{
    "2017-04-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "‘Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2023853": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça AUGUSTO DOURADO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível, no período de 10 a 24 de abril de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALINE CARVALHO DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, no dia 06 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALINE CARVALHO DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, no período de 06 a 20 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA para cumprir os plantões noturnos dos dias 09, 28 e 29 de abril de 2017, em substituição à Promotora de Justiça DANIELE MEDINA MAIA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para atuar na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, a partir do dia 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA e EDUARDO SLERCA para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 11 e 24 de abril de 2017, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para cumprir os plantões dos dias 14 e 15 de abril de 2017, em substituição à Promotora de Justiça ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ e EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 23 de abril de 2017, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Complexo da Maré - Capital, no dia 19 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELE MEDINA MAIA para cumprir os plantões noturnos dos dias 21, 22 e 23 de abril de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Complexo da Maré - Capital, no dia 26 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA para responder pelo expediente da Assessoria Criminal, no período de 12 a 26 de abril de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.00329609).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, no período 03 a 12 de abril de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotado (Processo nº MPRJ-2017.00315793).\r\n\r\nDesigna o servidor NELIO SILVA NOGUEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2997, para responder pelo expediente da Secretaria da Coordenação do CRAAI Teresópolis, no período de 29 de março a 12 de abril de 2017, em razão de férias do titular (Processo nº MPRJ-2017.00311678).\r\n\r\nNomeia LAÍSA SALDANHA COELHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Renana Lessa Corrêa Catta Preta (Processo nº MPRJ-2017.00306286).\r\n\r\nDesigna LAÍSA SALDANHA COELHO para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Processo nº MPRJ-2017.00306286).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de fevereiro de 2017, LEANDRO SILVA MILHOMEM para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MPRJ-2017.00088637).\r\n\r\nNomeia CRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00279353).\r\n\r\nDesigna CRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO para prestar assessoramento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR (Processo nº MPRJ-2017.00279353).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00306672 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00311589 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2023853"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2023854": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\n*Processo nº MP-2016.00960164 (Assunto: Recurso Administrativo) - Acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e recebo a petição de fls. 02/28 como recurso administrativo. DEIXO, PORÉM, DE CONHECER DO RECURSO. REJEITO AINDA O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE, por falta de amparo legal. Patrono: Julio de Miranda Bastos Filho (OAB/RJ nº 15.812).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 03.03.2017.\r\n\r\nId: 2023854"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2023855": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.0118159 (Origem: Processo nº 0049665-31.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá - IP nº 954-02478/2015 da DEAM - Jacarepaguá) - Confirmo o arquivamento. Determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça da 17ª PIP da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando nos autos do Inquérito nº 999/02126/2016, quanto aos artigos 230 e 288 do Código Penal.\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00324150 (Origem: Processo nº 0057587-79.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 024-02889/2005 da 024ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01143041 (Origem: Processo nº 0034469-55.2014.8.19.0203, distribuído ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Regional de Jacarepaguá - IP nº 912-02029/2014 da DEAM-Centro) - Deixo de conhecer o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00276125 (Origem: Processo nº 0387702-44.2016.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 009-04298/2007 da 09ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00893076 (Origem: Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01062553 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00005619 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00225004 (Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01226180 (Origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00073961 (Origem: 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00279663 (Origem: 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.01169068 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital) - Declaro a atribuição da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2023855"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2023856": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que, com a finalidade de priorizar a designação de membros nas Procuradorias de Justiça em que os titulares estejam afastados, será adotado, a partir do presente mês, o SISTEMA ELETRÔNICO DE DESIGNAÇÃO para os Procuradores de Justiça de Região Especial.\r\n\r\nA designação ocorrerá pelo período de quatro meses (maio a agosto de 2017), observado o critério de antiguidade na classe, repetindo-se o procedimento a cada quadrimestre.\r\n\r\nOs que não fizerem a opção serão designados para os órgãos em que não houver habilitados, de acordo com sua antiguidade, na ordem estabelecida no quadro de movimentação.\r\n\r\nO sistema estará aberto para a escolha no período de 18 a 24 de abril de 2017 e a inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coordenadoria de Movimentação / Designação para Procuradores / Requerimentos de inscrição.\r\n\r\nPara demonstrar a forma de utilização do sistema, CONVIDA os Procuradores de Justiça de Região Especial para reunião, a realizar-se no dia 17 de abril de 2017, às 14h, no 2º conjunto das salas multimídia, localizado no térreo do edifício das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nId: 2023856"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2023857": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 06/04/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00320175 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 125/14 - Parte(s): JOSE LUIZ MANHÃES E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01392496 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 635/12 - Parte(s): CLEBER CASADIO, FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO, JOSÉ RICARDO FERREIRA, MARCELO ESTEVES SEIXAS, WAGNER PEREIRA GOMES, JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00857129 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2012.00857125, nº 2012.00857133 e nº 2012.00857130) - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 146/12 - Parte(s): DANIELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01135568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 17/14 - Parte(s): LIDIANE GONÇALVES TOLEDO E JAPA MUNDI LTDA. (ADV.: RALFIE BRAZ PAULO ALVES - OAB/RJ 120564);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00183761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/15 - Parte(s): PAULO EDUARDO GOMES E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00188208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 22/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E LUIZ ROBERTO COUTINHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00482930 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): LOJAS AMERICANAS S.A. (ADV.: FÁBIO MANUEL GUISO DA CUNHA - OAB/RJ 179037);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00707293 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 182/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O REGULAR FUNCIONAMENTO DA ESCOLA JOÃO MENDES, LOCALIZADA NA RUA DR. SALK, 231, ROCHA, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00954785 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 65/15 - Parte(s): JESSICA CANDIDO BENICIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01261327 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01205731) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 17/16 - Parte(s): NILCÉLIO DE CARVALHO SÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00061765 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PI 01/16 - Assunto(s): VERIFICAR CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN - COM AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NAS ÁREAS DE ATRIBUIÇÃO DO CRAAI PETRÓPOLIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00245938 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 10/16 - Parte(s): CARLOS MAGNO GONÇALVES CAMPOS, DIRLEI FERREIRA DE OLIVEIRA E ADELECY FERREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00351551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/16 - Parte(s): JÚLIO FERNANDEZ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00685523 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 50/16 - Parte(s): ALCILENE DA SILVA E GABRIELA CORTEZZI;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01026825 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 42/16 - Parte(s): MONIQUE ALVES DE SOUSA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01122843 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 - Parte(s): MARIA MARISETE DA SILVA OLIVEIRA E MARGARIDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01244150 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 390/16 - Parte(s): ROSEANE CORDEIRO DO AMARAL;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00005036 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/17 - Parte(s): ANGELINA DE JESUS DOBRÕES LEIRAS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00150538 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 60/12 - Parte(s): HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA SILVEIRA E ELISÂNGELA BARBOSA CORREIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00034795 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CAMILA BENEDETTI PINTO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00638504 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 68/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00727871 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 102/15 - Parte(s): JÉSSICA RENTE DE BRITO E RAMON GALARDO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00442495 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 396/14 - Parte(s): FLÁVIO DOS SANTOS MARTINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00965236 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - REP 285/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 2014;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01238920 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1169/15 - Parte(s): ALICE FRANCISCO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00044470 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 358/16 - Parte(s): JUDITH CAMPOS POMBINHO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00083470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/16 - Parte(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: FERNANDA BEOLCHI PALLA - OAB/SP 170357);\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00197666 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/16 - Parte(s): HUGO LEAL MELO DA SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00656530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 159/16 - Parte(s): NELZIRA MARIA DOS SANTOS SILVA E CLEONICE DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00901100 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM - CRAAI MACAÉ - PA 05/16 - Parte(s): LEILA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA, PAULO CLÉBER DE MOURA MACEDO, ÂNGELA VITAL E DEONÍCIO TELES ESPERANÇA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00936693 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00922465) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 70/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"PALÁCIO REAL\", NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01011896 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 18/17 - Parte(s): FLÁVIO PIRES PEIXOTO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01029741 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 59/16 - Parte(s): ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO RENOVO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01115518 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 45/16 - Parte(s): CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A. (ADV.: MARIA CAROLINA FERNANDES - OAB/RJ 124086) E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01130829 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 35/16 - Parte(s): ERIKA AMARAL DA PAIXÃO E JOSÉ ELIAS DA SILVA JÚNIOR;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01236418 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 44/16 - Parte(s): SANDRA CASTRO DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00310372 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 18/08 - Parte(s): DEYSE CONCEIÇÃO FERNANDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00972489 - Doze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1553/11 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, PLANTERRA DE PETRÓPOLIS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM ALUGUEL DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA. E MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00408474 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 27/13 - Parte(s): ADALTON DE SOUZA LINHARES;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01050118 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 171/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, MANUEL FIGUEIREDO, HENRY MAYER ANDRADE DOS SANTOS, THEO FERNANDES E IVAN MAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00458587 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 44/14 - Parte(s): AILTON VIEIRA DE AGUIAR FILHO E CLAUDENIR DIAS LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01076200 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/14 - Parte(s): CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01250460 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 36/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GENECY SUHETT LIMA, LOCALIZADA NA RUA OSVALDO ARANHA, S/N, AMENDOEIRA, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00226215 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 51/15 - Parte(s): ANA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00484578 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/15 - Parte(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ADV.: RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147575 E OUTROS);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01137337 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): WALDIR LEMOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00331334 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA JOÃO VIEIRA FONTES, Nº 78, CENTRO, ITAPERUNA/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00332473 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 16/15 - Parte(s): LUIZ ANTÔNIO VIANA FONSECA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00656756 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00746561 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/16 - Parte(s): GABRIELA DA SILVA XAVIER;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00850876 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 207/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01049560 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/16 - Parte(s): HELOISA MARIA DE SOUZA E DANIELLA DELLOSI;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01167349 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 275/16 - Parte(s): MARIA ROSA ANTUNES FIGUEIREDO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01169024 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS - GEPE E TORCIDA ORGANIZADA FÚRIA JOVEM DO BOTAFOGO;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00166061 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 04/17 - Parte(s): LILIAN APARECIDA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00081703 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 21/10 - Parte(s): OLÍMPIO DE MELO ROCHA E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334181 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 96/09 - Parte(s): ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00517018 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 76/14 - Parte(s): TREL TRANSTURISMO REI LTDA. (ADV.: CÍNTIA RIBEIRO - OAB/RJ 136343);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00745971 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 214/14 - Parte(s): NÚCLEO EDUCACIONAL PROFESSORA CLÉLIA ROCHA - REMANSO FRATERNO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00250865 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/15 - Parte(s): DIEGO MARCOS SILVA E ALESSANDRA PINTO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00262448 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2068/15 - Parte(s): LEILA FERREIRA LEÃO E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DOS AGRIÕES DE DENTRO - AMAVALE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00329201 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 45/15 - Parte(s): ELMER HENDRICH LOUZADA BALDEZ E NELI MARA LIMA BALDEZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00866668 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 19/16 - Parte(s): JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO E GERALDO ALVES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01049251 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/15 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS NEVES JULIO E PATRÍCIA NEVES JULIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00349928 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 44/16 - Parte(s): NATALIA DA FONSECA RUZZI E ISAIAS OLIVEIRA DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00656725 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 18/16 - Parte(s): PAULO GUSTAVO SOUZA DOS SANTOS RIBEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00941770 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 481/16 - Parte(s): WANIA SANTOS DA SILVA E JOSÉ AILTON DE SOUSA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01073175 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 22/16 - Parte(s): AURO TORRES BARBOZA, JOÃO CARLOS DE MORAIS DA COSTA E MARIA APARECIDA DA COSTA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01118716 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 199/16 - Parte(s): ALAÍDE MONTEIRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01136933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): CLAUDEMIR GARCIA DO CANTO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.00006675 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO HOUAISS;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00208828 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO E IDA CHIANELLO CANDIDO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00207162 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 407/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA E MÁRIO ANTÔNIO DOS REIS CORDEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00230678 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/15 - Assunto(s): FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PARA O MANDATO DE 2016/2019;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00514637 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 65/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS NUNES LÍRIO E ENA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00782118 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 22/15 - Parte(s): JUCEIA DOS SANTOS RAMOS, MARIA DOS SANTOS RAMOS E VANDERLEI MOURA JANUÁRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00823926 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 12/16 - Parte(s): KERLY CRISTIANE PAIVA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00866741 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 54/15 - Parte(s): OSEIAS SOARES DE MATOS LIMA E MARIA APARECIDA VENTURA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01039687 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 29/15 - Parte(s): LEANDRO MOTA DE ANDRADE E ADRIANA SOARES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01147953 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1543/15 - Parte(s): SEVERINA FERREIRA DA SILVA E MARIA FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01148610 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 244/15 - Parte(s): CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA E GILVAN LIMA ZUMBA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01370226 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 23/15 - Parte(s): ARNALDO FIRMINO DE ARAÚJO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00107878 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 81/16 - Parte(s): OTÁVIO LAUDELINO FILHO, JOSEANE PEREIRA E CAMILA FERREIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00127531 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 17/16 - Parte(s): IVONE DE SOUZA EWELISON DE SOUZA CHAVIER;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00377324 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 53/16 - Parte(s): IARA LÚCIA QUEIROZ DOS SANTOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00649429 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3734/16 - Parte(s): ELISÂNGELA TOLEDO DE OLIVEIRA E ODAIR JOSÉ DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01042063 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 02/16 - Parte(s): VERA LÚCIA RODRIGUES;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01108376 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 257/16 - Parte(s): MANOEL ROCHA PEDRO;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01130838 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MENDES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 18/16 - Parte(s): EMANOEL BANDEIRA DA ROCHA E LENUZA DE SOUZA ROSA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01262191 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 92/16 - Parte(s): MAURÍCIO MATTOS DE MATTOS, SILVIA REGINA DE MATTOS E CELSO TEIXEIRA DE MATTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01150815 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 145/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO EXTRAVIO DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01171951 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 21/13 - Parte(s): TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00490567 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 12/15 - Parte(s): DULCINEIA COSTA ANTÔNIO E VALDEK COSTA LEITE;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01277569 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/15 - Parte(s): CENTRO DE ESTUDOS DE SAÚDE DO PROJETO PAPUCAIA - CESPP E MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01321796 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 111/15 - Parte(s): BENEDITO SEVERIANO DOS ANJOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00478801 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00688548) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 55/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00521856 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/16 - Parte(s): MARIA VIEIRA GOMES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00661846 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 25/16 - Parte(s): DANIELE DA SILVA DE ALMEIDA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00772229 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 132/16 - Parte(s): CLAUDETE ESPIRITO SANTO BUENO E MARIA DAS GRAÇAS ESPIRITO SANTO BUENO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00818868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 37/17 - Parte(s): SYLVIO GOMES DE MOURA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01001539 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS EDUARDO DE SOUZA E ANGELA MARIA CONSTATINO DE SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01048378 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 249/16 - Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO DE AQUINO SEIXAS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01087683 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 119/16 - Parte(s): BAR TRIANON, LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS DA CALÇADA, Nº 323, PARAÍSO, RESENDE/RJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01150188 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 396/16 - Parte(s): FÁBIO BARBOSA DIAS E CRISTIANE REIS TRINDADE;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01155403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1609/16 - Parte(s): ANDERSON PINTO ALVES E RENATA ROSA DO CANTO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01156771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 412/16 - Parte(s): VALDINEIA DOS SANTOS SOUZA E LUIS GONZAGA DOS SANTOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01176768 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 406/16 - Parte(s): TEREZA DOS SANTOS VIANA E ALCILEIA VIANA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00216581 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI S/N - Parte(s): ARY DE FREITAS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00020985 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 49/04 - Parte(s): ANTÔNIO LUÍS PEIXOTO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00462176 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 43/11 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00390495 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 70/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - ASBAM (ADV.: ERICA LOPES COUTO GOMES - OAB/RJ 98454), AMAURI DE ALMEIDA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01178454 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 238/14 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01461817 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 22/13 - Parte(s): DENIS ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA E ANGÉLICA BOTELHO VIEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00775372 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PP 45/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO \"BAR DO MARCA\", LOCALIZADO NA AV. GENERAL FONSECA, Nº 1834, VILA JULIETA, EM RESENDE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00184365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 55/15 - Parte(s): POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00187656 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 141/15 - Parte(s): JORGE DUARTE PINTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00824531 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 129/15 - Parte(s): CLÍNICA VALE DO PARAÍBA, ANA MARIA SEIXAS E WILLIAN SEIXAS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00847535 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 150/15 - Parte(s): SALVADOR RAMOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01334434 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 56/15 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E CÂMARA LEGISLATIVA DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00094893 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00769900) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 14/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00211268 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ANTÔNIO DE CARVALHO - FAC, ALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO E ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO (ADV.: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES - OAB/RJ 39548);\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00598715 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 467/16 - Parte(s): CAMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364) E JULIO CESAR MOREIRA DE CARVALHO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00625740 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 83/16 - Parte(s): COLÉGIO JOÃO PAULO II, LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DO ITABORAÍ, Nº 524, PARQUE ROSÁRIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01039458 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 251/16 - Parte(s): JOVELINO DOS SANTOS E CLÁUDIA SOUSA DOS SANTOS SEVERINO;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00118175 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 07/17 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI - CCOB E PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00189313 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 73/17 - Parte(s): CARLOS EDUARDO BOUSQUET E ROBERTA CASTRO DA SILVA BOUSQUET;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155702 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 82/14 - Parte(s): AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA (ADV.: MARCEL GUIMARÃES P. CORDEIRO - OAB/RJ 174919),;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00416328 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2015.00672334 e nº 2014.01326375) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 101/13 - Parte(s): SUPERMERCADOS ALVORADA LTDA. (ADV.: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 159656);\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00863403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 96/13 - Assunto(s): APURAR A UTILIZAÇÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ, DE INSETICIDAS COM VALIDADE VENCIDA E NÃO RECOMENDADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00406312 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 51/14 - Parte(s): SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00811271 - Seis volumes - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/16 - Parte(s): CAMILA FARIA NEVES E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01174050 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 62/15 - Parte(s): ANA PAULA FERRARI LEMOS BARROS E ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRAFLORES LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00130551 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 10/15 - Parte(s): ROSANGELA REYNAUD;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01289280 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1213/15 - Parte(s): ISIS LIRA BASÍLIO E ANTÔNIO CARLOS DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00157882 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 07/16 - Parte(s): CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA E THELMA PEREIRA E SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00230807 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 3663/16 - Parte(s): RUIMAR JOSÉ DE SOUZA BRITO E INGRID DE OLIVEIRA FÉLIX;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00798413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 101/17 - Parte(s): AMBROSINA SILVA CAMPOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00815655 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): GILBERTO MACIEL DE SANTA ANNA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01020286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 190/16 - Parte(s): MARIA DA PENHA FRANCISCO DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01083850 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 534/16 - Parte(s): PAULO CLEODON REGO GONÇALVES E ADRIANA JOVENTINA DE FRANÇA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01138526 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 06/16 - Parte(s): TALITA DAVEL MARINHO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01192382 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 292/16 - Parte(s): POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO E AÚREA RODRIGUES;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01218471 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 07/16 - Parte(s): IVANILSON GOMES E OSCAR GOMES JUNIOR;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.01231014 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PI 628/16 - Parte(s): ELIANE BORGES DA SILVA;\r\n\r\nEm 07/04/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00054980 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/15 - Parte(s): JOÃO ROBERTO LINS DE ALBUQUERQUE E JULIANA ROSA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00358386 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 48/10 - Parte(s): NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00370136 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 45/13 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: LEANDRO TADEU PASINATO ALVES - OAB/RJ 128466) E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00016911 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/17 - Parte(s): JOSÉ BRUNO MARCELINO E RAIMUNDA JANETE DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01004855 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 56/14 - Parte(s): LUANA CARDOSO FERREIRA FRANCO E COLÉGIO SISTEMA DE ENSINO DE INOÃ;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01363546 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/16 - Parte(s): IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA C. FREIRE E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00061750 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/16 - Parte(s): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN E BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000431 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/14 - Parte(s): MARCELO ACHA ALEXANDRE, MORADORES DO BAIRRO DAS BRAUNES E DERMEVAL BARBOSA MOREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00949889 - Três volumes principais e quatro apenso(s) (nº 2011.00170313, nº 2012.01589699, nº 2012.01363709 e nº 2012.01363428) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 196/12 - Parte(s): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL VOLTA REDONDA E ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01015835 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1032/13 - Parte(s): MARCIA CARLA DE ARAÚJO E MARCOS ANTONIO REIS DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00288185 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 16/17 - Parte(s): PAMELLA GASPAR BRASIL E WAGNER VINICIUS RIBEIRO DE QUEIROZ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00202221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Parte(s): ALONSO SALES DE LIMA JUNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00332406 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 460/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. (ADV.: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00173925 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - NF S/N - Parte(s): ISABEL MARCELINO DO CARMO RANGEL;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\nSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 70/13 - Parte(s): CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP RUY FRAZÃO SOARES, LOCALIZADO NA ESTRADA DO ENGENHO DO MATO, S/N, ITAIPU, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00282666 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 16/14 - Parte(s): CARINA DOS SANTOS SERRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00069541 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/17 - Parte(s): MARIA DE LOURDES ARAÚJO PEREIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155471 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00356367) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 862/07 - Parte(s): AREAL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. (ADV.: VALDIR GOMES SILVA - OAB/MG 111118), MEGA WATTS LTDA. E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00091892 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 828/12 - Parte(s): JANAÍNA BARBOSA DE SOUSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00020658 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 907/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (ADV.: ALEXANDRE FANTI CORREIA - OAB/SP 198913);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01244136 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 389/16 - Parte(s): RICARDO ALVES DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00026082 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/16 - Parte(s): ANTONIO CARLOS SEABRA E CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00878616 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 08/16 - Parte(s): DAVID JOVI CUSTÓDIO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002365 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 946/13 - Parte(s): MARTA CORREA DA SILVA E PABLO CRISTIANO DIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00306341 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 637/12 - Parte(s): MORADORES DO CENTRO E ARREDORES DA CIDADE DO CARMO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00052217 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/15 - Parte(s): FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL;\r\n\r\nEm 10/04/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00002449 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00059040 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/17 - Parte(s): ANTÔNIO MARTINS DO NASCIMENTO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00088269 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 84/14 - Parte(s): NEUZA SPITZ DA COSTA E CILÉZIA SPITZ DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01136433 - Três volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 685/11 - Parte(s): AMARILIS TACIEL DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00364109 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 31/16 - Parte(s): CRISTIANE FERREIRA DA SILVA E FRANCISCO DA SILVA GOMES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01147963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 576/14 - Parte(s): ELIZABETE GARGANO DE OLIVEIRA E CÉZAR ROMERO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00431510 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/15 - Parte(s): ALINE DIAS PEDRO DA SILVA, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ, FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (ADV.: DANIELLE MACHADO BALDEZ AREIAS - OAB/RJ 104756) E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: EDUARDO VALIANTE DE RESENDE - OAB/RJ 114485);\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01249280 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/14 - Parte(s): HOSPITAL CENTRAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00203096 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 118/15 - Parte(s): ELIZANGELA DA SILVA RAMOS E ESCOLA ESTADUAL PAULINO RIBEIRO BATISTA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00533529 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 155/14 - Parte(s): GIRLENE MORAES DOS SANTOS E RAFAEL COSTA COELHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00543780 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1092/14 - Parte(s): NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01035156 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2015.00464980, nº 2014.01332951, nº 2014.01292613 e nº 2006.00080564 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 94/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM E OUTROS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00242919 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 154/14 - Parte(s): THIAGO CARVALHO SILVA SANTOS E MARIA ELSA ARAÚJO MONTALVÃO CARVALHO DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01232113 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00029221) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 285/15 - Parte(s): CATARINA ROCHA FERNANDES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01400626 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/12 - Parte(s): EDSON DE ANDRADE LIMA E ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00088493 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 118/12 - Parte(s): MARIA NELMA RODRIGUES DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00395879 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 93/15 - Parte(s): ISRAEL FLORÊNCIO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01362463 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00849679 e nº 2016.00999861) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 324/15 - Parte(s): JULIANA CARVALHO DOS SANTOS E CREUZA JOTTA DE CARVALHO;\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00156020 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00316484) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 62/07 - Parte(s): FAPASA FÁBRICA DE PAPEL S.A. (ADV.: EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS - OAB/RJ 85303);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00727158 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1086/14 - Parte(s): GERSSI PINHEIRO DA SILVA, JUAREZ CABRAL DA SILVA E LUANA DE ALMEIDA MOURA;\r\n\r\nId: 2023857"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2023714": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1122/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.348-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata do Recurso de Revisão impetrado visando à reforma da decisão exarada nos autos do processo TCE-RJ nº 200.893-3/01, que cuida de Inspeção Especial realizada na Prefeitura do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, as razões de defesa apresentadas pelo Senhor Nelson Roberto Bornier de Oliveira, devidamente representado por operador do direito, foram rejeitadas, pois não tiveram o condão de elidir a prática de conduta atentatória ao dever de lealdade e boa-fé processual, caracterizando litigância de má-fé;\r\n\r\nConsiderando o estabelecido nos artigos 14, 17 e 18 do Código de Processo Civil, aplicáveis no âmbito desta Corte de Contas, subsidiariamente, por força do disposto no artigo 180 de seu Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando que a conduta que atenta contra o dever de lealdade e boa-fé processual sujeita o responsável a sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por se tratar, inequivocamente, de ato ilegal e ilegítimo;\r\n\r\nConsiderando que, ao litigante de má-fé restou oportunizado o exercício de seu direito republicano de contraditório e ampla defesa, em reverência ao princípio do devido processo legal;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, Prefeito do Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, em face da prática de ato ilegal e ilegítimo violador dos deveres de lealdade e boa-fé processual (inciso II do art. 14, CPC), materializada através da interposição de recursos flagrantemente protelatórios, caracterizando litigância de má-fé (inciso VII do artigo 17, CPC), com arrimo no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica desta Corte de Contas, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 76ª/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/11/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2023714"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2023737": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.790 - Exonera, a pedido, RODRIGO LOPES LOURENÇO, matr. 02/4503/0-6, do cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão, GC 6, com validade a contar de 10.04.2017. \r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nId: 2023737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2023742": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 303.363-5/2017 - Astriel Correia Moreira, matr. 02/2825/0-8. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de janeiro de 2017. \r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.795-6/2000 - Marcia Diogo Fernandes Runge, matr. 02/3434/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2023742"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2023739": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.839-5/2017 - Irene Walda Heynemann, matr. 02/2867/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 17.04.2017.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.834-5/2017 - Norberto Gomes dos Santos Junior, matr. 02/2771/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.04.2017.\r\n\r\nId: 2023739"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2023847": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista solicitação do Departamento de Preparo de Pagamento, em virtude do ponto facultativo decretado no dia 13 do corrente, bem como o feriado nacional no dia 14, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de abril, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia 12/04/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2023847"
                    ]
                }
            },
            "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho": {
                "Atos": {
                    "2023848": [
                        "II - Edital",
                        "******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA \r\n\r\nData: 11 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição do cronograma de ações de 2017.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 12 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de atividades para 2017.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Desenvolvimento de um sistema de informações para compartilhar dados da produção rural do Rio com os diretores das escolas públicas sediadas no estado.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 20 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua da Alfândega, 8/ 7º andar - Centro (Auditório da Escola do Legislativo).\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos pela Coordenadora Socioambiental e de Articulação Institucional da Secretária do Estado do Ambiente (SEA), Sheila Valle.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE ENERGIA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (Auditório AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Definição do cronograma de ações de 2017.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Evento \"Que base curricular comum queremos? Venha debater os rumos da educação\", com a participação de especialistas.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 27 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Palestra: \"Estudos olímpicos e a integração da academia com Tóquio-2020 - o projeto Dataset\", com o professor Lamartine da Costa. \r\n\r\n2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Palestra: \"Legislação e desenvolvimento: como os negócios sociais estão se desenvolvendo pelo mundo\", com a participação da pesquisadora, Silvia Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e a professora Clarisse Stephan, da Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2023848"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2023849": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença dos Senhores Deputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, DANIELE GUERREIRO e TIA JU, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO e FATINHA, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 04.03.2017. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 20/02/2017, o Projeto de Lei nº. 2170/2016, da Deputada Márcia Jeovani. Sua Excelência comunicou ainda a distribuição dos Projetos de Lei nºs 1661/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, e 876/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, em 20.02.2017 à Deputada DANIELE GUERREIRO, e os Projetos de Lei nºs. 2177/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira em 24/11/2016, e 1879/2016, da Deputada Enfermeira Rejane em 20/10/2016, à Deputada TIA JU. Prosseguindo, a presidente concedeu a palavra a Deputada Daniele Guerreiro para a mesma emitir seus pareceres : Projeto de Lei nº 1661/2016, do Deputado Nivaldo Mulim : parecer FAVORÁVEL, posto em discussão, o parecer foi aprovado, Projeto de Lei nº 876/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan : parecer FAVORÁVEL, posto em discussão, o parecer foi aprovado, em seguida a presidente passou a palavra à Deputada TIA JU para a mesma emitir seus pareceres : Projeto de Lei nº 2177/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1879/2016 , da Deputada Enfermeira Rejane, parecer : FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada DANIELE GUERREIRO, que concedeu a palavra à Deputada ENFERMEIRA REJANE, para emitir parecer: Projeto de Lei nº. 2170/2016, da Deputada Márcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada ENFERMEIRA REJANE, comunicou aos demais Deputados o recebimento do Ofício nº 45/2017, do Deputado Carlos Macedo, em 03/04/2017, que solicita à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a instauração de procedimento especial para apuração das informações trazidas pela mídia, sobre o assédio sexual sofrido pela figurinista Susllem Meneguzzi Tonani praticado pelo ator José Mayer. Foram propostas duas oitivas e três moções sendo duas de aplausos para Susllem Meneguzzi Tonani e para o blog “agora que são elas” e uma de repúdio a atitude do ator José Mayer e ainda e apresentação de cartazes de repúdio na Ordem do Dia da Alerj com o seguinte texto “MEXEU COM UMA, MEXEU COM A BANCADA FEMININA DA ALERJ” A presente solicitação foi aprovada por unanimidade,e realizada uma reunião para efetivar essa deliberação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de abril de dois mil e dezessete.(a)Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseie, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FÁBIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezessete. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto, em 22/09/2016, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3235/2014, do Deputado Iranildo Campos, em 18/10/2016, o Projeto de Lei nº 1259/2012, da Deputada Enfermeira Rejane e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3178/2014, do Deputado Marcelo Freixo e, em 27/10/2016, o Projeto de Lei nº 1272/2012, do Deputado Samuel Malafaia e o Projeto de Lei nº 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius. Ao Deputado Milton Rangel, em 18/10/2016, o Projeto de Lei nº 1624/2016, do Deputado Benedito Alves, o Projeto de Lei nº 1807/2016, do Deputado Wagner Montes, o Projeto de Lei nº 1913/2016, do Deputado Zito e o Projeto de Lei nº 1951/2016, do Deputado Tio Carlos. À Deputada Enfermeira Rejane, em 13/07/2016, o Projeto de Lei nº 652/2015, do Deputado Átila Nunes, em 18/10/2016, o Projeto de Lei nº 737/2015, do Deputado Tio Carlos, o Projeto de Lei nº 919/2015, da Deputada Daniele Guerreiro e o Projeto de Lei nº 1102/2015, da Deputada Martha Rocha. Por fim, informou ter recebido e distribuiu, à Deputada Ana Paula Rechuan, em 13/07/2016, o Projeto de Lei nº 429/2011, do Deputado André Ceciliano e o Projeto de Lei nº 787/2015, dos Deputados Martha Rocha e Samuel Malafaia. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Deodalto para que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 1259/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1272/2012, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Projeto de Lei nº 3178/2014, do Deputado Marcelo Freixo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3235/2014, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 249/2015, do Deputado Marcus Vinicius: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Fábio Silva solicitou ao Deputado Milton Rangel que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 1624/2016, do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1807/2016, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1913/2016, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1951/2016, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento a reunião, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse os pareceres relatados pela Deputada Enfermeira Rejane. Projeto de Lei nº 652/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 737/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 919/2015, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 429/2011, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 787/2015, dos Deputados Martha Rocha e Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente, Deputado Fábio Silva, comunicou ter retirado de pauta o Projeto de Lei nº 1102/2015, por ter sido incluído anteriormente na Ordem do Dia do Plenário desta Casa Legislativa. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de março de dois mil e dezessete. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE e DR. JULIANELLI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de março de dois mil e dezessete. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Dr. Julianelli, em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 863/2015, do Deputado Dr. Átila Nunes e o Projeto de Lei nº 1862/2016, do Deputado Wagner Montes. À Deputada Enfermeira Rejane, em 27/10/2016, o Projeto de Lei nº 2480/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, o Projeto de Lei nº 777/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, e o Projeto de Lei nº 975/2015, do Deputado Nivaldo Mulin. Ao Deputado Milton Rangel, em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 1351/2016, dos Deputados Luiz Paulo e Pedro Fernandes, o Projeto de Lei nº 1772/2016, do Deputado Benedito Alves e o Projeto de Lei nº 1855/2016, da Deputada Marcia Jeovani. Por fim, informou que a Presidência desta Comissão distribuiu à Deputada Daniele Guerreiro, em 18/10/2016, o Projeto de Lei nº 980/2015, do Deputado Nivaldo Mulin, em 13/07/2016, o Projeto de Lei nº 1151/2015, do Deputado Átila Nunes e o Projeto de Lei nº 1306/2015, do Deputado Átila Nunes. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Julianelli para que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 863/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1862/2016, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, solicitou à Deputada Enfermeira Rejane que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 2480/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 777/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 975/2015, do Deputado Nivaldo Mulin: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse os pareceres relatados pelo Deputado Milton Rangel. Projeto de Lei nº 1772/2016, do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1855/2016, da Deputada Marcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, pediu à Deputada Lucinha que lê-se os pareceres relatados pela Deputada Daniele Guerreiro. Projeto de Lei nº 980/2015, do Deputado Nivaldo Mulin: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1306/2015, do Deputado Àtila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente, Deputado Fabio Silva, comunicou ter retirado de pauta o Projeto de Lei nº 1351/2016, conforme pedido de vistas da Deputada Enfermeira Rejane e o Projeto de Lei nº 1151/2015, conforme pedido de vistas do Deputado Dr. Julianelli. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e nove de março de dois mil e dezessete. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a)Deputado FÁBIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e Flávio Serafini, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em quatro de abril de 2017. O Senhor Presidente iniciando os trabalhos solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 416/2015, do Deputado Wanderson Nogueira. O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído à Deputada Daniele Guerreiro, em 13/07/2016 a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 933/2015, da Deputada Zeidan; em 18/10/2016, o Projeto de Lei nº 658/2015, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado Milton Rangel em 18/10/2016, o Projeto de Lei nº 1983/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan e o Projeto de Lei nº 1692/2016, do Deputado Paulo Ramos; em 27/10/2016 o Projeto de Lei nº 792/2015, do Deputado Luiz Martins, o Projeto de Lei nº 1324/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani. À Deputada Enfermeira Rejane, em 13/07/2016, o Projeto de Lei nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha; em 18/10/2016 o Projeto de Lei nº 1252/2015, do Deputado Dr. Deodalto e o Projeto de Lei nº 1740/2016, da Deputada Daniela Guerreiro. Em seguida o Presidente solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse os pareceres exarados pela Deputada Daniele Guerreiro. Projeto de Lei nº 658/2015, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão, foi solicitado pedido de vistas pela Deputada Enfermeira Rejane, sendo deferido pelo Presidente. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 933/2015, da Deputada Zeidan: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse os pareceres exarados pelo Deputado Milton Rangel. Ao Projeto de Lei nº 1983/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 792/2015, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão, foi solicitado pedido de vistas pelo Deputado Dr. Julianelli, sendo deferido pelo Presidente. Ao Projeto de Lei nº 1324/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão, foi solicitado pedido de vistas pela Deputada Enfermeira Rejane, sendo deferido pelo Presidente. Ao Projeto de Lei nº 1692/2016, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Presidente passou a palavra à Deputada Enfermeira Rejane para que emitisse seus pareceres: Ao Projeto de Lei nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1252/2015, do Deputado Dr. Deodalto: Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1740/2016, da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o senhor Presidente passou para os Assuntos Gerais, onde foi discutida a necessidade de se acompanhar a capacidade de produção das vacinas contra a Febre Amarela, logo, aprovou-se uma visita técnica às instalações do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Biomanguinhos/Fiocruz). Por fim, o Deputado Bruno Dauaire, que acompanhava a reunião da Comissão, solicitou uma vistoria e uma Audiência Pública sobre “As condições do tratamento oncológico pediátrico no Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos”. Não havendo quem quisesse discutir, foram ambas aprovadas por unanimidade. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em cinco de abril de dois mil e dezessete. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nId: 2023849"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2116/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAICON NEVES PAIVA, matrícula nº 416.232-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2117/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 422.617-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Maicon Neves Paiva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2118/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5927/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, DAMIÃO CARLOS MARIANO GONÇALVES, matrícula nº 421.077-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2119/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5928/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, EDNILSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA, matrícula nº 415.306-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2120/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5929/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, LUIZ FABIANO ALVES DA FONSECA, matrícula nº 415.427-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2121/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6230/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, ADRIANO CARDOSO PELLUSO, matrícula nº 417.511-3, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2122/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6231/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, MAURO MIRANDA DIAS, matrícula nº 415.938-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2123/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6232/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, SIDICLEI DA SILVA GOMES, matrícula nº 415.308-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2124/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6233/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, MANOEL JOSÉ FREITAS RODRIGUES, matrícula nº 420.527-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2125/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6234/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, AMARO ACCIOLY RAMOS, matrícula nº 417.606-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2126/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6235/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, MARCOS DE ANDRADE ROSA, matrícula nº 421.320-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2127/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6446/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSNI SANTOS DE MELLO, matrícula nº 414.904-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Francisco de Paula Pereira Trindade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2128/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6447/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSNI SANTOS DE MELLO, matrícula nº 414.904-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2129/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6448/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO LUIZ DA COSTA RAMOS, matrícula nº 422.597-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Osni Santos de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2130/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6680/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTHA MARIA BRAGA NEIVA MOREIRA, matrícula nº 422.346-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2131/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6681/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE DA ROSA TAVARES, matrícula nº 419.327-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2132/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6705/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YGOR DE SOUSA AFONSO OLIVEIRA, matrícula nº 420.970-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2133/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6742/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 422.612-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Liane Accioli de Vasconcellos e Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2134/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6745/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO MARTINS GONÇALVES, matrícula nº 422.611-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Francymeire Angelo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2135/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6779/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA GOMES RIBEIRO, matrícula nº 418.153-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Flávio Cosme de Souza Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2136/2017\r\n\r\nMESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6852/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CARVALHO GUEDES, matrícula nº 422.609-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2137/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6857/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 422.610-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Jennifer Cézar de Carvalho Jesus Cardoso Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2138/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6861/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VLADEMIR RODRIGUES LACERDA, matrícula nº 420.434-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2139/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6862/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUIZA ROTH APARÍCIO BENETTI, matrícula nº 418.563-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2140/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6871/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.957-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2141/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6872/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DA CRUZ SILVA, matrícula nº 415.435-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2142/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6873/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.957-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo da Cruz Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2143/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6875/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GALBA APULCO MENDONÇA DE PAULA, matrícula nº 420.042-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2144/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6876/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA JERÔNIMO VIDAL ORNELLAS, matrícula nº 422.608-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Galba Apulco Mendonça de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2145/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6682/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARTHA MARIA BRAGA NEIVA MOREIRA, matrícula nº 422.346-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Viviane da Rosa Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2146/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6882/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO JACOB SZAFIAN, matrícula nº 422.245-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2147/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6683/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DA ROSA TAVARES, matrícula nº 419.327-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Martha Maria Braga Neiva Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2148/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6804/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANDRO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 422.614-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Vivian de Souza Pereira de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2149/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6883/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO JACOB SZAFIAN, matrícula nº 422.245-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2150/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6884/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR UILIAN SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 422.615-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2151/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6911/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MISITO GONÇALVES SOARES, matrícula nº 308.087-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Motta de Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2152/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6912/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 412.760-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2153/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6913/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 412.760-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alexandre Decnop Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2154/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6923/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE CAMPELO BANDEIRA LOPES, matrícula nº 418.865-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2155/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6906/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE ANDRADE LAGES, matrícula nº 421.832-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2156/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6926/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAXUEL DE OLIVEIRA BARCELOS, matrícula nº 417.498-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2157/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6927/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA RIQUEIRA DA ROSA, matrícula nº 422.616-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Maxuel de Oliveira Barcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2158/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6820/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIRENE BAIÃO DA SILVEIRA NEVES, matrícula nº 422.424-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2159/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6821/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALDIRENE BAIÃO DA SILVEIRA NEVES, matrícula nº 422.424-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Flávia de Santo Antônio Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2160/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2161/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de RICHARD BRUNO TELES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2040/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5917/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis, PAULO JOSÉ VIANA FILHO, matrícula nº 415.530-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2104/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6784/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 422.605-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Maicon Soares de Jesus Araujo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2108/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6794/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL MARINHO MUREB MARQUES, matrícula nº 421.516-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2115/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6854/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 422.607-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Vicentina Candida da Pascoa de Freitas Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.04.2017.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.04.2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4967/2017 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.04.2017.\r\n\r\nATO “E”/GS/N\r\n\r\nº 203/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6497/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DANIEL CARVALHO ALARCON GONÇALVES, matrícula nº 308.065-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da dispensa de Emanuel Antônio Santiago de Menezes.\r\n\r\nATO “E”/GS/N\r\n\r\nº 204/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6907/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nivaldo Mulim, o funcionário ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.700-2, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/N\r\n\r\nº 205/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6921/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, o funcionário JEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.504-8, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.04.2017.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n7413/2016 - CLAUDILENE HERVANO DIAS\r\n\r\n492/2017 - CARLOS CARNEIRO NETO\r\n\r\n1316/2017 - ARTUR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1437/2017 - CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA\r\n\r\n1637/2017 - NORMANDO ROBSON DA CRUZ\r\n\r\n1743/2017 - MARINETE FRAGOZO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2143/2017 - JORGE RUBEM BRAGA MACHADO\r\n\r\n2150/2017 - ROGERIO DE MIRANDA QUITERIO\r\n\r\n2277/2017 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\n2278/2017 - JOHNATAN KENNEDY CANDIDO DA CUNHA\r\n\r\n2374/2017 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\n2592/2017 - EDUARDO RAMOS DA PAIXAO\r\n\r\n2956/2017 - SERGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n3164/2017 - ANGELICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3368/2017 - MARCIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n3419/2017 - NEIVA DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\n3437/2017 - VANUSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3467/2017 - JORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\n3547/2017 - GISLANI VERZOLA AREAS\r\n\r\n3701/2017 - EDINEIA MACHADO TITO MAGALHAES\r\n\r\n3760/2017 - SONIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n3866/2017 - HELIO GONZAGA NASCIMENTO\r\n\r\n3930/2017 - ANA PAULA DE SOUZA MORAES SAMPAIO\r\n\r\n4225/2017 - OLAVO ABRANTES E SILVA\r\n\r\n4228/2017 - GIBSON JOSE SOARES\r\n\r\n4248/2017 - MARIO JORGE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4278/2017 - DULCILEA MOTTA GUIMARAES\r\n\r\n4300/2017 - MARCOS COE PEREIRA\r\n\r\n4335/2017 - ADRIANA SANTOS SOARES\r\n\r\n4533/2017 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO\r\n\r\n4694/2017 - FERNANDO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n4718/2017 - UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n4808/2017 - MARCOS TEODORO\r\n\r\n4858/2017 - ANGELO GOMES PINTO\r\n\r\n4917/2017 - FELIPE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n5052/2017 - CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\n5077/2017 - JULIANA JEAN MARIE BORGES PEREIRA\r\n\r\n5105/2017 - CAROLINA FERNANDES D'EL REI\r\n\r\n5190/2017 - FABIANA DA SILVA SALES\r\n\r\n5220/2017 - ANACREON VIEIRA\r\n\r\n5252/2017 - LILIANE DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\n5276/2017 - ERLY DE SOUZA MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n5311/2017 - ANDREIA PELLOSO LIMA DE MOURA\r\n\r\n5419/2017 - JIZAMAR COUTINHO SOUZA\r\n\r\n5431/2017 - TATIANE BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5432/2017 - ALEXANDRA SOUSA ZAMBA\r\n\r\n5433/2017 - HUGO PEREIRA PIRES\r\n\r\n5447/2017 - HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA\r\n\r\n5449/2017 - DERLY WANDER LUSTOSA LOPES\r\n\r\n5475/2017 - LUCIANO PIRES SENNA\r\n\r\n5563/2017 - KATIA MONTALVAO BRONZO\r\n\r\n5583/2017 - ANA PAULA NEVES SIQUEIRA\r\n\r\n5661/2017 - PRISCILLA SILVA JUCA\r\n\r\n5670/2017 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\n5759/2017 - LEONARDO MEDEIROS DE JESUS\r\n\r\n5785/2017 - ANA PAULA GOMES VIEIRA\r\n\r\n5792/2017 - GISSELE CRISTINE MAGALHAES\r\n\r\n5800/2017 - WELLINGTON MANHAES FONSECA\r\n\r\n5899/2017 - CARLA FELLOWS\r\n\r\n5906/2017 - GABRIELE BARRETO AIACHE\r\n\r\n5960/2017 - WANDERSON VIANA SALES\r\n\r\n5980/2017 - AUGUSTO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n5999/2017 - PAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n6023/2017 - DIANE VIEIRA BORGES\r\n\r\n6027/2017 - DEYSE LOBO DA SILVA\r\n\r\n6030/2017 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA\r\n\r\n6039/2017 - BARBARA MONIQUE DE PAIVA\r\n\r\n6050/2017 - ADILSON DIAS MATOS\r\n\r\n6207/2017 - SIMONE DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n6252/2017 - PAULO SERGIO FARINELLI\r\n\r\n6271/2017 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n6274/2017 - WILLIAM SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n6312/2017 - VALESKA BRUNA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6317/2017 - DANIELLE VINHOSA MACEDO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n6372/2017 - BIANCA TOLENTINO COELHO DE FARIAS\r\n\r\n6375/2017 - EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6425/2017 - AGATHA TROTE RODRIGUES\r\n\r\n6480/2017 - ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6483/2017 - DOUGLAS CODEÇO PINTO\r\n\r\n6532/2017 - ANDERSON PIRES VEIGA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.04.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 132/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/04/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 35/16\r\n\r\nProcesso nº: 6.136/16\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços especializados de assistência técnica e subsídio às ações da fiscalização das obras de reforma e modernização do edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: Torre Arquitetos Associados Ltda. EPP.\r\n\r\nGestora: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nFiscal: Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, matrícula nº 308.036-3;\r\n\r\nFiscal: Pierre Andre da Rocha Andrade, matrícula nº 307. 884-7;\r\n\r\nFiscal: Paulo Roberto dos Santos Poydo, matrícula nº 201.161-7;\r\n\r\nFiscal: Alan Simei Lopes, matrícula nº 421.100-9.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10/04/2017\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6864/2017 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/17 A 30/04/2017:\r\n\r\n200.674- 0 - EDYR AREAS\r\n\r\n200.734 - 2 - LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO\r\n\r\n201.218 - 5 - ANTONIO LUIZ SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\n201.330-5 - SHEILA DOS SANTOS BARRETO ANDRADE\r\n\r\n201.367 - 0 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n201.410 - 8 - MARIA JOSÉ DA SILVA MARINS FERREIRA\r\n\r\n201.455 - 3- CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2017 A 15/04/2017:\r\n\r\n201.474-4 - MÁRCIA DSO SANTOS MARQUES\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/04/2017 A 30/04/2017:\r\n\r\n200.642-7 - KLEBER XAVIER DA MATTA JÚNIOR\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/04/2017 A 29/04/2017:\r\n\r\n201.327-4 - ANTONIO CORREIA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/04/2017 A 16/05/2017:\r\n\r\n201.403- 3 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 27/03/2017 A 25/04/2017:\r\n\r\n200.686-4 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/05/2017 A 30/05/2017:\r\n\r\n200.665-8 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2017 A 15/04/2017:\r\n\r\n416.044-6-MARISA NUNES BARROSO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/04/2017 A 30/04/2017:\r\n\r\n402.147-3-MARIA ASSUNÇÃO SILVA E SILVA\r\n\r\n403.550-7-PAULO CEZAR DE ASSUMPÇAO\r\n\r\n404.377-4-PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n405.360-9-ERNANDE ALVES DE ABREU\r\n\r\n406.510-8-ROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n406.754-2-ELIANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n407.472-0-ALUIZIO SOARES LESSA\r\n\r\n407.590-9-CARLOS ALBERTO MORO\r\n\r\n407.605-5-SEBASTIÃO CARLOS MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\n407.793-9-CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n408.128-7-AUGUSTUS CEZAR SERVULO\r\n\r\n408.742-5-MONICA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n409.056-9-JAILSON DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n409.340-7-LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.246-3-RUI GUILHERME DE SOUSA\r\n\r\n410.734-8-MÔNICA GUILHERME DE MATOS\r\n\r\n410.856-9-MARIA DE FATIMA NOGUEIRA\r\n\r\n410.938-5-MARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n411.178-7-CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n411.267-8-GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\n411.661-2-LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\n411.794-1-LUCIANE BEATRIZ SILVA\r\n\r\n411.795-8-MARLI FERREIRA COELHO\r\n\r\n411.800-6-ROBERTO CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n411.915-2-KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n412.352-7-FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO\r\n\r\n413.093-6-PAULO RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\n413.226-2-ANDERSON DE JESUS LEITE\r\n\r\n413.475-5-JORGE LUIS ALVES\r\n\r\n413.641-2-ROSIMERI DUTRA FREITAS\r\n\r\n415.485-2-MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n415.631-1-JULIO CESAR BAPTISTA GOMES\r\n\r\n415.780-6-ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\n415.864-8-JOÃO COSME FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n415.866-3-ALEXANDRO ALVES IGNACIO\r\n\r\n416.055-2-VALTAIR DOS SANTOS AMBROSIO\r\n\r\n416.244-2-LIDIANE PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n416.274-9-ADRIANA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n416.576-7-MONIQUE LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n417.633-5-PAULO JORGE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n417.951-1-VANESSA SOARES DE MELO\r\n\r\n418.114-5-CIMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n418.173-1-SÉRGIO FERREIRA COSTENPLATE\r\n\r\n418.479-2-MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MELO\r\n\r\n419.039-3-JORGE LUIS BORGES FERREIRA\r\n\r\n419.045-0-HENY VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n419.069-0-RAPHAEL FIALHO FERNANDES\r\n\r\n419.145-8-ANA PAULA RIBEIRO CALDAS\r\n\r\n419.148-2-WILLIAM ADÃO\r\n\r\n419.150-8-PAULO SÉRGIO DOS SANTOS\r\n\r\n419.151-6-GILSOMAR RODRIGUES GAMA\r\n\r\n419.157-3-MARIA BEATRIZ DAMATO GUEDES\r\n\r\n419.162-3-SÉRGIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n419.167-2-JOÃO MARQUES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n419.219-1-RENATA DIAS DE MEDEIROS\r\n\r\n419.221-7-JOÃO MAURÍCIO DE FREITAS\r\n\r\n419.240-7-FAUSTO ENRIQUE INFRAN\r\n\r\n419.323-1-FLAVIA MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n419.360-3-LEVI RODRIGUES DE SALES\r\n\r\n419.445-2-VIKTOR DA SILVA DIAS\r\n\r\n419.560-8-ANACREON VIEIRA\r\n\r\n419.621-8-GISELE ROCHA GOULART\r\n\r\n419.629-1-WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n419.633-3-CAMILA SOUZA CALDAS\r\n\r\n419.690-3-LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n419.770-3-FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO\r\n\r\n419.859-4-FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO\r\n\r\n419.914-7-EDSON PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n419.920-4-BRUNO EDUARDO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n419.921-2-MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n419.956-8-CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA\r\n\r\n419.982-4-GLAUCE DA SILVA TAVEIRA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n420.069-7-WELLINGTON DE MELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n420.100-0-RODRIGO DE AZEVEDO FERREIRA FLORIANO\r\n\r\n420.111-7-UELLINGTON NOGUEIRA\r\n\r\n420.113-3-CLAÚDIA MARIA ARAÚJO ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\n420.251-1-GEORGINA AUGUSTO PEQUENO\r\n\r\n420.263-6-ANA BEATRIZ BRAGA DA SILVA\r\n\r\n421.097-7-ALEXANDRE MAGNO DO NASCIMENTO\r\n\r\n421.114-0-DAYANA ROSA DUARTE MORAIS\r\n\r\n421.129-8-RAFAELLA KRENN DA SILVA\r\n\r\n421.262-7-FERNANDA RIBEIRO PAURA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/04/2017 A 17/04/2017:\r\n\r\n410.941-9-MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/04/2017 A 17/04/2017:\r\n\r\n408.678-1-TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/04/2017 A 02/05/2017:\r\n\r\n407.992-7-LUIZA TEIXEIRA BRANT\r\n\r\n410.611-8-EDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\n411.565-5-PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n420.318-8-TAINAH VIEIRA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/04/2017 A 21/04/2017:\r\n\r\n419.987-3-MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/04/2017 A 05/05/2017:\r\n\r\n419.934-5-RAIMUNDA VERAS MAGALHÃES\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/04/2017 A 09/05/2017:\r\n\r\n414.729-4-ALESSANDRA DE LOURDES DA SILVA PINTO CARVALHO\r\n\r\nFÉRIAS DE 13/04/2017 A 27/04/2017:\r\n\r\n407.075-1-LEVI CARVALHO CANELLA\r\n\r\n417.373-8-SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/04/2017 A 29/04/2017:\r\n\r\n408.658-3-DANIELA MIRANDA FONTENELE\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/04/2017 A 14/05/2017:\r\n\r\n420.135-6-ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/04/2017 A 01/05/2017:\r\n\r\n402.127-5-RENATA QUEIROZ GUIMARÃES\r\n\r\n405.495-3-ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/04/2017 A 16/05/2017:\r\n\r\n408.417-4-MARCUS ANTONIO SALLY\r\n\r\nId: 2023850"
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Diário Oficial de 10/04/2017, nº 66, página 04, Ata da 1ª Reunião Extraordinária:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... 3ª Reunião Extraordinária...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... 1ª Reunião Extraordinária...\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARREDAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, publicado no D.O. de 07.04.2017, pág. 14,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....para a 1ª Audiência Pública Conjunta...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....para a 2ª Audiência Pública Conjunta...\r\n\r\nId: 2023851"
