{
    "2017-04-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2023502": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.110\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nDispõe sobre a não obrigatoriedade de ciência das intimações por meio eletrônico, enviadas nas 72 (setenta e duas) horas anteriores aos períodos de férias e de afastamentos programados dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular continuidade do serviço, sem prejuízo da proteção da esfera jurídica individual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 17 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2016.00942559,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A atribuição para oficiar em processos judiciais, cujas intimações tenham sido enviadas por meio eletrônico às Procuradorias de Justiça, nas 72 (setenta e duas) horas anteriores ao termo inicial de férias ou de afastamentos programados do Procurador de Justiça titular ou designado, caberá ao membro que o suceder no respectivo órgão de execução.\r\n\r\n§ 1º - No regresso do período de férias ou de afastamento programado, aplicar-se-á o disposto no caput ao Procurador de Justiça que atuou como sucessor, desde que tenha sido adotada a mesma sistemática quando da assunção do órgão de execução.\r\n\r\n§ 2º - A contagem do prazo de 72 (setenta e duas) horas dar-se-á de forma contínua, sem qualquer interrupção.\r\n\r\nArt. 2º - Não se aplica o disposto no artigo anterior se o Procurador de Justiça abrir a intimação eletrônica enviada naquele prazo, dando o Ministério Público por intimado, o que fixará sua atribuição para oficiar nos autos, vedada a compensação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2023502"
                    ],
                    "2023503": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 06.04.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no 2015.00961185 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar proposta de transação penal relativa ao Procedimento MPRJ nº 2016.01037149 e atuar em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 6 de abril de 2017, a Promotora de Justiça Substituta PAULA AZAMBUJA MARTINS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Estado do Rio de Janeiro objeto do Procedimento Administrativo nº 2017.00048222.\r\n\r\nDesigna, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até anterior deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar nos inquéritos policiais oriundos da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), assim como nas peças de informação correspondentes, a contar de 20 de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA para atuar na 170ª Promotoria Eleitoral - Andaraí, Comarca da Capital, no período de 03 a 30 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça GUILHERME MAGALHÃES MARTINS para atuar na 229ª Promotoria Eleitoral - Rio Comprido, Comarca da Capital, no período de 03 a 30 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça THAÍSA TERRA MEIRELES para prestar auxílio à 62ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Saquarema, no dia 04 de abril de 2017.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para atuar na 54ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Mangaratiba, no período de 17 a 20 de abril de 2017, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, a Promotora de Justiça CARLA DE AZEVEDO VIEIRA da Promotoria de Justiça de Sapucaia para a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Giuliano Seta de Souza Rocha (Proc. n° SCOC - 32215/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, a Promotora de Justiça DANIELLA FARIA DA SILVA BARD da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti (Proc. n° SCOC - 32224/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, a Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro (Proc. n° SCOC - 32253/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes para a Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho (Proc. n° SCOC - 32237/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antiguidade, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, o Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior (Proc. n° SCOC - 32252/2017).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 1º de maio de 2017, o Promotor de Justiça ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende para a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira (Proc. n° SCOC - 32249/2017).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 10 de abril de 2017, RENANA LESSA CORRÊA CATTA PRETA, matrícula nº 7635, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Cristiane Ignacio Drumond, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 10 de abril de 2017, RENANA LESSA CORRÊA CATTA PRETA, matrícula nº 7635, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2016, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação.\r\n\r\nId: 2023503"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2023504": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.01204961 - Reconheço a dívida em favor da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, no valor de R$ 2.330,52 (dois mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente ao contrato da prestação de serviços de locação de veículos, no exercício financeiro de 2014.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00148907 - Reconheço a dívida em favor da ELETRONICA GUTERRES LTDA - ME, no valor de R$ 1.341,72 (um mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de portas blindex automáticas, portas de enrolar automáticas e portões externos automáticos, instalados nas dependências do MPRJ, no exercício de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00009176 - Reconheço a dívida em favor de ELETRONICA GUTERRES LTDA - ME, no valor de R$ 138,60 (cento e trinta e oito reais e sessenta centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente aos serviços de manutenção preventiva dos sistemas de alarme e detecção de incêndio instalados em diversos edificações deste MPRJ, no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nProcesso nº 2017.00046321 - Reconheço a dívida em favor de LUIZ CARLOS DA SILVA, no valor de R$ 338,73 (trezentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, referente à locação do imóvel localizado na Rua Luiz Joaquim Pereira, nº 315, Centro, Armação de Búzios, RJ, no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nId: 2023504"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2023505": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 23 de março de 2017, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM, na apreciação dos itens 1, 2 e 4; do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, no exame dos itens 3.1 e 3.2; e do Conselheiro eleito mais antigo na classe, RICARDO RIBEIRO MARTINS, na análise do item 3.3 e dos Processos MPRJ nos 2016.00915465 e 2017.00004795; presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL, a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO, e os Conselheiros CLÁUDIO SOARES LOPES, MARCELO DALTRO LEITE, FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às treze horas e vinte e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, José Eduardo Ciotola Gussem, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação dos presentes a ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia nove de março de dois mil e dezessete, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes à referida sessão. Em seguida, anunciou a apreciação do item 1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO: 1.1.1 PROCESSO DO DIA 26.01.17: a. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: Processo nº 2016.01137662 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - PA S/N - Assunto(s): Pedido de afastamento formulado pela Promotora de Justiça Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira dos Santos para participar do Curso de Combate ao Crime Organizado - Máfia, Corrupção e Terrorismo, na Universidade de Roma \"Tor Vergata\", na Itália, no período de 02 a 11 de maio de 2017. Iniciado o Julgamento, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer, relatora do feito, votou no sentido do deferimento do pedido de afastamento pelo período de 12 (doze) dias, a contar de 1º de maio de 2017, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto da relatora; 1.1.2 PROCESSOS DO DIA 23.03.17: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2017.00190173 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Pedido de afastamento formulado pelo Promotor de Justiça João Bernardo de Oliveira Rodrigues para participar do Curso de Combate ao Crime Organizado - Máfias, Corrupção e Terrorismo, na Universidade de Roma \"Tor Vergata\", na Itália, no período de 28 de abril a 12 de maio de 2017. Iniciado o julgamento, a Dra. Anna Maria Di Masi, relatora do feito, votou no sentido do deferimento do pedido de afastamento pelo período requerido, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou o resultado alcançado unanimemente, nos termos do voto da relatora; b. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: Processo nº 2017.00191083 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio De Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Pedido de afastamento formulado pelos Carlos Gustavo Coelho de Andrade para participar do Curso de Combate ao Crime Organizado - Máfias, Corrupção e Terrorismo, na Universidade de Roma \"Tor Vergata\", na Itália, no período de 28 de abril a 12 de maio de 2017. Iniciado o julgamento, o Dr. Marcelo Daltro Leite, relator do feito, votou no sentido do deferimento do pedido de afastamento pelo período requerido, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou o resultado unânime, nos termos do voto do relator; 1.2. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES: a. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2016.00524116 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas pela Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes no Curso de Mestrado em Ciências da Educação da Universidade do Porto, em Portugal, no período de setembro de 2016 a março de 2017. O Colegiado tomou ciência do relatório apresentado e determinou o arquivamento do procedimento, sem recomendações, nos termos do voto da relatora; b. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: Processo nº 2013.01068734 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.01234671, nº 2016.01234670 e nº 2016.01234668) - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Apresentação de informações acerca do quinto relatório das atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Juan Luiz de Souza Vasquez no Curso de Doutorado da Universidade Complutense de Madrid, na Espanha, no período de abril de 2014 a maio de 2017. O Colegiado tomou ciência do relatório apresentado e determinou o arquivamento do procedimento, sem recomendações, nos termos do voto da relatora. c. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES: Processo nº 2011.00702176 - Um volume principal e nove apenso(s) (nº 2016.01252772, nº 2016.00800278, nº 2015.01350008, nº 2015.00591296, nº 2014.00348852 com dois volumes, nº 2013.01312920, nº 2013.00356479, nº 2012.01172526 e nº 2012.00858724) - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes no Curso de Doutorado da Universidade de Oxford, na Inglaterra, no período de maio a setembro de 2016. O Colegiado tomou ciência do relatório apresentado e determinou o arquivamento do procedimento, sem recomendações, nos termos do voto do relator; Processo nº 2014.00906928 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00117636) - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Vinicius Lameira Bernardo no Curso de Mestrado em Direito Público e Internacional, com ênfase em meio ambiente, da Universidade de Melbourne, na Austrália, no período de julho de 2015 a julho de 2016. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, dos documentos apresentados pelo referido Promotor de Justiça, com a recomendação de que sejam fornecidos cópia do trabalho de conclusão de curso traduzida, documentos que comprovam a frequência e as notas obtidas em cada disciplina, bem como o histórico escolar e o certificado de conclusão de curso, até a data da próxima sessão extraordinária do Conselho Superior, que se ocorrerá no dia 27 de abril do corrente ano; 1.3. APRESENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO FINAL: a. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2013.00699611 - Um volume principal, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2017.00179204, nº 2015.00981079, nº 2016.00752575 e nº 2015.00887007) - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Apresentação de cópia da dissertação final desenvolvida pelo Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Deppoli Paes no Curso de Doutorado em Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos - IESP/UERJ, no período de agosto a novembro de 2015 e de 01 a 21 de janeiro de 2016. O Colegiado tomou ciência, por unanimidade, da dissertação final desenvolvida pelo referido Promotor de Justiça, sem recomendações, determinando o arquivamento do feito, bem como o encaminhamento de cópia do trabalho à Biblioteca do Ministério Público, nos termos do voto do relator; Em prosseguimento, passou-se à análise do item 2. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA: a. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: Processo nº 2017.00126820 - Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados - CRAAI Rio de Janeiro - PA S/N - Assunto(s): Pedido de remoção por permuta formulado pelos Promotores de Justiça Marcos da Motta, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis e Anaiza Helena Malhardes Miranda, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva de Teresópolis. O Colegiado deliberou, por unamidade, pelo deferimento do pedido de remoção por permuta, a contar de 1º de abril do corrente ano, nos termos do voto da relatora. Na sequência, o Presidente propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 4. ASSUNTOS GERAIS: O Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard registrou que, no dia vinte de março do corrente ano, a Corregedoria-Geral do Ministério Público realizou sua apresentação para os novos Promotores de Justiça Substitutos que se encontram em estágio confirmatório. Comunicou ainda que, em cumprimento às determinações da Corregedoria Nacional, será editada recomendação no sentido de que os membros do Ministério Público evitem a utilização de formulário padrão para fins de justificativa de prorrogação dos inquéritos civis, nos seguintes termos: “Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com atribuição em matéria de tutela coletiva, que, ao identificarem nos autos dos inquéritos civis públicos a necessidade de prorrogação, apresentem a devida fundamentação para lastrear a correlata decisão de prorrogação, com a imperiosa indicação individualizada das diligências imprescindíveis à investigação, visando à garantia da eficiência e da duração razoável do inquérito civil instaurado, evitando-se, assim, a utilização de formulário padrão para fins de justificativa de prorrogação dos inquéritos civis”. Ato contínuo, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, lembrou a todos que foi criada comissão para normatizar a comunicação das prorrogações dos inquéritos civis ao Conselho Superior, tendo sido solicitado o desenvolvimento de sistema eletrônico integrado com o Módulo de Gestão de Processos - MGP. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça registrou que, nos primeiros sessenta dias de sua gestão, promoveu trabalhos no sentido da utilização dos recursos institucionais com maior eficiência, bem como da reestruturação de alguns órgãos, a exemplo do Grupo de Mediação de Conflitos, que se destaca por ser um mecanismo moderno de prática de justiça. Ressaltou, ainda, a criação de novos grupos de atuação e a reorganização dos já existentes, frisando a relevância do trabalho desenvolvido por esses órgãos. Destacou, também, a importância do fortalecimento da estrutura de comunicação social da instituição. Por fim, às quatorze horas, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que anunciou a apreciação do item 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR). Antes de passar ao item 3.1, o Presidente em exercício consultou o Colegiado sobre a possibilidade de inclusão em mesa do Processo MPRJ nº 2017.00273108, referente à proposta de aprovação de súmula do Conselho Superior, tendo obtido a anuência de todos. Em seguida, o Dr. Sérgio Ulhôa Pimentel prestou esclarecimentos sobre a proposta apresentada e sugeriu que fosse realizada a distribuição eletrônica do presente feito, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. Realizada a distribuição, foi sorteada a Dra. Anna Maria Di Masi. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi anunciado o exame do item 3.1. Pleno: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00823222 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. Iniciado o julgamento, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, relator do feito, procedeu à leitura do relatório e informou a todos que a Promotoria de Justiça oficiante promoveu o desarquivamento do feito após o decurso do prazo de 6 (seis) meses, sem a devida instauração de novo inquérito civil, como determina o art. 20, parágrafos 2º e 3º, da Resolução GPGJ nº 1.769/12. Em seguida, por razões de economia processual e aproveitamento dos atos irregularmente praticados, em virtude da não demonstração de prejuízo, votou pela homologação da promoção de arquivamento, com encaminhamento do procedimento à Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados para que seja dada ciência desta decisão ao membro explicitado no voto, tendo sido acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente proclamou o resultado unânime, nos termos do voto do relator; Processo nº 2013.00775733 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/15 Parte(s): APAREIA - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE AREIA DE SILVA JARDIM E CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL LEGAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2016.00729955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 100/16 - Parte(s): REINALDO FERNANDES MORENO E MUNICÍPIO DE NITERÓI. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; Processo nº 2017.00178817 (apenso) - um volume principal (nº 1999.00000178) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1573/99 - Parte(s): VIKTOR KOCHMANSKI E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 50/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 50/15 deste Colegiado, eis que constatada a atuação efetiva do Poder Público na apuração de eventuais danos aos consumidores ou ao meio ambiente, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2015.00805989 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CLAUDIA MARIA COMODO E LUIS RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 50/15; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2015.01358836 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITEROI, ÁGUAS DE NITERÓI E STELIO BACCHIA JUNIOR. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso interposto e pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 51/15; IV - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2016.00246717 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00835192 e nº 2016.00299935) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; Processo nº 2016.00915465 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LIA MARA DE CASTRO FEITOSA E HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO; Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00866990 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BÚZIOS, ADRIANA SOARES CALÇADA, ANDRÉA GARCIA SELLANES, FLÁVIA CASTRO HUBER E MARIA ANGÉLICA TRINDADE LOBO; Processo nº 2016.00976444 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CÍNTIA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA AIGNER; Processo nº 2016.01116908 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE TRÊS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA ALVARENGA PINTO, Nº 136, Nº 153 E Nº 157 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; Processo nº 2016.01137727 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RENATO DE CASTRO DINOA; Processo nº 2016.01140781 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 398/16 - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE E MUNICÍPIO DE RESENDE; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2017.00037418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): AUTO VIACAO 1001 E VILSON BRAZ RODRIGUES; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2016.00440478 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RAFAEL FERNANDES GATTO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2016.01276130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CINTIA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA AIGNER E BANCO DO BRASIL S.A. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto, bem como pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP nº 07/07; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00479558 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00535760, nº 2016.00274893 e nº 2016.00274892) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 228/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS; Processo nº 2016.01072822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP 133/16 - Parte(s): MARIA INES IZIDORO ROSA; Processo nº 2016.01175826 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 610/16 - Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto, bem como pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com base no Enunciado CSMP nº 18/07; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.01246818 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01239684) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE. Iniciado o julgamento, foi concedida a palavra ao requerente, Carlos Roberto Fernandes Antunes, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Em seguida, a relatora votou pelo desprovimento do recurso interposto e pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com extração de cópias dos autos e remessa ao Grupo de Mediação e de Resolução de Conflitos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido acompanhada por todos os integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício proclamou o resultado unânime, nos termos do voto da relatora; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.00855977 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARILENE GRANADEIRO RODRIGUES; Processo nº 2017.00007480 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HUMBERTO CUSTÓDIO FERREIRA E ESCOLA DE DANÇA JAIME ARÔUXA; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.01262502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 170/16 - Parte(s): BRUNO DIAS; Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo: Processo nº 2016.00737139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ELCIO EMANOEL LEMES SANDES. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto, bem como pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação, com base nos Enunciados CSMP nos 07/07 e 18/07; Processo nº 2016.01092908 - Um volume principal e sete apenso(s) (nº 2015.00065792, nº 2014.00664954, nº 2013.00927727 com dois volumes, nº 2012.00328609, nº 2012.00850619, nº 2013.00961875 e nº 2015.00021984) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): HÉLIO BORGES DOS SANTOS E LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.; V - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.01239074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 154/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS DE FORMA FÍSICA OU ELETRÔNICA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO. Inicialmente, o Dr. Cláudio Soares Lopes, relator do feito, solicitou que o julgamento do presente procedimento fosse deslocado para o pleno do Colegiado, não tendo havido qualquer objeção. Em seguida, procedeu à leitura do relatório e votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator; Processo nº 2016.01288257 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 172/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO. Inicialmente, o Dr. Cláudio Soares Lopes, relator do feito, solicitou que o julgamento do presente procedimento fosse deslocado para o pleno do Colegiado, não tendo havido qualquer objeção. Em seguida, procedeu à leitura do relatório e votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.00654208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 157/16 - Parte(s): ACOMPANHAR ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO NA COMARCA DE CABO FRIO; Processo nº 2016.01068770 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 112/16 - Parte(s): LUCIANO FARIAS DE AGUIAR; VI - NÃO HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM PROVIMENTO DO RECURSO E RETORNO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela não homologação das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, com remessa dos autos a Promotor de Justiça de origem, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2017.00004795 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 32/17 - Parte(s): ANTONIO ROCHA FREIRE MILHOMENS E CONCESSIONÁRIA DO METRÔ RIO. Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.01049722 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 754/16 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (ADV.: ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA - OAB/RJ 161886), CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER (ADV.: PEDRO HENRIQUE REIS - OAB/RJ 197048), BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (ADV.: FLÁVIO VILLELA AHMED - OAB/RJ 79399) E OUTROS; VII - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2016.00331479 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dando continuidade ao julgamento, iniciado em 09 de março de 2017, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins apresentou voto divergente no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para o ajuizamento de Ação Civil Pública, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Anna Maria Di Masi, Flávia de Araújo Ferrer, Marcelo Daltro Leite e Cláudio Soares Lopes, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard. A Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, relatora do feito, manteve o voto proferido anteriormente no sentido da homologação da promoção de arquivamento. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel declarou-se inabilitado a votar, uma vez que não assitiu ao relatório. O Presidente em exercício proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para o ajuizamento de Ação Civil Pública, nos termos do voto do Dr. Ricardo Ribeiro Martins; VIII - JULGAMENTOS SUSPENSOS: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2008.00205817 - Seis volumes principais, cinquenta anexo(s) e onze apenso(s) (nº 2015.01316011, nº 2015.01217658, nº 2015.00150217, nº 2008.00166940 com quatro volumes, nº 2010.00897477, nº 2010.00914489, nº 2010.00569150, nº 2014.01307444, nº 2007.00161180, nº 2007.00160225 e nº 2007.00158399) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9329/08 - Parte(s): CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA. - ME. (ADV.: FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 140.643) E OUTROS (ADV.: MATEUS PEIXOTO TERRA - OAB/RJ 152.142, SILVIA DRUMOND - OAB/RJ 92.277 E JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - OAB/RJ 131.907). Iniciado o julgamento, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, relator do feito, votou pela não homologação da promoção de arquivamento, com remessa dos autos a Promotor de Justiça desimpedido para o ajuizamento de ação civil pública, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Anna Maria Di Masi, Flávia de Araújo Ferrer, Marcelo Daltro Leite e Cláudio Soares Lopes, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard. Em sentido contrário, pela homologação da promoção de arquivamento, votou a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00836735 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GRUPO DIGNIDADE (ADV.: GIOVANNI AFFORNALLI FELTRIN - OAB/PR 78122 E OUTROS). Inicialmente, o Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Presidente em exercício, comunicou a todos que o julgamento do presente processo teve início em 24 de novembro de 2016, durante o mandato da composição anterior deste Colegiado, tendo sido computados os votos da relatora do feito, Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira, e dos Conselheiros, à época, Drs. Alexandre Viana Schott e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, todos no sentido do desprovimento do recurso interposto e da manutenção da decisão de indeferimento de plano da representação. Antes de prosseguir na análise do feito, o Colegiado deliberou, por unanimidade, que os Conselheiros Cláudio Soares Lopes e Marcelo Daltro Leite, não participariam do julgamento, uma vez que ocuparam os lugares dos Drs. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Alexandre Viana Schott, respectivamente, observando-se a ordem de votação na eleição. Na sequência, a Dra. Flávia de Araújo Ferrer votou pelo provimento do recurso interposto, com a rejeição da promoção de indeferimento de plano da representação e o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem. Ato contínuo, a Dra. Anna Maria Di Masi formulou pedido de vista dos autos. A Procuradora de Justiça Sumaya Therezinha Helayel e o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, anteciparam os seus votos e acompanharam a relatora. Da mesma forma, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins antecipou-se e acompanhou o voto divergente proferido pela Dra. Flávia de Araújo Ferrer. O Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira decidiu aguardar o voto vista. O julgamento foi suspenso, em virtude do pedido de vista; IX- RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.01309392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CONRADO LUCIANO BAPTISTA; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2016.00491021 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GUEDES (ADV.: NELSON MÁRCIO NIRENBERG - OAB/RJ 134603). Por fim, às quinze horas e cinquenta minutos, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, determinou a divisão do Colegiado em turmas para, em continuidade ao item 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR), apreciar os procedimentos constantes do subitem 3.2 - 1ª Turma (Conselheiros Cláudio Soares Lopes, Marcelo Daltro Leite, Flávia de Araújo Ferrer, Conceição Maria Tavares de Oliveira e Galdino Augusto Coelho Bordallo, no julgamento dos processos referentes à substituição da Dra. Flávia de Araújo Ferrer, além da Subcorregedora-Geral, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, e do Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel) e do subitem 3.3 - 2ª Turma (Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Anna Maria Di Masi e Dennis Aceti Brasil Ferreira, além do Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Estral Sanglard, e do Conselheiro eleito mais antigo na classe no exercício da Presidência, Dr. Ricardo Ribeiro Martins): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2005.00018517 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/05 - Parte(s): JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU E MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA; Processo nº 2009.00265990 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1220/10 - Parte(s): LAURO MENDES BARBOZA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; Processo nº 2011.00496759 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00663412 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 65/12 - Parte(s): ANETE DA SILVA DONOLA SOUTO MAIOR E CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2012.00114884 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 65/12 - Parte(s): LIMP-LAGOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA; Processo nº 2014.00885047 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 92/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO; Processo nº 2014.00942390 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 332/14 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA JÚLIO LIMA, 100, ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO/RJ;Processo nº 2015.00224790 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 120/15 - Parte(s): CRECHE CANTINHO TIA SIMONE, LOCALIZADA NA RUA JORNALISTA SÉRGIO PORTO, Nº 558, SANTA BÁRBARA, NITERÓI; Processo nº 2015.00919492 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO PORTA FORMOSA; Processo nº 2015.01303725 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/16 - Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ E SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLÍNICA E MEDICINA LABORATORIAL - SBPC/ML; Processo nº 2016.00089595 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E EVERALDO TITO CARDOSO VERLY; Processo nº 2016.00713726 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): EIDER DA COSTA SANTOS E INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2011.01026930 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 58/11 - Parte(s): CARLOS REYGIO E MUNICÍPIO DE QUATIS; Processo nº 2012.00859368 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 73/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2015.00401643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/15 - Parte(s): GENIVALDO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA; Processo nº 2015.01114200 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 147/15 - Parte(s): SUELI PEREIRA DA COSTA E RONALD DA SILVA FERNANDES; Processo nº 2016.00062826 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESRESPEITO AO ART. 23, DO ESTATUTO DO IDOSO, PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM EVENTOS PARA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2012.00132951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, NO ANO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com determinação de extração de cópias para uma das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo com atribuição para investigar questões relativas à improbidade administrativa; Processo nº 2009.00039591 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11826/09 - Parte(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO; Processo nº 2011.00828139 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 191/11 - Parte(s): ELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO; Processo nº 2013.00499140 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 289/13 - Parte(s): WIDELMO NATALINO, RAPHAEL COUTINHO NATALINO E CONCEIÇÃO COUTINHO; Processo nº 2013.01128845 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 375/13 - Parte(s): ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; Processo nº 2013.01371465 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DAMARC'S COMÉRCIO LTDA.; Processo nº 2015.01215374 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/15 - Parte(s): ELTON CLEBER SANCHES AMORIM E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; Processo nº 2009.00332710 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/09 - Parte(s): JEAN PIÉRRE ANDRAUS CRISPIM, ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: CRISTÓVÃO ALEXANDRE VILAS BOAS MARQUES - OAB/RJ 188577) E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA; Processo nº 2010.00316919 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 89/10 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF; Processo nº 2011.00642939 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 153/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, MARCELO ANDRADE AMADO E ELY PERON FRONGILO; Processo nº 2011.00664808 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 498/12 - Parte(s): CARLA MARGARET DA SILVA E FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE AREAL - AREALPREV; Processo nº 2013.00922179 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO PARA FISCAL DE POSTURAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ; Processo nº 2014.00397220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 144/14 - Parte(s): TAYANA BORGES DE LIMA; Processo nº 2014.00580558 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA (ADV.: ALINE ROCHA DE ÁVILA - OAB/RJ 173427) E PADUANO ESPORTE CLUB; Processo nº 2015.00535678 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/15 - Parte(s): PIERRE DA SILVA MORAES E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO; Processo nº 2016.00463316 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/16 - Parte(s): ROLIVON PEREIRA DOS SANTOS E ODILEY DO NASCIMENTO; Processo nº 2016.00529598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 12/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DINARCO REIS - FDR (ADV.: CARLA DA SILVA ROSA - OAB/RJ 130165); Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.00607619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 58/13 - Parte(s): ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA, GISELI GONÇALVES LOURENÇO FÉLIX E MUNICÍPIO DE AREAL; Processo nº 2015.00023146 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1976/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM NEGLIGÊNCIA NA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO \"SÍTIO DAS FREIRAS\", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; Processo nº 2015.00130952 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM SUPOSTA REDUÇÃO DE VENCIMENTO / REDUÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo: Processo nº 2010.00744283 - Quinze volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00483024 com dez volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 296/10 - Parte(s): DILSON DOS SANTOS VAZ E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; Processo nº 2011.00118780 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO DERMATOLOGISTA, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ; Processo nº 2011.00476399 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/11 - Parte(s): AUGUSTO TINOCO, ORISTÉIA LESSA DE CALDAS (ADV.: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - OAB/RJ 102531) FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO E D. F. PINHO CONSTRUÇÕES LTDA.; Processo nº 2012.00332678 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2014.00293989, nº 2013.00236247, nº 2013.00236345, nº 2012.01385740, nº 2012.01385430, nº 2012.00340026 e nº 2012.00340141) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 77/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E MS DOMINGOS E SILVA LTDA. - CONSTRUSHOW (ADV.: MARCOS ALVES ÁVILA - OAB/RJ 168942); Processo nº 2014.01051287 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 08/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; Processo nº 2015.00346828 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA DESTINADA À MERENDA DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS E A POSSÍVEL PARALISAÇÃO DA CONTA DAS REFERIDAS UNIDADES DURANTE A TRANSIÇÃO DE DIREÇÃO; Processo nº 2015.01298072 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ; Processo nº 2016.00147500 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 11/16 - Parte(s): ANDERSON MARQUES SANTOS, WASHINGTON MEIRELES DA COSTA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E OUTROS; Processo nº 2016.00472815 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 33/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO; Processo nº 2016.00521028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 75/16 - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP E COLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATOS; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2006.00093045 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/06 - Parte(s): HÉLVIO COELHO DE FREITAS E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ; Processo nº 2013.00220670 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 241/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE PELA FALTA DE PUBLICIDADE NO AUMENTO DE SALÁRIO DOS ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ; Processo nº 2014.00123485 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00709541 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES; Processo nº 2014.01068749 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 148/14 - Parte(s): RENATO FERREIRA JORGE - ME., REINALDO MEDEIROS MACEDO, MUNICÍPIO DE MENDES E OUTROS; Processo nº 2015.00787114 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/15 - Parte(s): GERALDO MENEZES DE ALMEIDA; Processo nº 2016.00184972 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 54/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA; Processo nº 2016.00913533 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DANIELE FIGUEREDO DE LIMA E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: RENATA DE BARROS - OAB/RJ 168870 E OUTROS); Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.00903196 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 65/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTAS PÚBLICAS JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS E PARATY; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2003.001.01369.00 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2006.001.02887.00, nº 2007.00151417 e nº 2006.001.02888.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/04 - Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCO ARDUINO - FUNDAR (ADV.: EDUARDO ROCHA SCHIMIDT - OAB/RJ 98035) E INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUÍS CAPRIGLIONE - IEDE; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2012.00290905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO E ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS NA DIREÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; Processo nº 2014.00358877 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INAUGURAÇÃO DE ESPAÇO DENOMINADO TUBARÕES DE POKER, LOCALIZADO NA RUA LUIZ SOBRAL, Nº 399, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ; Processo nº 2015.00919764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 127/15 - Parte(s): PAOLA VECHETTI TOMAZ E IVRECY FRANK BARCELOS; Processo nº 2015.01152966 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JAD'LER MOREIRA; Processo nº 2015.01237619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 60/16 - Parte(s): MICHELE SILVA SOUZA; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2009.00029837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO; Processo nº 2013.01345753 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 122/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E IRMÃOS PINHO AUTO SOCORRO LTDA.; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2004.00001178 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 14/04 - Parte(s): CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, MÁRCIO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI; Processo nº 2009.00327496 - Quatro volumes principais e sete anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12427/08 - Parte(s): ISABEL DE MENDONÇA RIZZO, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA. - ISAAIR, NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO - OAB/RJ 123041); Processo nº 2010.00604388 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 191/10 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA.; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2007.00165163 - Três volumes principais e treze anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7219/07 - Parte(s): BRENO COSTA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 21/08; Processo nº 2010.00468772 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 48/10 - Parte(s): LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES, ZELIANA BONDIM DE PAULA SIQUEIRA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA; Processo nº 2015.00340460 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01292895 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA. (JOÃO MARIA MOREIRA NETO - OAB/RJ 112901); Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo: Processo nº 2005.00021134 - Dez volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/05 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA; 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.01115211 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 24/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 12/07 e 55/16; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2008.00211257 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.01055194 e nº 2011.01055190) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11235/08 - Parte(s): KJM CONSTRUTORA LTDA. E COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2005.00010585 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3375/05 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO - ACEGRI (ADV.: DANIELA SOARES DOMINGUES - OAB/RJ 106850 E OUTROS) E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.01021029 - Quatro volumes principais e seis apenso(s) (nº 2014.01344590, nº 2015.00881765, nº 2015.00893546, nº 2015.00369055, nº 2015.00534947 e nº 2015.00268256) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 344/10 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR A FORMA DE INGRESSO DOS PROFISSIONAIS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS; IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2013.00341185 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E ENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA.; Processo nº 2015.01070047 - Quatro volumes principais, dezesseis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00300033) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 135/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2015.00977063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 03/16 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR O EFETIVO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL E A GARANTIA DO 1/3 DE CARGA HORÁRIA EM ATIVIDADES EXTRACLASSE, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIRIM. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 18/07 e 57/16; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2003.00007578 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2008.00171800) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/03 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA; Processo nº 2013.00404739 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00370740) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 99/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INOBSERVÂNCIA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E DA LEI Nº 12527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO); Processo nº 2015.00224199 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ LAURA SALENAVE LOUREIRO;Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2016.00638717 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 84/16 - Parte(s): POLÍCIA TÉCNICA DE RESENDE - INSTITUTO MÉDICO LEGAL; Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo: Processo nº 2015.00904485 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 190/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E THAIS DA PENHA QUEIROZ; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2009.00322985 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12514/09 - Parte(s): FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.00541550 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SE A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ESTARIA FAZENDO CONTRATAÇÕES DE ADVOGADOS SEM CONCURSO PÚBLICO; V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2006.00100648 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 675/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, ENVOLVIDOS COM ESQUEMA DE PROTEÇÃO A CRIMINOSOS, NO ANO DE 2006; Processo nº 2007.00162566 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7581/07 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL LESÃO EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES NA DUPLICAÇÃO DA ADUTORA DA BAIXADA, CONSISTENTES EM POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DA OBRA CONTRATADA; Processo nº 2009.00182985 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 452/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE AREAL E LINDE GASES LTDA. (ADV.: GUILHERME NUNES DE FARIA - OAB/RJ 144626 E OUTROS); Processo nº 2009.00427728 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1083/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA; Processo nº 2010.00660409 - Treze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 286/10 - Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO - AMASG, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E MARIA APARECIDA PANISSET; Processo nº 2011.00233883 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 32/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO FAVORECIMENTO DE PESSOAS QUE NÃO POSSUIRIAM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS; Processo nº 2011.00306648 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1399/11 - Parte(s): MÁRIO JORGE LEITE BANDARRA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; Processo nº 2011.01449472 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 52/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA; Processo nº 2012.00139137 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 115/12 - Parte(s): EDUARDO JOSÉ AMARAL DOS SANTOS; Processo nº 2012.00404810 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 91/14 - Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; Processo nº 2012.01207580 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 54/12 - Parte(s): CLÁUDIO CAETANO DA COSTA; Processo nº 2013.00094103 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00341348) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 47/13 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA E MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO; Processo nº 2013.00236967 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00379441) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/13 - Parte(s): DÁRIO BUSQUET E MUNICÍPIO CACHOEIRAS DE MACACU; Processo nº 2013.00374728 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00667070) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 63/15 - Parte(s): ALBERTO MOREIRA JORGE, LENILDA MOREIRA JORGE, SÔNIA MARIA MOREIRA JORGE E OUTROS; Processo nº 2013.00669001 - Dois volumes principais e doze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 85/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ, ZENILTON FERREIRA PENA (ADV.: ANGELO GOMES ROSALINO - OAB/RJ 132441), PEDRO PAULO FERREIRA PENA E AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA.; Processo nº 2013.00871131 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 159/13 - Parte(s): PROGREDIR CONSTRUÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU; Processo nº 2013.01164486 - Um volume principal e vinte e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ; Processo nº 2014.00254366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 94/14 - Parte(s): MARIA JOSÉ LIMA MACHADO E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ; Processo nº 2015.00245288 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01236022) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 49/15 - Parte(s): HENRY MAYER ANDRADE DOS SANTOS, GERALDO DA SILVA E ALCIONE BARBOSA TAVARES; Processo nº 2015.01027051 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 89/15 - Parte(s): SIMONE DE CARVALHO DIZ; Processo nº 2016.00078162 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 17/16 - Parte(s): MARIA MELO SOARES E CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PROTÓGENES GUIMARÃES; Processo nº 2016.00368420 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ; Processo nº 2016.00743106 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2009.00334350 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1131/09 - Parte(s): SÉRGIO CABRAL GUIMARÃES, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - FUSAR (ADV.: PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/RJ 92077); Processo nº 2013.00178315 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 20/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; Processo nº 2014.00026356 - Um volume principal, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00037028) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 229/14 - Parte(s): IGOR PAES NUNES SARDINHA E REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Processo nº 2015.00367513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E JORGE LUÍS FARIAS DA SILVA; Processo nº 2015.00502484 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; Processo nº 2015.01277170 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 126/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, FLÁVIO CARVALHO FONTES E ECO CONSULTING LTDA.; Processo nº 2015.01337419 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 153/15 - Parte(s): VAVIANE GOMES DE ASSIS RODRIGUES E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; Processo nº 2016.00079184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/16 - Parte(s): CÁTIA MARIA DA FONTOURA OLIVEIRA, ANDRÉ VINCIPROVA DOS REIS E CAPSI DE BARRA MANSA; Processo nº 2016.00467945 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 34/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E GINÁSIO POLIESPORTIVO JORGE MENDONÇA; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2007.00165737 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 313/07 - Parte(s): FLÁVIO DA SILVA CESÁRIO E HOSPITAL GERAL DE GUARUS; Processo nº 2010.00676929 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1426/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E LEONARDO HENRIQUE S.F. DA CRUZ; Processo nº 2012.01579624 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00434823) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 17/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE - APMIR E MUNICÍPIO DE RESENDE; Processo nº 2013.00273352 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.01180742) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (ADV.: SONIA BOTELHO PEREIRA - OAB/RJ 46369); Processo nº 2015.00649779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Parte(s): SELMA MACIEL CORREA E YOKO MURIKO FUJIKAWA; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00508368 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 90/12 - Parte(s): EVANDRO FERREIRA MACIEL (ADV.: MARIA LUCIA GONÇALVES - OAB/RJ 112664) E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ; Processo nº 2011.00836369 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 36/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E ROBSON PECIOLI DE QUEIROZ; Processo nº 2011.01427185 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 180/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, ONG ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL ZUMBI DOS PALMARES DE GUAPIMIRIM E SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB/RJ; Processo nº 2012.01337103 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1751/12 - Parte(s): COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO - COOPERVALE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO; Processo nº 2013.00057315 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01034643) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO; Processo nº 2013.00341088 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00433286) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 74/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. E RENATO COSTA MELLO JUNIOR; Processo nº 2015.00420764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/15 - Parte(s): VANDER ALVES CALAZANS; Processo nº 2015.01363624 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 172/15 - Parte(s): FRANCIANE DA CONCEIÇÃO GAGO MOTTA; Processo nº 2016.00274943 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/16 - Parte(s): ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, DANIELE WINEN GUIMARÃES E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ; Processo nº 2016.00586138 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/16 - Parte(s): ENILDA MARIA DE MATTOS VALENTIM (ADV.: THAYS MATTOS VALENTIM - OAB/RJ 197667) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2009.00276060 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI; Processo nº 2014.00386534 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01297895) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 91/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO CLARO E RENNDEL ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, determinando a extração de cópias de fls. 08/09 ao Procurador-Geral de Justiça, para análise de eventual inconstitucionalidade do art. 93, § 1º da Lei Orgânica do Município de Rio Claro; Processo nº 2014.01097123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 131/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANGARATIBA E PEDRO BERTINO JORGE VAZ (ADV.: PEDRO BERTINO JORGE VAZ - OAB/RJ 149754); Processo nº 2015.00263753 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 37/15 - Parte(s): CASA DE FESTA HALL CENTER (ADV.: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - OAB/RJ 98250 E OUTROS) E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 16º GBM. O Colegiado deliberou, por unanimidade, pela homologação da promoção de arquivamento, com base nos Enunciados CSMP nos 21/08 e 36/12; Processo nº 2015.00560441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 131/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, FÁTIMA CRISTINA MARQUES E GIBRAN NEVES DA PENHA; Processo nº 2015.00823127 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 46/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI; Processo nº 2015.00856290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 89/15 - Assunto(s): APURAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO 3º SETOR, QUE RECEBEM REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; Processo nº 2016.00015526 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 53/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA; Processo nº 2016.00132114 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI; Processo nº 2016.01083391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 19/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS SÉRIES INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2003.00007579 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.00974682 e nº 2011.00778257) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 232/04 - Parte(s): 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY; Processo nº 2010.00495128 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 144/10 - Parte(s): FELIPE BARRETO DE SOUZA, FLAVIANE BARRETO DE SOUZA ABREU, CRISTIANE DA COSTA MACHADO E BRUNO DA COSTA; Processo nº 2010.00928406 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 311/10 - Parte(s): MANOEL PINTO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; Processo nº 2011.01245403 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 87/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM; Processo nº 2012.00133774 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/13 - Parte(s): EDUARDO ORCINO; Processo nº 2012.01537687 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): GETÚLIO OLIVEIRA DE ARAÚJO CAVALCANTE E MÁRCIO CORREA DE OLIVEIRA; Processo nº 2012.01589697 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1800/12 - Parte(s): ROSIMAR SILVEIRA PINTO, MARCO ANTONIO DA COSTA BORGES E PAULO MUSTRANGI; Processo nº 2013.00675188 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n - Parte(s): Grajaú Country Club (Adv.: Helcio de Azevedo Sucupira Júnior - OAB/RJ 103488); Processo nº 2013.00915527 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 152/13 - Parte(s): COMERCIAL CENTRO NORTE FLUMINENSE LTDA.; Processo nº 2015.00665673 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO; Processo nº 2015.01211043 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 80/15 - Parte(s): AILTON NUNES DE CARVALHO; Processo nº 2016.01084991 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 122/16 - Parte(s): LUCAS PEREIRA RAMOS; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2010.00930439 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 309/10 - Parte(s): P. P. FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ; Processo nº 2013.00105061 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2013.00416307, nº 2013.00285433 e nº 2013.00310491) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 260/13 - Parte(s): ALCEBÍADES SABINO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS; Processo nº 2013.00781856 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 86/13 - Parte(s): CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (ADV.: FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA - OAB/RJ 148347 E OUTROS) E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI; Processo nº 2014.01148416 - Oito volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/14 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE QUISSAMÃ, A. B. FERNANDES TRANSPORTES LTDA. E JUNIO SELEM PINTO; Processo nº 2014.01161496 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1908/14 - Parte(s): JAQUELINE HIAT; Processo nº 2016.00146099 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2027/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DE MORAES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2010.00293778 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 162/10 - Parte(s): GSCOM TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO; Processo nº 2013.00148668 - Cinco volumes principais e quinze anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 75/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE, JOSÉ RECHUAN JÚNIOR E RICARDO SERQUEIRA DE PAIVA E SILVA; Processo nº 2013.00517691 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/13 - Parte(s): SÔNIA MARIA MOREIRA JORGE, LENILDA MOREIRA JORGE, ANA CARLA DE OLIVEIRA JORGE E ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS; Processo nº 2015.00130533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/16 - Parte(s): PATRÍCIA DE MELLO ASSIS, MARIÂNGELA MOREIRA DE OLIVEIRA E AMANDA SARKIS MOOR DE SOUZA SANTOS XAVIER; Processo nº 2015.00514769 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 56/15 - Parte(s): EVANDRO ANTÔNIO DA SILVA; Processo nº 2016.00418662 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. (ADV.: BERTHIER PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 56695); Processo nº 2016.00952204 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2016.00619919 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 113/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE CAMINHÕES NA RUA BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO VILA INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2013.01289317 - Três volumes principais, vinte e seis anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2016.00619752, nº 2014.01249744, nº 2014.01335191 e nº 2014.00471910) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES E PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO CENTRO DE RECEPÇÃO DE ADULTOS E FAMÍLIAS TOM JOBIM, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS MARACAJÁS, Nº 973, ILHA DO GOVERNADOR/RJ; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2012.00764149 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 134/12 - Parte(s): WILSON NOGUEIRA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2013.01273909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 80/14 - Parte(s): EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO E JOSÉ FRANCISCO; Processo nº 2016.00311517 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 85/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO; 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01305620 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 05/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SERTÃO DO BRACUÍ, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA. (ADV.: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA - OAB/RJ 128276); Processo nº 2013.01050122 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 169/13 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE TAXA PARA REQUERIMENTOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2013.01295890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 16/15 - Parte(s): JAIME CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE; VII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, em razão de a notícia apresentada não fornecer elementos mínimos suficientes para a instauração de procedimento investigatório e tendo em vista que, notificado o Representante ou sendo impossível fazê-lo, não foi interposto recurso no prazo legal, devendo os autos, nestas hipóteses, ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça representada, tudo na forma dos artigos 5º, § 4º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e 4º, § 3º da Resolução nº 1.769/12, nos termos dos votos da Relatora: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.01298511 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): DINA VIDAL MARTINS E NÚBIA COZZOLINO; Processo nº 2016.00725244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): GERSON TAVARES DE NADER; VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2012.01330037 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 349/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, DERLI MAIA MACEDO E SINDICATO DOS SERVIDORES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; Processo nº 2016.00507917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/16 - Parte(s): MÔNICA APARECIDA PELLEGRINI; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.01370190 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 140/14 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES MORAES (ADV.: ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO - OAB/RJ 90084); Processo nº 2016.01000798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/16 - Parte(s): LUIZ ALBERTO ALVES MARQUES; Processo nº 2014.01198273 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 46/15 - Parte(s): FÁTIMA REGINA SILVA VARGAS; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2016.00995638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/16 - Parte(s): NÁDIA DOS SANTOS CAMELO; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00961997 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00267852) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 207/14 - Parte(s): CARLOS JOSÉ COSTA DE ALMEIDA; Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: Processo nº 2016.00301543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/16 - Parte(s): VANILSA ARAÚJO PINHEIRO DOS SANTOS E VINÍCIUS MELO DE MACEDO; IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 51/2015: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 51/15 deste Colegiado, eis que constatada a existência de outro procedimento administrativo de objeto idêntico ou mais amplo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo: Processo nº 2015.00155345 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA.; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2015.00952298 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 187/15 - Parte(s): MARCOS VINÍCIUS DIAS E HOSPITAL MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.00340229 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 33/12 - Assunto(s): AVERIGUAR A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA; X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 55/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos processos a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 55/16 deste Colegiado, tendo em vista que não houve indício da presença de ato de improbidade administrativa, bem como que o prejuízo não alcançou expressão econômica relevante, assim entendido aquele que não seja superior a cinco salários mínimos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 2ª Turma: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00184002 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 516/12 - Parte(s): SERGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA E CONSELHO TUTELAR DE AREAL; Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2015.00851982 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1982/15 - Parte(s): AMARILDO CALDEIRA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CMDCA; XI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 56/2016: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 56/16 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso das investigações, restou demonstrado se tratar de irregularidades meramente administrativas ou formais praticadas no âmbito da Administração Pública, consideradas estas as relativas à não existência ou incorreção de livros ou controles, contabilidade ou tesouraria deficiente e inadequado controle de dívida ativa e de bens, desde que regularizadas e não haja dano ao erário ou este esteja sendo objeto de persecução pela própria Administração Pública, nos termos do voto da Relatora: 2ª Turma: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2013.01155460 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 48/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO DIRIGIDA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, PARA QUE O PONTO DOS FUNCIONÁRIOS SEJA CORRETAMENTE ASSINADO E PREENCHIDO; XII - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, COM REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação parcial da promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, na forma da Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00360087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1386/16 - Parte(s): MICHELE JORDÃO DO CARMO E DANIEL RAMOS DA SILVA; XIII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a devolução dos autos à Promotoria de Justiça oficiante, para a realização de diligências, conforme o disposto no artigo 19, §1º, inciso I, da Resolução GPGJ nº 1.769/12, alterado pela Resolução GPGJ nº 2.046/16, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: 1ª Turma: Conselheiro Galdino Augusto Coelho Bordallo: Processo nº 2016.00418339 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 67/16 - Parte(s): NILZA DE MAGALHÃES MARTINI (ADV.: NILZA DE MAGALHÃES MARTINI - OAB/RJ 32715) E MUNICÍPIO DE RESENDE; 2ª Turma: Conselheiro Cláudio Soares Lopes: Processo nº 2015.00120699 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 83/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU; Processo nº 2015.00527951 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/15 - Parte(s): ÂNGELA COSTA DOS ANJOS E LUCIENE CRISTINA COSTA DOS ANJOS; Processo nº 2016.00639020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): AMANDA DA SILVA PORTO E FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO; Conselheiro Marcelo Daltro Leite: Processo nº 2015.00688693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/15 - Assunto(s): FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ITALVA NO SENTIDO DE CUMPRIR SEU PODER DE POLÍCIA NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E ENCAMINHAMENTO PARA A CENTRAL DE RECEBIMENTO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2016.00411386 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 20/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DO QUE DETERMINA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI COMPLEMENTAR 131/09, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ; 2ª Turma: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2008.00151330 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 547/08 - Parte(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU; Processo nº 2011.00480468 - Três volumes principais e vinte e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 48/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, CONSUBSTANCIADA NO RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS (PROPINA) PARA DIRECIONAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA; XIV - NÃO CONHECIDO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento do processo a seguir relacionado, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira: 2ª Turma: Processo nº 2016.00860485 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 84/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO NA CAMARCA DE CABO FRIO; XV- PEDIDO DE VISTA JULGADO: 1ª Turma: Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2009.00436981 - Dez volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/09 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. Dando continuidade ao julgamento, iniciado em 09 de março de 2017, a Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira acompanhou, no mérito, o voto proferido pelo relator do feito, Dr. Marcelo Daltro Leite, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 52/15. Quanto à alegação de inexistência de atribuição da Promotoria de Justiça de Porciúncula para atuar em matéria de educação, manifestou-se contrariamente, considerando o parecer exarado pela Assessoria de Assuntos Institucionais, nos autos do processo MPRJ nº 2014.00946985. Esclareceu, ainda, que, de acordo com o referido parecer, a atribuição para a tutela coletiva da educação de crianças e adolescentes deve permanecer nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, nos locais onde não há Promotoria de Justiça especializada em educação. Dessa forma, nas Comarcas onde não há Promotoria de Justiça especializada, a proteção da infância e juventude deve recair sobre os órgãos que atuam perante os juízos únicos. Após debates sobre o tema, o relator aderiu à manifestação da Dra. Conceição Maria Tavares de Oliveira e sugeriu a expedição de ofício à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, para que aprecie a hipótese sob o ângulo das atribuições dos Promotores de Justiça envolvidos no presente procedimento, no que foi acompanhado por todos os integrantes da 1ª Turma. O Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, proclamou o resultado unânime, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 52/15, bem como da expedição de ofício, pela Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados, à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, nos termos do voto do relator; XVI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: 1ª Turma: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2012.00001935 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA IPADU, Nº 254, TAQUARA/RJ; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2010.00984523 - Quatro volumes principais, seis anexo(s) e três apenso(s) (nº 2011.00391670, nº 2011.01275512 e nº 2011.00711430) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/11 - Parte(s): LIBRA TERMINAL RIO S/A. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, declarou encerrada a reunião da 1ª Turma, às dezoito horas e trinta minutos. Da mesma forma, às dezessete horas e quinze minutos, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins, conselheiro eleito mais antigo no exercício da presidência, declarou encerrada a reunião da 2ª Turma, tendo a Conselheira Secretária, Drª Sumaya Therezinha Helayel, lavrado a presente ata que vai assinada pelo Presidente e por seus substitutos. (Aprovada na sessão do dia 06 de abril de 2017)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente (na apreciação dos itens 1, 2 e 4)\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nPresidente em exercício (na apreciação dos itens 3.1 e 3.2)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo, no exercício da presidência\r\n\r\n(na apreciação de feitos específicos e do item 3.3)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2023505"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2023506": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 11 de abril de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 17 de abril de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniella Faria da Silva Bard (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Caravana Cunha Vaimberg (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira Baranda (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Favaretto Barbosa (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Arthur Machado Pauperio Neto (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 11 de abril de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 17 de abril de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Luciana de Jorge Gouvêa (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Daniela Pessoa Santos (critério de merecimento).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2023506"
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                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2023507": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que os membros abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1878\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2247\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n2824\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1775\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que os servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nRENATO DA FONTE FERREIRA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5532\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2550\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAÚJO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6419\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3289\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 2023507"
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                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2023508": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 08/2017\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no dia 12 de abril de 2017.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão pro videnciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2023508"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2023231": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/03/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n813247-2/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n8788/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\nId: 2023231"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2023494": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista solicitação do Departamento de Preparo de Pagamento, em virtude do ponto facultativo decretado no dia 13 do corrente, bem como o feriado nacional no dia 14, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de abril, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia 12/04/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2023494"
                    ],
                    "2023495": [
                        "II - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 11 E 12 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 11e 12 de abril de 2017, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1082-A/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM QUE OBRIGA, AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAREM AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 466-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SOBRE CONTAS CORRENTES INATIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 482-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 3.618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1509-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS A MUNICÍPIOS, EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1818-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE TRATA DA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS PAGOS POR MEDICAMENTOS E SERVIÇOS POR PARTE DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1733/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA MORTALIDADE INFANTIL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1621/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CLASSIFICA ARARUAMA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1639/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE PROÍBE O COMÉRCIO, A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS BLOQUEADORES DE SINAIS DE GPS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, PAULO RAMOS, MARCOS MULLER E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1594/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DA BIOMETRIA NO SISTEMA BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DICA E CARLOS OSORIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1913/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÂO SOBRE O \"X FRAGIL OU SINDROME DE MARTIN-BEL\" A PARTIR DO DIA 07 DE SETEMBRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MILTON RANGEL.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. DR. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 397/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ADÉRITO DAS NEVES COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 251/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSE EUGENIO SORIANO GARCIA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3101/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, MARCIA JEOVANI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1257/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROXIMIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; QUE VISA DAR ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM SITUAÇÃO DE ELEVADO RISCO DE SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 406-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1557-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS EM ESTACIONAMENTOS AO AR LIVRE COMO PROTEÇÃO DE PARA-CHOQUES, DE FORMA DE EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 954-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, E INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO DISQUE-DENÚNCIA E OUTROS CANAIS REFERENTES À TELEFONIAS ANÔNIMAS REFERENTES À DENÚNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2577/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE MENCIONA A DISPONIBILIZAREM LEITORES ÓTICOS DE CÓDIGOS DE BARRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2846/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, TIO CARLOS, TIA JU, MÁRCIO PACHECO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1038/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"ENCONTRE SEU AMIGO\", VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, THIAGO PAMPOLHA E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1709/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL TENDO POR OBJETO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1951/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO A AÇÕES DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2029/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO FRATRES - UNIVERSALIS - OFU, VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE APOIO SOCIAL PARA AS COMUNIDADES CARENTES. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2202/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DO MÊS DE MAIO.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2214/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DECLARA O ANO DE 2017 COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2297/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE RECONHECE A ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS COMO A ACADEMIA DE LETRAS OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 392/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR MAURO PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 393/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 254/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 813/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2042/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015, QUE INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE FUNDEIO NA BAÍA DE GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2451/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE SENHOR DO BONFIM ILÈ OBÁ N'LÁ, LOCALIZADO NA RUA NAMUR, Nº 56, NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XVI DO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.) \r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2023495"
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 050/2017\r\n\r\nEm 29 de março de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 07.04.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1096/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 555/2015, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Wanderson Nogueira, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 052/2017\r\n\r\nEm 29 de março de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 07.04.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1556/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1494/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 055/2017\r\n\r\nEm 29 de março de 2017.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se à anexação.\r\n\r\nEm 07.04.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2184/2016, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 320/2015, de autoria do Deputado Gerson Bergher, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3213 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Fernandes, providências necessárias no sentido de incluir o município de Campos dos Goytacazes no Projeto Novo Olhar.\r\n\r\n3214 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Fernandes, providências necessárias no sentido de incluir o município de Quissamã no Projeto Novo Olhar.\r\n\r\n3215 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Fernandes, providências necessárias no sentido de incluir o município de Macaé no Projeto Novo Olhar.\r\n\r\n3216 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Fernandes, providências necessárias no sentido de incluir o município de São Francisco de Itabapoana no Projeto Novo Olhar.\r\n\r\n3217 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Fernandes, providências necessárias no sentido de incluir o município de São João da Barra no Projeto Novo Olhar.\r\n\r\n3218 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Fernandes, providências necessárias no sentido de incluir o município de Carapebus no Projeto Novo Olhar.\r\n\r\n3219 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Fernandes, providências necessárias no sentido de incluir o município de Conceição de Macabu no Projeto Novo Olhar.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n3210 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da NOVA CEDAE, Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, providências necessárias para que seja corrigido o desabastecimento e ampliada a rede de abastecimento de água do município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\n3212 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a conclusão das obras no Colégio Estadual Pedro Aleixo, no bairro da Cidade de Deus.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n0682 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Pastor DOUGLAS QUEIROZ STEMBACK por contribuir grandemente para uma sociedade mais igualitária, correta e moldada nos princípios doutrinários bíblicos.\r\n\r\n0686 - DE LOUVOR e congratulações à ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, pelos relevantes serviços prestados no tocante à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n0687 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Advogado, Professor e Escritor MIGUEL BARRETO.\r\n\r\n0688 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao HOSPITAL CLÍNICO DE CORRÊAS (SANATÓRIO DE CORRÊAS) - uma história de sucesso e amor ao próximo.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0683 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOEL NASCIMENTO, pelos serviços prestados em valorizar o gênero musical do choro.\r\n\r\n0684 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MESTRE SIQUEIRA, pelos serviços prestados em valorizar o gênero musical do choro.\r\n\r\n0685 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSIAS NUNES, pelos serviços prestados em valorizar o gênero musical do choro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA \r\n\r\nData: 11 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Repercussão do evento sobre parcerias público privadas e definição de cronograma.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 12 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Repercussão do evento sobre desburocratização e oportunidades para os municípios e definição de cronograma.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Disponibilização de informações sobre produtores familiares para a Secretaria de Educação.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 20 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua da Alfândega, 8/ 7º andar - Centro (Auditório da Escola do Legislativo)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL ENERGIA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (Auditório AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Definição de agenda.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Reunião em parceria com a Comissão de Educação\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 27 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Professor Lamartine da Costa vai apresentar o projeto Dataset de estudos olímpicos.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Silvia Pinheiro, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo apresentará os modelos de leis usados em outros países, enquanto Clarisse Stephan, professora da Universidade Federal Fluminense, fará um painel com o que já vem acontecendo internamente e que pode ser replicado.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2023496"
