{
    "2017-04-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2026542": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EMERSON GARCIA para representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, pelos critérios de Admissão e de Remoção, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito a designação da Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho, mencionada no Ato GPGJ nº 557, de 18 de abril de 2016.\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no período de 12 de março a 12 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para atuar na Central de Audiências de Custódia - Capital, no dia 24 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, no dia 25 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Engenhão, no dia 26 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio LOS LARIOS (Xerém), no dia 26 de abril de 2017.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Madureira, Comarca da Capital, no período de 22 a 30 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para exercer a função de Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\n* Designa, com eficácia a contar de 08 de maio de 2017, a Promotora de Justiça KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA para exercer a função de Sub coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF, fazendo cessar os efeitos de suas anteriores designações, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado do D.O. de 20.04.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00363020 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00328675 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00328660 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00328673 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00368700 - GAECO - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2026542"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2026543": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 20 de abril de 2017, THIAGO DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 8039, para prestar assessoramento à Divisão de Segurança da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de abril de 2017, que o designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00111578 (Requerente: Eduardo Fonseca Passos de Pinho - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.297 dias de serviço público para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença especial.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00026411 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2026543"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2026544": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 28 de abril de 2017, às 11h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2017.00304616 - Requerimento de perda do direito ao uso e restituição do “Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2017.00263819 - (Procedimento principal com dois volumes MPRJ nº 2016.00616523) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado: Dr. Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236;\r\n\r\n1.3. Processo MPRJ nº 2017.00249472 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade nos assentamentos funcionais de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado: sem advogado;\r\n\r\n1.4. Processo MPRJ nº 2017.00384737 - Ofício GPGJ nº 464/17 - Assunto: Encaminhamento de cópia do relatório conclusivo de correição da Corregedoria Nacional do Ministério Público para análise do item 5.12.1.\r\n\r\n1.5. Processo MPRJ nº 2017.00137851 - Minuta de Resolução criando Promotorias de Justiça de Região Especial.\r\n\r\n1.6. Processo MPRJ nº 2016.01141960 - Minuta de Resolução criando a 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2016.01000430 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições e nomenclatura da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital e criando a 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2016.01247727 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Cíveis. Relator Procurador de Justiça Márcio Klang;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2016.01247775 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus. Relator Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira;\r\n\r\n2.4. Processo MPRJ nº 2016.01247788 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Infância e Juventude Infracional. Relator Procurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos;\r\n\r\n2.5. Processo MPRJ nº 2013.00309751 (apensos: 201300314843, 201300314839, 201500160084, 2016.00771431,2015.00160084, 2016.00771431) - Minuta de Resolução criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis. Relator Procurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos;\r\n\r\n2.6. Processo MPRJ nº 2016.01155605 - Minuta de resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Santo Antônio de Pádua. Relator Procurador de Justiça José Roberto Paredes;\r\n\r\n2.7. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Relatora Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro De Abreu;\r\n\r\n2.8. Processo MPRJ nº 2016.00915577 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das 7ª e 11ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Relator Procurador de Justiça Roberto Moura Costa Soares;\r\n\r\n2.9. Processo MPRJ nº 2016.00434011 - Anteprojeto de Lei alterando a Lei Estadual nº 5.891, de 17 de Janeiro de 2011. Relatora Procuradora de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues. Pedido de Vista do Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima;\r\n\r\n2.10. Processo MPRJ nº 2016.01247789 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Cíveis - Consumidor. Relator Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva;\r\n\r\n2.11. Processo MPRJ nº 2016.01224098 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Requerimento de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para instauração de Sindicância Investigatória em face de Procurador de Justiça, para apurar fatos que, em tese, podem configurar descumprimento dos deveres funcionais e infrações disciplinares. Relator Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. Revisora Procuradora de Justiça Lílian Moreira Pinho.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de abril de 2017, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2017:\r\n\r\n1.1. 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniella Faria da Silva Bard (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.2. Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Caravana Cunha Vaimberg (critério de merecimento);\r\n\r\n1.3. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.4. 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Favaretto Barbosa (critério de merecimento);\r\n\r\n1.5. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Arthur Machado Pauperio Neto (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2017:\r\n\r\n2.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Luciana de Jorge Gouvêa (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Daniela Pessoa Santos (critério de merecimento).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00333372 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA \"TOR VERGATA\", NO PERÍODO DE 1º A 12 DE MAIO DE 2017;\r\n\r\n3.2. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00240684 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01271823) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, NO PERÍODO SETEMBRO DE 2016 A MARÇO DE 2017;\r\n\r\n3.3. APRESENTAÇÃO DE TRABALHO FINAL:\r\n\r\n3.3.1. PROCESSO DO DIA 06.04.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00473053 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE TESE DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES REFERENTE AO CERTAME DE PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO PERÍODO DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A 27 DE JANEIRO DE 2017;\r\n\r\n3.3.2. PROCESSO DO DIA 27.04.17:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00906928 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00117636) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA VINICIUS LAMEIRA BERNARDO, REFERENTES AO MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO E INTERNACIONAL, COM ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE, REALIZADO NA UNIVERSIDADE DE MELBOURNE, AUSTRÁLIA, NO PERÍODO DE JULHO DE 2015 A JULHO DE 2016;\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n4.1. Pleno:\r\n\r\n4.1.1. PEDIDOS DE VISTA:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00491021 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GUEDES (ADV.: NELSON MÁRCIO NIRENBERG - OAB/RJ 134603);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00836735 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GRUPO DIGNIDADE (ADV.: GIOVANNI AFFORNALLI FELTRIN - OAB/PR 78122 E OUTROS);\r\n\r\n4.1.2. PROCESSO DO DIA 23.03.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01309392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CONRADO LUCIANO BAPTISTA;\r\n\r\n4.1.3. PROCESSO DO DIA 06.04.16:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00286084 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 02/15 - Parte(s): SEBASTIÃO JUSTINO BENTO E MARLI VIANA ROSA;\r\n\r\n4.1.4. PROCESSOS DO DIA 27.04.17:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00331084 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ANA CAROLINA DA COSTA PORTO E ESCOLA MUNICIPAL MATO GROSSO, LOCALIZADA NA RUA MIRANDA E BRITO, Nº 119, IRAJÁ/RJ;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01141096 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 478/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA LEANDRO DA MOTTA, Nº 1400, CHACRINHA, DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01231014 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 628/16 - Parte(s): ELIANE BORGES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00010149 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GENAH COELHO RESENDE;\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00780178 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 239/16 - Parte(s): CASSIANO GOMES DA SILVA (ADV.: CASSIANO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 119254) E MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01135754 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 208/16 - Parte(s): ZILDA RIBEIRO DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00733552 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00719991) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA E IGREJA EVANGELISTA PENTECOSTAL MINISTÉRIO ESCOLA DE PROFETAS (ADV.: RODRIGO BRIGGS TONELLI - OAB/RJ 95320);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01166626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/16 - Parte(s): SHIRLEY DE CARVALHO, LACY DE FREITAS E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00046010 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 95/17 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 4ª REGIÃO (ADV.: AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM - OAB/RJ 114419) E PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO - PROCOR;\r\n\r\nf. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01172928 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 294/14 - Parte(s): JONAS ALVES DE OLIVEIRA COLEM E PALMIRA ALVES DE OLIVEIRA COLEM;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00122810 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01270248) SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ANTONIA MARIA AGUIAR PANTIGOSO FRANÇA;\r\n\r\ng. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01287023 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Parte(s): JULIANA DA COSTA DE SOUSA DO NASCIMENTO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4.2. 1ª Turma:\r\n\r\n4.2.1. PROCESSO DO DIA 23.03.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00001935 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/15 - Assunto(s) : APURAR SUPOSTA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA IPADU, Nº 254, TAQUARA/RJ;\r\n\r\n4.2.2. PROCESSOS DO DIA 06.04.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004481 - Nove volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/05 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000161 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 91/12 - Parte(s): CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO, MÁRCIA PEREIRA CHEREGUINI DE PAULA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00076374 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 335/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00253335 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01263772 e nº 2013.00150200) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00316856 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2016.00643043, nº 2015.00262502, nº 2013.00335840, nº 2012.01496564 e nº 2013.00787676) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 109/09 - Parte(s): LAR BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332241 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00441747 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 01/09 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00845479 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00160023) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 178/10 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01071481 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 149/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E PAULO MAURÍCIO MAZZEI;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01556735 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00953341 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 42/15 - Parte(s): HELDER PEDRO BARROS E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00161821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 13/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00731937 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 35/15 - Parte(s): CARLA JORDÃO DE SOUZA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00970598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 137/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM RELAÇÃO AOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB;\r\n\r\n4.2.3. PROCESSOS DO DIA 27.04.17:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01040750 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 135/11 - Parte(s): AUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA. (ADV.: HUGO CERQUEIRA GOULART - OAB/RJ 116429) E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00246334 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/12 - Parte(s): SINDSPREV/RJ (ADV.: JOSÉ R. DE OLIVEIRA LESSA - OAB/RJ 107979), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E APARECIDA PANISSET;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00076401 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00604845 e nº 2013.01164587) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA CASA DE CARIDADE DE CONSERVATÓRIA ( HOSPITAL GUSTAVO MONTEIRO JÚNIOR) E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00214635 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00830914 com cinco volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E JÂNIO ALEXANDRE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00537314 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1786/16 - Parte(s): PAULO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (ADV.: ERALDO F. GERBASSI - OAB/RJ 55982), SANDRA LA CAVA DE ALMEIDA AMADO, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA ESPECIAL INTEGRADA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00406312 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 51/14 - Parte(s): SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01301570 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 11/15 - Parte(s): FERNANDA CRISTINA RIBEIRO GOMES E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00876815 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 94/15 - Parte(s): FELIPE DE SOUZA GATTO E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01163227 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/15 - Parte(s): DIRCELÉIA NEVES ORNELAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00282670 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 99/16 - Parte(s): PAULO CESAR DOS SANTOS, WENDEL DA COSTA MIRANDA E ALEXANDRE AZEVEDO GAIÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00631024 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 37/16 - Parte(s): MATHEUS SAMPAIO CARRERETTE E SUELY CARRERETTE;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00116471 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): WAGNER SILVA LIMA, LUNARDI GOMES SILVA E PAULO RICARDO VIEIRA RODRIGUES;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091621 - Quatro volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5754/06 - Assunto(s): APURAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE \"TARIFA SOCIAL\" NA CONTA DE ÁGUA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CEDAE A CONDOMÍNIOS EM JACARÉPAGUÁ E BARRA DA TIJUCA, NO RIO DE JANEIRO, NOS ANOS DE 2005 A 2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00329730 - Doze volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 182/09 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE CONFIANÇA, CONSTRUTORA MADEL LTDA. (ADV.: RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE - OAB/RJ 93354) E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00670466 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 66/11 - Parte(s): PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962), CONSERVADORA SERRANA LTDA. - CONSER E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00657197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC 80/14 - Parte(s): Carlos Eduardo Silva e Luiz Carlos Lima da Conceição;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00757261 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 81/14 - Parte(s): TÚLIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01221312 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 234/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ALÉM PARAÍBA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00539326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 53/15 - Parte(s): ROGÉRIO MARTINS DE CASTRO E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00823926 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 12/16 - Parte(s): KERLY CRISTIANE PAIVA DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01334322 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 A SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA FOI CANCELADO E NÃO FOI REALIZADO OUTRO CERTAME PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00246707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA. (ADV.: EDSON DA SILVA COSTA - OAB/RJ 103308);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00331804 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 75/16 - Parte(s): SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO, SILVESTRE JOSÉ GORINI, JOÃO ADILTON MARTINS, EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00535238 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/16 - Parte(s): DARCI GARCIA PINTO COELHO E ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00554407 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 66/16 - Parte(s): RAFAEL SANTOS DE SOUZA E JORGE COSAN COSME MARTINS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00661470 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): BRUNA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA MÓR;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00793082 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 44/16 - Parte(s): CARLOS CÉSAR GOMES E OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00834815 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 73/16 - Parte(s): BRUNA STVLANA NEVES SIMAS SOUSA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00897814 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00152011 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 1374/06 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00254403 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 01/07 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000218-33.2008.8.19.0005 QUE TEM COMO OBJETO IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00896520 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 130/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00606559 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 89/11 - Parte(s): MIGUEL ALVES JEOVANI;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00703146 - Oito volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 78/11 - Parte(s): FERATH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00077740 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2005.00003642) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ÁREA PROGRAMÁTICA 1.0;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00210354 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 29/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00370254 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 48/13 - Parte(s): AMBROSINA APARECIDA CORRÊA E TÂNIA MARIA ROCHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01329356 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/14 - Parte(s): JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO, RAMON SILVA FERREIRA DOS SANTOS, ALINE JORDÃO GOMES E ALLAN SIMONACI DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00534427 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00586178 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO NACIONAL SOBRE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00598692 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00999321) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA A FAZENDA ESPERANÇA, NO ATENDIMENTO À DROGADIÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL (COMUNIDADE TERAPÊUTICA);\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01248730 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 175/14 - Parte(s): LUIZ EDUARDO PONTES FERNANDES;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01326370 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 11/15 - Parte(s): CAROLINA DE ARAÚJO SILVA E FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00155352 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 45/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00432107 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): ANA PAULA PEDRO DA SILVA SANTOS E MARCELO TEIXEIRA DE AGUIAR;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00712360 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 586/15 - Parte(s): YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. E ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LÚCIA MARIA BATISTA DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01195499 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINDIVAS;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00162309 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 04/16 - Parte(s): UBIRATAN DA SILVA FERREIRA E RICARDO FRIED;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00202221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Parte(s): ALONSO SALES DE LIMA JUNIOR;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00306096 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 46/16 - Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, ANDERSON PEREIRA, MARINALDO CAVALCANTE DE LIMA E OUTROS;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00416731 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00394751 e nº 2016.00378995) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 79/16 - Parte(s): FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO E THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (ADV.: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO - OAB/RJ 114886);\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00445719 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LADILANE GONÇALVES FERREIRA MACIEL E ROSILANE GONÇALVES DA FONSECA;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100671 - Dez volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 568/06 - Parte(s): CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PORÇÃO CRISTÃ E FRANCISCO JOSÉ LEITE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00150545 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 01/10 - Assunto(s): ACOMPANHAR ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TEM COMO OBJETO DELEGAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00338868 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 42/10 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONSISTENTES NO DESVIO DE FUNÇÃO, DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA, CONCESSÃO INDEVIDA DE PORTARIA E EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS FANTASMAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00459657 - Dois volumes principais, nove anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00958614) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 12/10 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00099505 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 182/14 - Parte(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA EM CONSELHEIRO PAULINO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00322691 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 01/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS DE FORMA FÍSICA OU ELETRÔNICA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00034795 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CAMILA BENEDETTI PINTO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00638504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 68/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00903270 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 39/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA ASSISTÊNCIA AS PESSOAS DESABRIGADAS, EM RAZÃO DAS CHUVAS DE GRANIZO, OCORRIDAS EM JULHO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00999230 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 189/15 - Parte(s): RAFAEL BRASIEL RINALDI E VINÍCIUS MEDEIROS FARAH;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01107558 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 126/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, NO ANO DE 2015, CONSISTENTE NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO SOMENTE PELA VIA PRESENCIAL, EM PREJUÍZO AOS CANDIDATOS DE OUTROS MUNICÍPIOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00002140 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): JONATAS DE OLIVEIRA MELO, RICARDO SOARES DE AGUIAR, SÉRGIO NEY BORGES CRISÓSTOMO E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00383258 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 03/16 - Parte(s): CONTAGEM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00481589 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 149/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO BIO RIO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, RENATA FERNANDES CALDAS E RODRIGO LEMOS DOS SANTOS PEREIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00984902 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 90/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS DE FORMA FÍSICA OU ELETRÔNICA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01268190 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 69/16 - Parte(s): CÁTIA CAMPOS BELLUOMINI E JOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00122452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/17 - Parte(s): PMERJ - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNO DO ESTADO DO RJ E MANIFESTANTES FAMILIARES E AMIGOS DE POLICIAIS;\r\n\r\n4.3. 2ª Turma:\r\n\r\n4.3.1 PROCESSO DO DIA 06.04.17:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00340232 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/16 - Parte(s): NITERÓI, TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A - NITTRANS E TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.;\r\n\r\n4.3.2 PROCESSOS DO DIA 27.04.17:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00176984 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 41/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA E NITERÓI PREV;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00295609 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 747/09 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA AO SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00268021 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1145/09 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01229646 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 737/12 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A. E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00363200 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 74/13 - Parte(s): PAULO VIEIRA DE BARROS E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00388435 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 44/13 - Parte(s): EDITORA IGOR LTDA. E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01027711 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00080376 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO OCORRIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, NO QUE TANGE AOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00618558 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 76/14 - Assunto(s): APURAR A EXECUÇÃO, O PROCESSO DE PLANEJAMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E SUA COMPATIBILIDADE COM OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00668456 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/14 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO DE FARIAS JÚNIOR E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00120832 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 33/15 - Parte(s): OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00478144 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL GAFFRÉE E GUINLE - FUNRIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01137621 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - IC 04/15 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00326407 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 118/16 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00342019 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 133/16 - Parte(s): LUCIA ENI DE SOUSA MARTINS E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00362515 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 150/16 - Parte(s): CADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES E NOBERTO FERREIRA DE MORAES;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00166737 - Um volume principal e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): SUBMISSÃO DA PRETENSÃO DE ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM DUPLICIDADE AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00165675 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1976/08 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA \"P\", FRAGOSO, MAGÉ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00020658 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 907/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (ADV.: ALEXANDRE FANTI CORREIA - OAB/SP 198913);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01066781 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 111/11 - Parte(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA, MUNICÍPIO DE TANGUÁ E ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA CORAÇÃO DE MARIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01287770 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 15/11 - Assunto(s): APURAR AS AÇÕES POLÍTICO-INSTITUCIONAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01451384 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 159/11 - Parte(s): FERNANDO DA SILVA FERNANDES E JEFFERSON LEITE;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00115245 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 684/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DO CARMO E ELAINE SANTANA CRUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00272140 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.00742761) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 42/12 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, AMARO DE CARVALHO GOMES, ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00445501 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 121/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00837600 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS AO QUARTO GRUPO DE ACESSO DAS ESCOLAS DE SAMBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00497287 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 312/13 - Parte(s): ANGELITO DA SILVA TOLEDO;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01125896 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 111/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01139540 - Um volume principal e um anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ CARLOS COSTA E DÉCIO OLIVEIRA PIRES;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00169076 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01204084) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/14 - Parte(s): LEANDRO GONÇALVES DA SILVA, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTROS;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00508167 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01081210 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 100/14 - Parte(s): ALEXANDRE CAMPAGNOLI SANT ANNA, PRICILEIDY FARINHA MELO, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.01147218 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01245454) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 52/14 - Parte(s): DEJANIRA SEABRA RODRIGUES;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.01184915 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01215763 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/15 - Parte(s): INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01262252 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 63/14 - Parte(s): JOSÉ EDUARDO DE LIMA;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01277569 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/15 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS DE SAÚDE DO PROJETO PAPUCAIA - CESPP E MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00684408 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 92/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, W H NUNES - EPP, NÍVEA MORAIS MARQUES, FÁBIO BARCELEIRO E EVERTON REZENDE;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.01049333 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 34/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01131752 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 75/16 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E POLÍTICAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01265564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP 131/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA (ADV.: RAFAEL E. DA SILVA - OAB/RJ 203146), RESORT PORTOBELLO LTDA. E POSTOBELLO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00336946 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01440403 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 44/09 - Assunto(s): FISCALIZAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITALVA VERSANDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E REGULAMENTAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO REFERIDO MUNICÍPIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00972489 - Doze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1553/11 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, PLANTERRA DE PETRÓPOLIS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM ALUGUEL DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA. E MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00949889 - Três volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2011.00170313, nº 2012.01589699, nº 2012.01363709 e nº 2012.01363428) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 196/12 - Parte(s): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL VOLTA REDONDA E ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00669494 - Três volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/13 - Parte(s): BASTOS E SOUZA AUTO PEÇAS LTDA. E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00500922 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 119/14 - Parte(s): JOSÉ RICARDO SOARES PINHEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01364031 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 174/15 - Parte(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. (ADV.: MARIA HELENA CALDAS OSORIO - OAB/RJ 64624) E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00591060 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 124/16 - Parte(s): SILVIO PEÇANHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00654106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ E M3M SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00746561 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/16 - Parte(s): GABRIELA DA SILVA XAVIER;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01169024 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - GEPE E TORCIDA ORGANIZADA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00000338 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 - Parte(s): ELIZABETH GAVA DE SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00262265 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 25/06 - Parte(s): MARCOS DA ROCHA MENDES, EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01392496 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 635/12 - Parte(s): CLEBER CASADIO, FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO, JOSÉ RICARDO FERREIRA, MARCELO ESTEVES SEIXAS, WAGNER PEREIRA GOMES, JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00815775 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 42/13 - Parte(s): CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00546724 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 49/13 - Parte(s): SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES LTDA. E MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01118291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 93/15 - Parte(s): DOMINADOR DAS DORES BERNARDO, ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE SEGUROS, PLANOS E SISTEMAS DE SAÚDE PRIVADA - AUSEPSSP, ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR E PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00199421 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 235/14 - Parte(s): JOSE RICARDO MARMELO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00188208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E LUIZ ROBERTO COUTINHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00316996 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 170/15 - Parte(s): LUCIANO DA COSTA CASTILHOS, ELTON WIDNEY CHAGAS GONÇALVES, LEILANE FERNANDES VIANA, JANDERSON FLORINDO RUIZ E GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (ADV.: GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO - OAB/RJ 119170) E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00937281 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 85/15 - Parte(s): ALEXANDRE AYALA VALENTIM, VIVIANE SANTOS DE FREITAS FELIPE E MATTOSO VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01232670 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 16/16 - Parte(s): JORGE ANTÔNIO MARINELLE DA SILVA, ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01261327 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01205731) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/16 - Parte(s): NILCÉLIO DE CARVALHO SÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00012872 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 41/16 - Assunto(s): AVERIGUAR SUPOSTO DESVIO DE VERBA DO FUNDEB, RELATIVO AO ANO DE 2013, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E REFORMA DO CIEP 126;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00089745 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 58/16 - Parte(s): JAQUELINE MONTEIRO TINOCO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00570668 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 185/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, DELTA CONSTRUÇÕES S.A. E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM CATARINA - AMAJAC.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2026544"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2026545": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2017 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.01250178\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva, incluindo automação, em sistema central de condicionamento de ar, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00936355\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09/05/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Concessão onerosa de uso de área destinada à instalação e exploração de máquinas de conveniência, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de abril e 08 de maio de 2017, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 029/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2017.00071041\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09/05/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandeiras.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de abril e 08 de maio de 2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2017 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.01246216\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09/05/2017 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos originais de toner para impressoras Xerox Phaser 3250, original da mesma marca da fabricante do equipamento, com logística reversa.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de abril e 08 de maio de 2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o representante legal da interessada RECÍPROCA COMERCIAL LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.020.233.0001-84, para que tome ciência do que consta dos autos do procedimento MPRJ nº 2016.00946066, o qual apura eventual descumprimento contratual, e, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nOs autos do expediente acima mencionado encontram-se disponíveis para vista e extração de cópias na Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios da Secretaria-Geral do Ministério Público, órgão para o qual deverá ser dirigida a manifestação da sociedade empresária, através de serviço postal ou registradas no Protocolo-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 1º andar, nesta cidade, RJ, CEP: 20.020-080, no período das 10h às 17h.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que o membro abaixo relacionado comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1000243\r\n\r\nCargo\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n217\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2026545"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2026258": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/04/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n810412-8/2016\r\n\r\nALCILIA BRANDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n11444/2017\r\n\r\n786.365.157-34\r\n\r\n214127-1/2014\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n10555/2017\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n112203-2/2013\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n10749/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n227366-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n11452/2017\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n827211-3/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11227/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n825227-8/2016\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11276/2017\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n220848-9/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n11421/2017\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n822227-7/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n11281/2017\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n204283-5/2017\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11329/2017\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n204044-3/2015\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n11321/2017\r\n\r\n017.689.187-08\r\n\r\n811879-7/2016\r\n\r\nPEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\n10024/2017\r\n\r\n019.695.817-27\r\n\r\n810079-2/2016\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n11306/2017\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n810683-9/2016\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11423/2017\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n808966-3/2016\r\n\r\nSELMA VAZ VIDAL\r\n\r\n11282/2017\r\n\r\n644.991.037-20\r\n\r\n229007-4/2015\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n11441/2017\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n225790-1/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n11431/2017\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n225790-1/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n11433/2017\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n809201-8/2016\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n11324/2017\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n817951-1/2015\r\n\r\nWESLEI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n11204/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2026258"
                    ],
                    "2026371": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 114/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/05/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.230-4/2012 - APOSENTADORIA/FUNDO PREV. SOCIAL BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ARIA EDNA DA SILVA.\r\n\r\nId: 2026371"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2026525": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 20.827, de 24 de abril de 2017. \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02, e no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar os servidores, lotados no gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - GC-4, abaixo nominados para que passem a exercer as suas funções nos órgãos indicados, de acordo com a tabela abaixo.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nALVARO RENAULT DA SILVA MORAES\r\n\r\n02/1966/0-1\r\n\r\nSGE\r\n\r\nANA HELENA BOGADO SERRÃO\r\n\r\n02/011690/0-2\r\n\r\nECG\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO \r\n\r\n*Servidor em licença médica, sem previsão de alta, a partir de 3/4/2017.\r\n\r\n02/3903/0-6\r\n\r\nCOL\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM\r\n\r\n02/3083/0-5\r\n\r\nSGE\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL\r\n\r\n02/3496/0-0\r\n\r\nECG\r\n\r\nCARMEN LUCIA CASTRO DE MATOS\r\n\r\n02/2955/0-1\r\n\r\nSPR\r\n\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/011770/0-0\r\n\r\nSGP\r\n\r\nCRISTIANE LOUZÂ DOS SANTOS FUCHSHUBER\r\n\r\n02/2943/0-4\r\n\r\nSGE\r\n\r\nDENIS LEONCIO CORREA\r\n\r\n02/3007/0-9\r\n\r\nCOT\r\n\r\nELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\n02/2974/0-5\r\n\r\nECG\r\n\r\nERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n02/4341/0-6\r\n\r\nECG\r\n\r\nFERNANDA LUCIA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n02/11775/0-0\r\n\r\nCGA\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MENOS PINTO DE LIMA\r\n\r\n02/2285/0-2\r\n\r\nSGE\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL\r\n\r\n02/011493/0-0\r\n\r\nCGA\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES\r\n\r\n02/011564/0-7\r\n\r\nECG\r\n\r\nGERSON LOPES DE MENESES JUNIOR\r\n\r\n02/2958/0-7\r\n\r\nSGE\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO\r\n\r\n02/3401/0-3\r\n\r\nSGE\r\n\r\nGIOVANNI GOIA SCHIMIDT\r\n\r\n02/3410/0-4\r\n\r\nSGE\r\n\r\nGLICIA GOMES FRANCO\r\n\r\n02/2990/0-3\r\n\r\nSGE\r\n\r\nIRURA MARINO VIANNA FILHO\r\n\r\n02/2764/0-4\r\n\r\nSGE\r\n\r\nJORGE EDUARDO SALGADO SALLES\r\n\r\n02/3691/0-8\r\n\r\nSGE\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES\r\n\r\n02/2900/0-6\r\n\r\nCOT\r\n\r\nJOSÉ MOTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n02/2808/0-8\r\n\r\nECG\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n02/4245/0-0\r\n\r\nSGE\r\n\r\nLILA GOMES CAVALCANTI\r\n\r\n02/011341/0-7\r\n\r\nSPR\r\n\r\nLUCIANNY MARIA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n02/2928/0-8\r\n\r\nSGE\r\n\r\nMARCELLO BADAUE DA SILVA\r\n\r\n02/011826/0-1\r\n\r\nGAP\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n02/4185/0-8\r\n\r\nECG\r\n\r\nMARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA\r\n\r\n02/4173/0-1\r\n\r\nECG\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n02/011768/0-3\r\n\r\nMPE\r\n\r\nMARCONI CANUTO BRASIL\r\n\r\n02/3604/0-7\r\n\r\nSGE\r\n\r\nMARCOS DANTON DA SILVA FILHO\r\n\r\n02/3487/0-9\r\n\r\nSGE\r\n\r\nMARIA CECILIA MOURA LAMY\r\n\r\n02/011075/0-2\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMARIA STELLA DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n02/011340/0-5\r\n\r\nSPR\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS\r\n\r\n02/3530/0-4\r\n\r\nSGE\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE\r\n\r\n02/3628/0-1\r\n\r\nSGE\r\n\r\nMARLENE CARNEVALE\r\n\r\n02/2055/0-5\r\n\r\nSGE\r\n\r\nPAULA JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n02/2723/0-0\r\n\r\nSGE\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO\r\n\r\n02/3751/0-0\r\n\r\nECG\r\n\r\nRENATA SOUZA VALLE CARDOSO\r\n\r\n02/3616/0-4\r\n\r\nSGE\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES\r\n\r\n02/3398/0-0\r\n\r\nSGE\r\n\r\nROBERTO FERNANDES\r\n\r\n02/2793/0-1\r\n\r\nSGE\r\n\r\nROSELY MARIA MARTINS MUNIZ\r\n\r\n02/3986/0-7\r\n\r\nSPR\r\n\r\nTHELMA CARMELITA BRAGA\r\n\r\n02/3724/0-7\r\n\r\nSGE\r\n\r\nVANIA MARISA DIAS DE MIRANDA\r\n\r\n02/3597/0-6\r\n\r\nECG\r\n\r\nWILLIAM MACIEL ANDRADE\r\n\r\n02/4190/0-1\r\n\r\nPGT\r\n\r\nA realocação terá efeito imediato, e perdurará até que o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retorne ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa. \r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2026525"
                    ],
                    "2026526": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "‘Ato Executivo nº 20.828 - Nomeia ANDRE FELIPE DO NASCIMENTO TRINDADE, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004391/0-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4, do Serviço de Telecomunicações, da CEN, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Valdeci Rosa Ferreira, matrícula nº 02/002854/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.829 - Nomeia ROBERTO CUSSA DE SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002899/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Levy Pinto de Castro Filho, matrícula nº 02/004138/0-9, com validade a contar de 17 de abril de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.830 - Exonera ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003522/0-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.831 - Exonera, a pedido, PIERRE CANTELMO AREAS, matrícula nº 02/004520/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.832 - Exonera, a pedido, ANNE SANTAREM MALVÃO, matrícula nº 02/004209/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.833 - Designa MARCIO JANDRE FERREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003515/0-8, para substituto eventual do Secretário-Geral, símbolo SS, da Secretaria-Geral de Administração, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.637, de 16 de janeiro de 2017. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.834 - Nomeia VANESSA RABELO GONÇALVES GOMES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004367/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Simone Amorim Couto, matrícula nº 02/003129/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da SSE, com validade a contar de 24 de abril de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.835 - Nomeia DANIELE MACEDO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003812/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Rabelo Gonçalves Gomes, matrícula nº 02/004367/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSE, com validade a contar de 24 de abril de 2017.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.836 - Exonera JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002509/0-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da COT, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.837 - Nomeia MAURICIO CUNHA FERREIRA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002667/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Julio Ricardo da Conceição, matrícula nº 02/002509/0-8\r\n\r\nAto Executivo nº 20.838 - Designa VANESSA RABELO GONÇALVES GOMES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004367/0-4, para substituto eventual do Secretário-Geral, símbolo SS, da Secretaria-Geral das Sessões, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 20.022, de 09 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nId: 2026526"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2026454": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\n‘DE 19.04.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.998-7/2017 - Marlene Carnevale, matr. 02/2055/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01(um) mês, a partir de 01.06.2017.\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.962-9/2017 - Claudia Gomes Macedo Teixeira, matr. 02/1979/0-0; proc. TCE nº 300.982-8/2017 - Ana Cristina de Vincenzi Braga, matr. 02/2241/0-2; proc. TCE nº 300.922-8/2017 - Renato Pereira Cardoso, matr. 02/1732/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 02.05.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.986-4/2017 - Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6; proc. TCE nº 300.928-2/2017 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.05.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.971-7/2017 - Ricardo da Silva de Carvalho, matr. 02/2688/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.05.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.989-6/2017 - Cristina Helena Aranha Rossi, matr. 02/1969/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.05.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.965-0/2017 - Claudio Augusto Baptista Guimarães, matr. 02/1968/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 24.05.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.963-2/2017 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.05.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.787-6/2017 - Silvia Regina Rondon Krivochein Couto, matr. 02/3122/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.05.2017. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2026454"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2026529": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CPUHAF Nº 01/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 24.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários desta Casa, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 878/2015, de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que 'Dispõe sobre a vedação da regularização fundiária e/ou titulação de imóveis de propriedade da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro em favor de ocupantes ilegais', a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à:\r\n\r\n- SEH - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n- ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia\r\n\r\n- NUTH/DPRJ - Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara que opinem sobre o mérito do presente projeto, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SESEG/GAB Nº 0680/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 24.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nReferência: Ofício SMRI Nº 124/2017\r\n\r\nAnexo: Ofício SESEG/GAB/359/2017, de 23.02.2017(cópia)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o e por incumbência do Exmo. Senhor Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, venho perante Vossa Excelência, em atenção aos termos do ofício ora referenciado, informar que o documento de autoria da Exma. Deputada Martha Rocha, de igual teor, foi respondido por este Gabinete através do Ofício SESEG/GAB/359/2017, DE 23.02.2017, conforme cópia anexa.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nID 2600783-5\r\n\r\nÀ Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (Auditório AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Definição do cronograma de ações de 2017.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Evento \"Que base curricular comum queremos? Venha debater os rumos da educação\", com a participação de especialistas.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 27 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Palestra: \"Estudos olímpicos e a integração da academia com Tóquio-2020 - o projeto Dataset\", com o professor Lamartine da Costa. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Palestra: \"Legislação e desenvolvimento: como os negócios sociais estão se desenvolvendo pelo mundo\", com a participação da pesquisadora, Silvia Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e a professora Clarisse Stephan, da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2026529"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2026530": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3178/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 02 (duas) emendas de plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a concessão de equipamento bi-nível de pressão positiva para portadores de doenças neuromusculares, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem pretensão de conceder equipamento bi-nível de pressão positiva para portadores de doenças neuromusculares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição recebeu duas emendas de plenário do próprio autor que reconheceu a necessidade do aperfeiçoamento da mesma.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3178/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3178/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO- Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA- Suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3266/2014 QUE “CRIA O PROGRAMA BOA VISÃO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator do Projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei de nº3266/2014, de autoria do Deputado Luiz Nanci, que cria o Programa Boa Visão na Terceira Idade e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar dos objetivos do programa ora proposto, o projeto de lei em análise carece de aprimoramento. A uma, por envolver recursos cujo montante e origem não são dados a conhecer e, a duas, por necessitar de regulamentação sobre a forma de execução, visto os municípios estarão à frente das ações custeadas pelo Estado.\r\n\r\nAssim sendo, apresentamos a sugestão de emenda na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ......O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for necessário à sua aplicação,,\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2017\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3266/2014, com voto Favorável do Deputado Zaqueu Teixeira .\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA (Favorável)- Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3266/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA BOA VISÃO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que cria o Programa Boa visão na Terceira Idade que assegura tratamento oftalmológico para pessoas acima dos 60 anos de idade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão, visa assegurar tratamento oftalmológico para pessoas acima dos 60 anos de idade, visando atender, principalmente, aqueles com baixo poder aquisitivo.\r\n\r\nCom o passar da idade, uma visita periódica ao oftalmologista possibilita uma identificação precoce de fatores de risco para doenças mais comuns de aparecimento tardio, minimizando assim danos visuais. No idoso, toda a doença identificada precocemente aumenta significativamente a capacidade de visão e qualidade de vida.\r\n\r\nAlém disso, diferente de outros programas já existentes, o referido Projeto de Lei prevê a celebração de convênio com as Prefeituras, que ficarão responsáveis por viabilizar totalmente a execução do programa.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3266/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2017\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator Original\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 484/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator do Projeto: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei de nº484/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a destinação de percentual de arrecadação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro para Fundos de Assistência Social dos Municípios para utilização dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nEm que pese a importância dos Conselhos Tutelares, e de suas atividades, e a louvável iniciativa de destinação de um percentual mínimo de arrecadação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro para Fundos de Assistência Social dos Municípios para utilização dos Conselhos Tutelares, principalmente no atual momento de dificuldade que o Estado do Rio de Janeiro vive, cabe destacar que a distribuição dos recursos auferidos pela Loterj já contempla os projetos sociais.\r\n\r\nO Decreto-Lei 138/1975, de criação da Loterj, prevê que dos lucros líquidos da Loterj, 30% são obrigatoriamente aplicados em depósitos num fundo de reserva de proteção que só pode ser utilizado mediante autorização do Governador e os 70% restantes do lucro líquido são destinados a projetos sociais. Desta forma, a vinculação ou direcionamento dos recursos poderá ensejar a redução do montante de recursos destinados aos projetos sociais, vindo a comprometer as assistências em andamento.\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 484/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2017\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3266/2014, com voto Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça do Luiz Paulo e Deputado Zaqueu Teixeira .\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO (Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ) - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA (Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça)- Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 484/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE ARRECADAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA OS FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator Original: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 484/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a destinação de percentual de arrecadação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro para os Fundos de Assistência Social dos Municípios para utilização dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs atividades desempenhadas pelos Conselhos Tutelares são indispensáveis para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo relevante a disponibilização de fundos para a manutenção e consecução das atividades dos conselhos.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 484/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 496/2015, QUE “OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAR SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga o Estado do Rio de Janeiro a utilizar sistema de informação geográfica e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa obrigar o Estado do Rio de Janeiro, suas empresas públicas, sociedades de economia mistas, fundações e autarquias a fazerem uso de sistemas de informação geográfica compatíveis entre si na elaboração de programas e projetos do setor públicos.\r\n\r\nSeguindo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça desta casa meu parecer ao Projeto de Lei nº 496/2015 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 496/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO- Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 644/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 644/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 2174 de 28 de outubro de 1993 para determinar a criação de espaço reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, e tem como principal objetivo aprimorar a Lei nº 2174 de 28 de outubro de 1993, que já concede a reserva de local adequado aos portadores de deficiência em shows e salas de cinema e teatro, ampliando tal reserva aos estádios e ginásios desportivos e similares.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, AO Projeto de Lei nº 644/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 644/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO- Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoras: Deputadas ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, ENFERMEIRA REJANE, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, TÂNIA RODRIGUES, TIA JU.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria das Deputadas Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Enfermeira Rejane, Lucinha, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Tânia Rodrigues e Tia Ju, que altera a Lei nº 3852, de 14 de junho de 2002, que dispõe sobre a publicidade oficial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, e tem como principal objetivo adicionar artigo à Lei nº 3852, de 14 de junho de 2002, que dispõe sobre a publicidade oficial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que em campanhas instituídas oficialmente pela Secretaria Estadual de Saúde, possam utilizar a logo oficial da campanha. Ao divulgar o logo da campanha, nos casos de situação de epidemia, riscos de epidemias ou de risco s a saúde pública, o Poder Executivo através da Secretária de Saúde, reforça-se o compromisso do Estado na prevenção.\r\n\r\nAlém do mérito e conforme já relatado por mim na Comissão de Constituição e Justiça., a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe o artigo 196 da Constituição.\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1248/2015..\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1284/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO- Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA- Suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1869/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator do Projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei de nº1869/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares, que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Banco de Talentos da Terceira Idade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar dos objetivos do programa ora proposto, o projeto de lei em análise se ressente da falta de informações sobre o órgão responsável pela administração do Banco de Talentos que se pretende criar e sobre as despesas decorrentes de sua execução. \r\n\r\nAssim sendo, apresentamos a sugestão de emenda na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for necessário à sua aplicação,,\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2017\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1869/2016, com voto Favorável do Deputado Zaqueu Teixeira .\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA (Favorável)- Suplente\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1869/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Banco de Talentos da Terceira Idade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto propõe a criação de um Banco de Talentos da Terceira Idade, contribuindo para uma atividade produtiva que estimula os sentidos e promove a integração.\r\n\r\nTentar conter o envelhecimento humano é algo impossível, mas fazer com os idosos possam ter um envelhecimento mais saudável é apostar na melhoria da qualidade de vida desta população. Minimizar suas perdas, e dar-lhes um novo sentido a sua vida incentivando-os a prática da atividade física é algo essencial principalmente a aqueles que querem viver mais e melhor.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3266/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2017\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator Original\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 06ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.04.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 12.04.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs: 438/2017, do Deputado Milton Rangel; 439/2017, do Deputado Pedro Augusto; 441/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 438/2017, do Deputado Milton Rangel: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 439/2017, do Deputado Pedro Augusto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 441/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência o Deputado Dica franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de abril de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 2026530"
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                    "2026531": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Em 24.04.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6526/2017 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da Fundação Getúlio Vargas - FGV visando a inscrição em Compliance.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.04.2017.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10264/2016 - LENI FRANCISCA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2437/2017 - ROSIANE FERREIRA VITAL\r\n\r\n3243/2017 - CLAUDIA FERREIRA MONTEZANA DA FONSECA\r\n\r\n4138/2017 - DAYSE BRAGA DA SILVA\r\n\r\n4336/2017 - CHARLES ROBERT VILLAÇA\r\n\r\n4975/2017 - ELIZANGELA DUARTE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n5218/2017 - GISELLE MARQUES ORNELAS\r\n\r\n5314/2017 - LEONARDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5399/2017 - SIMONE SA DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n5443/2017 - JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5510/2017 - NILTON CESAR PEREIRA\r\n\r\n5574/2017 - ALCIR FERREIRA FONTES\r\n\r\n5630/2017 - CRISTIANE SARTORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5635/2017 - MARIA ELISA DE SOUZA GULINELI\r\n\r\n5731/2017 - LILIAN RIBEIRO BRITO\r\n\r\n5845/2017 - IVANILDA DA COSTA LOBO\r\n\r\n5993/2017 - HEWERTON PAIXAO CORREA FILHO\r\n\r\n6003/2017 - PRISCILA DANTAS PITON FERREIRA GUERRA\r\n\r\n6024/2017 - JOSE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n6147/2017 - MARCELO CARDOSO DE MOURA\r\n\r\n6451/2017 - ANALICE CORDEIRO DE QUEIROZ DAMAZIO\r\n\r\n6552/2017 - VALDIR JUNGER\r\n\r\n6585/2017 - LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA\r\n\r\n6600/2017 - VIVIANE LUIZ REIS\r\n\r\n6635/2017 - MICHELE SANTOS AMARAL\r\n\r\n6662/2017 - ANDRE LUIZ DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n6664/2017 - GEORGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6722/2017 - ANA PAULA ROCHA MOREIRA GAIOTTE\r\n\r\n6736/2017 - MARIO LUIS LUCIO MARTINS\r\n\r\n6768/2017 - CLEYSON LEONARDO DE AZEVEDO MATTOS\r\n\r\n6775/2017 - ARIANA MARINA TARGINO DA SILVA\r\n\r\n6915/2017 - FABRICIO LOUREIRO DE CASTRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7230/2017 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nDEFIRO. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.04.2017\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6367/2017 - LAÉDIO COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13823/2017 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n5910/2016 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6572/2017 - MÁRCIA DE FÁTIMA VIEIRA AHOUAGI CUNHA\r\n\r\n7205/2017 - GISELE VIÇOSO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 24.04.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5874/2017 - DOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\nId: 2026531"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, publicado no D.O. parte II, nº 65, do dia 07.04.2017, página 14\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3a Reunião Extraordinária, a realizar-se em 11 de abril de 2017, às 13 horas, \r\n\r\nna Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3a Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de abril de 2017, às 13 horas, na \r\n\r\nSala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nId: 2026532"
                        ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Processo nº 7750/16)\r\n\r\nFica intimada a empresa GRÁFICA E EDITORA CAMPANATI LTDA - EPP, CNPJ 24.538.345/0001-61, por meio de seus representantes legais, situada à Rua Capitão Bragança, 213, CEP 21050-030, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ, a comparecer ao Protocolo-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rua Dom Manuel, s/nº, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a fim de protocolar suas razões e assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa no Processo nº 7.750/16, no prazo máximo de 05 dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de abril de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 587/2015, dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que \"ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1438/2016, do Deputado Dica, que \"OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A DOTAREM SUAS EDIFICAÇÕES COM RESERVATÓRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1510/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1749/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1876/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE A REDE WI-FI PARA USO DOS PASSAGEIROS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1987/2016, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO A FIXAR PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2108/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 7/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DA ÁGUA EMERGENTE DE LENÇOL FREÁTICO EM EDIFICAÇÕES.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 197/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"REVOGA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 6.373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 341/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS REGISTRAREM DIARIAMENTE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA EMERGÊNCIA NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ESCALAS DE SERVIÇO - SICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 515/2015, do Deputado Coronel Jairo, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS OU LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POLICIAIS POSSUIREM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1936/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"INSTITUI O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NOS CASOS DE GESTAÇÃO MÚLTIPLA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3195/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 637/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 785/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE MARCAPASSO CARDÍACO OU APARELHO SIMILAR POR MEIO DE PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1114/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTATIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1428/2016, do Deputado Marcus Vinicius, que \"OBRIGA RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDEREM DESCONTOS E MEIA PORÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2358/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA AS DIRETRIZES QUE CONSOLIDAM A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E SOBREPESO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2425/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDA-PARQUE.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n20. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1418/2016, dos Deputados Tio Carlos e Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA NAS PIPAS FABRICADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1456/2016, do Deputado Marcus Vinicius, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1881/2016, do Deputado Dica, que \"VEDA A INCLUSÃO DE TAXA DE SERVIÇO NA CONTA DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA OPÇÃO PELA MODALIDADE DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2145/2016, do Deputado Geraldo Pudim, que \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2186/2016, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME E PRENOME NO REGISTRO DE NATIMORTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2372/2017, do Deputado Figueiredo, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 24 DE MARÇO, COMO O DIA ESTADUAL DO GERONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2431/2017, do Deputado Milton Rangel, que \"ALTERA A LEI Nº 7521 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA AMPLIAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n27. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1285/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1299/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1563/2016, do Deputado Márcio Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA EM CASA, DESTINADO AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEL LEGAL CUIDADOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE COMPROVADAMENTE TIVERAM QUE DEIXAR DE TRABALHAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1746/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1765/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1866/2016, do Deputado Bernardo Rossi, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n34. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 816/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.807, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1436/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1448/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"PROÍBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1795/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS SINAIS DE TRÂNSITO INSTALADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2198/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2295/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 798/2015, do Deputado Thiago Mohamed, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES.\"\r\n\r\n42. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 857/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “SANGUE BOM” PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE.\"\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1829/2016, de autoria do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS ENTREGADORES E FORNECEDORES DE SERVIÇOS À DOMICÍLIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1872/2016, de autoria dos Deputados Zeidan, Bruno Dauaire e Thiago Pampolha, que \"INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2081/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"INSTITUI O SELO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2208/2016, do Deputado Samuel Malafaia, que \"ESTABELECE A CAMPANHA PARA O ESCLARECIMENTO, A DIVULGAÇÃO E O INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE PLAQUETAS.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2313/2016, da Deputada Marcia Jeovani, que \"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de abril de 2017, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- FÓRUM NOVO ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 9ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 26 de abril de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 215/2017, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, REVOGANDO O INCISO II E AS ALÍNEAS \"A\" E \"B\" E EXTINGUINDO O QUADRO SUPLEMENTAR DESCRITO NO ANEXO V DA PRESENTE LEI”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 216/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (VEP) PARA REGIÕES DO INTERIOR DO ESTADO ONDE EXISTAM PRESÍDIOS”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 217/2017, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O POSTO OU GRADUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR NA INATIVIDADE”;\r\n\r\nEm 24 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 07ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442/2017, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO ILMO. SR. CORDELINO TEIXEIRA PAULO”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 443/2017, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA. GUIMAR PEREIRA DE SOUZA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2017, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOSÉ MARIA MATTOS DA SILVA”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 445/2017, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GERALDO LUIZ FERREIRA”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 446/2017, de autoria do Deputado Janio Mendes que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. SYLVIO ERNESTO COCCHIARELLA FILHO, BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 447/2017, de autoria do Deputado Carlos Osorio que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A ROBERTO CANAZIO FERNANDEZ”\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM, DR. JULIANELLI, membros efetivos; PAULO MELO, CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, MILTON RANGEL e DICA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de abril de 2017, às 10:00h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - OITIVA COM OS ANALISTAS TÉCNICOS DO INEA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE “A SITUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME - (CTR) BOB AMBIENTAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de abril de 2017.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Daniele Guerreiro, Figueiredo e Comte Bittencourt, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2017 às 09:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: . Distribuição de proposições; . Discussão e votação de pareceres à proposições: 15 pareceres; . Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 20/04/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 07ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 06 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 25/04/2017)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de abril de 2017, às 13 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 11pareceres; III- Deliberar Audiência Pública e Debate sobre o Projeto de Lei nº 2628/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\n(Edital DO. 24/04/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2017 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de pareceres à proposições: 04 pareceres; . Deliberações: 1 - Deliberar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia com o tema: “Genocídio da População Negra e Periférica no Estado do Rio de Janeiro”; . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 24/04/2017)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de abril de 2017, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 07 pareceres; III. Apresentação do Relatório da Reunião de Trabalho com os Trabalhadores, Ativistas e Movimentos Culturais; V. Apresentação do Relatório do 2º Seminário de Integração de Gestores de Cultura; V. Apresentação do Relatório da Visita à Secretaria de Estado de Cultura para reunião com o Secretário de Estado de Cultura André Lazaroni; VI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 20/04/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de abril de 2017, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: “Apurar e solucionar os eventuais problemas que atingirão os trabalhadores do processo da Nova Concessionária para operação dos serviços prestados pela CCR BARCAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 20/04/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ORÇAMENTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Orçamento Aplicado ao Setor Público com vistas a identificar os fundamentos teóricos que norteiam a função, elaboração, execução e controle dos instrumentos de planejamento e orçamentação no Brasil (PPA, LDO e LOA), integrado à concepção prática que lhes pertencem, visando à legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características, vinculações e limites inerentes à execução da receita e da despesa pública. O curso será ministrado pela Professora Karen Mancini - Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e docente da Escola de Contas Governamental do TCE/RJ\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 15, 16, 17,18, 22, 23, 24 e 25 de maio de 2017. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1.Introdução ao estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público;2.Competência para legislar sobre Finanças Públicas;3.Princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, clareza, orçamento-bruto, programação, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos, vedação ao estorno, unidade de caixa; 4.Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO e LOA visão geral;5.Plano Plurianual (PPA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência do instrumento;6.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;7. Lei Orçamentária Anual (LOA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;8.Instrumentos Orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal;9. Tipos de orçamento;10. Processo Legislativo Orçamentário;11.Prazos de elaboração dos Instrumentos Orçamentários;12.Ciclo Orçamentário;13.Créditos Adicionais: tipos de créditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários), forma de abertura, autorização legal, necessidade de fonte de recursos para abertura.14.Receita Pública: conceitos, classificações, codificação por natureza da receita, etapas e estágios da receita orçamentária;15.Despesa Pública: conceitos, classificações, codificação da natureza da despesa, etapas e estágios da despesa orçamentária;16.Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 12 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcSO7\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ORATÓRIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Oratória, com vistas a aprimorar a capacidade de comunicação em público. O curso será ministrado por Olinto Filho, professor com larga e comprovada trajetória profissional em cursos de oratória.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 5, 12, 19 e 26 de maio e 2 de junho de 2017 - sextas-feiras.\r\n\r\nA primeira aula será destinada à entrevista individual com os alunos. A programação dos horários será informada posteriormente.\r\n\r\nHorário: 9h às 16h\r\n\r\n(9h às 12h / pausa para almoço / 13h às 16h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nFalar em público\r\n\r\nÊnfase no diálogo\r\n\r\nPrática de Oratória I e II\r\n\r\nExpressividade durante o discurso\r\n\r\nTécnicas de condução corporal\r\n\r\nLeitura técnica em público\r\n\r\nOrganização dos pensamentos\r\n\r\nAdministrar pausas\r\n\r\nFeedback\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wpyHk\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento ou gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “NOVA LEGISLATURA - RIO DE JANEIRO/RJ”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com a adoção de novas práticas que levam à melhoria da qualidade dos serviços públicos ABRE INSCRIÇÕES para o Seminário “Nova Legislatura - Rio de Janeiro/RJ”, que será ministrado em parceria com o Interlegis - Senado Federal. O evento será destinado aos Vereadores recém-empossados nas Câmaras Legislativas Municipais, cujo objetivo é apresentar alguns conceitos básicos na área da gestão legislativa necessários para a condução do exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nVAGAS: 200 (DUZENTAS).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 h.a.\r\n\r\nDIA E HORARIO: 26 DE ABRIL DE 2017, das 9 às 13h.\r\n\r\n9h: Credenciamento e Abertura\r\n\r\n9h30: NTERLEGIS: Programa de Modernização Legislativa\r\n\r\nPalestrante: Antônio Helder Medeiros - Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro\r\n\r\n10h - Processo Legislativo Municipal\r\n\r\nProf. Carlos Frederico dos Santos - Especialista em Processo Legislativo\r\n\r\n11h - A importância dos Marcos Jurídicos e da sua Atualização\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n11h30 - Cerimonial no Ambiente Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n12h - Orçamento Público\r\n\r\nPalestrante: Profª.Elizabeth Mauro - Secretaria do Conselho de Ética e Assessora da CCJ da ALERJ\r\n\r\n13h - Encerramento\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 25 de abril de 2017:\r\n\r\nwww.interlegis.leg.br\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá emitido certificado de participação no final do evento.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro convida para o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, que será realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2017, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\n1.Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2.Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\n3.Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n4.Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, segunda-feira, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/wkPBE\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2026533"