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                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de abril de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 50/2015, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"ALTERA A LEI Nº 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 95/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO ARTÍSTICO, CUSTEADO PELO ERÁRIO ESTADUAL, PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1189/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1245/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, PARQUES DE DIVERSÃO, SHOWS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE NÃO TENHAM ESTE FIM ESPECÍFICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1847/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FOMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1849/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2320/2016, da Deputada Zeidan, que \"CLASSIFICA ARRAIAL DO CABO COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 587/2015, dos Deputados Eliomar Coelho e Marcelo Freixo, que \"ESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1438/2016, do Deputado Dica, que \"OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A DOTAREM SUAS EDIFICAÇÕES COM RESERVATÓRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1510/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1749/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1876/2016, do Deputado Iranildo Campos, que \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE A REDE WI-FI PARA USO DOS PASSAGEIROS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1987/2016, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO A FIXAR PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI 2108/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"INSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2227/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que \"DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES ESTADUAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3107/2014, da Deputada Inês Pandeló, que \"DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA TARIFA DE PEDÁGIO DEVIDA POR CAMINHÕES QUE APRESENTAREM UM OU MAIS EIXOS SUSPENSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 197/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"REVOGA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI Nº 6.373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE BENS MINERAIS DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 341/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS REGISTRAREM DIARIAMENTE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NA EMERGÊNCIA NO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ESCALAS DE SERVIÇO - SICES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 593/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"INSTITUI A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1614/2016, dos Deputados Iranildo Campos e Zaqueu Teixeira, que \"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1936/2016, do Deputado Milton Rangel, que \"INSTITUI O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL NOS CASOS DE GESTAÇÃO MÚLTIPLA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3195/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 637/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 785/2015, da Deputada Ana Paulo Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE MARCAPASSO CARDÍACO OU APARELHO SIMILAR POR MEIO DE PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1114/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTATIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1428/2016, do Deputado Marcus Vinicius, que \"OBRIGA RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDEREM DESCONTOS E MEIA PORÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2358/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA AS DIRETRIZES QUE CONSOLIDAM A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE E SOBREPESO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2425/2017, do Deputado Dr. Julianelli, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GUARDA-PARQUE.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1881/2016, do Deputado Dica, que \"VEDA A INCLUSÃO DE TAXA DE SERVIÇO NA CONTA DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA OPÇÃO PELA MODALIDADE DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1456/2016, do Deputado Marcus Vinicius, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2145/2016, do Deputado Geraldo Pudim, que \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1167/2011, do Deputado Wagner Montes, que \"OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, AGENERSA E AGETRANSP A DIVULGAREM RELATÓRIO ESTATÍSTICO CIRCUNSTANCIADO DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2481/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que \"MODIFICA O ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA INCLUIR OS PORTADORES DE HIV/AIDS NO ROL DE BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\"\r\n\r\n34. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1285/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1299/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1746/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1866/2016, do Deputado Bernardo Rossi, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n39. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 816/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.807, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1436/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1448/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"PROÍBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1795/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS SINAIS DE TRÂNSITO INSTALADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2198/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2295/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO (Vice-Presidente), COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, MARCOS MULLER e TIO CARLOS, suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 3ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 11 de abril 2017, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO CIDADES INTELIGENTES NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nEm 11 de abril de 2017\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU E ZEIDAN membros efetivos e LUCINHA, MARCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, FATINHA E JOÃO PEIXOTO membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de abril de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DO OFÍCIO GDPR Nº 051/2017 .\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE VISITA AOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS BRITO e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 7ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 12 de abril de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 213/2017, dos Deputados Martha Rocha, Bruno Dauaire, Carlos Osório, Flavio Bolsonaro, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE REPRESSÃO A ROUBOS E FURTOS DE CARGAS”;\r\n\r\nEm 10 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2017 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n1. AO PROJETO DE LEI Nº 405/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “CRIA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, O EXAME DE SANGUE PARA DETECTAR O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2. À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc que “INSTITUI O BILHETE ÚNICO GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. AO PROJETO DE LEI Nº 633/2015, do Deputado Àtila Nunes, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA DE SAÚDE DA MULHER DENOMINADA \"OUTUBRO ROSA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2.627, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.254, DE 30 DE MAIO DE 2012, E A LEI ESTADUAL Nº 6.481, DE 27 DE JUNHO DE 2013”.\r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI Nº 797/2015, da Deputada Martha Rocha, que “ACRESCENTA NO CALENDÁRIO DO PROGRAMA MAMOGRAFIA MÓVEL, O ATENDIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI Nº 1393/2016, do Deputado Tio Carlos, que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTE NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DO ESTADO”.\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n6. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 459/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que “TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANERO”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 10/04/2017.\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NIVALDO MULIM, DR. JULIANELLI, membros efetivos; PAULO MELO, CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, MILTON RANGEL e DICA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de abril de 2017, às 13:00h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Deliberar a realização de Oitiva com a presença do SR. EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DO INEA; SRA. ELAINE NOCE, COORDENADORA DE FISCALIZAÇÃO DO INEA; SR. MOISÉS DE SOUZA BOECHAT, SÓCIO GERENTE DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR) BOB AMBIENTAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE “A SITUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO BOB AMBIENTAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI, GUSTAVO TUTUCA e PAULO MELO, membros efetivos e os Senhores Deputados MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a realizar-se no dia 17 de abril de 2017, às 11 horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“DEBATER O PROJETO DE LEI N° 2543/2017, MENSAGEM N° 05/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO CONSOANTE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 7495/2016”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de abril de 2017.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO(Vice-Presidente), COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, MARCOS MULLER e TIO CARLOS, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 11 de abril 2017, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar sobre a realização do Seminário CIDADES INTELIGENTES no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(Edital DO. 11/04/2017)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA e PAULO MELO suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de abril de 2017, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberação sobre realização de Audiências Públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO. 07/04/2017)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de abril de 2017, às 13 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 33 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\n(Edital DO. 07/04/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres; II. Deliberação sobre a realização de quatro audiências públicas; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA .\r\n\r\n(*) Republicado por inclusão de item para deliberação.\r\n\r\n(Edital DO. 07/04/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO & COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA, e EDSON ALBERTASSI membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, TIO CARLOS, relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos, da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj para a 1ª Audiência Pública Conjunta a ser realizada no dia 11 de abril de 2017, terça-feira, às 10 horas no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - “Crise financeira do Estado do Rio de Janeiro: desafios e perspectivas.”\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC Presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da ALERJ.\r\n\r\n(Edital DO. 06/04/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nALIENAÇÃO PARENTAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para a Palestra com vistas a Capacitação de Conselheiros Tutelares e demais Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre “ALIENAÇÃO PARENTAL”, que realizar-se-á no dia 27 de abril de 2017.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 2 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Torres - Cientista Social\r\n\r\n10h - Abertura vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n10h15 - Introdução, contexto social e mecanismos da prática da alienação parental\r\n\r\nO que é Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nMudanças na formação familiar;\r\n\r\nReconstrução da Paternidade e Maternidade;\r\n\r\nAlienação Parental promovida por familiares, parentes e amigos dos cônjuges;\r\n\r\nMetodologias, mecanismos e justificativas para a promoção da alienação parental pelos autores.\r\n\r\nProcesso da Alienação Parental à Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\n12h - Intervalo - Almoço\r\n\r\nPalestrante: Sandro Santos - Assistente Social\r\n\r\n13h - Vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n13h15 - O Serviço Social na avaliação de convivência com os pais e filhos;\r\n\r\nA importância do assistente social nas situações de litígio;\r\n\r\nAveriguando as condições sociais para a obtenção da guarda;\r\n\r\nDecisão de tutela, regulamentação de visitas, interdição e curadoria;\r\n\r\nCompreendendo as relações intrafamiliares e o histórico de vida dos genitores;\r\n\r\nConhecendo a Lei da Alienação Parental, suas disposições, definições na identificação da alienação parental e utilização dos instrumentos processuais contra o alienador;\r\n\r\nRelações entre os sistemas de justiça e família, sistema social privado e jurídico;\r\n\r\nConceitos adotados por atores do judiciário nas decisões dos casos: Lei X Cultura;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\nPalestrante: Cosme Sigolis - Ex-conselheiro Tutelar\r\n\r\n15h - As práticas do conselho tutelar na condução da alienação parental;\r\n\r\nO Conselho Tutelar como porta de entrada no decurso;\r\n\r\nA atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nPapel das Varas de Família nos casos de alienação parental e seus atores;\r\n\r\nPasso a Passo na elaboração da perícia nos processos de alienação parental, e sua importância nas decisões judiciais;\r\n\r\nAusência de formação dos atores do direito;\r\n\r\nAtores do Direito x ECA;\r\n\r\nMovimentos sociais e suas atuações no Brasil e no Mundo;\r\n\r\nComo podem o poder executivo e legislativo atuarem no processo;\r\n\r\nO papel das mídias e das escolas na prevenção.\r\n\r\n16h40 - Considerações Finais | Para além do Direito\r\n\r\nCONVIDADOS/INTERVENTORES: Dr. OCTÁVIO PAVAN - Médico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de abril de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcRKr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 16 de março de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “NOVA LEGISLATURA - RIO DE JANEIRO/RJ”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com a adoção de novas práticas que levam à melhoria da qualidade dos serviços públicos ABRE INSCRIÇÕES para o Seminário “Nova Legislatura - Rio de Janeiro/RJ”, que será ministrado em parceria com o Interlegis - Senado Federal. O evento será destinado aos Vereadores recém-empossados nas Câmaras Legislativas Municipais, cujo objetivo é apresentar alguns conceitos básicos na área da gestão legislativa necessários para a condução do exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nVAGAS: 200 (DUZENTAS).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 h.a.\r\n\r\nDIA E HORARIO: 26 DE ABRIL DE 2017, das 9 às 13h.\r\n\r\n9h: Credenciamento e Abertura\r\n\r\n9h30: NTERLEGIS: Programa de Modernização Legislativa\r\n\r\nPalestrante: Antônio Helder Medeiros - Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro\r\n\r\n10h - Processo Legislativo Municipal\r\n\r\nProf. Carlos Frederico dos Santos - Especialista em Processo Legislativo\r\n\r\n11h - A importância dos Marcos Jurídicos e da sua Atualização\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n11h30 - Cerimonial no Ambiente Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n12h - Orçamento Público\r\n\r\nPalestrante: Profª.Elizabeth Mauro - Secretaria do Conselho de Ética e Assessora da CCJ da ALERJ\r\n\r\n13h - Encerramento\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 25 de abril de 2017:\r\n\r\nwww.interlegis.leg.br\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá emitido certificado de participação no final do evento.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro convida para o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, que será realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2017, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\n1.Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2.Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\n3.Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n4.Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, segunda-feira, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/wkPBE\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2023852"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.570.352/0001-08 - NIRE 33300314067\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de março de 2017. Local e Hora: Na sede social da Telmex Solutions Telecomunicações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, 166, 16º andar, sala 1687-C, Centro, às 11:30h. Convocação e Presença: Tendo comparecido a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, ficam dispensadas as formalidades de convocação. Mesa: Roberto Catalão Cardoso, Presidente; André Santos Correia, Secretário. Ordem do Dia: (i) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31.12.2016; (ii) Discussão da proposta da destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2016; e (iii) Aprovação da convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Deliberações: Os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (i) Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, e tendo como subsídios os pareceres favoráveis dos auditores da Companhia, os Senhores Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos à apreciação pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. (ii) Tendo em vista que a Companhia não obteve lucro no exercício social findo em 31.12.2016, os Senhores Conselheiros aprovaram, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas da Compa nhia, a proposta de absorção do prejuízo acumulado pela Reserva de Lucros do exercício findo em 31.12.2016. (iii) Os Senhores Conselheiros aprovaram a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em data a ser definida, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia: \"I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2016; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2016; (iii) discutir e votar a reeleição de membros do Conselho de Administração e II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2017.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as deliberações foram tomadas pela unanimidade dos presentes. Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sem que o fosse feito, foi declarada encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, em seguida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. (a) Mesa: Roberto Catalão Cardoso, Presidente; André Santos Correia, Secretário. (b) Membros do Conselho de Administração: Roberto Catalão Cardoso e Antônio Oscar de Carvalho Petersen Filho. Rio de Janeiro-RJ, 24 de março de 2017. Confere com o original, lavrado em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3026854 e data de 06/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 24-03-2017\r\n\r\nOS: 363323-DO\r\n\r\nId: 2023691"
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                    "V - Ata",
                    "OTIMA BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330031898-4 - CNPJ/MF nº 19.548.228/0001-49\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 21 de fevereiro de 2017, às 17:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Pedro Alves, nºs 30 e 34, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.s”). Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcelo Felberg, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. Antes de iniciarem-se os trabalhos do dia, os acionistas tomaram conhecimento da substituição de Violeta Kertesz Noya, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG nº 29.991.519-0 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 566.184.255-49, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Pedroso de Moraes, nº 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Edifício Capital Plaza, CEP 05419-001, São Paulo, SP, por Adriano Lima Ferreira, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 455.389.645-15, portador da carteira de identidade RG nº 35.738.294-3 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Pedroso de Moraes, nº 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Edifício Capital Plaza, CEP 05419-001, São Paulo, SP, no cargo de Diretor Presidente da Companhia e, nesta oportunidade, agradeceram a atuação eficaz e competente da mesma no exercício de seu cargo. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das S.A.; 2) Aprovada a eleição do Sr. Adriano Lima Ferreira, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 455.389.645-15, portador da carteira de identidade RG nº 35.738.294-3 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Pedroso de Moraes, nº 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Edifício Capital Plaza, CEP 05419-001, São Paulo, SP, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, para cumprir o restante do mandato em curso. O diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei das S.A.s, o diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Diante do disposto acima, a composição da Diretoria da Companhia, com mandato unificado Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2018, passa a ser: (i) Diretor Presidente - Adriano Lima Ferreira, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 455.389.645-15, portador da carteira de identidade RG nº 35.738.294-3 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Pedroso de Moraes, nº 1.553, conjuntos 71, 72, 73 e 74, Edifício Capital Plaza, CEP 05419-001, São Paulo, SP e (ii) Diretor sem designação específica - José Carlos Angelucci Junior, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula RG nº 29.784.807-0 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.702.468-81, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Pedro Alves, nºs 30 e 34, Santo Cristo, CEP 20220-281, Rio de Janeiro, RJ. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 21 de fevereiro de 2017. Mesa: Marcelo Felberg, Presidente; Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. Acionista: Odebrecht TransPort S.A., representada por Marcelo Felberg e Paulo Henrique dos Santos Quaresma. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 21 de fevereiro de 2017. Sthefany Toledo Fuoco, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 03/04/2017 e o registro sob o nº 00003025672 em 04/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 2023651"
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                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1 - CIA. ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de Março de 2017. 1 - Data, Hora e Local: Dia 17/03/2017, às 18h, na sede social na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, RJ/RJ. 2- Convocação: Conforme anúncios publicados no Jornal Valor Econômico - Rio de Janeiro, edições dos dias 02.03.2017 (p. E3), 03.03.2017, (p. E3) e 04, 05 e 06.03.2017 (p. E3) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 02.03.2017, (p. 8), 03.03.2017, (p. 10) e 06.03.2017, (p. 8). 3 - Presença: Acionistas representando 75% do capital social da Cia., conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Cia., estando presentes como convidadas as Sras. Maria Paula Soares Aranha, Presidente do Conselho Fiscal da Cia., e Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Henrique Jäger; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5 - Ordem do Dia: (i) ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração da Cia.; (ii) Eleição de Membro suplente para o Conselho de Administração da Cia. e (iii) Destituição de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.. 6 - Assunto e Deliberação: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM n° 481/09. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, os Acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1. Ratificação da Nomeação de Membro Titular para o Conselho de Administração da Cia.: Foi ratificada a deliberação adotada em Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 24/11/2016, de nomeação ao cargo de membro titular do Conselho, conforme indicação da acionista PETROS, do Sr. Walter Mendes de Oliveira Filho, brasileiro, economista, casado, CI 6.692.636-1, expedida pela SSP/SP, CPF 686.596.528-00, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, n° 98, 9º andar - Centro - RJ. A eleição ora aprovada é realizada em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da AGO da Cia. que vier a ser realizada em 2018. O membro do Conselho de Administração declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. 6.3. Eleição de Membro suplente para o Conselho de Administração da Cia.: Foi aprovada a eleição da Sra. Andréa Marinho Alvim Barbosa, brasileira, contadora, viúva, CI 6.547.548-0, expedida pela SSP/PR, CPF 865.857.387-72, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, n° 98, 8º andar - Centro - RJ., para o cargo de membro suplente do Sr. Walter Mendes de Oliveira Filho, que encontrava-se vago. A eleição ora aprovada é realizada em complementação do mandato em curso, o qual se encerra em data coincidente com a da AGO da Cia. que vier a ser realizada em 2018. O membro do Conselho de Administração declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. 6.4. Destituição de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.: Foi aprovada a destituição do Sr. Alcinei Cardoso Rodrigues do cargo de membro suplente do Sr. Paulo Cesar Cândido Werneck, restando vaga essa posição. Em função das deliberações tomadas nos itens 6.1, 6.2 e 6.3 acima, a composição do Conselho de Administração da Cia. passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração. Titular - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; Paulo Cesar Cândido Werneck; Gueitiro Matsuo Genso; Marcio Hamilton Ferreira; Henrique Jäger; Walter Mendes de Oliveira Filho; Josedir Barreto dos Santos; Fabio Hori Yonamine. Suplente - Ruy Nagano; Vago; Fernando Luís Barroso; Ismael de Carvalho; Luiza Damasio Ribeiro do Rosario; Andréa Marinho Alvim Barbosa; Felippe do Prado Padovani; Vago. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente e Letícia Torres Rosina - Secretária. Acionistas Presentes: BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações (representado pelo Sr. Arthur Prado Silva), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (representado pela Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (representado pela Sra. Daniela Moreira Derzi). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 17/03/2017. Henrique Jäger - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3022457 em 27/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 17-03-2017\r\n\r\nOS: 363279\r\n\r\nId: 2023682"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS CATORZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA. \r\n\r\nNesta data, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, 6o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - EXONERAÇÃO DO DIRETOR DE ENGENHARIA - Exonerar o Diretor de Engenharia, Sr. HEITOR LOPES DE SOUSA JUNIOR, brasileiro, divorciado, arquiteto, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé, no 141, bloco 2, apto 603 - Lagoa, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 3.514.838 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 510.540.517-04, que foi eleito pela Nona Reunião do Conselho de Administração, de 06.09.2012. ITEM 2o - ELEIÇÃO DO DIRETOR DE ENGENHARIA - Eleger, para completar mandato que teve início em 25.05.2016, mantida a remuneração vigente, o Sr. CARLOS EDUARDO ZAVATARO, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, residente e domiciliado na Avenida Afonso de Taunay, nº 585, aptº 201, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 02.206.844-9 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 191.606.317-91. Submetida a ordem do dia aos Srs. Conselheiros, houve aprovação por unanimidade dos Itens 1º e 2º. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 15 de março de 2017. Oswaldo de Andrade Dreux, Tatiana Vaz Carius, Delmo Manoel Pinho Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Edesio Frias de Araújo Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira - JUCERJA 00003021368.\r\n\r\nId: 2022129"
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                "2023738": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2017. Em 29.03.2017, às 18h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, e por conferência telefônica, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2018, a eles atribuindo as funções de acordo com o § 1º do art. 17 e o art. 19 do Estatuto Social: (i) Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, n° 1673, parte; (ii) Diretor Vice-Presidente de Controle e Relações com Investidores: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 46.943-D (CREA/RJ), CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; (iii) Diretor sem designação especial: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº 062.599/0-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º andar; e (iv) Diretora sem designação especial: Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, ident. n° 293925 (OAB/SP) e CPF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, n° 1673, parte. Os Diretores reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. II. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 29.03.2017. III. (Re)eleger os membros dos Comitês Estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2018, sendo: Comitê de Auditoria: Reeleitos (i) como Coordenador: Carlos José da Silva Azevedo, brasileiro, divorciado, bacharel em economia, ident. nº 02.573.220-7 (IFP/RJ), CPF nº 041.144.347-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. General Venâncio Flores, n° 97; (ii) como Membros: Christopher John Minter, britânico, casado, administrador, passaporte britânico nº 099140708, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Suíça; Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, ident. nº 2.936.410, CPF nº 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1830, Torre 2, 7º andar; Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, ident. nº 28.543.042-7 (SSP/SP), CPF nº 294.669.798-33, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; e Pierre Claude Perrenoud, suíço, casado, administrador de empresas, passaporte nº X4757022 emitido pela Suíça, CPF nº 056.932.027-55, residente e domiciliado na Residenza Al Parco, Via San Gottardo 8, CH-6600 Muralto, Suíça. Comitê de Governança e Divulgação: Reeleitos (i) como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; (ii) como Membros: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 46.943-D (CREA-RJ), CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; Christopher John Minter, britânico, casado, administrador, passaporte britânico nº 099140708, residente e domiciliado em Mythenquai 50/60, P.O. Box 8022, Suíça; Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, n° 1673, parte; e Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. nº 3.246.995-0 (IFP/SP), CPF nº 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, n° 1673, parte. Comitê de Investimentos: Reeleitos (i) como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; (ii) como Membros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, ident. nº 2.936.410, CPF nº 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n° 1830, Torre 2, 7º andar; e Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. nº 3.246.995-0 (IFP/SP), CPF nº 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte. Comitê de Capital Humano: Reeleitos (i) como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, 6º andar; (ii) como Membros: Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. nº 4.405.163 (SSP/SP) e CPF nº 762.604.298-00, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 2369, 8° andar, Conjunto 807; Luiz Fernando Sanzogo Giorgi, brasileiro, divorciado, administrador, ident. nº 7.346.613-X (SSP/SP), CPF nº 064.116.138-77 residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Ana Vieira de Carvalho, n° 362; e Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, ident. nº 3.246.995-0 (SSP/SP), CPF nº 007.596.358-20, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, n° 1673, parte. Comitê de Sustentabilidade: Eleito (i) como Presidente: Renato Russo, italiano, casado, executivo, ident. RNE W364684-1, CPF nº 041.163.508-50, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; eleito (ii) como Membro: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, n° 1673, parte; e reeleitos (iii) como Membros: Álvaro Augusto de Freitas Almeida, brasileiro, casado, jornalista, ident. nº 8025113005 (IFP/RS), CPF nº 415.404.920/87, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Av. Nove de Julho, nº 4.835; Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 46.943-D (CREA-RJ), CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, ident. nº 03171314-2 (IFP/RJ), CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 9.841.096-0 (SSP/SP), CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. dos Pinheiros, nº 1673, parte; e Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, convivente em união estável, bacharel em economia, ident. nº 07286748-4 (IFP/RJ), CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, parte. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 29.03.17. Ass.: Carlos Infante Santos de Castro, Christopher John Minter, David Lorne Levy, Guilherme Affonso Ferreira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Renato Russo, Conselheiros. JUCERJA nº 3026866. Secretário Geral - Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 29-03-2017\r\n\r\nOS: 363379\r\n\r\nId: 2023738"
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                    "HARAS BOA FÉ S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.151.647/0001-64 - NIRE 33.3.0029653-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/03/2017. 1. Data, Horário e Local: No dia 13/03/2017, às 10 horas, na sede da Sociedade na cidade de Teresópolis, Estado do RJ, Rodovia BR 116, S/N, KM 60, Bairro Ponte Nova, Distrito Paquequer Pequeno CEP 25980-000. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade de acionistas nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Paulo de Barros Stewart; Secretária: Sra. Georgia Augusto dos Santos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) redução do capital social da Cia. para quitação de contratos de mútuo; (b) consolidação do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas: (a) a redução do capital social da Cia. em R$ 1.427.930,00, passando o capital social de R$ 43.777.147,00 para R$ 42.349.217,00, mediante o cancelamento de 1.427.930 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, sendo a integralidade das ações canceladas de propriedade do acionista Paulo de Barros Stewart, que desta forma deixa a sociedade, em troca da quitação dos contratos de mútuo que tem junto à Sociedade. (b) a consolidação do Estatuto Social da Cia., que devidamente alterado, segue anexo à presente Ata, permanecendo inalterados todos os demais artigos, que não foram expressamente alterados acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão, para que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas, por mim Secretária e pelo Sr. Presidente, em 02 vias de igual teor, em frente às testemunhas presentes, tudo isso para uma só finalidade legal. O Estatuto Social e a lista de presença de acionistas ficam fazendo parte integrante da presente, para efeito de arquivamento na Junta Comercial. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio da Cia. RJ, 13/03/2017. Paulo de Barros Stewart, Presidente. Georgia Augusto dos Santos, Secretário. SÓCIOS: G5 Próton - Fundo de Investimento em Participações, Paulo de Barros Stewart.\r\n\r\nAGE - 13-03-2017\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2023740"
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                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE: 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2017: 1. Data, Hora e Local: Em 1 (um) de março de 2017, às 14:00 horas, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Parágrafo 8°, Art. 10° do Estatuto Social, estando presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Yunbo Chang; e Secretário: Mauro Ribeiro Viegas Filho. 4. Deliberações: As seguintes matérias foram deliberadas e aprovadas por unanimidade: 4.1. Tomar conhecimento da renúncia dos seguintes membros da Diretoria da Companhia: (i) João Alfredo de Noronha Viegas; Rosmary Zambeli Rodrigues Matokanovic e Fernando Jardim Mentone, conforme cartas de renúncia devidamente arquivadas na sede social da Companhia e lavradas em livro próprio. 4.2. Aprovar a reeleição ou eleição, conforme o caso, dos seguintes membros da Diretoria para um mandato de 3 (três) anos, tendo este início no dia 02 de março de 2017 e término no dia 01 de março de 2020: (i) para o cargo de Presidente Executivo, foi reeleito o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Neto, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 10552987-9 IPF/RJ, CPF/MF nº 016.693.317-17, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (ii) para o cargo de Vice-Presidente foi eleito o Sr. Eduardo Salgado Viegas, brasileiro, solteiro, advogado, C.I. nº 155.106 OAB/RJ, CPF/MF nº 016.693.347-32, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; e foram reeleitos o Sr. Arthur Oliveira Costa Sousa, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 910.022.145-08 SSP/CE, CPF/MF nº 368.619.873-87, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, brasileiro, solteiro, empresário, C. I. nº 003.734.885-1, DETRAN/RJ, CPF/MF sob o nº 606.367.187-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, CEP 20940-200; (iii) para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, foi reeleito o Sr. Nilton Alves Villela Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 06918497-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 013.960.517-75, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, no qual exercerá exclusivamente as funções financeiras; (iv) para o cargo de Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle, foram reeleitos o Sr. Luciano Fonseca de Oliveira, Brasileiro, casado, analista de sistemas, C.I. nº. 477.081 MM/RJ, CPF/MF nº 102.601.988-54, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, no qual exercerá exclusivamente a função de Sistemas; e a Sra. Thais Balbi Garnier Rodrigues, brasileira, casada, engenheira de produção, C.I. nº 12.647.543-3 Detran/RJ, CPF/MF nº 047.975.797-65, domiciliada na Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de janeiro/RJ, no qual exercerá exclusivamente a função de Planejamento; (v) para o cargo de Diretor, foram reeleitos o Sr. Alexandre Augusto Costa Cabral, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº 90.744 OAB/RJ, CPF/MF nº 011.358.767-89, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de janeiro/RJ; e o Sr. Jorge Damião Gonçalves Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresa, C.I. nº 03472560-6 IFP/RJ, CPF/MF nº 330.399.337-87, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (vi) para o cargo de Diretor Executivo, foram reeleitos o Sr. Eduardo Jorge Miana, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 9.037.161 SSP/SP, CPF/MF nº 150.204.876-00, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; o Sr. Elizeu Alvarez de Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 8.556.417-5 SSP/SP, CPF/MF nº 018.197.908-00, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; o Sr. Alexandre Roberto Salse Dittert, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 07912457-4 IFP/RJ, CPF/MF nº 016.659.887-97, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Carlos Henrique Costa Jardim, brasileiro, casado, engenheiro geólogo, C.I. nº 151.292.98-X SSP/SP, CPF/MF nº 082.837.548-82, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP, e o Sr. Rafael Luís Rabuske, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 00270718701 DETRAN/SP, CPF/MF sob o nº 739.848.920-04, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Gustavo Alves Tristão, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 080048084-8 CREA/ES, CPF/MF nº 072.845.547-11, domiciliado na Rua Madre Emilie de Villeneuve, nº 434, Jardim Prudência, São Paulo/SP; o Sr. Julio Cesar Cardoso Peixoto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CI nº 70648611 Detran/RJ, CPF/MF nº 021.513.967-46, domiciliado na Rua Fonseca Teles, 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; e o Sr. Márcio Alexandrino Brasileiro, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº NG2540840, SSP/MG, e CPF/MF nº 650.137.786-20, domiciliado na Av. João Pinheiro nº 274 - 2º andar - Lourdes- Belo Horizonte - MG; (vii) para o cargo de Diretor Comercial, foram reeleitos o Sr. Luiz Roberto Caneca, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 2.145.305 IFP/RJ, CPF/MF nº 295.709.807-53, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, e o Sr. Paulo Fernando Araújo da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 140336874-0 CREA/MG, CPF/MF nº 464.662.746-91, domiciliado na Rua Madre Emilie de Villeneuve, nº 434, Jardim Prudência, São Paulo/SP; (viii) para o cargo de Diretor Regional, foram reeleitos o Sr. Marcio Ta gliari, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 260359557-1 CREA/SP, CPF/MF nº 872.904.568-15, domiciliado na SH/Sul, Quadra 06, Bloco “A”, Sala 412, Centro Empresarial Brasil XXI, Brasília/DF; o Sr. Murilo de Mello Campos, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº M1210221 SSP/MG, CPF/MF sob o nº 410.149.956-04, domiciliado na Av. João Pinheiro, nº. 274 - 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG; e o Sr. Sérgio Barretto Rocha, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 03989252-24 SSP/BA, CPF/MF nº 699.639.595.-04, domiciliado Rua Rubens Guelli, n° 68, 3º andar, Itaigara, Salvador/BA; (ix) para o cargo de Diretor Técnico, foram reeleitos o Sr. Augusto Cesar Fabrin, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 4876198 SSP/SP, CPF/MF nº 535.164.008-20, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; o Sr. Celso Silveira Queiroz, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 3.005.730-9 SSP/SP, CPF/MF nº 024.140.408-82, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; e o Sr. José Eduardo Vilarroel Zúniga, chileno, casado, engenheiro civil, C.I. nº 4.009.475 SRE/RJ, CPF/MF sob o nº 487.594.147-15, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; (x) para o cargo de Diretor Operacional, foram reeleitos o Sr. Abdon Luiz Milanez Filho, brasileiro, separado judicialmente, C.I. nº 01717296-6 IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 025.357.507-91, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; a Sra. Alba Alves Pires, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, C.I. nº 08383327-7 Detran/RJ, CPF/MF sob o nº 014.594.047-00, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Aldo Vaz Sampaio, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 04061435-6 IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 548.325.197-00, domiciliado na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Antonio Bosco Albuquerque Camilo, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº. 060183537-9 CREA/CE, e CPF/MF nº. 153.512.463-68, domiciliado na Av. Santos Dumont, nº 1.789, Salas 304, 305, 306 e 307, Aldeota, Fortaleza/CE; o Sr. Antônio Carlos Pitta, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 702802760-1 SSP/RS, CPF/MF nº 483.949.800-82, domiciliado na Rua Madre Emilie de Villeneuve, nº 434, Jardim Prudência, São Paulo/SP; o Sr. Antônio Elisio Cancela, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, 140288556-3 CREA/MG, CPF/MF nº 112.633.508-15, domiciliado na Av. João Pinheiro, n° 274, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG; o Sr. Antônio Fernando do Livramento Martins, brasileiro, separado, engenheiro civil, C.I. nº 7141661 SSP/SP, CPF/MF nº 764.845.648-68, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; a Sra. Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, brasileira, casada, engenheira civil, C.I. nº 4622123 SSP/PE, CPF/MF nº 021.470814-42, domiciliada na Rua Capitão José da Luz, n° 58, salas 401,402 e 403, Recife/PE; o Sr. Fernando Sefair de Brito, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 2637547 SSP/MG, CPF/MF nº 488.250.696-34, domiciliado na Rua Madre Emilie de Villeneuve, nº 434, Jardim Prudência, São Paulo/SP; a Sra. Gabriela Nogueira Berrocal, brasileira, casada, arquiteta e urbanista, C.I. nº 33308840 SSP/SP, CPF/MF nº 220.674.688-39, domiciliada na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; o Sr. Gontran Thiago Tibery Lima Maluf, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 070185979-2 CREA/DF, CPF/MF nº 051.437.436-56, domiciliado na SHS Qd. 06 Conj. A bl. A sala 412, Centro Empresarial Brasil XXI, Brasilia/DF; a Sra. Heloisa Bolorino, brasileira, divorciada, química, C.I. nº 16680295 SSP/SP, CPF/MF nº 128.175.968-62, domiciliado na Rua Madre Emilie de Villeneuve, nº 434, Jardim Prudência, São Paulo/SP; o Sr. José Alcure Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 1.916.868 IFP/RJ, CPF/MF nº 046.181.657-15, domiciliado na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. José Daniel Vanegas Arguello, nicaraguense, casado, arquiteto, C.I. nº V023595-1 emitida pela República Federativa do Brasil - C.I. de estrangeiro, CPF/MF nº 016.831.048-11, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; a Sra. Magda de Paula Junqueira, brasileira, solteira, engenheira civil, C.I. nº 36.946.856-9 SSP/SP, CPF/MF sob o nº 219.054.508-00, domiciliada na Avenida das Nações Unidas nº 13.771, Bloco I, 6º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP; a Sra. Maria Josefina Reyna Kurtz, argentina, casada, bióloga, C.I. nº W 600543Y CGPI/DIREX/DRF, inscrita no CPF/MF sob o nº 147.387.648-61, domiciliada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; e o Sr. Maurício da Rocha Camargo, brasileiro, casado, arquiteto, C.I. nº 260.336.703-0 CREA/SP, CPF/MF nº 138.020.668-55, domiciliado na Av. das Nações Unidas, nº 13.771, Bloco I, 2º andar, Chácara Itaim, São Paulo/SP. 4.2.1. Os diretores da Companhia eleitos ou reeleitos, conforme o caso, por meio deste ato declararam, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por qualquer lei especial, e que não foram condenados por qualquer crime, e não estão sob os efeitos de qualquer condenação, que possa impedi-los, ainda que temporariamente, ao acesso a cargo público, nem foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato ou qualquer crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e que atendem aos requisitos de reputação ilibada estabelecidos pelo artigo 147, parágrafo terceiro, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, bem como que não ocupam qualquer cargo em outra sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia e que não possuem conflito de interesses com a Companhia, tomando posse dos seus cargos mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio da Companhia. Ainda, estão cientes de que a sua competência como diretores da Companhia estará limitada em todo e qualquer aspecto ao que dispuser o estatuto social da Companhia e as políticas e diretrizes aprovadas pela assembleia geral e conselho de administração da Companhia, incluindo, sem limitação, às disposições sobre a competência da diretoria da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se lavrado a presente Ata que, lida, aprovada e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Yunbo Chang, Presidente; Mauro Ribeiro Viegas Filho, Secretário. Membros Efetivos: Yunbo Chang; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Lin Li; José Francisco Gouvêa Vieira; e Eduardo Centola. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de março de 2017. Yunbo Chang - Presidente da Mesa e Presidente do Conselho de Administração; Mauro Ribeiro Viegas Filho - Secretário e Vice-Presidente do Conselho de Administração. Arquivada na Jucerja sob nº 3026862 em 06/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2023732"
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                    "GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.303.353/0001-35 - NIRE 33.3.0029741-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária \r\n\r\nRealizada em 17 de Março de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 17 dias do mês de março de 2017, às 11:00 horas, na sede da GO4 Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP -20090-003. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme estabelece o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76 (“LSA”). 3. -Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Tamara Chaves de Oliveira 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da Primeira Emissão Privada de Debêntures Simples da Companhia, em série única, no valor total de R$ -10.000.000,00 (dez milhões de reais), bem como sobre as principais características desta emissão de debêntures. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Presentes: 5.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. 5.2. Aprovar, nos termos do artigo 59, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), a Primeira Emissão Privada de Debêntures Simples da Companhia, em série única, no valor total correspondente a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com as seguintes principais características: a) Número da Emissão: Primeira Emissão; b) Série: Série única; c) Valor Total da Emissão: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na Data de Emissão; d) Quantidade de Debêntures: 1.000 (mil) Debêntures; e) Colocação: Privada, sem qualquer esforço de venda perante o público em geral; f) Data de Emissão: 17 de março de 2017; g) Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão; h) Espécies e Garantias: Subordinada, não contando com garantias reais ou fidejussórias; i) Forma, Tipo e Conversibilidade: Simples, não conversíveis em ações, nominativas e sem emissão de cautelas ou certificados; j) Subscrição e Integralização: As Debêntures poderão ser subscritas em até 30 (trinta) dias a contar da Data de Emissão e deverão ser integralizadas à vista, no ato de subscrição. O Preço de Subscrição corresponderá ao Valor Nominal Unitário; k) Negociabilidade: As Debêntures podem ser livremente negociáveis; l) Prazo e Data de Vencimento: 12 (doze) meses, com vencimento em 17 de março de 2018; m) Amortização: Não haverá amortizações programadas e o Valor Nominal Unitário das Debêntures será integralmente pago pela Companhia, em uma única parcela, na Data de Vencimento; n) Remuneração: Não haverá atualização monetária do Valor Nominal das Debêntures. As Debêntures farão jus a juros remuneratórios, correspondentes à taxa de 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI-Over”), acrescido de spread de 2% (dois por cento) ao ano, base 252 dias úteis, incidentes sobre o valor nominal unitário das Debêntures, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a data de subscrição até o efetivo pagamento pela Companhia; o) Vencimento Antecipado: As obrigações da Companhia relativas ao pagamento das Debêntures poderão ser declaradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis pelo Debenturista na forma e nas hipóteses a serem estabelecidas na escritura de emissão das Debêntures, observados os padrões usualmente adotados no mercado. 5.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a realizar todo e qualquer ato necessário à formalização da emissão das Debêntures, inclusive, sem limitação, a celebração da escritura de emissão correspondente, de acordo com as condições determinadas por esta Assembleia Geral Extraordinária e outras que a Diretoria entender necessárias, bem como a praticar todo e qualquer ato necessário para efetivar as deliberações aprovadas por meio da presente Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 17 de março de 2017. Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Tamara Chaves de Oliveira - Secretária. Acionista: GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A.. JUCERJA nº 00003019525, em 20/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2023715"
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DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar a 11ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, da Companhia (\"Emissão\"), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Oferta Restrita\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente), que terão as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas na escritura de emissão das debêntures, a ser celebrada entre a Companhia e o agente fiduciário da Emissão (\"Escritura de Emissão\"): i. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), na Data de Emissão; ii. Número de Séries: a Emissão será realizada em até duas séries, em sistema de vasos comunicantes; iii. Quantidade de Debêntures: serão emitidas 100.000 (cem mil) debêntures, sendo as debêntures alocadas à primeira série da Emissão doravante denominadas \"Debêntures da Primeira Série\", as debêntures alocadas à segunda série da Emissão doravante denominadas \"Debêntures da Segunda Série\" e as Debêntures da Primeira Série em conjunto com as Debêntures da Segunda Série doravante denominadas \"Debêntures\". A quantidade de Debêntures emitidas em cada série será definida em sistema de vasos comunicantes, conforme a demanda por Debêntures apurada pelos Coordenadores junto aos potenciais investidores no âmbito do procedimento de distribuição das Debêntures, não havendo quantidade mínima ou máxima de Debêntures ou valor mínimo ou máximo para alocação entre as séries, observado que qualquer uma das séries poderá não ser emitida, caso em que a totalidade das Debêntures será emitida na série remanescente. As informações, a existência ou não de ambas as séries da Emissão e a quantidade final de Debêntures alocada em cada uma das séries da Emissão serão refletidas na Escritura de Emissão por meio de aditamento, sem necessidade de nova aprovação societária para tanto; iv. Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); v. Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações, e serão da espécie quirografária. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; vi. Destinação dos Recursos: os recursos líquidos captados por meio da integralização das Debêntures serão utilizados para o alongamento do perfil de endividamento da Companhia, no âmbito da gestão ordinária de seus negócios; vii. Data de Emissão: para todos os fins de direito e efeitos, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (\"Data de Emissão\"); viii. Prazo e Vencimento: as Debêntures da Primeira Série terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão (\"Data de Vencimento da Primeira Série\"), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures da Primeira Série em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão. As Debêntures da Segunda Série terão prazo de vencimento de 7 (sete) anos a contar da Data de Emissão (\"Data de Vencimento da Segunda Série\", sendo a Data de Vencimento da Primeira Série e a Data de Vencimento da Segunda Série doravante denominadas, individual e indistintamente, \"Data de Vencimento\"), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures da Segunda Série em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; ix. Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures deverão ser depositadas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente por meio da CETIP; e (c) custódia eletrônica na CETIP; x. Procedimento de Distribuição e Regime de Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures, com a intermediação de uma ou mais instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, incluindo a instituição intermediária líder (\"Coordenadores\"). Não será admitida a distribuição parcial das Debêntures; xi. Prazo, Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures da Primeira Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série (conforme definido abaixo) calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização, de acordo com as disposições a serem indicadas na Escritura de Emissão (\"Preço de Subscrição da Primeira Série\"). As Debêntures da Segunda Série serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme definido abaixo), acrescido dos Juros Remuneratórios da Segunda Série (conforme definido abaixo) calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva integralização, de acordo com as disposições a serem indicadas na Escritura de Emissão (\"Preço de Subscrição da Segunda Série\"). A integralização das Debêntures da Primeira Série será realizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição da Primeira Série, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP, e a integralização das Debêntures da Segunda Série será realizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Preço de Subscrição da Segunda Série, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP; xii. Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; xiii. Atualização Monetária: (i) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente; (ii) o Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures da Segunda Série será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir da Data de Emissão (\"Atualização Monetária da Segunda Série\"), calculada de forma pro rata temporis até a integral liquidação das Debêntures da Segunda Série, sendo o produto da Atualização Monetária da Segunda Série automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário (ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures da Segunda Série (\"Valor Nominal Unitário Atualizado\"); xiv. Juros Remuneratórios: (i) sobre o Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures da Primeira Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 115,30% (cento e quinze inteiros e trinta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extragrupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Juros Remuneratórios da Primeira Série\"); e (ii) sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado (ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso) das Debêntures da Segunda Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes à soma exponencial: (a) do percentual correspondente à média aritmética das taxas internas de retorno das Notas do Tesouro IPCA+, com vencimento em 2023 (\"Tesouro IPCA+ 2023\"), a serem verificada em três datas consecutivas específicas a serem definidas na Escritura de Emissão, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br); e (b) de um percentual equivalente a 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Juros Remuneratórios da Segunda Série\", sendo os Juros Remuneratórios da Primeira Série e os Juros Remuneratórios da Segunda Série doravante denominados, individual e indistintamente, \"Juros Remuneratórios\"). Os Juros Remuneratórios de cada série da Emissão serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, desde a Data de Emissão (ou desde a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da respectiva série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data de seu efetivo pagamento; xv. Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado em duas parcelas anuais e consecutivas, cada uma correspondente a 50% (cinquenta por cento) do Valor Nominal Unitário, a partir do 4º (quarto) ano contado da Data de Emissão, e o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em duas parcelas anuais e consecutivas, cada uma correspondente a 50% (cinquenta por cento) do Valor Nominal Unitário, sendo certo que cada parcela será acrescida da Atualização Monetária, a partir do 6º (sexto) ano contado da Data de Emissão, ressalvadas, em qualquer dos casos, as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures da respectiva série da Emissão em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; xvi. Pagamento dos Juros Remuneratórios: os valores relativos aos Juros Remuneratórios da Primeira Série deverão ser pagos semestralmente, sendo o primeiro pagamento devido no 6º (sexto) mês contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na Data de Vencimento da Primeira Série (cada uma dessas datas, uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série\"), ressalvadas, em qualquer dos casos, as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures da Primeira Série em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão. Os valores relativos aos Juros Remuneratórios da Segunda Série deverão ser pagos anualmente, sendo o primeiro pagamento devido no 12º (décimo segundo) mês contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na Data de Vencimento da Segunda Série (cada uma dessas datas, uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série\", sendo a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série e a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da Segunda Série doravante denominadas, individual e indistintamente, \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios\"), ressalvadas, em qualquer dos casos, as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures da Segunda Série em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; xvii. Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado para operações desta natureza, as quais serão definidas na Escritura de Emissão, devendo a Companhia, na hipótese de efetiva decretação de vencimento antecipado, realizar o pagamento, fora do âmbito CETIP, do Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso), para as Debêntures da Primeira Série, ou do Valor Nominal Unitário Atualizado (ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso), para as Debêntures da Segunda Série, acrescido, em qualquer dos casos, dos Juros Remuneratórios aplicáveis a cada série da Emissão e dos encargos moratórios eventualmente devidos, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão (ou desde a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios da respectiva série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data do seu efetivo pagamento, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; xviii. Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Extraordinária Facultativa: ficará admitido, desde a Data de Emissão, o resgate antecipado total das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série e a amortização extraordinária facultativa do Valor Nominal Unitário (ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures da Primeira Série e/ou do Valor Nominal Unitário Atualizado (ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso) das Debêntures da Segunda Série, limitada a 95% (noventa e cinco por cento), pela Companhia, a seu critério exclusivo, mediante pagamento de prêmio e comunicação prévia do referido resgate antecipado facultativo total ou amortização extraordinária facultativa, conforme o caso, aos debenturistas, nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. xix. Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir qualquer quantidade de Debêntures, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; xx. Repactuação: não haverá repactuação das Debêntures; xxi. Encargos Moratórios: sem prejuízo da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, conforme aplicáveis, ocorrendo atraso imputável à Companhia no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, o valor em atraso ficará sujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, a: (a) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (b) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago; além das despesas incorridas para cobrança; xxii. Classificação de Risco: as Debêntures da Oferta Restrita contarão com classificação de risco, a ser verificada por agência de classificação de risco a ser contratada pela Companhia e determinada na Escritura de Emissão; e xxiii. Demais características. As demais características da Oferta Restrita, da Emissão e das Debêntures serão descritas na Escritura de Emissão. 5.1. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para serem responsáveis pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco liquidante; (iv) escriturador; (v) agência de classificação de risco; e (vi) agente fiduciário; e (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, inclusive o aditamento à Escritura de Emissão para refletir a existência ou não de ambas as séries da Emissão e a quantidade final de Debêntures alocada em cada uma das séries da Emissão. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos Conselheiros presentes. Carlos Alberto da Veiga Sicupira; Cecília Sicupira; Love Goel; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez; Paulo Alberto Lemann; Roberto Moses Thompson Motta; José Maria Castellano Rios. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 7 de abril de 2017. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário.\r\n\r\nARCA - 07-04-2017\r\n\r\nOS: 363391\r\n\r\nId: 2023800"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2023779": [
                    "V - Ata",
                    "GURUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 16.831.529/0001-97 NIRE 33.2.0932699-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Sócios, realizada no dia 06/04/17, às 11h30min, na sede da sociedade na Av. Erasmo Braga, nº 227 - Grupo 806 (parte), Castelo/RJ, CEP 20.020-902. Presentes os sócios representando 89,50% do capital social, ficando esclarecido que o Conselho Fiscal não foi instalado. A mesa fica composta da seguinte forma: Sócio/Presidente - Vinicius Sant'anna de Souza e Sócio/Secretário - Bernardo Costa Guttmann. Dispensada a publicação do edital de convocação, face a declaração, por escrito, de ciência da totalidade dos sócios, na forma prevista no parágrafo 2º da Cláusula 6ª do Contrato Social. Ordem do Dia: Reduzir o capital social da Sociedade, de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00, sendo dita redução, no valor de R$ 1.000.000,00, realizada mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas representativas de seu capital social, passando as mesmas ao valor de R$ 0,50. Deliberação: Após a leitura e discussão da ordem do dia, os sócios, representando 89,50 % do capital social, deliberaram por aprovar o que segue: com base no disposto no art.1.082, II da Lei 10.406, e considerando ser o capital social excessivo ao objeto social da Sociedade, resolvem os sócios reduzir o capital social da Sociedade, de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00, sendo dita redução, no valor de R$ 1.000.000,00, realizada mediante diminuição proporcional do valor nominal das quotas representativas de seu capital social, passando as mesmas ao valor de R$ 0,50. Os sócios se comprometem a proceder com a publicação desta assembléia, sendo certo que a redução de capital ora aprovada se tornará efetiva 90 dias após a referida publicação, nos termos do art. 1.084, §1º da Lei 10.406/2002. O contrato social será alterado para refletir a deliberação acima. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado na presente data, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme por todos os presentes, vai assinada pelos sócios representando 89,50% do capital social da Sociedade. RJ, 06/04/17. Vinicius Sant'anna de Souza - Sócio/Presidente; Bernardo Costa Guttmann - Sócio/Secretário. Bernardo Costa Guttmann; Vinicius Sant'anna de Souza; Eliana Costa Guttmann; João de Almeida Ventura; Patrick Damasio Bonilha; Maria Helena Mosquini; Fabio Varzea de Oliveira Custodio; André Carvalho Foster Vidal; Marcelo Bosignoli Nogueira; Andrea Rodrigues Duarte; Eduardo Ajuz Coelho; Thomaz Augusto de Castro Faria; Ronaldo Wyn Wegner; René Garios Jabur Wegner; Vitor Magalhães de Melo Jorge; Eduardo Costa Vaz Musa; Maria Paulina Villarejo Kede; Igor Mosquini Bastos.\r\n\r\nAGS - 06-04-2017\r\n\r\nOS: 363135\r\n\r\nId: 2023779"
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                "2023693": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de março de 2017. No vigésimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às 10h30, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, n° 01, Grupo 1803, Centro, Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os acionistas da TELESPAZIO BRASIL S/A representando mais de dois terços do capital social com direito de voto, conforme se verificou no Livro de Presença de Acionistas, convocados através dos Editais regularmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 21 e 22 do mês de fevereiro de 2017, respectivamente às fls. 4, 27 e 26, e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2017, respectivamente às fls. 3, 6 e 10, contendo os Editais o aviso aos acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, apresentadas também segundo as práticas contábeis internacionais IAS/IFRS; (ii) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; (iii) eleição de administradores e deliberação acerca de suas remunerações. A sessão foi regularmente instalada, assumindo a presidência da Assembleia, por indicação unânime dos acionistas, o Sr. Marzio Laurenti, que convidou o Sr. Bruno Leal Rodrigues, brasileiro, casado, advogado, inscrito junto à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro sob nº 91.977 e junto ao CPF sob o nº 011.663.057-40, com escritório na Travessa do Ouvidor, 21/701, Centro, Rio de Janeiro, que atua como procurador da acionista Telespazio S.p.A. para secretariá-lo. O Sr. Presidente submeteu à apreciação dos senhores acionistas o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2016, documentos que foram publicados, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de março de 2017, às fls. 50 e 51 e no Jornal Monitor Mercantil em 18,19 e 20 de março de 2017, à fls. 29 e 30. Analisados e discutidos os assuntos constantes da ordem do dia, em especial as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício de 2016, cujo teor foi pormenorizadamente explicado pelo Diretor-Presidente da Companhia, dispensada, por unanimidade dos presentes, a presença de representante dos Auditores Independentes, deliberaram os acionistas presentes aprovar, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) aprovar por unanimidade dos acionistas presentes, à exceção dos acionistas que também integram a Administração da Companhia, os quais, por força do disposto pelo art. 134, § 1° da Lei nº 6.404/76, estão impedidos de votar em relação às suas contas, as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício de 2016; (2) tendo em vista que a Empresa apresenta prejuízos acumulados superiores ao resultado positivo do exercício de 2016, o resultado positivo apurado em 2016, será na forma do artigo 189 da Lei 6404/76, destinado integralmente para a redução do citado prejuízo acumulado, não havendo por tal motivo a apuração do lucro líquido do exercício de 2016; (3) considerando que os membros do Conselho de Administração foram eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2015 para um prazo de gestão de três anos, não é necessário eleger administradores na presente Assembleia; e (4) determinar que a remuneração dos administradores será a seguinte: os membros do Conselho de Administração receberão remuneração correspondente R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais) por cada reunião do Conselho de Administração a que comparecerem; e a ver ba global dos membros da Diretoria será de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o exercício de 2017, a ser distribuída conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração. Nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembleia, tendo sido lavrada a presente Ata, que foi lida e aprovada unanimemente por todos os acionistas presentes, sendo esta assinada pelos mesmos. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. TELESPAZIO S.p.A. representada por seu procurador Bruno Leal Rodrigues. Marzio Laurenti. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. Marzio Laurenti - Presidente; Bruno Leal Rodrigues - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003027430 em 07/04/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2023693"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2023768": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.229.410/0001-68 - NIRE: 33.3.0006711-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGOE: Ficam convidados os Srs. acionistas da Cia. Caminho Aéreo Pão de Açúcar (“Cia.”) a comparecerem à AGOE, a ser realizada no dia 19/04/2017, às 15hs, na sede da Cia., na Av. Pasteur, 520, Urca, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia abaixo: Em AGO: (i) Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) Destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2016 e distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos administradores; e (iv) Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2017. Em AGE: (i) Aprovação do Orçamento e Investimentos 2017; (ii) Política de Aplicações Financeiras; (iii) Alteração da Composição da Diretoria; (iv) Alterar o Art. 12º do Estatuto Social, a fim de refletir a alteração da composição da Diretoria mencionada no item (iii) acima; (v) Aumento de limite para Reserva de Manutenção e Reposição; (vi) Alterar o Art. 19º do Estatuto Social, a fim de refletir o aumento do limite para Reserva de Manutenção e Reposição mencionada no item (v) acima; (vii) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Informações aos acionistas: Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Cia., a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para os temas da ordem do dia. RJ, 07/04/2017. Luiz Guilherme Esteves Marques - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2023768"
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                        "2023681": [
                            "V - Ata",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16 - NIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da 521 Participações S.A. - Em Liquidação Extrajudicial (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 66, Bloco B, Sala 907, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a ser realizada no dia 25 de abril de 2017, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: 1. Apreciação das Contas e do Relatório do Liquidante, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2016, acompanhadas do Relatório do Liquidante e do Parecer dos Auditores Independentes encontram-se disponíveis na sede da Companhia e foram publicados em 28/03/2017 nos jornais Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM no. 481/2009 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo no. 66, Bloco B, sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e eletronicamente nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ora convocada. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2017. Renato Proença Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023681"
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                        "2023312": [
                            "V - Ata",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2016. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2023312"
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                        "2023309": [
                            "V - Ata",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2016. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023309"
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                        "2023294": [
                            "V - Ata",
                            "BTFIT SERVIÇOS DE PRESCRIÇÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.788.982/0001-56\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2016. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023294"
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                        "2023117": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”). Ficam os Senhores Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (“Cia.”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGOE que será realizada no dia 27 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sede da Cia., no endereço: Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em sede de AGO: Ratificar a mudança dos jornais para publicações legais da Cia., conforme § 3º, do artigo 289, da Lei 6.404/76; Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; Deliberar sobre a destinação do resultado da Cia., relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; Eleger os Membros do Conselho de Administração da Cia.; e Em sede de AGE: Aprovar a remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2017. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço supramencionado, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato, acompanhados dos demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, no endereço supramencionado ou enviados ao e-mail: juridico@bemisa.com.br, com 03 (três) dias de antecedência à data e horário de realização da AGOE. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2017. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023117"
                        ],
                        "2023608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (\"Companhia\") realizada em 27 de março de 2017, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no prédio da sede da Companhia, na Rua do Passeio, n.º 70, 8º andar, às 16:00 horas do dia 28 de abril de 2017, a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2017. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei n.º 6.404/76 e nas Instruções CVM n.º 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2016, encontram-se à disposição dos acionistas (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, n.º 70, 5º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 29 de março de 2017 do Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023608"
                        ],
                        "2022848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.142.063/0003-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA torna público que entregou uma cópia do Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2016 a Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente - SEMUHAM, em 28.03.2017 referente às atividades de fabricação de molas semi-elípticas e de autopeças, com capacidade produtiva de 45.000 t/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 178 - Rancho Novo, no Município de Nova Iguaçu, no período de 28.03.2017 até 31.01.2018, no horário das 07:30 às 16:30. Informa, ainda, que o relatório também estará disponível para consulta no referido órgão, das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2022848"
                        ],
                        "2023092": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 00.618.524/0001-40 NIRE - 33300161279\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a Administração do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A, comunica que os documentos a que se referem os incisos I a IV do referido artigo, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2016, encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede do hospital, na Av. Nilo Peçanha, 835, Centro, Araruama-RJ. Araruama, 07.04.2017. Ass: João Alcino da Costa Abreu. Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 2023092"
                        ],
                        "2022720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Associação Pestalozzi de Vassouras\r\n\r\nCNPJ: 279.662.41000-146\r\n\r\nComunicado de Posse da nova Presidente\r\n\r\nA Associação Pestalozzi de Vassouras, comunica a posse da Presidente Sandra Rosa de Barros Passos e nova diretoria em\r\n\r\n13/12/2016.\r\n\r\nMandato de 2017 à 2019. Triênio\r\n\r\nId: 2022720"
                        ],
                        "2023414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas para se reunirem no dia 24 de abril de 2017, na sede da Companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro, Nova Iguaçu/RJ, às 17h em primeira convocação e às 17h30 em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGO: (a) discussão e votação sobre relatório da administração, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2016; (b) destinação do resultado do exercício; e, em AGE: (c) aumento de capital social; (d) alteração do estatuto social e (e) outros assuntos de interesse da Companhia. Nova Iguaçu,14 de março de 2017. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2023414"
                        ],
                        "2023807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358, 1° andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo e Cópia das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2023807"
                        ],
                        "2023466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3 - CNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 28.04.2017 às 10:30h, na sede social da Companhia, à Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: (i) Em AGO: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; e (2) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016. (b) Em AGE: (1) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores para o mandato a iniciar-se no exercício social de 2017; e (2) aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 425.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,38, fixado de acordo com o inciso II do art. 170 da Lei nº 6.404/76, podendo a integralização ocorrer mediante a capitalização de créditos detidos pelos acionistas junto à Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 10/04/2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023466"
                        ],
                        "2023444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n28ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25 de abril de 2017, às 11:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 a 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social de 2016;\r\n\r\nb) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 24 de abril de 2017.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de abril de 2017.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nId: 2023444"
                        ],
                        "2022455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Cobra Tecnologia S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 20/04/2017, às 14h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2016; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2016; c) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital, investimentos biênio 2017/2018; d) Fixar a remuneração global dos Administradores para o período de abr/2017 a mar/2018; e) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; f) Dar conhecimento de renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos; e g) Eleger os Membros do Conselho de Administração II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2016; e b) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2016. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) Os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Brasília, 04/04/2017. Gustavo de Faria Barros. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2022455"
                        ],
                        "2023214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30 - NIRE: 333 0026109-5\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em AGO/E, no dia 28.04.2017 às 10h, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; e (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016. AGE: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 10/04/2017. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023214"
                        ],
                        "2023229": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "‘OG NET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17 - NIRE: 33300264817\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em AGO/E, a realizar-se no dia 28/04/2017 às 12h, na sede, na Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: AGO: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; e (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016 e AGE: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 10/04/2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2023229"
                        ],
                        "2023224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10 - NIRE: 333 0026059-5 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em AGO/E, no dia 28/04/2017 às 10:50 h, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson RJ/RJ, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2016; e (iii) a eleição de membros da Diretoria. AGE: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2017. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 10/04/2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2023224"
                        ],
                        "2022356": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039104, com validade até 30 de março de 2022, que a autoriza para um ramal de distribuição de gás natural Projac/Coca-Cola/Reforço Barra, com extensão total de 7.500 metros, diâmetro de 8\" e pressão de operação de 12 bar, na AVENIDA NELSON CARDOSO ATÉ A ESTRADA DOS BANDEIRANTES - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.7584/2013 \r\n\r\nId: 2022356"
                        ],
                        "2023038": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.109.356/0004-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038904, com validade até 12 de janeiro de 2020, que a autoriza para operar unidade de fabricação de produtos cosméticos, farmacêuticos e veterinários, 4 (quatro) subestações de energia, 6 (seis) geradores à diesel de 750 Kva cada e estação de tratamento de efluentes industriais e sanitários, na AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, N° 30 - CIDADE JARDIM MARAJOARA, município de JAPERI. Processo n° E-07/002.5504/2014\r\n\r\nId: 2023038"