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Comissão de Constituição e Justiça, entendo que o presente projeto de lei possui amparo constitucional, não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação. Além do fato de reforçar direitos fundamentais pertinentes à política pública de empoderamento de gênero, mormente da mulher. Destarte, deve prosperar. Em suma, meu parecer é FAVORAVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 876/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados : ENFERMEIRA REJANE - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos e FATINHA E JOÃO PEIXOTO - Membros Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1661/2016 QUE “ INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ESTIMULO À PESQUISA E IMPLANTAÇÃO DOS TRATAMENTOS DA SÍNDROME DE TRANSFUSÃO INTERGEMELAR.”\r\n\r\nAutor : Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO :\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº. 1661/2016, que “ institui a política estadual de conscientização e estímulo à pesquisa e implantação dos tratamentos da síndrome da transfusão intergemelar.”\r\n\r\nII - PARECER DAO RELATORA : \r\n\r\nTrata-se de proposta de projeto de lei nº 1661/2016 “ institui a política estadual de conscientização e estímulo à pesquisa e implantação dos tratamentos da síndrome da transfusão intergemelar.” Em sintonia com o voto da d. Comissão de Constituição e Justiça, entendo que o presente projeto de lei possui amparo constitucional, não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação. O p.p. configura uma relevante medida de saúde pública para as pessoas portadoras da referida. Destarte, deve prosperar. Em suma, meu parecer é FAVORAVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1661/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados : ENFERMEIRA REJANE - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos e FATINHA e JOÃO PEIXOTO - Membros Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 1879/2016 QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DO ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora : Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU \r\n\r\nFAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº. 1879/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “dispõe sobre o monitoramento dos casos de violência sexual, ataques e estupros ocorridos nas escolas de nível médio, do ensino tecnológico e nas universidades públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DAO RELATORA : \r\n\r\nO projeto não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental que obstaculize sua tramitação e tem como objetivo a proteção do direito da mulher vítima de violência sexual, agressões, ou estupros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1879/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos e FATINHA e JOÃO PEIXOTO - Membros Suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 2170/2016 QUE “ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora : Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n( FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO :\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que institui o programa “Feira das mulheres trabalhadoras rurais” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DAO RELATORA : \r\n\r\nTrata-se de proposta de projeto de lei que institui o programa “Feira das mulheres trabalhadoras rurais” no Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que as mulheres compõem a maioria da mão de obra agrícola, e são aquelas que mais sofrem o desgaste da vida no campo, é importante que o Estado invista em políticas públicas que garantam o retorno financeiro, e consequentemente , a melhora na qualidade de vida dessas mulheres .\r\n\r\nDiante do exposto, considero meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2170/2016.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2170/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados : ENFERMEIRA REJANE - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos e FATINHA e JOÃO PEIXOTO - Membros Suplentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22.03.2017. A Senhora Presidente comunicou ter recebido e avocado em 12/07/2016, o Projeto de Lei nº 2355/2014, do Deputado Carlos Minc e em 13/10/2016, o Projeto de Lei nº 693/2015, do Deputado Bruno Dauaire e o às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 538/2015, da Deputada Enfermeira Rejane. A seguir, comunicou ter recebido e distribuído ao Deputado Wanderson Nogueira, em 13/10/2016, o Projeto de Lei nº 1264/2015, do Deputado Rosenverg Reis, o Projeto de Lei nº 1621/2016, da Deputada Márcia Jeovani e o Projeto de Lei nº 883/2015, do Deputado Farid Abrão. Em 06/12/2016, o Projeto de Lei nº 1926/2016, da Deputada Márcia Jeovani. Informou ter recebido e distribuído ao Deputado Eliomar Coelho, em 07/03/2017, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2479/2013, do Deputado Bebeto, o Projeto de Lei nº 828/2015, do Deputado Milton Rangel, o Projeto de Lei nº 1718/2016, dos Deputados Tiago Mohamed e Waldeck Carneiro e o Projeto de Lei nº 1900/2016, do Deputado Paulo Ramos. Por fim, a Senhora Presidente anunciou ter distribuído ao Deputado Edson Albertassi, em 07/03/2017, o Projeto de Lei 1801/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira e o Projeto de Lei nº 354/2015, do Deputado Paulo Ramos. Conforme o artigo 40, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Presidente solicitou ao Deputado Eliomar Coelho que assumisse a Presidência para que ela pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORAVÉL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 693/2015, do Deputado Bruno Dauaire: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Presidente, Deputada Márcia Jeovani, reassumiu a Presidência e solicitou ao Deputado Wanderson Nogueira que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 1264/2015, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 883/2015, do Deputado Farid Abrão: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1926/2016, da Deputada Márcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, a Presidente solicitou ao Deputado Eliomar Coelho que emitisse seus pareceres. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2479/2013, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1900/2016, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1718/2016, dos Deputados Tiago Mohamed e Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 828/2015, do Deputado Milton Rangel: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Senhora Presidente solicitou ao Deputado Wanderson Nogueira que emitisse os pareceres relatados pelo Deputado Edson Albertassi. Projeto de Lei nº 354/2015, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1801/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Presidente informou ter retirado da pauta o Projeto de Lei nº 1621/2016 e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 538/2015. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de março de dois mil e dezessete. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7 (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 2177/2016 QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA DOULA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO :\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº. 2177/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “altera o anexo da lei 5645 de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário do Estado do Rio de Janeiro “o dia Estadual da Doula”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de dezembro.”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA : \r\n\r\nO projeto não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental que obstaculize sua tramitação e tem como objetivo valoriza a importância das Doulas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2177/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2177/2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados : ENFERMEIRA REJANE - Presidente; DANIELE GUERREIRO e TIA JU - Membros Efetivos; FATINHA e JOÃO PEIXOTO - Membros Suplentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezessete às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA - VICE-PRESIDENTE e DR. JULIANELLI, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 22.03.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de Oitiva com o Presidente da Cedae para tratar do tema ”PROCESSO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS”. Em discussão e votação, foi aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a realização de Oitiva com o Prefeito de Belford Roxo, Waguinho, para discutir sobre o tema “SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, ATERRO SANITÁRIO DE BABI”. Em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente propôs visita ao Aterro Sanitário de Seropédica. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às nove horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em vinte e dois de março de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAs quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente, LUCINHA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e CIDINHA CAMPOS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 03.04.2017. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente informou ter convocado esta reunião para eleger um novo presidente para esta Comissão. Continuando, submeteu a seus pares o nome da Deputada CIDINHA CAMPOS para o cargo. Em votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir, já empossada, a Deputada CIDINHA CAMPOS agradeceu a sua eleição para o cargo e fez um breve resumo do trabalho que pretende desenvolver na Comissão. Em seguida, a Senhora Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, LUCINHA e NIVALDO MULIM. Prosseguindo, Sua Excelência colocou em votação a realização de visita técnica ao Aterro Sanitário de Babi, situado no Município de Belford Roxo. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em quatro de abril de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputada CIDINHA CAMPOS, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão - Presidente, Dionísio Lins - Vice-Presidente, Carlos Osorio, membro suplente e Eliomar Coelho, membro suplente, para oitiva com os Senhores Marcio Roberto de Morais e Silva, Presidente da Concessionária CCR Barcas, Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, Secretário de Estado de Transportes e Cesar Mastrângelo, Conselheiro Presidente da Agetransp, para pedir esclarecimentos sobre o péssimo serviço prestado pela CCR Barcas, os novos valores das tarifas e horários de partidas em Charitas, Paquetá e Ilha do Governador, além da ampliação de espaço na Estação Araribóia para permitir a instalção de novos quiosques e lojas. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Simão, declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezessete. O Senhor Presidente solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Reunião. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em sete de março de dois mil e dezessete. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5 (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Quero cumprimentar a todos os presentes e esclarecer que hoje nós não estamos fazendo uma audiência pública, é simplesmente uma reunião extraordinária. Aproveitar também para esclarecer às pessoas que foram convidadas, todas vão ter oportunidade de falar e todos os deputados presentes. \r\n\r\nHavendo número legal, declaro abertos os trabalhos da 3ª reunião extraordinária da Comissão de Transportes, conforme o edital publicado em 22 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos e informo que esta reunião tem o objetivo de realizar uma oitiva com os senhores Márcio Roberto de Moraes e Silva, presidente da concessionária CCR Barcas, Rodrigo Vieira, secretário de estado de transportes, e César Mastrângelo, conselheiro presidente da agência reguladora. Conforme deliberado por esta comissão, estamos aqui para solicitar esclarecimentos sobre o péssimo serviço prestado pela CCR Barcas, os novos valores das tarifas e horários de partida em Charitas, Paquetá e Ilha do Governador, além da ampliação de espaço na estação Arariboia para permitir a instalação de novos quiosques e lojas. \r\n\r\nInicialmente, quero dar a palavra ao deputado que solicitou esta reunião e registro a presença dos deputados Dionísio Lins, vice-presidente, Eliomar Coelho, membro suplente, e Comte Bittencourt, ao qual dirijo a palavra para esclarecer o pedido desta reunião. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Bom-dia, deputado presidente Marcelo Simão, deputado Dionísio Lins, deputado Eliomar Coelho. Saudar o secretário de estado de transportes, dr. Rodrigo Vieira, o dr. Sérgio Mastrângelo, o dr. Arthur, representando aqui a Agetransp, dr. Márcio da CCR Barcas. \r\n\r\nPrimeiro, sr. presidente, v. exa. me permita discordar apenas da inicial do meu pedido. Eu não pedi uma reunião em função do péssimo serviço prestado por CCR Barcas. Sou usuário das barcas, acabei de chegar de barca de Niterói, não posso concordar com a chamada de um péssimo serviço. Temos problemas a corrigir, não há dúvidas, temos discussões a fazer no modelo de contrato, no modelo de concessão, temos divergências com relação ao contrato último feito, após o subsídio estabelecido pelo estado, mas eu quero aqui declarar, de forma muito precisa, como usuário diário das barcas, que os serviços, nesta última década, melhoraram substantivamente. O que não quer dizer que não precisam melhorar ainda mais, especialmente a questão da tarifa. Só para deixar claro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só para registrar, é o deputado colega Bruno Dauaire que pediu também e botou esse péssimo serviço. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Depois eu vou perguntar ao Bruno, que é meu amigo, se vem de Campos de barcas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Ele que colocou o pedido dele, pelo PSC. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Uma reparação porque frequento as barcas a minha vida toda, como estudante, depois como deputado, há quinze anos diariamente venho de barca e é visível a melhora do serviço aos usuários, mas outras questões precisam ser levantadas e é bom que se faça esta audiência de forma permanente aqui na Comissão de Transportes. \r\n\r\nO foco do meu pedido foi a questão das obras de expansão e a sua utilização no terminal Niterói/Arariboia. Esse foi o objetivo do meu pedido deste encontro, deste debate, para que pudéssemos escutar o poder concedente, concessionário, a agência reguladora nessa questão. Por isso, eu passo a fazer, presidente, as minhas considerações em cima do que motivou o pedido a v. exa. desta audiência.\r\n\r\nPrimeiro, o novo contrato de concessão, feito em 2012, estabelecia uma nova contrapartida do poder concedente, o estado, com relação à expansão, para gerar melhor conforto aos usuários nas nossas estações hidroviárias, bem como aquisição pelo estado de novas embarcações. Esse foi o novo modelo. E nós até discutíamos à época aqui, era uma divergência forte nossa do estado, poder concedente, de por que fazer a transferência para a CCR Barcas; por que o estado não abriu naquele momento um novo processo licitatório com uma nova chamada pública, já que se mudou o escopo completo do contrato de concessão, que não previa investimentos com recursos do estado. Esse debate está superado. Fizemos na época, não tivemos êxito aqui na Casa. Reputo superado.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, o novo contrato de concessão, em que assume a CCR Barcas e que melhora substantivamente a qualidade do serviço, gerou do poder concedente novas obrigações. O que me chama atenção neste encontro aqui, para o debate, é a mudança da finalidade da expansão da estação hidroviária de Arariboia, já que o objetivo é melhorar o conforto do usuário na sua embarcação. E a obra de expansão, de seis meses para cá, aproximadamente, eu venho acompanhando, começa a ter uma mudança de finalidade, passando a ser quase que um shopping de boxes comerciais. Passando não: depois, vim a saber que é, de fato, a intenção da concessionária.\r\n\r\nEntão, algumas questões eu trago aqui, presidente, que reputo preocupantes. \r\n\r\nPrimeiro, quero aqui falar ao secretário de transportes e ao presidente da Agetransp da estranheza que tive na velocidade desse processo dentro do estado. Se esse processe é um exemplo de eficiência e eficácia no setor de transportes, eu aqui quero os parabéns ao secretário. Gostaria de saber se todos os outros processos que tramitam na Secretaria de Transportes e na Agetransp têm a velocidade que esse teve. Eu aqui quero, presidente, até registrar - e falarei em plenário -, se for o ritmo de todos os processos da Secretaria de Transportes, eu quero aqui parabenizá-los. Porque o processo que foi protocolado no dia 6 de outubro; apesar do ofício de Barcas estar datado de 21 de setembro, ele recebe o carimbo público, ou seja, ele passa a ser público no dia 6 de outubro e transita pela Agetransp, pela assessoria jurídica da Secretaria de Transportes, outros órgãos; e em 24 de outubro já tem o parecer conclusivo. Ou seja, é um processo que tramita em 18 dias! É recorde no estado! Na educação, não consigo ver essa velocidade.\r\n\r\nEntão, fica aqui uma primeira pergunta, presidente, se é o prazo normal dos processos que tramitam entre Secretaria de Transportes, Agetransp e os demais concessionários, não só Barcas. Em menos de 30 dias nós temos um processo desse concluído.\r\n\r\nSegundo, presidente, está se destinando à expansão da estação, que eles chamam do terminal 1, que é o terminal antigo, já que ficou pronto o terminal 2, que de fato é muito mais confortável que o anterior, que o antigo; e o terminal 1 seria para a expansão. É fato que hoje nós não temos a quantidade de passageiros que era esperada no projeto de concessão. Isso é fato. Mas é fato também que se muda a finalidade de um terminal sem nenhum estudo mais conclusivo. \r\n\r\nO que me chama a atenção aqui também, sr. presidente - aí eu passo uma pergunta já ao secretário e ao presidente da Agetransp -, é que, com exceção da assessoria jurídica, que no seu parecer coloca a sua preocupação com as licenças municipais, o que fica claro é que em momento nenhum o despacho da Secretaria de Transportes, do subsecretário, dr. Oswaldo Dreux, levantou esse alerta à CCR Barcas, fundamental para mudar o objetivo da estação, as licenças municipais, de posturas municipais, bem como a Agetransp se limitou, como agência reguladora, apenas a aferir o volume de passageiros que embarca naquela estação. Eu achava que a Agetransp deveria ir além porque representa um interesse do estado e não do governo. A Agetransp demonstrou no seu parecer ser uma agência de governo e não de estado porque não considerou no seu parecer essas receitas acessórias e o tipo de equilíbrio que poderiam trazer ao contrato, que é tido como contrato em desequilíbrio. A Agetransp, em momento algum, considerou no seu parecer técnico que Barcas quer usar aquilo ali para fazer receita acessória, para equilibrar um pouco o seu contrato. Cadê o estudo para essa receita acessória? Que benefício vão gerar para o usuário, no impacto da tarifa, esses novos boxes?\r\n\r\nEntão, essas duas considerações, presidente, para mim são fundamentais, ou seja, o poder concedente e a agência reguladora, em nenhum momento, se preocuparam com a questão de licenças de posturas; por outro lado, a CCR Barcas faz um contrato, me parece, com terceiro explorador de shopping ou de comércio de São Paulo, eu não vi esse contrato. CCR Barcas também não tem nenhum apreço, com todo respeito ao dr. Márcio, uma pessoa de que eu gosto muito, mas demonstra a CCR que não tem nenhum apreço, respeito à legislação, aquilo é um espaço público e a CCR se permite fazer uma obra mudando o destino e o objeto daquele contrato sem as licenças municipais, isso é inadmissível para um concessionário público, aquilo é um espaço público, acima de tudo o concessionário tem que preservar o respeito à legislação. Como é que a CCR permite na expansão do seu terminal obras irregulares, ilegais?\r\n\r\nEu fiz uma consulta, sr. presidente, formal à Secretaria de Urbanismo da cidade de Niterói, se transita ou tramita na secretaria qualquer pedido de licença por um objeto de comércio nas instalações do terminal 1 das barcas; e nada tramita, sequer há uma autorização com estudo preliminar para se começar as obras - e as obras estão quase prontas. \r\n\r\nEntão, é preocupante. Esses consórcios têm que compreender, sr. presidente, o modelo da concessão pública. Na concessão pública você não privatiza o que é público, você apenas transfere a responsabilidade da operação da gestão, aquilo continua sendo público. E me parece que alguns empresários do setor dos consórcios que entram nas concessões não compreendem essa linha divisória, acham que a tese é só do privado. Não podem entrar no processo das parcerias público-privadas, no modelo de concessão porque a operação continua sendo pública, é inadmissível que num espaço público se faça uma obra irregular, uma obra que sequer tenha uma licença dos órgãos competentes da municipalidade.\r\n\r\nEntão, sr. presidente, eu trouxe essa questão, essa demanda, para v. exa. no início do ano como preocupação. Está se mudando o objeto daquela ampliação, não está se gerando conforto para o usuário, os anexos que há no material encaminhado pela CCR Barcas à Secretaria de Transportes demonstram claramente que aquela obra - eu diria um “camelódromo” no centro da cidade de Niterói, um “camelódromo”, trouxe hoje o vereador Bruno Lessa aqui para que leve à câmara hoje essas nossas preocupações, está se fazendo um camelódromo. São quase 80 boxes na área central de Niterói, sem nenhum estudo de impacto de trânsito, de impacto de vizinhança, de impacto urbano, então, o que me parece é que a CCR Barcas apenas está preocupada com o equilíbrio do seu contrato, não considerando o impacto negativo que essa iniciativa pode trazer para a cidade de Niterói, para o usuário e para o morador da nossa cidade. Lamento a Secretaria de Transportes - falei pessoalmente com o secretário, que, prontamente, me deu as explicações - e a Agetransp não terem considerado não só a questão das licenças municipais bem como o estudo do impacto financeiro e o benefício que isso traria ao chamado desequilíbrio do contrato de CCR Barcas.\r\n\r\nEntão, são as considerações iniciais, presidente, mas é ótimo que esta reunião se estenda para outras questões da operação e do transporte hidroviário do Rio de Janeiro. Eu quero registrar, aqui, o agradecimento a v. exa., que, prontamente, se prontificou em abrir esse espaço para o debate, bem como a presença novamente do secretário, do presidente da Agetransp e do presidente de CCR Barcas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu vou encaminhar, primeiro, aos deputados e, depois, eu passo para o presidente da CCR. \r\n\r\nCom a palavra o deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - A minha fala é muito rápida. Eu vejo que o exmo. deputado Comte Bittencourt nos traz um assunto de gravidade porque, vejam, segundo temos nós informações, hoje, a concessionária está em transição, já que várias vezes efetuou apresentação de carta dizendo que a instituição - aliás, vem fazendo um serviço ao estado, mas que esse serviço ao estado está lhe trazendo constrangimento, ou seja, a empresa atende, mas é deficitária naquilo que faz.\r\n\r\nEu, como parlamentar, gostaria de entender e indagar e, depois, o secretário há de nos responder, a Agetransp, como se pode uma instituição, que está num momento transitório, porque não se definiu se continuará, se haverá outra licitação, se vai se modificar as normas de atuação, “quarteirizar”. A meu juízo, deputado Comte, é “quarteirizar” o espaço público e acho que v. exa., como grande representante que é, que defendeu, inclusive, com muita grandeza. E assim eu faço e sigo as suas palavras de que o serviço, realmente, melhorou. V. exa. devia mandar o urbanismo colocar lá o edital de lacre e interromper esse final de obras até que se recolham os tributos devidos, até que se aprove a planta, até que se licencie. Porque não pode ficar omisso o prefeito da cidade. V. exa. também pode indagar como é que essa empresa, concessionária em transição, autorizou. Autorizou como? Verbalmente? Autorizou por ofício? Como é que essa nova instituição cria um setor de renda no espaço público sem o consentimento do Executivo?\r\n\r\nEntão, a coisa começa um pouco complicada. Eu deixo no ar a interrogação, mas faço um apelo a v. exa. que determine e converse com o prefeito para que se faça a fiscalização. E a obra, sem prejudicar o usuário, seja paralisada até que se aprovem as plantas, até que o poder concedente se pronuncie, até que se veja se a origem da autorização procede dentro da legalidade.\r\n\r\nSó isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Bom, sr. presidente dos trabalhos desta sessão, nobres deputados presentes, secretário, presidente da Agetransp, eu acho que o que é trazido como objeto desta audiência, por solicitação até agora apresentada pelo deputado Comte Bittencourt, deixa preocupação em todos nós, quer dizer, não é só a questão da irregularidade das obras, há outras irregularidades que deverão ser corrigidas, senão, não adianta nada. Eu, pelo menos, trago uma reivindicação dos moradores de Paquetá, que fizeram uma assembleia com participação de mais de mil moradores e reivindicam que a tarifa seja única, que não exista a diferença entre tarifa turística e a cobrada do morador. Agora, a reivindicação maior deles é terem a representação na condução desse processo, até agora totalmente negado, quer dizer, a gente sabe que transportes como política pública realmente deveriam ser administrados pelo ente federativo, ou pelo município ou pelo estado; e por que isto? Exatamente dado o caráter de essencialidade dessa atividade na vida da cidade, na vida do estado. \r\n\r\nEntão, simplesmente definir forma, método de como será operado e a gestão dos transportes para atender a uma determinada comunidade sem a participação da representação dessa comunidade é uma coisa que preocupa muito a gente porque é um viés autoritário muito grande que carece de legitimidade para esse tipo de atitude, de maneira que eu pelo menos trago, de parte dos moradores de Paquetá, a reivindicação de serem ouvidos. É uma representação onde a legitimidade está presente por conta das assembleias realizadas por eles, com ampla participação dos moradores. E aí acho que a audiência aqui parece que tem um elenco muito grande de solicitações, quem sabe, pelo menos é a primeira vez que eu estou participando, então, vou me debruçar mais para começar a pelo menos exigir por parte daqueles que são representantes do estado, secretário de transportes, presidente de Agetransp, isso e aquilo, tem-se que mudar o rumo dessa prosa, não se pode continuar de forma alguma do jeito que se está, quer dizer, uma irregularidade cometida em cima da outra e sem se ter uma resposta dos encaminhamentos que estão sendo feitos com a finalidade de superação dessas dificuldades, dessas irregularidades. \r\n\r\nInicialmente, era isso que eu gostaria de colocar, sr. presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deputado, eu queria também aproveitar e esclarecer. Hoje está sendo feita uma reunião da Comissão de Transportes, como foi pedido pelos deputados. E quando é reunião o público normalmente não é convidado, só fica para as pessoas que foram convidadas. Uma audiência pública, o senhor pode marcar, pedir, no caso, não tem problema nenhum, a gente pode marcar nesta Casa uma audiência pública e convidar os moradores, representantes, associações que o senhor achar que vão engrandecer a nossa audiência pública. Poder-se-ia marcar uma nova data para essas pessoas participarem também.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Está legal, mas, de qualquer maneira, não é só em relação a essa audiência pública, quer dizer, é em todo o processo, em nenhum momento desse processo eles foram ouvidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Normalmente, todas as audiências públicas - já fiz várias - sobre as barcas são abertas a todos, já vieram várias associações, representantes têm vindo sempre. É importante, de repente, fazer uma nova, direcionada para Paquetá, conforme o senhor sugeriu. Aí, não tem problema nenhum, está bom?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Está legal, obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, uma questão de ordem, apenas, ao deputado Dionísio Lins, só para esclarecer. Existe, na Secretaria de Urbanismo da municipalidade, um pedido de obra para expansão da estação com objetivo de estação de embarque e desembarque. \r\n\r\nEntão, existe. Como é um casco, estamos, agora, denunciando à Secretaria de Obras e Urbanismo justamente o que v. exa. está pedindo: que se lacre aquela obra porque se mudou completamente o objeto da obra que teve o pedido inicial autorizado pela municipalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar aqui para o presidente Márcio Roberto, da CCR, queria aproveitar e deixar aqui três perguntas para ele.\r\n\r\nPrimeira, só um esclarecimento. A comissão recebe muitas reclamações. Esse novo horário de partidas, que vem prejudicando algumas pessoas que utilizam o serviço de Charitas, vem prejudicando também imensamente os moradores da Ilha do Governador e Paquetá. A concessionária pretende rever esses horários de partidas? Tenho recebido muitas reclamações desse horário que foi mudado. Vocês pretendem fazer algum tipo de mudança?\r\n\r\nSegunda, o novo espaço que está sendo construído na estação de Niterói será exclusivamente para abrigar novas lojas? E quantas lojas vão ser? Como vão ser vendidas essas lojas? Como vai funcionar? Se vai ter luvas para entrar. Se vai ser só aluguel. Como funciona isso. É importante a gente saber.\r\n\r\nTerceira pergunta, as novas embarcações foram projetadas e construídas para haver o embarque e desembarque simultaneamente pelo segundo andar, mas as estações do Rio e Niterói não foram adaptadas para isso. Quando haverá essa adaptação para poder funcionar o embarque e o desembarque? \r\n\r\nTive oportunidade de ir à China, na época, junto com o representante, na época, de Barcas e o governador. Essas barcas foram preparadas para isso: embarque e desembarque em cima e embaixo. Em contrapartida, Barcas ia fazer a obra para facilitar. Hoje, você tem uma barca, se não me engano cabem duas mil pessoas e uma saída só ia facilitar. Iriam sair mil por cima e mil por baixo. Estão sendo feitas essas obras conforme foi combinado lá atrás? \r\n\r\nMais uma pergunta - queria aproveitar aqui -, as barcas novas foram compradas, se não me engano, nove barcas novas, sendo sete de dois mil lugares e duas de quinhentos lugares. Se todas essas barcas já chegaram.\r\n\r\nCom a palavra.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Bom-dia a todos, primeiramente, gostaria de agradecer o convite, presidente, agradecer o convite do deputado Comte; e cumprimentando o presidente, gostaria de estar cumprimentando os demais deputados, secretário, presidente da Agetransp, César Mastrângelo, dr. Arthur, dr. Oswaldo, vereador de Niterói - a gente já se viu algumas vezes -, Rodrigo, e demais participantes da reunião. Vou procurar seguir a linha daquilo que foi colocado, primeiro, pelo deputado Comte e depois os outros deputados. Tínhamos preparado uma apresentação até por que de início foi falado da péssima prestação do serviço. A gente vinha aqui prestar conta mesmo. \r\n\r\nBaseado no tempo, acho que v. exas. não têm tanto tempo assim. Sei disso. A agenda é muito apertada e, também, pelo reconhecimento até do próprio deputado, que é um dos maiores usuários que a gente tem e com quem concordo plenamente com a colocação de que não se pode se deixar o que já se ganhou no que diz respeito à qualidade operacional, mas ainda há muita coisa que se fazer. É verdade: ainda há muita coisa que se fazer, mas não posso deixar de reconhecer o trabalho que foi feito de 2012 até esta data, período em que a CCR está presente. \r\n\r\nEntão, vou me ater, primeiramente, ao assunto da estação. Acho que tem algumas coisas em que talvez a gente esteja na maior falha de não deixar alguns passos que foram dados. Aí, a gente quer prestar essa conta.\r\n\r\nPor favor, Tiago.\r\n\r\nAí é um flash do que era a estação de Arariboia lá atrás, filas e problemas de embarque que a gente tinha; e já há algum tempo não temos isso pelo nível da operação hoje. Eu sou morador de Niterói, sei dessa história há algum tempo e sei há quanto tempo a gente já não vem tendo problemas desse tipo. A mesma coisa aqui no Rio de Janeiro. E tenho certeza de que os senhores são testemunhas por estarem tão próximos dessa estação.\r\n\r\nAqui são problemas que nós encontramos à época. E não existe nenhum demérito do operador anterior, a gente sabia de problemas de desequilíbrios de tarifa também. E com isso se gerou uma série de passivos lá atrás. Quando entramos essa tarifa estava... Foi a primeira vez que ela foi reequilibrada e aí se impactaram algumas melhorias que nós deveríamos fazer e assim fizemos.\r\n\r\nEsse é o modelo da nova estação, uma maquete e a metade dela já está pronta. Esta é a foto da estação Niterói, toda climatizada, com banheiros de acessibilidade, tudo dentro das normas previstas na construção civil. Hoje, temos capacidade aqui dentro de quatro mil pessoas abrigadas com ar condicionado. A obra contempla dois locais de embarque, que chamamos de A e B, com capacidade duplicada, quatro mil para cada local. \r\n\r\nEssa era a situação da demanda de transporte de barcas desde 2010, onde se vinha com uma tendência de crescimento, chegando em 2012, 2013, quando tivemos o início dessa crise que temos aí. Pretendíamos chegar em 2018 já com a capacidade de 35 milhões de pessoas sendo transportadas por ano. Essa é exatamente a necessidade de se ter duas áreas que foram adaptadas da estação antiga. Se pensou que no ano que vem já estaríamos com aquilo totalmente tomado, com transporte de passageiros e com as duas estações tomadas para efeito de transporte de passageiros. Isso não aconteceu. E hoje nós temos aí menos de 20 milhões de passageiros transportados por dia. \r\n\r\nA capacidade de cada salão é de 14 mil passageiros/hora e uma oferta limite de 35 milhões; a demanda atual é de exatamente 8.5 mil passageiros/hora, praticamente a metade disso: 19 milhões de passageiros/ano. E o porquê da obra que nós estamos falando aqui, de que o deputado está colocando as dúvidas e cabe a nós prestar um pouco de esclarecimento necessário. Lembrando que o cálculo da tarifa de qualquer - e nós estamos falando de barca, mas serve para qualquer modelo de transporte público. Você faz o cálculo da forma que o contrato estabelecer e faz a utilização de receitas chamadas acessórias, que não são aquelas que são objeto da concessão, que é o transporte, no nosso caso propriamente dito. E usa dessa receita para reduzir o valor da tarifa. Isso está no contrato. É uma obrigação tanto do poder concedente quanto da concessionária para que a gente consiga o maior valor de receita acessória possível. Isso é subsidiado ao usuário. \r\n\r\nEntão, desde que, naturalmente, não se tenha o prejuízo do transporte propriamente dito. E nós estamos falando exatamente porque nós estamos com uma área transportando a metade daquilo que era previsto inicialmente. Não se tem hoje, infelizmente, não é isso que gostaríamos de ter, a menor necessidade da outra área onde nós pretendemos - e vou deixar claro porque pretendemos - colocar aquele estabelecimento comercial. E a previsão, talvez, se passássemos a ter, só para efeito de fazer uma relação, se tivéssemos um crescimento de 2% ao ano, passaríamos a, talvez em dez anos, ter uma necessidade fruto dessa crise e da situação que vive esse momento o Rio de Janeiro. Manter um local daquele, do jeito que está, sem ter necessidade, nós, concessionários, achamos que seria um desperdício. \r\n\r\nCaptação de receita acessória, sem falar de empregos diretos e impostos, naturalmente. Aí, foi colocada aqui a questão de geração de impostos. Ainda não se fala em geração de imposto por enquanto. Não existe nenhum funcionamento, não existe absolutamente nada. Existe uma pretensão a um funcionamento e, aí sim, isso, com certeza, vai gerar imposto, naturalmente.\r\n\r\nAli, para se ter ideia, é uma planta. A estação da direita é aquela onde está funcionando hoje a operação. Do lado esquerdo é onde se pretende colocar esse estabelecimento comercial. Aquilo representa, exatamente, nós estamos falando que 85% da área da estação é toda ocupada com a necessidade da estação. Nós estamos falando que 25% são o que se ocupa da área total, hoje, que seriam ocupados pelas novas instalações comerciais. \r\n\r\nAcho que essas talvez sejam algumas informações que a gente pode ser que tenha pecado em não deixar isso tão claro assim. Primeiro, o contrato pode ser rescindido pela concessionária a qualquer momento. Não cabe nenhuma indenização ao contratante, àquele que está gerindo esse estabelecimento. Todas as melhorias, tudo aquilo que for feito pelo contratado, pela empresa que está sendo contratada para fazer o estabelecimento, é revertida ao poder concedente ou ao governo. Toda ela. Até se falou aqui em - eu vou aqui já passando pelos itens - bens públicos. Ele continua sendo público e assim será. É um bem reversível ao estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só para tirar uma dúvida. A concessão, no caso, vai fazer um contrato? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Já existe esse contrato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Qual o tempo de duração desse contrato? Tem data?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Vamos lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O contrato comercial, no caso. É isso que está me interessando.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Pois não. O contrato é feito com a concessionária até o dia que a concessionária estiver presente. Isso é uma coisa. A partir daí, quem for operar essa concessão fará novo contrato. Isso é uma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, por exemplo, quem adquirir uma loja, no caso, vai ficar com um contrato com o mesmo prazo de validade da concessionária. É isso?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Isso. A nova concessionária pode ou não voltar a fazer um contrato. Para deixar claro que não vamos ficar reféns de qualquer coisa que aconteça lá. Temos o direito de retirá-los a hora, a concessionária, não é nenhum poder público, é a concessionária que pode fechar porque ali é uma área dentro da estação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - O que o senhor quer dizer é que em todo contrato o poder público concedente incorpora todas as benfeitorias que ali são feitas, ou seja, aquilo que hoje o senhor se propõe estar realizando no sentido como apresentou de gerar mais empregos, etc., o senhor nos expõe também que não está amarrado em contato paralelo, ou seja, se amanhã a sua instituição sair da concessão, o novo concessionário vai conduzir os efeitos gerais ou o poder concedente vai conduzir a incorporação ou não, o que naturalmente deverá ser a incorporação.\r\n\r\nO que preocupa é que a gente, pelo menos eu, não sei o deputado Comte Bittencourt e o presidente, é que nós estamos vendo uma empresa que tem constrangimento na arrecadação, que paga para trabalhar e tenta até melhorar o serviço, tenta também aquecer a geração de tributos, ou seja, de arrecadação para tentar conseguir a caminhada. Na verdade, uma interrupção de serviço tem apenas dois caminhos: ou o senhor vai continuar com a benesse momentânea até a licitação e se habilitar nos novos moldes ou o estado terá que criar uma junta interventora e passar a assumir o comando até que se faça nova licitação.\r\n\r\nNa pauta estava, não obstante, a questão que o senhor apontou e clareou para nós da incorporação, mas estavam as posturas municipais. Foi isso que eu entendi do deputado Comte Bittencourt, o que eu acho que o senhor poderá fazê-lo ajustando a devida legalização e comunicando ao secretário de estado de transportes para que possa ter ciência de tudo aquilo que está sendo agregado nessa estação de que o senhor tem, até o momento, o poder concedente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deputado, é exatamente isso. Nosso contrato...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Em cima do que o presidente colocou, eu não tenho nenhuma dúvida de que o contrato e os bens operacionais são todos revertidos para o estado. Esse subcontrato que está se fazendo, não tenho nenhuma dúvida que é subcontrato de locação, não tenho nenhuma dúvida de que é precário, é provisório, enfim, não tenho nenhuma dúvida disso. As minhas dúvidas vão além. Confesso que não quero nem entrar no detalhe porque, num primeiro momento, eu vou discutir com a municipalidade uma posição contrária a essa obra. O objetivo que a CCR Barcas pretende destinar àquele espaço. Aquilo agride o centro de Niterói.\r\n\r\nDr. Márcio está apresentando os aspectos positivos, geração de emprego, geração de tributo, mas eu espero que, até o final da explanação dele, tenha aí um impacto de redução na tarifa. Espero que ele apresente os números, o que vai gerar financeiramente para se reequilibrar ou até reduzir a tarifa do transporte, porque esse é o objeto do contrato-mãe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deputado, o senhor que tem mais domínio sobre a situação, o senhor convive ali dia a dia, essa loja é direcionada, é interna, é fechada, dentro, ou é acesso ao público externo de Niterói.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dr. Márcio, se puder voltar ali, a planta a que eu tive acesso.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - É dentro da estação, deputado.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dentro da estação, mas da estação que não está funcionando, ou seja, pelo que eu entendi das plantas, presidente, nós embarcamos atualmente pelo lado direito; as lojas estão ali. É um shopping que não vai agregar nada ao usuário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Essa frente aqui, deputado, estou falando essa frente aqui embaixo, bota a setinha aqui embaixo, onde é essa amarelinha ali, essa frente aqui é aberta para a rua?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É aberta para a rua. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Ali tem uma porta. Quando você fecha a estação, você fecha aquilo ali. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não. Aberta para a rua. É aberta para a rua. É um shopping. Eu sou comerciante e estou me interessando por uma loja também dessas lá. Só por isso. (Risos)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - São lojas... Presidente, não são lojas que possam gerar o conforto e a conveniência do passageiro que está ali embarcando e desembarcando dentro da estação. Eles estão fazendo um shopping. Eles estão pegando um espaço público, dando a um terceiro, vai entrar um terceiro aí para ganhar dinheiro nessa operação. Estão dando para um terceiro, que vai explorar aquela operação. Um shopping no centro de Niterói. E de péssima qualidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E um contrato também, não sei até onde esse contrato de concessão dá direito, se dá condições de sublocar. No caso é uma sublocação, no caso, não é? \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Pode até ser um comodato, entendeu? Pode até ser um comodato. Mas o problema é a contrapartida tarifária, que isso a gente não entende muito bem essa prosa. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deixa eu fazer um comentário. Hoje a gente pode, e os senhores saí já conhecem alguns aeroportos, por exemplo, vocês viram como é explorado um aeroporto aqui. Já é contemplado na licitação que você tire receita dali, para diminuir as taxas aeroportuárias. \r\n\r\nEntão, estação de metrô, por exemplo, principalmente São Paulo, que tem hoje shoppings construídos dentro da estação, para que se tenha a exploração comercial, com o objetivo de subsidiar a tarifa. O conceito é esse. Não tem aí que se... O que está se fazendo aqui, o que se pretende - e eu vou entrar em valor - é que esse valor desonere o estado. Porque se eu não tirar dinheiro ali, se isso não servir para reduzir a minha tarifa, aquilo que eu tenho de direito de tarifa, de alguma forma, vai vir ao concessionário, ou através do subsidio do governo do estado ou através da tarifa paga pelo usuário. \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vai repercutir na passagem do usuário lá, baixar a passagem, vai favorecer? Com esse investimento que está sendo feito, o usuário vai ter vantagens, no caso de baixar a passagem? É isso? Vai funcionar assim?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Do ponto de vista operacional, não se altera absolutamente nada daquilo que está lá hoje. A outra área está fechada e assim permanecerá - e aí eu vou adiantando - caso a prefeitura não aprove porque, se a prefeitura não aprovar, nada disso vai acontecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não, nós vamos lá para o prefeito. Se for para abaixar a passagem, eu vou lá pedir ao prefeito para olhar com carinho. Se for para abaixar e facilitar o usuário. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Não, não, eu estou dizendo porque que eu estou prestando contas ao deputado porque é isso mesmo. Dentro das atribuições - nós vamos falar e eu estou já me adiantando - nós cumprimos aquilo que tínhamos que fazer, consultar o poder concedente, tendo em vista esse conceito que nós falamos. E entrar com o pedido à prefeitura. E isso está em trâmite lá dentro. Se a prefeitura determinar que não se faça, aquilo vai ser fechado e desmontado e acabou. Acabou o assunto, é assim que vai ser...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E o tamanho dessas lojas? É boxe ou é loja? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - São boxes. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Gostaria de fazer uma colocação. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Só terminar, porque se falou aqui de receita acessória, existe a lei de concessões que fala sobre isso. E ela determina que se use receitas alternativas, para efeito de redução de tarifa. \r\n\r\nEntão, isso está claro. E o contrato de concessão, também! Então não estamos falando nada diferente do que é previsto no contrato de concessão. Nada! Isso vale para barcas, como vale para qualquer outro transporte público, em qualquer lugar do mundo que se pratique. E, hoje, no mundo, até isso é muito mais explorado. Porque vamos lá, convenhamos que, no limite - isso, assim, é uma conjectura, não é? -, se nós pudéssemos ter a receita acessória suficiente para pagar a tarifa toda, o usuário andaria de graça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Seria ótimo!\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - E não tem nada a ver com receita a mais, isso é cálculo feito pelo poder concedente, pela agência reguladora para saber: quanto é que você recebeu? Me dá aqui que vou baixar a tarifa nesse valor. Tão simples quanto isso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - São quantas lojas? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Oitenta e Nove. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Eu estou impressionado, vou confessar isso! Primeiro, um contrato onde uma das partes pode sair sem pagar multa nenhuma! Isso não existe. A primeira vez que estou vendo. Quando se faz um contrato, principalmente, entre duas partes, qualquer uma das partes que resolva sair sem a concordância da outra tem que pagar uma multa. Está lá, a multa contratual, isso é normal. Isso não existe.\r\n\r\nEntão, esse contrato realmente é um contrato que tem que ser revisto.\r\n\r\nSegundo, quando se trabalha, se projeta, se concebe um determinado empreendimento, ele está baseado em estudos de viabilidades: viabilidade técnica, viabilidade econômica - e eu sempre defendia outra viabilidade, que é a viabilidade social. Quem vai fazer um empreendimento desse, se não partir de um estudo dessa natureza, está complicado.\r\n\r\nUma coisa que me assusta e me deixa preocupado, primeiro, é tanto que o nome - chama-se de receitas acessórias. Quer dizer, no fundo, no fundo, a receita principal é o que prevalece. Receita acessória poderá até existir ou não existir. Poderá existir ou não existir. E na medida em que os estudo de viabilidade econômica tenha sido feito com certo grau de precisão desejável, automaticamente a tarifa existirá independentemente das receitas acessórias. Acessórias poderão até aliviar um pouco mais, mas não são o principal.\r\n\r\nAgora, uma coisa que me preocupa, sr. presidente, e vice-presidente, a questão da construção desses boxes. Os boxes são construídos, são alugados, quer dizer, de alguma forma aquilo ali é uma fonte de receita tanto acessória, mas também é uma fonte de receita para quem está exercendo a sua atividade comercial dentro do boxe. E aí digamos que a CCR resolve sair, não tem nenhum compromisso com os proprietários dos boxes. Quer dizer, quem... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deputado, não discordando do senhor, mas eu sou comerciante, um boxe desses com contrato, esse tempo todo - quantos anos que falta o contrato de concessão? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Vai até 2021.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - 2021. Qualquer contrato desse.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Acontece o seguinte, se a CCR sair amanhã, não tem nenhum compromisso, por exemplo, quem está exercendo a atividade de caráter econômico - boxe -, a CCR saindo, não há nenhum compromisso de garantir a continuidade dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas normalmente...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Ora, se não tem nenhum compromisso, você faz o investimento quer queira quer não queira... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O senhor vê a Supervia, por exemplo, todos aqueles boxes lá, é a coisa mais desejada por um comerciante, todo mundo quer aqueles boxes da Supervia. Principalmente na central. Entra e sai, ninguém sai, eles continuam. Eles pagam aluguel alto, depois renovam contrato, eles têm benefício. \r\n\r\nEntão, dificilmente outra pessoa que vá explorar ali vai deixar de querer arrecadar essa quantidade. São quase 90 boxes. Faz uma média de quanto dá isso aí.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Está bom, o que eu quero dizer é o seguinte: eu estou alugando um boxe, eu faço um investimento, exatamente para que a minha atividade exista dentro deste boxe. Aí, simplesmente, uma pessoa resolve chegar para mim e falar: olha, a partir de amanhã você desocupa o boxe, nós não temos nenhum compromisso com você. Mas, via... Não, o problema não é meu, você que se vire. É isso que está aí. É isso aí. O que está colocado é isso aí. \r\n\r\nEntão, isso aí, acho que é preocupante.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. exa. me permite, sr. presidente?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deixe-me só fazer um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. exa. tem toda razão, mas quero dizer que o presidente, quando alerta sobre essa questão, é no sentido da gestão de boa-fé. Entretanto, nós, poder público, nós, do parlamento, o que estamos questionando sempre? A defesa do usuário. Não temos nenhum interesse que a empresa, amanhã, deixe de prestar o serviço concedido. Mesmo que se abra uma nova licitação. Porque assim pede a atual gestora. Na verdade, já comanda aquela instituição e é conhecedora profunda do assunto. Entretanto, eu não vejo razão, a não ser diminuir a questão do preço tarifário, para desvincular alguns segmentos que estão causando o peso no valor de pagamento. V. exa. até citou a questão de Paquetá, então, o que eu vejo nisso é que o avanço para gerar arrecadação é importante, desde que na planilha futura - porque a empresa vai ser ouvida, mesmo que se abra uma nova licitação, não é? - se tenha avanço para mostrar para a população que se ganhou ou se continuou é porque pôde oferecer maior conforto. A discussão e a pauta estão no sentido da incorporação, mas, sobretudo, volto ao titular do tema: a questão Prefeitura de Niterói, a questão do urbanismo, a questão das posturas municipais. O senhor tem razão: quem é que vai investir um dinheiro sem saber se amanhã tem a garantia de permanecer com o seu comércio? Eu dou os parabéns ao presidente por ter conseguido esses investidores.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deixa eu fazer um comentário. Quando se falou aqui de multas contratuais, é lógico que existem cláusulas de multa, é evidente, como em todos os contratos. Só que existem premissas e as premissas colocadas quando nós fizemos o contrato com essa empresa que é de São Paulo... Vou falar sobre a expertise. A premissa é a seguinte: primeiro, todos - não é só esse - os contratos que a concessão tem hoje vigentes valem até a data do final da concessão. É um risco de quem está sendo contratado. Ele assume o risco ou não, ele não é obrigado a assinar. \r\n\r\nEntão, o risco de sairmos e não ter mais contrato é dele, o risco de devolver tudo que tem lá é dele. Isso é premissa, isso não é feito à revelia daquilo que está sendo contratado. Só para deixar claro, ele assumiu isso.\r\n\r\nPara deixar também, como dito pelo deputado Dionísio Lins, existem... Aqui nós colocamos as autorizações que nós tivemos, que são caminhos normais para tudo que fazíamos. Não temos como não ter autorização do poder concedente e existe o trâmite hoje em andamento na prefeitura. Nós não estamos falando de um estabelecimento comercial já efetivado e já operando, já gerando receita...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dr. Márcio, dr. Márcio... \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Nessa situação...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, não procede a informação de que existe já um procedimento estabelecido e andando na prefeitura com relação a essa obra de mudança da finalidade. Eu queria que o senhor abordasse o terceiro item dessa lâmina de forma mais clara porque não tem, na Secretaria de Urbanismo, nenhuma consulta prévia formal. Existiram conversas dos representantes dessa empresa de São Paulo; não existe nenhum protocolo formal dessas obras, que já estão praticamente prontas. Eu passo naquela estação diariamente e o que agride a visão do legislador, que é responsável por acompanhar a atividade pública, é um espaço que é público, de uma concessão pública, vocês terem autorizado essa empresa de São Paulo a lá chegar, fazer obras sem apresentar a licença para as mesmas. \r\n\r\nEntão, eu indago: CCR Barcas tem a licença para aquelas obras?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Não, hoje...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não tem.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Hoje, nós não temos a licença...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, CCR Barcas autorizou esse parceiro que está sendo contratado para exploração do local a fazer obras num espaço público sem as devidas licenças.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Eles estão assumindo o risco de começar a construir aquelas lojas, que são pré-moldadas...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas já estão todas prontas?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - ...e podem ser desmontadas a qualquer momento, enquanto... Por que eu estou dizendo que... Vamos lá. Se não tem algum documento, eu posso até procurar saber e confesso, deputado, que não sei exatamente do trâmite que se deu na prefeitura porque não é uma obrigação da concessionária. Isso está colocado no contrato, que é uma obrigação dele. Ele tem que...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dr. Márcio, aí eu chamo a atenção da Agetransp e do poder concedente. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Vamos lá, vamos lá, vamos lá.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O senhor quer passar a responsabilidade de quem está sendo subcontratado num espaço que lhe foi entregue...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Desculpe, então...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...sob a responsabilidade da concessionária CCR Barcas.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deixa eu melhorar...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pelo amor de Deus!\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deixa eu melhorar, então, o que eu disse. Não é que não seja da minha responsabilidade. Eu estou dizendo o seguinte: a minha responsabilidade é que ele esteja regular.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas o senhor é um concessionário! \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Perfeito. Se ele não estiver regular, ele não vai operar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas o senhor está colocando um terceiro nesse contrato. No espaço que faz parte do seu contrato com o poder concedente, que é regulado pela Agetransp, e está responsabilizando um terceiro...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Não estou, deputado, não estou. Estou dizendo que contratualmente as licenças necessárias para o funcionamento daquele estabelecimento são de responsabilidade dele. Se um dia aquilo virar um camelódromo, quem tem que fechar sou eu e fecho porque tenho autorização e isso é previsto no meu contrato. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dr. Márcio, o senhor vai me desculpar, mas como representante do concessionário, em respeito ao poder concedente, que está sentado aqui à Mesa, o senhor permite fazer obras de mudanças de finalidade de uma estação, mesmo autorizado - não as obras, que não vi em momento algum nos pareceres, tanto da Agetransp, quanto da secretaria, autorização de obras, mas o senhor permite que sejam feitas obras sabendo que não estão regularizadas, para que não recebeu nenhuma licença...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - E não é uma obra pequena, é um shopping.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É um espaço público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só para engrandecer o deputado Comte, as outras lojas, que já tem em outras estações, seu faturamento abate na passagem alguma coisa?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - É a mesma coisa, o conceito é o mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Secretário, esses aluguéis que já são cobrados, em todas as estações em que tenha as barcas, esse dinheiro já abate as passagens? É prestado conta disso? Sabemos o quanto faturam essas lojas e se for pedido um documento com o valor de todos os aluguéis de todas essas lojas que CCR Barcas explora hoje, o senhor conseguiria nos passar isso?\r\n\r\nO SR. CÉSAR MASTRÂNGELO - Primeiramente, é um prazer estar aqui. A agência sempre esteve presente nas audiências, nas reuniões programadas por esta comissão. Viemos aqui, de novo, com toda a nossa equipe técnica, responsável pela Capet, responsável Câmara Técnica Tarifária. De forma objetiva, sim, temos acompanhado todos os contratos e andamentos das licenciações porque, conforme o contrato diz, é parte integrante da receita acessória - a receita acessória é parte integrante do contrato, da tarifa, entra para reduzir a tarifa e fica no cômputo geral. \r\n\r\nEm relação a esse empreendimento em questão, fomos consultados pelo poder concedente se o terminal de Arariboia já era suficiente para atender à demanda. Como a gente faz regularmente todo o acompanhamento de demanda e todo o acompanhamento da capacidade, vimos que aquela área era suficiente, através do parecer técnico da nossa câmara técnica, cujo responsável é o José Luiz. \r\n\r\nEntão, respondendo ao deputado Comte, que acompanha o nosso trabalho sempre, enfim, a gente está sempre em contato, foi rápido porque a gente já faz esse trabalho, foi uma consulta técnica e a gente já tinha os dados. Sempre acompanhamos todas as receitas acessórias. Nesse caso específico, foi autorizado pelo poder concedente - e o secretário pode até explicar melhor ainda em que termos foram autorizados - e fomos consultados tecnicamente em relação à capacidade. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Outro ponto que foi colocado aqui é sobre a exploração feita por terceiros. Todos os estabelecimentos são feitos por terceiros. Não temos expertise para fazer uma melhor operação de uma área comercial, que não é afeta ao nosso trabalho. Alguém deve fazer melhor do que nós. Por isso, fomos buscar em São Paulo uma empresa, que fez uma proposta, para nós a melhor - porque não achamos outra aqui igual -, e fomos buscar esse contrato. Não é novidade também, novamente, que uma receita acessória seja explorada por terceiros porque assim todas são, seja individualmente, seja por um grupo de empresários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - No caso, para terceira e para a quarta, porque a terceira é o dono do shopping e a quarta... \r\n\r\nNormalmente, a Supervia, Metrô, no caso, eles mesmos não alugam as lojas deles. São alugadas as lojas e tem uma empresa para fazer isso. No caso de vocês é uma coisa diferenciada. Foi feito paralelamente um espaço, foi criado um espaço para ser feito o shopping; e esse shopping está nas mãos de uma pessoa para construir, depois alugar para outra pessoa. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Quando nós estamos falando em construção, a gente precisa entender bem a dimensão. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O tamanho desses blocos... é de qual tamanho? Uma média. Tem média?\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Nós não tínhamos como fazer uma locação individual, como fazemos com todas as outras lojas. Todas as lojas são locações individuais, como a Supervia faz da mesma forma. Ali, para efeito de aproveitamento, e a possibilidade de se ter uma receita maior, era fazer dessa forma que estaria sendo feita. O contrato está assinado, ele é enviado ao poder concedente. Quer dizer, aquilo que pode gerar - porque ainda não está funcionando, só para deixar claro - a melhor opção de comércio que nós conseguimos foi essa proposta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão - No caso, ao CCR vai passar a ter - como é que se diz -, ela vai participar do lucro...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Das lojas? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Num percentual da venda e da joia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A receita, no caso, das empresas. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Perfeitamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - No caso, esse grupo vai administrar, vai cobrar uma porcentagem para todas essas lojas. Em cima dessa porcentagem que ele arrecadar, vocês vão ganhar uma outra porcentagem em cima disso que ele arrecadar. É isso. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Exatamente. Além do aluguel do espaço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Ainda tem o aluguel. Além de ter o aluguel, vai ter ainda uma participação do lucro. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Perfeito. \r\n\r\nE, só para reforçar, vou buscar saber o que tem de tratativa junto à prefeitura. Eu sei que podem ter sido feitas aí sem a formalização necessária. Vamos procurar saber. Tomar as providências para que, se não foi formalizado agora, para que o façam. E novamente quero deixar claro aqui: não vai funcionar se não for dentro das normas e regras determinadas pela prefeitura. Só vai funcionar se tiver a liberação da Secretaria de Posturas e outras necessárias para que se funcione o comércio. Senão, ela não vai funcionar. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sim, presidente, mas continua a minha indagação: como fazer uma obra, num espaço que é público, que é concedido, que tem lá o acompanhamento da Agetransp, dos fiscais da Agetransp, tem o acompanhamento da Secretaria de Transportes. Como fazer uma obra sem os devidos atos legais, que autorizem a execução daquela obra? Essa é uma questão importante, porque ela é conceitual na nossa relação de legisladores aqui, com a agência reguladora e o órgão que representa o poder concedente. Ou seja, vira “casa da mãe Joana”. Ou seja, pode-se fazer qualquer obra sem nenhum tipo de ato de autorização para essa obra. Ou seja, se o passageiro está passando ali e está vendo, o fiscal também está passando ali e está vendo que uma obra está sendo realizada. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Se, amanhã, a prefeitura não der autorização, aquilo vai ser removido e vai ficar do jeito que está. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sim, dr. Márcio. Mas essa resposta não contempla as nossas preocupações. Porque nós estamos ainda no início. Tem uma legislação que a CCR Barcas tem que cumprir e que esse terceiro, que está sendo contratado de São Paulo, tem que entender. Ele não pode chegar aqui e achar que é a sua cidade, que ele vai fazer a obra que quer sem a licença, e depois vai autorizar. Está se botando o carro na frente do boi. Para fazer a obra, independente de qual material é usado, como é feito o boxe, há uma obra sendo feita em um espaço público, sem a devida autorização. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - A autorização para a realização de uma obra tem que ser precedida de um projeto apresentado à prefeitura. Esse projeto é analisado, verifica-se se está de acordo com as características urbanísticas explicitadas em normas edilícias e - aí sim - é que se começa a fazer a obra. A obra só começa depois da autorização dada. E a autorização dada passa por todo esse processo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Até porque é responsabilidade da prefeitura a obra. \r\n\r\nEntão, eu, quando faço qualquer tipo de obra - eu tenho loja lá em Niterói -, e é complicado. Tem que tirar licença disso, licença daquilo, fazer planta, mandar o arquiteto confirmar se o prédio vai cair, se não vai cair, tem segurança, é bombeiro. É tanta obra... É complicado. Eu, como homem público, é difícil. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deixa eu fazer um complemento. Quando nós idealizamos aquele projeto para transportar 35 milhões de pessoas/ano - e hoje nós estamos botando 20 -, imaginava-se comércio ao lado com os usuários passando ao centro. Essa estação que nós estamos colocando o boxe no centro dela, ela teria também comércio ao lado. A única diferença é que iria passar usuário como acontece na que está funcionando hoje. Aqueles que conhecem sabem que nós temos estabelecimentos comerciais ao lado. A única mudança, e não existe mudança de conceito, a única mudança é por não estar sendo utilizada por necessidade operacional, de ter volume de usuário, está ocupando uma área um pouco maior de comércio. Não está se mudando o conceito daquilo que foi pensando lá atrás. Não. \r\n\r\nAgora, concordo com o deputado, se tivermos, não é aquilo que foi pensado, é verdade. Se pensou no comércio lateral como funciona a estação hoje, em que o usuário passava pelo centro porque precisavam de ter espaço. Entendemos, e se foi um erro nós temos que fazer a penitência, entendemos que poderiam também usar áreas que não são demandadas hoje para que se estabelecesse receita e para que com isso conseguisse redução de tarifa. Se não é esse o entendimento e a prefeitura não entender assim, não vai funcionar assim. Só para deixar claro. E se existe erro, deputado, e eu acho que pode, com a sua colocação eu acho que nós devemos até repensar mesmo, eu acho que se existe esse entendimento por parte da prefeitura que não deve ser explorado...\r\n\r\n(Falas paralelas) \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - ...eu vou sair daqui e vou tomar as providências agora para que a gente reverta o processo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Márcio, eu trouxe o vereador Bruno Lessa, nosso companheiro lá da câmara de Niterói, para que acompanhe esse debate e possa já na câmara tomar as providências com relação à legislação do município. Mas, de qualquer maneira, presidente, secretário, o que me preocupa é a questão conceitual. Porque isso CCR Barcas está fazendo num espaço que é de uma concessão pública, permitindo que se faça uma obra sem a devida legalização preliminar para sua execução, isso não pode ser um conceito que agora seja adotado pelos outros concessionários nos espaços que são concedidos pelo estado. Meu debate está nesse campo. Não entrei no debate ainda no campo do benefício para a tarifa, essas receitas acessórias. Não sei se Niterói, se a municipalidade vai concordar ou não. Não estou falando em nome da municipalidade, es tou falando em nome de parlamentar dessa comissão para ir acompanhando aquela obra que está, sim, dr. Márcio, mudando a finalidade e o objeto daquela expansão. Uma coisa é o que o senhor alegou, em estações do mundo todo você tem o comércio, passageiro transitando ali, aquilo gerando conforto a ele, determinado comércio que gera ali no dia a dia do passageiro que transita o conforto... Ali não é o caso, dr. Márcio. Se os deputados e o poder concedente olharem com mais atenção aquela planta, aquilo não vai gerar conforto nenhum para passageiro nenhum. Aquilo está mudando sim a finalidade. Ou seja, CCR Barcas está preocupada só ali com a receita acessória para um diminuir um pouquinho um desequilíbrio que ela sustenta ter no contrato. E o parceiro de São Paulo entrando para ter o seu lucro. Na realidade, ali, a planta que o senhor colocou, que a gente viu... O que me foi encaminhado pelo secretário de transportes, essa planta não gera nenhum conforto, nenhum benefício, a não ser que o senhor mostre nas tarifas, vamos ver, mas a princípio não gera nenhum benefício ao usuário do transporte hidroviário que embarca e desembarca na estação Arariboia. Nenhum. Nenhum. Pelo contrário, aquilo vai gerar problemas de consequências futuras. Um novo fluxo, que é o que estou falando, cadê o impacto de vizinhança já que é um shopping e a legislação estabelece que um shopping com 80 pontos comerciais, que impacta trânsito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Tem estacionamento?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não tem nada, não tem nada. É o que estou falando. Qual foi a preocupação da concessionária quando chamou essa parceria para ali abrir esse novo negócio? Ou seja, não teve nenhum compromisso com a questão pública. O dr. Márcio sabe o carinho que eu tenho por ele, o respeito que eu tenho, mas nesse caso é um erro gravíssimo de CCR Barcas, que precisa o poder concedente tomar algumas providências, entendo eu.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Só voltando, então, aquilo que não for aprovado, que não estiver dentro das normas da prefeitura, naturalmente vão ser revistos e o contrato é passível de não ser validado.\r\n\r\nPelo que anotei aqui nós estamos falando de valores. Só se faz impacto de valores a hora que isso é efetivado. Existe uma expectativa de receita - que a gente não sabe se vai “performar” ou não -, A partir da hora que isso é efetivado e que começamos a receber, naturalmente é que isso é levado ao poder concedente. Se recebeu isso, é assim que deve ser considerado. Isso só é feito, esse valor só é levado ao poder concedente assim que é efetivado, ele começa...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dr. Márcio, não tem um estudo preliminar disso aí? Essa empresa que o senhor diz que tem expertise. Essa empresa não fez uma pesquisa local dos business que vão ser colocados...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ou seja, passa-se aqui para a Comissão de Transportes o seguinte, que se o lucro for zero, não tem benefício nenhum para o passageiro. O lucro foi zero. Mas, aí, a empresa de São Paulo já tirou a dela, o dele, enfim... E o passageiro em si, que tem que ser o beneficiado por essa receita acessória, não está tendo nenhum tipo de benefício. \r\n\r\nEu lamento, também, o poder concedente e a Agetransp, quando autorizam um projeto desse aí, não terem aí uma análise de um estudo preliminar de impacto financeiro. O que vai gerar esses quase 90 pontos comerciais? Qual vai ser o custo? \r\n\r\nEntão, o senhor está dizendo que depois que alugar tudo, se o aluguel for mal feito, só gerou receita para a empresa, que foi terceirizada aí por vocês, e para a CCR Barcas não gerou nenhum benefício para o contrato...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deputado, existem algumas premissas. Nós não faríamos o contrato para levar prejuízo. Nós não faríamos o contrato para não ter receita. É lógico que nós temos previsão e estudos preliminares, evidente que temos. Até porque para que ele se habilitasse a assinar um contrato desses, como dito pelo deputado aqui, não é brincadeira, ele tem um risco brutal no que ele está fazendo. É lógico que temos premissa de receita. \r\n\r\nEu estou dizendo o seguinte. Eu só posso afirmar taxativamente aquele resultado do contrato a hora que ele estiver sendo praticado. Porque, se ele não conseguir vender as lojas, ele não vai...Simplesmente, olha, vou desmontar, vou juntar minha barraca e vou embora; e o contrato está desfeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O deputado Eliomar não está preocupado com os empresários, está preocupado com quem vai alugar uma lojinha, se vai poder ficar ali. Não é isso, deputado? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - É para deixar claro. Se quiser que a gente faça uma conta daquilo que a gente tem, a expectativa, perfeitamente. Não tem problema nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Se o senhor não se importar, então, o senhor poderia mandar para a Comissão de Transportes, para a gente poder ter uma noção do que funciona, já o que vocês têm hoje. O que vocês têm hoje de aluguel... \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Receita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Receita de lojas, em cada estação. E aproveitar e acrescentar também o estacionamento. Esse estacionamento também é contabilizado? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O estacionamento é contabilizado. E todas essas lojas, e todas essas estações que recebem aluguel também são contabilizadas?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Porque, é claro, cada um sabe do seu negócio. Em 2012, quando a concessão entrou, na época demos 65% na passagem. Atualizamos a passagem, estava muito defasada a passagem, e foi aumentada 65%, a passagem, 65%! E todo ano vem sendo corrigido, naturalmente, como os outros transportes normalmente vêm. E mesmo assim ainda tem necessidade, ainda está em déficit... É complicado, não é?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - A gente vai falar um pouco disso quando a gente falar de supressão de linhas. Vamos falar de custo da operação, deputado.\r\n\r\nEntão, assim... E aí vamos ver o porquê da importância, talvez, de receita acessória também. Porque é um modal de custo muito alto, mesmo. E se ele não for subsidiado, ou não conseguir colocar gente sendo transportada, alguém tem que pagar por isso porque o contrato é assim. E aí o senhor vai ter essa resposta. Logo à frente, na hora em que a gente falar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, o senhor passa esse relatório por gentileza.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Já está anotado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está bem. \r\n\r\nO senhor quer finalizar?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Sobre esse assunto não sei se deixei alguma coisa sem resposta aqui. Acho que não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, v. exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A obra que foi projetada tem dois andares? Tinha que fazer as obras em cima e em baixo. Já foram feitas?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, se v. exa. me permite, gostaria de ouvir o secretário, que gentilmente vem aqui, apenas sobre esse ponto. Sobre esse ponto, de quais medidas o poder concedente pode e deve tomar para uma obra dessa envergadura....\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...sendo feita no espaço, o poder concedente, em um espaço público, sem as devidas normas legais. Porque o poder concedente passa a ser corresponsável, como se fosse uma obra que envolvesse outro tipo de material, material inflamável, e pudesse haver um acidente lá. Quem seria o responsável final por isso aí? CCR Barcas falaria aqui na Comissão de Transportes: não, nós terceirizamos. A responsabilidade é de São Paulo, que veio. Mas qual é a responsabilidade da concessionária e do poder concedente nessa relação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Nesse caso, até há pouco tempo, em dezembro, o senhor viu, na feirinha, de madrugada, em São Paulo, pegou fogo em umas três. Incêndio. Foi bem colocada essa...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É só ouvir do dr. Rodrigo sobre esse ponto porque o dr. Rodrigo, no final, vai fazer as considerações.\r\n\r\nMas nesse ponto - viu, dr. Rodrigo? - me preocupa a questão conceitual disso aí.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Porque amanhã, presidente, pode acontecer nas estações do Metrô, nas estações da Riotrilhos, pode acontecer. Ou seja, o concessionário se acha dono do espaço, não precisa autorização pública para nada, ele faz o que bem entende. Depois, sim, ele vai tomar as medidas para legalizar aquelas suas intervenções.\r\n\r\nO SR. - Bom-dia a todos. Bom-dia, presidente deputado Marcelo Simão, deputado Dionísio Lins, vice-presidente, deputado Comte Bittencourt, deputado Eliomar Coelho. Bom-dia, César Mastrângelo, presidente da Agetransp, Arthur Bastos, conselheiro, Márcio e a equipe da CCR.\r\n\r\nSendo objetivo em relação à avaliação da Secretaria de Transportes em relação à operação comercial, a secretaria avaliou o impacto dessa operação comercial na operação do transporte aquaviário e essa avaliação foi feita no âmbito das ações emergenciais de caráter provisório e precário que foram realizadas no final do ano passado para tentar diminuir o desequilíbrio da concessionário enquanto o poder público tratava, por um lado, de um distrato dessa concessão - esse concessionário já declarou publicamente ou já nos notificou de que não tem mais interesse em continuar operando esse negócio; e ele tem a obrigação de continuar operando enquanto não tomarmos as providências. Vou deixar claro isso, qualquer risco de descontinuidade da prestação de serviço. Por um lado, essa discussão do distrato e, por outro lado, a elaboração dos estudos necessário à nova licitação do sistema aquaviário. \r\n\r\nAgora, o que acontecia ali era um desequilíbrio, ao final do ano passado, no segundo semestre do ano passado, em que semanalmente a concessionária entrava em contato comigo e dizia assim que não tem dinheiro para pagar combustível, não consigo fechar a folha, vou parar, vou parar, vou parar. E a gente buscou uma série de ações emergenciais de forma a manter essa operação.\r\n\r\nEm relação à celeridade no trâmite da demanda da concessionária, ela foi feita no âmbito dessas nove ou dez demandas que vocês fizeram de alterações do sistema; e nós aprovamos uma pequena parcela delas, preservando 99% da demanda dos passageiros e reduzindo aí, diminuindo o desequilíbrio operacional de vocês em cerca de 10 milhões ao ano.\r\n\r\nEntrou, sim, no dia 6/10, saiu no dia 24/10, cumpridos todos os ritos legais de consulta à agência reguladora, de consulta ao jurídico; e foi confirmado que em termos contratuais e em termos de demanda havia possibilidade da exploração da montagem daquela exploração. Não foi a única atividade célere que a secretaria realizou ao longo do ano passado. Eu tenho um ano e uma semana como secretário. Em um ano e uma semana nós fizemos, eu tenho a convicção de que nós entregamos, complementamos o trabalho, entregamos o que ninguém entregou. Entregamos uma linha inteira de metrô, com cinco estações, mais uma em operação. Entregamos seis estações de trem remodeladas com acessibilidade, entregamos uma barca, entregamos alterações operacionais para a redução do desequilíbrio, implantamos um projeto de biometria fácil que já cancelou mais de 30 cartões que estavam sendo utilizados com fraude.\r\n\r\nNós fizemos uma nova operação no teleférico, que vai voltar a operar agora com novo cabo. Nós lançamos uma licitação, como eu falei. Lançamos a audiência pública, perdão, no jornal O Dia, de ontem, e no Diário Oficial. Dia 20 e no dia 21 deste mês estão todos convidados no Rio de Janeiro, na Associação Comercial de Niterói, para a gente discutir. E esse é o tempo e a hora prevista pela legislação para a gente discutir o plano interacional e o modelo de licitação para substituir a CCR Barcas na operação do sistema aquaviário, e muitas outras coisas.\r\n\r\nNós tentamos ser céleres porque a situação é grave, a situação é de uma ameaça de paralisação na prestação do serviço, que nos foi colocada por diversas vezes pela concessionária. E nós procuramos nessa situação de crise, nessa situação grave, tomar as medidas que nós considerávamos adequadas para manter a prestação de serviço para a maioria da população. Noventa e nove por cento da população não foram impactados pelas alterações dos horários. E, sinceramente, do ponto de vista de transporte, a Secretaria de Estado de Transportes analisou e não identificou óbices ao acendimento, à ligação, ao início da operação de um galpão que estava vazio, que ainda está vazio ao lado da área operacional, mas tenho de deixar registrado aqui e absolutamente claro para todos os senhores que a obrigação contratual de cumprir todos os ritos e requisitos legais para qualquer atividade dentro das estações é da concessionária. E a concessionária tem a responsabilidade de cumprir esses requisitos. E já disse ao deputado Comte quando conversamos ao telefone na semana que saiu divulgada essa notícia que, se a Prefeitura de Niterói entender não ser adequada essa utilização, por mais que para o equilíbrio da concessão isso diminua o buraco, e eu estou falando, diminua o buraco, nós, jamais iremos nos opor a isso. Nós buscamos uma alternativa. Sim, foi uma alternativa corajosa, o deputado sabe disso, São Paulo tem um histórico de operações comerciais muito maior do que as estações do Rio de Janeiro, Hong Kong, 50% do faturamento do sistema metroviário vem de exploração comercial e o sistema cresce e é equilibrado por causa disso. \r\n\r\nEntão, nós tomamos essa atitude de sim, autorizar, mas jamais em tempo algum, afastar qualquer cumprimento de rito a concessionária sabe disso, disse isso ao deputado, e se Niterói não quiser o shopping, a Secretaria de Estado de Transportes irá apoiar essa decisão por causa da questão do impacto da ambiência do local, está bom?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O meu ponto de vista secretário, eu acho que a Prefeitura de Niterói nem tenho nada a ver com o prefeito lá, não estou defendendo ele não, nem estou aqui defendendo o Comte não. Eles querem só a legalidade. \r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Perfeitamente, o estado também quer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não é que eles não queiram o shopping não; eles querem 10 shoppings, 20 shoppings, quanto mais shoppings tiverem lá em Niterói é importante, desde que seja dentro da legalidade conforme o senhor falou aí. Depois acontece um acidente, morrem pessoas lá dentro, quem é o responsável? Quem é o arquiteto? Quem é o engenheiro? Quem fez a planta? Quem é o bombeiro? Está aprovado aonde? Entendeu? \r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Em todos os casos, a CCR é responsável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Aí, quem vai segurar sabe quem é? A prefeitura. No caso, estado, mas principalmente a prefeitura, está no solo do município um shopping, ali é uma área comercial que é no centro de Niterói. \r\n\r\nEntão, acho que essa parte da legalidade conforme o senhor falou, é muito importante. O deputado está certo, o deputado Comte com sua preocupação até porque ele frequenta o local, está todo dia passando ali na porta, entendeu? \r\n\r\nEntão, acho que a legalidade, a primeira coisa mínima é a legalidade. E segurança para quem vai usar o shopping. \r\n\r\nE, segundo, saber os benefícios que serão oferecidos ao usuário. Nesse caso que você falou, esses buracos, mesmo com essa ajuda que o governo deu de 65% em 2012 e que vem aumentando as passagens, ainda continua com um buraco a empresa. É impressionante. Na época em que a CCR foi lá, ela é quem fez o estudo na época em que ela pegou a concessão. Foi um estudo à época, e esse estudo falava que havia uma necessidade de se aumentar 65% a passagem, o que na época foi um absurdo. Nós sofremos muito com isso, não sei se você lembra disso, o presidente da agência reguladora estava presente na época; e nós sofremos muito com esse impacto, o Arthur estava presente, a população toda contra a gente, mas mesmo assim demos os 65% de aumento na passagem, que vem sendo corrigida ano a ano. E agora diz que não está conseguindo... Não sei, é complicado, nós entendemos que é complicado, mas é difícil para os dois lados, para o usuário, para esta Casa, para todos nós. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. presidente, eu só não tive ainda a resposta do secretário, como tive uma meia resposta do dr. Márcio. Ou seja, qual é a responsabilidade do poder concedente junto a uma obra que está sendo quase concluída de forma irregular, porque não tem as licenças necessárias para a sua execução. Qual é a responsabilidade do poder concedente? Qual é o papel da Secretaria de Estado de Transportes? Se não sabia que era irregular, o que a gente espera então é que a Secretaria de Estado de Transportes, a partir do término desta audiência, mande parar a obra. Mande parar a obra porque aquele é um espaço público. Por mais que tenha concessão, continua sendo um espaço público, de uso público. \r\n\r\nEntão, eu ainda não tive a resposta do secretário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Alguém tem que ser responsável; ou o poder público ou a CCR. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Nós estamos colocando como uma irregularidade uma coisa que não está em funcionamento. Isso é uma coisa. Se o deputado está colocando que não deveria ser colocada uma folha de compensado lá, eu acho que ele tem razão. Mas a irregularidade vai se configurar a hora que a prefeitura decretar que é irregular. Se ela não decretar que é irregular...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não, dr. Márcio, vai me desculpar. Parece que é engenheiro. Eu não sou engenheiro. O senhor é engenheiro. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Eu sou engenheiro. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Então, o senhor entende que a obra só é regular quando encerra o processo todo de obra e a licença...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Eu tenho uma licença para fazer a obra da estação e foi pedido para se fazer aquela adaptação. Estou aguardando essa resposta. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Está executando a adaptação. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Pronto. E vamos paralisar imediatamente. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas a adaptação não há nenhum processo dentro da Secretaria de Urbanismo de Obras de Niterói apresentando aquele pedido daquela expansão daquele jeito, que tem é da estação. \r\n\r\n(Falas paralelas) \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O senhor tem uma obra irregular. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - A Prefeitura de Niterói, primeiro, deve ter uma legislação urbanística muito bem definida, parâmetros urbanísticos têm que ser fixados e, além disso, deve ter um código de obras. Nesse código de obras estão lá definidas como devem ser executadas as edificações, quaisquer que sejam. É claro que se pretende fazer determinada obra, automaticamente, a primeira coisa que se faz é conceber o projeto, esse projeto concebido levado à prefeitura, a prefeitura analisa e verifica os parâmetros, todas as regras edilícias e, no caso de existir concordância, dá o “aprovo” e se começa a obra. Se está para terminar a obra sem esse tipo de procedimento...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É uma obra irregular. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Totalmente. Não só irregular, como um absurdo que não se vê. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E o risco que corre, também. Não tem garantia nenhuma para o público que vai usar. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Qualquer problema que existir lá não tem responsável. \r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Do ponto de vista do contrato de concessão a responsabilidade é da CCR Barcas; e a Secretaria de Estado de Transportes determinaria a paralisação imediata se a premissa para autorização, precariíssima, que foi dada, que é não impactar operação para passageiros do sistema de barcas, não fosse mais válida. Agora, o que acontece até o momento é que essa premissa, que é a base da liberação temporária e precária de uma parte da estação que estava fechada, não foi rompida. Responsabilidades de licenças municipais e CCR, responsabilidades de Corpo de Bombeiros e CCR, qualquer outra responsabilidade relacionada à operação dessa estação e CCR. Essa é a opinião da procuradoria e nós vamos fazer como sempre, zelar pela operação de transportes ali. \r\n\r\nEm relação à nossa liberação, nossa autorização, de caráter apenas do ponto de vista de transporte, porém, mais uma vez, falei isso pessoalmente ao deputado Comte Bittencourt, até iremos incluir os novos pedidos que a concessionária nos fizer, a determinação expressa, que nós entendemos que não tem necessidade disso porque a lei já determina que ela obtenha todas as licenças municipais. Nós conversamos sobre isso ao telefone e eu já dei essa determinação interna. Mas a lei já determina isso, as responsabilidades já estão definidas, a Prefeitura de Niterói, tudo relacionado à execução, operação desse shopping, dessa obra, etc., do ponto de vista da cidade de Niterói; e a Secretaria de Estado de Transportes do ponto de vista do atendimento da função dessa concessão, que é transportar passageiros. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Secretário, compreendo perfeitamente essas responsabilidades explanadas por v. sa., mas eu torno a falar, o poder concedente é corresponsável com tudo que acontece naquele espaço. Minha pergunta é: a Secretaria de Transportes hoje sabe que tem uma obra ali irregular, que foi feita de forma irregular? Se providências serão tomadas independente das licenças serem de responsabilidade da prefeitura. Aquele prédio, apesar de estar a serviço da concessionária, é um prédio público; e o poder concedente é o responsável por tudo que acontece naquele prédio. Eu acho que o estado - vou pesquisar melhor essa legislação - é tão ou mais responsável que a concessionária se lá acontecer algum acidente numa obra que está sendo feita de forma irregular. Uma obra que não tem licença para ser executada. Essa é a questão. \r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - A Procuradoria do Estado está aqui presente e está me ratificando que a responsabilidade é integralmente da concessionária em relação à realização dessa obra e a responsabilidade que o estado está fiscalizando diariamente através do corpo técnico da Secretaria; e a agência reguladora, de forma independente, também está acompanhando, é a questão da operação do sistema de transporte.\r\n\r\nAgora, eu também falo de uma responsabilidade que nós não estamos tratando aqui, que é uma responsabilidade do estado, do poder concedente, sim, de buscar alternativas para que livre dessa concessão. Porque fechar os olhos, fazer o que todos fizeram no passado, deixar o desequilíbrio acontecer, só tem um final possível, é um filme de final conhecido: o reequilíbrio econômico-financeiro dessa concessão, ao final de cinco anos, a agência reguladora vai apurar receitas, despesas e vai calcular tarifa com a margem de lucro estabelecida em contrato e isso tudo vai sobrar para o usuário. O que nós estamos tentando fazer aqui, em pequena monta, no que diz respeito a essa autorização que foi dada para a exploração desse shopping, mas a atualização das premissas contratuais, a permissão que a concessionária equilibre sua oferta, de acordo com a demanda efetiva, isso tudo é obrigação do poder concedente, do ponto de vista de transporte. E isso a gente faz diariamente na Secretaria de Transportes. Mas não está bom. A gente sabe que não está bom. Não está bom para eles, não está bom para a gente, não está bom para a população, não está bom para ninguém. O estado não está satisfeito com esse modelo de contrato. Esse modelo de contrato está ultrapassado. Esse modelo de contrato que a concessionária identifica e entrega auditados para a agência reguladora todos os seus custos, ela identifica e entrega auditados para a agência reguladora todos os seus ganhos, e agência reguladora faz um cálculo, não cabe mais. Esse contrato não prevê novos investimentos. Tudo que ela faz entra na tarifa. Tudo que ela deixa de fazer vira penalidade. Isso não atende a ninguém: não atende ao poder concedente, não atende à empresa, não atende à população, com certeza não atende aos deputados. \r\n\r\nPor isso é que eu convido a todos, volto a falar aqui, no dia 20, no Rio de Janeiro, e no dia 21, em Niterói, que a gente discuta o novo modelo de licitação para o sistema aquaviário, onde a gente vai enfrentar essas e outras questões para que, daqui para a frente, a gente de um novo salto de qualidade e a gente tenha um operador, que tenho certeza que virão interessados em fazer essa operação. É a quarta maior operação aquaviária do mundo, operada aqui no Rio de Janeiro, aqui ao nosso lado. E que traga, sim, todos os fatores que possam trazer equilíbrio à equação: tragam serviços adicionais, tragam serviços acessórios, tragam operação eficaz, operação eficiente, uma operação que atenda a demanda e que principalmente seja equilibrada, para que o poder concedente, depois de cinco anos, não tenha que socorrer a concessionária, como prevê os contratos de concessão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ou seja, presidente, em função disso tudo, se justifica obra irregular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Secretário. Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O que é lamentável \r\n\r\nEu respeito a posição de v. sa., concordo com 100% do que v. exa. colocou com relação às suas preocupações com o contrato, mas nada disso justifica o tema que nós estamos debatendo aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A ilegalidade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...que é uma obra irregular feita em um prédio público. E lamento a posição da procuradoria. Vou pedir à minha assessoria, vou fazer uma consulta por escrito ao procurador-geral. Para que esse procurador, que afirma que não é responsabilidade do estado, está vendo um prédio do estado uma obra irregular sendo feita, quero saber qual é a posição da procuradoria frente a essa opinião do procurador. \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Só queria deixar claro: em hora nenhuma...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - A Secretaria...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Em hora nenhuma a CCR abriu mão da responsabilidade sobre aquilo lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só um minutinho... \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - O secretário... A nossa responsabilidade é e sempre foi, não só essa como toda obra... \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O senhor vai falar de novo daqui a pouco. Um minutinho só, por favor. Vamos respeitar aqui. O deputado Dionísio Lins pediu a palavra aqui.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - O que eu vejo, presidente, é que há, na verdade, uma legalidade na ação da expansão da concessionária onde, para efetuar suas obras, cumpriu a legislação vigente. E, no momento, a engenharia que compete lá ao setor de planejamento deles não agregou a expansão à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nMas tem que... O nobre presidente da CCR não avaliava o combatente vice-prefeito eleito de Niterói, ora emprestando o seu talento como deputado nesta Casa, de cobrar, como sempre cobrou, a legalidade. Ele que sempre faz aqui o uso da palavra dizendo que o usuário de barcas defende o que tem que defender e condena o que tem que ser condenado. Eu tiro o chapéu para v. exa. Mas digo a v. exa., o entendimento haverá, pelo que eu conheço de v. exa., e que v. exa. tem toda a razão do mundo. Uma obra que se faz com irregularidade desde seu início é um desrespeito às posturas municipais. Entretanto, veja, eu entendo a exposição do secretário, como v. exa. também, eu entendo a posição de se tentar avançar para melhorar ou digamos, em equilibrar até que venha a licitação. Mas sou obrigado a concordar com o deputado Comte no sentido do desrespeito que houve. O poder concedente autorizou, sim, a Agetransp autorizou. Mas à obra que se seguiu não foi feito o que era pertinente: ou expansão ou modificação do projeto; ou o pedido de licença à Prefeitura de Niterói. De modo que esse é o constrangimento que há e eu sou obrigado a concordar com v. exa. porque v. exa. tem toda razão nesse sentido. E quero fazer um apelo: que neste momento, quer dizer, a empresa realmente cometeu a falha. E v. exa., que é uma pessoa centrada, deve tentar verificar como essa engenharia será feita de modo que não traga prejuízo àquilo que se pensa de um projeto de futuro, um projeto de aquecimento para a melhoria da sua utilização. \r\n\r\nPelo que eu conheço do querido companheiro deputado - e me permita, vice-prefeito eleito e emprestando o seu talento a esta Casa Legislativa, de que não abrimos mão -, o entendimento vai prevalecer. E as multas pertinentes que a postura municipal determina terão de ser cumpridas pela empresa CCR Barcas. \r\n\r\nÉ o que eu tenho a dizer. Agradeço pela atenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Quero registrar a presença do deputado Carlos Osório, aqui ao meu lado. Passo a palavra a s. exa. \r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Eu só vou fazer dois comentários. Eu concordo com o que foi dito pelo deputado Comte Bittencourt porque é uma questão... Você está realizando uma obra num município e é natural, em qualquer município, que essa obra deva ser precedida de uma autorização da prefeitura, de uma avaliação da prefeitura sobre a pertinência, sobre, enfim, a adequação da obra à legislação de Niterói, impacto viário, etc. e tal. E tudo o que diz respeito a um movimento desse. \r\n\r\nEu queria dizer que concordo, Rodrigo, integralmente com o que você falou, que esse é um contrato que foi feito num modelo muito ruim para o estado e efetivamente precisa, sim, ser reformado. E eu entendo que a autorização que foi dada a CCR Barcas - por isso que eu queria fazer uma pergunta a você, eu imagino que, sendo dada uma autorização para a utilização de um terminal para uma função que não é de uso de passageiros, mas que por um potencial de rendimento econômico isso certamente, imagino, vai reverter como receita acessória do contrato e obviamente numa segunda instância vai ajudar a que o impacto na tarifa seja minorado. E temos alguma ideia de que valor é esse que poderia entrar como receitas adicionais? \r\n\r\nSó para reiterar, deputado Comte, o que eu queria falar para v. exa. é o seguinte: eu acho que do ponto de vista de Niterói tem que se entender se cabe ali um equipamento comercial. Aquilo atende ao interesse do centro da cidade, um local de grande movimentação? Por isso a participação da Prefeitura de Niterói e, obviamente, dos atores de Niterói nesse processo é importante porque nós estaremos criando, enfim, ali há um fluxo de trânsito e passageiros, mas eventualmente se pode atrair outros usuários que não são necessariamente usuários de barca. Isso pode gerar uma preocupação com uma parte central de Niterói. Por isso eu acho que a sua colocação é pertinente. Eu entendi aqui do responsável da CCR Barcas que ele vai buscar imediatamente o contato com a Prefeitura de Niterói paralisando as obras, que é o correto. Paralise, busque a aprovação, siga-se. \r\n\r\nMas, Rodrigo, existe um cálculo de quanto isso poderia impactar positivamente? Porque são duas questões. Uma, autorização do estado e receitas acessórias para CCR Barcas e outra uma questão do ponto de vista urbanístico da cidade de Niterói, que está tendo ali, no seu centro, no coração dela, a construção de um equipamento sem haver nenhuma discussão com as autoridades locais, o que acho absolutamente reprovável. \r\n\r\nRodrigo, por favor. \r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Bom-dia, deputado Carlos Osório. O presidente Márcio já se comprometeu a encaminhar para esta Casa os estudos econômico-financeiros, os levantamentos que eles levaram em consideração para fazer a celebração do contrato com esse especialista em shopping que vai operar, mas ele já adiantou que há uma receita fixa de alugueis e mais um percentual sobre as transações, que, aliás, é um modelo em que normalmente os shopping-centers funcionam. Vai encaminhar para esta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o conselheiro Arthur Bastos. \r\n\r\nO SR. ARTHUR BASTOS - Boa-tarde a todos. Eu acho que tudo já foi dito. Agradecer ao deputado Comte Bittencourt por ter convocado essa reunião. Acho que os pontos aqui a serem esclarecidos já foram devidamente colocados. Só tenho a agradecer a participação nesta reunião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria também aproveitar a oportunidade e falar com o secretário Rodrigo. Por exemplo, você falou desse contrato de concessão e há muitos anos, você não era secretário, e já falavam nesse contrato... Que já estava muito antigo e tinham que fazer um contrato novo. E teve oportunidade de ser feito em 2012. E não foi feito esse contrato de novo. Muitos falam que é obsoleto, até acredito que seja mesmo, pelo tipo de contrato que é e até pelas vantagens que outros transportes de massa como a Supervia e o Metrô tem e CCR Barcas não tem. \r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Foi uma privatização de fato que aconteceu na origem desse contrato. \r\n\r\nEntão, agora, nós iremos modernizá-lo e transformá-lo numa concessão moderna e equilibrada, com fluxo de caixa descontado e todos os instrumentos que a agência reguladora e o estado vão ter para administrar esse contrato e fazer com que a nova concessionária queira obter mais e maior eficiência operacional e transferi-la para o passageiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Pode falar, presidente. \r\n\r\nO SR. CÉSAR MASTRÂNGELO - Complementando aqui o que o secretário falou, quando nós assumimos em 2014 nós fizemos um ofício para o poder concedente, o secretário Osório depois acompanhou isso, nós discutimos exaustivamente em diversas audiências aqui que esse contrato não é bom para ninguém, esse contrato é completamente fora do que está se praticando no mundo hoje em termos de contrato de concessão. Por isso está sendo remodelado e foi orientação nossa na época fazer essa remodelação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O que já foi um absurdo. Se esse contrato era obsoleto em 2012 e não acertamos o contrato e já de novo fizeram um contrato obsoleto, quem sofre com isso é o usuário, que não tem nada com isso. \r\n\r\nO SR. CÉSAR MASTRÂNGELO - A essência do contrato foi mantida em 2012. Não vou discutir as condições porque eu não estava na época. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas, por um lado, a gente sabe que é um contrato obsoleto. Mas a CCR teve oportunidade de ler esse contrato, fazer alguns pedidos como, por exemplo, aumentar 65% a passagem na época. Foi aumentada, o governo atendeu a CCR. E todo ano vem tendo os aumentos normais como todos os outros têm. E alega esse déficit enorme, em que não consigo acreditar. Eu até acredito que possa ter um déficit, mas não tão grande, essa dificuldade tão grande que eles mostram aí, há pouco tempo tendo aumentado em 65%. \r\n\r\nEntão, eu acho que nesse novo contrato de concessão é importante a gente rever todas essas causas para não ficar acontecendo o que está acontecendo agora. Também queria aproveitar, antes de encerrar, presidente, o senhor quer falar alguma coisa?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Quero. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Seja breve, por causa da nossa hora. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Dizer que nós não estávamos na concessão quando foi feita a revisão de 2012. Nós entramos em julho de 2012. Essa revisão foi feita em março ou fevereiro, se não me engano, e foi feita quando a empresa estava atuando. Na época nós não estávamos na concessão, só fazer essa correção. Nós entramos dia 1º ou 14 de julho de 2012; e essa revisão já havia sido feita. Ela apenas corrigiu a tarifa para o concessionário que estava. \r\n\r\nSó para fazer essa correção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O senhor não deve lembrar, então. Mas, na época, a CCR, fez essa exigência para pegar o contrato: se não fizesse 65%, ela não assumiria o contrato. A CCR estava a par sim senhor. Ela participou, pelo menos vinha aqui e falava que estava participando. Participou. E o que eles pediram, para poder assumir essa concessão, eram os 65%...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas não vamos bater em tecla...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Só para fazer uma... Eu estou...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Eu estou aqui desde o início. Eu que estava aqui. Se o senhor me perguntar assim: foi observado se essa tarifa ia ser equilibrada à época? Evidente que foi observado, sem nenhum direito a questionar ou colocar nenhuma observação. Nada. Nós não tínhamos direito a isso. Nós não tínhamos contrato assinado. Agora, se o senhor me perguntar assim: talvez até nos ajudasse hoje. Se àquela época o governo não tivesse tomado a iniciativa de equilibrar a tarifa, nós teríamos... Evidentemente que não. Mas não era... \r\n\r\n(Fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Mas não era formal. Nós não sentamos em nenhuma mesa pleiteando reajuste para fazer definitivamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Presidente, eu queria pedir essa...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu vou pedir desculpas. Eu tenho que ir para Comissão de Orçamento porque eu relato o processo lá. Mas eu quero já comunicar a v. exa. que não fiquei convencido das respostas do secretário. Estou entrando com uma representação no Ministério Público do Estado porque não saio convencido do poder que é proprietário daquele imóvel permitir que se faça uma obra sem quem tem a responsabilidade de zelar por aquele imóvel apresentar as licenças prévias.\r\n\r\nEntão, estou entrando em uma representação com o Ministério Público do Estado porque não saio convencido dessa reunião. Esta reunião abre um precedente seriíssimo em todos os prédios públicos que são usados nas mais diversas finalidades. Ou seja, a concessão é responsabilidade do estado, a Secretaria de Transportes e o poder concedente já deveriam ter pedido essas licenças ao responsável, que é a concessionária.\r\n\r\nEntão, não saio convencido. O debate da tarifa, do modelo é um debate importante que merece várias audiências nossas. O secretário está coberto de razão nas suas alegações, da luta de buscar o equilíbrio da melhor possível, sem impactar o usuário, mas o que eu vim buscar aqui nessa reunião eu não colhi, infelizmente.\r\n\r\nEntão, vou representar ao Ministério Público e não saio convencido. A Secretaria de Transportes, o governo do estado é responsável por aquela obra, o responsável em dar a licença, mas sabendo que se está fazendo uma obra irregular, sem licença, em um prédio que é de propriedade do estado; se lá acontecer algum acidente, é de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Posso só esclarecer uma coisinha ao deputado? Posso só esclarecer uma coisinha para encerrar?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Eu queria fazer uma pergunta.\r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - Deputado, só fazer um esclarecimento porque eu acho que é importante: o prédio não é público. O prédio é da CCR Barcas, ele foi comprado da Conerj pela Barcas S/A e a concessão foi comprada, o direito a explorar a concessão foi comprada pela CCR. O prédio é privado...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas é público porque volta ao poder público quando acabar a concessão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO VIEIRA - ...e a autorização que a Secretaria de Transportes deu foi para a implantação de uma operação comercial. Quem autoriza realização de obra é a prefeitura do local onde está situado.\r\n\r\nEntão, a nossa responsabilidade está circunscrita à autorização que a Secretaria deu para a implantação da operação comercial, e essa obra está sendo realizada em um bem privado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Comte, deputado, a prefeitura não pode interditar essa obra imediatamente?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Claro que vai!\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Pois é! Era essa a pergunta. \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Um minutinho só. Por gentileza, só um minuto.\r\n\r\nAcho que essa obra, para acabar como problema, tem que ser interditada imediatamente porque ela não poderia ter começado sem autorização do poder público.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Em não tenho nenhuma dúvida disso, secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E a autoridade ali é a prefeitura.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por isso eu trouxe aqui o vereador, presidente. Mas eu torno a falar: lamento a posição do secretário de transportes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está ok.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Porque pega um detalhe dessa concessão de Barcas que, diferente das outras, de fato, foi vendida e nós aqui sabemos disso, mas todos nós sabemos que as estações que são operacionais voltam ao poder público quando acaba o período da concessão, voltam ao poder público. E o secretário sabe disso. O secretário quer eximir a secretaria das suas responsabilidades com relação a uma obra que é irregular feita em uma estação que é operacional e de responsabilidade do estado.\r\n\r\nEu lamento, com todo o respeito ao secretário, essa posição.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Deputado Comte, eu, sem entrar no mérito do que você coloca porque eu acho que você tem um ponto muito importante, acho que agradecemos todos a você por levantar esse assunto, mas além da atuação da Prefeitura de Niterói, acho que esta audiência aqui, esta reunião aqui já trouxe o resultado, foi o compromisso do concessionário de, independente de qualquer coisa, paralisar imediatamente essa obra, graça à sua atuação, à atuação do vereador Bruno Lessa, que aqui representa também a população de Niterói, então, tínhamos um resultado prático, o compromisso da paralisação da obra, a busca da agenda e isso nada impede do seu questionamento ao ato administrativo da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Desta comissão, a qual presido, eu queria deixar algumas perguntas, presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROBERTO - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu queria que ano tasse aí algumas perguntas nossas. Queria que o senhor passasse para esta comissão a receita mensal dos estacionamentos, receita mensal das lojas atuais, receita mensal das bilheterias e receita prevista dos 89 boxes.\r\n\r\nEu também quero aqui agradecer o vereador de Niterói, Bruno Lessa, deixar esta Casa e esta comissão à disposição para acompanhar esse caso, nós vamos estar junto com você naquilo que você precisar, estamos aqui à disposição, está bom?\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a presidência dá por encerrada a reunião. Muito obrigado a todos presentes.\r\n\r\nId: 2023497"
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1, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2097/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6037/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL TRINDADE DOS SANTOS, matrícula nº 422.602-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Augusto Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2098/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6150/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KÉLYTON CESAR QUEIRÓS BASTOS, matrícula nº 422.600-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Cesar Ferro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2099/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6341/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO JOSÉ GOMES PEREIRA, matrícula nº 422.606-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Solimar Moreira Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2100/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6465/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 416.476-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Cintia Alves de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2101/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6728/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA BELARMINO FRANÇA DE LIMA, matrícula nº 422.599-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Alexsander Roberto Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2102/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6629/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOISES DA SILVA BOECHAT, matrícula nº 411.822-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Douglas Diego de Oliveira Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2103/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6766/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAICON SOARES DE JESUS ARAÚJO, matrícula nº 417.517-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2104/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6784/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 422.605-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Maicon Soares de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2105/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6786/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA ALVES VERAS BEDRAN, matrícula nº 414.450-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2106/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6792/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA DA COSTA STILPEN, matrícula nº 417.957-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6793/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DA COSTA STILPEN, matrícula nº 417.957-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Marinho Mureb Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2108/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6794/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL MARINHO MUREO MARQUES, matrícula nº 421.516-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2109/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6795/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MARINHO MUREB MARQUES, matrícula nº 421.516-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina da Costa Stilpen.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2110/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6797/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIANE GONÇALVES SIQUEIRA, matrícula nº 421.068-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2111/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6798/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE GONÇALVES SIQUEIRA, matrícula nº 421.068-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Raphael Marinho Mureb Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2112/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6799/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE DA SILVA BEZERRIL NOGUEIRA, matrícula nº 422.598-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Liliane Gonçalves Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2113/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6803/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIAN DE SOUZA PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 422.456-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2114/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6809/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 422.601-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra de Oliveira Conforti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2115/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6854/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 422.607-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Vicentina Candida da Pasco de Freitas Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2040/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5917/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, PAULO JOSÉ VIANA FILHO, matrícula nº 415.530-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.04.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2067/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6700/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDE BACELAR CORRÊA, matrícula nº 420.874-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.04.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2076/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6725/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DOS SANTOS VIEIRA VALENTE, matrícula nº 422.595-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Alan Carlos da Silva Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.04.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2081/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5966/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Mere Helen Gomes de Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.04.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2086/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6746/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO DA SILVA, matrícula nº 421.941-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.04.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2089/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6750/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CASSIA RAFTOPOLO, matrícula nº 421.131-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.04.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2091/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6763/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JENNIFER CEZAR DE CARVALHO JESUS CARDOSO LIMA, matrícula nº 420.770-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.04.2017)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.04.2017\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 202/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6752/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Maria José de Queiros Carneiro da Silva.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 131/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para a Coordenadoria de Bens Patrimoniais, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Elaine Domingues Segreto, matrícula nº 421.938-2, com efeito a partir de 01/04/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 011/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial de Licitação encarregada de realizar concorrência nº 01/17, destinada a contratação de serviços de publicidade, conforme processo nº 10.472/2016:\r\n\r\n* Hamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\n* Nelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\n* Cleber Alex da Silva Gargaglione, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\n* Natane Domingues de Freitas, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 414.867-2.\r\n\r\n* Lucio André Pinto Ferraz, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\n* Edmilson José de Assis, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 419.701-8.\r\n\r\n* Alan Simei Lopes, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 421.100-9;\r\n\r\n* Tainah Vieira Caetano de Jesus, Assistente de Subdiretor-Geral de Comunicação Social, matrícula nº 420.318-8; e\r\n\r\n* Mirella Carvalho D'Elia, Assistente de Subdiretor-Geral de Comunicação Social, matrícula nº 419.271-2.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.04.2017\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6675/2017 - MARIANA GOUVEA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6310/2017 - RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6654/2017 - MARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\n6567/2017 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n65612017 - FLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2023498"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2023499": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2017, às 11 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE ABRIL, COM O TEMA: \r\n\r\n- OS DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.639/2003, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NOS CURRÍCULOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 07 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de abril de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2017, às 11 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, a realizar-se no dia 12 de abril, com o tema: - Os desafios para a implementação da lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre a inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira, nos currículos da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 10/04/2017)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO & COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convocamos na forma regimental, os Senhores Deputados, OSÓRIO - Vice-Presidente, PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MARCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER, membros efetivos e os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, suplentes da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se em 10 de abril de 2017, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Emprego e conteúdo local nas indústrias naval, offshore e petroleiras.”\r\n\r\nPresidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 06/04/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “NOVA LEGISLATURA - RIO DE JANEIRO/RJ”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com a adoção de novas práticas que levam à melhoria da qualidade dos serviços públicos ABRE INSCRIÇÕES para o Seminário “Nova Legislatura - Rio de Janeiro/RJ”, que será ministrado em parceria com o Interlegis - Senado Federal. O evento será destinado aos Vereadores recém-empossados nas Câmaras Legislativas Municipais, cujo objetivo é apresentar alguns conceitos básicos na área da gestão legislativa necessários para a condução do exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nVAGAS: 200 (DUZENTAS).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 h.a.\r\n\r\nDIA E HORARIO: 26 DE ABRIL DE 2017, das 9 às 13h.\r\n\r\n9h: Credenciamento e Abertura\r\n\r\n9h30: NTERLEGIS: Programa de Modernização Legislativa\r\n\r\nPalestrante: Antônio Helder Medeiros - Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro\r\n\r\n10h - Processo Legislativo Municipal\r\n\r\nProf. Carlos Frederico dos Santos - Especialista em Processo Legislativo\r\n\r\n11h - A importância dos Marcos Jurídicos e da sua Atualização\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n11h30 - Cerimonial no Ambiente Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n12h - Orçamento Público\r\n\r\nPalestrante: Profª.Elizabeth Mauro - Secretaria do Conselho de Ética e Assessora da CCJ da ALERJ\r\n\r\n13h - Encerramento\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 25 de abril de 2017:\r\n\r\nwww.interlegis.leg.br\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá emitido certificado de participação no final do evento.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro convida para o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, que será realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2017, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\n1.Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2.Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\n3.Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n4.Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, segunda-feira, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/wkPBE\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nALIENAÇÃO PARENTAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para a Palestra com vistas a Capacitação de Conselheiros Tutelares e demais Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre “ALIENAÇÃO PARENTAL”, que realizar-se-á no dia 27 de abril de 2017.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 2 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Torres - Cientista Social\r\n\r\n10h - Abertura vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n10h15 - Introdução, contexto social e mecanismos da prática da alienação parental\r\n\r\nO que é Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nMudanças na formação familiar;\r\n\r\nReconstrução da Paternidade e Maternidade;\r\n\r\nAlienação Parental promovida por familiares, parentes e amigos dos cônjuges;\r\n\r\nMetodologias, mecanismos e justificativas para a promoção da alienação parental pelos autores.\r\n\r\nProcesso da Alienação Parental à Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\n12h - Intervalo - Almoço\r\n\r\nPalestrante: Sandro Santos - Assistente Social\r\n\r\n13h - Vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n13h15 - O Serviço Social na avaliação de convivência com os pais e filhos;\r\n\r\nA importância do assistente social nas situações de litígio;\r\n\r\nAveriguando as condições sociais para a obtenção da guarda;\r\n\r\nDecisão de tutela, regulamentação de visitas, interdição e curadoria;\r\n\r\nCompreendendo as relações intrafamiliares e o histórico de vida dos genitores;\r\n\r\nConhecendo a Lei da Alienação Parental, suas disposições, definições na identificação da alienação parental e utilização dos instrumentos processuais contra o alienador;\r\n\r\nRelações entre os sistemas de justiça e família, sistema social privado e jurídico;\r\n\r\nConceitos adotados por atores do judiciário nas decisões dos casos: Lei X Cultura;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\nPalestrante: Cosme Sigolis - Ex-conselheiro Tutelar\r\n\r\n15h - As práticas do conselho tutelar na condução da alienação parental;\r\n\r\nO Conselho Tutelar como porta de entrada no decurso;\r\n\r\nA atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nPapel das Varas de Família nos casos de alienação parental e seus atores;\r\n\r\nPasso a Passo na elaboração da perícia nos processos de alienação parental, e sua importância nas decisões judiciais;\r\n\r\nAusência de formação dos atores do direito;\r\n\r\nAtores do Direito x ECA;\r\n\r\nMovimentos sociais e suas atuações no Brasil e no Mundo;\r\n\r\nComo podem o poder executivo e legislativo atuarem no processo;\r\n\r\nO papel das mídias e das escolas na prevenção.\r\n\r\n16h40 - Considerações Finais | Para além do Direito\r\n\r\nCONVIDADOS/INTERVENTORES: Dr. OCTÁVIO PAVAN - Médico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de abril de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcRKr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 16 de março de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2023499"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2023352": [
                    "V - Ata",
                    "EGB 02 SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.360.218/0001-73 - NIRE 33.3.0029444-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, hora e local: Aos 14/03/2017, às 10:00 horas, na sede social, localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presença e Convocação: A totalidade dos acionistas. Deliberações: Considerando a existência de excesso do capital social, aprovar a sua redução, no valor de R$ 2.265.000,00, com o cancelamento de 2.265.000 ações, passando o capital social de R$ 4.802.000,00 para R$ 2.537.000,00, cujo valor será restituído aos acionistas após o transcurso do prazo legal. Alexandre Costa Fonseca, Presidente e Walter Roberto Plaza Junior, Secretário.\r\n\r\nId: 2023352"
                ],
                "2017367": [
                    "V - Ata",
                    "SETES PRODUÇÕES DE EVENTOS E TURISMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.200.365/0001-95\r\n\r\nNIRE: 332.0589427-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO: Aos quinze dias de julho de dois mil e dezesseis, as 9:00 (nove horas), na sede da Sociedade, situada na Avn. Dom Helder Câmara, nº 5200 - sala 628, RA 13 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.771-004.\r\n\r\nII - CONVOCACÃO E PRESENÇA: Compareceram os sócios representando a totalidade do CAPITAL SOCIAL da Sociedade, conforme lista de presença, dispensada a publicação do anuncio da convocação, na forma do artigo 1072, parágrafo 2º da Lei 10406/2002.\r\n\r\nIII - COMPOSIÇÃO DA MESA: Como Presidente WÉRICA MELO DE SOUZA LANDIN, brasileira, casada, nascida em 20 de maio de 1978, Empresária, residente e domiciliada á Estrada dos Bandeirantes, nº 11.605, casa 11A - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.783-117, portadora da Carteira de Identidade nº 03.591.033 expedida pelo SSP/DF e CPF: nº 081.072.587-89 e como Secretário, LUCAS DUARTE DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 01 de julho de 1994, Empresário, residente e domiciliado a Rua Professor Alcebíades Monteiro, Lote 21 Quadra 83 - Jardim Meriti - São João de Meriti- RJ - CEP: 25.555-180, portador da Carteira de Identidade nº 28.871.753-1, expedida pelo DIC - RJ e CPF nº 160.590.227-66.\r\n\r\nIV - ORDEM DO DIA: Examinar e aprovar a redução do Capital Social em virtude do capital ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade e a dispensa de pagamento das parcelas restantes por falta de recursos dos sócios.\r\n\r\nV - DELIBERAÇÕES:Feita a leitura da ordem do dia pelo Secretário e após a discussão da matéria, decidiram os sócios, sem divergência, reduzir o capital social em virtude do capital ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade e a falta de recursos dos sócios para integralizar o capital restante.\r\n\r\nVI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente considerou encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2016.\r\n\r\nSETES PRODUÇÕES DE EVENTOS E TURISMOS LTDA\r\n\r\nPRESIDENTE - WÉRICA MELO DE SOUZA LANDIN\r\n\r\nSECRETÁRIO - LUCAS DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nId: 2017367"
                ],
                "2023425": [
                    "V - Ata",
                    "BOLT ENERGIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.524.216/0001-35 - NIRE 33.3.0029455-4\r\n\r\nAta da AGE realizada em 30/11/2016. 1. Data, hora e local: Aos 30/11/2016, às 10h, na sede da BOLT ENERGIAS S.A. (\"Cia.\"), no RJ/RJ, na Av. Rio Branco, nº 110, 36º andar, Centro. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação na forma do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro; Secretário: Gustavo Almeida Magalhães. 4. Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e deliberar sobre a \"Justificação de Cisão Parcial da Cia., com absorção das Parcelas Cindidas por uma Cia. a ser constituída\" datada, firmada e aprovada pela administração da Cia. em 30/11/2016 (\"Justificação de Cisão\"), na qual foram consubstanciadas as justificativas, os termos e as condições da cisão parcial da Cia., com versão das parcelas cindidas para sociedade a ser constituída sob a forma de Sociedade Anônima (a \"Nova Sociedade\"); (b) deliberar sobre a ratificação da nomeação e contratação da COLONESE ASSESSORIA CONTÁBIL EMPRESARIAL, com sede na Cidade de Niterói, RJ, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Gr. 501, inscrita no CNPJ nº 39.542.980/0001-90 e no CRC/RJ sob o nº RJ-002268/O-6, para proceder com a avaliação e elaboração do respectivo Laudo de Avaliação das parcelas do patrimônio líquido da Cia. a serem vertidas para a Nova Sociedade; (c) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado conforme mencionado na letra (b), deste item 4; (d) examinar, discutir e votar sobre a proposta de cisão parcial da Cia., nos termos da Justificação de Cisão, incluindo a aprovação da redução do capital social da Cia. em decorrência da referida cisão parcial, sem o cancelamento de ações, e a respectiva alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. de forma a refletir tal redução; (e) deliberar sobre a redução do capital autorizado da Cia.; (f) deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Cia. a fim de suprimir a obrigatoriedade de que os membros do Conselho de Administração da Cia. sejam, também, acionistas da Cia. e (g) autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida cisão parcial. 5. Deliberações: Foram adotadas as seguintes deliberações pelos acionistas presentes a esta Assembleia e representando a totalidade do capital social da Cia.: (a) autorizar que a lavratura da ata que se refere à presente Assembleia seja feita sob a forma de sumário, conforme facultado pelo Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; (b) aprovar a Justificação de Cisão, a qual, assinada e rubricada pela mesa, passa a constituir, juntamente com seus anexos, o Anexo I à presente ata; (c) ratificar a nomeação e contratação da Colonese Assessoria Contábil Empresarial, com sede na Cidade de Niterói, RJ, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Grupo 501, inscrita no CNPJ nº 39.542.980/0001-90 e no CRC/RJ, sob o nº RJ-002268/O-6, que elaborou o Laudo de Avaliação das parcelas do patrimônio líquido da Cia. a serem vertidas para a Nova Sociedade, pelo seu respectivo valor patrimonial contábil, com base no balanço especialmente levantado para esse fim na data de 31/10/2016 (o \"Laudo de Avaliação\"); (d) aprovar o Laudo de Avaliação, o qual, assinado e rubricado pela mesa, passa a constituir, juntamente com seus anexos, o Anexo II à presente ata; (e) aprovar a proposta de cisão parcial da Cia., nos termos da Justificação de Cisão, consignando que: (i) a bem do interesse de eventuais credores, a Nova Sociedade ficará responsável somente pelas obrigações da Cia., que lhe forem transferidas em virtude do negócio, que a Cia. permanecerá responsável apenas pelas obrigações que não tenham sido transferidas à outra, e que não haja qualquer solidariedade entre a Nova Sociedade e a Cia., nem pelas obrigações contempladas neste item, nem por quaisquer outras, ressalvado o disposto em contrário em norma cogente de lei; (ii) uma vez que a Nova Sociedade será uma sociedade nova a ser constituída, serão atribuídas aos acionistas da Cia. 1 ação ordinária da Nova Sociedade para cada ação ordinária de emissão da Cia.; (iii) o montante do capital social da Cia. em função da cisão parcial acima referida, nos termos da Justificação de Cisão, é reduzido em R$ 74.536.172,32, passando a ser de R$ 115.433.831,68, dividido em 172.515.603 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, portanto, sem a extinção de ações, tendo sido R$ 103.262.226,22 destinados ao capital da Nova Sociedade, que será dividido em 172.515.603 ações, a serem atribuídas aos acionistas da Cia., na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia.; (iv) por força da sucessão na cisão parcial, ficam incorporadas ao patrimônio da Nova Sociedade as parcelas cindidas que lhe foram vertidas, sendo a Nova Sociedade sucessora da Cia. com relação às parcelas cindidas, em todos os direitos e obrigações; (f) aprovar, nos termos da Justificação de Cisão e do Art. 229, §2º, da Lei nº 6.404/76, a formalização da constituição da nova sociedade por meio da respectiva ata de constituição, a qual, assinada e rubricada pela mesa, passa a constituir, juntamente com seus anexos, o Anexo III à presente ata; (g) aprovar, nos termos da Justificação de Cisão, e, em consequência do deliberado na letra (e), item (iii), acima, deste item 5, o novo Estatuto Social da Cia., o qual, assinado e rubricado pela mesa, passa a constituir o Anexo IV à presente ata; (h) alterar o Art. 6º do Estatuto Social da Cia. para reduzir seu capital autorizado de 600.000.000 de ações ordinárias para 300.000.000 de ações ordinárias; (i) alterar o Art. 16 do Estatuto social da Cia. a fim de suprimir a obrigatoriedade de que os membros do Conselho de Administração da Cia. sejam, também, acionista da Cia.; e (j) ficam autorizados os administradores da Cia. a tomar todas as providências necessárias à efetivação da cisão parcial ora aprovada, especialmente aquelas referentes ao arquivamento, publicações dos atos societários e as averbações necessárias junto aos registros públicos competentes, observado, ainda, o disposto na Justificação de Cisão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presiden te deu por encerrada a Assembleia, com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro; Secretário: Gustavo Almeida Magalhães; RJ, 30/11/2016. Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro - Presidente; Gustavo Almeida Magalhães - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2991846 e data de 29/12/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 30-11-2016\r\n\r\nOS: 363339\r\n\r\nId: 2023425"
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                "2023324": [
                    "V - Ata",
                    "BTFIT SERVIÇOS DE PRESCRIÇÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.788.982/0001-56\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2016. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nOmitido no D.O.E.R.J. na edição de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2023324"
                ],
                "2023445": [
                    "V - Ata",
                    "KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 61.383.576/0001-70 - NIRE 35.3.0001347-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.12.16. Data, Horário e Local: 30.12.2016, às 11h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, 6º andar, Parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) destituir o Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n° 90.101.423-1 CREA e CPF/MF sob o n° 977.782.227-87, com endereço na Rua Mena Barreto, nº 114, Bota fogo, Rio de Janeiro/RJ; (ii) eleger o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 22893441-2 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 265.425.868-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo; (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, (i) destituir, a partir desta data, o Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto, acima qualificado, do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, outorgando-lhe a mais ampla, geral e irrestrita quitação, em caráter irrevogável e irretratável, com relação aos atos praticados no exercício do cargo, ocasião em que a Companhia agradece ao Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto pela dedicação e pelos excelentes serviços prestados no exercício do cargo; (ii) eleger o Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, acima qualificado, para ocupar, a partir desta data, o cargo vago de Vice-Presidente do Conselho de Administração durante o prazo restante do mandato de 3 (três) anos, iniciado em 27.03.2015, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2018. O membro do Conselho de Administração ora eleito, preenche todas as condições exigidas pela Resolução CNSP nº 330/15 e legislação vigente restando o presente ato a ser homologado pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, nos termos da regulamentação em vigor, e a respectiva ata seja arquivada na Junta Comercial competente e publicada. Ato contínuo, o membro do Conselho de Administração ora eleito declarara que não está impedido por lei especial, nem condenado à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações Ltda; (b) Sr. Fabio Lins de Castro; (c) Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto; e (d) Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mesa: Fabio Lins de Castro - Presidente; Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária; Conselheiro Eleito: Luiz Fernando Nascimento Bertoncello - Vice-Presidente do Conselho. Jucerja nº 3026874 em 06/04/2017.\r\n\r\nAGE - 30-12-16\r\n\r\nOS: 362898\r\n\r\nId: 2023445"
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                "2021815": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nATA DA NONAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às 9:00 horas, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO ÁUREO DA SILVA , STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES. Havendo quorum deu-se inicio a reunião. Inicialmente a Drª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Vice-Presidente do Conselho apresentou a pauta do dia. III - PAUTA: 1) Aprovação das alterações do Regimento Interno da EMATER-RIO 2) Aprovação da Cessão do espaço físico da Queijaria da empresa em Italva-RJ para a COPAFI, Cooperativa da Agricultura Familiar de Italva 3) Apresentação dos resultados de metas de produtividade da EMATER-RIO no último trimestre do presente exercício 4 ) Assuntos gerais. A Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, iniciou a reunião fazendo uma explicação da opção da doação do espaço da queijaria . A Unidade de queijaria está no momento desativada e como tem uma estrutura física preparada para o desenvolvimento de produtos de laticínios, surgiu a oportunidade solicitada pelo próprio Escritório Local de Italva da cessão deste espaço a ser utilizado pela COPAFI - Cooperativa de Agricultura Familiar de Italva, da utilização destes equipamentos para o desenvolvimento dos produtos de laticínios dos pequenos produtores rurais. Dando continuidade dos trabalhos, A Drª Magda Renata Rego Santos, Diretora de Administração e Finanças, passou apresentar aos Senhores Conselheiros as propostas de alterações do Regimento Interno que foram elaboradas pela Comissão constituída através da Portaria Presi/Emater nº 03 do Processo E-02/002/064/2016, sendo apresentadas e aprovadas pela Diretoria Executiva, demonstrando a necessidade da adequação a nova realidade. Após análise e avaliação, o Conselho sugeriu algumas alterações na proposta apresentada, tais como, alteração da nomenclatura de Regional Metropolitano e alterações das exigências para preenchimento dos cargos de Coordenador e Chefe de Unidades. Foi solicitado pelo Conselho que o processo retorne à Comissão para revisão com inclusão das sugestões solicitada pelo Conselho e posteriormente seja submetido a nova reunião do Conselho para análise e aprovação. Continuando os trabalhos o Sr. João Batista Alves Pereira, Coordenador de Planejamento, fez uma demonstração das metas dos projetos já alcançadas no exercício e atingimento das metas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Até o terceiro trimestre a empresa já atingiu a 85% das metas Planejadas para o atendimento de 41.000 beneficiários, 100,8% do Rio Rural em Microbacias Trabalhadas e 89,3% dos PIDS - Projetos Individuais de Desenvolvimento Sustentável. IV ) DELIBERAÇÃO: 1) O Conselho decidiu por unanimidade aprovar a cessão do espaço físico da queijaria no Município de Italva, com a recomendação de que o processo seja encaminhado à Assessoria Jurídica para parecer. V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 09 de novembro de 2016.\r\n\r\n“ Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do\r\n\r\nConselho de Administração Nº 001 fls. “168v/169v/169v/170”\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2021815"
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                "2023396": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2016, LAVRADA NA FORMA DO SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: No dia 16 de novembro de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Empresa, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói, RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: Itaiana Camila de Jesus; SECRETÁRIO: Genival Batista da Silva; III - QUORUM DE INSTALACÃO: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas em lista de Presença; IV - CONVOCACÃO: Por Ofício encaminhado aos acionistas, com a antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - ORDEM DO DIA: 1) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1.1) Análise e aprovação das Contas e Demonstrações Financeiras do exercício financeiro de 2015; 1.2) Eleição e Fixação da remuneração mensal do Conselho Fiscal 2) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 2.1) Retificação das ATAS das Assembleias Gerais ordinárias realizadas em 29 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2016. VI - DEMONSTRACÕES FINANCEI RAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, de 11 de abril de 2016, pág. 4 e 5 e a dispensa da publicação em jornais de grande circulação, amparada pelo parecer da Procuradoria Geral do Estado - PGE, fls.77/79, do processo E-02/002/144/2016, de 21 de março de 2016; VII - DELIBERACÕES EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1) Pela aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados da manifestação do Conselho de Administração, o qual aprovou as contas observando as recomendações do Relatório Anual de Auditoria e a aprovação do Conselho Fiscal, os quais concluíram pela REGULARIDADE das Contas, assim como pela Auditoria Geral do Estado que emitiu Certificado de REGULARIDADE com RESSALVA, as quais deverão ser sanadas, conforme contido no processo E-02/002/057/2016, 2) Pela recondução e eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar, sendo permitido a reeleição, de acordo com o Art. 38 do Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A - Emater-Rio. 2.1 - Recondução - Membros efetivos: JAIRO DE SOUZA DANTAS representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, brasileiro, divorciado, contador, portador de Carteira de Identidade nº 5013271, expedida pelo IFP/RJ, em 06/05/1976, inscrito no CPF/MF sob o nº 365.874.007-87, residente e domiciliado à Rua Estrada Darcílio Ayres Raunheitti nº 260, casa 3, bairro da Veiga, Nova Iguaçu - RJ; DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, brasileira, divorciada, Economista, portadora da Carteira de Identidade nº 025458985, expedida pelo IFP/RJ, em 15/02/1982, inscrita no CPF/MF sob o nº 230.877.497-53, residente e domiciliada à Rua Vereador Duque Estrada, nº 114/604, Santa Rosa, Niterói, RJ; KARINNE MAGALHÃES MENESES, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, brasileira, solteira, Analista Executivo, portador da carteira de identidade nº 12567196-6, expedida pelo DIC/RJ, em 29/10/2009, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.017-50, residente e domiciliada à Rua Raimundo Correia, nº 27, Apartamento 604, Bairro Copacabana, Rio de Janeiro - RJ e NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES, representante do Acionista Minoritário, Companhia de Armazéns e Silos do estado do Rio de Janeiro - CASERJ, brasileiro,divorciado,contador, portador da carteira de identidade nº 05.364.609-7, expedida pelo DETRAN/RJ, em 28/10/2015, inscrito no CPF/MF nº 617.040.597-04, residente e domiciliado à Rua Cândido da Luz Paiva, nº 42, Bairro Colubandê - São Gonçalo - RJ . 2.2 - Recondução dos membros Suplentes: ANA CECÍLIA DE SOUZA, representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 12095654-5, expedida pelo IFP/RJ, em 13/08/1996, inscrita no CPF/MF sob o nº 094.713.387-94, residente e domiciliada à Estrada Ministro Salgado Filho nº 4.380, Cond. Marilia Capua, casa 12, Bairro Cuiabá - Itaipava - RJ; MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, brasileiro, solteiro, formado em Analista Executivo, portador da carteira de identidade nº 12583723-7, expedida pelo IFP/RJ, em 29/08/1997, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.645.797-31, residente e domiciliado à Rua Florianópolis nº 955, apartamento 104, Bloco 01, Bairro Praça Seca, Rio de Janeiro - RJ e ROBERTO RICARDO NEVES DOS SANTOS, representante do Acionista Minoritário, Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 05.240.715-2, expedida pelo IFP/RJ, em 11/03/1994, inscrito no CPF/MF nº 611.549.387-00, residente e domiciliado à Rua Soldado Ivo de Oliveira nº 368. Bloco J, Apartamento 313, Bairro Vila Kosmos - RJ. 2.3 - Pela eleição do membro suplente. ANTÔNIO EMÍLIO SANTOS, representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, brasileiro, divorciado, Gestor público,portador da carteira de identidade nº 05766840-2 expedida pelo DETRAN, em 25/10/2012, residente e domiciliado a Rua Noronha Torrezão nº 335 AP-1508, bairro, Santa Rosa, Niterói - RJ. 3) Pela fixação da remuneração mensal dos Membros Efetivos do Conselho Fiscal - 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria Executiva, VIII - DELIBERAÇÕES EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Pela retificação do nome do membro SUPLENTE do Conselho Fiscal na Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de dezembro de 2014. Onde de lê, LEONARDO DANTAS TEIXERA, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, brasileiro, casado, formado em artes cênicas, portador de Carteira de Identidade nº 10707273-8, expedida pelo IFP/RJ, em 04/07/1993, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.075.537-15, residente e domiciliado à Praia de Botafogo, nº 96/2801, Botafogo, Rio de Janeiro, leia-se, FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, brasileiro, solteiro, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, portador da carteira de identidade nº 13267935-8, expedida pelo DIC, em 12/12/2012 inscrito no CPF/F Nº 057023007-18, residente e domiciliado na Rua Caxambi nº 780, Bloco 1, Aptº 704, Caxambí, Rio de Janeiro-RJ, conforme a indicação através do Ofício SE/GAB Nº 654 no processo E-02/002/790/2014; 2) Pela retificação do mandato do CONSELHO FIS CAL, na Assembleia Geral Ordinária realizada em 06 de janeiro de 2016, onde de lê, CONSELHO FISCAL, com mandato de 01 (Hum) ano em conformidade com o caput do Art. 3º do Decreto nº 21.788, de 24.11.1995, leia-se, CONSELHO FISCAL, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar, sendo permitido a reeleição, de acordo com o Art. 38 do Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A - Emater-Rio; 3) Ficam ratificadas todas as demais deliberações ocorridas nas Assembleias Gerais Ordinárias de 29/12/2014 e 06/01/2016 VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia e consignando que esteve presente aos trabalhos a Senhora Diretora-Presidente da Empresa, nada mais havendo a tratar a Presidente da mesa suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas. Niterói, 16 de novembro de 2016. Presidente: Itaiana Camila de Jesus, Secretário: Genival Batista da Silva, Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por Itaiana Camila de Jesus, designado pelo Ofício GG nº 532/2016 de 09 de novembro de 2016, Acionista Minoritário, Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ representada pelo seu Diretor Presidente Sr. Paulo Jobim Filho \r\n\r\n“Certifico que a presente é cópia fiel da Ata\r\n\r\nlavrada no livro de Registro de Atas de\r\n\r\nAssembleias Gerais nº 02 às fls.4/4v/5/5v/6/6v\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2021817"
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                "2023406": [
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                    "MULTITERMINAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.174.617/0001-00 - NIRE 33.3.0029676-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Multiterminais S.A. realizada em 30 de março de 2017. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada às 10:00 horas do dia 30 de março de 2017, na sede da Multiterminais S.A. (“Emissora” ou “Companhia”) localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, sala 404, Centro CEP 20020-100. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista que se verificou a presença de debenturista representando 100% das debêntures em circulação, da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Multiterminais S.A. (“Debêntures”, “1ª Emissão”, respectivamente), nos termos do artigo 71, parágrafo 2º e artigo 124, parágrafo 4º, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Presença: (i) debenturistas representando a totalidade das Debêntures em circulação (“Debenturistas”) da 1ª Emissão conforme se verificou da Lista de Presença constante do Anexo I à presente ata, cuja Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Multiterminais S.A. foi celebrada em 27 de setembro de 2012, entre a Emissora, o agente fiduciário, os fiadores e a interveniente anuente, conforme aditada (“Escritura”); (ii) representantes da Emissora, nos termos de seu Estatuto Social; (iii) representante da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da 1ª Emissão (“Agente Fiduciário”); (iv) os Srs. Richard Klien e Edith Franziska Katharina Klien (neste ato representada por seus procuradores), na qualidade de fiadores e (v) a Sra. Renata Costa Klien, na qualidade de interveniente anuente. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cleber Cavalcante Diniz e secretariados pela Sra. Andréia Marques Ramos. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) A prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1, item “i”, alínea “a” da Escritura ao Agente Fiduciário referentes: (i) à cópia das demonstrações financeiras completas da Emissora relativas ao último exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 (“Demonstrações Financeiras”), (ii) ao relatório consolidado da memória de cálculo do Índice Financeiro e (iii) à declaração dos administradores da Emissora de que está em dia no cumprimento de todas as suas obrigações previstas na Escritura, bem como (iv) do prazo de divulgação das Demonstrações Financeiras constante na cláusula 8.1, item “xiv”, alínea “c” da Escritura, para que ocorram até 30 de abril de 2017; e b) A não decretação de venci mento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item acima, de acordo com a cláusula 7.2.1, item “ii” da Escritura. 6. Deliberações: Após a prestação dos devidos esclarecimentos referentes às matérias da Ordem do dia, os Debenturistas presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberaram: a) A aprovação da prorrogação do prazo de entrega das informações constantes da cláusula 8.1, item “i”, alínea “a” da Escritura e do prazo de divulgação das Demonstrações Financeiras constante na cláusula 8.1, item “xiv”, alínea “c” da Escritura, para que as referidas obrigações sejam atendidas até 30 de abril de 2017; e b) A não decretação de vencimento antecipado das Debêntures em razão do descumprimento das obrigações indicadas no item acima, de acordo com a cláusula 7.2.1, item “ii” da Escritura. A prorrogação do prazo que trata esta deliberação é válida somente para o exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, cabendo ressaltar que não será interpretado como renúncia dos Debenturistas quanto ao cumprimento da obrigação prevista na cláusula 8.1, item “i”, alínea “a” da Escritura pelos demais períodos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral de Debenturistas foi encerrada e sua ata lavrada no livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a omissão da assinatura dos Debenturistas termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Esta ata é cópia fiel da que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de março de 2017. Cleber Cavalcante Diniz - Presidente; Andréia Marques Ramos - Secretária. Companhia: MULTITERMINAIS S.A. Agente Fiduciário: PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Fiadores: Richard Klien; Edith Franziska Katharina Klien. Interveniente Anuente: Renata Costa Klien. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3026888 em 06/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGD - 30-03-2017\r\n\r\nos: 363309\r\n\r\nId: 2023251"
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 26-3-2017, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselheiros Betania Rodrigues Coutinho, Durval José Soledade Santos, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Guilherme Affonso Ferreira, Jerônimo Antunes, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Pedro Pullen Parente e Segen Farid Estefen, deliberou (Ata nº 1.485, item único) sobre o assunto a seguir transcrito: “ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho propôs e submeteu ao Colegiado a matéria da referência, com recomendação de aprovação do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração da Petrobras. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com abstenção do Conselheiro Pedro Pullen Parente e voto favorável de todos os demais Conselheiros, elegeu o Sr. PEDRO PULLEN PARENTE, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 193545, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/DF, e do CPF nº 059.326.371- 53, para um novo mandato como Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 26 de março de 2019.”.-Rio de Janeiro, 31 de março de 2017- João Gonçalves Gabriel Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00003026858, em 06/04/2017 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2023357"
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                    "‘EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nATA DA NONAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO ÁUREO DA SILVA , STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES. Havendo quorum deu-se inicio a reunião. Inicialmente a Drª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou a pauta do dia. III - PAUTA: 1) Doação de bens móveis 2) Assuntos gerais. 1.1 DOAÇÃO DE BENS - A Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS vice presidente do Conselho, iniciou a reunião fazendo uma explicação da opção da doação dos bens para o RIOSOLIDÁRIO, por ser uma Instituição do Governo Estadual, regularizada e administrada pela primeira dama do Estado. A doação dos bens está embasada no Decreto Estadual nº 43.301 de 21 de novembro de 2011 que trata sobre a destinação final de bens móveis, considerados inservíveis. A EMATER-RIO através de Comissão fez o levantamento de todos os bens objeto de doação e que foram classificados como sucata. Apesar dos bens serem considerados sucatas a sua alienação onerosa torna-se antieconômica para a Empresa devido o custo operacional para a administração. O Dr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA justificou aos senhores Conselheiros que apesar de haver interesse de Municípios e Associações em receberem estes bens em doação, este processo seria muito mais demorado e complicado, por tratar-se de entes fora da esfera Estadual e considerando também que estas sucatas de veículos estão alocadas no pátio da Fazenda de Italva e que mesmo com todo o cuidado com a proliferação da dengue há preocupações com o meio ambiente . O Dr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA informou aos senhores Conselheiros que em virtude da situação financeira do estado com aresto de contas públicas conforme é do conhecimento de todos e que isto acarretou a paralisação momentânea do Projeto Estrada da Produção até que se normalize a situação financeira do Estado. Devido a esta situação todos os equipamentos maquinários do Projeto serão alocados no pátio de Italva, onde hoje está sendo ocupado por estas sucatas. 2.1 ASSUNTOS GERAIS - O Dr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA fez uma explanação também das dificuldades que a empresa vem atravessando em consequência da falta de liquidação de contas com concessionárias pela Secretaria Estadual de Fazenda, acarretando a falta de energia, conforme informação da Presidência da EMATER-RIO, tendo em vista que a empresa está com doze unidades sem energia. O Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária falou sobre o bom relacionamento que a SEAPEC e EMATER-RIO vem obtendo com a FAERJ, FETAG e Sindicatos Rurais que poderão ceder espaços temporariamente aos Locais da EMATER-RIO, e que já foram feitos esforços no sentido da transferência de alguns Regionais para as unidades da PESAGRO-RIO e também colocar o Escritório Regional junto ao Local. Foi explicado ainda que está sendo estudado a manutenção de um plantão no CEASA de Nova Friburgo para atendimento ao Produtor Rural. O Secretário de Estado de Agricultura informou aos senhores conselheiros que está sendo negociado junto ao Banco Mundial uma forma de dar prosseguimento ao Programa Estrada da Produção com recurso do Banco Mundial, a fim de que não ocorra a descontinuidade do trabalho realizado junto ao Produtor Rural, onde o Estado terá o compromisso de pagar a contrapartida somente após o ano de dois mil e dezoito de forma parcelada. O Conselheiro CELSO MEROLA JUNGER comentou que havia feito reunião do Ministério e que a participação da SEAPEC é fundamental para o prosseguimento das atividades, inclusive quanto a agricultura sustentável e que deveria ser medidos esforços junto ao Ministério para aumento da parceria com a EMATER-RIO. IV ) DELIBERAÇÕES: 1) Após ouvirem as explicações e exame da documentação apresentada, o Conselho decidiu por unanimidade aprovar a doação para o RIOSOLIDÁRIOS, de acordo com o Art. 22 do Estatuto Social da EMATER-RIO e nos termos da Legislação vigente. V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 09 de maio de 2016. \r\n\r\n“ Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do\r\n\r\nConselho de Administração Nº 001 fls. “167/167v/168/168v”\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2021814"
                ],
                "2021816": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 335.0003093.3\r\n\r\nATA DA NONAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EMATER-RIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 27 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 15:00 horas, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO ÁUREO DA SILVA , STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI e CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES. Havendo quorum deu-se inicio a reunião. Inicialmente a Drª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Vice-Presidente do Conselho apresentou a pauta do dia. III - PAUTA: 1) Aprovação das alterações do Regimento Interno 2)Situação orçamentária, Financeira e Fiscal da EMATER-RIO 3) Assuntos Gerais. A Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, iniciou a reunião apresentando ao Conselho o item um de pauta, a nova versão do Regimento Interno, com as alterações propostas na reunião anterior com as devidas alterações recomendadas pelo Conselho, para análise e aprovação. Em prosseguimento foi apresentada ao Conselho o item dois da pauta, Relatório Financeiro demonstrando as pendências de pagamentos pela Secretaria Estadual de Fazenda, referente as consignações que são descontadas dos funcionários, tais como empréstimos, plano de saúde, descontos de sindicatos e associativo. A Presidência da Empresa informou aos senhores Conselheiros da grande preocupação com a irregularidade destes pagamentos, considerando que as consignações descontadas em folha dos funcionários poderá levar a responsabilização dos Ordenadores de Despesas por apropriação indébita. Consta também do Relatório a relação das Programações de Desembolso de fornecedores, Concessionárias, e ressarcimento de bloqueios Judiciais que não foram pagas. Foi informado para conhecimento do Conselho que a dívida com encargos trabalhistas, já está em torno de R$ 20.000.000,00 ( Vinte milhões de reais ). A Presidente da empresa, através de Ofício, encaminhou o Relatório ao Secretário de Estado de Fazenda, solicitando providências. Dando prosseguimento ao item três da pauta a Drª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS fez uma explanação apresentando o Relatório da Diretoria demonstrando o trabalho desenvolvido pela EMATER-RIO em cada Município no exercício de 2016 e que será encaminhado a todos os Prefeitos dos Municípios em que a EMATER-RIO tem unidade operacional local, para tomarem conhecimento das atividades da empresa nos respectivos Municípios, constando todos os projetos analisados e implementados na sua região, demonstrando a capacidade agrícola e o potencial de cada Município, com informações quantitativas de produtores assistidos pela EMATER-RIO. Foi informado ao Conselho a dificuldade que a empresa vem enfrentando em operacionalizar os recursos de Convênios com as Prefeituras, em decorrência dos bloqueios Judiciais nas contas dos Convênios, o que levará a Diretoria propor uma nova direção na assinatura dos próximos Convênios, deixando de receber repasse financeiro e propor Convênios com Doação de materiais e serviços. IV ) DELIBERAÇÃO: 1) O Conselho decidiu por unanimidade aprovar as alterações do Regimento Interno, conforme a seguir: O Artigo primeiro terá nova redação - (Art. 1º - A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO é uma empresa pública, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária dotada de personalidade jurídica própria com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, e reger-se-á pelo Decreto-Lei nº 160 de 1º de julho de 1975, pelo seu Estatuto, pelo presente Regimento Interno e demais normas de direitos aplicáveis); O artigo quinto, inciso II terá a nova redação - ( Art. 5º inciso II - Estabelecimento e manutenção de processos de relacionamento operacional com os Sistemas de Planejamento Setorial de Produção, de Abastecimento e de Geração de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária ou a esta vinculada, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento); O Art. 7º terá a nova redação - (Art. 7º - A EMATER-RIO tem a seguinte Estrutura - 3.1.1 - Gabinete da Presidência - 3.1.1.1 - Secretário - 3.1.1.2 - Motorista - 3.1.6 - Assessoria de Controle Interno (A Auditoria Interna passou a se chamar Assessoria de Controle Interno - 3.1.7 - Assessoria de Contabilidade Analítica - 3.1.8 - Assessoria de Planejamento); O Art. 7º - 3.3.3.2 - Núcleo de Patrimônio ( O Núcleo de Impressão e Audiovisuais foi transformado em Núcleo de Patrimônio); O Art. 17, letra (a) inciso II item 3, passou para nova nomenclatura de Assessoria de Controle Interno); O Artigo 31 terá nova redação - (Art. 31 - A presidência da EMATER-RIO será dirigida por um técnico brasileiro, portador de diploma de nível superior, de notória experiência em extensão rural e comprovada capacidade administrativa, eleito pelo Conselho de Administração); o Artigo 42 terá nova redação - (Art. 42 - A Gerência Estadual de Convênios será ocupada por profissional de nível superior, Bacharel em Ciências Humanas, com experiência comprovada de no mínimo 02(dois) anos na área administrativa da Empresa); O Artigo 43 terá nova redação - (Art. 43 - A Assessoria de Controle Interno cabe assessorar o Diretor Presidente em matéria de natureza Técnico Administrativa no que se refere à auditoria interna da Empresa, competindo-lhe especificamente); O Artigo 44 terá nova redação - (Art. 44 - A Assessoria de Controle Interna será ocupada por um Auditor, profissional de nível superior, com formação em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia ou direito, devidamente habilitado pelo Conselho Regional, com experiência comprovada como auditor); O Artigo 45 passou para a Assessoria de Contabilidade Analítica - (Renumerar Artigo 45 para o Artigo. 49 com nova redação) - (Art. 49 - Assessoria de Contabilidade Analítica é vinculada tecnicamente a Contadoria Geral do Estado e cabe assessora à Presidência e Diretoria em matérias contábeis, competindo-lhe especificamente): I - Realizar registros contábeis dos atos e fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, respaldado por documentos que comprovem a operação e seus registros na contabilidade; II - Assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis; III - Manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir análise e o acompanhamento pelos órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno e pelo Controle Externo; IV - Orientar os usuários do órgão quanto à correta utilização do Sistema SIAFE-RIO; V - Manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais; VI - Elaborar o processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa do Órgão ou entidade de sua atuação); Artigo 46 foi renumerado para Artigo. 50 com nova redação - ( Artigo. 50 - A Assessoria de Contabilidade Analítica será ocupada por um profissional de nível superior, com formação em Ciências Contábeis, devidamente habilitado pelo Conselho Regional); Artigo 47 - (Art. 47 - Assessoria de Planejamento e Gestão é vinculada tecnicamente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, cabe assessorar a Presidência e Diretorias e exercer as atribuições de planejamento e gestão orçamentária de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos pela SEPLAG, competindo-lhe especificamente: I - Assessorar o Diretor Presidente em assuntos de Planejamento, de orçamento e de acompanhamento do cumprimento do Plano Plurianual - PPA, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; II - Proceder a exames periódicos pela Coordenadoria Financeira e pelas demais unidades operacionais da empresa a fim de verificar as condições regulares a execução orçamentária da EMATER-RIO; III- Proceder à verificação das condições de normalidades de racionalidade e regularidade na classificação das receitas e despesas; IV - Preparar e apresentar a Diretoria Executiva demonstrativo orçamentários relativos aos recursos da EMATER-RIO; V - Proceder os lançamentos e operacionalizar o SIGO, Sistema de Gestão Orçamentária); ( Artigo 48 - ( Artigo 48 - O Assessoria de Planejamento e Gestão será ocupada por um profissional de nível superior, com formação em Ciências Contábeis, Administração de Empresa, Estatística, Matemática ou Economia, devidamente habilitado pelo Conselho Regional); ( Renumerar o Artigo 45 para o artigo 49); Renumerar o artigo 46 para o artigo 50, com nova redação - (Art. 50 - A Di retoria Técnica será dirigida por um técnico brasileiro, portador de diploma de nível universitário, profissional de Ciências Agrárias ou profissões correlatas, com experiência comprovada de campo em extensão rural, eleito pelo Conselho de Administração). Renumerar o Artigo 54 para Artigo 58, com nova redação - ( Art. 58 - A Coordenadoria de Operações será dirigida por profissional de nível superior, Bacharel em Ciências Agrárias ou profissões correlatas, com experiência mínima de 3 (três) anos comprovada como extensionista/agente de desenvolvimento rural); Renumerar Artigo 55 para Artigo 59 com nova redação - ( Artigo 59 - A Gerência Técnica Estadual será ocupada por profissional com experiência mínima de 3 (três) anos comprovada como extensionista/ou agente de desenvolvimento local ou regional com formação em nível superior, com perfil gerencial); Renumerar Artigo 56 para artigo 60, com nova redação - (Art. 60 - O Escritório Regional será dirigido por profissional com perfil gerencial e experiência mínima de 2 ( dois ) anos como extencionista/ agente de desenvolvimento rural); Renumerar Artigo 57 para Artigo 61, com nova redação - ( Artigo 61 - A Gerência Técnica Regional será ocupada por profissional com experiência mínima de 3 (três) anos comprovada como agente de desenvolvimento rural, com perfil gerencial); Renumerar Artigo 58 para Artigo 62, com nova redação - (Art. 62 - A Supervisão do Escritório Local será ocupada por um profissional com pelo menos 01 (um) ano de experiência como técnico e/ou extensionista/agente de desenvolvimento rural ou social, com perfil gerencial); (Renumerar Artigo 59 para Artigo 63); Renumerar Artigo 60 para Artigo 64, com nova redação - (Art. 64 - A Coordenadoria de Engenharia Rural será ocupada por um profissional de nível superior completo em Administração e/ou Engenharia Agronômica/Agricola, com experiência mínima de 3(três) anos comprovada nas atividades relacionadas com o respectivo cargo comissionado, com perfil gerencial); Renumerar Artigo 61 para Artigo 65, com nova redação - (Art. 65 - A Gerência Técnica Estadual será ocupada por profissional de nível superior, Bacharel em Ciências Agrárias e/ou Engenharia Rural, com experiência comprovada de 03(três) anos como extensionista/agente de desenvolvimento local, regional ou estadual, com perfil gerencial); Renumerar Artigo 62 para Artigo 66, com nova redação - (Art. 66 - A Gerência Técnica Regional será ocupada por profissional de nível superior, Bacharel em Ciências Agrárias ou profissões correlatas, com experiência comprovada de 3(três) anos como extensionista/agente de desenvolvimento local, regional ou estadual, , com perfil gerencial); (Renumerar os artigos de 63 a 72); Renumerar Artigo 73 para Artigo 77, com nova redação - (Artigo 77 - O Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional será dirigido por um profissional com nível médio e experiência de pelo menos 2(dois) anos comprovado na área); Renumerar Artigo 74 para Artigo 78, com nova redação - (Art. 78 - O Núcleo de Pessoal será dirigido por um profissional de nível médio e experiência mínima de 02 (dois) anos comprovados na área); Renumerar Artigo 75 para Artigo 79, com nova redação - (Artigo 79 - O NUPAG será dirigido por um profissional preferencialmente de nível superior Bacharel em Administração ou Ciências Econômicas, com formação mínima em nível médio e experiência mínima de 2(dois) anos comprovados na sua área de atuação); (Renumerar Artigo 76 para o artigo 80); Renumerar Artigo 77 para Artigo 81, com nova redação - (Artigo 81 - A Coordenadoria de Finanças será dirigida por um profissional de nível superior, Bacharel em Administração de Empresas, Ciências Contábeis ou Econômicas, com experiência mínima de 3(três) anos comprovados na área); Renumerar Artigo 78 para Artigo 82, com nova redação - (Art. 82 - O Núcleo Financeiro será dirigido por um profissional de nível superior, Bacharel em Ciências Contábeis, Econômicas e/ou Administração de Empresas, com experiência mínima de 2(dois) anos comprovados na área); Renumerar Artigo 79 para Artigo 83, com nova redação - (Art. 83 - O Núcleo de Contabilidade será dirigido por um profissional de nível superior, Bacharel em Ciências Contábeis, com experiência mínima de 2(dois) anos comprovados na área); Renumerar Artigo 80 para Artigo 84, com nova redação - (Art. 84 - O Núcleo de Controle Orçamentário será dirigido por um profissional de nível superior, Bacharel em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, com experiência mínima de 2(dois) anos comprovados na área, ou técnico de contabilidade, com experiência mínima de 2(dois) anos comprovados na área); Renumerar Artigo 81 para Artigo 85, com nova redação - (Artigo 85 - O NUTRI será dirigido por profissional com pelo menos nível de ensino médio completo e experiência mínima de 2(dois) anos comprovados na área); ( Renumerar artigo 82 para Artigo 86); Renumerar Artigo 83 para Artigo 87, com nova redação - (Art. 87 - A Coordenadoria de Administração será dirigida por um profissional com formação de pelo menos o nível médio com experiência mínima de 2(dois) anos comprovada na área, com perfil gerencial/Administrativo); Renumerar Artigo 84 para Artigo 88, com nova redação sendo transformado em Núcleo de Suprimento - (Artigo 88 - O Núcleo de Suprimento será dirigido por um profissional de pelo menos nível médio com experiência mínima comprovada de 2 ( dois) ano na área); Artigo 84 letra (a ) passa a ser o Núcleo de Patrimônio; Funções do Núcleo de Patrimônio: I - Receber, estocar e distribuir os bens móveis adquiridos pela EMATER-RIO; II - O Núcleo é responsável pela entrega dos bens móveis aos Chefes das Unidades através de assinatura do Termo de Responsabilidade; III - Providenciar as transferência de locação de bens de unidades, através de solicitação dos responsáveis; IV - Organizar e realizar os inventários físicos anualmente; V - Recomendar a Coordenadoria de Administração a destinação final de bens móveis considerados inservíveis, respeitando a legislação em vigor; VI - Encaminhar mensalmente ao Setor de Contabilidade o Relatório de depreciação dos bens móveis e imóveis; VII - Organizar o cadastro dos responsáveis por bens móveis; VIII - Preparar a prestação de conta anual dos bens moveis, nos termos da Instrução Normativa nº 29 de 06 de novembro de 2014 da Auditoria Geral do Estado; IX - Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, desde que compatíveis com sua função. Renumerar Artigo 85 para Artigo 89, com nova redação, transformado em Núcleo de Suprimento em Núcleo de Patrimônio - (Artigo 89 - O Núcleo de Patrimônio será dirigido por um profissional de nível médio com experiência de pelo menos 02 (dois) ano comprovados na área); Renumerar Artigo 86 para Artigo 90, com nova redação - (Art. 90 - O Núcleo de Administração da Sede será dirigido por um profissional de nível médio, com experiência de pelo menos 2 ( dois) ano na área); Renumerar Artigo 87 para Artigo 91, com nova redação - (Artigo 91 - O Núcleo de Transporte será dirigido por um profissional de nível médio, com experiência de pelo menos 2 (dois ) ano comprovados na área); (Renumerar os Artigos 88 a 100); Renumerar Artigo 101 para Artigo 105, com nova redação - (Art. 105- A atual estrutura organizacional da EMATER-RIO compõe-se das seguintes regiões administrativas: Escritório Regional Centro, Escritório Regional Norte, Escritório Regional Noroeste, Escritório Regional Sul e Escritório Regional Serrano); Renumerar Artigo 102 para Artigo 106, com nova redação - (Art. 106 - A EMATER-RIO tem em sua estrutura organizacional os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas: PRESIDÊNCIA - Diretor Presidente - 01- Chefe de Gabinete - 01 Secretário, 01 Motorista, 01 Assessoria de Controle Interno, 01 Assessor de Contabilidade Analítica, 01 Assessor de Planejamento e Gestão, 01 Assessor de Comunicação Social, 01 Assessor Jurídico, 01 Assessor de Infraestrutura Tecnológica, 01 Assessor de Articulação e Relações Institucionais, 01 Gerencia Estadual de Convênios e 02 Agentes de informática. DIRETORIA TÉCNICA: 01 Diretor Técnico, 01 secretário, 01 motorista, 02 Assessores, 03 Coordenadores, 01 Chefe da Usina Moageira de Calcário, 01 do Estabelecimento Agrícola de Italva, 03 Chefes de Centro de Treinamento, 05 Supervisores Regionais, 13 Gerentes Técnicos Estaduais, 24 Gerentes Técnicos Regionais, 02 Chefes de Núcleos e 88 Supervisores Locais. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS : 01 diretor de Administração e Finanças, 02 secretárias, 01 motorista, 02 Assessores, 03 Coordenadorias e 11 Núcleos. (Renumerar os Artigos 103 a 105 ). V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 27 de dezembro de 2016. \r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES\r\n\r\nRepresentante dos Produtores Rurais\r\n\r\nSÁVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\nRepresentante da CASERJ\r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado e Gestão\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2021816"
                ],
                "2021454": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2021454\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 07/04/2017."