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                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2017. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: 1 - Indicações Membros do Conselho de Administração - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar as indicações recebidas pelos acionistas aos cargos de membros suplentes do Conselho de Administração, respectivamente, da seguinte forma: (i) considerando a renúncia recebida do Sr. Eduardo Nascimento ao cargo de membro suplente neste conselho, foi recebida a indicação do Sr, Marcus Vinicius Codeceira Lopes Pedreira, Brasileiro, Casado, advogado, carteira de identidade 05749981-6 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nr. 994.312.037-15, residente e domiciliado na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Cep: 22.210-030, como membro suplente deste conselho de administração; (ii) considerando a renúncia do Sr. Fernando Santos Nascimento, foi recebida a indicação do Sr. Márcio Hamilton Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, por tador da cédula de identidade nº 08.949.776-2 - DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 457.923.641-68, com endereço SAUN - Quadra 5 - Lote B s/nº - 15º andar - Brasília (DF) como membro suplente deste conselho de administração. Os mandatos dos conselheiros coincidirão com os demais conselheiros, sendo até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2017. Os Conselheiros ora eleitos declaram para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomará posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, o presidente do Conselho de administração, Sr. Marcus Moreira de Almeida, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de março de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003027654 em 10/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2026193"
                ],
                "2026368": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2026342": [
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                ],
                "2026421": [
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                    "Id: 2026421"
                ],
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363188\r\n\r\nId: 2026406"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.785.392/0001-90 - NIRE 33.3.0028449-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de abril de 2017. Data, Hora e Local: Em 11.04.2017, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102,103 e 104 (“Companhia”). Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretária: Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei das Sociedades por Ações, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4º; (ii) os acionistas elegem as seguintes pessoas para compor a diretoria da Companhia, pelo período de 3 anos, (i) Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 76.649.631 (IFP/RJ), inscrita no CPF sob nº 965.075.517-91; (ii) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.754.474-4 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 071.506.847-42 e (iii) Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 09.490.025-5 (IFP/RJ), inscrito no CPF sob o nº 029.343.527-81; e (iv) Marco Aurélio Cardoso, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5039741037 expedida pelo SJS II/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 651.486.810-04, todos residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Afrânio de Melo Franco 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22.430-060. Os diretores acima eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos para o exercício da atividade mercantil ou ter incorrido em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme previsto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Companhia. (iii) foi aprovado acrescentar os parágrafos primeiro e segundo no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, de forma que o referido dispositivo passa a conter a seguinte redação: “Artigo 6º - Os acionistas terão, na proporção do número de ações que possuírem, direito de preferência na subscrição das ações emitidas em aumentos de capital da Companhia. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - As disposições deste estatuto social não se aplicarão, contudo, (i) às transferências de ações decorrentes de operações de compra e venda das ações de emissão de sua controladora indireta, BR Malls Participações S.A. (“BR Malls”); e (ii) à transferência de ações, ou direitos de preferência na subscrição de ações, efetuadas por qualquer dos acionistas a uma de suas Afiliadas. Parágrafo Segundo - Para os fins deste estatuto social, “Afiliada” significa, com relação a qualquer sócio, qualquer de suas controladas, controladoras ou coligadas direta ou indiretamente da acionista.” (iv) foi aprovada a alteração da redação do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. Em razão da deliberação acima, o caput do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente estatuto dependam de prévia aprovação da assembleia geral. Parágrafo Primeiro - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais competirá a qualquer dos diretores, individualmente, ou a procurador, legalmente constituído. Parágrafo Segundo - Observado o disposto neste Estatuto Social, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, incluindo, mas não se limitando à assinatura de escrituras de qualquer natureza, títulos de crédito, ordens de pagamento e contratos, deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser obrigatoriamente assinados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quinto desta Cláusula; (c) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Quinto desta Cláusula; ou (d) isoladamente por um Diretor ou por 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quinto, nas hipóteses previstas no Parágrafo Quarto desta Cláusula. Parágrafo Terceiro - Deverá ser assinado por 2 (dois) Diretores, em conjunto, a celebração, pela Companhia, de garantia real ou fidejussória em favor da própria Companhia ou de qualquer sociedade controlada direta ou indiretamente pela sua controladora, BR Malls Participações S.A., bem como a aquisição de participações societárias ou ativos. Parágrafo Quarto - A Companhia poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou 01 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quinto deste Artigo: (a) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; (b) na qualidade de sócios, acionistas, quotistas, consorciados ou associados, conforme o caso, de quaisquer sociedades (personificadas ou não), consórcios ou associações nas quais a Companhia participe, podendo convocar e comparecer em quaisquer assembleias ou reuniões, indicar administradores, manifestar opinião e votar sobre qualquer assunto ou matéria constante da ordem do dia, aprovar e assinar livros ou documentos societários, incluindo contratos/estatutos sociais, alterações de contratos/estatutos sociais, atas de assembleia e/ou de reunião, acordos de acionistas/quotistas e quaisquer outros documentos relacionados aos interesses sociais e sejam eventualmente necessários; (c) na hipótese de representação da Companhia por advogado(s) em processos judiciais ou administrativos; ou (d) perante qualquer autoridade, repartição, ou órgão governamental, nas esferas federal, estadual ou municipal, relativamente a questões administrativas devidamente especificadas na procuração que não envolvam a assunção de obrigações pela Companhia. Parágrafo Quinto - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 02 (dois) Diretores em conjunto, devendo especificar expressamente os poderes concedidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter prazo de validade não superior a 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, que poderão ter prazo de validade indeterminado. Parágrafo Sexto - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer diretor que envolva a Companhia em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao seu objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Não será considerado estranho ao objeto social a concessão, pela Companhia, de garantias reais ou fidejussórias em favor da própria Companhia, ou para qualquer sociedade pertencente direta ou indiretamente à BR Malls Participações S.A., bem como seus empregados. (v) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Companhia em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento I anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda.. Acionistas: BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social. Certidão. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Frederico da Cunha Villa - Presidente. JUCERJA, nº 3030308 em 18/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026461"
                ],
                "2026351": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - CENTRO DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS S.A.\r\n\r\n(“CSE” ou “Cia”) CNPJ/MF: 19.154.997/0001-62 NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração: 1. Data, Hora e Local: Aos 20/02/2017, às 12h, na sede social da Cia., localizada R. Visconde de Caravelas, 14/6º, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22271-022. 2. Convocação e Presença: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e a legislação aplicável. Foi verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.: João Luiz Fontes de Almeida, Marise Grinstein, Carlo Alberto Bottarelli, Luiz Alberto Küster, Luiz Eduardo Manara, Ramon Rodrigues Vieira de Carvalho (Suplente do Conselheiro Antônio Costa e Costa). 3. Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Fontes de Almeida; Secretária: Julia Salvador Ponce da Motta. 4. Ordem do Dia: (i) Celebração de Seguros Garantia previstos nos Contrato de Prestação de Serviços de O&M para Transenergia São Paulo S/A e MGE Transmissão S/A junto à Pottencial Seguradora S/A, e Contrato de Contragarantia para os seguros acima descritos, figurando como intervenientes coobrigados Furnas Centrais Elétricas S/A e Juno Participações e Investimentos S/A. 5. Deliberações: Após exame da matéria constante da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de seus membros presentes: (i) Aprovar a celebração dos contratos enumerados abaixo: (a) Seguros Garantia previstos nos Contrato de Prestação de Serviços de O&M para Transenergia São Paulo S/A ('TSP”) e MGE Transmissão S/A (“MGE”) junto à Pottencial Seguradora S/A (“Pottencial”) com vigência de 23/01/2017 até 23/01/2021. O valor total segurado é de R$ 2.208.403,14 (R$ 891.491,47 para TSP e R$ 1.316.911,67 para MGE) sendo o prêmio total de R$ 176.793,26 (R$ 71.368,17 para TSP e R$ 105.425,09 para MGE). (b) Contrato de Contragarantia com a Pottencial para os seguros acima descritos para 100% do valor segurado de R$ 2.208.403,14, figurando como intervenientes coobrigados Furnas Centrais Elétricas S/A e Juno Participações e Investimentos S/A, proporcional às suas participações na Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. João Luiz Fontes de Almeida; Secretária: Júlia Salvador Ponce da Motta. Conselheiros: João Luiz Fontes de Almeida, Marise Grinstein, Carlo Alberto Bottarelli, Luiz Alberto Küster, Luiz Eduardo Manara, Ramon Rodrigues Vieira de Carvalho (Suplente do Conselheiro Antônio Costa e Costa). Diretores: Newton Sucupira e Carlos Henrique Scalco. RJ, 20/02/2017. Confere com o original. Júlia Salvador Ponce da Motta - Secretária. Jucerja 3025764 em 04/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/01/2017, às 12h, na sede social da Cia, localizada na Rua Visconde de Caravelas, 4/6º, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22271-022. 2. Convocação e Presença: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e a legislação aplicável. Foi verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., bem como a presença de membros do Conselho Fiscal e de representantes da Grant Thornton Auditores Independentes. 3. Mesa: Presidente: Sra. Marise Grinstein; Secretária: Julia Salvador Ponce da Motta. 4. Ordem do Dia: (i) Ratificação da celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação do Sistema e de Telecomunicações com Furnas Centrais Elétricas S.A. para atendimento aos Contratos celebrados com Transenergia São Paulo S.A. e MGE Transmissão S.A., e (ii) Definição do Cronograma de Reuniões do Conselho de Administração para o ano de 2017. 5. Deliberações: Aberta a reunião, os Conselheiros ratificaram a inclusão dos seguintes itens na ordem do dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e recomendação das Demonstrações Financeiras e das Demonstrações Contábeis acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016 para a AGO, (ii) Deliberar sobre proposta para a aprovação da destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016, a ser encaminhada para apreciação dos acionistas da Cia. em AGO, e (iii) Convocar a AG da Cia., nos termos do Art. 142, IV c/c Art. 132 da Lei 6404/76. Após exame da matéria constante da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de seus membros presentes: (i) Após oitiva da apresentação realizada pelos auditores independentes da Cia. que emitiram parecer sem ressalvas relativo às Demonstrações Financeiras da Cia. para o período encerrado em 31/12/2016, concluíram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, pela aprovação do Relatório da Administração e pela recomendação da aprovação das Demonstrações Financeiras e das Demonstrações Contábeis acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016 para a AGO. Após a deliberação os membros do Conselho Fiscal presentes, bem como a contadora da Cia., Jaqueline Gnoatto, e a auditora independente Ana Areosa se retiraram da reunião. (ii) Quanto à destinação do resultado relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016, verificou-se a existência lucro líquido no montante de R$ 1.084.287,73, os quais, nos termos do art. 30 do Estatuto Social da Cia., devem ser integralmente absorvidos pelos prejuízos acumulados, não havendo lucros a distribuir. (iii) Convocar a AG da Cia., nos termos do Art. 142, IV c/c Art. 132 da Lei 6.404/76. (iv) Ratificar a autorização para celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação, Telecomando e Telecomunicações com FURNAS Centrais Elétricas S.A., nos de modo a cumprir os requisitos dos Contratos TSP 016.2016 e MGE 016.2016 firmados em 01.12.2016. (v) Aprovar o Cronograma de Reuniões do Conselho de Administração para o ano de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, solicitando a lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário. 8. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sra. Marise Grinstein; Secretária: Júlia Salvador Ponce da Motta. Conselheiros: Marise Grinstein, Carlo Alberto Bottarelli, Luiz Alberto Küster, Luiz Eduardo Manara, Antônio Costa e Costa, Marina Mayo Germano Albernaz (Suplente do Conselheiro João Luiz Fontes de Almeida). Convidados: Conselheiro Suplente Ramon Rodrigues Vieira de Carvalho e Jaqueline Gnoatto. Conselho Fiscal: Ana Paula dos Santos Pereira e Bruno Shigueyoshi Oshiro. Auditores Independentes: Ana Areosa, da Grant Thornton Auditores Independentes. Diretores: Newton Sucupira e Carlos Henrique Scalco. RJ, 24/01/2017. Júlia Salvador Ponce da Motta - Secretária. Jucerja 3025763 em 04/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026351"
                ],
                "2026198": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2017. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2016, às 11:15 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Indicação Membro do Conselho de Administração - Considerando a renúncia recebida do Sr. Eduardo Nascimento ao cargo de membro suplente neste conselho, a Diretoria propôs aprovar a indicação recebida pelo acionista do Sr. Marcus Vinicius Codeceira Lopes Pedreira, Brasileiro, Casado, advogado, carteira de identidade 05749981-6 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.312.037-15, residente e domiciliado na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Cep: 22.210-030, como membro suplente deste conselho de administração. O mandato do conselheiro coincidirá com os demais conselheiros, sendo até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2017. O Conselheiro ora eleito declara para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomará posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Eduardo Nascimento (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de março de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente . Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003027645 em 10/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026198"
                ],
                "2026208": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2017. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2017, às 13:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Indicações Membros do Conselho de Administração - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar as indicações recebidas pelos acionistas aos cargos de membros suplente e titular do Conselho de Administração, respectivamente, da seguinte forma: (i) considerando a renúncia recebida do Sr. Eduardo Nascimento ao cargo de membro suplente neste conselho, foi recebida a indicação do Sr. Marcus Vinicius Codeceira Lopes Pedreira, Brasileiro, Casado, advogado, carteira de identidade 05749981-6 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nr. 994.312.037-15, residente e domiciliado na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Cep: 22.210-030, como membro suplente deste conselho de administração; (ii) considerando a renúncia do Sr. Fernando Santos Nascimento, foi recebida a indicação do Sr. Márcio Hamilton Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 08.949.776-2 - DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 457.923.641-68, com endereço SAUN - Quadra 5 - Lote B s/nº - 15º andar - Brasília (DF) como membro titular deste conselho de administração. Os mandatos dos conselheiros coincidirão com os demais conselheiros, sendo até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2017. Os Conselheiros ora eleitos declaram para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomará posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e: (i) aprovou a proposta apresentada para Neoenergia; e (ii) orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia nos Conselhos de Administração das empresas controladas e coligadas e representantes nas assembléias gerais para que tomem ciência da realização, nesta data, da Reunião Prévia dos Acionistas e votem de forma favorável a proposta apresentada. 2 - Revogação Indicação membro Conselho de Administração - Os membros presentes decidiram revogar a indicação do Sr. Rodrigo Santos da Rocha Loures como membro titular do Conselho de Administração da Neoenergia, feita na reunião deste conselho datada de 22 de fevereiro de 2017. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Hernando Isla, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Santiago Martinez, Mário José Ruiz-Tagle Larrain e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 22 de março de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003027474 em 07/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026208"
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                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2016. Data, Horário e Local: No dia 26 de outubro de 2016, às 09:30 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, Mauro Rodrigues da Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. (i) A reunião foi aberta pelo Diretor Financeiro com a apresentação dos temas financeiros constantes da pauta, quais sejam, (a) o resultado da Companhia no terceiro trimestre; e (b) acompanhamento do orçamento anual e metas. (ii) Após aos assuntos financeiros, apresentou-se o resultado operacional do trimestre. (iii) Apresentou-se os projetos de desenvolvimento em andamento. Após discussões sobre os novos projetos, deliberaram por aprovar a continuidade dos projetos, que geram manoi de desenvolvimento. (iv) Em seguida, apresentou-se os projetos constantes do pipeline de reciclagem de portfólio. (v) Seguindo a ordem do dia, passou-se a explanar sobre os assuntos jurídicos, tendo sido apresentadas (i) as contigências constantes do Formulário de Referência, com data base de 31.12.2015, bem como as respectivas reversões e movimentações posteriores; e (ii) o exercício de ações decorrente do plano de opções da Companhia, o qual é nesta data, refletido no capital social da Companhia, com o aumento em R$ 29.295.648,00, (vinte e nove milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais), nos termos da ata própria. (vi) Em relação à comunicação do Conselho com terceiros a respeito da Companhia e assuntos correlatos, a Administração manifestou que, em que pese o regimento interno do Conselho já regular o tema, propõe a criação de procedimento sobre as comunicações entre os administradores e terceiros, com objetivo de clarificar a forma que a mesma deve ocorrer. O assunto foi debatido e os conselheiros Mauro Rodrigues da Cunha e Isabella Saboya manifestaram seu entendimento no sentido de não ser necessário. (vii) Apresentou-se, em seguida, o fluxo de caixa e endividamento da Companhia. (viii) Em seguida, discutiu-se a complementação do planejamento estratégico da Companhia. Após, iniciou-se a apresentação do orçamento, tendo sido a mesma interrompida, em decorrência do horário, para que a KPMG iniciasse a discussão sobre os riscos estratégicos da Companhia. Em decorrência, restou acordado que o orçamento para o ano de 2017 será enviado para análise dos conselheiros, estando a Companhia à disposição para quaisquer esclarecimentos. (ix) Foi realizado debate entre a KPMG e os membros do conselho sobre os riscos estratégicos da Companhia, com objetivo de concluir a consultoria realizada sobre o processo de gerenciamento de riscos da Companhia. (x) Ao final, foi debatida a remuneração da diretoria executiva da Companhia. Na sessão executiva, o Coordenador do Comitê de Remuneração relatou aos demais conselheiros o status do debate no Comitê e os principais pontos de discussão. Foi acordado que os membros do conselho deverão refletir sobre o tema e voltar a se reunir posteriormente, a fim de deliberar sobre o assunto idealmente na reunião de Novembro. (xi) Foram discutidos assuntos de cunho confidencial. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. Jucerja sob nº 3028960 em 12/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026431"
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                    "PRINER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 24.566.534/0001-48 - NIRE n° 33.3.0031995-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 31/03/2017. I. Data, Hora e Local: Realizada aos 31/03/2017, às 15h, na sede social da Cia., na Av. Feliciano de Castilho, s/n, Qd. 24-B, Lt. 36 e Av. Carmen Miranda, s/n, Qd 24-b, lts. 31,33 e 35, Bairro Rio Petrópolis, CEP 25.231-250, no Município de Duque de Caxias, RJ. II. Convocação: Dispensada na forma do §4º do art.124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. III. Mesa: Presidente: Sr. Túlio Cintra; Secretário: Sr. Marcelo Gonçalves Costa. IV. Publicações: Uma vez que a Cia. possui menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00, em atenção ao art.294, inciso I da Lei n° 6.404/76, não foram publicados os documentos de que trata o art.133, que compõem o Anexo I desta ata. V. Ordem do Dia: Matérias Ordinárias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; (iii) fixar a remuneração global dos membros da administração da Cia.; e (iv) reeleger os membros da Diretoria da Cia.. Matérias Extraordinárias: (v) autorizar a Diretoria a vender bens do ativo não circulante da Cia. e constituir ônus reais. VI. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram: Matérias Ordinárias: (i) As contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016 na forma do Anexo I; (ii) Considerando o resultado negativo dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016, não houve deliberação sobre a destinação do lucro líquido da Cia. e distribuição de dividendos aos acionistas nesse exercício. (iii) A fixação da remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2017 em até R$ 50.000,00. (iv) A reeleição, com mandato único de 1 ano a contar da presente data dos Srs.: (i) Túlio Cintra, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 5060048884D Crea-SP, inscrito CPF/MF sob o nº 120.423.248-25, com endereço na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22.760-401, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Cia.; (ii) Marcelo Gonçalves Costa, brasileiro, casado, administrador, RG nº 2026555-7, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 961.422.437-15, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Arnaldo Quintela, 70, apto. 608, Botafogo, CEP 22.280-070, para o cargo de Diretor da Cia.; (iii) Adyval Sodré Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 1825471, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.150.275-00, residente e domiciliado na cidade de Salvador, BA, na Rua Prof. Aristides Novis, 680, apto. 2201, Cond. Mansão Duque de Orleans, São Lázaro, CEP 40.210-630, para o cargo de Diretor da Cia.; e (iv) Yoshiro Marcelo Sakaki Leal, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 05395453-09, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 909.654.005-06, com endereço Av. Miguel Navarro y Canizares, nº 400, apto. 202, Pituba, CEP 41.810-215, na cidade de Salvador, BA, para o cargo de Diretor da Cia.. Os diretores reeleitos declararam que: (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art.147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não foram condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela CVM, que o torne inelegível para os cargos de administração de Cia. aberta, como estabelecido no §2º do art.147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art.147 da Lei nº 6.404/76 (Anexo II). Em ato contínuo, os Diretores tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia., que constitui o Anexo III a presente Ata. Matérias Extraordinárias: (v) A Diretoria da Cia. a (i) vender bens do ativo não circulante da Cia., até o limite de R$ 12.000.000,00 anuais; e (ii) constituir ônus reais até o limite de R$ 40.000.000,00 anuais. I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico que a presente ata é cópia da original, lavrada em livro próprio. Mesa: Túlio Cintra, Presidente; Marcelo Gonçalves Costa, Secretário. Acionistas: Túlio Cintra, Priner Serviços Industriais S.A. (p.p. Túlio Cintra, Diretor Presidente e Marcelo Gonçalves Costa, Diretor Financeiro. Jucerja nº 3031136, em 20/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026215"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363794\r\n\r\nId: 2026388"
                ],
                "2026438": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2026438"
                ],
                "2026453": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017. Data, Horário e Local: No dia 15 de março de 2017, às 10:30 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, n.º 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: A convocação da presente reunião do Conselho de Administração da Companhia foi realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social. Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Mauro Rodrigues da Cunha, Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Ordem do dia: (i) Aprovar o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 a ser submetido à publicação (Anexo I); e (ii) aprovar a Proposta para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 a ser submetido à publicação (Anexo II). Deliberações: Foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Colocadas em votação as matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes e sem quaisquer ressalvas, aprovaram os seguintes documentos a serem submetidos à publicação: (a) o Relatório da Administração, em anexo, as contas da Diretoria, e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (b) Proposta para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. O Sr. Presidente consignou que os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson. Secretária: Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Mauro Rodrigues da Cunha, Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de março de 2017. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Jucerja sob nº 3028961 em 12/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026453"
                ],
                "2026450": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2017. Data, Horário e Local: No dia 27 de março de 2017, às 14 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Rodolpho Amboss, Marcos Barbosa Pinto, Cláudio Bruni, Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson e Luiz Alberto Quinta. Mesa: Presidente: Pedro Henrique Nogueira Damasceno. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foram aprovados, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: I - A lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, realizada por meio eletrônico, conforme previsão do artigo 17, parágrafo 4º, do Estatuto Social da Companhia, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Companhia. II - O edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária dos acionistas da Companhia a ser realizada no dia 28 de abril de 2017, às 14h, na sede da Companhia. III - A criação da Diretoria Executiva de Gente e Gestão, mediante a substituição de uma das Diretorias Executivas de Desenvolvimento de Negócios, podendo a diretoria submeter à assembleia a proposta necessária para tal implementação. IV - Os seguintes documentos e propostas a serem submetidas à referida assembleia: (i) a minuta final do Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo baseado em Ações de emissão da Companhia; (ii) a proposta de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017; (iii) a proposta de aumento do limite do capital autorizado, com a respectiva proposta de alteração do Estatuto Social. Por fim, a Diretoria da Companhia está autorizada a implementar todos os atos necessários para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 28 de abril de 2017. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Pedro Henrique Nogueira Damasceno. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Srs. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Rodolpho Amboss, Marcos Barbosa Pinto, Cláudio Bruni, Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, Richard Paul Matheson e Luiz Alberto Quinta. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Secretária. Jucerja sob nº 3028967 em 12/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026450"
                ],
                "2026475": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 19 de abril de 2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 19/04/2017, às 10h, no edifício em que se situa a sede da QGEP Participações S.A., na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 11º andar, RJ (“Cia.”). 2. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 17, 20 e 21/03/2017 e no Jornal Valor Econômico nos dias 17, 20 e 21/03/2017. 3. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas, bem como o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, foram disponibilizados no site da Cia. e no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no dia 15/03/2017, bem como publicados no Jornal Valor Econômico e no DOERJ no dia 17/03/2017. 4. Presenças: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas, representando 199.237.560 ações com direito de voto, correspondendo ao percentual de 77,3% do capital social da Cia., excluídas as ações em tesouraria. Desta forma, encontra-se atingido o percentual necessário para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Presidente do Conselho de Administração da Cia., de integrantes da Administração da Cia., do membro do Conselho Fiscal da Cia., o Sr. Sérgio Tuffy Sayeg, e de representante da KPMG Auditores Independentes, a saber, Sr. Bernardo Moreira, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº RJ-06488/O-8. 5. Mesa: A AGO foi presidida pelo Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que convidou o Sr. Lincoln Rumenos Guardado para secretariá-lo. 6. Ordem do Dia: I. Tomar as contas dos administradores e aprovar o relatório da administração da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; II. Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2016, acompanhadas do relatório da administração, do parecer do conselho fiscal e do relatório dos auditores independentes; III. Examinar, discutir e votar a proposta da administração da Cia. para a destinação do resultado da Cia. apurado no exercício social findo em 31/12/2016; IV. Examinar, discutir e votar a proposta de remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal da Cia. a ser paga até a assembleia geral ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; e V. Em razão de solicitação apresentada pelos acionistas controladores, manter instalado o conselho fiscal da Cia. e eleger seus membros e aprovar a remuneração dos membros eleitos. 7. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram o quanto segue: I. Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, representando 194.501.619 ações, registradas as abstenções de acionistas representando 4.489.012 ações, sem ressalvas, conforme Proposta da Administração da Cia., o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, bem como, em consequência, as contas da Administração, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2016; II. Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, representando 194.988.931 ações, registradas as abstenções de acionistas representando 4.001.700 ações, sem ressalvas, a Proposta da Administração da Cia. para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016, face à apuração do lucro líquido no montante de R$ 152.898.392,42, da seguinte forma: (i) o valor de R$ 7.644.919,62 será destinado à reserva legal; (ii) serão distribuídos, após a constituição da reserva legal, dividendos no valor de R$ 38.677.840,95, correspondendo a R$ 0,150000 por ação ordinária, conforme política de dividendos aprovada pelo Conselho de Administração da Cia. em 23/02/2015, sendo R$ 1.452,53 correspondente aos dividendos mínimos obrigatórios da Cia. e R$ 38.676.388,42 correspondentes aos dividendos adicionais; e (iii) a parcela remanescente, no valor de R$ 106.575.631,85, será destinada à reserva de investimentos. O pagamento dos dividendos ora aprovados ocorrerá em 11/05/2017, sem qualquer atualização entre a data desta Assembleia e a data do seu pagamento, utilizando-se como base a posição dos acionistas em 19/04/2017. As ações da Cia. serão negociadas na condição “com” até e incluindo o dia 19/04/2017, e passarão a ser negociadas “ex-dividendos” a partir de 20/04/2017; III. Aprovar por unanimidade dos votos proferidos, representando 194.988.931 ações, registradas as abstenções de acionistas representando 4.001.700 ações, sem ressalvas, a remuneração anual global dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Cia., até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Cia. que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31/12/2017, no valor total de até R$ 3.878.283,22. O referido montante, no que diz respeito aos Administradores da Cia., deverá ser alocado entre os seus membros pelo Conselho de Administração, nos termos do Art. 19, “n”, do Estatuto Social da Cia.; e IV. Em função da solicitação de instalação do Conselho Fiscal para o exercício de 2017, eleger para o Conselho Fiscal da Cia., com mandato até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Cia. que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31/12/2017: (a) pelos acionistas controladores, representando 186.065.879 ações, contando com o voto favorável de minoritários representando 2.697.100 ações, para o cargo de conselheiro efetivo, o Sr. José Ribamar Lemos de Souza, brasileiro, contador, CRC-PE nº 6.172 e CPF/MF 080.716.084-91, com domicílio na Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, nº 501, apto. 601, Boa Viagem, Recife, PE, e, como respectivo suplente, o Sr. Gil Marques Mendes, brasileiro, contador CRC-RJ nº 339.363 e CPF/MF nº 329.729.897-91, com domicílio na Rua Coronel Paulo Malta Resende, nº 135, apto. 2703, Barra da Tijuca, RJ; (b) pelos acionistas controladores, representando 186.065.879 ações do capital social da Cia., contando com o voto favorável de minoritários representando 2.697.100 ações, para o cargo de conselheiro efetivo, o Sr. Sérgio Tuffy Sayeg, brasileiro, casado, administrador, RG nº 4.965.895-5, SSP/SP, CPF/MF nº 935.221.858-20, residente e domiciliado na Rua Jacques Félix nº 685, apartamento 181, Vila Nova Conceição, SP, e, como respectivo suplente, o Sr. Nelson Mitimasa Jinzenji, brasileiro, casado, contador, RG nº4.351.895, (SSP/SP), CPF/MF nº 208.457.588-53, residente e domiciliado na Cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Rua do Loreto 36, apartamento 1901, PE; e (c) em função da indicação de canditados por parte de acionistas minoritários e realização de eleição em separado nos termos do art. 161, §4º, “b” da Lei nº 6.404/1976, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas minoritários, representando 7.655.911 ações do capital social, para o cargo de conselheiro efetivo, o Sr. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves, brasileiro, casado, engenheiro de produção civil, RG nº 10639034-7 (DICRJ), CPF/MF nº 079.968.627-10, residente e domiciliado na Rua João de Barros, 19, ap. 501, Leblon, RJ e, como respectivo suplente, o Sr. Flavio Jarczun Kac, brasileiro, casado, engenheiro de produção elétrica, RG nº 11414465-2 (IFP/RJ), CPF/MF nº 055.218.917-06, domiciliado na Rua General Venâncio Flores, 388, ap. 402, Leblon, RJ. Os membros do Conselho Fiscal deverão escolher o seu Presidente na primeira reunião a ser realizada pelo referido órgão. Fica consignado que os membros do Conselho Fiscal ora eleitos deverão declarar, sob as penas da lei, que cumprem todos os requisitos previstos nos Arts. 162 e 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, e do estatuto social para sua investidura e tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reunião do Conselho Fiscal da Cia., bem como dos Termos de Anuência previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Tendo em vista a instalação do Conselho Fiscal e, em cumprimento ao disposto no Art. 162, §3º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, foi aprovada por unanimidade dos votos proferidos, representando 194.988.931 ações, registradas as abstenções de acionistas representando 4.001.700 ações, a remuneração global anual dos membros do Conselho Fiscal de até R$ 628.041,60, conforme descrito na Proposta da Administração da Cia.. 8. Lavratura: Foi autorizada por unanimidade de votos dos presentes a lavratura da presente Ata na forma sumária, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Art. 130, §2º, da referida Lei. 9. Registros: As manifestações de voto e de abstenções por escrito foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa, ficando arquivado na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada. 10. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGO, da qual o Secretário lavrou a presente Ata, na forma sumária, que, lida e aceita em todos os seus termos, foi assinada pelo Secretário: RJ, 19/04/2017. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário.\r\n\r\nId: 2026475"
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                    "Id: 2026204"
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                "2026027": [
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                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta CNPJ nº 00.743.065/0001-27 NIRE nº 33300161899\r\n\r\nAta da RCA. 1. Data, hora e local. Às 15 horas do dia 31/01/2017, na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, sala 3701 (parte), RJ-RJ. 2. Presença. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Márcia Castro Moreira, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. 3. Mesa. Presidente: Arthur Prado Silva Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley 4. Deliberações tomadas por unanimidade. Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de ações ordinárias e/ou preferenciais de classes A e B a partir de 07/022017, no montante total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) correspondente ao valor bruto de R$ 0,05081405 e ao valor líquido R$ 0,043191942 por cada ação ordinária e/ou preferencial de classes A e B do capital social relativos à reversão de Reserva de Lucros a Realizar constituída em exercícios anteriores. A data do pagamento da remuneração ora deliberada será definida oportunamente pela administração da Cia. 5. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 31/01/2017. (ass.) Presidente: Arthur Prado Silva; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. Conselheiros: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Márcia Castro Moreira, Arthur Prado Silva e Carlos Antônio Vieira Fernandes. RJ, 31/01/2017. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley Secretário Jucerja nº 00003009320 em 16/02/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026027"
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                "2026473": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 19 de abril de 2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 19/04/2017, às 11h, no edifício em que se situa a sede da QGEP Participações S.A., na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 11º andar, RJ (“Cia.”). 2. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no DOERJ nos dias 31/03, 3 e 4 de abril de 2017 e no Jornal Valor Econômico nos dias 31/03, 3 e 4 de abril de 2017. 3. Publicações Prévias: A proposta da Administração relativa aos itens da ordem do dia foi disponibilizada no site da Cia. e no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no dia 04/04/2017. 4. Presenças: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas, representando 186.065.879 ações com direito de voto, correspondendo ao percentual de 70% do capital social da Cia., excluídas as ações em tesouraria. Desta forma, encontra-se atingido o percentual necessário para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. Registrou-se, ainda, a presença do Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Presidente do Conselho de Administração da Cia., de integrantes da Administração da Cia. e do membro do Conselho Fiscal da Cia., o Sr. Sérgio Tuffy Sayeg. 5. Mesa: A AGE foi presidida pelo Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão, que convidou o Sr. Lincoln Rumenos Guardado para secretariá-lo. 6. Ordem do Dia: I. Reforma dos arts. 2º, 12, 19, 21, 22, 23 e 51 do estatuto social da Cia. para adaptá-lo à Política de Alçadas Estatutárias do Grupo QGEP, bem como para efetuar aprimoramentos de redação; e II. Consolidação do estatuto social da Cia.. 7. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e deliberaram o quanto segue: I. Aprovar, por unanimidade dos votos dos presentes, representando 186.065.879 ações, conforme Proposta da Administração da Cia., a reforma dos arts. 2º, caput; 12, §3º; 19; 21, §4º; 22; e 23, bem como a exclusão do art. 51 do estatuto social da Cia., para adaptá-lo à Política de Alçadas Estatutárias do Grupo QGEP, aprovada pelo Conselho de Administração em 06/06/2016 e revisada em 10/03/2017, bem como para efetuar aprimoramentos de redação. Os citados Art.s modificados passam a viger com a seguintes redações: “Art. 2º - Sede, Foro e Filiais. A Cia. tem sua sede e foro na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), Centro, RJ, podendo criar e extinguir filiais, agências ou outros estabelecimentos no país e no exterior, mediante deliberação da Diretoria colegiada.” “Art. 12 (...) §3º - Presidência. As Assembleias serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. O Presidente da Assembleia indicará um secretário para auxiliá-lo nos trabalhos. Nos casos de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, a Assembleia Geral será presidida por outro Conselheiro ou por pessoa especialmente indicada pelo Presidente do Conselho de Administração.” “Art. 19 - Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, e neste Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as matérias previstas neste Estatuto Social, em especial as abaixo relacionadas: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia.; b) eleger, destituir e definir as atribuições dos membros da Diretoria, observados os limites estabelecidos pela Assembleia Geral ou por ela definidos; c) nomear e destituir os auditores independentes da Cia., quando for o caso; d) fiscalizar a gestão dos Diretores; e) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia. e examinar os balancetes mensais; f) submeter à Assembleia Geral a proposta de destino a ser dado ao lucro líquido da Cia., a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio de cada exercício social ou relativo a períodos menores; g) convocar as Assembleias Gerais; h) aprovar o orçamento geral da Cia. e de controladas diretas; i) aprovar o plano de negócios da Cia.; j) fixar o limite de endividamento da Cia.; k) aprovar a política de alçadas estatutárias da Cia., aplicável à Cia. e às suas controladas diretas (“Política de Alçadas do Grupo QGEP”); l) deliberar as matérias indicadas como de competência do Conselho de Administração na Política de Alçadas do Grupo QGEP; m) propor a Assembleia Geral o aumento ou a diminuição do capital social; bem como a forma de subscrição, integralização e emissão das ações; n) deliberar sobre a emissão, pela Cia., de bônus de subscrição, debêntures simples não conversíveis em ações e sem garantia real, ou outros títulos ou valores mobiliários, bem como de instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam bonds, notes, commercial papers ou outros de uso comum no mercado, deliberando sobre as suas condições de emissão e resgate; o) fixar a remuneração, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, dos Conselheiros e Diretores, individualmente; p) autorizar a amortização, resgate ou recompra de ações da própria Cia. para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como deliberar sobre a eventual alienação das ações porventura em tesouraria; q) propor os planos de opção de compra de ações para administradores e empregados da Cia.; r) estabelecer o valor da participação nos lucros dos empregados da Cia.; s) aumentar o capital social da Cia. dentro do limite autorizado pelo Estatuto Social, independentemente de reforma estatutária; t) definir a lista tríplice de instituições ou empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de Cia. aberta ou saída do Novo Mercado, na forma prevista no Art. 43, § 1º deste Estatuto Social; u) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Cia., por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 dias da publicação do edital de oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Cia.; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Cia.; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; e w) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos.” “Art. 21 (...) §4º - Reuniões. A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério do Diretor Presidente, que também presidirá a reunião, para tratar de aspectos operacionais e para tomar as decisões que, conforme o presente estatuto ou a Política de Alçadas do Grupo QGEP compita à Diretoria colegiada. A reunião da Diretoria será considerada instalada com a presença de diretores que representem a maioria dos seus membros.” “Art. 22 - Competência. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e neste Estatuto, compete à Diretoria desempenhar as matérias previstas neste Estatuto Social e, em especial, as abaixo relacionadas: a) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Cia. estabelecida pelo Conselho de Administração; b) cumprir e fazer cumprir a orientação recebida do Conselho de Administração relativa aos assuntos de alçada da Assembleia Geral de suas controladas diretas ou indiretas; c) elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração o plano de investimento e o orçamento anual da Cia.; d) elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembleia Geral; e e) cumprir e fazer cumprir a Política de Alçadas do Grupo QGEP.” “Art. 23 - Representação. A representação da Cia., observado o disposto neste Estatuto e na Política de Alçadas do Grupo QGEP, poderá se dar da seguinte forma: (i) pela assinatura em conjunto do Diretor Presidente e mais 01 Diretor, em quaisquer casos; (ii) pela assinatura em conjunto de quaisquer 02 Diretores ou pela assinatura em conjunto por 01 Diretor e 01 Procurador, para atos cuja aprovação dependa de deliberação da Assembleia Geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria colegiada; e (iii) pelas assinaturas dos aprovadores indicados na Política de Alçadas do Grupo QGEP, pelas assinaturas de quaisquer 02 Diretores em conjunto (ressalvado que será necessária a assinatura do Diretor Presidente quando for necessária a sua aprovação específica) ou pela assinatura de Procurador constituído de acordo com deliberação da Diretoria colegiada, para os casos específicos previstos na Política. § Único - Outorga. As procurações serão outorgadas em nome da Cia. nos termos deste Estatuto ou da Política de Alçadas do Grupo QGEP da seguinte forma: (i) pela assinatura de 02 Diretores em conjunto, para os casos em que o Procurador aja em conjunto com um Diretor ou com outro Procurador; e (ii) após aprovação da Diretoria colegiada, para os casos em que o procurador aja isoladamente ou para os casos em que dois procuradores ajam em conjunto para realização de transações bancárias. As procurações outorgadas deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para fins judiciais, serão válidas por no máximo 01 ano.” II. Aprovar, por unanimidade dos votos dos presentes, a consolidação do estatuto social da Cia., nos termos do Anexo I à presete ata. 8. Lavratura: Foi autorizada por unanimidade de votos dos presentes a lavratura da presente Ata na forma sumária, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Art. 130, §2º, da referida Lei. 9. Registros: As manifestações de voto e de abstenções por escrito foram recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa, ficando arquivado na sede da Cia., nos termos do Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. 10. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGE, da qual o Secretário lavrou a presente Ata, na forma sumária, que, lida e aceita em todos os seus termos, foi assinada pelo Secretário: RJ, 19/04/2017. Lincoln Rumenos Guardado - Secretário.\r\n\r\nId: 2026473"
                ],
                "2026203": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2017. Aos cinco dias do mês de abril do ano de 2017, às 11:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através das cópias das atas das Reuniões Prévias realizadas em 20.02.17 e 22.02.17. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Itapebi: Captação - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Itapebi, a proposta de captação no montante de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), sendo: i. Instrumento: Loan 4131 em USD com SWAP para BRL; ii. Custo All in: 116,75% do CDI; iii. Prazo final: 3 anos; iv. Contrapartes: Banco Itaú; v. Amortização: Bullet; vi. Garantia: Aval Neoenergia. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 20.02.17 e: (i) aprovou a proposta apresentada para Neoenergia; e (ii) orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia no Conselho de Administração da Itapebi para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada 20.02.17. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Justo Garzon Ortega (suplente), Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José Ruiz-Tagle Larrain,e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2017. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003027647 em 10/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026203"
                ],
                "2026442": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017. Data, Horário e Local: No dia 15 de março de 2017, às 09:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: A convocação da presente reunião do Conselho de Administração da Companhia foi realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social. Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade dos presentes e sem quaisquer ressalvas: (a) a emissão privada, dentro do limite de capital autorizado, de 9.311.196 (nove milhões, trezentas e onze mil, cento e noventa e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de emissão de R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos) por ação, todas destinadas à subscrição e integralização de ações correspondentes ao exercício de opções de compra outorgadas no âmbito do Plano de Opção de Compra da Companhia (“Plano”). (b) a emissão foi aprovada com exclusão do direito de preferência para a subscrição pelos demais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 171 §3º da Lei nº 6.404/76. A subscrição é efetivada, nesta data, por colaboradores do Plano, mediante a assinatura do competente boletim de subscri ção. A integralização das ações emitidas será realizada no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, mediante a entrega à Companhia do correspondente preço de emissão em moeda corrente nacional, sob pena de aplicação do previsto na cláusula 7.6 do contrato celebrado com os beneficiários. (c) as ações emitidas possuirão características e direitos idênticos àqueles das ações já existentes e farão jus aos dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a presente data. (d) em decorrência da emissão aprovada mencionada no item (a) acima, com o consequente aumento de capital de R$ 62.850.573,00 (sessenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e três reais) com a emissão de 9.311.196 (nove milhões, trezentas e onze mil, cento e noventa e seis) ações ordinárias, o capital social da Companhia passa de R$ 7.188.653.418,96 (sete bilhões, cento e oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) divididos em 611.513.517 (seiscentas e onze milhões, quinhentas e treze mil, quinhentas e dezessete) ações ordinárias para R$ 7.251.503.991,96 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e três mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) divididos em 620.824.713 (seiscentas e vinte milhões, oitocentas e vinte e quatro mil, setecentas e treze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Richard Paul Matheson; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Srs Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de março de 2017. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Jucerja sob nº 3028962 em 12/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026442"
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                "2026413": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363194\r\n\r\nId: 2026413"
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                "2026419": [
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                "2026390": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363796\r\n\r\nId: 2026390"
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                "2026410": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363164\r\n\r\nId: 2026410"
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                "2026243": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363588\r\n\r\nId: 2026243"
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                "2026221": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2026221"
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                "2026194": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2017. Aos cinco dias do mês de abril do ano de 2017, às 12:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e delibera ram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Itapebi: Captação - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria propôs aprovar a proposta de captação no montante de até R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), sendo: i. Instrumento: Loan 4131 em USD com SWAP para BRL; ii. Custo All in: 116,75% do CDI; iii. Prazo final: 3 anos; iv. Contrapartes: Banco Itaú; v. Amortização: Bullet; vi. Garantia: Aval Neoenergia. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinal do Barbieri, Fernando Santos (suplente) Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 05 de Abril de 2017. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003027478 em 07/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026194"
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                "2026338": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363686\r\n\r\nId: 2026338"
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                "2026314": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2026314"
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                "2026028": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta CNPJ nº 02.162.616/0001-94 NIRE: 33300166190\r\n\r\nATA DA RCA. 1. Data, hora e local. Às 16 hs do dia 24/03/2017, na Rua da Assembleia, nº10, 37º andar, sala 3701 (parte), Centro, RJ-RJ. 2. Convocação. Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença. Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa. Presidente: Helder Rocha Falcão Secretária: Marcelle Vasconcellos 5. Deliberações tomadas por unanimidade. Examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes deliberaram: (i) Aprovar, para encaminhamento à AG, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial (acompanhado do Parecer dos Auditores Independentes) e as respectivas Demonstrações do Resultado, as Mutações do Patrimônio Líquido, o Fluxo de Caixa, o Valor Adicionado e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis todos relativos ao exercício findo em 31/12/2016, apresentados pela Diretoria, a serem publicados nos jornais Monitor Mercantil e DOERJ; e, (ii) Aprovar a convocação da próxima AGOE para o dia 26/04/2017, às 15 hs, na sede da Cia. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 24/03/2017. (Ass.) Helder Rocha Falcão (Presidente); Marcelle Vasconcellos (Secretária). Conselheiros: Carlos César Moreira Padilha; Sérgio Fernandes de Magalhães Filho, Helder Rocha Falcão e Céres Varella Bezerra de Araújo Matoso. RJ, 24/03/2017. Marcelle Vasconcellos Secretária Jucerja nº 00003026776 em 06/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026028"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363029\r\n\r\nId: 2026436"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2026379": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2026452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2026452"
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                "2026240": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2026240"
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                "2026311": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2026311"
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                "2026415": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54 - NIRE 33.300.019.766\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA VINTE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE. 01 - LOCAL, DATA E HORA: No escritório da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, no dia 20 de abril de 2017, às 11h. 02 - MESA: Presidente: Sr. Gueitiro Matsuo Genso. Secretária: Sra. Mariangela Daniele Maruishi Bartz. 03 - PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os acionistas representando 71% das ações de emissão da Companhia com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação da Assembleia Geral Ordinária. Presentes, também, os Srs. Luciano Siani Pires e Clovis Torres, Diretores Executivos da Vale, Sr. Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa e Bernardo Moreira, representantes dos Auditores Externos KPMG Auditores Independentes, de acordo com o §1º, do Artigo 134 da Lei nº 6.404/76, e os Srs. Marcelo Amaral Moraes e Raphael Manhães Martins, membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76. 04 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Ordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação nos dias 21, 22 e 23 de março de 2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 58, 17 e 37, no Valor Econômico de São Paulo, páginas E4, E10 e E16, e no Valor Econômico do Rio de Janeiro, páginas E10, E6 e E12, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1 - Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 4.1.2 - Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2016; 4.1.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4.1.4 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 4.1.5 - Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2017. 05 - LEITURA DE DOCUMENTOS: Em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 481/2009 (“Instrução 481”), a Secretária da Mesa procedeu à leitura do mapa de votação sintético consolidado divulgado na data de ontem ao mercado, conforme solicitado pelo Presidente da Mesa. Após a leitura o tal documento permaneceu sobre a Mesa para eventual consulta dos acionistas. Encontravam-se também sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados nas Assembleias Gerais, a saber: (i) publicações do Edital de Convocação; (ii) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2016, inclusive as Consolidadas, Parecer dos Auditores Externos KPMG Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas 9 a 28, e no Valor Econômico de São Paulo, nas páginas E3 a E19, no dia 15.03.2016; (iii) Comentários dos Diretores Executivos, nos termos do item 10 da Instrução CVM nº 480/09 e suas alterações posteriores; (iv) Pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31.12.2016; (v) Proposta da Diretoria Executiva para a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2016, bem como o Anexo à proposta nos termos da Instrução 481 (Anexo 9-1-II) e suas alterações posteriores; (vi) Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sobre a proposta de destinação de resultados; (vii) Remuneração dos Administradores, nos termos do Item 13 da Instrução CVM nº 480/09 e suas alterações posteriores; (viii) Manual contendo informações sobre as Assembleias Gerais, em especial sobre os candidatos da acionista Valepar S.A. a serem eleitos como membros do Conselho de Administração e para compor o Conselho Fiscal, nos termos dos itens 12.5 a 12.10 da Instrução CVM nº 480/09 e suas alterações posteriores; (ix) Aviso aos Acionistas publicados em 20/03/2017 e 29/03/2017, para divulgação das indicações, por acionistas minoritários e preferencialistas, de candidatos a compor o Conselho de Administração e/ou o Conselho Fiscal da Vale, nos termos do Estatuto Social e da legislação em vigor. Tendo sido dispensada pela maioria, dos acionistas presentes, a leitura desses documentos, por já serem do conhecimento de todo, tendo sido manifestados 3.046.578.785 a favor, 2811 votos contrários, e 12 abstenções, dentre os quais a abstenção da União Federal e os votos contrários dos Srs. Renato S. P. Chaves (voto escrito recebido pela mesa), Alexandra Montgomery (voto escrito recebido pela mesa), Eduardo Augusto de Andrade Ramos, Carolina de Moura Campos e Missionários Cambonianos do Nordeste. O Sr. Luciano Siani Pires, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, realizou apresentação sobre os resultados da companhia relativos ao exercício encerrado em 2016. Assim, após os referidos documentos e a apresentação terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram aprovadas pelos acionistas votantes, não se computando as manifestações de abstenção. 6.1 - por maioria dos presentes, a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do Artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. Foram computados 3.046.578.785 a favor, 2811 votos contrários, e 12 abstenções, dentre os quais a abstenção da União Federal e os votos contrários dos Srs. Renato S. P. Chaves (voto escrito recebido pela mesa), Alexandra Montgomery (voto escrito recebido pela mesa), Eduardo Augusto de Andrade Ramos, Carolina de Moura Campos e Missionários Cambonianos do Nordeste. 6.2 - por maioria, com Pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Vale, ambos datados de 22.02.2017, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Externos KPMG Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016. Foram computados 3.129.863.959 votos a favor, 149.548.034 votos contrários; e 303.357.307 abstenções, dentre os quais a abstenção da União Federal e os votos contrários por escrito recebidos pela mesa das Sras. Ana Paula dos Santos, Alexandra Montgomery, Maju do Nascimento Silva e Carolina de Moura Campos. 6.3 - por maioria, a proposta da Diretoria Executiva da Vale, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ambos datados de 22.02.2017, para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2016, com o seguinte teor: “PROPOSTA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Senhores Conselheiros, a Diretoria Executiva da Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia”), tendo em vista o disposto no artigo 192 da Lei 6.404 (com a nova redação dada pelas Leis 10.303 e 11.638) e nos artigos 41 a 44 do Estatuto Social, vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. O lucro líquido do exercício, evidenciado na demonstração de resultado, foi de R$ 13.311.455.285,00 (treze bilhões, trezentos e onze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais), apurado consoante as normas e pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”), para o qual se propõe a seguinte destinação: I RESERVA LEGAL: Para esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% do Capital Social, por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404 e no artigo 42 do Estatuto Social, ou seja, R$ 665.572.764,25 (seiscentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Tal reserva poderá deixar de ser constituída no exercício em que o saldo da reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital (artigo 182 da Lei 6.404), exceder 30% do capital social, o que ainda não ocorreu. II - RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS: A Vale é beneficiária de redução do imposto de renda apurado sobre o lucro da exploração, concedido através de atos expedidos pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM conforme estabelecido: (a) no Laudo Constitutivo nº 023/2007 relativo ao incentivo fiscal concedido à extração de cobre no Pará, (b) no Laudo Constitutivo nº 058/2015 relativo ao incentivo fiscal concedido à extração de Minério de Ferro no Pará, (c) no Laudo Constitutivo nº 40/2011 relativo ao incentivo fiscal concedido a Usina de pelotização de São Luiz no Maranhão e (d) no Laudo Constitutivo nº 074/2014 relativo ao incentivo fiscal concedido à extração de Ferro Níquel em Ourilândia do Norte no Pará. A Vale também usufrui do benefício de reinvestimento que permite que parte do imposto de renda devido possa ser reinvestido na aquisição de equipamentos novos para as operações situadas nas áreas de atuação da SUDAM e SUDENE. Pela legislação fiscal que dispõe sobre o incentivo, constante no artigo 545 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), o imposto que deixar de ser pago em decorrência de isenções e reduções não poderá ser distribuído aos acionistas, devendo ficar registrado em uma reserva utilizável exclusivamente para aumento do capital social ou para absorção de prejuízos. Com base no artigo 195-A da Lei 6.404, incluído pela Lei 11.638, propomos que se aloque a esta reserva o valor de R$ 884.532.313,90 (oitocentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e treze reais e noventa centavos), equivalente à totalidade do imposto que a Vale foi beneficiada, decorrente dos seguintes incentivos na área da SUDAM: (a) R$ 762.774.678,73 (setecentos e sessenta e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos) como redução do imposto de renda devido do ano de 2016; (b) R$ 48.875.990,97 (quarenta e oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e noventa e sete centavos) como reinvestimento do ano base de 2016; (c) R$ 72.881.644,20 (setenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) como reinvestimento do ano base de 2012. Com base no artigo 30 da Lei 12.973, propomos também que se aloque a esta reserva o valor de R$ 343.037.863,83 (trezentos e quarenta e três milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente à reconstituição da totalidade da reserva de incentivos fiscais utilizada para absorver prejuízo do exercício de 2015, referente às seguintes origens dos incentivos: (a) R$ 124.918.106,24 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e dezoito mil, cento e seis reais e vinte e quatro centavos) como redução do imposto de renda devido no ano base de 2014 - SUDAM; (b) R$ 36.851.970,35 (trinta e seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos) como reinvestimento do ano base de 2014 - SUDAM; (c) R$ 174.213.784,09 (cento e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) como reinvestimento do ano base de 2011- SUDAM; (d) R$ 7.054.003,15 (sete milhões, cinquenta e quatro mil, três reais e quinze centavos) como parcela (saldo) remanescente da redução do imposto de renda devido no ano base de 2012 - SUDAM. III - RESERVA DE INVESTIMENTOS: A esta reserva deve ser destinado o montante necessário para assegurar a manutenção e o desenvolvimento das atividades principais da Companhia, até o limite de 50% do lucro líquido do exercício com base no artigo 42 e por força do disposto no inciso II, artigo 43 do Estatuto Social. Pelo exposto, propomos que se aloque a esta reserva o valor de R$ 5.894.586.907,98 (cinco bilhões, oitocentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e sete reais e noventa e oito centavos). IV REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS: Nos termos do artigo 42 do Estatuto Social, depois de constituída a reserva legal e a reserva de incentivos fiscais, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social será, por proposta da Administração, submetida à deliberação da Assembleia Geral, sendo certo que o valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio, conforme dispõem o artigo 9º, § 7º da Lei 9.249 e a legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório e ao dividendo anual mínimo para as ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. De acordo com o artigo 44 do Estatuto Social, pelo menos 25% do lucro líquido do exercício, ajustados nos termos da legislação, deverão ser destinados ao pagamento de dividendos. O lucro líquido ajustado do exercício de 2016 foi de R$ 11.761.350.206,85 (onze bilhões, setecentos e sessenta e um milhões, trezentos e cinquenta mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), correspondendo ao lucro líquido do exercício de R$ 13.311.455.285,00 (treze bilhões, trezentos e onze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais), deduzido da reserva legal constituída de R$ 665.572.764,25 (seiscentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e da destinação para a reserva de incentivos fiscais de R$ 884.532.313,90 (oitocentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e treze reais e noventa centavos). Assim, a remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado na forma de juros sobre o capital próprio, atinge o montante total de R$ 3.459.223.253,25 (três bilhões, quatrocentos e cinquenta e nove milhões, duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), que corresponde a R$ 0,671253946 por ação ordinária ou preferencial em circulação. Nos termos do artigo 5º, §5º do Estatuto Social, os titulares das ações preferenciais das classes A e especial, terão direito de participar do dividendo a ser distribuído calculado na forma do Capítulo VII do Estatuto Social, de acordo com o seguinte critério: (a) prioridade no recebimento dos dividendos correspondente a (i) no mínimo 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, calculado com base nas demonstrações financeiras levantadas que serviram como referência para o pagamento dos dividendos ou (ii) 6% (seis por cento) calculado sobre a parcela do capital constituída por essa classe de ação, o que for maior entre eles; (b) direito de participar dos lucros distribuídos, em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea “a” acima. Em 31 de dezembro de 2016, o valor de referência para o dividendo mínimo anual das ações preferenciais, tomando como base (a) 6% sobre o capital preferencial, é de R$ 1.792.763.468,29 (hum bilhão, setecentos noventa e dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), que corresponde a R$ 0,911085781 por ação preferencial em circulação; ou (b) 3% do patrimônio líquido da ação preferencial em circulação, é de R$ 1.487.342.569,74 (hum bilhão, quatrocentos e oitenta e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) que corresponde a R$ 0,755870304 por ação preferencial em circulação. Considerando o montante total da remuneração mínima obrigatória relativamente ao exercício de 2016, conforme ora indicado, a prerrogativa de pagar Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”), o disposto nos artigos 42, parágrafo único e 45, do Estatuto Social, a atual situação financeira da Companhia, conforme determinado no balanço patrimonial referente ao exercício de 2016, e a opção pelo tratamento equânime dos acionistas, a Diretoria Executiva vem propor distribuição aos acionistas, no valor total bruto de R$ 5.523.725.435,04 (cinco bilhões, quinhentos e vinte e três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), integralmente na forma de juros sobre o capital próprio, nos termos indicados na sequência: A ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio com base em proposta da Diretoria Executiva aprovada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 28 de novembro de 2016, no montante total bruto de R$ 856.975.000,00 (oitocentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais), equivalente a R$ 0,166293936 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, pagos em 16 de dezembro de 2016, relativo a antecipação da destinação do resultado do exercício de 2016. Assim sendo, o dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2016 ainda não foi integralmente distribuído, havendo o montante adicional a distribuir. Como consequência, será submetido à aprovação do Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária a distribuição do montante adicional, no valor total bruto de R$ 4.666.750.435,04 (quatro bilhões, seiscentos e sessenta e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), na forma de juros sobre o capital próprio equivalentes ao valor bruto de R$ 0,905571689 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, valores esses sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente a serem pagos até o dia 30 de abril de 2017. Farão jus ao recebimento dessa remuneração todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale no encerramento dos negócios da BM&F Bovespa em 20 de abril de 2017 e todos os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) de emissão da Vale no encerramento dos negócios na New York Stock Exchange (“NYSE”) e na Euronext Paris em 26 de abril de 2017. Assim sendo, as ações e ADRs de emissão da Vale serão negociadas ex-direitos na BM&F Bovespa, na NYSE e na Euronext Paris a partir de 24 de abril de 2017. V - RESUMO: A presente proposta contempla a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2016:\r\n\r\nR$ \r\n\r\nORIGENS\r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n13.311.455.285,00 \r\n\r\n13.311.455.285,00 \r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nConstituição de reservas:\r\n\r\nLegal\r\n\r\n665.572.764,25 \r\n\r\nIncentivos fiscais\r\n\r\n1.227.570.177,73 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.894.586.907,98 \r\n\r\n7.787.729.849,96 \r\n\r\nRemuneração aos acionistas:\r\n\r\nJCP antecipados em dezembro de 2016\r\n\r\n856.975.000,00 \r\n\r\nJCP a distribuir em abril de 2017\r\n\r\n4.666.750.435,04 \r\n\r\n5.523.725.435,04 \r\n\r\n13.311.455.285,00\r\n\r\nAnte o exposto, vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta, conforme deliberação da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Diretor-Presidente; Clovis Torres Junior, Diretor Executivo de Recursos Humanos, Saúde e Segurança, Sustentabilidade, Energia, Fusões e Aquisições, Governança, Integridade Corporativa, Jurídico e Fiscal; Luciano Siani Pires, Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores; Roger Allan Downey, Diretor Executivo de Fertilizantes, Carvão e Estratégia; Gerd Peter Poppinga, Diretor Executivo de Ferrosos; Jennifer Anne Maki, Diretora Executiva de Metais Básicos; Humberto Ramos de Freitas, Diretor Executivo de Logística e Pesquisa Mineral.” Assim sendo, o pagamento do montante adicional acima, no valor total bruto de R$ 4.666.750.435,04 (quatro bilhões, seiscentos e sessenta e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), sob a forma de juros sobre o capital próprio equivalentes ao valor bruto de R$ 0,905571689 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, valores esses sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte de acordo com a alíquota vigente, será feito a partir de 28/04/2017. Farão jus ao recebimento da remuneração todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale no encerramento dos negócios na BM&F Bovespa em 20/04/2017 e todos os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) de emissão da Vale no encerramento dos negócios na New York Stock Exchange - NYSE (“NYSE”) e na Euronext Paris em 26/04/2017. Assim sendo, as ações e ADRs de emissão da Vale serão negociadas ex-direitos na BM&F Bovespa, na NYSE e na Euronext Paris a partir de 24/04/2017; Foram computados 3.506.281.357 votos a favor, 7.584.671 votos contrários e 68.903.356 abstenções, dentre os quais a abstenção da União Federal e os votos contrários dos Srs. Alexandra Montgomery (voto escrito recebido pela mesa) e Carolina de Moura Campos (voto escrito recebido pela mesa). 