                        ],
                        "2022369": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN039144, com validade até 28 de março de 2019, que a autoriza para remanejamento de um trecho de 1000 metros de extensão de um ramal existente de 6 polegadas de diâmetro de gás natural do Sistema de Alta Pressão AP-12, dentro de um terreno às margens da Rodovia Presidente Dutra, ENTRE A RUA CAMINHO DA IGREJA NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA DUTRA, DIREÇÃO LESTE, RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL REMANEJAMENTO SEROPÉDICA - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.7023/2016 \r\n\r\nId: 2022369"
                        ],
                        "2023657": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS CABOS\r\n\r\nCNPJ: 11.906.277/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E CABOS LTDA - CNPJ: 11.906.277/0001-02, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 15678/2011 a LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO-SEMMA Nº 003-156782011, para atividade de “INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS”, Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106, Km 54, Lote 02 Quadra H - Polo de Desenvolvimento Econômico - Sampaio Correa - Saquarema, CEP: 28.997-000.\r\n\r\nId: 2023657"
                        ],
                        "2021379": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CAMIL ALIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 64.904.295/0001-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.03.2017, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2015, referente às atividades de beneficiamento de sardinha, atum e fabricação de farinha de peixe, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua São Jorge, 95 - Porto Velho, no Município de São Gonçalo, no dia 24/05/2017, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2021379"
                        ],
                        "2020109": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.03.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente às atividades de fabricação de produtos farmacêuticos em forma de comprimidos, líquidos orais, cremes e pomadas e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 8464 - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro, no período 03.04.2017 a 03.04.2018, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2020109"
                        ],
                        "2023708": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no dia 20 de abril de 2017, às 16h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros da Diretoria, indicar os membros do Comitê Executivo e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76. 5. Re-ratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28/03/2013. 6. Consolidar o Estatuto Social, face às alterações procedidas anteriormente. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e apostilados ou legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 10 de abril de 2017. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2023708"
                        ],
                        "2022211": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27 de abril de 2017, às 10 horas, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária - AGE:\r\n\r\n1. Deliberar sobre alteração do Estatuto Social da Empresa, conforme segue: (i) alteração do art. 20, caput, com vistas a alterar o prazo do mandato dos Conselheiros de Administração e torná-lo unificado, bem como o número de reconduções ao cargo; (ii) alteração do art. 26, caput, com vistas a alterar o prazo do mandato dos Diretores e torná-lo unificado, bem como o número de reconduções ao cargo; (iii) inclusão do §1º ao art. 26, com vistas a disciplinar que o prazo de gestão da Diretoria se prorroga até a investidura dos novos membros, na forma do art. 150, §4º da Lei nº 6.404/76;9; (iv) inclusão dos §§ 2º e 3º ao art. 26, com vistas a adequar o Estatuto Social à Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016; (v) alteração do art. 34, com vistas a alterar o prazo do mandato dos Conselheiros Fiscais e o número de reconduções ao cargo; (vi) inclusão dos §§ 1º e 2º ao art. 34, com vistas a adequar o Estatuto Social à Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária - AGO:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\n2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2022211"
                        ],
                        "2021923": [
                            "V - Convocação",
                            "LIMIAR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07351225000131\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: terceiros interessados titularidade PAL 19170 QUADRA Q, 01 lotes 07, 8, 9, até 26 e Q 02 lotes 01 até 36 e Q 03 lotes 01 até o 38, recreio, rj. LOTE 02, certidão ônus reais n. 15755/2017, 9RGI-RJ, MATRICULA N. 65.935, pontões da barra, rj. Ref. processos transitados em julgados recurso especial n. 1339279-r e n. 00398056920168190203, caso não haja manifestação, prazo de lei, para contrapor a titularidade será considerado acatado o mérito dos processos acima, para que se proceda, conforme decisão, o registro no 9rgi ,rj.\r\n\r\nId: 2021923"
                        ],
                        "2023650": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a AGO da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se na Av. das Américas, 700, Bl I, sl 306, Barra da Tijuca, RJ, às 14 hs do dia 28/04/17, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. RJ, 10/04/17. Benony Schmitz Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023650"
                        ],
                        "2023688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO S.A.\r\n\r\nCNPJ 72.101.124/0001-74 - NIRE 3330031052-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, situada na Rua Siqueira Campos, nº 93, 9º andar e nas salas 502 e 503, 701 a 706, 801, 804, 805 e 806-parte, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2017. Luis Roberto Natel de Almeida - Diretor.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2023688"
                        ],
                        "2023555": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OFTALMOCLÍNICA SANTA LUZIA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.240.033/0001-60\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO VENÂNCIO, CPF 824.946.817-15, GENILDA MENDES DIAS VENÂNCIO, CPF 996.460.217-00, únicos sócios da empresa OFTALMOCLÍNICA SANTA LUZIA DE VOLTA REDONDA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.240.033/0001-60, com sede na Rua 40, nº 08, salas 1304 e 1305- Vila Santa Cecília, Volta Redonda (RJ), Cep: 27.260-200, registrada no cartório RCPJ/VR em 26/10/2005 sob o n.º 3.987, fls 241/245 do Lº A-19, resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, fazer o distrato social em 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2023555"
                        ],
                        "2023624": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.178.763/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia de Sócios: São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 26/04/2017, às 14:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2016; b) Eleição do Conselho Fiscal para 2017/2018; c) Aprovação pró-labore da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10/04/2017. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; As.) Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 2023624"
                        ],
                        "2023716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, neste ato representada por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima o senhor EDSON ANDRADE BARROS, brasileiro, casado, residente na Rua Cupertino Durão, nº 147, apto. 411, Leblon/RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente as prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 07, da quadra 05, da Rua Projetada “A”, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 28/04/1956, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2016. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 90-301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 358476 - C\r\n\r\nId: 2023716"
                        ],
                        "2023726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima a senhora JOÃO BAPTISTA DE SOUZA NEVES, brasileiro, casado, bancário, residente na Rua Pereira Nunes, nº 254, Vila Isabel, Rio de Janeiro-RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente as prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 5, da quadra 7, da Rua Projetada “G”, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 24/08/1955, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2016. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 90-301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 358476 - H\r\n\r\nId: 2023726"
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                        "2023728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima a senhora LAVÍNIA DA GAMA E MARQUES, brasileira, solteira, residente na Praia do Flamengo, nº 72, apto. 921, Flamengo/RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente as prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 03 da quadra 10, da Rua Projetada “E”, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 11/06/1956, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2016. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 90-301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 358476 - A\r\n\r\nId: 2023728"
                        ],
                        "2023705": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima o senhor JOBEL FRANCO RODRIGUES, brasileiro, residente na Rua Figueiredo Magalhães, nº 27 - Apto. 101, Copacabana/RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ para pagar a importância referente as prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 18, da quadra 14, da Rua Projetada “J”, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 07/11/1955, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2016. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 90-301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 358476\r\n\r\nId: 2023705"
                        ],
                        "2023721": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO DÉCIMO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima o senhor OSVALDO PAIXÃO, brasileiro, casado, residente na Rua da Matriz, nº 86, São João de Meriti/RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ para pagar a importância referente as prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 02, da quadra 10, da Rua Projetada “E”, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 05/12/1956, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2016. SÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 90-301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 358476 - D\r\n\r\nId: 2023721"
                        ],
                        "2023620": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEON - CENTRO DE EXCELÊNCIA ONCOLOGICA S.A\r\n\r\nCNPJ 15.483.798/0001-47 - NIRE 3330030240-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, situada na Avenida Ayrton Senna, nº 2.600, Office 2, Lojas 105/117/118/139/140/141/142/143/144/145/146/147/148/149 e 150, Barra da Tijuca, CEP 22.77-003, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: LUZ BH - CEON\r\n\r\nId: 2023620"
                        ],
                        "2022953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BICUÍBA EXTRAÇÃO MINERAL EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.385.535/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do processo nº 4563/17 a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - AAM - SEMMA Nº 003 - 45632017, para a atividade de “EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO E ARGILA”, previsto para a Estrada da Bicuíba, S/N, Bacaxá, Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 2022953"
                        ],
                        "2020342": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4.\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios - Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia, na sala de reuniões na sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 10:00 horas do dia 28 de Abril de 2017, em primeira convocação e em segunda convocação, uma hora após 11:00h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício. Informa ainda que os documentos relativos ao exercício financeiro de 2016 encontram-se a disposição dos sócios no Setor Contábil, na sede da empresa. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 2020342"
                        ],
                        "2023548": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BEACH PLACE CONVENIENCES\r\n\r\nCNPJ 19.124.343/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nTemos o prazer de convidar os associados da Associação “BEACH PLACE CONVENIENCES” situada na Estrada do Pontal, nº 6800 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 19/04/2017, no O2 Corporate & Offices - Centro de Convenções, situado na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 9 - Subsolo (em frente à academia BodyTech) - Barra da Tijuca, às 19 horas em primeira convocação com a presença de 1/3 dos votos, e às 19:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) deliberar sobre o orçamento/cotas da Associação; b) eleição dos Membros do Conselho Fiscal e posse dos Conselheiros Comunitários; c) aprovar as contas da Administração. Contando com a presença de todos, solicitamos aos representantes dos associados que não puderem comparecer, apresentem procuração com poderes específicos e, no caso de instrumentos particulares, com firma reconhecida do mandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nId: 2023548"
                        ],
                        "2023134": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada no dia 24 de abril de 2017, às 10 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2016, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; II. Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e distribuição de dividendos; e III. Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2017. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 05 de abril de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363220\r\n\r\nId: 2023134"
                        ],
                        "2023744": [
                            "V - Convocação",
                            "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Fartura Agropecuária S.A., (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 12h00min do dia 28 de abril de 2017, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Examinar, discutir e aprovar o Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Proposta da Diretoria de aumento do Capital Social de R$ 37.207.292,02 (trinta e sete milhões, duzentos e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e dois centavos) para R$ 45.207.309,22 (Quarenta e cinco milhões, duzentos e sete mil, trezentos e nove reais e vinte e dois centavos), que corresponde a um aumento de R$ 8.000.017,20 (oito milhões, dezessete mil reais e vinte centavos), com a emissão de mais 218.520 (duzentos e dezoito mil quinhentos e vinte) ações ordinárias nominativas, pelo valor patrimonial de R$ 36,61 (trinta e seis reais e sessenta e um centavos), cada uma, conforme último Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2016, para subscrição no ato da realização da Assembleia e integralização em até 24 (vinte quatro) meses, mediante a capitalização de créditos decorrentes de mútuos celebrados entre acionistas e a Companhia e/ou em moeda corrente nacional; e (b) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social e sua respectiva consolidação; e (c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2017. Francisco Nuno Pontes Correia Neves - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2023744"
                        ],
                        "2023743": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 28 de abril de 2017, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (b) aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (c) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: a) fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017; e (b) alteração de jornal de grande circulação da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363404\r\n\r\nId: 2023743"
                        ],
                        "2023751": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 28 de abril de 2017, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Examinar, discutir e aprovar o Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 27 de março de 2017, bem como apreciar o Parecer do Conselho Fiscal da Companhia; 2) Examinar, discutir e aprovar a proposta de absorção do prejuízo líquido ajustado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, utilizando a reserva de lucros “Reserva para Investimentos”; 3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração; 4) Eleger os Membros do Conselho de Administração; e 5) Fixar do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia. Instruções Gerais: (a) Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição; (b) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; e (c) Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações, em estrita observância ao disposto no Art. 126, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2017. Wilson Lemos de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023751"
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                        "2023584": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J Nº 30.081.012/0001-59\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação: O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, fundamentado no Artigo 8º - §1º letra b e 9º letra a e §2º e §3º, convoca os Associados Irmãos para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 24 de abril de 2017 às 9hs, em primeira convocação e às 9:30 em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, em sua sede na Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - Apresentar o Relatório Anual da Mesa Administrativa e suas contas, relatório dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal; II - Assuntos Gerais, Niterói 11 de abril de 2017. Dr. Marcos Vinicius Macedo Varella - Presidente do Conselho Deliberativo. Niterói, 11 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2023584"
                        ],
                        "2023613": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RADIOTERAPIA BOTAFOGO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 40.447.278/0001-26 - NIRE 33.3.0030694-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marechal Niemeyer, nº 16, bairro Botafogo, CEP 22.251-060, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2017. Luis Roberto Natel de Almeida - Diretor.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2023613"
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                        "2023420": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA COLONIZADORA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 33.096.967/0001-78 - NIRE 33.3.0007241-1\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs. acionistas a reunirem em AGE na sede social, na Rua do Ouvidor nº 60 sala 510 - Centro/RJ, no dia 20/04/17 às 11h, para deliberarem sobre (a) aprovação dos balanços sociais e demonstrações financeiras encerradas em 31.12.14, 31.12.15 e 31.12.16 (b) mudança de sede social e consequente alteração estatutária e (c) eleição de Diretoria. RJ, 10/04/17. Inez Balbino Petterle - Vice-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363333\r\n\r\nId: 2023420"
                        ],
                        "2023772": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE: 3330011219-7\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em A.G.O., Assembleia Geral Ordinária, no dia 28/04/2017, às 14 Horas, na sede social na Av. Brasil, 7600, Ramos-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2016; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; d) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade, Rio de Janeiro 04/04/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353410\r\n\r\nId: 2023772"
                        ],
                        "2023683": [
                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios: São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 26/04/2017, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2016; b) Aprovação de pró-labore; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10/04/2017. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 2023683"
                        ],
                        "2023041": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.668.751/0001-05 - NIRE 33.3.0029870-3\r\n\r\nEdital de Convocação AGO. A Diretoria da FÁBRICA HOLDING S.A., com sede na R. Visconde de Pirajá, sl 701, Ipanema/RJ, (\"Cia\"), convoca todos os acionistas a se reunirem no dia 28/04/2017, na sede da Cia, em AGO a ser realizada às 10hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o relatório da administração, relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; (ii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria da Cia; e (iv) Ratificar todos os atos da Diretoria desde a constituição da Cia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na referida AGO encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362556\r\n\r\nId: 2023041"
                        ],
                        "2023350": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nConvocação AGOE. Ficam os Acionistas convocados a se reunirem em AGOE em 11/05/17, às 16h, na sede, Trav. do Ouvidor, 11/7º, sl. 702 (pte.) - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/16; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2016; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia.; 5) Formalizar o fim do bônus de subscrição que era detido pelo Capital Mezanino Fundo de Investimentos em Participações e 6) Outros assuntos de interesse geral. A Cia. esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/16 e o parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do art.126, § 1º da Lei de S/A, o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. RJ, 07/04/17. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023350"
                        ],
                        "2023698": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOBRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 15.459.083/0001-59 - NIRE 33.3.0030236-1\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO. Ficam os senhores acionistas da AUTOBRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convidados a participarem da AGO, a ser realizada na Rua Lauro Muller, 116, sala 1301, na Cidade e Estado do RJ, às 15:00 hs, do dia 19/04/2017, para deliberar sobre (i) a reapreciação das contas dos administradores e demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii) a apreciação das contas dos administradores e demonstrações financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais findos em 31/12/2013, 2014, 2015 e 2016; e (iii) a destinação do lucro líquido apurado nos exercícios sociais findos em 31/12/2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Os documentos previstos no art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das S.A.”), atinentes às deliberações em AGO foram publicados em 17/03/2017 no jornal “Valor Econômico” e no Diário Oficial do Estado do RJ, nos termos do § 5º do art. 133 da Lei das S.A. RJ, 10/04/2017. AUTOBRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.; Luiz Claudio de Souza Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363394\r\n\r\nId: 2023698"
                        ],
                        "2023379": [
                            "V - Convocação",
                            "SPE CRISTINA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.077.005/0001-97 - NIRE 3330032292-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da SPE Cristina Energia S.A. a participarem das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária que se realizarão na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º, sala 06, Jacarepaguá, CEP 22.775-028 (Referência: entrada pela Av. Antonio Gallotti), às 14:30 horas do dia 25 de abril de 2017, para: (i) renunciar ao direito de receber os encargos moratórios por conta da não integralização de parte das ações subscritas em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 16.12.2016; (ii) retificar a numeração dos artigos do estatuto social da companhia; (iii) consolidar o estatuto social; e (iv) outros assuntos de interesse social; (v) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (vi) reeleger os diretores da Companhia; e (vii) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 07/04/2017. Henrique Carsalade Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2023379"
                        ],
                        "2023669": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO/E que se realizará às 10hs, dia 19/04/17, na sede social, na Av. Niemeyer, 02, Térreo, pte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, Relatório da Administração, apreciar o Relatório dos Auditores Independentes; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/16; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2016; (iv) Eleição dos membros da Diretoria para um novo mandato; (v) A proposta de remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2017; II. Em AGE: (i) Proposta da Diretoria para alterar parcialmente o Estatuto Social, conforme segue: a. Alterar a alínea “g” e, incluir a alínea “q” do Art.10 para adaptá-lo ao disposto na nova Res. CMN 4.433/15; b. Ajustar a redação do §1º do Art.15; c. Alterar o disposto no Art.17, modificando a forma de representação da Sociedade; d. Alterar a disposição do Título VI da Ouvidoria, adequando as novas disposições da Res.CMN 4.433/15; e d. Renumerar os Artigos subsequentes ao Título VI da Ouvidoria; e (ii) Consolidação do Estatuto Social. Participação dos Acionistas nas Assembleias: Nos termos do art.126 da Lei 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos nas Assembleias Gerais, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia. ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização das Assembleias Gerais. RJ, 11/04/17. Verônica Bezerra Tavares, Diretora.\r\n\r\nId: 2023669"
                        ],
                        "2023399": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPERITATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 21.587.321/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se na sua sede no dia 20/04/2017. Ficam convidados os senhores Acionistas da Prosperitate Empreendimentos Imobiliários S.A. a se reunirem em AGO/E que ocorrerá no dia 20/04/2017, às 9h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 10h, em 2ª convocação, com qualquer número de pessoas presentes, na sede da companhia situada na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 200, Bloco 05, Loja 107, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: (a) Aprovar o Relatório de Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras da Companhia do exercício findo em 31/12/2016 e Notas Explicativas; (b) Deliberar sobre proposta de alteração da política de remuneração e percepção de dividendos, em reconhecimento, ainda, aos objetivos alcançados por sua Diretoria; (c) Deliberar sobre a alteração dos benefícios patrimoniais conferidos aos atuais acionistas detentores de ações Preferenciais Nominativas, caso aprovado o item “b”; (d) Deliberar acerca da proposta do cancelamento das ações Preferenciais Nominativas do capital autorizado que tenham sido subscritas e estejam pendentes de integralização, dada a natureza excessiva deste aumento ante aos objetivos alcançados pela Diretoria; (e) Aprovar reforma do Estatuto Social da Companhia, objetivando refletir as modificações necessárias à implementação dos itens “b”, “c” e “d” acima, caso aprovados; (f) Deliberar sobre a conversão parcial de Ações Nominativas Classe “B” da Companhia em uma das Classes de Ações Preferenciais Nominativas que serão criadas, também para que se acomodem os objetivos descritos no item “b” acima; (g) Deliberar sobre a criação de novas classes de ações Preferenciais Nominativas, caso aprovados os itens “b” e “c” acima; (h) Eleição dos novos membros da Diretoria e do Conselho de Administração. Encontram-se à disposição dos Acionistas na sede social da Companhia os documentos relacionados as deliberações previstas neste Edital. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. Raphael Reimol Domenech - Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2023399"
                        ],
                        "2022789": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A - Companhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.891.441/0001-93NIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária a serem realizadas no dia 20 de abril de 2017, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Reforma do Estatuto Social para: a) estabelecer, no artigo 12, prazo de gestão unificada para o Conselho de Administração e para a Diretoria Executiva, com duração de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas, nos termos do art. 13, inciso VI da Lei n. 13.303/16; b) alterar o artigo 24 para modificar o prazo de atuação do Conselho Fiscal para 2 (dois) anos, permitidas 2 (duas) reconduções consecutivas, e, consequentemente, tornar esse órgão de natureza permanente na TBG, nos termos do art. 13, inciso VIII da Lei n. 13.303/16; 2) Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas pela Assembleia Geral Extraordinária desta data; 3) Definição de novo montante global dos Diretores e Conselheiros de Administração da TBG e da remuneração dos Conselheiros Fiscais - Autorização do IPCA e inclusão da rubrica Quarentena - exercício 2016/2017 (abr/2016 a mar/2017); 4) Remuneração Anual Global dos Diretores e Conselheiros de Administração e Fiscais da TBG - Exercício Social de 2017/2018 (abr/17 a mar/18); II - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2016 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; 3) Eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRogério Santana da Silva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2022789"
                        ],
                        "2023767": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 - NIRE Nº 33300278222 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. - Em Liquidação (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 28 de abril de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353403\r\n\r\nId: 2023767"
                        ],
                        "2023753": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 28 de abril de 2017, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (b) aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017; e (b) alteração de jornal de grande circulação da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 353402\r\n\r\nId: 2023753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2023068": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74 \r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246-Centro - São Gonçalo-RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar: 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE: Turma 3002: Cristiane da Silva Martins da Motta, Matrícula 1503; no ANO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3002: Yohan Barros Moraes, Matrícula 6899; no ANO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 3002: \r\n\r\nGleice Kelly Vieira de Carvalho, Matrícula 7269; ANO DE 2016/2º \r\n\r\nSEMESTRE, Turma 33001: Anna Carolina da Costa Lima, Matrí-\r\n\r\ncula 116003092, José Victor Villas Bôas Ribeiro, Matrícula 6828/116003048, Julia Rodrigues Cruz, Matrícula 116003055, Leonardo Ribeiro da Matta Santos, Matrícula 116003040, Lucas Alves Costa, Matrícula 116003010, Luís Felipe Barreto Silva, Matrícula 216003012, Vinicius Nunes Atalla, Matrícula 216003015. Diretora: Flávia do Rêgo Barros Processo E-03/006/2709/2014, Secretária: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça, Processo E-03/006/3406/2014, Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara - ID: 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires - ID.4333673 - 6.\r\n\r\nId: 2023068"
                    ],
                    "2023042": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU\r\n\r\nCNPJ - 04. 580. 248/0001 - 20\r\n\r\nA diretora do Colégio Brasileiro de Cabuçu, mantido por Colégio Brasileiro de Cabuçu, situado a Rua Otávio Teixeira da Motta nº 72, Cabuçu, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33152861, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/AS/AUT. Nº 62 de 29 de junho de 2004, Ensino Médio - ( Educação de Jovens e Adultos ) - No 1º Semestre de 2012; Anderson Lopes da silva, Matrícula 701438; 2º Semestre de 2012; Alexandre Rufino da Silva, Matrícula 701527; 1º Semestre de 2013; Leandro da Costa Carvalho, Matrícula 701549; Luciano Gomes da Silva, Matrícula 701640; Tarik Mateus Belém Braga, Matrícula 701540; 2º Semestre de 2013; Érica Gonçalves Figueiredo, Matrícula 701673; Vitor Silva Marques, Matrícula 701699; 1º semestre de 2014; Alex Luan Sepulveda Suque, Matrícula 701761; Viliana Ferreira da Silva, Matrícula 701765; Débora Ferreira da Silva, Matriicula 701781; 2º Semestre de 2014; Érica Fradico Santos, Matrícula 701763; Fabia Rodrigues da Silva, Matrícula 701827; Gabrielle Ferreira Nunes da Silva, Matrícula 701785; Letícia Freire Lucindo, Matrícula 701803; Priscila Sara Reis Sales, Matrícula 701741; Julio Cesar Montania, Matrícula 701731; No 1º Semetre de 2015; Bruna Vitoria Bastos do Amaral, Matrícula 701872; Eduardo Bezerra da Silva,Matrícula 701688; Douglas Victor Braz Silva ,Matrícula 701833; Fabiane dos Santos Faleiro Matrícula 701659; Fabio Oliveira dos Santos, Matrícula 701783; Felipe Menezes Moura, Matrícula 701784 ; Hugo Ernesto Oliveira de Jesus, Matrícula 701818; Isis da Silva, Matrícula 701821; Jaqueline Ernestina Santos, Matrícula 701657; Jeferson Leite Almeida, Matrícula 701800; Jonathan Simões Meneses, Matrícula 701876; Jonas Gachet Areia, Matrícula 701877; Joice Cristina Alves Roque, Matrícula 701806; Jorge Wallison Salustiano da Silva, Matrícula 701791; Liliane Vasconcellos da Silva Oliveira, Matrícula 701888; Luan Lee da Costa Faria, Matrícula 701823; Marcos Santos da Silva, Matrícula 701804; Paulo Sergio Graças de Oliveira, Matrícula 701815; Renato Carlos de Vasconcellos, Matrícula 701793; Rosana Fernandes Bezerra, Matrícula 701754; Rosilene Reginaldo Barbosa da Silva, Matrícula 701653; Ricardo Gomes Cunha Ferraz, Matrícula 701687; Rogerio da Conceição de Oliveira, Matrícula 701794; Thaís Cardoso de Oliveira, Matrícula 701893; Valentina Lima da Cruz, 701796; No 2º Semestre de 2015; Cristiano Torres de Oliveira, Matrícula 701874; Darlan Glaucio Lins de Arruda, Matrícula 701898; Douglas Ferreira Sarto, Matrícula 701742,; Everaldo Oliveira dos Santos, Matrícula 701876; Jaime de Santana Barbosa, Matrícula 701866; Jonathan Silva Silveira, Matrícula 701820; Joyce Fernanda Martins Silva, Matrícula 701832; Juliana Campos Pereira Cruz, Matrícula 701817; Lucas Duarte Oliveira, Matrícula 701890; Lucas da Silva Pavão, Matrícula 701907; Luiz Henrique Ferreira Neto, Matrícula 701894; Maria de Fátima da Silva Nobre, Matrícula 701513; Marilza Silva de Araujo Gomes, Matrícula 701824; Marluce Silva de Araujo Fernandes, Matrícula 701826; Paulo Cézar da Silva Cascardo, Matrícula 701627; Paulo Ricardo Silva Ramalho, Matrícula 701760; Rafael Maia Batista, Matrícula 701835; Raíza Bárbara Pimentel, Matrícula 701792; Rodrigo Brasil Soares, Matrícula 701844; Rodrigo Loureiro Dangeli, Matrícula 701889; Simone Vieira da Silva Duarte, Matrí-\r\n\r\ncula 701882; Wallace Gonçalves Cardoso, Matrícula 701578 ; Wellerson da Silva Castro, Matrícula 701838; Yuri Bruno Costa Moreira, Matrícula 701850. \r\n\r\nId: 2023042"
                    ],
                    "2023340": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CECAMP\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nO Diretor do CECAMP - Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2012: Rosina de Paula Santos Destro, Matrícula 0552010; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2001: Ana Paula de Souza Martins, Matrícula 125975151; Thiago de Oliveira Machado, Matrícula 115200; no ANO LETIVO DE 2009: Reginaldo Nogueira Ferreira, Matrícula 0612013; Thayanne de Oliveira, Matrícula 246302392; no ANO LETIVO DE 2010: Aline Pinto de Lima, Matrícula 133983304; no ANO LETIVO DE 2011: Ana Flavia da Silva Romão, Matrícula 280525114; Cidineia Siqueira Ramos, Matrícula 207176462; Edivaldo de Lima da Silva, Matrícula 204104442; Mariane Lopes de Souza, Matrícula 103194783; Sônia Vicente Barboza Moreira, Matrícula 124424896; Sueli de Jesus Pena Borba, Matrícula 097137798; no ANO LETIVO DE 2012: Anderson dos Santos Sousa, Matrícula 4132011; Erick da Silva Santos, Matrícula 116886946; Jacqueline Penudo da Silva, Matrícula 092495258; Luana Leal Coelho, Matrícula 240624999; Paulo Barbosa Santos, Matrícula 05702010; Rebeca Fernandes de Alcantara Silva, Matrícula 02162012; Ronald Yuri Alves dos Santos, Matrícula 246340806; Thalita Silva Duarte Pedroso, Matrícula 276974433; no ANO LETIVO DE 2013: Ana Lucia Ferreira da Costa, Matrícula 071019558; Ivia Cristina Silva de Sousa, Matrícula 0892013; Josiane Figueira Souza, Matrícula 122816051; Livia Isabel Campos da Silva, Matrícula 256617101; Luciene Medeiros de Oliveira dos Santos, Matrícula 109259833; Marcos Manoel de Oliveira, Matrícula 06132012; Maria Gorete Santana, Matrícula 05582012; Rafaella Tavares Vaz da Costa, Matrícula: 2052011; Rita Carolini Farias Ribeiro, Matrícula286335237; Rosenir Fraga das Neves, Matrícula: 0206596603; Ryan Augusto Lima Teixeira, Matrícula 02242013; Tamires Leite de Oliveira, Matrícula 281735654; Tiago da Silva Nogueira, Matrícula 255148645; Wadson Guilherme de Oliveira, Matrícula: 285021440; no ANO LETIVO DE 2014: Elaine da Silva Martins, Matrícula 214058612; Gilson Guedes do Nascimento Junior, Matrícula 5122013; Johnnis Jonas Xavier Martins, Matrícula 206891533; Leandro Nunes Fernandes, Matrícula 0122014; Luciene de Castro Rosa, Matrícula 04112013; Matheus Amorim Carneiro Moreira, Matrícula 217146844; Tatiane Bezerra de Queiroz, Matrícula 211310115; Willians de Souza, Matrícula 1772014; no ANO LETIVO DE 2015: Alex da Conceição Rodrigues, Matrícula: 095203436; Izabel Cristina de Souza Ferrão, Matrícula 283058691; Jacqueline Santana Figueiroa e Silva, Matrícula 112591854; Maria José Pachêco, Matrícula 285373940; Moacir Gomes da Silva, Matrícula 1142014; Rafhael Araujo Costa, Matrícula 0938760444; Simone Barbosa Matos, Matrícula 090575903; no ANO LETIVO DE 2016: Marcella Lopes Martins Jaeger, Matrícula 263594681; Thais Castro Santos de Oliveira, Matrícula 00812016; Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 0975401 - 1 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 0975411 - 0.\r\n\r\nId: 2023340"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2023355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 044/2017,\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de atribuições legais e regimentais, previstas nos Incisos XVI, do Artigo 8º, I e XIII, do Artigo 39 e, I do Artigo 48, todos da Resolução COFFITO 182, e, com fulcro no item 14.2, letras “a”, “b” e “c”, da Resolução CREFITO-2 nº 054, de 12.01.2017, publicada no DOU de 17.01.2017, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS desta Autarquia, bem como, em cumprimento ao deliberado na 1713ª. Reunião de Diretoria, realizada em 14.3.2017, DECIDE: Art.1º- Nomear a funcionária Adriana Batista Duarte da Silva, na função gratificada, referência 4.A, de Chefe de Área - Secretaria do CREFITO-2, com retribuição mensal de R$ 1.521,00 (hum mil quinhentos e vinte e um reais). Art.2º- Nomear o funcionário Décio Andrade de Mattos, na função referência 4.A, de Chefe de Área - Fiscalização, com retribuição mensal de R$ 1.521,00 (hum mil quinhentos e vinte e um reais). Art.3º- Nomear a funcionária Eva Adriana Gomes Geraldo, na função gratificada referência 4.A, de Chefe de Área - GAPRE, com retribuição mensal de R$ 1.521,00 (hum mil quinhentos e vinte e um reais). Art.4º- Nomear a funcionária Jacqueline Reis Teodoro, na função gratificada referência 4.A, de Chefe de Área - FINANCEIRO, com retribuição mensal de R$ 1.521,00 (hum mil quinhentos e vinte e um reais). Art.5º- Nomear o funcionário Carlos de Magalhães Piomonte, na função gratificada referência 3.A, de Chefe de Setor - ADMINISTRATIVA, com retribuição mensal de R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.6º- Nomear o funcionário Hudson Soeiro, na função gratificada referência 3.A, de Chefe de Setor - INFORMÁTICA, com retribuição mensal de R$ 1,135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.7º- Nomear o funcionário Luciano Falcão Barbosa, na função gratificada referência 3.A, de Chefe de Setor - COMPRAS, com retribuição mensal de R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.8º- Nomear a funcionária Marcia de Freitas Luiz, na função gratificada referência 3.A, de Chefe de Setor - ATENDIMENTO, com retribuição mensal de R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.9º- Nomear o funcionário Marcio Reis, na função gratificada referência 3.A, de Chefe de Setor - FROTA, com retribuição mensal de R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.10- Nomear o funcionário Nasser Sleman Youssef, na função gratificada Chefe de Setor - DP, com retribuição mensal de R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.11- Nomear o funcionário Reinaldo de Oliveira, na função gratificada referência 3.A, de Chefe de Setor - ARQUIVO, com retribuição mensal de R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.12- Nomear o funcionário William Barbosa Pegado, na função gratificada referência 3.A, de Chefe de Setor - MANUTENÇÃO, com retribuição mensal de R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.13- Nomear o funcionário André Henrique Cardozo Alves, na função gratificada referência 3.A, de Pregoeiro da Autarquia, com retribuição mensal de R$ 1.135,00 (hum mil cento e trinta e cinco reais). Art.14- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito inicial em 03.04.2017, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nDra. Regina Maria de Figueirôa - Presidente\r\n\r\nId: 2023355"
                        ],
                        "2022782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA - Em conformidade com o Capítulo III, subseção 3.1, item 8 alínea “b” da Consolidação da Legislação Profissional do Economista, que define os critérios deontológicos, direitos e deveres da profissão, e tendo em vista que o processo ético-profissional nº 001/16 foi transitado em julgado, o CORECON-RJ aplica a penalidade de “CENSURA PÚBLICA” ao ECONOMISTA SR. EDUARDO CANEDO DE MAGALHÃES - CPF: 597.733.677-20, REGISTRO Nº. 24418, por infração ao Item 4, alínea “b”, e ao Item 5, alínea “o” do Código de Ética Profissional do Economista, adotado pela Resolução 1.729/2004 do Conselho Federal de Economia. Penalidade imposta pelo Tribunal de Ética do CORECON-RJ em 07 de fevereiro de 2017. Este Edital deverá permanecer por cinco anos a contar da data em que a penalidade foi imposta. Rio de Janeiro, 09 de março de 2017. JOSÉ ANTONIO LUTTERBACH SOARES - Presidente - Registro 19816 - RJ\r\n\r\nId: 2022782"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023558": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SETOR DE MANDATO JUDICIAL, Processo Administrativo nº 3627/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 018/2017, Registro de Preços do tipo menor preço item, que será realizada no dia 03 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção, nº69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 às 17h, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2023558"
                        ],
                        "2023559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 016/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO HOSPITALAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO PÓLO DE EMERGÊNIA E DOAÇÕES A PACIENTES, Processo Administrativo nº 3277/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2017, Registro de Preços do tipo menor preço item, que será realizada no dia 03 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção, nº69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 às 17h, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2023559"
                        ],
                        "2023560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 017/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO MATERIAL DE INSUMO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, Processo Administrativo nº 2377/2016, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2017, Registro de Preços do tipo menor preço item, que será realizada no dia 03 de maio de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção, nº69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 às 17h, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2023560"
                        ],
                        "2023561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 002/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública arealização da licitação referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER O PÓLO DE EMERGÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, Processo Administrativo nº 2619/2016, na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2017 do tipo menor preço item, que será realizada no dia 27 de abril de 2017, às 14:00 horas,no site www.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2023561"
                        ],
                        "2023562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 015/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES, Processo Administrativo nº 1212/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 015/2017 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 02 de maio de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2023562"
                        ]
                    }
                }
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            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023661": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.004/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE MICRO COMPUTADORES (DESKTOP), NOTEBOOKS E MÁQUINA VIRTUAL (CLOUD COMPUTING) COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, que houve alterações das especificações dos itens constantes no Termo de Referência (Anexo I) do edital, bem como foi inserido mais um item. Informa ainda que o julgamento do presente certame também foi alterado para o MENOR VALOR POR ITEM.\r\n\r\nFace as alterações, fica remarcado o presente para o dia 28 de abril de 2017, as 09:00 horas.\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3456, através do e-mail: ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2023661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023735": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFundo Municipal de Educação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para compor a Merenda Escolar Referente ao Ano Letivo de 2017 das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, pelo Período de 12 meses. Processo Administrativo 0061/2017. Valor Estimado: R$ 4.292.424,16 (quatro milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais dezesseis centavos). Abertura: 25 de abril de 2017. Horário: 08:00 horas, com tolerância de 5 minutos. O Edital completo estará disponível para leitura e retirada a partir do dia 11/04/2017 (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Educação/FME, sito à Rua Governador Roberto Silveira, 229, Campo do Prado, neste Município, das 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informações pelo e-mail: sme.comprascm@hotmail.com, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu:http://www.cachoeirasdemacacu.rj.gov.br.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nRenata de Oliveira Araújo - Pregoeira\r\n\r\nId: 2023735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 26 de Abril de 2017 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de diversos materiais objetivando a ampliação e melhoria de desempenho dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte. Para participar do certame o licitante deverá retirar o edital na Prefeitura Rua José Balbino da Silva, n° 142, Bairro Pontal, Paraty/RJ mediante a entrega de 01 (uma) caixa com 10 (dez) resmas de papel A4 branco. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 10 de Abril de 2017.\r\n\r\nMaria de Fátima de Araújo Dias - Pregoeira\r\n\r\nId: 2023696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023725": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 006/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de merenda escolar para as unidades escolares da rede municipal de ensino.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de abril de 2016, às 13:00 horas, na na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br.\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial da Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2023725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°02.2017\r\n\r\nOBJETO: Locação de caminhão pipa para abastecimento de cisternas das Escolas da Rede Municipal.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7699/2016/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 26/04/2017 as 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2023644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2023663": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2126/2017\r\n\r\nA Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, avisa aos interessados que o referido certame licitatório, correspondente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2017 (Aquisição de tiras reativas para aferição de glicemia,com cessão de aparelhos), com abertura prevista para 10/04/2017, às 09:30 horas, foi ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nQuissamã (RJ),07 de abril de 2017.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2023663"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2023835": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.550 DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o Poder Executivo a elaborar estatísticas periódicas sobre violência à criança e ao adolescente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer agressão em que a vítima seja criança ou adolescente, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e demais órgãos.\r\n\r\n§ 2º - A periodicidade não poderá ser superior a 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 3º - A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados.\r\n\r\nArt. 2º - Os dados coletados deverão estar centralizados e disponíveis na internet na página do Governo do Estado para acesso de qualquer interessado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 281-A/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Martha Rocha,Jorge Picciani,Marcelo Freixo,Flavio Serafini,Tio Carlos,Tia Ju,Enfermeira Rejane,Pedro Fernandes\r\n\r\nId: 2023835"
                    ],
                    "2023836": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 31 Rio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de março de 2017, do Ofício nº 43- M, de 16 de março de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 610-A de 2015 de autoria do Deputado Luiz Martins que, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 610-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm que pese a nobre intenção do legislador, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, que pretende autorizar a obtenção gratuita de nova placa ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada, após a conclusão de processo administrativo junto ao DETRAN-RJ. \r\n\r\nDe pronto, cabe destacar que a proposta Poder Legislativo cria hipótese de isenção tributária de taxa de serviço, o que vai de encontro ao disposto no artigo 104 do Decreto-Lei Estadual n° 05/1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro), que estipula de forma contundente que situações vinculadas ao emplacamento de veículos dependeram do pagamento de taxa.\r\n\r\nNeste sentido, a Secretaria de Fazenda em conformidade com o artigo 107 do DL n° 05/1975, regulamenta que as referidas taxas de serviço devem serão pagas através do DUDA (documento único do DETRAN de arrecadação).\r\n\r\nA implementação da iniciativa legislativa, não se pode negar, violará o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, uma vez que significará supressão de receitas públicas, o que obrigará, invariavelmente, à alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CRFB/88, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o projeto de lei em questão prevê a concessão de uma espécie de benefício de natureza tributária, que gera renúncia de receita, não observando o regramento estabelecido pelo artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2001). \r\n\r\nAssim, não me restou outra opção senão a de apor veto integral ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2023836"
                    ],
                    "2023837": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 32 Rio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de março de 2017, do Ofício nº 42- M, de 16 de março de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1322 de 2015 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), Nº 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1322/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS QUE, DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO RIVIERA COUNTRY CLUB, LOCALIZADO NA AV. LÚCIO COSTA (ANTIGA AV. SERNAMBETIBA), N° 3.700, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApesar das louváveis intenções do Poder Legislativo, o PL afigura-se inconstitucional.\r\n\r\nAinda que a Constituição da República tenha previsto competência comum para impor o tombamento (art. 23, III), trata-se de competência material, e não legislativa. Logo, o tombamento só pode ser viabilizado por meio de ato administrativo discricionário, e não por meio de proposição legislativa.\r\n\r\nDessa forma, o que está no domínio da lei é apenas o estabelecimento de normas para a instituição do tombamento, tal qual o Decreto-Lei n° 25/37, e não a instituição em si da intervenção.\r\n\r\nAssim sendo, o PL apresenta vício de inconstitucionalidade, representado pela violação ao princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2023837"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2023830": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.976 DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS INCENTIVOS FISCAIS E TRANSPARÊNCIA - SISGIFT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/292/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de serem criados instrumentos de gestão para ampliar a transparência e acompanhamento dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro e a governança de futuras concessões, na busca do desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda; e\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a aferição dos benefícios econômicos e sociais gerados, através do cumprimento das contrapartidas assumidas pelas empresas incentivadas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência - SISGIFT, com a função de apurar, controlar, identificar e acompanhar os incentivos fiscais concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e os seus respectivos resultados.\r\n\r\nArt. 2° - O SISGIFT será composto por um Sistema Integrado de Apuração e Controle dos Incentivos e seus resultados e uma Comissão Mista formada por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e demais membros convidados.\r\n\r\nArt. 3° - Os Órgãos integrantes da Comissão Mista do SISGIFT editarão ato conjunto para indicar os respectivos representantes e os membros convidados, bem como para disciplinar sua forma de atuação.\r\n\r\n§1° - A coordenação da Comissão Mista será exercida pelo Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\n§2° - Deverão ser convidados membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro para participarem das reuniões, indicando cada órgão dois membros - titular e suplente - para integrar a Comissão Mista.\r\n\r\nArt. 4° - São atribuições do SISGIFT: \r\n\r\nI - definir indicadores e instrumentos para medir e acompanhar os impactos dos incentivos fiscais e financeiros concedidos na economia estadual, visando a atender aos princípios da transparência e da publicidade;\r\n\r\nII - promover a análise dos impactos financeiro-orçamentário na arrecadação tributária bem como o acompanhamento dos pleitos, das concessões e da fruição dos incentivos fiscais submetidos e aprovados por Comissão Específica, em especial a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - aprimorar o acompanhamento do impacto dos benefícios econômicos e sociais gerados, subsidiando-se também pelas informações de cumprimento das contrapartidas assumidas pelas empresas incentivadas ou beneficiadas;\r\n\r\nIV - divulgar as informações fornecidas pelas Comissões Específicas, em especial a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, bem como pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, acerca dos incentivos fiscais e financeiros sob análise e aqueles aprovados, ressalvados os casos em que haja sigilo fiscal e informações de natureza estratégica cuja divulgação seja comprovadamente prejudicial ao interesse dos contribuintes;\r\n\r\nV - criar e manter sítio eletrônico objetivando dar maior publicidade às informações sobre os incentivos fiscais existentes no Estado do Rio de Janeiro, de forma clara e transparente;\r\n\r\nVI - reavaliar os instrumentos de concessão e acompanhamento dos incentivos tributários e financeiros existentes e propor estratégias para sua adaptação e implementação à luz das políticas públicas setoriais, bem como prioridades administrativas, econômicas e perspectivas fiscais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - implantar Sistema Integrado que possibilite identificar, apurar e controlar a concessão de incentivos fiscais e os resultados alcançados.\r\n\r\nArt. 5° - Deverão prestar informações acerca dos incentivos fiscais, sob forma de relatórios, ao Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e Transparência - SISGIFT:\r\n\r\nI - as Comissões Específicas, em especial, a Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, em até 10 dias após a realização de reunião;\r\n\r\nII - a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, a cada trimestre;\r\n\r\nIII - órgão central da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a ser instituído, nos moldes do artigo 4° da Lei n° 7.495, de 05 de dezembro de 2016, semestralmente, objetivando a verificação dos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais concedidos.\r\n\r\nArt. 6° - Os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Mista do SISGIFT de que cuida este Decreto serão considerados de relevante interesse público, não sendo remunerados a qualquer título. \r\n\r\nArt. 7° - No caso de descumprimento das normas, previstas neste Decreto, caberá à Comissão Mista do SISGIFT comunicar o ocorrido ao Governador para fins de adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 8° - O SISGIFT funcionará com apoio material e administrativo da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e suas vinculadas.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2023830"
                    ],
                    "2023846": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.977 DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CÓDIGO NUMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e consoante os termos do Decreto nº 45.944, de 10 de março de 2017, alterado pelo Decreto nº 45.972, de 03 de abril de 2017, que instituiu a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idoso,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuído o código numérico E-31 para os processos administrativos estaduais da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI.\r\n\r\nArt. 2º - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro publicará, por meio de Portaria, a numeração das Unidades Protocoladoras.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, alterando o Anexo do Decreto nº 45.897, de 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO DO DECRETO Nº 45.977, DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nE-02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nE-03\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nE-04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nE-05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nE-07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nE-08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nE-09\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nE-10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nE-12\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSMCC\r\n\r\nE-13\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nE-14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nE-15\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\n\r\nE-16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nE-17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nE-18\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nE-20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nE-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nE-22\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTI\r\n\r\nE-26\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nE-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nE-30\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS - SEDHMI\r\n\r\nE-31\r\n\r\nId: 2023846"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2023858": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de abril de 2017, publicado no D.O. de 10/04/2017, que exonerou, com validade a contar de 01 de abril de 2017, SERGIO YPIRANGA DOS GUARANYS do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Energia, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\n*DECRETOS DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2017, SÉRGIO JOSÉ TEIXEIRA do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Competitividade, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4207363-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Sérgio José Teixeira.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 10/04/2017.\r\n\r\nId: 2023858"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2023799": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/001/220/2016 e no Ofício 01/PGE/PG04/ERMP/06/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA no cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, de acordo com a classificação obtida em concurso público, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0171388-75.2014.8.19.0001. \r\n\r\nId: 2023799"
                    ],
                    "2023859": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR MARIA TERESA DE FREITAS KISS, ID FUNCIONAL Nº 0568181-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Depar tamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/142/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PINTO FERNANDEZ para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - Duque de Caxias, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Maria Teresa de Freitas Kiss, ID Funcional nº 0568181-2. Processo nº E-12/006/142/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2017, SHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO, ID FUNCIONAL Nº 04317037-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/230/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISAIAS DA SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5087993-6 para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Sheila de Souza Pereira Mariano, ID Funcional nº 04317037-4. Processo nº E-12/080/230/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Samuel de Souza Junior, ID Funcional nº 5015224-6. Processo nº E-04/168/092/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2017, ANDREA DA SILVA AMARO, ID FUNCIONAL Nº 4271886-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/624/2017.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA MEDEIROS ALVES RASBERGE SOARES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA BIANCA SANTOS DE LUCA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR JULIANE CAMPÊLO DA SILVA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR CLEA MESQUITA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2033717-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH DOS SANTOS DE SA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR LUCIO COSME DE ALMEIDA GUTTIERREZ do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NUNES do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR JURANDIR DE SOUZA LIMA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR CAMILLA ROCHA LIBERATO do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR THAÍSA RIBEIRO DE SOUZA do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2017, CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA, Coronel PM, ID Funcional nº 2018155-8, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088133/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2342843-0, para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Clauber Vieira da Motta, ID Funcional nº 2511974-5. Processo nº E-09/088/99/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de março de 2017, CLAUBER VIEIRA DA MOTTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2511974-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 1ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/98/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEX BENEVENUTO SANTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2317760-8, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sergio Barbosa Marques, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 13 de março de 2017. Processo nº E-09/088/106/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2017, SERGIO BARBOSA MARQUES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2300506-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/107/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2017, JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2443955-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/110/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2017, ALESSANDRO RAGGIO SANTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220871-5, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 30º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/109/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2017, RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419671-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/132/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, Tenente- Coronel PM, ID Funcional nº 2476278-4, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rodrigo Ibiapina Chiaradia, ID Funcional nº 2419671-1. Processo nº E-09/088/135/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2017, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2431193-6, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/108/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2017, JEANA MARIA DANTAS BRITO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2428863-2, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/131/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419942-7, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jeana Maria Dantas Brito, ID Funcional nº 2428863-2. Processo nº E-09/088/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR ODERLEI SANTOS ALVES DE SOUSA, Coronel PM, ID Funcional nº 2405665-0, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-09/088/92/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAX FERNANDES DOS SANTOS, Coronel PM, ID Funcional nº 2192953-0, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wanderby Braga de Medeiros, ID Funcional nº 2174514-5. Processo nº E-09/088/79/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO GIL MARTINS FERREIRA, Major PM, ID Funcional nº 2446582-8, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção de Movimentação - SM/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Aleana Carrijo Rosette, ID Funcional nº 2232154-3. Processo nº E-09/088/101/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2017, ALEANA CARRIJO ROSETTE, Major PM, ID Funcional nº 2232154-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da Seção de Movimentação - SM/DGP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/100/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2017, LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR, Major PM, ID Funcional nº 2379457-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/136/2017.\r\n\r\nNOMEAR WALLERSON SCHERRER DA SILVA, Major PM, ID Funcional nº 23311921-6, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Lorival Belitardo de Carvalho Junior, ID Funcional nº 2379457-7. Processo nº E-09/088/137/2017.\r\n\r\nNOMEAR JAIME CVAGMAN, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3229578-2, para exercer, com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Centro de Fisiatria e Reabilitação, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Nelson Durval Ferreira Gomes de Mattos, ID Funcional nº 2460975-7. Processo nº E-09/088/78/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2017, ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 2024684-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/80/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATA SANTA BARBARA DA SILVA, Inspetor Penitenciário, ID Funcional nº 4269711-5, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Anderson Santos de Almeida, ID Funcional nº 2024684-6. Processo nº E-09/001/80/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIS DELMIRO MENDES, Major PM Músico ID. FUNCIONAL Nº 2411303-4, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo de Freitas Lima, ID Funcional nº 4410888-5. Processo nº E-09/001/96/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2017, MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, Subtenente BM, ID Funcional nº 1883653-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/80/2017.\r\n\r\nNOMEAR TANIA ALMEIDA DA SILVA, Inspetor Penitenciário, ID Funcional nº 5000720-3, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Mara Margareth Torres Feitosa, ID Funcional nº 1883653-4. Processo nº E-09/001/80/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de março de 2017, ANTONIO CLAUDIO BARBOSA, 1º Sargento PM, ID Funcional nº 2418313-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/80/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR, Inspetor Penitenciário, ID Funcional nº 4392938-9, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Claudio Barbosa, ID Funcional nº 2418313-0. Processo nº E-09/001/80/2017.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL GUILHERME RUSSEL JÚNIOR, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Ferreira da Silva, ID Funcional nº 0257097-1. Processo nº E-09/088/73/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2017, ALEXANDRE VELOSO, ID FUNCIONAL Nº 04408917-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Transporte Aquaviário, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/162/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2017, ESTHER VIEIRA COSTA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4195064-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/104/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2017, NAYARA FELIX CORREA RUDIGER, ID FUNCIONAL Nº 4394243-1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/104/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA QUEIROZ BORGES para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2017, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nayara Felix Correa Rudiger, ID Funcional nº 4394243-1. Processo nº E-07/001/104/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PINTO SERRALVA para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2017, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Vieira da Silva, ID Funcional nº 791995-6. Processo nº E-07/001/104/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIO MASCHIETO JERONYMO, ID FUNCIONAL Nº 5034371-8, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2017, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Maria Nazareth de Oliveira Pinto, ID Funcional nº 2868095-2. Processo nº E-18/002/266/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, BRUNO SILVA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5079664-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/627/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, DOUGLAS PEDROSA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5080051-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/627/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, EDUARDO SILVA RUFINO, ID FUNCIONAL Nº 5079763-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/627/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, FRANCISCO DE ASSIS MOTA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5078879-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/627/2017.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MAURO MACEDO DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Francisco de Assis Mota de Souza, ID Funcional nº 5078879-5. Processo nº E-15/001/625/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, LEONARDO CESAR MARTINS DA CUNHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5080014-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/627/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BRUNO FERREIRA COSTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-(Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Cesar Martins da Cunha Gomes, ID Funcional nº 5080014-0. Processo nº E-15/001/625/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA GEORGIA SANTIAGO GUERRA BAGGIO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lilian Bernardo Lopes, ID Funcional nº 5080046-9. Processo nº E-15/001/643/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, RAFAEL BORGES SOCODATO, ID FUNCIONAL Nº 5079288-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/627/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2017, RAFAEL DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5079291-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/627/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO RAMOS GONÇALVES DOS REIS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Uellington Vinicius Rodrigues de Andrade, ID Funcional nº 5084825-9. Processo nº E-15/001/641/2017.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO DOS SANTOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Pedro Henrique dos Prazeres Pereira, ID Funcional nº 5072287-5. Processo nº E-15/001/644/2017.\r\n\r\nNOMEAR NELMA RODRIGUES DE AZEREDO, ID FUNCIONAL Nº 5007350-8, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.740, de 26/08/2016. Processo nº E-15/001/634/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS CANDIDO LOPES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elton Antônio dos Santos Pereira, ID Funcional nº 5084925-5. Processo nº E-15/001/638/2017.\r\n\r\nNOMEAR FREDDIE JACKSON FIRMINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gustavo Braga de Oliveira, ID Funcional nº 5085033-4. Processo nº E-15/001/642/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULINO JOVINO BARBOSA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-(Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Magno da Lana Pereira da Costa, ID Funcional nº 5084957-3. Processo nº E-15/001/637/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MENDES ESTEVES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Michel da Silva Fernandes, ID Funcional nº 5085346-5. Processo nº E-15/001/640/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIO FELIPE FERNANDES AMARAL para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Welington Solano Vale, ID Funcional nº 5085084-9. Processo nº E-15/001/639/2017.\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2017, RENAN DE SOUZA CID, ID FUNCIONAL Nº 4418802-1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/170/47/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2017, LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR, ID FUNCIONAL Nº 2052690-3, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria do Ambiente. Processo nº E-07/020/152/2017.\r\n\r\nNOMEAR NELSON LUIZ PACHECO LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4186139-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Ramos Gaspar, ID Funcional nº 2052690-3. Processo nº E-07/020/152/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/04/2017.\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA TORE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 623615-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renan de Souza Cid, ID Funcional nº 4418802-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2017. Processo nº E-12/170/47/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELISA SCHMIDT para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Tamara Tore Faria, ID Funcional nº 623615-4. Processo nº E-12/170/47/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIOS MARINS CRESPO, ID FUNCIONAL Nº 5020820-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2017, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, ID Funcional nº 4207363-4. Processo nº E-02/007/468/2017.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreção no D.O. de 10/04/2017.\r\n\r\nId: 2023859"
                    ],
                    "2023839": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso XXVI, do Decreto n° 40.644/2007, dispositivo acrescentado pelo Decreto n° 42.893/2011, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/005/370/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, DEIVE LIAO, matrícula nº 868.327-8, em conformidade com o disposto na Lei Estadual n° 595, de 03 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 2023839"
                    ],
                    "2023829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/215/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Convênio, firmado com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/117/2017 - AUTORIZO, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 02 de abril de 2017, nos termos do pronunciamento de fls. 04 do referido processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/98/2017 - AUTORIZO, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica s/nº, firmado em 29/03/2016, publicado no Diário Oficial de 27/04/2016. \r\n\r\n41.687/2009.\r\n\r\nId: 2023829"
                    ],
                    "2023844": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/135/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/157/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/159/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2023844"
                    ],
                    "2023845": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/149/2017 (Proposta CONVERJ nº 644) - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I, c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº E-12/080/149/2017, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e Casa da Criança e do Adolescente, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2023845"
                    ],
                    "2023593": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/860/2016 (com apensos: E-12/002/861/2016, E-12/002/1380/2016, E-12/002/1527/2016, E-12/002/1560/2016, E-12/002/1561/2016, E-12/002/1562/2016, E-12/002/1563/2016 e E-12/002/1564/2016) - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2016, no valor total de R$ 1.098.300,00 (um milhão, noventa e oito mil e trezentos reais), em favor da Empresa Agência 3 Comunicação Integrada LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.180.208/0001-90, referentes à prestação de serviços efetuados por demanda, com cobertura contratual, com base no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância e Parecer da douta Assessoria Jurídica, na forma do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2023593"
                    ],
                    "2023543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/357/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 16.775,05 (dezesseis mil setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), em favor da Universidade Federal Fluminense, inscrita no CNPJ sob o nº 33.663.830/0001-16, referente à cessão de servidor no exercício de 2016, com base no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância e Parecer da douta Assessoria Jurídica, na forma do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/1575/2016 (com apenso E-12/002/1578/2016) - Reconheço a dívida, referente ao exercício de 2016, no valor total de R$ 295.105,11 (duzentos e noventa e cinco mil cento e cinco reais e onze centavos), em favor da Empresa Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.401.869/0001-07, referentes à prestação de serviços efetuados por demanda, com cobertura contratual, com base no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância e Parecer da douta Assessoria Jurídica, na forma do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2023543"
                    ],
                    "2023332": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/139/2017 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/164/2017 - Desvinculação de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004. \r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2023332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023549": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/170/30/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.248,94 (oito mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à prestação de serviço de telefonia fixa para o DRM-RJ, no período de julho a dezembro de 2016, tendo por base a cobrança e o cumprimento das formalidades estabelecidas no Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2023549"
                        ],
                        "2023372": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 512 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo nº E-12/003/339/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, em substituição ao servidor Paulo Estevão Leoncio Miranda, ID Funcional nº 50176587, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2016, que tem por objeto a prestação de serviços Link Simétrico Dedicado para acesso à internet de 100 MBPS, constituída pela Portaria AGENERSA nº 489/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2023372"
                        ],
                        "2023373": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA AGENERSA Nº 513 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA Nº 471/2016, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-12/020.211/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Roosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional nº 44082940, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no que concerne a Câmara de Resíduos Sólidos - CARES, em substituição ao servidor PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, ID Funcional nº 06177603, designado pela Portaria AGENERSA nº 471/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no que concerne as Comissões de Pregão e Licitação, em substituição ao servidor MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID Funcional nº 19585420, designado pela Portaria AGENERSA nº 471/2016.\r\n\r\nArt. 3º - A relação dos servidores responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS fica composta da seguinte forma:\r\n\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\n\r\n- Nilsa Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 19439024\r\n\r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARES\r\n\r\n- Roosevelt Brasil Fonseca - ID Funcional nº 44082940\r\n\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n\r\n- Oldemar Corrêa Guimarães - ID Funcional nº 42639867\r\n\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\n\r\n- Jorge Luiz Gomes Calfo - ID Funcional nº 06177662\r\n\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\n\r\n- Eliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393\r\n\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\n\r\n- Gabriella Dias Maia Santoro - ID Funcional nº 19074379\r\n\r\n-Ademir Lage - ID Funcional nº 42710782\r\n\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\n\r\n- José Carlos Abrahão - ID Funcional nº 41832957\r\n\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\n\r\n- Rachel de Araujo Calôr - ID Funcional nº 05701147\r\n\r\nComissões de Pregão e Licitação\r\n\r\n- Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional nº. 41860349\r\n\r\n- Eliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2023373"
                        ],
                        "2023375": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/298/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de certificados digitais do tipo A3, com token no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), em favor da Empresa Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em conformidade com o art. 24, XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, de fls. 255 e disponibilidade orçamentária e financeira, à fl. 205 do processo supra.\r\n\r\nId: 2023375"
