{
    "2017-03-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2018547": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 20.03.2017 \r\n\r\nDelega, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, ao Procurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém, atribuição para praticar os atos processuais no Processo REsp nº 1.647.447, em curso no E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para cumprir o plantão do dia 18 de março de 2017, em substituição à Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARTHA PIRES ROCHA HISSE e ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 20 a 24 de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 20 a 23 de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo, no período de 21 a 31 de março de 2017, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00100838).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EGBERTO ZIMMERMANN para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, no período de 21 a 31 de março de 2017, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00100838).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, no período de 21 a 31 de março de 2017, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00100838).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, ALINE GORNI LYRA, matrícula nº 5690, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17 de março de 2017, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, ALINE GORNI LYRA, matrícula nº 5690, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, PRINCIA MUNIZ MELO RAMOS CASTRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00237166).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 03 de abril de 2017, PRINCIA MUNIZ MELO RAMOS CASTRO para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF (Processo nº MPRJ-2017.00237166).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00133968 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) - Deixo de conhecer do conflito positivo de atribuição suscitado pela 3ª Promotoria de Execução Penal, encaminhando-se os autos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00002636 (Requerente: Vanda da Silva Nascimento - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 1° de janeiro de 2017, nos termos do artigo 17, § 1° da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00256771 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00256823 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00255889 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00262119 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00262624 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2018547"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2018548": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, à Procuradora de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO, ao Procurador de Justiça ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM e à Promotora de Justiça JOANA FERNANDES MACHADO atribuição para oporem embargos de declaração nos autos do Processo nº 0061211-13.2015.8.19.0000, em curso perante o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 2018548"
                    ]
                }
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2018549": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 1ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 17 de fevereiro de 2017, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de quatorze de fevereiro de dois mil e dezessete. Achavam-se presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Procuradores de Justiça Hugo Jerke, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, Sérgio Bastos Vianna de Souza, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antônio Carlos Coelho dos Santos, Alexandre Araripe Marinho, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do colegiado as atas da 11ª Reunião Ordinária, realizada em onze de novembro de dois mil e dezesseis, da 12ª Reunião Ordinária e Sessão Solene destinada à comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, realizadas em dezesseis de dezembro de dois mil e dezesseis, e da Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça, realizada em dezesseis de janeiro do corrente ano, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Em seguida, o Presidente informou a todos que a Dra. Lilian Moreira Pinho solicitou a retificação de parte da ata da 10º Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2016, tendo sido a mesma aprovada à unanimidade, nos seguintes termos: Onde se lê: 4. ASSUNTOS GERAIS: ... Por fim, a Dra. Lilian Moreira Pinho pleiteou que no novo Módulo de Gestão de Processos - MGP constem informações sobre os recursos em andamento, possibilitando ao membro que se reporte ao referido procedimento e solicite a sua suspensão. Leia-se: 4. ASSUNTOS GERAIS: ... Por fim, a Dra. Lilian Moreira Pinho postulou que fosse disponibilizada ao membro do Ministério Público informação sobre a tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, previsto no art. 976 do Novo Código de Processo Civil. Esclareceu que a medida solicitada visa controlar os procedimentos que se encontram em curso, hipótese em que autorizaria o pedido de suspensão da tramitação dos recursos até a apreciação da questão pela referida Corte. Na sequência, o Presidente submeteu ao Colegiado o calendário das reuniões ordinárias do corrente ano, nos termos do art. 27, do Regimento Interno, tendo sido aprovado por todos os presentes. A seguir, anunciou o exame do item 1. Apreciação da nomeação do Procurador de Justiça José Roberto Paredes para o exercício da função de Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º do art. 4º, da Lei Estadual nº 6.451, de 21 de maio de 2013, e do § 1º do art. 2º, da Resolução GPGJ nº 1.838, de 28 de maio de 2013. O Presidente comunicou que o Dr. José Roberto Paredes se comprometeu renunciar a presidência da Fundação Escola do Ministério Público - FEMPERJ, após a aprovação das contas do exercício de 2016, em virtude da nomeação para o cargo de Ouvidor. O Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, registrou que, diante do compromisso assumido, acolhe a indicação. Submetido ao colegiado o nome do Dr. José Roberto Paredes para a função de Ouvidor do Ministério Público fluminense, a indicação foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, passou-se a análise do item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1. Processo MPRJ nº 2016.01247727 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Cíveis. Distribuído ao Procurador de Justiça Márcio Klang; 2.2. Processo MPRJ nº 2016.01247759 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Criminais. Distribuído ao Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira; 2.3. Processo MPRJ nº 2016.01247775 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus. Distribuído ao Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira; 2.4. Processo MPRJ nº 2016.01247780 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva. Distribuído ao Procurador de Justiça Hugo Jerke; 2.5. Processo MPRJ nº 2016.01247784 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Infância e Juventude. Distribuído ao Procurador de Justiça Antonio Carlos da Graça de Mesquita; 2.6. Processo MPRJ nº 2016.01247788 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Infância e Juventude Infracional. Distribuído ao Procurador de Justiça Antônio Carlos Coelho dos Santos; 2.7. Processo MPRJ nº 2016.01247789 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Cíveis - Consumidor. Distribuído ao Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. Em seguida, passou-se a apreciação do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: O Presidente em exercício inverteu a ordem dos trabalhos, a pedido da Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, e anunciou a análise do item 3.4. Processo MPRJ nº 2013.00870049 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II. Iniciado o julgamento do processo, a Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, relatora do feito, antes de passar a leitura de seu voto, destacou a necessidade de ser definido previamente o local de instalação física do órgão a ser criado. Ato contínuo, propôs que o mesmo fosse sediado no município de Niterói, de forma a facilitar o acesso da população ao local, considerando que a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, encontra-se situada no município de São Gonçalo. Em seguida, o Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva manifestou sua preocupação em votar a criação da promotoria, sem que haja conhecimento da sua localização. Ressaltou que parte da população do município de São Gonçalo se desloca para ser atendida em Niterói e, por ser tratar de um órgão que versará sobre políticas públicas, enfrentará matéria alusiva ao poder público e de fiscalização a outros municípios. Na sequência, o Dr. José Roberto Paredes sugeriu que a Coordenadoria de Modernização Organizacional elaborasse estudo sobre o destaque apresentado pela relatora, apesar de não ser costume a definição, pelo Órgão Especial, da localização dos novos órgãos de execução. A seguir, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, manifestou-se pela apreciação da minuta de Resolução de criação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, incluindo-se como sugestão do Colegiado a realização de estudos sobre a possibilidade de seu estabelecimento no município de Niterói, caso a administração entenda viável. Após debates, o Presidente retirou o processo de pauta, a fim de que a proposta da relatora seja analisada pelos órgãos internos. 3.1. Processo MPRJ nº 2016.00942559 - Minuta de Resolução dispondo sobre a não obrigatoriedade de ciência das intimações por meio eletrônico, enviadas nas 24 (vinte e quatro) horas anteriores aos períodos de férias e de licenças programadas dos Procuradores de Justiça. Iniciado o julgamento, o Dr. Fernando Chaves da Costa, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta de resolução, com a alteração do período contido no art. 1º, de 24 (vinte e quatro) horas para 72 (setenta e duas) horas. Em seguida, a Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues destacou a importância de ser consignado que não haverá qualquer interrupção na contagem do prazo previsto no art. 1º e, solicitou, ainda, a análise da possibilidade de a referida norma contemplar os Promotores de Justiça. Ato contínuo, o Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard sugeriu que a regra alcance todos os afastamentos programados e não apenas férias e licenças. Logo após, o Dr. Walberto Fernandes de Lima sustentou que o regulamento deve ser aplicado somente aos procuradores de justiça, de forma a verificar as questões práticas resultantes de sua efetivação. Na sequência, a Dra. Lilian Moreira Pinho sugeriu a substituição das seguintes expressões constantes da resolução em comento: a) art. 1º: “As intimações” por “As remessas” e b) art. 2º: “consulte o teor da intimação” por “se der por intimado”. A seguir, a Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues observou que o termo inicial para a contagem do período de 72 (setenta e duas) horas deve ser a data do envio da intimação, considerando o disposto no §3º, do art. 5º, da Lei nº 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial. Ato contínuo, o Dr. Marfan Martins Vieira ressaltou a importância de constar do regramento que não haverá compensação caso o titular consulte a intimação. Os Drs. Hugo Jerke e Luiza Thereza Baptista de Mattos manifestaram-se contrariamente ao voto do relator no que se refere à alteração do prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Após debates sobre o tema, o Presidente proclamou o resultado alcançado, por maioria de votos, no sentido da modificação do prazo contido no art. 1º, de 24 (vinte e quatro) horas para 72 (setenta e duas) horas e, por unanimidade, pela aprovação da minuta em comento com as seguintes alterações: a) o prazo de 72 (setenta e duas) horas será contínuo, sem qualquer interrupção; b) a regra será aplicada a todos os afastamentos programados dos Procuradores de Justiça; c) o prazo de 72 (setenta e duas) horas terá início a contar “da data do envio da intimação”; d) não haverá compensação caso o titular consulte a intimação. 3.2. Processo MPRJ nº 2014.00942922 - (interessado: SAME - Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda. Representada por Anderson Costa Barreto, OAB/RJ nº 114.334). Recurso em face de decisão de arquivamento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Relator Márcio Klang; Revisora Luiza Thereza Baptista de Mattos. Iniciado o Julgamento, o Dr. Márcio Klang, relator do feito, foi dispensado da leitura do relatório, eis que entregue previamente a todos e, em seguida, foi concedida a palavra ao patrono da Sociedade de Assistência Médica, Dr. Anderson Costa Barreto, OAB/RJ nº 114.334, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, o relator votou no sentido do desprovimento do recurso interposto, com manutenção integral da decisão de arquivamento do feito, tendo sido acompanhado pela revisora, Drª Luiza Thereza Baptista de Mattos, bem como pelos demais integrantes do Colegiado. Deixaram de votar os Procuradores de Justiça Marfan Martins Vieira e Alexandre Araripe Marinho, por motivo de impedimento. O Presidente proclamou o resultado alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator. 3.3. Processo MPRJ nº 2016.00548023 - Consulta objetivando a alteração da Deliberação OECPJ nº 30 de 29 de agosto de 2011, que dispõe sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil. O relator Sérgio Bastos Vianna de Souza propôs a formação de comissão, para apreciar o pedido de revisão da Deliberação OECPJ nº 30/11, no que foi acompanhado por todos, tendo sido aprovado, por unanimidade, os nomes dos Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho, Sérgio Bastos Vianna de Souza, Lilian Moreira Pinho e Luciana Silveira Sapha, para, sob a presidência da primeira, integrarem a referida comissão. 3.5. Processo MPRJ nº 2016.00434011 - Anteprojeto de Lei alterando a Lei Estadual nº 5.891, de 17 de Janeiro de 2011. Iniciado o julgamento, a Drª Márcia Alvares Pires Rodrigues, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da minuta em comento, registrando a necessidade de edição de norma regulamentar superveniente, para que sejam especificadas as vantagens referidas no inciso I do art. 35, proposto na minuta de anteprojeto de lei. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Dr. Walberto Fernandes de Lima. Os Procuradores de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, José Roberto Paredes, Alexandre Araripe Marinho, Antonio Carlos Coelho dos Santos, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Sérgio Bastos Vianna de Souza, Marfan Martins Vieira, Ertulei Laureano Matos, Fernando Chaves da Costa, Hugo Jerke, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Luciana Sapha Silveira, Lilian Moreira Pinho, Kátia Aguiar Marques Selles Porto e Joel Tovil, bem como o Corregedor-Geral, Pedro Elias Erthal Sanglard e o Presidente, Eduardo Gussem, decidiram aguardar o voto vista. 3.6. Processo MPRJ nº 2016.00879422 e apensos - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatórios de inspeção nas Procuradorias de Justiça. O Dr. Joel Tovil, relator do feito, votou no sentido da aprovação e homologação os relatórios das inspeções realizadas nas Procuradorias de Justiça, apresentados sem recomendações pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação e homologação dos relatórios, nos termos do voto do relator. Em prosseguimento, passou-se ao último item da pauta 4. ASSUNTOS GERAIS: O Procurador-Geral de Justiça reafirmou que priorizará uma atuação preventiva e resolutiva, pautada na integração com outras instituições. Noticiou que, em seu primeiro mês de gestão, surgiu grave situação no sistema prisional, tendo, então, se reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, visando à criação de um grupo para fiscalização, acompanhamento e elaboração de políticas de melhoria. Em seguida, comunicou que participou de reunião, juntamente com outros órgãos de controle das contas públicas, para a criação de Comissão de Acompanhamento dos Incentivos Fiscais já concedidos, bem como para a análise das futuras concessões pelo Governo do Estado. Anunciou, ainda, que os Dr. Ertulei Laureano Matos e Vinicius Leal Cavalleiro integrarão a referida comissão, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, o Procurador-Geral de Justiça comunicou que foram realizadas reuniões com os familiares de policiais militares que protestavam em frente aos batalhões. Ressaltou a importância do diálogo estabelecido, no qual foram esclarecidas as consequências irreversíveis de uma paralisação das atividades da polícia para o Estado, apesar de reconhecer a legitimidade das demandas apresentadas pelo grupo. Informou que as reuniões resultaram positivamente no término das manifestações e na flexibilização dos familiares dos policiais. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público comunicou que foi publicado no Diário Oficial do Estado o relatório anual das atividades da Corregedoria, relativas ao ano de dois mil e dezesseis, e agradeceu aos seus assessores e as Subcorregedoras-Gerais, Dras Katia Aguiar Marques Selles Porto e Márcia Alvares Pires Rodrigues. Anunciou, também, que, a partir do mês de janeiro do corrente ano, somente serão considerados pendentes os feitos que estiverem com vista aberta há mais de 40 (quarenta) dias no último dia do mês, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado, em vinte de dezembro de dois mil e dezesseis. Esclareceu que a mudança se mostrou necessária em virtude das regras estabelecidas para o processo eletrônico, bem como da modificação da contagem dos prazos do Novo Código de Processo Civil. A seguir, convidou os presentes para a cerimônia de sua posse no cargo de 2º Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, que ocorrerá no dia nove de março de dois mil e dezessete, às dez horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Paraná. Na sequência, o Dr. Hugo Jerke parabenizou o Procurador-Geral de Justiça pela edição da Resolução que regulamentou o luto oficial pelo falecimento de membros ativos e inativos e, em seguida, propôs Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Sebastião Fador Sampaio e pelo esposo da Drª Maria do Carmo dos Santos Casanova, no que foi acompanhado por todos os integrantes do Colegiado. Lembrou, ainda, da necessidade de criação de um banco de dados de pareceres elaborados pelos Procuradores de Justiça. Ato contínuo, o Dr. José Roberto Paredes informou que o banco de dados se encontra finalizado para apresentação. A seguir, o Presidente parabenizou o Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva pelo excelente trabalho que vem realizando como Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e do Instituto de Educação e Pesquisa. Por fim, a Drª Dirce Ribeiro de Abreu propôs Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Plínio de Sá Martins, tendo sido acompanhada por todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às doze horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes e Adolfo Borges Filho, deixaram de comparecer por motivo de férias. (Aprovada na sessão do dia 17 de março de 2017)\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2018549"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 23 de março de 2017, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\n1.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\n1.1.1 PROCESSO DO DIA 26.01.17: \r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.01137662 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA \"TOR VERGATA\", NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 02 A 11 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\n1.1.2. PROCESSOS DO DIA 23.03.17: \r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00190173 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA \"TOR VERGATA\", NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 2017; \r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE: \r\n\r\n1. Processo nº 2017.00191083 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA \"TOR VERGATA\", NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 2017. \r\n\r\n1.2. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00524116 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00923653 e nº 2017.00237074) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA BIANCA MOTA DE MORAES NO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2016 A MARÇO DE 2017; \r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01068734 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.01234671, nº 2016.01234670 e nº 2016.01234668) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO QUINTO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA JUAN LUIZ DE SOUZA VASQUEZ NO CURSO DE DOUTORADO DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRID, NA ESPANHA, NO PERÍODO DE ABRIL DE 2014 A MAIO DE 2017;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00702176 - Um volume principal e nove apenso(s) (nº 2016.01252772, nº 2016.00800278, nº 2015.01350008, nº 2015.00591296, nº 2014.00348852 com dois volumes, nº 2013.01312920, nº 2013.00356479, nº 2012.01172526 e nº 2012.00858724) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA PEDRO RUBIM BORGES FORTES NO CURSO DE DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DE OXFORD, NA INGLATERRA, NO PERÍODO DE MAIO A SETEMBRO DE 2016;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00906928 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00117636) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA VINICIUS LAMEIRA BERNARDO NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO E INTERNACIONAL, COM ÊNFASE EM MEIO AMBIENTE, DA UNIVERSIDADE DE MELBOURNE, NA AUSTRÁLIA, NO PERÍODO DE JULHO DE 2015 A JULHO DE 2016.\r\n\r\n1.3. APRESENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO FINAL:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00699611 - Um volume principal, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2017.00179204, nº 2015.00981079, nº 2016.00752575 e nº 2015.00887007) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPPOLI PAES NO CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIA POLÍTICA DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS - IESP/UERJ, NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2015 E DE 01 A 21 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\n2. PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00126820 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA FORMULADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA MARCOS DA MOTTA, TITULAR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS E ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA, TITULAR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): \r\n\r\n3.1. Pleno: \r\n\r\n3.1.1. PEDIDO DE VISTA:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00491021 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GUEDES (ADV.: NELSON MÁRCIO NIRENBERG - OAB/RJ 134603);\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00836735 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GRUPO DIGNIDADE (ADV.: GIOVANNI AFFORNALLI FELTRIN - OAB/PR 78122 E OUTROS); \r\n\r\nc. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00331479 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3.1.2. PROCESSOS DO DIA 23.03.17:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00037418 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): AUTO VIACAO 1001 E VILSON BRAZ RODRIGUES;\r\n\r\nb. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer): \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00418339 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 67/16 - Parte(s): NILZA DE MAGALHÃES MARTINI (ADV.: NILZA DE MAGALHÃES MARTINI - OAB/RJ 32715) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00737139 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ELCIO EMANOEL LEMES SANDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01092908 - Um volume principal e sete apenso(s) (nº 2015.00065792, nº 2014.00664954, nº 2013.00927727 com dois volumes, nº 2012.00328609, nº 2012.00850619, nº 2013.00961875 e nº 2015.00021984) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): HÉLIO BORGES DOS SANTOS E LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.;\r\n\r\nc. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00805989 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CLAUDIA MARIA COMODO E LUIS RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00654208 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 157/16 - Parte(s): ACOMPANHAR ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO NA COMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01068770 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 112/16 - Parte(s): LUCIANO FARIAS DE AGUIAR;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01262502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 170/16 - Parte(s): BRUNO DIAS;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00855977 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARILENE GRANADEIRO RODRIGUES;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00007480 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HUMBERTO CUSTÓDIO FERREIRA E ESCOLA DE DANÇA JAIME ARÔUXA;\r\n\r\ne. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01246818 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01239684) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE;\r\n\r\nf. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01309392 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CONRADO LUCIANO BAPTISTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00479558 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2016.00535760, nº 2016.00274893 e nº 2016.00274892) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DU QUE DE CAXIAS - REP 228/16 - Parte(s): RONALDO TEIXEIRA DA CUNHA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01072822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP 133/16 - Parte(s): MARIA INES IZIDORO ROSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01175826 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 610/16 - Parte(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\ng. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00440478 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RAFAEL FERNANDES GATTO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00729955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 100/16 - Parte(s): REINALDO FERNANDES MORENO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01276130 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CINTIA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA AIGNER E BANCO DO BRASIL S.A.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00178817 (apenso) - um volume principal (nº 1999.00000178) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1573/99 - Parte(s): VIKTOR KOCHMANSKI E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nh. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01358836 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITEROI, ÁGUAS DE NITERÓI E STELIO BACCHIA JUNIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00866990 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BÚZIOS, ADRIANA SOARES CALÇADA, ANDRÉA GARCIA SELLANES, FLÁVIA CASTRO HUBER E MARIA ANGÉLICA TRINDADE LOBO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00976444 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CÍNTIA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA AIGNER;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01049722 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 754/16 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (ADV.: ALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA - OAB/RJ 161886), CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER (ADV.: PEDRO HENRIQUE REIS - OAB/RJ 197048), BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (ADV.: FLÁVIO VILLELA AHMED - OAB/RJ 79399) E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01116908 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE TRÊS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA ALVARENGA PINTO, Nº 136, Nº 153 E Nº 157 NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01137727 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): RENATO DE CASTRO DINOA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01140781 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 398/16 - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\ni. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00205817 - Seis volumes principais, cinquenta anexo(s) e onze apenso(s) (nº 2015.01316011, nº 2015.01217658, nº 2015.00150217, nº 2008.00166940 com quatro volumes, nº 2010.00897477, nº 2010.00914489, nº 2010.00569150, nº 2014.01307444, nº 2007.00161180, nº 2007.00160225 e nº 2007.00158399) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 9329/08 - Parte(s): CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA. - ME. (ADV.: FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - OAB/RJ 140.643) E OUTROS (ADV.: MATEUS PEIXOTO TERRA - OAB/RJ 152.142, SILVIA DRUMOND - OAB/RJ 92.277 E JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - OAB/RJ 131.907);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00823222 - Três volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00775733 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 01/15 Parte(s): APAREIA - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS PRODUTORAS DE AREIA DE SILVA JARDIM E CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL LEGAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00246717 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.00835192 e nº 2016.00299935) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00915465 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LIA MARA DE CASTRO FEITOSA E HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00004795 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 32/17 - Parte(s): ANTONIO ROCHA FREIRE MILHOMENS E CONCESSIONÁRIA DO METRÔ RIO.\r\n\r\n3.2. 1ª Turma:\r\n\r\n3.2.1. PEDIDO DE VISTA: \r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00436981 - Dez volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/09 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\n3.2.2. PROCESSO DO DIA 15.12.16: \r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: \r\n\r\n1. Processo nº 2012.00132951 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/12 - Assunto(s): FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, NO ANO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n3.2.3. PROCESSOS DO DIA 26.01.17: \r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001178 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 14/04 - Parte(s): CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA, MÁRCIO RODRIGUES E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00039591 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11826/09 - Parte(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00828139 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 191/11 - Parte(s): ELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00001935 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 95/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA IPADU, Nº 254, TAQUARA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00499140 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 289/13 - Parte(s): WIDELMO NATALINO, RAPHAEL COUTINHO NATALINO E CONCEIÇÃO COUTINHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01128845 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 375/13 - Parte(s): ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01370190 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 140/14 - Parte(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES MORAES (ADV.: ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO - OAB/RJ 90084);\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01371465 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 08/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DAMARC'S COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01215374 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/15 - Parte(s): ELTON CLEBER SANCHES AMORIM E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01298511 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): DINA VIDAL MARTINS E NÚBIA COZZOLINO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00360087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1386/16 - Parte(s): MICHELE JORDÃO DO CARMO E DANIEL RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01000798 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/16 - Parte(s): LUIZ ALBERTO ALVES MARQUES;\r\n\r\n3.2.4. PROCESSOS DO DIA 23.03.17: \r\n\r\na. Conselheiro GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Processos referentes à substituição da Conselheira Flávia de Araújo Ferrer):\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021134 - Dez volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 51/05 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00744283 - Quinze volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00483024 com dez volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 296/10 - Parte(s): DILSON DOS SANTOS VAZ E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00118780 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 27/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO DERMATOLOGISTA, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00476399 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 16/11 - Parte(s): AUGUSTO TINOCO, ORISTÉIA LESSA DE CALDAS (ADV.: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - OAB/RJ 102531),FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO E D. F. PINHO CONSTRUÇÕES LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00332678 - Dois volumes principais, quatro anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2014.00293989, nº 2013.00236247, nº 2013.00236345, nº 2012.01385740, nº 2012.01385430, nº 2012.00340026 e nº 2012.00340141) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 77/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E MS DOMINGOS E SILVA LTDA. - CONSTRUSHOW (ADV.: MARCOS ALVES ÁVILA - OAB/RJ 168942);\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01051287 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 08/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00155345 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00346828 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DA VERBA DESTINADA À MERENDA DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS E A POSSÍVEL PARALISAÇÃO DA CONTA DAS REFERIDAS UNIDADES DURANTE A TRANSIÇÃO DE DIREÇÃO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00904485 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 190/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E THAIS DA PENHA QUEIROZ;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01298072 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 73/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00147500 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 11/16 - Parte(s): ANDERSON MARQUES SANTOS, WASHINGTON MEIRELES DA COSTA, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E OUTROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00472815 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 33/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00521028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 75/16 - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP E COLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATOS;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00165163 - Três volumes principais e treze anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7219/07 - Parte(s): BRENO COSTA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00468772 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 48/10 - Parte(s): LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES, ZELIANA BONDIM DE PAULA SIQUEIRA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00508368 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 90/12 - Parte(s): EVANDRO FERREIRA MACIEL (ADV.: MARIA LUCIA GONÇALVES - OAB/RJ 112664) E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00984523 - Quatro volumes principais, seis anexo(s) e três apenso(s) (nº 2011.00391670, nº 2011.01275512 e nº 2011.00711430) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 25/11 - Parte(s): LIBRA TERMINAL RIO S/A.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00836369 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 36/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E ROBSON PECIOLI DE QUEIROZ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01427185 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 180/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, ONG ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL ZUMBI DOS PALMARES DE GUAPIMIRIM E SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01337103 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1751/12 - Parte(s): COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO - COOPERVALE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00057315 - Três volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01034643) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00341088 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00433286) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 74/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. E RENATO COSTA MELLO JUNIOR;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00607619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 58/13 - Parte(s): ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA, GISELI GONÇALVES LOURENÇO FÉLIX E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01273909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 80/14 - Parte(s): EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO E JOSÉ FRANCISCO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00023146 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1976/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM NEGLIGÊNCIA NA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO \"SÍTIO DAS FREIRAS\", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00130952 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM SUPOSTA REDUÇÃO DE VENCIMENTO / REDUÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00340460 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01292895 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA. (JOÃO MARIA MOREIRA NETO - OAB/RJ 112901);\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00420764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/15 - Parte(s): VANDER ALVES CALAZANS;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01363624 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 172/15 - Parte(s): FRANCIANE DA CONCEIÇÃO GAGO MOTTA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00274943 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/16 - Parte(s): ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES, DANIELE WINEN GUIMARÃES E SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00311517 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 85/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00586138 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/16 - Parte(s): ENILDA MARIA DE MATTOS VALENTIM (ADV.: THAYS MATTOS VALENTIM - OAB/RJ 197667) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00638717 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 84/16 - Parte(s): POLÍCIA TÉCNICA DE RESENDE - INSTITUTO MÉDICO LEGAL;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007578 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2008.00171800) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 04/03 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPERUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00165737 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 313/07 - Parte(s): FLÁVIO DA SILVA CESÁRIO E HOSPITAL GERAL DE GUARUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00327496 - Quatro volumes principais e sete anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12427/08 - Parte(s): ISABEL DE MENDONÇA RIZZO, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO LTDA. - ISAAIR, NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO - OAB/RJ 123041);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00332710 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 74/09 - Parte(s): JEAN PIÉRRE ANDRAUS CRISPIM, ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: CRISTÓVÃO ALEXANDRE VILAS BOAS MARQUES - OAB/RJ 188577) E MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00316919 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 89/10 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00604388 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 191/10 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAZAR, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00676929 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1426/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E LEONARDO HENRIQUE S.F. DA CRUZ;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01021029 - Quatro volumes principais e seis apenso(s) (nº 2014.01344590, nº 2015.00881765, nº 2015.00893546, nº 2015.00369055, nº 2015.00534947 e nº 2015.00268256) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 344/10 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR A FORMA DE INGRESSO DOS PROFISSIONAIS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00642939 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 153/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, MARCELO ANDRADE AMADO E ELY PERON FRONGILO;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00664808 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 498/12 - Parte(s): CARLA MARGARET DA SILVA E FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE AREAL - AREALPREV;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00764149 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 134/12 - Parte(s): WILSON NOGUEIRA E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01579624 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00434823) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 17/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE - APMIR E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00273352 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.01180742) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (ADV.: SONIA BOTELHO PEREIRA - OAB/RJ 46369);\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00404739 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00370740) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 99/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INOBSERVÂNCIA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E DA LEI Nº 12527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO);\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00922179 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO PARA FISCAL DE POSTURAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00397220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 144/14 - Parte(s): TAYANA BORGES DE LIMA;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00580558 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA (ADV.: ALINE ROCHA DE ÁVILA - OAB/RJ 173427) E PADUANO ESPORTE CLUB;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.01198273 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 46/15 - Parte(s): FÁTIMA REGINA SILVA VARGAS;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00224199 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ LAURA SALENAVE LOUREIRO;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00535678 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 24/15 - Parte(s): PIERRE DA SILVA MORAES E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00649779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/15 - Parte(s): SELMA MACIEL CORREA E YOKO MURIKO FUJIKAWA;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00411386 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 20/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DO QUE DETERMINA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI COMPLEMENTAR 131/09, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA/RJ;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00463316 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/16 - Parte(s): ROLIVON PEREIRA DOS SANTOS E ODILEY DO NASCIMENTO;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00529598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 12/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DINARCO REIS - FDR (ADV.: CARLA DA SILVA ROSA - OAB/RJ 130165);\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00725244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): GERSON TAVARES DE NADER;\r\n\r\nd. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010585 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3375/05 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO - ACEGRI (ADV.: DANIELA SOARES DOMINGUES - OAB/RJ 106850 E OUTROS) E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334350 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1131/09 - Parte(s): SÉRGIO CABRAL GUIMARÃES, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - FUSAR (ADV.: PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/RJ 92077);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01026930 - Sete volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 58/11 - Parte(s): CARLOS REYGIO E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00859368 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 73/12 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00178315 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 20/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01289317 - Três volumes principais, vinte e seis anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2016.00619752, nº 2014.01249744, nº 2014.01335191 e nº 2014.00471910) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES E PRECÁRIAS CONDIÇÕES DO CENTRO DE RECEPÇÃO DE ADULTOS E FAMÍLIAS TOM JOBIM, LOCALIZADO NA ESTRADA DOS MARACAJÁS, Nº 973, ILHA DO GOVERNADOR/RJ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00026356 - Um volume principal, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00037028) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 229/14 - Parte(s): IGOR PAES NUNES SARDINHA E REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00367513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E JORGE LUÍS FARIAS DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00401643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/15 - Parte(s): GENIVALDO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00502484 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00688693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/15 - Assunto(s): FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ITALVA NO SENTIDO DE CUMPRIR SEU PODER DE POLÍCIA NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E ENCAMINHAMENTO PARA A CENTRAL DE RECEBIMENTO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00977063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 03/16 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR O EFETIVO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL E A GARANTIA DO 1/3 DE CARGA HORÁRIA EM ATIVIDADES EXTRACLASSE, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIRIM;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01114200 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 147/15 - Parte(s): SUELI PEREIRA DA COSTA E RONALD DA SILVA FERNANDES;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01277170 - Um volume principal e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PP 126/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, FLÁVIO CARVALHO FONTES E ECO CONSULTING LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01337419 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 153/15 - Parte(s): VAVIANE GOMES DE ASSIS RODRIGUES E CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00062826 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESRESPEITO AO ART. 23, DO ESTATUTO DO IDOSO, PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES QUE PROMOVEM EVENTOS PARA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00079184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/16 - Parte(s): CÁTIA MARIA DA FONTOURA OLIVEIRA, ANDRÉ VINCIPROVA DOS REIS E CAPSI DE BARRA MANSA;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00467945 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 34/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E GINÁSIO POLIESPORTIVO JORGE MENDONÇA;\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018517 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/05 - Parte(s): JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU E MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100648 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 675/06 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, LOTADOS NO MUNICÍPIO DE PARATY, ENVOLVIDOS COM ESQUEMA DE PROTEÇÃO A CRIMINOSOS, NO ANO DE 2006;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00162566 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7581/07 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL LESÃO EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES NA DUPLICAÇÃO DA ADUTORA DA BAIXADA, CONSISTENTES EM POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO DA OBRA CONTRATADA;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00029837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00182985 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 452/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE AREAL E LINDE GASES LTDA. (ADV.: GUILHERME NUNES DE FARIA - OAB/RJ 144626 E OUTROS);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00265990 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1220/10 - Parte(s): LAURO MENDES BARBOZA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00427728 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1083/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00660409 - Treze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 286/10 - Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO - AMASG, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E MARIA APARECIDA PANISSET;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00233883 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 32/11 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO FAVORECIMENTO DE PESSOAS QUE NÃO POSSUIRIAM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00306648 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1399/11 - Parte(s): MÁRIO JORGE LEITE BANDARRA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00496759 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00663412 com dois volumes) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 65/12 - Parte(s): ANETE DA SILVA DONOLA SOUTO MAIOR E CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01449472 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 52/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00114884 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 65/12 - Parte(s): LIMP-LAGOS COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00139137 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 115/12 - Parte(s): EDUARDO JOSÉ AMARAL DOS SANTOS;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00404810 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 91/14 - Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01207580 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 54/12 - Parte(s): CLAUDIO CAETANO DA COSTA;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01330037 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 349/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, DERLI MAIA MACEDO E SINDICATO DOS SERVIDORES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00094103 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00341348) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 47/13 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA E MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00236967 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00379441) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 53/13 - Parte(s): DÁRIO BUSQUET E MUNICÍPIO CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00341185 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 68/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E ENGEGASES ENGENHARIA DE GASES LTDA.;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00374728 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2015.00667070) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 63/15 - Parte(s): ALBERTO MOREIRA JORGE, LENILDA MOREIRA JORGE, SÔNIA MARIA MOREIRA JORGE E OUTROS;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00669001 - Dois volumes principais e doze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 85/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ, ZENILTON FERREIRA PENA (ADV.: ANGELO GOMES ROSALINO - OAB/RJ 132441), PEDRO PAULO FERREIRA PENA E AUTO POSTO PINHEIRO PENA LTDA.;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00871131 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 159/13 - Parte(s): PROGREDIR CONSTRUÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01164486 - Um volume principal e vinte e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01345753 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 122/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E IRMÃOS PINHO AUTO SOCORRO LTDA.;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00254366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 94/14 - Parte(s): MARIA JOSÉ LIMA MACHADO E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00885047 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 92/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00942390 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 332/14 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA JÚLIO LIMA, 100, ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00120699 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 83/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00224790 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 120/15 - Parte(s): CRECHE CANTINHO TIA SIMONE, LOCALIZADA NA RUA JORNALISTA SÉRGIO PORTO, Nº 558, SANTA BÁRBARA, NITERÓI;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00245288 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01236022) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 49/15 - Parte(s): HENRY MAYER ANDRADE DOS SANTOS, GERALDO DA SILVA E ALCIONE BARBOSA TAVARES;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00527951 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/15 - Parte(s): ÂNGELA COSTA DOS ANJOS E LUCIENE CRISTINA COSTA DOS ANJOS;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00919492 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO PORTA FORMOSA;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.01027051 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 89/15 - Parte(s): SIMONE DE CARVALHO DIZ;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.01070047 - Quatro volumes principais, dezesseis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00300033) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 135/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.01303725 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 23/16 - Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ E SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLÍNICA E MEDICINA LABORATORIAL - SBPC/ML;\r\n\r\n37. Processo nº 2016.00078162 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 17/16 - Parte(s): MARIA MELO SOARES E CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PROTÓGENES GUIMARÃES;\r\n\r\n38. Processo nº 2016.00089595 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ E EVERALDO TITO CARDOSO VERLY;\r\n\r\n39. Processo nº 2016.00368420 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 23/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MARICÁ E CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n40. Processo nº 2016.00507917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/16 - Parte(s): MÔNICA APARECIDA PELLEGRINI;\r\n\r\n41. Processo nº 2016.00619919 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 113/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ESTACIONAMENTO IRREGULAR DE CAMINHÕES NA RUA BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO VILA INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n42. Processo nº 2016.00639020 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAOCARA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): AMANDA DA SILVA PORTO E FLAVIO DE OLIVEIRA RIBEIRO;\r\n\r\n43. Processo nº 2016.00713726 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): EIDER DA COSTA SANTOS E INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\n44. Processo nº 2016.00743106 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 40/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n45. Processo nº 2016.01239074 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 154/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS DE FORMA FÍSICA OU ELETRÔNICA PERANTE O PODER JUDICIÁRIO;\r\n\r\n46. Processo nº 2016.01288257 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 172/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\n3.3. 2ª Turma: \r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00211257 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2011.01055194 e nº 2011.01055190) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11235/08 - Parte(s): KJM CONSTRUTORA LTDA. E COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00293778 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 162/10 - Parte(s): GSCOM TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00290905 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO E ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS NA DIREÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00148668 - Cinco volumes principais e quinze anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 75/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE, JOSÉ RECHUAN JÚNIOR E RICARDO SERQUEIRA DE PAIVA E SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00517691 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 14/13 - Parte(s): SÔNIA MARIA MOREIRA JORGE, LENILDA MOREIRA JORGE, ANA CARLA DE OLIVEIRA JORGE E ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01295890 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 16/15 - Parte(s): JAIME CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00358877 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 14/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INAUGURAÇÃO DE ESPAÇO DENOMINADO TUBARÕES DE POKER, LOCALIZADO NA RUA LUIZ SOBRAL, Nº 399, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00130533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/16 - Parte(s): PATRÍCIA DE MELLO ASSIS, MARIÂNGELA MOREIRA DE OLIVEIRA E AMANDA SARKIS MOOR DE SOUZA SANTOS XAVIER;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00514769 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 56/15 - Parte(s): EVANDRO ANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00919764 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 127/15 - Parte(s): PAOLA VECHETTI TOMAZ E IVRECY FRANK BARCELOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01152966 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JAD'LER MOREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01237619 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 60/16 - Parte(s): MICHELE SILVA SOUZA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00301543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/16 - Parte(s): VANILSA ARAÚJO PINHEIRO DOS SANTOS E VINÍCIUS MELO DE MACEDO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00418662 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. (ADV.: BERTHIER PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 56695);\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00860485 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 84/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO NA CAMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00952204 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 163/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\nb. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.01369.00 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2006.001.02887.00, nº 2007.00151417 e nº 2006.001.02888.00) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 46/04 - Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCO ARDUINO - FUNDAR (ADV.: EDUARDO ROCHA SCHIMIDT - OAB/RJ 98035) E INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUÍS CAPRIGLIONE - IEDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00930439 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 309/10 - Parte(s): P. P. FERREIRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01115211 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 24/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00105061 - Quatro volumes principais e três apenso(s) (nº 2013.00416307, nº 2013.00285433 e nº 2013.00310491) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 260/13 - Parte(s): ALCEBÍADES SABINO E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00541550 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SE A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ESTARIA FAZENDO CONTRATAÇÕES DE ADVOGADOS SEM CONCURSO PÚBLICO;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00781856 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 86/13 - Parte(s): CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO (ADV.: FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA - OAB/RJ 148347 E OUTROS) E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01155460 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 48/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO DIRIGIDA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, PARA QUE O PONTO DOS FUNCIONÁRIOS SEJA CORRETAMENTE ASSINADO E PREENCHIDO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01148416 - Oito volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/14 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE QUISSAMÃ, A. B. FERNANDES TRANSPORTES LTDA. E JUNIO SELEM PINTO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01161496 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1908/14 - Parte(s): JAQUELINE HIAT;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00851982 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1982/15 - Parte(s): AMARILDO CALDEIRA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CMDCA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00146099 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2027/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DE MORAES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: \r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007579 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.00974682 e nº 2011.00778257) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 232/04 - Parte(s): 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00322985 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12514/09 - Parte(s): FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00495128 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 144/10 - Parte(s): FELIPE BARRETO DE SOUZA, FLAVIANE BARRETO DE SOUZA ABREU, CRISTIANE DA COSTA MACHADO E BRUNO DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00903196 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 65/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTAS PÚBLICAS JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS E PARATY;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00928406 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 311/10 - Parte(s): MANOEL PINTO DA SILVA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00184002 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 516/12 - Parte(s): SERGIO CARLOS PEREIRA DA SILVA E CONSELHO TUTELAR DE AREAL;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01245403 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 87/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00133774 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/13 - Parte(s): EDUARDO ORCINO;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00340229 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 33/12 - Assunto(s): AVERIGUAR A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01305620 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 05/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SERTÃO DO BRACUÍ, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA. (ADV.: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA - OAB/RJ 128276);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01537687 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): GETÚLIO OLIVEIRA DE ARAÚJO CAVALCANTE E MÁRCIO CORREA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01589697 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1800/12 - Parte(s): ROSIMAR SILVEIRA PINTO, MARCO ANTONIO DA COSTA BORGES E PAULO MUSTRANGI;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00675188 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/n - Parte(s): Grajaú Country Club (Adv.: Helcio de Azevedo Sucupira Júnior - OAB/RJ 103488);\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00915527 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 152/13 - Parte(s): COMERCIAL CENTRO NORTE FLUMINENSE LTDA.;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00961997 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00267852) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 207/14 - Parte(s): CARLOS JOSÉ COSTA DE ALMEIDA;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01050122 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 169/13 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE TAXA PARA REQUERIMENTOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00665673 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01211043 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 80/15 - Parte(s): AILTON NUNES DE CARVALHO;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01084991 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 122/16 - Parte(s): LUCAS PEREIRA RAMOS;\r\n\r\nd. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00093045 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 56/06 - Parte(s): HÉLVIO COELHO DE FREITAS E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00151330 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 547/08 - Parte(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA E CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00276060 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00480468 - Três volumes principais e vinte e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 48/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA POR AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, CONSUBSTANCIADA NO RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS (PROPINA) PARA DIRECIONAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00220670 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 241/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE PELA FALTA DE PUBLICIDADE NO AUMENTO DE SALÁRIO DOS ASSESSORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00123485 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00709541 com três volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00386534 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01297895) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 91/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO CLARO E RENNDEL ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01068749 - Quatro volumes principais e quatro anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 148/14 - Parte(s): RENATO FERREIRA JORGE - ME., REINALDO MEDEIROS MACEDO, MUNICÍPIO DE MENDES E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01097123 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 131/14 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANGARATIBA E PEDRO BERTINO JORGE VAZ (ADV.: PEDRO BERTINO JORGE VAZ - OAB/RJ 149754);\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00263753 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 37/15 - Parte(s): CASA DE FESTA HALL CENTER (ADV.: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS - OAB/RJ 98250 E OUTROS) E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 16º GBM;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00560441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 131/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA, FÁTIMA CRISTINA MARQUES E GIBRAN NEVES DA PENHA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00787114 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 40/15 - Parte(s): GERALDO MENEZES DE ALMEIDA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00823127 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 46/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00856290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 89/15 - Assunto(s): APURAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO 3º SETOR, QUE RECEBEM REPASSES DE VERBAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00952298 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 187/15 - Parte(s): MARCOS VINÍCIUS DIAS E HOSPITAL MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00015526 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 53/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00132114 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 05/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00184972 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 54/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00913533 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): DANIELE FIGUEREDO DE LIMA E INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: RENATA DE BARROS - OAB/RJ 168870 E OUTROS);\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00995638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/16 - Parte(s): NÁDIA DOS SANTOS CAMELO;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.01083391 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PP 19/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS SÉRIES INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2018550"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2018551": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 17/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00226355 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 32/11 - Parte(s): ALCIONE DUARTE FERREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00107414 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 273/11 - Parte(s): MARIA ALICE ANTÔNIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00974764 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 85/14 - Parte(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: LUCIMAR DO NASCIMENTO TOMAZINI - OAB/RJ 171657);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00573356 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 140/15 - Parte(s): KÁTIA REGINA CORREA PORTELLA FERREIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00033077 - Nove volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1257/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETRÓPOLIS - FUNPAT;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00242446 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 68/15 - Parte(s): MARLON GOMES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01204109 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 234/15 - Parte(s): HELAYNE XAVIER BRAS, LUCIANA MAGALHÃES CARDOSO E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01408462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 20/14 - Parte(s): STHÉFANI DE ANDRADE DA CONCEIÇÃO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00672311 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00673895) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 143/15 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL DE MAGÉ, SIDNEI VALE DOS SANTOS E LETÍCIA DOS SANTOS GREGÓRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00103751 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 22/17 - Parte(s): MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA BARBOSA E JOÃO CARNEIRO DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00155352 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 45/15 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00712360 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 586/15 - Parte(s): YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. E ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LÚCIA MARIA BATISTA DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00804027 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 32/15 - Parte(s): KAROLINE DE SOUZA BARROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00815576 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 55/16 - Parte(s): MARIA ISABEL CRISTINA DA SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000143 - Doze volumes principais, trinta e três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00093170 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 153/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA, ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA E COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01215096 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 244/15 - Parte(s): DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA E LOURIVAL DA SILVA AMORIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00482931 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 186/15 - Parte(s): MARIA HELENA SILVA CAVALCANTE E HEITOR CAVALCANTE DE AQUINO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00084841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/16 - Parte(s): CÁTIA PEREIRA DAVID;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00692971 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00879709) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 27/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00169076 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01204084) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 12/14 - Parte(s): LEANDRO GONÇALVES DA SILVA, MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00246906 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/16 - Parte(s): COLORES INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. (ADV.: VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE - OAB/RJ 129336);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00812835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 220/16 - Parte(s): EDITH DOS SANTOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00679406 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 34/15 - Parte(s): BARATÃO LIMPEZAS URBANAS LTDA. (ADV.: ALAN COSTA NEVES - OAB/RJ 114553 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00804025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 33/15 - Parte(s): MÁRCIA PERES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01066128 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1532/15 - Parte(s): FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA, SEVERINO BARBOSA DE SOUZA, MARIA DO CARMO DE SOUZA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00535965 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): HOME WORK COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00514644 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 139/15 - Parte(s): MICHELE ALVES CAPINI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00244356 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/16 - Parte(s): BRUNO DE ALMEIDA SILVA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00948464 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 250/16 - Parte(s): ALFREDINA PEREIRA LUNA;\r\n\r\nEm 20/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00320461 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01340315) - CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO CSMP Nº 47/2005, QUE DISCIPLINA O AFASTAMENTO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA FREQUENTAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO OU SEMINÁRIOS E PARA ELABORAR TRABALHOS, DISSERTAÇÕES E TESES;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00916117 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FRANCINETE GOMES SOARES VENANCIO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00289241 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/12 - Parte(s): ANA PAULA ROCHA MOREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00573375 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00823937) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 178/15 - Parte(s): ALEXSANDRA BARBOSA DE CARVALHO E MARCIO SILVA DE LIMA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154461 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1637/07 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NUBIA COZZOLINO E PARTEPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00679171 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 31/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E LANO B EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01328877 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 332/15 - Parte(s): MARIA DA PENHA ROBERTA DA PENHA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00977053 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 102/16 - Parte(s): IRANI DA SILVA NUNES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00127573 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 22/10 - Parte(s): CARLOS SÉRGIO PINHEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01179634 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): MARINONE LYCURGO DE FARIA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002563 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Parte(s): MOISES DA CUNHA, SANDRA LOPES PEREIRA, ROSANGELA LOPES PEREIRA, AUGUSTO BATISTA CARVALHO AZAMBUJA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00820486 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00738540) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 54/14 - Parte(s): COLÉGIO FREINET LTDA. (ADV.: PAULO ROGÉRIO ESCODINO - OAB/RJ 72941);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00496936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 60/16 - Parte(s): MARIA DE LOURDES VIANA FERREIRA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00915175 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): BRUNA SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01223622 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARCELO LUCIANO FERREIRA RAMOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00090021 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Assunto(s): APRESENTA QUESTIONAMENTO A RESPEITO DO TRATAMENTO A SER DADO AOS PROCEDIMENTOS QUE SIRVAM À PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DISTRIBUÍDAS MEDIANTE PROCESSO ELETRÔNICO;\r\n\r\nId: 2018551"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2018290": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/03/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n105295-0/2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n6759/2017\r\n\r\n006.186.367-06\r\n\r\n230662-9/2015\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n6370/2017\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n826055-0/2016\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n6460/2017\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n804431-0/2016\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n5979/2017\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n209799-7/2016\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n6138/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n828640-5/2016\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n6345/2017\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\nId: 2018290"
                    ],
                    "2018370": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.901-5/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por SORAIA FURTADO DA GRAÇA.\r\n\r\nId: 2018370"
                    ],
                    "2018412": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 91/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.346-9/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS, solidariamente ao representante legal do INSTITUTO MACAENCE DE TECNOLOGIA - INMETEC.\r\n\r\nId: 2018412"
                    ],
                    "2018355": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 89/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.267-7/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC. EST. SEGURANÇA/Recurso de Reconsideração interposto por VALDETE MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.852-1/2012 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS. SERV. MUN. SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ZENI COUTINHO SÁ.\r\n\r\nId: 2018355"
                    ],
                    "2018351": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 88/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.336-1/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.\r\n\r\nId: 2018351"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2018350": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 87/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/04/2017, a ocorrer na Primeira Câmara Julgadora, às 14h30m, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.489-5/2014 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por MARCO ANTÔNIO CORREA BRANDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.439-7/2006 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por CEZAR RIZZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.519-0/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nId: 2018350"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2018458": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 148 de 20 de março de 2017.\r\n\r\nConstitui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de se consolidar políticas, diretrizes e atribuições de organização da Tecnologia da Informação (TI), viabilizando o estabelecimento da governança corporativa de TI no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um fórum de planejamento e definição de prioridade dos projetos e ações de TI, objetivando a transparência das informações, o compartilhamento de dados e a difusão de conhecimentos, com vistas ao aprimoramento da missão institucional do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se assegurar a infraestrutura necessária ao desempenho efetivo e eficaz das atividades do TCE-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações da norma técnica NBR ISO/IEC 38500:2009 e das melhores práticas internacionais sobre governança de Tecnologia da Informação (TI), como o Control Objetives for Information and Related Technology (Cobit);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir, no âmbito do TCE-RJ, o Comitê Estratégico de Tecnologia de Informação (CETI), com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - a coordenação, articulação e priorização das ações e investimentos em TI;\r\n\r\nII - monitoramento e acompanhamento dos projetos de tecnologia em andamento ou a serem desenvolvidos;\r\n\r\nIII - assegurar que as decisões relativas à TI considerem as necessidades, condições e opções das áreas internas e que estejam alinhadas à estratégia organizacional do TCE-RJ, assim como que sejam tomadas de forma ampla e participativa, sob o princípio de transparência; \r\n\r\nArt. 2º Compete ao Comitê Estratégico de Tecnologia de Informação: \r\n\r\nI - coordenar a formulação de estratégias, diretrizes, objetivos e políticas de TI; \r\n\r\nII - priorizar, com base em critérios objetivos, as demandas que tratem do provimento de novas soluções de TI e as demandas de manutenção das tecnologias atualmente em uso, que tenham impacto significativo sobre os planos de TI; \r\n\r\nIII - avaliar periodicamente a situação da governança, gestão e uso de TI, bem assim as propostas de melhorias e ajustes necessários, em especial sobre: \r\n\r\na) a execução dos planos e das ações corporativas relativas a TI; \r\n\r\nb) a evolução dos indicadores de desempenho de TI; \r\n\r\nc) o tratamento de riscos relacionados a TI; \r\n\r\nIV - requerer às áreas do TCE-RJ informações que considerar necessárias à realização de suas atividades; \r\n\r\nV - avaliar e propor o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PDTI, elaborado pela Diretoria Geral de Informática; \r\n\r\nArt. 3º Integram o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI - o Procurador-Geral do MPE;\r\n\r\nII - o Procurador-Geral da PGT;\r\n\r\nIII - o Chefe de Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIV - o Secretário Geral de Administração - SGA;\r\n\r\nV - o Secretário Geral de Planejamento - SGP;\r\n\r\nVI - o Secretário Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\nVII - o Secretário Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nVIII - o Diretor Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG; \r\n\r\nIX - o Diretor Geral de Informática - DGI;\r\n\r\n§1º Nas eventuais ausências, os membros do Comitê serão representados pelos respectivos substitutos nas unidades. \r\n\r\n§2º O representante da Diretoria Geral de Informática - DGI exercerá a função de Secretário Executivo, auxiliando o Comitê nas funções de coordenação, orientação e supervisão das atividades, de acordo com as atribuições a seguir:\r\n\r\nI - Coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Comitê; \r\n\r\nII - Definir datas de reuniões e pautas, bem como convocar reuniões; \r\n\r\nIII - elaborar e apresentar documentos do Comitê; \r\n\r\nIV - lavrar atas das reuniões e encaminhá-las aos membros do Comitê; \r\n\r\nV - organizar, manter e disponibilizar os documentos correlatos ao Comitê.\r\n\r\nArt. 4º São atribuições dos membros do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação: \r\n\r\nI - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê;\r\n\r\nII - analisar, debater e opinar sobre os assuntos em discussão~ \r\n\r\nIII - realizar estudos e pesquisas necessários ao desenvolvimento das atividades do Comitê~\r\n\r\nIV - propor e requerer informações para auxílio nas tomadas de decisões~ \r\n\r\nV - propor inclusão de assuntos nas pautas das reuniões~ \r\n\r\nVI - propor convocação de reuniões extraordinárias.\r\n\r\nArt. 5º O Comitê se reunirá com a presença de todos os seus membros ou substitutos e deliberará por unanimidade.\r\n\r\nParágrafo único - Quando a matéria objeto da deliberação não obtiver unanimidade dos membros do Comitê, a decisão será por maioria simples e a proposta será acompanhada dos pareceres divergentes.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017.\r\n\r\nAloysio Neves\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2018458"
