{
    "2017-04-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2025822": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO DE GABINETE\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos gabinetes abaixo identificados.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo. O concurso de remoção será decidido pelo critério de antiguidade dos postulantes na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002, e o resultado será divulgado no dia 2 de maio, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\n- Gabinete nº 112, vago em virtude da aposentadoria do Procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos;\r\n\r\n- Gabinete nº 327, vago em virtude da aposentadoria da Procuradora de Justiça Simone de Lima e Silva Rossi.\r\n\r\nId: 2025822"
                    ],
                    "2025823": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o SISTEMA ELETRÔNICO DE DESIGNAÇÃO para os Procuradores de Justiça de Região Especial encontra-se aberto até 24 de abril de 2017 e a inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Designação para Procuradores / Requerimentos de inscrição.\r\n\r\nA designação ocorrerá pelo período de quatro meses (maio a agosto de 2017), observado o critério de antiguidade na classe, repetindo-se o procedimento a cada quadrimestre.\r\n\r\nOs que não fizerem a opção serão designados para os órgãos em que não houver habilitados, de acordo com sua antiguidade, na ordem estabelecida no quadro de movimentação.\r\n\r\nSeguem os órgãos oferecidos para designação:\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6) 23ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n7) 24ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n8) 25ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n9) 26ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n10) 27ª Câmara Cível do TJRJ (Consumidor);\r\n\r\n11) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do TJRJ (1º Grupo);\r\n\r\n12) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do TJRJ (2º Grupo);\r\n\r\n13) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do TJRJ (2º Grupo);\r\n\r\n14) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do TJRJ (2º Grupo);\r\n\r\n15) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do TJRJ (3º Grupo);\r\n\r\n16) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal do TJRJ (3º Grupo);\r\n\r\n17) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do TJRJ (4º Grupo);\r\n\r\n18) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do TJRJ (4º Grupo);\r\n\r\n19) 1ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n20) 2ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Execução Penal e Juizados);\r\n\r\n21) 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n22) 10ª Procuradoria Justiça de Habeas Corpus (Penal);\r\n\r\n23) 2ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n24) 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n25) 10ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n26) 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva;\r\n\r\n27) 1ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude;\r\n\r\n28) 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude;\r\n\r\n29) 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional e\r\n\r\n30) Grupo de Análise Recursal - (5 designações).\r\n\r\nId: 2025823"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2025824": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que a servidora abaixo relacionada comunicou a seguinte ocorrência em relação à sua carteira funcional:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA MONTALVÃO DOCEK\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n7590\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidora Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3634\r\n\r\nOcorrência \r\n\r\nRoubo\r\n\r\nId: 2025824"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2025820": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0001387-55.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de abril de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça PATRICIA LEITE CARVÃO para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0017608-16.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 26 de abril de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2009.00204663 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer para declarar a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda. Remetem-se-lhe os autos com o parecer aprovado.\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.01015479 (Origem: Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00683006 (Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00829923 e apenso nº 2016.01208038 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.0030033 (Origem: 3ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP- 2016.00879519 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé) - Aprovo o parecer para não conhecer da dúvida de atribuição formulada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé. Remetem-se-lhe os autos com o parecer aprovado.\r\n\r\nId: 2025820"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2025821": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00064421 (Interessado: Cristiano Santos Hermógenes) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00952177 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Resende) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00230737 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2025821"
                    ]
                }
            },
            "AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2025825": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 19/04/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00052799 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 97/12 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF E LÚCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS LOPES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00648066 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 494/16 - Parte(s): CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES E TRANSPORTES BARRA LTDA. (ADV.: PEDRO D' ALCANTARA MIRANDA NETO - OAB/RJ 145053);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00076050 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00761820 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 71/14 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO FILHO, SAULO DOMINGUES GOUVEA E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00396190 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/16 - Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, LOCALIZADO NA RUA MANUEL CALDEIRA DE ALVARENGA, Nº 1203, CAMPO GRANDE/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01189610 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/17 - Parte(s): VIA VAREJO S.A. (ADV.: GLAUBER SOUZA SANTOS - OAB/SP 336473);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00066188 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 67/17 - Parte(s): ROBSON PEREIRA DA SILVA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00412430 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 387/16 - Parte(s): PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA., LOCALIZADO NA RUA ADOLFO MOTA, Nº 81, TIJUCA/RJ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004840 - Três volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2008.00212107, nº 2009.00326853 e nº 2009.00322530) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 2816/04 - Parte(s): POLICLÍNICA HÉLIO PELLEGRINO, LOCALIZADA NA RUA DO MATOSO, Nº 96 - PRAÇA DA BANDEIRA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00008400 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/16 - Parte(s): JOÃO AMARAL E CLOTILDES FERREIRA ALVES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00204135 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 73/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA E SERVICE CLEAN LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01241339 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/17 - Parte(s): THAYS BEU DE OLIVEIRA COSTA E KAWAN MOURA RIBEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00378603 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 170/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01067369 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 280/16 - Parte(s): FRANCISCA DE SALLES GARRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00589730 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 133/15 - Parte(s): PARTIDO DA REPÚBLICA - PR (ADV.: JOÃO FEITOSA CAVALCANTE NETO - OAB/RJ 169016), HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA (ADV.: MOEMA J. S. BASÍLIO DE OLIVEIRA ESTEVES - OAB/RJ 138413), PAULO CESAR MELO DE SÁ (ADV.: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RJ 38644), ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA (ADV.: FABIO GAMA SPINELLI - OAB/RJ 112505) E FRANCIANE DA CONCEIÇÃO GAGO MOTTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00355518 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 281/16 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364) E AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00818907 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 113/16 - Parte(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00003659 - Oito volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 345/04 - Parte(s): GUARDA CIVIL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, FUNDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00916647 - Dois volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2010.00960441 com dois volumes, nº 2012.00956113 e nº 2011.00221480) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GABRIELA ALFAIA DE MATOS, MARCELO DE MELO SOUZA, CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA, CENTRO DE ESTUDOS OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO E HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00299466 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 109/16 - Parte(s): JOSÉ JESUS DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00333372 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA \"TOR VERGATA\", NO PERÍODO DE 1º A 12 DE MAIO DE 2017;\r\n\r\nId: 2025825"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2025550": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/04/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n818136-0/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n11023/2017\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n201464-2/1996\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n10977/2017\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n104487-8/2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n8204/2017\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n825864-2/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10261/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n825770-5/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11001/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n231385-8/2014\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n11263/2017\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n203833-5/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n9506/2017\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n103686-9/2016\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n10504/2017\r\n\r\n045.518.937-49\r\n\r\n103721-3/2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n10134/2017\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n100482-2/2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n10765/2017\r\n\r\n449.321.627-15\r\n\r\n811005-8/2016\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5944/2017\r\n\r\n125.592.357-14\r\n\r\n294845-3/2015\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10031/2017\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n808895-8/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n10533/2017\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n810491-4/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n10041/2017\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n294159-2/2015\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n9992/2017\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n810110-2/2016\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n11006/2017\r\n\r\n505.709.437-87\r\n\r\n203381-6/2017\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n10871/2017\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n220926-1/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n11092/2017\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n810197-0/2016\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n9352/2017\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n227694-9/2015\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n9444/2017\r\n\r\n477.444.807-91\r\n\r\n818129-7/2015\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ PIERRE MACHADO\r\n\r\n9085/2017\r\n\r\n033.063.337-60\r\n\r\n200087-1/2017\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10889/2017\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n809153-5/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n9847/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n203553-9/2016\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n10095/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n818162-9/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n11040/2017\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n807924-8/2016\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n10403/2017\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n816135-4/2016\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n8685/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n816405-7/2016\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n8687/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n824329-5/2016\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n8835/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n828347-5/2016\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10880/2017\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n237920-4/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n9358/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n810520-1/2016\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n9768/2017\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n808662-9/2016\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n10353/2017\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n235170-1/2010\r\n\r\nVANESSA SEDA DE ASSIS\r\n\r\n11392/2017\r\n\r\n069.751.177-48\r\n\r\n808651-0/2016\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n10791/2017\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n808257-0/2016\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n10210/2017\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\n811010-3/2016\r\n\r\nVICTOR MAURO CRUZ\r\n\r\n10221/2017\r\n\r\n111.099.647-06\r\n\r\n227402-4/2015\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n10536/2017\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\nId: 2025550"
                    ],
                    "2025692": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 113/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/05/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.840-7/2006 - PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por INÁCIA ANTÔNIO DA SILVA.\r\n\r\nId: 2025692"
                    ],
                    "2025635": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 112/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/05/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.771-0/2014 - SOLICITAÇÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por NEILTON MULIM DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.507-7/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ONG MAIS QUE UMA VOZ.\r\n\r\nId: 2025635"
                    ],
                    "2025602": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 111/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/05/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.260-6/2014 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS MENDONÇA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.487-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por VINÍCIUS MEDEIROS FARAH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.747-9/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.819-9/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES.\r\n\r\nId: 2025602"
                    ],
                    "2025693": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 78/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.534-2/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.014-8/2010 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.241-6/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.544-8/2011 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRA MARA GARCIA DO PATROCÍNIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.048-0/2014 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14.03.2017.\r\n\r\nId: 2025693"
                    ],
                    "2025694": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 79/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.197-3/2016 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC./Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.881-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14.03.2017.\r\n\r\nId: 2025694"
                    ],
                    "2025695": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 80/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.180-4/2013 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JUÇARA DE SOUZA MERO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.881-3/2015 - COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/Recurso de Reconsideração interposto por VINÍCIUS MEDEIROS FARAH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.825-7/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por ELSON PIRES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.215-5/2013 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por ELIZABETH SILVA TRINDADE.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 15.03.2017.\r\n\r\nId: 2025695"
                    ],
                    "2025696": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 81/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.474-4/2011 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.501-2/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 15.03.2017.\r\n\r\nId: 2025696"
                    ],
                    "2025697": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 84/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.107-8/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO PIRES TAVARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.520-1/2000 - PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DA GRAÇA FREITAS MARQUES RODRIGUES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16.03.2017.\r\n\r\nId: 2025697"
                    ],
                    "2025698": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 88/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.336-1/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 21.03.2017.\r\n\r\nId: 2025698"
                    ],
                    "2025699": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.901-5/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por SORAIA FURTADO DA GRAÇA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 21.03.2017.\r\n\r\nId: 2025699"
                    ],
                    "2025700": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 96/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.714-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 23.03.2017.\r\n\r\nId: 2025700"
                    ],
                    "2025701": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 104/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.275-3/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFÍCIO/CÂMARA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28.03.2017.\r\n\r\nId: 2025701"
                    ],
                    "2025702": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 108/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.140-4/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 29.03.2017.\r\n\r\nId: 2025702"
                    ],
                    "2025703": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 109/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.547-1/2007 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por ELSON DE SOUZA DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.708-8/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 30.03.2017.\r\n\r\nId: 2025703"
                    ],
                    "2025704": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 99/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.769-1/2008 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO DA SILVA RAMOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 23.03.2017.\r\n\r\nId: 2025704"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2025685": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.807 - Torna sem efeito o Ato Executivo nº 20.777, datado de 16.03.2017.\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.812 - Exonera, a pedido, MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES NACIF, matr. 02/4355/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da PGT, com validade a contar de 18.04.2017. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.813 - Nomeia SIMONE CORREA ASSUMPÇÃO, matr. 02/4129/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Mariana de Vasconcelos Tavares Nacif, matr. 02/4355/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da PGT, com validade a contar de 18.04.2017.\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.814 - Exonera, a pedido, HEITOR DELGADO CORREA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2862/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 5, com validade a contar de 10.04.2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nId: 2025685"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2025683": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.072-9/17 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de março de 2017, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002088/0-0\r\n\r\nELIZABETH CHAGAS FREITAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n06/04/2017 \r\n\r\n02/002630/0-3\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n13/04/2017 \r\n\r\n02/002643/0-2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/04/2017 \r\n\r\n02/002835/0-1\r\n\r\nINDIO DO BRASIL ROLIM \r\n\r\n45 %\r\n\r\n06/04/2017 \r\n\r\n02/002957/0-5\r\n\r\nNILMA DE SOUZA COELHO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n04/04/2017 \r\n\r\n02/003455/0-6\r\n\r\nIZIO MARCOLINO DIAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n28/04/2017 \r\n\r\n02/003680/0-3\r\n\r\nWAGNER DA COSTA BEZERRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n12/04/2017 \r\n\r\n02/003745/0-5\r\n\r\nROGERIO NEO DE ARAUJO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n27/04/2017 \r\n\r\n02/003776/0-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI \r\n\r\n35 %\r\n\r\n30/04/2017 \r\n\r\n02/004307/0-6\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n22/04/2017 \r\n\r\n02/004309/0-0\r\n\r\nMARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n22/04/2017 \r\n\r\n02/004321/0-0\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS \r\n\r\n20 %\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nId: 2025683"
                    ],
                    "2025686": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.899-5/2017 - Eduardo Martins Pedro, matr. 02/1755/0-8; Rose Meire Ferreira Correia, matr. 02/1819/0-8; Haroldo de Moraes Cavalcanti, matr. 02/1884/0-9; Leandro Antonio Martins Cardoso, matr. 02/1885/0-1; Claudia Maria da Silva, matr. 02/2006/0-2; Marlene Carnevale, matr. 02/2055/0-5; Claudio Caruso D'Ippolito, matr. 02/2195/0-1; Carlos Gilberto Vargas da Silva, matr. 02/2214/0-9; Claudio Mario Valente, matr. 02/2265/0-6; Adhemar Cosme Sarmento Alves, matr. 02/2282/0-6; Carla Araujo Braga Ayres, matr. 02/2450/0-1; Patricia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1; Marcia Regina Ferreira Batista, matr. 02/2801/0-4; Claudio Jairo Domingos dos Santos, matr. 02/2836/0-3; Jose Luiz dos Reis Queiroz, matr. 02/2843/0-0; Valdeci Rosa Ferreira, matr. 02/2854/0-5; Jacqueline Paes Nogueira, matr. 02/2887/0-0; Vanda Riccioni Barboza, matr. 02/2917/0-5; Robson Alves Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; Glicia Gomes Franco, matr. 02/2990/0-3; Chrystina Aguiar de Barros, matr. 02/2996/0-5; Anizia Claudia de Aragão Correia, matr. 02/3040/0-7; Paula Barros Bertrand, matr. 02/3055/0-0; Marcos Alexandre da Silva Moraes, matr. 02/3100/0-9; Jefferson Davidson Dias de Moura, matr. 02/3137/0-2; Maria de Fatima Macedo Leal, matr. 02/3236/0-4; Pedro Calixto Brandão Mendes, matr. 02/3391/0-6; Livia Viegas França, matr. 02/3404/0-9; Sergio Ricardo do Sacramento, matr. 02/3420/0-7; Jacqueline Marques de Oliveira, matr. 02/3441/0-5; Aldenor Mota Monte, matr. 02/3452/0-0; Flavia de Lima Martins, matr. 02/3483/0-1; Alexandre de Souza Gambati, matr. 02/3495/0-8; Andre Luis da Silva Nascimento, matr. 02/3522/0-5; Adonis Ferreira da Silva Sobrinho, matr. 02/3528/0-7; Jorge Machado da Silva, matr. 02/3537/0-8; Wellington Silva de Carvalho, matr. 02/3539/0-2; Ana Claudia Willner Guedes Campos, matr. 02/3547/0-1; Eloisa Ribeiro Bueno, matr. 02/3551/0-2; Ana Lucia Costa Bittencourt, matr. 02/3621/0-7; Alexandre de Azevedo Gama, matr. 02/3649/0-9; Henrique Santos da Silva, matr. 02/3652/0-8; Wagner da Costa Bezerra, matr. 02/3680/0-3; Claudio Coutinha da Silva, matr. 02/3683/0-9; Sergio Moura Costa Di Cavalcanti Mello, matr. 02/3725/0-9; Arlindo Vieira da Silva Junior, matr. 02/3744/0-3; Luis Claudio Costa Vasconelos, matr. 02/3768/0-7; Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; Felipe Macedo Frisoni, matr. 02/3864/0-3; Mauro Henrique da Silva Junior, matr. 02/3892/0-8; Jorge Luiz de Araujo Monteiro, matr. 02/4111/0-9; Andrea Siqueira Martins, matr. 02/4246/0-2; Luiz Carlos de JESUS Silva, matr. 02/4265/0-6; Jones de Azevedo Pelech Junior, matr. 02/4305/0-2; Jose Ricardo da Silva Viegas, matr. 02/4311/0-7; Alexandre Carvalho Costa, matr. 02/4352/0-1; Mateus Aldin Maritns, matr. 02/4425/0-2; Carlos Renato Ribeiro Cardoso, matr. 02/4522/0-0; Natalia Villas Boas; Celso Bernardo; Dirce Maris Gomes Carneiro; Luiz Paulo Barbosa de Lima; Marcelo Badaue da Silva. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de abril de 2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.895-9/2017 - Sergio Murilo Gomes de Andrade, matr. 02/0545/3-2; Edivaldo Lima de França, matr. 02/1821/0-5; Claudia Critina Santos Parisi, matr. 02/1981/0-7; Sonia Regina Augusto Ermida Pereira, matr. 02/1995/0-8; Osmar Ferreira da Silva Junior, matr. 02/1999/0-6; Theresa Otilia de Abreu Areal , matr. 02/2200/3-8; Jose Antonio Gomez Marquina, matr. 02/2210/0-1; Lucia Ribeiro da Silva Rocha, matr. 02/2254/0-1; Ana Paula dos Santos de Carvalho, matr. 02/2329/0-6; Sandra Guiomar Teixeira Paixão, matr. 02/2351/0-9; Carla Araújo Braga Ayres, matr. 02/2450/0-1; Monica Aranha Gomes do Nascimento, matr. 02/2533/0-5; Julio Alves Pascoal, matr. 02/2557/0-9; Waldir Vieira da Silva, matr. 02/2719/3-9; Marcus Vinicius Francesconi da Silva, matr. 02/2783/0-8; Gleidis Uler Silva, matr. 02/2821/0-0; Marisa de Almeida Pereira, matr. 02/2837/0-5; Giovanni de Oliveira Siciliano, matr. 02/2852/0-1; Jacqueline Paes Nogueira, matr. 02/2887/0-0; Marcio Huguenin Dutra França, matr. 02/2894/0-7; Robson Alves de Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; Heloisa Helena Furtado de M. G. Barbosa, matr. 02/2938/0-1; Jose Henrique de Melo Mangini, matr. 02/2982/0-4; Claudia Gomes Correa Barbosa, matr. 02/3009/0-3; João Manoel de Souza Ferreira, matr. 02/3024/0-9; Kenedy Reyner Maia, matr. O2/3070/0-6; Fabio Motta Scisinio Dias, matr. 02/3104/0-7; Isabel Cristina Flores de Oliveira, matr. 02/3123/0-1; Luiz Antonio da Conceição, matr. 02/3134/0-6; Jefferson Dias de Moura, matr. 02/3137/0-2; Alex Ferreira Almeida, matr. 02/3149/0-9; Rogerio Teixeira, matr. 02/3288/0-3; Sunny Machado de Oliveira, matr. 02/3416/0-6; William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5; Luiz Carlos Guidini Junior, matr. 02/3489/0-3; Glauston Araujo da Silva, matr. 02/3497/0-2; Jorge Luiz Sartori Bom, matr. 02/3544/0-5; Ana Claudia Willner Guedes Campos, matr. 02/3547/0-1; Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3635/0-8; Alexandre de Azevedo Gma, matr. 02/3649/0-9; Antonio Henrique Oliveira Medici, matr. 02/3746/0-7; Jose Sigberto da Silva Junior, matr. 02/3774/0-2; Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; Marcia Regina de Souza, matr. 02/3811/0-2; Eduardo Azeredo Rodrigues, matr. 02/3911/0-6; Eduardo Scisinio Dias Conde, matr. 02/4182/0-2; Nei Ferreira da Silva, matr. 02/4314/0-3; Jose Augusto Barbosa Guimarães, matr. 02/4316/0-7; Alexandre Carvalho Costa, matr. 02/4352/0-1; Jose Carlos Moraes Junior, matr. 02/4361/0-2; Arlindo de Carvalho Inacio, matr. 02/4508/0-6; Domingos Antonio B. Dias F. D'Almeida; Adriana Wiltner de Souza; Carlos Henrique da Costa Silva; Rogerio dos Santos Vieira; Juliana de Figueiredo Garcia. AUTORIZO a alteração do valor do auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.900-0/2017 - Haroldo de Moraes Cavalcanti, matr. 02/1884/0-9; Irura Marino Vianna Filho, matr. 02/2764/0-4; Virgilio de Oliveira Souza, matr. 02/2954/0-9; Adriano Reis de Carvalho, matr. 02/3533/0-0; Philipe Soares Cavalcanti, matr. 02/4436/0-7; Isabelle Loureiro Costa Batista, matr. 02/4530/0-9; Rodrigo Monteiro de Oliveira Junior, matr. 02/4531/0-1; Marcia Araujo Calçada, matr. 02/4533/0-5; Robson Saldanha Marques Lopes, matr. 02/4534/0-7; Edielson Pinto Collares, matr. 02/4535/0-9; Vicente Luiz Ferreira de Aguiar; Luciana Bastos Borba; Janaina Lara Simões Ferreira; Rodrigo Marcellino da Costa Belo. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de abril de 2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.897-7/2017 - Marco Aurelio Passidomo Aranha, matr. 02/1961/0-1; Waner Silveira Guimarães, matr. 02/2075/0-1; João Francisco da Costa Neto, matr. 02/2452/3-5; Antonio Junior Camargo, matr. 02/2457/0-5; Olivares Rocha da Silva Filho, matr. 02/2566/0-0; Astriel Correia Moreira, matr. 02/2825/0-8; Jose Luis Alves Fontes, matr. 02/3142/0-5; Pualo Roberto dos Santos Paschoal, matr. 02/3173/0-6; Nleson Luiz Gazineu, matr. 02/3580/0-9; Luiz Machado Gomes, matr. 02/3713/0-2; Amanda de Oliveira Damasceno, matr. 02/3958/0-2; Alexandre Frias Laviola de Freitas, matr. 02/4228/0-0; Marcia Araujo Claçada, matr. 02/4533/0-5; Walter Aurelio Alcantelado, matr. 02/4536/0-1; Aline Motta dos Santos Araujo, matr. 02/4537/0-3; Ianaira Ribeiro Lira, matr. 02/4539/0-7; Jose de Mesquita Braulio; Ricardo Luiz da Gama; Solano de Freitas Cunha; Wilson Sergio Soares Mendes; Paulo Muniz Maciel Junior. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2017. \r\n\r\nId: 2025686"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2025689": [
                            "IB - Despacho",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPortaria nº 004/17 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nLEONIDAS DE MORAES ALMEIDA, matrícula nº 02/002903/0-2, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a contar de 01 de janeiro de 2017;\r\n\r\nSUZETE NUNES DE SOUZA BETTI, matrícula nº 02/002874/0-1, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH da SGA, a contar de 02 de janeiro de 2017; \r\n\r\nVIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 02/002954/0-9, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH da SGA, a contar de 20 de fevereiro de 2017; \r\n\r\nVALDECI ROSA FERREIRA, matrícula nº 02/002854/0-5, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Serviço de Portaria, da CSS da CPC da SSA da SGA, a contar de 01 de março de 2017; \r\n\r\nMARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS, matrícula nº 02/003133/0-4, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 06 de março de 2017;\r\n\r\nANDREA VIVYANE DE PAULA MESCHKE DA SILVA, matrícula nº 02/002524/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 06 de março de 2017; \r\n\r\nFLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS, matrícula nº 02/003583/0-5, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, a contar de 09 de março de 2017; \r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA, matrícula nº 226560-1, Advogada, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do RJ, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete da Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, a contar de 13 de março de 2017;\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES DE CARVALHO VASCONCELLOS, matrícula nº 02/002807/0-6, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, a contar de 14 de março de 2017; \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA, matrícula nº 02/003764/0-9, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções no Gabinete do Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, a contar de 15 de março de 2017;\r\n\r\nPAULO WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES, matrícula nº 02/003761/0-3, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções no Gabinete do Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, a contar de 15 de março de 2017; \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 02/002878/0-9, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, a contar de 15 de março de 2017; \r\n\r\nJERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 02/002893/0-5, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções no Gabinete do Auditor Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, a contar de 15 de março de 2017;\r\n\r\nKAREN MANCINI, matrícula nº 02/004301/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Planejamento, a contar de 16 de março de 2017; \r\n\r\nANDREA RAMOS VILLELA, matrícula nº 02/002998/0-9, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, a contar de 16 de março de 2017; \r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA BATISTA, matrícula nº 02/002801/0-4, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 16 de março de 2017; \r\n\r\nANDREA NIZIA SENA DOS SANTOS RODRIGUEZ, matrícula nº 02/002778/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2700, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, a contar de 21 de março de 2017;\r\n\r\nEVANDRO EDSON ALVES ALVARES, matrícula nº 02/002517/0-7, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções no Gabinete da Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, a contar de 23 de março de 2017; \r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA CRESPO, matrícula nº 02/002487/0-4, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 4ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, a contar de 24 de março de 2017; \r\n\r\nANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, matrícula nº 02/004253/0-9, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, a contar de 24 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2025689"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
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                        "PROJETO DE LEI Nº 2648/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL, POR MOTIVO DE SEXO OU RAÇA, NAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANII, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a vedação da desigualdade salarial, por motivo de sexo ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro, estabelece mecanismos de fiscalização, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º. Fica vedado às empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro estabelecerem salários diferenciados para funções ou cargos iguais desempenhados por todos os seus empregados, por motivo de sexo ou raça.\r\n\r\nArt. 3º. Os editais de licitação e os contratos celebrados com a Administração Pública deverão ter cláusula que contenha a vedação sobre a desigualdade salarial por motivo de sexo ou raça.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas que participarem do certame licitatório deverão emitir declaração de que não estabelecem a diferenciação salarial a que se refere o art. 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a empresa infratora às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência e multa, no valor de 5.000 UFIRs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa, no valor de 10.000 UFIRs-RJ (dez mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nIII - rescisão do contrato, nos termos do art. 78, inciso I, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nArt. 5º. A sanção prevista nesta Lei será imposta em processo administrativo competente, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei n° 5427/2009.\r\n\r\n§1º Constatada a infração será instaurado processo administrativo, intimando-se o infrator a apresentar sua defesa, no prazo de até 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§2º O processo a que se refere o caput deste artigo terá duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n§3º Caberá recurso da decisão que aplicar a penalidade administrativa prevista nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º. O órgão competente para a fiscalização do disposto nesta Lei será designado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. As informações sobre o quadro de funcionários, suas funções e seus salários serão encaminhadas pelas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao órgão fiscalizador, obrigatoriamente, a cada semestre.\r\n\r\nArt. 7º. O órgão fiscalizador poderá estabelecer convênio com a Receita Federal do Brasil e com o Ministério do Trabalho para fins de fiscalização, visando apurar a veracidade das informações das empresas.\r\n\r\nParágrafo único. Desenvolver-se-á aplicativo informatizado para a guarda dos dados atualizados e necessários à fiscalização.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DESIGUALDADE SALARIAL. POR MOTIVO DE SEXO OU RAÇA, NAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nImportante mencionar que as mulheres, com 12 (doze) anos ou mais de estudo, recebem 58% (cinquenta e oito por cento) do rendimento dos homens; já as mulheres de outras faixas de escolaridade recebem 61% (sessenta e um por cento), conforme revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), no caderno Síntese de Indicadores Sociais: “uma análise das condições de vida da população brasileira”, realizada pelo IBGE, em 2009.\r\n\r\nOutra pesquisa reveladora da desigualdade dos rendimentos entre homens e mulheres, também realizada em 2009, é o Comunicado IPEA nº 40, denominado “Mulher e Trabalho: avanços e continuidades”, segundo a qual as mulheres recebiam 65,5% (sessenta e cinco por cento) da renda dos homens.\r\n\r\nÉ preciso esclarecer que o art. 7º, XXX, da Constituição Federal, veda a diferenciação salarial, assim como o art. 461, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), transcritos in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\nXXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;\r\n\r\nArt. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.”\r\n\r\nAssim, é preciso que o Estado do Rio de Janeiro tenha uma legislação que vede a desigualdade salarial, por motivo de sexo ou raça, nas suas relações contratuais com empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço, assim como se estabeleça mecanismos de fiscalização, e defina penalidades.\r\n\r\nPor estas razões, a partir da sanção desta Lei, os editais de licitação e os contratos deverão ter cláusula expressa de vedação à desigualdade salarial, por motivo de sexo ou raça. As empresas que participarem do certame licitatório deverão, inclusive, emitir declaração de que não estabelecem a diferenciação salarial de que se trata.\r\n\r\nRegistre-se que o descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará a empresa infratora às seguintes penalidades: a) advertência e multa, no valor de 5.000 UFIRs-RJ (cinco mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro); b) em caso de reincidência, multa, no valor de 10.000 UFIRs-RJ (dez mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro); e, c) rescisão do contrato, nos termos do art. 78, inciso I, da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nNeste sentido, conclamo os nobres deputados a aprovarem a proposição que ora apresento, com vistas à vedação da diferenciação salarial, por motivo de sexo ou cor, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2649/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS SALARIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os salários devidos aos servidores e empregados públicos, civis e militares do Estado do Rio de Janeiro, que ultrapassarem a data limite estabelecida por Calendário Oficial, conforme estabelecido na Constituição Estadual Seção III, em seu artigo 82, § 3º, obedecendo ainda o previsto no § 4º do mesmo artigo, para serem liquidados, serão acrescidos de multas e juros.\r\n\r\nArt. 2º - Os juros e multas serão creditados no mês subsequente ao atraso, relativo ao numero de dias entre o vencimento e a sua liquidação.\r\n\r\nParagrafo único - Este procedimento será aplicado ao salário dos empregados públicos, civis e militares, durante o período que perdurar o \"estado de calamidade\", mantendo-se as condições estabelecidas no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2017\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Estado de Calamidade para sanar a grande crise que assola não só o estado, mas o país.\r\n\r\nEntretanto, quem mais paga o alto preço desta crise é a população, que não recebe seus salários, e quando estes salários são pagos, eles vêm corroídos e desvalorizados. O sacrifício da população ainda é maior a medida que a cada dia diminui o poder aquisitivo dos trabalhadores e os salários longo já não fazem frente a real situação do mercado.\r\n\r\nO atraso de salários, quer seja na iniciativa pública ou privada, do trabalhador, ao serem pagos não sofrem qualquer tipo de correção.\r\n\r\nEntretanto todas as contas e tributos que a população deve pagar, no dia seguinte ao vencimento, já foram acrescidas de juros, multas e tantas outras correções, e pela razões óbvias, já explicitadas, a inadimplência torna-se um circulo vicioso na vida do trabalhador.\r\n\r\nImportante lembrar que salário é verba alimentícia, que possui legislação que a regula, determinando que devam ser pagos em preferência a outros débitos, resguardada as excepcionalidades da lei.\r\n\r\nNeste sentido esperamos a compreensão de nossos pares para a provação de nossa proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2650/2017\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o “Programa de Internet Wi-Fi Livre”.\r\n\r\n§1º O Poder Executivo Estadual disponibilizará, gratuitamente, sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em todos os prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§2º O sinal Wi-Fi poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão a internet.\r\n\r\n§3º O programa Wi-Fi livre instrumentaliza a inclusão digital na democratização da informação, no acesso a pesquisas, relacionamento etc., que proporcionem interação e conhecimento.\r\n\r\nArt. 2º. Fica vedada a apropriação e exploração comercial privada do sinal do programa Wi-Fi livre por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Público deverá, a titulo de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir o acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistema, programas ou equipamentos para este fim.\r\n\r\nParágrafo único. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a forma de acesso dos usuários ao programa Wi-Fi livre.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo Estadual deverá informar aos usuários e frequentadores, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito do Programa Wi-Fi livre, bem como orientações de utilização.\r\n\r\nArt. 5º. fica autorizado desde já o Poder Executivo Estadual firmar contratos, convênios ou parcerias e demais termos aditivos para a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias.\r\n\r\nArt. 7º. Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de lei em discussão vem de encontro com a realidade que vivemos na atualidade. Nos dias de hoje é indispensável o uso da internet, tanto no trabalho, lazer e nos estudos, pois, precisamos estar atualizados sobre os mais diversos assuntos.\r\n\r\nAlém das informações sobre atualidade, notícias, mercado de trabalho, política, entretenimento além de outras que buscamos através do mundo virtual. Em razão disso, o acesso a este tipo de serviço tornou-se indispensável.\r\n\r\nPor ser um serviço imprescindível no mundo contemporâneo e por ser o maior meio de informações do mundo, acreditamos que será de extrema utilidade ter este serviço à disposição do cidadão fluminense e de todas as pessoas que acessarem os prédios públicos do nosso Estado. Também, além das informações que a internet nos proporciona, temos nela um grande meio de comunicação, que poderá servir para as pessoas que, por exemplo, aguardam em postos de saúde ou Hospitais públicos comunicar prontamente seus familiares.\r\n\r\nPensando nisso, coloco e apresento este projeto que tem por objetivo proporcionar este serviço de inclusão digital à toda população de forma pública e gratuita.\r\n\r\nA Proposta que se apresenta vem de encontro com a atual realidade mundial, pois a internet tornou-se o mais efetivo meio de comunicação e informação amplamente usada pelo mundo e cada vez mais essencial nas vidas das pessoas, além, disso, se tornou um dos instrumentos fundamentais para a ascensão social e integração entre as pessoas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2651/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Em caso de não cumprimento do calendário original de pagamentos ou não pagamento dos vencimentos mensais e do valor integral do décimo terceiro salário dos servidores públicos ativos da administração direta e indireta, e proventos dos inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, ficam os mesmos dispensados da exigência de quitação dos tributos estaduais, até a quitação de todos os salários e da regularização do calendário original.\r\n\r\nArt. 2º - Após a regularização dos pagamentos dos vencimentos e décimo terceiro vencimento, os servidores públicos estadual terão 30 (trinta) dias para a quitação dos tributos estadual não pagos, durante o período calamidade financeira e/ou atraso ou não pagamento, sem que haja juros e mora.\r\n\r\nParágrafo Único - A comprovação da situação prevista no artigo 1º desta Lei ocorrerá mediante a apresentação de contracheque atualizado ou de qualquer outro documento que comprove que o mesmo seja servidor, aposentado ou pensionista do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido à crise financeira que assola a economia do Estado do Rio de Janeiro, o governo optou por parcelar e/ou atrasar o pagamento dos salários e do décimo terceiro dos servidores públicos, bem como dos proventos dos inativos e pensionistas. Ocorre que não cabe ao funcionalismo arcar duplamente com o efeito dessa crise, principalmente após sua verba alimentar estar comprometida pelas incertezas da referida crise. Como contrapartida, é fundamental que o Estado atenue o rigor sobre a cobrança dos tributos estaduais dos seus servidores, sob pena de se tornar uma gestão demasiadamente cruel com aqueles que mantêm a estrutura estadual funcionando graças ao seu trabalho.\r\n\r\nNão é pertinente que o servidor pague ao Estado sem receber do mesmo a devida remuneração. Neste sentido, o presente projeto não apresenta nenhum benefício aos servidores, representando apenas um mecanismo de reduzir as graves dificuldades diárias que o funcionalismo e as suas famílias estão enfrentando por não contar com a quitação dos seus salários/proventos em dia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2652/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO MÊS DE ABRIL.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN”, a ser comemorado anualmente no dia 16 do mês de abril.\r\n\r\nArt.2º - “O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN” tem como objetivo conscientizar a população sobre a existência dessa condição genética rara, mas extremamente grave, que pode matar nos dois primeiros anos de vida, ou provocar mobilidade reduzida com imposição de cuidados permanentes.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre o Dia Estadual da Síndrome de Wolf-Hirschhorn no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAbril\r\n\r\n16 de abril\r\n\r\nDia Estadual da Síndrome de Wolf-Hirschhorn(...)\"\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Síndrome de Wolf-Hirschhorn foi descrita pela primeira vez na Década de 1960. Descoberto pelos médicos Wolf e Kurt Hirschhorn, esse distúrbio cromossômico extremamente raro, tem como principais sintomas a microcefalia, o hipertelorismo ocular (olhos muito espaçados e grandes), deficiência intelectual, atraso de desenvolvimento e de alimentação, problemas auditivos, oftalmológicos, cardíacos e convulsões, nariz largo e orelhas mal formadas, entre outras características. A síndrome pode comprometer o desenvolvimento do doente, afetando a fala e os movimentos, e impondo cuidados contínuos.\r\n\r\nO dia 16 de abril já foi estabelecido como Dia Internacional da Síndrome de Wolf-Hirschhorn. A data foi escolhida levando em consideração que a deleção parcial (perda de fragmento) encontra-se na região cromossômica 4p 16.\r\n\r\nA mortalidade estimada dos pacientes está entre 20% e 30% nos primeiros dois anos de vida, mas esse percentual vem diminuindo em decorrência dos avanços da Medicina e da conscientização da população. Neste sentido, é muito importante a disseminação de informações sobre a doença.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2653/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados DR. GOTARDO, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, GILBERTO PALMARES, MARTHA ROCHA, TIO CARLOS, FATINHA, JANIO MENDES, MARCIA JEOVANI, TIA JU, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO, NIVALDO MULIM, DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a implantar Centros de Diagnóstico do Câncer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A implantação dos Centros destina-se a diagnosticar precocemente o câncer, com o objetivo de garantir tratamento imediato ao paciente e aumentar os índices de cura.\r\n\r\nArt. 3º - Os Centros de Diagnóstico serão distribuídos por regiões no Estado do Rio de Janeiro, e receberão pacientes oriundos da rede pública de saúde, mediante fluxograma de atendimento a ser estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - Os centros de diagnósticos ficarão responsáveis pela realização dos seguintes tipos de exames:\r\n\r\nI - Biópsia de mama;\r\n\r\nII - Biópsia de próstata;\r\n\r\nIII - Biópsia de tireoide;\r\n\r\nIV - Biópsia de trânsito intestinal baixo, através da colonoscopia;\r\n\r\nV - Biópsia de trânsito intestinal alto, através da endoscopia;\r\n\r\nVI - Biópsia de pele;\r\n\r\nVII - Biópsia de fígado;\r\n\r\nVIII - Biópsia ganglionar.\r\n\r\nParágrafo único: Em cada região, dependendo da necessidade, poderão ser incluídos novos procedimentos.\r\n\r\nArt. 5º - Os exames descritos nos incisos do artigo anterior deverão ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, pelos Centros de Diagnóstico, de encaminhamento fundamentado por médico da rede pública de saúde\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios, preferencialmente, com as unidades hospitalares credenciadas junto ao Ministério da Saúde na atenção ao tratamento do câncer (CACON e/ou UNACON), com as Secretarias de Saúde dos Municípios, bem como com hospitais universitários, para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Estadual de Saúde e de verbas federais destinadas ao tratamento do câncer.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados DR. GOTHARDO, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, GILBERTO PALMARES, MARTHA ROCHA, TIO CARLOS, FATINHA, JÂNIO MENDES, MARCIA JEOVANI, TIA JÚ, WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO, NIVALDO MULIM, DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente Projeto de Lei tem por objetivo implantar os Centros de Diagnósticos do Câncer, com vistas a diagnosticar precocemente a doença e aumentar os índices de cura dos pacientes.\r\n\r\nO câncer, nome dado a um conjunto de mais de cem doenças que têm em comum o crescimento desordenado (maligno) de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo espalhar-se (metástase) para outras regiões do corpo, é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo.\r\n\r\nDividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores (acúmulo de células cancerosas) ou neoplasias malignas.\r\n\r\nO papel da prevenção do câncer nos níveis primário (promoção da saúde) e secundário (detecção do surgimento da doença nos estágios iniciais) é fundamental para que os índices de incidência e mortalidade por câncer no Brasil possam ser reduzidos.\r\n\r\nEm razão disso é que se faz extremamente necessário que os governos invistam cada vez mais na prevenção e na detecção precoce do câncer, o que pode aumentar significativamente o sucesso no tratamento, a redução da mortalidade e a melhora na qualidade de vida dos pacientes, além de diminuir os custos com tratamentos longos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2654/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As farmácias, drogarias e seus respectivos profissionais farmacêuticos ficam autorizados à prestação dos seguintes serviços e procedimentos farmacêuticos:\r\n\r\nI- aplicação de vacinas e demais medicamentos;\r\n\r\nII- realização de testes de saúde, utilizando equipamentos ou dispositivos de “point-of-care testing” e de auto-teste;\r\n\r\nIII- determinação de parâmetros clínicos fisiológicos e antropométricos;\r\n\r\nIV- acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes;\r\n\r\nV- ações de rastreamento e educação em saúde;\r\n\r\nVI- atendimento e aconselhamento para problemas de saúde auto-limitados;\r\n\r\nVII- revisão da farmacoterapia e conciliação de medicamentos.\r\n\r\nArtigo 2º - Para a prestação dos serviços e procedimentos farmacêuticos a farmácia deverá dispor de sala de atendimento, com tamanho mínimo de 3m² (três metros quadrados), para a realização de todos os serviços e procedimentos ofertados pelo estabelecimento, que permita o atendimento do paciente com segurança, conforto e privacidade visual e sonora.\r\n\r\nArtigo 3º - As vacinações realizadas nas farmácias e nas drogarias são válidas para fins legais em todo o território nacional, sendo que as vacinas não previstas no calendário de vacinação oficial ou da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIM) deverão ser aplicadas mediante prescrição médica.\r\n\r\n§1º - A farmácia e a drogaria devem registrar as vacinas aplicadas em carteira de vacinação, a ser entregue ao paciente em meio físico ou digital, onde deve constar, no mínimo, a identificação do paciente, data da aplicação, o nome e o lote da fabricação de cada vacina aplicada.\r\n\r\n§2º - A farmácia ou a drogaria deve informar ao órgão de Vigilância Sanitária competente, trimestralmente, as doses de vacinas aplicadas no estabelecimento, conforme modelo a ser fornecido pelo próprio órgão.\r\n\r\n§3º - Na observação de eventos adversos pós-vacinais relevantes, o farmacêutico deverá registrar o evento ocorrido por meio do sistema nacional de notificações em vigilância sanitária - NOTIVISA.\r\n\r\nArtigo 4º - A farmácia ou a drogaria é responsável pela guarda e armazenamento das vacinas, respondendo pela preservação de sua qualidade desde seu recebimento até sua administração no paciente, devendo seguir boas práticas de armazenamento destes medicamentos, conforme diretrizes técnicas publicadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Ministério da Saúde.\r\n\r\nArtigo 5º - Os testes de saúde realizados pelo farmacêutico devem ser feitos exclusivamente utilizando equipamentos registrados na Anvisa para uso como “point-of-care testing” ou produtos para autoteste, conforme definido na RDC nº 36 de 26 de agosto de 2015 ou outra que venha a substituí-la.\r\n\r\nArtigo 6º - Os parâmetros antropométricos e fisiológicos, cuja determinação é permitida incluem: altura, peso, distribuição corporal, circunferências de cintura e quadril, pressão arterial, temperatura corporal, ritmo e frequência cardíaca, frequência respiratória, pico de fluxo expiratório, entre outros.\r\n\r\nArtigo 7º - A farmácia ou a drogaria, e o farmacêutico responsável técnico devem garantir o registro, a guarda, a recuperação, a rastreabilidade e a qualidade dos testes de saúde e das determinações dos parâmetros clínicos feitas nos estabelecimentos, devendo utilizar somente equipamentos e dispositivos devidamente registrados pela Anvisa.\r\n\r\nArtigo 8º - A farmácia ou a drogaria e o farmacêutico são responsáveis pelo registro, guarda, recuperação e rastreabilidade das informações do paciente obtidas pela prestação de serviços e procedimentos farmacêuticos, em meio físico ou digital, devendo preservar a privacidade do paciente.\r\n\r\nParágrafo único - As informações sobre o paciente resultantes da prestação de serviços e procedimentos farmacêuticos devem ser guardadas pelo estabelecimento pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArtigo 9º - A farmácia ou a drogaria e o farmacêutico devem fornecer ao paciente documento comprobatório ou educativo correspondente ao serviço ou procedimento realizado, em meio físico ou digital.\r\n\r\nArtigo 10 - Nenhuma farmácia ou drogaria poderá funcionar sem estar devidamente licenciada pelo órgão competente de vigilância sanitária, mediante a liberação da licença sanitária contendo a possibilidade da prestação de serviços e procedimentos farmacêuticos.\r\n\r\n§1º - As farmácias que já possuírem a licença sanitária, devem requerer a devida averbação para a inclusão da prestação de serviços e procedimentos farmacêuticos, sem a necessidade de alteração para ampliação de atividades na autorização de funcionamento (AF) junto à Anvisa.\r\n\r\n§2º - Uma vez solicitada pelo estabelecimento a emissão da licença sanitária, a autoridade sanitária local terá o prazo de 30 (trinta) dias para inspeção e emissão da nova licença, sendo facultado à farmácia ofertar os serviços e procedimentos farmacêuticos aqui descritos em caráter provisório até emissão da nova licença.\r\n\r\nArtigo 11 - Na licença ou alvará sanitário deverão constar os serviços e procedimentos farmacêuticos oferecidos no estabelecimento, conforme nomenclatura definida no artigo 1º da presente lei.\r\n\r\nArtigo 12 - A farmácia ou drogaria é responsável pelo tratamento e descarte dos resíduos de saúde decorrentes da prestação de serviços e procedimento farmacêutico, conforme estabelecido na RDC Anvisa 306, de 7 de dezembro de 2004 ou outra que venha a substituí-la.\r\n\r\nArtigo 13 - Os serviços e procedimentos farmacêuticos podem ser prestados no ambiente domiciliar, para atender às demandas específicas dos pacientes, desde que seja garantida a presença de outro farmacêutico no estabelecimento.\r\n\r\nArtigo 14 - Consideram-se, para os fins desta lei, as definições de termos contidas no Anexo, que fica fazendo parte integrante da presente lei.\r\n\r\nArtigo 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAcompanhamento farmacoterapêutico: Serviço pelo qual o farmacêutico realiza o gerenciamento da farmacoterapia, por meio da análise das condições de saúde, dos fatores de risco e do tratamento do paciente, da implantação de um conjunto de intervenções gerenciais, educacionais e do acompanhamento do paciente, com o objetivo principal de prevenir e resolver problemas da farmacoterapia, a fim de alcançar bons resultados clínicos, reduzir os riscos e contribuir para a melhoria da eficiência e da qualidade da atenção à saúde. Inclui, ainda, atividades de prevenção e proteção da saúde. Referência: Conselho Federal de Farmácia (2016).\r\n\r\nConciliação de medicamentos: Serviço pelo qual o farmacêutico elabora uma lista precisa de todos os medicamentos (nome ou formulação, concentração/dinamização, forma farmacêutica, dose, via e horários de administração, duração do tratamento) utilizados pelo paciente, conciliando as informações do prontuário, da prescrição, do paciente, de cuidadores, entre outras. Este serviço é geralmente prestado quando o paciente transita pelos diferentes níveis de atenção ou por distintos serviços de saúde, com o objetivo de diminuir as discrepâncias não intencionais. Referência: Conselho Federal de Farmácia (2016).\r\n\r\nEducação em saúde: Serviços que compreendem diferentes estratégias educativas, as quais integram os saberes popular e científico, de modo a contribuir para aumentar conhecimentos, desenvolver habilidades e atitudes sobre os problemas de saúde e seus tratamentos. Tem como objetivo a autonomia dos pacientes e o comprometimento de todos (pacientes, profissionais, gestores, cuidadores) com a promoção da saúde, prevenção e controle de doenças, e melhoria da qualidade de vida. Envolve, ainda, ações de mobilização da comunidade com o compromisso pela cidadania. Referência: Conselho Federal de Farmácia (2016).\r\n\r\nEquipamento de auto-teste: Equipamentos portáteis, utilizados para a determinação de parâmetros clínicos, que podem ser utilizados pelo paciente para fins de autocuidado, porém não conclusivo para diagnóstico, bem como em farmácias, por profissionais da saúde ou pelo laboratório clínico. Referência: ISSO 18113-1:2009\r\n\r\nEquipamentos de Point-of-care testing: Equipamentos portáteis utilizados para determinação de parâmetros clínicos próximo ao local de cuidado do paciente, cujos resultados podem levar a possíveis mudanças no processo de cuidado. Referência: ISSO 22870/2006.\r\n\r\nEvento Adverso: Incidente que resulta em dano ao paciente. Referência: Documento de referência do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).\r\n\r\nProblemas de saúde autolimitados: Enfermidade aguda de baixa gravidade, de breve período de latência, que desencadeia uma reação orgânica, a qual tende a cursar sem dano para o paciente e que pode ser tratada de forma eficaz e segura com medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exige prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais - alopáticos ou dinamizados- plantas medicinais, drogas vegetais ou com medidas não farmacológicas. Referência: Resolução/CFF no 585/13.\r\n\r\nProcedimentos farmacêuticos: Ações que podem ser realizadas durante a prestação de serviços farmacêuticos, ou fora deles, objetivando contribuir para a prevenção de doenças, a promoção e recuperação da saúde, e para o bem-estar das pessoas. Envolvem, principalmente, o uso de habilidades motoras. Referência: Conselho Federal de Farmácia (2016).\r\n\r\nRastreamento em saúde: Serviço que possibilita a identificação provável de doença ou condição de saúde, em pessoas assintomáticas ou sob risco de desenvolvê-las, pela realização de procedimentos, exames ou aplicação de instrumentos de entrevista validados, com subsequente orientação e encaminhamento do paciente a outro profissional ou serviço de saúde para diagnósticos e tratamento. Referência: Conselho Federal de Farmácia (2016).\r\n\r\nRevisão de farmacoterapia: Serviço pelo qual o farmacêutico faz uma análise estruturada e crítica sobre os medicamentos utilizados pelo paciente, com os objetivos de minimizar a ocorrência de problemas relacionados à farmacoterapia, melhorar a adesão ao tratamento e os resultados terapêuticos, bem como de reduzir o desperdício de recursos. Conselho Federal de Farmácia (2016).\r\n\r\nAssistência farmacêutica: é o conjunto de ações e de serviços que visam assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.\r\n\r\nEstabelecimento: unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.\r\n\r\nFarmácia: é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.\r\n\r\nDrogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e possibilita a introdução de novos serviços de cuidado farmacêutico, e obriga o farmacêutico no exercício de suas atividades, a proceder o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes. A norma determina ainda que as farmácias e as drogarias poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.\r\n\r\nA ANVISA em sua RDC nº 44, de 14 de agosto de 2009, em seu artigo 20, prevê que as atribuições do farmacêutico responsável técnico são aquelas estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia, observadas a legislação sanitária vigente para farmácias e drogarias.\r\n\r\nAdemais o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou recentemente a resolução nº 585 de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. Esta resolução prevê, entre outros itens, as seguintes atribuições:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde;\r\n\r\nXI - solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia;\r\n\r\nXII - avaliar resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia;\r\n\r\nXXVIII - realizar ações de rastreamento em saúde, baseadas em evidências técnico-científicas e em consonância com as políticas de saúde vigentes”.\r\n\r\nA resolução nº 574 de 22 de maio de 2013, prevê, entre outros itens:\r\n\r\n“Art. 2º - É atribuição do farmacêutico, na farmácia e drogaria, a dispensação de vacinas e a prestação do serviço de aplicação desses medicamentos.\r\n\r\nArt. 3º - A responsabilidade técnica do farmacêutico para a aplicação de vacinas, diante das autoridades sanitárias e profissionais, caracteriza-se pela utilização de conhecimentos técnicos e assistência técnica, total autonomia técnico-científica, além de conduta compatível com os padrões éticos que norteiam a profissão farmacêutica”.\r\n\r\nAs publicações das resoluções do Conselho Federal de Farmácia, acima citadas, que dispõem sobre atribuição do farmacêutico, tem impacto na prática desse profissional, bem como na estrutura necessária nas farmácias e nas drogarias.\r\n\r\nA realização de exames rápidos de saúde em farmácias deverá atender à legislação específica a fim de garantir sua qualidade, e que estes testes visam auxiliar na detecção precoce de problemas de saúde e no acompanhamento do tratamento, de forma a contribuir com o trabalho do médico e os resultados de saúde do paciente, sem substituir em nenhuma hipótese a consulta com o médico.\r\n\r\nA aplicação de vacinas em farmácias e drogarias visa ampliar o acesso da população a esses medicamentos, bem como colaborar com o poder público, de modo a expandir a cobertura vacinal da população, particularmente dos adultos.\r\n\r\nDiversos municípios e estados, a exemplo do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, já regulamentaram estes serviços em farmácias e drogarias a fim de orientar a conduta das vigilâncias sanitárias locais, uma vez que há ausência de regulamentação pela ANVISA.\r\n\r\nPor fim, as necessidades de saúde da população que podem ter nas farmácias e nos farmacêuticos uma opção de ampliação do acesso às ações preventivas, de orientação e suporte ao uso de medicamentos e acompanhamento do tratamento, de modo colaborativo com o médico e equipe de saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2655/2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NOS REGISTROS DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE, O POSTO OU A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a consignar nos registros dos Policiais Militares e Bombeiros Militares que passam para a inatividade, o posto ou a graduação, existente nas respectivas Corporações, correspondente aos proventos que recebem.\r\n\r\nArt.2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2017\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão tendo qualquer efeito financeiro, a proposta representa uma singela homenagem aos Policiais Militares e Bombeiros Militares que passam para a inatividade por tempo de serviço, recebendo soldo correspondente ao do posto ou a graduação superior a que ocupava quando no serviço ativo. Assim, a promoção, a ser deferida após a passagem para a inatividade, além de não onera os cofres públicos, representa um prêmio que é devido a quem permaneceu prestando serviço à sociedade durante tantos anos de sua vida, submetido a todas as pressões e agruras da profissão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2656/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DA CRIAÇÃO DA PMRJ - POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A PM TREME TERRA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da criação da PMRJ - Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro - a PM Treme Terra\", a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\n14 - \"DIA DA CRIAÇÃO DA PMRJ - POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A PM TREME TERRA\"\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2017\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 14 de abril do presente ano PMRJ - Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro completaria 182 anos. Foi criada pelo Governador (Presidente da Província) Joaquim Rodrigues Torres, com o nome de Guarda Policial da Província do Rio de Janeiro, e sediada na Capital da Província, hoje Município de Niterói. Seu primeiro Comandante Geral foi o Brigadeiro João Nepomuceno Castrioto.\r\n\r\n\"Caserna General Castrioto, 18 de Abril de 2017. (182º aniversário da Polícia Treme Terra)\r\n\r\nCarta ao Rei de Portugal (Moniz Barreto 1893)\r\n\r\nTrecho da carta escrita por Moniz Barreto (escritor, Jornalista, Poeta e Viajante), publicada no jornal do Exercito de Portugal, nº 306, e adaptada pela Sociedade Treme Terra em 2017.\r\n\r\nSenhor, umas casas existem no vosso Reino, onde homens vivem, em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta se levantam para obedecer. De noite, a outro toque de corneta se deitam, obedecendo. Da vontade fizeram renúncia como da Vida. Teu nome é Sacrifício. Por ofício desprezam a morte e o sofrimento físico. * (sua missão é servir e proteger a toda população de nosso Estado do Rio de Janeiro, nem que para isso tenham que morrer assassinados por projetís/balas de armas de guerra, contrabandeadas através de nossas fronteiras secas, molhadas, aéreas, nossos Portos, Aeroportos, nossas estradas federais. Somente neste ano de 2017 Senhor Rei, mais de 50 policiais Militares já pereceram, e mais de 200 ficaram feridos em menos de 4 meses, no cumprimento do dever ou pelo simples fato de o serem.\r\n\r\nO institucional Sistema Criminal de nosso Estado, bem como seus legisladores, os condenam a morte, em razão de terem sido deixados sozinhos nessa Guerra sem trégua, na qual estão reduzidos à ultima linha divisória entre a vida e a morte, entre o respeito e o estupro, entre a dignidade e a humilhação, entre a paz e o desespero, entre a civilização e a barbárie, na busca diuturna por manter pessoas, lares, locais de trabalho, vias de acesso, menos perigosas para nossa gente. Cala fundo Senhor Rei, a banalização de seu extermínio).\r\n\r\nSeus pecados mesmos são generosos, facilmente esplendidos. A beleza de suas ações é tão grande que os poetas não se cansam de a celebrar. * (pelo menos assim os deveriam, não só os poetas, como os Governantes, os Legisladores, os Comandantes Federais, os Desembargadores, os Juízes, os Procuradores, os Promotores, os Defensores Públicos, a Imprensa, as Forças Vivas do Estado e da Nação. O que ainda os confortam Senhor, é que a população em geral, pelo menos aquela parcela abandonada, ainda os honram e respeitam).\r\n\r\nQuando eles passam juntos fazendo barulho, os corações mais cansados, sentem estremecer alguma coisa dentro de si. A gente conhece-os por Militares, * (por Policiais Militares, por descendentes dos bravos Tupys, por Treme Terra).\r\n\r\nCorações mesquinhos, lança-lhes em rosto o pão que o comem;\r\n\r\nComo se os cobres do Pré pudessem pagar a Liberdade e a Vida.\r\n\r\nPublicistas de vistas curtas acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a servidão. *(Sendo que atualmente, é cada vez mais difícil o punhado de sal que legalmente há mais de 200 anos lhes é cometido ao final de cada mês, eis que está cada vez mais escasso e fragilizado na sua periodicidade, assim como a assistência médica, fundamental, a sai e sua família , antes, ponto de honra, hoje só é possível graça a ferrenha vontade dos atuais dirigentes da Corporação).\r\n\r\nEles porém, calados, continuam guardando a Nação do estrangeiro, *(e o Estado dos facínoras), e de si mesma.\r\n\r\n*(cada dia entregam seus músculos, carnes, ossos e sangue, para serem destroçados por rajadas de AR-15, AK-47, SIG, AR-10, HKG_3, Granadas Defensivas, etc, disparadas por criminosos, porém continuam consagrando a nossa sofrida população seus constitucionais direitos de viver e de ir e vir).\r\n\r\nPelo preço de sua sujeição, eles compram a liberdade para todos e a defendem da invasão estranha, *(do poder destruidor do criminoso violento), e do julgo das paixões.\r\n\r\nSe a força das coisas os impedem agora de fazer em rigor tudo isto, algum dia o fizeram, algum dia o farão. E, desde hoje, é como se o fizessem. Porque, por definição o homem da Guerra é nobre, *(assim como nobre o é, o homem da lei e da ordem, o sagrado Policial Militar, tinto de azul gendarme e sangue rubro em sua entrega diuturna).\r\n\r\nE quando ele se põem em marcha, à sua esquerda vai a coragem, e à sua direita a disciplina. *(e aí Senhor Rei, é nesse momento, que graças a sua força, destreza, determinação, espírito de missão e amor a sua causa, que a terra começa a tremer. É nesse momento Senhor, que o povo a quem eles servem e protegem, seja nas coloridas e ardentes plagas de Copacabana, seja nas terras ensangüentadas da Pedreira e do Chapadão, seja nas noites gélidas de Teresópolis, fala orgulhosamente em alto e bom som, homenageando em suas vozes em uníssimo, ai vão os TREME TERRA.\"\r\n\r\nCel PM Wilton Soares Ribeiro\r\n\r\nA PM Treme Terra desempenhou várias missões de importância capital para a Ordem Pública Fluminense, a Soberania Nacional e a Consolidação da República e suas tradições não devem ser sepultadas.\r\n\r\nA proposição, que acolhe sugestão do Cel. PM Peixoto, objetiva homenagear a PMRJ - Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro - a PM Treme Terra por sua enorme importância histórica.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2657/2017\r\n\r\nALTERA A LEI 7428/2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica adicionado o inciso VII ao artigo 14 da Lei Estadual nº 7428/2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nVII - Os contribuintes do setor de Lácteos alcançados pelo Decreto nº 27.427/00, Livro XV, Título III e pelo Decreto nº 29.042/2001 ou pelos Decretos que vierem a lhes substituir ou suceder.”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cadeia produtiva do leite no estado do Rio de Janeiro funciona aquém da sua capacidade, e demanda apoio do Estado para possibilitar o seu crescimento, que é importante para a produção de emprego e renda para a população fluminense.\r\n\r\nA pauta relativa à exclusão deste setor na obrigatoriedade de recolhimento para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF já foi amplamente debatida no parlamento com a sociedade, e é consenso geral ser medida justa e salutar.\r\n\r\nOutras proposições buscaram excluir o setor lácteo da obrigação de contribuir para o Fundo, todavia, sem que tal exclusão ocorresse em separado de outras matérias em que não há tamanho consenso.\r\n\r\nDiante disso, é razoável que esta matéria tramite em separado nesta Casa de Leis, evitando assim um prejuízo para este setor tão caro à economia do Estado do Rio de Janeiro, que poderá ser causado por uma eventual demora na aprovação da sua exclusão da obrigação de recolher valores para o FEEF.\r\n\r\nPor tais razões é que peço o apoio dos demais Parlamentares para aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2658/2017\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR, TABLETS OU SIMILARES NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) E NOS CENTROS DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada FATINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a utilização de aparelhos de telefone celular, tablets ou similares nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e nos Centros de Tratamento Intensivo (CTI) das unidades de saúde pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deve ser cumprido tanto em unidades adultas quanto em unidades infantis.\r\n\r\nArt. 2° A proibição do uso de telefone celular, tablets ou aparelhos similares será claramente indicada ao público na entrada do recinto.\r\n\r\nArt. 3° A desobediência às disposições desta Lei sujeitará os infratores à pena de multa, no valor de 100 (cem) UFIRJ, que será cobrada em dobro no caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4° Estende-se aos profissionais de saúde e demais profissionais que prestem serviço à unidade de saúde o disposto no caput do art. 1°.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputada FATINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Deputados,\r\n\r\nA hora da visita é um momento importante para a família, mas principalmente para o paciente. O contato com os entes queridos é fundamental para a recuperação. Entretanto, os visitantes precisam estar atentos às regras estabelecidas pela instituição e pela Vigilância Sanitária para prevenir o risco de infecção.\r\n\r\nAs infecções são uma das principais causas de mortalidade de pacientes graves internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). De acordo com estudos médicos, cerca de 5% dos pacientes hospitalizados adquirem infecções após as primeiras 48 horas de internação.\r\n\r\nTodo paciente grave está predisposto a desenvolver uma infecção, já que está com a imunidade comprometida devido ao seu estado. Várias pesquisas já comprovaram que os aparelhos podem ser nocivos aos pacientes. Estudo publicado no Medical Journal Forum, na Austrália, comprovou que alguns aparelhos médicos sofreram interferência de telefones móveis e outros aparelhos emissores de radiofrequência. Pesquisadores da Universidade de Amsterdã, na Holanda, também registraram cerca de 50 incidentes resultantes da interferência dos aparelhos.\r\n\r\nNos Estados Unidos, os telefones devem ser desligados assim que se entra no hospital. Nem mesmo os médicos escapam da proibição. Já no Brasil, em alguns hospitais recomenda-se celulares desligados perto das UTIs, unidades de diagnóstico e centros cirúrgicos, mas o procedimento não é padrão em todas as instituições. Estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revelou que os telefones podem interferir em respiradores e até mesmo na leitura de eletrocardiogramas. O ideal, segundo a pesquisa desenvolvida pela tecnóloga em saúde Suzy Cristina Cabral, é que os aparelhos permaneçam a pelo menos três metros de distância dos equipamentos.\r\n\r\nTambém existem estudos comprovando que os telefones celulares, principalmente os dos médicos, podem estar contaminados por bactérias nocivas à saúde, entre elas a Staphylococcus aureus, resistente ao antibiótico meticilina, e que pode causar infecções hospitalares. O estudo, realizado pela Universidade Onodkuz Mayis, da Turquia, analisou os telefones de 200 médicos e enfermeiros e revelou que 95% dos aparelhos estavam contaminados com pelo menos um tipo de bactéria com potencial para causar doenças. Os pesquisadores também descobriram que apenas 10% dos profissionais de saúde participantes limpavam os seus telefones regularmente.\r\n\r\nIsto exposto, venho solicitar o apoio dos Nobres Pares na aprovação dessa proposta, afim que possamos contribuir no atendimento da rede de saúde pública e privada em nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 217/2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O POSTO OU GRADUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR NA INATIVIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O POSTO OU GRADUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR NA INATIVIDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares fazem jus, na inatividade, ao posto ou à graduação correspondente aos proventos que recebem.\r\n\r\nArt.2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2017\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão tendo qualquer efeito financeiro, a proposta representa uma singela homenagem aos Policiais Militares e Bombeiros Militares que passam para a inatividade por tempo de serviço, recebendo soldo correspondente ao do posto ou a graduação superior a que ocupava quando no serviço ativo. Assim, a promoção, a ser deferida após a passagem para a inatividade, além de não onera os cofres públicos, representa um prêmio que é devido a quem permaneceu prestando serviço à sociedade durante tantos anos de sua vida, submetido a todas as pressões e agruras da profissão. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2017\r\n\r\nREQUER NA FORMA REGIMENTAL A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2640/2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.04.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº 2640/2017, que “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO GÁVEA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. De autoria dos Deputados CARLOS OSÓRIO, EDSON ALBERTASSI, LUCINHA, LUIZ PAULO, SILAS BENTO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados CARLOS OSÓRIO, Zeidan, Marcelo Freixo, Bruno Dauaire, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Jú, Tio Carlos, Dr. Gothardo, Milton Rangel, André Ceciliano, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Fatinha, Flavio Serafini, Gilberto Palmares, Janio Mendes, Lucinha, Marcia Jeovani, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Silas Bento, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 01/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1538, de 2016, de autoria dos Senhores Deputados Comte Bittencourt, Tia Ju, Tio Carlos, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.526, de 23 de fevereiro de 2017, que “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 02/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1830, de 2016, de autoria dos Senhores Deputados Dr. Sadinoel e Bruno Dauaire, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.527, de 23 de fevereiro de 2017, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO “CAPITAL ESTADUAL DO SURF”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 03/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 18.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2119, de 2016, de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7528, de 03 de fevereiro de 2017, “CLASSIFICA SÃO JOÃO DA BARRA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 04/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 18.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2345, de 2017, oriundo da Mensagem nº 03 de 2017 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7529, de 07 de março de 2017, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 05/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2344 de 2016, oriundo da Mensagem nº 02 de 2017 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7530, de 09 de março de 2017, “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 06/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2992 de 2014 de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7531, de 13 de março de 2017, que “ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 164/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Alerj, indico o nome do Deputado Waldeck Carneiro para compor, como Membro Titular, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, DESMONTE DA PETROBRAS, A VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS, COMO A MALHA DE DUTOS, LIQUIGAZ DISTRIBUIDORA, BR DISTRIBUIDORA ENTRE OUTROS DE FORMA OBSCURA, SEM RESPEITAR AS LEIS”, conforme Resolução nº 359/17.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Humanista da Solidariedade - na Alerj, indico o meu nome, para compor a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DESTINADA A REALIZAR O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E PROPOR MEDIDAS PARA A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DAS LEIS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Requerimento nº 264/2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n3232 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Angelo Monteiro Pinto, medidas necessárias para obras de infraestrutura na Estrada Quatis X Amparo (RJ143), que liga os municípios de Quatis e Barra Mansa.\r\n\r\n3233 - SOLICITA ao Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro medidas necessárias de viabilizar a limpeza do Rio das Pedras, localizado no bairro Penedo, município de Itatiaia.\r\n\r\n3234 - SOLICITA ao Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro medidas necessárias de viabilizar a limpeza do Rio Ribeirão dos Quatis, que corta o município de Quatis.\r\n\r\n3235 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, medidas necessárias a inclusão do Projeto Novo Olhar no município de Resende.\r\n\r\n3236 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, medidas necessárias a inclusão do Projeto Novo Olhar no município de Quatis.\r\n\r\n3237 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, medidas necessárias a inclusão do Projeto Novo Olhar no município de Porto Real.\r\n\r\n3238 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, medidas necessárias a inclusão do Projeto Novo Olhar no município de Itatiaia.\r\n\r\n3239 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, medidas necessárias a inclusão do Projeto Novo Olhar no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n3245 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique Fernandes da Silva, medidas necessárias a inclusão do Projeto Novo Olhar no município de Barra Mansa.\r\n\r\n3258 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, medidas necessárias a expansão do número de vagas para realização de Hemodiálise em pacientes portadores de doença renal crônica no município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n3229 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário Estadual de Transporte, providências que se fazem necessárias e imprescindíveis para a incluir no Edital de concessão de serviços públicos de transportes aquaviários, a implantação de novo trecho Praça XV a Estação Baixada Fluminense que será construída no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n3257 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, providências que se fazem necessárias e imprescindíveis para estabelecer Tabela Única de Preços sobre Medicamentos, Insumos ou Correlatos e Material Odontológicos para que sirva como parâmetro em compras públicas.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n*3230 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Educação, Sr. Wagner Granja Victer, a municipalização de uma das Escolas Públicas Estaduais localizada no município de Carmo - RJ.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 20 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua da Alfândega, 8/ 7º andar - Centro (Auditório da Escola do Legislativo).\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos pela Coordenadora Socioambiental e de Articulação Institucional da Secretária do Estado do Ambiente (SEA), Sheila Valle.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (Auditório AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Definição do cronograma de ações de 2017.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Evento \"Que base curricular comum queremos? Venha debater os rumos da educação\", com a participação de especialistas.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 27 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Palestra: \"Estudos olímpicos e a integração da academia com Tóquio-2020 - o projeto Dataset\", com o professor Lamartine da Costa. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Palestra: \"Legislação e desenvolvimento: como os negócios sociais estão se desenvolvendo pelo mundo\", com a participação da pesquisadora, Silvia Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e a professora Clarisse Stephan, da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2025809"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Corrêa, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (62), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 486/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nEstá presente aqui o nosso companheiro, o nosso amigo Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Quase sumindo, de tão magro que está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou muito consternado com as notícias que li no jornal hoje, dando conta de que se instaurou aqui nesta Casa uma Frente Parlamentar de Defesa dos Advogados.\r\n\r\nO que eu lamento, Sr. Presidente, é que o cartão de visitas dessa Frente Parlamentar denigre mais um pouquinho a imagem do político diante da sociedade. O primeiro ato dessa Frente Parlamentar foi defender os interesses daqueles advogados que se prestam ao serviço do tráfico e da bandidagem. Tentaram retirar - pois nós vamos ainda discutir isso nesta Casa - e fizeram uma emenda num Projeto meu e do Deputado Flávio Bolsonaro, que dizia que todos teriam que passar pela revista eletrônica. Todos. Nós, Deputados, senhores advogados, senhores delegados, desembargadores, juízes, defensores, todas as autoridades teriam que passar pelo scanner.\r\n\r\nO primeiro ato dessa Frente Parlamentar de Defesa dos Advogados tenho certeza que não defende os advogados de boa índole, aqueles advogados que respeitam a sua profissão e que estão realmente a serviço do bom Direito. \r\n\r\nEssa Emenda, feita por um parlamentar dessa Frente, simplesmente defende o advogado que se presta ao papel de mula, Sr. Presidente, e quero deixar meu profundo lamento registrado nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, o nobre Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é muito rápido. Só quero agradecer aos colegas pela aprovação do Projeto que valoriza cada vez mais o profissional de educação física. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns!\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer aos mais de 20 Deputados que estiveram presentes hoje no lançamento da Frente de Enfrentamento ao Câncer, junto com a Deputada Ana Paula Rechuan, um grande sucesso, uma pauta extensa de trabalho que se estenderá aos próximos dias.\r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer uma solicitação a V.Exa., no exercício da Presidência. Estou muito preocupado com o que foi feito hoje na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. A CCJ analisou mais de cinquenta Emendas com relação ao Projeto de exclusão do Feef e irá apresentar um Substitutivo na próxima semana.\r\n\r\nQuero muito preservar esta Casa porque a forma como vem esse Substitutivo não vai ao encontro do que a população fluminense espera do Estado e deste Poder Legislativo. Eu tenho essa preocupação.\r\n\r\nNão vou solicitar, mas vou sugerir a V.Exa. que possa convocar um Colégio de Líderes para discutir isso de maneira mais adequada, porque o que a CCJ fez hoje foi, basicamente, uma reunião do Colégio de Líderes, analisando, ou deveria analisar Emenda por Emenda, mas apresentou um Substitutivo que não faz eco do que todos os parlamentares falaram nesta Casa nos últimos dias.\r\n\r\nUma coisa é o consenso desta Casa com relação ao setor de hortifrutigranjeiro e com relação ao setor leiteiro, mas não há consenso nesta Casa, por exemplo, em excluir empresas que lucrem, que tenham até R$ 100 milhões de no ano. Não é o consenso desta Casa. Aí, apresentam o Substitutivo, teremos que votar contrariamente e, depois, teremos que destacar cada questão. \r\n\r\nEu gosto muito da fala do Presidente, Deputado Jorge Picciani, quando diz: “Quando percebemos que não há o consenso, é no voto”. E para ser no voto, não é a maneira mais adequada apresentar um Substitutivo cheio de cabeça de bacalhau.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nAnuncia-se em votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1021-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTE, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a Emenda de Plenário com dois pareceres contrários e um favorável. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão - Redação do Vencido, assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 286-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDCA) E À COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, a discussão aqui embaixo não diz muito respeito ao que está sendo posto em votação por V.Exa.; diz respeito à reunião da Comissão de Constituição e Justiça hoje. Então, o que se fala aqui é muito mais importante do que acontece aí. E é preciso que todo mundo saiba o que está rolando.