                ],
                "2023426": [
                    "V - Ata",
                    "STIG ENERGIA E PROJETOS S.A.\r\n\r\n(Em organização)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição da Sociedade por Ações. Aos 30/11/2016, às 11h, na RJ/RJ, na Av. Rio Branco, nº 110, 36º andar, Centro, os adiante nomeados e qualificados e abaixo assinados reuniram-se em Assembleia Geral, conforme os termos do art. 80 e seguintes da Lei nº 6.404/76, com o objetivo específico de deliberar sobre a constituição de uma sociedade por ações, a ser denominada Stig Energia e Projetos S.A.: (1) Ático Investimentos e Participações S.A., com sede na RJ/RJ, na Av. Rio Branco nº 110, 36º andar, parte, Centro, CEP 20.040-001, CNPJ nº 21.919.083/0001-97, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social; e (2) Ático Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações, com sede na RJ/RJ, na Av. Presidente Wilson, 231, 11, 13 e 17 andares (Parte), Centro, CEP 20.030-905, CNPJ nº 11.490.580/0001-69, neste ato representado por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira com sede na RJ/RJ, a Av. Presidente Wilson, 231, 11, 4, 6, 13 andares (Parte), Centro, CEP 20.030-905, inscrito no CNPJ 02.201.501/0001-61, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social. Assim reunidos, assumiu a presidência da Assembleia o representante do acionista Ático Investimentos e Participações S.A., abaixo assinado, que convidou o representante do acionista Ático Geração de Energia - Fundo de Investimento em Participações, abaixo assinado, para exercer a função de secretário da Assembleia. Constituída a mesa, o Sr. Presidente deu por instalada a Assembleia e esclareceu que, como era do conhecimento dos presentes, a Ordem do Dia consistia do seguinte: (i) constituição em definitivo de uma sociedade por ações a ser denominada Stig Energia e Projetos S.A.; (ii) discussão e aprovação do projeto do Estatuto Social; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) eleição dos 1ºs Diretores da Cia., até ulterior deliberação do Conselho de Administração; (v) assuntos de interesse geral da Cia.. Em seguida, o Sr. Presidente informou encontrar-se à disposição dos interessados o projeto do Estatuto Social que irá reger a Cia., solicitando a mim, na condição de Secretário que o lesse em voz alta, para os presentes. Após oferecer a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sem que nenhum dos presentes se manifestasse, deu-se prosseguimento à Assembleia, com a leitura dos Boletins de Subscrição. Submetidos ao exame dos presentes os textos do Estatuto Social e dos Boletins de Subscrição foram aprovados por unanimidade dos acionistas fundadores e subscritores, sem ressalvas ou exceções, conforme Anexos A, B e C, todos parte integrante desta Ata independentemente de transcrição. Foi deliberado que o capital social inicial da Cia. será de R$ 103.262.226,22, dividido em 172.515.603 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas no valor de R$ 0,59856745955 cada, capital esse que foi totalmente subscrito e integralizado mediante versão das parcelas cindidas do patrimônio líquido da BOLT ENERGIAS S.A., sociedade anônima fechada com sede na RJ/RJ, na Av. Rio Branco, nº 110/36º andar, Centro, CNPJ nº 12.524.216/0001-35, conforme descrito nos Boletins de Subscrição, anexos à presente, e nos termos da Justificação de Cisão Parcial da BOLT ENERGIAS S.A., com absorção das Parcelas Cindidas por uma Cia. a ser constituída datada de 30 de novembro de 2016 e do correspondente Laudo de Avaliação. Após franqueada a palavra, como dela ninguém quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou definitivamente constituída a sociedade por ações denominada Stig Energia e Projetos S.A., que será regida pelo Estatuto Social que constituiu o Anexo A desta Ata, o que foi aprovado por todos os presentes. Procedeu-se, em seguida, à eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., havendo sido eleitos os Srs. Gustavo de Almeida Magalhães, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da CNH nº 00903309090, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 553.029.207-00, domiciliado na Rua Ronald de Carvalho, nº 55, apt. 1202, Copacabana, na RJ/RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CNH nº 00294770276, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 664.106.817-04, domiciliado na Av. Francisco Bering, nº 185, apt. 201, Ipanema, na RJ/RJ para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e para o cargo de Conselheiro, o Sr. David Ali Maçaneiro Sattam, brasileiro, administrador de redes, solteiro, portador da C.I. nº 8265.623-5, expedida pelo SSP/PR, CPF nº 007.941.169-06, domiciliado na Rua São Clemente, nº 233, apto. 101, Botafogo, na RJ/RJ, todos os eleitos com mandatos unificados de 1 ano, permitida a reeleição. Foi aprovada, ainda, a remuneração dos integrantes dos órgãos da administração da Cia., em 1 salário mínimo mensal, vigente nesta data, para cada membro, e a eleição dos 1ºs Diretores da Cia., havendo sido eleitos os Srs. Flavio Marques Lisboa Campos, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da CNH nº 01588565584, expedida pelo DETRAN/MG, CPF nº 118.388.096-00, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, MG, na Av. Paraná, nº 485, 6º andar, Centro, CEP: 30.120-020 para o cargo de Diretor Presidente, Eduardo Moniz de Carvalho e Miranda, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 165.610 e no CPF nº 054.670.017-95, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Barão da Torre, nº 206, apt. 408, Ipanema, CEP 22411-000, para o cargo de Diretor sem designação específica, e Ricardo Paes Leme Pires Correa, brasileiro, casado sob regime da comunhão parcial de bens, administrador, portador da CNH nº 00750410763, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 086.756.887-92, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua dos Jacarandás da Península, nº 300 Bloco 4, Barra da Tijuca, CEP 22.776-050, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os administradores acima eleitos tomarão posse de seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, no prazo e observadas as prescrições legais. Foi deliberado e aprovado, ainda, que a Cia. terá sua sede e foro nesta cidade, na Av. Rio Branco, nº 110, 36º andar, parte, Centro. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida e conferida, foi por todos os subscritores aprovada e assinada. RJ, 30/11/2016. Gustavo Almeida Magalhães. Presidente da Assembleia. Mateus Silva da Conceição e Walcione Amorim Cruz - Secretários da Assembleia. 1º - STIG Energia e Projetos S.A. é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, incluindo a Lei nº 6.404/76, conforme alterada (a \"Lei das Sociedades por Ações\"). Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na RJ/RJ, na Av. Rio Branco, nº 110, 36º andar, parte, Centro. § Único - Mediante deliberação da Diretoria, a Cia. poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Cia. em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Art. 4º - A Cia. tem por objeto: a) participar em outras sociedades e Companhias, como sócia, acionista ou quotista, bem como em negócios e empreendimentos do setor energético, no Brasil e/ou no exterior; b) estudar, planejar, desenvolver e implantar projetos de distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia, em suas diversas formas e modalidades; c) estudar, elaborar, projetar, executar, explorar ou transferir planos e programas de pesquisa e desenvolvimento que visem qualquer tipo ou forma de energia, bem como de outras atividades correlatas à tecnologia disponível, quer diretamente, quer em colaboração com órgãos estatais ou particulares; e d) prestar serviços em negócios do setor energético no Brasil e/ou no exterior. Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 103.262.226,22, dividido em 172.515.603 ações ordinárias, todas nominativas esem valor nominal. § 1º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias. § 2º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Cia.. § 3º - As ações serão indivisíveis em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 4º - Fica vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. § 5º - Na hipótese de abertura de capital da Cia., esta aderirá a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Art. 6º - A Cia. está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 300.000.000 de ações ordinárias independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. § 1º - A Cia. poderá emitir ações, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição dentro do limite do capital autorizado. § 2º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Art. 7º - A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 8º - A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral, outorgar opção de compra de ações em favor dos administradores, empregados e colaboradores, podendo essa opção ser estendida aos administradores e empregados das sociedades controladas e coligadas da Cia., direta ou indiretamente. Art. 9º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração, representado pelo seu Presidente, por seu Vice-Presidente ou por 2 dos seus membros em conjunto, ou ainda de acordo com as demais disposições legais aplicáveis, com, no mínimo, 15 dias de antecedência. § 2º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria de votos dos acionistas presentes, cabendo ao presidente da Assembleia designar o secretário. Art. 10º - Para tomar parte na Assembleia Geral, os acionistas deverão comprovar essa qualidade, mediante exibição do comprovante de depósito, expedido pela instituição financeira escriturária das ações, emitido dentro de, no máximo, 3 dias antes da data de realização da Assembleia Geral. § Único - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia., advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. Art. 11º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Art. 12º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social. Art. 13º - O mandato dos membros do Conselho de Administração será unificado, de 1 ano, e dos membros da Diretoria será de 3 anos, podendo ser reeleitos. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Art. 14º - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será anualmente fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a respectiva distribuição. Art. 15º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo nos livros das Atas do Conselho de Administração e da Diretoria, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos Artigos 145 a 158 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 16º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 11 membros, dos quais um será o seu Presidente e, outro, o seu Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º - A Assembleia Geral determinará, pelo voto da maioria dos presentes, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de membros do Conselho de Administração da Cia. em cada exercício. § 2º - Não poderá ser eleito para o Conselho de Administração, salvo dispensa da Assembleia, aquele que (i) for empregado ou ocupar cargos de administração em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Cia.; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Cia.. Art. 17º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. Art. 18º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente, por seu Vice-Presidente ou por quaisquer 2 membros em conjunto, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 5 dias e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. § Único - Independente das formalidades previstas neste Art. 18, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros por si ou representados na forma do § 2º do Art. 19. Art. 19º - As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, as reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. § 2º - No caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, ou ainda, por correio eletrônico que identifique, de forma inequívoca, o remetente, com prova de recebimento pelo Presidente do Conselho de Administração. § 3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral que se realizar após a caracterização da vacância do cargo. Art. 20º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros em exercício, computados os votos proferidos na forma do Art. 19, § 2º, sendo que, no caso de empate, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade. Art. 21º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação, e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Neste caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho deverão expressar seu voto por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico que identifique, de forma inequívoca, o remetente. § 1º - Ao término da reunião deverá ser lavrada ata a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia.. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do Art. 19, § 2º in fine deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. § 2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro do comércio as atas de reunião do Conselho de Administração da Cia. que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante 3os. Art. 22º - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) eleger e destituir a Diretoria da Cia., fixando as atribuições dos seus membros, observadas as disposições aplicáveis deste Estatuto Social; c) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração pela Cia., e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; d) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; e) manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras do exercício que deverão ser submetidas à AGO; f) estabelecer os limites e valores de alçada da Diretoria para aquisição, alienação ou oneração de direitos, bens móveis ou imóveis, incluindo participações societárias, bem como a contratação de bens e serviços, de empréstimos e financiamentos, prestação de garantia em favor de 3ºs e outras obrigações pela Cia.; g) deliberar sobre qualquer negócio entre, de um lado, a Cia. e, de outro lado, quaisquer de seus acionistas diretos ou indiretos; h) escolher e destituir auditores independentes; i) deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria; j) submeter à Assembleia Geral propostas de aumento de capital acima do limite do capital autorizado, bem como de reforma do Estatuto Social; k) deliberar sobre a emissão, colocação, preço e condições de integralização de ações, debêntures conversíveis e bônus de subscrição, nos limites do capital autorizado, inclusive para a outorga de opções de compra de ações nos termos do Estatuto Social; l) deliberar sobre a oportunidade da emissão de debêntures, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, à época, as condições de pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como a época e condições de vencimento, amortização ou resgate das debêntures; m) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Cia. para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela CVM e demais disposições legais aplicáveis; n) aprovar a contratação de instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; o) aprovar os planos de negócios e orçamentos anuais e os planos plurianuais, operacionais e de investimento da Cia.; p) autorizar a emissão de títulos de dívida no mercado internacional e de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, para distribuição pública ou privada, bem como dispor sobre os termos e as condições da emissão; q) autorizar a emissão de notas promissórias (comercial papers) para distribuição pública no Brasil ou no exterior, bem como dispor sobre os termos e as condições da emissão; r) propor à deliberação da Assembleia Geral a destinação a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exercício; s) declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e da legislação aplicável; t) dispor a respeito da ordem de seus trabalhos e estabelecer as normas regimentais de seu funcionamento, observadas as disposições deste Estatuto Social; u) determinar a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9000; v) propor medidas que minimizem eventuais efeitos nocivos ao meio ambiente decorrentes de suas atividades; w) propor a adoção de boas práticas de gestão de recursos humanos; x) autorizar a disponibilização de contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 23º - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por integrantes dos órgãos de administração da Cia., ou não. § Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração e funcionamento. Art. 24º - A Diretoria será composta por até 6 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sem designações específicas, exceto pelo Diretor Presidente. Art. 25º - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos de administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, de acordo com a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. § Único - Compete ao Diretor Presidente: (i) executar e fazer executar as deliberações das Assembleias Gerais e do Conselho de Administração; (ii) determinar e promover a execução e implementação das políticas, estratégias, orçamentos, projetos de investimento e demais condições do plano de negócios da Cia.; (iii) coordenar as atividades dos demais Diretores; (iv) definir a repartição de competências dos demais membros da Diretoria, \"ad referendum\" do Conselho de Administração; (v) superintender todas as operações da Cia., acompanhando seu andamento, incluindo a governança corporativa, as políticas de recursos humanos e de relacionamento institucional e as atividades relacionadas à auditoria e às áreas de regulação, jurídica e de desenvolvimento organizacional e processos da Cia.; (vi) presidir as reuniões da Diretoria; e (vii) garantir a aplicação das políticas corporativas e dos princípios de desenvolvimento sustentável em todas as atividades sob sua responsabilidade. Art. 26º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, em conjunto, sempre que assim exigirem os negócios sociais, com antecedência mínima de 2 dias, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria dos seus membros. § 1º - No caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer Diretor, este poderá manifestar seu voto por escrito, por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico entregue ao Diretor Presidente. § 2º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação, e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Neste caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico que identifique, de forma inequívoca, o remetente. Art. 27º - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião ou que tenham manifestado seu voto na forma do Art. 26, § 1º, sendo que, no caso de empate, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Art. 28º - A Cia. considerar-se-á obrigada quando representada: a) por 2 Diretores em conjunto; b) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador com poderes especiais, devidamente constituídos; c) por 2 procuradores em conjunto, com poderes especiais, devidamente constituídos; e d) por 1 só Diretor ou 1 procurador com poderes especiais, devidamente constituído, para a prática dos seguintes atos que envolvam responsabilidade financeira da Sociedade ou exonerem terceiros de responsabilidades para a Sociedade: (i) de representação da Cia. perante quaisquer órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de classe, nas Assembleias Gerais de Acionistas ou Reuniões de Sócios de sociedades nas quais a Cia. participe, bem como nas Assembleias e ou Reuniões de entidades de direito privado nas quais a Cia. participe como patrocinadora, membro fundador ou simplesmente membro participante; (ii) de endosso de cheques para depósito em contas bancárias da Cia.; e (iii) de representação da Cia. perante sindicatos ou Justiça do Trabalho; para matérias de admissão, suspensão ou demissão de empregados; e para acordos trabalhistas. § 1º - As procurações serão outorgadas em nome da Cia. por 2 Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, salvo aquelas previstas no § 2º deste Art., terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. § 2º - As procurações para fins judiciais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado e aquelas outorgadas para fins de cumprimento de cláusula contratual poderão ser outorgadas pelo prazo de validade do contrato a que estiverem vinculadas. Art. 29º - A Cia. terá um Conselho Fiscal não permanente composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua instalação e que lhes fixará os honorários, respeitados os limites legais. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. O período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira AGO realizada após a sua instalação. Art. 30º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. § Único - A auditoria anual de suas demonstrações contábeis se dará sempre por auditores independentes registrados na CVM. Art. 31º - O lucro líquido apurado no exercício terá a seguinte destinação: a) a parcela de 5% será deduzida para a constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; b) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% do lucro líquido, calculado sobre o saldo obtido com deduções e acréscimos previstos no Art. 202, I, II e III da Lei das Sociedades por Ações, será distribuída aos acionistas como dividendo anual mínimo obrigatório; c) o saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste Art., terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, com base na proposta da administração, conforme o disposto nos Artigos 176, § 3º e 196 da LSA, observadas as disposições contidas no Art. 134, § 4º da referida Lei. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembleia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. § Único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contado da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em benefício da Cia.. Art. 32º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais e/ou trimestrais, podendo, com base neles, declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos intermediários e intercalares. Os dividendos intermediários e intercalares previstos neste Art. poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 33º - A Cia. poderá pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. § Único - Revertem em favor da Cia. os juros sobre o capital próprio que não forem reclamados dentro do prazo de 3 anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas. Art. 34º - A alienação, direta ou indireta, do controle da Cia., tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente se obrigue a efetivar, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente, uma oferta pública de aquisição das ações de todos os demais acionistas da Cia., de forma a assegurá-los tratamento igualitário àquele dado ao acionista alienante. § 1º - A oferta pública referida no Art. 34 também deverá ser realizada nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações da Cia., que venham a resultar na alienação do controle da Cia.. § 2º - A oferta pública de aquisição de ações referida no Art. 34 será exigida, ainda, em caso de alienação do controle do acionista controlador da Cia. para terceiro. Art. 35º - O acionista que possuir ações da Cia. e que vier a adquirir o seu poder de controle em razão de contrato particular celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a (i) efetivar oferta pública nos termos do Art. 34 deste Estatuto Social; e (ii) ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 meses anteriores à data da aquisição das ações representativas do controle da Cia., a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago pelas ações representativas do controle e o valor pago em bolsa pelas ações da Cia. neste período, devidamente atualizado até o momento do pagamento. Art. 36º - A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Art. 37º - A Cia., seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Cia., nas normas editadas pelo CMN, pelo BACEN e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. A arbitragem será submetida ao Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá - CCBC de acordo com o regulamento de Arbitragem da CCBC (Regulamento CCBC), sendo o litígio decidido por um Tribunal Arbitral de 3 árbitros, escolhidos de acordo com o Regulamento CCBC.A sede da arbitragem será a Cidade de São Paulo, Brasil. A língua da arbitragem será o Português, e a arbitragem obedecerá ao disposto na Lei 9.307 de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33300322299 e data de 29/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGC - 30-11-2016\r\n\r\nOS: 363340\r\n\r\nId: 2023426"
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                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta CNPJ 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAta das Assembleias AGO/E realizadas em 29/03/2017. Convocadas por editais publicados no DOERJ, dias 13, 14 e 15/03/2017 e no “Monitor Mercantil“, nas edições dos dias 11/12/13, 14 e 15/03/2017, instaladas com a presença de acionistas representando 99,99% do capital social com direito a voto, presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcello Romualdo da Silva Pereira, e secretariadas pelo Sr. Carlos Alberto do Prado, realizaram-se, cumulativamente, às 11h do dia 29/03/2017, na sede da Cia., na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, no RJ/RJ. Estando presentes às Assembleias os Administradores da Cia. e o representante legal da empresa de auditoria externa independente, Premiumbravo Auditores Independentes, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, documentos esses publicados no DOERJ e no “Monitor Mercantil”, de 24/02/2017, dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme permitido pelo parágrafo 5º do mesmo artigo; (b) aprovar a distribuição dos dividendos aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um deles no capital social, no total R$ 21.311.476,99, correspondente a 100% dos lucros do exercício e equivalente ao valor de R$ 40,49 por ação, sendo (i) o valor de R$ 3.006.807,43 ou R$ 5,71 por ação, já destinados como Dividendos Intermediários e apurados em balanço semestral de 30/06/2016, conforme deliberação tomada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 15.09.2016, integralmente pagos no segundo semestre de 2016, e, (ii) R$ 18.304.669,56, correspondente a R$ 34,78 por ação, a serem pagos ao longo do ano de 2017, com base na posição acionária na data desta AGO; (c) fixar para a administração da Cia., para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 1.500.000,00, a ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração; (d) eleger para o Conselho de Administração da Cia., para um mandato de três anos, permitida a reeleição, com início 09.04.2017, os Srs. Marcello Romualdo da Silva Pereira, CI nº 11262371-5 - IFP e CPF/MF nº 081.162.637-73; Carlos Alberto do Prado, CI nº 32218 - CREA/RJ e CPF/MF nº 345.208.647-04; Marcelo Siqueira de Carvalho, CI nº 04.800.213-3 - DETRAN e CPF/MF nº 809.269.677-20; e, Antonio Carneiro Alves, CI nº 2.026.612-0 - CRA e CPF/MF nº 694.242.927-91, para os cargos de membros do Conselho de Administração; (e) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social a encerrar-se em 31/12/2017; (f) eleger para o Conselho Fiscal da Cia., para mandatos que se estenderão até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2017: (i) por indicação do acionista controlador, os Srs. Gláucio Cesar Ramos Coelho, CI n° 086.206/O-3 - CRC/RJ e CPF/MF n° 069.629.697-75, e, Paulo Cesar Ribeiro Gomes, CI nº 060742/O-2 - CRC/RJ e CPF/MF n.º 160.179.277-87, como membros efetivos; e os Srs. Marcelo Pfaender de Lima, CI nº 08808551-9 - IFP e CPF/MF n.º 042.980.837-21, e, Valdemar Francisco, CI nº 41.848 - CRC/RJ e CPF/MF nº 353.227.487-68, como seus respectivos suplentes; e (ii) por indicação do acionista minoritário, o Sr. Luiz Carlos Rosa Goulart, CI nº 05.678.056-2 - IFP/RJ e CPF/MF nº 807.709.407-49, como membro efetivo; e o Sr. Gilson Felix da Silva, CI nº 19089-6 - CORECON/RJ e CPF/MF nº 822.860.947-72, como membro suplente; (g) fixar para os membros em exercício do Conselho Fiscal a remuneração mínima prevista em lei; e, (h) aprovar o pagamento de R$ 546.448,12 a título de prêmio aos funcionários da Cia., nos moldes estabelecidos no Programa de Participação nos Resultados - PPR, aprovado na AGE de 18/09/2007, arquivada na JUCERJA nº 00001735150, em sessão de 19/09/2007. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. RJ, 29/03/2017. Marcello Romualdo da Silva Pereira, Presidente da Mesa; Carlos Alberto do Prado, Secretário da Mesa. Mercator Investment Fund Limited - Marcello Romualdo da Silva Pereira. Fundo de Investimento Caixa Rio Preto Multimercado Crédito Privado - Milton Luis de Araújo Leobons. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente da Mesa. Carlos Alberto do Prado - Secretário da Mesa. Jucerja - nº 00003025290 em 03/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2023325"
                ],
                "2023315": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2023315"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2022809": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 28 de abril de 2017, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, n.º 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2016; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativo ao item a) encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia.. Volta Redonda, 30 de março 2017. Vera Lucia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 2022809"
                        ],
                        "2023295": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE MARMARA”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.048/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio, no próximo dia 19 de abril de 2017, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Apresentação e aprovação das contas do condomínio no período de abril/2016 à março/2017; 2- Posicionamento dos Condôminos com relação a ação contra a CEDAE.(com o posicionamento do advogado do Condomínio, Dr João Leziria); 3- Apresentação e votação da alteração do pagamento da conta de água. A proposta é a remoção do valor da conta de água da cota condominial e a adoção do procedimento do pagamento via rateio entre os condôminos (como tem sido efetuado pelo bloco 5, por exemplo). Reduzindo-se o valor relativo a conta da água da cota condominial; 4- Apresentação e votação da transferência da atual cota-extra de 5%, para a cota condominial; 5- Apresentação e votação do reajuste da cota condominial para compensar a inflação passada (IPCA do ano anterior); 6- Fixação do pró-labore do Síndico; 7- Assuntos gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 2023295"
                        ],
                        "2023323": [
                            "V - Ata",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2016. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nOmitido no D.O.E.R.J. na edição de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2023323"
                        ],
                        "2023320": [
                            "V - Ata",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2016. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nOmitido no D.O.E.R.J. na edição de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2023320"
                        ],
                        "2023116": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”). Ficam os Senhores Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (“Cia.”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGOE que será realizada no dia 27 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sede da Cia., no endereço: Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em sede de AGO: Ratificar a mudança dos jornais para publicações legais da Cia., conforme § 3º, do artigo 289, da Lei 6.404/76; Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; Deliberar sobre a destinação do resultado da Cia., relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; Eleger os Membros do Conselho de Administração da Cia.; e Em sede de AGE: Aprovar a remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2017. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço supramencionado, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato, acompanhados dos demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, no endereço supramencionado ou enviados ao e-mail: juridico@bemisa.com.br, com 03 (três) dias de antecedência à data e horário de realização da AGOE. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2017. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023116"
                        ],
                        "2023213": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30 - NIRE: 333 0026109-5\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em AGO/E, no dia 28.04.2017 às 10h, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; e (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016. AGE: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 10/04/2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023213"
                        ],
                        "2023463": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3 - CNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 28.04.2017 às 10:30h, na sede social da Companhia, à Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: (i) Em AGO: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; e (2) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016. (b) Em AGE: (1) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores para o mandato a iniciar-se no exercício social de 2017; e (2) aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 425.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,38, fixado de acordo com o inciso II do art. 170 da Lei nº 6.404/76, podendo a integralização ocorrer mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas junto à Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 10/04/2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023463"
                        ],
                        "2022452": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Cobra Tecnologia S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 20/04/2017, às 14h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2016; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2016; c) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital, investimentos biênio 2017/2018; d) Fixar a remuneração global dos Administradores para o período de abr/2017 a mar/2018; e) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; f) Dar conhecimento de renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos; e g) Eleger os Membros do Conselho de Administração II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2016; e b) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2016. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Brasília, 04/04/2017. Gustavo de Faria Barros. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2022452"
                        ],
                        "2023088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 00.618.524/0001-40 NIRE - 33300161279\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a Administração do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A, comunica que os documentos a que se referem os incisos I a IV do referido artigo, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016, encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede do hospital, na Av. Nilo Peçanha, 835, Centro, Araruama-RJ. Araruama, 07.04.2017. Ass: João Alcino da Costa Abreu. Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 2023088"
                        ],
                        "2023412": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas para se reunirem no dia 24 de abril de 2017, na sede da Companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro, Nova Iguaçu/RJ, às 17h em primeira convocação e às 17h30 em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGO: (a) discussão e votação sobre relatório da administração, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2016; (b) destinação do resultado do exercício; e, em AGE: (c) aumento de capital social; (d) alteração do estatuto social e (e) outros assuntos de interesse da Companhia. Nova Iguaçu,14 de março de 2017. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2023412"
                        ],
                        "2022713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A., CNPJ 23.274.194/0001-19, torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Licença de Instalação para a Implantação do Fechamento do Ciclo Combinado da Usina Termelétrica de Santa Cruz, situada na Estrada Canal São Francisco s/n, Santa Cruz, Rio de Janeiro, cuja atividade principal é a geração de energia elétrica.\r\n\r\nGerência de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nDrausio de Freitas Belote\r\n\r\nId: 2022713"
                        ],
                        "2023227": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17 - NIRE: 33300264817\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 28/04/2017 às 12h, na sede, na Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: AGO: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; e (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016 e AGE: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 10/04/2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2023227"
                        ],
                        "2023220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10 - NIRE: 333 0026059-5 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em AGO/E, no dia 28/04/2017 às 10:50 h, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016; e (iii) a eleição de membros da Diretoria. AGE: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 10/04/2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2023220"
                        ],
                        "2023450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3 - CNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 28.04.2017 às 10:30h, na sede social da Companhia, à Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: (i) Em AGO: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; e (2) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016. (b) Em AGE: (1) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores para o mandato a iniciar-se no exercício social de 2017; e (2) aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 425.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,37, fixado de acordo com o inciso II do art. 170 da Lei nº 6.404/76, podendo a integralização ocorrer mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas junto à Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 10/04/2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023450"
                        ],
                        "2022451": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CRAFT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 29.513.405/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCRAFT ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN039023, com validade até 21 de março de 2020, que a autoriza para implantação da atividade de extração e beneficiamento de granito para produção de brita com uso direto na construção civil, conforme poligonal definida pelo processo DNPM n°890.197/1995, adequação do canal de drenagem e supressão de vegetação em uma área de 8,96 ha., na PEDREIRA SANCAR - ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS, 15.300, - SURUÍ, município de MAGÉ. Processo n° E-07/200270/2006\r\n\r\nId: 2022451"
                        ],
                        "2018484": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.759.383/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN038367, com validade até 18 de janeiro de 2018, para dois tanques de biodiesel de 140m³ cada e de 02 bombas de 90m³/h e interligação destes tanques à plataforma de carregamento e descarregamento de caminhões tanques, na RUA MIGUEL DE CERVANTES 215, CAMPOS ELISEOS - VILA ACTURA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E07/002.7185/2016)\r\n\r\nId: 2018484"
                        ],
                        "2019657": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.417.172/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038815, com validade até 21 de março de 2022, que autoriza realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos perigosos Classe I e resíduos sólidos não perigosos Classe IIA, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n°: E07/002.644/2015)\r\n\r\nId: 2019657"
                        ],
                        "2022210": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27 de abril de 2017, às 10 horas, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária - AGE:\r\n\r\n1. Deliberar sobre alteração do Estatuto Social da Empresa, conforme segue: (i) alteração do art. 20, caput, com vistas a alterar o prazo do mandato dos Conselheiros de Administração e torná-lo unificado, bem como o número de reconduções ao cargo; (ii) alteração do art. 26, caput, com vistas a alterar o prazo do mandato dos Diretores e torná-lo unificado, bem como o número de reconduções ao cargo; (iii) inclusão do §1º ao art. 26, com vistas a disciplinar que o prazo de gestão da Diretoria se prorroga até a investidura dos novos membros, na forma do art. 150, §4º da Lei nº 6.404/76;9; (iv) inclusão dos §§ 2º e 3º ao art. 26, com vistas a adequar o Estatuto Social à Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016; (v) alteração do art. 34, com vistas a alterar o prazo do mandato dos Conselheiros Fiscais e o número de reconduções ao cargo; (vi) inclusão dos §§ 1º e 2º ao art. 34, com vistas a adequar o Estatuto Social à Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária - AGO:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\n2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2022210"
                        ],
                        "2023413": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 21.587.321/0001-04\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Edital de Convocação AGO/E 13/04/2017, publicado no DOERJ do dia 07/04/2017, página 29, onde se lê: a se reunirem em AGO/E que ocorrerá no dia 13/04/2017; leia-se: a se reunirem em AGO/E que ocorrerá no dia 20/04/2017.\r\n\r\nId: 2023413"
                        ],
                        "2022737": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas a se reuniram no dia 17/04/2017, às 14h, à Rua da Quitanda nº 191 / 5º andar, Centro/RJ, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c) Assuntos Gerais. Assinado: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 2022737"
                        ],
                        "2023377": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE CRISTINA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.077.005/0001-97 - NIRE 3330032292-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da SPE Cristina Energia S.A. a participarem das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária que se realizarão na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º, sala 06, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), às 14:30 horas do dia 25 de abril de 2017, para: (i) renunciar ao direito de receber os encargos moratórios por conta da não integralização de parte das ações subscritas em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 16.12.2016; (ii) retificar a numeração dos artigos do estatuto social da companhia; (iii) consolidar o estatuto social; e (iv) outros assuntos de interesse social; (v) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (vi) reeleger os diretores da Companhia; e (vii) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 07/04/2017. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2023377"
                        ],
                        "2023349": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nConvocação AGOE. Ficam os Acionistas convocados a se reunirem em AGOE em 11/05/17, às 16h, na sede, Trav. do Ouvidor, 11/7º, sl. 702 (pte.) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/16; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2016; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia.; 5) Formalizar o fim do bônus de subscrição que era detido pelo Capital Mezanino Fundo de Investimentos em Participações e 6) Outros assuntos de interesse geral. A Cia. esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/16 e o parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do art.126, § 1º da Lei de S/A, o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. RJ, 07/04/17. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023349"
                        ],
                        "2023397": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 21.587.321/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se na sua sede no dia 20/04/2017. Ficam convidados os senhores Acionistas da Prosperitate Empreendimentos Imobiliários S.A. a se reunirem em AGO/E que ocorrerá no dia 20/04/2017, às 9h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 10h, em 2ª convocação, com qualquer número de pessoas presentes, na sede da companhia situada na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 05, Loja 107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) Aprovar o Relatório de Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia do exercício findo em 31/12/2016 e Notas Explicativas; (b) Deliberar sobre proposta de alteração da política de remuneração e percepção de dividendos, em reconhecimento, ainda, aos objetivos alcançados por sua Diretoria; (c) Deliberar sobre a alteração dos benefícios patrimoniais conferidos aos atuais acionistas detentores de ações Preferenciais Nominativas, caso aprovado o item “b”; (d) Deliberar acerca da proposta do cancelamento das ações Preferenciais Nominativas do capital autorizado que tenham sido subscritas e estejam pendentes de integralização, dada a natureza excessiva deste aumento ante aos objetivos alcançados pela Diretoria; (e) Aprovar reforma do Estatuto Social da Companhia, objetivando refletir as modificações necessárias à implementação dos itens “b”, “c” e “d” acima, caso aprovados; (f) Deliberar sobre a conversão parcial de Ações Nominativas Classe “B” da Companhia em uma das Classes de Ações Preferenciais Nominativas que serão criadas, também para que se acomodem os objetivos descritos no item “b” acima; (g) Deliberar sobre a criação de novas classes de ações Preferenciais Nominativas, caso aprovados os itens “b” e “c” acima; (h) Eleição dos novos membros da Diretoria e do Conselho de Administração. Encontram-se à disposição dos Acionistas na sede social da Companhia os documentos relacionados as deliberações previstas neste Edital. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. Raphael Reimol Domenech - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023397"
                        ],
                        "2023132": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada no dia 24 de abril de 2017, às 10 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2016, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e distribuição de dividendos; e III. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2017. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 05 de abril de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363220\r\n\r\nId: 2023132"
                        ],
                        "2022785": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A - Companhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93NIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária a serem realizadas no dia 20 de abril de 2017, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Reforma do Estatuto Social para: a) estabelecer, no artigo 12, prazo de gestão unificada para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva, com duração de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, nos termos do art. 13, inciso VI da Lei n. 13.303/16; b) alterar o artigo 24 para modificar o prazo de atuação do Conselho Fiscal para 2 (dois) anos, permitidas 2 (duas) reconduções consecutivas, e, consequentemente, tornar esse órgão de natureza permanente na TBG, nos termos do art. 13, inciso VIII da Lei n. 13.303/16; 2) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas pela Assembleia Geral Extraordinária desta data; 3) Definição de novo montante global dos Diretores e Conselheiros de Administração da TBG e da remuneração dos Conselheiros Fiscais - Autorização do IPCA e inclusão da rubrica Quarentena - exercício 2016/2017 (abr/2016 a mar/2017); 4) Remuneração Anual Global dos Diretores e Conselheiros de Administração e Fiscais da TBG - Exercício Social de 2017/2018 (abr/17 a mar/18); II - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; 3) Eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRogério Santana da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2022785"
                        ],
                        "2023039": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.668.751/0001-05 - NIRE 33.3.0029870-3\r\n\r\nEdital de Convocação AGO. A Diretoria da FÁBRICA HOLDING S.A., com sede na R. Visconde de Pirajá, sl 701, Ipanema/RJ, (\"Cia\"), convoca todos os acionistas a se reunirem no dia 28/04/2017, na sede da Cia, em AGO a ser realizada às 10hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o relatório da administração, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Cia; e (iv) Ratificar todos os atos da Diretoria desde a constituição da Cia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na referida AGO encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362556\r\n\r\nId: 2023039"
                        ],
                        "2022712": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNa condição de Presidente do Conselho de Administração de Indústrias Granfino S.A., e de conformidade com as atribuições deste conselho, convoco, os demais Senhores Conselheiros para a Reunião a ser realizada no dia 20 de abril de 2017 às 16:00 horas, na sala da Presidência, a fim de tratar da seguinte pauta: 1 - Discutir e aprovar as contas da Diretoria, ref. ao exercício de 2016; 2 - Fixação dos Honorários dos Administradores para o exercício de 2016 e 3 - Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 30 de março de 2017. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2022712"
                        ],
                        "2022840": [
                            "V - Convocação",
                            "BAR SIRIGUIDUM LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ 33.190.539/0001-00 - NIRE 3320303270-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores quotistas a comparecer à Reunião de Sócios que se realizará na sede social da sociedade, Rua Senador Dantas, 117, loja Q, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17 de abril de 2017, às 10:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) cessão e transferência de quotas do capital social (ii) fazer valer o direito de preferência dos Srs. quotistas. Caso não haja interesse será oferecido a não sócio na forma do artigo 1057 CCB (iii) assunto de interesse geral. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Sócio-Administrador Vicente Rodrigues de Medeiros.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2022840"
                        ],
                        "2023417": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA COLONIZADORA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 33.096.967/0001-78 - NIRE 33.3.0007241-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs. acionistas a reunirem em AGE na sede social, na Rua do Ouvidor nº 60 sala 510 - Centro/RJ, no dia 20/04/17 às 11h, para deliberarem sobre (a) aprovação dos balanços sociais e demonstrações financeiras encerradas em 31.12.14, 31.12.15 e 31.12.16 (b) mudança de sede social e consequente alteração estatutária e (c) eleição de Diretoria. RJ, 10/04/17. Inez Balbino Petterle - Vice-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363333\r\n\r\nId: 2023417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2022300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ: 30.651.558/0001-06\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PADRÃO, sito a Rua Russani Elias José, 108, Centro, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33055881, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/EJA, autorizado pelo anexo à Portaria 774/DAT/1987 - Deliberação CEE 259/2000, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA NM3: Daniel da Silva Santos, Matrícula 007; Everson Thalles Oliveira de Almeida, Matrícula 015; no ANO LETIVO DE 2014, Turma NM3: Luís Felipe da Cruz, Matrícula 016; no ANO LETIVO DE 2012, Turma NM3: Adriano Ribeiro de Lima, Matrícula 001; no ANO LETIVO DE 2008, Turma ED31: Jenifer de Souza de Oliveira, Matrícula 003; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3223: Bruno de Jesus Dias, Matrícula 031; Luiz Carlos Ruas Bonfim, Matrícula 002; Secretária Escolar: Lídia Nascimento Silva, designada no Ofício E/COIE n.º 466/2003, Diretor: Hilton Mandarino dos Santos, designado no Ofício 162 SEE/DAT/1986. Servidores que autorizaram a publicação: Ines dos Santos Marin, ID 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza, ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2022300"
                    ],
                    "1998302": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel LTDA. S/C, CNPJ 33.310.111/0001-53, sito na Rua Lins de Vasconcelos, 542, Lins, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073384, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Parecer CEE/RJ nº 027/2010, de 09/03/2010, no ano letivo de 2010: Turma 2ME1-B1: Raimundo Nonato Alves de Paiva, Matrícula 22032. ano letivo de 2012: Turma 2ME1-B4: Douglas Pereira Neto, Matrícula 1096. ano letivo de 2014: Turma 2ME2-B1: Antonio Silvio Queiroz de Oliveira, Matrícula 26249. ano letivo de 2015: Turma 3MN3-S1: Acir Matos de Souza Junior, Matrícula 598-8; Turma 2ME1-B1: Alexandre de Souza Marques, Matrícula 26468; Turma 3MN2-S1: Anderson Braga Gino, Matrícula 25759; Turma 1MN1-S1: Anderson Gomes da Silva, Matrícula 22808; Turma 2ME2-B1: André Luiz de Castro Alves Bezerra, Matrícula 20919; Turma 2ME2-B3: Carlos Roberto dos Santos Guimarães, Matrícula 2695; Turma 3MN2-S3: Daniel Francisco Ribeiro Soares, Matrícula 2660; Turma Daniel Oliveira da Cruz, Matrícula 3227; Turma 2ME2-B1: Dinis Augusto Rocha Gonçalves, Matrícula 27225; Turma 1MN1-S2: Douglas Carlos Medeiros, Matrícula 25127; Turma 3MN2-S3: Eduardo Pereira de Moura, Matrícula 2942; Turma 2ME2-B1: Fabricio Moreira Ferreira, Matrícula 2546; Turma 2ME1-B2: Filipe Coelho Gomes, Matrícula 2827; Turma 3MS1-S1: Gabriel Walter Verissimo, Matrícula 26541; Turma 3MN2-S1: Gentil de Araujo Ferreira Júnior, Matrícula 26519; Turma 2MA1-N1: Gustavo Ermida Duarte, Matrícula 27503; Turma 3MEC-N1: Gustavo Wellington de Jesus Peres, Matrícula 25566; Turma 3MN2-S1: Hudson de Oliveira Lima, Matrícula 3026; Turma 2ME1-B2: Iury Ribeiro Paolucci Pimenta, Matrícula 3047; Turma 3MN1-S1: Jailson Ferreira dos Santos, Matrícula 2731; Turma 3MEC-N1: João Pedro Andrade Dias, Matrícula 25617; Turma 2ME2-B1: Joel Ferreira da Silva, Matrícula 3005; Turma 3MN2-S1: José de Souza Lima Junior, Matrícula 3298; Turma 3MN2-S1: Jurenir de Oliveira Nascimento, Matrícula 2314; Turma 2ME2-B1: Luiz Fernando Lopes Costa, Matrícula 27248; Turma 3MN1-S1: Luiz Mendes de Sousa, Matrícula 513, Turma 2MA2-N1: Marcelino da Silva Monteiro, Matrícula 28220; Turma 2ME1-B1: Marcia Rodrigues dos Santos, Matrícula 3498; Turma 1MN1-S1: Marcio Alexandre Nunes Corrêa, Matrícula 20321; Turma 2MA1-N1: Márcio Lobato da Silva Júnior, Matrícula 27534; Turma 2ME2-B1: Ohana Alves Macêdo Lima, Matrícula 27181; Turma 2ME2-B1: Quésede Theodoro da Silva de Paula, Matrícula 26049; Turma 2ME2-B3: Rafael de Oliveira Cruz, Matrícula 3048; Turma 2ME-B1: Rafael Luiz, Matrícula 3441; Turma 3MS2-S1: Rafael Riccioni Santos da Cruz, Matrícula 27561; Turma 2ME2-B1: Renata Christina Silva de Carvalho, Matrícula 27302; Turma Turma 2ME1-B1: Ricardo Braga dos Santos, Matrícula 725; Turma 3MT1-S1: Roberta Neves de Araujo, Matrícula 485; Turma 3MS1-S1: Robson Coelho Moreira, Matrícula 28256; Turma 2ME1-B1: Robson Dutra Sipriano, Matrícula 3444; Turma 2ME1-B3: Ronaldo Rôde Resende, Matrícula 2031; Turma 2ME1-B2: Victor de Mello Huguenin, Matrícula 2306; \r\n\r\nTurma 3MS1-S1: Victor Purcino Lopes, Matrícula 3586. Maria \r\n\r\nCristina Barros Machado, designada no Ofício/ CDIN/338/2012, \r\n\r\nDiretor Substituto: Rodrigo Serejo Brêtas, designado no Processo E03/007/2294/2015. Servidores que autorizam a publicação: Rita \r\n\r\nde Cassia Santos Couto, ID. 4326126-4 e Anete da Silva Pinhel, \r\n\r\nID 3550438-2.\r\n\r\nId: 1998302"
                    ],
                    "2022322": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Ana Laura\r\n\r\nCNPJ 36.435.030/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Escola Ana Laura, mantido por Escola Ana Laura, \r\n\r\nCNPJ 36.435.030/0001-78, situado na Av. Dr. Manoel Reis, 462, Centenário, Município de Duque de Caxias, RJ, Censo Escolar nº 33048819, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5669/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos, autorizado pela (Resolução SEE nº 1.323 Publicada no D.O de 24/06/1986, ) no 1º Semestre 2003: Lidiane de Sousa Rocha, matrícula 443, 1º Semestre 2008: Jonathan Edison Moreira, matrícula 260, Jonatan Gonçalves dos Santos, Matrícula 201, 2º Semestre 2010: Jéssica Souza Pereira da Silva, Matrícula 3337, 2º Semestre 2011: Fabiana Sant'Ana Cordeiro, Matrícula 3823, 2º Semestre, 2013: Alan da Silva Teixeira, matrícula 4467, 1º Semestre, 2015: David de Souza Gurgita, matrícula 3665, 1º Semestre, 2016: Alexandre Salles Batista, matrícula 489, Alexandre de Souza Valle, matrícula 3742, Anderson de Oliveira Bomfim, matrícula 5340, Arred Pacheco Kheil Júnior, matrícula 5090, Caio Cesar Nalli Louzada de Souza, matrícula 5516, Carmen Lucia Alves Jacob, matrícula 5178, Daiana Beserra dos Santos, matrícula 5627, Daiane Noronha, matrícula 5285, Filipe Barbalho de Assis, matrícula 5319, Francisco Xavier do Nascimento, matrícula 5206, Gledston Eller dos Santos Leandro, matrícula 5705, Igor dos Santos Silva, matrícula 3915, João Fernandes Torres, matrícula 5201, Joel de Oliveira Fernandes Junior, matrícula 5087, Jhully da Silva Marinho, matrícula 5603, Juliana Cristina Barbosa Barcelos, matrícula 4766, Leandro Coelho Dias, matrícula 5413, Leonardo Luís de Faria, matricula 5329, Luciana Moreira de Carvalho, matrícula 5522, Matheus da Silva Ferreira, matrícula 5515, Patricia Francisca Bessa de Britto, matrícula 5551, Raphael Silva da Rocha Dionisio, Matrícula 4633, Renan de Menezes, matrícula 5484, Rodrigo Oliveira da Costa, matrícula 5304, Sarah Santos de Almeida, matrícula 5526, Taiane Mendes Martins, matrícula 4133, Thailyn Nabelle Alves da Silva, matrícula 2393, Thayná Gonzaga Duarte, matrícula 2358, Valdeci Souza Júnior, matrícula 5443, Weidy Pinheiro Silva, matrícula 5085, Yuri Julio Ferreira, matrícula163, Secretária Escolar Rita de Cassia Silva, Reg. 1266/92SEE-DAT, Diretor João Weslley Trigo Lage, Reg.18278/MEC, Of.E/COIE.E nº 579 de 02/08/2000.Servidores que autorizam a publicação: Elaine Silva Mateus, ID 4330512-1, Andreia Renata Ferreira de Almeida, ID 4372232-6.\r\n\r\nId: 2022322"
                    ],
                    "2016870": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0003-86\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, CNPJ: 34.294.546/0003-86, sito na Comandante Rubens Silva n.º 949, Freguesia, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077215, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO (Processo n.º E-03/200.713/2012): no ANO LETIVO DE 2008: Turma 1: Danilo da Silva Thomaz, Matrícula 369; no ANO LETIVO DE 2009: Turma 1: Jéssyka Santopietro Gomes Telles, Matrícula 381; no ANO LETIVO DE 2010: Turma 1: Natália Alves da Cunha, Matrícula 529; no ANO LETIVO DE 2012: Turma 1: Giselle Monçôres dos Santos, Matrícula 512; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 1: Diego Clemente Silva, Matrícula 557; Lucas Bunn Gavião, Matrícula 672; Pedro Gama de Oliveira, Matrícula 586; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1: Fernanda Alves de Castro Cerqueira Arosa, Matrícula 622; Lucas Fidelis de Oliveira, Matrícula 630; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1: Felipe Peixoto Moreira, Matrícula 657; Gabriel Oliveira da Silva, Matrícula 720; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Processo E-03/200.713/2012): no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2003: Turma 2: Gustavo Henrique Gomes dos Santos, Matrícula 186; no 2.° SEMESTRE LETIVO 2005: Turma 2: Kleber da Silva Aleixo, Matrícula 905; Roni Medeiros Gomes Matrícula 903; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2006: Turma 1: Allan Graciole de Carvalho Ferreira Gomes, Matrícula 1456; Erick Monteiro de Moraes, Matrícula 756; Romulo Luiz Carlos de Oliveira, Matrícula 1302; no 1.º SEMESTRE LETIVO DE 2007: Turma 1: Ana Carolina Machado dos Anjos, Matrícula 1559; Gabriela Banharo de Medeiros, Matrícula 1616; no 2.º SEMESTRE LETIVO DE 2007: Turma 2: Natália Maria Simões da Cruz, Matrícula 1199; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2009: Turma 1: Ilana Pereira de Carvalho, Matrícula 1885; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2011: Turma 1: Anna Gabriela Motta Pereira, Matrícula 2008; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2011: Turma 2: Beatriz Lima Farias, Matrícula 2012; no 1.º SEMESTRE LETIVO DE 2013: Turma 1: Guilherme Teles de Macedo, Matrícula 2165; no 2.º SEMESTRE LETIVO DE 2013: Turma 2: Erick Matheus Figueiredo do Nascimento Tavira, Matrícula 2262; no 1.º SEMESTRE LETIVO DE 2014: Turma 1: Ana Cristina Fernandes de Azevedo, Matrícula 2284; Maria Jucelina de Sousa, Matrícula 2192; no 2.º SEMESTRE LETIVO DE 2014: Turma 2: Cristiane Mascarenhas Correia, Matrícula 2224; Kátia Maria da Costa, Matrícula 2288; Marcelo Rodrigues de Oliveira Júnior, Matrícula 2253; no 2.º SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 2: Carla da Silva Vieira, Matrícula 2402; Lucas Serra Zveiter, Matrícula 2381; Matheus Rafael Affonso Ferreira, Matrícula 2342; no 1.º SEMESTRE LETIVO DE 2016: Turma 1: Andressa Rodrigues Ferreira, Matrícula 2507; Concluinte do CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE (Processo n.º E-03/103.692/2000. Parecer 986 17/09/2002): no 2.º SEMESTRE LETIVO DE 2008: Turma 2: Michele dos Santos Alves, Matrícula 124; Concluinte do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA (Processo E-03/202723/2011): no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2011: Turma 1: Isis Pedra Paganini, Matrícula 343; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2012: Turma 1: Erika Clapp, Matrícula 522; Henrique Nunes da Fonseca Matrícula 444; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2012: Turma 2: Kamila Bolelli Lopes, Matrícula 416; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2013: Turma 2: Natan Roncette de Albuquerque, Matrícula 887; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2014: Turma 2: Izana Araujo Ferreira, Matrícula 996; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 1: Hugo Marques Pereira, Matrícula 1289; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 2: Aline Maria Maia Guerra, Matrícula 1228; Carlos Henrique Soares da Silva, Matrícula 1256; David Cardoso Leite, Matrícula 1232; José Uelison Ribeiro de Melo, Matrícula 580; Lavoizier Lima dos Santos, Matrícula 1355; Pedro Henrique Loureiro da Silva, Matrícula 1490, Uiliam Souza de Assis, Matrícula 1324; Concluinte do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, EIXO SEGURANÇA (Proc. E-03/202722/2011): no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2013: Turma 2: Márcio Alves da Silva, Matrícula 743; Wilson da Silva Azevedo Matrícula 968; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2014: Turma 2: Felipe Iuri Benati Casemiro Ducoff, Matrícula 1112, Sergio Vinelli Neto, Matrícula 410; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 1: Eduardo Ferreira Albuquerque, Matrícula 1159; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 2: Ana Paula Santos da Silva, Matrícula 1174; Raphaela Santiago de Assis, Matrícula 2137. Secretária Escolar: Thais Conceição Pompilho Cardoso designada no Processo n.º E-03/015/3193/2014, Diretora: Claudia Silva Condeixa de Azevedo, designada no Processo E-03/015/3193/2014; Servidores que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Maria Xavier Dias, ID. 04336260 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8.\r\n\r\nId: 2016870"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2022849": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araujo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Administradora Geral do CSI, convoca os senhores condôminos na forma do Art.10 da Convenção, a se reunirem no salão nobre do CDC, às 19:00h em 1ª convocação com quórum de 2/3 de sua totalidade , em 2ª chamada às 20:00h com qualquer número, no dia 27 de abril de 2017, para serem deliberados os seguintes tópicos: 1 - Informação à Assembléia sobre a necessidade de realização de obras de recuperação da pintura e pastilhas dos blocos 1 ao 7; 2 - Apresentação de orçamento para deliberação e aprovação; 3 - Autorização das Assembléias para utilização do FMPC para amortizar o custo da obra. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. Elizabeth Leones Soares Bessa - Administradora Geral.\r\n\r\nAGE - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363184\r\n\r\nId: 2022849"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023382": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 51/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 26/2017\r\n\r\nOBJETO: “Locação de equipamentos pesados - máquinas e caminhões, a serem utilizados em conservação e manutenção de vias e logradouros públicos, na zona rural e na zona urbana do Município de Araruama/RJ”.conforme Termo de Referência da SOUSP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/04/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/04/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 05 (cinco) resma papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2023382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023328": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nCnpj:36.507.127/0001-49\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 3933/20147, verificou-se que faz-se necessária a presente Aquisição de insumos hematológicos, bioquímicos, microbiológicos, imunológicos, parasitológicos, urinálise e hormonal, com equipamentos em sistema comodato, para atender a demanda do Laboratório Municipal, Hospital da Mulher, PSF's, UBS's, Policlínicas e os programas da Rede Municipal de Saúde, conforme justificativa fls10 configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV c/c art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações , conforme Parecer Jurídico às fls 35 à 36(verso) disposto em Processo Administrativo em tela. A empresa HJR FARMA LTDA. - EPP, apresentou o menor preço no valor total de R$ 712.044,39(setecentos e doze mil quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos) ,por período estimado de 03(três) meses.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 07 de abril de 2017\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nA Gerência de Compras e Licitações\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 c/c art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 07 de abril de 2017\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2023328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023427": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. º 08/2014\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados que por ordem Administrativa, a Concorrência nº. 08/2014 - cujo objeto é Seleção de empresas para a execução de serviço de transporte público coletivo por ônibus, no Município de Cantagalo, sob o regime de Concessão,está suspenso sine die, \r\n\r\nCantagalo, 07 de Abril de 2017\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2023427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023347": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 356/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\r\n\r\nLOCAL DATA E HORÁRIO DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão entregues e abertos às 10h do dia 20/04/2017 no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, localizado na Praça Roger Malhardes, 75, prédio anexo - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nEDITAL: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados no endereço acima indicado ao custo de 01 Resma de Papel A4. Maiores informações poderão ser obtidas através do Tel. (24) 2463-2718 no horário de 10h00min às 16h00min. \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin, 07 de abril de 2017. \r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2023347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023391": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 107/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA SAÚDE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 25/04/2017 às 10:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 2023391"
                        ],
                        "2023392": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1068/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 26/04/2017 às 10:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 04 (quatro) refis para impressora Epson 664 (preto, amarelo, ciano e magenta).\r\n\r\nId: 2023392"
                        ],
                        "2023393": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1955/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS FUTURAS AQUISIÇÕES DE DIVERSOS MATERIAIS PARA ATENDER O PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 26/04/2017 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar dos Certames acima, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2023393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023398": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO N° 024/2017\r\n\r\nObjeto: Cooperação Técnica e Operacional para frente de Trabalho Compartilhada, no Âmbito do Programa Estradas da Produção, que entre si fazem o Município de Varre-Sai e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro. Objetivo: Atuação Conjunta dos entes acima com Objetivo Principal de manter a Trafegabilidade das Estradas Vicinais do Município. Data de Assinatura: 21/03/2017. Vigência: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nId: 2023398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023395": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2017\r\n\r\nA Central de Compras Licitação, torna público que houve alteração no Edital do PREGÃO PRESENCIAL 001/2017 que objetiva a contratação de empresa para aquisição de 200 toneladas de emulsão asfáltica \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 20/04/2017 às 09hs:00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nId: 2023395"
                        ],
                        "2023348": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 043/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lentes, armações para óculos, flanela, blue pad e estojo para atender a Ótica da Cidadania da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 27/04/2017 às 09:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2023348"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2023368": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0040144-96.2009.8.19.0001, e o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/48/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PENA no cargo de Bailarina do Corpo Artístico dos quadros da Fundação Theatro Municipal, tornando sem efeito o ato de demissão da servidora publicado no DOERJ de 13 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nId: 2023368"
                    ],
                    "2023487": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4207363-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Sergio Ypiranga dos Guaranys.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, SERGIO YPIRANGA DOS GUARANYS, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Energia, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico .\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Competitividade, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2017, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ID FUNCIONAL Nº 5019542-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJIII, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/004/297/2017.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 2075708-5, para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Roberta Neves de Andrade, ID Funcional nº 5086752-0. Processo nº E-26/005/960/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2017, ROBERTA NEVES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5086752-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/960/2017.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 3219264-9, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Robson Jose dos Santos, ID Funcional nº 2074455-2. Processo nº E-26/005/1246/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2017, ROBSON JOSE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2074455-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/1246/2017.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI, ID FUNCIONAL Nº 566145-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/1247/2017.\r\n\r\nNOMEAR HALIME SAADI HELOUANI para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Julio Cesar Figueiredo Offredi, ID Funcional nº 566145-5. Processo nº E-26/005/1247/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ GARCIA DAS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 0578421-2 , para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Josemar de Aguiar Moreira, ID Funcional nº 5077239-2. Processo nº E-26/005/961/2017.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5012909-0, para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lidiane Amaral Batista de Azevedo, ID Funcional nº 3517594-0. Processo nº E-26/005/762/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, HELIO GARCIA APOSTOLO, ID FUNCIONAL Nº 20733078-0, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/763/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA FERREIRA GASPAR MARALHAS CORREIA, ID FUNCIONAL Nº 3984886-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Helio Garcia Apostolo, ID Funcional nº 20733078-0. Processo nº E-26/005/763/2017. \r\n\r\n*DECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2017, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922581-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/90/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O .de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2023487"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo judicial nº 0012236-23.2016.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG-04/OCJ/ML/104/2016, da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, JULIANA CRISTINA LOPES FARIA para o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga decorrente da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 2023366"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA TORE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 623615-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renan de Souza Cid, ID Funcional nº 4418802-1 e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELISA SCHMIDT, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1 do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Tamara Tore Faria, ID Funcional nº 623615-4.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2017, BRUNO LEAL MALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4414465-2, 032541377-01, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/141/2017.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ARAÚJO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Sérgio Nirello, ID Funcional nº573323-0. Processo nº E-12/006/144/2017.\r\n\r\nEXONERAR SÉRGIO NIRELLO, ID FUNCIONAL Nº 573323-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços,, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/145/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - Petrópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Bruno Leal Malheiros, ID Funcional nº 4414465-2. Processo nº E-12/006/141/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALFREDO GRANELLS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5014812-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços,, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/145/2017.\r\n\r\nNOMEAR THALITA BARBOSA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Alfredo Granells Junior, ID Funcional nº 5014812-5. Processo nº E-12/006/145/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIO ANTONIO DIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4348174-4,para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Marcello Behring, ID Funcional nº 5078139-1. Processo nº E-12/006/143/2017.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLO BEHRING, ID FUNCIONAL Nº 5078139-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 8ª Circunscrição Regional de Trânsito - Araruama, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/143/2017.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CARLOS MADEIRA DA SILVA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 4428879-4, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/140/2017.\r\n\r\nNOMEAR EUNICIO TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por José Carlos Madeira da Silva Maia, ID Funcional nº 4428879-4. Processo nº E-12/006/140/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO SANTOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 4350271-7, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renan de Souza Cid, ID Funcional nº 4418802-1. Processo nº E-07/170/54/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2017, ALAN RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4426685-5 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/629/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de março de 2017, LEONARDO MATIAS MARCELINO, ID FUNCIONAL Nº 5078107-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento . Processo nº E-04/055/368/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de março de 2017, RAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS, ID FUNCIONAL Nº 5004990-9 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/367/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2017, CAROLINE GUSMÃO MAIA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 05018443-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/333/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALBA AMELIA OLIVEIRA DE MELLO, CPF 874657527-87, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (ANTIGA SEPLAG), anteriormente ocupado por Caroline Gusmão Maia e Silva, ID Funcional nº 05018443-1. Processo nº E-04/055/333/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1955571-7, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luis Armando Oliveira Fraga, ID Funcional nº 4365371-5. Processo nº E-04/073/20/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4365371-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/20/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4322979-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Governança de Dados, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/20/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5009952-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Governança de Dados, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Giuliano Carvalho de Oliveira, ID Funcional nº 4322979-4. Processo nº E-04/073/20/2017.\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1951407-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Polo de Cobrança Administrativa Amigável, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Lucia Maria de Almeida Palazzo, ID Funcional nº 1955571-7. Processo nº E-04/073/20/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1955571-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Polo de Cobrança Administrativa Amigável, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/20/2017.\r\n\r\nNOMEAR LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 1939026-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão das Taxas de Serviços Estaduais, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secre taria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.761, de 21/09/2016. Processo nº E-04/073/20/2017.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006579-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Administrativa, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.761, de 21/09/2016. Processo nº E-04/073/32/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4244303-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Administrativa, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/107/61/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4384245-3, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Felipe Gomes Cipriani Silva, ID Funcional nº 4385136-3. Processo nº E-04/057/9/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de abril de 2017, DEYVE FROTA LEAL DOS SANTOS, anteriormente DEYVE FROTA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 4343593-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/941/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de março de 2017, TATIANA MARQUES CASTIGLIONE, ID FUNCIONAL Nº 5008789-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/062/108/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de março de 2017, ALLAN EDUARDO DE BARROS CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5087303-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/332/2017.\r\n\r\nNOMEAR MONICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006833-4, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2017, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-04/084/33/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de março de 2017, EZIO ANTUNES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5072394-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Divisão de Assessoria de Informação, da Gerência Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/34/2017.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR TORRES COUTINHO para exercer, com validade a contar de 15 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Divisão de Assessoria de Informação, da Gerência Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ezio Antunes Filho, ID Funcional nº 5072394-4. Processo nº E-04/073/34/2017.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ROGERIO PINHEIRO PAULO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1955582-2 do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/263/2017.\r\n\r\nEXONERAR ROSE TAVARES LOPES DOS REIS do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR JOYCE MARIA FERREIRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR CLARISSA MILER SOBRAL do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA LOURDES MULLER LEAL para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leandro Gonçalves Magaldi, ID Funcional nº 5018122-0.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de março de 2017, publicado no D.O. de 24/03/2017, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, CARLOS FERNANDO ALENCASTRO MUNIZ FREIRE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037197-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-02/007/384/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4207363-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINIVIOS MARINS CRESPO, ID FUNCIONAL Nº 5020820-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, ID Funcional nº 4207363-4.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA para exercer com validade a contar de 16 de março de 2017, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Daniel Campos Ricchetti, ID Funcional nº 5025790-0.\r\n\r\nNOMEAR MURILO PINHEIRO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5083325-1 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Alessandra Calheiros Costa, ID Funcional nº 5014176-7. Processo nº E-02/007/450/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AFONSO RODRIGUES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Bruno Corrêa de Souza. Processo nº E-02/007/451/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de março de 2017, publicado no D.O. de 07/03/2017, que nomeou SILVIA DA COSTA CARVALHO PESSANHA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Aqüicultura Interior, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ana Carolina Monteiro Iozzi Dias. Processo nº E-02/007/385/2017.\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA LIMA DE AZEVEDO FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Aqüicultura Interior, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ana Carolina Monteiro Iozzi Dias. Processo nº E-02/007/390/2017.\r\n\r\nEXONERAR EDNO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 0269330-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE NEVES CERDEIRA do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, VALDECI MARQUES MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 2419397-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/91/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE PUGA PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4332163-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Valdeci Marques Medeiros, ID Funcional nº 2419397-6. Processo nº E-09/001/91/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 3222075-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/94/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2017, NELSON LUIZ PACHECO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4186139-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Atendimento Comunitário, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/020/152/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA ROCHA GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 4436187-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Atendimento Comunitário, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Ambiente, anteriormente ocupado por Nelson Luiz Pacheco Lima, ID Funcional nº 4186139-6. Processo nº E-07/020/152/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de março de 2017, CIRO JOSÉ RIBEIRO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4343506-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/112/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, SERGIO DA SILVA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4322101-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/453/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADELCLEMES DE SOUZA MARINS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sergio da Silva Medeiros, ID Funcional nº 4322101-7. Processo nº E-18/001/453/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, ELAINE TEIXEIRA SEIXAS, ID FUNCIONAL Nº 5079145-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/451/2017.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DOS SANTOS CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elaine Teixeira Seixas, ID Funcional nº 5079145-1. Processo nº E-18/001/451/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, NALDO JOSE FERRO TURL DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5082882-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/452/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, AMELIA LETICIA SEBA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5079119-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/454/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDREW RENATO ESTEVAN PIRES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Amelia Leticia Seba Almeida, ID Funcional nº 5079119-2. Processo nº E-18/001/454/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, CRISTIAN ALVES E COSTA ANDRADE GODINHO, ID FUNCIONAL Nº 5085989-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/455/2017.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE OLIVEIRA GEVÚ para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Cristian Alves e Costa Andrade Godinho, ID Funcional nº 5085989-7. Processo nº E-18/001/455/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Naldo José Ferro Turl da Rosa, ID Funcional nº 5082882-7. Processo nº E-18/001/452/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, CARLOS GUSTAVO DE ABREU MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5085158-6, do cargo em comissão de Ajudante I (Programa Centro Presente), símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/628/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, CLEITON AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5084980-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-15/001/628/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, DOUGLAS HENRIQUE DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5084999-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1(Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/628/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, RAPHAEL DA SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5085013-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/628/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, WELLIGTON CASSIANO GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5085016-4, do cargo em comissão de Ajudante I (Programa Centro Presente), símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo.Processo nº E-15/001/628/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2017, BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5017306-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/202/2017.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL HENRIQUE SANTANA BELARMINO para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Barbara Machado da Cunha Gomes, ID Funcional nº 5017306-5. Processo nº E-30/001/201/2017. \r\n\r\nId: 2023486"
