{
    "2017-04-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2022177": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BAETA MELLO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no período de 01 a 07 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BAETA MELLO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no período de 01 a 07 de abril de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, no período de 01 a 10 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar junto ao IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 03 a 30 de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Madureira, Comarca da Capital, no período de 03 a 30 de abril de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU, MARTHA PIRES ROCHA HISSE e ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuarem na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 03 a 12 de abril de 2017, em razão do cancelamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, no período de 03 a 30 de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, CAROLINA CHAGAS RAMOS, matrícula nº 5821, para prestar assessoramento à Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2012, que a designou para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 06 de março de 2017, AMANDA DARI DA SILVA, matrícula nº 6842, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Niterói, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2014, que a designou para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Niterói.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de fevereiro de 2017, HELENILCE DE SOUZA MAIA, matrícula nº 6293, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Nova Iguaçu, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 20 de fevereiro de 2017, DÉNIS DA SILVA, matrícula nº 3900, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 05 de abril de 2017, KEILA CRISTINA MOURÃO MONTIEL DE ALMEIDA, matrícula nº 7117, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00286823).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 05 de abril de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2015, que designou KEILA CRISTINA MOURÃO MONTIEL DE ALMEIDA, matrícula nº 7117, para prestar assessoramento à Secretaria de Logística (Processo nº MPRJ-2017.00286823).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de abril de 2017, ILKA DE QUEIROZ SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Keila Cristina Mourão Montiel de Almeida (Processo nº MPRJ-2017.00286823).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de abril de 2017, ILKA DE QUEIROZ SILVA para prestar assessoramento ao Núcleo Administrativo da Secretaria de Engenharia e Arquitetura (Processo nº MPRJ-2017.00286823).\r\n\r\nNomeia GUILHERME RIBEIRO VIANA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Carolina Avelar Malagoli Paulino (Processo nº MPRJ-2017.00219028).\r\n\r\nDesigna GUILHERME RIBEIRO VIANA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MPRJ-2017.00219028).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00324207 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00249101 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00310770 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2022177"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2022178": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 31 de março de 2017, CARLA GUIMARÃES JUCÁ, matrícula nº 7281, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00304241).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 2015, que designou CARLA GUIMARÃES JUCÁ, matrícula nº 7281, para prestar assessoramento direto à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, com eficácia a contar de 31 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00304241).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, FABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS, matrícula nº 6508, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Carla Guimarães Jucá, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2017.00310792).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, FABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS, matrícula nº 6508, para prestar assessoramento direto à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2017, que o designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00310792).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, MAÍRA BATISTA DE LARA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Fabricio de Barros Seraphim Dias (Processo nº MPRJ-2017.00310792).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, MAÍRA BATISTA DE LARA para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº MPRJ-2017.00310792).\r\n\r\nNomeia HEBERT SALGADO VIANNA DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.982, de 09 de junho de 2015 (Processo nº MPRJ-2017.00255839).\r\n\r\nDesigna HEBERT SALGADO VIANNA DE JESUS para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00255839).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, CARINE REZENDE MOURA NEVES, matrícula nº 7818, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí (Processo nº MPRJ-2017.00286230).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, IGOR FIGUEIRA ALVES, matrícula nº 7955, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença (Processo nº MPRJ-2017.00286230).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, DEBORAH ALVES CARVALHO PINTO, matrícula nº 6604, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis (Processo nº MPRJ-2017.00288119).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2016, que designou ELISABETE FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 6698, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família de Mesquita (Processo nº MPRJ-2017.00254687).\r\n\r\nDesigna ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS, matrícula nº 6214, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2017.00254687).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 27 de março de 2017, NATHALIA VICTORINO DE MATTOS, matrícula nº 7723, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00292312).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de maio de 2016, que designou NATHALIA VICTORINO DE MATTOS, matrícula nº 7723, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Niterói, com eficácia a contar de 27 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00292312).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 18 de março de 2017, ANDERSON GONÇALO DA SILVA, matrícula nº 8008879, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Supervisor, em substituição a Edson Jose da Cunha Muniz, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 2014, que o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.00242527).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 18 de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2010, que designou EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ, matrícula nº 8007609, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Supervisor (Processo nº MPRJ-2017.00297864).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nProcesso nº 2015.01351137 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Ricardo Moreira de Araújo, referente à locação das lojas 01 e 02, do imóvel situado à Rua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia, Itaboraí, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00234701 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00356597 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de advertência por violação do dever funcional previsto no artigo 39, VII, do Decreto-Lei 220/75 e 285, VII do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00780490 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 67/69 dos autos MPRJ nº 2016.00780490, em cujos termos DECIDO aplicar à contratada GRÁFICA E EDITORA CAMPANATI LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 3 (três) anos, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como na cláusula 15.1, IV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00952442 (Assunto: Sindicância) - Aplico ao servidor a sanção de repreensão por violação dos deveres funcionais previstos no artigo 39, I, II, VII e VIII, do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00976464 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 2022178"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2022179": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça vitalícios que estarão abertas, a partir de 0h do dia 5 de abril até 23h59min do dia 6 de abril de 2017, as inscrições destinadas ao preenchimento de 3 (três) vagas para atuação no PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU, mediante designação que abrangerá os meses de maio, junho, julho e agosto de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nSerão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, que permanecerão afastados de sua lotação e sem qualquer outra designação.\r\n\r\nA designação para atuar no plantão noturno por dois quadrimestres consecutivos impede o Promotor de Justiça de ser novamente designado para dois períodos seguintes, salvo se inexistir interessado.\r\n\r\nDurante o período de designação, os Promotores de Justiça ficam impedidos de:\r\n\r\na) usufruir férias ou licença especial;\r\n\r\nb) compor grupo de voluntários em plantões e\r\n\r\nc) exercer funções eleitorais, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2022179"
                        ],
                        "2022180": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 6 de abril de 2017, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 2017:\r\n\r\n1.1. Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Giuliano Seta de Souza Rocha (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.2. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Nicolau Leandro Terciotti (critério de merecimento);\r\n\r\n1.3. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.4. Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Luiz Ferreira de Azevedo Filho (critério de merecimento);\r\n\r\n1.5. Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana de Jorge Gouvêa (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.6. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Pessoa Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n1.7. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior (critério de antiguidade);\r\n\r\n1.8. Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira (critério de merecimento).\r\n\r\n2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n2.1. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00509632 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2017.00304562, nº 2016.01001401 e nº 2016.00294957) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO TERCEIRO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN NO CURSO DE MESTRADO CIENTÍFICO EM DIREITO DO AMBIENTE, NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2016 A MARÇO DE 2017.\r\n\r\n2.2. APRESENTAÇÃO DE TESE:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00473053 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE TESE DESENVOLVIDA PELO ROMOTOR DE JUSTIÇA DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES REFERENTE AO CERTAME DE PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NO PERÍODO DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A 27 DE JANEIRO DE 2017;\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n3.1. Pleno:\r\n\r\n3.1.1. PEDIDO DE VISTA:\r\n\r\na. SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (No exercício da presidência):\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00205817 - Seis volumes principais, cinquenta anexo(s) e onze apenso(s) (nº 2015.01316011, nº 2015.01217658, nº 2015.00150217, nº 2008.00166940 com quatro volumes, nº 2010.00897477, nº 2010.00914489, nº 2010.00569150, nº 2014.01307444, nº 2007.00161180, nº 2007.00160225 e nº 2007.00158399) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9329/08 - Parte(s): CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA. - ME. (ADV.: FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 140.643) E OUTROS (ADV.: MATEUS PEIXOTO TERRA - OAB/RJ 152.142, SILVIA DRUMOND - OAB/RJ 92.277 E JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - OAB/RJ 131.907);\r\n\r\n3.1.2. PROCESSO DO DIA 23.03.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01309392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CONRADO LUCIANO BAPTISTA;\r\n\r\n3.1.3. PROCESSOS DO DIA 06.04.16:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00006637 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01163917) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00714740 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 530/16 - Parte(s): ISAIAS CARDINOT DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00753616 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 204/16 - Parte(s): JULIA ABRAHÃO ASSEF E MAMEDE ISAÍAS GEBER OLIVEIRA;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN (Processo referente à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00256159 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 40/16 - Parte(s): CLÁUDIA PEREIRA QUINTELA E FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - FAOL;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00286084 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 02/15 - Parte(s): SEBASTIÃO JUSTINO BENTO E MARLI VIANA ROSA;\r\n\r\ne. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00880372 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 11/16 - Parte(s): THEREZINHA RITA CHEDE REBELLO, NAIR CHEDE (ADV.: BELMIRO CESAR G.G. MACHADO - OAB/RJ 134970) E LAR VICENTINO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01204164 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 346/16 - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA;\r\n\r\ng. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00439987 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1015/09 - Parte(s): CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XV;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00051407 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARISA ALVES DE ANDRADE.\r\n\r\n3.2. 1ª Turma:\r\n\r\n3.2.1. PROCESSOS DO DIA 23.03.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00001935 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA IPADU, Nº 254, TAQUARA/RJ;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00984523 - Quatro volumes principais, seis anexo(s) e três apenso(s) (nº 2011.00391670, nº 2011.01275512 e nº 2011.00711430) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/11 - Parte(s): LIBRA TERMINAL RIO S/A.;\r\n\r\n3.2.2. PROCESSOS DO DIA 06.04.17:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200853 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 422/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS/ITABORAÍ LTDA. (ADV.: JOSÉ MARCOS GOMES - OAB/RJ 17832 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00033077 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1257/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETRÓPOLIS - FUNPAT;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00321391 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 36/13 - Parte(s): GERALDO SARAIVA DE MIRANDA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ITAPREVI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00621019 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 67/13 - Parte(s): AJE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00500584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 29/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TANGUÁ E MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01204109 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 234/15 - Parte(s): HELAYNE XAVIER BRAS, LUCIANA MAGALHÃES CARDOSO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01209857 - Quatro volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO ASSEGURA, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL E CLARO S.A. (ADV.: RODRIGO AZEVEDO GRECO - OAB/DF 35041) E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00147708 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00186330) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/16 - Parte(s): BRUNO MIRANDA, RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00195152 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00201156 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 05/08 - Parte(s): REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326999 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EDUARDO TIBEIRO DE OLIVEIRA E CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00442563 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 66/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E CLÍNICA DE REPOUSO ITABAPOANA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01460930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 32/13 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDI E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00947115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 91/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00546722 - Dois volumes principais e sete anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 30/14 - Parte(s): ROGELSON SANCHEZ FONTURA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00378749 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00805864) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO E CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00936075 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 36/15 - Parte(s): ANTÔNIO CÉSAR SANTA ROSA SOARES OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01215397 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 56/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01321700 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00726383 e nº 2016.01164091) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA, EM DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11, POR PARTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00708338 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01255151 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MAURO DE SOUZA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01288258 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 173/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MARCOS DA ROCHA MENDES E ALAIR FRANCISCO CORREA;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00155920 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01233638) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/07 - Assunto(s): APURAR DANO AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTE DE LOTEAMENTO IRREGULAR, LOCALIZADO NO SÍTIO DA PORTEIRA BRANCA, NA ESTRADA DO ALTO DO SCHUENCK, AMPARO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00668675 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 224/10 - Parte(s): MENEZES & CARVALHO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. E MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00191850 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00227370 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA - AAE E ABS TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00904701 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 47/12 - Parte(s): PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, MAYRON BEZERRA DE MENEZES (ADV.: SERGIO DO NASCIMENTO JORDÃO - OAB/RJ 158110);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01570384 - Seis volumes principais e sessenta e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/13 - Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO (ADV.: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 148792), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00474352 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00974750) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 114/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00215514 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/14 - Parte(s): INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA (ADV.: GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA - OAB/RJ 149339);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01127433 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 127/14 - Parte(s): MAURO MODESTO FERREIRA SIMAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00396861 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1034/15 - Parte(s): ALEXANDRO SILVEIRA MONERAT E GREICE DE OLIVEIRA ALVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00470442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 95/15 - Parte(s): CERCI;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01303454 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 75/16 - Parte(s): WAGNER DA SILVA AZEVEDO E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00412323 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 108/16 - Parte(s): JOSÉLIA PARREIRA BRAGA DE JESUS E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00787188 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 93/16 - Parte(s): CARLA CRISTINA DE FRANÇA SECCA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00848455 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 78/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO NA CAMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01007802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 175/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.01049347 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 45/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004481 - Nove volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/05 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00000161 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 91/12 - Parte(s): CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO, MÁRCIA PEREIRA CHEREGUINI DE PAULA E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00076374 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 335/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00253335 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01263772 e nº 2013.00150200) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00316856 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2016.00643043, nº 2015.00262502, nº 2013.00335840, nº 2012.01496564 e nº 2013.00787676) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 109/09 - Parte(s): LAR BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00332241 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 14/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00441747 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 01/09 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00845479 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00160023) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 178/10 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01071481 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 149/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E PAULO MAURÍCIO MAZZEI;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01556735 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM/RIO;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00953341 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 42/15 - Parte(s): HELDER PEDRO BARROS E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00161821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 13/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00731937 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 35/15 - Parte(s): CARLA JORDÃO DE SOUZA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00970598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 137/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM RELAÇÃO AOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB;\r\n\r\ne. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174519 - Sete volumes principais, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00218828 com quatro volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 798/07 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMPO BELO, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00791883 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 116/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01388765 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE AMBULÂNCIA DO HOSPITAL DE BARRA DE SÃO JOÃO PARA TRANSPORTE DE CADEIRAS PARA O DIRETÓRIO DO PARTIDO PMDB NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00755949 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/12 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00273059 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 71/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PARATY, ROSEVELT DA SILVA ME. E CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00458747 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 134/15 - Parte(s): MARCELLO CABREIRA XAVIER;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00244356 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/16 - Parte(s): BRUNO DE ALMEIDA SILVA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01043648 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 53/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E UNICENTROS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n3.3. 2ª Turma:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157119 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/07 - Assunto(s): VERIFICAR ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS AOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00327103 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 685/09 - Parte(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00329861 - Três volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00189219) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1154/09 - Parte(s): SERGIO AUGUSTO ROGÉRIO, ALDEMIRO JUNIOR, FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334191 - Cinco volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 45/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E NILTON AZEREDO DA COSTA (ADV.: JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES - OAB/RJ 97760);\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00815014 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 265/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E IRMÃOS FRAUCHES LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00368842 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 78/13 - Parte(s): AILTON MACHADO E CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00474236 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 166/13 - Parte(s): MARLI CURTY LEIVAS DE AGUIAR, JOSÉ MARIA BATISTA DE AGUIAR E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01254249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - IC 158/14 - Parte(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00194146 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 36/15 - Parte(s): MARCOS MENDES, GELSON RODRIGUES GIVIGI, LUANA SOUZA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00966520 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 107/15 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00508240 - Um volume principal e dois anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CAMILA GONÇALVES DOS SANTOS E INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00773896 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 64/16 - Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00866989 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 88/16 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE SERVIDORES ADMITIDOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O EFETIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01234230 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 150/16 - Assunto(s): APURAR E ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS DE FORMA FÍSICA OU ELETRÔNICA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154461 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1637/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NUBIA COZZOLINO E PARTEPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00201717 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1204/09 - Parte(s): ESCOLHEU BEM MECÂNICA LTDA., APARECIDA BARBOSA DA SILVA, SIMONE BITTENCOURT BATISTA, SABRINA CANTALUPPI, MECÂNICA LEPESA LTDA. E OUTRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00506703 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 122/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES, NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00936459 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 209/12 - Parte(s): ROBERTO DA SILVA LANES FILHO E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01409705 - Três volumes principais e sete anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 65/12 - Parte(s): EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS - EIMS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00974959 - Um volume principal e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI E POLY RIO AMBIENTAL LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01354361 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/15 - Parte(s): JOELSON DE OLIVEIRA, OTÁVIO LUIS MARTINS, MANOEL ALCÍDIO MACHADO E FERNANDO BARBOSA LESSA SARRUF;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00064186 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ULISSES GOMES E MARUJOS BAR LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00218090 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE REPASSES PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC AOS PRESTADORES DE TRANSPORTE RURAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00444001 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO BRASCAN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESQUISA E CULTURA (ADV.: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES - OAB/RJ 111023 E OUTROS);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00625490 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/15 - Parte(s): SOCIEDADE EMPRESÁRIA VER 55 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., RICARDO LOYOLA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00672311 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00673895) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 143/15 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL DE MAGÉ, SIDNEI VALE DOS SANTOS E LETÍCIA DOS SANTOS GREGÓRIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01158590 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): YVONE ELISA MARINS SENRA PESSANHA;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00021839 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO ROCHA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00691079 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 409/08 - Parte(s): DANILO MELLO MENTROP, LEANDRO MELLO MENTROP E MARIO ROBERTO MENTROP;\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00148836 - Dez volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 176/09 - Assunto(s): APURAR ILEGALIDADES EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00222444 - Dez volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/10 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, QUISSAGÁS MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01376179 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00613994) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 39/12 - Parte(s): ITAPREV E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01497872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 74/13 - Parte(s): JORGE LUIZ DA SILVA ANDRADE;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01545923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 316/12 - Parte(s): CARLOS BORGES GARCIA E MARIA JOSÉ BOECHAT GARCIA (ADV.: VITOR GALLO GARCIA - OAB/RJ 181147);\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00167143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 43/13 - Parte(s): WALDECY FRAGA MACHADO, VERA DE CARVALHO MACHADO E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00905091 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3799/13 - Parte(s): PEDRO PAULO DA SILVEIRA, BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR, RENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - PREVIDE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00096305 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 218/15 - Parte(s): JORGE ALVES DE SOUZA E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00572935 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES E MUNICÍPIO DE ITALVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00623324 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00936734 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 101/15 - Parte(s): JOSÉ FRANCISCO SENTINELI ( ADV.: MICHEL ÂNGELO M. DE FREITAS - OAB/RJ 209499) E CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA - CAPPS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00976697 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 169/15 - Assunto(s): APURAR O PAGAMENTO DE \"SUPERSALÁRIOS\" A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, EM AFRONTA AO TETO CONSTITUCIONAL INSTITUÍDO NO ARTIGO 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00164100 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 106/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS E DAVI LOUREIRO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00340232 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 21/16 - Parte(s): NITERÓI, TRANSPORTE E TRÂNSITO S/A - NITTRANS E TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00355620 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 77/16 - Parte(s): WELLYNGTON JHONY VENTURA MARTINS E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00496936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 60/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES VIANA FERREIRA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00535965 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): HOME WORK COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00914349 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/16 - Parte(s): BRUNO FRAGOSO DA SILVA (ADV.: HELENA DOS SANTOS RUFFO - OAB/RJ 207932), AGNALDO VIEIRA MELLO E CARLOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2022180"
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                    }
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2022181": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 3 de abril de 2017, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 001/2017.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ 2015.01011677\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços no imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 259, Centro, Araruama, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Rosti Empreendimentos Ltda.-ME.\r\n\r\nValor global: R$ 306.988,77.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 3 de abril de 2017, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 002/2017.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ 2016.00907022\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras e serviços visando à construção de muro em blocos de concreto, em terreno situado na Rua Carlos da Silva Costa, esquina com Rua Milton Leão, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Artheo Serviços Técnicos Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 46.565,30.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS, no uso de suas atribuições, INTIMA o representante legal da interessada KTEC DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.135.603/0001-87, para que se manifeste em alegações finais nos autos do Procedimento Administrativo Apuratório MPRJ nº 2016.00055728, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nOs autos do expediente acima mencionado encontram-se disponíveis para vista e extração de cópias na Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios da Secretaria-Geral do Ministério Público, órgão para o qual deverá ser dirigida a manifestação da sociedade empresária, através de serviço postal ou registradas no Protocolo-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 1º andar, nesta cidade, RJ, CEP: 20.020-080, no período das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 2022181"
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                    }
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                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2022182": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades prisionais com presos condenados ou provisórios que, em cumprimento à Res. CNMP nº 56, o formulário da inspeção ANUAL, com visita em março, deverá ser inserido e enviado a esta Corregedoria-Geral, exclusivamente pelo Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público (SIP-MP), até 5 de abril.\r\n\r\nÉ imperioso destacar que o mero preenchimento do formulário, sem o seu envio pelo sistema, não atende à determinação constante da resolução. A ausência de pendências se verifica quando o status do formulário apresentar \"enviado para a Corregedoria\".\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, contate o Núcleo de Estatística da CGMP.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/institucional/comissoes/comissao-do-sistema-prisional-controle-externo-da-atividade-policial-e-\r\n\r\nseguranca-publica/acoes .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 21/2017)\r\n\r\nId: 2022182"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2022183": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 31/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00897380 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 127/13 - Parte(s): IRANI MARTINS DA SILVA E LUCIENE NILO PALMEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01508421 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 63/12 - Parte(s): LAREM LARISSA ALVES DA SILVA E LUCAS FONSECA MARINHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00012872 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 41/16 - Assunto(s): AVERIGUAR SUPOSTO DESVIO DE VERBA DO FUNDEB, RELATIVO AO ANO DE 2013, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA E REFORMA DO CIEP 126;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00261561 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 38/16 - Parte(s): ROMENIQUE MARCOS MACHADO, FÁTIMA LÚCIA LOURENÇO E SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS (ADV.: FLÁVIO LOURENÇO BRANDÃO - OAB/RJ 157474 E OUTRO);\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00309831 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 09/16 - Parte(s): EDNA APARECIDA PUDDÓ, EDSON TEIXEIRA PUDDÓ E GECI DO CARMO CELEBRINI PUDDÓ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00679004 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 36/16 - Parte(s): MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00684034 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1688/16 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO GOMES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01225603 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 40/16 - Parte(s): ALMEZINA LEANDRO DE AMORIM;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00009282 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/17 - Parte(s): ELAINE ROSA MOREIRA BENTO E JULIANA DA SILVA VIEIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00265872 - Quatro volumes - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 622/08 - Parte(s): CLARISSE ALVES RODRIGUES E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00459657 - Dois volumes principais, nove anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00958614) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 12/10 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01143630 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 35/14 - Parte(s): VALDECI MOURA CRUZ E REGINA MARIA FERREIRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00076810 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/12 - Parte(s): VANIA DE JESUS LOURENÇO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00740452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 105/14 - Parte(s): CARMINDA DA SILVA OLIVEIRA E DEOLENY VENÂNCIO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00755506 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 51/15 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01037718 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 137/15 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE DITADI MILOSKY E MARIA DE SALLES STRAUB;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00354603 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/16 - Parte(s): APARECIDA SANTOS DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00593590 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/17 - Parte(s): GEORGE DOS SANTOS ROCHA E GEISA GOMES ALVES ROCHA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01079092 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 189/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTO MAUS-TRATOS A ANIMAIS DENTRO DO 29º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , SITUADO EM ITAPERUNA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00336946 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01440403 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 44/09 - Assunto(s): FISCALIZAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ITALVA VERSANDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E REGULAMENTAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO REFERIDO MUNICÍPIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01406101 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00754277 e nº 2016.00672331) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 05/13 - Parte(s): MÁRCIA PACHECO, GIZELI DA SILVA ANANIAS E LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA MARINHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00424013 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 519/14 - Parte(s): OTÁVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (ADV.: OTÁVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA - OAB/RJ 87327), BANCO ITAUCARD S.A. (ADV.: CLEMENTE GUTIÉRREZ FARÍAS - OAB/SP 281777), ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. (ADV.: LUCAS MATTAR RIOS MELO - OAB/RJ 118263) E CLARO S.A. (ADV.: JULIANA QUINTA DE MENDONÇA - OAB/DF - 41477);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00710672 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): ÂNGELA MARIA XAVIER E LUIZ CARLOS RODRIGUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00385951 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00964624) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 116/15 - Parte(s): LUCIANO MACHADO COSTA E DULCINEIA RODRIGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01244312 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 46/16 - Parte(s): MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00201097 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 28/16 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO OFERTADO AOS MENORES ACOLHIDOS, NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DENOMINADA PROJETO CATIVAR, NO ANO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00406701 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 15/16 - Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO JOSÉ E GERALDO DINIZ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00843824 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 311/16 - Parte(s): JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01203333 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 148/16 - Parte(s): FÁBIA BULLA FÉLIX SALMEM;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00152011 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 1374/06 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00079786 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1845/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL AUSÊNCIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00767995 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 98/15 - Parte(s): MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE, MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61698 E OUTROS) E MDL REALITY INCORPORADORA S.A. (ADV.: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - OAB/RJ 61698 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01216328 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/15 - Parte(s): FERNANDO DOS SANTOS CERQUEIRA (ADV.: JULIANA LIMA REJANI - OAB/RJ 132264 E OUTROS) E NATÁLIA IENCARELLI (ADV.: JAMES WALKER JUNIOR - OAB/RJ 79016 E OUTROS);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01227619 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 16/14 - Parte(s): ALAN FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00797193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 97/16 - Parte(s): JOSE SOARES FERNANDES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00828052 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 05/16 - Parte(s): MARINEI RODRIGUES E JOSÉ ROBERTO DA SILVA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01279153 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 35/17 - Parte(s): MOYSES DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00269114 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 2329/09 - Parte(s): SÉRGIO MEIRELLES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334943 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 28/09 - Parte(s): ALESSANDRA DA COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01039885 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 121/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO BONITO E MIRAK S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01221312 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 234/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ALÉM PARAÍBA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01146378 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1661/16 - Parte(s): BISMARCK PAIVA CAVALCANTE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00406590 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 309/16 - Parte(s): MÁRCIA LOPEZ GERMANO E CIPA - PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A. (ADV.: RODRIGO MONTEIRO AMARAL DA ROCHA - OAB/RJ 178782);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00673439 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 05/17 - Parte(s): MOARA DE ANANINDEUA HAENSEL E ROBERTO NEIL RAMOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01045034 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ABEL MARQUES GARCIA E ROSEMERI DE OLIVEIRA GARCIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01077459 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 56/16 - Parte(s): ALESAT COMBUSTÍVEL S.A;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01080033 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 07/16 - Parte(s): CAIO CÉSAR DE FARIA BARROSO, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOSI E MICHELLE FERREIRA PAULO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01142091 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 219/16 - Parte(s): DENAHIR MARIA DE SÁ GOMES E ROSELI DE SÁ GOMES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334975 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, PAULO SERGIO BATISTA E MÔNICA NOGUEIRA GIL;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00441153 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1381/09 - Parte(s): GIOVANA CARNEIRO STIGERT E COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00579218 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 226/12 - Parte(s): DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01142311 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 05/14 - Parte(s): MORADORES DA COMUNIDADE TURÍSTICA DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ, MUNICÍPIO DE RESENDE E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00079281 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 104/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITALVA E CREMAX SOUZA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00705632 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 76/15 - Parte(s): INGRID BARRETO FELIZARDO E SEVERINO BENÍCIO DE MELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00828026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PA 07/15 - Parte(s): MARIA DO CARMO NASCIMENTO GOMES E ÉRICA GOMES MACHIQUEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00067492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 87/16 - Parte(s): RUBENS COELHO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00576451 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 133/16 - Parte(s): SUELI MARQUES, AGOSTINHA PEREIRA MARQUES E ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01111051 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/17 - Parte(s): LAUDICÉIA MARTINS SANTANA, JAQUELINE MARTINS DOS SANTOS, GENÉSIO FIRMINO SANTANA E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00028592 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 17/17 - Parte(s): DAIANA CAMILA DOS SANTOS HILÁRIO E MARCOS AURÉLIO COUTINHO DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01229646 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 737/12 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A. E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00744119 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/17 - Parte(s): VIVIANE SILVA DA CONCEIÇÃO E LAERTE DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01102572 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 35/16 - Parte(s): CENI NASCIMENTO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00386162 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 106/16 - Parte(s): IVAN NEVES D'ARROCHELLA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00610380 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 153/16 - Parte(s): RIDEAQUE OLIVEIRA DE CASTRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00967024 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/17 - Parte(s): INGRID BARROS DE SENA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01037401 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 170/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO E MANOEL HENRIQUE FERREIRA LIMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01182245 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 136/16 - Parte(s): LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA E EVELYN CATARINA NUNES IOCHEM;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00089381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 32/17 - Parte(s): SEBASTIÃO DE SOUZA E VILMA OLIVEIRA VALADARES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01040750 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 135/11 - Parte(s): AUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA. (ADV.: HUGO CERQUEIRA GOULART - OAB/RJ 116429) E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01317331 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 10/13 - Parte(s): MATHEUS DE SOUZA SILVA TEIXEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00390746 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 67/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO IRREGULAR NO CONDOMÍNIO VALE DO BONSUCESSO, RUA MANACAS, NA ALTURA DO Nº 797, KM 65,5, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00355585 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 85/16 - Parte(s): MARIA NARARETH DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00379133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 67/16 - Parte(s): MARIETA GOMES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00391451 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 22/16 - Parte(s): DANIELLE MARIANA DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00822203 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 23/16 - Parte(s): EIDY DE SOUZA MARTINS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01073477 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 27/16 - Parte(s): MARIA MADALENA DOS SANTOS E NADIR DE OLIVEIRA SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01141096 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 478/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA LEANDRO DA MOTTA, Nº 1400, CHACRINHA, DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01234261 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 266/16 - Parte(s): MARIA BRAGA DE MOURA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00100821 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 26/17 - Parte(s): MARCELO FAVERO DOS SANTOS E ELISANGELA MASSI CARVALHO DOS SANTOS;\r\n\r\nEm 03/04/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00051845 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 295/12 - Parte(s): JORGE LUIS SÁ DE SOUZA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA - USS (ADV.: LUÍS CARLOS MARTINS BRANDÃO - OAB/RJ 49097) E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TRÊS RIOS - FETRI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00977114 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 24/16 - Parte(s): SILVIA HELENA SERPA E ANDRÉ LUIZ SERPA PIRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01059839 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS CONVENIADAS, CONFESSIONAIS, COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICAS DO RIO DE JANEIRO (ACREPERJ) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00286107 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/15 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00678244 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 540/15 - Parte(s): MARIA ANTÔNIO DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00112757 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 44/16 - Parte(s): ALINE BASTOS SETTE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00824665 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/16 - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR EM ITAPERUNA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00325838 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13689/09 - Parte(s): HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR - HCPM E SANDRA MARIA HONORATO DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01176349 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00295232 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 739/12 - Parte(s): FERNANDO JOSÉ GOMES DE LOUREIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00722197 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00408186) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 349/12 - Parte(s): RAFAEL MOTA DO COUTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00261984 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/15 - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01254066 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 992/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO E COLOCAÇÃO DE BARRAS E COBERTURA IRREGULARES NA ESTRADA DO PORTELA, ALTURA DO Nº 561/563, MADUREIRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00167942 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 55/16 - Parte(s): ANA CRISTINA LEQUITO E CARLOS FERNANDO DE ABREU SAYÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00009669 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 04/17 - Parte(s): AMANDA DE SOUZA DOMINGOS E BRUNO GONÇALVES PINTO DA FONSECA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00282687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/14 - Parte(s): ANGÉLICA PIMENTA VALLE;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01197729 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 139/15 - Parte(s): COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS - COPAPA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00214094 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2014.00767853, nº 2013.00106107, nº 2013.00585137 e nº 2013.00553338) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 18/14 - Parte(s): LEILA AMORIM GOMES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00579369 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8623/16 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA - COMLURB (ADV.: JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 36447), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINE FEIGL E CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETÊ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00945269 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 06/17 - Parte(s): LUISA LEÃO DA COSTA E ELIEL ANTUNES DA COSTA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00513199 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 365/16 - Parte(s): EDMUNDO JORGE LELLIS LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00976132 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 246/16 - Parte(s): DIVA REZENDE DE ARAUJO;\r\n\r\nId: 2022183"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2022078": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/03/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237205-2/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n8877/2017\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n230037-6/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n9074/2017\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n818070-0/2015\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n7592/2017\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n829019-7/2016\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n9214/2017\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n810577-4/2016\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n9023/2017\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n105328-1/2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n8815/2017\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n824386-3/2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI\r\n\r\n8725/2017\r\n\r\n001.026.787-58\r\n\r\n219784-4/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n8740/2017\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n827298-1/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8714/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n829120-2/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8717/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n220372-4/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9070/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n234075-4/2013\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n9165/2017\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n826018-2/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n9492/2017\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n828548-1/2016\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n9203/2017\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n810215-8/2016\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n8462/2017\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n108564-0/2016\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n9260/2017\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n810545-1/2016\r\n\r\nHEZIO KLEBER ANDRADE MENDES\r\n\r\n7786/2017\r\n\r\n569.489.647-53\r\n\r\n108854-3/2016\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n7494/2017\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n108981-2/2016\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n9171/2017\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n108869-8/2016\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\n7496/2017\r\n\r\n236.383.387-20\r\n\r\n818095-0/2015\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\n7853/2017\r\n\r\n007.553.257-37\r\n\r\n104435-5/2016\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n7811/2017\r\n\r\n045.518.937-49\r\n\r\n240777-6/2012\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n8705/2017\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n106829-2/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n9127/2017\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n201092-3/2017\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n9232/2017\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n222507-1/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n8894/2017\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n808964-5/2016\r\n\r\nMARCOS SAVIO DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\n8222/2017\r\n\r\n749.280.077-00\r\n\r\n219700-2/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n7799/2017\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n227448-8/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n8231/2017\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n274113-4/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n9081/2017\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n217106-8/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n7752/2017\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n106755-7/2011\r\n\r\nPEDRO CAVALIERE SAMPAIO\r\n\r\n6445/2017\r\n\r\n032.992.287-49\r\n\r\n234455-8/2013\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n9062/2017\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n278565-9/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n7863/2017\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n100379-7/2016\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n9057/2017\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n805580-4/2016\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n7822/2017\r\n\r\n078.457.997-00\r\n\r\n219286-0/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n7728/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n826521-9/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n7912/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n828346-1/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n9241/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n811002-6/2016\r\n\r\nSELMA VAZ VIDAL\r\n\r\n8476/2017\r\n\r\n644.991.037-20\r\n\r\n228561-3/2015\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n7585/2017\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n234455-8/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9044/2017\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n828323-9/2016\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9211/2017\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n808589-1/2016\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n8250/2017\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n803756-1/2016\r\n\r\nVICTOR MAURO CRUZ\r\n\r\n7785/2017\r\n\r\n111.099.647-06\r\n\r\n229256-7/2015\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n8891/2017\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n808027-3/2016\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n7480/2017\r\n\r\n785.375.416-72\r\n\r\n827939-7/2016\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n9217/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\n827941-0/2016\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n9231/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2022078"
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            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2022155": [
                        "IB - Deliberação",
                        "(Decisão ad referendum )\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº270, 03 de abril de 2017\r\n\r\nDispõe sobre o afastamento, in casu, da aplicação do § 3º do artigo 76-A da Lei Orgânica e da aplicação do § 1º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ nº 263/15, e sobre absorção temporária das competências das Câmaras Julgadoras pelo Plenário.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 4º, incisos I e IV, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), e no art. 5º, incisos I e V, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as circunstâncias, de conhecimento público, que levaram à atual situação de fato, em que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dispõe de apenas uma Conselheira em atividade;\r\n\r\nCONSIDERANDO, em função de tais circunstâncias, que a Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno, tornou-se responsável pela condução da instituição tanto na esfera administrativa quanto no âmbito do controle externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de viabilizar a continuidade das atividades de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, neste primeiro momento, a continuidade das sessões deliberativas, haja vista a falta de quorum enfrentada por força das mesmas circunstâncias;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT), que concluiu pela antijuridicidade, in casu, da aplicação da limitação contida no § 3º do artigo 76-A da Lei Orgânica, e reproduzida no § 1º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ nº 263/15; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Ficam afastadas a aplicação do § 3º do artigo 76-A da Lei Orgânica e a aplicação do § 1º do artigo 9º da Deliberação TCE-RJ nº 263/15.\r\n\r\nArt. 2º Ficam suspensas as atividades das Câmaras Julgadoras, com absorção temporária das suas competências pelo Plenário.\r\n\r\nArt. 3º As disposições contidas nos artigos 1° e 2º, sem prejuízo da sua eficácia imediata, ficam sujeitas à posterior apreciação pelo Conselho Superior Administração, a ser reunido tão logo seja possível atingir o quorum mínimo de Conselheiros.\r\n\r\nArt. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcuradoria-Geral\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral,\r\n\r\nTendo em vista a decisão judicial expedida pelo Superior Tribunal de Justiça que levou, no dia 29 de março de 2017, ao afastamento de cinco dos Conselheiros deste Tribunal de Contas (TCE-RJ) do exercício das suas funções, e, considerando o fato de encontrar-se o Excelentíssimo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior no gozo de licença-prêmio, portanto, ausente temporariamente do TCE-RJ, consulta-nos a Excelentíssima Conselheira Marianna Montebello Willeman, em caráter de urgência, acerca dos procedimentos necessários para, enquanto única Conselheira no exercício das suas funções, garantir a continuidade das atividades da instituição.\r\n\r\nPasso então, sem maiores delongas, às considerações que julgo pertinentes neste primeiro momento (mas que, evidentemente, podem demandar complementos caso a situação acima narrada ¯ excepcional sob qualquer prisma que se queira enxergá-la ¯ não seja regularizada em breve).\r\n\r\nI-Do Exercício da Presidência\r\n\r\nPartindo do princípio autoevidente de que um órgão da estatura do TCE-RJ não pode ficar acéfalo, o Regimento Interno regulou satisfatoriamente o assunto no seu artigo 140, in verbis:\r\n\r\n“Art. 140 - Nos impedimentos e ausências simultâneas do Presidente e do Vice-Presidente, o Conselheiro mais antigo assumirá a Presidência temporariamente.”\r\n\r\nPortanto, neste momento, e até que haja mudança no cenário atual, com o retorno, total ou parcial, dos Conselheiros, assume a Exma. Conselheira Marianna Montebello Willeman, única Conselheira em atividade neste momento, a Presidência do TCE-RJ, com autonomia, observadas as atribuições inerentes ao cargo, para conduzir a instituição tanto na esfera administrativa quanto no âmbito do controle do externo.\r\n\r\nII-Da convocação, em caso de necessidade, dos três Auditores Substitutos de Conselheiro para composição do Plenário, de forma a garantir a manutenção das atividades de controle externo, função constitucional que traduz a própria essência do TCE-RJ\r\n\r\nEm razão da inusitada situação que se abateu sobre o TCE-RJ no dia 29 de março de 2017, a Excelentíssima Conselheira Marianna Montebello Willeman, no exercício da Presidência, houve por bem expedir, nos termos do artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, o Ato Executivo nº 20.787 (Diário Oficial de 30 de março de 2017), adiando para terça-feira, dia 04 de abril de 2017, a sessão plenária originariamente convocada para o dia 30 de março, quinta-feira.\r\n\r\nA preocupação que ora se coloca é a seguinte: e se não houver previsão razoável de retorno dos Conselheiros ao exercício das suas funções? Como fazer para que o TCE-RJ mantenha o seu funcionamento, desincumbindo-se da função constitucional que traduz a sua essência: o controle externo.\r\n\r\nA resposta, a meu ver, passa, de início, pela convocação1, mediante ato da Presidência, dos Auditores Substitutos de Conselheiro para compor o Plenário do TCE-RJ em substituição dos Conselheiros ausentes até que se modifiquem as circunstâncias de fato acima narradas, de maneira a garantir o quorum de reunião previsto no artigo 104 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 104 - Reunir-se-á o Plenário com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) Conselheiros, exceto quando os cargos não preenchidos forem superiores a 01 (um), caso em que o quorum se dará com a presença da maioria absoluta dos Conselheiros no efetivo exercício do cargo.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito deste artigo, equipara-se a cargo não preenchido a ausência de Conselheiro, em virtude de gozo de férias, de licença especial, ou para tratamento de saúde.\r\n\r\n§ 2º - Nas Sessões solenes e nas especiais, salvo quando se tratar\r\n\r\ndo exame das contas do Governador, não se observará o quorum estabelecido neste artigo.”\r\n\r\nNem seria preciso dizer que o parágrafo primeiro deve ser interpretado teleologicamente para também englobar hipóteses em que a ausência, continuada, ocorre por razões externas irresistíveis, como no caso em apreço.\r\n\r\nNão enxergo como impeditivo à convocação dos Auditores Substitutos para compor o Plenário o disposto no artigo 76-A, § 3º, da Lei Orgânica do TCE-RJ (com redação dada pela Lei Complementar 156/2013), e explico abaixo o porquê, não sem antes reproduzir o dispositivo:\r\n\r\nArt. 76-A. Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 3º No órgão pleno do Tribunal, não poderá participar concomitantemente mais de um auditor substituto, exceto no caso do auditor substituto compor definitivamente o corpo deliberativo.”\r\n\r\nÉ que, para além da sua duvidosa constitucionalidade em abstrato - seja por contrariar a própria substância da função constitucional atribuída aos Auditores Substitutos: a substituição2; seja por violar a competência privativa do TCE-RJ para dispor, via regimento interno, sobre o funcionamento dos seus órgãos deliberativos3 - a restrição em questão (repetida pelo artigo 9º, § 1º, da Deliberação 263/15 do TCE-RJ), se aplicada no caso concreto, levaria a um estado de coisas absolutamente incompatível com a ordem constitucional.\r\n\r\nÉ dizer: mesmo que a restrição se afigurasse legítima e razoável para a generalidade dos casos, a sua aplicação, no caso concreto, i.e., quando seis dos sete Conselheiros do órgão constitucionalmente incumbido do controle externo estão ausentes, violaria, indiretamente, o devido processo legal substantivo (art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal), na dimensão da razoabilidade, que “exige a consideração do aspecto individual do caso nas hipóteses em que ele é sobremodo desconsiderado pela generalização legal”4, e, diretamente, os próprios dispositivos constitucionais que cometem ao TCE-RJ o exercício das atividades de controle externo (que seriam paralisadas, com todos os prejuízos daí advindos, se se aplicasse a restrição).\r\n\r\nCom efeito, o devido processo legal substantivo constitucional encontra projeção específica em diversos dispositivos da Lei Federal 9.784/09 (espelhada no âmbito estadual, com algumas adaptações, pela Lei Estadual nº 5.427/09):\r\n\r\n“Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.\r\n\r\nParágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:\r\n\r\nI - atuação conforme a lei e o Direito;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nVI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.” [destaques nossos nossos]\r\n\r\nOs mencionados dispositivos legais apenas expressam - e o fazem de forma cristalina - a conhecida distinção entre os fenômenos da incidência e da aplicabilidade das regras.\r\n\r\nPela síntese que faz da questão, merece transcrição a seguinte passagem de Humberto Ávila:\r\n\r\n“[...] Nem toda norma incidente é aplicável. É preciso diferenciar a aplicabilidade de uma regra da satisfação das condições previstas em sua hipótese. Uma regra não é aplicável somente porque as condições previstas em sua hipótese são satisfeitas. Uma regra é aplicável a um caso se, e somente se, suas condições são satisfeitas e sua aplicação não é excluída pela razão motivadora da própria regra ou pela existência de um princípio que institua uma razão contrária.” 5\r\n\r\nO ilustre professor também explica que “a aptidão para a aplicação de uma regra depende da ponderação de outros fatores que vão além da mera verificação da ocorrência dos fatos previamente tipificados”6 pois “o conteúdo de qualquer norma - quer regra, quer princípio - depende de possibilidades normativas e fáticas a serem verificadas no processo mesmo de aplicação” 7.\r\n\r\nNão basta, pois, ao intérprete/aplicador da regra verificar a incidência da regra abstrata sobre os fatos ocorridos no mundo real; é igualmente necessário perquirir se, diante das circunstâncias específicas verificadas em concreto, a regra (em princípio) incidente pode ser aplicada sem vulnerar os princípios que inspiraram a sua própria criação (ou outros princípios de maior escalão).\r\n\r\nPor exemplo: ninguém discutiria que a regra que proíbe o avanço do sinal vermelho sob pena de multa incide sobre qualquer motorista que a descumpra; porém, seria absurdo aplicá-la (ou manter a sua aplicação) ao motorista que, de madrugada, em virtude de uma emergência médica, cautelosamente avançasse o sinal vermelho para levar um ente querido ao hospital.\r\n\r\nNada disso é novidade.\r\n\r\nA vetusta Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942, (Decreto-Lei 4.657/42), rebatizada “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, ainda em vigor, é categórica:\r\n\r\n“Art. 5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”8\r\n\r\nO que a Lei 9.784/99 (e as demais por ela inspiradas, como a Lei Estadual nº 5.427/09) veio a esclarecer - se é que alguma dúvida ainda havia - é que a “interpretação à luz do contexto social” (ou a verificação das possibilidades fáticas e normativas no processo de aplicação das normas, como se queira) não é tarefa apenas do Poder Judiciário, mas também dos demais entes públicos responsáveis por interpretar/aplicar o direito.\r\n\r\nPor conseguinte, mesmo que se pudesse encontrar alguma finalidade louvável no artigo 76-A, § 3º, da Lei Orgânica do TCE-RJ (repetido pelo artigo 9º, § 1º, da Deliberação 263/15 do TCE-RJ), a justificar a sua aplicação em geral, a excepcionalíssima situação concreta, em que estão em jogo valores superiores (em última análise, o próprio funcionamento do TCE-RJ), permitiria a convocação dos Auditores Substitutos para compor o Plenário sem a observância da restrição nele contida.\r\n\r\nSendo assim, seria perfeitamente possível o afastamento de ambos os dispositivos, in casu, para, em seguida, promover-se a convocação9 ,mediante ato da Presidência, dos Auditores Substitutos de Conselheiro para compor o Plenário do TCE-RJ em substituição dos Conselheiros ausentes, de maneira a garantir o quorum de reunião previsto no artigo 104 do Regimento Interno.\r\n\r\nA decisão de afastamento dos dispositivos deveria se dar, ordinariamente, via Conselho Superior de Administração.\r\n\r\nEntretanto, diante excepcionalidade das circunstâncias (absoluta impossibilidade de reunir o Conselho de Administração) e da urgência que o caso requer, entendo que a Presidência possa tomá-la - determinando também, por uma questão de lógica, a suspensão das atividades das Câmaras Julgadoras, com a absorção temporária das suas competências pelo Plenário - ad referendum do Conselho Superior de Administração (sugestão de redação da deliberação em anexo).\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017\r\n\r\nLeonardo Fiad\r\n\r\nProcurador do TCE-RJ\r\n\r\nDe pleno acordo.\r\n\r\nAo Gabinete da Exma. Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nJuliano Brandis\r\n\r\nSubprocurador-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nSérgio Cavalieri Filho\r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nNOTAS \r\n\r\n1 Cf. a Lei Complementar nº 63/90: “Art. 76-A. [...] §1º Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão.”\r\n\r\n2 Cf. artigo 73, § 4º, da Constituição Federal.\r\n\r\n3 Arts. 73 e 75 c/c artigo 96, inciso I, alínea “a”, todos da Constituição Federal.\r\n\r\n4 Humberto Ávila, In Teoria dos Princípios, Malheiros, 4ª edição, p. 105, 2004. O comentário do autor está ligado à análise da utilização do princípio (rectius, postulado) da razoabilidade na sua primeira acepção, ou seja, “como diretriz que exige a relação das normas gerais com as individualidades do caso concreto, quer mostrando sob qual perspectiva a norma deve ser aplicada, quer indicando em quais hipóteses o caso individual, em virtude de suas especificidades, deixa de se enquadrar na norma geral” (p. 103; sublinhou-se) \r\n\r\n5 Humberto Ávila, in Teoria dos Princípios, Malheiros, 2ª edição, pp. 97-98; destaques nossos.\r\n\r\n6 Idem, 2ª edição, p. 18, 2003.\r\n\r\n7 Idem, p. 32.\r\n\r\n8 Em decisão mais recente, o Exmo. Ministro Luiz Fux deixou consignado que “o ordenamento jurídico, principalmente na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz do contexto social que: \"Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (art. 5º LICC)” (REsp 567.873; DJ de 25.02.04).\r\n\r\n9 Cf. a Lei Complementar nº 63/90: “Art. 76-A. [...] §1º Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão.”\r\n\r\nId: 2022155"
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                    "2022154": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.788 - Diante do teor do artigo 140 da Deliberação nº 167/92, e no uso da atribuição constante no artigo 143, inciso III, da Deliberação nº 167/92, convoco o Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, nos termos do §1º do artigo 76-A da Lei Complementar nº 63/90, a partir da sessão marcada para o dia 04 de abril de 2017, até que haja retorno total, ou parcial, dos Conselheiros ausentes, quando novo ato deverá ser expedido para regular a situação.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAto Executivo nº 20.789 - Diante do teor do artigo 140 da Deliberação nº 167/92, e no uso da atribuição constante no artigo 143, inciso III, da Deliberação nº 167/92, convoco a Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins, nos termos do §1º do artigo 76-A da Lei Complementar nº 63/90, a partir da sessão marcada para o dia 04 de abril de 2017, até que haja retorno total, ou parcial, dos Conselheiros ausentes, quando novo ato deverá ser expedido para regular a situação.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2022154"
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            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
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                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003137/0-2\r\n\r\nJEFFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1º\r\n\r\n1900\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n02/003896/0-6\r\n\r\nAGRIPINO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\nId: 2022098"
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                        "II - Edital",
                        "AVISO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2016, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\n- Senhores Deputados;\r\n\r\n- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2016, cargo em comissão e/ou função gratificada (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL e CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2022172"
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            "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho": {
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                    "2022173": [
                        "II - Edital",
                        "******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - ABRIL DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 06 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Apresentação da pesquisa sobre burocracia no acesso ao fomento, mapa do desenvolvimento do Rio de Janeiro e a Lei de Inovação.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA \r\n\r\nData: 11 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Repercussão do evento sobre parcerias público privadas e definição de cronograma.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nData: 12 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Repercussão do evento sobre desburocratização e oportunidades para os municípios e definição de cronograma.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE AGRONEGÓCIOS\r\n\r\nData: 19 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Disponibilização de informações sobre produtores familiares para a Secretaria de Educação.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\nData: 20 de abril 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua da Alfândega, 8/ 7º andar - Centro (Auditório da Escola do Legislativo)\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.\r\n\r\n1ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL ENERGIA\r\n\r\nData: 25 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, nº 124/ 7º andar - Centro (Auditório AEERJ)\r\n\r\nAssunto: Definição de agenda.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nData: 26 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Reunião em parceria com a Comissão de Educação\r\n\r\n2ª REUNIÃO DA CÂMARA SETORIAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES\r\n\r\nData: 27 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Professor Lamartine da Costa vai apresentar o projeto Dataset de estudos olímpicos.\r\n\r\n2ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE NEGÓCIOS SOCIAIS\r\n\r\nData: 28 de abril de 2017\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Silvia Pinheiro, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo apresentará os modelos de leis usados em outros países, enquanto Clarisse Stephan, professora da Universidade Federal Fluminense, fará um painel com o que já vem acontecendo internamente e que pode ser replicado.\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2022173"
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                    "2022174": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1272/2012, QUE VEDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS EMPRESAS QUE POR SUAS ATIVIDADES CAUSEM DANOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei Nº 1272/2012, “que veda ao Estado do Rio de Janeiro conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem danos à saúde e segurança dos trabalhadores”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de autoria do nobre deputado Samuel Malafaia tem amplo interesse social e objetiva contribuir com a campanha estadual de prevenção de acidentes de trabalho e fortalecer as políticas públicas de trabalho e emprego.\r\n\r\nTodavia, o Projeto foi baixado em diligência à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ com pareceres da Coordenação de Estudos e Legislação Tributária - CELT e da Assessoria Jurídica da mesma pasta, conforme fls. 13-23.\r\n\r\nDiante da importância da matéria, baseado em sugestão da CELT/SEFAZ, proponho as seguintes emendas para aperfeiçoar o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nVEDA A FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE CAUSEM DANOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES E QUE NÃO POSSUAM PROGRAMA E PROJETO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E CUIDADO COM A SAÚDE DE SEUS TRABALHADORES.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1272/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a fruição de benefícios fiscais às empresas que causem danos à saúde e segurança dos trabalhadores e não possuam programa e projeto de prevenção de acidentes e cuidado com a saúde de seus trabalhadores.\r\n\r\nEm razão ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1272/2012 é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1272/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente, DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE A EMENDA DE PLENARIO AO PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutores: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada pelos Deputados Eliomar Coelho e Wanderson Nogueira ao Projeto de Lei nº 3235/2014, o qual “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO conteúdo modificativo da emenda, ao nosso entendimento, realmente aprimora o texto original da proposição apresentada pelo nobre Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nAssim, acompanhando o parecer da CCJ, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 3235/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3235/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente, DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 249/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 249/2015, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise, de autoria do nobre deputado Marcus Vinicius, tem amplo interesse social, pois objetiva não só conscientizar a população a identificar potenciais suicidas como também prover meios para divulgar ações que contemplam salvar vidas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é alto o índice de suicídio que supera 10 para cada 100 mil habitantes. O presente projeto de lei servirá como mecanismo de informação e prevenção a perda de vidas. \r\n\r\nSendo assim, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 249/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 249/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente, DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 652/2015, QUE “ALTERA A LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção de pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal para gestantes que necessitem de tratamento em outro município, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, pois visa incluir as gestantes, e seus acompanhantes, que necessitem buscar acompanhamento no pré-natal e puerpério em outro municípi, no rol de beneficiários na Lei 4510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nAs práticas de atenção á saúde, tanto da gestante como do nascituro, são disponibilizadas à população por intermédio do Sistema Único de Saúde, a falta ou insuficiência de atendimento pode resultar em dano à gestante e/ou seu bebê e causar danos irreversíveis à família.\r\n\r\nNeste sentido, observamos que nem sempre é possível um município executar sozinho todos os serviços de saúde. Pequenos municípios carecem de recursos humanos, financeiros e materiais e sua população acaba sofrendo com a falta de serviços especializados. Por isso, a descentralização acaba sendo a solução para os municípios mais carentes de recursos, que preferem optar pela regionalização, o que acaba resultando na necessidade de locomoção intermunicipal da população em busca do acesso de atendimento especializado.\r\n\r\nCabe destacar ainda, que o referido projeto busca cumprir uma garantia constitucional, elencada no artigo 196, pois saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao projeto de lei 652/2015 de autoria do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 652/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 737/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS, O \"TESTE MOLECULAR DE DNA\" EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ UM ANO E MEIO DE IDADE, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Tio Carlos, que “Autoriza o Poder Executivo a integrar no rol de exames obrigatórios o “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório e merece prosperar. Esta proposição propõe a inserção do “Teste molecular de DNA” no rol de exames obrigatórios, nos hospitais e maternidades do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de detectar em recém-nascidos a “Síndrome do X Frágil”, condição de origem genética causadora de comprometimento intelectual, caracterizada por um atraso no desenvolvimento, problemas de comportamento e, eventualmente, características físicas peculiares.\r\n\r\nPropõe-se que se leve em consideração alguns aspectos, tais como: o índice de acometimento estimado em 1 caso em 4.000 homens e em 6.000 mulheres, respectivamente; o fato de haver parecer desfavorável da Subsecretaria de Atenção à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, argumentado pela inexistência do referido exame na Tabela SUS, pela pouca oferta desse exame pelos laboratórios; a crise financeira por que passa o Estado do Rio de Janeiro; e, inexistência de evidências que a condição possa ser prevenida ou um tratamento efetivo disponível.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se concluir que mesmo na ausência de tratamento específico, o diagnóstico precoce provê oportunidade para precoce intervenção educacional e terapêutica e que se trata de uma condição importante que precisa ser adequadamente tratada, sendo assim, propõe-se a seguinte emenda, tendo em vista o aprimoramento da presente proposição legislativa, sugere a seguinte emenda:\r\n\r\n(EMENDA)\r\n\r\nO art. 4º passará a ter a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 4º - Que seja oferecido regularmente pela rede estadual de saúde para aplicação nas demais faixas etárias, quando houver indicação, conforme evidências clínicas.\r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei 737/2015 de autoria do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 737/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 787/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 7013 DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Martha Rocha, que visa alterar a Lei 7013 de 26 de maio de 2015, que torna obrigatória a divulgação do serviço viva voz 132 do governo federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende alterar a Lei nº 7013/2015, acrescentando Parágrafo único ao art. 2º, no sentido de evitar que as sanções administrativas impostas nas alíneas I e II sejam aplicadas aos gestores sem o devido processo legal.\r\n\r\nNesse sentido é importante assegurar aos servidores o princípio da ampla defesa e do contraditório, direitos esses previstos na Carta Magna. Para tanto, impõe-se que as sanções administrativas sejam precedidas por intermédio de sindicância ou processo disciplinar regularmente instaurados.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 787/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de setembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 787/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 919/2015, DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º; 3º; 4º, III; 8º,I; 9º,IV; E, 13,V; À LEI Nº 5.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutora: Deputada DANIELE GUERREIRO \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 919/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, que acrescenta os artigos 2º; 3º; 4º, iii; 8º,i; 9º,iv; e, 13,v; à lei nº 5.594, de 11 de dezembro de 2009, que cria o sistema e a política de segurança alimentar e nutricional sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pela deputada é meritório e merece prosperar, pois restitui à Lei 5594/2009, os trechos vetados à época pelo Governador do Estado, restabelecendo os compromissos em efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no Art. 6º da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio de implementação da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional com a participação da sociedade.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 919/2015 de autoria da Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 919/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1624/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DA GRIPE H1N1.” \r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES \r\n\r\nRelator: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1624/2016, que altera a Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Combate da gripe H1N1.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, pois estabelece uma semana para a prevenção da Gripe H1N1, altamente contagiosa e que pode levar a complicações de saúde muito graves. É importante a campanha de esclarecimento junto as gestantes, doentes crônicos, crianças pequenas, pessoas com obesidade e com outros problemas respiratórios que são os grupos mais vulneráveis para a gripe H1N1.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1624/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1624/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1807/2016, QUE “PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTOR: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRELATOR: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1807/2016, que proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de grande relevância, pois previne acidentes relacionados ao uso indevido de substâncias químicas para o preenchimento de balões destinados ao uso decorativo ou recreativo, que são geralmente voltados ao público infantil. O projeto fixa ainda, como correta, a utilização apenas do gás Hélio (He), por ser incolor, mais leve que o ar, insípido, inodoro e inerte em temperatura e ambiente.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1807/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1807/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1913/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÂO SOBRE O \"X FRAGIL OU SINDROME DE MARTIN-BEL\" A PARTIR DO DIA 07 DE SETEMBRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE.”\r\n\r\nAUTOR: Deputado ZITO\r\n\r\nRELATOR: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1913/2016, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana Estadual de conscientização sobre o “X FRAGIL ou Síndrome de Martin-Bel” a partir do dia 07 de setembro, a ser comemorado anualmente.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei ao instituir no calendário do Estado a “Semana Estadual de conscientização sobre o X FRAGIL ou Síndrome de Martin-Bel” pretende divulgar, esclarecer e orientar a população fluminense sobre a síndrome de Martin-Bell, a síndrome do X Frágil, que é uma condição genética que causa debilidades intelectuais, problemas de aprendizado e de comportamento, além de diversas características físicas peculiares, sendo confundida com a síndrome de Down.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é favorável ao Projeto de Lei nº 1913/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Saúde, em 20 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1913/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 1951/2016, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO A AÇÕES DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTOR: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRELATOR: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1951/2016, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “SETEMBRO VERDE”, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo a doação de órgãos e tecidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO PL é meritório, propondo campanha de incentivo a doação de órgãos e tecidos, durante o mês de setembro, dando ênfase ao Projeto \"Doe Mais Vida\" e as palestras promovidas pelo Programa Estadual de Transplantes (PET), visando implementar ações educativas à população, desenvolvendo a consciência sobre a necessidade da doação.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é favorável ao Projeto de Lei nº 1951/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Saúde, em 20 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MILTON RANGEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1951/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2017.\r\n\r\n(a) FABIO SILVA, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 04ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.03.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 24.03.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs: 427/2017, do Deputado Marcelo Freixo; 428/2017, do Deputado Marcelo Freixo; 429/2017, do Deputado Rosenverg Reis; 430/2017, do Deputado Rosenverg Reis; 431/2017, do Deputado Gil Vianna; 432/2017, do Deputado André Corrêa; 433/2017, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuído em 20.03.2017, os Projetos de Lei nºs: 2029/2016, do Deputado Bebeto; 2292/2016, do Deputado Bernardo Rossi; 3640/2006, do Deputado Carlos Minc. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 427/2017, do Deputado Marcelo Freixo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 428/2017, do Deputado Marcelo Freixo: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 429/2017, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 430/2017, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 431/2017, do Deputado Gil Vianna: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 432/2017, do Deputado André Correa: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 433/2017, do Deputado Rosenverg Reis: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência o Deputado Dica passa a palavra ao Deputado Rosenverg Reis, para relatar seus pareceres. Projeto de Lei nº 2029/2016, do Deputado Bebeto: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 2292/2016, do Deputado Bernardo Rossi: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 3640/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dica franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de março de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezessete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, FATINHA, Vice-Presidente, ARAMIS, membro efetivo deste órgão técnico e ZEIDAN, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 11ª legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia vinte e um de março de dois mil e dezessete. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos senhores deputados da comissão na reunião e do Sr. Marco Navega - Presidente da FC&VB-RJ - Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro e da Professora Doutora Izabel Faria, do curso de turismo da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UniRio. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a distribuição das proposições, à Deputada Márcia Jeovani o Projeto de Lei nº 2886/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL\", avocou Projeto de Lei nº 1867/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, que \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DO TURISMO, ARTE, CULTURA E NEGÓCIOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\", ao Deputado Aramis Brito o Projeto de Lei nº 2019/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO.\", ao Deputado Comte Bittencourt o Projeto de Lei nº 2133/2016, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\", à Deputada Fatinha o Projeto de Lei nº PL 2335/2017, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que CLASSIFICA SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. O Senhor Presidente, agradeceu a presença da Senhora Deputada Ana Paula Rechuan, e dando continuidade a ordem do dia, ordenou ao secretário que procedesse, naquele momento aos deputados da comissão que estavam presentes e posteriormente aos demais deputados da comissão, a distribuição da apresentação do plano de trabalho da Comissão de Turismo para 3ª sessão legislativa da 11ª legislatura, para que os senhores deputados avaliassem o documento, apresentassem propostas de alteração, para que, numa outra reunião, possa ser discutido e deliberado a versão final do plano, o que foi unanimemente aceito. O Senhor Presidente, passou para o próximo item da ordem do dia, a deliberação das seguintes Audiências Públicas: 1) “AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE TURISMO, PARA INSTRUIR O PROJETO DE LEI Nº 1867/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DO TURISMO, ARTE, CULTURA E NEGÓCIOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com data, horário e local a ser marcado e informado posteriormente, o presidente abriu discussão, não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e foi pro unanimidade dos presentes aprovado; 2) “LEGISLATIVO ESTADUAL EM PROL DO FORTALECIMENTO DO TURISMO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES” , o presidente colocou que a dita audiência pública é uma solicitação do Senhor Deputado Comte Bittencourt, membro da comissão de turismo, e será realizado no município de Campos de Goytacazes com data, horário e local a ser marcado e informado posteriormente, o presidente abriu discussão, não havendo quem quisesse discutir, foi posto em votação e foi por unanimidade dos presentes aprovado; e 3) “REALIZAÇÃO DE FÓRUM NACIONAL DAS COMISSÕES DE TURISMO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CÂMARA LEGISLATIVA”, o presidente explicou que o objetivo da realização do fórum é o de unir os presidentes e integrantes das comissões de turismo de todas as unidades da federação para discutir ideias, troca de experiências, conhecimentos de legislações das outras unidades da federação, fazendo com que aja uma reciprocidade entre os participantes, classificando com um fórum muito interessante as atividades da comissão, quando a Senhora Deputada Zeidan indagou sobre o local da realização do fórum e o Senhor Presidente disse que será realizado na capital do Estado do Rio de Janeiro, no mês de novembro, foi posto em votação e foi por unanimidade dos presentes aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a item Projetos de Leis e Leis de Turismo da ALERJ, onde explanou que esteve em conversa com a UniRio, representada pela Professora Doutora Izabel Faria, onde lhe foi trazida a proposta de um convênio entre a UniRio e a ALERJ para, através de trabalho em conjunto com a Comissão de Turismo, possam ser levantados todos os Projetos de Lei e Leis, produzidos no ALERJ, que tenham relação com turismo e possam serem colocadas em uma coletânea para que possa ser distribuídos aos poderes legislativos e executivos de todos os municípios do estado, demais órgãos estaduais, ao meio acadêmico e outros com curso de turismo e demais entidades e profissionais representativos do setor turístico, bem como de outros estados. O Senhor Presidente informou que a Universidade Federal Fluminense, UFF, através da Faculdade de Turismo e Hotelaria, FTH, também demonstrou interesse em participar do convênio, e não pode enviar representantes a reunião, que o convênio ofertado pela UniRio não trará ônus para ALERJ, ressaltou a importância para a ALERJ, em especial a comissão ter tal acervo disponível para o desempenhas das suas atribuições. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão o tema exposto e a Senhora Deputada Fatinha solicitou a palavra e solicitou ao Senhor Presidente que a Professora Izabel pudesse expor um pouco mais sobre o projeto a ser realizado. O Senhor Presidente concedeu, a Senhora Professora Izabel Faria, um tempo de até 10 minutos para sua exposição. A Senhora Professora agradeceu a Casa por acolher a Universidade, que ela comparece a reunião representando o curso de turismo da mesma, e acima de tudo a Comissão acolher uma ideia que partiu de uma conversa, ao longo do ano passado, com o secretário desta comissão, o Sr. Fábio Costa, onde o secretário da comissão representou a comissão no evento Turismo o Cia, realizado anualmente pela UniRio, e que a intenção do projeto é a de trazer o aluno do curso de turismo, que possui uma vivência acadêmica muito intensa, por ser um curso de bacharelado, e não possui tanta vivência prática e, ao mesmo tempo, não conhece os tramites de como se chega a um projeto, de como se chega a uma lei, a funcionalidade dela, e os alunos não conseguem, as vezes, enxergar muito além daquela visão que ele (aluno) teve teórica, apesar de eles terem disciplinas de legislação aplicada ao turismo, mas é muito pouco em relação as legislações de meio ambiente, de direito do consumidor, mas não tem noção por exemplo de legislação tributária, daí não entendem as vezes fenômenos de precificação em determinados momentos como o as olímpiadas, da copa do mundo e outros eventos como o carnaval, et Casa e traze-lo para uma vivência prática do legislativo e, isso para o futuro profissional do turismo é fundamental, porque ele não vai trabalhar apenas dentro de um hotel, mas ele tem que conhecer toda a legislação que regulamenta o funcionamento de um hotel, a questão da sustentabilidade que hoje é uma espinha dorsal para obtenção de lucros e menos prejuízos, então é uma parceria que, para nós, sendo possível vai ser muito boa, nós contamos também com a participação de outros professores, inclusive historiadores, no temos também a nossa turismóloga, a Professora Tânia Omena, e a publicação pode ser física, pode ser virtual, mas que de qualquer jeito vai projetar a Casa, o trabalho da Casa que a população e o alunado não vê, a academia não vê, e dar essa publicidade é tornar acessível também para a população, então, para nós, o interesse é esse de dar essa vivência ao aluno, onde eles vão poder estar presente, eles vão ter a produção deles ao lado dos senhores, ao lado desta comissão, ao lados de todas as outras comissões que já passaram e deixaram o seu legado, e acima de tudo uma permuta saudável entre a academia e o legislativo, porque as vezes parece que há um conflito, mas não, as vezes temos que integrar esforços para que ambos os trabalhos sejam positivos. O Senhor Presidente, agradeceu a presença e a exposição da Professora Izabel, colocou em votação a deliberação sobre a Comissão de Turismo submeter à Mesa Diretora uma proposta de convenio entre a ALERJ e as universidades UniRio e UFF para, juntamente com a Comissão de Turismo, realizar estudos com a finalidade de elaborar uma coletânea com os projetos de leis e leis que tramitaram na ALERJ e tem relação com turismo e setores turísticos, e que fique a cargo da Comissão de Turismo a coordenação dos trabalhos, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, passando em seguida para o próximo item da ordem do dia, assuntos gerais. A Senhora Deputada Zeidan, fazendo uso da palavra, agradeceu a presença da Professora da UniRio e ressaltou que essa relação com as universidades é o que falta no meio político, que tanto o poder executivo, quanto o poder legislativo, pecam nessa ausência e falta de parceria com o meio ambiente universitário, e que eles, universitários, precisam de uma prática e nós deputados precisamos estar acompanhado também as discussões teóricas que a nossa juventude tem traçado nas universidades, parabenizando ao Senhor Presidente, a Comissão por esse projeto de fazer um compêndio, seja virtual, seja físico, para que todos nós, não só os municípios, não só as universidades, possamos ter acesso ao que é produzido na Casa. Ainda com a palavra, a Senhora Deputada Zeidan, coloca uma proposta com três pontos que possam entrar no planejamento de trabalho, onde um seria realizar um encontro das cidades que hoje são consideradas de interesse turístico, a se realizar no mês de maio, para esclarecer a essas cidades, com clareza do que se precisa desenvolver em cada cidade, onde a Senhora Deputada Zeidan colocou que fez indicações como cidades turísticas a cidade de Maricá, Quisamã, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e Nova Friburgo, e cita a necessidade de realizar encontro através da Comissão, para discutir de fato a conjuntura atual do turismo em cada cidade e criarmos uma política com o Governo do Estado e essa cidade que hoje são oficialmente de consideradas de teor turístico, o segundo ponto seria a Comissão fazer uma audiência pública para debater a violência contra a mulher no carnaval que nós vimos esse ano, em especial o uso do corpo da mulher como um instrumento turístico tem que ser debatido, discutido e dar a contribuição, discutir com a universidade de como nós podemos garantir essa segurança para as mulheres e informar a população de que o carnaval e para se respeitar o direito da mulher seja em que instância for, e como o terceiro ponto é que na próxima reunião, aprovar a elaboração de um requerimento de informações dirigido ao Prefeito da Capital, Sr. Marcelo Crivella, para que esclareça a proposta anunciada por ele de criação do imposto sobre o turismo, por fim protocolou o Requerimento GDZ Nº 056/2017 e solicitou a distribuição, pela secretaria da comissão de cópias requerimento, o que foi pelo Senhor Presidente aceito e atendido a distribuição de imediato aos membros presentes e posteriormente a ser distribuído aos demais membros, em tempo a Senhora Deputada Zeidan, informa um erro de redação no requerimento, onde está escrito “Audiência pública para tratar sobre a criação do imposto sobre o turismo arguida pelo Prefeito Marcelo Crivella”, leia-se, ”Requerimento de informações dirigido ao Prefeito da Capital, Sr. Marcelo Crivella, para que esclareça a proposta anunciada por ele de criação do imposto sobre o turismo”. O Senhor Presidente, informou que em relação ao encontro das cidades de interesses turístico, já havia conversado com o secretário da comissão, que gostaria de realizar uma audiência com todos os secretários de turismo da Região da Costa do Sol, para trazer todos e mostrar como funcionam os trabalhos, quais os problemas de cada cidade, o perfil turístico, por esse motivo acha extraordinária essa ideia e concorda com o proposta da Senhora Deputada Zeidan, onde a mesma cita com proposta de realização no dia do turismo, dia dez de maio. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Marco Navega, onde o mesmo cita que o encontro nacional a se realizar com o “FÓRUM NACIONAL DAS COMISSÕES DE TURISMO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CÂMARA LEGISLATIVA” não existe precedentes na história brasileira e que a comissão estará levantando uma bandeira muito importante para o turismo do Estado do Rio de Janeiro, e como segunda colocação sugere que os encontros apresentados pela Deputada Zeidan, podem ser realizar na Sede da ALERJ, bem como nas regiões dos referidos municípios, e em seguida, que no tocante ao tema do imposto criado pelo Prefeito Marcelo Crivella, a FC&VB-RJ tem amplo material sobre o tema e pode contribuir, se assim desejar a Comissão, ainda que tal imposto é o DNA que movimento os Conventions e Visitors Bureaux no mudo inteiro, que apesar de aqui estar sendo chamado de imposto, no restante do mundo é categorizado como contribuição e é obrigatório e no Brasil o modelo que existe é optativo, existe também material que mostra o ganho que o turismo dos países que possuem a obrigatoriedade de tal tributo, e que tal tipo de imposto ou contribuição foi um dos assuntos muitos debatidos no XIX Congresso de Conventions & Visitors Bureaux ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, nos últimos dia 20, 21 e 22, e par finalizar, que o desenvolvimento do projeto da proposta de trabalho com a universidade pode preparar um manual do que o turismo pode apresentar para uma cidade, um estado e um país, que apesar o nosso estado ser considerado um estado de referência no turismo brasileiro, mas nosso protagonismo tanto na casa legislativa, tanto na cada executiva de estado e até mesmo no Ministério não é muito levando em consideração, então afirma que o turismo no Rio anda porque um histórico foi construído, e acha que precisa de alguma forma trazer a Assembleia para dentro dessa discussão, essa casa é onde se discute isso e quando Fábio sugeriu a Comissão a criação dessa edição das leis dessa Casa, ressaltou o quanto isso é importante para o estado, cada cidade do estado está escrevendo um projeto de lei na sua Câmara de Vereadores e de repente essa lei já existem no âmbito estadual e não está sendo nem olhada, não está sendo discutida, o que ressaltou a grande importância dessa coletânea de leis, sugerindo que seja feita não somente na forma impressa, mas também em DVDs para distribuição. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos do Senhor Marco Navega e ressaltou a grande importância das entidades de convention nas participações junto aos poderes legislativos e executivo nas discussões sobre assuntos que envolvam o turismo, colocando a proposta de realização das audiências apresentada pela Senhora Deputada Zeidan de se realizarem nas regiões destes municípios, tendo a Senhora Deputada Zeidan acatada a sugestão e concluindo por ser melhor assim. O Senhor Presidente colocou que foi eleito presidente da comissão de turismo da ALERJ e que não tinha conhecimento nenhum, macro do turismo, que tinha apenas uma visão do interior, de seu município, Cabo Frio, e que está achando muito prazeroso presidir a comissão de turismo aqui na ALERJ, porque está aprendendo muita, muita coisa, e que está com um acervo de informação e conhecimento muito grande sobre o tema em curto tempo espaço de tempo, isso porque conto assessoramento do Secretário da Comissão, Senhor Fábio Costa, que uma sumidade, um profissional muito competente, e que está se tornando uma pessoa mais feliz aqui dentro da ALERJ, onde estava meio triste, mas a comissão trouxe alegria. O Senhor Presidente, franqueou a palavra aos deputados presentes. A Senhora Deputada Ana Paula Rechuan parabenizou o Senhor Deputado Silas Bento pela presidência da comissão de turismo, citou que compunha a comissão de turismo na gestão anterior, que está retornando como deputada e está solicitando sua inclusão nesta comissão, porque é da região turística das Agulhas Negras, que é composta por Itatiaia, Quatis, Porto Real e Resende, e se precisa ter uma representatividade daquela região nessa comissão, região que tem o turismo de aventura, turismo radical o ecoturismo que hoje é um dos mais procurados no mundo, a região possui um cartão postal que é um dos mais bonitos do mundo, e preciso dar visibilidade a isso, que é preciso colocar isso no calendário nacional, que houve um congresso sobre interesse turístico com relação ao turismo de aventura, e essa modalidade é muito grande, o Brasil é o vigésimo país procurado como destino nessa modalidade, mas ainda não tem infraestrutura para receber esse turista, onde as trilhas não possuem sinalização adequadas, a sinalização para se chegar aos locais é muito complicada, as infraestruturas dos hotéis, muitas delas não estão dentro das normas técnicas, então cabe aqui na comissão demonstrar que o turismo é uma grande fonte de renda, pode-se fazer um investimento pequeno e obter um retorno muito alto, que, para a região, existem alguns projetos que vive lutando para que aconteça, que no dia anterior visitou a Secretaria de Estado de Cultura, para que nesse momento de crise para que haja o turismo junto com o esporte e junto com a cultura, e que possam fazer um elo para que aconteçam os evento também no interior, que uma grande luta a realização de eventos no interior, onde parte dos recursos da cultura ficam na cidade do Rio de Janeiro, que é necessário que os projetos de incentivos sejam levados para o interior, propondo uma reunião em conjunto com as comissões e as secretarias de turismo, esporte e cultura, por acreditar que esses temas andam juntos, ressaltando a importância de termos primeiro essa reunião entre as comissões, que possam estar reunindo com os municípios, que possa estar sendo articulado intersetorialmente, que acredita que dessa forma pode-se avançar muito no desenvolvimento desses setores, que tem uma visão que o setor privado faz o trabalho muito separado nessas áreas e necessita do poder público fazer a ligação entre estes setores, e que está presente na reunião, e que mesmo não sendo membro da comissão está disposta a trabalhar, como deputada, pelo interior do estado, nessa comissão, principalmente que é o que vê a comissão estão lutando. O Senhor Deputado Aramis Brito agradece ao Senhor Presidente, ressaltando que fica feliz por ver a felicidade do Senhor Presidente, apresenta-se sendo do município de Itaguaí, uma cidade turística, onde o turismo é pouco explorado, que ainda não possui o título de cidade turística, mas que está disposto a trabalhar para isso, vê que deve-se fomentar o turismo, pois ele gera benefícios para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, que traz capital externo, turistas de fora, veem para o estado, gastam seu dinheiro aqui, proporcionam empregos, proporcionam condições de trabalho que hoje estamos vivendo uma crise muito grande, agradecendo a Senhora Deputada Ana Paula Rechuan, por ter uma visão ampla, por sempre traçar comentários pertinentes à questão do interior, já que somos do interior e temos a visibilidade do interior, agradece a Senhora Deputada Zeidan, quanto a colocação verdadeira, árdua e honesta na questão das mulheres, pois o que aconteceu no carnaval é inadmissível é uma vergonha para o nosso estado, para o Rio de Janeiro, e diz que a comissão tem um grupo com potencial espetacular, para promover o turismo como fonte geradora de recur sos e de empregos e de novas possibilidades. A Senhora Deputada Fatinha parabeniza o Senhor Presidente e coloca, como o Senhor Deputado Aramis Brito, em estar contente de saber da satisfação de estar nesta comissão, também pela Senhoras Deputadas Ana Paula Rechuan e Zeidan, dizer a Professora Izabel Faria, da grande importância a presença dela hoje, nessa reunião, cita ter estado numa reunião com o Magnífico Reitor da Universidade Castelo Branco, onde o mesmo também comentou da importância da importância da abertura dessa Casa Legislativa para com os alunos, das universidades públicas e as privadas, e ressalta que isso é muito importante e a parabenizou, disse também que Duque de Caxias também não tem um título, ainda, de cidade turística, mas o município possui grandes parques que com certeza, com a chegada dela, na comissão, vai lutar para que o município seja classificada como sendo de interesse turística, cita que há oito anos foi produzido um vídeo “Conheça Duque de Caxias” em DVD, e ao Senhor Marco Navega coloca que pode trocar experiências, aprendendo com a FC&VB, para que possa ter um crescimento do turismo em Duque de Caxias, principalmente na baixada, parabenizar a Senhora Deputada Zeidan, informando que também é jornalista com a mesma, finaliza dizendo que é de grande importância essa comissão, pois existem pessoas que não conhecem nosso estado, não conhecem o Cristo Redentor e que está comissão tem que contribuir para que isso ocorra. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e dois de março de dois mil e dezessete. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 67/2015)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e dezesseis minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 67/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e CARLOS MINC - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT declarou aberta a quinta reunião ordinária da Comissão Especial, conforme convocação feita por edital no Diário Oficial, comunicando aos presentes que seriam ouvidos os Conselheiros da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles o senhor JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA, Presidente e Conselheiro da AGENERSA e os senhores LUIGI EDUARDO TROISI, SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ROOSEVELT BRASIL FONSECA e MOACYR ALMEIDA FONSECA, todos Conselheiros da AGENERSA. Iniciando a reunião, o Senhor Presidente COMTE BITTENCOURT, fez um breve histórico sobre os assuntos e participantes que já estiveram presentes em reuniões anteriores, como também, comunicou aos presentes quem seriam os próximos convidados e os temas que serão discutidos pelos membros da Comissão. O Senhor Presidente expôs, ainda, os objetivos da Comissão, ratificando o desejo dos membros em revisitar a legislação pertinente às agências reguladoras, buscando assim, após quase duas décadas em funcionamento, a atualização da normativa vigente para uma melhor relação entre as agências reguladoras, os usuários e as concessionárias. Antes de passar a palavra aos membros da AGENERSA, o Senhor Presidente comunicou a presença dos Defensores Públicos Estaduais, o senhor EDUARDO TOSTES e a senhora PATRÍCIA CARDOSO, Coordenadora do NUDECON-RJ, que foi convidada para participar da reunião e, agradeceu à senhora FLAVINE MEGHY METNE MENDES, pelo livro presenteado, cujo tema é pertinente à temática da Comissão: Processo Normativo das Agências Reguladoras: Atributos Específicos à Governança Regulatória. Finda as considerações iniciais, o Senhor Presidente passou a palavra ao presidente da AGENERSA, o senhor JOSE BISMARCK VIANNA que fez inicialmente a apresentação curricular de todos os conselheiros e do corpo técnico da agência reguladora, passando a partir de então, a descrever a estrutura da Agência, como também sua relação com as empresas que são reguladas pela AGENERSA, que são: a CEG, a CEG RIO, a CEDAE, Águas de Juturnaíba, a PROLAGOS, e os aterros sanitários Centro Sul Fluminense, Vale do Café e Noroeste, destacando que a AGENERSA tem autonomia financeira por possuir fonte própria de renda, renda esta proveniente da taxa de meio por cento das receitas tarifárias auferidas mensalmente ao fundo de regulação. A apresentação feita pelo presidente da AGENERSA foi exposta em power point, tendo sido ofertado a cada membro da Comissão um portfólio com documentação sobre a Agência e o conteúdo da apresentação por escrito. Além do presidente da AGENERSA, também usaram a palavra os Conselheiros MOACYR ALMEIDA FONSECA, LUIGI EDUARDO TROISI, SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA e ROOSEVELT BRASIL FONSECA. Durante a apresentação foram feitas explanações e perguntas pelos senhores Deputados LUIZ PAULO e CARLOS MINC, e pelo Senhor Presidente da Comissão, sendo todas respondidas satisfatoriamente. Durante a exposição, o senhor Vice-Presidente, Deputado LUIZ PAULO, comunicou aos membros da Comissão, que enviou um ofício ao Presidente da AGENERSA, através da assessoria de seu Gabinete, formulando perguntas com base na Nota Técnica nº 12 da SUPOF/SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda, o que foi respondido prontamente pela Presidência da Agência Reguladora, requerendo que tanto o ofício como a resposta da AGENERSA, fossem anexados nos Anais da Comissão. Por fim, o Senhor Presidente passou a palavra à Defensora Pública e Coordenadora do NUDECON, senhora PATRICIA CARDOSO, que fez suas colocações sobre o tema em discussão, enfocando a questão dos usuários e da população em geral. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta reunião encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, três de novembro de dois mil e dezesseis. (a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 67/2015)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às onze horas e dezesseis minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 67/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e CARLOS MINC - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT declarou aberta a sexta reunião ordinária da Comissão Especial, conforme convocação feita por edital publicado no Diário Oficial, comunicando inicialmente as presenças dos presidentes de três concessionárias, os senhores MARCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, Presidente da CCR Barcas, JOSE CARLOS PROBER, Presidente da SUPERVIA e FLAVIO MEDRANO DE ALMADA, Presidente do METRO RIO, convidados a compor a mesa. Iniciando a reunião, o Senhor Presidente COMTE BITTENCOURT, fez um breve histórico sobre os assuntos e participantes que já estiveram presentes em reuniões anteriores, como também, comunicou aos presentes quem seriam os próximos convidados e os temas que serão discutidos pelos membros da Comissão. O Senhor Presidente expôs, ainda, os objetivos da Co missão, ratificando o desejo dos membros em revisitar a legislação pertinente às agências reguladoras, buscando assim, após quase duas décadas em funcionamento, a atualização da normativa vigente para uma melhor relação entre as agências reguladoras, os usuários e as concessionárias. Finda a exposição inicial, foi passada a palavra ao senhor MARCIO ROBERTO DE MORAIS SILVA, Presidente da CCR Barcas, que em sua explanação historiou os principais aspectos contratuais da empresa, sua relação com os usuários e com as Agências Reguladoras. Em seguida, foi passada a palavra ao Presidente da SUPERVIA, o senhor JOSE CARLOS PROBER, que iniciou a palestra contextualizando a empresa e mencionando o quantitativo de usuários que utiliza os serviços de trem todos os dias, ressaltando que a SUPERVIA possui atualmente cerca de duzentos e setenta quilômetros de rede férrea, demonstrando a importância da empresa para deslocamento da população no Rio de Janeiro. Em continuidade, o Presidente da SUPERVIA ainda mencionou que a empresa sofre muitas agressões externas como o vandalismo e as ações depredatórias, dificultando por vezes a operacionalização dos serviços a contento dos usuários, e acredita que um dos principais empecilhos nas tratativas entre a empresa e as agências reguladoras, é a falta de autonomia, pois as agências muitas vezes não funcionam como um árbitro, ou seja, não têm uma atuação equânime, agindo apenas como longa manus do poder Concedente. Em seguida, foi passada a palavra ao último convidado, o senhor FLAVIO MEDRANO DE ALMADA, Presidente do METRO RIO, que parabenizou a Comissão pelo trabalho que vem desenvolvendo, e expôs sua visão pessoal sobre a relação existente hoje, entre as empresas privadas, os usuários e as agências reguladoras, ressaltando que as agências não são órgãos fiscalizadores na sua essência, mas sim reguladores, devendo ser um eixo mediador entre as partes: o poder Concedente, as Concessionárias e os usuários. Durante as apresentações foram feitas explanações e perguntas pelos senhores Deputados LUIZ PAULO e CARLOS MINC, bem como pelo Senhor Presidente da Comissão, sendo todas respondidas satisfatoriamente pelos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta reunião encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dez de novembro de dois mil e dezesseis. (a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente; (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nId: 2022174"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1978/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5347/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAYANNE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 422.567-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Davi dos Santos Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1979/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5603/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE LUIZ REIS, matrícula nº 422.568-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, na vaga decorrente da exoneração de Brenda Mello de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5699/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.363-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5926/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, CLAUDIA REGINA DURÃES DA SILVA, matrícula nº 415.316-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5932/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito, ALBERTO RICHARD XAVIER ALVES PEREIRA, matrícula nº 421.095-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6219/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO BORGES DA COSTA BARROS, matrícula nº 421.437-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6220/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA SILVA PIRES, matrícula nº 418.475-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6221/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILZA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 415.371-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6443/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INGRYD MARIOZZ COELHO CARDOZO, matrícula nº 420.190-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zé Luiz Anchite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1987/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6469/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ PEREIRA HUGUENIN, matrícula nº 421.792-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-PresidÊncia - Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1988/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6470/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ PEREIRA HUGUENIN, matrícula nº 421.792-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Liderança, símbolo A2, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Costa Rampini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1989/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6471/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 418.268-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1990/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6472/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 418.268-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Pereira Huguenin.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1991/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6477/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 419.279-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1992/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6486/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY ANDRÉ SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, matrícula nº 422.570-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Juliane Almeida Rebelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1993/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6487/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA LISETTE ALVES PONCE PINHEIRO, matrícula nº 419.820-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1994/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6489/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX MACEIÓ ORNELAS, matrícula nº 419.461-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1995/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6475/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA PELLOSO LIMA DE MOURA, matrícula nº 422.459-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1996/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6490/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELI ALMEIDA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.635-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Alex Maceio Ornelas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1997/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6495/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DA SILVA, matrícula nº 417.270-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Maria Marcela Azevedo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1998/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FREDERICO BORGES DA COSTA BARROS, matrícula nº 421.437-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO HENRIQUE THEODORO, matrícula nº 411.660-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Frederico Borge da Costa Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1929/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1930/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1872/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6195/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OLGA SUELI MOREIRA DOS SANTOS BARRETO, matrícula nº 422.541-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Silvana Aparecida Celoto Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1890/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4800/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANTOS SOARES, matrícula nº 421.620-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Charles de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1891/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4904/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA SANT'ANA PEREIRA, matrícula nº 413.771-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1892/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4906/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SANT'ANA PEREIRA, matrícula nº 422.469-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Sant'Anna Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1895/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5339/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 422.524-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Edinéia Machado Tito Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1897/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5341/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDINÉIA MACHADO TITO MAGALHÃES, matrícula nº 422.359-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Luci Braga da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1906/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5902/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE, matrícula nº 421.929-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1915/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6098/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA VERÔNICA DE MATTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.596-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Glaucia de Oliveira Barbosa de Vico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1924/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6249/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MAGALHÃES CASADO LIMA, matrícula nº 418.652-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de José de Arimatea Henriques Dantas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1936/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DE SOUZA JUCHEM, matrícula nº 420.651-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Richard Bruno Teles dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1945/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRINETH FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 422.549-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de Elen Marques Lare.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1947/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON MARIO SIMIÃO, matrícula nº 422.562-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Hebert Germano da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1952/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5884/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PEDRO JACOB MELLO, matrícula nº 422.564-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Jacqueline Pereira Malaquias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.04.2017.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.04.2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2969/2017 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2971/2017 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6135/2017 - DEFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativo ao mês de março/2017.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6136/2017 - DEFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de pensionistas do IPALERJ, referente ao mês de março/2017.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.03.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 194/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6151/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILMAR RODRIGUES COSTA, matrícula nº 307.830-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da dispensa de CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.04.2017.\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n15125/2016 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS GALO\r\n\r\n16324/2016 - PAULO ALVES MENDES\r\n\r\n2833/2017 - ROZIELMA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3561/2017 - MARIA FERNANDA SAMPAIO FADEL\r\n\r\n4274/2017 - JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n4681/2017 - JESSICA MACEDO COUTINHO\r\n\r\n4895/2017 - DIEGO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\n5193/2017 - WAGNER DA SILVA MENDES\r\n\r\n5315/2017 - EDUARDO DE LIRA\r\n\r\n5545/2017 - ANA PAULA ROSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5621/2017 - ALEX FIGUEIREDO MATTOS\r\n\r\n5744/2017 - DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.04.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 123/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Comissão Permanente de Processo Administrativo, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Andressa dos Anjos Malveira, matrícula nº 422.553-8, com efeito a partir de 03/04/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31/03/2017\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3862/2017 - PRISCILA DA SILVA SANT'ANA DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6111/2017 - OZEBRIO DUTRA DOS REIS\r\n\r\n6113/2017 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n6101/2017 - SUELEN DE SOUZA JUCHEM\r\n\r\n6108/2017 - LIAH REBECKA BRASIL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03.04.2017.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5870/2017 - DEBORAH BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2022175"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2022176": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOTAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de abril de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2016, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, que \"AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENDER O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO ATÉ A REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 501/2015, dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES POR SATÉLITE NOS CAMINHÕES LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 978/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES MÉDICAS, DE ENFERMAGEM E AFINS, NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, POR PROFISIONAIS SEM VINCULAÇÃO LEGAL COM O ESTADO.\"\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1249/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE AS SANÇÕES APLICADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2315/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"PROÍBE A PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, DIVULGAÇÃO, USO E DESCARTE NOS RIOS, CÓRREGOS E NO MAR, DE QUALQUER PRODUTO COSMÉTICO, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICO, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO, POLIPROPILENO (PP), POLIACETAL (DELRIN OU POM), TEREFLALATO, POLIMETILMETACRILATO, NÁILON (POLIAMIDA OU PA), OU SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2334/2017, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2464/2017, do Deputado Marcio Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2015, do Deputado Filipe Soares, que \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS PLURILINGUE PARA AQUISIÇÃO DE BILHETES DE EMBARQUE NO METRO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 502/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE POSTOS DE PAGAMENTO OPERADOS POR PESSOAS, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 808/2015, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE CURSOS ON LINE NA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1789/2016, do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DAS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2115/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2265/2016, do Deputado Geraldo Pudim, que \"ALTERA O ART 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INCLUSÃO DE CONSUMIDORES EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES, SEM QUE HAJA PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2448/2017, do Deputado Zé Luiz Anchite, que \"CLASSIFICA BARRA DO PIRAÍ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1035/2015, do Deputado Pedro Fernandes, que \"ESTABELECE REGRAS PARA O TELEMARKETING NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1224/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1815/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2000/2016, do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA DOENTES CRÔNICOS (ALZHEIMER, PARKINSON, EPILEPSIA E OUTROS), AUTISTAS, IDOSOS E QUALQUER PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2118/2016, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL NOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2166/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS NAS ÁGUAS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2227/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"OBRIGA AS SALAS DE CINEMA SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXIBIR, COM LEGENDA, AS OBRAS CINEMATOGRÁFICAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS DUBLADAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2181/2016, do Deputado Geraldo Pudim, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2189/2016, do Deputado André Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2201/2016, da Deputada Marcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES APROPRIADAS PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2310/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISCIPLINA O POSICIONAMENTO DAS CÂMERAS DOS SISTEMA DE MONITORAMENTO, INTERNOS E EXTERNOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FINANCEIROS.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2325/2017, do Deputado Carlos Macedo, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO FILTRO SOLAR E DIVULGAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AOS RAIOS SOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2366/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.077, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DE NOVAS PROMOÇÕES A CLIENTES PREEXISTENTES A TODO CONSUMIDOR DE SERVIÇO CONTÍNUO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2512/2017, do Deputado Edson Albertassi, que \"INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2017 COMO O ANO DE JUBILEU DE OURO DA IGREJA METODISTA WESLEYANA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 471/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PET SHOPS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DISPONIBILIZEM UM ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n:\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 595/2015, do Deputado Dica, que \"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA A EXPEDIREM DOCUMENTO DESCRITIVO DOS PACOTES PACTUADOS COM OS CLIENTES NO ATO DA CONTRATAÇÃO E EM TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO NO DECORRER DO SERVIÇO, DESDE A ADESÃO.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1566/2016, do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE OFERTAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1754/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS EM VEÍCULOS COLETIVOS PARA IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1782/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INFORMAREM AOS CLIENTES SOBRE A QUANTIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS QUE SERÃO SERVIDAS E O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS ADEQUADAS, CASO O CLIENTE OPTE POR REAPROVEITAR AS SOBRAS DA REFEIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 367/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que \"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n35. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 469/2015, do Deputado Waguinho, que \"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 601/2015, do Deputado Rosenverg Reis, em que \"TORNA-SE COMPULSÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS MANTENHAM EM SUA BIBLIOTECA CÓPIA DIGITAL DOS TRABALHOS ACADÊMICOS PRODUZIDOS EM SEUS CAMPI E CRIA SÍTIO DIGITAL PARA BANCO DE DADOS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n37. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.807, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1436/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1448/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"PROÍBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1671/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO, SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2198/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2295/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que \"ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA - Vice-Presidente, ZEIDAN, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, PAULO MELO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 05 de abril de 2017, às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. LEI DO PATRIMÔNIO - PL 1883/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA e JORGE FELIPE NETO, suplentes da Comissão de DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de abril de 2017 às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;\r\n\r\n1. \"SUBCOMISSÃO DA VERDADE NOS TEMPOS DA DEMOCRACIA: CHACINA DE ACARI DE 1990.\"\r\n\r\n2. \"OS IMPACTOS SOCIAIS DA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO AÇU NO 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\"\r\n\r\n3. \"MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES E DOS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DA REGIÃO DE TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE PARATY.\"\r\n\r\n4. \"AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE GUAPIAÇU.\"\r\n\r\n5. \"CONSULTA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DESTINADAS A BAÍA DE ILHA GRANDE.\"\r\n\r\n6. \"BALANÇO DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIANTE DA PROBLEMÁTICA DA SUPERLOTAÇÃO.\"\r\n\r\n7. \"AS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n8. \"CASAS INVADIDAS, VIDAS VIOLADAS E OUTROS ABUSOS POLICIAIS NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\"\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU E ZEIDAN membros efetivos e LUCINHA, MARCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, FATINHA E JOÃO PEIXOTO membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de abril de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 876/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, “dispõe sobre a criação de projeto para incentivo a geração de renda denominado “mulheres que costuram em casa” no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI Nº 1661/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que “ institui a política estadual de conscientização, estímulo a pesquisa e implantação dos tratamentos da síndrome da transfusão intergemelar.”\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JÚ\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI Nº 2177/2016, do Deputado Zaqueu, que “Altera o anexo da lei nº. 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do rio de janeiro o dia estadual da doula, a ser comemorado anualmente no dia 18 de dezembro.”\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI Nº 1879/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “dispõe sobre monitoramento de casos de violência sexual, ataques e estupros ocorridos nas escolas de nível médio, de ensino tecnológico e nas universidades públicas e privadas no âmbito do estado do rio de janeiro. ”\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI Nº 2170/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que “ Dispõe sobre a instituição do programa “ Feira das Mulheres Trabalhadoras Rurais” no estado do rio de janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de abril de 2017, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DA LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL (LEI Nº 5451/2009).\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GIL VIANNA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ARAMIS e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 6ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 05 de abril de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 212/2017, dos Deputados Paulo Ramos, Dr. Julianelli, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM ENGENHEIRO PASSOS - RESENDE”;\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 05ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI Nº 2160/2016, de autoria do Deputado Dr. Deodalto que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL G7/CPP ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2017, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (CAP-UERJ) POR SEUS 60 (SESSENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CARLOS CERDEIRA FROTA DE FRANÇA - ADVOGADO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2017, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VALDINEY RENATO MARINS”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 437/2017, de autoria do Deputado Carlos Minc que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR EDUARDO DE SÁ CAMPELLO FAVERET”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de abril de 2017 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n1. Ao Projeto de Lei nº 658/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE - CICC-BF”.\r\n\r\n2. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 933/2015, da Deputada Zeida, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO LÚPUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator - Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n3. Ao Projeto de Lei nº 1983/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO POR INTERMÉDIO DO CONSÓRCIO CEDERJ, COM A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), A ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO E A ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4. Ao Projeto de Lei nº 416/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “DENOMINA COMO \"HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA\" O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\n5. Ao Projeto de Lei nº 792/2015, do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, UTILIZADOS PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO, QUE TENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO BISFENOL-A (BPA) OU FTALATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n6. Ao Projeto de Lei nº 1324/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Jorge Picciani, que “AUTORIZA HOSPITAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À RECEBER AUXÍLIO DE ENTIDADES CIVIS, RELIGIOSAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS, OBJETIVANDO AUXILIAR A SANAR A FALTA D MEDICAMENTOS E SERVIÇOS”.\r\n\r\n7. Ao Projeto de Lei nº 1692/2016, do Deputado Paulo Ramos, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA' ”.\r\n\r\nRelatora - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n8. Ao Projeto de Lei nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA O DECRETO LEI Nº 218 DE, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n9. Ao Projeto de Lei nº 1252/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DO ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA”.\r\n\r\n10. Ao Projeto de Lei nº 1740/2016, da Deputada Daniele Guerreiro, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO RIM E DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 03/04/2017.\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, os Senhores Deputados FATINHA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e ZEIDAN, JORGE FELIPPE NETO, GUSTAVO TUTUCA, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de abril de 2017, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado ARAMIS \r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2019/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Declara o Município do Rio de Janeiro como Capital Estadual do Roller Turismo”;\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2133/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a promoção do turismo de aventura no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2319/2016, da Deputada Zeidan, que “Classifica Nova Friburgo como “Municipio de Interesse Turístico””;\r\n\r\nRelator: Deputado FATINHA\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2335/2017, do Deputado Geraldo Pudim, que “Classifica São Francisco do Itabapoana como “Município de Interesse Turístico””;\r\n\r\nIII - DELIBERAR SOBRE A SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA ZEIDAN, NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA A COMISSÃO ENVIAR UM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DIRIGIDO AO PREFEITO DA CAPITAL, SR. MARCELO CRIVELLA, PARA QUE ESCLAREÇA A PROPOSTA ANUNCIADA POR ELE DE CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O TURISMO.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO 67/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CARLOS MINC - Relator, LUIZ MARTINS, membro efetivo e GILBERTO PALMARES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS AGENCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de abril de 2017, às 11:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GIL VIANNA - (PSB), FIGUEIREDO (PROS), TIO CARLOS (SD) e CARLOS MACEDO (PRB), membros efetivos e DICA (PTN), membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE COMBATE AO BULLYNG, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 05 de abril de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (PTN), Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM FAVOR DO RIO PARAÍBA \r\n\r\nDO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 075/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, MARCUS VINÍCIUS e PAULO RAMOS, membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de abril de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DELIBERAR AS PRÓXIMAS AÇÕES DA COMISSÃO; \r\n\r\n- DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE VISITAS À REPRESA DO FUNIL, HORTO DA CEDAE E PROJETO PIABANHA; \r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2016. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2017 \r\n\r\n(a)Deputado DR. JULIANELLI-Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 1700h.\r\n\r\n- VANIA ANDRADE COSTA, matrícula nº 411.433-6, Processo nº 12572/2016.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de abril de 2017.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA & COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convocamos nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, e Deputados CARLOS OSORIO, Vice-Presidente, PAULO MELO, GUSTAVO TUTUCA e EDSON ALBERTASSI, Membros Efetivos, e WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, Membros Suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 04 de abril de 2017, às dez horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia: “AUMENTO DO ÍNDICE DE ROUBOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO, Presidente da CEIC.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente da CSPAC.\r\n\r\n(Edital DO. 31/03/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 05ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 05 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 04/04/2017)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, CIDINHA CAMPOS e DR. JULIANELLI, membros efetivos, e PAULO MELO, CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, MILTON RANGEL, DICA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2017, às 13 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado - NIVALDO MULIM.\r\n\r\nData de Publicação: 03/04/2017\r\n\r\n(Edital DO. 03/04/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, DR. JULIANELLI, ANA PAULA RECHUAN e ENF.ª REJANE, membros efetivos e DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, membros suplentes, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 04 de abril de 2017 às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte tema: “CONSULTA PÚBLICA Nº 257/2016 - ANVISA, QUE DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA O REGISTRO E O CADASTRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE QUANTO À PROIBIÇÃO DE REUSO, ROTULAGEM E INSTRUÇÕES DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FABIO SILVA . \r\n\r\n(Edital DO. 30/03/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nALIENAÇÃO PARENTAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para a Palestra com vistas a Capacitação de Conselheiros Tutelares e demais Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre “ALIENAÇÃO PARENTAL”, que realizar-se-á no dia 27 de abril de 2017.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 2 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Torres - Cientista Social\r\n\r\n10h - Abertura vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n10h15 - Introdução, contexto social e mecanismos da prática da alienação parental\r\n\r\nO que é Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nMudanças na formação familiar;\r\n\r\nReconstrução da Paternidade e Maternidade;\r\n\r\nAlienação Parental promovida por familiares, parentes e amigos dos cônjuges;\r\n\r\nMetodologias, mecanismos e justificativas para a promoção da alienação parental pelos autores.\r\n\r\nProcesso da Alienação Parental à Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\n12h - Intervalo - Almoço\r\n\r\nPalestrante: Sandro Santos - Assistente Social\r\n\r\n13h - Vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n13h15 - O Serviço Social na avaliação de convivência com os pais e filhos;\r\n\r\nA importância do assistente social nas situações de litígio;\r\n\r\nAveriguando as condições sociais para a obtenção da guarda;\r\n\r\nDecisão de tutela, regulamentação de visitas, interdição e curadoria;\r\n\r\nCompreendendo as relações intrafamiliares e o histórico de vida dos genitores;\r\n\r\nConhecendo a Lei da Alienação Parental, suas disposições, definições na identificação da alienação parental e utilização dos instrumentos processuais contra o alienador;\r\n\r\nRelações entre os sistemas de justiça e família, sistema social privado e jurídico;\r\n\r\nConceitos adotados por atores do judiciário nas decisões dos casos: Lei X Cultura;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\nPalestrante: Cosme Sigolis - Ex-conselheiro Tutelar\r\n\r\n15h - As práticas do conselho tutelar na condução da alienação parental;\r\n\r\nO Conselho Tutelar como porta de entrada no decurso;\r\n\r\nA atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nPapel das Varas de Família nos casos de alienação parental e seus atores;\r\n\r\nPasso a Passo na elaboração da perícia nos processos de alienação parental, e sua importância nas decisões judiciais;\r\n\r\nAusência de formação dos atores do direito;\r\n\r\nAtores do Direito x ECA;\r\n\r\nMovimentos sociais e suas atuações no Brasil e no Mundo;\r\n\r\nComo podem o poder executivo e legislativo atuarem no processo;\r\n\r\nO papel das mídias e das escolas na prevenção.\r\n\r\n16h40 - Considerações Finais | Para além do Direito\r\n\r\nCONVIDADOS/INTERVENTORES: Dr. OCTÁVIO PAVAN - Médico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de abril de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcRKr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 16 de março de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “NOVA LEGISLATURA - RIO DE JANEIRO/RJ”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) no intuito de contribuir com a adoção de novas práticas que levam à melhoria da qualidade dos serviços públicos ABRE INSCRIÇÕES para o Seminário “Nova Legislatura - Rio de Janeiro/RJ”, que será ministrado em parceria com o Interlegis - Senado Federal. O evento será destinado aos Vereadores recém-empossados nas Câmaras Legislativas Municipais, cujo objetivo é apresentar alguns conceitos básicos na área da gestão legislativa necessários para a condução do exercício do mandato eletivo.\r\n\r\nVAGAS: 200 (DUZENTAS).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 h.a.\r\n\r\nDIA E HORARIO: 26 DE ABRIL DE 2017, das 9 às 13h.\r\n\r\n9h: Credenciamento e Abertura\r\n\r\n9h30: NTERLEGIS: Programa de Modernização Legislativa\r\n\r\nPalestrante: Antônio Helder Medeiros - Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro\r\n\r\n10h - Processo Legislativo Municipal\r\n\r\nProf. Carlos Frederico dos Santos - Especialista em Processo Legislativo\r\n\r\n11h - A importância dos Marcos Jurídicos e da sua Atualização\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n11h30 - Cerimonial no Ambiente Legislativo\r\n\r\nPalestrante: Francisco Etelvino Biondo - Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais/ IIb/Interlegis - Senado Federal\r\n\r\n12h - Orçamento Público\r\n\r\nPalestrante: Profª.Elizabeth Mauro - Secretaria do Conselho de Ética e Assessora da CCJ da ALERJ\r\n\r\n13h - Encerramento\r\n\r\nLOCAL: Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 25 de abril de 2017:\r\n\r\nwww.interlegis.leg.br\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá emitido certificado de participação no final do evento.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro convida para o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, que será realizado nos dias 09 e 10 de maio de 2017, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\n1.Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 09 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 10 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2.Instrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nRENATO BENINCÁ;\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA.\r\n\r\n3.Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n4.Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, segunda-feira, pelo link abaixo:\r\n\r\nhttp://migre.me/wkPBE\r\n\r\nEm 03 de abril de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSINDALERJ\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Diretoria Executiva do SINDALERJ, nos termos do Estatuto em vigor, CONVOCA os funcionários sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 06 de abril de 2017, quinta-feira, na Sede Administrativa do SINDALERJ, à Travessa do Paço, nº 23, sala 206, Centro, Rio de Janeiro, às 10h, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre o seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Regularização dos salários dos servidores aposentados e pensionistas da ALERJ.\r\n\r\nNELSON MORENO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2022176"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "REDZERO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2016. 1. Ata, Hora e Local: Ao dia 31 do mês de dezembro de 2016, às 12:00 horas, na sede social da RedZero Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida General Justo, nº 171, 6º andar, Sala B, Centro, CEP 20021-130. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, §4° da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Marcos Ibrahim Tartuci; Secretário: Artur de Carvalho Delorme. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o grupamento das ações de emissão da Companhia; (ii) a transformação do tipo jurídico da Companhia, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das S.A.e dos artigos 1.113 a 1.115 da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), de sociedade por ações para sociedade limitada empresária; e (iii) a aprovação, em virtude da transformação, do Contrato Social, que constitui Anexo II à presente ata. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1° da Lei das S.A. 5.2. Consignar a alienação, a título oneroso, pela Companhia, da totalidade das ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, representativas de 0,261% (zero vírgula duzentos e sessenta e um por cento) do capital social da Companhia, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, encargos ou gravames, para BrazilSeven Participações Ltda. e Pan American Investors (Florida), LLC, nos termos e condições pactuadas em instrumento apartado. 5.3. Aprovar, na forma do artigo 12 da Lei nº 6.404/76, o grupamento das ações da Companhia, de forma que as 5.427.156.743 (cinco bilhões, quatrocen tas e vinte e sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, setecentas e quarenta e três) ações ordinárias de emissão da Companhia passem a ser representadas por 111.540.835 (cento e onze milhões, quinhentas e quarenta mil e oitocentas e trinta e cinco) ações, sem alteração do valor do capital social. 5.4. Aprovar a transformação da Companhia de sociedade anônima para sociedade limitada empresária, na forma dos artigos 220 a 222 da Lei das S.A., passando a denominação social da Companhia a ser RedZero Participações Ltda. (“Sociedade”). A transformação de tipo societário ora aprovada não importará em solução de continuidade da Companhia, que continuará existindo com os mesmos direitos e obrigações, operando com o mesmo objeto social e conservando o mesmo patrimônio social e a mesma escrituração comercial e fiscal. 5.5. Em razão da transformação ora aprovada, registrar que o capital social da Sociedade, no valor de R$ 111.540.835,94 (cento e onze milhões, quinhentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) passará a ser representado por 111.540.835 (cento e onze milhões, quinhentas e quarenta mil, oitocentas e trinta e cinco) quotas da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, sendo as quotas atribuídas aos atuais acionistas proporcionalmente à participação detida por cada um destes no capital social da Companhia, tudo conforme lista de conversão de ações em quotas exposta no Anexo I à presente ata. 5.6. Ainda, em consequência da transformação ora aprovada, aprovar o Contrato Social da Sociedade, que constitui o Anexo II a esta ata e a integra para todos os fins e efeitos de direito. A Sociedade passará a ser regida pelas disposições do Código Civil e, supletivamente, pela Lei das S.A. 5.7. Conforme disposto no Contrato Social da Sociedade, aprovado no item 5.6 acima, a Sociedade será administrada por 1 (um) administrador ou mais administradores, todos pessoas naturais, sócios ou não, residentes e domiciliados no país. 5.8. Consignar que a administração da Sociedade será composta pelos atuais membros da Di retoria da Companhia, os Srs. (i) Marcos Ibrahim Tartuci, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade RG nº 22.432.416-0, emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 181.375.368-76, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida General Justo, nº 171, 6º andar, Sala B, Centro, CEP 20021-130, no cargo de Diretor Presidente da Sociedade; (ii) Artur de Carvalho Delorme, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 11343925-1, expedida pelo DIC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 112.342.787-90, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida General Justo, nº 171, 6º andar, Sala B, Centro, CEP 20021-130, no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Sociedade; e (iii) Felipe Lopes Tocchetto, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 107.531.438-3, expedida pela SJS/II - RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.636.790-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida General Justo, nº 171, 6º andar, Sala B, Centro, CEP 20021-130,no cargo de Diretor de Operações da Sociedade, os quais declaram desde já, para todos os fins e efeitos legais: (i) não estarem impedidos por lei especial, bem como por pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; (ii) atenderem ao requisito de reputação ilibada; e (iii) não ocuparem cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Sociedade, e não ter, nem representar, interesse conflitante com o da Sociedade. 5.9. Dar por efetivamente transformada a Sociedade em sociedade limitada, sob a denominação de “Redzero Participações Ltda.”, com o cumprimento de todas as formalidades legais, cabendo aos administradores da Sociedade, ora designados, a prática de todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembleia geral, que foi lida e aprovada pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2016. Mesa: Marcos Ibrahim Tartuci - Presidente; Artur de Carvalho Delorme - Secretário. Acionistas: BrazilSeven Participações Ltda.; Pan American Investors (Florida), LLC. Diretores: Marcos Ibrahim Tartuci - Diretor Presidente; Artur de Carvalho Delorme - Diretor Administrativo e Financeiro; Felipe Lopes Tocchetto - Diretor de Operações. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3023711 e NIRE 33210329197 em 29/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-12-2016\r\n\r\nOS: 362963\r\n\r\nId: 2022070"
                ],
                "2022050": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2022050"
                ],
                "2022086": [
                    "V - Ata",
                    "VAPOCAFÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.310.135/0001-65 - NIRE 33.2.0776466-0\r\n\r\n9ª Alteração do Contrato Social: Grosvenor Comércio e Exportação Ltda., sociedade empresária com sede na Rua Pontal, 332, sala 12, Bairro Distrito Industrial, Elói Mendes, MG, CNPJ nº 32.087.603/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG NIRE 3121050471-0, neste ato representada por seu Diretor, Sr. Oswaldo Aranha Neto, brasileiro, casado, empresário, RG nº 02.132.094-0, IFP/RJ e CPF/MF nº 135.631.657-34, residente e domiciliado à Rua Campo Belo, nº 199, Laranjeiras, RJ (“Grosvenor”); e B. PACORINI S.R.L., nova denominação social de B. PACORINI S.p.A., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Itália, com sede na Cidade de Trieste em Via Caboto, 19/2 - 3414 - TRIESTE, CNPJ/MF nº 05.734.027/0001-21, neste ato representada pelo seu bastante procurador, Sr. Oswaldo Aranha Neto, acima qualificado (“Pacorini”); Únicos sócios de Vapocafé Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade com sede na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 3, sala 227 (parte), Barra da Tijuca, RJ, CNPJ/MF nº 08.310.135/0001-65, com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro NIRE 33.2.0776466-0 (“Sociedade”); e ainda, Resolvem e deliberam por unanimidade o que se segue: 1. A sócia Pacorini, acima qualificada, neste ato retirando-se da Sociedade, cede e transfere, 1 quota de sua propriedade, de valor nominal equivalente a R$ 1,00, à sócia Grosvenor, acima qualificada. O preço da presente cessão foi integralmente recebido pelo Cedente, pelo que Pacorini e Grosvenor dão-se mutuamente, rasa, geral e irrevogável quitação em relação ao preço das quotas, para nada mais reclamar um do outro, por si e seus sucessores. A quota ora transferida encontra-se totalmente integralizada. 2. Tendo em vista a deliberação acima, fica aprovada a alteração da Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade, referente ao capital social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Terceira - Capital Social: 3.1 O capital social é de R$ 7.859.378,00, representado por 7.859.378 quotas de valor unitário correspondente à R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas pelo sócio quotista, da seguinte forma:\r\n\r\nQuotista\r\n\r\nQuantidade de quotas\r\n\r\nValores em reais\r\n\r\nGROSVENOR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n7.859.378\r\n\r\n7.859.378,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.859.378\r\n\r\n7.859.378,00\r\n\r\n3. Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela Grosvenor Comércio e Exportação Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de Elói Mendes, na Rua Pontal 332, sala 12, Bairro Distrito Industrial, MG, CNPJ/MF nº 32.087.603/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais NIRE 31.2.1050471-0 (“Grosvenor”), o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. 4. Foi ratificada a indicação da empresa especializada Integrated Accountants - Serviços Contábeis Sociedade Simples, com sede na Rua do Ouvidor nº 90, 8º andar, Centro, RJ, CNPJ nº 03.726.815/0001-40, que procedeu à elaboração do Laudo de Avaliação Patrimonial da Sociedade, para fins de sua incorporação pela Grosvenor. 5. Foi aprovado o Laudo de Avaliação Patrimonial elaborado pela empresa especializada acima qualificada, a qual, na data-base de 30/11/2016, avaliou o patrimônio líquido da Sociedade na forma do Anexo II ao presente, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. 6. Foi aprovado a incorporação da Sociedade pela Grosvenor, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação em anexo, sendo a Sociedade extinta e sucedida pela Grosvenor, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. 7. Em consequência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Grosvenor todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da Sociedade mencionado no Laudo de Avaliação e no Protocolo e Justificação de Incorporação em anexo. 8. As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Sociedade após 30/11/2016 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Grosvenor. 9. Em função da incorporação, a Grosvenor e a Sociedade promoverão a baixa e extinção da sede da Sociedade, com o encerramento de todas as atividades. 10. Os administradores da Sociedade foram autorizados ainda a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Sociedade pela Grosvenor ora aprovada, incluindo todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais e tudo mais que se fizer necessário. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo: RJ, 31/12/2016. Grosvenor Comércio e Exportação Ltda., Oswaldo Aranha Neto - Diretor. B. Pacorini S.R.L, p.p. Oswaldo Aranha Neto. Jucerja nº 3020252 em 21/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2022086"
                ],
                "2022130": [
                    "V - Ata",
                    "INTERMARIS EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.598.045/0001-40 - NIRE 33.2.0930442-9\r\n\r\nQUARTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, (i) Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.261.561/0001-01, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0819355-1 (“Ecisa Engenharia”), neste ato representada por seus Diretores Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 09.490.025-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 029.343.527-81; e Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade n° 76.649.631 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 965.075.517-91, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060; e (ii) BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Dom Hélder Câmara, 5474, Cobertura, Cachambi, CEP 20771-004, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.259.782/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0802102-4 (“EDRJ113”), neste ato representada por seus Diretores Frederico da Cunha Villa e Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda, acima qualificados, na qualidade de únicas sócias da Intermaris Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.598.045/0001-40, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0930442-9 (“Sociedade”), resolvem alterar o Contrato Social da Sociedade, nos seguintes termos e condições: Primeiro - As sócias resolvem reduzir o capital social em R$ 32.984.753,00, ou seja de R$ 32.984.752,00 para R$ 1,00. Segundo - As sócias resolvem alterar o valor de cada quota, passando a ser de R$ 0,01. Terceiro - Tendo em vista as deliberações aprovadas nos itens acima, as sócias resolvem alterar a cláusula do capital social, que passará a ser regulada pela Cláusula Quinta do Contrato Social, que vigorará com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - Capital Social: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 1,00 (um real), dividido em 100 (cem) quotas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo), cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nEcisa Engenharia Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n01\r\n\r\n0,01\r\n\r\nBR Malls Serviços Compartilhados Ltda.\r\n\r\n99\r\n\r\n0,99\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100\r\n\r\n1,00\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (“Código Civil Brasileiro”). Parágrafo Segundo - Os sócios terão, na proporção do número de quotas que sejam titulares, direito de preferência na subscrição das quotas emitidas em aumentos de capital da Sociedade. O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. Parágrafo Terceiro - Sem prejuízo da obrigação de indenizar a Sociedade por eventuais perdas e danos, o atraso dos sócios em realizar a integralização das quotas subscritas estará sujeito à cobrança de (i) correção monetária pela variação do IGP-M/FGV, (ii) juros de 1% a.m. (um por cento ao mês), e (iii) multa não compensatória equivalente a 10% (dez por cento) do valor em atraso corrigido e acrescido de juros, calculada, pro rata temporis, desde a data em que o pagamento seria devido até a data do efetivo pagamento. Parágrafo Quarto - Verificada a mora, sócios representando a maioria do capital social remanescente poderão preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado. Parágrafo Quinto - Sem prejuízo do disposto no parágrafo acima, não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou transferí-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas nesta cláusula mais as despesas. Parágrafo Sexto - O atraso do sócio em realizar a integralização das quotas na forma prevista no respectivo aumento de capital estará sujeito, ainda, à suspensão de todos os seus direitos políticos e patrimoniais.” Quarto - Resolvem as sócias retificar a Quarta Alteração do Contrato Social, registrada na Junta Comercial do Estado Rio de Janeiro sob o nº 00002702888, que deveria ter constado como Terceira Alteração do Contrato Social. Quinto - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Social. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 01 (uma) via, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. BR Malls Serviços Compartilhados Ltda. Cláudia da Rosa Cortês de Lacerda - Diretora; Frederico da Cunha Villa - Diretor. Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. - Cláudia da Rosa Cortês de Lacerda - Diretora; Frederico da Cunha Villa - Diretor.\r\n\r\nId: 2022130"
                ],
                "2022122": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24/03/2017, às 12h, na sede social da ENEVA S.A. (“Cia.”), situada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 7º andar, parte, Botafogo, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A reunião do Conselho de Administração foi convocada nos termos do Estatuto Social da Cia. e da legislação aplicável, e contou com a participação da totalidade dos seus membros: Fábio de Barros Pinheiro, David Zylbersztajn, Marcos Grodetzky, Frank Paul Possmeier, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Guilherme Bottura, Edwyn Neves, Renato Antonio Secondo Mazzola, e José Aurélio Drummond Jr. Como convidados, os senhores Pedro Zinner, Diretor Vice-Presidente da Cia., e Rodrigo Beraldo. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Cia. ter sido confirmada, o Sr. Fábio de Barros Pinheiro assumiu a Presidência da Mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício encerrado em 31/12/2016, acompanhadas do relatório anual dos auditores independentes; e (ii) a convocação de AGOE da Cia.. 5. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia, o Conselho de Administração da Cia. deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) recomendar a aprovação pela AGO do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhadas do relatório anual dos auditores independentes; e (ii) aprovar a convocação da AGOE da Cia., a ser realizada em 27/04/2017, para deliberar sobre: 1) em AGE: a retificação e ratificação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia. no período compreendido entre a AGO realizada em 28/04/2016 e a AGOE a ser realizada em 27/04/2017; e 2) em AGO: (a) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhadas do relatório anual dos auditores independentes; (b) a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2016; (c) a fixação do número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (d) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; e (e) a fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 13h30, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi lida e aprovada pelos membros do Conselho de Administração. RJ, 24/03/2017. Rodrigo Beraldo - Secretário. Jucerja nº 3024125 em 30/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2022122"
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                "2022077": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 363088\r\n\r\nId: 2022077"
                ],
                "2021965": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Valepar S.A. (“Valepar” ou “Sociedade”), na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, no dia 06 de março de 2017, às 10h. 2 - MESA: Presidente: Dan Conrado; Secretário: Gilmar Dalilo Cezar Wanderley. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para a instalação da Assembleia e as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presente também o Sr. Gueitiro Matsuo Genso, Diretor-Presidente da Sociedade, para fins do disposto no §2º, do Artigo 134, da Lei nº 6.404/76. 4 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 23 de fevereiro, e 02 e 03 de março de 2017, nas páginas 216, 7 e 8, respectivamente, e no Diário Comercial, nos dia 23 e 24 de fevereiro de 2017, e, em edição única nos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro e 01 de março de 2017, nas páginas 4, 20 e 4, respectivamente, a fim de deliberar sobre a eleição de membro titular do Conselho de Administração da Valepar para preenchimento de cargo vago. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS COM DIREITO A VOTO: 5.1. a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. tendo em vista a existência de cargo vago, a eleição Sra. Denise Pauli Pavarina, brasileira, divorciada, bancária, portadora da carteira de identidade SSP/SP nº 11.974.549-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.818.858-03, com endereço comercial no Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Prédio Vermelho, 4º andar, Vila Yara, na Cidade de Osasco, no Estado de São Paulo, como Membro Efetivo do Conselho de Administração. A conselheira ora eleita, que cumprirá o prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2017, declarou estar totalmente desimpedida para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Fica esclarecido que a Conselheira ora eleita receberá remuneração fixada em observância à Assembleia Geral Ordinária de 29/04/2016. 6 - ENCERRAMENTO: E nada havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de março de 2017. Gilmar Dalilo Cezar Wanderley - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003023682 em 29/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2021965"
                ],
                "2021975": [
                    "V - Ata",
                    "CHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.977.049/0001-64 - NIRE 33.3.0031088-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 15/02/2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 15/02/2017, às 10h, na sede social da Chamonix Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), situada em Rio de Janeiro/RJ, na Rua Timóteo da Costa, nº 154, apto 102, Leblon, CEP 22.450-130. 2. Convocação e Presença: dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia (“Acionista”). 3. Mesa: Marcela Vilas Boas da Silva - Presidente; Maria Helena Ipifanio Filipe - Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 3 do Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”); (ii) alterar a redação do Parágrafo Primeiro do Artigo 5 do Estatuto Social de modo a refletir o valor do capital social integralizado até a presente data; (iii) alterar o objeto social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 2 do Estatuto Social; (iv) consolidar o Estatuto Social; e (v) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para formalizar e implementar as deliberações eventualmente aprovadas nesta Assembleia. 5. Deliberações: após exame e discussão, o Acionista deliberou, sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia de Rua Timóteo da Costa, nº 154, apto 102, Leblon, CEP 22.450-130, Rio de Janeiro/RJ para Avenida Rio Branco, nº 185, Sala 1.915, Parte, Centro, CEP 20.040-007, Rio de Janeiro/RJ, com a consequente alteração do caput do Artigo 3 do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte forma: “Artigo 3 - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Rio Branco, nº 185, Sala 1.915, Parte, Centro, CEP 20.040-007, podendo criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior.” 5.2. Fica consignado que o capital social da Companhia integralizado até a presente data, ou seja, 15/02/2017, corresponde ao valor total de R$ 82.651.100,00, devendo o valor remanescente, ou seja, R$ 67.417.000,00 ser integralizado até 01.10.2018, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 09/12/2016, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 3013458 em sessão de 03/03/ 2017. 5.3. Em virtude da deliberação do item 5.2 acima, o § 1º do Artigo 5 do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5 - (...) § 1º - O capital social integralizado em 15.02.2017 é de R$ 82.651.100,00, devendo o montante remanescente, ou seja, R$ 67.417.000,00 ser integralizado até 01.10.2018.” 5.4. Aprovar a alteração objeto social da Companhia para: (a) o exercício de atividades imobiliárias, especialmente (i) compra, venda e permuta de bens imóveis; (ii) locação residencial e não residencial de bens imóveis; (iii) administração de bens imóveis próprios; e (iv) aquisição e/ou titularidade de quaisquer direitos reais sobre bens imóveis; bem como (b) a participação, direta ou indireta, em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, bem como por meio de associação ou cooperação, com a consequente alteração do Artigo 2 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2 - A Companhia tem por objeto (a) o exercício de atividades imobiliárias, especialmente (i) compra, venda e permuta de bens imóveis; (ii) locação residencial e não residencial de bens imóveis; (iii) administração de bens imóveis próprios; e (iv) aquisição e/ou titularidade de quaisquer direitos reais sobre bens imóveis; bem como (b) a participação, direta ou indireta, em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista, bem como por meio de associação ou cooperação.” 5.5. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, que passará a ter a redação constante do Anexo I à presente Ata. 5.6. Aprovar a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários para formalizar e implementar as deliberações aprovadas nesta Assembleia. 6. Lavratura e Registro: foi autorizada a lavratura e registro da presente ata na forma sumária, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da LSA. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: (i) Mesa: Marcela Vilas Boas da Silva- Presidente; Maria Helena Ipifanio Filipe - Secretária; (ii) Acionista: Fundo de Investimento em Participações Veyron. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15/02/2017. Marcela Vilas Boas da Silva - Presidente. Maria Helena Ipifanio Filipe - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00003017983 em 15/03/2017. Protocolo 002017089279 - 14/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2021975"
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                "2022088": [
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                "2022087": [
                    "V - Ata",
                    "CAFECO VAPORIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.242.500/0001-41 - NIRE 33.2.0772532-0\r\n\r\n6ª Alteração do Contrato Social: Grosvenor Comércio e Exportação Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de Elói Mendes, na Rua Pontal 332, sala 12, Bairro Distrito Industrial, MG, CNPJ/MF nº 32.087.603/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais NIRE 31.2.1050471-0, neste ato representada por seu Diretor, Sr. Oswaldo Aranha Neto, brasileiro, casado, empresário, RG nº 02.132.094-0, IFP/RJ e CPF/MF nº 135.631.657-34, residente e domiciliado na Rua Campo Belo 199, Laranjeiras, RJ; Vapocafé Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade com sede na Avenida das Américas 700, bloco 3, sala 227 (Parte), RJ, CNPJ/MF nº 08.310.135/0001-65, com seu Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) NIRE 33.2.0776466-0, neste ato representada, pelo seu Diretor, Sr. Oswaldo Aranha Neto, acima qualificado; e B. Pacorini S.R.L. (anteriormente denominada B. Pacorini S.p.A.), sociedade devidamente constituída de acordo com as leis da Itália, com sede na Via Caboto, 19/2 - 34147, Trieste, CNPJ/MF nº 05.734.027/0001-21, neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Oswaldo Aranha Neto, acima qualificado; Únicos sócios de Cafeco Vaporização Ltda., sociedade com seda na Avenida das Américas 700, bloco 3, sala 227 (Parte), RJ, CNPJ/MF nº 08.242.500/0001-41, com seu Contrato Social registrado na JUCERJA NIRE 33.2.0772532-0, em sessão de 12/07/2006 (“Sociedade”). Resolvem e deliberam por unanimidade o que se segue: 1. Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela Grosvenor Comércio e Exportação Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de Elói Mendes, na Rua Pontal 332, sala 12, Bairro Distrito Industrial, MG, CNPJ/MF nº 32.087.603/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais NIRE 31.2.1050471-0 (“Grosvenor”), o qual constitui o Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. 2. Foi ratificada a indicação da empresa especializada Integrated Accountants - Serviços Contábeis Sociedade Simples, com sede na Rua do Ouvidor n.º 90, 8º andar, Centro, RJ, CNPJ n.º 03.726.815/0001-40, que procedeu à elaboração do Laudo de Avaliação Patrimonial da Sociedade, para fins de sua incorporação pela Grosvenor. 3. Foi aprovado o Laudo de Avaliação Patrimonial elabo rado pela empresa especializada acima qualificada, a qual, na data-base de 30/11/2016, avaliou o patrimônio líquido da Sociedade na forma do Anexo II ao presente, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de transcrição. 4. Foi aprovado a incorporação da Sociedade pela Grosvenor, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação em anexo, sendo a Sociedade extinta e sucedida pela Grosvenor, a título universal, em todos os seus direitos e obrigações. 5. Em consequência das deliberações acima, ficam incorporados ao patrimônio da Grosvenor todos os bens, direitos e obrigações contabilizados no Balanço Patrimonial da Sociedade mencionado no Laudo de Avaliação e no Protocolo e Justificação de Incorporação em anexo. 6. As eventuais mutações patrimoniais ocorridas no patrimônio da Sociedade após 30/11/2016 serão contabilizadas, refletidas e apropriadas diretamente no patrimônio da Grosvenor. 7. Em função da incorporação, a Grosvenor e a Sociedade promoverão a baixa e extinção da sede da Sociedade, com o encerramento de todas as atividades. 8. Os administradores da Sociedade foram autorizados ainda a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Sociedade pela Grosvenor ora aprovada, incluindo todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais e tudo mais que se fizer necessário. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo: RJ, 31/12/2016. Grosvenor Comércio e Exportação Ltda., Oswaldo Aranha Neto (Diretor), Vapocafé Empreendimentos e Participações Ltda., Oswaldo Aranha Neto (Diretor), B. Pacorini S.R.L., Oswaldo Aranha Neto (Procurador). Jucerja nº 3023070 em 28/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2022087"
                ],
                "2022075": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.593.815/0001-97 - NIRE nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/03/2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 14/03/2017, às 11h, na sede social da Priner Serviços Industriais S.A. (“Cia.”), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401. 2. Convocação: Dispensada na forma do §4º do art.124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Lista de Presença de Acionistas que, devidamente assinada, constitui o Anexo I à presenta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Túlio Cintra; Secretário: Sr. Marcelo Gonçalves Costa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o pedido de registro de Cia. aberta, na categoria “A”, perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos da Instrução CVM 480/2009, (ii) a alteração do §6º, do art.5º do Estatuto Social da Cia., (iii) a ratificação da adesão da Cia. ao segmento especial de listagem denominado BOVESPA MAIS, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, (iv) a alteração do caput do art.5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento do capital, dentro do limite do capital autorizado, aprovado na reunião de conselho de administração realizada em 05/12/2016, (v) a alteração do título do Capítulo VII do Estatuto Social; (vi) o Portal de Notícias a ser utilizado para divulgação de ato e fato relevante nos termos da Instrução CVM 358/2002, e (vii) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os acionistas resolvem: 5.1. Aprovar o pedido de registro de Cia. aberta, na categoria “A” perante a CVM, nos termos da Instrução CVM 480/2009; 5.2. Aprovar a alteração do §6º, do artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “§6º. O capital social da Cia. será representado exclusivamente por ações ordinárias, ficando vedada a emissão, pela Cia., de ações preferenciais e partes beneficiárias.” 5.3. Ratificar a adesão da Cia. ao segmento especial de listagem denominado BOVESPA MAIS, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, bem como a adaptação do Estatuto Social ao Regulamento de Listagem do BOVESPA MAIS; 5.4. Alterar o Art.5º do Estatuto Social da Cia., em razão do aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado, aprovado na reunião de conselho de administração realizado em 05/12/2016, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. O capital da Cia. é de R$ 41.860.907,19, totalmente subscrito e integralizado, divido em 93.077.010 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 5.5. Alterar o título do Capítulo VII para constar a seguinte redação: Alienação de Controle da Cia., Cancelamento de Registro de Cia. Aberta, Saída do BOVESPA MAIS e Sanções. 5.6. Aprovar a utilização do Portal de Notícias, com página na rede mundial de computadores, do Jornal Monitor Mercantil, para a divulgação de atos e fatos relevantes da Cia. nos termos da Instrução CVM 358/2002; 5.7. Consolidar o Estatuto Social da Cia., passando a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. RJ, 14/03/2017. Túlio Cintra, Presidente; Marcelo Gonçalves Costa, Secretário. Jucerja nº 3023557, em 29/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2022075"
                ],
                "2022074": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.593.815/0001-97 - NIRE nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 14/03/2017, às 12h, na sede social da Priner Serviços Industriais S.A. (“Cia.”), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401. 2. Convocação. Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Cia. e legislação em vigor. 3. Presença. Presentes a totalidade dos membros do Conselho da Administração da Cia., indicados ao final da presente ata. 4. Mesa. Presidente: Pedro Henrique Chermont de Miranda. Secretário: Bruno de Mello Pereira. 5. Ordem do Dia. Discutir e deliberar sobre: (i) a aprovação das Políticas de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários da Cia.; (ii) a designação do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cia. e; (iii) a aprovação da reeleição dos membros da Diretoria para um mandato único de 1 ano. 6. Deliberações. Após exame e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade e sem ressalvas, aprovaram as seguintes deliberações: 6.1. a lavratura da ata a que se refere a presente RCA, em formato de sumário. 6.2. as Políticas de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários da Cia., nos termos do Anexo I. 6.3. a designação do Diretor Sr. Marcelo Gonçalves Costa, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 2026555-7, expedido pela CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 961.422.437-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Rua Arnaldo Quintela, 70, apto. 608, Botafogo, CEP 22.280-0970, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cia.. 6.4. a reeleição, com mandato único de 1 ano a contar da presente data, dos Srs.: (i) Túlio Cintra, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 5060048884D Crea-SP, inscrito CPF/MF sob o nº 120.423.248-25, com endereço na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP 22.760-401, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Cia.; (ii) Marcelo Gonçalves Costa, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 2026555-7, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 961.422.437-15, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ, na Rua Arnaldo Quintela, 70, apto. 608, Botafogo, CEP 22.280-070, para o cargo, ao qual foi designado neste ato, de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) Adyval Sodré Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 1825471, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.150.275-00, residente e domiciliado na cidade de Salvador, BA, na Rua Professor Aristides Novis, 680, apto. 2201, Condomínio Mansão Duque de Orleans, São Lázaro, CEP 40.210-630, para o cargo de Diretor da Cia.; e (iv) Yoshiro Marcelo Sakaki Leal, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 05395453-09, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 909.654.005-06, com endereço Av. Miguel Navarro y Canizares, nº 400, apto. 202, Pituba, CEP 41.810-215, na cidade de Salvador, BA, para o cargo de Diretor da Cia.. Os diretores reeleitos declararam que: (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1o do art. 147 da Lei no 6.404/76; (ii) não foram condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela CVM, que o torne inelegível para os cargos de administração de Cia. aberta, como estabelecido no § 2o do art.147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 (Anexo II). Em ato contínuo, os Diretores tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia., que constitui o Anexo III a presente Ata. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário. RJ, 14/03/2017. Pedro Henrique Chermont de Miranda, Presidente; Bruno de Mello Pereira, Secretário. Membros do Conselho de Administração: Roberto Carmelo de Oliveira Pedro, Henrique Chermont de Miranda e Bruno de Mello Pereira. Jucerja nº 3023558, em 29/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2022074"
                ],
                "2021615": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "‘\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A,\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nATA DA 505ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 21.02.2017\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário de Governança Corporativa de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., empresa com sede social na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, que, em 21.02.2017, com início às 10h, reuniram-se, ordinariamente, sob a presidência do Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, os ConselheirosRicardo Medeiros,Samuel AssayagHanan e Felipe Sousa Chaves. O Conselho de Administração, dentre outros assuntos, decidiu: 1)“nos termos da PRCA.019.2016 (RCA 007/505), aprovar, conforme Resolução do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, DEL-052, de 17.02.2017, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, inciso V e 25, do Estatuto Social de Furnas, a eleição do Sr. Jenner Guimarães do Rêgo, para o cargo de Diretor de Finanças, em substituição ao Sr. Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, que exercia a função interinamente. O Sr. Jenner Guimarães do Rêgo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1436934, expedida pela-SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 168.807.904-10, será investido no cargo de Diretor de Finanças de Furnas na data de assinatura do respectivo Termo de Posse, conforme disposições contidas no artigo 149 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e no artigo 15, do Estatuto Social de Furnas, e exercerá mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas que se realizar em 2017. Registre-se que foi comprovado o cumprimento dos requisitos exigidos pela lei, em especial aqueles estabelecidos na Lei nº 13.303, de 30.06.2016 e no Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, conforme Ata da Segunda Reunião da Comissão Interna Transitória de Elegibilidade da Eletrobras - CITE, de 16.02.2017. A Diretoria Executiva de Furnas ficou assim constituída: Diretor-Presidente -Ricardo Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 5176360, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 778.342.088-53, domiciliado na Rua Sorocaba, 179, apto. 103, Bloco I, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Diretor de Administração - Julio Cesar Jorge Andrade, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 04585002-1, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 960.157.057-87, domiciliado na Av. Dido Fontes, 2355, casa 11, Jardim Tropical, Serra, ES; Diretor de Gestão de Novos Negócios e de Participações - Claudio Danusio de Almeida Semprine, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 03754938-3, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 430.228.047-68, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Diretor de Engenharia, Meio Ambiente, Projeto e Implantação de Empreendimentos - Claudio Guilherme Branco da Motta, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 03602855-3, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 491.427.207-53, domiciliado na Lad. Ary Parreira, 421, apto. 802, Icaraí, Niterói, RJ; Diretor de Operação e Manutenção - Djair Roberto Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 1436930, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 263.898.276-87, domiciliado na Rua da Passagem, 75, apto. 502, Bloco A, Botafogo, Rio de Janeiro RJ; Diretor de Finanças - Jenner Guimarães do Rêgo, brasileiro, casado, administrador de empresas,portador da carteira de identidade nº 1436934, expedida pela-SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 168.807.904-10, domiciliado na Rua Edson Alvares, 211, apto. 901, Casa Forte, Recife, PE; todos com mandato a encerrar-se na data da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas que se realizar em 2017”. A deliberação acima foi tomada na 505ª Reunião do Conselho de Administração de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.(a) Marco Antônio Fernandes da Costa - Secretário de Governança Corporativa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 29/03/2017, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 00003023660, E DATA: 29/03/2017. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nId: 2021615"
                ],
                "2022108": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2022108"
                ],
                "2022124": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24/03/2017, às 13h30, na sede social da ENEVA S.A. (“Cia.”), situada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 7º andar, parte, Botafogo, RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A reunião do Conselho de Administração foi convocada nos termos do Estatuto Social da Cia. e da legislação aplicável, e contou com a participação da totalidade dos seus membros: Fábio de Barros Pinheiro, David Zylbersztajn, Marcos Grodetzky, Frank Paul Possmeier, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Guilherme Bottura, Edwyn Neves, Renato Antonio Secondo Mazzola, e José Aurélio Drummond Jr. Como convidados, os senhores Pedro Zinner, Diretor Vice-Presidente da Cia., e Rodrigo Beraldo. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Cia. ter sido confirmada, o Sr. Fábio de Barros Pinheiro assumiu a Presidência da Mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar (i) sobre o pedido de renúncia do Diretor-Presidente da Cia.; e (ii) sobre a eleição de seu substituto. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão da matéria constante da ordem do dia, o Conselho de Administração da Cia. deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) aceitar o pedido de renúncia ao cargo de Diretor-Presidente da Cia. formulado pelo Sr. José Aurélio Drummond Jr., brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 11.781.651-6, expedida pelo SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 089.144.598-61, com data efetiva em 27/03/2017, conforme carta de renúncia recebida nesta data pela Cia.; e (ii) eleger, para o cargo de Diretor-Presidente da Cia., em substituição ao Sr. José Aurélio Drummond Jr., o Sr. Pedro Zinner, brasileiro, casado, economista, RG nº 09.370.074-8, IFP/RJ, e CPF nº 034.007.097-86, residente e domiciliado com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 7º andar, parte, RJ, com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração que se seguir à AGO da Cia. a ser realizada no exercício de 2018, que acumulará o cargo de Diretor de Relações com Investidores, ficando assim vago o cargo de Diretor Vice-Presidente da Cia., a ser oportunamente preenchido. O Diretor ora eleito tomará posse mediante assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado em livro próprio, declarando, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Cia. e nem foi condenado ou está sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em virtude da deliberação acima, a Diretoria da Cia., com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração que se seguir à AGO da Cia. a ser realizada no exercício de 2018, passa a ter a seguinte composição: Pedro Zinner - Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, Paulo Affonso Petrassi Filho - Diretor, Lino Lopes Cançado - Diretor, Laira Sanui - Diretora. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 14h30, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi lida e aprovada pelos membros do Conselho de Administração. RJ, 24/03/2017. Rodrigo Beraldo - Secretário. Jucerja nº 3024127 em 30/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2022124"
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                "2022095": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 - NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de julho de 2016 Em 20.07.2016, às 10 horas, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2017, da Sra. Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade 35.898 (OAB/RS) e CPF 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço à Rua dos Pinheiros, n° 1673, parte, Pinheiros, para o cargo de Diretora sem designação especial da Companhia. A eleita declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo e preencher as condições previstas na Resolução CNSP 330/2015. (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.2016. (iii) Indicar a Sra. Fabiane Reschke para a função de Diretora responsável pelas relações com a SUSEP, em substituição ao Sr. Laenio Pereira dos Santos. (iv) Ratificar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015, os cargos e funções dos membros da Diretoria, sendo: (i) Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho; (ii) Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho; Eduardo Stefanello Dal Ri (responsável pelo Registro de Apólices e Endossos Contas Específicas, nos termos da Resolução CNSP 143/2005); Marco Antonio Antunes da Silva; e Matias Antonio Romano de Avila (responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados); (iii) Diretores sem designação especial: Amanda Camazano Senedesi (responsável pela gestão da área técnica, nos termos da Circular SUSEP 234/2003 e Resolução CNSP 321/2015); Cristiano Donisete Barbieri (responsável pela Área de Tecnologia da Informação); Emil Andery; Fabiane Reschke (responsável pelas relações com a SUSEP); Fabiano Lima; Gabriel Antoine de Segur de Charbonnieres; Gilson Bochernitsan; José Carlos dos Santos Vieira; José Fernando Conforto; José Henrique Pimentel de Melo; Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade); Luciano Macedo de Lima; Marco Antonio Neves; Patrícia Quírico Coimbra; Renato Roperto; Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/2004; responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP 344/2007; e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e nas Circulares SUSEP 234/2003 e 445/2012); Ricardo Bottas Dourado dos Santos (responsável administrativo-financeiro); e Solange Zaquem Thompson Motta. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ 20.07.2016. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes, Conselheiros. JUCERJA nº 00003023506 em 29.03.2017. Secretário Geral - Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 20-07-2016\r\n\r\nOS: 363060\r\n\r\nId: 2022095"
                ],
                "2022093": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2022093"
                ],
                "2022127": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2022127"
                ],
                "2022131": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Demonstrações Financeiras 2015 / 2014\r\n\r\nM SARAIVA SP\r\n\r\nId: 2022131"
                ],
                "2022096": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2022096"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2021496": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os Senhores representantes dos Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 17/04/2017, às 10 hs, na sede da Cia., localizada na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, sendo permitida a participação por meio de conferência telefônica ou por meio do envio de orientação de voto por e-mail, para deliberar sobre: (i) Em AGO: (a) as contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Cia. e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31/12/2016; (b) destinação do resultado apurado pela Cia. no exercício social de 2016; (c) eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) Em AGE: a fixação da remuneração global da administração da Cia. para o exercício de 2017. Os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 31/03/2017. Gustavo Dantas Guerra - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363007\r\n\r\nId: 2021496"
                        ],
                        "2022101": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs Acionistas da Cia. Bozano a se reunirem em AGO, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do RJ, para, em primeira convocação, às 10 hs, no dia 28/04/2017, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, b) Destinação do lucro líquido do exercício de 2016, c) Rerratificação dos pagamentos de juros sobre capital próprio ad referendum da AGO, aprovados em reuniões da diretoria realizadas em 21/11/2016 e 31/12/2016 e d) Fixação dos honorários dos administradores. RJ, 03/04/2017. Cia. Bozano. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo .\r\n\r\nId: 2022101"
                        ],
                        "2021997": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCia Aberta - CNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nConvocação-AGO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10h, do dia 24/04/2017, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social em 31/12/2016; II) Deliberar sobre a proposta da Administração. Informações Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas para consulta em horário comercial, na sede da Cia. e nos sites da CVM, da BMF&BOVESPA e da Cia, cópias dos documentos e da proposta da administração a serem deliberados na AGO acima; b) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. somente poderão comparecer a AGO os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas em lista de acionistas expedida pelo Bco Itaú S.A., agente de custodia de Ações, em até 5 dias antes da data de realização da AGO, observando ainda o Art. 141 da Lei 6.404/76 e Inst. CVM 165/91 e 282/98, munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa fisica: Documento de Identidade e CPF; (ii) se pessoa juridica: Estatuto ou Contrato Social, com respectiva comprovação da representação legal. Em ambos os casos se forem representados por procuração, que observem o disposto no § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os instrumentos de mandato com especiais poderes para representação na AGO, a que se refere o presente edital, serem depositados na sede da Cia. ou por e-mail, em até 5 dias antes da data marcada para sua realização. Nova Friburgo, 04/04/2017, José Luiz Abicalil - Pres. do Cons. de Administração.\r\n\r\nId: 2021997"
                        ],
                        "2021476": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária 19 de abril de 2017, às 10 horas: Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (“QGEPP” ou “Cia.”) para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 19/04/2017, às 10h, na sede da Cia., à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1101, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) reforma dos arts. 2º, 12, 19, 21, 22, 23 e 51 do estatuto social da Cia. para adaptá-lo à Política de Alçadas Estatutárias do Grupo QGEP, bem como para efetuar aprimoramentos de redação; e (ii) consolidação do estatuto social da Cia.. A proposta da administração contendo as informações exigidas na legislação e regulamentação vigentes está disponível em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), bem como em nossa sede. Os acionistas da Cia. poderão participar da Assembleia Geral Extraordinária, ora convocada, por si, por seus representantes legais ou por procurador constituído há menos de um ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, consoante o disposto no Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os seguintes documentos deverão ser apresentados pelos acionistas/representantes legais/procuradores: (a) Se pessoas naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) Se pessoas jurídicas: (i) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado; (ii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iii) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) Se fundos de investimento: (i) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo; (ii) cópia autenticada do estatuto ou contrato social consolidado do seu administrador; (iii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iv) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). As procurações deverão conter firma reconhecida. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser notarizadas, consularizadas ou apostiladas e traduzidas para o português e registradas no Registro de Títulos e Documentos. Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 dias úteis antes da data de realização da Assembleia Geral Extraordinária. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia Geral Extraordinária, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 04/04/2017. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados até o dia 18/04/2017, na sede da Cia., aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do e-mail ri@qgep.com.br. RJ, 31/03/2017. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2021476"
                        ],
                        "2019544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 11:00 horas do dia 13 de abril de 2017, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2016; \r\n\r\nII - Eleição de membros para o Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Eleição de membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\nIV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2019544"
                        ],
                        "2021862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602, Centro, às 14:00h do dia 03 de maio de 2017, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2016, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e (ii) aprovar a redução do Capital Social da Sociedade, para absorção de prejuízos acumulados. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Ficam ainda os Senhores Acionistas cientes de que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição na sede da Companhia e de que os mesmos não serão publicados, conforme autorizado pelo art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2021862"
                        ],
                        "2021855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.542.493/0001-01 - NIRE: 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 HC Empreendimentos Ltda. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 17:00 horas do dia 03 de maio de 2017, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2016, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e (ii) o aumento do Capital Social da Sociedade, por meio da integralização dos AFACs realizados até 31/12/2016. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 2021855"
                        ],
                        "2021842": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Rua da Alfândega, nº 90, grupo 602 (parte), Centro, às 16:00 horas do dia 03 de maio de 2017, a fim de tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2016, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2017. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 2021842"
                        ],
                        "2021754": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S A\r\n\r\nCNPJ:27.827.443/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nSao convidados os senhores socios a se reunirem em assembleia geral ordinaria, na sede social, a Rua do Ouvidor, 60, SALA 902, Centro, Rio de Janeiro, as 16 horas do dia 20 de Abril de 2017 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAlteracao de endereco da sede\r\n\r\nEleicao da Diretoria\r\n\r\nAssuntos Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Março de 2017.\r\n\r\nIvan Costa\r\n\r\nContador CRCRJ-059155/O-5\r\n\r\nId: 2021754"
                        ],
                        "2021437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA\r\n\r\nSENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos aos Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2017, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, n° 1465, Centro, Nova Iguaçu(RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de caixa e Notas Explicativas. Relativos ao exercício de 2016; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2017/2020 e Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2017. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2021437"
                        ],
                        "2021626": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM FÁTIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.487.798/0001-83\r\n\r\nAVISO DA LEI 10406/2002: A Diretoria do CENTRO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM FÁTIMA LTDA, comunica aos senhores quotistas que se encontra a disposição para ser verificado, em sua sede social, na Rua Bernardino de Melo, 1.465 (parte) no Centro de Nova Iguaçu(RJ), de segunda a sexta-feira no período compreendido entre 14 horas e 17 horas os seguintes documentos: Relatório da Diretoria, Demonstração dos Resultados, Demonstração dos Lucros Acumulados e Balanço Patrimonial referente ao ano calendário de 2016. Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 28 de março de 2017. Fernando Gesualdi Fagundes - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 2021626"
                        ],
                        "2021827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 17 de Abril de 2017, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B“, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1)Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 09/03/2017; 2)Aprovação das contas do exercício de 2016; 3)Garagem: Capítulo n.º V Artigo n.º 23 da Convenção do Condomínio; 4)Assuntos Gerais. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Renato Jefferson Santos Lessa. Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 31 de Março de 2017.\r\n\r\nId: 2021827"
                        ],
                        "2022111": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GNR DOIS ARCOS VALORIZAÇÃO DE BIOGÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.173.460/0002-03\r\n\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZAÇÃO DE BIOGÁS LTDA torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia - RJ / Secretaria de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, a Renovação da Licença de Operação - LO Nº 09/2017, emitida em 10 de março de 2017, com validade de 18 meses, referente ao Projeto de Captação e Purificação Biogás, gerado no Aterro Dois Arcos, localizado na Estrada Pau Ferro, S/N - Alecrim, Município de São Pedro da Aldeia - RJ (Processo nº 5696/2013).\r\n\r\nId: 2022111"
                        ],
                        "2009675": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.01.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2016, para realizar as atividades off-shore de atracação e desatracação de embarcações, movimentação e armazenamento temporário de cargas secas, líquidas e fracionadas na área 1, armazém 16, área do pátio entre os armazéns 15 e 16 e área relativa ao antigo armazém 22, bem como a utilização do prédio administrativo- e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida República do Chile, 330, Torre Oeste, 20° andar - Centro, no município do Rio de Janeiro, no período de 01.05.2017 a 01.07.2017, no horário das 09:00 às 18:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2009675"
                        ],
                        "2021499": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de Abril de 2017, às 10:00 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1. Alterar os artigos 12º, 20º e 23º do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas no Protocolo Geral da companhia situado na Praça Procópio Ferreira, 86, sala 212, Centro, nesta Cidade, toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 135, §3º da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2017JOSÉ MARQUES DE LIMADiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2021499"
                        ],
                        "2021944": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES \r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU \r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 11 de Abril de 2017, às 11:00 horas, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório de administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 conforme previsto no Art. 132, inciso I da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal conforme Art. 152, caput da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\n3. Eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas no Protocolo Geral da companhia situado na Praça Procópio Ferreira, 86, sala 212, Centro, nesta Cidade, toda documentação pertinente à matéria que será deliberada na Assembleia Geral Ordinária, nos termos do artigo 133, §1º da Lei 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Março de 2017JOSÉ MARQUES DE LIMADiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2021944"
                        ],
                        "2021616": [