                    ],
                    "2018467": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.780, de 20 de março de 2017.\r\n\r\nDivulga a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º Semestre de 2017, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no Processo nº 300.689-8/17.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, por meio do Anexo, a relação dos Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes que comunicaram a este Tribunal, a sua Opção Semestral prevista no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e atribuir a cada um desses Poderes Municipais um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o primeiro semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (Anexos III e seguintes da Deliberação nº 222/02);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º Os Municípios jurisdicionados com população inferior a cinquenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem apresentado o Termo de Opção Semestral, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo 1º e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor em na data de sua publicação, revogando o Ato Executivo nº 20.301, de 12 de setembro de 2016, publicado no DORJ de 13.09.16.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES\r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 1º SEMESTRE DE 2017 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0115931723\r\n\r\n0124142725\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0097267888\r\n\r\n0127159251\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0091714405\r\n\r\n0112959972\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0092877446\r\n\r\n0093805800\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0096152337\r\n\r\n0091038208\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0103294281\r\n\r\n0129717895\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0118599933\r\n\r\n0124594723\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0091023907\r\n\r\n0092150024\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0091394312\r\n\r\n0098025193\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0122270832\r\n\r\n0113345485\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0092566495\r\n\r\n0094585645\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0093490609\r\n\r\n0091748219\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0121329633\r\n\r\n0108669609\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0092309701\r\n\r\n0091347454\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1. Os Municípios com população inferior a 50.000 habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral até o dia 28 de fevereiro de 2018, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\n2. O código de acesso eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda.\r\n\r\nId: 2018467"
                    ],
                    "2018419": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 16.01.2017*\r\n\r\nAto Executivo nº 20.644 - Nomeia MYLENE DOS SANTOS NASSAR CAVALCANTI, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Leticia Goulart Fernandes Porto, matr. 02/4230/0-7, com validade a contar de 01.01.2017.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 18.01.2017\r\n\r\nId: 2018419"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho": {
                "Atos": {
                    "2018520": [
                        "II - Edital",
                        "*****INSERIR IMAGEM*****\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\nData: 21 de março de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Oportunidades para o desenvolvimento de Parcerias Público Privadas nos Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 23 de março de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Auditório Senador Nelson Carneiro - Rua Dom Manuel, s/n° - 6º andar - Centro (Palácio XXIII de Julho - Anexo ao Palácio Tiradentes)\r\n\r\nAssunto: Debater sobre a desburocratização e a competitividade dos municípios e definir a agenda de trabalho para 2017.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica\r\n\r\nData: 24 de março de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Definição de agenda e cronograma de ações.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 29 de março de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33/ 18ºandar - Centro (Auditório do CRC)\r\n\r\nAssunto: Apresentação da pesquisa sobre burocracia no acesso ao fomento, mapa do desenvolvimento do Rio de Janeiro e a Lei de Inovação.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 30 de março de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC - Rua Primeiro de Março,33 - Centro - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Discussão do calendário de eventos pós olímpicos e definição agenda de trabalho para 2017.\r\n\r\n1ª Reunião do Grupo de Trabalho Negócios Sociais\r\n\r\nData: 31 de março de 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Marquês de São Vicente, 225 - Edifício Dom Jaime de Barros Câmara - Gávea (Auditório do Instituto Gênesis)\r\n\r\nAssunto: Definição das ações que serão o foco das atividades do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2018520"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2018521": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA OCORRÊNCIA DE GREVE POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em análise o projeto de lei complementar de autoria do nobre deputado Marcelo Freixo, que pretende dispor sobre o registro de greve no controle de ponto dos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição dispõe sobre matéria afeita ao Poder Executivo, em sua competência para dispor sobre a administração pública direta, conforme dispositivo constitucional, e, desta forma, incorre em vício de iniciativa, já apontado pela douta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nContudo, diante da relevância da matéria tratada, a transformação deste projeto de lei complementar em indicação legislativa, se configura em caminho regimental para que a iniciativa não se perca.\r\n\r\nAssim, o parecer oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2010, conclui PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões em 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 1ª Reunião Permanente, realizada em 09 de março de 2017, aprovou o parecer do relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2010, com voto FAVORÁVEL do deputado Carlos Minc.\r\n\r\nSala da Comissões, em 09 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO DAUAIRE - Presidente; CARLOS MINC - Vice-Presidente (Voto Favorável); PAULO RAMOS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 28/2016, QUE \"REGULAMENTA O CÁLCULO DA RECEITA ANUAL ESTIMADA PARA FINS DE CONFECÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei complementar, de autoria do deputado Luiz Paulo, pretendendo regulamentar o cálculo da receita anual estimada, para fins de confecção da LDO e da LOA, a cada ano.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA regulamentação pretendida com a presente matéria é de grande relevância para balizar a análise e a elaboração do projeto de lei das diretrizes orçamentárias, bem como a do projeto de lei do orçamento anual, impondo maior transparência e fidedignidade à receita orçamentária estimada para cada ano.\r\n\r\nPor esta razão, o parecer apresentado é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2016.\r\n\r\nSala das Comissões em 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na 1a Reunião Permanente, realizada em 09 de março de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2016.\r\n\r\nSala da Comissões, em 09 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO DAUAIRE - Presidente; CARLOS MINC - Vice-Presidente; PAULO RAMOS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - ICMS, DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS EM CUJA FABRICAÇÃO TENHA HAVIDO A UTILIZAÇÃO DE TRABALHO CARACTERIZADO COMO FORÇADO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição de Projeto de Lei nº 1205/2012, de autoria do Deputado Waguinho, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Circulação - ICMS, dos estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos em cuja fabricação tenha havido a utilização de trabalho caracterizado como forçado ou análogo a de escravo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise merece prosperar, principalmente por sua grande relevância e alcance social. Verificando que o projeto apresentado visa criar obstáculos ao uso de trabalho escravo ou análogo em atividades empresariais, criando penalidades aos estabelecimentos infratores com a devida cassação da eficácia de sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº 1205/2012\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de julho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº 1205/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, CARLOS OSÓRIO, GUSTAVO TUTUCA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2014, QUE “CRIA O ICMS TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INVESTIREM NO FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NAS QUOTAS DE ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que determina uma maior participação nas quotas de ICMS para as cidades fluminenses que investirem no fomento das atividades turísticas, visando potencializar essa atividade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer na Comissão de Constituição e Justiça pela Inconstitucionalidade, concluindo pela transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2969/2014, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça, é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2969/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente (Voto Favorável), CARLOS OSÓRIO (Voto Favorável), WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA e PAULO MELO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 302/2015, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SISTEMA DE ALERTA DE USO DE ÁGUA TRATADA EM CASOS DE ESCASSEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o sistema de alerta de uso de água tratada em casos de escassez e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o “Sistema de Alerta de Uso de Água Tratada em Caso de Escassez - Alerta Água”.\r\n\r\nA presente proposição é relevante e meritória e não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao projeto pelas Comissões de Constituição e Justiça e Saneamento Ambiental contribuem para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 302/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei nº 302/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, CARLOS OSÓRIO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 615/2015, O QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL, PARA O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TAXÍMETRO (TÁXIS) QUE ATENDAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONHECIDO COMO \"TÁXI ACESSÍVEL\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada: TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 615/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, o qual autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder incentivo fiscal, para o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro (táxis) que atendam as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, conhecido como “Táxi Acessível”, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta de grande relevância social e humana, considerando que a iniciativa colabora para melhor autonomia da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. E, ainda, levando em consideração o baixo impacto do orçamento do Poder Executivo da presente proposta de renúncia de receita tributária, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 615/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 615/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, CARLOS OSÓRIO, GUSTAVO TUTUCA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publi cado em 17.10.2016. A Senhora Presidente colocou em discussão a deliberação da seguinte Audiência Pública: “A Construção de Pequenas Hidrelétricas no Rio Macaé e seus Impactos.” Posta em votação, a deliberação foi aprovada. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte de outubro de dois mil e dezesseis. (a) Fernando Gonçalves da Rocha -Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada MARCIA JEOVANI -Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença dos Senhores Deputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, MÁRCIA JEOVANI e FATINHA, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 10.03.2017. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 25.10.2016, os Projetos de Lei nºs. 1327/2015, do Deputado Dr. Deodalto e 1575/2016, do Deputado Tio Carlos. Em 24.11.2016, foram avocados os Projetos de Lei nºs.: 392/2015, do Deputado Flávio Serafini e 2114/2016, da Deputada Martha Rocha. Sua Excelência comunicou ainda a distribuição do Projeto de Lei nº 1282/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, em 31.10.2016, à Deputada MARTHA ROCHA. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada MARTHA ROCHA, que concedeu a palavra à Deputada ENFERMEIRA REJANE, para emitir pareceres: - Projeto de Lei nº. 392/2015, do Deputado Flávio Serafini: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. - Projeto de Lei nº. 1327/2015, do Deputado Dr. Deodalto: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. - Projeto de Lei nº. 392/2015, do Deputado Flávio Serafini: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. - Projeto de Lei nº. 1575/2016, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, na forma regimental, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada MÁRCIA JEOVANI, que concedeu a palavra à Deputada ENFERMEIRA REJANE, para emitir parecer: - Projeto de Lei nº. 2114/2016, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada ENFERMEIRA REJANE concedeu a palavra à Deputada MARTHA ROCHA, para emitir parecer: - Projeto de Lei nº. 1282/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, a Deputada ENFERMEIRA REJANE comunicou às demais Deputadas o recebimento do Ofício nº 07/2017, da União Brasileira de Mulheres, em 15/03/2017, que solicita à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Reforma Previdenciária, apresentada pelo Governo Temer. A presente solicitação foi aprovada por unanimidade, tendo sido acordado que será realizada uma reunião para efetivar essa deliberação. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de março de dois mil e dezessete. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 03ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14.03.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 13.03.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs: 414/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto; 415/2017, do Deputado Dionísio Lins; 416/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto; 417/2017, do Deputado Paulo Ramos. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 414/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 415/2017, do Deputado Dionísio Lins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 416/2017, do Deputado Jorge Felippe Neto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 417/2017, do Deputado Paulo Ramos: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Deputado Dica franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de março de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nINSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 205/2016\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 205/2016, “PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI FEDERAL 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014) NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO, FLÁVIO BOLSONARO, MÁRCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN e PAULO RAMOS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos da primeira Reunião Ordinária e, ato contínuo, propôs a seus pares que deliberassem a realização de uma audiência pública, no próximo dia vinte e oito de março do corrente, às dez horas, com a participação de representantes das Guardas Municipais de todo o Estado, para debater o seguinte tema: “AVANÇOS NA IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aceita por unanimidade. Franqueada a palavra aos integrantes deste órgão técnico, não houve manifestação expressa de vontade e assim. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que fosse elaborada a presente ata. Reaberta a reunião, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, 08 de março de 2017. (a) Jakeline C. Marins-Secretária ad hoc; (a)Deputado BRUNO DAUAIRE-Presidente.\r\n\r\nId: 2018521"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1838/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5310/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.528-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Barbosa Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1839/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5669/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 13 de março de 2017, LENILSON DA CRUZ, matrícula nº 420.116-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1840/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5673/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE BARBOSA BARRETO, matrícula nº 418.587-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.03.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5135/2017 - DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2723/2017 - DANIELI NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 20.03.2017\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5548/2017 - CHRISTIANE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONÇALVES\r\n\r\n4585/2017 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16494/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2018522"
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                    "2018523": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 02ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2017, às 11:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI Nº 2125/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR - ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS - ACASA”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCELO COSTA PRUDENTE - DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 37 do Regimento Interno, os Senhores Deputados FATINHA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS e MARCIA JEOVANI membros efetivos, e ZEIDAN, JORGE FELIPPE NETO, GUSTAVO TUTUCA, MARCOS ABRAHÃO e EDSON ALBERTASSI suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de março de 2017, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE TURISMO PARA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA;\r\n\r\nIII - Deliberação das seguintes Audiências Públicas: “AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE TURISMO, PARA INSTRUIR O PROJETO DE LEI Nº 1867/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DIVULGAÇÃO DO TURISMO, ARTE, CULTURA E NEGÓCIOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, “LEGISLATIVO ESTADUAL EM PROL DO FORTALECIMENTO DO TURISMO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES” e “REALIZAÇÃO DE FÓRUM NACIONAL DAS COMISSÕES DE TURISMO DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CÂMARA LEGISLATIVA”;\r\n\r\nIV - PROJETOS DE LEIS E LEIS DE TURISMO DA ALERJ;\r\n\r\nV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 415.942-2 no processo administrativo disciplinar nº 12406/2016.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 20 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora HELEN LEITE DA SILVA, matrícula nº 417.534-5 no processo administrativo disciplinar nº 12676/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 20 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor JAMESON BRITO FEITOSA, matrícula nº 417.337-3 no processo administrativo disciplinar nº 12453/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 20 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor JEFFERSON RIBEIRO ROSA, matrícula nº 415.783-0 no processo administrativo disciplinar nº 12457/2016.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 20 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa do ex-servidor WARK GUIMARÃES MANHÃES, matrícula nº 415.273-2 no processo administrativo disciplinar nº 12560/2016.\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 20 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a defesa à defesa do ex-servidor WOSHINGTON REZENDE DOS SANTOS, matrícula nº 415.550-3 no processo administrativo disciplinar nº 12562/2016.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., \r\n\r\nEm 20 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\n*TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZESSETE, LAVRADA ÀS FOLHAS NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E TRÊS (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quatorze de março de dois mil e dezessete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS, ALAN SIMEI LOPES e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 28/2016, com a finalidade de receber a documentação referente ao CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZESSETE, que tem por objeto a escolha da melhor proposta para aquisição de 06 projetores multimídias e 02 telas de projeção, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 19 do processo número doze mil oitocentos e oitenta e três de dois mil e dezesseis (12883/2016). A Senhora Presidente declarou aberta a reunião, registrando, para os devidos fins, que recebeu, nesta data, os envelopes das empresas HS PROJETOS, JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO e VIXNU COMERCIO LTDA - EPP, por intermédio de um portador. A Comissão verificou a situação das interessadas no Portal da Transparência do Governo Federal, sendo certo, outrossim, que não se encontrou qualquer registro, conforme documentos em anexo. A Senhora Presidente autorizou a abertura do envelope de habilitação cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelos representantes das licitantes. Deu-se prosseguimento a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1- AC 2001 COMERCIAL LTDA representada por Rubens Jorge Afonso; 2 - MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME representada por Rubens Alves; 3 - BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA - ME representada por Lindolfo Marques Couto; 4 - DERMAIA PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA representada por Oswaldo Augusto Teixeira; 5 - QUALTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI-EPP representada por Paulo Rogério dos Santos Lima; 6 - CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA representada Breno de Lima Peres; 7 - GLOBAL MAC DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME representado por Fabiano Gomes Lopes. As licitantes JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO, CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e VIXNU COMERCIO LTDA - EPP foram inabilitadas por não comprovarem a regularidade junto a Procuradoria da Dívida Ativa Municipal e a licitante DERMAIA PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA por não comprovar a regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal as demais licitantes foram habilitadas. As licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação. Em seguida, a Sra. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preço cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelos representantes das licitantes, contudo a Comissão foi acossada por dúvidas a respeito da adequação das propostas, por conta da disposição inserta no item 6.6 do edital. Em outros termos, as licitantes presentes ostentam a qualidade de pequena ou microempresa, optantes pelo simples nacional. Assim sendo, a presidente suspendeu a sessão para submeter a questão à apreciação do órgão jurídico. A convocação para sessão de divulgação dos resultados será publicada oportunamente no diário oficial e na página eletrônica da Alerj. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15h 55min. E para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n*(Republicada por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 5506/16\r\n\r\nOBJETO: SEGUROS DOS IMÓVEIS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 12636/12\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CARTÃO COMBUSTÍVEL\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 04/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 14371/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nALIENAÇÃO PARENTAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para a Palestra com vistas a Capacitação de Conselheiros Tutelares e demais Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre “ALIENAÇÃO PARENTAL”, que realizar-se-á no dia 27 de abril de 2017.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 2 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Torres - Cientista Social\r\n\r\n10h - Abertura vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n10h15 - Introdução, contexto social e mecanismos da prática da alienação parental\r\n\r\nO que é Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nMudanças na formação familiar;\r\n\r\nReconstrução da Paternidade e Maternidade;\r\n\r\nAlienação Parental promovida por familiares, parentes e amigos dos cônjuges;\r\n\r\nMetodologias, mecanismos e justificativas para a promoção da alienação parental pelos autores.\r\n\r\nProcesso da Alienação Parental à Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\n12h - Intervalo - Almoço\r\n\r\nPalestrante: Sandro Santos - Assistente Social\r\n\r\n13h - Vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n13h15 - O Serviço Social na avaliação de convivência com os pais e filhos;\r\n\r\nA importância do assistente social nas situações de litígio;\r\n\r\nAveriguando as condições sociais para a obtenção da guarda;\r\n\r\nDecisão de tutela, regulamentação de visitas, interdição e curadoria;\r\n\r\nCompreendendo as relações intrafamiliares e o histórico de vida dos genitores;\r\n\r\nConhecendo a Lei da Alienação Parental, suas disposições, definições na identificação da alienação parental e utilização dos instrumentos processuais contra o alienador;\r\n\r\nRelações entre os sistemas de justiça e família, sistema social privado e jurídico;\r\n\r\nConceitos adotados por atores do judiciário nas decisões dos casos: Lei X Cultura;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\nPalestrante: Cosme Sigolis - Ex-conselheiro Tutelar\r\n\r\n15h - As práticas do conselho tutelar na condução da alienação parental;\r\n\r\nO Conselho Tutelar como porta de entrada no decurso;\r\n\r\nA atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nPapel das Varas de Família nos casos de alienação parental e seus atores;\r\n\r\nPasso a Passo na elaboração da perícia nos processos de alienação parental, e sua importância nas decisões judiciais;\r\n\r\nAusência de formação dos atores do direito;\r\n\r\nAtores do Direito x ECA;\r\n\r\nMovimentos sociais e suas atuações no Brasil e no Mundo;\r\n\r\nComo podem o poder executivo e legislativo atuarem no processo;\r\n\r\nO papel das mídias e das escolas na prevenção.\r\n\r\n16h40 - Considerações Finais | Para além do Direito\r\n\r\nCONVIDADOS/INTERVENTORES: Dr. OCTÁVIO PAVAN - Médico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de abril de 2017: \r\n\r\nhttp://migre.me/wcRKr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 16 de março de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS: formalização, execução e prestação de contas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Contratos e Convênios: formalização, execução e prestação de contas, com vistas a proporcionar aos participantes uma visão integrada da formalização, execução e controle de contratos e convênios na administração pública. O curso será ministrado pelo Professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80(oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12 e 13 de abril de 2017.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1) CONTEXTUALIZAÇÃO\r\n\r\nPrincípios Constitucionais\r\n\r\nRegras vs. Princípios\r\n\r\nPrincípios Fundamentais\r\n\r\nO ciclo orçamentário\r\n\r\n2) APLICAÇÃO DIRETA OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\r\n\r\nConceitos básicos\r\n\r\nAplicação direta\r\n\r\nEspécies de transferências\r\n\r\nRecursos de aplicação ou transferências financeiras\r\n\r\n3) CONTRATOS X CONVÊNIOS\r\n\r\nConceitos, características e pressupostos\r\n\r\nFundamentos constitucional e legal\r\n\r\nRegime jurídico\r\n\r\nLegislação aplicável\r\n\r\nDistinção entre convênio, consórcio público, contrato administrativo, contrato de repasse, termo de parceria e termo de cooperação\r\n\r\nDefinições essenciais: contratante e contratado, convenente, concedente, interveniente e executor\r\n\r\nCondições para celebração de contratos e convênios\r\n\r\n4) FORMALIZAÇÃO\r\n\r\nCondicionantes e requisitos para a formalização\r\n\r\nOutros requisitos específicos\r\n\r\nContrapartida de contratado ou convenente\r\n\r\nPlano de trabalho, Projeto básico ou Termo de referência\r\n\r\nFormalização e publicação de contrato ou convênio\r\n\r\nAlterações e vedações dos contratos e convênios\r\n\r\n5) EXECUÇÃO\r\n\r\nMovimentação e aplicação dos recursos (execução orçamentária e fiscalização)\r\n\r\nSuspensão parcial na liberação dos recursos\r\n\r\nAquisição de bens e serviços com recursos de contratos ou convênios\r\n\r\nDestinação de bens e serviços adquiridos\r\n\r\nSuspensão definitiva na liberação de recursos\r\n\r\nDenúncia e rescisão do contrato ou convênio\r\n\r\nRecursos\r\n\r\n6) PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nNecessidade e obrigatoriedade da Prestação de Contas\r\n\r\nComposição e apresentação\r\n\r\nAnálise Técnica e Financeira\r\n\r\nAprovação\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 31 de março de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/whhIO\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm, 20 de março de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de março de 2017.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de março de 2017, às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de avançar no debate iniciado na 1ª AP, objetivando: “MEDIAR UMA SOLUÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DOS MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 20/03/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 02ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de março de 2017, às 11:45 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer às Proposições PROJETO DE LEI Nº 2125/2016 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 426/2017; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 21/03/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 21 de março de 2017, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação dos pareceres às proposições OFÍCIO nº 07/2015, do Poder Executivo; 2 - OFÍCIO nº 10/2016, do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO MELO.\r\n\r\n(Edital DO. 17/03/2017)\r\n\r\nId: 2018523"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2018465": [
                    "V - Ata",
                    "CIA BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA: Data, Local e Hora: Em 16/03/17, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar (parte), Botafogo, RJ, às 12 hs. Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Lucianne Nigri Finkelsztain, Secretária. Deliberações: Foram aprovadas pelos Diretores presentes, por unanimidade de votos, as seguintes matérias: (1) a venda, no âmbito de oferta secundária a ser realizada em até 90 dias da presente data, de até 4.095.546 ações preferenciais de emissão da Azul S.A, inscrita no CNPJ 09.305.994/0001-29; (2) a definição do preço de referência para a venda dessas ações preferenciais, qual seja o intervalo de R$ 19,00 a R$ 23,00 (em relação à oferta brasileira), e USD 18.02 a USD 21.81 (em relação à oferta americana, considerando a taxa de câmbio do dólar americano de R$ 3,16 e que cada American Depositary Share (ADS) negociado no exterior conterá 3 ações preferenciais). Dessa forma, resta autorizada a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para a formalização da venda das ações ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata, que vai assinada pelos Diretores. RJ, 16/03/17. Ass: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos, Lucianne Nigri Finkelsztain e Oswaldo Prado Sanches, Diretores Executivos. Confere com original lavrado em livro próprio. Lucianne Nigri Finkelsztain - Secretária. Jucerja Reg. 3019269, em 20/03/17.\r\n\r\nId: 2018465"
                ],
                "2018222": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 8 de março de 2017. 1. Data, Hora e Local: No 8º dia de março de 2017, às 16:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a homologação do aumento do capital social da Companhia por subscrição privada e dentro do limite de capital autorizado, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 9 de janeiro de 2017 (“Aumento de Capital”); e (ii) a prática, pela administração da Companhia, de todos os atos que se fizerem necessários à fiel efetivação das matérias deliberadas nesta reunião. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas: 5.1. Homologar integralmente o Aumento de Capital no valor de R$ 600.000.043,50 (seiscentos milhões, quarenta e três reais e cinquenta centavos), mediante a emissão, para subscrição privada e dentro do limite do capital autorizado, de 10.256.411 (dez milhões, duzentas e cinquenta e seis mil, quatrocentas e onze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 58,50 (cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) por ação, fixado nos termos do artigo 170, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei nº 6.404/1976, integralmente destinado ao capital social da Companhia, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 9 de janeiro de 2017. 5.2. Consignar que o capital social da Companhia passa de R$ 2.388.062.147,38 (dois bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, sessenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) para R$ 2.988.062.190,88 (dois bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, sessenta e dois mil, cento e noventa reais e oitenta e oito centavos), dividido em 200.253.625 (duzentos milhões, duzentas e cinquenta e três mil, seiscentas e vinte e cinco) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 188.395.278 (cento e oitenta e oito milhões, trezentas e noventa e cinco mil, duzentas e setenta e oito) ações ordinárias e 11.858.347 (onze milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, trezentas e quarenta e sete) ações preferenciais. 5.3. Autorizar a administração da Companhia a praticar, a qualquer tempo, todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas. 5.3.1. O Conselho de Administração submeterá oportunamente à deliberação e aprovação da Assembleia Geral a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, de forma a atualizar a redação estatutária sobre a composição do capital social. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. John Michael Sullivan, Duncan George Osborne e Leonard Peter Sharpe enviarão seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 8 de março de 2017. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3016950 e data de 13/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 08-03-2017\r\n\r\nOS: 362430\r\n\r\nId: 2018222"
                ],
                "2017882": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2017882"
                ],
                "2018464": [
                    "V - Ata",
                    "CIA BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA: Data, Local e Hora: Em 02/02/17, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar (parte), Botafogo, RJ, às 16h. Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Deliberações: Foi aprovada pelos Diretores presentes, por unanimidade de votos, a venda, no âmbito de oferta secundária a ser realizada em até 90 dias da presente data, de até 2.047.733 ações preferenciais de emissão da Azul S/A, CNPJ 09.305.994/0001-29. Dessa forma, resta autorizada a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários para a formalização da venda das ações ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta ata, que vai assinada pelos Diretores. RJ, 02/02/17. Ass: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos, Lucianne Nigri Finkelsztain e Oswaldo Prado Sanches, Diretores Executivos. Confere com original lavrado em livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Jucerja Reg. 3018260, em 16/03/17.\r\n\r\nId: 2018464"
                ],
                "2018341": [
                    "V - Errata",
                    "RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 72.357.940/0001-43\r\n\r\nERRATA: Na publicação de nosso balanço Patrimonial, nesse jornal, dia 15/03/2017, ocorreu um erro na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Na 4ª linha da coluna descritiva, onde se lê: Destinação do Lucro Reserva Legal, leia-se corretamente: Destinação do Lucro do Exercício. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2018341"
                ],
                "2018393": [
                    "V - Ata",
                    "MT4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.303.359/0001-02 - NIRE 33.3.0029719-7\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 30/12/2016. 1. Data, Hora e Local: 30/12/2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia. 2. Presença: Acionista detentora da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes; Secretária: Sra. Tamara Chaves de Oliveira. 4. Convocação: Dispensada, presença de acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 5. Ordem do Dia: 5.1. Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, com o cancelamento de ações, e a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberação: 6.1. Aprovou a redução do capital social da Companhia por considerá-lo excessivo, em R$ 1.301.874,16, passando o mesmo de R$ 87.361.723,53 para R$ 86.059.849,37 mediante o cancelamento de 1.301.874 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, subscritas pela Acionista na AGE de 20.12.2012 e não integralizadas até a presente data. 6.2. O referido cancelamento de ações será suportado pela acionista única, GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. 6.3. A redu ção de capital acima referida será feita sem restituição ou pagamento de qualquer valor à Acionista. 6.4. Em consequência das deliberações acima, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O Capital Social da Companhia é de R$ 86.059.849,37, dividido em 86.059.849 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Lavrou-se a Ata, que foi aprovada pela Acionista e demais presentes. Rio de Janeiro/RJ, 30/12/2016. Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Tamara Chaves de Oliveira - Secretária. Acionista: GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nId: 2018393"
                ],
                "2018346": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2018346"
                ],
                "2018368": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRC 33300160540\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 23 de dezembro de 2011, às 18h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIOS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, fo ram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale, e como secretário, o Sr. Marcus Rodrigo de Senna. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a contratação a ser firmada pela Diretoria Executiva da Companhia com a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes (“DELOITTE”). DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foi aprovada, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (h) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a contratação da empresa DELOITTE, para a realização de serviços de auditoria externa para a Companhia, sendo que a nova auditoria independente atuará a partir de 2012. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, §1º da Lei 6.404/1976, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 23 de dezembro de 2011. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) ACTUA ASSESSORIA S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques e Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA 00002285846 em 26/01/2012 e Protocolo 00-2012/019296-9 em 25/01/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2018368"
                ],
                "2017870": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2017870"
                ],
                "2018409": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2018409"
                ],
                "2018372": [
                    "V - Ata",