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                    "2023477": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/001/2047/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1860/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 741.273,00 (setecentos e quarenta e um mil duzentos e setenta e três reais), em favor da PETROBRAS, relativo ao reembolso pela cessão de servidor no período de julho a dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/294/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 56.143,20 (cinquenta e seis mil cento e quarenta e três reais e vinte centavos), em favor do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, relativo ao reembolso pela cessão de servidora no período de setembro a dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/186/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 39.638,52 (trinta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos), em favor da MUSEU DE ASTRONOMIA - MAST, relativo ao reembolso pela cessão de servidora no período de setembro a dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/645/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 73.071,18 (setenta e três mil setenta e um reais e dezoito centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, relativo ao reembolso pela cessão de servidor no período de outubro a dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2023477"
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                    "2023501": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/150/2017 (PROPOSTA CONVERJ Nº 642). AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/150/2017, louvado nas razões expostas pela presidência da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, que atestou expressamente a configuração de hipótese de dispensa de chamamento público no pre sente caso, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Casa da Criança e do Adolescente, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2023501"
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                    "2023454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/361/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 17 do referido processo.\r\n\r\nId: 2023454"
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                    "2023422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/517/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 03 e 07, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002 e validade a contar de 21.02.2017.\r\n\r\nId: 2023422"
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                    "2023225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a Comissão de Fiscalização do Contrato, a seguir, cabendo-lhes a fiscalização e o acompanhamento do referido instrumento contratual:\r\n\r\nALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS, ID: 592832-0;\r\n\r\nSÉRGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID: 2425447-9;\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS, ID: 20195150.\r\n\r\nTermo de Adesão ao Contrato Emergencial Proderj n° 001/2017 - TIM Celular S.A. (prestação de Serviços de Telefonia Móvel).\r\n\r\nId: 2023225"
                    ],
                    "2022996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/732/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da Empresa AGUSTA WESTLAND DO BRASIL LTDA, no valor total estimado de R$ 482.326,06 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e vinte seis reais e seis centavos), com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2022996"
                    ],
                    "2023106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/152/2017 - Revalidação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/156/2017 - Desvinculação de Placas Especiais - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2023106"
                    ],
                    "2023433": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/73/2017 - SONIA DOS SANTOS GOMES, Id Funcional nº1959492-5 - Concedo o abono de permanência nos termos do §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº41/2003, com base na Resolução SARE nº3026/2004, e nos termos do art. I, inciso III do Decreto nº 41.305/2008 e na Portaria SUPRE/SEPLAG nº012/2008, com efeitos a contar de 19/04/2017.\r\n\r\nId: 2023433"
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                    "2023421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOODENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/0697/1990 - SOLANGE VILELA PEREIRA, Oficial de Administração, matrícula nº 283951-2, ID nº 1961358-0. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, relativo aos períodos base de 03/11/1987 a 31/10/1992, de 01/11/1992 a 16/12/1997, de 17/12/1997 a 19/01/2003, de 20/01/2003 a 28/02/2008 e de 29/02/2008 a 16/03/2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79. Torno sem efeito os despachos de 03/12/1992, de 18/12/1997, de 04/11/2002 e de 12/11/2008, que foram publicados nos D.Os. de 09/12/1992, de 04/03/1998, de 08/11/2002 e de 13/02/2009, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1202/1982 - SILVIO BAFICA, Datilógrafo, matrícula nº 175717-8, ID nº 1961347-4. CONCEDO de 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 16/07/2009 a 14/07/2014, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2710/1993 - NIVIA RITA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 283940-5, ID nº 1961335-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/10/2003 a 28/09/2008 e de 29/09/2008 a 27/09/2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/54/2017 - CARLOS ROBERTO LIMA DOS SANTOS, Motorista, matrícula nº 196172-1, ID nº 1961552-3. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/06/1982 a 19/06/1987, de 20/06/1987 a 17/06/1992, de 18/06/1992 a 14/09/1997, de 15/09/1997 a 13/09/2002, de 14/09/2002 a 12/09/2007 e de 13/09/2007 a 10/09/2012, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/179/2013 - FRANCISCO CARLOS SANTOS DE JESUS, Administrador, matrícula nº 180750-2, ID nº 1961922-7. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/03/1979 a 27/02/1984, de 28/02/1984 a 25/02/1989, de 26/02/1989 a 24/02/1994, de 25/02/1994 a 23/02/1999, de 24/02/1999 a 22/02/2004, de 23/02/2004 a 20/02/2009 e de 21/02/2009 a 19/02/2014, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79. Torno sem efeito o despacho de 15/05/2013, que foi publicado no D.O. de 20/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/7263/1990 - CLAUDIA SÃO PEDRO, Pesquisador de Atualidades Junior, matrícula nº 247349-4, ID nº 1938086-0. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base: de 12/07/1985 a 10/07/1990, de 11/07/1990 a 23/08/1995, de 24/08/1995 a 21/08/2000, de 22/08/2000 a 20/08/2005, de 21/08/2005 a 19/08/2010 e de 20/08/2010 a 18/08/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79. Torno sem efeito os despachos de 08/01/1991, de 08/08/1995, de 06/09/2002 e de 06/10/2005, que foram publicados nos D.Os. de 09/01/1991, de 11/08/1995, de 16/09/2002 e de 19/10/2005, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/7265/1990 - SUELI FÁTIMA SÃO PEDRO, Pesquisador de Atualidades Junior, matrícula nº 238869-2, ID nº 1938143-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 26/05/2005 a 24/05/2010 e de 25/05/2010 a 23/05/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2023421"
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                    "2023489": [
                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL\r\n\r\nConsiderando o dispositivo normativo expresso pelo art. 20 da Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015 e o Processo nº E-04/115/15/2017, publica-se Relatório Detalhado de Acompanhamento do Tratamento Tributário Especial.\r\n\r\nI - A relação das empresas incentivadas, a receita do ano anterior e o total do ICMS recolhido no ano anterior:\r\n\r\nInformação\r\n\r\nValor em 2016\r\n\r\nReceita (A)\r\n\r\n18.988.140.834,84\r\n\r\nICMS e FECP (B)\r\n\r\n401.775.830,38\r\n\r\nFonte: empresas selecionadas segundo o DUB-ICMS, dados de vendas da base da GIA-ICMS, e dados de ICMS do Sistema de Arrecadação.\r\n\r\nO valor de Receita corresponde ao Valor Contábil nas saídas por Venda ou Transferência (operações fiscais). O valor de ICMS e FECP corresponde ao imposto próprio gerado e pago no ano. Em anexo a listagem das empresas enquadradas em 2016.\r\n\r\nII - A evolução da arrecadação do ICMS recolhido nos dois últimos anos, por município incluído.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\nICMS e FECP\r\n\r\nSubstituição tributária\r\n\r\nICMS e FECP\r\n\r\nSubstituição tributária\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n237.443\r\n\r\n172.572\r\n\r\n480.872\r\n\r\n113.031\r\n\r\nAreal\r\n\r\n8.251.131\r\n\r\n2.328.309\r\n\r\n10.018.844\r\n\r\n2.467.283\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n28.043.517\r\n\r\n8.066.140\r\n\r\n30.075.753\r\n\r\n7.501.330\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n12.847.930\r\n\r\n1.973.362\r\n\r\n5.589.574\r\n\r\n1.819.330\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n1.178.857\r\n\r\n1.657.886\r\n\r\n1.242.013\r\n\r\n1.452.991\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n197.792\r\n\r\n188.075\r\n\r\n148.475\r\n\r\n148.513\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n111.324.426\r\n\r\n86.229.640\r\n\r\n115.466.608\r\n\r\n74.499.355\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n71.306.627\r\n\r\n8.812.880\r\n\r\n36.472.635\r\n\r\n7.869.760\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n72.622\r\n\r\n92.513\r\n\r\n159.759\r\n\r\n35.541\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n261.945\r\n\r\n191.833\r\n\r\n46.679\r\n\r\n139.557\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n4.697.371\r\n\r\n1.770.651\r\n\r\n7.868.586\r\n\r\n1.564.914\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n5.597.425\r\n\r\n4.422.963\r\n\r\n7.998.638\r\n\r\n2.526.397\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n629.131\r\n\r\n505.187\r\n\r\n702.199\r\n\r\n336.167\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n670.674\r\n\r\n628.352\r\n\r\n894.297\r\n\r\n496.280\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n1.235.951\r\n\r\n90.869\r\n\r\n2.536.674\r\n\r\n106.995\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n173.470\r\n\r\n116.420\r\n\r\n57.321\r\n\r\n65.821\r\n\r\nItalva\r\n\r\n602.093\r\n\r\n620.453\r\n\r\n446.506\r\n\r\n453.792\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n359.176\r\n\r\n757.508\r\n\r\n800.875\r\n\r\n635.423\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n14.478.560\r\n\r\n10.174.376\r\n\r\n16.277.747\r\n\r\n13.006.484\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n11.532.348\r\n\r\n7.147.634\r\n\r\n14.273.284\r\n\r\n5.403.592\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n1.406.604\r\n\r\n1.830.699\r\n\r\n1.539.429\r\n\r\n919.421\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n1.268.370\r\n\r\n2.137.588\r\n\r\n1.163.620\r\n\r\n3.097.216\r\n\r\nMendes\r\n\r\n1.148.262\r\n\r\n407.505\r\n\r\n1.081.608\r\n\r\n278.543\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n714.684\r\n\r\n474.786\r\n\r\n575.560\r\n\r\n333.019\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2.262.317\r\n\r\n1.088.117\r\n\r\n2.797.031\r\n\r\n1.269.468\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n504.689\r\n\r\n5.592.172\r\n\r\n59.660\r\n\r\n106.212\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n9.898.060\r\n\r\n816.019\r\n\r\n10.081.747\r\n\r\n379.152\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n6.944.962\r\n\r\n2.165.246\r\n\r\n16.516.005\r\n\r\n2.095.025\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n2.455.699\r\n\r\n653.980\r\n\r\n2.301.047\r\n\r\n453.998\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n148.186.164\r\n\r\n28.155.243\r\n\r\n187.437.360\r\n\r\n33.022.255\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2.408.577\r\n\r\n741.939\r\n\r\n4.538.181\r\n\r\n671.929\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n352.132\r\n\r\n199.830\r\n\r\n1.039.530\r\n\r\n118.308\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n91.842.070\r\n\r\n54.044.164\r\n\r\n112.123.619\r\n\r\n46.421.683\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n628.777\r\n\r\n737.943\r\n\r\n424.827\r\n\r\n873.318\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n1.096.760\r\n\r\n45.409\r\n\r\n217.655\r\n\r\n29.614\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n4.733.581\r\n\r\n44.406\r\n\r\n3.328.680\r\n\r\n437.966\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n5.845.114\r\n\r\n2.976.426\r\n\r\n8.756.642\r\n\r\n2.906.416\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n3.296.209\r\n\r\n3.796.772\r\n\r\n2.840.373\r\n\r\n2.113.791\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n2.908.231\r\n\r\n5.213.257\r\n\r\n3.902.309\r\n\r\n6.000.148\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n31.494.165\r\n\r\n1.527.072\r\n\r\n46.191.121\r\n\r\n1.063.079\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n36.223\r\n\r\n112.575\r\n\r\n35.927\r\n\r\n107.623\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n1.564.421\r\n\r\n1.619.475\r\n\r\n1.767.597\r\n\r\n1.514.992\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2.051.764\r\n\r\n20.100\r\n\r\n48.799\r\n\r\n22.948\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n35.051.533\r\n\r\n34.107.791\r\n\r\n48.698.209\r\n\r\n41.789.065\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n9.769.874\r\n\r\n5.279.931\r\n\r\n12.097.969\r\n\r\n5.278.059\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n4.175.670\r\n\r\n353.440\r\n\r\n3.720.454\r\n\r\n205.799\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n76.779\r\n\r\n72.274\r\n\r\n89.739\r\n\r\n116.534\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n83.670.764\r\n\r\n39.340.876\r\n\r\n96.154.960\r\n\r\n28.862.341\r\n\r\nValença\r\n\r\n44.558.423\r\n\r\n4.629.633\r\n\r\n56.536.829\r\n\r\n3.653.509\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n434.415\r\n\r\n124.797\r\n\r\n642.861\r\n\r\n89.106\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n4.426.061\r\n\r\n1.557.183\r\n\r\n4.383.496\r\n\r\n1.254.544\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n778.909.847\r\n\r\n335.814.267\r\n\r\n882.650.179\r\n\r\n306.127.641\r\n\r\nFonte: dados de ICMS do Sistema de Arrecadação\r\n\r\nO valor de arrecadação em ICMS e FECP corresponde ao imposto próprio gerado e pago no ano.\r\n\r\nTendo em vista a existência de substitutos tributários, foram criadas colunas com os valores recolhidos nessa rubrica em cada ano. Cabe observar que os valores acima não contemplam recolhimento de ICMS pelos contribuintes no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nIII - A evolução dos empregos no setor industrial nos dois últimos anos, por município incluído.\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nQtd. Vínculos Ativos 2014\r\n\r\nQtd. Vínculos Ativos 2015\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n507\r\n\r\n417\r\n\r\nAreal\r\n\r\n414\r\n\r\n425\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3.417\r\n\r\n2.818\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2.098\r\n\r\n1.791\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n808\r\n\r\n694\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n210\r\n\r\n258\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n8.782\r\n\r\n7.420\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n937\r\n\r\n838\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n133\r\n\r\n97\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n527\r\n\r\n549\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n856\r\n\r\n1.412\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n205\r\n\r\n174\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n1.332\r\n\r\n1.152\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n219\r\n\r\n197\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n515\r\n\r\n333\r\n\r\nItalva\r\n\r\n255\r\n\r\n270\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n436\r\n\r\n394\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4.420\r\n\r\n3.958\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n972\r\n\r\n1.216\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n173\r\n\r\n119\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n479\r\n\r\n318\r\n\r\nMendes\r\n\r\n182\r\n\r\n163\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n104\r\n\r\n96\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n628\r\n\r\n649\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n107\r\n\r\n129\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n1.359\r\n\r\n1.299\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n1.860\r\n\r\n1.847\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n1.026\r\n\r\n722\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n14.373\r\n\r\n13.092\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n525\r\n\r\n439\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n374\r\n\r\n362\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n3.098\r\n\r\n3.062\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n242\r\n\r\n217\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n581\r\n\r\n586\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n101\r\n\r\n91\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2.229\r\n\r\n2.121\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\n435\r\n\r\n439\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n148\r\n\r\n197\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n1.365\r\n\r\n1.628\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n31\r\n\r\n44\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n545\r\n\r\n682\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n798\r\n\r\n726\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n1.433\r\n\r\n1.379\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n411\r\n\r\n421\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n81\r\n\r\n78\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n6.912\r\n\r\n6.004\r\n\r\nValença\r\n\r\n2.795\r\n\r\n2.669\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n65\r\n\r\n64\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n652\r\n\r\n527\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n70.233\r\n\r\n64.685\r\n\r\nFonte: RAIS-MTE.\r\n\r\nOs dados de emprego correspondem à quantidade de vínculos ativos em 31/12 (quando acumulada representa a soma dos vínculos ativos) declarados pelas empresas classificadas nas seções de\r\n\r\nCNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) Indústrias de Transformação e Indústrias Extrativas. Observa-se que a RAIS 2016 ainda não foi divulgada pelo Ministério do Trabalho, por isso os dados acima são relativos aos dados dos dois últimos anos disponíveis.\r\n\r\nIV - A relação das empresas desligadas com os respectivos fundamentos para o desligamento;\r\n\r\nEm 2016, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE) deliberou o desenquadramento da empresa SJW Indústria de Plásticos Importação e Exportação Ltda, pois a empresa importava mercadorias como se fossem insumos destinados ao processo industrial, utilizando o diferimento do ICMS de acordo com o art. 4º da Lei n° 5.636/2010. Contudo, era efetuada predominantemente a venda do material importado, declarando que os produtos foram industrializados no estabelecimento.\r\n\r\nAlém do desligamento acima, algumas empresas encerraram as atividades, seja por solicitação, seja por impedimento. A tabela abaixo mostra as empresas cuja situação cadastral em 2016 fora alterada para: Baixada (BX); Impedida (IP); e Suspensa (SP).\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nDt Situação\r\n\r\nBX\r\n\r\nENGEVEL VEICULOS ESPECIAIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMP E EXP LTDA\r\n\r\n78836393\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nSANTA SOFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78400358\r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nPOLWAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\n78284595\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nCONDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79058149\r\n\r\n29/06/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nCLEG DE BOM JARDIM CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77563490\r\n\r\n18/07/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nTECALL INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n79063738\r\n\r\n19/08/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nCRG INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n79068012\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nROLO POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79033693\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nIMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS RECAUCHUTADOS LTDA\r\n\r\n79063746\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SOUZA DESTRO LTDA\r\n\r\n78365641\r\n\r\n31/08/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nSTEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA\r\n\r\n78922753\r\n\r\n06/10/2016\r\n\r\nBX\r\n\r\nTRIFLEXRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETROQUÍMICOS LTDA.\r\n\r\n79368008\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nIP\r\n\r\nSTALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA\r\n\r\n78878932\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nIP\r\n\r\nJVS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78972874\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nIP\r\n\r\nPLASTVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE POLIMERO EIRELI\r\n\r\n78733284\r\n\r\n15/09/2016\r\n\r\nIP\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA\r\n\r\n79706612\r\n\r\n21/10/2016\r\n\r\nIP\r\n\r\nHENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.\r\n\r\n77125868\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\nSP\r\n\r\nALTAFILM BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78458976\r\n\r\n02/06/2016\r\n\r\nSP\r\n\r\nLAHTRE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78457198\r\n\r\n30/07/2016\r\n\r\nSP\r\n\r\nZEUS VALENCA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78932546\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\nBaixada (BX) - Impedida (IP) - Suspensa (SP)\r\n\r\nFonte: Cadastro\r\n\r\nFonte: Cadastro\r\n\r\nV - A relação das novas empresas instaladas, por município.\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nIE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTECHBRAX SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n87056740\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nLAMINADOS JAPERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n86801205\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nSILIMED INDÚSTRIAS DE IMPLANTE LTDA\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nFÉ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAFINAS VELAS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n86927268\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nATCLLOR QUÍMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86935678\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLANLIMP DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\n77913300\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nRIO PERFIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\n86849011\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nMANTEQUEIRA METAIS LTDA.\r\n\r\n86595443\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nEVAPOWER INDÚSTRIA DE PALMILHAS LTDA.\r\n\r\n79062944\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nPANORAMA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n87134580\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nSMART INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE EMBALAGENS E RÓTULOS LTDA\r\n\r\n87022374\r\n\r\nFonte: Secretaria Executiva da CPPDE\r\n\r\nA quantidade de empresas refere-se às que obtiveram deliberação de enquadramento deferida em 2016.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\n3 RIOS CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n77834249\r\n\r\n3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n78728337\r\n\r\nAC ATLANTIC COMPOSITES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPÓSITOS LTDA.\r\n\r\n79897302\r\n\r\nACOS RIO DE JANEIRO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n79064467\r\n\r\nACOS RIO INDUSTRIA DE VALENCA EIRELI\r\n\r\n79064343\r\n\r\nACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78333235\r\n\r\nADVANCED NUTRITION IND E COM DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78847980\r\n\r\nAFX INDUSTRIA METALURGICA LTDA-ME\r\n\r\n79066788\r\n\r\nAGILA ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\n79013862\r\n\r\nAGRO PECUARIA CARNEIRO LTDA\r\n\r\n75203608\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL QUISSAMA LTDA\r\n\r\n79036900\r\n\r\nAGROPECUARIA CHICOTOBIAS LTDA\r\n\r\n77920277\r\n\r\nAGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORACAO ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78081503\r\n\r\nALAMBIQUE ALCANTILADO LTDA ME\r\n\r\n78771291\r\n\r\nALTAFILM BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78458976\r\n\r\nANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78275219\r\n\r\nARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA\r\n\r\n79034851\r\n\r\nATRIOS ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79829013\r\n\r\nAUGUSTO EUGENIO MORET BARCELOS\r\n\r\n81064725\r\n\r\nAURANTIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78689269\r\n\r\nAVDS INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79382299\r\n\r\nAXIS S/A\r\n\r\n78798491\r\n\r\nAXIS S/A\r\n\r\n78945400\r\n\r\nBARRAPLAST PLASTICOS DA SERRA LTDA\r\n\r\n78446420\r\n\r\nBCN INDÚSTRIA COM IMP EXP PROD AÇO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79516252\r\n\r\nBEBIDAS GUICHARD LTDA\r\n\r\n78865172\r\n\r\nBELASU ESTAMPARIA TEXTIL DIGITAL LTDA\r\n\r\n78688041\r\n\r\nBENCO-INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - EIRELI\r\n\r\n87000435\r\n\r\nBIGU - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\n77959629\r\n\r\nBIOMAQ TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n77827633\r\n\r\nBLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77309608\r\n\r\nBLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n75952198\r\n\r\nBOMDOCE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78767839\r\n\r\nBOMPLASTIC BOM JESUS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n85017942\r\n\r\nBORGES & SARAIVA CORDEIRO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78380179\r\n\r\nBRAECO LTDA\r\n\r\n79028967\r\n\r\nBRASCERAS S/A PRODUTOS QUÍMICOS.\r\n\r\n78527218\r\n\r\nBRASIL-LED INDUSTRIA E COM MATERIAL ELETRICO E LUMINARIAS LTDA\r\n\r\n78964340\r\n\r\nBRVAL ELECTRICAL LTDA\r\n\r\n78572094\r\n\r\nBURN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78995335\r\n\r\nBYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78913843\r\n\r\nCALIXTOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84559377\r\n\r\nCAMARGO E VALENTE IND , PARTIC , COML IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\n78305517\r\n\r\nCAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78728353\r\n\r\nCARMEX INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n86656370\r\n\r\nCARROCERIAS SAO PEDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77253220\r\n\r\nCARTONAGEM BOM PASTOR 003 INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n78371269\r\n\r\nCARVALHO & MICHELIN IND E COM DE PAP PAP PLAST E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n79024937\r\n\r\nCBQ COMPANHIA DE BEBIDAS QUISSAMA LTDA ME\r\n\r\n79229806\r\n\r\nCBS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77989668\r\n\r\nCECMETAL INDUSTRIA DE METAIS NAO FERROSOS LTDA\r\n\r\n78566442\r\n\r\nCERAMICA ARGIBEM LTDA EPP\r\n\r\n83172819\r\n\r\nCERAMICA PORTO VELHO LTDA\r\n\r\n78530677\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n78549785\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n84587532\r\n\r\nCHACO-SERRA INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n79052973\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78041781\r\n\r\nCHARME S CONFECCAO DA MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n79107271\r\n\r\nCIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n79062790\r\n\r\nCIPEL DE PADUA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n75701470\r\n\r\nCLARA ROSA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78054492\r\n\r\nCLEG DE BOM JARDIM CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77563490\r\n\r\nCMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LIMITADA\r\n\r\n79532347\r\n\r\nCOMING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79047252\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS\r\n\r\n78774592\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n80541767\r\n\r\nCOMPOSITO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79390224\r\n\r\nCONDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79058149\r\n\r\nCONFECCOES R VALE LTDA\r\n\r\n79419575\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n78446439\r\n\r\nCOSMETAL INDUSTRIA, COM, IMP E EXP DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n79002534\r\n\r\nCOSTA & MINCZUK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI\r\n\r\n79260878\r\n\r\nCOTHERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78016590\r\n\r\nCREC 13 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78437740\r\n\r\nCRG INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n79068012\r\n\r\nCRISTAL COMERCIAL DISTRIUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n79468070\r\n\r\nCYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n79002542\r\n\r\nD CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI\r\n\r\n78280654\r\n\r\nDAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n86651203\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO FRANCA ME\r\n\r\n77311521\r\n\r\nDECOR DE PADUA LTDA\r\n\r\n75701292\r\n\r\nDELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79004650\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO INDUSTRIA DE RECICLAGENS LTDA\r\n\r\n79068330\r\n\r\nDESTIL DESTILARIA DE AGUARDENTE TIMBO LTDA\r\n\r\n81070008\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA\r\n\r\n75716443\r\n\r\nDN INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78115530\r\n\r\nDOPAZO & SILVA SUCOS LTDA\r\n\r\n77176810\r\n\r\nDUAS BARRAS INDUSTRIA DE MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n84769126\r\n\r\nDURATEX S/A\r\n\r\n79087041\r\n\r\nECO LAGOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n79134864\r\n\r\nECOBRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78742453\r\n\r\nECOMASTER-RIO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79443484\r\n\r\nECON METAIS LTDA\r\n\r\n86848244\r\n\r\nECO-PAK INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\n77291261\r\n\r\nEDMAK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n75086075\r\n\r\nELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84604259\r\n\r\nELOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77987606\r\n\r\nEMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78822350\r\n\r\nEMBALAGENS TRÊS RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n78884410\r\n\r\nEME 4 - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79071838\r\n\r\nEMPRESA DE AGUA MINERAL AVAHY LTDA\r\n\r\n81104123\r\n\r\nEMPRESA HIDROMINERAL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\n77425446\r\n\r\nENGENHO DE DERIVADOS DE CANA DE ACUCAR FAZENDA SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\n79058106\r\n\r\nENGEVEL VEICULOS ESPECIAIS INDUSTRIA, COMERCIO, IMP E EXP LTDA\r\n\r\n78836393\r\n\r\nERGUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78665416\r\n\r\nERIKA MACKENZIE NEUHAUS\r\n\r\n77996796\r\n\r\nEUCACEL AGROINDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n78915200\r\n\r\nEUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n78545305\r\n\r\nEVAPOWER INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDA\r\n\r\n79062944\r\n\r\nFABRICA DE AGUARDENTE MATINHOS LTDA ME\r\n\r\n85298186\r\n\r\nFABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA\r\n\r\n81020744\r\n\r\nFABRICA DE LADRILHOS GOITACAZES LTDA\r\n\r\n76203946\r\n\r\nFÁBRICA DE MÁQUINAS BEMFICA LTDA.\r\n\r\n79145645\r\n\r\nFABRICA DE TELAS E DE PENEIRAS SAO JORGE LTDA\r\n\r\n79064610\r\n\r\nFABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n80832397\r\n\r\nFABRICA DE VELAS GLOBO LTDA\r\n\r\n78928026\r\n\r\nFAZENDA SAO FERNANDO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79051390\r\n\r\nFERBRAN CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77664475\r\n\r\nFERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\n84034800\r\n\r\nFERREIRA E LUZ CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77398171\r\n\r\nFIOCERTO INDUSTRIA E COMERCIO DE FACAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n79464309\r\n\r\nFIXARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76057400\r\n\r\nFLAMA ENERGIA LTDA\r\n\r\n79221295\r\n\r\nFLAVIENSE - INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADEIRA LTDA\r\n\r\n79274470\r\n\r\nFMC FEREZIN MARTINS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78982373\r\n\r\nFORROS FLUMINENSE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78927119\r\n\r\nFORTE JAPERI COMERCIO E IND. DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME\r\n\r\n79515175\r\n\r\nFORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n78631589\r\n\r\nFORTUCE & FORTUCE LTDA.\r\n\r\n78651423\r\n\r\nFULLMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n79270512\r\n\r\nGARCIA E GARCIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85025244\r\n\r\nGGP INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78730986\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n78922745\r\n\r\nGLOBAL TREND INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n78662956\r\n\r\nGOMES LEÃO & CIA LTDA.\r\n\r\n81104832\r\n\r\nGRAFICA 3 IRMAOS LTDA\r\n\r\n79049298\r\n\r\nGRANDMACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78761261\r\n\r\nGREEN LAGOS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79063878\r\n\r\nGUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n79032000\r\n\r\nGUARALAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78868856\r\n\r\nGYPSTEEL INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA\r\n\r\n79067970\r\n\r\nGYPSTEEL INDÚSTRIA DE PERFILADOS LTDA.\r\n\r\n79067970\r\n\r\nHENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n79077682\r\n\r\nHENAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.\r\n\r\n77125868\r\n\r\nHIPERFLEX INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n77865713\r\n\r\nHLF SOUZA BASTOS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78365625\r\n\r\nI DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78477490\r\n\r\nIBNIS CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n78348615\r\n\r\nIMAAJ - INDUSTRIA DE MAQUINAS E AUTOMACAO JAMAPARA LTDA\r\n\r\n78566426\r\n\r\nIMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS RECAUCHUTADOS LTDA\r\n\r\n79063746\r\n\r\nINCOFRAL DE BJ IND, COM IMP E EXP DE PROD DESC E DE HIGIENE LTDA\r\n\r\n78239867\r\n\r\nINDELBROM DO BRASIL IND ELET DE BROCAS P MINERACAO LTDA\r\n\r\n80909799\r\n\r\nINDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA\r\n\r\n79497150\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA\r\n\r\n78000236\r\n\r\nINDUSTRIA DE PLASTICOS VALENCA LTDA\r\n\r\n78928000\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\n79894770\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA\r\n\r\n81099723\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SOUZA DESTRO LTDA\r\n\r\n78365641\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS VALE DO ITABAPOANA LTDA ME\r\n\r\n85700901\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS CASEIROS JR LTDA\r\n\r\n79706612\r\n\r\nINDUSTRIA FLUMINENSE DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n78983302\r\n\r\nINDUSTRIA KODATO & KODATO LIMITADA\r\n\r\n83513292\r\n\r\nINDUSTRIA LACTEOS MARIA LUIZA LTDA\r\n\r\n78985666\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n79006645\r\n\r\nINPROL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n77237976\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n78577495\r\n\r\nINTERBRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79141020\r\n\r\nINTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA\r\n\r\n79026603\r\n\r\nINTIMA DIFF CONFECCAO DE MODA INTIMA LTDA-ME\r\n\r\n78518383\r\n\r\nIRMAOS CLARA LTDA\r\n\r\n78067985\r\n\r\nISOCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77667547\r\n\r\nITC - INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO DE COBRE LTDA\r\n\r\n78920793\r\n\r\nJESIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77249605\r\n\r\nJHV IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n78585269\r\n\r\nJRXPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP\r\n\r\n79063339\r\n\r\nJVS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78972874\r\n\r\nKAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79050156\r\n\r\nKATRO R COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n84467693\r\n\r\nKOPRUM INDUSTRIA DE COBRE LTDA\r\n\r\n78109440\r\n\r\nKORA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78458380\r\n\r\nKORA RIO TECHNOLOGY LTDA\r\n\r\n79066109\r\n\r\nKRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77991662\r\n\r\nKYMIA INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME\r\n\r\n78746572\r\n\r\nL P FARIA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79004642\r\n\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77051015\r\n\r\nLABORATORIOS DUPRAT LTDA\r\n\r\n78034475\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n80824335\r\n\r\nLAHTRE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78457198\r\n\r\nLANKHORST/EURONETE (BRASIL) - INDUSTRIA E COMERCIO, LTDA\r\n\r\n79250058\r\n\r\nLATAPACK-BALL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78583690\r\n\r\nLATICINIOS BOM SABOR LTDA - ME\r\n\r\n79528714\r\n\r\nLATICINIOS RIBEIRO DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85522086\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA\r\n\r\n78659734\r\n\r\nLENDARIA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78858044\r\n\r\nLINHAS CATHARINELLI LTDA\r\n\r\n75864965\r\n\r\nLPZ ARTEFATOS DE MADEIRA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78862491\r\n\r\nLUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA\r\n\r\n79049948\r\n\r\nM N M R PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n79021741\r\n\r\nMACKTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TERAPEUTICOS LTDA\r\n\r\n79135100\r\n\r\nMALTA RIO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n79849162\r\n\r\nMARAJOARA PRODUTOS DE AÇO LTDA\r\n\r\n79756040\r\n\r\nMASTER QUIMICA PRODUTOS QUIMICOS DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n77690506\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\n79814474\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n78762101\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES SA\r\n\r\n77562516\r\n\r\nMECASOL TRATORES IND E COM LTDA\r\n\r\n79554774\r\n\r\nMETALFERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n79646962\r\n\r\nMETALPOWER METALURGIA E MECANICA LTDA\r\n\r\n78455250\r\n\r\nMETALTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79113077\r\n\r\nMETALURGICA BARRA DO PIRAI SA\r\n\r\n80426704\r\n\r\nMETALURGICA BOM JARDIM S A\r\n\r\n79028738\r\n\r\nMETALURGICA H MACACHERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80637802\r\n\r\nMETALURGICA PTF LTDA\r\n\r\n79064041\r\n\r\nMETALURGICA RIOTERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79059579\r\n\r\nMETALURGICA VALE DO RIO PRETO LTDA\r\n\r\n78919124\r\n\r\nMETALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78685409\r\n\r\nMETAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\n79084298\r\n\r\nMINERADORA MORRO AZUL DE SAO FIDELIS LTDA\r\n\r\n84559970\r\n\r\nMMC ALUMINIO LTDA\r\n\r\n79247014\r\n\r\nMODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA.\r\n\r\n79702528\r\n\r\nMODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A\r\n\r\n78690399\r\n\r\nMOWEN FLORA RESINAS LTDA\r\n\r\n79598038\r\n\r\nNATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78823852\r\n\r\nNATURALLE INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n84586617\r\n\r\nNATUREZA 360 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77789022\r\n\r\nNEPE STEEL INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA DE ACO LTDA\r\n\r\n78990945\r\n\r\nNERY E DOPAZO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA\r\n\r\n78264284\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79532320\r\n\r\nNIAGARA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n78801638\r\n\r\nNORSIL QUÍMICA E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n79482447\r\n\r\nNOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77327070\r\n\r\nNOVA FAZENDINHA E FAZENDAO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78835281\r\n\r\nNOVA KAERU INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\n78110287\r\n\r\nNOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\n79672297\r\n\r\nNUTRIBABY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78285079\r\n\r\nOCRA CACAU INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79128910\r\n\r\nOURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA\r\n\r\n78568461\r\n\r\nPACKSEVEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78127104\r\n\r\nPALERMENDES USINAGEM LTDA\r\n\r\n86201925\r\n\r\nPASSION INTIME LINGERIE LTDA\r\n\r\n78887486\r\n\r\nPEDREIRA OUTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\n79415545\r\n\r\nPEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\n78002883\r\n\r\nPEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\n78924438\r\n\r\nPEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\n80821336\r\n\r\nPERFIPLAN INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA.\r\n\r\n79067520\r\n\r\nPERSIANAS FASTLUX LTDA\r\n\r\n78469323\r\n\r\nPHX EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI\r\n\r\n78224800\r\n\r\nPICOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI\r\n\r\n78440619\r\n\r\nPIFER PLASTIC PRODUCTS LTDA\r\n\r\n79542024\r\n\r\nPION G PLUS LTDA\r\n\r\n85357263\r\n\r\nPIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n79007765\r\n\r\nPLASTSERRANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85306731\r\n\r\nPLASTVALLEX INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\n79064351\r\n\r\nPLASTVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE POLIMERO EIRELI\r\n\r\n78733284\r\n\r\nPLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78942070\r\n\r\nPLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n78967838\r\n\r\nPOLIBOM PLASTICOS EIRELI\r\n\r\n77596844\r\n\r\nPOLIGEO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79265985\r\n\r\nPOLIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78957700\r\n\r\nPOLWAX INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\n78284595\r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (data início retificada em 08/10/15)\r\n\r\n77814710\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n86225085\r\n\r\nPONTO AZUL INDUSTRIA PLASTICAS LTDA\r\n\r\n78539801\r\n\r\nPONTO AZUL PLASTICOS INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n86811456\r\n\r\nPREMIUM FLEX PAPEIS E RESINAS LTDA\r\n\r\n79428019\r\n\r\nPRE-MOLDADOS VASSOURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78958790\r\n\r\nPRIMHO - PARACAMBI INDÚSTRIA DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\n79128880\r\n\r\nPRIMORE COLCHOES LTDA\r\n\r\n79070041\r\n\r\nPROESP 160 COMERCIO E INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n77758917\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA\r\n\r\n78307200\r\n\r\nPROLINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78478039\r\n\r\nPSR INDUSTRIA DE ETIQUETAS E BOBINAS LTDA\r\n\r\n79212385\r\n\r\nQTC BRASIL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS EIRELI\r\n\r\n79066206\r\n\r\nQUIMIPLAST INDUSTRIA DE FORRO PVC LTDA\r\n\r\n78835605\r\n\r\nQUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\n80425910\r\n\r\nR C WERMELINGER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78580917\r\n\r\nRAFER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. ME\r\n\r\n78249404\r\n\r\nRAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO - EIRELI\r\n\r\n87017753\r\n\r\nRAFT EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79230995\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n78349417\r\n\r\nRDG ACOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n85201271\r\n\r\nRECAP PNEUS MARINGA LTDA\r\n\r\n77472169\r\n\r\nREMO POLIMEROS IND COM DE RESINAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n78179988\r\n\r\nRESIN PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78514264\r\n\r\nRIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n77607749\r\n\r\nRIO DOURO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79039004\r\n\r\nRIO PARAIBA ECOPRODUTOS LTDA\r\n\r\n79067512\r\n\r\nRIO PARAIBA UTILIDADES LTDA\r\n\r\n79067504\r\n\r\nRIO RURAL INDÚSTRIA E OTIMIZAÇÃO DE SISTEMAS AGRÍCOLAS\r\n\r\n79689009\r\n\r\nRIOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA\r\n\r\n79059692\r\n\r\nROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n75505973\r\n\r\nROLO POLIMEROS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79033693\r\n\r\nROPERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n78461861\r\n\r\nROSATEX SUDESTE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79063690\r\n\r\nROTULO PRINT EMBALAGENS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78619295\r\n\r\nRUBBERON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n87079350\r\n\r\nSAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81581940\r\n\r\nSAINT - GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND E PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78498684\r\n\r\nSALES INDUSTRIA COMERCIO IMP EXP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78898526\r\n\r\nSANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\n85024833\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A\r\n\r\n78445530\r\n\r\nSANTA SOFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78400358\r\n\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n81132666\r\n\r\nSCHIMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n85342460\r\n\r\nSCHIOPPA 19 DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n79720348\r\n\r\nSCHULZ BC - EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS TUBULARES LTDA\r\n\r\n77259333\r\n\r\nSCHULZ TUBOS SOLDADOS LTDA\r\n\r\n78675691\r\n\r\nSCHULZ-MAASS INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n79392286\r\n\r\nSCT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA BEBE E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79062804\r\n\r\nSERVAL SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n76102813\r\n\r\nSERVAL SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79683221\r\n\r\nSHOPPPING MATRIZ FABRIL LTDA\r\n\r\n86583631\r\n\r\nSIMBAL RIO INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\n78788410\r\n\r\nSJG INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n84699071\r\n\r\nSJW INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n77911146\r\n\r\nSKS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79066559\r\n\r\nSMART SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79084069\r\n\r\nSOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA.\r\n\r\n80893019\r\n\r\nSOLUCAO EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA\r\n\r\n79208868\r\n\r\nSOLUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79604569\r\n\r\nSR EMBALAGENS PLASTICAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\n78918837\r\n\r\nSTALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA\r\n\r\n78878932\r\n\r\nSTEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA\r\n\r\n78922753\r\n\r\nSVILI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79063169\r\n\r\nSVILI INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n84652431\r\n\r\nTARGA SA\r\n\r\n78619643\r\n\r\nTECALL INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n79063738\r\n\r\nTECNEW INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\n78497114\r\n\r\nTECNOACO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79034070\r\n\r\nTECNOSTEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n78874970\r\n\r\nTELHAR INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n79218766\r\n\r\nTEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n78559420\r\n\r\nTINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79131105\r\n\r\nTORREFACAO E MOAGEM DE CAFE CARVALHO LTDA\r\n\r\n75675941\r\n\r\nTOTAL ALIMENTOS S/A\r\n\r\n78539003\r\n\r\nTOTAL LIGHT EX BR DO BRASIL IND DE COMP ELETRO-MECANICOS LTDA\r\n\r\n78254955\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n78216719\r\n\r\nTRES RIOS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78843462\r\n\r\nTRIFLEXRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PETROQUÍMICOS LTDA.\r\n\r\n79368008\r\n\r\nTRILHA DO MAR INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOIS LTDA\r\n\r\n78485108\r\n\r\nTTR VIDROS LTDA\r\n\r\n78467045\r\n\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78197625\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n78423765\r\n\r\nVAG AZEVEDO LTDA ME\r\n\r\n85699962\r\n\r\nVALENCA EMBALAGENS GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n79055557\r\n\r\nVALENCA INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA\r\n\r\n86902915\r\n\r\nVALERACO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FERRO E AÇO LTDA.\r\n\r\n78997893\r\n\r\nVDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78684232\r\n\r\nVELAS SAO JORGE DE PATY DO ALFERES LTDA\r\n\r\n86680130\r\n\r\nVELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78065435\r\n\r\nVEROQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n80881983\r\n\r\nVEST SURF IND COM IMP E EXP DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78198290\r\n\r\nVETORIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\n79432865\r\n\r\nVICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78211725\r\n\r\nVITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n81974012\r\n\r\nVITALIS MINERAIS E METAIS LTDA\r\n\r\n79578509\r\n\r\nWASTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n77781200\r\n\r\nWS CUTTING STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA\r\n\r\n79032964\r\n\r\nWSREAL VALENÇA CORTE E IMPRESSÃO LTDA\r\n\r\n86822776\r\n\r\nXIS-ENE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n85154443\r\n\r\nYOLAC INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79225959\r\n\r\nZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n78167300\r\n\r\nZARREF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78854260\r\n\r\nZEUS VALENCA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78932546\r\n\r\nZINCOLIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86757931\r\n\r\nId: 2023489"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Rodrigo Pereira de Souza Cavalcanti\r\n\r\nLeia-se: ... Rodrigo Pereira de Souza Cavalcante\r\n\r\nId: 2023270"
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                        "2023011": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/170/021/2017 - RATIFICO a despesa, no valor estimado ao ano, até 05 de maio de 2017, de R$ 2.233,41 (dois mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), a favor da TIM - CELULAR S/A, com dispensa de licitação nos termos do inciso XXII do art. 24 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 2023011"
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                        "2023301": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5083\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° 093/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6686/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4933, de 20/09/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 26/09/2016, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, mencionado abaixo:\r\n\r\nN° Processo\r\n\r\nN° Instrumento\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/749/2014\r\n\r\n093/2014\r\n\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2023301"
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                        "2023302": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4887\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 256/2010.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...Leonardo Santos das Chagas...\r\n\r\nLeia-se: ...Leandro Santos das Chagas...\r\n\r\nId: 2023302"
                        ],
                        "2023303": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/200682/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 5.400.000,00, com fulcro no art. 24, XXII da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/269421/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.011,46 (hum mil onze reais e quarenta e seis centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário, em favor da servidora Renata Pimentel dos Santos, ID 43747558, referente ao exercício de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 87 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/284520/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.011,46 (hum mil onze reais e quarenta e seis centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário, em favor do servidor Uelton Mauro Moreira, ID 43751687, referente ao exercício de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410226/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, no valor de R$ 168.000,00, para despesa com pedágio, com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/410113/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 583,33 (quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário, em favor da servidora Claudia Regina Amador dos Santos, ID Funcional 4382998-8, referente ao período de 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/715/2015 - GISELE DOS SANTOS GIGLIO, ID Funcional n° 44230141. Aprovada no Estágio Probatório, a contar de 06.12.2016, data da última avaliação. HOMOLOGADA na reunião da Comissão de Desenvolvimento Funcional, em 20.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11419/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.011,46 (hum mil onze reais e quarenta e seis centavos), relativo ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e as férias, em favor do servidor Alexandre Henriques do Nascimento, ID: 4374592-0, referente ao exercício de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9213/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.797,50 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), a favor do servidor Sérgio Luis Magalhães, ID 2352902-4, relativas às vistorias itinerantes realizadas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 17/10 a 21/10/2016, 23/10 a 25/10/2016, 26/10 a 29/10/2016, 30/10 a 01/11/2016, 02/11 a 05/11/2016, 09/11 a 10/11/2016, 11/11/2016, 07/12 a 08/12/2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9214/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), em favor do servidor Ricardo José Coelho, Id Funcional n° 2067356-6, relativas às vistorias itinerantes realizadas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, relativa aos períodos de 17/10 a 21/10/2016, 23/10 a 25/10/2016, 26/10/2016, 27/10/2016, 28/10/2016, 30/10 e 31/10/2016, 01/11 e 02/11/2016, 02/11 a 05/11/2016, 07/11 e 08/11/2016, 09/11 e 10/11/2016, 11/11/2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9215/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), em favor do servidor Adimilson Martins de Oliveira - ID 20680554, relativas às vistorias itinerantes realizadas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, relativo aos períodos de 17/10 a 21/10/2016, 23/10 a 25/10/2016, 26/10/2016, 27/10/2016, 28/10/2016, 30/10 e 31/10/2016, 01/11 a 02/11/2016, 02/11 a 05/11/2016, 07/11 e 08/11/2016, 09/11 a 10/11/2016, 11/11/2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1183/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.993,50 (hum mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), referente ao auxílio funeral do ex-servidor Guaracy do Amaral, ID Funcional 2034244-6, falecido em 23/12/2016, em favor do requerente Anderson Delfino Silva, CPF: 001.140.617-85,na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1292/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 96.659,74 (noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), em favor da Empresa GB + CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP, referente à prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, conforme Contrato nº 040/2015, relativa ao mês de dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1740/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 137.342,48 (cento e trinta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em favor da Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI, referente à diferença do reajuste retroativo do Contrato Prestação de Serviço nº 104/14, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, relativa ao reajuste do INPC dos períodos de junho a 18 de dezembro e 19 a 31 de dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1898/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 204.177,55 (duzentos e quatro mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI, referente à diferença do reajuste retroativo do Contrato Prestação de Serviço nº 105/14, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, relativo aos períodos de junho a 18 de dezembro e 19 a 31 de dezembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2023303"
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                        "2023500": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 59 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR RUTH ALVES DE SOUZA, matrícula 1620, do Cargo de Confiança de Chefe de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de abril de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 60 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEIA BEATRIZ FERNANDA VILAS BÔAS MADUREIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ruth Alves de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de abril de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2023500"
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                        "2023289": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 805 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DA VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PERIÓDICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que apesar das diversas tentativas desta AUTARQUIA, de se obter perante a SMTR, uma posição quanto ao reajuste nas tarifas de serviços de transporte de passageiros de veículos de aluguel à taxímetro (taxi), das categorias convencionais e executivos, no sentido de não onerar ao contribuinte final, com a possível cobrança de nova taxa metrológica;\r\n\r\n- que até a presente data o órgão municipal se quedou inerte, e levando em consideração a quantidade de taxis no município do Rio de Janeiro (aproximadamente 33.000 veículos), e por fim o curto calendário que nos resta para atender;\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Verificação Metrológica para o exercício de 2017 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos da Verificação Metrológica Periódica do exercício 2017 para os taxímetros instalados nos taxis executivos e convencionais no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo I da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os taxímetros já verificados no presente exercício, NÃO precisarão retornar ao IPEM/RJ para nova inspeção.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\n\r\nAO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 3° - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 17/04/2017 a 15/12/2017, na SEDE do IPEM/RJ, e será composto pela Análise Documental, pelo Teste de Pista e pela emissão de Certificado.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 4° - O taxista deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br ou comparecer a qualquer Oficina Credenciada para realizar o agendamento da Verificação Metrológica, assim como a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O IPEM/RJ não realizará o agendamento de forma presencial em sua SEDE, sendo respeitado as condições do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 4º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 5º - O agendamento se dará dentro das datas limites contidas no ANEXO II, independentemente do final da respectiva placa contida no ANEXO I.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 5° - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando no dia seguinte ou no mesmo dia, respeitando o horário de atendimento, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 3º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis, conforme Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 6° - O procedimento de Análise Documental será executado na SEDE do IPEM/RJ - na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\nArt. 7º - Para execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia:\r\n\r\nI - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n\r\nII - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\nIII - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n\r\nIV - Certificado da SMTR;\r\n\r\nV - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n\r\nVI - Cartão de Identificação do Permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\n\r\nVII - Procuração para terceiros e o documento oficial de identificação do procurador;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 2º deste artigo;\r\n\r\nIX - Comprovante de agendamento impresso.\r\n\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida por autenticidade. \r\n\r\n§ 2º - A validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, devendo ser considerado como termo inicial a data da outorga do instrumento, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n§ 4º - Será necessária a apresentação de todos os documentos relacionados anteriormente, da comprovação do pagamento da GRU, que deverá ser quitada pelo menos 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, sob pena de novo agendamento a ser requisitado pelo interessado.\r\n\r\n§ 5º - O agendamento somente será efetivado mediante o comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\n\r\ndo Selo de \"Verificado 2018\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 8° - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2018\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 9° - É dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§1º - Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§2º - O taxista que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM/RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo 7°, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 11 - O permissionário que perder o prazo de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos de solicitação de prazo deverão obedecer ao CAPÍTULO V da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 798/2017.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DA VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS\r\n\r\nINSTALADOS NOS TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\nFINAL 0-9\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 0\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 1\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 2\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 3\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n19/07/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n20/07/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n21/07/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n24/07/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 4\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n26/07/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n28/07/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n01/08/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n03/08/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n04/08/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n07/08/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n08/08/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n09/08/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n10/08/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n11/08/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n14/08/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n15/08/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n16/08/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 5\r\n\r\n17/08/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n21/08/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n22/08/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n23/08/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n24/08/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n25/08/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n28/08/2017 \r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n29/08/2017 \r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n01/09/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n05/09/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n06/09/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 6\r\n\r\n12/09/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n13/09/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n14/09/2017 \r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n15/09/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n18/09/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n20/09/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n21/09/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n22/09/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n27/09/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n28/09/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n29/09/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n02/10/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n03/10/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 7\r\n\r\n04/10/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n05/10/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n06/10/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n11/10/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n16/10/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n17/10/2017 \r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n18/10/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n19/10/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n20/10/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n23/10/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n24/10/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n25/10/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n26/10/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n27/10/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 8\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n31/10/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n06/11/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n07/11/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n08/11/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n09/11/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n10/11/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n13/11/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n16/11/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n17/11/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n21/11/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n23/11/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\nCONVENCIONAL\r\n\r\nFINAL 9\r\n\r\n24/11/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n27/11/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n28/11/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n29/11/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n30/11/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n04/12/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n06/12/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n07/12/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n08/12/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\n11/12/2017\r\n\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n12/12/2017\r\n\r\nTERÇA-FEIRA\r\n\r\n13/12/2017\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\nQUINTA-FEIRA\r\n\r\n15/12/2017\r\n\r\nSEXTA-FEIRA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAGENDAMENTO\r\n\r\nTAXI\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nFIM\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 0\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 1\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 2\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 3\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 4\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n09/08/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 5\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 6\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 7\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n20/10/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 8\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n14/11/2017\r\n\r\nCONVENCIONAIS FINAL 9\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n08/12/2017\r\n\r\nId: 2023289"
                        ],
                        "2023297": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.656/2000 - SUZANA PEREIRA BARRETO, Motorista, ID. Funcional nº 2818165-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 16/08/2011 a 13/08/2016.\r\n\r\nId: 2023297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2022999": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n***RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 206 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nomeiam a Comissão de Inventariança, de que trata o artigo 3º, objetivando o cumprimento ao previsto no artigo 2º, ambos do Decreto nº 45.733 de 10 de agosto de 2016, publicado no D.O. de 11 de agosto de 2016, c/c o Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017 publicado no D.O. de 30 de janeiro de 2017, republicado no D.O. de 31 de janeiro de 2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Inventariança objetivando a promoção, elaboração e execução do Inventário previsto no artigo 2º do Decreto nº 45. 733 de 10 de agosto de 2016, publicado no DOERJ de 11 de agosto de 2016, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDEBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID 4362478-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nObjeto: Bens Móveis\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID 5019029-6\r\n\r\nObjeto: Bens Imóveis\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID 4277759-3 \r\n\r\nObjeto: Acervo Documental\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA, ID 4418460-3\r\n\r\nÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID 5033372-0\r\n\r\nObjeto: Relação de Contratos, Convênios, outros ajustes e prestações de contas \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID 5033373-9\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID 5015333-1\r\n\r\nObjeto: Créditos e Obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID 2016334-7\r\n\r\nObjeto: Servidores em cargo efetivo e em comissão, contratos temporários, inativos e pensionistas.\r\n\r\nKATIA REBELO, ID 4284944-6\r\n\r\nObjeto: Programas, Projetos e Ações realizadas nos três últimos quadrimestres e atos normativos que dispõem sobre a execução dos serviços prestados pela SEPLAG. \r\n\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI, ID 570399-9\r\n\r\nArt. 2º - Ao final do prazo mencionado no § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, a Comissão de Inventariança deverá apresentar o previsto no Inciso VII, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do artigo 5º da mesma norma, ao Titular do respectivo órgão referido no Parágrafo Único do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOUREÇO GOMES\r\n\r\nSecretario de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2016.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/03/2017.\r\n\r\nId: 2022999"
                    ],
                    "2023241": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de abril de 2017, às 13:00h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.923/2012 - PROCESSO Nº E-26/51196/2012\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA GOMES VIANNA\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.283/2014 - PROCESSO Nº E-01/3871/2009\r\n\r\nRECORRENTE: SILVIO ROBERTO POUBEL\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.324/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/309/2014\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de abril de 2017, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.064/2013 - PROCESSO Nº E-08/602735/2006\r\n\r\nRECORRENTE: JOSENEY OAZEM ESTEVES\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.054/2013 - PROCESSO Nº E-03/2110044/2011\r\n\r\nRECORRENTE: ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.290/2014 - PROCESSO Nº E-09/108/34/2014\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO SILVA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISOR: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de abril de 2017, às 14:00h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1216, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.200/2013 - PROCESSO Nº E-03/004/2182/2013\r\n\r\nRECORRENTE: SUELI PIEDADE DE AZEVEDO\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.289/2014 - PROCESSO Nº E-26/35472/2012\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO JOSÉ SEVERINO\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.394/2014 - PROCESSO Nº E-03/012/1069/2014\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIA PALMA SABB DA TORRE\r\n\r\nRELATORA: Consª Fernanda Salles de Sousa\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2023241"
                    ],
                    "2023290": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 047 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 161,5000\r\n\r\nUS$ 161,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2023290"
                    ],
                    "2023101": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 25 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM MARÇO DE 2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em março de 2017:\r\n\r\nI - em face do disposto no art. 105, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/54/2017:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDa unidade de cadastro\r\n\r\nPara unidade de cadastro\r\n\r\n16562125\r\n\r\nJPR COMERCIO E LOGISTICA EIRELI EPP\r\n\r\nAFR 2.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n13304238\r\n\r\nBRASBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAFR 11.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n994786\r\n\r\nNEWAGE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAFR 17.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n17896947\r\n\r\nNEWAGE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAFR 17.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n20464810\r\n\r\nJMM COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\n\r\nAFR 22.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n10916517\r\n\r\nNITEROI CHOPP EXPRESS LTDA\r\n\r\nAFR 33.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n9286461\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nAFR 34.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n18250778\r\n\r\nAVANTE NF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAFR 34.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n8415791\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n11216782\r\n\r\nTINGUA EMPRESA DE MINERACAO E AGUAS LTDA\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n4526087\r\n\r\nECO-PAK INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n19091138\r\n\r\nJRM CONEXAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAFR 35.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n19791779\r\n\r\nDOIS AMIGOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAFR 39.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n10711787\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAFR 58.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n13708133\r\n\r\nATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA\r\n\r\nAFR 58.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n13519385\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA LTDA\r\n\r\nAFR 58.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n31964596\r\n\r\nARY CAVALLARO MOREIRA\r\n\r\nAFR 60.01\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n9623035\r\n\r\nMERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS PENYLANE LTDA - EPP\r\n\r\nAFR 64.09\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n22149803\r\n\r\nCANTU IMPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAFR 64.09\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n6281829\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA\r\n\r\nAFR 64.10\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n5089637\r\n\r\nGRAND CRU IMPORTADORA S A\r\n\r\nAFR 64.12\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n16724840\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GARRIDO LTDA EPP\r\n\r\nAFR 64.15\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n11170558\r\n\r\nRIO MIX COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nAFR 64.15\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n19273954\r\n\r\nGRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\nAFR 64.15\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\n13876326\r\n\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nAFR 64.17\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\nII - em face do disposto no art. 105 e art. 109-I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E-04/067/28/2017: \r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDa unidade de cadastro\r\n\r\nPara unidade de cadastro\r\n\r\n29804838\r\n\r\nAUTO POSTO CHOPOTRES LTDA\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\nAFR 01.01\r\n\r\nIII - em face do disposto no art. 109, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no Processo nº E-04/044/31/2016: \r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDa unidade de cadastro\r\n\r\nPara unidade de cadastro\r\n\r\n05759056\r\n\r\nA PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nAFE 11\r\n\r\nAFR 24.01\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2023101"
                    ],
                    "2023000": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/734.216/1997 - NORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1951407-7. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 22/10/2000 a 20/10/2005, 21/10/2005 a 19/10/2010 e 20/10/2010 a 18/10/2015, tornando sem efeito o Despacho de 26/11/2010, publicado no Diário Oficial de 30/11/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.199/1993 - PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1942604-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 06/05/2003 a 03/05/2008 e de 04/05/2008 a 02/05/2013.\r\n\r\nId: 2023000"
                    ],
                    "2023164": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/042017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/179/2017 - RENATA KESSLER MILTERSTEINER, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4424559-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre: 01/02/2012 a 29/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/104.532/1987 - JACKSON SECRETO DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1954724-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre: 12/02/2011 a 10/02/2016. \r\n\r\nId: 2023164"
                    ],
                    "2023138": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700716/1998 - GETULIO PUELL DE CARVALHO, ID Funcional 39970280, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001644/2004 - MARIA REGINA DE SOUZA ANGELO GONÇALVES, ID Funcional 34518444, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002728/2012 - ROGERIO FRANCISCO MACEDO, ID Funcional 42596343, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/435/2014 - MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS MEDEIROS, ID Funcional 43897746, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/528/2017 - ARTIDÔNIO JOSE DOS SANTOS, ID Funcional 34468641, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Língua Inglesa, matrícula 14731 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/763/2017 - ORMANTINA IRACEMA DA SILVA FRIAS, ID Funcional 33103348, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente III, matrícula 8635 (Prefeitura Municipal de Quatis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/864/2016 - MARCIO RUFINO GAZEM DE CARVALHO, ID Funcional 26654610, Tenente Coronel BM QOS Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico III, matrícula 25373 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/165/2016 - SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional 21144150, Médico, vínculo 1 (IASERJ) e Coronel R1, matrícula 01791032-7 (Ministério da Defesa - Exército Brasileiro). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, c/c o art. 142, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nId: 2023138"
                    ],
                    "2023155": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2942/2016 - ARLETE SANTOS FARIAS\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDU)...\r\n\r\nLeia se: ... Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC)...\r\n\r\nId: 2023155"
                    ],
                    "2022694": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.091ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2017\r\n\r\nRecursos nºs 63.919 e 63.920. - Processos nºs E-04/071.446/2012 e E04/071.445/2012. - Recorrente: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANONIMA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento dos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.637 e 8.638. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE.Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2022694"
                    ],
                    "2022695": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.089ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.801 - Processo nº E04/045/243/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIFERAL INDÙSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: \r\n\r\nÀ unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.620 - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO. INSTÂNCIA. Nula decisão que não guarda relação com a reclamação fiscal. PRELIMINAR ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2022695"
                    ],
                    "2022696": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRecursos nºs 61.363 e 61.365. - Processos nºs E-04/084.506/2012 e E04/084.523/2012. - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar e Daniel Mariz Gudiño, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 8.561 e 8.562. - EMENTA: ITD - DOAÇÕES. A doação de ações, embora realizada antes da efetiva concessão do registro da Companhia na CVM, está intrinsecamente com ela relacionada, posto que condicionada (a doação) à negociação de tais valores mobiliários em bolsa de valores, sendo de R$ 14,00 o valor real unitário das ações doadas. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2022696"
                    ],
                    "2022697": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.433. - Processo nº E04/040/981/2013. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.602. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DIVERGENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. Recurso Especial instruído com cópia de acórdãos que não se prestam como paradigma, por tratarem de hipóteses que não tem similitude com o caso presente. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2022697"
                    ],