\r\n\r\nPassamos uma semana inteira e ontem o dia inteiro discutindo aqui as Emendas ao Projeto que beneficiam os pequenos agricultores hortifrutigranjeiros. E o que botaram? Voltaram todas aquelas Emendas horrorosas, escandalosas, escatológicas. Voltaram todas as Emendas! Estão brincando com os Deputados que não participam da Comissão. \r\n\r\nTem trambicagem aí, Sr. Presidente, e é preciso que isso fique bem claro; é preciso que todos os Deputados compareçam à próxima reunião da CCJ, porque eles não podem mais trabalhar sozinhos. Não podem mais! Porque ao chegar lá, eles emendam a nossa discussão com coisas que desfavorecem a população. No momento em que a crise do Estado é tão grande, eles vão dar benefício para quem não precisa! \r\n\r\nÉ preciso que a Casa fique muito atenta para o escândalo que está acontecendo no 3º andar, porque nem tudo que é escandaloso acontece aqui. Acontece lá também!\r\n\r\nAgora quero pedir a permissão de V.Exa., Deputado, para homenagear uma pessoa. Morreu hoje a ex-vereadora e atriz Neuza Amaral, minha amiga há sessenta anos - essas coisas de amizade que não acontecem mais. \r\n\r\nSessenta anos! Eu era menina e ela trabalhava na TV Record, quando cheguei como aspirante ao cargo de garota propaganda, que se usava na época. Hoje não tem mais, e ela era uma estrela. Minha mãe não podia ficar comigo lá, porque eu trabalhava, escon dida do meu pai. Então, minha mãe chegava, me entregava na mão da Neuza Amaral e dizia: “Dona Neuza, cuida da minha menina!” E ela passou a vida inteira cuidando e me chamando de filha. Ela morreu hoje, aos 86 anos. Nunca nos perdemos nessa cidade grande e desumana, como todas as outras cidades do País. Vivemos perto em São Paulo e vivemos perto aqui. \r\n\r\nEstive com ela há quinze dias. Ela mal falava, mas chorou quando me viu, me abraçou e me beijou. E, na saída, continuou sarcástica como sempre. Eu perguntei: “ Você me ama, Neuza?” E ela disse: “ Não. Te odeio.”\r\n\r\nEu gostaria de pedir um minuto de silêncio, não à minha amizade por Neuza, mas pela parlamentar maravilhosa que ela foi, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, dedicando todo o seu trabalho aos hemofílicos, e à atriz incrível que foi estrela em vários canais de televisão brasileira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. e chama a atenção dos Srs. Deputados para fazermos um minuto de silêncio em homenagem à ex-vereadora e atriz Neuza Amaral. \r\n\r\n(É feito um minuto de silêncio)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, amigos.\r\n\r\nVai com Deus, amiga! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um beijo.\r\n\r\nEm relação à questão que a Deputada Cidinha Campos levantou no primeiro momento, consultarei o Presidente, para que possamos fazer um Colégio de Líderes antes ou não. \r\n\r\nQuero pedir aos Srs. Deputados para pudéssemos voltar à pauta, votar e, depois, cada um pode fazer uma questão de ordem em relação a esse tema, porque já ficamos em discussão sobre ele duas horas aqui, só com questão de ordem. \r\n\r\nVotamos a pauta em cindo ou dez minutos, depois abriremos para questão de ordem. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A minha questão de ordem é exatamente sobre isso, Sr. Presidente: apenas para que esse Projeto não venha à pauta antes de um Colégio de Líderes, porque essas duas horas que aqui debatemos não serviram de nada para a CCJ. É desrespeitoso demais ficar duas horas, aqui, e, depois, a liderança do Governo fazer o que fez na CCJ.\r\n\r\nEntão, que a gente possa, antes de vir para cá, ter o Colégio de Líderes para conversar muito seriamente sobre isso. \r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1070-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BUSCA ATIVA”, MEDIANTE A ADIÇÃO DO ARTIGO 102-A NA LEI 443, DE 01 DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda do próprio autor. Retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2251-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ALTERA A LEI 6.713, DE 14 DE MARÇO DE 2014, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUEDO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1934/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2512/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2017 COMO O ANO DE JUBILEU DE OURO DA IGREJA METODISTA WESLEYANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2746/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS E DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas. Retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3152/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS EDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL - CRECI DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO JÂNIO MENDES; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas. Retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 198/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CRIAR O FRIGORÍFICO PESQUEIRO NAS REGIÕES DE PESCA DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEIXOTO, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas. Retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1087/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, DR. SADINOEL, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI E ELIOMAR COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CACHAÇAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CARTAS DE BEBIDAS DE BARES, RESTAURANTES E HOTÉIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, fiquei chateado de não me incluir aqui como coautor deste Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Faço questão que conste também o nome de V.Exa. como grande apreciador da bebida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Inclua por favor, falo em nome do autor, e até o Deputado Dr. Sadinoel está aqui. Visitamos, lá em Carmo, a Cachaça da Quinta, maravilhosa, premiada, e aí estou vendo que depois que saiu Prefeito de Itaboraí, está magrinho, deve estar sendo muito sacrificado lá em Itaboraí. Olha lá, emagreceu, qualquer dia some.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Não, o Deputado é um dos autores.\r\n\r\nConvido o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apreciamos o Projeto de Lei nº 1087/2015, de vários autores, e quero cumprimentar os autores, na figura do Dr. Sadinoel, nosso Deputado, hoje, exercendo o mandato de Prefeito de Itaboraí. O Projeto propõe a proteção da cachaça produzida no Estado, de modo a incluir nos bares e restaurantes que têm o cardápio de bebidas destiladas pelo menos quatro marcas de cachaça produzida no Estado. \r\n\r\nPortanto, é meritório, e o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Retorna em 2ª com o voto contrário do Deputado Samuel Malafaia e abstenção do Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE OS PRESOS ACAUTELADOS PELO ESTADO E SEU TRATAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPE SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Pela ordem) - Aproveito a oportunidade para dizer aos novos Deputados aqui da Casa que este Projeto é muito importante, porque nós tivemos um episódio muito ruim, no ano passado, no Hospital Souza Aguiar, quando alguns bandidos entraram no hospital para resgatar um dos caras que seria responsável pelo narcotráfico, o tal de fat family. E com isso criou toda uma situação de constrangimento, um desespero muito grande, não só dos médicos como também dos enfermeiros e, principalmente, das pessoas que estavam ali acompanhando os pacientes que estavam para ser atendidos.\r\n\r\nEntão, este Projeto visa o quê? Que o atendimento dos presos no sistema prisional seja feito lá no Complexo de Gericinó, onde já temos um hospital, que é justamente para poder atender a essa população que está no sistema prisional. E nós não podemos aceitar que o preso chegue numa unidade de emergência como o Souza Aguiar, Miguel Couto, e tantos outros hospitais, em convívio com a população que precisa, e você ter lá uma situação de resgate de um criminoso, de um narcotráfico, de um traficante, ali colocando a vida das pessoas em risco.\r\n\r\nEntão, este Projeto é muito importante, e peço a todos os Deputados que estejam me ouvindo neste momento, parem para pensar no episódio que aconteceu em 2016. Eu me recordo que usei desta tribuna e falei de quantos presos que estavam naquela época, naquele momento, em 2016, no Hospital Alberto Schweitzer, Rocha Faria e Pedro II. Não podemos aceitar isso, tem que existir um hospital específico para atender todos os presos do sistema para não colocar a população em risco.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar, convoca os Senhores Deputados para Sessão Ordinária do dia 20.04.2017, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 693-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 191-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DETERMINA ENTREGA DE RELATÓRIO DO COMPUTADOR DE BORDO DOS CARROS SEMI-NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 490-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1203-A/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2015, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A USUÁRIOS DE DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1363-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MILTON RANGEL E FLAVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI Nº 7.011/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1844/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, DANIELE GUERREIRO, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, FARID ABRÃO, FLAVIO SERAFINI, JANIO MENDES, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, NELSON GONÇALVES, NIVALDO MULIM, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA, TIA JU, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, WAGNER MONTES QUE ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1558/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS COM O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1999/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE QUE DISPÕE SOBRE O RESPEITO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E PAULO RAMOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2407/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIVA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 748/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1719/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIA JEOVANI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA E OSORIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; FATINHA, A CONVITE; ELIOMAR COELHO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Gothardo, Dr Julianelli, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 1070-A/2015, DE AUDITORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO § 1º, do Art. 102-A, modificado pelo Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n“Art. 102-A (...)\r\n\r\n§ 1º - O Programa “Busca Ativa” tem por objeto a identificação de pacientes policiais militares cujos quadros recomendem a instauração imediata de processos de reforma, mediante a submissão dos mesmos, nos locais onde se encontrem, à inspeção de saúde. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO;\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2746/14, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único no artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Os contratos e termos de aditamentos assinados antes da vigência desta lei deverão ser encaminhados aos consumidores no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltere-se o Art. 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as operadoras de serviços de telefonia móvel, fixa e de transmissão de dados via banda larga, assim como as de TV por assinatura, obrigadas a enviar aos clientes, no prazo de 7 (sete) dias corridos, cópia dos contratos de adesão e do termo de aditamento, em caso de alterações no contrato, por carta registrada ou eletrônica (e-mail) com aviso de recebimento - AR”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3152/14, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltere-se o Art. 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a incluir nas escrituras públicas de compra, venda e permuta, o nome e o número de CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltere-se o Art. 3º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Em caso de descumprimento da Lei, fica o tabelião responsável pelo cartório obrigado a pagar multa no valor de 1.000 (um mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro) por escritura lavrada”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 198/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo no artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“§º - A gestão dos frigoríficos pesqueiros poderá ser assumida por cooperativas e associações pesqueiras mediante convênio com o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo no artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“§º - A implantação dos frigoríficos pesqueiros poderá ser realizada mediante parceria público privada ou convênio”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro, à criar pelo menos 1 (um) Frigorífico Pesqueiro em cada região de pesca do Estado”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se onde couber o Art., com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Os presos provisórios ou condenados acautelados pelo Estado, em caso de necessidade de tratamento especializado não suportado pela rede de hospitais penitenciários, encaminhados aos hospitais públicos federais, estaduais, e municipais, após receber os cuidados médicos, cirúrgicos ou clínicos devidos, e não mais havendo necessidade de sua permanência na unidade de saúde, deverão ser imediatamente transferidos ao Hospital Penitenciário.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquanto permanecer internado no hospital público, a Secretaria de Estado de Segurança Pública providenciará o aparato de segurança do paciente, dos trabalhadores de saúde, dos demais pacientes e familiares e do hospital e das suas cercanias, compatível com a periculosidade do custodiado”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescenta o Parágrafo único ao art. 1º.\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A segurança a que se refere o caput deste artigo será estabelecida de acordo com o regime de cumprimento da pena do preso”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A transferência do preso de uma Unidade Prisional para tratamento deverá ser acompanhada de laudo médico, exceto nos casos de emergência médica”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2430/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n*ADITIVA Nº 44\r\n\r\nInclua-se o Art. 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2º - Inclua-se o inciso VII, ao artigo 14 da Lei nº 7.428 de 25 de agosto de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Ficam excluídos dos efeitos desta Lei:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - os contribuintes do setor de Lácteos alcançados pelo Decreto nº 27.427/00, Livro XV, Título III e pelo Decreto nº 29.042/2001.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, CARLOS OSÓRIO, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, ANA PAULA RECHUAN, DR. GOTARDO, NIVALDO MULIN, WANDERSON NOGUEIRA, PAULO RAMOS, MARTHA ROCHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FATINHA.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2025810"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2025811": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DO PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2430/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCIDENTE NAS FASES DE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LEGUMES, FRUTAS, HORTALIÇAS E OVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor das Emendas:\r\n\r\n1: DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA, WALDECK CARNEIRO E ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n2 A 4: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, JÂNIO MENDES, MARTHA ROCHA\r\n\r\n5 A 6: DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN, LUIZ MARTINS, MARCIO PACHECO\r\n\r\n7: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n8: DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS\r\n\r\n9: DEPUTADOS DIONÍSIO LINS, MILTON RANGEL, NIVALDO MULIM\r\n\r\n10: DEPUTADOS DR. JULIANELLI, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n11 A 13: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA, FIGUEIREDO, DICA\r\n\r\n14: DEPUTADOS MILTON RANGEL, WANDERSON NOGUEIRA, DIONÍSIO LINS, CARLOS MACEDO\r\n\r\n15: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, BRUNO DAUAIRE, FIGUEIREDO\r\n\r\n16 A 17: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n18: DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, LUIZ MARTINS, CARLOS MINC\r\n\r\n19 A 21: DEPUTADOS MARTHA ROCHA, FIGUEIREDO, PAULO RAMOS\r\n\r\n22 A 23: DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC\r\n\r\n24: DEPUTADOS LUCINHA, MARCOS ABRAHÃO, FATINHA\r\n\r\n25: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n26: DEPUTADOS MARTHA ROCHA, LUIZ MARTINS, CARLOS MINC\r\n\r\n27: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n28: DEPUTADOS TIA JU, DIONÍSIO LLINS, DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n29: DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN, GIL VIANNA, DR. GOTHARDO, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n30: DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, MARCIO PACHECO, LUCINHA\r\n\r\n31 A 32: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, JORGE FELIPPE NETO, ROSENVERG REIS\r\n\r\n33 A 34: DEPUTADOS DR. JULIANELLI, MARCELO FREIXO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n35: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS OSÓRIO\r\n\r\n36 A 37: DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, MARCIO PACHECO, LUCINHA\r\n\r\n38 A 42: DEPUTADOS DR. JULIANELLI, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n43: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS OSÓRIO\r\n\r\n44: DEPUTADOS ROSENVERG REIS, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, CARLOS OSÓRIO, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, ANA PAULA RECHUAN, DR. GOTARDO, NIVALDO MULIN, WANDERSON NOGUEIRA, PAULO RAMOS, MARTHA ROCHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, FATINHA\r\n\r\n45: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, FATINHA\r\n\r\n46 A 47: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONÍSIO LINS, FATINHA\r\n\r\n48: DEPUTADOS MARCUS VINICIUS, LUCINHA, DIONÍSIO LINS\r\n\r\n49: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, MARCUS VINICIUS DIONÍSIO LINS, FATINHA\r\n\r\n50: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, FATINHA\r\n\r\n51: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, MARCUS VINICIUS, DIONÍSIO LINS, FATINHA\r\n\r\n52: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, FATINHA\r\n\r\n53: DEPUTADOS MARCUS VINICIUS, BEBETO, ZITO.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 48; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 43; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 2 e 45; E N°s 1, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 22, 23, 25, 31, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 44, 47, 49 e 50; E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2430/2017, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incidente nas fases de produção, distribuição e comercialização de legumes, frutas, hortaliças e ovos, e dá outras providências..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre deputado visa a dispor sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incidente nas fases de produção, distribuição e comercialização de legumes, frutas, hortaliças e ovos, e dá outras providências.\r\n\r\nEm Plenário foram propostas 53 emendas. As Emendas de nºs 6, 8, 9, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 35, 36, 37, 41, 42, 46, 51, 52 e 53 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por serem objeto de legislação já existente, quer por melhor se adequarem a projetos de lei a serem oportunamente discutidos. A Emenda n° 48 deve ser acolhida na sua integralidade. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda à Emenda nº 43 e subemendas aglutinativas às de nºs 2 e 45; 1, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 22, 23, 25, 31, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 44, 47, 49 e 50 conforme a redação abaixo:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 43:\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2430/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI N° 7.428, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°s 2 e 45 :\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° do Projeto de Lei nº 2430/2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam isentos, relativamente, do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incidente nas fases de produção, distribuição e comercialização, legumes, frutas, hortaliças e ovos, inclusive quando processados e higienizados in natura. \r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput aplica-se também à importação, desde que:\r\n\r\nI - o estabelecimento esteja situado em território fluminense; e\r\n\r\nII - o desembarque e desembaraço aduaneiro da mercadoria sejam realizados em território fluminense.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°s 1, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 22, 23, 25, 31, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 44, 47, 49 e 50:\r\n\r\nArt. 2º. O Art. 14 da Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016, fica alterado com a inclusão de novos dispositivos, conforme a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Ficam excluídos dos efeitos desta Lei:\r\n\r\nI - os contribuintes alcançados pelas Leis nºs 1.954/1992, 4.173/2003, 4.892/2006, 6.331/2012, 6.648/2013, 6.868/2014 e 6.821/14; \r\n\r\nII - os contribuintes alcançados pelos seguintes Decretos nºs 32.161/2002, 36.453/2004, 38.938/2006, 43.608/2012 e 44.498/2013;\r\n\r\nIII - os contribuintes alcançados pelo setor sucroalcooleiro;\r\n\r\nIV - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem material escolar e medicamentos básicos;\r\n\r\nV - os benefícios ou incentivos fiscais concedidos a micro e pequenas empresas definidas na lei complementar 123/2006; \r\n\r\nVI - V E T A D O .\r\n\r\nVII - os contribuintes do setor de lácteos; \r\n\r\nVIII - os contribuintes alcançados pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008; \r\n\r\nIX - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem o setor da agricultura familiar fluminense e do agronegócio, previsto na Lei nº 4.177/2003;\r\n\r\nX - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem a produção, distribuição e comercialização, de legumes, frutas, hortaliças e ovos, inclusive quando processados e higienizados in natura; \r\n\r\nXI - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem o Tratamento Tributário Especial disposto na Lei nº 4533/2005, na Lei 5636/2010 e na Lei 6979/2015, desde que a empresa beneficiária tenha faturado no ano imediatamente anterior até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais);\r\n\r\nXII - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem os produtos cárneos, pescado processado ou industrializado;\r\n\r\nXIII - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem os seguintes produtos: papel higiênico; papel toalha; papel toalha interfolhada; guardanapo; absorvente e protetor diário; fralda infantil e geriátrica; e lenço umedecido;\r\n\r\nXIV - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem:\r\n\r\na) as operações interna e de importação com veículo automotor novo classificado nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH, indicados nos Anexos I e II, do Livro XIII do Decreto n.º 27.427 de 17 de Novembro 2000.\r\n\r\nb) as operações com veículo automotor usado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2430/2017 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 48; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 43; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 2 e 45; E N°s 1, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 22, 23, 25, 31, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 44, 47, 49 e 50; E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2430/2017\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA A LEI N° 7.428, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nAutor do Projeto Original: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam isentos, relativamente, do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incidente nas fases de produção, distribuição e comercialização, legumes, frutas, hortaliças e ovos, inclusive quando processados e higienizados in natura. \r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à importação, desde que:\r\n\r\nI - o estabelecimento esteja situado em território fluminense; e\r\n\r\nII - o desembarque e desembaraço aduaneiro da mercadoria sejam realizados em território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º O Art. 14 da Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016, fica alterado com a inclusão de novos dispositivos, conforme a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Ficam excluídos dos efeitos desta Lei:\r\n\r\nI - os contribuintes alcançados pelas Leis nºs 1.954/1992, 4.173/2003, 4.892/2006, 6.331/2012, 6.648/2013, 6.868/2014 e 6.821/14; \r\n\r\nII - os contribuintes alcançados pelos seguintes Decretos nºs 32.161/2002, 36.453/2004, 38.938/2006, 43.608/2012 e 44.498/2013;\r\n\r\nIII - os contribuintes alcançados pelo setor sucroalcooleiro;\r\n\r\nIV - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem material escolar e medicamentos básicos;\r\n\r\nV - os benefícios ou incentivos fiscais concedidos a micro e pequenas empresas definidas na lei complementar 123/2006; \r\n\r\nVI - V E T A D O .\r\n\r\nVII - os contribuintes do setor de lácteos; \r\n\r\nVIII - os contribuintes alcançados pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008; \r\n\r\nIX - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem o setor da agricultura familiar fluminense e do agronegócio, previsto na Lei nº 4.177/2003;\r\n\r\nX - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem a produção, distribuição e comercialização, de legumes, frutas, hortaliças e ovos, inclusive quando processados e higienizados in natura; \r\n\r\nXI - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem o Tratamento Tributário Especial disposto na Lei nº 4533/2005, na Lei nº 5636/2010 e na Lei nº 6979/2015, desde que a empresa beneficiária tenha faturado no ano imediatamente anterior até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais);\r\n\r\nXII - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem os produtos cárneos, pescado processado ou industrializado;\r\n\r\nXIII - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem os seguintes produtos: papel higiênico; papel toalha; papel toalha interfolhada; guardanapo; absorvente e protetor diário; fralda infantil e geriátrica; e lenço umedecido;\r\n\r\nXIV - os benefícios ou incentivos fiscais que alcancem:\r\n\r\na) as operações interna e de importação com veículo automotor novo, classificado nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH, indicados nos Anexos I e II, do Livro XIII do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000.\r\n\r\nb) as operações com veículo automotor usado.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2017, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 43; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02 E 45; 1, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 22, 23, 25, 31, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 44, 47, 49 E 50; E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS DE PLENÁRIO, concluindo por Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2430/2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 19 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; PAULO MELO; RAFAEL PICCIANI (membros efetivos) e MILTON RANGEL (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 319-A/2011, QUE “ISENTA ALUNOS DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise à emenda de Plenário apresentada pela Deputada Ana Paula Rechuan, que acrescenta Parágrafo único ao art. 1º. do projeto, no intuito de estabelecer que a gratuidade de que trata o caput do artigo se dará para os alunos oriundos das escolas públicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa, apesar de ser meritória, apresentava vício de iniciativa, ao dispor sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça, no intuito de retirar os óbices à sua aprovação, emitiu parecer Pela Constitucionalidade, com uma emenda, tornando-o autorizativo.\r\n\r\nA Deputada Ana Paula Rechuan apresentou uma emenda que aprimora a proposição e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 319-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 319-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 203/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCÍNIO DE EVENTOS ESTUDANTIS POR EMPRESAS QUE FABRIQUEM, COMERCIALIZEM OU DISTRIBUAM BEBIDA ALCOÓLICA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Lucinha, que dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebida alcoólica, no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não apresenta óbices constitucionais ou regimentais que impeçam sua tramitação em Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoou a proposição por meio das emendas apresentadas, razão pela qual concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 203/2015, como FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 203/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 566/2015, QUE “OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise, de autoria do Deputado Benedito Alves, dispõe que as escolas públicas e particulares ficam obrigadas a realizar atividades destinadas à orientação profissional para os alunos do Ensino Médio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero louvável a presente iniciativa, pois a escolha profissional é um passo decisivo na vida dos jovens. Muitas vezes eles se deparam com uma variedade de profissões no mercado de trabalho, mas não possuem informações e conhecimentos suficientes para decidir por um caminho profissional em que encontrarão realização pessoal, financeira e social.\r\n\r\nPor isso, emito parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 566/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 566/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 648/2015, QUE '''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A \"FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA) \r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, de caráter autorizativo, que tem por objetivo instituir a Fundação Estadual da Região Serrana.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da presente iniciativa ser meritória, ela apresenta vício de iniciativa, ao dispor sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça, no intuito de aproveitar o projeto, apresentou parecer concluindo pela sua transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 648/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA TRASNFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 648/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1310/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GINÁSTICA TERAPÊUTICA E PREVENTIVA CHINESA LIAN GONG NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, de caráter autorizativo, visando a implantação do Programa de Aplicação da Ginástica Terapêutica e Preventiva Chinesa Lian Gong, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo promover atividades em unidades escolares do Estado públicas e privadas, em espaços reservados à prática de esporte e lazer, em entidades esportivas e socais, em instituições de saúde públicas e particulares, que manifestem o interesse no oferecimento de terapia Lian Gong e em espaços destinados à terceira idade, em todo o Estado.\r\n\r\nDevido ao fato do projeto em análise ser autorizativo, não há nenhum óbice à sua aprovação, para que o Poder Executivo possa aproveitá-lo oportunamente.\r\n\r\nDesta forma, emito parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 1310/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1310/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1405/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, cria o Programa de Incentivo à Pesquisa Científica nas Instituições Educacionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é uma adaptação de um projeto de lei que foi apresentado pelo Parlamentar Juvenil Wini de Moura Miguel, representante do município de Sumidouro.\r\n\r\nConsidero louvável o projeto, que tem por objetivo criar um programa de fomento à pesquisa científica em todas as instituições educacionais do Estado, visando motivar os alunos à participação da produção inventiva e científica do nosso Estado.\r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 1405/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1405/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1625/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE CUIDADOR DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame, de autoria do Deputado Filipe Soares, assegura a presença de cuidador de alunos nos estabelecimentos de ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro, quando necessário ao educando que não detenha condições físicas, sensoriais ou cognitivas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero meritória a presente iniciativa, pois o cuidador tem por objetivo acompanhar o aluno de forma mais individualizada no ambiente escolar em sua mobilidade, necessidades pessoais e realização de tarefas afins, sendo indispensável para alguns alunos com maior grau de dependência, que melhoram significativamente com esse apoio.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou várias emendas ao projeto, resultando num substitutivo que aperfeiçoou o projeto.\r\n\r\nPelos motivos expostos, emito parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1625/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1625/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2076/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tio Carlos, que estabelece a direção das escolas públicas e privadas do Estado deverão comunicar aos pais ou responsáveis, a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula, durante o período escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, pois visa estabelecer um controle mais efetivo da freqüência dos alunos, no intuito de garantir a adoção de medidas garantidoras de sua segurança e integridade física.\r\n\r\nDeste modo, sou FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2076/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2076/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e TIO CARLOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE A EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 2724/2014 QUE, INSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 2724/2014, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que institui a Semana de Conscientização e Combate à AIDS na Terceira Idade a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente propositura é meritória, e tem como principal objetivo, a o combate á AIDS na terceira idade, através da inclusão no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro da semana de conscientização, faixa etária que nos últimos 10 anos, teve um aumento de mais de 50%, segundo o Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde, a emenda apresenta contribui para o aperfeiçoamento do projeto, que prevendo a distribuição de preservativos, masculino e feminino.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2724/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2724/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2014, QUE “CRIA O ICMS TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INVESTIREM NO FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS, NAS QUOTAS DE ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 2969/2014, de autoria do ilustre Deputado Bernardo Rossi, que estabelece uma maior participação nas quotas de ICMS, para os municípios fluminenses que aplicarem no fomento das atividades turísticas, objetivando incrementar tal atividade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em exame recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Inconstitucionalidade, concluindo pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, manifesto-me ao Projeto de Lei nº 2969/2014, escoltado pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, PELA TRANSFORMANDO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2969/2014, com voto Favorável dos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO (Favorável) - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 64/2015 QUE “CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA ILHA DE PAQUETÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de nº 64/2015, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz, que cria o Polo Cultural, Histórico e Turístico da ilha de Paquetá.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e merece prosperar. Cabe ressaltar que o projeto não indicou dotação para custear as despesas decorrentes das ações mencionadas nos incisos do §2º.\r\n\r\nDesta forma, apresentamos uma emenda para sanar este problema:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, acrescentando-se um parágrafo único:\r\n\r\nART. 2º - O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, COM AÇÕES INDEPENDENTES E OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCENTIVARÁ A PROMOÇÃO DO LOCAL, VISANDO:\r\n\r\nI- A CATALOGAÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO EXISTENTE, NO QUE SE REFERE AOS BENS MATERIAIS;\r\n\r\nII - A RECUPERAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL EXISTENTE;\r\n\r\nIII - O ORDENAMENTO PÚBLICO, A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANO;\r\n\r\nIV - A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS MODALIDADES TRANSPORTE INTERNO EXISTENTES NA ILHA;\r\n\r\nV - A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CAIS DAS BARCAS E DO SEU EM TORNO;\r\n\r\nVI - A DIVULGAÇÃO NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO ESTADO DO CALENDÁRIO DOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS DA ILHA;\r\n\r\nVII - A FORMAÇÃO E A CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL, VISANDO AO ATENDIMENTO TURÍSTICO;\r\n\r\nVIII - A DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONSIDERANDO COMO TAL O ORDENAMENTO URBANO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: AS DESPESAS DE QUE TRATAM ESTE ARTIGO CORRERAM A CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JÁ EXISTENTES.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 64/2015 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1658/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 101/2015 QUE, “DETERMINA A APRESENTAÇÃO À ALERJ E DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DO BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 101/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que obriga as concessionárias que administram as vias públicas e rodovias sob responsabilidade do Poder Executivo estadual a apresentarem anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o balanço financeiro de sua atividade, as despesas e os investimentos realizados em cada trecho administrado e de cada uma das praças de pedágio existentes.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição é meritória, e tem como principal objetivo, que as concessionárias que administram as vias públicas e rodovias sob responsabilidade do estado do Rio de Janeiro, disponibilizem através da rede mundial de computadores, o balanço financeiro e os investimentos realizados na via, tal iniciativa, vai ao encontro da necessidade, de transparência, maior controle e fiscalização por parte do parlamento e consumidor final.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 101/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 101/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 519/2015 QUE, “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado FARID ABRÃO que, “Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto a ser realizada anualmente na 1ª semana do mês de março”.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição é meritória, e tem como principal objetivo, instituir a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto, para alerta e conscientização da população, a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de intestino. Entretanto, esta em vigor a Lei n º 5645/2010, que consolida todas as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, sendo assim, a presente proposta deve propor alterações e inclusão da data na Lei em vigor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 519/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 519/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 835/2015 QUE, “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BARREIRAS DE SEGURANÇA NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, “Institui a Política Estadual de Barreiras de Segurança nas rodovias estaduais e federais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição é meritória, e tem como principal objetivo, estabelecer o combate e a repressão, através de políticas de barreiras, em rodovias estaduais e federais, situadas no estado do Rio de Janeiro, do tráfico de armas, drogas, roubos de cargas, animais silvestres, entre outros.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 835/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 835/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 917/2015 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE MORADIA DO IDOSO - PEMI.”.\r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E\r\n\r\nJUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI, a ser coordenado e gerido pela Secretaria de Estado da Habitação.\r\n\r\nA proposição além de garantir moradia aos idosos mais necessitados contribui para a melhoria da qualidade de vida daqueles que se encaixam nesta faixa etária.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 917/2015 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 917/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2015, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DO ATENDIMENTO MÓVEL VETERINÁRIO DO RIO DE JANEIRO - SAMUVET-RJ PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 1142/2015, de autoria do ilustre Deputado Carlos Minc, que autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário do Rio de Janeiro - SAMUVET-RJ para resgate e socorre de animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão observo obste quanto a presente iniciativa, salientando que tal iniciativa, reprimirá zoonoses e conceder decência aos animais abandonados e/ou carentes.\r\n\r\nPor todo o apresentado, manifesto-me FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1142/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO REIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1142/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1942/2016, QUE “ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que visa a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO trabalho policial é de extrema responsabilidade. Em uma sociedade cada vez mais complexa, o trabalho policial torna-se imprescindível. Para se tornar um policial é preciso que os profissionais não só se habilitem, mas que estejam preparados. Não podemos ignorar o policial como parte fundamental na busca de soluções para os problemas da segurança pública, e, sem valorizar seu trabalho não conseguirá um trabalho de excelência.\r\n\r\nO Projeto de Lei propõe a elevação do nível de escolaridade dos investigadores, proporcionando assim a valorização e uma melhor remuneração desta classe.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1942/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2017\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1942/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA e LUIZ PAULO - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1770/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera o artigo 3º da Lei nº 3.751, de 07 de janeiro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio da Polícia Militar - CPM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto submetido ao crivo dessa comissão, na qual fui designado relator da matéria, é de elevada importância, porém, após devolução do processo da baixa em diligência, a polícia militar entende que o Colégio tem como finalidade promover a educação básica para os policiais e seus dependentes e o Colégio possui recursos logísticos e efetivo insuficiente para atender a demanda em questão. Neste passo, é necessário realizar alterações ao Projeto de Lei, para adequá-lo e resguardar a preferência exclusiva na matricula aos policiais militares e seus dependentes.\r\n\r\nRazão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI 1770/2012.\r\n\r\nEMENDAS\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, do presente Projeto de Lei, que altera o art. 3º da Lei 3.751, de 07 de janeiro de 2002, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Altere-se o art. 3º da Lei nº 3.751, de 07 de janeiro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Terão preferência na matrícula os servidores da PM e os seus dependentes, podendo ser admitidos outros candidatos, em caso de vagas ociosas.”\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei, incluindo-se parágrafo único ao artigo 3º da Lei 3.751, de 07 de janeiro de 2012, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Adicione-se parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 3.751, de 07 de janeiro de 2002, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Sendo admitidos outros candidatos, em caso de vagas ociosas, terão preferência na matrícula destas vagas os servidores vinculados à Secretaria de Segurança Pública do Estado e seus dependentes.“.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 1770/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nAutor da Emenda nº 1: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nAutor da Emenda nº 2: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 e 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao PL Nº 200/2015, de autoria da nobre deputada MARCIA JEOVANI, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSeguindo o entendimento da CCJ, este Relator é CONTRÁRIO ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO NÚMEROS 01 e 02 ao Projeto de Lei Nº 200/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS de Plenário 01 e 02, ao Projeto de Lei nº 200/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 462/2015, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher e do ressarcimento ao Estado do Rio de Janeiro, por despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos de emergência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei trazido a minha relatoria é de elevado alcance social, pois tem como finalidade inibir a violência contra a mulher a ressarcir ao Estado, as despesas decorrentes de acionamento dos serviços públicos de emergência. Traz também o conceito de violência contra as mulheres, pautado na Lei Federal 11.340/2006.\r\n\r\nRazão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 462/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 29 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 462/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 578/2015, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA DISPOR DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES DE FALA E AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços públicos estaduais de emergência disporem de atendimento às pessoas com deficiência de fala e auditiva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei trazido a minha relatoria é de elevado alcance social e meritório, pois garante um atendimento digno às pessoas com alterações da fala e deficiência auditiva nos serviços públicos estaduais de emergência. A Comissão da Pessoa com Deficiência aprovou emendas para aperfeiçoar o Projeto e entendo ser pertinente ao tema.\r\n\r\nRazão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI 578/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 29 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 578/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1515/2016, QUE “ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que acrescenta o inciso XXVII ao art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei trazido a minha relatoria é de elevado alcance social, pois tem como finalidade incluir na Lei nº 2.657/1996, que dispõe sobre o ICMS, a não incidência do referido imposto na aquisição de armas de fogo por policiais civis e militares, ativos e inativos.\r\n\r\nOs policiais civis e militares do nosso estado, vivem hoje em dia em um caos financeiro sem precedentes e lutam com unhas e dentes por nossa segurança em uma cidade perigosíssima e tomada pela criminalidade.\r\n\r\nNesta esteira, não votei com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por entender que esta isenção de ICMS é importante e de grande valia para os policiais e não para a instituição.\r\n\r\nRazão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1515/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1515/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2282/2016, QUE “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Zito, que autoriza o Poder Executivo a realocar valores, provenientes de multas, do DETRAN-RJ, para a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nDiante da situação econômica em que o Estado do Rio de Janeiro se encontra, é louvável a iniciativa do presente Projeto de Lei que pretende viabilizar o Poder Executivo a capte os recursos oriundos das multas aplicadas pelo órgão de trânsito e aplique no Banco de Perfis Genéticos, com a finalidade de suprir a necessidade de materiais e insumos.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2017, aprovou o parecer da Relatora, Deputada Martha Rocha, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2282/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2025811"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2231/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1287/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, CHARLES ROBERT VILLAÇA, matrícula nº 421.390-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2232/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1289/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, ADRIANO DA SILVA CORREA, matrícula nº 416.026-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2233/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1292/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, ANDERSON VINICIUS PACHECO KIFER, matrícula nº 421.471-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.04.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9347/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2017, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de VIXNU COMÉRCIO LTDA.-EPP.\r\n\r\n5375/2017 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa referente ao pagamento da anuidade da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativos - ASTRAL.\r\n\r\n5850/2017 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n6063/2017 - RIOTRILHOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n6671/2017 - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n6824/2017 - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n6825/2017 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n6839/2017 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n6841/2017 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\n6855/2017 - DEPARTAMENTO ATAS E PUBLICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.04.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 212/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo nº 1295/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gothardo, o servidor requisitado NILTON CESAR PEREIRA, matrícula nº 307.943-1, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canela.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 213/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo nº 7117/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PMDB - Deputado Rafael Picciani, o servidor requisitado RENATO SERGIO MONTEIRO JUNIOR, matrícula nº 308.041-3, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.04.2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16431/2016 - SONIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 35/36, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16520/2016 - EMY KUPFER DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5648/2017 - SIDNEY DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5765/2017 - REGINA FATIMA RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5892/2017 - ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6378/2017 - EUNIZINEY BARRA DA SILVA FARIA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6573/2017 - NYRTO SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6574/2017 - NYRTO SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14991/2016 - PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nAmparado no parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 16/17, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6222/2017 - LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6283/2017 - LUCIO BERNARD SANFILIPPO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6318/2017 - DANIELLE VINHOSA MACEDO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6466/2017 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6482/2017 - DOUGLAS CODEÇO PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6535/2017 - RAFAEL DUARTE D'OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6634/2017 - MICHELE SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6713/2017 - GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6715/2017 - JOAO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6764/2017 - HELIANE BARBOSA CHERIFF SCHETTINI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.04.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n6655/2017 - ROBSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n6594/2017 - RENATA ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6540/2017 - VILMA BARRETO MATOS\r\n\r\n6661/2017 - ALEXANDRA MURANDY FERNANDES MONTE\r\n\r\n6723/2017 - CARMEM LÚCIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8454/2016 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2025812"
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                            "Ao Requerimento 267/2017, publicado no DO II de 31/03/2017. p.4. com ERRATA publicada no DO II, 05/04/2017. p. 16.\r\n\r\nREQUERIMENTO 267/2017\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR DADOS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS AOS SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados GUSTAVO TUTUCA, PAULO MELO\r\n\r\n…………………………………………………………………………\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2017.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, PAULO MELO, Edson Albertassi, Rafael Picciani, Iranildo Campos, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Tia Ju, Tio Carlos, Dr. Gothardo, Milton Rangel, Ana Paula Rechuan, André Corrêa, Aramis, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Zé Luiz Anchite.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2017.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, PAULO MELO, Edson Albertassi, Rafael Picciani, Iranildo Campos, Dionísio Lins, Bruno Dauaire, Tia Ju, Dr. Gothardo, Milton Rangel, Ana Paula Rechuan, André Corrêa, Aramis, Átila Nunes, Bebeto, Carlos Macedo, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Zé Luiz Anchite\r\n\r\nId: 2025813"
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                        "INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Processo nº 7550/16)\r\n\r\nFica intimada a empresa GRÁFICA E EDITORA CAMPANATI LTDA - EPP, CNPJ 24.538.345/0001-61, por meio de seus representantes legais, situada à Rua Capitão Bragança, 213, CEP 21050-030, Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ, a comparecer ao Protocolo-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rua Dom Manuel, s/nº, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a fim de protocolar suas razões e assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa no Processo nº 7.750/16, no prazo máximo de 05 dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de abril de 2017, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÕES DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 218/2015, DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E DO CAPUT DO ART. 6º AMBOS DA LEI 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1093/2012, DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTEÚDO 'EDUCAÇÃO PARA MÍDIA' NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1902/2012, DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1573/2016, DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE “INSTITUI MEIA ENTRADA PARA JORNALISTAS, RADIALISTAS E REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE ENTRETENIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1219/2015, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE “INSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO MUSEU DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1704/2016, DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE “INSTITUI A 'SEMANA ESTADUAL DA CULTURA EVANGÉLICA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 3202/2016, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUKYO MAHIKARI”. \r\n\r\nIII. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA REUNIÃO DE TRABALHO COM OS TRABALHADORES, ATIVISTAS E MOVIMENTOS CULTURAIS.\r\n\r\nIV. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO 2º SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE GESTORES DE CULTURA.\r\n\r\nV. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA VISITA À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA PARA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nVI - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVI BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 24 de abril de 2017, às quatorze horas, na Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Marechal Câmara, 314, 4º andar, com o seguinte tema: “Casas Invadidas, vidas violadas e outros abusos policiais no Complexo do Alemão”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, das 11h às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Maricá, na Rua N. Sª. do Amparo, nº 55, Centro, Maricá, com a finalidade de debater sobre o: “AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA\r\n\r\n“ANÁLISE DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NAS COOPERATIVAS DE TRABALHO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA\r\n\r\n“2.500 DEMISSÕES, FECHAMENTO DE 250 AGÊNCIAS, PRECARIEDADES NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS CORREIOS”\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice- Presidente, GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de abril de 2017, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA\r\n\r\n“APURAR E SOLUCIONAR OS EVENTUAIS PROBLEMAS QUE ATINGIRÃO OS TRABALHADORES DO PROCESSO DA NOVA CONCESIONARIA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CCR BARCAS”\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, CARLOS OSÓRIO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e COMTE BITTENCOURT, membros suplentes da COMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2017 às 09:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 603/2015, do Deputado Milton Rangel, que “Obriga que todos os veículos destinados ao transportes de passageiros com mais de vinte lugares sejam rastreados via satélite e monitorados remotamente e dá outras providencias.”\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1372/2016, do Deputado Bruno Dauaire, que “Torna obrigatória a instalação de placas de sinalização alertando os motoristas sobre a presença de ciclistas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1746/2016, do Deputado Nivaldo Mulin, que “Proíbe a instalação de 'cancelas' nas praças de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1763/2016, do Deputado Marcos Muller, que “Institui a campanha de atenção contra o abandono de incapazes em veículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1338/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, na internet, de informações sobre recursos apresentados contra autuações e penalidades”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2459/2013, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n7. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 126/2015, dos Deputados Domingos Brazão e Lucinha, que “Estabelece normas para a isenção do pagamento de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 899/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Institui medidas de promoção de educação para o trânsito de bicicletas e similares a serem implementadas pelo Detran/RJ”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1382/2016, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o programa de incentivo ao uso de bicicleta por estudantes da rede pública de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 1484/2016, do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência estadual, e dá outras providências”.\r\n\r\n11. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1912/2016, do Deputado Zito, que “Suspende a apreensão e multa de veículos automotores por falta de vistoria obrigatória quando o Detran não oferecer serviço regular no município onde se realizar a blitz”.\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2031/2016, dos Deputados Bebeto e Tio Carlos, que “Altera a Lei 7374/2016, de 14 de julho de 2016, modificando o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação abaixo, o parágrafo único do Artigo 1º e parágrafo único do Artigo 2º, que passam a ter as seguintes redações”.\r\n\r\nRelator - Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 1162/2015, do Deputado Jorge Felipe Neto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas áreas internas das composições de transporte coletivos dos modais que operam sobre trilhos e dá outras providências”.\r\n\r\n14. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1948/2013, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que todas as montadoras de veículos, que tenham seus carros vendidos nas concessionárias no âmbito do Rio de Janeiro, exibam em sua frota a etiqueta nacional de conservação de energia-ence”.\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 1313/2015, dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a disponibilização de transporte especial em estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\nEm 19 de abril de 2017\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, DICA, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20 de abril de 2017, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N.º 595/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA A EXPEDIREM DOCUMENTO DESCRITIVO DOS PACOTES PACTUADOS COM OS CLIENTES NO ATO DA CONTRATAÇÃO E EM TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO NO DECORRER DO SERVIÇO, DESDE A ADESÃO.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N.º 1977/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015 E DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3759, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 POR EMPRESAS COMERCIALIZADORAS DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 2115/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 2189/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n5. EMENDA DA PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1249/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N.º 2365/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR O AGENDAMENTO DE ENTREGA DE BENS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 502/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE “DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE POSTOS DE PAGAMENTO OPERADOS POR PESSOAS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N.º 2007/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N.º 429/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE QUE OPERAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE PROMOVEM ATIVIDADE AUDIVISUAL A EXIBIREM VÍDEOS EDUCATIVOS EM SUA PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N.º 1566/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE SOARES, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE OFERTAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII. DELIBERAR OFÍCIO GDCO Nº 126/2017, DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL PARA TRATAR DO TEMA “OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QÜINQÜENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 6.890 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\n*(O Edital publicado no D.O. de 19/04/2017, Parte II, pág.18 está sendo republicado devido à alteração da pauta)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM FAVOR DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 075/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, MARCUS VINÍCIUS e PAULO RAMOS, membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 1ª Visita Técnica, a ser realizada no dia 24 de abril de 2017, a partir das 10 horas, no Reservatório de Funil localizado em Rezende, juntamente com representantes da UERJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2017\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 98/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - VIce-Presidente, NIVALDO MULIM - Relator, RENATO COZZOLINO e JÂNIO MENDES, membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS PROPOSTAS EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS, para a 6ª Reunião Ordinária, DELIBERATIVA, a realizar-se no dia 02 de maio de 2017, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2017. \r\n\r\nDeputado ZITO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de abril de 2017.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 67/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CARLOS MINC - Relator, LUIZ MARTINS, membro efetivo e GILBERTO PALMARES, membro suplente, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de abril de 2017, às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 18/04/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR* convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, DICA, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20 de abril de 2017, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES: 10 pareceres; II. Deliberar Ofício GDCO Nº 126/2017, do Deputado Carlos Osorio, que solicita a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS*.\r\n\r\n(Edital DO. 20/04/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, EDSON ALBERTASSI e ZEIDAN, membros efetivos e GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de abril de 2017 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; - Discussão e votação de pareceres à proposições: 07 pareceres; - Discussão e votação do seguinte tema de Audiência Pública: “A Segurança Pública na Região dos Lagos\"; . Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO. 19/04/2017)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados FATINHA, Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCIA JEOVANI e GIL VIANNA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2017, 5ª feira, às 14:15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 12 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 19/04/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro convida para o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, que será realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2017, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\n1.Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2.Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\n3.Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n4.Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, segunda-feira, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/wkPBE\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “NOVA LEGISLATURA - RIO DE JANEIRO/RJ”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com a adoção de novas práticas que levam à melhoria da qualidade dos serviços públicos ABRE INSCRIÇÕES para o Seminário “Nova Legislatura - Rio de Janeiro/RJ”, que será ministrado em parceria com o Interlegis - Senado Federal. O evento será destinado aos Vereadores recém-empossados nas Câmaras Legislativas Municipais, cujo objetivo é apresentar alguns conceitos básicos na área da gestão legislativa necessários para a condução do exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nVAGAS: 200 (DUZENTAS).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 h.a.\r\n\r\nDIA E HORARIO: 26 DE ABRIL DE 2017, das 9 às 13h.\r\n\r\n9h: Credenciamento e Abertura\r\n\r\n9h30: NTERLEGIS: Programa de Modernização Legislativa\r\n\r\nPalestrante: Antônio Helder Medeiros - Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro\r\n\r\n10h - Processo Legislativo Municipal\r\n\r\nProf. Carlos Frederico dos Santos - Especialista em Processo Legislativo\r\n\r\n11h - A importância dos Marcos Jurídicos e da sua Atualização\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n11h30 - Cerimonial no Ambiente Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n12h - Orçamento Público\r\n\r\nPalestrante: Profª.Elizabeth Mauro - Secretaria do Conselho de Ética e Assessora da CCJ da ALERJ\r\n\r\n13h - Encerramento\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 25 de abril de 2017:\r\n\r\nwww.interlegis.leg.br\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá emitido certificado de participação no final do evento.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ORÇAMENTO APLICADO AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso Orçamento Aplicado ao Setor Público com vistas a identificar os fundamentos teóricos que norteiam a função, elaboração, execução e controle dos instrumentos de planejamento e orçamentação no Brasil (PPA, LDO e LOA), integrado à concepção prática que lhes pertencem, visando à legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos recursos públicos, bem como evidenciar características, vinculações e limites inerentes à execução da receita e da despesa pública. O curso será ministrado pela Professora Karen Mancini - Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e docente da Escola de Contas Governamental do TCE/RJ\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros órgãos públicos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 15, 16, 17,18, 22, 23, 24 e 25 de maio de 2017. \r\n\r\nHorário: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1.Introdução ao estudo do Orçamento Aplicado ao Setor Público;2.Competência para legislar sobre Finanças Públicas;3.Princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, clareza, orçamento-bruto, programação, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos, vedação ao estorno, unidade de caixa; 4.Instrumentos Orçamentários: PPA, LDO e LOA visão geral;5.Plano Plurianual (PPA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência do instrumento;6.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;7. Lei Orçamentária Anual (LOA) estudo detalhado do conteúdo, funções e vigência;8.Instrumentos Orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal;9. Tipos de orçamento;10. Processo Legislativo Orçamentário;11.Prazos de elaboração dos Instrumentos Orçamentários;12.Ciclo Orçamentário;13.Créditos Adicionais: tipos de créditos adicionais (Suplementares, Especiais e Extraordinários), forma de abertura, autorização legal, necessidade de fonte de recursos para abertura.14.Receita Pública: conceitos, classificações, codificação por natureza da receita, etapas e estágios da receita orçamentária;15.Despesa Pública: conceitos, classificações, codificação da natureza da despesa, etapas e estágios da despesa orçamentária;16.Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 12 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcSO7\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ORATÓRIA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Oratória, com vistas a aprimorar a capacidade de comunicação em público. O curso será ministrado por Olinto Filho, professor com larga e comprovada trajetória profissional em cursos de oratória.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 5, 12, 19 e 26 de maio e 2 de junho de 2017 - sextas-feiras.\r\n\r\nA primeira aula será destinada à entrevista individual com os alunos. A programação dos horários será informada posteriormente.\r\n\r\nHorário: 9h às 16h\r\n\r\n(9h às 12h / pausa para almoço / 13h às 16h)\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nFalar em público\r\n\r\nÊnfase no diálogo\r\n\r\nPrática de Oratória I e II\r\n\r\nExpressividade durante o discurso\r\n\r\nTécnicas de condução corporal\r\n\r\nLeitura técnica em público\r\n\r\nOrganização dos pensamentos\r\n\r\nAdministrar pausas\r\n\r\nFeedback\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de maio de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wpyHk\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento ou gabinete.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 11 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2025814"
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                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de AGO. 1. Data, hora e local: No dia 03/04/2017, às 11h, na sede da Cia., na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs. 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP: 22640-101, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral, Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2016; (c) aprovar a distribuição de dividendos e ratificar as distribuições ocorridas com base nos resultados apurados em 2016; e (d) ratificar a aprovação do orçamento 2017. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76; (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil em 29/03/2017. (iii) Tendo em vista a apuração de lucro no exercício social encerrado em 31/12/2016, no valor total de R$ 26.296.640,92, que somado ao valor dos juros sobre capital próprio relativo ao exercício de 2016, totaliza o valor de R$ 27.401.663,03, aprovam os Acionistas destiná-los da seguinte forma: (a) R$ 1.848.055,77, que foram vertidos para a constituição da Reserva Operacional em dezembro de 2016 com base nos custos operacionais dos meses de novembro e dezembro de 2016; (b) R$ 24.448.585,15, como dividendos referentes ao lucro apurado no exer cício de 2016, sendo certo que R$ 21.200.000,00 foram antecipadamente pagos aos Acionistas em 2016 conforme AGE em 19/04/2016, 22/07/2016 e 21/10/2016 e R$ 3.248.585,15 em 2017, conforme AGE em 25/01/2017, de acordo com suas respectivas participações societárias, cujo recebimento os Acionistas outorgam ampla e geral quitação à Cia., e (c) R$ 1.105.022,11 como juros sobre capital próprio, os quais já foram pagos aos Acionistas na proporção de suas participações societárias, conforme AGE de 13/12/2016. (iv) Não será constituída reserva legal no exercício de 2016, tendo em vista o atingimento de seu limite legal e estatutário. (v) Aprovar a distribuição de dividendos no valor total de R$ 1.848.055,77, à conta da Reserva Operacional já constituída, sendo R$ 224.864,67 referentes à parte do lucro gerado no exercício de 2008, R$ 1.163.155,64 referentes à parte do lucro gerado no exercício de 2009 e R$ 460.035,46 referentes à parte do lucro gerado no exercício de 2010, os quais deverão ser pagos na proporção da participação societária detida pelos Acionistas, respeitados os termos do art. 201 da Lei 6.404/76, de forma a observar a limitação prevista no art. 24, § 3º, do Estatuto Social da Cia.. (vi) Tendo em vista as deliberações acima, o saldo da conta de Reserva Operacional passa a ser de R$ 5.888.607,96. (vii) Ratificar a aprovação do Orçamento para o exercício 2017, nos termos do Memorando assinado pelas Acionistas em 18/11/2016, que se encontra arquivado na sede da Cia.. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGO e assinadas por todos. RJ, 03/04/2017. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo, Claxson Media, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja 3029391 em 17/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2025380"
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                "2025658": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nData: 12.05.2014. Horário: 14h. Local: Realizada excepcionalmente, na Rua Gomes de Carvalho, 1996 - 9º and. - Sala 9.7 - Vila Olímpia - São Paulo/SP. Presentes: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Presidente, Sr. André Luiz de Castro Pereira - Diretor, Sr. Antonio Geraldo Pinto Maia - Diretor, e Sr. Luiz Fernando Monte Pinto - Diretor. Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques e Sonia Aparecida Santos Tolava, que atuaram na qualidade de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. Deliberação: Dentre outros assuntos de interesse social, a Diretoria aprovou por unanimidade, a abertura de uma filial da Companhia, na Rua Pedro Zeclosky, nº 85, Centro, Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso, CEP: 78.590-000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foi encerrada a reunião, da qual, lavrou-se a presente ata, em forma de sumário. Presidente da Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Diretores: Sr. André Luiz de Castro Pereira - Diretor, Sr. Antonio Geraldo Pinto Maia - Diretor, e Sr. Luiz Fernando Monte Pinto - Diretor. Declaro que a presente é cópia extraída da original. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Registrada na JUCERJA, em sessão de 21.05.2014, sob o protocolo número 0020141719311 e arquivamento número 00002825757. Secretária Geral: Valéria G.M Serra.\r\n\r\nId: 2025658"
                ],
                "2025632": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 06 de março de 2014, às 16:30 horas, na Sede Social da Companhia, na Rua Real Grandeza, nº 274, parte, Bairro Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.283-900. 2. Presença: Presentes o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine, Claudio Guilherme Branco Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Miguel Dias Amaro e Luiz Otavio Assis Henriques, todos por teleconferência, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 26 do Estatuto Social. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine, que escolheu o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a presente reunião tinha por finalidade deliberar sobre a captação pela Companhia de recursos financeiros. 5. Deliberações: Dando prosseguimento aos trabalhos, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade, a captação pela Companhia de recursos financeiros por meio da celebração de Cédula de Crédito Bancário junto ao Banco Safra S.A. inscrito no CNPJ/MF nº 58.160.789/0001-28, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), pelo prazo de 5 (cinco) meses, ao custo nominal de CDI + 0,90% a.a, tendo como garantidora a EDP - Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, CEP 04547-006, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPF/MF sob nº 03.983.431/0001-03. 5.1. Em razão da deliberação tomada acima, fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos e providências necessárias. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros. Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original. Secretário da Mesa: Luiz Otávio Assis Henriques. Registrada na JUCERJA, em sessão de 26.03.2014, sob o número 00002608045. Secretária Geral: Valéria G. M Serra.\r\n\r\nId: 2025632"
                ],
                "2025736": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2025631": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2025631"
                ],
                "2025680": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2025680"
                ],
                "2025645": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nData: 17.10.2016. Horário: 14:00 horas. Local: Realizada excepcionalmente na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996 - 8º and. - Sala 8.5 - Vila Olímpia, São Paulo/SP. Presentes: Srs. Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Presidente, André Luiz de Castro Pereira - Diretor; Alcides Casado de Oliveira Júnior - Diretor e Aljan de Abreu Machado - Diretor. Convidados: Sr(a)s. Luis Cláudio Valério, Fábio Barbosa Uchoa de Moura, Bruno Merlino Dal Poggetto, Eduardo Santarelli, Roselene da Costa Freitas, Sonia Clarisse Martins Cardoso, Juhei Mu ramoto, Evelyn Araújo Ventura, Juan Carlos Conde Villasana, Claudinei Nascimento da Silva, Silas Nunes da Silva, Thiago José Millani; Silvio Scucuglia, Reinaldo Brandão, Patrícia Vizoni, e Jinmei Wang (representantes da China Three Gorges Brasil Energia Ltda); José Augusto de Almeida Paiva (escritório Paiva & Povoa Advogados). Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques e Sonia Aparecida Santos Tolava, que atuaram na qualidade de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social, a diretoria aprovou por unanimidade, a alteração do endereço da filial da Companhia, inscrita no CNPJ n° 18.494.537/0003-82 e NIRE nº 51900397537, de: Rua Pedro Zeclosky, nº 85, Centro, Município de Paranaíta, Estado do Mato Grosso, Cep 78.590-000, com a execução de todos os trâmites legais junto aos Órgãos competentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer o uso e como ninguém se manifestou, foi encerrada a reunião, da qual, lavrou-se a presente ata, em forma de sumário. Presidente da Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Diretores: Sr. Luis Otávio Assis Henriques, Sr. André Luiz de Castro Pereira, Sr. Alcides Casado de Oliveira Júnior, e Sr. Aljan de Abreu Machado. Declaramos que a presente é cópia extraída da original. Registrada na JUCERJA, em sessão de 12.12.2016, sob o registro nº 00002984172 em 13.12.2016. Secretário Geral: Bernardo F.S Berwanger.\r\n\r\nId: 2025645"
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                "2025759": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nData: 12/05/2014. Horário: 14:00 horas. Local: Realizada excepcionalmente, na Rua Gomes de Carvalho, 1996 - 9º andar - Sala 9.7 - Vila Olímpia - São Paulo/SP. Presentes: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Presidente, Sr. André Luiz de Castro Pereira - Diretor, Sr. Antônio Geraldo Pinto Maia - Diretor, e Sr. Luiz Fernando Monte Pinto - Diretor. Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques e Sonia Aparecida Santos Tolava, que atuaram na qualidade de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. Deliberação: Dentre outros assuntos de interesse social, a Diretoria aprovou por unanimidade, a abertura de uma filial da Companhia, na Avenida Ludovico da Riva Neto, lote 12B, quadra 01, setor H, Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, CEP 78580-000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foi encerrada a reunião, da qual, lavrou-se a presente ata, em forma de sumário. Presidente da Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Diretores: Sr. André Luiz de Castro Pereira - Diretor, Sr. Antônio Geraldo Pinto Maia - Diretor, e Sr. Luiz Fernando Monte Pinto - Diretor. Declaro que a presente é cópia extraída do original. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Registrada na JUCERJA, em sessão de 21/05/2014, sob o n° 00002825758. Secretária Geral: Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 2025636"
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                "2025728": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2025478": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2025648": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2025731": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363683\r\n\r\nId: 2025731"
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                "2025688": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 362374\r\n\r\nId: 2025688"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2025661": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2025661"
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                "2025630": [
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                ],
                "2025682": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2025682"
                ],
                "2025713": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2025713"
                ],
                "2025684": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 362853\r\n\r\nId: 2025684"
                ],
                "2025764": [
                    "V - Ata",
                    "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A.\r\n\r\nIMPRENSA DA CIDADE\r\n\r\nCNPJ 68.697.333/0001-55 NIRE 3330003311-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa da Cidade, realizada em 11 de abril de 2017. Aos 11 dias do mês de abril de 2017, na sede social da Empresa, situada na Avenida Pedro II n°400,São Cristóvão,Rio de Janeiro,RJ, reuniu-se em Assembleia Geral Extraordinária a Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - Imprensa da Cidade. Presentes o representante do Município do Rio de Janeiro, a Sra. MÁRCIA ANDRÉA DOS SANTOS PERES, matrícula nº 11/156.220-6 conforme designação em Decreto “P” nº 233 de 12 de janeiro de 2017, representando a totalidade do capital, diretores e funcionários da empresa. O Sr. Diretor de Administração e Finanças em exercício, por disposição do Decreto RIO “P” Nº 2.167 de 03 de abril de 2017, deu por iniciada a sessão e considerou a Assembleia regular, conforme o disposto no parágrafo 4°,do Artigo 124,Lei 6.404/76 (que dispensa formalidades de convocação de Companhia de capital fechado,com um único acionista na Assembleia presente). O Senhor Diretor de Administração e Finanças em exercício, convidando a mim Cláudia Faria Butruce, Advogada, OAB- RJ nº 148.714, matrícula nº 45/585.492-1 para secretariar a Assembleia, passou em seguida a palavra a Sra. Márcia Andréa dos Santos Peres para discussão e votação de suas propostas , quando foram renovados os esclarecimentos de que a Assembleia se destina única e exclusivamente à: a) eleição de novos membros do Conselho de Administração, inclusive de seu Presidente, nos termos do contido em processo instrutivo nº 01/400.001/2017 de 02/01/2017. b) eleição dos novos nomes do Conselho Fiscal (três membros titulares e seus respectivos suplentes), conforme disposto no artigo 17 do Estatuto So cial da Empresa. O senhor Diretor de Administração e Finanças em exercício apresentou a indicação dos quatro novos Conselheiros de Administração para a gestão 2017-2019, objeto de Decreto RIO “P” Nº 2230 de 03 de abril de 2017, cuja composição é a seguinte: 1º) ROBERTO MIGUEL PEREIRA , Brasileiro, Casado, identidade n° CRC-RJ-069.209/O-1,CPF nº 703.235.857-87, Contador, residente à Rua Marquês de Valença nº 34 aptº 406 , Tijuca ,Rio de Janeiro - RJ; 2º ) INNI RABELLO VARGAS DE OLIVEIRA ,Brasileira, Solteira, identidade RG/DETRAN-RJ nº 13081803-2, CPF 106.358.137-00, residente à Rua Humaitá nº 422 aptº 504, Humaitá, Rio de Janeiro - RJ; 3º) ISAÍAS ZAVARISE, Brasileiro, casado , identidade CRA n° 2030187-1, CPF 262.688.927-04., residente à Rua Jaime Bittencourt nº 179, aptº 302, Camboinhas, Niterói - RJ e 4º) RODRIGO SANTOS DE CASTRO ,Brasileiro, Solteiro, identidade RG- IFP-RJ nº 12684607-0, CPF 056.486.897-30, residente à Rua João Pessoa nº 455, aptº 201, Olinda- Nilópolis- RJ. Posta em votação foi eleita pelos presentes à Assembleia, a comissão de membros do Conselho de Administração indicada, momento em que os eleitos apresentaram declaração conjunta de desimpedimento legal . Posto o segundo assunto de pauta da AGE, eleição do novo Conselho Fiscal, o Diretor de Administração e Finanças em exercício da empresa submeteu à Assembleia a indicação dos seguintes nomes para compor o Conselho Fiscal da Empresa para a Gestão 2017-2019, sendo a seguinte composição de 03(três) Titulares e seus respectivos suplentes: Membros Titulares: 1º) Emília Maria Simão, Brasileira, Divorciada, identidade n° 04341592-6- DETRAN/RJ,CPF 666.190.337-68, residente à Rua Ministro Tavares Lira, nº 108 aptº 412 , Catete ,Rio de Janeiro, RJ ; 2º ) Sandra Mattos dos Santos, Brasileira, Casada , identidade n° 074537/O-3 CRC-RJ, CPF 487.434.537-91, residente à Rua Comissário João Luiz de Souza, nº 296- Piratininga- Niterói-RJ ; 3º) Raimundo dos Santos Contreiras Junior , Brasileiro, Casado, identidade n° 301876-M. Marinha, CPF 769.658.807-91 , residente à Rua Cambauba, nº 1670 aptº 204, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seguintes suplentes indicados: 1) Regina Fátima da Silva Castelar, Brasileira, Casada, identidade n° 067097-CRC-RJ, CPF 671.541.587-00, residente à Rua Marechal Jofre, nº 138 aptº 302 , Grajaú, Rio de Janeiro, RJ; 2 ) Cintia de Almeida Pena, Brasileira, Divorciada , identidade n° 092078/O-7 CRC-RJ, CPF 036.441.437-57, residente à Rua Sidney Miller, nº 152 aptº 102, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ ;3) Douglas da Paz Gomes, Brasileiro, Solteiro, identidade n° 55710198-DETRAN/RJ, CPF 010.809.887-77, residente à Rua Dias da Cruz, nº 417 aptº 101, Meier, Rio de Janeiro, RJ. Sendo manifestado pelo presidente da Assembleia que, posta em votação, foi eleita por unanimidade a comissão indicada para o Conselho Fiscal. Não havendo manifestação ao contrário quanto à composição do novo Conselho de Administração, nem quanto à composição do Conselho Fiscal , a Assembleia deliberou ,aprovando na íntegra a proposta apresentada, sendo encerrados os trabalhos com lavratura da presente Ata que vai assinada pelo Diretor de Administração e Finanças em exercício, que convocou a Assembleia por vacância do Conselho de Administração conforme o disposto no parágrafo 1º do artigo 150 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76- Lei das S/A), pelo Secretário da Assembleia e pelo representante da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017.\r\n\r\nRoberto Miguel Pereira\r\n\r\nPresidente da Assembleia\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças em exercício\r\n\r\nClaudia Faria Butruce\r\n\r\nSecretário da Assembleia\r\n\r\nMárcia Andréa dos Santos Peres\r\n\r\nRepresentante da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2025764"
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                "2025733": [