                        ],
                        "2023628": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5076\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/054/2017 e apensos nºs E-12/040/37/2017; E-12/040/36/2017; E-12/040/35/2017; E-12/040/40/2017; E-12/040/41/2017 e E-12/040/39/2017 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n18° BPM - JACAREPAGUÁ \r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nRODRIGO VASSALI DUTRA\r\n\r\n4424108\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS \r\n\r\n50317130\r\n\r\nCPP\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJERÔNIMO LUIS DUARTE LOPES\r\n\r\n2345497-0\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n4329440-5\r\n\r\nJEAN VICTOR LUCAS DAVID\r\n\r\n4357969-8\r\n\r\nHUGO HUMBERTO PINHEIRO\r\n\r\n4326788-2\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4368814-4\r\n\r\n7ª DPJM\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nMARLON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2352881\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n2252737\r\n\r\nROBERTO MELLO DE PAULA\r\n\r\n2302883\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2377629\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n2379593\r\n\r\nMARCELO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n2379964\r\n\r\nMARCOS PAULO VIDIGAL CARDOSO\r\n\r\n2380077\r\n\r\nLUCIVANDRO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n0594963\r\n\r\nVICTOR MARCELI DE ALMEIDA\r\n\r\n0595562\r\n\r\nALAN VINICIUS ASSIS SOUZA\r\n\r\n4213765\r\n\r\nEMERSON JOSÉ CHRISPIM\r\n\r\n4248593\r\n\r\nMICHEL DE CARVALHO SABINO\r\n\r\n4265940\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nEUDES MENDES SILVA\r\n\r\n05927471\r\n\r\nALEXANDRE DO VALLE GONDIM\r\n\r\n23724056\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n22954279\r\n\r\nERICO CARLOS LEITE PEREIRA\r\n\r\n50194658\r\n\r\n2ªUPP/6ºBPM\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nALEX BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n24769827\r\n\r\nDEMETRIO VINICIUS SILVA\r\n\r\n24962058\r\n\r\nVALDECI PEDRO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n23489227\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SIMÃO DA COSTA\r\n\r\n24758647\r\n\r\nHEDER LUC DIAS\r\n\r\n23215950\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS PINTO\r\n\r\n44247117\r\n\r\n3º CPA\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nULIESSES AFFONSO PINTO\r\n\r\n2238965-2\r\n\r\nIVAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2165287-2\r\n\r\nADILSON CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2473315-6\r\n\r\nJORGE NILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2288388-6\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2318213-0\r\n\r\nZINALDO GONÇALVES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4369337-7\r\n\r\nANDERSON PIERRE CRUZ\r\n\r\n4416471-8\r\n\r\nMICHAEL MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5010624-4\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4418484-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2023628"
                        ],
                        "2023629": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5082\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONCEITUA OS DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES NOMEADOS E DESIGNADOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE NOS POSTOS DE VISTORIA DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo n° E-12/061/2333/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização e controle das Unidades que realizam o serviço de vistoria no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- ser imperativa a definição dos deveres, abaixo elencados, para que torne mais clara a fiscalização e responsabilização dos servidores envolvidos, tanto pela Divisão de Serviços Desconcentrados quanto pela Corregedoria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar os deveres dos servidores nomeados ou designados para atuar como Chefe de Posto de Vistoria, conforme elencado nos incisos abaixo:\r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - urbanidade;\r\n\r\nIV - discrição;\r\n\r\nV - boa conduta;\r\n\r\nVI - lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir;\r\n\r\nVII - observância das normas legais e regulamentares;\r\n\r\nVIII - obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;\r\n\r\nIX - levar ao conhecimento de autoridade superior, irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função;\r\n\r\nX - zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;\r\n\r\nXI - se responsabilizar pelo patrimônio da unidade, a partir de sua nomeação;\r\n\r\nXII - ser responsável pela guarda e acautelamento de processos realizados na unidade;\r\n\r\nXIII - agir como elemento fiscalizador dos serviços prestados pelas empresas contratadas junto à autarquia, sinalizando a autoridade superior a má prestação dos mesmos;\r\n\r\nXIV - controlar a assiduidade e horário de trabalho de todos os servidores lotados na unidade, sendo inclusive responsável pelo controle de férias visando manter a qualidade de atendimento do serviço;\r\n\r\nXV - assinar todos os documentos inerentes a sua função, determinados através de Portaria ou comunicados internos expedidos pela autarquia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2023629"
                        ],
                        "2023630": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5084\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/040/62/2017 e apensos nºs E-12/040/38/2017; E-12/040/25/2017; E-12/040/527/2017 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPEDRO FIGUEIREDO CAMARA\r\n\r\n44294859\r\n\r\nDIEGO MALHEIROS DE ASSIS\r\n\r\n4248733\r\n\r\nALEX DONATO DA SILVA\r\n\r\n2252405-3\r\n\r\n1º UPP/22ºBPM - ADEUS\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSILVIA DA SILVA SOUZA BARBOSA\r\n\r\n42593581\r\n\r\nWESLEY MELLO LIMA GERVASIO\r\n\r\n44045778\r\n\r\nDIEGO MORAES RIBEIRO DINIZ\r\n\r\n44243553\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n44259921\r\n\r\nLUIZ FELIPE QUARTEROLLI BRITO\r\n\r\n50311620\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA CARLOS\r\n\r\n44243987\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nALEX BENEVENUTO SANTOS\r\n\r\n2317760-8\r\n\r\nALENCAR CRISTIAN OLIVEIRA DE ALVARENGA SILVA\r\n\r\n2372615-6\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n2445952-6\r\n\r\nSANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n2444486-3\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n0595644-7\r\n\r\nRODRIGO DE JEREMIAS RAMOS PASSOS\r\n\r\n0595724-9\r\n\r\nMARCELO AURÉLIO DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\n2409126-0\r\n\r\nJAILSON DE OLIVEIRA CHARLES\r\n\r\n0592871-0\r\n\r\nANDRÉ LUIS CABRAL PEREIRA\r\n\r\n4189372-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA\r\n\r\n4259395-6\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES GOMES DA SILVA\r\n\r\n4256395-0\r\n\r\nEDILTON BEZERRA FILHO\r\n\r\n2588956-7\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\nDEMOSTENES DA CRUZ\r\n\r\n2488734-0\r\n\r\nANDERSON GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\n4274650-7\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4323241-8\r\n\r\nHÍTALO PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\n4429543-0\r\n\r\nMARCOS ALVES FEITOSA\r\n\r\n2315566-3\r\n\r\nEVERALDO PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2370607-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n2160678-1\r\n\r\nCHARLES BERNARDO SIMÃO\r\n\r\n2475254-1\r\n\r\nEDICARLOS DE SANTANA MARQUES\r\n\r\n2287327-9\r\n\r\nALEXANDER VITORINO PINTO S DE SOUZA\r\n\r\n2268626-6\r\n\r\nPAULO ERONILSON DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n2320954-2\r\n\r\nJOSE WANDER DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2175514-0\r\n\r\nRODRIGO DE ALBUQUERQUE NEVES\r\n\r\n2175894-8\r\n\r\nMARLON REED SARDINHA\r\n\r\n2175761-5\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO COSTA\r\n\r\n0593506-7\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0593805-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALVADOR JUNIOR\r\n\r\n4213842-6\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA TOMATIS SILVA\r\n\r\n4369067-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AVILA\r\n\r\n4424074-0\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n4426020-2\r\n\r\nEDER PALINHAS RIBEIRO\r\n\r\n5005449-0\r\n\r\nRAQUEL PINHO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n0591086-2\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GENTIL\r\n\r\n5030247-7\r\n\r\nARTHUR LUIZ MORENO BRUM\r\n\r\n5030954-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2023630"
                        ],
                        "2023634": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5085\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3° E 13, REVOGA O ART. 4°, ALTERA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E A TABELA DO ANEXO I DA PORTARIA PRES.-DETRAN-RJ Nº 4.769/2016. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/376404/2007, e considerando as alterações trazidas pela Lei nº 13.281/2016, que entrou e vigor em 01 de novembro de 2016, e altera a redação dos arts. 4° e 13, bem como a exposição de motivos e a tabela do Anexo I da Portaria Pres. DETRAN-RJ nº 4.769/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O art. 3° da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\n\r\nI - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259 da Lei nº 9.503/1997.\r\n\r\nII - por transgressão às normas estabelecidas na Lei nº 9.503/1997, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n\r\n§ 1º- Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:\r\n\r\nI - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;\r\n\r\nII - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263 da Lei nº 9.503/1997.\r\n\r\n§ 2° - Para fins de cumprimento do disposto no inciso I do caput deste artigo, a data do cometimento da infração deverá ser considerada para estabelecer o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 3° - Será instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando a soma dos pontos relativos às infrações cometidas atingir, no período de doze meses, 20 (vinte) pontos.\r\n\r\n§ 4° - Os pontos relativos às infrações que preveem, de forma específica, a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir (inciso II do caput) não serão computados para fins da aplicação da penalidade prevista no inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 2°. Fica revogado o art. 4° da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016.\r\n\r\nArt. 3º. A redação do caput art. 13 da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13. O período de suspensão do exercício do direito de dirigir levará em conta a gravidade da(s) infração(ões), as circunstâncias em que foi(ram) cometida(s) e os antecedentes do infrator, atendidos os critérios do art. 261 do CTB.\r\n\r\nArt. 4°- Fica alterado o Anexo I da Portaria Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 passando a vigorar a redação constante do Anexo Único da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 4.769/2016 de 28 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nDOSIMETRIA PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE \r\n\r\nSUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA: CJC - COMISSÃO VINTE PONTOS\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016, que entrou em vigor em 01 de novembro de 2016;\r\n\r\nConsiderando que a Lei nº 13.281 altera a Lei nº 9.503/1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB), no que consiste aos limites mínimo e máximo da penalidade de suspensão do direito de dirigir;\r\n\r\nConsiderando que, até a presente data, o CONTRAN regulamenta a dosimetria das penalidades de suspensão com a Res. nº 182/2005, com base na Lei 9.503/1997 antes de sua alteração pela Lei nº 13.281/2016 em 01/11/2016, \r\n\r\nConsiderando que a Res. nº 182/2005 do CONTRAN serve de base para a Port. Pres.-DETRAN-RJ nº 4.769/2016, que consolida a tabela de dosimetria aplicável às infrações ocorridas até a entrada em vigor da Lei nº 13.281/2016;\r\n\r\nConsiderando a ausência de nova regulamentação do CONTRAN que disponha sobre a matéria, revogando a Res. nº 182/2005 do CONTRAN ou adequando a mesma aos novos parâmetros de dosimetria trazidos pela Lei nº 13.281/2016;\r\n\r\nConsiderando que os prazos mínimo e máximo de suspensão do direito de dirigir, previstos nas disposições da Res. 182/2005 do CONTRAN devem se adequar às alterações da Lei 13.281/2016;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se observar os antecedentes (prontuário) dos condutores, para assegurar a efetiva aplicação dos princípios administrativos da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade, na diferenciação da gravidade dos atos infracionais em cada caso concreto;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de uma justa analise das condutas previstas nos incisos I e II, caput, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, abaixo transcrito e já com as alterações da Lei nº 13.281/2016:\r\n\r\nArt. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\n\r\nI - sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;\r\n\r\nII - por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n\r\n§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:\r\n\r\nI - no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;\r\n\r\nII - no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.\r\n\r\nConsiderando o prontuário do condutor no período de 12 meses antecedentes à data do cometimento da infração mandatória que ensejar o processo, para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, e com base nos princípios administrativos utilizados para a elaboração do art. 16 da Res. 182/2005 do CONTRAN, que leva em consideração a gravidade da infração e os antecedentes do infrator para a aplicação da dosimetria da penalidade; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de aplicação da Lei 13.281/2016, desde sua entrada em vigor, em 01/11/2016, às infrações ocorridas a partir dessa data;\r\n\r\nFica consolidada a nova tabela de dosimetria, abaixo apresentada, que deverá ser observada pela Autoridade de Trânsito quando da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.\r\n\r\nSEM REINCIDÊNCIA\r\n\r\n20 (vinte) pontos, sem multa (valor) agravada: 06 (seis) a 08 (oito) meses.\r\n\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 2 (dois) vezes: 07 (sete) a 09 (nove) meses.\r\n\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 08 (oito) a 11 (onze) meses.\r\n\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 09 (nove) a 12 (doze) meses.\r\n\r\nMandatória, sem multa (valor) agravada: 02 (dois) a 04 (quatro) meses.\r\n\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 03 (três) a 06 (seis) meses.\r\n\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 04 (quatro) a 06 (seis) meses,\r\n\r\nMandatórias, com multa (valor) agravada em 10 (dez) vezes: 05 (cinco) a 08 (oito) meses.\r\n\r\nCOM REINCIDÊNCIA\r\n\r\n20 (vinte) pontos, sem multa (valor) agravada: 08 (oito) a 12 (doze) meses.\r\n\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 2 (dois) vezes: 09 (nove) a 17 (dezessete) meses.\r\n\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 10 (dez) a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\n20 (vinte) pontos, com multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 14 (quatorze) a 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nMandatória, sem multa (valor) agravada: 08 (oito) a 12 (doze) meses.\r\n\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 3 (três) vezes: 09 (nove) a 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 5 (cinco) vezes: 10 (dez) a 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nMandatória, multa (valor) agravada em 10 (dez) vezes: 12 (doze) a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\na) PONTUÁVEIS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 OU MAIS\r\n\r\n06 MESES\r\n\r\n07 MESES\r\n\r\n08 MESES\r\n\r\nb) PONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 (162 III, 163 C/C 162 III , 164 C/C 162 III).\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 OU MAIS\r\n\r\n1 INFRAÇÃO\r\n\r\n07 MESES\r\n\r\n08 MESES\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n2 INFRAÇÕES\r\n\r\n08 MESES\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\nc) PONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193).\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 OU MAIS\r\n\r\n1 INFRAÇÃO\r\n\r\n08 MESES\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n2 INFRAÇÕES\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\nd) PONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 (202, 203).\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 A 49\r\n\r\n50 OU MAIS\r\n\r\n1 INFRAÇÃO\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n2 INFRAÇÕES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\na) MANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\n\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29 \r\n\r\n30 OU MAIS\r\n\r\n02 MESES\r\n\r\n03 MESES\r\n\r\n04 MESES\r\n\r\nb) MANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3\r\n\r\nARTS. 218, III\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 OU MAIS\r\n\r\n03 MESES\r\n\r\n04 MESES\r\n\r\n05 MESES\r\n\r\n06 MESES\r\n\r\nc) MANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 5\r\n\r\nART. 176\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 OU MAIS\r\n\r\n04 MESES\r\n\r\n05 MESES\r\n\r\n06 MESES\r\n\r\nd) MANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10\r\n\r\nARTS. 173, 174, 175, 191\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n\r\n20 A 29\r\n\r\n30 A 39\r\n\r\n40 OU MAIS\r\n\r\n05 MESES\r\n\r\n06 MESES\r\n\r\n07 MESES\r\n\r\n08 MESES\r\n\r\ne) MANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10 (PRAZO DE SUSPENSÃO ESPECIFICADO PELO CTB)\r\n\r\nARTS. 165, 165-A\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nf) MANDATÓRIA - COM FATOR DE AGRAVO 20\r\n\r\nARTS. 253-A\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nTABELA DE REINCIDÊNCIA\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS (20 à 29 Pontos)\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDe 01 a 03 \r\n\r\nMeses\r\n\r\nDe 04 a 06 \r\n\r\nMeses\r\n\r\nDe 07 a 09 \r\n\r\nMeses\r\n\r\nDe 10 a 11 \r\n\r\nMeses\r\n\r\n12\r\n\r\nMeses\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n\r\n08 MESES\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses \r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n\r\n/ 60 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\nDE 04 a 06 Meses \r\n\r\n/ 50 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 07 a 09 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\nDE 07 a 09 Meses / 40 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 10 a 12 Meses / 40 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 (20 a 29 Pontos)\r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n\r\n04 \r\n\r\nMeses\r\n\r\n05 \r\n\r\nMeses\r\n\r\n06 \r\n\r\nMeses\r\n\r\n07 \r\n\r\nMeses\r\n\r\n08\r\n\r\nMeses\r\n\r\n09\r\n\r\nMeses\r\n\r\n10 \r\n\r\nMeses\r\n\r\nDE 11 a 12 \r\n\r\nMeses\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 \r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR/ PONTUAÇÃO\r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 50 a 59 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 70 a 79 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 80 a 89 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 90 a 99 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 100 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 \r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III \r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR/ PONTUAÇÃO\r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n04 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 40 a 49 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 50 a 59 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 70 a 79 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 80 a 89 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 90 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 \r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 80 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 \r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n06 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\n06 Meses / 40 a 49 Pontos\r\n\r\n06 Meses / 50 a 59 Pontos\r\n\r\n06 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n\r\n06 Meses / 70 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 \r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 60 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 \r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n/ 50 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 \r\n\r\nARTS. 162 III, 163 C/C 162 III, 164 C/C 162 III\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n09 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\n09 Meses / 40 mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 2 \r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 10 a 12 Meses / 30 ou mais \r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 (20 a 29 Pontos)\r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n\r\n04 Meses\r\n\r\n05 Meses\r\n\r\n06 Meses\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n09 Meses\r\n\r\n10 Meses\r\n\r\nDE 11 a 12 Meses\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3\r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 50 a 59 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 70 a 79 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 80 a 89 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 90 a 99 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses / 100 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDÊNTE\r\n\r\n11\r\n\r\nMESES\r\n\r\n12\r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\nMESES\r\n\r\n14\r\n\r\nMESES\r\n\r\n15\r\n\r\nMESES\r\n\r\n16\r\n\r\nMESES\r\n\r\n17\r\n\r\nMESES\r\n\r\n18\r\n\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3\r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n04 meses\r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n04 Meses\r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n04 Meses\r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n04 Meses\r\n\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n\r\n04 Meses\r\n\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n\r\n04 Meses\r\n\r\n/ 80 a 89 \r\n\r\nPontos\r\n\r\n04 Meses\r\n\r\n/ 90 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n\r\n05 Meses \r\n\r\n/ 80 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n06 Meses \r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n06 Meses \r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n06 Meses \r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n06 Meses \r\n\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n\r\n06 Meses \r\n\r\n/ 70 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n14 MESES\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 60 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n15 MESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II , 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n/ 50 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 3 \r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO\r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n09 Meses \r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n09 Meses\r\n\r\n/ 40 mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n17 MESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR três \r\n\r\nARTS. 162 I, 162 II, 163 C/C 162 I e II, 164 C/C 162 I e II, 193\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 10 a 12 Meses / 30 ou mais \r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 (20 a 29 Pontos)\r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n03\r\n\r\nMESES\r\n\r\n04 MESES\r\n\r\n05\r\n\r\nMESES\r\n\r\n06 MESES\r\n\r\n07 MESES\r\n\r\n08 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n09 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES \r\n\r\n12 \r\n\r\nMESES\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE \r\n\r\n14\r\n\r\nMESES\r\n\r\n15\r\n\r\nMESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\n17 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\n19\r\n\r\nMESES\r\n\r\n20\r\n\r\nMESES\r\n\r\n21\r\n\r\nMESES\r\n\r\n22 MESES\r\n\r\n23 MESES\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nCaso o processo de reincidência seja instaurado por pontuação acima ou igual 30 pontos, será utilizado as seguintes tabelas.\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses / 40 a 49 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses / 50 a 59 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses / 60 a 69 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses /70 a 79 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses / 80 a 89 Pontos \r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses / 90 a 99 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses / 100 a 109 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 02\r\n\r\nMeses/ 110 a 119 Pontos\r\n\r\nDE 01 a 02 \r\n\r\nMeses / 120 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n15\r\n\r\nMESES\r\n\r\n16 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n17 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n18 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n19 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n20\r\n\r\nMESES\r\n\r\n21\r\n\r\nMESES\r\n\r\n22 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n23\r\n\r\nMESES\r\n\r\n24 \r\n\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n03 Meses / 30 a 39 Pontos\r\n\r\n03 Meses / 40 a 49 Pontos\r\n\r\n03 Meses /50 a 59 Pontos\r\n\r\n03 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n\r\n03 Meses \r\n\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n\r\n03 Meses / 80 a 89 Pontos\r\n\r\n03 Meses / 90 a 99 Pontos\r\n\r\n03 Meses / 100 a 109 Pontos\r\n\r\n03 Meses / 110 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n16 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n17 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n18 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n19 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n20\r\n\r\nMESES\r\n\r\n21\r\n\r\nMESES\r\n\r\n22 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n23\r\n\r\nMESES\r\n\r\n24 \r\n\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n04 Meses / 30 a 39 \r\n\r\nPontos\r\n\r\n04 Meses / 40 a 49 \r\n\r\nPontos\r\n\r\n04 Meses / 50 a 59 \r\n\r\nPontos\r\n\r\n04 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 70 a 79 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 80 a 89 \r\n\r\nPontos\r\n\r\n04 Meses / 90 a 99 Pontos\r\n\r\n04 Meses / 100 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n17 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n18 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n19 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n20\r\n\r\nMESES\r\n\r\n21\r\n\r\nMESES\r\n\r\n22 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n23\r\n\r\nMESES\r\n\r\n24 \r\n\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n05 Meses\r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n05 Meses / 40 a 49 \r\n\r\nPontos\r\n\r\n05 Meses / 50 a 59 Pontos\r\n\r\n05 Meses / 60 a 69 Pontos\r\n\r\n05 Meses / 70 a 79 Pontos\r\n\r\n05 Meses / 80 a 89 \r\n\r\nPontos\r\n\r\n05 Meses / 90 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n18 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n19 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n20\r\n\r\nMESES\r\n\r\n21\r\n\r\nMESES\r\n\r\n22 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n23\r\n\r\nMESES\r\n\r\n24 \r\n\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5\r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n06 Meses / \r\n\r\n30 a 39 Pontos\r\n\r\n06 Meses \r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n06 Meses\r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n06 Meses \r\n\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n\r\n06 Meses\r\n\r\n/ 70 a 79 Pontos\r\n\r\n06 Meses\r\n\r\n/ 80 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n19 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n20\r\n\r\nMESES\r\n\r\n21\r\n\r\nMESES\r\n\r\n22 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n23\r\n\r\nMESES\r\n\r\n24 \r\n\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n07 Meses \r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n07 Meses \r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 60 a 69 Pontos\r\n\r\n07 Meses\r\n\r\n/ 70 ou mais\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n20 MESES\r\n\r\n21 MESES\r\n\r\n22 MESES\r\n\r\n23 MESES\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO \r\n\r\nDA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n08 Meses \r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n08 Meses \r\n\r\n/ 50 a 59 Pontos\r\n\r\n08 Meses\r\n\r\n/ 60 OU MAIS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n21 MESES\r\n\r\n22 MESES\r\n\r\n23 MESES\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n09 Meses\r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n09 Meses\r\n\r\n/ 40 a 49 Pontos\r\n\r\n09 Meses\r\n\r\n/ 50 OU MAIS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n22 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n23\r\n\r\nMESES\r\n\r\n24 \r\n\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\n10 Meses \r\n\r\n/ 30 a 39 Pontos\r\n\r\n10 Meses\r\n\r\n/ 40 OU MAIS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n23\r\n\r\nMESES\r\n\r\n24 \r\n\r\nMESES\r\n\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES AGRAVADAS COM FATOR MULTIPLICADOR 5 \r\n\r\nARTS. 202, 203\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR / PONTUAÇÃO DA REINCIDÊNCIA\r\n\r\nDE 11 a 12 Meses/ 30 OU MAIS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n24 MESES\r\n\r\nHAVENDO 2 INFRAÇÕES COM FATOR DIFERENTE APLICAR-SE-Á O TEMPO DA MAIS GRAVE\r\n\r\nMANDATÓRIAS - SEM FATOR DE AGRAVO\r\n\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n\r\nDE 04 a 06 Meses\r\n\r\nDE 07 a 09 Meses\r\n\r\nDE 10 a 11 Meses\r\n\r\n12\r\n\r\nMeses\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO DO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n08 MESES\r\n\r\n09 MESES\r\n\r\n10 MESES\r\n\r\n11 MESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 3\r\n\r\nARTS. 218, III\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n\r\n04 a 05\r\n\r\nMeses\r\n\r\n06 a 07\r\n\r\nMeses\r\n\r\n08 a 09\r\n\r\nMeses\r\n\r\n10 a 11 \r\n\r\nMeses\r\n\r\n12 \r\n\r\nMeses\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n09\r\n\r\nMESES\r\n\r\n10 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n11 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13 MESES\r\n\r\n14\r\n\r\nMESES\r\n\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 5 \r\n\r\nART. 176\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR\r\n\r\nDE 01 a 02 Meses\r\n\r\n03 a 04 Meses\r\n\r\n05 a 06 Meses\r\n\r\n07 a 08 Meses\r\n\r\n09 a 10 Meses\r\n\r\n11 \r\n\r\nMeses\r\n\r\n12 \r\n\r\nMeses\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n10 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n11 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n13\r\n\r\nMESES\r\n\r\n14\r\n\r\nMESES\r\n\r\n15 \r\n\r\nMESES\r\n\r\n16 MESES\r\n\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10 \r\n\r\nART. 173, 174, 175, 191, 165 e 165 A\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO ANTERIOR\r\n\r\nDE 01 a 03 Meses\r\n\r\n04 a 05\r\n\r\nMeses\r\n\r\n06 a 07 Meses\r\n\r\n08 a 09 \r\n\r\nMeses\r\n\r\n10 Meses\r\n\r\n11 Meses\r\n\r\n12 \r\n\r\nMeses\r\n\r\nPRAZO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nDO CONDUTOR REINCIDENTE\r\n\r\n12\r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\nMESES\r\n\r\n14\r\n\r\nMESES\r\n\r\n15\r\n\r\nMESES\r\n\r\n16\r\n\r\nMESES\r\n\r\n17\r\n\r\nMESES\r\n\r\n18\r\n\r\nMESES\r\n\r\nMANDATÓRIA - COM FATOR DE AGRAVO 20\r\n\r\nARTS. 253-A\r\n\r\n18 MESES\r\n\r\nId: 2023634"
                        ],
                        "2023631": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3717/2016 - ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID 43799523;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5640/2016 - JESSÉ PEREIRA DUTRA, ID 44001975;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/028/791/2016 - VINICIUS CORDEIRO DUARTE, ID 43804985;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9418/2016 - NELSON ROBERTO MACHADO, ID 20652038;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9464/2016 - SERGIO PONTE DE BORBOREMA, ID 43802656;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1340/2017 - JUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA, ID 44001916;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1397/2017 - ALINE SANTOS CARVALHO ALVES, ID 44006128.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, acima relacionados, louvado na decisão da Comissão de De senvolvimento Funcional, a contar de 20/03/2017, por terem atendido ao requisito previsto no § 4º, do art. 19, da Lei nº 4.781/2006. CI PRES-DETRAN/RJ Nº 51/2017.\r\n\r\nId: 2023631"
                        ],
                        "2023460": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/PMERJ N° 001\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 7.514, de 17 de Janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto nº 45.934, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E-11/003/178/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Atender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS / CODIN.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - 01/01/2017 - Término: 01/03/2017.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nUO. 3174 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nUG. 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\nIV - Para/Executante: \r\n\r\nUO: 2611 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nArt. 2° - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2017\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO G. LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2023460"
                        ],
                        "2023599": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IPEM/JUCERJA Nº 001\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nOS PRESIDENTES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/171/158/2017,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Ressarcimentos, relativos aos consumos de energia elétrica competência exercício de 2017, do imóvel situada à Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro, cedido ao IPEM/RJ, através do Termo de Permissão de Uso, celebrado na data de 28/09/2015. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3131 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n\r\nUO - 31310 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n\r\nUG - 053100 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3132 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nUO - 31320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nUG - 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T: 2233.22.122.0002.8021\r\n\r\nE.D: 3390.39\r\n\r\nFONTE: 212\r\n\r\nVALOR: R$ 36.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\n\r\nLUIZ PARANHOS VELLOSO\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nId: 2023599"
                        ],
                        "2023600": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA IPEM/JUCERJA Nº 02\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nOS PRESIDENTES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-12/171/159/2017,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: ressarcimentos relativos aos consumos de energia elétrica e de água e esgoto, competência exercício de 2016, do imóvel situada à Rua Sete de Setembro, nº 193 - Centro - Rio de Janeiro, cedido ao IPEM/RJ através do Termo de Permissão de Uso celebrado na data de 28/09/2015. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3131 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n\r\nUO - 31310 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n\r\nUG - 053100 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do rio de Janeiro - IPEM/RJ. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3132 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nUO - 31320 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nUG - 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T: 2233.22.122.0002.8021\r\n\r\nE.D: 3390.39\r\n\r\nFONTE: 212\r\n\r\nVALOR: R$ 34.498,26\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\n\r\nLUIZ PARANHOS VELLOSO\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nId: 2023600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2023326": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/03/2017\r\n\r\nINSTAURA inquérito administrativo, a fim de apurar responsabilidades pelo extravio de patrimônio público, de propriedade da Secretaria de Estado de Governo. Processo Administrativo n° E-15/001/900/2016,\r\n\r\nId: 2023326"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023443": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/153/2017 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142. NOTIFIQUE-SE o fornecedor, para que, no prazo de quinze dias úteis, junte aos autos a cópia do contrato de concessão, firmado com o órgão Concedente, bem como, informe todas as estações que possuem banheiros com seus respectivos horários de funcionamento.\r\n\r\nId: 2023443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2023490": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nDIVULGA, em atendimento ao §4º do art. 1º, da Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, relação consolidada das dívidas líquidas e certas com as concessionárias, autorizatárias, permissionárias e empresas fornecedoras de combustíveis, para fins do disposto no § 3º deste artigo. Processo nº E-04/081/205/2017.\r\n\r\nCompensação de Dívidas Líquidas e Certas do Estado do Rio de Janeiro com Concessionárias ou Autorizatárias de Serviço Público de Telecomunicações, de Fornecimento de Energia Elétrica e de Fornecimento de Gás Canalizado - Lei nº 7.298/2016.\r\n\r\nQuadro: Montante Global apurado em 11/07/2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\n102.552.780,27\r\n\r\n50.586.885,63\r\n\r\n153.139.665,90\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\n44.472.952,63\r\n\r\n23.822.092,50\r\n\r\n68.295.045,13\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DIST. ENERGIA S/A\r\n\r\n33.249.046/0002-89\r\n\r\n458.505,61\r\n\r\n353.696,72\r\n\r\n812.202,33\r\n\r\nENERGISA MINAS GERAIS\r\n\r\n19.527.639/0001-58\r\n\r\n3.936,65\r\n\r\n40.227,11\r\n\r\n44.163,76\r\n\r\n0I - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\n137.807.738,17\r\n\r\n56.148.172,61\r\n\r\n193.955.910,78\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n04.206.050/0044-10\r\n\r\n297.682,79\r\n\r\n525.811,32\r\n\r\n823.494,11\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n40.432.544/0001-47\r\n\r\n17.063.825,65\r\n\r\n9.738.005,26\r\n\r\n26.801.830,91\r\n\r\nOI MÓVEL\r\n\r\n05.423.963/0001-11\r\n\r\n6.753.176,82\r\n\r\n474.450,43\r\n\r\n7.227.627,25\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n02.241.421/0001-11\r\n\r\n116.931,70\r\n\r\n601.833,97\r\n\r\n718.765,67\r\n\r\nCEG\r\n\r\n33.938.119/0001-69\r\n\r\n1.278.330,08\r\n\r\n496.852,83\r\n\r\n1.775.182,91\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\n69.879,27\r\n\r\n69.879,27\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\n32.274.233/0001-02\r\n\r\n4.492.931,82\r\n\r\n3.314.090,49\r\n\r\n7.807.022,31\r\n\r\nTOTAL (R$ )\r\n\r\n-\r\n\r\n315.368.671,46\r\n\r\n146.102.118,87\r\n\r\n461.470.790,33\r\n\r\nId: 2023490"
                    ],
                    "2023601": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nREMOVE JOSÉ BRAZ DA SILVA, Auxiliar de Fazenda, ID n° 1954045-0, da Auditoria Fiscal Especializada Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria de Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria do Estado. Processo nº E-04/067/95/2017.\r\n\r\nREMOVE MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, Agente de Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1944672-1, da Auditoria Fiscal Regional Oeste, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Regional de Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/96/2017.\r\n\r\nREMOVE ROSÂNGELA DE ALMEIDA PINAS, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1956461-9, da Auditoria Fiscal Regional Barra da Tijuca, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Regional de Oeste, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/97/2017.\r\n\r\nId: 2023601"
                    ],
                    "2023331": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nDESIGNA ENILDA GUEDES SOBRAL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1937055-5 e matrícula nº 183.786-3, para ter exercício na Contadoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 20/03/2017. Processo nº E-04/055/357/2017.\r\n\r\nId: 2023331"
                    ],
                    "2023327": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA JARA SUZANA CANDIDO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1951235-0 e matrícula nº 0.183.763-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo E-04/010/65/2017. \r\n\r\nId: 2023327"
                    ],
                    "2023462": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nATO DE 15 DE MARÇO DE 2017 - CARMEN LUCIA ALVES, Auxiliar de Fazenda 1ª de Categoria, Id. Funcional nº 1944944-5 e matrícula nº 0.199.389-8. Tendo em vista o que consta do processo E-04/055/116/2017, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 2023462"
                    ],
                    "2023334": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.557/2006 - IZABEL CRISTINA DE REZENDE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 3211375-7 e matrícula nº 0.257.163-6,. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio com validade a contar de 15/03/2017.\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1093/2015 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, Artífice, ID. Funcional nº 867892-8 e matrícula nº 0.197.969-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2023334"
                    ],
                    "2023329": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/49/2016 - ROBERTO DE OLIVEIRA LOGE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941146-4 e matrícula nº 0.183.741-8 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 31/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/147/2017 - WALDEMIR ALVES DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 869054-5 e matrícula nº 0.190.230-7 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 2023329"
                    ],
                    "2023330": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/173/2017 - MARLY MARIA MACHADO DA CUNHA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento o disposto no art. 1º, inciso I e arts. 2º e 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2023330"
                    ],
                    "2023467": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/116/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 20/03/2017, em nome da servidora CARMEN LUCIA ALVES, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1944944-5 e matrícula nº 0.199.389-8.\r\n\r\nId: 2023467"
                    ],
                    "2023378": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1303/2016 - DANIEL JOSE CARDOSO FILHO, ID Funcional 39741150, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 05 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2023378"
                    ],
                    "2023574": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de abril de 2017, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 30.503 - Processo nº E-04/364.391/1998 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 40.258 - Processo nº E-04/111.304/1996 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 55.935 - Processo nº E-04/112.790/2012 - Recorrente: FRIMAG DE ITAPERUNA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNES E CHARQUES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.803 - Processo nº E-04/043/239/2014 - Recorrente: BRF - S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.157 - Processo nº E-04/037/512/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.310 - Processo nº E-04/040/1401/2014 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.186 - Processo nº E-04/040/1545/2014 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorridos: OS MESMOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.908 - Processo nº E-04/007/2247/2015 - Recorrente: E. S. ROCHA AUTOMÓVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2023574"
                    ],
                    "2023336": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.711ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2017\r\n\r\nRecursos nºs 63.973 e 63.974. - Processos nºs E04/129.378/2011 e E04/129.377/2011. - Recorrente: FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância; quanto à preliminar de decadência, foi rejeitada por maioria, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar; no mérito, também por maioria, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.576 e 15.577. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO DO AUTO. A captação de informações junto as Administradoras de Cartão de Crédito encontra-se amparada na legislação federal LC nº 105/2001 e na legislação estadual, art. 189 da Lei nº 05/75, Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. O lançamento em discussão observado todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, sem incorrer em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. A Retificação do Auto cientificada a Recorrente em 14.02.2009, não constituiu um novo lançamento. O lançamento desde sua origem já se encontrava fundamentado e devidamente instruído com informações suficientes para a total compreensão da situação que ensejou a autuação. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte visando o não pagamento do imposto, o que leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADENCIA PARCIAL REJEITADA. MÉRITO. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. É legítima a exigência do imposto e aplicação de penalidade diante da Constatação de omissão de receita tributável, re sultante do confronto entre as informações legalmente fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e /ou débito e os dados das operações de circulação de mercadorias fornecidos à SEFAZ nas DECLANs IPM DECLANs e nas GIAs-ICMS. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.724ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 60.953. - Processo nº E-04/024/847/2013. - Recorrente: WORK SHORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.660. - EMENTA: 5. DÉBITO DE ICMS. 5.1 Não recolhido. 5.1.1 Apurado através do exame de livros e documentos fiscais. Inicialmente, rejeitada a preliminar de nulidade. O presente lançamento atende a todos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e não ofende nenhum dos incisos do artigo 48 do mesmo diploma legal. No mérito, comprovado nos autos que a impugnante não destacou e não recolheu o ICMS devido por ocasião da efetiva saída das mercadorias em operações de venda para entrega futura. Auto de infração julgado procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.749. - Processo nº E-04/037/546/2013. - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.661. - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO. De acordo com o disposto no artigo 60-A da lei nº 2657/1996, com a redação da Lei nº 6357/2012, o “débito autônomo” está sujeito apenas a multa de mora e demais acréscimos previstos no artigo 173 do Decreto-Lei nº 05/1975. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.725ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2017\r\n\r\nRecursos nºs 59.261, 59.264 e 59.265 - Processos nºs E-04/046/11580/2013, E-04/046/11117/2013 e E-04/046/11800/2013 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL. - Interessada: PROSPERUS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.662 a 15.664 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.629. - Processo nº E-04/070/132/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.665. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.950. - Processo nº E-04/008/554/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.666. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.444. - Processo nº E-04/035/115/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.667. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidsa na 3.729ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.944. - Processo nº E-04/013/826/2013. - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA EPP. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO DE FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria, vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 15.701. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados, inclusive em esclarecedora planilha que integrante o lançamento. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - VALORES DE SAÍDAS NÃO DECLARADOS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de apuração de valores de saídas não declaradas obtidos por informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.354, 66.402 e 66.847. - Processos nºs E04/040/1029/2015, E-04/040/1063/2015 e E-04/040/1127/2015. - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO DE FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.702, 15.705 e 15.706. - EMENTA: PRELIMINARES. DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. A diligência se reserva à análise técnica dos fatos, não cabendo realizá-la quando as informações contidas nos autos são suficientes ao convencimento do julgador e à solução do litígio dela independe. DILIGÊNCIA REJEITADA. NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 48, todos do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS. FECP. SAÍDA DE MERCADORIA COM BASE DE CÁLCULO INFERIOR A DE ENTRADA. ESTORNO PROPORCIONAL DO CRÉDITO NA ENTRADA. A legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro é cristalina ao dizer que quando uma mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada, será obrigatória a anulação do crédito correspondente à diferença entre o valor citado e o que serviu de base de cálculo na sua saída respectiva, conforme §1º do artigo 37 da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.357 e 66.362. - Processos nºs E04/040/1122/2015 e E-04/040/1135/2015. - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO DE FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.703 e 15.704. - EMENTA: PRELIMINARES. DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. A diligência se reserva à análise técnica dos fatos, não cabendo realizá-la quando as informações contidas nos autos são suficientes ao convencimento do julgador e à solução do litígio dela independe. DILIGÊNCIA REJEITADA. NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no artigo 74 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no artigo 48, todos do Decreto 2.473/79. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS. FECP. SAÍDA DE MERCADORIA COM BASE DE CÁLCULO INFERIOR A DE ENTRADA. ESTORNO PROPORCIONAL DO CRÉDITO NA ENTRADA. A legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro é cristalina ao dizer que quando uma mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada, será obrigatória a anulação do crédito correspondente à diferença entre o valor citado e o que serviu de base de cálculo na sua saída respectiva, conforme §1º do artigo 37 da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.732ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.899. - Processo nº E-04/041/982/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VERA REGINA ROQUETTE PINTO. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.730. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.733ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.949. - Processo nº E-04/041/431/2015. - Recorrente: ELMO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.743. - EMENTA: ITD - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - BASE DE CÁLCULO - VALOR REAL DO BEM APURADO CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR ÓRGÃO TÉCNICO. A base de cálculo do ITD é o valor real dos bens ou direitos, ou o valor do título ou crédito, transmitidos ou doados, conforme determina o artigo 10 da Lei nº 1.427/1989. No presente caso, o valor do bem foi apurado conforme laudo de avaliação elaborado pela Assessoria de Perícias Cálculos e Avaliações da Procuradoria Geral do Estado mediante utilização de critério técnico-científico. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do lançamento PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2023336"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2016\r\n\r\n*Recurso nº 65.287. - Processo nº E-04/046/11957/2013. - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso que votou pelo provimento parcial do recurso. - Acórdão nº 15.323. - EMENTA: ICMS-ST. PAGAMENTO ANTES DA PERDA DA ESPONTANEIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. PRECEDENTES. O recolhimento integral do ICMS-ST ocorreu antes da data de ciência do Auto de Infração, nos termos do art. 138 do CTN, conforme reconhecido em informação fiscal de fls. 82/83. A empresa recolheu, ainda que posteriormente, o débito autônomo, conforme orientada pela Fiscalização. O procedimento de ofício não se iniciou na passagem pela Barreira Fiscal, pois quem recebeu o Auto de Constatação foi um preposto da Remetente, e não, da Recorrente. Inaplicável a quebra da espontaneidade dos demais envolvidos na infração, por falta de previsão legal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/04/2017.\r\n\r\nId: 2023394"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/051/003/2017 - Nos termos da Portaria RJPREV/PRE nº 03, de 13 de fevereiro de 2017, CREDENCIO, por meio dos seus fundos de investimentos habilitados, a instituição financeira BANCO DO BRASIL S.A., conforme art. 3° da referida Portaria, o presente credenciamento se encerrará no dia 14 de março 2018.\r\n\r\nId: 2023485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023387": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ZILÉA MARQUES DE OLIVEIRA, Datilógrafo, matrícula nº 13/55841-1, ID. Funcional 2847307-8, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001765/2017, BIDER n° 065, de 07.04.2017.\r\n\r\nId: 2023387"
                        ],
                        "2023551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.105/2014 - Fica prorrogada até o dia 31/07/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0047/2014, com a Empresa Sierra Construções Ltda - ME, referente aos serviços de apoio ao gerenciamento das obras de complementação no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2017.\r\n\r\nId: 2023551"
                        ],
                        "2023553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/04/17\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE FEVEREIRO/17 \r\n\r\n- 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 652/2017\r\n\r\nÍndice considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.001.... 6617 03.015.... 4879 05.018.... 3965 05.205.... 3956\r\n\r\n01.002.... 4805 03.016.... 4661 05.020.... 5357 05.220.... 3760\r\n\r\n01.003.... 5273 03.020.... 3391 05.021.... 1652 05.221.... 3565\r\n\r\n01.004.... 5387 03.021.... 3305 05.022.... 3738 05.222.... 3025\r\n\r\n01.005.... 7646 03.022.... 4150 05.025.... 4781 05.223.... 1383\r\n\r\n01.006.... 3984 03.023.... 4906 05.026.... 3658 05.240.... 3325\r\n\r\n01.007.... 3094 03.025.... 4131 05.027.... 1435 05.255.... 5026\r\n\r\n01.008.... 4932 03.026.... 5081 05.028.... 1964 05.258.... 2869\r\n\r\n01.009.... 5372 03.030.... 3961 05.030..... 940 05.270.... 3280\r\n\r\n01.016.... 6068 03.036.... 4043 05.032.... 5522 05.288.... 3787\r\n\r\n01.017.... 5804 03.037.... 5739 05.033.... 5090 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5448 03.038.... 4998 05.035.... 7181 05.300.... 5907\r\n\r\n01.019.... 5972 03.040.... 4385 05.038.... 3982 05.305.... 4628\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7149 05.039.... 1227 05.310.... 1575\r\n\r\n01.050.... 4131 03.046.... 4238 05.040.... 7824 05.320.... 1563\r\n\r\n01.051.... 4131 03.047.... 3944 05.041.... 6878 05.330.... 3988\r\n\r\n01.080..... 177 05.042.... 9717 05.350.... 9109\r\n\r\n01.090.... 6220 04.005.... 3251 05.050.... 3693 05.355.... 3027\r\n\r\n01.091.... 6220 04.006.... 4232 05.051.... 1168 05.500.... 3177\r\n\r\n01.092.... 6220 04.007.... 4129 05.054.... 5432 05.560.... 2014\r\n\r\n01.093.... 6220 04.008.... 4883 05.055.... 4591 05.580.... 1949\r\n\r\n04.009.... 4390 05.056.... 7102 05.585.... 2082\r\n\r\n02.001.... 4925 04.010.... 2897 05.057.... 1095 05.590.... 2134\r\n\r\n02.002.... 1198 04.011.... 3768 05.058.... 4690 05.600.... 5497\r\n\r\n02.003.... 4636 04.012.... 4051 05.060.... 1661 05.800.... 2268\r\n\r\n02.004.... 5040 04.013.... 3149 05.075.... 5970 05.805.... 2008\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4765 05.077.... 5642\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3575 05.080.... 3829 06.001.... 7294\r\n\r\n02.009.... 7177 04.018.... 2568 05.081.... 3977 06.002.... 3474\r\n\r\n02.010.... 6271 04.020.... 4775 05.082.... 1357 06.003.... 4999\r\n\r\n02.011.... 4723 04.021.... 4187 05.085.... 7074 06.004.... 4480\r\n\r\n02.015.... 4209 04.025.... 4607 05.090.... 6180 06.005.... 4618\r\n\r\n02.016.... 4847 05.095.... 5702 06.006.... 4010\r\n\r\n02.020.... 5408 05.001.... 7380 05.097.... 1316 06.007.... 7787\r\n\r\n02.025.... 6417 05.002.... 4704 05.098.... 6734 06.008.... 5917\r\n\r\n02.030.... 1094 05.003.... 4962 05.099.... 5172 06.009.... 6799\r\n\r\n02.050.... 1407 05.004.... 5643 05.100.... 4718 06.010.... 1175\r\n\r\n05.005.... 5355 05.102.... 1252 06.011.... 4662\r\n\r\n03.001.... 7612 05.006.... 1204 05.103.... 3063 06.012.... 5455\r\n\r\n03.002.... 6094 05.007.... 3706 05.105.... 7438 06.013.... 4438\r\n\r\n03.004.... 6743 05.008.... 8833 05.115.... 4297 06.014.... 5741\r\n\r\n03.005.... 4842 05.009.... 1113 05.120.... 2090 06.015.... 3819\r\n\r\n03.007.... 5298 05.010.... 4311 05.125.... 4427 06.016.... 5955\r\n\r\n03.008.... 4524 05.011.... 5040 05.130.... 6494 06.017.... 5404\r\n\r\n03.009.... 6694 05.012.... 1271 05.135.... 2947 06.018.... 6386\r\n\r\n03.010.... 4135 05.013.... 6687 05.140.... 5091 06.020.... 4688\r\n\r\n03.011.... 6937 05.014.... 2731 05.170.... 3089 06.021.... 4573\r\n\r\n03.012.... 3962 05.015.... 2052 05.175.... 3279 06.022.... 4849\r\n\r\n03.013.... 7637 05.016.... 2447 05.180.... 4501 06.030... 19511\r\n\r\n03.014.... 4081 05.017.... 3983 05.185.... 3080 06.031.... 3985\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6345 08.028.... 1194 10.055.... 4068\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6016 08.031.... 5484 10.060.... 5859\r\n\r\n06.034.... 4592 06.300.... 2950 08.032.... 3172 10.065.... 4307\r\n\r\n06.040.... 9208 06.400.... 3489 08.033.... 3013 10.070.... 6230\r\n\r\n06.042... 18405 06.500.... 1257 08.034.... 4431 10.080.... 7636\r\n\r\n06.043... 15724 06.501.... 1187 08.035.... 4171\r\n\r\n06.061.... 4253 06.502.... 1076 08.036.... 4481 11.001.... 2717\r\n\r\n06.062.... 7501 08.037.... 4990 11.002.... 7002\r\n\r\n06.063.... 3330 07.001.... 4036 08.038.... 3845 11.003.... 3679\r\n\r\n06.064.... 6838 07.002.... 3255 08.040.... 3674 11.004.... 5659\r\n\r\n06.065.... 6267 07.003.... 3111 08.050.... 1110 11.005.... 4200\r\n\r\n06.066.... 4988 07.005.... 5120 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3109 07.006.... 3829 09.001.... 4410 11.007.... 1436\r\n\r\n06.069.... 3816 07.007.... 3723 09.002.... 5322 11.008.... 4797\r\n\r\n06.070.... 4882 07.008.... 6541 09.003.... 4605 11.009.... 4552\r\n\r\n06.072.... 4899 07.009.... 3402 09.004.... 5063 11.010.... 3184\r\n\r\n06.075.... 4329 07.030.... 4916 09.005.... 6113 11.011.... 6587\r\n\r\n06.076.... 4709 07.050.... 4595 09.006.... 3793 11.012.... 4407\r\n\r\n06.077.... 4304 07.100.... 4268 09.007.... 6757 11.013.... 4727\r\n\r\n06.081.... 4870 07.150.... 5811 09.008.... 1123 11.014.... 4230\r\n\r\n06.082.... 5740 07.160.... 5424 09.009.... 5956 11.015.... 3860\r\n\r\n06.084.... 5082 07.170.... 3860 09.010.... 5053 11.016.... 4156\r\n\r\n06.085.... 4482 07.180.... 1064 09.011.... 5392 11.017.... 1876\r\n\r\n06.086.... 3412 09.012.... 5760 11.018.... 2841\r\n\r\n06.087.... 4717 08.001.... 3836 09.013.... 5476 11.019.... 4518\r\n\r\n06.088.... 4848 08.002.... 3558 09.014.... 1242 11.020.... 7026\r\n\r\n06.090.... 7636 08.003.... 3335 09.015.... 5033 11.021.... 2009\r\n\r\n06.095.... 1121 08.004.... 4418 09.016.... 4740 11.022.... 7723\r\n\r\n06.100.... 1203 08.005.... 3844 09.020.... 5604 11.023.... 4054\r\n\r\n06.101.... 1786 08.006.... 9151 09.025.... 3025 11.024.... 3349\r\n\r\n06.102.... 1607 08.007.... 5693 09.026.... 1089 11.025.... 2545\r\n\r\n06.103.... 1505 08.008.... 6620 11.026.... 6190\r\n\r\n06.105.... 7661 08.009.... 5624 10.001.... 4514 11.027.... 5110\r\n\r\n06.106.... 7152 08.010.... 5051 10.002.... 7499 11.028.... 2217\r\n\r\n06.107.... 5840 08.011.... 5554 10.003.... 5829 11.029.... 3045\r\n\r\n06.108.... 4781 08.012.... 7439 10.004.... 2542 11.030.... 5692\r\n\r\n06.110.... 5588 08.013.... 6342 10.005.... 3982 11.031.... 1098\r\n\r\n06.115.... 4865 08.014.... 9633 10.006.... 5954 11.032.... 1060\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8676 10.007.... 4595 11.034.... 4143\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9388 10.008.... 7383 11.035.... 6927\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2808 10.009.... 4384 11.036.... 1013\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4351 10.010.... 6315 11.037.... 2987\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7316 10.011.... 5732 11.038.... 7321\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5479 10.012.... 5404 11.039.... 6391\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3994 10.013.... 5077 11.040.... 3730\r\n\r\n06.250.... 2286 08.022.... 1323 10.014.... 4442 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3920 08.023.... 3512 10.015.... 8067 11.043.... 4358\r\n\r\n06.270.... 2714 08.024.... 7524 10.016.... 3880 11.044.... 5530\r\n\r\n06.271.... 4147 08.026... 18144 10.017.... 4450 11.045.... 5536\r\n\r\n06.272.... 3239 08.027.... 4902 10.028.... 5200 11.046.... 2672\r\n\r\n11.047.... 4757 13.014.... 8899 13.350.... 3294 15.004.... 4708\r\n\r\n11.048.... 3105 13.015.... 6263 13.360.... 4027 15.005.... 5740\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6619 13.365.... 4481 15.006.... 3282\r\n\r\n11.055.... 6685 13.024.... 5547 13.366.... 1231 15.007.... 6054\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5857 13.368.... 1059 15.008.... 5329\r\n\r\n11.057.... 1431 13.026.... 4300 13.369.... 1119 15.009.... 4517\r\n\r\n11.060.... 4763 13.030.... 5012 13.370.... 4141 15.010.... 4732\r\n\r\n11.061.... 6479 13.035.... 7191 13.371.... 3748 15.011.... 3775\r\n\r\n11.080.... 1143 13.036.... 1176 13.373.... 4824 15.012... 13838\r\n\r\n11.090.... 6070 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                        "2023554": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO-\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE FEVEREIRO/17\r\n\r\n- 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 652/17\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada \r\n\r\n01.001.... 6007 03.015.... 4645 05.018.... 3787 05.185.... 3080\r\n\r\n01.002.... 4315 03.016.... 4463 05.020.... 5204 05.205.... 3537\r\n\r\n01.003.... 4726 03.020.... 3271 05.021.... 1637 05.220.... 3760\r\n\r\n01.004.... 4820 03.021.... 3197 05.022.... 3641 05.221.... 3565\r\n\r\n01.005.... 6633 03.022.... 3956 05.025.... 4434 05.222.... 3025\r\n\r\n01.006.... 3897 03.023.... 4761 05.026.... 3305 05.223.... 1383\r\n\r\n01.007.... 2997 03.025.... 4014 05.027.... 1273 05.240.... 3325\r\n\r\n01.008.... 4375 03.026.... 5003 05.028.... 1964 05.255.... 5026\r\n\r\n01.009.... 4739 03.030.... 3817 05.030..... 940 05.258.... 2869\r\n\r\n01.016.... 5359 03.036.... 3883 05.032.... 5119 05.270.... 3280\r\n\r\n01.017.... 5173 03.037.... 5401 05.033.... 4613 05.288.... 3773\r\n\r\n01.018.... 4878 03.038.... 4766 05.035.... 6713 05.296.... 2456\r\n\r\n01.019.... 5662 03.040.... 4339 05.038.... 3804 05.300.... 5907\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6247 05.039.... 1139 05.305.... 4616\r\n\r\n01.050.... 3791 03.046.... 4124 05.040.... 6940 05.310.... 1575\r\n\r\n01.051.... 3791 03.047.... 3906 05.041.... 6878 05.320.... 1563\r\n\r\n01.080..... 177 05.042.... 8694 05.330.... 3988\r\n\r\n01.090.... 5476 04.005.... 3035 05.050.... 3669 05.350.... 9109\r\n\r\n01.091.... 5476 04.006.... 3791 05.051.... 1148 05.355.... 3027\r\n\r\n01.092.... 5476 04.007.... 3846 05.054.... 5368 05.500.... 3090\r\n\r\n01.093.... 5476 04.008.... 4336 05.055.... 4513 05.560.... 2014\r\n\r\n04.009.... 3945 05.056.... 6849 05.580.... 1949\r\n\r\n02.001.... 4372 04.010.... 2784 05.057.... 1069 05.585.... 2082\r\n\r\n02.002.... 1111 04.011.... 3647 05.058.... 4281 05.590.... 2134\r\n\r\n02.003.... 4252 04.012.... 3944 05.060.... 1439 05.600.... 5044\r\n\r\n02.004.... 4501 04.013.... 2875 05.075.... 5551 05.800.... 2101\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4544 05.077.... 5198 05.805.... 2008\r\n\r\n02.008.... 1735 04.015.... 3575 05.080.... 3551\r\n\r\n02.009.... 6220 04.018.... 2443 05.081.... 3782 06.001.... 6404\r\n\r\n02.010.... 5525 04.020.... 4630 05.082.... 1231 06.002.... 3380\r\n\r\n02.011.... 4460 04.021.... 3778 05.085.... 6376 06.003.... 4643\r\n\r\n02.015.... 4021 04.025.... 4258 05.090.... 5550 06.004.... 4271\r\n\r\n02.016.... 4552 05.095.... 5178 06.005.... 4253\r\n\r\n02.020.... 4986 05.001.... 6411 05.097.... 1173 06.006.... 3758\r\n\r\n02.025.... 5646 05.002.... 4298 05.098.... 6584 06.007.... 6805\r\n\r\n02.030.... 1055 05.003.... 4480 05.099.... 4867 06.008.... 5868\r\n\r\n02.050.... 1235 05.004.... 5115 05.100.... 4347 06.009.... 6765\r\n\r\n05.005.... 4981 05.102.... 1204 06.010.... 1119\r\n\r\n03.001.... 6597 05.006.... 1204 05.103.... 3063 06.011.... 4437\r\n\r\n03.002.... 5507 05.007.... 3706 05.105.... 6445 06.012.... 4969\r\n\r\n03.004.... 5843 05.008.... 7720 05.110.... 4674 06.013.... 4255\r\n\r\n03.005.... 4425 05.009.... 1100 05.115.... 4297 06.014.... 5360\r\n\r\n03.007.... 4843 05.010.... 4061 05.120.... 2090 06.015.... 3571\r\n\r\n03.008.... 4113 05.011.... 4579 05.125.... 4407 06.016.... 5780\r\n\r\n03.009.... 5856 05.012.... 1271 05.130.... 5893 06.017.... 5280\r\n\r\n03.010.... 3991 05.013.... 5958 05.135.... 2947 06.018.... 5921\r\n\r\n03.011.... 6046 05.014.... 2731 05.140.... 5091 06.020.... 4272\r\n\r\n03.012.... 3898 05.015.... 2013 05.170.... 3089 06.021.... 4120\r\n\r\n03.013.... 6619 05.016.... 2276 05.175.... 3279 06.022.... 4676\r\n\r\n03.014.... 3761 05.017.... 3723 05.180.... 4501 06.030... 19511\r\n\r\n06.031.... 3985 06.272.... 3239 08.027.... 4514 10.028.... 4892\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6345 08.028.... 1097 10.055.... 3911\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6016 08.031.... 5233 10.060.... 5297\r\n\r\n06.034.... 4592 06.300.... 2950 08.032.... 3092 10.065.... 3950\r\n\r\n06.040.... 9208 06.400.... 3039 08.033.... 2713 10.070.... 5937\r\n\r\n06.042... 17989 06.500.... 1257 08.034.... 4069 10.080.... 6618\r\n\r\n06.043... 15513 06.501.... 1187 08.035.... 4061\r\n\r\n06.061.... 3997 06.502.... 1076 08.036.... 4361 11.001.... 2717\r\n\r\n06.062.... 6762 08.037.... 4579 11.002.... 6115\r\n\r\n06.063.... 3330 07.001.... 3824 08.038.... 3591 11.003.... 3434\r\n\r\n06.064.... 6205 07.002.... 3175 08.040.... 3552 11.004.... 5117\r\n\r\n06.065.... 6202 07.003.... 3036 08.050.... 1089 11.005.... 3774\r\n\r\n06.066.... 4673 07.005.... 4935 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2836 07.006.... 3701 09.001.... 4107 11.007.... 1244\r\n\r\n06.069.... 3592 07.007.... 3593 09.002.... 4879 11.008.... 4797\r\n\r\n06.070.... 4442 07.008.... 6194 09.003.... 4605 11.009.... 4552\r\n\r\n06.072.... 4778 07.009.... 3310 09.004.... 4693 11.010.... 3184\r\n\r\n06.075.... 4247 07.030.... 4727 09.005.... 5418 11.011.... 5925\r\n\r\n06.076.... 4552 07.050.... 4142 09.006.... 3581 11.012.... 4327\r\n\r\n06.077.... 4185 07.100.... 4024 09.007.... 5872 11.013.... 4357\r\n\r\n06.081.... 4543 07.150.... 5154 09.008.... 1070 11.014.... 4083\r\n\r\n06.082.... 5246 07.160.... 5277 09.009.... 5585 11.015.... 3720\r\n\r\n06.084.... 4817 07.170.... 3688 09.010.... 4574 11.016.... 4105\r\n\r\n06.085.... 4233 07.180.... 1049 09.011.... 5158 11.017.... 1864\r\n\r\n06.086.... 3255 09.012.... 5365 11.018.... 2755\r\n\r\n06.087.... 4438 08.001.... 3818 09.013.... 4999 11.019.... 4429\r\n\r\n06.088.... 4641 08.002.... 3502 09.014.... 1149 11.020.... 6415\r\n\r\n06.090.... 6618 08.003.... 3260 09.015.... 4755 11.021.... 1893\r\n\r\n06.095.... 1060 08.004.... 4247 09.016.... 4740 11.022.... 7299\r\n\r\n06.100.... 1168 08.005.... 3628 09.020.... 5604 11.023.... 4054\r\n\r\n06.101.... 1774 08.006.... 8301 09.025.... 3025 11.024.... 3260\r\n\r\n06.102.... 1486 08.007.... 5099 09.026.... 1081 11.025.... 2499\r\n\r\n06.103.... 1505 08.008.... 5861 11.026.... 5716\r\n\r\n06.105.... 6924 08.009.... 5357 10.001.... 4123 11.027.... 4815\r\n\r\n06.106.... 6488 08.010.... 4726 10.002.... 7339 11.028.... 2107\r\n\r\n06.107.... 5190 08.011.... 5296 10.003.... 5300 11.029.... 2936\r\n\r\n06.108.... 4324 08.012.... 6451 10.004.... 2542 11.030.... 5426\r\n\r\n06.110.... 4969 08.013.... 6030 10.005.... 3813 11.031.... 1062\r\n\r\n06.115.... 4353 08.014.... 9570 10.006.... 5729 11.032.... 1043\r\n\r\n06.200.... 6580 08.015.... 8536 10.007.... 4283 11.034.... 4008\r\n\r\n06.201.... 3151 08.016.... 9270 10.008.... 6399 11.035.... 6604\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2703 10.009.... 4259 11.036.... 1007\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4136 10.010.... 5918 11.037.... 2791\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6533 10.011.... 5283 11.038.... 6448\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5219 10.012.... 4825 11.039.... 5959\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3840 10.013.... 4635 11.040.... 3588\r\n\r\n06.250.... 2286 08.022.... 1304 10.014.... 4429 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 3920 08.023.... 3459 10.015.... 7986 11.043.... 4029\r\n\r\n06.270.... 2714 08.024.... 6520 10.016.... 3646 11.044.... 4980\r\n\r\n06.271.... 4147 08.026... 18012 10.017.... 4074 11.045.... 5041\r\n\r\n11.046.... 2672 13.013.... 6307 13.348.... 1087 15.003.... 5751\r\n\r\n11.047.... 4449 13.014.... 7933 13.350.... 3143 15.004.... 4263\r\n\r\n11.048.... 3018 13.015.... 5592 13.360.... 3587 15.005.... 5349\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6256 13.365.... 4279 15.006.... 3211\r\n\r\n11.055.... 5867 13.024.... 5266 13.366.... 1133 15.007.... 5797\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5236 13.368.... 1034 15.008.... 5022\r\n\r\n11.057.... 1240 13.026.... 3908 13.369.... 1070 15.009.... 4305\r\n\r\n11.060.... 4390 13.030.... 4649 13.370.... 3825 15.010.... 4396\r\n\r\n11.061.... 5816 13.035.... 6408 13.371.... 3556 15.011.... 3598\r\n\r\n11.080.... 1096 13.036.... 1105 13.373.... 4532 15.012... 13297\r\n\r\n11.090.... 5597 13.037.... 1152 13.375.... 3858 15.013.... 4826\r\n\r\n11.091.... 1241 13.045.... 4470 13.380.... 4770 15.014.... 3697\r\n\r\n11.092.... 1072 13.050.... 3270 13.381.... 4382 15.015.... 5219\r\n\r\n13.060.... 3523 13.382.... 4612 15.016.... 5474\r\n\r\n12.001.... 4583 13.065.... 4276 13.383.... 5682 15.017.... 4832\r\n\r\n12.002.... 5983 13.075.... 1062 13.384.... 4547 15.018.... 5612\r\n\r\n12.003.... 5579 13.080..... 999 13.385.... 3688 15.019.... 4867\r\n\r\n12.004.... 6138 13.150.... 3385 13.387.... 1336 15.020.... 2479\r\n\r\n12.005.... 4290 13.155.... 5420 13.390.... 3736 15.021.... 5191\r\n\r\n12.006.... 4878 13.157.... 6545 13.391.... 7035 15.023.... 4526\r\n\r\n12.007.... 6174 13.160.... 6914 13.395.... 6273 15.028.... 4674\r\n\r\n12.008.... 4649 13.165.... 2589 13.398.... 5454 15.029.... 3098\r\n\r\n12.009.... 3997 13.167.... 4046 13.400.... 4899 15.030.... 1125\r\n\r\n12.010.... 4179 13.168..... 964 13.410.... 4785 15.031.... 5058\r\n\r\n12.011.... 1086 13.170.... 5148 13.411.... 5777 15.032.... 2167\r\n\r\n12.012.... 5492 13.175.... 5128 13.413.... 5489 15.033.... 5505\r\n\r\n12.013.... 4331 13.180.... 5735 13.415.... 3166 15.034.... 3547\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.416.... 3404 15.035... 14592\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1114 13.420.... 4451 15.036.... 5870\r\n\r\n12.020.... 4155 13.190.... 5023 13.440.... 1085 15.037.... 4586\r\n\r\n12.025.... 4345 13.192.... 2948 13.460.... 2904 15.038.... 4215\r\n\r\n12.030.... 5680 13.193.... 1295 13.462.... 1286 15.039.... 3630\r\n\r\n12.035.... 1069 13.195.... 8813 13.468.... 4626 15.040.... 6563\r\n\r\n12.042.... 1491 13.196..... 999 13.469.... 4732 15.041.... 4606\r\n\r\n12.043.... 1157 13.197.... 1184 15.045.... 6775\r\n\r\n12.045.... 1111 13.198.... 5635 14.000.... 5659 15.046.... 6401\r\n\r\n12.050.... 4447 13.199.... 1103 14.001.... 4539 15.047.... 3673\r\n\r\n13.200.... 4225 14.002.... 5300 15.058.... 8460\r\n\r\n13.001.... 4736 13.201.... 4506 14.003.... 4436 15.065.... 4677\r\n\r\n13.002.... 4573 13.205..... 980 14.004.... 4286 15.066.... 2801\r\n\r\n13.003.... 4574 13.301.... 5254 14.005.... 2489 15.067.... 2476\r\n\r\n13.004.... 4780 13.302.... 1131 14.006.... 4491 15.068.... 4940\r\n\r\n13.005.... 5317 13.330.... 4581 14.007.... 6995 15.069.... 4653\r\n\r\n13.006.... 5241 13.331.... 1229 14.008.... 3783 15.070.... 4535\r\n\r\n13.007.... 4669 13.332.... 1213 14.009.... 6393 15.071.... 4612\r\n\r\n13.008.... 6125 13.333.... 1145 14.010.... 5494 15.075.... 4752\r\n\r\n13.009.... 7564 13.335.... 6733 15.076.... 6046\r\n\r\n13.010.... 5203 13.337.... 1111 15.000.... 5191 15.080.... 4558\r\n\r\n13.011.... 4212 13.340.... 3922 15.001.... 5083\r\n\r\n13.012.... 4929 13.345.... 4071 15.002.... 4862 16.001.... 6003\r\n\r\n16.002.... 6213 18.008.... 8744 18.250.... 3704 20.067.... 4484\r\n\r\n16.003.... 5531 18.009.... 3435 18.260.... 4695 20.070.... 4091\r\n\r\n16.004.... 4942 18.010.... 1111 18.265.... 3802 20.071.... 3757\r\n\r\n16.005.... 3845 18.011.... 4872 18.270.... 7850 20.080.... 4183\r\n\r\n16.006.... 7239 18.012.... 4759 18.500.... 2348 20.085.... 3101\r\n\r\n16.007.... 3945 18.013.... 4247 20.086.... 6241\r\n\r\n16.008.... 4554 18.014.... 3339 19.000.... 4186 20.090.... 3862\r\n\r\n16.009.... 9158 18.015.... 6073 19.001.... 4563 20.091.... 4392\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4099 19.004.... 3526 20.092.... 4299\r\n\r\n16.011... 13674 18.017.... 2311 19.005.... 3635 20.093.... 2157\r\n\r\n16.012.... 6025 18.018.... 1081 19.006.... 3577 20.096.... 3504\r\n\r\n16.013.... 6407 18.019.... 4030 19.007.... 3551 20.097.... 3762\r\n\r\n16.015.... 1135 18.020.... 3120 19.008.... 4034 20.098.... 3235\r\n\r\n16.016.... 5124 18.021.... 2274 19.009.... 4443 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6123 18.022.... 4394 19.010.... 3412 20.100.... 2386\r\n\r\n16.020.... 4830 18.023.... 4523 19.011.... 3530 20.101... 12555\r\n\r\n16.021.... 6048 18.024.... 4655 20.102... 20744\r\n\r\n16.022.... 3370 18.025.... 2311 20.002.... 5117 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3766 18.026.... 2159 20.003.... 4068 20.104.... 7553\r\n\r\n16.024.... 3301 18.027.... 4029 20.004.... 4355 20.105.... 6431\r\n\r\n16.025.... 4837 18.028.... 2199 20.005.... 4083 20.106.... 4913\r\n\r\n16.026.... 4335 18.029.... 3923 20.006.... 4165 20.107.... 6362\r\n\r\n16.027.... 5122 18.030..... 940 20.007.... 4026 20.108.... 1320\r\n\r\n16.028.... 4198 18.031.... 4473 20.008.... 3998 20.110.... 4283\r\n\r\n16.029.... 3899 18.032.... 3355 20.009.... 5164 20.111.... 4208\r\n\r\n16.030.... 6569 18.033.... 3462 20.010.... 4432 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4117 18.034..... 888 20.011.... 4388 20.113.... 8874\r\n\r\n16.032.... 3934 18.035.... 3760 20.012.... 6407 20.114.... 4076\r\n\r\n16.033.... 7321 18.036.... 1140 20.013.... 5243 20.115.... 7668\r\n\r\n16.034.... 4275 18.037.... 1066 20.015.... 1191 20.116..... 926\r\n\r\n16.035.... 3592 18.038.... 1153 20.016.... 8261 20.125.... 3018\r\n\r\n16.036.... 1040 18.040..... 946 20.020.... 4872 20.170.... 4359\r\n\r\n18.045.... 1032 20.023.... 3906 20.175.... 4487\r\n\r\n17.012.... 5136 18.050.... 4149 20.024.... 4454 20.176.... 1138\r\n\r\n17.013.... 6483 18.051.... 3334 20.025.... 4108 20.180.... 3640\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4328 20.181.... 4989\r\n\r\n17.017.... 4527 18.060.... 1325 20.027.... 4467 20.183.... 4481\r\n\r\n17.018.... 4651 18.062.... 1331 20.028.... 4780 20.198.... 5470\r\n\r\n17.020.... 5053 18.065.... 1000 20.029.... 5008 20.200.... 4746\r\n\r\n17.025.... 7156 18.070.... 3312 20.030.... 4836\r\n\r\n17.035.... 5976 18.080.... 3568 20.031.... 5181 21.001.... 2826\r\n\r\n17.040.... 4478 18.081.... 1049 20.032.... 3996 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5158 18.082.... 1059 20.033.... 4037 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1023 20.034.... 2903 21.004.... 2663\r\n\r\n18.002.... 3385 18.084.... 1019 20.035.... 2785 21.005.... 3837\r\n\r\n18.003.... 2879 18.100.... 5090 20.036.... 3053 21.006.... 1148\r\n\r\n18.004.... 3057 18.105.... 2369 20.037.... 2934 21.007.... 4288\r\n\r\n18.005.... 2581 18.200.... 3687 20.038.... 1078 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4097 18.210.... 1011 20.040.... 3492 21.009.... 3108\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4725 20.041.... 3958 21.010.... 4056\r\n\r\n21.011.... 3145 21.027.... 1337 21.046.... 1028 22.013.... 9150\r\n\r\n21.013.... 3317 21.028.... 1176 21.048.... 1247 22.016.... 5244\r\n\r\n21.015.... 3390 21.029.... 1074 21.050.... 1879 22.020.... 8951\r\n\r\n21.018.... 2899 21.030.... 1918 21.051.... 1167 22.025.... 3879\r\n\r\n21.019.... 1092 21.031.... 1163 21.090.... 4619 22.026... 12705\r\n\r\n21.020.... 3101 21.035.... 3786 21.100.... 3915 22.028... 13912\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1107 21.101.... 6045 22.030.... 8371\r\n\r\n21.022.... 1370 21.037.... 1043 21.102.... 3800 22.040.... 9125\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1072 21.103.... 5006 22.050.... 6599\r\n\r\n21.024.... 1257 21.040.... 3532\r\n\r\n21.025.... 4614 21.042.... 1154 22.005.... 8925\r\n\r\n21.026.... 1200 21.045.... 1024 22.010..... 989 \r\n\r\nId: 2023554"
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                        "I - Despacho",
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                    "2023594": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/3624/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 59.382,13 (cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/135/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2017, em favor da Empresa FLANCI CORRETORA DE SEGUROS, no valor de R$ 57.210,30 (cinquenta e sete mil duzentos e dez reais e trinta centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2023594"
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                    "2023353": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/229/2016 - MONICA BATISTA DA TRINDADE, ID Funcional n° 2.962.863-4 - 269 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/974/2016 - ANTONIO CLAUDIO VIALLET SILVA, ID Funcional nº 2.914.763-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 27/01/2014, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/10/2016 - ANTONIO REINALDO DA SILVA BASTOS, ID Funcional nº 2.944.683-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 19/06/2012 e de 19/06/2015, os aumentos de 50% e 55% de triênio, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/454/2016 - JUREMA SERRA PEREIRA, ID Funcional nº 4.137.836-9 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 07/12/2014, o aumento de 25%, correspondente ao 4º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/65/2015 - MARAIA LUCIA CALED VIEIRA, ID Funcional nº 2.978.643-6 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 22/09/2013, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/62/2016 - MARTA WADA BAPTISTA, ID Funcional nº 2.945.368-2 - CONCEDO o benefício requerido, a partir de 28/10/2013, o aumento de 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/41/2016 - WISLON SANTANA DE FREITAS, ID Funcional nº 2.948.358-1 - CONCEDO O benefício requerido, a partir de 19/05/2012 e de 19/05/2015, os aumentos de 50% e 55% de triênio, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nId: 2023353"
                    ],
                    "2023354": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/192/2017 - CONCEDO à Alessandra Assis da Rocha, Investigadora Policial, ID. 4.392.268-6,no período de 09.03.2017 a 04.09.2017, Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/027/2017 - CONCEDO à Cinthia Martins Gonçalves, Inspetor de Polícia, ID. 4.372.968-1, o 3º período de 26.03.2017 a 24.04.2017. Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/045/2017 - CONCEDO à Cintia Limongi Guerra, Inspetor de Polícia, ID. 4.373.017-5, o 3º período de 17.03.2017 a 15.04.2017, Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/277/023/2017 - CONCEDO à Cláudia Neves da Rocha, Inspetor de Polícia, ID. 5.021.706-2, o período de 03.03.2017 a 29.08.2017, Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/357/003/2017 - CONCEDO à Fernanda Pessanha Guimarães, Investigadora Policial, ID. 4.364.858-4, o 1º período de 07.03.2017 a 05.04.2017, Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/008/2017 - CONCEDO à Gleice Cruz Monteiro Simões, Inspetora de Polícia, ID. 571.075-8, o período de 03.02.2017 a 01.08.2017, Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/021/2017 - CONCEDO à Silvana de Matos Dias, Inspetora de Polícia, ID. 4.177.401-9, o 3º período de 09.02.2017 a 10.03.2017, Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/040/2016 - CONCEDO à Vilma Cristiane Trindade de Andrade dos Reis Oliveira, Inspetora de Polícia, ID. 5.022.568-5, o período de 19.11.2016 a 17.05.2017, Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2023354"
                    ],
                    "2023511": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/126/2017 - FRANKLIN JOSE DE OLIVEIRA ALVES, ID Funcional n° 2.922.863-8 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL - 137 dias.\r\n\r\nId: 2023511"
                    ],
                    "2023338": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DA COSTA, Subtenente PM, RG 45.806, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/059/18/2017.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SILVA, Subtenente PM, RG 52.187, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/121/2017.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RAMOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.410, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/5/2017.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CODEÇO DA GRAÇA, Subtenente PM, RG 49.297, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/309/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar ROBERTO CORDEIRO DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 45.672, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 27.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/035/166/2016.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 19.587, do QPMP 0/Q-I praça de 11.11.1968, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.01.2017. Proc. nº E-25/167/512/1989.\r\n\r\nCHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS, 2º Sargento PM, RG 1/08.011, do QPMP 0/Q-I praça de 12.12.1968, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 21.02.2017. Proc. nº E-09/026/2598/1997.\r\n\r\nERIOVALDO BRANDÃO, Subtenente PM, RG 37.134, do QPMP 0/Q-I praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço, a contar de 14.02.2017. Proc. nº E-09/001/2568/2012.\r\n\r\nFRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO, 2º Sargento PM, RG 53.630, do QPMP 0/Q-I praça de 09.04.1990, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 23.02.2017. Proc. nº E-09/008/2578/2011.\r\n\r\nMORIZE DA COSTA RAMOS, Cabo PM, RG 09.327, do QPMP 0/Q-I praça de 16.04.1963, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 14.02.2017. Proc. nº E-09/9925/502/1990.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDOERJ DE 15.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDIO MARTINS SILVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...Proc. nº E-09/023/5/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-09/023/5/2017.\r\n\r\nId: 2023338"
                    ],
                    "2023544": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/95/2016 - SUBTEN PM RG 49.483 WANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/11/2016.\r\n\r\nId: 2023544"
                    ],
                    "2023585": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/003/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federa nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/003/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federa nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 24.03.2017.\r\n\r\nId: 2023585"
                    ],
                    "2023573": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/040/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/041/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.03.2017.\r\n\r\nId: 2023573"
                    ],