                    "2022698": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.084ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2017\r\n\r\nRecursos nºs 62.409 e 62.414. - Processos nºs E04/040/569/2013 e E04/040/570/2013. - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.582 e 8.583. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, DECADÊNCIA. ARTIGO 173, I DO CTN. O prazo decadencial, no caso de descumprimento de obrigações acessórias, é contado pelo artigo 173, I do CTN. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2022698"
                    ],
                    "2022699": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.610. - Processo nº E04/037/343/2015. - Recorrente: AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.632. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. PRELIMINAR ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2022699"
                    ],
                    "2022700": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.978. - Processo nº E04/040/908/2015. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.626. - EMENTA: ICMS. COMPROVADA A DIVERGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS EXIGIDAS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 166 DO STJ. SUPERVENIÊNCIA DA LC Nº 87/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2022700"
                    ],
                    "2022701": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.090ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.635. - Processo nº E04/043/820//2014. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.628. - EMENTA: ICMS - IMPOSTO NÃO RECOLHIDO SOBRE O ESTOQUE REMANESCENTE SEM VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOLO FRAUDE OU SIMULAÇÃO. PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO SE CONTA A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. NA FORMA PREVISTA NO § 4º DO ART. 150 DO CTN, SE A LEI NÃO FIXAR PRAZO À HOMOLOGAÇÃO, SERÁ ESTE DE CINCO ANOS, A CONTAR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2022701"
                    ],
                    "2022702": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.273. - Processo nº E04/010/485/2013. - Recorrente: Fazenda Estadual E V. G. MATIAS COMÉRCIO LTDA - ME. - Recorrida: Fazenda Estadual E V. G. MATIAS COMÉRCIO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecida a preliminar de nulidade da decisão recorrida suscitada pelo patrono da Recorrente V.G.MATIAS COMÉRCIO LTDA-ME, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também à unanimidade de votos, não conhecida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator e, no mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge protestou pela apresentação de Declaração de Voto. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Gisela Pimenta Gadelha Dantas e Antonio Silva Duarte, que votaram pelo desprovimento do recurso da Fazenda. - Acórdão nº 8.594. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÕES ELETRÔNICOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL, levantada do púlpito, não conhecida. Além da intempestividade da alegação, a mesma não foi acompanhada de elementos fáticos e de direito que justificassem sua apreciação. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE acatada. Os acórdãos trazidos pela Recorrente não se prestam para comprovar a existência de divergência entre câmaras ou entre estas e o Conselho Pleno na questão das preliminares de nulidade do AI, o que desatende ao disposto no art. 266, I, do CTE. Quanto ao Recurso da Representação-Geral da Fazenda, que abrange apenas a questão da decadência, as diferenças apontadas pelo Fisco, e jamais contraditadas ou justificadas pela Recorrida, denotam conduta omissiva, dolosa e contumaz por parte do Contribuinte, cuja escrituração fiscal jamais poderia ser homologada pelo Fisco, ao qual somente resta a alternativa do Lançamento de Ofício, regido pelo prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, o que afasta completamente a ilação de decadência neste caso. Dessa forma, a decisão recorrida deve ser reformada. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2022702"
                    ],
                    "2022703": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 58.226. - Processo nº E04/036/160/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: TELESPAZIO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio e Luciana Dornelles do Espírito Santo, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.576. - EMENTA: SERVIÇO DE CAPACIDADE DE SATÉLITE É UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADA PELA RECORRENTE, E NÃO MERA LOCAÇÃO. A recorrente é prestadora de serviços de comunicação, pois, no contrato estabelecido: (a) Não há cessão ou entrega da coisa, que continua na posse da empresa recorrente; (b) Os clientes não tomam a direção dos satélites da recorrente, tampouco o controle ou gerência, embora seja necessário e indispensável o uso do satélite ao serviço de comunicação almejado; (c) O objeto do contrato não é a coisa em si, mas sim a atividade da empresa contratada (recorrente) que deve manter o trânsito de informações, empregando todos os esforços para tanto; (d) A coisa não é infungível (capacidade satelital), não podendo ser substituída por outra; (e) Não há direito de retenção, tampouco dever de restituir a coisa. É inegável que retransmitir ou repetir sinais de som e imagem por meio de satélite, é uma espécie de comunicação. Por isso, conclui-se que os serviços prestados pela recorrente são indispensáveis à comunicação. Por essa mesma razão, não podem ser considerados meros serviços de valor adicionado de que trata o art. 61 da Lei de Telecomunicações. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 2022703"
                    ],
                    "2022704": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.987 - Processo nº E04/019/254/2014 - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.585. - EMENTA: ICMS. RECURSO AO PLENO. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECISÃO UNÂNIME. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DIVERGENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Nos termos do art. 266 do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído, na data de sua formalização, com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, o que não se verificou no presente Recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2022704"
                    ],
                    "2023221": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.898 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043/404/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.973 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/152.414/2012 - Recorrente: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 65.757 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/066/84/2013 - Recorrente: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 66.375 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/383/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 67.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/014/1825/2015 - Recorrente: AUTO POSTO RIACHUELO LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.080 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/187.293/2011 - Recorrente: MOTOS E PNEUS EME COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2023221"
                    ],
                    "2023222": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de abril de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.837 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/039/87/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 63.587 e 63.588 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/039/86/2014 e E-04/039/88/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 46.011 e 46.012 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/066.417/2011 e E-04/066.419/2011 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 63.216 e 63.217 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/006/4031/2014 e E-04/006/4030/2014 - Recorrente: BSC SHOPPING CENTER S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.107 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/1941/2014 - Recorrente: DESENHO ANIMADO CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2023222"
                    ],
                    "2023223": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de abril de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.167 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2691/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANA BEATRIZ DA CUNHA BARRETO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.878 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/036/377/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.169 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/1045/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA LÚCIA NAVARRO MARANHÃO - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.819 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/362/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ITALTEL BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.919 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/1471/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL - GANUTRE LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.222 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11869/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.252 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10341/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.849 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/603/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSZANATA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 67.037 e 67.038 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/253.241/2012 e E-04/253.242/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADOR COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2023223"
                    ],
                    "2023282": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de abril de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 67.092, 67.093, 67.094, 67.095, 67.096 e 67.097 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/43/2016, E04/038/40/2016, E04/038/41/2016, E04/038/39/2016, E04/038/42/2016 e E-04/038/38/2016 - Recorrente: CAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 67.102, 67.103 e 67.104 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/1640/2015, E-04/040/1639/2015 e E-04/040/1638/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 64.045 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/004/2042/2014 - Recorrente: TR REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 65.143 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/017/856/2015 - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA. EPP - Recorrida: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.233 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/016/2171/2015 - Recorrente: POSTO SERRA DA MERITI LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 57.311 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/150.251/2011 - Recorrente: PANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.994 e 55.995 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/004/487/2013 e E-04/004/488/2013 - Recorrente: M M A BARATEIRA DE MADUREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2023282"
                    ],
                    "2023283": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de abril de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 64.986 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1014/2014 - Recorrente: ROSA MARIA BELTRÃO RISCHBIETER - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.388 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/2632/2015 - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA PAIXÃO BERLINCK - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.586 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/283/2016 - Recorrente: PASSOS RECICLAGEM LTDA - ME. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 67.202 e 67.203 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/010/312/2016 e E-04/010/313/2016 - Recorrente: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 59.441 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/231.428/2012 - Recorrente: N I 540 COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 66.333 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/013/846/2013 - Recorrente: BAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 65.439 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/018/172/2015 - Recorrente: CORBO PIZZAS E SERVIÇOS LTDA - ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 2023283"
                    ],
                    "2023284": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 19 de abril de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 49.400 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/170.269/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.492 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1012/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 60.939 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/006/251/2014 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO DE INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 64.478 e 64.479 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/9083/2015 e E-04/034/9082/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMELL - COMÉRCIO DE MADEIRA E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.508 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/1208/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA REAL REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 64.702, 64.808, 64.809, 64.810 e 64.811 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/246.943/2010, E04/246.944/2010, E04/245.277/2010, E04/245.278/2010 e E04/045.184/2010 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2023284"
                    ],
                    "2023285": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 26 de abril de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 66.327 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/2669/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPLAM MADEIRA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 52.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/120.086/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANCHES E SUCOS ALL MISTER LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 49.555 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/149.029/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: HS ARTS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 65.882 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/1135/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.876 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/570/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO POLIMEROS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2023285"
                    ],
                    "2023266": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 82 DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDIVULGA LOCAL ALTERNATIVO DE ATENDIMENTO TEMPORÁRIO DE IMPUGNAÇÕES RELATIVAS AO ITD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no inciso X do art. 20 e nos incisos V e VI do art. 31, todos da Resolução SER n° 023 de 16 de maio de 2003, e, buscando minimizar qualquer eventual prejuízo aos contribuintes do ITD no tocante aos prazos de suas impugnações a serem destinadas à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuintes, considerando que haverá mudança de sistemas e de endereço da Repartição Fiscal AFE 08 - ITD E TAXAS,\r\n\r\nINFORMA:\r\n\r\nArt. 1º - Enquanto perdurarem os efeitos desta Portaria, os contribuintes do ITD poderão, alternativamente à apresentação de impugnações direcionadas à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuintes protocoladas na Repartição Fiscal AFE 08, protocolar tais recursos diretamente no Protocolo da Junta de Revisão Fiscal, localizado no 3° Andar do Prédio Central da SEFAZ-RJ, na Avenida Presidente Vargas, n° 670, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2023266"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023140": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/042017\r\n\r\nJORGE GERALDO VIEIRA, ID Funcional n° 2715742-3, CPF nº 601.403.727-68, nascido em 10/06/1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 06175302-6, expedida pelo IFP/RJ. PIS/PASEP nº 10117307960, nomeado para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 04/04/2017, publicado no D.O. de 05/04/2017, com validade de 01/02/2017, e tomou posse em 05/04/2017.\r\n\r\nId: 2023140"
                        ],
                        "2023239": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários, abaixo relacionados:\r\n\r\nISABEL GONÇALVES CALLADO, com validade a contar de 18/05/2009, tornando sem efeito o ato de 08/07/2009, publicado no D.O. de 23/07/2009. PROC. Nº E-01/301660/2009.\r\n\r\nHIDOMILTON FERNANDES DE ARAUJO, com validade a contar de 06/03/2011, tornando sem efeito o ato de 26/04/2011, publicado no D.O. de 03/06/2011. PROC. Nº E-01/300645/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n°285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALBERTO DO AMARAL HERDY, com validade a contar de 31/10/2003. PROC. Nº E-01/716918/2003.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELLO COSTA, com validade a contar de 18/09/2006. PROC. Nº E-01/704834/2007.\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA IGUATEMY RODRIGUES, com validade a contar de 29/04/2014. PROC. Nº PD-01/009.257/2014.\r\n\r\nDORVAL ROCHA TERRA, com validade a contar de 25/09/2014, PROC. Nº PD-01/020.379/2014.\r\n\r\nLUCI HELENA SILVA CARDOSO, com validade a contar de 27/09/2014. PROC. Nº PD-01/019.71/2014.\r\n\r\nId: 2023239"
                        ],
                        "2023238": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários, abaixo relacionados: \r\n\r\nANTONIO ALVES DE ARAUJO, com validade a contar de 31/01/2014, conforme PROC. Nº PD-01/020.78/2014.\r\n\r\nGUIOMAR FRANÇA TEIXEIRA, com validade a contar de 11/09/2014, conforme PROC. Nº PD-01/024.88/2014.\r\n\r\nVITOR CELSO LOPES PEDREIRA, com validade a contar de 24/04/2010, tornando sem efeito o ato datado de 01/04/2011, publicado no D.O. de 26/05/2011. PROC. N° E-01/307984/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a LAURA DE SIQUEIRA VIANNA, com validade a contar de 13/04/2004. PROC. N° E-01/706011/2004.\r\n\r\nId: 2023238"
                        ],
                        "2023237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/343/2017- Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao período de janeiro a dezembro de 2016, dos servidores do Quadro Especial Complementar do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo: \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2058065-7\r\n\r\nAmaury Jose da Cruz Junior\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2058806-2\r\n\r\nHelio Vilela Santos Filho\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n74,86\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/667/2016 - Considerando o Decreto nº 44.912/2014 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Segunda Avaliação Especial de Desempenho - AE2, realizada em abril de 2017 da servidora mencionada abaixo, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, que teve suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período da Avaliação Especial de Desempenho por 305 (trezentos e cinco) dias em decorrência de afastamento do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAED-2\r\n\r\n5035789-1\r\n\r\nNathalia Borba Pinto Migueis\r\n\r\nAss.Prev.\r\n\r\n88,24\r\n\r\nId: 2023237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2023273": [
                        "I - Ato",
                        "*ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO PARCIAL, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução das obras de Drenagem e Pavimentação em diversas ruas do Bairros Passagem e Santa Lúcia, no Município de Valença - RJ, referente ao Contrato n° 059/2014, com a EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., objeto do processo n° E-17/000.631/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - mat. n° 963215-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - SEOBRAS - mat. n° 4436885-2\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - mat nº 4432312-3\r\n\r\n*Republicado por Incorreção no original publicado no D.O. de 07/04/2017.\r\n\r\n*ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO PARCIAL, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução das obras de Drenagem e Pavimentação em diversas ruas do Bairros Passagem e Santa Lúcia, no Município de Valença - RJ, referente ao Contrato n° 059/2014, com a EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., objeto do processo n° E-17/000.631/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nGaspar Antunes O. Neto - SEOBRAS - mat. n° 963215-9\r\n\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - SEOBRAS - mat. n° 4436885-2\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - SEOBRAS - mat nº 4432312-3\r\n\r\n*Republicado por Incorreção no original publicado no D.O. de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2023273"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023244": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/008/2017 - PAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO, Engenheiro, Nível A, Id Funcional n° 4432318. AUTORIZO, com validade a contar de 01.01.2017.\r\n\r\nId: 2023244"
                        ],
                        "2023242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. 09.03.2017\r\n\r\nPAGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/221/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ...Id Funcional nº 20115040...\r\n\r\nLeia-se: ... Id Funcional nº 20350120...\r\n\r\nId: 2023242"
                        ],
                        "2023246": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.229-9, Id Funcional nº 44368925. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/47/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 28.02.2017, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 5º grau de progressão horizontal (triênio) correspondente a 30% (trinta) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 2023246"
                        ],
                        "2023247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/073/2017 - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, Engenheiro, matrícula nº 272.393-0, Id Funcional 19194773. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, conforme Certificado de Reservista de 1ª Categoria expedido em 16.11.1976, do período de 15.01.1976 a 16.11.1976, totalizando 302 (trezentos e dois) dias.\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/086/2017 - LUIZ PAULO VIEIRA FERNANDES, Engenheiro, matrícula nº 868.818-6, Id Funcional 19327625. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme Certidão emitida em 17.02.2017, dos períodos de 01.12.1973 a 28.01.1981, de 29.01.1981 a 30.04.1984, de 01.10.1984 a 31.12.1984, de 01.01.1985 a 31.12.1988, de 01.01.1989 a 31.10.1999 e de 01.11.1999 a 07.01.2002, totalizando 10.069 (dez mil sessenta e nove) dias, desprezando-se, por concomitância com o serviço público, o total de 4.433 (quatro mil quatrocentos e trinta e três) dias, relativos aos pe ríodos de 08.01.2002 a 30.11.2010 e de 01.09.2011 a 30.11.2014 e 28 (vinte e oito) dias no período de 01.01.1981 a 28.01.1981.\r\n\r\nId: 2023247"
                        ],
                        "2023272": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002321/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 262.324,91, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2016), visando atender à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em conformidade com o Decreto n° 45.569, de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 2023272"
                        ],
                        "2023286": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA CEHAB-RJ/SSCS Nº 01\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta no Processo nº E-17/008/173/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a veiculação de matérias legais desta CEHAB-RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data da publicação/Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 3175 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social -SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.18.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nValor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n\r\nFonte: 218\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.04.2017.\r\n\r\nId: 2023286"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2022992": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora Elizabeth Varela Landeira, matrícula nº 806.570-8, do cargo de Perito Legista de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 01.07.1991, com fundamento nos artigos 61, inciso I e 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/55206/1998-2011 - Anub Pereira Gama, ID. 2.952.752-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 1.600,32 (hum mil seiscentos reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5232/1702-2011 - Francisco Pedro de Aguiar, ID. 559.361-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 5.503,07 (cinco mil quinhentos e três reais e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2/1548-2007 - Helcio Costa, ID. 2.923.479-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2003 a 2011, no valor de R$ 58.231,21 (cinquenta e oito mil duzentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/30-2015 - Jader de Faria Barros Netto, ID. 2.990.295-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 9.166,30 (nove mil cento e sessenta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/573/1702-2012 - Jerson da Silva Porto, ID. 2.918.549-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2011 e 2012, no valor de R$ 8.715,76 (oito mil setecentos e quinze reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/18278/1073-2008 - Jose Armando Vargas Silveira, ID. 2.987108-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2006 e 2007, no valor de R$ 4.489,96 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1435/1711-2012 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza, ID. 2.991.574-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2011 e 2012, no valor de R$ 6.261,27 (seis mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/365/44-2013 - Marcio Jose Gonçalves, ID. 2.971.702-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 138,27 (cento e trinta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10265/1036-2008 - Marco Aurelio Moreira da Silva, ID. 2.982.025-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 2.316,09 (dois mil trezentos e dezesseis reais e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/49508/1028-2004 - Mario Jose do Valle Filho, ID. 2.985.086-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2004, no valor de R$ 1.857,05 (hum mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/188/432-2015 - Ney Cortes da Silva, ID. 2.974.584-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 6.073,01 (seis mil setenta e três reais e um centavo).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3665-2015 - Sergio João Lorenzi, ID. 2.974.584-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 24.596,00 (vinte e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 2022992"
                    ],
                    "2023170": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/117/2017 - LUIS ALBERTO DONADELLI, ID funcional nº 2.984.631-5, matrícula nº 267.731-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/12/2006. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2023170"
                    ],
                    "2023171": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 10/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/639/2016 - ZORAIA SAINT CLAIR BRANCO, ID Funcional nº 3.215.395-3, matrícula nº 811.741-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/04/2017. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2023171"
                    ],
                    "2023130": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/226/001/2016 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO, Matrícula nº 288.727-1 ID nº 2.932.784-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio, não gozada, referente ao período base de 10/12/1990 a 22/01/1996. \r\n\r\nId: 2023130"
                    ],
                    "2023148": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/240/2017 - AILCE SOARES DE SOUZA, ID 2.919.034-7 - períodos base de 05/12/1993 a 03/12/1998, 04/12/1998 a 02/12/2003, 03/12/2003 a 30/11/2008 e 01/12/2008 a 29/11/2013, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/21/2017 - AMAURY FONSECA FILHO, ID 2.926.540-1 - período base de 05/12/2011 a 02/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/123/2017 - CLAUDIA PEÇANHA CORRÊA, ID 565.201-4 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/38/2017 - GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL, ID 2.930.258-7 - períodos base de 23/03/1983 a 20/03/1988, 21/03/1988 a 19/03/1993 e 20/03/1993 a 18/03/1998, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/260/19/2015 - JOHN RANDERSON GRANDE, ID 2.954.185-9 - período base de 14/10/2010 a 12/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/122/2017 - CRISTIANE XAVIER DE MEDEIROS, ID 4.392.498-0 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3253/2016 - MARIA THEREZA VIEIRA DOS SANTOS, ID 2.924.864-7 - períodos base de 05/10/1999 a 02/10/2004, 03/10/2004 a 01/10/2009 e 02/10/2009 a 30/09/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/278/75/2016 - MARCIA CRISTINA CEZARIO, ID 2.963.701-5 - período base de 07/11/2011 a 04/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3309/2016 - PAULO SERGIO DA SILVA CARVALHO, ID 2.980.268-7 - períodos base de 11/02/1994 a 09/02/1999, 10/02/1999 a 08/02/2004, 09/02/2004 a 06/02/2009 e 07/02/2009 a 05/02/2014, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3224/2016 - SHIRLEY DA SILVA FARIAS, ID 2.986.107-1 - período base de 23/05/2007 a 20/05/2012, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/38/2017 - GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL, ID 2.930.258-7 - TORNO SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 14/09/1988, publicado no D.O. de 16/09/1988, através do Processo nº E-09/02959/100-A-88, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 23/03/1983 a 20/03/1988.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/38/2017 - GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL, ID 2.930.258-7 - TORNO SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 11/05/1994, publicado no D.O. de 16/05/1994, através do Processo nº E-09/00637/110-93, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 21/03/1988 a 19/03/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/38/2017 - GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL, ID 2.930.258-7 - TORNO SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 05/06/1998, publicado no D.O. de 09/06/1998, através do Processo nº E-09/00885/1158-98, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 20/03/1993 a 18/03/1998.\r\n\r\nId: 2023148"
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                    "2023002": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/421/6/2017 - SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.931.056-3, 1.885 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/1/2016 - FRANCISCO MANHAES RODRIGUES, ID Funcional n° 546.457-9 ,2.400 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/7/2017 - HENRIQUETA MARIA DELGADO, ID Funcional n° 2.995.965-9, 1.256 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/6/2017 - GERALDO COSME TENORIO PAIVA, ID Funcional n° 2.915.303-4, 1.218 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/430/10/2017 - CRISTINA ONORATO MIGUEL BENTO, ID Funcional n° 4.329.603-3, 852 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/13/2017 - CARLOS MACIEL DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional n° 4.177.355-1, 6.123 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/275/18/2016 - JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR, ID Funcional n° 2.920.035-0, 1.175 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/14/2017 - FABIO ROBERTO CANTONI SILVA, ID Funcional n° 565.355-0 ,3.735 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/47/2017 - CLAUDIO PEREIRA BRAGA, ID Funcional n° 2.991.475-2 , 953 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/892/2016 - NELSON JOSE CORREA DE ALMEIDA, ID Funcional n° 2.963.865-8, 1.480 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/269/42/2016 - MARIO CESAR DE CASTRO MARQUES, ID Funcional n° 2.989.169-8, 515 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2023002"
                    ],
                    "2023133": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/176/2016 - RENATO MANSUR, ID Funcional n° 1.967.506-2 - 2.948 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3557/2016 - MARCIO FERREIRA DE FARIAS, ID Funcional n° 2.935.392-0 - 1.460 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/273/10/2017 - THIAGO LOPES DE ABREU, ID Funcional n° 4.423.314-0 - 863 dias prestados ao DETRAN/RJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/176/2016 - RENATO MANSUR, ID Funcional n° 1.967.506-2 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/08/2011, publicado no D.O. de 19/08/2011, a averbação de tempo de serviço de 992 dias prestados à Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria (Estágio Experimental), através do Processo nº E-09/187903/1570/2010, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/176/2016 - RENATO MANSUR, ID Funcional n° 1.967.506-2 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/08/2011, publicado no D.O. de 26/08/2011, a averbação de tempo de serviço de 1.956 dias prestados à Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria, através do Processo nº E-09/187903/1570/2010, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3557/2016 - MARCIO FERREIRA DE FARIAS, ID Funcional n° 2.935.392-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/12/1991, publicado no D.O. de 27/12/1991, a averbação de tempo de serviço de 1.460 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/12254/702/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2023133"
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                    "2022919": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2016\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nYASMIN BEZERRA COSTA, filha do ex-SD PM RG 90.667 THIAGO MACHADO DA COSTA, falecido em 12.04.2016. Processo n° E- 09/091/287/2017.\r\n\r\nIRLENE RODRIGUES MOREIRA, viúva do ex- SD PM RG 82.985 ERASMO LOURENÇO CORREIA, falecido em 04.10.2009. Processo n° E- 09/091/286/2017.\r\n\r\nMARLI MARTINS RIBEIRO, companheira do ex- 3º SGT PM RG 78.694 ERICSON GONÇALVES ROSÁRIO, falecido em 23.06.2016. Processo n° E- 09/091/285/0217.\r\n\r\nDIEGO GOMES TOSTES, filho do ex-3º SGT PM RG 69.196 MARCELO OLIVEIRA TOSTES, falecido em 13.03.2016. Processo n° E- 09/091/966/2016.\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS PEREIRA, filha do ex- CB PM RG 63.147 ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, falecido em 04.03.1999. Processo n° E- 09/091/367/2017.\r\n\r\nMARIAH EDUARDA RIBEIRO DA SILVA, filha do ex- 1º SGT PM RG 58.223 CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, falecido em 27.08.2016. Processo n° E- 09/091/366/2017.\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE OLIVEIRA, companheira do ex-SD PM RG 102.784 ANDRÉ DE JESUS SILVA, falecido em 07.10.2016. Processo n° E- 09/091/365/2017.\r\n\r\nRAIANE SILVA DE FIGUEIREDO, RAFAELA CONSTANTINO TAVARES e LAURA DE FIGUEIREDO GORNI TAVARES, esposa e filhas do ex- SD PM RG 91.824-3 WILSON GORNI TAVARES, falecido em 22.05.2016. Processo n° E- 09/091/364/2017.\r\n\r\nELIS REGINA DA SILVEIRA SILVA, companheira do ex- SUBTEN PM RG 34.614 JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER, falecido em 29.11.2014. Processo n° E- 09/091/429/2016.\r\n\r\nEVELINE MIGUEL PADILHA, NATÁLIA VIANA LIMA e LETÍCIA ALVES REIS P. LIMA, viúva e filhas do ex-1º SGT PM “POST MORTEM” RG 60.087 WENDEL DE PAULA LIMA, falecido em 02.07.2016. Processo n° E- 09/091/1021/2016.\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA CABRAL e ARTHUR CABRAL WILSON DE SOUZA, viúva e filho do ex - SD PM RG 92.242 BRUNO WILSON DE SOUZA, falecido em 14.04.2016. Processo n° E- 09/091/1022/2016.\r\n\r\nALINE TOLEDO REZENDE SUMAR e YASMIN VITÓRIA TOLEDO SUMAR, viúva e filha do ex-B PM RG 88.922 RODRIGO SUMAR, falecido em 25.03.2016. Processo n° E- 09/091/1023/2016.\r\n\r\nMARIA ROSA GOMES PINTO, YAGO JOSÉ GOMES PINTO CHAVES e HEVELYNN CRISTINA CHAVES, companheira e filhos do ex-1º SGT PM “POST MORTEM” RG 35.372 JOAQUIM JOSÉ CHAVES, falecido em 16.08.2008. Processo n° E- 09/2448/2504/2009.\r\n\r\nJÚLIA CARMO PEREIRA DA GAMA GOMES e BERNARDO FERREIRA BORGES DA GAMA GOMES, filhos do ex- SD PM RG 88.221 RAPHAEL NOGUEIRA DA GAMA GOMES, falecido em 13.03.2016. Processo n° E- 09/091/905/2016.\r\n\r\nTATIANA COUTINHO CARDOSO, companheira do ex- CB PM RG 54.311 CAMBISES SÉRGIO FERREIRA DE LIMA, falecido em 07.11.2004. Processo n° E- 09/44411/2504/2004.\r\n\r\nCANCELA Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, dos seguintes beneficiários:\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS DA SILVA, filho do ex- 3º SGT PM RG 56.895 YOLANDO FLÁVIO DA SILVA, falecido em 13.03.2009. Processo n° E- 09/091/378/2017.\r\n\r\nDRIELLE VIEIRA DA SILVA, filha do ex-3º SGT PM RG 50.970 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, falecido em 29.03.1995. Processo n° E- 25/10016/504/1995.\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES DA SILVA LOPES, filho do ex- SD PM RG 37.256 ATAHUALPA DA SILVA LOPES, falecido em 13.11.1984. Processo n° E- 25/3213/504/1986.\r\n\r\nDOUGLAS MACHADO DA SILVA, filho do ex- SD PM RG 59.864 DOMICIO FERREIRA DA SILVA, falecido em 18.11.2000. Processo n° E- 09/18144/2504/2000.\r\n\r\nId: 2022919"
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                    "2022920": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2016\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, a beneficiária JULIANA GLAUCIA DOS SANTOS, filha do ex - SD PM RG 1/08.861 FRANKLIN JOSÉ DOS SANTOS, falecido em 21.06.1986. Processo n° E- 25/4285/504/1986.\r\n\r\nId: 2022920"
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                    "2022997": [
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                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar NELDEMIR CARLOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.327, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/095/154/2016.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nBENICIO THOMAZ CORREIA DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 22.936, do QPMP 0/Q-I praça de 20.02.1970, com 32 anos de serviço, a contar de 01.11.2016. Proc. nº E-09/904/2589/1997.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA AZEVEDO, 1º Sargento PM, RG 38.998, do QPMP 0/Q-I praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.01.2017. Proc. nº E-09/8236/2592/2011.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 25.02.2013, publicado no Diário Oficial de 01.03.2013, e Boletim da PM nº 039, de 01.03.2013, que transferiu para a Reserva Remunerada, MARCELO NUNES, SUBTENENTE PM RG 44.851, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 01 ano, 00 mês e 00 dia, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Marques Rebelo, passando a contar com 29 anos, 06 meses e 20 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 caput, ambos da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/042/2578/2012.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 25.02.2013, publicado no Diário Oficial de 01.03.2013, e Boletim da PM nº 039, de 01.03.2013, que transferiu para a Reserva Remunerada, CARLOS AUGUSTO NEVES, SUBTENENTE PM RG 47.679, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 03 anos, 00 mês e 00 dia, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Moacyr Padilha, passando a contar com 29 anos, 02 meses e 27 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 caput, ambos da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/2509/2548/2012.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nATO DE 28 DE JULHO DE 2008 - IZADIR PIMENTEL DE SOUZA, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG 35.712. Fica alterado no citado Ato a contar de 03/02/2017, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua reforma nos termos do artigo 104 inc. V para o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/006/2566/2007.\r\n\r\nATO DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG 42.172. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para 27 anos, 06 meses e 29 dias, ou seja com 28 anos; na oportunidade, conforme publicação em BOL PM nº 203 de 08 novembro de 2006, abater 02 anos, 10 meses e 05 dias, de serviços prestados ao Instituto de Educação de Miracema, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132 inciso I; bem como retirar o inciso I, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/002/2534/2012.\r\n\r\nATO DE 30 DE JANEIRO DE 2013 - DEVANIL ANTUNES DA SILVA, SUBTENENTE PM RESERVA REMUNERADA, RG 39.059. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para 30 anos, 03 meses e 00 dia, ou seja com mais de 30 anos; na oportunidade, conforme publicação em BOL PM nº 233 de 29 dezembro de 2010, abater 03 anos, 00 mês e 00 dia, de serviços prestados ao Colégio Cenecista São Vicente de Paulo, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132 inciso I; bem como retirar o inciso I, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/2350/2582/2012.\r\n\r\nATO DE 10 DE ABRIL DE 2013 - MARCOS CÊH RIBEIRO, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG 44.622. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para 28 anos, 07 meses e 01 dia, ou seja com 29 anos; na oportunidade, conforme publicação em BOL PM nº 133 de 19 agosto de 2008, abater 02 anos, 11 meses e 27 dias, de serviços prestados ao Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132 inciso I; bem como retirar o inciso I, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/135/4/2013.\r\n\r\nATO DE 04 DE JUNHO DE 2014 - PAULO BARRETO DA PAIXÃO, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 18.838. Fica alterado no citado Ato a contar de 29/11/2016, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua reforma nos termos do artigo 102, inciso I para o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/017/2585/1997.\r\n\r\nATO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 - DOUGLAS DE CARVALHO BORGES, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 79.028. Fica concedido no citado ato, a contar de 06/02/2017, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), o Auxílio Invalidez, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/516/1/2016.\r\n\r\nId: 2022997"
                    ],
                    "2023245": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL, PM RG 43.557 SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO, com fulcro no inciso II, do art. 96 da Lei Estadual n° 443/81, com nova redação dada pela Lei Estadual nº 5.233/2008, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/082/18/2016.\r\n\r\nId: 2023245"
                    ],
                    "2023027": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/44/2016 - SUBTEN PM RG 49.446 JOEL MARTINS DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/03/2016.\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/101/2016 - 1º SGT PM RG 55.589 AMAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/186/2016 - 1º SGT PM RG 57.749 SILVESTRE AMARAL DE VASCONCELLOS NETO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/17/2017 - 3º SGT PM RG 42.717 ADERALDO TERTULIANO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/12/2014.\r\n\r\nId: 2023027"
                    ],
                    "2023292": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/763/2015 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos, através das Atas de Registro de Preços nºs 104/2016, 106/2016, 107/2016 e 108/2016, oriundas do PE (SRP) nº 017/2016, em favor das Empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 186.298,80 (cento e oitenta e seis mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), CHRISPIM NEDI CARRILHO EPP - CNPJ 01.402.400/0001-96, no valor de R$ 55.993,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais), PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ 04.007.785/0001-47, no valor de R$ 11.280,00 (onze mil duzentos e oitenta reais), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARE LTDA - CNPJ 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil quinhentos e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 279.131,80 (duzentos e setenta e nove mil cento e trinta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2023292"
                    ],
                    "2022850": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/391/2015 - AUTORIZO a Redução do preço de itens do objeto do contrato nº 047/2016, em favor da empresa MULTIPLA CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA-ME, permanecendo assim o valor total de R$ 4.112.486,64 (quatro milhões, cento e doze mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2017.\r\n\r\nId: 2022850"
                    ],
                    "2023287": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/541/2015 - AUTORIZO a despesa e a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.04.2017.\r\n\r\nId: 2023287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2023291": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nEXONERA MAURICIO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43449247, com validade a contar de 09 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.015/2017.\r\n\r\nEXONERA MARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43547168, com validade a contar de 10 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.006/2017.\r\n\r\nEXONERA WILLIAM SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41961161, com validade a contar de 07 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.28/2017.\r\n\r\nEXONERA PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43714803, com validade a contar de 07 de março de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077.029/2017. \r\n\r\nId: 2023291"
                    ],
                    "2022993": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.222/2016 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO, ID. nº 43929974, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2022993"
                    ],
                    "2023200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/81/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Despesa, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS / EBCT - CNPJ: 07.152.789/0001-45, referente à despesa com serviços de malote e Postagens de correspondências desta SEAP, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2023200"
                    ],
                    "2023199": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/81/2017 - AUTORIZO a Despesa, por inexibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/EBCT - CNPJ: 07.152.789/0001-45, referente à despesa com serviços de malote e Postagens de correspondências desta SEAP, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2023199"
                    ],
                    "2023045": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/003/77/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13/03/2016, AUTORIZO, a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2016, referente ao Pregão Presencial nº 003/2016 - PRODERJ - CLARO S/A, no valor de R$ 28.465,20 (vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, com base na Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/04/2017.\r\n\r\nId: 2023045"
                    ],
                    "2022988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/908.044/2012 - MARCIO MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID. 4280055-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 27/12/2011 a 24/12/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/04/2017.\r\n\r\nId: 2022988"
                    ],
                    "2023275": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.76/2016 - ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19709838, matrícula 257.907-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 15/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.034/2014 - TANIA REGINA ALVES TIBCHERANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19866330, matrícula 888345-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 10/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.144/2016 - REINALDO DE SOUZA PENNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 2010777-3, matrícula 834.986-2 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 27/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.001/2017 - MIRIAN GOMES COELHO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1967154-3, matríicula 816.917-9 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 03/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.233/2016 - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 2001716-2, matrícula 181699-0 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 21/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.145/2016 - CARLOS FELIPE CHAVES DELVAUX, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19866330, matrícula 888345-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 31/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.03/2017 - ELAINE FERRAZ PAGANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1976254-2, matrícula 816829-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 14/02/2017.\r\n\r\nId: 2023275"
                    ],
                    "2023206": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO DA HORA DOS SANTOS, ID 19973942. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.034/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.034/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.035/2017.\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.041/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.020/2017.\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.028/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.030/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.012/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.013/2017.\r\n\r\nCADEIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.055/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.019/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.047/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.036/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.037/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.038/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.039/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.040/2017.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.041/2017.\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.042/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.043/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.044/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.045/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.046/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.047/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.048/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.049/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.044/2017. \r\n\r\nId: 2023206"
                    ],
                    "2023202": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor a Comissão de Sindicância: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43204251, e DAVID DE OLIVEIRA ARUDA, ID 43946615. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.024/2017.\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor a Comissão de Sindicância: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43204251, e DAVID DE OLIVEIRA ARUDA, ID 43946615. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.025/2017.\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor a Comissão de Sindicância: GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ID 43204251, e DAVID DE OLIVEIRA ARUDA, ID 43946615. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.028/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014068/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ID 50007190, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.039/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO REIS, ID 43714838, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.013/2017.\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL NEVES THADEU, ID 41949935, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.027/2017.\r\n\r\nId: 2023202"
                    ],
                    "2023211": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/016.138/2016 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JÚNIOR, ID 43211879, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 2023211"
                    ],
                    "2023207": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora STEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.013/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora STEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.014/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.029/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.030/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.015/2017.\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE RENATO SOARES PESSANHA, ID 50753673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.032/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID 50102125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.011/2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA DA SILVA SANTOS, ID 19982470. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.028/2017.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NILTON ALVES MUNIZ, ID 23703652. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.018/2017.\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO MELLO DA SILVA, ID 19995741. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.023/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.073/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.012/2017.\r\n\r\nId: 2023207"
                    ],
                    "2023210": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.01.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor MISAEL ALMEIDA CARVALHO, ID 50228978, com fulcro nos arts. 46, II e 49, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; arts. 292, II, e 295, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979; e art. 27, II, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por trasgressão ao disposto no art. 285, V, do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.015/2016.\r\n\r\nId: 2023210"
                    ],
                    "2023209": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nAPLICA a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor FÁBIO JOSE DA SILVA, ID 43547079, com fulcro nos art. 17, XIV, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, bem como no prescrito no art. 285, VII, do Decreto 2.479 de 08 de março de 1979; artigo 28, incido II, do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta nos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.086/2015.\r\n\r\nId: 2023209"
                    ],
                    "2023212": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.039/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.040/2017.\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 42699606. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.041/2017.\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SILVA, ID 5009590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.043/2017.\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.047/2017.\r\n\r\nId: 2023212"
                    ],
                    "2023204": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/047.009/2017 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2023204"
                    ],
                    "2023203": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691, em substituição a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.127/2016.\r\n\r\nDE 05.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889, em substituição a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ID 41960548. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.171/2016.\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257, em substituição a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.054/2016.\r\n\r\nId: 2023203"
                    ],
                    "2023205": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nDESIGNA no procedimento nº E-21/006.090/2015, como Defensor Dativo o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2023205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2023094": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1510 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 49/2016 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo instituir a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, a “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.214, de 28/09/2011, que institui a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante, nos termos da referida Lei Estadual;\r\n\r\n- a Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incorporação das Fundações Estatais e altera a denominação para Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 049/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FS), para gestão plena e progressiva das Unidades prestadoras de Serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, como órgão competente da SES, responsável pelo acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 049/2016, conforme o art. 33 da Lei nº 5.164/2007 e a Cláusula 6.1, do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, seguir as determinações do Capítulo XII da Lei nº 5.164/2007, e as determinações contidas na Cláusula 8ª do Contrato nº 049/2016.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nGIL VICENTE LEITE TAVARES\r\n\r\n50146312\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n50018132\r\n\r\nMARCELO SOARES GONÇALVES\r\n\r\n31535925\r\n\r\nOLIVIA GOMES MACHADO\r\n\r\n42142547\r\n\r\nPATRICIA MARTINS SANT'ANNA\r\n\r\n42518326\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES\r\n\r\n43461948\r\n\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\n\r\n50819550\r\n\r\nMARIANA BUENO SETTE E CAMARA\r\n\r\n43731163\r\n\r\nRACHEL BARRETO FALCÃO\r\n\r\n50058886\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\n43573037\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS\r\n\r\n31533469\r\n\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n20351224\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2023094"
                    ],
                    "2023054": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA BARROS, Inspetor de Polícia, matr. 264.524-0, ID. Funcional nº 2926651-3, fora de atividades policiais, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/371/30/2016.\r\n\r\nANA ROSA ALVES PEREIRA, Servente, matr. 5.018.788-9, ID Funcional nº 3576983-1, em serviços que não impliquem movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/3310.353/2001.\r\n\r\nCELSO LOPES DOS SANTOS, Artífice, matr. nº 222.222-2, ID Funcional nº 2074913-9, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/4892//2016.\r\n\r\nHELENA DE CARVALHO LAGE, Servente, matr. nº 279.178-8, ID Funcional nº 3914267-1, em serviços leves, que não impliquem movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/2010261/2004.\r\n\r\nISMAEL FERNANDES DOS SANTOS, Encarregado, matr. nº 5.013.022-8, ID Funcional nº 3838416-7, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal e em local onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.894/2012.\r\n\r\nJOELMA PEÇANHA MARTINS VELASCO, Servente, matr. nº 5.021.392-5, ID Funcional nº 3389428-0, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.446/2010.\r\n\r\nMARIA DO CARMO TEIXEIRA, Servente, matr. nº 270.521-8, ID Funcional nº 3801682-6, em atividades internas, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.253/2008.\r\n\r\nMARLI ELISABETE RODRIGUES DOS ANJOS, Servente, matr. nº 5.000.912-5, ID Funcional nº 3641922-2, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/7.410.021/2009.\r\n\r\nNOEME JOSE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.815-5, ID Funcional nº 2089325-6, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostatismo prolongado, acima de 1/3 da jornada, em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas ou rampas, em serviços que não impliquem movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.898/2012.\r\n\r\nSANDRA LOURENÇO DE OLIVEIRA ROCHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.679-1, ID Funcional nº 4198782-9, em serviços leves, que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.463/2010\r\n\r\nSONIA REGINA ALVES VIEIRA GOMES, Servente, matrícula nº 5.012.611-9, ID Funcional nº 3576430-9, em serviços leves, que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/2219/2016.\r\n\r\nVANDA DA SILVA LISBOA, Servente, matr. nº 1.202.649-8, ID Funcional nº 3602334-5, em serviços leves que não impliquem movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, nem subir ou descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.840/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA ROSA DOS SANTOS DUTRA, Servente, matr. nº 5.004.452-8, ID Funcional nº 3581482-9, em atividades internas, em serviços que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.446/2010.\r\n\r\nVIVIANE ROSA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.024.479-7, ID Funcional nº 3330807-1, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, nem exijam execução dos mesmos movimentos durante período de tempo maior do que 50% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2355/2014.\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação de MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Servente, matr. nº 278.718-2, ID Funcional nº 3810234-0, em serviços leves, que não impliquem em movimentar individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/484/2016.\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor ADILIO PEREIRA DOS SANTOS, Artífice, matr. nº 221.346-0, ID Funcional nº 2074954-6, em serviços leves e internos que não exijam esforço da mão esquerda, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.054/2006.\r\n\r\n*CANCELA, por determinação do Sr. Superintendente desta SPSMO, a readaptação ex ofício do servidor, WELLINGTON BRAGA LIMA, Inspetor de Polícia, na matr. nº 889.017-0, ID Funcional nº 2037013-0, a pedido do mesmo, concedido por meio do Ato datado de 08.06.2015 e publicado no Diário Oficial de 23.09.2015.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06.04.2017.\r\n\r\nId: 2023054"
                    ],
                    "2023055": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2631/2016- CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nºs 973.454-2 e 961.795-2, ID Funcional nº 4193028-2. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1317/2016 - DIALA DA SILVA BARBOSA RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 965.371-8, ID Funcional nº 4389235-3. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3939/2016 - DILENE PINTO RAMOS, Professor Docente I, matrículas nºs 970.824-9 e 933.765-0, ID Funcional nº 4280853-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3517/2016 - FATIMA RITA BRUNO TUXEN, Professor Docente I, matrícula nº 824.850-2, ID Funcional nº 3646814-2. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3283/2013- MANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5.014.255-3 e Professor Docente I, matrícula nº 945.797-9, ID Funcional nº 3352397-5. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3141/2016 - TANIA MARA BARROCAS MOREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 247.902-0, ID Funcional nº 3373324-4.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2023055"
                    ],
                    "2023078": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016 relacionadas na listagem do 81º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016, alterada pela Resolução SES nº 1345, de 11/03/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/01/2017.\r\n\r\nId: 2023078"
                    ],
                    "2023255": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.994 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 20 (VINTE) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, TOTALIZANDO 30 (TRINTA) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº PM/IP/3454/2015; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 16/02/2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 20 (vinte) leitos de UTI Adulto Tipo II, totalizando 30 (trinta) leitos de UTI Adulto Tipo II, no Hospital São José do Avaí, CNES n.º 2278855, localizado no Município de Itaperuna. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2023255"
                    ],
                    "2023257": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.998 DE 22 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 3.935, de 05 de Dezembro de 2016;\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ n.º 16, de 21 de Março de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES \r\n\r\nMANOEL LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nSTEFAN VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nPAULO MONNERAT\r\n\r\nD´STEFANO MARCONDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2023257"
                    ],
                    "2023259": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.003 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA METROPOLITANA II PARA A COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA / MS, APÓS ANUÊNCIA DO GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DA RCPD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24 de Abril de 2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 835, de 25 de Abril de 2012 que disponibiliza recursos do Programa Viver sem Limites para área da pessoa com deficiência;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011 que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.459, de 12 de setembro de 2013 que homologou a Metropolitana II como a região inicial para implementar a Rede de Cuidados à Pessoa com deficiência no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação n.º 2.703 de 30 de Dezembro de 2013 que deliberou sobre a ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na região Metropolitana II;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metro II nº 33, de 25 de novembro de 2016 que pactuou o encaminhamento do Plano Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 98 de 15 de Março de 2017;e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Volta Redonda, CNES nº 9097457, localizada no município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, bem como aprovar a alteração do Impacto Financeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2023259"
                    ],
                    "2023261": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.004 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM, O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - UNACON E CENTROS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - CACON, NAS UNIDADES ABAIXO LISTADAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 66 de 07 de fevereiro de 2017; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON, nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 140 de 27/02/2014 que Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). E a Portaria GM/MS nº 181 de 02/03/2016 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 28/02/2016.\r\n\r\nUnidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACONAdequação a nova Portaria Ministerial 140/2014\r\n\r\nCNES \r\n\r\nEstabelecimento \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nLocalização\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSAECA\r\n\r\n2287285\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSAECA\r\n\r\n0012505\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSAECA\r\n\r\n3477371\r\n\r\nCLÍNICA DE RADIOTERAPIA INGÁ \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSAECA\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSAECA\r\n\r\n2269988\r\n\r\nHOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS\r\n\r\n2295415\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS\r\n\r\n2269783\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n2296616\r\n\r\nINSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS\r\n\r\n2295067\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSGUH\r\n\r\n2273462\r\n\r\nINCA - HOSPITAL DO CANCER III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSMS\r\n\r\nCentro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACONAdequação a nova Portaria Ministerial 140/2014\r\n\r\nCNES \r\n\r\nEstabelecimento \r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nLocalização\r\n\r\n2280167\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2023261"
                    ],
                    "2023254": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1126/2017 - AUTORIZO a remoção da servidora CINTIA GUERRA VALENTE, Médica-Clínica Médica, matricula nº 849.843-8, ID funcional nº 31031633, lotada no Posto de Assistência Médica Cavalcante para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE.\r\n\r\nId: 2023254"
                    ],
                    "2023269": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 06 meses, a readaptação dos servidores \r\n\r\nGISELE PINTO RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 5.024.203-4, ID Funcional nº 3582218-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.340/2012.\r\n\r\nHELOISA HELENA FERNANDES FURTADO DE MENDONÇA, Professor Docente I, matrícula nº 282.535-4, ID Funcional nº 3565974-2, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.292/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores \r\n\r\nMARLON ELIAS DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 939.916-3, ID Funcional nº 4327203-7, (na mesma função) em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.158/2012.\r\n\r\nVALERIA DE MELLO ABRAHÃO, Professor Docente I, matrícula nº 968.326-9, ID Funcional nº 4396440-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/004/2370/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores \r\n\r\nFLAVIA REGINA NEVES BAPTISTA, Professor Docente I, matrícula nº 918.223-9, ID Funcional nº 4273162-3, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/4263/2016.\r\n\r\nLEILA MARIA SAMPAIO PRADO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 870.390-2, ID Funcional nº 3352528-5, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente, em substituição a outro professor por até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/283/2014\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MENDES, Professor Docente I, matrícula nº 829.177-5, ID Funcional nº 3808137-7, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/2532/2016.\r\n\r\nNEIDE REGINA TELES DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matrícula nº 242.871-2, ID Funcional nº 3906541-3, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal e em atividades extraclasse, podendo eventualmente, atuar como docente em substituição a outro professor por até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.721/2012.\r\n\r\nREGINA CELI DA SILVEIRA VIANA, Professor Docente II, matrícula nº 805.150-0, ID Funcional nº 3506742-0, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado e longa permanência na posição sentada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/136.620/2006.\r\n\r\nREGINA MARCIA DOS SANTOS SILVA RAMOS, Professor Docente I, matrícula nº 929.861-3, ID Funcional nº 4278513-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/2431/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor \r\n\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO, Agente Socioeducativo Feminino, matrícula nº 835.574-5 em atividades fora do contato com menores cumprindo medida socioeducativa em regime fechado e Professor Docente II, matrícula nª 234.667-4, ID Funcional nº 2040789-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.766/2004.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão e próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor EDUARDO SOARES DA ROCHA, Inspetor de Polícia, na matr. nº 288.898-0, ID Funcional nº 2962993-4, concedido através do Ato datado de 17.02.2017, e publicado no Diário Oficial de 17.03.2017, a pedido do mesmo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/289/15/2017.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano o servidor MARA ALICE CAMPOS DE BRITO, Professor Docente I, matr. nº 830.327-3, ID Funcional nº 3969432-1, em função extraclasse, próximo à residência, e sem permanecer em ortostatismo prolongado, nem subir ou descer rampas ou escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.02.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/3845/2016 - ANA CATIA ROSA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 837.127-0, ID Funcional nº 3537056-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3178/2016 - GUSTAVO GOMES NORDSKOG, Professor Docente I, matrícula nº 845.511-5, ID Funcional nº 3307447-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.521/2010 - JANE GALDINO DA SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 917.294-1, ID Funcional nº 4203020-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1503/2016 - LENICE MARTINS DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matrícula nº 936.001-7, ID Funcional nº 3486835-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.551/2010 - NIUZA RODRIGUES DE MORAES AGUIAR, Professor Docente II, matrícula nº 5.002.485-0 e Professor Docente I, matrícula nº 914.293-6, ID Funcional nº 3452925-0.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2023269"
                    ],
                    "2023253": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2456 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nGeriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jequiriça, nº 892 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.763.406/0002-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101496/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Comércio. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.152.491/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4445/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\n\r\nARNALDO LASSANCE\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2023253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023006": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nAPOSENTA a servidora BENEDITO AMARAL DO NASCIMENTO, Médico, classe A, matr. 08/100.529-0, Id Funcional nº 21230226, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/240/2014.\r\n\r\nId: 2023006"
                        ],
                        "2023007": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/240/2014 - BENEDITO AMARAL DO NASCIMENTO, Médico, classe A, matr. 08/100.529-0, Id Funcional nº 21230226 - AUTORIZO a fixação de provento mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/42/2017 - ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA, Médico, classe A, matr. 08/106.255-6, Id Funcional nº 32447612 - DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 13.07.2016, com base no art. 3º, caput e § 1º, da EC nº 41/2003 (art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CR/1988).\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/168/2017 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, no valor total de R$ 2.124,67, referente ao óbito da ex-servidora Marlene Amorim Sobrinho, em benefício do Sr. ALEXANDRE AMORIM, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2023007"
                        ],
                        "2023182": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 02305/2016 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2017, no valor total de R$ 73.901,16 (setenta e três mil novecentos e um reais e dezesseis centavos), e autorizo a emissão das Notas de Empenho nº 2017NE00602, em favor da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, por meio do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES-IPEN, para fornecimento de IODO DE SÓDIO 131, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/002305/2016, que se regerá pelas normas do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.\r\n\r\nId: 2023182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2023127": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RENATA DO AMARAL BARRETO, Prof. Doc. I, ID 4190474-5/vínculo 3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Central do Brasil, U.A. 18-2445, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/1212/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4138674-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, U.A. 18-6918, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/844/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2016, MOEMA RIBEIRO DE ABREU BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 3284065-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/762/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SANDRA DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. II, ID 3634754-0/vínculo 1, da função de Diretor da E.E. Praça da Bandeira, U.A. 18-1817, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/669/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANA PATRÍCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3472542-3/vínculo 2, para exercer a função de Diretor da E.E. Praça da Bandeira, U.A. 18-1817, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/669/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FABIANA SODRÉ DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3558612-5/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/572/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VALÉRIA TEREZA RUBEM VIDAL, Prof. Doc. II, ID 3865893-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/572/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VALÉRIA TEREZA RUBEM VIDAL, Prof. Doc. II, ID 3865893-3/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Eliza Maria Dutra, U.A. 18-2958, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/02/2017, publicado no D.O. de 16/02/2017. Processo nº E-03/006/572/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIANA SORTES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 5020917-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Eliza Maria Dutra, U.A. 18-2958, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/572/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARISE FERREIRA BASTOS CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3800904-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alice de Souza Brum, U.A. 18-0020, Município de Seropédica, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/07/2016, publicado no D.O. de 01/08/2016. Processo nº E-03/011/523/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2017, IRACEMA BELARMINA DE FREITAS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3376215-5/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Pau D'Alho, U.A. 18-0673, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/961/2017.\r\n\r\nId: 2023127"
                    ],
                    "2023066": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA INÊS NUNES STORINO, Prof. Doc. I, ID 4377312-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mário Quintana, U.A. 18-1502, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 09/09/2015, publicado no D.O. de 14/09/2015. Processo nº E-03/001/5439/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROCHA, Datilógrafo, ID 3534303-6/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Mario Lago, U.A. 18-7005, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1269/2017.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROCHA, Datilógrafo, ID 3534303-6/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/1269/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALBA VALÉRIA MACEDO MACHADO, Prof. Doc. I, ID 3451184-9/vínculo 5, da função de Diretor Adjunto do C.E. Henrique de Souza Filho - Henfil, U.A. 18-2857, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 25/01/2016, publicado no D.O. de 28/01/2016. Processo nº E-03/001/974/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4200984-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Rubem Braga, U.A. 18-1508, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 27/10/2015, publicado no D.O. de 05/11/2015. Processo nº E-03/001/974/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALBA VALÉRIA MACEDO MACHADO, Prof. Doc. I, ID 3451184-9/vínculo 5, para exercer a função de Diretor do C.E. Rubem Braga, U.A. 18-1508, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/974/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2017, GEÍSA ROSÁRIO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3435516-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conde Pereira Carneiro, U.A. 18-0906, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 19/04/2013, publicado no D.O. de 29/04/2013. Processo nº E-03/010/962/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/10/2016, FATIMA CRISTINA GUIMARÃES MAÇULO, Prof. Doc. II, ID 3427336-0/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Edmundo Silva, U.A. 18-0874, Município de Araruama, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2934/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/01/2017, ANA PAULA SILVA IACILLO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4254374-6/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 116 Vila Maia, U.A. 18-1421, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 01/10/2015, publicado no D.O. de 05/10/2015. Processo nº E-03/014/324/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ELMA FIGUEIRA FLORENTINO, Prof. Doc. I, ID 3505962-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 29/05/2015. Processo nº E-03/012/751/2017.\r\n\r\nDISPENSA ROSILANE MARIA RANGEL MARTINS RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3394846-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-7007, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3448/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EGMARA LÚCIA WILLEMEN DA CRUZ MENEZES, Prof. Doc. I, ID 5007112-2/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-7007, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/3448/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/01/2017, FABIANA FREITAS MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 560771-0/vínculo 4, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Pessoa, U.A. 18-2669, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/371/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FABIANA FREITAS MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 560771-0/vínculo 4, para exercer, com validade a contar de 16/01/2017, a função de Diretor Adjunto do C.E. Benta Pereira, U.A. 18-2735, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/371/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ELIZABETH DA SILVA MENDONÇA, Prof. Doc. I, ID 4095723-3/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. São Bento, U.A. 18-2113, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/588/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 560321-8/vínculo 7, para exercer a função de Diretor do C.E. São Bento, U.A. 18-2113, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/588/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GUACYRA DIAS PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3691683-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 098 Prof.ª Hilda do Carmo Siqueira, U.A. 18-0981, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/581/2017.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4380389-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima, U.A. 18-1017, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/456/2017.\r\n\r\nId: 2023066"
                    ],