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                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\nAta, em Forma de Sumário, da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 11 de novembro de 2014\r\n\r\nData, Horário e Local: Aos 11 dias do mês de novembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S/A (“Sociedade”), à Rua Real Grandeza, 274, parte, Bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.494.537/0001-10. Composição da Mesa: Presidente: Claudio Danusio de Almeida Semprine, Secretário: Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no § 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Ordem do Dia e Deliberações: 1. Consignar a realização da transferência de 50% das ações ordinárias de emissão da Companhia titularizadas pela EDP - Energias do Brasil S.A., ocorrida nesta data, conforme livro de transferência de ações, para a CWEI (Brasil) Participações Ltda. 2. A CWEI (Brasil) Participações Ltda. (“CWEI BR”) confere à EDP - Energias do Brasil S.A. (“EDP”) plena, rasa e irrevogável quitação, nos termos da Lei 6.404/76. 3. Aprovar a eleição dos seguintes membros e respectivos suplentes para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, coincidente com os mandatos dos atuais membros do Conselho de Administração, portanto, até 4.2.2016, devendo permanecer em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores: Para os cargos de membros efetivos: (i) YINSHENG LI, chinês, administrador de empresas, casado, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Funchal, 418, conjunto 2901, Vila Olímpia, CEP 04551-060, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros R.N.E. nº G026113-2 Delemig/SR/SP, e inscrito no C.P.F. sob o nº 236.850.538-50, cuja efetiva nomeação ficará condicionada e ocorrerá em seguida à autorização do pedido de concomitância pela Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CGIG/MTE; (ii) YUJUN LIU, chinês, administrador de empresas, casado, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Funchal, 418, conjunto 2901, Vila Olímpia, CEP 04551-060, e inscrito na Cédula de Identidade para Estrangeiros R.N.E. nº G028864-L Delemig/SR/SP, e inscrito no C.P.F. sob o nº 236.850.488-56, cuja efetiva nomeação ficará condicionada e ocorrerá em seguida à autorização do pedido de concomitância pela Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CGIG/MTE e (iii) JOÃO ANTONIO PINHEIRO SAMPAIO MEIRELLES, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Funchal, 418, conjunto 2901, Vila Olímpia, CEP 04551-060, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.553.040 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.926.908-90. A eleição dos suplentes para os novos membros do Conselho de Administração referidos acima será realizada posteriormente. Os Conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, em que declararão, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, e exercerão seus mandatos a partir de então. 3.1 Desta forma o Conselho de Administração passa a ter a seguinte composição: Indicados pela Acionista Furnas Centrais Elétricas S.A. a) Claudio Danusio de Almeida Semprine - Presidente do Conselho de Administração; a.1) Afonso Sérgio Coutinho Lopes - Conselheiro de Administração Suplente; b) Claudio Guilherme Branco da Motta - Conselheiro de Administração Efetivo; b.1) Caio Pompeu de Souza Brasil - Conselheiro de Administração Suplente; c) Caio Pompeu de Souza Brasil - Conselheiro de Administração Efetivo; c.1) Claudio Guilherme Branco da Motta - Conselheiro de Administração Suplente; Indicados pela Acionista EDP Energias do Brasil S.A.; d) Antonio Eduardo Portela Ferreira da Costa - Conselheiro de Administração Efetivo; d.1) Carlos Emanuel Baptista Andrade - Conselheiro de Administração Suplente; e) Miguel Dias Amaro - Conselheiro de Administração Efetivo; e.1) Daniel Shem Cheng Chen - Conselheiro de Administração Suplente; f) Luiz Otavio Assis Henriques - Conselheiro de Administração Efetivo; f.1) José Cherem Pinto - Conselheiro de Administração Suplente; Indicados pela CWEI (Brasil) Participações Ltda.; g) *Yinsheng Li - Conselheiro de Administração Efetivo; h) *Yujun Liu - Conselheiro de Administração Efetivo; i) João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles - Conselheiro de Administração Efetivo. * Nomeações condicionadas à autorização dos pedidos de concomitância pela Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego - CGIG/TEM. 4. Será mantida a atual remuneração global dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Diretoria e Conselho Fiscal, no valor de R$ 2.255.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 4.2.2014, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 2597069, em sessão de 19.2.2014. 5. Consignar o falecimento do Conselheiro Fiscal indicado pela EDP o Sr. Edison Rodrigues e nomear seu substituto, o Sr. FELIPE HA JONG KIM, coreano do sul, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 36.739.445-5/SSPSP, inscrito no CPF sob nº. 086.901.148-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 6º andar, São Paulo, SP, CEP 04543-011 bem como o Conselheiro Fiscal indicado pela CWEI BR, o Sr. SILVIO ALEXANDRE SCUCUGLIA DA SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG N.º RG 22.617.319-7, inscrito no CPF sob nº 197.536.028-12, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Funchal, 418, conjunto 2901, Vila Olímpia, CEP 04551-060, ambos para o mandato em curso, ou seja, até a data da realização da Assembleia Geral que examinar as contas do exercício social a findar-se em 31.12.2014, ficando vagos os cargos de suplente a serem eventualmente preenchidos por indicação pelas respectivas acionistas. 5.1 Recompor os Conselheiros Fiscais indicados por Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) em Assembleia Geral Extraordinária de 04.02.2014, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002597069, em sessão 19.02.2014, tendo em vista que as Sras.: Michele Coutinho Di Giacomo, brasileira, solteira, economista, portadora do RG: 114499189 IFP/RJ e CPF: 078.695.957-64, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900 e Marcia Petrillo de Lemos brasileira, casada, economista, portadora da identidade nº 092106061 IFPRJ e CPF n° 041.212.827-60, residente na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, não tomaram posse nos termos da Lei, permanecendo o Conselheiro Fiscal Sr. FERNANDO BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da identidade n.º 116539016 IFP/RJ e CPF nº 015.314.357-69, e como seu suplente Sr. LUIZ ANTONIO MOREIRA HENRIQUES, brasileiro, casado, contador, portador da identidade n.º 63257-01 CRC/RJ e CPF nº 869.163.867-20. 5.2 Desta forma a composição do Conselho Fiscal passa a ter a seguinte composição: a) Fernando Barreto Rezende de Oliveira - Conselheiro Fiscal (Furnas); b) Felipe Ha Jong Kim - Conselheiro Fiscal (EDP); c) Silvio Alexandre Scucuglia Da Silva - Conselheiro Fiscal (CWEI BR); d) Luiz Antonio Moreira Henriques - Conselheiro Fiscal Suplente (Furnas). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: EDP - Energias do Brasil S.A., representada por Luiz Otavio Assis Henriques e Carlos Emanuel Baptista Andrade; Furnas Centrais Elétricas S.A., representada por Flavio Decat de Moura e Olga Côrtes Rabelo Leão Simbalista ; e CWEI (Brasil) Participações Ltda., representada por João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles e Yujun Liu. Conselheiros eleitos e nomeados: Yinsheng Li; Yujun Liu; e João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles. Presidente: Claudio Danusio de Almeida Semprine; e Secretário da Mesa: Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Presidente da Mesa: Claudio Danusio de Almeida Semprine. Secretário Geral: Miguel Nuno Simões Ferreira Setas. Registrada na JUCERJA, em sessão de 15.12.2014, sob o número: 00002708533. Secretário Geral: Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nId: 2025639"
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                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.727.968/0001-66 - NIRE 33.2.089.7904-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL XXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. RICARDO EFROIM ZATZ BLÁS, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 18 de Abril de 2017, na sede social da Sociedade, na cidade de Campo dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, Rua Antonio Alves Poubel, s/nº, Parte D, Bairro Parque São Caetano, CEP 28.030-345. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 19.010.000,00 (Dezenove milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 19.000.000,00 (Dezenove milhões de reais) por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Campo dos Goytacazes, RJ, 18 de Abril de 2017. Sra. MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA, Presidente da Mesa; Sr. RICARDO EFROIM ZATZ BLÁS, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia - Presidente da Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia;Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 18-04-2017\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2025675"
                ],
                "2025628": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 14h00min DO DIA 17 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. O Comitê Executivo, na forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, a substituição dos Auditores Independentes da Sociedade, passando as demonstrações contábeis, a partir do ano calendário de 2017, a serem auditadas por KPMG Auditores Independentes. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 17 de março de 2017. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter; Francisco Deppermann Fortes; Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 12/04/2017, sob o número 00003029047. Protocolo 0020171179935-06/04/2017. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2025628"
                ],
                "2025664": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363575\r\n\r\nId: 2025664"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.050.070/0001-04 - NIRE 33.208.856.28-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. RICARDO EFROIM ZATZ BLÁS, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 18 de Abril de 2017, na sede social da Sociedade, na cidade de Campo dos Goytacazes, no Estado de Rio de Janeiro, na Rua Antônio Alves Poubel, s/nº, Bairro Parque São Caetano, CEP 28.030-345. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 17.010.000,00 (Dezessete milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de reais) por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Campo dos Goytacazes, RJ, 18 de Abril de 2017. Sra. MARIA FERNANDA NAZARETH MENIN TEIXEIRA DE SOUZA MAIA, Presidente da Mesa; Sr. RICARDO EFROIM ZATZ BLÁS, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia - Presidente da Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 18-04-2017\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2025674"
                ],
                "2025790": [
                    "V - Ata",
                    "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUBSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nGOVERNAMENTAL - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A. \r\n\r\nIMPRENSA DA CIDADE\r\n\r\n1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO - 2017\r\n\r\nAta da primeira Reunião Ordinária de 2017 do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Artes Gráficas S. A. - Imprensa da Cidade, realizada às 14 horas do dia 12 de abril de 2017.\r\n\r\nAos 12 dias de abril de 2017, às 14:00 horas, reuniram-se os membros recém-eleitos do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - EMAG - Imprensa da Cidade, em Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 11 de abril de 2017, cuja pauta da primeira reunião de Conselho de Administração da empresa que, a partir de 1º de janeiro de 2017, passou a vincular-se à Subsecretaria Municipal de Comunicação Governamental na estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito conforme Decreto nº 42.719 de 01/01/2017, sendo a seguinte ordem do dia: 1) Eleição do Presidente do Conselho de Administração, 2) eleição do Presidente da Empresa e 3º) Eleição de Membros da Diretoria, com votos da maioria dos Membros do Conselho de Administração, deliberou-se pela eleição do Sr. ROBERTO MIGUEL PEREIRA para, entre os membros, ser o Presidente do Conselho de Administração, ato contínuo deliberou-se pela eleição do mesmo para também presidir a empresa, com o cargo de Diretor-Presidente acatando assim a indicação de nomeação em Decreto RIO “P” Nº 2.165 de 03 de abril de 2017, em seguida deliberou-se, considerando o Decreto “P” nº 2.442 de 06 de abril de 2017, por destituir a partir de 07/04/2017, o Sr. Frederico Dias Martins de Paola, CPF nº 25.258.637-98, RG IFP nº 58.744.210 do cargo de Diretor de Diretoria da Diretoria Industrial, ato contínuo, deliberou-se também pela eleição, em substituição do mesmo, cumprindo suprir-lhe a vaga, de Diretor Industrial da Empresa, na forma prevista no art. 14 do Estatuto Social, o candidato indicado em Decreto “P” nº 2.443 de 06 de abril de 2017, foi eleita a Sr.ª MARLUCI ALVES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, Casada, identidade n° 04788787-2 IFP, CPF 543.193.237.34, residente à Rua \r\n\r\nVisconde de Itamarati, 20 Apto 103, Maracanã - RJ. Deliberou-se também, em decorrência da aprovação da sua indicação para o cargo de Diretor-Presidente, pela destituição Sr. Roberto Miguel Pereira do cargo de Diretor de Administração e Finanças, observando o disposto no Decreto nº 2.166 de 03 de abril de 2017, neste sentido fica o Diretor Presidente respondendo pelo Expediente da Diretoria de Administração e Finanças, observando assim o Decreto “P” nº 2.167 de abril de 2017. Sem que houvesse outra manifestação, e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata assinada pelos Conselheiros presentes da presente Ata que vai assinada pelos membros do Conselho de Administração eleito nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017.\r\n\r\nRoberto Miguel Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInni Rabello Vargas de Oliveira\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nIsaias Zavarise\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRodrigo Santos de Castro\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2025790"
                ],
                "2025572": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2025572"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2025739"
                ],
                "2025669": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 13/04/17. Hora: 9 hs. Local: Na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 29, 30 e 31/03/17. Composição da Mesa: Presidente: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa. Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício findo em 31/12/16; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2017; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2017; d) Reeleição dos Membros da Diretoria; e) Aprovar Consolidação do Estatuto Social; f) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Com abstenção dos impedidos por Lei, foram aprovados Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados, referente ao exercício findo em 31/12/16, publicado no DOERJ e no Diário Comercial no dia 06/04/17; b) Foram aprovados os honorários globais da Diretoria para o exercício de 2017 até o limite de R$ 4.500.000,00; c) Foi aprovado o Plano de Investimento para o exercício de 2017. d) Foram reeleitos, pelo período de três anos, os atuais diretores: Diretora Presidente Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, brasileira, casada, farmacêutica, CI 5.515.530-3 SSP-SP e CPF 936.494.018-00, residente e domiciliada na Rua Luis Orlando Cardoso, 225, Barra da Tijuca, RJ; Diretor Comercial: Afonso Augusto Moreira de Sousa, brasileiro, casado, publicitário, CI 05.215.657-7, SSP/RJ e CPF 675.473.467-15, residente e domiciliado na Av. Irene Lopes Sodré, 900, comp. 05, Qd. 01 Lote 05, Condomínio Ubá Floresta, Engenho do Mato, Niterói, RJ; e) A fim de atender aspectos de ordem legal, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social. Estatuto Social: Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. Laboratórios B. Braun S.A. é uma S/A regida pelo presente estatuto e pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis, com sede domicílio e foro na Av. Eugênio Borges, 1.092 e Av. Jequitibá, 09, Arsenal, São Gonçalo, RJ. CEP 24.751-000, podendo criar, instalar e extinguir escritórios de vendas, filiais, sucursais, agências e estabelecimentos industriais e comerciais, onde e quando for julgado conveniente, por decisão da Diretoria. Art. 2º. sociedade tem por objeto: a) A exploração industrial e comercial de produtos farmacêuticos, hospitalares, odontológicos, suplementos nutritivos - dietas enterais, saneantes e domissanitários, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, veterinários e artefatos plásticos; b) A prestação de serviços de assistência técnica e consultoria ligada aos segmentos de negócio nos quais atua; c) A locação e venda de máquinas e equipamentos médico-hospitalares; d) A concessão de franquias; e) A ministração treinamento e aperfeiçoamento técnico; f) Participação em outras sociedades, quando permitido em lei; e g) Quaisquer outras atividades acessórias, congêneres ou correlatas que forem de seu interesse, inclusive importação e exportação. Art. 3º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Do Capital e das Ações: Art. 4º. O Capital Social é R$ 511.584.480,38, divididos em 2.532.350.745 ações ordinárias e 245.691 ações preferenciais. §1º. As ações serão nominativas. §2º. As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas as prescrições legais, sempre assinados por 2 diretores. §3º. No caso de aumento de capital social, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. §4º. As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagem na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. §5º. A alienação de ações de qualquer natureza dependerá da prévia liquidação dos eventuais débitos do cedente para com a sociedade, bem como implicará na exigência do cessionário resgatar todas as prestações vincendas ou oferecer garantia em pagamento, a critério da diretoria. §6º. Cada ação ON dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §7º. As ações são indivisíveis em relação à sociedade. Capítulo III. Da Administração da Sociedade: Art. 5º. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, até 10 membros, acionistas ou não, residentes no País. §1º. Os Diretores serão designados: Diretor Presidente; 1 Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade; 1 Diretor Superintendente; 1 Diretor de Recursos Humanos e Comunicação Corporativa; 1 Diretor Financeiro e de Tecnologia da Informação, 1 Diretor Comercial, 1 Diretor Científico e os demais diretores sem designação específica. §2º. Os diretores serão eleitos pela Assembleia Geral e terão mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes. A investidura no cargo será feita por meio de termo próprio no livro de atas de reunião da diretoria. §3º. Transcorrido o prazo do mandato, o diretor eleito permanecerá no cargo até a investidura do seu sucessor ou a sua reeleição. §4º. Os Diretores receberão honorários fixados em Assembleia Geral. Art. 6º. A diretoria é o órgão executivo da sociedade com todos os poderes para gerir e administrar a sociedade e possuindo atribuições que a Lei e este estatuto lhe conferem. Cumprindo este estatuto, a diretoria poderá praticar todos os atos relacionados com o objetivo da sociedade. A diretoria representará a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele. §1º. A sociedade se fará representar da seguinte forma: a) pelo Diretor-Presidente, em conjunto com 1 Diretor; b) 2 diretores assinando em conjunto; c) 1 diretor assinando em conjunto com 1 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem outorgados pelo respectivo mandato; d) 2 procuradores assinando em conjunto, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos pelos respectivos mandatos; e) pelos diretores e procuradores, assinando isoladamente, quando os atos praticados se referirem à representação \"ad judicia\". §2º. As procurações outorgadas serão sempre assinadas, em conjunto, por dois 2 diretores ou 1 diretor em conjunto com 1 procurador, ou ainda, 2 procuradores, conjuntamente, desde que seus mandatos lhes per mitam outorgar procuração. §3º. As procurações deverão especificar expressamente os poderes conferidos e ter prazo de validade limitado a, no máximo, 12 meses, com exceção daquelas outorgadas com poderes \"ad judicia\", para a representação da empresa em juízo ou administrativamente. §4º. As procurações outorgadas não admitirão substabelecimento, à exceção daquelas outorgadas com poderes \"ad judicia\", para a representação da empresa em juízo ou administrativamente ou para fins de desembaraço aduaneiro. Art. 7º. Para a regular representação da sociedade nos atos abaixo será necessária a prévia aprovação em Assembleia Geral: a) Aquisição e venda de bem imóveis; b) Emissão e aceite de títulos de crédito, assim como a tomada de crédito em nome da sociedade, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 15.000.000,00; c) venda de ativos da sociedade, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superiora R$ 1.000.000,00; d) concessão de avais e fianças em nome da sociedade, assim como a concessão de crédito, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 1.000.000,00; e) Celebração de contratos da sociedade com sociedades nas quais haja participação direta ou indireta de diretores, empregados, contratados, prestadores de serviços, seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, no capital social; f) Participação da sociedade em outras sociedades, vendas e onerações de tais participações. § Único - Fica vedado aos diretores o uso da denominação social para a prática de quaisquer atos de mero favor, inclusive a concessão de avais e fianças, atos de liberalidade e todos os demais atos estranhos aos fins sociais. Art. 8º. Compete ao diretor presidente: a) convocar as Assembleias Gerais; b) instalar e presidir reuniões da diretoria e as assembleias gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. § Único - O Diretor-Presidente, no caso de impedimento ou ausência temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade e/ou pelo Diretor Superintendente. Em caso de vaga definitiva do cargo de Diretor-Presidente deverá ser convocada, no prazo de até 30 dias contados da data da vacância, AGE para eleição de substituto que completará o mandato, permanecendo o Diretor Superintendente no cargo durante esse prazo. Art. 9º. Compete ao Diretor Superintendente: a) superintender todas as atividades sociais; b) convocar Assembleias Gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Art. 10. A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo diretor presidente, devendo as suas deliberações serem consignadas em ata lavrada no livro próprio. § Único - Quando as deliberações versarem sobre a proposta de reforma estatutária, as reuniões deverão contar, sob pena de nulidade, com a presença do diretor presidente. Capítulo IV. Da Assembleia Geral: Art. 11. A AGO será convocada na forma da Lei, devendo se reunir, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o término do exercício social. Art. 12. A AGE será convocada sempre que os interesses da sociedade assim o exigirem e, a qualquer momento, pelo Diretor- Presidente ou pelo Diretor Superintendente. Art. 13. A Assembleia Geral será aberta pelo Diretor-Presidente que a presidirá. No seu impedimento, o Presidente será aquele escolhido pelos acionistas presentes. Cabe ao Presidente da Assembleia Geral a indicação do Secretário. Capítulo V. Do Conselho Fiscal: Art. 14. O conselho fiscal da sociedade será composto por três membros ordinários e suplentes em igual numero, só será instalado quando decidido pela Assembleia Geral, conforme dispõe o art. 161, §2°, da Lei 6.404/76. § Único - Quando instalado o Conselho Fiscal, a respectiva remuneração será fixada pela Assembleia Geral que o eleger. Capítulo VI. Do Exercício Social, Lucros e Dividendos: Art. 15. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 16. Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as seguintes demonstrações financeira, que deverão exprimir com clareza a situação patrimonial da sociedade e as mutações ocorridas no exercício: a) Balanço Patrimonial; b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; c) Demonstração do Resultado do Exercício; e d) Demonstração dos Fluxos de Caixa. Art. 17. Após a feitura das previsões determinadas pelo art. 189 da Lei 6.404/76, do Lucro Liquido verificado serão deduzidos 5% para constituição de Reserva Legal, até atingir o montante correspondente a 20% do capital social. O saldo ficará à disposição da Assembleia Geral, nos termos do §3° do art. 202, da Lei 6.404/76, sendo que o dividendo obrigatório é 1%. § Único - Os dividendos não reclamados serão regulados pela legislação em vigor. Capítulo VII. Da Liquidação da Sociedade: Art. 18. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos pela Lei. § Único - A Assembleia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo os liquidantes e o Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente ou não. Capítulo VIII. Disposições Gerais: Art. 19. Os casos omissos neste estatuto social serão resolvidos na forma da legislação em vigor. f) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 13/04/17. Ass: Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente da Mesa, Sr. Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário da Mesa, B. Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que está cópia é fiel, extraida do original. Laboratórios B.Braun S/A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário. Jucerja Reg. 3030103, em 18/04/2017.\r\n\r\nId: 2025669"
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                            "V - Ata",
                            "ABAETÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 24.988.496/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 28/04/17, às 13h, na sede social localizada Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016; (b) o resultado do exercício de 2016; e II) EM AGE: (a) a remuneração dos Administradores; e (b) a ratificação da decisão de publicar as demonstrações financeiras e documentos societários da Cia. no jornal Monitor Mercantil, em virtude do encerramento da publicação e circulação do jornal Diário Mercantil. Rio de Janeiro, 19/04/17. Diretoria.\r\n\r\nId: 2025642"
                        ],
                        "2025738": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\n(“Companhia” ou “Concer”)\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 00.880.446/0001-58 NIRE 35.3.0016217-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (“AGE”): Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Companhia, representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 28/04/2016, às 11h00, na sede da Companhia, na Rodovia Washington Luiz, 13892, Campos Elíseos, cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para discutirem e deliberaram sobre a seguinte ordem do dia: I. I.1 - Prorrogação do prazo de exercício do direito de preferência para subscrição das ações proveniente do aumento de capital deliberado em AGE de 28 de novembro de 2016 (“AGE 28/11/16”), para até 27 de outubro de 2018, com a consequente prorrogação do prazo de integralização para até 27 de novembro de 2018; I.2 - Prorrogação do exercício de recompra de que trata os contratos de opção indicados no item 5.2.2 da AGE 28/11/16, para 27 de novembro de 2018; I.3 - Dispensa da outorga de contragarantias pelos acionistas CCI Concessões LTDA., CMSA Participações S.A., e Construcap, em favor da acionista TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. (“TPI”), no âmbito das operações financeiras nas quais a TPI outorgou garantia fidejussória integral, conforme listadas e disponibilizadas eletronicamente e na sede da Companhia , incluindo suas renovações ou prorrogações (“Operações Garantidas”) sem, todavia, deliberar sobre qualquer alteração ou novação aos termos do Acordo de Acionistas. I.4 - Ratificação dos percentuais devidos à TPI em razão das garantias fidejussórias por ela outorgadas em favor da Companhia no âmbito das Operações Garantidas, conforme indicados na Lista de Operações Garantidas, assim como a ratificação da integralidade dos pagamentos a ela feitos, e a serem realizados, em razão da citada garantia no âmbito das Operações Garantias, sendo certo que tais pagamentos foram e são contraprestações decorrentes da outorga das referidas garantias pela TPI, sem qualquer contragarantia conferida pelos demais acionistas em favor da TPI nos termos do acordo de acionistas; I.5 - Indicação de um Coordenador de Engenharia pela Construcap, ressaltando-se que a mesma poderá indicar o Diretor de Engenharia e Operação da Companhia, com fundamento na cláusula 3.E.2 do Acordo de Acionistas, assim que as obras forem retomadas. Fica desde já consignado que a ordem do dia é única, cabendo aos srs. Acionistas a sua aprovação ou rejeição integral. Duque de Caxias, 19 de abril de 2017 - Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2025738"
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                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.880.446/0001-58 - NIRE 33300162178\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (“COMPANHIA”) PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Pelo presente Edital de Convocação, o Conselho de Administração da Companhia, representado por seu presidente, Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2017, às 10h00min, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: (I) Tomar as contas dos administradores, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (II) Destinação do Resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (III) Eleger o Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2017/2019; (IV) Fixar a Remuneração Global dos Administradores da Companhia. Duque de Caxias, 19 de Abril de 2017. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2025369"
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                            "V - Ata",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 28/04/17, às 11h, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016; (b) o resultado do exercício de 2016; e II) EM AGE: (a) a remuneração dos Administradores da Cia.; e (b) o aumento de capital social mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital, com emissão de novas ações. Rio de Janeiro, 19/04/17. Diretoria.\r\n\r\nId: 2025633"
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                        "2024743": [
                            "V - Ata",
                            "Queiroz Petro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.915.318/0001-63\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária para votar as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social do ano de 2016, deliberar sobre a Destinação do Resultado apurado no Exercício do ano de 2016 e eleger Diretor-Superintendente. A Queiroz Petro S.A., CNPJ/MF n° 30.915.318/0001-63, sediada à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 51 - 7° andar-parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, através de sua Diretoria, devidamente representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Maurício Fialho Cantarelli, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas da Queiroz Petro S.A. para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede da Queiroz Petro S.A., às 10 horas, do dia 28 de abril de 2017, observando o disposto no artigo 124, §1º, I, bem como o artigo 289, ambos da Lei 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: 1. Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício do ano de 2016; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016; e 3. Eleger o Diretor Superintendente. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2017. Maurício Fialho Cantarelli - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2024743"
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                        "2025292": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 28.04.2017, às 12h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) aprovar a destinação do Resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores; (v) deliberar sobre alterações no Estatuto Social; e (vi) aprovar a consolidação do Estatuto Social. RJ, 19.04.2017. Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2025292"
                        ],
                        "2025280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ nº 33.721.226/0001-30 - NIRE: 33300135740\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - AGO/AGE, a ser realizada no dia 28/04/2017 às 14:30h em 1ª Convocação deverá conter quórum mínimo de 2/3 do capital votante na Rua Silvio Romero, nº 44, 5º Andar, Santa Teresa - Rio de Janeiro - em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 6404/76 alterada pela Lei nº 10.303/2001, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Prestação e aprovação das contas do exercício 2016; b) Eleição da diretoria para o exercício 2017/2018 e fixação de pró-labore; c) Alteração do estatuto social para inclusão de cláusula específica quanto a cessão onerosa ou graciosa das cotas das ações da sociedade; e) incorporação dos empregados da empresa CEMEL - CENTRO MÉDICO NOVO RIO e d) assuntos gerais. Informamos a todos que o balanço dos exercícios 2016 foi publicado no DOE de 29/03/2017 e Monitor Mercantil de 29/03/2017 - estando as informações à disposição dos acionistas também no setor contábil - José Roberto Scaf - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 2025280"
                        ],
                        "2024746": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA FRANCO BRASILEIRA\r\n\r\nDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.924.731/0001-57 - NIRE 33.3.0002308-9\r\n\r\nEdital de Convocação: AGO/E - Ficam os Srs. acionistas da Cia. convocados a se reunirem em AGO/E a serem realizadas cumulativamente às 12h do dia 02/05/2017, na sede social da Cia., na Rua Álvaro Alvim nº 21, 17º andar, Centro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Dfs. da Cia. relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/2013, 2014, 2015 e 2016; e (ii) deliberar sobre a destinação de seu resultado. Em AGE: (i) deliberar sobre a transformação da Cia. em sociedade limitada; (ii) aprovar e assinar o Instrumento Particular de Transformação de Sociedade Anônima em Sociedade Limitada, contendo o Contrato Social que passará a reger a Sociedade após sua transformação; e (iii) eleger os Diretores da sociedade limitada resultante da transformação. RJ, 17/04/2017. Empresa Franco Brasileira de Empreendimentos Imobiliários S.A..\r\n\r\nId: 2024746"
                        ],
                        "2025347": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERCELLO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 17.319.848/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERCELLO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039311, com validade até 10 de abril de 2021, que a autoriza TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS DA CLASSE DE RISCO 3, na TODOS OS LOGRADOUROS, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E 07/002.9604/2016)\r\n\r\nId: 2025347"
                        ],
                        "2024663": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 27 de março de 2017, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira n.º 2651, Pavuna, CEP 21650-001, às 15:00 horas do dia 27 de abril de 2017, a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2017. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 28 de março de 2017 do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2024663"
                        ],
                        "2025676": [
                            "V - Convocação",
                            "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.570.352/0001-08 - NIRE: 33.3.0031406-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, CEP 20060-060, no dia 28 de abril de 2017, às 11:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2016; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2016; (iii) discutir e votar a reeleição de membros do Conselho de Administração; e II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2017. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 26 de abril de 2017, até às 17h30min. (b) A documentação, relativa aos itens da ordem do dia, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro-RJ, 20 de abril de 2017. Oscar von Hauske Solis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363744\r\n\r\nId: 2025676"
                        ],
                        "2025304": [
                            "V - Convocação",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA\r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 28.04.2017, às 11h30min, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2016; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2016; (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores; (iv) deliberar sobre alterações no Estatuto Social; e (v) aprovar a consolidação do Estatuto Social. RJ, 19.04.2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2025304"
                        ],
                        "2024319": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2017, às 10h30, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Reforma do Estatuto Social de Furnas para promover alterações em cumprimento às orientações provenientes da Eletrobras, de modo a adequá-lo ao disposto na Lei nº 13.303, de 30.06.2016 e no Decreto nº 8.945, de 27.12.2016.\r\n\r\nPara atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 16º andar/Bl. A - Sl. 1601, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2017.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2024319"
                        ],
                        "2024331": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2017, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social de 2016.\r\n\r\nII - Destinação do Resultado do Exercício Social de 2016.\r\n\r\nIII - Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2024331"
                        ],
                        "2015934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0002-84\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038837, com validade até 02 de março de 2022, que a autoriza a extração de água bruta em 3 (três) poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (operações portuárias, instalações industriais e equipamentos, sistema de resfriamento, fornecimento a embarcações, sistema de aspersão de cargas, exceto consumo e higiene humana) e outros usos (limpeza de dependências, combate a incêndio e umectação de vias), na Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na FAZENDA SACO DANTAS, - PORTO DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0055597/16; Declaração CNARH: 294460; EXTRAÇÃO: Poço T2/2 Vazão máxima instantânea: 80,00 m³/h, Vazão média: 80,00 m³/h, Volume diário: 1600,00 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 21° 51' 03,90'' S e Long. 41° 01' 57,00'' O; Poço T2/3 Vazão máxima instantânea: 80,00 m³/h, Vazão média: 80,00 m³/h, Volume diário: 1600,00 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 21° 52' 57,10'' S e Long. 41° 00' 43,30'' O; Poço T2/4 Vazão máxima instantânea: 80,00 m³/h, Vazão média: 80,00 m³/h, Volume diário: 1600,00 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês , Coordenadas geográficas: Lat. 21° 51' 33,90'' S e Long. 41° 01' 34,30'' O; Lançamento: Volume máximo diário 30,24 m³ no mar. (Processo n°: E-07/002.7762/2015).\r\n\r\nId: 2015934"
                        ],
                        "2025336": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUGA RÁPIDO II LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 04.144.462/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUGA RÁPIDO II LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN036762, com validade até 12 de abril de 2022, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de efluentes sanitários, resíduos sólidos da construção civil (Classe A e B) e locação de banheiros químicos, utilizando sua base de apoio para o garageamento de veículos, em um terreno de 900 m², georreferenciado pelas coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 256262,47 m E 75944103,97 m N, na RUA DR. HUGO NUNES DE CARVALHO, 102/106 - PARQUE CORRIENTES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/203030/2007) \r\n\r\nId: 2025336"
                        ],
                        "2006479": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PADILHA XAVIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 03.748.097/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPADILHA XAVIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038178, com validade até 10 de janeiro de 2022, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos e comercialização de produtos específicos à atividade, dispondo de 4 (quatro) tanques subterrâneos plenos, de 15 m³ de capacidade, todos de parede simples, metálica, revestida com fibra e proteção catódica não compartimentado, em um terreno de 400 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23 K 7.914.517 m N e 792.826 m E, na RUA HAMILTON ABREU LEITE, 10 - COSME E DAMIÃO, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/203780/2007) \r\n\r\nId: 2006479"
                        ],
                        "1998369": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A.\r\n\r\nCPNJ: 09.395.349/0003-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003207 que averba a LO IN003207, que altera a razão social: Onde se lê: ENERGISA GERAÇÃO RIO GRANDE S.A. Substituir por: GERAÇÃO HIDROELETRICA RIO GRANDE S.A. com atividade na Fazenda KM 11 (parte) Fazenda Santa Mônica Km 106 da Rodovia RJ 116, Zona Rural, município Bom Jardim - RJ. Processo E-07/505362/2010.\r\n\r\nId: 1998369"
                        ],
                        "2025069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FJ SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.079.695/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFJ SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039141, com validade até 28 de março de 2022, que a autoriza para realizar atividades de coleta e transporte rodoviário de Resíduos de Construção Civil (RCC) - Classes A, B e C, em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS, município TODOS. Processo n° E-07/002.4603/2015\r\n\r\nId: 2025069"
                        ],
                        "2025460": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0006-40 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.04.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente às atividades de fabricação de criogênicos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Aricambu, 65 - Cordovil na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 24.04.2017 a 02.05.2017, no horário das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 1700 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2025460"
                        ],
                        "2024990": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO -ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2017, às 10h 30min., na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba, 654, Botafogo, CEP 22.271-110, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2016; 3. Alteração do objeto social; e 4. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2024990"
                        ],
                        "2024751": [
                            "V - Convocação",
                            "RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.097.190/0001-78 - NIRE Nº 33.2.0452631.8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda. a se reunirem na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende, RJ, às 10:30 hs do dia 28/04/17, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/16 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 13/04/17. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 2024751"
                        ],
                        "2024755": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00 - NIRE Nº 33-02-0320032-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os srs sócios da Rádio Difusora Porto Real Ltda. a se reunirem na Estrada Floriano-Quatis, s/nº, Centro, Porto Real, RJ, no dia 28/04/17, às 10 hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/16 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 13/04/17. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 2024755"
                        ],
                        "2024984": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCO D'OR ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 17.459.123/0001-98 - NIRE 33.3.0030613-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Onco D'Or Oncologia S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2017, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco I, loja 201, Botafogo, CEP 22270-010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2016; 3. Alteração da forma de representação da Companhia; 4. Eleição e/ou reeleição de membros da diretoria; 5. Alteração e Consolidação do Estatuto Social; e 6. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2024984"
                        ],
                        "2024800": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca - Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ORDINÁRIA: a)Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; b) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Alteração do Estatuto Social da Companhia e c) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nºs 055, 067 e 068, respectivamente dos dias 24/03/2017, 11 e 12/04/2017 e no Jornal “O Dia” nos dias 24, 27/03/2017 e 11/04/2017.\r\n\r\nId: 2024800"
                        ],
                        "2024819": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50 NIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Multiner S.A. (“Companhia”) para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 12.901, 35º andar, Torre Norte do Centro Empresarial Nações Unidas (CENU), Brooklin Paulista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04578-910, no dia 28 de abril de 2017, às 10:00 horas, em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”) para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia:(i) a reeleição dos membros do conselho de administração da Companhia, conforme nomes indicados e aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Companhia; (ii) a reeleição dos membros do conselho fiscal da Companhia, conforme nomes indicados e aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) a fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício de 2017, com a manutenção da atual remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício de 2017, conforme aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Conforme já sabido pelos senhores acionistas, as demonstrações contábeis da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016 não foram, até o presente momento, disponibilizadas pela Diretoria da Companhia. Por essa razão, e em linha com precedentes da CVM, sua apreciação não integrou a ordem do dia da reunião do conselho de administração realizada em 12 de abril de 2017, e tampouco será objeto de deliberação da assembleia ora convocada. Tal matéria será objeto de outra reunião do conselho de administração a ser oportunamente convocada, sendo, então, referidas demonstrações contábeis submetidas à deliberação da assembleia geral de acionistas. Dado que, nos termos do artigo 132 da Lei das S.A., a Assembleia Geral Ordinária da Companhia deve ser realizada dentro do período que compreende os quatro primeiros meses do seu exercício social, é imperativo que os acionistas se reúnam em 28 de abril de 2017. A assembleia geral é ora convocada em caráter de urgência justificada, em razão dos motivos inevitáveis e incontornáveis acima expostos. Desta forma, os acionistas não podem se furtar a deliberar sobre a proposta da administração que foi submetida à assembleia geral. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até às 18:00 horas, do dia 27 de abril de 2017. Atenciosamente, São Paulo, 13 de abril de 2017. Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 2024819"
                        ],
                        "2024670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (\"Companhia\") realizada em 27 de março de 2017, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil nº 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 27 de abril de 2017, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido da Companhia; e (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2017. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 28 de março de 2017 do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2024670"
                        ],
                        "2023675": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO/E que se realizará às 10hs, dia 28/04/17, na sede social, na Av. Niemeyer, 02, Térreo, pte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, Relatório da Administração, apreciar o Relatório dos Auditores Independentes; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/16; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2016; (iv) Eleição dos membros da Diretoria para um novo mandato; (v) A proposta de remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2017; II. Em AGE: (i) Proposta da Diretoria para alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: a. Alterar a alínea “g” e, incluir a alínea “q” do Art.10 para adaptá-lo ao disposto na nova Res. CMN 4.433/15; b. Ajustar a redação do §1º do Art.15; c. Alterar o disposto no Art.17, modificando a forma de representação da Sociedade; d. Alterar a disposição do Título VI da Ouvidoria, adequando as novas disposições da Res. CMN 4.433/15; e d. Renumerar os Artigos subsequentes ao Título VI da Ouvidoria; e (ii) Consolidação do Estatuto Social. Participação dos Acionistas nas Assembleias: Nos termos do art.126 da Lei 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos nas Assembleias Gerais, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia. ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização das Assembleias Gerais. RJ, 20/04/17. Verônica Bezerra Tavares, Diretora.\r\n\r\nId: 2023675"
                        ],
                        "2024979": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.259.736/0001-60 - NIRE 33.3.0029501-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2017, às 11h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Soares Cabral, nº 36 - parte, Laranjeiras, CEP 22.240-070, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2016; 3. Alteração da forma de representação da Companhia; 4. Eleição e/ou reeleição de membros da diretoria; 5. Alteração e Consolidação do Estatuto Social; e 6. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2024979"
                        ],
                        "2024974": [
                            "V - Convocação",
                            "JENNER RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.818.903/0001-63 - NIRE 33.300.295.968\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Jenner RJ Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2017, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco I, loja 201, Botafogo, CEP 22270-010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016; 2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2016; 3. Alteração da forma de representação da Companhia; 4. Eleição e/ou reeleição de membros da diretoria; 5. Alteração e Consolidação do Estatuto Social; e 6. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2024974"
                        ],
                        "2024822": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM FÁTIMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 39.487.798/0001-83 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores quotistas do CENTRO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM FÁTIMA LTDA a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2017, em 1ª convocação às 11h30min e em 2ª convocação às 12h00min, na sede social da Empresa, na Rua Bernardino de Melo, nº 1465, no Centro da Cidade de Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos quotistas ausentes deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia, a saber: a) Relatório da Diretoria, Demonstração dos Resultados do ano calendário e Balanço Patrimonial de 2016; b) Alterar a cláusula da Administração da Sociedade; c) Cessão de quotas de sócio, d) Alteração e consolidação do 7ª do Contrato Social; e) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu(RJ), 17 de abril de 2017. (Ass) Fernando Gesualdi Fagundes - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 2024822"
                        ],
                        "2022226": [
                            "V - Convocação",
                            "* PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, que serão realizadas no dia 26 de abril de 2017, às 09h30 min e 10h30min, respectivamente, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, nº. 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Proposta de alteração do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A., refletindo disposições previstas no Decreto 8.945/2016, no sentido de: \r\n\r\na) excluir o atual §2º do art. 9º e alterar o § 1º do art. 9º para admitir, no máximo, 3 (três) reconduções dos membros do Conselho de Administração, bem como desmembrá-lo em §2º.\r\n\r\nb) alterar o art. 11 para estabelecer que o prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva passa a ser de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três reconduções);\r\n\r\nc) alterar o art. 36, com o objetivo de ampliar o prazo de mandato dos membros do Conselho Fiscal para 2 (dois) anos, permitindo, no máximo, duas reconduções. \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomada de contas dos administradores, bem como o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras correspondentes, incluindo a análise dos seguintes documentos: Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2016;\r\n\r\nII. Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nIII. Fixação da remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê Estatutário de Assessoramento ao Conselho de Administração, na forma dos artigos 33, 37 e 48 do Estatuto Social da BR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nAugusto Marques da Cruz Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2022226\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O., ter saído indevidamente no D.O. do dia 17/04/2017, e omitido no D.O. de 19/042017.."
                        ],
                        "2023808": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 28 de abril de 2017, às 11 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, e ao seu término, em Assembleia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a reforma do estatuto social da Companhia, com vistas a adequar o estatuto social à Lei nÚ 13.303/2016 e ao Decreto nÚ 8.945/2016, alterando o art. 19, caput, § 6Ú, e inclusão dos § § 7Ú e 8Ú; alterando o art. 25, caput, e inclusão dos § § 1Ú, 2Ú, 3Ú e 4Ú; alterando o art. 33, caput, e inclusão dos § § 1Ú e 2Ú. A reforma contempla alterar o prazo de mandato dos conselheiros de administração e o número de reconduções ao cargo, e alterar o prazo de mandato dos diretores e o número de reconduções ao cargo, com a finalidade de tornar unificados os mandatos dos administradores, bem como de estabelecer que o prazo de gestão dos administradores se prorroga até a investidura dos novos membros. Alterar também o prazo de mandato dos conselheiros fiscais e o número de reconduções ao cargo.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; 2. Deliberar sobre a proposta da administração da Companhia para destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e designar, dentre os membros eleitos, o Presidente; 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5. Fixar a remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO acionista poderá ser representado na Assembleia Geral: a) se pessoa natural, por procurador constituído há menos de 1 ano (que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil), b) se pessoa jurídica, por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, c) se fundo de investimento, pelo seu administrador e/ou gestor, ou ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro, em conformidade com o artigo 126, §1° da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009, com suas alterações, deverá apresentar os seguintes documentos: (i) Documento oficial de identidade com foto; (ii) Fotocópia autenticada do ato constitutivo atualizado (estatuto social ou contrato social), no caso de pessoa jurídica; (iii) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e (iv) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista.\r\n\r\nNos termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, solicita-se a entrega dos documentos comprobatórios da condição de acionista e de sua representação até 72 (setenta e duas) horas antes da realização das Assembleias, na sede da Companhia, das 8h às 17h. Serão admitidos às Assembleias, no entanto, todos os acionistas que comparecerem com a documentação necessária à participação no conclave.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nAs deliberações das Assembleias serão tomadas por maioria de votos, sendo o voto de cada representante de acionista proporcional à sua participação acionária no capital da Companhia.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da Companhia (http://www.eletrobraspar.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br) todos os documentos referentes aos assuntos que serão deliberados nas Assembleias, bem como a minuta do Estatuto Social e o quadro comparativo das alterações estatutárias, além dos demais documentos pertinentes à esta matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\n\r\nSamuel Assayag Hanan\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2023808"
                        ],
                        "2024618": [
                            "V - Convocação",
                            "JENNER RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.818.903/0001-63 - NIRE 33.300.295.968\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Jenner RJ Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2017, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco I, loja 201, Botafogo, CEP 22270-010. 1. Destituição de Diretor; e 2. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2017. Diretoria. \r\n\r\nId: 2024618"
                        ],
                        "2024614": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCO D'OR ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 17.459.123/0001-98 - NIRE 33.3.0030613-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da ONCO D'OR ONCOLOGIA S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2017, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Voluntários da Pátria nº 138, Bloco 1, Loja 201, Botafogo, CEP 22.270-010. 1. Destituição de Diretor; e 2. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2017. Diretoria.\r\n\r\nId: 2024614"
                        ],
                        "2025588": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Facility Soluções Imobiliárias LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.658.899/0001-46\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO OBRAS GRANLAND IGUAÇU ATÉ 31 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nFacility Soluções Imobiliárias LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.899/0001-46, torna público que recebeu no dia 18/04/2017 da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Urbana de Belford Roxo, o auto de intimação nº 004/2017, para em caráter emergencial, executar obras definitivas de drenagem e pavimentação, conforme descritas no cronograma de serviços apresentado em 16/04/2017,contados a partir da data de emissão até prazo de 31 de maio de 2017.\r\n\r\nId: 2025588"
                        ],
                        "2025204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações SA.\r\n\r\nCNPJ 15.826.055/0001-22 - NIRE 33.300.303.367.\r\n\r\nEdital de Convocação AGO.Ficam convocados os Senhores acionistas da Apolo Higiene e Beleza Administração e Participações SA, (“Companhia”) para se reunirem no dia 26/04/2017, às 10:00hs, na Av. Almirante Barroso, 91, Sala 1008, cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:(i)tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2016;(ii)deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercício;e(iii)deliberar sobre a composição e remuneração da administração da Companhia. Informações Gerais:Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas da realização da referida Assembleia Geral.RJ,18/04/17. Rodrigo Lanna Neto - Diretor\r\n\r\nId: 2025204"
                        ],
                        "2024888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2017, às 11h, em sua sede social, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2016; e (ii) fixar a remuneração global da Diretoria da Companhia para o ano de 2017; II - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar os parágrafos 4º, 7º e inclusão do parágrafo 8º no Artigo 7º, sobre as atribuições da Diretoria; (ii) alterar os parágrafos 1º e 2º do Artigo 8º, sobre a forma de representação da Companhia; (iii) alterar o Artigo 13º; e (iv) consolidação do estatuto social da Companhia, para refletir as deliberações acima. Rio de Janeiro (RJ), 17 de abril de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2024888"
                        ],
                        "2024860": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2017, às 10h, em sua sede social, na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2016; (ii) fixar a remuneração global da Diretoria da Companhia para o ano de 2017; e (iii) eleição dos membros da Diretoria por um novo mandato de 2 (dois) anos, ou até a posse dos eleitos em Assembleia Geral Ordinária de 2019, sendo eleito um novo membro da Diretoria e designado Vice-Presidente da Companhia; II - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) eleição de membro para o Comitê de Remuneração do Conglomerado; (ii) em razão da eleição de novo membro da Diretoria para o cargo de Vice-Presidente da Companhia, a aprovação da alteração da redação do caput do artigo 7º e seu parágrafo 3º; a inclusão de novo parágrafo 6º, com a renumeração do atual parágrafo 6º para parágrafo 7º, também no artigo 7º; (iii) alteração do Artigo 8º, parágrafos 1º e 2º sobre a forma de representação da Companhia; (iv) alteração do caput do artigo 14; e (v) consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações acima. Rio de Janeiro (RJ), 18 de abril de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2024860"
                        ],
                        "2025657": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE 33.3.0028842-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Cia. a se reunirem em AGOE, a se realizarem no dia 28.4.2017, às 10 horas, na sede social da Cia., situada na Praça Floriano, no 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2016 (\"Exercício 2016\"); e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2016 e a distribuição de dividendos, conforme o caso. 2. AGE: (i) ratificar a nomeação dos conselheiros eleitos nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 26.9.2014, 31.10.2014, 16.1.2015, 31.7.2015, 4.9.2015, 25.9.2015, 27.11.2015, 18.3.2016, 28.6.2016, 16.9.2016 e 28.12.2016; e (ii) fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2017, e ratificar a remuneração global paga aos administradores no exercício findo em 31.12.2015 e no Exercício 2016, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76. A participação dos acionistas nas assembleias poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a Cia., até as 16h00 do dia 25.4.2017, por telefone (21 2277-6269) ou por e-mail (mariana@ebpbrasil.com). RJ, 17/04/17. Rodolfo Torres dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363685\r\n\r\nId: 2025657"
                        ],
                        "2025318": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 29 de Abril de 2017, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Reeleição dos membros da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Abril de 2017.\r\n\r\nLARS JENS MARCUS KARLSSON - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 2025318"
                        ],
                        "2025459": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.429.480/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nCONSELHO DE INSTITUIDORES E DOADORES \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO\r\n\r\nPelo presente edital, na forma dos artigos 19, 20 e 21 do Estatuto da FUJB, ficam convocados os Senhores Membros do Conselho de Instituidores e Doadores da Fundação Universitária José Bonifácio para AGO a ser realizada, em 1ª convocação, às 16 horas do dia 04/05/2017, quinta-feira, na sede desta Fundação, na Av. Pasteur, 280, Urca - RJ, e, em 2ª convocação, se não houver para a 1ª o quórum necessário, às 16h15min. do mesmo dia, no mesmo local, para, deliberarem sobre: Relatório Anual de Gestão 2016, Relatório de Avaliação de Desempenho 2016 e o Balanço Patrimonial - Prestação de Contas relativa ao exercício financeiro de 2016, de acordo com os artigos 22, alínea “a” e 44 do Estatuto da FUJB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2017.\r\n\r\nProfessora Sylvia da Silveira Mello Vargas - Presidente da FUJB\r\n\r\nId: 2025459"
                        ],
                        "2025461": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC\r\n\r\nCNPJ: 33.576.166/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os sócios da União Brasileira de Compositores - UBC convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 03 de maio de 2017, na Rua do Rosário, 01, 15º andar - Centro - RJ, às 9 horas em primeira convocação e às 10 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, em obediência aos Artigos 19, 20, parágrafo 2º; 21 e 23, com a seguinte Ordem do Dia: 1) alteração do Estatuto para: a) Alteração do endereço da sede social, que passará para Rua do Rosário, nº 01, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro CEP: 20.041-003; e b) alterar o artigo 46; 2) Consolidar o Estatuto; 3) Ratificação das aquisições dos novos imóveis; 4) Delegação à Diretoria para negociar, determinar e fixar valores para remuneração do direito autoral; 5) Assuntos Gerais. Abel Ferreira da Silva - Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363659\r\n\r\nId: 2025461"
                        ],
                        "2024720": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17 - NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nConvocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em AGO, em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti-RJ., dia 28/04/2017, às 11hs, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondente ao exercício social encerrado em 31/12/2016; B) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2016; C) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e D) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 10/04/2017. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 2024720"
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                        "2025261": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE STX 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.058.317/0001-44 e NIRE nº 33.3.0030739-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de AGO/E da S.A. de Capital Fechado. Ficam convocados os Srs. acionistas da SPE STX 25 Desenvolvimento Imobiliário S.A., para se reunirem em AGO/E, que se realizará no dia 28/04/2017, às 10h, na sua sede social localizada à Praia do Flamengo, 278, Apt. 81, Flamengo, Rio de Janeiro, CEP: 22.210-065, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição da Diretoria e sua remuneração; (ii) Alteração dos arts.10º, 11º e 12º do Estatuto Social da Cia. e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Cia.. Rio de Janeiro, 19/04/2017. Marcelo Paes Fernandez Conde, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2025261"
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                        "2025742": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da Cia a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 28/04/017, às 11h, na Rod. Presidente Dutra, nº 1362, Pavuna/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Grupamento das ações ordinárias representativas do capital social da Cia, à razão de 50 ações para 1 ação, nos termos do art. 12 da Lei nº6.404/76; (ii) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia e sua posterior consolidação, de forma a refletir o grupamento das ações ordinárias de emissão da Cia; e (iii) Autorização e outorga de poderes para que a Diretoria da Cia tome as medidas necessárias para operacionalizar e efetivar o grupamento da totalidade das ações da Cia, na forma prevista acima. RJ, 20/04/17. FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363755\r\n\r\nId: 2025742"
                        ],
                        "2024879": [
                            "V - Convocação",
                            "Rocha Miranda Filhos S/A Administração e Participacões\r\n\r\nCNPJ: 33.131.996/0001-23 - NIRE 3330012853-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede, situada na Av. Jornalista Ricardo Marinho, 360, sl 310, Barra da Tijuca/RJ, às 11hs em 1ª convocação e às 11:30hs em 2ª convocação, no dia 25/04/2017, em AGO, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO. a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2017; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ, 18/04/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363601\r\n\r\nId: 2024879"
                        ],
                        "2025332": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados para a AGO, que se realizará no dia 28/04/17, às 14h, na sede da Cia. sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/16, bem como a destinação dos resultados; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da Cia; e c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. RJ, 04/04/17. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363616\r\n\r\nId: 2025332"
                        ],
                        "2024708": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nConvocação. Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em AGO/E, a realizarem-se em sua sede social, na Rod. Presid. Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 28/04/2017, às 10h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2016; c) Eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; d) Consolidação do Estatuto Social; e e) Outros assuntos de interesse da sociedade. São João de Meriti, 10/04/2017. Paulo Roberto Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 2024708"
                        ],
                        "2025483": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação \r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 2 de maio de 2017, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: “tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votado na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de março de 2017”. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2017. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363669\r\n\r\nId: 2025483"
                        ],
                        "2024969": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E a serem realizadas no dia 28/04/2017, às 10h e 12h, respectivamente, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra, 17.501 - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (A) Em AGO: (i) exame e aprovação do relatório da Diretoria e das demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2016; (ii) aprovação das contas e da destinação do resultado do exercício social de 31.12.2016; (iii) eleição dos membros da Diretoria para o próximo triênio; (B) em AGE: (i) ratificação da decisão da Diretoria de distribuir dividendos intermediários, com base nos lucros acumulados; (ii) fixação da remuneração da diretoria da Cia. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363607\r\n\r\nId: 2024969"
                        ],
                        "2024803": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, CEP: 20.941-000, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 28/04/2017 (sexta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) outorgar poderes ao Conselho de Administração para aprovar operações de crédito ou de desconto de recebíveis até o limite de R$ 5.000.000,00 mensais e ii) autorizar o Conselho de Administração a praticar os atos necessários as referidas operações. RJ, 13/04/2017. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2024803"
                        ],
                        "2024911": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ 33.876.475/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os acionistas da Soluto II Participações S/A - Em Liquidação Ordinária (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar, Centro, RJ, com início às 10 hrs do dia 26/04/2017, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aprovar a prestação de contas dos atos praticados pelo Liquidante referente ao 2º semestre/2016; e (ii) alterar o período de aprovação de contas; e (iii) Ratificar a renúncia de diretores. Alcides Morales Filho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363568\r\n\r\nId: 2024911"
                        ],
                        "2024791": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nConvocação: Empresa estabelecida na Av Antônio Mario de Azevedo, 715 - Duas Pedras, Nova Friburgo - RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO/AGE, no dia 02/05/2017, às 17h, em 1ª convocação com a presença de 2/3 do capital, com direito a voto, ou em 2ª convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: I - AGO: a) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2016; b) Deliberação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal para o triênio 2017/2020; d) Leitura, discussão, votação e aprovação do Relatório da Diretoria; e) assuntos gerais. II - AGE: a) Assuntos gerais. Aviso - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2016. RJ, 12/04/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363621\r\n\r\nId: 2024791"
                        ],
                        "2025419": [
                            "V - Convocação",
                            "XP INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.838.421/0001-26 - NIRE nº 33.3.0030451-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP INVESTIMENTOS S/A (atual denominação da XP Controle 2 Participações S.A. em processo de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 28 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017. XP INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nId: 2025419"
                        ],
                        "2025174": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 28 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 28 de março de 2017, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2017. XP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 2025174"
                        ],
                        "2025787": [
                            "V - Convocação",
                            "SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.818.451/0001-29 - NIRE 33.3.0027245-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir no dia 28/04/2016, às 10h, na sede da Companhia, à Avenida José da Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 09, loja 201, CEP 22.775-056, Barra da Tijuca, RJ/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) destituir o Sr. Brett David Hall do cargo de membro do conselho de administração (“CA”), com a consequente eleição, em complementação de mandato, da Sra. Sandra Patrícia Arevalo Duarte para o cargo de CA; (b) autorizar os Diretores da Companhia a assinar e entregar o Instrumento de Penhora de Ações (designado em inglês Share Pledge Agreement), firmado entre a Companhia, a SoEnergy International Inc., a SoEnergy AFC Corporation, a SoEnergy International Colombia S.A.S. e a SoEnergy Argentina SA (a “Mutuária”), em relação ao Contrato de Préstamo” (designado em inglês “Credit Agreement”) entre a Mutuária, e os credores Citibank, NA como Administrative Agent e Offshore Collateral Agent, a sucursal Citibank NA estabelecida na República Argentina, como Argentine Paying Agent, Argentine Collateral Agent e Argentine Trustee, e Deutsche Bank AG, filial de Londres, como Global Coordinator, Lead Arranger e Book-Runner; (c) rerratificar as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/03/2017, cuja ata foi registrada na JUCERJA sob o n° 00003021157 em 23/03/2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363747\r\n\r\nId: 2025787"
                        ],
                        "2024924": [
                            "V - Convocação",
                            "OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.091.809/0001-55 - NIRE 33.3.0029459-7\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/E - Convocamos os acionistas da Ouro Preto Óleo e Gás S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGO/E que será realizada às 14:30hs do dia 28/04/2017, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 6º andar, Botafogo/RJ, CEP 22250-180 para discutir e deliberar sobre: (i) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Cia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; (iv) Fixação e aprovação do valor global de remuneração dos Administradores; (v) Ratificação da nomeação e da contratação da empresa especializada e independente Mazars Auditores Independentes - Sociedade Simples para elaboração de laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”); e (vi) Aprovação do Laudo de Avaliação; e (vii) outros assuntos de interesse social. A Cia esclarece que, para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia além do documento de identidade, o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. RJ, 13/04/2017. Luiz Rodolfo Landim Machado - Presidente do Conselho de Administração - Ouro Preto Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nId: 2024924"
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                        "2024612": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1\r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma de seu Estatuto Social, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 28 de abril de 2017, às 10h00min, na sede da Companhia, localizada na Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 230, Salas 104 a 106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; 2. Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; 3. Deliberar sobre a eleição de membros para compor os 2 assentos vagos no Conselho de Administração da Companhia; 4. Deliberar acerca da fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas em 27 e 29 de março de 2017 através do sistema Empresas.NET, e publicados em 28 de março de 2017 no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser depositados na sede social da Companhia preferencialmente até 03 (três) dias antes da realização da Assembleia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembleia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária fornecido pelo órgão custodiante, com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia; d) A Assembleia Geral Ordinária instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito à voto e em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2017. Sidney Breyer - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363561\r\n\r\nId: 2024612"
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                        "2025584": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 30.119.697/0001-85 - NIRE 33.2.00372565-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas de sociedade INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA convocados para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 28 de abril de 2017 às 18:30 horas, na sala de reunião do Edifício Trend Tower Offices situado na Rua General Andrade Neves nº 9, 16º andar, Centro, Niterói, RJ, na forma do art. 1.072 do Código Civil, com as seguintes ordens do dia, em caráter ordinário, (1) deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico do exercício de 2016 (Código Civil, art. 1.078, I); (2) eleger os membros do Conselho Fiscal para exarar parecer sobre os negócios e operações correspondentes ao exercício de 2017, como dispõe o art. 1.066, parte final, c/c art. 1.078 do Código Civil e como determina o art. 15 da Nona Alteração do Contrato Social do Instituto de Urologia, registrada na JUCERJA sob o nº 00002038734 em 14/06/2010 (ficando ressalvada a competência do atual Conselho Fiscal (eleito em 01/03/2016) para o exame das contas referentes ao exercício 2016); e, em caráter extraordinário, (1) deliberar sobre a escolha da empresa que realizará a auditoria das contas da sociedade do período correspondente aos exercícios de 2010 a 2015, podendo estender-se a 2008, observando-se os termos aprovados na Assembleia de 01/03/2016 (auditor independente, antiguidade de registro na CVM, custo e prazo, bem como a prévia análise da certidão de inteiro teor da JUCERJA) e (2) deliberar sobre os termos do contrato a ser assinado com a empresa de auditoria.\r\n\r\nInformações: 1ª - Para eventuais esclarecimentos dos sócios cotistas ou seus representantes legais, quanto aos itens 1 da ordem do dia, disponibilizamos os documentos pertinentes à presente Assembleia, na sede da empresa, na Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá, Niterói, RJ, na sala do RH, com a funcionária Fabiana Veras Alves, a partir da publicação desta convocação até o último dia antes da assembleia, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 17:00 horas. \r\n\r\n2ª - Os sócios quotistas só poderão ser representados, participarem e votarem na Assembleia, se representados na forma da lei, através de documentos originais ou devidamente autenticados, ainda que esses documentos tenham sido utilizados em assembleias anteriores.\r\n\r\nId: 2025584"
                        ],
                        "2025623": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.310.839/0001-38 - NIRE: 33.3.0.031.005-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA 28 DE ABRIL DE 2017. O conselho de administração da Porto Sudeste do Brasil S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº222, lotes 5 ao 20, Q 0001, lote 0005, (parte), Ilha da Madeira, CEP 23.826-580, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0.031.005-3, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.310.839/0001-38 (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos dos artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada, convocar a assembleia geral ordinária da Companhia (\"AGO\"), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2017, às 09hs, excepcionalmente na Rua Humaitá, 275, 8º andar, bairro Humaitá, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o relatório anual dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (2) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Nos termos do §2º, da Cláusula 15 do estatuto social da Companhia, os senhores acionistas poderão participar da AGO através de teleconferência por meio do número +55 21 3609-5890 ou por videoconferência. Caso algum dos acionistas não possa estar presente, o mesmo poderá ser representado por outro acionista, administrador da Companhia ou advogado, através de procuração específica com vigência de até 1 (um) ano, devendo apresentar o respectivo instrumento de mandato ao presidente da mesa antes do início da AGO, o qual deverá (i) votar em nome do acionista; ou (ii) apresentar as decisões e votos do referido acionista através de carta assinada. Em ambos os casos, tal acionista será considerado presente na AGO. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à administração da Companhia deverão ser encaminhadas por meio do endereço: juridico@portosudeste.com. Itaguaí, 20 de abril 2017. PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. Marcio Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363717\r\n\r\nId: 2025623"
                        ],
                        "2024962": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para contabilização do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iii) Registrar as renúncias do Diretor Presidente e do Diretor sem Designação Específica da Companhia; (iv) Deliberar sobre a eleição dos novos Diretores da Companhia; e (v) Fixar o montante global de remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a alteração da redação dos artigos 9º, 12 e 14 do Estatuto Social da Companhia em decorrência da nova composição da diretoria eleita; e (ii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: As demonstrações financeiras da Companhia foram publicadas nas edições do dia 22 de março de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal Monitor Mercantil do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias, 18 de abril de 2017. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2024962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2025329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 05.923.770/0001-20\r\n\r\nO Diretor do SISTEMA GAU DE ENSINO mantido, pelo Colégio Temporal do Gau LTDA, CNPJ: 05.923.770/0001-20, sito na Rua Leopoldina Rego, 198 Loja C, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33394202, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público os nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 13/2011, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Bruno Titonelli da Rocha Pinto, Matrícula 1681; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Mayra Melo Cruz, Matrícula 00695. Secretário Escolar: Emmanuel Cavalcanti, designado no Of. CDIN nº 982, Diretor: Renata Miranda Tolentino, designada no Of. DICA nº 656/15. Servidores que autorizaram a publicação: Glaucia de Assis de S. Santos, ID. 4413750-8 e Avani Lanhas, ID 3601881-3.\r\n\r\nId: 2025329"
                    ],
                    "2021645": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Vianna Prado \r\n\r\nCNPJ 28467819/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vianna Prado, mantido pelo Colégio Arco-Íris de Pinheiral Ltda, sito na Rua José Gomes da Silva Júnior nº 87, Município de Pinheiral, Censo Escolar 33031002 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Port 9200/88, D.O. 01/04/2004, no ANO LETIVO DE 2015. Elisama Grazieli Xistra Braziel, Matrícula 20150301, Fábio Luiz Fernandes Sobrinho, Matrícula 20150302, Iana Marques Almeida de Freitas, Matrícula 20150303, Richard Santos Sousa, Matrícula 20150304. Secretária: Nelma Ribeiro de Oliveira Grisol, Reg. nº 887/91, CEE260/97, D.O. 11/08/97; Diretora: Aida Braga, Reg. 11.566 - MEC, CEE260/97,D.O. 11/08/97. Servidor que autorizou a publicação: Edmara Medeiros Vaz Alves, ID 43250572.\r\n\r\nId: 2021645"
                    ],
                    "2025450": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO REALENGO\r\n\r\nCNPJ 07.554.171/0001-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO REALENGO, mantido por Realengo Educacional LTDA, CNPJ 07.554.171/0001-01, sito na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, NO ANO LETIVO DE 2009: Turma 1301A: Marcia Regina Cibis Gomes, Matrícula 03.2007.1.0092; no ANO LETIVO DE 2011: Turma 1301A: Fernanda Paula Francisco Nascimento, Matrícula 03.2009.1.1404; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1301A: Blenda Ferreira Loureiro de Figueiredo, Matrícula 03.2012.1.4262; Jéssica Brandão Correa, Matrícula 03.2012.1.4214; Nayara Ferreira de Melo, Matrícula 03.2012.1.4080. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADDO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1301C: Diego Paiva de Carvalho, Matrícula 03.2012.1.4587. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma CONC: Andréa do Nascimento de Freitas, Matrícula 03.2013.1.5342. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 1307S: Joselaine Fontella Vicente, Matrícula 03.2011.1.3726; Lethícia Mendes Chaves Corrêa, Matrícula 03.2011.1.3476; Julia Souza de Almeida Ferreira, Matrícula 03.2011.1.3530 e Rodrigo Ribeiro Rocha, Matrícula 03.2011.1.3197. NO ANO LETIVO DE 2014: Turma 1307S: Cecilia Lima da Silva, Matrícula 03.2012.1.4286; Luan Tavares Antonio, Matrícula 03.2012.1.4180. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1307S: Amanda de Melo Gomes, Matrícula 03.2013.1.5286; Adryele da Silva Renne, Matrícula 03.2013.1.5102; Danilo da Guia Barroso, Matrícula 03.2013.1.5461; Douglas Reis Leal, Matrícula 03.2013.1.5606; Lucas Cristian Santos Ribeiro Salvador, Matrícula 03.2013.1.5446; Luiz Miguel Corrêa dos Santos, Matrícula 03.2013.1.5272; Luzia Dias Dutra, Matrícula 03.2013.1.5066; Lucas Muniz da Fonseca, Matrícula 03.2013.1.5250; Ruan Barbosa de Albuquerque, Matrícula 03.2013.1.5053. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre: Turma SEG: Marcio Anderson Muniz Xavier, Matrícula 03.2011.2.3947; Natasha Alves Saldanha, Matrícula 03.2011.2.3897; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma SEG: Rodrigo Guilherme dos Santos, Matrícula 03.2013.1.5024. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Turma SEG: Bruno Henrique de Melo Pereira, Matrícula 03.2015.1.1516. CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 180/2011, no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre: Turma PRFC: Camila Leoncio Andrade, Matrícula 03.2010.2.3036; Cristiane Ricardo Theodoro da Silva, Matrícula 03.2012.1.4566; Gabrielli Roberta Monzatto da Silva, Matrícula 03.2012.1.4309; Janaína dos Santos de Sant'anna, Matrícula 03.2012.2.4712; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma PRFC: Nathália Cristine Noronha de Avellar Rezende, Matrícula 03.2013.1.5611; Geiseane Moret dos Santos Frota da Silva, Matrícula 03.2013.1.5594; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma PRFC: Joice da Silva Loiles, Matrícula 03.2013.2.0016; Vanessa da Cruz Pereira, Matrícula 03.2013.2.0023. CURSO TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre: Turma PROC: Carina Mattos de Magalhães Fontoura Vieira da Silva, Matrícula 03.2013.1.5070. CURSO TÉCNICO EM TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO DE HOSPITALIDADE E LAZER, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2010: Turma 1315T: Desireé Araújo de Souza, Matrícula 03.2009.2.1919; no ANO LETIVO DE 2013: Turma 1315T: Débhora Regina Freire Valente, Matrícula 03.2011.1.3588; Julianne Antunes Bastos, Matrícula 03.2007.1.0028; Larissa da Silva Dutra Monsores, Matrícula 03.2012.1.4121; Tainá Duarte de Moraes, Matrícula 03.2011.1.3754; Yasmin Karen Moraes Gouveia, Matrícula 03.2011.1.3351. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO DE HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1315T: Alan Vieira Carneiro, Matrícula 03.2010.2.2994; Andreza Lugão Rocha de Oliveira, Matrícula 03.2013.1.5651; Ana Carolina Monteiro Raposo Garcia, Matrícula 05.2013.1.5646; Gabriella Santos de Araujo, Matrícula 03.2013.1.5347; Isabella Afonso Leal, Matrícula 03.2012.1.4551; Isabela Severiano de Oliveira Nogueira Martins, Matrícula 03.2013.1.5382; Julie Neves Arruda da Silva, Matrícula 03.2013.1.5439; Letícia de Oliveira Sampaio, Matrícula 03.2013.1.5464; Muniky Costa Nunes Ribeiro, Matrícula 03.2013.1.4899; Mylena Rodrigues Coli de Faria, Matrícula 03.2013.1.4891; Rebeca Barreto dos Santos da Silva, Matrícula 03.2013.1.5239; Sabrina Dantas Alexandre, Matrícula 03.2013.1.5327; Stephanie Mangéa dos Santos, Matrícula 03.2013.1.4867. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 652/2015, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1311E: Dadyjara dos Santos Cardoso, Matrícula 03.2013.1.5473; Rhuana Cavalcante Paulo, Matrícula 03.2011.1.3425. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre: Turma ENFC: Desirêe Crystie Ferreira Maia, Matrícula 03.2013.1.4890; Isabella Belmonte Caetano de Souza, Matrícula 03.2013.1.5380. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE Nº 203/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma 1311E: Alesandra Vargas Leite, Matrícula 03.2012.1.4301. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE Nº 157/2004, no ANO LETIVO DE 2008/2º semestre: Turma 2331: Jessica Fernanda Pereira da Silva, Matrícula 20080806; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre: Turma 2331: Débora do Nascimento Candido, Matrícula 03.2011.1.3850 e Luiz Felipe de Azevedo Silva, Matrícula 03.2011.1.3152. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE Nº 210/2010, NO ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Turma EJAC: Sandra Menezes da Rosa, Matrícula 971. Secretário Escolar: José Antônio de Pádua Zaib, designado no Ofício/SEEC/1337/1992, Diretor: Antônio José Zaib, designado no Ofício/SEC/1087/1972. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7, Clarice Souza de Oliveira, ID. 442823-3 e Márcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-8.\r\n\r\nId: 2025450"
                    ],