                    "BTG Pactual Holding Internacional S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da Age Realizada em 06/02/2017. 1. Data, Horário e Local: Dia 06/02/2017, às 17h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (“Cia.”), realizada na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, no 501, 6º andar, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretária - Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia e Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar por unanimidade de votos, a alteração do Estatuto Social da Cia., para (i) alterar a denominação das ações preferenciais da Cia. para que passem a ser designadas como “ações preferenciais Classe A”, conforme descritas no § Primeiro do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.; (ii) incluir a previsão de nova classe de ações preferenciais, a saber, ações preferenciais Classe B, com as características a ela atribuídas, conforme descritas no § Segundo do Art. 5º, do Estatuto Social da Cia.; (iii) renumerar os demais §s e consolidar o Art. 5º e os seus respectivos §s de acordo com as modificações ora aprovadas, bem como incluindo a possibilidade de conversão das ações preferenciais Classe B no § Terceiro do Art. 5º, de tal forma que o Art. 5º e os seus respectivos §s passam a vigorar com a redação abaixo: “ Art. 5°- O capital social da Cia. é de R$ 1.615.139.398,66, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 9.459.445.307 ações, sendo 7.538.074.170 ações ordinárias e 1.921.371.137 ações preferenciais Classe A, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações preferenciais Classe A da Cia.: (i) terão direito de voto e dividendos, pari-passu as ações ordinárias; (ii) terão direito de prioridade no caso de reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei no 6.404/76; (iii) podem ser resgatadas, pela Cia., após a alienação de participação societária correspondente a, no mínimo, 50% do investimento da Cia. na BTG Pactual E&P S.à.r.l ou em uma de suas respectivas subsidiárias ou investidas. O valor de resgate das ações preferenciais corresponderá ao valor da venda da participação societária da BTG Pactual E&P S.à.r.l. § 2º - As ações preferenciais Classe B da Cia.: (i) terão direito de voto e dividendos, pari-passu as ações ordinárias; (ii) terão direito de prioridade no caso de reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei no 6.404/76; (iii) podem ser resgatadas, pela Cia., a qualquer tempo, mediante aprovação dos acionistas reunidos em assembleia geral. § 3º - A conversão de quaisquer valores mobiliários de emissão da Cia. em ações preferenciais Classe A, ações preferenciais Classe B ou em ações ordinárias de emissão da Cia., conforme aplicável, dependerão da aprovação do voto unânime dos acionistas detentores de todas as ações de emissão da Cia., excluindo eventuais ações em tesouraria. Para esse fim específico, cada ação (independente da espécie ou classe) conferirá a seu titular direito a um voto em tal deliberação.” 5.2. Aprovar a conversão de 1.578.628.863 ações ordinárias de emissão da Cia. (“Ações ON”) em 1.578.628.863 ações preferenciais Classe B de emissão da Cia. (“Ações PNB”) sem qualquer alteração do capital social da Cia., passando tais Ações ON atualmente existentes e ora convertidas a constituir parte do total das Ações PNB, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2.1. Em virtude da deliberação constante do item 5.2 acima, consignar e reconhecer que o Banco BTG Pactual S.A. (“Banco”) converteu 1.578.628.863 Ações ON em 1.578.628.863 Ações PNB. Em virtude da conversão acima exposta, o Banco passou a deter o total de 5.959.445.307 ações ordinárias e 1.578.628.863 ações preferencias Classe B. 5.3. Em face das deliberações acima, o art. 5º do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: “ Art. 5°- O capital social da Cia. é de R$ 1.615.139.398,66, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 9.459.445.307 ações, sendo 5.959.445.307 ações ordinárias, 1.921.371.137 ações preferenciais Classe A e 1.578.628.863 ações preferencias Classe B, todas nominativas e sem valor nominal. [...]” 5.4. Aprovar, nos termos do art. 44 da Lei das Sociedades por Ações e do Art. 5, § Segundo do Estatuto Social da Cia., o resgate, a suporte da conta de reservas de capital, de 546.216.260 ações preferencias Classe B da Cia., todas nominativas e sem valor nominal, de titularidade do Banco, retirando-as definitivamente de circulação, com o consequente cancelamento dessas ações, sem redução do capital social da Cia., mediante o pagamento ao acionista Banco, no prazo de até 30 dias, a contar da presente data, do montante de R$ 515.000.000,00, correspondente ao valor patrimonial das ações preferenciais Classe B objeto do resgate em 31 de janeiro de 2017, no valor de R$ 0,942850 por ação. 5.4.1. Em face das deliberações acima, o Art. 5º do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.615.139.398,66, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 8.913.229.047 ações, sendo 5.959.445.307 ações ordinárias, 1.921.371.137 ações preferenciais Classe A e 1.032.412.603 ações preferencias Classe B, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações preferenciais Classe A da Cia.: (i) terão direito de voto e dividendos, pari-passu as ações ordinárias; (ii) terão direito de prioridade no caso de reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei no 6.404/76; (iii) podem ser resgatadas, pela Cia., após a alienação de participação societária correspondente a, no mínimo, 50% do investimento da Cia. na BTG Pactual E&P S.à.r.l ou em uma de suas respectivas subsidiárias ou investidas. O valor de resgate das ações preferenciais corresponderá ao valor da venda da participação societária da BTG Pactual E&P S.à.r.l. § 2º - As ações preferenciais Classe B da Cia.: (i) terão direito de voto e dividendos, pari-passu as ações ordinárias; (ii) terão direito de prioridade no caso de reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do art. 17, inciso II, da Lei no 6.404/76; (iii) podem ser resgatadas, pela Cia., a qualquer tempo, mediante aprovação dos acionistas reunidos em assembleia geral. § 3º - A conversão de quaisquer valores mobiliários de emissão da Cia. em ações preferenciais Classe A, ações preferenciais Classe B ou em ações ordinárias de emissão da Cia., conforme aplicável, dependerão da aprovação do voto unânime dos acionistas detentores de todas as ações de emissão da Cia., excluindo eventuais ações em tesouraria. Para esse fim específico, cada ação (independente da espécie ou classe) conferirá a seu titular direito a um voto em tal deliberação.” 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. e assinada pelos presentes. Mesa: Presidente - Bruno Duque Horta Nogueira; e Secretária - Fernanda Gama Moreira Jorge. Acionistas: Banco BTG Pactual S.A., neste ato representado por seus procuradores, os Srs. Alexandre Akiyama Zanvettor e Fernanda Gama Moreira Jorge; e BTG Pactual E&P Participações Ltda., neste ato representado por seu Diretor, o Sr. Edwyn Neves. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2017. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o número 3016102 em 10/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 06-02-2017\r\n\r\nOS: 362521\r\n\r\nId: 2018372"
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                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE\r\n\r\nPAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de março de 2017. Data, Hora e Local: 14/03/2017, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., localizado na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, nos termos do Art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia. e do Art. 163, § 3º da Lei 6.404/76, respectivamente. Quórum de Instalação e Presença: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração e da totalidade dos membros do Conselho Fiscal, tendo a reunião se realizado por conferência telefônica, conforme previsão contida no Art. 18 do Estatuto Social. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Se cretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: Deliberar sobre a retificação e ratificação da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 10/03/2017. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, aprovar: (i) A retificação da ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 10/03/2017, especificamente no que se refere aos seus itens (iii) e (iv), de forma a expressamente constar na ordem do dia e nas deliberações que os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade: (iii) A proposta de aumento do capital social da Cia. em R$ 163.688.000,00, mediante capitalização de parte da reserva de investimentos, que hoje perfaz o valor total de R$ 248.304.879,21, com emissão de 6.475.000 ações ordinárias, sem valor nominal, distribuídas proporcionalmente ao número de ações detidas por cada acionista e ao número de ações em tesouraria, na razão de 1 ação para cada lote de 10 ações, passando o capital social de R$ 756.000.000,00 para R$ 919.688.000,00, dividido em 71.225.000 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. (iv) A proposta de alteração do Art. 5º do estatuto social da Cia., para refletir o aumento de capital social e a emissão das novas ações, passando a vigorar com a seguinte redação: “O capital social subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 919.688.000,00, dividido em 71.225.000 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal”. (ii) Os membros do Conselho de Administração também deliberaram, por unanimidade, ratificar as deliberações adotadas por meio da Ata de RCA realizada em 10/03/2017, que não tenham sido expressamente alteradas pelas deliberações acima, as quais permanecem inalteradas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. RJ, 14/03/2017. MESA: Sidney Levy - Presidente; Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. JUCERJA nº 3018543 em 16/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2018249"
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                "2018371": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2011.\r\n\r\n(Ata lavrada sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76)\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 27 de julho de 2011, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIOS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna como secretário. ORDEM DO DIA: (i) Ratificar os atos praticados pela Diretoria Executiva da Companhia, no que se refere à contratação das Apólices de Seguro Garantia (“APÓLICES”) emitidas pela J. MALUCELLI SEGURADORA S.A. (“J. MALUCELLI”), com a manutenção da prestação de contra-garantia; e (ii) aprovar a prestação de contra-garantia complementar às APÓLICES mediante a assinatura do “Agreement of Indeminity” com a Chartis Seguros Brasil S.A. (“CHARTIS”). DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões: (i) ratificaram a renovação, pela Diretoria Executiva da Companhia, das APÓLICES, emitidas pela “J. MALUCELLI” e pela “CHARTIS”, na condição de cosseguradas não solidárias entre si, na proporção de 80% e 20%, respectivamente, para o período de 04/07/2011 à 04/07/2012, com a manutenção da respectiva contra-garantia vigente (Contrato de Condições Gerais firmado com a J. MALUCELLI), tendo a Companhia como contratante e a CCR S.A. como fiadoa; (ii) aprovaram a assinatura pela Companhia, na condição de contratante, do “Agreement of Indeminity”, a ser celebrado com a CHARTIS. Referido contrato tem como fiadora a CCR S.A.. As APÓLICES têm por objeto garantir o cumprimento das obrigações relacionadas nas cláusulas 82 e 83 do Contrato de Concessão nº PG-194/05, celebrado entre a Ponte e a União, por intermédio do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, §1º da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 27 de julho de 2011. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) ACTUA ASSESSORIA S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA 00002221093 em 15/08/2011 e Protocolo 00-2011/307524-3 em 12/08/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2018371"
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 24.920.932/0001-10 - NIRE 33210168878\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (I) LUCIANA PENHA DE PAULA, brasileira, solteira, empresária, titular da carteira de identidade n° 08.877.819-6, expedida pela IFP-RJ, inscrita no CPF/MF n° 024.200.367-27, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Afonso, n° 93, apto. 103, CEP 22261-040 (\"Luciana\"); e (II) JOSÉ ANTÔNIO GOMES, brasileiro, divorciado, empresário, titular da carteira de identidade n° 03650743-2, expedida pela IFP-RJ, inscrito no CPF/MF n° 350.500.127-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jaunas, n° 41, casa, Vila Valqueire CEP 21321-320 (\"José Antônio\" e, em conjunto com Luciana, \"Sócios\"); na qualidade de sócios representando a totalidade do capital social da COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 24.920.932/0001-10, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33210168878, em sessão de 10 de março de 2016 (\"Sociedade\"), tem por si justo e acordado, nos termos e para os fins do parágrafo 3º do art. 1.072 da Lei nº 10.406, de 10.01.2002, conforme alterada (\"Código Civil\"), alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme a seguir: 1. Os Sócios decidem aprovar, sem reservas ou restrições, os termos e condições do Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, celebrado em 10 de março de 2017 entre os representantes da (i) Sociedade; e (ii) JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., sociedade simples limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.266.804/0001-25, com seus atos constitutivos registrados perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 175.853, por despacho em 06.07.1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002 (\"Cindida\"); o qual estabelece os termos e condições da versão do acervo cindido da Cindida para a Sociedade, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo I (\"Protocolo e Justificação\"). 2. Ato contínuo, os Sócios ratificam a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Empresa Especializada\"), para avaliar a parcela cindida e produzir laudo de avaliação, de acordo com os termos do Protocolo e Justificação. 3. Neste contexto, os Sócios aprovam o laudo de avaliação dos ativos cindidos da Cindida, que integram o presente instrumento, respectivamente, como Anexos II e III (\"Parcela Cindida\" e \"Laudo de Avaliação\", respectivamente), preparado pela Empresa Especializada. 4. As variações patrimoniais do acervo cindido ocorridas entre a Data-Base, conforme definida no Protocolo e Justificação, e a data da efetiva cisão serão absorvidas pela Sociedade, sendo certo que a Sociedade sucederá a Cindida em todos os seus direitos e obrigações relacionados exclusivamente à Parcela Cindida, assumindo responsabilidade ativa e passiva relativa à Parcela Cindida, nos termos do Protocolo e Justificação e do §1º, artigo 233 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, sem solidariedade com a Cindida. 5. Tendo em vista a versão da Parcela Cindida da Cindida à Sociedade, o capital social da Sociedade passará dos atuais R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 2.437.006,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seis reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentas e seis reais), desconsiderando centavos, conforme apurado no Laudo de Avaliação mediante emissão de 2.436.506 (dois milhões, quatrocentas e trinta e seis, quinhentas e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 6. Em razão da deliberação tomada no item 5 acima, decidem os Sócios alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, a qual passa a vigorar com a seguinte e nova redação: \"CLÁUSULA 5ª - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.437.006,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seis reais), divididos em 2.437.006 (dois milhões, quatrocentas e trinta e sete e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, assim distribuídas:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\n% (Capital\r\n\r\nTotal) \r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.436.762\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nR$ 2.436.762,00\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n244\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.437.006\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 2.437.006,00\r\n\r\n7. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato Social da Sociedade aqui não alteradas expressamente. E, por estarem assim justos e contratados, assinam a presente 2ª Alteração e Consolidação de Contrato Social da Cosenza RJ Participações Ltda., em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. Luciana Penha de Paula; José Antônio Gomes. Anexo I - Protocolo e Justificação de Cisão Parcial - Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (I) JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., sociedade simples limitada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 03.266.804/0001-25, com seus atos constitutivos registrados perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 175.853, por despacho em 06.07.1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002 (\"Cindida\"); e (II) COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.920.932/0001-10, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33210168878, em sessão de 10 de março de 2016 (\"Incorporadora\"). Cindida e Incorporadora doravante denominadas em conjunto como \"Partes\" e, individualmente, como \"Parte\". Resolvem as Partes, por meio de seus órgãos da administração, celebrar o presente Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial (\"Protocolo e Justificação\"), para consignar os motivos, bem como estabelecer os termos e condições que deverão reger a cisão parcial da Cindida e incorporação do acervo cindido pela Incorporadora (\"Cisão Parcial\"), nos termos e para os fins dos artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e dos artigos 1.116 a 1.118 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"). 1. Justificação da Cisão Parcial: 1.1. Justificação. A proposta de Cisão Parcial se justifica pela necessidade de segregação de parte dos elementos patrimoniais da Cindida, sem o comprometimento do bom andamento dos seus negócios sociais. 2. Estrutura Societária Atual da Cindida e da Incorporadora: 2.1. Estrutura Societária Atual da Cindida. Nesta data, os Sócios da Sociedade aprovaram o aumento do capital social da Sociedade dos atuais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), sendo esse aumento no valor total de R$ 2.376.506,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), mediante a capitalização da reserva de lucros da Sociedade, com a emissão de novas quotas, nos termos do §1º, do Artigo 169, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Assim, o capital social da Cindida é de R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), representado por 2.676.506 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.676.238\r\n\r\nR$ 2.676.238,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n268\r\n\r\nR$ 268,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.676.506\r\n\r\nR$ 2.676.506,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.2. Estrutura Societária Atual da Incorporadora. O capital social da Incorporadora é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n499\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n3. Elementos Patrimoniais a serem Transferidos e Avaliação do Acervo Cindido: 3.1. Elementos Patrimoniais a Serem Transferidos. Em razão da Cisão Parcial da Cindida, serão transferidos à Incorporadora os elementos patrimoniais indicados no Anexo A (\"Parcela Cindida\"). 3.2. Valor da Parcela Cindida. Conforme evidenciado pelo Laudo de Avaliação previsto no item 3.4 abaixo, o valor total da Parcela Cindida corresponde a R$ 2.436.506,78 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais, e setenta e oito centavos). 3.3. Balanço Base. A Parcela Cindida será avaliada pelo seu valor contábil na data-base de 31 de dezembro de 2016 (\"Data-Base\"), de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, em bases consistentes, contendo todos os elementos contábeis necessários e suficientes à Cisão Parcial. 3.4. Laudo de Avaliação. O Laudo de Avaliação da Parcela Cindida, Anexo B ao presente Protocolo e Justificação (\"Laudo de Avaliação\"), foi elaborado pela empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30, \"ad referendum\" da aprovação dos sócios das Partes, pelo seu valor patrimonial contábil, de acordo com o balanço patrimonial da Cindida levantado na Data-Base. 4. Efeitos da Cisão Parcial nas Partes: 4.1. Cancelamento de Quotas da Cindida e Substituição por Quotas da Incorporadora. Em razão da Cisão Parcial, serão canceladas 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas de emissão da Cindida, de forma proporcional entre seus sócios, e em substituição às quotas canceladas, serão atribuídas proporcionalmente aos sócios da Cindida quotas de emissão da Cindida. 4.1.1. Quadro Societário da Cindida Após a Cisão Parcial. Após a implementação da Cisão Parcial, o capital social da Cindida estará representado por 240.000 (duzentas e quarenta mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n239.976\r\n\r\nR$ 239.976,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n240,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n4.1.2. Quadro Societário da Incorporadora Após a Cisão Parcial. Após a implementação da Cisão Parcial, o capital social da Incorporadora estará representado por 2.437.006 (dois milhões, quatrocentas e trinta e sete mil e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.436.761\r\n\r\nR$ 2.436.762,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n244\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.437.006\r\n\r\nR$ 2.437.006,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n4.2. Efeitos da Cisão Parcial nas Contas do Patrimônio Líquido da Cindida e da Incorporadora. A Cisão Parcial resultará na transferência dos seguintes saldos das contas do patrimônio líquido da Cindida para as respectivas contas de patrimônio líquido da Incorporadora: (i) redução do capital social da Cindida pelo valor da Parcela Cindida, desconsiderando os centavos, conforme o Laudo de Avaliação, em R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais), passando dos atuais R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante o cancelamento de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada; e (ii) versão da Parcela Cindida, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais) para o capital social da Incorporadora mediante aumento do capital social da Incorporadora dos atuais R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 2.437.006,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seis reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentas e seis reais), conforme apurado no Laudo de Avaliação mediante emissão de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis, quinhentas e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 5. Demais Condições Aplicáveis à Cisão Parcial: 5.1. Sucessão em Direitos e Obrigações. A Incorporadora sucederá a Cindida em todos os seus direitos e obrigações relacionados exclusivamente à Parcela Cindida, assumindo responsabilidade ativa e passiva relativa à Parcela Cindida, nos termos deste Protocolo e Justificação e do §1º, artigo 233 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, sem solidariedade com a Cindida. 5.2. Variações Patrimoniais. As eventuais variações patrimoniais pertinentes à Parcela Cindida ocorridas entre a Data-Base e a data da efetiva Cisão Parcial serão absorvidas e registradas pela Incorporadora. 5.3. Atos Societários. Serão realizadas Alterações dos Contratos Sociais da Cindida e da Incorporadora para deliberar sobre a Cisão Parcial, tudo de acordo com os termos deste Protocolo e Justificação. 5.4. Demais Atos. As Partes comprometem-se a praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à perfeita regularização do estabelecido no presente Protocolo e Justificação, incluindo, mas sem se limitar, as atualizações nos livros societários da Finanseg Administração e Corretagem de Seguros Ltda. para refletir a transferência das participações então detidas nelas pela Cindida para a Incorporadora. 5.5. Implementação. Os órgãos da administração das Partes deverão praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à perfeita regularização do estabelecido no presente Protocolo e Justificação, incluindo, mas sem limitação, os registros, arquivamentos e averbações nos órgãos públicos competentes. 5.6. Aprovação. Este Protocolo e Justificação contém as condições exigidas pelas leis aplicáveis. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. Jatar Corretora e Administradora de Seguros Ltda. - Por: Luciana Penha de Paula - Cargo: Administradora; Cosenza RJ Participações Ltda. - Por: Luciana Penha de Paula - Cargo: Administradora. Anexo II - Parcela Cindida - A Parcela Cindida é composta pela integralidade do investimento de propriedade da Sociedade na Finanseg Administração e Corretagem de Seguros Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua José Felix de Oliveira, nº 615, Salas 01, 06, 08, 09 e 14, Chacará Granja Vianna, CEP 06708-64, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 21.534.365/0001-76, com seu contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35229259307 (\"Finanseg\"), representado por 60.000 (sessenta mil) quotas de emissão da Finanseg, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, representativas de 60% (sessenta por cento) do capital social da Finanseg, integralmente subscritas e integralizadas.\r\n\r\nId: 2018417"
                ],
                "2018392": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2018392"
                ],
                "2018413": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2018413"
                ],
                "2018452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2018452"
                ],
                "2018420": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 03.266.804/0001-25\r\n\r\nSÉTIMA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE\r\n\r\nSOCIEDADE SIMPLES LIMITADA\r\n\r\nLUCIANA PENHA DE PAULA, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua João Afonso, 93, apartamento, 103, CEP 22261-040, portadora da Carteira de Identidade nº 08.877.819-6 IFP-RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 024.200.367-27 (\"Luciana\"); e JOSÉ ANTÓNIO GOMES, brasileiro, divorciado, nascido em 01.05.1954, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jaunas, 41, casa, Vila Valqueire, CEP 21.321-320, portador da carteira de identidade nº 03650743-2 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 350.500.127-91 (\"José\" e, em conjunto com Luciana, \"Sócios\"); na qualidade de únicos Sócios da JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, sociedade simples limitada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 03.266.804/0001-25, com seus atos constitutivos registrados perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 175.853, por despacho em 06.07.1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002 (\"Sociedade\"), resolvem alterar o contrato da Sociedade nos seguintes termos e condições. 1. DO AUMENTO DE CAPITAL: 1.1. Os Sócios decidem aprovar, sem reservas ou restrições, o aumento do capital social da Sociedade dos atuais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), sendo esse aumento no valor total de R$ 2.376.506,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), integralizado mediante a capitalização da reserva de lucros da Sociedade, com a emissão de novas quotas, nos termos do §1º, do Artigo 169, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, as quais são atribuídas aos Sócios, na proporção das suas respectivas participações no capital social da Sociedade nesta data. 1.2. Em razão do aumento de capital aprovado nos termos do Item 1.1 acima, o capital social da Sociedade fica distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.676.238\r\n\r\nR$ 2.676.238,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n268\r\n\r\nR$ 268,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.676.506\r\n\r\nR$ 2.676.506,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n2. DA CISÃO: 2.1. Os Sócios decidem, ainda, aprovar, sem reservas ou restrições, os termos e condições do Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial, celebrado em 10 de março de 2017 entre os representantes da (i) Sociedade; e (ii) COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.920.932/0001-10, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33210168878, em sessão de 10 de março de 2016 (\"Incorporadora\"); o qual estabelece os termos e condições da versão do acervo cindido da Sociedade para a Incorporadora, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo I (\"Protocolo e Justificação\"). 2.2. Ato contínuo, os Sócios ratificam a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30 (\"Empresa Especializada\"), para avaliar a parcela cindida e produzir laudo de avaliação, de acordo com os termos do Protocolo e Justificação. 2.3. Neste contexto, os Sócios aprovam o laudo de avaliação do acervo cindido da Sociedade, que integra o presente instrumento, respectivamente, como Anexos II e III (\"Parcela Cindida\" e \"Laudo de Avaliação\", respectivamente), preparado pela Empresa Especializada. 2.4. Os Sócios consignam ainda que, com a cisão parcial da Sociedade e a versão da Parcela Cindida da Sociedade à Incorporadora, a Incorporadora sucederá a Sociedade em todos os seus direitos e obrigações relacionados exclusivamente à Parcela Cindida, assumindo responsabilidade ativa e passiva relativa à Parcela Cindida, nos termos do Protocolo e Justificação e do §1º, artigo 233 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, sem solidariedade com a Sociedade. 3. DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: 3.1. Como consequência da versão da Parcela Cindida da Sociedade à Incorporadora, o capital social da Sociedade passará dos atuais R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante o cancelamento de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada. 3.2. Em razão do disposto acima, a Cláusula Terceira do Contrato da Sociedade passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"O Capital Social da empresa é de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais), divididos em 240.000 (duzentos e quarenta mil) quotas no valor unitário de R$ 1,00 (Um Real) cada, já, totalmente integralizado e subscrito em moeda corrente do país, porem com nova distribuição entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\n%\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nLUCIANA PENHA DE PAULA\r\n\r\n99,9\r\n\r\n239.976\r\n\r\nR$ 239.976,00\r\n\r\nJOSE ANTONIO GOMES\r\n\r\n0,01\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n240.000\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n(art. 997, III, CC/2002) (art. 1055, CC/2002).\" 3.3. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato de Sociedade Simples Limitada aqui não alteradas expressamente. Os sócios assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. Luciana Penha de Paula; Jose Antonio Gomes. Anexo I - Protocolo e Justificação de Cisão Parcial - Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial - Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: (I) JATAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., sociedade simples limitada inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 03.266.804/0001-25, com seus atos constitutivos registrados perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro sob o nº 175.853, por despacho em 06.07.1999, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002 (\"Cindida\"); e (II) COSENZA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 92, sala 1310, Centro, CEP 20.050-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.920.932/0001-10, com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33210168878, em sessão de 10 de março de 2016 (\"Incorporadora\"). Cindida e Incorporadora doravante denominadas em conjunto como \"Partes\" e, individualmente, como \"Parte\". Resolvem as Partes, por meio de seus órgãos da administração, celebrar o presente Instrumento de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial (\"Protocolo e Justificação\"), para consignar os motivos, bem como estabelecer os termos e condições que deverão reger a cisão parcial da Cindida e incorporação do acervo cindido pela Incorporadora (\"Cisão Parcial\"), nos termos e para os fins dos artigos 224, 225 e 229 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\") e dos artigos 1.116 a 1.118 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"). 1. Justificação da Cisão Parcial: 1.1. Justificação. A proposta de Cisão Parcial se justifica pela necessidade de segregação de parte dos elementos patrimoniais da Cindida, sem o comprometimento do bom andamento dos seus negócios sociais. 2. Estrutura Societária Atual da Cindida e da Incorporadora: 2.1. Estrutura Societária Atual da Cindida. Nesta data, os Sócios da Sociedade aprovaram o aumento do capital social da Sociedade dos atuais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), sendo esse aumento no valor total de R$ 2.376.506,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), mediante a capitalização da reserva de lucros da Sociedade, com a emissão de novas quotas, nos termos do §1º, do Artigo 169, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Assim, o capital social da Cindida é de R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), representado por 2.676.506 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.676.238\r\n\r\nR$ 2.676.238,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n268\r\n\r\nR$ 268,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.676.506\r\n\r\nR$ 2.676.506,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n2.2. Estrutura Societária Atual da Incorporadora. O capital social da Incorporadora é de R$ 500,00 (quinhentos reais), representado por 500 (quinhentas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n499\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n3. Elementos Patrimoniais a serem Transferidos e Avaliação do Acervo Cindido: 3.1. Elementos Patrimoniais a Serem Transferidos. Em razão da Cisão Parcial da Cindida, serão transferidos à Incorporadora os elementos patrimoniais indicados no Anexo A (\"Parcela Cindida\"). 3.2. Valor da Parcela Cindida. Conforme evidenciado pelo Laudo de Avaliação previsto no item 3.4 abaixo, o valor total da Parcela Cindida corresponde a R$ 2.436.506,78 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais, e setenta e oito centavos). 3.3. Balanço Base. A Parcela Cindida será avaliada pelo seu valor contábil na data-base de 31 de dezembro de 2016 (\"Data-Base\"), de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, em bases consistentes, contendo todos os elementos contábeis necessários e suficientes à Cisão Parcial. 3.4. Laudo de Avaliação. O Laudo de Avaliação da Parcela Cindida, Anexo B ao presente Protocolo e Justificação (\"Laudo de Avaliação\"), foi elaborado pela empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, n° 35, 12° andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.681.365/0001-30, \"ad referendum\" da aprovação dos sócios das Partes, pelo seu valor patrimonial contábil, de acordo com o balanço patrimonial da Cindida levantado na Data-Base. 4. Efeitos da Cisão Parcial nas Partes: 4.1. Cancelamento de Quotas da Cindida e Substituição por Quotas da Incorporadora. Em razão da Cisão Parcial, serão canceladas 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas de emissão da Cindida, de forma proporcional entre seus sócios, e em substituição às quotas canceladas, serão atribuídas proporcionalmente aos sócios da Cindida quotas de emissão da Cindida. 4.1.1. Quadro Societário da Cindida Após a Cisão Parcial. Após a implementação da Cisão Parcial, o capital social da Cindida estará representado por 240.000 (duzentas e quarenta mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n239.976\r\n\r\nR$ 239.976,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n240,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n4.1.2. Quadro Societário da Incorporadora Após a Cisão Parcial. Após a implementação da Cisão Parcial, o capital social da Incorporadora estará representado por 2.437.006 (dois milhões, quatrocentas e trinta e sete mil e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, divididas entre os seus sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nLuciana Penha de Paula\r\n\r\n2.436.761\r\n\r\nR$ 2.436.762,00\r\n\r\n99,99%\r\n\r\nJosé António Gomes\r\n\r\n244\r\n\r\nR$ 244,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.437.006\r\n\r\nR$ 2.437.006,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n4.2. Efeitos da Cisão Parcial nas Contas do Patrimônio Líquido da Cindida e da Incorporadora. A Cisão Parcial resultará na transferência dos seguintes saldos das contas do patrimônio líquido da Cindida para as respectivas contas de patrimônio líquido da Incorporadora: (i) redução do capital social da Cindida pelo valor da Parcela Cindida, desconsiderando os centavos, conforme o Laudo de Avaliação, em R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais), passando dos atuais R$ 2.676.506,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), mediante o cancelamento de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, quinhentas e seis) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada; e (ii) versão da Parcela Cindida, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais) para o capital social da Incorporadora mediante aumento do capital social da Incorporadora dos atuais R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 2.437.006,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e seis reais), um aumento, portanto, no valor de R$ 2.436.506,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentas e seis reais), conforme apurado no Laudo de Avaliação mediante emissão de 2.436.506 (duas milhões, quatrocentas e trinta e seis, quinhentas e seis) novas quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 5. Demais Condições Aplicáveis à Cisão Parcial: 5.1. Sucessão em Direitos e Obrigações. A Incorporadora sucederá a Cindida em todos os seus direitos e obrigações relacionados exclusivamente à Parcela Cindida, assumindo responsabilidade ativa e passiva relativa à Parcela Cindida, nos termos deste Protocolo e Justificação e do §1º, artigo 233 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, sem solidariedade com a Cindida. 5.2. Variações Patrimoniais. As eventuais variações patrimoniais pertinentes à Parcela Cindida ocorridas entre a Data-Base e a data da efetiva Cisão Parcial serão absorvidas e registradas pela Incorporadora. 5.3. Atos Societários. Serão realizadas Alterações dos Contratos Sociais da Cindida e da Incorporadora para deliberar sobre a Cisão Parcial, tudo de acordo com os termos deste Protocolo e Justificação. 5.4. Demais Atos. As Partes comprometem-se a praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à perfeita regularização do estabelecido no presente Protocolo e Justificação, incluindo, mas sem se limitar, as atualizações nos livros societários da Finanseg Administração e Corretagem de Seguros Ltda. para refletir a transferência das participações então detidas nelas pela Cindida para a Incorporadora. 5.5. Implementação. Os órgãos da administração das Partes deverão praticar todos os demais atos que se fizerem necessários à perfeita regularização do estabelecido no presente Protocolo e Justificação, incluindo, mas sem limitação, os registros, arquivamentos e averbações nos órgãos públicos competentes. 5.6. Aprovação. Este Protocolo e Justificação contém as condições exigidas pelas leis aplicáveis. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. Jatar Corretora e Administradora de Seguros Ltda. - Por: Luciana Penha de Paula - Cargo: Administradora; Cosenza RJ Participações Ltda. - Por: Luciana Penha de Paula - Cargo: Administradora. Anexo II - Parcela Cindida - A Parcela Cindida é composta pela integralidade do investimento de propriedade da Sociedade na Finanseg Administração e Corretagem de Seguros Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Cotia, Estado de São Paulo, na Rua José Felix de Oliveira, nº 615, Salas 01, 06, 08, 09 e 14, Chacará Granja Vianna, CEP 06708-64, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ/MF\") sob o nº 21.534.365/0001-76, com seu contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35229259307 (\"Finanseg\"), representado por 60.000 (sessenta mil) quotas de emissão da Finanseg, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, representativas de 60% (sessenta por cento) do capital social da Finanseg, integralmente subscritas e integralizadas.\r\n\r\nId: 2018420"
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                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRC 33300160540\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2012. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 23 de Janeiro de 2012, às 08h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIA DE ANÚNCIOS: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76 foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e, como secretário, o Sr. Marcus Rodrigo de Senna. ORDEM DO DIA: Ratificar os atos praticados pela Diretoria Executiva da Companhia no que se refere à assinatura de Contratos de Arrendamento Mercantil, firmado entre a Companhia e: (i) a Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (“Alfa S.A.”); e (ii) Bradesco Leasing S.A. (“Bradesco”) (“CONTRATOS DE LEASING”). DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (f) do Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, ratificaram os atos praticados pela Diretoria Executiva da Companhia no que se refere à assinatura dos CONTRATOS DE LEASING firmados entre a Companhia e: (i) a Alfa S.A., sendo: (i.a) Contrato nº. 100044180 firmado em 30/06/2010, (i.b) Contrato nº. 100044225 firmado em 06/07/2010, e (i.c) Contrato nº. 100044186 firmado em 02/07/2010; e (ii) o Bradesco, sendo: (ii.a) Contrato nº. 177.229-5 firmado em 10/11/2011. Referidos Contratos foram celebrados conforme termos e condições apresentados nesta Assembléia. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1º da Lei 6.404/1976, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 23 de janeiro de 2012. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A. p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) Actua Assessoria S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA 00002292109 em 10/02/2012 e Protocolo 00-2012/039843-5 em 08/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral..\r\n\r\nId: 2018369"
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                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 8 de março de 2017. 1. Data, hora e local: No 8º dia de março de 2017, às 15:00, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir sobre os seguintes assuntos: (i) o Parecer dos Auditores Independentes, Relatório da Administração, contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, a serem submetidos aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária; (ii) a proposta de destinação do lucro líquido pela Companhia, a ser submetida aos acionistas em Assembleia Geral Ordinária; e (iii) o estudo técnico de viabilidade sobre a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros para permitir a utilização do ativo fiscal diferido, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 371/02. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. A aprovação do Parecer dos Auditores Independentes, do Relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, os quais serão submetidos aos acionistas para aprovação na Assembleia Geral Ordinária, a ser convocada na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia. 5.2. A aprovação da proposta de destinação do lucro líquido apresentada pela Administração da Companhia, relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor total de R$ 311.541.599,95, a ser submetida à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos termos a seguir: (i) R$ 15.577.080,00 destinados à Reserva Legal; (ii) R$ 200.964.519,95 destinados à Reserva de Expansão; e (iii) R$ 95.000.000,00 a título de distribuição de juros sobre capital próprio aos acionistas, conforme já declarados pelo Conselho de Administração da Companhia em 27 de junho de 2016 e imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 pelo seu valor líquido, ou seja, depois de deduzido o imposto de renda na fonte, na forma do disposto no artigo 9, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249/95 e no item V da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em montante superior ao dividendo mínimo obrigatório, tudo conforme tabela abaixo: \r\n\r\nProposta de Destinação de Resultados - 2016 \r\n\r\nR$ \r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n311.541.599,95\r\n\r\nApropriação à reserva legal\r\n\r\n(-)15.577.080,00\r\n\r\nLucro líquido ajustado\r\n\r\n295.964.519,95\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios*\r\n\r\n73.991.129,99\r\n\r\n*Valor não distribuído, em razão da distribuição dos juros sobre o capital próprio ter sido realizada em montante superior ao dividendo mínimo obrigatório.\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio aprovados em 2016 (bruto)\r\n\r\n95.000.000,00\r\n\r\nPercentual de destinação (bruto)\r\n\r\n32,10%\r\n\r\nImposto de renda retido de juros sobre o capital próprio\r\n\r\n13.656.968,07\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio aprovados em 2016 (líquido de impostos)\r\n\r\n81.343.031,93\r\n\r\nPercentual de destinação (líquido)\r\n\r\n27,48%\r\n\r\nDestinação para reserva de expansão\r\n\r\n200.964.519,95\r\n\r\n5.3. A aprovação do estudo técnico de viabilidade que suporta a realização do ativo fiscal diferido, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 371/02, conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia ao Colegiado. 5.4. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora aprovadas diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. John Michael Sullivan, Duncan Geor ge Osborne e Leonard Peter Sharpe enviarão seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 8 de março de 2017. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3016951 e data de 13/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 08-03-2017\r\n\r\nOS: 362433\r\n\r\nId: 2018219"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "2018434": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (\"Vale\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 20 de abril de 2017, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2016; 1.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 1.4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2017. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral. A participação do acionista na Assembleia pode ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, observados os termos do §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Assim, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, instituição financeira. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido, até 4 (quatro) dias úteis antes da data da Assembleia, pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, bem como: (a) no caso de acionista pessoa física, do documento de identidade válido com foto, ou, caso aplicável, do documento de identidade de seu procurador e a respectiva procuração; (b) no caso de acionista pessoa jurídica, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos e da ata de eleição dos administradores, e, (c) no caso de fundo de investimento, do documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo instrumento de mandato e cópia do regulamento do fundo em vigor, do estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, e da ata de eleição dos administradores. Caso tais documentos estejam em língua estrangeira, deverão ser vertidos para o português por tradutor juramentado, notarizados e consularizados. A regularidade dos documentos de representação será verificada antes da realização da Assembleia. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, solicitamos aos acionistas que se fizerem representar por procurador a gentileza de depositarem os documentos comprobatórios de representação mencionados acima com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 20 de março de 2017. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2018434"