                    "2023099": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 18/01/2017, publicado no D.O. de 24/01/2017, que dispensou, a pedido, MARIA IZABEL BASTOS ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3925974-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 226 Porto da Estrela, U.A. 18-1020, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 18/01/2017, publicado no D.O. de 24/01/2017. Processo nº E-03/016/2134/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, SILVANA ROCHA GARCIA, Prof. Doc. II, ID 4006556-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nicoláo Bastos Filho, U.A. 18-0785, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/1959/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA DAMIANA E SILVA VARELLA, Prof. Doc. II, ID 3323627-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Clodomiro Vasconcelos, U.A. 18-0036, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 12/06/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014. Processo nº E-03/011/571/2017.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 03/04/2017, do Ato de 31/03/2017, publicado no D.O. de 03/04/2017, que designou MONIQUE NATIVIDADE TINOCO, ID 555582-5/vínculo 1, Coordenador de Gestão e Integração da Rede, da Regional Noroeste Fluminense para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Coronel José Rosa da Silva, U.A. 18-6971, Município de Natividade, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2906/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA DO CARMO CARNEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3460882-6/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. João Rodrigues França, U.A. 18-6979, Município de Natividade, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 18/06/2015, publicado no D.O. de 22/06/2015. Processo nº E-03/003/110/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ANTÔNIO ANARDINO DA CUNHA SALVADOR, Prof. Doc. I, ID 5033605-3/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Rodrigues França, U.A. 18-6979, Município de Natividade, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 13/04/2015, publicado no D.O. de 22/04/2015. Processo nº E-03/003/110/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CRISTINA JUNQUEIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4249394-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1803/2016.\r\n\r\nDISPENSA ANAIR KLEIN MILIOSI, Prof. Doc. I, ID 3840752-3/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 18-3041, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2279/2016.\r\n\r\nDESIGNA ANAIR KLEIN MILIOSI, Prof. Doc. I, ID 3840752-3/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 18-3041, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/2279/2016.\r\n\r\nDISPENSA AQUINO DE ASSIS CARMO, Datilógrafo, ID 3334056-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Evangelina Soares de Moura, U.A. 18-0594, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/506/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA DE ARAÚJO GOMES CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3329651-0/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, U.A. 18-1235, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/410/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ADRIANA FELIX PATRÍCIO RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3424975-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, U.A. 18-1235, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/410/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2017, ELZA DE FÁTIMA CASTELHANE, Prof. Doc. II, ID 3332067-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Município de Paracambi, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015. Processo nº E-03/011/3288/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MICHELLE BURITY GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 3381714-6/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 18-0688, Tipo C, Município de Pinheiral, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1013/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ALINE CRISTINA ALCANTARA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3592733-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-0258, Município de Resende, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do Ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015. Processo nº E-03/010/960/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALINE CRISTINA ALCANTARA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3592733-0/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonina Ramos Freire, U.A. 18-0257, Tipo D, Município de Resende, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/960/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2017, ANTÔNIO CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4023953-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Luiz de Camões, U.A. 18-0851, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do Ato de 28/10/2013, publicado no D.O. de 30/10/2013. Processo nº E-03/007/842/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LEONOR MARQUES DE ARAÚJO, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3795169-6/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. João Salim Miguel, U.A. 18-2869, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/4396/2016.\r\n\r\nId: 2023099"
                    ],
                    "2023144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2949/2016 - SULLAINE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4387615-3, mat. nº 961.268-0, vínculo 1. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979 e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4247/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/01/2017, publicado no D.O. de 23/01/2017, que indeferiu afastamento para estudos em face da servidora THAÍS PACHECO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.075.038-4, vínculo 1, ID. Funcional nº 50366815. \r\n\r\nId: 2023144"
                    ],
                    "2023219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3199/2016 - SONIA REGINA DE MELO NASCIMENTO, mat. nº 247.939-2, período de 25/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.314,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1435/2016 - TEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS, mat. nº 158.545-4, período de 30/06/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.295,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3745/2016 - SANDRA MARIA LACERDA ROCHA DA SILVA, mat. nº 1.208.609-6, período de 27/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.069,60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1153/2016 - SONIA LOPES FIGUEIREDO, mat. nº 233.367-2, período de 26/04/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.576,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1637/2016 - ANA MARIA DE ALENCAR DUARTE, mat. nº 233.887-9, período de 15/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.490,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3220/2016 - SÔNIA FATIMA CARVALHO, mat. nº 249.813-7, período de 23/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 84,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3221/2016 - JUSSÉA AGUIAR ALVES, mat. nº 248.452-5, período de 27/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.050,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2185/2016 - MARIA EUGENIA LEAL FERREIRA CUNHA, mat. nº 244.955-1, período de 08/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.495,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2613/2016 - JUSSARA PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 247.985-5, período de 21/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 690,18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2343/2016 - LUCIA HELENA DOMINGUES NOBREGA, mat. nº 253.709-0, período de 06/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.588,15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/309/2017 - MARIA DE FATIMA MACHADO RODRIGUES, mat. nº 236.417-2, período de 08/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.163,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2729/2016 - LILIAN DE CASSIA PEREIRA DA COSTA, mat. nº 159.412-6, período de 08/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.575,18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/053/2016 - GEILZA MENEZES CRUZ, mat. nº 5.011.108-7, período de 01/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.591,28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3714/2016 - FÁTIMA TAVARIS GONÇALVES, mat. nº 160.769-6, período de 20/12/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.689,90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2258/2016 - IVANIA GUEDES PORTO, mat. nº 805.495-9, período de 08/06/2011 a 31/05/2011, valor R$ 3.240,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1783/2016 - ROSENEA TARDIM DAFLON MARTINS, mat. nº 246.587-0, período de 14/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.228,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1937/2016 - CATARINA MANGIA GAIO, mat. nº 240.393-9, período de 01/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 528,37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1729/2016 - ARMINDA DO CARMO DOMINGOS SANTOS, mat. nº 159.540-4, período de 31/01/2009 a 31/05/2012, valor R$ 11.795,29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.035/2011 - REGINA MARIA DE SOUZA LIMA BARRETO, mat. nº 197.099-5, período de 24/12/2008 a 31/05/2012, valor R$ 9.363,34.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2023219"
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                    "2023145": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/1243/2017 - LEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 50139215, vínculo 1. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 20/03/2017 a 24/03/2017, para fins de regularização da vida funcional do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/03/2017.\r\n\r\nId: 2023145"
                    ],
                    "2023135": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nATO DE 30/04/2010 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 33453780/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.000.742/1997.\r\n\r\nId: 2023135"
                    ],
                    "2023114": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3317/2016 - MARCIA NEGREIRO DA ROCHA SIMÕES, CIC nº 814.711.817-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/076/2017 - LEONARDO STEPPLE FRUTUOSO DA SILVA, CIC nº 075.067.847-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3698/2016 - GEORGE ORNELLAS MOREIRA SANTOS, CIC nº 036.654.897-25.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/414/2017 - BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS, CIC nº 991.485.017-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/428/2017 - ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES, CIC nº 021.157.837-19.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2023114"
                    ],
                    "2023043": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/509/2017 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA GOMES OLIVEIRA, mat. nº 293.388-5, ID. Funcional nº 38000342/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1583/2016 - RUTH DUARTE DOS REIS, mat. nº 274.249-2, ID. Funcional nº 38648334/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/328/2017 - GLÁUCIA MARIA FELIX LOPES ANDRÉ, mat. nº 190.748-4, ID. Funcional nº 38971747/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3509/2016 - DORACI SENA DE OLIVEIRA, mat. nº 256.831-9, ID. Funcional nº 33601658/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2821/2016 - ELISABETH NASCIMENTO SANTOS, mat. nº 274.399-5, ID. Funcional nº 38832747/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/8262017 - SANDRA BAPTISTA DE PINHO, mat. nº 284.239-1, ID. Funcional nº 37689673/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4890/2016 - MARLENE DOS ANJOS, mat. nº 272.556-2, ID. Funcional nº 8691339/1, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3090/2016 - ANGELA MARIA PINTO DE OLIVEIRA, mat. nº 1.201.482-5, ID. Funcional nº 39384179/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/720/2017 - NILCÉA DE SOUZA CRISANTO, mat. nº 279.163-0, ID. Funcional nº 37859641/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/923/2016 - MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA HAMANO, mat. nº 240.890-4, ID. Funcional nº 35594934/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/956/2017 - ELIZETE DA FONSECA RANGEL, mat. nº 271.442-6, ID. Funcional nº 37882937/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/414/2017 - TEREZA KRELIC DE SOUZA, mat. nº 271.371-7, ID. Funcional nº 34759328/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 06/04/2017.\r\n\r\nId: 2023043"
                    ],
                    "2023052": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/2767/2014, publicado no D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/4956/2015, publicado no D.O. de 28/03/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/008/3635/2015, publicado no D.O. de 28/03/2017.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/010/1090/2017, publicado no D.O. de 31.03.2017.\r\n\r\nId: 2023052"
                    ],
                    "2023141": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.204.893/1982 - LECI VIZÊU FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 505.011-7, período base de 17/03/2012 a 16/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.205/2001 - MARLUCE DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.163-4, período base de 04/07/2011 a 03/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.064/2003 - ELAINE DOS REIS RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.299-4, período base de 11/05/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.036/2010 - IARALENE APARECIDA ANGELO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.002.215-1, período base de 27/08/2002 a 26/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.649/2011 - CARLOS ROBERTO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 915.569-8, período base de 29/09/2010 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.537/2012 - VIVIANE KELLER CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.468-8, período base de 08/02/2011 a 08/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.133/2007 - ÚRSULA CLÁUDIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.168-2, período base de 31/07/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.269/2011 - ANA LÚCIA OLIVA MEIRELLES FIGUEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.660-7, período base de 11/10/2011 a 19/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1139/2013 - SONIA REGINA DE BRITO FONSECA CANEPPA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.864-1, período base de 26/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1279/2014 - TANIA MARIA DA SILVA CARBOS, Prof. Doc. I, mat. nº 841.717-2, período base de 26/03/2011 a 23/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2045/2013 - ELANO RIBEIRO BAPTISTA, Agente Administrativo - Biblioteca, mat. nº 5.018.421-7, período base de 12/05/2009 a 11/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3249/2013 - ELIETE MARIA DE BARROS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.025-6, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3250/2013 - EDUARDO FERNANDO BAPTISTA, Encarregado Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.001.971-0, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.155/1999 - MONIQUE VIEIRA ZANON LOBO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.372-0. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/12/2005 a 30/11/2010 e de 01/12/2010 a 15/12/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.050/2002 - ALVANEIRE PINTO DINIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.769-3. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especia, períodos base de 25/11/2000 a 24/11/2005, de 25/11/2005 a 24/11/2010 e de 25/11/2010 a 24/11/2015. \r\n\r\nId: 2023141"
                    ],
                    "2022998": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 378 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19621680\r\n\r\nMARIA CECILIA DE REZENDE RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2022998"
                    ],
                    "2023235": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 379 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS, SEM AUMENTO DE DESPESA, PARA COMPOR A COMISSÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo de Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais e demais legislação aplicáveis a matéria, em conformidade com o constante no Processo Administrativo nº E-03/021/552/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTITUIR a Comissão de Auditoria Interna com fim específico de auditar todos os Processos em vigor vinculados ao Fornecimento de Refeição Preparada no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR os servidores, a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão de Auditoria Interna:\r\n\r\nI- Mauricio Maranhão Nascimento - ID. Funcional nº 576.160-3;\r\n\r\nII-Carlos Wilson Ribeiro Fernandes - ID. Funcional nº 1.982.205-7, e;\r\n\r\nIII-Rafael Magalhães Tavares - ID. Funcional nº 5.035.866-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Auditoria Interna iniciará seus trabalhos com a publicação desta Portaria e os encerrará no prazo máximo de 15 dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2023235"
                    ],
                    "2022989": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/505/2017 - Tendo em vista que o servidor ANDRE GOMES DA SILVA - ID 5.023.269-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,3, conforme D.O. de 05 de abril de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/492/2017 - Tendo em vista que o servidor MARCELO MOREIRA DA SILVA - ID 4.435.297-2, cargo Técnico de Enfermagem, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3, conforme D.O. de 05 de abril de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/493/2017 - Tendo em vista que o servidor PABLO ROMEIRO MOREIRA - ID 5.023.196-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 32,8, conforme D.O. de 05 de abril de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/491/2017 - Tendo em vista que o servidor ROLAND JOSE DOMINGOS - ID 4.187.964-3, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 41,5, conforme D.O. de 05 de abril de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/494/2017 - Tendo em vista que o servidor RUI SERGIO MACHADO - ID 5.023.224-0, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 27/12/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,5, conforme D.O. de 05 de abril de 2017, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2022989"
                    ],
                    "2023271": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 06 de abril de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional: 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.017.987-0\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n10-out-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\nAV4\r\n\r\n42\r\n\r\n38,8\r\n\r\nE-03/021/561/2017\r\n\r\nId: 2023271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2023278": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/599/2014 - Prefeitura Municipal de Mesquita. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos, por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2013.\r\n\r\nId: 2023278"
                    ],
                    "2023279": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/157/2015 - Prefeitura Municipal de Mesquita. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2014.\r\n\r\nId: 2023279"
                    ],
                    "2023280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/822/2016 - Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Em conformidade com o disposto no § 1º, Artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO, com ressalva, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2015.\r\n\r\nId: 2023280"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023005": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4, a contar de 11 de abril de 2017, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/254/2017.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2017, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/254/2017.\r\n\r\nId: 2023005"
                        ],
                        "2023109": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 03ª COLUNA\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 734/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... ID nº 255894589...\r\n\r\nLeia-se: ... ID nº 25589458...\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 69 - 02ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 727/1999\r\n\r\nOnde se lê: ... PROGREDIDO...\r\n\r\nLeia-se: ... PROMOVIDO...\r\n\r\nId: 2023109"
                        ],
                        "2022494": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 046/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.318-3\r\n\r\nRaphael da Silva Gram\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.402-5\r\n\r\nDayana Valério Coimbra de Macedo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n37.407-4\r\n\r\nRui Aniceto Nascimento Fernandes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.438-9\r\n\r\nAlessandra Santos de França Cordeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.470-2\r\n\r\nDamaris Rodrigues Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.463-7\r\n\r\nWendy Hellen Davies\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n37.509-7\r\n\r\nAntonio Wilson de Sousa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.513-9\r\n\r\nMargareth Pederneiras da Costa\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.540-2\r\n\r\nPoliana Coeli Costa Arantes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.450-4\r\n\r\nMarcelo Sant'ana Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.453-8\r\n\r\nMaria Eridan Mouta Rossi\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.508-9\r\n\r\nAntonio Guilherme Bastos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.511-3\r\n\r\nJefferson Duarte Leal Junior\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.514-7\r\n\r\nPatricia Souza Guimarães\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.518-8\r\n\r\nSamara Job Leandro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.521-2\r\n\r\nJorge Clair Oliveira dos Santos\r\n\r\nTécnico em Laboratorio\r\n\r\n37.522-0\r\n\r\nRomulo Custódio dos Santos\r\n\r\nTécnico em Laboratorio\r\n\r\n37.525-3\r\n\r\nIgor Rodrigues Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.526-1\r\n\r\nThiago do Nascimento Mafra\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.527-9\r\n\r\nMaria Raimunda dos Santos\r\n\r\nTécnico Em Enfermagem\r\n\r\n37.529-5\r\n\r\nMarcelo dos Santos Salomao\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n37.533-7\r\n\r\nPaulo Eduardo Darski Rocha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.536-0\r\n\r\nAna Paula Vianna Valin\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.542-8\r\n\r\nAbdon Barbosa da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.543-6\r\n\r\nAndréa Hipolito\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.545-1\r\n\r\nAlexandre Fabiano Mendes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 047/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.546-9\r\n\r\nValter de Assis Moreno Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.547-7\r\n\r\nJéssica da Silva Alves de Pinho\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n37.556-8\r\n\r\nJorge Rangel\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.561-8\r\n\r\nFabiane dos Santos Ramos\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.567-5\r\n\r\nLuiz Antonio Vidal de Negreiros Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.569-1\r\n\r\nEduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.571-7\r\n\r\nAna Rita Correia de Souza\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.573-3\r\n\r\nDilma Costa Quites\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.578-2\r\n\r\nJéssica Oliveira de Araújo Cerqueira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.585-7\r\n\r\nCristiane Pereira Pires\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.590-7\r\n\r\nJosé Raphael Nogueira de Azevedo Bottino\r\n\r\nMédico\r\n\r\n37.488-4\r\n\r\nLudmila Brito Cesário da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.532-9\r\n\r\nHorácio Federico Sivori\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n37.559-2\r\n\r\nIvy Xavier Deschamps Machado\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 048/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n37.515-4\r\n\r\nPaulo Eduardo Cantuaria Corrêa dos Santos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n37.528-7\r\n\r\nPedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 2022494"
                        ],
                        "2023107": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.341-6\r\n\r\nAngélica Tapia de Lima Barbosa\r\n\r\nMédico\r\n\r\n37.572-5\r\n\r\nCecília Márcia Matos da Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.603-8\r\n\r\nIvanildo dos Santos Pereira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.610-3\r\n\r\nMiriam Aparecida de Oliveira Resende\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.613-7\r\n\r\nSigria de Souza Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.623-6\r\n\r\nChana Felipe Junior\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n37.637-6\r\n\r\nLuis Francisco Alves\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/2017 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.871-2\r\n\r\nLetícia Nunes Carreras Del Castilho Mathias\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nId: 2023107"
                        ],
                        "2023108": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/1997 - MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ, matr. nº 32.731-2 / ID nº 25525832 - Tendo em vista a autorização da Magnífica Reitora em exercício, no Processo nº E-26/007/8078/2016, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 01/12/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2008 - WÂNIA CLEMENTE DE CASTRO, matr. nº 34.777-3 / ID nº 43223389 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 730/2016 e Processo nº E-26/007/5153/2016, a servidora, a quem se refere o presente ato, foi progredida à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 08/07/2016, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2023108"
                        ],
                        "2023079": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/038/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA, no valor de R$ 15.327,55 (quinze mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em face da Empresa UP SERVICE CONSULTORIA E GESTÃO EM NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 19.700.759/0001-05, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto n° 45.569/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017. \r\n\r\nId: 2023079"
                        ],
                        "2023162": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/038/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA, no valor de R$ 15.327,55 (quinze mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em face da Empresa UP SERVICE CONSULTORIA E GESTÃO EM NEGÓCIOS LTDA EM GERAL LTDA, CNPJ 19.700.759/0001-05, de acordo com o disposto no art. 14, Inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017. \r\n\r\nId: 2023162"
                        ],
                        "2023168": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1397/2016 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 28/2016, visando à Prestação de Serviço de Impressão de Fotolitos, iniciada na Sessão Pública de 19/12/2016, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para a licitante DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 03.753.048/0001-69), pelo valor total de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil setecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 2023168"
                        ],
                        "2023415": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 469 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/79, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/1359/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor Leandro Khalil de Oliveira, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 5032741-0, como Ordenador de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\n§ 1º - São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) aplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n\r\n§ 2º - Os Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de abril de 2017, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2023415"
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                        "2023001": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 243\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 247\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nId: 2023001"
                        ],
                        "2023264": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/055/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Concessionária Ampla de Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 20.743,44 (vinte mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/053/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Concessionária Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 34.999,84 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2023264"
                        ],
                        "2023243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/501/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA no valor de R$ 23.218,78 (vinte e três mil duzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), referente a dívida correspondente aos meses de junho e julho de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/551/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ, no valor de R$ 18.883,00 (dezoito mil oitocentos e oitenta e três reais), referente a dívida correspondente ao mês de agosto de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/505/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARARUAMA, no valor de R$ 123.077,48 (cento e vinte e três mil setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a dívida correspondente ao mês de outubro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/508/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ONG CONTATO - CENTRO DE PESQUISAS E AÇÕES SOCIAIS, no valor de R$ 179.953,92 (cento e setenta e nove mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), referente a dívida correspondente ao mês julho de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/558/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no valor de R$ 86.299,74 (oitenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), referente a dívida correspondente ao mês julho de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/513/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição LAR JESUS É AMOR no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), referente a dívida correspondente aos meses de junho e julho de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/507/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição OBRA SOCIAL DONA MECA no valor de R$ 43.926,11 (quarenta e três mil novecentos e vinte e seis reais e onze centavos), referente a dívida correspondente ao mês de agosto de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/465/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), referente a dívida correspondente ao mês de agosto de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/002/987/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição CASA DO CAMINHO, no valor de R$ 18.990,00 (dezoito mil novecentos e noventa reais), referente a dívida correspondente aos meses de setembro e outubro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/301229/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da instituição MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO no valor de R$ 155.105,77 (cento e cinquenta e cinco mil cento e cinco reais e setenta e sete centavos), referente a dívida correspondente ao mês de março de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e no Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.04.2017.\r\n\r\nId: 2023243"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1416/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1424/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13675/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2023026"
                        ],
                        "2023067": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Antônio Carlos da Silva Coimbra- E-10/005/493/2017- AI D 681014; Samuel Viana Paula- E-10/005/1630/2017- AI D 662051. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5819/2016- AI D 636180- E10/005/10896/2016- AI D 650591; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/5821/2016- AI D 636179- E-10/005/7324/2016- AI D 636201- E-10/005/3270/2017- AI D 681711- E-10/005/3272/2017- AI D 681714; Flexbus Transporte e Turismo Eirelli ME- E-10/005/11377/2016- AI D 633648; Canoa da Serra Turismo e Viagens LTDA. ME- E-10/005/13029/2016- AI D 657623; ETS - Fretamento e Turismo LTDA. ME- E-10/005/16040/2016- AI D 681647; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/42/2017- AI D 665055; 3Marc Transportes LTDA.-ME- E-10/005/426/2017- AI D 619082- E-10/005/427/2017- AI D 637805- E-10/005/428/2017- AI D 648208; Rio Ita LTDA.- E-10/005/449/2017- AI D 665058- E-10/005/451/2017- AI D 665059; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/760/2017- AI D 661478; Eduardo Pereira Rocha- E-10/005/806/2017- AI 504753; Rosália Andrade da Silva- E-10/005/1242/2017- AI D 685003; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1286/2017- AI D 678227- E-10/005/1288/2017- AI D 668411- E-10/005/1297/2017- AI D 661843- E-10/005/1298/2017- AI D 661846- E-10/005/1299/2017- AI D 661853- E-10/005/1305/2017- AI D 661849- E-10/005/1309/2017- AI D 661854- E-10/005/1310/2017- AI D 661850- E-10/005/1312/2017- AI D 661847- E-10/005/1330/2017- AI D 661845- E-10/005/1331/2017- AI D 668412- E-10/005/1332/2017- AI D 661842- E-10/005/2357/2017- AI D 665615; Marcos Antônio de Souza Pereira de Castro- E-10/005/1319/2017- AI D 673831; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1382/2017- AI D 671420; Maria das Graças Freitas Santos- E-10/005/1515/2017- AI D 681424; Willian do Bonfim Amaral da Silva- E-10/005/1641/2017- AI D 686202; Márcia Soares Guimarães- E-10/005/1938/2017- AI D 679406; Silvester Fagner Naveca Lima- E-10/005/1957/2017- AI D 675405; Luiz Claudio Soares de Souza- E-10/005/2584/2017- AI D 681019; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/2623/2017- AI D 669214- E-10/005/2624/2017- AI D 668625- E-10/005/2628/2017- AI D 668626- E-10/005/2629/2017- AI D 668624- E-10/005/2630/2017- AI D 668627; Henrique Brito Costa- E-10/005/2690/2017- AI D 680610; Elisabeth de Araujo Oliveira- E-10/005/2953/2017- AI D 673848; Beatriz Sandes de Almeida- E-10/005/2961/2017- AI D 682258; Alex Santos Nascimento Junior- E-10/005/3127/2017- AI D 688821; Reivaldo Miranda Guimarães- E-10/005/3328/2017- AI D 664037; João Santana Trigueiro- E-10/005/3392/2017- AI D 673858; Gilson Ramos Botelho- E-10/005/3484/2017- AI D 662917- E-10/005/3486/2017- AI D 662931; Simone Pereira Calvano- E-10/005/3542/2017- AI D 690804. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 9ª Reunião.\r\n\r\nId: 2023067"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2023003": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 06\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PLANTAS MACRÓFITAS AQUÁTICAS E LIXO FLUTUANTE RETIDOS NAS ECOBARREIRAS INSTALADAS EM DIVERSOS CURSOS D`ÁGUA CONTRIBUNTES DA BAIA DE GUANABARA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 06/04/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\n\r\nFonte: 104 \r\n\r\nValor: R$ 418.172,21\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2023003"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023071": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/3601/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., referente à prestação de serviços em plataforma Microsoft, no período de 01/12 a 31/12/2016, no âmbito do Contrato INEA nº 11/2016, no valor total de R$ 22.607,95 (vinte e dois mil seiscentos e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/5508/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de RIO ALARME E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME, referente à aquisição de sistema de alarme de incêndio, no valor total de R$ 6.953,00 (seis mil novecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-07/002/6157/2015 - RECONHEÇO O DÉBITO, do exercício de 2016, referente à folha de pagamento de pessoal e encargos sociais dos meses de janeiro a março 2017, no valor total de R$ 41.074,02 (quarenta e um mil setenta e quatro reais e dois centavos), em conformidade com o disposto na Resolução SEPLAG nº 110/2008 e de acordo com o relatório de folha de pagamento constante do Processo nº E-07/002/6157/2015.\r\n\r\nId: 2023071"
                        ],
                        "2023163": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 26/2016, celebrado em 10/11/2016, publicado no D.O. de 11/11/2016 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e Telemar Norte Leste S/A. Processo nº E-07/002/9674/2016.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.8021 Fonte de Recursos: 218, Natureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2023163"
                        ],
                        "2023160": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de abril de 2017, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor admitido em 01/04/2014, pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID AVALIADO\r\n\r\nAVALIADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAV4\r\n\r\nMÉDIA SIMPLES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4356672-3\r\n\r\nRodrigo Moura Quintas\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n4355791-0\r\n\r\nFernando Gouveia de Holanda\r\n\r\n39\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-07/002.12054/2014\r\n\r\nId: 2023160"
                        ],
                        "2023307": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10166/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 106 KM 10, LT 115 - CALA BOCA, Município São Gonçalo - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls.83, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2023307"
                        ],
                        "2023258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/203.753/2007 - INDEFERIDO o requerimento para Concessão de Licença de Instalação em nome da Empresa COMPANHIA AGROPECUÁRIA FAZENDA ARIZONA S.A., através do Indeferimento nº IN039193, para implantação de 150 hectares de palmeira-australiana, para fins de produção de palmito comercial, considerando os termos da notificação SUPLAJNOT/01073305 e as disposições da Resolução nº 129, de 2015, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nId: 2023258"
                        ],
                        "2023260": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00147751\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.595.753/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA UBALDINO RIBEIRO DOS SANTOS, LT.11 QD.07-VILA RANCHO NOVO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.047,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1513/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00147752\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMIX ATACADISTA E VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOSLTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n19.347.801/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, KM 22,5- ITAPEBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76,DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nMARICÁ-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.069,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.345/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/000147721\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMETAL BONITO METALURGICA EIRELLI-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n18.352.263/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. JOÃO CAETANO, 368 -PRAÇA CRUZEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nRIO BONITO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.047,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1362/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/000147651\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLUBE NAÚTICO GONÇALENSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.717.390/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CRUZEIRO DO SUL, 115-GRADIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.094,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12623/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00147650\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTALEIROS CHAMON LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n42.591.297/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. MARIO TINOCO, 7-ILHA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 76 E 85, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.378,27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11292/2016\r\n\r\nId: 2023260"
                        ],
                        "2023256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4884/2017 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos à apuração de Tempo de Serviço para fim de licença-prêmio do servidor ELEANDRO MACHADO VALVERDE, Id Funcional nº 4347919-7, cargo Engenheiro Químico. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 2023256"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023263": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS FILHO, Id.Funcional nº 608098-7, Pesquisador, Grupo II, Nível SUP-XII, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 14/02/2017. Processo nº E-02/006/38/2016.\r\n\r\nId: 2023263"
                        ],
                        "2023262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/38/2016 - JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS FILHO, Pesquisador, Id. Funcional nº 608098-7. O servidor, a quem se refere o presente processo, faz jus a receber, relativo ao período de 04/0/1982 a 14/02/2017,respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 35%, 40%, 45%, 50%, 55% e 60%, correspondente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º triênios calculado sobre seu vencimento básico.\r\n\r\nId: 2023262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023069": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias de março de 2017, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico Instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referente ao último período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público, para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, Bailarino, homologado em 15.01.2016 e Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nQUADRO ANEXO\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Posse\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nAV1\r\n\r\nAvaliação \r\n\r\nAV2\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nAV3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMedia\r\n\r\nPontos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5025346-8\r\n\r\nAyran Nicodemo Oliveira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/134/2016\r\n\r\n5025254-2\r\n\r\nCarlos Henrique Cota Ferreira Bertão\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/135/2016\r\n\r\n4179599-7\r\n\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/136/2016\r\n\r\n4336457-8\r\n\r\nDaniel Soares da Silva\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/137/2016\r\n\r\n4414016-9\r\n\r\nFernando Matta de Campos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/138/2016\r\n\r\n4251472-0\r\n\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/139/2016\r\n\r\n5025349-2\r\n\r\nIgor Ferreira Carvalho\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/140/2016\r\n\r\n5025520-7\r\n\r\nIvan Scheinvar Tavares\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/141/2016\r\n\r\n5025325-5\r\n\r\nLeandro Dantas Dorotea\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n94\r\n\r\n31,33\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/142/2016\r\n\r\n4208555-1\r\n\r\nMarcio Sanches Nunes\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/143/2016\r\n\r\n5025337-9\r\n\r\nMaressa Coelho Rodrigues Carneiro\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/144/2016\r\n\r\n5025528-2\r\n\r\nPablo Uzeda de Sá\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/146/2016\r\n\r\n5025353-0\r\n\r\nPedro Henrique de Castro Amaral\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/147/2016\r\n\r\n5025378-6\r\n\r\nRodrigo Herculano Costa\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/148/2016\r\n\r\n5025339-5\r\n\r\nRubem Eloy Schuenck\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/149/2016\r\n\r\n5025354-9\r\n\r\nRuda Fonseca Issa Vieira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/150/2016\r\n\r\n5025525-8\r\n\r\nSammy Fuks\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n10/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n97\r\n\r\n32,33\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/151/2016\r\n\r\n4208558-6\r\n\r\nSofia Ceccato de Souza\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/152/2016\r\n\r\n5025355-7\r\n\r\nTamara de Oliveira Colucci Barquete\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/153/2016\r\n\r\n4414014-2\r\n\r\nThiago Lopes Teixeira\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/154/2016\r\n\r\n4248363-8\r\n\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/156/2016\r\n\r\n4455968-2\r\n\r\nWillian Filson Sosa Soren Doyle\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nOrquestra\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/157/2016\r\n\r\n5025336-0\r\n\r\nAlef Albert Rodrigues de Souza\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n94\r\n\r\n31,33\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/163/2016\r\n\r\n4377484-9\r\n\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n30\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n93\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/165/2016\r\n\r\n4377488-1\r\n\r\nCicero Gomes Ribeiro\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/166/2016\r\n\r\n4377518-7\r\n\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nE/18/005/168/2016\r\n\r\n4377522-5\r\n\r\nJuliana Valadão Ramalho Araujo\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/169/2016\r\n\r\n4377531-4\r\n\r\nKaren Garcia Mesquita\r\n\r\nBailarina\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/170/2016\r\n\r\n4377881-0\r\n\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/172/2016\r\n\r\n4377878-0\r\n\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/173/2016\r\n\r\n4414004-5\r\n\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n99\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/174/2016\r\n\r\n5022434-4\r\n\r\nSandro Gabriel Fernandes Aguiar\r\n\r\nBailarino\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nBallet\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/175/2016\r\n\r\n4337233-3\r\n\r\nAndressa Maria Inácio\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/176/2016\r\n\r\n5025280-1\r\n\r\nBeatriz Pampolha Simões\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n94\r\n\r\n31,33\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/177/2016\r\n\r\n5025366-2\r\n\r\nCícero Pires Pinto\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/178/2016\r\n\r\n4337476-0\r\n\r\nDaniela Pires e Albuquerque de Mesquita\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n98\r\n\r\n32,67\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/179/2016\r\n\r\n5025338-7\r\n\r\nEleonora Oliveira dos Reis\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n83\r\n\r\n27,67\r\n\r\n27\r\n\r\nE-18/005/181/2016\r\n\r\n5025340-9\r\n\r\nGisele Araújo Diniz\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n87\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\nE-18/005/183/2016\r\n\r\n4337259-7\r\n\r\nIvan Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/184/2016\r\n\r\n4337466-2\r\n\r\nJacques Severino Rocha\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n91\r\n\r\n30,33\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/185/2016\r\n\r\n5025273-9\r\n\r\nLara Chaves Cavalcanti Lacerda\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/187/2016\r\n\r\n5025341-7\r\n\r\nLeonardo dos Santos Silva Soares\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n33\r\n\r\n93\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\nE-18/005/189/2016\r\n\r\n5025347-6\r\n\r\nMarianna de Lima Ferreira Pinto\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/190/2016\r\n\r\n5025361-1\r\n\r\nNeaci de Souza Nunes Pinheiro\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n33\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n31\r\n\r\nE-18/005/192/2016\r\n\r\n4431182-6\r\n\r\nNoeli dos Santos Mello\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n32\r\n\r\n91\r\n\r\n30,33\r\n\r\n29\r\n\r\nE-18/005/193/2016\r\n\r\n5025373-5\r\n\r\nOssiandro da Costa Brito\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n95\r\n\r\n31,67\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/194/2016\r\n\r\n5025363-8\r\n\r\nPatrick de Oliveira\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/195/2016\r\n\r\n3249821-7\r\n\r\nRosely Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n07/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n96\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nE-18/005/196/2016\r\n\r\n5025370-0\r\n\r\nVivian Delfini Cruz\r\n\r\nMúsico Corista\r\n\r\n06/03/2014\r\n\r\nCoro\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n33\r\n\r\n98\r\n\r\n32,67\r\n\r\n33\r\n\r\nE-18/005/197/2016\r\n\r\nId: 2023069"
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            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
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                    "Atos": {
                        "2023198": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA William Soares Bezerra, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, Nível XI, Id. Funcional nº 2874614-7, matrícula nº 100-851-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/042/2017.\r\n\r\nId: 2023198"
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                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/317/2016 - O Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, tendo em vista a justificativa da Sra. Pregoeira às fls. 227/228, e considerando a supremacia da Administração Pública, na condução e encerramento de processos licitatórios em andamento em sua instância e que a Administração Pública pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93, decide REVOGAR, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, o Pregão Eletrônico SUDERJ nº 002/2016.\r\n\r\nId: 2023196"
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                        "2023197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/111/2017 - Nilvo Soares Rocha, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, Id Funcional nº 28743318-6, matrícula nº 101.083-4 - AUTORIZO o abono permanência a contar de 22 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2023197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2023104": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4051 DE 05 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PROCESSOS JUDICIAIS - CIPJ NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de incremento da gestão dos acervos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);\r\n\r\n- a futura integração de conjunto de dados entre a PGE, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos do Poder Judiciário, culminando na necessidade de uniformização destes;\r\n\r\n- a necessidade de equalização da divisão de trabalho entre os Procuradores; e\r\n\r\n- a busca pela eficiência, a economicidade e os benefícios de celeridade e qualidade advindos da uniformização de linhas de defesa, bem como dos modelos a serem adotados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Uniformização de Informações de Processos Judiciais - CIPJ, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, a qual será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo:\r\n\r\nI - Corregedor-Geral;\r\n\r\nII - Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos; e\r\n\r\nIII - dois Procuradores de cada Órgão Técnico que tenha atuação judicial.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes de cada Órgão Técnico serão indicados pelos respectivos Procuradores-Chefes.\r\n\r\n§2º - O Presidente e o Secretário da Comissão, nas suas ausências, serão substituídos pelos membros mais antigos, sucessivamente.\r\n\r\n§ 3º - Os Procuradores-Chefes serão convocados para as reuniões específicas, as quais tenham como pauta a validação de conteúdo relativo à sua Especializada.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - definir parâmetros para o detalhamento dos temas tratados pelos órgãos técnicos da Procuradoria-Geral do Estado nos processos judiciais até a definição da nomenclatura das teses;\r\n\r\nII - catalogar, a partir dos assuntos constantes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as teses utilizadas pelos órgãos técnicos da Procuradoria Geral do Estado nos processos judiciais;\r\n\r\nIII - estabelecer minutas padrão de petições e capítulos para cada tese.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por tese a especificação de assunto constante do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ até o nível que comporte uma linha de argumentação padronizada pela PGE.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão apresentará, em até 20 (vinte) dias da data de sua instituição, um cronograma detalhado de trabalho, que contemplará um prazo final para apresentação de um compêndio de teses e modelos, devendo este ser submetido à aprovação do Procurador-Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - O cronograma aprovado será posteriormente acompanhado pela Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional, através da Gerência de Desenvolvimento Organizacional.\r\n\r\nArt. 4º - Independentemente das ações a serem realizadas, de acordo com o cronograma de trabalho, a Comissão reunir-se-á, mediante convocação pelo Presidente, conforme necessário, registrando-se as discussões e conclusões em ata.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2023104"
                    ],
                    "2023032": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009681/2016 - PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO - DATA: 02.04.2017. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio, por mais 20 dias (art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004993/2016 - RENATA LUSTOSA DA FONSECA VOGT - DATA: 01.04.2017. DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046056/2015 - EVERTON FREITAS BARBOSA - DATA: 04.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008620/2016 - GABRIEL ALVES PEREIRA - DATA: 09.03..2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015316/2016 - HELLEN MORELLATO CITELI DA SILVA - DATA: 03.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046273/2016 - JOÃO PAULO VIDAL DE FREITAS - DATA: 21.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046072/2015 - KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013161/2016 - KARINA RAMOS NOGUEIRA - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005640/2017 - LUCAS CAVGIAS COSTA - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004976/2016 - PEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUSA - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016579/2015 - BARBARA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - DATA: 02.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035977/2015 - DIANA ROSANA DUARTE GOMES JESUS VIEIRA - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000805/2016 - EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO - DATA: 02.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046077/2015 - MAIANA MARIA VIEIRA GOMES - DATA: 31.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030355/2015 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN - DATA: 02.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000804/2016 - PALOMA VELOSO DO PRADO MARIANI - DATA: 02.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009687/2016 - RAYZA MACHADO BARBOZA - DATA: 02.04.2017.\r\n\r\nDEFIRO o desligamento, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014694/2015 - FILIPHI ANTUNES PERES - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014684/2015 - LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014685/2015 - MONICA BERÇOT EL JAICK - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014656/2015 - VITOR DE OLIVEIRA JOSE - DATA: 01.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008823/2015 - VIVIANN ROCHA MUNIZ NOGUEIRA - DATA: 04.04.2017.\r\n\r\nDECLARO desligados(as) do estágio, por conclusão do período (art. 26, I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009613/2016 - ANA TERESA DE SOUZA ROMÃO - DATA: 06.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041501/2015 - CAIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA - DATA: 06.04.2017.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nId: 2023032"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2023402": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 01/2017. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a sociedade empresária ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com equipe não residente, de resfriadores de líquido (chillers) e torres de arrefecimento do sistema de ar condicionado central, com tratamento químico dos circuitos de água gelada e de condensação com reposição de peças, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de 19/04/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1447/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2023402"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023305": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7651/2016 - PE 005/17 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de escritório, para atender às necessidades dos diversos setores desta autarquia e reposição de estoque pelos próximos 06 (seis) meses, de acordo com a demanda solicitada a este Serviço de Almoxarifado, conforme Anexo 1 e Anexo 5.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/04/2017, às 11:00 horas\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO PREGÃO: R$ 6.908,00\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO LOTE 02: R$ 4.947,00\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO LOTE 03: R$ 10.563,00\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO LOTE 04: R$ 3.900,00\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2017 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos), por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2023305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2022398": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-03/10400100/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, CITA, pelo presente Edital, o servidor THIAGO GOMES MACHADO DE ALVARENGA, Identidade Funcional nº 43948740, Professor Docente I Nível C, Referência 3, matrícula n° 968.190-9, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/10/2011 a 15/10/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2022398"
                        ],
                        "2022368": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/1087/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, cita, pelo presente Edital, o servidor ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Identidade Funcional nº 30705371, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, Matrícula n° 296.666-1, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 12/01/2014 a 21/01/2014, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2022368"
                        ],
                        "2022349": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/016/974/16, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente edital, SIMONE NEVES MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula nº 960676-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 31/03/16 a 09/04/16.\r\n\r\nId: 2022349"
                        ],
                        "2022343": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/601743/2008, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor CARLOS ROBERTO M. SIMÕES MONTEIRO, Médico, Classe C, matrícula nº 750.136-3, Vínculo 1, Identidade Funcional 30547520, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel.: 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 2022343"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023299": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 001/2017, assinado em 06.04.2017. PARTES: DER-RJ e a TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Serviços de dados IP/MPLS e internet, objetivando a interligação de endereços de interesse do DER-RJ, situados no Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 409.266,00. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.012748/2016.\r\n\r\nId: 2023299"
                            ],
                            "2023300": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2017, referente à Contratação de empresa especializada na gestão de informações de tráfego, através do fornecimento de soluções integradas para o monitoramento do tráfego, sistema de fiscalização eletrônica, com registro de fluxo de veículos, dados estatísticos, sistema para registrar e gerar autos de infração, infraestrutura para comunicação de dados e imagens, sistema de informações aos usuários, fornecimento de ambiente de monitoramento, relatórios, impressão, envelopamento e postagem das notificações e equipe de apoio para os diversos sistemas ligados ao controle de infrações e monitoramento de tráfego, fica adiado “sine-die”, aguardando pronunciamento do Egrégio Tribunal de Contas do RJ.\r\n\r\nId: 2023300"
                            ],
                            "2023037": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 089/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Atelier Metropolitano Projetos de Arquitetura e Urbanismo LTDA. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2017. OBJETO: Formalizar a rescisão amigável do Contrato, acima mencionado, referente aos serviços de Elaboração do Plano de Requalificação Sócio Ambiental do Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.743/2016.\r\n\r\nId: 2023037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2023158": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2017.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar dos candidatos APTOS, na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCANDIDATO APTOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFO/2017 \r\n\r\nMASULINO - ORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n4521447\r\n\r\nADENILSON ALVES LUCAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4001214\r\n\r\nADRIANO F. M. DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4514343\r\n\r\nANTONIO C. R. A.NORONHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4501306\r\n\r\nBRUNO PITANGA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4520734\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4541847\r\n\r\nBRUNO S. J. DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4557271\r\n\r\nCLEIDERSON SANT ANNA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4553675\r\n\r\nDANIEL GAROFALO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4531337\r\n\r\nDANIEL QUADROS FARIAS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4518942\r\n\r\nELIAS DE ALMEIDA B. JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4537696\r\n\r\nELQUISSON SIDNEY G. ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4567641\r\n\r\nEURICO OLIVEIRA DOS S. JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4502736\r\n\r\nFÁBIO MELLO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4513088\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4523580\r\n\r\nFILIPE AMORIM DE A. RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4507290\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ BRANCO PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4503180\r\n\r\nGUILHERME V. FELICISSIMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4524357\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4565568\r\n\r\nIURI LEITE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4535669\r\n\r\nJADSON MORAES MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4538331\r\n\r\nJEAN ALMEIDA DO VALE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4527950\r\n\r\nJEAN PETERSON BIESDORF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4543173\r\n\r\nJOAO LUIZ CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4550978\r\n\r\nJONAS ORSINO BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4577124\r\n\r\nJOSE FRANCISCO S. CARVALHAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4539265\r\n\r\nJULIO COUTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4542380\r\n\r\nLEANDRO DELFINO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4553802\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4545400\r\n\r\nLOURENÇO BRUNO F. SARAH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4517490\r\n\r\nLUIZ ROBERTO C. RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4503651\r\n\r\nMAGAIVER VILASBOAS M. DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4516079\r\n\r\nMAGNO THIAGO DA S. DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4578244\r\n\r\nMARCIO BRAGA ARARIPE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4502116\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4514548\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO C. DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4541111\r\n\r\nMICHEL CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4000943\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE L. CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4537815\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE F. DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4531892\r\n\r\nPEDRO IGOR MARTINS SCHNAIDER \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4567552\r\n\r\nPEDRO M. F. DE SOUZA DOLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4560655\r\n\r\nPEDRO PAULO FERNANDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4551893\r\n\r\nRAFAEL PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4502973\r\n\r\nRAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4501993\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4527798\r\n\r\nRAUL FERNANDO S. SANTIAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4504232\r\n\r\nRENATO MOREIRA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4518950\r\n\r\nRICARDO ROSSO R. DA C. CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4551915\r\n\r\nRODRIGO PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4572599\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4000374\r\n\r\nRUAN PINHO AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4564219\r\n\r\nRUDÁ CINTRA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4533062\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON P. SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4543548\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4542797\r\n\r\nTHIAGO MATOS DA C. PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4542762\r\n\r\nTIAGO DIBBE DEL VALLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4545842\r\n\r\nVICTOR FERREIRA C. AGOSTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4001990\r\n\r\nWESLEY ALLENDE B. NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFEMININO - ORDEM ALFABÉTICA\r\n\r\nINSRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n4572793\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4541537\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4502256\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4547632\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO DE S. RULFF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4505964\r\n\r\nJULIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4577531\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2023158"
                        ],
                        "2023159": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2017.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar dos candidatos INAPTOS, na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCANDIDATOS INAPTOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nCFO/2017 \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n4505573\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4511298\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4509030\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4564960\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4548043\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4556623\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4571096\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4529952\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4570359\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4505000\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4501446\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4516320\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4531957\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4516575\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4521668\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4542495\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4555996\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4571754\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4539095\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4527526\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4510364\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4578724\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nOBS. - O candidato considerado inapto na fase do exame social e documental poderá retirar a Certidão com os motivos que ensejaram sua inaptidão no SAC/CRSP, bem como exercer o direito a ampla defesa e ao contraditório na forma de recurso, que deve ser apresentado e protocolado junto ao SAC - Seção de Atendimento ao Candidato, na sede do CRSP, no prazo estabelecido no Anexo I - CRONOGRAMA PREVISTO do Edital do CFO/2016 (Período para interposição de recursos contra o resultado do Exame Social e Documental: 10/04 a 12/04/2017).\r\n\r\nId: 2023159"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2023281": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 046/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Ambulatoriais e Hospitalares aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.583.809,56 (dois milhões, quinhentos oitenta três mil oitocentos e nove reais e cinquenta seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/789/2017\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 048/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituição Adventista Este Brasileira e Prevenção e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Ambulatoriais e Hospitalares aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.048.176,55 (um milhão, quarenta e oito mil cento setenta seis reais e cinquenta cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/790/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 050/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JRM Investigações Imunológicas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Ambulatoriais e Hospitalares aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.186,02 (duzentos quarenta seis mil cento oitenta seis reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/317/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 049/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JRM Investigações Imunológicas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Ambulatoriais e Hospitalares aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 296.540,51 (duzentos e noventa seis mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/792/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2023281"
                        ],
                        "2022990": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017, Processo nº E-08/001/9850/2015, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos para atendimento a SAFIE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2022990"
                        ],
                        "2022991": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2017, Processo nº E-08/001/5220/2015, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos para a assessoria de mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2022991"
                        ],
                        "2023252": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2017, Processo de nº E-08/001/4301/2016, destinado registro de preços objetivando a aquisição de suplementos (multivitamínico e mineral com tecnologia que permite absorção de vitaminas e nutrientes lipossolúveis), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2023252"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2023288": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 04/2017. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente - CIMA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de capacitação de professores incluindo 50 (cinquenta) novas Escolas da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, definidas no Plano de Trabalho (Anexo I) pelas partes, com a metodologia “A Natureza da Paisagem Energia” (Anexo II) e respectivo material didático, com a finalidade de estabelecer um programa interdisciplinar, para conscientização sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica, junto aos alunos. PRAZO: O presente Acordo se inicia na data de sua assinatura e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. PROC. Nº E-03/001/5832/2016.\r\n\r\nId: 2023288"
                        ],
                        "2023234": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0014598-42.2016.4.02.5161 (2016.51.61.014598-2), torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMatheus Cortes da Silva - 2014\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlessandra Vaz dos Santos - 2005\r\n\r\n2-COLÉGIO IMPACTO- SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAna Luce Sicchierolli Rainho - 1979\r\n\r\n3-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnderson Barbosa do Nascimento - 2002 \r\n\r\nArtur Vinicius Silva de Souza - 2004 \r\n\r\nAhimee Oliveira de Souza - 2008\r\n\r\n4-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Santos Lemos - 2010\r\n\r\n5-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO NORMAL - PÓS-MÉDIO\r\n\r\nAna Paula de Assis Moreira - 2007\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA JOÃO BAPTISTA FERRINI - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLibia Silva Antonio - 1996\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernanda Medeiros da Silva - 2004 \r\n\r\n8-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Mota Franco - 1983\r\n\r\n9-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nEliane Martins da Conceição - 1992\r\n\r\n10-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCassiane dos Santos Damasceno - 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Siqueira Freire - 2004\r\n\r\n11-ESCOLAS INTEGRADAS FAUSTO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDenis Pavani Siqueira - 2008\r\n\r\n12-COLÉGIO CRISTO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\nCICLO COLEGIAL\r\n\r\nJorge Delmiro de Aquino - 1969\r\n\r\n13-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFernando Chabude Santos - 1989\r\n\r\n14-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudia Assunção Blaschek - 1984\r\n\r\n15-COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDanielle Feu das Neves e Silva - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDanielle Feu das Neves e Silva - 2001\r\n\r\n16-COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA - Cambuci\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRafaela Cordeiro Pio Rosa - 2002\r\n\r\nTÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRafaela Cordeiro Pio Rosa - 2002\r\n\r\n17-INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas Andre Gall Custodio - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Costa de Souza - 2003\r\n\r\nCatia Monsores de Matos - 2002\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nSueli Maria Caetano - 1981\r\n\r\n18-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MEDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nLeila Costa da Silva - 1998\r\n\r\n19-CURSO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO - TÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nFrancisca Antonia dos Santos - 2011\r\n\r\nId: 2023234"
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                        "2023195": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia nº 942, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33015180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004/2013: Rogelane Estigarribia da Silva, Matrícula 201132730389550, Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no D.O. 28/11/2011, página 38, 3ª coluna. Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no D.O. de 22/02/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação Jeconias Correia Leandro, ID 43699944 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia nº 942, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33015180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4985, de 19.12.61, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3005/2013: Stéphanie Martins Gonçalves, Matrícula 201132730372909. Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no D.O. de 28/11/2011, página 38,3ª coluna, Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no D.O. de 22/02/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação: Marcelo Brandão Araújo, ID 0649717-8 e Alcinéia Fernandes de Souza Xavier, ID 04368454-8.\r\n\r\nId: 2023195"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, sito na Rua Dr. Osório de Almeida, 677, Governador Portela, Município de Miguel Pereira, Censo Escolar 33038791, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3434/2006, no ANO LETIVO DE 2016,1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Carlos Leon Camargo Ferreira, Matrícula 2010042701334323; Eduardo Martins Baldez, Matrícula 200904280023607; Elza Carla Imbert Trindade Marinho, Matrícula 201604270466448; Jeferson Santos Simões, Matrícula 201099990134117; Leandro Cezar Fonseca, Matrícula 201404270437992; Waldir Conceição Ferreira Neto, Matrícula 200904270029017. 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV04: Arthur Souza Constancio, Matrícula 201004270150957; Carlos Augusto dos Santos Sobreira, Matrícula 200904270032824; Deise Ribeiro Monsores, Matrícula 201004270343321; Diogo Vieira da Silva, Matrícula 200911870003550; Diomara Diva de Souza Alexandre, Matrícula 201004270354791; Graciele dos Santos Reis, Matrícula 201604270470631; Hayanne de Freitas Rosa, Matrícula 201305030220362; José Ricardo Cunha, Matrícula 201204270398196; Lenon Tavares dos Santos, Matrícula 201218570164050; Natália Alves Dutra, Matrícula 201304270410044; Olimpia Constancio Gomes, Matrícula 201004270346509. Secretario Escolar: Eber Amaral de Carvalho, designado no D.O. de 10/06/2015, página 12, 2ª coluna, Diretora: Alexandra Oliveira Moura de Almeida, designada no D.O. de 08/03/2016, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Eliane Vieira Brito, ID 4326639 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 43310710.\r\n\r\nId: 2022786"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPENÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTONIO ERNESTO, sito na Rua Otávio Teixeira, s/nº, Cabuçu - Nova Iguaçu, Censo Escolar número: 33058768, nos termos da Resolução SEEDUC número 5469/2016, torna pública a relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÈDIO, autorizado pelo Decreto nº 9.048, de 07/07/1986 D.O. de 08/07/1986, no ANO LETIVO 2013, Turma PAEM 01: Raíssa Firmino Carneiro, matrícula 200908930167422; ANO LETIVO 2014, Turma PAEM 01: Cleberson Napoleão da Silva, matrícula 201306020209453; ANO LETIVO 2015 , Turma PAEM 01: Jefferson Gonçalves Pereira, matrícula 201008010149005; ANO LETIVO 2014, Turma 3003: Ernane Pereira Soares Júnior, matrícula 20120602015911; ANO LETIVO 2015, Jady Carvalho da Fonseca, matrícula 200908010370200; ANO LETIVO 2015, Turma 3004: Jordan da Silva Melo Aredes, matrícula 201006020126656; ANO LETIVO 2015, Turma 3004: Tainara Ferreira de Lima, matrícula 200906020057575; Secretária Escolar: Wanda Maria Vicente Portela Figueiredo, Designada no D.O. de 27/07/2006, página 31, 3ª coluna. Diretora: Edileuza Batista de Aleluia, designada no D.O. de 27/04/2007, página 37, 1ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Ines dos Santos Marin, ID. 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7. \r\n\r\nId: 2023102"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA l\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA, sito na Estrada Velha de Santa Rita, s/nº Jardim Ocidental Nova Iguaçu. Censo Escolar nº 33058288, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação para Jovens e Adultos . Autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012. ANO LETIVO DE 2016. Turma: NEJA-IV l/1º SEMESTRE -Dener Cabral Moreira 201412450446826. Douglas de Almeida Souza 201412450450939. Fabiano de Ataide Barboza 201412450445341. Grace Kelly Araujo da Silva 201512450464881. Joice Barbosa de Aguiar 201512450464618. Juliete Junho de Moura Santana 201412450432523. Mateus de Araujo Lemos 200912450024758. Mateus Souza Sarmento 201105080134726. Piter Gabriel de Freitas Cabral 2009056630124413. Rafael Silva Costa 200905870281270. Renan Kroger Dias Pereira 200905080074150. Roberto Lopes Bastos da Silva 201512450468958. Sabrina Silva Barboza Souza 201412450452397.Sergio de Freitas Bonifacio 201512450465509. Sonia Maria de Souza 201312450424291. Ygor Cesar dos Santos Souza 201005080111118. Secretária Escolar: Luzia Coelho da Silva Vieira, designada no D.O. de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna. Diretora: Vânia Gonçalves Faria de Souza, designada no D.O. de 05/03/2015 página 18, 3ª Coluna. Professores Inspetores Escolares: Jussara Maria S. Gonzalez Ferreira ID.5609321 e Márcia Bahia Barboza Souza ID 3927581-7 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 13 - Raiane Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 13-Raiane Silva de Souza\r\n\r\nId: 2023095"
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                        "2023080": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, sito na Rua Professor Eduardo Viana nº 550, Cruzeiro do Sul, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33059225, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2861/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma JA-901/1º Semestre - 2015: Adriana Viana da Costa, Matrícula 201405320190020; Andressa Maria dos Santos, Matrícula 201267940235834; Caio Patrocinio Faustino, 201505320216409; Cristiane Gonçalves Nobrega Machado, Matrícula 201405320189601; Daniel Magno de Oliveira Souza, 201505320214031; Eric Luíz Oliveira Ferreira, Matrícula 201505320213302; Esdras Barboza de Souza, Matrícula 201505320214465; Fabiana Príscila Santana da Silva, Matrícula 200905320036028; Jonathan Rocha de Souza, Matrícula 201205320140659; Josué da Silva Simplício, Matrícula 201405320183083; Júlia Teles Moreira, Matrícula 201405320196304; Letícia Castilho Tenório, Matrícula 200914650011419; Márcio da Silva Axt Drumond, Matrícula 201305320173049; Marco Aurélio Gonzaga dos Santos, Matrícula 201405320200867; Maria José Liberato Silva da Costa, Matrícula 201405320180572; Maxlene Sequeira do Nascimento, Matrícula 201505320213221; Natalina de Amorim Teixeira, 201405320200786; Nathacha Barbosa Ramos, Matrícula 201505320212926; no ANO LETIVO DE 2015, Turma JA-901/2º Semestre - 2015: Carolyne Oliveira de Souza Costa, Matrícula 201505320215194; Gabriel Branco de Castilho, Matrícula 201105320089207; Gabriel Padilha Ramos, Matrícula 201205350351526; Guilherme dos Santos Oliveira, Matrícula 200914650031282; Gustavo Trindade Valadares, Matrícula 201505320217057; Karoliny Leal Pereira, Matrícula 200905320071877; Kathelyn Lohane do Carmo Calado, Matrícula 201505320208651; Luan Davi Santana Reinol, Matrícula 201505320212179; Maicon Teixeira, Matrícula 200905320079509; Marcello Brenner Alves Carvalho, Matrícula 201106030352248; Matheus Felipe Leite dos Santos, Matrícula 201505320211601; Monique Aguiar Santos, Matrícula 201505320210559; Natan da Silva da Cunha, Matrícula 201505320209895; Victor Hugo Rodrigues de Souza, Matrícula 201505320210982; William Brito de Lima, Matrícula 201405320193984; no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA-901/1º Semestre - 2016: Antonio Carlos Silva de Jesus, Matrícula 201605320233571; Aryane Barbosa Matias, Matrícula 201567940301828; Bianca Loli de Oliveira, Matrícula 201105320087263; Caio Antunes Fraga, Matrícula 201105320096254; João Paulo da Silva Santos, Matrícula 201505320205121; João Pereira Souza Boquimpani, Matrícula 201605320229035; Joice Nunes de Almeida, Matrícula 201405320200271; Juliana Costa Vale Araujo, Matrícula 201605320228063; Kézia Cristina da Silva Paulino, Matrícula 201404860301691; Lucas de Oliveira Cabral, Matrícula 201605320224076; Matheus Coimbra Macedo, Matrícula 201504860338158; Matheus do Espírito Santo Oliveira, Matricula 201105320089398; Rafaele Regina Campelo Pacheco, Matrícula 200904860189675; Ramon Gonçalves Freitas, Matrícula 201109210068569; Samuel Santos de Oliveira, Matrícula 201305320178865; Sara dos Santos Simões, Matrícula 201605320227849. Secretária Escolar: Laura Lino Correia, designada no D.O. de 22/01/2015, página 14, 1ª coluna. Diretora: Mirian de Oliveira Vasconcelos da Silva, designada no D.O. de 05/03/2015, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Martins da Silva, ID 43304001 e Márcia Bahia, ID 39275817.\r\n\r\nId: 2023080"
                        ],
                        "2023046": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADO NA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, em cumprimento da decisão proferida nos Autos das Ações nº 0351656-90.2016.8.19.0001 e 0003678-57.2015.8.19.0013, que tratam de Mandado Judicial, com concessão de Liminar, torna público a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Público DEGASE 2011, com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para apresentação da documentação exigida para a realização da Pesquisa Social, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público, publicado no D.O. de 14/10/2011.\r\n\r\nOs candidatos aprovados deverão comparecer a Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, no dia 19/04/2017, no horário de 10h às 14h.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1034961\r\n\r\nHans Werneck Rodrigues\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1019517 \r\n\r\nDaniele Andrade Silva \r\n\r\nId: 2023046"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023268": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-008/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Faculdade Santo Antônio de Pádua, por intermédio da Sociedade Educacional Desembargador Plínio Pinto Coelho. OBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnica e científica, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum. RECURSOS: Não há transferência de recursos entre as partes. PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19.09.2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/830/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2016.\r\n\r\nId: 2023268"
                            ],
                            "2023267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF, considerando o conhecimento do Edital no Processo TCE/RJ nº 101.432-4/17, torna pública a retomada do Pregão Eletrônico, abaixo mencionado, que será realizado pelo portal SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br:\r\n\r\nPE Nº 001/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/43/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26.04.2017, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 26.04.2017, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesa), para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2023267"
                            ],