                    "2025378": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS \r\n\r\nCNPJ 10.794.088/0001-14\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS, mantido pelo Instituto Educacional Luminis LTDA., CNPJ 10.794.088/0001-14, sito a Rua Monsenhor Jerônimo, 744, Engenho de Dentro, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178500, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE nº 119/2014 no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE: José Carlos da Silva Dias, Matrícula-02901/14; Mauricia Batista Santos de Oliveira, Matrícula-00493/002; Robson Luis Lima, Matrícula-01288/035; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Andreia Camargo, Matrícula-00813/035; Carla Adriana Sanavio, Matrícula-00801/035; Carlos Otaviano da Costa Júnior, Matrícula-00353/016; Claudio Alexandre de Oliveira, Matrícula-00816/035; Claudio Modesto Marques, Matrícula-00151/016; Crislayne da Silva Santos Zanardo, Matrícula-00787/035; Cristovão Gonçalves Simões, Matrícula-00802/035; Erisvaldo da Silva Santos, Matrícula-00055/035; Gabriela de Oliveira Quinan, Matrícula-00545/035; Italo Camilo Agostino, Matrícula-00548/035; Jennifer Bispo de Melo, Matrícula-00814/035; José Francisco da Silva Oliveira, Matrícula-00075/035; José João Gotti, Matrícula-00799/035; Leticia de Oliveira Barbosa, Matrícula-00927/035; Lilian Sgorlon, Matrícula-00812/035; Marcia Pereira da Silva, Matrícula-00926/035; Matheus Alexander Viana, Matrícula-00713/035; Mayara Caroline Alves Pereira, Matrícula-00093/016; Mirna Jaqueline de Souza, Matrícula-00817/035; Mônica Cristina Faria de Carvalho, Matrícula-00712/035; Newton Marques da Silva Vaz, Matrícula-00815/035; Rafael Domingues, Matrícula-00818/035; Reginaldo Alberto dos Santos, Matrícula-00798/035; Rita Kavalkievicz Levandoski, Matrícula-00012/033; Ronaldo Adriano Belolli, Matrícula-00803/035; Shirlei Alves de Jesus Sanada, Matrícula-00481/035; Valdeci Bueno de Campos, Matrícula-00811/035; Thiago Evangelista de Laia, Matrícula-00810/035; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE: Acil Marques da Silva, Matrícula-00023/032; Adriana França de Andrade, Matrícula-01645/035; Alan Jonatas da Silva, Matrícula-00024/032; Alessandra Carla Farias da Conceição, Matrícula-01046/035; Alexandre da Costa Cândido, Matrícula-01641/035; Ana Carolina Dantas Aragão, Matrícula-00019/032; Ana Elisa de Sousa Rangel, Matrícula-01019/035; Andelicio Rodrigues Fernandes, Matrícula-00015/032; Anderson Ricardo Junger Gonçalves, Matrícula-01285/035; André Nunes da Silva Neto, Matrícula-01140/035; Andréa Vicente Soares, Matrícula-01126/035; Antonio Claudio Ferreira da Rocha, Matrícula-00005/032; Bruna Stéfany da Silva, Matrícula-00034/032; Bruno Nascimento Ferreira, Matrícula-00021/032; Carlos Eduardo dos Santos Saes Costa Luz, Matrícula-01350/035; Celso Andrade Barbosa, Matrícula-01346/035; Cintia Santos de Farias Fernandes, Matrícula-01676/035; Cleuza Firmiana da Silva, Matrícula-01242/035; Cristiane de Aguiar Reis, Matrícula-00955/035; Daiana Paula Moreira de Oliveira, Matrícula-00936/035; Daniel Rodrigues dos Santos, Matrícula-01240/035; Daniela de Lima de Moraes, Matrícula-01643/035; Danilo Felicio Ribeiro, Matrícula-00036/032; Darlan Furtado Farineli, Matrícula-01207/035; Dener Vicente da Paixão, Matrícula-00028/032; Diego Carlos Lima da Silva, Matrícula-01238/035; Douglas Junior Silva dos Santos, Matrícula-01368/035; Elaine de Carvalho Santos, Matrícula-01284/035; Eliana de Souza Fernandes, Matrícula-01014/035; Eliene Ferreira Caetano, Matrícula-01244/035; Elis Regina Barizão de Campo, Matrícula-00033/032; Elizângela Victor Maciel, Matrícula-02039/035; Enoque Alves dos Santos, Matrícula-01642/035; Érica Aparecida Santana da Silva, Matrícula-01245/035; Eulina de Barros Souza, Matrícula-00041/032; Evelyn Souza Castro, Matrícula-01640/035; Fabiana Ferreira, Matrícula-01243/035; Fabiane Barbosa da Silva, Matrícula-01672/035; Fabio Kauan de Souza, Matrícula-01646/035; Felipe Almeida Pereira de Souza, Matrícula-00037/032; Fernanda Milena Machado da Silva, Matrícula-00048/032; Fernando Antonio Rodrigues Junior, Matrícula-01012/035; Fernando Ramos Lima, Matrícula-01650/035; Francisca Micaelle Fernandes da Silva, Matrícula-00045/032; Gabriela Antunes do Vale, Matrícula-00001/032; Gemima Oliveira da Silva, Matrícula-01647/035; Gisele Cotarelli Sasaki, Matrícula-01246/035; Gledson Helvécio Valentim Peixoto, Matrícula-01030/035; Gleiciane Souza Pinheiro, Matrícula-00038/032; Guilherme Rodrigues da Silva, Matrícula-00044/032; Gustavo Ferreira Vieira, Matrícula-00025/032; Gustavo Santos Souza, Matrícula-00007/032; Helena Afonso Barbosa, Matrícula-00043/032; Horlandira Costa Estima, Matrícula-01029/035; Ialdo Bezerra Alves, Matrícula-01028/035; Igor Gonçalves Machado, Matrícula-01198/035; Igor Manzoli Nogueira Rodrigues, Matrícula-01300/035; Iris Miranda Vieira Claudino, Matrícula-01027/035; Ítalo Augusto Ferminiano da Costa, Matrícula-01638/035; Jéssica Martins de Oliveira, Matrícula-00013/024; João Miguel Treigys, Matrícula-00022/032; José Carlos Basso, Matrícula-01639/035; José Luis de Macedo Neto, Matrícula-01454/035; José Paulino da Silva Neto, Matrícula-01203/035; José Roberto Farias dos Reis, Matrícula-01637/035; Judrean Nunes da Silva Junior, Matrícula-01275/035; Juliana Narciso de Carvalho Belarmino, Matrícula-011158/035; Júlio César da Silva Rocha, Matrícula-01286/035; Karen Lopes de Oliveira, Matrícula-01045/035; Katia Priscila de Oliveira, Matrícula-00026/032; Kelly Cristina Tavares da Lima, Matrícula-01241/035; Laís Silva Nascimento, Matrícula-01674/035; Leonardo Carlin Martins, Matrícula-00003/032; Leonardo Diaz Rodrigues, Matrícula-01457/035; Leticia Oliveira Gonçalves, Matrícula-00006/032; Lilian Caroline Carvalho de Souza Pereira, Matrícula-01204/035; Lorena Priscila Fonseca de Assis, Matrícula-01205/035; Luana Roberta de Souza Oliveira, Matrícula-01018/035; Lucas dos Santos Mendes, Matrícula-00029/032; Lucas Enrique Martins Vasconcelos Silva, Matrícula-01011/035; Lucas Ferreira Gomes, Matrícula-01347/035; Lucas Novaes Souza, Matrícula-00010/032; Lucas Vicente de Castro, Matrícula-01351/035; Lucas Yan Cabral Azeredo Chianca, Matrícula-01141/035; Luciano Cândido da Silva, Matrícula-00008/032; Ludimila Pereira de Moura, Matrícula-01462/035; Luis Fernando Gonçalves do Nascimento, Matrícula-01057/035; Luiz Carlos Alves Filho, Matrícula-00016/032; Luiz Fernando Kotsubo, Matrícula-00051/032; Luiz Gustavo da Silva Nascimento, Matrícula-00935/035; Magali Barreto Chaparin, Matrícula-00014/032; Marcelo Conceição de Farias, Matrícula-01016/035; Marcos Deivid dos Santos Garcia, Matrícula-01345/035; Marcos Faustino da Silva, Matrícula-01636/035; Marcus Vinicius Barbosa, Matrícula-00012/032; Maria Angélica Soares Cordeiro, Matrícula-00030/032; Maria Betânia de Farias, Matrícula-01455/035; Maria de Lourdes Félix de Lira Pereira, Matrícula-00020/032; Marilene de Oliveira Machado, Matrícula-00002/032; Marlon de Avila Rodrigues Leite, Matrícula-01348/035; Marta Cristina de Lima do Nascimento, Matrícula-01649/035; Natani da Silva Isaías, Matrícula-01015/035; Nathalia Rocha Marques, Matrícula-00003/024; Nayara Fernanda Alves Castilho, Matrícula-01237/035; Nélio Correia de Lima, Matrícula-01675/035; Nilton dos Santos José, Matrícula-01042/035; Paulo Carvalho Andrade, Matrícula-00013/032; Paulo Sérgio de Oliveira Maia, Matrícula-00009/032; Pedro Ivo Frambach Dormea Matias, Matrícula-01276/035; Pedro Luccas Lemos de Souza, Matrícula-00469/035; Pedro Pires Pereira, Matrícula-01299/035; Ramon Jose Baldasso, Matrícula-01119/035; Raquel Flores Xavier, Matrícula-01013/035; Raquel Pires da Silva Mesquita, Matrícula-01349/035; Rayane da Silva Lemos, Matrícula-00011/024; Rayane Santos Souza Lobato, Matrícula-00040/032; Reinaldo José de Souza, Matrícula-00046/032; Reinaldo Santos de Jesus, Matrícula-01239/035; Ricardo Guilherme de Freitas, Matrícula-01206/035; Roberta de Almeida Santana, Matrícula-00039/032; Rodrigo Santana de Oliveira, Matrícula-00031/032; Romulo Pereira de Paula, Matrícula-00951/035; Ronny Santos da Silva, Matrícula-00049/032; Rosana Cristina Neris de Gove, Matrícula-00027/032; Rosangela Ferreira da Silva, Matrícula-01040/035; Rosilane Rodrigues Amaral, Matrícula-01281/035; Silvany de Jesus Soares, Matrícula-00035/032; Silvia Solange Gomes de Oliveira Moreira, Matrícula-01021/035; Simone Bitencourt Maia, Matrícula-01282/035; Stefani da Silva Cruz, Matrícula-00946/035; Stephanie Carlos Santos Martins, Matrícula-00004/032; Suélen Patrícia da Silva, Matrícula-01648/035; Suely Campos da Silva, Matrícula-01117/035; Taís Carolina da Silva, Matrícula-01096/035; Talita Machado de Souza, Matrícula-00032/032; Tawmay Victor Carvalho, Matrícula-01644/035; Thainá Lima do Nascimento, Matrícula-01470/035; Thalles Pereira Tolentino, Matrícula-00011/032; Thiago Mariano, Matrícula-01352/035; Victor Hugo Almeida da Silva, Matrícula-00042/032; Vilson José de Jesus, Matrícula-01456/035; Vitor Silva de Jesus, Matrícula-01673/035; Wilian Alves Santos, Matrícula-00050/032; William Lelis Alves, Matrícula-00017/032; Yasmin Laurentino Tomaz, Matrícula-00937/035. Secretária Escolar: Fabiana Bandeira de Mello Albuquerque, E-03/007/1515/2015, Diretora: Sueli Bragança dos Santos, E-03/007/1515/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154 e Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7.\r\n\r\nId: 2025378"
                    ],
                    "2025263": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CELIO RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ 42.484.071/0001-57\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CELIO RODRIGUES, mantido pelo Jardim Escola Popi Ltda, CNPJ 42.484.071/0001-57, sito na Rua Ferreira de Andrade, nº 629, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33130418, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3912/CDCR, no ANO LETIVO DE 2008: Turma 2312: Carla Verissimo Vieira, Matrícula 5481; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 1405/E/COIE-E, no ANO LETIVO DE 2001: Turma 2331: Livia Portella Soares Mendes, Matrícula 1900; no ANO LETIVO DE 2004: Turma 2332: Renata Rosa de Lima Fernandes Figueiredo, Matrícula 2816; no ANO LETIVO de 2006: Turma 2331: Katia Oliveira Leão Silva, Matrícula 4811; no ANO LETIVO DE 2008: Turma 2332: Fernanda Salles dos Santos, Matrícula 5401. Secretária Escolar: Fernanda Claudia Gebaili Suécia Claro, designada no Of. CDIN nº 745/2010, Diretora: Claudia Cecilia Massa Rodrigues, designada no Ofício E/COIE.E nº 868/2001. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4 e Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3\r\n\r\nId: 2025263"
                    ],
                    "2025047": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELUPP\r\n\r\nCNPJ 11.838.809/0001-03\r\n\r\nESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELUPP\r\n\r\nO Diretor da Escola de Qualificação Técnica e Profissional Velupp, mantido pela Escola de Qualificação Técnica e Profissional Velupp, CNPJ 11.838.809/0001-03, sito na Rua Miguel Couto nº 35 grupos 201, 205 e 206, Centro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33178410, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo processo nº E-03/201.120/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma 2013/1º: Giselle Lucia Muniz, Matrícula 277-A; Rita Ryandra Damasceno Froes, Matrícula 321-A. Turma 2013/2º: Mônica Soares Francisco Nobre, Matrícula 378-A; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 2014/2º: Amanda Ferreira Costa, Matrícula 2630; Luana da Silva Feitosa, Matrícula 580-A; no ANO LETIVO de 2015: Turma 2015/1º: Angelina Silva Campos, Matrícula 652-A; Denise dos Santos Lopes, Matrícula 678-A; Maria Aparecida Pereira Lima, Matrícula 2590; Priscila Ferreira de Azevedo Gargano, Matrícula 603-A. Turma 2015/2º: Ingrid Catarino Miranda, Matrícula 787-A; Luciana Pedroso Aguiar, Matrícula 722-A; Nubia Nascimento Gama Fernandes, Matrícula 581-A. RETIFICA: D.O de 21/01/2016, página 3, parte V, CURSO DE TÉCNICO EM ESTÉTICA, autorizado pelo processo nº E-03/201.120/2011, ONDE SE LÊ: Camila Samara Damasceno Baptista, LEIA-SE: Camila Samara Baptista Santana. Secretária Escolar: Cristiane da Silva Pires, Processo E03/015/3040/2015; Diretor: Carlos André Pelicier Perrotta, Processo E03/015/3040/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Natalia Aires de Sousa Oliveira, ID. 4369696-1 e Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID 4326524-3.\r\n\r\nId: 2025047"
                    ],
                    "2025046": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Leandro Reis da Silva, Matrícula 179.609; Marcelo Evangelista Costa, Matrícula 184.501; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Anderson Geraldo Andrade, Matrícula 195.179; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Monalisa Gonçalves de Alencar, Matrícula 160.334; Samira Viana de Oliveira, Matrícula 144.088; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Marilene Gonçalves do Couto, Matrícula 188.425; Petrânia Saraiva da Silva Gomes, Matrícula 179.161; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Carolina Godinho Capistrano, Matrícula 184.986; Fátima da Silva Castro, Matrícula 181.241; Fernando Fernandes Cintra, Matrícula 193.619; Mariana Raimunda Pereira, Matrícula 195.125; Silvia Oliveira da Silva, Matrícula 177.223; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Carlos Frederico Paranhos Ataide, Matrícula 189.944; Daiane Thais Da Silva Poloni, Matrícula 184.466; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira, Matrícula 183.343; Aloana de Souza Andrade Ribeiro, Matrícula 187.985; Ana Claudia Rodrigues dos Santos, Matrícula 187.349; Cintia Ferreira Isidro, Matrícula 180.801; Cristiane Emery Faria, Matrícula 181.448; Diego Moreira de Senna, Matrícula 192.713; Estefano Gonzaga Nunes, Matrícula 187.501; Johann Rodrigues Gomes Monteiro, Matrícula 194.472; Luciana Esteves Bassil, Matrícula 179.392; Lucilene Schulz, Matrícula 177.160; Marlucy Moreira Kuniec, Matrícula 167.558; Nathália Sant'Anna Barbosa Kerner, Matrícula 179.548; Rodrigo Muniz Nogueira, Matrícula 195.502; Suéllen Muniz Arruda, Matrícula 180.130; Vitor da Silva Nunes, Matrícula 140.761. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva designado P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2025046"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2025465": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araujo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios Dom Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto convocam os Senhores Condôminos na forma do §3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 21 de Maio de 2017, em conformidade com o §2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndicos, Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 17 de abril de 2017. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D. Pedro I - Bl. 01; Síndico do Ed. Princesa Leopoldina - Bl. 05; Síndica do Ed. José Bonifácil - Bl. 02; Síndica do Ed. Ipiranga - Bl. 06; Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo - Bl. 03; Síndico do Ed. Ouro Preto - Bl. 07; Síndico do Ed. José Clemente - Bl. 04.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363668\r\n\r\nId: 2025465"
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                }
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        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 008/2017-FMS\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECALIZADOS EM EXAMES LABORATORIAIS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 15 /05/ 2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso- Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2025452"
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                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2025671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO \r\n\r\nA Pregoeira informa modificações Pregão SRP 008/2017 - processo 195/2017: Adoção de menor preço por lote; Item 1.3 informa valor máximo lote; 5.1.1, letra b; 5.1.2 letra J admite-se certidão positiva com efeito negativa; Inclui item 5.1.3.4; Inclui no 6.4 - não serão aceitas propostas de preço unitário superior ao estimado pela Autarquia; 6.21 julgamento menor preço por lote Inclui no 9.3 índice para possível reajuste. Mantêm inalteradas as demais cláusulas.\r\n\r\nExclui exigência contida subitem 12.15 do edital e 15.1 do Termo de Referência do pregão 035/2017 - processo 389/17 - Serviço limpeza e conservação.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 19/04/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2025671"
                        ],
                        "2025454": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de refeição preparada conforme as boas práticas de fabricação e procedimentos padronizados de estabelecidos na resolução RDC nº275 de 21/02/2002 da ANVISA, preparada e acondicionada no dia da entrega, seguindo a seguindo o cardápio, devidamente especificado e quantificado no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 08/05/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de carga de gás vasilhames de 45kg DATA/HORA/LOCAL:09/05/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ .Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Locação de Equipamentos geradores de gases medicinais(oxigênio medicinal/ar comprimido medicinal).\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:10/05/2017 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ .Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo tel: (0xx24)3322-9192 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou por e-mail licitacaosmsbm@gmail.com.\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2025454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2024890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCoordenadoria de Compras e Licitação\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº 0.658/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE 26/2013 e Processo Administrativo nº 0.658/2017, será realizado no dia 22/05/2017(segunda-feira), às 09 horas, a sessão de julgamento da CHAMADA PÚBLICA nº 001/2017, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados deverão protocolar os envelopes de habilitação e o projeto de venda até o dia 19/05/2017 (sexta-feira), no Setor de Protocolo da Prefeitura, situado na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site Oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo telefone (22) 3833-9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br .\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nRENEIDA VARGAS BOECHAT\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2024890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2025681": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017\r\n\r\nPROCESSO: 773/2017\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE\r\n\r\nPROCESSO: 773/17\r\n\r\nOBJETO: “GERENCIAMENTO, NA OPERACIONALIZAÇÃO E NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE ASSISTENCIAIS E NÃO ASSISTENCIAIS, INCLUINDO A REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E A ASSITÊNCIA INTEGRAL E INTERDISCIPLINAR AOS PACIENTES EM TODAS AS ETAPAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR - HDML”\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 16/05/2017 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Auditório da Secretaria Municipal da Saúde - Avenida Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, nº 732 - Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) PEN-DRIVES.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr. nº 7328, Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. \r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2025681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2025672": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza; Data/Hora: 09/05/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo: Papelaria, Escritório e Expediente; Data/Hora: 11/05/2017 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo: Papelaria, Escritório e Expediente; Data/Hora: 16/05/2017 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo: Papelaria, Escritório e Expediente; Data/Hora: 18/05/2017 às 09:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com. \r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2025672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2025599": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 015/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de seguro para a frota de veículos SAAETRI. Data/Hora/Local: 09/05/2017, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2025599"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2025471": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.980 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 41.604, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o contido no processo nº E-04/161/814/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com redação conferida pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e suas modificações; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, que modificou a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, incorporando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à Secretaria de Estado de Fazenda, que passou a ser denominada Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as alíneas “b” e “c”, do inciso I, do § 1º, do art. 23, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 [...]\r\n\r\n§ 1º - [...]\r\n\r\nI - [...]\r\n\r\nb) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e seu respectivo suplente;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento da área de orçamento e seu respectivo suplente;\r\n\r\n[...]”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2025471"
                    ],
                    "2025800": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.981 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL de r$ 459.269.714,26 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS AO ORÇAMENTO em vigor e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017, E-22/001/51/2017 e E-04/133/7/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 459.269.714,26 (quatrocentos e cinquenta e nove milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2025801": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.026.035,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n87.272.224,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10.411.835,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.427.167.925,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n334.113.950,00\r\n\r\n2002\r\n\r\nSUBSEPLAG\r\n\r\n-\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10.902.144.159,81\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.187.010,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n263.361.975,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n63.960.056,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n22.387.359,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n20.213.163,80\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n114.590.585,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n12.637.711,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.355.570.444,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.084.786,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.671.841,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.674.408,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n687.491,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n3.995.492,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n23.671.295,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.699.923,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n325.996.551,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n255.331.752,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n16.023.261,02\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n45.971.577,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n502.830.995,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13.849.646,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n11.480.111,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n45.524.870,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n721.294.876,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.264.070.143,38\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.517.278,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n213.415.948,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n150.360.494,63\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n14.245.275,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n47.651.237,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n10.672.585,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.059.703.922,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n153.235.353,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n220.032.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n213.454,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n26.171.364,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.544.730.921,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n28.121.687,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n223.936.210,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n46.816.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n74.450.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.512.251,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n4.458.100,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n198.397.440,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n6.048.417,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n33.062.867,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n46.285.122,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n19.268.903,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n297.882.044,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.518.279,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n576.783.815,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n72.818.388,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n16.230.106,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n34.347.177,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.790.256,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n38.581.270,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n111.807.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.021.309.059,25\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n13.714.950,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n37.912.154,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n46.840.154,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n28.329.986,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n348.470.359,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.037.344.732,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n700.454.768,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n171.726.851,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n55.653.475,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626,37\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n12.693.919,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.709.115,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n96.486.063,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.751.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.751.116,00\r\n\r\nId: 2025801"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2025815": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2017, PEDRO JORGE SPADALE, ID FUNCIONAL Nº 1908691-1, CPF 053587507-03, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/764/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2017, MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387240-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUISA DE MAGALHÃES BARBOSA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 5034214-2, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcel Silva Gladulich, ID Funcional nº 4387240-9.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2017, RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266605-8, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4383362-4, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Leonardo Orsini de Castro Amarante, ID Funcional nº 1922581-4 .\r\n\r\nNOMEAR JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4387185-2, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Paulo Enrique Mainier de Oliveira, ID Funcional nº 4270643-2. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2017, GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5014378-6, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922581-4, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leonardo Azeredo dos Santos, ID Funcional nº 1922581-4. \r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 13/01/2017, publicado no D. O. de 17/01/2017, que designou o Corregedor-Chefe PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4270643-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Transportes, com efeitos a contar de 17 de abril de 2017. \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 18 de abril de 2017, o Assessor Especial LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, ID Funcional nº 4344600-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente pelo expediente da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. \r\n\r\nDESIGNAR MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922415-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. \r\n\r\nId: 2025815"
                    ],
                    "2025470": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/136/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, como segue:\r\n\r\nI - Entidades Representantes dos Prestadores de serviços Públicos e Privados \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Sérgio D'Abreu Gama, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nTitular: Hellen Harumi Miyamoto, designada pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Dulcemary da Silva Serra, designada pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nTitular: Danielle Provençano Borghi, designada pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Miroval Santos de Souza, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nTitular: Rachel Rivello Elmôr, designada pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Daniel Coelho Nascimento, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nTitular: Alexandre Otávio Chieppe, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016. \r\n\r\n02) ALTERA A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Saúde, com base na Lei Complementar nº 152, de 18.11.2013, como segue: \r\n\r\nI - Entidades Representantes dos Prestadores de serviços Públicos e Privados \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Maurício Carlos Ribeiro, em substituição e completando o mandato conferido a Sérgio D'Abreu Gama, designadp pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nTitular: Patrícia Martins Sant'Anna, em substituição e completando o mandato conferido a Hellen Harumi Miyamoto, pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Dulcemary da Silva Serra, designada pelo Decreto de Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nTitular: Monica Morissy Martins Almeida, em substituição e completando o mandato conferido a Danielle Provençano Borghi, pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Miroval Santos de Souza, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nTitular: Andrea Lopes de Araujo Santana, em substituição e completando o mandato conferido a Rachel Rivello Elmôr, pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Daniel Coelho Nascimento, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nTitular: Celso de Moraes Vergne, em substituição e completando o mandato conferido a Alexandre Otávio Chieppe, pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016.\r\n\r\nSuplente: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, designado pelo Decreto de 24 de novembro de 2016, publicado no D.O. de 25.11.2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.482/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1)- CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ\r\n\r\nSuplente: Luís Alfredo Ribeiro, designado pelo Decreto de 15 de junho de 2016, publicado no D.O. de 16.06.2016.\r\n\r\n2)- ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como segue:.\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ\r\n\r\nSuplente: Marcelo Jandussi Walther de Almeida, em substituição e completando o mandato conferido a Luís Alfredo Ribeiro, designado pelo Decreto de 15 de junho de 2016, publicado no D.O. de 16.06.2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-04/161/788/2017,\r\n\r\nRESOLVE compor, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99, regulamentada pelo Decreto nº 25.217, de 17.03.99, e da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 02 de abril de 2017, como segue:\r\n\r\nMembros Natos\r\n\r\n- Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA (Presidente) \r\n\r\nSuplente: Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes\r\n\r\n- Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA \r\n\r\nSuplente: Alberto Messias Mofati\r\n\r\n- Procurador-Geral do Estado\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS \r\n\r\nSuplente: Fernando Barbalho Martins\r\n\r\n- Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO \r\n\r\nSuplente: Francisco Messias Neto\r\n\r\n- Representante do Tribunal de Justiça\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO (Vice-Presidente) \r\n\r\nSuplente: Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\n- Representante da Assembleia Legislativa\r\n\r\nROBERTO LÚCIO CORDEIRO (2º Secretário) \r\n\r\nSuplente: Manoel Augusto do Nascimento Barreto\r\n\r\n- Representante do Ministério Público\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS \r\n\r\nSuplente: Rodrigo de Almeida Maia\r\n\r\n- Representante do Tribunal de Contas\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nSuplente: Luciano Penatieri Meira Lima \r\n\r\n- Representante dos Segurados do Executivo\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO (1ª Secretária)\r\n\r\nSuplente: Raimundo Soares Anchieta\r\n\r\n- Representante dos Segurados do Judiciário\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nSuplente: Marcia Correia Hollanda\r\n\r\n- Representante dos Segurados do Legislativo\r\n\r\nWILMA DE SOUZA LEAL \r\n\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Pinho \r\n\r\n- Representante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\nLuciano Oliveira Mattos de Souza \r\n\r\nSuplente: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\n- Representante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nSuplente: Abel Luiz Ferreira Oliveira\r\n\r\n- Diretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS \r\n\r\nSuplente: Fábio de Mendonça Florindo \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/15529/2010 Vol.III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1)- CONSIDERAR EXTINTO o mandato conferido a ELAINE MARIA DA CUNHA PERES, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante da extinta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer as funções de membro titular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n2) - CONSIDERAR EXTINTO o mandato conferido a MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE GODOY, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante da extinta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n3) - DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, ANABELA FERNANDES DE SOUSA, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, exercer as funções de membro titular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n4)- DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, FRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5)- CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a MARIA ROSA ARAÚJO DE CASTRO, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n6)- DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, SANDRA ELISA CACELI, para, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Rosa Araújo de Castro, designada pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\n7)- CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a LYSBETH MARIA CANTUÁRIA LIBONATI, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n8)- DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, MARIA CRISTINA LAUTENSCHLAGER KOHN para, na qualidade de representante do Poder Executivo Municipal, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Lysbeth Maria Cantuária Libonati, designada pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\n9)- CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANA PAULA PEÇANHA DE ARAÚJO LIMA, pelo Decreto de 12 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 13.01.2016, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, exercer as funções de membro titular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n10)- DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, ROSANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, exercer as funções de membro titular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Paula Peçanha de Araújo Lima, designada pelo Decreto de 12 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 13.01.2016.\r\n\r\n11)- CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a INÊS DOS SANTOS SILVA, pelo Decreto de 12 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 13.01.2016, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n12)- DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, ESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, exercer as funções de membro suplente no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Inês dos Santos Silva, designada pelo Decreto de 10 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 13.01.2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/726/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renuncia expressa, com validade a contar de 04 de abril de 2017, o mandato conferido a ANDRÉ MIRZA MADURO, designado pelo Decreto de 06 de maio de 2016, publicado no D.O. de 09.05.2016, para na qualidade de Jurista exercer as funções de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2025470"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2025816": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, HUMBERTO FRANCISCO LEITE MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4270560-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Jornalismo, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/442/2017.\r\n\r\nNOMEAR MILTON FERNANDO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Jornalismo, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Humberto Francisco Leite Martins, ID Funcional nº 4270560-6. Processo nº E-18/001/442/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALBUQUERQUE BRAUNE, ID FUNCIONAL Nº 4352977-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Wilton Jorge Mattos Neves, ID Funcional nº 5037233-5. Processo nº E-04/168/105/2017.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA CARLA SANTOS SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4408354-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Polícia Ostensiva, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joana da Costa Martins Monteiro, ID Funcional nº 5036543-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2017. Processo nº E-09/166/178/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, MARIO SERGIO THOMAZ LYRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392781-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Subsistência e Material, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/104/11/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER DA MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5013010-2, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lissandro Barbosa de Araújo. Processo nº E-21/011/213/2016.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER BARROS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Operação Lei Seca) da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo de Souza Pimentel, ID Funcional nº 4212342-9. Processo nº E-15/001/684/2017. \r\n\r\nNOMEAR LUCI BRAGA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcio Andre Pereira Nunes, ID Funcional nº 1909026-9. Processo nº E-18/001/496/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2017, MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES, ID FUNCIONAL Nº 1909026-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/496/2017.\r\n\r\nEXONERAR TANIA MARIA FARIAS SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 3224065-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/508/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tania Maria Farias Santana, ID Funcional nº 3224065-1. Processo nº E-18/001/508/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2017, GUILHERME FARIAS MAGALHÃES ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5037675-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/458/2017.\r\n\r\nNOMEAR MELISSA HARRIS CARELLI, ID FUNCIONAL Nº 5019007-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Guilherme Farias Magalhães Rosa, ID Funcional nº 5037675-6. Processo nº E-18/001/458/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2017, AIANA QUEIROZ MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5084742-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/456/2017.\r\n\r\nNOMEAR JANE PAULINO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Aiana Queiroz Marques, ID Funcional nº 5084742-2. Processo nº E-18/001/456/2017. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - D.O. DE 09/11/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4618/2016, fica retificado para 01 de setembro de 2016, a validade da nomeação de KELLI MANHÃES PESSANHA a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n*ATO DE 03/03/2017 - D.O. DE 06/03/2017 - Tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-12/001/1793/2016 e E-11/005/799/2016, fica retificado para 01 de março de 2017, a validade da nomeação de ELANE DE ALMEIDA VIEIRA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, mantidos os demais termos. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/04/2017.\r\n\r\nId: 2025816"
                    ],
                    "2025719": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA Daniel Baptista da Silva, matrícula nº283.985-0, ID Funcional nº3214841-0, ocupante do cargo de Motorista, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, conforme o art.3ª da Emenda Constitucional nº47, de 05/07/2005. PROCESSO NºE-12/176/24/2017.\r\n\r\nId: 2025719"
                    ],
                    "2025716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/600/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 06, com ônus para o Órgão Cesssionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/599/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 06, com ônus para o Órgão Cesssionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1654/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/279/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1530/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 10\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1531/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103426/2012 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6581/2014 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1665/2015 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 43.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/485/2013 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento às fls. 34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1638/2016- AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls. 27, no que se refere aos servidores PAULO SÉRGIO DA SILVA REIS JUNIOR, Major BM, RG nº 28.306 e THIAGO DE ALMEIDA PINHEL, 1º Tenente BM, RG nº 44.529, ambos do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2025716"
                    ],
                    "2025762": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 13/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/73/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ..., sem ônus o para o cessionário.\r\n\r\nLeia-se: ..., considerando que a remuneração será suspensa no órgão cedente e que não haverá qualquer parcela a ser ressarcida pela Câmara dos Deputados, bem como será de responsabilidade do órgão cessionário o desconto e repasse das contribuições à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme os valores a serem informados mensalmente pelo órgão cedente, por 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 2025762"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025287": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5092\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Art. 1º, caput, da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5043, de 23 de fevereiro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Delegar competência a FERNANDA PEREIRA CURDI, Diretora-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5087183-8, e a LEONARDO SILVA JACOB, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087219-2, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2025287"
                        ],
                        "2025555": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3834/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 23.060,62 (vinte e três mil sessenta reais e sessenta e dois centavos), em favor da BERSA PRODUTOS GRÁFICOS EIRELI - EPP, referente à confecção de envelopes padronizados para documentos de identificação civil, objeto do Contrato de Prestação de Serviços n° 082/2015, conforme Nota Fiscal n° 18940, emitida em 16/05/2016, relativa ao mês de abril de 2016, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2017.\r\n\r\nId: 2025555"
                        ],
                        "2025553": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7098/2016 - APLICA à Empresa Sunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos LTDA, CNPJ n° 04.957.426/0001-99, Sanção Administrativa de Multa de R$ 62.013,95 (sessenta e dois mil treze reais e noventa e cinco centavos), contrato de prestação de serviços nº 009/2014, considerando o descumprimento da cláusula quarta do instrumento supracitado, e suas alíneas a, d, e, f, g e i, conforme Notificação DCONT nº 047/16, e apuração no processo administrativo nº E-12/061/7098/2016, na forma do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2025553"
                        ],
                        "2025556": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8288/2016 - THIAGO DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 44232462. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período compreendido entre 07.07.2006 a 12.03.2013, a Prefeitura de Nova Iguaçu. Desprezando o período de 13.03.2013 a 19.07.2013, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ, no total de 2.431 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/318/2017 - ELIANE MELLO LOPES, ID Funcional nº 50326180. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado nos períodos compreendidos entre: 01.10.1989 a 31.10.1992, ao Documento n° 112335383-51; 17.03.1998 a 14.05.1998, a Better Seleção de Pessoal e Eventos Ltda - EPP; 12.11.1998 a 13.08.1999, a BM Logística Comércio e Serviços S.A.; 03.01.2000 a 08.04.2009, a Federação dos Clubes dos Empregados da Petrobras; 21.07.2009 a 04.12.2009, a São Simão Montagens e Serviços Ltda.; 08.08.2011 a 05.11.2011, a União dos Escoteiros do Brasil; 04.06.2012 a 03.12.2012, a Novezela Recursos Humanos Ltda, no total de 5.248 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2248/2017 - MARISE DE JESUS MEIRELES, ID Funcional nº 44003684. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2411/2017 - GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA, ID Funcional n° 50298380. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2414/2017 - LEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONÇALVES, ID Funcional n° 50258702. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2821/2017 - ERICK DA COSTA MONTEIRO, ID Funcional n° 50298097. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/587/2017 - ALINE FRAGA DOS SANTOS, ID Funcional nº 44006209. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/589/2017 - ANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA, ID Funcional nº 44004788. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/426395/1985 - GEISA TAVARES CESAR DE MELO, ID Funcional nº 20638302. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 28.10.2011 a 25.10.2016.\r\n\r\n,\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1932/2016 - SUELEN SANTOS SILVA, ID Funcional nº 43802052. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/398/2017 - FABIANA DA SILVA DIAS, ID Funcional nº 43811701. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/405/2017 - LUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 50309552. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2685/2017 - WESLEY VASCONCELOS BORGES, ID Funcional nº 43744168. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2010 a 09.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2706/2017 - FERNANDA SOUZA SILVA, ID Funcional nº 50255800. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para FERNANDA SOUZA SILVA DE CASTRO GOMES, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2731/2017 - LUIZA MACEDO ALVES, ID Funcional nº 50284916. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para LUIZA MACEDO ALVES FERNANDES, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2780/2017 - LIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA, ID Funcional nº 44006276. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2829/2017 - LAYLLA SILVA CHAVES MARTINS, ID Funcional nº 44001827. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2830/2017 - ANA PAULA MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 44000693. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2888/2017 - RODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 43476163. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2009 a 09.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2897/2017 - MARCOS ALVES DE AZEVEDO, ID Funcional n° 44003242. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2916/2017 - DANIEL CUNHA MAIA, ID Funcional n° 50274708. AUTORIZO a inclusão do dependente\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2967/2017 - PAULO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional n° 50263820. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3067/2017 - CARLA GIESTA COELHO, ID Funcional n° 44030088. AUTORIZO a inclusão do dependente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO N° E-12/061/8918/2016 - SHEILA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: “...no total de 2.691 dias de exercício...” \r\n\r\nLeia-se: “...no total de 2.738 dias de exercício...”\r\n\r\nId: 2025556"
                        ],
                        "2025429": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 391 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/265/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das Parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nTHALITA GÓES PEREIRA - ID Funcional nº 4432022-1\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLAÍS ANGELO DA SILVA - ID Funcional nº 5076552-3\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nINGRID MACHADO MARQUES DA SILVA - ID Funcional nº 5025628-9\r\n\r\nVITOR NUNES DE ARAÚJO - ID Funcional nº 4430873-6\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora ROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7, para substituir a Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em seus impedimentos legais e even tuais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2025429"
                        ],
                        "2025481": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 19/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/PRODERJ N° 002\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - 01/01/2017 - Término: 31/12/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - 01/01/2017 - Término: 02/05/2017\r\n\r\nId: 2025481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2025514": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1029/2016 E SEUS APENSOS E15/001/1028/2016, E-15/001/1020/2016, E-15/001/952/2016, E-15/001/881/2016 E E-15/001/843/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 02.865.909/0001-38, no valor total de R$ 20.358,00 (vinte mil trezentos e cinquenta e oito reais) não pagos na época própria, referentes as Faturas nºs R91595, R91594, R91471, R90974, 090491 e 090047, referentes ao PT 14010.100.04.129.0124.7883, em atendimento ao Projeto Operação Barreira Fiscal, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-15/001/578/2016, E-15/001/686/2016, E-15/001/768/2016 e E-15/001/832/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.185.997/0001-00, no valor total de R$ 161.965,96 (cento e sessenta e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) não pagos na época própria, referentes as Faturas nºs 101.917, 103.736, 105.577 e 107.402, referentes ao PT 14010.100.04.129.0124.7883, em atendimento ao Projeto Operação Barreira Fiscal, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nROCESSO Nº E-15/001/607/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.710.799/0001-00, no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) não pagos na época própria, referente a Fatura nºs 10.316, referente ao PT 14010.100.04.129.0124.7883, em atendimento ao Projeto Operação Barreira Fiscal, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nROCESSOS NºS E-15/001/822/2016, E-15/001/873/2016, E-15/001/941/2016 e E-15/001/1015/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ de nº 00.530.512/0001-60, no valor total de R$ 478.376,44 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) não pagos na época própria, referentes as Faturas nºs 10532, 10569, 10617 e 10651, referentes ao PT 14010.100.04.129.0124.7883, em atendimento ao Projeto Operação Barreira Fiscal, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 2025514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2025561": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 43 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9.3.4.0.99.01\r\n\r\nDedução - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n\r\nRegistra o valor de dedução da arrecadação da Receita da Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos, para fins de geração de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2025561"
                    ],
                    "2025802": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 44 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho \r\n\r\nAté Dezembro \r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n993.005,00\r\n\r\n993.005,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n105.489.164,00\r\n\r\n105.489.164,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n26.000.000,00\r\n\r\n26.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n758.558.139,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.188.403,00\r\n\r\n3.188.403,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n4.811.849,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n302.754.478,50\r\n\r\n605.508.957,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.893.731,00\r\n\r\n405.787.462,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n1.303.833.436,00\r\n\r\n2.607.666.872,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.964.181,00\r\n\r\n43.928.362,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.224.201,50\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n283.199.617,00\r\n\r\n283.199.617,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.102.734.885,81\r\n\r\n2.102.734.885,81\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n5.409.168.107,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n6.008.616,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n94.069.338,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n18.480.754,00\r\n\r\n18.480.754,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n33.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.608.793,00\r\n\r\n2.608.793,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n5.721.679,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.658.450,00\r\n\r\n12.658.450,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.001.170,00\r\n\r\n7.001.170,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n415.154.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.208.560,00\r\n\r\n6.208.560,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n151.928,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n257.297,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n245.428,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n245.011,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n5.680.340,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n41.141.288,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n10.200.000,00\r\n\r\n10.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n5.807.815,02\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n271.662.415,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n3.107.507,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n19.042.313,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n697.618.063,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.144.146.036,00\r\n\r\n2.144.146.036,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n1.412.823,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n8.531.172,00\r\n\r\n8.531.172,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.582.966,00\r\n\r\n12.582.966,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n546.770.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n18.207.480,00\r\n\r\n18.207.480,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.022.353,00\r\n\r\n10.022.353,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n199.250.363,50\r\n\r\n398.500.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n61.014.588,00\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n134.774.223,00\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.153.921,00\r\n\r\n11.153.921,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.588.285,00\r\n\r\n6.588.285,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n17.037.309,00\r\n\r\n17.037.309,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n23.896.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n26.432.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.035.283,00\r\n\r\n3.035.283,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.292.606,00\r\n\r\n4.292.606,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.798.124,00\r\n\r\n39.798.124,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.150.590,00\r\n\r\n5.150.590,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n24.538.344,00\r\n\r\n24.538.344,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n33.234.075,00\r\n\r\n33.234.075,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.975.195,00\r\n\r\n13.975.195,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n9.245.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.993.829,00\r\n\r\n21.993.829,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.593.511,00\r\n\r\n18.593.511,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3.740.570,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.265.000,00\r\n\r\n2.265.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.373.572,00\r\n\r\n21.373.572,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n1.308.093,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n2.248.910,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n12.792.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n21.797.443,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n393.754.936,00\r\n\r\n393.754.936,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n3.108.589,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.309.753,00\r\n\r\n7.309.753,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.812.569,00\r\n\r\n25.812.569,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.709.865,00\r\n\r\n20.709.865,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.754.417,50\r\n\r\n5.508.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n371.665.144,50\r\n\r\n743.330.289,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n316.789.695,50\r\n\r\n633.579.391,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n69.378.155,50\r\n\r\n138.756.311,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.857.430,00\r\n\r\n19.714.860,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n8.115.552,50\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.040.999,00\r\n\r\n9.040.999,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.194.371,00\r\n\r\n1.194.371,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.442.116,00\r\n\r\n2.442.116,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\n2.592.274,00\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Julho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n155.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n26.550,00\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n202.500,00\r\n\r\n405.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n929.110,00\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.323,00\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.605.000,00\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n3.253.493.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.227,00\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n325.776,50\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.750,00\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n14.769.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n755.000,00\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n107.704,00\r\n\r\n107.704,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.874.460,00\r\n\r\n3.748.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n16.053,50\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n392.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n168.568,00\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n14.676.492,50\r\n\r\n29.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.250,00\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n6.500,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n65.366,50\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.865.000,00\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000,00\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.110.000,00\r\n\r\n6.220.000,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.803.815,50\r\n\r\n5.607.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n762.957,00\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n7.014.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.868.166,50\r\n\r\n43.736.333,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n1.027.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n24.990.996,00\r\n\r\n49.981.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800.490,50\r\n\r\n5.600.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n652.285,00\r\n\r\n652.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.933.860,50\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n6.653.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n45.005.000,00\r\n\r\n90.010.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.824.482.361,25\r\n\r\n3.824.482.361,25\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n420.709.774,00\r\n\r\n591.419.548,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n1.093.221.714,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n783.580.004,00\r\n\r\n1.588.599.992,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n319.002,00\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n14.496.252,00\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n133\r\n\r\n750.000.000,00\r\n\r\n1.500.000.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n636.854,50\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.971,50\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.366.398,00\r\n\r\n18.732.796,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n190.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.369.230,50\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.133.630,50\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n46.455,50\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n78.974,50\r\n\r\n157.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n129.000,00\r\n\r\n258.000,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n520.000,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n24.773,00\r\n\r\n33.030,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.733,00\r\n\r\n15.466,00\r\n\r\n23.198,00\r\n\r\n30.931,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n40.494.832,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n18.693.640,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n66.578.584,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n252.225,00\r\n\r\n504.450,00\r\n\r\n756.675,00\r\n\r\n1.008.900,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n718.264,00\r\n\r\n1.436.527,00\r\n\r\n2.154.791,00\r\n\r\n2.873.054,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n2.532.600,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n56.538.295,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n146.248.570,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.871.557,00\r\n\r\n5.743.113,00\r\n\r\n8.614.670,00\r\n\r\n11.486.226,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n13.532.689,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n16.321.373,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n789.587,00\r\n\r\n1.579.173,00\r\n\r\n2.368.760,00\r\n\r\n3.158.346,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1.786.640,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.410.111,00\r\n\r\n30.820.221,00\r\n\r\n46.230.332,00\r\n\r\n61.640.442,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n445.941.840,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.496.540,00\r\n\r\n2.993.080,00\r\n\r\n4.489.619,00\r\n\r\n5.986.159,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n49.697.189,00\r\n\r\n99.394.378,00\r\n\r\n149.091.566,00\r\n\r\n198.788.755,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n141.058,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n93.848.160,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.327.620,00\r\n\r\n10.655.240,00\r\n\r\n15.982.860,00\r\n\r\n21.310.480,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n5.188.599,00\r\n\r\n10.377.198,00\r\n\r\n15.565.796,00\r\n\r\n20.754.395,00\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.614,00\r\n\r\n23.228,00\r\n\r\n34.841,00\r\n\r\n46.455,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.259.714,00\r\n\r\n8.519.427,00\r\n\r\n12.779.141,00\r\n\r\n17.038.854,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n14.665.479,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n136.747.490,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n18.815,00\r\n\r\n28.222,00\r\n\r\n37.629,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n6.082.311,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n42.323.159,00\r\n\r\n84.646.319,00\r\n\r\n126.969.478,00\r\n\r\n169.292.637,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.812.473,00\r\n\r\n3.624.947,00\r\n\r\n5.437.420,00\r\n\r\n7.249.893,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n3.928.721,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.942.142,00\r\n\r\n9.884.283,00\r\n\r\n14.826.425,00\r\n\r\n19.768.566,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n841.095,00\r\n\r\n2.324.779,07\r\n\r\n3.165.874,07\r\n\r\n4.006.969,07\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n4.697.754,00\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n10.184.515,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n522.041,00\r\n\r\n1.044.082,00\r\n\r\n1.566.123,00\r\n\r\n2.088.164,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n99.836.471,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.406,00\r\n\r\n3.006.636,00\r\n\r\n5.609.041,00\r\n\r\n5.609.041,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n865.599,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n19.409.354,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n35.298,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n17.300.773,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n5.570.445,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n774.579.742,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n185.224.742,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n1.392.170,00\r\n\r\n1.856.226,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.478,00\r\n\r\n4.957,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n11.929.392,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n504.278,00\r\n\r\n8.556,00\r\n\r\n12.833,00\r\n\r\n17.111,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n22.180,00\r\n\r\n28.269,00\r\n\r\n34.359,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n390,00\r\n\r\n781,00\r\n\r\n1.171,00\r\n\r\n1.561,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n243.544,00\r\n\r\n365.315,00\r\n\r\n487.087,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n13.124.768,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n544.139.906,00\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n1.560.017,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n122.694,00\r\n\r\n245.389,00\r\n\r\n368.083,00\r\n\r\n490.777,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n80.326.444,00\r\n\r\n160.652.887,00\r\n\r\n240.979.331,00\r\n\r\n321.305.774,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n67.861.032,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n53.538.767,00\r\n\r\n53.138.767,00\r\n\r\n53.138.767,00\r\n\r\n53.138.767,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n18.418.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n15.331.081,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n40.241.584,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.362,00\r\n\r\n300.723,00\r\n\r\n451.085,00\r\n\r\n601.446,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n9.604.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n605.430,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n45.166.147,00\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n57.563.989,00\r\n\r\n115.127.979,00\r\n\r\n172.691.968,00\r\n\r\n230.255.957,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n162.710,00\r\n\r\n325.419,00\r\n\r\n488.129,00\r\n\r\n650.838,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n246.785,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n787.191,00\r\n\r\n1.574.382,00\r\n\r\n2.361.572,00\r\n\r\n3.148.763,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n7.523.376,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.660,00\r\n\r\n137.489,00\r\n\r\n183.319,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n11.296.792,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.613.139,00\r\n\r\n13.226.279,00\r\n\r\n19.839.418,00\r\n\r\n26.452.557,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.057.689,00\r\n\r\n7.515.378,00\r\n\r\n10.973.067,00\r\n\r\n14.430.756,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.199.014,00\r\n\r\n4.398.029,00\r\n\r\n6.597.043,00\r\n\r\n8.796.057,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.131.658,00\r\n\r\n33.970.695,38\r\n\r\n46.102.353,38\r\n\r\n58.234.010,38\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.456.121,00\r\n\r\n25.022.976,00\r\n\r\n33.479.097,00\r\n\r\n41.935.217,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n27.228,00\r\n\r\n40.841,00\r\n\r\n54.455,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n921.535,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n1.248,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n4.762.976,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n202.092.744,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n4.339,00\r\n\r\n8.678,00\r\n\r\n13.017,00\r\n\r\n17.356,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n3.168.225,00\r\n\r\n6.336.449,00\r\n\r\n9.504.674,00\r\n\r\n12.672.898,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.928.323,63\r\n\r\n5.938.876,63\r\n\r\n9.949.428,63\r\n\r\n13.959.980,63\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.465.586,00\r\n\r\n62.931.171,00\r\n\r\n94.396.757,00\r\n\r\n125.862.342,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n907.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n156.955,00\r\n\r\n235.432,00\r\n\r\n313.909,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n366.845.226,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n6.990.353,00\r\n\r\n13.980.705,00\r\n\r\n20.971.058,00\r\n\r\n27.961.410,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n76.837,00\r\n\r\n153.674,00\r\n\r\n230.511,00\r\n\r\n307.348,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n5.748,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.225.054,00\r\n\r\n785.929.307,00\r\n\r\n1.178.633.559,00\r\n\r\n1.571.337.811,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n674.588,00\r\n\r\n1.349.176,00\r\n\r\n2.023.764,00\r\n\r\n2.698.352,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n-\r\n\r\n21.439.984,00\r\n\r\n21.439.984,00\r\n\r\n21.439.984,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n500.983.481,00\r\n\r\n1.002.487.764,00\r\n\r\n1.503.992.046,00\r\n\r\n2.005.496.329,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2.450.787,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n608.457.128,76\r\n\r\n608.457.128,76\r\n\r\n608.457.128,76\r\n\r\n608.457.128,76\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n22.304,00\r\n\r\n29.738,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.058.884,00\r\n\r\n26.117.768,00\r\n\r\n39.176.652,00\r\n\r\n52.235.536,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n7.780.421,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n186.432.151,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n67.818,00\r\n\r\n135.636,00\r\n\r\n203.454,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n191.914,00\r\n\r\n383.829,00\r\n\r\n575.743,00\r\n\r\n767.657,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n6.347.927,00\r\n\r\n12.695.854,00\r\n\r\n19.043.780,00\r\n\r\n25.391.707,00\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.820.929,00\r\n\r\n3.641.858,00\r\n\r\n5.462.787,00\r\n\r\n7.283.716,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n431.044.202,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n118.146.474,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n967.772.200,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n7.320.408,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n5.607.197,00\r\n\r\n7.476.262,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n14.048.640,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.353.647,00\r\n\r\n4.707.295,00\r\n\r\n7.060.942,00\r\n\r\n9.414.589,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n177.426.739,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n1.898.769,00\r\n\r\n3.797.538,00\r\n\r\n5.696.307,00\r\n\r\n7.595.076,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n11.375.945,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n1.076.552,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n22.240.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n35.388.243,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n50.700.432,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n225.197,00\r\n\r\n300.262,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n163.706,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n228.047,02\r\n\r\n228.047,02\r\n\r\n228.047,02\r\n\r\n228.047,02\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n8.690,00\r\n\r\n17.381,00\r\n\r\n26.071,00\r\n\r\n34.761,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.725.171,00\r\n\r\n21.450.341,00\r\n\r\n32.175.512,00\r\n\r\n42.900.682,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n31.581.190,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n63.162.380,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n48.803.858,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n394.914,00\r\n\r\n592.370,00\r\n\r\n789.827,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n536.351,00\r\n\r\n1.072.702,00\r\n\r\n1.609.052,00\r\n\r\n2.145.403,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n159.120,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.337.239,00\r\n\r\n2.674.478,00\r\n\r\n4.011.716,00\r\n\r\n5.348.955,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n705.172,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n1.338.564,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n240.021,00\r\n\r\n480.041,00\r\n\r\n720.062,00\r\n\r\n960.082,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n2.643.200,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n92.060,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n37.452,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n125.375.719,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n250.751.437,00\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n7.076.693,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n74.109.919,00\r\n\r\n148.219.839,00\r\n\r\n222.329.758,00\r\n\r\n296.439.677,00\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n1.442.367,00\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n39.359.789,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n8.258.779,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.111.735,00\r\n\r\n2.155.652,00\r\n\r\n3.199.568,00\r\n\r\n4.243.485,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n505.232.727,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n549.913,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n822.287,00\r\n\r\n1.644.575,00\r\n\r\n2.466.862,00\r\n\r\n3.289.149,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n953.736,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n3.199,00\r\n\r\n4.799,00\r\n\r\n6.398,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n3.964.872,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n2.385.386,00\r\n\r\n3.578.078,00\r\n\r\n4.770.771,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n872.800,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n26.556,00\r\n\r\n39.833,00\r\n\r\n53.111,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n299.052,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n15.687.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n460.540,00\r\n\r\n521.081,00\r\n\r\n581.621,00\r\n\r\n642.161,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n9.954.200,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.212.962,00\r\n\r\n10.425.925,00\r\n\r\n15.638.887,00\r\n\r\n20.851.849,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n9.745.552,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.874.436,00\r\n\r\n6.148.872,00\r\n\r\n9.423.307,00\r\n\r\n12.697.743,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n7.006.133,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n880.030,00\r\n\r\n1.760.061,00\r\n\r\n2.640.091,00\r\n\r\n3.520.121,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.376.374,00\r\n\r\n140.752.749,00\r\n\r\n211.129.123,00\r\n\r\n281.505.497,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n54.158.084,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n7.284.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.524.570,00\r\n\r\n41.007.140,00\r\n\r\n61.489.710,00\r\n\r\n81.972.280,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n15.729.466,00\r\n\r\n31.458.932,00\r\n\r\n47.188.397,00\r\n\r\n62.917.863,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n21.014.111,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n50.272.944,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n53.492.260,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.880.393,00\r\n\r\n15.760.785,00\r\n\r\n23.641.178,00\r\n\r\n31.521.570,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n2.564.428,00\r\n\r\n5.128.855,00\r\n\r\n7.693.283,00\r\n\r\n10.257.710,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n4.654.914,00\r\n\r\n9.309.828,00\r\n\r\n13.964.742,00\r\n\r\n18.619.656,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n1.737.980,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.967.588,00\r\n\r\n10.455.977,00\r\n\r\n15.944.367,00\r\n\r\n21.432.756,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.374.300,00\r\n\r\n2.227.798,00\r\n\r\n3.081.296,00\r\n\r\n3.934.794,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n3.090.800,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n189.929,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.713.932,00\r\n\r\n7.427.865,00\r\n\r\n11.141.797,00\r\n\r\n14.855.729,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n17.396.109,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n2.943.866,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.564,37\r\n\r\n3.340.900,37\r\n\r\n3.970.236,37\r\n\r\n4.599.572,37\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n733.427,00\r\n\r\n1.466.854,00\r\n\r\n2.200.280,00\r\n\r\n2.933.707,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n461.213,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n118.686,00\r\n\r\n237.372,00\r\n\r\n356.058,00\r\n\r\n474.744,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n1.926.700,00\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n47.820,00\r\n\r\n63.760,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n727.712,00\r\n\r\n1.455.424,00\r\n\r\n2.183.135,00\r\n\r\n2.910.847,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n51.128.100,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n124.711,00\r\n\r\n249.421,00\r\n\r\n374.132,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\nId: 2025802"
                    ],
                    "2025383": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056.078/2017 - AUTORIZO o afastamento do servidor MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES PACHECO FILHO, Subsecretário de Logística e Patrimônio, no período de 04.04.2017 a 08.04.2017, conforme art. 1º do Decreto Estadual nº 44251 de 17 de junho de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.04.2017.\r\n\r\nId: 2025383"
                    ],
                    "2025255": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de MARÇO de 2017, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS ARQUIVOS RTF"
                    ],
                    "2025397": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 129 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e da queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo reconhecidas através do Decreto n.º 45.692 de 17 de junho de 2016;\r\n\r\n- a necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de, por ora, priorizar as fiscalizações das operações realizadas pelos maiores contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a complexidade dos procedimentos de fiscalização de contribuintes de grande porte;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade ao Grupo de Trabalho que objetiva auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais lotados na Junta de Revisão Fiscal:\r\n\r\nI - ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - ID 4384135-0\r\n\r\nII - EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional: 4365038-4\r\n\r\nIII - FLAVIA TORQUETTI MAGALHAES, ID Funcional: 4365045-7\r\n\r\nIV - JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 4344819-4\r\n\r\nArt. 3º - Os Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficam autorizados a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04 por 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados no artigo anterior desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação no órgão de origem, devendo comparecer normalmente às sessões de julgamento de suas respectivas Turmas de Julgamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 2025397"
                    ],
                    "2025399": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 130 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro e da queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo reconhecidas através do Decreto nº 45.692 de 17 de junho de 2016;\r\n\r\n- a necessidade de serem realizadas fiscalizações mais apuradas das operações efetuadas por todos os contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de, por ora, priorizar as fiscalizações das operações realizadas pelos maiores contribuintes em atividade no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a complexidade dos procedimentos de fiscalização de contribuintes de grande porte;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dar publicidade ao grupo de trabalho que objetiva auxiliar as fiscalizações realizadas pela Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nI - ANDRE SCHUBERT PFEIL - ID 4384147-3\r\n\r\nII - CHRISTIANE DA SILVA MARTINS - ID 4417055-6\r\n\r\nIII - GERCELINA CONCEIÇÃO SANTOS MIZUTORI - ID 1953316-0\r\n\r\nIV - LUIZ ANTONIO GONCALVES DIAS - ID 1954206-2\r\n\r\nV - MARIA LUCIA LEITE - ID 1941825-6\r\n\r\nVI - RAFAEL MANGRICH LABOURIAU - ID 438502-0\r\n\r\nVII - TANIA REGINA MACHADO CABRAL - ID 1950326-1\r\n\r\nVIII - TIAGO LOPES DA ROCHA - ID 5006301-4\r\n\r\nArt. 3º - Os Auditores Fiscais integrantes do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria ficarão autorizados a atuar, provisoriamente, em Relatórios de Ações Fiscais (RAF) e processos da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04 por 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados no artigo anterior desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de seus plantões nas Auditorias Fiscais de origem e manterão sua lotação atual. Devendo, entretanto, devolver imediatamente, aos seus superiores imediatos, os RAF e os processos que se encontrem em sua carga e que não tenham relação com AFE 04.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 2025399"
                    ],
                    "2025504": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO ato de remoção de JOSÉ BRAZ DA SILVA, Auxiliar de Fazenda, ID n° 1954045-0, da Auditoria Fiscal Especializada Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria de Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria do Estado. Processo n° E-04/067/95/2017.\r\n\r\nId: 2025504"
                    ],
                    "2025384": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1721 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2016.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA ID Funcional 4412058-3, ELVÉCIO VITAL DA SILVA ID Funcional 3214933-6, LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA ID Funcional 5006932-2 e MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional 5006932-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 044/2016, celebrado com a empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/053.024/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores WELSON BAPTISTA DE SALLES JÚNIOR ID Funcional 1943216-0, LEONARDO SILVA CARVALHO ID Funcional 4179361-7, HAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO ID Funcional 5010185-4 e CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA ID Funcional 4318058-2, como suplentes dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no 1º artigo, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2025384"
                    ],
                    "2025291": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS ERBE FILGUEIRAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 290.616-2, de acordo com o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo n° E-12/175/19/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/107/2017 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor CÍCERO LOPES DA SILVA FILHO, Auxiliar Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.714-3, com validade a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/180/2017 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ALEXANDRE WAGNER BARROS ROBERTI, Economista, nível 8, matrícula nº 292.188-0, com validade a contar de 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2025291"
                    ],
                    "2025534": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/434/2017 - CRISTIANE ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, d. Funcional nº 4384178-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/04/1995 a 09/07/1995, 01/08/1995 a 02/09/1995, 01/10/1996 a 25/09/2000, 02/04/2001 a 30/06/2001, 01/09/2001 a 21/05/2002, 03/06/2002 a 25/10/2004, 01/12/2004 a 31/07/2006, 01/08/2006 a 31/08/2007 e 01/10/2007 a 31/10/2008, totalizando 4.214 (quatrocentos mil, duzentos e quatorze) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2025534"
                    ],
                    "2025530": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/076/5/2017- ALEXANDRE EMILIO ZALUAR, Analista em Finanças Pública, Id. Funcional nº 4380871-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nId: 2025530"
                    ],
                    "2024788": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.597/2012 - APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 29/01/2013, tornando sem efeito o despacho de 01/07/2013, publicado no Diário Oficial de 03/07/2013, em nome do servidor GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 1944334-0 e matrícula nº 0.175.714-5.\r\n\r\nId: 2024788"
                    ],
                    "2025480": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de abril de 2017, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso nº 56.802/RO - Processo nº E-04/161.094/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 66.545/RO - Processo nº E-04/034/297/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.753/RO - Processo nº E-04/022/1244/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECPRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.186/RO - Processo nº E-04/154.182/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.858/RO - Processo nº E-04/045/251/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 67.450/RO - Processo nº E-04/046/578/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS RENNER S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.547/RO - Processo nº E-04/046/1765/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2025480"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025560": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a DANUSA TORRES LIMA e HERCILIA DIOGO ROSARIO, com validade a contar de 22/08/2014. PROC. Nº E-01/027/122/2014.\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a TERESINHA MENEZES DOS SANTOS, com validade a contar de 10/12/2014. PROC. Nº E-01/026/273/2015.\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a SONIA MARIA DE SOUZA, com validade a contar de 01/11/2013. PROC. Nº E-01/028/007/2013.\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a IZALTINA PIRES, com validade a contar de 11/02/2015. PROC. Nº E-01/017/061/2015.\r\n\r\nDE 11/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5.260/2008, a CARMEM LUCIA ESPOSITO, com validade a contar de 20/10/2011 até 04/12/2015. PROC. Nº E-01/300038/2012.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a GIOVANNA AMARO MACHADO AQUINO AMERICO DOS REIS, conforme Ofício PGE/PG7/JPMN nº 44/2016, com efeitos a contar de 01/11/2016. PROC. Nº E-01/016/492/2016.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a ERALDO RAMOS, conforme Ofício PGE/PG11/GPFP nº 493/2015, com efeitos a contar de 11/05/2015. PROC. Nº E-01/031/4945/2015.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a OZIANE MOREIRA DA SILVA, conforme Ofício PGE/PG11/LJA nº 1096/2016, com efeitos a contar de 21/09/2016. PROC. Nº E-04/135/146/2017. \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a MARIA CELIA DA SILVA, conforme Ofício PGE/PG11/FASCR/384/2017, com efeitos a contar de 31/12/2016. PROC. Nº E-04/145/032/2017. \r\n\r\nId: 2025560"
                        ],
                        "2025474": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a MARIA DE FÁTIMA CORREIA NICOLAU DOS SANTOS, com validade a contar de 17/08/2013, tornando sem efeito o ato de 19/11/2014, publicado no D.O. de 27/01/2015. PROC. Nº E-01/049/36/2013.\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ALCINEA CORREA DELGADO, com validade a contar de 12/03/2014, tornando sem efeito o ato de 21/10/2014, publicado no D.O. de 08/12/2014. PROC. Nº E-01/018/43/2014.\r\n\r\nId: 2025474"
                        ],
                        "2025559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708834/2003 - DARCY DO NASCIMENTO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/04/2017\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/066/2017 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/062/2017 - LAURO NERI MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/073/2017 - MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO.\r\n\r\nId: 2025559"
                        ],