                            "V - Convocação",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING DO BRASIL \r\n\r\nCOMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.270/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nConvocação de Reunião de Sócios: Convidamos os Srs. sócios quotistas para uma reunião a ser realizada no dia 27/04/2017, na Praça Floriano, nº 55, s/301, Centro, - RJ, às 9:30h em 1ª convocação e às 10h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Exame e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e do resultado econômico do exercício findo em 31/12/2016. Rio de Janeiro, 3/04/2017. Westfal-Larsen Shipping AS.\r\n\r\nId: 2021616"
                        ],
                        "2021541": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDPAR SERVIÇOS ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 25.330.469/0001-10 RCPJ nº 271533\r\n\r\nEdital de Convocação e Notificação - Assembléia Geral Ordinária. Ficam os senhores sócios da Medpar Serviços Oncológicos Ltda convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que será realizada em 05 de maio de 2017, às 18hs em 1ª convocação e às 18:30 horas, em 2ª e última convocação, na Rua Dois de Dezembro, 38, 11º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, com a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação de Contas de 2016; 2) Assuntos Gerais; e notificados que os demonstrativos financeiros da sociedade estarão a disposição dos sócios quotistas de 9h às 16h, de 05 de abril a 04 de maio de 2017, no endereço onde se realizará a AGO. Franz Santos de Campos - Sócio Administrador. RJ, 30/03/2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363005\r\n\r\nId: 2021541"
                        ],
                        "2020338": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4.\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios - Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia, na sala de reuniões na sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 10:00 horas do dia 28 de Abril de 2017, em primeira convocação e em segunda convocação, uma hora após 11:00h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício. Informa ainda que os documentos relativos ao exercício financeiro de 2016 encontram-se a disposição dos sócios no Setor Contábil, na sede da empresa. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 2020338"
                        ],
                        "2021428": [
                            "V - Convocação",
                            "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.225/0001-32 - NIRE nº 33-3-0002042-0\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação: Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Welser Itage Participações e Comércio S/A (\"Cia.\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 24/04/2017, às 11h, na sede da Cia. na Rua do Carmo 7, 12º andar, Centro, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Concorrência realizada pela sociedade \"Smart Power Defesa e Segurança Ltda\" (CNPJ nº 25.296.287/0001-70), a qual tem como sócios controladores o acionista e atual membro do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar e o ex-membro do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Welber Barral. RJ, 30/03/2017. Antonio Carlos Mafra de Laet - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362569\r\n\r\nId: 2021428"
                        ],
                        "2021672": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação: O Conselho de Administração da CMSA Participações S/A convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 03 de maio de 2017, na sede da Companhia, à Av. das Américas nº 3.500, bloco 2, sala 503, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, às 16:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação das Contas da Administração, do Relatório Anual da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016; b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e distribuição de dividendos à conta da reserva de lucros acumulados; c) Eleição do Conselho de Administração e do seu Presidente; e d) Fixação da remuneração global dos Administradores.\r\n\r\nAviso: Encontram-se desde já à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/1976. Os instrumentos de representação na Assembleia deverão ser apresentados na sede social da Companhia nos termos da Lei. Rio de Janeiro, 29 de março de 2017. José Inácio Cercal Fucci - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2021672"
                        ],
                        "2021391": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69 - NIRE 332.0520554-0\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 02/2017)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 02/2017), que se fará realizar em 10 de abril de 2017 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 09h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 09h30min, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Deliberar sobre a venda das embarcações Pilot 04 ou da Pilot 06, ou de ambas; 2 - Deliberar sobre a adequação de uma lancha para o serviço de sondagem; 03 - Deliberar sobre as condições de aquisição do terreno, cuja compra foi autorizada na AGO 1/2016; 04 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 30 de março de 2017. Leonardo Cardoso Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362991\r\n\r\nId: 2021391"
                        ],
                        "2021422": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação: Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia.\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 20/04/2017, às 11h, na sede da Cia., localizada na Cidade de Nova Iguaçu, RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Concorrência realizada pela sociedade \"Smart Power Defesa e Segurança Ltda\" (CNPJ nº 25.296.287/0001-70), a qual tem como sócios controladores o acionista e atual membro do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar e o ex-membro do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Welber Barral. RJ, 30/03/2017. ANTONIO CARLOS MAFRA DE LAET - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362568\r\n\r\nId: 2021422"
                        ],
                        "2021798": [
                            "V - Convocação",
                            "LOGUM LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.584.935/0001-37 - NIRE 33.300.295.127\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE). Conforme deliberado na reunião do Conselho de Administração da Logum Logística S.A. (“Companhia”) realizada em 14/03/2017, ficam os acionistas convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76 e do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, a comparecer à AGOE a ser realizada no dia 18/04/2017, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Av. Gal. Justo, 365, salas 602 e 601/parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes temas: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Apreciação das contas dos administradores, do relatório da administração, das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016; (ii) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2016; (iii) Eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos de Administra ção e Fiscal da Companhia; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2017; (v) Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia (“ES”), para refletir adequadamente o valor atual do Capital Social da Companhia; (vi) Alteração dos arts. 12 e 39 do ES, de forma a deixar clara a possibilidade de se realizar, respectivamente, Assembleias Gerais e reuniões do Conselho Fiscal de forma não presencial; (vii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. O acionista poderá ser representado na Assembleia por seu representante legal ou por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. As pessoas que comparecerem à Assembleia deverão apresentar documento hábil de identidade. Na representação de acionista pessoa jurídica, deverão ser também apresentados os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Rio de Janeiro, 03/04/2017. Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 363006\r\n\r\nId: 2021798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2017646": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, CNPJ 29366697/0001-09 sito na Rua Coronel João Teles nº 250, Centro, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048410, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 526/2002, no ANO LETIVO DE 2003, turma 3402: Isis Gabriela Barbosa de Souza, Matrícula 7257. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Processo E03/11002333/12, no ANO LETIVO DE 2012, turma 3302: Karine Aparecida de Sousa Cardoso Mendes, Matrícula 130059; no ANO LETIVO DE 2015, turma 3206: Gabriela Gomes Santiago, Matrícula 30010; turma 3208: Carla Beatriz Albuquerque de Morais, Matrícula 180041; Lucas Silva Vallespi Barbosa, Matrícula 16808; turma 3204: Karina Silva de Moura, Matrícula 29050. CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 526/2002, no ANO LETIVO DE 2003, turma 3402: Isis Gabriela Barbosa de Souza, matrícula 7257. CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo E03/11002333/12, no ANO LETIVO DE 2015, turma 3208: Lucas Silva Vallespi Barbosa, Matrícula 16808. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo E03/11002333/12, no ANO LETIVO DE 2012, turma 3302: Karine Aparecida de Sousa Cardoso Mendes, Matrícula 130059; no ANO LETIVO DE 2015, turma 3206: Gabriela Gomes Santiago, Matrícula 30010. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Processo E03/11002333/12, no ANO LETIVO DE 2015, turma 3204: Karina Silva de Moura, Matrícula 29050. Secretário Escolar: ANA LUIZA MEDEIROS VIEIRA, designado no Ofício/CDIN/1212/2009, Vice - Diretora Mara Lucia do Nascimento, designado no Proc. E-03/016/1397/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Rita de Cassia Estephanele Schuster, ID. 3958644-8 e Tania Maria Pinheiro dos Santos, ID. 370604-3.\r\n\r\nId: 2017646"
                    ],
                    "2016869": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SOUZA LIMA, mantido pela Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, CNPJ 33.547.035/0001-02, sito na Rua General Sezefredo nº 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079625, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer nº 3553/CDCR DE 04/11/1993, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1331:Jennifer Teixeira dos Santos Cardoso, Matrícula 030213; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1331: Gabriele da Silva Oliveira, Matrícula 040165; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1331: Lídia Batista de Jesus Brandão, Matrícula 090173; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1331: Túlio dos Santos Lopes Pontes, Matrícula 110136; Fabiana Carla dos Anjos Cavaline, Matrícula 110144; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1331: Ian da Silva Chacon, Matrícula 110042; Rodrigo Custódio de Oliveira Araújo, Matrícula 120153; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1331: Brenda Alves da Silva, Matrícula 130034; Beatriz Matos dos Santos, Matrícula 050285. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGER/AUT nº 06, de 15/07/2009, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3011: Samantha Moraes Sampaio, Matrícula 110213. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 052/2004 de 08/07/2004, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1331-A: Bruna Correa Soares, Matrícula 1201118; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1331 - A: Mariana de Léo Pontes, Matrícula 090046. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 786/2002 de 02/09/2002, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1331 - I: Carlos Augusto da Silva Lessa, Matrícula 060021; Lukas Pol dos Santos Paes, Matrícula 130108; Cassius dos Santos Amorim, Matrícula 130027. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 043/2003 de 17/06/2003, no ANO LETIVO 2015, Turma 1331-E: Daniel Silva Azevedo do Carmo, Matrícula 130064; Igor Bruno Gabriel, Matrícula 130009. CURSO TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 02/04/2012, emetido nos termos do Processo E-03/11204187/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1331-T: Lucas Lopes da Silva, Matrícula 130082; Higor Pereira Malheiros, Matrícula 130014. Secretária Escolar: Ana Cristina Terzi Galvão, designada no Ofício E/COIE.E nº 453, Diretor: Henry Gomes Ferreira, designado no Ofício E/COIE.E nº 823. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nId: 2016869"
                    ],
                    "2021860": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ: 42.549.774/0001-16, sito na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33083550, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1331: Rafael Fascine Figueiredo Gessomino, Matrícula 10178-8, Tiago Pereira de Oliveira, Matrícula 10084-6. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3441: Michele da Silva Baptista, Matrícula 10886-3; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3441: Jairo de Araujo Silva, Matrícula 15649-3; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1342: Simone Soares Nascimento da Gama, Matrícula 19756-4; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1331: Rodrigo Geaquinto Gonçalves, Matrícula 22532-0; Turma 2341: Vitor Hugo Cardozo Silva, Matrícula 22365-4; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 2351 Thainara Guimarães Santana, Matrícula 24140-7; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1321: Gabriel Vieira Tuasco, Matrícula 26506-3. CURSO DE 2º GRAU TÉCNCIO EM ELETRÔNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1990, Turma 3321: Patricia Mariano de Sousa, Matrícula 8716-7. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 752/2002, no ANO LETIVO DE 2004: Turma 1331: Tiago Pereira de Oliveira, Matrícula 10084-6. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1331 Paulo Zastrow Júnior, Matrícula 24999-8, Pedro Felipe Carvalho de Jesus, Matrícula 25235-2; Rodrigo Geaquinto Gonçalves, Matrícula 22532-0. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1342: Simone Soares Nascimento da Gama, Matrícula 19756-4; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1342: Gabriella Lima Eloy da Silva, Matrícula 18510-8. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 751/2002, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: Turma N421.2: Marcelo Pinheiro Ventura Matrícula 18586-9. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma N431.1: Jackson Luiz do Nascimento Oliveira, Matrícula 20698-9, Marcos Roberto de Andrade, Matrícula 21603-8. no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE: Turma N431.2: Pedro Francisco Júnior, Matrícula 24413-9. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 033/2002, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: Turma N441.2: Wendel Machado do Nascimento, Matrícula 21693-3. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE: Turma N412.2: Eduardo Torres Ferreira, Matrícula 08962-1. no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma N411.2: Breno da Silva Vicente, Matrícula 23633-0. RETIFICA: D.O de 24/05/2010, página 15, 1ª Coluna, ONDE SE LÊ: Curso: Ensino Médio, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, Ano 2003: William Nagem Torres Angelo, LEIA-SE: Willian Nagem Torres Angelo, Matrícula 12202-5. D.O de 12/09/2016, página 12, 2ª Coluna, autorizado pela Portaria nº 1076/CDCE.E, ONDE SE LÊ: Informática Industrial , Ano :1994: Vander de Oliveira Braz, LEIA-SE: CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM ELETRÔNICA, no ANO LETIVO DE 1994, Vander de Oliveira Braz, Matrícula 01297.1, Turma 3221. D.O de 13/10/2016, página 04, 1ª Coluna, ONDE SE LÊ: Ensino Médio, Ano: 2003: Jaqueline de Oliveira Guedes, Matrícula 12839-2, LEIA-SE: Jaqueline de Oliveira Guedes Costa, Matrícula 12839-2. D.O de 15/09/2016, página 06, 2ª Coluna, ONDE SE LÊ : Ensino Médio, Ano: 2015: Anderson Bogêa Gonçalves Pereira, LEIA-SE: Anderson Bogéa Gonçalves Pereira, Matrícula 23896-1. D.O de 09/08/2016, página 19, 3ª Coluna: ONDE SE LÊ: Informática Industrial: Ano: 1992, Andrea Medeiros Ferreira, LEIA-SE: Andréa Medeiros Ferreira, Matrícula 437. torna sem efeito a publicação referente ao aluno Tiago Pereira de Oliveira, Curso: Técnico em Eletrotécnica Ano: 2004, publicado no DOERJ de 13/01/2006, página 04, 2ª coluna, Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, designada pelo Ofício CEDIN nº1262/2011, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, designada pelo Ofício CDIN nº 194/1991, Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID.4329288-7 e Selma Regina Carvalho de Macedo, ID.4329312-3.\r\n\r\nId: 2021860"
                    ],
                    "2021885": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ: 42.549.774/0001-16, sito na Av. Santa Cruz, nº 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, no ANO LETIVO de 2002, Fábio Weslei dos Santos Cabral, Matrícula 11313-1, Turma 1322; no ANO LETIVO de 2003, Braulio Ribeiro Mattos, Matrícula 12072-3, Turma 1311; no ANO LETIVO de 2004, Victor Souza Pinto, Matrícula 14148-8, Turma 2351; no ANO LETIVO de 2006, Rafael Monteiro Figueiredo, Matrícula 16043-1, Turma 1321; no ANO LETIVO de 2007, Gilbert Fógia dos Santos, Matrícula 16873-4, Turma 2331; no ANO LETIVO de 2015, Adriel Enzo Tsuyoshi Hirabae, Matrícula 27670-7, Turma 1332. CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO de 1994, Paulo Renato de Souza Gonçalves, Matrícula 867, Turma 3411. CURSO DE 2º GRAU TÉCNICO EM ELETRÔNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO de 1981: João Batista Jean César Sales, Matrícula 281, Turma 3621. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 758/2002, no ANO LETIVO de 2005, Turma 1311: Braulio Ribeiro Mattos, Matrícula 12072-3, no ANO LETIVO de 2010, Turma 1312: Gabriel Cabral de Oliveira Araujo, Matrícula 18618-0. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO de 2013, Turma 1311: Giselle Martins Machado, Matrícula 22572-0, William Soares Paixão, Matrícula 22524-0, no ANO LETIVO de 2014, Turma 1313: Marco Tulio Pereira de Souza Filho, Matrícula 23208-4. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 751/2002, no ANO LETIVO de 2005, Turma 1322: Fábio Weslei dos Santos Cabral, Matrícula 11313-1, no ANO LETIVO de 2007, Turma 1321: Rafael Monteiro Figueiredo, Matrícula 16043-1. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO de 2012, Turma 1331: Pedro da Costa de Oliveira, Matrícula 16864-5, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1332: Fabricia Milagre Martinez, Matrícula 23323-4; no ANO LETIVO de 2015, Turma1331: Lucas Botelho dos Santos, Matrícula 24987-4. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO de 2013, Turma 1342: Isabelle Lorena de Oliveira Gomes, Matrícula 21074-9. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 763/2002, no ANO LETIVO de 2006, Turma 2351: Victor Souza Pinto, Matrícula 14148-8. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 758/2002, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma N413.2: Leandro Francisco de Araujo, Matrícula 18769-0; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma N415.2 Degivaldo Gonçalves da Silva, Matrícula 19079-9; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma N411.1: Victor Hugo da Silva Ramos, Matrícula 18520-5; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma N411.2: Leonardo Roberto Paes da Silva, Matrícula 17224-3; no ANO LETIVO DE 2014/1 SEMESTRE, Turma N411.1: Luiz Carlos Moreira Fernandes, Matrícula 26017-7, CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 751/2002, no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma N422.1: Hudson Medeiros Ramos, Matrícula 17987-6. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSO INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Allan Eugenio do Rosário, Matrícula 23558-0, Turma N421.2. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 752/2002, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma N421.2: Carlos Vinicius Martins Gonçalves Machado, Matrícula 19958-3. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma N431.2: Erick da Cunha Vieira, Matrícula 22994-6; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma N431.2: Gilbert Fógia dos Santos, Matrícula 16873-4; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma N431.1: Daniel da Penha Bueno, Matrícula 23374-9. RETIFICA: D.O de 15/09/2016, página 06, 2ª coluna , ONDE SE LÊ: 2º GRAU TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO de 1986: Renilson de Holanda Azevedo, LEIA-SE: 2º GRAU TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1983: Renilson de Holanda Azevedo, Matrícula 354. D.O de 09/08/2016, página 19, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: 2º Grau Técnico Habilitação em Mecânica, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO de 1986: Rubens Cunha de Souza, LEIA-SE: 2º GRAU TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO de 1990: Rubens Cunha de Souza, Matrícula 1095. D.O. de 13/10/2016, página 04, 2ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO de 2014: Joel Vitor artins Godinho, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO de 2014: Joel Vitor Martins Godinho, Matrícula 23729-9. torna sem efeito a publicação referente ao aluno Fábio Weslei dos Santos Cabral, Curso: Técnico em Eletrônica, Ano: 2005, publicado no DOERJ de 13/01/2006, página 04, 1ª coluna, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Braulio Ribeiro Mattos, Curso: Técnico em Mecânica, Ano: 2005, publicado no DOERJ de 14/11/2006, página 16, 2ª coluna. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, designada pelo Ofício CEDIN nº1262/2011, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel, designada pelo Ofício CDIN nº 194/1991, Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID.4329288-7, Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3, Claudia Rodrigues Gouvêa de Araujo, ID. 4428426-8 e Rosânge Quintanilha Barbosa de Santana, ID. 4332088-0.\r\n\r\nId: 2021885"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2022116": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DOS\r\n\r\nMUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD\r\n\r\nROXO, QUEIMADOS/JAPERI E NOVA IGUAÇU/MESQUITA \r\n\r\n(ESTE ÚLTIMO INORGANIZADO SINDICALMENTE)\r\n\r\nCNPJ nº 00.171.362/0001-45\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária Conjunta - Os Sindicatos acima mencionados convidam todas as escolas (associadas ou não), para uma Assembleia Geral Ordinária Conjunta no dia 10/04/2017, no Instituto Iguaçuano de Ensino, na Rua Cel. Bernardino de Melo, nº 1771 - Centro - Nova Iguaçu/RJ, às 15 horas em 1ª convocação e às 16 horas, em 2ª e última convocação, com qualquer número de presença para a seguinte Ordem do Dia: 1 - Concessão de poderes à FENEN/BF para, em nome dos Sindicatos acima mencionados, firmar ou ratificar Convenção Coletiva de Trabalho e/ou firmar e contestar Dissídio Coletivo em face ao Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense/2016/2017/2018 e do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar/2017. Nova Iguaçu, 03/04/2017. Og Baptista Barboza-Sinepe/NovaIguaçu/Mesquita; Acrísio Estevão Chiabai-Sinepe/S.J.Meriti; Josaphat Soares Fernandes da Silva-Sinepe/Nilópolis; Fernando Carlos Soares-Sinepe/Belford Roxo; Áurea Regina Sampaio Jaccoud-Sinepe/ Queimados/Japeri; Og Baptista Barboza - FENEN/BF.\r\n\r\nId: 2022116"
                        ],
                        "2021986": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Extraordinária - Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Avenida Calógeras, 6 sala 404 - Castelo, no dia 17/04/2017 às 14h em primeira convocação ou, caso não haja quorum, às 15h com qualquer número de associados para tratarem da seguinte ordem do dia: dar poderes ao Presidente e/ou aos Advogados da Entidade para representarem a categoria na Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, além de fixar os valores da contribuição assistencial e a data de vencimento. RJ, 04/04/2017 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 2021986"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022015": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\n\r\nServiço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis - SAAE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016/SAAE\r\n\r\nRemarcação de Licitação com Alteração no Edital\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016011027 \r\n\r\nObjeto: Execução de obras para construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE da Sub-Bacia \"G\", na localidade da Praia da Chácara, no Município de Angra dos Reis, conforme Anexo II do Edital.\r\n\r\nData/Hora da Sessão: 19/05/2017 às 10:00horas\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, nº 59-B, Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nRetirada do Edital: Na Coordenação de Licitação e Compras do SAAE, mediante 01 (uma) resma de papel A4, ou através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPatrícia Bronsato Canella Moreira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2022015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022063": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2275 /2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 16/2017 \r\n\r\nOBJETO - “Contratação de empresa para locação de Palcos, Arquibancada, Torre Fly, House Mix, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação, Palanque e Tendas para a realização dos eventos Encenação da Paixão de Cristo 2017, à ser realizado na Praça Antonio Raposo, no dia 14 de abril de 2017, à partir das 20 horas, e Festa de São Jorge, à ser realizada na Paróquia de São Jorge em Praia Seca nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2017, à partir das 20 horas”, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo. \r\n\r\nExclui-se do Edital:\r\n\r\nOs itens 10.4.4, 10.4.5, 10.4.6 e no Anexo III (Modelo de Proposta) a coluna referente a “Valor Total 12 meses”. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 21 §4º da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2022063"
                        ],
                        "2022056": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1580/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 20/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Empresa especializada na Locação de 22 (vinte e duas) Impressoras Monocromáticas e Multifuncionais (copiadora/impressora/scanner/fax), com material de consumo incluso (toner, cilindro e outros), sendo estes ORIGINAIS, com assistência técnica durante o período contratual incluindo peças de reposição e mão de obra técnica, exceto papel.,conforme Termo de Referência da SEADM.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/04/2017 Hora: 09:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEADM.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 04/04/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2022056"
                        ],
                        "2022060": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2315/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 21/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 9 impressoras multifuncionais monocromáticas, com capacidade para 200.000 cópias/mês, com material de consumo incluso ( toner, cilindro e outros) sendo estes ORIGINAIS e assistência técnica durante o período contratual, incluindo peças de reposição e mão de obra técnica, exceto papel”,conforme Termo de Referência da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/04/2017 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 04/04/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2022060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2017\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO que a abertura da licitação foi adiada Sine Die\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2022065"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022081": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nERRATA AVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°.: 001/2017 PROCESSO N°.: 1789/2016\r\n\r\nNo aviso de edital da licitação tomada de preço nº 001/2017, publicado neste veículo na data de 03/04/2017, onde lê-se “TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor Técnica e Preço” leia-se “TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço”. \r\n\r\nBarra Mansa, 04/04/2017\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM SEIXAS LANDIM - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2022081"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022064": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 02/2017\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS 02/2017.\r\n\r\nObjeto: “Contração de Empresa para Execução de Obras de Drena gem com Pavimentação nas Ruas Manoel Gomes, Travessa Capitão Júlio Velasco e Travessa Valão Dantas”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Global.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 19/04/2017 Horário: 10h00min\r\n\r\nVisita Técnica: 17/04/2017 - Horário: 10h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas.\r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2022064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022076": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 09/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 09/2017\r\n\r\nProcesso nº 08/000183/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA, EQUIPADO COM TANQUE ESPECÍFICO, EM AÇO INOX, COM CAPACIDADE ESPECÍFICA DE 15.000 LITROS, ACOPLADO COM BOMBA DÁGUA DE 1 POLEGADA E DEMAIS EQUIPAMENTOS, INCLUINDO MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO E AJUDANTE PARA ATENDIMENTO EM ÁREAS DEFICITÁRIAS DE REDE DE ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 18/04/2017, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 15/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP FMS nº 15/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000083/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO NECESSÁRIOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE E PROGRAMAS DE SAÚDE, POR UM PERIODO DE 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 19/04/2017, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 10/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 10/2017\r\n\r\nProcesso nº 03/000081/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONER ORIGINAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMPLAD, POR UM PERIODO DE 02 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 20/04/2017, às 08:30 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 11/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 11/2017\r\n\r\nProcesso nº 03/000104/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES E NO-BREAK'S) PARA O SETOR DE COMPRAS DA SEMPLAD E SEMOTRANSP, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 24/04/2017, às 08:30 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 12/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP PMI nº 12/2017\r\n\r\nProcesso nº 03/000215/2017\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E COZINHA NECESSÁRIOS PARA SEMPLAD, POR UM PERIODO DE 06 MESES A PARTIR DA AS SINATURA DA ATA DE REGISTRO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 25/04/2017, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2022076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022091": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nFavor desconsiderar a publicação do Pregão Presencial nº 98/2016, publicado na edição nº 67 de 03/04/2017, motivo erro material.\r\n\r\nId: 2022091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022099": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nAVISO - PREGÃO PRESENCIAL - N°. 0003/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Tratamento, Pintura e Recuperação do Mergulhão com Fornecimento de Material.\r\n\r\nLOCAL: Dia 18 de abril de 2017, às 15h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2022099"
                        ],
                        "2022100": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 04 ao contrato nº 51/2014. \r\n\r\nPARTES: EMUSA e CONSÓRCIO TRANSOCEANICA NITEROI. “para execução das obras de implantação do BRT - Bus Rapid Transit TransOceânica Charitas - Engenho do Mato, no âmbito do Programa PAC 2, Eixo Mobilidade Médias Cidades, incluindo a execução de obras e serviços de engenharia e a elaboração e o desenvolvimento dos respectivos projetos básico e executivo, a montagem, a realização de testes e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, elaboração do projeto para remoção parcial e readequação do hospital psiquiátrico de Jurujuba. \r\n\r\nVALOR: R$ 341.364,80 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão à conta do PT 1051.15.782.0011.1039, ND 4.4.90.51.00 e FT 108 do orçamento da EMUSA para o exercício de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com amparo no artigo 9° inciso II, §4° da Lei 12.462/2011 c/c 58, I c/c o artigo 65 I, alínea “a” e “b” e o seu §1º na sua primeira parte, todos da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDATA: 22/03/2017. \r\n\r\nproc. Nº 510002897/2016 - Presidente da EMUSA - Niterói, 03/04/2017.\r\n\r\nId: 2022100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022033": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 10/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS COM MOTORISTA/OPERADOR E COMBUSTÍVEL. Valor estimado: R$ 10.052.597.60. DATA/HORA: 19/04/17 às 13:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 04/04/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax (0xx24) 2233-8195/8202, somente por escrito. Petrópolis, 30 de março de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2022033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2021688": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- ERRATA -\r\n\r\nPregão Eletrônico PMSG nº 001/2017. \r\n\r\nProcesso nº 2726/2017. \r\n\r\nObjeto: Na publicação do dia 24/03/17, relativo ao Pregão eletrônico PMSG nº 001/2017, onde se lê no termo de referência, anexo I: - Os 10 (dez) veículos tipo sedan ficarão a disposição da SMDSHABIA de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas; - Os 02 (dois) veículos tipo kombi ficarão a disposição da SMDSHABIA de 2ª a 6ª feira, das 19:00 às 02:00 horas; - Os 26 (vinte e seis) veículos tipo kombi ficarão a disposição da SMDSHABIA de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas; leia-se no termo de referência, anexo I: - Os 08 (oito) veículos tipo sedan ficarão a disposição da SMDSHABIA de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas; - Os 02 (dois) veículos com capacidade a partir de 07 (sete) lugares ficarão a disposição da SMDSHABIA de 2ª a 6ª feira, das 19:00 às 02:00 horas; - Os 13 (treze) veículos com capacidade a partir de 07 (sete) lugares ficarão a disposição da SMDSHABIA de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nCarlos Augusto de Sá Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2021688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2022067": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 008/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de DIETA ENTERAL.\r\n\r\nData: 17/04/2017. Hora: 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 009/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de SOROS EM GERAL.\r\n\r\nData: 17/04/2017. Hora: 10h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 010/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de EQUIPO P/BOMBA DE INFUSÃO C/COMODATO DE BOMBAS.\r\n\r\nData: 17/04/2017. Hora: 14h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 011/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de PAPEL GRAU CIRURGICO\r\n\r\nData: 17/04/2017. Hora: 16h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 012/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR - BANCO DE OLHOS\r\n\r\nData: 18/04/2017. Hora: 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 014/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de MATERIAL HOSPITALAR - HEMONUCLEO.\r\n\r\nData: 18/04/2017. Hora: 10h00min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 016/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de MATERIAL DESCARTAVEL/LIMPEZA /HIGIENIZAÇÃO .\r\n\r\nData: 18/04/2017. Hora: 14h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 017/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:LOCAÇÃO de MONITORES MULTIPARAMETRICOS.\r\n\r\nData: 18/04/2017. Hora: 16h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 019/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Filme de Raio X.\r\n\r\nData: 24/04/2017. Hora: 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 020/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de MATERIAL DE LABORATORIO.\r\n\r\nData: 24/04/2017. Hora: 10h30min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 021/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de SUPLEMENTO ALIMENTAR/FORMULA LACTEA.\r\n\r\nData: 24/04/2017. Hora: 14h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 022/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de HORTIFRUTIGRANJEIROS.\r\n\r\nData: 24/04/2017. Hora: 16h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 023/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: ALIMENTOS STOCAVEIS.\r\n\r\nData: 26/04/2017. Hora: 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 024/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: CARNES EM GERAL.\r\n\r\nData: 26/04/2017. Hora: 14h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 025/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: PRODUTOS PANIFICADOS.\r\n\r\nData: 27/04/2017. Hora: 09h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 015/2017/SAH\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS.\r\n\r\nData: 27/04/2017. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:sah.cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 2022067"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2022186": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.972 DE 03 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nMODIFICA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso passa a denominar-se Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI.\r\n\r\nArt. 2º- O art. 1º do Decreto nº 45.944, de 10/03/2017, passa a vigorar acrescido dos §§ 2º e 3º, renumerado o parágrafo único como § 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - O Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, o Fundo pra a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -FUNDEPI e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM passam a ser vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.\r\n\r\n§ 2º - A Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, antes vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, passam a ser vinculadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI.\r\n\r\n§ 3º - A Subsecretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, antes vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, passa a ser vinculada Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, as atribuições e competências da Superintendência de Gestão do Processo Digital - SGPD e a estrutura e atribuições do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODERJ, para a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ adotará as providências quanto às transferências orçamentárias necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2022186"
                    ],
                    "2022184": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.973 DE 03 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 45.810/2016, PREVENDO NOVO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO NO FEEF RELATIVO AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2016 E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/058/21/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o § 5º no art. 6º e alterado o art. 12, ambos do Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º Fica vedada a aplicação do disposto no caput deste artigo caso o estabelecimento não tenha exercido ou iniciado suas atividades em qualquer dos meses do trimestre do ano anterior.”(NR)\r\n\r\n“Art. 12 Os depósitos no FEEF relativos aos meses de dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017 deverão ser realizados até o dia 20 de abril de 2017.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2022184"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2022185": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/003.61/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o mandato conferido a membros do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTI, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTI\r\n\r\nTitular: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, designado pelo Decreto de 27 de abril de 2015, publicado no D.O. de 28.04.2015. \r\n\r\nSuplente: ANA BEATRIZ RADDI LOURENÇO, designada pelo Decreto de 23 de setembro de 2016, publicado no D.O de 26.09.2016.\r\n\r\n2) Alterar a composição do Conselho Fiscal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTI, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, como segue:\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTI\r\n\r\nTitular: SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, em substituição e completando o mandato conferido a Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, designado pelo Decreto de 27 de abril de 2015, publicado no D.O. de 28.04.2015. \r\n\r\nSuplente: MÔNICA ELISE REBOUÇAS GOMES, em substituições e completando o mandato conferido a Ana Beatriz Raddi Lourenço, designada pelo Decreto de 23 de setembro de 2016, publicado no D.O de 26.09.2016 \r\n\r\nId: 2022185"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2022163": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 03 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1712/0006/2011vol.9 - À Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, em devolução, reiterando a decisão de fls. 1985, a qual, conforme reconhecido na manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Segurança de fls. 1992/2004, mostra-se exequível no sentido do não reconhecimento de culpa e consequente arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2022163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2022034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4434/2016 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls.16 do referido processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/212/2017 - AUTORIZO, nos termos do pronunciamento de fls.06 do referido processo.\r\n\r\nId: 2022034"
                    ],
                    "2021730": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/153/2017 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 441, de 13/01/17, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2021730"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021978": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nREPREENDE o servidor MARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO, ID Funcional nº 43496946. Proc. nº E-12/071/640/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/2063/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/2063/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/2272/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional n° 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional n° 20410468 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, ID Funcional n° 44003765, sob a presidência do primeiro. Proc. n° E-12/061/2272/2017.\r\n\r\nId: 2021978"
                        ],
                        "2021976": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5077\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO N° 069/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/6685/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Pablo Marins Duprat, Assistente I, ID Funcional n° 50875922, em substituição ao servidor Carlos Alberto Rodrigues Simões, ID Funcional n° 43440207, indicado na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4915, de 31/08/2016, publicada no D.O.E.R.J. de 06/09/2016, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, para atuar na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nInstrumento n°\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/12502/2014\r\n\r\n069/2015\r\n\r\nCopa Engenharia e Construções LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5078\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 048/2016; E SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/17216/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Carlos Alberto Patrício Torres, Coordenador de Fiscalização, ID Funcional n° 42720770, como Gestor e Tiago dos Santos Souza, Assessor I, ID Funcional n° 50262602, como Suplente, respectivamente, em substituição aos servidores Marcos Neves da Silva, Assessor I, ID Funcional n° 24416274 e Vanessa Alves Santiago Ferreira, Assessora I, ID Funcional n° 50088700, indicados na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5034, de 20/02/2017 e publicada no D.O.E.R.J. de 22/02/2017, para atuarem na fiscalização do Instrumento, relacionado abaixo:\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nInstrumento n°\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/17216/2015\r\n\r\n048/2016\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5079\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2529/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n43793193\r\n\r\nMARCOS LEÃO FELIX\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021976"
                        ],
                        "2021977": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/274412/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.011,46 (um mil onze reais e quarenta e seis centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor da servidora Marcius Alexandre Corrêa Hoelz, ID Funcional 4374362-5, referente ao exercício de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/274414/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 987,90 (novecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor Bruno Barros da Silva, Id Funcional n° 4375360-4, referente ao exercício de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/275929/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 471,88 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário, em favor do servidor Marcelo Soares Martins, ID 4374438-9, referente ao exercício de 2010 e 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/278829/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.011,46 (um mil onze reais e quarenta e seis centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e as férias, em favor da servidora Ana Patrícia da Costa Bezerra, ID Funcional 4374588-1, referente ao exercício de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/282326/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 987,90 (novecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor da servidora Anne Cristina da Silva Pardelinha, Id Funcional n° 43770088, referente ao exercício de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/282328/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.011,46 (hum mil onze reais e quarenta e seis centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor Lucas Dantas, Id Funcional n° 4374968-2, referente ao exercício de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/284522/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.011,46 (um mil onze reais e quarenta e seis centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor Felipe Hilel Rangel Barbosa, Id Funcional n° 4376414-2, referente ao exercício de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/271883/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.011,46 (um mil onze reais e quarenta e seis centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor da servidora Leila Cavalcante da Silva, ID Funcional 4216249-1, referente ao exercício de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10332/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.547,50 (um mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor Luis Carlos da Silva, Id Funcional n° 23315970-2, referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11262/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 42,67 (quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor Rodrigo Elias Campos da Silva, ID Funcional 593691-8, referente ao exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15271/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 42,67 (quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), relativa ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário e férias, em favor do servidor Marcilio Sales de Arruda, ID Funcional 2236717-9, referente ao exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2958/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 183,80 (cento e oitenta e três reais e oitenta centavos), relativo ao pagamento da diferença da Gratificação Temporária por Participação no Programa de Avaliação de Desempenho sobre o 13º salário, em favor do servidor Gabriel dos Emerick Pessanha Santos, ID 4432063-9, referente ao exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10320/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor do servidor Michael da Costa Pereira, Id Funcional n° 4432162-7, relativas à correição e inspeção extraordinária em Casimiro de Abreu - RJ, referente à concessão de diária do dia 24 de novembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10440/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais), a favor da servidora Gisele Campos Rosa Martins, Id Funcional n° 5032192-7, referente à concessão de diárias relativas às visitas técnicas em Posto de Habilitação, realizadas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, relativo aos períodos de 13/12 a 15/12 e 20/12 do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1022/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 36.981,30 (trinta e seis mil novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos), a favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao ressarcimento aos servidores cedidos ao DETRAN/RJ, relativo ao período de setembro a novembro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1938/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa OI MÓVEL S/A, referente aos serviços relacionados à implantação de links em Postos do DETRAN/RJ, no período de 28 de agosto de 2016 a 30 de outubro de 2016, a que se refere à Nota Fiscal n° 16319, no valor de R$ 274.881,21 (duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/276557/2009 - CANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de FRANCISCO LINO BARBOSA, Registro Nacional n° 00708482672, nos termos do art. 263, § 1º do CTB. \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES, ID Funcional nº 44006128.\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-12/061/1395/2017... \r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-12/061/1396/2017...\r\n\r\nId: 2021977"
                        ],
                        "2021896": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, nos autos do Processo Administrativo nº E-12/080/1042/2013, os servidores CYBELLE BOLLER GOMES, ID Funcional nº 41429451, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 6188753 e HÉLIA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 6189334. Processo nº E-12/080/1042/2013.\r\n\r\nId: 2021896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2021927": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 74 DE 29 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto do decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância, de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n1- MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ID. 3999913-0\r\n\r\n2- MARCELO ABEL DA ROCHA ID. 2252325-1\r\n\r\n3- RENATA ROCHA NASCIMENTO SALUSTIANO ID 5086852-7\r\n\r\nAr. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2017\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2021927"
                    ],
                    "2022147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/516/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES, referente ao reembolso de remuneração dos meses de janeiro 2015 à agosto de 2015, do servidor à disposição desta Secretaria de Estado de Governo, Sr. Roberto Luis de Souza Ferreira, no valor total de R$ 30.311,89 (trinta mil trezentos e onze reais e oitenta e nove centavos) não pagos na época própria, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 2022147"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021983": [
                            "I - Ato",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Geovani Guilherme Timbó Gomes, Id. Funcional n° 50227882...\r\n\r\nLeia-se: ... Geovanni Guilherme Timbó Gomes, Id. Funcional n° 50227882...\r\n\r\nD.O. DE 14/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Kátia Cristine Farias Meirelles, Id. Funcional n° 50236458...\r\n\r\nLeia-se: ... Kátia Cristine Farias Meireles, Id. Funcional n° 50236458...\r\n\r\nId: 2021983"
                        ],
                        "2021775": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2779/2013 - CHERY-700 VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1357/2014 - CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PART. - DR. FLÁVIO ZVEITER - OAB/RJ 124.187.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO N° E-24/004/980/2014 - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - DR. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 109.658. HOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídi ca, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, fica intimada a empresa supracitada para o pagamento da multa, fixada nos autos do processo epigrafado, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nId: 2021775"
                        ],
                        "2021958": [
                            "I - Ata",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 10/02/2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n50227882\r\n\r\nGeovani Guilherme Timbó Gomes\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n08/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n04/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n12/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n12/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-24/003/152/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n50227882\r\n\r\nGeovanni Guilherme Timbó Gomes\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n08/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n04/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n12/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n12/2016\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-24/003/152/2015\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2017\r\n\r\nPAGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n50236458\r\n\r\nKátia Cristine Farias Meirelles\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n01/2016\r\n\r\n43\r\n\r\n01/2017\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-24/003/162/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n50236458\r\n\r\nKátia Cristine Farias Meireles\r\n\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n09/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n05/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n01/2016\r\n\r\n43\r\n\r\n01/2017\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-24/003/162/2015\r\n\r\nId: 2021958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2021941": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 46 DE 03 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 167,5000\r\n\r\nUS$ 144,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2021941"
                    ],
                    "2021921": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1711 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2017.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2017, celebrado com a EMPRESA EGS ELEVADORES LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.143/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025045-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2021921"
                    ],
                    "2021829": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nAPOSENTA CLAUS MEISTERHOFER, Agente Administrativo, Identidade Funcional nº 869811-2 e matrícula nº 0.161.886-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/17/2017. \r\n\r\nId: 2021829"
                    ],
                    "2021936": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nAPOSENTA KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955156-8 e matrícula nº 0.183.547-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/003/958/2016 \r\n\r\nAPOSENTA SILNEI PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951154-0 e matrícula nº 0.183.824-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/201/2017. \r\n\r\nId: 2021936"
                    ],
                    "2021735": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1491/2016 - FATIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES - TORNO SEM EFEITO, de acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 22, DEFIRO, com validade a partir de 29.12.2011, data do Laudo Histopatológico, despacho de 22/03/2017, publicado no D.O. 29/03/2017.\r\n\r\nId: 2021735"
                    ],
                    "2021736": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nREMOVE MARCELO FASSINO BRANCO, Analista de Planejamento e Orçamento, Identidade Funcional nº 5026487-7, da Coordenação de Estudo e Desenvolvimento de Política de Logística, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria de Finanças, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.03.2017.\r\n\r\nId: 2021736"
                    ],
                    "2021964": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/287.274/1987 - SILNEI PEREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951154-2 e matrícula nº 0.183.824-2. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença Prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos base de 17.09.1980 a 15.09.1985; 16.09.1985 a 14.09.1990 e de 15.09.1990 a 13.09.1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/032.911/1990 - ROBERTO DE OLIVEIRA LOGE, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941146-4 e matrícula nº 0.183.741-8. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença Prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos base de 09.09.1980 a 07.09.1985; 08.09.1985 a 08.09.1990 e de 07.09.1990 a 06.09.1995.\r\n\r\nId: 2021964"
                    ],
                    "2021747": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/326/2017- RONALDO FERNANDES COIMBRA, Motorista, Id. Funcional nº 3212536-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/03/1976 a 22/11/1976, 17/10/1978 a 05/01/1979, 18/07/1979 a 03/10/1979 e 15/02/1980 a 09/09/1981, totalizando 985 (novecentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2021747"
                    ],
                    "2021779": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de abril de 2017, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.755 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/3012/2014 - Recorrente: GOLD STORE RELOJOARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.541 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/024/1760/2013 - Recorrente: PRIME FASHION 2012 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.036 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/416/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.392 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/434/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.295 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/340/2014 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.374 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/288/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2021779"
                    ],
                    "2021780": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de abril de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 53.867 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/257.608/2011 - Recorrente: TOTAL FLEET S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.862 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/1589/2013 - Recorrente: CASARÃO DOS MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.949 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3561/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GSS 2006 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.066 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/126/2015 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.662 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/1196/2015 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.500 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/142.046/2010 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2021780"
                    ],
                    "2021781": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de abril de 2017, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.817 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5563/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.844 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/033/200/2015 - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 64.697 e 64.698 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/043/420/2015 e E-04/043/472/2015 - Recorrente: MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.823 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5037/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.299 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3174/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA E VICENTE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.283 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/027/172/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACCACIO MOZART FARIA DE SOUZA VEÍCULOS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 2021781"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021825": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8525 DE 30 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPENSA SERVIDORA DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8409 DE 13 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica dispensada a servidora THELMA MARIA TOURINHO SANTOS, Id. Funcional nº 351081-8, responsável pela guarda dos Produtos Acabados da CEPERJ designada pela PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8409, de 13 de março de 2012, permanecendo as servidoras BERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional nº 3223964-5 e HELLEN SARAPU, Id. nº 32233994-7.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2017\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2021825"
                        ],
                        "2021954": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a IVANI SOUSA DOS SANTOS e FIAMA APARECIDA SOUSA DOS SANTOS, com validade a contar de 07/01/2013, tornando sem efeito o Ato de 14/08/2015, publicado no D.O. de 25/08/2015 - Proc. nº E-01/020/14/2013.\r\n\r\nId: 2021954"
                        ],
                        "2021953": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.5285/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente a pagamento de Auxílio Funeral, em favor de MONICA SILVEIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 1.993,47 (um mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.938, publicado no D.O. de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.5362/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente a pagamento de Auxílio Funeral, em favor de BEATRIZ SOARES DE ARAÚJO FERREIRA, no valor de R$ 1.993,47 (um mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.938, publicado no D.O. de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.5370/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente a pagamento de Auxílio Funeral, em favor de CELI MOURA RIBEIRO, no valor de R$ 1.993,47 (um mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.938, publicado no D.O. de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/15/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente a pagamento de Auxílio Funeral, em favor de DEVECK SANTOS BARRETO, no valor de R$ 1.993,47 (um mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.938, publicado no D.O. de 23/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017.\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.97/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente ao débito do RIOPREVIDÊNCIA com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.209,38 (nove mil duzentos e nove reais e trinta e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2021953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2022013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.063/2017 - CONVITE CVO Nº 001/2017, para contratação de “OBRAS DE EXECUÇÃO DE TAPUME, EM TELHAS METÁLICAS TRAPEZOIDAIS NO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, LOCALIZADO NA AVENIDA ATLÂNTICA Nº 3.432, EM COPACABANA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO e adjudico a Empresa HFC CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 47.980,36 (quarenta e sete mil novecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nId: 2022013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2021969": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/01/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor de GEDSON BRANDÃO DE OLIVEIRA no valor de R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/01/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor de MARCOS VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA no valor de R$ 418,00(quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/01/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor de MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA, no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/1/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor de NÉLIO DIAS DA SILVA, no valor de R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/01/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor de JOSE AURELIO PEREIRA DA ROSA, no valor de R$ 1.463,00 (mil quatrocentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153/1/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor de JAILTON JOSE DOS SANTOS, no valor de R$ 1.881,00 (mil oitocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nId: 2021969"
                    ],
                    "2021998": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/428/003/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 43.426,50 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/03/2017.\r\n\r\nId: 2021998"
                    ],
                    "2021999": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/428/668/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 43.424,10 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/03/2017.\r\n\r\nId: 2021999"
                    ],
                    "2021917": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2176/2016 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 4.219.274-9 - 348 dias ao Ministério da Defesa à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2176/2016 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 4.219.274-9 - 3.949 dias à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/679/2017 - MARCELO BRITO PONTES, ID Funcional n° 5.026.445-1 - 861 dias ao DETRAN.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/113/2017 - FERNANDA MARCHESI NEVES, ID Funcional n° 570.978-4 -. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/5/2017 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço da ACADEPOL à JOSÉ CARLOS ISMÉRIO, ID Funcional n° 564.724-0, por falta de amparo legal,786 dias.\r\n\r\nId: 2021917"
                    ],
                    "2021918": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/04/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/E-09/157/3654/2017 - JANIO DOLLINGER DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.947.926-6 - 2.046 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/030/2017 - PAULO EDUARDO FARZARD CABRAL, ID Funcional n° 2.956.835-8 - 3.954 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/35/2017 - RAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS, ID Funcional n° 2.994.076-1 - 1.280 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2021918"
                    ],
                    "2021849": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADISVAN JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.014, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/27/2017.\r\n\r\nELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.837, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/52/2016.\r\n\r\nESMERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 47.359, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/013/27/2016.\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 49.328, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/99/2016.\r\n\r\nFLAVIO GENTIL BARCELOS, Subtenente PM, RG 44.006, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/29/2017.\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.263, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/371/2015.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VIEIRA MORIN, Subtenente PM, RG 46.149, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/76/2016.\r\n\r\nJUAREZ BARROS COUTINHO, Subtenente PM, RG 45.652, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/021/92/2016.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MARTINS DIAS, Subtenente PM, RG 49.555, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/58/2017.\r\n\r\nLUIZ DA FONTE DAVID, Subtenente PM, RG 35.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/25/2017.\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL, 2º Sargento PM, RG 67.492, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/213/2016.\r\n\r\nMÁRCIO BAPTISTA GOMES, Subtenente PM, RG 51.984, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/29/2017.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LEANDRO, Subtenente PM, RG 36.217, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.11.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/273/2016.\r\n\r\nMÁRIO CESAR DOS SANTOS MAGALHÃES, Subtenente PM, RG 53.248, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/244/2016.\r\n\r\nMAURO ROBERTO VASSALO, Subtenente PM, RG 50.257, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.05.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/194/2016.\r\n\r\nMILTON SIMÕES DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 31.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.11.1999, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/128/29/2016.\r\n\r\nOMÁRIO JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.764, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/189/2016.\r\n\r\nROSEMARI COOPER DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.912, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/114/83/2016.\r\n\r\nSIDNEY BORGES MACHADO JUNIOR, Subtenente PM, RG 48.168, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/099/29/2016.\r\n\r\nSIRLENE PEÇANHA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.846, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/111/116/2016.\r\n\r\nVICTOR PEDRO DA SILVA NETO, Subtenente PM, RG 49.548, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/13/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA PEQUENO, 1º Sargento PM, RG 57.123, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 20 anos de serviço a contar de 23.06.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/021/61/2015.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIRISSIMO GOMES, 2º Sargento PM, RG 69.823, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.06.2000, com mais de 21 anos de serviço a contar de 23.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/28/2017.\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE MIRANDA, 3º Sargento PM, RG 71.183, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.2000, com 17 anos de serviço a contar de 09.09.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/171/2016.\r\n\r\nSEBASTIÃO SARAIVA GOMES, Subtenente PM, RG 57.306, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 22 anos de serviço a contar de 13.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/30/2017.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 17.01.2014, publicado no Diário Oficial nº 016 de 24.01.2014, e Boletim da PM nº 016 de 24.01.2014, que transferiu para a Reserva Remunerada, FIDÉLIS SAMUEL TRINDADE CRESPO, SUBTENENTE PM RG 43.300, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 01 ano, 06 meses e 03 dias, de freqüência na condição de aluno aprendiz no Liceu de Humanidades de Campos, passando a contar com 29 anos, 00 mês e 13 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos arts. 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/026/143/2013.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 18.09.2012, publicado no Diário Oficial nº 175 de 19.09.2012, e Boletim da PM nº 177 de 20.09.2012, que transferiu para a Reserva Remunerada, WELLINGTON NEY SILVA DO ROSÁRIO, 1º SARGENTO PM RG 42.165, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 02 anos, 04 meses e 24 dias, de freqüência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Nilo Pessanha, passando a contar com 28 anos, 03 meses e 23 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos arts. 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/3525/2537/2011.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 09.11.2012, publicado no Diário Oficial nº 211 de 13.11.2012, e Boletim da PM nº 211 de 13.11.2012, que transferiu para a Reserva Remunerada, CELSO HUMBERTO ALMEIDA DA SILVA, 2º SARGENTO PM RG 44.396, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 02 anos, 07 meses e 17 dias, de freqüência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Presidente Kennedy, passando a contar com 28 anos, 08 meses e 16 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos arts. 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Proc. nº E-09/1071/2576/2012.\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nATO DE 17 DE JANEIRO DE 2013 - ADEMILSON PEREIRA CÂMARA, 3º Sargento PM Reserva Remunerada, RG 63.905. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para 25 anos, 00 mês e 18 dias, ou seja com mais de 25 anos; na oportunidade, conforme publicação em BOL PM nº 232 de 18 dezembro de 2012, abater 02 anos, 06 meses e 23 dias, de serviços prestados ao Colégio Técnica Pandiá Calógeras, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132 inciso I; bem como retirar o inciso I, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/045/36/2013.\r\n\r\nId: 2021849"
                    ],
                    "2021782": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/103/2016 - 1º TEN PM RG 50.015 RICARDO FEITOZA DE MORAIS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/08/2017 - SUBTEN PM RG 49.911 MIGUEL EDUARDO PENEDO DE MIRANDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/76/2016 - SUBTEN PM RG 49.781 GILSON DA SILVA BARBOZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/104/2016 - 1º SGT PM RG 49.409 ALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/06/2016.\r\n\r\nId: 2021782"
                    ],
                    "2022006": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/034/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/028/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.03.2017.\r\n\r\nId: 2022006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021741": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872 de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, divulga os Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: JANEIRO/2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n99 \r\n\r\n155\r\n\r\n40\r\n\r\n112\r\n\r\n406\r\n\r\n2,44\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n0,11\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n217\r\n\r\n106\r\n\r\n45\r\n\r\n150\r\n\r\n518\r\n\r\n3,11\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.425\r\n\r\n1.374\r\n\r\n635\r\n\r\n1.885\r\n\r\n6.319\r\n\r\n37,96\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n165\r\n\r\n100\r\n\r\n33\r\n\r\n109\r\n\r\n407\r\n\r\n2,44\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n174\r\n\r\n1,05\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1.302\r\n\r\n581\r\n\r\n286\r\n\r\n658\r\n\r\n2.827\r\n\r\n16,98\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\n0,29\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n282\r\n\r\n145\r\n\r\n82\r\n\r\n109\r\n\r\n618\r\n\r\n3,71\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n61 \r\n\r\n20 \r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n123\r\n\r\n0,74\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.628 \r\n\r\n1.047 \r\n\r\n534 \r\n\r\n149 \r\n\r\n3.358\r\n\r\n20,17\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n364 \r\n\r\n259 \r\n\r\n66 \r\n\r\n43 \r\n\r\n732\r\n\r\n4,40\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.706 \r\n\r\n1.832 \r\n\r\n1.125 \r\n\r\n546 \r\n\r\n7.209\r\n\r\n43,31\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n452 \r\n\r\n246 \r\n\r\n64 \r\n\r\n52 \r\n\r\n814\r\n\r\n4,89\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n770 \r\n\r\n313 \r\n\r\n160 \r\n\r\n99 \r\n\r\n1.342\r\n\r\n8,06\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n599 \r\n\r\n348 \r\n\r\n200 \r\n\r\n368 \r\n\r\n1.515\r\n\r\n9,10\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n75 \r\n\r\n23 \r\n\r\n17 \r\n\r\n22 \r\n\r\n137\r\n\r\n0,82\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.751 \r\n\r\n484\r\n\r\n259 \r\n\r\n548 \r\n\r\n3.042\r\n\r\n18,27\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n755 \r\n\r\n318 \r\n\r\n175 \r\n\r\n1.001 \r\n\r\n2.249 \r\n\r\n13,51\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n211 \r\n\r\n181 \r\n\r\n99 \r\n\r\n236 \r\n\r\n727 \r\n\r\n4,37\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.169 \r\n\r\n637 \r\n\r\n323 \r\n\r\n1.097 \r\n\r\n3.226 \r\n\r\n19,38\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.669 \r\n\r\n1.023 \r\n\r\n446 \r\n\r\n1.452 \r\n\r\n4.590 \r\n\r\n27,57\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n360 \r\n\r\n185 \r\n\r\n127 \r\n\r\n235 \r\n\r\n907 \r\n\r\n5,45\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n503 \r\n\r\n271 \r\n\r\n196 \r\n\r\n323 \r\n\r\n1.293 \r\n\r\n7,77\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.184 \r\n\r\n614 \r\n\r\n306 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2.341 \r\n\r\n14,06\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n486 \r\n\r\n402 \r\n\r\n99 \r\n\r\n389 \r\n\r\n1.376 \r\n\r\n8,27\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.146 \r\n\r\n1.170 \r\n\r\n519 \r\n\r\n1.825 \r\n\r\n5.660 \r\n\r\n34,00\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n265 \r\n\r\n152 \r\n\r\n56 \r\n\r\n133 \r\n\r\n606 \r\n\r\n3,64\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n27 \r\n\r\n9 \r\n\r\n14 \r\n\r\n3 \r\n\r\n53 \r\n\r\n0,32\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n8.191 \r\n\r\n4.169 \r\n\r\n2.178 \r\n\r\n1.135 \r\n\r\n15.673 \r\n\r\n94,15\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n9.019 \r\n\r\n2.380 \r\n\r\n1.350 \r\n\r\n3.163 \r\n\r\n15.912 \r\n\r\n95,59\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n33.510 \r\n\r\n13.615 \r\n\r\n6.980 \r\n\r\n14.428 \r\n\r\n68.533 \r\n\r\n411,70\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.646.379 ha\r\n\r\nId: 2021741"
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                        "2021742": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872 de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, divulga os Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de FEVEREIRO de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: FEVEREIRO/2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n114 \r\n\r\n118 \r\n\r\n60 \r\n\r\n112 \r\n\r\n404 \r\n\r\n2,42\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n14 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n22 \r\n\r\n0,13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n199 \r\n\r\n110 \r\n\r\n26 \r\n\r\n162 \r\n\r\n497 \r\n\r\n2,98\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.576 \r\n\r\n1.509 \r\n\r\n568 \r\n\r\n1.920 \r\n\r\n6.573 \r\n\r\n39,45\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n103 \r\n\r\n80 \r\n\r\n33 \r\n\r\n113 \r\n\r\n329 \r\n\r\n1,97\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n38 \r\n\r\n22 \r\n\r\n13 \r\n\r\n66 \r\n\r\n139 \r\n\r\n0,83\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1.342 \r\n\r\n480 \r\n\r\n318 \r\n\r\n725 \r\n\r\n2.865 \r\n\r\n17,19\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n19 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n21 \r\n\r\n43 \r\n\r\n0,26\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n5 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n257 \r\n\r\n127 \r\n\r\n96 \r\n\r\n99 \r\n\r\n579 \r\n\r\n3,47\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n50 \r\n\r\n16 \r\n\r\n13 \r\n\r\n35 \r\n\r\n114 \r\n\r\n0,68\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.500 \r\n\r\n886 \r\n\r\n500 \r\n\r\n170 \r\n\r\n3.056 \r\n\r\n18,34\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n298 \r\n\r\n230 \r\n\r\n56 \r\n\r\n37 \r\n\r\n621 \r\n\r\n3,73\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n4.041 \r\n\r\n1.959 \r\n\r\n1.234 \r\n\r\n519 \r\n\r\n7.753 \r\n\r\n46,53\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n407 \r\n\r\n260 \r\n\r\n89 \r\n\r\n57 \r\n\r\n813 \r\n\r\n4,88\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n771 \r\n\r\n343 \r\n\r\n164 \r\n\r\n98 \r\n\r\n1.376 \r\n\r\n8,26\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n590 \r\n\r\n348 \r\n\r\n176 \r\n\r\n342 \r\n\r\n1.456 \r\n\r\n8,74\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n59 \r\n\r\n19 \r\n\r\n14 \r\n\r\n26 \r\n\r\n118 \r\n\r\n0,71\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n4 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.539 \r\n\r\n421 \r\n\r\n224 \r\n\r\n489 \r\n\r\n2.673 \r\n\r\n16,04\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n640 \r\n\r\n266 \r\n\r\n167 \r\n\r\n1.019 \r\n\r\n2.092 \r\n\r\n12,56\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n220 \r\n\r\n173 \r\n\r\n81 \r\n\r\n294 \r\n\r\n768 \r\n\r\n4,61\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.252 \r\n\r\n592 \r\n\r\n323 \r\n\r\n1.269 \r\n\r\n3.436 \r\n\r\n20,62\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.713 \r\n\r\n1.003 \r\n\r\n445 \r\n\r\n1.647 \r\n\r\n4.808 \r\n\r\n28,86\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n288 \r\n\r\n165 \r\n\r\n94 \r\n\r\n262 \r\n\r\n809 \r\n\r\n4,86\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n441 \r\n\r\n269 \r\n\r\n139 \r\n\r\n368 \r\n\r\n1.217 \r\n\r\n7,30\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.052 \r\n\r\n511 \r\n\r\n304 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2.103 \r\n\r\n12,62\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n492 \r\n\r\n430 \r\n\r\n109 \r\n\r\n406 \r\n\r\n1.437 \r\n\r\n8,62\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.169 \r\n\r\n1.225 \r\n\r\n484 \r\n\r\n1.889 \r\n\r\n5.767 \r\n\r\n34,61\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n249 \r\n\r\n127 \r\n\r\n37 \r\n\r\n68 \r\n\r\n481 \r\n\r\n2,89\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial \r\n\r\n25 \r\n\r\n14 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2 \r\n\r\n49 \r\n\r\n0,29\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n8.523 \r\n\r\n4.193 \r\n\r\n2.285 \r\n\r\n1.152 \r\n\r\n16.153 \r\n\r\n96,94\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n10.240 \r\n\r\n2.169 \r\n\r\n1.232 \r\n\r\n2.918 \r\n\r\n16.559 \r\n\r\n99,38\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n34.956 \r\n\r\n13.367 \r\n\r\n6.778 \r\n\r\n14.174 \r\n\r\n69.275 \r\n\r\n415,75\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.662.564 ha\r\n\r\nId: 2021742"
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                        "2021743": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872 de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, divulga os Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de MARÇO de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: MARÇO/2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n121 \r\n\r\n152 \r\n\r\n48 \r\n\r\n124 \r\n\r\n445 \r\n\r\n2,67\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n6 \r\n\r\n5 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3 \r\n\r\n18 \r\n\r\n0,11\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n213 \r\n\r\n135 \r\n\r\n38 \r\n\r\n166 \r\n\r\n552 \r\n\r\n3,31\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.514 \r\n\r\n1.361 \r\n\r\n581 \r\n\r\n1.902 \r\n\r\n6.358 \r\n\r\n38,12\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n124 \r\n\r\n91 \r\n\r\n35 \r\n\r\n130 \r\n\r\n380 \r\n\r\n2,28\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n41 \r\n\r\n15 \r\n\r\n10 \r\n\r\n45 \r\n\r\n111 \r\n\r\n0,67\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1.400 \r\n\r\n506 \r\n\r\n327 \r\n\r\n696 \r\n\r\n2.929 \r\n\r\n17,56\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n27 \r\n\r\n4 \r\n\r\n6 \r\n\r\n22 \r\n\r\n59 \r\n\r\n0,35\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n258 \r\n\r\n119 \r\n\r\n89 \r\n\r\n133 \r\n\r\n599 \r\n\r\n3,59\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n37 \r\n\r\n18 \r\n\r\n13 \r\n\r\n29 \r\n\r\n97 \r\n\r\n0,58\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.638 \r\n\r\n1.038 \r\n\r\n523 \r\n\r\n193 \r\n\r\n3.392 \r\n\r\n20,34\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n269 \r\n\r\n263 \r\n\r\n71 \r\n\r\n33 \r\n\r\n636 \r\n\r\n3,81\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.636 \r\n\r\n2.135 \r\n\r\n1.167 \r\n\r\n517 \r\n\r\n7.455 \r\n\r\n44,70\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n536 \r\n\r\n252 \r\n\r\n74 \r\n\r\n47 \r\n\r\n909 \r\n\r\n5,45\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n0,06\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n743 \r\n\r\n394 \r\n\r\n168 \r\n\r\n143 \r\n\r\n1.448 \r\n\r\n8,68\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n9 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n0,07\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n595 \r\n\r\n336 \r\n\r\n167 \r\n\r\n311 \r\n\r\n1.409 \r\n\r\n8,45\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n88 \r\n\r\n36 \r\n\r\n19 \r\n\r\n52 \r\n\r\n195 \r\n\r\n1,17\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n6 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.907 \r\n\r\n463 \r\n\r\n295 \r\n\r\n606 \r\n\r\n3.271 \r\n\r\n19,61\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n634 \r\n\r\n307 \r\n\r\n248 \r\n\r\n1.098 \r\n\r\n2.287 \r\n\r\n13,71\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n283 \r\n\r\n176 \r\n\r\n103 \r\n\r\n294 \r\n\r\n856 \r\n\r\n5,13\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.282 \r\n\r\n706 \r\n\r\n409 \r\n\r\n1.350 \r\n\r\n3.747 \r\n\r\n22,47\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.606 \r\n\r\n1.062 \r\n\r\n509 \r\n\r\n1.611 \r\n\r\n4.788 \r\n\r\n28,71\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n371 \r\n\r\n227 \r\n\r\n134 \r\n\r\n279 \r\n\r\n1.011 \r\n\r\n6,06\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n375 \r\n\r\n230 \r\n\r\n137 \r\n\r\n296 \r\n\r\n1.038 \r\n\r\n6,22\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.292 \r\n\r\n616 \r\n\r\n329 \r\n\r\n262 \r\n\r\n2.499 \r\n\r\n14,98\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n531 \r\n\r\n480 \r\n\r\n149 \r\n\r\n479 \r\n\r\n1.639 \r\n\r\n9,83\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n2.274 \r\n\r\n1.304 \r\n\r\n557 \r\n\r\n2.032 \r\n\r\n6.167 \r\n\r\n36,98\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n235 \r\n\r\n116 \r\n\r\n55 \r\n\r\n95 \r\n\r\n501 \r\n\r\n3,00\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial\r\n\r\n24 \r\n\r\n14 \r\n\r\n16 \r\n\r\n7 \r\n\r\n61 \r\n\r\n0,37\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n8.124 \r\n\r\n4.602 \r\n\r\n2.238 \r\n\r\n1.230 \r\n\r\n16.194 \r\n\r\n97,09\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7.932 \r\n\r\n2.057 \r\n\r\n1.303 \r\n\r\n2.880 \r\n\r\n14.172 \r\n\r\n84,97\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n32.755 \r\n\r\n13.992 \r\n\r\n7.238 \r\n\r\n14.726 \r\n\r\n68.711 \r\n\r\n411,97\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.678.785 ha\r\n\r\nId: 2021743"
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                        "2021744": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872 de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, divulga os Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de ABRIL de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: ABRIL/2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n110 \r\n\r\n168 \r\n\r\n49 \r\n\r\n148 \r\n\r\n475 \r\n\r\n2,85\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n4 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\n15 \r\n\r\n0,09\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n192 \r\n\r\n123 \r\n\r\n41 \r\n\r\n193 \r\n\r\n549 \r\n\r\n3,29\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.222 \r\n\r\n1.290 \r\n\r\n550 \r\n\r\n1.710 \r\n\r\n5.772 \r\n\r\n34,57\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n116 \r\n\r\n93 \r\n\r\n35 \r\n\r\n184 \r\n\r\n428 \r\n\r\n2,56\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n25 \r\n\r\n28 \r\n\r\n20 \r\n\r\n67 \r\n\r\n140 \r\n\r\n0,84\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1.401 \r\n\r\n574 \r\n\r\n368 \r\n\r\n713 \r\n\r\n3.056 \r\n\r\n18,30\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n12 \r\n\r\n3 \r\n\r\n4 \r\n\r\n17 \r\n\r\n36 \r\n\r\n0,22\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n245 \r\n\r\n103 \r\n\r\n102 \r\n\r\n125 \r\n\r\n575 \r\n\r\n3,44\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n40 \r\n\r\n25 \r\n\r\n10 \r\n\r\n32 \r\n\r\n107 \r\n\r\n0,64\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.538 \r\n\r\n1.075 \r\n\r\n478 \r\n\r\n168 \r\n\r\n3.259 \r\n\r\n19,52\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n309 \r\n\r\n308 \r\n\r\n73 \r\n\r\n37 \r\n\r\n727 \r\n\r\n4,35\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.373 \r\n\r\n1.846 \r\n\r\n1.043 \r\n\r\n512 \r\n\r\n6.774 \r\n\r\n40,57\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n486 \r\n\r\n257 \r\n\r\n96 \r\n\r\n57 \r\n\r\n896 \r\n\r\n5,37\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n734 \r\n\r\n428 \r\n\r\n168 \r\n\r\n126 \r\n\r\n1.456 \r\n\r\n8,72\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n0,05\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n577 \r\n\r\n319 \r\n\r\n223 \r\n\r\n319 \r\n\r\n1.438 \r\n\r\n8,61\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n77 \r\n\r\n22 \r\n\r\n15 \r\n\r\n37 \r\n\r\n151 \r\n\r\n0,90\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n0,05\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.706 \r\n\r\n432 \r\n\r\n269 \r\n\r\n529 \r\n\r\n2.936 \r\n\r\n17,59\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n591 \r\n\r\n298 \r\n\r\n167 \r\n\r\n991 \r\n\r\n2.047 \r\n\r\n12,26\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n257 \r\n\r\n165 \r\n\r\n99 \r\n\r\n265 \r\n\r\n786 \r\n\r\n4,71\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.151 \r\n\r\n676 \r\n\r\n366 \r\n\r\n1.173 \r\n\r\n3.366 \r\n\r\n20,16\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.568 \r\n\r\n1.087 \r\n\r\n523 \r\n\r\n1.594 \r\n\r\n4.772 \r\n\r\n28,58\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n311 \r\n\r\n208 \r\n\r\n102 \r\n\r\n237 \r\n\r\n858 \r\n\r\n5,14\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n447 \r\n\r\n297 \r\n\r\n151 \r\n\r\n344 \r\n\r\n1.239 \r\n\r\n7,42\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.162 \r\n\r\n614 \r\n\r\n359 \r\n\r\n257 \r\n\r\n2.392 \r\n\r\n14,33\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n400 \r\n\r\n433 \r\n\r\n122 \r\n\r\n399 \r\n\r\n1.354 \r\n\r\n8,11\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1.888 \r\n\r\n1.109 \r\n\r\n542 \r\n\r\n1.778 \r\n\r\n5.317 \r\n\r\n31,85\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n223 \r\n\r\n139 \r\n\r\n32 \r\n\r\n74 \r\n\r\n468 \r\n\r\n2,80\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial\r\n\r\n35 \r\n\r\n14 \r\n\r\n23 \r\n\r\n6 \r\n\r\n78 \r\n\r\n0,47\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n7.759 \r\n\r\n4.427 \r\n\r\n2.132 \r\n\r\n1.193 \r\n\r\n15.511 \r\n\r\n92,91\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7.104 \r\n\r\n1.962 \r\n\r\n1.218 \r\n\r\n2.749 \r\n\r\n13.033 \r\n\r\n78,07\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.385 \r\n\r\n13.384 \r\n\r\n6.780 \r\n\r\n13.815 \r\n\r\n64.364 \r\n\r\n385,53\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.695.043 ha\r\n\r\nId: 2021744"
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                        "2021745": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872 de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, divulga os Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de MAIO de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: MAIO/2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n106 \r\n\r\n119 \r\n\r\n37 \r\n\r\n107 \r\n\r\n369 \r\n\r\n2,21\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n2 \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3 \r\n\r\n16 \r\n\r\n0,10\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n194 \r\n\r\n128 \r\n\r\n16 \r\n\r\n142 \r\n\r\n480 \r\n\r\n2,87\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.002 \r\n\r\n1.120 \r\n\r\n509 \r\n\r\n1.705 \r\n\r\n5.336 \r\n\r\n31,93\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n115 \r\n\r\n108 \r\n\r\n21 \r\n\r\n127 \r\n\r\n371 \r\n\r\n2,22\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n42 \r\n\r\n23 \r\n\r\n21 \r\n\r\n59 \r\n\r\n145 \r\n\r\n0,87\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1.281 \r\n\r\n541 \r\n\r\n365 \r\n\r\n682 \r\n\r\n2.869 \r\n\r\n17,17\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n14 \r\n\r\n3 \r\n\r\n6 \r\n\r\n15 \r\n\r\n38 \r\n\r\n0,23\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n258 \r\n\r\n138 \r\n\r\n90 \r\n\r\n113 \r\n\r\n599 \r\n\r\n3,58\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n37 \r\n\r\n21 \r\n\r\n11 \r\n\r\n22 \r\n\r\n91 \r\n\r\n0,54\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.598 \r\n\r\n998 \r\n\r\n511 \r\n\r\n151 \r\n\r\n3.258 \r\n\r\n19,50\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n336 \r\n\r\n314 \r\n\r\n50 \r\n\r\n34 \r\n\r\n734 \r\n\r\n4,39\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.699 \r\n\r\n2.069 \r\n\r\n1.116 \r\n\r\n562 \r\n\r\n7.446 \r\n\r\n44,56\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n505 \r\n\r\n319 \r\n\r\n119 \r\n\r\n83 \r\n\r\n1.026 \r\n\r\n6,14\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n735 \r\n\r\n408 \r\n\r\n191 \r\n\r\n113 \r\n\r\n1.447 \r\n\r\n8,66\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira.\r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n616 \r\n\r\n379 \r\n\r\n247 \r\n\r\n299 \r\n\r\n1.541 \r\n\r\n9,22\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n64 \r\n\r\n19 \r\n\r\n20 \r\n\r\n38 \r\n\r\n141 \r\n\r\n0,84\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n0,04\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.945 \r\n\r\n545 \r\n\r\n285 \r\n\r\n585 \r\n\r\n3.360 \r\n\r\n20,11\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n579 \r\n\r\n302 \r\n\r\n167 \r\n\r\n1.077 \r\n\r\n2.125 \r\n\r\n12,72\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n242 \r\n\r\n211 \r\n\r\n84 \r\n\r\n269 \r\n\r\n806 \r\n\r\n4,82\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.142 \r\n\r\n676 \r\n\r\n312 \r\n\r\n1.248 \r\n\r\n3.378 \r\n\r\n20,21\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.386 \r\n\r\n1.061 \r\n\r\n419 \r\n\r\n1.538 \r\n\r\n4.404 \r\n\r\n26,35\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n295 \r\n\r\n150 \r\n\r\n87 \r\n\r\n204 \r\n\r\n736 \r\n\r\n4,40\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n337 \r\n\r\n185 \r\n\r\n103 \r\n\r\n248 \r\n\r\n873 \r\n\r\n5,22\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.177 \r\n\r\n678 \r\n\r\n339 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2.417 \r\n\r\n14,46\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n413 \r\n\r\n483 \r\n\r\n149 \r\n\r\n484 \r\n\r\n1.529 \r\n\r\n9,15\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1.799 \r\n\r\n1.012 \r\n\r\n441 \r\n\r\n1.747 \r\n\r\n4.999 \r\n\r\n29,91\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n230 \r\n\r\n115 \r\n\r\n36 \r\n\r\n75 \r\n\r\n456 \r\n\r\n2,73\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial\r\n\r\n40 \r\n\r\n19 \r\n\r\n18 \r\n\r\n7 \r\n\r\n84 \r\n\r\n0,50\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n3 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n8.240 \r\n\r\n4.661 \r\n\r\n2.277 \r\n\r\n1.243 \r\n\r\n16.421 \r\n\r\n98,26\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7.384 \r\n\r\n2.048 \r\n\r\n1.314 \r\n\r\n2.770 \r\n\r\n13.516 \r\n\r\n80,88\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n31.098 \r\n\r\n13.706 \r\n\r\n6.892 \r\n\r\n14.116 \r\n\r\n65.812 \r\n\r\n393,82\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.711.338 ha\r\n\r\nId: 2021745"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, de acordo com Decreto nº 36.872 de 17.01.2005 e Resolução SSP nº 760, de 14.02.2005, divulga os Indicadores de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro, referente ao mês de JUNHO de 2016.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - INDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nMês: JUNHO/2016\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n111 \r\n\r\n147 \r\n\r\n29 \r\n\r\n86 \r\n\r\n373 \r\n\r\n2,23\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\n0,03\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n13 \r\n\r\n6 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2 \r\n\r\n25 \r\n\r\n0,15\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n143 \r\n\r\n123 \r\n\r\n37 \r\n\r\n118 \r\n\r\n421 \r\n\r\n2,52\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n1.847 \r\n\r\n981 \r\n\r\n415 \r\n\r\n1.437 \r\n\r\n4.680 \r\n\r\n27,98\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n45 \r\n\r\n123 \r\n\r\n368 \r\n\r\n2,20\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n39 \r\n\r\n23 \r\n\r\n8 \r\n\r\n52 \r\n\r\n122 \r\n\r\n0,73\r\n\r\nLesão Corporal Culposa \r\n\r\n1.396 \r\n\r\n521 \r\n\r\n345 \r\n\r\n678 \r\n\r\n2.940 \r\n\r\n17,58\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n18 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n14 \r\n\r\n43 \r\n\r\n0,26\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n214 \r\n\r\n121 \r\n\r\n85 \r\n\r\n97 \r\n\r\n517 \r\n\r\n3,09\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n49 \r\n\r\n31 \r\n\r\n11 \r\n\r\n29 \r\n\r\n120 \r\n\r\n0,72\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.636 \r\n\r\n1.065 \r\n\r\n447 \r\n\r\n162 \r\n\r\n3.310 \r\n\r\n19,79\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n337 \r\n\r\n272 \r\n\r\n60 \r\n\r\n29 \r\n\r\n698 \r\n\r\n4,17\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.842 \r\n\r\n2.362 \r\n\r\n1.190 \r\n\r\n606 \r\n\r\n8.000 \r\n\r\n47,82\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n549 \r\n\r\n355 \r\n\r\n135 \r\n\r\n75 \r\n\r\n1.114 \r\n\r\n6,66\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Caixa Eletrônico\r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n821 \r\n\r\n458 \r\n\r\n223 \r\n\r\n115 \r\n\r\n1.617 \r\n\r\n9,67\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em instituição financeira\r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n0,03\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n596 \r\n\r\n350 \r\n\r\n232 \r\n\r\n276 \r\n\r\n1.454 \r\n\r\n8,69\r\n\r\nExtorsão Mediante Sequestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão \r\n\r\n55 \r\n\r\n17 \r\n\r\n13 \r\n\r\n24 \r\n\r\n109 \r\n\r\n0,65\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n0,02\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.807 \r\n\r\n484 \r\n\r\n269 \r\n\r\n537 \r\n\r\n3.097 \r\n\r\n18,51\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n559 \r\n\r\n280 \r\n\r\n144 \r\n\r\n989 \r\n\r\n1.972 \r\n\r\n11,79\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n267 \r\n\r\n182 \r\n\r\n60 \r\n\r\n233 \r\n\r\n742 \r\n\r\n4,44\r\n\r\nPrisões - Guia de Recolhimento de Preso\r\n\r\n1.216 \r\n\r\n670 \r\n\r\n299 \r\n\r\n1.120 \r\n\r\n3.305 \r\n\r\n19,76\r\n\r\nPrisões - APF e Cumprimento de Mandado\r\n\r\n1.492 \r\n\r\n1.091 \r\n\r\n453 \r\n\r\n1.364 \r\n\r\n4.400 \r\n\r\n26,30\r\n\r\nApreensão de adolescente - Guia de Apreensão de Adolescente Infrator\r\n\r\n303 \r\n\r\n152 \r\n\r\n88 \r\n\r\n198 \r\n\r\n741 \r\n\r\n4,43\r\n\r\nApreensão de adolescente - AAAPAI e Cumprimento de Busca\r\n\r\n331 \r\n\r\n190 \r\n\r\n94 \r\n\r\n254 \r\n\r\n869 \r\n\r\n5,19\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.150 \r\n\r\n695 \r\n\r\n328 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2.393 \r\n\r\n14,31\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n477 \r\n\r\n566 \r\n\r\n186 \r\n\r\n421 \r\n\r\n1.650 \r\n\r\n9,86\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1.874 \r\n\r\n1.016 \r\n\r\n451 \r\n\r\n1.640 \r\n\r\n4.981 \r\n\r\n29,78\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n179 \r\n\r\n131 \r\n\r\n39 \r\n\r\n78 \r\n\r\n427 \r\n\r\n2,55\r\n\r\nHomicídio Decorrente de Oposição à Intervenção Policial\r\n\r\n49 \r\n\r\n20 \r\n\r\n5 \r\n\r\n1 \r\n\r\n75 \r\n\r\n0,45\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos \r\n\r\n8.446 \r\n\r\n5.043 \r\n\r\n2.380 \r\n\r\n1.243 \r\n\r\n17.112 \r\n\r\n102,30\r\n\r\nFurtos \r\n\r\n7.142 \r\n\r\n1.895 \r\n\r\n1.161 \r\n\r\n2.536 \r\n\r\n12.734 \r\n\r\n76,13\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n30.905 \r\n\r\n13.864 \r\n\r\n6.801 \r\n\r\n13.300 \r\n\r\n64.870 \r\n\r\n387,80\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.727.669 ha\r\n\r\nId: 2021746"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                    "2021920": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP N° 657 DE 15 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SIGLAS DOS ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constado Processo nº E-21/096/08/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 45.937, de 22 de fevereiro de 2017, que alterou a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\n- a necessidade de disponibilização da numérica sequencial de processos para autuações e movimentações de expedientes através do controle do sistema UPO de protocolo; e\r\n\r\n- a criação da numérica sequencial no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos/SIGRH, de identificação das Unidades, cujas nomenclaturas foram alteradas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as Siglas dos órgãos cujas nomenclaturas foram alteradas pelo Decreto nº 45.937, de 22.02.2017, a serem utilizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP:\r\n\r\nI - Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nCoordenação de Gestão em Saúde Penitenciária\r\n\r\na - Divisão de Administração..................................TPGA\r\n\r\nII - Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional\r\n\r\na - Superintendência de Segurança .................SEAPSC\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\nb - Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros SEAPJB\r\n\r\nCoordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio\r\n\r\nc - Cadeia Pública Inspetor Luiz Cesar Fernandes Bandeira Duarte SEAPBD\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.03.2017.\r\n\r\nId: 2021920"
                    ],
                    "2021844": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, com validade a contar de 23 de janeiro de 2017, CARLOS DE ANDRADE FILHO, ID Funcional n° 4268382-3, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 27 de janeiro de 2017, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2017, referente ao concurso público realizado no ano de 2003, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nCONSIDERA o candidato EWVERTON VICTER MARTINS, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I _ Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 2021844"
                    ],
                    "2021790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/108/36/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 13/03/2016, AUTORIZO a dispensa especial, visando atender despesas com a prestação de serviços para fornecimento de desjejum, lanche noturno e kit lanche, no valor de R$ 14.872.822,80 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) visando atender as necessidades atuais desta SEAP, com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.03.2017.\r\n\r\nId: 2021790"
                    ],
                    "2021778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/003/77/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 609, de 13/03/2016, AUTORIZO a Adesão a Ata de Registro de preços Nº 001/2016, referente ao Pregão Presencial nº 003/2016 - PRODERJ - CLARO S/A, no valor de R$ 28.465,40 (vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), visando atender as necessidades atuais desta SEAP, com base na Lei Federal nº 8.666/93, c/c o de nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 2021778"
                    ],
                    "2021874": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.015/2017 - CONCEDE Licença Gestante a servidora LUDMILA DE LIMA FONSECA, ISAP, ID. 42607620, referente ao período de 09/02/2017 a 07/08/2017.\r\n\r\nId: 2021874"
                    ],
                    "2021993": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.012/2011 - JOÃO BATISTA DA SILVA, ID.2002144-5. Período base de 15/09/2011 a 12/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.344/2002 - ANTONIO FIGUEIREDO IULIANELLI, ID.1965517-7. Período base de 05/01/2012 a 09/01/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/974.036/2007 - VERA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID.20367813. Período base de 15/02/2011 a 24/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.143/2011 - LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, ID.4269848-0. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.024/2017 - LUISANDRO JOSE NOGUEIRO, ID.5000189-2. Período base de 28/01/2011 a 26/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.024/2017 - LUISANDRO JOSE NOGUEIRO, ID.5000189-2. Período base de 28/01/2011 a 26/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.155/1999 - MARINALDO BATISTA, ID.5000189-2. Período base de 31/12/2006 a 04/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.155/1999 - MARINALDO BATISTA, ID.5000189-2. Período base de 05/01/2012 a 02/01/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2021993"
                    ],