                            "2023103": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nºs 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001 - CLÁUSULA 8ª.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato ALVARO LUIS STEINER FERNANDES DE SOUSA, 47º classificado, em virtude da exoneração do servidor LEANDRO CORDEIRO DIAS RODRIGUES, 45º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 12 - primeiro andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 16975/2012\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata LAYLA LEAL FERNANDES, 48ª classificada, em virtude da exoneração do servidor ALEXANDRE RAIA DE SIQUEIRA, 46º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 12 - primeiro andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 16975/2012\r\n\r\nId: 2023103"
                            ],
                            "2023265": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA\r\n\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, considerando a decisão do Conselho de Estratégias Acadêmicas do Consórcio CEDERJ, em consulta realizada na reunião do dia 08 de agosto de 2016, com autorização expressa dos Reitores da UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ, UNIRIO e do Diretor Geral do CEFET/RJ e de acordo com as disposições da legislação em vigor, faz saber que estarão abertas 7.159 (sete mil cento e cinquenta e nove) vagas de acesso aos cursos para o segundo período letivo de 2017, todos em nível de graduação - na modalidade de educação à distância e em regime semipresencial, nos polos regionais da Fundação CECIERJ/UAB. O Concurso de Seleção Pública do Consórcio CEDERJ/UAB obedecerá estritamente à Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.\r\n\r\n1- Das vagas:\r\n\r\nSerão oferecidas 711 (setecentos e onze) vagas para o Curso de Administração; 400 (quatrocentos) vagas para o Curso de Administração Pública; 400 (quatrocentos) vagas para o Curso de Engenharia de Produção; 871 (oitocentos e setenta e um) vagas para o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas; 375 (trezentos e setenta e cinco) vagas para o Curso de Licenciatura em Física; 240 (duzentos e quarenta) vagas para o curso de Licenciatura em Geografia; 250 (duzentos e cinquenta) vagas para o Curso de Licenciatura em História; 300 (trezentos) vagas para o curso de Licenciatura em Letras; 830 (oitocentos e trinta) vagas para o Curso de Licenciatura em Matemática; 1.040 (hum mil e quarenta) vagas para o Curso de Licenciatura em Pedagogia; 318 (trezentos e dezoito) vagas para o Curso de Licenciatura em Química; 285 (duzentos e oitenta e cinco) vagas para o Curso de Licenciatura em Turismo; 529 (quinhentos e vinte e nove) vagas para o Curso Tecnologia em Sistemas de Computação, 250 (duzentos e cinquenta) vagas para o Curso Tecnologia em Gestão de Turismo e 360 (trezentos e sessenta) vagas para o Curso Tecnologia em Segurança Pública. A distribuição das vagas pelos polos, com a discriminação das Universidades que coordenam e diplomam, está disponível na página www.cederj.edu.br. No caso da UENF e da UERJ, em cumprimento ao sistema de Cotas, instituído pela Lei Estadual nº 5.346/2008, fica reservado um percentual mínimo de 45% das vagas fixadas. Ficam destinados aos professores da rede pública de ensino federal, estadual e municipal 20% (vinte por cento) das vagas dos cursos de Licenciatura, oferecidos pela UFF e UNIRIO e 10% (dez por cento) das vagas para os cursos de Licenciatura, oferecidos pela UFRJ. Para os Cursos oferecidos pela UENF, esses professores terão direito a concorrer a 20% das vagas restantes após a aplicação do sistema de cotas. As vagas ofertadas para o Curso de Tecnologia em Segurança Pública ficam destinadas somente aos profissionais da ativa da Segurança Pública, sendo 80% destinadas a Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro e demais 20% a profissionais da ativa das seguintes categorias: Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Agentes Portuários e Policiais Civis e Militares de outros Estados da federação, conforme Portaria Interministerial nº 158-A, de 9 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n2- Da inscrição:\r\n\r\nSerá realizada somente através da página www.cederj.edu.br a partir das 14h do 10 de abril até às 24h do dia 11 de maio de 2017, através do preenchimento e envio de formulário e pagamento do boleto no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Quanto ao pagamento do boleto, este poderá efetivar-se até 12 de maio de 2017. Para realizar sua inscrição no curso/polo pretendido, os candidatos que tiveram o pedido de isenção de taxa de inscrição deferido ou a pré-inscrição no Sistema de Cotas deste Concurso deferida, deverão, obrigatoriamente, acessar a página do concurso a partir do dia 03 de maio até às 24h do dia 11 de maio de 2017. Os candidatos que desejarem concorrer utilizando sua nota no Enem deverão, obrigatoriamente, informar no formulário de inscrição ao Vestibular CEDERJ 2017/2, seu número de inscrição no Enem 2016, quando for o caso. Aqueles que não conseguirem classificação via nota do Enem deverão realizar as provas do Vestibular CEDERJ 2017/2. Os candidatos que obtiveram isenção por frequência no PVS deverão se inscrever a partir do dia 03 de maio até às 24h do dia 11 de maio de 2017, preenchendo e enviando o formulário de inscrição, somente após a divulgação do resultado da concessão do benefício da isenção.\r\n\r\nOs candidatos que NÃO tiverem seu requerimento de isenção de taxa de inscrição deferido deverão, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição no Vestibular CEDERJ 2017/2, imprimir o boleto no período de 03 de maio até às 24h do dia 11 de maio de 2017, através da página www.cederj.edu.br e pagar, impreterivelmente, até o dia 12 de maio de 2017, conforme orientações acima. Os candidatos deverão optar no formulário de inscrição, por concorrer a uma vaga de um curso em um Polo. Caso desejem, poderão indicar mais duas alternativas de Polos para o mesmo Curso e Instituição de Ensino Superior da opção original, localizados em uma mesma região, para concorrer a vagas remanescentes (caso venham a existir), conforme disposto no item 11. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas aos professores da rede pública, deverão informar, no ato da inscrição, seu número de matrícula e o órgão de lotação. Os candidatos aos cursos de graduação da UFRJ que optarem em concorrer as vagas ofertadas pelo Enem e para professor da rede pública estarão dispensados de recolher o valor da taxa de inscrição. Os candidatos da UFRJ que concorrem as vagas do Enem quando da divulgação do Resultado do Enem, no dia 22 de maio de 2017, estiverem em situação diferente de CLASSIFICADO e optarem por fazer a prova, deverão imprimir o boleto da taxa de inscrição no período das 14h do dia 22 de maio até às 14h do dia 23 de maio de 2017 e efetuar o pagamento, impreterivelmente, até o dia 23 de maio de 2017. O descumprimento deste prazo implicará na desistência do candidato em participar do Vestibular CEDERJ 2017/2.\r\n\r\n3- Da confirmação da inscrição:\r\n\r\nEstarão disponíveis, na página www.cederj.edu.br, no período de 05 a 09 de junho de 2017, os Cartões de Confirmação de Inscrição (CCI) dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas, não havendo nenhuma outra modalidade de comunicação para confirmação de inscrição por parte da Fundação CECIERJ. No CCI, o candidato deverá verificar o local de realização de sua prova. Qualquer dado incorreto, incompleto ou ausente, ou à Indicação de Inscrição Cancelada deverá ser comunicado, imediatamente, pelo e-mail vestibular@cecierj.edu.br, de 05 a 07 de junho de 2017. A não comunicação implicará a aceitação das informações registradas no documento recebido.\r\n\r\n4- Da prova:\r\n\r\nSerá realizada no dia 10 de junho de 2017 (sábado), nos municípios dos Polos regionais para os quais se inscreveram. Será constituída por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Biologia, Física, Matemática, Química, Geografia e História, e 01 (uma) Redação em Língua Portuguesa. O tempo para realizar a prova é de, no máximo, quatro horas. A prova iniciar-se-á às 9 horas, devendo o candidato apresentar-se no local de realização da prova com antecedência mínima de 1 hora (8h). Os portões serão fechados às 8h 50min e será eliminado do concurso se chegar após este horário. Deverá comparecer munido, exclusivamente, de caneta esferográfica de corpo transparente e de ponta média, com tinta azul ou preta e o original do documento de identificação com o qual se inscreveu.\r\n\r\n5- Da correção das provas:\r\n\r\nSerá eliminado do concurso e não terá a prova de Redação corrigida o candidato que obtiver pontuação igual a zero nas questões de múltipla escolha correspondentes a Língua Portuguesa e Literatura Brasileira ou nas questões da(s) matéria(s) específica(s) relativa(s) ao curso escolhido. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota ZERO na redação.\r\n\r\n6- Da divulgação dos resultados:\r\n\r\nSerá divulgado no dia 20 de junho de 2017 (nota da prova múltipla escolha) e 27 de junho de 2017 (nota da prova de redação). O resultado final será divulgado no dia 03 de julho de 2017. Todos os resultados serão divulgados nos Polos e na página www.cederj.edu.br, no período da tarde, sem horário pré-estabelecido, nas datas referidas acima.\r\n\r\n7- Da revisão de prova:\r\n\r\nNão cabe pedido de revisão das questões de múltipla escolha visto que o candidato pode acessar a imagem do cartão lido, através de sua consulta individualizada. A solicitação de revisão da nota da Redação em Língua Portuguesa deverá ser feita nos dias 27 e 28 de junho de 2017, preenchendo o requerimento com justificativa fundamentada, com indicação bibliográfica comprobatória de sua argumentação na página do concurso. Após o preenchimento, imprimir, obrigatoriamente, o boleto de pagamento correspondente ao valor de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser pago impreterivelmente até o dia 29 de junho de 2017, seguindo as observações do Edital na página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n8- Candidatos que concorrem às vagas do Enem:\r\n\r\nSerá divulgado no dia 22 de maio de 2017 e disponibilizado na página www.cederj.edu.br o resultado da classificação dos candidatos que optaram pelo Enem. Os candidatos classificados não necessitarão realizar as provas do vestibular. Caso contrário, eles deverão realizar a prova de Vestibular no dia 10 de junho de 2017 (sábado) e concorrer com os demais candidatos. Os candidatos aos cursos de graduação da UFRJ que optaram em concorrer as vagas ofertadas pelo Enem e não conseguiram classificação, se desejarem fazer a prova deverão imprimir o boleto da taxa de inscrição no período das 14h do dia 22 de maio até às 14h do dia 23 de maio de 2017 e efetuar o pagamento, impreterivelmente, até o dia 23 de maio de 2017. O descumprimento deste prazo implicará na desistência do candidato em participar do Vestibular CEDERJ 2017/2.\r\n\r\n9- Da matrícula e inscrição em disciplinas:\r\n\r\nSerá realizada, impreterivelmente, nos dias 04 e 05 de julho de 2017, das 10h às 19h, no Polo Regional em que o candidato realizará seu curso. Só será matriculado o candidato que houver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo direito à vaga aquele que não apresentar, no ato da matrícula, prova de escolaridade, não cabendo comprovação de escolaridade diversa daquela prevista neste item, ainda que de nível superior.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos listados, por Instituição de Ensino, no Edital constante da página www.cederj.edu.br.\r\n\r\n10- Das reclassificações:\r\n\r\nEm caso de vagas não preenchidas, será divulgada na página do concurso www.cederj.edu.br e no Polo Regional, no dia 06 de julho de 2017 (primeira reclassificação), 10 de julho de 2017 (segunda reclassificação) e 12 de julho de 2017 (terceira reclassificação e vagas remanescentes). Esses candidatos deverão efetuar sua matrícula no dia 07 de julho de 2017 (primeira reclassificação), no horário de 13h às 19 h, no dia 11 de julho de 2017 (segunda reclassificação), no horário de 13h às 19 h, e no dia 13 de julho de 2017 (terceira reclassificação e vagas remanescentes), no horário de 13h às 19h\r\n\r\n11- Das vagas remanescentes:\r\n\r\nApós a segunda reclassificação e processada a terceira reclassificação, persistindo a ocorrência de vagas remanescentes em qualquer curso/polo pela inexistência de candidatos aprovados e classificados, os candidatos em lista de espera serão convocados no dia 12 de julho de 2017 através da página www.cederj.edu.br, respeitando a ordem de classificação e o registro de interesse no formulário de inscrição. Esta convocação poderá não ocorrer ou sofrer alterações, por decisão da Fundação CECIERJ. A ocupação das vagas remanescentes somente poderá ocorrer quando a oferta da vaga no polo de destino se fizer para o mesmo Curso e a mesma Instituição de Ensino Superior de escolha da vaga de origem. A matrícula deverá ser realizada no dia 13 de julho de 2017, no horário de 13h às 19 h nos polos aos quais os candidatos forem alocados.\r\n\r\n12- Das disposições finais:\r\n\r\nA Fundação CECIERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre este Concurso. Dos casos omissos e situações não previstas no Edital serão avaliados pela Fundação. A partir da data de sua assinatura, este Extrato será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Edital completo do Vestibular Cederj 2017/2, encontra-se na página www.cederj.edu.br e será afixado nos endereços constantes na referida página.\r\n\r\nId: 2023265"
                            ],
                            "2023276": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa UP IDEIAS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMUNICAÇÃO EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais.\r\n\r\nVALOR: 33.937.811,24 (trinta e três milhões, novecentos e trinta e sete mil oitocentos e onze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05.04.2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/145/2017.\r\n\r\nId: 2023276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023029": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016.\r\n\r\nPARTE: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e Tim Celular S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão do DETRO/RJ ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016, celebrado entre PRODERJ e a Contratada, para prestação de serviços de telefonia, na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP), nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA.\r\n\r\nPRAZO: Terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 003/2016.\r\n\r\nVALOR DO TERMO DE ADESÃO: R$ 54.029,33 (cinquenta e quatro mil vinte e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-26/011/1004/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 07.07.2016.\r\n\r\nId: 2023029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023010": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 11/2017- Quarto Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 20/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSTRUTORA RJL2. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, reajuste contratual e a alteração do item 2 do termo de referencia (Anexo 5 do instrumento convocatório) referente ao Contrato INEA n° 20/2014, relativo à prestação de serviços de manutenção dos edifícios da sede do INEA, seu anexo e 31 unidades descentralizadas, a contar de 17 de fevereiro de 2017. VALOR: R$ 3.953.799,37 (três milhões, novecentos e cinquenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda e Cláusula Quinta do Contrato. PROCESSO Nº E-07/002.11896/2013.\r\n\r\nId: 2023010"
                            ],
                            "2023308": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a devolução da Notificação SUPBGNOT/01077529, que versa sobre o indeferimento da certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/501.247/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nARCTEST SERV.TÉCNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.893.091/0009-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBR 116, KM 4,5-JARDIM ANHANGÁ-DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré,08, Centro, Niterói-RJ,no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a devolução da Notificação SUPBGNOT/01074346 encaminha via Correios, que versa sobre o interesse em dar continuidade da Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos. Processo nº E-07/501872/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOLACIL NOVA LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n32.046.609/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. COMENDADOR TELES, LTS.27,28,29 e 30- VILAR DOS TELES-S. JOÃO DE MERITI - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08, Centro, Niterói-RJ,no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o não atendimento da notificação SUPBGNOT/01076411, encaminha via Correios, que versa sobre a manifestação sobre a situação do imóvel situado à Avenida Um, Lt. 4242 - Gebara - São Gonçalo - RJ. Processo nº E-07/509.399/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOURADO MONTEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n071.700.827-48\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA UM,LT 4242 -GEBARA-SÃO GONÇALO -RJ\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08, Centro-Niterói-RJ,no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nId: 2023308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023028": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e a EMRESA GAIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA-EPP. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto Kamasi Washington, no dia 05 de abril de 2017. DATA DA ASSINATURA: 29.03.2017. CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula Sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por cada espetáculo, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/005/53/2017.\r\n\r\nId: 2023028"
                            ],
                            "2023277": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS/FUNARJ torna público, que se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.villa-lobos.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, o edital, contendo as normas e os procedimentos necessários para a seleção de novos alunos para o ingresso ao Curso Especial de Percussão Brasileira e a abertura de inscrições para 160 (cento e sessenta) vagas, durante os meses de maio, junho e julho de 2017.\r\n\r\nId: 2023277"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2023177": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.04.2017, MARIANA DE ANDRADE SARAIVA, para exercer a função de Coordenador Financeiro. \r\n\r\nId: 2023177"
                    ],
                    "2023178": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de abril de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, LARISSA SENA FERRO COSTA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Katyússe da Silva Neves. Processo nº E-20/001/677/2017.\r\n\r\nId: 2023178"
                    ],
                    "2023179": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 03.04.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de abril de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nikolay Faria de Felippe. Processo nº E-20/001/700/2017. \r\n\r\nId: 2023179"
                    ],
                    "2023180": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.273/2000- ANDREA SENA DA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 852707-9. CONCEDO o direito ao percentual de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.04.2017, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11.084/2001- GIZELA VALLE SODRÉ, Defensor Público, matrícula 860736-8. CONCEDO o direito ao percentual de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.04.2017, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.613/2002- ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensor Público, matrícula 860778-0. CONCEDO o direito ao percentual de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.04.2017, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.266/2000- CHRISTIANE SERRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 852718-6. CONCEDO o direito ao percentual de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.04.2017, de acordo com o disposto no art.3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.254/2000- BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 852726-9. CONCEDO o direito ao percentual de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31.03.2017, de acordo com o disposto no art.3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.897/1991- ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensor Público, matrícula 268462-9. CONCEDO o direito ao percentual de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.04.2017, de acordo com o disposto no art.3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.538/2001- RITA JAMILE ASSAD BICUDO, Defensor Público, matrícula 860689-9. CONCEDO o direito ao percentual de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.04.2017, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.720/1998- RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835264-3. CONCEDO o direito ao percentual de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.04.2017, de acordo com o disposto no art.3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/001/556/2014- FERNANDA TORRES PAIVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3031755-6, ID Funcional 5007547-0. CONCEDO o direito ao percentual de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 06.04.2017, de acordo com o disposto no art.80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n°1258/87. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.556/2002- TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, Defensor Público, matrícula 860725-1. CONCEDO o direito ao percentual de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.04.2017, de acordo com o disposto no art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/691/2017- MARIA JÚLIA REBOUÇAS DABUL, Defensor Público, matrícula nº 836303-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01.01.1998 a 09.12.1998, no total de 339 dias, nos termos da Lei n° 530/82.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/695/2017- MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, matrícula nº 817891-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 10.11.1980 a 29.04.1981, 02.09.1985 a 31.10.1985, 01.10.1986 a 31.10.1988, 01.12.1988 a 28.02.1991, 01.04.1991 a 30.04.1992 e de 01.07.1994 a 31.07.1994, no total de 2234 dias, nos termos da Lei n° 530/82. \r\n\r\nId: 2023180"
                    ],
                    "2023181": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensora Pública, matrícula 824.310-7. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 16 a 30 de abril de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/00 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, Defensora Pública, matrícula 852.729-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO e RACHEL GONÇALVES SILVA, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2017, e excluo a primeira requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.295/12 - RACHEL GONÇALVES SILVA, Defensora Pública, matrícula 969.594-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO e RACHEL GONÇALVES SILVA, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de AGOSTO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.548/03 - PATRICIA TEIXEIRA ALVES CARDOZO, Defensora Pública, matrícula 877.423-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.711/95 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público, matrícula 811.180-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA e JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de JULHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.273/88 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 181.899-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA e JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de JULHO/2017.\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula 820.978-5. Considerando que a i. requerente realizou o cancelamento das férias em razão da necessidade do serviço, bem como em razão da concordância expressa da Coordenadora, não havendo, então, prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, e ao o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de MAIO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância dos colegas, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 21 a 31 de maio de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.782/07 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensora Pública, matrícula 930.829-7. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de JUNHO de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3061/13 - GUSTAVO CIVES SEABRA, Defensor Público, matrícula 3032.138-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. GUSTAVO CIVES SEABRA e PAULO RICARDO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.749/95 - PAULO RICARDO, Defensor Público, matrícula 815.756-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. GUSTAVO CIVES SEABRA e PAULO RICARDO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo o segundo requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.388/12 - FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, Defensora Pública, matrícula 969.612-1. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS, no período de 16 a 30 de abril de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.560/10 - MARIANA DA ROCHA VIEGAS, Defensora Pública, matrícula 949.564-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARIANA DA ROCHA VIEGAS, MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS e FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.388/12 - FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, Defensora Pública, matrícula 969.612-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARIANA DA ROCHA VIEGAS, MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS e FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/00 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público, matrícula 852.782-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARIANA DA ROCHA VIEGAS, MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS e FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de NOVEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que o segundo requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o segundo requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/00 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 836.323-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MAIO e DEZEMBRO de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 949.545-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a concordância dos colegas em acumularem os órgãos durante o período indicado, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 28 a 31 de maio de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.158/07 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição nos períodos de 20 a 31 de março de 2017 e 11 a 28 de setembro de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública, matrícula 815.750-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de maio de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.995/05 - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Defensor Público, matrícula 877.368-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Considerando as peculiaridades do caso, e a ausência de prejuízo, seja à elaboração do mapa de movimentação, seja para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de JUNHO de 2017.\r\n\r\nId: 2023181"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2023061": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 013/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e Itaú Seguros de Autos e Residências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2017.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.384,06 (dezesseis mil trezentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 20/09/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo no E-20/001/1146/2015.\r\n\r\nId: 2023061"
                    ],
                    "2023063": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 051/16R1R1.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote, representado pelo Menor Percentual de Acréscimo.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros não disponíveis no Brasil.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 25/04/2017, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 25/04/2017, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 051/16R1R1.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00.\r\n\r\nPERCENTUAL DE ACRÉSCIMO MÁXIMO ADMITIDO: 33,33%.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2470/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2023063"
                    ],
                    "2023458": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao estatuído no art. 3º, da Ordem de Serviço n° 113 de 04 de março de 2017, AVISA aos Srs. Defensores Públicos as datas concentradas designadas para lavratura de atos extrajudiciais e os órgãos vinculados ao atendimento nos respectivos dias:\r\n\r\n31/03/2017 - voluntário\r\n\r\n28/04/2017 - NUCLEO DE FAMILIA DE ANCHIETA \r\n\r\n26/05/2017 - NUCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\n23/06/2017 - NUCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n28/07/2017 - NUCLEO BOTAFOGO\r\n\r\n25/08/2017 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\n22/09/2017 - NUCLEO CENTRAL\r\n\r\n27/10/2017 - NUCLEO DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\n24/11/2017 - NUCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\n15/12/2017 - NUCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nId: 2023458"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2023483": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 072/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.215.745,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n2.208.245,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.208.245,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.208.245,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.208.245,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de abril de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2023483"
                    ],
                    "2023376": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1361/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015 Mara Gonzalez de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C.E. Jocinéia da Silva Borges, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1378/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Gilson Medeiros Júnior, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E. M. Albertina Azeredo Venâncio, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1381/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 21/2014, 80/2015 Neuza Won Held de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Santa Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1409/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Elisa Maria Sence Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessora Chefe de Tratamento Fora do Domicílio, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2023376"
                    ],
                    "2023434": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1410/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 544/2017 que nomeou Diego de Sousa Paulo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2023434"
                    ],
                    "2023473": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1411/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rodrigo Thomaz da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Parque Santo Amaro, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2023473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2023480": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 014/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de vacinas contra febre aftosa, contra raiva dos herbívoros, contra-clostridioses (incluindo tétano e botulismo), para atender as necessidades da Superintendência Municipal de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de abril de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2023480"
                    ],
                    "2023481": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 \r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos elétricos (lâmpadas, refletores, plafonier's, refletores, cabos e tomadas, etc) para atender as necessidades do Teatro Municipal Trianon. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de abril de 2017, às 9h e 30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9 h às 12 h e das 14 h às 17 h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni \r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 2023481"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2023249": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01083/15 Lilia Lourenço Ramos Rocha\r\n\r\n01169/16 Edineth da Penha S. de Barcelos Tavares\r\n\r\n04123/16 Katia Eleonora Barreto Martins\r\n\r\n04759/16 Elizabeth Silva Rodrigues de Barcellos\r\n\r\n06541/16 Claricia Parreira Martins\r\n\r\n06784/16 Sheila Terra de Todos os Santos\r\n\r\n07141/16 Fernanda Perozini Damm\r\n\r\n07436/16 Leila Marta Costa de Azevedo\r\n\r\n07240/16 Luiz Carlos Rangel de Sousa\r\n\r\n07650/16 Ana Carolina Pessanha Ramos\r\n\r\n07684/16 Jorge Martins\r\n\r\n07700/16 Alcinéa Barbosa Faria Queiroz\r\n\r\n17328/16 Geane de Sousa Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n17341/16 Eloisa Furriel Medeiros Roza - Sec. Fazenda\r\n\r\n17387/16 Dulcinea Rangel Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n19875/16 Jocilene Rodrigues Pimentel - Sec. Fazenda\r\n\r\n20433/16 Amarito Ribeiro Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n21645/16 Edimara Gomes Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n00078/17 Maycon Barcellos Coimbra\r\n\r\n00205/17 Antonio Carlos Peixoto Lauriano\r\n\r\n00283/17 Vivian Ferreira Pereira\r\n\r\n00486/17 Érica Glória Gama\r\n\r\n00772/16 Hélio Conceição da Cruz\r\n\r\n00785/17 Gilda Pessanha Ferreira\r\n\r\n00876/17 Ana Paula Monteiro de Lima da Silva\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00800/14 Evalda Vieira de Azevedo Souza\r\n\r\n00110/16 José das Graças Caetano - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04838/16 Maria de Fátima Valentim Pessanha\r\n\r\n06418/16 Roselane Siqueira Rangel\r\n\r\n07046/16 Aline Guimarães de Souza\r\n\r\n07261/16 Lourdes Helena Henrique de Azevedo Oliveira\r\n\r\n07658/16 Francis Helen Skury Mattar\r\n\r\n16943/16 Orivaldo José Pacheco - Sec. Fazenda\r\n\r\n18082/16 Neide da Gama Melila Campos\r\n\r\n039-A/17 Marcos Aurélio da Silva Ribeiro\r\n\r\n00588/17 Margarete da Silva da Conceição\r\n\r\n00596/17 Edna Maria Cordeiro Borges\r\n\r\n01384/17 Procuradoria - Gabinete\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/04/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2023249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2023119": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12/04/2017 (quarta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\nAPPRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL DE 2016, PARA 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2023119"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "2023448": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 18 de abril de 2017 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Rua Sete Capitães, nº46, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quórum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da última assembleia;\r\n\r\n2 - Apresentação dos conselheiros nomeados pelo Decreto Municipal nº 63/2017 para assumirem a representação do Poder Executivo no Conselho: \r\n\r\n- Marcel Cardoso e Cardoso -Titular\r\n\r\n- Heloísa Helena Serafim - Suplente\r\n\r\n3 - Resolução MEC/FNDE nº 26 de 17/06/2013 - o CAE como participante do PNAE, sua constituição, atribuições e competências; \r\n\r\n4 - Apresentação do Processo de Prestação de Contas da PMCG/SMECE ao FNDE/PNAE ano base 2016 -Demonstrativo Financeiro - análise do processo;\r\n\r\n5 - Comunicado MEC/FNDE/PNAE de liberação de recursos financeiros para a PMCG - março de 2017;\r\n\r\n6 - Aprovação do Plano de Ação do CAE para o ano de 2017;\r\n\r\n7 - Cronograma de atividades do CAE;\r\n\r\n8 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 2023448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2023451": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2017.019.000024-4-PR\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço tecnico especializado de manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado no Teatro Municipal Trianon, com substituição de peças, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes, pelo período de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 00.028.986/0025-85\r\n\r\nValor global: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 07/04/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2017.019.000023-7-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nELEMENTOS CARACTERÍSTICOS: Contratação de profissional do setor artístico através de empresário exclusivo.\r\n\r\nPARTES: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F N L Empreendimentos Eireli - Me\r\n\r\nREFERENTE: Contratação do Grupo de Teatro Sacro Dom Carlos Alberto Navarro, com apresentação do espetáculo “PAIXÃO 2017, PAIXÃO, MORTE E RESSUREIÇÃO DE JESUS”, no dia 14 de abril de 2017 às 20h30min, no Teatro Municipal Trianon - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8666/93 e posteriores alterações.\r\n\r\nPREÇO: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais)\r\n\r\nData: 14/04/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Abril de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2023451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Transparência e Controle": {
                "Atos": {
                    "2023437": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2016.004.000210-7-CA - ADELAIDE MARIA RIBEIRO\r\n\r\n2016.004.000230-1-CA - ALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n2016.004.000179-P-CA - ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES\r\n\r\n2016.004.000132-P-CA - ANTONIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000146-6-CA - ANTONIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000196-2-CA - ANTONIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2017.004.000008-0-CA - ANTONIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2017.004.000013-1-CA - ANTONIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000142-7-CA - AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO\r\n\r\n2016.004.000189-7-CA - AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO\r\n\r\n2016.004.000234-0-CA - AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO\r\n\r\n2016.004.000145-9-CA - CLAUDIA MARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2017.004.000001-P-CA - CLEYTON AZEREDO ROSA\r\n\r\n2016.004.000082-P-CA - CLEYTON AZEVEDO ROSA\r\n\r\n2016.004.000126-1-CA - CLEYTON AZEVEDO ROSA\r\n\r\n2016.004.000207-0-CA - DANIEL DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n2016.004.000219-2-CA - DIOGO MANHÃES HENRIQUES\r\n\r\n2016.004.000155-6-CA - EVERALDO REIS TAVARES RANGEL\r\n\r\n2016.004.000177-5-CA - FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2016.004.000209-5-CA - FELIPE CARDOSO ZACARIAS\r\n\r\n2016.004.000158-8-CA - GUILHERME MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n2016.004.000135-1-CA - HELIO CARLOS CAETANO GOMES\r\n\r\n2016.004.000147-3-CA - HELIO CARLOS CAETANO GOMES\r\n\r\n2016.004.000220-4-CA - HÉLIO CARLOS CAETANO GOMES\r\n\r\n2016.004.000221-1-CA - HÉLIO CARLOS CAETANO GOMES\r\n\r\n2016.004.000226-8-CA - IVAN LUCIO REIS FAGUNDES\r\n\r\n2016.004.000154-9-CA - JANICE MESQUITA BEGNI\r\n\r\n2016.004.000168-5-CA - JORGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2016.004.000128-6-CA - JÚLIO ERALDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2016.004.000159-5-CA - LEONAM DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n2016.004.000152-4-CA - LUCIENNE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES \r\n\r\n2016.004.000113-2-CA - LUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n2016.004.000114-P-CA - LUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2016.004.000161-4-CA - LUIS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2016.004.000206-3-CA - LUIS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2016.004.000228-2-CA - LUIS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2016.004.000180-1-CA - LUIS MAURICIO WAGNER AREAS\r\n\r\n2016.004.000213-9-CA - LUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2016.004.000214-6-CA - LUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2016.004.000162-1-CA - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000222-9-CA - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\n2016.004.000192-3-CA - MANUELA TAVARES COSTA\r\n\r\n2016.004.000191-6-CA - MARA CRISTINA SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n2016.004.000184-0-CA - MARCELO ALVARENGA MOÇO\r\n\r\n2016.004.000138-3-CA - NATANAEL SANTOS CUNHA\r\n\r\n2016.004.000139-0-CA - PAULO GUSTAVO BARBOSA DE ABREU \r\n\r\n2016.004.000212-1-CA - PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n2016.004.000169-2-CA - PEDRO PAULO CAMARA NUNES\r\n\r\n2016.004.000237-2-CA - PEDRO PAULO CAMARA NUNES\r\n\r\n2016.004.000141-P-CA - RAFAEL NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n2016.004.000238-P-CA - RAFAEL NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n2016.004.000178-2-CA - RAPHAEL CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\n2016.044.000160-7-CA - RAPHAEL CARNEIRO SARDINHA\r\n\r\n2016.004.000216-0-CA - ROSIVALDO SEIXAS TERRA\r\n\r\n2015.004.000030-3-CA - SALUA ROSA ABUD\r\n\r\n2016.004.000163-9-CA - SERGIO FARIA PEREIRA\r\n\r\n2016.004.000153-1-CA - VICTOR CLEBER BICHARA COUTINHO\r\n\r\n2016.004.000225-0-CA - VICTOR CLEBER BICHARA COUTINHO\r\n\r\n2016.004.000203-1-CA - WALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\n2016.004.000235-8-CA - WALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\n2017.004.000015-6-CA - WALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJosé Felipe Quintanilha França\r\n\r\nSecretário da Transparência e Controle\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2023437"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2023475": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Dispõe Sobre a convocação de servidores ausentes ao trabalho”\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes R/J, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os Servidores listados abaixo a comparecerem na Sede da GCM para tratar de regularização referente à sua situação laboral.\r\n\r\n1 - Verônica Caldas Faria dos Santos - Matrícula 13.932\r\n\r\n2 - Aline Manhães Siqueira de Almeida Gusmão - Matrícula 18.718\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nMatrícula 13.547\r\n\r\nId: 2023475"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2023482": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CODEMCA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL - SUPRESSÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0001/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014.010.000198-0-PR\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2014 - MODALIDADE PREGÃO\r\n\r\nCONTRATANTE: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS CONTRATADA: PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.546.653/0001-21 \r\n\r\nOBJETO: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato vigente através do 2º Termo Aditivo, referente a contratação de empresa prestadora de serviços para operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, para execução das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2017\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 751.854,58 (setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nO VALOR referente a supressão de 25% sobre o saldo contratual vigente será de R$ 228.827,64 (duzentos e vinte e oito reais oitocentos e vinte e sete e sessenta centavos). \r\n\r\nO VALOR MENSAL do contrato com decréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), é de R$ 245.172,47 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com efeito a contar a partir de 07/01/2017. \r\n\r\nCampos do Goytacazes-RJ, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nCarlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2023482"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2023440": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 11 de abril de 2017, às 20horas, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Alteração do Regimento Interno, Art. 5° e Art. 20°.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 11 de abril de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.2.1 - Apresentação: Pactuação dos Indicadores de 2017.\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2023440"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2023479": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 \r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine”, com fulcro no art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 006/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus para os veículos pertencentes à frota da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de abril de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9 h às 12 h e das 14 h às 17 h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2023479"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2023488": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2023488"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2023407": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171172299\r\n\r\nA & B SOLUTIONS HVACR SERVICOS E PRODUTOS OFFSHORE EIRELI ME \r\n\r\n171134516\r\n\r\nA & F SOLUTIONS ALPINISMO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n171103297\r\n\r\nA C E TUB INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n171154878\r\n\r\nA C R ALVES JUNIOR ARMARINHO E BAZAR ME \r\n\r\n171179285\r\n\r\nA C S TOTAL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n171143930\r\n\r\nA F LEMOS ELETRONICA ME \r\n\r\n171170580\r\n\r\nA LIGA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171157575\r\n\r\nA R LARCHER PUBLICIDADE LTDA ME ME \r\n\r\n171181700\r\n\r\nA R SANTOS SPORT ME \r\n\r\n171171659\r\n\r\nA S RODRIGUES MANUTENCAO INSTALACAO E REFORMAS RESIDENCIAL E PREDIAIS EIRELI ME \r\n\r\n171176928\r\n\r\nABREU PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI \r\n\r\n171076230\r\n\r\nACADEMIA SINTONIA FITNESS LTDA ME ME \r\n\r\n171179447\r\n\r\nACAPULCO GONCALENSE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170898830\r\n\r\nACN ANALISE DE CREDITO NACIONAL LTDA \r\n\r\n170872351\r\n\r\nADINET SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n170971996\r\n\r\nADS NASCIMENTO EDIFICACOES EIRELI ME \r\n\r\n171101146\r\n\r\nAES SUB EMPREITEIRA EIRELI ME ME \r\n\r\n171183320\r\n\r\nAFLUENTE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n171179811\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n171173546\r\n\r\nAGUA RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171102223\r\n\r\nALFA NEW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n171179919\r\n\r\nALGARVE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171081420\r\n\r\nAM PINHEIRO SERVICOS DE IMUNIZACAO DE PRAGAS \r\n\r\n171173503\r\n\r\nAMARILSON GOMES BITENCOURT ME \r\n\r\n171030729\r\n\r\nAMAURY ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171030788\r\n\r\nAMAURY ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171061225\r\n\r\nANA CRISTINA KLEM VARGAS CARNEIRO EIRELI ME \r\n\r\n171058100\r\n\r\nANDRIONI E CASTRO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n171157680\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n171157648\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n171174607\r\n\r\nAP MACEDO COMERCIO DE ARTIGOS DO LAR LTDA ME \r\n\r\n171179455\r\n\r\nAQUI 1000 BRASIL LOCACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171176855\r\n\r\nARCH REINSURANCE LTD ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n171156943\r\n\r\nARISPEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171173198\r\n\r\nARTEDALEITURA COM LTDA ME \r\n\r\n171066294\r\n\r\nASPILLER ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n171095820\r\n\r\nATN CAPITAL CONTACT CENTER LTDA \r\n\r\n171153375\r\n\r\nAUDIVOX APOIO A AUDICAO LTDA ME \r\n\r\n171180224\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n171103181\r\n\r\nAUTO ESCOLA ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA ME \r\n\r\n171060830\r\n\r\nAUTO ESCOLA PRAIANA LTDA EPP \r\n\r\n171124324\r\n\r\nAUTO MECANICA PONTAL DE BENFICA LTDA ME \r\n\r\n171176944\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n171176987\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n171180763\r\n\r\nAVEVA DO BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171138090\r\n\r\nB F M CURSO SOLUCAO LTDA ME \r\n\r\n170852547\r\n\r\nB L PASINI JUDICE LTDA EPP \r\n\r\n171182480\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n171183479\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n171183452\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n171171071\r\n\r\nBAR E CAFE JESIANDRA LTDA ME \r\n\r\n171160207\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VERDE MONTE LTDA ME \r\n\r\n171183525\r\n\r\nBAR MERCEARIA PROGRESSO PARACAMBI LTDA ME \r\n\r\n171170393\r\n\r\nBARRIL RIO BANGU LTDA APP \r\n\r\n171174631\r\n\r\nBAZAR FREE ELETRONICO E INFO LTDA \r\n\r\n171102266\r\n\r\nBEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171171926\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n171183436\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171171373\r\n\r\nBELO PASSO SAPATARIA EIRELI ME \r\n\r\n171171977\r\n\r\nBEST ESCAPE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n171181263\r\n\r\nBIG FILD ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171118030\r\n\r\nBIOCLEAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n171179676\r\n\r\nBOUTIQUE DE PAES GIGI LTDA ME \r\n\r\n171171969\r\n\r\nBOX MUNDI SOLUCOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n171181352\r\n\r\nBRILHANTE COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n171099648\r\n\r\nBRUNO R V VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171152930\r\n\r\nC A BERSOT VIANA HORTIFRUTIGRANJEIRO ME \r\n\r\n171180879\r\n\r\nC L C MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n171171870\r\n\r\nCAFOFO AB RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171125487\r\n\r\nCAIS DO ORIENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171179781\r\n\r\nCARDOZO E CALDEIRA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171061179\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n171059220\r\n\r\nCARROTERIA S A COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171084225\r\n\r\nCASA BONITA GUEST HOUSE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171171551\r\n\r\nCASA DE REPOUSO GERIATRICA CANTINHO DO AMOR LTDA ME \r\n\r\n171136900\r\n\r\nCASA DO BOLO DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n171076729\r\n\r\nCASAZUL SERVICOS E AGENCIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n171180429\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA NUNES RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n171171578\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FOX LTDA ME \r\n\r\n170858677\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL WEST LTDA ME \r\n\r\n171154959\r\n\r\nCERAMICA REX LTDA EPP \r\n\r\n171135377\r\n\r\nCEREAIS MAGIL EIRELI \r\n\r\n171155319\r\n\r\nCERTA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n171179641\r\n\r\nCHD SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n171161157\r\n\r\nCHURRASCO MIX ALIMENTOSLTDA ME \r\n\r\n171174445\r\n\r\nCITY CONNECT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n171138759\r\n\r\nCLACRIS COMERCIO DE PECAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171161190\r\n\r\nCLARIGEMA COMERCIO DE OVOS LTDA \r\n\r\n170891500\r\n\r\nCLASSE A NOIVAS ALUGUEIS DE ROUPAS PARA FESTA LTDA ME \r\n\r\n171066820\r\n\r\nCLEIA C DA SILVA CALCADOS EPP \r\n\r\n171180232\r\n\r\nCLR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170900584\r\n\r\nCOLEGIO SANTOS DUMONT EIRELI \r\n\r\n171039181\r\n\r\nCOMERCIAL LUFLAMA EIRELI EPP \r\n\r\n171172426\r\n\r\nCOMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS PENHA LTDA EPP \r\n\r\n171180755\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES VILAR DOS TELES LTDA ME \r\n\r\n171176057\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n171176065\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n171145054\r\n\r\nCONAUT CONTROLES AUTOMATICOS LTDA \r\n\r\n171157753\r\n\r\nCONCEICAO ALIMENTOS 10 LTDA ME \r\n\r\n171144210\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171144260\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171180550\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n170819698\r\n\r\nCONSTMAX MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n171180283\r\n\r\nCONSTRUFORT COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EM DYWALL EIRELI ME \r\n\r\n170953009\r\n\r\nCONSTRULAR DE NEVES MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171157559\r\n\r\nCONSTRUMAX 4 SERVICOS DE OBRAS DECORACOES E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171180461\r\n\r\nCOOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n171069935\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170977072\r\n\r\nCORPING CORPORACAO AUTOMACAO E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n170977145\r\n\r\nCORPING CORPORACAO AUTOMACAO E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n171070607\r\n\r\nCORPING CORPORACAO AUTOMACAO E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n171157532\r\n\r\nCOSTELA E BAR CAVERNAS DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171165233\r\n\r\nCRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n164598740\r\n\r\nCURSOS DE CAPACITACAO BRASIL GOLDEN EIRELI \r\n\r\n171171780\r\n\r\nCYBER CAFE BECO DO CAFE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n171172370\r\n\r\nD A ROSA FISIOTERAPIA E PILATES ME \r\n\r\n171171616\r\n\r\nD L ANGELO TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n171025741\r\n\r\nD SALLES VIDROS LTDA ME \r\n\r\n171162587\r\n\r\nDABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS \r\n\r\n171139054\r\n\r\nDAMARC COMERCIO DE MATERIAIS E PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n171171403\r\n\r\nDAMASCO CAFE E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171157613\r\n\r\nDANI 2001 MASSAS LTDA \r\n\r\n171179323\r\n\r\nDANIEL DE A SILVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n171179714\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n171154886\r\n\r\nDBSO ENGENHARIA CIVIL LTDA ME \r\n\r\n170669904\r\n\r\nDEPOSITO ACADEMIA DA BEBIDA LTDA ME \r\n\r\n171181328\r\n\r\nDIAS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n171117336\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MALHO & PIRES LTDA ME \r\n\r\n171095308\r\n\r\nDOSE RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n171134060\r\n\r\nDROGARIA DA FAMILIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n171060903\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA V GAMA LTDA ME \r\n\r\n171172116\r\n\r\nDROGARIA PONTO CERTO DE ANCHIETA LTDA EPP \r\n\r\n171180020\r\n\r\nDROGARIA TOKIO LTDA EPP \r\n\r\n171173511\r\n\r\nDROGARIA ZSJJ LTDA EPP \r\n\r\n171157672\r\n\r\nE D FERREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n171180666\r\n\r\nEDEZIO R DA SILVA ME \r\n\r\n171181646\r\n\r\nEDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n171162943\r\n\r\nEDITORA QUESTOES DISCURSIVAS EIRELI ME \r\n\r\n171158393\r\n\r\nEFHATAR LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171174585\r\n\r\nELAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171172442\r\n\r\nELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171179404\r\n\r\nELIANA PRIMOS DE SOUZA ME \r\n\r\n171180933\r\n\r\nELIANE CARDOSO ACESSORIOS DA MODA EIRELI EPP \r\n\r\n171045980\r\n\r\nELYGEL FLORICULTURA DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n171138295\r\n\r\nEMPORIUM SANTOS DUMONT LTDA ME \r\n\r\n171173597\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n171182189\r\n\r\nENERGIO RENOVAVEIS S A \r\n\r\n171180143\r\n\r\nENERGIZER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n171162706\r\n\r\nENG&AR SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n171177118\r\n\r\nENGECON INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171161424\r\n\r\nEQUIPE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170762149\r\n\r\nERIKA F R LIMA GRAFICA ME \r\n\r\n171006003\r\n\r\nESCOLA DE DANCA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n171119339\r\n\r\nESPACO PSICOPEDAGOGICO CAMINHOS DO SABER EIRELI ME \r\n\r\n171161220\r\n\r\nESPACO RUTH COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n171180798\r\n\r\nESTRELA BRANCA SO INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n171172272\r\n\r\nESTRELA POTENTE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n171181530\r\n\r\nEUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n171176448\r\n\r\nEX2 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171154339\r\n\r\nF J DIAS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n171145038\r\n\r\nFABULOSOS EVENTOS RECREATIVOS E PEDAGOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n170512568\r\n\r\nFACILITY 01 MULTIMARCAS LTDA EPP \r\n\r\n171099230\r\n\r\nFASHION NAILS BAR LTDA ME \r\n\r\n171158504\r\n\r\nFELIX E LEMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171176952\r\n\r\nFERRAGENS BELINHO LTDA ME \r\n\r\n170990460\r\n\r\nFERREIRA & SERRI LTDA ME ME \r\n\r\n170784355\r\n\r\nFGEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171174593\r\n\r\nFINAPET COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n171080459\r\n\r\nFK EMPREITEIRA CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n171067738\r\n\r\nFLOCK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171181506\r\n\r\nFLORIANRIUS COMERCIO & INSTALACOES DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171161513\r\n\r\nFRANCISCO H ALVES SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ULTRA SOM ME \r\n\r\n171171985\r\n\r\nFUJI METALOCK BRASIL S A \r\n\r\n170938123\r\n\r\nFXT AMARAL COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171161297\r\n\r\nG ANDRADE S ALVES ME \r\n\r\n171162790\r\n\r\nGABRIELA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n171174348\r\n\r\nGCM TERESOPOLIS COMERCIO DE TELEFONE CELULAR LTDA ME \r\n\r\n171154584\r\n\r\nGEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n171181654\r\n\r\nGEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n171182472\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n171182413\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n171059328\r\n\r\nGLAUCI & JO ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n171176880\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n171095170\r\n\r\nGM7 SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n171135644\r\n\r\nGOMES E CAMPOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n171179510\r\n\r\nGONELI TRADUCOES LTDA ME \r\n\r\n171171527\r\n\r\nGOOD SALES PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n171153146\r\n\r\nGORI & KARAS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171162838\r\n\r\nGRAFBEL GRAFICA E EDITORA EUGENIO LTDA ME \r\n\r\n171171454\r\n\r\nGTS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171153316\r\n\r\nGUERRA E HARA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171097793\r\n\r\nGUILHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171040988\r\n\r\nGUIMAVE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171153740\r\n\r\nH S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171162668\r\n\r\nHESS BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n171181549\r\n\r\nHF GRUPO HOTELEIRO LTDA \r\n\r\n171174437\r\n\r\nHIDRAMAX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171182294\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n171180828\r\n\r\nHORA AHA MOVEIS E COLCHOES LTDA \r\n\r\n163993335\r\n\r\nHP FERRAZ LTDA \r\n\r\n170987329\r\n\r\nHP FERRAZ LTDA \r\n\r\n171176421\r\n\r\nIBBCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171005295\r\n\r\nIDEAL ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n171179668\r\n\r\nIMPERIO DOURADO TIJUCA EIRELI ME \r\n\r\n171163990\r\n\r\nINDUSTRIA DO FRIO REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n170970884\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO FOX DE RECICLAGEM E PROTECAO AO CLIMA LTDA \r\n\r\n171098137\r\n\r\nINTEGRAL MONITORAMENTO E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n170896137\r\n\r\nINTIMIDADE DE ANGRA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n170919315\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170919323\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170919331\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170919358\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171154770\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171154789\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171181204\r\n\r\nIRACEMA SOUZA MACHADO ME \r\n\r\n171161394\r\n\r\nIRONWOOD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171172868\r\n\r\nISAIAS NERIES GASTRONOMIA EIRELI \r\n\r\n171182057\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171182146\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n170993396\r\n\r\nIVAN P DA CUNHA EIRELI ME \r\n\r\n170993388\r\n\r\nIVAN P DA CUNHA ME \r\n\r\n171162749\r\n\r\nJ B M PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n171030656\r\n\r\nJ BAIER LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171172663\r\n\r\nJ C BASTOS CRECHE E MATERNAL ME \r\n\r\n171155084\r\n\r\nJ DE OLIVEIRA PEREIRA POUSADA \r\n\r\n171152786\r\n\r\nJ H M MIRANDA MERCADO ME \r\n\r\n171081919\r\n\r\nJ L COMERCIO DE INOX LTDA ME \r\n\r\n171181425\r\n\r\nJABLON COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA EM INCENDIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170900495\r\n\r\nJAIR LUIZ RIBEIRO COLEGIO ME \r\n\r\n171013778\r\n\r\nJC NAVAL RJ MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n171172990\r\n\r\nJCDECAUX DO BRASIL S A \r\n\r\n171103688\r\n\r\nJFD TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n171027477\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n171027493\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n171027507\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n171027531\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n171027558\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n171123670\r\n\r\nJOSE MARCOS LEITE \r\n\r\n171154444\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE CONFECCAO ME \r\n\r\n170651517\r\n\r\nJOWIL JOIAS LTDA ME \r\n\r\n171157524\r\n\r\nK E SOARES QUINTAN RESTAURANTE EPP \r\n\r\n171179480\r\n\r\nKAPSCH TRAFFICCOM CONTROLE DE TRAFEGO E DE TRANSPORTES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171144740\r\n\r\nKOTKA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171174640\r\n\r\nL B SENA DECORACOES ME \r\n\r\n170614832\r\n\r\nL C TARGINO SERVICOS TECNICOS DE AUTOMACAO PREDIAL ME \r\n\r\n171062914\r\n\r\nL G R PEIXOTO SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS ME \r\n\r\n171066170\r\n\r\nL M COOPER REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171157664\r\n\r\nLA LA LANCHES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171171519\r\n\r\nLABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n171179862\r\n\r\nLAGUNA BEACH CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171157699\r\n\r\nLANCHONETE PAULA SOUZA LTDA ME \r\n\r\n171136551\r\n\r\nLANCHONETE SANTA CECILIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n171180348\r\n\r\nLATEC DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170873609\r\n\r\nLBM FESTAS E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171042590\r\n\r\nLED RIO TECNOLOGIA EM ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n171172523\r\n\r\nLEIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO LTDA EPP \r\n\r\n171181131\r\n\r\nLIMPACEU DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171172825\r\n\r\nLM INOVACOES E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171174674\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE ALVARENGA ME \r\n\r\n171176391\r\n\r\nLUQUEZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171103130\r\n\r\nLUZ PASCHOAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171181514\r\n\r\nM A G DE JESUS ME \r\n\r\n171172213\r\n\r\nM A PINHEIRO TRANSPORTES ME \r\n\r\n171162765\r\n\r\nM B STUDIO GRAFICO LTDA \r\n\r\n171163036\r\n\r\nM I SWACO DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n171162935\r\n\r\nMA6 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171134702\r\n\r\nMACAE PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n171180720\r\n\r\nMADVILLE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n171157630\r\n\r\nMAIS SABOROSO RAFAEL LTDA ME \r\n\r\n171089006\r\n\r\nMALET COMERCIO DE BOLOS LTDA EPP \r\n\r\n171176502\r\n\r\nMAR AZUL DE TANGUA COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171153774\r\n\r\nMARCELO JERONIMO DE OLIVEIRA COMERCIAL ME \r\n\r\n171157621\r\n\r\nMARCELO VICENTE DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n171160231\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA REIS ELETRONICA ME \r\n\r\n170972879\r\n\r\nMARIA APARECIDA S D APPOLINARIO ME \r\n\r\n171116038\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA SERVICOS \r\n\r\n171172051\r\n\r\nMARQUIOLE DE OSWALDO COMERCIO DE DOCES EIRELI EPP \r\n\r\n171161440\r\n\r\nMATHES SITE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171180950\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n170835359\r\n\r\nMAXIMIANO DUARTE DA SILVA \r\n\r\n171157788\r\n\r\nMAYER SECURITAS ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n170748243\r\n\r\nMAZINHO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n171171381\r\n\r\nMC AVENIDA DAS AMERICAS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n171171420\r\n\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n171180240\r\n\r\nMEIRI ANNE DESIGN E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n171175140\r\n\r\nMELANINA CARIOCA MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n171172140\r\n\r\nMERCADO L R A LIMITADA ME \r\n\r\n171179498\r\n\r\nMFITNESS COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n171097815\r\n\r\nMILTON FERNANDES DA SILVA ME \r\n\r\n170872866\r\n\r\nMIRANDA E BASTOS PROFISSIONAL DIGITACAO E CADASTRO LTDA ME \r\n\r\n171180291\r\n\r\nMIX STORE BAZAR ARTIGOS VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n171160630\r\n\r\nMIX TRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170897028\r\n\r\nMOBILESC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n171154860\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171125118\r\n\r\nMONIQUE COUTO MATOS CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n171177029\r\n\r\nMORPHO DO BRASIL S A \r\n\r\n171177037\r\n\r\nMORPHO DO BRASIL S A \r\n\r\n171177053\r\n\r\nMORPHO DO BRASIL S A \r\n\r\n171177061\r\n\r\nMORPHO DO BRASIL S A \r\n\r\n171179544\r\n\r\nMP08 CONFECCAO E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171181522\r\n\r\nMPM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n171182316\r\n\r\nMRC BAZAR LTDA ME \r\n\r\n171120680\r\n\r\nMRC PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n170651070\r\n\r\nMULTIFATO COMUNICACAO E DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n171163044\r\n\r\nMUY MATRERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171157176\r\n\r\nMWM DE TERESOPOLIS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n171182286\r\n\r\nN E N NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n171154983\r\n\r\nNADILSON CARNEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n171183584\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n171180097\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171175646\r\n\r\nNEGOCIOS IMOBILIARIOS A&G LTDA ME \r\n\r\n171183495\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n171183215\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n171183401\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n171182359\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n171162773\r\n\r\nNEUROBARRA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171154622\r\n\r\nNI PAULISTANO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n171135466\r\n\r\nNIU STUDIO COMERCIO DE ESTAMPAS E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n171182324\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n171180488\r\n\r\nNORMANDIA FRANCHISING & BUSINESS LTDA ME \r\n\r\n171116399\r\n\r\nNOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171047621\r\n\r\nNOVA DMX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n171182430\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n171178572\r\n\r\nNOVA TEXAS S/A \r\n\r\n171178599\r\n\r\nNOVA TEXAS S/A \r\n\r\n171178629\r\n\r\nNOVA TEXAS S/A \r\n\r\n171179617\r\n\r\nNRJ ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n171181336\r\n\r\nNSD RACCO ITABORAI COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n171116950\r\n\r\nNTK DE IGUACU RESTAURANTE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171171489\r\n\r\nNUTRIARTE REFEICOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171171446\r\n\r\nOCEANPACT NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n171171799\r\n\r\nOCEANPACT NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n171172175\r\n\r\nODONTOCLINIC MICHELE VITOR LTDA ME \r\n\r\n171157702\r\n\r\nODONTOQUALITY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171179978\r\n\r\nOESTE FOOD ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171176499\r\n\r\nOLANDESI MURICY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170873285\r\n\r\nOLHOS DE AGUIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PNEUMATICOS EIRELI \r\n\r\n171141334\r\n\r\nOLIVEIRA & GIGLIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171078349\r\n\r\nONOFRE J SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n171078411\r\n\r\nONOFRE J SOUZA ME \r\n\r\n171024664\r\n\r\nORIGINAL VIDROS LTDA ME \r\n\r\n171172159\r\n\r\nOSSO FORTE LTDA ME \r\n\r\n171162846\r\n\r\nOTIMIZZE ASSISTENCIA FUNERAL 24H LTDA \r\n\r\n171181395\r\n\r\nP G FILMES EIRELI ME \r\n\r\n171153260\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE MAIS QUE PAO LTDA ME \r\n\r\n171176529\r\n\r\nPAGINA 9 APRESENTACOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171181581\r\n\r\nPANIFICACAO JAFA LTDA ME \r\n\r\n171180690\r\n\r\nPAOLEGAR PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n171182081\r\n\r\nPARQUEAMENTOS UNIDOS ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n171031636\r\n\r\nPATOLOGIA CLINICA DR SALEME LTDA EPP \r\n\r\n171171462\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CUNHA DE PAULA ME \r\n\r\n171162595\r\n\r\nPCCS PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171182618\r\n\r\nPCH ALTO RIO GRANDE S/A \r\n\r\n171179536\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS JADY LTDA ME \r\n\r\n171155181\r\n\r\nPELMI MATERIAL HIDRAULICO EIRELI ME \r\n\r\n171173708\r\n\r\nPERFIL X CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n171039416\r\n\r\nPETROPUMP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171030990\r\n\r\nPHN DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n171157567\r\n\r\nPIRATININGA FRIENDS CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171172132\r\n\r\nPODEMOS PUBLICIDADE & MARKETING LTDA ME \r\n\r\n171179420\r\n\r\nPOINT DAS FRUTAS SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171180771\r\n\r\nPOLO DAS AGUAS LTDA \r\n\r\n171161521\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ARCANJO LTDA ME \r\n\r\n171182677\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171116348\r\n\r\nPOUSADA CHACARA DAS ACACIAS LTDA ME \r\n\r\n171084535\r\n\r\nPOUSADA COR DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n170993795\r\n\r\nPOUSADA TIA MARIA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n171180518\r\n\r\nPRACTIKA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171174836\r\n\r\nPREFERIDO DOCES E FESTAS DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n171161300\r\n\r\nPRIME SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n171175859\r\n\r\nPRISCILA T S GOMES ME \r\n\r\n171163010\r\n\r\nPRO CARE CLINICA DE VACINACAO LTDA \r\n\r\n164006990\r\n\r\nPRO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n171179250\r\n\r\nPRO SOLO GEOTECNIA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170985156\r\n\r\nPROCYON TECNOLOGIAS DO FUTURO EIRELI ME \r\n\r\n171176480\r\n\r\nPRODATA MOBILITY BRASIL S A \r\n\r\n171180747\r\n\r\nPROJET ARTE ARQUITETURA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171174402\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n171180305\r\n\r\nQUEIROGA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n171180402\r\n\r\nR C M INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA ME ME \r\n\r\n170984109\r\n\r\nR D Z NO BOLSO APLICATIVOS LTDA ME \r\n\r\n171125886\r\n\r\nR PESSANHA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVA NOVAS E USADAS EIRELI ME \r\n\r\n171014839\r\n\r\nR R R FONTES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n171014804\r\n\r\nR R R FONTES COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n171102215\r\n\r\nR S F DE OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n171180640\r\n\r\nR S PINHEIRO LAVAGEM E LUBRIFICACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170918190\r\n\r\nR2CF CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n171099850\r\n\r\nRANCHO DOS CARVALHOS LTDA ME \r\n\r\n171180674\r\n\r\nRB SPM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171171594\r\n\r\nREAL QUERUBIM SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171176898\r\n\r\nREB 2009 NEGOCIOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170896013\r\n\r\nREFORMAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171153413\r\n\r\nREGUS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170968987\r\n\r\nRENATA LEMOS DA SILVA GERIATRIA ME \r\n\r\n171142748\r\n\r\nREPUBLICA DOS QUEIJOS LTDA ME \r\n\r\n171083865\r\n\r\nREVISTA POR AQUI EIRELI ME \r\n\r\n171065808\r\n\r\nRICA MOTOS MULTIMARCAS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n171153685\r\n\r\nRID PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171135709\r\n\r\nRIO ASSETS GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171176189\r\n\r\nRIO METALURGICA S/A \r\n\r\n170939790\r\n\r\nRIO SMART BANK GESTAO FINANCEIRA E ECONOMICA LTDA ME \r\n\r\n171184025\r\n\r\nRITUAALI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n171160550\r\n\r\nRM SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n170469182\r\n\r\nROCAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170975584\r\n\r\nROCAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170975630\r\n\r\nROCAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171156072\r\n\r\nROCAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171179358\r\n\r\nRODRIGO LESSA ANDRADE ME \r\n\r\n171180046\r\n\r\nROMARINS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n171161459\r\n\r\nROSA CLARA AZEREDO DA CUNHA \r\n\r\n170406733\r\n\r\nROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO JANEIRO LTDA \r\n\r\n171173570\r\n\r\nS R DE ARAUJO RELACOES PUBLICAS ME \r\n\r\n171103335\r\n\r\nSAARA DAS NACOES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n171124715\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n171174860\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n171085752\r\n\r\nSANTA CRUZ DE MENDES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n171102843\r\n\r\nSANTOS FERNANDES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n171154347\r\n\r\nSAO FRANCISCO BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n171059158\r\n\r\nSAULO CORDEIRO DE MACEDO COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n171183029\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n171175379\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n171183975\r\n\r\nSELLES MANUTENCAO E INSTALACAO DE REDE ELETRICA LTDA \r\n\r\n171180895\r\n\r\nSEMIL SERVICOS MEDICOS DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n170170314\r\n\r\nSENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n171010353\r\n\r\nSEPTEN FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n171061926\r\n\r\nSERRA VERDE 1 COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n171060970\r\n\r\nSERVICER 4 YOU DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n170545610\r\n\r\nSHEILA CORADO DA SILVA COSTA ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO ME \r\n\r\n171174526\r\n\r\nSIF SILFRAN COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n171157737\r\n\r\nSIMOES ALIMENTOS 10 LTDA ME \r\n\r\n171172574\r\n\r\nSMART COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n171157370\r\n\r\nSO TONER COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n171062388\r\n\r\nSOLEOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171172612\r\n\r\nSOLLUS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171175441\r\n\r\nSPE DAVEIGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171180372\r\n\r\nSPE GEREMARIO DANTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171157540\r\n\r\nSUPERAPICE CONFECCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170678040\r\n\r\nT & T DIAS NOGUEIRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171162919\r\n\r\nT E MARIOTINI SERVICOS DE TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n171182260\r\n\r\nT K L AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n171063139\r\n\r\nT L ARCHANJO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n171171896\r\n\r\nT R B CORREA POUSADA ME \r\n\r\n171124243\r\n\r\nTABERNACULO RESTAURANTE MASSA EIRELI ME \r\n\r\n171172043\r\n\r\nTATIANE CRISTINE B DA S SA LANCHES \r\n\r\n171138031\r\n\r\nTAUNER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171138430\r\n\r\nTEC MIX REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n171158466\r\n\r\nTECNOBLOCO REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171175107\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A \r\n\r\n171182464\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n171153367\r\n\r\nTETRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI EPP \r\n\r\n170694208\r\n\r\nTI SPARKLE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170694259\r\n\r\nTI SPARKLE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170941817\r\n\r\nTI SPARKLE BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171173368\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171164172\r\n\r\nTINDIBA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n171135750\r\n\r\nTITINHA LANCHES E PETISCOS EIRELI \r\n\r\n171180585\r\n\r\nTO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n171083792\r\n\r\nTOPSPORTS VENTURES LTDA \r\n\r\n171176430\r\n\r\nTORRES & BARRETO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n171083920\r\n\r\nTRAFECON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n164052410\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA \r\n\r\n171179412\r\n\r\nTRANSPOTAVEL TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL EIRELI ME \r\n\r\n170802752\r\n\r\nTRBM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n171062647\r\n\r\nTRIPSAVI LOCADORA DE AUTOMOVEIS TRANSPORTE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n171067754\r\n\r\nTUCUNARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171175956\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n171178360\r\n\r\nUNIREDE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171180038\r\n\r\nUSE ULTRAFLUX SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n170866963\r\n\r\nV M V KATSILIS ME \r\n\r\n171180860\r\n\r\nV P SOM PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171077083\r\n\r\nVALDEMIR S DE SOUZA USINAGEM ME \r\n\r\n171182065\r\n\r\nVALLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n171180160\r\n\r\nVANESSA G DE MELLO COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n171173457\r\n\r\nVANIA LUCIA DE MELO PARREIRA ME \r\n\r\n171181115\r\n\r\nVENTOS ALISIOS ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170985806\r\n\r\nVERTENTES 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n170817547\r\n\r\nVIA BRASIL AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS PARA AUTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171180089\r\n\r\nVIA SG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170619672\r\n\r\nVICTOR VERGUEIRO ESTEVES INFORMATICA ME \r\n\r\n171171560\r\n\r\nVIP TECHNOLOGY SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n170239969\r\n\r\nVIRTUAL SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170870162\r\n\r\nVITORIA TOP CELL EIRELI ME \r\n\r\n170953548\r\n\r\nVIVENDA PENEDO EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171134931\r\n\r\nVNMJ MECANICA E COMERCIO DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n171178823\r\n\r\nVSC LEAL STUB CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n171119355\r\n\r\nW A STONE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171162951\r\n\r\nW C EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n171162536\r\n\r\nW C EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n171143299\r\n\r\nW DE C SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n171179234\r\n\r\nW V BRUN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171122194\r\n\r\nWELLNESS CENTER ACADEMIA LTDA EPP \r\n\r\n171174496\r\n\r\nWILHELMSEN SAFETY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171181247\r\n\r\nWOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n171153421\r\n\r\nWSO PROTECAO DE ABRACADEIRAS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n171180445\r\n\r\nZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171172000\r\n\r\nZIO ITALIA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 2023407"
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                "Processos Indeferidos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170822230\r\n\r\n171135563\r\n\r\n171160703\r\n\r\n171178718\r\n\r\n171162684\r\n\r\n171170962\r\n\r\n170733904\r\n\r\n171172949\r\n\r\n171076605\r\n\r\n171181697\r\n\r\n171181689\r\n\r\n170703061\r\n\r\n170679446\r\n\r\n171161602\r\n\r\n171153227\r\n\r\n171153359\r\n\r\n171115643\r\n\r\n171162110\r\n\r\n170624536\r\n\r\n171182022\r\n\r\n171182049\r\n\r\n171182103\r\n\r\n171182138\r\n\r\n171160789\r\n\r\n171156269\r\n\r\n171139682\r\n\r\n171176596\r\n\r\n171094603\r\n\r\n171095081\r\n\r\n171160304\r\n\r\n171134427\r\n\r\n171182162\r\n\r\n171139364\r\n\r\n171007468\r\n\r\n171171284\r\n\r\n171124405\r\n\r\n171181344\r\n\r\n171058658\r\n\r\n171077121\r\n\r\n170690083\r\n\r\n171142527\r\n\r\n171172337\r\n\r\n171155076\r\n\r\n171153243\r\n\r\n170805247\r\n\r\n170694976\r\n\r\n171003861\r\n\r\n171127820\r\n\r\n171141202\r\n\r\n171164148\r\n\r\n170997740\r\n\r\n170694984\r\n\r\n170695050\r\n\r\n170695115\r\n\r\n170898415\r\n\r\n171161238\r\n\r\n171124707\r\n\r\n171179722\r\n\r\n171178939\r\n\r\n170919390\r\n\r\n170919404\r\n\r\n171153294\r\n\r\n171181565\r\n\r\n170549119\r\n\r\n171181980\r\n\r\n171099753\r\n\r\n170972615\r\n\r\n171183649\r\n\r\n171181590\r\n\r\n171160622\r\n\r\n171179528\r\n\r\n171138554\r\n\r\n171156200\r\n\r\n170957756\r\n\r\n171181433\r\n\r\n171181360\r\n\r\n171024346\r\n\r\n170322840\r\n\r\n171175026\r\n\r\n171160371\r\n\r\n171180410\r\n\r\n170777162\r\n\r\n170672760\r\n\r\n170801403\r\n\r\n171172930\r\n\r\n171153502\r\n\r\n171153782\r\n\r\n171174470\r\n\r\n171165020\r\n\r\n171181271\r\n\r\n171077890\r\n\r\n171161211\r\n\r\n171161343\r\n\r\n171173163\r\n\r\n171180178\r\n\r\n171137949\r\n\r\n171174429\r\n\r\n171180259\r\n\r\n171161327\r\n\r\n171172353\r\n\r\n171161505\r\n\r\n171124804\r\n\r\n171157710\r\n\r\n171162781\r\n\r\n171181000\r\n\r\n171179994\r\n\r\n171178858\r\n\r\n171174658\r\n\r\n170910466\r\n\r\n171162897\r\n\r\n170841804\r\n\r\n170869121\r\n\r\n170702952\r\n\r\n171162625\r\n\r\n171103220\r\n\r\n171103173\r\n\r\n171103270\r\n\r\n171179927\r\n\r\n171181573\r\n\r\n170817709\r\n\r\n171163761\r\n\r\n171170997\r\n\r\n171164946\r\n\r\n171174569\r\n\r\n171171276\r\n\r\n171157508\r\n\r\n171176936\r\n\r\n170784851\r\n\r\n171171330\r\n\r\n171181069\r\n\r\n171154177\r\n\r\n171182227\r\n\r\n171134788\r\n\r\n171160045\r\n\r\n170730948\r\n\r\n171180356\r\n\r\n171115392\r\n\r\n171134869\r\n\r\n171179625\r\n\r\n171171888\r\n\r\n171162021\r\n\r\n164519564\r\n\r\n171115350\r\n\r\n171153537\r\n\r\n171008340\r\n\r\n171103076\r\n\r\n171162676\r\n\r\n171160436\r\n\r\n171181239\r\n\r\n171160754\r\n\r\n171179609\r\n\r\n171178513\r\n\r\n171067240\r\n\r\n171103475\r\n\r\n171008383\r\n\r\n171174542\r\n\r\n171065883\r\n\r\n171180003\r\n\r\n170593797\r\n\r\n164495231\r\n\r\n171180151\r\n\r\n170697134\r\n\r\n171178831\r\n\r\n171153219\r\n\r\n171172078\r\n\r\n171173260\r\n\r\n171157281\r\n\r\n171139631\r\n\r\n170133621\r\n\r\n171142535\r\n\r\n170817687\r\n\r\n171163699\r\n\r\n170817660\r\n\r\n171163370\r\n\r\n170973549\r\n\r\n170997820\r\n\r\n171181387\r\n\r\n171115465\r\n\r\n171181034\r\n\r\n171161378\r\n\r\n171171411\r\n\r\n170890317\r\n\r\n171076869\r\n\r\n171173694\r\n\r\n171171861\r\n\r\n171135202\r\n\r\n170222691\r\n\r\n170503925\r\n\r\n170659348\r\n\r\n171179692\r\n\r\n171159993\r\n\r\n170949206\r\n\r\n171040295\r\n\r\n171028686\r\n\r\n171171802\r\n\r\n171182383\r\n\r\n171180313\r\n\r\n171160088\r\n\r\n171156692\r\n\r\n171180992\r\n\r\n171181085\r\n\r\n171181140\r\n\r\n170993701\r\n\r\n171179030\r\n\r\n171181107\r\n\r\n170754359\r\n\r\n171180437\r\n\r\n170727530\r\n\r\n171159853\r\n\r\n171175565\r\n\r\n171182235\r\n\r\n171178688\r\n\r\n171171691\r\n\r\n171047508\r\n\r\n171173058\r\n\r\n171183657\r\n\r\n171161483\r\n\r\n171180399\r\n\r\n171172795\r\n\r\n171088883\r\n\r\n171103238\r\n\r\n171161254\r\n\r\n171172914\r\n\r\n170624471\r\n\r\n171180577\r\n\r\n171180593\r\n\r\n171171845\r\n\r\n170970825\r\n\r\n171153090\r\n\r\n171182014\r\n\r\n171162757\r\n\r\n171183800\r\n\r\n171153286\r\n\r\n170834441\r\n\r\n170207048\r\n\r\n170974375\r\n\r\n171172450\r\n\r\n171134338\r\n\r\n170992861\r\n\r\n171171675\r\n\r\n170246183\r\n\r\n171028678\r\n\r\n171179552\r\n\r\n171139615\r\n\r\n170207609\r\n\r\n170207633\r\n\r\n170207684\r\n\r\n171179960\r\n\r\n171146271\r\n\r\n170753255\r\n\r\n170637646\r\n\r\n171103661\r\n\r\n171179650\r\n\r\n171179790\r\n\r\n171180712\r\n\r\n170753697\r\n\r\n170835014\r\n\r\n170652157\r\n\r\n170652181\r\n\r\n171180496\r\n\r\n170932877\r\n\r\n170563758\r\n\r\n171083636\r\n\r\n170972348\r\n\r\n171119770\r\n\r\n171077474\r\n\r\n171060679\r\n\r\n171046587\r\n\r\n170984435\r\n\r\n171172841\r\n\r\n170816559\r\n\r\n171157362\r\n\r\n171141075\r\n\r\n171174488\r\n\r\n171161823\r\n\r\n171179277\r\n\r\n171172345\r\n\r\n171137906\r\n\r\n171163028\r\n\r\n171181468\r\n\r\n170344630\r\n\r\n170344738\r\n\r\n171176332\r\n\r\n171176359\r\n\r\n170930220\r\n\r\n171171721\r\n\r\n171171497\r\n\r\n171171241\r\n\r\n171172221\r\n\r\n171164970\r\n\r\n171157389\r\n\r\n171171357\r\n\r\n170761983\r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