                        "2025473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1044/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 1.856,00 (um mil oitocentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nDE 13/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/12/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 341.738,10 (trezentos e quarenta e um mil setecentos e trinta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/18/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JOSÉ CARLOS REIS, no valor de R$ 1.224,41 (um mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDE 14/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/19/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 22.214,28 (vinte e dois mil duzentos e quatorze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDE 16/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/170/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de AUTO EXPRESSO TECNOLOGIA S.A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/171/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/159/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, no valor de R$ 691.740,02 (seiscentos e noventa e um mil setecentos e quarenta reais e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/153/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 39.177,53 (trinta e nove mil cento e setenta e sete reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/161/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 1.312,51 (um mil trezentos e doze reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/160/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 67.520,17 (sessenta e sete mil quinhentos e vinte reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/175/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 118.244,90 (cento e dezoito mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/22/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de BLOOMBERG FINANCE L.P., no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/22/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nDE 17/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/156/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 31.633,79 (trinta e um mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/152/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDE 21/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/871/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 239.180,58 (duzentos e trinta e nove mil cento e oitenta reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 22/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4955/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LEMA ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA-ME, no valor de R$ 103.987,84 (cento e três mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4956/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JERÔNIMO DE MORAES ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 52.616,13 (cinquenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e treze centavos).\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/57/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/332/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH, no valor de R$ 2.140,58 (dois mil cento e quarenta reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/751/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de VALOR ECONÔMICO S.A., no valor de R$ 770,40 (setecentos e setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/917/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA PARA O BRASIL, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/914/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DE NOTAS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDE 06/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/19/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/775/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais, no valor de R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais).\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/411/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de AGÊNCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 59.672,52 (cinqüenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 11/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4650/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., no valor de R$ 6.459,00 (seis mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1044/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 11.136,00 (onze mil cento e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 2025473"
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            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2025558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/066/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ., no valor de R$ 10.699,98 (dez mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), referente aos ressarcimento das despesas de remuneração e encargos com a cessão do servidor Carlos Gilberto da Silva, inscrito sob matrícula nº 28.383, relativa ao período de 01/11/2016 a 31/12/2016, à esta Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Ofício SEPES/SEMAD nº 006/2017.\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1846/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., no valor de R$ 130.298,64 (cento e trinta mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente a 17ª medição de serviços, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, referente Complementação de trabalho técnico social nos Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Areal e São José do Vale do Rio Preto, de acordo com o Contrato nº 015/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1100/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SENIC SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 162.080,54 (cento e sessenta e dois mil oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 4ª medição de serviços, relativa aos serviços executados no período de 01/01/2016 a 30/03/2016, referente a obra de reforma dos Postos Regionais de Polícia Técnica e Científica (PRTC) de São Gonçalo, Cabo Frio e Macaé, de acordo com o Contrato nº 026/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/695/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AQUACON PARALELA/ZONA OESTE., no valor de R$ 200.365,64 (duzentos mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente a 18ª medição de serviços, relativa aos serviços executados no período de 28/08/2015 a 26/09/2015, referente ao Estudo de alternativas e projeto básico de complementação e integração do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste do Rio de Janeiro - Novo Sistema Adutor do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, de acordo com o Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1105/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AQUACON PARALELA/ZONA OESTE., no valor de R$ 320.762,45 (trezentos e vinte mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente a 19ª medição de serviços, relativa aos serviços executados no período de 27/09/2015 a 26/10/2015, referente ao Estudo de alternativas e projeto básico de complementação e integração do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste do Rio de Janeiro - Novo Sistema Adutor do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, de acordo com o Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nId: 2025558"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025361": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, OSVALDO GUIMARÃES MARQUES, Trabalhador, matrícula nº 13/56339-5, ID Funcional 2842853-6, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000582/2017, BIDER n° 069, de 17.04.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ITAMAR TUBIAS, Trabalhador, matrícula nº 13/55948-4, ID Funcional 2848492-4, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001408/2017, BIDER n° 069, de 17.04.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ARISTEU TAVARES DA FONSECA, Trabalhador, matrícula nº 13/56018-5, ID Funcional 2845023-0, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001800/2017, BIDER n° 069, de 17.04.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, OZÉAS PATRÍCIO, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula nº 13/56853-5, ID Funcional 2842772-6, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° \r\n\r\nE-17/003.001802/2017, BIDER n° 069, de 17.04.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS MAGNO NUNES FALCÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54176-3, ID Funcional 3214224-2, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001811/2017, BIDER n° 069, de 17.04.2017.\r\n\r\nId: 2025361"
                        ],
                        "2025574": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARLUCIA DA SILVA NUNES CRUZ, Administrador, matrícula nº 13/56295-9, ID Funcional 2843335-1, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001615/2017, BIDER n° 069, de 17.04.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, EDMILSON VASCONCELLOS, Engenheiro, matrícula nº 13/70177-1, ID Funcional 2833863-4, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001184/2017, BIDER n° 069, de 17.04.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZA HELENA DA SILVA CRESCÊNCIO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/56477-3, ID Funcional 2843045-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001185/2017, BIDER n° 069, de 17.04.2017.\r\n\r\nId: 2025574"
                        ],
                        "2025253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2016 \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.010089/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato nº 018/2013, referente à prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir de 04/10/2016, transferindo seu término para 01/04/2017, necessários à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 8ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, objeto do processo n° E-17/205.971/2012, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO no cronograma físico-financeiro de fls. 11/13, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 2025253"
                        ],
                        "2025254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001404/2017 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1992, a Licitação é inexigível, adjudico a ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações, no valor de R$ 483,74, referente a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública do exercício de 2017.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001405/2017 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1992, a Licitação é inexigível, adjudico a ANATEL - Agencia Nacional de Telecomunicações, no valor de R$ 1.597,45, referente a taxa de Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2025254"
                        ],
                        "2025482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.108/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/07/2017 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0033/2014 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de restauro e readequação no Museu Antonio Parreiras, no Município de Niterói. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2017.\r\n\r\nId: 2025482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2018029": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1075 DE 16 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/22/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Tenente - Coronel PM (RG- 52.835) WILLIAM OLINDA SODRÉ, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de janeiro de 2017;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 72.994) FELIPE CARVALHO BARRETO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de janeiro de 2017;\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 63.421) IRIS MILENA DA CUNHA RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2017;\r\n\r\nd) o Capitão PM (RG- 80.715) MARIA LUIZA LOPES PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de janeiro 2017; e\r\n\r\ne) o 1º Tenente PM (RG- 80.719) WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de janeiro 2017.\r\n\r\nII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, pois incidiu do no Art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, a contar de 11 de janeiro de 2017:\r\n\r\n- o Tenente-Coronel PM Farmacêutico (RG- 52.537) ADELSON DE OLIVEIRA PERINEI, do QOS/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por terem incidido no § 2º Art. 1º, da Lei nº 5.919/11, a contar de 25 de dezembro de 2016: \r\n\r\na) os Coronéis PM (RG- 46.731) LUIZ GARCIA BAPTISTA, (RG- 49.259) ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA, (RG- 54.586) ALEXANDRE CORVAL VIEIRA, e (RG- 54.561) MARCOS ANDRÉ TORTOLA; e\r\n\r\nb) os Coronéis PM Médicos (RG- 52.482) NELSON DURVAL FERREIRA GOMES DE MATTOS, (RG- 53.775) CARLOS MAURÍCIO MIRANDA SOARES, e (RG- 54.689) LUIZ MAURÍCIO DE CASTRO FARIA. \r\n\r\nIV - de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 49.244) ROBERTO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de janeiro de 2017;\r\n\r\nb) o Coronel PM Dentista (RG- 53.782) CARLOS RENATO TEIXEIRA COELHO, do QOS/Q-I, a contar de 08 de dezembro de 2016;\r\n\r\nc) o Tenente-Coronel PM (RG- 55.538) WAGNER ALEXANDRE ALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de dezembro de 2016;\r\n\r\nd) o Tenente-Coronel PM Farmacêutico (RG- 53.781) JOUBERT LOBÃO GIACOBBO, do QOS/Q-I, a contar de 26 de dezembro de 2016;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 32.453) EDSON DA SILVA CARNEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2016;\r\n\r\nf) o 1º Tenente PM (RG- 42.883) KLEMILSON JORGE DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2016; e\r\n\r\ng) O 2º Tenente PM (RG- 39.580) MARIO DE SOUZA RAMIRO, do QOA/Q-I, a contar de 27 de janeiro 2017.\r\n\r\nV - de acordo com o Art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a contar de 08 de janeiro de 2017:\r\n\r\n- o Capitão PM Médico (RG- 76.706) MÔNICA RESENDE PADILHA GOUVÊA, do QOS/Q-I.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 80.468) MARCIO ALMEIDA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de dezembro de 2016; e\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 81.264) RAFAEL LAINDENS GURGEL, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nII - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 65.141) DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de dezembro de 2016; e\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 56.473) LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 52.823) RENAN GOMES DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro 2017;\r\n\r\nb) o Coronel PM (RG- 54.590) ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de fevereiro 2017;\r\n\r\nc) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.576) RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de janeiro 2017;\r\n\r\nd) o Tenente - Coronel PM (RG- 54.595) MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de janeiro 2017;\r\n\r\ne) o Tenente - Coronel PM (RG- 50.915) LUIZ SÉRGIO DIAS ESTEVES, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro 2017;\r\n\r\nf) o Tenente - Coronel PM (RG- 53.575) ANTÔNIO JOSÉ MOREIRA PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro 2017;\r\n\r\ng) o Tenente - Coronel PM (RG- 54.648) ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro 2017;\r\n\r\nh) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.579) MARCELO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro 2017;\r\n\r\ni) o Tenente - Coronel PM (RG- 55.563) CHRISTIANO LIMA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro 2017;\r\n\r\nj) o Tenente - Coronel PM (RG- 56.128) ORCI CARLOS LOBO DE MORAES, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro 2017;\r\n\r\nk) o Tenente - Coronel PM (RG- 54.608) CLÁUDIO DE BESSA HALICKI, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de janeiro 2017;\r\n\r\nl) o Tenente - Coronel PM (RG- 56.126) DANIEL DE MIRANDA QIEIROZ, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de janeiro 2017;\r\n\r\nm) o Tenente - Coronel PM (RG- 58.799) LUIS GUSTAVO CAETANO SAMPAIO, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de janeiro 2017;\r\n\r\nn) o Major PM (RG- 65.157) LEANDRO GIL MARTINS FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de janeiro 2017;\r\n\r\no) o Major PM (RG- 77.329) RODRIGO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro 2017;\r\n\r\np) o Capitão PM (RG- 77.544) LEANDRO MATIELI GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de janeiro 2017;\r\n\r\nq) o Capitão PM (RG- 80.956) FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de janeiro 2017;\r\n\r\nr) o Capitão PM Médico (RG- 76.681) FABIANA NUNES E CASTRO, do QOS/Q-I, a contar de 13 de janeiro 2017;\r\n\r\ns) o Capitão PM Médico (RG- 76.685) LUIGI NEY GONÇALVES DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 24 de janeiro 2017;\r\n\r\nt) o Capitão PM (RG- 80.482) LEANDRO DA SILVA DIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro 2017;\r\n\r\nu) o 1º Tenente PM (RG- 80.719) WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de dezembro de 2016;\r\n\r\nv) o 1º Tenente PM (RG- 85.902) THALES VARALLO LORENZONI, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de janeiro de 2017; \r\n\r\nw) o 1º Tenente PM (RG- 45.804) ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS, do QOA/Q-I, a contar de 14 de dezembro de 2016; e\r\n\r\nx) o 2º Tenente PM (RG- 35.031) ANTÔNIO GERMANO MIGUEL, do QOA/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2017\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2018029"
                    ],
                    "2025250": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIO CESAR DA SILVA, ID Funcional nº 2.914.984-3, Matrícula nº 258.160-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/156/5/2016.\r\n\r\nId: 2025250"
                    ],
                    "2025394": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5928/2013 - MARCOS ANTONIO DA SILVA, ID funcional nº 2.936.763-8, matrícula nº 853.068-5, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/488/18/2017 - JOSÉ JORGE PEREIRA DE LIMA, ID funcional nº 2.936.885-5, matrícula nº 289.691-8, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 21/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/386/005/2017 - ANTONIO MARTINS DE FRANÇA FILHO, ID funcional nº 2.955.033-5, matrícula nº 266.064-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 04/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/12/2017 - OTAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO, ID funcional nº 3.003.093-5, matrícula nº 180.127-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/275/2015 - ANDRE LUIZ DA SILVA MEDEIROS, ID funcional nº 873.086-5, matrícula nº 196.215-8, Motorista, com efeitos a contar de 23/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/304/35/2016 - WALDIR PENNA LEITE, ID funcional nº 2.973.406-1, matrícula nº 258.207-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/4/2017 - CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA, ID funcional nº 2.965.016-0, matrícula nº 852.624-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 14/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/47/2017 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA, ID funcional nº 2.981.814-1, matrícula nº 289.859-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 27/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/27/2017 - LEONARDO FELIX DE AVOLIO, ID funcional nº 2.956.335-6, matrícula nº 260.500-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 04/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/784/2017 - FERNANDO ANTONIO PEREIRA DANIEL, ID funcional nº 2.996.873-9, matrícula nº 260.435-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 03/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/23/2017 - IVAN PAULO RAMOS DA SILVA, ID funcional nº 2.991.327-6, matrícula nº 265.507-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/280/11/2017 - RUBEM DIAS VIEIRA JUNIOR, ID funcional nº 2.946.955-4, matrícula nº 260.546-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 03/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/198/02/2017 - GERSON RODRIGUES CASTILHO, ID funcional nº 3.003.433-7, matrícula nº 258.001-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/49/2015 - JOÃO CARLOS BATISTA TAVARES, ID funcional nº 2.976.753-9, matrícula nº 288.940-0, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 05/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/210/51/2014 - ROBSON FONTENELE GOMES, ID funcional nº 2.930.955-7, matrícula nº 258.115-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 25/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/198/01/2017 - MARCELLO CUPELLO, ID funcional nº 2.961.673-5, matrícula nº 267.772-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/757/2017 - MARCELO JARDIM CALAZANS, ID funcional nº 2.979.515-0, matrícula nº 267.778-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 17/03/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2025394"
                    ],
                    "2025256": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/042/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/042/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2017.\r\n\r\nId: 2025256"
                    ],
                    "2025366": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/095/041/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM (centro de suprimento de material).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.04.2017. \r\n\r\nId: 2025366"
                    ],
                    "2025506": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/474/2016 - MARINA CICERA MONTEIRO DE MEDEIROS, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.375-1, ID. nº 2465315-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/540/2016 - NAIR CHAVES NETO, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.420-5, ID. nº 2472481-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/437/2016 - ZUNEIDE CARVALHO DE PAIVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.605-1, ID. nº 2464287-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/03/2017.\r\n\r\nId: 2025506"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2024653": [
                        "I - Aviso",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO BACHAREL EM DIREITO, FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, IDF: 4333175-0, Presidente da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, FAZ SABER ao servidor LUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE- MAT: 867.903-7, que tramita neste colegiado o processo administrativo nº E-21/062.139/2013 (PAD 100.14). E como o servidor processado se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6244, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 08 de junho de 2017, ás 10h 30min, para ser interrogado, devidamente acompanhado de advogado.\r\n\r\nId: 2024653"
                    ],
                    "2025579": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 02/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - CNPJ/MF sob o nº 29.962.016/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento do trabalho dos internos do Sistema Penitenciário, em regimes semiaberto e aberto.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 536.094,00 (quinhentos e trinta e seis mil e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/001/16/2017.\r\n\r\nId: 2025579"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2024158": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Credenciamento nº 009/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Termo de Credenciamento nº 009/2015, em virtude da alteração do valor devido a erro material. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.642.812,00 (dez milhões, seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO Termo de Rerratificação ao Termo de Credenciamento nº 010/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Termo de Credenciamento nº 010/2015, em virtude da alteração do valor devido a erro material. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.587.604,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil seiscentos e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Credenciamento nº 011/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Termo de Credenciamento nº 011/2015, em virtude da alteração do valor devido a erro material. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.527.604,00 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\nId: 2024158"
                        ],
                        "2024159": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Credenciamento nº 012/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOVIDA CENTRO INFANTIL TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Termo de Credenciamento nº 012/2015, em virtude da alteração do valor devido a erro material. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.937.291,20 (nove milhões, novecentos e trinta e sete mil duzentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Credenciamento nº 013/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Termo de Credenciamento nº 013/2015, em virtude da alteração do valor devido a erro material. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.698.020,00 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e oito mil e vinte reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Credenciamento nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Termo de Credenciamento nº 014/2015, em virtude da alteração do valor devido a erro material. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.200.922,20 (sete milhões, duzentos mil novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\nId: 2024159"
                        ],
                        "2024119": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 012/2012.\r\n\r\nPRAZO: 20/02/2017 - 19/12/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 15.043.308,90 (quinze milhões, quarenta e três mil trezentos e oito reais e noventa centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato de Gestão nº 009/2014.\r\n\r\nPRAZO: 05/11/2016 - 04/03/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.9619/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.11.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do valor, a prorrogação do Contrato de Gestão nº 016/2012 e a Alteração Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2016 - 19/06/2017\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4956/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 017/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do valor, a prorrogação do Contrato de Gestão nº 017/2012 e alteração contratual.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2016 - 19/06/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 018/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do valor, a prorrogação do Contrato de Gestão nº 018/2012 e Alteração Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2016 - 19/06/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 019/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do valor, a prorrogação do Contrato de Gestão nº 019/2012 e a Alteração Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 20/12/2016 - 19/06/2017.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4959/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, e a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2016\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2016.\r\n\r\nId: 2024119"
                        ],
                        "2025521": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2017 - Processo nº E-08/001/2742/2016, Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (ALFADORNASE 2,5 MG e RIVASTIGMINA 2,0MG/ML SOLUÇÃO ORAL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 05/05/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2025521"
                        ],
                        "2025522": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (FORTINI MULTIFIBER®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1531/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 67.947,00 (sessenta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2025522"
                        ],
                        "2025523": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NUTRIDRINK COMPACT®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2206/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/05/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 33.111,54 (trinta e três mil cento e onze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2025523"
                        ],
                        "2025524": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (DRENO DE PEN ROSE, DRENO DE KEHR E DRENO DE SUCÇÃO), para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/123/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/05/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 19.404,75 (dezenove mil quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2025524"
                        ],
                        "2025525": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017, Processo de nº E-08/001/2089/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (acitretina 10mg), para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017, Processo de nº E-08/001/8301/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (rilmenidina, ferro quelato e outros), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do termo de referência Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2025525"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2025475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 003/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as cláusulas quarta, sexta e sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. PRAZO: 03 (três) meses a contar de 01/04/2017. VALOR MENSAL R$ 120.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971344/2012. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2025475"
                            ],
                            "2025477": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2017 R1.\r\n\r\nDIA: 04/05/2017 - HORÁRIO: 09h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000580/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matérias primas.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2025477"
                            ],
                            "2025345": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 020/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00137/2017.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: n° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇAS DE SOFTWARES (MONITORIZAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES, EM TEMPO REAL, PARA ACOMPANHAMENTO DA OCUPAÇÃO, DO DESEMPENHO E DA QUALIDADE ASSITÊNCIAL NOS HOSPITAIS E INSTITUTOS INTEGRADOS À CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO (CER), NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CIB 3470/15).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.075.104,00 (quatro milhões, setenta e cinco mil cento e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, aput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/03/2017.\r\n\r\nId: 2025345"
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                            "2025537": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE CONVOCA os interessados a comparecem a sessão pública para aquisição de medicamentos quimioterápicos, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/639/2017.\r\n\r\nDATA: 27/04/2017, às 10h.\r\n\r\nEndereço: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Auditório, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original com cópia simples para autenticação ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nE, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nAs respectivas especificações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: livia.ramos@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNdação Saúde convoca os interessados a comparecem a sessão pública para aquisição de insumos hospitalares (cobertura mesa auxiliar, manta térmica, fio de sutura, cânula para cirúrgica e outros) para abastecimento do Serviço de Pediatria do IECAC, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/641/2017.\r\n\r\nDATA: 28/04/2017, às 10h.\r\n\r\nEndereço: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1ª andar, Sala de Reunião, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original com cópia simples para autenticação ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nE, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nAs respectivas especificações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: livia.ramos@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para aquisição de medicamentos (bromoprida, enoxaparina e outros) para abastecimento do Serviço de Pediatria do IECAC, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/642/2017\r\n\r\nDATA: 02/05/2017, às 10h\r\n\r\nEndereço: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 2ª andar, Sala de Reunião, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original com cópia simples para autenticação ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nE, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nAs respectivas especificações encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: livia.ramos@fs.rj.gov.br e marcela.succar@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2025537"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2025/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 32/2017.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para realização de exames complementares para o diagnóstico de morte encefálica.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/05/2017, às 10:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2017, às 10 h e 35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19285.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2025513"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0106/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 24/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de REAGENTES LABORATORIAIS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO, PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DIAGNÓSTICOS E ACOMPANHAMENTO DE DISTÚRBIOS DA COAGULAÇÃO SANGUÍNEA, NOS PACIENTE EM ATENDIMENTO NO HEMORIO E PROVENIENTES DE HOSPITAIS DA REDE HEMATOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/05/2017, às 10:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/05/2017, às 10 h e 05 min,\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19317,\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2025505"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/43/2017 - RATIFICO, com fulcro no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, a Dispensa de Licitação, louvado nas justificativas constantes do presente processo.\r\n\r\nId: 2025563"
                        ],
                        "2025564": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do ato de 13.06.1990, que aposentou a servidora WANDA DOS SANTOS MATTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matrícula nº 01.107.581-9, Id Funcional nº 8080380, pelo processo nº E-08/304.042/1989, com validade e Diário Oficial de 20.06.1990, tendo em vista o que consta da Decisão de 11.05.2016, Ofício/INSS/Corregedoria Regional/RJ nº 143/2016. Processo nº E-08/304.042/1989.\r\n\r\nId: 2025564"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/933/2016 - LUIZ FERNANDO GREGÓRIO CYRILLO, matr. 08/105.275-5, Id 21076545, a partir de 05.09.2015, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/131/2017 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA, matr. 08/106.171-5, Id 21047383, a partir de 01.12.2016,\r\n\r\nDEFIRO o abono de permanência, com base no art. 3º, caput e § 1º, da EC nº 41/2003 (art. 40, § 1º, III, “b” da CR/1988).\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/129/2017 - REBECA DA ROCHA MUSTAPHA PEIXOTO, matr.08/106.402-4, Id 21314888 - DEFIRO o abono de permanência, a partir da data da publicação, com base no art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nProc. nº E-08/004/924/2016 - ARGEU DUARTE CORREA FILHO, matr.08/104.747-4, Id 21209740, a partir de 27.10.2013,\r\n\r\nProc. nº E-08/004/96/2017 - JOÃO CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, matr. 08/107.537-6, Id 21272042, a partir de 14.09.2013,\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência, com base no art. 3º, inciso III, da EC nº 47/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/169/2017 - RENAN SILVA, Id 50873539 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2025565"
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                        "2025566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/939/2016 - EDGARD LUIZ LUCCHESI, matr. 08/107.363-7, Id 3215575-1 - ANOTE-SE, nos termos do inciso III, do art. 80, do Decreto nº 2479/1979, o tempo de serviço no período de 14.01.1980 a 31.01.1981, num total de 384 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Base Aérea do Galeão.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/16/2017 - CARLOS SALES MAHET, matr. 08/106.495-8, Id 21252149 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de: 01.03.1982 a 28.02.1983, 02.01.1984 a 10.06.1984, 01.12.1985 a01.04.1986 e de 17.11.1986 a 19.06.1988, num total de 1228 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 20.06.1988 a 21.06.1988.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/62/2017 - MARCO ANTONIO SALOMÃO DE SOUZA, matr. 08/107.741-4, Id 20258160 - ANOTE-SE, nos termos do inciso III, do art. 80, do Decreto nº 2479/1979, o tempo de serviço no período de 18.02.1978 a 14.03.1980, num total de 756 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa, Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/46/2017 - SANDRA BRASILIENSE DE ALMEIDA, matr. 08/108.432-9, Id 21285772, exercício de 1998, num total de 60 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/64/2017 - JACQUELINE PEREIRA DE SIQUEIRA matr. 08/108.429-5, Id 21289182, exercício de 1995, num total de 60 dias.\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios supracitados. \r\n\r\nId: 2025566"
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                        "2025238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/005/000083/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, no valor total de R$ 15.972,53 (quinze mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), em favor da Empresa P&P Turismo LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.955.770/0001-74, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro de 2015. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/005/000586/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2015, no valor total de R$ 745,84 (setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em favor da Empresa P&P Turismo LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.955.770/0001-74, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.478, de 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/04/2017.\r\n\r\nId: 2025238"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2025549": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 15/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/024/2017.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COBRANÇA ESCRITURAL.\r\n\r\nPRAZO: A contar de sua publicação no D.O. até o dia 31/12/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2017.\r\n\r\nVALOR: Total estimado para este contrato será de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/84 MARCOS TADEU DE ALMEIDA BARBOSA, RG 08.420, Diretor do FUNESBOM.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Maj BM QOC/02 JAQUELINE DE MELLO PASCOUTTO, RG 31.271; 1º Ten BM QOC/10 NATASHA CAMPOS QUINTEIRO, RG 46.076 e 2º Ten BM QOA/97 ALEXANDRE MARTINS DE AMORIM, RG 20.123.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Subten Q00/00 PATRICIA CASTELLO BRANCO BORRET, RG 27.914.\r\n\r\nId: 2025549"
                    ],
                    "2025545": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/136/2017.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato para aquisição de material de dentística.\r\n\r\nVALOR: Com acréscimo de R$ 13.247,13 (treze mil duzentos e quarenta e sete reais e treze centavos), fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 66.235,63 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/134/2017.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato para aquisição de material de biossegurança.\r\n\r\nVALOR: Com acréscimo de R$ 71.520,88 (setenta e um mil quinhentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na cláusula sexta, para R$ 357.604,40 (trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2017.\r\n\r\nId: 2025545"
                    ],
                    "2025457": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/038/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2016.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO E RECARGA DE CILINDROS COM FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nINÍCIO DA VISITAÇÃO TÉCNICA: 20/04/2017, às 08h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/05/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/05/2017, às 10h:30min..\r\n\r\nERRATA Nº 03\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/69/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2016R1R1.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS CIRÚRGICOS DESCARTÁVEIS.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 05/05/2017, às 08h:30min..\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 05/05/2017, às 09h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3084/ 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2025457"
                    ],
                    "2025621": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/54/2016\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2017R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPIRÔMETRO E SERINGA DE CALIBRAÇÃO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/05/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/05/2017, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2025621"
                    ],
                    "2025342": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/031/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2017.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 3ºF e 3ºG.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/05/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/05/2017, às 10h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2025342"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2025519": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 138/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VIEIRA FAZENDA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.452.997/0001-37. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/008/4414/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 140/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL CASIMIRO DE ABREU. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.045.973/0001-72. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/012/514/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 674/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 10.359.906/0001-50. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e aanutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/001/8385/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 672/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MARIA PEREIRA DAS NEVES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.802.607/0001-95. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/002/5043/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 675/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SOUZA SOARES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.637.886/0001-04. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº: E-03/002/5061/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 673/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.969.669/0001-96. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e aanutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/2875/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2017.\r\n\r\nId: 2025519"
                        ],
                        "2025503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 58/2016 ao Contrato SEEDUC nº 60/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 949.954,59 (novecentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 60/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 5 - Metropolitanas VII), com fundamento no inciso I, alínea “a”, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 45.680/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8259/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 59/2016 ao Contrato SEEDUC nº 60/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.516.498,57 (três milhões, quinhentos e dezesseis mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de novembro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 122.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE32433.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8259/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2016.\r\n\r\nId: 2025503"
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                        "2025354": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Thiago Augusto da Silva Goenha\r\n\r\nId: 2025354"
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                        "2025389": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no processo judicial nº 0005863-55.2016.8.19.0006, torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO de CAROLINA MOREIRA GUIMARÃES, no ano de 2014 no CENTRO EDUCACIONAL PODIO. \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0050309-27.2017.8.19.0001, torna público o nome da aluna concluinte:\r\n\r\n1- CURO MITOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nThamiris Silva Rodrigues - 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLEGIO DO INSTITUTO MARQUES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO- TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nValter José de Oliveira Junior Filho- 2004\r\n\r\n2- COLEGIO REI- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nThiago Henrique Ley de Moura- 2006\r\n\r\n3- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaycon Gonçalves da Silva - 2004\r\n\r\nWellington Mesquita da Silva - 2004\r\n\r\nKarine Raphaela Sena de Oliveira - 2005\r\n\r\nRennan Rigues Moreira - 2005\r\n\r\n4- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMileane Viana da Silva Vieira - 2002\r\n\r\n5- COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nLucimar da Silva Dias - 2006\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcia Brito dos Santos - 2006\r\n\r\n7- CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Eduardo da Silva Júnior - 2009\r\n\r\nMarília Patrícia de Carvalho - 2011\r\n\r\n8- COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVania Cristina Barroso Marins - 1998\r\n\r\n9- COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRoberta de Carvalho Figueiredo - 1997\r\n\r\n10- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nMarcela Cristine Barbosa Machado - 2010\r\n\r\n11- COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Ribeiro da Silva - 2009\r\n\r\nId: 2025389"
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                        "2025392": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, sito na Rua Professora Emylce,s/n Município de Niterói, Censo Escolar 33055637, nos termos das Resoluções SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2838/2005, no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma: JA3005: Karina Evangelista de Assis; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV 01: Thays de Araujo Wermelinger, Matrícula 201431940512090; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Andressa da Silva Fagundes Guimarães, Matrícula 200932130047387; Andreza Martins Rodrigues, matricula 200932170032569, Ingrid da Silva Costa, Matrícula 200932050060506; Sara Evelyn do Nascimento, Matrícula 201231880587313; Thais do Nascimento Souza da Silva, Matrícula 200932130056378; Thayane Monteiro de Souza, Matrícula 201231880619967; Thiago Santos da Silva Matrícula 200931890049666; Valeria da Silva Soares, Matrícula 20103189016437; Turma: NEJA IV 02: Ana Paula Marques do Amaral, Matrícula 200931840091375; Auxieli Maria Martins, Matrícula 201431840283790; Claudia Ferreira Leite, Matrícula 201431840283952; Dhara Ribeiro Rodrigues Silva, Matrícula 2013321303301035; Ingrid Dornelles dos Santos Sá, Matrícula 200931840086100; Lincoln Linhares de Melo, Matrícula 200932260046003; Lucia Silva Freire, Matrícula 201232260482210; Renan Alves Areas Araujo, Matrícula 201431840281747; Taila Regina Belmiro da Costa, Matrícula 200932130059717; Tamires Marques Sena, Matrícula 200931840093742; Turma de origem JA 3002/2007/1º SEMESTRE: Janaina da Silva Lima; Turma de origem JA3002/2008/1º SEMESTRE: Joel Juscelino Machado; Turma de origem JA3003/2009/2º SEMESTRE: Orlando Reis Fortes, Matrícula 200931840116890; Turma de origem JA 3002/2013/1º SEMESTRE: Gleyce Kelli Faria Pacheco, Matrícula 200931840092002; Felipe Abreu Lobo Bragança, Matrícula 201231840251977. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2838/2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem JA 901/2013/1º SEMESTRE: Naiara Rodrigues Silva Azevedo, Matrícula 200931840090131; Turma de origem JA 903/2015/1º SEMESTRE: Denis Oliveira Fonseca, Matrícula 200931840088900; Turma de origem JA 903/2015/2º SEMESTRE: Lucas Lima dos Santos, Matrícula 2013318 40268086; Matheus Luppi de Melo, Matrícula 201231840246116; Max Castro de Souza, Matrícula 200932130072144; Turma de origem JA 903/2016/1º SEMESTRE: Caroline da Silva Martins, Matrícula 201417910282431; Fabio da Silva Barbosa, Matrícula 201431840282557; Thais Pereira de Souza, Matrícula 201229440107133; Vagner Ferreira Leite, Matrícula 201431840281909. Secretária Escolar: Rosemary da Silva Vargas, DOERJ de 09/01/2008, página 05, 3ª coluna, Diretora: Maria José Lírio Velasco, DOERJ de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa de Andrade Lopes, ID. 578789-0 e Eliana Martins Santos Sant' Ana, ID. 4188284-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 17-Mirian dos Santos Pereira \r\n\r\nLeia-se: 17-Miriam dos Santos Pereira \r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 707 anexo, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 10.335/1987,no ANO LETIVO DE 2015: Felipe Gabriel dos Santos, Matrícula 152038000155; Isabela Carvalho da Silva da Conceição, Matrícula 142038000286; José Ricardo de Araujo Bernardo, Matrícula 152010002549; Lucas Ferreira Torres, Matrícula 152038000091; Mayra Carolina dos Santos Cruz, Matrícula 152038000447; no ANO LETIVO DE 2016: Alessandra Benigno dos Reis, Matrícula 162010000159; Alesson da Cruz Pereira Faria, Matrícula 152010001587; Amanda Araujo Lanes, Matrícula 162010000104; Ana Luiza Coutinho Melo, Matrícula 162010000053; Andressa Dantas Miranda Santos Mártires, Matrícula 162010000427; Bernardo Feijó Machado Soares da Cruz, Matrícula 162010000279; Brunna Pessi Gentil Do Rio, Matrícula 162010000147; Bruno Sergio de Oliveira Antão, Matrícula 142010003300; Caio Degli Esposti Lopes, Matrícula 162010000879; Caio de Carvalho Mauricio, Matrícula 162010000725; Carlos Augusto Valente Barbosa, Matrícula 152010001601; Carlos Eduardo Venancio de Souza, Matrícula 162010001016; Cinthia Garcia Barcelos Teixeira, Matrícula 162010001347; Clara Miranda Vianna e Vilhena de Carvalho, Matrícula 162010001122; Cláudia Oliveira e Silva, Matrícula 142010000443; Dandara Regina Maia da Silva, Matrícula 152010000121; Diogo Conrado, Matrícula 162010000829; Divanildo de Souza Manhães, Matrícula 162010000606; Eduardo Pereira de Souza, Matrícula 162010000320; Eduardo Santos Andrade, Matrícula 132010000943; Eliziel da Silva Ferreira, Matrícula 162038000172; Fabiane dos Santos Souza, Matrícula 132038000280; Fabiola de Souza Silva, Matrícula 132010000935; Fernanda Delfin Pereira, Matrícula 152010002214; Gabriel Gomes Silva, Matrícula 142010002431;Gabriel Menezes Concencio, Matrícula 162010001377; Gabriel Shulze Béda, Matrícula 162010000254; Gabrielle Rodrigues Vieira de Araujo, Matrícula 162010000027; Girlaine Borges Peixoto, Matrícula 142010003286; Guilherme Pereira Wanderley de São Thiago, Matrícula 152010000832; Gustavo Martins Senna Costa, Matrícula, Matrícula 162010000625; Hyohanna Carvalho Sá de Lima, Matrícula 162010000240; Ingrid Gomes de Oliveira, Matrícula 152010001629; Isabela Acosta Brazil Ventura Tannure, Matrícula162010000626; Isabela Ferreira de Paula-142010000157; Isabella dos Santos Borba, Matrícula 162010000859; Iuri Vicente Paulino da Silva, Matrícula 152010002510; João Pedro Costa Lima, Matrícula 162010001080; Jonathan Belarmino Lima, Matrícula 162010000011; Julia Maia Gonçalves, Matrícula 162010000324; Juliana Mendez Figueiredo, Matrícula 162010000895; Julyana de Queiroz Costa, Matrícula 152038000168; Karen Moreira Vencovsky, Matrícula 162010001205; Karina Moreira de Castro-152038000454; Lanusi de Sousa Mathias Oesch, Matrícula 132010001394; Loren Nunes de Oliveira, Matrícula 132010001134; Lorena da Silva Sousa, Matrícula 162010000323; Lucas Couri Lopes de Sá, Matrícula 162010000231; Lucas Hasselmann de Freitas Quintanilha, Matrícula 162010000112; Luisa Pereira da Silva, Matrícula 152010000116; Luiz Fernando Pereira de Assis, Matrícula 132010001137; Luiza de Freitas Felix, Matrícula 142038000229; Luiza de Holanda Macedo, Matrícula 142010002387; Maria Clara Silveira Borges da Cunha, Matrícula 162010000255; Maria Julia Pires de Almeida, Matrícula 152010000876; Matheus Couto Fernandez, Matrícula 152010003125; Mateus Rocha Sader, Matrícula 162010001187; Milena Corrêa Pereira da Silva, Matrícula 162010001403; Mayara Araujo Rodrigues, Matrícula 152010000081; Maythê de Souza Cruz Barsi, Matrícula 132010000204; Maryana de Queiroz Costa, Matrícula 152038000426; Monalisa Jupeti da Silva-152010001595; Osvaldo Barbosa Buas, Matrícula 152038000176; Pamella Picinini Itabaiana Nicolau, Matrícula 162010000425; Priscila de Santana Assumpção, Matrícula 132010001579; Rafael Arruda Cruz, Matrícula 142010000993; Rafaela Pereira Duarte, Matrícula 142010000947; Raissa Alamino Amorim, Matrícula 162010001316; Raphael Filgueiras de Araujo, Matrícula 162010000571; Rafaella Regina Baptista de Souza, Matrícula 132010000807; Rayssa Bianca de Jesus Ribeiro, Matrícula 162010000681; Rodolpho Teixeira Miranda, Matrícula 152038000191; Rodrigo Almeida Teodoro, Matrícula 132010000684; Rodrigo Lorena Noronha, Matrícula 162010001340; Rodrigo Madureira Cury, Matrícula 162010001163; Samara Aparecida Carvalho Guilherme dos Santos, Matrícula 162010000237; Sergio Marcolini Filho, Matrícula 142010003180; Stela Araujo Serra, Matrícula 132010000405; Stella Maria Braga Schott, Matrícula 162010001384; Tamara Santos da Costa, Matrícula 152010001847; Tatiana Pacifico de Azevedo, Matrícula 152038000228; Vanessa Barbosa Borges-142010002480; Victor Hugo Rosa de Jesus, Matrícula 152010001177; Victor Hugo Santos Moraes, Matrícula 162010000512; Victoria Simões de Breyer, Matrícula 162010000880; Zilto Serrado Martins, Matrícula 142010001491. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado pelo Decreto nº 10335, de 11.09.1987,no ANO LETIVO DE 2016: Alex Sandra Santana da Silva, Matrícula 151038000201; Ana Paula Gonçalves Santana, Matrícula 151010001920; Bruno de Moura Cordeiro, Matrícula 131010002144; Dilo Bechara Barros Vianna, Matrícula 141010001751; Eliziel da Silva Ferreira, Matrícula 131038000203; Giovanno de Camargo Rocha, Matrícula 141010000930; Izak Alves da Silva-141010000003; Jeronimo Augusto da Matta, Matrícula 141010002479; Lauro Victor Lima Dodds Bonard, Matrícula 151038000066; Marcio Antonio Calazans da Costa, Matrícula 161010001334; Rafael de Moura Lima, Matrícula 131010002114; Rayanne Cristina da Motta Miranda, Matrícula 161010001302; Sandro Rocha do Amaral, Matrícula 161038000167; Tarcisio Silva Teles, Matrícula 151038000584. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no DOERJ de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna, Diretora: Verônica Lutterback Dutra Dias, designada no DOERJ de 24/03/2010, página 09, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fatima Ramos Baldi, ID. 43255939-1 e Eliana Martins Santos Sant' Ana, ID. 4188284-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, sito na Avenida Santos Dumont nº 162, Centro, Município de Rio Bonito, Censo Escolar 33044473, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2731/2004, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Alex Braga Chelque, Matrícula 201099990140114; Ana Paula Soares da Silva, Matrícula 201434180301619; Andresa da Silva Corrêa, Matrícula 201534180321454; Ariane Castro Neves, Matrícula 201134270172610; Beatriz Rosa Gazeta, Matrícula 201234020155700; Bruna da Silva Nunes, Matrícula 201423970786341; Caio Nascimento Bastos, Matrícula 201534180331689;Ciraldo Teixeira Honorato Junior, Matrícula 201134180198320; Cláudia Barbosa da Silva, Matrícula 201434180311339; Cristiele de Souza Silva, Matrícula 201434010407210; Elaine da Costa Araujo, Matrícula 201334180276863;Ellen Barbosa da Silva, Matrícula 201234060436761; Enilcéa Conceição dos Santos Portes, Matrícula 201434180306335; Francilene da Silva Guerra, Matrícula 201434180306688; Gleiceane Oliveira da Silva, Matrícula 201134060375470; Leandro Angeli da Rosa Araujo, Matrícula 201234180232258; Lucas Campos da Costa Lima, Matrícula 201234010372110;Marizete Pereira da Silva, Matrícula 201334180281190; Renata Alves de Almeida, Matrícula 201434180307651; Suelen Santos Vieira, Matrícula 201034010141771; Valdira Alves Marins, Matrícula 201434180310448; Valdoil de Oliveira, Matrícula 201434180310952. Secretária Escolar: Aline Duarte Felix Cardoso Araujo, designada no DOERJ de 13/01/2016, página 7, 3ª coluna, Diretora Adjunta: Elisângela Caristiate Pimentel, designada no DOERJ de 13/01/2016, página 7, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, ID. 433108-1 e Zenith Maria das Flores Cunha, ID. 411256-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, sito na Estrada do Arrastão nº 721, Centro, Município de Iguaba Grande, Censo Escolar 33028583, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3.644/2007, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01: Roberta Pereira Veiga, Matrícula 201218480400480; Rosana Levy Chalréo de Oliveira, Matrícula 201518480520728; Simone Ferreira Felix, Matrícula 201518480525282; Turma NEJA IV 02: Anderson Barboza Coutinho, Matrícula 201318480460511; Bruno Roberto Moreira de Lyra, Matrícula 201318480448579; Carlos Eduardo Ramos de Carvalho, Matrícula 201518480544902; Claudete da Silva Martins, Matrícula 201518480513519; Claudia Fernandes de Souza, Matrícula 201418480506842; Derly Terra da Silva Pusser, Matrícula 201418480488925; Douglas Barbosa da Silva, Matrícula 201225440222347; Escalathy Souza Nascimento, Matrícula 201418480496359; Fábio Márcio Gomes da Mota, Matrícula 201418480506095, Felipe Rocha de Macedo. Matrícula 201325440247818; Hyvandro Monteiro dos Santos, Matrícula 201418480508624; Ilma Vieira de Araujo Silva, Matrícula 201418480508705; João Carlos Nogueira Coutinho da Silva, Matrícula 201518480515724; Josafá Moreira Paulino, Matrícula 201318480438931, Karine Pessoa Severo, Matrícula 201418480507229; Laura da Costa Stumbo Braga, 201418480507571; Luy de Oliveira Jacyntho. Matrícula 201318480445049; Marcelo Alves Teixeira, Matrícula 201518480538010; Marcos Vinicius Batista da Silva, Matrícula 201218480394146, Mariani da Conceição Oliveira Silva, Matrícula 201518480514833; Nathan Oliveira Gomes, Matrícula 201218480368307; Pamela de Oliveira Machado, Matrícula 201518480516615; Rodrigo Azevedo Conceição, Matrícula 201418480508039; Ruan Souza da Conceição, Matrícula 201125420443651; Sérgio Conceição Maia, Matrícula 201118480354032; Tiago de Souza Martins. Matrícula 201518480513610; Turma NEJA IV 03: Ana Carolina Trece de Souza, Matrícula 201218480375869; Ana Paula dos Santos Lacerda, Matrícula 201318480460358; Edilson Santana Barbosa, Matrícula 201218480390582; Eduarda Medeiros de Oliveira, Matrícula 201218480369621; Elvira da Silva Guimarães Batista, Matrícula 201318480459422; Flávia Terra Silva, Matrícula 201518480529946; Gláucia Silva Pinto, Matrícula 201125440180516; Ítalo Alves da Silva Santos, Matrícula 201218480388685; Jéferson da Silva Araújo, Matrícula 201518480530286; Jéssica Azevedo Pereira, Matrícula 201325440236530; Jéssica da Silva Siqueira, Matrícula 201418480491391; Leandra Paulo de Macedo, Matrícula 201017940138333; Leonardo Oliveira de Souza, Matrícula 200918480135255; Michely Batista Ribeiro, Matrícula 201518480525525; Rayssa da Costa Pereira Maciel Vieira, Matrícula 201418480509787; Rodrigo Viana Duarte, Matrícula 201518480542616; Samuel Lima de Oliveira Costa, Matrícula 201518480527910; Tatiana de Souza Araujo, Matrícula 200918480143517; Wellington Duarte da Silva, Matrícula 201318480428210; Wellington Ferreira dos Santos, Matrícula 201518480540672. Diretora: Mara Betúlia Holanda Barbosa, designada no DOERJ de 02/07/1997, página 11, 1º coluna, Secretária Escolar: Mara Ligia da Fonseca, designada no DOERJ de 02/12/2009, página 13, 2ª coluna, Inspetores que autorizaram a publicação: Hélia Maria dos Santos Bittencourt, ID 4196468-3, Alessandra Santarém Ramos, ID 4370047-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, sito a Rua Professor Souza, 124, Centro, Bacaxá, Município de Saquarema, Censo Escolar 33028958 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, turma PAEM: Andrielly Marins dos Santos Aguiar, Matrícula 200917950022909. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 35.529/2004, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3001/2014: Camila Santos Antunes, Matrícula 200912880058593. Turma de origem 3000/2014: Wellerson Gonçalves Ribeiro, Matrícula 200912880048873. Secretária Escolar: Diony Fernandes dos Santos. Secretária Escolar: Diony Fernandes dos Santos, designada em D.O. de 25/08/16, página 10, 2ª coluna, Diretora: Charlene de Oliveira Moura Siva, designada em D.O. de 14/04/15, página 19, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Luciana Vieira de Andrade, ID 43304613,Rita de Cássia Oliveira Glória, ID 3511807.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê:03- Angélica Santana Azeredo-200900060073629\r\n\r\nLeia-se:03- Angélica Sant'ana Azeredo-200900060073629\r\n\r\nId: 2025392"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, sito na Rua Issami Nakamura Okamo, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 1998, Turma 3001: Eduardo da Silva Pereira, Matrícula 1998300118, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 1301: Andreia Mara Assumpção da Luz, Matrícula 1998300118, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1301: Alex Silva Cordeiro, Matrícula 2000130107, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1302: Ione Liberal Moreira, Matrícula 2002130224, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Dayana Chaves Moreira, Matrícula 2007300125, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Vinicius dos Santos Moraes, Matrícula 2008300325, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Anderson Magalhães Pereira, Matrícula 2009300309, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Mary Hellen Sant' Anna Barbosa, Matrícula 2010300239, Turma 3003: José Soares Santana Barbosa, Matrícula 2010300328, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Ana Luiza Eugenia Gonçalves, Matrícula 200914080080272, Turma 3003: Alexandre Alves de Souza, Matrícula 201014080148770, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Dayane Souza da Silva, Matrícula 200914080011971, Mainara Guilhermina da Silva, Matrícula 201099990057678, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Dayane Vasconcellos da Costa, Matrícula 201099990050570. Secretária Escolar: Mônica Alves Fontes de Melo, designada no DOERJ de 07/11/2014, página 14, 3ª coluna, Diretora: Laura Augusta da Silva Barbosa, designada no DOERJ de 07/11/2014, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008/1513/2015.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, sito na Rua Canoanã, s/nº, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33128618, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2006, Turma: 3003: Tiago de Assis Siqueira da Silva, Matrícula 2006300335. Secretária Escolar: Silvana da Silva Xavier, designada no DOERJ de 18/08/2014, página 20, 1ª coluna, Diretora: Claudia Cunha Silva Ribeiro, designada no DOERJ de 31/01/2017, página 07, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nId: 2025448"
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                        "2025527": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, tendo em vista o estabelecido na Portaria SEEDUC/SUBGP nº 06, de 01 de abril de 2013, \r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Metropolitana VI, sito a Rua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro, no dia 25/04/2017, no horário de 9:00 às 15:00, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência. \r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observados a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n5592577\r\n\r\nDEISE FALEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n39963730\r\n\r\nLUZIA LOPES PESSOA BRANDO\r\n\r\n42038456\r\n\r\nREJANE CUTRIM ALVES\r\n\r\n32988958\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA COLOPY\r\n\r\n32794258\r\n\r\nCLAUDIA CREMONINI\r\n\r\n32876831\r\n\r\nAFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT\r\n\r\n33003355\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n38129620\r\n\r\nLISANDRO RAMOS FEITOSA\r\n\r\n32860242\r\n\r\nJOSELISE DAMM DE PAIVA MERA\r\n\r\n36557943\r\n\r\nMARIA TEREZA DE AMORIM WALSH\r\n\r\n42036771\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BALSAS SANTOS\r\n\r\n5561329\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA\r\n\r\n42827370\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VILLARDI FILHO\r\n\r\n43484234\r\n\r\nKAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n42634237\r\n\r\nSANDRA FERREIRA OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n40207471\r\n\r\nELEDIR JOSINO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n35700661\r\n\r\nELIZABETH ZISMAN\r\n\r\n35605715\r\n\r\nDANIELLA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n36338753\r\n\r\nMARIA NAZARE DE PAULA DE CARVALHO\r\n\r\n39560864\r\n\r\nFRANCISCO PEDRO BAHIA BECERRA VELASQUEZ\r\n\r\n42750458\r\n\r\nARTUR DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n36310964\r\n\r\nVALERIA FERREIRA\r\n\r\n40634787\r\n\r\nROBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n5449014\r\n\r\nELIZETE LISBOA BASTOS\r\n\r\n40724689\r\n\r\nJOAO GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34193367\r\n\r\nMAXWEL MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n41842251\r\n\r\nMARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ\r\n\r\n32811144\r\n\r\nEDIVA MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\n36038750\r\n\r\nWANIA CRISTINA DOS REIS JOSE BALASSIANO\r\n\r\n40218287\r\n\r\nMANUELA NEGRAO ANDRADE\r\n\r\n40232565\r\n\r\nLEILA DA CUNHA ALVES\r\n\r\n39226085\r\n\r\nSERGIO LIMA DA VEIGA\r\n\r\n5423511\r\n\r\nBERNARDO NERY FALBO\r\n\r\n43272282\r\n\r\nALAN ANDRE GALLOZIO\r\n\r\n42009782\r\n\r\nLETICIA FETTERMANN GUIMARAES\r\n\r\n35659742\r\n\r\nHELOISA HELENA FERNANDES FURTADO DE SOUZA\r\n\r\n36354570\r\n\r\nMARTA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n32898754\r\n\r\nMARIA ELIZABETE DO VALE MANSUR\r\n\r\n36856010\r\n\r\nDEBORA DE PAULA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n35934620\r\n\r\nCELIA MARIA ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n33006270\r\n\r\nJAIRO JOSE REIS DA SILVA\r\n\r\n50154605\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n32909535\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n43607748\r\n\r\nRAQUEL ARAUJO CURTY FERNANDES\r\n\r\n35125489\r\n\r\nSANDRA DE CASSIA MAURICIO\r\n\r\n40675823\r\n\r\nVALTER JACINTHO DO COUTO\r\n\r\nId: 2025527"
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                        "2025570": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “PIERRE ALEXANDRE ANTUNES DUTRA, ID Funcional: 6164935”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO, 13.1, inciso II do Contrato celebrado entre as partes envolvidas, processo nº E-03/021/0539/2017, o qual atuou na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Masculino, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 29/12/2015, página 30. \r\n\r\nPRAZO: de 26 de fevereiro de 2016 a 31 de março de 2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/0539/2017. \r\n\r\nId: 2025570"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e o Contratado “ALÉDIO REZENDE DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5079124-9”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, conforme previsto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO, 13.1, inciso II do Contrato celebrado entre as partes envolvidas, processo nº E-03/021/0540/2017, o qual atuou na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Masculino, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 29/12/2015, página 30. \r\n\r\nPRAZO: de 21 de dezembro de 2015 a 31 de março de 2017. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, Inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/0540/2017. \r\n\r\nId: 2025571"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Inter-Institucional. PARTES: University of the Aegean e a UERJ. OBJETO: Cooperar no intercâmbio de estudantes e/ou professores nos marcos do programa Erasmus +. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/10515/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade de San Martín de Porres e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos entre os governos do Brasil e de Peru. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/10708/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Universidade Adventista Del Plata e a UERJ OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos entre os governos do Brasil e de Argentina. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2017. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/8809/2016.\r\n\r\nId: 2025455"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público o presente Edital que define as normas do processo de isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2018 para candidatos aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste -UEZO e para os candidatos ao curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/CBMERJ).\r\n\r\n1. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n1.1. Para concorrer à isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2018, o candidato deverá:\r\n\r\na) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.405,50 (mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos); \r\n\r\nb) ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.2. A isenção da taxa de inscrição dos Exames de Qualificação do Vestibular Estadual 2018 deverá ser solicitada no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.3. Antes de preencher o requerimento de isenção, o candidato deverá efetuar o cadastro dos seus dados pessoais, inclusive o número do seu CPF no sistema de concursos do DSEA.\r\n\r\n1.3.1. O candidato já cadastrado no sistema de concursos do DSEA deverá apenas informar o número do seu CPF e sua senha para efetuar o preenchimento do requerimento de isenção.\r\n\r\n1.4. O requerimento de isenção e a documentação comprobatória de cada candidato deverão ser postados em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada, e encaminhados ao Departamento de Seleção Acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - DSEA/UERJ, localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, 1º andar, bloco F, sala 1141, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.4.1. O candidato deverá exigir dos Correios o recibo de postagem registrada, numerado e datado, e guardá-lo para eventuais comprovações junto ao DSEA.\r\n\r\n1.5. Somente serão considerados válidos pelo DSEA os requerimentos de isenção postados no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n1.6. Não será aceita, em hipótese alguma, a entrega diretamente no DSEA/UERJ do requerimento de isenção, bem como da documentação comprobatória, excetuando-se o previsto no item 2.\r\n\r\n1.7. O preenchimento do requerimento de isenção e a documentação encaminhada são de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem.\r\n\r\n1.8. Será aceito apenas um requerimento de isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, o DSEA considerará apenas o de data mais recente.\r\n\r\n2. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE ALUNOS DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES POPULARES, COMUNITÁRIOS OU SIMILARES PREVIAMENTE CADASTRADOS NO DSEA\r\n\r\n2.1. Os candidatos à isenção oriundos de cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares deverão comprovar frequência ao curso e obedecer ao disposto nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.7 e 1.8.\r\n\r\n2.2. Os candidatos deverão utilizar o código de acesso fornecido por seus cursos de origem para preencher o requerimento de isenção.\r\n\r\n2.3. Os requerimentos de isenção, acompanhados da documentação comprobatória de cada candidato, deverão ser entregues diretamente no DSEA/UERJ pelo coordenador do curso, no período estabelecido no calendário em anexo.\r\n\r\n3. DA CONCESSÃO\r\n\r\n3.1. Para concorrer à isenção, é necessário que todos os candidatos comprovem renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$ 1.405,50 (mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n3.2. Entende-se como renda bruta média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes de trabalho formal ou informal, bolsa família, aposentadoria, pensões, bolsa de estágio, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no domicílio do candidato, dividida por esse mesmo número de pessoas.\r\n\r\n3.2.1. Para o cálculo da renda bruta média mensal familiar, serão consideradas também as pessoas residentes no domicílio do candidato que não possuam renda.\r\n\r\n3.2.2. O candidato que preencher o quadro de descrição familiar com valor total de renda igual a zero não terá o seu requerimento de isenção analisado.\r\n\r\n3.3. O candidato deverá apresentar, além do comprovante oficial de ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio, documentação comprobatória de identificação e de renda de todas as pessoas que residam no domicílio do candidato.\r\n\r\n3.4. O DSEA confrontará as informações prestadas no requerimento de isenção com a documentação encaminhada pelo candidato.\r\n\r\n3.4.1. Caso haja divergência na documentação encaminhada, o candidato terá indeferida sua solicitação de isenção.\r\n\r\n3.5. Não será analisado o requerimento de isenção que contenha emendas ou rasuras, bem como não serão consideradas as declarações sem assinatura do declarante e das testemunhas.\r\n\r\n3.6. A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira da UERJ e mediante a análise dos dados contidos no requerimento de isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n3.7. Mesmo tendo obtido isenção, o candidato deverá efetuar sua inscrição no prazo estabelecido no calendário. \r\n\r\n3.8. O candidato isento em um dos Exames de Qualificação estará, automaticamente, isento para os demais exames do Vestibular Estadual 2018, não sendo necessária nova solicitação de isenção. \r\n\r\n3.9. O candidato isento que não efetuar a inscrição ou faltar à prova no exame para o qual solicitou e obteve a isenção perderá o benefício da isenção para os demais exames do Vestibular Estadual 2018.\r\n\r\n4. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO\r\n\r\n4.1. O resultado do processo de isenção será divulgado na data e no local estabelecidos no calendário em anexo.\r\n\r\n5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1. A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela UERJ, não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n5.2. A verificação de qualquer omissão, fraude ou não veracidade nas informações prestadas no requerimento de isenção ou na documentação comprobatória encaminhada ao DSEA acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Vestibular Estadual 2018.\r\n\r\n5.3. A documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não será devolvida.\r\n\r\n5.4. As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Edital.\r\n\r\n5.5. Os casos omissos serão resolvidos pelo DSEA/SR-1/UERJ.\r\n\r\nANEXO - CALENDÁRIO\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n1º Exame de Qualificação\r\n\r\n2º Exame de Qualificação\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n25 a 27/04/2017\r\n\r\n14 a 16/06/2017\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nLaboratório de Informática, - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas\r\n\r\nÚltimo dia para postagem do Requerimento de Isenção e da documentação comprobatória\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nEntrega do Requerimento de Isenção e da\r\n\r\ndocumentação comprobatória (cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares)\r\n\r\n25 a 28/04/2017\r\n\r\n14 a 19/06/2017\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã)\r\n\r\nDSEA/Atendimento\r\n\r\nPavilhão João Lyra Filho - bloco F - 1º andar - sala 1141 \r\n\r\nHorário: das 10 às 17 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação do resultado do processo de isenção\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nId: 2025237"
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Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 15.17, no dia 25 de Maio de 2017 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 25 de Maio de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a LEI 13.160, de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, , DT15.15, DT20.15, DT21.15, DT22.15, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17, DT07.17, DT08.17, DT09.17 e DT10.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 07/07/2015 N°119, 28/09/2015 N°177, 05/10/2015 N°182, 19/10/2015 N°191, 23/05/2016 N°093, 21/09/2016 N°173, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015, 07/02/2017 N°026, 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 N°039 e 24/03/2017 Nº055 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMAÇAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 13 de Abril de 2017.\r\n\r\nMARCIA DE MELO FERNANDEZ MARTINEZ, OMNI S/A CFI, ABK1075/RJ, 8AFZZZEFF1J223015, 2001/2001, I/FORD ESCORT GL 1.6 F; RODRIGO MAMED OSORIO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, RODRIGO JUCA CORDEIRO, AKL4482/RJ, 9BWCA05Y63T039712, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL; JONATA JOSE DA SILVA, ALN7369/PR, 9C2JD20204R018454, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES; BENAPAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA - EIRELI, AXV8225/PR, 9BWAB45UXEP132933, 2013/2014, VW/NOVO GOL 1.6 CITY; TIAGO WAGNER DURCE MARTINS, BANCO PECUNIA S A, SERGIO CLEITON SOUSA SAMPAIO, BKN8749/RJ, 9BWZZZ30ZLT108319, 1990/1991, VW/VOYAGE CL; VALMOR STAUDT MAGNI, BMK7330/RJ, 9BGKW08BPNC312568, 1992/1993, GM/KADETT GSI MPFI; IVONE QUARTEROLI DE JESUS, CWC9514/RJ, 9BD25504418704564, 2001/2001, FIAT/FIORINO IE; SIMONE APARECIDA FIGUEIREDO, CXT7601/SP, 9BD178236X0871983, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; ALLAN CESAR BEZERRA CAVALCANTI, DAA6424/SP, 9C2ND0700YR009362, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON; ARMANDO MILAO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, DLP8731/RJ, 9BGTT69B03B185255, 2003/2003, GM/ASTRA SEDAN CD; ALLAN RODRIGO PEREIRA, DOT9581/SP, 9BD17103742476356, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CARLOS HENRIQUE SODRE DE MORAES, DRE5335/RJ, 8AP17202416016096, 2001/2001, I/FIAT SIENA ELX; GRAZIELLE FERREIRA MOTA, BCO PANAMERICANO, DTA1343/SP, 9BD17201X73333265, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; TIAGO DE MARIA ROBERTO, TANIA MARIA DE CASTRO DOS SANTOS, DZQ3151/RJ, 9C2JC30708R549118, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANTONIO CARLOS MONSORES, FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO, EGY2062/RJ, 94J2XECB77M017981, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; RICARDO MARTINS DE SOUZA, EJP1823/SP, 9C2NC4310AR048106, 2009/2010, HONDA/CB 300R; WANDERLEI BELO AVELINO, BV FINANCEIRA SA C F I, EKK3914/RJ, 8A1CB8V059L258968, 2009/2009, I/RENAULT CLIO CAM 10H3P; ANDREA CABRINI MORGATO, EXF7468/RJ, 9CDCF4FAJCM102685, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I; MARILIA DS GRACAS VIEIRA, GSE8644/MG, ZFA160000P4850263, 1993/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA, JURANDIR COSME RIBEIRO VIANA, JURANDIR COSME RIBEIRO VIANA, GTT6744/RJ, 9BGSC08ZTTC741797, 1996/1996, GM/CORSA WIND; JOAO CARLOS PEREIRA MARRIEL, BANCO ITAUCARD S/A, GUS1012/RJ, 9BGSE80NWVC626428, 1997/1998, GM/CORSA GL; JOAO CARLOS MENEZES DE JESUS, GUY2263/RJ, 9BFLDZPPAVB859440, 1997/1998, FORD/COURIER CLX; ALTIVA ALVES DE ALMEIDA, GYA9855/RJ, 9BD178096Y2050161, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; JORGE LUIS REIS FERREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, JURANDIR HORLI, GYM1133/RJ, 9BD178868Y0969521, 1999/2000, FIAT/PALIO WEEKEND SPORT; MARCIO DO NASCIMENTO, HCT3465/RJ, 9C2KD03307R017110, 2006/2007, HONDA/NXR150 BROS ES; MARILENE DA SILVA MENDES BERNADO, HEC8335/RJ, 9C2KC15109R015472, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROBERTA APARECIDA S. PIMENTEL, HII0130/MG, 9C2KC08108R238447, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MIRIAM ARAUJO DE FREITAS SAMPAIO, HIQ1014/MG, 9C2JC30708R507484, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BCO PANAMERICANO, JOAO BERNARDO REIS DE OLIVEIRA NETTO, HJJ0424/MG, 9BD17106G95290487, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA, HTL3182/RJ, 9C2JA04108R024936, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, HYE5939/RJ, 9BD17201243078679, 2003/2004, FIAT/SIENA FIRE; JOSE CARLOS DA FONSECA, BANCO SANTANDER, JGG7745/RJ, 9362AN6A93W043686, 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECT 16; ALESSANDRO AMORIM, ADRIANO PEREIRA DE CARVALHO, JMX5782/RJ, 9C2MC35002R044085, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; AMANCIO VIEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE RICARDO FELICIANO, JOZ8609/RJ, 9BGTT69V04B122115, 2003/2004, GM/ASTRA SEDAN; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SERGIO DA SILVA MOREIRA, SERGIO DA SILVA MOREIRA, JQB6597/RJ, 9BD15822554625238, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; SHIRLEI DE MATOS VIEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JRN5928/RJ, 9BFZK03A09B032847, 2008/2009, FORD/KA FLEX; RUAN PEDRO PEREIRA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, PAULO ORIVALDIR G MACIEL JUNIOR, JRV6648/RJ, 93YLSR1TH9J095627, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 16; BRUNO FREITAS, JYF6157/RJ, 9C2MC2701SRS01589, 1995/1995, HONDA/CBX 200 STRADA; ANTONIO DE CARVALHO BAIA, JYH1769/RJ, 9C2ND0501SRS02611, 1995/1995, HONDA/NX 350 SAHARA; BANCO ITAUCARD SA, FERNANDA GUALBERTO DE ALMEIDA, FERNANDA GUALBERTO DE ALMEIDA, KIQ7628/RJ, 9BFZF10BX38125368, 2003/2003, FORD/FIESTA; FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, BCO PANAMERICANO, ISAC MARIANO RANGEL, KIT9323/RJ, 9BGRZ08907G108361, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTE, KJK9063/PE, 9C2KC16309R015250, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD; JORGE DA SILVA BASTOS, BCO PECUNIA SA, KMF9897/RJ, 9BWCA05Y11P004758, 2000/2001, VW/GOL 1.0; UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA, OMNI S/A CFI, KMH6951/RJ, 9BFBSZFDA1B340846, 2000/2001, FORD/FIESTA GL; BANCO ITAUCARD SA, ONESIO GOMES DE OLIVEIRA, ONESIO GOMES DE OLIVEIRA, KML3021/RJ, 9BD17101212014182, 2000/2001, FIAT/PALIO EX; BANCO ITAUCARD SA, MOISES HENRIQUE PEREIRA, MOISES HENRIQUE PEREIRA, KMM4828/RJ, 9BWCA05Y71T077138, 2000/2001, VW/GOL 1.0; JAIRO BENEVENUTO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KMN7698/RJ, 9C2JC30707R092211, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; GILBERTO JOSE DA SILVA, LUCIANA DOS SANTOS MENDES, KMO3838/RJ, 9C2JC3020YR027690, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; MYLANE DOS SANTOS BARRETO, BANCO SAFRA S A, FABIANO OLIVEIRA DA SILVA, KMQ3084/ES, 9BWZZZ377TT031786, 1996/1996, VW/GOL 1000I; PEDRO HENRIQUE RIBEIRO MARTINS, KMW9862/RJ, 9C2MC35008R031483, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANDERSON JOSE DOS SANTOS, KMY1877/RJ, 9C2ND07001R005627, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON; BANCO ITAULEASING SA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, KMZ9268/RJ, 9BGTT08C01B167133, 2001/2001, GM/ASTRA GL; BANCO FINASA SA, EWERTON LUIZ DA GRAÇA AMORIM, KNB8211/RJ, 9C2JC30708R132086, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LILIAN COELHO DO ESPIRITO SANTO, KND5978/RJ, 8AP17201416010979, 2001/2001, I/FIAT SIENA EX; FRANCIELE PINHEIRO DA CRUZ, TATIANE DE OLIVEIRA CLEMENTINO, KNE1557/RJ, 9CDGR7DAJ1M001440, 2001/2001, JTA/SUZUKI GSXR750; EVANDO FERNANDES, KNJ3071/RJ, 9BWZZZ379VT041597, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; MARCIA CRISTINA DE ANDRADE, FACIL BANK LTDA, KNL1509/RJ, 9C2HA0700XR036533, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; GILDASIO ANJOS DOS SANTOSA, KNL4333/RJ, 9C2JC3010YR146576, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; LIOCLAIR JOSE LUIZ, KNL7621/RJ, 9C2JC2501SRS45577, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; HERMES SEVERINO DOS SANTOS, DJALMA BALDI, KNM4741/RJ, 9C2JC30201R046238, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; RICARDO GONCALVES RAJAO, EVANDRO BARRETO DE ALBUQUERQUE MELLO, KNO5871/RJ, 9BGXL75G08C187505, 2008/2008, GM/MERIVA JOY; CARLOS ALBERTO PACHECO, BANCO VOLKSWAGEN S A, KNS4846/RJ, 94J2XECH78M023685, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; IGOR SANTOS DA SILVA, DAYANE DOS SANTOS DE CARVALHO, KNT0625/RJ, 9C2KC08108R146005, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE NAPOLEAO BUSSINGER, KNV0228/RJ, 9BGKZ35GSSB406302, 1995/1995, GM/KADETT IPANEMA GL; CARLOS RENATO VALADARES ALVES, RONALDO ROBERTO LIBORIO DA SILVA, KNV1687/RJ, 9CDNF41LJ8M122511, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TIAGO DA COSTA COUTINHO, GILDAN DE ARAUJO ALMEIDA, KOA3770/RJ, 9C2NC4310BR261630, 2011/2011, HONDA/CB 300R; EVANDRO DANTAS DE SANT ANNA, BANCO ITAUCARD S/A, KOB2972/RJ, 93YLSR7RHBJ815608, 2011/2011, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; COLORTEL S/A SIST ELETRONICOS, KOD5082/RJ, 9C62MW000R0035111, 1994/1994, YAMAHA/RD 135; SERGIO DE SOUZA ALVES, BCO PECUNIA SA, KOD8367/RJ, 9BD146068W5991898, 1998/1998, FIAT/UNO MILLE EX; LUIS CARLOS TEIXEIRA MARINHO, KOG5000/RJ, 9BGSE08XSSC707326, 1995/1995, GM/CORSA GL; JORGE EDUARDO OLIVEIRA FERRO, KOG9197/RJ, 9BWZZZ30ZTP002013, 1996/1996, VW/GOL 1000; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANGELA MARIA MARCELINO, ANGELA MARIA MARCELINO, KOM5126/RJ, 9BD158018W4027287, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; BANCO BMC S A, OSEIAS LOPES DE SOUZA, KOM7536/RJ, 9C2JA04208R116481, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; DIEGO DUARTE SILVA, BCO PANAMERICANO, KON5390/RJ, 9C2KC1670BR581282, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, JAIRA SOUSA VIANA ALVES, KOO2918/RJ, 9C2KC15309R005979, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCIA MARIA SILVA DE AZEVEDO, BCO BRADESCO FINANC SA, KOO5399/RJ, 9C6KE1500B0042278, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CICERA MICHELLE MENDES FERREIRA, KOR5591/RJ, 9C2KC1680CR433849, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; FRANCISCO OTAVIANO DE PAIVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KOS5530/RJ, 9C2KC1660CR531863, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; DENIS SOARES, KOU0697/RJ, VF31ACDZ91M002209, 2000/2001, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; ANDREW ESTEVAO DE SANT ANNA, BANCO ITAUCARD S/A, KOU3664/RJ, 9C6KG0460C0062199, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; FERNANDO DE OLIVEIRA, KIERMA JANE MACHADO, KOV7425/RJ, 9C2MC35004R027703, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; WALACE DE MATTOS MEDEIROS, KOW3479/RJ, 9C2JC4120CR561132, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; MARILU FERREIRA DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, KPA9806/RJ, 9C6KE1560C0015565, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; EDNILTON BARBOSA DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD S/A, KPB1405/RJ, 9C2JC4110AR090509, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA ELIZA DOS SANTOS, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KPC7025/RJ, 9BD178858V0403739, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; SOLANGE SANTOS DE ALMEIDA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LEANDRO BANDEIRA MOTTA, KPE4149/RJ, 9BWZZZ30ZPT066532, 1993/1993, VW/GOL 1000; ALMIR PAULO DE LIMA, EUROBARRA RIO LTDA, KPI0986/RJ, 9BD17103752544870, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCELO FERREIRA MAGALDI, MARCELO FERREIRA MAGALDI, KPJ3966/RJ, 9CDNF41LJ8M120850, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; SERGIO HENRIQUE DE CASTRO PINTO, BANCO PAN S.A, CAMILA PINHEIRO FIGUEIREDO, KPM8803/RJ, 9BD15802AC6664527, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; GAMA D C DE M PLANEJADOS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KPQ2336/RJ, 9BD27803MB7327125, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX; SERGIO MURILO DE AMORIM, CONS NAC HONDA LTDA, KPR1782/RJ, 9C2JD1700YR010553, 2000/2000, HONDA/XLR 125; SIMONE CRISTINE DA CUNHA SANTOS, MATHEUS CALHEIROS DA CUNHA, KPV0471/RJ, 9C6KE092070121665, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANDRE LUIZ CONCEICAO CORDEIRO, ANDRE LUIZ CONCEICAO CORDEIRO, KPW0440/RJ, 9C2KC08107R196289, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RICARDO SILVA CONCEICAO, RICARDO SILVA CONCEICAO, KPX2141/RJ, 9CDNF41LJ8M224342, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ARETHUZA MADEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KQA1039/RJ, 9C6KE100080022113, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA, KQB8029/RJ, 95VJK4G8DEM004397, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; TRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS LTDA, BANCO RODOBENS SA, KQB8798/RJ, 9BM979028ES022149, 2014/2014, M.BENZ/ACCELO 815; EDUARDO NICODEMO, KQC0747/RJ, ZFA160000S5097767, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; WILSON MARIO PINTO, KQC3047/RJ, 9BFZZZ54ZKB040443, 1989/1990, FORD/ESCORT L; ATILA AUGUSTO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KQF3969/RJ, 9C2KC08208R101897, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JORGE LUIS DO NASCIMENTO, JESSICA ANTUNES COTA, KQN0270/RJ, 9BWZZZ558TB833322, 1996/1996, VW/LOGUS CLI; ANDRE LUIZ ALVES DE MENEZES, ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, KQS1250/RJ, 9C2JC30708R601066, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAUCARD SA, OSVALNIR RODRIGUES GUIMARAES, KQT1577/RJ, 9BFZK53A5AB196631, 2010/2010, FORD/KA FLEX; CRM-CONSTRUCAO,COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME, KQV5864/RJ, 9C2JD2310ER506182, 2014/2014, HONDA/NXR125 BROS KS; WENDEL DE OLIVEIRA CONCEICAO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQW2949/RJ, 9C2KD0550DR105123, 2012/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; BANCO FINASA SA, ARNALDO PINTO DA SILVA, KQZ9189/RJ, 9C2JC30706R861864, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ADRIANA DOS REIS SILVA, MANOEL MARIANO DE SILVA, KRD6479/RJ, 8AFZZZEFFWJ048287, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; ERINALDA BONIFACIO DA SILVA, ITAMAR COSTA DE ALMEIDA, KRG0380/RJ, 9362A7LZ94B002219, 2003/2004, PEUGEOT/206 SELECTION; GENIVAL ALMEIDA DE SOUSA, BCO HONDA S/A, KRG5044/RJ, 9C2JC4110ER408288, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; ADRIANO RAMOS DA SILVA, KRJ8943/RJ, 9BFBSZGDAYB675087, 1999/2000, FORD/KA GL; MAYARA SILVA CORREA, KRK7502/RJ, LTEXCBLB3F1004433, 2015/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA JUNIOR, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KRN3968/RJ, 9C2KD0810GR423435, 2015/2016, HONDA/NXR160 BROS ESDD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARILDA PALMEIRA CRUZ, MARILDA PALMEIRA CRUZ, KRQ0232/RJ, 9C2JC30706R817268, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; FABIO DUARTE VALENCA, KRQ0538/RJ, 9C2MC35008R003374, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROMAR FERREIRA DA CRUZ, KSL7350/RJ, BN040198, 1982/1982, VW/VOYAGE LS; WILLIAM DA SILVA SANTOS, KSR9790/RJ, 9BD146000L3639925, 1990/1991, FIAT/UNO MILLE; CLAUDIA LUCIA CORREA SORIANO, PAULO HENRIQUE DE JESUS, KSS0004/RJ, 9BGJL69BNNB022440, 1992/1992, GM/MONZA CLASSIC SE MPFI; CLAUDIO SERGIO DE AZEVEDO NEVES, KTA8933/RJ, 9BGTC15UJJC136699, 1988/1988, GM/CHEVETTE MARAJO SL; PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KTI8820/RJ, 9BGJG69RPNB001635, 1992/1993, GM/MONZA SL EFI; JOSE RICARDO MACHADO VIANA, KTJ2987/RJ, 9BD146000L3566715, 1990/1990, FIAT/UNO CS; GENECY DAMASCENO PINHEIRO, WESLEY VIEIRA OLIVEIRA, KTK5492/RJ, 9BGJK11YHHB042559, 1987/1987, GM/MONZA; MAURITY BATISTA, KTO2090/RJ, 9BD146000N3915101, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; JOAO EVANGELISTA MOREIRA DE CASTRO, KTO4088/RJ, 9BFZZZ55ZLB053169, 1990/1990, FORD/DEL REY 1.8 GHIA; LUCIANE DE ARAUJO MARCILIO PAIXAO, KTT9934/RJ, 9BGTC11ULKC107943, 1989/1990, GM/CHEVETTE SL; NELSON DA SILVA, SILVIO CERGIO BASILIO FIGUEIREDO, KTV3836/RJ, BJ040932, 1974/1974, VW/FUSCA; 3J PECAS E SERVICOS LTDA, KTW5760/RJ, 9BD146000P8301840, 1993/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5; RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE MELLO COSTA, KTX6952/RJ, 9BGJK11VMMB009221, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 1.8; SEBASTIAO RIBEIRO DOS SANTOS, KUD1895/RJ, 9BD146000N3816401, 1992/1992, FIAT/PREMIO S; JOSE ADRIANO BENTO DE SOUZA CARDOSO, KUH0546/RJ, CB400BR2005460, 1980/1980, HONDA/CB 400; PEDRO DA SILVA, KUR2434/RJ, 9BGTE11UHHC154828, 1987/1987, GM/CHEVETTE; PABLO SERRA SUZANO, MONICA CRISTINA OLIVEIRA ALEIXO, KUT4204/RJ, 94J2XCCC77M017251, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED; MARIA CELIA NEVES DA SILVA, KUV2631/RJ, 9C6KE091070028007, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; ANA KELLY DA SILVA CARVALHO, CASSIO FERNANDES DA SILVA, KUX2045/RJ, 9C2KC08207R020050, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALEXANDRE LOPES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RAFAELA R DE OLIVEIRA, KUX7660/RJ, 9C2MC35008R065978, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO BMC S A, SIDENY NOGUEIRA DE OLIVEIRA, KUX8146/RJ, 9C2JC30708R607604, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO, KUY4935/RJ, 8AC9036728A996527, 2008/2008, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; JOSE MANUEL PEREIRA JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I, KUZ9481/RJ, 9C6KE092080202727, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA BMC SA, ROBSON PINTO DOS