                    "2023565": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/027/031/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/031/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/023/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/027/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/029/029/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/083/049/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DCP (Diretoria de Cadastro de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/032/003/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/010/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CI (Coordenadoria de Inteligência).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/046/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/013/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ºCPA (Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/088/0104/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DP/PMERJ (Diretoria de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/033/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/047/042/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/021/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/020/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/089/031/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGP (Diretoria Geral de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0132/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIEAT.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0126/003/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECRIM (Centro de Criminalística).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/070/007/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/023/041/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/042/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.03.2017.\r\n\r\nId: 2023565"
                    ],
                    "2023516": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/251/2015 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2023516"
                    ],
                    "2023371": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/848/570-1991 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.1991, os proventos de Wilson Correia de Lima - Sd PM RG 35.152.\r\n\r\nId: 2023371"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2023569": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CÉCIO DE SOUZA JÚNIOR, ID 8166001. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/001.110/2016.\r\n\r\nId: 2023569"
                    ],
                    "2023615": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.144/2017 - ANTONIO SERGIO DA SILVA, ID 50297694. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/06/93 a 30/11/93, 05/12/94 a 18/01/95, 07/04/95 a 07/07/95, 16/07/95 a 08/08/95, 03/10/95 a 19/10/95, 13/11/95 a 30/11/96, 01/09/97 a 04/05/04, 02/01/07 a 20/04/07 e de 07/05/07 a 07/01/14, no total de 5.723 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/07/95 a 15/07/95, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.484/2010 - ERASMO CAMPOS PEREIRA, ID 43933300. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 19/10/87 a 22/01/88, 22/09/92 a 23/01/02, 21/08/03 a 01/10/04, 09/10/04 a 30/06/06 e de 04/02/09 a 31/07/09, no total de 4.723 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/10/04 a 08/10/04, tendo em vista os dias constantes na Certidão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.30/2017 - EURIDICE MARIA DA COSTA, ID 19786034. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 14/03/83 a 01/09/89, 01/07/96 a 31/08/96, 01/06/98 a 22/06/98, no total de 2.448 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 23/06/98 a 30/06/98, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.319/2008 - WILSON BEZERRA DA SILVA, ID 19681135. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/83 a 30/06/83 e de 21/07/83 a 19/05/84, no total de 334 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.24/2017 - KERMA FREIRE DE SOUZA, ID 19765444. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/07/76 a 03/06/77, 05/10/77 a 10/10/78, 09/12/85 a 31/05/86, 02/06/86 a 03/03/87, 20/03/87 a 31/01/88, 03/11/92 a 21/12/94 e de 22/12/94 a 25/06/01, no total de 4.500 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.37/2017 - RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, ID 50102044. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 04/07/07 a 25/02/08 e de 01/02/11 a 02/01/13, no total de 939 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 26/02/08 a 29/02/08, tendo em vista os dias constantes na Certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.31/2017 - ANDERSON BENTO NEPOMUCENO, ID 50826824. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA, no período de 03/03/97 a 31/01/01, no total de 1.431 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.20/2017 - RONALDO SOUSA DO NASCIMENTO, ID 50753410. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 21/06/99 a 30/11/04, no total de 1.990 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.79/2017 - ROGERIO JOAQUIM DA LUZ LIMA, ID 50826590. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA, no período de 29/07/96 a 09/09/02, no total de 2.234 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2023615"
                    ],
                    "2023474": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.051/2006 - NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, ID. 1967205-5. Período base de 09/10/2011 a 06/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/949.145/2011 - ALESSANDRA PEREIRA VALLADÃO, ID. 4269768-9. Período base de 14/12/2006 a 12/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.036/2017 - CARLOS EDUARDO D'AVILA DOVAL MARTINS, ID. 5000312-7. Período base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.047/2017 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA AZEVEDO, ID. 4369438-1. Período base de 09/11/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.065/1995 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANNUNCIAÇÃO, ID. 1963076-0. Período base de 22/06/2005 a 20/06/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/986.065/1995 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANNUNCIAÇÃO, ID. 1963076-0. Período base de 21/06/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.027/2017 - NATÁLIA PEREIRA RAMOS, ID. 4393570-2. Período base de 03/11/2010 a 01/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.038/2017 - WENSTEN TORRES DA SILVA, ID. 5000227-9. Período base de 27/01/2011 a 01/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/973.019/2005 - ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA, ID. 2004736-3. Período base de 10/11/2007 a 07/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.163/2006 - ANA PAULA MUZITANO SANTOS, ID. 1981394-5. Período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/982.007/1998 - ACELINO VIEIRA DE MENEZES, ID. 1975963-0. Período base de 25/07/2011 a 10/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.081/2007 - ANGELA MARIA DOELLINGER MAZZEI, ID. 1968304-9. Período base de 04/10/2011 a 01/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.378/2002 - FABRICIO ALVES COSTA, ID. 1965984-9. Período base de 02/10/2011 a 29/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.141/2012 - MARCIO PHELLIPPE CARVALHO DINIZ, ID. 4269873-1. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.102/1999 - LUCIA HELENA PIMENTEL RANGEL, ID. 1992027-0. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 08.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.031/2017 - FABRÍCIO MAIA GOMES, ID. 5000941-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 21/07/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nDE 09.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.011/2017 - DOUGLAS REIS ANDRADE, ID. 4332905-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 02/02/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nId: 2023474"
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                    "2023468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/986.022/2008 - SERGIO LUIZ GISBERT BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id 19634285, mat. 176.688-0 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma da Lei Complementar nº 57/1989, com validade a contar de 23/01/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/966.048/2006 - LUIZ ANTERO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, Id 20052146, mat. 176.638-5 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma da Lei Complementar nº 57/1989, com validade a contar de 25/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.934/2007 - ALEX LOUZA MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19783590, mat. 822346-3 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2023468"
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                    "2023567": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO SILVA PAIXÃO, ID 19661479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.024/2017.\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.045/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.042/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.047/2017.\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.051/2017.\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.053/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.040/2017.\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.048/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.025/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.012/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.021/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.040/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.055/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.065/2017.\r\n\r\nDE 23.032017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO SANTOS CORREA, ID 43929435. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.066/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPE DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.024/2017. \r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.026/2017. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.039/2017. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.018/2017. \r\n\r\nId: 2023567"
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                    "2023568": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Sindicância, os servidores FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA, ID20101562, ELIO CELSO MIRANDA JÚNIOR, ID 43211437 e LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, ID 42530610. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.020/2017.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETO\r\n\r\nDE 07.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID 19983948. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.021/2017.\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 42696925. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.026/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.025/2017.\r\n\r\nId: 2023568"
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                    "2023575": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 03 DE 05 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2014, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES, GERADOS NAS UNIDADES E HOSPITAIS PRISIONAIS DESTA SEAP/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊN\r\n\r\nCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 016/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Ambserv Sul Serviços Ambientais LTDA., por meio do processo nº E-21/026/179/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARIA ELAINE A. CALIL, ID: 1975408-3, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 016/2014 e JÚLIA S. PIFFER, ID: 1977773-6, para a função de Gestor Substituto, a Fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária/SEAPTPGS, a saber:\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA - ID: 4382546-0\r\n\r\nANTONIO C. BERRIEL LADEIRA - ID: 1963491-9\r\n\r\nJANETE DIAS REIS - ID: 4196228-1\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que consta nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2017\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2023575"
                    ],
                    "2023572": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.080/2017.\r\n\r\nId: 2023572"
                    ],
                    "2023566": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691, em substituição a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.127/2016.\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO CÂMARA DA SLVA, ID 5009590, em substituição a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.148/2016.\r\n\r\nId: 2023566"
                    ],
                    "2023570": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.044/2017.\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.045/2017.\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA, ID 43728545. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.046/2017.\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.049/2017.\r\n\r\nId: 2023570"
                    ],
                    "2023571": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.018/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.112/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.100/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.121/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.123/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.269/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.228/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.202/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.254/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.167/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/093.173/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/100.019/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO: E-21/031.131/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO: E-21/018.219/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO: E-21/084.026/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.171/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.129/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.127/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.026/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.024/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.061/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.127/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.093/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.034/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.107/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.118/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.201/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.217/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.203/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.039/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.136/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.189/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.205/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.115/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.009/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.166/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.295/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.432/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.160/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.200/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.240/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.140/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.216/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.623/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.016/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.292/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.153/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.025/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.169/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.253/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.106/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.108/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.165/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.106/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.209/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.254/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.248/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.256/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.148/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.264/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.142/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.106/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.126/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.047/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.168/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.179/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.166/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.177/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.141/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.215/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.141/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.041/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.047/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.059/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.152/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.125/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.042/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.278/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/090.182/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.184/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.147/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.044/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 2023571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2023609": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1507 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 047/2016 E 048/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização dos Contratos nºs 047/2016 e 048/2016, que têm por objeto a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, com fornecimento de rádios de comunicação, com sede ou representação no Rio de Janeiro nas unidades da SES, referente ao processo nº E-08/001/2315/2016, composta pelos seguintes servidores: Jane Soares Moreira - ID 50088386, Pedro Paulo Gomes - ID 6175538-3 e Altamiro Victorino Pacheco - ID 31531733, coordenada pela primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2023609"
                    ],
                    "2023610": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1508 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 138/2015 E 139/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização dos Contratos nºs 138/2015 e 139/2015, que têm por objeto a prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, com fornecimento de rádios de comunicação, referente ao processo nº E-08/001/8469/2015, composta pelos seguintes servidores: Augusto Marins - ID 4442889, Pedro Paulo Gomes - ID 6175538-3 e Altamiro Victorino Pacheco - ID 31531733.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2023610"
                    ],
                    "2023611": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1509 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 028/2016, relativo à prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização, e descupinização das unidades de saúde da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde, referente ao processo nº E-08/001/1080/2016, composta pelos seguintes servidores: Jane Soares Moreira - ID: 5008838-6; Celso Leal Filho - ID: 3057514-1 e Simone da Conceição de Almeida - ID: 30546958.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/03/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2023611"
                    ],
                    "2023317": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.001 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 137, de 27 de março de 2017, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 16 de março de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência ABRIL/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2023317"
                    ],
                    "2023318": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO ABRIL/2017\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS (Mensal)\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALAR (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n685.968,37\r\n\r\n548.796,76\r\n\r\n380.780,18\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.317,01\r\n\r\n16.805,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n423.537,74\r\n\r\n379.464,57\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n39.636,47\r\n\r\n10.261,67\r\n\r\n24.125,00\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.573,95\r\n\r\n55.088,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n82.087,96\r\n\r\n13.200,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n397.413,86\r\n\r\n503.230,13\r\n\r\n247.794,16\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.005.988,12\r\n\r\n1.441.936,28\r\n\r\n375.297,23\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n2.043.678,12\r\n\r\n1.500.653,96\r\n\r\n88.950,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n92.110,53\r\n\r\n54.504,22\r\n\r\n34.757,28\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n126.569,29\r\n\r\n217.757,83\r\n\r\n107.669,75\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.290.950,72\r\n\r\n1.527.495,41\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.791,10\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.890,39\r\n\r\n73.448,31\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.946.909,31\r\n\r\n4.275.401,77\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n74.949,32\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.899,40\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.732,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.451,05\r\n\r\n64.730,61\r\n\r\n37.248,06\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.628,33\r\n\r\n68.535,79\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n29.995,39\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.200,00\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n63.230,18\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n94.008,28\r\n\r\n67.654,98\r\n\r\n17.588,56\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3.904.341,93\r\n\r\n2.710.121,14\r\n\r\n217.200,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n37.970,79\r\n\r\n16.264,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.225,38\r\n\r\n74.675,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n72.090,13\r\n\r\n5.203,09\r\n\r\n9.900,00\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n870.713,63\r\n\r\n551.432,61\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n353.398,44\r\n\r\n195.811,69\r\n\r\n62.625,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n185,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n115.247,03\r\n\r\n42.468,76\r\n\r\n0,00\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n957.684,51\r\n\r\n2.854.277,71\r\n\r\n802.641,20\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n84.512,87\r\n\r\n37.319,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n341.930,32\r\n\r\n246.358,71\r\n\r\n62.625,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n755.175,64\r\n\r\n830.048,32\r\n\r\n121.521,48\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n750.911,66\r\n\r\n431.667,76\r\n\r\n103.800,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n111.111,68\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\n77.950,00\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n381.908,25\r\n\r\n188.207,33\r\n\r\n66.875,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.832,99\r\n\r\n22.634,87\r\n\r\n0,00\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n747.232,42\r\n\r\n48.278,13\r\n\r\n77.950,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n80.487,74\r\n\r\n135.782,95\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n93.108,70\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n259.380,19\r\n\r\n36.466,50\r\n\r\n61.562,82\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n577.804,56\r\n\r\n107.528,06\r\n\r\n101.125,00\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.023.777,24\r\n\r\n2.389.328,98\r\n\r\n1.114.762,16\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n754.735,03\r\n\r\n1.627.426,29\r\n\r\n0,00\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.217.913,58\r\n\r\n2.049.177,92\r\n\r\n502.284,97\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n152.041,91\r\n\r\n168.124,92\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n143.529,40\r\n\r\n76.782,57\r\n\r\n70.422,46\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n105.719,62\r\n\r\n48.052,54\r\n\r\n37.250,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n85.838,52\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.824.534,55\r\n\r\n3.154.248,95\r\n\r\n403.953,78\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n30.796,16\r\n\r\n21.375,00\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n151.570,73\r\n\r\n96.990,56\r\n\r\n171.181,64\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.562,79\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\n27.502,84\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n52.919,62\r\n\r\n126.037,73\r\n\r\n28.525,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n343.234,84\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n495.113,41\r\n\r\n316.964,03\r\n\r\n37.250,00\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.664,84\r\n\r\n159.783,54\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n516.060,62\r\n\r\n614.855,90\r\n\r\n287.841,19\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n381.768,59\r\n\r\n388.457,01\r\n\r\n248.736,51\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n35.869,82\r\n\r\n63.175,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.947,42\r\n\r\n23.025,00\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n321.755,16\r\n\r\n232.833,61\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n29.284.627,61\r\n\r\n25.872.139,09\r\n\r\n2.727.617,67\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.465,23\r\n\r\n149.893,93\r\n\r\n11.550,00\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n129.413,56\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.978,67\r\n\r\n98.509,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.104.995,84\r\n\r\n3.887.821,16\r\n\r\n191.361,19\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.191,13\r\n\r\n38.851,58\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.738.487,31\r\n\r\n829.926,44\r\n\r\n117.325,00\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58\r\n\r\n20.747,21\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n344.741,99\r\n\r\n188.844,46\r\n\r\n47.211,25\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12\r\n\r\n37.575,92\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.018,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n230.029,96\r\n\r\n160.629,71\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n264.242,77\r\n\r\n45.639,19\r\n\r\n37.250,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.404,05\r\n\r\n40.829,85\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08\r\n\r\n267.155,11\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n955.822,47\r\n\r\n1.064.100,17\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n345.819,20\r\n\r\n674.098,01\r\n\r\n377.297,75\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n321.432,10\r\n\r\n378.859,31\r\n\r\n209.831,95\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n20.906,07\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n468.383,62\r\n\r\n1.055.698,84\r\n\r\n350.181,27\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.667.781,77\r\n\r\n1.961.889,43\r\n\r\n243.883,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** Reserva Técnica (mensal)\r\n\r\nAjustes (mensal)\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3.778.779,14\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5.394.324,44\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n25.600,72\r\n\r\n79.084,81\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n539.114,08\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.349.315,71\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n16.263,26\r\n\r\n90.402,93\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n42.162,41\r\n\r\n0,00\r\n\r\n194.825,34\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n26.241,51\r\n\r\n16.201,08\r\n\r\n200.045,29\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n503.471,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.651.909,29\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.979.491,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.802.713,57\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n715.633,14\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.348.915,22\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n42.491,23\r\n\r\n13.308,77\r\n\r\n223.863,26\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n469.557,51\r\n\r\n290.319,36\r\n\r\n921.554,38\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n923.299,28\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.851.292,37\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n147.062,49\r\n\r\n15.850,85\r\n\r\n472.042,49\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.240,79\r\n\r\n36.613,83\r\n\r\n220.234,69\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.785.234,77\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.535.554,23\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n52.870,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n233.319,66\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28\r\n\r\n8.809,44\r\n\r\n47.832,12\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n28.098,68\r\n\r\n65.831,25\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n230.746,85\r\n\r\n12.559,45\r\n\r\n392.176,57\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n117.136,00\r\n\r\n105.188,47\r\n\r\n303.550,12\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n56.682,76\r\n\r\n18.105,01\r\n\r\n99.878,15\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n125.981,24\r\n\r\n226.150,02\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n34.255,65\r\n\r\n0,00\r\n\r\n213.507,46\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n5.942,25\r\n\r\n61.479,46\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.874.213,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.705.876,50\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n211.167,32\r\n\r\n67.289,44\r\n\r\n265.402,55\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n53.178,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n243.078,95\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n65.258,18\r\n\r\n26.920,74\r\n\r\n152.451,40\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n483.015,34\r\n\r\n163.402,53\r\n\r\n1.956.786,57\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n764.712,83\r\n\r\n69.936,49\r\n\r\n1.376.547,97\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n68.281,89\r\n\r\n153.771,40\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n91.263,18\r\n\r\n45.083,73\r\n\r\n248.978,98\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.938.531,38\r\n\r\n601.379,37\r\n\r\n6.553.134,80\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n76.960,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n313.230,29\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n110.576,39\r\n\r\n0,00\r\n\r\n761.490,42\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n17.667,11\r\n\r\n46.180,07\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n581.807,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.288.553,37\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n43.980,09\r\n\r\n16.167,67\r\n\r\n60.122,45\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n301.456,82\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.587.836,24\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.129,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\n343.564,07\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n769.155,81\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.406.146,38\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n88.018,83\r\n\r\n8.589,50\r\n\r\n169.486,69\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n160.336,42\r\n\r\n12.740,27\r\n\r\n1.033.796,97\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n53.491,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n433.192,95\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n60.154,70\r\n\r\n22.299,55\r\n\r\n290.754,54\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n193.940,11\r\n\r\n116.879,40\r\n\r\n551.349,62\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n976.411,62\r\n\r\n292.032,95\r\n\r\n1.762.869,24\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.301.640,12\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11.829.508,50\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.026.457,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.408.618,50\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n9.885.278,14\r\n\r\n862.944,01\r\n\r\n16.654.654,61\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n1.162.008,11\r\n\r\n528.526,26\r\n\r\n1.495.299,93\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n80.969,98\r\n\r\n580,56\r\n\r\n371.704,41\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n34.718,76\r\n\r\n0,00\r\n\r\n225.740,92\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n88.749,12\r\n\r\n60.277,81\r\n\r\n174.587,64\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n3.202.345,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.585.082,31\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n60.681,61\r\n\r\n53.498,37\r\n\r\n238.931,50\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n147.098,32\r\n\r\n8.455,73\r\n\r\n566.841,26\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n45.065,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n161.664,31\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n50.376,46\r\n\r\n0,00\r\n\r\n257.858,81\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n11.963,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n424.611,74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.184.074,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.033.402,20\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n96.776,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n324.225,18\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1.107.323,97\r\n\r\n4.423,51\r\n\r\n2.526.081,67\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n990.274,94\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.009.237,05\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n111.584,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n272.208,70\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.022,53\r\n\r\n4.731,90\r\n\r\n74.477,77\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n52.891,16\r\n\r\n0,00\r\n\r\n607.479,93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n30.632.828,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88.517.212,59\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.707,40\r\n\r\n6.476,03\r\n\r\n92.630,22\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n56.457,55\r\n\r\n0,00\r\n\r\n366.366,71\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n144.899,30\r\n\r\n64.646,69\r\n\r\n515.304,10\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.437,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n274.926,24\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n1.685.201,18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.869.379,37\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n49.585,42\r\n\r\n21.005,28\r\n\r\n191.628,14\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n440.900,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.126.639,74\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n20.822,69\r\n\r\n13.322,59\r\n\r\n50.334,92\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n58.009,48\r\n\r\n48.215,20\r\n\r\n156.612,26\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n45.573,88\r\n\r\n0,00\r\n\r\n626.371,58\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n83.835,80\r\n\r\n45.305,44\r\n\r\n182.852,91\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33.555,66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98.698,69\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n106.374,79\r\n\r\n69.702,95\r\n\r\n508.034,46\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n265.299,36\r\n\r\n104.316,73\r\n\r\n612.431,32\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n228.115,92\r\n\r\n0,00\r\n\r\n379.599,81\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n47.505,33\r\n\r\n3.800,84\r\n\r\n129.434,17\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n43.876,54\r\n\r\n9.666,84\r\n\r\n409.149,72\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.180.702,17\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.893.591,28\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n82.801,45\r\n\r\n97.371,81\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n1.141.114,63\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.538.329,59\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n739.560,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.649.684,31\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n1.048,10\r\n\r\n42.402,49\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n809.740,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.684.004,40\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.985.635,65\r\n\r\n1.685.114,41\r\n\r\n5.859.189,85\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto Abril/2017\r\n\r\n1 - Portarias - Valores anuais\r\n\r\nPortaria nº 467, de 14 de fevereiro de 2017 - Estabelece a dedução de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de reestruturação dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nPortaria Nº\r\n\r\nINCENTIVO/ ANO\r\n\r\nINTEGRASUS ANO\r\n\r\nTOTAL ANO\r\n\r\nARARUAMA \r\n\r\nCASA DE CARIDADE ARARUAMA (gestão estadual)\r\n\r\n1.416\r\n\r\n24.109,25\r\n\r\n128.621,04\r\n\r\n152.730,29\r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\nASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU\r\n\r\n3.130\r\n\r\n142.974,61\r\n\r\n200.030,88\r\n\r\n1.057.878,52\r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\nASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU\r\n\r\n1.813\r\n\r\n714.873,03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n857.847,64\r\n\r\n200.030,88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\n3.130\r\n\r\n164.454,62\r\n\r\n426.200,64\r\n\r\n1.412.928,38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\n505\r\n\r\n822.273,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n986.727,74\r\n\r\n426.200,64\r\n\r\nObs.: O recurso referente ao município de Araruama será descontado a partir desta competência.\r\n\r\nProposta de Teto de TRS para a competência março de 2017 (remanejamento de valores).\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nTeto TRS de fevereiro de 2017 (mensal)\r\n\r\nTeto para março de 2017 (mensal)\r\n\r\nDiferença teto entre fevereiro/17 e março/17\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\n416.176,40\r\n\r\n416.176,40\r\n\r\n- \r\n\r\nAraruama \r\n\r\n451.476,28\r\n\r\n451.476,28\r\n\r\n- \r\n\r\nBarra do Piraí \r\n\r\n604.043,15\r\n\r\n604.043,15\r\n\r\n- \r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\n169.396,58\r\n\r\n169.396,58\r\n\r\n- \r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\n1.173.644,80\r\n\r\n1.173.644,80\r\n\r\n- \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n435.870,60\r\n\r\n445.870,60\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n1.057.599,75\r\n\r\n1.017.599,75\r\n\r\n-40.000,00\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n1.421.124,76\r\n\r\n1.421.124,76\r\n\r\n- \r\n\r\nItaboraí \r\n\r\n571.794,61\r\n\r\n501.794,61\r\n\r\n-70.000,00\r\n\r\nItaperuna \r\n\r\n483.662,43\r\n\r\n483.662,43\r\n\r\n- \r\n\r\nJaperi \r\n\r\n498.081,97\r\n\r\n498.081,97\r\n\r\n- \r\n\r\nMacaé \r\n\r\n409.204,95\r\n\r\n409.204,95\r\n\r\n- \r\n\r\nMagé \r\n\r\n488.598,96\r\n\r\n488.598,96\r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\n354.995,67\r\n\r\n354.995,67\r\n\r\n- \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n836.618,00\r\n\r\n836.618,00\r\n\r\n- \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n386.658,98\r\n\r\n396.658,98\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\n1.347.531,53\r\n\r\n1.347.531,53\r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi \r\n\r\n- \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n380.339,12\r\n\r\n390.339,12\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n683.884,91\r\n\r\n703.884,91\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nResende \r\n\r\n173.385,17\r\n\r\n173.385,17\r\n\r\n- \r\n\r\nRio Bonito \r\n\r\n400.637,96\r\n\r\n410.637,96\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n8.922.849,29\r\n\r\n8.922.849,29\r\n\r\n- \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua \r\n\r\n361.540,37\r\n\r\n361.540,37\r\n\r\n- \r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n1.559.448,86\r\n\r\n1.609.448,86\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\n1.027.942,77\r\n\r\n1.027.942,77\r\n\r\n- \r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\n394.569,27\r\n\r\n394.569,27\r\n\r\n- \r\n\r\nValença \r\n\r\n332.561,71\r\n\r\n332.561,71\r\n\r\n- \r\n\r\nVassouras \r\n\r\n151.427,48\r\n\r\n151.427,48\r\n\r\n- \r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n160.013,05\r\n\r\n160.013,05\r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n25.655.079,36\r\n\r\n25.655.079,36\r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2023318"
                    ],
                    "2023515": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.993 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NO DIAGITAB SERVIÇOS MÉDICOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº 09/004538/2015;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº EXT-PM/IB/5931/2012;\r\n\r\nId: 2023515"
                    ],
                    "2023384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2219/2016 - GLAUCIA CARDINALI PEREIRA DE BARROS, Nutricionista, matrícula nº 297.340-2, ID. n° 3101383-0, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 08/05/1981 a 02/07/1981, 08/07/1989 a 30/11/1990 e 01/12/1990 a 02/01/1991. Num total de 596 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3671/2016 - LIDIA LIMA FRAZÃO, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.451-5, ID. n° 3046215-0, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado na Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no período de 20/04/1993 a 09/09/1999, desprezando-se o período de 10/09/1999 a 20/08/2006 por concomitância Num total de 2.334 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3280/2016 - ANTONIO CAMILO LEOTE PACHECO PEREIRA LEITE, Médico - Obstetrícia, matr. nº 864.290-2, ID nº 3058015-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3013/2016 - ANDREA DOS SANTOS PEREIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.965-1, ID nº 3157194-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3583/2016 - DOLORES MARIA FRANCO DE ABREU, Sanitarista/Epidemiologia, matr. nº 923.055-8, ID nº 4215766-8. \r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares dos servidores citados, pelo período de 02 (dois) anos:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2695/2014 - ALDELI LAURENTINA DO CARMO, Assistente Social, matr. nº 851.859-9, ID nº 3046604-0, a contar de 19/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5068/2014 - ANDREA RODRIGUES FERNANDES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.215-1, ID nº 3021405-0, a contar de 19/12/2016. \r\n\r\nAUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares dos servidores citados, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600426/2007 - SUELY KIKUCHI SATO SOARES PORTO, Químico Bacharel Industrial - Ambiental, matr. nº 867.271-9, ID nº 2965168-9. AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhar o cônjuge da servidora, a contar de 04/02/2017, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604523/1990 - VALDEMIR SOUZA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 620.541-3, ID. n° 3227085-2, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/07/1991, publicado no DOERJ de 06/08/1991, Averbação de Tempo de Serviço prestado ao Ministério do Exército, num total de 313 dias.\r\n\r\nId: 2023384"
                    ],
                    "2023385": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base, discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/831/1989\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA LOPES\r\n\r\n165.126-4\r\n\r\n3161685-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n17/12/2011 A 14/12/2016\r\n\r\nE-08/606400/2010\r\n\r\nMARINETE CORREA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n922.282-9\r\n\r\n4215926-1\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/08/2010 A 13/10/2015\r\n\r\nE-08/601415/1995\r\n\r\nNILTON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n265.147-9\r\n\r\n2037848-3\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n08/04/2008 A 06/05/2013\r\n\r\nE-08/603634/2007\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n865.297-6\r\n\r\n3159043-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/11/2011 A 21/11/2016\r\n\r\nE-08/600231/2007\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LESSA\r\n\r\n866.177-9\r\n\r\n3008781-3\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n03/12/2011 A 30/11/2016\r\n\r\nE-08/600553/2011\r\n\r\nSUZANE DE OLIVEIRA AGRIZZI MUNIZ\r\n\r\n923.771-0\r\n\r\n4250297-7\r\n\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n\r\n10/11/2010 A 08/12/2015\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base, discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/008/4336/2016\r\n\r\nEDSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n802.612-2\r\n\r\n3144135-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/10/1995 A 14/10/2000 15/10/2000 A 13/10/2005 14/10/2005 A 12/10/2010 13/10/2010 A 11/10/2015\r\n\r\nDE 17/03/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base, discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/604755/1992\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\n259.990-0\r\n\r\n3023756-4\r\n\r\nAUX. OP.SERV DE SAÚDE\r\n\r\n26/11/2011 a 23/11/2016\r\n\r\nE-08/602434/2007\r\n\r\nALAÍDE DE SOUSA EMÍDIO\r\n\r\n862.606-1\r\n\r\n3110324-3\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/10/2011 a 17/10/2016\r\n\r\nE-08/603204/2007\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n863357-0\r\n\r\n3091794-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n27/10/2011 a 24/10/2016\r\n\r\nE-08/017229/1988\r\n\r\nCASILDA TRAVESSOS PAULINO\r\n\r\n230.130-7\r\n\r\n3161086-2\r\n\r\nAUX. OP. SERV DE SAÚDE\r\n\r\n01/08/2011 a 29/07/2016\r\n\r\nE-08/602145/2007\r\n\r\nCEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n862.563-4\r\n\r\n3061863-0\r\n\r\nTEC. EQUIP. MED ODONTOLOGO \r\n\r\n19/10/10 a 16/12/2015\r\n\r\nE-08/603550/1996\r\n\r\nMARCIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n298.178-5\r\n\r\n3007638-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/05/2011 a 06/05/2016\r\n\r\nE-08/601767/2007\r\n\r\nMARIA CAROLINA BERNADINO CARVALHO\r\n\r\n866.299-1\r\n\r\n3010426-2\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n04/12/2011 a 01/12/2016\r\n\r\nE-08/606987/2007\r\n\r\nMARTA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n861.829-0\r\n\r\n3115235-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM \r\n\r\n31/10/2011 a 28/10/2016\r\n\r\nE-08/605339/2007\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DE SOUZA\r\n\r\n802263-4\r\n\r\n3171053-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2009 a 09/10/2014\r\n\r\nE-08/605158\r\n\r\nNEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI\r\n\r\n814326-5\r\n\r\n3154650-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/01/2010 a 12/01/2015\r\n\r\nE-08/602584/1992\r\n\r\nSIMONE FERNANDES LIMA\r\n\r\n260.286-0\r\n\r\n3185508-3\r\n\r\nTEC. HIG DENTAL\r\n\r\n18/11/2011 a 15/11/2016\r\n\r\nDE 21/03/2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base, discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/008/443/2017\r\n\r\nADRIANA MAIAROTTI JUSTO\r\n\r\n3.022.338-6\r\n\r\n5001830-2\r\n\r\nESPECIALISTA GESTÃO SAÚDE\r\n\r\n21/01/2011 A 19/01/2016\r\n\r\nE-08/602518/1997\r\n\r\nANTONIO CARLOS FLORITO JUNIOR\r\n\r\n261.877-5\r\n\r\n3192945-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/05/2011 A 24/05/2016\r\n\r\nE-08/601354/2009\r\n\r\nAIRAN CAMPELO MARIZ JUSTEM \r\n\r\n850.938-2\r\n\r\n3097417-8\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/10/2004 A 16/02/2010\r\n\r\nE-08/60355/2002\r\n\r\nCELESTE CRISTINA MARTINS MACHADO\r\n\r\n287.086-3\r\n\r\n3009634-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/06/2009 A 30/05/2014\r\n\r\nE-08/605115/2006\r\n\r\nDENIZE SACRAMENTO BASTOS\r\n\r\n862.784-6\r\n\r\n4073804-3\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/10/2011 A 06/12/2016\r\n\r\nE-08/008/4696/2014\r\n\r\nELIZETE DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n922.240-7\r\n\r\n4215186-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/07/2010 A 25/07/2015\r\n\r\nE-01/140095/2003\r\n\r\nJOSEFA GOMES DOS SANTOS LISBOA\r\n\r\n813.304-3\r\n\r\n3130102-9\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n01/12/2009 A 29/11/2014\r\n\r\nE-08/604315/2008\r\n\r\nKARLA TELES REIS\r\n\r\n863.957-7\r\n\r\n3114345-8\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n31/08/2010 A 29/08/2015\r\n\r\nE-08/003/761/2013\r\n\r\nLILIANA IVON GONZALEZ ALLENDE DOS SANTOS\r\n\r\n922.141-7\r\n\r\n4214252-0\r\n\r\nTEC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n29/10/2010 A 11/11/2015\r\n\r\nE-08/003/4082/2013\r\n\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS\r\n\r\n865.351-1\r\n\r\n3158477-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n19/10/2010 A 17/10/2015\r\n\r\nE-08/606341/2006\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA\r\n\r\n861.806-8\r\n\r\n3115985-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/09/2011 A 12/09/2016\r\n\r\nE-08/607150/2007\r\n\r\nMAGALI MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n863.575-7\r\n\r\n3115951-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n03/11/2011 A 31/10/2016\r\n\r\nE-08/603755/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA GRANEIRO\r\n\r\n851.885-4\r\n\r\n3105325-4\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n29/08/2008 A 27/08/2013\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base, discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/600004/2007\r\n\r\nANA PAULA FRANCISCA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n862.590-0\r\n\r\n3107690-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/10/2011 a 03/11/2016\r\n\r\nE-08/05711/1988\r\n\r\nFÁBIO NASSER MONNERAT\r\n\r\n198.882-3\r\n\r\n3118883-4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n07/08/2007 a 04/08/2012\r\n\r\nE-08/605814/2006\r\n\r\nJAQUELINE MONTE CASTRO SERRA\r\n\r\n850.003-5\r\n\r\n3058236-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12/08/2009 a 10/08/2014\r\n\r\nE-08/600573/2009\r\n\r\nJORGINA PAULO NETO \r\n\r\n814.140-0\r\n\r\n3126076-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n11/10/2011 a 08/10/2016\r\n\r\nE-08/003/3306/2013\r\n\r\nMARCIA AFONSO DE ANDRADE\r\n\r\n863.504-7\r\n\r\n3098641-9\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/11/2011 a 11/11/2016\r\n\r\nE-08/603207/2004\r\n\r\nMARCIA FERREIRA CARDOSO \r\n\r\n851.031-5\r\n\r\n3015961-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n25/09/2009 a 23/09/2014\r\n\r\nE-08/600707/2000\r\n\r\nMARIA ROSA DE JESUS\r\n\r\n812.941-3\r\n\r\n3105146-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20/05/2010 a 18/05/2015\r\n\r\nE-08/008/1590/2016\r\n\r\nWANDA MARIA DE ANDRADE SANTOS \r\n\r\n867.537-3\r\n\r\n4137720-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/08/2009 a 26/08/2014\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos base, discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/605480/2006\r\n\r\nORIMAR PRADO\r\n\r\n863.796-9\r\n\r\n3115727-0\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n25/11/2011 a 22/11/2016\r\n\r\nE-08/603917/2010\r\n\r\nVANIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n852.495.1\r\n\r\n3059255-0\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/12/2009 a 06/12/2014\r\n\r\nE-08/601600/1996\r\n\r\nZILDA TENORIO CERQUEIRA\r\n\r\n286.325.6\r\n\r\n3041316-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/05/2007 a 13/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5857/1988 - DYLZON GONÇALVES DE FREITAS FILHO, Médico, matr. nº 192.922-3, ID nº 3234105-9. AUTORIZO a retificação do período base de Licença Especial de 05/02/1982 a 03/02/1987 para 02/12/1986 a 30/11/1991, referente ao Despacho de 27/07/1988, publicado no D.O. de 09/08/1988, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5857/1988 - DYLZON GONÇALVES DE FREITAS FILHO, Médico, matr. nº 192.922-3, ID nº 3234105-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/03/1994, publicado no D.O. de 18/03/1994, devido retificação no Mapa de Tempo de Serviço.\r\n\r\nId: 2023385"
                    ],
                    "2023606": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo nº E-08/001/4087/2016, de 20 de setembro de 2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, os servidores JOSÉ EDIMAR COLLEGÁRIO, ID Funcional nº 31498310, MARILENE DO NASCIMENTO PAIXÃO, ID Funcional nº 5638429 e CRISTIANE ALINE DA SILVA, ID Funcional nº 3153753-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2023606"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 23 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 026/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001905/2015 - prestação de serviço de locação de máquinas automáticas, com fornecimento de insumos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSanderson Vieira Monteiro - ID Funcional: 5078929-5;\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nCid da Gama Torre - ID Funcional: 3008134-3;\r\n\r\nMarcia Villa Nova - ID Funcional: 3122536-5\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCristina Mansur Zogbi - ID Funcional: 5085614-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2023536"
                        ],
                        "2023532": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 51 DE 03 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 031/2016, 033/2016, 034/2016, 036/2016, 041/2016, 043/2016 e 044/2016, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos dos processos nºs E-08/007/002003/2016 e E-08/007/2004/2016 - Contratação em caráter emergencial para aquisição de medicamentos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nContratos n°s: 031/2016; 033/2016, 034/2016 e 036/2016 (Proc. n° E-08/007/2004/2016).\r\n\r\nFiscal: Marcelo dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\n\r\nContratos n°s: 041/2016; 043/2016, 044/2016, 045/2016 e 046/2016 (Proc. n° E-08/007/2003/2016).\r\n\r\nFiscal: Liz Gomes da Silva Lutterbach - ID Funcional: 50034324.\r\n\r\nIECAC: Arthur Lopes Agrizzi - ID Funcional: 50778587\r\n\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID Funcional: 43667902.\r\n\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Presser - ID Funcional: 30273161.\r\n\r\nIEDE: Nathalia Vianna da Silva - ID Funcional: 44656645\r\n\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910.\r\n\r\nSubstituto: Lucia de Fatima Tavares Surcin - ID Funcional: 31286577\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor -Executivo\r\n\r\nId: 2023532"
                        ],
                        "2023533": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FS/DE Nº 52 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos nºs 032/2016, 035/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 042/2016, e 048/2016 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos dos processos nºs E-08/007/002003/2016 e E-08/007/2004/2016 - Contratação em caráter emergencial para aquisição de medicamentos, cientes de que devem observar especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nContratos nºs: 035/2016; 038/2016, 039/2016 e 040/2016 (Proc. nº E-08/007/2004/2016).\r\n\r\nFiscal: Marcelo dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\n\r\nContratos nºs: 042/2016 e 048/2016 (Proc. nº E-08/007/2003/2016).\r\n\r\nFiscal: Liz Gomes da Silva Lutterbach - ID Funcional: 50034324.\r\n\r\nIECAC: Célia Castanho Jardim de Oliveira - ID Funcional: 50369156\r\n\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID Funcional: 43667902.\r\n\r\nHECC: Luciana Barbosa Conti Presser - ID Funcional: 30273161.\r\n\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID Funcional: 31191150.\r\n\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910.\r\n\r\nSubstituto: Lucia de Fatima Tavares Surcin - ID Funcional: 31286577.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2023533"
                        ],
                        "2023534": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FS/DE Nº 053 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora dos Contratos n°s 003/2017; 006/2017 a 008/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos dos processos nºs E-08/007/002027/2016 e E-08/007/2004/2016 - Contratação em caráter emergencial para aquisição de material médico hospitalar, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nIECAC: Claudio Assumpção - ID Funcional: 31400647\r\n\r\nHEMORIO: Marcia Helena Senra Silva Ramos - ID Funcional: 31266673.\r\n\r\nIETAP: Maria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID Funcional: 31264239.\r\n\r\nHECC: Maria Alice da Silva Magalhães - ID Funcional: 44424663.\r\n\r\nSubstituto: Ana Cristina Amorim Dantas - ID Funcional: 31206166.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2023534"
                        ],
                        "2023535": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FS/DE Nº 54 DE 04 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora das Atas de Registro de Preços n° 002/2017 - A, B, C e D, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais do contrato em questão, nos autos do processo nº E-08/007/001552/2015 - aquisição de medicamentos, cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nIECAC: Arthur Lopes Agrizzi - ID Funcional: 50778587\r\n\r\nHEMORIO: Marcelo dias Rodrigues - ID Funcional: 44421923.\r\n\r\nIETAP: Flaviane Capistrano Gomes Fernandes - ID Funcional: 43667902.\r\n\r\nIEDE: Luiz Claudio Babo Pires - ID Funcional: 31191150.\r\n\r\nHESM: Joseli Fonseca de Brito - ID Funcional: 43175910.\r\n\r\nSubstituto: Nathalia Vianna da Silva - ID Funcional: 44656645.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2023535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2023537": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1409/2016.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA (EXÂMINA DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 6,28% (seis vírgula vinte e oito por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sétimo do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 18/02/2017, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato fica alterado para R$ 230.657,08 (duzentos e trinta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), para a região de Nova Friburgo, sendo este valor dividido equitativamente entre as empresas credenciadas da referida região, conforme estabelecido no item 4.2 b do Edital de Credenciamento Público n° 03/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2017.\r\n\r\nId: 2023537"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2023563": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 111/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 029 JOSUE DE CASTRO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.180.792/0001-96. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3596/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 112/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.168.443/0001-59. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3541/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 113/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.780.160/0001-09. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/2394/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 114/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO GONÇALVES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.762.545/0001-35. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/1349/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 115/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS CORTES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.799.872/0001-61. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/012/2932/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 116/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 29.626.256/0001-90. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/003/2479/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 117/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.900.081/0001-86. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/1148/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 118/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 357 JOSÉ DOME. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.127.107/0001-68. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/002/4934/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 119/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CE BALTAZAR BERNARDINO. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.170.542/0001-73. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/002/5024/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 120/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola da ESCOLA ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.704.914/0001-33. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/004/4185/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 121/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 383 MAXIMO GORKI. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 01.281.102/0001-95. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/005/3600/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 122/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola do CIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA. CNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.626.664/0001-60. OBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: alimentação e manutenção. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307, de 20 de julho de 2015. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. PROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato. PROC. Nº E-03/014/3624/2015.\r\n\r\nId: 2023563"
                        ],
                        "2023149": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR BARENCO COELHO, sito na Avenida Alfredo Bahiense, s/nº, Boaçu, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089426, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.571/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Lisandra Soares da Silva, Matrícula 200929750097895; Turma de Origem: 3002/2014: Wallacy Sérgio Silva Mariano, Matrícula: 201129750341960; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4426/2010, no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA 3002/ 2º SEMESTRE: Cleiton Santos Oliveira, Matrícula 201029750287765; Leandro Vieira Peçanha, Matrícula 201929760375449; Maria das Dôres da Silva Carvalho, Matrícula 201029750334610; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem JA 3002/ 2º SEMESTRE/2013: Ruann Moura Marques, Matrícula 201329750470046; no ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA IV-01/2º semestre: Joyce de Oliveira Primo, Matrícula 201229990437616; Turma de Origem NEJA IV-01/1º semestre: Francine Custódio de Assis Belo, Matrícula 200929630015590; Jônatas Silva de França Barros, Matrícula 201329630325545; Thiago Ferreira Hermes, Matrícula 201329750455918. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, através do Processo nº E-03/001/4448/2013, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM-I: Eduardo José da Silva, Matrícula: 201029750302314; Elias Rocha de Matos, Matrícula: 201229750424552; Francisco Furtado Lopes, Matrícula: 201029750268116; Jair Lessa Ferreira, Matrícula: 201029750268973; Jorge de Moraes Pimentel, Matrícula: 201229750425443; Roberto Magalhães Mendes, Matrícula: 201029750277964; Rogerio Lopes, Matrícula: 201029750278189; Romario Oliveira Moraes, Matrícula: 201229750424129; Silvio Vieira da Silva, Matrícula: 201229750425524; Valnei Rodrigues de Oliveira, Matrícula: 201229750425110; Turma: PAEM-II: Admilson Gomes de Souza, Matrícula: 201029750266510; Aldair Cruz Góes, Matrícula: 201129750382640; Antonio Carlito Vieira do Nascimento, Matrícula: 201129750382217; Elcio Porto de Sena, Matrícula: 201029750314916; Fabiano Alves Gama, Matrícula: 201129750382489; Gabriel Figueiredo Machado, Matrícula: 201029750268388; Gutemberg Sepulveda da Costa, Matrícula: 201129750382136; Helieno Cardoso Rodrigues, Matrícula: 201129750382721; Ivan Carlos Costa, Matrícula: 201029750330110; José Carlos da Conceição Silva, Matrícula: 201129750382561; Lincoln Silva Azevedo, Matrícula: 201129750381751; Oseias Amancio da Silva, Matrícula: 201029750277530; Moacyr Carlos Sepulveda da Costa, Matrícula: 201129750381830; Ranolfo Gonçalves Soares, Matrícula: 201029750323583; Ronaldo de Souza Piedade Filho, Matrícula: 201029750268701; Sandro Agripa Barros, Matrícula: 201129750381911; Vanderley Gomes dos Santos, Matrícula: 201029750267910. Secretaria Escolar: Rosangela Lopes de Mendonça, designada no D.O. de 18/03/2014, página 18, 1ª coluna; Diretora: Patrícia Gomes dos Santos Oliveira, designada no D.O. de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna; Professores Inspetores Escolares: Aline da Silva Duarte dos Santos - ID. 4329256, Janete Marcelo dos Santos, ID: 2081738-0, Rosilene da Silva Costa, ID: 3837933-3 e Marcia Lhamas Barga - ID: 4329252\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTurma 3001/1º SEMESTRE\r\n\r\n02- Angela Martins Pereira Gomes\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2012\r\n\r\nLeia-se: ANO 2013\r\n\r\nANO: 2014, Turma: NEJA 02-IV/ 2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 02- Ligia Cristina Souza Monteiro\r\n\r\nLeia-se: 02- Ligia Cristina Sousa Monteiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO MORA GUIMARÃES, sito na Rua 17/03, s/nº, Sacramento, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33103917, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3661/2007, no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA 4001: Damiana Cristina Marques, Matrícula 200901380103950; Elane Carvalho dos Santos, Matrícula 201215860295910; Gabriel Pereira Aroucas, Matrícula 201415860338939; Jorge Thadeu Carneiro Martins Junior, Matrícula 201099990133385; Leonardo da Silva Andrade, Matrícula 200914780057010; Luana dos Santos Pereira, Matrícula 201515860359312; Marcele Souza da Silva, Matrícula 200929340017247; Nathani Natacha Silva dos Santos, Matrícula 201315860310795; Raphael Gonçalves Narcizo, Matrícula 201032260144526; Renata Borges da Silva, Matrícula 201115860234387; Roseli Alves de Brito, Matrícula 201115860260469; Thiago Oliveira da Conceição, Matrícula 200929580029509; Wagner de Moraes Serpa Júnior, Matrícula 200929580010409; Turma JA 4002: Ana Maria da Silva Pimentel, Matrícula 201215860273842; André Luiz Rodrigues Gonçalves, Matrícula 201415860345201; Ariana dos Santos Nascimento, Matrícula 201015860195301; Bruno Gomes Cardoso, Matrícula 201515860360671; Dênis Oliveira da Silva, Matrícula 201029580315275; Edinéa Polessa Freitas Abreu, Matrícula 201415860341484; Ivan Lins dos Santos Ribeiro, Matrícula 201015860162053; Ivanise Vieira do Carmo Silva, Matrícula 201229340325600; João Silva de Souza, Matrícula 201129340303155; Marcia Andrea Jesus Rangel, Matrícula 201329340354860; Sheila da Silva Brum, Matrícula 201315860320162; Vilmair Nunes Guimarães, Matricula 201315860322025. Secretária Escolar: Marcia Cristina da Silva Kort Kamp, designada no D.O. de 15/08/1994, página 13, 1ª coluna, Diretora: Rosária de Fátima Silva Siani, designada no D.O. de 16/12/2004, página 17, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Maria Elane dos Santos, ID 4364287-0 e Gisele Feitosa de Souza Santos, ID 4369458-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, sito na Rua Raul Mesquita, s/nº, Itaúna, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089388, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20 de setembro de 2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20571/1994, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Rita de Cássia Garios Teixeira de Araujo, Matrícula 201129590294692; TURMA 3004: Gustavo Antunes Rodrigues da Silva, Matrícula 201014760133681; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de Origem 1305/2004: Fabio Franco Machado, Matrícula: 2613052004; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado nos termos da Resolução SEEDUC nº 3855/2008, no ANO LETIVO DE 2012, Turma JA 3004: Marcio Vinicius Ludgero Tavares Oliveira, Matrícula 201129590287483; no ANO LETIVO DE 2013, Turma JA 3001: Elisangela da Silva Santos, Matrícula 201229590419210; Turma JA 3002: Marcele de Barros Melo, Matrícula 200929360081226; no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA IV-02: Raquel de Souza Couto, Matrícula 200929590096055. Secretário Escolar: Marcel Ricardo Silva de Barcellos, designado no D.O. de 15/09/2004, página 22, 2ª coluna; Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no D.O. de 17/03/2014, página 18, 2ª coluna; Professores Inspetores Escolares: Aline da Silva Duarte dos Santos, ID: 4329256-9 e Dulce Correia de Oliveira Silva, ID: 3519561-4. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 239 - PROFª ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 239 - PROFª ELZA VIANNA FIALHO, sito na Rua Cidade de Lisboa, S/Nº, Vista Alegre, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33090688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20 de setembro de 2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4442/2010, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem M4 - IV 01/2014/ 2º SEMESTRE: Fabiane Feijolle dos Santos, Matrícula 200929790807125; ANO LETIVO DE 2016: Turma M4 - IV01/2016/2º SEMESTRE: Alessandra Pinheiro da Silva, Matrícula 201414720436794; Carla Elaine da Silva Ramos, Matrícula 201414720437766; Clairton Almeida de Souza, Matrícula 201314720403113;Clayton Silva Corrêa, Matrícula 200930150003451; Eduardo Ribeiro Alves, Matrícula 201023730211454; Fernanda Faria dos Santos Barros, Matrícula 200914720006435; Jaqueline de Souza Gomes, Matrícula 201130210115999; Jhonatan Almeida de Souza Azeredo, Matrícula 200930150036546; Katy Cristina Menezes Salles, Matrícula 201214720362526; Leonardo Vianna Francisco, Matrícula 201614720487995; Patrícia Ferreira Corrêa, Matrícula 201514720452291; Paulo Viana Rosario, Matrícula 201269740263271; Simone Barbosa Gonçalves, Matrícula 201414720429828; Thyago Gomes Menezes de Oliveira, Matrícula 200929370073323; Vilma Maria de Souza Oliveira, Matrícula 201214720361988; Wemberson Ferreira Pinto Dias, Matrícula 200914720021310; Yhan do Nascimento Delfino, Matrícula 201314720384305; Turma de Origem: JA - 3002/2013/1º SEMESTRE: Tayman da Costa Machado, Matrícula 200914720029800; Turma de Origem M4 IV01/2014/2º SEMESTRE: Ruan da Silva Nascimento, Matrícula 201114720330865; Turma de Origem: M4 - IV01/2015/2º SEMESTRE: Mauro Vitor Sena de Oliveira, Matrícula 200914720007164. Secretário Escolar: Luiz Flavio Carneiro de Souza, designado no D.O. de 12/12/1997, página 08, 3ª coluna; Diretora: Sandra Chaves Ignácio, designada no D.O. de 18/02/1999, página 41, 3ª coluna; Professores Inspetores Escolares: Débora Barbosa de Carvalho, ID: 4329128-7 e Katia Elisa de Andrade Baptista, ID: 4329257-7. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISMAEL BRANCO, sito na Rua Raul Lengruber, s/n°, Mutuá, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33089060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20 de setembro de 2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4502/2010, no ANO LETIVO DE 2016/1ºSEMESTRE, Turma NEJA IV: Caroline Barros Costa, Matrícula 200929590133945; Gabriella Conrado Rocha, Matrícula 200929970587905; Higor Antonio Tavares Costa, Matrícula 201429630405626; João Jorge Neves da Silva, Matrícula 201529630415156; Joice Barcellos José dos Santos, Matrícula 201029630205036; Lidiane Andrade Pereira, Matrícula 201329760549771; Marcelo da Cruz Siqueira, Matrícula 201232420673060; Merylane Romeiro dos Santos, Matrícula 201329630319812; Simone Alves de Carvalho, Matrícula 201229440113028; Tamires Lopes de Araujo Barcellos, Matrícula 201029630204145; Thiago Silva de Jesus Pereira, Matrícula 200929630105157; Vanessa Gomes Soares, Matrícula 201429630403097. Secretário Escolar: Ricardo Ferreira da Silva, designado no D.O. de 02/09/2015, página 15, 3ª coluna; Diretora: Claudia Juliana do Nascimento Porto Silva, designada no D.O. de 17/03/2014, página 18, 1ª coluna; Professores Inspetores Escolares: Kelly Neves Moreira de Carvalho, ID: 4257855, Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID: 43694560.\r\n\r\nId: 2023149"
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                        "2023345": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TENCOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº 491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075166, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo DECRETO nº 8546, de 22.06.1946, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 4001: Keila Brito dos Santos, Matrícula 542/03; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 4009: Silvia Andrade Camargo, Matrícula 472/05; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 4004: Nathalia de Castro França, Matrícula: 200908420163620; Turma 4006: Rosemere Melin Olin de Albuquerque, Matrícula: 200908420060901; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3005: Juliana Cristia Gomes da Silva, Matrícula 201099990112149; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Amanda Silva Pacheco Coelho, Matrícula 201108420280671; Ana Carolina Ferreira de Lima, Matrícula 201099990047369; Ana Carolina Pontes Rodrigues, Matrícula 201108420282453; Camila Santiago Maria, Matrícula 201108420275163; Edwirges Felix da Costa, Matrícula 201108420284316; Turma 3002: Gabriella Farias Batista, Matrícula 201108420273977; Hudson Sávio da Silva dos Santos, Matrícula 201108420276801; Igor do Nascimento Cabral, Matrícula 201108420288222; Ingrid de Vasconcelos Martins da Silva, Matrícula 201008420253031; Jessica Rosa Dufrayer, Matrícula 201099990258873; Jonathan Lamoglia Lopes Silva, Matrícula 201099990142460; Kathelyn Maria Monteiro, Matrícula 201108420279665; Leticia Cassia Barbosa de Oliveira, Matrícula 201108440146245; Turma 3003: Amanda Assis Teodoro, Matrícula 201099990112368; Letícia Joaquim Alves, Matrícula 201108420281058; Lincon Felipe da Silva, Matrícula 201108420289385; Líssia da Conceição Guimarães Oliveira-201099990068916; Louranne Santiago da Silva, Matrícula 201108420272229; Luana Silva do Nascimento, Matrícula 20110842027908; Lucas Araujo Monteiro, Matrícula 201108420290391; Marcelline Rodrigues Soares, Matrícula 201108420287927; Mariana Brito Macedo Portugal, Matrícula 201108420272652; Mariana Pimentel Inocêncio, Matrícula 201008420259821; Mariana Teixeira Alves de Oliveira, Matrícula 201169440208978; Matheus Lourenço Alves Cabral, Matrícula 201099990104495; Michelle Silva de Moraes Santos, Matrícula 201101930308643; Miriane Oliveira Martins de Freitas, Matrícula 201108420284820; Mylena de Castro Silva¸ Matrícula 201108420291878; Nahyá Soares Nogueira, Matrícula 201108420294210; Nathália da Costa Melo de Andrade, Matrícula 201169630245769; Pablo Santos Sanches de Souza, Matrícula 201108420285810; Paloma Dias Marques da Silva, Matrícula 201108420275244; Pâmela Cristina Duarte de Araujo, Matrícula 200908420035540; Patricia da Silva Luciano, Matrícula 2011084202878693; Patricia Muniz Fernandes Pedro, Matrícula 201108420277964; Pedro Henrique da Silva Neves, Matrícula 201099990145693; Pollyana Ferreira de Andrade Tavares, Matrícula 201108420276488; Priscilla Thais dos Santos Mattos Lopes, Matrícula 201099990076786; Raquel Cândida Brito Almeida de Aquino, Matrícula 201108420281211; Turma 3004: Graziella da Costa Lima, Matrícula 20117250176878; Juliana de Assis Leite, Matrícula 201134420466741; Mariana dos Santos Alves, Matrícula 201099990098017; Tayline Cristiano dos Santos, Matrícula 201108420293651; Turma: 4001: Anna Carolina Mendes Santos, Matrícula 200908420020780; Carlan Diego Guimarães Diniz, Matrícula 201008420256480; Eliza Silva dos Santos, Matrícula 200908420072667; Gabriela dos Prazeres de Nazareth, Matrícula 200908420009205; Vanessa Miranda da Silva, Matrícula 200908440040353; Turma 4002: Joyce Meth, Matrícula 200900400018785; Marcela Yane Moraes de Araújo, Matrícula 200917250082216; Maria Gabriella Branco dos Santos, Matrícula 200917250021187; Roseli Magalhães do Espírito Santo, Matrícula 201308420398969; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Jaine de Souza Monteiro, Matrícula 201208420325922. Secretário Escolar: Bruno Vinícius da Silva Ferreira, designado no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna, Diretor: José Ricardo Andrade Ferreira, designado no DOERJ de 05/10/2015, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosenely Nogueira dos Santos Dantas, ID. 4382053-0 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8\r\n\r\nId: 2023345"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU-FORMAÇÃO GERAL, autorizado pelo Decreto nº 19.038/1993, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3305: Michele Delfino Pereira, Matrícula 2002330539; CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3013: Juliana Maciel Brito Santa Barbara, Matrícula 201158190494884. Secretária Escolar: Rosangela Ribeiro da Silva de Oliveira, designada no DOERJ de 04/11/2016, página 37, 1ª coluna, Diretor: Anderson Braz Pereira, designado no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Jemerson Cláudio do Nascimento, \r\n\r\nLeia-se: Jemerson Claudio do Nascimento. \r\n\r\nId: 2023604"
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                        "2023621": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2014, referente a locação de veículo blindado.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 03 de dezembro de 2016.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1197/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUA: 02/12/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2016.\r\n\r\nId: 2023621"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023592": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 07/2013/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual, contados de 16/04/2017 a 15/04/2018. Dá-se a este termo Aditivo o valor mensal aproximado de R$ 905.150,57. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 12433/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 2023592"