                    "2022009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/947.049/2012 - VANDERSON CARDOSO LOURENÇO, ID. 5000189-2. Período base de 14/12/2011 a 11/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/029.028/2017 - MARIA CLAUDIA PASSOS, ID. 4374249-1. Período base de 27/10/2010 a 12/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.012/2017 - ALEXANDRE DA SILVA BARROS, ID. 5001276-2. Período base de 17/05/2011 a 29/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.172/2007 - MARIA JOSE CARDOSO DOS SANTOS, ID. 2035297-2. Período base de 05/12/2011 a 02/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.202/2006 - MARCIA GEIGER DE SOUZA, ID. 1968852-0. Período base de 07/07/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.010/2017 - FABIO LOPES BASTOS, ID. 4269748-4. Período base de 15/12/2006 a 13/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-06/974.029/2000 - ROSEMARY RIBEIRO, ID. 1975631-3. Período base de 07/10/2007 a 04/10/2012. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.121/2012 - CLAUDIO RIBEIRO, ID. 237383-5. AUTORIZO a desaverbação da contagem em dobro referente aos exercícios de 1996, 1997 e 1998, sendo tornado sem efeito o Despacho de 29/04/2015, publicado no D.O. de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 2022009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021957": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 044/2016 referente ao Processo nº E-08/007/1341/2016, cujo objeto era a prestação de serviços para a contratação de serviço de courrier, consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte motocicleta, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2021957"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2021950": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Cezar de Castro- 2014\r\n\r\nIsis dos Santos Avelar- 2015\r\n\r\n2- INSTITUTO DE ENSINO SIGMA- Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nSalomão Agostinho Lacerda Costa - 2013\r\n\r\n3- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nCatarina Sucena Leon- 1998\r\n\r\nLeonardo Pereira Ribeiro da Silva- 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuciana Ribeiro dos Santos- 1993\r\n\r\n4- COLÉGIO MAXIMUS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafael Silva de Oliveira- 2009\r\n\r\nWescley Soares Morgado- 2010\r\n\r\n5- INSTITUTO ARARUAMA- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGidebaldo Silva Santos- 2003\r\n\r\n6- COLÉGIO GUARANY- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata de Andrade Lessa- 2007\r\n\r\n7- COLÉGIO INTEGRAÇÃO- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU- AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nNoemia Izabel da Conceição- 1986\r\n\r\n8- COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE- São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCintia da Silva-2003\r\n\r\n9- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO- São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGilson Wilian dos Santos- 2005\r\n\r\n10- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nTatiana Lopes da Silva Campos- 2009\r\n\r\nLaline do Socorro Beckmann Freitas- 2009 \r\n\r\nJorge Ventura Teixeira- 2011\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Moura da Silva- 2012\r\n\r\nFelipe Mateus da Silva- 2011\r\n\r\n11- INSTITUTO 15 DE JANEIRO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlyne Canella da Silva-2003\r\n\r\nOdete das Dores Teófilo- 2003\r\n\r\n12- COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAparecida Fernandes Lucas- 1999\r\n\r\n13- COLÉGIO JIME - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAlberto da Silva Novo- 1984\r\n\r\n14- CURSO TAVARES LYRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nLuciene Guedes Geraldo- 2010\r\n\r\n15- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nWilliam dos Santos- 2003\r\n\r\n16- COLÉGIO KAPPA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBianca Marques dos Santos- 2002 \r\n\r\n17- CEITEC- CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGlaucia Maria Amorim Costa- 1998\r\n\r\nSheila Maria Gonçalves Pinto- 2005\r\n\r\n18- CIMA- ESCOLA TÉCNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nDanielle Araújo Souza- 2012\r\n\r\n19- COLÉGIO ITU- Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nLuiz Fernando de Araujo dos Santos-1977\r\n\r\n20- CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO- Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFabio Fernandes Thylia- 2000\r\n\r\n21- COLÉGIO CEFAE-DUO- Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcelly Ribeiro Matta- 2009\r\n\r\n22- COLÉGIO MARINHO NUNES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAna Maria da Silva Dias -1988\r\n\r\n23- CEPROENF- CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nMartha Gomes da Costa- 2011\r\n\r\n24- COLÉGIO ANTARES- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJoão Pedro do Amaral Braz- 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nJoão Pedro do Amaral Braz- 2015\r\n\r\n25- COLÉGIO SÃO JOSÉ- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nSabrina Simplício de Almeida- 1999\r\n\r\nNeiva Pimentel de Souza- 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJéssica Veloso Gonçalves Pitzer- 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nJéssica Veloso Gonçalves Pitzer- 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSabrina Simplício de Almeida- 1999\r\n\r\n26- COLÉGIO WERNECK- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- FORMAÇÃO DE PROFESSORES 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nDivina Pastora Pereira Carvalho- 1982\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nMaria Zilda de Souza e Silva- 1987 \r\n\r\n27- COLÉGIO AURI VERDE- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nAlexsandro da Silva- 2001\r\n\r\n28- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA- GRUPO SACA- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nGreice Kelli Oliveira Cardoso- 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO -TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nCleverson dos Santos- 1999\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDenise Ferreira Soares Moreno- 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRodrigo Bento dos Anjos- 2000\r\n\r\n29- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nPaulo Henrique Soares Pereira- 1993\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRaquel Xavier de Oliveira- 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO- TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSoraia Simões de Souza e Souza- 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nOlavo Junior Santos de Lima- 2003\r\n\r\n30- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSimone Cavalcante Silva- 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJorley Andrade do Rosário- 2006\r\n\r\nSuelen da Gama Henriques- 2007 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCarlos Otavio Muniz Malafaia- 2002\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Eduardo- 2000\r\n\r\nJonathan Santos de Souza- 2007\r\n\r\nJoão Carlos Araujo da Silva- 2000\r\n\r\nJosé Ronaldo da Silva Pereira- 2003 \r\n\r\nJosé Leandro Cordeiro de Lima- 2002\r\n\r\nSamilly Sena Trindade- 2003\r\n\r\nJoelma Gonçalves de Oliveira- 2000 \r\n\r\nJuliana Azeredo de Souza- 1999\r\n\r\nJéssica Santos de Brito- 2000\r\n\r\nJúlio José Soares Neto- 2006 \r\n\r\nSandro Fernandes da Luz- 2000\r\n\r\nAlex dos Santos Moraes - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Eduardo- 2000\r\n\r\nJoão Carlos Araujo da Silva- 2000\r\n\r\nJuliana Azeredo de Souza- 2000 \r\n\r\nJéssica Santos de Brito- 2000 \r\n\r\nSandro Fernandes da Luz- 2000\r\n\r\nJosé Leandro Cordeiro de Lima- 2002\r\n\r\nJúlio José Soares Neto - 2006 \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSamilly Sena Trindade- 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJoelma Gonçalves de Oliveira- 2000 \r\n\r\nAlex dos Santos Moraes- 2000\r\n\r\nENSINO MEDIO- TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Lins- 2001\r\n\r\n31- COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRosana de Cassia da Silva- 1992\r\n\r\n32- ESCOLA CAROLINA BELLUCCI- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJoão Gabriel Magalhães de Melo- 2013\r\n\r\nKauan Pereira Rodrigues- 2013\r\n\r\nLucas Mendes da Silva Mozer- 2013 \r\n\r\nLyhon Leal- 2013 \r\n\r\nPablo Luiz Fonseca da Silva- 2013 \r\n\r\nRafaela do Nascimento Alcantara Ferreira- 2013 \r\n\r\nThalita de Azevedo Pedroza Silva- 2013 \r\n\r\nVinicius Pereira da Silva- 2013\r\n\r\nViviane Pereira da Silva- 2013\r\n\r\nAdrielly Amanda Cordovil Cavalcante de Vasconcelos- 2014\r\n\r\nCaroline Helena de Oliveira Lazaro de Souza- 2014 \r\n\r\nDanielle da Silva Garcia- 2014\r\n\r\nEmerson Costa Liberádor da Silva- 2014\r\n\r\nGabriel Pereira Machado-2014\r\n\r\nHenrique Ferreira Batista-2014\r\n\r\nJorge Fabiano Rabello Vaz Neto-2014\r\n\r\nLeonardo Lemos Barroca da Silva-2014\r\n\r\nLeticia Céspedes Carageorge- 2014\r\n\r\nLucas Barbosa Silva- 2014\r\n\r\nLudmila Ribeiro de Souza Alves- 2014\r\n\r\nMariana da Silva Boim- 2014\r\n\r\nMateus Pereira Barbosa- 2014\r\n\r\nNathalia Cabral Ferreira- 2014 \r\n\r\nPedro de Lima Santanna da Conceição- 2014\r\n\r\nYuri Santos Arede Messias- 2014 \r\n\r\nAnna Carolina Góes Santiago- 2015\r\n\r\nBruna de Oliveira Martins- 2015 \r\n\r\nChristyan Raphael Barros dos Santos- 2015 \r\n\r\nGabriela Siqueira Borges- 2015 \r\n\r\nGabrielle Evaristo de Oliveira- 2015 \r\n\r\nIgor Silva Viana de Freitas- 2015 \r\n\r\nJúlia Pereira Barbosa- 2015 \r\n\r\nLucas Silverio Gonçalves- 2015 \r\n\r\nMaria Luana Guapiassu Bauermann- 2015 \r\n\r\nMauro Fidelis de Mello Silva- 2015\r\n\r\nNatália Bandeira Melo- 2015 \r\n\r\nRayane de Oliveira Klein Tavares- 2015 \r\n\r\nRayanne Pimentel Tovar da Silva- 2015 \r\n\r\nRebeca da Silva Nunes Baptista- 2015\r\n\r\nTadeu dos Santos Villa Nova- 2015\r\n\r\nVanessa Virginia Garcia de Lima- 2015 \r\n\r\nYago Santos Arede Messias- 2015\r\n\r\nAna Caroline Rosa Correa- 2016\r\n\r\nBianca da Silva Jatoba- 2016\r\n\r\nBruna Cardoso Bastos da Silva- 2016\r\n\r\nCaio Melo Gomes Santiago Oliveira- 2016\r\n\r\nCaroline Leitão Villela- 2016\r\n\r\nClaudio Gabriel Simas dos Santos- 2016\r\n\r\nEmily Ferreira Silva- 2016\r\n\r\nGabrielle Pestana Rohrr Ferreira- 2016\r\n\r\nIago de Souza Monteiro- 2016\r\n\r\nLaís de Siqueira Lage-2016\r\n\r\nLohanna Serafim Gaiani Camillo- 2016\r\n\r\nMarcos Vinicius Ferreira Martins- 2016\r\n\r\nMaria Carolina da Costa Gomes- 2016\r\n\r\nMatheus Elias Alves Simão- 2016\r\n\r\nMauro Sergio Ferreira Junior- 2016\r\n\r\nPaula Cristine Leite dos Santos- 2016\r\n\r\nPaulo Henrique Fernandes de Oliveira- 2016\r\n\r\nRamon da Silva Ferreira Albuquerque- 2016\r\n\r\n33- COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PEGUY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRenato Oliveira da Silva- 2003\r\n\r\n34- CENTRO DE ENSINO ULISSES GUIMARÃES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo da Silva Almeida- 2005\r\n\r\n35- COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nItalo Fernando de Assis Silva- 2010\r\n\r\nMárcio Nogueira da Silva- 2003\r\n\r\n36- COLÉGIO E CURSO PODIUM- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdigar Marcelino Thomaz- 2007\r\n\r\nIrani Francisco Sebastião Junior- 2006\r\n\r\n37- COLÉGIO E CURSO MILENIUM- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRachel de Freitas Santos Oliveira- 2006\r\n\r\n38- COLÉGIO CIDADE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSuelen Azevedo Simões- 2003\r\n\r\n39- COLÉGIO ARTE CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRita Cristina Alves da Fonseca Freitas- 2003\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente à aluna RAISSA NIURA MOEBUS, Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos- 2013, do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 28/03/2017, página 22, 3ª coluna \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO- Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Adriana Regina do Nascimento do Amparo- 2006\r\n\r\nLeia-se: Adriana Regina Nascimento do Amparo- 2006\r\n\r\nId: 2021950"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público a relação de concluintes:\r\n\r\n1 - Angelique Bento de Souza, matrícula 201433080632194, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002.\r\n\r\n2 - João Vinícius Dias da Silva, matrícula 201433080636939, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002.\r\n\r\n3 - Lohanna Tavares D'Ippolito, matrícula 201433080678348, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002.\r\n\r\n4 - Maria Fernanda Silva Santos, matrícula 201433080671510, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Matias Neto, Macaé, autorizado através do Decreto nº 32.117/2002.\r\n\r\nId: 2021951"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2005\r\n\r\nPÁGINA 33 -1 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline dos Santos Paixão\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline Santos da Paixão\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2005\r\n\r\nPÁGINA 54 -3 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-Elisângela dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Elisangela dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 20/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 47 -2 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 32-Walmir José dos Santos Junior\r\n\r\nLeia-se: 32-Walmir Jose dos Santos Junior\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 -3 ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3006 - ANO:2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Neuci da Silva Andrade\r\n\r\nLeia-se: 14-Neuci Gabriel da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, sito na Avenida Pastor José Gomes de Souza, s/nº, Caramujo, Município de Niterói, Censo Escolar 33055661, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.590/1994, no ANO LETIVO DE 2014,Turma 3001: Karen do Nascimento Lirio, Matrícula 201232000344854; Laryssa Portugal Silva, Matrícula 201032000133192; turma de origem 3001/2014: Josiane da Silva Rodrigues, Matrícula 200932000054553; Juliana de Oliveira Pereira, Matrícula 200932000051457. Secretário Escolar: Jocimar Gonçalves Santos, designado no D.O. de 10/09/2009; página 09, 3º coluna, Diretora: Carla Maria Pinheiro Botelho designada no D.O. de 13/01/2016 página 08, 1º coluna. Servidores que autorizam a publicação: Maria de Fatima Ramos Baldi, ID. 4325939-1 e Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID. 3857421-7\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, sito na Rua São João, nº 127, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33056560, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução CASA CIVIL nº 41/2007, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Thamires Chaves Cordeiro, Matrícula 200932230031229; Daniel Barreto da Silva Lucas, Matrícula 201129790527178CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3760/2007, no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE: Turma 3002: Joaquim Roque Medina, Matrícula 2009322330098641; Neila Cristina de Souza Costa, Matrícula 200932230101375; Wilson da Silva Damasceno, Matrícula 200932230104803, no ANO LETIVODE 2010,1º SEMESTRE, Turma 3001: Antonio Geovani Ferreira de Sales, Matrícula201032230162763; Turma 3003: Maria Ramalho de Sousa, Matrícula 201032230164383; Jonathas Barbosa Pimentel, Matrícula 201032230171916, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma 3003: Nueber de Souza Bastos, Matrícula 201032230130640; 2º SEMESTRE,Turma 3002: Valeria Silva da Fonseca, Matrícula 201032230290257, no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE,Turma 3001: Alan Wesley Martins Albino, Matrícula 200932230074114; Turma3002: Aline Kércia Martins Albino, Matrícula 200932230019954no ANO LETIVO DE 2013,2ºSEMESTRE, Turma 3002: Pâmela Magalhães da Silva, Matrícula 201129470333690; André Jonathan Matias Oliveira, Matrícula 201332230409423;no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ireni da Silva Farias, Matrícula 20133220394213, no ANO LETIVO DE 2015,1ºSEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alcenira Costa Bulhosa, Matrícula 201432230433101.Secretária Escolar: Ana Cristina Alves Ferreira dos Santos, designada no D.O. de 16/10/2013, página 13,1º coluna. Diretora: Ana Tereza Pinto Lima, designada no D.O. de 07/11/2016, página 9, 2º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Lucas da Silva, ID. 4369726-7 e Andréa de Andrade Lopes, ID. 578789-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Elizabeth Piranga\r\n\r\nLeia-se: 03-Elizabeth Ipiranga\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adrielle Oliveira Santana-200929470073945\r\n\r\nLeia-se: 01- Adriele Oliveira Santana-200929470073945\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO FRÓES, sito a Rua Reverendo Armando Ferreira s/nº, Largo da Batalha, Município de Niterói, Censo Escolar 33056480, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20590/1994, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3003/2007: Camila das Neves Carvalho. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alana da Silva Lima, Matrícula 200932140296703; Alexandre Fernandes Jardim, Matrícula 201432140464855; Cristina dos Santos, Matrícula 201432140463451; Daniele dos Santos Pacheco, Matrícula 200932140025424; Davi Cabral de Moraes, Matrícula 200916170006493; Deila Luíza Reis Oliveira, Matrícula 201532140488510; Ewerton Sant'Anna do Valle, Matrícula 201131940351470; Jennifer Grey Fernandes Azevedo, Matrícula 201132150192425; José Kelwy Moura, Matrícula 200932140094906; José Roberto dos Santos Vitorio, Matrícula 201232140371129; Juan Carlos Souza Santos, Matrícula 200932300075025; Karen Almeida Mendes, Matrícula 201432140442533; Laís Graciele de Souza Reis, Matrícula 201532140487878; Marcele da Silva Carvalho, Matrícula 201332140393846; Matheus de Souza Fajardo, Matrícula 201532140466791; Michael Custodio Fernandes Marcelino, Matrícula 201232140370238; Saul da Silva Monteiro, Matrícula 200932150104840; Tania da Silva Carvalho, Matrícula 201432140464340; Thais Moreira Lopes, Matrícula 200932140191863. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, no ANO LETIVO DE 2015,1º SEMESTRE: Turma JA 901: Amanda da Conceição, Matrícula 200932140292546; Anaisa da Silva Lima, Matrícula 201032140147210; Daiana Santos de Oliveira, Matrícula 201332140406689; Daniel Vieira da Silva, Matrícula 200931860161141; Elineide Severina Coutinho do Espirito Santo, Matrícula 201332140408118; Higgor Monteiro dos Santos, Matrícula 200931960035200; Ibiracy Mattos dos Santos, Matrícula 201132420492541; Jones da Conceição, Matrícula 200918800046410; Jorge de Oliveira Figueiredo Filho, Matrícula 201332140408894; Juliana Almeida Santana, Matrícula 201432140462569; Lorrane Muniz Martins, Matrícula 201331960390636; Matheus Pereira da Silva, Matrícula 201432140429278; Paloma Alessandra Figueiredo, Matrícula 200932150107865; Revson Carlos Rosa dos Santos, Matrícula 201432140418829; Thuanny Cristine da Silva Santos, Matrícula 201532140485077; Wamerson Faria da Silva, Matrícula 201532140484933; 2º SEMESTRE, Turma JA 901: Ana Carolina Siqueira Gomes, Matrícula 201431870623735; Anni Cristina da Silva Correa, Matrícula 200917820059101; Camila Vieira dos Santos, Matrícula 201332230391702; Carolline dos Santos Alves, Matrícula 201532140495897; Danilo de Oliveira Germano da Silva, Matrícula 201532140499108; Fláviane da Silva Lopes, Matrícula 201123900052651; Kelly Cristina Torres Marcos, Matrícula 201532140480271; Lourdes Guimarães, Matrícula 201432140455430; Luiz Alves da Silva, Matrícula 201432140409595; Maria Aparecida Oliveira Soares, Matrícula 201532140495210; Maria Demetria de Oliveira França, Matrícula 201532140479010; Maria José Alves Martins, Matrícula 201432140415641; Marilza Mariana Costa da Silva, Matrícula 201532140468229; Maycon Andrade de Mello, Matrícula200931870084334; Nadja Maria Santiago, Matrícula 201532140495463; Oswaldo Leonardo Rodrigues de Azevedo, Matrícula 201532140497751; Roberto de Souza dos Santos, Matrícula 201532140472099; Rosemary Castro de Abreu, Matrícula 201432140454973; no ANO LETIVO 2016, 1º SEMESTRE, Turma JA 901:Aghata Conceição dos Santos, Matrícula 201231890292472; Alessandra Emyddio dos Santos, Matrícula 201432140464421; Alessandro da Silva Ferreira, Matrícula 200931910000349; Edson dos Santos Rodrigues Filho, Matrícula 20093220080696; Larissa de Souza Carneiro, Matrícula 201129840199276; Lincoln Gabriel de Souza Reis, Matrícula 201532140488092; Lucas Cardoso Carvalho, Matrícula 201632140526845; Lucas Emanoel França de Oliveira, Matrícula 200931830074087; Luciana Mendonça de Barros, Matrícula 201231860348781; Mariana Cardoso de Vasconcelos, Matrícula 200932140023138; Mariana Pereira Soares, Matrícula 201532140491719; Milena Placido de Araujo, Matrícula 201132140307910; Raphael de Souza Duarte, Matrícula 201232240266440; Sabrina Neves Rodrigues, Matrícula 20093207003027; Saloé da Silva Pereira, Matrícula 2012319603445014; Yan Victor da Silva Ferreira, Matrícula 201131910347351. Secretária Escolar: Solange Velloso Mariath, designada no D.O. de 12/11/2004, página 18, 2ª coluna, Diretor: Carlos Alexandre Lobo, designado no D.O. de 20/12/2004, página 30, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID 04369717 e Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID 0425868.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/1999 \r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 1999 \r\n\r\nOnde se lê: 21-Márcia de Oliveira Freitas \r\n\r\nLeia-se : 21-Marcia de Oliveira Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, sito na Rua Salo Brand, s/nº - Ilha da Conceição, Município de Niterói, Censo Escolar 33055785, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÈDIO, autorizado pelo Decreto n° 9047/1986, no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3001: Brenno William da Costa Raimundo, Matrícula 200932290036634. Secretário Escolar: Flávia Melo Costa Ribeiro Ferreira, designado no D.O. de 06/02/2013, página 16, coluna 1, Diretor: Sheila Miriam Pereira Marins designado no D.O. de 22/06/2015, página 26, coluna 3. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Lucas da Silva, ID. 4369726-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. 3872044-2.\r\n\r\nId: 2021886"
                            ],
                            "2021926": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP. OBJETO: Locação de veículos Tipo Pick-UP. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 15 de março de 2017. VALOR MENSAL: R$ 2.915,83 (dois mil novecentos e quinze reais e oitenta e três centavos). ASSINADO EM: 15/03/2017. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/021/1707/2016. \r\n\r\nId: 2021926"
                            ],
                            "2021919": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO NOMEADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 31 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, CONVOCA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da Ação Ordinária nº 0035859-87.2016.8.19.0042, o candidato, abaixo nomeado, no DOERJ de 31/03/2016, Processo nº E-03/022/13/2017, para o Cargo Efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação de documentação e Posse. \r\n\r\nO candidato nomeado deverá comparecer para entrega de documentação às 10 horas do dia 05/04/2017 na Coordenação de Recursos Humanos, situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, munido de documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso, bem como, de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo e posse às 14h no Gabinete da Subdireção-Geral do DEGASE. \r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1021277\r\n\r\n*DENIS GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n*Processo nº 0035859-87.2016.8.19.0042.\r\n\r\nId: 2021919"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2021935": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Endosso ao Convênio de Cotutela Internacional. PARTES: Universidade de Ghent e a UERJ. OBJETO: Mudança da data efetiva e período de validade do acordo. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2016. VIGÊNCIA: Até 31/12/2016. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/13292/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Endosso ao Convênio de Cotutela Internacional. PARTES: Universidade de Ghent e a UERJ. OBJETO: Mudança da data efetiva e período de validade do acordo do doutorando. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2016. VIGÊNCIA: Até 31/12/2016. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/13294/2014.\r\n\r\nId: 2021935"
                                ],
                                "2021934": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Orientação Bi - Nacional de Teste de Doutoramento e a UERJ. OBJETO: Expandir as cooperações acadêmicas entre grupos de pesquisa italianos e brasileiros através da mobilidade de seus doutorando. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2015. VIGÊNCIA: Até 31/03/2017. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/2824/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento para Cooperação Acadêmica. PARTES: UiT The Arctic University of Norway e a UERJ. OBJETO: Extensão de seu interesse mútuo em ensino e pesquisa, e como uma contribuição para a crescente cooperação internacional realizada ente as partes. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2017. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/8516/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Vale S.A. e a UERJ OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio e do Projeto “Cátedra Tributário” constante do segundo Termo Aditivo, bem como os orçamentos constantes dos projetos “Cátedra Regulatórios” e “Cátedra Tributário”. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2016. VIGÊNCIA: 72 (setenta e dois) meses. RECURSO: R$ 451.800,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/9570/2016.\r\n\r\nId: 2021934"
                                ],
                                "2021392": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/04/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DIAZEPAM, ETC. Proc. HUPE Nº E-26/008/245/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/04/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE GESSO ODONTOLÓGICO TIPO II, ETC. Proc. HUPE Nº E-26/008/3321/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/04/17, às 10h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO PARA INFUSÃO VENOSA. Proc. HUPE Nº E-26/008/2966/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/04/17, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA. Proc. HUPE Nº E-26/008/413/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/04/17, às 14h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SAPATILHA DESCARTÁVEL EM TNT. Proc. HUPE Nº E-26/008/143/2017.\r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2021392"
                                ],
                                "2021749": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300824/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300771/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300702/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300779/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300850/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 017/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300691/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300722/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300699/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a CREATE - Centro de Reab. Do Inst. Anna Freud.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300846/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Movimento Terapêutico Social - MOTE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300788/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300787/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300689/20112.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300820/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência às Causas Sociais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300803/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Duas Barras Monnerat.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Sociedade Beneficente Anchieta.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300858/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300808/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300796/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300895/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300826/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300875/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Vida Real\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300697/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e ao Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300870/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300869/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Social São Jose.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300695/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Serviço de Assistência São José Operário\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300774/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300789/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300849/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Daniel Cristóvão.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300892/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Luz e Vida.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300851/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300890/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300915/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 068/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300729/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 069/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300921/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 072/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o APAE Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300922/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300823/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300809/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 076/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E23/300694/12.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300815/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 081/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Espaço Educativo São Charbel.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300829/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300717/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 086/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300795/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300705/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300723/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300802/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300726/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 100/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300914/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300827/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 103/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Friburguense de Amigos e pais do Educando - AFAPE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300700/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 105/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300703/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ressurgir - Grupo de Apoio à Família em Risco Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300831/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Casa Lar Aura Celeste.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300828/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300716/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 114/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Macaense de Deficientes Auditivos - AMADA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23300859/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 118/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300860/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 119/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300770/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300834/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 122/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300821/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/01/2017 a 31/03/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300884/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 127/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300864/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 132/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Magé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300832/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300698/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 136/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300813/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Atendimento Popular da Leopoldina.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300813/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para efeitos de pagamento de 01/04/2017 a 30/09/2017.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300801/2012.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nASSINADO: 30/03/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/03/2017.\r\n\r\nId: 2021749"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2021761": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3a COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nOnde se lê: Prazo: 05 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias...\r\n\r\nLeia-se: Prazo: 05 (cinco) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias...\r\n\r\nId: 2021761"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "2021932": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 02/2017 - Sem transferência de recursos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Antares Educacional S/A - UVA.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio tem por objetivo a cooperação recíproca, sem recursos, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Superior, desde que estejam regularmente matriculados na Instituição de Ensino, em quaisquer unidades, de acordo com a Lei nº 11788/2008. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o OBJETO, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/114/2017.\r\n\r\n*Omitido D.O. de 17/03/2017.\r\n\r\nId: 2021932"
                            ],
                            "2021933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2017 - Sem transferência de recursos.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: O Convênio tem por objetivo a cooperação recíproca, sem recursos, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico e Universitário, desde que estejam regularmente matriculados na Instituição de Ensino, em quaisquer unidades, de acordo com a Lei nº 11788/2008. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o OBJETO, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/165/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2017.\r\n\r\nId: 2021933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2021882": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÔES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: “Dionne Warwick - 50 anos de Sucessos”, no dia 25 de março de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/540/2016.\r\n\r\nId: 2021882"
                                ],
                                "2021883": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Consertos da Orquestra Petrobras Sinfônica - OPES - Temporada 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.03.2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 205 (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, com um mínimo garantido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), por cada espetáculo, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/61/2017.\r\n\r\nId: 2021883"
                                ],
                                "2022014": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOCUPAÇÃO DOS TEATROS DO ESTADO\r\n\r\nCronograma - 2017.1\r\n\r\nPeríodo de Inscrição: de 09/03/2017 a 16/04/2017.\r\n\r\nTriagem dos projetos: de 17/04/2017 a 19/04/2017.\r\n\r\nPublicação dos habilitados na triagem: 24/04/2017.\r\n\r\nPeríodo de avaliação: de 24/04/2017 a 14/05/2017.\r\n\r\nPublicação dos espetáculos selecionados e suplentes: 24/05/2017.\r\n\r\nReunião com os espetáculos selecionados: 29/05/2017 e 30/05/2017.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser efetivadas através do preenchimento dos formulários de Cadastro do Proponente e Cadastro do projeto, disponíveis no portal da FUNARJ www.funarj.rj.gov.br, no período de 10h do dia 09/03/2017, às 18h do dia 16/04/2017, horário de Brasília. \r\n\r\nId: 2022014"
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                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2021740": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n39º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 4.034, de 23.02.2017, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, no 39º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2017-EST-39/000053892\r\n\r\nALDENICE DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n2017-EST-39/000053889\r\n\r\nALVARO AMERICO CONCEIÇÃO\r\n\r\n2017-EST-39/000054011\r\n\r\nANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2017-EST-39/000053813\r\n\r\nANGÉLICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA\r\n\r\n2017-EST-39/000054093\r\n\r\nAPARECIDA ANDRADE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2017-EST-39/000054222\r\n\r\nBIANCA LOPES FERNANDEZ\r\n\r\n2017-EST-39/000053722\r\n\r\nDAIANA SOARES TRINDADE\r\n\r\n2017-EST-39/000053409\r\n\r\nERIKA CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2017-EST-39/000053392\r\n\r\nGABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA\r\n\r\n2017-EST-39/000053712\r\n\r\nGABRYELLA GUEDES ALMEIDA\r\n\r\n2017-EST-39/000053945\r\n\r\nGRACIETE MARIA BARRETO GARCIA\r\n\r\n2017-EST-39/000053068\r\n\r\nIZABEL NILDA DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n2017-EST-39/000053260\r\n\r\nJAKCIANE DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000053190\r\n\r\nJORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2017-EST-39/000054216\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000053082\r\n\r\nKELLY CRISTINE PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000053257\r\n\r\nLAUDICEIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2017-EST-39/000053667\r\n\r\nLEILA PORTUGAL DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000053341\r\n\r\nLIAMAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2017-EST-39/000054029\r\n\r\nLUCAS SANTOS\r\n\r\n2017-EST-39/000054123\r\n\r\nLUCIANA NEVES DE FARIAS\r\n\r\n2017-EST-39/000053310\r\n\r\nLUCIANO SANTIAGO\r\n\r\n2017-EST-39/000052964\r\n\r\nLUIS FELIPE MICHEL DE SOUSA\r\n\r\n2017-EST-39/000053461\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2017-EST-39/000053085\r\n\r\nLYCIA DIAS VELLAME\r\n\r\n2017-EST-39/000053698\r\n\r\nMARIA JOSE DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n2017-EST-39/000053536\r\n\r\nMARLON ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n2017-EST-39/000054080\r\n\r\nMOISÉS MARQUES PEREIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000053059\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000052987\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ANDRELINO\r\n\r\n2017-EST-39/000053800\r\n\r\nRENATA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000052945\r\n\r\nSILVIA LETICIA DEMETRIO FIUZA\r\n\r\n2017-EST-39/000053196\r\n\r\nSIMONE ORMAO FERREIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000054168\r\n\r\nSTARLEI CALVOSA DA SILVA\r\n\r\n2017-EST-39/000053616\r\n\r\nTAIANA SANTOS\r\n\r\n2017-EST-39/000053080\r\n\r\nTIAGO JOÃO FERREIRA\r\n\r\n2017-EST-39/000053246\r\n\r\nVANUSA CÉLIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2017-EST-39/000053355\r\n\r\nVICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE\r\n\r\n2017-EST-39/000053730\r\n\r\nWILMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art. 14 do Regulamento do Exame:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n2017-EST-39/000052891\r\n\r\n2017-EST-39/000053778\r\n\r\n2017-EST-39/000053978\r\n\r\nEm cumprimento ao Parágrafo Único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que, na forma do item II, tiveram o pedido de isenção indeferido poderão gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado nas agências do BRADESCO, exclusivamente em dinheiro, até o dia 18 de abril de 2017, conforme item II do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\nId: 2021740"
                            ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2021731": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 1438\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2376/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para atender despesas com a manutenção e administração dos Portais Conexão Escola - Processo n° E-03/001/2376/2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 18010 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3902.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 209.160,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 02/01/2017 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 45.938 de 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e \r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2021731"
                    ],
                    "2021755": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor PENHA MARIA MACHADO DA GAMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.930-0, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/10.400.872/2006.\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nZENAIDA BARBOSA DA SILVA, Servente, mat. n° 5.012.543-4. Proc. n° E-03/003/1288/2016.\r\n\r\nANGELA RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 5.021.861-9. Proc. n° E-08/222.377/2008.\r\n\r\nMARIA ANDREA MENEZES BRAGA, Agente Adm. Secretaria, mat. n° 5.005.818-9. Proc. n° E-03/4.710.084/2005.\r\n\r\nId: 2021755"
                    ],
                    "2021871": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nATO DE 10/07/2015 - ALDENI ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 41802195/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.384/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/282/2015.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - ANTONIO FERNANDES DIAS, ID Funcional nº 39963314/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.185/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/185/2016.\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - CATIA CRISTINA BARROSO GONÇALVES, ID Funcional nº 42805678/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.367/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/569/2016.\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - CATIA CRISTINA BARROSO GONÇALVES, ID Funcional nº 42805678/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.752/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/568/2016.\r\n\r\nATO DE 23/06/2016 - CINTIA PESSANHA BATISTA, ID Funcional nº 37883852/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.148/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/438/2016.\r\n\r\nATO DE 28/08/2015 - CLEUZA EMILIA GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 39505529/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.741/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/336/2015.\r\n\r\nATO DE 23/02/2006 - ELENI DE ABREU TRINDADE, ID Funcional nº 41219317/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.855/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/11.203.743/2004.\r\n\r\nATO DE 29/12/2014 - GUILHERMINO DA CONCEIÇÃO BEZERRA, ID Funcional nº 36277010/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.414/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/743/2014.\r\n\r\nATO DE 19/05/2003 - HELENA FRANCISCA ALMEIDA RIBEIRO, ID Funcional nº 37572679/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.103/2003.\r\n\r\nATO DE 23/08/2013 - IRACI MORENO MARTINS, ID Funcional nº 35455829/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.114/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/429/2013.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - LUZINEY SOUZA DE PAULA DIAS, ID Funcional nº 34479228/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.071/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/001/9032/2014.\r\n\r\nATO DE 02/07/2004 - MARIA LIDUINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 37951467/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.989/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.449/2004.\r\n\r\nATO DE 09/08/2004 - ZILAIR DA SILVA CESARIO, ID Funcional nº 33070539/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/5.410.048/2004.\r\n\r\nATO DE 16/08/2016 - Fica retificado para nível D, referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CATIA CRISTINA BARROSO GONÇALVES, ID Funcional nº 42805678/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/568/2016.\r\n\r\nATO DE 27/12/2002 - Fica retificada para art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor HELENA FRANCISCA ALMEIDA RIBEIRO, ID Funcional nº 37572679/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.103/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 09/05/2015...\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 29/05/2015...\r\n\r\nATO DE 29/10/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCO ANTONIO BERTOLETTI BRECHO...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCO ANTONIO BERTOLETTI BECHO...\r\n\r\nId: 2021871"
                    ],
                    "2021872": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/282/2015 - ALDENI ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 41802195/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/185/2016 - ANTONIO FERNANDES DIAS, ID Funcional nº 39963314/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/569/2016 - CATIA CRISTINA BARROSO GONÇALVES, ID Funcional nº 42805678/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/568/2016 - CATIA CRISTINA BARROSO GONÇALVES, ID Funcional nº 42805678/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/438/2016 - CINTIA PESSANHA BATISTA, ID Funcional nº 37883852/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/336/2015 - CLEUZA EMILIA GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 39505529/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.743/2004 - ELENI DE ABREU TRINDADE, ID Funcional nº 41219317/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/743/2014 - GUILHERMINO DA CONCEIÇÃO BEZERRA, ID Funcional nº 36277010/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.103/2003 - HELENA FRANCISCA ALMEIDA RIBEIRO, ID Funcional nº 37572679/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/12/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/429/2013 - IRACI MORENO MARTINS, ID Funcional nº 35455829/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.122/1988 - LECILDA CATHARINA CALDONAZZI BORBA, ID Funcional nº 41728386/1, Professor I, Classe C, nível 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/1988. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.122/1988 - LECILDA CATHARINA CALDONAZZI BORBA, ID Funcional nº 41728386/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9032/2014 - LUZINEY SOUZA DE PAULA DIAS, ID Funcional nº 34479228/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.449/2004 - MARIA LIDUINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 37951467/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.449/2004 - MARIA LIDUINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 37951467/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.532/1988 - RUTH MOORE, ID Funcional nº 3774147/1, Professor I, Classe B, nível 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/1988. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.532/1988 - RUTH MOORE, ID Funcional nº 3774147/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.532/1988 - RUTH MOORE, ID Funcional nº 3774147/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/12/1994. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.048/2004 - ZILAIR DA SILVA CESARIO, ID Funcional nº 33070539/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/767/2013 - ALETHEA DA ROSA VASCONCELOS, ID Funcional nº 42007089/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 04/03/2017 a 03/03/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/002/767/2013, nos períodos de 05/03/2013 a 04/03/2015 e 05/03/2015 a 03/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.303.134/2012 - ALUIZIO ANTONIO NETTO TOLEDO, ID Funcional nº 42034418/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Mandato Eletivo, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2016, a fim de regularizar a vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6064/2014 - FERNANDO MARQUES GUIMARÃES, ID Funcional nº 40284980/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 26/02/2017 a 25/02/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/007/6064/2014, no período de 27/02/2015 a 25/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3884/2014 - SIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 43281702/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 31/01/2017 a 30/01/2019, inicial concedida através do Processo nº E-03/008/3884/2014, no período de 01/02/2015 a 30/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/661/2017 - ADILCEA MARINS DE MATOS, ID Funcional nº 35791055/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1972 a 30/01/1973; 01/10/1973 a 31/10/1973; 01/05/1978 a 31/10/1978; 01/01/1984 a 31/12/1984; 01/12/1988 a 30/06/1993; 01/08/1993 a 31/08/1993 e 01/10/1993 a 28/02/1994, num total de 2.615 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3429/2016 - AYMERE MAR VALVIESSE DA MOTTA RODRIGUES, ID Funcional nº 35187743/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 17/09/1976 a 30/09/1976 e 05/11/1976 a 19/08/1978, num total de 664 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/606/2017 - MARIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33337837/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 05/03/1986 a 10/10/1986 e 22/10/1986 a 18/05/1987, num total de 428 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2111/2016 - VERONICA BAZILIO TERRA FERREIRA, ID Funcional nº 34306846/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1981 a 30/04/1983, num total de 760 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.412/1997\r\n\r\nOnde se lê: ...01/07/2002 a 30/06/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...01/07/2007 a 30/06/2012...\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/593/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...MARCO ANTONIO BERTOLETTI BRECHO...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCO ANTONIO BERTOLETTI BECHO...\r\n\r\nId: 2021872"
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I, mat. nº 920.115-3, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2905/2016 - KARINE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI, Prof. Doc. I, mat. nº 942.153-8, período base de 17/03/2009 a 16/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.387/2002 - MARIA AMELIA DE SOUSA BRAGA, Merendeira, mat. nº 5.009.106-5, período base de 23/09/2010 a 20/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.048/2002 - MARIA JOSÉ ANDRADE SILVA, Servente, mat. nº 5.010.294-6, período base de 13/12/2011 a 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.046/1996 - MARIA JOSÉ MAGALHÃES DOS SANTOS MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.725-7, período base de 30/10/2011 a 28/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.858/2002 - SANDRA MARA COSTA RAMOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.737-9, período base de 10/09/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.026/1998 - SANDRA TEIXEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.266-6, período base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.025/1998 - SANDRA TEIXEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.935-3, período base de 09/08/2011 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3167/2016 - VALERIA CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.912-8, período base de 31/08/2010 a 30/08/2015. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.311/2000 - IZABEL DA SILVA DIAS, Servente, mat. nº 272.049-8, período base de 16/03/2004 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3932/2016 - LYDIA CRISTINA GOMES BANDEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.209-4, períodos base de 01/09/1991 a 10/10/1996 e de 05/09/2009 a 26/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2940/2016 - MARLI JANE DOS SANTOS ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.267-6, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 18/06/2011 a 17/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3191/2016 - RAQUEL APARECIDA DA SILVA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 917.299-0, período base de 01/02/2005 a 07/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3164/2016 - SUELI MARIA GONÇALVES PORTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.162-2, Prof. Doc. I, mat. nº 832.162-2, período base de 07/04/1998 a 05/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.676/1990 - VILMA MARIA ANTUNES FAGUNDES, Servente, mat. nº 274.468-8, período base de 15/06/2002 a 13/11/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.710.011/2004 - ALESSANDRA MAGALHÃES PIRES GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.251-6, período base de 15/08/2001 a 13/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3660/2016 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO COUTO, Servente, mat. nº 5.016.160-3, período base de 08/04/2000 a 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.324/2002 - MARCIA CRISTINA TORQUATO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.204-9, período base de 11/06/2001 a 25/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2883/2016 - MEIRE CLAUDIA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.003-8, período base de 07/04/1998 a 01/01/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1354/2016 - MARIA DE FATIMA DIAS TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.040-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 09/08/1996 a 08/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.321/2000 - ELISANGELA DA SILVA CARLOS GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.187-6. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 07/03/1994 a 06/03/2004 e de 08/04/2000 a 07/04/2014, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/89/2017 - ANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS TERGILENE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.042.935-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/573/2017 - CLEMENTINA ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.415-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/627/2017 - CARLA CRISTINA ALVES E SOUZA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 965.110-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/707/2017 - EDNAMAR MOREIRA DA SILVA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 834.092-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/845/2017 - ELISABETE MARIA DA SILVA SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.910-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/499/2017 - FABIANA SOARES DIAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.050.233-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/484/2017 - LEONI FATIMA SALGUEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.086-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/726/2017 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.176-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/190/2017 - RACHEL PEREIRA GUIMARÃES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.067.339-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/662/2017 - REGINA CÉLIA DE MELO MORAIS E MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.865-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/488/2017 - RONILDA DA SILVA DE MELO DA LUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.366-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/556/2017 - WANILDA DE OLIVEIRA SENRRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.610-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DO NOME\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.369/1996 - MARIA LUCIA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.196-1, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3359/2015 - ROGÉRIO SOARES DE MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.138-1, período base de 22/07/2010 a 21/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.246/2010 - ERALDO SANTOS DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.580-0, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.250/2009 - DILMA GUIMARAES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.128-0, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.486/1995 - CELMA DE OLIVEIRA MURTA, Servente, mat. nº 278.710-9, período base de 02/03/2008 a 01/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.292/2001 - ANA MARIA DA SILVA VAZ BORGES, Servente, mat. nº 5.024.650-3, período base de 08/11/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2332/2016 - TATIANA DOS SANTOS PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.113-6, período base de 15/06/2011 a 29/07/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.200/2002 - JAQUELINE BARCELLOS DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.220-8, período base de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.808/2001 - KATIA REGINA BASTOS PONE DE FIGUEIREDO, Servente, mat. nº 5.013.184-6, período base de 08/04/2009 a 07/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.799/2010 - SONIA GALDINO, Servente, mat. nº 5.005.262-0, período base de 20/06/2006 a 08/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.430/2004 - ERICA BUSSON DE OLIVEIRA JESUS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.623-4, período base de 14/12/2006 a 21/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2850/2015 - MURILO EUGENIO BONZE SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.354-1, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.587/2010 - VIVIANE MOREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.348-1, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3345/2015 - ROSANA DA SILVA MALAFAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.596-9, período base de 06/08/2010 a 27/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.999/1997 - VALERIA MACEDO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.418-9, período base de 29/11/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.896/2002 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.035-1, período base de 05/10/2009 a 13/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.587/2001 - ROSEMERE LEANDRO DA SILVA VALENTE, Servente, mat. nº 5.024.250-2, período base de 10/02/2008 a 09/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.354/2004 - DENIZE COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.873-2, período base de 16/04/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2576/2016 - CELSO FONTOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.247-7, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2917/2016 - SIMONE AGUIAR HARDUIN, Prof. Doc. I, mat. 920.900-8, período base de 02/04/2012 a 01/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.552/2001 - REGINA LUCIA FERREIRA DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.023-7, período base de 19/05/2009 a 18/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.838/2008 - JANETE DE SOUZA TERRA MORAES, Merendeira, mat. nº 5.020.524-4, período base de 18/05/2011 a 17/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.734/2002 - CELI CAMACHO DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.947-5, período base de 29/06/2009 a 28/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2936/2014 - DANIELLE DA SILVA MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 953.667-3, período base de 02/06/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.143/2001 - JEANETE ESPOSTI DE SOUSA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.013.383-4, período base de 20/04/2012 a 24/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.456/2001 - LIBANIA SILVA AFONSO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.304-6, período base de 06/05/2008 a 04/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.428/2004 - VERONICA ALVES GONÇALVES DA MATA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.059-1, período base de 19/07/2007 a 03/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/401/2017 - ROBERTTA CORREA MIRA DE PINA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.322-9, período base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2188/2016 - MARCIA VALERIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.451-2. período base de 23/02/2007 a 25/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.916/2000 - JOAO GOMES FAGUNDES, Servente, mat. nº 5.012.223-3, período base de 02/03/2004 a 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.252/2008 - MAURICIO PEREIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 281.520-7, período base de 08/07/2006 a 07/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.434/2009 - LUIZ LIMA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 248.974-8, período base de 04/08/2006 a 18/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2375/2016 - IZEQUIEL DE SOUZA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.304-3, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.363/2004 - ANGELA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.024.175-1, período base de 08/08/2006 a 31/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2636/2016 - MILCINEIA CRISTINA PINTO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.904-3, período base de 08/02/2006 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/824/2016 - JOSELIAS DOS SANTOS IECKER, Prof. Doc. I, mat. nº 234.727-6, período base de 05/08/2003 a 24/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.756/1996 - LINETE TEIXEIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 270.836-0, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período base de 23/01/1999 a 31/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1616/2016 - FANOEL SALES, Prof. Doc. I, mat. nº 251.868-6, período base de 20/10/1986 a 22/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1408/2016 - ANGELA CRISTINA SANT'ANNA, Datilógrafa, mat. nº 271.080-4, período base de 03/04/1992 a 18/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2007/2016 - DERLICEA ROSA GARCIA, Servente, mat. nº 5.024.244-5, período base de 01/11/94 a 31/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2251/2016 - NATALINA MARRASCHI PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.820-9. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, período base de 02/05/1984 a 09/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.028/2007 - ELIZABETE DAS GRAÇAS MAZZA LEMOS, Merendeira, mat. nº 5.004.496-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.700/2002 - SILVANIA MAGLIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.655-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.602/2002 - ANA CRISTINA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.013.177-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.117/2009 - ERINETE WERLIQUE DE SOUZA ORNELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.449-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.489/2009 - LEILA VILLAÇA PIMENTEL DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.013.088-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3410/2015 - GLAUCIA ANTUNES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 952.328-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.204/2000 - ELIANA MARQUES DA SILVA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.004.765-3.\r\n\r\nINDEFIRO \r\n\r\nId: 2021788"
                    ],
                    "2021960": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/04/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.789/2010 - CELIA DIOGO ALVES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 240.385-5, período base de 14/05/2011 a 12/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.902.360/1994 - DEISE LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 240.899-5, período base de 14/05/2010 a 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.511/2012 - GILBERTO MOTTA DO AMARAL, Merendeiro, mat. n° 5.002.833-1, período base de 22/10/2010 a 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.802.867/1994 - GLEIDE VIEIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 256.551-3, período base de 07/03/2012 a 05/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.616/2011 - CLEBER ALVES ASSIS, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.541-9, período base de 29/04/1998 a 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.909/2002 - DIVANEIDE MARIA RAMOS DOS SANTOS, Servente, mat. n° 275.370-5, período base de 03/04/1998 a 30/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/721/2017 - SOLANGE MARQUES BARROS, Prof. Doc. I, mat. n° 844.734-4, período base de 04/02/2002 a 02/03/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3396/2015 - ILMA BAPTISTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 162.545-4, CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, períodos base de 01/06/1979 a 28/06/1989 e de 15/10/1993 a 10/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/935/2017 - ADELÍCIO MELLO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.868-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.219/2004 - HENRIQUE HUMBERTO NESTAL FIUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 249.014-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1633/2016 - VERA LUCIA DA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.793-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/830/2017 - HELOISA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 847.881-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/750/2017 - ELIZABETH MARIA SOUZA E SILVA, Servente, mat. n° 5.003.385-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2038/2016 - ELIANA NEVES VIANNA BRA GA, Prof. Doc. I, mat. n° 294.322-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/225/2016 - ELIZABETE PEREIRA DUARTE TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 841.648-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2021960"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2021884": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 009 DE 31 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTARIANÇA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 45.733, DE 11 DE AGOSTO DE 2016, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-26/001/73/2017, e\r\n\r\nConsiderando as alterações promovidas pelo Decreto nº 45.908, publicado no D.O. de 08 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 3º do Decreto Estadual nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, a Comissão de Inventário destinada a elaborar o inventário circunstanciado, proveniente da incorporação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, no prazo de 60 dias, de acordo com o disposto no §1º do art. 4º do citado diploma legal.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Inventariança, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS FRANÇA - ID FUNCIONAL Nº 1917365-2\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nRACHEL RIBEIRO SCHERER - ID FUNCIONAL Nº 5011590-1\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS FRANÇA - ID FUNCIONAL Nº 1917365-2\r\n\r\nRODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA - ID FUNCIONAL Nº 5075782-2\r\n\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID FUNCIONAL Nº 4276228-6\r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão será substituída, em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora Aline Couceiro dos Santos - ID Funcional nº 4276228-6\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2017\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DE SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2021884"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021929": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1621/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 489.332,19, em favor de Glauce Albuquerque Barzano e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2021929"
                        ],
                        "2021992": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1139/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no inciso IV do art. 24, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS-SELECON, no valor da arrecadação das inscrições, referente à contratação, em caráter emergencial, para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC. \r\n\r\nId: 2021992"
                        ],
                        "2021867": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/004/2017 - LIGIA DA CONCEIÇÃO FAVACHO, matrícula 174474-7, Id. 2863290-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/011/2017 - EUNICE GOMES AYRES, matrícula 173343-5, Id. 2862451-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 27.03.2017.\r\n\r\nId: 2021867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021991": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1308 DE 28 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, OUTORGADA À EMPRESA EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (RJ-103), ATRAVÉS DOS CONTRATOS (LINHA 410T - SÃO JOÃO DE MERITI - BARRA DA TIJUCA E 420T - MESQUITA - BARRA DA TIJUCA COM INTEGRAÇÃO PARA NILÓPOLIS) PROVENIENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2008 E, CONSEQUENTEMENTE, A EXTINÇÃO DAS REFERIDAS CONCESSÕES. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-10/131091/2011 e seus apensos; E-10/005/881/2015; E-10/005/1727/2015; E-10/005/3740/2015; E-10/005/4293/2016; E-10/005/4064/2016 e E-10/005/652/2017; Inquérito Civil REG 1003/2011 - MPRJ 2001.00998927 (processos administrativos nºs E-10/005/135064/2012 e E-10/005/823/2013 e E-10/005/7336/16); IC PJDC nº 133/2014 (E-10/005/2606/2014); IC PJDC nº 344/2012 (E-10/136.402/2012), IC 2009.2511.03 (P.A. E-10/130.742/2011); IC PJDC nº 528/2010 (P.A. E-10/133.776/2010) e ICPJDC nº 163/2014 (E-10/005/3030/2014), o previsto na legislação dos serviços públicos, Lei nº 8.987/95 e, \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-10/131091/2011 e seus apensos; E-10/005/881/2015; E-10/005/1727/2015; E-10/005/3740/2015; E-10/005/4293/2016; E-10/005/4064/2016 e E-10/005/652/2017; Inquérito Civil REG 1003/2011 - MPRJ 2001.00998927 (processos administrativos nºs E-10/135.064/2012 e E-10/005/823/2013 e E-10/005/7336/16); IC PJDC nº 133/2014 (E-10/005/2606/2014); IC PJDC nº 344/2012 (E-10/136.402/2012), IC 2009.2511.03 (P.A. E-10/130.742/2011); IC PJDC nº 528/2010 (P.A. E-10/133.776/2010) e ICPJDC nº 163/2014 (E-10/005/3030/2014), o previsto na legislação dos serviços públicos, Lei nº 8.987/95 e, \r\n\r\nId: 2021991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021963": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/03/2017, o prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº E-07/513.995/2012.\r\n\r\nId: 2021963"
                        ],
                        "2021789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3624/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CLAUDIA BAERE MATTOSO DE ALMEIDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10455/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/503.220/2012 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela Empresa PAULA IMOBILIÁRIA LTDA.. REDUZO A MULTA APLICADA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139510 PARA R$ 45.824,38 e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.16944/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa LIGEIRINHO DE GUARATIBA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3456/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa MAR E MAR IND. E COM. DE GELE LTDA, em função de sua intempestividade, mantendo - se a penalidade imposta pelo Auto de Infração e, Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2021789"
                        ],
                        "2021962": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA \r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/506.184/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa JOHBF-POSTO DE SERVIÇOS LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00143944. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4510/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00144546. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.310/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00143912. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apre ensão.\r\n\r\nId: 2021962"
                        ],
                        "2021961": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200.099/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa AG COLOR CHEMICAL LTDA ME, fabricação e comércio de pigmentos e corantes, através do Indeferimento nº IN039105, considerando Boletim de Zoneamento BZ2009/000532, de fls.100, bem como Parecer da Procuradoria do INEA GLV nº15/2010, de fls.101-108, que reforçou a inviabilidade da permanência da empresa no local, o Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº 22/17, de fls.173-177,constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2021961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021946": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.028/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93 nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, referente à prestação de serviços de fornecimento de energia para atender as unidades da EMATER-RIO, no exercício de 2017, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/030/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com base no artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 6.000,00(seis mil reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG referente à prestação de serviços de fornecimento de gás para atender a EMATER-RIO no exercício de 2017, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2021946"
                        ],
                        "2021869": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2017 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamento no Art. 26, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2017 - DECLARAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso VIII do Art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICAR a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de Publicações Oficiais, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZAR a despesa, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais.) referente ao complemento do 1º trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010, Natureza da Despesa 3390.39, Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2021869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2021931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/677/2015 - RATIFICO o reajuste do valor mensal do aluguel, previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 006/2015, que passa a ser de R$ 40.732,47 (quarenta mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), de acordo Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo às fls. 303 e com o Apostilamamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 006/2015, às fls. 328, e, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em favor da Empresa PAOLI RIO EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA representado neste ato por INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, referente à locação do 1º Subsolo (Subloja A, Subloja B, Subloja D) do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2017.\r\n\r\nId: 2021931"
                    ],
                    "2021930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/677/2015 - AUTORIZO o reajuste do valor mensal do aluguel, previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 006/2015, que passa a ser de R$ 40.732,47 (quarenta mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo, às fls. 303, e com o Apostilamamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 006/2015, às fls. 328, e, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em favor da Empresa PAOLI RIO EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA, representado neste ato por INDEPENDÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA, referente à locação do 1º Subsolo (Subloja A, Subloja B, Subloja D) do imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2017.\r\n\r\nId: 2021930"
                    ],
                    "2021764": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/069/2017 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA, Agente Administrativo, ID Funcional nº 2012767-7 - AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 19/09/1978 a 20/05/1986, perfazendo um total líquido de 2.801 (dois mil oitocentos e um) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/443/2015 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA, Agente Administrativo, ID Funcional nº 2012767-7 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período base de 01.06.2011 a 29.05.2016.\r\n\r\nId: 2021764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021937": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.03.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ARLINDO SANTOS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula 293.112-9, Id. Funcional 2866114-4, Grupo Ocupacional l, Subgrupo III, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/002/180/2017.\r\n\r\nId: 2021937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2021801": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\n*APOSENTA MARILENE DOS SANTOS HENRIQUE, Professor (Educação Física), Nível XI, Id. Funcional nº 28756223, matrícula nº 100.977-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/100/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/03/2017.\r\n\r\nId: 2021801"
                        ],
                        "2021802": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/100/2017 - MARILENE DOS SANTOS HENRIQUE, Professor (Educação Física), Nível XI, matrícula nº 100.977-8, do Quadro Permanente da SUDERJ, FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 23/03/2017.\r\n\r\nId: 2021802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2022135": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/CASA CIVIL Nº 100 \r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o que consta do processo E-05/003/51/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento pertinente a aquisição de passagens aéreas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 1º/02/2017 - Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T. 2101.04.122.0002.2016 - Manut. Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do Art. 16, Inciso IV, do Decreto nº 42.463/2012 e, observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2017\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2022135"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2021830": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000117/2017 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 03/03/2017 a 17/03/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000190/2017 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, correspondente ao período de 15/02/2017 a 24/02/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000110/2017 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43833624, correspondente ao período de 08/03/2017 a 22/03/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000058/2017 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 13/03/2017 a 22/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007012/2017 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348122, correspondente ao período de 06/02/2017 a 28/02/2017 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006398/2017 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348220, correspondente ao período de 19/12/2016 a 31/12/2016 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006398/2017 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º43348220, correspondente ao período de 01/02/2017 a 10/02/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013904/2017 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208740, correspondente ao período de 02/03/2017 a 11/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 02/02/2017 a 14/02/2017 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007825/2017 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 22/02/2017 a 13/03/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007826/2017 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 22/02/2017 a 13/03/2017 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006591/2017 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 09/03/2017 a 17/03/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007252/2017 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023, correspondente ao período de 02/03/2017 a 11/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002788/2017 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660, correspondente ao período de 08/03/2017 a 22/03/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007018/2017 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348246, correspondente ao período de 16/02/2017 a 01/03/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009649/2017 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 13/03/2017 a 22/03/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000164/2017 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 09/02/2017 a 23/02/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/003.000164/2017 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760, correspondente ao período de 13/03/2017 a 19/03/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/009.000114/2017 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213344, correspondente ao período de 23/01/2017 a 21/02/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 05/01/2017 a 20/01/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011897/2017 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235, correspondente ao período de 21/01/2017 a 03/02/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005552/2017 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 20/02/2017 a 21/03/2017 (30 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/001.005554/2017 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 20/02/2017 a 21/03/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030462/2016 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957, correspondente ao período de 25/11/2016 a 24/12/2016 (30 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2021830"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2021938": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato S/Nº. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Banco Bradesco S.A. OBJETO: Prestação de serviços de liquidação das posições financeiras finais, em nome da Contratante, provenientes exclusivamente das operações por ela praticadas com títulos registrados na CETIP. PRAZO: até 31/12/2017. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.600,00. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1363/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato S/Nº. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Banco Bradesco S.A. OBJETO: Prestação de serviços de liquidação das posições financeiras finais, em nome da Contratante, provenientes exclusivamente das operações por ela praticadas com títulos registrados na SELIC. PRAZO: até 31/12/2017. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.900,00. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1363/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2021938"
                            ],
                            "2021979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 046/2013. PARTES: DETRAN/RJ e DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA - EPP. OBJETO: Delegar ao servidor Elton Ricardo Alves, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, ID Funcional n° 50873318, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 046/2013, em substituição ao servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional n° 26090678, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/415906/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 040/2013. PARTES: DETRAN/RJ e EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. OBJETO: Delegar ao servidor Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, ID Funcional n° 50871692, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 040/2013, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/418597/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 105/2014. PARTES: DETRAN/RJ e MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI. OBJETO: Delegar ao servidor Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, ID Funcional n° 50871692, a partir da assinatura do Instrumento supracitado, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 105/2014, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/6158/2014.\r\n\r\nId: 2021979"
                            ],
                            "2021966": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e P&P Turismo LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.852,03 (trinta mil oitocentos e cinquenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2017 a 02/04/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/601/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2017.\r\n\r\nId: 2021966"
                            ],
                            "2022010": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nREAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n02.780.640/0005-10\r\n\r\n4463/15\r\n\r\nCONDIMENTOS COSTA LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n03.918.651/0001-53\r\n\r\n125/12\r\n\r\nMADAN MODAS LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n03.073.108/0001-00\r\n\r\n2284/12\r\n\r\nUPTOWN COM. INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n02.714.932/0003-93\r\n\r\n6298/15\r\n\r\nCHAPEUS CURY LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n45.989.233/0001-05\r\n\r\n5837/15\r\n\r\nCOMERCIAL LEITE MANIA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.606.408/0002-02\r\n\r\n2522/12\r\n\r\nCOMERCIAL LEITE MANIA LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n08.606.408/0002-02\r\n\r\n4643/12\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n8759/15\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n10509/14\r\n\r\nSANTO ANTONIO PROD. ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n44.426.443/0001-14\r\n\r\n4297/12\r\n\r\nDRT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n11.164.349/0001-85\r\n\r\n10372/15\r\n\r\nSUPRA COSMETICOS IND. E COM. LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.601.260/0001-61\r\n\r\n16655/14\r\n\r\nJOSENILDO MOURA DO NASCIMENTO ME\r\n\r\nPE\r\n\r\n17.123.153/0001-29\r\n\r\n10671/14\r\n\r\nASTRON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.310.789/0001-26\r\n\r\n1172/12\r\n\r\nROMMEL E HALPE LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n47.123.831/0001-14\r\n\r\n5738/15\r\n\r\nSTERNBERG IMPORTAÇAO DE CONFECÇOES EIRELI\r\n\r\nSP\r\n\r\n05.953.987/0001-82\r\n\r\n7289/15\r\n\r\nHORIZONTE IMPORTAÇAO E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n20.361.490/0001-69\r\n\r\n6275/15\r\n\r\nCONFECÇOES ROSA LINDA LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n06.032.576/0001-17\r\n\r\n7528/15\r\n\r\nIND. ALIMENTICIA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n03.493.600/0001-27\r\n\r\n16421/14\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS SANTA TERRA LTDA EPP\r\n\r\nMG\r\n\r\n06.261.726/0001-64\r\n\r\n7690/15\r\n\r\nGUY MARTIN CONFECÇOES LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n00.787.522/0001-85\r\n\r\n4592/15\r\n\r\nA. SANTOS COMERCIO EIRELI EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n72.689.086/0001-12\r\n\r\n15825/14\r\n\r\nMARTIAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPR\r\n\r\n13.030.743/0001-56\r\n\r\n3980/15\r\n\r\nCONDIMENTOS COSTA LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n03.918.651/0001-53\r\n\r\n4123/11\r\n\r\nDRISS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n00.760.438/0001-78\r\n\r\n5784/09\r\n\r\nDRISS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n00.760.438/0001-78\r\n\r\n5785/09\r\n\r\nVR COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA EPP\r\n\r\nSP\r\n\r\n14.543.049/0001-03\r\n\r\n1270/15\r\n\r\nVESTE SONHOS BY MEL CONFECÇOES\r\n\r\nMG\r\n\r\n05.017.836/0001-12\r\n\r\n1280/15\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n11992/14\r\n\r\nLINDOMAR CEZANO ME\r\n\r\nMG\r\n\r\n03.739.438/0001-84\r\n\r\n12442/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2022010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2022164": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PLANEJAMENTO, e ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de solução especializada de virtualização de servidores VMware.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/04/2017.\r\n\r\nVALOR: 1 (uma) parcela de R$ 5.763.088,55 (cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), 35 (trinta e cinco) parcelas de R$ 181.631,46 (cento e oitenta e um mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), e 36 (trinta e seis) parcelas R$ 43.601,18 (quarenta e três mil seiscentos e um reais e dezoitos centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339035, 339039, 449039.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00182, 2017NE00183, 2017NE00184, 2017NE00185.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/28/2016.\r\n\r\nId: 2022164"
                        ],
                        "2021726": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/006/4085/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor GUSTAVO FERREIRA LAURINDO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 40168069, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula n° 844.915-9, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2021726"
                        ],
                        "2021990": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DA CAPITAL DE IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a conta da data desta publicação, para conhecer as exigências contidas na intimação abaixo mencionada. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nBF PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.724.084\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV BRASIL, 19001, PAVILHÃO 12, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n489323-11/1\r\n\r\nId: 2021990"
                        ],
                        "2021970": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE RCEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL- CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ, AFRI 03.01, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA aos contribuintes, abaixo citados, para comparecerem a repartição fiscal, sito na Rua Paulo de Frontin, 132, Centro, Barra do Piraí - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO, referente aos relatórios de ações fiscais citadas abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual CARLOS ATSUSHI SHUDO, ID 1949608-7.\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n490485-59/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n490485-59\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nF S MANFRENATTI CONSULTORIA E PROJETOS\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Soares Ferreira, 15, Centro, Barra do Piraí/R.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n76.046.034\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n02.959.706/0001-00\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n488184-67/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n488184-67\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nANDRADE E ALMEIDA SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua E, 42, Varjão, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.460.458\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n09.313.852/0001-03\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n488449-19/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n488449-19\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nH A F PRIMUS HOTELARIA LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Barão do Piraí, 144 e 150, Centro, Piraí.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78.405.309\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n09.116.839/0001-64\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL- CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ, AFRI 03.01, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA aos contribuintes, abaixo citados, para comparecerem a repartição fiscal, sito na Rua Paulo de Frontin, 132, Centro, Barra do Piraí - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO, referente aos relatórios de ações fiscais citadas abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, Matricula 0.955.831-3.\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n488447-32/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n488447-32\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nDAMASO E DAMASO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Julio Braga, 41 Bairro: Centro, Mendes - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n80.507.941\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n32.259.285/0001-76\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n488448-20/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n488448-20\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nDROGARIA BARÃO DO RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Barão do Rio Bonito, 118 Bairro: Nossa Senhora Santana, Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n86.526.743\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n18.899.619/0001-45\r\n\r\nIntimação nº\r\n\r\n488443-70/1\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n488443-70\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nANA FLORES EVENTOS E SABORES LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Doutor Chaves, 22, Centro, Mendes - RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n85.323.512\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n01.138.419/0001-77\r\n\r\nId: 2021970"
                        ],
                        "2021972": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR ARF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE NITERÓI - ARF 33.01, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 38, inciso IV do Decreto nº 2473/79, vem pelo presente, INTIMAR o contribuinte SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA REIS ME, CNPJ nº 03.755.093/0001-52; INSCRIÇÃO nº 77.028.455, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 490064-66/1.\r\n\r\nId: 2021972"
                        ],
                        "2021973": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 34.01- NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 486659-08/2 \r\n\r\nRAF Nº 486659-08 \r\n\r\nPROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR CHEFE DA AFR 34.01 NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte R S DE SOUZA COMÉRCIO VAREJISTA DE RAÇÕES ME, Inscrição Estadual nº 79.008.834, CNPJ nº 11.629.281/0001-62, na pessoa do empresário RENATO SOARES DE SOUZA, CPF n° 107.350.787-42 para comparecer na sede da AFR 34.01- Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar justificativa quanto ao indício de circulação de mercadorias após a data do encerramento de suas atividades declarada no Pedido de Baixa de Inscrição envelopado no Processo nº E-04/228621/2012. Cumpre observar que a intimação foi remetida pelos Correios para os endereços dos sócios cadastrados na SEFAZ-RJ, entretanto, sem êxito. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no art. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos artigos 53 a 59 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. AFR 34.01-Nova Friburgo. Auditora Fiscal Denise Guimarães de Lemos. Mat. 0955813-1. Moacir Carvalho Corrêa. Mat. 0806484-2 - Identidade Funcional nº 19504780 - Auditor Chefe.\r\n\r\nId: 2021973"
                        ],
                        "2021974": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº do RAF nº 489131-86 - 04GIANFE.\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Apresentar relação de eventuais NF-e canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos, se for o caso;\r\n\r\n- Apresentar declaração de fruição de benefício fiscal que justifique as escriturações divergentes das NF-e emitidas;\r\n\r\n- Apresentar esclarecimentos sobre as divergências entre as NF-e emitidas e o valor declarado em GIA-ICMS;\r\n\r\n- Apresentar espelhos das GIAs-ICMS retificadoras condizentes com o total de NF-e emitidas no período;\r\n\r\n- Enviar DECLAN-IPM omissa: 2014.\r\n\r\nRAF n°\r\n\r\n489131-86 - 04GIANFE\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.480.487\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº do RAF nº 488039-93 - 04GIANFE.\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Apresentar relação de eventuais NF-e canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos, se for o caso;\r\n\r\n- Apresentar declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente das NF-e emitidas;\r\n\r\n- Apresentar esclarecimentos sobre as divergências entre as NF-e emitidas e o valor declarado em GIA-ICMS;\r\n\r\n- Apresentar espelhos das GIAs-ICMS retificadoras condizentes com o total de NF-e emitidas no período;\r\n\r\n- Enviar DECLAN-IPM omissa: 2014.\r\n\r\nRAF n°\r\n\r\n488039-93 - 04GIANFE\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.584.096\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº do RAF nº 488899-30 - 04GIACART.\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, SE FOR O CASO;\r\n\r\n- RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POS CADASTRADOS;\r\n\r\n- RELATÓRIOS COM OS VALORES MENSAIS FORNECIDOS POR CADA ADMINISTRADORA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO;\r\n\r\n- REDUÇÕES Z, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- LEITURA MFD (MEMÓRIA FITA DETALHE) E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- APRESENTAR OUTROS DOCUMENTOS PARA APURAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA. NA IMPOSSIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA, SERÁ ADOTADA A MAIOR ALÍQUOTA APLICÁVEL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 61-C DA LEI 2657/96.\r\n\r\n- APRESENTAR DOCUMENTOS E/OU ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE PRESTEM A COMPROVAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES NO PERÍODO.\r\n\r\n- EFETUAR A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES OMISSAS:\r\n\r\n- GIA-ICMS: 07/2013 A 12/2014\r\n\r\n- DECLAN-IPM: 2013 E 2014\r\n\r\nRAF n°\r\n\r\n488899-30 - 04GIACART\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nFAMAYCON DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.317.604\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº do RAF nº 488911-91 - 04GIACART.\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\n- DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, SE FOR O CASO;\r\n\r\n- RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POS CADASTRADOS;\r\n\r\n- RELATÓRIOS COM OS VALORES MENSAIS FORNECIDOS POR CADA ADMINISTRADORA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO;\r\n\r\n- REDUÇÕES Z, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- LEITURA MFD (MEMÓRIA FITA DETALHE) E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- APRESENTAR OUTROS DOCUMENTOS PARA APURAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA. NA IMPOSSIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA, SERÁ ADOTADA A MAIOR ALÍQUOTA APLICÁVEL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 61-C DA LEI 2657/96.\r\n\r\n- APRESENTAR DOCUMENTOS E/OU ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE PRESTEM A COMPROVAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES NO PERÍODO.\r\n\r\n- EFETUAR A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES OMISSAS:\r\n\r\n- DECLAN-IPM: 2014\r\n\r\n- GIA-ICMS 08/2014\r\n\r\nRAF n°\r\n\r\n488911-91 - 04GIACART\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.522.384\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº do RAF nº 488909-48 - 04GIACART.\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, SE FOR O CASO;\r\n\r\n- RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POS CADASTRADOS;\r\n\r\n- RELATÓRIOS COM OS VALORES MENSAIS FORNECIDOS POR CADA ADMINISTRADORA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO;\r\n\r\n- REDUÇÕES Z, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- LEITURA MFD (MEMÓRIA FITA DETALHE) E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- APRESENTAR OUTROS DOCUMENTOS PARA APURAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA. NA IMPOSSIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA, SERÁ ADOTADA A MAIOR ALÍQUOTA APLICÁVEL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 61-C DA LEI Nº 2657/96.\r\n\r\n- APRESENTAR DOCUMENTOS E/OU ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE PRESTEM A COMPROVAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES NO PERÍODO.\r\n\r\n- EFETUAR A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES OMISSAS:\r\n\r\n- DECLAN-IPM: 2014\r\n\r\nRAF n°\r\n\r\n488909-48 - 04GIACART\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.662.488\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº do RAF nº 488910-02 - 04GIACART.\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, SE FOR O CASO;\r\n\r\n- RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POS CADASTRADOS;\r\n\r\n- RELATÓRIOS COM OS VALORES MENSAIS FORNECIDOS POR CADA ADMINISTRADORA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO;\r\n\r\n- REDUÇÕES Z, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- LEITURA MFD (MEMÓRIA FITA DETALHE) E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- APRESENTAR OUTROS DOCUMENTOS PARA APURAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA. NA IMPOSSIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA, SERÁ ADOTADA A MAIOR ALÍQUOTA APLICÁVEL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 61-C DA LEI 2657/96.\r\n\r\n- APRESENTAR DOCUMENTOS E/OU ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE PRESTEM A COMPROVAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES NO PERÍODO.\r\n\r\n- EFETUAR A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES OMISSAS:\r\n\r\n- DECLAN-IPM: 2014\r\n\r\nRAF n°\r\n\r\n488910-02 - 04GIACART\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.935.450\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº do RAF nº 488913-78 - 04GIACART.\r\n\r\nIntimado a apresentar:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- DOCUMENTOS FISCAIS DE SAÍDA QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, SE FOR O CASO;\r\n\r\n- RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS POS CADASTRADOS;\r\n\r\n- RELATÓRIOS COM OS VALORES MENSAIS FORNECIDOS POR CADA ADMINISTRADORA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO;\r\n\r\n- REDUÇÕES Z, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- LEITURA MFD (MEMÓRIA FITA DETALHE) E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA, CASO POSSUA ECF;\r\n\r\n- APRESENTAR OUTROS DOCUMENTOS PARA APURAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA. NA IMPOSSIBILIDADE DA DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA PREPONDERANTE OU ESPECÍFICA, SERÁ ADOTADA A MAIOR ALÍQUOTA APLICÁVEL, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 3º DO ART. 61-C DA LEI 2657/96.\r\n\r\n- APRESENTAR DOCUMENTOS E/OU ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE PRESTEM A COMPROVAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES NO PERÍODO.\r\n\r\n- EFETUAR A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES OMISSAS:\r\n\r\n- DECLAN-IPM: 2014\r\n\r\nRAF n°\r\n\r\n488913-78 - 04GIACART\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.996.246\r\n\r\nId: 2021974"
                        ],
                        "2021971": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DA AFR 20.01 - ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Fabio Garrido Leal Martins, Mat. 0.976.011-7, realizada através da Intimação nº 488623-50/3 do RAF nº 488623-50 - 04GIACART.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída;\r\n\r\nOutras Exigências:\r\n\r\nA partir da diligência fiscal realizada em 07/03/2017, foi verificado, em visita ao local, que não há estrutura física para atividade de comércio, descrita no cadastro da fazenda estadual como atividade principal de \"restaurantes e similares - CNAE 56.11-2/01\".\r\n\r\nEm decorrência, nos termos do artigo 72 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e assegurando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa, fica intimado o contribuinte a prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis da ciência desta intimação, e a apresentar eventual impugnação quanto ao procedimento administrativo em curso, que apura indícios de \"inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização\" (inciso III do caput do artigo 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014).\r\n\r\nCom o não atendimento da intimação ou caso as informações prestadas não forem suficientes para descaracterizar a hipótese prevista de \"inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização\", será instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN), produzindo efeitos previstos nos artigos 60 a 86 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nEmpresa: MACHADO REZENDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA VEREADOR JAIME DE AZEVEDO, 145 QUADRA 55 LOTE 21\r\n\r\nCEP: 23895-235\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.422.963 CNPJ: 09.092.254/0001-51\r\n\r\nIntimação nº 488623-50/3\r\n\r\nId: 2021971"
                        ],