SANTOS, KVA6482/SP, 9C6KE122090009482, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JANE PINTO SIQUEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVB7006/RJ, 8AP17202LA2064489, 2009/2010, I/FIAT SIENA EL FLEX; MIRIAN MACIEL CAVALCANTI, RICARDO LUCIANO DOS SANTOS, KVB7597/RJ, 9C2JC41209R010192, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ROBERTO CARLOS COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, KVC1315/RJ, 9BD17808612238977, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; MANOEL DA COSTA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVD2322/RJ, 9C2KC08507R065599, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUCAS FERNANDO DOS ANJOS BARBOSA, CLAUDIO CESAR ROCHA, KVE6851/RJ, 9C2KC16309R020280, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD; GLORIA MARIA DE CASTRO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVI2484/RJ, 93YLSR1RH8J944103, 2007/2008, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; BANCO ITAULEASING SA, THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA, KVI5814/RJ, 9BGSU19F0BB192815, 2010/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; EUROBARRA RIO LTDA, BANCO PAN S.A, RAPHAEL NOGUEIRA DE AZEVEDO ROCHA, KVI7568/RJ, 9BD17106LB5696286, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; MARIA DO CARMO LUGAO DE OLIVEIRA, DIEGO LUIZ MONTEZUMA LIMA, KVJ1406/RJ, 9C2JA04206R873398, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; CLEITON PENNA FERNANDEZ VENTURA, BCO BRADESCO FINANC SA, JULIO DA SILVA ALMEIDA, KVL4212/RJ, 9C6KE1400A0004080, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ELZA PACHECO, BV FINANCEIRA SA C F I, KVP6326/RJ, 9C2JC4120BR732416, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ANDRE THIAGO DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, KVP8150/RJ, 9C2KC1650CR500685, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; NARO DA SILVA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVQ1212/RJ, 9BGRZ48J05G213222, 2005/2005, GM/CELTA 4P LIFE; BANCO BMC S A, RENATO DE A BARBOZA, KVQ2777/RJ, 9C2JC30708R178454, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOAO MARCOS RANGEL GUIMARAES, KVS9756/XX, 9C2ND0910CR019140, 2012/2012, HONDA/XRE 300; RACHEL CORTACIO SIMAS, DAYANE DE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA, KVT1985/RJ, 9C2HB02107R063614, 2007/2007, HONDA/POP100; CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERV, BV FINANCEIRA S A C F I, KVT2306/RJ, 9BGXL75G08C719516, 2007/2008, GM/MERIVA JOY; DAIANY CARLOS SATIRO DE JESUS, KVV8089/RJ, 9C2JC4820DR002587, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 ES; SILVIO RODRIGUES LACERDA, KVX7780/RJ, 9C2JC4110DR705245, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; RAFAELA DE ASSIS SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, KVZ4606/RJ, 9C2JC4120AR108986, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO FINASA SA, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS, KWA2299/RJ, 9C2JC30708R147123, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GIVANILDO PINHO CALMON, PATRIC CAMPOS SOARES, KWA8138/RJ, 9C2JC4120DR549290, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; BRUNO LACERDA DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KWD4673/RJ, 9C6KE1500B0000518, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANA CLAUDIA RAMOS TERRA BAPTISTA, KWF1115/RJ, 9BGSN19907B214533, 2007/2007, GM/CLASSIC SPIRIT; DIOGO MONSORES DE ALMEIDA, KWG1389/RJ, 9C6KG017070045386, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; ANTONIO CARLOS FILARDY, KWG4307/RJ, 95VGF1D2AAM002592, 2010/2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, NELIO NEWTON CARLOS T SEIXAS, KWH1611/RJ, 8AFPZZFFC8J101945, 2007/2008, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC; ANGELA MARIA VILLELA FIALHO, BCO PANAMERICANO, SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO, KWI4798/RJ, 9BD198211E9030059, 2013/2014, FIAT/BRAVO ESSENCE 1.8; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO DA CONCEICAO PECANHA, KWJ1290/RJ, 9C2JC30707R154672, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JONATHA NASCIMENTO DA CONCEICAO, KWJ2261/RJ, 9C2KC08108R116672, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA DAS NEVES DA SILVA SOBRINHO, BANCO ITAUCARD S/A, KWK8037/RJ, 9C2KC1680ER569975, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; ADRIANO DA SILVA CORDEIRO, BANCO ITAUCARD SA, KWL2637/RJ, 9C2JC30708R221333, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, LUIZ CLAUDIO P BARBOSA BRITO, KWM2013/RJ, 9C2KC08108R212632, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALERIO LOPES DE CASTRO, VALERIO LOPES DE CASTRO, KWO1429/RJ, 9C2JC30708R046661, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALBERTO LEANDRO DA SILVA PEREIRA, BANCO ITAUCARD SA, KWR2058/RJ, 9C2JC30708R725187, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HSBC BANK BRASIL SA, KWU0253/RJ, 9BWCA05X45T101957, 2005/2005, VW/GOL 1.0; KARINE CRISTINA DA MOTTA SOBRAL, BV FINANCEIRA SA C F I, KWW4217/RJ, 9C2KC1670CR600041, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA, KWX0504/RJ, 9C6KE089060000779, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115; LEANDRO FRAGA MARQUES, KWX4062/RJ, 9C2ND0910BR000520, 2010/2011, HONDA/XRE 300; CRISTIANO PINTO DE LIMA, BANCO FIAT S A, KWZ1678/RJ, 9CDNF41LJ8M140630, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, BRUNO ALEXANDRE GOMES DE MENDONÇA, KXC3321/RJ, 9C6KG0390A0000914, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE; MARCOS CARDOSO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KXF4829/RJ, 9C2JC4120BR729666, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; NILCEA GOMES DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KXH2047/RJ, 95VCA1H289M034203, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; MAICON DOS SANTOS SERGIO, KXI1861/RJ, 9C2MC35008R109610, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, RUBEM LOUREIRO, KXL0405/RJ, 9C2KC08607R009314, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; RENATO DE CARVALHO CORDEIRO, KXQ2001/RJ, 9C2MC35008R122503, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO ITAULEASING SA, J J TRANSP FRETAMENTO LTDA, J E J TRANSP FRETAMENTO LTDA, KXV1953/RJ, 8AC9046638A998152, 2008/2008, I/M.BENZ413CDI SPRINTERM; ALEXANDRE BATISTA CALDEIRA, KXX7903/RJ, 9C6KE1520B0000323, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ADRIANO JOSE NUNES MOREIRA, BANCO J SAFRA S A, KXY5898/RJ, 9BWAB05U6BP106639, 2010/2011, VW/GOL 1.6 RALLYE; EDUARDO LOPES DE SANTANA, ADRIANO PEREIRA DE ASSIS, KXZ2045/RJ, 9C6KE122090008999, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MISTER CAMBROINHAS ALIMENTOS LTDA, LUIZ GUSTAVO MUNIZ DA SILVA, KXZ2136/RJ, 9C2KC08308R011619, 2008/2008, HONDA/CG 150 JOB; JOSE TELLES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KXZ3901/RJ, 9C2JC41109R531846, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LEANDRO DE SOUZA FARIA, BCO BRADESCO FINANC SA, KXZ7374/RJ, 9C2JC4210AR122604, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; LINDAUMIRA RIBEIRO NOBRE, KYE1281/RJ, 9C2KC08108R114214, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; REINALDO SARAIVA DE ARRUDA, BANCO ITAUCARD S/A, KYG0199/RJ, 9362AKFW96B018390, 2005/2006, PEUGEOT/206 14 HOLIDAY; MARLENE BERNARDINO PEREIRA, KYG2548/RJ, 951BXKBB29B000697, 2009/2009, TRAXX/JL50 Q2; PAULO CESAR DO CARMO, MATHEUS DE SOUSA MARQUES DE LIMA, KYJ8279/RJ, 9C2JC4110BR713519, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; J R PLUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BCO PANAMERICANO, ROSANA CANTUARIA DE OLIVEIRA NSUKA, KYK4216/RJ, 8BCLDRFJWAG516588, 2009/2010, I/CITROEN C4 PALLAS20EAF; GABRIEL DA SILVA ARAUJO LOURENCO, KYK9697/RJ, 9C2KC1660DR500643, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; BANCO GMAC SA, WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, KYL1132/RJ, 9BGSN19908B255274, 2008/2008, GM/CLASSIC SPIRIT; ADALBERTO LAION DO AMARAL MARQUES, KYM0686/RJ, 9C2JC30708R070157, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MAGNUN RODRIGUES DE S DOS SANTOS, MAGNUN RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS, KYN2501/RJ, 9C2JC41209R023454, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; GREGORIO ALVES MARTINS, BANCO FIAT S A, KYQ0820/RJ, 9CDNF41LJ8M091329, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LINDOMAR MARIA DE ALMEIDA, KYU4049/RJ, 95VFU1C5AAM002151, 2010/2010, DAFRA/ZIG; EMERSON DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KYV3028/RJ, 9C6KE122090059709, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ESTELA DALVA MARINS G MATHEUS, BANCO VOLKSWAGEN S A, MARIA ONILCE DA COSTA CORDEIRO, KYV3753/RJ, 9BWAA05Z9A4077412, 2009/2010, VW/FOX 1.0; BANCO FINASA SA, VALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA, KYW0332/RJ, 9C2JA04206R879170, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, OTAVIANO SALUSTRINO DOS SANTOS, KYZ0136/RJ, 9C2KC08505R031962, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; JOSE MARCOS ALVES BARBOSA, KZD1360/RJ, 9C2JC30708R182348, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, ADONAI NASCIMENTO DE OLIVEIRA, KZG1422/RJ, 9C2JC30708R546309, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNA DIAS SANTOS FIGUEIRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KZH6677/RJ, 9C6KE1550E0021974, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ERICA PEREIRA OLIVEIRA, KZI0863/RJ, 9C2JC30708R100267, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS, KZI3238/RJ, 93YLSR7RHCJ237785, 2012/2012, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; PATRICIA DUARTE DA SILVA, KZJ4266/RJ, 3N1AB6AD5BL631709, 2010/2011, I/NISSAN SENTRA 20S FLEX; BANCO BMC S A, REINALDO CONSTANCIO DOS SANTOS, KZK1167/RJ, 9C6KE092080224369, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, JORGE RICARDO OLIVEIRA FERREIRA, KZM0518/RJ, 9C2JA04107R022431, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA, BANCO PAN S.A, KZM5506/RJ, 9C2KF1710FR202594, 2015/2015, HONDA/PCX 150; MERI LUCIA DA SILVA DE PAULA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KZN1546/RJ, 9C2JA04108R063871, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; ROSANGELA PALERMO DE CARVALHO SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KZP6182/RJ, 9C2JC4120BR523178, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; JOAO BRITO LIMA, KZR3723/RJ, 9C2JC30705R812771, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, KZR5620/RJ, 9C2JC30706R825033, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, RODOLFO BAPTISTA LIMA, KZV6664/RJ, 9C6KE093060004211, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E; ANDREWS NASCIMENTO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZW5318/RJ, 9C2JC30706R879168, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEREMIAS DA SILVA, JEREMIAS DA SILVA, KZW8628/RJ, 9C2KC08106R922276, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; NAIR PEREIRA DA SILVA, KZX3622/RJ, 9C2KD03206R010948, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS KS; RAFAEL FORTE VIEIRA, BCO PANAMERICANO, KZX8241/RJ, 9BGXH19G07B188103, 2006/2007, GM/CORSA SEDAN MAXX; JORGE HENRIQUE ALMEIDA SANTOS, KZX9739/RJ, 9C6KE094070011469, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K; ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA, KZZ3997/RJ, 9C2JC30706R860138, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ALBERTO CONTE, CIA STO AMARO AD CON SC L, HELIO PEREIRA RODRIGUES, LAA7202/RJ, ZFA160000R4890734, 1994/1994, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; SANTANDER NOROESTE LEAS ARR MERCANTIL, SANTANDER NOROESTE LEAS ARR MERCANTIL, KATIA MARIA NUNES DE CARVALHO, LAE5711/RJ, 9BFZZZ54ZRB584601, 1994/1994, FORD/VERONA 1.8I LX; ANA ALMIRA DA SILVA, LAE7490/RJ, 9BFZZZ54ZRB554318, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8I L; CARLOS ANTONIO DA SILVA, LAG9549/RJ, 9BD178016T0080284, 1996/1997, FIAT/PALIO ED; JOSE SEVERINO SIMPLICIO, LAL1998/RJ, ZFA159000R7613800, 1994/1995, IMP/FIAT TEMPRA SW SLX; DIEGO LAURIA BERRUEZO, LAR2431/RJ, VS6BSXWPFRWG47715, 1994/1995, IMP/FORD FIESTA; PAULO CESAR CORRAL, BCO FORD SA, LAR8865/RJ, 9BGSC08WSSC686200, 1995/1995, GM/CORSA WIND; JOAO GILBERTO ROSA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LAU7692/RJ, 9BGJK19BVTB534007, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; JORGE DOS SANTOS, MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO, LBB6794/RJ, 9BWZZZ379TT091885, 1996/1996, VW/PARATI ATLANTA 1.8; DANIEL NASCIMENTO DOMINGUES, MARCELO SILVA ALMEIDA, LBD0478/RJ, 9BD146533S5667486, 1995/1996, FIAT/UNO CS IE; LUCIA ANDREA DIAS DE ALBUQUERQUE, LBD2540/RJ, 9BD146107S5675188, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ARNALDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, LBE2876/RJ, 9BD146107T5689406, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ANDERSON DOS SANTOS ALVES, LBF1551/RJ, KMHVF21NPSU182090, 1995/1995, IMP/HYUNDAI ACCENT LSR; ADILSON ESPERANCA MEGA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LBG3767/RJ, 9BFZZZ542TB827748, 1996/1996, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; REGINA CELIA MARTINS CIPRIANI, LBH2776/RJ, 9BWZZZ377TT092253, 1996/1996, VW/GOL I; ALGUIMAR VIANA PESSANHA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBH6101/XX, 9BWZZZ377TT074396, 1996/1996, VW/GOL 1000I; PAULO FERNANDES VICENTE, IGOR ADRIANO BARBOSA GONCALVES, LBI2135/RJ, 9BWZZZ377TP514833, 1996/1996, VW/GOL CLI; LEONARDO JOSE LOPES FERNANDES, NOELI MARIA QUEIROZ MARINHO, LBI7049/RJ, 9BFZZZFDATB006020, 1996/1996, FORD/FIESTA CLX 16V; MICHELI DIAS SOARES, LBJ5973/RJ, 9BWZZZ377TT131429, 1996/1996, VW/GOL I; VANESSA PEREIRA DOS SANTOS, LBJ9070/RJ, 9BGSC08ZVTC616768, 1996/1997, GM/CORSA WIND; PEDRO LUIZ TEIXEIRA, BANCO ABN AMRO SA, LBK9359/RJ, 9BWZZZ379TT215648, 1996/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; ROSA MARIA JESUS DA SILVA, LBM0573/RJ, 8A1557TTZTS003913, 1996/1997, I/RENAULT CLIO RT; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ARNALDO GONCALVES R. JUNIOR, LBN6274/RJ, 9BFZZZFDAVB094762, 1997/1997, FORD/FIESTA; CARLOS ALBERTO BARNABE, LBO4440/RJ, 9BGKZ08BVVB417963, 1997/1997, GM/KADETT GL; TAXI VERDE LTDA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LBO9996/RJ, 9BGSE19NVVC687916, 1997/1997, GM/CORSA GL 1.6; BANCO FINASA SA, ISABELLA FERNANDES DA ROSA ZOFFOLI, LBQ3667/RJ, 8AFZZZEFFVJ010653, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; ARI MELO SALES, LBR6929/RJ, 9BWZZZ377VP556729, 1997/1997, VW/GOL MI; DAVID SIMAS CARLOS, LBW1579/RJ, 9C2MC35005R009274, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEIC LTDA, LBX2023/RJ, 8AFZZZEHCVJ054026, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH; MARIA ZILDA DO AMARAL JOSE, BCO ABN AMRO REAL S/A, LBX7509/RJ, 9BFZZZGDAVB533659, 1997/1998, FORD/KA; JOSE MANSUR FERREIRA PEIXOTO, ALESSANDRO DE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO, LCD1204/RJ, 9BGSE19NWWC702829, 1998/1998, GM/CORSA GL 1.6; JEFFERSON DE SOUZA RODRIGUES, LCD4137/RJ, 8AWZZZ6K2WA524208, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; MARCOS AGUIAR BELARMINO, LCF9903/RJ, 9BFZZZGDAWB578410, 1998/1998, FORD/KA; ANA MARIA DOS SANTOS LOPES, BCO ABN AMRO REAL S/A, LCJ3964/RJ, 9BD178858W0700684, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; CARLOS HENRIQUE SOLIPA MARTINS, LCL1819/RJ, 9C2HA07105R014067, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, JOSELITA DAS D A DE OLIVEIRA, LCN9998/RJ, 9C2HA07004R033468, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, SIDNEY ROSA BATISTA, LCP0343/RJ, 9C2KC08104R090759, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUIZ CARLOS KIFER BERNARD, LCP5923/RJ, 9C2KC08204R012445, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, ELZA MACHADO TORRES, LCQ3284/RJ, 8AFZZZEFFWJ063060, 1998/1999, I/FORD ESCORT GLX 16VF; VERA MARIA BANAGGIA, LCR3750/RJ, 9BD178236X0826399, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; NUBIO CHAVES DE CARVALHO, BANCO CIFRA S.A, FRANCISCO JUCIE CAVALCANTE MELO, LCT7555/RJ, VF7N1LFYYXJ002358, 1999/1999, I/CITROEN XSARA EX 16V; ANA MARIA CAMILO RESENDE, AYMORE CRED FIN INV S/A, ADAUTO MARQUES DA SILVA, LCV0814/RJ, 9BWZZZ377XP074194, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; PARF DO BRASIL CONSULT FIN E COM LTDA, LCW9080/RJ, VF37ELFYWXP003614, 1999/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18; BANCO SANTANDER S A, LAUCER CILENE ROCHA TENORIO, LCZ5524/RJ, 9BWZZZ373YT097210, 1999/2000, VW/GOL 16V; JAIME RODRIGUES DE SOUSA, LFV3705/RJ, 9C2JC30104R080568, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALMIR JOSE DE AZEVEDO, LGL7095/RJ, LA7AGS26537, 1986/1986, FORD/F100; CLOVIS CARNEIRO CARDOSO, BCO ABN AMRO REAL SA, ARTHUR RODRIGUES NETO, LII7088/RJ, 9BWZZZ54ZMB161733, 1991/1991, VW/APOLLO GLS; IVAN NOGUEIRA BASTOS JUNIOR, LIJ5523/RJ, 9BGTC11JKJC109235, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL; ROSILENE DA SILVA, LIM5767/RJ, 9BGTB11JPPC130873, 1993/1993, GM/CHEVETTE L; MAURO FUMIO YAMAMOTO, LIP8932/RJ, 9BD146000M3724037, 1991/1991, FIAT/UNO S; MARIANGELA RODRIGUES DA SILVA, LIQ5276/RJ, 9BWZZZ33ZJP233083, 1988/1989, VW/QUANTUM GL 2000; MESSIAS PUPPIN MONTEIRO, LIQ6119/RJ, 9BWZZZ30ZJP210982, 1988/1988, VW/PARATI CL; SANDRO DE ANDRADE LIRIO, LIV6757/RJ, 9BWZZZ30ZPP235795, 1993/1993, VW/PARATI CL; LIVIO SAAR NETO, LIW4033/RJ, 9BD146000P5078078, 1993/1994, FIAT/ELBA CSL 1.6; JULIO CESAR FARIA BIZZO, MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA P9392224000/00, LIW6371/RJ, 9BWZZZ30ZKT083000, 1989/1989, VW/GOL GL; ROBERTA FERREIRA DA SILVA, LIX5805/RJ, 9BWZZZ33ZPP015925, 1993/1993, VW/QUANTUM GLS 2000; ANDRE LUIS MENDES, LIX9497/RJ, 9BWZZZ30ZKT069493, 1989/1989, VW/GOL CL; GLAUCIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA MONTEIRO, LJB7425/RJ, 9BD146000R5159259, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; FRANCISCO LUCIANO FERREIRA, LJM7290/RJ, 9BWZZZ30ZNT119174, 1992/1992, VW/GOL CL 1.8; ORLANDO HILARIO DA CRUZ, LJR0508/RJ, XL250BR1030733, 1984/1984, HONDA/XL 250; CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS, IVONE DE SOUZA MARINHO, LJR1601/RJ, 9BD146000L3570440, 1990/1990, FIAT/UNO S; JOSE AMADEU DE OLIVEIRA FILHO, LJS8846/RJ, 9BGJK11RRPB007714, 1993/1994, GM/MONZA GLS; ANA CRISTINA VASCONCELOS AMARAL, LKE6357/RJ, 9BGVP15EKJB103880, 1988/1989, GM/CARAVAN COMODORO SL/E; CLAUDIA DIAS SIMOES ROSA, LKH5139/RJ, 9BD146000P3990024, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI; JOAO RIBEIRO COELHO, LKH7152/RJ, 9BGKT08VLLC329499, 1990/1990, GM/KADETT SL; TONIMAR DE CARVALHO, LKI9821/RJ, 9BWZZZ30ZLT106772, 1990/1991, VW/VOYAGE GL; BANCO FINASA SA, EPAMINONDAS JOSE DA SILVA, LKJ1666/RJ, 9C6KE092070095833, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; TARCIO RODRIGUES DE AMORIM, LKJ5277/RJ, 9C2ND07007R002152, 2006/2007, HONDA/NX-4 FALCON; VLADEMY DE ASSIS PEREIRA, LKL7297/RJ, 9CDNF41LJ8M085845, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, FABIANO CONCEICAO DA SILVA, LKL8124/RJ, 9C2KC08107R218971, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; VALDIR ALEIXO, LKM6262/RJ, 9C6KG017080057578, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SUSY DEL CARMEN BAPTISTA GONZALEZ, SUSY DEL CARMEN BAPTISTA GONZALEZ, LKP9287/RJ, 9C2JC30708R563259, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GRACIANA NEVES FERRAO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LKQ6326/RJ, 9C6KG017080079164, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; CICERO SOARES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKQ8419/RJ, 9C2MC35008R025975, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, EDILSON ARAUJO, LKR1756/RJ, 9CDNF41LJ8M148023, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; 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PATRICIA FREIRE NOGUEIRA, MARIA RODRIGUES FREIRE, LLD7525/RJ, 9C6KE1200A0055172, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CARLOS EDILSON THOME, AYMORE CRED FIN INV S/A A, LLE5560/RJ, 9C2NC4310AR064527, 2010/2010, HONDA/CB 300R; JOSE CARLOS PEREIRA LIMA, LLH9765/RJ, 9CDNF41AJBM237787, 2010/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; GENILDA PRADO SIMOES, BCO BRADESCO FINANC SA, LLI2359/RJ, 9C6KE1520B0007475, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BANCO ITAULEASING SA, ANA ANGELICA AGAPITO DA SILVA, MARILDA GLORIA DE C FERREIRA, LLK1196/RJ, 9BFBSZFHA1B345186, 2000/2001, FORD/FIESTA GL; MARCO AURELIO TURQUE VEIGA, LLL1793/RJ, 9BD13531672045872, 2007/2007, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX; DENECY SILVEIRA, LLL5594/RJ, 9C2KC1660BR511815, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; EDUARDO CARMO DE FREITAS, YAMAHA AD CONS SC LTDA, LLM6478/RJ, 9C6KE1500B0014065, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CARLOS ROBERTO DE ABREU GAY, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO2371/RJ, 9C2JF2500BR010421, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; MONIQUE FABRICIO RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLQ1401/RJ, 9C2KD0560CR500380, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS KS; LOURIVAL FAGUNDES DOS REIS JUNIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LLQ6962/RJ, 8AFUZZFHCCJ495192, 2011/2012, I/FORD FOCUS HC FLEX; WALTER DA ROCHA COSTA JUNIOR, LLV6200/RJ, 9C2ND1110DR006597, 2013/2013, HONDA/XRE 300; GILSON PEREIRA ARI, BCO PANAMERICANO, LLW7199/RJ, 9C2KC1650DR313319, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JACSON COSTA CORDEIRO, LLX1331/RJ, 95RHXBBB4CM001482, 2011/2012, HAOBAO/HB50Q; ALAN AUGUSTO MARTINS DE ASSIS, BCO PANAMERICANO, LMA0548/RJ, 9C2KC1680ER486948, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; MARCOS RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, LMC3826/RJ, 9C2JC4110ER124778, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; FARMACIA CENTRAL DO ENG DE DENTRO LTDA ME, LMF3527/RJ, 95VJK6J2EFM005510, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; ANTONIO DE OLIVEIRA, LMG8287/RJ, 95VJK2F8CDM002228, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; TRIP MULTIMARCAS LTDA - ME, BCO BRADESCO FINANC SA, LMO2340/RJ, 9BGRP48F0EG110954, 2013/2014, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT; SHIRLEY GONCALVES DA MOTTA, LNB2479/RJ, 9C2HA0710YR224502, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; JORGE PEREIRA BARCELLOS, BANCO SANTANDER S A, BRUNO VICENTE BAIXAS FEREIRA LIMA, LNB4832/RJ, 9C2ND0700YR003601, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON; WILLIAM PINHEIRO DOS SANTOS, LNC4684/RJ, 9C2JC3010YR067068, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCOS ROGERIO MACHADO DA FONSECA, LNE9689/RJ, 9BWCA15X0YT226609, 2000/2000, VW/GOL SERIE OURO 2000; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADEILDO SOARES DA SILVA, LNH0225/RJ, 9BD178836Y2193707, 2000/2000, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS; FERNANDA VIEIRA DA COSTA, JOAO MANOEL GARCIA DE MELO, LNK1416/RJ, 9BD15822524289883, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA, BANCO ITAUCARD S/A, LNK9925/RJ, 9BD17101212105773, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; JOSE CORREIA FERREIRA, LNM3373/RJ, 8AD2A7LZ91W049170, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SELECTION; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOAO ALBERTO FIGUEIREDO, JOAO ALBERTO FIGUEIREDO, LNN2773/RJ, 9BD17834422309302, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; JOSE MAURICIO MARTINS, LNO5186/RJ, 9BWCA05X71P101888, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; RENATO ALVES DE OLIVEIRA, LNP4654/RJ, 9C2ND07001R013126, 2001/2001, HONDA/NX-4 FALCON; JOAO PAULO MOREIRA, LNS2751/RJ, 9362A7LZ91W075062, 2001/2001, PEUGEOT/206 SOLEIL; JOELMA TEIXEIRA MOREIRA COELHO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LNS9187/RJ, 9BD17808122332464, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; MARCELLO GONCALVES PACHECO, LNT4702/PR, 9BR53AEB225539452, 2002/2002, TOYOTA/COROLLA XEI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ISAAC DA SILVA OLIVEIRA, LNT4963/RJ, 9BD17101222143420, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; SANDRO CESAR GOULART, LNT8507/RJ, 9C2MC35002R016354, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; DILZA MARA GONCALVES DE CARVALHO, BANCO BMC S A, ALBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO, LNU8788/RJ, 9BD17808122337117, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG; SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIZ FERNANDO I DOS SANTOS, LNX2584/RJ, 9BGSC19Z02B154585, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM; ALEXANDRE SANTOS XAVIER, LNY2785/RJ, 9BD25504428716149, 2002/2002, FIAT/FIORINO IE; JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO, BCO PANAMERICANO, LNZ3897/RJ, 9BWAA01J024054084, 2002/2002, VW/GOLF; WAGNER MOREIRA MARTINS, LNZ6295/RJ, 9C2JC30302R009737, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO; HERNANI LUIZ DA SILVA, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LOA9215/RJ, 9C2JC30102R210273, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; EUROBARRA RIO LTDA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, BV LEASING ARREND MERCANTIL S/A, LOA9415/RJ, 9BWCA05X62T160357, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; JOSE DO NASCIMENTO BARBOSA, LOC5164/RJ, 9BMMF33E93A042527, 2002/2003, M.BENZ/A 160; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANA CRISTINA MAGALHAES DE MELLO, ANA CRISTINA MAGALHAES MELLO, LOD7147/RJ, 8AGSC68Z02R121509, 2002/2002, I/GM CORSA MILENIUM; TIAGO DA SILVA DIAS, LOE0359/RJ, 9C2HA07102R000848, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ ES; RAIMUNDO VITOR DA SILVA, LOE2859/RJ, 9C2JC30213R500394, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; MANOEL SILVINO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LOE9377/RJ, 9BD17146232207632, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JANAINA ARAUJO BARRETO, JANAINA ARAUJO BARRETO, LOG3292/RJ, 9BD17101632225691, 2002/2003, FIAT/PALIO EX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FELIPE MARTINS RODRIGUES, FELIPE MARTINS RODRIGUES, LOG8080/RJ, 9BMMF33E83A044978, 2002/2003, M.BENZ/A 160; ITALO GOMES FERREIRA, LOH4549/RJ, 9C2JC30303R001131, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO; PAULO CESAR PORCIUNCULA PINERUA, LOH7087/RJ, 9BD15822534433543, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA, LOI8730/RJ, 8AFAZZFHA3J289760, 2002/2003, I/FORD FOCUS 1.8L HA; CATIANA ANTONIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LOJ6201/RJ, 9BGSB19E03B110593, 2002/2003, GM/CORSA CLASSIC; MARCIO SERGIO OLIVEIRA VIEIRA, CONS NAC HONDA LTDA, THIAGO DO AMARAL GUIMARAES, LOJ6994/RJ, 9C2HA07003R002498, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; EDNEI MEDEIROS DOS SANTOS SILVA, LOJ8751/RJ, 9C2JC30203R105597, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; AMERICO LUIZ BARROS GONCALVES, TIAGO SANTOS DE SOUZA, LOK7464/RJ, 9C6KE047030000750, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E; CLEITON VIRGINIO RODRIGUES, LON0907/RJ, 9C2HA07103R031482, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; SONIA VIANNA DE PAULO, BCO HONDA S/A, LOO5717/RJ, 9C2HA07103R034199, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; HUMBERTO RIBEIRO DE MATOS, RODRIGO SIQUEIRA LAURYA, LOR5009/RJ, 9C2JC30203R125629, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GUALBERTO, BCO DO BRASIL S/A, LOT2642/RJ, 9C2JC30103R271757, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IZAIAS GOMES PIMENTA, IZAIAS GOMES PIMENTA, LOU1137/RJ, 9C2JC30203R158133, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; VICENTE FERRER ALVES DE ARRUDA, LOU4198/RJ, 9BWAC03X53P017026, 2003/2003, VW/SANTANA; ROSEMARY MACHADO GOMES, LOU8576/RJ, 9C2HA07102R018289, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; ELISANGELA QUEIROZ DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOY2999/RJ, 9C2KC08207R020133, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO ITAUCARD SA, CLEIDE ADRIANA C DOS REIS, LPA4137/RJ, 9BGXL80808B124083, 2007/2008, GM/MONTANA CONQUEST; MAURO ROBERTO CAETANO, JORGE JORDAO FERRO, LPB2663/RJ, 9C6KG017070050666, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; RODRIGO DO NASCIMENTO MELGACO FERREIRA, LPB6925/RJ, 9C2KC08608R003787, 2007/2008, HONDA/CG 150 SPORT; NELSON DIAS DE SOUSA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LPB7889/RJ, 8AGSA19908R145336, 2007/2008, I/GM CLASSIC LIFE; MARIA DE JESUS DA PAZ CONCEICAO, LPE6098/RJ, 9C6KG021080023650, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; PAULO CESAR JOSE DA COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JAQUELINA AFFONSO DA SILVA, LPH0446/RJ, 9C2KD02304R010054, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; AUTO ESCOLA SHALOM ADONAI LTDA, LPH8553/RJ, 9CDNF41LJ8M237500, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE IRENILDO DE MELO, LPH8775/RJ, 9C2JA04208R115634, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; ALLEN FONSECA PINHEIRO, LPI0076/RJ, 9C2JD20203R020183, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES; MERCEDES ALICE BRAGA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPJ7979/RJ, 9BWAA05WX9P128125, 2009/2009, VW/GOL 1.0 GIV; RAFAELA LUZIA DE OLIVEIRA, PIERRE ALVES GALDINO, LPK2856/RJ, 9C2JC41209R060821, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; FELIPE MORAES BARBOSA, BANCO FINASA BMC S A, LPL5932/RJ, 9BFZK53A3AB144723, 2009/2010, FORD/KA FLEX; RODRIGO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, ADRIANA CORINO LEITE DE GOUVEIA, LPP5434/RJ, 9C6KE1200A0059985, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; RUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA, FABIANE MATOS VALENTIM, LPP6989/RJ, 95VCA1G288M025656, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRO FERNANDES MARTINS, LPS1426/RJ, 9C2JC30705R059265, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; WILSON DE PAULA PEREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LPT2478/RJ, 9C2KD03308R062503, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOHNNY DE ALMEIDA, JOHNNY DE ALMEIDA, LPT2811/RJ, 9C2KD0520AR026108, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILIAN CORREA DE OLIVEIRA, LPT4047/RJ, 9C2JC4110AR092463, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPT5050/RJ, 9C2JC4120BR507812, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ALVARO DE OLIVEIRA, LPU1030/RJ, 9C6KE044050093605, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; ROSANE BULHOES PERCEGONI, BANCO PAN S.A, DEBORA DIAS FERNANDES, LPV3775/RJ, 9BGXM19X0BC218432, 2011/2011, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; ROMULO CORTES DEVANIR, DENILSON GARCIA DIAS, LPW0532/RJ, 9C2KC08104R076359, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; FABIANO LEANDRO DOS SANTOS BERCO, BCO GMAC S/A, LPW3033/RJ, 9BGSU19F0BB296429, 2011/2011, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; SHIRLEY MATIAS DA SILVA, LPX4277/RJ, 9C2KC1670BR547781, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARIA JOSE DOS SANTOS PIMENTEL, BANCO FIAT S A, LPZ8451/RJ, 9BD27803MC7448941, 2011/2012, FIAT/STRADA FIRE FLEX; ROBSON SANTOS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQB3923/RJ, 9C6KE1440A0014269, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, FATIMA CRUZ DE ALMEIDA, LQC1126/RJ, 94J2XECA55M004513, 2005/2005, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; BANCO FINASA SA, QUEREN DE SOUZA SILVA, LQD1847/RJ, 9C2JC30707R176087, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ALINE BARRETO DOS SANTOS, MOTO SCALA DE FRIB COM DE MOTO, LQE0183/RJ, 9C2HA07103R073581, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; CRISMERITO CEZARIO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, LQK8148/RJ, 9C2KC1650CR503136, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELIANE MARIA MORAES MODESTO, LQN0671/RJ, 9BGTU08W05B123676, 2004/2005, GM/ASTRA HB 2P ELEGANCE; SAMUEL ALAM PEREIRA DA SILVA, MARCIO DANTAS DA COSTA, LQN1977/RJ, 9C2JC30707R154823, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PAMELA CUNHA MARQUES, BCO PANAMERICANO, LQO2297/RJ, 9C2KC1670DR419831, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; RONALDO MARTINS DE ALMEIDA, LQP4493/RJ, 9C2JC4110DR761065, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE LOBO FERREIRA, LQR0524/RJ, 9C2KC08104R058813, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO VOLKSWAGEN S A, MOEMA DOS SANTOS COSTA, LQS0824/RJ, 9BWCA05X75T073135, 2004/2005, VW/GOL 1.0; CEZAR HENRIQUE DE SALES SECUNDINO, BCO BRADESCO FINANC SA, LQS5412/RJ, 9C2JC4120DR515266, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO CANDIDO DE MORAES, FLAVIO CANDIDO DE MORAES, LQT2039/RJ, 9C2KC08108R001287, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ABEL NASCIMENTO DE SOUZA, ABEL NASCIMENTO SOUZA, LQV0984/RJ, 9C2KC08105R075725, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROSANGELA PAULO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, LQV1477/RJ, 9BWKA05Z864058863, 2005/2006, VW/FOX 1.0; MARCO AURELIO LAGRIMONTE LEITE, LQV4182/RJ, 9C2JC30202R010770, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; S F PROD E SERV DE LIMPEZA LTDA ME, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LQY8468/RJ, 9BD372110E4041192, 2013/2014, FIAT/SIENA EL 1.0 FLEX; LV OLIVEIRA VEICULOS ME, BANCO ITAUCARD S/A, LRA0340/RJ, 9BD17146742433493, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; ANGELO JUNIOR BOTTEGA ZACARIAS, LRB8016/RJ, 9C2JA04207R092925, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; ALEXANDRE ROTTA, SALVADOR DOMINGOS DA SILVA, LRE2873/RJ, 9C2JF2500ER303481, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; RIVALDO FELINTO DA SILVA, LRE7056/RJ, 9C2NC4910ER012012, 2014/2014, HONDA/CB 300R; ANDREA BRAGA COSTA SANTOS, LRF0006/RJ, 9C6KE037030010717, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADRIANA MARIA LOBAO FRANCISCO, LRJ0972/RJ, 9C6KE044050090264, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; KLEBER DE SOUZA MOREIRA, JOSELITO DAMAZIO DA ROCHA, LRK1514/RJ, 9CDNF41LJ8M236618, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; NATHAN GOMES NETO, LRL1480/RJ, 9C2KC08506R821269, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; AMMARHES CONS EM SEG E MED DO TRABALHO LTDA, BANCO PAN S.A, LRL2832/RJ, 93YBSR7RHAJ445775, 2010/2010, RENAULT/SANDERO EXP1016V; WASHIGTON VICENTE DOMINGUES, LRL8688/RJ, 9C2KC1680ER028718, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; DAVI DOS SANTOS PORTUGAL DA SILVA, LRL9238/RJ, 95VJK4G8DEM004341, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRP1963/RJ, 9C2JA04108R005287, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; CASSIO JOSE LEITAO DA SILVA, JOAO PAULO DA SILVA BRAGA NETO, LRP2999/RJ, 9C6RJ172090001589, 2009/2009, YAMAHA/FZ6 FAZER N HG; LUIZ FELIPE MANGABEIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LRT9777/RJ, 9C2JC4830FR024489, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX; CARLA MARA AZAMBUJA, LRW7060/RJ, LTEXCBLB0F1002137, 2014/2015, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; MARIO EUGENIO DA SILVA ARRY, LRX1190/RJ, 9C2KC08204R017490, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; TIAGO DE SOUZA RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL SA, JEFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA, LRX1550/RJ, 9C2JC30706R807990, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, BCO HONDA S/A, LRX3221/RJ, 9C2KD0510AR026489, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD; MICHELE VIDAL DA SILVA, BCO HONDA S/A, LSC5578/RJ, 9C2KC1680FR302389, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; JORGE GONCALVES DA SILVA, LUIZ RICARDO COSTA BARRETO, LSD2091/RJ, 9CDNF41LJ7M066012, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; RENATA PINTO DA SILVA OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LSE0361/RJ, 9362A7LZ93W058705, 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECTION; LINDOMAR CAMPOS MELO, LSG0450/MG, 9C6KE042030016498, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; VALDEA DE SOUZA FERREIRA, LSG4050/RJ, 95VJK3A8DDM000351, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; JOAO VICTOR DA SILVA, LSG5198/RJ, LXYXCBL00F0265781, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS, LSH1191/RJ, 9C2HA07104R010961, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO BMC S A, HELIO THOMAS DA SILVA, LSH2713/RJ, 9362EKFW98B057515, 2008/2008, PEUGEOT/206 SW14 MOON FX; MARIA DE FATIMA DA SILVA, LSI9896/RJ, 9C2KF1710FR203922, 2015/2015, HONDA/PCX 150; JAQUELINE DE ALMEIDA VARANDA, FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA, LSK1376/RJ, 9BD17146762586400, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE; COPRO CLIN OD PR R ORAL LTDA, ITAU UNIBANCO S.A, LSM1004/RJ, 9BFZE16NX58642600, 2004/2005, FORD/ECOSPORT XLT 1.6L; BANCO FINASA SA, MARCELO DIAS LIMA, LSN2093/RJ, 9C2JC30708R030417, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO SANTIAGO RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, LSN4241/RJ, 9C6KE1520C0088940, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BANCO FINASA SA, LUANA FURTADO SANTOS, LSP1959/RJ, 9C6KE092080149312, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; JEFFERSON FERREIRA PIRES, LSP8169/RJ, 9C2JC6900GR400393, 2016/2016, HONDA/CG 125I FAN; GABRIEL ROMARIZ DA CONCEICAO, LST4210/RJ, 95VC01C2CCM003119, 2012/2012, DAFRA/RIVA 150; MARCOS LUIS SALES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LSV3797/RJ, 9C2JC4810BR000785, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; ALINE ESTEFANO BORGES, LSY5235/RJ, LXYXCBL00D0463015, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; MARCELO CARLOS VIEIRA, LTB2657/RJ, 9BD17309TA4294340, 2009/2010, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; ALEXANDRE CARDOSO ALBUQUERQUE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTE0847/RJ, 9C2KC08205R009395, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JORDAY COM. DE AUTOM. LTDA ME, BANCO ITAUCARD S/A, VERA DE LIMA REIS, LTF3546/RJ, 3VWDJ2160BM089417, 2011/2011, I/VW JETTA 2.0; AUTO Q I MULTIMARCAS DE CAMPO GRANDE LTDA, BCO PECUNIA SA, FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM, LTH2162/RJ, 9BD17206G93454499, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX; ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO, LTH3217/RJ, 9C6KE1200A0070667, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ GUILHERME DA CUNHA LOUREIRO, LTI1111/RJ, 9C2JC30705R067326, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SHEILA CANDIDO DA S OLIVEIRA, SHEILA CANDIDO DA SILVA OLIVEIRA, LTJ0833/RJ, 9C6KE044050103813, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FILHO, BETI DA SILVA LEAL, LTJ1375/RJ, 9BD15822774939049, 2007/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; VALNEIDA RIBEIRO ALVES RODRIGUES, BANCO FINASA BMC S A, LTJ2774/RJ, 9CDNF41LJ9M268317, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; AILSON DA SILVA FILHO, LTP1810/RJ, 9CDNF41LJ8M105593, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROMILSON RIOS SOUZA, CONS NAC HONDA LTDA, LTR0570/RJ, 9C2KD02305R000382, 2004/2005, HONDA/NXR150 BROS ESD; WALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LTX3522/RJ, 9C2JC4110BR424883, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JERFFSON DIEGO VIEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LTX3614/RJ, 9C2JC4110BR707287, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RONILDO DUARTE DA SILVA, ANDERSON ALMEIDA DA SILVEIRA, LTZ0312/RJ, 9C2JD20104R003764, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS KS; LEANDRO ALVES DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTZ1314/RJ, 9C2MD34004R022594, 2004/2004, HONDA/XR 250 TORNADO; ALAN MORAES SILVA, LUD1864/RJ, 9C2KD03308R013484, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; WILSON LISBOA SANTOS, BANCO FIAT S A, LUJ1712/RJ, 9CDNF41LJ8M103438, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO SOUZA DOS SANTOS, LUL2675/RJ, 9C2JC41109R057628, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA ARAUJO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUQ0728/RJ, 9BD17203753147237, 2004/2005, FIAT/SIENA FIRE; DAVIDSON GOMES DA SILVA, RAMON GOMES DA SILVA, LUS0612/RJ, 9C6KE038040017047, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125K; CRISTIAN FELIPE MEDEIROS NASCIMENTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUT3319/RJ, 9C2JC4110BR818352, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; IVANALDO DE LIMA MARINHO, LUU4679/RJ, 9C2JA04106R006514, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS; EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LEONARDO BRAZ DA SILVA, LUU4804/RJ, 9C2JC30706R700558, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; SELMA DA SILVA SOUSA, LUU5342/RJ, 935FCN6A86B744683, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 16 FLEX; ROGERIA DA FONSECA ANDRADE, LUU7744/RJ, 9C2KC08106R943170, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, EDUARDO LUIS RAMOS CAMILO, LUU8132/RJ, 9CDNF41AJ7M021623, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; MINASCAR IGUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ITAU UNIBANCO SA, JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA, LUV2258/RJ, 9BWKA05Z064075477, 2005/2006, VW/FOX 1.0; JOSE AUGUSTO DE MARINS, RAFAEL SILVA BENVINDO, LUV5929/RJ, 9C2JA04206R841745, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; LUCIA HONÓRIO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUW7747/RJ, 8AD3CN6B47G014902, 2006/2007, I/PEUGEOT 307 16 FX PR; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LUX0211/RJ, 9C2JC30204R033596, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; LAERTE BASTOS MIRANDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LUX3993/RJ, 9362EN6A96B036450, 2006/2006, PEUGEOT/206 SW16 FELI FX; DELSON FERREIRA PINHEIRO, BV FINANCEIRA S A C F I, LUX6654/RJ, 9C2JC30706R851954, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; LEANDRO LIRA MARTINS, LUZ7655/RJ, 9C2KD03306R034197, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; PLANET CAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, EDNA DE OLIVEIRA DA CUNHA, LVA3721/RJ, 9BD17101G62709078, 2006/2006, FIAT/PALIO EX FLEX; BANCO FINASA SA, DOUGLAS TORRES SARDELLA, LVA7478/RJ, 9C2KC08106R967839, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS, CAIXA CONSORCIOS S/A, JOSE MARIA D ARAUJO, LVA7710/RJ, 9BD17106G72804514, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MARILENE NEVES JARDILINO, LVA8795/RJ, 9C2JC30706R942774, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS CORREA BICHARA, LVB9207/RJ, 9C2JA04107R002819, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; FERNANDO AUGUSTO BITTENCOURT MARQUES, BCO PANAMERICANO, LVC3261/RJ, 9BGXH68G06B121741, 2005/2006, GM/CORSA HATCH MAXX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIA RAYMUNDO SANTANA, ANTONIA RAIMUNDO SANTANA, LVD1760/RJ, 9C2JD20105R021206, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS; BANCO FINASA BMC SA, RENATO DE OLIVEIRA BRAGA, MGC0839/SC, 9C6KE121090005850, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; BB LEASING SA ARR MERC., PPCONSULT CONSULTORIA EM T LTD, MNX0551/PB, 9362NKFW09B028647, 2008/2009, PEUGEOT/207PASSION XR S; CELSA MARIA LUCIANO MESQUITA, MPG7710/RJ, 9BWZZZ377VP594425, 1997/1998, VW/GOL CL 1.6 MI; FRANCISCO SILVA PEYNEAU, MRO6429/ES, 9C2KC08108R088300, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUCIANO SOARES DE LIMA, ENEDINA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, MTK0531/RJ, 9C2MC35003R104853, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; VALDIVAN FELIX DA SILVA, NGC2627/BA, 9C2KC08207R015793, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; WAGNER ROBERTO SILVA, BRANDOW FELIPE JESUS DA SILVA, NQJ6927/RJ, 9C2JC4110BR406488, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GILIARDO NELO VIEIRA, PEJ6783/PE, 9C2JC4110BR441208, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CAR RENTAL SYS DO B LOC DE VEIC, PVZ2835/MG, 9BGJC75E0GB109664, 2015/2016, CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ; MS CENTRO PSIQUIATRICO PEDRO II, WA1792/RJ, 9BWZZZ23ZJP010149, 1988/1988, VW/KOMBI; 93FSTJXDBBM004860, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; 93FSTJXHBCM009354, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; 93GMNB20Y1M000996, 2000/2001, AVA/KYMCO MANBOY 90; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 94J1XFBL67M036714, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100; BV FINANCEIRA S A C F I, 94J1XPBK89M025400, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100 EVO; 951AXKBE1EB002571, 2014/2014, TRAXX/JL50Q-9; 951BXKBA4EB001075, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8; 951BXKBB9AB012639, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; 951BXKBBXBB004714, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; 95RHXBBC0DM003448, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q; 95VJJ1A8BBM000243, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; 95VJJ1L8ABM004614, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; 95VJJ1L8ABM004692, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; 95VJJ1L8ABM004866, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; 95VJK1A8CCM000575, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; 95VJK2G8CDM004077, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3C8DDM002849, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3C8DDM003282, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK3J8CDM001605, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK4F8DEM002024, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; 95VJK6E8EFM001452, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95WJK438DEM00990, DAFRA 50VCC; 9C2HA07001R018882, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R005051, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; 9C2HA07105R020994, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; 9C2HA07202R003222, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS; 9C2HA07204R004667, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JA04108R049178, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4110BR309576, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4110BR450586, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110FR701272, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAUCARD SA, 9C2JC41209R028213, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2ND1120ER001618, 2014/2014, HONDA/XRE 300; BCO BRADESCO FINANC SA, 9C6KE1520B0012913, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KG0460B0017509, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; L5YARCBAXC1118100, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; LAAAXKBA3C0001872, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; LHJXCBCDXBB200505, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; LTEXCBLB5D1006987, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB9F1002279, 2014/2015, BRAVAXF2PLUS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCRLR1D1004556, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2025214"
                            ]
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Rateio. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Consórcio Vale do Café com a Interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para formalizar o repasse de recursos para fazer frente às despesas de capital do Consórcio Vale do Café. OBJETO: Tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital de decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do contrato de Consórcio Público. VALOR: R$ 2.885.110,20 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil cento e dez reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: A vigência do presente Contratado de Rateio se inicia em 01 de janeiro de 2017 com término em 31 de dezembro de 2017, em estrita observância à legislação orçamentária e financeira do CONTRATANTE e nunca superior às dotações que o suportam. DATA DE ASSINATURA: 31/04/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.058/2017.\r\n\r\nId: 2025538"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão do Instituto Estadual do Ambiente ao Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2017 de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP). PARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e a TIM CELULAR S.A. - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a adesão do Instituto Estadual do Ambiente ao Contrato Emergencial PRODERJ Nº 01/2017 celebrado entre o PRODERJ e a TIM CELULAR S.A para a prestação de Serviços de Telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP). VIGÊNCIA: O presente Termo terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial Proderj nº 001/2017, ou seja, o prazo será de 120(cento e vinte) dias, contados a partir de 05/01/17. VALOR: R$ 67.732,38. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/002/6023/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2017.\r\n\r\nId: 2025330"
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                            "2025472": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a recusa no recebimento do Auto de Constatação SUPBGCON/ 01016089. PROCESSO Nº E-07/002.3901/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRISSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n11.953.259/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRod. Ernani do Amaral Peixoto, 30201 - Flamengo - Maricá - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a recusa no recebimento da Notificação SUPBGNOT/ 01077567. PROCESSO Nº E-07/002.12262/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nRISSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n11.953.259/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRod. Ernani do Amaral Peixoto, 30201 - Flamengo - Maricá - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01072276, emitida em 26/09/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/202872/2007 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA nº 161/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nSICAL MACAÉ SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.940.913/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, N° 19 QUADRA 25 - LOTE 17, SÃO JOSÉ DO BARRETO - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01069575, emitida em 22/07/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/200175/2003 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 138/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nHOTEL FAZENDA TRAPICHE LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n05.475.829/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SERRA DA CRUZ, S/N RANCHO DOS REIS, RURAL - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01074509, emitida em 23/11/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/501034/2012 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 245/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJOSE ALENCAR R. MARQUEZ.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n323.014.806-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSITIO DAS BROMELIAS, CANTAGALO - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01068765, emitida em 7/07/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/002.3017/2014 foi indeferido conforme Parecer Técnico SUPMA 045/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nECOGLOBAL AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n05.812.164/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ACADÊMICO PAULO SÉRGIO DE CARVALHO VASCONCELOS, 771, GRANJA DOS CAVALEIROS - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01072275, emitida em 26/09/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/203639/2006 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 163/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNEADE IND. E COM. DE PRODUTOS PARA ELEVACAO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n61.138.129/0008-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SÃO JOSÉ, S/N, IMBOASSICA - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01069657, emitida em 25/07/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/101932/2005 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 140/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n50.351.014/0011-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 159, PARQUE AEROPORTO - MACAÉ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01073825, emitida em 31/10/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/512608/2012 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 235/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOVAS TENDAS RIO DAS OSTRAS LTDA EPP.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n13.320.384/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO S/N QUADRA 03, LOTES 03, 04 E 05, JARDIM BELA VISTA - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nId: 2025472"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nomeados pela Portaria INEA/PRES Nº 681 de 28 de julho de 2016, comunica aos interessados que o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 018/2016 para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CENTRO DE PRIMATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CENPRI, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10h às 12h e de 14h às 16h de segunda à sexta feira. A Licitação encontra-se adiada sine die por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n\r\nId: 2025416"
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                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2025417": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Organização Social Espaço, Cidadania e Oportunidades - ECOS. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2017. OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato de Gestão nº 002/2016, com redução de 41% do valor inicial do contrato. PRAZO: 12 meses, dando- se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/462/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2025417"
                        ],
                        "2025415": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 002/2017\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, torna público chamada para cotação prévia de preços nº 002/2017, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de SONDAGEM, TOPOGRAFIA, elaboração de PROJETO DE FUNDAÇÃO e do PROJETO DE IMPLANTAÇÃO para construção de quadra poliesportiva coberta, com alambrado e sem estruturas de banheiro, vestiário ou guarda material, no modelo padrão EMOP 5221, para permitir a posterior construção de 1 (uma) quadra poliesportiva no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/843/2016.\r\n\r\nPERÍODO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: ATÉ 12/05/2017 de 10:00h às 18:00h.\r\n\r\nLOCAL PARA RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: Avenida Presidente Vargas, 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/seelje.\r\n\r\nOs orçamentos deverão ser apresentados com a respectiva memória de cálculo juntamente com a ART de elaboração do Projeto Básico, ART de orçamento e a ART de fiscalização.\r\n\r\nAs especificações técnicas dos equipamentos, bem como as condições gerais para execução dos serviços constam do Termo de Referência e de seus anexos, que estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEELJE, sito à Avenida Presidente Vargas, 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 003/2017\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, torna público chamada para cotação prévia de preços nº 003/2017, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de SONDAGEM, TOPOGRAFIA, elaboração de PROJETO DE FUNDAÇÃO e do PROJETO DE IMPLANTAÇÃO para construção de quadra poliesportiva coberta, com alambrado e sem estruturas de banheiro, vestiário ou guarda material, no modelo padrão EMOP 5221, para permitir a posterior construção de 1 (uma) quadra poliesportiva no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/844/2016.\r\n\r\nPERÍODO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: ATÉ 12/05/2017 de 10:00h às 18:00h.\r\n\r\nLOCAL PARA RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: Avenida Presidente Vargas, 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/seelje.\r\n\r\nOs orçamentos deverão ser apresentados com a respectiva memória de cálculo juntamente com a ART de elaboração do Projeto Básico, ART de orçamento e a ART de fiscalização.\r\n\r\nAs especificações técnicas dos equipamentos, bem como as condições gerais para execução dos serviços constam do Termo de Referência e de seus anexos, que estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEELJE, sito à Avenida Presidente Vargas, 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 004/2017\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, torna público chamada para cotação prévia de preços nº 004/2017, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de SONDAGEM, TOPOGRAFIA, elaboração de PROJETO DE FUNDAÇÃO e do PROJETO DE IMPLANTAÇÃO para construção de quadra poliesportiva coberta, com alambrado e sem estruturas de banheiro, vestiário ou guarda material, no modelo padrão EMOP 5221, para permitir a posterior construção de 1 (uma) quadra poliesportiva no Município de São João da Barra.\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/845/2016.\r\n\r\nPERÍODO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: ATÉ 12/05/2017 de 10:00h às 18:00h.\r\n\r\nLOCAL PARA RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: Avenida Presidente Vargas, 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/seelje.\r\n\r\nOs orçamentos deverão ser apresentados com a respectiva memória de cálculo juntamente com a ART de elaboração do Projeto Básico, ART de orçamento e a ART de fiscalização.\r\n\r\nAs especificações técnicas dos equipamentos, bem como as condições gerais para execução dos serviços constam do Termo de Referência e de seus anexos, que estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEELJE, sito à Avenida Presidente Vargas, 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 005/2017\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, torna público chamada para cotação prévia de preços nº 005/2017, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de SONDAGEM, TOPOGRAFIA, elaboração de PROJETO DE FUNDAÇÃO e do PROJETO DE IMPLANTAÇÃO para construção de quadra poliesportiva coberta, com alambrado e sem estruturas de banheiro, vestiário ou guarda material, no modelo padrão EMOP 5221, para permitir a posterior construção de 1 (uma) quadra poliesportiva no Município de Araruama.\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/846/2016.\r\n\r\nPERÍODO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: ATÉ 12/05/2017 de 10:00h às 18:00h.\r\n\r\nLOCAL PARA RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES: Avenida Presidente Vargas, 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e www.rj.gov.br/seelje.\r\n\r\nOs orçamentos deverão ser apresentados com a respectiva memória de cálculo juntamente com a ART de elaboração do Projeto Básico, ART de orçamento e a ART de fiscalização.\r\n\r\nAs especificações técnicas dos equipamentos, bem como as condições gerais para execução dos serviços constam do Termo de Referência e de seus anexos, que estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEELJE, sito à Avenida Presidente Vargas, 409, 21° andar - Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2025415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2025458": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/435/2017 - SEMIRAMIS SILVA, mat. nº 231.791-5, período de 08/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.006,09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4398/2016 - NEUZA MARIA SILVA HERMETO, mat. nº 256.566-1, período de 06/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 246,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2134/2016 - SANDRA MARIA AMARAL DA FONSECA, mat. nº 253.679-5, período de 04/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.098,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1182/2016 - HELIA MARCIA STODUTO NORONHA LOPES, mat. nº 277.063-4, período de 04/03/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.688,37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2458/2016 - TANIA MARIA AL CICI, mat. nº 231.730-3, período de 18/07/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.993,75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4147/2016 - ELIZABETH CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA, mat. nº 255.326-1, período de 01/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 506,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3946/2016 - CRISTINA MARIA DE CARVALHO E SILVA MADEIRA, mat. nº 241.263-3, período de 14/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.159,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/107/2014 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA MONTEIRO, mat. nº 250.029-6, período de 14/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.358,10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/244/2017 - MARCIA MARIA BITTENCOURT CAMELO, mat. nº 187.189-6, período de 29/01/2008 a 31/05/2012, valor R$ 11.112,20.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2025458"
                    ],
                    "2025402": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 06/09/2007, JULIA MARIA GABAY, mat. nº 241.020-7, ID Funcional nº 20382871/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal, tornando sem efeito o Ato lavrado em 04/09/2007, publicado no D.O. de 06/09/2007, face à diligência do Tribunal de Contas. Processo nº E-03/3.960/2007.\r\n\r\nId: 2025402"
                    ],
                    "2025401": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nATO DE 28/12/2006 - ALEXSSANDRA DUARTE CARVALHO, ID Funcional nº 39715868/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.383/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.935/2006.\r\n\r\nATO DE 13/03/2015 - ANA LUCIA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 32882653/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.779/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/67/2015.\r\n\r\nATO DE 26/11/2009 - BRASILINA DE OLIVEIRA COELHO, ID Funcional nº 34820370/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.958/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.771/2009.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - CILEIA MARTINS MORAES, ID Funcional nº 36655333/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.255/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/220.249/2008.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - DONARIA ROSA DA SILVA FERRAZ, ID Funcional nº 38481871/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.397/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 26/03/2013, publicada no D.O. de 01/04/2013. Processo nº E-08/221.932/2011.\r\n\r\nATO DE 29/08/2014 - ELDER DE ALBUQUERQUE PEREIRA, ID Funcional nº 40405770/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.026/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/327/2014.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - IZABEL GOMES DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 36914444/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.373/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/433/2016.\r\n\r\nATO DE 26/02/2016 - JOÃO LEONEL AURELIO FRANCA, ID Funcional nº 33952558/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.588/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/55/2016.\r\n\r\nATO DE 18/05/2016 - MARIA ALICE MARQUES CAMPOS, ID Funcional nº 40195910/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.480/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/335/2016.\r\n\r\nATO DE 18/05/2016 - MARIA ALICE MARQUES CAMPOS, ID Funcional nº 40195910/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.688/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/334/2016.\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARRIGOSSI, ID Funcional nº 33698147/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.099/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.657/2012.\r\n\r\nATO DE 10/04/2017 - MYRIAM DE PINHO BARBOSA DE CARVALHO, ID Funcional nº 32972369/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/015/855/2016.\r\n\r\nATO DE 24/10/2014 - RICARDO FELIPPE DA SILVA, ID Funcional nº 35765526/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.492/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/530/2014.\r\n\r\nATO DE 26/11/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 16/11/2009 a eficácia no Ato de Aposentadoria do servidor BRASILINA DE OLIVEIRA COELHO, ID Funcional nº 34820370/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.771/2009.\r\n\r\nATO DE 26/02/2016 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JOÃO LEONEL AURELIO FRANCA, ID Funcional nº 33952558/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/55/2016.\r\n\r\nATO DE 26/02/2014 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor LENIR DE FATIMA RODRIGUES PASTANA, ID Funcional nº 38361965/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/006/1462/2013.\r\n\r\nId: 2025401"
                    ],
                    "2025403": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.935/2006 - ALEXSSANDRA DUARTE CARVALHO, ID Funcional nº 39715868/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.935/2006 - ALEXSSANDRA DUARTE CARVALHO, ID Funcional nº 39715868/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/67/2015 - ANA LUCIA DE MEDEIROS, ID Funcional nº 32882653/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/185/2016 - ANTONIO FERNANDES DIAS, ID Funcional nº 39963314/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012, revogando-se o despacho de 31/03/2017, publicado no D.O. de 04/04/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.771/2009 - BRASILINA DE OLIVEIRA COELHO, ID Funcional nº 34820370/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.771/2009 - BRASILINA DE OLIVEIRA COELHO, ID Funcional nº 34820370/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.249/2008 - CILEIA MARTINS MORAES, ID Funcional nº 36655333/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.249/2008 - CILEIA MARTINS MORAES, ID Funcional nº 36655333/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.932/2011 - DONARIA ROSA DA SILVA FERRAZ, ID Funcional nº 38481871/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2011, revogando-se o despacho de 26/03/2013, publicado no D.O. de 01/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.932/2011 - DONARIA ROSA DA SILVA FERRAZ, ID Funcional nº 38481871/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 26/03/2013, publicado no D.O. de 01/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/327/2014 - ELDER DE ALBUQUERQUE PEREIRA, ID Funcional nº 40405770/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/433/2016 - IZABEL GOMES DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 36914444/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/55/2016 - JOÃO LEONEL AURELIO FRANCA, ID Funcional nº 33952558/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/335/2016 - MARIA ALICE MARQUES CAMPOS, ID Funcional nº 40195910/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/334/2016 - MARIA ALICE MARQUES CAMPOS, ID Funcional nº 40195910/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/05/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.657/2012 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARRIGOSSI, ID Funcional nº 33698147/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/855/2016 - MYRIAM DE PINHO BARBOSA DE CARVALHO, ID Funcional nº 32972369/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/12/1996. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/530/2014 - RICARDO FELIPPE DA SILVA, ID Funcional nº 35765526/1, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4442/2016 - JANETE SOARES CARRILHO, ID Funcional nº 39662187/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1982 a 04/04/1983; 05/03/1984 a 24/05/1985; 01/07/1985 a 30/07/1987; 01/12/1987 a 01/02/1990; 04/06/1990 a 05/01/1991; 01/02/1991 a 30/04/1991 e 01/06/1991 a 03/02/1992, num total de 2.800 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/07/1996 a 05/07/2001 e 01/11/2011 a 30/11/2011, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.513/2008 - ALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO, ID Funcional nº 19811241/1, Psicólogo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 10/05/2010 a 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/820/2017 - ERICA VIEIRA COSTA DIAS, ID Funcional nº 44252420/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/576/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...01/11/2011, por haver concomitância com tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...01/11/2011 a 31/12/2011, por haver concomitância com tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nId: 2025403"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 32 DE 19 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - UNIDADE CENTRO CULTURAL SANTO AGOSTINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/015/2621/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/08/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: Colégio Santo Agostinho - Unidade Centro Cultural Santo Agostinho\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Santo Agostinho\r\n\r\nCNPJ nº: 33.667.098/0003-56\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 7707, lojas 121 a 124, salas 223 a 235, 301, 303,304 e 311 a 317, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/11/2014\r\n\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2015\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 954 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2025466"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/109/2017, publicado no D.O. de 10/03/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/421/2017, publicado no D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/4466/2015, publicado no D.O. de 22/03/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/4133/2016, publicado no D.O. de 13/03/2017.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nPRORROGA. por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/015/3267/2016 e seu apenso nº E-03/001/7277/2016, publicado no D.O. de 14/03/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/015/1950/2016, publicado no D.O. de 17/03/2017.\r\n\r\nId: 2025249"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1081/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 043/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANTONIO MABALE NGUEMA NCHAMA, conforme documentos expedidos pelo Eco del Futuro, situado em Bata, República da Guiné Equatorial, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1087/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 044/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CIRILO EDU OBIANG MANGUE, conforme documentos expedidos pelo INEM Rey Malabo, situado em Malabo, República da Guiné Equatorial, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1088/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 045/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SANTIAGO NGUEMA OBIANG, conforme documentos expedidos pelo INEM Carlos Lwang, situada em Bata, República da Guiné Equatorial, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1089/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 047/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO MBAGA SIMA, conforme documentos expedidos pelo INEM Bachillerato La Salle-Lea, situado em Bata, República da Guiné Equatorial, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1090/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 048/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOAQUIN ONDO ELA ADA, conforme documentos expedidos pelo INEM ANEJA LUTHER KING, situada em Malabo, República da Guiné Equatorial, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2025391"
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                        "I - Parecer",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02036017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.755/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 548-549, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, sito a Avenida Rui Barbosa, nº 805 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 470 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNPJ 28.963.981/0001-91, Regimento Escolar registrado no livro A - 7- sob o nº 63228 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02037017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.755/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 548-549, datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA, sito a Avenida Rui Barbosa, nº 805 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 470 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS, CNPJ 28.963.981/0001-91, Regimento Escolar registrado no livro A - 7- sob o nº 63228 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02038017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3519/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 152-153, datado de 14 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO EXTERNATO AZEVEDO PINTO LTDA - ME, EXTERNATO AZEVEDO PINTO, sito a Rua Otília de Paula, nº 48/56 - 5º Distrito, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 240 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo EXTERNATO AZEVEDO PINTO LTDA - ME, CNPJ 14.177.119/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro B - 328 - sob o nº 52114 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02039017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3413/2015.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 178-179, datado de 14 de dezembro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO CERIL - CENTRO ESCOLA LTDA - ME, CENTRO ESCOLA RIACHUELO, sito a Rua Dr. João Maria, nº 35 - Parque João Maria - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 242 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CERIL - CENTRO ESCOLA LTDA - ME, CNPJ 05.824.182/0003-09, Regimento Escolar registrado no livro B - 329- sob o nº 52185 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02040017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2896/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 217-218, datado de 12 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CERIL - CENTRO ESCOLA LTDA - ME, CENTRO ESCOLA RIACHUELO, sito a Rua Dr. João Maria de Azevedo, nº 35 - Parque João Maria - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 242 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CERIL - CENTRO ESCOLA LTDA - ME, CNPJ 05.824.182/0003-09, Regimento Escolar registrado no livro B - 346- sob o nº 54370 com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02041017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3916/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 77-78, datado de 21 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CERIL - CENTRO ESCOLA LTDA - ME, CENTRO ESCOLA RIACHUELO, sito a Rua Riachuelo, nº 592 - Parque Turf-Club - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 170 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CERIL - CENTRO ESCOLA LTDA - ME, CNPJ 05.824.182/0001-39, Regimento Escolar registrado no livro B - 329- sob o nº 52185 com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02042017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3072/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 253-258, datado de 14 de dezembro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA - ME, sito a Rua Voluntários da Pátria, nº 172 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1174 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA - ME, CNPJ 14.080.530/0001-00, Regimento Escolar registrado no livro B - 347- sob o nº 54514 com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02043017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3833/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 125-131, datado de 09 de dezembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6° AO 9° ANO, NO ANA AUGUSTA C. BARBOSA - ME, CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO, sito a Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 104 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 316 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo ANA AUGUSTA C. BARBOSA DE OLIVEIRA - ME, de 02 de janeiro de 1996 a 08 de janeiro de 2017, e a partir 09 de janeiro de 2017, mantida pelo ANA AUGUSTA C. BARBOSA - ME, CNPJ 01.004.775/0001-06, Regimento Escolar registrado no livro B - 46 - sob o nº 5481 com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02044017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271-285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02045017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271 - 285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA TÉCNICA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME/ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, sito Alameda Carlos Lacerda nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA TÉCNICA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALLTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-9 sob o nº 10651(Adendo) com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02046017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.551/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 168-169, datado de 30 de agosto de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇAO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TECNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102, sob o nº 780696 Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02047017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271-285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02048017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271-285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02049017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271-285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 B-9 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02050017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271-285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 B-9 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02051017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls.271 - 285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA TÉCNICA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME/ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, sito Alameda Carlos Lacerda nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA TÉCNICA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALLTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-9 sob o nº 10651(Adendo) com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02052017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.551/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 168-169, datado de 30 de agosto de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02053017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271-285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida POR FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02054017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271-285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02055017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4691/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 132 - 136, datado de 23 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇAO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ETP - ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1281 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 B-9 com eficácia a partir de 02 de maio de 2009.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02056017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.551/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 168-169, datado de 30 de agosto de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 30 de agosto de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02057017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2373/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 167 - 169, datado de 28 de outubro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME/ETP ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda nº 423, Bairro Liberdade, Município de Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 952 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B - 9 sob o nº 10.651 com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.02058017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.060/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 271-285, datado de 26 de dezembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL, de 15 de abril de 2009 a 21 de agosto de 2013, e a partir de 22 de agosto 2013, ETP- ESCOLA TÉCNICA, sito a Alameda Carlos Lacerda, nº 423 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por FERNANDES E ALMEIDA ESCOLA MÉDIA DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, CNPJ 10.764.265/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro B-102 sob o nº 780696 e Adendo livro B-9 sob o nº 10651 com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 2025379"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 02 DE 28 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\ndispÕe sobre a continuidade do processo eleitoral da representação da sociedade civil no conselho estadual de assistência social CEAS/RJ, gestão 2016/2018.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei nº 2.554/96, com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2011, na Política Nacional de Assistência Social - PNAS - Resolução CNAS nº 145/2004, implementado pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS e Resolução CNAS nº 33/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O processo eleitoral de representação da Sociedade Civil para a Gestão 2016-2018 do CEAS/RJ, dar-se-á em assembleia especialmente convocada para este fim, por meio da Deliberação do CEAS nº 05/2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 13 de junho de 2017, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual conforme previsto no inciso III do § 2º do art. 3º da Lei de criação do CEAS/RJ.\r\n\r\n§ 1º- A Assembleia realizar-se-á no dia 13 de junho de 2017, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 645 - Prédio da Central do Brasil, no horário de 13:30 às 17:30h, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes da Sociedade Civil (representantes e organizações de usuários, das entidades de assistência social e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social habilitados como eleitores e/ou candidatos). \r\n\r\n§ 2º- Para a coordenação do processo de eleição de representantes da Sociedade Civil (representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS), o CEAS/RJ instituiu em Assembleia uma Comissão Eleitoral, através da Deliberação CEAS nº 04/2016.\r\n\r\n§ 3º- A Comissão Eleitoral elegerá entre seus pares um presidente, um vice-presidente.\r\n\r\n§ 4º- Compete a Comissão Eleitoral a elaboração do Regimento da Eleição para a condução dos trabalhos da Assembleia de Eleição.\r\n\r\n§ 5º- A Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da assembleia de eleição \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- analisar a documentação dos representantes da Sociedade Civil (representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor), postulantes à habilitação;\r\n\r\nII - habilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS;\r\n\r\nIII - divulgar a relação dos representantes da Sociedade Civil (representantes de usuários ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS), habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição;\r\n\r\nParágrafo Único- Caso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence, caberá pedido de diligência pela Comissão Eleitoral, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Eleitoral terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as decisões sobre qualquer recurso apresentado. \r\n\r\nParágrafo Único- Todos os recursos serão avaliados pela comissão eleitoral desde que apresentados em tempo hábil e por escrito. Nos recursos poderão ser solicitadas revisão em face da não habilitação ou por considerar habilitação que não esteja de acordo com as normativas ou esta deliberação.\r\n\r\nArt. 4º- Poderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos os representantes ou organizações de usuários, as entidades e organizações de assistência social e entidades dos trabalhadores do SUAS, conforme Lei nº 8.742/93 alterada pela Lei nº 12.435/2011, em consonância com as Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 109/2010, nº 33/2011, nº 13/2014, nº 14/2014 e com o Decreto Federal nº 6.308/2007.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitação, a entidade ou organização deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu estatuto e relatórios de atividades, obedecendo às Resoluções CNAS nº191/2005, e Resolução nº 109/2009, Resolução nº 14/2014, Resolução nº 17/2011, nº 27/2011, nº 13/2014, nº 14/2015, bem como ao Decreto Federal nº 6.308/2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social.\r\n\r\n§ 2º- Para os representantes e organizações de usuários aplica-se o disposto na Resolução CNAS nº 24/2006 e Resolução nº 11/2015 e 14/2015, Art. 9º, inciso 3º, § § 1º e 2º.\r\n\r\n§ 3º- A representação no CEAS deverá ser outorgada à pessoa física que componha estatutariamente a direção da entidade e/ou organização ou que seja por essa designada em ata de reunião de diretoria ou por procuração.\r\n\r\nArt. 5º- Poderão ser habilitados como candidatos:\r\n\r\nI - as entidades e organizações de Assistência Social, de âmbito estadual, que prestam, sem fins lucrativos, atendimento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, de acordo com o seu art. 3º, alterado pela Lei 12.435/11 do SUAS, em consonância com as Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 109/2010, nº 33/2011, nº 34/2011, com o Decreto Federal nº 6.308/2007 e com as Resoluções nº 13/2014, nº 14/2014, nº 11/2015 e nº 15/2015, Art. 10, Inciso 1º; \r\n\r\nII - as entidades, de âmbito estadual, que atuem no assessoramento e na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei n 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2011 do SUAS em consonância com a Resolução CNAS nº 191/ 2005, com o Decreto Federal 6.308/2007; com a Resolução nº 27/2011 e com a Resolução nº 14/2014, 11/2015, nº 15/2015, art.10, Inciso 1º;\r\n\r\nIII - os representantes de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24/2006, publicada no D.O.U. de 1° de março de 2006 e Lei de Criação do CEAS nº 2554/96, Art. 3º, incisos 3º e 4º;\r\n\r\nIV - as organizações de usuários, que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24/2006, publicada no D.O.U. de 1° de março de 2006 e Lei de Criação do CEAS nº 2554/96, Art. 3º, incisos 3º e 4º;\r\n\r\nV - as entidades que representam trabalhadores do SUAS, de âmbito estadual, em conformidade com a Resolução CNAS nº 17/2011, nº 14/2015, art. 8º, inciso 3º.\r\n\r\n§ 1º- Serão consideradas de âmbito estadual as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo dois anos em duas regiões do Estado ou em dois municípios.\r\n\r\n§ 2º- A representação da sociedade civil no CEAS/RJ, será composta por 10 (dez) membros, sendo: \r\n\r\na) 4 (quatro) representantes de usuários ou de organizações de usuários, \r\n\r\nb) 4 (quatro) representantes de entidades de âmbito estadual que atuem no atendimento, no assessoramento, defesa e garantia de direitos; sendo prioritariamente 2 (dois) representantes das entidades de atendimento e 2 (dois) representantes de entidades de assessoramento e da defesa de garantia de direitos.\r\n\r\nc) 2 (dois) representantes das entidades que representam trabalhadores de assistência social, conforme normativa vigente.\r\n\r\nArt. 6º- É vedada a segunda recondução consecutiva da pessoa física na representação do CEAS, independentemente da condição de titular ou suplente; conforme art. 17 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nArt. 7º- A habilitação das entidades ou organizações dos segmentos ocorrerá no período de 20/04 a 27/06/2017, conforme estabelecido no calendário que segue:\r\n\r\n20/04/2017 - 05/05/2017\r\n\r\nReabertura do período de inscrição e confirmação das entidades inscritas\r\n\r\n08 e 09/05/2017 \r\n\r\nAnálise dos pedidos de inscrição\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nHomologação das inscrições no Diário Oficial\r\n\r\n19 a 22/05/2017 \r\n\r\nRecurso\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial dos recursos\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nEleição\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\nPosse\r\n\r\nArt. 8º- Para as inscrições das entidades previstas nos incisos I, II e IV do art. 5º será necessário apresentação de:\r\n\r\nI - ata de eleição e posse da diretoria atual;\r\n\r\nII - relatórios de atividades referentes aos dois últimos anos, conforme Anexo III;\r\n\r\nIII - declaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo Anexo II, desta publicação;\r\n\r\nIV - estatuto da entidade ou organização em vigor, devidamente registrado;\r\n\r\nV - CNPJ;\r\n\r\nVI - Formulário, conforme Anexo I desta Deliberação, no qual esteja indicada sua condição de eleitora ou/ candidata e eleitora, neste caso, por qual segmento, bem como com as informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, fax, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil;\r\n\r\nVII - comprovante de inscrição no conselho municipal de sua sede de atuação dos seus serviços, segundo Resolução do CNAS nº14/2014;\r\n\r\nVIII - Identidade, CPF, comprovante de residência e telefone do representante legal da entidade e do candidato indicado a conselheiro;\r\n\r\n§ 1º- O Candidato indicado pela instituição para compor o conselho deverá estar presente na assembleia de eleição e defender a candidatura da instituição;\r\n\r\nArt. 9º - Para inscrição de representantes de usuários, conforme inciso III do art. 5º será necessário a apresentação de, pelo menos, dois dos documentos relacionados abaixo:\r\n\r\nI - histórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\n\r\nII - 3 (três) relatórios de reuniões durante o ano;\r\n\r\nIII - documentos constitutivos (ata de assembleia, carta de princípios, regimento interno).\r\n\r\nParágrafo Único- Deverá ser apresentado formulário conforme Anexo IV a esta Deliberação, acompanhado de cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do candidato representante de usuário junto aos documentos de que trata este artigo, além do telefone, celular, e-mail da pessoa física e outras informações importantes para contato em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 10- Para inscrição de organização de usuários, conforme inciso IV do art. 5º, será necessário a apresentação dos documentos relacionados abaixo:\r\n\r\nI- cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;\r\n\r\nII- cópia do Estatuto Social da entidade ou organização (atos constitutivos), em vigor e registrado em cartório;\r\n\r\nIII- requerimento de habilitação, conforme Anexo I a esta Deliberação, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais e pelo candidato designado (a), no qual esteja indicada sua condição de candidato e por qual segmento;\r\n\r\nIV - relatórios de atividades referentes aos dois últimos anos, conforme Anexo IV desta Resolução;\r\n\r\nV- endereço completo, telefone, fax, e-mail da organização, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme Anexo I desta Deliberação; \r\n\r\nArt. 11 - Para a inscrição das entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, conforme inciso V do art. 5º, será necessária a apresentação de: \r\n\r\nI - cópia da ata de eleição e da última reunião realizada e posse da diretoria atual;\r\n\r\nII - relatório de atividades referentes aos 2 (dois) últimos anos, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme Anexo III desta Deliberação;\r\n\r\nIII - formulário de Identificação da Diretoria atual, conforme Anexo II desta Deliberação;\r\n\r\nIV - declaração de funcionamento, assinada pelo representante legal da entidade ou organização, conforme Anexo II desta Deliberação;\r\n\r\nV - cópia do estatuto social da entidade ou organização, registrada em cartorário;\r\n\r\nVI - cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\n\r\nVII - requerimento de habilitação, conforme Anexo I desta Deliberação, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização, ou um de seus representantes legais e pelo (a) candidato (a) designado (a), no qual esteja indicada sua condição de habilitado (a) a designar candidato (a) e por qual segmento;\r\n\r\nVIII- endereço completo, telefone, fax, e-mail da organização, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme Anexo I desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 12- O pedido de habilitação, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, e a documentação necessária, deverá ser protocolado diretamente no Conselho, até o dia 05/05/2017, no horário de 10:30 às 16:30h, ou enviados via SEDEX 10 ao CEAS/RJ, no endereço abaixo:\r\n\r\nComissão Eleitoral - CEAS/RJ - Eleição 2016/2018 \r\n\r\nPraça Cristiano Ottoni s/nº - Prédio da Central do Brasil, 6º andar - Sala 645 - CEP: 22.221-250 - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nA/C: Secretaria Executiva do CEAS\r\n\r\nArt. 13 - Para a habilitação de entidades, trabalhadores do SUAS, organizações e representantes de usuários enquanto eleitores deverá ser apresentada a mesma documentação descrita nos arts. 8º, 9º, 10, 11 desta deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único- Os representantes ou organizações de usuários, as entidades e organizações de assistência social e as entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, que pedirem a habilitação para designar pessoa física para participar do processo eleitoral na condição de eleitor (a) deverá encaminhar formulário de designação conforme Anexo I desta Deliberação, assinado pelo seu representante legal e pelo (a) designado (a), até às 17h do dia 05 de maio de 2017. \r\n\r\nArt. 14 - É vedada a representação de mais de uma entidade ou organização pelo mesmo candidato.\r\n\r\nArt. 15 - Os trabalhos da comissão eleitoral instituída nessa Deliberação terão apoio da Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 16 - A posse dos Conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2016/2018, dar-se-á no dia 27 de junho de 2017, na Assembleia de Eleição. \r\n\r\nArt. 17 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017\r\n\r\nPATRICK ATALIBA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Em papel timbrado)\r\n\r\nREQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nFundamentado na Lei nº 2.554/96 e ainda no Decreto nº 41.376, de 30 de junho de 2008, bem como na Deliberação CEAS/RJ nº 02/2017, venho pelo presente requerer junto à Comissão Eleitoral a HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, da entidade abaixo identificada.\r\n\r\nHabilitação:\r\n\r\n*Condição: ( ) Eleitora\r\n\r\n( ) Candidata e Eleitora\r\n\r\n*Segmento: ( ) Entidade e Organização de Assistência Social \r\n\r\n(Conforme Decreto Federal nº 6.308/2007, conforme Resolução CNAS nº 14/2014 e Resolução CNAS nº 27/2011)\r\n\r\n· ( ) Atendimento,\r\n\r\n· ( ) Defesa e garantia de direito\r\n\r\n· ( ) Assessoramento\r\n\r\nEntidades de Assistência social/Trabalhadores/\r\n\r\nOrganizações de usuários\r\n\r\nEntidade:.....................................................................................................\r\n\r\nPresidente:..................................................................................................\r\n\r\nCNPJ:..........................................................................................................\r\n\r\nEndereço:....................................................................................................\r\n\r\nTelefone: ( )............................; Fax: ( ) ...............................\r\n\r\nCel:( )...........................\r\n\r\nEndereço Eletrônico: ..................................................................................\r\n\r\nReferência para contatos: ......................................(nome e qualificação)........................\r\n\r\nEntidade de representação de Trabalhadores de Assistência Social\r\n\r\n(Conforme Resolução CNAS nº 06/2015)\r\n\r\nEntidade:.....................................................................................................\r\n\r\nPresidente:..................................................................................................\r\n\r\nCNPJ:..........................................................................................................\r\n\r\nEndereço:....................................................................................................\r\n\r\nTelefone: ( ).......................; Fax: ( ) ......................... \r\n\r\nCel:( ).......................\r\n\r\nEndereço Eletrônico: ..........................................................................\r\n\r\nReferência para contatos: ......................................(nome e qualificação)........................\r\n\r\nRepresentantes ou Organização de Usuários de Assistência Social\r\n\r\n(Conforme Resolução CNAS nº 11/2015)\r\n\r\nRepresentantes/Organização de Usuários\r\n\r\nNome completo:.......................................................................................\r\n\r\nCPF:............................................................................................................\r\n\r\nEndereço: .........................................................................................\r\n\r\nTelefone: ( )............................; Fax:( ) .......................... \r\n\r\nCel:( ).........................\r\n\r\nEndereço Eletrônico:.................................................................................\r\n\r\nReferência para contatos: .....................................(nome e Qualificação)...................\r\n\r\n*Campos com preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na identificação da condição e segmento.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do (a) Presidente ou seu Representante legal)\r\n\r\n(Por favor, identificação e qualificação de quem assina este documento)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nEntidades de assistência e de Organizações de Trabalhadores do SUAS e Organizações de Usuários - (a que se refere o art. 8º, inciso III e art. 10º, inciso III da Deliberação do CEAS nº 02/2017).\r\n\r\nDECLARO, para os devidos fins, que o/a (nome da entidade/organização)................, com sede (endereço)..........., na cidade de (nome do Município) ...................., Estado (UF).................., portadora do CNPJ nº..............................., está em pleno e regular funcionamento,\r\n\r\ndesde (data da fundação) ......./......./........., cumprindo regularmente as suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria atual, com mandato de ......./......./......... a ......../......../........,\r\n\r\nconstituída dos seguintes membros, de acordo com ata de eleição e posse:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nNome completo:\r\n\r\nNº do RG:.......................................................................................................\r\n\r\nÓrgão expedidor:\r\n\r\nCPF:......................................................................................................\r\n\r\nEndereço Residencial:\r\n\r\nEndereço eletrônico:\r\n\r\nVice-presidente:\r\n\r\nNome completo:\r\n\r\nNº do RG: ....................................................................................................\r\n\r\nÓrgão expedidor:\r\n\r\nCPF:............................................................................................\r\n\r\nEndereço Residencial:\r\n\r\nEndereço eletrônico:\r\n\r\nSecretário(a):\r\n\r\nNome completo:\r\n\r\nNº do RG:..............................................................................................\r\n\r\nÓrgão expedidor:\r\n\r\nCPF:......................................................................................................\r\n\r\nEndereço Residencial:\r\n\r\nEndereço eletrônico:\r\n\r\nTesoureiro(a):\r\n\r\nNome completo:\r\n\r\nNº do RG:...........................................................................................\r\n\r\nÓrgão expedidor:\r\n\r\nCPF:....................................................................................................\r\n\r\nEndereço Residencial:\r\n\r\nEndereço eletrônico:\r\n\r\nObs: Complementar com os demais membros que compõe a Diretoria, conforme Estatuto apresentado.\r\n\r\n_________________, _____ de ___________, de 2017.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal\r\n\r\n(Por favor, identificação e qualificação de quem assina este documento)\r\n\r\n* Para os Representantes de Usuários da assistência social devem-se considerar os dados solicitados no art. 9º da Deliberação CEAS nº 02/2017.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Em papel timbrado)\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\n- Entidades de Assistência Social e entidade de Representação de Trabalhadores do SUAS (a que se refere o inciso II do art.8º (entidades) e inciso II do art.11 da Deliberação CEAS nº 02/2017)\r\n\r\nEntidade de Representação: ............................................................................\r\n\r\nPresidente: ....................................................................................................\r\n\r\nAs atividades referem-se ao período de ..................a .......................\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nPara Entidades de Representação de Trabalhadores do SUAS descrever as atividades conforme a Resolução CNAS nº 06/2015.\r\n\r\n- Informações complementares:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n___________, __ de ________ de 2017.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal)\r\n\r\n(Identificação de quem assina e qualificação)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\n(Papel timbrado)\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\n- Organizações de Usuários (a que se refere o inciso II do art. 8º e inciso IV do art.10 da Deliberação CEAS nº 02/2017)\r\n\r\nEntidade de Representação: ...........................................................................................\r\n\r\nPresidente: .................................................................................................................... \r\n\r\nAs atividades referem-se ao período de .................................a ...................................\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nPara as organizações de usuários descreverem as atividades conforme § 2º do art. 1º da Resolução CNAS nº 11/2015.\r\n\r\n- Informações complementares:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\n_______________, ___ de ____________ de 2017.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal)\r\n\r\n(Identificação de quem assina e qualificação)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\n(Papel timbrado da Instituição)\r\n\r\nOFÍCIO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO À MESA RECEPTORA \r\n\r\nDE VOTOS NO DIA DA VOTAÇÃO\r\n\r\nOfício nº ............2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, ............. de ......................... de 2017.\r\n\r\nSenhora Presidente, da Comissão Eleitoral,\r\n\r\nTendo em vista a Deliberação do CEAS/RJ nº02/17, estamos apresentando o Sr. ......................................................................................., identidade nº ......................................., (função que exerce), para representar nossa Instituição, exercendo o nosso direito de voto. Cabe informar que nossa inscrição no CMAS do Município de ................................................ vencerá em ............./................./...................\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal)\r\n\r\n(Identificação de quem assina e qualificação)\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nMaria da Conceição da Luz Ferreira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Eleição - CEAS/RJ\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\n(Papel timbrado da Instituição)\r\n\r\nFORMULÁRIO PARA SER FISCAL\r\n\r\n(O credenciamento deverá ser feito no \r\n\r\nato da solicitação de candidatura)\r\n\r\nÀ omissão Eleitoral,\r\n\r\nOfício nº............... /2017 Rio de Janeiro, ........... de....................... de 2017.\r\n\r\nSenhora Presidente, da Comissão Eleitoral,\r\n\r\nTendo em vista a Deliberação do CEAS/RJ nº.02/2017, vimos indicar o Sr. ..............................................., identidade nº ......................., representante de nossa Entidade, para exercer a função de fiscal no processo de votação e apuração dos representantes da Sociedade Civil no CEAS/RJ, nas eleições do ano 2017.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal)\r\n\r\n(Identificação de quem assina e qualificação)\r\n\r\nÀ\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nMaria da Conceição da Luz Ferreira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Eleição - CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2025266"