6.4 - De acordo com os procedimentos abaixo, foi aprovada a eleição como membros do Conselho de Administração da Vale, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2019: 6.4.1 - Homologada a eleição, conforme processo de eleição direta pelo conjunto dos empregados da Vale, nos termos do § 5º do Artigo 11 do Estatuto Social, dos Srs. Lucio Azevedo, brasileiro, casado, maquinista, portador da carteira de identidade SSP/MA nº 028694092005-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 526.635.317-15, com endereço comercial na Rua Miquerinos nº 01, sala 114, Loteamento Boa Vista, Quadra 32, Jardim Renascença, na Cidade de São Luis, MA; e Raimundo Nonato Alves Amorim, brasileiro, casado, técnico eletromecânico, portador da carteira de identidade SSP/PA nº 4.318.638, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.611.573-72, com endereço comercial na Rua 5, nº 198, Bairro Cidade Nova, no Município de Parauapebas, PA, como, respectivamente, membros titular e suplente; 6.4.2 - Foi registrado que não houve quórum para as eleições de membro do Conselho de Administração por indicação de acionistas minoritários detentores de ações ordinárias (foram computados 77.271.226 votos) e por indicação de acionistas detentores de ações preferenciais (foram computados 295.429.410 votos), seja isoladamente, na forma do artigo 141, § 4º da Lei das S.A., seja de forma agregada, na forma do artigo 141, § 5º da Lei das S.A. (foram computados 372.700.636 votos). O número de votos necessários para que fossem alcançados os quóruns de eleição são, respectivamente: 477.847.950 (minoritários ordinaristas), 515.337.492 (minoritários preferencialistas) e 515.337.492 (agregado). Foi recebida a manifestação por escrito do acionista e candidato a conselheiro Sr. Marcelo Gasparino. 6.4.3 - Por maioria, foram eleitos pela Acionista Valepar S.A.. Foram computados 1.759.574.903 votos a favor, 109.015.851 votos contrários, e 258.339.859 abstenções, dentre as quais as abstenções dos Srs. Renato S. P. Chaves e Eduardo Augusto de Andrade Ramo: (i) Sr. Gueitiro Matsuo Genso, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 53880949-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 624.201.519-68, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. Gilberto Antonio Vieira, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SC nº 386.360, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.153.079-68, com endereço comercial na Av. W4 Sul, SEP EQ. 707/907, Conjunto A/B, Lote E, Ed. Contec, em Brasília, DF; (ii) Sr. Dan Antonio Marinho Conrado, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 05.476.760-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.649.427-34, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 107.447, inscrito no CPF/MF sob o n° 991.897.047-20, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (iii) Sr. Marcel Juviniano Barros, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 11.128.405-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.310.198-10, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. Francisco Ferreira Alexandre, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade SSP/AL nº 359.025, inscrito no CPF/MF sob o nº 301.479.484-87, com endereço comercial na Av. Paulista, 2439, 10º andar, na Cidade de São Paulo, SP; (iv) Sr. Eduardo Refinetti Guardia, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 11.329.884-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.666.638-40, com endereço comercial no Ministério da Fazenda, Esplanada dos Ministérios, bloco “P”, 4º andar, sala 428, em Brasília, DF, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. Robson Rocha, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade SSP/MG nº MG-1.074.263, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.270.436-68, residente e domiciliado na Alameda do Morro, nº 85, Vila da Serra, no Município de Nova Lima, na Cidade de Belo Horizonte, MG; (v) Sr. Fernando Jorge Buso Gomes, brasileiro casado, bancário, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 4960580-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.624.177-34, com endereço comercial na Av. Paulista, nº 1450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. Moacir Nachbar Junior, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 13.703.383-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.947.708-66, com endereço comercial no Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho, 4º andar, Vila Yara, na Cidade de Osasco, SP; (vi) Sr. Denise Pauli Pavarina, brasileira, divorciada, bancária, portadora da carteira de identidade SSP/SP nº 11.974.549-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.818.858-03, com endereço comercial no Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Prédio Vermelho, 4º andar, Vila Yara, na Cidade de Osasco, SP, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 1.606.512-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.623.687-68, com endereço comercial na Rua Almirante Guilhem, nº 378, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (vii) Sr. Shinichiro Omachi, japonês, casado, bacharel em economia, portador do passaporte nº TK9943586, com endereço comercial no 1-3, Marunouchi, 1-Chome, Chiyoda-ku, Tóquio, Japão, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. Yoshitomo Nishimitsu, japonês, casado, geólogo, portador da carteira de identidade RNE nº V517661-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.569.787-61, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (viii) Sr. Oscar Augusto de Camargo Filho, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 1.952.457-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.754.948-87, com endereço comercial na Rua Ataulfo de Paiva nº 482, sala 301, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 03.144.859-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 442.810.487-15, com endereço comercial na Rua Ataulfo de Paiva nº 482, sala 301, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ix) Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 053253845, inscrito no CPF/MF sob o nº 845.567.307-91, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva nº 1251, sala 302, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e mantido o cargo vago de suplente. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções, tendo ficado um cargo vago no Conselho de Administração. Para os fins previstos no Artigo 146, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro Titular Shinichiro Omachi nomeou e constituiu seu bastante procurador o Sr. Yoshitomo Nishimitsu, acima qualificado. 6.5 - a eleição, dos membros do Conselho Fiscal, com prazo de gestão até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2018, conforme a seguir: 6.5.1 - Srs. Robert Juenemann, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RS sob o nº 30.039, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.077.100-06, com endereço comercial na Rua André Puente nº 238, na Cidade de Porto Alegre, RS; e Gaspar Carreira Júnior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 06609229-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.459.657-90, com endereço residencial na Rua Teixeira de Melo nº 37/201, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivamente membros efetivo e suplente, por acionistas detentores de ações preferenciais, conforme indicação da Geração Futuro, Vic Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Victor Adler. Fica registrada a indicação, pela União Federal, dos Srs. Daniel Rodrigues Alves e Gustavo Sampaio Arrochela Lobo, como membros efetivo e suplente, que não foram eleitos. Foram computados 270.967.996 votos a favor, 4.516.137 votos contrários, e 68.771.980 abstenções, dentre as quais a abstenção do Sr. Eduardo Augusto Ramos. 6.5.2 - Srs. Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 147.187, inscrito no CPF/MF sob o nº 096.952.607-56, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, sala 1.102, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e Bernardo Zito Porto, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 189.398, inscrito no CPF/MF sob o nº 139.715.767-45, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivamente membro efetivo e suplente, conforme indicação pelos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias Geração Futuro, Vic Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Victor Adler. Foram computados 16.457.560 votos a favor, 17.384.177 votos contrários, e 266.276.692 abstenções. 6.5.3 - foram eleitos, por maioria, pelos demais acionistas com direito a voto, os Srs. Eduardo Cesar Pasa, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 1.044.834.388, inscrito no CPF/MF sob o nº 541.035.920-87, com endereço comercial na SAUN Quadra 5, lote B, Ed. BB Torre Norte, 4º andar, em Brasília, DF; Marcus Vinícius Dias Severini, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº RJ-093982/O-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 632.856.067-20, residente e domiciliado na Rua Antonio Salema, nº 68, Vila Isabel, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e Marcelo Amaral Moraes, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.178.889-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 929.390.077-72, com endereço comercial na Avenida Paulista n° 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; como membros efetivos, e o Sr. Sergio Mamede Rosa do Nascimento, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 6.123.022, inscrito no CPF/MF sob o nº 650.042.058-68, com endereço comercial na Av. das Américas nº 500, Sala 2012, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivo suplente do primeiro efetivo, permanecendo vagos os cargos de suplente do Sr. Marcelo Amaral Moraes e Marcus Vinícius Dias Severini. Foram computados 1.807.458.567 votos a favor, 19.551.726 votos contrários, e 343.397.543 abstenções. 6.6 - por maioria, remuneração global anual dos administradores da Vale referente ao exercício de 2017, no montante de até R$ 161.134.088,00, a ser distribuída pelo Conselho de Administração da Vale. Tal montante compreende a remuneração dos administradores, bem como do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês de Assessoramento. Foram computados 2.651.661.193 votos a favor, 742.801.611 votos contrários, e 131.677.881 abstenções, dentre as quais a abstenção da União Federal e os votos contrários dos Srs. Renato S. P. Chaves (voto escrito recebido pela mesa), Eduardo Augusto de Andrade Ramos, Danilo Chammas (voto escrito recebido pela mesa), Maria Bernardete de Andrade Rosario Claro, Alexandra Montgomery e Carolina de Moura Campos. 6.7 - por maioria, a remuneração mensal de cada membro em exercício do Conselho Fiscal, a partir de 1º de maio de 2017 até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2018, em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor Executivo, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Além da remuneração acima fixada, os membros em exercício do Conselho Fiscal terão direito ao reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho das suas funções, sendo certo que os membros suplentes somente serão remunerados nos casos em que exercerem a titularidade em virtude de vacância, impedimento ou ausência do respectivo membro titular. Foram computados 3.321.147.377 votos a favor, 72.371.298 votos contrários, e 132.622.010 abstenções, dentre os quais a abstenção da União Federal e os votos contrários Srs. Renato S. P. Chaves, Eduardo Augusto de Andrade Ramos, Danilo Chammas, Maria Bernardete de Andrade Rosario Claro, Maju do Nascimento Silva e Alexandra Montgomery. 07 - AVISO AOS ACIONISTAS: O Presidente da Mesa comunicou aos presentes que, nos termos do §3º Art. 289, da Lei nº 6.404/76, a Companhia passará a fazer suas publicações legais nos seguintes veículos: Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 08 - ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e aprovada a Ata foi assinada pelos presentes. Atesto que a ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2017. Mariangela Daniele Maruishi Bartz - Secretária.\r\n\r\nId: 2026415"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2017. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2017, às 13:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Indicação Membro do Conselho de Administração - Considerando a renúncia recebida do Sr. Eduardo Nascimento ao cargo de membro suplente neste conselho, a Diretoria propôs aprovar a indicação recebida pelo acionista do Sr. Marcus Vinicius Codeceira Lopes Pedreira, Brasileiro, Casado, advogado, carteira de identidade 05749981-6 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.312.037-15, residente e domiciliado na Praia do Flamengo 78, 4º andar, Cep: 22.210-030, como membro suplente deste conselho de administração. O mandato do conselheiro coincidirá com os demais conselheiros, sendo até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2017. O Conselheiro ora eleito declara para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e tomará posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho, Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de março de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003027479 em 07/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2026197"
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                    "V - Ata",
                    "JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.266.804/0001-25\r\n\r\nOITAVA ALTERAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\nDE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA\r\n\r\nLUCIANA PENHA DE PAULA, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua João Afonso, 93, apartamento, 103, CEP 22261-040, portadora da Carteira de Identidade nº 08.877.819-6 IFP-RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 024.200.367-27 (\"Luciana\"); e JOSÉ ANTÔNIO GOMES, brasileiro, divorciado, nascido em 01.05.1954, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jaunas, 41, casa, Vila Valqueire, CEP 21.321-320, portador da carteira de identidade nº 03650743-2 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 350.500.127-91 (\"José\" e, em conjunto com Luciana, \"Sócios\"); na qualidade de únicos Sócios da JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, sociedade simples limitada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 03.266.804/0001-25, com seus atos constitutivos registrados perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 175.853, por despacho em 06.07.1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002 (\"Sociedade\"), resolvem alterar o contrato da Sociedade nos seguintes termos e condições. 1. DO AUMENTO DE CAPITAL: 1.1. Os Sócios decidem aprovar, sem reservas ou restrições, o aumento do capital social da Sociedade dos atuais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), sendo esse aumento no valor total de R$ 2.376.506,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), integralizado mediante a capitalização da reserva de lucros da Sociedade, com a emissão de novas quotas, nos termos do §1º, do Artigo 169, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, as quais são atribuídas aos Sócios, na proporção das suas respectivas participações no capital social da Sociedade nesta data. 1.2. Em razão do aumento de capital aprovado nos termos do Item 1.1 acima, o capital social da Sociedade fica distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.676.238\r\n\r\nR$ 2.676.238,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n268\r\n\r\nR$ 268,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.676.506\r\n\r\nR$ 2.676.506,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n2. DA CISÃO: 2.1. Os Sócios decidem, ainda, aprovar, sem reservas ou restrições, os termos e condições do Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, celebrado em 10 de março de 2017 entre os representantes da (i) Sociedade; e (ii) COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.920.932/0001-10, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33210168878, em sessão de 10 de março de 2016 (\"Incorporadora\"); o qual estabelece os termos e condições da versão do acervo cindido da Sociedade para a Incorporadora, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo I (\"Protocolo e Justificação\"). 2.2. Ato contínuo, os Sócios ratificam a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Empresa Especializada\"), para avaliar a parcela cindida e produzir laudo de avaliação, de acordo com os termos do Protocolo e Justificação. 2.3. Neste contexto, os Sócios aprovam o laudo de avaliação do acervo cindido da Sociedade, que integra o presente instrumento, respectivamente, como Anexos II e III (\"Parcela Cindida\" e \"Laudo de Avaliação\", respectivamente), preparado pela Empresa Especializada. 2.4. Os Sócios consignam ainda que, com a cisão parcial da Sociedade e a versão da Parcela Cindida da Sociedade à Incorporadora, a Incorporadora sucederá a Sociedade em todos os seus direitos e obrigações relacionados exclusivamente à Parcela Cindida, assumindo responsabilidade ativa e passiva relativa à Parcela Cindida, nos termos do Protocolo e Justificação e do §1º, artigo 233 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, sem solidariedade com a Sociedade. 3. DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: 3.1. Como consequência da versão da Parcela Cindida da Sociedade à Incorporadora, o capital social da Sociedade passará dos atuais R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante o cancelamento de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada. 3.2. Em razão do disposto acima, a Cláusula Terceira do Contrato da Sociedade passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"O Capital Social da empresa é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), divididos em 240.000 (duzentos e quarenta mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (Um Real) cada, já, totalmente integralizado e subscrito em moeda corrente do país, porém com nova distribuição entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\n%\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLUCIANA PENHA DE PAULA\r\n\r\n99,99\r\n\r\n239.976\r\n\r\nR$ 239.976,00\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GOMES\r\n\r\n0,01\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n240.000\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n(art.997, III, CC/2002) (art.1055, CC/2002).\" 3.3. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato de Sociedade Simples Limitada aqui não alteradas expressamente. Os sócios assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. Luciana Penha de Paula; José Antônio Gomes. Anexo I - Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (I) JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., sociedade simples limitada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 03.266.804/0001-25, com seus atos constitutivos registrados perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 175.853, por despacho em 06.07.1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002 (\"Cindida\"); e (II) COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.920.932/0001-10, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33210168878, em sessão de 10 de março de 2016 (\"Incorporadora\"). Cindida e Incorporadora doravante denominadas em conjunto como \"Partes\" e, individualmente, como \"Parte\". Resolvem as Partes, por meio de seus órgãos da administração, celebrar o presente Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial (\"Protocolo e Justificação\"), para consignar os motivos, bem como estabelecer os termos e condições que deverão reger a cisão parcial da Cindida e incorporação do acervo cindido pela Incorporadora (\"Cisão Parcial\"), nos termos e para os fins dos artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e dos artigos 1.116 a 1.118 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"). 1. Justificação da Cisão Parcial: 1.1. Justificação. A proposta de Cisão Parcial se justifica pela necessidade de segregação de parte dos elementos patrimoniais da Cindida, sem o comprometimento do bom andamento dos seus negócios sociais. 2. Estrutura Societária Atual da Cindida e da Incorporadora: 2.1. Estrutura Societária Atual da Cindida. Nesta data, os Sócios da Sociedade aprovaram o aumento do capital social da Sociedade dos atuais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), sendo esse aumento no valor total de R$ 2.376.506,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), mediante a capitalização da reserva de lucros da Sociedade, com a emissão de novas quotas, nos termos do §1º, do Artigo 169, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Assim, o capital social da Cindida é de R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), representado por 2.676.506 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.676.238\r\n\r\nR$ 2.676.238,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n268\r\n\r\nR$ 268,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.676.506\r\n\r\nR$ 2.676.506,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.2. Estrutura Societária Atual da Incorporadora. O capital social da Incorporadora é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n499\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n3. Elementos Patrimoniais a serem Transferidos e Avaliação do Acervo Cindido: 3.1. Elementos Patrimoniais a Serem Transferidos. Em razão da Cisão Parcial da Cindida, serão transferidos à Incorporadora os elementos patrimoniais indicados no Anexo A (\"Parcela Cindida\"). 3.2. Valor da Parcela Cindida. Conforme evidenciado pelo Laudo de Avaliação previsto no item 3.4 abaixo, o valor total da Parcela Cindida corresponde a R$ 2.436.506,78 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais, e setenta e oito centavos). 3.3. Balanço Base. A Parcela Cindida será avaliada pelo seu valor contábil na data-base de 31 de dezembro de 2016 (\"Data-Base\"), de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, em bases consistentes, contendo todos os elementos contábeis necessários e suficientes à Cisão Parcial. 3.4. Laudo de Avaliação. O Laudo de Avaliação da Parcela Cindida, Anexo B ao presente Protocolo e Justificação (\"Laudo de Avaliação\"), foi elaborado pela empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30, \"ad referendum\" da aprovação dos sócios das Partes, pelo seu valor patrimonial contábil, de acordo com o balanço patrimonial da Cindida levantado na Data-Base. 4. Efeitos da Cisão Parcial nas Partes: 4.1. Cancelamento de Quotas da Cindida e Substituição por Quotas da Incorporadora. Em razão da Cisão Parcial, serão canceladas 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas de emissão da Cindida, de forma proporcional entre seus sócios, e em substituição às quotas canceladas, serão atribuídas proporcionalmente aos sócios da Cindida quotas de emissão da Cindida. 4.1.1. Quadro Societário da Cindida Após a Cisão Parcial. Após a implementação da Cisão Parcial, o capital social da Cindida estará representado por 240.000 (duzentas e quarenta mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n239.976\r\n\r\nR$ 239.976,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n240.000\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n4.1.2. Quadro Societário da Incorporadora Após a Cisão Parcial. Após a implementação da Cisão Parcial, o capital social da Incorporadora estará representado por 2.437.006 (dois milhões, quatrocentas e trinta e sete mil e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.436.762\r\n\r\nR$ 2.436.762,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n244\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.437.006\r\n\r\nR$ 2.437.006,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n4.2. Efeitos da Cisão Parcial nas Contas do Patrimônio Líquido da Cindida e da Incorporadora. A Cisão Parcial resultará na transferência dos seguintes saldos das contas do patrimônio líquido da Cindida para as respectivas contas de patrimônio líquido da Incorporadora: (i) redução do capital social da Cindida pelo valor da Parcela Cindida, desconsiderando os centavos, conforme o Laudo de Avaliação, em R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais), passando dos atuais R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante o cancelamento de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada; e (ii) versão da Parcela Cindida, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais) para o capital social da Incorporadora mediante aumento do capital social da Incorporadora dos atuais R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 2.437.006,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seis reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentas e seis reais), conforme apurado no Laudo de Avaliação mediante emissão de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis, quinhentas e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 5. Demais Condições Aplicáveis à Cisão Parcial: 5.1. Sucessão em Direitos e Obrigações. A Incorporadora sucederá a Cindida em todos os seus direitos e obrigações relacionados exclusivamente à Parcela Cindida, assumindo responsabilidade ativa e passiva relativa à Parcela Cindida, nos termos deste Protocolo e Justificação e do §1º, artigo 233 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, sem solidariedade com a Cindida. 5.2. Variações Patrimoniais. As eventuais variações patrimoniais pertinentes à Parcela Cindida ocorridas entre a Data-Base e a data da efetiva Cisão Parcial serão absorvidas e registradas pela Incorporadora. 5.3. Atos Societários. Serão realizadas Alterações dos Contratos Sociais da Cindida e da Incorporadora para deliberar sobre a Cisão Parcial, tudo de acordo com os termos deste Protocolo e Justificação. 5.4. Demais Atos. As Partes comprometem-se a praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à perfeita regularização do estabelecido no presente Protocolo e Justificação, incluindo, mas sem se limitar, as atualizações nos livros societários da Finanseg Administração e Corretagem de Seguros Ltda. para refletir a transferência das participações então detidas nelas pela Cindida para a Incorporadora. 5.5. Implementação. Os órgãos da administração das Partes deverão praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à perfeita regularização do estabelecido no presente Protocolo e Justificação, incluindo, mas sem limitação, os registros, arquivamentos e averbações nos órgãos públicos competentes. 5.6. Aprovação. Este Protocolo e Justificação contém as condições exigidas pelas leis aplicáveis. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. Jatar Corretora e Administradora de Seguros LTDA. - Por: Luciana Penha de Paula - Cargo: Administradora; Cosenza RJ Participações LTDA. - Por: Luciana Penha de Paula - Cargo: Administradora. Anexo II - Parcela Cindida - A Parcela Cindida é composta pela integralidade do investimento de propriedade da Sociedade na Finanseg Administração e Corretagem de Seguros Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua José Felix de Oliveira, nº 615, Salas 01, 06, 08, 09 e 14, Chacará Granja Vianna, CEP 06708-64, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 21.534.365/0001-76, com seu contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35229259307 (\"Finanseg\"), representado por 60.000 (sessenta mil) quotas de emissão da Finanseg, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, representativas de 60% (sessenta por cento) do capital social da Finanseg, integralmente subscritas e integralizadas. Certidão - Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Comarca da Capital do Rio de Janeiro - Certifico a averbação na Matr. 175853, Protocolo 201703171615074 - Data: 10/04/2017. Selo: EBZJ96139QRU. Almir F. da Silva - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 2026222"
                ],
                "2026375": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2026375"
                ],
                "2026418": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Ata",
                    "COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 24.920.932/0001-10 - NIRE 33210168878\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (I) LUCIANA PENHA DE PAULA, brasileira, solteira, empresária, titular da carteira de identidade n° 08.877.819-6, expedida pela IFP-RJ, inscrita no CPF/MF n° 024.200.367-27, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Afonso, n° 93, apto. 103, CEP 22261-040 (\"Luciana\"); e (II) JOSÉ ANTÔNIO GOMES, brasileiro, divorciado, empresário, titular da carteira de identidade n° 03650743-2, expedida pela IFP-RJ, inscrito no CPF/MF n° 350.500.127-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jaunas, n° 41, casa, Vila Valqueire CEP 21321-320 (\"José Antônio\" e, em conjunto com Luciana, \"Sócios\"); na qualidade de sócios representando a totalidade do capital social da COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 24.920.932/0001-10, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33210168878, em sessão de 10 de março de 2016 (\"Sociedade\"), tem por si justo e acordado, nos termos e para os fins do parágrafo 3º do art. 1.072 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002, conforme alterada (\"Código Civil\"), alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme a seguir: 1. Os Sócios decidem aprovar, sem reservas ou restrições, os termos e condições do Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, celebrado em 10 de março de 2017 entre os representantes da (i) Sociedade; e (ii) JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., sociedade simples limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.266.804/0001-25, com seus atos constitutivos registrados perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 175.853, por despacho em 06.07.1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002 (\"Cindida\"); o qual estabelece os termos e condições da versão do acervo cindido da Cindida para a Sociedade, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo I (\"Protocolo e Justificação\"). 2. Ato contínuo, os Sócios ratificam a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Empresa Especializada\"), para avaliar a parcela cindida e produzir laudo de avaliação, de acordo com os termos do Protocolo e Justificação. 3. Neste contexto, os Sócios aprovam o laudo de avaliação dos ativos cindidos da Cindida, que integram o presente instrumento, respectivamente, como Anexos II e III (\"Parcela Cindida\" e \"Laudo de Avaliação\", respectivamente), preparado pela Empresa Especializada. 4. As variações patrimoniais do acervo cindido ocorridas entre a Data-Base, conforme definida no Protocolo e Justificação, e a data da efetiva cisão serão absorvidas pela Sociedade, sendo certo que a Sociedade sucederá a Cindida em todos os seus direitos e obrigações relacionados exclusivamente à Parcela Cindida, assumindo responsabilidade ativa e passiva relativa à Parcela Cindida, nos termos do Protocolo e Justificação e do §1º, artigo 233 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, sem solidariedade com a Cindida. 5. Tendo em vista a versão da Parcela Cindida da Cindida à Sociedade, o capital social da Sociedade passará dos atuais R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 2.437.006,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seis reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentas e seis reais), desconsiderando centavos, conforme apurado no Laudo de Avaliação mediante emissão de 2.436.506 (dois milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 6. Em razão da deliberação tomada no item 5 acima, decidem os Sócios alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, a qual passa a vigorar com a seguinte e nova redação: \"CLÁUSULA 5ª - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.437.006,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seis reais), divididos em 2.437.006 (dois milhões, quatrocentas e trinta e sete mil e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, assim distribuídas:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\n% (CapitalTotal) \r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.436.762\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nR$ 2.436.762,00\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n244\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.437.006\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 2.437.006,00\r\n\r\n7. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato Social da Sociedade aqui não alteradas expressamente. E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente 2ª Alteração e Consolidação de Contrato Social da Cosenza RJ Participações Ltda., em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. Luciana Penha de Paula; José Antônio Gomes. Anexo I - Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (I) JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., sociedade simples limitada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 03.266.804/0001-25, com seus atos constitutivos registrados perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 175.853, por despacho em 06.07.1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002 (\"Cindida\"); e (II) COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.920.932/0001-10, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33210168878, em sessão de 10 de março de 2016 (\"Incorporadora\"). Cindida e Incorporadora doravante denominadas em conjunto como \"Partes\" e, individualmente, como \"Parte\". Resolvem as Partes, por meio de seus órgãos da administração, celebrar o presente Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial (\"Protocolo e Justificação\"), para consignar os motivos, bem como estabelecer os termos e condições que deverão reger a cisão parcial da Cindida e incorporação do acervo cindido pela Incorporadora (\"Cisão Parcial\"), nos termos e para os fins dos artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e dos artigos 1.116 a 1.118 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"). 1. Justificação da Cisão Parcial: 1.1. Justificação. A proposta de Cisão Parcial se justifica pela necessidade de segregação de parte dos elementos patrimoniais da Cindida, sem o comprometimento do bom andamento dos seus negócios sociais. 2. Estrutura Societária Atual da Cindida e da Incorporadora: 2.1. Estrutura Societária Atual da Cindida. Nesta data, os Sócios da Sociedade aprovaram o aumento do capital social da Sociedade dos atuais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), sendo esse aumento no valor total de R$ 2.376.506,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), mediante a capitalização da reserva de lucros da Sociedade, com a emissão de novas quotas, nos termos do §1º, do Artigo 169, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Assim, o capital social da Cindida é de R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), representado por 2.676.506 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.676.238\r\n\r\nR$ 2.676.238,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n268\r\n\r\nR$ 268,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.676.506\r\n\r\nR$ 2.676.506,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.2. Estrutura Societária Atual da Incorporadora. O capital social da Incorporadora é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n499\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n3. Elementos Patrimoniais a serem Transferidos e Avaliação do Acervo Cindido: 3.1. Elementos Patrimoniais a Serem Transferidos. Em razão da Cisão Parcial da Cindida, serão transferidos à Incorporadora os elementos patrimoniais indicados no Anexo A (\"Parcela Cindida\"). 3.2. Valor da Parcela Cindida. Conforme evidenciado pelo Laudo de Avaliação previsto no item 3.4 abaixo, o valor total da Parcela Cindida corresponde a R$ 2.436.506,78 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais, e setenta e oito centavos). 3.3. Balanço Base. A Parcela Cindida será avaliada pelo seu valor contábil na data-base de 31 de dezembro de 2016 (\"Data-Base\"), de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, em bases consistentes, contendo todos os elementos contábeis necessários e suficientes à Cisão Parcial. 3.4. Laudo de Avaliação. O Laudo de Avaliação da Parcela Cindida, Anexo B ao presente Protocolo e Justificação (\"Laudo de Avaliação\"), foi elaborado pela empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30, \"ad referendum\" da aprovação dos sócios das Partes, pelo seu valor patrimonial contábil, de acordo com o balanço patrimonial da Cindida levantado na Data-Base. 4. Efeitos da Cisão Parcial nas Partes: 4.1. Cancelamento de Quotas da Cindida e Substituição por Quotas da Incorporadora. Em razão da Cisão Parcial, serão canceladas 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas de emissão da Cindida, de forma proporcional entre seus sócios, e em substituição às quotas canceladas, serão atribuídas proporcionalmente aos sócios da Cindida quotas de emissão da Cindida. 4.1.1. Quadro Societário da Cindida Após a Cisão Parcial. Após a implementação da Cisão Parcial, o capital social da Cindida estará representado por 240.000 (duzentas e quarenta mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n239.976\r\n\r\nR$ 239.976,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n240.000\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n4.1.2. Quadro Societário da Incorporadora Após a Cisão Parcial. Após a implementação da Cisão Parcial, o capital social da Incorporadora estará representado por 2.437.006 (dois milhões, quatrocentas e trinta e sete mil e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.436.762\r\n\r\nR$ 2.436.762,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé Antônio Gomes\r\n\r\n244\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.437.006\r\n\r\nR$ 2.437.006,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n4.2. Efeitos da Cisão Parcial nas Contas do Patrimônio Líquido da Cindida e da Incorporadora. A Cisão Parcial resultará na transferência dos seguintes saldos das contas do patrimônio líquido da Cindida para as respectivas contas de patrimônio líquido da Incorporadora: (i) redução do capital social da Cindida pelo valor da Parcela Cindida, desconsiderando os centavos, conforme o Laudo de Avaliação, em R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais), passando dos atuais R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante o cancelamento de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada; e (ii) versão da Parcela Cindida, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais) para o capital social da Incorporadora mediante aumento do capital social da Incorporadora dos atuais R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 2.437.006,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seis reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentas e seis reais), conforme apurado no Laudo de Avaliação mediante emissão de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis, quinhentas e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 5. Demais Condições Aplicáveis à Cisão Parcial: 5.1. Sucessão em Direitos e Obrigações. A Incorporadora sucederá a Cindida em todos os seus direitos e obrigações relacionados exclusivamente à Parcela Cindida, assumindo responsabilidade ativa e passiva relativa à Parcela Cindida, nos termos deste Protocolo e Justificação e do §1º, artigo 233 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, sem solidariedade com a Cindida. 5.2. Variações Patrimoniais. As eventuais variações patrimoniais pertinentes à Parcela Cindida ocorridas entre a Data-Base e a data da efetiva Cisão Parcial serão absorvidas e registradas pela Incorporadora. 5.3. Atos Societários. Serão realizadas Alterações dos Contratos Sociais da Cindida e da Incorporadora para deliberar sobre a Cisão Parcial, tudo de acordo com os termos deste Protocolo e Justificação. 5.4. Demais Atos. As Partes comprometem-se a praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à perfeita regularização do estabelecido no presente Protocolo e Justificação, incluindo, mas sem se limitar, as atualizações nos livros societários da Finanseg Administração e Corretagem de Seguros Ltda. para refletir a transferência das participações então detidas nelas pela Cindida para a Incorporadora. 5.5. Implementação. Os órgãos da administração das Partes deverão praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à perfeita regularização do estabelecido no presente Protocolo e Justificação, incluindo, mas sem limitação, os registros, arquivamentos e averbações nos órgãos públicos competentes. 5.6. Aprovação. Este Protocolo e Justificação contém as condições exigidas pelas leis aplicáveis. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. Jatar Corretora e Administradora de Seguros LTDA. - Por: Luciana Penha de Paula - Cargo: Administradora; Cosenza RJ Participações LTDA. - Por: Luciana Penha de Paula - Cargo: Administradora. Anexo II - Parcela Cindida - A Parcela Cindida é composta pela integralidade do investimento de propriedade da Sociedade na Finanseg Administração e Corretagem de Seguros Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua José Felix de Oliveira, nº 615, Salas 01, 06, 08, 09 e 14, Chacará Granja Vianna, CEP 06708-64, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 21.534.365/0001-76, com seu contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35229259307 (\"Finanseg\"), representado por 60.000 (sessenta mil) quotas de emissão da Finanseg, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, representativas de 60% (sessenta por cento) do capital social da Finanseg, integralmente subscritas e integralizadas. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003030516 em 19/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2026224"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2025644": [
                            "V - Ata",
                            "ABAETÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 24.988.496/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 28/04/17, às 13h, na sede social localizada Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016; (b) o resultado do exercício de 2016; e II) EM AGE: (a) a remuneração dos Administradores; e (b) a ratificação da decisão de publicar as demonstrações financeiras e documentos societários da Cia. no jornal Monitor Mercantil, em virtude do encerramento da publicação e circulação do jornal Diário Mercantil. Rio de Janeiro, 19/04/17. Diretoria.\r\n\r\nId: 2025644"
                        ],
                        "2025749": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\n(“Companhia” ou “Concer”)\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 00.880.446/0001-58 NIRE 35.3.0016217-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (“AGE”): Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Companhia, representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 28/04/2016, às 11h00, na sede da Companhia, na Rodovia Washington Luiz, 13892, Campos Elíseos, cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para discutirem e deliberaram sobre a seguinte ordem do dia: I. I.1 - Prorrogação do prazo de exercício do direito de preferência para subscrição das ações proveniente do aumento de capital deliberado em AGE de 28 de novembro de 2016 (“AGE 28/11/16”), para até 27 de outubro de 2018, com a consequente prorrogação do prazo de integralização para até 27 de novembro de 2018; I.2 - Prorrogação do exercício de recompra de que trata os contratos de opção indicados no item 5.2.2 da AGE 28/11/16, para 27 de novembro de 2018; I.3 - Dispensa da outorga de contragarantias pelos acionistas CCI Concessões LTDA., CMSA Participações S.A., e Construcap, em favor da acionista TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. (“TPI”), no âmbito das operações financeiras nas quais a TPI outorgou garantia fidejussória integral, conforme listadas e disponibilizadas eletronicamente e na sede da Companhia , incluindo suas renovações ou prorrogações (“Operações Garantidas”) sem, todavia, deliberar sobre qualquer alteração ou novação aos termos do Acordo de Acionistas. I.4 - Ratificação dos percentuais devidos à TPI em razão das garantias fidejussórias por ela outorgadas em favor da Companhia no âmbito das Operações Garantidas, conforme indicados na Lista de Operações Garantidas, assim como a ratificação da integralidade dos pagamentos a ela feitos, e a serem realizados, em razão da citada garantia no âmbito das Operações Garantias, sendo certo que tais pagamentos foram e são contraprestações decorrentes da outorga das referidas garantias pela TPI, sem qualquer contragarantia conferida pelos demais acionistas em favor da TPI nos termos do acordo de acionistas; I.5 - Indicação de um Coordenador de Engenharia pela Construcap, ressaltando-se que a mesma poderá indicar o Diretor de Engenharia e Operação da Companhia, com fundamento na cláusula 3.E.2 do Acordo de Acionistas, assim que as obras forem retomadas. Fica desde já consignado que a ordem do dia é única, cabendo aos srs. Acionistas a sua aprovação ou rejeição integral. Duque de Caxias, 19 de abril de 2017 - Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2025749"
                        ],
                        "2025638": [
                            "V - Ata",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 28/04/17, às 11h, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016; (b) o resultado do exercício de 2016; e II) EM AGE: (a) a remuneração dos Administradores da Cia.; e (b) o aumento de capital social mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital, com emissão de novas ações. Rio de Janeiro, 19/04/17. Diretoria.\r\n\r\nId: 2025638"
                        ],
                        "2026350": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que em sua Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas que ocorreu hoje, foi aprovado o pagamento de remuneração aos acionistas para o ano de 2016. Pagamento da remuneração - O pagamento será efetuado de acordo com os termos a seguir: 1. Distribuição de R$ 4.666.750.435,04, correspondente a R$ 0,905571689 por ação ordinária ou preferencial em circulação, com base no número de ações em 19 de abril de 2017 (5.153.374.926), pagos sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP). 2. A record date para os detentores de ações de emissão da Vale negociadas na BM&F Bovespa será no dia 20 de abril de 2017. A record date para os detentores de ADRs de emissão da Vale negociados na New York Stock Exchange - NYSE e na Euronext Paris será o dia 26 de abril de 2017. 3. O pagamento será efetuado a partir do dia 28 de abril de 2017. De acordo com a legislação vigente no Brasil, a distribuição de JCP está sujeita à dedução do imposto de renda na fonte, exceto para os beneficiários imunes e isentos que comprovarem atender as condições legais para a dispensa da retenção. 4. Os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) receberão o pagamento através do Citibank N.A., agente depositário das ADRs, em 5 de maio de 2017. 5. As ações da Vale serão negociadas ex-direitos na BM&F Bovespa, NYSE e Euronext Paris a partir de 24 de abril de 2017. Incluindo a primeira tranche paga em 16 de dezembro de 2016, no montante de R$ 856.975.000,00, o valor bruto pago de remuneração aos acionistas é de R$ 5.523.725.435,04, baseado no resultado do ano fiscal de 2016. Vale Investir. Os investidores detentores de ações da Vale que desejarem reaplicar automaticamente a remuneração ao acionista em ações da Vale poderão aderir ao programa Vale Investir, entrando em contato com os bancos credenciados para a realização dessa operação (Banco Bradesco e Banco do Brasil). Rio de janeiro, 20 de abril de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2026350"
                        ],
                        "2025974": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM URUÇANGA \r\n\r\n- AMJU\r\n\r\nCNPJ nº 28.640.290/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria, por determinação do Presidente, convoca ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13/5/2017, na praça da rua Francisco Saturnino Braga e Coronel Vercessi, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, às 15:00 horas em primeira convocação com no mínimo metade dos associados, e às 15:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na mesma data e endereço, para deliberar sobre: 1. Aprovação do Balanço Geral e Relatório Anual da Diretoria; 2. Eleição da Diretoria; 3. Eleição do Conselho de Representantes; 4. Valor das mensalidades; e 5. Assuntos gerais. RJ, 04/2017. A Diretoria\r\n\r\nId: 2025974"
                        ],
                        "2024992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039285, com validade até 17 de abril de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, com tensão de 34,5/13,8 kV, utilizando 1 (um) transformador de potência de 3,0 MVA, em uma área de 2.102,50 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 273.924 m E e 7.594.927 m N, na RUA GREGÓRIO PRUDENCIO DE AZEVEDO, S/N, ROCAS VELHAS - BARCELOS, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.7627/2014) \r\n\r\nId: 2024992"
                        ],
                        "2023810": [
                            "V - Convocação",
                            "‘ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 28 de abril de 2017, às 11 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, e ao seu término, em Assembleia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a reforma do estatuto social da Companhia, com vistas a adequar o estatuto social à Lei nÚ 13.303/2016 e ao Decreto nÚ 8.945/2016, alterando o art. 19, caput, § 6Ú, e inclusão dos § § 7Ú e 8Ú; alterando o art. 25, caput, e inclusão dos § § 1Ú, 2Ú, 3Ú e 4Ú; alterando o art. 33, caput, e inclusão dos § § 1Ú e 2Ú. A reforma contempla alterar o prazo de mandato dos conselheiros de administração e o número de reconduções ao cargo, e alterar o prazo de mandato dos diretores e o número de reconduções ao cargo, com a finalidade de tornar unificados os mandatos dos administradores, bem como de estabelecer que o prazo de gestão dos administradores se prorroga até a investidura dos novos membros. Alterar também o prazo de mandato dos conselheiros fiscais e o número de reconduções ao cargo.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; 2. Deliberar sobre a proposta da administração da Companhia para destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e designar, dentre os membros eleitos, o Presidente; 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5. Fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009, com suas alterações, deverá apresentar os seguintes documentos: (i) Documento oficial de identidade com foto; (ii) Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; (iii) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e (iv) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista.\r\n\r\nNos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização das Assembleias, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos às Assembleias, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nAs deliberações das Assembleias serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da Companhia.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da Companhia (http://www.eletrobraspar.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) todos os documentos referentes aos assuntos que serão deliberados nas Assembleias, bem como a minuta do Estatuto Social e o quadro comparativo das alterações estatutárias, além dos demais documentos pertinentes à esta matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\n\r\nSamuel Assayag Hanan\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2023810"
                        ],
                        "2026239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "THOR ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.667/0001-12 - NIRE: 33209528963\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTHOR ARMAZÉNS GERAIS LTDA, sede à Rodovia Manilha Magé, BR 493, Km 1, s/n, Galpões 01, 03 a 06, 08 e 10 a 12 - Bairro Manilha, Itaboraí, RJ, CEP: 24.857-500, NIRE nº 33.2.0952896-3, pelo processo nº 00-2017/100714-0, de 24/03/2017, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob nº 6619, em 27/03/2017, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 30.10.2013, o cancelamento da nomeação como Fiel de Armazém do Sr. RENATO BARBOZA MARQUES DA SILVA, CPF: 099.459.247-70, nos termos do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 c/c art. 7º da IN/DREI nº 17, de 05/12/13. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2017. LUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR - PRESIDENTE - JUCERJA. ID: 1919046-8\r\n\r\nId: 2026239"
                        ],
                        "2025832": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ-00.618.524/0001-40 NIRE-33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO:O Presidente do Hospital das Clinicas da Região dos Lagos S/A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convida seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais a se reunirem, no dia 08 de Maio de 2017, no auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Felix Moreira,39,1º andar, Centro, Araruama-RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:(i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais, eleição para o conselho de Administração e conselho Fiscal;(b) Prestação de contas do exercício de 2016,compreendendo o relatório de Gestão, Demonstrativo de Contas; Parecer da Auditoria; parecer do conselho Fiscal;(c) Aprovação das contas do exercício de 2016;(c)Destinação das sobras ou rateio das perdas e (d)fixação do pro-labore para o exercício dos cargos sociais.(ii) Em Assembleia Geral Extraordinária (a) deliberadas as alterações do estatuto social, (b)aumento do capital social e aumento da quantidade de ações (c) além dos assuntos gerais Araruama-RJ 03.04.2017. Ass: João Alcino da Costa Abreu. Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 2025832"
                        ],
                        "2025750": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da Cia a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 28/04/017, às 11h, na Rod. Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Grupamento das ações ordinárias representativas do capital social da Cia, à razão de 50 ações para 1 ação, nos termos do art. 12 da Lei nº6.404/76; (ii) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia e sua posterior consolidação, de forma a refletir o grupamento das ações ordinárias de emissão da Cia; e (iii) Autorização e outorga de poderes para que a Diretoria da Cia tome as medidas necessárias para operacionalizar e efetivar o grupamento da totalidade das ações da Cia, na forma prevista acima. RJ, 20/04/17. FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363755\r\n\r\nId: 2025750"
                        ],
                        "2026300": [
                            "V - Convocação",
                            "AREZO RJ PARTICIPAÇÕES S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.375.092/0001-50\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Arezo RJ Participações S. A. a se reunirem, em 1ª Convocação em Assembleia Geral Extraordinária, às 11:30 horas do dia 4 de maio de 2017, à Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 7º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos membros da Diretoria; e b) Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembleia Geral, deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017. Eduardo Magalhães, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2026300"
                        ],
                        "2026245": [
                            "V - Convocação",
                            "A Química Santa Marina S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2017, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias:1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. 2. Eleição da Diretoria. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art.133 da Lei 6.404/76.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2017.Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 2026245"
                        ],
                        "2025678": [
                            "V - Convocação",
                            "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08 - NIRE: 33.3.0031406-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, CEP 20060-060, no dia 28 de abril de 2017, às 11:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2016; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2016; (iii) discutir e votar a reeleição de membros do Conselho de Administração; e II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2017. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 26 de abril de 2017, até às 17h30min. (b) A documentação, relativa aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro-RJ, 20 de abril de 2017. Oscar von Hauske Solis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363744\r\n\r\nId: 2025678"
                        ],
                        "2026429": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.046.383/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO: O Presidente da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber que no dia 25 (vinte e cinco) de maio 2017, das 9:00 às 15:00 horas, em primeira convocação, na sede da entidade, na Av. Graça Aranha, 416, 4º andar, sala 420 (parte), Centro - Rio de Janeiro - RJ, será realizada eleição para composição de sua Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos suplentes. O prazo para registro de chapas concorrentes será de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da publicação deste Edital, cujo requerimento, assinado por um dos candidatos e acompanhado das fichas de qualificação e demais documentos exigidos, deverá ser protocolado junto à Secretaria desta Federação, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas, onde haverá pessoal habilitado para prestar quaisquer informações que se fizerem necessárias. Será de 03 (três) dias corridos, contados da publicação das chapas registradas, o prazo para impugnação de candidatos. A eleição será realizada por escrutínio secreto, só podendo dela participar os estiverem no pleno gozo de seus direitos sindicais. Caso não seja obtido quorum na primeira convocação, a eleição, em segunda e última convocação, será realizada às 17:00 horas, no mesmo local e data, com qualquer número de presentes. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, realizar-se-à nova eleição no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2017. Rodolfo Tavares - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃOS\r\n\r\nOS: 363881\r\n\r\nId: 2026429"
                        ],
                        "2025489": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação \r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 2 de maio de 2017, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: “tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votado na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de março de 2017”. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2017. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363669\r\n\r\nId: 2025489"
                        ],
                        "2026081": [
                            "V - Convocação",
                            "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.032 - CNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE - Ficam convocados os acionistas da BSCO NAVEGAÇÃO S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 02/05/2017 às 15:00hs, na Av. Rio Branco nº 115, 19º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Discutir e deliberar sobre as diretrizes do plano de recuperação judicial da Cia. RJ, 24/04/2017. José Ricardo Roriz Coelho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2026081"
                        ],
                        "2026074": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nNIRE nº 32.300.026.851 - CNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE - Ficam convocados os acionistas da BRASIL SUPPLY S/A (“Cia”) a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 02/05/2017 às 11:00hs, na Av. Rio Branco nº 115, 19º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Discutir e deliberar sobre as diretrizes do plano de recuperação judicial da Cia. RJ, 24/04/2017. Eduardo Mangabeira Albernaz - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2026074"
                        ],
                        "2026190": [
                            "V - Errata",
                            "ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. O presidente do Conselho de Administração da Companhia, no uso das suas atribuições, retifica, por meio desta errata, o Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 24, 27 e 28/03/2017 e no Monitor Mercantil nas edições dos dias 24, 25 e 28/03/2017, e colocados aÌ disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e nos websites da ComissaÞo de Valores Imobiliaìrios - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e no site oficial da Companhia (www.grupotechnos.com.br) no dia 24/03/2017, especificamente para incluir o seguinte item na ordem do dia em Assembleia Geral Extraordinária: “B. (i) Rerratificação do orçamento aprovado para o exercício de 2016, no item referente à remuneração dos administradores da Companhia”, passando o edital de convocação a vigorar com a seguinte redação: Ficam convocados os senhores acionistas da TECHNOS S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) que será realizada no dia 27/04/2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, Sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos dos Artigos 121, 132, 135 e seguintes da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2017; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017; (v) deliberar sobre a proposta da Administração para eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Rerratificação do orçamento aprovado para o exercício de 2016, no item referente à remuneração dos administradores da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/2009, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, CEP 22631-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 11, parágrafo 2º, todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (I) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia; (II) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Art.126 da Lei das Sociedades por Ações; e/ou (III) relativamente aos acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) a ele relativos. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, CEP 22631-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro os documentos elencados no parágrafo 2º do Art. 20 do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Art. 20, parágrafo 3º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas ou conjunto de acionistas que desejarem propor outra chapa para concorrer aos cargos no Conselho de Administração deverão, com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias em relação à data da Assembleia Geral, encaminhar ao Conselho de Administração declarações assinadas individualmente pelos candidatos por eles indicados, contendo as informações mencionadas no parágrafo 2º do Art.20 do Estatuto Social da Companhia. De acordo com o artigo 141 da Lei das S.A., artigos 1º e 3º da Instrução Normativa CVM n.º 165/91, conforme alterada, e com o artigo 4º da Instrução Normativa CVM n.º 481/2009, conforme alterada, é facultado aos acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia requerer, até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral Extraordinária, a adoção do procedimento de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20/04/2017. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2026190"
                        ],
                        "2025660": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE 33.3.0028842-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGOE, a se realizarem no dia 28.4.2017, às 10 horas, na sede social da Cia., situada na Praça Floriano, no 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2016 (\"Exercício 2016\"); e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2016 e a distribuição de dividendos, conforme o caso. 2. AGE: (i) ratificar a nomeação dos conselheiros eleitos nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 26.9.2014, 31.10.2014, 16.1.2015, 31.7.2015, 4.9.2015, 25.9.2015, 27.11.2015, 18.3.2016, 28.6.2016, 16.9.2016 e 28.12.2016; e (ii) fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2017, e ratificar a remuneração global paga aos administradores no exercício findo em 31.12.2015 e no Exercício 2016, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76. A participação dos acionistas nas assembleias poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a Cia., até as 16h00 do dia 25.4.2017, por telefone (21 2277-6269) ou por e-mail (mariana@ebpbrasil.com). RJ, 17/04/17. Rodolfo Torres dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363685\r\n\r\nId: 2025660"
                        ],
                        "2025789": [
                            "V - Convocação",
                            "SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.818.451/0001-29 - NIRE 33.3.0027245-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir no dia 28/04/2016, às 10h, na sede da Companhia, à Avenida José da Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 09, loja 201, CEP 22.775-056, Barra da Tijuca, RJ/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) destituir o Sr. Brett David Hall do cargo de membro do conselho de administração (“CA”), com a consequente eleição, em complementação de mandato, da Sra. Sandra Patrícia Arevalo Duarte para o cargo de CA; (b) autorizar os Diretores da Companhia a assinar e entregar o Instrumento de Penhora de Ações (designado em inglês Share Pledge Agreement), firmado entre a Companhia, a SoEnergy International Inc., a SoEnergy AFC Corporation, a SoEnergy International Colombia S.A.S. e a SoEnergy Argentina SA (a “Mutuária”), em relação ao Contrato de Préstamo” (designado em inglês “Credit Agreement”) entre a Mutuária, e os credores Citibank, NA como Administrative Agent e Offshore Collateral Agent, a sucursal Citibank NA estabelecida na República Argentina, como Argentine Paying Agent, Argentine Collateral Agent e Argentine Trustee, e Deutsche Bank AG, filial de Londres, como Global Coordinator, Lead Arranger e Book-Runner; (c) rerratificar as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/03/2017, cuja ata foi registrada na JUCERJA sob o n° 00003021157 em 23/03/2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363747\r\n\r\nId: 2025789"
                        ],
                        "2023697": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO/E que se realizará às 10hs, dia 28/04/17, na sede social, na Av. Niemeyer, 02, Térreo, pte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, Relatório da Administração, apreciar o Relatório dos Auditores Independentes; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/16; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2016; (iv) Eleição dos membros da Diretoria para um novo mandato; (v) A proposta de remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2017; II. Em AGE: (i) Proposta da Diretoria para alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: a. Alterar a alínea “g” e, incluir a alínea “q” do Art.10 para adaptá-lo ao disposto na nova Res. CMN 4.433/15; b. Ajustar a redação do §1º do Art.15; c. Alterar o disposto no Art.17, modificando a forma de representação da Sociedade; d. Alterar a disposição do Título VI da Ouvidoria, adequando as novas disposições da Res. CMN 4.433/15; e d. Renumerar os Artigos subsequentes ao Título VI da Ouvidoria; e (ii) Consolidação do Estatuto Social. Participação dos Acionistas nas Assembleias: Nos termos do art.126 da Lei 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos nas Assembleias Gerais, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia. ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização das Assembleias Gerais. RJ, 20/04/17. Verônica Bezerra Tavares, Diretora.\r\n\r\nId: 2023697"
                        ],
                        "2025627": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0.031.005-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA 28 DE ABRIL DE 2017. O conselho de administração da Porto Sudeste do Brasil S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº222, lotes 5 ao 20, Q 0001, lote 0005, (parte), Ilha da Madeira, CEP 23.826-580, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0.031.005-3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.310.839/0001-38 (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos dos artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, convocar a assembleia geral ordinária da Companhia (\"AGO\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2017, às 09hs, excepcionalmente na Rua Humaitá, 275, 8º andar, bairro Humaitá, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o relatório anual dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (2) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Nos termos do §2º, da Cláusula 15 do estatuto social da Companhia, os senhores acionistas poderão participar da AGO através de teleconferência por meio do número +55 21 3609-5890 ou por videoconferência. Caso algum dos acionistas não possa estar presente, o mesmo poderá ser representado por outro acionista, administrador da Companhia ou advogado, através de procuração específica com vigência de até 1 (um) ano, devendo apresentar o respectivo instrumento de mandato ao presidente da mesa antes do início da AGO, o qual deverá (i) votar em nome do acionista; ou (ii) apresentar as decisões e votos do referido acionista através de carta assinada. Em ambos os casos, tal acionista será considerado presente na AGO. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à administração da Companhia deverão ser encaminhadas por meio do endereço: juridico@portosudeste.com. Itaguaí, 20 de abril 2017. PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. Marcio Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363717\r\n\r\nId: 2025627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2025279": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HERMANN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO HERMANN, mantido pelo Colégio Hermann Ltda, CNPJ27.051.937/0001-42, sito na Rua Uranos nº 1483, Olaria, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068895, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, autorizado pela resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 1994, Turma 3000: Claudia Regina Coutinho Nogueira, Matrícula 9420; Noeli Vieira de Simone, Matrícula 9465; no ANO LETIVO DE 1995, Turma 3000: Fernando Rodrigues Vieira, Matrícula 95115; Rejane Vianna Lima, Matrícula 9506; no ANO LETIVO DE 1997, Turma 3000:Eduardo Ferreira Queiroz, Matrícula 9729; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3000: Altair Ferreira Prestes Junior, Matrícula 0701; Enis Antonio Ribeiro Neto, Matrícula 0704; Luanna Souza da Silveira, Matrícula 0708; Weksley França dos Santos, Matrícula 0710; no ANO LETIVO DE 2008,Turma 3000:Bruna de Azevedo Coelho, Matrícula 0802; no ANO LETIVO DE 2009,Turma 3000: Jéssica Lima de Oliveira, Matrícula 0926; Mara Beatryz da Silva Ferreira, Matrícula 0923; Raquel Mendes dos Passos, Matrícula 0931; Thaynã Paulino da Silva, Matrícula 0941; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3000: Douglas Silva Pinto, Matrícula 1013; Thamires Andrade Ferreira de Carvalho, Matrícula 1048; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3000: Walter Lacerda Santos, Matrícula 1155; Willian Ferreira Borges, Matrícula 1139; no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3000:João Paulo Sousa da Silva, Matrícula 1262; Maria Eduarda Silva Marques, Matrícula 1285; Marlon Vinicios da Silva Domingues, Matrícula 1294; Sabrina Arcenio Appolinario, Matrícula 1269; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3000:Caio Hideki de Sousa Hashimoto, Matrícula 1331; Diego de Oliveira Silva Siqueira, Matrícula 1332; Marco Ribeiro Mello Gonçalves, Matrícula 1362; Pedro Paulo Rodrigues Felipe, Matrícula 1360; Roberta Minateli Marques de Jesus, Matrícula 1335; Sara Carolina Magalhães Gomes, Matrícula 1336; Thais Saldanha Eneas da Silva, Matrícula 1366; no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3000: Mateus Carlos Gomes Fróes, Matrícula 1443; Mayara Ribeiro Alves, Matrícula 1440; Wallace da Silva de Souza, Matrícula 1451; Wéferson Moreira Silva Leão, Matrícula 1446; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3000: Ana Carolina Lima Pacheco, Matrícula 1542; Bruno da Silva Figueiredo, Matrícula 1545; Vitória Ribeiro da Silva, Matrícula 1562; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3002: Eduardo José Santos Maia, Matrícula 0040; Esther Ferreira de Carvalho, Matrícula 0096; Michel Maia de Andrade, Matrícula 00142; Rosangela Cristina Nascimento da Silva, Matrícula 0049; Roseli Maria do Nascimento, Matrícula 0003; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3001:Adênio Rosa de Souza, Matrícula 0171; Ana Paula da Costa Gomes, Matrícula 0198; Anderson Borges Pedro, Matrícula 0154; Luciano Florencio, Matrícula 0182; Maria José Soares, Silvana Batista da Silva, Matrícula 0145; Viviane da Silva Lomeu, Matrícula 0123; Veronica de Souza Jacintho Carvalho, Matrícula 01104; Turma 3002:Ana Paula Rodrigues do Nascimento, Matrícula 0146; Antonio Verissimo dos Santos Filho, Matrícula 0127; Antonio Carlos Martins de Lucena, Matrícula 0180; Bruno Moreira Ferreira, Matrícula 0148; Bruno Pereira de Farias, Matrícula 0132; Fábio Santos de Oliveira, Matrícula 0189; Flavia Espírito Santo Schulthais de Souza, Matrícula 0186; Marcelo da Purificação Pinto, Matrícula 0190; no ANO LETIVO DE 2002,Turma 3001:Amilcar Rodrigues Nobrega Junior, Matrícula 0276; Andre Mauricio Beber da Silva, Matrícula 0290; Turma 3002:João Pereira de Laia, Matrícula 0245; Marcelo Silva Dias, Matrícula 0202; Pedro Almagro da Silva, Matrícula 0262; Renato de Araujo da Silva, Matrícula 0297; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3001: Andre Luis Gomes de Lacerda, Matrícula 0316; Carlos Eduardo da Silva Santos, Matrícula 0397; Daniele Marques Correa, Matrícula 0358; Jaqueline de Amorim Vianna Teixeira, Matrícula 0322; Turma 3002:Humberto Muniz de Farias, Matrícula 0346; Marcia dos Santos Vasconcellos, Matrícula 0316; Neilson Justino Ribeiro, Matrícula 0319; no ANO LETIVO DE 2004,Turma 3001: Claudio José da Silva Vianna, Matrícula 0403; De bora Raquel dos Santos Trindade, Matrícula 0420; Marlene Matos de Almeida, Matrícula 0426; Mauro Sergio Boelter, Matrícula 0456; Turma 3002:Alexandre Magno Gaspar dos Passos, Matrícula 0458; Anderson Luiz Costa Ferreira, Matrícula 0418; Eduardo Spinola, Matrícula 0494; Jaeldeson Egito de Assis, Matrícula 0461; Marcos Fernandes da Silva, Matrícula 0458; no ANO LETIVO DE 2005,Turma 3001: Anderson de Santana Claudino, Matrícula 0599; Jonas Santos de Lima, Matrícula 0525; Luciana Ribeiro de Souza Aguiar, Matrícula 0598; Marcos Felipe do Carmo Souza, Matrícula 0570; Maria Aparecida Amancio Silva, Matrícula 05101; Mauricio Azevedo Monteiro, Matrícula 05104; Risonaldo Fernandes da Silva, Matrícula 0530; Rogério da Silva Lourenço, Matrícula 0595; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001:Carlos Eduardo Paiva Costa, Matrícula 0671; Fabio Thomaz Pereira, Matrícula 0679; Jane Itaborahy Nunes da Silva, Matrícula 0664; Macio Moises Almeida de Sa, Matrícula 0623; Taiana de Araujo Lobo, Matrícula 0691; Turma 3002: Alberto Catharino Junior, Matrícula 0676; Camila Mendes da Silva, Matrícula 0682; Graziella Simas da Silva, Matrícula 0660; Lidianne da Silva Nunes, Matrícula 0686; Marcia Cristina da Silva Ribeiro, Matrícula 0627; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001:Antonio Roberto Rodrigues Ferreira de Lima, Matrícula 0743; Carolina Mendes dos Passos, Matrícula 0758; Ieda Quadros, Matrícula 0759; Janaina da Conceição Menezes da Silva, Matrícula 0760; Jefferson dos Santos da Conceição, Matrícula 0761; Katia Valeria Coelho Viveiros, Matrícula 0762; Marcelo Cezario do Nascimento, Matrícula 0763; Raphael de Mello Silva, Matrícula 0764; Raquel dos Santos Pereira, Matrícula 0765; Turma 3002: Alberto do Nascimento Sant'anna, Matrícula 0714; Anderson Batista de Santana, Matrícula 0768; Bianca Fidelis Santos, Matrícula 0712. Secretária Escolar:Tereza Cristina Costa de Oliveira, designada no Of. CDIN nº 267, Diretor:Denise Moraes Morgade, designada no Of. CDIN nº1046. Servidores que autorizaram essa publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, ID. 4182932-8 e Lidia Dias do Amaral Correa, ID. 4182154\r\n\r\nId: 2025279"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2025468": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araujo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios Dom Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto convocam os Senhores Condôminos na forma do §3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 21 de Maio de 2017, em conformidade com o §2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndicos, Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 17 de abril de 2017. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D. Pedro I - Bl. 01; Síndico do Ed. Princesa Leopoldina - Bl. 05; Síndica do Ed. José Bonifácil - Bl. 02; Síndica do Ed. Ipiranga - Bl. 06; Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo - Bl. 03; Síndico do Ed. Ouro Preto - Bl. 07; Síndico do Ed. José Clemente - Bl. 04.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363668\r\n\r\nId: 2025468"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2026420": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leiloeiro Público Edgar de Carvalho Jr.\r\n\r\nCPF: 100.568.587-87\r\n\r\nLeilão presencial e online: dia 10/05/2017, às 13:00, veículos conservados e sucatas inservíveis, Rod. BR101, 602, KM 206, Casimiro de Abreu (Restaurante Patropi). Contendo veículos: conservados destinado a circulação e sucatas inservíveis\r\n\r\nMatricula 032 - Jucerja - descrição detalhada e condições do leilão em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042\r\n\r\nId: 2026420"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2026382": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, empregados e ex- empregados desligados a partir de 01 de dezembro de 2015, da empresa Brasil Vida Táxi Aéreo Ltda., para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 27 de abril de 2017, às 11:00 horas em primeira convocação e às 11:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Goiânia: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Índios, 472, Sala 01, Via Mariah, Setor Santa Genoveva, Cep 74672-450, Goiânia/GO, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao reajuste salarial e demais itens econômicos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Táxi Aéreo 2015/2016 e formalidades referentes ao procedimento de adesão/recusa do plano de saúde fornecido pela empresa. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2026382"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2026331": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2017/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017007585\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, remoção de entulhos na área insular, coleta seletiva, varrição manual de vias e logradouros públicos, raspagem, pintura manual de meio-fio, limpeza de praias e trilha, tratamento e destino final de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, no âmbito do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 25/05/2017, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2026331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2026328": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES (DESKTOP), NOTEBOOKS E MÁQUINA VIRTUAL (CLOUD COMPUTING) COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nMaiores informações nesta Coordenadoria de Compras e Licitações ou por e-mail, através do ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2026328"