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                            "2023465": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1981\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE SOUZA GHETTI\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1984\r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1994\r\n\r\nADRIANA CABRAL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1980\r\n\r\nJORGINA DA SILVA MOURA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nJOYCE CUNHA MILITÃO\r\n\r\nKARINY SILVEIRA GOMES\r\n\r\nLARISSA DE MOURA SILVA\r\n\r\nRÔMULO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nWELINGTON MACIEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nKLEYTON PEREIRA DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJOÃO FILIPE AZEVEDO SEGUNDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nELISA AMARAL VIANA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nYASMIN TAVARES REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nKARINA DE ARAUJO RAMALHO\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRÔMULO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nMATHEUS DE MESQUITA NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nTHIAGO CANO DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nADRIANO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nJOÃO VITOR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2016\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO ANALISE FERREIRA\r\n\r\nLUCAS RANGEL SOARES\r\n\r\nVINICIUS TOBIAS DE OLIVEIRA FRIAS\r\n\r\nYANN RICARDO VIEIRA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2016\r\n\r\nALMIR FELIPE SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\nGABRIEL PINA DA SILVA\r\n\r\nLARYSSA DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2017\r\n\r\nBEATRIZ QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nJOHANNA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nLUANA LIMA BATISTA\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA TRISTÃO\r\n\r\nVANESSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nPABLO MONTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2017\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA BORRE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2016\r\n\r\nROGERIO ANTONIO DE AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2016\r\n\r\nAROLDO VICENTE NAZARETH PATANÉ\r\n\r\nROBERTO CARVALHO PAIVA\r\n\r\nTATIANE MARINHO GUALTER FALCO\r\n\r\nVALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nWALLACE LUIZ TORREIRO OLIVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nJEAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nKETHELYN PINHEIRO LIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL- ANO: 2017\r\n\r\nFABIO LÚCIO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2017\r\n\r\nELIANE DE MESQUITA FONSECA\r\n\r\nTATIANE MARINHO GUALTER FALCO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nJOÃO MARCELO FAZIOLATO DOS ANJOS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/12/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nMAYARA GONÇALVES DO NESCIMENTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nMAYARA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria FAETEC/PR n.º 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nADRIANA MACHADO GOMES\r\n\r\nalizangela do amaral santos\r\n\r\nandréa drumond noronha vilela\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nbruna santos monteiro braz\r\n\r\nclaudia araújo da costa\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nemanoelle silva dos santos\r\n\r\néricka delforge medeiros creador\r\n\r\nGABRIELLE MELQUIADES DE LIMA\r\n\r\njeniffer da silva xavier\r\n\r\njennifer de lima valverde\r\n\r\njéssica yorrana silva do couto\r\n\r\nMARIA ALEXANDRA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nNADJA GUIMARÃES\r\n\r\nrenata ferreira da silva\r\n\r\nrita de cassia andrade feitosa\r\n\r\nronaldo da silva vieira\r\n\r\nsamarah da silva santos\r\n\r\nthais assunção bezerra\r\n\r\nvanderléa de oliveira bianco rentes\r\n\r\nvania freitas barbosa\r\n\r\nYNGRID CRISTINA DO NASCIMENTO SILVa\r\n\r\nId: 2023465"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 14.17, no dia 17 de maio de 2017, às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 17 de Maio de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT04.15, DT15.15, DT20.15, DT21.15, DT22.15, DT11.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 e DT07.17, DT08.17, DT09.17, DT10.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 28/01/2015 N°016, 07/07/2015 N°119, 28/09/2015 N°177, 05/10/2015 N°182, 19/10/2015 N°191, 23/05/2016 N°093, 21/09/2016 N°173, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015, 07/02/2017 N°026 14/02/2017 Nº031, 02/03/2017 N°039 e N°055 24/03/2017 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMAÇÃO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 07 de Abril de 2017. HERMINIO MENDES DA FONSECA, ELIZANGELA LOPES DE LIMA, AJQ9104/RJ, 9BWCA05Y71T092867, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; JORGE DA COSTA BARREIROS, IVONILDI ALVES DE PAIVA LIMA, AMF1828/RJ, 9BD17146752530325, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, AMP6921/RJ, 9BGRZ48X05G193126, 2005/2005, GM/CELTA 4P LIFE; LEONOR DE MIRANDA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, AOB7947/RJ, 9BD17201A73261593, 2006/2007, FIAT/SIENA ELX FLEX; ARYANE LENITA PEDRON, CLAUDINEIA PIRES CARDOSO, APF7557/CE, 9C2JA04206R807933, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; BRUNO MATTOS DE CASTRO, BANCO PANAMERICANO S A, BME4416/RJ, 9BGKT08KPNC305666, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI; ROGERIO FERNANDES DOS SANTOS, ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, BRV5185/SP, 9C2KC08108R190322, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; VIACAO PARATODOS LTDA, BXC7105/SP, 9BM384098PB980267, 1993/1993, M.BENZ/OF 1315; FLAVIO DE SOUZA DE JESUS, ROBSON SILVA MARTINS, BXP8218/RJ, 9C6KE090080028353, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; MARCELO DE JESUS CAMACHO, JULIANE SOARES BEZERRA, CFT7957/RJ, 9BD255043T8498383, 1996/1996, FIAT/FIORINO IE; ANTONIO DANIEL CASTRO, CGL7830/RJ, 9BWZZZ21ZDP010523, 1983/1983, VW/KOMBI; MARCELO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO, CNK1648/SP, 9C2HA0700XR041861, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; ELIETE TEIXEIRA DE CARVALHO, BANCO PECUNIA S A, CSF2910/RJ, 9BGSC68Z0YC154625, 1999/2000, GM/CORSA WIND; SONIA REGINA MUNIZ DA SILVA, BANCO FINASA SA, CSW2826/RJ, 9BWZZZ377WP524679, 1998/1998, VW/GOL MI; FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, DAE9802/RJ, 9BD17302424057895, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; FRANCISCO ANTONIO MANOEL, BV FINANCEIRA S.A CREDITO FIN.INV., DCA5338/MG, 9BD17302424047043, 2002/2002, FIAT/PALIO WEEKEND ELX; SERGIO LUIZ SOEIRO, MARCOS ADEODATO DA SILVA, DER2959/RJ, 9BD17808122311582, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; VALDETE MOUSINHO MALAQUIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, ADILSON SOARES DA COSTA, DQI3023/RJ, 9BGXH75G06C204973, 2006/2006, GM/MERIVA MAXX; PAULO WILLIAM NETTO LACERDA, CHARLES SILVA DA COSTA PINTO, GKY0311/RJ, 9BGTC11UKKC139855, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL; MARLENSON SILVA DE MELO, BANCO ITAUCARD SA, GPM5643/RJ, 9BFZZZFDAVB084012, 1997/1997, FORD/FIESTA; MARCO ANTONIO CONCEICAO DE SOUSA, GPM6032/RJ, 9BWZZZ308VP027601, 1997/1998, VW/SAVEIRO CLI; LUCIANA DA NOBREGA DE CARVALHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, GQQ5830/RJ, 9BD146000N3895893, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO, GUC2134/MG, 9BWZZZ558TB809043, 1996/1996, VW/LOGUS CLI; ANA PAULA FREZ GUIMARAES, GUS3312/MG, 9BD178296Y2145219, 2000/2000, FIAT/PALIO EX; CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ADRIANA PINTO SIMOES, GUZ3545/RJ, 9BD146027T5884295, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; JORGE TAVARES DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, GVO3835/MG, 9BGRD48X03G180922, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MOURA, BANCO ITAUCARD S/A, RAFAEL SILVANO DE SOUZA, GVO4125/RJ, 9BGTT69B04B131289, 2003/2004, GM/ASTRA SEDAN; EDNARDO DA SILVA DE CASTRO LOURENCO, GWD7498/RJ, 9BWZZZ237WP008043, 1998/1999, VW/KOMBI LOTACAO; ANDERSON SOARES SANTANA, GWV1757/RJ, 9BD158068X4054450, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; ANDERSON SAO PAULO DE LIMA, AYMORE CRED FIN INV S/A, GWV9269/RJ, 9BD17201B53132019, 2004/2005, FIAT/SIENA ELX FLEX; MANOEL MESSIAS JUSTINO DE SOUSA, GYT3372/RO, 93FSF050K1A001439, 2001/2001, KASINSKI/PRIMA; JOSUE NUNES DE OLIVEIRA, GZK9034/MG, 93HES16501Z015070, 2001/2001, HONDA/CIVIC LX; NILTON BASTOS JUNIOR, BRUNA BARBARA TEIXEIRA RANGEL, HAP1272/RJ, 9C2HA07003R034346, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; MISPERETE URCULINO DA SILVA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, HBA7134/RJ, 9BD17201233062054, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE; MARIA VITORIA RABELO ALMEIDA DE OLIVEIRA, HBA7165/RJ, 9BD19240T33019407, 2003/2003, FIAT/STILO; CARLOS EDUARDO VIEIRA, HBF6900/MG, 9C2JC30708R629644, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DENISE DE OLIVEIRA L DOS SANTOS, HCO2815/RJ, 9BD22315452007251, 2005/2005, FIAT/DOBLO CARGO; ALECY PEREIRA GIL, BCO BRADESCO FINANC SA, HEI8593/RJ, 9BD17103G72780750, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; CREMILTON DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, HGR8380/RJ, 9BGRZ48907G169367, 2006/2007, GM/CELTA 4P LIFE; LUCIENE TANNIS RODRIGUES DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, PAULO ROBERTO GERMANO ROSA, HHJ2833/RJ, 93YLSR7UHBJ612650, 2010/2011, RENAULT/LOGAN EXP 16; NELSON LUIZ ALMEIDA, BCO ABN AMRO REAL S/A, HMM2425/RJ, 9BWZZZ237WP018564, 1998/1999, VW/KOMBI; SILVANIR PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, BV FINANCEIRA SA C F I, HMR6613/RJ, 9BGXL80P0AC209610, 2010/2010, GM/MONTANA CONQUEST; CARLOS DIEGO LUBE, HNE6599/RJ, 9BD255049B8884988, 2010/2011, FIAT/FIORINO FLEX; FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA, HSS7700/RN, WDBRF61W82F147418, 2001/2002, I/M.BENZ C240; MARIA APARECIDA RODRIGUES, HYT8528/CE, 9C2JA04107R017571, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; JOSEANE MELO CRUZ, HZQ2553/RJ, VF32ANFZ9XW001081, 1999/1999, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ELISAMA OLIVEIRA DA SILVA DE AZEVEDO, IGJ2127/RJ, 8AFZZZEHCVJ022251, 1997/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V H; MARIA DE LOUDES LADEIRA GUIMARAES, IKQ2832/RJ, 9362A7LZ92W026488, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL; ALEXSANDRO JUNIOR DE SOUZA, ITS5045/RS, 9BD15844AD6777914, 2012/2013, FIAT/UNO MILLE WAY ECON; ALEXANDER BARROS DA SILVA, JGA5994/RJ, VF7N2LFYY1J003915, 2000/2001, IMP/CITROEN XSARA BK GLX; ANGELITO JOSE DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, JKV8134/RJ, 9BGJG69RRRB027815, 1994/1994, GM/MONZA GL; FRANCISCO CLAUDIO SOUSA DE OLIVEIRA, JLC4988/SP, 9BFZZZ33ZPP025272, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GHIA; REAL LEASING S/A AR.MERCANTIL, ALADIM DE MELO, JNK8824/ES, 9BGSD68ZVTC647489, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; ROSANE RIBEIRO CAMARGO, ALAN DO NASCIMENTO DE SOUZA, JNS2744/RJ, 9BD178096W0730176, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; AGNALDO DE JESUS SOUZA, JOQ8494/BA, 9C2KC08605R006402, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT; PEDRO BITTENCOURT REBOUCAS, JPS9932/BA, 9BGTR08W05B225257, 2005/2005, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE; JONATHAN EMILIANO DE ALMEIDA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, CLAUDIA DONOZOR CEARA, JSI9482/RJ, 9BGXL75P0AC103719, 2009/2010, GM/MERIVA JOY; ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, JWI8426/RJ, 9BGJK69RPPB051292, 1993/1993, GM/MONZA SL/E EFI; MARCELO CARDOSO FERREIRA, JWS3583/RJ, 9C2ND0500XR002270, 1999/1999, HONDA/NX 350 SAHARA; PAULO ELIAS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, SANDRA ALEXANDRINA DOS SANTOS, KJG2720/RJ, 9BFZZZ55ZMB063031, 1991/1991, FORD/BELINA L; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARIA JOSE DA C SANTOS, KLC9295/PE, 9BD15802AA6290066, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; MARIA JOSINEIDE DA SILVA, KLS9823/PE, 9C6KE092080207619, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; MARCIO ALEXANDRE BATISTA DE LIMA, KMF5392/RJ, 9BGSE80NVVC760255, 1997/1997, GM/CORSA GL; SANDRA PAMPONETE PINHEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, KMF6240/RJ, 9BWZZZ377VP620129, 1997/1998, VW/GOL MI; ISIS MAIA DE CASTRO, KMG3747/RJ, 9CEHCJ95VTM000226, 1996/1997, BRANDY/JAGUAR JT100; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARCIO SILVA DE OLIVEIRA, MARCIO SILVA DE OLIVEIRA, KMJ8178/RJ, 9BGSC08ZWVB606809, 1997/1998, GM/CORSA WIND; PEDRO PAULO FREIRE CARNEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KMO7646/RJ, 9U37ELFYW1P000664, 2000/2001, I/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE; JOSIAS CARDOSO, KMP3699/RJ, 9BWZZZ377VP628748, 1997/1998, VW/GOL MI; AFRANIO LUIZ DE ARAUJO, BV FINANCEIRA S A C F I, KMT1264/RJ, 9BFBSZFHA1B344658, 2000/2001, FORD/FIESTA GL; ANGELA MARIA ALVES, GLAUBER VINICIUS DE ALMEIDA BARBOSA, KMT5103/RJ, 9C2ND07007R007377, 2007/2007, HONDA/NX-4 FALCON; ALEXSANDRO COSTA DE SOUZA, KMT5904/RJ, 9C2JC30707R227081, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RODRIGO LUIZ FARIA DOS SANTOS, PABLO DIAS MOREIRA, KMW3579/RJ, 9C2JC30708R035204, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; HERALDO SILVA, KMW4585/RJ, 9BD17241T73364171, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX; EUNICE BABO DA SILVA, KMW7515/RJ, 9C2MC35004R014575, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ADRIANA PEGAS BERZIN, KMW8176/RJ, 9C6KE107080000209, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125XK; FELIPE RANGEL RAIMUNDO, LUCY CARLA DE FREITAS TEIXEIRA, KMX5208/RJ, 9C2JC3010YR116678, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; DERLI DA SILVEIRA ALMEIDA, ZAQUEU DA COSTA, KNB2341/RJ, 9C2MD2701SRS00119, 1995/1995, HONDA/NX 200; FRANCISCO CARLOS MACEDO VIANA, CIA ITAU LEASING DE ARRE MERC, KNB5452/RJ, 8AWZZZ377VA919612, 1997/1997, IMP/VW GOL CL 1.6 MI; KNC8645/XX, 9BWZZZ377WP573345, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; ELDER MARQUES, KND0844/RJ, 9C2JD1700YR002670, 1999/2000, HONDA/XLR 125; MARCO ANTONIO ALVES, KND9064/RJ, 9BD178530Y0942655, 1999/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; MARCOS VICENTE FERREIRA, KND9683/RJ, 9C2JA0100XR921555, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; BANCO FINASA SA, JESSICA DO CARMO VIEIRA DE BRITO, KNE4740/RJ, 9BGTT69C01B179391, 2001/2001, GM/ASTRA MILENIUM; ALEXANDRE DA SILVA RANGEL, KNE5332/RJ, 9BWCA05X41T028986, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; SEVERINO RAMOS FERREIRA DA SILVA, FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA, KNE5890/RJ, 9C2JC30201R028203, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCELO ANDRADE LEMOS, KNF7969/RJ, 9BFZZZ33ZNP032555, 1992/1992, FORD/VERSAILLES 2.0 GL; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, OTAVIO TADEU RODRIGUES DA SILVA ALVES, KNG7495/RJ, 9BFNSZPPAYB908065, 2000/2000, FORD/COURIER 1.6 L; OLDAIR JOSE DOS SANTOS, KNH9517/RJ, 9C2JD17201R008690, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES; RAIMUNDO EDSON DA S CORREIA, BANCO FIAT S A, KNI7568/RJ, 9BD178226V0235386, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; TERESA DE JESUS DE FREITAS C DA SILVA, KNJ2484/RJ, 9BD146067T5792704, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE; MARCELO GOMES DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JORGE DE OLIVEIRA PINTO, KNJ9425/RJ, 9C2KC08106R007230, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADILSON LEITE ARAGAO, BANCO ABN AMRO REAL SA, PAULO CESAR DA SILVA, KNK0043/RJ, 9BFZZZ54ZRB516286, 1994/1994, FORD/VERONA 1.8 LX; ERIALDO DE SOUZA DELFINO, ROBERTO JOSE DA SILVA, KNL0442/RJ, 9C2JC2501SRS80585, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN; RONALD PINTO CARDOSO, BCO ABN AMRO REAL S/A, KNM1940/RJ, 9C6KE010010035797, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; KNM8096/XX, 9C2JA04107R043345, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; BANCO FINASA SA, JORGE PACHECO, CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS MELLO, KNO4221/RJ, 9BGSN19908B278441, 2008/2008, GM/CLASSIC SPIRIT; ELISANGELA FONSECA DA SILVA, KNO6704/RJ, 9C2KC08208R000084, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; DOMINGOS F FERREIRA, ITAU UNIBANCO S.A, DIEGO BRUNO DOS SANTOS ANTONIO, KNP9584/RJ, 9BWZZZ373YT098350, 1999/2000, VW/GOL 16V; PREFEITURA MUNICIPAL DE E.PAULO DE FONTIN, KNP9996/RJ, 9BWGB07X21P013181, 2001/2001, VW/KOMBI AMBULANCIA; GEORGE WASHINGTOM ABREU DOS SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KNQ9539/RJ, 9BD178296X0867495, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; MARCELO CIPRIANO DE OLIVEIRA, KNT1940/RJ, 9CDCF47AJ9M056856, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; SIDARTA AUGUSTO CARDOSO VENDA, KNU5047/RJ, 8AGSN19909R135158, 2008/2009, I/GM CLASSIC SPIRIT; BRUNO AZEVEDO GOMES MOURA, BCO DO BRASIL SA, KNV9031/RJ, 93W245L34A2048753, 2009/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS; MAURILIO BERNARDO, KNW0178/RJ, 9BGJL69TLLB068995, 1990/1990, GM/MONZA CLASSIC SE 2.0; JULI0 CESAR MENDES PIMENTA, KNW9248/RJ, 9BD17164LA5620563, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, KNX6676/RJ, 9C2KD0520AR055961, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; MARIA PEREIRA DE ASSUNCAO, BANCO ITAUCARD S/A, KNY0727/RJ, 9BD17106G85207426, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; DANILO DE MOURA DIAS CARNEIRO, KNY6856/RJ, 93FSMDCDABM000210, 2010/2011, KASINSKI/CRZ 150 10 SM; WALDEMYR PACHECO RANGEL, KNY7033/RJ, 9C2NC4310BR019579, 2010/2011, HONDA/CB 300R; CARLOS CESAR DA SILVA COSTA, THIAGO OLIVEIRA DA HORA, KNY8025/RJ, 9C2KC1550AR212483, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; DANIEL RODRIGUES DA CUNHA, KNY8074/RJ, 9CDNF41ZJBM326389, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO DE SOUZA HERCULANO, KNZ4640/RJ, 9C2JC4110BR460333, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; DIRCE PIMENTA MORAES, BANCO ITAUCARD S/A, KNZ7547/RJ, 9C2JC4120BR707602, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; JESSICA TEIXEIRA VITORIA, KOB6958/RJ, 9C6KG0460C0039604, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOB7972/RJ, 9C6KE1520B0045294, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; EDINALDO DE SOUZA BRITO, BANCO FINASA SA, ADAILTO DA SILVA, KOD4458/RJ, 9BFZZZGDAWB582572, 1998/1998, FORD/KA; NORMA DA SILVA ARRAES, KOI1135/RJ, 9BFZZZ54ZRB553494, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; ALESSANDRA FERNANDES SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOL9573/RJ, 9C2JC4120BR702799, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; JONAS SAMUEL SANTANA ARAUJO, GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA, KON9365/RJ, 9C2JC4110CR427262, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; OZIAS LIMA DOS ANJOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KOO3655/RJ, 9C2KC1670BR639332, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; JERONIMO GERMANO FAGUNDES, KOO6651/RJ, 9BWAA05U8CP109594, 2011/2012, VW/GOL 1.0; LUCAS VIEIRA MARTINS, BCO PANAMERICANO, KOP9960/RJ, 9C6KE1500B0025059, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BARBARA REGINA SOARES FARIAS, BANCO ITAUCARD S/A, KOR1790/RJ, 9BWEB05XX5P076609, 2005/2005, VW/SAVEIRO 1.6; PATRICK DE OLIVEIRA DE MESQUITA, KOS2884/RJ, 9C2JC4110CR438520, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; WEVERSON DE SOUZA PICADA, BCO M. BENZ DO BR S/A, KOS4799/RJ, 8AC904663CE057322, 2011/2012, I/M.BENZ413CDI SPRINTERM; EXPEDITO ALVES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOS5357/RJ, 9C2KC1670CR492307, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; ELIZEU FAGUNDES DE ALMEIDA, MARCONI BEZERRA LEAO, KOS6398/RJ, 9C2KC1660CR533464, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; DURVALINA ESTEVES BAPTISTA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KOV7424/RJ, 9C6KE010020045714, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125E; CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOW1967/RJ, 8BCLDRFJVBG560846, 2011/2011, I/CITROEN C4 PALLAS20EAF; ALESSANDRO GOMES DE LIMA E SILVA, KOZ4313/RJ, 9BFBLZGDA4B513514, 2004/2004, FORD/KA; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, LUIZ PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO, KPA3352/RJ, 9362LKFW09B012610, 2008/2009, PEUGEOT/207HB XR; RAFAEL BATISTA CARDOZO, BANCO J SAFRA SA, KPB6095/RJ, 9BWZZZ377WP555010, 1998/1999, VW/GOL MI; JORGE ANTONIO DA SILVA, KPB7888/RJ, 9C2JC250XWR092188, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; ECY PEREIRA DA SILVA, KPE7252/RJ, 9C2ND0401JR108950, 1988/1988, H/HONDA XL 350; FRANCISCO LAURENTINO DE ASSIS, KPF8713/RJ, 9BFZZZ54ZPB387695, 1993/1994, FORD/ESCORT 2.0I XR3; RAPHAEL MIQUELON LOPES DA SILVA, ELIANE TORRES DO NASCIMENTO, KPI1681/RJ, 9C2KC08208R053908, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROBSON FERREIRA RODRIGUES, BCO PANAMERICANO, KPL5212/RJ, 9C6KE1520D0127185, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ELBA ARAGAO BARBOSA, KPN1147/RJ, 9BD146000S5486824, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; BANCO FINASA SA, MARLON FERREIRA DA SILVA CARDOZO, KPO0733/RJ, 9C2JC30708R044048, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MILTON LARRUBIA NOGUEIRA, KPP7134/RJ, 9BGKT15VMMC337520, 1991/1991, GM/KADETT IPANEMA SL; ISIS DOS SANTOS, KPQ0211/RJ, W0L000058S5158458, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAFAEL DA SILVA, KPQ1509/RJ, 9C2KC08507R081399, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; JONATAN SOUZA CARVALHO, KPQ1568/RJ, 9C2KC08108R039090, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; IGOR ALVES DE MEDEIROS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KPR4060/RJ, 9C2ND1110DR020560, 2013/2013, HONDA/XRE 300; LOURIVAL JOAO DA SILVA, BCO VOLKSWAGEM SA, KPR9131/RJ, 9BWAA05U3EP075793, 2013/2014, VW/NOVO GOL 1.0; LUCIANO DA SILVA PEREIRA, KPS6087/RJ, 9C2MC2700XR009963, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; REGILENE PEREIRA DA COSTA, BCO HONDA S/A, KPU3606/RJ, 9C2KC1660ER501225, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; MICHEL RAMALHO DA SILVA, KPW9034/RJ, 9C2KC1680ER496431, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; FRANCISCO ELIAS DE MORAIS, JULIO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO, KQD9559/RJ, 9BG116CRTSC911522, 1995/1996, GM/BLAZER DLX; LEANDRO DE OLIVEIRA CORREIA, KQE2964/RJ, 9BWZZZ30ZNT151752, 1992/1993, VW/GOL 1000; EDIS DOS SANTOS FRANCO, PAULO SERGIO C. DA CUNHA, KQE9429/RJ, 9BD146097S5579596, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; FABIO DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA, MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVEIRA, KQG7586/RJ, 9BGTC11JNNC113051, 1992/1992, GM/CHEVETTE DL; WAGNER DA COSTA NUNES, BV FINANCEIRA S A C F I, KQH5382/RJ, 9BFZZZ54ZSB805910, 1995/1996, FORD/ESCORT 1.8I GL; GLORIA PEREIRA DOS SANTOS, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, KQN0915/RJ, 9BFZZZFHATB014438, 1996/1996, FORD/FIESTA; MARIA LUCIA LIMA COUTINHO SOUZA, KQP9539/RJ, 95VJK3C8DDM002421, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; ELAINE CAMPOS DAFLON DA SILVA, NATHAN DE ARAUJO PINTO, KQU4792/RJ, 9C2KC1670FR000528, 2014/2015, HONDA/CG150 START; DANIEL AGUIAR LUIZ, WALLACE RAMOS DE ATAIDE, KQV0577/RJ, 9C6KE092080156948, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, ALINE DE OLIVEIRA BOTELHO, KQW1627/RJ, 9C2KD0550BR025563, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; RAFAEL MORAES ENEAS, BCO BRADESCO FINANC SA, KQW5329/RJ, 9C6KE1940F0042766, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; JEFERSON MIRANDA MOREIRA, KQX8914/RJ, 9C2KC1670FR519220, 2015/2015, HONDA/CG150 START; PATRICIA COSTA DA SILVA, KQY0037/RJ, 9BFBDZGDA1B722304, 2000/2001, FORD/KA GL IMAGE; LEANDRO RAIMUNDO DE SOUZA PINHEIRO, BANCO BRADESCO S A, KQY7838/RJ, 9BD17102ZF7525972, 2015/2015, FIAT/PALIO FIRE; JURANDIR NANTES DA SILVA, TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN, KRA2836/RJ, 94J2XMJG77M019141, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; GILBERTO GOMES DE SOUZA, KRD5290/RJ, 9BWZZZ377WP580693, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; ERICK FRANK PINTO PAVAO, KRE8109/RJ, 9BD15808814169397, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; DANIEL INACIO DA SILVA, BCO HONDA S/A, KRF6286/RJ, 9C2ND1110ER026625, 2014/2014, HONDA/XRE 300; PEDRO HENRIQUE AMORIM, YAMAHA ADM DE CONS LTDA, KRF7186/RJ, 9C6KE1940G0049925, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; CRISTIANO DA SILVA CORREA, KRK0872/RJ, 94J2XJEA77M001106, 2007/2007, SUNDOWN/STX MOTARD 200; ARTUR SIQUEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KRK1089/RJ, 9BD17106G85053777, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; JOSE RUBIMAR MARQUES CARVALHO, BANCO FINASA BMC S A, KRK2521/RJ, 9C2JC4220AR115803, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 ES; WESLEY LIMA OLIVEIRA, KRO1535/RJ, 9C6KG0260A0012106, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 250X; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DIOGO GOMES DA SILVA, DIOGO GOMES DA SILVA, KRQ0536/RJ, 9C2JC30708R014407, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDMILSON MARAVILHA DOS SANTOS, KRT0946/RJ, 9C2JC30708R703671, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA, KRT6396/RJ, LD5TCBPA5B1000557, 2011/2011, I/BENZHOU BZ50QT39 50; JAYR CARLOS LOPES DA SILVA, LEVI CARVALHO NASCIMENTO, KRU0692/RJ, 9C2JC30707R198668, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; LECI DE LIMA GONCALVES, KRV0331/RJ, 9C2JC30707R095149, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FABRICIO FERNANDO MARCOLINO FERRARI, KRV4381/RJ, 95VJK3M8CDM004182, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; MARCOS VINICIUS COTRIM DE SOUZA, KTD6390/RJ, 9BWZZZ30ZLT067034, 1990/1990, VW/GOL CL; TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME, MEIRE DIONISIO FERREIRA, KTN4019/RJ, 9BWZZZ30ZNP238714, 1992/1992, VW/PARATI CL; WAGNER ARMANI DOS SANTOS, RODRIGO PEREIRA GOMES, KTS3029/RJ, 9BFZZZ54ZNB297566, 1992/1992, FORD/VERONA LX; ALBERTO RIBEIRO LOPES, MARIA FRANCISCA MACIEL, KTX9226/RJ, 9BFBXXLBAKBT14767, 1989/1989, FORD/ESCORT L; VALMIR DA SILVA JACINTO, KUC7921/RJ, 9C6KE038030007140, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125K; MARIA REGINA DESSAUNE LUSITANO, KUD5346/RJ, 9BD14600003059494, 1985/1986, FIAT/UNO CS; JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, KUE2934/RJ, 9BWZZZ30ZNT029496, 1992/1992, VW/VOYAGE CL; KUG6772/XX, 9C2KC08504R029714, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA, ADILSON NASCIMENTO DE CARVALHO, KUG8550/RJ, 9BGKT08VMLC304331, 1990/1991, GM/KADETT SL; LORENZO ALLISIO, KUK9952/RJ, 9CDNF41LJ5M004158, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, KUL8382/RJ, 9C2KC08105R140315, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, JARICE MANOEL BRAGA RAMOS, KUM5931/RJ, 9BD11985461032178, 2005/2006, FIAT/DOBLO ADVENTURE; RAFAEL DA SILVA CHAVES, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, KUO8981/RJ, 9C2JC30706R917026, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; TIAGO NICOLAU TAVARES DA SILVA, KUQ7503/RJ, 9C2JA04207R015964, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES; PAULO GUIMARAES, BANCO J SAFRA SA, GILBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, KUU2732/RJ, 9BD17103752574968, 2005/2005, FIAT/PALIO FIRE; KUU7564/XX, 94J2XHEM67M000097, 2006/2007, SUNDOWN/STX 200; RODSON AMADEU DE OLIVEIRA ANDRES, KUW4821/RJ, 9C6KG017080070092, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, ARCA DA ALIANCA VIG. E SEG. LTDA, KUW9102/RJ, 9BM6881568B588772, 2008/2008, M.BENZ/710; JAIME FLORENTINO DE LIMA, KUX5121/RJ, 9C2KC08108R175118, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO EDUARDO CUSTODIO, KUZ3846/RJ, 9C2JC30708R508383, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ PAULO DUARTE MARQUES, KVC2153/RJ, 9C2KC08106R911001, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAFAEL DEGENARO RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KVC2512/RJ, 8AGSA19907R151485, 2007/2007, I/GM CLASSIC LIFE; KVC9097/XX, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS PEREIRA DE SOUZA, PERSIA HELENA DA SILVA, KVC9260/RJ, 9C2JC41109R532647, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO FREITAS AGUIAR, KVD4653/RJ, 9C2JC41209R093171, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO, BANCO FINASA BMC S A, KVD4971/RJ, 9C2NC4310AR006845, 2009/2010, HONDA/CB 300R; MARIA LEITAO ALVES FERREIRA, KVD5972/RJ, 9C2JC41109R078426, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ROBERTO JOSE MENDONCA, MILTON ALVES DOS SANTOS, KVF1244/RJ, 93YJA00255J578007, 2004/2005, RENAULT/SCENIC EXP 1616V; KVF1911/XX, 9C2KC08507R069458, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; JEFFERSON BRAZ DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, KVF9144/RJ, 9C2KC1610AR035548, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; DELY NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR, KARINA CONCEIÇÃO DA SILVA, KVH3238/RJ, 95VCA1G289M028541, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; KVI2041/XX, 9BGXL80G07B212590, 2007/2007, GM/MONTANA CONQUEST; EUROBARRA RIO LTDA, BANCO PAN S.A, RAPHAEL NOGUEIRA DE AZEVEDO ROCHA, KVI7568/RJ, 9BD17106LB5696286, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; RAPHAEL CAJAZEIRA ALVES DE SOUSA, MARCOS FELIPE MESQUITA MARTINS DE FREITAS, KVJ9911/RJ, 9C2ND0910BR009406, 2011/2011, HONDA/XRE 300; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES, SANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES, KVK2324/RJ, 94J2XMJH77M023137, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, CJ VEIC DE CG LTDA ME, KVK9097/RJ, KNAFW411BB5390549, 2011/2011, I/KIA CERATO SX3 1.6ATNB; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, KVK9507/RJ, 95TC1253BBS007075, 2011/2011, SR/RODOFORTSA SRPCCA 3E; KLEBER CONCEICAO DA SILVA, SANDRA VALERIA CAVALCANTE DA CRUZ, KVL8604/RJ, 95VGF2D2BBM002383, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; HERCULANO PORTELA DE AGUIAR, AYMORE CRED FIN INV S/A, DANIELE FERREIRA, KVL9667/RJ, 9C2JC4120AR089849, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSE ANTONIO DOS SANTOS, KVN3347/RJ, 9C2JC30708R645736, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEXSANDRO BELFORT SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVN9265/RJ, 9C6KE1520B0070365, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FABIO RODRIGUES BATISTA, RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, KVO7603/RJ, 95VCA7F8BCM000520, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150; EDNEY FERNANDES DA SILVA, KVP1625/RJ, 9C2JC30707R158710, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ALBINO FIRMINO DE LIMA, KVQ2004/RJ, 9362AKFW98B016683, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; CARLOS JOSIEL GOMES, FERNANDO LEONARDO DE OLIVEIRA, KVQ2446/RJ, 9C6KE090080025202, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; JOSE RICARDO DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO SA, KVU0976/RJ, 9C2KC0501JR107966, 1988/1988, HONDA/CBX 150 AERO; RUY DE OLIVEIRA VIDAL, BANCO PANAMERICANO S A, KVU3274/RJ, 93YCDDUH59J110814, 2008/2009, RENAULT/MASTER BUS16 DCI; LUIS CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO, KVV2857/RJ, 9C2JC30708R632179, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; KVW4858/XX, 9C2KC08608R018808, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; BANCO FINASA SA, MARCELO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR, KVX1121/RJ, 9C2KC08107R039082, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; RICARDO DOS SANTOS CASSIANO, BV FINANCEIRA S A C F I, KWA3427/RJ, 9C2NC4310AR030894, 2009/2010, HONDA/CB 300R; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, LEO THIAGO DA FONSECA JUNIOR, KWA3987/SP, 9C6KG0210A0042761, 2010/2010, YAMAHA/LANDER XTZ250; CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, YURI FERREIRA MARTINS, KWB4133/RJ, 9C2JC4110AR574022, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; BRUNO VALERIO GOMES LARANJEIRAS, KWD2459/RJ, 9C2KC08108R194117, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LUD CAR VEICULOS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, JACKSON FIRMO DE GOES FILHO, KWD4466/RJ, 9BWAB09N7BP008917, 2010/2011, VW/POLO 1.6; GILSON DE ALMEIDA EICKHOFF, KWE1097/RJ, 9C2JC30706R832599, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JORGE HENRIQUE GOMES SOARES, KWE1925/RJ, 9C2JC30708R075317, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO FERREIRA MOREIRA, KWE6626/RJ, 9C6KG0660E0000843, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; AIRTON JOSE DA SILVA, BANCO PAN S.A, KWF8327/RJ, 9C2PC4810ER500438, 2013/2014, HONDA/CB 500F; JOSE VITORINO DOS SANTOS NETO, KWG5052/RJ, 93FGR250BBM010072, 2011/2011, KASINSKI/COMET 250R; MARCELO DA SILVA MOREIRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KWG7310/RJ, 9C6KE1560D0022434, 2013/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON K; BANCO FINASA SA, GERALDO GUEDES MATIAS, KWH2335/RJ, 9C2KC08108R177875, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; VITOR FERNANDES DINUCCI, BANCO ITAU VEICULOS S A, KWI9907/RJ, 9BD195102E0567153, 2014/2014, FIAT/UNO VIVACE 1.0; WALDIR BONFIM DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, KWK2422/RJ, 9BGTR48W09B187186, 2008/2009, GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE; SILVIA ELENA BATISTA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWK6451/RJ, 9C2JF2500ER304704, 2014/2014, HONDA/LEAD 110; BANCO BMC S A, RAMON PEREIRA DA COSTA, KWL2302/RJ, 9C2JC30708R651149, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; KWM6772/XX, HONDA/CB 300R; BANCO FINASA SA, CAIO RIBEIRO DA SILVA, KWO1354/RJ, 9C2KC08108R008885, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; THIAGO RAMALHEDA DE FREITAS BARAUNA, RAFAEL VIANA GABRIEL, KWP7710/RJ, 9C2KC1680FR548550, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA, KWQ4503/RJ, 9C2JC4820CR020524, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES; LUIS FERNANDO GONCALVES DA SILVA, BCO PANAMERICANO, NELSON DE SOUZA LUNA, KWV5742/RJ, 9C2JC4110DR745745, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; AERISSON ANTONIO PEREIRA DA SILVA, KWV6796/RJ, 9C6KE1560F0041005, 2015/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON K; MARIA AMELIA DOS SANTOS AMARAL, BANCO ITAUCARD S/A, KWY3514/RJ, 9C2KC1670BR300401, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; GABRIEL DOS REIS MEDEIROS, THAILAN TAVARES BASTOS, KWZ4169/RJ, 9C2NC4310BR013304, 2010/2011, HONDA/CB 300R; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARCOS MIRANDA DE SIQUEIRA, KXA0253/RJ, 9BD15802764711372, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; SOLANGE TAVARES NETO OLIVEIRA, KXA0854/RJ, 9CDNF41LJ7M070073, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; WELLINGTON ROBERT SOUSA JUNIOR, KXA8947/RJ, 9C6RG3120G0003364, 2015/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; GLAUCO DOS SANTOS COELHO, KXD2975/RJ, 9C2NC4310AR016651, 2009/2010, HONDA/CB 300R; RAQUEL DE LIMA PORTO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXG0273/RJ, 9BD17203G63196415, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX; BANCO ITAUCARD SA, MARIA APARECIDA M GOMES SILVA, MARIA APARECIDA M GOMES SILVA, KXI0903/RJ, 9BD17106G85051583, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BANCO FINASA SA, DOUGLAS LEITE DOS REIS, KXI1133/RJ, 9C2JC30708R091846, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CONSTRUFACIL - CONS E TERRAPLANAGEM LTDA ME, KXI1190/RJ, 9BWEB05W48P085608, 2007/2008, VW/SAVEIRO 1.6; ACIDIO ATANAZIO DA CONCEICAO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KXI2999/RJ, 9C2JC4110AR018267, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARLENE DE JESUS DOS SANTOS, MARCIO DE ALMEIDA CARVALHO, KXJ1640/RJ, 9BFZK03A99B033138, 2008/2009, FORD/KA FLEX; IOLANDA DO CARMO TRINDADE, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXK4104/RJ, 9BWAB09NXBP010029, 2010/2011, VW/POLO 1.6; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO GONCALVES, LEONARDO GONCALVES, KXN1521/RJ, 9C2KC08208R025201, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; GLAUCIO DE OLIVEIRA CORREA, RONALDO PEREIRA MATTOS, KXN1629/RJ, 9CDNF41LJ8M143823, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANTONIO DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KXN8550/RJ, 9C2JC4110BR792013, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PETER SANDERSON GOMES DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KXO7214/RJ, 9C6KE1400A0005555, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; BANCO FINASA SA, LUIZ EDUARDO DA CRUZ E SILVA, KXP0245/RJ, 9C2JA04306R807696, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELAINE SOARES DE OLIVEIRA, ELAINE SOARES DE OLIVEIRA, KXQ0653/RJ, 9C2JA04107R040969, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; SL FERREIRA E CIA LTDA, KXR3981/RJ, 9C2JC4110AR009963, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, CLEBER CORREIA FERREIRA, CLEBER CORREIA FERREIRA, KXT0529/RJ, 9BWCA05WX7T114965, 2007/2007, VW/GOL 1.0; MARCIO RODRIGUES FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXU1353/RJ, 9BGAB69W08B278002, 2008/2008, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE; RAFAEL DE ALMEIDA GOMES, REGINALDO ABRAHAO SOARES, KXU4391/RJ, 9BD13572AB2175953, 2011/2011, FIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL; IVANILDO CAMILO DA SILVA, KXV0892/RJ, 9C6KE092070134670, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; CLAUDIO ALVES DE VASCONCELOS, BANCO PAN S.A, KXV1567/RJ, 93YLSR1RH8J030982, 2008/2008, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; BANCO ITAUCARD SA, LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, KXV4378/RJ, 9BGRM6910AG245151, 2009/2010, GM/PRISMA MAXX; THIAGO LUIZ CANDIDA, KXV9402/RJ, 9C6KG0660E0018279, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; SHIRLEI BARBOSA VACITE, KXZ0172/RJ, 9C6KE044050116773, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; MAURILIO DO NASCIMENTO SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXZ3321/RJ, 93HFA66309Z118633, 2009/2009, HONDA/CIVIC LXS FLEX; CARLOS EDUARDO SANT ANNA DA SILVA, BCO GMAC S/A, KXZ6166/RJ, 9BGRZ08F0BG134236, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE; ERICK HENRIQUE O DO NASCIMENTO, KXZ6456/RJ, 9C2NC4310AR054007, 2010/2010, HONDA/CB 300R; RICARDO DA SILVA, RODRIGO ALVES DOS SANTOS, KYA2131/RJ, 9C2JC41209R115182, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ROBERTO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, KYB2134/RJ, 9C2JC30708R236705, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE HENRIQUE DE SANTANA, KYB2614/RJ, 9C2JC41209R006071, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; REGINA CELIA DE AZEVEDO FIDELIS, KYB4635/RJ, 95VCA2E59AM004023, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150; ANDERSON DA SILVA MELLO, BV FINANCEIRA S A C F I, JESSICA DUARTE DE SOUZA, KYC2523/RJ, 9C2JC4110AR010968, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO MAURI RODRIGUES DE LIMA, FELIPE SOUZA DOS SANTOS, KYE2119/RJ, 9C2KC15109R015030, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIAS GOMES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYE4052/RJ, 9C6KE1500B0014198, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANA CRISTINA DOS REIS CABRAL, BV FINANCEIRA SA C F I, MONICA DE SANTANA LUIZ, KYF1458/RJ, 93YBSR2VH8J031709, 2008/2008, RENAULT/SANDERO PRI1616V; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALDENIR ESTEVAO DE OLIVEIRA, ALDENIR ESTEVAO DE OLIVEIRA, KYF2530/RJ, 9C2JC41209R014507, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; DANIEL AVILHEIRA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYF6220/RJ, 9C2NC4310BR002622, 2010/2011, HONDA/CB 300R; JANAINA FRANCISCO MISAEL, BV FINANCEIRA SA C F I, KYG4837/RJ, 9C2JC4110CR462442, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCO ANTONIO BELTRI ALVES, KYH4390/RJ, 9BFZK53A5AB170367, 2009/2010, FORD/KA FLEX; FERNANDO BELLES FAGUNDES, KYI1501/RJ, 9C2JC30708R580340, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MAICON LOPES, BANCO ITAUCARD SA, KYJ4119/RJ, 9C2JC4110AR529844, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ROBERTO CARLOS GOMES BARRETO, BANCO ITAUCARD S/A, KYK5956/RJ, 9C2JC4220AR202832, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; ROBERTO MANHANINI RODRIGUES VIEIRA, SIMONE BORGES DE OLIVEIRA, KYL2410/RJ, 9C2KC16109R003322, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; SUELI DOS REIS DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, THIAGO DOS SANTOS MENDES, KYL6026/RJ, 9C2KC1670BR505057, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; LUCAS DINIZ MEIRELLES, KYM1869/RJ, 9BFZF55AX98451171, 2009/2009, FORD/FIESTA FLEX; ALEX DOS REIS ALVES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, UEVERTON MOISES DOS SANTOS FORTUNATO, KYN4348/RJ, 9C2JC4110AR023025, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE PONCIANO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KYO4672/RJ, 9C2KC1660ER507900, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; JORGE LUIZ CASEMIRO MENDES, KYQ4048/RJ, 9C2KD0540CR508898, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; BANCO BMC S A, EDUARDO T DA SILVA, KYT1367/RJ, 9C2JC30708R148426, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIZ ANTONIO BARBOSA, ANDERSON LUIZ NASCIMENTO DE LIMA, KYT2313/RJ, 9C2JC41109R023839, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LEANDO FONSECA GONCALVES, EDUARDO SILVA DOS SANTOS, KYU0678/RJ, 9CDCF47AJ7M012483, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; KYU0790/RJ, SUCATA LACRE B3246030, JTA/SUZUKI EN125 YES; TANIA MARIA CORREA SALVADORI, GIOVANE DA MOTA PEREIRA, KYV1851/RJ, 9C2JC30708R621214, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCINEIA DOS SANTOS DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KYV4697/RJ, 9C2JC4110AR608120, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ADRIANO CANDIDO SEVERIANO, BCO PANAMERICANO, KYW1542/RJ, 9BWAA05Z294135596, 2009/2009, VW/FOX 1.0; JUSSARA DA MATTA, BANCO ITAUCARD S/A, KYW2826/RJ, 9C2KC1660CR507766, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAFAEL WAYNNE BARRETO FERREIRA, RAFAEL WAYNNE BARRETO FERREIRA, KYX1362/RJ, 9C2KD03308R055893, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; NOEL DA SILVA, INGRID SIQUEIRA CABRAL MOREIRA, KYY1003/RJ, 95VCA1B288M001967, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; DANIEL RAMOS DE FREITAS, KYZ3264/RJ, 9C2KD04209R505554, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; MARCIO RAFAEL LINO SILVA, BANCO ITAUCARD SA, KZB1739/RJ, 9C2JC30708R744158, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDER PINTO DA SILVA, KZF0503/RJ, 9C2JC30707R118529, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS ROZA, HUGO DE OLIVEIRA DIAS, KZF2287/RJ, 95VCA1K289M048894, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA ANTONIA PIO, MARIA ANTONIA PIO, KZG0055/RJ, 9C2JC30214R631770, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO, ELIANE SILVA DE MENEZES, KZH1032/RJ, 9BD17164G85196257, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ANTONIO JOSE CECIO PEIXOTO, KZJ0943/RJ, 94J2XNFJ78M002380, 2007/2008, SUNDOWN/VBLADE 250; JOSE CARLOS MARTINS COSTA, CEM ADM DE CONSORCIOS LTDA, KZK0276/RJ, 9C2KC08506R832572, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO MAURICIO DE ALEXANDRIA, EDUARDO MAURICIO DE ALEXANDRIA, KZM0820/RJ, 9C2JC30707R241468, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; LV OLIVEIRA VEICULOS ME, BV FINANCEIRA SA C F I, MARIA TERESA DA SILVA, KZN1270/RJ, 9362CKFW98B064382, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; EDILBERTO GASPAR DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KZN2453/RJ, 8BCLCRFJWAG509010, 2009/2010, I/CITROEN C4 20GLXA5P F; MARCELO CORREA DE OLIVEIRA, KZP1900/RJ, 94J1XFBG88M074976, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; BANCO FINASA SA, JOAO AMANDIO DE CASSER, KZQ4266/RJ, 9C2MC35006R025287, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; JOSE ROBERTO DE SOUZA DO O, JULIO DOS SANTOS FOLLY, KZQ4592/RJ, 9C2JC30706R881370, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE DOS SANTOS CUNHA, JOSE DOS SANTOS CUNHA, KZR9591/RJ, 9C6KE092060037260, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA SA, VIVIANE PEDROSA DA SILVA, KZT0803/RJ, 9C2JC30705R080412, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; KOBE ELIJA VEICULOS LTDA, BCO PECUNIA SA, CARRO BELO AUTOMOVEIS LTDA ME, KZT7302/RJ, 9BGRM69807G183616, 2006/2007, GM/PRISMA MAXX; JOSELITO SANTOS DA FE, WILLER MORORO LIMA, KZU1066/RJ, 9C2JC30705R076381, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO ANDRE DOS ANJOS, LEONARDO ANDRE DOS ANJOS, KZU5397/RJ, 9C2MC35006R041627, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; VITOR RODRIGUES DOS REIS, BANCO ITAUCARD S/A, KZV1237/RJ, 935FCKFV86B732017, 2005/2006, CITROEN/C3 GLX 14; GILBERTO DE OLIVEIRA TORRES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZX6691/RJ, 9C2HA07005R016662, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, ISMAEL ALEXANDRINO ALVES, KZY1478/RJ, 9CDNF41LJ5M011298, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, THIAGO PEREIRA DE BRITO, KZZ2882/RJ, 9C6KE092060010894, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; COSMO GOMES MEDEIROS, KZZ4177/RJ, 9C2JC30706R871826, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, WILLIAM DE ALMEIDA MACHADO, KZZ5317/RJ, 9C2JC30706R917439, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JORGE FERNANDO DE SOUZA MASSA, CLAUDIO DE OLIVEIRA, LAA6634/RJ, 9BWZZZ55ZRB501917, 1994/1994, VW/LOGUS GL; BANCO FINASA SA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, LAB9300/RJ, 9BWZZZ55ZPB421092, 1993/1994, VW/LOGUS GLS 2.0; IRIS CAMPOS CARDOSO, FERNANDO ANTONIO DA SILVA, LAC7351/RJ, 9BGJK11YKJB021386, 1989/1989, GM/MONZA SL/E 2.0; JOSE BONIFACIO CAMILO DA SILVA, LAE4019/RJ, 9BGKT08GSRC301112, 1994/1995, GM/KADETT GL; JOSE DIAS, LAF9811/RJ, 9BWZZZ32ZSP020469, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I; BRUNA DA SILVA RODRIGUES, LAG5729/RJ, 9BGSD08ZVTC608972, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; FABRIANE SOUZA DE ALMEIDA SILVERIO, LAG9960/RJ, 9BD178237T0080273, 1996/1997, FIAT/PALIO EL; CARLOS RABELO DA CUNHA, BCO VOLKSWAGEM SA, LAI5129/RJ, 9BWZZZ377TP553856, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8; RONALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S A C F I, LAK3677/RJ, 9BD146000R8380415, 1994/1994, FIAT/FIORINO 1.0; NEIDE DA ROCHA SILVA, ALMIR DA SILVA PIMENTEL, LAK4442/RJ, ZFA160000R4990867, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; JUAREZ GOMES DE CARVALHO, LAL6049/RJ, 9BGSC08WSRC621833, 1994/1995, GM/CORSA WIND; WILLIAN CARVALHO DA SILVA, LAL8330/RJ, 9C2KC08504R002326, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; MAURICIO RIBEIRO GOMES, RISIRENE DE SOUZA JOSE, LAM9253/RJ, 9BGKZ08RSRB403204, 1994/1995, GM/KADETT GL; LUCIANO MAZZUCO DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, MARIO LUIZ SOARES, LAO0747/RJ, 9BD146000S5402266, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; SEVERINO LISBOA DA SILVA, LAQ2566/RJ, 9BD146000S8419545, 1995/1995, FIAT/FIORINO IE; MAXWELL DE ARAUJO MORAES, PAULO CESAR DE ANDRADE, LAQ3185/RJ, ZFA160000S5106062, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JURACI E SILVA BATISTA, JURACI SILVA BATISTA, LAQ7322/RJ, 9BGSC08WSSC661982, 1995/1995, GM/CORSA WIND; MARCELO FERNANDO SILVA RODRIGUES, BV FINANCEIRA S A C F I, EDUARDO VANA ROSA, LAR1143/RJ, 9BWZZZ55ZSB701259, 1995/1995, VW/LOGUS CLI; BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, DELSON LIMA DA ROCHA, LAR7093/RJ, WVWCG81H7SW417093, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; PEDRO FIGUEIREDO, BV FINANCEIRA S A C F I, LAT2932/RJ, W0L000058S5181632, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS; LEANDRO FONTES CORTINES LAXE, CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ABREU, LAT5018/RJ, 9BGTC80JNNC117803, 1992/1992, GM/CHEVY 500 DL; SANDRA HELENA DE BARROS, ADILSON RESENDE DE PAULA, LAU2033/RJ, 9BWZZZ231SP032027, 1995/1995, VW/KOMBI; SANTANDER NOROESTE ARRED MERC S/A, SHEILA MARIA DE MORAIS, LAX5079/RJ, 9BFZZZ54ZSB755271, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; MAICON AUGUSTO MEDEIROS CABRAL, LAX6248/RJ, 9BGSC08WTSC613505, 1995/1996, GM/CORSA WIND; ITAMAR MEDEIROS MUNIZ, BANCO GE CAPITAL SA, LAY1622/RJ, 9BGKZ08GTSB402002, 1995/1996, GM/KADETT GL; ANDRE MAIA DA SILVA, UBIRACI ALVES DOS SANTOS, LBA1135/RJ, 9BFZZZ54ZSB773926, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; CARLA FRANCISCO DE OLIVEIRA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LBA9658/RJ, 9BD146097S5627037, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRO FRANCISCO, ALEXANDRO FRANCISCO, LBB8955/RJ, 9C2KC08104R069299, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; LBC8542/RJ, 1995/1996, FIAT/UNO 1.6 MPI; PHILIPPE MACEDO DE ABREU, LBF4522/RJ, 9BWZZZ377TT047916, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8; RENNES VEICULOS LTDA, ALEXANDRE DE JESUS N GONCALVES, LBF7110/RJ, 9BWZZZ377TT049555, 1996/1996, VW/GOL CLI; RENATA PATRICIA DA SILVA ROSA, LBF9711/RJ, 9BWZZZ377TT060134, 1996/1996, VW/GOL 1000I; ANTONIO JOSE SOUSA DE ANDRADE, R T DE NITEROI COM E REP EM ALARME LTDA, LBG6396/RJ, 9BD159542T9150567, 1996/1996, FIAT/TEMPRA OURO 16V; MARCELO OLIVEIRA CATOLE, ERONILDES DOS SANTOS, LBG7805/RJ, 9BD146107T5765125, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; GILBERTO OLINTO DA SILVA, ARILDO DOS SANTOS TEXEIRA, LBJ9383/RJ, 9BWZZZ231TP046152, 1996/1997, VW/KOMBI; FRANCISCO PAULO, LBL5778/RJ, 9BWZZZ377TP588550, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; SONIA CARDOSO DE SOUZA, LBM5446/RJ, 9BFZZZFDATB065664, 1996/1997, FORD/FIESTA; MARIA DA LUZ PIRES DOURADO, BCO PECUNIA SA, LBO3156/RJ, 9BWZZZ377VT036103, 1997/1997, VW/GOL MI; COSME LEORNADO DE SOUZA MARTINS, LBO8309/RJ, 8AWZZZ557TJ047761, 1996/1996, IMP/VW POINTER 1.8I; FABIANO ROSA DOS ANJOS, GRAEG KELLY DE SIQUEIRA SILVA, LBP9385/RJ, 9BWZZZ377TP552245, 1996/1996, VW/GOL CLI; FABIO DE FARIAS LIRA, ALESSANDRA SANTOS DA SILVA, LBQ0219/RJ, 9BD178237V0233672, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; RENATA GOIS ALVES, LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO, LBQ1589/RJ, 9BWZZZ377VT077431, 1997/1997, VW/GOL MI; GILSON TIAGO CORDEIRO, LBT8357/RJ, 9BWZZZ377VP579701, 1997/1997, VW/GOL MI; RONALDO DA SILVA DEMETRIO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LBV7673/RJ, JTA11VNJ5V0119982, 1997/1997, I/TOYOTA HILUX SW4 V6; EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I, CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEIC LTDA, LBX2023/RJ, 8AFZZZEHCVJ054026, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GLX 16VH; ROSANE DE SOUZA CHERNICHARO, FORD FACT FOM COMERCIAL, AUTO PECAS JALEX LTDA, LBY1291/RJ, 9BFZZZGDAVB549724, 1997/1998, FORD/KA; ADRIANA DE AGUIAR SILVA, LBY4022/RJ, 9BD146048V5959714, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX; PARADA CERTA VEICULOS CAMPOGRANDENSELTDA, FABRICIO SOARES DE ABREU, LCB9616/RJ, 9BD146048V5975751, 1997/1998, FIAT/UNO MILLE SX; ANGELA CARREIRO NOLASCO, LCC5092/RJ, 9C64MS000V0021142, 1997/1997, YAMAHA/CY 50 JOG; DOMINGOS RODRIGUES LOPES, ANGELICA ALVES DA CRUZ BARREIRA, LCC8508/RJ, 9BGKZ08BWWB414241, 1998/1998, GM/KADETT GL; AMERICO DO LIVRAMENTO CRUZ, LCE0375/RJ, 8AP178534V4040220, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL; ANTONIO MARCOS SOUZA FONSECA, ANA PAULA DOS ASNTOS MOTTA, LCF4783/RJ, 9BWZZZ373WT042642, 1998/1998, VW/GOL MI; FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL, LCH7880/RJ, 9BFZZZFHAWB225119, 1998/1998, FORD/FIESTA; EVENIA SOUZA DE SA, LCI6237/RJ, 8AFZZZEFFWJ034373, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERARDA MARIA G DE OLIVEIRA, GERARDA MARIA GONDIM DE OLIVEIRA, LCK6363/RJ, 9C6KE038050019553, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K; JOSE SILVA RIOS, BANCO PANAMERICANO S A, LCN6008/RJ, 9BD17201B53118689, 2004/2005, FIAT/SIENA ELX FLEX; RONALDO DO ESPIRITO SANTO, ROSANGELA PECLAT DE OLIVEIRA LEMOS, LCP0316/RJ, 9C2KC08504R029646, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; WANDER FERREIRA DE SOUZA, BANCO HONDA SA, HILDA FERREIRA DA COSTA, LCP3490/RJ, 9C2KC08504R024151, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSE CORREIA DE SENA FILHO, JOSE CORREIA DE SENA FILHO, LCQ8109/RJ, 9BWZZZ373XT044126, 1999/1999, VW/GOL 16V; ROGERIO PEREIRA DAMASCENO, MARCELO DOS SANTOS SAMPAIO, LCR1663/RJ, 9BGTT08C0XB311754, 1999/1999, GM/ASTRA GL; ANDER LUIZ DE BARROS PASCHOAL, DOUGLAS BORGES DOS SANTOS, LCR4657/RJ, 93YJAMG35XJ001256, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RXE 2.0; ANDRE VALLIER, MICHEL DE OLIVEIRA DA SILVA, LCR7339/RJ, 9C64XT000X0004827, 1999/1999, YAMAHA/VIRAGO XV250S; AGNALDO PEREIRA DE AZEVEDO, LCS0589/RJ, 9BWZZZ373XT065734, 1999/1999, VW/GOL MI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARCIO ALVES RIQUEZA, LCS3760/RJ, 8AD7BLFYWW5336219, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS S 18; ANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS, MARCIO ALLEVATO PEREIRA, LCT3216/RJ, 9C2JA0100XR002894, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO; ROBERTO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, DANIELLE SILVA DE FARIAS, LCU2552/RJ, 9BD178235X0883341, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; LUCIENI RAMOS, BANCO BRADESCO S A, FLAVIO VIEIRA TEIXEIRA, LCV7111/RJ, 9BWZZZ377XP072776, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL; RODRIGO DA COSTA, LCY0890/RJ, 9BGTT69C0YB111020, 1999/2000, GM/ASTRA GL; ANDRE LUIZ FERNANDES RODRIGUES, LCY4235/SP, 9BD178096Y2050996, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; CAROLINA SILVA MARTINS, LCZ1971/RJ, 9BGSC19Z0YC160410, 1999/2000, GM/CORSA WIND; EDSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, LCZ5507/RJ, 9C2ND0700YR001822, 1999/2000, HONDA/NX-4 FALCON; OSVAIR GONCALVES GAIA, LFF5430/RJ, BH288574, 1973/1973, VW/KOMBI; NATHALIA LIMA VICENTE, LGD7791/RJ, LB4LZE97845, 1982/1982, FORD/CORCEL II; PAULO ROBERTO DA COSTA RUSENHACK, LGE1813/RJ, BT095458, 1976/1976, VW/PASSAT LS; OLINTA DAS DORES RODRIGUES, LGH9017/RJ, BS510362, 1974/1974, VW/FUSCA; OSWALDO DA COSTA MOSCOSO, LGJ6010/RJ, 5E11ABC106515, 1982/1982, GM/CHEVETTE; MAURICIO MARTINS LOPES, LGL8718/RJ, 5E11JCC161222, 1983/1983, GM/CHEVETTE; JOSE LUIZ BRANCO QUINHAES, BANCO SAFRA DE INV SA, LGV2136/RJ, 5C11UCC172541, 1983/1983, GM/CHEVETTE SL; EDGAR JULIAO WASILEWSKI, FABIANO DE ALMEIDA RAMOS, LHB3209/RJ, 9BD146000030936979, 1986/1986, FIAT/UNO; ALMIR FERNANDES DA ROCHA, LHE3250/RJ, LB8ABL72899, 1983/1983, FORD/DEL REY; RUBENS ANTONIO DA ROCHA, LHF9853/RJ, 9BWZZZ30ZKP203898, 1989/1989, VW/PARATI CLUB; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JERONIMO LUIZ DA SILVA, LHI9264/RJ, 9BD17101212003756, 2000/2001, FIAT/PALIO EX; JAIME GROSSMAN, LHK7225/RJ, 9BG5TE11UGC171814, 1986/1986, GM/CHEVETTE; JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO, LHQ5403/RJ, 9BWZZZ30ZHT111365, 1987/1988, VW/VOYAGE GLS; GENAIR AZEVEDO, LHQ8808/RJ, 9BD146000J3369322, 1988/1988, FIAT/PREMIO S; BIANCA DA COSTA FRANCA, LHS6991/RJ, 9BWZZZ30ZKP253314, 1989/1990, VW/PARATI CL; WALLACE BORGES DE LEIROS, LHV8393/RJ, 9BGJK11YHHB047368, 1987/1987, GM/MONZA SL/E; ALEXANDRE VEROLINI, LHV8921/RJ, 5C11ACC148262, 1983/1983, GM/CHEVETTE; ELZA MARTINS DE JESUS, LIB1573/RJ, 9BWZZZ23ZPP006135, 1993/1993, VW/KOMBI; RELMO VALENTE LIMA, TIAGO DE SOUZA SANTOS, LIB3983/RJ, 9BWZZZ30ZGT137734, 1986/1986, VW/GOL PLUS; SEVERINA RAMOS DOS SANTOS, LIF6469/RJ, 9BWZZZ30ZMP251176, 1991/1992, VW/PARATI CL; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, ALEXANDRE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, LII3678/RJ, 9BD146000M3804388, 1991/1992, FIAT/UNO S 1.5; ALUIZIO FERNADES DE ANDRADE, LIM5651/RJ, 9BD146000N3834957, 1992/1992, FIAT/UNO S 1.5; MAURICIO DE SOUZA CAVALCANTI, LIN5106/RJ, 9BWZZZ30ZMT109419, 1991/1992, VW/GOL CL; MARLY INES PETTER, LIP9175/RJ, 9BD146000M3774701, 1991/1991, FIAT/ELBA CSL 1.6; ANTONIO MARCOS REMIGIO SOARES, LIP9308/RJ, 9BG5TE11UGC112222, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; ADELSON DOS SANTOS BELCHIOR, MARLLON DAVID DA SILVA, LIQ1094/RJ, 9BGKT08GNMC313959, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI; NOILSON FERREIRA CONCEICAO, WILMA SUELY ALVES LEITE, LIR2493/RJ, 9BGJL69TMLB002789, 1990/1991, GM/MONZA CLASSIC SE; BRUNO ALMEIDA PAIXAO, BCO PANAMERICANO, LIR3728/RJ, 9BD146000M3715450, 1991/1991, FIAT/UNO S; ARENILDO ESPINDOLA, BCO ABN AMRO SA, LIS9060/RJ, 9BGJK11RNNB042161, 1992/1992, GM/MONZA SL/E 2.0; FRANCISCO JOSE B H DE SA D EL REI DUARTE, LIT0820/RJ, CB400BR2005233, 1981/1981, HONDA/CB 400; IVO ANTONIO DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, LIU3575/RJ, 9BGJG69RPNB009060, 1992/1993, GM/MONZA SL EFI; LUCIA HELENA ARUJO AGUIAR, JORGE LUIZ TEIXEIRA, LIU9018/RJ, 9BGJK69RPNB013096, 1992/1993, GM/MONZA SL/E EFI; JOAO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR, ROMACIR ANTONIO NARDINO, LIY2039/RJ, 9BWZZZ30ZMP227705, 1991/1991, VW/PARATI CL; WEKCILLEY CAMPOS DE LIMA, LJB8127/RJ, 9BWZZZ30ZLT102041, 1990/1991, VW/GOL CL; JOSE ROBERTO DA COSTA SILVA, LJD5350/RJ, 9BGKS08GRPC326290, 1993/1994, GM/KADETT GLS; LUIZ CARLOS DE SOUZA, LJD6295/RJ, 9BGTE80UHGC118382, 1986/1987, GM/CHEVY 500 SE; FRANCISCA PACHECO FRANCA, LJE2211/RJ, 9BD146000M3806776, 1991/1992, FIAT/UNO MILLE; ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, LJE7378/RJ, 9BGKT08GPPC348657, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; ARTHUR JORGE TENORIO DE BRITTO, LJG1134/RJ, 9BGJL11SNMB015732, 1991/1992, GM/MONZA CLASSIC SE EFI; JOSE ONOFRE SIMOES, BV FINANCEIRA S A C F I, JOSE VINCENTE DOS SANTOS, LJI5575/RJ, 9BD146000P5096763, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; ALEILTON SANTOS MIRANDA, LJI9348/RJ, 9BD146000L8148557, 1990/1990, FIAT/UNO FIORINO 1.5; SEBASTIAO ALBINO TEIXEIRA, LJJ2247/RJ, 9BWZZZ30ZFT077943, 1985/1985, VW/GOL S; LJL4447/XX, 9BWZZZ23ZLP004785, 1990/1990, VW/KOMBI; MARIA NILCE BUTINHAO, KNJ2484\r\n\r\n/RJ, 9BGKT08GRRC338411, 1994/1994, GM/KADETT GL; MARIA ANTONIA GARCIA DE ALMEIDA, LJN7291/RJ, 9BD146000M3668438, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; CICERO COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LJO5048/RJ, 9BGKS08VLLC323875, 1990/1990, GM/KADETT SL/E; ANDERSON NILO FRANCISCO, CRISTIANE JORGE MATOS, LJP7908/RJ, 9BD14600003082074, 1986/1986, FIAT/PREMIO; NAZARETH CRISTINA MAYA FERREIRA, BC ABN AMRO REAL S A, CLAUDIO FERREIRA GONCALVES, LJQ4868/RJ, 9BD146000L3646578, 1990/1991, FIAT/ELBA CSL; OMAR MARTINS, LJQ6009/RJ, 9BD146000M3774332, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; MILENA MARIA COLLARES M DE SOUSA SILVA, BANCO SANTANDER S A, TIAGO DA SILVA SALES, LJX5698/RJ, 9BWZZZ55ZPB391219, 1993/1994, VW/LOGUS GLS 2.0; MARCIO CORREIA TEIXEIRA, FABIANO BARBOSA DE SOUZA, LKB1173/RJ, 9BD146000M3742598, 1991/1991, FIAT/UNO 1.6 R; CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERC, CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERC, LKC3202/RJ, 9BGTC15UJJC135310, 1988/1988, GM/CHEVETTE MARAJO; ANDREA LUIZA R ALEIXO DE LIMA, BANCO ITAUCARD SA, LKH1697/RJ, 9BWCA05X01T043744, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; ALEXANDRE DA COSTA RAMALHO, LKJ3426/RJ, 9BFZZZ54ZLB061087, 1990/1990, FORD/ESCORT L; ROBSON PEREIRA DOS SANTOS, LKM3370/RJ, 9C2JC30706R892089, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JOSIVAN SILVA DOS SANTOS, VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO, LKP2444/RJ, 9CDNF41LJ8M126704, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TARCIZIO PINTO DA CONCEICAO, MONIQUE FERREIRA DA SILVA, LKP7272/RJ, 9C2JC30708R549211, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GERINALDO DE JESUS LIMA, LKP9340/RJ, 9CDCF47AJ7M009025, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; BANCO FINASA SA, MARIA INES P M M GUIMARAES, LKQ1060/RJ, 9BD17164G85201050, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; WALTER DA FONSECA LOBO, BCO BRADESCO FINANC SA, RENATA ZIEGENRUCKER DE SOUZA, LKQ6888/RJ, 9BD17309T84229335, 2008/2008, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; ANA ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR, LKR2072/RJ, 9C2JC30708R623599, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LIGIANI PELLEGRINI, BV FINANCEIRA SA C F I, JOAO PAULO BARBOSA ANDRADE, LKS6013/RJ, 9BD17164G95303395, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX; BANCO BMC S A, JOSE CARLOS A DE OLIVEIRA, LKS6736/RJ, 9C2JA04208R125935, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO BMC S A, ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, LKS7061/RJ, 9C2JC30708R208500, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; OSEIAS ANTUNES DE BRITO, BANCO FINASA BMC S/A, LKT4256/RJ, 9CDCF47AJ9M059899, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; LKT7495/RJ, SUCATA, HONDA/CG 125 FAN; MARCIEL DA SILVA FIGUEIREDO, MAICON ANTONIO DA SILVA, LKT9252/RJ, 9C6KE092080239761, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; LEANDRO CARNEIRO CORREA, LKT9983/RJ, 9C2KC08508R123779, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; ANTONIO CARLOS BELEM LOPES, LKU4610/RJ, 9BFPSZPPA9B878616, 2008/2009, FORD/COURIER L 1.6 FLEX; FABIO RODRIGUES DA SILVA, LKW4336/RJ, 9C2KC08507R082797, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA BMC S A, ALAN RODRIGO DA NOBREGA CABRAL, LKW9051/RJ, 94J1XFBJ88M078693, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; ENI DA CRUZ VICENTE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKX4321/RJ, 9C2KC15209R015603, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCO ROBERTO GONCVALVES, LLC7314/RJ, 9C2KC1550AR063912, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL GALDINO DOS SANTOS PEIXOTO, MANOEL GALDINO DOS SANTOS PEIXOTO, LLD4784/RJ, 9CDNF41LJ8M100269, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PEDRO WILSON AMORIM DA SILVA, LEONARDO VIVICIUS DOS SANTOS BRITO, LLE8111/RJ, LAAAXKBB490011733, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2; LLF2634/RJ, SUCATA, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO, ALEXANDRE DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS, LLG4352/RJ, 9C2JC4110AR053724, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WANDERLEY MACEDO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLH1284/RJ, 9C2JC4120AR129791, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; CLAUDIOMIRA GOMES DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, ALBA VALERIA DE FARIAS MOURA, LLJ5427/RJ, 9C2JC4220AR400240, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MANOEL PEDRO DE PAULA, LLJ6958/RJ, 9C2JC4120AR129803, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; FELIPE FREITAS DOS REIS, LLJ7084/RJ, 9CDNF41ZJBM322916, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES; VANIA LUCIA DE JESUS ANDRADE GODINHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLJ9440/RJ, 935FCKFVYBB547300, 2010/2011, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; ELVIRA DIAS DA SILVA RODRIGUES, LLK3643/RJ, 9C2ND0910BR011733, 2011/2011, HONDA/XRE 300; JOSEILSON ALVES DE BRITO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLL1568/RJ, 9C2NC4310BR101238, 2011/2011, HONDA/CB 300R; LUZIETH ALVES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLL3736/RJ, 9BGRZ08F0BG251755, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE; MARCOS ANTONIO COELHO ANCHIETA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ADONAI BRAGA DA SILVA, LLM5964/RJ, 9C2JC4110BR506773, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; KAREN VEIGA CAVALCANTI, LEANDRO PIRES CAMARGO, LLN0513/RJ, 9C2JC1801MR570214, 1991/1991, HONDA/CG 125 TODAY; DEIVID FREITAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLQ7379/RJ, 9C2JC4120CR543292, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; FERNANDO ALEXANDRE ANDRADE FACANHA, LLR2399/RJ, 9CDNF41ZJBM342085, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; JOAO GASPAR DE MEDEIROS, JOSE SERGIO DA SILVA, LLS5035/RJ, 9C6KE1520C0101967, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CLAUDIO DA SILVA HIPOLITO, BCO PANAMERICANO, LLU1597/RJ, 9C2NC4310CR062235, 2012/2012, HONDA/CB 300R; FLAVIO DA SILVA CIRILO, BCO PANAMERICANO, LLU2330/RJ, 9CDCF4FAJCM107480, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I; FERNANDO MARCOS RIBEIRO REIS, LLV0725/RJ, 9C2KC1680DR003530, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; FRANCISCO FELIX DE LIMA, LLV8337/RJ, 9C2JF2500DR306599, 2013/2013, HONDA/LEAD 110; ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GOES, ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA, LLX0355/RJ, 9C63GM000P0000181, 1993/1993, YAMAHA/FZR 1000; NEUSA CAETANO DA SILVA, LLX3314/RJ, 9C2KC1660DR544420, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; GERSON DOUGLAS AGUIAR COSTA, CIA DE CFI RCI BRASIL, LLY4646/RJ, 93YBSR76HDJ552912, 2012/2013, RENAULT/SANDERO EXP 16HP; CLAUDENICIO DA SILVA CASSIANO, BANCO ITAUCARD S/A, LLY4877/RJ, 9C6KG0660E0002871, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; KATIA FERREIRA DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, LMA3901/RJ, 9C2JC4110ER716427, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; ELIZABETH DOS PASSOS ROSA DA SILVA, LINDINALDO ANDRE DA SILVA, LMB2372/RJ, 9C2ND1110ER019450, 2014/2014, HONDA/XRE 300; LILIAN MARTINS BAHIENSE, LMB9735/RJ, 9BD17241T83416619, 2008/2008, FIAT/SIENA HLX FLEX; PRISCILA MOREIRA CORDEIRO, LME6844/RJ, 951BXKBA7DB006432, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; ALZENIR MARIA DA SILVA MARQUES, LMG1876/RJ, 95VJK4M8DEM011643, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; TRIP MULTIMARCAS LTDA - ME, BCO BRADESCO FINANC SA, LMO2340/RJ, 9BGRP48F0EG110954, 2013/2014, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT; ONEDIR VALDELIR DE O MACHADO, LNA2555/RJ, 9BWZZZ377YP055194, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL; ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, PAULO ROBERTO FELICIANO, LNB5905/RJ, 9BWZZZ377YP069175, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL; DIVERSOES PLAYS STATIC LTDA ME, BANCO FINASA SA, LNC4987/RJ, 9BD158018Y4141955, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX; TATIANE ROCHA GUTIERREZ, MARCIO ANTONIO DA SILVA FILHO, LNC5715/RJ, 9C2HA0710YR231852, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; FABIO CORREA DO NASCIMENTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, CLEITON AZEVEDO DE MATOS, LND4264/RJ, 9BD15808814149997, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, VANDERLI GOMES DE PAIVA, LNG4286/RJ, 9BGTB08B0YB195661, 2000/2000, GM/ASTRA GLS; PAULO JOSE MACHADO DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNG8661/RJ, 9C2ND0700YR010791, 2000/2000, HONDA/NX-4 FALCON; EDUARDO MOURA NEIVA, LNH0015/RJ, 8AD7ALFYWY5366580, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 306 PAS H 18; ADAIL BRAGA, BV FINANCEIRA S A C F I, ALMECY VICENTE DOS SANTOS, LNI1853/RJ, 8AD7ALFYWY5367426, 2000/2000, I/PEUGEOT 306 SOLEIL 5P; VAGNER SILVA DE LUCENA, LNJ6505/RJ, 9BD17101212089410, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; FERNANDO SERINEU DE SOUZA, LNK5074/RJ, 9BFBSZFHA1B382321, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; PABLO FERNANDO LEITE MENDES, LNL7914/RJ, 9C2JC30201R075865, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA, LNL8574/RJ, 9BWAC03X21P024772, 2001/2001, VW/SANTANA; JORGE VICENTE DA CRUZ, BV FINANCEIRA S A C F I, LNM3164/RJ, 9BWCA05X51P127566, 2001/2001, VW/GOL 1.0; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LNN1242/RJ, 9C2JC30301R007801, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; MICHEL DOS SANTOS FERREIRA, LNN2271/AM, 9BGSC19Z01C260527, 2001/2001, GM/CORSA MILENIUM; MARIA PAULA COMERCIO DE TINTAS LTDA, LNN2801/RJ, 9C2JC30301R008436, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, DENISE CARVALHO DA SILVA, LISANE VIEIRA LOPES, LNO2828/RJ, 9BD15822524310866, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; LNP3724/XX, HONDA/C100 BIZ ES; LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, LNR5253/RJ, 9C2JC30102R020669, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; RIO DE JANEIRO PREFEITURA GAB DO PREFEITO, LNS3771/RJ, 9BGST80N02C129205, 2001/2002, GM/CORSA ST; JOSE ROBERTO SCHITTINO, ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES, LNT2027/RJ, 9C2MC27002R004150, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; ALVARO DA HORA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LNT7014/RJ, 9C2HA07102R015506, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; GELSON CAMPOS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNT9647/RJ, 9362C7LZ91W068696, 2001/2001, PEUGEOT/206 SELECTION; FREDERICO MIGUEL FALCAO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNU6941/RJ, 9BWGB07X72P005790, 2002/2002, VW/KOMBI; VANDA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA, LNW9528/RJ, 9C2MC35002R028532, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; FABIANA DIAS REQUIAO, BV FINANCEIRA S A C F I, BRUNA MELO DA SILVA, LNX1847/RJ, 93UMB28L724006073, 2002/2002, AUDI/A3 1.8; SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIZ FERNANDO I DOS SANTOS, LNX2584/RJ, 9BGSC19Z02B154585, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM; SELMA BENEDICTA FERREIRA DE ANDRADE, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LNX4610/RJ, 9BWCA05X12T128660, 2002/2002, VW/GOL 1.0; MARCOS DE OLIVEIRA SALES, BANCO GE CAPITAL SA, LNY2675/RJ, 9BWCA05Y02T144454, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL; MARIA INES SANTOS DA SILVA, LNY5220/RJ, 9C2HA07002R024979, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; AURELIO JOSE PENHA DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LNY8114/RJ, 9C2MD34002R012539, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO; CARMEM LUCIA EVANGELISTA ROSA RODRIGUES, LNZ5461/RJ, 9C2MD34002R011859, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO; BANCO FINASA SA, RAFAELLE BORGES DA MOTA CORREA, LNZ6841/RJ, 9C2MC35002R029844, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIO AUGUSTO A DOS SANTOS, MARIO AUGUSTO ANDRADE DOS SANTOS, LNZ8292/RJ, 9C2HA07102R040126, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; WALDIR VIEIRA, WILLIAM RANGEL FERREIRA, LNZ8427/RJ, 9C6KE010020052990, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; LOA5216/XX, 9C2MC35002R029799, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; EUROBARRA RIO LTDA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, BV LEASING ARREND MERCANTIL S/A, LOA9415/RJ, 9BWCA05X62T160357, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; LOB0230/XX, 9C2JC30212R536767, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ARAO FERREIRA DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO SA, LOC2825/RJ, 9362C7LZ92W027376, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION; PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, LOC4288/RJ, 9BWGB07X72P011329, 2002/2002, VW/KOMBI; BEATRIZ DELVAUX DE MATTOS TURANO PINHO, BCO PANAMERICANO, MARIA DA GLORIA SALLES, LOC4336/RJ, 9BGTT69B02B161795, 2002/2002, GM/ASTRA SEDAN CD; MICHEL MENEZES AMORIM, LOC8647/RJ, 8AGSC68Z02R121760, 2002/2002, I/GM CORSA MILENIUM; RICARDO DA SILVA QUINTANILHA, LOD0895/RJ, 9C2JC30202R134898, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; FABIANO DE MORAES D AVILA, RODRIGO LUIZ GUIMARAES CASTRO, LOD0941/RJ, 9C2JC30101R045606, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; DIRLENE VERONICA DA SILVA, LOD5241/RJ, 9U7N0N6AK2K256223, 2002/2002, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I; CARLOS MAGNO SOUZA DA PAZ SILVA, THIAGO PEREIRA DE BRITO, LOF3317/RJ, 9C2JC30103R019576, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; TELMA ALVES FERREIRA, LOH3678/RJ, 9C2HA07103R002213, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PATRYCK PECLY DOS PASSOS DE SA, LOH5242/RJ, 9C2HA07103R005667, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLAUDIO PEREIRA DE LACERDA, LOI3917/RJ, 9BD17146232250811, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MACIONILTON CARVALHO DE SOUZA, MACIONILTON CARVALHO DE SOUZA, LOI6990/RJ, 9C2HA07103R010365, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA, LOI8730/RJ, 8AFAZZFHA3J289760, 2002/2003, I/FORD FOCUS 1.8L HA; RAIMUNDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA, FABIO HENRIQUE SANTOS, LOJ3045/RJ, 9C2HA07103R009388, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; FERNANDO CARNEIRO RIBEIRO, LOJ8610/RJ, 9C2HA07103R018869, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; JOSIANA TORRES CEZARIO, ITAU UNIBANCO SA, VALERIA BASILIO TOMAZ, LOK0970/RJ, 9362A7LZ92W034936, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION; BANCO FINASA SA, LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, LOK8670/RJ, 9BGST80N03B130756, 2002/2003, GM/CORSA ST; ANDREA MARIA LOURENCO, LOK9848/RJ, 9C2JC3010YR117605, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; ADRIANO SOUZA SODRE, CARLA GUELPA CAVALCANTI, LOL4404/RJ, 9C2JC30213R509252, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; CLEITON DA SILVA PRACA, LOL8577/RJ, 9C6KE020020051333, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; MARCOS ANDRE ARAUJO, LON6069/RJ, 9BD17101632290014, 2003/2003, FIAT/PALIO EX; BANCO FINASA SA, TRECI LAJE A DE C A LTDA ME, LOO0194/RJ, 9C2JC30213R615658, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; MARCOS ANTONIO VENANCIO DUARTE, INES CONCEICAOARAUJO, LOO5619/RJ, 9C2MC35003R113587, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARREND.MERC.S/A, HEITOR JAIME AVILA CARVALHO, LOO8053/RJ, 9C2JC30103R206615, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; FABIANA GRANER LENZ CESAR, RONALD MEDEIROS BATISTA, LOP1616/RJ, 9BD19240T33013479, 2003/2003, FIAT/STILO; FERNANDO RODRIGUES SILVA, JOSE ROMILDO PACHECO, LOP3275/RJ, 9BD17201233053688, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE; VIVIANE RALHA BORGES, THAIS VIEIRA OLIVEIRA, LOP6759/RJ, 9C2HA07203R008979, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; GUSTAVO CERQUEIRA DOS SANTOS, LOP7593/RJ, 9C2JD17102R023426, 2002/2002, HONDA/XLR 125; EVANDRO TEODOSIO DE FREITAS, JOSE CARLOS SANTIS CARVALHO, LOP8406/RJ, 9C2JC30103R110130, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; SEBASTIAO MESSIAS, ITAU UNIBANCO SA, LOP8882/RJ, 9BM6881563B327445, 2003/2003, M.BENZ/710; FLAVIA DANTAS DE SOUZA, GERDAU ACOS LONGOS, LOQ0746/RJ, 9C2HA07002R042833, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; LINDALVA LUCINDA SANTOS MESQUITA, BANCO ITAUCARD S/A, LOQ8591/RJ, 9BGSB19X03B167697, 2003/2003, GM/CORSA CLASSIC; FABIANA FRANCELINA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOR2561/RJ, 9BMMF33E63A049905, 2003/2003, M.BENZ/A 160; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOR7596/RJ, 9362AN6A93W042854, 2003/2003, PEUGEOT/206 SELECT 16; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, NAIR E SOUZA DA SILVA, LOS2912/RJ, 9BFZF10B338093685, 2003/2003, FORD/FIESTA; MAURICIO HONORATO VIANA, BRUNO ANTUNES DE OLIVEIRA, LOX2554/RJ, 9C2JC30204R003919, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; LOX9840/XX, 9C6KE043040024141, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125E; LAURY MAURICIO GAHYVA CAPISTRANO DA SILVA, LOY0747/RJ, 9C6KG015040001190, 2004/2004, YAMAHA/TDM 225; MOISES LUIZ DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DA SILVA CARDOSO, LOZ2627/RJ, 94J2XMJE66M001306, 2006/2006, SUNDOWN/HUNTER 90; CONTA E SOMMA CONTABILIDADE LTDA, LOZ3968/RJ, 9C2KC08107R136651, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS JUNIOR NUNES SILVA, LPA3026/RJ, 9C2MC35007R063009, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILLIAN GEORGE DE ALMEIDA PIMENTA, LPA4635/RJ, 9C2KC08607R018982, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; BANCO FINASA SA, CRISTOVAO CARDOTE JUNIOR, LPA4814/RJ, 9CDNF41LJ8M088318, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ERIC ARRAES TAVARES FULGANIO, PEDRO PAULO ORMEY DE SOUZA, LPA8922/RJ, 9C6KE092070130720, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; ELIZEU GRACIANO, JOAO VITOR DIAS GONZAGA, LPB1384/RJ, 9CDNF41LJ5M002117, 2004/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, ROGERIO ALVES FERREIRA, LPC4778/RJ, 9C2KC08108R007367, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEANDRO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO, UBAJARA QUARESMA CORDEIRO, LPD0813/RJ, 9C6KE044040071989, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; ENOQUE MARQUES FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPD6717/RJ, 9362AN6A38B044260, 2007/2008, PEUGEOT/206 16FELI FXA; JOSEMAR DE SOUZA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, LPE3699/RJ, 9BGTD75W08C174644, 2008/2008, GM/ZAFIRA EXPRESSION; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, WAGNER SHOTTZ SANT ANNA, WAGNER SCHOTTZ SANT ANNA, LPE4044/RJ, 9CDCF47AJ8M040803, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; MARCIO GOMES DE FREITAS, LPE8028/RJ, 9CDNF41LJ8M208082, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; CLEBER SANTOS, LPF1171/RJ, 9BD17201753168208, 2005/2005, FIAT/SIENA ELX; JOSIAS CANDIDO LOPES DE SOUZA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPG0310/RJ, 9C2JC30204R004727, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; BANCO BMC S A, RAFAEL SOARES GONCALVES, LPG9391/RJ, 9C6KE107080002687, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XK; ANTONIO MARCOS FREIRES, LPH4491/RJ, 95VCA1J289M040673, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; ANDERSON GONCALVES JORGE, BANCO ITAUCARD SA, ERICA S DE OLIVEIRA, LPH6305/RJ, 9C6KE092080237695, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO BMC S A, JOSEMAR CORREIA DE A SILVA, LPH8965/RJ, 9C2KC08508R086074, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARIO JORGE BARROS BARBOZA, NATHALIA LIMA DE SOUZA, LPI6917/RJ, 8BCLCRFJWAG501335, 2009/2010, I/CITROEN C4 20EXCA5P F; ROSEMARY MARA DA ROCHA FERREIRA, LPJ1919/RJ, 9C2JC30708R097585, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MONICA MIRANDA DA HORA BRAGA, AYMORE CRED FIN INV S/A, ATHAMIS CARBO, LPJ1985/RJ, 8AWPB05ZX8A033988, 2008/2008, I/VW SPACEFOX COMFORT; ANGELA DE ARAUJO MATTOS SANTOS, GUTEMBERG DELFINO HYPOLITO, LPJ7864/RJ, 9C2JC41109R069190, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO JOSE EUFRASIO, LPJ8863/RJ, 9C2MC35008R123522, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCO ANTONIO LIMA DA CUNHA, BANCO ITAUCARD SA, LPJ9190/RJ, 95VCS1M289M008627, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; CARLOS ROBERTO SIMOES FERNANDES, LPK2731/RJ, 9C2JC41109R509553, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; OTTO CONRADO DE NIEMEYER, LPK6680/RJ, 9C6KE125090001649, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125E; WELLINGTON DE JESUS DA SILVA COSTA, LPK7894/RJ, 9CDNF41LJ9M282882, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; SAULO PEREIRA COSTA, LPL2890/RJ, 9C2JC41109R520873, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ CLAUDIO DE J ARAUJO, BANCO FINASA BMC S A, LPL4798/RJ, 9C2JC41109R538578, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VICTOR GABRIEL VIANA FLORES, LPL7492/RJ, 9C2JC41109R515388, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; LEANDRO CASTANHEIRA DO REGO, BANCO ITAUCARD SA, WEVERTON FURTADO DA SILVA, LPL7514/RJ, 9C6KE122090042272, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ALOISIO PINTO SUISSO, BANCO ITAUCARD SA, LPL9579/RJ, 95VCA1B299M006413, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; MARCOS ANTONIO DE O AZEVEDO, LPM6941/RJ, 9C2KD04209R045455, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPO8458/RJ, 9BFZK53A0AB197251, 2010/2010, FORD/KA FLEX; JORGE MULATO DE SOUZA FILHO, LPP3440/RJ, 9C2KC1550AR091418, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; JN DISTR DE GAS 2008 LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPQ9032/RJ, 9C2JC4110AR675277, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; INGRID LIMA DE OLIVEIRA, LPQ9574/RJ, KNCSHX73AB7495464, 2010/2011, I/KIA K2500 HD; ANDERSON JOSE DA SILVA DE AZEVEDO, LPT4370/RJ, 9C6KE1520B0010292, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LILIANE FERREIRA DOS SANTOS, LPT7408/RJ, 9C2KD0540BR506800, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; BANCO BMC S A, ADENILSON DOS SANTOS SILVA, LPX2273/RJ, 9C6KE094080028904, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K; DAVID PESSOA DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPY1502/RJ, 9C2KC1660BR529337, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; BRUNO DOS SANTOS GARRIDO, BCO BRADESCO FINANC SA, LPY1574/RJ, 93FGR250BBM008949, 2011/2011, KASINSKI/COMET 250R; MARCO ANTONIO FERRARI, BV FINANCEIRA SA C F I, LPY2385/RJ, 9C6KE1500B0026909, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; MARCIO DA SILVA PEREIRA, LPZ1460/RJ, 9C2KC08106R019652, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; JULIO CESAR BARBOZA JOAO, LQC0055/RJ, 9C6KE042030017013, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; ALLAN JONATAN SILVA DE OLIVEIRA, LQE2398/RJ, 9C2KC1670BR578988, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA, LQG7374/RJ, LB4AC1041BC105815, 2011/2011, I/YINXIANG IROS ACTION; VICTOR ARAUJO MENDONCA, LQH5617/RJ, 9C2JC4110CR559139, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; WILLIAN DE OLIVEIRA MENDONCA, LQI2087/RJ, 95VJK2D8CDM000651, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; SABRINA DOS SANTOS LOPES, LQI4048/RJ, 95VCA4A8BBM000227, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150; WAGNER SILVEIRA SALLES, LQI6838/RJ, 95VJK2D8CDM001603, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; FABIO GOMES DA SILVA, ALESSANDRO BUENO GOMES, LQM1727/RJ, 9C2JC4110CR582025, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LQM4275/RJ, 9C6KE1520C0107313, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JUCIE MARTINS DE LIMA, LQM5853/RJ, 9C2JC4110DR759735, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCELO SOARES DE MIRANDA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LQN5148/RJ, 9C6KE092060047414, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; OSVALDO SILVA CARDOSO, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIZ FERNANDO DA SILVA FELIX, LQO0668/RJ, 9BD17201B53122711, 2004/2005, FIAT/SIENA ELX FLEX; FRANK SANDRO ALVES PINHEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQQ8004/RJ, 93FMRCCECDM010662, 2012/2013, KASINSKI/MIRAGE 150 50; ALAN PINTO MIRANDA MACUJE, LQT0143/RJ, 9C2JC30204R012555, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARIA CAVALCANTE DE BRITO ALCANTARA, LQT1143/RJ, 9C2KC08505R007806, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA SA, CARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA, LQT2317/RJ, 9C2MC35008R062312, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; CAMILA OLIVEIRA FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQT3309/RJ, 9C2KC1660BR524179, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; MIRIAN ALVES LEAL JERONIMO, BCO VOLKSWAGEM SA, LQT3527/RJ, 9BWDA05U4CT034560, 2011/2012, VW/VOYAGE 1.0; BANCO ITAUCARD SA, LINCOLN FERNANDES GRANJA, LINCOLN FERNANDES GRANJA, LQU0090/RJ, 9BD15822544521450, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE; EDAVALDO GONCALVES DOS SANTOS, SEM FRONTEIRAS TRANSP E TURISMO LTDA, LQU8627/RJ, 9C2JC4110DR804006, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE AUGUSTO PEREIRA, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, LQW7219/RJ, 9C6KE120090016604, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FELIPE DE ASSIS BIAS, BCO PANAMERICANO, LQY2845/RJ, 9C2KC1670DR508911, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARCOS ANDRE DE ABREU, MARCOS ANDRE DE ABREU, LQZ0121/RJ, 9BFZF10B948146472, 2003/2004, FORD/FIESTA; LV OLIVEIRA VEICULOS ME, BANCO ITAUCARD S/A, LRA0340/RJ, 9BD17146742433493, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; MARCELO MAIA DUARTE, BCO PANAMERICANO, LRC4934/RJ, 9C2HB0210ER426632, 2013/2014, HONDA/POP100; EM TEMPO ENTREGAS RAPIDAS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRG0564/RJ, 9BFZF10B648200147, 2004/2004, FORD/FIESTA; MARCIA CRISTINA SIMOES DE OLIVEIRA, LRG6412/RJ, LTEXCBLBXE3022092, 2013/2014, I/CHARMING BULL KRC50; LIVIA LINHARES GARRIDO, FABIO BABO ALTOMAR, LRH0416/RJ, 9C2KC08204R008547, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUCIENE MANOEL DE SOUZA, LRH2334/MG, 9CDNF41LJ8M213128, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DAYANE SILVA DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS VALADARES GIRO, LRH4257/RJ, 9C2KC1660CR542260, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; DIEGO LUIZ RIBEIRO SIMOES, LRL7571/RJ, 9C2KC1680ER466086, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; PRISCILA SANTOS DIAS DA SILVA, LRM5659/RJ, 9C2KC1660ER052365, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; MARCUS VINICIUS TEIXEIRA SOUZA, LRM9095/RJ, 9C2HC1410ER002866, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 KS; ROBSON FIGUEIRA NETO, LRN2104/RJ, 9C2KC08208R011447, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EDUARDO VOGEL DE MEDEIROS, ITAU UNIBANCO SA, LRN2280/RJ, 9BWAA05Z994021482, 2008/2009, VW/FOX 1.0; VAGNER BENEVENUTO CELLINE, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LRN6485/RJ, 9C6KG0210E0068976, 2014/2014, YAMAHA/LANDER XTZ250; BANCO SAFRA S A, JOSE CARLOS NASCIMENTO FREITAS, LRO0221/RJ, 9BD17203743092759, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE; GOMES E PEREZ D DE P ALIMENTICIOS LTDA ME, LRO8596/RJ, 9C2JC4130ER001572, 2014/2014, HONDA/CG125 CARGO KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRO MOREIRA DE OLIVEIRA, LRR1903/RJ, 9C2JC30707R231657, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ASSETEC CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI ME, LRS4857/RJ, 9C2JC4110FR104121, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANA SABINO PEREIRA, LUCIANA SABINO PEREIRA, LRT2175/RJ, 9C2JA04308R000486, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; BRUNO DE ALMEIDA BARRETTO, LRU5294/RJ, 95VJK3C8DDM003952, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; DILSON DE ARAUJO PORTO, LRW5937/RJ, 9C6KE1950F0043106, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; BANCO FINASA BMC S A, MARIA ERLENE SOARES DE ABREU, LRX2776/RJ, 9C2KC08108R324425, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA, BCO HONDA S/A, LRY3041/RJ, 93HRV2850GZ104848, 2015/2016, HONDA/HR-V EX CVT; EDUARDO BATISTA MIRANDA, BANCO ITAUCARD S/A, ANDRE FELIPE MOREIRA DIAS, LRZ1753/RJ, 8AD2AKFW97G054185, 2006/2007, I/PEUGEOT 206 14PRESENFX; ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA, LRZ9457/RJ, 951BXKBB5BB014406, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, LSB1447/RJ, 9C2HA07005R031809, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; CATIANE DA CONCEICAO DE AGUIAR SILVA, LSC7007/RJ, LAAAXKBA5C0000576, 2012/2012, I/TRAXX JL50Q 8; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GENILSON SIMOES MALET, GENILSON SIMOES MALET, LSD1422/RJ, 9C2KC08105R141060, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS ALBERTO CARVALHO MENESES, BCO VOLKSWAGEM SA, LSF3631/RJ, 9BWAA05UXBT272057, 2011/2011, VW/GOL 1.0; RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS, LSF7963/RJ, 95VJK6A2FFM000266, 2015/2015, DAFRA/ZIG 50; BANCO FINASA SA, ANDERSON SOARES PEREIRA, LSH1322/RJ, 9BD17103G62633266, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MANUEL SANTOS DE OLIVEIRA, BCO VOLKSWAGEM SA, LSH5754/RJ, 9BWKB45U1EP116284, 2013/2014, VW/NOVA SAVEIRO CS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADRIANA KELLY DA SILVA, ADRIANA KELI DA SILVA, LSL1785/RJ, 9C2JC30707R176039, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; SAMUEL LUIS DA SILVA DE SANTANA, LSM1748/RJ, LXYXCBL01E0525765, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q; WALLACE SALANDRA DE ALCANTARA, LSP1666/RJ, 9C2KC08107R048372, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, LSS4547/RJ, 9C6RG3110G0004958, 2016/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR E; VALERIA URBANO DE FREITAS, BANCO PAN S.A, LSS5857/RJ, 9C2KC2200HR000105, 2016/2017, HONDA/CG 160 FAN ESDI; THIAGO DE SOUSA CASTRO, LSU0082/RJ, 9C2MC35004R005204, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; GEORGINA AZEVEDO DE SOUZA, LSV2218/RJ, 9BGRZ08908G248381, 2008/2008, GM/CELTA 2P LIFE; BANCO FINASA SA, EDNA RIBEIRO DA SILVA, LSW1416/RJ, 9C2KC08105R150863, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO, LSX0106/RJ, 9C6KE044040034301, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K; EDMO LUIZ CORREA DE MELLO, PEDRO HENRIQUE FLORENCIO DA SILVA, LSX3957/RJ, 95VCA6C8BBM000638, 2011/2011, DAFRA/SPEED 150; FABRICICO PECANHA CHAVES, LSX9687/RJ, LTEXCBLB6D1006156, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; CARLOS ROBERTO SOUSA DA SILVA, LTC0079/RJ, 9C6KE042030013365, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; ALEXANDER VENTURA DE CAMPOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LTD0035/RJ, 9BGRD08X03G221724, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; AUTO Q I MULTIMARCAS DE CAMPO GRANDE LTDA, BCO PECUNIA SA, FRANCISCO MONTEBELLO BONDIM, LTH2162/RJ, 9BD17206G93454499, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX; BANCO BMC S A, RENATO PEREIRA LOPES, LTH2358/RJ, 9C6KE120090001935, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; GABRIELLA ARAUJO NASCIMENTO, LTJ3950/RJ, 9C2ND0910CR008227, 2012/2012, HONDA/XRE 300; VINICIUS GUIMARAES GOUVEIA, LTL0579/RJ, 9C2KC08105R036791, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FELIPE LOPES DE PAULA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LTM0734/RJ, 9C2HA07004R023393, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, NEREYDE JENSEN MATTARA, LTN2414/RJ, 9BD17206G93478939, 2008/2009, FIAT/SIENA FIRE FLEX; SOLANGE COIMBRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LTS0683/RJ, 9BD17140B52514375, 2004/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEX DA ENCARNACAO DE SOUZA, ALEX DA ENCARNACAO DE SOUZA, LTT1232/RJ, 9C2JC30706R870817, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, DALVA LIMA DE SOUZA, RJ OESTE VEICULOS LTDA, LTU0868/RJ, 93YCB26155J585148, 2004/2005, RENAULT/CLIO EXP 16 16VH; EDIENE JOANA VITORIO DA SILVA, CHARLES MARTINS DE SOUZA, LTV0776/RJ, 9C2KC08205R027452, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSE GAUDENCIO BARROS NASCIMENTO, LUB2443/RJ, 8AGSA19909R109928, 2008/2009, I/GM CLASSIC LIFE; ALEX SANTOS DA SILVA, BCO HONDA S/A, LUB6009/RJ, 9C2KD0540ER079429, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO CERCA MELLO, RODRIGO CERCA MELLO, LUD1899/RJ, 9C2JC30708R507104, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FABIANO FERNANDES LEITE, BV FINANCEIRA S A C F I, LUL0261/RJ, 9BD17103742415180, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; ROSELAINE ROCHA SANTOS SIMOES, BANCO ITAUCARD S/A, LUL3955/RJ, 9C2KC1660BR543896, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; HENRIQUE LEAL MEIRELES, LUP3716/RJ, 951BAKJT09B000855, 2009/2009, TRAXX/JH125 35A; ESEQUIEL SOUZA DA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, ROBERTA PEREIRA RINALDI, LUP4946/RJ, 9C2JC4110CR329097, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO FINASA SA, RONI BERBERT JUNIOR, LUR0924/RJ, 9C2JC30705R034424, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; VANIA XAVIER DE ASSIS, MAURICIO CORREA XAVIER, LUV0700/RJ, 93YLB06055J584800, 2004/2005, RENAULT/CLIO AUT 10 16VS; JOSE EDSON FLORENCIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LUV1875/RJ, 9BGXH75G06C117156, 2005/2006, GM/MERIVA MAXX; FERNANDO SILVA LIMA, RAPHEL BRITO CARDOSO DOS SANTOS MONTEIRO, LUV2428/RJ, 9C6KG017060000866, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; EMPRESA BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LAURO FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA, LUV3088/RJ, 9C2JC30705R700577, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SE, GOLD SIGN VEICULOS LTDA, LUV3373/RJ, 8AD3CRFN26G010663, 2005/2006, I/PEUGEOT 307 20A FELINE; BANCO FINASA SA, MARIA DA PENHA A DO CARMO, LUV6093/RJ, 9C2KC08106R914248, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; MAGNO JOSE DE OLIVEIRA, LUW1272/RJ, 9C2JC30705R083574, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARCELLE LIMA FERNANDES, SEBASTIAO GOMES FILHO, LUW6885/RJ, 9CDCF47AJ7M007364, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; BANCO FINASA SA, ADAILTON PEDRO DE LIMA, ELAINE CRISTINA SILVA DE SOUZA, LUW9070/RJ, 9C2KC08106R949699, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA DAS GRACAS P MACHADO, ITAU UNIBANCO SA, LUY5739/RJ, 9362CKFW96B040159, 2006/2006, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; AROLDO FLAVIO DE MOURA, ANTONIO CARLOS AZARA DE MELO, LUZ6441/RJ, 9C2JC30706R865053, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JORGE ADEMILSON FERREIRA DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUIZ GUSTAVO DE VASCONCELOS, LVA2717/RJ, 9C2HA07104R026111, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; PLANET CAR VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, EDNA DE OLIVEIRA DA CUNHA, LVA3721/RJ, 9BD17101G62709078, 2006/2006, FIAT/PALIO EX FLEX; DISBARRA - DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS, CAIXA CONSORCIOS S/A, JOSE MARIA D ARAUJO, LVA7710/RJ, 9BD17106G72804514, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; MARCOS ZANINO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LVC1443/RJ, 935CHRFN25B515059, 2005/2005, CITROEN/XSARA PICASSOGXA; LVD6077/XX, 9C6KE037050028517, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E; ANDREY RAMOS DE SOUZA, LVD8279/RJ, 9C2KC08106R914089, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRUNO DE SOUZA FIGUEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, HORACIO MARTINS FIGUEIRA JUNIOR, LVE0889/RJ, 9BD17103752524873, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; RODRIGO BASTOS BRUM, LYC5409/RJ, 9BWZZZ23ZMP013175, 1991/1991, VW/KOMBI; ROGERIA DA SILVA ALVES, BCO PANAMERICANO, LZX0409/XX, 9BWZZZ237VP044498, 1997/1998, VW/KOMBI; ARNOLDO VILIBALDO ZEPPENFELD, MHX9326/SC, 9BD17164LB5655503, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; MAURO CESAR RAMOS NUNES, MPR3222/RJ, 9BGKZ08KSSB407968, 1995/1995, GM/KADETT GL; VANDERSON DE OLIVEIRA PINTO, MQA1985/RJ, 9BWJB09N14P032732, 2004/2004, VW/POLO SEDAN 1.6; PENHA TEREZINHA GOMES FURTADO, MQA4769/RJ, 9BFBRZFHA4B444623, 2004/2004, FORD/FIESTA STREET; OSVALDO MIGUEL, MQB0158/MG, 9BGJK11SPPB067214, 1993/1993, GM/MONZA SL/E; MAGNO DE ASSIS BONADIMAN, MQE2371/ES, 9C2KC08105R033136, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MAGIFE AUTOMOVEIS LTDA ME, ITAU UNIBANCO SA, CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA, MQK0713/RJ, 94DCMUD225J636469, 2005/2005, NISSAN/FRONTIER 4X4 XE; CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA RAGGI, MRF3863/ES, 9C6KE089070009815, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115; JOAO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, MRQ8197/RJ, 9BGRZ08908G187944, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; ROSIMARA BORGES OLIVEIRA, BCO SUDAMERIS BRASIL S/A, MSK8917/ES, 9BGSC19Z01B201880, 2001/2001, GM/CORSA WIND; MTF9368/RJ, 2000/2000, VW/KOMBI; MARCELO MACIEL DA CONCEICAO, JOÃO MACEDO FRANCISCO, MTH9275/RJ, 9BGKT08VMMC339797, 1991/1991, GM/KADETT SL; THIAGO PEREIRA ALCANTARA MELO, PEDRO LEAL ALCANTARA, MXH3685/PB, 9BGKZ08GTTB428273, 1996/1996, GM/KADETT GL; ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, MYY0981/RN, 9C2HB02109R008944, 2008/2009, HONDA/POP100; ALECSANDRO DOS SANTOS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, NMC6915/RJ, 9BGXH75P0AC107087, 2009/2010, GM/MERIVA MAXX; GUILHERME ATHAYDE RANGEL, BANCO ITAUCARD S/A, OLS3674/RJ, 9BWDB05U5DT097696, 2012/2013, VW/VOYAGE 1.6; AMERICAS BARRA RIO LTDA, BANCO PAN S.A, MARCIA DE SOUZA DA SILVA, QHI1865/RJ, 2G1F93DJ7F9125654, 2014/2015, I/CHEV CAMARO 2SS CONV; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 134421238809007, DAFRA/SMART 125 EFI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FLY0600YM000005, 2000/2000, COFAVE/APRILIA SR 50 WWW; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXABBM001375, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXBBBM003272, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKB0B007010, TRAXX JL 500; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBAXDB007977, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 951BXKBB1BB006898, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB1BB009994, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB9AB020143, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXCB004259, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95BXKBB9AB009577, TRAXX STAR JL 500; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBBD7EM006051, 2013/2014, HAOBAO/HB50Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VAC1A899M000640, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2G8BCM001002, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2J8BCM001245, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAJ8DEM000337, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; 95VJK2D8CDM001889, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004105, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM005306, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM005420, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3C8DDM003431, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3D8DDM004346, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM003183, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM004758, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6E8EFM001672, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07003R026368, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07005R008696, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07102R028828, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07102R042175, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07103R086551, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07104R006680, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07104R019497, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HB0210ER001770, 2013/2014, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2JC41109R078972, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110ER805680, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; BV FINANCEIRA S A C F I, 9C2JC41209R102007, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC42109R101112, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS; BCO PANAMERICANO, 9C2JC4820ER006458, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C2KC1650FR211124, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2MC35005R011858, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, 9C65JR00020009362, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00040013025, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR000Y0004161, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN; AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, 9C6KE122090079175, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ9M061039, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CEHCJ49VVM002029, 1997/1997, BRANDY/JAGUAR JT50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA6C1144645, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBAXD1140650, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB0C0000333, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAAXKBB990009492, 2008/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5B0201847, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB4E1006061, 2014/2014, I/CHARMING CM110 9; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB5D1002728, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP03E1000046, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, XL125BR-1023763, /HONDA XLX 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F6AY011333, SCOOTER AIR FOX; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2023590"