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                            "I - Portaria",
                            "SECUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 09 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o processo nº E-26/009/315/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 437970-9.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\n\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9;\r\n\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0.\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o membro LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do titular em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, suspendendo os efeitos da Portaria Reitoria nº 13, de 08 de junho de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 10 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o processo nº E-26/009/316/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 437970-9.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\n\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9;\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nGUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o membro LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do titular em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, suspendendo os efeitos da Portaria Reitoria nº 14, de 08 de junho de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2025551"
                        ],
                        "2025217": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, o servidor ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, ID Funcional nº 640060-4, Profissional de Nível Médio, Nível C, Faixa IX, Padrão 5, com validade a contar da data da publicação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/74/2017.\r\n\r\nId: 2025217"
                        ],
                        "2025218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.718/2003 - JOSÉ HIGINO GOMES DE SOUSA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 641555-5. AVERBEM-SE os períodos de 01/08/1974 a 11/01/1995, 05/02/1996 a 26/05/1998, 11/08/1999 a 31/03/2000 e 01/04/2000 a 04/05/2000, num total de 8.579 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS e Serviço Social do Comércio - SESC, como Praticante, Bibliotecário e Recepcionista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.649/2003 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641437-0. AVERBEM-SE os períodos de 01/11/1993 a 07/11/2000 e 08/11/2000 a 08/09/2003, num total de 3.599 dias de efetivo exercício prestados a Fundação Estadual Norte Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.981/2005 - EDUARDO ATEM DE CARVALHO, Professor Associado, ID Funcional nº 641227-0. AVERBEM-SE os períodos de 22/02/1983 a 17/12/1983 e 16/07/1984 a 29/08/1984, num total de 219 dias de efetivo exercício prestados ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Aspirante a Oficial e Estagiário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.997/2005 - ILANA ROSENTAL ZALMON, Professor Associado, ID Funcional nº 641246-7. AVERBEM-SE os períodos de 01/03/1991 a 07/03/1994, 08/03/1994 a 30/04/1999, 03/05/1999 a 31/12/2001 e 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 4.573 dias de efetivo exercício prestados ao Instituto de Ciências e Tecnologia Maria Thereza, Fundação Estadual Norte Fluminense e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, como Professor Assistente, Pesquisador Associado e Professor Associado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/31/2016 - LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 5071830-4. AVERBEM-SE os períodos de 20/07/1971 a 25/10/1972, 28/10/1972 a 10/11/1972, 01/01/1973 a 24/11/1977, 01/01/1978 a 31/05/1980, 16/01/1984 a 02/12/1991, 15/01/1993 a 30/06/1996, 03/01/2005 a 15/01/2007, 18/01/2007 a 26/04/2007, 27/04/2007 a 31/12/2008 e 01/01/2009 a 17/03/2015, num total de 11.014 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao RGPS e Município de Campos dos Goytacazes, como Auxiliar de Escritório, Escriturário, Auxiliar Contábil, Assessor Contábil e Assessor Técnico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/26/2017 - LUIZ HENRIQUE ZEFERINO, Professor Associado, ID Funcional nº 4045133-0. AVERBE-SE o período de 07/04/1999 a 09/03/2016, num total de 6.179 dias de efetivo exercício prestados a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como Professor Docente I, D, REF. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/154/2017 - HERVAL MARTINHO FERREIRA PAES, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 641427-3. AVERBEM-SE os períodos de 22/10/1976 a 01/03/1984, 14/05/1984 a 31/10/1985, 01/01/1986 a 30/12/1986, 01/10/1987 a 31/10/1988, 01/07/1989 a 31/05/1990 e 01/10/1993 a 31/10/2000, num total de 6.908 dias de efetivo exercício prestados a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional, Companhia Açucareira Usina Cupim, Agropecuária da Barra S.A., Fundação Estadual Norte Fluminense e Autônomo, como Engenheiro Agrônomo, Gerente, Técnico II e Autônomo.\r\n\r\nId: 2025218"
                        ],
                        "2025231": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 386 \r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO N º 41.880/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e\r\n\r\nos procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/244/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\n\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - ID Funcional nº 4325423-3\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2025231"
                        ],
                        "2025517": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 312 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Com fundamento no processo administrativo nº E-26/003.000430/2014, constituir Comissão de Sindicância, para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Heloísa Tavares Martins, ID. 641127-4, Ana Clara Carvalho Neves Franco, ID. 5015986-0, Patrícia Caraça de Oliveira, ID. 4431318-7 e Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 4460434-3, suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2025517"
                        ],
                        "2025562": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/ Nº 353 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.204/2015.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios definidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Tania Gil Aparecido, ID Funcional nº 28651448, assistente social, ocupante do cargo em comissão de assessora técnica para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 495, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015, conforme os preceitos estabelecidos pelos arts. 58 a 62 e os demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal nº 13.019/2014, e com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Sonia Fonseca Ilha, ID Funcional nº 28560973, psicóloga, ocupante do cargo em comissão de gerente, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 495, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015, conforme os preceitos estabelecidos pelos arts. 58 a 62 e os demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal nº 13.019/2014, e com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015. \r\n\r\nArt. 3º- Designar a servidora Maria Angélica Coelho Peixoto, ID Funcional nº 20508255, ocupante do cargo em comissão de diretor de unidade, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Colaboração nº 495, celebrado com a APAE Araruama, por meio do Edital FIA 2015, conforme os preceitos estabelecidos pelos arts. 58 a 62 e os demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pela Lei Federal nº 13.019/2014, e com as alterações da Lei Federal nº 13.204/2015. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão será presidida pela servidora indicada no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nAMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2025562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/1069/2017, E-10/005/1216/2017, E-10/005/1237/2017, E-10/005/1450/2017, E-10/005/1529/2017, E-10/005/1634/2017, E-10/005/1639/2017, E-10/005/1642/2017, E-10/005/1678/2017, E-10/005/1683/2017, E-10/005/1713/2017, E-10/005/1813/2017, E-10/005/1836/2017, E-10/005/1939/2017, E-10/005/1950/2017, E-10/005/2049/2017, E-10/005/2082/2017, E-10/005/2113/2017, E-10/005/2275/2017, E-10/005/2445/2017, E-10/005/2460/2017, E-10/005/2745/2017, E-10/005/3025/2017, E-10/005/3771/2017, E-10/005/3898/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2025376"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2025547": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL INTERINO \r\n\r\nPORTARIA DGAF/SEA N° 62 DE 18 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 1 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nViviane da Silva Santos - ID Funcional nº 4142714-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nEricka Silva Monteiro - ID Funcional nº 4462674-6\r\n\r\nAndré Moreira de Sousa Silva - ID Funcional nº 4274784-8\r\n\r\nCarlos Eduardo dos Santos Silva - ID Funcional nº 4394638-0\r\n\r\nArt. 2º - A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Ericka.Silva Monteiro - ID Funcional nº 4462674-6.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fa zenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DGAF/SEA nº 47, de 15 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nId: 2025547"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025247": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 153 \r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (Interino) DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº. 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. \r\n\r\nProcesso n. E-07/001/115/2017\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria e término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n3390 230 R$ 24.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - Interino\r\n\r\nId: 2025247"
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                        "2025569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/3609/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., referente à prestação de serviços de elaboração de Projeto Executivo, implantação de bases operacionais das ecobarreiras, instalações de barreiras de contenção de lixo flutuante e serviço de remoção do mesmo e de plantas macrófitas aquáticas em diversos cursos d'água contribuintes da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, no período de dezembro de 2016, no âmbito do Contrato INEA nº 16/2015, no valor total de R$ 418.172,21 (quatrocentos e dezoito mil cento e setenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2025569"
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                        "2025248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4645/2015 - DEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.909/2009 - DEFIRO a impugnação apresentada por EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO-EMUSA; E ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/513.311/2012 - ANULO a decisão constante à fl. 39 do processo nº E-07/513.311/12, a qual foi publicada no DOERJ DE 28/04/16; DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00139460. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5318/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa AÇOS PAVUNA COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.11719/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.14798/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6866/2014 - INDEFIRO a impugnação apre sentada por VIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5693/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa EMI TERRAPLANAGEM,TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/510.937/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TEXSA BRASILEIRA LIMITADA; E ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4903/2016 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice- Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2472/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa TREVO LOGÍSTICA LTDA. Em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00145695. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3135/2015 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por AILTON DOS SANTOS; Em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSEPEAI/00143006. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.076/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA ITAPIRA, Nº 310 - VILAR DOS TELLES, Município SÃO JOÃO DE MERITI - RJ com base no Parecer Técnico constante às fls. 23, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.186/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV.GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Nº 375-CENTRO, Município NOVA IGUAÇU - RJ com base no Parecer Técnico constante às fls. 28, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.291/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV. AUTOMÓVEL CLUBE, LOTE 23, QUADRA A - VILAR DOS TELES, Município SÃO JOÃO DE MERITI-RJ com base no Parecer Técnico constante às fls. 63, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5397/2017 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RODOVIA BR 101,KM 264, Município RIO BONITO-RJ, com base no Parecer Técnico nº 97/17, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.596/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA NILO PEÇANHA, Nº753, CENTRO, Município NOVA IGUAÇU-RJ com base no Parecer Técnico nº 96/17,referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5452/2016 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à TRAVESSA SUÉCIA, 48 - VÁRZEA DAS MOÇAS, Município SÃO GONÇALO-RJ com base no Parecer Técnico nº 341/17,referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2025248"
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                        "2025464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13504/2016 - MARILZA PEDRINA SALDANHA FERREIRA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2701646-8, Id funcional 2028465-9. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2025464"
                        ],
                        "2025323": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147932\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS. CAFFARO MACHADO ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.499.827/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua A, lote 30 -Lot. Eldorado -Areal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.061,02 (dois mil sessenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3059/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00148010\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMÉRCIO DOSADOR DE CONCRETO MARICÁ MIX EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n15.675.514/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Ernani do Amaral Peixoto, Km 16 Lt.01 Qd.06 - Inoã\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nMaricá - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.4576/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/ 00147929\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVO RESTAURANTE VIA 101 LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n17.582.653/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 101, Km 264\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nRio Bonito - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3513/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147815\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALMIR SOARES-SERVIÇOS DE LAVAGEM,LUB.E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n22.045.302/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. Agostinho Porto,151-Loja - Agostinho Porto\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76,da lei estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nSão João de Meriti -RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.060,29 (dois mil sessenta reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.1602/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147816\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n026.633.107-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Carlos Ermelindo Marins,99-Jurujuba\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76,da lei estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNiterói-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.047.56 (dois mil quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2376/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147817\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM.F.DE VÁRZEA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.216.037/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTravessa Suécia,48 -Várzea das Moças\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76,da lei estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.094,19 (dois mil noventa e quatro reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2475/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147812\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGERÔNIMO VISTOR ESTEVES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n650.784.037-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTravessa Raphael Cozzolino,71-Vila Inhomirim\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76,da lei estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nMagé-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.064,39 (dois mil sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2846/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147834\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS PAI E FILHO ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.081.367/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Laura Magalhães Teixeira,985 -S. Aleixo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76,da lei estadual nº 3467/00\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nMagé - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.075,29 (dois mil setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.3225/2017\r\n\r\nId: 2025323"
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                        "2025784": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.080/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 009/2017 (DF), com base no inciso IV do Artigo 24, da Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 2.472.832,76 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), em favor da VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS LTDA-EPP, referente aos SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/04/2017.\r\n\r\nId: 2025784"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2025488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/005235/2016- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 26.151,78 (vinte e seis mil cento e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos), em favor da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000418/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35.671,94 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000417/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44.660,79 (quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais e setenta nove centavos), em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000416/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 52.136,57 (cinqüenta e dois mil cento e trinta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), em favor da Persona Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000415/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.431,53 (sete mil quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), em favor da P&P Turismo LTDA MEPersona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000414/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 21.704,76 (vinte e um mil setecentos e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor da Dady Ilha Soluções integradas LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000413/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais), em favor da Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000412/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais), em favor da Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000411/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em favor da Foco Opinião e Mercado LTDA - EPP.\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000509/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.296,00 (três mil duzentos e noventa e seis reais), em favor da Viema Comércio de Equipamentos para Escritório LTDA .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000508/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.598,82 (vinte mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), em favor da SM Soluções para Gestão da Informática LTDA ME .\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000186/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 297,90 (duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos), em favor da AMPLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000424/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.1851,67 (hum mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), em favor do Banco Bradesco S.A..\r\n\r\nId: 2025488"
                    ],
                    "2025543": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/004264/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da SM Soluções para Gestão de Informação LTDA, no valor de R$ 72.095,80 (setenta e dois mil noventa e cinco reais e oitenta centavos), conforme autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000423/2017- RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 12.987,82 (doze mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), despesa com prestação de serviços referente ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT, conforme autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2025543"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025531": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/6/2017- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei n° 8.666/93, declarada a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/6/2017 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 35.003,73 (trinta e cinco mil três reais e setenta e três centavos), para atendimento das despesas com aquisição de Vale transporte, referente ao 2° trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2016 - Natureza de Despesa 3390.39 Fonte 230 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2025531"
                        ],
                        "2025532": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/15/2017- RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/15/2017 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para os Centros Estaduais de Pesquisa, através da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. AUTORIZO a despesa, no valor estimado de R$ 22.674,56 (vinte e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), através da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, referente aos 1° e 2° trimestres de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 Natureza de Despesa 3390.00.00 - Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2025532"
                        ],
                        "2025533": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/13/2017- RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/13/2017 - DECLARO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUTORIZO a despesa, no valor estimado de R$ 6.379,52 (seis mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos)), referente aos 1° e 2° trimestres de 2017, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa 3390.39 - Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2025533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025235": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2016\r\n\r\nDESIGNA DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, Id. Funcional 4422575-0 e EDUARDO SACRAMENTO MELLO, Id 2868076-6, em substituição a FERNANDO DOS SANTOS, Id. Funcional 3218084-5 e DERLAN DIAS MAIA, Id 4370727-0, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de prestação de serviço de Locação de Veículos, objeto do processo nº E-18/002/71/2016.\r\n\r\nDESIGNA FLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, Id. Funcional 4394383-7, em substituição a DERLAN DIAS MAIA, Id 4370727-0, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de prestação de serviço de coleta de lixo extraordinário, objeto do processo nº E-18/002/625/2016.\r\n\r\nId: 2025235"
                        ],
                        "2025234": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores FLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, Id. Funcional 4394383-7, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, Id. Funcional 4422575-0 e EDUARDO SACRAMENTO MELLO, Id. 2868076-6, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato 18/003/2017, referente locação de copiadoras, objeto do processo nº E-18/002/32/2017 \r\n\r\nId: 2025234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2025424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/13/2017 - RATIFICO a despesa, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., no valor estimado de R$ 224.844,68 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente a serviços de fornecimento de energia elétrica da sede administrativa da SEELJE e SUDERJ mediante dispensa de licitação, tendo como base o art. 24, inciso XXII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas desta SEELJE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2017.\r\n\r\nId: 2025424"
                    ],
                    "2025423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/13/2017 - AUTORIZO, com base nas manifestações constantes no presente administrativo, a despesa no valor estimado de R$ 224.844,68 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., referente a serviços de fornecimento de energia elétrica da sede administrativa da SEELJE e SUDERJ mediante dispensa de licitação, tendo como base o art. 24 inciso XXII da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2017.\r\n\r\nId: 2025423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2025405": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/025/2017 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno as fls. 07, AUTORIZO e RATIFICO a despesa no valor estimado de R$ 20.366,40, referente a contribuição para o Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP no exercício de 2017. A despesa ocorrerá à conta do PT 17.31.27.812.0272.8293, Modalidade 3390 - Natureza da Despesa 3390.47.06, na Fonte 230 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2025405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2025396": [
                        "I - Despacho",
                        "APOSTILA DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 10.11.2016\r\n\r\nATO DE 12/06/2008 - Fica retificado para art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JOÃO OLIVEIRA BRITO, Matrícula nº 264.408-6, Id Funcional nº 19235569, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-14/007821/2008.\r\n\r\nId: 2025396"
                    ],
                    "2025509": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4058 DE 18 DE ABRIL DE 2017 \r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nPG 12 - Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG 11/11ª PR - ITAPERUNA\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2017 \r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2025509"
                    ],
                    "2025544": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004836/2016 - ALLAN CARVALHO DE LIMA - DATA: 06.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030341/2016 - ANDRÉ SILVA ALVES - DATA: 17.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042033/2016 - NATÁLIA ROCHA ALVARENGA BATISTA - DATA: 11.04.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009637/2016 - DYLMAR FIGUEIREDO GOMES NETTO - DATA: 15.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043060/2016 - GABRIELA COSTINHA CARIOCA - DATA: 18.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008621/2016 - GIOVANNA CAVALCANTI DE CARVALHO - DATA: 14.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004926/2016 - LEONARDO MURTA DE ARAUJO MAGALHÃES - DATA: 07.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030382/2016 - LUIS FELIPE TOMAZ MELO - DATA: 19.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049868/2015 - MARIANA RODRIGUES NOVAES - DATA: 14.04.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042051/2016 - EDUARDO FERREIRA SANCHO - DATA: 05.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004875/2016 - FELIPE LIMA DINIZ - DATA: 07.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009678/2016 - NATALIA SANTOS PINTO - DATA: 11.03.2017.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016585/2015 - DANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVERA JUNIOR - DATA: 15.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016551/2015 - DIEGO LIMA SOBRINHO - DATA: 15.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016574/2015 - ISABELLA DUQUE ESTRADA PEIXOTO - DATA: 15.04.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016582/2015 - RAQUEL BRAZ SCARPE MORGAN - DATA: 15.04.2017.\r\n\r\nDECLARO desligadas do estágio, por conclusão do período (art. 26, I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016583/2015 - ROGER GONZALEZ NOUTEL - DATA: 12.04.2017. DEFIRO o desligamento, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 2025544"
                    ],
                    "2025377": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047069/2014 - DANIELA BRITTES MACHADO - Analista Processual A/I - Id. Funcional nº 50158988. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 01/02/2011 a 13/08/2013, num total de 925 (novecentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício/contribuição referentes ao tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 2025377"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2025232": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Agência 3 Comunicação Integrada Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 31/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Binder + FC Comunicação Ltda \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 31/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Artplan Comunicação S/A. OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 31/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Agência Nacional de Propaganda Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 31/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/CC/SSCS/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa Propeg Comunicação S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por demanda sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/3246/2014.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2025232"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2025526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Fundação para a Infância e a Adolescência - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de aprendizagem laborativa para adolescentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.112.847,20 (hum milhão, cento e doze mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/04/2017 a 08/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE-12/174/052/2017.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Paulo de Souza Oliveira, ID: 4326018-7, Cristiano Gomes Carvalho, ID: 4343089-9 e Soraya Nobre Bandeira de Mello, ID: 4373019-1. \r\n\r\nId: 2025526"
                            ],
                            "2025444": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Target Assessoria Técnica de Relações Públicas S/C Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2014, relativo à prestação de serviços de empresa de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 124.690,56 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/04/2017 a 06/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/207/2013.\r\n\r\nId: 2025444"
                            ],
                            "2025296": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12h às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S/A (NIRE 3330031291-9)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2017/045138-0;\r\n\r\nWILSON ROBERTO DE OLIVEIRA (CPF: 0356037088-4)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2017/045138-0;\r\n\r\nPAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (CPF: 011.972.577-05)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2016/388996-1 E 00-2016/388907-4;\r\n\r\nROBSON REIS SOARES (CPF: 424.508.02.-49)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2016/388996-1 E 00-2016/388907-4;\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE PINHO MURI (583.377.417-91)\r\n\r\nRef. Processo: 00-2016/388996-1 E 00-2016/388907-4;\r\n\r\nId: 2025296"
                            ],
                            "2025297": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFRIGORÍFICO IRAPURU S/A (NIRE 3330013948-6)\r\n\r\nRef. Processo nº 19-2017/069400-3;\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARANY FERREIRA (CPF: \r\n\r\n072.991.997.85) \r\n\r\nRef. Processo nº 19-2017/069400-3;\r\n\r\nBRENO VIDAL RAMOS (CPF: 131.755.327-64)\r\n\r\nRef. Processo nº 19-2017/069400-3;\r\n\r\nId: 2025297"
                            ],
                            "2025557": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO Nº 031/2017. PARTES: DETRAN/RJ e CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA. OBJETO: Ocupação, pelo DETRAN/RJ, a título gratuito e com exclusividade, de 140 m2, localizada no 3° piso do bloco 8 do Condomínio Città América. PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado. GESTOR: Leandro Santos das Chagas, Identidade Funcional nº 44358474. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79; arts. 579 a 585 do Código Civil. PROCESSO Nº E-12/061/1099/2017. \r\n\r\nId: 2025557"
                            ],
                            "2025554": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 147/2012. PARTES: DETRAN/RJ e Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meio de Pagamento e Identificação S/A. OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora de Habilitação, ID Funcional n° 50365045, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato n° 147/2012, em substituição a servidora Janete Bloise, ID Funcional n° 20380550, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/413373/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2013. PARTES: DETRAN/RJ e OI MÓVEL S/A. OBJETO: Delegar ao servidor Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, ID Funcional n° 50871692, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato n° 052/2013, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/1838/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2016. PARTES: DETRAN/RJ e REIS E REIS COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, ID Funcional n° 50871692, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato n° 033/2016, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/6218/2015.\r\n\r\nId: 2025554"
                            ],
                            "2025370": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 003/2017, assinado em 31/03/2017. PARTES: PRODERJ e a Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos Ltda.. OBJETO: Serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material de consumo e equipamentos necessários à execução. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 03/04/2017, conforme o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 238.567,20. FUNDAMENTO: artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/175/54/2017.\r\n\r\nId: 2025370"
                            ],
                            "2025252": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nI LOVE BIJOUX ACESSORIOS DA MODA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.230.304/0001-10\r\n\r\n7999/14\r\n\r\nQUENIO LUCIO DE SENE\r\n\r\nSP\r\n\r\n296.390.178-09\r\n\r\n4133/15\r\n\r\nRODRIGO LOURENCO CASSOLI E HELBERT DONADON\r\n\r\nSP\r\n\r\n191.516.278-50\r\n\r\n4137/15\r\n\r\nKCSV DA SILVA TRANSPORTES ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.834.432/0001-00\r\n\r\n4334/15\r\n\r\nCIMARCO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n00.798.834/0001-94\r\n\r\n1552/13\r\n\r\nKEMPER ANTINAPA MICHUA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n14.141.044/0001-46\r\n\r\n1980/16\r\n\r\nCONFECCOES ZADU LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n19.384.616/0001-31\r\n\r\n1217/16\r\n\r\nBRARON TRADING IMPORTACAO DE VEICULOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nRO\r\n\r\n09.152.972/0001-76\r\n\r\n2751/16\r\n\r\nJESSICA ESTEFANIA RAMOS SANTACRUZ\r\n\r\nSP\r\n\r\n21.310.679/0001-95\r\n\r\n9683/15\r\n\r\nV. R. A. COMERCIO E INSTALACAO DE BOMBAS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n03.180.956/0001-00\r\n\r\n2662/13\r\n\r\nHAYAMA IND. E COM. LTDA\r\n\r\nPR\r\n\r\n78.447.729/0001-06\r\n\r\n10654/14\r\n\r\nBOTUMIRIM EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.243.572/0001-03\r\n\r\n5082/12\r\n\r\nBRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n06.127.770/0001-86\r\n\r\n3150/13\r\n\r\nKIDS PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n01.008.160/0001-40\r\n\r\n10679/14\r\n\r\nALEXANDRE PIRES NEVES\r\n\r\nSP\r\n\r\n015.494.675-30\r\n\r\n4421/16\r\n\r\nCORREGO DA PRATA 1\r\n\r\nES\r\n\r\n00.008.320/0277-13\r\n\r\n3689/16\r\n\r\nESTRATEGOS EXP. E IMP. LTDA\r\n\r\nRO\r\n\r\n08.418.382/0002-60\r\n\r\n3528/16\r\n\r\nMAC OF SUN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n00.141.223/0001-79\r\n\r\n3524/16\r\n\r\nM. A. D. ANAUATI CONFECCOES\r\n\r\nSP\r\n\r\n11.020.677/0001-08\r\n\r\n3712/16\r\n\r\nDOCES CASEIRO DULEITE LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n01.053.720/0001-88\r\n\r\n3970/16\r\n\r\nB. D. A. ATACADO DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\nPR\r\n\r\n17.230.660/0001-61\r\n\r\n1127/16\r\n\r\nROMALEO KID CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n08.768.856/0001-13\r\n\r\n3063/13\r\n\r\nRADNAQ PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.315.623/0001-65\r\n\r\n6993/16\r\n\r\nCEVIC IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nTO\r\n\r\n02.241.730/0003-71\r\n\r\n10649/14\r\n\r\nSANED TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n00.398.219/0001-90\r\n\r\n2803/16\r\n\r\nMALCON MALHARIA CONFECCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n03.584.544/0001-36\r\n\r\n3309/16\r\n\r\nCONFECCOES CESTI MODAS LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n05.259.484/0001-01\r\n\r\n3308/16\r\n\r\nKEMPER ANTINAPA MICHUA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n14.141.044/0001-46\r\n\r\n3533/16\r\n\r\nCEREAIS OURO MINAS EIRELI\r\n\r\nRS\r\n\r\n18.369.786/0001-84\r\n\r\n1666/16\r\n\r\nAUTOS VIDROS LONDRINA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n03.221.946/0001-76\r\n\r\n15109/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2025252"
                            ],
                            "2025516": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nBARRETO SA COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n07.315.198/0001-41\r\n\r\n1203/08\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.102,50\r\n\r\nKRAKA IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n36.466.050/0001-06\r\n\r\n5544/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nANDTHAI MERCADINHO DE COROA GRANDE LTDA\r\n\r\n17.236.213/0001-10\r\n\r\n6886/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 725,76\r\n\r\nANDRE BATISTA MACHADO\r\n\r\n038.070.327-03\r\n\r\n3444/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRODRIGO PIANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n088.439.527-81\r\n\r\n8474/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nMARCOS DA SILVA REIS\r\n\r\n733.077.267-49\r\n\r\n10259/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARIO RAMOS\r\n\r\n371.951.587-72\r\n\r\n3239/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nRENATO SOARES VILLELA\r\n\r\n344.042.797-87\r\n\r\n10637/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJORGE MACIEL\r\n\r\n373.845.037-87\r\n\r\n2955/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPOLO HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\n03.474.405/0001-50\r\n\r\n892/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 868,78\r\n\r\nJULIO CESAR IBRAHIM\r\n\r\n425.266.987-15\r\n\r\n10234/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n111.935.387-42\r\n\r\n1947/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO CHAVES\r\n\r\n071.209.937-98\r\n\r\n10934/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nIOMAR SANTANA POSSINHO\r\n\r\n069.392.027-06\r\n\r\n1934/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTHEREZINHA DE FATIMA RODRIGUES\r\n\r\n402.784.257-04\r\n\r\n1936/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE RICARDO BARROS DE SANNTANA\r\n\r\n013.611.547-05\r\n\r\n1960/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDALVACI DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n332.391.187-34\r\n\r\n9150/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\n281.904.087-04\r\n\r\n9261/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTEMAKI KEBAB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n09.321.249/0001-73\r\n\r\n3264/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nBY RENNYA MODAS RIO LTDA\r\n\r\n03.089.492/0001-21\r\n\r\n4974/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nCENARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n10.567.769/0001-40\r\n\r\n8319/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nHELEN AZEVEDO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n567.526.607-00\r\n\r\n5990/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nTEMPERO MANIA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n15.359.932/0001-00\r\n\r\n8241/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nMERCADO DEODORO DA VILA MILITAR LTDA\r\n\r\n39.077.284/0001-50\r\n\r\n2091/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.062,50\r\n\r\nRIO MIX IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n07.603.478/0002-36\r\n\r\n307/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.315,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2025516"
                            ],
                            "2025395": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tinta Off - Set e Solução de fonte.\r\n\r\nDATA: 05/05/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0221/2017\r\n\r\nId: 2025395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2025529": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 95 (noventa e cinco) rádios transmissores e 03 (três) estações repetidores, para atender ao Projeto Operação Segurança Presente.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.550,00 (noventa e dois mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/324/2017.\r\n\r\nId: 2025529"
                        ],
                        "2025573": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, informa que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2016, Processo Administrativo nº E-15/001/613/2016, está ANULADA, por razões de interesse público. \r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Permanente de Licitação na Secretaria de Estado de Governo, com sede na Rua Pinheiro Machado, S/Nº, Palácio Guanabara, Prédio anexo - 4º Andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, ou, ainda, pelo e-mail cplsegov@gmail.com. \r\n\r\nId: 2025573"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2025567": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 18 dias do mês de abril de 2017, dando cumprimento ao disposto no art.16 caput, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Logística e Patrimônio, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-04/120/031/2017, discrimina na forma abaixo, o seguinte imóvel, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\nPrédio situado na Rua São João nº 201, esquina com Rua Visconde de Sepetiba, compreendendo casa de dois pavimentos de construção antiga e o domínio útil do terreno de marinha Lote 775, desmembrado do de nº 166, ocupando a esquina formada pela Rua Visconde de Sepetiba, no 1º subdistrito do 1º distrito deste Município, conforme descrito e caracterizado na matrícula 5552, do Cartório do 18º Ofício de Niterói, do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição.\r\n\r\nId: 2025567"
                        ],
                        "2022358": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº E-03/013/436/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, cita, pelo presente Edital, o servidor THIAGO ARRAIS SOARES, Identidade Funcional nº 44164475, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula n° 972.096-2, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/02/2013 a 10/02/2013, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2022358"
                        ],
                        "2025241": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nAFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEste edital tem como objetivo DAR CIÊNCIA à empresa RECAP PNEUS MARINGA LTDA, raiz de CNPJ 02437645, Inscrições Estaduais 77.268.170 (baixada) e 77.472.169 (matriz habilitada regular) da NOTA DE DÉBITO nº 51007846 lavrada no processo nº E-04/045/84/2017 de 03/04/2017, no valor não atualizado de R$ 1.669,15.\r\n\r\nO citado processo nº E-04/045/84/2017 encontra-se à disposição na sede desta Repartição Fiscal na Avenida Presidente Vargas 670/2º e 5º andares - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2025241"
                        ],
                        "2025240": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nSUL - AFR 64.12\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo E-04/143913/2008) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do 15ºda publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: M M L CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.581.212\r\n\r\nCNPJ: 32.042.988/0001-48\r\n\r\nEndereço: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 449 - LOJA A\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/143913/2008) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do 15ºda publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: SÃO CONRADO FROZEN YOGURTE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.088.049\r\n\r\nCNPJ: 12.093.264/0001-16\r\n\r\nEndereço: ESTRADA DA GÁVEA, 899 - LOJA 221 F - SÃO CONRADO\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 (processo nº E-04/143913/2008) fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do 15ºda publicação deste, compareça à AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL SUL - 64.12, situada na Rua da Passagem, 72 A-Botafogo para cumprir exigência do referido processo.\r\n\r\nEmpresa: DROGARIA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 84.714.593\r\n\r\nCNPJ: 73.568.107/0001-04\r\n\r\nEndereço: RUA BARATA RIBEIRO, 32 - LJ B - COPACABANA\r\n\r\nId: 2025240"
                        ],
                        "2025502": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação abaixo, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº: 220 - Centro - Barra Mansa. Auditores Responsáveis pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho e Bernardo Conrado Martins.\r\n\r\nIntimação: 488362-60/3\r\n\r\nRAF: 488362-60\r\n\r\nEstabelecimento: LATICINIOS BOM GOSTO S/A\r\n\r\nEndereço: Domingos Mariano 655 Parte, Centro - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.849.916\r\n\r\nId: 2025502"
                        ],
                        "2025501": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao setor de fiscalização da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 às 17h, para tomar ciência do andamento da ação fiscal de número 488602-13.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: V GOMES CARVALHO BAZAR.\r\n\r\nCNPJ: 03.695.740/0001-88.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 76.165.181\r\n\r\nAÇÃO FISCAL: 488602-13.\r\n\r\nId: 2025501"
                        ],
                        "2025500": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ARF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA ARF 24.01 - MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação deste edital, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2.473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Ribeiro Gonçalves, Mat. 5.006.363-4, realizada através da Intimação nº 488.291-20/2 do RAF nº 488.291-20 04GIANFE.\r\n\r\nExigências: \r\n\r\n- Livro Registro de Entrada;\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Caso os livros solicitados acima não estejam autenticados, trazer o pedido de autenticação de livro preenchido juntamente com o respectivo DARJ pago.\r\n\r\nEmpresa: HYPER LIFT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Getúlio Vargas, 40, sala 01, Centro, Carapebus/RJ. CEP: 27.998-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.102.954\r\n\r\nCNPJ: 12.061.233/0001-83\r\n\r\nIntimação: 488.291-20/2\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA ARF 24.01 - MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação deste edital, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2.473/79, para apresentar os documentos e informações abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Ribeiro Gonçalves, Mat. 5.006.363-4, realizada através da Intimação nº 488.278-10/2 do RAF nº 488.278-10 04GIANFE.\r\n\r\nExigências: \r\n\r\n- Livro Registro de Entrada;\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Caso os livros solicitados acima não estejam autenticados, trazer o pedido de autenticação de livro preenchido juntamente com o respectivo DARJ pago.\r\n\r\nEmpresa: ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI\r\n\r\nEndereço: Rua Jose Ciriaco Junior, 68, Praia Campista, Macaé/RJ. CEP: 27.923-130.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.323.338\r\n\r\nCNPJ: 02.340.622/0001-94\r\n\r\nIntimação: 488.278-10/2\r\n\r\nId: 2025500"
                        ],
                        "2025499": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488243-41/2 RAF Nº 488243-41 PROGRAMA GIANFE- Com fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização da AFR 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA , Inscrição estadual nº 79.961.043, CNPJ Nº 08.730.331/0008-65, na pessoa dos sócios M GOMES COM E DIST DE PRODUTOS LTDA , CNPJ n° 02.023.039/0001-50 e CO-MAXIMO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ n° 04.485.166/0001-04, para comparecer na sede da AFR 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar (1) justificativa para as divergências encontradas na planilha comparativa entre receita declarada na GIA-ICMS e o somatório de notas fiscais eletrônicas emitidas no período de 2013 e 2014 - planilha anexa à intimação; (2) apresentar recibo de entrega, ou providenciar o envio, da GIA-ICMS de 2013, 2014, 2015 e 2016; (3) apresentar recibo de entrega, ou providenciar o envio, da DECLAN de 2013, 2014 e 2015; (4) apresentar recibo de entrega, ou providenciar o envio, da EFD de 2013, 2014, 2015 e 2016. Vale ressaltar que foi lavrado auto de infração pelo não atendimento da 1° intimação n° 488243-41/1. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista nos arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos arts. 53 a 59 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. AFR 34.01-Nova Friburgo. Auditora Fiscal Roberta Vianna de Castro Pinheiro Borges. Mat. 3000113-5- Identidade Funcional 50062255. Moacir Carvalho Corrêa. Mat. 0806484-2- Identidade Funcional nº 19504780 - Auditor Chefe.\r\n\r\nId: 2025499"
                        ],
                        "2025239": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nAFR 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DA 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Claudio Mendes Gonçalves, Mat. 3000136-6, realizada através da Intimação nº 488327-25/1 do RAF nº 488327-25 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Caso os livros solicitados acima não estejam autenticados, trazer o pedido de autenticação de livro preenchido juntamente com o respectivo DARJ pago;\r\n\r\n- Informar por escrito se é ou não signatário de Termo de Acordo ou Regime Especial com o Estado do Rio de Janeiro; se é ou não beneficiado por algum benefício fiscal; e se segue orientação de alguma consulta realizada junto à Coordenadoria de Consulta Jurídico Tributária (CCJT) da SEFAZ-RJ;\r\n\r\n- documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Relação das notas fiscais canceladas, ou em cancelamento, e os respectivos números dos processos (caso não haja cancelamentos de notas fiscais, trazer declaração com esta informação).\r\n\r\nEmpresa: ASTRA CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\nEndereço: Z S/N LOTE 09, QUADRA 96 - CAMPO LINDO - SEROPEDICA - RJ\r\n\r\nCEP: 23898-420\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.888.362\r\n\r\nCNPJ: 03.958.593/0001-91\r\n\r\nIntimação nº 488327-25/1\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DA 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Claudio Mendes Gonçalves, Mat. 3000136-6, realizada através da Intimação nº 488336-06/2 do RAF nº 488336-06 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Caso os livros solicitados acima não estejam autenticados, trazer o pedido de autenticação de livro preenchido juntamente com o respectivo DARJ pago;\r\n\r\n- Informar por escrito se é ou não signatário de Termo de Acordo ou Regime Especial com o Estado do Rio de Janeiro; se é ou não beneficiado por algum benefício fiscal; e se segue orientação de alguma consulta realizada junto à Coordenadoria de Consulta Jurídico Tributária (CCJT) da SEFAZ-RJ;\r\n\r\n- documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Relação das notas fiscais canceladas, ou em cancelamento, e os respectivos números dos processos (caso não haja cancelamentos de notas fiscais, trazer declaração com esta informação).\r\n\r\nEmpresa: JOZA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: DONA ELIZABETH 179 PARTE - SANTA CANDIDA - ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nCEP: 23821-610\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.776.556\r\n\r\nCNPJ: 16.983.192/0001-33\r\n\r\nIntimação nº 488336-06/2\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DA 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Claudio Mendes Gonçalves, Mat. 3000136-6, realizada através da Intimação nº 488622-61/2 do RAF nº 488622-61 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Reduções Z e as leituras de MDF dos ECFs cadastrados;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Caso os livros solicitados acima não estejam autenticados, trazer o pedido de autenticação de livro preenchido juntamente com o respectivo DARJ pago;\r\n\r\n- Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Protocolo de entrega da GIA dos períodos de 01/2013 até 12/2014 e da DECLAN dos anos de 2013 e 2014;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Informar por escrito se é ou não signatário de Termo de Acordo ou Regime Especial com o Estado do Rio de Janeiro; se é ou não beneficiado por algum benefício fiscal; e se segue orientação de alguma consulta realizada junto à Coordenadoria de Consulta Jurídico Tributária (CCJT) da SEFAZ-RJ;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Justificar as diferenças apontadas na planilha em que são indicadas as divergências entre as vendas realizadas através de pagamentos eletrônicos, informados pelas administradoras de cartões, com as saídas declaradas pelo contribuinte (GIA-ICMS). A planilha se encontra disponível para consulta e retirada na AFR. 20.01-ITAGUAÍ.\r\n\r\nEmpresa: MINIMERCADO SANDRANA LTDA\r\n\r\nEndereço: PASTOR ANTONIO A. DA ROCHA 811 GLEBA A - CHAPERO - ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nCEP: 23800-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.074.396\r\n\r\nCNPJ: 07.879.324/0001-90\r\n\r\nIntimação nº 488622-61/2\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DA 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Claudio Mendes Gonçalves, Mat. 3000136-6, realizada através da Intimação nº 488626-24/1 do RAF nº 488626-24 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Reduções Z e as leituras de MDF dos ECFs cadastrados;\r\n\r\n- Cupons de Leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Atestados de Intervenção;\r\n\r\n- Mapas-Resumo ECF;\r\n\r\n- Caso os livros solicitados acima não estejam autenticados, trazer o pedido de autenticação de livro preenchido juntamente com o respectivo DARJ pago;\r\n\r\n- Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes;\r\n\r\n- Protocolo de entrega da GIA dos períodos de 01/2013 até 12/2014 e da DECLAN dos anos de 2013 e 2014;\r\n\r\n- Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\n- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\n- Informar por escrito se é ou não signatário de Termo de Acordo ou Regime Especial com o Estado do Rio de Janeiro; se é ou não beneficiado por algum benefício fiscal; e se segue orientação de alguma consulta realizada junto à Coordenadoria de Consulta Jurídico Tributária (CCJT) da SEFAZ-RJ;\r\n\r\n- Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\n- Justificar as diferenças apontadas na planilha em que são indicadas as divergências entre as vendas realizadas através de pagamentos eletrônicos, informados pelas administradoras de cartões, com as saídas declaradas pelo contribuinte (GIA-ICMS). A planilha se encontra disponível para consulta e retirada na AFR. 20.01-ITAGUAÍ.\r\n\r\nEmpresa: T ROCHA NAEGELE RESTAURANTE E CHOPERIA ME\r\n\r\nEndereço: DEPUTADO OTAVIO CABRAL S/N LOTE 7 QUADRA B - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nCEP: 23815-300\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.879.282\r\n\r\nCNPJ: 13.334.692/0001-56\r\n\r\nIntimação nº 488626-24/1\r\n\r\nId: 2025239"
                        ],
                        "2025476": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 26 de abril de 2017, às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n40.049\r\n\r\nLANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A.\r\n\r\n40.050\r\n\r\nLANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A.\r\n\r\n43.900\r\n\r\nPEPSICO DE BRASIL LTDA.\r\n\r\n43.901\r\n\r\nPEPSICO DE BRASIL LTDA.\r\n\r\n52.802\r\n\r\nGMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\n56.127\r\n\r\nUSINAS ITAMARATI S/A.\r\n\r\n58.074\r\n\r\nCUTELARIA E TABACARIA PONTO DOIS LTDA.\r\n\r\n58.229\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\n61.270\r\n\r\nCASTELO DO VINHO LTDA.\r\n\r\n61.328\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n61.641\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONALNOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\n62.023\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA.\r\n\r\n63.501\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n63.927\r\n\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA.\r\n\r\n64.747\r\n\r\nCIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n64.769\r\n\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. - EPP\r\n\r\n64.895\r\n\r\nPIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA.\r\n\r\n64.897\r\n\r\nMLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\n65.269\r\n\r\nBVSF COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n65.415\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA.\r\n\r\n65.416\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA.\r\n\r\nId: 2025476"
                        ],
                        "2025447": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 26 de abril de 2017, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos Voluntários: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n54.234\r\n\r\nTOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\n55.354\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n\r\n64.011\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64.018\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64.019\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64.020\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64.187\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n65.172\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n67.649\r\n\r\nENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n67.708\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n67.719\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67.945\r\n\r\nEMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA\r\n\r\n67.970\r\n\r\nMULTI ESTOQUE RIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n67.978\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\n68.014\r\n\r\nBELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n68.039\r\n\r\nLIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n68.055\r\n\r\nLIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\n68.056\r\n\r\nLIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nId: 2025447"
                        ],
                        "2025446": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 26 de abril de 2017, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.932\r\n\r\nFLAVIA BENCHIMOL FERRAZ\r\n\r\n68.065\r\n\r\nWAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA\r\n\r\n68.066\r\n\r\nWAIVER ARTS LOGÍSTICA DE PRECISÃO LTDA\r\n\r\n68.094\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP\r\n\r\n68.095\r\n\r\nDROGARIA GOLD FARMA LTDA EPP\r\n\r\n68.102\r\n\r\nINTERTANK INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n68.108\r\n\r\nRAVIZ GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n68.109\r\n\r\nTRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n68.111\r\n\r\nRAVIZ GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n68.112\r\n\r\nATACADÃO S/A\r\n\r\n68.113\r\n\r\nESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA\r\n\r\n68.114\r\n\r\nRAVIZ GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n68.132\r\n\r\nPOÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n68.146\r\n\r\nISSA & IRMÃOS LTDA\r\n\r\n68.246\r\n\r\nM-I SWAKO DO BRASIL COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n68.279\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n68.281\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n68.324\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nId: 2025446"
                        ],
                        "2025404": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 26 dias do mês de abril de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n54.833 e 54.834\r\n\r\nSANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n53.108\r\n\r\nTRADIÇÃO ADUBOS VARRE SAI LTDA\r\n\r\n67.879\r\n\r\nMAN LATIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n66.105\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n68.068\r\n\r\nF-2RIO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n64.542\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A\r\n\r\n59.276\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n\r\n64.525\r\n\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n64.939\r\n\r\nEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n67.544 e 67.546\r\n\r\nNESTLÉ SUDESTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n65.927\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\n67.392\r\n\r\nAJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n65.288\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n67.713\r\n\r\nCENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA\r\n\r\nId: 2025404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "2025400": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 010/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA RIVAN CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 18 de abril de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2380/2015.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 080/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço/valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 309.872,02 (trezentos e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 10 de abril de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1714/2016.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 009/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço/valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.066,37 (cento e setenta e seis mil sessenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 18 de abril de 2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.103/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 057/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preço/valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.009,40 (cento e cinquenta e cinco mil nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 18 de abril de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.011235/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 080/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO:151 (cento e cinquenta e um) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 156.402,37 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1832/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 186/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1889/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1846/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 201/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1798/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 202/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2129/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 203/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1845/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 204/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1844/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2017.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 002/2013 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado até 31/12/2018\r\n\r\nASSINATURA: 07 de março de 2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.421/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14/03/2017\r\n\r\nId: 2025400"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2025491": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Doação de Bens Móveis, assinado em 19.04.2017. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO FLUMINENSE. OBJETO: A doação de 02 (dois) veículos. VALOR: R$ 2,00 (dois reais). FUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04.12.1979 e Decreto nº 3149, de 28.04.1980. PROCESSO Nº E-17/003.002024/2017.\r\n\r\nId: 2025491"
                            ],
                            "2025528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 020/2016, assinado em 12.04.2017. PARTES: DER-RJ e a AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELE. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico financeiro, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010819/2016.\r\n\r\nId: 2025528"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 019/2016, assinado em 12.04.2017. PARTES: DER-RJ e a AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELE. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico financeiro, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010752/2016.\r\n\r\nId: 2025492"
                            ],
                            "2025493": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 024/2016, assinado em 12.04.2017. PARTES: DER-RJ e a AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELE. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico financeiro, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.012654/2016.\r\n\r\nId: 2025493"
                            ],
                            "2025445": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 048/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a PBA Construções Ltda - EPP. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo da execução de serviços de reparos “Preservando as Unidades do DETRAN”, gerenciados pelo 8º DEMAN, Região B, sede em Nova Iguaçu (Municipios de Duque de Caxias, Nilopólis e São João de Meriti) no Estado do Rio de Janeiro sem alterção de valor. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.551/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2017\r\n\r\nId: 2025445"
                            ],
                            "2025205": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, NOTIFICA a Empresa CEGEN MANUTENÇAO E MONTAGEM LTDA. - EPP., CNPJ 008.750.206/0001-40, estabelecida na Estrada das Palmeiras, nº 20, Lote 01, Quadra 02, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, RJ, responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 111/2011, cujo objeto é a execução de obras de construção de 66 (sessenta e seis) unidades habitacionais, com a respectiva infraestrutura de urbanização, compreendendo terraplanagem, pavimentação, drenagem, esgoto, água, urbanismo, iluminação, muro de arrimo, serviços preliminares e administração local, no loteamento denominado Ave Maria, Município de Carmo, RJ. Fica a empresa notificada, através de seu representante legal, de que deverá comparecer à CEHAB-RJ, com sede na Rua da Quitanda, nº 80, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomar ciência sobre a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do saldo contratual, sob pena de sua RESCISÃO UNILATERALMENTE, com aplicação das cominações insertas no art. 78, incisos I, V e VII e art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelo descumprimento contratual, independente da consequente aplicação das demais penalidades, na forma da cláusula décima primeira, item II das disposições editalícias. A Contratada fica intimada de que a partir do recebimento da presente poderá apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quanto à aplicação da penalidade e aos fatos a ela imputados pela Fiscalização, podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10 às 12:30 horas ou de 14 às 17 horas, na sede da CEHAB-RJ. Por fim, e na forma do art. 22, § 1º, V da Lei Estadual nº 5427/2009, fica a contratada ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/101.356/2011.\r\n\r\nId: 2025205"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2025236": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/569/2017 - Com fulcro na LC nº 06/77 e na Resolução DPGE nº 825/2016, DEFIRO o afastamento do Defensor Público Cleber Francisco Alves (matrícula nº 815751-3) para desempenhar Missão Institucional no Exterior, representando a Defensoria Pública no encontro bienal do International Legal Aid Group - ILAG, que ocorrerá em Johanesburgo, África do Sul, no período de 12 a 16 de junho de 2017. O evento versará sobre a assistência jurídica estatal aos hipossuficientes em diversos países.\r\n\r\nId: 2025236"
                    ],
                    "2025246": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 002/2017\r\n\r\nPARTES: DPGE e SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS EIRELI-EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas de fibra mineral\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2017\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA : Richard Timoteo - matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332--6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2324/2016\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5650.003.0004\r\n\r\n6252\r\n\r\n14,08\r\n\r\n88.028,16\r\n\r\n02\r\n\r\n5650.012.0007\r\n\r\n654\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5.232,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5650.012.0009\r\n\r\n6515\r\n\r\n3,20\r\n\r\n20.848,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5650.012.0010\r\n\r\n1954\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5.862,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5650.012.0011\r\n\r\n1954\r\n\r\n3,80\r\n\r\n7.425,20\r\n\r\n06\r\n\r\n9520.001.0048\r\n\r\n370\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3.700,00\r\n\r\n07\r\n\r\n9505.002.0016\r\n\r\n29\r\n\r\n16,20\r\n\r\n469,80\r\n\r\n08\r\n\r\n5320.001.0013\r\n\r\n3030\r\n\r\n0,09\r\n\r\n272,70\r\n\r\n09\r\n\r\n5305.002.0193\r\n\r\n178\r\n\r\n15,00\r\n\r\n2.670,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5315.006.0075\r\n\r\n36\r\n\r\n18,05\r\n\r\n649,80\r\n\r\nId: 2025246"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2025428": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que serão realizadas CORREIÇÕES ORDINÁRIAS, nos órgãos de atuação deste Estado, como determinado nos arts. 139, § 1º, da LC nº 6/77 e 133, inciso I, da LC nº 80/94, e regulamentação prevista na Ordem de Serviço nº 111/16, observando-se o que consta no procedimento nº E-20/20.011/2017, nos seguintes moldes:\r\n\r\n1. Será realizado sorteio para escolha do grupo de órgãos que será objeto de correição;\r\n\r\n2. Sorteado o grupo, os Defensores Públicos em exercício em todos os órgãos do referido grupo, no prazo de 5 dias da publicação do resultado do sorteio, deverão remeter à Corregedoria Geral relatório prévio, através do email corregedoriadpge@gmail.com, conforme modelo em anexo.\r\n\r\n3. Após, será realizado novo sorteio, dentre os órgãos do grupo sorteado, de forma setorizada e por amostragem, para escolha dos órgãos que serão objeto de visita presencial.\r\n\r\n4. Os sorteios serão públicos.\r\n\r\n5. Os grupos de órgãos serão os seguintes:\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nCAPITAL - A\r\n\r\nNúcleos especializados\r\n\r\nCAPITAL - B \r\n\r\nPlantão Noturno, Cível, Auditoria Militar, VEP, Empresarial, Família, Fazenda Pública, Juizado Fazendário, Órfãos e Sucessões e Juizado Especial Cível\r\n\r\nCAPITAL - C\r\n\r\nCuradoria Especial, Júri, Criminal, Juizado Especial Criminal, Juizado de Violência Doméstica, Custódia, Infância, Juventude e Idoso, Núcleos de Primeiro Atendimento\r\n\r\nREGIONAIS CAPITAL - A\r\n\r\nMadureira, Jacarepaguá, Barra, Santa Cruz, Campo Grande\r\n\r\nREGIONAIS CAPITAL - B\r\n\r\nBangu, Ilha do Governador, Leopoldina, Méier, Pavuna \r\n\r\nREGIÃO 1 - A\r\n\r\nBelford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados e Japeri\r\n\r\nREGIÃO 1 - B\r\n\r\nDuque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti\r\n\r\nREGIÃO 2 - A\r\n\r\nNiterói, Região Oceânica e São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 2 - B \r\n\r\nGuapimirim, Magé, Vila Inhomirim, Alcântara, Itaboraí\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nREGIÃO 12\r\n\r\nTodos os órgãos\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO PRÉVIO\r\n\r\nI - DADOS FUNCIONAIS E PESSOAIS DO(A) DEFENSOR PÚBLICO(A)\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nDEFENSOR(A) PÚBLICO(A):\r\n\r\nÉ TITULAR?\r\n\r\nRESIDE NA COMARCA?\r\n\r\nEM ESTÁGIO PROBATÓRIO?\r\n\r\nII - ESTRUTURA DO ÓRGÃO\r\n\r\nSERVIDORES(AS)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nRESIDENTE JURÍDICO\r\n\r\nHorário\r\n\r\nESTAGIÁRIOS(AS)\r\n\r\nHorário\r\n\r\nGabinete individual? Se negativo, como é feito o compartilhamento-\r\n\r\nMóveis-\r\n\r\nEquipamentos de informática, telefone, fax etc-\r\n\r\nAparelho ar condicionado -\r\n\r\nBanheiro privativo -\r\n\r\nSala de refeições -\r\n\r\nUtilização das dependências e os bens da DP por terceiros -\r\n\r\nIII - ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO:\r\n\r\nHorário em que órgão permanece aberto ao público-\r\n\r\nForma de atendimento às partes:\r\n\r\n1. Primeiro atendimento-\r\n\r\n2. Acompanhamento processual-\r\n\r\n3. Comunicação com os assistidos -\r\n\r\nArquivos físicos ou virtuais de petições e ofícios, com protocolo de recebimento -\r\n\r\nArquivo de guias de remessa -\r\n\r\nLivros de devolução de autos -\r\n\r\nAgenda de audiências -\r\n\r\nArquivo de peças eletrônicas -\r\n\r\nControle dos atendimentos realizados -\r\n\r\nUtilização do timbre da DP ou identificação da assinatura eletrônica -\r\n\r\nIndicação, sob a assinatura, do nome, do cargo e da matrícula em manifestações ou quaisquer outras intervenções escritas decorrentes do seu mister -\r\n\r\nMétodo de controle de prazos -\r\n\r\nMétodo de alimentação de sistema de dados disponibilizado ao órgão -\r\n\r\nOcorrência de algum problema no tratamento destinado aos assistidos, membros da DP, servidores, estagiários, partes, testemunhas -\r\n\r\nIV - OBSERVAÇÕES FEITAS PELO DEFENSOR PÚBLICO:\r\n\r\nLocal e data: ____________________________________________\r\n\r\nDefensor(a) Público(a)\r\n\r\nId: 2025428"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2025785": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1455/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Tamires Pereira Rizzo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativa do Departamento de Nutrição, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2025785"
                    ],
                    "2025747": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1453/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado no dia 24 de maio de 2014, Edital n° 06/CEPUERJ/2014, publicado no Diário Oficial do Município em 04/04/2014 e homologado mediante Portaria n° 1211/2014, publicada em 04/07/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança, por JAMILE MAMBREU ISSE DE AZEVEDO;\r\n\r\nCONSIDERANDO a liminar proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Mandado de Segurança n° 0002720-97.2017.8.19.0014, para que a impetrante fosse nomeada e empossada no cargo de Professor de Ensino Religioso, previsto no Edital do Concurso Público n° 06/CEPUERJ/2014, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JAMILE MAMBREU ISSE DE AZEVEDO no cargo de PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1454/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n°07/2014 / CEPUERJ / NÍVEL MÉDIO - EDUCAÇÃO, homologado através da Portaria n°1210/2014, publicada em 04 de julho de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por AMANDA ALVARES VIEIRA, FERNANDO RANGEL SILVA, FRANCIANE TAVARES MEDEIROS, MARCELLY ARAÚJO DA SILVA, MARIANA OLIVEIRA MANHÃES, QUEILA MARIA BARCELOS DE AZEVEDO E VERÔNICA DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão que deferiu a Tutela de Urência pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 0005911-53.2017.8.19.0014 para que as autoras sejam convocadas, nomeadas e empossadas no cargo de Acompanhante, previsto no Edital do Concurso Público n° 07/2014, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear AMANDA ALVARES VIEIRA, FERNANDO RANGEL SILVA, FRANCIANE TAVARES MEDEIROS, MARCELLY ARAÚJO DA SILVA, MARIANA OLIVEIRA MANHÃES, QUEILA MARIA BARCELOS DE AZEVEDO E VERÔNICA DE SOUZA CRUZ no cargo de Acompanhante.\r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2025747"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "2025484": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 2025484"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2025548": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 172/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13.949, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Cidadania no dia 29/05/2016. Ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 173/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13.949, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Cidadania no dia 10/07/2016. Ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 174/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal MARCOS VINÍCIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13.949, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Casa da Cidadania no dia 02/05/2016. Ao ser ouvido a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 175/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LIA MÁRCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18.694, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor CRCA no dia 01/12/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 176/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LIA MÁRCIA BIELIS DA CONCEIÇÃO, matrícula 18.694, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor CRCA no dia 30/11/2016, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 177/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal CLÍCIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14.471, por ter faltado ao plantão de pagamento de horas no Setor Disposição do Plantão no dia 23/12/2016. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 178/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal CLÍCIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14.771, por ter assumido o plantão de serviço com atraso no Setor Centro Municipal de Regulação de Leitos no dia 11/01/2017. Ao ser ouvida a respeito, a servidora confirmou o fato. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 179/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir a Guarda Municipal VERÔNICA ANDRADE MACHADO SILVA, matrícula 20.157, por não ter atendido a supervisão no Setor Museu Olavo Cardoso no dia 15/01/2017. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 180/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ROVILSON LOURENÇO DA SILVA, matrícula 14.480, por ter assumido o plantão de serviço com atraso no Setor CRAS - Jockey II no dia 15/01/2017. Ao ser ouvido a respeito, o servidor confirmou o fato. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 181/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 13.916, por não ter sido encontrado pela supervisão no Setor Horto Municipal no dia 06/01/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 182/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal TEREZINHA DE SOUZA BASTOS, matrícula 18.555, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Fórum no dia 12/01/2017. Ao ser ouvida a respeito, não apresentou motivo justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 183/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CRISTIANO ROCHINSKY TAVARES, matrícula 18.631, por não cumprir norma interna da instituição (devolução de arma menos letal) no dia 09/12/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Pú blicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 184/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal ELESSANDRO QUINTINO DA HORA, matrícula 14.000, por não cumprir norma interna da instituição (devolução de arma menos letal) no dia 09/12/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 185/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA, matrícula 13.075, por não cumprir norma interna da instituição (devolução de arma menos letal) no dia 09/12/2016. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 186/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal CLÍCIA PENHA DOS SANTOS, matrícula 14.471, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Centro Municipal de Regulação de Leitos no dia 24/12/2016. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 187/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Municipal FABRICIO ARUEIRA SILVA, matrícula 13.595, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Biblioteca Municipal de Campos, no dia 11/07/2016. Ao ser ouvido a respeito, o servidor informou que estava com problema de saúde no dia citado, mas não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 188/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Municipal LILIANE VELASCO NOGUEIRA DA HORA, matrícula 20.082, por ter faltado ao plantão de serviço no Setor Depósito da Educação no dia 10/12/2016. Ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares” e “X - ser assíduo e pontual ao serviço”, incorrendo no Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II - suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 189/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAdvertir o Guarda Municipal FLÁVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO, matrícula 14.740, por não observar norma legal ao conduzir motocicleta particular com criança sem capacete de segurança ocupando o lugar do carona, no dia 27/03/2017. Ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, inciso III - “São deveres do funcionário: III - observar as normas legais e regulamentares”, incorrendo no Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I - advertência”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 170/2017\r\n\r\nO Comandante Geral da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCancelar do assentamento funcional da Guarda Municipal EDINA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 13.996, o registro da portaria nº 003/2005 desta Guarda Civil Municipal, publicada no Monitor Campista datado de 02/02/2005, que puniu a Servidora com 10 (dez) dias de suspensão, tendo em vista o parecer nº 219/2017 da Procuradoria Geral do Município no Processo de nº 1770/16.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2025548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2025781": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/201\r\n\r\n7\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o valor referente à Ata de Registro de Preços nº 014/17, relacionada ao Pregão Presencial nº 008/2017, que foi REGISTRADO pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTD\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n1.\r\n\r\nPapel A4, 210X297 MM, gramatura nominal 75gramas/M2, embalagem revestida em BOPP laminado, 100% celulose de eucalipito, para impressoras a laser e copiadoras de alta velocidade sem soltar resíduo, com certificação floretal PSC ou CERFLOR, livre de cloro elementar ECF e com certificação ISSO 14001 e ISSO 9001. PCT com 500 folhas.\r\n\r\nCOPIMAX\r\n\r\nUn\r\n\r\n15.000\r\n\r\nR$ 15,49\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2025781"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2025776": [