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                        "2018170": [
                            "V - Ata",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de março de 2017, às 11 horas, na sede social da Companhia, no Auditório da Escola Nacional de Seguros, localizado na Rua Senador Dantas, nº 74, 4º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 2) Deliberar acerca da destinação do lucro líquido, inclusive a distribuição de dividendos, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e deliberar sobre a Remuneração Global da Administração para o ano de 2017; 4) Rerratificar a Remuneração Global da Administração aprovada na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 17 de março de 2016; e 5) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar remuneração de seus membros; e B) Em Assembleia Geral Extraordinária: Alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, especificamente em relação aos seguintes dispositivos: Artigos 15, alínea “e”, 18, caput e Parágrafo Único, e 19, caput, bem como suprimir o parágrafo terceiro do Artigo 10. INFORMAÇÕES GERAIS: A documentação relativa às matérias constantes da ordem do dia encontra-se, desde o dia 22 de fevereiro de 2017, à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na forma dos Avisos aos Acionistas publicados nos dias 22/02/2017, 23/02/2017 e 24/02/2017 no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Nos termos do Artigo 8º, § 3º, do Estatuto Social da Companhia, os representantes legais e procuradores dos acionistas que desejarem comparecer à Assembleia devem depositar na sede da Companhia os respectivos instrumentos de representação até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de realização da Assembleia, observando as disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 20 (21 e 22) de março de 2017. JABIS DE MENDONÇA ALEXANDRE - Presidente do Conselho de Administração. (20, 21 e 22/03/2017)\r\n\r\nId: 2018170"
                        ],
                        "2018236": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. (Vale) informa que a 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais homologou parcialmente o Termo de Ajustamento Preliminar (“TAP”) celebrado pela Samarco Mineração S.A. (“Samarco”) e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton Brasil Ltda. (“BHPB”) com o Ministério Público Federal (“MPF”), em 18 de janeiro de 2017, o qual, conforme informado no Fato Relevante de 19 de janeiro de 2017, estabelecia procedimentos e cronograma para celebração de acordo final, a contratação de empresas especializadas para assessoria técnica ao MPF e oferta de determinadas garantias. Em linhas gerais, a decisão de hoje da 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais (i) homologou a contratação de empresas especializadas para o diagnóstico socioambiental (LACTEC) e avaliação dos programas socioambientais e socioeconômicos previstos no acordo de 2 de março de 2016 (RAMBOL) e estabeleceu um prazo de 60 dias para contratação de empresa de diagnóstico socioeconômico; (ii) suspendeu a ação nº 0023863-07.2016.4.01.3800, ajuizada pelo MPF (valor de R$ 155 bilhões), e a ação nº 0069758-61.2015.4.01.3400, ajuizada pela União, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e outras autoridades governamentais (valor de R$ 20 bilhões), bem como determinou reunião e suspensão de outros processos conexos, com objetivo de evitar decisões contraditórias ou conflitantes, trazendo uma unidade processual para viabilizar a negociação de um acordo final; e (iii) aceitou temporariamente as garantias oferecidas pela Samarco e suas acionistas, nos termos do TAP. Essa é uma importante decisão que reconhece a complexidade do caso e importância de uma solução consensual como forma eficaz de se adotar as medidas necessárias para remediação de todos os impactos causados pelo rompimento da barragem da Samarco. Todos os programas no âmbito do acordo celebrado entre as empresas e as autoridades governamentais, em 2 de março de 2016, continuam sendo válidos e implementados. Rio de Janeiro, 16 de março de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2018236"
                        ],
                        "2014648": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP \r\n\r\nCNPJ: 27.037.167/0001-83\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038658, com validade até 10 de fevereiro de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso de consumo e/ou higiene humana e outros usos (lavagem de veículos e dependências), no Município de Maricá, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, S/N°, KM 20 - LOTE 1A- QUADRA 04, SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ, município de MARICÁ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0098896/72; Declaração CNARH: 288355; EXTRAÇÃO: Poço tubular n° 01; Vazão máxima instantânea: 14,4 m³/h; Vazão média: 10,00 m³/h; Volume diário: 216 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 56' 0,6'' S e Long. 42° 53' 50,4” O; Lançamento: Volume máximo diário 17,28 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo n°: E-07/002.15485/2014.\r\n\r\nId: 2014648\r\n\r\n-"
                        ],
                        "2017506": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 20 de Abril de 2017, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstração dos resultados do exercício e outras demonstrações referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2016; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o triênio 2017/2020; 4. Fixação dos Honorários dos Administradores; 5. Outros assuntos de Interesse Geral. Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no ítem (hum) acima e mencionados no art.º 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 15 de março de 2017. Renata Baroni Coelho - Presidente.\r\n\r\nId: 2017506"
                        ],
                        "2018367": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, a comparecerem às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, a serem realizadas no dia 19 de abril de 2017, às 11h00, no endereço Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2016 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a composição do Conselho de Administração da Companhia e eleger seus membros efetivos; (4) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia e eleger seus membros efetivos e suplentes; e (5) Deliberar sobre a Proposta de Remuneração da Administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal, para o exercício de 2017. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), através da celebração do 10º aditivo a este contrato, a ser firmado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. (“TCEL”) e a Intelig Telecomunicações Ltda. (“Intelig”), de outro lado, e, com a interveniência da Companhia. Instruções Gerais: 1. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas nas Assembleias Gerais encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br. 2. A participação do Acionista poderá ser pessoal ou por procurador devidamente constituído, conforme disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/1976 e no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, bem como via boletim de voto à distância, sendo as orientações detalhadas a seguir: a. Presencial: O Acionista que optar por participar pessoalmente deverá depositar cópia do documento de identidade e do respectivo extrato de ações, emitido pelo menos 05 (cinco) dias úteis antes das Assembleias Gerais, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização das Assembleias Gerais; b. Por representação: O Acionista a ser representado nas Assembleias Gerais deverá depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 02 (dois) dias úteis antes da realização das Assembleias Gerais; c. Boletim de Voto à Distância: O Acionista que, conforme a Instrução CVM nº 481/09, optar por participar por meio do boletim de voto à distância deverá transmitir as instruções de preenchimento do boletim aos seus respectivos agentes de custódia ou à instituição escrituradora das ações da Companhia, ou deverá enviar o boletim diretamente à Companhia, em qualquer caso, em até 07 (sete) dias antes da realização das Assembleias Gerais, conforme esclarecido na Proposta da Administração. 3. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Diretoria de Relações com Investidores, Sr. Rogério Tostes Lima, Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Norte, 12º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro (RJ), 17 de março de 2017. Franco Bertone - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2018367"
                        ],
                        "2017847": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária 19 de abril de 2017, às 10 horas. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (“QGEPP” ou “Cia.”) para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 19/04/2017, às 10h, na sede da Cia., à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1101, Centro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores e aprovar o relatório da administração da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; (b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2016, acompanhadas do relatório da administração, do parecer do conselho fiscal e do relatório dos auditores independentes; (c) examinar, discutir e votar a proposta da administração da Cia. para a destinação do resultado da Cia. apurado no exercício social findo em 31/12/2016; (d) examinar, discutir e votar a proposta de remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal da Cia. a ser paga até a assembleia geral ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; e (e) em razão de solicitação apresentada pelos acionistas controladores, manter instalado o conselho fiscal da Cia. e eleger seus membros e aprovar a remuneração dos membros eleitos. Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Cia., localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1.301 (parte), Centro, RJ: (a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2016; (b) cópia das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2016; (c) cópia do parecer do conselho fiscal; (d) relatório dos auditores independentes; e (e) demais documentos contendo as informações exigidas na legislação e regulamentação vigentes. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Os acionistas da Cia. poderão participar da Assembleia Geral Ordinária, ora convocada, por si, por seus representantes legais ou por procurador constituído há menos de um ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, consoante o disposto no Art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os seguintes documentos deverão ser apresentados pelos acionistas/representantes legais/procuradores: (a) Se pessoas naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) Se pessoas jurídicas: (i) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado; (ii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iii) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) Se fundos de investimento: (i) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo; (ii) cópia autenticada do estatuto ou contrato social consolidado do seu administrador; (iii) documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida); e (iv) documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). As procurações deverão conter firma reconhecida. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser notarizadas, consularizadas ou apostiladas e traduzidas para o português e registradas no Registro de Títulos e Documentos. Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 dias úteis antes da data de realização da Assembleia Geral Ordinária. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia Geral Ordinária, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 04/04/2017. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados até o dia 18/04/2017, na sede da Cia., aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do e-mail ri@qgep.com.br. RJ, 17/03/2017. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2017847"
                        ],
                        "2017484": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001392-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 23 de março de 2017, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 3º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017.\r\n\r\nIvan de Sá Pereira Junior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2017484"
                        ],
                        "2018008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em assembleia geral ordinária, no dia 20/04/2017 em sua sede social à Rua Maria Angélica, 310, parte, Jardim Botânico, rj, às 10:30h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação das demonstrações contábeis dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014, 31/12/2015 e 31/12/2016; b) deliberação sobre os resultados dos exercícios; e c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16/03/2017. A Administração.\r\n\r\nId: 2018008"
                        ],
                        "2018366": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850, Torre Sul, 13º, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, bem como nos endereços eletrônicos: www.tim.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro (RJ), 17 de março de 2017. ROGERIO TOSTES LIMA - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2018366"
                        ],
                        "2015513": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WALTER MAURICIO REIS SERRAZINA-ME\r\n\r\nCNPJ: 06.074.810/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWALTER MAURICIO REIS SERRAZINA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038799, com validade até 18 de fevereiro de 2027, que a autoriza reparação e manutenção mecânica e elétrica de veículos automotores, na AV SENHOR DOS PASSOS, 225 - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E07/002.10066/2016)\r\n\r\nId: 2015513"
                        ],
                        "2012372": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 13.12.2016, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, referente às atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural e gerenciamento e recuperação das áreas contaminadas existentes nas instalações da REDUC, de acordo com o estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta N° 06/2011, celebrado entre SEA, CECA, INEA e REDUC, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz, Km 113,7 - Campos Elíseos, no Município de Duque de Caxias, no período de 02.03.2017 a 02.03.2018, no horário das 08:30 às 16:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2012372"
                        ],
                        "2016976": [
                            "V - Convocação",
                            "VG ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.862.447/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação para reunião de Sócios\r\n\r\nFicam os senhores quotistas convocados a se reunirem em 13/04/2017, às 16:00 hr, na Rua Miguel Couto nº 23 cobertura 01-Rio de Janeiro/RJ para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Ordem do dia: 1.Atualização do Contrato Social ao código Civil em vigor; 2-Alteração Contratual;3-Exclusão de sócio; 4-Cessão de quotas da sócia Marisa da Cunha Campos;5-Deliberação sobre despesas do seguro saúde 6-outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nId: 2016976"
                        ],
                        "2017669": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 2017669"
                        ],
                        "2018386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Três Rios a Licença de Operação Nº 002/2017, emitida em 08 de Fevereiro de 2017, referente à unidade de operação SESD Vila Isabel, situada à Avenida Allan Kardec, S/N - Vila Isabel - Três Rios - RJ, aprovando a operação da subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, Classe 2C, no endereço acima descrito. (Processo Administrativo Nº 6489/2016).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 362316\r\n\r\nId: 2018386"
                        ],
                        "2018126": [
                            "V - Convocação",
                            "WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.763.149/0001-34 - NIRE 33.2.0783235-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Reunião de Sócias Quotistas. Ficam as Sócias Quotistas convocadas para comparecer na Reunião de Sócias Quotistas, que será realizada no dia 07/04/2017 às 10:00 horas na sede da sociedade, na Avenida João XXIII, s/nº - parte, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição dos Administradores (Diretoria); (b) Aprovação das demonstrações financeiras levantadas em 31/12/2016, bem como os atos praticados pela Diretoria no exercício em questão; (c) Deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31/12/2016. Domingos Henrique Guimarães Bulus - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362475\r\n\r\nId: 2018126"
                        ],
                        "2018447": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3.\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam convocados os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de março de 2017, às 10h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2016; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2016; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Rio de Janeiro, 20 de março de 2017. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362545\r\n\r\nId: 2018447"
                        ],
                        "2018116": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Estácio Participações S.A. (\"Companhia\" - BM&FBOVESPA: ESTC3; OTCQX: ECPCY) vem comunicar aos seus acionistas que se encontram à disposição, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Saúde, CEP 20081-311, bem como no website da Companhia (www.estacioparticipacoes.com), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 17 de março de 2017. ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 362451\r\n\r\nId: 2018116"
                        ],
                        "2018376": [
                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.112.437/0001-88 - NIRE Nº 33.3.00114963\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de PANAIR DO BRASIL S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral a realizar-se no próximo dia 29 de março de 2017 às 10:30 horas, na sede social da Companhia na Rua Marquês de São Vicente, 140, sala 304, Gávea, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016, publicadas no dia 21 de fevereiro de 2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 1, Parte V e no Diário Comercial, na página 5; II) Deliberar sobre a destinação do Lucro líquido apurado, bem como a distribuição de dividendos; III) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: I) Alterar o Parágrafo Único do Artigo 12 do Estatuto Social, de forma a estabelecer que o mandato da Diretoria, independente do prazo estabelecido em assembleia Geral Ordinária, se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária seguinte. - Rio de Janeiro,8 de março 2017. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362538\r\n\r\nId: 2018376"
                        ],
                        "2018450": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.613.550/0001-98 - NIRE 33.3.0028096-1 - CIA. ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se, em primeira convocação, no dia 04 de abril de 2017, às 11h00min, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Luis Carlos Prestes nº 230, Salas 104-106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Extinguir o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2014; e 2. Aprovar o novo Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia. Instruções Gerais: a) Recomenda-se que os instrumentos de mandato para representação na Assembleia sejam depositados na sede social da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia; e b) Nos termos do artigo 6º da IN CVM nº 481, os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, em seu sítio eletrônico (www.brasilbrokers.com.br/ri) e no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 20 de março de 2017. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362523\r\n\r\nId: 2018450"
                        ],
                        "2017770": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 30.119.697/0001-85 - NIRE 33.2.00372565-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam os sócios quotistas de sociedade INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA, convocados para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE QUOTISTAS que se realizará no próximo dia 27 de março de 2017 às 10 horas, em primeira convocação, na sala de reunião do Edifício Trend Tower Offices situado na Rua General Andrade Neves nº 9, 16º andar, Centro, Niterói, RJ, na forma do art. 1.072 do Código Civil, com a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos Membros do Conselho Fiscal como determina o art. 15 da Nona Alteração do Contrato Social do Instituto de Urologia, registrada na JUCERJA sob o nº 00002038734 em 14/06/2010, e, (ii) escolha de empresa para realização dos trabalhos de auditoria das contas da sociedade do período correspondente aos exercícios de 2008 a 2015, inclusive.Informações: 1ª - Para eventuais esclarecimentos dos sócios cotistas ou seus representantes legais, quanto ao item 2 da pauta, disponibilizamos os documentos pertinentes à presente Assembleia, na sede da empresa, na Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá, Niterói, RJ, na sala do RH, com a funcionária Fabiana Veras Alves, a partir da primeira publicação desta convocação até o último dia antes da assembleia, de segunda a sexta-feira, no horário das 14:00 às 17:00 horas.2ª - Os sócios quotistas só poderão ser representados, participarem e votarem na Assembleia, se representados na forma da lei, através de documentos originais ou devidamente autenticados, ainda que esses documentos tenham sido apresentados em assembleias anteriores.\r\n\r\nId: 2017770"
                        ],
                        "2017868": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 - NIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Companhia”), convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a se realizar no dia 03 de abril de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Deliberar acerca da contratação de seguro de responsabilidade civil para os administradores da Companhia; 2. Deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia nos termos do Artigo 206, Inciso I da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3. Aprovar a nomeação do liquidante da Companhia; e 4. Aprovar a alteração do jornal de grande circulação da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 17 de março de 2017. Kevin Michael Altit - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362445\r\n\r\nId: 2017868"
                        ],
                        "2018107": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”), a serem realizadas em 19 de abril de 2017, às 12 horas, na sede da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela, 43, 6º andar, Auditório, Saúde, CEP 20081-311 (“Sede”), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia:\r\n\r\nEm sede de Assembleia Geral Ordinária: \r\n\r\n1. apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016; \r\n\r\n2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2016;\r\n\r\n3. aprovar o orçamento de capital, nos termos do Art. 196 da Lei n° 6.404/76;\r\n\r\n4. instalar o Conselho Fiscal;\r\n\r\n5. eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, uma vez solicitada a sua instalação; e\r\n\r\n6. fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nEm sede de Assembleia Geral Extraordinária: \r\n\r\n1. ratificar a aquisição, por meio da controlada da Companhia Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., da totalidade das quotas do capital social da SOCIEDADE EMPRESARIAL DE ESTUDOS SUPERIORES E TECNOLÓGICOS SANT´ANA LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de Feira de Santana, estado da Bahia, mantenedora da FACULDADES UNIDAS FEIRA DE SANTANA - UNISANTANA, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 10.03.2016, e de todos os atos e deliberações tomados pela Administração da companhia, necessários à condução e implementação desta aquisição, incluindo mas não se limitando à contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação, em atendimento às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76; e \r\n\r\n2. alterar o artigo 5º do estatuto social da Companhia para contemplar os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração nas reuniões realizadas em (i) 29.04.2016, com a emissão de 493.518 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com o consequente aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 3.807.474,47; e (ii) em 14.09.2016, com a emissão de 717.901 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, com o consequente aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 6.746.993,96, ambos dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, passando o capital social da Companhia a ser de R$ 1.130.941.263,22, dividido em 317.896.418 ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural.\r\n\r\nInformações Gerais: \r\n\r\nOs documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas, incluindo mas não se limitando ao “Manual para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia” (“Manual”), se encontram à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no website da Companhia, (www.estacioparticipacoes.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), (www.cvm.gov.br) e (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br).\r\n\r\nA participação dos Acionistas nas Assembleias poderá ser: \r\n\r\n(I) PESSOAL: solicitamos que os Acionistas que optarem por participar pessoalmente da Assembleias comparecem às Assembleias munidos (a) de documentos que comprovem, no caso de (i) pessoa física, a sua identidade e (ii) no caso de pessoa jurídica e/ou fundos, a sua devida representação nas Assembleias, apresentando os documentos societários dos mesmos e atos que investem o seu representante de poderes bastantes, bem como o documento de identidade do representante, nos termos indicados no Manual e (b) dos documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual; \r\n\r\n(II) POR MEIO DE PROCURADOR: as procurações poderão ser outorgadas de forma física, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76 e no Manual. O representante legal do Acionista deverá comparecer às Assembleias munido da procuração e demais documentos indicados no Manual, incluindo mas não se limitando a documentos que comprovem a titularidade das ações pelo Acionista, conforme definidos no Manual e os documentos que comprovem a identidade do procurador. Adicionalmente, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução da CVM 481/09; \r\n\r\n(III) VIA BOLETIM DE VOTO A DISTÂNCIA: O sistema de votação a distância nos termos da Instrução CVM 481/09, conforme alterada pela Instrução CVM nº 561/15 , permite que os Acionistas da Estácio exerçam o seu direito de voto por meio do Boletim de Voto a Distância, mediante o envio (i) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas ao escriturador da Companhia; (ii) de instruções de preenchimento do referido documento transmitidas aos seus respectivos agentes de custódia, no caso de acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou (iii) Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia, acompanhado dos documentos e informações necessárias, conforme as orientações constantes também do Manual. \r\n\r\nA Companhia solicita que, se possível, para melhor organização das Assembleias, os documentos e descritos nos itens (I) e (II) acima, lhe sejam entregues com 2 (dois) dias úteis de antecedência à realização das Assembleias, nos termos descritos no Manual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017.\r\n\r\nJoão Cox Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362452\r\n\r\nId: 2018107"
                        ],
                        "2018032": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs. acionistas para se reunirem em AGO/E, que será realizada no dia 28/04/17 às 8 hrs, na Av. Vieira Souto, 320, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonstrações em 31/12/16. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Reforma do Estatuto Social. 4 - Assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/16. Rio de Janeiro, 20/03/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362396\r\n\r\nId: 2018032"
                        ],
                        "2018390": [
                            "V - Convocação",
                            "DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.533.223/0001-70 - RCPJ/RJ: 64.486 33 2 0667190 - 1\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. Sócios Quotistas convidados para a Reunião de Quotistas para alteração do Contrato Social da Sociedade que se realizará no dia 30/03/17, às 14h, na sede social da sociedade, sito à Av. Niemeyer, nº: 2, Loja: 101, Parte, Leblon/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Aprovar a cessão da totalidade de quotas e consequente retirada da sócia Charles Limited correspondente 21.679.186 quotas, representando 99,9997% do capital social da sociedade, em favor da sociedade Infinity Real Estate Properties LLC, na qualidade de sócia ingressante da sociedade. RJ, 21/03/17. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362522\r\n\r\nId: 2018390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2016882": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.544.370/0031-64\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santo Inácio, mantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, CNPJ 33.544.370/0001-49, sito na Rua São Clemente nº 226, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 140/85, no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016: Turma N-18A - Adriany de Jesus Barbosa, Matrícula N20684; Alan Vieira da Silva, Matrícula N21463; Aline Oliveira dos Santos, Matrícula N21477; Andreza Ribeiro dos Santos Crevelario, Matrícula N20940; Antonio Avelino da Silva, Matrícula N14034; Claudio Pereira Bomfim, Matrícula N20429; Eldenir Almeida Araújo, Matrícula N19303; Fabiana Loureiro Nunes, Matrícula N21844; Helito Salles Torres, Matrícula N20864; Ivani Francisco Ribeiro do Nascimento, Matrícula N20986; Jose Francisco Ezequiel Profeta, Matrícula N21393; Jussara Caldeira Dias Panasco de Oliveira, Matrícula N21436; Luciana Oliveira Nogueira, Matrícula N21148; Marcelo de Medeiros Machado, Matrícula N21009; Maria da Graça Carvalho, Matrícula N19963; Maria de Fátima Ponte, Matrícula N21153; Maria Melo Paiva, Matrícula N17354; Mirian Alves da Silva, Matrícula N21389; Rosilane Crispim da Silva, Matrícula N21478; Thayna Cristina Saldanha de Almeida, Matrícula N21051; no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016: Turma N-18B - Alexandre do Carmo Oliveira, Matrícula N21642; Ana Beatriz Coelho de Oliveira, Matrícula N21462; Ângela Maria Costa, Matrícula N19860; Antonia Aldeneide Filipe de Abreu, Matrícula N21556; Conceição Gomes dos Santos, Matrícula N19939; Ediana Mesquita Morais, Matrícula N21247; Fátima Abreu Cruz, Matrícula N20787; Francisca Maria Silva Pereira, Matrícula N20271; Gleidson Santos da Silva, Matrícula N21292; Jackson Felipe Alves de Carvalho, Matrícula N18073; Jennifer Lorena Pinto, Matrícula N21853; Joanderson Santos de Araújo, Matrícula N20217; José Paulo Oliveira da Silva, Matrícula N21784; Josué Bernardino dos Santos, Matrícula N21396; Juliana Catarina Rodrigues Martins, Matrícula N21786; Rita Ferreira do Nascimento, Matrícula N20623; Roniele Silveira de Lima, Matrícula N21872; Rosana dos Santos Cunha, Matrícula N21666. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 337/98, no 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2016: Turma N-4A - Ana Raquel Freitas Souza, Matrícula N20929; Angélica Cleonice de Souza, Matrícula N20626; Antonia Lucia Ferreira Lopes, Matrícula N20705; Beatriz Figueiredo dos Santos, Matrícula N20724; Cássio Ferreira do Nascimento, Matrícula N21140; Claudia Lucia Cavalcanti de Morais, Matrícula N21344; Cleiton Santos de Jesus, Matrícula N20643; Daniel Alves de Castro, Matrícula N21340; Daniel Pereira do Rosário, Matrícula N21235; Denise Dalva Souza, Matrícula N21433; Fábio de Almeida Fernandes Bastos, Matrícula N21356; Francisca da Silva Rocha, Matrícula N18856; Francisco Borgerth Sette da Costa e Silva, Matrícula N20978; Jaílson Barros de Lima, Matrícula N21512; João Edson Mourão Celestino, Matrícula N17686; José Raimundo Costa, Matrícula N20174; Júlia Dilma dos Santos, Matrícula N20175; Luan dos Santos Silva, Matrícula N18925; Luiza Milton Bento, Matrícula N20518; Luzia Amalia do Egito Pontes, Matrícula N19271; Maria Cristina da Silva Cruz, Matrícula N20740; Maria da Batalha de Oliveira Melo, Matrícula N20569; Maria de Fátima Alves Kneipp, Matrícula N4878; Maria dos Anjos Oliveira, Matrícula N20619; Maria Eleoniza Lopes Duarte, Matrícula N20742; Maria Nazare Melo Abreu, Matrícula N19370; Maria Teresa Rodrigues da Silva, Matrícula N20947; Matheus Nicollas de Souza Saraiva, Matrícula N21435; Michele Estevan de Macedo, Matrícula N20951; Naruito Zanzoni, Matrícula N20200; Natalia Alves Teixeira Barbosa, Matrícula N21353; Roberto Alves Cardoso, Matrícula N16953; Romilson Castelo Silva, Matrícula N20657; Rosana de Brito, Matrícula N20767; Rosemeri Rama, Matrícula N20769; Tamara Melo Antunes da Costa, Matrícula N20962; Thaís Fernandes de Brito, Matrícula N21432. Secretário Escolar: José Luiz de Paiva, designado no Ofício E/COIE.E nº 836/2007, Diretora: Ana Maria Bastos Loureiro, designada no Ofício CDIN nº 883/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID 4368764-4 e Tatiana de Marins Nunes, ID 4368405-0.\r\n\r\nId: 2016882"
                    ],
                    "2012365": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 73.367.856/0001-73\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Proeduc Sociedade Educacional Ltda, CNPJ: 73.367.856/0001-73, sito na Rua Carmela Dutra n.º 108, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33155798, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela (Portaria SEEDUC/SUGEN/AUTORIZAÇÃO n.º 169 DE 30/09/2011): no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1: Rafael de Morais Sayão Lima, Matrícula 709. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA autorizado pelo (Processo n.º E-03/202106/2012): no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2012: Turma 2: Flávio Vilela Alves Martins Ferreira, Matrícula 208; Wagner de Aguiar matrícula 165; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2013: Turma 1: Alessandro Verlingue de Mendonça, Matrícula 349; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2014: Turma 1: Luiz Flavio Guarnieri Duarte matrícula 550;no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2014: Turma 2: Alexandre Trindade Taveira, Matrícula 529; Antonio Vila Hernandes, Matrícula 72; Luiz Claudio Alves Rodrigues, Matrícula 39; Mauro do Nascimento Ribeiro, Matrícula 5; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 1: André de Souza Rodriguez matrícula 226; Cesar Augusto Mendes de Freitas matrícula 445, William Nascimento Brasil Silva matrícula 564; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 2: Gustavo da Silva Amorim, Matrícula 363; Italo Santana Cariello, Matrícula 475; Luiz Carlos Vitor dos Santos, Matrícula 179; Thiago Victorino Nazareth dos Santos, Matrícula 522; Wellington de Almeida Guerra matrícula 76; CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo (Processo n.º E-03/202106/2012): Concluintes no 2.° semestre letivo 2015: Turma 2: Gracianna Cardoso da Cruz França, Matrícula 38; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, EIXO SEGURANÇA, autorizado pelo (Processo n.º E-03/202106/2012): no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2012: Turma 1: Janaina Rodrigues Espanhol de Araujo, Matrícula 782; no 1.° SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 2: Carlos Henrique Benedito da Cunha, Matrícula 181; no 2.° SEMESTRE LETIVO DE 2015: Turma 2: Hugo Leonardo Caetano Wenceslau, Matrícula 144. Secretária Escolar: Elisa Tartari Mendes designada no Ofício CEDIN n.º 1194 de 05/07/2013; Diretora: Maria da Conceição Pereira Bravo, designada no Ofício CEDIN n.º 1194 de 05/07/2013; Servidores que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1; Zelia Moreira de Moraes, ID 4326381-0.\r\n\r\nId: 2012365"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2018403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou análise dos projetos de venda referente a Chamada Pública nº 001/2016. Encontra-se disponível no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Comissão Permanente de Licitação a ata de julgamento dos projetos de vendas. Informamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de março de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2018403"
                        ],
                        "2018404": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pelo leiloeiro Maurício Kronemberg Hartmann (Processo Administrativo nº 4143/2017), conhecendo o recurso, por ser tempestivo, e no mérito, negar-lhe provimento em sua totalidade e mantendo incólume a decisão anterior.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de março de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2018404"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2018256": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPE. nº 017/2017 Papel A 4\r\n\r\nAbertura: 03/04/2017 - 08h00min - Estimativa: R$ 11.376,00\r\n\r\nPE. nº 016/2017 Bobina para impressão de conta d'água\r\n\r\nAbertura: 10/04/2017 - 08h00min - Estimativa: R$ 75.060,00\r\n\r\nPE. nº 018/2017 Açúcar, margarina e adoçante\r\n\r\nAbertura: 11/04/2017 - 08h00min - Estimativa: R$ 27.911,05\r\n\r\nPE. nº 013/2017 Reagentes\r\n\r\nAbertura: 13/04/2017 - 08h00min - Estimativa: R$ 49.633,46\r\n\r\nPE. nº 008/2017 Materiais para laboratório\r\n\r\nAbertura: 18/04/2017 - 08h00min - Estimativa: R$ 11.916,60\r\n\r\nCópia dos Editais - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2018256"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2018514": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7533 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO “SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a segunda semana do mês de setembro como “Semana de Esterilização de Animais Pets”.\r\n\r\nArt. 2° - O Anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO - SEMANA DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS PETS.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1784/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 2018514"
                    ],
                    "2018542": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7536 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ALFAIATE”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Alfaiate, a ser celebrado no dia 06 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\n06 - Dia do Alfaiate.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2085/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 2018542"
                    ],
                    "2018515": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7534 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas No Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL”, a ser comemorado anualmente no dia 24 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº. 5.465, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n24 - DIA DA SAÚDE DA COLUNA VERTEBRAL\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº1917/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Comte Bittencourt\r\n\r\nId: 2018515"
                    ],
                    "2018516": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7535 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nINSCREVE O NOME DE BERTHA MARIA JULIA LUTZ NO \"LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Será inscrito no \"LIVRO DOS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", que se encontra nas dependências do Palácio Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o nome de BERTHA MARIA JULIA LUTZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº2036/16\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Nivaldo Mulim; Ana Paula Rechuan; Cidinha Campos; Daniele Guerreiro; Enfermeira Rejane; Lucinha; Marcia Jeovani; Martha Rocha; Tia Ju; Zeidan\r\n\r\nId: 2018516"
                    ],