                        ],
                        "2026405": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO \r\n\r\nA Pregoeira informa Pregão SRP 040/2017 - Processo 513/2017 - caminhão basculante - ano de fabricação igual ou superior 2012.\r\n\r\nConcorrência 015/2017 - processo 262/2017 - Serviços de limpeza urbana (capina, roçada, etc) leia-se subitem 5.2 letra b, data base novembro/2016 (EMOP). \r\n\r\nPregão 49/2017 - OBJETO: Aquisição de tanques cilíndricos verticais. Processo 0683/2017 - Dia: 16/05/2017 - 09:00 horas. \r\n\r\nPregão SRP 033/2017 - OBJETO: Eventual locação de caminhão a vácuo Sewer Jet com motorista. Processo: 511/2017 - Dia: 17/05/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 24/04/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2026405"
                        ],
                        "2026329": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.005/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a decisão proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal face a ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO em virtude de cumprir exigências na alteração do edital solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPelo exposto, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da publicação deste aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nMaiores informações poderá ser obtido pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2026329"
                        ],
                        "2026217": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017-A\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de lavanderia hospitalar (roupa hospitalar) para atender o Hospital da mulher de Barra Mansa conforme Termo de Referência Anexo I;\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:11/05/2017 às 10:00 horas\r\n\r\nA Licitação ocorrerá na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ .Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2026217"
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                        "2026188": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPregão Presencial para registro de Preços 001/2017\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a CORREÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: 6.2.7- Não será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas;\r\n\r\nLEIA-SE: Não será permitida a participação na licitação, do mesmo item ou lote de mais de uma empresa sob controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, ou integrante do mesmo quadro societário, bem como qualquer situação que possa ser considerada como indício de conluio e fraude a licitação.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA/HORA/LOCAL:12/04/2017 às 10:00 horas- Sine Die \r\n\r\nLEIA-SE: DATA/HORA/LOCAL:09/05/2017 às 14:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2026188"
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                }
            },
            "Município de Niterói": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S/A - NITTRANS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 01/2017 \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 09/05/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 hrs\r\n\r\nDO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 01 (um) reboque pesado com capacidade de rebocar veículo de aproximadamente 20T (vinte toneladas), 01 (um) reboque leve com asa delta, com motorista e sem auxiliar, 1 (uma) moto 160 c.c. com baú para coleta de resíduos, 04 (quatro) motos 160 c.c., 03 (três) Pick-up 4x4, cabine dupla, sendo 2 (duas) equipadas com extintores um de cada lado de CO2 e pó químico ABC, pneu na frente e 1 (uma) com reservatório de água e bomba para controle de início de incêndio e equipada com extintores, um de cada lado de CO2 e pó químico ABC, pneu na frente, além de dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) para que seja realizado com excelência o trabalho do CCO túnel.\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante doação de uma resma de papel A4, na divisão de Material e Controle de Bens (7° andar), comprovado pela retirada do Recibo do Edital. Anexo X. CNPJ 08.357.430/0001-77. \r\n\r\nNiterói, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans (Mat. 0128) e \r\n\r\nSubsecretário de Trânsito \r\n\r\nId: 2026426"
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                        "2026425": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO E NOVA DATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/17\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a TP nº 03/17 que tinha sua abertura marcada para o dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2017, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto é a “contratação de empresa de Engenharia para elaboração do projeto executivo de drenagem de aguas pluviais, terraplanagem e pavimentação de ruas e alamedas, localizadas no Bairro Boa Vista no Município de Niterói/RJ” fica adiada para o dia 02/05/2017 às 11:00 (onze) horas, no mesmo endereço: Rua Visconde Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ, por questões administrativas. Niterói, 24 de abril de 2017. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2026425"
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            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2026397": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 5.775 de 27 de abril de 2001, que versa sobre Associações de Apoio às Unidades Escolares, encaminha para publicação o Estatuto do Centro de Educação Infantil Lota Macedo Soares. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Duração e Finalidade. Seção I - Da Denominação, Sede e Duração. Art.1º- A Unidade Executora do Centro de Educação Infantil Lota Macedo Soares, Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Lota Macedo Soares, com sede no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Engenheiro Durval de Souza, cento e quarenta e dois, Samambaia, fundada aos treze dias do mês de março de dois mil e dezessete, é uma Associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, constituída de ilimitado números de Associados, com prazo de duração indeterminado e que será regida pelo presente estatuto.Seção II - Da Finalidade. Art.2º- A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família.Art.3º- Constituem finalidade específica da AACEI a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, visando principalmente:I. Interagir junto à instituição de ensino, promovendo o bem-estar da comunidade escolar do ponto de vista educativo, cultural e social;II. Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade, visando a melhoria das atividades escolares; III. Zelar pela conservação dos bens materiais e pelo prédio da unidade de ensino, providenciando, quando necessário, pequenos reparos e obras emergenciais;IV. Manter o prédio da unidade de ensino em boas condições de higiene e limpeza;V. Aquisição de merenda escolar, material permanente e de consumo para a instituição de ensino e para os alunos, inclusive uniforme escolar;VI. Implantar programas de capacitação de professores, de agentes de apoio à Educação Infantil e de agentes comunitários, e programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes;VII. Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da AACEI, os seus recursos humanos e financeiros;VIII. Praticar todas as demais ações necessárias ao bom funcionamento da instituição de ensino.CAPÍTULO II - Da Organização Administrativa. Seção I - Da Composição. Art.4º- A Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil compõem-se de: I. Assembleia Geral;II. Diretoria;III. Conselho Fiscal.Seção II - Da Assembleia Geral. Art.5º- A Assembleia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, na forma prevista neste Estatuto.Art.6º - A Assembleia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo professor indicado pela Secretaria de Educação da instituição de ensino, garantido a 1/5 dos Associados o direito de promovê-la.§1º- A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á duas vezes ao ano, uma em março e a outra em dezembro.§2º - A convocação far-se-á por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.§3º- As decisões da Assembleia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e pela maioria simples dos membros presentes, em segunda convocação, após o decurso do prazo de 30 minutos da primeira convocação.Art.7º- Compete à Assembleia Geral Ordinária: I. fundar a Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil;II. discutir e aprovar o estatuto da As sociação;III. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal;IV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo;V. decidir outros assuntos de interesse da associação, colocados na pauta da reunião; VI. proceder as alterações determinadas na forma do artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal nº 5.775, de 27 de abril de 2001. Art.8º- A Assembleia Geral Extraordinária será convocada e presidida pelo Presidente da AACEI, podendo, também, ser convocada por 2/3 dos membros do Conselho Fiscal, ou por 1/5 dos sócios efetivos.§1º - A Assembleia Geral Extraordinária poderá ser convocada, sempre que houver necessidade de deliberar assunto de interesse da Associação, em caráter de urgência, ou que necessite de solução imediata, de forma que não seja possível esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária;§2º- A convocação far-se-á por escrito, com antecedência mínima de 24 horas. §3º- As decisões da Assembleia Geral Extraordinária, serão tomadas pela metade, mais um, dos sócios presentes.Seção III - Da Diretoria. Art.9º- A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil. Parágrafo Único - A Diretoria será eleita em Assembleia Geral Ordinária, para um mandato de 2 anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de dez dias, podendo ser reconduzida uma vez por igual período.Art.10 - A Diretoria é composta de quatro membros, sendo:I. Presidente: professor da Unidade de Ensino indicado pela Secretaria de Educação, como membro nato da Diretoria;II. Vice-presidente;III. Secretário;IV. Tesoureiro.Parágrafo Único: Os cargos de vice-presidente, Secretário e Tesoureiro serão ocupados por sócios efetivos.Art.11 - O exercício dos cargos da Diretoria não será remunerado.Art.12 - Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para eleição de substituto.Art.13 - A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, quando constatado irregularidades no exercício de suas atividades.Art.14 - Compete à Diretoria:I. elaborar e executar a Programação anual e o Plano de aplicação de Recursos da AACEI;II. deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da AACEI;III. encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório anual, antes de submetê-los à apreciação da Assembleia Geral;IV. enviar à Secretaria de Educação do Município, a prestação de contas, conforme critérios de aplicação definidos pelo referido órgão;V. cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral Ordinária e da Assembleia Geral Extraordinária;VI. apresentar prestação de contas ao Conselho Fiscal sempre que este o requerer;VII. realizar todas as ações indispensáveis a que se efetivem os objetivos da Associação, de acordo com o presente estatuto; VIII. reunir-se, mensalmente, para tratar dos assuntos de sua competência. Art.15 - Compete ao Presidente:I. convocar e presidir as assembleias gerais ordinárias, extraordinárias, quando for o caso, e as reuniões da Diretoria;II. representar a entidade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;III. administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância com este Estatuto, os recursos financeiros da entidade;IV. administrar a AACEI e divulgar as suas finalidades;V. apresentar relatório anual dos trabalhos realizados;VI. exercer as demais atribuições inerentes ao cargo, e previstos neste estatuto.Art.16 - Compete ao Vice-presidente:I. Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos;II. Auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo.Art.17 - Compete ao Secretário:I. elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações, etc. referentes à AACEI;II. realizar e ler as atas das reuniões e das assembleias da AACEI;III. manter organizada e arquivada toda a documentação da AACEI; IV. desempenhar todas as demais funções inerentes ao cargo de Secretário. Art.18 - Compete ao Tesoureiro:I. assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores);II. assinar, juntamente com o Presidente, ou o Vice-presidente a documentação bancária e demais relatórios financeiros, inclusive cheques e ordem de pagamento; III. prestar contas, mensalmente, à Diretoria; IV. manter os livros contábeis em dia e sem rasuras. Seção IV - Do Conselho Fiscal. Art.19 - O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil e será constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes. §1º- O Conselho Fiscal será eleito em Assembleia Geral Ordinária, junto com a Diretoria. §2º- O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros, escolhido por seus pares, na primeira reunião. Art.20 - Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação na Assembleia Geral;II. examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer;III. solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e de despesa; IV. apontar à Assembleia Geral as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar úteis à AACEI; V. convocar a Assembleia Geral Ordinária, se o Presidente da AACEI retardar por mais de um mês a sua convocação, e convocar a Assembleia Geral Extraordinária, da forma prevista neste Estatuto;VI. reunir-se, mensalmente, para exame das contas mensais.Art.21 - O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez.CAPÍTULO III - Dos Sócios - Direitos, Deveres, Admissão, Demissão e Exclusão. Seção I - Dos Sócios. Art.22 - O quadro social da AACEI é constituído por um número ilimitado de sócios e composto de:I. sócios efetivos;II. sócios colaboradores; III. sócios fundadores.§1º- São sócios efetivos:- professores;- agentes de apoio à educação infantil;- pais ou responsáveis legais por alunos;- alunos maiores.§2º- São sócioscolaboradores:- os funcionários e/ou empregados em exercício nas unidades escolares;- membros da comunidade local que desejarem prestar serviços à unidade escolar;- pessoas jurídicas de qualquer natureza.§3º - São sócios fundadores da AACEI as pessoas que participaram da assembleia de fundação, cujos nomes constam na respectiva ata ou lista de presença.Art.23- A não observância deste Estatuto pelos sócios os torna passíveis das seguintes penalidades impostas pela Assembleia Geral: Demissão e Exclusão, assegurado o direito de ampla defesa perante a Assembleia.CAPÍTULO IV - Seção I - Das Eleições. Da Diretoria e do Conselho Fiscal. Art.24 - As eleições dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-ão no primeiro bimestre letivo, em Assembleia Geral, por aclamação ou voto secreto, e a posse deverá ocorrer na data subsequente ao vencimento do mandato da gestão anterior. Art.25 - Na apuração dos votos, deverão participar, preferencialmente, os funcionáriosdo corpo administrativo da Unidade Escolar, sob a fiscalização de uma comissão de pais e professores que não sejam candidatos.Art.26 - Os membros eleitos terão mandato pelo período de 2 anos, permitida a reeleição por uma única vez.CAPÍTULO V - Dos Recursos e sua Aplicação. Seção I - Dos Recursos. Art.27 - Os meios e recursos para atender os objetivos da AACEI serão obtidos mediante:a) contribuição voluntária dos sócios;b)convênios;c)subvenções diversas;d)doações;e)promoções escolares;f)outras fontes. Seção II - Da Aplicação. Art.28 - Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o plano de aplicação previamente elaborado e aprovado conforme disposto neste Estatuto.Parágrafo Único - No caso de verbas oficiais deverão ser observados critérios específicos de aplicação dos recursos, definidos pelo órgão concedente dos mesmos.CAPÍTULO VI - Do Desligamento e Dissolução. Seção I - Do Desligamento. Art.29 - Pela indevida aplicação dos recursos, responderão, solidariamente, os membros da Diretoria que houverem autorizado a despesa ou efetuado o pagamento e os membros do Conselho Fiscal, caso este já tenha emitido parecer favorável e aprovação dos custos.Art.30 - Quando as atividades da AACEI contrariarem as finalidades definidas neste Estatuto ou ferirem a legislação vigente, a unidade escolar será desligada da mesma, pelas autoridades competentes, que assumirão a administração direta da escola. §1º - O desligamento será determinado pelo Secretário Municipal de Educação, mediante Resolução.§2º - Em caso de desligamento o patrimônio da AACEI será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias.Seção II - Da Dissolução. Art.31 - A Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil somente poderá ser dissolvida:I. por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembleia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim; II. em decorrência da extinção do estabelecimento de ensino ou em decorrência de ato legal emanado do poder competente;III. em caso de desativação da AACEI, o Presidente da Associação enviará, ao órgão educacional a que estiver subordinado, comunicação escrita explicando os motivos da respectiva desativação, devidamente acompanhada da ata da assembleia que decidiu pela dissolução.Parágrafo Único - Em caso da dissolução da AACEI, o seu patrimônio, respeitados os compromissos existentes, será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias.CAPÍTULO VII - Seção I - Das Disposições Gerais e dos Casos Omissos. Art.32 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da AACEI.Art.33 - A AACEI não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pretexto aos dirigentes ou associados, e empregará seus recursos financeiros de acordo com o previsto neste Estatuto. Art.34 - É vedada à AACEI exercer qualquer atividade de caráter comercial no local do estabelecimento de ensino. Art.35 - A AACEI constituirá um fundo de reserva para situações emergenciais, cujo percentual deverá ser decidido pela Diretoria, em reunião.Art.36 - O presente Estatuto só poderá ser reformulado por Ato da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária;Art.37 - Os casos omissos neste estatuto serão decididos em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária e resolvidos de conformidade com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e demais leis aplicáveis.Art.38 - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Petrópolis.Petrópolis, 13 de março de 2017. Presidente. Petrópolis,24 de abril de 2017. Anderson Luis Juliano - Secretário de Educação do Município de Petrópolis/RJ. \r\n\r\nId: 2026397"
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                        "2026324": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 11/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ. Valor estimado: R$ 40.000,00. DATA/HORA: 10/05/17 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 26/04/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, somente por escrito. Petrópolis, 20 de abril de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2026324"
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            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Serviço de Limpeza Pública, abrangendo as atividades de Capina, Raspagem, Pintura de Guias e Roçagem das Vias Públicas; Data/Hora: 05/05/2017 às 08:00 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de impressos, formulários e outros serviços gráficos para a Atenção Básica; Data/Hora: 25/05/2017 às 9:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com.\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 2026362"
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            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2026400": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 012/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de oficina para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos LEVES Á DIESEL, CAMINHÕES, VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Data/Hora/Local: 10/05/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2026400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2026024": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial 006/17 - Processo Administrativo \r\n\r\nnº 1.648/2014\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, visando à contratação de Instituição Financeira (Banco) pública ou privada, por período de 60 (sessenta) meses, realizada no dia 20 de abril de 2017, às 15 horas, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de abril de 2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 2026024"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2026535": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 46 RIO DE JANEIRO, 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de março de 2017, do Ofício nº 58- M, de 28 de março de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2329 de 2017 de autoria dos Deputados Wanderson Nogueira, Flávio Serafini e Zito que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAR VISTORIA NO DETRAN/RJ \"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2329 DE 2017 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA, ZITO E FLAVIO SERAFINI, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAR VISTORIA NO DETRAN/RJ”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a dignidade dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, no entanto, prevê tratamento desigual entre contribuintes do IPVA, uma vez que estabelece a possibilidade de parcelamento dos débitos e a dispensa de apresentação da quitação do imposto para realização de vistoria, apenas para os servidores públicos estaduais, servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, o que viola frontalmente o Princípio Constitucional Tributário da Isonomia.\r\n\r\nDispõe o inciso III do artigo 150 da Constituição Federal que é vedado “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;”.\r\n\r\nCom efeito, os poderes tributantes não podem tratar os iguais de forma desigual, independentemente de suas características ou atributos pessoais, uma vez que o Princípio da Igualdade Tributária proíbe distinções de qualquer natureza, entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a presente iniciativa padece de vício de inconstitucionalidade instransponível, uma vez que vai diretamente de encontro aos artigos 5º e 150, III da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido, aliás, é que a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, ao se manifestar sobre o tema, também argumentou que o projeto de lei viola a isonomia, uma vez que estabelece distinção de tratamento entre contribuintes os contribuintes do mesmo imposto estadual.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2026535"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2026476": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 02- 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA)\r\n\r\n3.1 PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nOnde se lê: LÁZARO CESAR MESQUITA SANTANA\r\n\r\nLeia-se: LÁZARO CEZAR MESQUITA SANTANA\r\n\r\nId: 2026476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2026528": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de março de 2017, publicado no D.O. de 15/03/2017, que nomeou ELTON SIQUEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Vitor Sant Ana, ID Funcional nº 4348118-3, por não ter tomado posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME PROVENCANO DOS REIS LEAL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 45.962, de 28/03/2017), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Patrício Torres, ID Funcional nº 4272077-0. Processo nº E-08/002/131/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2017, ROSANA DOS REIS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4331864-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/210/2017.\r\n\r\nEXONERAR DENILSON NICOLAU COSTA SERIO, ID FUNCIONAL Nº 4372134-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Conteúdo e Programação, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/514/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DA SILVA PAES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Conteúdo e Programação, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Denilson Nicolau Costa Serio, ID Funcional nº 4372134-6. Processo nº E-18/001/514/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de abril de 2017, REGIANE TERESINHA DA CONCEIÇÃO BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5021422-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/516/2017.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON FREITAS SANTOS para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Regiane Teresinha da Conceição Barros, ID Funcional nº 5021422-5. Processo nº E-18/001/516/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE DARRIEUX DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5029353-2, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/520/2017.\r\n\r\nNOMEAR ERNANI MARINHO RIBEIRO ALVARENGA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcelle Darrieux de Castro, ID Funcional nº 5029353-2. Processo nº E-18/001/520/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA PESSOA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 193678-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/517/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MAIA REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Cristina Pessoa Pimentel, ID Funcional nº 193678-2. Processo nº E-18/001/517/2017.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CEZAR PESTANA, ID FUNCIONAL Nº 5013694-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/522/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA SEVERO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Cezar Pestana, ID Funcional nº 5013694-1. Processo nº E-18/001/522/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID Funcional nº 4404716-9. Processo nº E-18/001/512/2017.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO JORGE E SILVA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4404716-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/512/2017.\r\n\r\nEXONERAR SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 5070084-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/521/2017.\r\n\r\nNOMEAR JANIA DA SILVA PENCO MARIA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Selma Lydia Monteiro Sampaio, ID Funcional nº 5070084-7. Processo nº E-18/001/521/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARIA LUIZA LESSA, ID FUNCIONAL Nº 4336438-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/519/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DOUGLAS AZEVEDO BRIM para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Luiza Lessa, ID Funcional nº 4336438-1. Processo nº E-18/001/519/2017.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO FERREIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José Carlos Souza Marques, ID Funcional nº 5086179-4. Processo nº E-18/001/525/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CARLOS SOUZA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5086179-4, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/525/2017.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Joseane de Oliveira Henriques, ID Funcional nº 5086185-9. Processo nº E-18/001/523/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSEANE DE OLIVEIRA HENRIQUES, ID FUNCIONAL Nº 5086185-9, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/523/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Andréa Barroso da Silva, ID Funcional nº 4388372-9. Processo nº E-18/001/524/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de março de 2017, LILIAN DE FATIMA SIMOES CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 559766-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/371/2017.\r\n\r\nEXONERAR IVANIR SOARES MARIANO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1918324-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DIAS SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ivanir Soares Mariano dos Santos, ID Funcional nº 1918324-0. Processo nº E-26/001/372/2017.\r\n\r\nNOMEAR IVANIR SOARES MARIANO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1918324-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Enzo Mayer Tessarolo, ID Funcional nº 5007718-0. Processo nº E-26/001/372/2017.\r\n\r\nEXONERAR ENZO MAYER TESSAROLO, ID FUNCIONAL Nº 5007718-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/372/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, SILVANA SANTOS HENRIQUES DO PRADO, ID FUNCIONAL Nº 5018765-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/211/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA LOPES MACIEL BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Silvana Santos Henriques do Prado, ID Funcional nº 5018765-1. Processo nº E-26/001/211/2017.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5073857-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Flores Clemente, ID Funcional nº 5081956-9. Processo nº E-30/002/102/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADERILSON BARBOSA MUNIZ, ID FUNCIONAL Nº 5075520-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Caio Berbert de Souza Gomes, ID Funcional nº 5077306-2. Processo nº E-30/002/102/2017. \r\n\r\nId: 2026528"
                    ],
                    "2026536": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/003/9/2017- APROVO a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro-AGENERSA, referente ao exercício financeiro de 2016, consubstanciado no pronunciamento do Conselheiro-Presidente às fls. 260.\r\n\r\nId: 2026536"
                    ],
                    "2026516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/20/2017- AUTORIZO, considerando as manifestações de fls. 21 e 22, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 1.687/2009.\r\n\r\nId: 2026516"
                    ],
                    "2026523": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/815/2013 - AUTORIZO a mudança de lotação, a contar de 29/08/2013, do 3º Sargento PM SIDICLEY DA SILVA, RG 72.125, para o Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/740/2017 - AUTORIZO, a contar de 01/01/2017 e nos termos do pronunciamento de fls. 05 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/305/2017 - AUTORIZO, a contar de 10/01/2017 e nos termos do pronunciamento de fls. 03 e 04 do referido processo.\r\n\r\nId: 2026523"
                    ],
                    "2026391": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/42/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 22 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/003/152/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 17 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/003/142/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 17 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/001/1462/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 16 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/002/223/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 23 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/468/2015 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 23 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/001/3887/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 24 do referido processo, no que se refere a permuta entre o servidor estadual CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIROS e a servidora ELIZABETH DE LIMA GIL VIEIRA, do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 26/004/3/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 08 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 30/001/03/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 27, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 18/001/466/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 07, com validade a contar de 01.03.2017, consoante os termos do art. 2º do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nId: 2026391"
                    ],
                    "2026490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/1860/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 733.911,98 (setecentos e trinta e três mil novecentos e onze reais e noventa e oito centavos), em favor da PETROBRAS, relativa ao reembolso pela cessão de servidor no período de julho a dezembro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/645/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 164.999,82 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, relativa ao reembolso pela cessão de servidor nos meses de junho, julho, outubro e dezembro de 2016.\r\n\r\n*Republicados por ter saído com incorreções publicados no D.O. de 10/04/2017.\r\n\r\nId: 2026490"
                    ],
                    "2025589": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n07.04.2017\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA CALDAS\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n...Processo nº E-3/002/495/2016.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...Processo nº E-13/002/495/2016.\r\n\r\nId: 2025589"
                    ],
                    "2026113": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/187/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/188/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/189/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2026113"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025541": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nEXONERA THIAGO CARDOSO ARAUJO, ID Funcional 42666155, do cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, com efeitos a contar de 17/04/2017, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA para o cargo em comissão de Procurador Geral, símbolo SS, com efeitos a contar de 17/04/2017, em vaga anteriormente ocupada por Thiago Cardoso Araujo desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2025541"
                        ],
                        "2025722": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, MANUELA PEREIRA SOUZA, ID FUNCIONAL 44211821, do cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 11 de abril de 2017.\r\n\r\nNOMEIA CAROL SOUZA CARROZZINO para o cargo em comissão de Assistente símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL 28698436, com validade a contar de 18 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2025722"
                        ],
                        "2026006": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1511 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. WADSON RODRIGUES DA CUNHA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 21/03/2017, por Decisão Singular no processo nº 00-2017/090055-0, de 16/03/2017, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7372, em 21/03/2017, matriculado na JUCERJA sob o nº 225, em 11/04/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2026006"
                        ],
                        "2026356": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2096ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2017/045318-9 (Anexo: 00-2017/026656-7). Recorrente: F DE SOUZA BASTOS. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio Tângari. Assunto: Cancelamento do ato de constituição de F DE SOUZA BASTOS de NIRE 3310574341-8 e reativação de inscrição como Microempreendedor Individual FRANCISCO DE SOUZA BASTOS 83741674753. Voto do Vogal Relator: pelo indeferimento do recurso, uma vez que a regularização do MEI deve ser direcionada à Receita Federal do Brasil, não havendo possibilidade de reativação dos cadastros do MEI e do CNPJ pela Junta Comercial; e que o cancelamento da empresa individual F DE SOUZA BASTOS ME pode se dar por ato próprio, no qual seja solicitada a extinção da empresa. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar da reunião que houve com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro, com fincas a resolver o problema com o exame de viabilidade para desempenho de atividades, tendo a equipe da Prefeitura esclarecido alguns pontos, principalmente que há problemas com a empresa que desenvolveu os sistemas da Prefeitura, mas que estão tentando resolver as inconsistências no procedimento. Tais esclarecimentos foram expostos pela Prefeitura na reunião do COGIRE que ocorreu ontem. Em face disso já foi agendada nova Reunião com a Prefeitura para acompanhar a situação da integração. Salientou, ainda, que a integração com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Fazenda está progredindo. Esclareceu, ainda, que a Secretaria de Comércio e Serviços passou a ser sediada na JUCERJA com objetivo de cortar custos, em face da situação econômica do Estado. Por fim, o Sr. Presidente solicitou que os Drs. Vogais se atentassem para as publicações que são feitas na Imprensa Oficial de forma resumida, sendo que a legislação prevê a publicação integral, na maioria dos casos. O Vogal Dr. Oscar Argollo salientou que as publicações podem ser feitas no Diário Oficial do Estado ou da União, tendo sido acompanhado pelo Vogal Dr. Ronald Sharp e de outros Vogais.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de abril de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2026356"
                        ],
                        "2026287": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS \r\n\r\nNº 248 DE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2017, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da execução orçamentária e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-12/006/162/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Comunicação Social de interesse deste órgão, relacionados com sítio eletrônico e as redes sociais da Operação Lei Seca.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4120\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\n1.380.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno de Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2026287"
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                        "2026286": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5094\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3281/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Vladimir Pereira de Oliveira, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 42761816, em substituição ao servidor André Luiz Guimarães Ferreira, Diretor de Divisão, ID Funcional n° 44127669, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização dos Instrumentos, relacionados abaixo:\r\n\r\nN° Processo\r\n\r\nN° Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/418597/2012\r\n\r\n040/2013\r\n\r\nEBEC Locação de Veículos S/A\r\n\r\nE-12/061/10908/2013\r\n\r\n222/2013\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/061/11732/2013\r\n\r\n021/2014\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/061/11440/2013\r\n\r\n053/2014\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/061/4123/2014\r\n\r\n089/2014\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nE-12/061/4814/2015\r\n\r\n023/2016\r\n\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2026286"
                        ],
                        "2026280": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do processo administrativo nº E-12/061/7496/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 44003765 e GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/2738/2017.\r\n\r\nId: 2026280"
                        ],
                        "2026283": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de PEDRO DA SILVA SORIANO, Registro Nacional n° 00643872392, nos termos do art. 263, § 1° do CTB. Proc. nº E-12/066/19922/2016.\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/030/747/2016 - JERONIMO VLADMIR SANTOS, CPF nº 824.540.947-20, PGU 31.852.528-3;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/063/2793/2017 - ARLECHINO DE SOUZA, CPF nº 584.000.367-00, PGU 31.852.527-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/309/2017 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 509.452.547-68, PGU 31.852.529-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/511/2017 - JONAS PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 719.369.557-68, PGU 31.852.530-5.\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3545/2013 - EDMUNDO FRANÇA DE OLIVEIRA, CPF nº 004.164.795-53, PGU 31.852.533-0;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/648/2017 - THELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 730.648.667-53, PGU 31.852.532-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/762/2017 - SANDRA MOREIRA LIMA PEREIRA, CPF nº 016.630.247-31, PGU 31.852.531-3.\r\n\r\nId: 2026283"
                        ],
                        "2026281": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nCANCELO a penalidade de multa aplicada à empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda., CNPJ Nº 07.613.468/0001-09, relativo ao Contrato nº 215/2013, publicado no D.O. de 05/10/2016 e D.O. de 23/02/2017, apurado através do Processo Administrativo nº E-12/061/1813/2016. \r\n\r\nCANCELO a penalidade de multa aplicada à empresa HBS Vigilância e Segurança Ltda., CNPJ nº 07.613.468/0001-09, relativo ao Contrato nº 215/2013, publicado no D.O. de 20/02/2017, apurado através do processo Administrativo nº E-12/061/8436/2016.\r\n\r\nId: 2026281"
                        ],
                        "2026282": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1873/2016 - JUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 44001916. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2177/2017 - ROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM DA CUNHA, ID Funcional nº 43338500. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 08.08.2008 a 06.08.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2368/2017 - JOAQUIM COSTA DA SILVEIRA LOBO, ID Funcional n° 20700750. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2853/2017 - RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO, ID Funcional nº 43476104. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2009 a 09.02.2014.\r\n\r\nId: 2026282"
                        ],
                        "2026273": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/079/0051/2015 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo às fls. 326 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP às fl. 343/348 resolvo: a) Aprovar a prorrogação do Contrato nº 05/2015, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste no valor mensal passando para 79.390,32, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo da clausula segunda e clausula nona do referido instrumento, mantidas as demais condições do contrato vigente; b) Adjudicar a prestação dos serviços à CARRY SERVIÇOS LTDA.; após contrato escrito formal. c) Autorizar a despesa no valor total de R$ 79.390,37, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 6.615,86, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/17.\r\n\r\nId: 2026273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025578": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2691/2015 - LOJAS RENNER S/A. DRA. JACQUES ANTUNES SOARES. - OAB/RS - 75.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3638/2015 - NETSHOES - NS2.COM INTERNET. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3414/2015 - MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3445/2015 - EDX MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3851/2015 - MOTO SUL CARIOCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3712/2015 - SARAIVA S/A LIVREIROS E EDITORES. DR. GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES. - OAB/RJ - 139.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/267/2016 - CLARO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3471/2014 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2441/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A. DRA. KARLA FERNANDA DIAS DE ARAÚJO. - OAB/RJ - 162.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2469/2013 - VIA VAREJO S/A. DRA. BIANCA DE PAULA QUINTANILHA DOMINGUES. - OAB/RJ - 133.193. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2051/2015 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/513/2014 - PROBIÓTICA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3630/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3163/2014 - FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES S/A. DRA. RENATA VERÔNICA B. TOTH. - OAB/RJ - 161.367. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2082/2016 - BCP S/A. - CLARO. DR. PATRICK LUIZ DOS SANTOS. - OAB/RJ - 182.643. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4269/2014 - CLINICA ODONTOLOGIA ORTONIT LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2080/2016 - BCP S/A. - CLARO. DR. PATRICK LUIZ DOS SANTOS. - OAB/RJ - 182.643. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5737/2014 - SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS. DR. BRUNO LEAL DE O. SANTOS. - OAB/RJ - 150.155. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3048/2014 - ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A. DRA. LETICIA BASSET MARCATO. - OAB/SP - 313.468. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3818/2015 - BANCO DO BRASIL S/A E CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverá(ão) o(s) fornecedor(es) efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2025578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2026146": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 45 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 33/2017, PARA PREVER CÓDIGO A SER INFORMADO NA EFD, QUANDO NÃO APURADO VALOR A SER DEPOSITADO NO FEEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/058/24/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados a alínea “b” do inciso II e o parágrafo único do art. 2º e incluído o art. 4º-A, ambos da Resolução SEFAZ nº 33, de 30 de março de 2017, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) caso desobrigado à realização do depósito no FEEF, em decorrência de decisão judicial, registrar o valor respectivo na EFD utilizando o código RJ050019 previsto no item XLVIII e o código RJ000004 previsto no item XLIX, ambos da Tabela “ Normas relativas à EFD”, e na GIA-ICMS, utilizando o código de ocorrência O350015 da “Tabela de Ocorrências previstas para a Ficha Outros ICMS Devidos”;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Único- Se o resultado do cálculo previsto no inciso III do § 1º do art. 5º do Decreto for igual ou inferior a zero, não haverá valor a depositar no FEEF, devendo ser informada tal situação na EFD, com a utilização do código RJ000005 previsto no item L da Tabela “Normas relativas à EFD”. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º-A Os códigos referidos nas alíneas “b” e “c” do inciso II e no parágrafo único do art. 2º relativos:\r\n\r\nI - ao mês de dezembro de 2016, devem ser informados, conforme o caso, na EFD referente ao mês de janeiro de 2017, com a indicação do mês de competência no formato \"mmaaaa\" no campo DESCR_COMPL_AJ do respectivo registro;\r\n\r\nII - aos meses a partir de janeiro de 2017 devem ser informados na EFD respectiva.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2026146"
                    ],
                    "2026147": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 46 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 1.030/2017, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 45.726/2016, O QUAL ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DO IPVA/14, DISPENSADO PELO DECRETO Nº 44.568/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no processo E-04/042/3065/2016; e\r\n\r\n- a publicação do Decreto 45.881, de 29 de dezembro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 1.030, de 14 de setembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - ficam revogados os artigos 1º e 2º; e\r\n\r\nII - o art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- Os débitos que não forem integralmente quitados até 24/04/2017 terão seus parcelamentos cancelados e serão inscritos em dívida ativa, considerando-se como vencimento:\r\n\r\nI - 01.11.2016, para os parcelamentos em que constem pagamentos efetuados até 31.12.2016;\r\n\r\nII - 23.01.2017, para os demais casos.”.(NR)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2026147"
                    ],
                    "2026045": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/008/447/2017 - NILZA RIBEIRO DUARTE DE ASSIS - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 2026045"
                    ],
                    "2026086": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 131 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nATUALIZA A TABELA ÚNICA A QUE SE REFERE O § 6º DO ART. 2º DO ANEXO III DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA INCLUIR A ATIVIDADE DE SERVIÇO DE REBOQUE DE VEÍCULOS, CUJA CNAE É 5229-0/02. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 2º do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o que consta do Processo nº E-04/107/70/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentada à Tabela Única a que se refere o § 6º do art. 2º do Anexo III da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, a seguinte atividade e sua respectiva CNAE, relacionada com o serviço de transporte de carga:\r\n\r\nCNAE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n5229-0/02\r\n\r\nServiço de Reboque de veículos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2026086"
                    ],
                    "2026216": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2227 DE 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SAF N° 2.219/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo n° E-04/040/977/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria SAF n° 2.219/2017, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2° - Fica reestabelecida a vigência integral da Portaria SAF 2184 de 22 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos de seus artigos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\n\r\nJOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2026216"
                    ],
                    "2026187": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 49 DE 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 177,0000\r\n\r\nUS$ 152,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2026187"
                    ],
                    "2026214": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1723 DE 24 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO, ID Funcional 1956198-9, pelo servidor BERNARDO LUIZ ORGLER ID Funcional 4428445-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nE-04/056.1322/2013\r\n\r\n1615/2016\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor GILSON DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional 1956995-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, BERNARDO LUIZ ORGLER, ID Funcional 4428445-4 e GILSON DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional 1956995-5. \r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 2026214"
                    ],
                    "2026260": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.274/1999 - MAURO FERREIRA ROSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1942275-0 e matrícula nº 0.294.708-3. AUTORIZO o gozo da licença prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/373.003/1996 - ROBERTO LEMOS DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957116-0 e matrícula nº 0.294.579-8. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2026260"
                    ],
                    "2026248": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/04/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/383/2017 - EDNILSON MARTINS DOS SANTOS, Pintor de Automóvel, Id. Funcional nº 870373-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 CF/88, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/10/1979 a 11/02/1980, 22/04/1980 a 31/01/1981, 05/08/1981 a 06/11/1981 e 12/01/1982 a 19/01/1982, totalizando 515(quinhentos e quinze) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/383/2017 - EDNILSON MARTINS DOS SANTOS, Pintor de Automóvel, Id. Funcional nº 870373-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço/contribuição público prestado ao Ministério do Exército, de acordo com o § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o período de 13/01/1978 a 07/12/1978, no total de 329 (trezentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício, conforme Certidão de Serviço Militar nº 339/2015, expedida em 18/08/2015.\r\n\r\nId: 2026248"
                    ],
                    "2026253": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.711/1998 - WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, Id. Funcional nº 1949175-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre: 26/06/2007 a 23/06/2012.\r\n\r\nId: 2026253"
                    ],
                    "2026293": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/179.629/1997 - GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953316-0 e matrícula nº 0.294.642-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente ao período base de 26/10/1990 a 24/10/1995.\r\n\r\nId: 2026293"
                    ],
                    "2025934": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800263/2003\r\n\r\nOnde se lê:... Professor 5ª a 8ª, matrícula 100303 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nLeia se:... Professor 5ª a 8ª, matrícula 100303 (Prefeitura Municipal de Vassouras)\r\n\r\nId: 2025934"
                    ],
                    "2025978": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.875. - Processo nº E04/023/2042/2014. - Recorrente: medicom rio farma LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.597. - EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ÓRGÃO REVISOR QUE INOVA NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. À exceção das questões de ordem pública, apreciáveis de ofício, descabe ao órgão revisor inovar na fundamentação, confirmando decisão de órgão a quo por argumentos sequer ventilados seja na autuação, seja na decisão recorrida. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2025978"
                    ],
                    "2025993": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2017\r\n\r\nRecursos nºs 60.574 e 60.575. - Processos nºs E04/022/1111/2014 e E04/022/1113/2014. - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso com relação à nulidade do auto de infração. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha Dantas e José Augusto Di Giorgio. - Acórdãos nºs 8.651 e 8.652. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo art. 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência, quanto à preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela recorrente, impossibilitando o conhecimento desta parte do recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. ICMS e ADICIONAL DESTINADO AO FECP - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO PELO REMETENTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE - BASE DE CÁLCULO - EXISTÊNCIA DE PREÇO SUGERIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA VENDA A CONSUMIDOR. Não havendo retenção pelo remetente, localizado em outra unidade da Federação, do imposto referente às operações com produtos farmacêuticos, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido do adquirente, na qualidade de responsável solidário, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 25, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 5.171/2007. Para fins de cálculo do ICMS-ST de produtos farmacêuticos é possível a utilização, como base de cálculo do imposto, da tabela fixada pela Portaria MEFP nº 37/1992, publicada no Diário Oficial da União em 12/05/1992, e reproduzida na Revista ABCFARMA, pois está em consonância com o disposto no art. 8º, § 2º, da Lei Complementar nº 87/1996. Como não restou comprovado nos autos o recolhimento total do imposto e de seu adicional devidos na operação, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2025993"
                    ],
                    "2025992": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.798. - Processo nº E04/023/2041/2014. - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Priscila Haidar Sakalem, João da Silva de Figueiredo, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Ricardo Nunes Ramos e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 8.648. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO ESCRITURADO NO RAICMS, MAS NÃO INFORMADO OU INFORMADO ERRADAMENTE EM GIA-ICMS. Ao não informar ou não informar corretamente o ICMS devido nas GIA-ICMS, apesar de ter sido regularmente escriturado em seu Livro de RAICMS, sem qualquer justificativa plausível, o Contribuinte comete infração grave, tendente a reduzir ou mesmo eliminar o imposto devido, comportamento este que se amolda às hipóteses de exceção à aplicação da regra decadencial do art. 150 do CTN, constantes em seu § 4º, parte final, não havendo qualquer possibilidade de o Fisco homologar tal “autolançamento”, restando-lhe apenas o Lançamento de ofício, dentro do prazo decadencial do art. 173, I, do CTN. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2025992"
                    ],
                    "2025979": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.297. - Processo nº E04/142.384/2000. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Priscila Haidar Sakalem, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Ricardo Nunes Ramos. - Acórdão nº 8.619. - EMENTA ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIUTÁRIA. NÃO RETER. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO. É legítima a exigência fiscal, consoante comprovado no curso do administrativo, eis que a recorrente deixou de efetuar a retenção de imposto, na qualidade de contribuinte substituto, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, conforme diferenças apuradas nos quadros demonstrativos em anexo ao auto de infração, na forma do relato exordial e na forma dos dispositivos ali dados como infringidos. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2025979"
                    ],
                    "2025994": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.654. - Processo nº E04/022/1132/2014. - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO de SANTA ROSA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar e nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.653. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO QUE CONTENHA FUNDAMENTAÇÃO DE FATO INCORRETA - NULIDADE. É considerada nula a decisão administrativa que apresente fundamentação de fato incorreta, ex vi o disposto pelo art. 48, inciso II, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Acórdão nº 14.938 exarado pela Segunda Câmara do Conselho de Contribuintes declarado NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2025994"
                    ],
                    "2025980": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.091ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.836. - Processo nº E04/035/243/2013. - Recorrente: companhia siderúrgica nacional. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.634. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nO prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2025980"
                    ],
                    "2025995": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.093ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.847. - Processo nº E04/040/1506/2014. - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha Pimenta, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Priscila Haidar Sakalem e João da Silva de Figueiredo. - Acórdão nº 8.657. - EMENTA: DECADÊNCIA CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO PERÍODO ENTRE JULHO DE 2009 E 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Aplica-se a regra prevista no art. 173, I do CTN por se tratar de caso de compensação e não de lançamento. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2025995"
                    ],
                    "2025963": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de maio de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.256 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/4615/2015 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.386 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/93/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.219 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/81/2016 - Recorrente: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.919 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/2241/2013 - Recorrente: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.577 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/644/2015 - Recorrente: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 62.860 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/200/2014 - Recorrente: FSTP BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2025963"
                    ],
                    "2025964": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de maio de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 64.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/016/915/2015 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 66.692, 66.700, 66.704, 66.728 e 66.733 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1185/2015, E-04/040/1171/2015, E-04/040/1208/2015, E-04/040/1170/2015 e E-04/040/1173/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/176/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.055 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/73/2016 - Recorrente: CSN CIMENTOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.953 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/114.328/2011 - Recorrente: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 2025964"
                    ],
                    "2026249": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de maio de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 66.734, 66.735 e 66.736 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1525/2015, E-04/040/1526/2015 e E-04/040/1518/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 66.788, 66.789 e 66.792 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1539/2015, E-04/040/1541/2015 e E-04/040/1528/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 67.584, 67.585 e 67.587 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/037/286/2016, E-04/037/287/2016 e E-04/037/285/2016 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM LTDA - ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.261 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/277.549/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 52.780 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/058.541/2011 - Recorrente: AUTO POSTO MEGÃO RECREIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.474 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/218.779/2011 - Recorrente: TERESINA MANTUANO MANDARINO - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 65.029 (VOLUNTÁRIO) (IPVA) - Processo nº E04/042/3931/2015 - Recorrente: ANA LÚCIA LEIBRUDER - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2026249"
                    ],
                    "2026251": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 03 de maio de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.489 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/380/2016 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.456 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/007/2596/2016 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HÁBIL ALIMENTOS LTDA.-EPP - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.269 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/466/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.357 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/337/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.361 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/184/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NC ENERGIA S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 67.360 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/592/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 2026251"
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                    "2026250": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de maio de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 50.300 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.645/2012 - Recorrente: GEPETTO PIZZARIA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 62.009 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/034/8934/2013 - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.857 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/598/2015 - Recorrente: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 66.342 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/1800/2015 - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 63.997 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/030/218/2015- Recorrente: MICRODATA TECNOLOGIA LTDA-EPP. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 2026250"
                    ],
                    "2026252": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 83 DE 25 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO, CONSIDERANDO A PORTARIA SSER N° 129, DE 18 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto nos incisos I, III, VI, X e XXIV do art.20, incisos IV e V do art. 23 e caput do art. 36, todos da Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Enquanto perdurarem os efeitos da Portaria SSER n° 129, de 18 de abril de 2017, os Auditores Tributários integrantes do Grupo de Trabalho informado no Art. 2° da citada Portaria SSER poderão optar pela dispensa da atuação como relatores em processos na Junta de Revisão Fiscal, bem como estão dispensados do recebimento de processos previsto no Art. 36 da Resolução SER n° 23, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 2º- As Pautas de Julgamento das Turmas às quais pertençam os Auditores Tributários integrantes do citado Grupo de Trabalho podem ser realizadas com o mínimo de 02 (dois) processos por sessão, enquanto perdurarem os efeitos da Portaria SSER n° 129, de 18 de abril de 2017, em obediência ao Parágrafo Único da Portaria JRF n° 11, de 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º- Eventuais processos já recebidos pelos Auditores Tributários componentes do mencionado Grupo de Trabalho podem ser devolvidos para a Secretaria Geral, para realização de novo sorteio e distribuição a Auditor Tributário diverso.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2017\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2026252"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2026255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/917/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a diária, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), em favor de LUIS CARLOS FERREIRA CASAL, matr. 100.365-5, com fulcro no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício, TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 17 de março de 2017, publicado no D.O. 22 de março de 2017. \r\n\r\nPROC. N° E-01/060/3485/2016 - APLICO a penalidade à Empresa GB-CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ. 17.298685/0001-05, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais, multa no valor de 0,3% (por cento), conforme Inciso II, art. 87 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2026255"
                        ],
                        "2026254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712.189/1986 - DEFIRO o adicional de 55% e 60% relativos aos 10° e 11º triênios, com validade a contar de 10/02/2011 e 09/02/2014, nos termos do art. 6º da Lei nº 1.608/90, do servidor KEMEL DA GAMA SILVA, Agente Previdenciário, ID 2060205-7.\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4206/2016 - DEFIRO abono de permanência, instituído pelo art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com base na instrução processual, a que faz jus, o servidor CARLOS HENRIQUE FROTA PACE, Técnico Previdenciário, matrícula 2788-8, ID.Funcional 4017397-6, a partir de 08/04/2017.\r\n\r\nId: 2026254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2026021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/308/2017 - CONCEDO Auxilio Funeral, em favor de SELMA CAMPOS CAVALCANTE, face ao óbito do ex-servidor SEBASTIÃO FERNANDES, Id. Funcional nº 343566-0.\r\n\r\nId: 2026021"
                    ],
                    "2021652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/2844/2014 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 97, conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a prestação de contas no valor de R$ 2.180.372,33 (dois milhões, cento e oitenta mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 042/2014, celebrado em 08.04.2014, com o Município de BOM JARDIM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2015.\r\n\r\nId: 2021652"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2026192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.554/2015 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0050/2015, com a Empresa Avant Construtora Ltda., referente aos serviços de reparos preservando as unidades do DETRAN/RJ, localizadas na área de abrangência do 10º DEMAN/Rio de Janeiro, Região “A” (Bairros da Zona Sul, do Centro e da Zona Oeste), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.520/2016 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0007/2016, com a Empresa CD Empreendimentos e Construções Ltda -EPP., referente às obras de reforma parcial dos galpões do Centro de Suprimento e Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2026192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2026056": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELIAS DE ASSIS OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.921.436-0, Matrícula nº 180.871-6, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/405/48/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RENATO GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 2.915.216-0, Matrícula nº 288.915-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/195/008/2016.\r\n\r\nId: 2026056"
                    ],
                    "2026200": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 12/04/2017, publicado no D.O. de 18/04/2017, referente a JULIO CESAR RIBEIRO DA COSTA, ID. 3.000.252-4, matrícula: 266.657-6, tendo em vista duplicidade na publicação. Proc. nº E-09/391/58/2015\r\n\r\nId: 2026200"
                    ],
                    "2026100": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/037/2016 - Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/037/2016, a contratada PROL STAFF LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 31.651.490/0001-10, prestadora de atividade que tem por objeto o serviço de manutenção geral preventiva e corretiva dos sistemas de climatização e predial (civil, elétrico, e hidrossanitário), para atender o órgão Cidade da Polícia, descumpriu dispositivos do Termo de Referência, visto que a partir de 2016 não apresentou regularidade na realização dos serviços a que se presta, além de revelar constantes atrasos no cumprimento de seus deveres junto aos empregados, tais como verbas salariais com seus complementos e benefícios (vale-transporte, vale-alimentação, décimo-terceiro e férias). Constatada a inexecução parcial do contrato, mesmo havendo de se reconhecer a deficiência financeira do Estado, a contratada não se empenhou em cumprir o avençado nos limites de suas possibilidades;\r\n\r\nA reprovabilidade da conduta da PROL STAFF LTDA, os prejuízos causados e ainda suportados pela PCERJ de fato poderiam ser minimizados, desta forma resolve aplicar à Empresa PROL STAFF LTDA a penalidade da MULTA de 0,05% do valor do contrato R$ 22.669,13 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e treze centavos), na forma da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 050/1200-2013.\r\n\r\nId: 2026100"
                    ],
                    "2026105": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/082/2015 - Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/082/2015, a contratada PROL STAFF LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 31.651.490/0001-10, prestadora de atividade que tem por objeto o serviço de apoio à implementação e suporte técnico para desenvolvimento das atividades administrativas da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, descumpriu dispositivos do Termo de Referência, visto que a partir de 2015 não apresentou regularidade de recolhimentos junto ao INSS e pagamentos de FGTS, além de revelar constantes atrasos no cumprimento de seus deveres junto aos empregados, tais como verbas salariais com seus complementos e benefícios (vale-transporte, vale-alimentação, décimo-terceiro e férias).\r\n\r\nConstatada a inexecução do contrato, mesmo havendo de se reconhecer a deficiência financeira do Estado, a contratada não se empenhou em cumprir o avençado nos limites de suas possibilidades. A reprovabilidade da conduta da PROL STAFF LTDA, os prejuízos causados e ainda suportados pela PCERJ de fato poderiam ser minimizados, desta forma resolve aplicar à empresa PROL STAFF LTDA as penalidades de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 1 (hum) ano e meio, nos termos do que dispõe o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, além da aplicação da MULTA de 0,1% do valor do contrato (R$ 624.975,60 ( seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), na forma da cláusula décima terceira do Contrato nº 007/1200-2011.\r\n\r\nId: 2026105"
                    ],
                    "2026210": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/165/2017 - ELENITA DA SILVA PEREIRA, ID 4.372.957-6 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2298/1702/2005 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MANHÃES, ID 2.983.364-7 - períodos base: 05/04/2005 a 03/04/2010 e de 04/04/2010 a 02/04/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1061/2017 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE, ID 2.932.296-0 - período base: 05/10/1987 a 03/10/1992, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1061/2017 - Sergio Bezerra de Andrade, ID 2.932.296-0. TORNA SEM EFEITO, face extravio, o despacho de 10/11/1992, publicado no D.O. de 12/11/1992, através do processo nº E-09/9202/404/92, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 05/10/1987 a 03/10/1992.\r\n\r\nId: 2026210"
                    ],
                    "2026010": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/384/1/2016 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO, ID Funcional n° 564.633-2 - 719 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/107/2017 - RAFAEL OLIVEIRA MIGUEL BARBOSA, ID Funcional n° 4.177.525-2 - 2.038 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/8/2017 - GLAUBER ROCHA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.077.136-1 - 2.300 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/9/2017 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA, ID Funcional n° 5.033.267-8 - 4.812 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/139/2017 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.995.472-0 - 801 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/384/1/2016 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO, ID Funcional n° 564.633-2 - 365 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/708/2017 - EDSON DOS SANTOS SILVA, ID Funcional n° 2.974.542-0 - 161 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/28/2017 - AMIR ADUM, ID Funcional n° 2.959.362-0 - 27 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/11/2016 - JOSE CARLOS DA GAMA GUIMARÃES, ID Funcional n° 2.954.875-6 - 173 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/283/13/2017 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, ID Funcional n° 2.915.536-3 - 213 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/87/2016 - JOSE SANDRO BORGES GOMES, ID Funcional n° 2.953.985-4 - 65 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/6/2017 - LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 5.025.932-6 - 2.550 dias prestados a Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/6/2017 - LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 5.025.932-6 - 180 dias prestados como Cargo em Comissão na Prefeitura da Cidade de São João de Miriti.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/6/2017 - LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 5.025.932-6 - 740 dias prestados ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2026010"
                    ],
                    "2025986": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/43/2017 - TEN CEL PM RG 52.845 MARCELO DOS SANTOS GOMES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/02/2017.\r\n\r\nId: 2025986"
                    ],
                    "2026089": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE- GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/44/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/000014/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/26/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/25/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/67/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/27/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/57/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/72/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/473/1/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/516/3/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/45/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/72/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/67/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/26/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/52/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/43/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/9/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/50/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/458/5/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/27/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/108/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/01/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/143/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/28/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/446/5/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/121/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/165/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/381/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/06/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/49/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/57/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/5/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/28/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/29/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/48/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/513/1/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2026089"
                    ],