                        "I - Aviso",
                        "ERRATA Nº 01\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº. 004/2016\r\n\r\nA Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a retificação feita no Quadro Geral de Preços do pregão em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para continuidade dos serviços prestados pelos programas: Bolsa Família, CRAS, Centro Pop, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Conselho Municipal de Assistência Social, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nONDE SE LÊ: “O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o Pregão Presencial nº 004/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para continuidade dos serviços prestados pelos programas: Bolsa Família, CRAS, Centro Pop, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Conselho Municipal de Assistência Social que foi REGISTRADO pelo período de 3 (três) meses”;\r\n\r\nLEIA-SE: O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o Pregão Presencial nº 004/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para continuidade dos serviços prestados pelos programas: Bolsa Família, CRAS, Centro Pop, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Conselho Municipal de Assistência Social que foi REGISTRADO pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nSana Gimenes Alvarenga Domingues \r\n\r\n= Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social =\r\n\r\nId: 2025776"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2025770": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2016.103.000213-7-PR\r\n\r\nASSUNTO: Impugnação ao pregão presencial nº 043/2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (fogão industrial, freezer, liquidificador e refrigerador) para utilização na confecção e conservação da merenda da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 048.002/2017, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pelo PROVIMENTO DA IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 09.186.657/0001-60, através do processo nº 2017.115.000933-5-PA. Outrossim, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2017.\r\n\r\nBrand Arenari\r\n\r\n= Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes =\r\n\r\nId: 2025770"
                        ],
                        "2025771": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 026/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000212-P-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 041/2016\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (coxa e sobrecoxa de frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 742.888,80 (setecentos e quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/04/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2017.\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nId: 2025771"
                        ],
                        "2025769": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017 - SRP \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (achocolatado em pó, amido de milho, bananada, etc) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nA Pregoeira, “in fine”, dando continuidade ao pregão em epígrafe, torna público e comunica aos interessados que deverá ser apresentada amostra, no prazo de 03 dias úteis, por parte das licitantes vencedoras, nos termos do item 11 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA nos itens 04, 05 e 06;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA nos itens 15 e 16; \r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA nos itens 14 e 22 \r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA no item 20\r\n\r\nLocal de apresentação das amostras: Departamento de Nutrição Escolar, mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 98175-2073 e (22) 98175-0911.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2025769"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2025773": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 \r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de confecção e fornecimento de Vestimenta Cênica - com instalação - para uso no palco do Teatro Municipal Trianon. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de maio de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, ou solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (dois) corretivos de fita medindo 12m x 4,2mm (referência mercur ou similar).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 2025773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2025767": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a G. N. DE OLIVEIRA PAGANOTE COMERCIO DE GAS - ME, CNPJ N° 24.629.723/0001-12, através do Processo n° 193/2016, Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) fracionado (em botijões), situado na Avenida Presidente Kenedy, Nº 358/362 - Jockey Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ) com as seguintes coordenadas UTM: 263061.66 m E e 7589808.26 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 10 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ N° 00.394.494/0111-70 através do Processo n° 247/2017, Certidão Ambiental para obra de balança de pesagem na rodovia BR 101, localizado na BR 101 km 78 (Posto PRF) - Lagamar, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 249785.55 m E e 7583369.77 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 07 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela ÁGUAS DOS PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 238/2017, Licença de Operação para estação de tratamento de água, situado na Rua Mário de Abreu, s/nº - Vila Nova, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ) com as seguintes coordenadas UTM: 250573.57 m E e 7626959.87 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela MCR ECO ENERGY SOLUTIONS LTDA ME, CNPJ N° 25.356.061/0001-17, através do Processo n° 192/2016, Certidão Ambiental de Inexigibilidade para Projetos, consultorias, instalação e manutenção de sistemas de energia solar, situado na Rua Múcio da Paixão, nº 242 - Turf Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ) com as seguintes coordenadas UTM: 260589.27 m E e 7590004.49 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela BARBOSA & FREIRE LTDA-EPP, CNPJ N° 32.071.029/0001-50, através do Processo n° 240/2017, Licença de Instalação e Operação para serviço de diagnóstico por imagem, situado na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237/Sala: 9-11 - Centro, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ) com as seguintes coordenadas UTM: 258820.02 m E e 7592607.45 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°140, de 08 de dezembro de 2011 c/c a Lei Orgânica do Munícipio e pelo Decreto n° 272 de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental, pelo presente termo atesta o encerramento da atividade e a inexistência de passivo ambiental que risco ao meio ambiente ou à saúde da população, a ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 48.246.920/0006-25 nas atividades administrativas relacionadas a OPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE OPERAÇÕES TÉCNICAS E COMERCIAIS EM REDES AÉREAS, localizado na RUA DOUTOR JOÃO MARIA, N° 677, neste município de CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), com as seguintes coordenadas geográficas UTM: 259678.89 m E e 7588600.65 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 06 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N° 010/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°011/2017, licenciar CERÂMICA INDIANA LTDA - EPP inscrita no CNPJ Nº 36.572.501/0001-90, estabelecida na RODOVIA JOSÉ LIZANDRO ALBERNAZ GOMES, S/Nº - KM 26, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”, na localidade de “São Sebastião”, numa área de “38,77” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º48'17''520 e Longitude -41º12'20''590 de propriedade de HELI RIBEIRO GOMES NETO pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela R.A COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - EPP, CNPJ N° 11.744.517/0001-01, através do Processo n° 245/2017, Licença de Instalação e Operação para atividade de coleta, armazenamento, prensagem e comercialização de resíduos ‘Classe II-B, localizado na Rua Vicente Leôncio de Freitas, nº 320, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 07 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ N° 33.050.071/0001-58, através do Processo n° 172/2017, Licença de Operação para operação de subestação de energia elétrica, situado à Estrada Martins Lage / Cambaíba, S/Nº, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ) com as seguintes coordenadas UTM: 267.036 m E e 7.591.657 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 10 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a URBELUZ ENERGÉTICA S/A, CNPJ N° 00.587.811/0001-30, através do Processo n° 246/2017, Certidão Ambiental para manutenção corretiva dos pontos de iluminação pública, situado na Rua Visconde Itaboraí, nº 821/827 - Parque Aurora, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ) com as seguintes coordenadas UTM: 258870.85 m E e 7589435.70 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 10 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL N° 012/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°012/2017, licenciar S. D. S. MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA -ME inscrita no CNPJ Nº 29.257.268/0001-95, estabelecida na ESTRADA ALTO DO ELISEU, S/Nº - SATURNINO BRAGA, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SANTANA”, na localidade de “Saturnino Braga”, numa área de “18,85” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º53'45''900 e Longitude -41º11'53''900 de propriedade de SALVADOR SOUZA DE AZEVEDO pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL\r\n\r\nN° 013/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°013/2017, licenciar AREAL GRÃO DE AREIA DE CAMPOS LTDA inscrita no CNPJ Nº 68.704.006/0001-83, estabelecida na ESTRADA CAMPOS-ITAPERUNA, KM 3,5 - PARQUE ALDEIA, S/Nº, neste município, para extrair “AREIA”, no leito do rio Paraíba do Sul, numa área de “22,18” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21º43'57''266 e Longitude -41º12'06''122 de propriedade da UNIÃO pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pelo ALEXSSANDRO RANGEL DOS SANTOS, CPF N° 041.970.577-50, através do Processo n° 237/2017, Certidão Ambiental de Inexigibilidade para fabricação e venda de laticínios, situado nas Comportas Canal das Flexas - Farol de São Thomé, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 05 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido MRV MRL CONSTANTINO INCORPORAÇÕES SPE LTDA, CNPJ N° 24.516.682/0001-58, através do Processo n° 235/2017, Licença Ambiental Simplificada para construção de condomínio residencial, situado na Rua Rosa Montezano de Oliveira, nº 270/300 - Parque Jóckey Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 05 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela M & F CARNES E DERIVADOS EIRELI, CNPJ N° 23.872.911/0001-04, através do Processo n° 241/2017, Licença Ambiental Simplificada para comércio varejista de carnes e derivados, situado na Avenida Professora Carmem Carneiro, nº 447 - Parque Jardim Carioca, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 06 de ABRIL 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2025767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2025462": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 11/2017\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Drª Fabiana de Mello Catalani Rosa, junto ao Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear para Composição Multiprofissional da Comissão Técnica do programa de Nutrição:\r\n\r\n1) Dr. Ronald Young Júnior - Alergista Pediatra\r\n\r\n2) Drª. Ana Paula Outerinho Soares - Alergista Pediatra\r\n\r\n3) Drª. Karina Barradas Barbuto Ferreira - Gastroenterologista\r\n\r\n4) Drª. Ana Beatriz Manhães Areas Silva - Pediatra\r\n\r\n5) Dr. Carlos Hamilton Oliveira da Conceição - Alergista Pediatra\r\n\r\n6) Virginia Abreu - Nutricionista \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2017.\r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2025462"
                    ],
                    "2025463": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 2025463"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2025778": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 019/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 019/2016, processo nº. 2016.044.000144-0-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de roupa de cama, mesa, banho e roupas íntimas, para atender as necessidades das instituições atendidas pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\n- ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74, com o registro dos itens: 01, 02, 05, 06, 08, 11, 14, 33 e 37; \r\n\r\n- CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 07.0005.910/0001-06, com o registro dos itens: 03, 04, 07, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41 e 42; \r\n\r\n- SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98, com o registro dos itens: 31 e 32.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 2025778"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2025775": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 018/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 018/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de informática, para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de maio de 2017, às 9h 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\n1. O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entregar 02 (dois) corretivos de fita medindo 12m x 4,2mm (referência mercur ou similar).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 002/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de maio de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 024/16\r\n\r\nA Pregoeira, “in fine”, dando continuidade ao pregão em epígrafe, torna público e comunica aos interessados que após apresentação do relatório de avaliação de amostras emitido pela FMS, no qual todos os lotes avaliados tiveram suas amostras aprovadas, procederá a respectiva adjudicação às empresas vencedoras, a saber: \r\n\r\nDIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos lotes 02 e 04;\r\n\r\nMOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no lote 03;\r\n\r\nMAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITAL EIRELI-ME, no lote 01.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo para atender as Centrais de Esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2025775"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2025546": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016\r\n\r\nContratante: Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nContratualizada: Pró-Rim Clínica de Doenças Renais e Ltda;\r\n\r\nCNPJ: 30.414.239/0001-79\r\n\r\nObjeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 15/2016, a fim de viabilizar a continuidade da prestação gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nFundamentação legal: Lei 8.666/1993, art. 25; \r\n\r\nVigência: 91(noventa e um) dias, a contar de sua assinatura;\r\n\r\nValor:\r\n\r\nProgramação Orçamentária para o Contratualizado\r\n\r\nMensal (R$ )\r\n\r\n03 Meses (R$ )\r\n\r\nFundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC\r\n\r\n504.694,97\r\n\r\n1.514.084,91\r\n\r\nMédia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC\r\n\r\n11.444,49\r\n\r\n34.333,47\r\n\r\nOutras fontes de Recursos Financeiros (Fonte Municipal - Administrativos)\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n516.639,46\r\n\r\n1.549.918,38\r\n\r\nPrazo: Quinto dia útil após o crédito bancário no Fundo Municipal de Saúde dos repasses feitos pelo Ministério da Saúde e/ou Secretaria Estadual de Saúde, da verba Fundo a Fundo, e os valores de fonte municipal em até cinco dias úteis após os repasses anteriormente citados, e posterior à conferência, avaliação e validação da fatura.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de março de 2017.\r\n\r\nFabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 2025546"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2025779": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2016\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 019/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de roupa de cama, mesa, banho e roupas íntimas, para atender as necessidades das instituições atendidas pela Fundação Municipal de Infância e da Juventude, referente às Atas de Registro de Preços 008/2017, 009/2017 e 010/2017, para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO ITEM 3 DO TR).\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nCALCINHA ADULTA\r\n\r\n400\r\n\r\nUND\r\n\r\nVF\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n2\r\n\r\nCALCINHA INFANTIL\r\n\r\n400\r\n\r\nUND\r\n\r\nVF\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n3\r\n\r\nCOLCHA DE SOLTEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\nUND\r\n\r\nGUARATINGUETÁ\r\n\r\nR$ 45,50\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n4\r\n\r\nCOLCHA DE SOLTEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\nUND\r\n\r\nGUARATINGUETÁ\r\n\r\nR$ 45,50\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n5\r\n\r\nCUECA ADULTO\r\n\r\n400\r\n\r\nUND\r\n\r\nVF\r\n\r\nR$ 10,40\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n6\r\n\r\nCUECA INFANTIL\r\n\r\n400\r\n\r\nUND\r\n\r\nVF\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n7\r\n\r\nEDREDON PARA BERÇO AMERICANO\r\n\r\n120\r\n\r\nUND\r\n\r\nBRASCOL\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n8\r\n\r\nEDREDON SOLTEIRO DUPLA FACE\r\n\r\n350\r\n\r\nUND\r\n\r\nCAMESA\r\n\r\nR$ 58,80\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n9\r\n\r\nFRONHA\r\n\r\n350\r\n\r\nUND\r\n\r\nBRASCOL\r\n\r\nR$ 11,90\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n10\r\n\r\nJOGO DE LENÇOL PARA BERÇO PADRÃO AMERICANO (3 PEÇAS)\r\n\r\n200\r\n\r\nUND\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 38,90\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n11\r\n\r\nJOGO DE LENÇOL SOLTEIRO (3 PEÇAS)\r\n\r\n500\r\n\r\nUND\r\n\r\nLEPPER\r\n\r\nR$ 42,60\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n12\r\n\r\nJOGO DE CAPA PARA SOFÁ\r\n\r\n30\r\n\r\nUND\r\n\r\nCAMESA\r\n\r\nR$ 79,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n13\r\n\r\nMEIA BRANCA CANO MÉDIO UNISSEX\r\n\r\n200\r\n\r\nPAR\r\n\r\nGUARATINGUETÁ\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n14\r\n\r\nMEIA BRANCA CANO BAIXO UNISSEX TIPO “SOQUETE”\r\n\r\n200\r\n\r\nPAR\r\n\r\nVF\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n15\r\n\r\nNECESSAIRE\r\n\r\n300\r\n\r\nUND\r\n\r\nGM\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n16\r\n\r\nPORTA ESCOVA E PASTA DE DENTES\r\n\r\n300\r\n\r\nUND\r\n\r\nGM\r\n\r\nR$ 7,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n17\r\n\r\nFRASCO PARA SHAMPOO E CONDICIONADOR\r\n\r\n300\r\n\r\nUND\r\n\r\nPLASÚTIL\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n18\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, MODELO TRADICIONAL N° 21/22\r\n\r\n50\r\n\r\nUND\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n19\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N°23/24\r\n\r\n50\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n20\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 25/26\r\n\r\n50\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n21\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 27/28\r\n\r\n60\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n22\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, MODELO TRADICIONAL N° 29/30\r\n\r\n60\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n23\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 31/32\r\n\r\n60\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n24\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 33/34\r\n\r\n60\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n25\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 35/36\r\n\r\n150\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 13,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n26\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 37/38\r\n\r\n150\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 13,70\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n27\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 39/40\r\n\r\n100\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n28\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N°41/42\r\n\r\n100\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n29\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 43/44\r\n\r\n60\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDÁLIA DE DEDO EM BORRACHA, N° 45/46\r\n\r\n50\r\n\r\nPAR\r\n\r\nARCO ÍRIS\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n31\r\n\r\nSUTIÃ MENINA - MOÇA\r\n\r\n200\r\n\r\nUND\r\n\r\nM. SACOL\r\n\r\nR$ 11,10\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ (MF) sob nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\n32\r\n\r\nSUTIÃ\r\n\r\n250\r\n\r\nUND\r\n\r\nM. SACOL\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ (MF) sob nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\n33\r\n\r\nTOALHA DE ROSTO\r\n\r\n300\r\n\r\nUND\r\n\r\nTSF\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n34\r\n\r\nTOALHA DE BANHO ADULTO\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUND\r\n\r\nCAMESA\r\n\r\nR$ 10,75\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n35\r\n\r\nTOALHA DE BANHO BEBÊ\r\n\r\n60\r\n\r\nUND\r\n\r\nDOHLER\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n36\r\n\r\nTOALHA DE BANHO BEBÊ TIPO FRALDA\r\n\r\n100\r\n\r\nUND\r\n\r\nBRASCOL\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n37\r\n\r\nTOALHA FRASQUEIRA\r\n\r\n200\r\n\r\nUND\r\n\r\nTSF\r\n\r\nR$ 2,60\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74\r\n\r\n38\r\n\r\nTOALHA PARA MESA QUADRADA (0,80 X 0,80 CM)\r\n\r\n100\r\n\r\nUND\r\n\r\nDOHLER\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n39\r\n\r\nTOALHA DE MESA QUADRADA (1,40 X 1,40 M)\r\n\r\n100\r\n\r\nUND\r\n\r\nGUARATINGUETÁ\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n40\r\n\r\nTOALHA DE MESA RETANGULAR 1,40 X 2,20 M\r\n\r\n100\r\n\r\nUND\r\n\r\nCAMESA\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n41\r\n\r\nTOALHA DE MESA RETANGULAR 1,40 X 2,20 M\r\n\r\n100\r\n\r\nUND\r\n\r\nGUARATINGUETÁ\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\n42\r\n\r\nTRAVESSEIRO ADULTO\r\n\r\n250\r\n\r\nUND\r\n\r\nSOFT SONO\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\nCRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ (MF) sob nº 07.0005.910/0001-06\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nSuellen André de Souza\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nId: 2025779"
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                        "Despachos de 19 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171289757\r\n\r\n2 R ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n171288998\r\n\r\n235 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171295161\r\n\r\n3J ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n171039610\r\n\r\n99 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171081803\r\n\r\nA A SOLUCOES CONSULTORIA EM GESTAO DE RH E EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n171231961\r\n\r\nA DA C GUIMARAES FAVAS RESTAURANTE ME \r\n\r\n171281675\r\n\r\nA DOMINGUES PARAVIDINE ME \r\n\r\n171211804\r\n\r\nA G FIUZA MOTO CICLE EIRELI ME \r\n\r\n171197631\r\n\r\nA G M MOTO CICLE LTDA ME \r\n\r\n171305906\r\n\r\nA L TRANSPORTES DE CARGAS E AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n171173074\r\n\r\nA M DE ALCANTARA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA ME \r\n\r\n171178718\r\n\r\nA P GUIMARAES ELETRONICA ME \r\n\r\n171080556\r\n\r\nA R DO CARMO PLANEJAMENTO ME \r\n\r\n171170962\r\n\r\nA R MORAES SERVICOS ME \r\n\r\n171227263\r\n\r\nA R MORAES SERVICOS ME \r\n\r\n171279719\r\n\r\nA S OLIVEIRA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n171244729\r\n\r\nA&L FILMAGEM E EDICAO EIRELI ME \r\n\r\n171288076\r\n\r\nAB MIRANDA 7 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n170716210\r\n\r\nABH COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171285921\r\n\r\nACADEMIA SAMARA JARDIM LTDA ME \r\n\r\n171288980\r\n\r\nACAO CHILDREN 2005 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171246470\r\n\r\nACMA LABS SOLUCOES LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n171287410\r\n\r\nACOUGUE PRUDENTE EIRELI ME \r\n\r\n171160223\r\n\r\nACP COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171285344\r\n\r\nACTUAL DESIGN DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171288823\r\n\r\nADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n171256697\r\n\r\nAGNALDO ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS ME \r\n\r\n171286529\r\n\r\nAJAJ COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n171045890\r\n\r\nALCIMACO MACIEL JUNIOR EPP \r\n\r\n171200314\r\n\r\nALESSANDRA MAIA AMATUZO VENDA E FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS PET \r\n\r\n171285760\r\n\r\nALEXANDRE ULUWATU LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n171277864\r\n\r\nALFA MUNCK SERVICOS DE ICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171282523\r\n\r\nALLTEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n171246594\r\n\r\nALMEIDA E SALSA CURSOS E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n171284208\r\n\r\nALPACE CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171014375\r\n\r\nALPARGATAS S/A \r\n\r\n170915832\r\n\r\nALPHA SEVEN EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170937321\r\n\r\nALVESAC ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n171289153\r\n\r\nALX1 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171303261\r\n\r\nAMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n171226917\r\n\r\nAMD SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n171289790\r\n\r\nAMS 130 ADMINSTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171289226\r\n\r\nAMX RIO DIVULGACAO LTDA ME \r\n\r\n171099168\r\n\r\nANDRADE E NATALINO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171296524\r\n\r\nANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171160290\r\n\r\nANGRA HOME IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171248880\r\n\r\nANHANGUERA EXPRESS ENTREGA DE MERCADORIAS LTDA ME \r\n\r\n171304640\r\n\r\nANILZA LUIZA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n171287452\r\n\r\nAP HAIR DESIGN SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171278690\r\n\r\nAPPLE NAILS BRASIL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171294238\r\n\r\nAPPMOOVE INTELIGENCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n171251997\r\n\r\nAQUATIC PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n171097769\r\n\r\nARAUCARIA COMERCIO DE VESTUARIO ARTIGOS DE CASA E DECORACAO E ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n171297296\r\n\r\nARAUCARIA NITROGENADOS S A \r\n\r\n171276507\r\n\r\nARCONEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171303253\r\n\r\nARMAZEM BRASIL COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n171286669\r\n\r\nARMAZEM OLAVO BILAC LTDA EPP \r\n\r\n171173589\r\n\r\nARNALDO ABRAO RISEMBERG ME \r\n\r\n171304608\r\n\r\nART FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171194721\r\n\r\nARTEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171298608\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n171255470\r\n\r\nASNS DE COPACABANA DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n171246454\r\n\r\nASSESSORIA COMERCIAL DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n171281250\r\n\r\nATAC DIESEL COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171143361\r\n\r\nATH1 TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n171099265\r\n\r\nATICUS REPRESENTACAO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171278801\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA \r\n\r\n170340589\r\n\r\nATRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170340635\r\n\r\nATRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171279999\r\n\r\nAURELIO AMER CEREZO ME \r\n\r\n171225589\r\n\r\nAUTO CENTER BARBOZAO DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n171067061\r\n\r\nB B C A GOLDEN SERVICE EIRELI \r\n\r\n171296699\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n171295404\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n171295471\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n171257111\r\n\r\nBAOBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171278810\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TALENTO DO RIO LTDA \r\n\r\n171304810\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA EPP \r\n\r\n171304861\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA EPP \r\n\r\n171280075\r\n\r\nBAR E SINUCA BOLA VERDE LTDA ME \r\n\r\n170079465\r\n\r\nBAR PSIU DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n171291026\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171298594\r\n\r\nBASE OPERACIONAL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS MILITARES E PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n171256778\r\n\r\nBAZAR QUATIENSE LTDA ME \r\n\r\n171279018\r\n\r\nBEAT PRESS EDITORA LTDA LTDA \r\n\r\n170891739\r\n\r\nBECAM PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n171295528\r\n\r\nBEM PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S.A \r\n\r\n171285280\r\n\r\nBENTEL COMERCIO SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n170820394\r\n\r\nBETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n171302680\r\n\r\nBG CABO FRIO PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n171304179\r\n\r\nBICICLETAS PACHECO LEAO LTDA ME \r\n\r\n171286642\r\n\r\nBIG MARKET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n171305841\r\n\r\nBK RIO 2 BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n171297130\r\n\r\nBLIND CAR BLINDAGENS LTDA ME \r\n\r\n171234006\r\n\r\nBOHRER E XAVIER COMERCIO DE LINGERIES LTDA ME \r\n\r\n171281861\r\n\r\nBOM PALADAR MICAS LTDA ME \r\n\r\n171304675\r\n\r\nBOM PRECO DA GUARANI LTDA ME \r\n\r\n171290372\r\n\r\nBOM PRECO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171279980\r\n\r\nBONAIRE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171285263\r\n\r\nBORI S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171277465\r\n\r\nBOTECO DONA CLARA LTDA ME \r\n\r\n171278925\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO RIO MINAS LTDA \r\n\r\n164586466\r\n\r\nBRASA GALETERIA DELIVERY LTDA EPP \r\n\r\n171182162\r\n\r\nBRASCATERING INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n171286898\r\n\r\nBRASIL WM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n170668312\r\n\r\nBRAZCARGO RIO SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n171304926\r\n\r\nBRAZIL TECHNOLOGY APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n171280946\r\n\r\nBRE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171288114\r\n\r\nBREDER CONSULTING SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n171282949\r\n\r\nBSB COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171278933\r\n\r\nBSC SHOPPING CENTER S/A \r\n\r\n171290160\r\n\r\nBTS ORGANIZACAO DE EVENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170898466\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n170898512\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n170898563\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n171028333\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n171028392\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n171028414\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n171251822\r\n\r\nC A S CONSTRUTORA E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171295064\r\n\r\nC B DE LACERDA ME \r\n\r\n171289242\r\n\r\nC BIXIONG ARMARINHO ME \r\n\r\n171007468\r\n\r\nC E MACIEL DA SILVA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171244818\r\n\r\nC M ALMEIDA FESTAS ME \r\n\r\n171290437\r\n\r\nC R RANGEL LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171287460\r\n\r\nC S SANTOS MERCEARIA ME \r\n\r\n171285034\r\n\r\nC SANTIAGO FURTADO GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA ME \r\n\r\n171175778\r\n\r\nCA JUSTINO SILVA CONSTRUCOES \r\n\r\n171304713\r\n\r\nCABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171304756\r\n\r\nCABRERA ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171304780\r\n\r\nCABRERA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n171304802\r\n\r\nCABRERA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n171253744\r\n\r\nCAFE E BAR LAMAS DE FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n171290593\r\n\r\nCAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n171159969\r\n\r\nCANTARINO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n171290976\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171288912\r\n\r\nCANTINA ETO JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n171282302\r\n\r\nCANTINA LICEU LTDA \r\n\r\n171303970\r\n\r\nCAP EXAMES MEDICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n171303911\r\n\r\nCAPJOH SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171115066\r\n\r\nCAPOCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171285891\r\n\r\nCAPPE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171226879\r\n\r\nCAPRICE 35 ALUGUEL DE LANCHA LTDA ME \r\n\r\n171287215\r\n\r\nCAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171039254\r\n\r\nCAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171298535\r\n\r\nCARDOSO & SOUZA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171298764\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n171230850\r\n\r\nCARLOS MANOEL DIAS DE MATTOS ME \r\n\r\n171254368\r\n\r\nCARMEL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n171088409\r\n\r\nCAROLINE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171277333\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA \r\n\r\n171277350\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA \r\n\r\n171277368\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA \r\n\r\n171277384\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA \r\n\r\n171277449\r\n\r\nCASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA \r\n\r\n171287282\r\n\r\nCASA DECOR DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n170896196\r\n\r\nCASA MAJOR ENTRETENIMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n171178181\r\n\r\nCASABRANCA INDUSTRIA DE ACESSORIOS E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n170546055\r\n\r\nCASTELLAIN CAMA MESA E BANHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n171103165\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA GUAXINDIBA II LTDA \r\n\r\n171246438\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO TELEX LTDA \r\n\r\n171251199\r\n\r\nCERO ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171282604\r\n\r\nCESAR BOTELHO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171282337\r\n\r\nCETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO-AMBIENTE LTDA \r\n\r\n171280415\r\n\r\nCHALET NOBRE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n171277597\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171279298\r\n\r\nCHICA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n171276957\r\n\r\nCHORONA DA MAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171298683\r\n\r\nCIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n171279891\r\n\r\nCL COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n171285042\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS XAVIER ME \r\n\r\n170584674\r\n\r\nCLEARWATER BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171282019\r\n\r\nCLINICA BIALICE BEZERRA EIRELI ME \r\n\r\n171294858\r\n\r\nCLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE TRANSITO COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n171277317\r\n\r\nCLINICA POPULAR SAO MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n171248821\r\n\r\nCLOVES CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n171279387\r\n\r\nCOBMAIS GESTAO DE COBRANCA EIRELI ME \r\n\r\n171302311\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n171290569\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170722694\r\n\r\nCOLORAL PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171097548\r\n\r\nCOLORAL PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171282256\r\n\r\nCOMERCIAL 2010 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n171287428\r\n\r\nCOMERCIAL DE TECNOLOGIA VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n171286324\r\n\r\nCOMERCIO DE VEICULOS VITRINE CAR EIRELI ME \r\n\r\n171287142\r\n\r\nCOMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n171290917\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n171198972\r\n\r\nCONFIANCA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171303156\r\n\r\nCONSORCIO REC T 107 \r\n\r\n170696960\r\n\r\nCONSORCIO TECHNIP \r\n\r\n171249623\r\n\r\nCONSTRUTORA SCUDINO EIRELI \r\n\r\n171282884\r\n\r\nCOOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI NITEROI LTDA \r\n\r\n171063228\r\n\r\nCOOPTRAFE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCARIOSE EX BANCARIOS \r\n\r\n171246250\r\n\r\nCOPLASA SUL & SUDESTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171007603\r\n\r\nCORRTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n170918530\r\n\r\nCOSENZA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170918564\r\n\r\nCOSENZA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171288475\r\n\r\nCOSTA E GOMES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171278194\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171278216\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171278240\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171278275\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171278305\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171278348\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171278364\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171278372\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171303822\r\n\r\nCR2 CESARIO DE MELO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171251938\r\n\r\nCRISTAL RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n171279360\r\n\r\nCROSSFIT CURICICA PREPARACAO FISICA LTDA EPP \r\n\r\n171298934\r\n\r\nCULTURA MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n171248970\r\n\r\nCULTURAL BIZ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171246241\r\n\r\nCURSOS COUTINHO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n171048164\r\n\r\nCURY E TANUS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171290550\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170702014\r\n\r\nD BARRETO A COUTINHO AGRO PECUARIA LTDA \r\n\r\n171030087\r\n\r\nD F A PADARIA E MERCEARIA ALIANCA ME \r\n\r\n170701930\r\n\r\nD M COUTINHO COMERCIO VAREJISTA AGRO PECUARIA EPP \r\n\r\n171189574\r\n\r\nD M DANTAS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171220676\r\n\r\nD N C COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170957527\r\n\r\nD&L PRESTACAO DE SERVICOS EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n171305949\r\n\r\nD.A DE CARVALHO FACCAO E CONFECCAO ME \r\n\r\n171303997\r\n\r\nD16 SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n171257340\r\n\r\nDANIEL GESTORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n171286251\r\n\r\nDARLAN DE SOUZA BREDOFF ME \r\n\r\n171288386\r\n\r\nDATA SOURCE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171280547\r\n\r\nDB INTERNATIONAL BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171285832\r\n\r\nDELFIM CALAIS COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n170540855\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DA COMUNIDADE EIRELI ME \r\n\r\n171085396\r\n\r\nDERMOPLAST CONSULTORIO LTDA \r\n\r\n171229878\r\n\r\nDFS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171220439\r\n\r\nDGB EARTH SCIENCES BRASIL LTDA \r\n\r\n171298845\r\n\r\nDGP DIGITAL SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n170978370\r\n\r\nDIAMOND PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171217632\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS PALACIOS RESTAURANTE E MERCEARIA ME \r\n\r\n171172981\r\n\r\nDIFERENCIAL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171286014\r\n\r\nDIGICONT SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n171135083\r\n\r\nDINAMUS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n171249038\r\n\r\nDISTRIBUIDORA AREALENSE DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171278500\r\n\r\nDITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI LTDA ME \r\n\r\n170888789\r\n\r\nDIVAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171116895\r\n\r\nDNL ANTENAS, TELEFONIA CELULAR E IMPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n171144228\r\n\r\nDOCE MENTA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n171250796\r\n\r\nDOCE SABOR CAMPISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171181360\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171285875\r\n\r\nDOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n171300645\r\n\r\nDOTCH COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171119134\r\n\r\nDR RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171285603\r\n\r\nDROGARIA 2 MACHADO LTDA \r\n\r\n171285441\r\n\r\nDROGARIA AROEIRA EIRELI \r\n\r\n171285530\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n171160371\r\n\r\nDROGARIA JAPORANGRA LTDA ME \r\n\r\n171287649\r\n\r\nDROGARIA LEGITIMA DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n171059271\r\n\r\nDROGARIA MAXIMA DE EDSON PASSOS LTDA ME \r\n\r\n171040791\r\n\r\nDROGARIA PATRILU LTDA ME \r\n\r\n171251946\r\n\r\nDROGARIA RMS SAUDE DO CAMPINHO EIRELI ME \r\n\r\n171287290\r\n\r\nDROGARIA VERIDIANA LTDA ME \r\n\r\n171285476\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DE OLARIA LTDA EPP \r\n\r\n170947793\r\n\r\nDUCHENE & RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n171278330\r\n\r\nDYPART IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n171098455\r\n\r\nE FEMME COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171296656\r\n\r\nE PIZZARI NETO IMOVEIS ME \r\n\r\n171304381\r\n\r\nECLAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170396517\r\n\r\nECLAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170396665\r\n\r\nECLAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171286146\r\n\r\nECOBRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n171277520\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n171094077\r\n\r\nEDILSO RIBEIRO GARCIA ME \r\n\r\n171287371\r\n\r\nEDITORA NOVA FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n171287053\r\n\r\nEDITORA O DIA LTDA \r\n\r\n170396380\r\n\r\nEDT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170396436\r\n\r\nEDT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171304217\r\n\r\nEDT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171304250\r\n\r\nEDT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171305957\r\n\r\nEFETE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n171289641\r\n\r\nELAINE DOS ANJOS PIZZARIA ME \r\n\r\n171218680\r\n\r\nELETRO AR DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n171285930\r\n\r\nEMABE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171304470\r\n\r\nEMBASSY FREIGHT RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171282981\r\n\r\nEMERSON A DE JESUS FERREIRA ME \r\n\r\n171098110\r\n\r\nEMPLATEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n171277554\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n171290887\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171250524\r\n\r\nERG SERVICOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n171300173\r\n\r\nERIKA RIBEIRO JARDIM ME \r\n\r\n171246659\r\n\r\nESPACO SOFISTICASA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n171282353\r\n\r\nESTRELA DE DAVI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171290429\r\n\r\nEUROAMERICAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171288092\r\n\r\nEUROPRINT IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n170418758\r\n\r\nEXPRESSO FLORES VIACAO E TURISMO LTDA \r\n\r\n171281314\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171281330\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171281357\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171281373\r\n\r\nEXPRIVIA DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171284216\r\n\r\nF B SILVA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n171194390\r\n\r\nF DE OLIVEIRA FERREIRA ME \r\n\r\n171297237\r\n\r\nF M M IRINEU COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n171305990\r\n\r\nF NASCIMENTO MODA E ARTE LTDA ME \r\n\r\n171253183\r\n\r\nF P NOVAES CANTINA ME \r\n\r\n171225694\r\n\r\nFAIXA PRETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171254376\r\n\r\nFAMEX RIO COMERCIO DE GAS CARBONICO E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n171282965\r\n\r\nFAMILIA FARMA LTDA ME \r\n\r\n171285506\r\n\r\nFARMACIA MANAUS LTDA ME \r\n\r\n171280687\r\n\r\nFARMACIA SAO JORGE DO PARQUE LTDA EPP \r\n\r\n171231864\r\n\r\nFAVA S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171287126\r\n\r\nFAZENDA DO POSTO LTDA \r\n\r\n171246560\r\n\r\nFEANBE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171180259\r\n\r\nFEED BACK ONE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n171172019\r\n\r\nFELIX SPEED CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n171304110\r\n\r\nFENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n171287010\r\n\r\nFERFORMA LTDA ME \r\n\r\n171302095\r\n\r\nFERRAGENS BANGU EIRELI \r\n\r\n171279140\r\n\r\nFERRAGENS TERRA LTDA \r\n\r\n171290941\r\n\r\nFERRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171280040\r\n\r\nFJV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170890244\r\n\r\nFJV REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171143396\r\n\r\nFLUMINENSE REZENDE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171278151\r\n\r\nFMR SERVICO DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n171279417\r\n\r\nFOCUS ENERGIA LTDA \r\n\r\n171247280\r\n\r\nFORMULA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171285271\r\n\r\nFORMULA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n171286650\r\n\r\nFOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171286731\r\n\r\nFOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171286553\r\n\r\nFOX LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171257464\r\n\r\nFRAGOMEN BRASIL SERVICOS DE IMIGRACAO LTDA \r\n\r\n171246640\r\n\r\nFRANCISCA JANDIA F DE SOUSA OTICA ME \r\n\r\n171282744\r\n\r\nFRANKLIN INSTALACOES DE PARA RAIOS EIRELI \r\n\r\n171301250\r\n\r\nFRANMANAGER RANGEL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA ME \r\n\r\n171141520\r\n\r\nFRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171304624\r\n\r\nFRIOLINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n171235312\r\n\r\nFRJ BOLSA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171288084\r\n\r\nFS MERGULHO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170985679\r\n\r\nFULL AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171276744\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n171276612\r\n\r\nFUSAO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n171178858\r\n\r\nFWT ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n171282272\r\n\r\nG C MIDAO AUTO PECAS ME \r\n\r\n171230027\r\n\r\nG D 189 RIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171289900\r\n\r\nG D C COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARTIGOS DE HIGIENE E LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n171250370\r\n\r\nG JOSE DA SILVA CONSTRUCOES \r\n\r\n171196732\r\n\r\nG M G DE CASIMIRO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171282027\r\n\r\nGALPAO ZERO ZERO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n171248228\r\n\r\nGAMA FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO LTDA \r\n\r\n171287533\r\n\r\nGARBOGGINI N F COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171094085\r\n\r\nGARCIA AUTOLOCADORA LTDA ME \r\n\r\n170930971\r\n\r\nGARCIA MANHAES LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n171285794\r\n\r\nGARRA A C REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n171286367\r\n\r\nGAS TECH RIO CONVERSAO DE VEICULOS PARA GNV LTDA ME \r\n\r\n171282655\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171282671\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171276698\r\n\r\nGELADAO REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n171281080\r\n\r\nGEODIS SOLUCOES GLOBAIS DE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171289277\r\n\r\nGERACAO Y FORMACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n171304004\r\n\r\nGHL MODAS ROUPAS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171290577\r\n\r\nGIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171008995\r\n\r\nGKP TECNOLOGIA E PRODUTOS PARA MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n171211596\r\n\r\nGLOBAL MACAE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n171214200\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171214269\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171232836\r\n\r\nGOMES CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n171286774\r\n\r\nGRA COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n171301633\r\n\r\nGREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170641252\r\n\r\nGROOVE PIZZARIA DELIVERY LTDA \r\n\r\n171279409\r\n\r\nGT CONSULTORIA SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n171290380\r\n\r\nGUITA CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171233301\r\n\r\nGULA DA SERRA PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n171182448\r\n\r\nGUSTAVO CARDILO OLIVEIRA ME \r\n\r\n171289820\r\n\r\nGUSTAVO REBELLO ARTE LTDA ME \r\n\r\n171290453\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171290488\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171290518\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171306139\r\n\r\nHEGES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171257324\r\n\r\nHELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n171225953\r\n\r\nHENRI CAR AUTO CENTER LTDA ME ME \r\n\r\n171277279\r\n\r\nHENZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n171277473\r\n\r\nHEXAGONO IMOBILIARIA E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n171163095\r\n\r\nHOLLYWOOD HAIR ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171281900\r\n\r\nHPOD SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n171295633\r\n\r\nI C A BARRETO CEREAIS ME \r\n\r\n171170997\r\n\r\nI P DA COSTA BARROS ME \r\n\r\n171278135\r\n\r\nIBVAC CLINICA DE VACINACAO LTDA \r\n\r\n171252187\r\n\r\nILMI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171171276\r\n\r\nILOIR SCHON & CIA LTDA ME \r\n\r\n171285450\r\n\r\nILX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n171218132\r\n\r\nINDIO DA COSTA DESIGNERS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n171218140\r\n\r\nINDIO DA COSTA DESIGNERS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n171218175\r\n\r\nINDIO DA COSTA DESIGNERS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n171218191\r\n\r\nINDIO DA COSTA DESIGNERS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n171303024\r\n\r\nINFORMATEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171289846\r\n\r\nINSPIRADORAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n171278623\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA VISUAL CARE LTDA ME \r\n\r\n171171330\r\n\r\nINTER CONECT BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n171287975\r\n\r\nINTER INSPECOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171246306\r\n\r\nINTER JAPAN VEICULOS LTDA \r\n\r\n171278089\r\n\r\nINTERCONTINENTAL BUREAU CLASSIFICATION LTDA \r\n\r\n171284020\r\n\r\nINVESTIMAGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171298926\r\n\r\nIRMAOS MENEZES COMERCIAL DE BICICLETAS E CICLO MOTORES LTDA ME \r\n\r\n171252233\r\n\r\nISSAE SUCOS LTDA ME \r\n\r\n171285719\r\n\r\nITA RIO CAR AUTO CENTER COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171278046\r\n\r\nITALIANO GASTRONOMIA & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171134630\r\n\r\nIVIEW MONITORAMENTO E SUPORTE TEC EM T I LTDA ME \r\n\r\n171155017\r\n\r\nJ A M BESSA DROGARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n171282175\r\n\r\nJ C ALMEIDA IND COM DE PERFUMES ME \r\n\r\n171251911\r\n\r\nJ E RODRIGUES SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n171303008\r\n\r\nJ J CONSTRUCOES MANUTENCOES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n171154010\r\n\r\nJ J EXPRESS SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171279239\r\n\r\nJ L CLEAN COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171115260\r\n\r\nJ M PAIVA OLIVEIRA MARMORARIA ME \r\n\r\n171285107\r\n\r\nJ P SANTOS COMERCIO E DECORACOES DE GESSO ME \r\n\r\n170869342\r\n\r\nJ S COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171252039\r\n\r\nJ SOARES DO N NUNES SERVICOS EMPRESARIAL ME \r\n\r\n171287223\r\n\r\nJAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n171175840\r\n\r\nJACS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n171303873\r\n\r\nJALEMAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171214218\r\n\r\nJAMES FISHER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171214234\r\n\r\nJAMES FISHER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171198280\r\n\r\nJARF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n171212290\r\n\r\nJBF TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n171286618\r\n\r\nJC DE SOUZA WERNECK ME \r\n\r\n171283279\r\n\r\nJC E C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171211952\r\n\r\nJD SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n171298950\r\n\r\nJEP SERVICE ELETROMECANICA EIRELI ME ME \r\n\r\n171249720\r\n\r\nJEREMIAS ALVES DE MOURA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171180356\r\n\r\nJET MANAGEMENT CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171287444\r\n\r\nJETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n171303202\r\n\r\nJIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n171304667\r\n\r\nJMC SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171252373\r\n\r\nJMD REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n171280008\r\n\r\nJMM INFOHOUSE INFORMATICA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n171161980\r\n\r\nJORGE V L DE LIMA CASA DE RACAO ME \r\n\r\n171289625\r\n\r\nJP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n171286537\r\n\r\nJRLW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171287347\r\n\r\nJRM ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n170853950\r\n\r\nJU SIDE FASHION ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n171287401\r\n\r\nJUST BEE DESIGN LTDA ME \r\n\r\n171232909\r\n\r\nK 11 NETGAMES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171250150\r\n\r\nKAFKA CONTROLE DE PRAGAS LTDA EPP \r\n\r\n171286413\r\n\r\nKAIZENSYSTEM SISTEMA DE GESTAO E PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n171287037\r\n\r\nKAZA E CONSTRUCAO REFORMAS LOCACAO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171280091\r\n\r\nKILTY BAG CONFECCOES DE COURO EIRELI \r\n\r\n171276647\r\n\r\nKING LANCHES DA ESTACAO LTDA ME \r\n\r\n171288416\r\n\r\nKIRIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E SALAO DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n171227760\r\n\r\nKMA EDUCACAO SUPERIOR LTDA ME \r\n\r\n171289722\r\n\r\nKON CEPT DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n171153537\r\n\r\nKOREMAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171249836\r\n\r\nKR CONSTRUCOES REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n171286332\r\n\r\nKRT FRANCE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170953130\r\n\r\nL B LIBONATI SERVICOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n171008340\r\n\r\nL C DOS SANTOS FREITAS COMERCIO DE BOLOS ME \r\n\r\n171287720\r\n\r\nL CHAGAS MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n171283686\r\n\r\nL OLIVEIRA TAVARES RESTAURANTE ME \r\n\r\n171103440\r\n\r\nL`AMATEUR GALERIA DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n171300572\r\n\r\nL3N MANUTENCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n171286979\r\n\r\nLA CLIN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n171284135\r\n\r\nLA FRUTERIA COMERCIO DE FRUTAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n171196864\r\n\r\nLA PARRILLA DA BARRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171277341\r\n\r\nLABORATORIO LEIFRAN DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA ME ME \r\n\r\n171282280\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n171305736\r\n\r\nLAC MARTINS MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n171281721\r\n\r\nLAGOA DE CIMA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171289480\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA CANTINHO DA CHINA DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n171277813\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n171281110\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n171279042\r\n\r\nLAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171218256\r\n\r\nLB1 SHOPPING COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171286405\r\n\r\nLEAL COMERCIO E EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n171289102\r\n\r\nLEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n171228049\r\n\r\nLEBLON DEPILACAO EIRELI \r\n\r\n171285433\r\n\r\nLEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n171043790\r\n\r\nLEK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n171289382\r\n\r\nLEO TRUCK SERVICOS DE TRANSPORTE LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171281063\r\n\r\nLEONARDO S S CLEN E SILVEIRA ME \r\n\r\n170935701\r\n\r\nLEONEL MAGALHAES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170935710\r\n\r\nLEONEL MAGALHAES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171285743\r\n\r\nLHR 2012 COMERCIO DE GAS EIRELI \r\n\r\n171286170\r\n\r\nLIJI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171190262\r\n\r\nLIMP LIMP 62 MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n171295773\r\n\r\nLIMPENTULHO SERVICOS EM REMOCAO DE ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n171300262\r\n\r\nLIMPEZA MANIA 36 LTDA ME \r\n\r\n171280016\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171279964\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171178513\r\n\r\nLITO'S ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n170346463\r\n\r\nLITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171283805\r\n\r\nLIVRARIA CATOLICA N S DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n171287550\r\n\r\nLK PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n171285573\r\n\r\nLODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n170936210\r\n\r\nLOGAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO E METAIS LTDA \r\n\r\n171282515\r\n\r\nLOJA WASABI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n171236920\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n171278518\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n171278437\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A \r\n\r\n171281560\r\n\r\nLOPES COSTA BLINDAGEM DE PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n171282892\r\n\r\nLOTERIA MANEJO RESENDE LTDA ME \r\n\r\n171287967\r\n\r\nLOWTAX GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171281012\r\n\r\nLSF SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA ME \r\n\r\n171008383\r\n\r\nLSR COMERCIO DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n171257316\r\n\r\nLUCENA CAKES & COFFEE LTDA \r\n\r\n171229738\r\n\r\nLUCIA E S RODRIGUES ME \r\n\r\n171095405\r\n\r\nLUI MAR SAPATARIA LTDA \r\n\r\n170970728\r\n\r\nLUIZ MARCENEIRO LTDA ME \r\n\r\n171287436\r\n\r\nLUJOMA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n171030150\r\n\r\nLUNA & MARTINS CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n171286901\r\n\r\nM A DE ASSIS TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA ME \r\n\r\n171194497\r\n\r\nM A MACHADO PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n171278208\r\n\r\nM C PERROTTA TATAGIBA EIRELI ME \r\n\r\n171285190\r\n\r\nM D MACHADO COMERCIO E DECORACOES DE GESSO EIRELI ME \r\n\r\n171098595\r\n\r\nM D SANTOS COMERCIO DE PLANTAS E JARDINS ME \r\n\r\n171287568\r\n\r\nM F DA SILVA PERFUMARIA ME \r\n\r\n171178831\r\n\r\nM M LINS DE SOUZA LIVRARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n171178939\r\n\r\nM M LINS DE SOUZA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171153219\r\n\r\nM R INSTALACOES E REFORMAS E SUB EMPREITEIRA DE TAPECARIA LTDA ME \r\n\r\n171284240\r\n\r\nM S RODRIGUES MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n171306074\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171283988\r\n\r\nMADEIREIRA SECULO XXI DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n171276639\r\n\r\nMAGNITUDE BRAZIL ESPORTES LTDA \r\n\r\n171281209\r\n\r\nMAGUI ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171281918\r\n\r\nMAKINO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n171249968\r\n\r\nMALAQUIAS 3 10 COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n170973549\r\n\r\nMARANHAO MATERIAL DE COSNTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171295765\r\n\r\nMARCA PLANEJAMENTO TECNICO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171286820\r\n\r\nMARCELINO CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171277023\r\n\r\nMARCIA A DE AMORIM MODAS ME \r\n\r\n171305914\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n171191455\r\n\r\nMARCIO M DE SOUZA ME \r\n\r\n171289749\r\n\r\nMARFREIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA \r\n\r\n171276477\r\n\r\nMARIA DE LOURDES G DA SILVEIRA ME \r\n\r\n171160215\r\n\r\nMARIA OGELIA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n171281217\r\n\r\nMARIANA COSTA DA SILVA ME \r\n\r\n171283694\r\n\r\nMARIMANTE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n171245660\r\n\r\nMARIMAR MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n171281020\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n171245881\r\n\r\nMARSIL COMERCIAL INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171281276\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n171299566\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRAIA DO ACU LTDA ME \r\n\r\n171298632\r\n\r\nMAXFAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171276728\r\n\r\nMBD SILVA RACOES ME \r\n\r\n170340503\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170538907\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170538966\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170538990\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170539032\r\n\r\nMCA EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171298691\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI \r\n\r\n171298004\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n171200683\r\n\r\nMEIFIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171295838\r\n\r\nMENSCH PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n171251873\r\n\r\nMERCADINHO NOVAES EIRELI ME \r\n\r\n171281306\r\n\r\nMERCEARIA 226 DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n170949834\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE FATA LTDA ME \r\n\r\n171255119\r\n\r\nMERCEARIA ELDORADO DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n171226160\r\n\r\nMERCEARIA PASSAGEM DO BARAO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171250451\r\n\r\nMETAL CENTER ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\n171218582\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n171303857\r\n\r\nMETTA SISTEMAS TECNOLOGIA & NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n171290526\r\n\r\nMEX CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171287363\r\n\r\nMFM SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171282205\r\n\r\nMFX ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171282779\r\n\r\nMICCICHELLI E THOME CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n171282647\r\n\r\nMILE & MARI COMERCIO VAREJISTA DE RACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171278321\r\n\r\nMINI MERCADO CABRAL & ANDRADE EIRELI ME \r\n\r\n171171861\r\n\r\nMINIMERCADO IMPERIAL MACAE EIRELI ME \r\n\r\n171225732\r\n\r\nMISS NAIL ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n170993779\r\n\r\nMIXPEL SERVICOS TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n171246497\r\n\r\nMMCAM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171253825\r\n\r\nMOCAPE CRIACAO E PRODUCAO PUBLICITARIA LTDA ME \r\n\r\n171233760\r\n\r\nMODELLO COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171289412\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171289340\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171283333\r\n\r\nMONTARIO MONTAGENS MECANICAS LTDA \r\n\r\n170797139\r\n\r\nMOTOCORP \r\n\r\n171279859\r\n\r\nMP SIMETRIA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171135164\r\n\r\nMP SOCIAL CLUBE LTDA \r\n\r\n171289293\r\n\r\nMRO SERVICOS DE PLANEJAMENTO DE ESTOQUES E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n171280709\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n171280725\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n171280741\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n171280750\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n171287207\r\n\r\nMS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n171250516\r\n\r\nMS CREW SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n171282710\r\n\r\nMTAVARES TREINAMENTO DE PESSOAL EIRELI \r\n\r\n171290984\r\n\r\nMULTITRADE S/A \r\n\r\n171255356\r\n\r\nMULTIX STAR DA PENHA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171243226\r\n\r\nMZX COMERCIO E IMPORTACAO MEZZALIRA LTDA ME \r\n\r\n171300475\r\n\r\nN C DO VILAR MERCADO LTDA ME \r\n\r\n171283848\r\n\r\nN W PALUMA TRANSPORTADORA E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n171298195\r\n\r\nNASCAP INFORMATICA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n171190530\r\n\r\nNATHALIA MARINHO MARQUARDT ALBERNAZ REPRESENTACOES ME \r\n\r\n171136284\r\n\r\nNAVTEQ DO BRASIL TECNOLOGIA E SOLUCOES DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n170978427\r\n\r\nNB 20 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171280911\r\n\r\nNEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171287622\r\n\r\nNEXUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n171278976\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171245067\r\n\r\nNICODEMOS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n171276582\r\n\r\nNIND SOM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171194357\r\n\r\nNIT JET CENTER EIRELI \r\n\r\n171280970\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n170693139\r\n\r\nNSCL DE AZEREDO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n171294556\r\n\r\nNUCLEO DE ESTUDOS EM MEDICINA DIAGNOSTICA E PERICIAL EIRELI ME \r\n\r\n171304772\r\n\r\nNUTRICURSOS CURSOS E TREINAMENTO EM NUTRICAO E GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n171290992\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n171291042\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171291000\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n171298225\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171289501\r\n\r\nOFICINA DOM BOSCO LTDA ME \r\n\r\n171278496\r\n\r\nOLIVEIRA RAMALHO LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n171286391\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n171098676\r\n\r\nOTIMA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171280962\r\n\r\nOUROFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171287614\r\n\r\nOZONS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171304128\r\n\r\nP B JUDICE COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n171276965\r\n\r\nP. P. PACHECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n171252853\r\n\r\nPAC COFICO SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n171298403\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ATELIER DO PAO LTDA EPP \r\n\r\n171286383\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n171282817\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA REI DO RECREIO LTDA \r\n\r\n171289200\r\n\r\nPADARIA PAO DE MARICA EIRELI \r\n\r\n171277376\r\n\r\nPAIV COMERCIO EIRELI \r\n\r\n171280610\r\n\r\nPANETERIA CRAVO E CANELA LTDA ME \r\n\r\n171286421\r\n\r\nPARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171198042\r\n\r\nPASTEL GOURMET LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171061861\r\n\r\nPATRIMONIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171279123\r\n\r\nPAVE COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n171213939\r\n\r\nPEDRO J DE AZEVEDO REPAROS NAVAIS ME \r\n\r\n164490345\r\n\r\nPEPI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171211600\r\n\r\nPEREIRA TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n171027302\r\n\r\nPERFUMARIA MODELO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n171289005\r\n\r\nPETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171301730\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n171296753\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n171229568\r\n\r\nPFES COMERCIO VAREJISTA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n171250320\r\n\r\nPHETHER LOG SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n171277538\r\n\r\nPILAR 91 CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n171226224\r\n\r\nPIZZARIA RAUL LTDA ME \r\n\r\n171174615\r\n\r\nPJA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ME ME \r\n\r\n171278070\r\n\r\nPLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171286596\r\n\r\nPLANETA DAS GEMEAS MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n171252071\r\n\r\nPLIMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n171247337\r\n\r\nPOINT 3 CESTAS BASICA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171306228\r\n\r\nPOINT AMARELINHO LTDA \r\n\r\n171170296\r\n\r\nPOLISUPER DE SEPETIBA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171170121\r\n\r\nPOLISUPER DE SEPETIBA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171170148\r\n\r\nPOLISUPER DO MEIER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171170237\r\n\r\nPOLISUPER DO MEIER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171138171\r\n\r\nPOLO CAPITAL REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171283899\r\n\r\nPONTO DE CONTATO CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n171281195\r\n\r\nPONTO DO MILLY COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n171302796\r\n\r\nPONTO TINDIBA DAS MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171280989\r\n\r\nPOSEIDON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170937577\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE TIO PAULO LTDA \r\n\r\n171283996\r\n\r\nPRECO CERTO PRECIFICACAO E INDICADORES FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n171285980\r\n\r\nPRO DIGITOS DE ARARUAMA MATERIAL DE ESCRITORIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171290909\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n171279263\r\n\r\nPROJET MARINE COMERCIO E SERVICOS DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n171250567\r\n\r\nPROMOVET COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI ME \r\n\r\n171298551\r\n\r\nPROSPERAR SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES LTDA ME \r\n\r\n171296680\r\n\r\nPROUD TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n171282230\r\n\r\nPV8MAIS PECAS PARA AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n171303059\r\n\r\nQUALIMIDIA VEICULACAO E DIVULGACAO LTDA \r\n\r\n171283716\r\n\r\nQUALIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n171123417\r\n\r\nQUARTO DE VESTIR COMERCIO E LOCACAO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n171289315\r\n\r\nQUATRO AGUIAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n171171845\r\n\r\nQUESTA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n170857204\r\n\r\nQUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n171284259\r\n\r\nR A POSTO DE MOLAS LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171234219\r\n\r\nR B CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171287932\r\n\r\nR C KNUPP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n171282558\r\n\r\nR DE B GONCALVES HOTELARIA ME \r\n\r\n171198573\r\n\r\nR DE CARVALHO COSTA ME \r\n\r\n171303830\r\n\r\nR J C DE COMENDADOR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171247990\r\n\r\nR L B BASTOS ME \r\n\r\n171288033\r\n\r\nR M B CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171285611\r\n\r\nR PESSANHA FREITAS ME \r\n\r\n171299582\r\n\r\nR STOFEL CARVALHO MARKETING DIRETO ME \r\n\r\n171015380\r\n\r\nR2T COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n171056922\r\n\r\nRADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n171288394\r\n\r\nRADIO INTERVEN RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171276353\r\n\r\nRAIMUNDO E SILVA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n171302958\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n171041763\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n171306082\r\n\r\nRAONLIA ASSESSORIA COMERCIAL EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n171282418\r\n\r\nRBTECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170908739\r\n\r\nRDC TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n171229711\r\n\r\nREAL CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n171212525\r\n\r\nREDE OBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171193580\r\n\r\nREFRIGERACAO E BAZAR NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n171200772\r\n\r\nREPRASERVICE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171304683\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS COM GRACA EIRELI \r\n\r\n171252101\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE SABOR SEM LIMITE DE IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n170802655\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171285751\r\n\r\nRESTAURANTE TORRES GEMEAS DO PERO LTDA ME \r\n\r\n171285816\r\n\r\nRESTAURANTE TORRES GEMEAS LTDA ME \r\n\r\n171282930\r\n\r\nRETA COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171287762\r\n\r\nREUEL JR ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n171209966\r\n\r\nREZILEA DE PAULA PEREIRA CONTABILIDADE E ASSESSORIA ME \r\n\r\n171288068\r\n\r\nRF MACIEL ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171289234\r\n\r\nRIO BONITO SEGURO SAUDE LTDA \r\n\r\n171245229\r\n\r\nRIO MIX PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171003624\r\n\r\nRIO NORTE SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171289498\r\n\r\nRIPPER ROD'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171218094\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n171082370\r\n\r\nRM COMERCIO E REPRESENTACAO RONALD EIRELI ME ME \r\n\r\n171284119\r\n\r\nROCHA MACEDO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n171293622\r\n\r\nRODRIGUES SANTOS DE ITAPERUNA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171213793\r\n\r\nROMULO & ELMER ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n171230329\r\n\r\nROSA E SIMAS CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n171282299\r\n\r\nRVB EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171298748\r\n\r\nS A DOS SANTOS JALES MONTAGENS EIRELI ME \r\n\r\n171276787\r\n\r\nS C SILVA RACOES ME \r\n\r\n171283708\r\n\r\nS M CONCEICAO BOLSAS ME \r\n\r\n171279484\r\n\r\nS P MARTINS HIEMER BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n171302931\r\n\r\nS R DA SILVA DELICATESSE EPP \r\n\r\n171297202\r\n\r\nS S MEDEIROS AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n171281942\r\n\r\nSABOR NOVA IGUACU GOURMET LTDA ME \r\n\r\n171282795\r\n\r\nSABORES E ETC RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n171295811\r\n\r\nSAD & SILVA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170672859\r\n\r\nSAGA SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n171158067\r\n\r\nSAIRA VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171158083\r\n\r\nSAIRA VIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171289668\r\n\r\nSALAO VITRINE DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n171252004\r\n\r\nSAMEL SANTA MARIA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n171011350\r\n\r\nSAMPAIOS WC SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n171280954\r\n\r\nSANDRA M B VICTORINO CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA CRIANCA ME \r\n\r\n171287835\r\n\r\nSANDRA MAFRA DE OLIVEIRA LOCADORA DE VIDEO ME \r\n\r\n171232844\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n171303377\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n170959791\r\n\r\nSANTA JULIA ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n171303482\r\n\r\nSANTORINI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n171153081\r\n\r\nSANTOS DIAS TRANSPORTES E CONCRETAGENS LTDA ME \r\n\r\n170224201\r\n\r\nSAO BENTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171170180\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171170105\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171170334\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171170342\r\n\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171249011\r\n\r\nSAPATARIA AREALENSE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171304527\r\n\r\nSATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171254627\r\n\r\nSATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171278992\r\n\r\nSCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171304845\r\n\r\nSCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n170852768\r\n\r\nSD CORRETORA DE SEGUROS PREVIDENCIA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n171287045\r\n\r\nSENA PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171284046\r\n\r\nSERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA EPP \r\n\r\n171056566\r\n\r\nSERVASCO COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n170972577\r\n\r\nSERVITEC MULTISERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171287657\r\n\r\nSGS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n171278895\r\n\r\nSHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n171227727\r\n\r\nSI QUITUTES ALIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171249054\r\n\r\nSIMAPEC AGROPECUARIA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171163834\r\n\r\nSIMOES TRANSPORTADORA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n171288165\r\n\r\nSITIO MARTINS EVENTOS LTDA \r\n\r\n171156722\r\n\r\nSJ TAVARES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n171290410\r\n\r\nSJC PARFUMS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n171282370\r\n\r\nSKYRIDE TURISMO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n171287398\r\n\r\nSLEIMAN E SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171287711\r\n\r\nSMA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI \r\n\r\n171297121\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n171088972\r\n\r\nSMART SERVICOS AUXILIARES 2 EIRELI ME \r\n\r\n171279107\r\n\r\nSO KIDS MODA INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n171278259\r\n\r\nSO NOS DA ESTIVA APOIO EM SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n171286189\r\n\r\nSO PELE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171286243\r\n\r\nSOFER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n171282639\r\n\r\nSOFIA DE CICCO VESTIMENTAS E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n171287681\r\n\r\nSOLIA E CIA PANIFICACAO E CONFEITARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n170871142\r\n\r\nSOLUCOES AGENCIA DE ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n171279867\r\n\r\nSOU EXPRESSO MOTOBOY EIRELI ME \r\n\r\n171300297\r\n\r\nSOUZA ANJOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n171181174\r\n\r\nSOUZA E BAZILIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171060679\r\n\r\nSOUZA TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171285697\r\n\r\nSPACE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n171277015\r\n\r\nSPE BARRA ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n171277104\r\n\r\nSPE CANDIDO BENICIO 446 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171277490\r\n\r\nSPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171276680\r\n\r\nSPE GRAND MIDAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171290933\r\n\r\nSPE LEBLON INCOPORADORA S A \r\n\r\n171277171\r\n\r\nSPE PEDRO CORREIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171277244\r\n\r\nSPE PONTUAL 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171276779\r\n\r\nSPE PORTOBELLO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171285883\r\n\r\nSPIN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n170787753\r\n\r\nSPORTS FRIENDS PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n171088298\r\n\r\nSTEPHANY ALEXANDRE DA SILVA ME \r\n\r\n171277724\r\n\r\nSTG FABRICA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n171290585\r\n\r\nSTK CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n171285700\r\n\r\nSTUDIO JAKBELL FISZPAN LTDA EPP \r\n\r\n171295897\r\n\r\nSULNORTE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n171278313\r\n\r\nSUMMER VILE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171304705\r\n\r\nSUPER COMPRAS DO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n171255267\r\n\r\nSUPER SEIS LTDA ME \r\n\r\n171279344\r\n\r\nSUPERBARATO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171233913\r\n\r\nSUPERFRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171302435\r\n\r\nSUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171302451\r\n\r\nSUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171302508\r\n\r\nSUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171277759\r\n\r\nSW CHAVEIRO ASSISTENCIAL 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n171281136\r\n\r\nT B G TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n171233670\r\n\r\nT C BORGES PIMENTEL COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n171231910\r\n\r\nT D M BELLO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n171246373\r\n\r\nTAPIOKARIAMARIA BONITA LTDA ME \r\n\r\n171278410\r\n\r\nTAY LUZ TRANSPORTE E ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n171070143\r\n\r\nTBFL SERVICOS ESTETICOS LTDA ME \r\n\r\n171044533\r\n\r\nTECNEW INDUSTRIA DE ESQUADRIA LTDA ME \r\n\r\n171300530\r\n\r\nTEIXEIRA E BARROS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171193628\r\n\r\nTELECOOP COOP DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO TURISMO CARGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL \r\n\r\n170340686\r\n\r\nTERMOLITE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n170340694\r\n\r\nTERMOLITE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n171287070\r\n\r\nTERPIL RIO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS HIDRAULICOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONSTRUCOES E TRANSPORTES DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n171287002\r\n\r\nTH1 PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171046595\r\n\r\nTHIEME PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n171285166\r\n\r\nTIKATINA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171287240\r\n\r\nTINKER CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171227832\r\n\r\nTINOCO SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n171234456\r\n\r\nTOP CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA \r\n\r\n171296460\r\n\r\nTOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n171159381\r\n\r\nTOP VISAO SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n171158130\r\n\r\nTOPLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171287525\r\n\r\nTRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n171298012\r\n\r\nTRANS RETA LOGISITICA E LOCACAO DE GUINDASTE S A \r\n\r\n170831086\r\n\r\nTRANSFORMAR QUALIFICACAO PROFISSIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n171290615\r\n\r\nTRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n171282663\r\n\r\nTRANSOL TRANSPORTADORA LIMITADA EPP \r\n\r\n171282752\r\n\r\nTRANSPORTADORA LINK LIMITADA ME \r\n\r\n170966399\r\n\r\nTRANSPORTE MED LIFE LTDA EPP \r\n\r\n171276876\r\n\r\nTRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA EPP \r\n\r\n171281284\r\n\r\nTRANSPORTES GUIMARAES E MOURA LTDA ME \r\n\r\n171289714\r\n\r\nTRIGO FALCAO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n171118944\r\n\r\nTRILUX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171286634\r\n\r\nTRIP MOTORSPORT VEICULOS EIRELI \r\n\r\n171285638\r\n\r\nTTY INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171247329\r\n\r\nTUDO HAVER DO RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171181468\r\n\r\nUISLEI DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n171254155\r\n\r\nUNA COBRANCAS CONTAS A PAGAR E RECEBER LTDA \r\n\r\n171279220\r\n\r\nUNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n171285999\r\n\r\nUNIK DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171275853\r\n\r\nUNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n170797201\r\n\r\nUNIODONTO DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n171278763\r\n\r\nUNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n171287495\r\n\r\nUNITY MED SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n171299540\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n171303105\r\n\r\nURBAN BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n164573763\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA PARACAMBI LTDA \r\n\r\n171217780\r\n\r\nUSINA TERMELETRICA PARACAMBI LTDA \r\n\r\n171196627\r\n\r\nV DE CASIMIRO DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170930220\r\n\r\nV M CALEGARIO SERVICOS E ENGENHARIA \r\n\r\n171213033\r\n\r\nVALTER E DANIEL TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171295269\r\n\r\nVAN GOG SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n171295056\r\n\r\nVAN GOGH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n171290631\r\n\r\nVAREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n171120426\r\n\r\nVENEZA BRASILEIRA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n171062566\r\n\r\nVENTOS DO ARTHUR GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171062604\r\n\r\nVENTOS DO ARTHUR GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n171294963\r\n\r\nVERA MUSIC TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n171218299\r\n\r\nVERBO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171276884\r\n\r\nVF FERNANDES COACH ME \r\n\r\n170635317\r\n\r\nVIDA PURA ANIMAL COMERCIO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n171298411\r\n\r\nVINCI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171298462\r\n\r\nVINCI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171062264\r\n\r\nVINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO ME \r\n\r\n171283490\r\n\r\nVISALLE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171233816\r\n\r\nVITOR R T DE MELLO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n171285735\r\n\r\nVLP SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n171286880\r\n\r\nVN 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171139208\r\n\r\nVOLDAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171289579\r\n\r\nVOLUTA EXPORTACAO DE MODA INTIMA EIRELI \r\n\r\n171218558\r\n\r\nVOOPTER INTERNET DO BRASIL SA \r\n\r\n171282736\r\n\r\nVTR FASHION COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n171304888\r\n\r\nW G GALERIA DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n171247299\r\n\r\nWEBDADOS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171294793\r\n\r\nWELL SUNFLOWER GESTAO DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n171281039\r\n\r\nWINTERSHALL DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n171281055\r\n\r\nWINTERSHALL DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n170901068\r\n\r\nWL SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170901017\r\n\r\nWL SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171304276\r\n\r\nWORK BANDA LARGA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171282809\r\n\r\nZAAFULA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n171284097\r\n\r\nZABE DESIGN EIRELI \r\n\r\n171298861\r\n\r\nZECA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171295609\r\n\r\nZN MEDEIROS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\nId: 2025594"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2025596": [
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                            "Despachos de 19 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171042913\r\n\r\nCOMUNIQUE SE S A \r\n\r\nId: 2025596"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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