                    "2018518": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7537 DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “ A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA”, a ser realizado, anualmente no mês de Setembro.\r\n\r\nArt. 2º - “A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA” tem como principal objetivo estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária de interesse dos candidatos a adoção;\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nSetembro\r\n\r\nSemana de Incentivo a Adoção Tardia (...) \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.827/2016 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU, QUE “ALTERA A LEI N° 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO TARDIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não pude sancionar integralmente o projeto, incidindo o veto sobre os arts. 3º e 4º. \r\n\r\nÉ que a integralidade do art. 3° do Projeto em pauta se revela inconstitucional, posto que invade a competência de iniciativa privativa do Governador do Estado de leis que disponham sobre organização administrativa, conforme dispõe o art. 112, §1º, II, “d”, da Carta fluminense. Ademais, ao dispor, em seu artigo 4º, que as despesas correrão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, “suplementadas se necessário”, a medida deixou de observar o art. 61, § 1º, inciso II, aliena “b” da Constituição da República, que dispõe ser da competência privativa do Chefe do Executivo a iniciativa de leis que versem sobre orçamento. E não é só. Acaba por ir de encontro com o Decreto n° 45.782/2016, que dispõe sobre as medidas necessárias para a recondução da dívida consolidada do Estado.\r\n\r\nAssim, pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nProjeto de Lei nº 1827/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tia Ju\r\n\r\nId: 2018518"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2018527": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SIQUEIRA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5086824-1, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2017, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Velloso, ID Funcional nº 4270680-7. Processo nº E-05/003/45/2017.\r\n\r\nId: 2018527"
                    ],
                    "2018545": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, ARMANDO ALVES CARREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4384563-0, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/17/2017.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4455805-8, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Armando Alves Carreira Neto, ID Funcional nº 4384563-0. Processo nº E-04/161/571/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4455805-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança, da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/571/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor Revisor MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2000456-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017, pelo expediente da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/50/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor JOÃO SOARES ALMEIDA, ID Funcional nº 2029961-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Diretoria Geral do Departamento de Administração e Finanças Elizabeth Blanco Perez, ID Funcional nº 0877394-7, da Secretaria de Estado de Transportes, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-10/001/33/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2017, OLGA MARIA ESTEVES CAMPISTA, ID FUNCIONAL Nº 4250852-5, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/264/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2017, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Olga Maria Esteves Campista, ID Funcional nº 4250852-5. Processo nº E-18/001/264/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA ELIZA HOLLEBEN PIANA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alexandre de Oliveira Pimentel, ID Funcional nº 4404691-0. Processo nº E-18/001/200/2017. \r\n\r\nId: 2018545"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2018525": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 03 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Estado Alberto Messias Mofati ID Funcional nº 4138365-6 e ao Diretor Fabio Rodrigues Batista, ID Funcional nº 2016856-0, para nos termos do Decreto nº 45.809 de 03/11/2016 e do Decreto nº 45.896, de 27.01.2017, como ORDENADORES DE DESPESAS, praticar individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico UO 3104, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral; e\r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 16/02/2017. \r\n\r\nId: 2018525"
                    ],
                    "2018528": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4412766-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Almir de Paula Filho, ID Funcional nº 4441378-5. Processo nº E-12/006/128/2017.\r\n\r\nEXONERAR ALMIR DE PAULA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4441378-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/128/2017.\r\n\r\nEXONERAR GENILCEIA LOPES DOS SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 4275608-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/129/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MARCOLINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Genilceia Lopes dos Santos Pinto, ID Funcional nº 4275608-1. Processo nº E-12/006/129/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4252593-4, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/17/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2017, FABRÍCIO PENNA BERTOLOSSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4338328-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/012/10/2017.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269922-3, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Felipe de Araujo Scudiere Palhano, ID Funcional nº 4269651-8. Processo nº E-21/073/227/2016.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321162-3, para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2016, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública de Resende, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Felipe Inácio da Cunha, ID Funcional nº 4393522-2. Processo nº E-21/059/131/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, MARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 3612895-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Helio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051/20/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2017, ANDERSON DE MATTOS COSTA do cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/277/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativa, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Anderson de Mattos Costa. Processo nº E-02/007/277/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATEUS CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/313/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Mateus Carlos Ferreira de Azevedo. Processo nº E-02/007/313/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, CELIA FARIAS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4458684-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/251/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA ROSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Celia Farias da Silva, ID Funcional nº 4458684-1. Processo nº E-23/001/251/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 4458536-5, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/275/2017.\r\n\r\nNOMEAR NILTON MONTE PAIXÃO RISSO FILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Paulo Henrique dos Santos Baptista, ID Funcional nº 4458536-5. Processo nº E-23/001/275/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, CLÁUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4463190-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/252/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SOARES DE MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cláudia Regina da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 4463190-1. Processo nº E-23/001/252/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5078885-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/388/2017.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5078885-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 (Programa Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Costa Dias, ID Funcional nº 5086652-4. Processo nº E-15/001/387/2017.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nATO DE 08/02/2017 - D.O. DE 09/02/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/72/2017, fica retificado para JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/02/2017 - D.O. DE 10/02/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/87/2017, fica esclarecido que a exoneração de VERA LUCIA DA SILVA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, produzirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nATO DE 16/02/2017 - D.O. DE 17/02/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/103/2017, fica esclarecido que a exoneração de MICHELLE GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, produzirá efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nATO DE 15/02/2017- D.O. DE 16/02/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/108/2017, fica esclarecido que a nomeação de BRUNA DOMINGUES LESSA ROSSI a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, produzirá efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nId: 2018528"
                    ],
                    "2018546": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR AGILTO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5011967-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/311/2017.\r\n\r\nNOMEAR SARA RAMOS DA SILVA BASTOS GUERRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Agilto Silva, ID Funcional nº 5011967-2. Processo nº E-02/007/311/2017.\r\n\r\nId: 2018546"
                    ],
                    "2018510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2052/2016 - AUTORIZO à disposição do servidor MAURO DE ALVARENGA PEIXOTO GONÇALVES, ID Funcional nº 21333378, do Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII, para ocupar o cargo de Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no período de 23.11.2016 a 31.12.2016 a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2018510"
                    ],
                    "2018519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/211/2016 - AUTORIZO à cessão para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da servidora RAQUEL ALVES FELIX DE LIMA, Arquiteto, ID Funcional nº 44324359, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/80/2016 - AUTORIZO à cessão para a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, do servidor ANDRÉ MENDES DA CRUZ, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5015822-8, do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002. \r\n\r\nId: 2018519"
                    ],
                    "2018529": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/76/2017 - AUTORIZO à cessão para a Prefeitura Municipal de Italva, do servidor JOELSON GOMES SOARES, ID Funcional nº 21449511, do quadro de pessoal da Fundação Leão XIII, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/243/2017 - AUTORIZO à cessão para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do servidor LUIS ALFREDO RIBEIRO, Contador C, ID Funcional nº 1942966-5, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nPROCESSO Nº 04/055/223/2017 - AUTORIZO a prorrogação da cessão no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da servidora MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional 5007750-7, da Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento, com ônus para o órgão cessionário e validade a contar de 23.03.2017. \r\n\r\nId: 2018529"
                    ],
                    "2018172": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15. 03. 2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor Tenente Coronel PM RG 54.609, Fábio Frias Laviola de Freitas, ID funcional nº 3220143-5, responsável pelas assinaturas de documentos e demais rotinas administrativas da Superintendência de Segurança, desta SSMCC, no impedimento do Coronel PM RR RG 40.535 Augusto Cesar Pinto Benac, ID funcional nº 2019193-6.\r\n\r\nId: 2018172"
                    ],
                    "2018120": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nPROCESSO E-13/002/80/2017 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO E-13/002/81/2017 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2018120"
                    ],
                    "2018509": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0274/1991 - BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO, Administrador, matrícula nº 283987-6, ID:1993903-0. CONCEDO o período base de 04/01/2012 a 01/01/2017, perfazendo um total de 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2018509"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2018235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/170/29/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 23.405,22 (vinte e três mil quatrocentos e cinco reais e vinte e dois centavos), em favor da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente ao fornecimento de energia elétrica para o DRM-RJ, no período de agosto a dezembro de 2016, tendo por base a cobrança e o cumprimento das formalidades estabelecidas no Decreto n° 41.880. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017. \r\n\r\nId: 2018235"
                        ],
                        "2018317": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/416032/2011 - DETERMINO a não adequação ao art. 14 da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, que regulamenta o art. 160 da Lei nº 9.503/97, por não restar comprovada a responsabilidade da condutora EDNA NASCIMENTO SILVA - CNH Nº 4450957900/RJ, no acidente do dia 14 de setembro de 2011 e para o condutor FABIO SILVEIRA PORTO DA SILVA - CNH Nº 163443048/RJ, a adequação da condição de novos exames imposta pelo art. 14 da Resolução nº 300/2008 do CONTRAN, sob a premissa normativa do artigo 160, § 1º da Lei nº 9.503/97.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.12.2016. \r\n\r\nId: 2018317"
                        ],
                        "2018265": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/267/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional n° 32113331.\r\n\r\nId: 2018265"
                        ],
                        "2018266": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a ANDERSON CARLOS SANTOS, Credencial nº 6820, do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC VA AUTO ESCOLA ELITE LTDA ME - DH/AB 811, fundamentada nos arts. 34, Inciso I e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/1576/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA NEUMAN LTDA - DH/AB 293, fundamentada nos arts. 31, Inciso I e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/7961/2016.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA ME - DH/AB 111, fundamentada nos arts. 31, Inciso I e 36, Inciso I, c/c o 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9632/2016.\r\n\r\nId: 2018266"
                        ],
                        "2018312": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/129/2016 - Após análise dos fatos relatados, bem como do parecer da Assessoria Jurídica, NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., mantendo a decisão prolatada em ata que declarou VENCEDOR do certame a empresa TECH SCAPE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.-ME.\r\n\r\nId: 2018312"
                        ],
                        "2018300": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/066/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 003/2017, para aquisição de sacolas plásticas em polietileno de acordo com edital, em favor da Empresa IWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTD, conforme Ata de Realização de Pregão Eletrônico, às fls. 139/140. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 49.400,00.\r\n\r\nId: 2018300"
                        ],
                        "2018273": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1611/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP, cujo objeto é o vínculo associativo, no valor de R$ 28.802,28, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2018273"
                        ],
                        "2018274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/011/1643/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Sociedade Núcleo de Apoio à Produção e Exportação de Software do Rio de Janeiro - RIOSOFT, cujo objeto é o vínculo associativo, no valor de R$ 24.000,00, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2018274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2018200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064/28/2016 - Fica formalizada a transferência da despesa referente à aquisição de 2.000 resmas de papel A4 para atender a Secretaria de Estado de Fazenda, da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 25/11/2016, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1157/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO, no valor de R$ 14.046,67 (quatorze mil quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/224/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, no valor de R$ 13.317,76 (treze mil trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/97/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.388.060,72 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil sessenta reais e setenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/246/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor de INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 5.388.060,72 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil sessenta reais e setenta e dois centavos), com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/136/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93 em favor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, no valor de R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4766/2015 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/5309/2015 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4766/2015 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - AVOCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/593/2013 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - AVOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/222942/2012- PLAZA 2000 ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA. - AVOCO.\r\n\r\nId: 2018200"
                    ],
                    "2018182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nPROC. N° E-03/10200164/2000 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.886/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.093/2013, de interesse de maria aparecida cardoso de lema, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR DOCENTE I, VÍNCULOS 1 E 2 (SEEDUC) E PROFESSOR (PCRJ). HIPÓTESE DE TRÍPLICE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NÃO ALBERGADA PELO ART. 37, INCISO XVI, C.R.F.B/88. INAPLICABILIDADE DA E.C Nº 20/98. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-01/004/773/2014 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.920/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.414/2015, de interesse de MARIA DE LOURDES UTRINI RODRIGUES (Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193), nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE. CARGO REGIDO PELA LEI Nº 1179/1987, QUE NÃO É MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI Nº 5772/2010. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO AUMENTO POR ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA QUE EXIGE LEI ESPECÍFICA. ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-03/10201825/2007 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.887/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.013/2013, de interesse de MARCELO MIGOWSKI FERREIRA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SARGENTO DA PMERJ E PROFESSOR DOCENTE I (SEEDUC). HIPÓTESE DE ACUMULAÇÃO NÃO ALBERGADA PELAS EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART. 37, XVI, C.R.F.B/88. ART. 142, PARÁGRAFO 3º, INCISO II C/C ART. 42, PARÁGRAFO 1º, TODOS DA C.R.F.B/88 E ART. 91, PARÁGRAFO 3º, C.E.R.J. ILICITUDE DA ACUMULAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-26/33285/2011 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.904/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 2.952/2012, de interesse de ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE SUPERVISORA EDUCACIONAL E PEDAGOGA. IMPOSSIBILIDADE. DEVIDO TRATAR-SE DE DOIS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NATUREZA TÉCNICA. SITUAÇÃO NÃO EXCEPCIONADA DENTRE AS ALÍNEAS DO ART. 37, INCISO XVI DA CRFB/88. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nPROC. N° E-03/10600635/2010 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.906/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso nº 3.235/2013, de interesse de CLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES, nos termos do voto da Conselheira Relatora Cristina Vinciprova dos Reis, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR DOCENTE I E SECRETÁRIA ESCOLAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DESPROVIDO DE NATUREZA TÉCNICA. ATRIBUIÇÕES MERAMENTE BUROCRÁTICAS, QUE NÃO EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO, POR UNANIMIDADE”. \r\n\r\nId: 2018182"
                    ],
                    "2018240": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n*ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.414/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA DE LURDES UTRINI RODRIGUES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/773/2015, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.416/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ALVARO LUIS BASTOS LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/328/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator e aditivo da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.418/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de VILCÉIA RODRIGUES DA COSTA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/3047/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.12.2015.\r\n\r\nId: 2018240"
                    ],
                    "2018254": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20.03.2016\r\n\r\nREMOVE CARLOS BRUNO RODRIGUES REIS, Analista de Fazenda Estadual, identidade funcional nº 5018973-5, da Auditoria Fiscal Regional 17.01 - Duque de Caxias, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Regional 04.01 - Barra Mansa, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/016/615/2017.\r\n\r\nREMOVE VINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN, Analista de Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4438564-7, da Auditoria Fiscal Regional Centro, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/55/2017.\r\n\r\nId: 2018254"
                    ],
                    "2017948": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.734ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.959 - Processo nº E-04/004/2626/2015 - Recorrente: Junta de revisão fiscal - Interessada: tht RIO comércio de roupas E ACESSORIOS ltda me - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício para afastar a nulidade, determinando o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.592 - EMENTA: ICMS. Omissão de receita. Não tendo sido respeitados os artigos 82 e 83, da Resolução CGSN nº 94/2011, que tratam da omissão de receita e das alíquotas a serem utilizadas para autuação das empresas optantes do Simples Nacional, não existem as condições necessárias para se manter a validade do auto de infração, pelo que dou provimento ao recurso de ofício, para afastar a nulidade, determinando o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento do mérito. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.968 - Processo nº E-04/004/2633/2015 - Recorrente: Junta de revisão fiscal - Interessada: tht RIO comércio de roupas E ACESSÓRIOS ltda me - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício para afastar a nulidade, determinando o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.593 - EMENTA: ICMS. Omissão de receita. Não tendo sido respeitados os artigos 82 e 83, da Resolução CGSN nº 94/2011, que tratam da omissão de receita e das alíquotas a serem utilizadas para autuação das empresas optantes do Simples Nacional, não existem as condições necessárias para se manter a validade do auto de infração, pelo que dou provimento ao recurso de ofício, para afastar a nulidade, determinando o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento do mérito. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2017948"
                    ],
                    "2017949": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.735ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.118 e 64.119. - Processos nºs E-04/008/824/2013 e E04/008/853/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício para afastar a nulidade e determinar o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.610 e 15.611. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. A recorrente optante do Simples Nacional no exercício autuado, regime este que tem uma legislação específica e por isso não há cobrança do ICMS “por fora” do Regime do Simples Nacional. Entretanto, é aplicada a punição na qual o contribuinte deve recolher o imposto pelo Regime Normal de Tributação, conforme art. 13, inc. XIII, alínea “f” da Lei Complementar 123/06. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.734 - Processo nº E04/020/411/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício para afastar a nulidade e determinar o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento de mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.615 - EMENTA: ICMS E MULTA. SAÍDA DE MERCADORIA DESACOBERTADA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. A EMPRESA, EM 2009, ERA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. A operação autuada deve ser tributada segundo a regra aplicável aos demais sujeitos passivos, conforme estabelece a alínea \"f\" do inciso XIII do § 1º do art. 13 da LC nº 123/2006, não se sujeitando à tributação na forma do Simples Nacional, eis que tal dispositivo legal, como já visto, permite a exigência do ICMS por fora do regime simplificado na hipótese em que o contribuinte pratica operação sujeita à incidência do ICMS desacobertada de documento fiscal, situação do caso em tela. Recurso de Ofício provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2017949"
                    ],
                    "2017950": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.736ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.977 - Processo nº E04/029/172/2014 - Recorrente: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.616 - EMENTA: Débito de ICMS - Omissão de receita tributária - Confronto entre livros e documentos fiscais comerciais. Omissão de receita comprovada pelo cotejo entre as declarações fiscais firmadas pelo contribuinte e as informações prestadas por operadoras de cartão. Levantamento fiscal, com base em elementos obtidos de terceiros, cotejados com os documentos fiscais do Contribuinte não caracteriza hipótese de lançamento pela modalidade arbitramento. Obtenção de informações bancárias em desacordo com a legislação. Não ocorrência. Falta de emissão de documento fiscal. A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato e que a penalidade. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.132 - Processo nº E04/031/389/2015 - Recorrente: ALPHA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.617 - EMENTA: Preliminar de nulidade do lançamento. Rejeita-se a alegação de que o simples fato da existência de autorização para emissão de NF-e, por si só, já configura a validade do documento utilizado, com base no art. 44-B, I e § 1º, da Lei nº 2.657. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. Mérito. O contribuinte foi impedido por simular a existência de empresa conforme DASC (Documento de Alteração da Situação Cadastral) nº 0001/1689933-5, desde 15/06/2010, com base no art. 136, XXIII, da Resolução SEF nº 2.861/97. Não cabe a alegação do contribuinte de que a penalidade aplicada é confiscatória, com base no art. 142, caput e parágrafo único do CTN e pela impossibilidade de instância administrativa subtrair as atribuições do Poder Judiciário. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2017950"
                    ],
                    "2017951": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.738ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.602 - Processo nº E04/222.681/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX COMÉRIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar para excluir o período de janeiro a novembro de 2006, com base no art. 50, §4º, do CTN. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.671 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - ERRO DE PESSOA - DICÇÃO DO ART. 48 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.473/79. Preliminares de erro de pessoa rejeitada, por estar perfeitamente indicado o sujeito passivo. Ademais encontrando-se a penalidade aplicada em conformidade com a lei vigente, não compete à esta instancia aferir a violação de princípios constitucionais. Preliminar rejeitada por maioria - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 34 DA LEI Nº 2657/96. No mérito, na falta de apresentação da 1 viaª de suas notas fiscais de entrada, prevalece o disposto no caput do art. 34 da Lei nº 2657/96: O direito ao crédito é condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, no prazos e condições estabelecidos na legislação”. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2017951"
                    ],
                    "2017952": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.739ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.206 - Processo nº E04/016/2599/2014 - Recorrente: o universitário restaurante indústria comércio e agropecuária ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.673 - EMENTA: DECLAN - IPM. Obrigação Acessória. Entrega após a terceira intimação. Auto de Infração lavrado por não entregar documento, formulário ou arquivo ou entregar após o prazo legal e no prazo da 3ª intimação fiscal. O Fiscal autuante agiu em conformidade com lei à qual está vinculado por responsabilidade funcional. Não há como deixar de reconhecer que houve infração fiscal ao artigo 54, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000, sendo passível da penalidade aplicada, prevista no art. 62-B, inc. I, alínea “b”, item 3, de 0,75% sobre o valor das operações de saída. Caracterizada a Infração Fiscal. Auto procedente. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.437 - Processo nº E04/019.215/2013 - Recorrente: tip cana comércio e indústria de bebidas ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.674 - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA. Não emissão de documento fiscal. Auto de infração lavrado para cobrar ICMS e Multa, por saída de Mercadorias Tributadas sem emissão de Documento Fiscal. A saída das mercadorias foi presumida em função de que as Notas fiscais de Entrada das referidas mercadorias não foram regularmente escrituradas, conforme o art. 3º, §3º, da Lei nº 2.657/1996, com a redação vigente à época dos fatos geradores. Ausência de comprovação das alegações quanto à existência de ICMS suspenso em razão de remessa para e retorno para industrialização. O direito ao creditamento condiciona-se à idoneidade da documentação fiscal e à sua regular escrituração, nos prazos e condições determinadas na legislação, consoante o art. 22, da Lei Complementar Federal nº 87/1996 e o art. 34, da Lei nº 2.657/1996. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2017952"
                    ],
                    "2017953": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.743ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 66.257 - Processo nº E04/155.922/2008 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.707 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2017953"
                    ],
                    "2017954": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecursos nºs 65.498 e 65.499 - Processos nºs E-04/161.559/2012 e E04/161.557/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E C ARRUDA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.715 e 15.716. - EMENTA: ICMS-FECP e MULTA. Tendo o contribuinte deixado de cumprir o art. 13, § 1º, inciso XIII, alínea “f”, da LC nº 123/06 abe a cobrança do ICMS-FECP e multa. Recurso de ofício provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2017954"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2018171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/523/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 397.545,93 (trezentos e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), referente a 09ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/04/2015 a 30/04/2015, referente a Elaboração de Estudos de Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/522/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 404.066,92 (quatrocentos e quatro mil sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a 08ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 02/03/2015 a 31/03/2015, referente a Elaboração de Estudos de Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/404/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 21.861,75 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), referente a 03ª medição de serviços, relativos aos serviços executados no período de 03/10/2014 a 01/11/2014, referente a Elaboração de Estudos de Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o Município de Itaboraí, de acordo com o Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1291/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor de R$ 19.957,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta e sete reais), referente a 27ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 07/06/2015 a 06/07/2015, referente ao Projeto Básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba - Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1290/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor de R$ 59.871,01 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e um centavo), referente a 24ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 09/03/2015 a 07/04/2015, referente ao Projeto Básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba - Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1289/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor de R$ 63.862,43 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), referente a 30ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 05/09/2015 a 04/10/2015, referente ao Projeto Básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba - Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/24/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa PARALELA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 229.607,79 (duzentos e vinte e nove mil seiscentos e sete reais e setenta e nove centavos), referente a 34ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 15/05/2016 a 13/06/2016, referente à Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Esgotamento Sanitário para o Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 092/2013.\r\n\r\nId: 2018171"
                    ],
                    "2018301": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e execução das obras de recuperação e estabilização de encostas e recuperação de rede de drenagem pluvial no município de Magé - RJ, referente ao Contrato n° 078/2014, com a EMPRESA MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., objeto do processo n° E-17/002.551/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2017\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - SEOBRAS - Mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SEOBRAS - Mat. n° 4432321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - SEOBRAS - Mat nº 0360230-7\r\n\r\nId: 2018301"
                    ],
                    "2018302": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, no serviço de Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto básico de complementação e integração do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 014/2014, com o CONSÓRCIO AQUACON - PARALELA I - ZONA OESTE., objeto do processo n° E-17/001.024/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2016\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - SEOBRAS - Mat. n° 5024411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - IEEA - Id. n°3301992-4\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - CEDAE - Mat. nº 16.519-1\r\n\r\nSALAH AHMAD SALAH ALASSAR - CEDAE - Mat nº 19.542-1\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/02/2016.\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, no serviço de Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto básico de complementação e integração do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste do Rio de Janeiro, referente ao Contrato n° 014/2014, com o CONSÓRCIO AQUACON - PARALELA I - ZONA OESTE., objeto do processo n° E-17/001.024/2012, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2017\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - SEOBRAS - Mat. n° 5024411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - IEEA - Id. n° 3301992-4\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - CEDAE - Mat. nº 16.519-1\r\n\r\nSALAH AHMAD SALAH ALASSAR - CEDAE - Mat nº 19.542-1\r\n\r\nId: 2018302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2018164": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 17/03/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GIL GOLDSTEIN MALDONADO, ID Funcional nº 2.982.794-9, Matrícula nº 262.708-1, Médico Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/189/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE CARLOS MEIRELLES DA CRUZ, ID Funcional nº 2.914.105-2, Matrícula nº 513.664-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/3450/1702/2010.\r\n\r\nId: 2018164"
                    ],
                    "2018239": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/3798/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA, no valor de R$ 27.224,17 (vinte e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2017.\r\n\r\nId: 2018239"
                    ],
                    "2018323": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/3290/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da empresa ACECO TI S/A, no valor de R$ 73.484,49 (setenta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/070/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 587.523,88 (quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/33/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS, no valor de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/77/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S.A, no valor de R$ 103.264,16 (cento e três mil duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/180/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da empresa ULTRADIGITAL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 27.224,17 (vinte e sete mil duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/03/2017.\r\n\r\nId: 2018323"
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                    "2018238": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/68/2016 - EDUARDO PEREIRA DE PAULA, ID Funcional n° 4.219.037-1 - 3.950 dias à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/214/2017 - JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, ID Funcional n. 2.981.653-0 - período base: 06/08/2007 a 03/08/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/001/2017 - MANOEL DE SOUZA CRUZ NETO, ID Funcional nº 2.917.811-8 - período base: 05/12/2011 a 02/12/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/394/2017 - MARLY DE OLIVEIRA PONTES, ID Funcional nº. 2.965.226-0 - período base: 12/06/2003 a 09/06/2008, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2018238"
                    ],
                    "2018237": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/002/2017 - CID DA ROCHA TEIXEIRA FILHO, ID Funcional nº 2.950.367-1 - períodos base de 03/05/1999 a 30/04/2004, 01/05/2004 a 30/06/2009 e 01/07/2009 a 29/06/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/427/001/2017 - DANIELLA PIMENTA PEREIRA, ID Funcional nº 4.628.667-9 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/229/001/2017 - MARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4.392.297-0 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2018237"
                    ],
                    "2018192": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\nAPOSENTA SILVANA COSTA FERREIRA, Odontólogo, matricula nº 00/1200.792-8, Id Funcional 2245465-9, segundo regras estabelecidas no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/088/83/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE MARIA DOS SANTOS LUCENA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201645-7, Id Funcional 2461034-8, segundo regras estabelecidas no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/088/428/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DE RESENDE DA FONSECA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.096-3, Id Funcional 2501708-0, sendo a aposentadoria por invalidez, com fundamento no art. 40, §1º inciso I, da CRFB/88, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/088/594/2016.\r\n\r\nId: 2018192"
                    ],
                    "2018193": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 39.857 JOSÉ PAULO DUTRA DE ARAUJO, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/016/19/2016.\r\n\r\nId: 2018193"
                    ],
                    "2018194": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE MACIEL MARQUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.657-2, Id Funcional 2459327-3, na modalidade Voluntária Integral, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/088/66/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA VITÓRIA FELIX DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1202.050-4, Id Funcional 2468618-2, na modalidade Voluntária Integral, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/088/38/2017.\r\n\r\nAPOSENTA MIRIAM LHARENA PERES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.950-1, Id Funcional 2036233-1, sendo a aposentadoria voluntária proporcional por idade, com fundamento no art. 40, §1º inciso III, alínea “b”, da CRFB/88, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-09/088/294/2016.\r\n\r\nId: 2018194"
                    ],
                    "2018195": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1° TEN PM RG 48.241 JOÃO DA SILVA GOMES, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/037/136/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a 1° TEN PM RG 43.035 JOSÉ ANTÔNIO NOGUEIRA BARROSO, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/026/115/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2° TEN PM RG 39.524 MARTINIANO SILVA DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/128/23/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a 2º TEN PM RG 54.084 CÉLIA REGINA DE QUEIROZ CONSTANTINO, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/083/359/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a 2º TEN PM RG 54.369 ROBERTO SANT'ANA PICININI NEVES, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/047/202/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 41.216 MARCIO GOMES LOPES, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/129/17/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 43.165 RICARDO EUSTÁQUIO DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/083/286/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, a CAP PM MÉD RG 76.742 SCHEILLA FRANKENFELD DE MENDONÇA MACHADO, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/110/24/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 40.487 JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/090/351/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 39.246 NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/130/123/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 48.298 ROBSON LIMA DA SILVA, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/124/14/2016.\r\n\r\nId: 2018195"