                        "2021831": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO, por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, Inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEdital COCAF N° 05/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n70868067\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nBATIDAS BAR\r\n\r\n70881926\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nMARIA MARLENE PINTO\r\n\r\n71362426\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nMARISA DA SILVA\r\n\r\n71452255\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n71462080\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nJOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO\r\n\r\n71485536\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nPAULO ESTEVES FARIA\r\n\r\n71495108\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nKAZUO OSHITA\r\n\r\n71621820\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nERVAM FREIDMAN\r\n\r\n71622983\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nJOSE SOUZA PINTO\r\n\r\n71666247\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nIZABEL MARCHITO DA SILVA\r\n\r\n71670635\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nUBIRAJARA VIEIRA BELLO\r\n\r\n71674878\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nJORGE CARDOSO FILHO\r\n\r\n71713822\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nJOSE EDUARDO MASSAUD DE CARVALHO\r\n\r\n71728315\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nNILO GOMES DA SILVA\r\n\r\n72081625\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nNAIR RAMBALDI DE SOUZA ELIAS\r\n\r\n72126327\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nFAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\n72154738\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nCLAUDINE VIEZZER\r\n\r\n72164563\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nELIENE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n72181778\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nELIAS MARCO MANSUR\r\n\r\n72185471\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nTEREZINHA MZARIA MENDONCA FONTENELE MELO\r\n\r\n72186443\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nALINE ALVES FEITOSA\r\n\r\n72208501\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nNATASSIA MAXIMIANO DE PINA FERREIRA\r\n\r\n72217608\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nELCIO AZEVEDO DE FARIA\r\n\r\n72218051\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n72224604\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SODRE SILVA\r\n\r\n72285441\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nJORGE MARCIO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n72287207\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72326911\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nNEUSA SILVA DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\n72329961\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n72346130\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAETANO CARUBA\r\n\r\n72369769\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nGERSON FRANCA LEITE\r\n\r\n72378113\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nJOSEFA APARECIDA MARTINS PINTO CANELLAS\r\n\r\n72395476\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nNILDA DA CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n72406524\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJOSE SOARES DE MELO\r\n\r\n72406559\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\n72406575\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\n72409299\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nTEREZINHA LEMES FERREIRA\r\n\r\n72415779\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nMARCELO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n72415787\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nSANDRA REGINA ADAMI\r\n\r\n72432738\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nANTONIO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n72463226\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nRENATO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\n72486234\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nALEX PAES DE ANDRADE\r\n\r\n72492072\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nALEX PAES DE ANDRADE\r\n\r\n75255721\r\n\r\n28963932000310\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nLIGA ESPIRITA DE CAMPOS MANT HOSPITAL ABRIGO DR JOAO VIANA\r\n\r\n75454198\r\n\r\n03927343000194\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nDROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n75458096\r\n\r\n27172659000181\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nFOTO SOL E PRAIA LTDA ME\r\n\r\n75621744\r\n\r\n03298176000160\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nM H COUTINHO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n75678347\r\n\r\n03458397000158\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nMBC LANCHES LTDA ME\r\n\r\n75696345\r\n\r\n02543132000195\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nH V C COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n75699581\r\n\r\n03548742000144\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nALINE LEITE ALVES HORTA\r\n\r\n75717229\r\n\r\n02587498000166\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GONZAGA ME\r\n\r\n75777418\r\n\r\n03190856000165\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSAPOTIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n75792077\r\n\r\n02449145000280\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nCHRYSO LTDA\r\n\r\n75817665\r\n\r\n03215930000150\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nVIP RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME\r\n\r\n75833636\r\n\r\n01825604000130\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nEG DESIGN LTDA\r\n\r\n75850956\r\n\r\n03008796000117\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nESTETIC DE MARICA MODAS LTDA - ME\r\n\r\n75857829\r\n\r\n02771488000186\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nPONTO PRATICO COMERCIAL EIRELI - ME\r\n\r\n75863578\r\n\r\n03060099000105\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nASKAR RIO FOLHEADOS LTDA ME\r\n\r\n75881428\r\n\r\n03200164000150\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nGLAUCO CASTILHO CORDEIRO ME\r\n\r\n75891008\r\n\r\n27626696000201\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nUNIMED CABO FRIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA\r\n\r\n75899653\r\n\r\n02657284000119\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nANTONIO DA SILVA CRUZ SERVICOS DE DEDETIZACAO\r\n\r\n75904940\r\n\r\n72502073000192\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n75911521\r\n\r\n02886076000191\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nASKAR FOLHEADOS LTDA ME\r\n\r\n75929676\r\n\r\n02905929000195\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nFLORA CARDIM LTDA\r\n\r\n75936818\r\n\r\n02887437000114\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA EPP\r\n\r\n75942400\r\n\r\n02960320000119\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nL S MACHADO VARIEDADES\r\n\r\n75945892\r\n\r\n02983739000196\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nFRANS RACOES LTDA ME\r\n\r\n75957149\r\n\r\n03082695000196\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nE O CABRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n75960417\r\n\r\n03059759000138\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nLANCHONETE WEI MING LTDA ME\r\n\r\n75981716\r\n\r\n03398685000164\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nNELY DIAS MATTOS\r\n\r\n76007845\r\n\r\n03205905000196\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nR & K UNIDOS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTD\r\n\r\n76013985\r\n\r\n03244823000150\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nDROGARIA FASOR LTDA\r\n\r\n76018782\r\n\r\n03264828000145\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nREFAMA DE FRIBURGO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n76058490\r\n\r\n03408011000101\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nNOVA RAINHA DECORACOES LTDA\r\n\r\n76078823\r\n\r\n33787094000140\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nFUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\n76162557\r\n\r\n42159491000168\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\n76162565\r\n\r\n42159491000400\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\n76162581\r\n\r\n03878878000112\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\nZULEIDE MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\n76192707\r\n\r\n04185238000190\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nALEX E LELE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n76216568\r\n\r\n04456346000150\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n13 DE MAIO CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n77004980\r\n\r\n03507244000153\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nAPLICATIVA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRO E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77008616\r\n\r\n03435024000161\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nCARISMA COSMETICOS E PRODUTOS PARA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77022155\r\n\r\n03732049000127\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nGOL CARIOCA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n77039309\r\n\r\n02539721000108\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nQUANTIKA INTEGRACOES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\n77054049\r\n\r\n03928435000199\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nADETIJUCA MODAS LTDA\r\n\r\n77054901\r\n\r\n03316184000191\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nJESUS GONZAGA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77060634\r\n\r\n03972945000163\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nDIAPOSITIVO COMERCIO DE ARTE GRAFICA LTDA\r\n\r\n77067310\r\n\r\n02201626000191\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nAPOIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77068589\r\n\r\n04004728000142\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nCOEPTIS DELICATESSE LTDA\r\n\r\n77081321\r\n\r\n03621680000159\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nCICERO TINOCO ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n77081461\r\n\r\n04048405000150\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nAGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA\r\n\r\n77089560\r\n\r\n42591651060804\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77105972\r\n\r\n04148819000151\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nEMPORIUM MELHEM COLCHOES LTDA EPP\r\n\r\n77124764\r\n\r\n04182353000100\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA\r\n\r\n77131175\r\n\r\n04247933000139\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nGRABMIC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77158049\r\n\r\n00313518000185\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nFAMINS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77163018\r\n\r\n33041260001560\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n77164871\r\n\r\n04387610000140\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nMAR E IGOR BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\n77165827\r\n\r\n33041260001640\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n77183566\r\n\r\n04450500000186\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nMICRO CORE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77184287\r\n\r\n04223838000103\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nM A SOUSA BAZAR E SAPATARIA LTDA ME\r\n\r\n77186972\r\n\r\n04466556000129\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nPIEZO TECNOLOGIA LTDA - EPP\r\n\r\n77201335\r\n\r\n04455446000161\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nM D DE ARAUJO\r\n\r\n77204636\r\n\r\n04494988000143\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\n77221794\r\n\r\n04612304000160\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMONTAJUSTAR GERAL LTDA-ME\r\n\r\n77227288\r\n\r\n04587470000154\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nMARY DOLI JOIAS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77240276\r\n\r\n04627245000102\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nN REIS NEVES\r\n\r\n77246819\r\n\r\n02994889000367\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nAEROSOFT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77248617\r\n\r\n29303567000119\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nBECAMILAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n77248706\r\n\r\n04695204000145\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nE B C MOURA ARTIGOS DE VESTUARIO ACESSORIOS E CALCADOS\r\n\r\n77253823\r\n\r\n03217770000189\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nG V MACHADO\r\n\r\n77254250\r\n\r\n04600503000159\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nTHAYCAO PET SHOP LTDA ME\r\n\r\n77257799\r\n\r\n04578425000133\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nHUMAN LEARNING CUNSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n77276130\r\n\r\n04779620000121\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nP MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n77282211\r\n\r\n04779485000114\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nKATHANE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77282700\r\n\r\n04239400000296\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nPROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA\r\n\r\n77289429\r\n\r\n04683030000109\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nLEA DE AVEIRO MARTINS\r\n\r\n77311858\r\n\r\n01027971000198\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nMAXFAR COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n77317660\r\n\r\n04887364000196\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nC F PEREIRA MOVEIS\r\n\r\n77324771\r\n\r\n04842193000189\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nAMARAL TITO'S DE NILOPOLIS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n77331816\r\n\r\n04852800000191\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nBAZAR SANTINA MADUREIRA LTDA\r\n\r\n77335307\r\n\r\n04929874000189\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nZILMAR ABREU ROCHA LEITE NETTO\r\n\r\n77339345\r\n\r\n04805773000104\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nNEAL PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77353020\r\n\r\n04965353000187\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nMECATRONICA EUREKA MATERIAIS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n77355839\r\n\r\n04965960000147\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nNEPAL CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n77356746\r\n\r\n05038359000171\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nNIVEL DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\n77360190\r\n\r\n05038038000177\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nPIKOTEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77371672\r\n\r\n05079549000137\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nVIVIANE TATAGIBA BORGES ME\r\n\r\n77372725\r\n\r\n23643315003410\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nDANONE LTDA\r\n\r\n77374159\r\n\r\n05071778000105\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nTAN WEN PASTELARIA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n77391088\r\n\r\n02342826000245\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n\r\n77402101\r\n\r\n33035106000180\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nPOLUX VEICULOS LTDA\r\n\r\n77405275\r\n\r\n05134729000174\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nBARCELOS E CANCIO PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77423699\r\n\r\n05254662000101\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nJL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n77432337\r\n\r\n03268069000199\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nKATIA VERONICA DE SOUZA BARROS FREITAS\r\n\r\n77437100\r\n\r\n03954177000115\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nGERMAX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77440208\r\n\r\n05292004000104\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nSOPECAS RIO I DE NOVA IGUACU LTDA-ME\r\n\r\n77448713\r\n\r\n05326735000123\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nMINI MERCADO LEMOS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n77455817\r\n\r\n05273434000189\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nDEVAL LUMIAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77458042\r\n\r\n05301419000105\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nG MONTEIRO FILHO ME\r\n\r\n77461337\r\n\r\n05338911000147\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nBOM SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77462503\r\n\r\n05345486000113\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nC R FERREIRA COELHO ALQUIMIA\r\n\r\n77469559\r\n\r\n05318766000132\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nHENRI MARCA ROUPAS LTDA\r\n\r\n77480404\r\n\r\n05359631000115\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nBIANIELE IRMAS OLIVEIRA COMERCIO AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA\r\n\r\n77488308\r\n\r\n04985507000100\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nACOUGUE E NERCEARIA AVENIDA TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n77489878\r\n\r\n05437149000156\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nLANCHONETE HONG KONG DO LAGO 2002 LTDA ME\r\n\r\n77497811\r\n\r\n05198707000178\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nACADEMIA CANINA DE EDUCACAO SAUDE ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\n77499598\r\n\r\n05420911000191\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nJ G SALLES SAMAR MODAS ME\r\n\r\n77513078\r\n\r\n05493729000160\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO OLIVEIRA E MOTA DO PEREQUE LTDA\r\n\r\n77517375\r\n\r\n05467330000105\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nR PIRES COUTO COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n77517928\r\n\r\n39093018000110\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nJBL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77521593\r\n\r\n05513062000110\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCEMUSA RIO S/A\r\n\r\n77522190\r\n\r\n02728569000365\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nBETEC GAMES COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77530843\r\n\r\n05595485000127\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nLUIZ & MENEZES GESSO LTDA\r\n\r\n77531742\r\n\r\n05467708000170\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nE S SILVA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n77532676\r\n\r\n05568540000190\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCRITERIUM 776 O MUNDO DA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77551840\r\n\r\n05660521000199\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nDIGINEWS TECNOLOGIA SOFTWARE LTDA\r\n\r\n77560505\r\n\r\n02342826000326\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n\r\n77563830\r\n\r\n03642371000327\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nSALADA MUSICAL RALLY RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77566040\r\n\r\n04096015000237\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nSARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP\r\n\r\n77574646\r\n\r\n02342826000407\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nGAUCHINHA DO SOM LTDA\r\n\r\n77580433\r\n\r\n04163094000251\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nM NAZARETH RAMOS MODAS ME\r\n\r\n77590820\r\n\r\n05824394000116\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nPASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\n77590986\r\n\r\n05812759000192\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nCLAUDIA & SIMONE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n77601538\r\n\r\n05872697000104\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nKELINDA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77603212\r\n\r\n05858825000165\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nG O SILVA & SILVA LTDA\r\n\r\n77606777\r\n\r\n05852590000102\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nK P A PESSANHA COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n77610065\r\n\r\n23194194000370\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nHT-HIDRAUTRONICA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77619380\r\n\r\n03256082000209\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nTRIANGULO DO CARMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77633596\r\n\r\n05957341000173\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nTODAS AS ARTES ARTEZANATO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77644202\r\n\r\n04512309000200\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE PORTO IMPERIAL II LTDA-ME\r\n\r\n77662871\r\n\r\n06033879000154\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nVETIVERA OLEOS ESSENCIAIS COMERCIO LTDA\r\n\r\n77665854\r\n\r\n05659712000130\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nMED MARQUES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77671927\r\n\r\n05283595000153\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nDIADERMINA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77672346\r\n\r\n06057223000929\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672362\r\n\r\n06057223001143\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672370\r\n\r\n06057223002204\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672443\r\n\r\n06057223011378\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672451\r\n\r\n06057223001577\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672524\r\n\r\n06057223007850\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672532\r\n\r\n06057223007931\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672540\r\n\r\n06057223005726\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672567\r\n\r\n06057223013311\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672613\r\n\r\n06057223004240\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672648\r\n\r\n06057223006455\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672656\r\n\r\n06057223006293\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672672\r\n\r\n06057223006021\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672699\r\n\r\n06057223003510\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672702\r\n\r\n06057223008075\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672729\r\n\r\n06057223008156\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672737\r\n\r\n06057223008237\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672745\r\n\r\n06057223010649\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672770\r\n\r\n06057223000414\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672796\r\n\r\n06057223004320\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672800\r\n\r\n06057223013079\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672826\r\n\r\n06057223004401\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672850\r\n\r\n06057223002620\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672893\r\n\r\n06057223009470\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672966\r\n\r\n06057223007699\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672982\r\n\r\n06057223004592\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77672990\r\n\r\n06057223011882\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673016\r\n\r\n06057223007770\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673024\r\n\r\n06057223010304\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673032\r\n\r\n06057223010487\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673040\r\n\r\n06057223003782\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673210\r\n\r\n06057223006706\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673237\r\n\r\n06057223006889\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673245\r\n\r\n06057223003863\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673253\r\n\r\n06057223008318\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673300\r\n\r\n06057223008903\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673423\r\n\r\n06057223003944\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673458\r\n\r\n06057223004835\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673474\r\n\r\n06057223005483\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673490\r\n\r\n06057223007001\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673504\r\n\r\n06057223007184\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673571\r\n\r\n06057223000686\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673580\r\n\r\n06057223000767\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673598\r\n\r\n06057223011459\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673610\r\n\r\n06057223012188\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673628\r\n\r\n06057223012420\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673636\r\n\r\n06057223012854\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673652\r\n\r\n06057223004673\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673660\r\n\r\n06057223013745\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673679\r\n\r\n06057223012501\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673695\r\n\r\n06057223007508\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673776\r\n\r\n06057223003359\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673784\r\n\r\n06057223001658\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673822\r\n\r\n06057223013583\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673849\r\n\r\n06057223004169\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77673881\r\n\r\n06057223003430\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77680969\r\n\r\n05841947000149\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nLANCHONETE ROMANZEIRA DOS SUCOS LTDA\r\n\r\n77683232\r\n\r\n06052266000164\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nP2P ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77697950\r\n\r\n06139928000138\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nNICK E IRMAOS COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n77699597\r\n\r\n06123578000111\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPOSTO GRAN CENTER 10 LTDA\r\n\r\n77701800\r\n\r\n05622986000155\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nKIK DE QUISSAMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77703411\r\n\r\n01773463000230\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nOMNISYS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77706666\r\n\r\n06146075000161\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nCONVER TISSUE CONVERTEDORA DE PAPEL HIGIENICO E APARAS LTDA\r\n\r\n77707840\r\n\r\n06073689000160\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nE D BALDO COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE\r\n\r\n77708324\r\n\r\n03330582000162\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES DA COSTA LTDA\r\n\r\n77718362\r\n\r\n06180914000168\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nG RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE DOCES EM GERAL\r\n\r\n77721517\r\n\r\n32164592000173\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nEMPRESA AGROPASTORIL S JOSE DA SERRA LTDA\r\n\r\n77725210\r\n\r\n06127305000145\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nENTRE OUTRAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77725563\r\n\r\n06227827000119\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nLAMIVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n77727680\r\n\r\n06265976000172\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nUPDATE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77730990\r\n\r\n06288980000156\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nTOURINHO ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n\r\n77733213\r\n\r\n06253930000133\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77735500\r\n\r\n06231247000103\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nFLAVIO NEWTON DE BARROS\r\n\r\n77738398\r\n\r\n06321275000103\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nLANCHES REIZINHO DA AGUA GRANDE LTDA - EPP\r\n\r\n77745157\r\n\r\n06229605000135\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nIRMAOS MAIA PAPELARIA LTDA\r\n\r\n77745530\r\n\r\n04027659000435\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nESTRELA H MOTOS RIO LTDA\r\n\r\n77752072\r\n\r\n06376714000185\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nMUDEI PARA MELHOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77752374\r\n\r\n06349244000160\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nNOSIDDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77752757\r\n\r\n06057223014040\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77758950\r\n\r\n06324793000180\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nMINI MERCADO MANHAES LTDA ME\r\n\r\n77760156\r\n\r\n06372707000105\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nRODRIGO CARIUS BARROS MERCEARIA\r\n\r\n77762043\r\n\r\n06376571000101\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nC A PEREIRA DUTRA CONFECCOES\r\n\r\n77763104\r\n\r\n06649205000189\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nWVTECH INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77765832\r\n\r\n06250477000101\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nELIANA REGINA DE FREITAS SOUZA ME\r\n\r\n77767860\r\n\r\n06301445000198\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nRICAR DE NITEROI COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77772820\r\n\r\n06929658000169\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nLUA BONITA MODAS LTDA\r\n\r\n77774491\r\n\r\n06923633000158\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nCELLPIN TELEFONES CELULARES LTDA\r\n\r\n77779680\r\n\r\n06180073000199\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nARMARINHO KITUKETAKI LTDA ME\r\n\r\n77781501\r\n\r\n06889340000100\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nCLELSO TEIXEIRA BAR ME\r\n\r\n77794913\r\n\r\n06057223014121\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77796150\r\n\r\n02995381000383\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nR C CARVALHO SILVEIRA UTILIDADES PARA O LAR\r\n\r\n77798420\r\n\r\n07013776000195\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nD M N E FILHOS IND E COM MAQ GASTRO LTDA\r\n\r\n77802444\r\n\r\n07000195000119\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nPLINIO MELLO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77810471\r\n\r\n04649479000142\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nRELER EDITORA LTDA\r\n\r\n77811117\r\n\r\n07024541000107\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nLUCKPLAST COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n77813071\r\n\r\n07034047000115\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nCABREU DE QUEIMADOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77814841\r\n\r\n07017702000127\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nKI SAQUAREMA BAZAR LTDA\r\n\r\n77815295\r\n\r\n07053676000192\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nA C DE SOUZA ABREU ME\r\n\r\n77834400\r\n\r\n07086881000154\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FAMILIA CASTILHO LTDA ME\r\n\r\n77842578\r\n\r\n06999398000106\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nNIGHT RIO CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n77852131\r\n\r\n06911468000114\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVERCON 500 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77856102\r\n\r\n07086872000163\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nI C CORDEIRO ME\r\n\r\n77867996\r\n\r\n06253930000214\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nMEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77869832\r\n\r\n07200667000187\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCBK CONFECCAO BRASILEIRA DE KIMONOS LTDA ME\r\n\r\n77870563\r\n\r\n07227817000146\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nKOMADOCE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n77891463\r\n\r\n07292910000134\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nSANTOS & CARVALHO RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME\r\n\r\n77894985\r\n\r\n07248919000148\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nCHAVEIRO LITORAL LTDA ME\r\n\r\n77899162\r\n\r\n07297001000199\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nPRODUCOES R&D COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n77911120\r\n\r\n07390969000165\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nEQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA\r\n\r\n77915311\r\n\r\n20758306000976\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS S/A\r\n\r\n77916385\r\n\r\n07034013000120\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nK C RIBEIRO PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\n77918523\r\n\r\n07359117000105\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nLUMACOM 6040 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77920536\r\n\r\n07291723000136\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nMATEX CONSTRUCOES S/S LTDA\r\n\r\n77924523\r\n\r\n04984511000146\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nENFIL CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77926640\r\n\r\n07440276000130\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nJ P RIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n77928170\r\n\r\n06910140000183\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nMANOEL ANGELO PEREIRA FELIPE DE JESUS\r\n\r\n77932585\r\n\r\n07254042000106\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nM T C HOSKEN BIJUTERIAS\r\n\r\n77932674\r\n\r\n04984822000105\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nM C CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n77940740\r\n\r\n07474433000128\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nA A S FIGUEREDO COMERCIO DE AVES ABATIDAS\r\n\r\n77948015\r\n\r\n07497188000174\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nZUART NF INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n77970550\r\n\r\n07241835000182\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nE A MOTHE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77974989\r\n\r\n00615607000186\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nDUBOC IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77994203\r\n\r\n07625299000119\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nM B DOS SANTOS BEBIDAS ME\r\n\r\n78001151\r\n\r\n07637733000180\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nW LAMBERTUCI DE MENEZ ME\r\n\r\n78004991\r\n\r\n07651824000170\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nGESSI S BALTAR\r\n\r\n78007907\r\n\r\n07669373000107\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nTHOMAS DA BARRA MODAS INFANTIS LTDA\r\n\r\n78013427\r\n\r\n07669675000177\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nJIREH MIGUELENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78015616\r\n\r\n05660464000229\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nPLEISHOW INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n78018879\r\n\r\n07614101000100\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUZA VIEIRA LTDA\r\n\r\n78021985\r\n\r\n07577251000182\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nSTANDY BY ME COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n78027487\r\n\r\n07716540000115\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nDISBIS RIO DISTRIBUIDORA DE MASSAS LTDA\r\n\r\n78029765\r\n\r\n07725696000162\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n78032596\r\n\r\n39162250000163\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PALMEIRA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\n78039574\r\n\r\n03855875000244\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nSEIGNEUX COMERCIO DE ARTES LTDA\r\n\r\n78047216\r\n\r\n07769654000123\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nLOMANTO E PIMENTEL COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME\r\n\r\n78054492\r\n\r\n07721965000112\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCLARA ROSA INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78066504\r\n\r\n07840535000110\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nSIMONE MIGUEL CHIAPIM ME\r\n\r\n78067217\r\n\r\n07842178000129\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nMEGASTORE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78067390\r\n\r\n07738868000132\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nCLEIDIMAR ROSA DE MEDEIROS\r\n\r\n78069627\r\n\r\n07873873000158\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nVENTANIA DE ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78072776\r\n\r\n07884551000104\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nKAROL DE ANGRA LINGERIE LTDA-ME\r\n\r\n78085363\r\n\r\n07906352000150\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nR M MIRANDA 2006 CALCADOS LTDA\r\n\r\n78085614\r\n\r\n01824760000267\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nNEXIA LTDA\r\n\r\n78086424\r\n\r\n07930176000191\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nRO E FE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78088664\r\n\r\n07901281000100\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nJOSILENE GONCALVES DOS SANTOS - MOVEIS E ELETRO - ME\r\n\r\n78090073\r\n\r\n07918546000175\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nOZIAS RAMALHO ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n78101180\r\n\r\n07964823000186\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\n78101393\r\n\r\n07986632000115\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSUELI ARCANJO DE ALMEIDA RESTAURANTE\r\n\r\n78107170\r\n\r\n07976555000112\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nE M S SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA\r\n\r\n78109173\r\n\r\n08002762000139\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nKARPAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78110929\r\n\r\n07995117000100\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nURCARRO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78112263\r\n\r\n07830150000171\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nIRINEIA N F C DA COSTA MANUTENCAO DE MOTOCICLETAS\r\n\r\n78112760\r\n\r\n06057223015012\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78114223\r\n\r\n08011763000140\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nCLUBE ANIMAL BANHO E TOSA VETERINARIA LTDA\r\n\r\n78119390\r\n\r\n14998371003053\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nJ MACEDO S/A\r\n\r\n78120568\r\n\r\n08036450000146\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nS V PINTO DANTAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n78131683\r\n\r\n08112477000170\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nCAD CAXIENSE SERVICOS CADASTRAIS E COM DE CELULARES LTDA\r\n\r\n78135425\r\n\r\n01451294000130\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nARCANJOS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78137568\r\n\r\n08079245000168\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nG A D 116 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n78139935\r\n\r\n07995633000126\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nES LEAL DA SILVA ME\r\n\r\n78141662\r\n\r\n08169695000141\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nM V DRACO COMERCIO E SERVICOSDE MONITORAMENTO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n78142375\r\n\r\n08192490000187\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nFASHION BORD CONFECCAO DE BORDADOS LTDA\r\n\r\n78143819\r\n\r\n08046487000155\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nCONFORT COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n78144173\r\n\r\n08179027000103\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nRESTAURANTE COMA BEM DE PRIMAVERA 2005 LTDA ME\r\n\r\n78144408\r\n\r\n08171574000134\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nPARABRISA CAMPO GRANDE AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\n78148004\r\n\r\n08041578000106\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSARMO BRASIL PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\n78151170\r\n\r\n08220100000135\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nM D P DA COSTA PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\n78154640\r\n\r\n06057223019190\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78155264\r\n\r\n08257528000152\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMODA CHI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78161647\r\n\r\n08103431000195\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nRETT ZILLI COMERCIO DE AUTOMOVEIS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78161965\r\n\r\n07776224000139\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nR M D L VIANA MANUTENCAO E SERVICOS DE CALDEIRARIA EM GERAL\r\n\r\n78163305\r\n\r\n07615505000100\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nALVARO ALFONSO MARIN MENDONZA\r\n\r\n78167700\r\n\r\n08214390000104\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nCOMPLETE RIO BAR LTDA\r\n\r\n78167858\r\n\r\n08219314000191\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nELIETE L GOMES COMERCIO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n78174625\r\n\r\n08210462000145\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nBUZIOS MULTIMARCAS COM REPR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78180234\r\n\r\n08312552000147\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nMEDEIROS E CAPOBIANGO COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA M E\r\n\r\n78180870\r\n\r\n06057223019948\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78182911\r\n\r\n06057223020016\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78183217\r\n\r\n08154979000164\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nEDITORA DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS SCART LTDA\r\n\r\n78183640\r\n\r\n08343215000117\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nX TONER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78185155\r\n\r\n08366693000142\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nDROGARIA CALCADAO DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n78189215\r\n\r\n08353624000102\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nD OLIVEIRA & E PIRES LTDA ME\r\n\r\n78190639\r\n\r\n08221082000106\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n78191481\r\n\r\n08326208000107\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nUCANTINHO DA JO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78196807\r\n\r\n08369618000135\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nJV CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n78203510\r\n\r\n62413877003853\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nMELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78203625\r\n\r\n34231142000343\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\n78203897\r\n\r\n06057223020105\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78207329\r\n\r\n08453577000160\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA PERROUT LTDA\r\n\r\n78209887\r\n\r\n08106340000103\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nEBENGE LTDA ME\r\n\r\n78216328\r\n\r\n08493229000117\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nSILVA E SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78217464\r\n\r\n05851300000106\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nCCM-CONVERTEDORA DE GNV E OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n78218304\r\n\r\n39530571000173\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nLENCA M DA ROCHA EDITORA ME\r\n\r\n78219181\r\n\r\n08284463000134\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nMARGARETH & RICARDO GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78223790\r\n\r\n08470565000144\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nDAYER & MACHADO BAR E BAZAR LTDA\r\n\r\n78227869\r\n\r\n08466862000116\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nO F GOULART MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78242477\r\n\r\n08626217000113\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA MAE GREICE LTDA\r\n\r\n78243503\r\n\r\n08612615000180\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nEMPORIO DE ARARUAMA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78246073\r\n\r\n08497087000166\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nOLIVEIRA VEIGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78254653\r\n\r\n05167381000111\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nFOCUS FILMS LTDA\r\n\r\n78257415\r\n\r\n08701894000159\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nCASSINOCOPA COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA - EPP\r\n\r\n78258900\r\n\r\n08649053000140\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCARNEIRO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E ERVAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78260491\r\n\r\n07515704000146\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nS F CLARO SERV CAD E COM CELULARES LTDA\r\n\r\n78263636\r\n\r\n07780363000136\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nM R VILA ISABEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78266465\r\n\r\n06057223017147\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266473\r\n\r\n06057223016418\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266481\r\n\r\n06057223016094\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266503\r\n\r\n06057223018976\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266546\r\n\r\n06057223015950\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266597\r\n\r\n06057223016922\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266678\r\n\r\n06057223016507\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266686\r\n\r\n06057223016175\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266694\r\n\r\n06057223018895\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266716\r\n\r\n06057223017490\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266732\r\n\r\n06057223015365\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266767\r\n\r\n06057223017570\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266821\r\n\r\n06057223017902\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78266848\r\n\r\n06057223015527\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78268425\r\n\r\n08672679000177\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nROSARIO COMERCIO DE CONFECCOES - EIRELI-EPP\r\n\r\n78270691\r\n\r\n08742471000187\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nNPB PRO COMERCIO E SERV DE RECREACAO E LAZER LTDA ME\r\n\r\n78279940\r\n\r\n08776157000115\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nTECNOSENSOR SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78281529\r\n\r\n08807025000103\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nROSANGELA PACHECO TAYT-SOHN BUFE\r\n\r\n78282592\r\n\r\n08807663000124\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nFELIPE E CELESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78291907\r\n\r\n04096015000318\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nSARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP\r\n\r\n78291931\r\n\r\n08825370000170\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nEMPORIO DELLICATO COM DE PRODS ALIM LTDA ME\r\n\r\n78295090\r\n\r\n06140876000381\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nLP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78297891\r\n\r\n08844632000143\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nM A C JULIAO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO\r\n\r\n78301929\r\n\r\n08841095000188\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nGELSON ITAOCARENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78311207\r\n\r\n08686660000180\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCONSERVADORA TRIUNFO LTDA ME\r\n\r\n78314524\r\n\r\n08860739000185\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nSUELI SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n78318600\r\n\r\n08937354000179\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nJFGT MODAS LTDA\r\n\r\n78321130\r\n\r\n08720209000131\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nRIO INDUSTRIAL NAVAL S/A\r\n\r\n78322470\r\n\r\n08878731000146\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nAU QUE MIA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PROD VETERINARIO LTDA ME\r\n\r\n78323159\r\n\r\n04014589000308\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nZR NITEROI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78323167\r\n\r\n04014589000219\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nZR NITEROI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78330864\r\n\r\n08927228000133\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSHOP 1404 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78333723\r\n\r\n01098983017693\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n\r\n78334959\r\n\r\n08867374000110\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCOMERCIAL E PAPELARIA SKUINA DO PAPEL LTDA\r\n\r\n78336340\r\n\r\n08651766000148\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nPASTELARIA QINGLONG LTDA\r\n\r\n78336692\r\n\r\n04869719000203\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nVITAO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78340207\r\n\r\n06140876000462\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nLP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78341203\r\n\r\n08989227000113\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nARARIBOIA PISCINAS LTDA\r\n\r\n78343370\r\n\r\n08828293000292\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nODF RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78346310\r\n\r\n08989036000151\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nTRANSJAPA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78350792\r\n\r\n09013572000180\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nARAUJO E ALVES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78355158\r\n\r\n02530621000293\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nV L F CRAVO COMERCIO DO VESTUARIO - EPP\r\n\r\n78355280\r\n\r\n08959416000143\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nREZENDE MARTINS ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI\r\n\r\n78356871\r\n\r\n09021170000127\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nA S DE SOUSA BAR ME\r\n\r\n78358238\r\n\r\n06057223017651\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78360275\r\n\r\n08765268000126\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nAMLG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78360623\r\n\r\n08951439000101\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJLAINE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78363061\r\n\r\n09077837000103\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nTOK MODAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78365692\r\n\r\n09055001000108\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nARAUJO E MONTEIRO COMPUTADORES LTDA - ME\r\n\r\n78365927\r\n\r\n08951439000292\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJLAINE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78368136\r\n\r\n08996595000199\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nA B LIMA PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO ME\r\n\r\n78370998\r\n\r\n09077667000167\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nVOVO HELENA COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA ME\r\n\r\n78371501\r\n\r\n06057223020520\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78375167\r\n\r\n08951439000373\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJLAINE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78376538\r\n\r\n09092408000105\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nM G P PORTO LTDA\r\n\r\n78377593\r\n\r\n08996673000155\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nRESGUI SOM E ACESSORIOS P/VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n78377607\r\n\r\n09116984000145\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nFOTO RAVEKAI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78377623\r\n\r\n09120549000194\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nFOTO CARMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78378263\r\n\r\n09046802000107\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nEURO SHOES 07 CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n78382490\r\n\r\n08951439000454\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJLAINE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78382791\r\n\r\n09073582000100\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nV C L GOMES ROSALINO PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n78383321\r\n\r\n09112333000187\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nBETRIX DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78386754\r\n\r\n09129013000130\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nVAVALU COMERCIO DE ROUPAS, CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n78392789\r\n\r\n09115776000121\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nBAZAR IZAAC DE LAJE DO MURIAE LTDA\r\n\r\n78394757\r\n\r\n09109403000148\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nBRANDAO ALVES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78395737\r\n\r\n09160170000108\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nLEO TRATAMENTO DOS PES LTDA\r\n\r\n78402431\r\n\r\n04364546000263\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nBHG SUDESTE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA\r\n\r\n78403276\r\n\r\n09178133000127\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nCRISTINA COSTA COM VAREJISTA DE COMESTICA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78403721\r\n\r\n00890159000129\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nLOKII CONSULTORIA E MONTAGENS EIRELI\r\n\r\n78412658\r\n\r\n09202917000143\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nK DE SOUZA LAGE ME\r\n\r\n78415649\r\n\r\n09104267000101\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nH V BRUM COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78425822\r\n\r\n09235729000111\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nDE CABO A RABO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n78426209\r\n\r\n09268948000105\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nGEOMARCA POCOS ARTESIANOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78430117\r\n\r\n09255509000150\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nALLEN BRASIL GRANITOS EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78431148\r\n\r\n09231363000102\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA COSTA - ME\r\n\r\n78434279\r\n\r\n09288423000123\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nJHONATAN LOPES PIMENTEL\r\n\r\n78436093\r\n\r\n09042991000140\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA RENNAN LTDA\r\n\r\n78436832\r\n\r\n08140537000169\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nSANTOS E RIBEIRO REPRESENTACOES DE EQUIP DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78441623\r\n\r\n09299775000184\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nCENTRAL DAS FRUTAS DE MACUCO LTDA\r\n\r\n78441917\r\n\r\n09036420000100\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nSACOMAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78443413\r\n\r\n09304771000147\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nRESENBEER CAFE E CHOPERIA LTDA\r\n\r\n78445963\r\n\r\n08635979000186\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nACROPOLIS DE RAMOS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME\r\n\r\n78448512\r\n\r\n09252371000135\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nREI DO FENO COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n78448830\r\n\r\n05229330000339\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nJ M R COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP\r\n\r\n78453397\r\n\r\n08192353000908\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nTRANSPORTADORA BITURY LTDA\r\n\r\n78455500\r\n\r\n60526977018035\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A\r\n\r\n78455942\r\n\r\n09342305000156\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nGABEJJE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP\r\n\r\n78461861\r\n\r\n09376656000188\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nROPERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n78464364\r\n\r\n06185503000327\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nGOSTIM CAFE LTDA\r\n\r\n78464879\r\n\r\n09311088000137\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nCASA BRASIL BAZAR 2078 LTDA ME\r\n\r\n78466278\r\n\r\n29303567000208\r\n\r\n05/02/2017\r\n\r\nBECAMILAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n78469757\r\n\r\n09400111000160\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nE G R PEREIRA COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA ME\r\n\r\n78470550\r\n\r\n09196271000139\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nSONCINI E LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78470844\r\n\r\n09296046000174\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nR&R LUAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78472987\r\n\r\n60526977018205\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A\r\n\r\n78475463\r\n\r\n09429173000102\r\n\r\n25/12/2016\r\n\r\nJ M - DA PAVUNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78479175\r\n\r\n06057223020792\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78482990\r\n\r\n06057223020873\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n78484241\r\n\r\n09429165000158\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nFOSFATO SERVICOS EIRELI\r\n\r\n78500646\r\n\r\n05352764000160\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nL S MACHADO CONSTRUCOES ME\r\n\r\n78501693\r\n\r\n09530896000195\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nTURQUESA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78504854\r\n\r\n09555728000154\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nRONTRANS - LOCACAO E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP\r\n\r\n78507101\r\n\r\n09576627000160\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nSIDNEI S BELO PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n\r\n78507896\r\n\r\n09579791000120\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nBEVENUTO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78508604\r\n\r\n09127839000160\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nKIENITZ IND E COM DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78511222\r\n\r\n09590657000120\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nKELLY S DE OLIVEIRA COMERCIO DE CARNES ME\r\n\r\n78514299\r\n\r\n09477772000193\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nC-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA\r\n\r\n78519070\r\n\r\n09615486000147\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nTODABELLA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78522941\r\n\r\n09578577000150\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nPCFAYFER LOGISTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78525347\r\n\r\n09594019000188\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nBONFANTE & CARRARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78525703\r\n\r\n09386247000243\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nMARTI DA SERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78526548\r\n\r\n09581890000147\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nPE DE NITEROI COMERCIO DE PERUCAS LTDA ME\r\n\r\n78529180\r\n\r\n09612762000113\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nVO2 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78533706\r\n\r\n08229052000227\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nEMPORIO TODACASA PRESENTES E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78536713\r\n\r\n09656945000130\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nCOMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVICO EIRELI EPP\r\n\r\n78537264\r\n\r\n09722268000101\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nSORVEPLUS EIRELI ME\r\n\r\n78541156\r\n\r\n05218634000139\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSANRIQUE INFORMATICA LTDA EPP\r\n\r\n78541962\r\n\r\n09662014000145\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nZIBRAS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78544538\r\n\r\n09813967000167\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78548010\r\n\r\n09550378000133\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nBAZAR E MERCADO RB DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\n78548517\r\n\r\n10198670000118\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nZHUK COMERCIO DE BOLSAS LTDA\r\n\r\n78550023\r\n\r\n10204314000160\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nBARROS JUNIOR AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78555149\r\n\r\n09415691000169\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nJOAQUIM & BEIJA-FLOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n78555580\r\n\r\n02950811000189\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nPDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES\r\n\r\n78557133\r\n\r\n10235484000101\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nBARRO PRETO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78562544\r\n\r\n10258118000178\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nM B AZEVEDO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78566140\r\n\r\n09477666000100\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nEP770 EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n78570920\r\n\r\n10283576000167\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nSOEL SILVEIRA SOARES CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78571284\r\n\r\n09540586000151\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nUP EDUCACAO E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n78573562\r\n\r\n08680888000324\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nMSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78581395\r\n\r\n10246587000177\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nCHL L INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78581450\r\n\r\n10230041000128\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nCHL XLVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78581468\r\n\r\n10303654000148\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nG4 COSMETICOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78582545\r\n\r\n72352362000233\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nTWO BROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n78583118\r\n\r\n10293543000106\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nCLAUDIO KAMLIOT SOBRAL CONFECCOES DE ROUPAS\r\n\r\n78583630\r\n\r\n10269644000133\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nESSENCIAL DESIGNER CONFC COM E SERV DE ROUPAS E ACES LTDA ME\r\n\r\n78586362\r\n\r\n07117660000287\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nAROMA DA GULA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78586524\r\n\r\n10329835000143\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nZAIA MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\n78586931\r\n\r\n33041260064219\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n78595523\r\n\r\n09601835000171\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nBIG SPACE DE ANGRA DOS REIS MAGAZINE LTDA\r\n\r\n78596902\r\n\r\n09179612000249\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nR OSTMANN-COM DE ARTDE LIV SER DE CON E ASS EMPRESARIAL LTDA ME\r\n\r\n78598166\r\n\r\n01098983018827\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS LTDA\r\n\r\n78601418\r\n\r\n09280913000264\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nPLASMA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78601558\r\n\r\n10372673000126\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nRONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR\r\n\r\n78603801\r\n\r\n07895625000299\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCERT 'S CONTROL COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78614498\r\n\r\n10343597000120\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nRIO BRASIL RESINAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78617659\r\n\r\n08782537000243\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCOQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO DE PETROLEO S A\r\n\r\n78618760\r\n\r\n06318618000504\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nPAULO EXPRESS TRANSPORTES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78619198\r\n\r\n10396385000101\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCAMINHO DAS AROEIRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78622750\r\n\r\n10436743000162\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nANGRA COMERCIO E COLETA DE RESIDUOS LTDA - ME\r\n\r\n78623853\r\n\r\n10313280000141\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nNATALIA E BASILIO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78634600\r\n\r\n09280913000345\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nPLASMA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78634618\r\n\r\n09280913000426\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nPLASMA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78637358\r\n\r\n09332919000157\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nKAL MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78638540\r\n\r\n10440403000105\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nPLASHONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78641592\r\n\r\n10340406000177\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nCARPISO MONTADORA DE ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\n78641800\r\n\r\n10440971000106\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nD VALLE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78648619\r\n\r\n10491654000119\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nCENTRAL DO CONHECIMENTO COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78650737\r\n\r\n28872182000290\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nWAVE GOLD JOIAS LTDA ME\r\n\r\n78652055\r\n\r\n10516613000130\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nIRMAOS SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78655240\r\n\r\n10524579000145\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nINSTITUTO NEW BELLA ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n78658134\r\n\r\n09302460000149\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nWM COMERCIO DE MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78659726\r\n\r\n10537309000179\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nVANILSON GAMBARRA MEDEIROS RESTAURANTE E MERCEARIA EPP\r\n\r\n78660546\r\n\r\n10235722000189\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nPATRICIA G SOUZA JOIAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78661917\r\n\r\n10523760000307\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n78661976\r\n\r\n10523760000560\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n78665700\r\n\r\n32037368000110\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nLEONI FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PRAIA LTDA ME\r\n\r\n78668458\r\n\r\n01647580000419\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA\r\n\r\n78669713\r\n\r\n03367065000249\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nCENTRO DE SERVICOS DE AUTOMACAO PID LTDA\r\n\r\n78671440\r\n\r\n10552830000185\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nCHIAPPETTA E BLANCO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78678143\r\n\r\n10589456000192\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nCHARLISTON FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n78678828\r\n\r\n10379917000100\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPCE POWER EMPREENDIMENTOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n78682205\r\n\r\n10600691000118\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nC C VARGAS COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR ME\r\n\r\n78683228\r\n\r\n10479373000140\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nSILVEIRA E SOUZA PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n78685930\r\n\r\n10441266000123\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nTEMPLO DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS, COM, IMPORT E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78690569\r\n\r\n10506162000150\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nGCA-RIO EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78696303\r\n\r\n10332144000107\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCASA DAS MASSAS 2000 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78698411\r\n\r\n10508955000108\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nCOSTA RIO COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n78701366\r\n\r\n10650070000149\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nNOVA CORTEBEM MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78703598\r\n\r\n10494571000183\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nF ALVES DOS SANTOS - MERCEARIA - ME\r\n\r\n78710039\r\n\r\n39168836000135\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nMLV CANELLAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n78713399\r\n\r\n10567551000195\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nI TERRA BARRETO SERVICOS ME\r\n\r\n78721570\r\n\r\n10685822000107\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nESQUADRIRIO DE COLEGIO SERRALHERIA LTDA-ME\r\n\r\n78728450\r\n\r\n10670686000181\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nW D FIGURELO INFORMATICA ME\r\n\r\n78737964\r\n\r\n10670318000133\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nM M DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n78738693\r\n\r\n08992860000403\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nD FORNO COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78752750\r\n\r\n10646482000105\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nL G LIMA E FILHOS MINERACAO LTDA - ME\r\n\r\n78753153\r\n\r\n10847643000129\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nBAR CMLL LTDA\r\n\r\n78753374\r\n\r\n10847845000170\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nTECH NEWS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n78760826\r\n\r\n10710290000110\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nSILVA ANDRADE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78761431\r\n\r\n10739066000151\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nPASTELARIA TRES IRMAOS DE MACUCO LTDA\r\n\r\n78765267\r\n\r\n07620051000165\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nCORTEX MEDICAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n78765356\r\n\r\n08077394000279\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nPABRAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78766778\r\n\r\n10796287000161\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nSABOR SAUDE A N PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78770333\r\n\r\n10798651000122\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nFRIPOWINE BRASIL COMERCIO DE VINHOS LTDA\r\n\r\n78771577\r\n\r\n10904966000107\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nMOVEIS PITUXA RIO LTDA ME\r\n\r\n78784415\r\n\r\n10916502000110\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nOLIVER COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA-ME\r\n\r\n78785969\r\n\r\n10910566000104\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nB M H ALIMENTOS A DOMICILIO LTDA - EPP\r\n\r\n78786434\r\n\r\n10951545000137\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMANIA DE VESTIR CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n78788992\r\n\r\n39686522000124\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA - ME\r\n\r\n78790490\r\n\r\n10934044000142\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nJ B C FAQUER - ME\r\n\r\n78791403\r\n\r\n10846258000167\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nPHARMACEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\n78791799\r\n\r\n10945298000166\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nE O DE JESUS CONFECCAO\r\n\r\n78798645\r\n\r\n10833477000101\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nCHOPERIA MAIS 1 DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n78804092\r\n\r\n10865499000153\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n78805986\r\n\r\n10875853000120\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nDJ COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n78807148\r\n\r\n10974142000103\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nMAIORCA BIJOUTERIAS E PERFUMES LTDA\r\n\r\n78808691\r\n\r\n10956247000130\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nTX03 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78809094\r\n\r\n10905476000206\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nCATEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n78809540\r\n\r\n10969527000182\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nCASARAO FERREIRA GONCALVES BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n78812680\r\n\r\n10956247000210\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nTX03 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78812737\r\n\r\n10956247000300\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nTX03 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78813288\r\n\r\n04868861000490\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nMARCELINO E BARBOSA BIJUTERIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n78814179\r\n\r\n10671903000158\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nTH & DH REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n78814349\r\n\r\n10975682000101\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nG S TORRE CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n78814438\r\n\r\n03552348000180\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nAKIRE RIO REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78821159\r\n\r\n11054927000120\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nESMALTERIA MISTURINHA LTDA\r\n\r\n78822147\r\n\r\n02258805000246\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nROSA DOS VENTOS PAISAGISMO E CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n78825251\r\n\r\n29352580000249\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nISBELLE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78831804\r\n\r\n11089478000156\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nG A GOURMET E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\n78832096\r\n\r\n11090139000190\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCAMPOLINA CORAGEM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78832657\r\n\r\n11056088000180\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nCEREALISTA PADRAO LTDA\r\n\r\n78845767\r\n\r\n10807458000100\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nFAUZE KHALED - MOVEIS E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n78848103\r\n\r\n01047678000273\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS E COM DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78856351\r\n\r\n10750286000186\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nINTER-BRAS COMERCIO E INDUSTRIA DEACOS E METAIS LTDA\r\n\r\n78857285\r\n\r\n11167617000112\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nRADAMES IGOR SUR MONTADORA DE BICICLETAS-ME\r\n\r\n78858133\r\n\r\n11171190000126\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nAGUA VIVA - PESQUISAS, POLICULTURA E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78867647\r\n\r\n11201879000156\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nBAZAR LPD MARTINS LTDA ME\r\n\r\n78872500\r\n\r\n09372593000191\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nBLIZZARD DO BRASIL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78876166\r\n\r\n11228802000170\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nARI CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n78879505\r\n\r\n10687776000185\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nFIRE SECURITY LTDA ME\r\n\r\n78887621\r\n\r\n08297898000113\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nTHUBELE LINGERIE E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78890630\r\n\r\n08878615000127\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nRC VENTILADORES CONSERTOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78890703\r\n\r\n11272338000119\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nHPS SORVETE LTDA ME\r\n\r\n78892650\r\n\r\n08002617000158\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nGS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n78896710\r\n\r\n10548217000194\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nCHL LXIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78909552\r\n\r\n11328843000138\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nTMJ INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS GEOTECNIA LTDA\r\n\r\n78911573\r\n\r\n11117459000196\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nROBERTO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n78912260\r\n\r\n11323162000187\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nJ MAURICIO LIMA CALCADOS EPP\r\n\r\n78913770\r\n\r\n11322400000130\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nCOSMETIC LIFE DE CABREU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78914432\r\n\r\n11205811000145\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nKIARA DELI BISTROT LTDA ME\r\n\r\n78914483\r\n\r\n11323149000128\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nMICHELLE E FRANCISCO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78915811\r\n\r\n11211921000110\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nETROS SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n78919256\r\n\r\n31045354000348\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nLATICINIOS PEDRA SELADA LTDA\r\n\r\n78919442\r\n\r\n11365203000106\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nSOUZA E CASTRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78919612\r\n\r\n11326487000113\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nC S MALTA RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\n78920157\r\n\r\n11367290000122\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nV DA SILVA COUTO MARIANO ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\n78925949\r\n\r\n10965693000704\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nCS BRASIL TRANS PASS E SERV AMB LTDA\r\n\r\n78929340\r\n\r\n11280861000197\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nL RODRIGUES DOS SANTOS LANCHONETE ME\r\n\r\n78929901\r\n\r\n08624055000265\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nIRMAOS MARINS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n78933607\r\n\r\n02967134000101\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nORBE SUPPLY COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78935995\r\n\r\n11347063000135\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nMADOMA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78937653\r\n\r\n11395496000166\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nSOARES E DUQUE VETERINARIA LTDA\r\n\r\n78939354\r\n\r\n11400905000175\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nFATAL CANETAS LTDA ME\r\n\r\n78943807\r\n\r\n11418687000104\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nCORAL CONFECCOES E COMERCIO DE PARATY LTDA - ME\r\n\r\n78944200\r\n\r\n08906631000267\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nFORMATO MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n78946164\r\n\r\n11383068000113\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nM C DE S F LOPES RIBEIRO ME\r\n\r\n78956267\r\n\r\n11411711000175\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nIRMAOS BAESSO LANCHES LTDA ME\r\n\r\n78958200\r\n\r\n11419021000162\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nTELETRONICA E AUDIO COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS E DE T\r\n\r\n78967510\r\n\r\n03554963000125\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nARMANDO MENDES ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n78967773\r\n\r\n08097296000112\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nCONTRASTE ASTRAL COMERCIO E INSTALACOES DE DIVISORIAS LTDA ME\r\n\r\n78970120\r\n\r\n11506356000118\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nJORGE PS CEREAIS LTDA\r\n\r\n78974753\r\n\r\n11516717000107\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nSJ OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n78974796\r\n\r\n10764640000121\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nS W COMERCIO DE PROD ELETR EM GERAL E SERV DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78979097\r\n\r\n11503677000169\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nMTECHNOLOGY INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78980435\r\n\r\n07344209000200\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nVIZOO BRASIL MODAS - EIRELI ME\r\n\r\n78983400\r\n\r\n11569265000121\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nM A C AGUIAR DISTRIBUIDORA DE PAPEIS\r\n\r\n78987650\r\n\r\n11313909000116\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nEDGEN MURRAY DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78997737\r\n\r\n11377741000102\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nAMANKALO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78998644\r\n\r\n31534670000111\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nSTEI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79005851\r\n\r\n73830317000129\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nROTA DO SOL SOLUCAO EM TRANS LOG E PRES DE SERV LTDA\r\n\r\n79005959\r\n\r\n11695383000186\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nL N LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79007030\r\n\r\n11702845000145\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nBIANCA PLUS COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA LTDA EPP\r\n\r\n79020265\r\n\r\n09202917000224\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nK DE SOUZA LAGE ME\r\n\r\n79022543\r\n\r\n11653287000175\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nSTP AUTOMOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n79029203\r\n\r\n11807546000175\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nL H A MAGAZINE LTDA\r\n\r\n79032662\r\n\r\n05085798000135\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nJMW SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n79036919\r\n\r\n11876657000133\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nDENISE ESTEVES GIRARDI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79044245\r\n\r\n11909625000197\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nNOAH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79044814\r\n\r\n11911333000199\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nSNIPER PAINTBALL COMERCIO E SERVICO DE RECREACAO E LAZER LTDA\r\n\r\n79049697\r\n\r\n03594901000147\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCARDDY TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79053562\r\n\r\n11905953000115\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nAAD HADASSA MERCEARIA E PADARIA LTDA EPP\r\n\r\n79061425\r\n\r\n11987527000178\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nWILOG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79062448\r\n\r\n01350927000203\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nM F CRAVO LTDA - EPP\r\n\r\n79067962\r\n\r\n11984907000159\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nK R SEGURANCA E PROTECAO DA SERRA LTDA\r\n\r\n79073083\r\n\r\n07150767000227\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nGUISADO DAS TRES MARIAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n79075213\r\n\r\n11861836000105\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nDKR DISTR DE COSMETICOS, ART DE VESTUARIO E DE BORRACHA LTDA ME\r\n\r\n79079421\r\n\r\n12071103000121\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCASUAL CHIC ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n79086967\r\n\r\n12039885000111\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nGOLD LABEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n79088676\r\n\r\n12034188000178\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nLEIR VALERIO LOUBACK\r\n\r\n79090387\r\n\r\n12096705000133\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nDESEJO SECRETO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79095508\r\n\r\n12147239000178\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nXOCOLAT EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79095761\r\n\r\n12136998000135\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nCONSTRU-MAIS - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79095826\r\n\r\n10523760001109\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n79097772\r\n\r\n12077570000169\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nHBR FASHION HAIR SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\n79100412\r\n\r\n11366553000189\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nPLENA OPERACAO E MANUTENCAO DE TRANSMISSORAS DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n79100625\r\n\r\n12137928000100\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMALHO DE MATTOS ME\r\n\r\n79101354\r\n\r\n06265554000105\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nCAMPOS TEK SONORIZACAO LTDA - ME\r\n\r\n79114928\r\n\r\n12251223000100\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nMICHELE VEIGA DE SA-ARTESANATOS-ME\r\n\r\n79120669\r\n\r\n12268203000142\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nCHOCOARTE DE ITAGUAI COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79120707\r\n\r\n12214892000102\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMOTTA MOTOCICLETAS E PECAS LTDA -ME\r\n\r\n79127310\r\n\r\n12313902000167\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nHARVESTING DO BRASIL IMP EXP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n79137812\r\n\r\n12363056000190\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nD N PIMENTEL PRODUTOS NATURAIS ME\r\n\r\n79141208\r\n\r\n11385828000121\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nKEEP SIGMA3 - REFORMAS LIMPEZA E FORN PROD ESP PARA A CONST LTDA\r\n\r\n79143677\r\n\r\n10231169000106\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nKJA 3000 CONSTRUCOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79149748\r\n\r\n07739834000677\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nSPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79152129\r\n\r\n12394863000170\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nCHIQUE A TOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79166090\r\n\r\n12484731000139\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nMARGARIDA MARIA ANASTACIO MOURAO\r\n\r\n79166588\r\n\r\n12449375000112\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nIDEIA VOX SOLUCOES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79168130\r\n\r\n12073133000177\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nARCOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA EPP\r\n\r\n79173223\r\n\r\n08201377000463\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nS R T CORREA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n79187046\r\n\r\n10523760001290\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES EIRELI\r\n\r\n79193305\r\n\r\n12477720000121\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCORPUS IMUNE PREVENCOES LTDA -EPP\r\n\r\n79198285\r\n\r\n12656910000106\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nLMV CONFECCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n79203270\r\n\r\n04238297000502\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY SA INFRAESTRUTURA DE TELECOM\r\n\r\n79213870\r\n\r\n09473210000252\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA ME\r\n\r\n79216305\r\n\r\n12781691000197\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nADX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LIMITADA\r\n\r\n79217301\r\n\r\n04201277000133\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nDEZ E DEZ COMERCIO LTDA\r\n\r\n79229725\r\n\r\n12293391000169\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nC DE F C DE CARVALHO CONFECCOES ME\r\n\r\n79233331\r\n\r\n12902850000164\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMESSIAS DO CARMO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79244430\r\n\r\n12919975000105\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nR S ESTEVES\r\n\r\n79246069\r\n\r\n12970861000181\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nJLX COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP\r\n\r\n79246310\r\n\r\n12972653000111\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nRIO PET FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME\r\n\r\n79250520\r\n\r\n12750941000121\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nUTILICASA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79254584\r\n\r\n12769357000118\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nGRFARMA COMERCIO LIMITADA\r\n\r\n79256307\r\n\r\n12489224000198\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nJB JUNIOR CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79258601\r\n\r\n13013798000158\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nM SASSAKI TRANSPORTES\r\n\r\n79260100\r\n\r\n12769357000207\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nGRFARMA COMERCIO LIMITADA\r\n\r\n79261335\r\n\r\n02006429000200\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCABECA FRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79261386\r\n\r\n12868504000107\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSANTSTEIN ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n79264571\r\n\r\n13048121000155\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nJIREH PAVIMENTACAO E URBANISMO LTDA ME\r\n\r\n79266639\r\n\r\n13022020000105\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA MARQUES COMERCIO DE INFORMATICA - ME\r\n\r\n79266906\r\n\r\n42225938010899\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n79266981\r\n\r\n13013476000109\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nHORTIFRUTI PARAISO DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\n79268097\r\n\r\n12532563000100\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA REFORMAS E SREVICOS LTDA\r\n\r\n79268623\r\n\r\n13063858000147\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MOREN - ME\r\n\r\n79273430\r\n\r\n06057223021098\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n79274860\r\n\r\n13093938000145\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nESPACO CASA AZUL DE MACAE INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA\r\n\r\n79278114\r\n\r\n12502946000135\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nGONCALVES E SANTOS SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79278335\r\n\r\n13101923000181\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nSTAR BELLA COMERCIO DE COSMETICOS E ART PARA CABEL LTDA EPP\r\n\r\n79278580\r\n\r\n29860947000154\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nRFV SIQUEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79279587\r\n\r\n12240939000102\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVEIRA MEDEIROS ME\r\n\r\n79281956\r\n\r\n13104416000100\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nREDE MAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79285692\r\n\r\n42591651140743\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79285706\r\n\r\n42591651140662\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79287199\r\n\r\n13169414000190\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nE J BAETA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EIRELI ME\r\n\r\n79289973\r\n\r\n10987740000117\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nRAQUEL FILGUEIRA DE SOUZA SERAFIM ME\r\n\r\n79294810\r\n\r\n08609184000446\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nEATO DE MACAE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n79294969\r\n\r\n13154279000100\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nRBL TRANSPORTES DE CARGA LTDA ME\r\n\r\n79297488\r\n\r\n10637416001221\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nMUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\n79297755\r\n\r\n06218752000100\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nLAND TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n79299375\r\n\r\n13214688000154\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nBMK MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79308188\r\n\r\n13211985000146\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nFLASHNET PROVEDOR DE ACESSO LTDA ME\r\n\r\n79310786\r\n\r\n04643297000245\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nEULALIA JORDAO CABRAL ME\r\n\r\n79316032\r\n\r\n13347045000189\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nAJUST JEANS COMERCIO LTDA\r\n\r\n79321052\r\n\r\n06234797000925\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n79323250\r\n\r\n13380611000154\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSORVETES TRIBO CURUMIM DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n79330035\r\n\r\n13416981000102\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nFOFITOS BRINQUEDOS SENSORIAIS LTDA ME\r\n\r\n79330256\r\n\r\n11121972000150\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nJ R NASCIMENTO - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n79330965\r\n\r\n13299187000118\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nIRLA PIZZARIA LTDA-ME\r\n\r\n79339881\r\n\r\n13452971000114\r\n\r\n21/01/2017\r\n\r\nLCR CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n79342190\r\n\r\n36070647000137\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nM C DOS SANTOS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n79349895\r\n\r\n13507980000165\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nJRSL ACESSORIOS FINOS LTDA - ME\r\n\r\n79351156\r\n\r\n13525599000129\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nJ H VIANA & CIA LTDA\r\n\r\n79355291\r\n\r\n13550334000180\r\n\r\n04/02/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA TEIXEIRA E FILHOS LTDA ME\r\n\r\n79358770\r\n\r\n13565913000105\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nSTALKER PIZZA LTDA ME\r\n\r\n79359467\r\n\r\n07081700000873\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nEBS OPERACOES DE DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79362921\r\n\r\n13563566000173\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nALDRAVA ANTIGUIDADES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79368091\r\n\r\n13620425000145\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nBELUX FITA DE PAPEL LTDA ME\r\n\r\n79370363\r\n\r\n13611339000176\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nBRIT IPANEMA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79372692\r\n\r\n13646913000121\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\nLOCA VARRIDA COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n79376965\r\n\r\n13077506000221\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n79377791\r\n\r\n13671091000139\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nCARDILE CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n79382833\r\n\r\n00978485000192\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nEDITORA PENSAMENTO S/A\r\n\r\n79385743\r\n\r\n05606681000150\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nJOSE CARLOS TEDESCO\r\n\r\n79387819\r\n\r\n13694684000110\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nDON PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79391450\r\n\r\n13720410000159\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nL M DA SILVA ATELIE\r\n\r\n79393746\r\n\r\n11458763000105\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nMARCIA AQUINO BITTAR OLIVEIRA - ME\r\n\r\n79402710\r\n\r\n13332136000140\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nELITE WAY COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ESTACIONAMENTO PARA VEIC\r\n\r\n79403229\r\n\r\n13704687000198\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nPETERSEN E MARTINO COMERCIO E REPRESENTACOES DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n79403342\r\n\r\n13416981000285\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nFOFITOS BRINQUEDOS SENSORIAIS LTDA ME\r\n\r\n79403415\r\n\r\n13618214000178\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMERCADO DA BOLEIRA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79403792\r\n\r\n13273147000288\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79405132\r\n\r\n13817869000175\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nBRAZILIAN PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n79410721\r\n\r\n13273147000369\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79411698\r\n\r\n13730770000131\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nAUTO BRAVO POSTO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79419095\r\n\r\n13859981000179\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nTERRITORIO DA LA COMERCIO E CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n79421928\r\n\r\n13269230000100\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nWKM ARTES LTDA ME\r\n\r\n79427560\r\n\r\n97544848000113\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nMN ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n79431532\r\n\r\n13967099000147\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nJ M G ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79432296\r\n\r\n13716994000199\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nT S OLIVEIRA DE PINHO ME\r\n\r\n79433497\r\n\r\n13959394000151\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nTECNOLOGIA HUMANA 3D COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79436259\r\n\r\n13999419000140\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nPARANHOS & CHINDLER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n79443549\r\n\r\n14049786000146\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nFENIX FOODS LOJA DE CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\n79446882\r\n\r\n14068586000130\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nSJD TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79449431\r\n\r\n05352328000190\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nNEXTPEN IMPORTACAO,EXPORTACAO E COM DE ART DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n79453811\r\n\r\n14109008000103\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nF3 - DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE COMPENSADOS LTDA\r\n\r\n79462551\r\n\r\n12928078000230\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nNEILSEN A ZANARDI- CHOCOLATERIA ME\r\n\r\n79463116\r\n\r\n14124426000161\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nMARCIA MENEZES MORAES COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS\r\n\r\n79463949\r\n\r\n14167071000198\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nDUO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79464490\r\n\r\n14156310000104\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nIT BAG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79464848\r\n\r\n14140070000150\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nMARIAHBELLA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79466093\r\n\r\n32199499000285\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nTARANTO MARTINS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79468118\r\n\r\n14191655000107\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nJOSEDSON EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME\r\n\r\n79476897\r\n\r\n10192865000231\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nRAIO AZUL PARATY SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79476951\r\n\r\n13273147000440\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79477524\r\n\r\n07680899000180\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nALANZA 2005 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79481637\r\n\r\n14247497000151\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCLAUDIA ROUPAS LTDA\r\n\r\n79483125\r\n\r\n14102757000109\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nMESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79483931\r\n\r\n11360961000123\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nB R SCHULTZ ME\r\n\r\n79486043\r\n\r\n14304475000186\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nINFCONNECT SERVICOS E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79486302\r\n\r\n14289036000141\r\n\r\n09/12/2016\r\n\r\nP S S ESTEVAO-ME\r\n\r\n79488682\r\n\r\n14218357000155\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCLUB DAS PIZZAS LTDA\r\n\r\n79489255\r\n\r\n14096320000100\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nROBECORTES PLANOS E CORTES EM CNC LTDA ME\r\n\r\n79493023\r\n\r\n14346206000182\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nBAR ANOS 60 LTDA\r\n\r\n79495239\r\n\r\n33495771000822\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A\r\n\r\n79495816\r\n\r\n14336023000186\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nTIAGO E LIGIA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n79497550\r\n\r\n13319700000276\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nSABOR DO MAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79499820\r\n\r\n14394243000166\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nVITAL LIFE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79501204\r\n\r\n14269863000173\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nVANDERCAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79502960\r\n\r\n14414681000149\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BEM TE VI LTDA\r\n\r\n79504904\r\n\r\n14426297000166\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA FERREIRA & AGUIAR LTDA ME\r\n\r\n79508721\r\n\r\n14422433000140\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nALIANCA DEPOSITO DE BEBIDAS VAREJO EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79510157\r\n\r\n14130987000173\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nLOKKAR RENTAR CAR LTDA ME\r\n\r\n79511480\r\n\r\n14469298000198\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nSAO JOAQUIM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n79513652\r\n\r\n30094114007383\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n79517895\r\n\r\n14514156000103\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nLF SORVETERIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n79527521\r\n\r\n11046024000289\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA ME\r\n\r\n79535290\r\n\r\n00598120000213\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nREMAC MANUTENCAO E RETIFICA DE MOTORES, MAQ E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79538841\r\n\r\n00332019000135\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nFERNANDES VIDEO LOCADORA BAZAR E BOMBONIERE LTDA-ME\r\n\r\n79540358\r\n\r\n13611339000257\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nBRIT IPANEMA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79542474\r\n\r\n05011160000150\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nMADECASA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n79546798\r\n\r\n14543616000113\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCENTRALPLAST - COMERCIO DE ATACADO E VAREJO DE MATERIAIS DESCART\r\n\r\n79549398\r\n\r\n14672369000155\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nL C ACESSORIOS E ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n79552879\r\n\r\n14709643000113\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nAJ RESTAURACOES REFORMAS PREDIAIS E RESIDENCIAIS EIRELI EPP\r\n\r\n79554375\r\n\r\n14685794000189\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nJCL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79555240\r\n\r\n08377511003073\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79555525\r\n\r\n14707187000172\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nDELE SHOW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n79555754\r\n\r\n14710375000150\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nAXTECH DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n79558311\r\n\r\n14762180000153\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nMUSI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n79563145\r\n\r\n10692626000160\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nSTS LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA-EPP\r\n\r\n79563706\r\n\r\n11063121000280\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nAKINALAPA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79568260\r\n\r\n14780343000120\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nSOLUCOES CORPORATIVAS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME\r\n\r\n79570818\r\n\r\n14784113000130\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nC L C ANDRADE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79578495\r\n\r\n13082746000133\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nA M CRUZ CONSTRUCOES\r\n\r\n79578711\r\n\r\n14892875000150\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nROSAS DE ITAOCARA CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\n79582425\r\n\r\n14924132000114\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nBABILUCA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79582964\r\n\r\n14939716000163\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nLOCMAC MACAE ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n79586846\r\n\r\n14139429000179\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nFRIZONIA DO BRASIL REFRIGERACAO E VENTILACAO LTDA\r\n\r\n79587630\r\n\r\n14905660000126\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nTOP DE LINHA TRANSPORTE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79588202\r\n\r\n14982964000197\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nODEFATIMA - COMERCIO DE SAPATOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79593796\r\n\r\n14940556000172\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nA DE AZEVEDO RANGEL ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\n79594490\r\n\r\n07219145000127\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE PRODUTOS PLASTICOS\r\n\r\n79597058\r\n\r\n14999811000152\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nSAFEPOINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79599107\r\n\r\n15025358000146\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nPARAIBANO LANCHONETE E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n79599581\r\n\r\n15025358000227\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nPARAIBANO LANCHONETE E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n79609021\r\n\r\n14778408000101\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nMIX BURGER LANCHONETE, PIZZARIA E SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n79609196\r\n\r\n14821251000141\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nSAO JUDAS TADEU COMERCIO E SERVICO AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\n79618802\r\n\r\n15104784000175\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nL M R FAUSTO BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\n79619469\r\n\r\n15207779000198\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nMOTOR URBANO INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79622249\r\n\r\n15137971000155\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nCAMINHO DO MAR BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\n79622982\r\n\r\n15097946000195\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nHB CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79623377\r\n\r\n30094114007898\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n79624012\r\n\r\n55658090001680\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79628344\r\n\r\n15254390000101\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nFALCON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79628506\r\n\r\n13814341000223\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nVIA RIO MOTOS LTDA - ME\r\n\r\n79633429\r\n\r\n15204672000196\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nEMZA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79638498\r\n\r\n15317384000148\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nDATASERV LTDA\r\n\r\n79641723\r\n\r\n15466748000151\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nABSA TERROSO HOSPEDAGEM E BAR\r\n\r\n79644099\r\n\r\n14842478000173\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nMEG COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79644560\r\n\r\n15433693000183\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nMINIMERCADO NOVO 40 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n79646873\r\n\r\n15335374000135\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nJOA ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n79649457\r\n\r\n15522054000194\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nRIOSUCAR LOGISTICA LTDA-EPP\r\n\r\n79651311\r\n\r\n15538611000165\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nRBR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79658111\r\n\r\n15536523000124\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\n79660574\r\n\r\n15608703000174\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nDROGARIA NECESSARIA LTDA ME\r\n\r\n79667080\r\n\r\n38625968001662\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nTRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA\r\n\r\n79671410\r\n\r\n13311598000181\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nTELE LIFE SERVICOS DE TELE MEDICINA LTDA\r\n\r\n79672157\r\n\r\n11743248000240\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nS S BARCELOS SERVICOS DE BORRACHARIA ME\r\n\r\n79672432\r\n\r\n15633117000180\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE TRES AMIGOS DE ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\n79673030\r\n\r\n27597673000470\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nALPINA VEICULOS LTDA\r\n\r\n79674761\r\n\r\n41788605000176\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nJOSE GERALDO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n79676845\r\n\r\n29834025001225\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\n79680729\r\n\r\n15556633000158\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nHURRA COMERCIO ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n79681113\r\n\r\n15774384000177\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nLIGUE CONSULTORIAS EM CONDOMINIOS LTDA ME\r\n\r\n79681938\r\n\r\n10953639000226\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nLANCHAUTO SUCOS & LANCHES LTDA ME\r\n\r\n79687669\r\n\r\n15763414000140\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nHEPA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79690660\r\n\r\n13325876000150\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nAVANT TOUR LTDA-ME\r\n\r\n79690783\r\n\r\n15808911000117\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nVMJ CONSTRUCOES E INCORPORACOES MACAE LTDA ME\r\n\r\n79691054\r\n\r\n15751140000179\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nRAPOSO E SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79691160\r\n\r\n15918013000111\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nM R S DUTRA MARQUES LTDA ME\r\n\r\n79692956\r\n\r\n16367503000130\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nDOCE MANIA ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79694223\r\n\r\n16382960000101\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nTT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79695971\r\n\r\n06057223021250\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n79696684\r\n\r\n16433470000189\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nCANUTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79703354\r\n\r\n84453844017315\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A\r\n\r\n79703540\r\n\r\n16506613000135\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nPARAISO DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPA INFANTIL LTDA-ME\r\n\r\n79705705\r\n\r\n16528550000118\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nSILAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n79705810\r\n\r\n15581505000164\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nM L F BORRHER MERCEARIA E ABATEDOURO\r\n\r\n79706868\r\n\r\n02223966004372\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA\r\n\r\n79707104\r\n\r\n15779271000164\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nNASCIMENTO & MIRANDA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79707180\r\n\r\n16384367000196\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nE-SHOPPING COMERCIO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\n79709247\r\n\r\n29745197000250\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nEDITORA INTERCIENCIA LTDA EPP\r\n\r\n79711152\r\n\r\n06020967000200\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nVANESSA DOMINGUES COUTO NOGUEIRA\r\n\r\n79711608\r\n\r\n16585177000137\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nRJ3 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79713686\r\n\r\n16581504000182\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nVITORINO E FONSECA AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n79718610\r\n\r\n14286122000109\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nALUMIMAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n79719080\r\n\r\n16595655000190\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79719226\r\n\r\n09017109000378\r\n\r\n08/12/2016\r\n\r\nB-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n79721697\r\n\r\n06057223021330\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n79721964\r\n\r\n16505326000100\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nPEDRA SURF COM VAREJ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79727873\r\n\r\n16699295000176\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nMILTON C S GARCIA PRESTADORA DE SERVICOS - ME\r\n\r\n79731277\r\n\r\n16721049000173\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n6A COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79731668\r\n\r\n15624478000321\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nSERRA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n79731846\r\n\r\n36426252000396\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nPLUMA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP\r\n\r\n79732168\r\n\r\n49669856019162\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nRESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79735825\r\n\r\n16749077000107\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nP F TAVARES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIP INDUSTRIAIS ME\r\n\r\n79737550\r\n\r\n10417835000103\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nR A DE MELLO TRANSPORTE ME\r\n\r\n79737984\r\n\r\n16570360000169\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nRC VALLE LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79738140\r\n\r\n16639582000190\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nMINERACAO NOVO HORIZONTE EIRELI EPP\r\n\r\n79739065\r\n\r\n16691462000132\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nABREU ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n79739120\r\n\r\n16560863000153\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nJ G SILVA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME\r\n\r\n79739766\r\n\r\n16709539000154\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nA L BRACOS FORTES E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79739936\r\n\r\n16367993000174\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nCENTRO EMPRESARIAL SILVIO DOS SANTOS LTDA ME\r\n\r\n79748820\r\n\r\n09169438000172\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nPLANEJAR TERCERIZACAO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n79752177\r\n\r\n16738152000126\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nR21 MARKETING E MIDIA LTDA-EPP\r\n\r\n79759082\r\n\r\n16849993000100\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nLGPA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79760447\r\n\r\n16828070000172\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nL & S TRANSPORTE AURUM LTDA - ME\r\n\r\n79761745\r\n\r\n49775968000340\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nITW INSULATION SYSTEMS SISTEMAS DE ISOLAMENTO LTDA\r\n\r\n79762881\r\n\r\n16943582000180\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nG1 CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79764531\r\n\r\n16874138000150\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nMR - RJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79765945\r\n\r\n16963762000123\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nJ B BASTOS BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\n79770930\r\n\r\n12328874000151\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nRICARDO MELO DIAS ACABAMENTOS E REFORMAS\r\n\r\n79772240\r\n\r\n29834025001306\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\n79773379\r\n\r\n16842853000100\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nROSE BOUTIQUE E ATELIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79774545\r\n\r\n17016138000181\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nCAMPO GRANDE COMERCIO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79775614\r\n\r\n10559270000190\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nRODRIGUES E OLIVEIRA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n79775827\r\n\r\n17011346000198\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nC OLIVEIRA DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79776602\r\n\r\n03163491000260\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nPEIXARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\n79777803\r\n\r\n14622060000150\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nMENTOR RIO ARTIGOS DE MODAS LTDA\r\n\r\n79780855\r\n\r\n16606585000128\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nDONNA ROUPAS DA MODA LTDA ME\r\n\r\n79782408\r\n\r\n13214662000297\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nJ B DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79783447\r\n\r\n16933201000181\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nATLASPRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIO E LOCACAO EIRELI EPP\r\n\r\n79783900\r\n\r\n17025338000109\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nJIME AUTO PECAS EIRELI ME\r\n\r\n79785466\r\n\r\n17021373000141\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nDNG - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79791342\r\n\r\n13030080000170\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nDITA CONSTRUCOES E INFRA-ESTRUTURA EM TI LTDA ME\r\n\r\n79794180\r\n\r\n16890716000222\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nMAPA DA MINA FRANQUIAS E COMERCIO DE FOLHEADOS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\n79794716\r\n\r\n11304329000162\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nINSTITUTO CYCLOS DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79795372\r\n\r\n17137855000161\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCARLA C A NOGUEIRA LANCHONETE\r\n\r\n79797936\r\n\r\n17148816000160\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nRAVIS GAMES LTDA\r\n\r\n79800171\r\n\r\n13566271001394\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79803715\r\n\r\n13566271001203\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79806579\r\n\r\n16956893000264\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n79806587\r\n\r\n16956893000345\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n79810266\r\n\r\n29834025001497\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\n79810363\r\n\r\n17162815000170\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nBOZ PERFUMARIA EIRELI ME\r\n\r\n79813770\r\n\r\n17214505000151\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nCOSTA BARCELOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79815365\r\n\r\n17161661000100\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nLP PASSEIO PERFUMARIA EIRELI