                            ],
                            "2023619": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em vigilância, armada e desarmada, para a sede e posto de vistoria (Itaboraí) do DETRO/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1088/2017.\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2017, às 09:30 h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 28/04/2017, às 10:00 h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - torna pública que realizará a licitação na modalidade por Pregão Eletrônico no sistema SIGA, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remoção, guarda e destinação de veículos, decorrentes da aplicação das medidas administrativas, previstas na forma da legislação aplicável, conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5/2017.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR MAIOR DESCONTO PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2017, às 14:30 h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 28/04/2017, às 15:00 h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, 75g/m², ou CD na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana nº 118 - 10º andar, DAF/COMAT, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do telefone 3883 4100 - Ramal: 4487 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br c/c licitacao.detro@gmail.com\r\n\r\nId: 2023619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2023546": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.070, de 04/04/2017, no Processo nº E-07/503.537/2011, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. para a atividade de extração de areia em cava seca, localizada na Fazenda da Pedra s/n, Rodovia Amaral Peixoto Km 43, Tamoio. Município de Cabo Frio, Audiência está a se realizar no dia 04/05/2017, às 19:00 horas, na Escola Municipal Professora Amélia Ferreira, situada na Rodovia Amaral Peixoto Km 133, s/nº - Tamoio, Município de Cabo Frio, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Ana Claudia dos Santos Campo e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 2023546"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023539": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2016-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo da ETA Novo Guandu.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 2 ao Edital.\r\n\r\nId: 2023539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023342": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: PESAGRO-RIO e ASSOCIAÇÃO MANTEDORA DO ASSILO NOSSA SE NHORA DO CARMO - Centro Estadual de Pesquisa em Agroenergia e Aproveitamento de Resíduos- CEPAAR) OBJETO: Termo de doação de bens móveis, considerados inservíveis para administração, com exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com entidade de caráter assistencial e sem fins lucrativos. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. VALOR: R$ 18,01 (dezoito reais e um centavo). Nº DE REGISTRO:027/16. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/361/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.01.2017 .\r\n\r\nId: 2023342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2023341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 003/2017 - Sem Transferência de Recursos. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro. através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nOBJETO: O Convênio estabelece a Cooperação visando à implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Nova Friburgo/RJ, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/12 e o Decreto Estadual nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/236/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/04/2017.\r\n\r\nId: 2023341"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2023401": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ocupação nº 19/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e ON MEDIA PRODUÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Cessão, a título gratuito, de 01 (um) posto de trabalho nos es paços compartilhados (co-working) da Incubadora Rio Criativo. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2017. VIGÊNCIA: 06 meses. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 03/2016. PROCESSO Nº E-18/001/1015/2016.\r\n\r\nId: 2023401"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023432": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E HISTÓRICA DO CORPO DOS FUZILEIROS NAVAIS. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Conserto da Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais, em comemoração aos 209º anos do Corpo de Fuzileiros Navais, no dia 21 de março de 2017. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2017. CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) até o dia 17 de março de 2017. Parágrafo Único - O não pagamento do valor estipulado até o dia designado pela FTM/RJ na cláusula acima, sujeitará a PERMISSIONÁRIA à multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da remuneração, incidência de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, além de atualização monetária pelo INPC. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/79/2017.\r\n\r\nId: 2023432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2023581": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 12/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva no sistema de catracas e software pelo controle biométrico, incluindo fornecimento de peças, no Edifício-Sede da PGE-RJ. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.907,48 (dezessete mil novecentos e sete reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.027665/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2023581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2023344": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/541/2017 - SOLANGE MILITÃO DIONÍSIO, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 3.051.615-7, ID. Funcional nº 4416778-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/514/2017 - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 964.149-9, ID. Funcional nº 4385424-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/633/2017 - JONAS LEONARDO PEREIRA, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 3.056.334-0, ID. Funcional nº 5024614-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/835/2017 - ANDRE LUIZ CARVALHO BRAGA, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 964.327-1, ID. Funcional nº 4389595-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3498/2016 - CLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, vínculo 2, mat. nº 3.051.615-7, ID. Funcional nº 4416778-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/329/2017 - LILIAN REGINA ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, vínculos 1 e 2, mat. nº 912.858-8, ID. Funcional nº 4201041-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/9/2017 - THIAGO DE ALMEIDA LOURENÇO CARDOSO PIRES, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 967.399-7, ID. Funcional nº 4391138-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2023344"
                    ],
                    "2023677": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4984/2016 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, nos exercícios de 2015 (décimo terceiro) e 2016 (até o mês de novembro), no valor de R$ 6.785,42. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2023677"
                    ],
                    "2023471": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/12/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/5049/2015 - CARLOS HENRIQUE AMARO CALCIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4388111-4, vínculo 2, mat. nº 3.056.480-7. INDEFIRO a reassunção, nos termos do art. 3º da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\nId: 2023471"
                    ],
                    "2023557": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3967/2014 - LUANA SILVA DO NASCIMENTO CUNHA, ID Funcional nº 43719309/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 27/03/2017 a 26/03/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/016/3967/2014, no período de 28/03/2015 a 26/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/351/2013 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS, ID Funcional nº 38226324/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 04/02/2017 a 03/02/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/006/351/2013, nos períodos de 05/02/2013 a 04/02/2015 e 05/02/2015 a 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2617/2016 - ANNE KAROLLYNE NEVES OLIVEIRA, ID Funcional nº 50205684/1, Inspetor de Alunos. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da Licença Sem Vencimentos é de 30/12/2016 a 29/12/2018 e não como constou no despacho de 09/11/2016, publicado no D.O. de 11/11/2016.\r\n\r\nId: 2023557"
                    ],
                    "2023431": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 382 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DEGASE Nº 296, DE 01 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria DEGASE nº 296, de 01 de março de 2016, publicada na página 29, do DOERJ de 03/03/2016, referente à designação de servidor Fábio Vieira do Nascimento, ID Funcional: 5009392-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação.\r\n\r\nArt. 2º - Manter a designação do servidor Miguel Ângelo Vilela Souza, ID Funcional: 1987348-4, como responsável pelos bens patrimoniais do Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Gelso de Carvalho Amaral, consignada pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ, de 09/08/2011. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2023431"
                    ],
                    "2023430": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 383 DE 07 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\n\r\n- o disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FLÁVIO GALLO CABRAL, ID Funcional: 4206011-7, sem prejuízo de suas atribuições, responsável pelos Bens Patrimoniais do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Penha, Unidade Administrativa do DEGASE, objetivando proceder quanto à Incorporação, Controle e Conservação e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor Renato Baptista de Souza, ID Funcional 4206035-4, anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 158, de 09/05/2014, publicado no DOERJ de 21/05/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2017\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2023430"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2023363": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-26/002/188/2017 - Em conformidade com o Decreto n° 44.251, de 17.06.2013. AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora JAMILA ALESSANDRA PERINI MACHADO, ID n° 4347738-0, no período de 03 de abril a 07 de abril de 2017, para participação no “World Life Sciences Forum”, em Lyon, na França, conforme manifestação da Reitora da UEZO às fls. 11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2023363"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023370": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2017 - APOSENTA ANA CACILDA CORREA MELONIO, matr. nº 32.879-9, ID nº 2566761-0, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos IX, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2017 - APOSENTA MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUSA VILELA, matr. nº 6648-0, ID nº 2536582-7, Técnico Universitário Superior/Treinamento, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2023370"
                        ],
                        "2023339": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ELILDA DOS SANTOS MACEDO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174869-8, Id. 3240793-9 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-26/012/104/2017.\r\n\r\nId: 2023339"
                        ],
                        "2023400": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3113/2016 - CONCEDO redução, em 50%, da carga horária a servidora CRISTINA VALLIM DE SOUZA MONTEIRO, ID 20740840, matrícula nº 823.026-0, por hum ano, a contar de 12 de janeiro de 2017, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2897/2016 - INDEFIRO a redução, em 50%, da carga horária do servidor VANDERLEI NOVAES TEIXEIRA, ID 2087693-9, matrícula nº 220346-1, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1849/2016 - CONCEDO redução, em 50%, da carga horária a servidora MÔNICA BRAGA XAVIER, ID 2088569-5, matrícula nº 222685-0, por três meses, a contar de 01 de dezembro de 2016, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3495/2014 - INDEFIRO a redução, em 50%, da carga horária da servidora JOELMA ASSUNÇÃO DA SILVA, ID 4147454-6, matrícula nº 224.266-7, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2848/2016 - INDEFIRO a redução, em 50%, da carga horária do servidor NILTON SILVA DE JESUS, ID 4001065-1, matrícula nº 222938-3, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.448/2012 - CONCEDO redução, em 50%, da carga horária a servidora VERA REGINA MOTA MARTINS, ID 36060232, matrícula nº 192.925-6, por hum ano, a contar de 05 de setembro de 2016, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.396/2007 - CONCEDO redução, em 50%, da carga horária a servidora SILVIA SOUZA FERREIRA SALGADO, ID 20828810, matrícula nº 222.475-6, por hum ano, a contar de 12 de janeiro de 2017, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2023400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2023582": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1244 DE 06 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n1 - JOÃO SOARES ALMEIDA - ID 2029.961-3\r\n\r\n2 - RUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012.891-6\r\n\r\n3 - ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS - ID 4267.424-7\r\n\r\n4 - JOÃO TEIXEIRA MANOEL - ID 2012.916-5\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá, nos termos do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013 e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas Unidades de Controle desta SETRANS.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2017 \r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2023582"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023649": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1314 DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA, ID Funcional nº 43319262 e a JOÃO CASSIMIRO ARAUJO, ID Funcional nº 41785010, para, como ORDENADORES DE DESPESA, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1243/2016, de 22 de março de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2023649"
                        ],
                        "2023358": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/994/2017 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/722/2017 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/2914/2017 E E-10/005/3065/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3643/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), em favor do servidor Sr. Francisco Eduardo Martinez Pimentel, ID Funcional nº 4281922.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4706/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais), em favor da servidora Sra. Karla Seixas Barroso, ID Funcional nº 4282149.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14491/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.069,34 (treze mil sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), em favor da EMATER - RIO, referente aos salários de agosto a outubro de 2016 do funcionário Edson Cunha de Souza Motta.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15210/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), em favor do servidor Sr. Gilmar Pereira Cruz, ID Funcional nº 43039588.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15211/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em favor do servidor Sr. Gilmar Pereira Cruz, ID Funcional nº 43039588.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15277/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.963,04 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), em favor da EMATER - RIO, referente ao salário de novembro de 2016 do funcionário Edson Cunha de Souza Motta.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15912/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.926,08 (nove mil novecentos e vinte e seis reais e oito centavos), em favor da EMATER - RIO, referente ao salário de dezembro de 2016 e o 13 salário de 2016 do funcionário Edson Cunha de Souza Motta.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.185,65 (cinco mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em favor da Empresa Telemar Norte Leste S/A, referente ao mês de setembro de 2016, apresentado pela NF n°2000600594370.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/752/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.550,12 (três mil quinhentos e cinquenta reais e doze centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente ao mês de dezembro de 2016, apresentado pelo boleto bancário n°0000296464.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/975/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.705,77 (doze mil setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), em favor da Empresa Braga Novaes Locadora de Veículos LTDA-ME, referente ao mês dezembro de 2016, apresentado pelo recibo n° 049/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1054/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.562,50 (quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa Somar Rio Distribuidora LTDA-EPP, referente ao período de 2016, apresentado pela nota Fiscal nº 908.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2454/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em favor do servidor Sr. Gilmar Pereira Cruz, ID Funcional n° 43039588.\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2482/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5059/2016 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3480/2017 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2023358"
                        ],
                        "2023319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/747/2017 - CONCEDO, com validade a contar de 17/01/2017, nos termos do art. 5° e Anexo III da Lei n° 5773/2010, regulamentado pelo Decreto n° 42.720/2010, e art. 12, item III, da Lei n°6835/2014, o pagamento do Adicional de Qualificação ao servidor EDSON VIDAL AGUIAR, Inspetor de Controle Operacional, Id Funcional n° 43188362. \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1207/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1201/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5006/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12757/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2023319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2023367": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511.475/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome da Empresa CALHAUS EMPREENDIMENTOS LTDA., através do indeferimento nº IN039211, considerando Termo Autodeclaratório de Inexigibilidade para Uso Insignificante de Recursos Hídricos de fls.93-94, protocolado pelo requerente, bem como Parecer Técnico nº 092/2017SEORH, de fls.207, e os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7674/2013 - INDEFIRO o requerimento de Renovação de Licença de Operação, em nome da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA- ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, através do Indeferimento nº IN039218, em virtude de a Operação da atividade estar sendo licenciada junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro-SMAC, conforme protocolo de fls.50, e com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação GELANI/SESAN-INDEF-08/17, de fls.51-52, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200.560/2004 - INDEFIRO o requerimento de Renovação de Licença de Operação, em nome da Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A-TRANSPETRO, para duto destinado a transferência de álcool entre o Terminal de Campos Elíseos e a Refinaria Duque de Caxias, através do Indeferimento nº IN039213, considerando que o aludido requerimento está sendo analisado através do Processo Administrativo nº E-07/503294/2009, e com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAM-PT-022-2017, de fls.141, e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2023367"
                        ],
                        "2023645": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1850/2017 - HENRIQUE NUNES DO ESPÍRITO SANTO, Engenheiro, matrícula nº 2700073-6, Id Funcional 3219924-4. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para aposentadoria integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13506/2016 - SUZANA CLÁUDIA MONTEIRO DE BARROS, Biólogo, matrícula nº 2700984-4, Id Funcional 3218226-0. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para aposentadoria integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13472/2016 - ROSÂNGELA GOMES BONFIM SILVA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, matrícula nº 2701772-2, Id Funcional 2146384-0. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para aposentadoria integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13664/2016 - MARIA INÊS GOMES DOS SANTOS, Químico, matrícula nº 2701462-0, Id Funcional 2148065-6. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para aposentadoria integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13470/2016 - VERA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA, Secretário Executivo, matrícula nº 2701112-1, Id funcional580834-0. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para aposentadoria integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nDE 10.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13514/2016 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO GONÇALVES, Engenheiro Químico, matrícula nº 2701057-8, Id Funcional 2149355-3. O servidor completou os requisitos para aposentadoria integral em 01/01/2017, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono Permanência.\r\n\r\nId: 2023645"
                        ],
                        "2023337": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.236/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome da Empresa VELPI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, através do Indeferimento nº IN039136, referente à extração de água bruta em 01(um) poço, por não existir mais o poço no local, conforme verificado em vistoria realizada na área, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1557/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome da Empresa NR MOREIRA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA ME, através do Indeferimento nº IN039138, tendo em vista que a empresa não está desenvolvendo mais as suas atividades no local, conforme despacho às fls.27, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2116/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexistência de Dívidas Financeiras, referente às infrações ambientais, em nome da Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA., através do Indeferimento nº IN039237, tendo em vista o que consta na Resolução INEA Nº 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls.21, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2109/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexistência de Dívidas Financeiras, referente às infrações ambientais, em nome da Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA, através do Indeferimento nº IN039238, tendo em vista o que consta na Resolução INEA Nº 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, conforme despacho às fls.22, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.546/2009 - Fica CANCELADA a Certidão Ambiental- CA IN019963, concedida à Empresa JOSÉ FLÁVIO MARTINS MOREIRA E COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E ALIMENTOS LTDA., tendo em vista que a empresa finalizou suas atividades no local. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3019/2014 - Fica CANCELADA a Certidão Ambiental- CA IN027806, concedida à Empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A., tendo em vista que a em presa finalizou suas atividades no local. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4961/2014 - Fica CANCELADA a Certidão Ambiental- CA IN027265, concedida à Empresa CONSÓRCIO RIO PRETO, tendo em vista que a empresa finalizou suas atividades no local. \r\n\r\nId: 2023337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2023410": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/CASA CIVIL Nº 356\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/253/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ressarcimento de despesa com passagem aérea.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Março a dezembro de 2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 4002 - Subsecretaria Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 13.392.0280.8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 2.404,59\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/03/2017, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2023410"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2023577": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.053 DE 10 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 39º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado ANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcuradora do Estado ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nProcuradora do Estado CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcurador do Estado MARIANA DE ALMEIDA C. BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcuradora do Estado ISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcuradora do Estado ELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\nProcuradora do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\n\r\nProfessora MIRIAM REIS DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2023577"
                    ],
                    "2023381": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 07.04.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE, Id. Funcional nº 5018240-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nNOMEIA LUCAS WILLEMEM FERNANDES, Id. Funcional 50859323, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 10ª Procuradoria Regional - Campos dos Goytacazes, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Monique Lacerda Müller Narde, com efeitos a contar de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006899/2017 - Cillú de Souza Cavalcanti Maia - CPF: 007.137.837-53 - Falecido: Antonio Carlos Cavalcanti Maia. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 11, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/016.000057/2017 - TENILLE LIMA DEVEZA - Técnico Processual - Id. Funcional: 50234137. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos fica alterado o nome nos Assentamentos Funcionais para TENILLE LIMA DEVEZA COSTA, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nDE 06.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014949/2013 - NADIA VALERIA VASCONCELLOS DA SILVA, Técnico de Procuradoria, Id. Funcional nº 19212887. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 11/08/2010 a 09/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.001831/2016 - SUELY JOSÉ RODRIGUES IOCKEN, Técnico Processual, Classe “C”, Nível IV, Id funcional: 19221436. Aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 03/04/2017. Louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 15.\r\n\r\nId: 2023381"
                    ],
                    "2023583": [
                        "I - Portaria",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2017 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 204 CEJUR/PGE DE 14 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nId: 2023583"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023627": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria AGENERSA nº 498, de 03 de fevereiro de 2017, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO AGENERSA PE Nº 01/2017\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global \r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/04/2017, às 10 horas\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2017, às 09h55min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 26/04/2017, às 10h \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 26/04/2016, às 11 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de serviço de conexão à internet com taxa garantida de 100 Mbps, com upload e download simétrico, acompanhado de software de medição de qualidade da conexão, incluindo serviços de instalação do link dedicado de conexão à internet, conforme requisitos de funcionalidades, especificações técnicas, descrições de suporte e garantias definidas no Termo de Referência, no Edital e seus anexos.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 01/17 (19392).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/44/2017.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no Portal de Compras do Estado - SIGA, podendo, alternativamente, ser adquirido na Av. Treze de Maio, nº 23 - 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10h às 16h30min, mediante o pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), comprovado por meio de guia de depósito do Banco Bradesco, agência 170-8, conta corrente nº 6898-5, em favor da AGENERSA. \r\n\r\nId: 2023627"
                            ],
                            "2023633": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 047/2012. PARTES: DETRAN/RJ e DECLINK DESENVOLVIMENTO E CONSULTURIA DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Ronan dos Santos Gomes, Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, ID Funcional n° 44094701, em substituição ao servidor Anderson Ramos de Aquino, ID Funcional n° 42521769, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 047/2012, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/447982/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2013. PARTES: DETRAN/RJ e MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Elton Ricardo Alves, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, ID Funcional n° 50873318, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 098/2013, em substituição ao servidor Alexandre José do Nascimento, ID Funcional n° 26090678, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/418245/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 157/2013. PARTES: DETRAN-RJ e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF). OBJETO: Delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora de Habilitação ID Funcional nº 50365045, a partir da assinatura do instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 157/2013, em substituição a servidora Janete Bloise, ID Funcional nº 20380550, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/419281/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 099/2013. PARTES: DETRAN/RJ e MONTE CRISTO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Elton Ricardo Alves, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, ID Funcional n° 50873318, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 099/2013, em substituição ao servidor Alexandre José do Nascimento, ID Funcional n° 26090678, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/418244/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2016. PARTES: DETRAN/RJ e VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Fernando Vignoli Reis, Diretor Geral de Registro de Veículos, ID Funcional n° 42431735, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 051/2016, em substituição à servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional n° 50365045, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/2016/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 111/2015. PARTES: DETRAN/RJ e PERKONS S.A. OBJETO: Delegar ao servidor Fernando Vignoli Reis, Diretor Geral de Registro de Veículos, ID Funcional n° 42431735, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 111/2015, em substituição à servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional n° 50365045, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/8943/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2016. PARTES: DETRAN/RJ e GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Fernando Vignoli Reis, Diretor Geral de Registro de Veículos, ID Funcional n° 42431735, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 001/2016, em substituição à servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional n° 50365045, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/14595/2015.\r\n\r\nId: 2023633"
                            ],
                            "2023632": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7651/2016 - PE 005/17\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO PREGÃO: RS 6.908,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR GLOBAL DO LOTE 1: RS 6.908,00\r\n\r\nId: 2023632"
                            ],
                            "2023509": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 643/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto prestar atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos menores, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pela CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/151/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2017.\r\n\r\nId: 2023509"
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                            "2023491": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0855/2012\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste contratual\r\n\r\nVALOR: R$ 213.211,92 (duzentos e treze mil duzentos e onze reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 2151.22.662.0065.2140 - Natureza de Despesa 00102.1051.3111.003.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/04/2017 a 02/04/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2023491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2023586": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação abaixo, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Avenida Amaral Peixoto nº 287 - Centro - Volta Redonda. Auditores Responsáveis pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho e Bernardo Conrado Martins.\r\n\r\nIntimação nº 488359-29/2\r\n\r\nRAF: 488359-29\r\n\r\nEstabelecimento: MISTER ECO COM DE INSUMOS IND E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.822.426\r\n\r\nIntimação nº 488351-02/2\r\n\r\nRAF: 488351-02\r\n\r\nEstabelecimento: RAFAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.367.997\r\n\r\nIntimação nº 488344-08/2\r\n\r\nRAF: 488344-08\r\n\r\nEstabelecimento: TRIUNFER DE BARRA MANSA LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO EIRELI EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.100.610\r\n\r\nId: 2023586"
                        ],
                        "2023587": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - AFR 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF 488567-40, INTIMA o contribuinte abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresentem em sua repartição fiscal de cadastro os seguintes documentos, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Suely G. F. Cabral, matrícula nº 0294698-6, ID nº 1947538-1, contidas na intimação n° 488567-40/1.\r\n\r\na) Reduções \"Z\" de todos os ECFs autorizados.\r\n\r\nb) Documentos fiscais de saída que comprovem a prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, se for o caso;\r\n\r\nc) Protocolo de entrega de declarações e demais obrigações, (GIA ICMS, DECLAN, DUB, EFD);\r\n\r\nd) Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) e os respectivos comprovantes de entrega se forem o caso;\r\n\r\ne) Relação dos equipamentos POS cadastrados;\r\n\r\nf) Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico;\r\n\r\ng) Outros documentos para apuração da alíquota preponderante ou específica (na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2.657/96).\r\n\r\nh) Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.\r\n\r\nRazão Social: ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Presidente Pedreira, 193 - Ingá, Niterói\r\n\r\nCEP: 24210-470\r\n\r\nCNPJ: 06.301.461/0001-80\r\n\r\nI.E.: 77.741.402\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os art. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte e seus sócios abaixo citados, a apresentar, em sua Auditoria de Cadastro (AFR 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da ciência, os documentos e informações, abaixo relacionadas, todos referentes ao período de 2012 a 2014, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matricula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 487936-31/1.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada,\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas, \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS, \r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, \r\n\r\n- RUDFTO, \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, \r\n\r\n- Entregar as GIAS-ICMS de 01/2013 a 12/2014,\r\n\r\n- Retificar as GIAS-ICMS de 01/2012 a 12/2012, que se encontram zeradas,\r\n\r\n- Entregar as EFD´s de 01 a 12/2014,\r\n\r\n- Entregar as DECLAN´S de 2013 e 2014,\r\n\r\n- Retificar a DECLAN de 2012 que se encontra zerada,\r\n\r\n- Entregar os DUB´s de 1º semestre de 2012 ao segundo semestre de 2014,\r\n\r\n- Entregar os arquivos magnéticos do SINTEGRA de 01/2012 a 08/2014,\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos,\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique escrituração divergente de NF-e emitida.\r\n\r\nRazão Social: DILMA FREIRE ARAGAO\r\n\r\nEndereço: RUA BARAO DO AMAZONAS, 274 - CENTRO - NITEROI - RJ\r\n\r\nCEP: 24.030-111\r\n\r\nCNPJ: 07.622.140/0001-40\r\n\r\nI.E.: 78.016.078\r\n\r\nNome: DILMA FREIRE ARAGAO\r\n\r\nCPF: 099.401.947-57\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte e seus sócios abaixo citados, a apresentar, em sua Auditoria de Cadastro (AFR 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da ciência, os documentos e informações, abaixo relacionadas, todos referentes ao período de 2012 a 2014, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matricula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 488585-01/3.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada,\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas, \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS, \r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, \r\n\r\n- RUDFTO, \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, \r\n\r\n- Entregar a GIA referente ao mês de 06/2012 a 12/2014,\r\n\r\n- Entregar DECLAN 2012 a 2014,\r\n\r\n- Entregar os arquivos MFD dos ECF´s de nº de fabricação SW031200000000027699, SW031200000000027700, SW031200000000027701 e SW031200000000027702 de 09 a 12/2012,\r\n\r\n- Entregar as EFD´s de 01/2013 a 12/2014,\r\n\r\n- Informar, em meio documental físico, relação dos equipamentos POS (máquinas de venda para pagamento eletrônico), utilizados em 2012 a 2014.\r\n\r\n- Informar, em meio documental físico, relatório mensal contendo o total de venda discriminada por cada administradora de pagamento eletrônico, em 2012 a 2014.\r\n\r\n- Justificar as diferenças mensais, englobando os anos de 2012 a 2014, apontadas na planilha em que são indicadas as divergências entre as vendas realizadas por pagamento eletrônico, informadas pelas administradoras de cartões, com as saídas declaradas pelo contribuinte em GIA-ICMS. OBS. A planilha se encontra disponível para retirada na inspetoria IRF 33.01 - Niterói.\r\n\r\nRazão Social: MERCADO CORDEIRINHO LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA CENTRAL, S/N, QUADRA 117 LOTE 002, PRAIA DAS LAGOAS, MARICA\r\n\r\nCEP: 24.900-001\r\n\r\nCNPJ: 15.692.598/0001-02\r\n\r\nI.E.: 79.671.797\r\n\r\nNome: MARIA DAS GRACAS LOPES SOARES\r\n\r\nCPF: 026.373.717-90\r\n\r\nNome: CRISTIANO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 077.626.037-51\r\n\r\nId: 2023587"
                        ],
                        "2023588": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - AFR - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO a comparecer no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2012 a 23/11/2016, realizada através da Intimação nº 483557-04/1 do RAF nº 483557-04 - Programa 08BIIMEDT.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas;\r\n\r\n- Registro de Inventário;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\n- Cupom de leitura dos ECFs;\r\n\r\n- Contrato Social e Alterações ou Estatuto e Atas da Assembleia Correspondentes\r\n\r\n- DARJs / GNREs / DEAs\r\n\r\n- Caso os livros a serem apresentados não se encontrem autenticados, providenciar pagamento da taxa de autenticação de livros fiscais e o formulário próprio.\r\n\r\n- Apresentar justificativas para diferenças constatadas entre vendas efetuadas mediante cartões de crédito e/ou débito ou similares e valores informados em GIAICMS, Declan-IPM, DASN, DEFIS e/ou Extratos do Simples Nacional.\r\n\r\n- Apresentar Declan-IPM 2016 (de baixa de inscrição).\r\n\r\n- Apresentar protocolo de entrega das GIAs-ICMS de 10 e 11/2016\r\n\r\n- Apresentar procuração atualizada (original e cópia) e RG do procurador (original e cópia).\r\n\r\nDúvidas: agmiana@fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nEmpresa: BELHORT SUPERMERCADO LTDA ME\r\n\r\nEndereço: JOAO FERNANDES NETO 1460 C/1, CENTRO, BELFORD ROXO, RJ, CEP 26.130-050\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.078.379\r\n\r\nCNPJ: 08.792.887/0001-00\r\n\r\nId: 2023588"
                        ],
                        "2023518": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 67/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.322.967 - Processo nº E-04/029/000103/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521350-3, de 23/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nJA E ED COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.364.479/0001-61 - Processo nº E-04/046/000077/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519228-5, de 16/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.109,84.\r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO BARBIERI\r\n\r\nCPF 734.597.807-97 - Processo nº E-04/046/000046/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518442-3, de 11/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.234,98.\r\n\r\nP & P COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 8.301.393/0001-85 - Processo nº E-04/046/000060/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518048-8, de 12/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.822,23.\r\n\r\nSEBASTIÃO VANTIL - ME\r\n\r\nCNPJ 27.259.308/0001-02 - Processo nº E-04/046/000059/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514881-6, de 12/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.755,01.\r\n\r\nId: 2023518"
                        ],
                        "2023519": [
                            "I - Edital",
                            "O Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 68/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nVTM TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.179.086 - Processo nº E-04/024/001384/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500806-9, de 09/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.782,89.\r\n\r\nId: 2023519"
                        ],
                        "2023520": [
                            "I - Edital",
                            "O Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 69/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE- 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.679 - Processo nº E-04/039/000589/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.448977-3, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.421.134,30.\r\n\r\nId: 2023520"
                        ],
                        "2023521": [
                            "I - Edital",
                            "Os Contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 70/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.573 - Processo nº E-04/022/002502/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455180-4, de 14/11/2014\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.104.573 - Processo nº E-04/022/002503/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452608-7, de 14/11/2014\r\n\r\nId: 2023521"
                        ],
                        "2023522": [
                            "I - Edital",
                            "Os Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 71/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nDIEGO ABRAHAO SALGADO PAREDES - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.621.444 - Processo nº E-04/013/000016/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504027-8, de 05/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nM E BARENBOIM - ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.342.501 - Processo nº E-04/013/000005/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519966-0, de 03/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nBASTOS E BASTOS CONFECCAO E REPRES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.068 - Processo nº E-04/015/000007/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514476-5, de 11/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 212.204,24.\r\n\r\nBASTOS E BASTOS CONFECCAO E REPRES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.068 - Processo nº E-04/015/000006/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514475-7, de 11/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 48.382,48.\r\n\r\nBASTOS E BASTOS CONFECCAO E REPRES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.005.068 - Processo nº E-04/015/000012/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514477-3, de 11/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 904.191,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPB+G DECORACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.898.600 - Processo nº E-04/008/000068/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520295-1, de 10/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 84.992.248-81 - Processo nº E-04/046/000066/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520866-9, de 13/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.755,01.\r\n\r\nId: 2023522"
                        ],
                        "2023523": [
                            "I - Edital",
                            "O Contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 72/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF- 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMMDISK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.995.059 - Processo nº E-04/000/137709/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298762-0, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.482,84.\r\n\r\nId: 2023523"
                        ],
                        "2023524": [
                            "I - Edital",
                            "Os Contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 73/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE- 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.608 - Processo nº E-04/030/000687/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466865-7, de 04/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.124.457,66.\r\n\r\nSLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.608 - Processo nº E-04/030/000688/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466866-5, de 04/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.680.339,47.\r\n\r\nId: 2023524"
                        ],
                        "2023525": [
                            "I - Edital",
                            "Os Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 74/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE- 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar- Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDUARDO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nCPF 9.514.547-81 - Processo nº E-04/034/000849/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512324-9, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nFLUIDICA HIDRAULICA E PNEUMATICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.341.276/0001-08 - Processo nº E-04/034/008665/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511092-3, de 19/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nFRANCISCA DE PAULA AZEVEDO\r\n\r\nCPF 745.258.243-87 - Processo nº E-04/034/000413/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513578-9, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nMARCENARIA PRATES DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.127.193/0001-05 - Processo nº E-04/034/000410/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512342-1, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.617,04.\r\n\r\nMARCIANO PEREIRA TERRA\r\n\r\nCPF 77.291.817-11 - Processo nº E-04/034/000422/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504893-3, de 14/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.151,00.\r\n\r\nMILENE CRISTINE RODRIGUES ALESSANDRO\r\n\r\nCPF 87.486.937-40 - Processo nº E-04/034/000415/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513583-9, de 23/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.395,03.\r\n\r\nRIMO AGROINDUSTRIAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 19.989.664/0007-49 - Processo nº E-04/034/000778/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514709-9, de 05/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nTRANSMAIARJ TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 22.051.985/0001-17 - Processo nº E-04/034/000382/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.505390-9, de 21/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nEIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.687.007 - Processo nº E-04/018/000713/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.509938-1, de 29/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nFLOATEC OFFSHORE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.854.700 - Processo nº E-04/020/000151/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.518869-7, de 14/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nANGELA MARIA BITTENCOURT FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCPF 362.475.967-15 - Processo nº E-04/045/000055/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498374-2, de 18/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.451,06.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SALLES\r\n\r\nCPF 78.159.907-54 - Processo nº E-04/034/000510/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513024-4, de 30/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.690,20.\r\n\r\nSALB CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.429.158 - Processo nº E-04/022/002693/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458211-4, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 581.379,38.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nALINE DA SILVA TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 24.323.563/0001-89 - Processo nº E-04/046/000169/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514001-1, de 04/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.099,41.\r\n\r\nANIMA MEDICA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PROD MED-HOSP LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.059.358/0001-03 - Processo nº E-04/046/000210/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519229-3, de 15/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 74.689,99.\r\n\r\nFUSÃO BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTD ME\r\n\r\nCNPJ 8.432.755/0001-77 - Processo nº E-04/046/000193/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520543-4, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nTRANSMINI TRANSPORTES DE CARGAS LEVES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 56.265.168/0001-83 - Processo nº E-04/046/000176/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522416-1, de 06/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.769,08.\r\n\r\nTRANSPO VALLE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 6.140.256/0001-80 - Processo nº E-04/046/000194/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522496-3, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.750,65.\r\n\r\nId: 2023525"
                        ],
                        "2023526": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 75/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.672.571 - Processo nº E-04/000/895441/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.091138-6, de 21/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: R$ 211.315,80.\r\n\r\nId: 2023526"
                        ],
                        "2023527": [
                            "I - Edital",
                            "Os Contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 76/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nMATTOS & SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.937.512 - Processo nº E-04/010/000766/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485553-6, de 30/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.224,55.\r\n\r\nMATTOS & SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.937.512 - Processo nº E-04/010/000765/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489334-7, de 30/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 66.280,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR- 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nDPE COM IMP EXP E DIST DE ARTIGOS ELETRICOS E ELETR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.150.894 - Processo nº E-04/035/000065/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480473-2, de 18/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 331.964,14.\r\n\r\nId: 2023527"
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                        "2023528": [
                            "I - Edital",
                            "O Contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 77/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar- Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.529.941/0002-59 - Processo nº E-04/034/011684/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479409-9, de 10/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nId: 2023528"
                        ],
                        "2023529": [
                            "I - Edital",
                            "O Contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 78/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar- Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINHO SILVA COSTA\r\n\r\nCPF 448.073.417-15 - Processo nº E-04/007/003059/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468152-8, de 13/08/2015\r\n\r\nId: 2023529"
                        ],
                        "2023530": [
                            "I - Edital",
                            "O Contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 79/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE- 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar -Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.405.240/0001-88 - Processo nº E-04/000/047055/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033516-8, de 18/05/2012\r\n\r\nId: 2023530"
                        ],
                        "2023531": [
                            "I - Edital",
                            "O Contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 80/2017.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE- 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º andar- Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONSÓRCIO - STEMAG/SANEAR\r\n\r\nCNPJ 07.117.029/0001-05 - Processo nº E-04/000/124927/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329815-9, de 23/08/2011\r\n\r\nId: 2023531"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023626": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público a convocação dos CREDENCIADOS no Edital de Credenciamento nº 01/2016, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Avaliação de Imóveis, para a sessão de sorteio dos imóveis a serem avaliados, a ser realizada às 15:00h do dia 12 de abril de 2017, em sua sede sito a Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - 3º andar.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente convocação através dos telefones 2332-5225 ou 2332-5224.\r\n\r\nId: 2023626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023542": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 089/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E-17/002/000.743/2016.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E-17/002/000.743/2013. \r\n\r\nId: 2023542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2023605": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional Oficial de Cartório - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da SECOP faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29230748\r\n\r\nMaria R. O. Correia\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n24.09.10\r\n\r\n29529131\r\n\r\nSergio C. de O. Jardim\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n29801761\r\n\r\nGizelda G. e S. Grossl\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29312779\r\n\r\nViviane Maria da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29702364\r\n\r\nLuiz A. B. de Souza\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.06.17\r\n\r\n29135605\r\n\r\nAna P. M. M. Camara\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n29697344\r\n\r\nSulamita França Silva\r\n\r\n13.00.02\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n42.00.29\r\n\r\n42.00.29\r\n\r\n42.00.29\r\n\r\n29873843\r\n\r\nJuraci Souza da Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n34.06.22\r\n\r\n35.00.23\r\n\r\n29687225\r\n\r\nNeize Pitta de A. Maciel\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\n29206278\r\n\r\nPaulo A. V. de Castro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n29278015\r\n\r\nKatia R. dos S. Cecim\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n29281270\r\n\r\nRosimeri Soares do Nascimento\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\n29368430\r\n\r\nLuiz Claudio Pereira\r\n\r\n12.01.10\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n29144256\r\n\r\nJorge Augusto de Sa Ramos\r\n\r\n11.10.01\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n29207517\r\n\r\nSelma Alves Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n34.08.16\r\n\r\n29638763\r\n\r\nLucia G. G. de A. Zanardi\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n29238820\r\n\r\nGil C. D. Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n29283787\r\n\r\nMaria C. B. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n29.03.03\r\n\r\n29.03.03\r\n\r\n29.03.03\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n29236541\r\n\r\nFausto E. Picorelli\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n32458428\r\n\r\nMonica A. P. Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n29400457\r\n\r\nAngelica F. S. Ramos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n36.10.09\r\n\r\n29217458\r\n\r\nLuis A. C. de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n36.06.14\r\n\r\n29897939\r\n\r\nMario Dias dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n28.02.12\r\n\r\n29275520\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n37.06.26\r\n\r\n32457910\r\n\r\nJupira da S. S. de A. Campista\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n35.01.24\r\n\r\n29911362\r\n\r\nRoberto Simões dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n33.11.04\r\n\r\n29303982\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n33.09.14\r\n\r\n29688140\r\n\r\nCarlos Mauricio Rodrigues Franco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n32.09.14\r\n\r\n29967740\r\n\r\nJorge R. Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n31.03.00\r\n\r\n29141230\r\n\r\nLidia C. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n29795753\r\n\r\nMarco A. da R. Vaz Pinto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29921929\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29959462\r\n\r\nLuciane Fernandes Pina\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29.01.23\r\n\r\n29866928\r\n\r\nMonique de P. H. Magalhães\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n41362055\r\n\r\nMarcelo S. D. Cola\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n29683408\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n29679249\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n29690552\r\n\r\nSonia de Carvalho Mendes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n29769558\r\n\r\nEdna H. da S. Simão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n29963320\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29680859\r\n\r\nSolange Pereira Barbosa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29258944\r\n\r\nMarco A. R. Samico\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29811058\r\n\r\nJose A. da S. Barros\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29551374\r\n\r\nBeatriz Froes Pereira Linhares\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29220432\r\n\r\nVinicius D. L. Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n30013631\r\n\r\nSergio C. Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n29807565\r\n\r\nEvandro Pereira dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n33.10.11\r\n\r\n35.10.11\r\n\r\n36.00.10\r\n\r\n29220254\r\n\r\nGilson Benedito dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n32.04.16\r\n\r\n29851378\r\n\r\nMario de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n37.08.21\r\n\r\n29810540\r\n\r\nJulia de Paula Velloso\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n31.06.24\r\n\r\n29639646\r\n\r\nRosane M. da S. Figueiredo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n30.03.22\r\n\r\n29530741\r\n\r\nLea Azeredo Larrubia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29.09.03\r\n\r\n29943612\r\n\r\nLuiz E. F. Barbosa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n29202035\r\n\r\nMarise S. S.do E. Santo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\n29547423\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n19238118\r\n\r\nMarcia C. Trindade\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29920388\r\n\r\nHelia M. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n29839858\r\n\r\nEdna S. C. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n29164672\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n29932629\r\n\r\nPaulo Roberto Bueno\r\n\r\n09.10.13\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n30026172\r\n\r\nLuiz C. de S. Baptista\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n32.08.19\r\n\r\n34.08.09\r\n\r\n29812828\r\n\r\nJorge Castro da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n34.02.07\r\n\r\n29346819\r\n\r\nAdeilson Teixeira Fogaça\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n29271452\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n29582679\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.03.29\r\n\r\n29.09.26\r\n\r\n29810779\r\n\r\nMarinara Pereira da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n20.04.21\r\n\r\n29693276\r\n\r\nJorge Luis Bezerra\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n29133556\r\n\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n29.08.28\r\n\r\n29936446\r\n\r\nEnice Maria dos Santos Muraoka\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n29592933\r\n\r\nLuiz Antonio Santos passos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n29640164\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n37.00.20\r\n\r\n30029740\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n07.11.16\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n25.07.18\r\n\r\n29217750\r\n\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n29531969\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n5648343\r\n\r\nItaecila Brum Ruas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n5466628\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n5550920\r\n\r\nReinaldo Render Leal\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n5648335\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n28.07.28\r\n\r\n28.07.28\r\n\r\n5647320\r\n\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n5648890\r\n\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n20.08.21\r\n\r\n23.09.09\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.04.26\r\n\r\n18.04.26\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\n16.11.01\r\n\r\n5648572\r\n\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n41378113\r\n\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n15.01.15\r\n\r\n5648076\r\n\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n5649471\r\n\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n14.01.22\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n5647975\r\n\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n14.00.19\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n41377966\r\n\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n5648777\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647495\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n5647290\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n5648661\r\n\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n5649617\r\n\r\nValeria Braz da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n17.09.25\r\n\r\n5647967\r\n\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n5648831\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647525\r\n\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648106\r\n\r\nFabio Gama Rego\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647444\r\n\r\nAndre Ramos Pinto\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649323\r\n\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649218\r\n\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649641\r\n\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649331\r\n\r\nRita de Cassia Fidelis da Silva Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647509\r\n\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5634628\r\n\r\nLuis Antonio de Barros Pereira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647738\r\n\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647800\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647649\r\n\r\nCamilla Alves Albuquerque\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647622\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647312\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648327\r\n\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647304\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649358\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647843\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649676\r\n\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647487\r\n\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648963\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647606\r\n\r\nBrunney Teixeira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5436290\r\n\r\nValeria Vieira Serpa\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy T. de Freitas\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n13.00.27\r\n\r\n5649420\r\n\r\nRogerio Pereira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHenrique Cesar Fontes da Silva\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n11.00.25\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n41378024\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n06.11.29\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n29909740\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n06.10.24\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n31.09.09\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n06.09.04\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n17.10.25\r\n\r\n5709016\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n5709326\r\n\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n12.02.23\r\n\r\n13.08.11\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n5709024\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n19639236\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n30.10.17\r\n\r\n35.00.13\r\n\r\n39.01.19\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n5709156\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709113\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709083\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar Maciel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n41383745\r\n\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n14.08.14\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'Ana Pedreira Martins\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709210\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709237\r\n\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n12.02.13\r\n\r\n5709440\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n18.02.09\r\n\r\n5709474\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709601\r\n\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709580\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709512\r\n\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n5709679\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n41383770\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n5709750\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n30912644\r\n\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n5709768\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurelio Garcia da Fonseca\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n41383788\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n15.03.09\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n19635710\r\n\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n20.07.22\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n24919349\r\n\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n12.11.28\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n34.05.02\r\n\r\n41772997\r\n\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n15.04.19\r\n\r\n41772962\r\n\r\nMara Lucia Baience dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n14.10.05\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41773039\r\n\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41788524\r\n\r\nMarcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n41383753\r\n\r\nMarcelo Fagundes Gonçalves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n10.02.08\r\n\r\n29731879\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n11.10.12\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n32.09.05\r\n\r\n5709059\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n12.07.07\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 às 16h. \r\n\r\nId: 2023605"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA EXAMES ANTROPOMÉTRICO E FÍSICO, EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - CFO 2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e cumprindo determi nação judicial, convoca os candidatos, abaixo, para apresentação no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, para prosseguimento de certame e realização de Exame Físico.\r\n\r\n1- Dia de realização do exame antropométrico e físico: 12 de abril 2017.\r\n\r\n2- Local: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ - RJ.\r\n\r\n3- Horário de chegada ao CRSP: 07h30min.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\n1) Os candidatos deverão comparecer para a realização dos exames no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade(original e atualizado) com foto e, ainda, o atestado médico previsto no edital do concurso;\r\n\r\n2) Não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda; \r\n\r\n3) Será disponibilizado, no CRSP, local para a troca de roupas;\r\n\r\n4) Os candidatos somente realizarão o Exame Físico se forem julgados aptos no Exame Antropométrico.\r\n\r\nDIA 12 DE ABRIL 2017 - QUARTA-FEIRA - 07:30h\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1498316\r\n\r\nANDREA LUIZA CARNEVALE MATOS MONTEIRO\r\n\r\n0347022-85.2014.8.19.0001\r\n\r\n1466413\r\n\r\nABRAÃO FELIPE DA SILVA COÉ\r\n\r\n0229950-77.2014.8.19.0001\r\n\r\n1468181\r\n\r\nEDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR\r\n\r\n0007474-34.2014.8.19.0064\r\n\r\n1461529\r\n\r\nCAROLINE VIANA DAS CHAGAS\r\n\r\n0309768-78.2014.8.19.0001\r\n\r\n1478269\r\n\r\nWALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS\r\n\r\n0160177-28.2014.8.19.0038\r\n\r\n1475894\r\n\r\nCIRIO FABIANO LIMA FRONTELMO\r\n\r\n0113405-50.2016.8.19.0001\r\n\r\nId: 2023459"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 025/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/170/2016. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Medicamentos oncológicos, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.906.326,93 (quatro milhões, novecentos e seis mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos),\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2023607"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 037/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CRECHE COMUNITÁRIA - CNPJ: 01.599-419/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a modificação do Contrato nº 037/2015 registrado e publicado através do DOERJ de 04/09/2015, por parte da Administração, visando o reajuste do valor contratado, passando a vigorar o valor de R$ 73.992,79 a partir de 19/08/2016, na forma do parágrafo oitavo e nono da cláusula nona do Contrato nº 037/2015, Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980, sem alteração de PROGRAMA DE TRABALHO, NATUREZA DE DESPESA E VALOR.\r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 037/2015, assinado em 31/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/029/03/2017.\r\n\r\nId: 2023576"
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                        "2023435": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento às decisões judiciais proferidas pela 4ª Câmara Cível nos autos do Mandado de Segurança nº 0032953-56.2016.8.19.0001 (E-21/070.279/2016), e pela 21ª Câmara Cível nos autos do Mandado de Segurança nº 0007933-29.2017.8.19.0000 (E-21/070.45/2017), CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 12 de julho de 2017, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância e Salto em Altura; e dia 13 de julho de 2017, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Instrução Especializada - Ciesp/EGP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó), que constará do teste: Subida na Corda (somente para os candidatos considerados APTO nos testes realizados no dia 12/07/2017), observando para tal os Anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n12 de julho de 2017\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n13 de julho de 2017\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n20 de julho de 2017\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ.\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\n2. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs. 1: Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs. 2: Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs. 3: Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n__________________________, ________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização do exame de aptidão física no dia 12 de julho de 2017.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n2255\r\n\r\n000146218\r\n\r\nANDRÉ DE LIMA LUZ*\r\n\r\n66\r\n\r\n02\r\n\r\n2784\r\n\r\n000212709\r\n\r\nMARCOS DANTAS PERETTI*\r\n\r\n62\r\n\r\nRecursos em processo judicial.\r\n\r\nId: 2023435"
                        ],
                        "2023556": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017.\r\n\r\nDATA: 08/05/2017- HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos de serviço, para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPROCESSO No: E-21/100/84/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Geral de Suprimentos, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2023556"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2023538": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Niterói, CNPJ sob o nº 28.521.748/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: 01(uma) Estufa de Cultura Bacteriológica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1144/2016. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.337-79, Sr. Rodrigo Neves Barreto, Prefeito do Município de Niterói - CPF nº 072.906.237-62, Sra. Maria Célia Valladares Vasconcellos, Secretária Municipal de Saúde do Município de Niterói - CPF nº 799.957.567-49.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2016.\r\n\r\nId: 2023538"
                        ],