                    "2026233": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/196/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 003/2017, em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora do item 05, com o valor total registrado de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais), item 06, com o valor registrado de R$ 6.528,00 (seis mil quinhentos e vinte e oito reais), item 08, com om valor registrado de R$ 1.541,76 (um mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), item 10, com o valor registrado de R$ 8.215,20 (oito mil duzentos e quinze reais e vinte centavos), item 12, com o valor registrado de R$ 8.255,52 (oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), item 16, com o valor registrado de R$ 1.711,20 (um mil setecentos e onze reais e vinte centavos), item 19, com o valor registrado de R$ 6.204,00 (seis mil duzentos e quatro reais), item 21, com o valor registrado de R$ 790,08 (setecentos e noventa reais e oito centavos), da Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12, vencedora do item 07, com o valor registrado de 2.643,84 R$ (dois mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos), da empresa OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA- CNPJ 00.192.190/0001-96, vencedora do item 11, com o valor registrado de R$ 37.584,00 (trinta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais), item, 22, com o valor registrado de R$ 8.155,20 (oito mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), item 23, com o valor registrado de R$ 10.713,72 (dez mil setecentos e treze reais e setenta e dois centavos), item 24, com o valor registrado de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), perfazendo um valor total registrado de R$ 103.862,52 (cento e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2026233"
                    ],
                    "2026059": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/709/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 020/2017, em favor das Empresas COMERCIAL CEDRO LTDA ME - CNPJ 10.732.150/0001-43, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9, com o valor registrado de R$ 139.862,36 (cento e trinta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) e VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP - CNPJ 09.049.833/0001-11, vencedora do item 8 com o valor registrado de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), perfazendo o valor total registrado de R$ 149.078,36 (cento e quarenta e nove mil setenta e oito reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nId: 2026059"
                    ],
                    "2026246": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1019/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 32.480,00 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta reais), em favor da Empresa MECÂNICA INDUSTRIAL MIBO LTDA.\r\n\r\nId: 2026246"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2025591": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nNOMEIA DIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50099302, para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rafael Monteiro Mangueira, ID Funcional n° 42717655. Processo nº E-21/039.130/2016.\r\n\r\nNOMEIA SAULO EVARISTO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43227619, para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Eliano Dias da Cruz, ID Funcional n° 42699150. Processo nº E-21/035.126/2016.\r\n\r\nEXONERA MARCIO SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50008447, com validade a contar de 26 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.048/2017.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, CLAUDIO LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19631340, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/067.002/2017.\r\n\r\nEXONERA MÁRCIA FÁTIMA SPARGOLI ESCOLÁSTICO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 43714501, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/107.008/2017.\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nNOMEIA JACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50276301, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Claudia Rosa Lopes, ID Funcional n° 19916027. Processo nº E-21/027.118/2017.\r\n\r\nEXONERA FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42696518, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 45.937, de 22.02.2017). Processo nº E-21/052.014/2017.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42696518, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Gesse Barbosa Tolentino Junior, ID Funcional n° 43815480. (Subordinação alterada através do Decreto nº 45.937, de 22.02.2017) Processo nº E-21/052.007/2017.\r\n\r\nEXONERA GESSE BARBOSA TOLENTINO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43815480, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 45.937, de 22.02.2017). Processo nº E-21/052.002/2017.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ RICARDO LUZ JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50127926, com validade a contar de 06 de abril de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/074.044/2017.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE ARDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50298348, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcus Vinicius das Chagas Santiago, ID Funcional n° 43209165. Processo nº E-21/093.001/2017.\r\n\r\nId: 2025591"
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                    "2026296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.078/2017 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, ID.4336929-4. Período base de 11/09/2008 a 16/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.021/2017 - GILMARA DE MORAES BARBOSA, ID.555090-4. Período base de 01/07/2011 a 28/06/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.145/2011 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS, ID.4252474-1. Período base de 13/02/2011a 06/05/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.040/2007 - DEBORA RIBEIRO CARDOSO, ID.1968482-7. Período base de 23/01/2012 a 21/03/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.295/2008 - RODRIGO LOUREIRO DA SILVA SANTOS, ID.2002174-7. Período Base de 30/06/2010 a 29/07/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.176/1996 - CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA, ID.1965715-3. Período base de 03/12/2011 a 30/011/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.208/2007 - EDUARDO CORREA DA SILVA, ID.2010045-0. Período base de 03/10/2011 a 30/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.001/2007 - MARCELO LIMA DOS SANTOS, ID. 2037807-6. Período base de 18/10/2011 a 21/11/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.003/1998 - CARLOS AMÉRICO FERNANDES PETRUCCI VIEIRA, ID 2003004-5. Período base de 22/02/2012 a 19/02/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/916.047/1992 - ROBERTO SILVA DE FREITAS, Mat. 181.201-5. Período base de 24/01/2012 a 21/01/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.012/1995 - NATANAEL SEVERINO GERMANOC, ID. 1967166-0. Período base de 01/07/2010 a 27/09/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.233/2012 - EDSON JOSE DA SILVA, ID. 4270451-0. Período base de 07/01/2012 a 04/01/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.356/2016 - ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA DA SILVA, ID. 2005645-1. Período base de 25/07/2009a 21/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/908.044/2012 - MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID.4270055-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 27/12/2011 a 24/12/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/04/2017.\r\n\r\nId: 2026296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2026191": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANCISCO BRAGA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 298982-0, Id. Funcional nº 31815367, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.03.2017. Processo nº E-04/124/1/2017.\r\n\r\nId: 2026191"
                    ],
                    "2025948": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/421/2014 - RAPHAEL VAZ ROCHA, Psicólogo, matr. nº 3023464-5, com validade a contar de 02/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/408/2013 - BERNARDO FREITAS PAULA, Farmacêutico, matr. nº 3027429-4, com validade a contar de 06/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3796/2014 - DAYSE DAIANE DE SOUZA FRANKE, Enfermeiro, matr. nº 4908073-2, com validade a contar de 17/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3770/2014 - CATIA RIOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021007-4, com validade a contar de 18/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/674/2014 - DÉBORA CRISTINE LOPES DOS SANTOS, Fonoaudiólogo, matr. nº 4914699-6, com validade a contar de 31/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3717/2014 - ADEMIR JOSÉ DE FRANÇA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908737-2, com validade a contar de 05/03/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA - Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3319/2014 - CARMEN LUCIA DALSENTER, Enfermeiro, matr. nº 4917777-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2945/2014 - JULIANA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4917209-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 2025948"
                    ],
                    "2026290": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ALESSANDRA DE SOUZA SANTANA CALDAS, Técnico de Enfermagem, “B”, matr. nº 862.098-1, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/617/2017.\r\n\r\nATO DE 09.08.1991 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA ELISA LADISLAU PEREIRA VARGAS, Auxiliar de Enfermagem, “B”, matr. nº 287.025-1, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/379/2017.\r\n\r\nATO DE 03.03.2016 - Fica modificado o nome da servidora para SIMONE DO NASCIMENTO SILVA DE AZEREDO, Agente Administrativo de Saúde, “A”, matr. nº 286.338-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/558/2017.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para ELISANGELA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA SAMUEL, Técnico de Enfermagem, “C”, matr. nº 862.366-2, por haver contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/765/2017.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para MAGNA REGINA RAMOS LOPES, Agente Administrativo de Saúde, “B”, matr. nº 295.264-6, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/534/2017.\r\n\r\nATO DE 31.08.1988 - Fica modificado o nome da servidora para LEONIA FERREIRA DE BRITO, Técnico de Laboratório, “A”, matr. nº 260.673-9, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/812/2017.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para LENIR LUZIA LACERDA, Auxiliar de Enfermagem, “C”, matr. nº 850.847-5 por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/4409/2015.\r\n\r\nATO DE 12.04.1990 - Fica modificado o nome da servidora para KEDMAN TRINDADE MELLO, Assistente Social, “A”, matr. nº 263.886-4, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/619/2017.\r\n\r\nATO DE 06.12.1994 - Fica modificado o nome da servidora para ROSANGELA CARVALHO DE LEMOS, Enfermeiro, “A”, matr. nº 299.926-6, por haver obtido divórcio, conforme consta no Proc. nº E-08/008/245/2017.\r\n\r\nId: 2026290"
                    ],
                    "2026235": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2017\r\n\r\nATO DE 02/04/2012 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/220495/2009, fica retificada para: nos termos do art. 40, § 1º inciso I, da Constituição da República, combinado com art. 6-A da EC nº 4, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela EC nº 70, de 29 de março de 2012, a fundamentação da servidora LUCIA DO AMPARO ALVES RIBEIRO, matrícula nº 813.143-5, ID nº 3142153-9, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 11/04/2017\r\n\r\nATO DE 16/09/2016 - Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/003/346/2013, fica retificada para 15/02/2013, a eficácia da aposentadoria do servidor ANTONIO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 285.760-5, ID nº 3130212-2, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2026235"
                    ],
                    "2026237": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3078/2016- TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/01/2017, publicado no D.O. de 10/02/2017, que autorizou a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora JULIANA MELO BIANCHI, Médico-Obstetrícia, matrícula nº 922.037-7, ID nº 4215515-0. \r\n\r\nId: 2026237"
                    ],
                    "2026202": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES, Agente SócioEducativo Masculino, matr. nº 3.048.898-5, ID Funcional nº 5018677-9, fora do contato direto com menores cumprindo medidas sócio-educativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 927.271-7, ID Funcional nº 4253383-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO, Agente SócioEducativo Feminino, matr. nº 934.808-7, ID Funcional nº 4284654-4, em serviços que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIA LANDIM DA FONSECA, Professor Docente I, matr. nº 252.074-0, ID Funcional nº 4121344-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEUNICE BARRETO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 915.567-2, ID Funcional nº 3903003-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO, Professor Docente I, matrs. nºs 903.597-3 e 950.707-0, ID Funcional nº 4273766-4, em função extraclasse, sem realizar atividades físicas e subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANETE ROSA NASCIMENTO, Professor FAETEC I, matr. nº 220.920-3 e Professor Docente I, matrícula nº 833.873-3, ID Funcional nº 4070628-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKELIDA FIRMO DE SOUZA LIMA SOARES, Professor Docente I, matr. nº 938.354-8, ID Funcional nº 3528617-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LAGE DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 960.554-4 e 3.054.917-4, ID Funcional nº 4379805-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VIEGAS VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 825.315-5, ID Funcional nº 3954315-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA JANAINA DE MOURA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 838.749-0 e 938.260-7, ID Funcional nº 3943594-6, próximo à residência e sem contato com detentos na matrícula nº 938.260-7, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA CONRADO PORTELLA, Professor Docente I, matr. nº 841.881-6, ID Funcional nº 3581724-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNILZA CELI DE SANT'ANNA FIALHO, Professor Docente I, matr. nº 5.003.032-9, ID Funcional nº 4067144-5, em função extraclasse, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho e em locais onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES BINO DE FARIA, Professor Docente I, matrs. nºs 914.376-9 e 5.012.538-4, ID Funcional nº 4010658-6, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE COELHO PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 857.897-2, ID Funcional nº 4375327-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MAGALHÃES, Professor Docente II, matr. nº 5.008.514-1, ID Funcional nº 3409316-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nKARLA REJANE RESENDE DA ROSA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.968-1, ID Funcional nº 3482382-4, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARY APARECIDA COSTA, Professor Docente I, matr. nº 3.034.692-8, ID Funcional nº 4182594-2, em função extraclasse, em serviços leves, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREINALDO PEREIRA, Servente, matr. nº 277.746-4, ID Funcional nº 3928593-6, em serviços que não impliquem em movimentar cargas superiores a 10% do seu peso corporal, ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada e subir e descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCASSIO LEAL DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 829.430-8, ID Funcional nº 3829914-3, em função extraclasse, próximo à residência, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELISETH FERREIRA DE ARAUJO, Merendeira, matr. nº 5.013.444-4, ID Funcional nº 3725773-0, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, próximo à residência, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 241.188-2, ID Funcional nº 5453070-, em função extraclasse, em serviços leves, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANAINA CARRILHO CORDEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 966.763-5, ID Funcional nº 4391100-5, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA VITOR DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 956.317-2 e Professor Docente II, matrícula nº 252.770-3, ID Funcional nº 3683786-5, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores: \r\n\r\nAUGUSTO CESAR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 827.797-2, ID Funcional nº 3685753-0, em função extraclasse, em serviços leves, sem movimentar individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINTO DE SOUSA, Professor Docente I, matr. nº 953.404-1, em função extraclasse, próximo à residência e Analista de Gestão de Planejamento, matricula nº 3.304-3, ID Funcional nº 4359148-5, em serviços leves que não necessite movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MUNIZ DA SILVA, Motorista Professor carteira D, matr. nº 221.477-3, ID Funcional nº 2072873-5, em atividade extraclasse, sem manter contato permanente com alunos e próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MACHADO GOMES VEIGA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 937.934-8, ID Funcional nº 4325107-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVEIRA CAMPOS, Professor Docente I, matr. nº 939.383-6, ID Funcional nº 4260131-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA LACERDA SIQUEIRA, Professor Docente I, matr. nº 832.806-4 e 833.885-7, ID Funcional nº 35084871, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA MARIA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 826.545-6, ID Funcional nº 3477602-8, em função extraclasse, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\n*READAPTA ex ofício, pelo prazo de 02 anos, a servidora SHEILA ROSANE DE CARVALHO NUNES, Professor Docente I, matr. nº 914.940-2, ID Funcional nº 4188429-9, em função extraclasse em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.12.2015.\r\n\r\nId: 2026202"
                    ],
                    "2026227": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nALFREDO JULIO PIEDADE MORÃES CARNEIRO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.020.287-3, ID Funcional nº 5000232-5, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.475-0, ID Funcional nº 19928123-2, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLETICIA ACHA REGA MONTEIRO DE BARROS, Inspetor de Polícias, matr. nº 959.224-7, ID Funcional nº 4321471-1, fora de diligência policial e do regime de plantão, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAXWEL SANTOS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 867.915-1, ID Funcional nº 1990903-9, fora do regime de plantão, sem contato direto com detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELMA NUNES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.302-9, ID Funcional nº 4393549-4, em função sem contato direto com detentos, fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nDILNARA CARNEIRO COLINQUES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.693-9, ID Funcional nº 3242845-6, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 963.558-2, ID Funcional nº 4382562-1, em função que não demande esforço físico, evitando ortostatismo prolongado e subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILSON FERREIRA, Inspetor de Polícias, matr. nº 889.354-7, ID Funcional nº 2370487-0, fora de diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTO DA SILVA, Artifice, matr. nº 224.515-7, ID Funcional nº 4176670-9, em atividade que não exija movimentar, individualmente, carga superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 957.390-8, ID Funcional nº 1909742-5, fora da função de motorista, ou seja, sem conduzir veículos automotores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRE DE SANTANA BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.117-6, ID Funcional nº 4269820-0, em serviços internos, sem contato com detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO ANDRE MARCOS DOS SANTOS, Técnico Policial de Necrópsia, matr. nº 178.682-1, ID Funcional nº 2920615-4, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas e em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANTONIO CARLOS GERALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.554-0, ID Funcional nº 4197452-2, em serviços internos, sem contato habitual com presos ou detentos e fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, Delegado de Polícia, matr. nº 860.867-1, ID Funcional nº 3241566-4, fora de diligências, podendo presidir auto de prisão no interior de delegacias ou presidir inquérito, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKAMILA NATIVIDADE DE AVILA PARENTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.037.080-3, ID Funcional nº 5009831-4, em atividades sem contato direto com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 969.164-3, ID Funcional nº 5879450, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELIA REGINA CARDOSO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.897-3, ID Funcional nº 2000948-8, fora do contato direto com detentos e fora do plantão noturno, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA MARA BARRETO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 817.177-9, ID Funcional nº 2001735-9, próximo à residência, em função que evite ortostatismo prolongado e sem subir ou descer rampas e escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência” a readaptação ex ofício do servidor LUIZ PAULO DU VERNAY E SILVA JUNIOR, Inspetor de Policia, matr. nº 889.446-1, ID Funcional nº 4177468-0, concedido através do Ato datado de 30.01.2017, e publicado no Diário Oficial de 15.02.2017. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\n*READAPTA ex ofício, pelo prazo de 04 anos, o servidor IRISMAR DUTRA AVILA, Professor Docente I, matr. nº 826.226-3, ID Funcional nº 3428035-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.03.2017.\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\n*READAPTA ex ofício, pelo prazo de 06 meses, o servidor ELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.012-9, ID funcional 4269725-5, em serviços sem contato direto com detentos, em serviços leves, sendo recomendável a retirada do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.03.2017.\r\n\r\nId: 2026227"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTA\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CES Nº 167 DE 07 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DAS MULHERES. \r\n\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de março de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres (CESMu) com temário “Saúde das mulheres: Desafios para integralidade com equidade”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017\r\n\r\nÉTILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidenta do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE SAÚDE DAS MULHERES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - A 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, convocada pela Resolução SES nº 1504, de 08/03/2017, tem como objetivo propor diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres terá abrangência Estadual precedida da realização das Etapas Preparatórias; Pré-regionais e Regionais que acontecerão conforme abaixo:\r\n\r\nI - Etapas Pré-regionais deverão ser realizadas até o dia 20 de abril de 2017 e o relatório deverá ser enviado até 30 de abril de 2017;\r\n\r\nII - Etapas preparatórias para as Conferências Regionais deverão ser realizadas até 15 de maio de 2017, com a entrega dos relatórios das Conferências Regionais até dia 19 de maio de 2017; \r\n\r\nIII - Etapa Estadual - de 09 a 10 de junho de 2017;\r\n\r\nIV - o cronograma geral da 2a Conferência Estadual de Saúde das Mulheres será publicado por meio de Resolução do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nParágrafo Único - Apenas serão aceitos os relatórios consolidados nas Conferências Regionais.\r\n\r\nArt. 3º - Consideram-se Regionais, para fins desta Conferência, aquelas definidas no Plano Diretor de Regionalização de Saúde ou conforme determinação da Política Estadual de Saúde. \r\n\r\nParágrafo Único - O Município do Rio de Janeiro, em virtude do número de habitantes e número de distritais de saúde, será considerado para efeito desta conferência uma região de saúde. \r\n\r\nArt. 4º - O Representante da regional de Saúde deverá informar à Comissão Organizadora Estadual o cronograma da realização da Conferência Regional de sua região.\r\n\r\n§ 1º - O não cumprimento dos prazos e ou realização das etapas previstas neste artigo, por algum Município/Região, não constituirá impedimento para a realização da Conferência Estadual. \r\n\r\n§ 2º - A participação na etapa estadual está diretamente condicionada à etapa regional e a participação na etapa nacional condicionada à participação na etapa estadual. \r\n\r\n§ 3º - As Pré-Conferências não elegem delegados (as), seu principal objetivo é apresentar propostas de acordo com os eixos temáticos debatidos, que deverão ser encaminhadas à Comissão Organizadora da Etapa correspondente. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDAS ETAPAS PRÉ-REGIONAIS\r\n\r\nArt. 5º - As Etapas Pré-regionais poderão se dar através de conferências municipais ou mobilizações, reuniões ampliadas, fóruns, grupo de trabalho, rodas de conversas entre outras, em conjunto com os representantes Regionais.\r\n\r\nParágrafo Único - As Etapas Pré-regionais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de Implementação da Política Municipal e Regional de Atenção Integral da Saúde das Mulheres. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS ETAPAS REGIONAIS\r\n\r\nArt. 6º - As Etapas Regionais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de Implementação da Política Regional e Estadual de Atenção Integral da Saúde das Mulheres. \r\n\r\nArt. 7º - Nas Conferências Regionais serão eleitos (as), de forma paritária, os delegados (as) que participarão da Conferência Estadual, conforme a Resolução do CNS no 453/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - A comissão Organizadora responsável pela realização desta etapa enviará o Relatório da Etapa Regional, juntamente com a lista nominal dos delegados (as) eleitos (as) para a Etapa Estadual, considerando os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão Organizadora da 2ª CESMu participará das Conferências Regionais, apoiando os Conselhos Municipais através dos seus representantes Regionais. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Municípios só poderão participar das Conferências Regionais de Saúde, mediante credenciamento de seus delegados (as).\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA ETAPA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 9º - A Etapa Estadual terá por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e nos Relatórios das Conferências Regionais, elaborar propostas para Estadual e Nacional, e encaminhar à Comissão Organizadora Nacional o respectivo Relatório Final. \r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar no Relatório Final da etapa Estadual o quantitativo de participantes de todas as atividades realizadas nas Etapas Regionais e Pré-Regionais, comprovadas através de lista de presença e fotos.\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho Estadual de Saúde definirá o número de delegados (as) por Região que participarão da Etapa Estadual, observando-se a paridade prevista na Resolução CES nº 1504, de 08/03/2017.\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nNº DELEGADOS\r\n\r\nCONVIDADOS\r\n\r\nPART. LIVRES\r\n\r\nBaía de Ilha Grande\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nCapital\r\n\r\n68\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nNorte\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nRegião Serrana \r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nDelegados Regionais\r\n\r\n396\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\nArt. 11 - Na Etapa Estadual só poderão participar delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais, os delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde e convidados (as); obedecendo ao percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de mulheres. \r\n\r\n§ 1º - Os delegados(as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde são: \r\n\r\nI - conselheiros (as) estaduais titulares, ou suplentes no caso de substituição do titular; \r\n\r\nII - o número de convidados não poderá exceder a 10% (dez por cento) de delegados (as) e o número de participantes livres 5% (cinco por cento). \r\n\r\n§ 2º - Os delegados (as) previstos no inciso I do § 1º do art. 11 serão apresentados (as) e homologados (as) pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 12 - As inscrições dos delegados (as) conselheiros (as) do CES-RJ da Etapa Estadual eleitos (as) para participarem da 2ª CESMu serão realizadas pela comissão organizadora da Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 13 - A Etapa Estadual terá por objetivo analisar o consolidado das propostas aprovadas nas Conferências Regionais para o fortalecimento dos programas, ações e políticas de Saúde das Mulheres.\r\n\r\nArt. 14 - Na Etapa Estadual participarão somente os delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais e os delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde, obedecendo a paridade prevista na Resolução no 453/2012, do CNS, e convidadas (os). \r\n\r\n§ 1º - Os delegados (as) eleitos (as) nas Conferências Regionais e no Conselho Estadual de Saúde são: \r\n\r\nI - Conselheiros (as) Municipais titulares, ou suplentes, no caso de substituição do titular, através de ofício devidamente assinado pelo Presidente (a) respectivo do Conselho de Saúde; \r\n\r\nII - Conselheiros (as) Estaduais suplentes, um por composição; \r\n\r\n§ 2º - As (os) delegadas (os) referidas (os) no inciso II do §1º deverão ser eleitas (os) pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 15 - A 2ª CESMu será realizada na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A Programação da 2ª CESMu será proposta pela Comissão Organizadora, apresentada no Pleno do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TEMÁRIO\r\n\r\nArt. 16 - O tema central da Conferência que orientará as discussões nas distintas etapas da sua realização será \"Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade\", a ser desenvolvido um eixo principal e em eixos temáticos. \r\n\r\n§ 1º - O eixo principal da 2ª CESMu será “Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres”. \r\n\r\n§ 2º - Os eixos temáticos da 2ª CESMu serão: \r\n\r\nI - o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres; \r\n\r\nII - o mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; \r\n\r\nIII - vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres;\r\n\r\nIV - políticas públicas para as mulheres e a participação social.\r\n\r\n§ 3º - O Documento Orientador da 2ª CNSMu, de caráter propositivo, será encaminhado aos Conselhos Municipais pela Comissão Organizadora, com base no eixo principal e eixos temáticos da 2ª CNSMu.\r\n\r\n§ 4º - O eixo principal e os eixos temáticos poderão sofrer ajustes, respeitando o debate acumulado pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - A 2ª CESMu será presidida pela Presidente do Conselho Estadual de Saúde e Coordenada pela coordenadora da Comissão Organizadora da 2ª CESMu. \r\n\r\nArt. 18 - O funcionamento da Etapa Estadual da 2ª CESMu se dará através do credenciamento, abertura, homologação do regimento da conferência, palestra magna sobre o tema, trabalhos de grupos por eixos temáticos, eleição de delegados (as), plenária final, simultaneamente, Atividades Culturas, Sociais e Oficinas Livres e encerramento.\r\n\r\n§ 1º - Após a realização da Etapa Estadual, por um período de 1 (um) ano, o Conselho Estadual de saúde desenvolverá atividades de monitoramento e devolutivas das deliberações da 2ª CESMu.\r\n\r\n§ 2º - A homologação dos delegados para a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher se dará na Plenária Final.\r\n\r\nArt. 19 - O relatório final da Conferência Estadual deverá ser apresentado à Comissão Organizadora Nacional da 2ª CNSMu, até 10 (dez) dias do término da referida Etapa. \r\n\r\n§ 1º - O Relatório da Etapa Estadual deverá conter, no máximo, 12 (doze) propostas prioritárias de abrangência Estadual, desde que contemplados todos os eixos, a ser apresentado em papel tamanho A4, fonte tipo Arial, tamanho 12 e espaço duplo. \r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão de Formulação e Relatoria elaborar o Relatório Consolidado das Etapas regionais, a ser publicado e distribuído para subsidiar a Etapa Estadual da 2ª CESMu. \r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Formulação e Relatoria da 2ª CESMu consolidará as propostas do Relatório final Estadual, considerando as que se relacionam com o tema central, em um total de doze propostas, para encaminhar à Nacional até o dia 20 de julho de 2017. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS COMISSÕES\r\n\r\nArt. 20 - A 2ª CESMu será conduzida pelos membros da Comissão Organizadora da mesma, com as seguinte estrutura: \r\n\r\na) Coordenação Geral da 2ª CESMu;\r\n\r\nb) Subcomissão de Comunicação e divulgação;\r\n\r\nc) Subcomissão Articulação e Mobilização;\r\n\r\nd) Subcomissão de Estrutura e Apoio técnico;\r\n\r\nc) Subcomissão de Formulação e Relatoria.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora da 2ª CESMu será composta por 12 (doze) membros e convidará para participar da organização da Conferência representante das entidades e movimentos sociais ligados ao temário da Conferência.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nArt. 21 - À Comissão Organizadora compete:\r\n\r\nI- promover, coordenar e supervisionar a realização da 2ª CESMu, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros, e apresentando as propostas para deliberação do Conselho Estadual de Saúde; \r\n\r\nII - elaborar e propor: \r\n\r\na) o Regulamento da 2a CNSMu; \r\n\r\nb) Apreciar a prestação de contas realizada pela Assessoria de eventos; \r\n\r\nc) resolver as questões julgadas pertinentes não previstas nos itens anteriores. \r\n\r\nIII - acompanhar a disponibilidade da organização, da infraestrutura e do orçamento da Etapa Estadual; \r\n\r\nIV - estimular, monitorar e apoiar a realização das Etapas Pré-regionais, Conferências Regionais e Estadual de Saúde das Mulheres;\r\n\r\nV - subsidiar e apoiar a realização das atividades das subcomissões; \r\n\r\nVI - garantir as condições da infraestrutura necessárias para a realização da 2ª CESMu; \r\n\r\nVII - apreciar e acompanhar a execução do orçamento e propor ajustes conforme as necessidades e desenvolvimento da Conferência; \r\n\r\nVIII - prestar contas ao Plenário dos recursos destinados à realização da Conferência; \r\n\r\nIX - propor as condições de acessibilidade e de infraestrutura necessárias para a realização da 2ª CESMu, referentes ao local, ao credenciamento, equipamentos e instalações audiovisuais, de reprografia, comunicação (telefone, internet, fax, entre outros), hospedagem, transporte, alimentação e outras; \r\n\r\nX - propor e acompanhar a celebração de contratos e convênios necessários à realização da 2ª CESMu;\r\n\r\nXI - propor a lista dos convidados e Delegados (as) referidos (as) no §1º do artigo 11, obedecendo a paridade prevista na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. \r\n\r\nArt. 22 - À Coordenação Geral da 2ª CESMu compete: \r\n\r\nI - realizar a coordenação geral do evento;\r\n\r\nII - subsidiar e apoiar a realização das atividades das demais comissões;\r\n\r\nIII - solucionar eventuais problemas que ocorram durante a realização da 2ª CESMu;\r\n\r\nIV - autorizar lista de convidados e participante livres proposta pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 23 - À Subcomissão de Formulação e Relatoria compete: \r\n\r\nI - elaborar e propor o método para consolidação dos Relatórios das Etapas Regionais, e da Plenária Final da Etapa Estadual; \r\n\r\nII - consolidar os Relatórios da Etapa Regional e Estadual; \r\n\r\nIII - propor nomes para compor a equipe de relatores da Plenária Final; \r\n\r\nIV - elaborar o Relatório Final da 2ª CESMu; \r\n\r\nV- propor metodologia para a etapa final da 2ª CESMu; \r\n\r\nVI - propor textos de apoio para a 2ª CESMu. \r\n\r\nParágrafo Único - A Subcomissão de Formulação e Relatoria trabalhará articulada com a Subcomissão de Comunicação e Divulgação e com a Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde na produção dos textos para a 2ª CESMu. \r\n\r\nArt. 24 - À Comissão de Comunicação e Divulgação compete: \r\n\r\nI - definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 2ª CESMu, incluindo imprensa, internet e outras mídias; \r\n\r\nII - promover a divulgação do Regimento e do Regulamento da 2ª CESMu; \r\n\r\nIII - orientar as atividades de comunicação social da 2ª CESMu; \r\n\r\nIV - apresentar relatórios periódicos das ações de comunicação e divulgação, incluindo recursos na mídia; \r\n\r\nV - divulgar a produção de materiais, da programação e o Relatório Final da 2ª CESMu; \r\n\r\nVI - mobilizar e estimular a participação de todos os segmentos/setores pertinentes nas etapas das 2ª CESMu; \r\n\r\nVII - estimular a realização de atividades para discussão do Documento Orientador; \r\n\r\nVIII - estimular a realização de Atividades Mobilizadoras.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Comunicação e Divulgação trabalhará articulada com a Assessoria de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde no desenvolvimento das ações da 2ª CESMu. \r\n\r\nArt. 25 - À Subcomissão de Articulação e Mobilização compete: \r\n\r\nI - estimular a participação da sociedade nas Pré-conferências e Conferências Regionais;\r\n\r\nII - criar espaços de debates sobre o tema de saúde da Mulher;\r\n\r\nIII - propor nomes de pessoas de notório saber, envolvidas com o tema da conferência para a coordenação das rodas de conversa e reuniões ampliadas;\r\n\r\nIV - propor temas para atividades livres pertinentes a sua região.\r\n\r\nArt. 26 - À Subcomissão de Estrutura e Apoio técnico compete:\r\n\r\nI - realizar visita técnica no local do evento;\r\n\r\nII - fiscalizar toda infraestrutura da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres e a prestação dos serviços contratados;\r\n\r\nIII - acompanhar a execução dos serviços contratados;\r\n\r\nIV - responder eventuais demandas que ocorrerem durante o evento. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 27 - A 2ª CESMu contará com os seguintes participantes, conforme distribuição constante do Anexo deste Regimento, que será publicado em resolução específica:\r\n\r\na) delegados (as) eleitos (as) pelo Conselho Estadual de Saúde, com direito a voz e voto; \r\n\r\nb) delegados (as) eleitos (as) nas Etapas Regionais e Municipal da 2ª CESMu, conforme previsto no Anexo deste Regimento, com direito a voz e voto; \r\n\r\nc) Convidados (as) e participantes livres, com direito a voz.\r\n\r\n§ 1º - As (os) delegadas (os) eleitas (os) de todos os segmentos devem obedecer ao percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de mulheres. \r\n\r\n§ 2º - No processo eleitoral para a escolha de Delegadas (os), deverão ser eleitos (as) delegados (as) suplentes, no total de 30% (trinta por cento) das vagas de cada segmento, devendo ser encaminhada a ficha de inscrição do delegado (a) suplente, assim caracterizado no conjunto dos delegados (as) inscritos (as), à Comissão Organizadora da 2ª CESMu. \r\n\r\nI - o suplente só participará da 2ª CESMu, na ausência do seu titular, através de ofício devidamente assinado pelo articulador regional e comissão organizadora da regional. A entrada do suplente é condicionada a apresentação do ofício com as respectivas assinaturas. Em hipótese alguma será permitida a entrada do Suplente sem apresentação do referido ofício e documento de identidade. \r\n\r\n§ 3º - Serão convidados (as) para a 2ª CESMu representantes de ONGs, entidades, instituições municipais, estaduais, nacionais, internacionais e personalidades, com atuação de relevância em Saúde das Mulheres e setores afins, num percentual máximo de até 10% (dez por cento) do total de delegados (as) eleitos (as) no Estado, que serão indicados pela Comissão Organizadora. \r\n\r\n§ 4º - A lista de convidados (as) será concluída até 30 (trinta) dias anterior a data de realização da Etapa Estadual. \r\n\r\nArt. 28 - As inscrições dos delegados (as) para a Etapa Estadual da 2ª CESMu deverão ser feitas junto à Comissão Organizadora junto com a entrega de relatório final.\r\n\r\nArt. 29 - A comunicação dos delegados (as) suplentes eleitos (as) em substituição aos delegados (as) titulares eleitos (as) poderá ser realizado até 15 (quinze) dias antes da data de realização da Etapa Estadual, através de Oficio devidamente assinado pelo responsável. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. \r\n\r\nArt. 30 - Os participantes com deficiência e/ou patologias deverão fazer o registro na ficha de inscrição da 2ª CESMu, para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação. \r\n\r\nParágrafo Único - Será assegurado condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência de acordo com as determinações legais e as normas técnicas em vigor.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 31 - As despesas com a organização geral para a realização da Etapa Estadual da 2ª CESMu caberão à dotação orçamentária consignada da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Saúde arcará com as despesas referentes à hospedagem e alimentação de todos delegados (as) e convidados (as). \r\n\r\n§ 2º - As despesas com o deslocamento dos delegados (as) de seus Municípios e Regiões de origem até o Rio de Janeiro serão de responsabilidades dos seus respectivos Municípios. \r\n\r\n§ 3º - As despesas com a Conferência Estadual serão custeadas pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n§ 4º - As despesas com deslocamento dos Delegados (as) Estaduais para Conferência Nacional serão custeados pela Secretaria Estadual de Saúde. Na etapa Nacional, o deslocamento do delegado (a) do seu município até o Município do Rio de Janeiro é de responsabilidade do município de origem.\r\n\r\n§ 5° - As despesas de hospedagem do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, convidados aprovados pela Comissão Organizadora, delegados (as) eleitos (as), residentes a mais de 80(oitenta) Km de distância do Município do Rio de Janeiro, correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 6° As despesas com alimentação de todos os participantes da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 7° - As despesas com o deslocamento dos delegados (as) e Convidados (as) da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres correrão por conta dos municípios de origem que a indicou; \r\n\r\n§ 8° - O Conselho Estadual de Saúde só arcará com as despesas das passagens aéreas dos delegados (as) eleitos (as) na 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres à 15ª Conferência Nacional de Saúde. Homologado na Reunião Ordinária do CES/RJ 07.03.2017 e Publicado em DOERJ no dia 27.03.2017; \r\n\r\n§ 9° - A Organização da 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres não arcará com despesas relativas aos convidados (as).\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS\r\n\r\nArt. 32 - São instâncias de decisão na Etapa Estadual da 2ª CESMu: \r\n\r\nI - As Plenárias;\r\n\r\nII - Plenária Final. \r\n\r\n§ 1º - A proposta de regulamento da Etapa Estadual será divulgada nos Conselhos Municipais e submetida à consulta virtual, por um período de trinta dias. \r\n\r\n§ 2º - As sugestões obtidas da consulta virtual, a que se refere o §1º deste artigo, serão sistematizadas pela Comissão Organizadora da 2ª CESMu. \r\n\r\n§ 3º - O regimento da Etapa Estadual, sistematizado pela Comissão Organizadora após consulta virtual, será apreciado e aprovado, em caráter definitivo, na Reunião do Pleno do CES-RJ, anterior a realização da Etapa Estadual. \r\n\r\n§ 4º - Os grupos de trabalho serão compostos paritariamente por delegados (as), nos termos da Resolução CNS nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde com participação de convidados (as), estes proporcionalmente divididos em relação ao seu número total. \r\n\r\n§ 5º - Os grupos de trabalho serão realizados, simultaneamente, para discutir e votar os conteúdos dos relatórios consolidados das etapas regionais, por tema. \r\n\r\n§ 6º - A Plenária Final tem por objetivo debater, aprovar ou rejeitar propostas provenientes do relatório consolidado dos grupos de trabalho, bem como as moções de âmbito Municipal e Estadual. \r\n\r\nArt. 33 - O Relatório Final da Conferência conterá as propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho e as propostas e Moções aprovadas na Plenária Final da Etapa Estadual, devendo conter diretrizes Municipal, Estadual e Nacional para o fortalecimento dos programas e ações de Implementação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.\r\n\r\nParágrafo Único - O Relatório aprovado na Plenária Final da 2ª CES Mu será encaminhado a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 34 - A metodologia para a 2ª CESMu será objeto de Resolução do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\nArt. 35 - O Regimento da Conferência Estadual terá como referência o Regimento da Etapa Nacional. \r\n\r\nArt. 36 - Os Municípios e Regiões devem respeitar a distribuição de vagas previstas neste Regimento.\r\n\r\nArt. 37 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 2ª CESMu.\r\n\r\nArt. 38 - As dúvidas quanto à aplicação deste Regimento nas Etapas Regionais e Estadual serão esclarecidas pela Comissão Organizadora da 2ª CESMu. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nNº DELEGADOS\r\n\r\nBaía de Ilha Grande\r\n\r\n04\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n04\r\n\r\nCapital\r\n\r\n08\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\n04\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n04\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n08\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n04\r\n\r\nNorte\r\n\r\n04\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n04\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n04\r\n\r\nComissão Organizadora\r\n\r\n12\r\n\r\nConselheiros Estaduais\r\n\r\n08\r\n\r\nApoio Técnico do CES\r\n\r\n04\r\n\r\nConvidados\r\n\r\n04\r\n\r\nParticipantes Livres\r\n\r\n04\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.03.2017.\r\n\r\nId: 2026268"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/141/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.993,47, referente ao óbito da ex-servidora Maria da Silva, em benefício da Sra. ELIANE DA SILVA MACAHYBA, consoante Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2026225"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/61/2017.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 24/04/2017.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: O valor total do estimado de R$ 1.200.893,38 (um milhão, duzentos mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2017.\r\n\r\nId: 2026055"
                    ],
                    "2026003": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1498/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CLÍNICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17/03/2017, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 445.291,16 (quatrocentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para a região de Angra dos Reis, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1496/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MÔNICA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na cláusula nona, parágrafo sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17/03/2017, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 244.713,60 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e treze reais e sessenta centavos), para a região de Itaperuna, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1493/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 5,35% (cinco vírgula trinta e cinco por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona, Parágrafo Sétimo do contrato original, passando especificamente o valor da consulta ambulatorial para R$ 71,45 (setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), diante da tabela referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17/03/2017, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para os valores específicos para as Regiões: Serrana - Lote 1/Nova Friburgo (Unidade Nova Friburgo) no valor de R$ 222.288,34 (duzentos e vinte e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e Lote 3/Petrópolis (Unidades Três Rios e Petrópolis) no valor de R$ 278.873,11 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e onze centavos); Centro-Sul, Lote 4/Barra Mansa (Unidade Barra do Piraí) no valor de R$ 278.873,11 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e onze centavos) e Lote 5/Volta Redonda (Unidades Volta Redonda e Resende) no valor de R$ 278.873,11 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais e onze centavos); Norte-Noroeste Lote 8/Itaperuna (Unidades Itaperuna e Pádua) de R$ 244.713,60 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e treze reais e sessenta centavos), sendo estes valores divididos equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/03/2017.\r\n\r\nId: 2026003"
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                    "2026084": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO E-27/042/023/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR (SPLIT E JANELA)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/05/2017, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/05/2017, às 09h.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2026084"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 144/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.693.839/0001-52. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/004/4236/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 145/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL GENERAL OSÓRIO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.804.315/0001-17. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/007/5099/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 146/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAUJO PEÇANHA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.943.611/0001-36. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/013/2369/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 147/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.686.053/0001-50. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/008/4387/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 148/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL JOSE MATOSO MAIA FORTE. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.895.284/0001-94. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação, manutenção e transporte complementar. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/002/4966/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 149/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.952.636/0001-69. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/008/4444/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 150/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.647.282/0001-13. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/010/4014/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 151/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.834.199/0001-89. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/22/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 152/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 13.766.562/0001-92. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/007/5124/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 153/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.832.754/0001-08. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3601/2015.\r\n\r\nId: 2026000"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 154/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLEGIO ESTADUAL AURELINO LEAL. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.564.572/0001-85. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/002/5023/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 155/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLEGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.768.250/0001-76. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3649/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 156/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLEGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.931.601/0001-80. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/006/2883/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 157/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.783.841/0001-12. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3633/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 158/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.674.753/0001-07. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 17/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/3197/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 159/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL CARLOS LACERDA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.658.850/0001-07. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/015/352/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 160/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.084.836/0001-84. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3592/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 161/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 092 FEDERICO FELLINNI. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.429.723/0001-27. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 06/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/007/5170/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 162/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 27.773.043/0001-66. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/002/5034/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 163/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.596.870/0001-09. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/008/4380/2015.\r\n\r\nId: 2026096"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 10/2017. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Instituto Capacitare Consultoria Empresarial Ltda. OBJETO: O objeto do presente Convênio é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho parte integrante deste. PRAZO: O presente Convênio vigorará por 60 meses a contar da data da sua publicação. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Resolução Seeduc nº 4342/2009, Decreto Estadual nº 44.879/2009. PROC. Nº E-03/001/1647/2016.\r\n\r\nId: 2026219"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 164/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.802.301/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4139/2015.\r\n\r\nId: 2026102"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0031216-18.2016.8.19.0000 torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO - TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nJuliana de Souza Magacho- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015 tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0000590-50.2017.8.19.0042 torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nMateus Beck Cunha- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO FERLA CARDOSO-Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Navarro-2001\r\n\r\n2- CURSO VITÓRIA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOdete Cristiane de Almeida Reis Pereira-2007\r\n\r\n3- COLÉGIO JULIANA CARDOSO-Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFilipe Coração da Silva-2014\r\n\r\n4- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciene Scalercio do Espirito Santo - 2004\r\n\r\n5- INSTITUTO 15 DE JANEIRO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlda Lucia Teixeira de Aguiar-2000\r\n\r\nAlessandro de Souza Barbosa-2006\r\n\r\n6- COLÉGIO METALURGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nAdriano Rosa Pessanha - 2001\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphael Ferreira e Moraes - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRayane Meirelles Alves - 2007\r\n\r\nViviane Moura Costa - 2008\r\n\r\n8- COLÉGIO ATLAS - Rocha Miranda - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nElisabete Rosa de Jesus - 1997\r\n\r\n9- C.E.I.T.E.C.-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Barbosa de Oliveira - 2002\r\n\r\nJoselma de Freitas Cruz - 2009\r\n\r\n10- COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLetícia Aragon Machado - 2003\r\n\r\nJane Márcia Alves da Silva - 2004\r\n\r\n11- COLÉGIO CRISTO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - MAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nEliane Barros do Amaral - 1974\r\n\r\n12- COLÉGIO ÓPERON - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - COM HABITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nValeria Lacerda Trigueiro - 1984\r\n\r\n13- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEdson Seabra de Andrade - 1979\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nMarcelle Araujo Fernandes Falbo - 2003\r\n\r\n14- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Aparecida Almeida Lupatini - 2011\r\n\r\nAngelica Aparecida da Silva - 2011\r\n\r\n15- COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana da Silva Carreiro - 2003\r\n\r\n16- EPAS - ESCOLA PREPARATÓRIA NA ÁREA DE SAÚDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPenelope Dias Martins - 2003\r\n\r\n17- COLÉGIO INTEGRADO CIAM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Duarte Ribeiro - 2009\r\n\r\n18- COLÉGIO INTEGRAL- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSandy Charles Godinho - 2012\r\n\r\n19- COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICA\r\n\r\nNauro Eduardo Grehs - 1978\r\n\r\n20- COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcileia Pereira de Arruda - 1996\r\n\r\n21- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafaela Rosin Zafra Cozar Cordeiro - 2007\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2017\r\n\r\nPAGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA DE MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nOnde se lê: Tatiane Marinho de Oliveira - 2009\r\n\r\nLeia-se: Taiane Marinho de Oliveira - 2009\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Helcio Mauricio de Almeida - 2000\r\n\r\nLeia-se: Helcio Mauricio de Almeida - 2010\r\n\r\nId: 2026004"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS \r\n\r\nREGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS MAIO - 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n02/05 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nMingau de maisena com canela \r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n03/05 - Qua\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nSuco de uva, minibolo\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\n04/05 - Qui\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, bertalha refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, bertalha refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n05/05 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n08/05 - Seg\r\n\r\nSuco de maracujá, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite com café, biscoito rosquinha \r\n\r\nBife de panela, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nBife de panela, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n09/05 - Ter\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com requeijão\r\n\r\nMacarrão parafuso com molho de frango desfiado, feijão, salada de acelga e beterraba - Sobremesa: Caqui\r\n\r\nMacarrão parafuso com molho de frango desfiado, feijão, salada de acelga e beterraba - Sobremesa: Caqui\r\n\r\n10/05 - Qua\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com margarina\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, quibebe, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, quibebe, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n11/05 - Qui\r\n\r\nLeite batido com banana, rosquinha\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito cream cracker com requeijão\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa ao molho, farofa de cebola, quiabo refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa ao molho, quiabo refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n12/05 - Sex\r\n\r\nLeite com café, biscoito cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de caju, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada de alface com tomate - Sobremesa: Banana\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada de alface com tomate - Sobremesa: Banana\r\n\r\n15/05 - Seg\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito maria \r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão, salada de chuchu com cheiro verde - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão, salada de chuchu com cheiro verde - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n16/05 - Ter\r\n\r\nLeite com café, biscoito de água e sal com requeijão\r\n\r\nArroz doce \r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n17/05 - Qua\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nCafé, minibolo\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, macarrão padre nosso à primavera, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, macarrão padre nosso à primavera, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\n18/05 - Qui\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo prato\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nCarne assada, aipim com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Caqui\r\n\r\nCarne assada, aipim com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Caqui\r\n\r\n19/05 - Sex\r\n\r\nIogurte, biscoito rosquinha\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo de água e sal com margarina\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Goiaba\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Goiaba\r\n\r\n22/05 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nCafé, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n23/05 - Ter\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de uva, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n24/05 - Qua\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, arroz, feijão, salada de alface e cebola - Sobremesa: Banana\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, arroz, feijão, salada de alface e cebola - Sobremesa: Banana\r\n\r\n25/05 - Qui\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, repolho refogado - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, repolho refogado - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n26/05 - Sex\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com requeijão\r\n\r\nSuco de maracujá, pão francês com queijo minas\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, brócolis e couve-flor ao alho, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, brócolis e couve-flor ao alho, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n29/05 - Seg\r\n\r\nSuco de caju, pão francês com queijo prato\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nPeito com osso ao molho, polenta, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Caqui\r\n\r\nPeito com osso ao molho, polenta, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Caqui\r\n\r\n30/05 - Ter\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nSuco de uva, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nOvo mexido com cebola, ratattouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nOvo mexido com cebola, ratattouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n31/05 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito doce sem recheio\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito salgado tipo água e sal com margarina\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina ensopada com aipim), acelga refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina ensopada com aipim), acelga refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - MAIO 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n02/05 - Ter\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com requeijão. Fruta: Melão\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n03/05 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina. Fruta: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Banana\r\n\r\n04/05 - Qui\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n05/05 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito de água e sal com requeijão. Fruta: Mamão \r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com margarina. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n08/05 - Seg\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n09/05 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Fruta: Caqui\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n10/05 - Qua\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Fruta: Mamão\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito maisena. Sobremesa: Melão\r\n\r\n11/05 - Qui\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n12/05 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Fruta: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n15/05 - Seg\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito rosquinha. Fruta: Mamão \r\n\r\nLeite aromatizado, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Manga\r\n\r\n16/05 - Ter\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Fruta: Melão\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n17/05 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria. Fruta: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n18/05 - Qui\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Fruta: Manga\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n19/05 - Sex\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito de água e sal com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n22/05 - Seg\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com margarina. Fruta: Caqui\r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo muçarela. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n23/05 - Ter\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n24/05 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Fruta: Melancia\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Melão\r\n\r\n25/05 - Qui\r\n\r\nSuco de frutas, biscoito doce tipo maisena. Fruta: Mamão\r\n\r\nSuco de fruta, minibolo. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n26/05 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n29/05 - Seg\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Fruta: Caqui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n30/05 - Ter\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com queijo minas. Fruta: Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n31/05 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito maisena. Fruta: Banana\r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com requeijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA MAIO - 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n02/05 - Ter\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, repolho e cenoura, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n03/05 - Qua\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas. Fruta: Maçã\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de agrião. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n04/05 - Qui\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga. Fruta: Laranja\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n05/05 - Sex\r\n\r\nCanjica doce. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n08/05 - Seg\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga. Fruta: Maçã\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n09/05 - Ter\r\n\r\nCurau. Fruta: Banana\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n10/05 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. Fruta: Laranja\r\n\r\nMacarrão espaguete com frango ao molho, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n11/05 - Qui\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga. Fruta: Melancia\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Mamão\r\n\r\n12/05 - Sex\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato. Fruta: Caqui\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n15/05 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Fruta: Banana\r\n\r\nBife de panela, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n16/05 - Ter\r\n\r\nLeite com café, minibolo. Fruta: Mamão\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n17/05 - Qua\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato. Fruta: Melancia\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, agrião refogado, arroz. Sobremesa: Banana\r\n\r\n18/05 - Qui\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga. Fruta: Laranja\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. Sobremesa: Melão \r\n\r\n19/05 - Sex\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas. Fruta: Caqui\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite \r\n\r\n22/05 - Seg\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nMacarrão talharim ao sugo, coxa/sobrecoxa de frango assada, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n23/05 - Ter\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n24/05 - Qua\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão. Fruta: Mamão\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada de beterraba com cenoura (ambas raladas). Sobremesa: Laranja \r\n\r\n25/05 - Qui\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga. Fruta: Melancia\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n26/05 - Sex\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela Fruta: Laranja\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n29/05 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Maçã\r\n\r\nArroz à grega com frango, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Goiabada \r\n\r\n30/05 - Ter\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga Fruta: Caqui\r\n\r\nQuibebe com molho de carne bovina, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n31/05 - Qua\r\n\r\nIogurte, minibolo. Fruta: Banana\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão, couve-flor ao alho. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2026087"
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                        "2026106": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, sito na Avenida José Bento Ribeiro Dantas nº 1084, Centro, Município de Armação dos Búzios, Censo Escolar 33027820, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.562/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Ana Beatriz Mendes Rodrigues, Matrícula 201300050376278; Anderson de Souza Oliveira, Matrícula 20140050399101; Deividi Leonardo Justino de Freitas, Matrícula 201200050258503; Éden de Souza da Silva, Matrícula 201300050352921; Erismar da Silva Gonçalves, Matrícula 201300050342020; Francisco Jozuel Vilar da Silva, Matrícula 201400050403824; Hinjha Nara Sant'Anna Azevedo, Matrícula 201300050327064; Igor Ferreira da Silva, Matrícula 201200050270635; Kaio da Silva dos Anjos, Matrícula 201400050434460; Luiza Lima Rosa da Silva, Matrícula 201400050393510; Paloma de Souza Freitas, Matrícula 201300050325110; Renan Matheus Pereira Brito, Matrícula 201300050355432; Suelaine de Almeida Gomes, Matrícula 201200050268223; Tatiany Melo da Silva, Matrícula 201300050345984; Thais Nogueira Rangel, Matrícula 201300050338856; Thalisson Gomes Vicente Sousa, Matrícula 201300050326510; Thaynara Teixeira Pozis da Silva, Matrícula 201500050480892; Turma 3002: Ana Carolina Soares dos Santos, Matrícula 201300050336310; Carlos Ademir Aroca Pereira, Matrícula 201300050336217; Denis Ferreira dos Santos, Matrícula 201404200419529; Felipe Lopes Sartori Neumann, Matrícula 201300050333625; Franciele Malaquias da Silva, Matrícula 201300050340834; Isabele dos Santos Barreiros, Matrícula 201212410193282; João Victor Pessanha do Espírito Santo, Matrícula 200927800007316; Jonas da Conceição Dias Soares, Matrícula 201300050334941; Keila Gomes Pompeu Benevente, Matrícula 201300050341997; Rodolpho de Morais Quintanilha, Matrícula 2013000503453399; Samuel Augusto Quintanilha da Silva, Matrícula 201500050521599; Turma 3003: Aline Silva de Oliveira, Matrícula 201300050347510; Danilo Nogueira da Costa, Matrícula 201300050346603; Dilcimar Araújo Correia, Matrícula 201500050530581; Felipe Blauth Oliveira, Matrícula 201500050497868; Flavio Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201500050474302; Laiz Adrianny Ferreira Correia, Matrícula 201300050330871; Magna Martins Santos, Matrícula 201368960210726; Maria Eduarda Azevedo Pontes, Matrícula 201500050530741; Matheus Gomes Moreira da Silva, Matrícula 201318880513319; Renan Ayres Marques Filho, Matrícula 201500050502454; Turma 3004: Bruna Loise Cavalcanti da Silva, Matrícula 201500050521831;Bruno Carvalho de Souza, Matrícula 201318500243616; Byanca Marques Mendes de Araujo, Matrícula 201500050521912; Gabriela Ramos Batista da Silva, Matrícula 201118770188720; Giovana Carla de Freitas, Matrícula 201500050506110; Hingrid Fernandes Vieira, Matrícula 201500050543800; Hingridy Marques de Andrade, Matrícula 201500050522560; Jaiane Alves Ferreira, Matrícula 201200050250014; Jéssica da Silva Souza, Matrícula 201211240290845; Jose Geovane Henrique da Silva, Matrícula 201500050533510; Lucas dos Santos Fonseca, Matrícula 201300050344155; Lucas Tavares Nogueira, Matrícula 201300050348738; Marllon de Oliveira Pinto, Matrícula 201300050326416; Matheus dos Santos Rodrigues, Matrícula 201100050235401; Samára Nunes Gomes, Matrícula 201500050532957; Victor Fernandes Rocha, Matrícula 200923640058918; Vitória de Azevedo Lima, Matrícula 201300050324200. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 2751/2005, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 02: Alessandra Maria Carvalho da Silva, Matrícula 201300050377916; Claiton da Silva Pontes, Matrícula 201200050248702; Cléber Henriques Baiense Ribeiro, Matrícula 201300050384531; Dionata dos Santos Fernandes, Matrícula 201300050377088; Edson Rocha da Costa, Matrícula 201300050374811; Elainhe Christina da Silva Rosa, Matrícula 201400050460461; Ingrid da Silva Santos, Matrícula 201300050378051; July Kenedy Alves dos Santos, Matrícula 201300050379293; Lucas Quintanilha Santana, Matrícula 201300050378483; Lucilene Batista da Costa, Matrícula 201300050380380; Madalena da Silva Ferraz, Matrícula 201300050377754;Marcelo Adrian Moisesian, Matrícula 201400050464459; Matheus Gonçalves de Oliveira Sá, Matrícula 201300050342969; Maykon Oliveira de Souza, Matrícula 201400050458998; Rafael da Silva Amorim, Matrícula 201300050378998; Wanderson Miguel Jucá de Melo, Matrícula 201300050385188; Yago de Souza Barros, Matrícula 201300050377835; Turma NEJA IV 03: Carlos Antonio Filho, Matrícula 201200050309272;Elisangela de Oliveira Duarte, Matrícula 201300050385010;Juliana Aparecida de Fátima Silva, Matrícula 201300050386410;Mateus Rodrigues de Farias, Matrícula 201300050360002;Mauricio da Silva Siqueira, Matrícula 201400050429210;Rafael de Oliveira Nascimento de Mattos, Matrícula 201300050360274;Rodrigo dos Santos Silva, Matrícula 201300050338341; Rosivania Alves de Souza Murebe, Matrícula 201300050380038;Thais Helena Marques da Conceição Villas Bôas, Matrícula 201300050376782; Valéria da Silva, Matrícula 201300050378807; Wallady de Sousa da Silva, Matrícula 201400050445233; 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV 02: Adriele Pereira dos Santos, Matrícula 201500050503698;Bruna Siqueira Teixeira, Matrícula 201400050429386; Carla Cristina Ribeiro da Silva, Matrícula 201400050428738; Carlos Henrique de Souza Gomes, Matrícula 201400050425399; Carlos Ronnye Regio Quintanilha, Matrícula 201500050486076; Caroline Carvalho dos Santos, Matrícula 201400050435610; Cristiane de Oliveira Couto, Matrícula 201400050430120; Erly da Silva Queiroz Dias, Matrícula 201400050395465; Fernanda Hellen Prado, Matrícula 201329950440610; Gerlaine Moura de França, Matrícula 201200050265208; Jenefer Cristine Azevedo Costa, Matrícula 201300050331177; José Rayniêr de Souza Santos, Matrícula 201500050529492; Luiz Alberto de Oliveira da Silva, Matrícula 201300050353065; Maria Eduarda da Costa Souza, Matrícula 201400050423851; Maria José Ribeiro Bastos, Matrícula 201400050397085; Mariele de Jesus Santos, Matrícula 201200050287791; Mauri José de Souza, Matrícula 201400050399710; Monalisa Carlos Pereira, Matrícula 201400050407498; Reginaldo Carvalho de Souza, Matrícula 201400050438105; Rodrigo Mitsuru Kawabata de Carvalho, Matrícula 201300050363370; Sandy Moreira de Barros, Matrícula 201400050402690; Stefan de Souza Duarte, Matrícula 201400050399029; Suelem Matias Carvalho, Matrícula 201300050371810; Willian Goulart de Oliveira, Matrícula 201400050402348; Turma: NEJA IV 03: Dijezica Candido Antunes, Matrícula 201200050276323; Genilson Holanda Monteiro, Matrícula 201400050430201; Pablo Alves de Araújo, Matrícula 201300050385269; Paulo Cesar da Conceição Júnior, Matrícula 201400050425127; Silvia de Souza Cardoso, Matrícula 201500050529654; Tatiana Gleyce da Silva Melo, Matrícula 201400050441084; Valber Fernandes Soares, Matrícula 201400050421310; Willian José da Silva, Matrícula 201300050344589; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Alex Leandro Pereira de Oliveira, Matrícula 201500050533929; Letícia Albernaz, Matrícula 201500050530075; Nayane Kelle Gomes, Matrícula 200912070147807; Shayane da Silva Pereira, Matrícula 200929750103020; Thamires Silva de Souza, Matrícula 201400050456197; Vanessa Sousa da Cruz, Matrícula 201400050453929; Willian Bruno Almeida Franco, Matrícula 201400050429701; Turma NEJA IV 02: Alessandra Grativol Carvalho, Matrícula 201500050476275; Erika de Azevedo Ribeiro, Matrícula 201400050456510; Izabelle Francisca da Silva, Matrícula 201400050459710; Paula Alves de Souza, Matrícula 201400050456359; Raphael Tardelli de Paula, Matrícula 201300050369910; Solange Gonçalves Mathias, Matrícula 201400050455549; Turma NEJA IV 03: Alice Soares Teixeira, Matrícula 201400050461352; Ana Clara da Costa Coutinho, Matrícula 201400050462081; Jéssica Alves dos Santos, Matrícula 200900050098335; Luiz Felipe Santos Pinto, Matrícula 201500050494419; Manoele da Conceição Barreto dos Santos, Matrícula 201500050529141; Neide Alves Vieira, Matrícula 201400050459536; Reny Lopes dos Anjos de Azerêdo, Matrícula 201400050462162; Ricardo de Araujo Goés Maulaz, Matrícula 201400050458130. CURSO TÉCNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma EP TUR IV: Matheus da Silva Oliveira, Matrícula 201200050293333. Secretária Escolar: Inez Cristina Barros de Freitas Pinto, designada no DOERJ de 18/06/2008, página 15, 2ª coluna, Diretora: Matilde Maria Correia Neta Goulart, designada no DOERJ de 09/04/2007, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7 Maria Helena Ribeiro de Souza, ID 4325161-7. \r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua 12 de Outubro s/nº, Estação, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33139970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, no ANO LETIVO DE 2016: Camilla Castro de Souza, Matrícula 161030000577; Flávio Figueiredo Junior, Matrícula 161030000534; Gabriel Borrher, Matrícula 161030000417; Grazielle Rodrigues Vieira Marins, Matrícula 141030000994; João Pedro de Azevedo Duarte, Matrícula 141030001094; Raquel Candido Cardoso, Matrícula 131030000096; Victor Hugo Guilherme, Matrícula 151030000591. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, no ANO LETIVO DE 2016: Adriano Ferreira de Carvalho, Matrícula 152030000622; Alexandre Alcantara Mangueira, Matrícula 142030000425; Alex Sandro Ferreira de Lima, Matrícula 132030001340; Aline Lessa Vieira, Matrícula 142030000250; André Luis Matias da Silva, Matrícula 162030000246; Arivaldo Nunes Mota Junior, Matrícula 132030000300; Camilla Castro de Souza, Matrícula 152030000893; Carlos Henrique Paes de Souza, Matrícula 162030000427; Everaldo Euzebio de Oliveira, Matrícula 152030000003; Felipe Freitas Alves, Matrícula 152030000250; Gabriel Luís Lino da Silva, Matrícula 162030000149; Gregoli Vasconcelos Cardozo, Matrícula 142030000259; Guilherme Henrique da Silva Barbosa, Matrícula 162030000187; Gustavo Garcia Durange Ferreira, Matrícula 152030000972; Haroldo Pacheco, Matrícula 132030000868; Ivana Lopes de Oliveira Fonseca, Matrícula 152030000343; Jean de Oliveira Andrade, Matrícula 162030000058; João Pedro Silva Carvalho, Matrícula 152030000593; João Víctor da Silva Faria, Matrícula 132030000384; Julio de Oliveira Mello Filho, Matrícula 162030000463; Larissa Lessa Vieira Marinelli, Matrícula 162030000015; Leonardo Filipe Vatimo, Matrícula 142030000641; Leonardo Viana da Silva, Matrícula 162030000479; Livia Rangel Mendes, Matrícula 162030000468; Lucas Cunha de Oliveira, Matrícula 162030000220; Lucas da Silva Pereira de Souza, Matrícula 162030000352; Lucas de Souza Trigueiro, Matrícula 162030000426; Luciana Batista dos Santos, Matrícula 142030000310; Mateus da Silva Alves, Matrícula 152030000384; Maysa de Almeida Fagundes Gonçalves, Matrícula 142030000588; Monique da Conceição Barreto, Matrícula 162030000139; Peterson da Silva Machado, Matrícula 132030001143; Rafaela Mota Nascimento de Paula, Matrícula 152030000543; Ricardo Machado Souza Teixeira, Matrícula 132030000894; Samuel Santos dos Reis, Matrícula 142030000078; Silvana Sobrinho Ribeiro, Matrícula 152030000020; Tiago Alencar Cardoso, Matrícula 162030000068; Yasmim Ferreira Donato Ley, Matrícula 162030000567; Yasmin Hernandes Duarte, Matrícula 162030000510; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, no ANO LETIVO DE 2016: Adonay de Souza Orofino, Matrícula 161036000692; Alice Barreto dos Santos, Matrícula 151036001058; Caroline de Souza Fernandes, Matrícula 151036000400; Crístian Silva de Paula, Matrícula 161036000293; Dayane Alves da Silva Conceição, Matrícula 151036000029; Joana Vitória de Oliveira Lacerda, Matrícula 161036000635; Leonam Polo Gomes da Silva Rosa, Matrícula 161036000034; Leonardo Henrique Alves Vital de Carvalho, Matrícula 151036000738, Leticia Aquino da Silva Souza, Matrícula 161036000188; Luiz Fernando Rosa Junior, Matrícula 151036000652; Magno Ramos da Silva, Matrícula 161036000399; Patrícia Alves de Lima, Matrícula 151036000970, Ruan Carllos de Carvalho Souza, Matrícula 161036000703; Sandra Helena de Souza, Matrícula 141036000220; Thaís Serpa de Sousa, Matrícula 161036000620; Thalles Gomes da Silva, Matrícula 161036000697; Thayanne Mattos dos Santos, Matrícula 151036000636; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA , no ANO LETIVO DE 2016: Adjalma Lopes de Oliveira, Matrícula 142036000021; Allan Jorge Franceschi de Carvalho, Matrícula 162036000497; Amanda Azevedo, Matrícula 162036000564; Amanda Felizola, Matrícula 142036000316; Ana Luiza Lopes Serrano, Matrícula 162036000346; Anna Paula da Conceição Costa, Matrícula 162036000008; Camilla Kelly de Souza Coutinho Bonini, Matrícula 142036000005; Cayque Santiago dos Santos, Matrícula 162036000377; Daniel Soares Jordão dos Santos, Matrícula 162036000396; Emerson de Almeida Quintanilha, Matrícula 142036000680; Felipe Zêba Guimarães, Matrícula 162036000117; Fernanda Cardoso Souza, Matrícula 162036000283; Flávia Fabio de Souza dos Santos, Matrícula 152036001099; Gabriella Peixoto Maria da Silva, Matrícula 152036000851; José Herminio dos Santos Lemos, Matrícula 142036000435; Larissa de Matos Sant'Anna, Matrícula 162036000484; Luan Pereira Pinto, Matrícula 142036000249; Lucas Pereira de Oliveira, Matrícula 162036000105; Luiz Fernando Menezes Raggio, Matrícula 162036000345; Maria Aparecida Guedes Vieira, Matrícula 142036000154; Maria Nubia da Silva Barbosa, Matrícula 162036000054; Mattheus Portugal Camacho, Matrícula 142036000628; Milton Araujo dos Santos, Matrícula 142036000800; Paula da Costa Tulio, Matrícula 162036000693; Querém-Hapuque Barcellos Cajueiro Vidal Silva, Matrícula 152036000889; Robson Pereira da Rocha, Matrícula 152036000204; Rodrigo Dias de Souza, Matrícula 142036000211; Rogéria Maria da Conceição dos Santos, Matrícula 152036000622; Ruan Carllos de Carvalho Souza, Matrícula 152036000813; Tamires Goulart Barbosa Costa, Matrícula 162036000408; Thalita Maria Barbosa, Matrícula 162036000098; Vivian Pfeil Gama, Matrícula 162036000477. Secretária Escolar: Kátia Rosane Pedrosa Jotta, designada no DOERJ de 29/10/2013, página 34, 3ª coluna, Diretora: Sandra Sueli da Silva Ramos, designada no DOERJ de 18/08/2010, página 51, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ágatha Santos Fernandes, ID. 4324989-2 e Benedito Silva Pereira, ID.4137376-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, sito na Rua Abreu Rangel nº 115, Centro, Município de Maricá , Censo Escolar 33053910, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2951/2005, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01 Alan da Costa Pereira, Matrícula 201201320530632; Camila Gomes Porto, Matrícula 201099990174586; Carla Teixeira Almeida Alves, Matrícula 201501320768123; Daiana Soares Rodrigues, Matrícula 201217760394131; Darley Correia da Silveira, Matrícula 201501320777210; Debora de Oliveira Teixeira, Matrícula 201501320765450; Elisabete Alvarenga Ferreira Caetano, Matrícula 201401320717085; Erick Costa Nunes dos Santos, Matrícula 201001470323052; Flamarion Listeny Cutrim Santos, Matrícula 201401320718723; Flávio Augusto Reis, Matrícula 201501320737831; Gisele Rodrigues Barbosa, Matrícula 201099990370240; Gladistonio Rodrigues de Souza Neto, Matrícula 200901470000972; Graciele Gomes Pimentel, Matrícula 201401320711397; Guido Costa da Silva, Matrícula 201401320711478; Helio Santos Alves, Matrícula 201401320711559; João Pedro Maia Lemos, Matrícula 201501320805010; Jonas Fernandes de Oliveira Lima, Matrícula 201501320767070; Kamille Luiz de Castro, 201501320752121; Leticia Gomes Dias, Matrícula 201401320720892; Luizamaria Ferrari Pontin, Matrícula 201501320784595 ; Magno Toledo da Costa Santos, Matrícula 201301320611110; Márcio Aurélio da Silva Nunes, Matrícula 201417760554310;Maria Edi Pereira da Silva, Matrícula 201099990367750; Mateus Rodrigues Sant'Anna,Matrícula201101320423410; Natiely de Oliveira Celestino, Matrícula 201301320615431;Nicoly Silva Falcão, Matrícula 201501320788410; Rosângela Alves da Silva, Matrícula 201501320766937; Tatiana Cristina da Silva, Matrícula 201501320737910; Thais da Silva Lemos, Matrícula 201099990114877; Vinicius de Paula, Matrícula 201301320627950; NEJA:IV-02 -Alex Ignácio da Silva, Matrícula 201301320627012; Alexander Vianna Rangel, Matrícula 201401320698943 ;Antonio Pedro Barcello Ribeiro, Matrícula 201001320341888; Cláudio Felipe Alfredo, Matrícula 201201320541839; Daiana Campos da Silva, Matrícula 201201320461649 ; Debora do Couto Souza, Matrícula 201501320806076; Fabio do Nascimento Frazão, Matrícula 201099990321145; Isaque Alves do Nascimento, Matrícula 201501320801945; Juliana Fernandes Ferreira da Conceição, Matrícula 200917850048000; Julio Felix de Lima da Silva, Matrícula 200901320081861; Kamilla Fragas de Carvalho, Matrícula 200918470008960; Leandro da Silva Santos, Matrícula 200901320019716; Leonardo Gonçalves da Silva, Matrícula 200901400035386; Lorrany da Costa Cunha Bastos, Matrícula 201217760407310; Lucas Fernandes Barboza, Matrícula 201201340191647; Luiz Claudio Oliveira dos Santos Junior, Matrícula 201101320396328; Maria José Bezerra da Silva, Matrícula 201301320624420; Marlon Fernandes da Conceição, Matrícula 201501320787010; Matheus Viana Bomfim, 201501320797573; Nazaré Antunes de Souza, Matrícula 201301320594920; Odair José Ribeiro Costa, Matrícula 201401320662086; Patricia Cristiny Souza Ribeiro, Matrícula 201501320735705; Richard Gomes da Silveira, Matrícula 201501320768719; Robson Sampaio Mendonça, Matrícula 201501320796259; Ronaldo Trindade da Silva, Matrícula 201401400214551; Wagner Fernandes da Silva Nascimento, Matrícula 200901340043906;Yago Gomes Pereira, Matrícula 200901320247000; Yule Vale da Costa, Matrícula 201501320797492. Secretária Escolar: Zuleica Luiza Fernandes de Brito, designada no DOERJ de 25/03/2010, página 35, 2ª coluna, Diretora: Maria Eugenia Cupello Grabowsky, designada no DOERJ de 27/03/2012, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gabriela Clotilde dos Santos Monteiro, ID. 4370027-6 e Erica Vianna Prasser dos Santos,ID.4370034-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, sito à Rua Fróes da Cruz nº 2, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055769, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5.329/1956, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma: JÁ- 906 : Aldair do Valle Oliveira, Matrícula 201532260778411; Ana Lucia Cunha da Conceição, Matrícula 201332260582141; Clarice da Silva Pimentel, Matrícula 201229740073031; Cleiton Corrêa Silva, Matrícula 201532260765433; Daniel Luiz da Silva Guimarães, Matrícula 201432260694939; Jannine de Oliveira Quintanilha, Matrícula 2012321002182230; Luiza Souza Martins dos Santos, Matrícula 201532260743898; Maria do Carmo de Souza , Matrícula 201532260737227 ;Thais Eduarda da Silva Santiago, Matrícula 201015930065116; Wesley Gonçalves da Silva, Matrícula 201531870680425; Turma:JÁ- 907: Cassiane Francisca Andrade da Costa, Matrícula 2009320050076852; Denys da Silva Farias, Matrícula 200917910031192; Érika Lopes de Sales, Matrícula 201232420716800; Glaucio Luiz Carvalho de Sá Junior, Matrícula 201231830435153; Luccas Pio Santos Castro, Matrícula 201532260765352; Maria de Lourdes da Conceição, Matrícula 201632260830754; Tiago Rufino de Mello, Matrícula 200917750021038. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Alexsander Bispo da Silva, Matrícula 201469380257446; Alzileia Coutinho de Medeiros, Matrícula 201432260694858; Ana Paula Nobre da Cunha, Matrícula 201532260745246; André Luiz Madureira da Silva, Matrícula 200932170114026; Daniel Augusto Mansur Júnior, Matrícula 200932230011384; Érika Gonçalves, Matrícula 2012324056410; Izaias Rodrigues Silva, Matrícula 201332230406831; Izaquiel José Rodrigues, Matrícula 201432260682510; Joseph Eduardo da Silva Fernandes, Matrícula 201432260673931; Lucas Madureira da Silva, Matrícula 200932170101986; Luiz Gustavo Ferreira Gomes Ferreira Gomes, Matrícula 200932260068821; Maria Madalena de Souza Coutinho, Matrícula 201032300167661; Paulo André Linhares dos Santos, Matrícula 201332260572421; Renato da Conceição de Souza, Matrícula 201432260681608; Suelen Estevam Justen, Matrícula 201232260525964. Secretária Escolar: Conceição Angela Gomes Martins, designada no DOERJ de 02/12/2014, página 31, 2ª coluna, Diretora: Sandra de Almeida Campos da Silva, designada no DOERJ de 01/12/2014, página 18, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID. 388205-7 e Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. 4325973-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUALJOSÉ BONIFÁCIO, sito na Rua Carlos Maximiano, PE 20, Fonseca, Município de Niterói, Censo Escolar 33056471, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Dariela Scarlatt Laurindo Faria, Matrícula 200931870100208. Secretária Escolar: Ana Cristina Alves Ferreira, designada no Ofício/SEEDUC/DRP/BL/316/2016, Diretora: Rosangela Comunale, designada no DOERJ de 18/04/2016, página 10, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa de Andrade Lopes, ID. 578789-0 e Sheyla Gomes Silveira Andrade, ID. 4325929-4. \r\n\r\n.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2011\r\n\r\nPÁGINAS 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Luãn Carlos Gomes Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 14-Luãn Carlos Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andressa da Silva Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-Andresa da Silva Costa\r\n\r\nD.O.DE 15/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê:01- Andressa Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: Andresa Rodrigues da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê:27-Wallace de Carvalho generoso\r\n\r\nLeia-se: 27-Wallace Carvalho Generoso\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: PAEM - I - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Douglas Licoln da Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 05-Douglas Lincoln da Silva Pereira\r\n\r\nOnde se lê:08- Marcelo de Oliveira Paula\r\n\r\nLeia-se: 08-Marcelo Oliveira de Paula\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 05-Deyse Mery Oliveira de Castro-200932130082450\r\n\r\nLeia-se: 05-Deyse Mary Oliveira de Castro-200932130082450\r\n\r\nOnde se lê: 20-Tayná da Silva Bastos-201131830344623\r\n\r\nLeia-se: 20-Tainá da Silva Bastos-201131830344623\r\n\r\nId: 2026106"