ME\r\n\r\n79818399\r\n\r\n02722964000330\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nDASPETRO CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79819360\r\n\r\n09477772000274\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nC-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA\r\n\r\n79824224\r\n\r\n17313892000183\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nFABRICIO MIRANDA DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\n79825506\r\n\r\n17251882000160\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nP G PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\n79830488\r\n\r\n17347681000161\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nFRONTSIDE SK8 SHOP EIRELI ME\r\n\r\n79831395\r\n\r\n11293284000259\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nSILLER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79831735\r\n\r\n06041847000109\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nLOTERIA PORTAL DOS TRUNFOS LTDA - ME\r\n\r\n79832723\r\n\r\n11293284000330\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nSILLER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79833274\r\n\r\n01377071000502\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\n79838268\r\n\r\n33041260081229\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n79839590\r\n\r\n17358174000123\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nTABATA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79839680\r\n\r\n10864832000290\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA BARUD MOTO E BICICLETA BAZAR ME\r\n\r\n79841676\r\n\r\n17364409000190\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nINTER FACE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79842010\r\n\r\n17239190000105\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nBAR DO RISO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79856649\r\n\r\n17556342000195\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nPET GAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79865427\r\n\r\n17571751000160\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMERCADO LAGO DAS PALMEIRAS LTDA\r\n\r\n79866210\r\n\r\n16570452000220\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nCOMERCIAL BEIRUTE DE AVIAMENTOS E TEXTIL LTDA EPP\r\n\r\n79867217\r\n\r\n17521572000119\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nBELA MANIA PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79867608\r\n\r\n17637482000198\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nEMBACHARQUE COMERCIO DE CHARQUES E EMBALAGENS EIRELI - ME\r\n\r\n79869953\r\n\r\n08109240000211\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSERGIO E ALTAIR BAZAR E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79873829\r\n\r\n06057223021411\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n79874868\r\n\r\n17654915000113\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nFAUNA E FLORA CAMORIM LTDA-ME\r\n\r\n79875155\r\n\r\n17654873000110\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nS R RIBEIRO PAPELARIA E PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\n79877522\r\n\r\n17311701000144\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nV OLIVEIRA PACHECO COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\n79883247\r\n\r\n17707108000111\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nDL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA ME\r\n\r\n79892122\r\n\r\n17766685000184\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nPRINCESA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79894265\r\n\r\n17756153000166\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nBR BAZAR LTDA\r\n\r\n79897590\r\n\r\n17892691000188\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nRESTAURANTE,PIZZARIA E PETISCARIA VO ZENI LTDA ME\r\n\r\n79898295\r\n\r\n17900167000101\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nBATEL FASHION LTDA\r\n\r\n79899542\r\n\r\n17869825000140\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nA G COMERCIO DE VEICULOS DA SERRA LTDA - EPP\r\n\r\n79900303\r\n\r\n17920672000118\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nL S B UNIAO SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79902861\r\n\r\n17856698000144\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nD TUDO UM POUCO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n79904309\r\n\r\n17871528000139\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nI ANDRADE MENDES COMERCIO - ME\r\n\r\n79911119\r\n\r\n18079188000170\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nA ANDRADE ARAUJO TRANSPORTES\r\n\r\n79913367\r\n\r\n17706697000113\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCOMAT DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79913405\r\n\r\n17728280000151\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nATI DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n79915432\r\n\r\n17950038000128\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nLARISSA HELENA LIMA DA SILVEIRA - ME\r\n\r\n79915718\r\n\r\n17830648000198\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nEXPRESS SISTEMAS ELETRICOS & ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79917672\r\n\r\n39212295000103\r\n\r\n29/01/2017\r\n\r\nL & L COMERCIO SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n79918733\r\n\r\n12589186000145\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nI9 INFORMATICA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n79919411\r\n\r\n18146684000108\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nPANDORA RIO MODAS LTDA\r\n\r\n79923923\r\n\r\n17907591000269\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nNEW EXPERIENCE COMERCIO DE VESTUARIO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79924377\r\n\r\n18007962000138\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nX D TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79924415\r\n\r\n18128622000165\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nPORTO E SILVA COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79924555\r\n\r\n18118516000109\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nR SOARES CHARDELLY - ME\r\n\r\n79926760\r\n\r\n18129066000141\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nNEW YORK SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79929190\r\n\r\n18203569000110\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nENGERADIOS RIO LTDA ME\r\n\r\n79933473\r\n\r\n17123975000100\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nTUDO ACONTECE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79935344\r\n\r\n18258113000157\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nDOIS IRMAOS OLIVEIRA PINTURA EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79936316\r\n\r\n33041260143275\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n79939390\r\n\r\n18311525000103\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nJ H DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79941409\r\n\r\n18261972000103\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nBELEZA DE BANGU COM DE COSM E ART PARA CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\n79945242\r\n\r\n18360857000188\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nM S SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA\r\n\r\n79946826\r\n\r\n13836821000376\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nF A DE PAULA SILVA UTILIDADES DO LAR EPP\r\n\r\n79947148\r\n\r\n18374205000100\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nZYON COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\n79948470\r\n\r\n18212636000162\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO RANGEL ME\r\n\r\n79949329\r\n\r\n11741172000132\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nA DA CONCEICAO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n79949744\r\n\r\n18391012000150\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nJACK CAOLHO DRINKS & FOODS RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n79955639\r\n\r\n08164942000117\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nX-TEND LOCACOES DE TENDAS LTDA\r\n\r\n79958085\r\n\r\n18413107000127\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nMINERADORA MEDIO PARAIBA LTDA\r\n\r\n79961779\r\n\r\n30278428002105\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79966738\r\n\r\n18412436000153\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS JM LTDA - ME\r\n\r\n79967050\r\n\r\n18118442000100\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nDENTAL LAB UNIVERSAL LTDA ME\r\n\r\n79968102\r\n\r\n18413107000127\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nMINERADORA MEDIO PARAIBA LTDA\r\n\r\n79968803\r\n\r\n16875520000188\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nPET SAO CRISTOVAO COMERCIO DE ARTIGOS E PROD VETER EIRELI - EPP\r\n\r\n79970328\r\n\r\n18000631000176\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nADA BRASIL INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n79970506\r\n\r\n18537487000101\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nE DUARTE JALECOS E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n79972118\r\n\r\n18536726000109\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nDEISE E PIU BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79972690\r\n\r\n18513439000183\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nPRIME-L CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n79974374\r\n\r\n18578022000107\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nP C MACIQUEIRA COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL\r\n\r\n79976989\r\n\r\n73410326008730\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n79980447\r\n\r\n09637385000258\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nMULTIMARCAS PECAS DIESEL LTDA\r\n\r\n79987344\r\n\r\n07206816005184\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nM DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n79987905\r\n\r\n18581704000160\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nUTIL DE SEROPEDICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n80094795\r\n\r\n31674914000161\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nAMARAL & CUNHA LTDA\r\n\r\n80103409\r\n\r\n31677768000128\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nISRAEL DA SILVEIRA\r\n\r\n80125674\r\n\r\n29302205000103\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nH M COUTINHO PETROLEO LTDA\r\n\r\n80127448\r\n\r\n29848660000109\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nBAR ENCONTREIROS LTDA ME\r\n\r\n80203926\r\n\r\n27518695000154\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nDEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO VICENTE E JOSE LTDA ME\r\n\r\n80259387\r\n\r\n31922446000105\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nJOALHERIA MARTINS LTDA\r\n\r\n80302231\r\n\r\n27670660000136\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nLISANDRA CALCADOS LTDA\r\n\r\n80325444\r\n\r\n28739696000191\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nSAPATARIA M G P LTDA\r\n\r\n80325940\r\n\r\n28086114000115\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 39 LTDA\r\n\r\n80395353\r\n\r\n28652840000158\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCALCADOS NOVO RIO LTDA\r\n\r\n80472900\r\n\r\n32512139000100\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nRELOJOARIA E JOALHERIA RIBEIRO JORDAO LTDA\r\n\r\n80506791\r\n\r\n28114320000191\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nEMPRESA MENDENSE DE HOTEIS LTDA\r\n\r\n80539614\r\n\r\n32492381000160\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nCOMERCIAL DE MADEIRAS MENINO JESUS LTDA-ME\r\n\r\n80590172\r\n\r\n31466642000104\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nCONORA VEICULOS LTDA\r\n\r\n80674864\r\n\r\n30624589000160\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nLOJINHA FAB MAR ROUPAS LTDA\r\n\r\n80791550\r\n\r\n32174534000120\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n80834004\r\n\r\n27878925000196\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nNAPTY & SADI LTDA - ME\r\n\r\n80840497\r\n\r\n30549513000117\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nPAULO DE AZEVEDO\r\n\r\n80868340\r\n\r\n28259489000130\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nPADARIA IRMAOS PIRES LTDA\r\n\r\n80869541\r\n\r\n31081904000112\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nMADEIREIRA CANTAGALO LTDA\r\n\r\n80880553\r\n\r\n31057532000199\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nBEM TE VI POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n80882580\r\n\r\n29217866000130\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nSALVADOR JOSE MARQUES CURTY\r\n\r\n80887396\r\n\r\n36073070000117\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nGERALDO JORGE DE ASSIS\r\n\r\n80889933\r\n\r\n68847466000160\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nA J CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n80902409\r\n\r\n32247520000190\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nCAMPOS & SCHIMIDT LTDA\r\n\r\n80908245\r\n\r\n35876325000117\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nZELIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n80908377\r\n\r\n35886563000103\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nD B DA SILVA\r\n\r\n80924550\r\n\r\n39692017000192\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nAUTO ELETRICA MACAE LTDA ME\r\n\r\n80943962\r\n\r\n29651692000110\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMECANICA CAPRI LTDA\r\n\r\n80944489\r\n\r\n28344893000101\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nQUASAR SORVETE NATURAL LTDA\r\n\r\n80982682\r\n\r\n31874621000128\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nPAPELARIA D CLEA LTDA\r\n\r\n80996209\r\n\r\n27498757000103\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nA DE M NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n81005141\r\n\r\n28966620000107\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nEDSON CALIL\r\n\r\n81016283\r\n\r\n31901382001200\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A\r\n\r\n81059942\r\n\r\n28141158000524\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\n81066043\r\n\r\n35926880000106\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nZILMA C SILVA\r\n\r\n81144109\r\n\r\n28919587000156\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nVICENTE DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n81157103\r\n\r\n29795192000151\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n81195048\r\n\r\n61573796000409\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nALLIANZ SEGUROS S/A\r\n\r\n81269378\r\n\r\n92678473000403\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nFUNDACAO GERDAU\r\n\r\n81269866\r\n\r\n42159491000320\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\n81279799\r\n\r\n33230129000145\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE FLOR DO CEARA LTDA\r\n\r\n81297371\r\n\r\n34069211000100\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nLUSTRES WAEL LTDA\r\n\r\n81309434\r\n\r\n33041260005042\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n81313962\r\n\r\n33072307000157\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S A\r\n\r\n81389241\r\n\r\n33114257000123\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nSECADORES CONTINENTAL LTDA\r\n\r\n81457883\r\n\r\n34231142000696\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\n81521689\r\n\r\n34231142000505\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\n81533334\r\n\r\n33352824000180\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nBAR LIQUIDOS E COSMETIVEIS TRICOPA LTDA\r\n\r\n81566941\r\n\r\n34231142002044\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\n81586667\r\n\r\n33209552000163\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nCAFE E BAR SILVEIRO LTDA\r\n\r\n81606498\r\n\r\n33448937000183\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nAUTO POSTO SANTO CRISTO LTDA\r\n\r\n81627851\r\n\r\n33072307005973\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S A\r\n\r\n81646791\r\n\r\n33060740000172\r\n\r\n14/12/2016\r\n\r\nMANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A\r\n\r\n81667985\r\n\r\n33751009000193\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nPAPELARIA E ARMARINHO EPIFANIO LTDA - ME\r\n\r\n81861226\r\n\r\n42204214000120\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nFRIGORIFICO PENHA RIO LTDA\r\n\r\n81864063\r\n\r\n33343989000195\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nBAR SANTO TIRSO LTDA\r\n\r\n81882886\r\n\r\n33004797000154\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LINDA VISTA LTDA\r\n\r\n81898464\r\n\r\n33774639000183\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nFARMACIA LUSSAN LTDA\r\n\r\n81990344\r\n\r\n30263222000168\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nM A AMADO ACOUGUE\r\n\r\n82021396\r\n\r\n30662738000185\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nPAPILLON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n82134999\r\n\r\n42433821000161\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nDIFERGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n82148507\r\n\r\n33340282000125\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCAFE E BAR RODOVIARIA DE CASCADURA LTDA\r\n\r\n82225927\r\n\r\n29704194000198\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA ANASTACIA LTDA ME\r\n\r\n82536523\r\n\r\n28171361000110\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nENTRETENIMENTO JOGOS E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n82703489\r\n\r\n28378073000130\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nBUZIOS PANIFICADORA LTDA\r\n\r\n82724028\r\n\r\n28198497000113\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nSI BIJOU SIDONIA BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n82777091\r\n\r\n30896815000161\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nSILMAC COMERCIO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n82784934\r\n\r\n30913735000177\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nA S GUIMARAES COSMETICOS\r\n\r\n82870865\r\n\r\n28582963000160\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCOMERCIO DE SUCATA ANALANDIA LTDA\r\n\r\n82930086\r\n\r\n29774726000163\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nJ DE S P FILHO\r\n\r\n82984003\r\n\r\n30149702000100\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nSTUDIO G CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83025042\r\n\r\n30150155000175\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nPANIFICACAO BELA MARIALVA LTDA\r\n\r\n83029048\r\n\r\n32596553000145\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nWALTAIR DA SILVA MOREIRA ME\r\n\r\n83066466\r\n\r\n31039530000177\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JARDIM BELMONTE LTDA ME\r\n\r\n83173203\r\n\r\n30846109000105\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E HOTEL PONTAL TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n83189037\r\n\r\n31251655000166\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nSANTOS E RANGEL BAZAR LTDA\r\n\r\n83189169\r\n\r\n31270150000149\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nFATIMA M P BRAGA M E\r\n\r\n83269960\r\n\r\n00127998000190\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nCANTO DA ESPERANCA ARMARINHO LTDA\r\n\r\n83344865\r\n\r\n32261570000121\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nABRANTEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n83378239\r\n\r\n31397359000178\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCHURRASCARIA COSTELAO DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n83441046\r\n\r\n32030595000114\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nROTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83503203\r\n\r\n31910961000167\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nGROBITA LANCHES LTDA\r\n\r\n83505966\r\n\r\n27127786000240\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nCADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA - EPP\r\n\r\n83512296\r\n\r\n01553532000119\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nIRMAOS BERNARDES LTDA ME\r\n\r\n83536594\r\n\r\n32056137000154\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nBAMBINO'S PIZZARIA LTDA\r\n\r\n83580909\r\n\r\n42159491000249\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA\r\n\r\n83586656\r\n\r\n32144016000164\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nAC VASCONCELLOS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n83631147\r\n\r\n30858104000100\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nIMEXBRA TRADING S/A\r\n\r\n83692766\r\n\r\n20628152001201\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nVALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\n83744685\r\n\r\n32220774000114\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nPRODESIGN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83769696\r\n\r\n32374969000119\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nESTRELA DA SERRA LUBRIFICANTES DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n83770147\r\n\r\n32579849000158\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nRAMALHO E GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83795166\r\n\r\n32307084000105\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nPALMEIRA E HEES ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACAO LTDA\r\n\r\n83855959\r\n\r\n36153625000130\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nDULCAR BAR LTDA\r\n\r\n83919140\r\n\r\n31864606000107\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nTECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84009156\r\n\r\n35948785000103\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SILVA PEREIRA LTDA\r\n\r\n84064017\r\n\r\n31844293000117\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nCLEIDE A LUIZ JARDIM DE INFANCIA\r\n\r\n84075299\r\n\r\n36234540000187\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nFOMATER FORNECEDORA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84118591\r\n\r\n32521627000184\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nA DE F C DINIZ MODAS\r\n\r\n84152064\r\n\r\n32520892000148\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nARMARINHOS THAALVI LTDA-ME\r\n\r\n84218847\r\n\r\n40196446000158\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nN M DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n84235547\r\n\r\n36492338000155\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nSCAF COMERCIO E MONTANGENS LTDA\r\n\r\n84245682\r\n\r\n39194089000100\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nBIJUARTE BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA-ME\r\n\r\n84260959\r\n\r\n36483428000180\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nTALIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84289256\r\n\r\n36152346000152\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nQUADRICON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84334367\r\n\r\n36470268000134\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA R G F COSTA LTDA ME\r\n\r\n84346195\r\n\r\n40186041000139\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nVALFRANC USINAGEM LTDA\r\n\r\n84555355\r\n\r\n16110041000928\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nFUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE PROTECAO E PESQUISA DAS TARTARUGAS\r\n\r\n84570508\r\n\r\n40305617000130\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nANGRALY VEICULOS LTDA\r\n\r\n84571342\r\n\r\n39162102000149\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nJ G DE OLIVEIRA NETO ME\r\n\r\n84613231\r\n\r\n31834773000105\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nUNINSA EMPREITERRA LTDA\r\n\r\n84664235\r\n\r\n68649052000127\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nC B SILVA SANTOS ME\r\n\r\n84672351\r\n\r\n02487780000171\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nAGROPECUARIA CID BARROS FRANCO LTDA ME\r\n\r\n84692611\r\n\r\n68754027000103\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nCLAUDIA MARA DINIZ ME\r\n\r\n84719145\r\n\r\n68751403000106\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nC E ZIEGLEDER POUSADA ME\r\n\r\n84729906\r\n\r\n39254867000109\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DELUXE LTDA\r\n\r\n84732729\r\n\r\n73568552000174\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nVIDRACARIA VANGUAR DE MANGARATIBA LTDA ME\r\n\r\n84735957\r\n\r\n01066345000100\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nH T RIOS\r\n\r\n84773174\r\n\r\n68680412000153\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nNOVATECNICA COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\n84784265\r\n\r\n39899505000175\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E CIA LTDA ME\r\n\r\n84820164\r\n\r\n68708437000118\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nTENGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84832006\r\n\r\n39232764000148\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nM C X CARDOSO ME\r\n\r\n84856185\r\n\r\n68825504000184\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nCAMPOS IGUACU UTILIDADES LTDA\r\n\r\n84911402\r\n\r\n40383929000161\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA SOUZA E COUTO LTDA ME\r\n\r\n84913987\r\n\r\n31664246000272\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCOMERCIO DE COURO ORIENTO LTDA EPP\r\n\r\n84920304\r\n\r\n86715851000136\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nSTYLLO'S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84932671\r\n\r\n86919586000108\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nNOGUEIRA - RIO LIVRARIA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\n84958638\r\n\r\n00135449000167\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nTRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n84978191\r\n\r\n86927308000100\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nS AW MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n84992364\r\n\r\n40445470000183\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nMACAE VEICULOS LTDA\r\n\r\n85016040\r\n\r\n73592321000104\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nPADARIA MONSENHOR COSTA LTDA ME\r\n\r\n85023659\r\n\r\n02706435000181\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nIZALI XIMENES CANELA\r\n\r\n85023926\r\n\r\n01318541000125\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nE DE MORAIS VALADAO CONFECCOES ME\r\n\r\n85031090\r\n\r\n00490711000191\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nPESSOA & BASTOS LTDA ME\r\n\r\n85034669\r\n\r\n01636058000199\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE AMENDOEIRAS DE BICUI LTDA\r\n\r\n85037633\r\n\r\n00137876000184\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SNACK DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n85047396\r\n\r\n68704519000194\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nCLAUDIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n85061313\r\n\r\n00244435000181\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nARMAZEM DA CONSTRUCAO RIBEGOM LTDA\r\n\r\n85071068\r\n\r\n00672941000171\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nARLEI COSENDEY VENCESLAU ME\r\n\r\n85082590\r\n\r\n00096077000107\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nNAZK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85133446\r\n\r\n39451760000150\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nJ C C DE SOUZA PADARIA E COMERCIO - ME\r\n\r\n85151150\r\n\r\n39237854000121\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nM L A GAMA ARMARINHOS ME\r\n\r\n85152033\r\n\r\n39231162000176\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nV S PEREIRA & MANHAES LTDA ME\r\n\r\n85152750\r\n\r\n01290754000196\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nP G Z RIBEIRO RACOES ME\r\n\r\n85168703\r\n\r\n00777484000180\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nR NEVES JULIASSI\r\n\r\n85179721\r\n\r\n86689197000133\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nDIESELMAR SERVICOS NAUTICOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85200801\r\n\r\n39685847000192\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nJOALHERIA H H R S LTDA ME\r\n\r\n85300040\r\n\r\n01679434000122\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nDELMA MARIA MONTEIRO ME\r\n\r\n85305514\r\n\r\n00212064000156\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES ME\r\n\r\n85309137\r\n\r\n01000043000130\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE VERAO LTDA\r\n\r\n85309706\r\n\r\n01654940000167\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nANGELA MARIA WERMELINGER KROPF\r\n\r\n85320777\r\n\r\n00234364000136\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nSEBASTIAO J DE LIMA COMERCIO DE GAS GLP ME\r\n\r\n85324160\r\n\r\n01546864000176\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nCIRATI MAQUINAS LTDA\r\n\r\n85325469\r\n\r\n01090952000106\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nJARBAS L DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n85334026\r\n\r\n29330255000366\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nB LOPES RODRIGUES CONFECCOES\r\n\r\n85352636\r\n\r\n04370590000103\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nR M GUIMARAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85364243\r\n\r\n03858749000162\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nCOUNTRY DE PATY MOTOS LTDA\r\n\r\n85372629\r\n\r\n03051084000180\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n85374893\r\n\r\n02953682000182\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nBAZAR HCF LTDA\r\n\r\n85380796\r\n\r\n39695572000178\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nNAF E NAF MODAS LTDA EPP\r\n\r\n85406035\r\n\r\n01518694000116\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nM A V MARTINS\r\n\r\n85416561\r\n\r\n03868842000158\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nWERNECK & FARIA LTDA\r\n\r\n85487426\r\n\r\n00326030000192\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nJ SANKAF TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n85563815\r\n\r\n33604638000190\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nCASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DO URO\r\n\r\n85565834\r\n\r\n00366332000194\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nIVANDERQUE S PASSAU ME\r\n\r\n85576143\r\n\r\n00518681000184\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nN R DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n85582828\r\n\r\n00693935000109\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nOGS SERVICOS E CONSULTORIAS TECNICAS EIRELI ME\r\n\r\n85618628\r\n\r\n00991806000199\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nPOUSADA CONCHINHA DE PRATA ANGRA LTDA\r\n\r\n85650319\r\n\r\n00652118000102\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nBAZAR RIO PISOM LTDA ME\r\n\r\n85697730\r\n\r\n00756587000163\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nM V CIQUENTA E UM VIDEO-LOCADORA E SORVETERIA LTDA\r\n\r\n85703277\r\n\r\n00930468000185\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nJACY A NUNES VIDEO E SOM\r\n\r\n85717324\r\n\r\n02515701000199\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nE R GOMES PEREIRA\r\n\r\n85755595\r\n\r\n01068656000109\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nFRADE KID S COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85786113\r\n\r\n01187334000189\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nCONFEITARIA MARTINICA LTDA\r\n\r\n85794671\r\n\r\n00691909000133\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nJAGAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n85796186\r\n\r\n01130754000129\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE MATTOS - ME\r\n\r\n85840320\r\n\r\n01117314000131\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nENJOY MODAS LTDA\r\n\r\n85849042\r\n\r\n00756749000163\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nAVJET TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n85853090\r\n\r\n01135283000141\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nROCK IN RIO CAFE LTDA\r\n\r\n85892983\r\n\r\n01554725000194\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nPARAISO DO BEBE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n85894358\r\n\r\n01851795000104\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nHOUSE WEAR DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n85914308\r\n\r\n02480059000150\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nWAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA\r\n\r\n85929704\r\n\r\n01513562000100\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nA C M D MALECK ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n85940821\r\n\r\n01505336000179\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nPLUS OURO ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n85964747\r\n\r\n01383310000103\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nSONIA M A DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n85967991\r\n\r\n01800173000157\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nJ MOTTA COMERCIO DE CHAVES ME\r\n\r\n86003287\r\n\r\n01942121000115\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nJ T DE LIMA BAZAR\r\n\r\n86023717\r\n\r\n33041260019000\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n86044064\r\n\r\n00856030000285\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nCANTO E YONG FOREVER CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n86049929\r\n\r\n01600860000129\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nT J COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n86050900\r\n\r\n01510310000119\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nESPACO CULTURAL CONVES LTDA ME\r\n\r\n86063832\r\n\r\n00749129000105\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nTRUE SYSTEMS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86076403\r\n\r\n01715447000100\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nARTESANATO DOS DOCES 25 DE AGOSTO LTDA\r\n\r\n86089726\r\n\r\n00752479000112\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nTELEDARRIE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n86093170\r\n\r\n03255266000173\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA\r\n\r\n86093707\r\n\r\n03400147000167\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nVAMPE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86116626\r\n\r\n29834025000687\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\n86144948\r\n\r\n03488795000117\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nIZUMI I AKIYAMA BAZAR ME\r\n\r\n86178095\r\n\r\n01866592000191\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA ME\r\n\r\n86178753\r\n\r\n42591651005960\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86200937\r\n\r\n02173515000119\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nS L IBRAHIM MIRANDA COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS\r\n\r\n86206463\r\n\r\n01947031000117\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nM F C MORAES BAZAR E ARAMRINHO ME\r\n\r\n86215594\r\n\r\n02277126000133\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nSERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86215802\r\n\r\n28344893000292\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nQUASAR SORVETE NATURAL LTDA\r\n\r\n86220385\r\n\r\n02348439000135\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nARTHROTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86228157\r\n\r\n02004310000100\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nM SILVEIRA MADEIRA\r\n\r\n86240130\r\n\r\n31645765000102\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nKAMUNDO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n86282151\r\n\r\n01973125000160\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nBAZAR E FERRAGENS SIDAN LTDA\r\n\r\n86286807\r\n\r\n03525229000138\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nMERCADO ANCORA DOS LAGOS LTDA\r\n\r\n86292688\r\n\r\n42225938003507\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n86298864\r\n\r\n02208834000112\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nADMA KURY GORDINHAS E GORDINHOS LTDA ME\r\n\r\n86303590\r\n\r\n02956641000140\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCOPIADORA E PAPELARIA ARCO IRIS DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n86305739\r\n\r\n02256970000188\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nE V CORREA CANTINA E PAPELARIA\r\n\r\n86320169\r\n\r\n02432892000125\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nESTRELATUR DE FRIBURGO VIAGENS E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n86320703\r\n\r\n02092414000113\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nPARATRUK PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86340879\r\n\r\n02331422000175\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nUNIAO BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n86343916\r\n\r\n02408385000156\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nM M P SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n86351846\r\n\r\n02258805000165\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nROSA DOS VENTOS PAISAGISMO E CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n86354020\r\n\r\n02424519000122\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nLANCHONETE EBAR GIELA LTDA ME\r\n\r\n86379996\r\n\r\n02677005000189\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nFORCA NATURAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86394227\r\n\r\n04604728000183\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nRMX COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n86411083\r\n\r\n04408481000120\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nKAZUKO POUSADA LTDA ME\r\n\r\n86505908\r\n\r\n18650755000105\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nPOFT MIX ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n86506955\r\n\r\n18726724000182\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nS O S - INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA - ME\r\n\r\n86507340\r\n\r\n08828293000535\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nODF RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86508842\r\n\r\n18809628000106\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nMAIORAL SERVICE LTDA ME\r\n\r\n86511002\r\n\r\n18214144000106\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nD + D IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86511258\r\n\r\n09460611000197\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSM DO BRASIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86511770\r\n\r\n18833734000117\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nOLIVEIRA & SILVA SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n86515776\r\n\r\n18802450000163\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nC B PEREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EPP\r\n\r\n86521350\r\n\r\n04748631002600\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nMFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S A\r\n\r\n86523833\r\n\r\n18927672000102\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nBATATA MAIS LTDA - ME\r\n\r\n86525259\r\n\r\n18754540000126\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nGALAXY TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\n86533316\r\n\r\n18981742000100\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nMARIUDA DA SILVEIRA ROCHA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n86534100\r\n\r\n08890664000266\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nMENESCAL E AMARAL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n86535920\r\n\r\n17053275000196\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nLAMEL COMERCIO ATACADISTA DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n86539454\r\n\r\n10881034000358\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nACEPEL COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n86546019\r\n\r\n08951439000535\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJLAINE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86547430\r\n\r\n19017958000113\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nA S BRAGA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n86550792\r\n\r\n19076433000159\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nP C B DOS SANTOS - INDUSTRIA MECANICA EIRELI - EPP\r\n\r\n86550962\r\n\r\n18156510000622\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCELL MIX COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI - ME\r\n\r\n86550970\r\n\r\n18156510000541\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCELL MIX COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI - ME\r\n\r\n86551004\r\n\r\n18156510000975\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCELL MIX COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI - ME\r\n\r\n86554755\r\n\r\n15041532000225\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nRIO FITNESS COMERCIO DE ROUPAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86555867\r\n\r\n19068688000170\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSUPRIR SUCOS E LANCHES EIRELI ME\r\n\r\n86558688\r\n\r\n05070631000109\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nALEX JOSE DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n86559242\r\n\r\n18913977000165\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nRENOVE ESTETICA SERVICO E COMERCIO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\n86560020\r\n\r\n18996875000150\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM BEL LTDA\r\n\r\n86563533\r\n\r\n19160801000142\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nTERRA FIRME CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86566397\r\n\r\n19216904000187\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nTIAGO PEREIRA DA CUNHA LACK SONORIZACAO E ILUMINACAO\r\n\r\n86575639\r\n\r\n19264867000182\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nCAMPOS ROSA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86576449\r\n\r\n19280883000169\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nLANCHONETE DO MARCINHO LTDA\r\n\r\n86577216\r\n\r\n83108712003767\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nLMG ROUPAS LTDA\r\n\r\n86579022\r\n\r\n19130019000180\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nALTA PAISAGEM SOLUCOES EM ESPACOS VERDES LTDA -EPP\r\n\r\n86583909\r\n\r\n40440935000294\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nELDORADO SUDESTE COMERCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\n86584050\r\n\r\n19330504000106\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCONEXAO MADUREIRA CALCADOS EIRELI ME\r\n\r\n86591022\r\n\r\n19355010000178\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESQUINAO LTDA ME\r\n\r\n86592622\r\n\r\n16700196000329\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nAMX DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\n86594935\r\n\r\n19395652000109\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nCLIPS PAPELARIA DE MIRACEMA LTDA\r\n\r\n86598949\r\n\r\n19095361000197\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nGUIMARAES TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME\r\n\r\n86599007\r\n\r\n19387345000178\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nMLMC SOLUCOES EM MARCENARIA LTDA\r\n\r\n86608065\r\n\r\n19458420000144\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nDROGARIA REAL DE BELFORD ROXO LTDA-EPP\r\n\r\n86612461\r\n\r\n19199348004922\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A\r\n\r\n86614316\r\n\r\n19318177000169\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nSOUCY CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n86615045\r\n\r\n02031555004202\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nAPETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n86619334\r\n\r\n19572356000128\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nAMANDA KELLI KOYAMA TURISMO\r\n\r\n86619679\r\n\r\n16956893000930\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nRIO PRAIA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n86624273\r\n\r\n19560888000145\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nD C MACHADO COMERCIO DE OCULOS ME\r\n\r\n86624354\r\n\r\n16620114002380\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86626659\r\n\r\n14594457000186\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nA C LUZ SERVICOS DE LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME\r\n\r\n86626764\r\n\r\n19475072000113\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nGH CARVALHO PAPELARIA LTDA - EPP\r\n\r\n86627000\r\n\r\n19539284000117\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSANTOS E DURCO COMERCIO VAREJISTA LTDA-ME\r\n\r\n86627701\r\n\r\n19644758000190\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ICO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n86628406\r\n\r\n02011086001406\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nMASTER AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n86629518\r\n\r\n19137253000130\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nLADEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n86630575\r\n\r\n19620308000168\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nANDRADE & SANTOS PANIFICADORA LTDA - ME\r\n\r\n86632942\r\n\r\n19380333000111\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nONIX CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n86638002\r\n\r\n19704654000124\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nBABBIT IMPORTACAO E COM DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n86638550\r\n\r\n19752093000139\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nVP DIVULGACAO LTDA ME\r\n\r\n86641615\r\n\r\n19789249000156\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nM T RODRIGUES FABRICACAO DE ARRANJOS DECORATIVOS ME\r\n\r\n86643880\r\n\r\n11133779000130\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA DUARTE SERVICOS DE SERRALHERIA - ME\r\n\r\n86645408\r\n\r\n06140876000624\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nLP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86648350\r\n\r\n19857939000103\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nCONCOLE E CANDIDO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n86649985\r\n\r\n11754756000142\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nL F BARBOSA- EQUIPAMENTO DE TELEFONIA\r\n\r\n86650096\r\n\r\n11766116000152\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nMARCELO C LIMA ARTIGOS PARA ANIMAIS ME\r\n\r\n86652552\r\n\r\n05758231000182\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nFERGEN CONSTRUTORA INCORPORADORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86653184\r\n\r\n19122433000148\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nCRISTO REI SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI ME\r\n\r\n86665034\r\n\r\n68727668000179\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nALOISIO MENEZES CAETANO ME\r\n\r\n86670518\r\n\r\n20066728000123\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nALCIMAR PEREIRA BARBOSA COMERCIO DE VESTUARIOS - ME\r\n\r\n86671107\r\n\r\n05118803000169\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nMADATERRA - MADALENA TERRAPLANAGEM LTDA ME\r\n\r\n86671514\r\n\r\n20075926000153\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nM DE PAULA FURTUOSO MERCEARIA\r\n\r\n86672332\r\n\r\n29908373000147\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nL M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n86672731\r\n\r\n19903692000106\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nMDF METALURGICA LTDA\r\n\r\n86672855\r\n\r\n20086483000104\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nC A LACS ARTE E CULTURA\r\n\r\n86673460\r\n\r\n19956682000139\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nLAU DA FAZENDA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n86674629\r\n\r\n18156510001190\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCELL MIX COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI - ME\r\n\r\n86675331\r\n\r\n19605232000100\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nNIK DERMOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS S A\r\n\r\n86675544\r\n\r\n20004607000157\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nZOOPA COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n86679159\r\n\r\n19982452000144\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nGUARANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86679922\r\n\r\n14545036000246\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSIMOES & MUNT DISTR IMP E EXPORTACAO DE ARTIGO DE ESPORTE LTDA\r\n\r\n86686236\r\n\r\n20238855000162\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nLA JOIE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n86689596\r\n\r\n20195981000187\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nLS4 ESTETICA & BELEZA LTDA\r\n\r\n86689774\r\n\r\n13566271003176\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86689928\r\n\r\n20194770000120\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nCASA BONITA DE ITATIAIA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME\r\n\r\n86691884\r\n\r\n10942455000180\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nPORTAL DAS OBRAS SERVICOS NA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86692678\r\n\r\n13077506000574\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n86694204\r\n\r\n29816618000530\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nALLEMAND & CIA LTDA\r\n\r\n86694697\r\n\r\n36542025001993\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nBRQ SOLUCOES EM INFORMATICA S A\r\n\r\n86698960\r\n\r\n20315217000106\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nFLAVIA E ROBERTO MODA FITNESS LTDA-ME\r\n\r\n86703386\r\n\r\n10635624000139\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nMTI STUDIO LTDA ME\r\n\r\n86703580\r\n\r\n05553301000247\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nDISTRIBOI CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n86713306\r\n\r\n20461301000120\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nS P A PAINS COMERCIO DE PECAS DE VEICULOS\r\n\r\n86714906\r\n\r\n20432384000129\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nV B DUTRA INFORMATICA - ME\r\n\r\n86716879\r\n\r\n08890664000347\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nMENESCAL E AMARAL COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n86718367\r\n\r\n20523708000134\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nASSIM ASSADO RB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n86719533\r\n\r\n20525131000108\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nBOARD LIFE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n86722208\r\n\r\n20392741000172\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\nTADEU DE LIMA COSTA - QUEIJARIA ME\r\n\r\n86722739\r\n\r\n20585438000196\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nV & T ROSA ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86724812\r\n\r\n20165295000163\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nLUCIANO E MARIA ELISA SALAO DE BELEZA E COM DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n86725177\r\n\r\n19998429000148\r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A\r\n\r\n86725991\r\n\r\n20521352000108\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nMACEDO, KNUST E SALLES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E A LTDA\r\n\r\n86726629\r\n\r\n20610634000173\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nSONIA R M DE ALMEIDA - BOMBONIERE\r\n\r\n86728214\r\n\r\n20257116000118\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nPS OLIVEIRA & SOUZA LTDA-ME\r\n\r\n86728702\r\n\r\n11229593000189\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nOSWALDO DE MOURA BRITO PIRAGIBE JUNIOR SERVICOS ME\r\n\r\n86733072\r\n\r\n20344218000170\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nSANATHORIA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA -ME\r\n\r\n86734478\r\n\r\n20605910000105\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nH E COMUNICACAO E REDE LTDA ME\r\n\r\n86736390\r\n\r\n19945239000162\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nFRUTACOR MODAS EIRELI\r\n\r\n86740737\r\n\r\n02370806000105\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nT DE PAULA COMERCIO DE AERTIGOS DE DECORACAO E SERVICOS ME\r\n\r\n86750449\r\n\r\n18605116000110\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nCONSORCIO PLANICIE\r\n\r\n86750457\r\n\r\n20547015000181\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nE P J JUNIOR BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n86751763\r\n\r\n20830088000186\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nINCOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86769832\r\n\r\n72200637000302\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nRIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86772728\r\n\r\n20586259000173\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nG V DA SILVA FERRAGENS E FERRAMENTAS - ME\r\n\r\n86773651\r\n\r\n01931411000597\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nCARMEX INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n86776626\r\n\r\n13488095000267\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nCANDY COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n86778505\r\n\r\n20758947000173\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nH MORAIS LANCHONETE - ME\r\n\r\n86780437\r\n\r\n21081657000109\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nESMALTERIA PALACE LTDA\r\n\r\n86783169\r\n\r\n11569269000100\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nFRANLUC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86783215\r\n\r\n21103804000196\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n4ITS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86787040\r\n\r\n21137646000195\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nMMC FASHION COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EIRELI\r\n\r\n86789647\r\n\r\n21156025000159\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nG V V RAMOS DA SILVA - ACOUGUE ME\r\n\r\n86790955\r\n\r\n21160489000139\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nCASA DAS OLIVEIRAS PRESENTES CRIATIVOS E DECORACAO EIRELI ME\r\n\r\n86791269\r\n\r\n21170116000149\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nEGR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP\r\n\r\n86794080\r\n\r\n21174665000191\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nPINHEIRALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n86794900\r\n\r\n21099242000154\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nRAMILY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86797925\r\n\r\n21165893000103\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVARIETAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\n86800241\r\n\r\n21173516000108\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nPABLO CONFECCOES EIRELI - ME\r\n\r\n86800276\r\n\r\n18972888000270\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nTADANEJO COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n86807335\r\n\r\n21178339000152\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nESMALTERIA VIP LTDA ME\r\n\r\n86809060\r\n\r\n21302444000151\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nLIMOSUL COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86809770\r\n\r\n21261955000172\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJVS COSTA SISTEMAS ME\r\n\r\n86811367\r\n\r\n17493338000630\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nCOSTAZUL ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86813378\r\n\r\n08828293000616\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nODF RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86813793\r\n\r\n21323859000101\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA R DA S MARINE DE SOUZA - BAZAR ME\r\n\r\n86815443\r\n\r\n18549179000104\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nC C PINTO JUNIOR PAPELARIA E MERCEARIA-ME\r\n\r\n86815796\r\n\r\n21365543000182\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nDIVERTICS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n86816369\r\n\r\n06877768000205\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nAZEVEDO FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP\r\n\r\n86817349\r\n\r\n21057227000143\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nBURITI COMERCIO S/A\r\n\r\n86820218\r\n\r\n21275889000190\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nGEOMECANICA - TECNASOL FUNDACOES S A\r\n\r\n86821788\r\n\r\n21297949000175\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nASTA OFICINA DE PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA\r\n\r\n86830680\r\n\r\n21339242000184\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nWILD CAT COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86832364\r\n\r\n20507611000138\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nKARINA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n86834650\r\n\r\n12918768000209\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nAZFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n86835355\r\n\r\n21400870000128\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nLUZ DIVINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86836947\r\n\r\n30620298000527\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n86839040\r\n\r\n21474807000136\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nORSI E ROSA COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIERES E ARTEZANATOS LTDA\r\n\r\n86840472\r\n\r\n21465248000106\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nANI BELLE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86845083\r\n\r\n20477372000110\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nMANHAES E ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86847108\r\n\r\n28000107002364\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S/A\r\n\r\n86848872\r\n\r\n21610070000131\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nMINHA ACESSORIOS E MODA LTDA\r\n\r\n86850290\r\n\r\n21622405000131\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nWEIQIAN LI\r\n\r\n86851172\r\n\r\n21630833000106\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nCARLA M D DA CAL EIRELI\r\n\r\n86851687\r\n\r\n21636777000117\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nCHEIA DE CHARME REFEICOES CASEIRAS LTDA ME\r\n\r\n86853612\r\n\r\n21655864000111\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nLOJA DO BICOITO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n86854090\r\n\r\n21600759000185\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES - OTICA - ME\r\n\r\n86854635\r\n\r\n27856145000579\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA - EPP\r\n\r\n86854767\r\n\r\n13156455000142\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nTEC SONDA TECNOLOGIA EM SONDAGEM LTDA ME\r\n\r\n86855470\r\n\r\n21675183000115\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nMADIN COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n86860651\r\n\r\n28000107002879\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S/A\r\n\r\n86861518\r\n\r\n21753004000110\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nTRANS BL LOCACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86862956\r\n\r\n21766121000119\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nMM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n86863952\r\n\r\n21684080000111\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nANA PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n86868598\r\n\r\n21827666000198\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nDEGUSTY SORVETES LTDA ME\r\n\r\n86868768\r\n\r\n21682586000191\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nFOPER - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n86869322\r\n\r\n21833076000178\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nELIZIU DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n86869535\r\n\r\n06057223021683\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n86872676\r\n\r\n06095805000223\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nR INACIO ABRANTES LANCHONETE - ME\r\n\r\n86873109\r\n\r\n20173303000113\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nL L MENDES SORVETERIA - ME\r\n\r\n86877120\r\n\r\n21925421000101\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nD F VITORIO POUSADA E RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n86877902\r\n\r\n21934912000100\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nGABARITO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86878275\r\n\r\n21939173000140\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nBRUNO SANGLARD F DA SILVA COMERCIO DE GELO\r\n\r\n86884321\r\n\r\n21960822000194\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nLA CHICK BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n86884682\r\n\r\n12073042000212\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nRIOLOC TRANSPORTES, LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTOR\r\n\r\n86886855\r\n\r\n21584896000173\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nOOS INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n86893797\r\n\r\n22112176000178\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nRAF E JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86899620\r\n\r\n21752626000205\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCANDIAS SYSTEM TELECOM LTDA - ME\r\n\r\n86901293\r\n\r\n22164868000160\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nRAFA E QUEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86902516\r\n\r\n21876978000272\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nAA ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME\r\n\r\n86902524\r\n\r\n21876978000353\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nAA ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME\r\n\r\n86908751\r\n\r\n22279055000115\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nOLIVEIRA & CARVALHO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n86912783\r\n\r\n22044988000123\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nALFA CENTRO DE TERAPIA ESTETICA EVEN SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86913062\r\n\r\n22340218000128\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nL & F CABO FRIO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86913534\r\n\r\n11229593000260\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nOSWALDO DE MOURA BRITO PIRAGIBE JUNIOR SERVICOS ME\r\n\r\n86914387\r\n\r\n22356159000186\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nPASTELAO DA NEINHA GOURMET LTDA\r\n\r\n86916673\r\n\r\n21975736000155\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nAGOSTINHO ARRUDA TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n86918900\r\n\r\n22404236000126\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nPATRICIA M PASSOS BOUTIQUE\r\n\r\n86920328\r\n\r\n22391618000162\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nL C DA CUNHA DE SOUZA ME\r\n\r\n86921251\r\n\r\n22333440000101\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nC A MAGALHAES SERVICOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n86923270\r\n\r\n22400555000163\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nCHEZ TAPIOCA FRANQUIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86940639\r\n\r\n22629087000101\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nALVIM & FALCONI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86941635\r\n\r\n22414409000197\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nKARINAS GRILL RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\n86941856\r\n\r\n13077506000655\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nVIVEMAR RESTAURANTE LIMITADA\r\n\r\n86945851\r\n\r\n05300444000166\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nFETERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME\r\n\r\n86954001\r\n\r\n22703472000143\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nM S MACHADO MODA FITNESS ME\r\n\r\n86956586\r\n\r\n22781037000137\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nVALDENIO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n86967332\r\n\r\n22889010000162\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nSS RJ CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM - EIRELI\r\n\r\n86974142\r\n\r\n22946695000131\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nRESTAURANTE JARDIM DO SONHO EIRELI\r\n\r\n86974363\r\n\r\n22932146000108\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nALCIONE SILVEIRA DE SOUZA COZENDEY ME\r\n\r\n86977672\r\n\r\n04670019000287\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nDENTRO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n86977966\r\n\r\n22881420000167\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nLARSON DECORACOES RUSTICA LTDA ME\r\n\r\n86982153\r\n\r\n23026971000106\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nDUDAS LOTTOS REFEICOES LTDA\r\n\r\n86982838\r\n\r\n22909974000125\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nBR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP\r\n\r\n86985357\r\n\r\n13738040000187\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nS3CURITY TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATIDA LTDA - ME\r\n\r\n86985705\r\n\r\n22989041000195\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nSORVETERIA CAMBUCI LTDA ME\r\n\r\n86986566\r\n\r\n23043761000126\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nGOMES GUOCHU RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n86990040\r\n\r\n23079812000170\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nARTGRAF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86991748\r\n\r\n14264346000292\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nVESTERGAARD MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86992787\r\n\r\n23119601000113\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nF R V DIAS FADEL CENTRO DE BELEZA E ESTETICA\r\n\r\n86996812\r\n\r\n23166427000160\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nMAXPRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - EIREL EPP\r\n\r\n86997193\r\n\r\n14210529001116\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA\r\n\r\n86997614\r\n\r\n05012363002104\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nINVENTURE RESTAURANTES LTDA\r\n\r\n87000389\r\n\r\n23200564000173\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nMANUELLA ESTHER COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n87002870\r\n\r\n23229367000187\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nBELEZA DE MERITI COSMETICOS LTDA\r\n\r\n87007073\r\n\r\n23269250000127\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nVILLELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87007332\r\n\r\n22939840000157\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nABRA AUTO CENTER-AO COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - EPP\r\n\r\n87008789\r\n\r\n23285871000102\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nCAFE ARTEIRO CAFETERIA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n87009297\r\n\r\n12643364000179\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nMATILDE M DO NASCIMENTO - ACOUGUE ME\r\n\r\n87013600\r\n\r\n23049537000141\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nL PORTO LOPES ME\r\n\r\n87015980\r\n\r\n23352642000155\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nLEIBERSON DO COUTO MENEZES\r\n\r\n87016480\r\n\r\n23333202000150\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nMIL BEAUTY CARE LTDA ME\r\n\r\n87021149\r\n\r\n00453793000102\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nTRANQUILO AGANETT - ME\r\n\r\n87021254\r\n\r\n19065254000116\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nRAFAEL O C DE SOUSA FUNDICAO GERAL ME\r\n\r\n87021378\r\n\r\n07522191002063\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n87024547\r\n\r\n23341295000165\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nCENAS DE MODA ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME\r\n\r\n87025110\r\n\r\n23437909000107\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nSABOR VERSATIL LANCHES LTDA\r\n\r\n87030520\r\n\r\n56088990000469\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nTETRA TECH CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n87030970\r\n\r\n23406786000147\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nLUTERO E ASSOCIADOS LTDA - EPP\r\n\r\n87031721\r\n\r\n15146250000373\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SUDESTE LTDA - ME\r\n\r\n87031829\r\n\r\n12986740000128\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nR P ALVES BAR ME\r\n\r\n87033694\r\n\r\n03902761000208\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nCENTER PARK INTERACTIVE LTDA\r\n\r\n87036553\r\n\r\n23526671000196\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nM F HIRANO\r\n\r\n87038963\r\n\r\n12222780000446\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nCRISTAL ELETROMAQUINAS EIRELI ME\r\n\r\n87042928\r\n\r\n22903946000109\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nCOLOR TINTAS RIO RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\n87042960\r\n\r\n23546386000137\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO P NUNES - TRANSPORTES - EPP\r\n\r\n87043142\r\n\r\n23567210000161\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nTHEMIS P DE REZENDE - ME\r\n\r\n87043444\r\n\r\n23523116000100\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nR P RANGEL & CIA LTDA-EPP\r\n\r\n87046281\r\n\r\n23514491000194\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nRIBEIRO SV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA -EPP\r\n\r\n87046800\r\n\r\n23631045000160\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nACADEMIA DE MUSCULACAO CALIFORNIA FITNESS LTDA\r\n\r\n87046958\r\n\r\n23625464000199\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMISTER CLOTHES SOARES COMERCIO DE VESTUARIO E CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n87053253\r\n\r\n22846998000263\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nG S DE PAULA RESENDE DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANGEIROS-ME\r\n\r\n87053989\r\n\r\n23613158000132\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nMICHELLI APARECIDA ARRUDA KOBAYASHI ME\r\n\r\n87056538\r\n\r\n23641878000101\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nMAP MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\n87057216\r\n\r\n21613869000262\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nRANGEL TEIXEIRA VIANA SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n87057690\r\n\r\n23688714000130\r\n\r\n21/12/2016\r\n\r\nAPM BEHRENS BAZAR EIRELI ME\r\n\r\n87059286\r\n\r\n22995044000131\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nDOCES DOCURAS DOCERIA E CAFETERIA LTDA-ME\r\n\r\n87065081\r\n\r\n15788857000195\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nVINI SOM ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI\r\n\r\n87066657\r\n\r\n23806901000170\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nG S N VIANA CHOPERIA E RESTAURANTE\r\n\r\n87067513\r\n\r\n23645337000151\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nSUCOS E LANCHES RUBI LTDA - ME\r\n\r\n87067890\r\n\r\n23747337000162\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nPARATI BUNGALOWS BAR E HOTEL LTDA ME\r\n\r\n87068048\r\n\r\n23818593000101\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nADONAI AUTO PECAS MACAE LTDA\r\n\r\n87070611\r\n\r\n23837430000168\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nRUDEBRASIL MODA INTERNACIONAL LTDA ME\r\n\r\n87071146\r\n\r\n23838521000118\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nFERNANDO PAIVA DA ROCHA FILHO\r\n\r\n87072975\r\n\r\n23858973000161\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nALO JAPA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87074994\r\n\r\n23872968000103\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nBELEZA DO CENTRO COSMETICOS LTDA\r\n\r\n87076717\r\n\r\n05762856000207\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nCLIMAEX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n87080617\r\n\r\n23200729000298\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nVALETMAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n87082121\r\n\r\n23935268000110\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nBELEZA DE BONSUCESSO COSMETICOS LTDA\r\n\r\n87092704\r\n\r\n24082467000196\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nRAFAEL S DE SOUZA\r\n\r\n87093506\r\n\r\n24092136000137\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nCHURROS MANIA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87093867\r\n\r\n18441155000129\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nPEDRA BELLA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP\r\n\r\n87103153\r\n\r\n01647580000680\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA\r\n\r\n87103765\r\n\r\n24241680000101\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nBURGER HALL LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI - EPP\r\n\r\n87103781\r\n\r\n24241878000187\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nESSENCIA DEPIL LTDA\r\n\r\n87104214\r\n\r\n18802254000270\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nGERANA MODAS LTDA - EPP\r\n\r\n87106357\r\n\r\n24272425000118\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nBELAS CORES TEXTURAS E TINTAS LTDA\r\n\r\n87108791\r\n\r\n24296916000107\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nAMAZON BRASIL COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI\r\n\r\n87114341\r\n\r\n22803392000160\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nWBEL ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA-ME\r\n\r\n87117111\r\n\r\n22579747000260\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nREBL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VARIADOS LIMITADA\r\n\r\n87118401\r\n\r\n24375048000142\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nLA TERRA DEL BUONO COMIDA ITALIANA EIRELI\r\n\r\n87119726\r\n\r\n24418010000100\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nL C PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n87121267\r\n\r\n24436710000127\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nMAX MATE LANCHES EIRELI ME\r\n\r\n87122387\r\n\r\n24408297000197\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nGULOSITTOS LANCHES E PETISCOS LTDA - ME\r\n\r\n87123367\r\n\r\n24303537000199\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nANDRADE & MAZZA VETERINARIA LTDA\r\n\r\n87123731\r\n\r\n24471935000114\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nR&M RECANTO DOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87127494\r\n\r\n15336797000250\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nMARIAZINHA DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n87129390\r\n\r\n24520663000103\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nMARCILENE DO N PONCIANO TENORIO-ME\r\n\r\n87130312\r\n\r\n09098215000323\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMAERSK SUPPLY SERVICE- APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n87130690\r\n\r\n33041260162490\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n87133567\r\n\r\n24565423000117\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nCHARLENE DA SILVA - COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO\r\n\r\n87133591\r\n\r\n24524038000121\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nANDERSON DA SILVA TERRA ME\r\n\r\n87135322\r\n\r\n24587095000150\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nV M M MARTNS SERVICOS E COM DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n87135578\r\n\r\n24543825000110\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nMAILY CRISTINE FIALHO DE ALMEIDA EPP\r\n\r\n87136604\r\n\r\n24402565000163\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DU PAM DE MERITI EIRELI-ME\r\n\r\n87146294\r\n\r\n24754815000124\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\nSTEFANY COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR E BAZAR EIRELI ME\r\n\r\n87149900\r\n\r\n24835708000120\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCOZINHA DA FORTUNA ALIMENTOS EIRELI- EPP\r\n\r\n87153088\r\n\r\n14751656000231\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nQUATRO TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - EPP\r\n\r\n87155129\r\n\r\n15708660000280\r\n\r\n20/12/2016\r\n\r\nSTARSAT TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n87155897\r\n\r\n24927165000171\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nFABRICACAO E DISTRIBUICAO DE RACAO VITAL LTDA\r\n\r\n87158489\r\n\r\n24963096000151\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nHEY NAIL ESMALTERIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n87159787\r\n\r\n24979832000160\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nLV LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n87160696\r\n\r\n11361440000786\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nBIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n87161196\r\n\r\n23075614000138\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nWAVE BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n87162087\r\n\r\n21611480000105\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSAVE GAME COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI ME\r\n\r\n87163008\r\n\r\n23209607000181\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nK THURLER COMERCIO, SUPLEMENTOS E SERVICOS EIRELI-ME\r\n\r\n87165558\r\n\r\n22643390000150\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nVV COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n87169944\r\n\r\n15185472000133\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nRICCI E BARROS ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n87174697\r\n\r\n25100352000220\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nCARLA PATRICIA ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n87181081\r\n\r\n25224864000118\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nCOSTA SHOES CALCADOS LTDA\r\n\r\n87182169\r\n\r\n25233871000186\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nLANCHONETE KI-DELICIA DE SABOR EIRELI\r\n\r\n87183807\r\n\r\n25205844000108\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nTEIXEIRA COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n87185940\r\n\r\n25266986000177\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nMOTOCICLO DE PIABETA II LTDA ME\r\n\r\n87192628\r\n\r\n19079039000174\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nE M FRANCO COMERCIO, FESTAS E EVENTOS ME\r\n\r\n87196607\r\n\r\n25367626000161\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMM COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\n87198146\r\n\r\n22206864000105\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nFATTOR RIO EIRELI - ME\r\n\r\n87201473\r\n\r\n25534107000140\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nITAIPUACU FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n87205398\r\n\r\n25425377000113\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nN R JUSTI COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n87205606\r\n\r\n25449788000149\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DE CARVALHO 419 SISTEMAS EIRELI - ME\r\n\r\n87207501\r\n\r\n25335856000149\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nM DE LUCENA FERNANDES - ME\r\n\r\n87209148\r\n\r\n26061030000100\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nFLORA CORPO E ALMA DE IGUACU LTDA\r\n\r\n87217663\r\n\r\n26149084000113\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nRECICLADORA TRES RIOS COMERCIO DE PLASTICOS E PAPELAO LTDA\r\n\r\n87218511\r\n\r\n22604721000224\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nMULTI FLORES COMERCIO LTDA\r\n\r\n87220630\r\n\r\n02530254000147\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nRESET MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\n87221270\r\n\r\n26182745000102\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nART NIT PAPEL E PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\n87222802\r\n\r\n26195589000114\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nATUAL ESTAMPAS ESTAMPARIA E PERSONALIZACAO LTDA\r\n\r\n87234320\r\n\r\n02596247000229\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nF D GURGEL DO AMARAL EPP\r\n\r\n87237583\r\n\r\n30804694000261\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nPACOTAO DE MATERIAIS PARA PESCA LTDA ME\r\n\r\n87241050\r\n\r\n25530010000160\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\nM C LOCACAO E TRANSPORTE DE VEICULOS EIRELI-ME\r\n\r\n87242633\r\n\r\n07516980000986\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87242641\r\n\r\n07516980001010\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87242730\r\n\r\n07516980001109\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87242749\r\n\r\n07516980001524\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87242765\r\n\r\n07516980001362\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87247830\r\n\r\n26389994000173\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nVILUSTORE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA EIRELI ME\r\n\r\n87249638\r\n\r\n26469112000180\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nJORGE F GOUVEA COMERCIO DE GAS M E\r\n\r\n87254798\r\n\r\n07516980000552\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n87258041\r\n\r\n26500019000190\r\n\r\n22/12/2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES RESTAURANTE E BAR -EPP\r\n\r\n87260976\r\n\r\n26584507000123\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nFRUTO DA TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\n87262871\r\n\r\n26596591000103\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nPRA VOCE PRESENTES E BAZAR LTDA\r\n\r\n87316327\r\n\r\n27130370000108\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nJ DO NASCIMENTO FESTAS E DECORACOES\r\n\r\n91013819\r\n\r\n90195892001279\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A\r\n\r\n92020690\r\n\r\n01358874002393\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n92022773\r\n\r\n11845570000280\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nPRYSMIAN SURFLEX UMBILICAIS E TUBOS FLEXIVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92025365\r\n\r\n11845570000107\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nPRYSMIAN SURFLEX UMBILICAIS E TUBOS FLEXIVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92033821\r\n\r\n43708379002900\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n92034372\r\n\r\n08274683000187\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nId: 2021831"
                        ],
                        "2021832": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas, na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital COCAF N° 06/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n75678223\r\n\r\n03332545000193\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nQUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA\r\n\r\n75799314\r\n\r\n02809774000193\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n75808453\r\n\r\n02701627000103\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n75833229\r\n\r\n02806819000176\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCANTINHO DO JARDIM SECRETO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n75857551\r\n\r\n02754971000152\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nNORTE _ COL COLCHOES LTDA\r\n\r\n75869479\r\n\r\n02779496000179\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nIDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75904967\r\n\r\n61158283014815\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75938713\r\n\r\n02926936000173\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nE L CUNHA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR ME\r\n\r\n75959133\r\n\r\n02985584000127\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nBAZAR FLORES IDEAL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n75959621\r\n\r\n03007646000199\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nBIANCA E RENATA MATERIAL DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\n76002711\r\n\r\n03280132000102\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nDROGARIA NOBRE DA BAIXADA LTDA - ME\r\n\r\n76022844\r\n\r\n03160671000108\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\nK C S DUQUE MINE MERCADO\r\n\r\n76030626\r\n\r\n03139194000107\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nPADARIA SERGIPANA DE PIRATININGA LTDA\r\n\r\n76061467\r\n\r\n03218065000104\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nL M INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA\r\n\r\n76085854\r\n\r\n03469214000108\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS NOVA PATAGONIA LTDA\r\n\r\n76112045\r\n\r\n03484703000120\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nW S SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n76152780\r\n\r\n03467280000130\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nG G DE CAXIAS MOVEIS LTDA\r\n\r\n76159742\r\n\r\n02643292000530\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\nSIDARTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n76209030\r\n\r\n04445181000110\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nLUPUCA COM VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS EM COURO LTDA -ME\r\n\r\n76220816\r\n\r\n04513633000154\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nT P CEOLAN COM E DISTRIB DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP\r\n\r\n77028471\r\n\r\n03704315000108\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nAS TECH EXPRESS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77030484\r\n\r\n03729570000105\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nMUVUCA GE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n77037381\r\n\r\n03798004000155\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FURTADO PITANGA INFORMATICA\r\n\r\n77051775\r\n\r\n02537226000232\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nRIO-COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n77079998\r\n\r\n04038666000190\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nLOCAL DE MUSICA E MUSICO LTDA\r\n\r\n77080910\r\n\r\n04031150000113\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nSELF SERVICE GE & GE LTDA\r\n\r\n77113339\r\n\r\n04049463000107\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nJMN CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA ME\r\n\r\n77115862\r\n\r\n04113014000172\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nASAFE COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n77123261\r\n\r\n04208996000186\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nSIMON I SALAMA COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n77145362\r\n\r\n04310142000106\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nATUOSA ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n77159541\r\n\r\n04334791000147\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCASTRICINI MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\n77167340\r\n\r\n04394430000196\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nPLAITONIC TINTAS LTDA\r\n\r\n77211101\r\n\r\n04568631000162\r\n\r\n16/08/2016\r\n\r\nZEREMARQUES AGUAS LTDA\r\n\r\n77218270\r\n\r\n04596238000182\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nOTICA NOSSA VITORIA LTDA\r\n\r\n77220623\r\n\r\n04591593000169\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nEXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n77222146\r\n\r\n04591105000113\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nAMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n77223126\r\n\r\n04619287000193\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nSILVEIRA 141 BAR LTDA\r\n\r\n77223908\r\n\r\n04599170000195\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nALFA MONTEIRO JOIA LTDA ME\r\n\r\n77225439\r\n\r\n04539203000101\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nECLAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77227580\r\n\r\n04566009000115\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nBSB 98 MODAS LTDA\r\n\r\n77270990\r\n\r\n04746463000158\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nSOARES E MORAES JOIAS LTDA\r\n\r\n77273646\r\n\r\n00091548000194\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nSTOPPARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\n77286241\r\n\r\n04672672000102\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nLOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77290141\r\n\r\n04798778000149\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nSANTO EXPEDITO DE BUZIOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77321977\r\n\r\n04853959000120\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nJOTAPE RIO COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA\r\n\r\n77322272\r\n\r\n04768437000120\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nDANYELA DE MADUREIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77339094\r\n\r\n04969534000181\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nDANY&DANY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77345981\r\n\r\n04992297000170\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77351191\r\n\r\n05020973000106\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nPROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77352759\r\n\r\n04946541000168\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nMGM SAMPAIO BOUTIQUE\r\n\r\n77364552\r\n\r\n39624465000400\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nMICHELIN ESPIRITO SANTO COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA\r\n\r\n77370307\r\n\r\n03239656000150\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nUNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77371583\r\n\r\n05070819000149\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nBELA TITA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77377174\r\n\r\n05104800000176\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCOPA 999 JOIAS E FOLHEADOS\r\n\r\n77390359\r\n\r\n03738488000228\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n3K BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n77393781\r\n\r\n05145598000120\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nLUMAR DE CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77398295\r\n\r\n05109714000156\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nPENATAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n77403108\r\n\r\n05193283000159\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nEXTRAHARD-RIO DE JANEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77410929\r\n\r\n00211734000110\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nBIODUQUE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77416641\r\n\r\n05197990000113\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nDROGARIA ATIVA DE GUADALUPE LTDA - ME\r\n\r\n77418610\r\n\r\n04591105000202\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nAMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n77422560\r\n\r\n05218924000182\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nS FRANCO DE LIMA MODAS\r\n\r\n77454446\r\n\r\n05320203000189\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nVALTAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77478264\r\n\r\n05391873000196\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nJMCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCAPAMENTOS E REBOQUES LTDA\r\n\r\n77506039\r\n\r\n05373371000132\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nBUSTRUCK AUTO PECAS E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n77508562\r\n\r\n05367659000102\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nANASCO EMPRREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI ME\r\n\r\n77508970\r\n\r\n05218924000263\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nS FRANCO DE LIMA MODAS\r\n\r\n77565876\r\n\r\n05692662000193\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nEXPLENDOR DE CAXIAS COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\n77566228\r\n\r\n05653923000166\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nEPILIF RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77568239\r\n\r\n05639847000134\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nLEO CAETANO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n77585214\r\n\r\n05806109000134\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nWEST - O GRANDE BAZAR DOS QUADROS LTDA - ME\r\n\r\n77612254\r\n\r\n05858498000141\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nVIVACELL APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\n77626794\r\n\r\n05951293000106\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMARGARIDA DO CABO BUTIQUE LTDA\r\n\r\n77633383\r\n\r\n01425012000392\r\n\r\n27/12/2016\r\n\r\nN Z N BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77640134\r\n\r\n05983443000163\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nRAINHA DE FRAGOSO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n77661603\r\n\r\n05959776000157\r\n\r\n11/08/2016\r\n\r\nACASADABARRA REFEICOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n77683747\r\n\r\n68575646000130\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nMERKATTO BRASIL EMPREENDIMENTOS PART EM COM INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n77693408\r\n\r\n04654405000366\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77696423\r\n\r\n06155537000107\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nG D FERREIRA ME\r\n\r\n77697993\r\n\r\n06162024000123\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nMISTER R G DE CAXIAS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77713425\r\n\r\n06176502000154\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nMAXTONE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRESENTES EIRELI\r\n\r\n77717773\r\n\r\n06243358000121\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nARINES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n77724672\r\n\r\n04625803000273\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nNARTHIDA SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77729135\r\n\r\n06208526000148\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nADRY-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n77730834\r\n\r\n06266436000103\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nMELO E OLIVEIRA OTICAS LTDA\r\n\r\n77756817\r\n\r\n06556366000128\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nJ B MAIA BAZAR\r\n\r\n77782788\r\n\r\n19219732000286\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nMOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI\r\n\r\n77786619\r\n\r\n06973163000137\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nATELIER VICIOS DE CRIAR E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\n77787348\r\n\r\n00742227000102\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nEXPEDICIONARIO DA VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME\r\n\r\n77787410\r\n\r\n06951699000151\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nLUBRU ODONTOMEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77790322\r\n\r\n03493453000195\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nVIASUL TRANSPORTES S/A\r\n\r\n77796258\r\n\r\n07008536000100\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nTENPO WEB TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77797866\r\n\r\n06339919000190\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nM P DO NASCIMENTO IMPACTO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n77798757\r\n\r\n06375379000109\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nHEALTH GOLD NUTRICAO ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n77823905\r\n\r\n06967126000116\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nOTICA MAIS ENCONTA LTDA ME\r\n\r\n77829393\r\n\r\n07068741000153\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nUS\"IMEPPRES USINAGEM LTDA\r\n\r\n77832440\r\n\r\n07104063000137\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nS MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n77840974\r\n\r\n07107430000156\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nTIAOZAO BAZAR DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\n77902988\r\n\r\n07350845000156\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCATTABRIGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77905170\r\n\r\n06937724000142\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nMISS DOROTHY CONFECCAO E FACCAO LTDA ME\r\n\r\n77907750\r\n\r\n07359132000153\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nRIO ALIMENTOS FOOD EIRELI ME\r\n\r\n77921257\r\n\r\n07283059000183\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nMABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA\r\n\r\n77940120\r\n\r\n07282124000156\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nLUCK CELL TELEFONIA LTDA\r\n\r\n77947680\r\n\r\n07371295000151\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nDCC COMERCIO PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n77949305\r\n\r\n07346708000148\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nSABOR ALEGRIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n77951792\r\n\r\n07417853000172\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nNADA RESISTE AO TRABALHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77954740\r\n\r\n07476779000165\r\n\r\n07/12/2016\r\n\r\nOLEOGENOSA COM RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL LTDA\r\n\r\n77957367\r\n\r\n04830682000382\r\n\r\n22/08/2016\r\n\r\nGAZPARK PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77962409\r\n\r\n07538869000133\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nDONA BROWN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77971858\r\n\r\n07559957000111\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nDOCES DIANA DA CENTRAL LTDA-ME\r\n\r\n77980130\r\n\r\n03408954000126\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nZE PIRES VEICULOS LTDA\r\n\r\n77981012\r\n\r\n07446756000108\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nBROMELIA COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA\r\n\r\n77981438\r\n\r\n07496148000108\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nDBRJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n77991000\r\n\r\n07590310000233\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nSOUTLE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77999655\r\n\r\n03307727000104\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nA A BONFIM DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78001097\r\n\r\n05320203000260\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nVALTAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78010231\r\n\r\n07663699000119\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nALCEU E ALVARO BAZAR LTDA\r\n\r\n78011920\r\n\r\n07669923000180\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nJ T COTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n78012129\r\n\r\n07669460000156\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nCRHOCANT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78017635\r\n\r\n07702246000154\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nNATAN RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78023252\r\n\r\n07707838000169\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMERCADO LUXO DAS CARNES PAVUNENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78042109\r\n\r\n61158283016354\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78046333\r\n\r\n06288375000690\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n78047992\r\n\r\n07732915000130\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nJ D C G DE ASSUMPCAO\r\n\r\n78064366\r\n\r\n05520087000222\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nSILABEL COMERCIO DE ILUMINACAO EIRELI EPP\r\n\r\n78067985\r\n\r\n27582444000210\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nIRMAOS CLARA LTDA\r\n\r\n78068523\r\n\r\n07824397000185\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nT F P CAXIAS AUTO VIDROS LTDA\r\n\r\n78074736\r\n\r\n07890011000133\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nCAXIAS NUMBER FIVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78101628\r\n\r\n07936311000106\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nCTS SOUTH AMERICA TRADING COMPANY S.A\r\n\r\n78134496\r\n\r\n08150322000129\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nSEREZARP BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n78139501\r\n\r\n01008041000197\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nFASCINATION GRAFICA RAPIDA LTDA\r\n\r\n78152575\r\n\r\n08244073000130\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nAJAX COMERCIO DE ALUMINIO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n78152869\r\n\r\n08226171000145\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nCCR STATUS VIGILANCIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n78157925\r\n\r\n08255489000154\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nNOVA SERSAN ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n78162198\r\n\r\n07391577000110\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nGUILHERME STILBEN MEDEI LANCHON MANUT DE EQUIP DE INFORMATICA\r\n\r\n78164859\r\n\r\n31556715000310\r\n\r\n26/07/2016\r\n\r\nBARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78167319\r\n\r\n08214945000118\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nELEVEN CELL APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\n78168013\r\n\r\n08264209000174\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nCHOPERIA RESTAURANTE E PIZZARIA SOTELES LTDA- ME\r\n\r\n78171391\r\n\r\n08294437000197\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nNOSTRA BUONA PIZZA COMERCIO LTDA\r\n\r\n78174030\r\n\r\n08296252000111\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJL VILA CENTER COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78174218\r\n\r\n07918847000107\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPINHEIRO & ASSIS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78175176\r\n\r\n05109714000237\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nPENATAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n78189053\r\n\r\n08317886000103\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nTRANS-UNY TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78190884\r\n\r\n08342885000119\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nUNIAO SANTOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78196106\r\n\r\n08394933000112\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nRO2W COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78199237\r\n\r\n03947797000399\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nBBS BINOTTO SOLUTIONS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78221801\r\n\r\n08296506000100\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nM C CAXIENSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78227699\r\n\r\n08520303000147\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nLM SILVA INFORMATICA ME\r\n\r\n78233222\r\n\r\n31888951000415\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n78238992\r\n\r\n08588514000111\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nVAGNER E VILMA COM DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78242108\r\n\r\n08620476000137\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nRAQUIANAS COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n78255625\r\n\r\n08624795000110\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nLLBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78256052\r\n\r\n08657976000143\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nZILI & ZINI COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n78267003\r\n\r\n08718840000104\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nATIVA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n\r\n78270080\r\n\r\n08729791000105\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nS F DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS ME\r\n\r\n78277440\r\n\r\n08755596000141\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nPRO-DUQUE 2007 COM DE MAT E EQUIP ODONTOLOG LAB DE PROTESE LTDA\r\n\r\n78283440\r\n\r\n08281783000564\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nCFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78294620\r\n\r\n08745121000174\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nPEROLA INTIMA MODAS FASHION LTDA - ME\r\n\r\n78300418\r\n\r\n02087992000161\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nBIBAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78308613\r\n\r\n08827962000120\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nRAIO DE LUZ DE ALCANTARA OTICA LTDA\r\n\r\n78308702\r\n\r\n08911977000172\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nPOINT DA SARDINHA DO GRAMACHO LTDA ME\r\n\r\n78310693\r\n\r\n08886138000141\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nKLV PECAS ACESSORIOS E MANUTENCAO PARA COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n78311886\r\n\r\n08867504000115\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nADIGITAL COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\n78333766\r\n\r\n07698669000148\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nH-LERA CONFECCAO DE ROUPAS, ACESSORIOS E SERIGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n78334541\r\n\r\n08214837000145\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nSEVEAPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78338385\r\n\r\n08993328000168\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nSTRICT SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78343346\r\n\r\n08984230000144\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DA MONTEVIDEU LTDA\r\n\r\n78343591\r\n\r\n08990309000188\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nINFO-NIRE DIGITAL FOTO & PAPELARIA LTDA\r\n\r\n78345624\r\n\r\n09014916000175\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCASA DAS TINTAS FE E ESPERANCA LTDA ME\r\n\r\n78346302\r\n\r\n08911035000194\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nN N C 1495 COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78355433\r\n\r\n07008536000283\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nTENPO WEB TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78372532\r\n\r\n08329383000158\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nOTICAS KYRIOS DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n78376643\r\n\r\n09087070000101\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nM4X COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78383771\r\n\r\n09088008000126\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nQTS INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\n78385499\r\n\r\n09097763000177\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nEDIFICAPISOS REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78392347\r\n\r\n09151057000166\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nCAVADAS SANTIAGO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA\r\n\r\n78402326\r\n\r\n09148094000115\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nA 17 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78402571\r\n\r\n09139173000160\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ELITE DE CASCADURA LTDA\r\n\r\n78404272\r\n\r\n07078438000212\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nCV200-COMERCIO DE ART E ACESSORIOS PARA VESTUARIOS LTDA\r\n\r\n78405716\r\n\r\n02546009000713\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n78419725\r\n\r\n09223341000109\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCONSTRULAR DE CAXIAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78426390\r\n\r\n09242684000102\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nM R BRAZ COMERCIO E INDUSTRIA DE GESSO LTDA\r\n\r\n78433884\r\n\r\n09209831000142\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nMAQTINS INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n78435046\r\n\r\n08928416000267\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nMAGA RIO BUSSINES COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n78436638\r\n\r\n09263910000131\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nALVO DIGITAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78445866\r\n\r\n08721652000127\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nJRRZ COMERCIO DE TECIDOS PARA DECORACAO LTDA\r\n\r\n78446439\r\n\r\n04544783000206\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nCOOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\n78448016\r\n\r\n09283639000104\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nLUCMISA CEREAIS LTDA\r\n\r\n78453842\r\n\r\n09264659000120\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nUNISERVICE 2008 PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78462760\r\n\r\n09318674000103\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nBELA DROGA DO GRAMACHO LTDA\r\n\r\n78466693\r\n\r\n09389657000167\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nLOPES E HICKMANN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78468459\r\n\r\n31417017000172\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nUNIBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78470194\r\n\r\n05050187000151\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nACBM HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n78485230\r\n\r\n03484703000201\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nW S SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78486643\r\n\r\n09086330000205\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nEXCHANGE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n78496266\r\n\r\n08866291000107\r\n\r\n15/07/2016\r\n\r\nGS1 COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n78496703\r\n\r\n09486294000188\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nMARCUS V S SENOS COMERCIO DE AUTO PECAS\r\n\r\n78496819\r\n\r\n09538179000100\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nSIGMAMED DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n78503319\r\n\r\n08975063000175\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nTOUTONI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78511656\r\n\r\n09575589000120\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nESTILE QUALITY FASHION HAIR LTDA - ME\r\n\r\n78514965\r\n\r\n61158283017083\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78535474\r\n\r\n09364119000118\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nL DE MELO SILVA COMUNICACAO VISUAL\r\n\r\n78543710\r\n\r\n09666974000183\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nMARINS E MARINS PERO MAGAZINE LTDA - ME\r\n\r\n78546174\r\n\r\n09486029000108\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nJ J D COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA\r\n\r\n78553774\r\n\r\n10172552000130\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nGUARAFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78558598\r\n\r\n09688412000130\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO J P MOREIRA\r\n\r\n78563095\r\n\r\n10259545000170\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nAGUIA 4 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78564040\r\n\r\n10141622000193\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nFIRE HAND TATTO E PIERCING