                        "2023335": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Japerí, CNPJ sob o nº 39.485.396/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: 02 (dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: LSI-3526 / KRL-3028, chassi: 94DBCAN17GB110985 / 94DBCAN17GB111593, RENAVAM: 01071839044 / 01072171098. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9404/2015 .\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Japerí - CPF nº 903.307.737-04, Sr. José Antonio Bacil Goz, Secretário Municipal de Saúde do Município de Japerí - CPF nº 510.832.307-78. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Aperibé, CNPJ sob o nº 36.288.900/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LRW-5576, chassi: 94DBCAN17GB112273, RENAVAM: 01071484777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9396/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Flavio Diniz Berriel, Prefeito do Município de Aperibé - CPF nº 073.001.877-65, Sr. Ricardo de Ornellas Daibes, Secretária Municipal de Saúde do Município de Aperibé - CPF nº 041.933.087-90. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Campo dos Goytacazes, CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: 03 (três) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-2560 / KRL-3156 / LSI-4902, chassi: 94DBCAN17GB109276 / 94DBCAN17GB111413 / 94DBCAN17GB111945, RENAVAM: 01072021991 / 01072358821 / 01072359780.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9432/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sra. Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, Prefeita do Município de Campo dos Goytacazes - CPF nº 030.715.167-03, Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Secretário Municipal de Saúde do Município de Campo dos Goytacazes - CPF nº 423.978.477-87. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Engenheiro Paulo de Frontin CNPJ sob o nº 29.079.480/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: KRL-3025, chassi: 94DBCAN17GB111426, RENAVAM: 01072169255. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9436/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin - CPF nº 020.856.447-08, Sra. Enilda dos Santos Fernandes, Secretária Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Paulo de Frontin - CPF nº 767.737.607-04. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Mangaratiba, CNPJ sob o nº 29.138.310/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-3040 / KRL-2561, chassi: 94DBCAN17GB112338 / 94DBCAN17GB109384, RENAVAM: 01072186010 / 01072022718. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9421/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Ruy Tavares Quintanilha, Prefeito do Município de Mangaratiba - CPF nº 088.681.947-54, Sr. Mair Araújo Bichara, Secretário Municipal de Saúde do Município de Mangaratiba - CPF nº. 120.832.127-70. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Natividade, CNPJ sob o nº 28.920.304/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LSI-3515, chassi: 94DBCAN17GB111147, RENAVAM: 01071660869. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9459/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Francisco José Martins Bohrer, Prefeito do Município de Natividade - CPF nº 738.761.007-04, Sra. Fabiana Beloto de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde do Município de Natividade - CPF nº 101.292.617-69. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Quissamã, CNPJ sob o nº 31.505.027/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LSI-3522, chassi: 94DBCAN17GB110870, RENAVAM: 01071641600. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9484/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Nilton Pinto, Prefeito do Município de Quissamã - CPF nº 017.689.187-08, Sra. Simone Flores Soares, Secretária Municipal de Saúde do Município de Quissamã - CPF nº 074.058.417-08. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Teresópolis, CNPJ sob o nº 29.138.369/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: 03(três) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-3155 / KRL-3150 / KRL-3154, chassi: 94DBCAN17GB111693 / 94DBCAN17GB111596 / 94DBCAN17GB111753, RENAVAM: 01072218604 / 01072190947 / 010722198159.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9521/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Mario de Oliveira Tricano, Prefeito do Município de Teresópolis - CPF nº 129.199.937-04 Sr. Julio Cesar de Oliveira Ambrosio, Secretário Municipal de Saúde do Município de Teresópolis - CPF nº 074.577.647-71. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Maricá, CNPJ sob o nº 29.131.075/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: 02(dois) Veículos modelo Nissan/Versa, placa: KRL-2565 / KRL-3158, chassi: 94DBCAN17GB111557 / 94DBCAN17GB110930, RENAVAM: 01072166574 / 01072360087. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9423/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito do Município de Maricá - CPF nº 032.152.927-85, Sr. Peterson da Silva Cabral, Secretário Municipal de Saúde do Município de Maricá - CPF nº 077.362.087-78. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Santa Maria Madalena, CNPJ sob o nº 28.645.760/0001-75.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01(um) Veículo modelo Nissan/Versa, placa: LRW-5580, chassi: 94DBCAN17GB109466, RENAVAM nº 01071491676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9492/2015. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Clementino da Conceição, Prefeito do Município de Santa Maria Madalena - CPF nº 224.710.497-53 e Sr. Luiz Carlos de Moraes Barros, Secretário Municipal de Santa Maria Madalena - CPF nº 056.920.487-95. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Santo Antônio de Pádua, CNPJ sob o nº 29.114.139/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: 04(quatro) Camas Maca Hospitalar Hidráulica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2661/2016. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde - CPF nº 023.199.337-79, Sr. Josias Quintal de Oliveira, Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua - CPF nº 049.187.897-49, Sr. Germano Lopes Cardoso, Secretário Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio de Pádua - CPF nº 017.455.627-61. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2016.\r\n\r\nId: 2023335"
                        ],
                        "2023603": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 474/2015, Processo nº E-08/001/1594/2015, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (Ácido Ursodesoxicólico, Azitromicina e outros) para atendimento a SAFIE, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2023603"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2023541": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 13/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1566/2016, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, está SUSPENSO sine die.\r\n\r\nId: 2023541"
                            ],
                            "2023729": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação emergencial dos serviços limpeza para o HECC, IETAP e HEAN, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a ser realizada no dia 17/04/2017, às 10h, no endereço: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1º andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/610/2017 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies para o HECC - Hospital Estadual Carlos Chagas, IETAP - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras e HEAN - Hospital Estadual Anchieta, Unidade sob a gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original ou com cópia para autenticação, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, e as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: marcos.roberto@fs.rj.gov.br e, marcela.succar@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2023729"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2023662": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de abril de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, ANDREA DA SILVA AMARO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Maurício de Almeida Freitas. Processo nº E-20/001/609/2017.\r\n\r\nId: 2023662"
                    ],
                    "2023492": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.491/2001 - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA, Defensor Público, Matrícula 860770-7. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.04.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/11.100/2003 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, Matrícula 877403-6. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.04.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.467/2001 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO, Defensor Público, Matrícula 860708-7. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.04.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.457/2001 - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensor Público, Matrícula 860763-2. CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.04.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.297/2000 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensor Público, Matrícula 836331-9. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.04.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90 e Parecer no Processo n° E-20/10.289/1999. \r\n\r\nProc. Nº E-20/10.063/1999 - MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, Defensor Público, Matrícula 836345-9. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.04.2017, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/001/846/2016 - PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089328-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 03.04.2017, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo e o art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nDE 05.04.2017\r\n\r\nProc. nº E-20/11.028/2002 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensor Público, matrícula 820969-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 18/08/2011 a 15/08/2016, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77. \r\n\r\nId: 2023492"
                    ],
                    "2023643": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 3.826,29 (três mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-20/001/2577/2016\r\n\r\nRodrigo Azambuja Martins\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n206,00\r\n\r\nE-20/001/2578/2016\r\n\r\nRosane Pina do Nascimento\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n1.087,69\r\n\r\nE-20/001/2558/2016\r\n\r\nSheila dos Santos Soares\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n1.196,80\r\n\r\nE-20/001/1363/2016\r\n\r\nSimone Haddad Lopes Carvalho\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n467,00\r\n\r\nE-20/001/2592/2016\r\n\r\nVander da Silva Antunes\r\n\r\nAuxílio-Livro\r\n\r\n868,80\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 3.826,29\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 22.959,91...\r\n\r\nLeia-se: ...RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 19.133,62....\r\n\r\nId: 2023643"
                    ],
                    "2023493": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2017 -Júlio Cesar Rocha Lessa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/553/2017 -Leonardo Acioly Novaes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/483/2017-Mariana Franzotti Moreira .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/254/2017 -Flávia Barbosa de Rezende Freitas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/375/2017 -Katia Sharp. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/705/2017 -Vanessa Gripp Guimarães.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/186/2017 -Filipe Matos Monteiro de Castro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/160/2017 -Carlos Ribeiro dos Santos Júnior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/315/2017 -Luciana Silva de Noronha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/225/2017 -Tereza Maria de Souza Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/223/2017 -Karine Terra de Azeredo Vasconcelos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/588/2017 -Vitor Marcio de Abreu Cuconato. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/583/2017 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/73/2017 -Luciana Delphim Dourado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/708/2017 -Ana Paula Calandrini Barata.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/42/2017 -Flavio Eduardo Lethier Range.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/744/2017 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/743/2017 -José Eduardo Salgado .\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/749/2017 -Natalie de Pinho Bianchi Garcia. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 04/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/757/2017 -Marcos Roberto dos Reis Lang. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/758/2017 -Cristina Gonçalves Justino da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/759/2017 -Nathalia Milione de Freitas Lima. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 05/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/119/2017 -Anik Albino Quintanilha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/188/2017 -Alexandra Valesca Magacho Lessa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/86/2017 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/41/2017 -Liliane Maria da Rocha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/279/2017 -Marcelo Campos Picanço.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/415/2017 -Marcia Mesquita Barros. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/280/2017 -Alexandre Paranhos Pinheiro Marques. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/552/2017 -Ralph Lima Fonseca. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/770/2017 -Simone Moreira de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/767/2017 -Daniela Vieira Schlegel. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/760/2017 -Tania Maria Jardim Serra de Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/761/2017 -Ruy Walter D`Almeida Junior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/762/2017 -Paulo Cesar Barroso. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/768/2017 -Patrícia Gonçalves Nascimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/766/2017 -Márcia Cristina Nunes Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/769/2017 -Betina Brandão Boechat .\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2023493"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2023833": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1374/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2381/2015 que nomeou Denise Fernandes Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. José Carneiro Terra, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1413/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1268/2017 que nomeou Marcos Elias Escafura da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1414/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Edimar Rodrigues Alvarenga, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1415/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Diego de Brito Oliveira dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1416/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Uedes José da Silva, para exercer na Secretaria Municipal Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Parque São Benedito, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1417/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Judson Vieira de Melo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenador do Programa de Tabagismo, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1418/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Augusto dos Santos Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenador do Programa de Assistência Domiciliar - PAD, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1419/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Celeste Gomes da Silva Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa de Atendimento a Assentamentos e Quilombolas - PAAQ, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1420/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Valeska Prates de Oliveira Selem, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa de Residência Terapêutica - RT, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1421/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Felipe Dias Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenador do Programa do Homem, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1422/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Helena Maria de Souza e Silva Riscado Dias, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa de Assistência a Pacientes de Asma e Rinite -PROAPAR -, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1423/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 João Tadeu Damian Souto Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa Integral de Assistência a Pessoa com Doença Falciforme, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1424/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Ana Maria Conceição Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa Ostomizados, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1425/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015 Leonardo Marques Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada de Coordenadora do Programa de Prevenção e Controle da DST/HIV/AIDS, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2023833"
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                        "Portaria N°1412/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n° 006/2012, homologado através da portaria n°1348/2012, publicada em 18 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada por CARLA FABIANE HENRIQUES PEREIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a sentença proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada n° 0028111-25.2015.8.19.0014, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes do Estado do Rio de Janeiro, tendo julgado procedente o pedido para que a Autora seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Instrutor de Artes e Ofícios, previsto no edital do Concurso Público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CARLA FABIANE HENRIQUES PEREIRA no cargo de Instrutor de Artes e Ofícios.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exo neração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1390/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Aluízio Wagner, para exercer na Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2023795"
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                            "Portaria Nº035/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.384-4/12, republicar a Portaria nº. 048/2012, de 05 de março de 2012, publicada no Órgão Oficial em 23 de Março de 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 25 de outubro de 2011, em R$ 1.042,07 (Hum mil quarenta e dois reais e sete centavos), o provento mensal da SRª RITA GOMES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II- 25 horas “H”, matrícula nº. 6901, aposentada conforme Portaria n°. 1217/2011, de 20 de outubro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 25 de Outubro de 2011 e republicada em 08 de Fevereiro de 2012, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC nº. 20/98 c/c art. 3º. da EC nº. 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 31.12.2003 - PROPORCIONAL 5.989/10.950- Referente ao Cargo de Professor II-25 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº. 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.721/05; Lei nº. 7.828/06; Lei nº. 7.931/07 e Lei nº.8002/2008; Lei n°. 8.095/2009; Lei 5.132/90; Lei nº. 8.133/09; Lei n°. 8.166/10; Decreto n°. 079/2010, regulamentado pela Lei n°.8.133/2009 e Lei n°. 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 728,09\r\n\r\nSetecentos e vinte oito reais e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 204,77\r\n\r\nDuzentos e quatro reais e setenta e sete centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º. Da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº.5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º. da Lei Municipal 7.345/02. \r\n\r\nR$ 109,21\r\n\r\nCento e nove reais e vinte e um centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.042,07\r\n\r\nHum mil e quarenta e dois reais e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 02 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº036/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.744-2/09, republicar a Portaria nº. 020/2007, de 22 de janeiro de 2007, publicada no Órgão Oficial em 31 de janeiro de 2007, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 20 de setembro de 2006, em R$ 1.196,22 (Hum mil cento e noventa e seis reais e vinte dois centavos), o provento mensal da SR. JULIA LUCIA DA PAIXÃO CAETANO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II- “A”, matrícula nº. 3245-7, aposentada conforme Portaria n°. 1071/2006,de 04 de setembro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 20.09.2006, com base no artigo 6° da EC n°. 41/2003 c/c art. 40 § 5º. CRFB/88, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei Municipal n°.7.429/2003 e anexo, e Lei nº. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 854,44\r\n\r\nOitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 213,61\r\n\r\nDuzentos e treze reais e sessenta e um centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º. da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº.5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º. da Lei Municipal 7.345/02. \r\n\r\nR$ 128,17\r\n\r\nCento e nove reais e vinte e um centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.196,22\r\n\r\nHum\r\n\r\nmil cento e noventa e seis reais e vinte dois centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº037/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 236.244-9/12, republicar a Portaria nº. 113/2012, de 18 de julho de 2012, publicada no Órgão Oficial em 03 de agosto de 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 10 de janeiro de 2012, em R$ 2.832,22 (Dois mil e oitocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), o provento mensal da SRª. CLAUDIA MARCIA MARQUES PINTO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I-20 horas- “H”, matrícula nº. 5830, aposentada conforme Portaria n°. 019/2012 de 06 de janeiro de 2012, publicado no Órgão Oficial em 10 de janeiro de 2012 com base no artigo 6° da EC n°. 41/2003 c/c art.6º da EC 41/03 c/c art. 40 §5º da CRFB/88, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei n°.7.828/06; Lei n. 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009; Lei 8.166/10, Lei n. 5.132/90; Lei nº. 8.133/09 e Lei 8.234/2011.\r\n\r\nR$ 1.827,25\r\n\r\nHum mil oitocentos e vinte sete reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 456,81\r\n\r\nQuatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento)do vencimento, de acordo com o art. 8º. da Lei 5.132/90.\r\n\r\nR$ 274,08\r\n\r\nDuzentos e setenta e quatro reais e oito centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31 I c/c art.63 da Lei Municipal 7.345/02. \r\n\r\nR$ 128,17\r\n\r\nCento e nove reais e vinte e um centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.832,22\r\n\r\nDois mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e dos centavos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº038/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 230.265-3/13, republicar a Portaria nº. 343/2012, de 12 DE DEZEMBRO DE 2012, publicada no Órgão Oficial em 11 de janeiro e 2013, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 31 de julho de 2012, em R$ 1.686,74 (Hum mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), com efeito a contar de 10.06.2012 data do óbito, com base no Parecer Jurídico n°.1835/2012, exarado no processo n°. 3633/2011, deferido em 23.07.2012, e Portaria de Concessão de n°. 1531/2012, de 27 de Julho de 2012, publicado no Órgão Oficial em 31.07.2012, a pensão mensal da SRª. ANA BEATRIZ MACHADO DUARTE, na condição de Viúva do SRº. Alceir Manhaes Cezário, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na função de Agente Administrativo III, matrícula nº. 6205, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 50 %(cinquenta por cento)dos proventos do de cujus, e os outro 50 %(cinquenta por cento)destinado ao filho menor de 21 anos, JOÃO FELIPHE MACHADO MANHAES, tudo com base no art. 40 § 7º. I, II da CF/88, redação dada Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 2°. da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei 6.786/99 e Lei n°. 7.539/2003, ambos da PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA. \r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40 §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art.2º da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.686,74\r\n\r\nHum mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº039/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 200.538-6/10, republicar a Portaria nº. 161/2008, de 26 de maio de 2008, publicada no Órgão Oficial em 11 de julho de 2008, que republicou a Portaria 64/07, de 06 de fevereiro de 2007, publicada no Órgão Oficial em 22 de fevereiro de 2007, para fixar a partir de 25 de outubro de 2006, em R$ 1.245,49 (Hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. ELIANE DOS SANTOS GOMES, professora II-25 horas- “A”, matrícula nº. 4041, aposentada conforme Portaria n°. 1267/2006 de 28 de setembro de 2006, publicada no Órgão Oficial em 25 de outubro de 2006, com base no art.6º da EC n°. 41/2003, c/c art. 40 § 5º. CRFB/88 com alterações das pela EC nº.47/2005, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei Municipal n°.7.429/2003 e anexo, e Lei nº. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 854,44\r\n\r\nOitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 213,61\r\n\r\nDuzentos e treze reais e sessenta e um centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º. da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº.5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º. da Lei Municipal 7.345/02. \r\n\r\nR$ 128,16\r\n\r\nCento e vinte e oito reais e dezesseis centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.196,21\r\n\r\nHum mil cento e noventa e seis reais e vinte um centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº042/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 230.012-4/13, republicar a Portaria 135/2012, de 15 de maio de 2012, publicada no Órgão Oficial em 04 de junho de 2012, para viger nos seguintes termos: para fixar a partir de 30 de novembro de 2011, com efeito, a contar da data de 05.06.2011, data da compulsoriedade, o provento mensal da SRª. CREMILDA LUIZ PEREIRA, em R$ 545,00 (Quinhentos e quarenta e cinco reais), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente de Serviços Gerais III, matricula nº. 6297, aposentada conforme Portaria 1351/2011, publicada no Órgão Oficial em 30 de novembro de 2011 republicada em 08 de Fevereiro de 2012, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, redação dada pela EC nº. 20/98 c/c art. 3º. da EC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 31.12.2003- PROPORCIONAL a 6448/10.950 dias ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V d Lei Municipal 7.34/2002; Decreto Municipal nº. 120/2003; Lei 7.654/2004; Lei 7.721/2005; Lei 7.828/2006; Lei 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009;Lei 8.166/2010 e Lei 8.234/2011. \r\n\r\nR$ 350,54\r\n\r\nTrezentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 92,77\r\n\r\nNoventa e dois reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei 7.097/2001; artigo 113 LOM; Lei Federal 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal 6.514/77; artigo 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº. 5.247/91 e 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 70,10\r\n\r\nSetenta reais e dez centavos.\r\n\r\nComplemento de salário por força do art.7°., VII da CRFB/88.\r\n\r\nR$ 31,59\r\n\r\nTrinta e um reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 545,00\r\n\r\nQuinhentos e quarenta e cinco reais.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº043/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 223.969-4/10, republicar a Portaria nº. 148/2009, de 15 de outubro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 13 de novembro de 2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 28 de março de 2009, em R$ 2.076,67 (Dois mil e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), o provento mensal da SRª. CONCEIÇÃO DE MARIA ANDRADE VASCONCELLOS ABREU, Professor I-20 horas- ”A”, matrícula nº. 1956, aposentada conforme Portaria nº. 01537/2009, de 20 de março de 2009, publicada no Órgão Oficial em 28 de março de 2009, com base no artigo 6° da Emenda Constitucional n°. 41/2003 c/c 40, §5º da CRFB/88, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei n°.7.828/06; Lei n. 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009; Lei n. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.297,93\r\n\r\nHum mil duzentos e noventa e sete reais e novembro e três centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 324,48\r\n\r\nTrezentos e vinte quatro reais e quarenta e oito centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º. DA Lei nº. 5.132/90 c/c art.110 da Lei 5.247/91. \r\n\r\nR$ 128,17\r\n\r\nCento e nove reais e vinte e um centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento)do vencimento, de acordo com o art.31 II e art. 63 § 2º., art. 64 e art. 66 §2º. da Lei nº.7.345/02 c/c art. 110 da Lei 5.247/91. \r\n\r\nR$ 259,58\r\n\r\nDuzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.076,67\r\n\r\nDois mil e seta e seis reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº045/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 235.584-6/10, republicar a Portaria nº. 216/2009, de 21 de dezembro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 26 de fevereiro de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 12 de março de 2009, em R$ 1.847,72 (Hum mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), com efeito a contar de 26.11.2007, data do óbito, com base no despacho exarado no processo n°. 8831/2007, deferido em 22.12.2008, e Portaria nº. 0989/2009, de 09 de março de 2009, publicada no Órgão Oficial em 13 de março de 2009, a pensão mensal da SR. BERNARD MACIEL CHAVES, na condição de filho menor de 21 anos da falecida funcionária SRª. MARCIA PEREIRA MACIEL, pertencente ao quadro de ex-servidora desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Psicopedagoga, matricula nº. 17325, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100%(cem por cento) dos vencimentos da falecida servidora acima, tudo com base no art.111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art.1º, inciso nº. III da Lei n°.7.539/2003-PREVICAMPOS, bem como o previsto na Norma Constitucional constante do art.40 §7º. II, com redação dada pela EC n°.41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA. \r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40 §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.847,72\r\n\r\nHum mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 10 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº046/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 221.118-8/09, republicar a Portaria nº. 024/2008, de 10 de janeiro de 2008, publicada no Órgão Oficial em 28 de janeiro de 2008, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 23 de maio de 2007, em R$ 1.929,02(Hum mil novecentos e vinte nove reais e dois centavos), o provento mensal da SRª. NAJLA MARIA TABET PARENTE, função de Professor I-20 horas- “A”, matrícula nº. 3559, aposentada conforme Portaria n°. 216/2007 de 08 de maio de 2007, publicado no Órgão Oficial em 23 de maio de 207, com base no 6º da EC nº. 41/2003 c/c art. 40, §5º. da CRFB/88, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente a valor do cargo de PROFESSOR I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal n°.120, de 16 de abril de 2003; Lei n°.7.721/05; Lei n°.7.828/06; Lei n. 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009; Lei n. 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.190,76\r\n\r\nHum mil cento e noventa reais e setenta e seis centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 357,22\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e sete reais e vinte dois centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8 da Lei Municipal 5.132/90; e artigo 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91. \r\n\r\nR$ 142,89\r\n\r\nCento e quarenta e dois nove reais e vinte e um centavos. \r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com os artigos 31 II c/c art. 64. da Lei Municipal n°7.345/02.\r\n\r\nR$ 238,15\r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais e quinze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.929,02\r\n\r\nHum mil, novecentos e vinte e nove reais e dois centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 04 de abril de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº047/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 229.567-9/09, republicar a Portaria 086/2013, de 17 de julho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 31 de julho de 2013, que já havia republicado a Portaria nº. 066/2008, de 27.05.2008, publicada no D.O em 07.06.2008, para viger nos seguintes termos: por força da EC nº. 70/2012, publicada no D.O em 29 de março de 2012, que acrescentou o art. 6º- A a EC n°. 41/2003, estabelecendo critério para o calculo e correção dos proventos na aposentadoria por invalidez, resolve, refixar a partir de 29.03.2012, em R$ 966,95 (Novecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), o provento mensal da SRª. SAMILA SOARES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II-25 H “G”, matricula n°. 7851, aposentada através da Portaria n°. 607/2007 de 22 de outubro de 2007, publicada no órgão oficial em 07.12.2007, conforme Laudo Médico em 16.07.2007, com base no artigo 40, § 1º, I, da CF/88, redação dada pela EC nº. 41/2003; art.105, I, §1º. e art. 107, § 2°. ambos da Lei 5.247/91 c/c art.6º. A da EC 70/2012, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 6907/10.950 Dias Nível III, letra “G”, anexo da tabela de vencimentos, da Lei Municipal nº. 7.345/2002; Decreto Municipal nº. 120/2003; Lei 4.950/89; Lei 7.654/2004; Lei 7.721/2005; Lei 7.828/2006; Lei 7.931/2007; Lei 8.002/2008; Lei 8.095/2009 e Lei 8.166/2010; Lei 8.234/2011; Lei 8.036/2012. \r\n\r\nR$ 799,13\r\n\r\nSetecentos e noventa e nove reais e treze centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 199,78\r\n\r\nCento e noventa e nove reais e setenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 6% (seis por cento) do vencimento, de acordo com o art.8º. da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº.5.247/91 e artigo 63, 66 §2º. Da Lei Municipal n°. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 47,95\r\n\r\nQuarenta e sete reais e Noventa e cinco centavos. \r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.046,86\r\n\r\nHum mil e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavo. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Publica da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPortaria Nº048/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 204.656-0/14, republicar a Portaria nº. 065/2013, de 11 de setembro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 10 de outubro de 2013, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 06 de fevereiro de 2013, em R$ 2.861,44 (Dois mil oitocentos e sessenta e hum reais e quarenta e quatro centavos),o provento mensal da Srª. CLAUDIA MARCIA ANOMAL RIBEIRO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20 Horas- “H”, matricula nº.6022, aposentada conforme Portaria nº. 431/2013, de 29 de janeiro de 2013, publicada no órgão oficial em 06 de fevereiro de 2013, com base no artigo 6º, da EC 41/2003 c/c art.40, §5º. da CF/88, correspondente as seguintes parcelas: \r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra ”H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal n°. 7.345/2002; Decreto Municipal nº. 120/2003; Lei nº.7.429/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei n°. 7.828/2006; Lei n°. 7.931/2007; Lei nº.8.002/2008; Lei nº. 8.133/2009; Lei n°. 8.166/2010; Lei n°. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012 e Lei n°. 8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.920,44\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos. \r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº.5.247/91.\r\n\r\nR$ 480,11\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta reais e onze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 9% (Nove por cento)do vencimento, de acordo com o art.8º. da Lei Municipal 5.132/90; e artigos 110 Lei Municipal nº. 5.241/91 e artigos 63, 66 §2º. da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 172,83\r\n\r\nCento e setenta e dois reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 31, I c/c art. 63 da Lei nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 288,06\r\n\r\nDuzentos e oitenta e oito reais e seis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.861,44\r\n\r\nDois mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica e contratos da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPORTARIA N°.020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº146/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve republicar, por ter saído com incorreção, a Portaria nº. 161/2014, de 25 de março de 2014, publicada no Diário Oficial em 09.04.2014, para viger nos seguintes termos: fixar, a partir de 02 de setembro de 2013, em R$ 1.155,99 (Hum mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), o provento mensal do SR. PAULO ROBERTO DAMASCENO, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro, matrícula nº3930, aposentado conforme Portaria nº 2795/2013, de 27 de agosto de 2013, publicada no Órgão Oficial em 02 de setembro de 2013, com base no art. 6º da EC nº. 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nPROVENTOS: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120 de 16 abril de 2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8306/2012 e Lei nº. 8.338/2013.\r\n\r\nR$ 745,80\r\n\r\nSetecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 261,03\r\n\r\nDuzentos e sessenta e um reais e três centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei nº 3.863/80; Lei nº. 7.097/2001; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 149,16\r\n\r\nCento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.155,99\r\n\r\nHum mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº147/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar, a partir de 03 de fevereiro de 2016, com efeito a contar de 06.02.2015, data de sua compulsoriedade, em R$ 1.032,51 (Hum mil e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos), o provento mensal da SRª. JOCÉLIA ALVES MANHÃES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Agente Administrativo III - Padrão “N”, matrícula nº6161, aposentada conforme Portaria nº131/2016, de 26 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 03 de fevereiro de 2016, com base no artigo 40, § 1º, inciso III “b”, da CRFB/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo. \r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL a 10.477/10.950 dias - SEM PARIDADE - IGUAL À MÉDIA ARITMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.032,51\r\n\r\nHum mil e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O §8º DO ART. 40 DA CRFB/88 EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA ADIN Nº. 4.582.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar, a partir de 03 de fevereiro de 2016, em R$ 2.474,88 (Dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), o provento mensal do SR. ANTONIO BARRETO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, na função de Motorista II - Padrão “Q”, matrícula nº 2655, aposentado conforme Portaria nº 130/2016, de 26 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 03 de fevereiro de 2016, com base no artigo 3º da EC nº. 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao valor do cargo de Motorista II, letra “Q” da tabela de Vencimentos, Anexo IV da Lei nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014; Lei nº. 8.644/2015 e Lei nº. 8.691/2015.\r\n\r\nR$ 1.596,70\r\n\r\nHum mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 558,84\r\n\r\nQuinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei nº 3.863/80; Lei nº. 7.097/2001; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei nº. 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 319,34\r\n\r\nSeiscentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.474,88\r\n\r\nDois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nId: 2023720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2023834": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°002/2017\r\n\r\nInstitui grupo de trabalho para análise e interlocução de informações referentes ao desenvolvimento humano e social neste município.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Secretaria de Governo é um órgão multidisciplinar com atribuição de auxiliar o Prefeito do município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de um trabalho em conjunto entre a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social para maior intercâmbio de informações e consequente melhor prestação de serviços à população;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado grupo de trabalho da Secretaria Municipal de Governo para análise e interlocução de informações relacionados ao desenvolvimento humano e social em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt.2º - A análise e interlocução mencionadas no artigo anterior ocorrerão com intuito de aproximação entre a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social para resolução das demandas apresentadas pela sociedade na referida área.\r\n\r\nArt.3º As atribuições do grupo de trabalho ora designado são relacionadas abaixo:\r\n\r\nI- Receber, analisar e discutir informações que guardem relação com a área de desenvolvimento humano e social deste município.\r\n\r\nII- Realizar visitas de apoio em unidades da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social de Campos.\r\n\r\nIII- Realizar interlocução entre as informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e da Secretaria Municipal de Governo.\r\n\r\nIV- Elaborar relatórios que auxiliem na tomada de decisão por parte dos Secretários Municipais de Governo e de Desenvolvimento Humano e Social, além do próprio Prefeito.\r\n\r\nArt.4º- Ficam designados para compor este grupo de trabalho os servidores:\r\n\r\nThiago Silva Faria - Diretor de Mobilização - Matrícula 36813;\r\n\r\nAlonso Bartolazzi Barbosa - Aux. Esp. Para Relações Internas com a Sec. De Desenvolvimento Humano e Social - Matrícula 36 849; \r\n\r\nHeitor Andrade Gomes Carvalho Santos - Aux. Esp. De Gabinete - Matrícula 36 723;\r\n\r\nParágrafo Único: Fica o servidor Thiago Silva Faria - Diretor de Mobilização - Matrícula 36 813 responsável pela coordenação das atividades deste grupo de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário Municipal de Governo, sempre que julgar necessário, requererá reunião para análise do andamento dos trabalhos, sem prejuízo das informações periodicamente prestadas.\r\n\r\nArt. 6º - O grupo de trabalho produzirá, ao final de cada mês, relatório detalhado das atividades desenvolvidas e, ao final de cada ano, sem prejuízo do relatório completo das atividades, apresentará sugestões para a melhoria dos serviços relacionados ao desenvolvimento humano e social neste município.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n- Secretário Municipal de Governo-\r\n\r\nPortaria N°003/2017\r\n\r\nInstitui grupo de trabalho para análise e interlocução de informações referentes à saúde em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Secretaria de Governo é um órgão multidisciplinar com atribuição de auxiliar o Prefeito do município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de um trabalho em conjunto entre a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Saúde para maior intercâmbio de informações e consequente melhor prestação de serviços à população;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado grupo de trabalho da Secretaria Municipal de Governo para análise e interlocução de informações relacionadas à saúde no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt.2º - A análise e interlocução de informações mencionadas no artigo anterior ocorrerão com intuito de aproximação entre a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Saúde para resolução das demandas apresentadas pela sociedade na referida área.\r\n\r\nArt.3º- As atribuições do grupo de trabalho ora designado são relacionadas abaixo:\r\n\r\nI - Receber, analisar e discutir informações que guardem relação com a área da saúde deste município;\r\n\r\nII - Realizar visitas de apoio em unidades de saúde do município;\r\n\r\nIII - Realizar interlocução entre as informações da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Governo;\r\n\r\nIV - Elaborar relatórios que auxiliem na tomada de decisão por parte dos Secretários Municipais de Governo e Saúde, além do próprio Prefeito.\r\n\r\nArt.4º- Ficam designados para compor este grupo de trabalho os servidores:\r\n\r\nThiago Silva Faria - Diretor de Mobilização - Matrícula 36813;\r\n\r\nJoão Victor Vasconcelos - Coordenador Especial - Matrícula 36 764;\r\n\r\nÁtila Gomes de Oliveira - Aux. Esp. Para Relações com a Secretaria de Saúde - Matrícula 36 987;\r\n\r\nMaria Helena Cordeiro da Silva - Aux. Esp. Para Atendimento Humanizado nos Hospitais - Matrícula 36 846;\r\n\r\nParágrafo Único: Fica o servidor Thiago Silva Faria - Diretor de Mobilização- Matrícula 36 813 responsável pela coordenação das atividades deste grupo de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário Municipal de Governo, sempre que julgar necessário, requererá reunião para análise do andamento dos trabalhos, sem prejuízo das informações periodicamente prestadas.\r\n\r\nArt. 6º - O grupo de trabalho produzirá, ao final de cada mês, relatório detalhado das atividades desenvolvidas e, ao final de cada ano, sem prejuízo do relatório completo das atividades, apresentará sugestões para a melhoria dos serviços de saúde ofertados pelo município.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n- Secretário Municipal de Governo-\r\n\r\nId: 2023834"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2023752": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 02/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece aos Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores Manoel José do Rego Barros, matricula 36.555, Wellington Passos, matricula 36.955 e Jacy Moreira Sales, matricula 38246 para atuarem, respectivamente, na comissão de avaliação e fiscalização do Bolsa Atleta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2017.\r\n\r\nRaphael de Thuin\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 2023752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2023825": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2016\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2016, REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n(Conforme especificações do item 5 do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nKit para coleta automatizada \r\n\r\n288\r\n\r\nkits\r\n\r\nHaemonetics\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\nMED-CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA ME (CNPJ nº 03.062.090/0001-33)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2023825"
                    ],
                    "2023823": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 029/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões hospitalares, para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de abril de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser solicitado através do e-mail pregao@campos.rj.gov.br ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2023823"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "2023758": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CODEMCA\r\n\r\nEXTRATO 508/2017\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL - SUPRESSÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0001/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014.010.000198-0-PR\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2014 - MODALIDADE PREGÃO\r\n\r\nCONTRATANTE: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS CONTRATADA: PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.546.653/0001-21 \r\n\r\nOBJETO: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato vigente através do 2º Termo Aditivo, referente a contratação de empresa prestadora de serviços para operação de postos de coleta e monitoramento ambiental de necrochorume, para execução das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2017 \r\n\r\nO VALOR referente a supressão de 25% sobre o saldo contratual vigente será de R$ 228.827,64 (duzentos e vinte e oito reais oitocentos e vinte e sete e sessenta centavos). \r\n\r\nO VALOR MENSAL do contrato com decréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), é de R$ 245.172,47 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com efeito a contar a partir de 07/01/2017. \r\n\r\n(Republicado por incorreção.)\r\n\r\nCampos do Goytacazes/RJ 10/04/2017. \r\n\r\nCarlos Vinicius Viana Vieira.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 2023758"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2023831": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº 00501/2017 e Protocolo nº 2017.115.000566-3-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: Atendimentos Educacionais Especializados (AEE) a alunos das creches e ensino fundamental 1º segmento com deficiência motora, intelectual e auditiva através de salas de recursos, em dois turnos, onde se objetiva a socialização e atendimentos especializados que promovam a inclusão e permanência do aluno no ensino regular.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 10100\r\n\r\n144\r\n\r\n1212.2006.72378.0000\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nApoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de maio de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 66.673,59 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavo), dar-se-á em 03 (três) parcelas mensais de R$ 22.224,53 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2023831"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2023446": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 11 de abril de 2017, às 20horas, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Alteração do Regimento Interno, Art. 5° e Art. 20°.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 11 de abril de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.2.1 - Apresentação: Pactuação dos Indicadores de 2017.\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2023446"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2023832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 012 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O CENTRIO JUVENIL SÃO PEDRO - ISJB- PROJETO ARARIBÁ.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - PROJETO ARARIBÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº 01099/2017 e protocolo nº 2017.115.001256-2-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: atender a 60 (sessenta) crianças, com idade entre 05 e 14 anos, desenvolvendo ações socioeducativas, promover a formação integral das crianças e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. A justificativa mostra o contexto social no qual o projeto será executado e a relevância das intervenções a serem realizadas junto a essas crianças. A metodologia detalha como se pretender desenvolver as oficinas pedagógicas, a recreação, os momentos de acolhida, a oferta de lanche e almoço e também a proposta de intervenção junto à família por meio de atendimentos individuais (estudo de caso e acompanhamento) e coletivos (encontros, reuniões, momentos informativos, formativos, de celebração e confraternização). Foram também eleitos os meios pelos quais a ações serão monitoradas e avaliadas. Por fim, os custos do projeto são indicados a partir do edital publicado pelo CMPDCA. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, o período de 10 (dez) meses, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 241.710,00 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e dez reais), dar-se-á em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 24.171,00 (vinte e quatro mil, cento e setenta e um reais), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 013 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - ISJB- PROJETO BAOBÁ.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO - PROJETO BAOBÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº 01100/2017 e protocolo nº 2017.115.001254-8-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: atender a 60 (sessenta) adolescentes com idade entre 14 e 18 anos incompletos, desenvolvendo cursos livres para adolescentes, objetivando promover a formação integral dos adolescentes e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. A justificativa mostra o contexto social no qual o projeto será executado e a relevância das intervenções a serem realizadas junto a esses adolescentes. A metodologia detalha como se pretender desenvolver os cursos livres, a recreação, os momentos de acolhida, a oferta de lanche e almoço; e também a proposta de intervenção junto à família por meio de atendimentos individuais (estudo de caso e acompanhamento) e coletivos (encontros, reuniões, momentos informativos, formativos, de celebração e confraternização). Foram também eleitos os meios pelos quais a ações serão monitoradas e avaliadas. Por fim, os custos do projeto são indicados a partir do edital publicado pelo CMPDCA. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, o período de 10 meses, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 294.312,00 (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e doze reais), dar-se-á em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 29.431,20 (vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 014 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº01101/2017 e protocolo nº 2017.115.001259-4-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, através de atividades que estimulem a convivência social, preparando os usuários para o mundo do trabalho, por meio de cursos livres nas áreas de Técnicas Agrícolas, Informática, Artesanato, Cabeleireiro.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/ ATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do ob jeto, ou seja, no período de 10 (dez) meses, sendo de 90 (noventa) dias o prazo para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 256.146,30 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e trinta centavos), dar-se-á em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 25.614,63 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 015 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A OBRA DO SALVADOR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A OBRA DO SALVADOR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº01103/2017 e protocolo nº 2017.115.001261-3-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: O Programa Escola de Família tem como mantenedora a Obra do Salvador desde 1987, através de Dr. Carlos Alberto Navarro vem desenvolvendo atividades sócio transformadoras com famílias carentes através de projetos que garantam: doação de alimentos, passagens rodoviárias, remédios, acesso a documentação pessoal, cursos, reformas de casas, reeducação de toxicômanos, realização de eventos e ações culturais. Ao longo dos anos, diante das mudanças globais da economia e das legislações, principalmente nas políticas públicas da assistência social, as ações sofrem adaptações e mudanças para, desta forma, garantir o protagonismo da clientela atendida. Sendo crescente o cuidado com a crianças e o adolescente, resolvemos ampliar o campo de atuação, através do atendimento a 100 pais/responsáveis por famílias de crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, nas várias faces que se apresentam, quer de ordem física, psicológica, sexual e outros, bem como as condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Com caráter predominante de cumprimento de medida protetiva (ECA, art. 129, parágrafo IV) aplicadas às famílias pelo Juizado da Infância e Juventude/Ministério Público, acreditamos que este trabalho é de uma indiscutível relevância para o nosso Município. A presente ação tem como objetivo intervir junto às famílias cujas crianças e/ou adolescentes vivenciam a violação de direitos, em suas várias vertentes, visando o fortalecimento dos vínculos intrafamiliares e do exercício dos seus papéis, de autoridade legítima da mesma na condução e educação dos seus filhos, oferecendo um espaço adequado de reflexão e protagonismo social. A equipe técnica optou pelo grupo como estratégia de autoconhecimento de seus membros, reflexão e coautoria das próprias soluções as demandas apresentadas.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, no período de 10 (dez) meses, sendo de 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 241.931,74 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), dar-se-á em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 24.193,18 (vinte e quatro mil, cento e noventa e três reais e dezoito centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 016 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A OBRA DO SALVADOR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES - PIPA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A OBRA DO SALVADOR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES- PIPA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº01102/2017 e protocolo nº 2017.115.001260-6-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: promover o desenvolvimento de habilidade e competências em 60 (sessenta) adolescentes, mensalmente, entre 14 e 18 anos incompletos, em situação de vulnerabilidade social, através do projeto de iniciação profissional contribuindo para inserção no mercado de trabalho por meio do Programa Jovem Aprendiz.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, o período de 10 (dez) meses, sendo 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 262.609,00 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e nove reais), dar-se-á em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 26.260,90 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta reais e noventa centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº01106/2017 e protocolo nº 2017.115.001258-7-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: O Projeto Canoa se propõe a atender crianças e adolescentes, com idades entre 05 (cinco) e 14 (catorze) anos, em situação de vulnerabilidade, ofertando um espaço de desenvolvimento pessoal, social e cultural, através de atividades socioeducativas, valorizando o fazer artístico e a diversidade cultural brasileira. Bem como provendo ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e que possibilitam o exercício da cidadania. Para atendimento em condições ideais, de modo a garantir o bem estar e a segurança dos usuários, está prevista a prestação de serviços para reparos emergenciais nas instalações e nas dependências usadas com exclusividade pelo Projeto.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, no período de 10 (dez) meses, sendo de 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 207.680,88 (duzentos e sete mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), dar-se-á em 01 (uma) parcela mensal de R$ 20.768,16 (vinte mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) e 09 (nove) parcelas mensais de R$ 20.768,08 (vinte mil, setecentos e sessenta e oito reais e oito centavos, devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 018 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS- APOE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº01097/2017 e protocolo nº 2017.115.001251-6-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: qualificação de 60 adolescentes com deficiências intelectual, auditiva e múltipla (desde que tenha um das duas primeiras), visando inserir e viabilizar sua permanência no mercado de trabalho formal, aumentando a renda familiar e possibilitando a melhoria da qualidade de vida dos mesmos e suas famílias, bem como, estimular a autonomia e a garantia de sua cidadania a partir do trabalho. Sabemos que além dos fatores individuais, econômicos e sociais, o que dificulta a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é a falha no processo de formação e qualificação profissional. Por isso, ao desenvolver esse Projeto, a APOE busca qualificar seus usuários e transformar essa realidade, pois sabe que todo seu trabalho junto à pessoa com deficiência não terá alcançado seu principal objetivo, se continuar excluída, sem possibilidade de participar ativamente como sujeito produtivo e o trabalho é um dos instrumentos que vai tornar essa realidade possível. Mas, para romper com barreiras impostas ao adolescente deficiente no processo de inclusão social se torna imprescindível que, mesmo depois de inserido no mercado de trabalho, continue sendo acompanhando pela equipe interdisciplinar, visando à adaptação/orientação nesta nova etapa, enquanto trabalhador. Desta forma, a APOE ao desenvolver esse projeto, busca qualificar, inserir, adaptar e fornecer suporte para a permanência dessas pessoas no mercado de trabalho formal.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, ou seja, o período de 10 (dez) meses, sendo de 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 403.373,80 (quatrocentos e três mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), dar-se-á em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 40.337,38 (quarenta mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 019 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº 01098/2017 e protocolo nº 2017.115.001257-P-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: Projeto “Aprender Saber Fazer” com objetivo de dar continuidade às ações semiqualificadoras a 50 (cinquenta) adolescentes com deficiência, com idade entre 14 e 18 anos em situação de risco social, respeitando suas capacidades físicas e cognitivas, através de oficinas laborativas preparatórias para o trabalho, bem como, oficinas de fralda, padaria, cozinha/fábrica de picolé e informática. A qualificação de adolescentes com deficiência de desenvolve a partir das atividades de educação, adaptação e capacitação para o trabalho conforme o desenvolvimento de cada assistido e as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social prevalece sobre o aspecto produtivo. O projeto tem uma grande visibilidade e aceitação frente ao mercado de trabalho, e por meio do mesmo, foram realizadas várias parcerias com empresas, órgãos de justiça do trabalho e políticas setoriais com o intuito de inserir os assistidos pelo projeto neste mercado. No ano de 2016, foram incluídos no mercado de trabalho cerca de 15 % (quinze por cento) dos assistidos que participaram das oficinas semiqualificadoras e para o ano de 2017 há a previsão de inclusão de mais 15 % (quinze por cento). Para efetivação do projeto está previsto o pagamento de recursos humanos bem como aquisição de material de consumo para o desenvolvimento da atividades.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que correspondo ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, o período de 10 (dez) meses, sendo de 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 307.734,00 (trezentos e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais), dar-se-á em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 30.773,40 (trinta mil, setecentos e três reais e quarenta centavos), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 020 /2017\r\n\r\nTERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem como objeto a cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e a OSC, conforme plano de trabalho constante do processo administrativo nº01096/2017 e protocolo nº 2017.115.001250-9-PA, passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: O Programa Aprender através dos Sentidos: Garantindo a Cidadania, tem como principal objeto o atendimento a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, de 03 (três) a 18 (dezoito) anos incompletos, por meio de ações sócio-educativas em oficinas como: Experimentação Corporal, Teclado e Percussão, Sistema Dosvox e Arteterapia (contrapartida), como objetivo promover a Inclusão Social e assim, investir no processo de autoestima, autoconfiança e consequente autonomia. Outrossim, é importante sinalizar que o trabalho desenvolvido com o Deficiente Visual e/ou Múltiplas Deficiências é algo contínuo e a longo prazo, realizado de forma ininterrupta para que sejam alcançados resultados que permitam aos deficientes visuais e/ou múltiplas deficiências serem vistos como cidadãos. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nPROJETO/\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\nDE DESPESA\r\n\r\nCÒDIGO\r\n\r\nUG 260700\r\n\r\n144\r\n\r\n2.08.122.0067.4384\r\n\r\n335043\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nFMIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo, a contar da sua assinatura, será até o dia 31 de dezembro de 2017, que corresponde ao período estabelecido no plano de trabalho para execução do objeto, ou seja, o período de 10 (dez) meses, sendo de 90 (noventa) dias para apresentação da prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: A liberação dos recursos financeiros a cargo do MUNICÍPIO, previstos na CLÁUSULA SEGUNDA, será no valor global de R$ 273.380,00 (duzentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta reais), dar-se-á em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 27.338,00 (vinte mil e sete mil, trezentos e trinta e oito reais), devendo a primeira ser paga após a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nDATA: 31 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2023832"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete do Prefeito": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "2023476": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Dispõe Sobre a convocação de servidores ausentes ao trabalho”\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes R/J, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os Servidores listados abaixo a comparecerem na Sede da GCM para tratar de regularização referente à sua situação laboral.\r\n\r\n1 - Verônica Caldas Faria dos Santos - Matrícula 13.932\r\n\r\n2 - Aline Manhães Siqueira de Almeida Gusmão - Matrícula 18.718\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2017.\r\n\r\nWylliam Carvalho Pacheco Bolckau\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nMatrícula 13.547\r\n\r\nId: 2023476"
                            ]
                        },
                        "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                            "Atos": {
                                "2023820": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 022/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000211-2-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 042/2016\r\n\r\nCONTRATADA: S J PARAÍSO CHARQUE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. nº 06.829.427/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.222.967,43 (dois milhões duzentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/04/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n(Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte)\r\n\r\nId: 2023820"
                                ],
                                "2023821": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 019/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000155-4-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 025/2016\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. nº 36.280.113/0001-35\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gênero alimentício não perecível (leites especiais) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.565,00(oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/03/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2017.\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n(Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte)\r\n\r\nId: 2023821"
                                ],
                                "2023819": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 - SRP\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 013/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de informática (Hardware), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de abril de 2017, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-2073 e 98175-0911, no horário de 9h às 12h horas e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (dois) corretivos de fita medindo 12m x 4,2mm (referência mercur ou similar).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 2023819"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2023120": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 12/04/2017 (quarta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\nAPPRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL DE 2016, PARA 2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2023120"
                    ]
                },
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "2023773": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 2023773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2023780": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 004/2017\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 69/2017 estabeleceu Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13/04/2017 (quinta-feira) em razão do feriado da Sexta-Feira Santa & Paixão de Cristo,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 07 abril de 2017, 340º da Vila de São Salvador dos Campos, 182º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 365º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 2023780"
                    ],
                    "2023781": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA N.º 217/2017.\r\n\r\nO Presidente do Legislativo Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nConsiderando a Portaria 215/2017 que convocou os aprovados no Concurso Público n.º 001/2012, para a 2ª Etapa que será realizada em duas fases, sendo a primeira fase objeto da presente convocação, consistente na Comprovação de Requisitos para habilitação para o cargo, com fundamento no item 9.2 do Edital n.º 01/2012;\r\n\r\nConsiderando que a Clausula 4.1.1 do Edital 001/2012 determina que do total de vagas para cada cargo, 10% (dez por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência;\r\n\r\nConsiderando que a Clausula 4.1.3 do Edital 001/2012 determina que, conforme a Lei Municipal 5.871/95, se na aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente;\r\n\r\nConsiderando que o candidato Harley Gimenez Ferreira da Silva foi aprovado para o cargo de Analista Legislativo - Procurador Legislativo Adjunto, na Classificação como Deficiente;\r\n\r\nRESOLVE convocar o candidato Harley Gimenez Ferreira da Silva para a 2ª Etapa do Concurso Público n.º 001/2012, que será realizada em duas fases, sendo a primeira fase objeto da presente convocação, consistente na Comprovação de Requisitos para habilitação para o cargo, com fundamento no item 9.2 do Edital n.º 01/2012, devendo o candidato adiante nomeado, cumprindo expressamente a ordem de aprovação e classificação para o respectivo cargo, comparecer ao Setor de Contabilidade situado no Prédio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, Av. Alberto Torres, 334 - Campos dos Goytacazes/RJ, munido dos documentos abaixo referidos, conforme item 9.2 acerca da 1ª fase da 2ª Etapa, ressaltando que a entrega e realização de exames médicos será objeto de segunda convocação. \r\n\r\nO candidato acima nomeado deverá comparecer ao Setor de Contabilidade nos dias 18 e 19 de abril de 2017, no horário das 14h00 às 17:30h00 ou nos dias 25 e 26 de abril de 2017, no horário das 09h00 às 12h00min, munido dos documentos abaixo referidos:\r\n\r\na) Cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da ultima eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nc) Cópia do CPF;\r\n\r\nd) Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda documento de incorporação (se do sexo masculino);\r\n\r\ne) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nf) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);\r\n\r\ng) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nh) Cópia do Comprovante de Endereço atualizado (até 3 meses);\r\n\r\ni) Uma fotografia 3x4 recente, colorida;\r\n\r\nj) Fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe;\r\n\r\nl) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e acúmulo legal de cargo e de interesse da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nm) Declaração de antecedentes criminais;\r\n\r\nn) Curriculum Vitae;\r\n\r\no) Ultima Declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física.\r\n\r\nA convocação do candidato Harley Gimenez Ferreira da Silva para a 2ª Etapa do Concurso Público n.º 001/2012 torna sem efeito a convocação do candidato Clayton Trojan, que está dispensado de comparecer à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\nPresidente CMCG.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 10 de abril de 2017, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2023781"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2023838": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2023838"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2023638": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171174909\r\n\r\n4M ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n171173007\r\n\r\nA C DE MACAE ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n171183711\r\n\r\nABREU PROCESSAMENTO DE ACO LTDA \r\n\r\n171175697\r\n\r\nACADEMIA BIOTIPO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n171178815\r\n\r\nACG DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n171174968\r\n\r\nAIA BURGUER LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n171173350\r\n\r\nALGAZNET INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171178696\r\n\r\nALLUS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n171171012\r\n\r\nAMBIENTE 33 CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n171173066\r\n\r\nAQUELE COPO LTDA ME \r\n\r\n171178254\r\n\r\nASA 2008 COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME ME \r\n\r\n171138457\r\n\r\nBDG GESTAO EMPRESARIAL PESQUISA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171175042\r\n\r\nBDS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171084268\r\n\r\nBE SAFE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170720071\r\n\r\nBEEF GRILL E BAR EIRELI ME \r\n\r\n171101367\r\n\r\nBELA E CHIC COMERCIO DE COSMETICOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n171175913\r\n\r\nBELLALIMP EIRELI ME \r\n\r\n171178394\r\n\r\nBELUZ SUCOS & LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n171175557\r\n\r\nBIG FIELD LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171177002\r\n\r\nBORD TEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n170580628\r\n\r\nBRICK COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMA DE CASAS LTDA \r\n\r\n171178351\r\n\r\nBRT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n171175794\r\n\r\nCADEG MODA RIO CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171062442\r\n\r\nCARDOSO & CARVALHO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n171138775\r\n\r\nCARVALHO LOCACOES E REBOQUE DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n171025563\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIVIERA LTDA ME \r\n\r\n170799107\r\n\r\nCLINICA MAMMO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n171176960\r\n\r\nCLUSTY GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n171200810\r\n\r\nCOMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171200845\r\n\r\nCOMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171175786\r\n\r\nCOMIDA CONGELADA LEI DO AMOR LTDA ME \r\n\r\n171178319\r\n\r\nCONSILIUM EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171178963\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA DIMAR DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n164609733\r\n\r\nCONSTRUTORA JAMCADESA LTDA ME \r\n\r\n171161130\r\n\r\nCORPU S LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171174984\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS MAJESTOSA LTDA ME \r\n\r\n171161173\r\n\r\nDAZTER IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n170919447\r\n\r\nDISK CHOPP VR LTDA ME \r\n\r\n171152972\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TECIDOS VOLTA REDONDA LTDA EPP \r\n\r\n171178890\r\n\r\nDOIS EFE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171175590\r\n\r\nDRINKERIA SAUER BAR E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171143370\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA TRAJANO LTDA ME \r\n\r\n171179153\r\n\r\nDROGARIA GRANZEL LTDA EPP \r\n\r\n171178777\r\n\r\nDROGARIA TORRES DE OLIVEIRA LIMITADA ME \r\n\r\n171049934\r\n\r\nDYNAMIC BRASIL SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171049977\r\n\r\nDYNAMIC BRASIL SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171161580\r\n\r\nE SOBREIRA DE FARIA ME \r\n\r\n171177096\r\n\r\nELEGANCY NOIVAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171012143\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA CAMPEAO LTDA \r\n\r\n170693520\r\n\r\nESPACO RECANTO DO CORPO FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n171198891\r\n\r\nEURORIO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171133650\r\n\r\nEXPRESSO CANTAGALO LTDA EPP \r\n\r\n171136101\r\n\r\nF B REPRESENTACOES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n171175000\r\n\r\nFAMAR BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n170907104\r\n\r\nFASANO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n171179129\r\n\r\nFERTK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\n171101502\r\n\r\nFLAVIO S DA SILVA FILMES ME \r\n\r\n171175085\r\n\r\nGAS LEGAL BRASAO COMERCIO DE BOTIJAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170720500\r\n\r\nGEDAES DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n170720535\r\n\r\nGEDAES DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n171175280\r\n\r\nGEFORME VENDA SERVICOS DE MANUTENCAO E EMPREITADA LTDA ME \r\n\r\n171175611\r\n\r\nGLANZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n171200829\r\n\r\nGLEDES APARECIDA DA SILVEIRA ME \r\n\r\n171176243\r\n\r\nGOULART & RAVAGNANI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171178262\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA TOIA LTDA \r\n\r\n170936236\r\n\r\nI NOVA CAR AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n171200764\r\n\r\nIAM HOLDING LTDA \r\n\r\n171173147\r\n\r\nIGARASSU USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n171173554\r\n\r\nINJETFOUR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n170693414\r\n\r\nIP DOS SANTOS RIBEIRO FISIOTERAPIA E PILATES ME \r\n\r\n171175662\r\n\r\nIRMAO VITORIO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n171025229\r\n\r\nIRMAOS PRATA CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n171182219\r\n\r\nJ A MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n171190416\r\n\r\nJ M S MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI \r\n\r\n171182251\r\n\r\nJ RIBEIRO FILHO ME \r\n\r\n171057791\r\n\r\nJ V H CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n171179064\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA CANTINHO DE PAZ LTDA ME \r\n\r\n170733424\r\n\r\nJERCON ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n171179072\r\n\r\nJF BOUTIQUE SALON EIRELI ME \r\n\r\n171176995\r\n\r\nJP4 SOLUCOES GRAFICAS & COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n171179439\r\n\r\nK M TUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171175824\r\n\r\nKAMIKAZE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n171070372\r\n\r\nKAPITAL 86 CONSULTORIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n171175719\r\n\r\nKI SABOR VITORIO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171200608\r\n\r\nKIKO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n171175077\r\n\r\nKILORD RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171200560\r\n\r\nKUBA DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171175549\r\n\r\nL ESSENCE CENTRO ESTETICO LTDA ME \r\n\r\n171178947\r\n\r\nL MORAES DE MATTOS JARDIM DE INFANCIA ME \r\n\r\n171164865\r\n\r\nL P RIBEIRO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n171154061\r\n\r\nL PEREIRA TAVEIRA ME \r\n\r\n171135440\r\n\r\nLEGIS ASSESSORIA ESPECIALIZADA EIRELI ME \r\n\r\n171177568\r\n\r\nLIDDY NOIVAS LOCACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171101286\r\n\r\nLIDER PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171175670\r\n\r\nLLF TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n171056736\r\n\r\nLO CONSULTING COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171172906\r\n\r\nLOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE MACAE LTDA \r\n\r\n171175034\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n171119207\r\n\r\nM A SCOTY CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n171174950\r\n\r\nM L D FERNANDES SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS ME \r\n\r\n171175069\r\n\r\nM P BEZERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n171178521\r\n\r\nM3 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n171174887\r\n\r\nMAQLAGOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n171178980\r\n\r\nMARANATA LANCHES DO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n171200659\r\n\r\nMARCELLO FERNANDES SIA DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n171174941\r\n\r\nMARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171125789\r\n\r\nMARIALBT CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171084764\r\n\r\nMARTA S ALVES ME \r\n\r\n171174356\r\n\r\nMARZULLO PARCHEGGIO & MACCHINA LAVARTI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n171125460\r\n\r\nMAURICIO CORDEIRO VASCO SERVICOS CONTABEIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL EPP \r\n\r\n171175638\r\n\r\nMAXI MILIANO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n171135741\r\n\r\nMERCADO FABILU LTDA ME \r\n\r\n171174976\r\n\r\nMERCEARIA TUDO BLUE LTDA ME \r\n\r\n171101642\r\n\r\nMINIMERCADO PORTUGAL PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n171141326\r\n\r\nMSA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n164617582\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN VIII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n171156781\r\n\r\nN S ALMEIDA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n171046919\r\n\r\nNOAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n171123140\r\n\r\nNOVA MADUREIRA QUADROS EIRELI EPP \r\n\r\n171176073\r\n\r\nO MELHOR DE CAMPO GRANDE MUSIC BAR LTDA ME \r\n\r\n164600876\r\n\r\nO21 PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n171179048\r\n\r\nODILIO JUSTI SCHEIDEGGER CABELEIREIRO ME \r\n\r\n171178769\r\n\r\nONIX MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171191854\r\n\r\nORIGINAL CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n171175115\r\n\r\nPARABRISA NITEROI LTDA ME \r\n\r\n170347796\r\n\r\nPASARGADA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171200756\r\n\r\nPERSONALE ACD VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171063171\r\n\r\nPISTACHE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171118995\r\n\r\nPRIME WORK SHOW E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171047311\r\n\r\nPRONEWS PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n171171993\r\n\r\nQUINTINO E PUELLO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171162188\r\n\r\nR C COSTA STOPCAR ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n171082702\r\n\r\nR G R DOS SANTOS CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n171031652\r\n\r\nR S G PINHEIRO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E ACESSORIOS EM GERAL ME \r\n\r\n171178238\r\n\r\nRADIADORES BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO MECANICA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n170834344\r\n\r\nRAIDER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n171058194\r\n\r\nRENATO CARVALHO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n171176154\r\n\r\nRENMARK RIO CONSTRUCOES E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n171099800\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171067185\r\n\r\nRGR COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA \r\n\r\n171175760\r\n\r\nRM FOLLY CONSTRUCOES E SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n170993809\r\n\r\nRM SILVA DROGARIA EIRELI EPP ME \r\n\r\n171178904\r\n\r\nROBERTA WANDERLEY CABELEIREIRA ME \r\n\r\n171139240\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA SILVA REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n171200721\r\n\r\nROYALVERD BRASIL LTDA \r\n\r\n171178742\r\n\r\nSAB ACCURACY SERVICOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n171123280\r\n\r\nSALAO DE FESTAS SILVA RAMOS LTDA ME \r\n\r\n170950557\r\n\r\nSBX ROCHA MIRANDA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171174879\r\n\r\nSHOK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171179102\r\n\r\nSIMONE RAMOS DE ANDRADE CABELEIREIRA ME \r\n\r\n171137868\r\n\r\nSPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n171178173\r\n\r\nSUPREME NOIVAS LOCACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171170970\r\n\r\nT F S DUTRA MERCADO NOVA GERACAO ME \r\n\r\n171142179\r\n\r\nTABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171086058\r\n\r\nTAMANDUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171175883\r\n\r\nTB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n171178432\r\n\r\nTEMPOS MODERNOS 531 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171178297\r\n\r\nTESCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171179196\r\n\r\nTRANSPORTES DE NITEROI LN LTDA \r\n\r\n171178807\r\n\r\nTREU CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171178483\r\n\r\nTRITTON VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n171175018\r\n\r\nTSUKI JAPANESE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171179021\r\n\r\nUNIDOS ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n171175603\r\n\r\nV DE J FARIA PICO SAUDAVEL ME \r\n\r\n171114361\r\n\r\nVCM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171200780\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171175581\r\n\r\nZAIRA LOPES BAR LTDA ME \r\n\r\nId: 2023638"
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