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                            "CEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Parecer nº 283, de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO DE 2014, Eunice Dias da Silva Vieira, Matrícula 131056000591; Leonardo de Mesquita Martins, Matrícula 131056000209; Magda da Conceição Ferreira de Souza, Matrícula 141056000189; Maria Aparecida da Silva Mendes, Matrícula 131056000385; Marta Dias da Silva Costa, Matrícula 131056000268; Phillipe Marques Ferreira de Castro, Matrícula 131056000737; Ruth Borges Nito dos Santos, Matrícula 131056000308; Uillian Mendes de Abreu, Matrícula 131056000379; no ANO LETIVO DE 2016, Altair Flugêncio Teixeira, Matrícula 131056000974; Antonio Marcos Moreira Cardoso, Matrícula 131056001145; Ana Lucia Clemente, Matrícula 161056000412; Alessandra Araujo da Costa, Matrícula 141056000469; Cristiano dos Santos Weller da Conceição, Matrícula 161056000889; Cesar Peres Filho, Matrícula 161056000153; Elisângela Soares Pacheco Baptista, Matrícula 131039000119; Erick do Nascimento Barros, Matrícula 161056001153; Fábio Alves dos Santos, Matrícula 151056000195; Flavia dos Reis Ponciano, Matrícula 151007000765; Gilda Maria dos Santos Francisco, Matrícula 131007000965; Hendiára Viana Gomes, Matrícula 131056000687; Jackison Dias da Silva, Matrícula 141056000040; Jadir Tertuliano dos Santos, Matrícula131056000913; Lucas Ramos Nunes, Matrícula 151007000534; Luciane Pinho de Jesus Machado, Matrícula 161007000526; Marcelo Oliveira da Silva, Matrícula 161007001031; Raphaela Silva de Almeida Guimarães, Matrícula 151007000447; Robson de Deus Rocha, Matrícula 161056001164. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer Nº 283 de 01 de Setembro de 1989, no ANO LETIVO DE 2015, Ana Carolina Silva de Oliveira Ribeiro, Matrícula 142056000316; Fabrício Carneiro dos Santos, Matrícula 152056000265; Gabriel dos Santos Marques, Matrícula 152056000539; Leticia de Jesus Barbosa, Matrícula 142056001460; Mônica Malheiros Cardoso Alvim, Matrícula 152007001312; no ANO LETIVO DE 2016, Allan Pedro Moreira Alves, Matrícula 162007000258; Ana Paula Silva dos Santos, Matrícula 142056000161; Ana Ruth de França Souza, Matrícula 132007000526; Angela Maria Barbosa Fernandes da Silva, Matrícula 132007000465; Bruna Maria Cruz de Carvalho da Silva , Matrícula152056001137; Carla Regina Kronemberger, Matrícula 142007001085; Carolina Assis Paulino de Araújo, Matrícula 162007000285; Daniel Batista Pacheco Crespo, Matrícula 132039000115; Daniel dos Santos, Matrícula 152056001015; Danyel Freitas Ayres de Carvalho, Matrícula 142056000733; Douglas Rigo Guida de Ramos, Matrícula 162056000223; Érica Elias Roger, Matrícula 152056001017; Fabiano Francisco da Cruz, Matrícula 152007000289; Felipe do Valle Vieira, Matrícula 142007000218; Gabriel José Gonçalves, Matrícula 142007000431; Gabriela Reissinger Salgado, Matrícula 1420070001300; Gilson Clei Jose Barreto Junior, Matrícula 152056000326; Iara Amorim Dias, Matrícula 152007000171; Igor Berto da Silva, Matrícula 142056000416; Isabele do Amaral Rosa , Matrícula 162056000545; Jéssica Soares Paixão, Matrícula 152007000298; José Henrique Ramos Silva Júnior, Matrícula 162056000235; Juliana Grigorio Balbino, Matrícula 162056000957; Leandro Neves de Andrade, Matrícula 142056000479; Leonardo Portella Andrade, Matrícula 162039000164; Luan da Silva Barbosa, Matrícula 132007000390; Marcelle Carvalho Russo, Matrícula 152056001371; Maria Flaviane da Silva Pereira, Matrícula 1520560001209; Mateus Souza Carneiro, Matrícula 152056001590;Moisés Rodrigues Pereira, Matrícula 162056000514; Nathália Dutra Artuique, Matrícula 142056001349; Nathan Ferreira de Jesus, Matrícula 132056000396; Newton Rinaldi Azevedo, Matrícula 162007000818; Pedro Augusto Barreto Theophilo, Matrícula 1420560001304; Rafael Marques da Cruz Mano, Matrícula 132007001491; Rayane Cristine Pereira Gama da Rosa, Matrícula 142007000621; Robson Romualdo de Souza, Matrícula 162056000075; Rodolfo Massad Mayworm Salvini, Matrícula 162007001160; Sérgio Vinicius Alves dos Santos, Matrícula 132056000340; Simone Pereira Machado Brandão, Matrícula 162007000749; Suzane Malheiros Cardoso, Matrícula 142007000498; Talita Monsores dos Santos, Matrícula 162007000644; Telma Gomes Conceição Gonçalves, Matrícula 152056001465; Thais Calsavara da Silva, Matrícula 152007001321; Thais Cristina da Costa Bento, Matrícula 152007001320; Thiago Barbosa de Barros, Matrícula 142056000108; Thiago Nicodemus de Souza, Matrícula 152007000951; Victória Quintanilha Guimarães Lima, Matrícula 162007000556; Vinícius Devesa dos Santos, Matrícula 162056000120; Virgínia Oliveira Rêgo, Matrícula 162007000187; Vitória Martins Lopes, Matrícula 162039000126. Secretária Escolar: Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, pag 10, 3ª coluna. Diretora: Valeria Fernandes Valero Jorge, designada no DOERJ de 13/12/2004, pag 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5 e Gerusa Faria Rodrigues, ID.4324868-3.\r\n\r\nId: 2025923"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, sito a Avenida Agenor Caldas nº 442, Imbetiba, Município de Macaé, Censo Escolar 33015166, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Decreto n° 14237/1989, no ANO LETIVO DE 2016: Camila Angelo Giarolla, Matrículav161002000946; Caroline Costa de Araújo, Matrícula 151002000519; Cecília dos Santos Silva, Matrícula 161002001065; Chris Ribeiro da Silva, Matrícula 141002000015; Davi Soares dos Santos, Matrícula 141002000091; Debora de Souza da Silva, Matrícula 151002000968; Denise Cuba de Macedo, Matrícula 141002000153; Devany Fernandes de Ornelas, Matrícula 141002000295; Diego Moura de Assis, Matrícula 141002000719; Diogo de Oliveira Ruchid, Matrícula 161002000892; Emília Di Rebeca Paula Vicente, Matrícula 161002000331; João Marcello Santos da Silva, Matrícula 141002000756; Laercio Vieira Monte Alto, Matrícula 131002000496; Leonardo Ferreira dos Santos, Matrícula 161002000609; Márcio Gustavo Ferreira, Matrícula 161002000923; Marcos Eduardo Alves de Araújo, Matrícula 141002000824; Marcos José de Matos Machado, Matrícula 141002000449; Maria Aparecida Almeida Silva, Matrícula 141002000249; Mariane Cristina Alves Costa, Matrícula 161002000300; Quelvis Batista de Barcellos, Matrícula 151002000199; Rafael Paulo da Cruz, Matrícula 161002000109; Raissa Ferreira Perini, Matrícula 141002000416; Roger Allenkar Félix da Silva, Matrícula 151002000108; Sanderson de Oliveira Rosa, Matrícula 141002000651; Sheila Alves Gomes Freire, Matrícula 151002000983; Taiane da Silva Monteiro, matrícula 151002000626; Tarcísio Azevedo de Araujo, Matrícula 151002000152; Thalia de Menezes dos Santos, Matrícula 151002000849; Victória Kendelly Dias Oliveira, Matrícula 161002000998; Wesley Francisco Machado Coutinho, Matrícula 141002000473. Secretaria Escolar: Claudineia Pimenta de Queiroz Gonçalves, designada no DOERJ de 13/11/2015, página 28, 2ª coluna, Diretora: Fabiana Ferreira de Paiva, designada no DOERJ de 30/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8 e Marcelo Brandão Araújo, ID 06407170-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 21, 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Mateus Eduardo Nunes Roas, matrícula 162002001076\r\n\r\nLeia-se: Mateus Eduardo Nunes Rosa, matrícula 162002001076\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, sito na Rua Francisco Gomes Batista, s/n, Visconde de Araújo, Município de Macaé, Censo Escolar 33015341, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26690 de 06.07.2000, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3001/2010: Jayce Kelly Vasconcelos Menezes, Matrícula 200933170070671. Secretária Escolar: Fernanda Maria Mendes Barbosa Gazolla, designada no DOERJ de 17/03/2016, página 14, 3ª coluna. Diretora: Helena Cristina Carvalho Ferreira, designada no DOERJ de 03/03/2017, página 09, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 06407170-3 e Alcinéia Fernandes de Souza Xavier, ID 04368454-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 04/12/2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Ademir Fernandes Júnior, matrícula 013101. \r\n\r\nLeia-se: Ademir Fernandes Ferreira Júnior, matrícula 013101\r\n\r\nId: 2025943"
                        ],
                        "2026163": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2005\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: André Luiz Reis Lourenço\r\n\r\nLeia-se: Andre Luiz Reis Lourenço\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2005\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: Lucia Carla da Silva Barbosa\r\n\r\nLeia-se: Lúcia Carla da Silva Barbosa\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1304\r\n\r\nOnde se lê: Elias Severino de Mendonça Junior\r\n\r\nLeia-se: Elias Severino de Mendonça Júnior\r\n\r\nOnde se lê: Monica Cristina de Souza\r\n\r\nLeia-se: Mônica Cristina de Souza\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1306\r\n\r\nOnde se lê: Agatha Cristina Adauto\r\n\r\nLeia-se: Ágatha Cristine de Adauto\r\n\r\nOnde se lê: Cleydiane Barbosa Lobo\r\n\r\nLeia-se: Clediany Barbosa Lobo\r\n\r\nOnde se lê: Flavia Rodrigues Leal\r\n\r\nLeia-se: Flávia Rodrigues Leal\r\n\r\nOnde se lê: Tatiana de Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: Tatiana de Oliveira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2005\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1307\r\n\r\nOnde se lê: Cassiane Maria da Costa\r\n\r\nLeia-se: Cassiane Maria Costa\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1309\r\n\r\nOnde se lê: Bárbara Cristina Coelho Carneiro\r\n\r\nLeia-se: Barbara Cristina Coelho Carneiro\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1311\r\n\r\nOnde se lê: Natanael Oliveira Duarte\r\n\r\nLeia-se: Natanael de Oliveira Duarte\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1312\r\n\r\nOnde se lê: Andréia Mara de Castilho\r\n\r\nLeia-se: Andreia Mara de Castilhos\r\n\r\nOnde se lê: Luiz Cláudio Fernandes Leal\r\n\r\nLeia-se: Luís Cláudio Fernandes Leal\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1314\r\n\r\nOnde se lê: Vania Oliveira Vitorio da Silva\r\n\r\nLeia-se: Vânia Oliveira Vitoria da Silva\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2005\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Acássia Ribeiro da Rocha\r\n\r\nLeia-se: Acassia Ribeiro da Rocha\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: Patrícia Rodrigues Leal\r\n\r\nLeia-se: Patricia Rodrigues Leal\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1304\r\n\r\nOnde se lê: Verlane Gregório Satana\r\n\r\nLeia-se: Verlaine Gregorio Santana\r\n\r\nOnde se lê: João Henrique Bonfim Pinto\r\n\r\nLeia-se: João Henrique Bomfim Pinto\r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1305\r\n\r\nOnde se lê: Cláudio Eduardo Mello de Souza\r\n\r\nLeia-se: Claudio Eduardo Mello de Souza\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2005 Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Jose Eyelson Pereira de Lima\r\n\r\nLeia-se: José Elyelson Pereira de Lima\r\n\r\nOnde se lê: Marcos Aurélio de Abreu\r\n\r\nLeia-se: Marcos Aurelio de Abreu\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Adriana Ferreira Coelho\r\n\r\nLeia-se: Matheus Adriano Ferreira Coelho\r\n\r\nSecretária Escolar: Valeria da Silva Cardoso Martins, designada no D.O. de 13/06/2012. Diretora: Magali Alves Bezerra, designada no D.O. de 02/07/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DALVA DE OLIVEIRA, sito na Estrada Manoel Nogueira de Sá, s/nº, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079706, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 39001/2006, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Mathias Costa de Menezes, Matrícula 201128450149010. Secretária Escolar Lurimar Conceição Alvarenga Teixeira, designada no D.O. de 19/10/2016. Diretor Carlos Artur de Araújo, designado no D.O. de 03/01/2014. Servidores que autorizaram a publicação: Verônica Munford de Almeida, ID. 4368512-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368503-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 HÉLIO PELLEGRINO, sito Estrada Guandu do Sapê, s/nº Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19011/1993, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 1303: Jamile de Abreu Araujo, Matrícula 1999130318; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Marcus Vinicius Moreira de Melo, Matrícula 2007300136; Turma 3003: Ligia Maria Carmo da Conceição, Matrícula 2007300329; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Livia dos Santos Oliveira, Matrícula 200918360090645; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3005: Fernanda dos Santos Souza, Matrícula 201318360316586; Turma 3006: Lucas Ferreira Brandão, Matrícula 201114070220912. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma PAEM-4-02: Dorcelina de Medeiros Brito, Matrícula 201018360149990; Suelen Lima de Oliveira, Matrícula 200918360107980; no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-4-01: Rafael Silva do Nascimento, Matrícula 201118360209299; Turma PAEM-4-02: Davi Lisboa, Matrícula 200918360096333; Felippe Moreira da Trindade, Matrícula 201118360201123; Josielen Miguel Marcelino, Matrícula 200918360116113; Rosiléia Ferreira dos Santos Dias, Matrícula 201118360213563; Vanessa de Oliveira Gomes, Matrícula 201118360214616; Ygor Wanderley Loureiro, Matrícula 200918360130370; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-4-01: Ana Cleide Soares Cabral, Matrícula 201318360317124; Emerson Martins Ramos Sales, Matrícula 201218360236314; Hyago da Silva Leo, Matrícula 201318360294752; Isabel Cristina dos Santos Menezes, Matrícula 201218360244510; Isis de Vasconcelos Silva, Matrícula 201318360306866; Jéssica Braz Marcolino, Matrícula 201218360232912; Karla Roberta Souza da Silva, Matrícula 201318360289406; Karinny da Costa Ribeiro, Matrícula 201218360257583; Leonardo de Sousa Santos, Matrícula 201318360296887; Luís Felipe Morais de Almeida, Matrícula 201318360315776; Luiz Fabrício Morais de Almeida, Matrícula 201018360137712; Marcio Alex Rosas Silva Junior, Matrícula 200918360129797; Nicolly Santana de Abreu Jorge, Matrícula 201318360297778; Rafael de Souza Oliveira dos Santos, Matrícula 201114100151492; Ritielli de Castro Zardo, Matrícula 201218360247278; Sabrina da Rocha Leonel, Matrícula 201318360290412; Ygor Roberto de Souza Mello dos Santos, Matrícula 201318360272351; Turma 02: Adriana Vieira Duarte, Matrícula 201114030404610; Alexandre Lima dos Santos, Matrícula 201218360248169; Carlos Antonio dos Santos Ferreira, Matrícula 201318360297182; Dalcir Theodoro Junior, Matrícula 201099990157824; Davi Guedes de Carvalho, Matrícula 201318360299045; Gabriel Nascimento Mathielo, Matrícula 201158180328401; Johnatan da Costa Correa, Matrícula 201218360250910; Leandro Henrique Rosa da Silva, Matrícula 201318360310545; Leonardo Maia da Silva, Matrícula 201218360266061; Lucas Lopes Correia, Matrícula 201218360217603; Maxwell da Silva de Jesus, Matrícula 201118360207407; Max Felipe Castro Souza, Matrícula 201118360190510; Nayara Lopes de Castro Matta, Matrícula 201318360316748; Pericles Carvalho de Castro Junior, Matrícula 200918360068550; Raissa Caetano da Silva, Matrícula 201218360224499; Samyra Ferreira Crelier, Matrícula 201318360309377; Simara Emily da Silva, Matrícula 201318360301988; Tainara Cristina Batista da Silva, Matrícula 201118360163957; Thamires Natividade de Freitas, Matrícula 201318360301041. Secretário Escolar: Mara Cristina Shinmoto Martins, designada no D.O. de 16/01/1998. Diretor: Márcio da Silva de Lima, designado no D.O. de 16/02/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-6 e Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, sito na Estrada do Mato Alto, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082324, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução CC nº 87/2008, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Maria Jariele de Brito Lima, Matrícula 201513870272620; Maycon Pinto Rodrigues, Matrícula 201218680242854; Renan Assunção Silva, Matrícula 201313870236885; Rosana Caetano da Silva de Sousa, Matrícula 201413870259474; Thuanny Correa da Silva, Matrícula 201513870264792; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Everton Pimentel de Medeiros, Matrícula 201218680212513; Giliane Porcino Euzelio, Matrícula 201018680160081; Maria Nazaré da Silva, Matrícula 201513870273279; Marta Valquiria de Barros Felicio Corrêa, Matrícula 201513870273945; Olga Sueli Vivano Alves, Matrícula 201513870273007; Patrick Gomes Matias, Matrícula 201513870267899; Priscila Moutinho de Figueiredo, Matrícula 200969410317332; Rita Maria de Lima Barreto da Rosa; Matrícula 201513870274240; Rosana Cleise Ferraz Barbosa, Matrícula 201513870275310; Rosângela Jesus de Paulo, Matrícula 201513870273430; Ruth Porcino Euzelio, Matrícula 201513870265845; Silas da Silva Souza, Matrícula 201513870266221; Simone Beta de Araújo, Matrícula 201513970474446; Simone Carlos dos Santos, Matrícula 201414130953235; Tainá Rodrigues dos Santos, Matrícula 201513870270921; Valdeci Teixeira dos Santos, Matrícula 201513870274321; Viviane Rodrigues Cabral Barbosa, Matrícula 201313870234084; Wilson Rodrigues da Silva, Matrícula 201513870273351; Turma NEJA IV-03: Aidé Pinheiro da Silva, Matrícula 201513870276375; Anderson Lucas Martins Nunes, Matrícula 200918680060011; Andrew Felipe Figueira Ferreira, Matrícula 201099990120952; Diego Santana de Morais, Matrícula 201018680147654; Edicledja Silva de França, Matrícula 201513870275999; Joabe dos Santos Geraldo, Matrícula 201513970475094; José Antonio Lisboa Chaves, Matrícula 201513870276456; Leila Ribeiro da Silva, Matrícula 201513870275727; Lorrane Cyrillo dos Santos Peçanha, Matrícula 201169390325720; Luiz Carlos da Silva Bezerra, Matrícula 201218680234754; Maria das Graças da Silva Rodrigues Ferreira, Matrícula 201513870276618; Marli de Jesus Rocha Lopes Silva, Matrícula 201513870276537; Roseli Martins Ribeiro, Matrícula 201513870278823; Sabrina Ferreira do Nascimento, Matrícula 201269410697950; Thainá Romão da Silva Gama, Matrícula 201218680230171; Thauane da Silva de Araujo, Matrícula 201318680264633. Secretária Escolar: Katia Valeria Ribeiro do Amaral, designada no D.O. de 05/01/2016, página 7, 2ª coluna, Diretora: Telma Maria Silva Freitas, designada no D.O. de 05/11/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea Cristina Narciso Santos, ID. 4278059-4 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, sito na Rua do Limão, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3009: Priscila Cristina da Silva Corrêa, Matrícula 2006300942; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem 3007/2010: Carlos Alberto Neves da Silva, Matrícula 200918000105349; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3014: Tamires de Almeida Mota da Silva, matrícula 201128770235483; Valéria Silva dos Santos, Matrícula 201318000410092; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3012: Aline Pinto Nicolau, Matrícula 201218000282500; Andre Felipe Menezes Marcellino; Janine Franco Degliesporte Ferreira, Matrícula 201518000537966; Luciano Hermínio Junior, Matrícula 201318000421450; Turma 3013: Marcos Paulo Gomes Correia, Matrícula 201318000428382; Thayná Ohana Martins Carvalho, Matrícula 201318000356616; turma de origem 3006/2009: Weslei Gilson Alves do Rosário, Matrícula 200918000151375; turma de origem 3010/2011: Josiane dos Santos Araujo, Matrícula 201118000257267; turma de origem 3013/2014: Helder da Rocha Pinheiro, Matrícula 201118000227198. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2000\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 1999, Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Sayonara de Sousa Sena\r\n\r\nLeia-se: Sayonara de Souza Sena\r\n\r\nSecretária Escolar: Georgete Ferreira das Neves, designada no D.O. de 10/03/2003. Diretora: Elizabeth Ribeiro Mello, designada no D.O. de 16/12/2004. Servidores que autorizaram a publicação: Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, sito na Estrada Santa Eugênia, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084025, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ANO LETIVO DE 2014: Vanderléia Ribeiro dos Santos, Matrícula 141015001314; no ANO LETIVO DE 2016: Luciana Camilo da Silva, Matrícula 131061000325; Márcia da Silva Natalicio de Souza, Matrícula 151061001595; Michel Amorim Dias, Matrícula 131015001043; Raquel Tomaz Pereira, Matrícula 161015000790; no ANO LETIVO DE 2017: Caio Cesar Correa, Matrícula 161015000427; Julio Cesar Moreira de Jesus, Matrícula 161015001808; Julio Cesar Rocha Tenorio, Matrícula 161015001144; Suelen do Sacramento Silva Machado, Matrícula 161015001804. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16372/1991, no ANO LETIVO DE 2009: Marcos Luiz Candido dos Santos, Matrícula 172015000250; Rogerio Manuel da Silva, Matrícula 19212; no ANO LETIVO DE 2011: Veronica Queli da Silva, Matrícula 172015000179; no ANO LETIVO DE 2013: José Flavio da Silva, Matrícula 162015001738; no ANO LETIVO DE 2015: Camila Geronço Condesa Marques, Matrícula 142015002514; no ANO LETIVO DE 2016: Alan Marques dos Santos, Matrícula 132015001054; André Luiz Silva Batista, Matrícula 162015001067; Antônio Sérgio Soeiro de Oliveira, Matrícula 142015000526; Catia da Cruz de Souza Bon, Matrícula 162061000512; Christianna Assis da Silva Lopes Freires, Matrícula 152015000583; Cristiane Ferreira Vicente, Matrícula 152015001107; Cristina Marques Pereira Machado, Matrícula 162061000730; Davidson Gulliver Monteiro Alfredo, Matrícula 142015001099; Guiller Matheus Batista dos Santos, Matrícula 152061001374; Graciana Sant'Ana Nunes Santos, Matrícula 162015000812; Isaias Edson Ferreira Pereira, Matrícula 162061000708; Jéssica Ester Rodrigues de Lima, Matrícula 152061001243; Jonathan Alves da Silva Sobrinho, Matrícula 152061000480; Larissa Lopes Mendonça, Matrícula 162015000851; Marcelo da Silva Ferreira, Matrícula 152015001554; Marcelo Ferreira Motta, Matrícula 162015002207; Marcos Rego Moreira, Matrícula 152061000004; Maria Helena Liberato de Souza, Matrícula 142061001103; Marluce Pereira Moreira, Matrícula 162015000457; Raiane Campos Santos, Matrícula 162015001044; Rafaela Conceição Santana, Matrícula 132015001280; Roberta Lima da Silva, Matrícula 152015002283; Robson Vianna de Oliveira, Matrícula 162015000181; Sandra Lúcia Rocha da Silva, Matrícula 142061001168; Sizinio Leonardo de Assis, Matrícula 152015002393; Thaís Alves Grasso, Matrí cula 152061001450; Thais Tavares da Silva, Matrícula 162061000685; no ANO LETIVO DE 2017: Allan Alves Carvalho Lima, Matrícula 152015001502; Gabriel Bezerra Santos, Matrícula 172015000038; Keli Martins da Silva, Matrícula 172015000180; Lucirle Feliciano de Lima Rodrigues, Matrícula 142015001462; Uilians Soares Pereira, Matrícula 162015001121. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Afonso Eduardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: Afonso Eduardo Gonçalves da Silva Junior \r\n\r\nD.O. DE 06/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012\r\n\r\nOnde se lê: José Hélio da Silva Alves\r\n\r\nThaís de Oliveira Machado\r\n\r\nLeia-se: José Helio da Silva Alves\r\n\r\nThais de Oliveira Machado\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Jordan Oliveira dos Santos Pessanha-132015000190\r\n\r\nLeia-se: Jordan Oliveira dos Santos Peçanha-132015000190\r\n\r\nSecretária Escolar: Priscila Pereira Fernandes, designada no D.O. de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no D.O. de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2; Elisangela Mendes da Silva, ID 44284292.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, sito na Estrada Porto Nacional nº 293, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33136475, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29217/2001, no ANO LETIVO DE 2005, turma de origem: 3308/2004: Keite da Silva Laurentino, Matrícula 2004330814; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Jefferson de Oliveira Sena, Matrícula 200969380055149; Luã Rodrigues Faustino, Matrícula 200969380051313; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Virlane Oliveira da Silva, Matrícula 200969380062781; Turma 3007: Ingrid Helena Borges Geraldo, Matrícula 200969380004668; Turma 3008: Juliete Paula da Silva, Matrícula 200969380034656; no ANO LETIVO DE 2012, Turma EM-INV-3001: Bruna dos Santos de Araujo, Matrícula 201269380215155; Juliano do Nascimento Pereira, Matrícula 201099990078295; Pedro Henrique Jacques Pereira, Matrícula 201069380133563; Turma 3008: Adriano Alves Nery Junior, Matrícula 201069380137712; no ANO LETIVO DE 2013, Turma EM-INV-3002: Letícia de Carvalho Dias Ramos, Matrícula 201169380151193; Turma 3007: Renato da Costa Silva, Matrícula 201269380198552; Rubens Lessa Gussate, Matrícula 201169380150626, no ANO LETIVO DE 2014, Turma EM-INV-3002: Izabel Cristina dos Santos Dantas, Matrícula 201269380184179; Turma EM-INV-3004: Ana Carolina Marques da Silva, Matrícula 201269380212059; Camila Sousa dos Santos Alves, Matrícula 201269380198810; Thiago Leite da Silva, Matrícula 201111240208026; Flaviana Paula Augusto, Matrícula 201269380205001; Thays Marques Terra, Matrícula 201218000300266; Turma 3007: Gleyciene Correa de Souza, Matrícula 201269380200638; Matheus da Silva Machado, Matrícula 201228770310252; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3002/2014: Juliana da Paz Marques, Matrícula 201269150440203. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-03: Evelyn Monique da Rocha Souza, Matrícula 201099990219952; Maria Eduarda Passos, Matrícula 201169380165811; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-02: Christiana Silva Mello, Matrícula 201114130511705; Igor Dario de Almeida, Matrícula 201118000245846; Leonardo Firmino Nogueira, Matrícula 201269380208299; Rafaela Silva Franco, Matrícula 201369380234342; Renan Felipe Alves Muzy, Matrícula 201369380234261; Sergio Mauro Assis da Silva, Matrícula 201269380205192; Vida Pensabem de Lima, Matrícula 201169380160346. Secretária Escolar: Meirinelza Souza Gomes Barbosa, designada no D.O. de 18/06/2009. Diretora: Ana Paula Freitas Rodrigues, designada no D.O. de 16/12/2004. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2, Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0 e Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, sito na Rua dos Banguenses s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079811, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30.946/2002, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Paulo Eduardo Pereira Fernandes, Matrícula 201328700217225. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.864/2013, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV-01: Ado Silva Pereira, Matrícula 201328790197555. Secretário Escolar: Luiz Felipe Ribeiro da Silva, designado no D.O. de 03/08/2016, página 15, 1ª e 2ª colunas, Diretor: Ubirajara de Oliveira, designado no D.O. de 02/09/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. 4258013-7 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nId: 2026163"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, em conformidade com o processo nº E-26/002/442/2015, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos de Professor Adjunto I - Edital nº 008/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19.04.2017, CONVOCA a candidata classificada em 1º lugar a comparecer no dia 04 de maio de 2017, de 10 às 11h, à Coordenação de Recursos Humanos desta Fundação, portando os seguintes documentos originais, com cópia: 2(duas) fotos 3x4 recentes; Certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Identidade(dentro da validade); CPF; PIS/PASEP; Certidão de nascimento dos filhos; Caderneta de vacinação dos filhos menores de 5 anos; Título de eleitor e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais; Título de Doutor Stricto sensu, com tradução juramentada, caso obtido no exterior; Diploma de curso superior de graduação; Comprovação de eventual vínculo de trabalho anterior no serviço público, bem como datas de posse e exoneração, caso tenha ocorrido; Certidão por tempo de serviço e/ou contribuição no vínculo público de trabalho anterior, se exercido em outro Ente federativo ou em outra esfera do poder; Declaração de Imposto de Renda atual; Declaração de bens em formulário fornecido pela Coordenação de Recursos Humanos/UEZO e Declaração em formulário fornecido pela Coordenação de Recursos Humanos/UEZO, se ocupa outro cargo, função ou emprego na administração direta ou indireta de qualquer Ente federativo ou esfera de poder, ou se recebe proventos de inatividade. O mesmo também deverá providenciar os seguintes exames médicos, a fim de apresentá-los no ato da Perícia Médica: Hemograma completo; Glicose; Ureia e Creatinina; Urina - EAS; Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos), com laudo; Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); Exame de Videolaringoscopia com laudo e Esquema vacinal antitetânico dentro do padrão do Ministério da Saúde e comprovante de vacinação Hepatite B, os exames deverão ter sido realizados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com exceção do Eletrocardiograma que o prazo máximo é de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 2026277"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2017 R1 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos automotores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/11/2016.\r\n\r\nDATA: 08/05/2017, às 09:15h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Glória 178 - 9º andar - Glória/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2025890"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALLAN LOBO MONTENEGRO SILVA\r\n\r\nLUIS HENRIQUE NUNES PINHEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nELLEN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIGOR FREITAS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nKARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS LEVIN DA SILVA MARINS\r\n\r\nNATALIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nROBSON SANTOS DE REZENDE JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nEDSON BARBOSA NEVES\r\n\r\nNATALIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCÍNTHIA DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nIGOR FREITAS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nKARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2016\r\n\r\nJOÃO VICTOR LEAL DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2016\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nHELLEN FERNANDES CAVALCANTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nTHIAGO DINIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma/Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nMARCIO TORRES LADEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 1999\r\n\r\nMARCIO TORRES LADEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nABRAÃO SOARES FREITAS\r\n\r\nANDRÉ DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\nANGELO MAIA MORETTE\r\n\r\nARTHUR HOMEM NERY\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA CUSTODIO\r\n\r\nGABRIEL FOLGOSA DE MORAIS\r\n\r\nGIOVANA VICTÓRIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nLUAN VITAL VILLAÇA\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO DE MENEZES\r\n\r\nRAYSSA CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\nTAÍNARA DA SILVA GOMES\r\n\r\nTHIAGO COSTA GALVÃO\r\n\r\nTHIAGO IBARRA MATTOS\r\n\r\nVINICIUS DA CUNHA MOURA\r\n\r\nYURI GOMES DA COSTA BATISTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nÁLVARO ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nÁLVARO ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nJOSÉ MARCELO DA SILVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nJOSÉ MARCELO DA SILVA BARBOZA JUNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES\r\n\r\nMENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nELISANGELA SOARES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2016\r\n\r\nMARCOS SOARES BERNARDO\r\n\r\nWESLEY DAVID DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2016\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDAVIDSON RODRIGO COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\nEDIGLEUMA FONSECA BORGES\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIA MESA BARBOSA BATISTA\r\n\r\nJULIANA SILVA CHAVES\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEANDRO VICENTE\r\n\r\nLOURDES JACOMO PIMENTEL\r\n\r\nMARILENE DE JESUS FERREIRA LUZ\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nRONY RANGEL DA SILVA\r\n\r\nSILVANA DIAS OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTAIS DE PAULA AGUIAR LOPES\r\n\r\nYANDA PESSANHA DE LYRA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2016\r\n\r\nFELIPE ADIR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nJANDERSON SEBASTIÃO DO CARMO ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA AO ENSINO MÉDIO, em CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2013\r\n\r\nLETICIA ARAUJO GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 09/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2016\r\n\r\nDANIELE DE ASSIS SOARES\r\n\r\nLETÍCIA DA GRAÇA SILVA DO CARMO\r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA LOPES MOREIRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nDANIELE DE ASSIS SOARES\r\n\r\nLETÍCIA DA GRAÇA SILVA DO CARMO\r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA LOPES MOREIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 2003\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nTURMA: 402 - ANO: 2003\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 2005\r\n\r\nLAILA MORETI SOUZA\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 2006\r\n\r\nPÂMELA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTURMA: 415 - ANO: 2015\r\n\r\nSHAYANA MANHÃES FREITAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna público a emissão de 2ª VIA de Diploma, expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 402 - ANO: 2004\r\n\r\nIRINEU FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nLARISSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nBRENDA GOMES DA SILVA NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2017\r\n\r\nSHAYANA MANHÃES FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nAIDERSON OLIVEIRA MUNIZ BARRETO\r\n\r\nISABELLY DE OLIVEIRA SANTOS VANISSANG\r\n\r\nJOÃO BRITO LEMOS NOGUEIRA SEPULVEDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALYSSON ROSA PECLI DA SILVA\r\n\r\nELIELTON GOMES DA MATA\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS CASADINHO\r\n\r\nOTÁVIO LEITE PAES DE ABREU\r\n\r\nRAMON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nDANIELE DA SILVA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nMAIARA PAIXÃO JUSTO\r\n\r\nRAQUEL BARRETO BATISTA\r\n\r\nYARA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nALAN CORDEIRO\r\n\r\nANNA CAROLINA CERQUEIRA NEVES\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO VIANA BARROSO\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nFELIPE JARDIM ROSAS SARAIVA\r\n\r\nFERNANDO RANGEL SILVA\r\n\r\nGILBERTO GIL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE IBSEN DA SILVA ESPINDOLA\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE PALMEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRAFAEL PARAVIDINE GONÇALVES\r\n\r\nWELLERSON DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2017\r\n\r\nRAQUEL VASCONCELOS AIRES TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2017\r\n\r\nLETÍCIA NASCIMENTO PEDRA\r\n\r\nJOANA ALMEIDA BORGES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTURMA: 320 - Ano: 2014\r\n\r\nELISIANE LINO CARVALHO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTURMA: 320 - Ano: 2014\r\n\r\nELISIANE LINO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 2025953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2025936": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMETO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contato de Rateio...\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 31/04/2017...\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 30/03/2017...\r\n\r\nId: 2025936"
                        ],
                        "2026099": [
                            "I - Aviso",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO SDP SBQC nº 08/2013 - PROCESSO N º E-07/001/227/2013.\r\n\r\nInstituição Financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID\r\n\r\nPaís: Brasil\r\n\r\nProjeto: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM-RJ\r\n\r\nSetor: Saneamento\r\n\r\nResumo: Contratação dos Serviços de Auditoria de Qualidade Socioambiental das Obras integrantes do Coletor Tronco Cidade Nova. \r\n\r\nEmpréstimo no: 2646 - OC/BR\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL/PSAM comunica aos interessados na licitação, em epígrafe, que se encontra disponível, em português, a REVOGAÇÃO do procedimento.\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUnidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - UEPSAM.\r\n\r\nAt: Coordenador Executivo do PSAM\r\n\r\nAvenida Rio Branco nº 26, 9º andar, Centro\r\n\r\n20.090-001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel: +55 (21) 3575-5497/5498\r\n\r\nFax: +55 (21) 3575-5680\r\n\r\nE-mail: licita@psam.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2026099"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
                            "2026093": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato INEA nº 03/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Resilição do contrato INEA nº 07/2012, a contar de 02 janeiro de 2017. VALOR: R$ 2.930.714,16 (dois milhões, novecentos e trinta mil setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, III, 57, II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/508.234/2011.\r\n\r\nId: 2026093"
                            ],
                            "2026026": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução da Notificação SUPBGNOT/01077779, encaminha via Correios, que versa sobre o interesse em dar continuidade da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/170.082/2008\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA-EM\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n40.348.724/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, 7350 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2026026"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução do AR Correios da Notificação SUPBGNOT/01077842, de 21/03/2017,que versa sobre o indeferimento da certidão Ambiental de fornecimento de energia elétrica. PROCESSO Nº E-07/002.11283/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL:\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n166.288.697-76\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 22, LT.43 - RECANTO -ITAIPUAÇU - MARICÁ - RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG, na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2025983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2026183": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2017. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de relógio eletrônico de ponto, de acordo com o termo de referência, Anexo I do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004/220/2017\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/05/2017, às 10h:30min.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITARIO.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: concorrencia.ceasa@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2026183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2026168": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 12/2016, de prestação de serviços de guarda externa de documentos e processos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a BPO - PROCESSOS E NEGÓCIOS DE INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 4,7588%, referente ao índice IPCA acumulado no período de março/2016 a fevereiro/2017.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 32.654,19 (trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.046164/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2017.\r\n\r\nId: 2026168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2026223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1328/2016 - BRÍGIDA FERREIRA GOMES, mat. nº 186.413-1, período de 02/05/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.899,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3255/2016 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS MEDEIROS SÁ, mat. nº 233.065-2, período de 01/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.822,99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/434/2017 - WANDA REGINA LIBERATO DE ASSIS, mat. nº 232.104-0, período de 08/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.006,09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3148/2016 - ANA MARIA FEITAL, mat. nº 250.557-6, período de 27/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.634,27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2157/2016 - CLEA DE CASTRO TAVARES FARIA, mat. nº 249.816-0, período de 08/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.696,61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1331/2017 - ANTONIO PEDRO PIRES, mat. nº 142.362-3, período de 17/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 400,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4803/2016 - REGINA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, mat. nº 186.894-2, período de 20/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.676,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/867/2016 - CIRLEIA ALVES DE SOUZA, mat. nº 255.767-6, período de 22/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 880,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2399/2016 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES VILAR TEODORO, mat. nº 251.027-9, período de 25/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.284,95.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1400/2016 - CARLOS HENRIQUE GUEDES FIGUEIREDO, mat. nº 278.564-0, período de 06/06/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.289,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4714/2016 - HILDA DE ASSIS MARQUES, mat. nº 513.879-7, período de 30/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.962,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4210/2014 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA, mat. nº 156.081-2, período de 10/10/2009 a 31/05/2012, valor R$ 7.628,51.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4266/2015 - MARIA CELIA DOS SANTOS TAVARES, mat. nº 503.121-6, período de 01/03/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.478,90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2676/2016 - ANALUCIA PESSOA AGUIAR, mat. nº 1.165.539-6, período de 02/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.736,16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3569/2016 - IDA SOARES MARTINS, mat. nº 516.323-3, período de 06/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.454,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3351/2016 - MARIA APARECIDA MOREIRA, mat. nº 238.385-9, período de 01/07/2009 a 31/01/2012, valor R$ 7.668,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4173/2016 - REGINA MOREIRA BESSA, mat. nº 294.184-7, período de 05/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.444,36.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2026223"
                    ],
                    "2025998": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3833/2015 - ENC.SI.001.017.17 - COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ, Rua Eduardina de Miranda Telles, nº 250, Piabetá, Município de Magé/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do ano letivo de 2015. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1088/15 - ENC.MIV.001.018.17 - ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA, Rua Lauro de Carvalho, nº 265, Vila Geni - Paciência, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 24/03/2015. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2025998"
                    ],
                    "2026294": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/04/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.133/2012 - FERNANDA FERREIRA MANZELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.171-7, período base de 16/10/2011 a 15/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1160/2017 - PATRICIA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.173-3, período de base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1354/2017 - JOCILENE SANTOS DE SOUZA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 954.037-8, período de 03/08/2009 a 02/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1355/2017 - ANDRÉIA MARIA DA SILVA AMÉRICO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 958.934-2, período de 03/03/2010 a 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.619/2003 - CLAUDETE RODRIGUES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.095-0, período de 21/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.703.451/2012 - ADRIANA CONCEIÇÃO MOTTA TOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.251-2, período base de 29/11/2007 a 10/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1024/2017 - VIVIAN DE SOUZA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.103-0, período base de 15/03/2010 a 14/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.452/2005 - MARIA LUCIA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.162-0, período base de 04/10/2010 a 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1158/2017 - ROGÉRIA MARIA DE CARVALHO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.904-5, período base de 03/03/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4342/2013 - RANIERI DE OLIVEIRA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.345-9, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4145/2015 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.013.667-0, período base de 10/08/2011 a 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3454/2014 - PATRICIA SOARES DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.140-6, período base de 27/07/2011 a 02/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.155/2003 - ADRIANA SANTOS, Servente, mat. nº 5.007.137-2, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.410.044/2003 - EDNA LUCIA CARDOSO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.681-9, período base de 04/10/2011 a 18/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.501/2007 - ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 845.509-9, período base de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.404/2002 - REGIANE KELLY DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.735-9, período base de 24/01/2010 a 23/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.089/2002 - MARIA EVA DE ASSIS, Servente, mat. nº 5.006.653-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 08/09/2006 a 07/10/2011 e de 08/10/2011 a 07/10/2016\r\n\r\nId: 2026294"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2026068": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 10 DE 20 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nINDICA A NOVA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nINTERGESTORES BIPARTITE (CIB) PARA O PERÍODO 2017 A 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme as alterações resultantes do Decreto nº 45.908, publicado no D.O.E.R.J. de 09/02/2017, de acordo com a Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social e em consonância com a Norma Operacional Básica - NOB, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16/04/99, após apreciação e resoluções tomadas, no âmbito do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS):\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar a nova composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2017 a 2019, a saber:\r\n\r\nI - Pelo Órgão Gestor Estadual (SECTIDS)\r\n\r\nTitular: Ana Sílvia Furtado Vasconcelos\r\n\r\nSuplente: Greyssy Kelly Araujo de Souza\r\n\r\nTitular: Andréa Baptista da Silva\r\n\r\nSuplente: Monique Melo Sousa Pinheiro\r\n\r\nTitular: Enzo Mayer Tessarolo\r\n\r\nSuplente: Ana Lucia Guimarães da Silva\r\n\r\nTitular: Amanda dos Santos Lemos\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Jacinto dos Santos Correa\r\n\r\nTitular: Neuza Maria Ferreira Jordão\r\n\r\nSuplente: Tania Gil Aparecido\r\n\r\nTitular: Marinalva Santos Maximo\r\n\r\nSuplente: Eliziane da Silva Lima\r\n\r\nII - Pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS):\r\n\r\nMunicípio Titular Niterói\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Verônica dos Santos Lima.\r\n\r\nMunicípio Suplente Itaguaí\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Maria Isabel Lopes Ribeiro\r\n\r\nMunicípio Titular São Gonçalo\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nRepresentante: Marlos Costa\r\n\r\nMunicípio Suplente Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Damião da Silva Paiva\r\n\r\nMunicípio Titular Guapimirim\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Helena Ferreira de Lima\r\n\r\nMunicípio Suplente São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Ester Marques Chumbinho dos Santos\r\n\r\nMunicípio Titular Tanguá\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.\r\n\r\nRepresentante: Daiana Silveira Silva Izabel\r\n\r\nMunicípio Suplente Bom Jardim\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nRepresentante: Flávio de Almeida e Albuquerque\r\n\r\nMunicípio Titular Aperibé\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nRepresentante: Sônia Maria de Souza Lopes\r\n\r\nMunicípio Suplente Quatis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Rosana Luísa de Bem Almeida\r\n\r\nMunicípio Titular Rio Claro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Júlio César Rocha de Camargo Castro\r\n\r\nMunicípio Suplente Varre Sai\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.\r\n\r\nRepresentante: Isabela Louvain Fabri de Moraes\r\n\r\nArt. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2026068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2026275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/313/2017 - DEFIRO o pedido de auxílio creche do servidor ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, Professor Associado, ID Funcional nº 641527-0.\r\n\r\nId: 2026275"
                        ],
                        "2026278": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 724 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar e designar servidores da função de Encarregado e suplente das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\n\r\nENCARREGADOS DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\nBIBLIOTECA 1\r\n\r\nCAMILA CABRAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4464441-8\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n\r\n4426911-0\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nBIBLIOTECA 2\r\n\r\nCAMILA CABRAL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4464441-8\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n\r\n4426911-0\r\n\r\n07/04/2017 \r\n\r\nCOORD. DE TRANSPORTES\r\n\r\nRAPHAEL ESTEVES DE BRUM\r\n\r\n4426911-0\r\n\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n\r\n4461851-4\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nPREFEITURA REMANESCENTE\r\n\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2072817-4\r\n\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n\r\n4461851-4\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\nCOORD. SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2072817-4\r\n\r\nJAUDO OTACIANO DOS SANTOS\r\n\r\n4461851-4\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPROEXT\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n\r\n4280135-4\r\n\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n\r\n4369140-4\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n\r\n4280135-4\r\n\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n\r\n4369140-4\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\nSUPLENTES DE SUBUNIDADES\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\nCOORD. DE TRANSPORTES\r\n\r\nEVANDRO RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2072817-4\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\n4350439-6\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nPROEXT\r\n\r\nPATRÍCIA REIS PINTO\r\n\r\n3791086-8\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n4193030-4\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\nPROEXT - SALA DE CURSOS\r\n\r\nPATRÍCIA REIS PINTO\r\n\r\n3791086-8\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n4193030-4\r\n\r\n01/04/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2026278"
                        ],
                        "2025965": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 387\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2017, o Decreto n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no processo nº E-26/004/223/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2017-2 .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/04/2017 - Data de Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.\r\n\r\nFonte de Recurso: 100.\r\n\r\nValor: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016. \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.\r\n\r\nFonte de Recurso: 230.\r\n\r\nValor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art 10, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/04/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2025965"
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                        "2025970": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 388 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do Art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no Art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/256/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nKelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4\r\n\r\nJoão Luis Barroso Braga - ID Funcional nº 5032006-8\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nLaura Maria da Silva Macedo - ID Funcional nº 4220047-4\r\n\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo Pregoeiro Kelli de Cássia Camargo Marcondes - ID Funcional nº 5028735-4\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2025970"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "2026114": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/SSCS Nº 01\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-10/002/225/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência 18/04/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\n\r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n22.994,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.994,40\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 2026114"
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                        "2026017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4052/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2699/2017 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional, às fls. 87 e da Assessoria Jurídica, às fls.69/70.\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10431/2016 - Nos termos da Promoção da Assessoria Jurídica, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/20/2017, E-10/005/64/2017, E-10/005/355/2017, E-10/005/625/2017, E-10/005/627/2017, E-10/005/653/2017, E-10/005/670/2017, E-10/005/695/2017, E-10/005/804/2017, E-10/005/1232/2017, E-10/005/2314/2017, E-10/005/2471/2017, E-10/005/2484/2017, E-10/005/2636/2017, E-10/005/2644/2017, E-10/005/2667/2017, E-10/005/2677/2017, E-10/005/2678/2017, E-10/005/2685/2017, E-10/005/2688/2017, E-10/005/2707/2017, E-10/005/2732/2017, E-10/005/2742/2017, E-10/005/2753/2017, E-10/005/2786/2017, E-10/005/2842/2017, E-10/005/3002/2017, E-10/005/3045/2017, E-10/005/3084/2017, E-10/005/3092/2017, E-10/005/3811/2017, E-10/005/3920/2017, E-10/005/3923/2017, E-10/005/3945/2017, E-10/005/3949/2017, E-10/005/4037/2017, E-10/005/4086/2017 E E-10/005/4090/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2026017"
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                        "2026031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4359/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus pertencentes à empresa Viação Sampaio LTDA (RJ-548) durante o período de 12 a 26 de abril de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2026031"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
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                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA N° 65 DE 12 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA N° 66 DE 12 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2026035"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA FÁTIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA, Assistente Operacional, matrícula nº 360.604-3, Id. Funcional 2870136-4, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.4398/2017.\r\n\r\nId: 2026009"
                        ],
                        "2026220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/14145/2015 - INDEFIRO o pleito de devolução de prazo para, em face da inexecução parcial do objeto e do descumprimento da cláusula décima do Contrato INEA nº 06/2016, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., aplicar-lhe a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, do art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a Cláusula Décima Segunda do referido instrumento.\r\n\r\nId: 2026220"
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                        "2025977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.635/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/502.144/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12432/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada por NILSON DA SILVEIRA RODRIGUES; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1270/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presiden te de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2025977"
                        ],
                        "2026211": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3658/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo JURUJUBA IATE CLUBE e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13280/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSEPEAI/00145442 e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.13455/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada por IBQ INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3588/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa RODOPOSTO OASIS LTDA e ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de in fração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2026211"
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                        "2025973": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIAFI Nº 282 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INEA, no uso das suas atribuições legais, e considerando o processo nº E-07/002/331/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 01/2017, firmado com a EMPRESA CLARO S.A, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar DÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, Id. Funcional nº 571876-7, ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Adjunto II, Id. Funcional nº 4274784-8, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretora de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 1905234-0, e WANDERLEY ENEAS GONÇALVES, Adjunto II, Id. Funcional nº 4254716-4, como Suplente, para o acompanhamento e Fiscalização do Contrato que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2025973"
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                        "2026274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5301/2017 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fim de licença-prêmio, da servidora LUCIENE STIVANIN GARCIA, ID nº 4376866-0, Químico. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três ) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 01/04/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200.536/1995 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fins de licença-prêmio, da servidora SONIA MARIA EDUARDO DE FRANÇA, ID nº 2150414-8, Assistente Operacional . Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 12/05/2010 a 10/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5299/2017 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fim de licença-prêmio, do servidor DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, ID funcional nº 4347914-6, Técnico em Químico. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5302/2017 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fim de licença prêmio, da servidora LUCIA REGINA TEIXEIRA MENDES,ID funcional nº 2046184-4, Geógrafo. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.137/2012 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fim de licença-prêmio, da servidora MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES,ID nº 2146667-0, Assistente Operacional. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 20/03/2012 a 18/03/2017.\r\n\r\nId: 2026274"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147719\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSALGADO DE OLIVEIRA CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n25.528.488/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba,935 - 15º andar-Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNiterói-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.060,29 (dois mil sessenta reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1160/2017\r\n\r\nId: 2025985"
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                        "2026206": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.009/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.009/2017\r\n\r\nId: 2026206"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2026189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000442/2017 - GUIOMAR DE CARVALHO DA SILVA, ID Funcional n° 538981 - CONCEDO o auxilio funeral.\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, os cadastros dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/007/000231/2017\r\n\r\nPatrícia de Queiroz R. Mattos\r\n\r\nE-02/007/000505/2017\r\n\r\nAlice Andrade de Castro\r\n\r\nE-02/007/000504/2017\r\n\r\nJoão Carlos G. de Araújo\r\n\r\nId: 2026189"
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                    "2026213": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\n*Em cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciona a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.02.2017 a 14.03.2017. Processo n° E-02/007/000507/2017.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1440\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2010\r\n\r\n5691982\r\n\r\n920\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2000\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1810\r\n\r\n5692032\r\n\r\n2050\r\n\r\n5692040\r\n\r\n990\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n950\r\n\r\n5704090\r\n\r\n1307\r\n\r\n5716489\r\n\r\n800\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1400\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1000\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1360\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1500\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1450\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1440\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1600\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1000\r\n\r\n19322674\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1500\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1820\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1100\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1050\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1350\r\n\r\n19325711\r\n\r\n500\r\n\r\n19327854\r\n\r\n350\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1730\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1480\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1200\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1200\r\n\r\n19330057\r\n\r\n500\r\n\r\n19330537\r\n\r\n900\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1100\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1600\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1650\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1930\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1340\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1360\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1640\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1600\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1112\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1100\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19336080\r\n\r\n610\r\n\r\n19336152\r\n\r\n980\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1867\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1440\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1260\r\n\r\n19337620\r\n\r\n0\r\n\r\n19337744\r\n\r\n2550\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1270\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1280\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1600\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1930\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2140\r\n\r\n19339054\r\n\r\n80\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1450\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1150\r\n\r\n19340125\r\n\r\n550\r\n\r\n19340540\r\n\r\n900\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1000\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1710\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2110\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342454\r\n\r\n934\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1140\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1716\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1360\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n800\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1500\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1700\r\n\r\n19345585\r\n\r\n920\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1140\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1750\r\n\r\n19346522\r\n\r\n710\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n680\r\n\r\n19347073\r\n\r\n540\r\n\r\n19347197\r\n\r\n0\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348134\r\n\r\n700\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2200\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1000\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1110\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2160\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1480\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1240\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2170\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1150\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1280\r\n\r\n41818342\r\n\r\n650\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2250\r\n\r\n41818369\r\n\r\n570\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1029\r\n\r\n41818385\r\n\r\n950\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818415\r\n\r\n560\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1350\r\n\r\n42196205\r\n\r\n2750\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1250\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1330\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1590\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1200\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1750\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1310\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1420\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1480\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1250\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1300\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.04.2017.\r\n\r\nId: 2026213"
                    ],
                    "2026229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000325/2015 - AUTORIZO a atualização do produto DITHIOBIN 780 WP (CDSV/RJ nº 296) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001214/2015 - AUTORIZO a atualização do produto NOMOLT 150 (CDSV/RJ n.º 474) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007254/2015 - AUTORIZO a atualização do produto GRASSATO 480 SL (CDSV/RJ nº 1011) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ 07.057.944/0001-44, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001405/2014 - AUTORIZO a atualização do produto PROOF (CDSV/RJ nº 115) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002000/2015 - AUTORIZO a atualização do produto FUSIFLEX (CDSV/RJ n.º 071) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001403/2014 - AUTORIZO a atualização do produto MAXIM - XL (CDSV/RJ nº 094) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002008/2015 - AUTORIZO a atualização do produto MAXIM (CDSV/RJ nº 093) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001428/2014 - AUTORIZO a atualização do produto MAXIM XL PROFESSIONAL (CDSV/RJ nº 095) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001760/2014 - AUTORIZO a atualização do produto MAXIM ADVANCED (CDSV/RJ nº 949) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001397/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CELEST XL (CDSV/RJ nº 672) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001762/2014 - AUTORIZO a atualização do produto APRON RFC (CDSV/RJ n.º 036) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000777/2016 - AUTORIZO a atualização do produto DYNASTY (CDSV/RJ nº 598) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000131/2015 - AUTORIZO a atualização do produto ACROBAT MZ (CDSV/RJ n.º 815) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF SA, CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000130/2015 - AUTORIZO a atualização do produto FORUM (CDSV/RJ nº 770) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF SA, CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2026229"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2026231": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 682 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com o previsto no Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a composição da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, sob a presidência da servidora Flávia Eliza Holleben Piana, ID 5087550-7, conforme abaixo:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDenilson Nicolau Costa Serio, ID 4372134-6\r\n\r\nMarcus Antônio Monteiro Nogueira, ID 570852-4\r\n\r\nMariana Kissa Soares dos Santos, ID 5017601-3\r\n\r\nPatricia Lins e Silva, ID 5086114-0\r\n\r\nVerônica Nascimento, ID 441194-0\r\n\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID 3217104-8\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nAnderson Leon Almeida de Araújo, ID 5085515-8\r\n\r\nLeonardo Feijó Sampaio, ID 5086114-0\r\n\r\nLuciane Barbosa de Souza, ID 4348100-0\r\n\r\nCleisemery Campos da Costa, ID 5029458-0\r\n\r\nRenata Silveira da Costa, ID 5031983-3\r\n\r\nMariana Campos Carvalho, ID 5083709-5\r\n\r\nThiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, ID 4371891-4\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS SETORES CULTURAIS\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAlexandre Hees de Negreiros, CPF 759.589.707-63\r\n\r\nCesar Augusto da Silva Junior, CPF 880.835.607-82\r\n\r\nEduardo Ghiaroni Senna, CPF 084.413.297-70\r\n\r\nLucia Bettencourt, CPF 550.172.827-34\r\n\r\nNatercia Rossi, CPF 263.218.237-91\r\n\r\nPatricia Barcelos Freire, CPF 957.064.377-34\r\n\r\nFernanda Pires Borriello, CPF 081.297.847-18\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 676, de 24 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2026231"