LTDA\r\n\r\n78565993\r\n\r\n10268958000111\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nJASPORTS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n78567600\r\n\r\n08873504000209\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nCRISTIANE B DOS S BOIA BIJUTERIAS\r\n\r\n78584750\r\n\r\n09555164000150\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nHOWDEN THOMASSEN COMERCIO E SERVICOS DE COMPRESSORES DO BR LTDA\r\n\r\n78588071\r\n\r\n36532679000107\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCELMAM CAXIAS COM DE MAQUINAS E TORNOS LTDA ME\r\n\r\n78607009\r\n\r\n10346426000155\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nMAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78611456\r\n\r\n10403279000108\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nALUMIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n78614439\r\n\r\n10377855000190\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nPONTIQUE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\n78614781\r\n\r\n08674927000119\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nBARCELOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME\r\n\r\n78617365\r\n\r\n04962754000183\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nDANY FASHION 2002 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78618990\r\n\r\n10364814000169\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nDEGMAK COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME\r\n\r\n78626704\r\n\r\n10447193000187\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nRAFA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78629843\r\n\r\n10441390000199\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nKAUAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78632003\r\n\r\n10371369000164\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nVERMELUZ COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LIMITADA\r\n\r\n78633263\r\n\r\n10465766000103\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nLIMA SAGACH COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n78636513\r\n\r\n10306195000156\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nAUTO POSTO LUAR DO GALEAO LTDA\r\n\r\n78643773\r\n\r\n10465791000189\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nANDRE GOMES E SOUZA MACHADO ME\r\n\r\n78670665\r\n\r\n05361995000300\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nERPCAC COMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78684526\r\n\r\n08234227000103\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCHARME DOS PES FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78691301\r\n\r\n10511809000131\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nAUTO CENTER ROMERO BORRACHAS PRACARROS LTDA\r\n\r\n78702710\r\n\r\n00064116000194\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nSHORE LINE COMERCIO DE MARMORES E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\n78713917\r\n\r\n10712358000109\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nANA ANGELICA MACHADO PESSANHA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78726229\r\n\r\n09263910000212\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nALVO DIGITAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78729244\r\n\r\n10762337000190\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\n2 NAG ATELIER E DESIGN LTDA\r\n\r\n78736402\r\n\r\n43447044001572\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nSONY BRASIL LTDA\r\n\r\n78737344\r\n\r\n10723186000160\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nBAZAR E BIJOUTERIA MODA FEMININA 1643 LTDA ME\r\n\r\n78741236\r\n\r\n10749346000140\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMODA E ESTILO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78753730\r\n\r\n08888915000359\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nOTICA SHIRLEY JANE LTDA ME\r\n\r\n78757310\r\n\r\n10859757000199\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nART MANANCIAL-COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78763159\r\n\r\n10346644000190\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nJ GRAMATER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78763515\r\n\r\n10846332000145\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nFESTPOP - COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS PARA FESTAS LTDA EPP\r\n\r\n78764813\r\n\r\n10313842000157\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DE SOUZA FILHO DISTRIBUIDORA DE GAS ME\r\n\r\n78769475\r\n\r\n03729570000296\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nMUVUCA GE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78787120\r\n\r\n10887005000131\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nCONFECCOES RIO BARRA LTDA - EPP\r\n\r\n78791284\r\n\r\n10906409000125\r\n\r\n13/07/2016\r\n\r\nDISTRIBUIDORA 3MS DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\n78792787\r\n\r\n10687152000168\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nTURINO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n78793783\r\n\r\n08801153000140\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nQG MERCANTIL LTDA EPP\r\n\r\n78818336\r\n\r\n11012627000189\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nJHADY HAIR COMERCIO DE PERUCAS E APLIQUES LTDA EPP\r\n\r\n78823070\r\n\r\n10754739000142\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nPIETRO 09 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78823631\r\n\r\n11006799000140\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nPJ MED - COMERCIO DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78823801\r\n\r\n11041798000136\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nC & FILHOS BARRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n78827599\r\n\r\n10826637000195\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nOITO II MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n78828447\r\n\r\n10774241000141\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nROMAMA COMERCIO DE LIVROS E MAGAZINE LTDA\r\n\r\n78838337\r\n\r\n11045417000197\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nVENDA VELHA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n78839368\r\n\r\n11064337000189\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nBARAO DE SAO FELIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n78840234\r\n\r\n10782202000196\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\nBELLA VISTA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78850914\r\n\r\n10944058000147\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nRFC COSMETICOS E PRESENTES LTDA-ME\r\n\r\n78856831\r\n\r\n11166324000110\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nMERCEARIA STEFANNE E ROCHA LTDA\r\n\r\n78859270\r\n\r\n10897766000174\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nESTHER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78879963\r\n\r\n04334642000269\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nBITTH CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n78891580\r\n\r\n00527241000274\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJANGADA COSTA DO SOL IND E COM DE ART DE MODA PRAIA LTDA EPP\r\n\r\n78892536\r\n\r\n08027155000808\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nBOTI NORTE NOROESTE PERFUMES LTDA ME\r\n\r\n78903325\r\n\r\n11309108000187\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nBAR DO PORTO DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\n78912430\r\n\r\n11262214000152\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nAUDIO E VIDEO 416 PECAS E ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78919124\r\n\r\n11364655000165\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nMETALURGICA VALE DO RIO PRETO LTDA\r\n\r\n78923075\r\n\r\n11304951000170\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nR P M SHOW ROOM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78928220\r\n\r\n29375656000502\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nAGROPECUARIA BELA VISTA LTDA\r\n\r\n78938250\r\n\r\n11064337000189\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nBARAO DE SAO FELIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n78953004\r\n\r\n11457982000161\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nA S PEREIRA COMERCIO DE GAS - ME\r\n\r\n78957026\r\n\r\n07022201000210\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nMADE RIO MADEIREIRA RIO SUL LTDA\r\n\r\n78962585\r\n\r\n07393669000130\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nEDITORA ALVO & SOLUCAO LTDA\r\n\r\n78965169\r\n\r\n11458143000168\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\n1806 PECAS ACESSORIOS E MANUTENCAO PARA COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n78968788\r\n\r\n11501062000101\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nMANUPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78969105\r\n\r\n11064337000189\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nBARAO DE SAO FELIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\n78972360\r\n\r\n09398727000143\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nMARQUES E BARCELOS INFORMATICA E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n78974940\r\n\r\n07717876000283\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78975008\r\n\r\n07717876000364\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78975067\r\n\r\n07717876000445\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78975857\r\n\r\n11458143000249\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\n1806 PECAS ACESSORIOS E MANUTENCAO PARA COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n78976055\r\n\r\n11458143000320\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\n1806 PECAS ACESSORIOS E MANUTENCAO PARA COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\n78979348\r\n\r\n11485666000101\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nL C O PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E BAZAR\r\n\r\n78988363\r\n\r\n07028048000238\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nKOLOQUESERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n78990813\r\n\r\n11600982000179\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nV N R FILMES LTDA\r\n\r\n78992417\r\n\r\n11457982000161\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nA S PEREIRA COMERCIO DE GAS - ME\r\n\r\n78998440\r\n\r\n11412066000105\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nA J S INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n79021474\r\n\r\n11739845000110\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPAULA SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79021946\r\n\r\n11769218000121\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nANDREA M DA ROCHA COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\n79030112\r\n\r\n11781306000149\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nCLECIO OLIVEIRA DE SOUZA ME\r\n\r\n79031801\r\n\r\n10819815000150\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nGLOBAL 2010 BAR & RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79053759\r\n\r\n11953309000112\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJULA DROGARIA LTDA\r\n\r\n79055867\r\n\r\n11909508000123\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nALL NACION DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79058483\r\n\r\n11843820000161\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nPRI METAL SERRALHERIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79063827\r\n\r\n09182111000211\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nJULIANA SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n79067938\r\n\r\n11819064000135\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nBRISA RIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - E P P\r\n\r\n79074136\r\n\r\n12047545000132\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nGR II COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79076384\r\n\r\n11963269000190\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\nC N DE AVILA CASA DE RACOES ME\r\n\r\n79087564\r\n\r\n11960346000158\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nPRODUZZA FACCAO DE ROUPAS E ASSESSORIA DE MODAS LTDA\r\n\r\n79088188\r\n\r\n12107319000108\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nBAZAR E MAGAZINE A & E 10 LTDA ME\r\n\r\n79088706\r\n\r\n12085408000192\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nMATP - FORCE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA\r\n\r\n79104337\r\n\r\n11969931000119\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nSEU JAPONES GASTRONOMIA LTDA-ME\r\n\r\n79115673\r\n\r\n12220108000179\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nLUVA DO CORPO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79117200\r\n\r\n07798107000176\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nDAN COMERCIO VAREJISTA DE SUCATAS LTDA\r\n\r\n79119148\r\n\r\n12222866000126\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nT C O B- JOIAS, RELOGIOS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79120936\r\n\r\n11871474000125\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nJING JENS COM VAREJ DE AROMATIZ DE AMB PROD BEL LTDA ME\r\n\r\n79121541\r\n\r\n12282900000158\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nJ L FAGUNDES SERVICOS E LOCACAO ME\r\n\r\n79123773\r\n\r\n11350818000150\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nG-COMEX ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n79136875\r\n\r\n32222648000107\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nL&G DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO LTDA ME\r\n\r\n79137332\r\n\r\n12361392000101\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nGENESIS COMERCIO IMPORTACAO E EXP DE PROD MANUFATURADOS LTDA\r\n\r\n79150983\r\n\r\n12418199000151\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nO S DE MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTOES\r\n\r\n79155926\r\n\r\n10841051000108\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nBEL CAR 2009 AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79157546\r\n\r\n12441678000199\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nMILLANI COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79168270\r\n\r\n29377553000140\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nOFICINA MECANICA TUCUMA LTDA ME\r\n\r\n79172995\r\n\r\n08086360000160\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nCAMPELLO COM ATAC E VAREJ DE ROUPAS E TECIDOS EIRELI ME\r\n\r\n79173207\r\n\r\n09644356000213\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nERIKA COSTA DE CARVALHO ME\r\n\r\n79175722\r\n\r\n05000338000329\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nTLT BARRA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79178292\r\n\r\n12482119000127\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nDROGARIA SANTOS BELO LTDA ME\r\n\r\n79197459\r\n\r\n31253859000136\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nBAZAR CAJAIBA DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\n79209066\r\n\r\n11620436000108\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nPEIXARIA SHOW COMERCIO DE PEIXES LTDA\r\n\r\n79211699\r\n\r\n31258346000703\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nSADAE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79214744\r\n\r\n12754233000169\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nYUP! COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n79215244\r\n\r\n12774724000171\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nPRIMARK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n79215473\r\n\r\n12605848000123\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nE V RAMOS JUNIOR OTICA ME\r\n\r\n79232068\r\n\r\n12891787000108\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nM B SOARES SONORIZACAO DIGITAL LTDA-ME\r\n\r\n79240028\r\n\r\n12744856000150\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nH S D LIVRARIA E CAFETERIA LTDA\r\n\r\n79258334\r\n\r\n00912628000244\r\n\r\n27/10/2016\r\n\r\nRCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDA\r\n\r\n79267660\r\n\r\n13057643000113\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCORDEIRO PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n79270652\r\n\r\n12981721000109\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nBARRA PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n79281255\r\n\r\n13046056000129\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nVIRTUAL INFOGAMES INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n79285110\r\n\r\n13159741000161\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nNIVEL DO MAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTD\r\n\r\n79293334\r\n\r\n13088427000135\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCARL BECHEM E KYODO YUSHI DO BRASIL COM DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n79296830\r\n\r\n08411862000119\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nRIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79300098\r\n\r\n13209828000104\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nGUINZA COMERCIO DE BOLSAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n79304409\r\n\r\n13258216000101\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nSANSIL PRODUTOS OPTICOS LTDA ME\r\n\r\n79304786\r\n\r\n13245172000177\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nARMANDO AIZIM DIAMANTE DECORACOES - ME\r\n\r\n79309249\r\n\r\n13237471000160\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nIMPERIAL TRIGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79309788\r\n\r\n08242822000190\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nC N DA SILVA COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS ME\r\n\r\n79311138\r\n\r\n13213617000137\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nMIX ONE COMERCIO DE CONFECCOES, TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79313386\r\n\r\n12980194000118\r\n\r\n28/12/2016\r\n\r\nW-PETRUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79314544\r\n\r\n13336283000199\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nDUTEX VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA- EPP\r\n\r\n79318051\r\n\r\n13362828000131\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE REAL PADUANO LTDA\r\n\r\n79321338\r\n\r\n11515056000103\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nAJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79326690\r\n\r\n13328397000197\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nTOP GOURMET REFEICOES LTDA\r\n\r\n79331708\r\n\r\n13426212000187\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSULACAP CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA M E\r\n\r\n79333190\r\n\r\n12072822000167\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nMIL FOTOS EXPRESS LTDA\r\n\r\n79339229\r\n\r\n11372541000167\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nIMPACTO TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79341347\r\n\r\n13474742000109\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nOTICA MAG LTDA ME\r\n\r\n79343200\r\n\r\n13483594000180\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nFREITAS E SIQUEIRA OTICA LTDA ME\r\n\r\n79350346\r\n\r\n13488315000171\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nINFO STAR COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA ME\r\n\r\n79353647\r\n\r\n00132657000102\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nRCV BRASIL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79354929\r\n\r\n13537765000107\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nJ M ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n79356964\r\n\r\n13559268000100\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nS V DE ALMEIDA CALCADOS - ME\r\n\r\n79359327\r\n\r\n13571243000121\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nLETICIA LUZIA DA SILVA NOVAES MODAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n79365521\r\n\r\n13331527000140\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nR F DE SOUZA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS\r\n\r\n79367745\r\n\r\n09265457000364\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nAML LOGISTICA S A\r\n\r\n79382310\r\n\r\n13689129000109\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nJP & B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79400904\r\n\r\n09263910000301\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nALVO DIGITAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79420026\r\n\r\n13910020000141\r\n\r\n04/07/2016\r\n\r\nJRJ DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79421260\r\n\r\n03881813000126\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nALUFIR COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n79432059\r\n\r\n13336283000270\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nDUTEX VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA- EPP\r\n\r\n79433446\r\n\r\n13979709000122\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nLINNY BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79435155\r\n\r\n13846439000181\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nRENOVACAO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n79435244\r\n\r\n02931221000109\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nGIGALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79442445\r\n\r\n11909508000204\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nALL NACION DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79453234\r\n\r\n14105010000104\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nPHILLIPI BATERIAS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n79461040\r\n\r\n14149776000182\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nIMR INDUSTRIA ELETROMECANICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79467278\r\n\r\n11023166000140\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nBIANCA M DE ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\n79484865\r\n\r\n14299001000193\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nREGILENE VEILLARD CASA DE MAT DE CONSTRUCAO E MARMORARIA ME\r\n\r\n79486132\r\n\r\n12032700000228\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nFLORA VEGETAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP\r\n\r\n79488968\r\n\r\n31264674000399\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nPERTEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79495174\r\n\r\n13478736000200\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nCLARA ANNY DE ALMEIDA COMERCIO DE TINTAS\r\n\r\n79504734\r\n\r\n14425655000116\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nFOTO MAGIC DE FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n79505854\r\n\r\n14434137000169\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nASSANFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\n79510149\r\n\r\n14238100000165\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nJGX METALURGICA LTDA ME\r\n\r\n79514551\r\n\r\n14307949000143\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nAUTO MECANICA SENADO LTDA\r\n\r\n79518360\r\n\r\n14353581000150\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nS A O RODRIGUES INFORMATICA E PAPELARIA ME\r\n\r\n79533912\r\n\r\n14575202000176\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nARMARINHO CARIOCA LTDA ME\r\n\r\n79539643\r\n\r\n14356991000154\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nCONSORCIO BRASAS PET\r\n\r\n79543683\r\n\r\n05109714000407\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nPENATAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\n79545929\r\n\r\n14667797000190\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nFRELAR MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n79548898\r\n\r\n14706552000124\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nAVIAMENTOS RAPOSO LTDA - ME\r\n\r\n79551929\r\n\r\n14584816000114\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nESCOLA CRISTA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME\r\n\r\n79557811\r\n\r\n14731002000165\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nBRUNA DAYANA KOIZIMI ME\r\n\r\n79558583\r\n\r\n14758334000133\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nRIO - SP DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP\r\n\r\n79563188\r\n\r\n14736760000176\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nB R DE PAULA KEMPF INDUSTRIA E COMERCIO ME\r\n\r\n79579548\r\n\r\n14876172000138\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nINOVA LAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79584096\r\n\r\n14264268000579\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\n79592617\r\n\r\n14945405000107\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nMARTINEZ COMERCIO DE JOIAS LTDA ME\r\n\r\n79607347\r\n\r\n15002604000144\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nC N RIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79619442\r\n\r\n15214303000184\r\n\r\n27/07/2016\r\n\r\nANSELMO DA SILVA CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79622680\r\n\r\n15199262000102\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nFORUM MODA RIO SUL LTDA ME\r\n\r\n79632538\r\n\r\n15083613000107\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nWL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79632821\r\n\r\n15269481000102\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCESAR E TRIGO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS EM COURO LTDA EPP\r\n\r\n79652555\r\n\r\n15184176000118\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nD G BICEGO COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n79656810\r\n\r\n15418079000142\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nVAGNER DA S SODRE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCADO ME\r\n\r\n79662488\r\n\r\n14264268000226\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\n79664472\r\n\r\n15465360000136\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nFSQ ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n79668710\r\n\r\n13703261000977\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nBOX IN BOX LTDA - ME\r\n\r\n79671797\r\n\r\n15692598000102\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nMERCADO CORDEIRINHO LTDA ME\r\n\r\n79674354\r\n\r\n00973984000278\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nAMEL FASHION CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79678961\r\n\r\n15381716000153\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nITA-NOROESTE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79681318\r\n\r\n15776773000131\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nCOMERCIAL SHAN HE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n79682063\r\n\r\n15651127000148\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nPOINT CAR50 - AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n79683370\r\n\r\n15670951000145\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nNILZA LIMA DOS SANTOS MODAS E ACERSSORIOS\r\n\r\n79690058\r\n\r\n12900849000109\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nMARLLON MYRRHA FERREIRA COMERCIO ME\r\n\r\n79691712\r\n\r\n15702098000104\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nPADIO ARTIGOS E NUTRICAO ESPORTIVA EIRELI ME\r\n\r\n79695637\r\n\r\n16417175000139\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BENALE LTDA ME\r\n\r\n79702587\r\n\r\n13519875001541\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nHORA INGLESA JOIAS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\n79706736\r\n\r\n16442942000160\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCOELHO E FILHOS DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79709085\r\n\r\n16568627000183\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nRVM COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79710466\r\n\r\n16577486000165\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nNATALIA PEPPI CALCADOS EPP\r\n\r\n79714160\r\n\r\n07836467000115\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nMULTIBRANDS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n79722952\r\n\r\n16589648000185\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nASX SERVICOS DE CABELEIREIRO E COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA LTDA\r\n\r\n79723541\r\n\r\n16673225000149\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nSTJ COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n79723738\r\n\r\n16551316000101\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nVILELA E COUTO CONFECCAO E COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79729060\r\n\r\n16628526000150\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nMAIA MORAES COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP\r\n\r\n79729175\r\n\r\n16708010000116\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nBELLAMIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79731331\r\n\r\n06012674000435\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nMARIA MARIAH BR COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79735566\r\n\r\n07717876000526\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79740888\r\n\r\n16725033000139\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nQUATRO DE FEVEREIRO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79744760\r\n\r\n11480570000223\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\n\r\n79753432\r\n\r\n16886605000161\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nBELAS DOCES J T COMERCIO DE DOCES - EIRELI ME\r\n\r\n79760056\r\n\r\n01110409000204\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nNOBRE TURISMO DE PARAIBA DO SUL LTDA\r\n\r\n79763594\r\n\r\n16949756000111\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nDOCE PRAZER CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79763870\r\n\r\n16952054000197\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nDROGARIA LEGITIMA DE XEREM 2012 LTDA-EPP\r\n\r\n79781240\r\n\r\n15575572000176\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nALEVATO SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME\r\n\r\n79783420\r\n\r\n07925554000220\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79784320\r\n\r\n14596586000103\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nNEW WEST ARTIGOS DE MODAS LTDA - ME\r\n\r\n79788139\r\n\r\n16997136000158\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nTEAM ZISSOU RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79790540\r\n\r\n16935619000128\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nGUICAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79793337\r\n\r\n17126410000186\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nLEPETI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79793841\r\n\r\n17036053000165\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nJAP IRADO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79796360\r\n\r\n00244943000160\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nKHORONOS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME\r\n\r\n79796425\r\n\r\n00685929000100\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nGABRIMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79806358\r\n\r\n17212833000119\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nIPIRANGA WINE BAR LTDA ME\r\n\r\n79812072\r\n\r\n17021564000103\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nPIPE SOLUTION BRASIL REPAROS EM TUBOS LTDA\r\n\r\n79831271\r\n\r\n15047130000238\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nMASCARENHAS E SOARES SERV LOC DE EQUIP CONST CIVIL LTDA\r\n\r\n79833991\r\n\r\n17056392000294\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nLIBOR 28 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79834165\r\n\r\n17217909000107\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nVICENTE VON DER SCHULENBURG COMERCIO DE MIX - ME\r\n\r\n79843580\r\n\r\n17450125000116\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nJM GESSOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79854018\r\n\r\n17309480000170\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nA M STONE COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTOS LTDA M\r\n\r\n79860352\r\n\r\n14507125000117\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nJACUI AGRONEGOCIO LTDA\r\n\r\n79868558\r\n\r\n14218054000132\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nJRZ CONSTRUCOES GERENCIADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79872768\r\n\r\n17653440000140\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nLE BABUCHE BRINDES EIRELI-ME\r\n\r\n79873489\r\n\r\n17623451000188\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nTRACOS E EFEITOS ESPACO SAUDE E BELEZA DA MULHER EIRELI-ME\r\n\r\n79877310\r\n\r\n17345690000113\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nSEU VIZINHO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79877395\r\n\r\n17649108000102\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\nRODWELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79880043\r\n\r\n17668261000187\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nDUDA BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79884642\r\n\r\n17688517000118\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nJOMAR COMERCIAL DE METAIS LTDA\r\n\r\n79885045\r\n\r\n00587811000726\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nURBELUZ ENERGETICA S/A\r\n\r\n79886351\r\n\r\n09605826000230\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nAMBIENTA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI\r\n\r\n79886866\r\n\r\n17824197000186\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nTITANIA CAMPO GRANDE COMERCIO DE BIJUTERIAS, JOIAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79890464\r\n\r\n17606602000190\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nE-B DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES - ME\r\n\r\n79920193\r\n\r\n18004609000102\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nTOKBEM SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO DE E PARA C DE R LTDA\r\n\r\n79929050\r\n\r\n18231626000174\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nRESTAURANTE THAISTU LTDA\r\n\r\n79929700\r\n\r\n17903826000163\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nPERSONAL STYLE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79933910\r\n\r\n17831440000193\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nGSOL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n79940380\r\n\r\n18319649000135\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nREQUALIS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79940577\r\n\r\n18151773000134\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nLAGO BRIENZ WATCHES COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n79941255\r\n\r\n18327292000137\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nMARCONE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA\r\n\r\n79941581\r\n\r\n18109890000130\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nWM 13 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79942359\r\n\r\n18334209000157\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nGIRASSOL LIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n79942510\r\n\r\n18322105000122\r\n\r\n05/10/2016\r\n\r\nVOLTS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA EPP\r\n\r\n79946940\r\n\r\n11084199000280\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nCLEANTO 2009 COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\n79948616\r\n\r\n11397286000107\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPETRA INDUSTRIA DE PLASTICO MODIFICADO EIRELI\r\n\r\n79986003\r\n\r\n12794317000126\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nSTIMULUS POWER COM DE SUPLEM ALIM, ART ESP E ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n79996157\r\n\r\n17214648000163\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nVICTOR JOIAS E FOLHEADOS LTDA ME\r\n\r\n79996246\r\n\r\n14264268000650\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA\r\n\r\n80172494\r\n\r\n30631196000183\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nMARIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n80233329\r\n\r\n30034441000175\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nRIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA\r\n\r\n80496079\r\n\r\n29762283000190\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nMANUFATORA BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n80778651\r\n\r\n31076441000109\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n81101566\r\n\r\n29635620000189\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nAUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\n81110107\r\n\r\n27498351000120\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES IRMAOS MORAES LTDA M E\r\n\r\n81281262\r\n\r\n33479460000101\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nSAPATARIA SGL EIRELI EPP\r\n\r\n81393583\r\n\r\n33088279000166\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nCAFE E BAR MATRIZ LTDA\r\n\r\n81478988\r\n\r\n28614584000104\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nBAR E CAFE EXPRESSO LTDA\r\n\r\n81508097\r\n\r\n27041078000100\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nBY BELLA MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n81621608\r\n\r\n30026033000171\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nCAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81716935\r\n\r\n42489328000163\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nGERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n81727805\r\n\r\n42486407000110\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nJ J COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n81748845\r\n\r\n33096033000136\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nCELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n82396551\r\n\r\n27036102000113\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA D KARLA LTDA\r\n\r\n82589295\r\n\r\n28960912000124\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nTIMAO LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\n82690573\r\n\r\n28321511000124\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nELETRONICA ROSEIRAL LTDA\r\n\r\n83100966\r\n\r\n31123896000120\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nRECICLAGEM BRASILEIRA DE METAIS RECIBRAS LTDA\r\n\r\n83469129\r\n\r\n31649239000110\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nREJAMILTON MOVEIS LTDA\r\n\r\n83472898\r\n\r\n31875776000189\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nIFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n83581719\r\n\r\n31323157000181\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83592559\r\n\r\n32067316000197\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nESLOTT MECANICA E USINAGEM LTDA\r\n\r\n83594624\r\n\r\n32217853000176\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nEMYLY STUDER DISCOS E FITAS LTDA\r\n\r\n83741341\r\n\r\n31653553000177\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA\r\n\r\n83777761\r\n\r\n32390767000160\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nFRAME METALURGICA LTDA\r\n\r\n83809280\r\n\r\n03968364000158\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMERCEARIA LINCOLN SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n83927690\r\n\r\n35934207000118\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nGOTASQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n83998849\r\n\r\n36192433000133\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nSENADO COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n84029513\r\n\r\n34038455000118\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA ISAAC LIMA\r\n\r\n84259101\r\n\r\n40433799000124\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nPINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84339881\r\n\r\n39172374000120\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nVIVIANE CUSTODIO E FILHOS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n84364754\r\n\r\n36460475000108\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nTRATAR TRAMENTAMENTO DO AR LTDA ME\r\n\r\n84406139\r\n\r\n40237471000132\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n84431354\r\n\r\n40453862000194\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nPRESS TECH INSTRUMENTACAO E CONTROLE LTDA\r\n\r\n84432253\r\n\r\n68585124000110\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nDIVISOR FORROS E DIVISORIAS LTDA EPP\r\n\r\n84499943\r\n\r\n72489974000191\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nVAISMAN L GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n84561010\r\n\r\n39694005000105\r\n\r\n09/06/2016\r\n\r\nH M ACOUGUE DE SAO FIDELIS LTDA\r\n\r\n84617164\r\n\r\n74127606000129\r\n\r\n17/05/2016\r\n\r\nERALDO DE SAQUAREMA BAR E MERCADINHO LTDA\r\n\r\n84657247\r\n\r\n36532992000145\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nFORNAZIER MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA\r\n\r\n84711977\r\n\r\n72406150000100\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nTUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84715301\r\n\r\n73742579000131\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nQUANTATORTA ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n84857181\r\n\r\n39891775000130\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nKRIALE DIVERSOIES LTDA\r\n\r\n84874078\r\n\r\n72133044000109\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nTANIA LUCIA PEIXOTO MELLO PEDRAS DECORATIVAS\r\n\r\n84894265\r\n\r\n36561017000165\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nJ M TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n84913111\r\n\r\n00064036000139\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nPONTAS E RETALHOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n84918474\r\n\r\n97517601000108\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nIFFS AQUARIUS MODAS LTDA ME\r\n\r\n84970301\r\n\r\n00194888000140\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nSULFONE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n85099779\r\n\r\n97406326000155\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nI D DA SILVA ACOUGUE E LANCHONETE ME\r\n\r\n85105035\r\n\r\n75609123002762\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nOURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n85153528\r\n\r\n03008231000130\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nC SANTOS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n85249371\r\n\r\n00130261000126\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMERCADINHO BALDO LTDA ME\r\n\r\n85324454\r\n\r\n01817677000180\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nCOMERCIAL J TAVARES LTDA\r\n\r\n85338781\r\n\r\n01044991000177\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nPERES & MONTALVAO ARTIGOS DO VESTUARIO E BAZAR LTDA\r\n\r\n85435868\r\n\r\n62014808002390\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nJCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85650599\r\n\r\n00679735000193\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nQUIMILUX QUIMICA LTDA\r\n\r\n85650785\r\n\r\n00671035000152\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nFOTO KOLOR 2000 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n85802488\r\n\r\n01097089000119\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nBAZAR COSTA DO SOL LTDA ME\r\n\r\n85810367\r\n\r\n01524642000152\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nMAESTRO CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n85825763\r\n\r\n01320893000115\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nFABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FROZI LTDA\r\n\r\n85854569\r\n\r\n14173637000194\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nROB FILMES LTDA\r\n\r\n85867210\r\n\r\n36054880000126\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nVERISSIMO DE FIGUEIREDO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n85871250\r\n\r\n00982858000107\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nMARIE & ROSE COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n85886525\r\n\r\n01210655000157\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nELGHAIS MODAS LTDA\r\n\r\n85908782\r\n\r\n00669957000125\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nBAR POINTS 27 PENSAO E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n85942298\r\n\r\n43201151000463\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nCUMMINS BRASIL LTDA\r\n\r\n85957252\r\n\r\n31203078000137\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nHP IMPERMEABILIZACAO LTDA\r\n\r\n85991469\r\n\r\n02029363000185\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nWEST GIRLS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n86001705\r\n\r\n01522845000100\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nBAZAR LOOK MARQUES LTDA\r\n\r\n86060183\r\n\r\n02537226000151\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nRIO-COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\n86068141\r\n\r\n02093049000161\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nANASI COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n86076950\r\n\r\n01715444000176\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nVITORIA DO PILAR DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n86117894\r\n\r\n01578450000129\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nTEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n86124149\r\n\r\n01662700000104\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nWINCO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n86159910\r\n\r\n01878026000108\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nHAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86251507\r\n\r\n02014596000104\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nFGWS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86375281\r\n\r\n02363490000116\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nSPRINTEC 98 PECAS E EQUIPAMENTO DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n86376016\r\n\r\n02421914000151\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nESC RIO INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86505169\r\n\r\n18401692000145\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nBAZAR CAJAIBA DE MANGUINHOS EIRELI - ME\r\n\r\n86512939\r\n\r\n18835166000193\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nC G L COMERCIAL BAZAR EIRELI\r\n\r\n86515687\r\n\r\n18650633000100\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nPITEU RESTAURANTE E PIZZARIA BAR LTDA - ME\r\n\r\n86517370\r\n\r\n18887899000171\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE SABOR DA ILHA LTDA - ME\r\n\r\n86522268\r\n\r\n18784043000170\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nGUITAR SOUND INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME\r\n\r\n86522594\r\n\r\n00642500000127\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nRUBBUB OTICA LTDA\r\n\r\n86526301\r\n\r\n18927593000100\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nBELA CASA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA LTDA ME\r\n\r\n86531798\r\n\r\n18998029000170\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nA A GOMES MODA INFANTIL ME\r\n\r\n86534940\r\n\r\n18841620000119\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nDOGS CLUB ESTETICA ANIMAL LTDA ME\r\n\r\n86547511\r\n\r\n19022346000119\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nBELLISSIMA DO VALE LTDA ME\r\n\r\n86554437\r\n\r\n19079137000101\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nPOLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n86558416\r\n\r\n18942112000127\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nBABO DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n86566761\r\n\r\n19026377000148\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nMARAJO 2013 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n86570335\r\n\r\n19243442000197\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nIMPERIAL TRANSPORTES E DISTRIB DE PROD INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\n86571340\r\n\r\n08778840000272\r\n\r\n25/07/2016\r\n\r\nBRASLU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n86574977\r\n\r\n18443116000160\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nLABORATORIO DE LINGERIE CONFECCAO LTDA\r\n\r\n86583291\r\n\r\n19077095000170\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nJ R MACIEL QUIOSQUE DA ROSE - ME\r\n\r\n86587572\r\n\r\n03836480000202\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nOBELIX BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n86590972\r\n\r\n18983217000124\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nFOFURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n86595150\r\n\r\n19397188000181\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nNHC SHOES BARRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n86596288\r\n\r\n02807570000113\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nNOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n86599317\r\n\r\n19183061000160\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nNASCENTE DAS AGUAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n86603900\r\n\r\n07717876000607\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nREDE MAIS VOCE COMERCIO DE DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86615851\r\n\r\n19453822000156\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nPACIFICOS CENTRAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n86616483\r\n\r\n19067790000150\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nESPACO DAS LAMPADAS BAZAR LTDA\r\n\r\n86618176\r\n\r\n19560170000159\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nELLO REI DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n86641542\r\n\r\n02461767000224\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nTOTAL E & P DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86642212\r\n\r\n19794129000147\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nRD COMERCIO VAREJ E IMP DE SUPL ALIM E ART ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n86659905\r\n\r\n19962520000103\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nNOVA SWY 2014 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86669668\r\n\r\n19954435000101\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nJRR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\n86670100\r\n\r\n20063266000190\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nALIANCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n86687526\r\n\r\n20247468000192\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nKA NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - ME\r\n\r\n86710536\r\n\r\n20436886000128\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nM ALMEIDA DOS SANTOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS ME\r\n\r\n86713276\r\n\r\n39214689001830\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n86726327\r\n\r\n10499193000120\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nFLOR DO DIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86728567\r\n\r\n20420641000102\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nLUIZ C PIRES - ME\r\n\r\n86735423\r\n\r\n14781303000101\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n86753537\r\n\r\n20799691000142\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n86753740\r\n\r\n20850224000108\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nPLASTLAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n86762013\r\n\r\n20684542000138\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nL A DA SILVA TIRIBAXI CONSTRUTORA - ME\r\n\r\n86762633\r\n\r\n20927698000100\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nMARCELA M C DE CARVALHO EIRELI\r\n\r\n86772981\r\n\r\n21018357000177\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIAS DA TIA NANINHA LTDA\r\n\r\n86774879\r\n\r\n20937353000120\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nWIBE MOBILE COMERCIO VAREJISTA TELEFONIA MOVEL CELULAR LTDA ME\r\n\r\n86779722\r\n\r\n20980494000125\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nPERFUMARIA MUNDEL - EIRELI - ME\r\n\r\n86780500\r\n\r\n21081927000173\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA SOUZA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\n\r\n86780992\r\n\r\n21086248000197\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nLS DO NASCIMENTO PLASTICOS ME\r\n\r\n86782707\r\n\r\n21098867000100\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nCA NUNES GOMES PLASTICOS ME\r\n\r\n86782715\r\n\r\n21098939000100\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nCDB NASCIMENTO PLASTICOS ME\r\n\r\n86783720\r\n\r\n21108807000112\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nJESSICA JOSE PINTO CORREA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\n\r\n86786478\r\n\r\n21131903000181\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nVDS ARAUJO PLASTICOS ME\r\n\r\n86787920\r\n\r\n21144361000181\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nGENILSON REGIS DA SILVA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\n\r\n86788934\r\n\r\n13042465000319\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMENDES PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n86792494\r\n\r\n21147922000104\r\n\r\n29/12/2016\r\n\r\nM C GUIMARAES ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME\r\n\r\n86794799\r\n\r\n06990747000110\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nSO VITORIA DISTRIBUIDORA EM GERAL ME\r\n\r\n86797089\r\n\r\n11122071000183\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nSNS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n86800551\r\n\r\n21238805000148\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nEFD SOUZA PLASTICOS ME\r\n\r\n86800918\r\n\r\n21197398000178\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nESPACO CABO FRIO COMERCIO EIRELI\r\n\r\n86806738\r\n\r\n18946484000202\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nFERVALE 2000 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n86809796\r\n\r\n21307800000120\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCLEBERSON FELIPE DA SILVA SIMAO COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\n\r\n86811480\r\n\r\n21286246000141\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nMINAS GERAIS COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA\r\n\r\n86814609\r\n\r\n21356158000179\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nSM MINIMERCADO DAS CARNES - EIRELI\r\n\r\n86821630\r\n\r\n21309370000185\r\n\r\n20/06/2016\r\n\r\nIMPACTO DESCARTAVEIS MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME\r\n\r\n86822075\r\n\r\n21415375000192\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nJ W R BARBOSA PRESENTES ME\r\n\r\n86823047\r\n\r\n62014808005659\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nJCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86830094\r\n\r\n21346294000188\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nELIANE CAMELO SERAFIM COMERCIO DE SUCATAS-EPP\r\n\r\n86839458\r\n\r\n13042465000408\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nMENDES PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n86840413\r\n\r\n13057643000385\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nCORDEIRO PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n86841444\r\n\r\n12981721000370\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nBARRA PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n86860988\r\n\r\n21748489000154\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nDROGARIA GOMES E SOUZA LTDA\r\n\r\n86862972\r\n\r\n21766222000190\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nAFW RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n86874601\r\n\r\n21903024000120\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\n\r\n86875942\r\n\r\n21916836000100\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nDILCEA JESUEL DOS SANTOS COMERCIO DE SUCATAS - EPP\r\n\r\n86882191\r\n\r\n21977092000134\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nROSEMERI MEDEIROS DO NASCIMENTO PLASTICOS\r\n\r\n86882590\r\n\r\n13180917000167\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nMETALURGICA RM USINAGEM E CALDEIRARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86882710\r\n\r\n04606932000133\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nGMC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n86886987\r\n\r\n22022959000160\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nBRUNA SOLANO SENNA LANCHONETE ME\r\n\r\n86889676\r\n\r\n21985187000108\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nT C PAIXAO CEREAIS EIRELI - ME\r\n\r\n86889927\r\n\r\n21890952000289\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\nQ ART FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n86891042\r\n\r\n22003886000160\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nPLASTPETIC COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS EIRELLI\r\n\r\n86891573\r\n\r\n22091160000126\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nREDE HORTIFRUTI VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\n86893126\r\n\r\n21997505000142\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nJOA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI\r\n\r\n86901498\r\n\r\n22017005000160\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nGOSAT TELECOM S A\r\n\r\n86902540\r\n\r\n21983839000167\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nFABIANA GUIMARAES DE AGUIAR PLASTICOS EPP\r\n\r\n86902613\r\n\r\n21983910000101\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nLAIANE DE SOUSA DE MORAIS PLASTICOS EPP\r\n\r\n86902656\r\n\r\n21977469000155\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCICERO CONCEICAO DA SILVA PLASTICOS EPP\r\n\r\n86902699\r\n\r\n21920654000103\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCLAUDIO LEMOS DE ANDRADE SUCATAS EPP\r\n\r\n86910365\r\n\r\n22030284000100\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nTEIXEIRA COMERCIAL DE SUCATAS EIRELI\r\n\r\n86910560\r\n\r\n19959455000167\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nHCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86911884\r\n\r\n22328059000146\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nR7 REFEICOES & LANCHES LTDA EPP\r\n\r\n86912511\r\n\r\n22333544000108\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nRIO MARACANA COMERCIO DE BEBIDAS - EIRELI\r\n\r\n86923416\r\n\r\n17100168000171\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nERIKA ANDRADE DE MANOEL SOARES COM DE INFORMATICA ME\r\n\r\n86932989\r\n\r\n22024169000114\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nLATICINIOS SE TU UMA BENCAO LTDA ME\r\n\r\n86932989\r\n\r\n22024169000114\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nLATICINIOS SE TU UMA BENCAO LTDA ME\r\n\r\n86934892\r\n\r\n22575356000196\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CENTRAL DE SANTA MARGARIDA LTDA\r\n\r\n86935856\r\n\r\n17500053000174\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nM&G LEGALIZACOES LTDA - ME\r\n\r\n86936151\r\n\r\n22045408000112\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nVETERINARIA E PET SHOP BICHOS E CAPRICHOS EIRELI\r\n\r\n86937808\r\n\r\n22605387000142\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nMERCADOBIT COMERCIO EIRELI\r\n\r\n86945231\r\n\r\n22089348000130\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICACAO MARACANA LTDA\r\n\r\n86951991\r\n\r\n22201244000175\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nCABRAL LAJES E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n86971674\r\n\r\n31390404000243\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nDADOS E DADOS MODAS LTDA\r\n\r\n86982277\r\n\r\n23027275000114\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nKAJAIBA PRODUTOS ALIMENTICIOS ELETROMOVEIS E BAZAR LTDA\r\n\r\n86987082\r\n\r\n06932540000270\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nSOLANGE ENDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n86999820\r\n\r\n18779980000138\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nG M MENDES COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS EIRELI\r\n\r\n87008720\r\n\r\n23285176000132\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nR B P 2001 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n87016641\r\n\r\n23362124000112\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nAMX SORVETERIA E LANCHONETE DO PERO LTDA\r\n\r\n87016927\r\n\r\n28003283000144\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nASTRO COMERCIAL - EIRELI\r\n\r\n87019780\r\n\r\n23344793000161\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nPARANAPUAN ARTIGOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\n87029727\r\n\r\n23472091000163\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nQUEIJO BOM DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n87033740\r\n\r\n22583213000126\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCOMERCIAL FIESTA EIRELI\r\n\r\n87038556\r\n\r\n23547679000139\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nRCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87040887\r\n\r\n22116205000170\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nUNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n87042049\r\n\r\n22182249000289\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR JVR8 LTDA EPP\r\n\r\n87043304\r\n\r\n23477223000140\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nALCANCE DIGITAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n87048136\r\n\r\n23643712000124\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nJLG COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\n\r\n87049701\r\n\r\n23655759000108\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nM AZEVEDO DOS SANTOS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI\r\n\r\n87051110\r\n\r\n20283381000251\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCOMERCIAL MW EIRELI - ME\r\n\r\n87058360\r\n\r\n23736232000108\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n87072622\r\n\r\n23839348000172\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nAP NUNES COMERCIO DE PLASTICOS\r\n\r\n87076520\r\n\r\n23881487000164\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nB FERNANDES MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\n87079767\r\n\r\n23447995000139\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nBRASIL SUPERLIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n87085627\r\n\r\n23872984000104\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nPALETECA WEST FAMILY RIO EIRELI ME\r\n\r\n87091236\r\n\r\n24062169000134\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nELETROLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI\r\n\r\n87097331\r\n\r\n23843869000101\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nREWPRI RECICLADORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\n87097862\r\n\r\n24143420000195\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nNOVA VISTA COMERCIO DE COURO EIRELI\r\n\r\n87103773\r\n\r\n24241775000117\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n3RIOS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n87121461\r\n\r\n24438030000142\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nUNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS E METAIS EIRELI\r\n\r\n87132285\r\n\r\n13465918000158\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nATUAL COMERCIO DE SUCATAS DE METAIS LTDA - EPP\r\n\r\n87141845\r\n\r\n24683454000172\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nEMBRARECICLY RECICLAVEIS EIRELI\r\n\r\n87145999\r\n\r\n24689436000106\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nUATUMA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME\r\n\r\n87148483\r\n\r\n24809356000139\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nLM COMERCIO DE METAIS E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI\r\n\r\n87154386\r\n\r\n24902920000163\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nCONTEMPORANES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n87174980\r\n\r\n25166325000170\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LA PROVENCE EIRELI\r\n\r\n87178005\r\n\r\n25195984000134\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nCHARQUE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\n87178951\r\n\r\n25205193000148\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nJOIA RARA DE BUZIOS UTILIDADES EIRELI\r\n\r\n87250687\r\n\r\n24632880000187\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nNOVO MUNDO COMERCIO DE GLP LTDA EPP\r\n\r\n87265129\r\n\r\n26544482000134\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nBEIRUTE EIRELI\r\n\r\n87267407\r\n\r\n20210020000285\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nTHAYLANE JOIAS LTDA ME\r\n\r\n87274292\r\n\r\n26666070000177\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nREAL S RESTAURANTES LTDA ME\r\n\r\n87288005\r\n\r\n26702810000183\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nC J PETERS PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI - ME\r\n\r\n87296881\r\n\r\n21415375000435\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nJ W R BARBOSA PRESENTES ME\r\n\r\n91005573\r\n\r\n05458096000311\r\n\r\n12/12/2016\r\n\r\nCRICKET DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\n92013847\r\n\r\n02276340000175\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\nUNIGRES CERAMICA LTDA\r\n\r\nId: 2021832"
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                        "2021833": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO das informações pertinentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEDITAL COCAF Nº 07/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJOS DADOS DA DESATIVAÇÃO FORAM RETIFICADOS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n75865600\r\n\r\n02462887000165\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA\r\n\r\n77372504\r\n\r\n05056840000190\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nCHARME DE INOA PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\n77982612\r\n\r\n08324196000424\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN\r\n\r\n78064390\r\n\r\n07565160000127\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nNOVAPRIMUS III INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78306670\r\n\r\n33079229000899\r\n\r\n31/07/2015\r\n\r\nCOLCHOES BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n78873620\r\n\r\n03856517000507\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nFOXTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79653098\r\n\r\n14758701001170\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nFARMACIA DO TRABALHADOR DO ESPIRITO SANTO LTDA\r\n\r\n79768693\r\n\r\n00019357002912\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nTRENDFOODS LP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79952460\r\n\r\n18412409000180\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nP S DE CARVALHO ARTIGOS E MODAS EM GERAL\r\n\r\n86701162\r\n\r\n15050660000235\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nRACHEL SILVA FONTES VELLOSO ME\r\n\r\nId: 2021833"
                        ],
                        "2021834": [
                            "I - Edital",
                            "O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REATIVAÇÃO das Inscrições Estaduais integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital COCAF n° 08/2017 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n71796540\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nANTONIO DA COSTA FREIRE\r\n\r\n71802604\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\nLUCIANA CARDIM DE CARVALHO\r\n\r\n72037324\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nJOILSON ANTONIO MARTINS\r\n\r\n72067134\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\n72087089\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nODAIR AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n72214811\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nMARCIO JOSE MACEDO CAMPOS\r\n\r\n72236920\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nMARINA BRITO FERREIRA\r\n\r\n72247752\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72258487\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nGUIDO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n72349474\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nANDERSON SANCHES TEIXEIRA\r\n\r\n72360931\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n72362624\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nGUILHERME JOSE ROSARIO MAROTA\r\n\r\n72364678\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nADRIANO MAIA\r\n\r\n72369718\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nMANOEL SOARES PESSANHA\r\n\r\n72371011\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nALTIENE ROCHA ABREU\r\n\r\n72371399\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nRODRIGO ABILIO MANHAES\r\n\r\n72374142\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nLUIS AMERICO MARQUES DEROSSI\r\n\r\n72375122\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nJOSE REYNALDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n75454503\r\n\r\n04005368000101\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nNATURAL FONTES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n75717830\r\n\r\n02400972000107\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nJPG EMPREENDIMENTOS DE ITAPERUNA EIRELI\r\n\r\n75808453\r\n\r\n02701627000103\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\n75897316\r\n\r\n03882025000154\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nPADARIA ALEGRIA DO FRAGOSO LTDA ME\r\n\r\n76002711\r\n\r\n03280132000102\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nDROGARIA NOBRE DA BAIXADA LTDA - ME\r\n\r\n76047839\r\n\r\n74167792000120\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nPEDRA BRANCA VICOSA MINERACAO LTDA\r\n\r\n76061467\r\n\r\n03218065000104\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nL M INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA\r\n\r\n76085854\r\n\r\n03469214000108\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS NOVA PATAGONIA LTDA\r\n\r\n76163731\r\n\r\n02773253000123\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nPONCIANO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP\r\n\r\n77008802\r\n\r\n03531579000107\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nCAFE E BAR FACIL LTDA\r\n\r\n77027459\r\n\r\n03749657000144\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nBRANDAO E CAMPOS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEG E CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n77072101\r\n\r\n03906592000101\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nBEY ARQ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77120785\r\n\r\n04213380000101\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nU C DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77174842\r\n\r\n04390250000136\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nPURA VIDA IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n77246991\r\n\r\n04658690000121\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nAUTO MECANICA RUA GUARANI LTDA\r\n\r\n77277340\r\n\r\n04743814000177\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nCASABLANCA HAIR STYLE 3 CENTRO DE APERFEICOAMENTO BOUT SERV LTDA\r\n\r\n77484736\r\n\r\n05164691000182\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nDROGARIA ADALTO MONTE ALEGRE LTDA - EPP\r\n\r\n77505440\r\n\r\n05506676000175\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nSHOES WAY CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n77518207\r\n\r\n05311181000190\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nR D INSTALACOES ELETRICAS E LOGICAS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77528237\r\n\r\n05570449000109\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS M C 393 LTDA\r\n\r\n77600060\r\n\r\n05852825000158\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nALOCAR TURISMO LTDA\r\n\r\n77699589\r\n\r\n06123578000111\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nPOSTO GRAN CENTER 10 LTDA\r\n\r\n77775935\r\n\r\n06940412000198\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nGERBERA D C PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n77776788\r\n\r\n06879477000175\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nOFICINA PAO DA CASA LTDA ME\r\n\r\n77784861\r\n\r\n06910473000102\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nGEL TIME ARTESAO COMERCIO LTDA\r\n\r\n77827218\r\n\r\n73577512000199\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nADRILUX BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77861653\r\n\r\n07173425000141\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nPRODUCT ROV 2005 METALURGICA LTDA\r\n\r\n77905170\r\n\r\n06937724000142\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nMISS DOROTHY CONFECCAO E FACCAO LTDA ME\r\n\r\n77907750\r\n\r\n07359132000153\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nRIO ALIMENTOS FOOD EIRELI ME\r\n\r\n77930000\r\n\r\n07404308000141\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nA L C PEDROSA BATISTA BAZAR ME\r\n\r\n77971750\r\n\r\n59106955001223\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\n77975314\r\n\r\n28907459000192\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nORLANDO BRITTO DA SILVA ME\r\n\r\n78005785\r\n\r\n07640213000127\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nJ B DA COSTA MERCEARIA ME\r\n\r\n78025638\r\n\r\n02844365000128\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nTRIMBLEX COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS PARA GNV LTDA ME\r\n\r\n78093218\r\n\r\n07931929000183\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nL AZEVEDO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78108266\r\n\r\n07925838000135\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSCHIMIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78127813\r\n\r\n07592265000175\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nOLIVEIRA TRANSPORTES, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78141085\r\n\r\n05953543000309\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nL L E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n78154292\r\n\r\n07917810000156\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nSERRAMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n78200251\r\n\r\n04682748000172\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nNEP PROJETOS REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n78219203\r\n\r\n08470300000146\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nMARCENARIA NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78258292\r\n\r\n08328562000170\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nRAPOSO E CARDOSO COM E SERVICOS DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78266112\r\n\r\n08663887000100\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nFOLHA SOFT 2007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78294760\r\n\r\n08014479000127\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nMODEC OFFSHORE OPERACOES E MANUTENCAO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78295481\r\n\r\n29509130000136\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nACADEMIA BRASILEIRA DE MUSICA\r\n\r\n78301945\r\n\r\n29841343000160\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nEMI EMPRESA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n\r\n78302240\r\n\r\n08358629000110\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nVARCAN CHERUB DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78309610\r\n\r\n08863675000176\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nTECNO GAMA-COM E SERV DE EQUIPS ELETRO-ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78376643\r\n\r\n09087070000101\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nM4X COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78406267\r\n\r\n08951936000100\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nFIRMEZA INDUSTRIA DE PISOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n78433884\r\n\r\n09209831000142\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nMAQTINS INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n78446854\r\n\r\n07022534000168\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nS J TANQUES COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n78492953\r\n\r\n09525811000180\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nRENATO NUNES DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n78528362\r\n\r\n09645443000104\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nCELIJON COM PRODUTOS INFO ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n78558598\r\n\r\n09688412000130\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO J P MOREIRA\r\n\r\n78600209\r\n\r\n09420891000100\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nISMAEL VILELA DA COSTA CONFECCOES\r\n\r\n78607009\r\n\r\n10346426000155\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nMAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78613602\r\n\r\n10374297000109\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nA D COMERCIO E SERVICOS DE CASIMIRO LTDA - ME\r\n\r\n78623470\r\n\r\n09480063000167\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nDISTAK TURISMO LTDA\r\n\r\n78629800\r\n\r\n09159072000150\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nBFC TRUCK TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78631260\r\n\r\n10423628000153\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nREST CAXIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78666170\r\n\r\n10202735000151\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nMOINHOS DE VENTO EDITORA LTDA\r\n\r\n78667931\r\n\r\n03930702000596\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nULTRANSPORTES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n78671513\r\n\r\n02063197000214\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nPRODUTOS DE LIMPEZA NOVAMARCA LTDA\r\n\r\n78678330\r\n\r\n10569731000106\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nLHN SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78682400\r\n\r\n10398938000165\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nPRODUFERTIL MATERIAIS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\n78728345\r\n\r\n10677992000140\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nAGROBRASA COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n78739401\r\n\r\n10740471000190\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nGUERREIRO TRANSPORTADORA EIRELI EPP\r\n\r\n78764813\r\n\r\n10313842000157\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DE SOUZA FILHO DISTRIBUIDORA DE GAS ME\r\n\r\n78795352\r\n\r\n10972704000180\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DISTRIBUIDORA DE AGUA - ME\r\n\r\n78801514\r\n\r\n10640079000179\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nFALCAO DE MANGARATIBA COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n78823801\r\n\r\n11041798000136\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nC & FILHOS BARRA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n78832541\r\n\r\n10997160000100\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nCOLETA RIO RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n78840684\r\n\r\n10508148000195\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nALAXO ENGENHARIA E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n78851791\r\n\r\n11118757000109\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nSACRAMENTOS COMERCIO DE APARELHOS BIOMAGNETICOS LTDA\r\n\r\n78857480\r\n\r\n11143060000180\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nFERAMAR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\n78880465\r\n\r\n10967846000159\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nGRANDE PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n78894741\r\n\r\n06879477000256\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nOFICINA PAO DA CASA LTDA ME\r\n\r\n78934069\r\n\r\n11353089000196\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nCRISTIANI PEREIRA RODRIGUES CASA DE RACOES ME\r\n\r\n79015083\r\n\r\n06017324000119\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCIA DO AR ACOES EM CULTURA EIRELI ME\r\n\r\n79053759\r\n\r\n11953309000112\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nJULA DROGARIA LTDA\r\n\r\n79067687\r\n\r\n12018397000128\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nWALLAS DE A ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCA\r\n\r\n79090484\r\n\r\n12122106000147\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nCLAVE DE IGUACU INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n79095575\r\n\r\n02782071000704\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\nMEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79104337\r\n\r\n11969931000119\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nSEU JAPONES GASTRONOMIA LTDA-ME\r\n\r\n79140805\r\n\r\n12370117000146\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nEFICIENCE COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n79160865\r\n\r\n12460435000106\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nSONNAR TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n79228923\r\n\r\n12856483000100\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nMMR TELECOM SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79230855\r\n\r\n12843569000106\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nVILLAGE VEICULOS LTDA - EPP\r\n\r\n79240826\r\n\r\n12872439000193\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nR2JC COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n79248223\r\n\r\n11339952000150\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nESPETACULO MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79251046\r\n\r\n11209966000150\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nR FERREIRA DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO\r\n\r\n79274500\r\n\r\n13019535000156\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nASSUAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79288594\r\n\r\n12565141000300\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nBALASKA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\n79296449\r\n\r\n02858853000194\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nD C R LEMOS TREINAMENTOS\r\n\r\n79301019\r\n\r\n13131905000142\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMERCEARIA CENTRAL DO PITORESCO LTDA\r\n\r\n79305812\r\n\r\n13298317000106\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nHOMEGA RC PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP\r\n\r\n79306444\r\n\r\n13296171000151\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nPALETOM TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79329940\r\n\r\n13416330000104\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nDROID COMERCIO ELETRONICO E CONFECCAO EIRELI - ME\r\n\r\n79339040\r\n\r\n13225655000100\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nCONSTRUTORA LUZIR EIRELI - ME\r\n\r\n79360210\r\n\r\n13560335000106\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nSKY REACH TELECOM SERVICOS LTDA\r\n\r\n79370428\r\n\r\n13323625000136\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nELIBU COMERCIO, SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79380105\r\n\r\n13664892000177\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nEQUIPOSEG COMERCIO DE EPIS LIMITADA\r\n\r\n79405213\r\n\r\n13704053000135\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nOLIVEIRA E AMARAL TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79413011\r\n\r\n13433820000119\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nLEAL COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79418404\r\n\r\n13917122000199\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nVIBRAPACK RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n79419400\r\n\r\n13566768000179\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nSS METAIS - COMERCIO DE ARTEFATOS EM ACO E METAIS LTDA\r\n\r\n79443468\r\n\r\n03808812000156\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nFUNDACAO SAINT GERMAIN\r\n\r\n79444448\r\n\r\n13944800000102\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nSUPREMA RIOS TRANSPORTE TURISTICO LTDA\r\n\r\n79454400\r\n\r\n13698891000143\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nLOTUS FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\n79458244\r\n\r\n14132651000140\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nF W P DA SILVA JUNIOR CALCADOS - ME\r\n\r\n79465321\r\n\r\n04719442000143\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nMADRI CAFE & BUFFET LTDA - ME\r\n\r\n79469726\r\n\r\n12615699000264\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nDIRECIONAL SPL PONCIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79489395\r\n\r\n11785940000150\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nM E R PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n79503606\r\n\r\n14419245000162\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nRPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79529281\r\n\r\n14593256000164\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nP M DUARTE COMERCIAL BAZAR E ARMARINO ME\r\n\r\n79532770\r\n\r\n14561960000135\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nR W R LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n79533475\r\n\r\n14661603000149\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nL M ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79538930\r\n\r\n14598011000120\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nF J C EVOLUTION PROVEDORES DE INTERNET LTDA ME\r\n\r\n79541869\r\n\r\n00195132000116\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nJ T SOARES ESTAMPARIA ME\r\n\r\n79554693\r\n\r\n14663965000179\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\nFABRICA DE SONHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79556637\r\n\r\n14758652000102\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS GIGANTE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n79557838\r\n\r\n14610456000188\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES REAL LTDA\r\n\r\n79576484\r\n\r\n05627456000108\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nMULTIPEL EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79588890\r\n\r\n14986893000109\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nFANSLAND LOJA DE VARIEDADES LTDA-ME\r\n\r\n79601080\r\n\r\n13970880000170\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE SABOR DA MATRIZ LTDA ME\r\n\r\n79630349\r\n\r\n15140947000175\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nDHD COMERCIO E LEILAO DE JOIAS, ARTES E ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\n79636401\r\n\r\n15307087000111\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nDECORARE ARTESANATO ARTISTICO EIRELI\r\n\r\n79659215\r\n\r\n11211267000144\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nC TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79678996\r\n\r\n15737173000164\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nBARRA DO PIRAI COMERCIO DE UTILIDADES LTDA-ME\r\n\r\n79684368\r\n\r\n15799994000125\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nJFGH IMPORTACAO DE DESCARTAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79706736\r\n\r\n16442942000160\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\nCOELHO E FILHOS DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79711942\r\n\r\n05011379000159\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nSOLUTION SERVICE LTDA -ME\r\n\r\n79722766\r\n\r\n16433330000100\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nAUTOCUUPER TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79748668\r\n\r\n16588509000137\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nRJ TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79755656\r\n\r\n16901763000143\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\nPARADA 234 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\n79761451\r\n\r\n16925879000112\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nA BARATEIRA DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n79772046\r\n\r\n15203774000197\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\nM CUNHA BAR E MERCEARIA\r\n\r\n79796425\r\n\r\n00685929000100\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nGABRIMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79803243\r\n\r\n17199478000195\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nV S M DE CAXIAS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n79822370\r\n\r\n17302853000180\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nRIOS SOUVENIRS ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79846872\r\n\r\n17479488000184\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nPRESTAFRIOS COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n79849383\r\n\r\n17495473000100\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nG M EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n79860913\r\n\r\n17604761000155\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nDROGARIA ALG ELITE DO MEIER LTDA - ME\r\n\r\n79877573\r\n\r\n17722746000101\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nS A MELO E SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS ME\r\n\r\n79912794\r\n\r\n18089215000196\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nSOLUMOVEIS COM SER E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n79930598\r\n\r\n17918034000162\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nE G SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79942359\r\n\r\n18334209000157\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nGIRASSOL LIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n79950050\r\n\r\n18156510000118\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nCELL MIX COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI - ME\r\n\r\n79957542\r\n\r\n18429382000139\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nGREEN CORPORATION COMERCIO MATERIAIS E LOCACAO EIRELI EPP\r\n\r\n79960179\r\n\r\n10291637000561\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nEL CAMINO FOODS S A\r\n\r\n79971898\r\n\r\n18253366000138\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nNE DRILLING SERVICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79980471\r\n\r\n18359153000195\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nALIMENTHAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79983985\r\n\r\n10515164000105\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nAGUIA REPAROS NAVAIS E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n79989037\r\n\r\n18443092000140\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nRC REFRIGERACAO E PECAS EIRELI ME\r\n\r\n79996297\r\n\r\n18745130000119\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nLP & FILHOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n80240546\r\n\r\n29769544000102\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nHOTEL BAR E RESTAURANTE PRAIA DO ANIL LTDA\r\n\r\n81362653\r\n\r\n27661115000183\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nJAK S JULIE MODAS LTDA\r\n\r\n81478988\r\n\r\n28614584000104\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nBAR E CAFE EXPRESSO LTDA\r\n\r\n81533873\r\n\r\n33651696000175\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\nCAFE E BAR TRES VINTE LTDA\r\n\r\n81727805\r\n\r\n42486407000110\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nJ J COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n81760543\r\n\r\n30465439000150\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nREGULE MAQ ACESSORIOS PARA AUTO LTDA\r\n\r\n81941807\r\n\r\n28027977000111\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\nMERCEARIA DOCE BOM LTDA\r\n\r\n82054065\r\n\r\n42252809000150\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA\r\n\r\n82278338\r\n\r\n28278430000199\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nMORAES & CAPRIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n82519734\r\n\r\n28176535000137\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nG A CURY BOUTIQUE\r\n\r\n82589295\r\n\r\n28960912000124\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nTIMAO LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\n82690573\r\n\r\n28321511000124\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nELETRONICA ROSEIRAL LTDA\r\n\r\n82997741\r\n\r\n30107023000160\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nLENO S CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n83105305\r\n\r\n36569978000116\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nJ I S BARROS MOTTOS\r\n\r\n83210427\r\n\r\n31182223000140\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nSUNSHINE VEICULOS LTDA\r\n\r\n83315245\r\n\r\n31251531000180\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nMINI MERCADO ARAUJO E TARGINO LTDA ME\r\n\r\n83672609\r\n\r\n32109993000120\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nACOUGUE NANO E THIAGO LTDA\r\n\r\n83777761\r\n\r\n32390767000160\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nFRAME METALURGICA LTDA\r\n\r\n83809280\r\n\r\n03968364000158\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nMERCEARIA LINCOLN SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\n84049263\r\n\r\n35929371000137\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nSAFIRA TREIN E INTER DE NEGOCIOS E FABR DE JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n84432253\r\n\r\n68585124000110\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nDIVISOR FORROS E DIVISORIAS LTDA EPP\r\n\r\n85084380\r\n\r\n73917726000167\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nHB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85321749\r\n\r\n02431704000144\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\n4 SON SERVICOS DE HOTELARIA EIRELI ME\r\n\r\n85768344\r\n\r\n01429171000101\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nTRIANGULO DE MACAE COMERCIO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85802399\r\n\r\n01107248000119\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nBAR O PRINCIPE DOS FRUTOS DO MAR BOA BOCA LTDA\r\n\r\n86131374\r\n\r\n02301367000170\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nJ A BEZERRA EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n86159910\r\n\r\n01878026000108\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nHAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86264781\r\n\r\n33920299002367\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nEMPRESA DE CIMENTOS LIZ S A\r\n\r\n86336847\r\n\r\n02422934000147\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nOESTE RIO SANEAMENTO LTDA ME\r\n\r\n86363038\r\n\r\n33604794000313\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nCAMAWE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n86411431\r\n\r\n03805628000152\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES AMANCIO\r\n\r\n86514907\r\n\r\n18859772000149\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nRENOVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n86518538\r\n\r\n18864860000139\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\nECM CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n86519682\r\n\r\n16578459000107\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nPED 3000 TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n86526921\r\n\r\n18841889000103\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nP G RIO MEDICAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n86550873\r\n\r\n18955172000184\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nINVICTA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA EIRELI ME\r\n\r\n86556308\r\n\r\n17503195000195\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\nRDT DISTRIBUIDORA E IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n86564750\r\n\r\n17502829000195\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nNEXT RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86612127\r\n\r\n19493880000103\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nV H K MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\n86613549\r\n\r\n19277499000107\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nTROMSO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86629593\r\n\r\n14685389000160\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nR L S TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n86629984\r\n\r\n19179157000154\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nDELUNA SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n86646927\r\n\r\n19632267000120\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nAUDIO21 COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI -EPP\r\n\r\n86648695\r\n\r\n14201629000104\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nJ L A BABDETY CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO\r\n\r\n86653818\r\n\r\n19907710000128\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nMARCOS V BRUNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS ME\r\n\r\n86661667\r\n\r\n19979329000174\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\nTRANSPORTADORA LIMA DE SOUZA LTDA ME\r\n\r\n86670291\r\n\r\n18722214000137\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nAAAJ ACAO AMBIENTAL ARVORES E JARDINS LTDA ME\r\n\r\n86671212\r\n\r\n19962247000117\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nDOCCIA HIDROMASSAGENS E ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA\r\n\r\n86677415\r\n\r\n20148388000180\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nNOVO CLEAN PRODUTOS DE LAVANDERIA E LIMPEZA EIRELII ME\r\n\r\n86681145\r\n\r\n19337942000198\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nCLOSTER COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\n86707624\r\n\r\n20410639000152\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nAMS ADMINISTRADORA OCUPACIONAL EIRELI ME\r\n\r\n86710110\r\n\r\n20402425000134\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\nC AUGUSTO DA SILVA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n86711621\r\n\r\n20181183000104\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nKBNET TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n86727447\r\n\r\n20323878000175\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\nJRM COMERCIO E REPRESENTACOES EMPRESARIAS LTDA ME\r\n\r\n86727480\r\n\r\n08944948000298\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nPREDILETO DO PILAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86741113\r\n\r\n20712263000130\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nFAGNER DE ORNELLAS TEODORO\r\n\r\n86748525\r\n\r\n20603959000129\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nEURIDES GOMES MINI MERCADO ME\r\n\r\n86756005\r\n\r\n20868560000170\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nDSM DISTRIBUIDORA DE PARAIBA DO SUL LTDA ME\r\n\r\n86763052\r\n\r\n28086015000133\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nACESSO CANAIS E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\n86767210\r\n\r\n12837441000121\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nTGM-TERRAPLENAGEM E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n86776456\r\n\r\n16652154000106\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nINTER WELL SOL DO BRASIL R C E M DE OLEO E GAS LTDA\r\n\r\n86777215\r\n\r\n21028893000153\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\nPORTUGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86792028\r\n\r\n21177170000116\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\nSUSHI CARIOCA DELIVERY LTDA\r\n\r\n86819023\r\n\r\n21378983000174\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nALLPIPE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n86822075\r\n\r\n21415375000192\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nJ W R BARBOSA PRESENTES ME\r\n\r\n86824302\r\n\r\n21434819000137\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\nVBB SOFTWARE LTDA\r\n\r\n86831465\r\n\r\n21211183000164\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nDRYFOUR DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86834944\r\n\r\n21280210000150\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nCOGUMELO CORP ARTIGOS DE PRESENTE LTDA ME\r\n\r\n86856220\r\n\r\n21684565000105\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\nFASHION INCLUSIVE BRAZIL STORE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA\r\n\r\n86859033\r\n\r\n21409969000190\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nTECNO SERVICE LTDA ME\r\n\r\n86860988\r\n\r\n21748489000154\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nDROGARIA GOMES E SOUZA LTDA\r\n\r\n86863260\r\n\r\n21651228000111\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nWJ EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME\r\n\r\n86886367\r\n\r\n14984797000113\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nQUARESMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86896370\r\n\r\n22137973000100\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nRSS COMQ MANUTENCAO E IMP DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI\r\n\r\n86911884\r\n\r\n22328059000146\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nR7 REFEICOES & LANCHES LTDA EPP\r\n\r\n86928302\r\n\r\n22489506000149\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\nCARVALHO E OLIVEIRA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n86932989\r\n\r\n22024169000114\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nLATICINIOS SE TU UMA BENCAO LTDA ME\r\n\r\n86932989\r\n\r\n22024169000114\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nLATICINIOS SE TU UMA BENCAO LTDA ME\r\n\r\n86940299\r\n\r\n22556001000150\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nBECO BAND BUFFET EIRELI - EPP\r\n\r\n86942976\r\n\r\n10494067000850\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\nWINEBRANDS COMERCIAL E IMPORTADORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86945231\r\n\r\n22089348000130\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICACAO MARACANA LTDA\r\n\r\n87184854\r\n\r\n17654966000145\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\nCELIMAR R S GENTIL ME\r\n\r\n87202011\r\n\r\n11299371000132\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\nR G COSTA BAZAR DE UTILIDADES\r\n\r\n87227510\r\n\r\n05524998000147\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\nVENDOR - COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n87250687\r\n\r\n24632880000187\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\nNOVO MUNDO COMERCIO DE GLP LTDA EPP\r\n\r\nId: 2021834"
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                        "2021776": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, fls. 162/164; Termo nº 56. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: a Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017. PROCESSO Nº E-01/067/1727/2016.\r\n\r\n1- Prédio situado na Rua Othon Bezerra de Mello, nº 187 e respectivo terreno que mede: de frente 17,00m em curva de raio - de 14,00m, pelo lado direito 52,00m, pelo lado esquerdo 52,00m, pela linha dos fundos 86,50m, linha quebrada de 3 segmentos, o 1º de 7,50m, o 2º de 44,00m e o 3º de 35,00m, confrontando pela - testada com a citada rua, pelo lado direito com o lote 157, pelo lado esquerdo com o lote 158, lotes esses com testada para a rua Othon Bezerra de Mello, pela linha dos fundos no segmento de 7,50m com o lote 134,com testada pela Estrada Dona Castorina, pelos segmentos de 44,00m e 35,00m, pelos terrenos da Rocha Miranda, Filhos & Cia Ltda. Descrição conforme consta na matrícula nº 68118, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ, e na certidão n° 13/14.101, expedida em 14 de maio de 2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, fls. 165/167; Termo nº 57. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. OBJETO: a Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2017. PROCESSO Nº E-01/450.127/2011.\r\n\r\n1- Prédio situado na Rua Francisco Eugênio n° 362, na Freguesia do Engenho Velho, edificado em terreno que mede 16,20m de frente para a Rua Francisco Eugênio, 7,55m em curva, 13,40m pela Rua José Eugênio, 23,75m a esquerda e 24,30m na linha dos fundos, confrontando a direita com a Rua José Eugênio, a esquerda com o prédio 346 da Rua Francisco Eugênio e aos fundos com o nº 6 da Rua José Eugênio, e aos fundos, registrado na matrícula n° 84.807, do Cartório do 11° Ofício do Registro Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro. A descrição do imóvel observa as informações contidas na certidão datada de 24/02/2011, expedida pelo Cartório referido, e que consta às fls. 79 do processo indicado no preâmbulo deste instrumento. \r\n\r\nId: 2021776"
                        ],
                        "2022002": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 05 de abril de 2017, às 12h:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.196\r\n\r\nLITORÂNEA ENERGIA LTDA.\r\n\r\n63.289\r\n\r\nFAST SHOP S/A.\r\n\r\n63.291\r\n\r\nFAST SHOP S/A.\r\n\r\n63.292\r\n\r\nFAST SHOP S/A.\r\n\r\n63.293\r\n\r\nFAST SHOP S/A.\r\n\r\n67.354\r\n\r\nICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n67.118\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS\r\n\r\n67.350\r\n\r\nTOYOTA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n67.266\r\n\r\nMAR DO SUL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n67.261\r\n\r\nD S D BARBOZA COMÉRCIO DE BICICLETAS - ME\r\n\r\n67.360\r\n\r\nPARATI S/A.\r\n\r\n67.192\r\n\r\nATACADÃO S/A.\r\n\r\n67.189\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\n67.159\r\n\r\nSOGIMAS COMÉRCIO SERVIÇO REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n67.193\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\n67.116\r\n\r\nR C PEROTA CARVALHO\r\n\r\n62.369\r\n\r\nJLADIM COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS \r\n\r\n67.269\r\n\r\nPETROGOLD DIST. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO\r\n\r\n67.361\r\n\r\nNC ENERGIA S/A.\r\n\r\n65.928\r\n\r\nSOTECAL ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A.\r\n\r\n66.895\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n67.098\r\n\r\nSUPERCOPA COMÉRCIO DE GÁS LTDA.\r\n\r\n67.287\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS ÁGUIA LTDA.\r\n\r\n67.276\r\n\r\nRB CODE-INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n62.805\r\n\r\nT R C DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n67.278\r\n\r\nCASTELINHO DAS MADEIAS LTDA.\r\n\r\n67.308\r\n\r\nNEW TEMPER INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA.\r\n\r\n67.833\r\n\r\nABEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n68.168\r\n\r\nMARIA OLIVA MAIOLINO\r\n\r\n67.822\r\n\r\nA E GOMIERO COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n67.829\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n67.893\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n67.894\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n67.895\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n67.896\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n67.897\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n67.768\r\n\r\nM.W TRANSPORTADORA WENDERROSCHY\r\n\r\n67.784\r\n\r\nTASK LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n67.785\r\n\r\nTASK LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGAS\r\n\r\n67.792\r\n\r\nENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A.\r\n\r\n67.793\r\n\r\nENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A.\r\n\r\n65.242\r\n\r\nCFAL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n67.850\r\n\r\nBAZAR 458 LTDA.\r\n\r\n68.126\r\n\r\nANCRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA.\r\n\r\n68.127\r\n\r\nANCRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA.\r\n\r\n68.063\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n67.848\r\n\r\nLUCILEIA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n67.335\r\n\r\nPETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\n67.827\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n67.826\r\n\r\nCESAR FERREIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\n67.303\r\n\r\nEXPRESS M2000 LTDA.\r\n\r\n68.142\r\n\r\nTRANSFORMAR IND. E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n68.136\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPÓLIS S/A.\r\n\r\n68.061\r\n\r\nANA MARLENE STAREC\r\n\r\n67.841\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n67.840\r\n\r\nEXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n64.614\r\n\r\nJERUSALEM DE CASCADURA INSTRUMENTOS\r\n\r\n67.304\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n67.302\r\n\r\nCOL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n65.357\r\n\r\nPLASSER DO BRASIL COM. IND. REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n65.515\r\n\r\nCARIOCA RJ MAGAZINE LTDA.\r\n\r\nId: 2022002"
                        ],
                        "2022003": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 05 de abril de 2017, às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.453\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n62.644\r\n\r\nTELEFÔNICA BRASIL S/A.\r\n\r\n67.391\r\n\r\nMDV GLASS VIDROS ITELIGENTES IND. COMÉRCIO.\r\n\r\n67.381\r\n\r\nMC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n65.647\r\n\r\nR S BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n67.618\r\n\r\nS.S DROGARIA E PERFUMARIA DESCONTO CERTO\r\n\r\n61.508\r\n\r\nFRIGODÁRIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n67.378\r\n\r\nENGEMOLDE ENGENHARIA IND. E COMERCIO.\r\n\r\n67.397\r\n\r\nENGEMOLDE ENGENHARIA IND. E COMERCIO.\r\n\r\n65.985\r\n\r\nROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES\r\n\r\n64.489\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A.\r\n\r\n64.521\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A.\r\n\r\n67.405\r\n\r\nARMAGAJE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\n67.406\r\n\r\nARMAGAJE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\n67.223\r\n\r\nCHURRASCARIA MFM LTDA.\r\n\r\n67.232\r\n\r\nCHURRASCARIA MFM LTDA.\r\n\r\n67.228\r\n\r\nIMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA.\r\n\r\n67.701\r\n\r\nDIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n67.332\r\n\r\nC FERNANDO R DA PAZ & CIA LTDA.\r\n\r\n67.680\r\n\r\nWHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n67.611\r\n\r\nFAIF'S COMÉRCIO DE PESCADORES LTDA.\r\n\r\n67.627\r\n\r\nFAIF'S COMÉRCIO DE PESCADORES LTDA.\r\n\r\n67.556\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A.\r\n\r\n66.856\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A.\r\n\r\n67.738\r\n\r\nCOMERCIAL BANANEIRAS LTDA. - ME\r\n\r\n65.795\r\n\r\nLUZ MAR MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n65.803\r\n\r\nLUZ MAR MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n65.804\r\n\r\nLUZ MAR MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n65.805\r\n\r\nLUZ MAR MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n65.806\r\n\r\nLUZ MAR MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n65.807\r\n\r\nLUZ MAR MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n65.816\r\n\r\nLUZ MAR MADEIAS LTDA.\r\n\r\n67.224\r\n\r\nCHURRASCARIA MFM LTDA.\r\n\r\n67.229\r\n\r\nCHURRASCARIA MFM LTDA.\r\n\r\n67.252\r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER\r\n\r\n67.601\r\n\r\nTOULON COM. IND. DE MODAS LTDA.\r\n\r\n67.420\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n67.244\r\n\r\nD-LOG BRASIL OPERADOR LOGÍSTICO MULTIMODAL\r\n\r\n67.221\r\n\r\nSOLLETEC-FAC SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n66.411\r\n\r\nM C MORAES HOTELARIA LTDA.\r\n\r\n67.398\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\n67.402\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\n63.570\r\n\r\nNUCLEO MIX IND. E COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\n66.811\r\n\r\nAUTO POSTO RIACHUELO LTDA.-ME\r\n\r\n66.403\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\n66.404\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\n66.405\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\n67.390\r\n\r\nALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\n67.650\r\n\r\nJANAINA REBELLO DE ANDRADE VIDAL-ME\r\n\r\n67.687\r\n\r\nREQUIFE COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\n67.672\r\n\r\nCALÇADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA-ME\r\n\r\n67.684\r\n\r\nCALÇADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA-ME\r\n\r\n67.686\r\n\r\nCALÇADOS FERREIRA BAPTISTA LTDA-ME\r\n\r\n30.158\r\n\r\nWAL MART BRASIL LTDA.\r\n\r\n64.497\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n65.799\r\n\r\nTENNET DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n65.524\r\n\r\nGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n60.177\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2022003"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2021955": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 09/2017. PARTES: Autarquia Municipal Gestora de Previdência Social do Município de Niterói - Niterói Prev e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/361/2016.\r\n\r\nId: 2021955"