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                    "2018196": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.03. 2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2° TEN PM RG 47.190 SÉRGIO MARQUES DE SOUZA, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/020/47/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1° SGT PM RG 41.631 SIDNEI VIEIRA SALGUEIRO, com fulcro no art. 91, § 9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/044/74/2016.\r\n\r\nId: 2018196"
                    ],
                    "2018197": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 56.098 ANDERSON FELLIPE GONÇALVES, com fulcro no Art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no Art. 96, inciso X, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/090/321/2016. \r\n\r\nId: 2018197"
                    ],
                    "2018223": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTONIO SERGIO GANDRA, Subtenente PM, RG 47.793, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/055/99/2016.\r\n\r\nATAIRES MATIAS PINTO, Subtenente PM, RG 53.685, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/49/2017.\r\n\r\nCELSO LUIZ DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.088, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/5/2017.\r\n\r\nDENYS WANDERLEY GIRARD, Subtenente PM, RG 51.315, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/76/2016.\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA RAMOS, Subtenente PM, RG 49.392, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.04.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/51/2015.\r\n\r\nJOÃO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 45.646, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/51/2015.\r\n\r\nJORGE MOISES DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 43.252, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.11.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/033/183/2016.\r\n\r\nJOSE AILTON PEREIRA, Subtenente PM, RG 49.564, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/79/2016.\r\n\r\nJOSE HENRIQUE AMBROSIO, Subtenente PM, RG 35.740, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/132/2016.\r\n\r\nKLEBER FARNESI CONTE, Subtenente PM, RG 53.169, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/157/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS TELLES MUGUET, Subtenente PM, RG 48.189, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/127/29/2016.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUSA DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/12/2017.\r\n\r\nMARCO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 46.906, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/34/2016.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 52.609, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/55/2016.\r\n\r\nMAURO CESAR RAMOS NUNES, Subtenente PM, RG 48.512, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/21/2017.\r\n\r\nPAULO CESAR FREITAS DE MATOS, Subtenente PM, RG 46.301, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/117/2016.\r\n\r\nREINALDO BATISTA DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.834, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/35/2016.\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DE PAULA, Subtenente PM, RG 49.771, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/143/2016.\r\n\r\nROGERIO FERNANDES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 49.016, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/32/2017.\r\n\r\nSEBASTIÃO SERGIO VILAR LACERDA, Subtenente PM, RG 43.851, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/233/2016.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS ARRUDA, 1º Sargento PM, RG 60.356, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.10.1996, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/111/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO, 2º Sargento PM, RG 62.765, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 24 anos de serviço a contar de 20.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/161/2016.\r\n\r\nId: 2018223"
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                    "2018199": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nATO DE 22 DE MAIO DE 2013. ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA, MAJOR PM RR, RG 37.858. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 33 anos, 03 meses e 04 dias, ou seja com mais de 33 anos; na oportunidade, conforme publicado em BOL PM nº 140, de 29 de julho de 1999, abater 02 anos, 08 meses e 18 dias, de serviços prestados ao Colégio Estadual Marechal João Baptista de Mattos, como aluno aprendiz, de acordo com o artigo 132, inciso I; bem como retirar o inciso I, do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/137/2500/2012.\r\n\r\nId: 2018199"
                    ],
                    "2018260": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/230/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO Ltda, no valor de R$ 44.050,00 (quarenta e quatro mil e cinquenta reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/256/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa NEUROLAB - NEUROFISIOLOGIA CLINICA DR. MAURICIO KLAJNBERG LTDA, no valor de R$ 31.686,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e seis reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/462/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 4.338,91 (quatro mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/678/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SLEEP PAB - LAB DE ESTUDOS DOS DISTÚRBIOS DO SONO LTDA, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/701/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA MARCOS ISAAC LTDA, no valor de R$ 13.491,21 (treze mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e um centavos). Trata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/230/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa UNIDADE TERAPÊUTICA HEXÁGONO Ltda, no valor de R$ 44.050,00 (quarenta e quatro mil e cinquenta reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/256/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa NEUROLAB - NEUROFISIOLOGIA CLINICA DR. MAURICIO KLAJNBERG LTDA, no valor de R$ 31.686,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/462/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 4.338,91 (quatro mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/678/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa SLEEP PAB - LAB DE ESTUDOS DOS DISTÚRBIOS DO SONO LTDA, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO E-09/106/701/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA MARCOS ISAAC LTDA, no valor de R$ 13.491,21 (treze mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos e biomédicos\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 2018260"
                    ],
                    "2018220": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1178/2014 - AUTORIZO A DESPESA, em favor da Empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 341.248,57 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), com base no disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, em conformidade com a Ata de Registro de Preço nº 004/2014/TIC Pregão presencial para registro de preço nº 04/2014/CEPROMAT.\r\n\r\nId: 2018220"
                    ],
                    "2018089": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/036/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.02.2017.\r\n\r\nId: 2018089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2018313": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, IDF. 5023030-1, VOGAL DESIGNADO, da 1ª e da 2ª Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 2018313"
                    ],
                    "2018234": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ID 19634170. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.014/2016.\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MOYSÉS HENRIQUES MARQUES, ID 41961099. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.018/2017.\r\n\r\nId: 2018234"
                    ],
                    "2018275": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nDISPENSA GILMAR DE AZEVEDO CORDEIRO, ID Funcional nº 2003193-9, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254615 (Presídio Nilza da Silva Santos), da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói Norte/Noroeste da Subsecretaria de Gestão Operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 19/01/2017. Processo nº E-21/038.31/2017,\r\n\r\nId: 2018275"
                    ],
                    "2018304": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID 50023748. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.037/2017.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.156/2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.183/2017.\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.189/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.017/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GERSON VIEIRA COKOTOS, ID 19970676 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.025/2017.\r\n\r\nId: 2018304"
                    ],
                    "2018305": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/053.222/2016 e DESIGNA servidores para compor Comissão de sindicância, ANDERSON LEONE TEIXEIRA, ID 41961668, MARCELO MARTINS GONZALES, ID 43227724 e ALEX DE LIMA CARVALHO, ID 20097468, sob a presidência do primeiro, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 2018305"
                    ],
                    "2018226": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ARTHUR VIEIRA DANTAS , ID 43927203, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ID 19666837. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.318/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRTETOR\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SANDRO SOARES BARBOSA, ID 50129107, em substituição ao servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.150/2016.\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID 50011545, em substituição ao servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.145/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO, ID 50007033, em substituição a servidora PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA, ID 50125567. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.089/2015. \r\n\r\nId: 2018226"
                    ],
                    "2018307": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID 50296558. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.023/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.012/2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID 50296558. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.026/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.021/2017.\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.022/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.023/2017.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.027/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.029/2017.\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.031/2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.032/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.023/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.025/2017.\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BRITO, ID 19779151. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.009/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.028/2017.\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.029/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.030/2017.\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.033/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.006/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.040/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS , ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.027/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.033/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEANDRA GOMES DE CARVALHO, ID 50276212. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.024/2017.\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID 43714422. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.026/2017.\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora REBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA, ID 43714420. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.028/2017.\r\n\r\nId: 2018307"
                    ],
                    "2018227": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JÚLIO CESAR PESTANA DE AGUIAR, ID 43182933, em substituição ao servidor MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID 50011677. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.114/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATO D DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310, em substituição ao servidor MARCO ANTONIO DA SILVA, ID 43547257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.030/2015.\r\n\r\nId: 2018227"
                    ],
                    "2018228": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/053.222/2016 e DESIGNA servidores para compor Comissão de Sindicância, ANDERSON LEONE TEIXEIRA, ID 41961668, MARCELO MARTINS GONZALES, ID 43227724 e ALEX DE LIMA CARVALHO, ID 20097468, sob a presidência do primeiro, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 2018228"
                    ],
                    "2018308": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.305/2016.\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.003/2017.\r\n\r\nDE 06.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.008/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/035.011/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO, ID 42082129, LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ID 42234992, MARCIELI PEDRO ALMEIDA, ID 50116525. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.026/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO BARBOSA, ID 50128329. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.021/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FAUSTO DOS SANTOS, ID 19984081. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.010/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.015/2017.\r\n\r\nId: 2018308"
                    ],
                    "2018230": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID 50296558. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.023/2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SAYONARA DE ANDRADE VERAS, ID 50296558. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.026/2017.\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.012/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.021/2017.\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.022/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.023/2017.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.027/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.029/2017.\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.031/2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.032/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.023/2017.\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.025/2017.\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BRITO, ID 19779151. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/037.009/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.028/2017.\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.029/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.030/2017.\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.033/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.006/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.040/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS , ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.027/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA , ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.033/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEANDRA GOMES DE CARVALHO, ID 50276212. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.024/2017.\r\n\r\nDE 06.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID 43714422. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.026/2017.\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora REBECCA REBELO DE AL MEIDA FIUZA, ID 43714420. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.028/2017.\r\n\r\nId: 2018230"
                    ],
                    "2018231": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.12.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.305/2016.\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.003/2017.\r\n\r\nDE 06.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.008/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.011/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor Comissão de Sindicância ABDEEL FERREIRA DE CARVALHO, ID 42082129, LILIAN APARECIDA FERREIRA ALVAREZ, ID 42234992, MARCIELI PEDRO ALMEIDA, ID 50116525. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.026/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO BARBOSA, ID 50128329. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.021/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FAUSTO DOS SANTOS, ID 19984081. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.010/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.015/2017.\r\n\r\nId: 2018231"
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                    "2018306": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.029/2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.038/2017.\r\n\r\nId: 2018306"
                    ],
                    "2018310": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.010/2017.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.014/2017.\r\n\r\nId: 2018310"
                    ],
                    "2018225": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/013.016/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.01/2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/013.123/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/031.233/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/041.162/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/077.063/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/073.202/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/073.208/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/073.209/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12/01/2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/016.091/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/011.216/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/020.243/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/047.255/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/064.112/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/054.055/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31/01/2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/028.176/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.02.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/023.044/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/054.053/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/028.101/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/030.061/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/030.092/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/020.267/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/031.348/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/031.424/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/023.048/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/073.144/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/020.237/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/030.149/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/051.062/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/080.138/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO E-21/093.208/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 2018225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2018294": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 469\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O.de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio as unidades de saúde do Sistema Penitenciário.\r\n\r\n. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 22/02/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. \r\n\r\nUO: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0119.2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nND: 3390 - Fonte: 100/122\r\n\r\nVALOR: R$ 3.302.045,00.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO.\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2018294"
                    ],
                    "2018295": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 470 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.\r\n\r\n. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 22/02/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. \r\n\r\nUO: 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0158.2714 - Assistência Farmacêutica Básica. \r\n\r\nND: 3390 - Fonte: 225\r\n\r\nValor: R$ 2.283.867,90\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários ,no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2018295"
                    ],
                    "2018292": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1505 DE 09 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 4.033/2010, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DESTINADA À REGIÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4.033, de 17 de dezembro de 2010, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB-RJ COSEMS-RJ, nº01, de 09 de dezembro de 2010, que aprova ad referendum o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2010/2011;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.289, de 18 de julho de 2013, que ratifica a aprovação do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2010/2011;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG nº 02, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre a pactuação dos recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, oriundos da Portaria MS/GM nº 4.033/2010, destinados à região da Baía da Ilha Grande, e que serão executados pelo município de Angra dos Reis;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.555, de 15 de outubro de 2015, que pactua que os recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, oriundos da Portaria Ministerial nº 4.033/2010, da região da Baía da Ilha Grande sejam executados pelo município de Angra dos Reis;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.848, de 15 de setembro de 2016, que pactua o repasse de recursos financeiros provenientes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS nº 4.033/2010, destinados às regiões Baía de Ilha Grande e Metropolitana II, depositados no FES-RJ; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-08/001/3439/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Angra dos Reis, no valor de R$ 79.763,80 (setenta e nove mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), em parcela única, a serem destinados à realização das ações da Região Baia da Ilha Grande, contidas no Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde 2010/2011, considerando as possíveis repactuações.\r\n\r\nArt. 2º - Tendo em vista a definição de critérios de alocação orçamentária do Fundo Nacional de Saúde para as regiões de saúde do Estado do Rio, através da Portaria GM/MS nº 4.033/2010, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e a Deliberação CIB-RJ nº 3.848/2016, coube à região Baía da Ilha Grande o valor de R$ 79.763,80 (setenta e nove mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nArt. 3º - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Angra dos Reis em parcela única e em conta específica para tal.\r\n\r\nArt. 4º - A despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: \r\n\r\nPT: 2961.10.128.0165.8321 - Promoção da Educação em Saúde.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3340.41.01. \r\n\r\nFonte de Recursos: 225, oriundos do Bloco de Gestão do SUS.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis deverá apresentar ao Fundo Estadual de Saúde a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo de até 30 (trinta) dias após a aplicação dos recursos recebidos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2018292"
                    ],
                    "2018526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/320/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2017, relacionada na listagem do 10º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no D.O. de 26.05.2009, Cap. VI, art. 14, e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02.02.2017, publicada no D.O. de 03.02.2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 10º LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/001/320/2017\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA PROVIDÊNCIA DE DEUS\r\n\r\nREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\nR$ 1.085.426,99\r\n\r\nId: 2018526"
                    ],
                    "2018298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2551/2016- RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Referente à Pagamento referente à Reposicionamento de Classe, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal n°4.320 de 17/03/1964, bem como o art.11, inciso III, da Lei Estadual n°287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas conforme Resolução SES nº 1392 de 05/072016, publicada no DORJ de 06/07/2016.\r\n\r\nALCIBIADES PERES MACHADO FILHO, matrícula nº 185155-9 e ID. Funcional nº 31724892, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 162,88 (cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos);\r\n\r\nALCINA MARIA P FERNANDES TELES, matrícula nº 923715-7 e ID. Funcional nº 42494036, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 43,84 (quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos);\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA SOUZA, matrícula nº 915719-9 e ID. Funcional nº 41991400, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 63,04 (sessenta e três reais e quatro centavos);\r\n\r\nCARLOS JOSE PINTO, matrícula nº 262525-9 e ID. Funcional nº 3102457-2, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 250,88 (duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos);\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 850418-5 e ID. Funcional nº 30356555, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 126,08 (cento e vinte e seis reais e oito centavos);\r\n\r\nCARMEM LUCIA PEREIRA LOPES, matrícula nº 890991-3 e ID. Funcional nº 41989732, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 90,88 (noventa reais e oitenta e oito centavos);\r\n\r\nEDUARDO RINALDI REGADO, matrícula nº 849869-3 e ID. Funcional nº 30878640, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 173,00 (cento e setenta e três reais);\r\n\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 863882-7 e ID. Funcional nº 30730767, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 75,52 (setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos);\r\n\r\nELANE DA SILVA CUNHA, matrícula nº 850611-5 e ID. Funcional nº 30451230, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais);\r\n\r\nGEORGETE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 850690-9 e ID. Funcional nº 30470552, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais);\r\n\r\nGEUSA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 850679-2 e ID. Funcional nº 30468744, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 87,30 (oitenta e sete reais e trinta centavos);\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA RAPOZO JUNIOR, matrícula nº 287744-7 e ID. Funcional nº 30419638, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 125,44 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nJORGE BARBOSA PINTO, matrícula nº 814065-9 e ID. Funcional nº 3123415-1, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 112,48 (cento e doze reais e quarenta e oito centavos);\r\n\r\nJOSE ANICETO DA SILVA FILHO, matrícula nº 867586-0 e ID. Funcional nº 5639859, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 113,60 (cento e treze reais e sessenta centavos);\r\n\r\nJOSE ANTONIO SOLIZ SOLIZ, matrícula nº 823838-7 e ID. Funcional nº 4250186-5, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 55,68 (cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEM COELHO, matrícula nº 924121-7 e ID. Funcional nº 42503205, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais);\r\n\r\nMARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ, matrícula nº 890951-7 e ID. Funcional nº 41989376, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 63,04 (sessenta e três reais e quatro centavos);\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS ALVES DE AZEVE, matrícula nº 864476-7 e ID. Funcional nº 3047658-5, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 304,16 (trezentos e quatro reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nMARCO ALBERTO DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 1207200-5 e ID. Funcional nº 3154247-6, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 162,88 (cento e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos);\r\n\r\nMARCO AURELIO GOULART, matrícula nº 295686-0 e ID. Funcional nº 31776205, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 137,92 (cento e trinta e sete reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nVALESCA BOARIM DA SILVA, matrícula nº 863941-1 e ID. Funcional nº 3067884-6, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 78,56 (setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos);\r\n\r\nVALTER MONTES DE ALMEIDA, matrícula nº 923617-5 e ID. Funcional nº 4248456-1, referente ao pagamento de Reposicionamento de Classe, no valor de R$ 62,72 (sessenta e dois reais e setenta e dois centavos);\r\n\r\nId: 2018298"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/03/2017\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 38/2017- EXONERA CAMILA DE SOUZA CARDOSO FERREIRA, Id Funcional nº 4442828-6, a contar de 16/03/2017, o cargo de livre provimento de COORDENADOR DE ANÁLISE DE DESEMPENHO, símbolo CD, da Gerência de Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 39/2017- NOMEA CAMILA DE SOUZA CARDOSO FERREIRA, Id Funcional nº 4442828-6, para exercer, com validade a contar de 17/03/2017, o cargo de livre provimento de GERENTE DE INFORMAÇÔES ESTRATÉGICAS, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por João Henrique Marques da Silva.\r\n\r\nId: 2018293"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de maio de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 JOÃO BATISTA FERREIRA BRANCO, RG 10174 - ID Funcional 0006098720 - CPF 000583407-42, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/098/00005/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 04 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 ALEXANDRE RAPOSO DOS SANTOS, RG 14564 - ID Funcional 0026720655 - CPF 005711947-37, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/089/00039/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 CARLOS MAGNO DA SILVA, RG 15639 - ID Funcional 0025962663 - CPF 605577027-04, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/122/00026/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/94 ANA LUCIA BARCELLOS BARBOSA, RG 18584 - ID Funcional 0026005484 - CPF 785887407-10, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00038/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 AMAURY OLIVEIRA LIMA, RG 12264 - ID Funcional 0026780330 - CPF 964816507-63, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/090/00023/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de setembro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 CLAUDIO RICARDO RAMOS DA SILVA, RG 15338 - ID Funcional 0020275340 - CPF 932622057-53, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/102/00024/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de outubro de 2016, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 RICARDO ROGERIO DA SILVEIRA, RG 21683 - ID Funcional 0006125972 - CPF 016104247-35, de acordo com o Art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00028/2016.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/09/2016, data do desligamento do CFSd, o SOLDADO BM Q10/15 LINCON WILIAM OLIVEIRA DA CUNHA, RG 53256 - Id Funcional 0050774115, de acordo com o que estabelece o Art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/163/2016.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/01/2017, o Cadete BM QAL/13 FILIPE CAUE FEYDIT MOREIRA, RG 49121 - ID Funcional 0050129660, de acordo com o que estabelece o artigo 120, inciso II, § 3°, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/010/2017.\r\n\r\nId: 2018251"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2018524": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/FAETEC/SECTI/SEFAZ Nº 1432\r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA e Inovação E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da sECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO. DE 2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, COM INTERVENIÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTI, E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1°, inciso XIII, do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007 e de acordo com a Lei n.º 7514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/001/202/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento parcial da folha de pagamento da FAETEC, para professores do ensino médio.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 180100- SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40440 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA \r\n\r\nUO: 4044 - FAETEC\r\n\r\nUG: 404400 - FAETEC\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.362.0002.2270\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3190\r\n\r\n215\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\nabril\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\nmaio\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\njunho\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\njulho\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\nagosto\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\nsetembro\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\noutubro\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\nnovembro\r\n\r\nR$ 6.834.062,30\r\n\r\ndezembro\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 61.506.560,70\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.569 de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos a serem descentralizados na forma do cronograma detalhado no art. 1º poderão ser alterados, com base nas atualizações de receitas a serem elaboradas pela SEFAZ, devendo providenciar os devidos remanejamentos, ajustes e detalhamentos, em conformidade com o § 3º, do art. 1º, do Decreto nº 45.569/16.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados a ser efetuada pelo Executante obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n°24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\n§ 1º - É parte integrante desta Resolução Conjunta, na forma do § 3º, do art. 7º do Decreto nº 42.436/2010, o Plano de Trabalho aprovado pelo Executante e pelo Concedente, o qual consiste, na relação de professores do ensino médio da FAETEC aptos a receber suas remunerações com os recursos desta Resolução, na forma da Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, bem como no cronograma de desembolso compatível com o calendário de pagamento do Funcionalismo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Fica estabelecido no Plano de Trabalho, que a relação dos professores aptos a receber suas remunerações com recursos do FUNDEB, deverá ser encaminhada à SEEDUC, ratificada pelo Ordenador de Despesa da FAETEC e pelo titular da SECTIDS, mensalmente, devidamente atualizada e de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. \r\n\r\n§ 3º - O quantitativo de professores, bem como seus respectivos valores de remuneração deverá corresponder ao montante do recurso de FUNDEB, estabelecido no Art. 1º, a ser descentralizado pela SEEDUC a cada mês.\r\n\r\nArt. 4º - Fica Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Educação encaminhará ao Conselho Estadual do FUNDEB, os relatórios, a serem elaborados e enviados a SEEDUC pelo Executante, na forma estabelecida pelo art. 3º da I.N. AGE nº 24/2013. \r\n\r\nArt. 5º - As Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ providenciará, no âmbito de suas respectivas competências, as demais ações complementares que se fizerem necessárias, de modo que as Folhas de Pagamento mensais da FAETEC e da Secretaria de Estado de Educação obedeçam ao calendário estabelecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/04/2017 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569 de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nPresidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2018524"
                    ],
                    "2018258": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/02/2017, MARIA THEREZA DAMATO GUEDES DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3712671-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Joaquim de Macedo, U.A. 18-2186, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/411/2017.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, do ato de 28/12/2016, publicado no D.O. de 03/01/2017, que designou ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, ID 4058166-7/vínculo 1, Coordenador de Infraestrutura da Regional Noroeste Fluminense, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Etelvina Alves da Silva, U.A. 18-0694, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/392/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, Prof. Doc. I, ID 4058166-7/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Etelvina Alves da Silva, U.A. 18-0694, Tipo E, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/392/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELE ROCHA DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 4363297-1/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. José Carlos Boaretto, U.A. 18-0058, Município de Macuco, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/464/2017.\r\n\r\nDISPENSA JULIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3855896-3/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Prudente de Moraes, U.A. 18-3166, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/73/2017.\r\n\r\nDESIGNA FELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID 5014497-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Antônio Figueira de Almeida, U.A. 18-3445, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/014/360/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/03/2017, HÉLIO GOMES COELHO, Prof. Doc. II, ID 3882515-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Município de Niterói, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 27/10/2015, publicado no D.O. de 03/11/2015. Processo nº E-03/001/742/2017.\r\n\r\nDESIGNA DIOGO SILVA OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID 5013432-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. José Bonifácio, U.A. 18-3213, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/1305/2017.\r\n\r\nDISPENSA KÁTIA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3958701-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 345 Y Juca Pirama, U.A. 18-0921, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015. Processo nº E-03/005/3684/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FAGNER ENNES LIMA, Prof. Doc. I, ID 4209534-4/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 18-0593, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 21/06/2013, publicado no D.O. de 26/06/2013. Processo nº E-03/005/476/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA, Prof. Doc. I, ID 3334236-9/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 021 General Osório, U.A. 18-0508, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/3119/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/01/2017, CRISTIANE MEDEIROS QUINTELA DA VEIGA SOARES, Prof. Doc. II, ID 3304033-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 18-0256, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/83/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/02/2017, ELOISA HELENA ABBUD, Prof. Doc. II, ID 3276495-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-0091, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/715/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA CRISTINA GOMES DIAS, Prof. Doc. I, ID 560989-5/vínculo 4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 355 Roquete Pinto, U.A. 18-1243, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1201/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANGELA CRISTINA GOMES DIAS, Prof. Doc. I, ID 560989-5/vínculo 4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Monsenhor João Musch, U.A. 18-0552, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/1201/2016.\r\n\r\nDISPENSA ROBSON DOS SANTOS AREAS, Prof. Doc. I, ID 566564-7/vínculo 3, da função de Diretor do C.E. Rocha Leão, U.A. 18-3128, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/275/2017.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3514167-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rocha Leão, U.A. 18-3128, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 07/07/2015. Processo nº E-03/004/275/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3514167-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Rocha Leão, U.A. 18-3128, Tipo D, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/275/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARISTELA BOAVENTURA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 4253207-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Proença, U.A. 18-1382, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 19/07/2012. Processo nº E-03/008/108/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARISTELA BOAVENTURA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 4253207-8/vínculo 3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Proença, U.A. 18-1382, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Processo nº E-03/008/108/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 08/03/2017, publicado no D.O. de 10/03/2017, que apostilou para o vínculo 3, da ID 4253207-8, de MARISTELA BOAVENTURA FONSECA, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Proença, U.A. 18-1382, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/008/108/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3287043-4/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Stella Matutina, U.A. 18-6963, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/3076/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA CÉLIA PARANHOS, Prof. Doc. I, ID 4026517-0/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Stella Matutina, U.A. 18-6963, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/07/2014, publicado no D.O. de 29/07/2014. Processo nº E-03/015/3.076/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, REGINA CÉLIA PARANHOS, Prof. Doc. I, ID 4026517-0/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Stella Matutina, U.A. 18-6963, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/3076/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALESSANDRA DE FATIMA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3432556-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Lourenço Filho, U.A. 18-1818, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/08/2013, publicado no D.O. de 08/08/2013. Processo nº E-03/014/481/2017.\r\n\r\nDISPENSA FATIMA NADIR VIANNA DE MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3586954-2/vínculo 2, da função de Diretor do CIEP 052 Romanda Gouveia Gonçalves, U.A. 18-1614, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/669/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NOBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4390057-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do CIEP 052 Prof.ª Romanda Gouveia Gonçalves, U.A. 18-1614, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/669/2017.\r\n\r\nDESIGNA ANDREA DA MOTTA BORELLI, Prof. Doc. I, ID 4218962-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Edmundo Bittencourt, U.A. 18-3530, Tipo B, Município de Teresópolis, da SE EDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/714/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ROSIMERI DINIZ DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3753258-8/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Rodrigues Silva, U.A. 18-2564, Tipo D, Município de Valença, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/126/2017.\r\n\r\nId: 2018258"