                    ],
                    "2026226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nPROCESSO E-18/005/110/2017 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo. Encaminhem-se os autos à Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2026226"
                    ],
                    "2026039": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 145 DE 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Thiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, ID 4371891-4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 814469/2014, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do Projeto “Favela Criativa”, em substituição a Diogo de Oliveira Barroso, ID 5014260-7, a contar de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2026039"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2026117": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/180/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Id. Funcional 2866114-4...\r\n\r\nLeia-se: ... Id. Funcional 2866114-1...\r\n\r\nId: 2026117"
                        ],
                        "2026103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/280/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Eduardo Sacramento Melo, Id. Funcional 286076-6...\r\n\r\nLeia-se: ...Eduardo Sacramento Mello, Id. Funcional 286807-6...\r\n\r\nId: 2026103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2025972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016717/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores do Programa de Acesso e Inclusão Social da PGE, no montante de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016402/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, no valor total de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010301/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 29.556,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013977/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor total de R$ 7.386,50 (sete mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036959/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 15.974,20 (quinze mil novecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2025972"
                    ],
                    "2026398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2017 \r\n\r\nProc. nº E-14/001.035249/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº. 02/2017.\r\n\r\nAcolho integralmente os fundamentos e conclusões apresentadas pela i. Pregoeira do procedimento como razões de decidir.\r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO a impugnação interposta pela sociedade empresária WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nId: 2026398"
                    ],
                    "2026036": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011241/2015 - TANIA MARLI NASCIMENTO LIMA - Analista Processual - Id. Funcional: 19209258. Concedo o abono de permanência em atividade, louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, com validade a contar de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 2026036"
                    ],
                    "2026044": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049395/2015 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238940 - exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000807/2015 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233655 - exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003928/2015 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238096 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/009.000208/2015 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231857 - exercício de 2013, 1º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000697/2015 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50156667 - exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015849/2015 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19208219 - exercício de 2013, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2026044"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2026052": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 077/2012. PARTES: DETRAN-RJ e Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 40.107.361,88 (quarenta milhões, cento e sete mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/03/2017. PROCESSOS Nºs E-12/231356/2012 e E-01/50679/2012.\r\n\r\nId: 2026052"
                            ],
                            "2026285": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ), através da Diretoria Geral de Administração e Finanças, na figura da Ordenadora de Despesas, Sra. Fernanda Curdi, vem COMUNICA à Empresa PROL STAFF LTDA, CNPJ n° 31.651.490/0001-10, que após análise dos fatos, a Autoridade Superior NÃO ACEITOU o Recurso apresentado e mantém a aplicação da Sanção Administrativa de Multa de R$ 218.177,42 (duzentos e dezoito mil cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 0,20% do valor do Contrato de Prestação de Serviços n° 058/11, na forma do art. 87, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, c/c o § 1° e § 2° e seus itens a, b, c e d da Cláusula Oitava do Instrumento supracitado, conforme notificação DCONT n° 041/16, Notificação Of. DETRAN-RJ/DGAF N° 043/17 e o apurado no Processo Administrativo nº E-12/6261/2016.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ), através da Diretoria Geral de Administração e Finanças, na figura da Ordenadora de Despesas, Sra. Fernanda Curdi, vem COMUNICA à Empresa PROL STAFF LTDA, CNPJ n° 31.651.490/0001-10, que após análise dos fatos, a Autoridade Superior NÃO ACEITOU o Recurso apresentado e mantém a aplicação da Sanção Administrativa de Multa de R$ 163.633,06 (cento e sessenta e três mil seiscentos e trinta e três reais e seis centavos), equivalente a 0,15% do valor do Contrato de Prestação de Serviços n° 058/11, na forma do art. 87, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, c/c o § 1° e § 2° e seus itens a, b, c e d da Cláusula Oitava do Instrumento supracitado, conforme notificação DCONT n° 006/17, Notificação Of. DETRAN-RJ/DGAF N° 044/17 e o apurado no Processo Administrativo nº E-12/610/2017.\r\n\r\nId: 2026285"
                            ],
                            "2026284": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-RJ, no uso das atribuições constantes do art. 37 do Decreto Estadual n° 42.669/2010, NOTIFICA os condutores identificados, abaixo, que se encontram em locais incertos e não sabidos, considerando o que foi apurado nos Processos Administrativos listados abaixo, para apresentarem defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital, na sede do DETRAN-RJ, situado na Av. Presidente Vargas n° 817 - Centro/RJ, no Expediente de Controle da Habilitação - Sobreloja - Guichê 19, de 08h às 17h.\r\n\r\n- ALESSANDRO MACHADO DA SILVA - CPF: 052.867.387-45 - Processo Administrativo E-12/061/4836/2015\r\n\r\n- CRISTIANO MARQUES CASCALDO - CPF: 078.042.971-10 - Processo Administrativo E-12/061/7283/2015\r\n\r\n- JOSÉ CARDEAL DA SILVA - CPF: 669.414.585-34 - Processo Administrativo E-12/061/5217/2015\r\n\r\n- ANNA GABRIELA CARVALHO DE SOUZA - CPF: 151.936.627-22 - Processo Administrativo E-12/061/5139/2015\r\n\r\n- PAULO CESAR GOMES PEREIRA - CPF: 034.726.907-98 - Processo Administrativo E-12/061/4210/2015\r\n\r\n- RONALDO SOARES DA ROCHA - CPF: 810.560.287-34 - Processo Administrativo E-12/061/5297/2015\r\n\r\n- SAMUEL NASCIMENTO DE AZEREDO - CPF: 078.807.037-13 - Processo Administrativo E-12/061/5225/2015\r\n\r\n- DAVI FERREIRA CAETANO DA SILVA - CPF: 159.704.017-73 - Processo Administrativo E-12/061/6971/2015\r\n\r\n- MICHEL JEFFERSON SOUZA DA SILVA - CPF: 106.602.657-30 - Processo Administrativo E-12/061/6494/2015\r\n\r\n- VICTOR CESAR DE OLIVEIRA FONTES - CPF: 126.737.897-23 - Processo Administrativo E-12/061/4196/2015\r\n\r\n- CARLOS EDUARDO MENIGATE BORGES - CPF: 078.685.507-09 - Processo Administrativo E-12/061/6966/2015\r\n\r\n- MIRANI SANTOS LIMA - CPF: 976.478.025-34 - Processo Administrativo E-12/061/5155/2015\r\n\r\nId: 2026284"
                            ],
                            "2026288": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nBENETTELLO LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n08.741.740/0001-90\r\n\r\n7828/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nASTRON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.310.789/0001-26\r\n\r\n3923/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.640,00\r\n\r\nFLEX MODAS COM. IMP. E EXP. DE ART. VESTUARIO LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.345.985/0001-61\r\n\r\n2091/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nPARLA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nES\r\n\r\n12.287.514/0001-59\r\n\r\n2061/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,97\r\n\r\nD. D. M. C. COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n07.699.139/0001-14\r\n\r\n9418/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.303,17\r\n\r\nQUENIO LUCIO DE SENE\r\n\r\nSP\r\n\r\n296.390.178-09\r\n\r\n4462/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nO. E. SILVA FILHO ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n17.259.241/0001-52\r\n\r\n6666/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.795,00\r\n\r\nD. S. I. INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n07.373.799/0001-00\r\n\r\n566/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nESTRELA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n08.722.279/0001-29\r\n\r\n943/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nNURIA CRISTIANE HOLLWEG CANTELLI\r\n\r\nRS\r\n\r\n766.076.150-15\r\n\r\n934/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nHUGO SANTIAGO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nSP\r\n\r\n215.601.168-03\r\n\r\n4143/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nFIRE AUTO SOCORRO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n14.311.063/0001-73\r\n\r\n15381/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.440,00\r\n\r\nWILSON SILVA MOTA NETO\r\n\r\nSP\r\n\r\n111.849.088-69\r\n\r\n12954/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nHUDSON COTRIM SCHWENCK\r\n\r\nSP\r\n\r\n797.498.446-53\r\n\r\n4224/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nILEX BRASIL INDUSTRIA DE CHAS LTDA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n05.609.628/0001-02\r\n\r\n5340/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\nECOTRADING IMP. EXPORTACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nES\r\n\r\n10.292.968/0002-73\r\n\r\n1930/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 840,00\r\n\r\nBOLO BOM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSC\r\n\r\n04.826.555/0001-48\r\n\r\n1902/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.438,22\r\n\r\nSIDNEI ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSP\r\n\r\n226.929.498-03\r\n\r\n13548/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nSIDNEI ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nSP\r\n\r\n226.929.498-03\r\n\r\n12943/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nH. M. FADEL & CIA LTDA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n07.279.104/0001-26\r\n\r\n11704/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nA. G. COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPR\r\n\r\n05.091.430/0001-80\r\n\r\n9581/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.028,74\r\n\r\nBONINI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nGO\r\n\r\n03.590.162/0001-15\r\n\r\n4907/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.232,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2026288"
                            ],
                            "2026289": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCREVATTI INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.499.392/0001-50\r\n\r\n2196/16\r\n\r\nJOAO ALDERIGI MACHADO\r\n\r\nSP\r\n\r\n492.469.338-34\r\n\r\n4142/15\r\n\r\nJARBAS HONORIO PEREIRA\r\n\r\nMG\r\n\r\n100.229.966-72\r\n\r\n464/15\r\n\r\nSEBASTIAO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nSP\r\n\r\n101.825.288-63\r\n\r\n7934/15\r\n\r\nWANDERSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSP\r\n\r\n280.711.708-28\r\n\r\n3723/15\r\n\r\nSUCATRANS DE JUIZ DE FORA LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n04.753.442/0001-60\r\n\r\n7959/15\r\n\r\nDURANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n13.444.295/0001-37\r\n\r\n4341/15\r\n\r\nETEC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nPR\r\n\r\n05.842.014/0001-76\r\n\r\n973/15\r\n\r\nCAROLINE VIDAL RAFAEL\r\n\r\nES\r\n\r\n106.145.367-74\r\n\r\n119/13\r\n\r\nMERCADOR LOGISTICA ADUANEIRA E REVERSA LTDA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n04.647.998/0002-52\r\n\r\n4620/12\r\n\r\nAGROSOL AGRICULTURA DE MOSSORO LTDA\r\n\r\nRN\r\n\r\n08.698.805/0004-05\r\n\r\n9953/15\r\n\r\nABE AMERICA IMP. E EXP. COM. E DISTR. DE SUPL. AL. LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.998.124/0001-10\r\n\r\n10519/15\r\n\r\nKENTISA COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n51.025.112/0003-08\r\n\r\n11388/15\r\n\r\nEDINALDO APARECIDO DE JESUS\r\n\r\nSP\r\n\r\n156.379.978-29\r\n\r\n4148/12\r\n\r\nELAINE DA ROCHA LIMEIRA\r\n\r\nMG\r\n\r\n016.256.386-80\r\n\r\n4143/12\r\n\r\nCAROLINA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nGO\r\n\r\n14.690.373/0001-46\r\n\r\n377/16\r\n\r\nGWE COMERCIO IMP. E EXP. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPR\r\n\r\n08.334.694/0001-05\r\n\r\n8035/14\r\n\r\nSTAMPART ESTAMPARIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nCE\r\n\r\n03.712.358/0001-35\r\n\r\n4035/06\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n1163/15\r\n\r\nBRARON TRADING IMPORTACAO DE VEICULOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nRO\r\n\r\n09.152.972/0001-76\r\n\r\n14705/14\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n1174/15\r\n\r\nFIVEBROS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n05.841.072/0001-85\r\n\r\n3712/11\r\n\r\nMASAHIKO SOMA\r\n\r\nSP\r\n\r\n07.926.748/0007-54\r\n\r\n11910/14\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S.A.\r\n\r\nMG\r\n\r\n17.359.233/0001-88\r\n\r\n5108/10\r\n\r\nGIOVANI JOSE BALDI\r\n\r\nES\r\n\r\n031.177.867-40\r\n\r\n15052/14\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nES\r\n\r\n046.148.457-97\r\n\r\n15106/14\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nSP\r\n\r\n309.113.678-70\r\n\r\n14284/14\r\n\r\nVITORIA COMERCIO E T LTDA\r\n\r\nMS\r\n\r\n02.422.918/0001-54\r\n\r\n4217/13\r\n\r\nRODOVIARIO M. A. R. LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n09.141.067/0001-10\r\n\r\n4204/13\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n3216/15\r\n\r\nCEREALISTA MALANSKI LTDA\r\n\r\nPR\r\n\r\n77.482.727/0001-87\r\n\r\n6726/13\r\n\r\n2DH COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n11.101.655/0001-72\r\n\r\n650/15\r\n\r\nMARCELO MAIA GUSMAN ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n00.539.164/0002-72\r\n\r\n531/15\r\n\r\nSAPPORO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.642.842/0001-11\r\n\r\n14639/14\r\n\r\nPEN TECH COM. DE COMP. ELETR. LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n02.717.149/0001-11\r\n\r\n15353/14\r\n\r\nIND. E COM. DE DOCES MINEIRAO LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n66.403.858/0001-05\r\n\r\n2664/07\r\n\r\nTUKA TOY IND. E COM. DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.300.768/0001-92\r\n\r\n14053/14\r\n\r\nBELLE CAROLE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n64.433.345/0001-11\r\n\r\n3332/11\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2026289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2026094": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de janeiro - PROCON-RJ, e a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de Categorização e serviços de encomendas nacionais sem ônus.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato n° 08/2013 a contar da data da publicação, sem alteração de prazo contratual;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/041/2013.\r\n\r\nId: 2026094"
                            ],
                            "2026095": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 022/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de janeiro - PROCON, e a Câmara municipal de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Dar continuidade as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o livro de reclamações, bem como enviar as reclamações provenientes deste livro à sede do PROCON-RJ, conforme consta na cláusula primeira do termo supramencionado.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Termo de Cooperação n° 022/2014, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/1164/2014 que se regerá pelas normas da Lei n° 8.666/93, em especial o seu art. 116, e do dispositivo do art. 5°, inciso I e o art. 6°, todos do Decreto n° 43.400, de 06/01/2012, e demais normas correlatas.\r\n\r\nId: 2026095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2026186": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE INTERIOR\r\n\r\nAFR 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE INTERIOR - AFR 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para tomar ciência de intimações exaradas no curso de ação fiscal, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR. Os atos administrativos em comento encontram-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nRAF: 491901-88 e 491903-64\r\n\r\nIntimação nº 491901-88/1 e 491903-64/1\r\n\r\nEmpresa: BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nEndereço: Rua A, 157, área 05\r\n\r\nBairro: Polo Empresarial - Porto Real - RJ - CEP: 27570-970\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.924.817\r\n\r\nId: 2026186"
                        ],
                        "2026185": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), arts. 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do art. 214 do Decreto-Lei nº 5/75, o Auditor Chefe da AFR 34.01 - Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o inventariante EDILSON DA SILVA, CPF nº 958.390.037-00, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento dos débitos de ITD, vinculados às guias de lançamento nº 5.34.025737-7, relativa ao inventário de ENIR DOS SANTOS DA SILVA, e nº 5.34.025725-3, relativa ao inventário de JAIR ADOLPHO DA SILVA. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa dos créditos tributários devidos. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa, mat. 0806484-2-Auditor-Chefe. PROCESSO Nº E-04/228274/2012.\r\n\r\nId: 2026185"
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                        "2026169": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 81/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nSALB CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.429.158 - Processo nº E-04/022/002693/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458211-4, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 581.379,38.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nEXPRESSO T & G DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.921.874 - Processo nº E-04/034/006434/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500867-1, de 06/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.016.187 - Processo nº E-04/026/001095/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516779-0, de 26/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.503,45.\r\n\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.016.187 - Processo nº E-04/026/001094/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516780-8, de 26/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.565.512 - Processo nº E-04/006/003621/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517564-5, de 06/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.323,43.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPARLE RESTAURANTE E CHURRACARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.561.553 - Processo nº E-04/007/002288/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501767-2, de 22/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nPARLE RESTAURANTE E CHURRACARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.561.553 - Processo nº E-04/007/002412/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501769-8, de 01/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.702,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORPORE SM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.579.443 - Processo nº E-04/034/005705/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502544-4, de 08/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.596,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nMARCOS ALVES DE ANDRADE - ME\r\n\r\nCNPJ 3.439.019/0001-27 - Processo nº E-04/046/001612/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517477-0, de 17/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.691,01.\r\n\r\nId: 2026169"
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                        "2026170": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 82/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.354.506 - Processo nº E-04/036/000278/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394031-3, de 08/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.100.698,52.\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.354.506 - Processo nº E-04/036/000057/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490203-1, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 576.565,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTHABRIZ REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.368.814 - Processo nº E-04/043/000024/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488126-8, de 02/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.637,35.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.572.201 - Processo nº E-04/007/001780/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495807-4, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.201 - Processo nº E-04/007/001781/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495808-2, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.572.201 - Processo nº E-04/007/001779/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495806-6, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.572.201 - Processo nº E-04/007/001778/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495805-8, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nALIMENTART 2003 ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.201 - Processo nº E-04/007/001777/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495804-1, de 05/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.242,48.\r\n\r\nCONVEXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.855 - Processo nº E-04/007/000758/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494724-2, de 02/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 120.999,40.\r\n\r\nCONVEXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.855 - Processo nº E-04/007/000763/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494725-9, de 02/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.151.959,64.\r\n\r\nCONVEXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.855 - Processo nº E-04/007/000762/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494727-5, de 02/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 61.135,15.\r\n\r\nCONVEXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.855 - Processo nº E-04/007/000761/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486794-5, de 02/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 63.604,20.\r\n\r\nCONVEXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.855 - Processo nº E-04/007/000760/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493862-1, de 02/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.678,52.\r\n\r\nCONVEXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.855 - Processo nº E-04/007/000764/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493863-9, de 02/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 359.169,00.\r\n\r\nCONVEXO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.855 - Processo nº E-04/007/000777/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494728-3, de 03/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.229.555,33.\r\n\r\nId: 2026170"
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                        "2026171": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 83/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.950.400 - Processo nº E-04/000/059196/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021114-6, de 15/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.870.977,74.\r\n\r\nId: 2026171"
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                        "2026172": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 84/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.623.035 - Processo nº E-04/000/153105/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030982-5, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.444,71.\r\n\r\nQUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.623.035 - Processo nº E-04/000/153104/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371693-7, de 22/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 152.010,58.\r\n\r\nId: 2026172"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 85/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.277.696 - Processo nº E-04/007/003971/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460441-3, de 24/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 127.111,87.\r\n\r\nId: 2026173"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 87/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.145.079 - Processo nº E-04/000/268983/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406880-9, de 03/12/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.727.377 - Processo nº E-04/007/003192/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479125-1, de 21/08/2015\r\n\r\nId: 2026174"
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                        "2026175": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 88/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDICASTELLI TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 2.045.802/0001-43 - Processo nº E-04/034/009050/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.507247-9, de 29/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.589.132 - Processo nº E-04/040/000867/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512033-6, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nC S BRAGA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.549.510 - Processo nº E-04/014/001693/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510689-7, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.503,45.\r\n\r\nC S BRAGA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.549.510 - Processo nº E-04/014/001694/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.510690-5, de 06/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.011,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nSANEFER COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.559.261 - Processo nº E-04/034/008190/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505585-4, de 25/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.970,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nJOAO PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 71.630.692 - Processo nº E-04/034/007515/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.503042-8, de 08/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATACADAO DAS BOBINAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.713.457 - Processo nº E-04/034/006619/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501973-6, de 18/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.419,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRANCISCA AURINEIDE RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.810.068 - Processo nº E-04/034/008484/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.506444-3, de 20/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.296,36.\r\n\r\nMANOEL ALVES DA SILVA ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.171.502 - Processo nº E-04/034/008902/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513240-6, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.432,24.\r\n\r\nId: 2026175"
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                        "2026176": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 89/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.854.401 - Processo nº E-04/000/059328/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387700-2, de 25/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.115,00.\r\n\r\nId: 2026176"
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                        "2026177": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 90/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.149.322 - Processo nº E-04/040/000952/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480369-2, de 08/09/2015\r\n\r\nId: 2026177"
                        ],
                        "2026178": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 91/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.590.420 - Processo nº E-04/040/001019/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475408-5, de 01/07/2015\r\n\r\nId: 2026178"
                        ],
                        "2026522": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ realizará uma Audiência Pública (Nº 01/2017), para solicitar informações sobre o modelo de compras centralizado de locação de veículos, e esclarecer os principais aspectos do processo de contratação através de Registro de Preços para atender a demanda do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, convidamos Vossa Senhoria para participar dessa Audiência Pública que será realizada das 14 às 18h do dia 10/05/2017 (quarta-feira), na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 5º andar - Auditório da Escola Fazendária (EFAZ) - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2026522"
                        ],
                        "2025999": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/814.441/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 968.327-7, Vínculo 2, Identidade Funcional 35113685, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2025999"
                        ],
                        "2026005": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/003/3881/2013, tendo em vista o disposto no art. 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ELIANE ALVES DE LIMA LOBATO, Auxiliar de Enfermagem, Identidade Funcional 30913039, matrícula nº 852.345-8, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10 as 17h, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2026005"
                        ],
                        "2025988": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/1202/2015, tendo em vista o disposto no art. 70 do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MÔNICA DA SILVA ARAÚJO, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 813.114-6, Vínculo 1, Identidade Funcional 30661030, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10 as 17h, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2025988"
                        ],
                        "2025997": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-01/040/168/2014, tendo em vista o disposto no art. 70 do Decreto Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor THIAGO VINÍCIO LEON, Analista Executivo, Identidade Funcional 41988329, matrícula nº 3043323-9, Vínculo 2, da Secretaria de Estado e de Planejamento que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2025997"
                        ],
                        "2025968": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/1056/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor EDSON ROBERTO MOSCOSO DA COSTA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, ID Funcional 50183486, matrícula nº 3047667-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 17h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2025968"
                        ],
                        "2026264": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 26 de abril de 2017, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n47.010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA \r\n\r\n47.011\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MODAS \r\n\r\n47.015\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA \r\n\r\n47.016\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA \r\n\r\n49.553\r\n\r\nMETALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n55.270\r\n\r\nPOSTO DO RUSSO LTDA\r\n\r\n57.335\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n63.178\r\n\r\nMUNDO DAS BEBIDAS COMERCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA \r\n\r\n63.777\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n63.955\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA \r\n\r\n64.182\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n64.297\r\n\r\nSENHORA MODAS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n64.430\r\n\r\nSENHORA MODAS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n64.453\r\n\r\nSENHORA MODAS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n65.400\r\n\r\nKI MADEIRAS LTDA M E\r\n\r\n66.074\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.075\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.076\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.080\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A\r\n\r\n66.081\r\n\r\nITAMBE ALIMENTOS S/A \r\n\r\n66.869\r\n\r\nGENIAL VEICULOS LTDA\r\n\r\n67.401\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.414\r\n\r\nELOG S.A.\r\n\r\n67.423\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES E CEREAIS VIDIVACI LTDA ME\r\n\r\n67.427\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.428\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.429\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.430\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.431\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.432\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.433\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.434\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n67.578\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n67.596\r\n\r\nBITWAY COM ACESSORIOS ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n67.652\r\n\r\nTRANSPORTADORA PONTO AZUL EIRELI\r\n\r\n67.655\r\n\r\nBERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BEN DE TECIDOS EIRELI- ME\r\n\r\n67.658\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n67.659\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n67.662\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n67.663\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n67.668\r\n\r\nARC TRANSPORTES DE CARGA LTDA. - ME\r\n\r\n67.671\r\n\r\nTRANSPORTADORA RAMOS GALLUZZI LTDA - ME\r\n\r\n67.677\r\n\r\nMARIA G R CABRAL GUEDES ME\r\n\r\n67.707\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A\r\n\r\n67.710\r\n\r\nOFS RJ LTDA\r\n\r\n67.711\r\n\r\nOFS RJ LTDA\r\n\r\n67.754\r\n\r\nC DUE INDUSTRIA DE MODA EIRELI\r\n\r\n67.755\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.756\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.759\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.760\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.761\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.762\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.763\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.764\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.765\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.766\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.771\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n67.789\r\n\r\nDELABITE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n67.802\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n67.803\r\n\r\nVINBRASIL LTDA\r\n\r\n67.804\r\n\r\nARRAIS ALMEIDA UTILIDADES DOMESTICA LTDA\r\n\r\n67.813\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n67.820\r\n\r\nW S REAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n67.821\r\n\r\nBAZAR IBITINGA LTDA\r\n\r\n67.852\r\n\r\nMULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S A\r\n\r\n67.865\r\n\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n67.866\r\n\r\nGRAN VIA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n67.867\r\n\r\nGRAN VIA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n67.881\r\n\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\n67.886\r\n\r\nRESTAURANTE JHE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.887\r\n\r\nRESTAURANTE JHE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.921\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n67.941\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n67.964\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL\r\n\r\n67.974\r\n\r\nSEDENI COMERCIO LTDA\r\n\r\n67.980\r\n\r\nCEREAIS F M S IRMAOS LTDA\r\n\r\n68.030\r\n\r\nELETROFER 1060 FERRAGENS LTDA\r\n\r\n68.060\r\n\r\nEMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A\r\n\r\n68.072\r\n\r\nUNIAO RIO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n68.086\r\n\r\nCOR CHIC MODAS EIRELI\r\n\r\n68.137\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n68.138\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n68.139\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n68.140\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n68.143\r\n\r\nSAYDER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n68.147\r\n\r\nDBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\n68.148\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n68.149\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\n68.153\r\n\r\nFERCARL COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n68.154\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n\r\n68.160\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n\r\n68.161\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n\r\n68.162\r\n\r\nCOMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA\r\n\r\n68.163\r\n\r\nNEW HONG KONG SHOPPING LTDA\r\n\r\n68.248\r\n\r\nESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\n68.254\r\n\r\nJ J RISCADO TERRA & CIA LTDA\r\n\r\n68.256\r\n\r\nBOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n68.264\r\n\r\nEXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n68.269\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n68.273\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.276\r\n\r\nBOX 34 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n68.339\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.340\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n68.354\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n68.380\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES CORDEIRO E OUTROS\r\n\r\nId: 2026264"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2026256": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 16/2017. PARTES: Instituto de Previdência de Laje do Muriaé - PREV-LAJE e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1577/2015.\r\n\r\nId: 2026256"
                            ],
                            "2026257": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 27/2015, que se realizaria no dia 25/04/2017, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Tomé de Souza, 140/144 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2026257"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2025583": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 134/14, instaurada com base no Processo nº E-09/007.0228/2014, FAZ SABER ao servidor SARGENTO BM CARLOS CESAR ARRAES TAVARES, RG 13.801, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 10 de maio de 2017, às 10:00 horas, para ciência da abertura de prazo para as alegações finais de defesa.\r\n\r\nId: 2025583"
                        ],
                        "2025989": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃOA 1ª CLASSE DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.929.721-4\r\n\r\nAbraham Lincoln S. Vasconcellos\r\n\r\n2.990.295-9\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n2.991.316-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2.940.034-1\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n55,75\r\n\r\n3.392.304-3\r\n\r\nRegina Martins da Silva Palagar\r\n\r\n54,50\r\n\r\n4.073.328-9\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n53,50\r\n\r\n2.919.144-0\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2.929.714-1\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n53,00\r\n\r\n2.929.873-3\r\n\r\nElisabete Belisio Almeida\r\n\r\n52,75\r\n\r\n2.929.763-0\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2.929.751-6\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n52,50\r\n\r\n4.212.107-8\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2.958.454-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n50,50\r\n\r\nId: 2025989"
                        ],
                        "2025957": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 063/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.. CNPJ: 11.896.538/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 034/2016 (1º solicitação).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.165,20 (oitenta mil cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/129/2016.\r\n\r\nId: 2025957"
                        ],
                        "2025990": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento da candidata, abaixo, no CRSP no dia 20 DE ABRIL DE 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nE-24451\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA - PROC. 0186221-98.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2025990"
                        ],
                        "2026012": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP no dia 24 de abril 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1545219\r\n\r\nFLAVIO FONSECA DIAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1521203\r\n\r\nWALLACE PEREIRA PINTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2026012"
                        ],
                        "2025975": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2017.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público comparecimento do candidato, abaixo, no CRSP, no dia 19 DE ABRIL 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n450.557-3\r\n\r\nCONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES \r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 2025975"
                        ],
                        "2026265": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 026/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/156/2016 \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de reagentes e materiais de testes rápidos dos laboratórios, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 621.988,22 (seiscentos e vinte e um mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2026265"
                        ],
                        "2026266": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 027/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/259/2016 \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de gases medicinais, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.011.212,45 (um milhão, onze mil duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2026266"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2026212": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Lar Maria de Lourdes, CNPJ sob o nº 02.752.088/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) Veículo Renault, tipo Van máster Bus, ano/mod. 2007/2008, cor branca. Diesel, placa KNM 9971, nº de ordem 100073, chassi 93YCDDUH58J949237, RENAVAM 96036038, motor G9UA724C036984.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13134/2007. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.337-79, Sra. Maria Isabel Alves Peixoto, Presidente do Lar Maria de Lourdes - CPF nº 217.992.377-53.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2017.\r\n\r\nId: 2026212"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2026182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, pertinente ao item 03, Pregão Eletrônico SRP n° 006/2017 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000545/2016, cujo objeto é a Aquisição de materiais analíticos para laboratório de microbiologia.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, pertinente aos itens 01,02 e 04, do Pregão Eletrônico n° 006/2017 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000545/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais analíticos para laboratório de microbiologia, foi declarado DESERTO.\r\n\r\nId: 2026182"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2026149": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROC Nº E-20/001/677/2017- LARISSA SENNA FERRO COSTA\r\n\r\nOnde se lê: ...LARISSA SENA FERRO COSTA. \r\n\r\nLeia-se: ...LARISSA SENNA FERRO COSTA, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nD.O. DE 11.04.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nPROC Nº E-20/001/609/2017- ANDRÉA DA SILVA AMARO\r\n\r\nOnde se lê: ...Chefe de Departamento, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Maurício de Almeida Freitas. \r\n\r\nLeia-se:...Diretor de Orçamento, Finanças e Suprimentos, símbolo DG, anteriormente ocupado por José Pereira de Assis Netto, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nId: 2026149"
                    ],
                    "2026150": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/420/2017 -Daniel dos Santos Borges.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/272/2017 -Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/674/2017-Silva Rodrigues da Silveira Saverio. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/287/2017 -Karla Beatrice D`Àvila Leães Merten. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/72/2017 -Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/456/2017 -Andreia Gonçalves Mendes Cunha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2017 -Alessandra Bentes Teixeira Vivas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/177/2017 -Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/796/2017 -Patrícia de Souza Figueiredo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/181/2017 -Cristiano Motta Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2017 -Eduardo de Araújo Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/411/2017 -Maria de Fátima Abreu Marques Dourado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/428/2017 -Marcia Braga de Pinho Lampert.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/180/2017 -Carlos de Rezende Rodrigues. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/206/2017 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 10/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/802/2017 -Leandro Santiago Moretti. Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 12/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/42/2017 -Flavio Eduardo Lethier Rangel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/818/2017 -Gabriel Allbernaz da Conceição. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/41/2017 -Liliane Maria da Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/553/2017 -Leonardo Acioly Novaes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/468/2017 -Maria Alice de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/708/2017 -Ana Paula Calandrini Barata. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/375/2017 -Katia Sharp. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2017 -Júlio Cesar Rocha Lessa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/665/2017 -Larissa Ellias Guimarães Davidovich. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/667/2017 -Luciana de Almeida Lemos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/484/2017 -Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/280/2017 -Alexandre Paranhos Pinheiro Marques. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/315/2017 -Luciana Silva de Noronha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/588/2017 -Vitor Marcio de Abreu Cuconato. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/223/2017 -Karine Terra de Azevedo Vasconcelos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/749/2017 -Natalie de Pinho Bianchi Garcia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/744/2017 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa.\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/835/2017 -Ricardo Santa Rosa Arraes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/834/2017 -João Paulo de Aguiar Sampaio Souza. \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/852/2017 -Marcelo de Azevedo Barros. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/853/2017 -Eduardo Rodrigues de Castro. \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 2026150"
                    ],
                    "2026148": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/99 - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 824.308-1. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da Coordenação das Varas Cíveis da Capital, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no mês de MAIO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/10 - ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, Defensora Pública, matrícula 949.542-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA e ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.045/06 - ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 896.787-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA e ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/99/17 - MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, Defensora Pública, matrícula 3089.315-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES e MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, respectivamente, nos meses de JULHO/2017, DEZEMBRO/2017 e NOVEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.888/95 - PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES, Defensora Pública, matrícula 817.908-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES e MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, respectivamente, nos meses de JULHO/2017, DEZEMBRO/2017 e NOVEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2440/16 - MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, Defensora Pública, matrícula 3089.584-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES e MARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI, respectivamente, nos meses de JULHO/2017, DEZEMBRO/2017 e NOVEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.525/93 - DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER, Defensora Pública, matrícula 294.970-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), as peculiaridades do caso, notadamente o requerimento de fls. 130, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição no mês de MAIO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.221/12 - LIDIA GOMES NICOLAU, Defensora Pública, matrícula 969.590-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RICARDO SANTA ROSA ARRAES e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.535/02 - RICARDO SANTA ROSA ARRAES, Defensor Público, matrícula 860.781-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. RICARDO SANTA ROSA ARRAES e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017.\r\n\r\nId: 2026148"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2026151": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 0006/2009-08.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do convênio original por mais 04 (quatro) meses, a contar da data de 16 de abril de 2017, podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, 21/06/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2017.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10244/2009.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.909.400,00 (quatro milhões, novecentos e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2026151"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2026449": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 79/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS - CIDAC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o progresso da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com avanços significativos nos recursos oferecidos através de computadores, sistemas, aplicações e telecomunicações para a entrega de dados, informações e conhecimento ao usuário dos serviços, transformando economias, governos e sociedades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a busca por soluções tecnológicas que possibilitem maior rapidez e eficácia no desempenho de atividades é uma necessidade para qualquer organização que vise o aperfeiçoamento dos serviços que presta, inclusive - e sobretudo - a Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de zelar pela disponibilidade integridade e, quando necessário, manter o sigilo das informações corporativas, tudo isso como meio eficaz para a consolidação da credibilidade junto ao cidadão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de unificação de procedimentos, processos e sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta:\r\n\r\nI - gerir, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades pertinentes à Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nII - apresentar a política, as diretrizes gerais e estratégicas e as normas e padrões de Tecnologia da Informação e Comunicação, para análise do Chefe do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nIII - orientar e coordenar o processo de planejamento estratégico e de governança da Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nIV - estabelecer diretrizes, especificações técnicas e padrões de segurança da informação;\r\n\r\nV - estabelecer diretrizes, especificações técnicas e padrões a serem observados na aquisição de bens e contratação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nVI - gerenciar e revisar os processos para aquisição de bens e contratação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nVII - criar, implantar e certificar processos de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nVIII - auditar, documentar e propor melhorias dos processos de negócios e procedimentos correlatos em trâmite na Administração Pública Municipal com o fito de assegurar a observância das diretrizes, especificações técnicas e padrões de Tecnologia da Informação e Comunicação estipulados;\r\n\r\nIX - promover o uso integrado da Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração, propondo alterações que visem a melhoria do serviço, normas e procedimentos, encaminhando e fazendo publicar, através do órgão competente, atos administrativos de competência do CIDAC;\r\n\r\nX - gerenciar, certificar e promover a manutenção das redes locais;\r\n\r\nXI - prestar consultoria e suporte técnico na área de Tecnologia da Informação e Comunicação aos órgãos e entidades municipais, incluindo a manutenção dos equipamentos de informática de propriedade do Município;\r\n\r\nXII - catalogar, gerenciar e certificar softwares e aplicativos utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta adquiridos de terceiros, atuando, quando necessário, na prevenção e resolução de problemas de funcionamento;\r\n\r\nXIII - viabilizar o desenvolvimento de novos sistemas, programas e funcionalidades para os sistemas existentes, inclusive contratados de terceiros, propostos pelos clientes, definindo os recursos necessários, padrões, prazos e demais variáveis próprias do desenvolvimento e manutenção de sistemas;\r\n\r\nXIV - a responsabilidade pelas especificações gerais de novos sistemas, programas ou novas funcionalidades de sistemas existentes e pela elaboração de termos de referências e outros documentos administrativos afetos à gerência, com apoio das comissões internas e demais profissionais da PMCG;\r\n\r\nXV - desenvolver demais atividades afins, no âmbito de sua competência e em conjunto com as demais unidades administrativas, primando pela parceria e integralidade das ações.\r\n\r\nParágrafo único. Os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que utilizarem software ou aplicativo contratado de terceiro, deverão disponibilizar ao CIDAC todas as informações concernentes aos respectivos contratos, sempre que lhes for solicitado.\r\n\r\nArt. 2º - O Superintendente do CIDAC poderá solicitar diretamente aos prestadores de serviços de softwares e aplicativos que possuem contrato com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, acesso à base de dados dos serviços contratados.\r\n\r\nParágrafo único. Os prestadores de serviços contratados terão o prazo de 30 (trinta) dias para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nArt. 3º - Observadas as limitações constitucionais e legais, o CIDAC terá acesso irrestrito, controlado e auditável às bases de dados dos softwares e aplicativos utilizados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta adquiridos de terceiros através de contrato, convênio, termo ou acordo de cooperação.\r\n\r\n§1º. As bases de dados a que se refere o caput serão hospedadas nas dependências do CIDAC, salvo manifestação expressa do Superintendente do CIDAC, para atender a interesse da Administração. \r\n\r\n§2º. Na hipótese de a base de dados ser hospedada em órgão ou entidade municipal diversa, deverá ser disponibilizada cópia de backup dentro dos servidores do CIDAC, cuja atualização se dará em prazo determinado pelo Superintendente deste Centro.\r\n\r\nArt. 4º - O CIDAC poderá solicitar os manuais técnicos dos aplicativos e softwares utilizados por todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, que deverão ser fornecidos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - O CIDAC deverá proceder ao catálogo de todos os sistemas, softwares e aplicativos utilizados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação deste ato, devendo mantê-lo permanentemente atualizado.\r\n\r\nParágrafo único. Para confecção e atualização do catálogo a que se refere o caput deste artigo, o Superintendente do CIDAC poderá solicitar informações dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como de terceiros contratados para prestação dos referidos serviços. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2026449"
                    ],
                    "2026520": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1464/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1386/2017 que designou, Anna Christina Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da C.E. Getúlio Vargas, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1465/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1113/2017 que designou Claudete da Conceição Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Desembargado Sebastião Amaro da Silva Machado Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1466/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Erika Andrielley Belarquino dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Diretora da C. E. Desembargador Sebastião Amaro da Silva Machado, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1467/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Karina Carneiro da Silva Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Vice-Diretora da E. M. José do Patrocínio, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1468/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1580/2015 que no meou Amilia Pereira Calil, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Eloy Ornelas, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1469/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Leonardo Fae de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Diretor da E. M. Eloy Ornelas, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1470/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Greice Kely de Souza Cordeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em Comissão de Diretora da C. E. São Mateus, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1471/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1648/2015 que nomeou, Glaucia Tavares Benvindo Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Enéas Tavares Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1472/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015 Suelene Geilson, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Enéas Tavares Trindade Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1473/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015 Isabela Rios Ramos Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE. Enéas Tavares Trindade Classificação “C”, Símbolo FG 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1474/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015 Denise Viana Leal Henriques, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1475/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015 Régio de Oliveira Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. José Carneiro Terra, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1476/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015 Claudia Marcia Riscado Nogueira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Wilson Batista “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1477/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1949/2015 que nomeou Valéria da Silva Soares Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Irmã Zilda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1478/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015 Branca Nery dos Santos Lessa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Irmã Zilda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1479/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015 Hérica Coutinho Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Irmã Zilda, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1480/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1352/2015 que designou Roberto Cardoso Zofolli, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1481/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Carlos Humberto Siqueira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1482/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Cristiane de Souza Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1483/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2629/2015 que designou Cristiane da Mota Chagas Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Santo Antônio, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1484/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Mayara Mirian Barbosa Coutinho Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Santo Antônio, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1485/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Luciana da Silva Brandão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Carlos Chagas, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1486/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1882/2015 que nomeou Ilça do Rosário Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Leôncio Pereira Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1487/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1543/2015 que designou Edilce Maria L. Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Miguel Henriques Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1488/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 21/2014, 80/2015 Joelma de Souza Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Miguel Henriques Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1489/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Mariangela Rodrigues Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Leôncio Pereira Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2026520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2026195": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO DO CMAS Nº. 05/2017\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011 e conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do dia 20 de abril de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar a Reprogramação do Cofinanciamento Federal para 2017.\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução entrará em vigor à partir data de sua aprovação, e deverá ser publicada por três dias a partir do dia 24 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2026195"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2026512": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 25/05/2017 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículos constantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-S.INF., SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M095107, N. EMPL., JUCIMAR PEREIRA SEVERO, BANCO FINASA SA, MILANO CAMPOS MOTOS LTDA; 2-MRM0440, YAMAHA, 2002/2002, 9C64MW00020018013, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ CARLOS ABREU BORGES; 3-LLB9990, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R021520, CAMBUCI/RJ, DENISE DOMINGUES DOS SANTOS; 4-LPG5946, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M220023, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SALVADOR HENRIQUE PASSOS VIEIRA, RONNY TENORIO MESQUITA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO; 5-KVB9883, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15309R022373, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARLITO DAS GRACAS DE SOUSA CRUZ; 6-KQK0601, HONDA, 2007/2008, 9C2MC35008R008755, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S A; 7-LBS4498, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR140452, NOVA IGUAÇU/RJ, MARCOS MACHADO FALEIRO; 8-KVJ9015, HONDA, 2010/2011, 9C2JC4110BR424247, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MICHELE EVANGELISTA DOS SANTOS; 9-KNO7443, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XDCK78M025146, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADIB ALVES DE AZEVEDO; 10-KRK1985, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R140604, CARDOSO MOREIRA/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A; 11-KRS0227, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R010005, RIO DE JANEIRO/RJ, ELISANGELA SANTANA DE SOUZA; 12-LKV4351, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R002904, SAO FIDELIS/RJ, ELI RENATO CARRILHO CORREA; 13-LOG4269, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R013267, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ULISSES AZEREDO CARDOSO, GILSON THIAGO TAVARES VELASCO; 14-LNW7791, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R023547, ITAOCARA/RJ, SAVIO PEREIRA SIAS, KEILLA MARA SILVA DE FREITAS RODRIGUES; 15-LON1921, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30102R023891, SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ, CONS NAC HONDA LTDA, PEDRO JOSE ANDRADE MILLER; 16-HFM0380, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R106091, JUIZ DE FORA/MG, NELCIANO DOS SANTOS SIQUEIRA, MARCO ANTONIO EUGENIO DE MORAIS; 17-S.INF., TRAXX, 2014/2014, 951BXKBA8EB006392, S. INF., EDU MOTOS LTDA EPP; 18-KRC6360, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR108960, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO GOMES MOTA; 19-LPR4444, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR173865, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ADEMAILTON LIMA DA SILVA; 20-KXM4825, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR051497, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALMIRENE COUTO BATISTA; 21-KRX0247, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R032988, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE LEANDRO NETO, CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA; 22-MSL4920, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R022059, PRESIDENTE KENNEDY/ES, MANOEL LEMOS; 23-KPA2146, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR057310, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CRISTIANO PINTO, LUCAS CORDEIRO DA SILVA; 24-KNV4703, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE121090024564, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO GOMES ISABEL; 25-KRR0585, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08208R032785, MACAE/RJ, DAIANE KARINE SANTOS DA SILVEIRA SARDINHA, ADILSON RICARDO PINHEIRO VIEIRA; 26-KNN5122, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR061573, ITAPERUNA/RJ, EDSON BERNARDO FELIX, THIAGO DOS SANTOS AZEVEDO; 27-LLA8312, YAMAHA, 2009/2009, 9C6KE122090083325, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JONAS DE SOUSA JUSTO, JHONY CARLOS QUINTANILHA REIS; 28-DHC7172, HONDA, 2003/2004, 9C2ND07004R000423, OURINHOS/SP, ALEXSANDER ORDONHA; 29-LPP1114, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R018342, RIO DAS OSTRAS/RJ, SELMA HELENA CARLOS RIBEIRO SANTANA , MICHAEL ANTONIO ROSA HENTZY; 30-LPK0028, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R036717, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS; 31-LKV8329, I/LIFAN, 2008/2009, LF3XCH2G09A001253, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WILZA CARLA DO COUTO MARTINS RODRIGUES, GILBERTO QUITETE DE LIMA LEITAO; 32-KYP0082, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R016102, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MAGNO DE AZEREDO PINTO, REGIARA DOS SANTOS CRESPO; 33-S.INF., BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD0C0302201, S. INF., PSM VEICULOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA; 34-KQI3293, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR064910, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, SAMIR AFFONSO RIBEIRO, ADRIANE PEREIRA PAES; 35-LQY1170, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R123453, CABO FRIO/RJ, MARCELO FREIRE BARBOSA; 36-LKW7307, LIFAN, 2008/2008, LF3XCH2G48A018605, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELIZANGELA MENDONCA TOLEDO; 37-S.INF., YAMAHA, 1999/1999, 9C65JR000X0002199, S. INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRES LTDA ME; 38-LSN2333, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R164278, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSIANE PEREIRA VELASCO; 39-JNV8110, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30301R006281, SÃO PAULO/SP, ALEXSANDER GARANGAU RIBEIRO; 40-MEZ3699, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R030043, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, RENATA CRISTINA PERIM; 41-LLQ9685, HONDA, 2012/2012, 9C2KC1660CR531126, SAO JOAO DA BARRA/RJ, DAVI ANGELO CRISANTO, PEDRO ROSA JUNIOR; 42-KPN3580, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R021826, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO CARLOS SEBASTIAO PEREIRA, JOSE WILKER AZEREDO DA SILVA; 43-LKT5630, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R055904, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OTAVIO DA SILVA FERREIRA; 44-LSJ3132, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1550AR046442, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROGERIO NEVES RANGEL; 45-S.INF., YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1440A0009665, S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I, LUCIANA DE OLIVEIRA PAULINO , IDEAL DE PADUA COMERCIO DE MOTOS LTDA EPP; 46-S.INF., HONDA, 2002/2003, 9C2HA07103R001661, S. INF., MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA; 47-LOP1851, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R044244, ITABORAI/RJ, EDMAR BARCELOS REIS, JOAO VICTOR DO NASCIMENTO TEIXEIRA; 48-S.INF., SHINERAY, 2013/2014, LXYXCBL04E0228943, S. INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 49-S.INF., CALOI, 1996/1997, 9CBCA1DAVTA105746, S. INF., SURGE NITEROI VEÍCULOS LTDA ME; 50-LNJ9288, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R046504, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ALEX SANDRO BORGES DOS SANTOS; 51-LPW0033, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR049408, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, DULCINEIA PESSANHA LEMOS; 52-LLE3349, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4120AR093965, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ELOIZA INA PRIMO SALLES; 53-KYA7991, SHINERAY, 2013/2013, LXYXCBL07D0477414, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GENILSON DO NASCIMENTO GOMES; 54-KUZ9810, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R124023, SAO JOAO DA BARRA/RJ, FRANKLIN DE SOUZA SANTOS; 55-KMW1499, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08207R043555, MACAE/RJ, WASHINGTON SILVA DE AQUINO; 56-KRC6884, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR020839, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEX DOS SANTOS; 57-LOI3935, HONDA, 2002/2003, 9C2HA07103R001614, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FLAVIO MENDES TERRA; 58-LBW6160, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04206R839999, SAO FIDELIS/RJ, CARLA CALOMENI WILLEMAN; 59-LSS1407, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R011202, ITAPERUNA/RJ, LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA; 60-LNE9594, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR231597, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO ROBERTO MARON GUIMARAES MACHADO; 61-KNI5369, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR013546, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON SOARES DE SOUZA; 62-LPC3930, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XCCK78M023705, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PEDRO PAULO DA SILVA GOMES; 63-KUK3551, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R031882, CARAPEBUS/RJ, DENILSON SAMPAIO LUCAS, JORGE VICENTE; 64-KQI6430, YAMAHA, 1997/1997, 9C62MW000V0055330, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDINEI LEOPOLDO DE OLIVEIRA, YAMAHA AD CONS. SC LTDA; 65-LLN8248, HONDA, 2011/2011, 9C2HB0210BR254424, ITAOCARA/RJ, MACAL FELICIO DE SOUZA; 66-LRP0287, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R016365, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CERENILDO JOSE SOARES FILHO, OSIMAR AZEREDO PAES; 67-S.INF., SHINERAY, 2011/2012, LXYXCBL04C0565190, S. INF., O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA ME; 68-LPA3274, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XPBD77M011133, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FLAVIO SOARES BUCHAUL; 69-S.INF., DAFRA, 2011/2011, 95VCA6E8BBM002227, S. INF., WANDERSON DOS SANTOS RIOS, BANCO ITAUCARD S/A, MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 70-KMT3736, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08207R025331, SAO FIDELIS/RJ, BANCO FINASA S A; 71-KRC3646, HONDA, 1999/2000, 9C2JD1700YR004794, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO JOSE ARAUJO; 72-KXW4513, SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M081147, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VINICIUS RANGEL LIMA, LIVIA FERNANDES COELHO DE SOUZA FERREIRA; 73-KVR6298, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1660CR509260, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAICON MOREIRA IGNACIO, BANCO PANAMERICANO; 74-KVY2693, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M056200, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEANDRO ALVES JERONIMO; 75-LSR5099, YAMAHA, 2012/2013, 9C6KE1560D0019943, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS RENATO SOUZA DA SILVA; 76-LLL4097, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR502992, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON DOS SANTOS PESSANHA, DAIANA GOMES PAES; 77-LUP0461, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R007981, QUEIMADOS/RJ, UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, ALLAN RITER PESSANHA MACHADO; 78-KQB2442, HONDA, 2013/2013, 9C2NC4910DR017903, ITAGUAI/RJ, BANCO PANAMERICANO, THIAGO CAVALCANTI FELOMENA; 79-LKQ4177, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XCCH78M021810, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S A; 80-KXF2842, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R011791, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL; 81-LLR6253, HONDA, 2011/2012, 9C2NC4310CR016527, RIO DE JANEIRO/RJ, GUILHERME RAMOS AMORIM; 82-LNK5834, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R093206, MIRACEMA/RJ, JURANDY ORSAY SILVA, JUAREZ LEITE PADILHA, BANCO BRADESCO S/A; 83-LQH0371, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R004533, ITAPERUNA/RJ, BCO FINASA SA, DOUGLAS DA SILVA SALAMAO; 84-LUU2241, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R059154, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROZINEIDE RIBEIRO DA SILVA; 85-S.INF., WUYANG, 2012/2013, LWYMCA204D6011710, S. INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 86-S.INF., DAFRA, 2013/2014, 95VJK4H8DEM005278, S. INF., SUPER VEICULOS LTDA; 87-LPN2931, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4220AR123391, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CARLOS BARRETO; 88-LKD8010, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R009574, SAO FIDELIS/RJ, MARCONI DA SILVA BARCELOS; 89-LOH5584, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07002R041692, ITAPERUNA/RJ, SALIM ALEXIM NETO, MARIA FRANCISCA SOUZA; 90-LKX7713, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42209R062353, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, FERNANDA BATISTA DA SILVA; 91-LUJ6034, SHINERAY, 2013/2014, LXYXCBL01E0232769, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA LUIZA CARVALHO PASSOS; 92-KOE0119, VW, 1987/1987, 9BWZZZ30ZHT093419, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO SERGIO DA CRUZ DE OLIVEIRA; 93-LBC4448, GM, 1995/1996, 9BGSC08WTSC653152, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DENYS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA; 94-KOD4857, GM, 1998/1998, 9BGJK19BWWB555116, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ABN AMRO REAL SA, WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, JANAINA MACIEL MANHAES; 95-MPV8065, VW, 1995/1995, 3VW1931HLSM321065, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIANE PIRES DOS SANTOS; 96-KTX0590, GM, 1992/1992, 9BGJG11GNNB040795, SAO JOAO DA BARRA/RJ, CHARLES WILLIS DE SOUZA SANTOS, ANDRE FRANCA RANGEL; 97-LOO8059, VW, 2002/2003, 9BWAC03X63P013213, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DANIEL DA SILVA, FABIO CORDEIRO DE SOUZA; 98-MRX5708, FIAT, 2008/2008, 9BD15802786099129, SERRA/ES, BANCO ITAULEASING SA; 99-LPW0471, FIAT, 2004/2004, 9BD17140742461948, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABRICIO BARRETO DA SILVA; 100-KNM0109, VW, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB507984, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CARLOS GIPIONI; 101-MTP2317, GM, 2001/2002, 9BGRD08Z02G110253, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JHONATAS CERQUEIRA ACRUCHE DE MACEDO; 102-HRR8923, FIAT, 2000/2000, 9BD178949Y2201540, RIO DE JANEIRO/RJ, ANA PAULA DA SILVA BATISTA, ALEXANDRE RODRIGUES FIALHO; 103-BPE8583, GM, 1992/1992, 9BGTB11NNNC132982, QUISSAMA/RJ, LUIS CARLOS MAIA; 104-MTD8738, FORD, 2010/2010, 9BFZK53AXAB199119, GUARAPARI/ES, LARYSSA VALLADARES RANGEL, BANCO ITAUCARD SA; 105-LAC1192, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5223628, MACAE/RJ, MONICA BARBOSA DE MATTOS SOUZA; 106-PWC4456, FIAT, 2015/2016, 9BD57814UG7982386, RIO DE JANEIRO/RJ, UNIDAS S A; 107-KNI7388, VW, 1997/1997, 9BWZZZ379VT028801, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOEL ELIAS RIBEIRO, RODRIGO DE SOUZA PESSANHA; 108-KNQ9564, VW, 1999/1999, 9BWZZZ373XP058496, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CHARLES CRESPO LIMA; 109-KQD6956, GM, 1989/1990, 9BGKS08VLKC318125, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MANOEL FRANCISCO; 110-LRG0765, FORD, 2004/2005, 9BFZE12NX58613474, RIO DE JANEIRO/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA; 111-LJC5842, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5161460, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WAGNER PINTO PINHEIRO; 112-LBY7608, GM, 1997/1998, 9BGSC68WVC658411, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAULEASING SA; 113-KPC7949, GM, 1997/1998, 9BGSC08ZWVC635797, DUQUE DE CAXIAS/RJ, VICENTE VITALINO DE OLIVEIRA; 114-GQV3525, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT033430, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ROSILANE DE SOUZA CAROLINO; 115-KPD0876, FORD, 1997/1998, 8AFZZZEFFVJ093352, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADRIELE MARTINS, VITOR CAMPOS BORGES; 116-LST0815, YAMAHA, 2004/2005, 9C6KE042050029330, NOVA IGUACU/RJ, NEIDA ESPECE DE SOUZA, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 117-MQL5357, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R089048, NATIVIDADE/RJ, THIAGO SANTOS DE MORAES; 118-KMZ0768, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS84450, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA ; 119-KVG0287, HONDA, 1987/1987, 9C2JC1911HR112371, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, RODRIGO DA SILVA BARRETO; 120-LRQ2747, HONDA, 2014/2015, 9C2JC4820FR511803, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PAN S.A, TALVANE