                            ],
                            "2021956": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2014, referente ao Processo Administrativo nº E-01/008/1039/2014, cujo objeto é a alienação do Imóvel sito à Rua República do Líbano, nº 37 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2014, referente ao Processo Administrativo nº E-01/008/1319/2014, cujo objeto é a alienação do Imóvel sito à Rua Belisário Távora, Lote 05 - QD VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/205/2015, cujo objeto é a alienação do Imóvel sito à Rua Joaquim Méier, nº 170 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2021956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2021940": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2015, cujo objeto reside na aquisição de chapas metálicas, foi cancelado, em razão das disposições contidas no Decreto Estadual n° 45.692/2016, o qual declarou estado de calamidade pública das finanças estaduais.\r\n\r\nId: 2021940"
                            ],
                            "2021994": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/ 2017.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000505/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/04/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:00h do dia 25/04/2017.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11:00h do dia 25/04/2017.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de seguro contra incêndio, raio, explosão/implosão, vendaval/fumaça, danos elétricos/curto circuito e responsabilidade civil, operações, ambos sem ocorrência de sinistro, em 02 (dois) imóveis pertencentes ao DER-RJ, situados à Avenida Presidente Vargas, 1100 - Centro - RJ e à Rua Professor Heitor Carrilho, 80 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89.928,78.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2021994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2021922": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 047/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.188,01 (trinta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/125/2016.\r\n\r\nId: 2021922"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2021785": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MFPS - Locadora de Veículos LTDA. - CNPJ 08.051.439/0001-55.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2017.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de locação de veículos blindados através do Contrato 001/2011 desta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.910,00 (cento e quarenta mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nPERÍODO: Setembro e outubro/2016.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-21/100/123/2016 e E-21/100/122/2016.\r\n\r\nId: 2021785"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2021900": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido F.P.C. E OUTROS, nos autos do Processo n° 0027225-44.2015.8.19.0202 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Madureira, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.03.2017, às 14h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO CAMPOS PICANÇO para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos F.V.F. e L.E.G.M E OUTROS, nos autos dos Processos n° 0095918-05.2016.8.19.0054, às 15h30 e nº 0007921-25.2016.8.19.0008, às 16h00 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28.03.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA e Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, para atuarem na Ação Social junto à Prefeitura do Rio, no dia 18.03.2017, sábado, em Rio das Pedras - Jacarepaguá, na Rua Nova, nº 20, no horário de 9h as 15h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.02.2017, domingo, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.03.2017, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA PROCÓPIO MONTEIRO anteriormente designado.\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MOÇA BONITA no dia 02.04.2017, domingo, às 16 horas, em razão da Taça Rio 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO” no dia 02.04.2017, domingo, às 16 horas, em razão da Taça Rio 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA para atuar na 1ª DP da Turma Recursal Fazendária da Comarca da Capital, no período de 25.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá, no período de 27.03.2017 a 28.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 27.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para atuar na DP do Núcleo da Mangueira da Comarca da Capital no dia 27.03.2017 e na DP da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 28.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. RICHANNE MOTA DE SOUZA e BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS para atuarem na DP da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, no período de 28.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido W.D.O, nos autos do Processo n° 0079688-82.1995.8.19.0001, às 14h em trâmite na 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03.04.2017, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido A.C.B.P, nos autos do Processo n° 0101134-44.2016.8.19.0054, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04.04.2017, às 16h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO” no dia 23.03.2017, quinta-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Rio 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS para atuar na DP da 1ª da Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 29.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VALERIA TARANTO para atuar na 1ª DP da Turma Recursal Fazendária da Comarca da Capital, no período de 25.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO para atuar DP da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 28.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO para atuar na DP da 1ª da Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 24.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 28.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DA FRANCA SILVA para, atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 25.03.2017 a 27.04.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido A.F.S, nos autos do Processo n° 0444443.41.2015.8.19.0001 em trâmite na 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.04.2017, às 14h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio de LOS LARIOS no dia 30.03.2017, quinta-feira, às 19:30 horas, em razão da Taça Rio 2017.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.03.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2017, domingo, na Comarca de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS FRANCA SILVA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2017, sábado, na Comarca da Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2017, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.04.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DE CARVALHO MACHADO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.04.2017, quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS DELORME, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.04.2017, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2017,domingo, na Comarca da Capital, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RAHGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ALONSO CEBREIRO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2017,sábado, na Comarca da Capital, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA TELLES DA CUNHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA para, atuar na DP da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 25.03.2017 a 27.04.2017.\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, para atuar na Ação Social “PROJETO SOCIAL DE COMUNIDADE CIDADÔ, no dia 01.04.2017, sábado, na Rua Doutor Manoel Reis, nº 821 - Centro de Duque de Caxias - Rio de Janeiro/RJ, a partir das 9 horas.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante dos dias 11.01.2017 e 25.01.2017, quartas-feiras, em São José do Ubá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 18.01.2017, quarta-feira, em Varre-Sai, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CORREA BATISTA GUIMARAES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.04.2017, sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.04.2017, sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIZELLA VALLE SODRE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.04.2017,sábado, na Comarca de Angra dos Reis, o Exmo Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.04.2017,sábado, na Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEREIDO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.03.2017,quinta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2017, domingo, na Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2017, sexta-feira, na Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.04.2017, sexta-feira, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.04.2017, domingo, na Comarca de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.04.2017, sábado, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES, anteriormente designado.\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, para atuar na DP - 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 01.04.2017 a 09.04.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, para atuar na DP - III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01.04.2017 a 30.04.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA para atuar na DP - 1ª Vara Cível e na DP - 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 01.04.2017 a 09.04.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, para atuar em auxílio na DP - 2ª Vara de Família e na DP - 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 01.04.2017 a 30.04.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, para atuar na DP - 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 01.04.2017 a 09.04.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nOnde se lê: ... Justiça Itinerante ...\r\n\r\nLeia-se: ... Plantão Judiciário...\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nOnde se lê: ... Estádio MARACANÃ, no dia 23.03.2017, quinta-feira, às 18 horas...\r\n\r\nLeia-se: ...Estádio MOÇA BONITA, no dia 29.03.2017, quarta-feira, às 16 horas...\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTIOnde se lê: ...Estádio MARACANÃ, no dia 25.03.2017, sábado, às 18:30 horas...\r\n\r\nLeia-se: ...Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 30.03.2017, quinta-feira, às 21:30 horas...\r\n\r\nId: 2021900"
                    ],
                    "2021897": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/511/2017 - FABIO PINTO DIAS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3083337-0. CONCEDO direito ao percentual de 10%, 15% e 20% de triênios, correspondentes ao direito à percepção do 1°, 2° e 3° triênios, com validade a contar de 01.10.2015, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei n° 1258/87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.798/1999 - ANA PAULA CASSANO DE SA, Defensor Público, matrícula 815788-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 13.05.2009 a 11.05.2014, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.185/2004 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público, matrícula 852721-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 12.02.2006 a 09.02.2016, nos termos do art.120 da Lei Complementar n° 06/77. \r\n\r\nId: 2021897"
                    ],
                    "2021898": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/417/2017 - João Paulo Tavares Guimarães. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/372/2017 - Cintia Souza. \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2021898"
                    ],
                    "2021901": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/230/2017 -Ana Cristina Duarte Silva Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/526/2017 -Nathalia Cristina Aguiar Slaibi. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/420/2017-Daniel dos Santos Borges. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/181/2017 -Cristiano Motta Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/471/2017 -Márcia Regina Teixeira Ribeiro. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/456/2017 -Andreia Gonçalves Mendes Cunha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/206/2017 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/643/2017 -Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/638/2017 -Elisa Costa Cruz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/175/2017 -Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/283/2017 -Andrea Carius de Sá. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/321/2017 -Paulo Rodolfo Kraft. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/667/2017 -Luciana de Almeida Lemos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/666/2017 -Karine Esther do Livramento Rodrigues.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/664/2017 -Beatriz Carvalho de Araújo Cunha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/665/2017 -Larissa Ellias Guimarães Davidovich. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/641/2017 -Luiz Otavio de Souza Matta. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/642/2017 -Suelange Geraldo Andrade Neres.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/64/2017 -Rômulo Souza de Araújo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/287/2017 -Karla Beatriz D`Àvila Leães Merten Beatrice.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/396/2017 -Diogo do Couto Esteves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/625/2017 -Ana Luiza de Souza Billoria Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/626/2017 -Paula Zolotar Lahmeyer Duval \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/623/2017 -Mariana Brito Pauzeiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/628/2017 -Simone Haddad Lopes de Carvalho \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/640/2017 -Sérgio Pereira Xavier \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/639/2017 -Rafaela Ribeiro Ivo Tavares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/663/2017 -Cintia Regina Guedes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/624/2017 -Lara Alondra Domingues da C.Graça \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/627/2017 -Renata Aparecida de Castro Araújo\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/675/2017 -Fabrício EL-jaick Rapozo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/676/2017 -Clara Rafaela Prazeres Bragança. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/674/2017 -Silvia Rodrigues da Silveira Saverio.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 28/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2017 -Alessandra Bentes Teixeira Vivas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/177/2017 -Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/111/2017 -Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/72/2017 -Felipe Bruno Cambraia. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/316/2017 -Mônica Clara Monteiro Hermes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421/2017 -Francisco Jossiel Oliveira Bom.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/469/2017 -Flavia Pimentel de Oliveira Arnizaut de Mattos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/485/2017 -Fernando Hadime Naruse. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/183/2017 -Carlos Molisani Mendonça.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/272/2017 -Marisa da Fonseca Monteiro Ottaiano.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/692/2017 -ADILSON DA COSTA AZEVEDO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/699/2017 -Renata Motta Gonzaga.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2021901"
                    ],
                    "2021899": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.273/88 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 181.899-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, e ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de JUNHO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.475/00 - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, Defensora Pública, matrícula 836.326-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.233/91 - ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA, Defensora Pública, matrícula 181.874-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no mês de ABRIL de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.994/05 - LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensora Pública, matrícula 877.403-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17 a 31 de maio de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.257/03 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensora Pública, matrícula 860.765-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIANA CASTRO DE MATOS e SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2297/16 - MARIANA CASTRO DE MATOS, Defensora Pública, matrícula 3089.313-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIANA CASTRO DE MATOS e SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/10 - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, Defensora Pública, matrícula 949.546-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA e RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.819/12 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, matrícula 969.581-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA e RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017 e no mês de OUTUBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/02 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensora Pública, matrícula 860.692-3. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de MAIO de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.228/10 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 949.549-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO e PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de MAIO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO e PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de MAIO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou o cancelamento de períodos de suas férias, ora permutadas. Desta forma, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS nos períodos de 01.12.2017 a 10.12.2017 e 20.12.2017 a 31.12.2017, e a excluo da tabela de afastamentos durante os mencionados, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nDE 31.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.158/07 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo o requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.152/03 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.727-7. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 15 de setembro de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.407/12 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, Defensora Pública, matrícula 969.608-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA e NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensora Pública, matrícula 896.777-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA e NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.106/03 - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Defensora Pública, matrícula 877.383-0. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01 a 16 de MAIO de 2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/94 - CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS, Defensora Pública, matrícula 812.297-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.155/00 - MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Defensora Pública, matrícula 835.258-5. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora da Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no mês de MAIO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3071/13 - JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 3032.149-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE e FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.779/12 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensora Pública, matrícula 969.611-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE e FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.646/00 - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, Defensor Público, matrícula 852.744-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. JULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA, RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE e FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2017, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que o terceiro requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2017, e excluo o terceiro requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/95 - MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN, Defensor Público, matrícula 816.964-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de ABRIL de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nId: 2021899"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: DPGE/RJ e a TICKET SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 3 (três) meses, relativo à prestação de serviços de gerenciamento de combustível.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 104.440,71.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/4021/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2017.\r\n\r\nId: 2021859"
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                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 1 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2016\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo E-20/001/2634/2017.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo E-20/001/2634/2015.\r\n\r\nId: 2021857"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações, abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços aquisição de persianas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/247/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19/04/2017, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/04/2017, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 012/17.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de bebedouros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/332/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19/04/2017, às 14:10h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/04/2017, às 14:15h. LOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 013/17.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de carrinho de processos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/161/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19/04/2017, às 14:30h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/04/2017, às 14:35h. LOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 014/17.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviço de confecção de cartão de visita personalizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/144/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 19/04/2017, às 14:45h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/04/2017, às 14:50h. LOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 015/17.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2021858"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                    "2022159": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 067/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.212.157,40 (quatro milhões, duzentos e doze mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.800.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n132.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.432.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n649.657,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n649.657,40 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n20.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.500,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.081.657,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.081.657,40 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVICO ESPEC. PARA PESSOAS EM SITUACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.301.0009.3172 - CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DO CRAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de abril de 2017\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2022159"
                    ],
                    "2022160": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1347/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 183/2017 que nomeou Rafael Pinheiro Caetano Damasceno, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comis são de Subsecretário Adjunto de Cultura e Prevenção do Patrimônio Histórico, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1348/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 610/2017 que nomeou Leandro Castelo de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Diretor de Ações Governamentais, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1351/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 465/2017, que nomeou Agenor Loterio da Silva Junior, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Supervisor da Divisão de Serviço Administrativo da UPH de Santo Eduardo, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1352/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Paula Monteiro da Cruz, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Supervisor da Divisão de Serviço Administrativo da UPH de Santo Eduardo, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1353/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80 e 194/2015 Laudelino Moreira Viana Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2022160"
                    ],
                    "2021982": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1341/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 325/2017 que designou Rosangela Viana Leite Barcelos, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Auxiliar Especial Administrativo do Departamento de Nutrição, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2021982"
                    ],
                    "2022109": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1345/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 436/2017 que nomeou Marcus Vinicius Ferreira de Oliveira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente da UPH São José, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2022109"
                    ],
                    "2022146": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1349/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Francisco Cabral Martins Neto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em Comissão de Diretor de Ações Governamentais, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2022146"
                    ],
                    "2022136": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 846/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Gláucia Maria Nahara Rangel Laterça.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6327/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Gláucia Maria Nahara Rangel Laterça, Assistente Administrativo II - Padrão Q, lotada na Procuradoria Geral de Município , matrícula nº 1802, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.409,92, (quatro mil, quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Assistente Administrativo II - Padrão Q, nível X.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal n° 7.346/2002, alterada pela Lei n°8.644/2015 e pela Lei n° 8.703/2016.\r\n\r\nR$ 3.266,61\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.143,31\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria nº 1333/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Maria de Fátima Azevedo Manhães.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4145/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria de Fátima Azevedo Manhães, Assistente Administrativo II - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Governo, matrícula nº 131-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.640,39, (Três mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Assistente Administrativo II - Padrão O.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, alterada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 2.801,07\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 840,32\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2022136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2022158": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 205/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em órgãos requisitantes;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve CEDER, a servidora PAULA AZEREDO DE SOUZA, matrícula nº. 16189, auxiliar de secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes deste Município, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, ficando o Município cessionário, responsável pelo ônus do servidor, a partir da data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2022158"
                    ],
                    "2022106": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 202/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, a servidora EDCELMA DA COSTA PESSANHA CAMPINHO, Assistente Administrativo, Matrícula 0162, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, para exercer suas atividades laborativas no SIPROSEP (Sindicato dos Profissionais de Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes), a partir da data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de março de 2017. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 203/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo discriminados lotados na Secretaria Municipal de Gestão Pública para exercerem suas atividades laborativas na FMIJ (Fundação Municipal da Infância e Juventude) pelo período da data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nCargo ou Função\r\n\r\nKésya Rosário de Oliveira Barboza Paes\r\n\r\n36504\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nMiguel Oliveira Santos de Castro\r\n\r\n33174\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nLuciana Ladeira Oliveira\r\n\r\n33121\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nMayara Nalim de Oliveira\r\n\r\n33180\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nAnna Carolina Garcez Fiaux de Carvalho\r\n\r\n36143\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nIohana Fernanda Carneiro Barreto\r\n\r\n33059\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nClóvis Freixo Azevedo\r\n\r\n33101\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nCaroline Quarteroli Machado Motta\r\n\r\n33353\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nJamile Cristine dos Santos\r\n\r\n33090\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nLuciana Viana Machado de Oliveira\r\n\r\n36021\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nJoão Luiz de Mello e Silva\r\n\r\n33094\r\n\r\nInstrutor de Artes e Ofícios\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 204/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores abaixo discriminados lotados na Secretaria Municipal de Gestão Pública para exercerem suas atividades laborativas na FMS (Fundação Municipal de Saúde) pelo período da data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nCargo ou Função\r\n\r\nErika de Souza Soutto\r\n\r\n13333\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nLetícia Gonçalves Hildebrant\r\n\r\n33995\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nCosme Gonçalo Gomes\r\n\r\n7508\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nYamara Teixeira Martins\r\n\r\n18443\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nThiago Ferreira de Araújo\r\n\r\n33062\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2022106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2022089": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00114/16 Lilian Dias Coelho Rangel\r\n\r\n06417/16 Alany Corrêa de Queiroz Mota\r\n\r\n07304/16 Kelly Vargas Pimentel Lima\r\n\r\n07449/16 Bruno Pinto da Silva Pessanha\r\n\r\n00142/17 Cristiane Aparecida O. Prata\r\n\r\n00398/17 Paloma Moraes Jorge Paes\r\n\r\n00624/17 Adriana Melo de Abreu\r\n\r\n00838/17 Giovana Machado Ribeiro\r\n\r\n01035/17 Antonio Carlos Ribeiro Neto\r\n\r\n01041/17 Leandro Paiva\r\n\r\n01150/17 Paola Franca Serafim do Nascimento\r\n\r\n01157/17 Simone Mata Santos Telhada\r\n\r\n01165/17 Amaro Caldeira da Cruz Júnior\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 31/03/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2022089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2022152": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 03/2017\r\n\r\nO Superintendente Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dedetização do imóvel situado à rua Marechal Floriano, nº 255, Centro, em que funciona a sede da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - SUSPENDER o funcionamento da sede no dia 04 de abril de 2017 (terça-feira);\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento administrativo na referida data ocorrerá no Espaço da Oportunidade, localizado à Av. José Alves de Azevedo, nº 253, Centro (altos do Terminal Rodoviário Roberto da Silveira);\r\n\r\nArt. 3º - No que se refere ao setor de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não ocorrerá emissão na referida data;\r\n\r\nArt. 4º - Todas as atividades acima descritas retornarão normalmente no dia 05 de abril de 2017 (quarta-feira).\r\n\r\nRegistre-se e publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nGustavo Matheus de Oliveira Santos\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2022152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2022153": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017 - SRP \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (achocolatado em pó, amido de milho, bananada, etc) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nA Pregoeira, “in fine”, dando continuidade ao pregão em epígrafe, torna público e comunica aos interessados que deverá ser apresentada amostra, no prazo de 03 dias úteis, por parte das licitantes vencedoras, nos termos do item 11 do Termo de Referência, conforme segue:\r\n\r\nVILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA nos itens 04, 14, 20 e 22; \r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA no item 08; \r\n\r\nEXATA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP nos itens 15 e 16;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI-EPP nos itens 05 e 06. \r\n\r\nLocal de apresentação das amostras: Departamento de Nutrição Escolar, mais informações podem ser obtidas pelos telefones (22) 98175-2073 e (22) 98175-0911.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2022153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2022157": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 004/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 004/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de anti-soro, suspensões de hemácias para uso em tubo e cartões de gel centrifugação para fenotipagem eritrocitária de antígenos raros, com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos e Agência Transfusional do Hospital Geral de Guarus, que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de abril de 2017, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 011/2017\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 011/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para assepsia, a ser utilizado em todas unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de abril de 2017, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 033/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 033/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para o setor de manutenção, visando atender os serviços de reparo necessários às unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de abril de 2017, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 98175-0911 e (22) 98175-2073, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\n- PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nNº 024/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 024/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo para atender as Centrais de Esterilização visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 07 de Abril de 2017, às 10hs (dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2022157"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2021546": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 04 de abril de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, n.º 875 -fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Alteração do Regimento Interno, Art. 5º parágrafo 3°.\r\n\r\nDrª Fabiana Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2021546"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2022156": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra por parte do corpo técnico da FMIJ, onde as licitantes classificadas em primeiro lugar em alguns dos itens tiveram suas amostras REPROVADAS, conforme abaixo:\r\n\r\nASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 14.584.117/0001-74, itens 01, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 28, 35, 36, 37, 39, 48, 56, 78, 81, 82 e 89; \r\n\r\nC.B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 18.203.175/0001-61, itens 02, 03, 04, 08, 09, 27, 38, 40, 42, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 62, 63, 65, 66, 68, 72, 73, 77, 80, 83, 84, 86, 88, 90, 91 e 92;\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 39.240.676/0001-98, item 10.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios domésticos.\r\n\r\nData, horário e local para continuidade do certame: 06 de abril de 2017, às 9h (nove horas), no setor de licitações da PMCG, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, nesta cidade. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 2022156"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2022165": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2022165"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2022057": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n171081404\r\n\r\n3R COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n171103424\r\n\r\n86 TH STREET PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n171103459\r\n\r\n86 TH STREET PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n171081056\r\n\r\nA G N COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n171086244\r\n\r\nA R DA SILVA PEIXARIA E COMERCIO DE GELO ME \r\n\r\n171095049\r\n\r\nA S 2 PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n171104005\r\n\r\nA V SILVEIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n171026560\r\n\r\nA&J PROMOTORA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n170970701\r\n\r\nABADAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171008987\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA DUAS BARRAS EM FORMA LTDA ME \r\n\r\n171104420\r\n\r\nACORB AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n171079060\r\n\r\nACOUGUE BELA FLOR DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n171012747\r\n\r\nACOUGUE II IRMAOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n171104455\r\n\r\nACOUGUE SANTA EDITE LTDA ME \r\n\r\n171097971\r\n\r\nACUDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170339165\r\n\r\nADIL SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n171026870\r\n\r\nADONETO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n171080564\r\n\r\nADRIANA ROSCOE DE S DANTAS ME \r\n\r\n171063902\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO BEZERRA ME \r\n\r\n171003772\r\n\r\nADSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n171066022\r\n\r\nAF 10 COMERCIO DE ALIMENTOS FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n171103513\r\n\r\nAFG INSPECAO E REPARO EM RISERS LTDA \r\n\r\n171014677\r\n\r\nAGENCIA BRASILEIRA DE CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n171069900\r\n\r\nAGENCIA COLOR SOLUCOES WEB LTDA ME \r\n\r\n170869369\r\n\r\nAGL CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n171082427\r\n\r\nAGROMEAL ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170919374\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n171087844\r\n\r\nAGVR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171086651\r\n\r\nAIRESTOGATAS SALAO DE ESTETICA CANINA E FELINA LTDA ME \r\n\r\n170694364\r\n\r\nAJA CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n170912159\r\n\r\nALADIM PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171080319\r\n\r\nALESSIA COMERCIO DE JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n171080467\r\n\r\nALEVE MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170909131\r\n\r\nALG BELISSIMA PE QUENTE DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n171088107\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n171087828\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n170915999\r\n\r\nALIANSCE MALL E MIDIA INTERMEDIACAO DE LOCACOES E MERCHANDISING LTDA \r\n\r\n171101910\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n171085892\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n170688305\r\n\r\nALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170978753\r\n\r\nALMA DESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n171084446\r\n\r\nALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n171084357\r\n\r\nALVES&COUTINHO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n171084438\r\n\r\nAMB CLEAN ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n171085604\r\n\r\nAMBIENTE INTEGRAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171067789\r\n\r\nAMC SERVICOS DE APOIO COMERCIAL E ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n171088476\r\n\r\nAMENDOLA & FREITAS RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171080750\r\n\r\nAMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n171087801\r\n\r\nANA & LUCAS TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170640264\r\n\r\nANA CRISTINA S FRANCA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n171063392\r\n\r\nANASA AUTO NACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n170938883\r\n\r\nANASMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171031210\r\n\r\nANDES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171042344\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A \r\n\r\n170897362\r\n\r\nANDRE LUIZ GUIMARAES \r\n\r\n171083555\r\n\r\nANES PRODUCOES E ASSESSORIA ARTISTICA LTDA \r\n\r\n171080920\r\n\r\nANGRA LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA \r\n\r\n171047877\r\n\r\nANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n171084390\r\n\r\nANIMALE BANHO E PET LTDA ME \r\n\r\n170987990\r\n\r\nANTONIA EDILANE MESQUITA MARIANO CABELEIREIRA ME \r\n\r\n171085299\r\n\r\nANTRELLI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171099370\r\n\r\nANTRO SANTO LTDA ME \r\n\r\n171007433\r\n\r\nAPIS INTELLIGENT SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n171024281\r\n\r\nARCA FIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA FIXACAO EIRELI ME \r\n\r\n171103394\r\n\r\nARCOENGE LTDA \r\n\r\n171068203\r\n\r\nAREA LOGISTICA DE ENTREGAS LTDA EPP \r\n\r\n170918483\r\n\r\nARENTZ & ROLIM MASSAS LTDA ME \r\n\r\n171084705\r\n\r\nARPOADOR FASCHION HOTEL EMPREENDIMENTO SPE S A \r\n\r\n171078489\r\n\r\nASOC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171046633\r\n\r\nASX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171095189\r\n\r\nATELIER TATIANA ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n171080599\r\n\r\nATRIX FESTA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171101332\r\n\r\nAUDIOLAGOS SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n171045955\r\n\r\nAUTO CENTER GALINHO LTDA EPP \r\n\r\n171094743\r\n\r\nAUTO PARK ICARAI ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA \r\n\r\n170986276\r\n\r\nAUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA \r\n\r\n171081064\r\n\r\nAUTO POSTO GERANIUS LTDA ME \r\n\r\n171012135\r\n\r\nAVANUTRI EQUIPAMENTOS DE AVALIACAO EIRELI ME \r\n\r\n171085973\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n170858413\r\n\r\nB G DOS SANTOS CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n170950751\r\n\r\nB S SHOES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n171012160\r\n\r\nBABIES FRIENDS REDE SOCIAL PROVEDOR DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE COMUNICACAO INFORMACAO E PRODUTOS NA INTERNET LTDA \r\n\r\n170997049\r\n\r\nBAIMS COSMETICOS ORGANICOS LTDA EPP \r\n\r\n170856003\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n171083563\r\n\r\nBAR E LANCHONETE NOSSO PADROEIRO LTDA EPP \r\n\r\n171010752\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SALGADINHO LTDA EPP \r\n\r\n171099176\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PANTANAL DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n171029577\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOTECO DO ROCHA EIRELI ME \r\n\r\n171083709\r\n\r\nBASTOS ULTRA FESTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170949940\r\n\r\nBAT CORACAO BAR LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170877361\r\n\r\nBAUEN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n171047885\r\n\r\nBELARI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n171088131\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n171036751\r\n\r\nBELOTE SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n171082257\r\n\r\nBEM SERVIR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170749550\r\n\r\nBEZERRA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n171095162\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS EMERIQUE COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n171094972\r\n\r\nBILU TETEIA 2009 LANCHONETE COMERCIO DE SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n171025393\r\n\r\nBIOCLIN IMPLANTARE EIRELI ME \r\n\r\n171103726\r\n\r\nBISTURI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n170912060\r\n\r\nBLACKCAT PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171004671\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n171104340\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170909034\r\n\r\nBOAS COMPRAS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI ME \r\n\r\n171094840\r\n\r\nBOM DE NEGOCIO DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n171058127\r\n\r\nBONSUCO DE MACAE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171011406\r\n\r\nBPGC ASSESSORIA E INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n171104196\r\n\r\nBPGP MARKETING E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n164587527\r\n\r\nBPY HIGI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171088727\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170918181\r\n\r\nBRASOIL OPCO EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n171081110\r\n\r\nBRATEX QUIMICA LTDA \r\n\r\n171029321\r\n\r\nBRCAPITAL AGENCIAMENTO E PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n171082036\r\n\r\nBRONWEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164572058\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO BADARO LANCHONETE ME \r\n\r\n171080289\r\n\r\nBW MOTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n171084888\r\n\r\nC F SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n170849180\r\n\r\nCAETANO & CAETANO RACOES LTDA ME \r\n\r\n171099680\r\n\r\nCAFE E BAR EPSON LTDA \r\n\r\n171083598\r\n\r\nCALCADOS MSV LTDA ME \r\n\r\n170815951\r\n\r\nCALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n171007379\r\n\r\nCAMPANATI LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n170935582\r\n\r\nCAMPBELL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171082389\r\n\r\nCANDY WARS DOCES E GULOSEIMAS EIRELI ME \r\n\r\n171103912\r\n\r\nCAPES COMERCIO E SERVICOS EM BOMBAS E COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n171078527\r\n\r\nCARBI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170680410\r\n\r\nCARDOZO BASTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PERECIVEIS E ESTOCAVEIS LTDA ME \r\n\r\n171099354\r\n\r\nCARE SERVICOS MEDICOS EM GERAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n171079167\r\n\r\nCARIOCA PRODUTOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170974251\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME ME \r\n\r\n171046439\r\n\r\nCARVALHO E ROCHA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171083822\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171083857\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n170859703\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170996883\r\n\r\nCASA DAS CORTINAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171098145\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171098153\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171098188\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171085043\r\n\r\nCASA DE QUEIJOS BALNEARIO S PEDRO ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n171079035\r\n\r\nCASA DOS DOCES DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n170876284\r\n\r\nCASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFOMATICA LTDA ME \r\n\r\n171078594\r\n\r\nCASA VIRTUAL SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n170952886\r\n\r\nCASIMIRO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n171086112\r\n\r\nCASSINO ATLANTICO ESCRITORIO DE ARTE LTDA EPP \r\n\r\n171078764\r\n\r\nCAVALIERE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\n170850021\r\n\r\nCDR COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n171086554\r\n\r\nCEI & DIAGNOSTICO CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGENS E MEDICINA LTDA \r\n\r\n171070011\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171081927\r\n\r\nCENTRAL DOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n171103092\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA GUAXINDIBA I LTDA \r\n\r\n170760359\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CENTRAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n171081455\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GOLFE CLUBE LTDA \r\n\r\n171099478\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR \r\n\r\n171085019\r\n\r\nCERIOCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171025440\r\n\r\nCGM GOMES SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171095880\r\n\r\nCHDAMAS CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n171081498\r\n\r\nCHEIRO DE PASTEL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171083520\r\n\r\nCHIQUITA BANANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n171059000\r\n\r\nCHRISTI ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171103939\r\n\r\nCHRYSO LTDA \r\n\r\n171088450\r\n\r\nCIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n171039270\r\n\r\nCIDAS BAR LTDA ME \r\n\r\n171103149\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n171103106\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n171103050\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n171102193\r\n\r\nCIMPEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS PARA AUTOS LTDA \r\n\r\n171099818\r\n\r\nCINT CENTRO DE IDIOMAS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n171097670\r\n\r\nCIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n171097750\r\n\r\nCIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n171084659\r\n\r\nCIQ CARIOCA INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n171086570\r\n\r\nCITRIKU S ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n171088786\r\n\r\nCLINICA DA GAVEA S/A \r\n\r\n170910474\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DENTE TAQUARA LTDA \r\n\r\n170991938\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA L C TAVARES LTDA ME \r\n\r\n171098501\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA VITAE LTDA ME ME \r\n\r\n170919072\r\n\r\nCLINICARIOCA CENTRO INTEGRADO DE SAUDE E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n171084055\r\n\r\nC-LOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n171084829\r\n\r\nCMAPPE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171081307\r\n\r\nCN MANGARAVITE MOTOS ME \r\n\r\n170818446\r\n\r\nCOBREX PROSPECCAO MINERAL S A \r\n\r\n171080696\r\n\r\nCOCHRANE BEAUTY NAIL BAR LTDA ME \r\n\r\n170916375\r\n\r\nCOELHO E NEUMANN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171030923\r\n\r\nCOGA SPORTS LTDA ME \r\n\r\n170701603\r\n\r\nCOLEGIO ATLANTICO MACAE LTDA EPP \r\n\r\n171065956\r\n\r\nCOLEGIO SERRANA UM LTDA ME \r\n\r\n171083873\r\n\r\nCOMERCIAL AMERICA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171078900\r\n\r\nCOMERCIAL BIO LAGOS LTDA ME \r\n\r\n171042735\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA EPP \r\n\r\n171077830\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA \r\n\r\n171077997\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS CASEIROS CANAA LTDA ME \r\n\r\n170840824\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES PARAISO DO BISCOITO EIRELI ME \r\n\r\n171088174\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n171087771\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n171104358\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n171104390\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO \r\n\r\n171079230\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n171079248\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n170985695\r\n\r\nCOMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL \r\n\r\n171070259\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n170950077\r\n\r\nCOMPO LASS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171047591\r\n\r\nCOMPREV VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n171099117\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n171099192\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n171102967\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n171103017\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n170898903\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n170997103\r\n\r\nCONCRETIZA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n171030060\r\n\r\nCONNECT TAXI AEREO LTDA ME \r\n\r\n171080904\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n170918963\r\n\r\nCONSTRUTEMPO SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n171078357\r\n\r\nCONSTRUTORA EXPRESS RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n171098021\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n171098072\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n171078012\r\n\r\nCONSULTORIO PONTO COM LTDA ME \r\n\r\n171081200\r\n\r\nCONTEMPORANEA COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n171039076\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO PARA FEIRAS E EVENTOS DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SG ITABORAI MARICA COOTRAFE \r\n\r\n171068092\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO RECICLARTE LTDA \r\n\r\n170950344\r\n\r\nCORCOVADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170655504\r\n\r\nCORREIO FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n171102363\r\n\r\nCOSTA OLIVEIRA CONSTRUCAO REFORMA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n171047982\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171062205\r\n\r\nCRA FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n171067924\r\n\r\nCRIS E JANE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171098498\r\n\r\nCRISTAL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170973840\r\n\r\nCRISTIANE F IOVANOVICH MONTEIRO MONTADORA ME \r\n\r\n170993558\r\n\r\nCROSSFIT ILHA STORE LTDA ME \r\n\r\n170936090\r\n\r\nCROSSOVER DESENVOLVIMENTO E GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n171028970\r\n\r\nCS SARMENTO ME \r\n\r\n171088611\r\n\r\nCSILATINA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A \r\n\r\n170831850\r\n\r\nCTRL IT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n171086074\r\n\r\nCUIDEBEM ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n171042085\r\n\r\nCURSO R B A INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171067460\r\n\r\nD C SCHONWETTER COMERCIO E MALHAS ME \r\n\r\n171029615\r\n\r\nD M SOARES FORTE DO GESSO ME \r\n\r\n171045912\r\n\r\nD2M PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n171062213\r\n\r\nDATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n171029836\r\n\r\nDEIVID A BARBOSA ME \r\n\r\n171066103\r\n\r\nDEN MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ME \r\n\r\n171103300\r\n\r\nDES LOCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170852709\r\n\r\nDESLIMPEX DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n171078845\r\n\r\nDI VINO BAZAR E EMPORIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171043243\r\n\r\nDIAGMASTER 15 COMERCIAL DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n171059352\r\n\r\nDIAMANTE SOLUCOES INTELIGENTES EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n171084721\r\n\r\nDIGITAL IMAGEM SERVICO DE RADIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n171098323\r\n\r\nDILU TERCEIRIZACOES TRANSPORTES E REVENDA DE SUCOS E DERIVADOS EIRELI ME \r\n\r\n171045513\r\n\r\nDINAUTO GONCALENSE BAZAR E AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n170721523\r\n\r\nDIVIPAN 2000 COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n171095154\r\n\r\nDM9 SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170889823\r\n\r\nDOCE LAR COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n171099257\r\n\r\nDOIS L L COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171081625\r\n\r\nDON PASCUAL PRAIA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171081544\r\n\r\nDON PASCUALINO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170971830\r\n\r\nDORIGO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170852407\r\n\r\nDOTFOUR TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n171048075\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n171078004\r\n\r\nDRAMM CRISMAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171085744\r\n\r\nDROGARIA ARENA PARK DE PILARES LTDA EPP \r\n\r\n171086678\r\n\r\nDROGARIA BARRA BONITA LTDA ME \r\n\r\n162638957\r\n\r\nDROGARIA DOS MILAGRES LTDA ME \r\n\r\n170986640\r\n\r\nDS PEREIRA PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171087267\r\n\r\nDSBPS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170763129\r\n\r\nE A B BARBOSA LANCHONETE E SORVETERIA ME \r\n\r\n171099672\r\n\r\nE B S SAMPAIO CONSERVADORA EIRELI ME \r\n\r\n170937712\r\n\r\nE D RODRIGUES INSTALACOES ME \r\n\r\n171096517\r\n\r\nE N DA SILVA ALIMENTOS E DERIVADOS \r\n\r\n171081366\r\n\r\nE P SERVICOS DE CONSTRUCAO REFORMA E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n171007271\r\n\r\nE PLAN PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n171102754\r\n\r\nEBOLI VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171085612\r\n\r\nECOFONE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n171078640\r\n\r\nECOMIX GESTAO E CONSULTORIA TECNOAMBIENTAL LTDA \r\n\r\n170967689\r\n\r\nEDGLEY PEREIRA NASCIMENTO RODRIGUES \r\n\r\n171081757\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n171078918\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA \r\n\r\n170907872\r\n\r\nEDUARDO J C SENA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS ME \r\n\r\n171081226\r\n\r\nEIAP EMPRESA INDIVIDUAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n171081285\r\n\r\nEIAP EMPRESA INDIVIDUAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n171064879\r\n\r\nELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n171088468\r\n\r\nELITE GNV COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS DE GAS NATURAL EIRELI \r\n\r\n171082010\r\n\r\nELLISTON DO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171062086\r\n\r\nELSON P D DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTO ME \r\n\r\n171078225\r\n\r\nEMBALA IGUABA DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170954994\r\n\r\nEMES CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n171077482\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170996859\r\n\r\nENDO PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170060934\r\n\r\nENDOCOL ENDOSCOPIA DIGESTIVA E TERAPEUTICA LTDA \r\n\r\n170730697\r\n\r\nENDOCOL ENDOSCOPIA DIGESTIVA E TERAPEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n170986373\r\n\r\nENERGHIAS BRASIL LTDA \r\n\r\n171081951\r\n\r\nENGEGROUND COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n171061519\r\n\r\nENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n171086120\r\n\r\nENOICLA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n170897079\r\n\r\nEOL V GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170930750\r\n\r\nEQUINOXE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n171102720\r\n\r\nERNANI ALVES JORNALISMO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170975363\r\n\r\nESCOLA ESPACO E VIDA DE TERESOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n171080823\r\n\r\nESMALTERIA FDJM NAIL BAR LTDA ME \r\n\r\n171029852\r\n\r\nESOLIVEIRA CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n170968960\r\n\r\nESPACO DE BELEZA FIOS & CIA EIRELI ME \r\n\r\n170992640\r\n\r\nESPACO LEILA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n170852563\r\n\r\nESPACO PHYSIS CENTRO DE ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n171003390\r\n\r\nESTACAO AROEIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171102517\r\n\r\nESTACAO MARACANA BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n171086562\r\n\r\nESTILLO DIGITAL COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n171101790\r\n\r\nESTILO RACA DE CABO FRIO SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n170938107\r\n\r\nETA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n171014553\r\n\r\nEV TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n171082060\r\n\r\nEVOLUTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170997308\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n171086660\r\n\r\nEXPERTISE ASSESSORIA IMOBILIARIA & SEGUROS EIRELI \r\n\r\n171098218\r\n\r\nEXPONENTIAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171084063\r\n\r\nEZ HOME CAMA MESA BANHO EIRELI ME \r\n\r\n171077423\r\n\r\nF C O VELLASCO COLCHOES ME \r\n\r\n171065719\r\n\r\nF F C DE MENEZES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n171077016\r\n\r\nF INICIATIVAS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170857956\r\n\r\nF M DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE PRODUTOS DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171080815\r\n\r\nFABIANA MONTEROH ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n171029364\r\n\r\nFABIO VENTURA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170952037\r\n\r\nFABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANEQUINS LTDA EPP \r\n\r\n171037634\r\n\r\nFABRICIO ALVES P DE SOUZA REFRIGERACAO EIRELI EPP \r\n\r\n171066600\r\n\r\nFAMA LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n171026438\r\n\r\nFAMILIA PESSANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171045726\r\n\r\nFARMACON CONTABILIDADE LIMITADA ME \r\n\r\n171088263\r\n\r\nFARMADIAS FARMACIA LTDA \r\n\r\n171067096\r\n\r\nFARSTAD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n171103572\r\n\r\nFCK PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n171085795\r\n\r\nFELANNA BOUTIQUE EIRELI EPP \r\n\r\n171101430\r\n\r\nFENIX MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171102436\r\n\r\nFERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S A \r\n\r\n171087755\r\n\r\nFERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n171086546\r\n\r\nFJS CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n171104374\r\n\r\nFLANDERS DO BRASIL II INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n171064844\r\n\r\nFLOR DE SAL GOURMET DECOR LTDA EPP \r\n\r\n171026780\r\n\r\nFLORA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n171103190\r\n\r\nFORTUNA COLCHOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171086309\r\n\r\nFRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171081471\r\n\r\nFRESH SERVICOS E SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n171095340\r\n\r\nFRINEST COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170449882\r\n\r\nFSAD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171024745\r\n\r\nG B DE MOURA COMERCIO DE BEBIDAS MERCEARIA E SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n171088573\r\n\r\nG S DIAS CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n170786137\r\n\r\nG S SILVA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171084977\r\n\r\nG TADIELO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n170994821\r\n\r\nG7 GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n171103858\r\n\r\nGABOARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171078438\r\n\r\nGARCIA & SOUSA ASSEIO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n170937771\r\n\r\nGASTEC RIO INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n170951740\r\n\r\nGELATERIA COR E SABOR EIRELI \r\n\r\n171078632\r\n\r\nGEOFRAN COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n170994783\r\n\r\nGESTAO 360 GRAUS SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME ME \r\n\r\n171080335\r\n\r\nGET MONEY CORRETORA DE CAMBIO S A \r\n\r\n171097998\r\n\r\nGIL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n170586715\r\n\r\nGIOVANNI GANGEMI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n171062892\r\n\r\nGIRASSOL INOVACAO TECNOLOGICA E CRIATIVIDADE LTDA \r\n\r\n171077407\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n170984672\r\n\r\nGOMES E SILVA BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n170912345\r\n\r\nGOMES E SILVA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n171085051\r\n\r\nGOSTO BOM DA NOEME LTDA ME \r\n\r\n171031466\r\n\r\nGRAND TOP SOLUCOES EM TOPOGRAFIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n171057023\r\n\r\nGRAO MESTRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171067312\r\n\r\nGREAT MARKETING TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170715515\r\n\r\nGRUPO SG TURISMO & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n171082362\r\n\r\nGUANABARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170987035\r\n\r\nGUARAPES HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA \r\n\r\n171103483\r\n\r\nGUIMAS BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n171047869\r\n\r\nH B B PIZZARIA SHEKINAH EIRELI ME \r\n\r\n171080971\r\n\r\nHADAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171078705\r\n\r\nHIGH QUALITY COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n171080505\r\n\r\nHIGOR SOUZA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n171088280\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n170878228\r\n\r\nHM1 GRAFICA E LOCACOES LTDA ME ME \r\n\r\n171007778\r\n\r\nHOLANDA SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n170993361\r\n\r\nHOME GASTRO BEER LTDA ME \r\n\r\n171101758\r\n\r\nHOSTEL DA PASSAGEM ALBERGUE LTDA EPP \r\n\r\n171103254\r\n\r\nHOT SUMMER PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171063198\r\n\r\nHS HOSTING SERVICE LTDA ME \r\n\r\n171104412\r\n\r\nHUMAITA 12 CAMA E MESA LTDA \r\n\r\n171104056\r\n\r\nHUMANITAS RH LTDA ME \r\n\r\n170761142\r\n\r\nI SILVA ESCOLA DE TENIS ME \r\n\r\n171081935\r\n\r\nI3 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171047893\r\n\r\nICATU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171080670\r\n\r\nICNOCEAN CONSULTORIA EM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n171088654\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n170908984\r\n\r\nIGUACU BEER CLUB LTDA ME \r\n\r\n170909115\r\n\r\nILOG SERVICOS DE REBOQUE E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n170432394\r\n\r\nILUMINI DECOR LTDA ME \r\n\r\n171062000\r\n\r\nIMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n171069820\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n171038975\r\n\r\nINDUSTRIA FERPLAST LTDA EPP \r\n\r\n171103947\r\n\r\nINFORQUALITY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171068610\r\n\r\nINFOSERVICE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171084454\r\n\r\nINTERSOM APARELHOS AUDITIVOS EIRELI \r\n\r\n171027256\r\n\r\nIPE J & J CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n171088808\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n171088859\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n171080572\r\n\r\nIRMAOS MURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171025229\r\n\r\nIRMAOS PRATA CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n171066839\r\n\r\nITAGUAI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171080190\r\n\r\nITAIPAVA DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n170953106\r\n\r\nITAMA ITABORAI ASSESSORIA AMBIENTAL AGRICOLA E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171081013\r\n\r\nIVALDO DE MELO VIEIRA LIMPEZAS TECNICAS ME \r\n\r\n171080238\r\n\r\nIVAN J BRAZIEL ME \r\n\r\n171095065\r\n\r\nJ & G COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n171081315\r\n\r\nJ A PRIMUS REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n171077709\r\n\r\nJ ANTONIO A S DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n171089014\r\n\r\nJ C M NITEROI REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n171028228\r\n\r\nJ E FRANKLIN LEAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO HISTORICA EIRELI \r\n\r\n170781011\r\n\r\nJ J VIEIRA BRAGA MAQUIAGENS ME \r\n\r\n171012763\r\n\r\nJ JACOBO ANDZILEWKO SERVICOS DE CONSULTORIA EM PROJETOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n170857026\r\n\r\nJ L DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n170657000\r\n\r\nJ LOPES PNEUS LTDA ME ME \r\n\r\n170912817\r\n\r\nJ M DOS SANTOS FERRAGENS ME \r\n\r\n170896870\r\n\r\nJ R 18 OTICA EIRELI ME \r\n\r\n171078829\r\n\r\nJ S SILVA SERVICOS DE MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n171077849\r\n\r\nJ/W GESTAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n171099494\r\n\r\nJAS ASSESSORIA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170970787\r\n\r\nJCF ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n170996743\r\n\r\nJCM & RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171098382\r\n\r\nJD GASTRONOMIA E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n171084241\r\n\r\nJE7 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n171078284\r\n\r\nJESSICA P DE PAULA EIRELI ME \r\n\r\n171099109\r\n\r\nJETTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171099206\r\n\r\nJETTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162971192\r\n\r\nJEWEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n163568251\r\n\r\nJEWEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n171070593\r\n\r\nJMT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DE PENDOTIBA EIRELI ME \r\n\r\n171068220\r\n\r\nJOANA R DE ANDRADE FLORINDO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171076583\r\n\r\nJOAO DE BARRO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ME \r\n\r\n171076672\r\n\r\nJOAUTO PECAS E PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n171068033\r\n\r\nJORGE SANTOS E JACI CUNHA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171013050\r\n\r\nJORNAL AGITO LTDA ME \r\n\r\n170955079\r\n\r\nJOTHA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170952746\r\n\r\nJP TURISMO EIRELI \r\n\r\n171012119\r\n\r\nJPR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n171087968\r\n\r\nJRM DIAMOND COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n170976343\r\n\r\nJSX CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n171085710\r\n\r\nK DA S ROSA LATICINIOS E FRIOS ME \r\n\r\n170893367\r\n\r\nKALEGARIO MOTION GRAPHIC AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n171012933\r\n\r\nKI DOGAO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n171104544\r\n\r\nKIAN IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n171084462\r\n\r\nKINGDOM CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171084748\r\n\r\nKM SANI LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n171077040\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n171077091\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n171077148\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n171077172\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n170954668\r\n\r\nKTRAX DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAL ESPORTIVO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170912477\r\n\r\nKURTZ ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n171061675\r\n\r\nL C ALVES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n171066766\r\n\r\nL C S SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n171085698\r\n\r\nL C STAIN ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA ME \r\n\r\n171104510\r\n\r\nL F COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170957926\r\n\r\nL G TEIXEIRA CORRETORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n170955419\r\n\r\nL M MASCARENHAS VETERINARIA ME \r\n\r\n171067614\r\n\r\nL P DUQUE E COSTA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n171067932\r\n\r\nLAMARTINE PADARIA LANCHONETE E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n171085060\r\n\r\nLANCHE ALVIN MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n171088328\r\n\r\nLASERMA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171096045\r\n\r\nLAURO N HOTTZ JUNIOR CONTABILIDADE ME \r\n\r\n171077806\r\n\r\nLC CHALES REPRESENTACOES \r\n\r\n171078896\r\n\r\nLCC IDIOMAS PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n171099842\r\n\r\nLCX TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171059018\r\n\r\nLEALCAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n171081080\r\n\r\nLECA RIO COMERCIO DE CALCADOS E SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n171063180\r\n\r\nLEJARDIN EVENTOS LTDA \r\n\r\n171099346\r\n\r\nLELETE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171061730\r\n\r\nLEMUEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n170763625\r\n\r\nLEXIKON EDITORA DIGITAL LTDA \r\n\r\n171078390\r\n\r\nLIA FREITAS ENTRETENIMENTO EIRELI \r\n\r\n171078977\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n171065409\r\n\r\nLILIANE PINA DE SOUZA ME \r\n\r\n171103831\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171103815\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171059379\r\n\r\nLISARB TUBULACOES E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n171006712\r\n\r\nLISBOA ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n171079213\r\n\r\nLJS DIRETO MATERIAIS DE CONSTRUCO LTDA ME \r\n\r\n171066189\r\n\r\nLLF MATHIAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n171010450\r\n\r\nLOCACAMERAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS EIRELI \r\n\r\n171070070\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n171086732\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA CAMPUSCAO LTDA EPP \r\n\r\n171087178\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA LOPES CACHAMORRA LTDA \r\n\r\n171078373\r\n\r\nLOJA EXCLUSIVA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n171101227\r\n\r\nLOKON DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n170857590\r\n\r\nLOSBRAGAS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n171095278\r\n\r\nLPR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n171010680\r\n\r\nLR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171076460\r\n\r\nLRA COMERCIO DE ALARMES E SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n170975371\r\n\r\nLRCB4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n171010493\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170916936\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170820033\r\n\r\nLS PEREIRA RESTAURANTE SR TEMPERO ME \r\n\r\n170598586\r\n\r\nLUBIA&DEISE CONSULTORIO LTDA ME \r\n\r\n171080378\r\n\r\nLUCIA BRAGA BRITO MECANICA E AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n171023463\r\n\r\nLUCIANO CS DA CONCEICAO COMERCIO DE PRODUTOS SUINOS ME \r\n\r\n170949656\r\n\r\nM 8 PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171084551\r\n\r\nM C CARDONE LANCHONETE ME \r\n\r\n164430431\r\n\r\nM C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171030591\r\n\r\nM C S 3 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171030613\r\n\r\nM C S 3 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171080939\r\n\r\nM C S ABREU MERCEARIA ME \r\n\r\n170868486\r\n\r\nM FIGUEREDO SOUZA ME \r\n\r\n171080998\r\n\r\nM J MONTAGEM E MANUTENCAO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n170482960\r\n\r\nM L ALMEIDA SERVICOS DE CONSTRUCOES E REPAROS \r\n\r\n171084853\r\n\r\nM LOURDES DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n170992560\r\n\r\nM MELO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n171086350\r\n\r\nM N SEABRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171081153\r\n\r\nM S SOUZA DE OLIVEIRA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n171024532\r\n\r\nM S V COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n171081960\r\n\r\nM YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170745791\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170745872\r\n\r\nM&S BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170719820\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n171088158\r\n\r\nMACEDO DO FEIJAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171080963\r\n\r\nMAF DE LIMA ESTACIONAMENTO ROTATIVO E HORTO ME \r\n\r\n171094158\r\n\r\nMAIA TAVARES LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n171085027\r\n\r\nMAISON DE LA PLAGE LTDA \r\n\r\n171081587\r\n\r\nMAMMOET BRASIL GUINDASTES LTDA \r\n\r\n170605493\r\n\r\nMAPLE ENGENHARIA & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170935540\r\n\r\nMAQUIAGENS JL EIRELI ME \r\n\r\n170834042\r\n\r\nMARBET ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n171066952\r\n\r\nMARCELO REZENDE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n171101944\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE FEITOZA WILKINSON FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n170766730\r\n\r\nMARCIA OZORIO DOS SANTOS REZENDE ME \r\n\r\n170986187\r\n\r\nMARDAN COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n171061063\r\n\r\nMAREIA FITNESS PRAIA LTDA ME \r\n\r\n171088140\r\n\r\nMARGIL DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170996786\r\n\r\nMARTINEZ & NASCIMENTO SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170850170\r\n\r\nMASTER CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n171102274\r\n\r\nMAVAN AUTO PECAS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n171100298\r\n\r\nMAVE COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n171028791\r\n\r\nMAX LIMP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170601323\r\n\r\nMB BABY FACCAO E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n171030893\r\n\r\nMB COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME ME \r\n\r\n171084543\r\n\r\nMDS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n171080688\r\n\r\nMECKONG BAR LTDA EPP \r\n\r\n171086449\r\n\r\nMEDICAL EASY CLINICA GERAL LTDA ME \r\n\r\n171050401\r\n\r\nMERCADO GUTI LTDA ME \r\n\r\n171061977\r\n\r\nMERCADO SPECK & GARBELOTTE EIRELI ME \r\n\r\n171079302\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS FREZ LTDA ME \r\n\r\n171078268\r\n\r\nMETALOCK BRASIL LTDA \r\n\r\n171079086\r\n\r\nMETAMORFOSE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n171006887\r\n\r\nMEU NEGOCIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171103610\r\n\r\nMG4 INVESTIMENTOS EM CAPITAL LTDA \r\n\r\n171026373\r\n\r\nMGR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n171080513\r\n\r\nMINERACAO VALE DO CIPO LTDA EPP \r\n\r\n171084560\r\n\r\nMINIMAKI SUSHI DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n170974812\r\n\r\nMINIMERCADO RECANTUS DO ETERNO EIRELI ME \r\n\r\n171102452\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171078730\r\n\r\nMJCS PRESTACAO DE SERVICOS EM ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n171042794\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n171088310\r\n\r\nMK COMERCIO VAREJISTA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n171088832\r\n\r\nMKTB2 CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n171087160\r\n\r\nMMC SANTANA PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n170466809\r\n\r\nMOBI COLETIVO SUPORTE TI LTDA \r\n\r\n171103890\r\n\r\nMONTS HOLDINGS S A \r\n\r\n171083229\r\n\r\nMORANGUINHO HORTIFRUTI CEREAIS AMENDOEIRA LTDA ME \r\n\r\n171086740\r\n\r\nMORENA MAR PRODUCOES LTDA \r\n\r\n171085841\r\n\r\nMORENA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES S A \r\n\r\n171048067\r\n\r\nMOTHE LUMINARIA LTDA ME \r\n\r\n171084616\r\n\r\nMP ELITE MUSIC E ENTRETENIMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n171088271\r\n\r\nMR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM QUALIDADE E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171102312\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n171077440\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n171027280\r\n\r\nMTA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171101677\r\n\r\nMTH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170447480\r\n\r\nMULTIMARCAS SOCIEDADE TECNICA GMV AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n171084098\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170991369\r\n\r\nMUNDO DIGITAL DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n171077490\r\n\r\nMUNDO RIBAS MARKETING DIRETO EIRELI ME \r\n\r\n171047966\r\n\r\nMUNIZ ESTEVES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n171086023\r\n\r\nMUNOZ & MUNOZ CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171004302\r\n\r\nMUXI TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S/A \r\n\r\n171084110\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n170876713\r\n\r\nMW GOURMET RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171024796\r\n\r\nN CANDIDO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171083601\r\n\r\nNA1 CONSULTORIA EMPRESARIAL MINISTERIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n171077881\r\n\r\nNALAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n171031164\r\n\r\nNANDA DECOR COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n170426440\r\n\r\nNATURAL GARDEN JARDINS E PAISAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n170426670\r\n\r\nNATURAL GARDEN LTDA EPP \r\n\r\n171086465\r\n\r\nNATURIX AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n171102487\r\n\r\nNB5 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171038665\r\n\r\nNE19 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n171086325\r\n\r\nNEIAFLOR DE NILOPOLIS FLORES E PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n171066723\r\n\r\nNEMERIOS MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n171088638\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n171057970\r\n\r\nNEUROITA MEDICINA NEUROLOGICA E AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n171011775\r\n\r\nNEVES METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n171041364\r\n\r\nNHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n171102177\r\n\r\nNINQ TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170466639\r\n\r\nNIQUEMAR COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170910598\r\n\r\nNITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR \r\n\r\n171077539\r\n\r\nNOVAENGE INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171081048\r\n\r\nNOVENTA S A \r\n\r\n171078136\r\n\r\nNP PREMIUM CHOPERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171077466\r\n\r\nNR CHECK UP SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n171103904\r\n\r\nO S GALVAO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171088247\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n171088190\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n171078721\r\n\r\nODDE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n171086007\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n171086066\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n171086139\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n171086180\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n171086201\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n171086104\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL MACAE S A \r\n\r\n171103637\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n171103599\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n170958051\r\n\r\nODONTOLOGIA SOUZA ANDRADE LTDA EPP \r\n\r\n171084810\r\n\r\nOGS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n171088182\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n171088123\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n171011651\r\n\r\nON2 METALURGICA LTDA \r\n\r\n171104323\r\n\r\nOP PESCADA OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n171099834\r\n\r\nOPC TOUR BRASIL TURISMO LTDA \r\n\r\n171046935\r\n\r\nOPORTUNA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171026519\r\n\r\nOPORTUNITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n171103386\r\n\r\nOPUS SERVICOS FINANCEIROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171080742\r\n\r\nORIENTE SOLUCOES EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME ME \r\n\r\n171103505\r\n\r\nORIGINAL SUPLEMENTOS E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n171003454\r\n\r\nORTHOTECH EQUIPAMENTOS ORTOPEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n171085361\r\n\r\nOSWALDO CRUZ SHOPPING DAS RACOES LTDA \r\n\r\n171099320\r\n\r\nOTICA BARRA SUNNY LTDA ME \r\n\r\n170956938\r\n\r\nOTICA J & F IWAI LTDA ME \r\n\r\n171047478\r\n\r\nOTICAS SENE PRODUTOS OTICOS EIRELI ME \r\n\r\n171076192\r\n\r\nOTILEA DO LIVRAMENTO MEZAVILA LATINI ME \r\n\r\n171098099\r\n\r\nOTIMA B R A S I L S A \r\n\r\n171078241\r\n\r\nOUSADO E OUSADA MODAS MADUREIRA 2 LTDA ME \r\n\r\n171078020\r\n\r\nP R LINO ALVES ADEGA ME \r\n\r\n171076354\r\n\r\nP S PACHECO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n171083997\r\n\r\nP SANTOS DE LIMA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n171066200\r\n\r\nP3ID - PESQUISA, PLANEJAMENTO, PROJETOS, INOVACAO E DESENVOLVIMENTOS TECNOLOGICO LTDA \r\n\r\n171068076\r\n\r\nPADARIA DO VALDO E FONTES PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n170749622\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LINHA DO TREM LTDA ME \r\n\r\n171084691\r\n\r\nPADARIA FLOR DE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n171081730\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n171104064\r\n\r\nPARISFER APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n171062183\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n171062140\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n171062159\r\n\r\nPARQUE EOLICO VENTOS DA BAHIA XVIII S A \r\n\r\n170878660\r\n\r\nPASTOR E SANTOS ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n171098366\r\n\r\nPATIMARCO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n171080629\r\n\r\nPATRICIA M A DI GIORGIO EIRELI ME \r\n\r\n171081536\r\n\r\nPAULO HOMERO & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n171083946\r\n\r\nPAZ & SOUZA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n164504672\r\n\r\nPECAR REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ME \r\n\r\n171081552\r\n\r\nPEIXARIA NETOS E CIA LTDA ME \r\n\r\n171084683\r\n\r\nPERCEVEJA FILMES LTDA \r\n\r\n171061233\r\n\r\nPERFORMANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n170797295\r\n\r\nPERSONA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n170992497\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n171038932\r\n\r\nPFE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n171080785\r\n\r\nPICULICOS ARTIGOS PARA BEBES LTDA ME \r\n\r\n170814580\r\n\r\nPINAKARRI INTELIGENCIA LTDA ME \r\n\r\n170605914\r\n\r\nPINGO D'AGUA AGRICOLA E PESQUEIRA S/A \r\n\r\n171081170\r\n\r\nPLANET DOWN TOWN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171081218\r\n\r\nPLANET NITEROI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n171014626\r\n\r\nPM INTERNATIONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171066219\r\n\r\nPOINT DA CONSTRUCAO PCI EIRELI ME \r\n\r\n171006518\r\n\r\nPOLIGONAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n171081196\r\n\r\nPOLIPACK EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n171086643\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n171084039\r\n\r\nPOTTER E CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n164606610\r\n\r\nPPP HOTEL MARTINS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n171067983\r\n\r\nPPS DA PALMEIRA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171082044\r\n\r\nPRAIA E SOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171085981\r\n\r\nPREMIER FITNESS ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n170797880\r\n\r\nPRIME TURISMO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n170850641\r\n\r\nPRINCESINHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170996735\r\n\r\nPRISCILA GOULART ESTUDIO YOGA SOUL YOGINS DE ALMA LTDA \r\n\r\n171025350\r\n\r\nPROGRESSO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n171098005\r\n\r\nPROJETAR ARTES GRAFICAS LAMINACAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n171086694\r\n\r\nPROMOSUB SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n171086627\r\n\r\nPROMOSUB SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n171085540\r\n\r\nPROSAMAIAH TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n171085868\r\n\r\nPROTECMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171088506\r\n\r\nPROTEDUQUE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n171086457\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n170997014\r\n\r\nQ T NUTRITION SPORTS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n171069382\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO NAVAL S A \r\n\r\n171103882\r\n\r\nQUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA ME \r\n\r\n171046862\r\n\r\nR B COMERCIO DE PECAS AUTOMOBILISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171080440\r\n\r\nR E J GUEDES CABELEIREIROS E TRATAMENTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n171031571\r\n\r\nR G M DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171085574\r\n\r\nR L GARCIA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n171102258\r\n\r\nR R K PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170662144\r\n\r\nR SILVA AMARAL PAVIMENTOS E ASFALTOS ME \r\n\r\n171085248\r\n\r\nR TAMBURINI II COMERCIO DIESEL ELETRO LTDA EPP \r\n\r\n170985547\r\n\r\nRAFAEL L DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n170891925\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE SALES SERVICOS ME \r\n\r\n171077113\r\n\r\nRAMIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n171078659\r\n\r\nRBM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170504115\r\n\r\nRCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n171102096\r\n\r\nREAL GRAPHICS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n171079159\r\n\r\nREALIZA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n171080645\r\n\r\nREIT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170931412\r\n\r\nREMOSAVE REMOCOES DE PACIENTES LTDA ME \r\n\r\n171088301\r\n\r\nREPACKING COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170909107\r\n\r\nRESTAURANTE KARIOCANDO CARNES E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n171095120\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA E CHURRASCARIA MATTA E LINHARES LTDA ME \r\n\r\n171077903\r\n\r\nREZENDE & REZENDE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170997430\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171084420\r\n\r\nRIBOT ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n171084489\r\n\r\nRIBOT ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ASSESSORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n170752631\r\n\r\nRICARDO PAES SALLES ME \r\n\r\n171103564\r\n\r\nRILUCA COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n171069986\r\n\r\nRIO ENERGY EOL III GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA SA \r\n\r\n171094964\r\n\r\nRIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA EPP \r\n\r\n171081340\r\n\r\nRIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXIS E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171081390\r\n\r\nRIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXIS E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171095952\r\n\r\nRIOZOO ZOOLOGICO DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n171077512\r\n\r\nRJ EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n171066847\r\n\r\nRJ MONTAGEM E FABRICACAO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n171039319\r\n\r\nRM REFORMAS E MANUTENCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171079264\r\n\r\nROBERTO B LUBRIFICANTE LTDA ME \r\n\r\n171007905\r\n\r\nROCHA FERREIRA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170970680\r\n\r\nROCK E BEER BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n171081161\r\n\r\nRONALDO TORRES ME \r\n\r\n171080220\r\n\r\nROTA 87 MODA RIO LTDA ME \r\n\r\n171078888\r\n\r\nROTAM SECURITY LTDA ME \r\n\r\n171081854\r\n\r\nROTTA VIEGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n171081331\r\n\r\nROYAL TRUST INVESTIMENTOS E SECURITIZACAO DE CREDITOS S A \r\n\r\n170957020\r\n\r\nRTA GROUP COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n171025679\r\n\r\nS A DOS SANTOS JALES MONTAGENS EIRELI ME ME \r\n\r\n171025571\r\n\r\nS A DOS SANTOS JALES MONTAGENS ME \r\n\r\n171061950\r\n\r\nS A F BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n170909417\r\n\r\nS D A A P E L SERVICO DE APOIO A PORTARIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n171049411\r\n\r\nS FACIL PRODUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n171103742\r\n\r\nS M DE JESUS PINTO TELECOMUNICACOES POR SATELITE SAT ME \r\n\r\n170939618\r\n\r\nS MELLO MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n171037570\r\n\r\nS R DE OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171100271\r\n\r\nS. CARDOSO COSTA CAFEBIJU ME \r\n\r\n171084870\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171101693\r\n\r\nSALLES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171102320\r\n\r\nSAN CRIS FF87 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171103025\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n171102975\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n171102959\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n170832350\r\n\r\nSANTOS & CAMPOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n171031644\r\n\r\nSAVOIR BR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n171103467\r\n\r\nSBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n171085531\r\n\r\nSELETO VILA BUSINESS HOTEL LTDA \r\n\r\n171080890\r\n\r\nSENSORAMA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n171078519\r\n\r\nSERCON CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n171030427\r\n\r\nSERGEANT PET LTDA EPP \r\n\r\n171081889\r\n\r\nSERGIO ANDRE DA SILVA SOUZA PENSAO E RESTAURANTE ME \r\n\r\n171061349\r\n\r\nSERGIO C FERNANDES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n171097602\r\n\r\nSERIEMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n171098331\r\n\r\nSEROPEDICA COMERCIO DE GAS GLP LTDA EPP \r\n\r\n171102169\r\n\r\nSERRALHERIA ESTRELA DO MEIER LTDA \r\n\r\n171095391\r\n\r\nSERRANA COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n171088905\r\n\r\nSEU ZE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n171083938\r\n\r\nSEVEN EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n171078799\r\n\r\nSEVENTY SUBWAY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n171037600\r\n\r\nSF DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n171095286\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n171076834\r\n\r\nSHEYLA MARIA MOREIRA FONSECA ME \r\n\r\n170780902\r\n\r\nSHOW DAS MAQUIAGENS LTDA ME \r\n\r\n171084713\r\n\r\nSHOW DE GOL RECREACAO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171086473\r\n\r\nSINNAL VISUAL RIO COMUNICACOES E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n171086279\r\n\r\nSINNAL VISUAL RIO COMUNICACOES E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n171083725\r\n\r\nSLR EMPREENDIMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n171078942\r\n\r\nSMAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170832660\r\n\r\nSO TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n171012275\r\n\r\nSOARES RIBEIRO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n171062582\r\n\r\nSOCARDIO 1 CLINICA LTDA \r\n\r\n170939626\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n171080866\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n170935043\r\n\r\nSOLUCAO RIO TRANSPORTES LOGISTICAS EXPRESS EIRELI \r\n\r\n171068165\r\n\r\nSOLUTEC COMERCIO ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n171038517\r\n\r\nSONIA V T SOARES PRESENTES ME \r\n\r\n171086686\r\n\r\nSORELLE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n171066642\r\n\r\nSORRIRMED CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n171079116\r\n\r\nSORVETERIA KASKAO EIRELI ME \r\n\r\n171047958\r\n\r\nSPE SANTA HELENA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n171103327\r\n\r\nSRM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171079787\r\n\r\nSSETTI FRIOS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n171058011\r\n\r\nSTELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA ME \r\n\r\n171103645\r\n\r\nSTONE AGE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170986560\r\n\r\nSTUDIO VIVIAN DUARTE EIRELI ME \r\n\r\n171086422\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n171086430\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n171098510\r\n\r\nSULTANUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n171088760\r\n\r\nSUPER BONITA CENTRO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n171061985\r\n\r\nSUPERBEAUTY PROFESSIONEL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n171066707\r\n\r\nSUPRI M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171066731\r\n\r\nSUPRI M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n171046447\r\n\r\nSWT VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171103670\r\n\r\nT MONTEIRO DE AMORIM SERVICOS ME \r\n\r\n171086520\r\n\r\nTALHO CAPIXABA LTDA \r\n\r\n171098765\r\n\r\nTALMAI EDITORA LTDA ME \r\n\r\n171038754\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n171078128\r\n\r\nTATIANE DE ABREU CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n171095243\r\n\r\nTBS DA SERRA SERVICOS MEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n171080580\r\n\r\nTECNO GAMA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n171062167\r\n\r\nTEK LOC EQUIPAMENTOS P LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n171086716\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A \r\n\r\n171103351\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n171103360\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n171103408\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n171105095\r\n\r\nTHAYLUAN CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171099885\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170853365\r\n\r\nTO NO ESCRITORIO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n171101251\r\n\r\nTOCK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n171084276\r\n\r\nTONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171063899\r\n\r\nTOP GOURMET ICARAI LTDA \r\n\r\n171039530\r\n\r\nTOP MASTER TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n170968081\r\n\r\nTOP MOTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n170857310\r\n\r\nTORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n170857344\r\n\r\nTORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n171104480\r\n\r\nTORRE FORTE DUQUE DE CAXIAS ELETRO LTDA ME \r\n\r\n171081234\r\n\r\nTOTAL COMERCIO DE ANTENAS ELETRONICAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n171086368\r\n\r\nTOTAL QUALITY CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170970892\r\n\r\nTQARJO SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n171104080\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n171103807\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171103823\r\n\r\nTRAFIGURA DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171078497\r\n\r\nTRANS ROQUE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n171081714\r\n\r\nTRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n171078420\r\n\r\nTRANSCOLETA TRANSPORTE LOGISTICA & AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n171078934\r\n\r\nTRAPICHE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171070160\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n171070186\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n171098269\r\n\r\nTRIMARGRAN TRIANGULO COMERCIO DE MARMORES GRANITOS E PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n170938298\r\n\r\nTRIO ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n171099796\r\n\r\nTRIP CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n171085418\r\n\r\nTROIA LANCHES BAR LTDA ME \r\n\r\n171079205\r\n\r\nTS COMERCIO DE ACESSORIOS E TELEFONIA LTDA ME ME \r\n\r\n171078462\r\n\r\nTUTTO VALLE EVENTOS E VIAGENS LTDA \r\n\r\n171080602\r\n\r\nTYCHE COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n171011708\r\n\r\nUFA UNIAO DAS FABRICAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE BALAS E DOCES LTDA \r\n\r\n170931501\r\n\r\nULI 6 CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n171045963\r\n\r\nUNICLASSES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171061144\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n171028180\r\n\r\nUOK TOK SISTEMAS LTDA \r\n\r\n171103955\r\n\r\nURION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171104021\r\n\r\nURION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170939537\r\n\r\nURUA MODAS LTDA ME \r\n\r\n171027590\r\n\r\nUTILINE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171084640\r\n\r\nV F RODRIGUES REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n171083970\r\n\r\nV JOSE DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n171077695\r\n\r\nV V PINHEIROS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171070224\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171070240\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171046153\r\n\r\nVALIANTE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n171105141\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n171007034\r\n\r\nVASCONCELLOS MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n171029828\r\n\r\nVECODIN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170972488\r\n\r\nVEGRANO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n171063430\r\n\r\nVELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n171102401\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170639177\r\n\r\nVEREDICTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n171098234\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n171100107\r\n\r\nVIACAO NOVACAP S/A \r\n\r\n171084322\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n171084527\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n171076630\r\n\r\nVIDA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n171102207\r\n\r\nVILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n171061306\r\n\r\nVILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171066090\r\n\r\nVINI AUTOMOVEIS DE CABO FRIO EIRELI ME \r\n\r\n171066987\r\n\r\nVIP MULTIMARCAS MODAS 2017 EIRELI \r\n\r\n171104161\r\n\r\nVIRTUAL MOTORS PAGINAS ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n171102584\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n163820481\r\n\r\nVITORIA HOLDING PARTICIPACOES E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n171027990\r\n\r\nVIVABEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n171078950\r\n\r\nVIZA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n171088115\r\n\r\nVL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n170892549\r\n\r\nVOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA \r\n\r\n171104145\r\n\r\nVOLANTY TECNOLOGIA E SERVICOS VEICULARES LTDA \r\n\r\n171086376\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n171102886\r\n\r\nVOYAGE PRIVE DO BRASIL TURISMO SA \r\n\r\n171080637\r\n\r\nVRA DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n171008901\r\n\r\nVS GUIMARAES COMERCIO DE BATERIAS E ACESSORIOS \r\n\r\n170953335\r\n\r\nW G SCOFANO REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n171023234\r\n\r\nWALTER LUCIO ANDRE TEIXEIRA ME \r\n\r\n170956083\r\n\r\nWERD ADM CONSULTORIA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n171047826\r\n\r\nWILLIAM CESAR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n171103696\r\n\r\nWLM COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n171081242\r\n\r\nWM COMERCIAL ATACADISTA LTDA \r\n\r\n171081986\r\n\r\nWMC CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n171079051\r\n\r\nWOODWORKING MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n171104366\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n171082052\r\n\r\nY M R INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171086406\r\n\r\nYASVIL SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n171088220\r\n\r\nYELLOW LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n171077822\r\n\r\nYTTRIUM COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS EIRELI \r\n\r\n170800571\r\n\r\nYUMMIE APP DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n171068017\r\n\r\nZANATA MENDES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171070119\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n171080840\r\n\r\nZEPPELIN SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n171023200\r\n\r\nZOCAS DISTRIBUIDORAS DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\nId: 2022057"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 03 abril 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n171045351\r\n\r\n171081803\r\n\r\n171084136\r\n\r\n171080556\r\n\r\n170797619\r\n\r\n170797589\r\n\r\n170659763\r\n\r\n171104013\r\n\r\n171076230\r\n\r\n171081021\r\n\r\n170614603\r\n\r\n171095413\r\n\r\n171041810\r\n\r\n170695166\r\n\r\n170781712\r\n\r\n171081072\r\n\r\n171102223\r\n\r\n171081102\r\n\r\n171083687\r\n\r\n171103416\r\n\r\n170937321\r\n\r\n171081420\r\n\r\n171062280\r\n\r\n171029690\r\n\r\n171061225\r\n\r\n171077237\r\n\r\n171081706\r\n\r\n171044584\r\n\r\n171077733\r\n\r\n171081145\r\n\r\n164402683\r\n\r\n171095073\r\n\r\n171081412\r\n\r\n171047907\r\n\r\n171060830\r\n\r\n171043138\r\n\r\n171080858\r\n\r\n170992284\r\n\r\n171095081\r\n\r\n170693473\r\n\r\n170693511\r\n\r\n171084268\r\n\r\n171102266\r\n\r\n171080734\r\n\r\n171078810\r\n\r\n171101812\r\n\r\n170719553\r\n\r\n171062361\r\n\r\n171066804\r\n\r\n171069269\r\n\r\n171069340\r\n\r\n171068670\r\n\r\n170916863\r\n\r\n171037847\r\n\r\n171084756\r\n\r\n171077326\r\n\r\n171077342\r\n\r\n171008316\r\n\r\n171068599\r\n\r\n171099648\r\n\r\n171081293\r\n\r\n171046218\r\n\r\n170390624\r\n\r\n171059220\r\n\r\n171084225\r\n\r\n171084934\r\n\r\n171076729\r\n\r\n171104242\r\n\r\n171103165\r\n\r\n171059824\r\n\r\n170817199\r\n\r\n171066820\r\n\r\n171048016\r\n\r\n171080700\r\n\r\n171080661\r\n\r\n170722694\r\n\r\n171097548\r\n\r\n170897842\r\n\r\n171058003\r\n\r\n171081447\r\n\r\n171058798\r\n\r\n171101731\r\n\r\n170557685\r\n\r\n171099770\r\n\r\n170693252\r\n\r\n171104110\r\n\r\n171063228\r\n\r\n171069935\r\n\r\n171062051\r\n\r\n171047842\r\n\r\n171047834\r\n\r\n170784738\r\n\r\n171080343\r\n\r\n170746011\r\n\r\n170149471\r\n\r\n171077679\r\n\r\n171085396\r\n\r\n171078772\r\n\r\n171083717\r\n\r\n140046208\r\n\r\n171078691\r\n\r\n171077857\r\n\r\n170957756\r\n\r\n171095308\r\n\r\n171024346\r\n\r\n171078063\r\n\r\n171077954\r\n\r\n171085310\r\n\r\n171060903\r\n\r\n171085230\r\n\r\n170820300\r\n\r\n170820360\r\n\r\n170579298\r\n\r\n170204707\r\n\r\n171077580\r\n\r\n171045980\r\n\r\n170897982\r\n\r\n171041305\r\n\r\n164255923\r\n\r\n171103793\r\n\r\n170677761\r\n\r\n171038495\r\n\r\n171081277\r\n\r\n170835596\r\n\r\n171077890\r\n\r\n170694593\r\n\r\n171103491\r\n\r\n171077962\r\n\r\n171043049\r\n\r\n171077768\r\n\r\n171104382\r\n\r\n171077270\r\n\r\n171063015\r\n\r\n171080459\r\n\r\n171080246\r\n\r\n171085264\r\n\r\n171081005\r\n\r\n171062540\r\n\r\n171086414\r\n\r\n171104188\r\n\r\n170938123\r\n\r\n171103521\r\n\r\n170910466\r\n\r\n171059549\r\n\r\n171048040\r\n\r\n171098404\r\n\r\n171059328\r\n\r\n171095170\r\n\r\n170954609\r\n\r\n171078152\r\n\r\n170973816\r\n\r\n170985709\r\n\r\n171101863\r\n\r\n171101979\r\n\r\n171077334\r\n\r\n171068181\r\n\r\n171104447\r\n\r\n171029879\r\n\r\n171078306\r\n\r\n171102053\r\n\r\n171078675\r\n\r\n171061497\r\n\r\n170800768\r\n\r\n171057481\r\n\r\n171057473\r\n\r\n171069854\r\n\r\n171078233\r\n\r\n171086317\r\n\r\n170918645\r\n\r\n170993396\r\n\r\n170993388\r\n\r\n171030656\r\n\r\n170997871\r\n\r\n171081919\r\n\r\n171057791\r\n\r\n171077369\r\n\r\n171007956\r\n\r\n171084675\r\n\r\n171103688\r\n\r\n171083628\r\n\r\n170853950\r\n\r\n171058925\r\n\r\n171077865\r\n\r\n170906906\r\n\r\n171103840\r\n\r\n170957446\r\n\r\n171078314\r\n\r\n171078454\r\n\r\n171061993\r\n\r\n171076397\r\n\r\n171076281\r\n\r\n171084950\r\n\r\n171043790\r\n\r\n171103122\r\n\r\n171066790\r\n\r\n171085370\r\n\r\n170992586\r\n\r\n171079329\r\n\r\n170984940\r\n\r\n171062132\r\n\r\n170375277\r\n\r\n171095405\r\n\r\n171077571\r\n\r\n171060130\r\n\r\n171081820\r\n\r\n171050460\r\n\r\n171062590\r\n\r\n170939421\r\n\r\n171038924\r\n\r\n171083512\r\n\r\n170987094\r\n\r\n171081188\r\n\r\n171084764\r\n\r\n171081846\r\n\r\n171010922\r\n\r\n171081579\r\n\r\n170975118\r\n\r\n171080912\r\n\r\n171099397\r\n\r\n171066960\r\n\r\n171062744\r\n\r\n171006011\r\n\r\n171026608\r\n\r\n171084608\r\n\r\n171076290\r\n\r\n170992691\r\n\r\n171062663\r\n\r\n171046293\r\n\r\n171077911\r\n\r\n170778088\r\n\r\n164617639\r\n\r\n164617663\r\n\r\n171078071\r\n\r\n171057589\r\n\r\n171101650\r\n\r\n171086252\r\n\r\n171068580\r\n\r\n171077245\r\n\r\n171077288\r\n\r\n170873285\r\n\r\n171067878\r\n\r\n171103580\r\n\r\n171088565\r\n\r\n171079078\r\n\r\n170896048\r\n\r\n171077660\r\n\r\n170695735\r\n\r\n171058216\r\n\r\n171081790\r\n\r\n171061160\r\n\r\n171081617\r\n\r\n170771130\r\n\r\n171102304\r\n\r\n171077598\r\n\r\n171085213\r\n\r\n171085256\r\n\r\n171104234\r\n\r\n170930483\r\n\r\n171078039\r\n\r\n171081528\r\n\r\n171046552\r\n\r\n170994708\r\n\r\n171084535\r\n\r\n171079175\r\n\r\n171029720\r\n\r\n171078870\r\n\r\n171046897\r\n\r\n170985156\r\n\r\n171077644\r\n\r\n171087810\r\n\r\n171060334\r\n\r\n170857204\r\n\r\n171058674\r\n\r\n171007859\r\n\r\n171082702\r\n\r\n171063562\r\n\r\n171095200\r\n\r\n171065336\r\n\r\n171083660\r\n\r\n171102215\r\n\r\n171077814\r\n\r\n171104226\r\n\r\n171102126\r\n\r\n171101880\r\n\r\n170957578\r\n\r\n170732720\r\n\r\n170896013\r\n\r\n171066561\r\n\r\n171099605\r\n\r\n171058194\r\n\r\n171102240\r\n\r\n171062078\r\n\r\n171080980\r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