VIANA DA SILVA; 121-KNO2395, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R060495, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VITOR DO NASCIMENTO ROSA; 122-S.INF., HONDA, 1992/1992, 9C2JC1801NR257283, S. INF., MOTOKA COM DE MOTOS LTDA; 123-S.INF., HONDA, 2015/2016, 9C2KC2210GR007628, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA, REGINALDO GOMES, ADM DE CONS NAC HONDA LTDA; 124-KUC0659, HONDA, 1985/1985, CG125BR1452219, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR; 125-KWG0582, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R034436, ARRAIAL DO CABO/RJ, DIEGO DIAS FRANCA, DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL; 126-KZB0669, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R032842, SAO JOAO DA BARRA/RJ, ROMULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA; 127-FYR6179, CHEV, 2014/2015, 9BGKS69L0FG146146, MAUA/SP, ANDREIA TEIXEIRA CARVALHO; 128-OCW1719, VW, 2011/2011, 9BWAA05U2BP183270, SERRA/ES, BANCO ITAUCARD SA, ELIZIANY SILVA DINIZ; 129-LUF0294, GM, 2004/2004, 9BGSB19X04B181527, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CHAIANE FRANCA SOUZA TAYGLEY; 130-LOJ2346, YAMAHA, 2001/2001, 9C6KE020010041991, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NESTOR CAMPOS DE ARAUJO, ANSELMO GOMES BARBOSA; 131-LPH5590, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R338662, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FELIPE GOMES DA SILVA; 132-KNE8496, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R111804, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CONS NAC HONDA LTDA, RODRIGO RIBEIRO ARAUJO; 133-LTW0878, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R047485, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO S A, ANDREA PINTO DA SILVA; 134-LBV9492, GM, 1997/1998, 9BGJL19FWVB508681, RIO DE JANEIRO/RJ, WAGNER TELES MOREIRA, JOSE LUCIO DE LIMA SILVA; 135-LNM9809, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R074029, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIA CRISTINA FONSECA; 136-KZS8482, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R017274, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GABRIEL VIANA DA SILVA; 137-LOV2319, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R299622, RIO DE JANEIRO/RJ, ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 138-S.INF., BASHAN, 2011/2012, LHJXCBCD5C0310262, S. INF., PSM VEICULOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA; 139-KNP1633, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR163402, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAISA CORDEIRO DUARTE; 140-S.INF., YAMAHA, 1999/1999, 9C65JR000X0002402, S.INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRES LTDA ME; 141-LNK3849, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R002628, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO; 142-KVF2859, HONDA, 2007/2008, 9C2HB02108R000761, CABO FRIO/RJ, JOHNNY PEDRAZ BORGES; 143-LCS2873, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR035775, RIO DE JANEIRO/RJ, FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL SA; 144-KMN9374, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XFBL67M039320, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PRISCILA PEIXOTO, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 145-MUF0164, HONDA, 1994/1994, 9C2JC1801RRR18557, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, ABELARDO VENANCIO DE ARAUJO; 146-KMS3213, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS41828, NOVA FRIBURGO/RJ, SANDRO RODRIGUES DA SILVA ; 147-KYI0795, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R168100, ITABORAÍ/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JORGE FLAVIO MORAES DE FIGUEIREDO; 148-KZY1941, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R102218, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADENILZA SEIXAS PIMENTEL, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 149-S.INF., SHINERAY, 2013/2013, LXYXCBL08D0488664, S. INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 150-LOH9060, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30303R001921, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CARLOS MACIEL PINTO; 151-S.INF., SHINERAY, 2011/2012, LXYXCBL07C0522107, S. INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 152-KPU0017, FABRICAÇÃO PRÓPRIA, 1996/1996, 9EZRJ10MCS0790073, RIO DAS OSTRAS/RJ, EBENEZER GUSTAVO SCHUMACHER; 153-LKT8362, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M256975, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WELBERTON SOUZA SIMOES RANGEL FERREIRA ; 154-JGQ7897, FORD, 2006/2007, 9BFBLZGDA7B588893, SANTA BÁRBARA DOESTE/SP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO , SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL; 155-KNM3453, FIAT, 2001/2001, 9BD17141312095422, NOVA FRIBURGO/RJ, MARCIO ZEITUNE VEICULOS ME, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, TJRJ - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO-RJ, SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 156-KNH1816, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3030YR002390, RIO DE JANEIRO/RJ, ABSOLUTA SERV TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, TRT01; 157-LPE3318, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R058884, ITAPERUNA/RJ, BANCO FINASA S A; 158-LCH0705, GM, 1998/1998, 9BGKS08BWWB421460, VOLTA REDONDA/RJ, FREDERICO DE FREITAS; 159-LNH1419, GM, 2000/2001, 9BGSD19401C135711, SAO GONCALO/RJ, TJRJ, LIANE CARVALHO GUIMARAES; 160-LBC0622, FIAT, 1995/1996, 9BD146067S5635168, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DE LIMA; 161-MSG2002, HONDA, 1985/1986, CG125BR1468720, SÃO MATEUS/ES, MUNIC DE S MATEUS; 162-KXP0562, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE091070031156, CABO FRIO/RJ, BCO FINASA SA; 163-LOJ1360, HONDA, 2000/2001, 9C2HA07101R202104, MACAE/RJ, SIDNEI CARLOS LEAL CRAVO; 164-LRM1106, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R096275, RIO DE JANEIRO/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 165-KNI7298, HONDA, 1994/1995, 9C2JC2501RRS19362, MACAÉ/RJ, MARCOS RIBEIRO DE SOUZA; 166-LPR5240, HONDA, 2010/2010, 9C2NC4310AR085853, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA; 167-KNQ9397, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR143340, MACAE/RJ, ALCINEU LUIZ MEDEIROS; 168-LNM4869, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R233852, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, SOLANGE QUITO DA SILVA ILARIO, MONICA DE SOUZA MOTA; 169-LCZ5769, HONDA, 1999/1999, 9C2MC2700XR022727, RIO DE JANEIRO/RJ, JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ; 170-LOB4869, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R210309, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CELIO PEREIRA DE AZEREDO; 171-NÃO USA, DAFRA, 2008/2009, 95VAC1M889M018889, S. INF., MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVICOS LTDA; 172-MRS7559, PEUGEOT, 2007/2008, 9362AKFW98B034674, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROMULO FIGUEIREDO QUEIROZ VIEIRA; 173-DOK2902, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R828713, GUARUJÁ/SP, BANCO PANAMERICANO S A , ANDREA SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA; 174-KVU2071, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KG021070014524, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BCO FINASA SA; 175-KMX3240, YAMAHA, 2001/2001, 9C6KE020010035245, SAO FIDELIS/RJ, MARTA NASCIMENTO ABREU; 176-KWB3074, DAFRA, 2008/2009, 95VCA1H289M030694, RIO DE JANEIRO/RJ, MEIRE BATISTA GUIMARAES; 177-KVI5184, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KG0390A0003417, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, SERGIO LIMA BARRETO; 178-LST3543, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1620AR063999, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARILENA DE SOUZA PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 179-HFQ9250, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R049955, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, UEBSON OLEGARIO BARRETO; 180-LAH9107, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XCCC77M017405, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 181-S.INF., YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1440A0012095, S.INF., BANCO BRADESCO FINANC SA, IDEAL DE PADUA COMERCIO DE MOTOS LTDA EPP; 182-LCA0724, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R010106, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIANA RIBEIRO RANGEL COSTA; 183-KRC5085, VW, 2000/2000, 9BWZZZ376YP512362, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ GONZAGA MAURICIO, CELICIO ELIAS RANGEL; 184-KMM5500, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR024667, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MARIA ALCINA MATTA CARDOSO, EDIMILSON F VIANA ME; 185-KZL0098, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R005196, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RONILDO RIBEIRO DOS SANTOS; 186-KNC0053, HONDA, 1982/1982, CG125BR1148776, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA; 187-LPF8354, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE092080186346, CABO FRIO/RJ, CARLOS ANDRES LARRANIAGA RESTREPO; 188-LPG0406, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R016835, CABO FRIO/RJ, JONATHA DA SILVA LICASALIO, JOCIMAR DA SILVA MOURA; 189-LKW1594, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R100680, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A; 190-LNN9371, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR055800, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSENILDO DA SILVA TAVARES; 191-KNU7592, HONDA, 2009/2009, 93HFA65309Z108071, SÃO FIDÉLIS/RJ, PEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA; 192-DOI0029, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R936637, SÃO PAULO/SP, ROBERTO LUIZ BARBOSA; 193-OYF3893, FIAT, 2014/2014, 9BD196271E2215100, SERRA/ES, JOAO LUIZ TEIXEIRA CORREA; 194-LME4324, HONDA, 2014/2014, 9C2ND1110ER020152, SÃO GONÇALO/RJ, DEBORA FRANCISCA SILVA DE PAULA; 195-KZD2887, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R014402, RIO DE JANEIRO/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 196-KRC0097, HONDA, 1998/1999, 9C2HA070XWR022684, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIO PEREIRA NEVES; 197-S.INF., HONDA, 2011/2011, 9C2JC4120BR740792, S. INF., BV FINANCEIRA S A C F I, MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA; 198-LBJ5832, VW, 1996/1997, 9BWZZZ377TT201195, ITALVA/RJ, SAYONARA DE JESUS PARRINE; 199-S.INF., FIAT, 2012/2013, 8AP196272D4016861, S. INF., EUROBARRA RIO LTDA; 200-KYV1522, VW, 2008/2008, 9BWXN82478R847979, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADRIANA RODRIGUES PESSNHA, CARLOS ALBERTO AZEVEDO GOMES; 201-LSL2035, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R047503, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, ROBERTO ALAIR CARDOSO DE SOUZA, BCO FINASA SA; 202-LAK6325, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R007528, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BRUNO GOMES RODRIGUES, JEAN CARLOS MOTA BATISTA; 203-LUX7457, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R888978, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RUY DE SOUZA SALDANHA NETO, AGATHA LOPES GOMES; 204-LNP4278, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R219698, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RICARDO PAES DE CARVALHO; 205-KZV4438, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M031143, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA S A; 206-KRS9759, DAFRA, 2013/2014, 95VJK4G8DEM004802, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MATHEUS MAYERHOFER PINHEIRO; 207-LNL5268, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R042077, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDUARDO MOTA DE SOUZA, CHARLENE DOS SANTOS LEITE; 208-LMH9946, HAOBAO, 2013/2014, 95RHXBBD3EM004720, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CESAR LUIS GOMES DA SILVA ; 209-LCH4739, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R120991, RIO DAS OSTRAS/RJ, GENES SOUZA CAETANO; 210-LOI5023, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R254993, MACAE/RJ, MARIA CHRISTINA DE CARVALHO NEUMANN ARAUJO, DEYVID WANDERSON ALMEIDA DE AZEREDO; 211-LBO3517, FIAT, 1997/1997, 9BD178258V0195377, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GUSTAVO PORTO CALIL, MARIO LUIZ DA SILVA; 212-LVD4055, FIAT, 2005/2006, 9BD15802764780025, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RECREIO VEICULOS SA, CHARLES COUTINHO CARNEIRO; 213-KMV0057, VW, 1994/1995, 9BWZZZ30ZRP304491, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EVERALDO VIEIRA PIMENTEL; 214-KTE4860, GM, 1971/1971, C144BBR06174P, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CARLOS DE SOUZA; 215-MTL6851, TOYOTA, 2010/2010, 8AJFR22G0A4544139, VILA VELHA/ES, LUANA ULIANA FIORESE CHAGAS, CREDIFIBRA S/A CRED. FINANC. E INVEST.; 216-MQQ1718, FIAT, 1998/1998, 8AP178234W4058495, GUARAPARI/ES, ESPLACAR VEICULOS LTDA EPP, COMERCIAL LINDA FLORA LTDA ME; 217-KTJ3173, FIAT, 1988/1988, 9BD146000J3362499, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO CESAR MELO CREMONEZE; 218-LCA0649, GM, 2000/2001, 9BGSC68Z01B140736, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 219-KMZ3402, FIAT, 1997/1998, 9BD178837V0482826, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, MARGARETE DA SILVA PAES LUCIO; 220-MTG7620, GM, 2010/2010, 9BGTU75C0AC228271, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, ANA HELIA FERREIRA DE ALMEIDA; 221-KRC1452, FIAT, 1999/1999, 9BD178296X0832517, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO DE OLIVEIRA SILVA, CAMILLE BARRETO MENDES; 222-FKI4901, FORD, 2014/2015, 8AFSZZFHCFJ278566, ITU/SP, SAMIR BERGANTIN; 223-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 224-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 225-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 226-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VOLVO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 227-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CALOI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 228-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BASHAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 229-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de M. BENZ, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 230-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de NISSAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 231-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TOYOTA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 232-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de RENAULT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 233-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HYUNDAI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 234-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CITROEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 235-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AGRALE, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 236-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SEAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 237-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SHINERAY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 238-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DITALLY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 239-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VESPA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 240-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de ASIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 241-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAEWOO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 242-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LIFAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 243-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LONCIN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 244-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LANGSHEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 245-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRAMONT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 246-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TRAXX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 247-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KASINSKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 248-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AVA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 249-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de MVK, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 250-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CTM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.;251-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de S. INF., S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 252-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 253-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 254-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 255-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUZUKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 256-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUNDOWN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 257-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAFRA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 258-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de PEUGEOT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 259-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 260-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DUCATI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 261-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FOX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 262-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de MRX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 263-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAELIM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 264-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HERO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 265-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de JONNY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 266-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DERBI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 267-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAYANG, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 268-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRANDY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 269-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HAOBAO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 270-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AUDI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 271-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CHERY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 272-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de EFFA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF..\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nRENATO CÉSAR ARÊAS SIQUEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2026512"
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                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2026488": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0059/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000037-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das Unidades de Saúde, Pronto Atendimento e Hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.216.957/0001-20.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 546.868,00 (Quinhentos e quarenta e seis mil e oitocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0060/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000037-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das Unidades de Saúde, Pronto Atendimento e Hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.309.478./0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.292,55 (Trinta e três mil e duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinto centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0062/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000037-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das Unidades de Saúde, Pronto Atendimento e Hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ: 22.706.161./0001-38.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.133.000,65 (Três milhões e cento e trinta e três mil reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0078/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000038-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das unidades de saúde, pronto atendimento e hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 343.084,20 (Trezentos e quarenta e três mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0079/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000038-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das unidades de saúde, pronto atendimento e hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: LEXMED DISTRIBUIDORA EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ: 15.631.735/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 687.220,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0080/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000038-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das unidades de saúde, pronto atendimento e hospitais pertencentes à Secretaria Mu nicipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.975,50 (Setenta e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0081/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000038-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das unidades de saúde, pronto atendimento e hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.309.478/0001-47.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 186.711,60 (Cento e oitenta e seis mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0082/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000038-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das unidades de saúde, pronto atendimento e hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.267.447,50 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0087/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000037-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das Unidades de Saúde, Pronto Atendimento e Hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722./0001-51.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 409.095,00 (Quatrocentos e nove mil e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0088/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000038-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das unidades de saúde, pronto atendimento e hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME.\r\n\r\nCNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.212.694,45 (Dois milhões, duzentos e doze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0089/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2017.099.000037-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos médicos hospitalares, mediante processo de compra emergencial para o abastecimento das Unidades de Saúde, Pronto Atendimento e Hospitais pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428./0001-10.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.382.229,48 (Dois milhões e trezentos e oitenta e dois mil e duzentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Conforme a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2026488"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2026199": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 26 de Abril de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta\r\n\r\n1- Aprovação do Relatório da Comissão mista para Elaboração do POA, referente à Contratualização 2017 .\r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2026199"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2026509": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA N.º 509/2017\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, Carlos Vinicius Viana Vieira, nomeado pela Portaria nº 056/2017, publicada no Diário Oficial de 03 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições legais, Resolve, tornar público que, no dia 20 de abril de 2017, a Assembleia Geral da CODEMCA, em conformidade com o disposto nos artigos 20 e 21 do Estatuto da Companhia, elegeu como membros do Conselho Fiscal os nomes a seguir relacionados:\r\n\r\n- Conselheiro - José Felipe Quintanilha França \r\n\r\nSuplente - Gisely Nunes Moço Barbosa\r\n\r\n- Conselheiro - Leonardo Diogenes Wigand Rodrigues\r\n\r\nSuplente - Marcilene Barreto Nunes Daflon\r\n\r\n- Conselheiro - Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz \r\n\r\nSuplente - Andréa Cristina Ribeiro Paz\r\n\r\nCampos do Goytacazes/RJ 24/04/2017.\r\n\r\nCarlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nPresidente da\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2026509"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2026496": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 15/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público os Gabaritos Preliminares do Processo Seletivo Simplificado Nº. 01/2017, realizado no dia 23/04/2017, conforme Cronograma publicado no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, RJ em 23/03/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nGABARITO PRELIMINAR\r\n\r\nEDUCADOR/CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\n1- B\r\n\r\n11- A\r\n\r\n2- C\r\n\r\n12- C\r\n\r\n3- C\r\n\r\n13- D\r\n\r\n4- B\r\n\r\n14- B\r\n\r\n5- A\r\n\r\n15- C\r\n\r\n6- B\r\n\r\n16- A\r\n\r\n7- A\r\n\r\n17- C\r\n\r\n8- C\r\n\r\n18- D\r\n\r\n9- B\r\n\r\n19- C\r\n\r\n10- B\r\n\r\n20- A\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\n1- C\r\n\r\n11- A\r\n\r\n2- C\r\n\r\n12- C\r\n\r\n3- D\r\n\r\n13- D\r\n\r\n4- B\r\n\r\n14- A\r\n\r\n5- D\r\n\r\n15- B\r\n\r\n6- A\r\n\r\n16- D\r\n\r\n7- B\r\n\r\n17- B\r\n\r\n8- C\r\n\r\n18- B\r\n\r\n9- A\r\n\r\n19- A\r\n\r\n10- B\r\n\r\n20- C\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2026496"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2026497": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, torna público e comunica aos interessados que na sessão do dia 20/04/17, após cumpridos os trâmites legais, ficou definido que as empresas classificadas na ordem de preços (e devidamente habilitadas) - no pregão em epígrafe - deverão apresentar amostra dos itens, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nC.A.M. CASTILHOS ME nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 11, 18, 21, 22, 23, 24, 33, 35 e 36;\r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME nos itens 04, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 34; e\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA nos itens 02 e 03.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPrazo, local e horário para apresentação das amostras: 03 (três) dias úteis, no Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Gestão Pública, localizado na Avenida XV de Novembro, 174, Caju, nesta cidade, em dias úteis, no horário de 8h às 17h.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO PARA CONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS E REABERTURA\r\n\r\nDE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2017\r\n\r\nPREGÃO 009/2017 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de café, açúcar, garrafa térmica, filtro de papel, adoçante, copos descartáveis e garrafão para água mineral, com a finalidade de atender as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando que as licitantes C.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 18.203.175/0001-61, classificada em segundo lugar no item 01 e ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74, classificada em terceiro lugar no item 3 - TIVERAM SUAS AMOSTRAS REPROVADAS;\r\n\r\nConsiderando que as empresas EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 20.415.050/0001-47, classificada em segundo lugar no item 04 e PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 04.005.422/0001-00, classificada em segundo lugar no item 05 - NÃO APRESENTARAM AS AMOSTRAS dos referidos itens;\r\n\r\nO pregoeiro, in fine, vem pelo presente, tornar público a CONVOCAÇÃO da licitante classificada em quarto lugar e já habilitada, para apresentação da amostra, conforme item 7 do Termo de Referência, a saber: EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, no item 03.\r\n\r\nConsiderando que no item 01, o Pregoeiro verificou a necessidade de negociar o preço ofertado pela licitante classificada em quarto lugar, a saber, EXATA COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI;\r\n\r\nConsiderando que nos itens 04 e 05, a empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 30.110.332/0001-90 classificada em terceiro lugar não teve seu envelope de habilitação avaliado;\r\n\r\nTem o presente a finalidade de tornar pública a REABERTURA DE SESSÃO, para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, no dia 28 de abril de 2017, às 10h (dez horas), na sala de reuniões da CPL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2026497"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2026515": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2026515"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2026179": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 24 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171317149\r\n\r\n3 GERACOES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n171315472\r\n\r\n4A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n171321774\r\n\r\n7LINK TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n171245008\r\n\r\nA A DA SILVA REVENDEDORA DE GAS ME \r\n\r\n170521150\r\n\r\nA A DE MELLO ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS \r\n\r\n171294955\r\n\r\nA G B DO AMARAL POUSADA ME \r\n\r\n171103866\r\n\r\nA J BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171160703\r\n\r\nA LUCIANO DA FONSECA COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n171300564\r\n\r\nA ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n171320514\r\n\r\nA PALAVRA FORTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171319567\r\n\r\nA R K BLOCOS E LAJES LTDA ME \r\n\r\n171193709\r\n\r\nA S FERREIRA DA SILVA PINTO ESCOLA DE MUSICA ME \r\n\r\n170797619\r\n\r\nABSOLUTE EXAMINACOES NAO DESTRUTIVAS LTDA \r\n\r\n171289455\r\n\r\nAC CONSTRUTURA E INCORPORADORA EIRELI ME \r\n\r\n171322215\r\n\r\nAC TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171235169\r\n\r\nACADEBOC CONSULTORIA E QUALIFICACAO DE BOMBEIROS CIVIS E PROFISSIONAIS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n171315944\r\n\r\nACCOUNT FORM RH LTDA ME \r\n\r\n171289633\r\n\r\nACR PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n171321383\r\n\r\nADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTO SA \r\n\r\n171319516\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n170149404\r\n\r\nAGIX CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171069790\r\n\r\nAGPAL EMPREITEIRA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n171193598\r\n\r\nAL E ALBUQUERQUE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n171245059\r\n\r\nALESSANDRO E FABIO REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n171083687\r\n\r\nALICE COWORKING EIRELI \r\n\r\n171316843\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n171315120\r\n\r\nALMEIDA E PIRES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171311671\r\n\r\nALPHA LATINA SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171310500\r\n\r\nALUAR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171256930\r\n\r\nANDREA QUEZADO NOGUEIRA DE SOUZA \r\n\r\n171316800\r\n\r\nANISA 2012 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171115643\r\n\r\nANOVO DO BRASIL SERVICOS DE REPARO LTDA \r\n\r\n171162110\r\n\r\nANOVO DO BRASIL SERVICOS DE REPARO LTDA \r\n\r\n171323270\r\n\r\nANOVO DO BRASIL SERVICOS DE REPARO LTDA \r\n\r\n171297326\r\n\r\nANROC SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170624536\r\n\r\nANTONIO AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n170565785\r\n\r\nAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171310357\r\n\r\nAPARE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n170365077\r\n\r\nARENA HOLDING S A \r\n\r\n170426530\r\n\r\nARENA HOLDING S A \r\n\r\n171322436\r\n\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n171314816\r\n\r\nART & POOL LTDA ME \r\n\r\n171311221\r\n\r\nARTELETRAS ADMINISTRACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n171310268\r\n\r\nATUAL SEG COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171321251\r\n\r\nATWOOD SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n171228413\r\n\r\nAUCATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171228464\r\n\r\nAUCATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171315197\r\n\r\nAUCATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171321960\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171322070\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n171322037\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n171286235\r\n\r\nAUTO ESCOLA SIGA BEM LTDA ME \r\n\r\n171302168\r\n\r\nAUTO POSTO ITAIPU 2 LTDA \r\n\r\n171311493\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DE CAMPO GRANDE II LTDA \r\n\r\n171322754\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JORGE DA BR 040 EIRELI EPP \r\n\r\n171297709\r\n\r\nAUTO SOCORRO TREVO DE MANILHA LTDA ME \r\n\r\n171303717\r\n\r\nAVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA \r\n\r\n171302486\r\n\r\nAYA STHETIC INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171294904\r\n\r\nB MARINHO ROSSI DE MENEZES COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS DE ESTETICA ME \r\n\r\n171302273\r\n\r\nB S SANTOS DO ROSARIO ME \r\n\r\n171316835\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA SERVICOS AUXILIARES AO SINDICO LTDA ME \r\n\r\n171300653\r\n\r\nBAZAR E DEPOSITO DE DOCES MARINHO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n171315855\r\n\r\nBAZAR ESPIRITUAL DE XANGO LTDA ME \r\n\r\n171094786\r\n\r\nBAZAR LU DE LU LTDA ME \r\n\r\n171313402\r\n\r\nBEATRIZ EUGENIO DA ROSA RORIZ ME \r\n\r\n171303814\r\n\r\nBELEZA E ESTETICA IRMAOS SILVA LTDA ME \r\n\r\n171290950\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171195353\r\n\r\nBELLA COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171319540\r\n\r\nBELLA SAUDE E DROGARIA EIRELI \r\n\r\n171194110\r\n\r\nBERGAMINI & TODLING TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n170889424\r\n\r\nBETA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171313577\r\n\r\nBIO GASTRONOMIA SAUDAVEL EIRELI ME \r\n\r\n171101812\r\n\r\nBK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171316622\r\n\r\nBLINDCER TECNOLOGIA EM BLINDAGEM LTDA \r\n\r\n171325567\r\n\r\nBLUTEX 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171322819\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n171249844\r\n\r\nBOATE ESPACO LAPA EIRELI EPP \r\n\r\n171316207\r\n\r\nBOC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171316258\r\n\r\nBOC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171314905\r\n\r\nBOLERIA MIX CONFEITARIA E DOCES EIRELI ME \r\n\r\n171287592\r\n\r\nBONLIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171315332\r\n\r\nBORRACHEIRO ARISTIDES LOBO LTDA \r\n\r\n171296826\r\n\r\nBR TRANSPORTADORA DO RIO LTDA \r\n\r\n171315634\r\n\r\nBRAGA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI EPP \r\n\r\n171030397\r\n\r\nBRANDAO REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171310284\r\n\r\nBRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA \r\n\r\n171311116\r\n\r\nBRASIL CLEAN COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI ME \r\n\r\n171316878\r\n\r\nBRAZORE - REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170941043\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES I LTDA \r\n\r\n171277090\r\n\r\nBUFFET JD MORIA LTDA ME \r\n\r\n171322550\r\n\r\nC DA PENHA COSTA ALIMENTOS ME \r\n\r\n171282213\r\n\r\nC DUE INDUSTRIA DE MODA EIRELI \r\n\r\n171321561\r\n\r\nC F ABREU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n171315596\r\n\r\nC P GOMES CORRETORA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171301153\r\n\r\nC S RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n171304500\r\n\r\nCAFETERIA BARISTAS DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n171315790\r\n\r\nCALOMENI PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n171315626\r\n\r\nCAMILA A P DA SILVA ME \r\n\r\n171311078\r\n\r\nCANCIO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171134710\r\n\r\nCANDEIA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n171058658\r\n\r\nCANTINA BOA ESTACAO LTDA ME \r\n\r\n171315774\r\n\r\nCANTINA IRMAOS LORENZONI LTDA ME \r\n\r\n171315243\r\n\r\nCAPITAL DA MODA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171297695\r\n\r\nCARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA \r\n\r\n171234782\r\n\r\nCARDOM COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n171301269\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n171025814\r\n\r\nCARLOS A M BESSA DROGARIA ME \r\n\r\n171135075\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO ME \r\n\r\n171325311\r\n\r\nCARSHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n171310870\r\n\r\nCASA E JARDIM SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n171060695\r\n\r\nCDE CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA \r\n\r\n170697720\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n171317157\r\n\r\nCENTRAL PLANTAS DE ITAIPU COMERCIO E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n171316703\r\n\r\nCENTRAL UNIDAS 2010 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171320646\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n171320719\r\n\r\nCENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS LTDA \r\n\r\n171295080\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO DA TRINDADE LTDA \r\n\r\n171065794\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LOPES LTDA ME \r\n\r\n171314948\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA DE AVES LTDA \r\n\r\n171316070\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CAUA LTDA ME \r\n\r\n171301960\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO CDPI25 EIRELI ME \r\n\r\n171319648\r\n\r\nCHERUBINS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n171310837\r\n\r\nCHILLI ROSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171322720\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171322649\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171039084\r\n\r\nCHL LXXXI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n171178343\r\n\r\nCHURRASQUINHOS BRASINHA LTDA EPP \r\n\r\n171289072\r\n\r\nCLINICA BEM ESTAR DE NOVA IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n170861201\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO L J HALPERN LTDA ME \r\n\r\n171313658\r\n\r\nCLINICA DE OFTALMOLOGIA AVANCADA CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n171295293\r\n\r\nCLUBE FAMILIA REAL PROTECAO E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n171175352\r\n\r\nCOAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n171300831\r\n\r\nCODAR SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n171276930\r\n\r\nCOELHO & RIBEIRO HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n171321863\r\n\r\nCOMERCIAL RAJ 2001 LTDA ME \r\n\r\n171230507\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E LATICINIOS FIGUEIRA EIRELI ME \r\n\r\n171322410\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES E BISCOITOS VILA SANTA CRUZ EIRELI ME \r\n\r\n171233867\r\n\r\nCOMMENT EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171319915\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ \r\n\r\n171319036\r\n\r\nCOMPREV PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171321790\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n171321812\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n171296869\r\n\r\nCONE SUL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171230108\r\n\r\nCONQUISTA KM 21 POSTO DE GASOLINA E LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n171299736\r\n\r\nCONQUISTA KM 21 POSTO DE GASOLINA E LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA \r\n\r\n171313429\r\n\r\nCONSTRUCORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171047044\r\n\r\nCONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA \r\n\r\n171164148\r\n\r\nCONTABB ASSISTENCIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n163713618\r\n\r\nCONTROL TEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163394580\r\n\r\nCONTROL TEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163713480\r\n\r\nCONTROL TEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n163713545\r\n\r\nCONTROL TEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n170557685\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS TECNICOS DE SINALIZACAO NAUTICA DO BRASIL \r\n\r\n171316819\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n171236262\r\n\r\nCOOPFINRJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE BANCARIOS EX BANCARIOS E PROFISSIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO \r\n\r\n171315766\r\n\r\nCOPAMED CENTRO MEDICO LTDA \r\n\r\n171301757\r\n\r\nCOR CHIC MODAS EIRELI ME \r\n\r\n171311256\r\n\r\nCORBRAZ CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171315014\r\n\r\nCOREN BRASIL FOODS LTDA \r\n\r\n171246217\r\n\r\nCORRELO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171323246\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA S A \r\n\r\n171322827\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA S A \r\n\r\n171315049\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n171315448\r\n\r\nCPX PROJETOS GESTAO E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171310225\r\n\r\nCREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n171157133\r\n\r\nCROSSFIT ATIVIDADES ESPORTIVAS CASA SHOPPING LTDA \r\n\r\n171297776\r\n\r\nCROSSFIT PRIMUM LTDA ME \r\n\r\n170305368\r\n\r\nCRX ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171313496\r\n\r\nCUMMINS VENDAS E SERVICOS DE MOTORES GERADORES LTDA \r\n\r\n171314131\r\n\r\nCURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n171316096\r\n\r\nD C G MONTEIRO MERCEARIA LTDA ME ME \r\n\r\n170871215\r\n\r\nD R F DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI ME \r\n\r\n170871169\r\n\r\nD R F DA SILVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n171316665\r\n\r\nDAB S BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171318854\r\n\r\nDANIELLE GOMES FERNANDES \r\n\r\n171305850\r\n\r\nDEDALUS BRASIL LTDA \r\n\r\n171316762\r\n\r\nDEISE DAMAS CENTRO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171298250\r\n\r\nDIEGO SALLES DA SILVA TECNOLOGIA ME \r\n\r\n171181590\r\n\r\nDIELLE DE ITATIAIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171302729\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LOUCAS ROLIVEX LTDA ME \r\n\r\n171312007\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNICA RIO LTDA \r\n\r\n171160150\r\n\r\nDIZALLI COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n171296907\r\n\r\nDMENEZES LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171323432\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171323475\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171323505\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171323530\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171179528\r\n\r\nDO PEDRAO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n171322339\r\n\r\nDOCERIA DO CAMPINHO EIRELI ME \r\n\r\n171301927\r\n\r\nDOJOUR ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171319060\r\n\r\nDOLCE FAR NIENTE LINGERIE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171320352\r\n\r\nDOLCE VIVERE HOME LTDA ME \r\n\r\n171302150\r\n\r\nDOMO CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171321634\r\n\r\nDOMUS CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n171028422\r\n\r\nDROGARIA DROGANEWS DE MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n171314883\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA E DE CASA LTDA ME \r\n\r\n171310454\r\n\r\nDROGARIA JARDIM DO POVO LTDA \r\n\r\n171135610\r\n\r\nDROGARIA TERESINA LTDA ME \r\n\r\n171191218\r\n\r\nDROGARIA VILACA DE BARROS E SILVA LTDA ME \r\n\r\n171256751\r\n\r\nDUE BRASIL CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171083504\r\n\r\nE4 DIGITAL SOLUCOES EM TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n171322266\r\n\r\nEBERSON S GONCALVES ME \r\n\r\n171193814\r\n\r\nECLIPSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n171298284\r\n\r\nEDUARDO ABREU GITAHY EIRELI ME \r\n\r\n171320476\r\n\r\nEIX ESTUDO INTERATIVO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171235193\r\n\r\nEJ CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171178424\r\n\r\nEL ELION CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n171302214\r\n\r\nELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n171325516\r\n\r\nEM BOTELHO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171218124\r\n\r\nEMPREENDER EIRELI \r\n\r\n171322533\r\n\r\nENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n171193393\r\n\r\nENGEARQ 1992 EMPREITEIRA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171189450\r\n\r\nERETZ REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171257570\r\n\r\nESTACAO ENCONTRO DO CAFE CAFETERIA LTDA \r\n\r\n171310675\r\n\r\nESTACIONAMENTO DO EDIFICIO DO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA S/A \r\n\r\n171303075\r\n\r\nESTIBORDO NAUTICA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n170507262\r\n\r\nESTILO E BELEZA CABELEIREIROS E ESTETICAS LTDA ME \r\n\r\n171213815\r\n\r\nESTRELA ORION DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171285204\r\n\r\nETE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171310020\r\n\r\nEVAMAR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n171316240\r\n\r\nEVANDRO DA CUNHA MIRANDA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n171316436\r\n\r\nEXODO CABUCU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171296052\r\n\r\nEXPRESSO SANTANA LTDA ME \r\n\r\n171195248\r\n\r\nF A MEDEIROS PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n171317114\r\n\r\nFABRICA SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n171254066\r\n\r\nFARAH E ROSOLEN EDUCACAO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n170686990\r\n\r\nFARMACIA DE CAXIAS DE QUISSAMA LTDA ME \r\n\r\n171297946\r\n\r\nFATE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n171301242\r\n\r\nFATIMA OLIVEIRA MORAES ME \r\n\r\n171212827\r\n\r\nFEEL FREE CENTRO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n171252900\r\n\r\nFENDERCARE SERVICOS MARINHOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171308930\r\n\r\nFENIX ESTETICA DE RESULTADO LTDA ME \r\n\r\n171254058\r\n\r\nFERNANDA V BIZZO SERVICOS DE ARQUITETURA E PERICIAS ME \r\n\r\n171316673\r\n\r\nFGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n171301170\r\n\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA \r\n\r\n171302354\r\n\r\nFIVE STAR MINERACAO LTDA \r\n\r\n171226402\r\n\r\nFLAVIO S FUSCO MARKETING E COMUNICACAO ME \r\n\r\n171302036\r\n\r\nFLECHASS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n171254708\r\n\r\nFN 2 PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n171285620\r\n\r\nFOGO COLORIDO LTDA \r\n\r\n171289323\r\n\r\nFORNECEDORA DE GAS NOVA JERUZALEM LTDA ME \r\n\r\n171320638\r\n\r\nFORTE AFONSOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171302133\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO MENDES \r\n\r\n171028724\r\n\r\nFRANCISCO REINALDO BRITO SERVICOS DE MANUTENCAO ME \r\n\r\n171321260\r\n\r\nFRCG CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n171314689\r\n\r\nFRUTO DA TERRA AGRICOLA EIRELI ME \r\n\r\n171310276\r\n\r\nFSB DIVULGACAO LTDA \r\n\r\n171302605\r\n\r\nFUTUREONE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171232208\r\n\r\nG C GENUNCIO ME \r\n\r\n171316584\r\n\r\nG F COSTA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n170813010\r\n\r\nG PASTRO LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n171315430\r\n\r\nG R MERCEARIA DA RASA LTDA ME \r\n\r\n171316142\r\n\r\nG S B SILVA INSTITUTO DE BELEZA UNISSEX ME \r\n\r\n171174658\r\n\r\nG V S CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171179757\r\n\r\nGAM TECNOLOGIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171302460\r\n\r\nGARCIA E AGUIAR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171300629\r\n\r\nGASTAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171321987\r\n\r\nGAUDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171313623\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BAHIA LTDA \r\n\r\n171313666\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINAS GERAIS LTDA \r\n\r\n171313550\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIAUI LTDA \r\n\r\n171313593\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TOCANTINS LTDA \r\n\r\n171320697\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171320522\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171320573\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171320735\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171320360\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171320433\r\n\r\nGE OIL & GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171309820\r\n\r\nGENESIS BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171136500\r\n\r\nGENVIA ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n170989097\r\n\r\nGERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171314875\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n171311450\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n171321405\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n171309502\r\n\r\nGNOU GNOU CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171295234\r\n\r\nGO EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n171322460\r\n\r\nGRADINGMATIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171289161\r\n\r\nGRAVIOLA LEBLON COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171301994\r\n\r\nGREEN BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n171291018\r\n\r\nGUARA NORTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n171291034\r\n\r\nGUARA NORTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n171315740\r\n\r\nGUILHERME LEICAM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n171289331\r\n\r\nGYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA \r\n\r\n171310209\r\n\r\nH E M SALES CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n171304101\r\n\r\nH S CARVALHO CONSULTORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n171189477\r\n\r\nHAMBURGO ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171323440\r\n\r\nHANNOVER RUCK SE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n171321740\r\n\r\nHAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171311906\r\n\r\nHENCAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171257006\r\n\r\nHENRIQUE DA MOTA ROSA ME \r\n\r\n171162625\r\n\r\nHGMS SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171298187\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n171255321\r\n\r\nHIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n171295188\r\n\r\nHORUS PAR CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n171246080\r\n\r\nHUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n171319770\r\n\r\nI C SUPPLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171311655\r\n\r\nIDEAL FORTE COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n171174569\r\n\r\nIG CAXIAS RJ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA EPP \r\n\r\n170323714\r\n\r\nIMOVEX IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170323765\r\n\r\nIMOVEX IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171322924\r\n\r\nIMPACTO CONSERVACAO MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n171323220\r\n\r\nIMPACTO CONSERVACAO MANUTENCAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n171316150\r\n\r\nIMPERIO DE OYA ARTIGOS DE UMBANDA E CANDOMBLE LTDA ME \r\n\r\n171322185\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n171322789\r\n\r\nINFINITE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171300866\r\n\r\nINFOCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n171316681\r\n\r\nINOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171301455\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA \r\n\r\n171320387\r\n\r\nINVENTANDO MODA COM GABI DUARTE SERVICOS DE RECREACAO LTDA \r\n\r\n171311051\r\n\r\nIPANEMA PARK S/A \r\n\r\n171301110\r\n\r\nIPANEMA RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n171311965\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n171311990\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n171314999\r\n\r\nIT@SEA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n171321480\r\n\r\nJ C CRESPO DE SOUZA JUNIOR ME \r\n\r\n170418383\r\n\r\nJ C PEIXOTO JUNIOR COMERCIO MATERIAL CONSTRUCAO ME \r\n\r\n171316185\r\n\r\nJ CURTY JUNIOR CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n171295226\r\n\r\nJ G M EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n170510603\r\n\r\nJ J JR SERVICOS AUTOMOTIVOS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171297750\r\n\r\nJ L TRANSPORTE LOCACOES E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n170970868\r\n\r\nJ M C SILVA RIO ISOLAMENTOS E REFORMA DE BAUS ME \r\n\r\n170968707\r\n\r\nJ M DA SILVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n170565556\r\n\r\nJ M J COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E E P I LTDA EPP \r\n\r\n171300882\r\n\r\nJ N A BEAUTY COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171320140\r\n\r\nJAMARK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171315707\r\n\r\nJAMES BROS BUREAU DE INOVACAO LTDA \r\n\r\n171306481\r\n\r\nJANE DA CRUZ OFICINA AUTOCENTER ME \r\n\r\n171322479\r\n\r\nJARTWEB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170766578\r\n\r\nJGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171233115\r\n\r\nJLR SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n171226704\r\n\r\nJM ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171300815\r\n\r\nJOAO VICTOR FELIX DE SOUZA INFORMATICA ME \r\n\r\n171262506\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DA FONSECA ME \r\n\r\n171247949\r\n\r\nJP SERVICOS GERAIS PROTECAO VIGILANCIA EM CONDOMINIO LTDA \r\n\r\n171321782\r\n\r\nJPF CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL EIRELLI EIRELI \r\n\r\n171282850\r\n\r\nJRR TESTES E ANALISES TECNICAS EIRELI ME \r\n\r\n171302427\r\n\r\nJULLIANA C TORRES ME \r\n\r\n171042581\r\n\r\nKAROLEI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n171321979\r\n\r\nL C OLIVEIRA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n170889106\r\n\r\nL J P DE ALMEIDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n171321227\r\n\r\nL MATOS SALAO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n171099052\r\n\r\nL S MOTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n171315340\r\n\r\nLA BELLA CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n171313615\r\n\r\nLA BELLE VIE PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n171311043\r\n\r\nLA FRUTERIA COMERCIO DE FRUTAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n171323459\r\n\r\nLABIRINTO FILMES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n171302850\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DIAGNOMED JRC LTDA ME \r\n\r\n171317050\r\n\r\nLAD LABORATORIO DE APOIO A DECISAO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n171126840\r\n\r\nLAGUNA BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n171289471\r\n\r\nLATAPACK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171289560\r\n\r\nLATAPACK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171321367\r\n\r\nLAU REFRIGERACAO E COMERCIO DE BRINDES EIRELI \r\n\r\n171313437\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE SOUSA ME \r\n\r\n171294998\r\n\r\nLEIZ DE VASCONCELLOS CHAVES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171315936\r\n\r\nLESSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171315367\r\n\r\nLGP CONSULTING EIRELI EPP \r\n\r\n171315421\r\n\r\nLIDER 2017 MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171262638\r\n\r\nLILA BAZAR E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171316053\r\n\r\nLINHA AMARELA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171315081\r\n\r\nLIRIO COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n171248864\r\n\r\nLITOGRAFICA LITOFINA LTDA \r\n\r\n171179609\r\n\r\nLITOGRAFICA LITOFINA LTDA \r\n\r\n170766969\r\n\r\nLITORAL TINTAS DE SAO CRISTOVAO LTDA EPP \r\n\r\n171160436\r\n\r\nLM PACHECO COMERCIO DE OPTICA ME \r\n\r\n171309910\r\n\r\nLMENDES ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n171322240\r\n\r\nLOANY AMERICAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171310187\r\n\r\nLOJA DIFERENTE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n171290810\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171290828\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171318986\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171319010\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171295358\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n171319044\r\n\r\nLORNE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n171296800\r\n\r\nLOTUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n171315847\r\n\r\nLOUPEC DOCES FINOS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n171319893\r\n\r\nLSF TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171295048\r\n\r\nLUBIA RUBIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171233557\r\n\r\nLUIZ CARLOS DANTAS PEIXOTO ME \r\n\r\n171317033\r\n\r\nM & S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171320069\r\n\r\nM A M CONSTRUTORA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171317041\r\n\r\nM AMADO MANDELLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171030168\r\n\r\nM C S VIEIRA SORVETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n171315090\r\n\r\nM F J SILVA RAMOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171250389\r\n\r\nM F M CRISPIM FORTUNATO SIMOES PRODUCAO MUSICAL ME \r\n\r\n171042352\r\n\r\nM J COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171321707\r\n\r\nM L ESTRUTURAS METALICAS E EDIFICACOES EIRELI ME \r\n\r\n171308980\r\n\r\nM R DA SILVA REPRESENTACAO E CONSULTORIA TECNICA ME \r\n\r\n170811506\r\n\r\nM S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171319826\r\n\r\nM S GONCALVES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n170937682\r\n\r\nM V GESTAO DE NEGOCIOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n171172078\r\n\r\nM&S COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171322169\r\n\r\nMAF INVESTIMENTOS E GESTAO LTDA \r\n\r\n171311213\r\n\r\nMAGUIMA CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n171304578\r\n\r\nMAIS LUZ ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171302222\r\n\r\nMAISON VITALITE BEAUTE BISTRO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n170987337\r\n\r\nMALLY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171302320\r\n\r\nMANO A MANO INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n171313879\r\n\r\nMAO FORTE CONFECCOES DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n171280024\r\n\r\nMAP SECURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171316088\r\n\r\nMAR E MAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n164257667\r\n\r\nMARAJOR CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171322614\r\n\r\nMARCELLO DINIZ BENCARDINO EVENTOS ME \r\n\r\n171298152\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CASTRO ME \r\n\r\n170956474\r\n\r\nMARCELO UBALDO P CARDOSO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n171275721\r\n\r\nMARCIO G NOGUEIRA E FILHOS LTDA \r\n\r\n171245431\r\n\r\nMARCOS GASPAR CONSULTORIA EM MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n171304799\r\n\r\nMARCUS A C LOPES ME \r\n\r\n171322118\r\n\r\nMARENATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171300700\r\n\r\nMARIA GANDAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171295285\r\n\r\nMARKPLAST DE CAMPO GRANDE ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n171308565\r\n\r\nMARMOBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171320662\r\n\r\nMATOS & TENRREIRA SALAO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171323297\r\n\r\nMATRIX 2 PRODUCOES CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n171320018\r\n\r\nMAX BRENDA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n171191501\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171077970\r\n\r\nMAZEVEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n171115465\r\n\r\nMBS ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n171226992\r\n\r\nMEDCEM CENTRO MEDICO POPULAR LTDA ME \r\n\r\n171315693\r\n\r\nMEDVITTA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n171320050\r\n\r\nMEGA EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171322541\r\n\r\nMEGJOY COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ME \r\n\r\n171006011\r\n\r\nMERCADO SOLARES J S DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n171319958\r\n\r\nMETZADA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n170521109\r\n\r\nMEX MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n171301366\r\n\r\nMEXICALLI RESTAURANTE MEXICANO LTDA ME \r\n\r\n171310128\r\n\r\nMFM COMERCIAL E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n171199502\r\n\r\nMGM CAMPOS BAR ME \r\n\r\n171302265\r\n\r\nMINERACAO BBX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171243455\r\n\r\nMINI BAZAR CAMPELO LTDA ME \r\n\r\n171301820\r\n\r\nMIX DETOX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171316789\r\n\r\nMMRZ HOLDING LTDA \r\n\r\n171057260\r\n\r\nMOTTA E MARTINS SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n171300785\r\n\r\nMOVE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171316100\r\n\r\nMRC CASTRO MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n170911837\r\n\r\nMULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n171311159\r\n\r\nMULTIPLUS SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n171317831\r\n\r\nMULTISERVICE AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n171182286\r\n\r\nN E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n171297300\r\n\r\nNASHUA DO BRASIL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171209699\r\n\r\nNATHA BRUC ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171297270\r\n\r\nNATSU NITEROI VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171028686\r\n\r\nNB COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n171299809\r\n\r\nNB COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n171325540\r\n\r\nNEW BLU COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n170911160\r\n\r\nNEXVR COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n171255208\r\n\r\nNFC IMAGENS EIRELI ME \r\n\r\n171313470\r\n\r\nNIT SEA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n171320131\r\n\r\nNOVA PORTO INDUSTRIA 2017 LTDA ME \r\n\r\n171025431\r\n\r\nNOVO HORIZONTE SERVICOS ESPECIAIS DE OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n170938360\r\n\r\nOMEGA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171028864\r\n\r\nOMF CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n170853721\r\n\r\nOMNIASAFE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171172230\r\n\r\nOPUS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n171323360\r\n\r\nOROTECH COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n171318994\r\n\r\nOTICA CORREA CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n171302389\r\n\r\nOTICA D'FRANCO LTDA EPP \r\n\r\n171318960\r\n\r\nOTICA MUNDO CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n171315979\r\n\r\nOTICAS DMJ LTDA ME \r\n\r\n171245288\r\n\r\nOTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n171234030\r\n\r\nOXBOW COAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171322797\r\n\r\nOXBOW COAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171322762\r\n\r\nOXBOW COAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171316215\r\n\r\nP C FRIOS E ALIMENTOS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n171086384\r\n\r\nPACTUAL CAPITAL PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171161882\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA POINT BLUE EIRELI ME \r\n\r\n171309979\r\n\r\nPANIFICACAO ALVORADA LTDA \r\n\r\n171320271\r\n\r\nPARIS CAR 551 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n171320298\r\n\r\nPARIS CAR 551 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n170557030\r\n\r\nPAULO E DAVI REVENDEDOR DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170556972\r\n\r\nPAULO JOAO DA SILVA REVENDEDOR DE GAS ME \r\n\r\n170872491\r\n\r\nPDMKULO ADMINISTRACAO E MARKETING \r\n\r\n171322347\r\n\r\nPEDALADA BIKES LTDA ME \r\n\r\n170771130\r\n\r\nPEDRA SELADA SERVICOS DE REFLORESTAMENTO LTDA \r\n\r\n171297768\r\n\r\nPELO COPA CENTRO DE DEPILACAO FEMININA LTDA ME \r\n\r\n171315804\r\n\r\nPERALTA PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n171295242\r\n\r\nPESQUISA PRA MIM COM LTDA EPP \r\n\r\n171301358\r\n\r\nPIEMONTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171247442\r\n\r\nPIMENTA E GRIJO SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n171298047\r\n\r\nPINA'S MADEIRAS NOVAS E USADAS LTDA ME \r\n\r\n170978354\r\n\r\nPIZZARIA MOZER DE GUAPI LTDA ME \r\n\r\n171310950\r\n\r\nPLN MEGADADO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170484343\r\n\r\nPOCO FRANCISCO MACHADO DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n171316614\r\n\r\nPONTO QUENTE LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n171302230\r\n\r\nPOP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n171313569\r\n\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA \r\n\r\n171313500\r\n\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA \r\n\r\n171301978\r\n\r\nPRIORIDADES RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170624471\r\n\r\nPRO 99 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171077644\r\n\r\nPROD2GO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170525767\r\n\r\nPUBLIX HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n171301196\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n171301234\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n171315383\r\n\r\nQUALISERV SERVICOS DE ALIMENTACAO E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n170978770\r\n\r\nQUARTA CASA PRESENTES E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n171322568\r\n\r\nQUATRO N TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171322380\r\n\r\nQUATTUOR AGENCIAMENTO DE ESPACO PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n171322487\r\n\r\nQUATTUOR AGENCIAMENTO DE ESPACO PUBLICITARIO LTDA ME \r\n\r\n171315162\r\n\r\nQUIOSQUE QUINTA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n171297652\r\n\r\nR A BARBEDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171308956\r\n\r\nR DE OLIVEIRA NECO ACADEMIA ME \r\n\r\n170818519\r\n\r\nR GONCALVES XAVIER PEIXARIA EIRELI \r\n\r\n170818454\r\n\r\nR GONCALVES XAVIER PEIXARIA ME \r\n\r\n171255402\r\n\r\nR PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171287673\r\n\r\nR PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171279050\r\n\r\nRADIO SUDOESTE FM LTDA ME \r\n\r\n171215796\r\n\r\nRAIME SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n171217640\r\n\r\nRAVIE MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n171183800\r\n\r\nRD ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA INDUSTRIAL DE PROCESSOS EIRELI ME \r\n\r\n171310098\r\n\r\nRE TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n171320670\r\n\r\nREAL COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171156188\r\n\r\nRECRIARI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME ME \r\n\r\n171316533\r\n\r\nREDPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171322770\r\n\r\nREFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n171315782\r\n\r\nREIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n171253957\r\n\r\nRELA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171295587\r\n\r\nRENAN DE SOUZA TEODORO BOUTIQUE DE CARNES E CHOPERIA ME \r\n\r\n171316754\r\n\r\nRESTAURANTE BAMBA TROPICAL EIRELI \r\n\r\n171316169\r\n\r\nRESTAURANTE CHURRASCO E PEIXE FRITO LTDA ME \r\n\r\n171320778\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE NORDESTE LTDA ME \r\n\r\n171198867\r\n\r\nRESTAURANTE GARAGEM 190 LTDA ME \r\n\r\n171295005\r\n\r\nRESTAURANTE IMPERIO DA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n170207048\r\n\r\nRIDA VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n171050118\r\n\r\nRIO ATLANTICA HOTEL S A \r\n\r\n171050150\r\n\r\nRIO ATLANTICA HOTEL S A \r\n\r\n171050185\r\n\r\nRIO ATLANTICA HOTEL S A \r\n\r\n171318927\r\n\r\nRIO MINAS BAR RESTAURANTE E PETISCO LTDA ME \r\n\r\n171313518\r\n\r\nRIO MIRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171117581\r\n\r\nRIO SUL AGROAMBIENTAL LTDA \r\n\r\n171297989\r\n\r\nRM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n171182014\r\n\r\nRMARINHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n171315413\r\n\r\nROBNOG TREINAMENTO CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA ME \r\n\r\n171321286\r\n\r\nROCHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171296621\r\n\r\nROFELUCLA OTICA LTDA \r\n\r\n171317173\r\n\r\nROSA DINIZ DISTRIBUIDORA DE AVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n171245202\r\n\r\nROYAL BRASIL VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n171299728\r\n\r\nRTM COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171028678\r\n\r\nRTM COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171320247\r\n\r\nRTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n171320255\r\n\r\nRTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n171296982\r\n\r\nRUHRPUMPEN COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n171083890\r\n\r\nRZ COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE PESCADOS E GELO LTDA ME \r\n\r\n171302370\r\n\r\nS N ARRUDA AVIARIO LTDA ME \r\n\r\n171304853\r\n\r\nS P RIBEIRO ALIMENTOS ME \r\n\r\n171305043\r\n\r\nS P RIBEIRO ALIMENTOS ME \r\n\r\n171061314\r\n\r\nS S GUEDES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171323513\r\n\r\nSAADE RJ SERVICOS DE APOIO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n171042239\r\n\r\nSABOR REALENGO LTDA ME \r\n\r\n171320093\r\n\r\nSALAO DE BELEZA CLASSE A LTDA ME \r\n\r\n171173619\r\n\r\nSAMAMED BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171314140\r\n\r\nSANTA CLARA MANIA DE CRIANCA ROUPA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n170777553\r\n\r\nSANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA \r\n\r\n171123247\r\n\r\nSAO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171237358\r\n\r\nSARILA ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n171322860\r\n\r\nSBW AVENIDA DAS AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171300319\r\n\r\nSENADOR FURTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n171311981\r\n\r\nSETE SERVICOS DE ENTREGA DE TITULOS E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n171311868\r\n\r\nSETE SERVICOS DE ENTREGA DE TITULOS E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n171311949\r\n\r\nSETE SERVICOS DE ENTREGA DE TITULOS E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n171301706\r\n\r\nSHANSUB SOLUCOES SUBAQUATICAS EIRELI ME \r\n\r\n171316444\r\n\r\nSIGMA ALDRICH BRASIL LTDA \r\n\r\n171325680\r\n\r\nSILVA ANDRADE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171302290\r\n\r\nSIMONE SCHUENCK M FURTADO CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n171179595\r\n\r\nSISTEMA DE RADIODIFUSAO KVD FM LTDA \r\n\r\n171306538\r\n\r\nSIX ALARMES LTDA EPP \r\n\r\n171296745\r\n\r\nSO 5 ACADEMY LTDA \r\n\r\n171322258\r\n\r\nSONHO BOM PADARIA LTDA \r\n\r\n171314921\r\n\r\nSORELLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171309545\r\n\r\nSORVETE RIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n171315022\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n171312031\r\n\r\nSPAZO PILATES E TERAPIAS CORPORAIS EIRELI ME \r\n\r\n171314964\r\n\r\nSPE AVAL CACHAMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171137841\r\n\r\nSPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n171057155\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n171302109\r\n\r\nSPE PONTUAL 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171313704\r\n\r\nSPEED AEREO AGENCIAMENTO DE CARGA LTDA \r\n\r\n171294947\r\n\r\nSTART COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n171144511\r\n\r\nSTOP GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171316886\r\n\r\nSTUDIO DANNY BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n171316649\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n171322703\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n171322622\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n171322584\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171322606\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171311418\r\n\r\nSUMATRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171233913\r\n\r\nSUPERFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171287134\r\n\r\nSV INVICTA AGENCIAMENTOS E PROMOCOES EIRELI EPP \r\n\r\n171323378\r\n\r\nSWETT & CRAWFORD CONSULTORIA EM SEGUROS E RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n171280032\r\n\r\nT A CEREZO \r\n\r\n171332164\r\n\r\nT A F CASTELLO N G SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI ME ME \r\n\r\n171322207\r\n\r\nT A KEDA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n171316282\r\n\r\nT S L ENGENHARIA MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n171321529\r\n\r\nT2A TECNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n171320042\r\n\r\nTATIANE RENATA MONTEIRO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n164527974\r\n\r\nTATISA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171310586\r\n\r\nTCR GROUP LTDA ME \r\n\r\n171227646\r\n\r\nTEC RIO OPTICAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171172477\r\n\r\nTECH BOX INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n171321723\r\n\r\nTEIXEIRA & VELOSO COMERCIO E BAR LTDA ME \r\n\r\n171311299\r\n\r\nTERAPIA E CIA LTDA \r\n\r\n171313534\r\n\r\nTERRA BOA HORTIFRUTI E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171231082\r\n\r\nTERRA VIVA MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA ME \r\n\r\n171314832\r\n\r\nTHE BEAUTY JETS INSTITUTO DE BELEZA EM CASA LTDA \r\n\r\n171233751\r\n\r\nTHE HELLISH PUB RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n171013174\r\n\r\nTHEMBL COMERCIO SERVICOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n170673464\r\n\r\nTHIMAVIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171295331\r\n\r\nTHIMILLA CASA DE CHA LTDA ME \r\n\r\n171316347\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171316371\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171314441\r\n\r\nTIPLAN CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171253981\r\n\r\nTJ COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n170484220\r\n\r\nTOK & RETOK SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA EPP 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MATE LTDA ME \r\n\r\n171310934\r\n\r\nVIVANTE SERVICOS E OBRA EIRELI ME \r\n\r\n171316401\r\n\r\nVMK COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171311612\r\n\r\nVPH2 BRASIL TELECOM LTDA ME \r\n\r\n171257731\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171257740\r\n\r\nVTTI TERMINAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171295480\r\n\r\nW C DA SILVA ME \r\n\r\n171193180\r\n\r\nW FOUR VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n171323564\r\n\r\nWALTER DANTAS DA FONSECA NETO EIRELI ME \r\n\r\n171323335\r\n\r\nWEBB SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171301323\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171301340\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171248031\r\n\r\nWIGHTMAN PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171320174\r\n\r\nWIGOR COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171290208\r\n\r\nWOOD MACKENZIE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n171301277\r\n\r\nWORLD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES LTDA ME \r\n\r\n171294912\r\n\r\nY I SPORT WEAR LTDA ME \r\n\r\n171306490\r\n\r\nYAGO 888 PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171319842\r\n\r\nYRIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA \r\n\r\n171302176\r\n\r\nZEPHYR ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171313739\r\n\r\nZERINHO PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\nId: 2026179"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 24 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171304152\r\n\r\n171161491\r\n\r\n170797589\r\n\r\n171076605\r\n\r\n171323408\r\n\r\n170781712\r\n\r\n171319141\r\n\r\n171297822\r\n\r\n171042859\r\n\r\n171311124\r\n\r\n171309960\r\n\r\n171297105\r\n\r\n171257553\r\n\r\n171257529\r\n\r\n171322673\r\n\r\n171295021\r\n\r\n170988813\r\n\r\n171095081\r\n\r\n164587551\r\n\r\n171227220\r\n\r\n171144368\r\n\r\n171321693\r\n\r\n171197488\r\n\r\n171303350\r\n\r\n164125329\r\n\r\n164007067\r\n\r\n171321847\r\n\r\n171310420\r\n\r\n170346650\r\n\r\n171037375\r\n\r\n170997090\r\n\r\n171308522\r\n\r\n171318862\r\n\r\n171309847\r\n\r\n171321448\r\n\r\n171310160\r\n\r\n171320166\r\n\r\n171289404\r\n\r\n171286006\r\n\r\n171321421\r\n\r\n171286081\r\n\r\n170969541\r\n\r\n171316541\r\n\r\n171153243\r\n\r\n171322576\r\n\r\n171320794\r\n\r\n171310713\r\n\r\n171310730\r\n\r\n171313461\r\n\r\n171317190\r\n\r\n171325362\r\n\r\n171157125\r\n\r\n170840352\r\n\r\n170624366\r\n\r\n154060178\r\n\r\n143195085\r\n\r\n170813878\r\n\r\n171301188\r\n\r\n171278453\r\n\r\n171315871\r\n\r\n171253922\r\n\r\n171318072\r\n\r\n171323289\r\n\r\n171191358\r\n\r\n171319613\r\n\r\n170820300\r\n\r\n170820360\r\n\r\n171286510\r\n\r\n171302184\r\n\r\n170001385\r\n\r\n171320468\r\n\r\n171285808\r\n\r\n171321324\r\n\r\n171311019\r\n\r\n171315642\r\n\r\n171299841\r\n\r\n171297890\r\n\r\n171313399\r\n\r\n171319885\r\n\r\n171225694\r\n\r\n171285727\r\n\r\n171285689\r\n\r\n171286120\r\n\r\n171285948\r\n\r\n171285840\r\n\r\n171285778\r\n\r\n171286197\r\n\r\n171285913\r\n\r\n171286022\r\n\r\n170694593\r\n\r\n164250727\r\n\r\n171302257\r\n\r\n171316797\r\n\r\n171316720\r\n\r\n171063015\r\n\r\n171302478\r\n\r\n171178661\r\n\r\n163069905\r\n\r\n164245650\r\n\r\n164546162\r\n\r\n171320280\r\n\r\n171309642\r\n\r\n171316290\r\n\r\n171320565\r\n\r\n171218477\r\n\r\n171311060\r\n\r\n170869121\r\n\r\n171278658\r\n\r\n171301617\r\n\r\n171322088\r\n\r\n171303695\r\n\r\n171300742\r\n\r\n171294785\r\n\r\n171310691\r\n\r\n171037359\r\n\r\n171313682\r\n\r\n170953467\r\n\r\n170954552\r\n\r\n170954536\r\n\r\n171315995\r\n\r\n171304039\r\n\r\n171289650\r\n\r\n171143604\r\n\r\n171303598\r\n\r\n171316410\r\n\r\n171316487\r\n\r\n171316452\r\n\r\n171304551\r\n\r\n171310659\r\n\r\n171309529\r\n\r\n171294866\r\n\r\n170812014\r\n\r\n171315294\r\n\r\n171321456\r\n\r\n170968391\r\n\r\n171302087\r\n\r\n171082907\r\n\r\n171245580\r\n\r\n170948366\r\n\r\n171296710\r\n\r\n170893243\r\n\r\n171103076\r\n\r\n171303296\r\n\r\n171314913\r\n\r\n171303709\r\n\r\n171322592\r\n\r\n171279336\r\n\r\n171321200\r\n\r\n171311477\r\n\r\n170357210\r\n\r\n171295030\r\n\r\n170224210\r\n\r\n171323467\r\n\r\n171304446\r\n\r\n171289706\r\n\r\n171310578\r\n\r\n171296834\r\n\r\n171296877\r\n\r\n171311663\r\n\r\n171276655\r\n\r\n171305213\r\n\r\n171276850\r\n\r\n170937640\r\n\r\n170937615\r\n\r\n171180151\r\n\r\n171301935\r\n\r\n171218523\r\n\r\n171042310\r\n\r\n171301889\r\n\r\n171319583\r\n\r\n171279000\r\n\r\n171227417\r\n\r\n171227409\r\n\r\n171244389\r\n\r\n171304560\r\n\r\n171245881\r\n\r\n171295552\r\n\r\n171297407\r\n\r\n171173481\r\n\r\n171297369\r\n\r\n171144201\r\n\r\n171103289\r\n\r\n171322355\r\n\r\n170686477\r\n\r\n171313720\r\n\r\n171323599\r\n\r\n170410170\r\n\r\n170346560\r\n\r\n171217497\r\n\r\n171217519\r\n\r\n171308883\r\n\r\n171311469\r\n\r\n171119401\r\n\r\n171311183\r\n\r\n171136284\r\n\r\n171302141\r\n\r\n170989810\r\n\r\n171295307\r\n\r\n170937852\r\n\r\n171319982\r\n\r\n170931528\r\n\r\n171315391\r\n\r\n171163710\r\n\r\n171236319\r\n\r\n170957730\r\n\r\n171297253\r\n\r\n171320239\r\n\r\n171319664\r\n\r\n171099125\r\n\r\n171297156\r\n\r\n171302630\r\n\r\n171157036\r\n\r\n171315839\r\n\r\n171233310\r\n\r\n171311833\r\n\r\n171321391\r\n\r\n171297261\r\n\r\n171300793\r\n\r\n171321499\r\n\r\n171321871\r\n\r\n170952550\r\n\r\n171304462\r\n\r\n171322509\r\n\r\n171309871\r\n\r\n171315146\r\n\r\n171060334\r\n\r\n171310101\r\n\r\n171295684\r\n\r\n171311396\r\n\r\n171190289\r\n\r\n170834441\r\n\r\n171316495\r\n\r\n171095359\r\n\r\n171005058\r\n\r\n171286308\r\n\r\n171138260\r\n\r\n171301331\r\n\r\n170950948\r\n\r\n171156749\r\n\r\n171310683\r\n\r\n171302532\r\n\r\n171172450\r\n\r\n171164130\r\n\r\n171304080\r\n\r\n171286090\r\n\r\n171318846\r\n\r\n171320743\r\n\r\n171247400\r\n\r\n171302001\r\n\r\n170207609\r\n\r\n170207633\r\n\r\n170207684\r\n\r\n171246292\r\n\r\n171316827\r\n\r\n171103661\r\n\r\n171301285\r\n\r\n171319818\r\n\r\n171246381\r\n\r\n170652157\r\n\r\n171191412\r\n\r\n171310624\r\n\r\n171246012\r\n\r\n171038460\r\n\r\n171252080\r\n\r\n171303652\r\n\r\n171320603\r\n\r\n171321618\r\n\r\n170750540\r\n\r\n171068190\r\n\r\n171297113\r\n\r\n170889068\r\n\r\n171321316\r\n\r\n170937976\r\n\r\n171060679\r\n\r\n171319699\r\n\r\n171210352\r\n\r\n171322665\r\n\r\n171322657\r\n\r\n170085686\r\n\r\n171311345\r\n\r\n170939812\r\n\r\n170692337\r\n\r\n171316550\r\n\r\n171315278\r\n\r\n171096290\r\n\r\n171276809\r\n\r\n170820254\r\n\r\n171298756\r\n\r\n171157419\r\n\r\n171044460\r\n\r\n171312023\r\n\r\n171301900\r\n\r\n171316339\r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