                    ],
                    "2018174": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2017\r\n\r\nATO DE 29/07/2016 - FABIANA DANTAS DE BRITO, ID Funcional nº 41887328/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/006/549/2016.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - FELISBELLA SOUZA DE SANTANA, ID Funcional nº 41131150/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/001/5415/2015.\r\n\r\nATO DE 13/02/2017 - MARIA INEZ FREIRES CABRAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 36605280/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.312/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/002/5058/2016.\r\n\r\nATO DE 20/04/2007 - NEIDE SILVEIRA SILVA, ID Funcional nº 36287849/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/7.131.038/2005.\r\n\r\nATO DE 17/07/2015 - ROSANGELA SOUZA DE FARIAS, ID Funcional nº 36366447/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.890/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/263/2015.\r\n\r\nATO DE 04/08/2004 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ALDIRIO ALVES, ID Funcional nº 34187847/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.203.081/2003.\r\n\r\nId: 2018174"
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                    "2018175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.081/2003 - ALDIRIO ALVES, ID Funcional nº 34187847/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/549/2016 - FABIANA DANTAS DE BRITO, ID Funcional nº 41887328/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5415/2015 - FELISBELLA SOUZA DE SANTANA, ID Funcional nº 41131150/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5058/2016 - MARIA INEZ FREIRES CABRAL DOS SANTOS, ID Funcional nº 36605280/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.038/2005 - NEIDE SILVEIRA SILVA, ID Funcional nº 36287849/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/263/2015 - ROSANGELA SOUZA DE FARIAS, ID Funcional nº 36366447/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3163/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...01/09/1990 a 30/10/1990...\r\n\r\nLeia-se: ...01/09/1990 a 03/10/1990...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4209/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 42527252/2...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 42527252/1...\r\n\r\nId: 2018175"
                    ],
                    "2018159": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/979/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1648/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1123/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/825/2016 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2018159"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2018085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6509/2015 - INSTAURE-SE processo administrativo disciplinar, em face de RAPHAEL WASSERMAN PAES DE FIGUEIREDO, matr. nº 35.742-6, por violação do disposto no art. 38, art. 39, VII e art. 40, III, todos do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/338/2014 - ACOLHO, por inteiro, o relatório final elaborado pela CINQA, que concluiu pela absolvição da servidora, face a inexistência de sua responsabilidade funcional, nos fatos objeto deste processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 2018085"
                        ],
                        "2018086": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4675/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS, matr. nº 39.248-0, à Prefeitura Municipal de Três Rios, no período de 16/08/2013 a 01/10/2015, totalizando 777 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7578/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOÃO RICARDO PINHO MARTINS, matr. nº 35.335-9, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 08/09/2008 a 01/08/2010, totalizando 693 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7708/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO, matr. nº 39.313-2, ao Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, no período de 25/06/2012 a 09/11/2015, totalizando 1.233 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7740/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CINTHIA PIO DO VALE, matr. nº 37.879-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 15/07/2004 a 31/07/2004, 21/12/2004 a 15/04/2005, 16/11/2005 a 30/12/2005, 03/02/2006 a 31/08/2007, 21/01/2009 a 03/06/2009 e 04/06/2009 a 07/06/2009, totalizando 891 dias de exercício, e a UERJ, no período de 08/06/2009 a 28/07/2011, totalizando 781 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 05/09/2014, publicado no D.O. de 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9667/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ADRIANA SOUZA DE ABREU, matr. nº 37.565-9, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/08/2010 a 14/08/2011, totalizando 371 dias de exercício.\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10313/2015 - DECLARO a licitude da acumulação dos cargos públicos por MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO, matr. nº 39.174-8, cargo de Docente/Professor Adjunto, nesta Universidade e no cargo de Professor junto à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, matr. nº 06.273-1.\r\n\r\nId: 2018086"
                        ],
                        "2018320": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROCESSO NO E-26/003.000024/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 2.135,88 (dois mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao exercício de 2016, a favor da Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 1488144910117, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2018320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2018070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11268/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12537/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13756/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15282/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4392/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5000/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5059/2016 - MANTENHO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5528/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10611/2016 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-634.602.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11269/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13667/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15298/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15319/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12492/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5005/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6357/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7617/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7620/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8948/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12126/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12128/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12129/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14975/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2018070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2018065": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00143158\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO GERALDO, TRES POÇOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/502.998/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147649\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DUDA VIEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.602.727/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, S/N° - PQ MUISA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.077,85 (DOIS MIL SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13707/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147743\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJACK PIMENTEL MAKHOUTA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n124.358.947-75\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARCELINO PEREIRA NEVES, 351 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76,DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.047,56 (DOIS MIL QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1716/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147741\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO FM DA PRATA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.082.650/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA OSCAR SOARES, 1660 - CALIFORNIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1580/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147717\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM.N. MORET COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.592.793/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SAPOTIZEIRO, 309, JARDIM ESMERALDA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGE - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.101,76 (DOIS MIL CENTO E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14556/2016\r\n\r\nId: 2018065"
                        ],
                        "2018253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.2139/2014 - Fica Indeferido o requerimento de Licença Prévia, em nome da Empresa ALTA VILLA MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, através do Indeferimento n° IN038897, considerando o pedido de desistência, protocolado pelo requerente, através de Carta S/N, de fls. 205-206, bem como, especialmente, a Deliberação CECA n° 6.055, de 07 de fevereiro de 2017, que deliberou pelo indeferimento do aludido requerimento, bem como os demais elementos dos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201.336/1997 - Fica Indeferido o requerimento de Licença de Operação, em nome da Empresa VIAÇÃO CARAVELE LTDA., através do Indeferimento n° IN038398, considerando o Parecer Técnico de Indeferimento de licença de Operação n° 003/2017, que constatou que a empresa requerente encerrou as atividades no local, e especialmente, a Decisão do Conselho Diretor, que em sua 367ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, do dia 11 de janeiro de 2017, indeferiu o aludido requerimento, bem como os demais ele mentos dos autos do processo.\r\n\r\nId: 2018253"
                        ],
                        "2018363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/101.029/1992 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora FATIMA TEREZA DE PAULA SOARES BARBOSA, ID nº 2870136-4,cargo Assistente Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 09 (nove) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos aos períodos-base de 05/05/1999 a 02/05/2004, 03/05/2004 a 01/05/2009 e 02/05/2009 a 30/04/2014.\r\n\r\nId: 2018363"
                        ],
                        "2018272": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.461/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2017 (ASL-DP), realizado em 23/02/2017. \r\n\r\nId: 2018272"
                        ],
                        "2018271": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/100.037/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 001/2017 (DS), com base no art. 24, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 429.780,00 (quatrocentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta reais), em favor da SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL, referente ao “RECEBIMENTO DE RESÍDUOS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS EM ATERRO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E BELFORD ROXO”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2017. \r\n\r\nId: 2018271"
                        ],
                        "2018160": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 149 DE 17 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO CITADO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativos nº E-07/020/74/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para analisar os fatos narrados no processo administrativos nº E-07/020/74/2016.\r\n\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0562699-4 - Presidente;\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO, Tecnico Assistente, ID Funcional nº 0641043-0; \r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO, Analista de Gestão Organizacional - Recursos Humanos, ID Funcional nº 4442640-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2018160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2018262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002193/2016 - HOMOLOGO a concessão definitiva do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5772, de 29 de Julho de 2010, a servidora ROSA MARIA ANTUNES, ID Funcional 19324464, uma vez que foram cumpridas as exigências pendentes, conforme a Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/004749/2016 - ALZELINA LUIZA DA GLORIA SANTOS, ID Funcional nº 19343850 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 02.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/000241/2016 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 19355050 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 16.03.2016.\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003942/2016 - FÁTIMA REGINA NEVES DE PAULA, ID Funcional nº 19312067/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 23.01.2017.\r\n\r\nId: 2018262"
                    ],
                    "2018318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001965/2015 - AUTORIZO a atualização do produto ACTEND (CDSV/RJ nº 992) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, , em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001764/2014 - AUTORIZO a atualização do produto AVICTA 500 FS (CDSV/RJ nº 547) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, , em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007300/2016 - AUTORIZO a atualização do produto AXOR (CDSV/RJ nº 1220) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, , em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002163/2014 - AUTORIZO a atualização do produto ALIKA (CDSV/RJ nº 117) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, , em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001454/2014 - AUTORIZO a atualização do produto ACTARA 10 GR (CDSV/RJ nº 140) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, , em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/005300/2016 - AUTORIZO a atualização do produto MICENE (CDSV/RJ nº 711) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA , inscrito no CNPJ 07.224.50,3/0001-90, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002096/2016 - AUTORIZO a atualização do produto SIPTRAN (CDSV/RJ nº 811) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA , inscrito no CNPJ 07.224.50,3/0001-90, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002095/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ACADEMIC (CDSV/RJ nº 636) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA , inscrito no CNPJ 07.224.50,3/0001-90, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001955/2016 - AUTORIZO a atualização do produto METRIMEX 500 SC (CDSV/RJ nº 637) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA , inscrito no CNPJ 07.224.50,3/0001-90, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002089/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ISATALONIL 500 SC (CDSV/RJ nº 661) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA , inscrito no CNPJ 07.224.50,3/0001-90, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2018318"
                    ],
                    "2018296": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000779/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ACTARA 750 SG (CDSV/RJ nº 1071) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001475/2014 - AUTORIZO a atualização do produto CRUISER 350 FS (CDSV/RJ nº 145) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003011/2014 - AUTORIZO a atualização do produto POLYTRIN (CDSV/RJ nº 381) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001996/2015 - AUTORIZO a atualização do produto FLARE (CDSV/RJ nº 612) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001432/2014 - AUTORIZO a atualização do produto DUAL GOLD (CDSV/RJ nº 060) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, , em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000100/2016 - AUTORIZO a atualização do produto CRUISER OPTI (CDSV/RJ nº 1078) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002393/2016 - AUTORIZO a atualização do produto EFFORT (CDSV/RJ nº 1211) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA ), inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art.6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002093/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ECHO (CDSV/RJ nº 810) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrito no CNPJ 07.224.50,3/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002097/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ZETANIL (CDSV/RJ nº 988) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA , inscrito no CNPJ 07.224.50,3/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001954/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ZETANIL WG (CDSV/RJ nº 666) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA , inscrito no CNPJ 07.224.50,3/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nId: 2018296"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2018214": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/19/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/19/2017 - DECLARO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no inciso VIII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender com serviços de assinatura oficial, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 1.932,00 (hum mil novecentos e trinta e dois reais), referente ao exercício de 2017 (janeiro a dezembro de 2017) e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010; Natureza da Despesa: 3390.3,9 Fonte: 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2018214"
                        ],
                        "2018215": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/6/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei n°8.666/93, declarada, a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/6/2017 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 36.870,00 (trinta e seis mil oitocentos e setenta reais), para atendimento das despesas com aquisição de Vale transporte, referente ao 1° trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2016 - Natureza da Despesa: 3390.39, Fonte: 230 do orçamento em vigor, referente aos meses de março a junho de 2016.\r\n\r\nId: 2018215"
                        ],
                        "2018216": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/003/14/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/14/2017 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS ESGOTOS - CEDAE. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 20.270,30 (vinte mil duzentos e setenta reais e trinta centavos), referente ao 1° trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa: 3390.39, Fonte: 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2018216"
                        ],
                        "2018217": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/71/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da Empresa ODEBRECHT AMBIENTAL MACAÉ S.A. com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/71/2017 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto, através da Empresa ODEBRECHT AMBIENTAL MACAÉ S.A AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.657,50 (hum mil seiscentos e cinquenta sete reais e cinquenta centavos), referente 1° trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza da Despesa: 3390.39, Fonte: 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2018217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2018309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450698/1996 - NORMA PINNA TELLES DE MENEZES, Identidade Funcional 2878653-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/11/2010 a 31/10/2015.\r\n\r\nId: 2018309"
                        ],
                        "2018076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450320/1999 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO, Identidade Funcional 2878513-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nId: 2018076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2018264": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1290/2015 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 002/2017, APROVO a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadora: Claro S.A.\r\n\r\nProjeto: Fase Final da Liga Mundial\r\n\r\nProponente: Confederação Brasileira de Voleibol.\r\n\r\nCNPJ: 34.046.722/0001-07\r\n\r\nValor Projeto: 500.000,00\r\n\r\nValor Aprovado: R$ 463.676,32\r\n\r\nRessarcimento Espontâneo: R$ 36.492,77\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/1290/2015.\r\n\r\nId: 2018264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2018299": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 17.03.2017\r\n\r\nCOLOCA à disposição do Governo do Estado do Amazonas, a servidora PATRICIA DA CONCEIÇÃO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50256203, pelo período de dois anos, a contar de 01 de abril de 2017.\r\n\r\nId: 2018299"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2018531": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado ESTADO e o Comitê Olímpico Brasileiro (COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL), designado Cessionário. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso do Imóvel situado na Avenida Salvador Allende s/nº - Ilha Pombeba - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, do qual o ESTADO é senhor possuidor, conforme demarcado nos autos do processo. \r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos, contados a partir da publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/481/2015 vol.III.\r\n\r\nId: 2018531"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2018378": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de Companhia Seguradora para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos - D&O, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nData: 03 de abril de 2017 Horário: 14:10 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nProcesso nº E-12/168/151/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2018378"
                            ],
                            "2018303": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços educacionais.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.755,60 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2017 a 10/03/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/020/2017.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luciene Fraga dos Santos, ID: 4326016-0, Bruno Pimentel Moreira, ID: 4344968-9 e Francisco Eduardo dos Santos Gomes, ID: 4331810-0. \r\n\r\nId: 2018303"
                            ],
                            "2018316": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/2013. PARTES: DETRAN/RJ e FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Willian Pimentel Junior, Coordenador da Coordenadoria de Administração, ID Funcional n° 50871692, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 43233546, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 159/2013, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/2059/2013.\r\n\r\nId: 2018316"
                            ],
                            "2018119": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização de procedimento de consulta ao cadastro de Empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso no site: www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/02/2017 a 19/02/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/025/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2017.\r\n\r\nId: 2018119"
                            ],
                            "2018267": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 02064011008, pts. 32; CNH nº 00597960134, pts. 30; CNH nº 05967260578, pts. 29; CNH nº 01843464464, pts. 29; CNH nº 00149002141, pts. 28; CNH nº 03524785109, pts. 28; CNH nº 00228839372, pts. 28; CNH nº 00824617302, pts. 28; CNH nº 02150987407, pts. 26; CNH nº 00097383437, pts. 26; CNH nº 06548113394, pts. 26; CNH nº 00247412418, pts. 26; CNH nº 02479365838, pts. 33; CNH nº 02751910847, pts. 28; CNH nº 03656368297, pts. 26; CNH nº 01900971647, pts. 26; CNH nº 02593571200, pts. 26; CNH nº 02863264580, pts. 26; CNH nº 00450604805, pts. 26; CNH nº 04664307021, pts. 26; CNH nº 06171616538, pts. 26; CNH nº 00412499500, pts. 26; CNH nº 00021878864, pts. 26; CNH nº 01215096929, pts. 26; CNH nº 00832382800, pts. 26; CNH nº 02651250407, pts. 26; CNH nº 05161015680, pts. 26; CNH nº 02960119745, pts. 26; CNH nº 00311658008, pts. 25; CNH nº 00110934447, pts. 25; CNH nº 06039020625, pts. 25; CNH nº 00045215592, pts. 25; CNH nº 00232516446, pts. 25; CNH nº 05350020205, pts. 25; CNH nº 03428438797, pts. 25; CNH nº 00099808597, pts. 25; CNH nº 01815998095, pts. 25; CNH nº 00962842472, pts. 25; CNH nº 05436277271, pts. 25; CNH nº 00032144521, pts. 25; CNH nº 04245124362, pts. 25; CNH nº 00491421010, pts. 25; CNH nº 00198407320, pts. 25; CNH nº 03220003896, pts. 25; CNH nº 00219103647, pts. 25; CNH nº 05929242967, pts. 25; CNH nº 01480307885, pts. 25; CNH nº 00157172687, pts. 25; CNH nº 04580702043, pts. 25; CNH nº 00861869990, pts. 25; CNH nº 00235951667, pts. 43; CNH nº 00324857375, pts. 37; CNH nº 05173123218, pts. 35; CNH nº 00174216264, pts. 33; CNH nº 06474670730, pts. 32; CNH nº 01010002846, pts. 31; CNH nº 00095374104, pts. 30; CNH nº 05577476365, pts. 30; CNH nº 04101547353, pts. 28; CNH nº 00202001818, pts. 28; CNH nº 05951157406, pts. 27; CNH nº 00336459419, pts. 27; CNH nº 04763932604, pts. 27; CNH nº 00242799660, pts. 26; CNH nº 00526247459, pts. 26; CNH nº 00051277679, pts. 26; CNH nº 02536775488, pts. 26; CNH nº 00025147239, pts. 26; CNH nº 00178067447, pts. 26; CNH nº 05186734820, pts. 26; CNH nº 00296377579, pts. 25; CNH nº 03431601573, pts. 25; CNH nº 03010888708, pts. 25; CNH nº 02604038154, pts. 25; CNH nº 00113129906, pts. 25; CNH nº 00268098128, pts. 25; CNH nº 02565918793, pts. 25; CNH nº 01577161565, pts. 25; CNH nº 04752928800, pts. 25; CNH nº 00793602368, pts. 25; CNH nº 00727311255, pts. 25; CNH nº 00160212361, pts. 25; CNH nº 00070302470, pts. 25; CNH nº 01556564407, pts. 25; CNH nº 01839688156, pts. 25; CNH nº 05677841302, pts. 25; CNH nº 03293052603, pts. 25; CNH nº 06213894407, pts. 25; CNH nº 03477593060, pts. 25; CNH nº 04842188569, pts. 25; CNH nº 00121688774, pts. 25; CNH nº 00167091081, pts. 25; CNH nº 01786410990, pts. 25; CNH nº 04178951866, pts. 25; CNH nº 00126618596, pts. 25; CNH nº 00959084162, pts. 25; CNH nº 00113493660, pts. 25; CNH nº 03886859694, pts. 25; CNH nº 00076265105, pts. 25; CNH nº 02274240903, pts. 25; CNH nº 04545694006, pts. 25; CNH nº 04250054229, pts. 25; CNH nº 03448752641, pts. 25; CNH nº 00530214402, pts. 25; CNH nº 00128381208, pts. 25; CNH nº 01188959293, pts. 25; CNH nº 03302544959, pts. 25; CNH nº 04026920399, pts. 25; CNH nº 01793383470, pts. 25; CNH nº 04055203248, pts. 25; CNH nº 02302985078, pts. 25; CNH nº 05959656424, pts. 25; CNH nº 03415267790, pts. 25; CNH nº 03061903191, pts. 25; CNH nº 05907418740, pts. 25; CNH nº 00509831025, pts. 25; CNH nº 01054577807, pts. 25; CNH nº 02260700835, pts. 25; CNH nº 00814078203, pts. 25; CNH nº 00156907510, pts. 25; CNH nº 00049869053, pts. 25; CNH nº 03123636045, pts. 25; CNH nº 04709108707, pts. 25; CNH nº 00103203705, pts. 25; CNH nº 02912766650, pts. 25; CNH nº 03471152451, pts. 25; CNH nº 05225238709, pts. 25; CNH nº 00073680947, pts. 25; CNH nº 00942362106, pts. 25; CNH nº 03248966692, pts. 25; CNH nº 00878009462, pts. 25; CNH nº 00051487568, pts. 25; CNH nº 04387379770, pts. 25; CNH nº 00012566996, pts. 25; CNH nº 01937612564, pts. 25; CNH nº 02850998059, pts. 25; CNH nº 03577832270, pts. 25; CNH nº 00005023705, pts. 25; CNH nº 04771986020, pts. 25; CNH nº 01575592406, pts. 25; CNH nº 05132971466, pts. 25; CNH nº 03112149813, pts. 25; CNH nº 05897971243, pts. 25; CNH nº 03308055884, pts. 25; CNH nº 04840776305, pts. 25; 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CNH nº 04557673303, pts. 25; CNH nº 00382883318, pts. 25; CNH nº 00282592574, pts. 25; CNH nº 00073858544, pts. 25; CNH nº 01403268389, pts. 25; CNH nº 04689282169, pts. 25; CNH nº 00046782990, pts. 25; CNH nº 00064856609, pts. 25; CNH nº 00280488086, pts. 25; CNH nº 00136392767, pts. 25; CNH nº 03074426106, pts. 25; CNH nº 00015075294, pts. 25; CNH nº 00030182611, pts. 25; CNH nº 01182177359, pts. 25; CNH nº 00127766022, pts. 25; CNH nº 00317626502, pts. 25; CNH nº 03112153401, pts. 25; CNH nº 00618319999, pts. 25; CNH nº 01558396214, pts. 25; CNH nº 05215389182, pts. 25; CNH nº 03249699002, pts. 25; CNH nº 03286966400, pts. 25; CNH nº 05754716398, pts. 25; CNH nº 00253188818, pts. 25; CNH nº 00429166103, pts. 25; CNH nº 02484825390, pts. 25; CNH nº 00903136263, pts. 25; CNH nº 01982765647, pts. 25; CNH nº 04182548246, pts. 25; CNH nº 01404337803, pts. 25; CNH nº 00484362098, pts. 25; CNH nº 01521402700, pts. 25; CNH nº 00167054352, pts. 25; CNH nº 00257229231, pts. 25; CNH nº 04416922004, pts. 25; CNH nº 00244919509, pts. 25; CNH nº 00705922323, pts. 25; CNH nº 04932535085, pts. 25; CNH nº 02133962043, pts. 25; CNH nº 00070845190, pts. 25; CNH nº 00429166103, pts. 25; CNH nº 04605016371, pts. 25; CNH nº 05896623079, pts. 25; CNH nº 00326782311, pts. 25; CNH nº 01739841010, pts. 25; CNH nº 00073052547, pts. 25; CNH nº 00072300424, pts. 25; CNH nº 00047129217, pts. 25; CNH nº 05403975290, pts. 25; CNH nº 00096868303, pts. 25; CNH nº 00034549332, pts. 25; CNH nº 03848899123, pts. 25; CNH nº 00217070655, pts. 25; CNH nº 03857547592, pts. 25; CNH nº 03350227047, pts. 25; CNH nº 05945945120, pts. 25; CNH nº 00109548566, pts. 25; CNH nº 01607945995, pts. 25; CNH nº 06270942021, pts. 25; CNH nº 00234046870, pts. 25; CNH nº 02373480024, pts. 25; CNH nº 00138335740, pts. 25; CNH nº 00827543310, pts. 25; CNH nº 00231823374, pts. 25; CNH nº 05461360620, pts. 25; CNH nº 00006894098, pts. 25; CNH nº 00154540563, pts. 25; CNH nº 00268950644, pts. 25; CNH nº 03200919621, pts. 25; CNH nº 02182751936, pts. 25; 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CNH nº 03600645578, pts. 25; CNH nº 00429645988, pts. 21; CNH nº 01942022382, pts. 25; CNH nº 01580564384, pts. 25; CNH nº 00407306101, pts. 25; CNH nº 05189359861, pts. 25; CNH nº 00274643639, pts. 25; CNH nº 04113370383, pts. 25; CNH nº 00559973411, pts. 25; CNH nº 00778214843, pts. 25; CNH nº 01125647477, pts. 25; CNH nº 04819423355, pts. 25; CNH nº 00113573535, pts. 25; CNH nº 00420464715, pts. 25; CNH nº 03562648910, pts. 25; CNH nº 05609640101, pts. 25; CNH nº 00235156886, pts. 25; CNH nº 00071167722, pts. 25; CNH nº 00372979387, pts. 25; CNH nº 00351605571, pts. 25; CNH nº 01662333686, pts. 25; CNH nº 02084175098, pts. 25; CNH nº 05810606288, pts. 25; CNH nº 00211909688, pts. 25; CNH nº 00311015236, pts. 25; CNH nº 03924585199, pts. 25; CNH nº 00022831005, pts. 25; CNH nº 01528970426, pts. 25; CNH nº 00291580304, pts. 25; CNH nº 00428174918, pts. 25; CNH nº 04096147256, pts. 25; CNH nº 04719417443, pts. 25; CNH nº 05318786501, pts. 25; CNH nº 00287998779, pts. 25; CNH nº 00615320691, pts. 25; 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CNH nº 00121068031, pts. 25; CNH nº 00314586600, pts. 25; CNH nº 03953883628, pts. 25; CNH nº 00264591863, pts. 25; CNH nº 00113205244, pts. 25; CNH nº 03053828806, pts. 25; CNH nº 00174991247, pts. 25; CNH nº 01662520452, pts. 25; CNH nº 03245254205, pts. 25; CNH nº 00393720701, pts. 25; CNH nº 03079445174, pts. 25; CNH nº 00021373566, pts. 25; CNH nº 00447902061, pts. 25; CNH nº 02055471225, pts. 25; CNH nº 00242201703, pts. 25; CNH nº 00151946250, pts. 25; CNH nº 00487925107, pts. 25; CNH nº 00314468972, pts. 25; CNH nº 00008578754, pts. 25; CNH nº 02118110215, pts. 25; CNH nº 00909552607, pts. 25; CNH nº 00054609702, pts. 25; CNH nº 03612634469, pts. 25; CNH nº 05230498001, pts. 25; CNH nº 00694332863, pts. 25; CNH nº 03425386490, pts. 25; CNH nº 00077912549, pts. 25; CNH nº 02532987431, pts. 25; CNH nº 03127610616, pts. 25; CNH nº 02104881794, pts. 25; CNH nº 00446555393, pts. 25; CNH nº 00311645454, pts. 25; CNH nº 00191496554, pts. 25; CNH nº 00177741600, pts. 25; CNH nº 00042905148, pts. 25; CNH nº 01420587510, pts. 25; CNH nº 01130870094, pts. 25; CNH nº 03419761418, pts. 25; CNH nº 00294125424, pts. 28; CNH nº 03255804340, pts. 21; CNH nº 02463246060, pts. 22; CNH nº 00308572512, pts. 22; CNH nº 04451076296, pts. 20; CNH nº 00926515060, pts. 35; CNH nº 00040655625, pts. 30.\r\n\r\nId: 2018267"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00089214794, pts. 20; CNH nº 00017016891, pts. 22; CNH nº 00949574719, pts. 24; CNH nº 02442991888, pts. 20; CNH nº 00520321785, pts. 20; CNH nº 00018161484, pts. 22; CNH nº 00277086409, pts. 20; CNH nº 01589780123, pts. 23; CNH nº 03197870190, pts. 20; CNH nº 05446991330, pts. 24; CNH nº 04869749847, art. ART 165 - A; CNH nº 00262347108, pts. 58; CNH nº 00308520211, pts. 56; CNH nº 00035184246, pts. 55; CNH nº 00016267769, art. 170; CNH nº 00236061384, art. 165; CNH nº 00148543658, pts. 32; CNH nº 02820247199, art. 244 INC I; CNH nº 00219373496, art. 165; CNH nº 05514899572, art. 244 INC II; CNH nº 00355196202, pts. 30; CNH nº 03389922521, pts. 29; CNH nº 00589311575, art. 244 INC I; CNH nº 04137774406, pts. 29; CNH nº 04336538704, art. 165; CNH nº 00031836986, art. ART 165 - A; CNH nº 00051675351, pts. 29; CNH nº 02034375640, pts. 28; CNH nº 00979575913, pts. 28; CNH nº 05257871640, art. 244 INC II; CNH nº 00560686544, pts. 28; CNH nº 02895035506, pts. 28; CNH nº 01492611630, art. 165; CNH nº 05722159607, art. 244 INC I; CNH nº 05722159607, art. 244 INC II; CNH nº 03133068767, art. 244 INC II; CNH nº 02273919452, art. 244 INC I; CNH nº 04135932213, art. 170; CNH nº 04968196490, pts. 28; CNH nº 04937753430, pts. 27; CNH nº 01213439532, pts. 27; CNH nº 03322569464, pts. 27; CNH nº 02344818338, pts. 27; CNH nº 02522832522, pts. 27; CNH nº 02064011008, pts. 27; CNH nº 00848008609, art. 165; CNH nº 02764794637, art. 170; CNH nº 03621552126, art. ART 165 - A; CNH nº 00237009633, pts. 30; CNH nº 02455616400, pts. 27; CNH nº 04786859810, pts. 27; CNH nº 00954996120, pts. 27; CNH nº 04157071289, pts. 27; CNH nº 01094304471, pts. 27; CNH nº 00905135127, pts. 26; CNH nº 00572263757, pts. 26; CNH nº 03949129520, pts. 26; CNH nº 00385503767, pts. 26; CNH nº 02719879001, pts. 26; CNH nº 02788444809, pts. 26; CNH nº 00322579708, pts. 26; CNH nº 05149438037, art. 244 INC I; CNH nº 05866220220, art. 244 INC II; CNH nº 05558900506, art. 244 INC I; CNH nº 01367593217, art. 244 INC II; CNH nº 05866220220, art. 244 INC II; CNH nº 05876091766, art. 244 INC I; CNH nº 05444825507, art. 244 INC I; CNH nº 00340471400, art. 244 INC I; CNH nº 04823436752, art. 244 INC I; CNH nº 02431648970, art. ART 165 - A; CNH nº 00341478818, art. 244 INC I; CNH nº 00066828437, art. 218 INC III; CNH nº 05182122869, art. 244 INC II; CNH nº 02921032545, art. 244 INC II; CNH nº 01656591605, art. 244 INC II; CNH nº 00151963919, art. ART 165 - A; CNH nº 05655125258, art. 244 INC II; CNH nº 01606355738, pts. 66; CNH nº 01606355738, pts. 59; CNH nº 02106413673, pts. 55; CNH nº 00522109130, pts. 55; CNH nº 04884230960, pts. 54; CNH nº 03911557590, pts. 44; CNH nº 02918564612, pts. 42; CNH nº 01528616681, pts. 35; CNH nº 05402088089, pts. 35; CNH nº 02839848193, pts. 33; CNH nº 00577042739, pts. 33; CNH nº 03738559528, pts. 32; CNH nº 04483077704, pts. 32; CNH nº 02291406621, pts. 32; CNH nº 00171445704, pts. 31; CNH nº 00991869148, pts. 30; CNH nº 04801269608, pts. 29; CNH nº 05010161379, pts. 29; CNH nº 02926926982, pts. 29; CNH nº 05310256254, pts. 29; CNH nº 00236232393, pts. 28; CNH nº 02890539856, pts. 28; CNH nº 00949144139, pts. 28; CNH nº 01207977515, pts. 27; CNH nº 02521223880, pts. 27; CNH nº 00104536799, pts. 27; CNH nº 03599627707, pts. 26; CNH nº 05461273014, pts. 26; CNH nº 00760352172, pts. 26; CNH nº 04066095149, pts. 26; CNH nº 00949144139, pts. 26; CNH nº 00075902307, pts. 26; CNH nº 00045661164, pts. 26; CNH nº 01973643272, pts. 26; CNH nº 03731623991, pts. 26; CNH nº 02926691423, pts. 26; CNH nº 01321808721, pts. 26; CNH nº 04346741942, pts. 26; CNH nº 00016415320, art. 165; CNH nº 06222681683, art. 170; CNH nº 02038012926, art. 244 INC II; CNH nº 05834262653, art. 170; CNH nº 05641909885, art. 244 INC I; CNH nº 00182948968, art. ART 165 - A; CNH nº 04655683620, art. 218 INC III; CNH nº 00288210363, art. ART 165 - A; CNH nº 01130025939, art. ART 165 - A; CNH nº 01804959431, art. 244 INC II; CNH nº 02963616604, art. ART 165 - A; CNH nº 06440791256, art. 244 INC I; CNH nº 04144725060, art. 244 INC I; CNH nº 04522174676, art. 244 INC I; CNH nº 04727642912, art. 244 INC I; CNH nº 00219340012, art. 244 INC I; CNH nº 00667839952, art. 244 INC I; CNH nº 00056740679, art. 244 INC I; CNH nº 05841433907, art. ART 165 - A; CNH nº 03758440283, art. 244 INC I; CNH nº 01461622128, pts. 35; CNH nº 00314528560, pts. 31; CNH nº 00325985516, pts. 28; CNH nº 00357938929, pts. 26; CNH nº 06139684099, pts. 26; CNH nº 02191080732, pts. 26; CNH nº 01471543332, pts. 26; CNH nº 00241135114, pts. 26; CNH nº 00036092680, pts. 26; CNH nº 00905589955, pts. 26; CNH nº 04171541433, pts. 26; CNH nº 05000110258, pts. 26; CNH nº 05649099094, pts. 26; CNH nº 00738802880, pts. 26; CNH nº 03110176086, pts. 26; CNH nº 03279716701, pts. 26; CNH nº 00015033352, pts. 26; CNH nº 00096114228, pts. 26; CNH nº 04000436691, pts. 26; CNH nº 03161255280, pts. 26; CNH nº 00494500344, pts. 26; CNH nº 02060347796, pts. 26; CNH nº 00300621108, pts. 26; CNH nº 00625453946, pts. 26; CNH nº 03098268289, pts. 26; CNH nº 04313802995, pts. 26; CNH nº 00088633286, pts. 26; CNH nº 01890023759, pts. 26; CNH nº 00193807673, pts. 26; CNH nº 00052584929, pts. 26; CNH nº 00035792918, pts. 26; CNH nº 00686705156, pts. 26; CNH nº 05161015248, pts. 26; 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CNH nº 02703526521, art. 218 INC III; CNH nº 04158658430, pts. 28; CNH nº 00373092983, pts. 28; CNH nº 05343125217, pts. 28; CNH nº 05753298420, art. 210; CNH nº 04974555592, art. 244 INC II; CNH nº 00135774089, pts. 27; CNH nº 00239092973, art. ART 165 - A; CNH nº 01435569911, pts. 27; CNH nº 01345571774, pts. 27; CNH nº 01064835935, pts. 27; CNH nº 00077901054, pts. 27; CNH nº 00216669770, pts. 26; CNH nº 01068860249, pts. 26; CNH nº 00854996491, art. 165; CNH nº 01704273900, art. 170; CNH nº 05763214385, art. ART 165 - A; CNH nº 06305558020, art. 244 INC I; CNH nº 04276113659, art. 244 INC II; CNH nº 05422268447, art. 244 INC V; CNH nº 01570883921, art. 244 INC I; CNH nº 04434759829, pts. 37; CNH nº 00537757136, pts. 34; CNH nº 00018776636, pts. 34; CNH nº 05698496775, pts. 27; CNH nº 05869983459, art. 244 INC I; CNH nº 00033006235, pts. 32; CNH nº 00185035227, pts. 32; CNH nº 00522109130, pts. 26; CNH nº 00033967240, pts. 26; CNH nº 05633497511, pts. 26; CNH nº 00317562938, pts. 26; CNH nº 00492852446, pts. 26; CNH nº 05013579002, pts. 26; CNH nº 00191130809, pts. 26; CNH nº 00554737049, pts. 26; CNH nº 01281887900, pts. 26; CNH nº 00008096579, pts. 26; CNH nº 00501057707, pts. 26; CNH nº 00589658185, pts. 26; CNH nº 02953557748, pts. 26; CNH nº 00085443630, pts. 26; CNH nº 03711473837, pts. 26; CNH nº 02815125794, pts. 26; CNH nº 04244921576, pts. 26; CNH nº 00558967410, pts. 26; CNH nº 00089956133, pts. 26; CNH nº 05380899101, pts. 26; CNH nº 00186368100, pts. 26; CNH nº 00376611342, pts. 26; CNH nº 00090845756, pts. 26; CNH nº 00490491501, pts. 26; CNH nº 00025255707, pts. 26; CNH nº 03921299910, pts. 26; CNH nº 06346576440, pts. 26; CNH nº 00286171649, pts. 24; CNH nº 02538999910, art. 244 INC I; CNH nº 05127450810, art. 244 INC II. \r\n\r\nId: 2018268"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817 - sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 05147370070, pts. 20; CNH nº 04801205454, art. 165; CNH nº 00311684118, art. 165; CNH nº 03329471970, art. 165; CNH nº 04515400374, art. 244 INC I; CNH nº 04735027906, art. 244 INC I; CNH nº 00164007220, art. 244 INC I; CNH nº 03358285702, art. 165; CNH nº 03441724900, art. 244 INC I; CNH nº 00431445788, pts. 23; CNH nº 01790805102, pts. 22; CNH nº 00196676497, pts. 20; CNH nº 03788292682, pts. 23; CNH nº 00234991952, pts. 22; CNH nº 05891882068, art. 210; CNH nº 01638037655, pts. 39; CNH nº 05080171380, art. 165; CNH nº 00056395871, art. 218 INC III; CNH nº 01471072750, art. 244 INC II; CNH nº 03036480351, art. 244 INC I; CNH nº 00121506016, pts. 37; CNH nº 00200832819, pts. 35; CNH nº 04938110061, pts. 34; CNH nº 00267290214, pts. 22; CNH nº 00548563888, art. 244 INC I; CNH nº 02024058020, art. 165; CNH nº 00081840534, art. 218 INC III; CNH nº 03805649389, art. 244 INC II; CNH nº 03179411620, art. 244 INC I; CNH nº 00200622920, pts. 21; CNH nº 05429739609, art. 244 INC I; CNH nº 00018333627, art. 170; CNH nº 04187717135, art. ART 165 - A; CNH nº 03441724900, art. 244 INC II; CNH nº 03441724900, art. 244 INC I; CNH nº 00259848170, art. 175; CNH nº 00190156371, art. 244 INC II; CNH nº 00145085028, art. 244 INC II; CNH nº 03651894919, art. 244 INC II; CNH nº 05759219501, art. 244 INC I; CNH nº 00340770066, art. 244 INC I; CNH nº 01650177312, art. 165; CNH nº 01767322187, art. 165; CNH nº 00770494760, art. 165; CNH nº 01550983517, art. 165; CNH nº 02610174426, art. 170; CNH nº 02940991361, art. 244 INC I; CNH nº 00351931812, art. 244 INC I; CNH nº 05004696021, art. 244 INC II; CNH nº 01865365442, pts. 21; CNH nº 03791137166, art. 165; CNH nº 04678007714, art. 165; CNH nº 03648163706, art. 165; CNH nº 04458420971, art. 165; CNH nº 05333550965, art. 218 INC III; CNH nº 05085985735, art. 244 INC II; CNH nº 05354667800, art. 244 INC I; CNH nº 05562395711, art. 244 INC II; CNH nº 00293756507, art. 244 INC II; CNH nº 01932658000, art. 165; CNH nº 05343147647, art. 165; CNH nº 04802517709, art. 170; CNH nº 00137347007, art. 165; CNH nº 00239030538, art. 218 INC III; CNH nº 00103454394, art. 244 INC II; CNH nº 03847660163, art. 170; CNH nº 01325600807, art. 170; CNH nº 01482590537, art. 244 INC II; CNH nº 04872581008, art. 244 INC V; CNH nº 04708009401, art. 244 INC I; CNH nº 05004696021, art. 244 INC I; CNH nº 00297212631, art. 244 INC I; CNH nº 01246998122, pts. 23; CNH nº 01263051022, pts. 32; CNH nº 01372333209, art. 244 INC I; CNH nº 03519519740, art. 244 INC I; CNH nº 02995405966, pts. 56; CNH nº 04538722427, art. 218 INC III; CNH nº 00051850932, pts. 55; CNH nº 01469938906, art. 218 INC III; CNH nº 05180909615, art. 244 INC II; CNH nº 03119640522, art. ART 165 - A; CNH nº 01822863437, pts. 53; CNH nº 02120701324, pts. 32; CNH nº 00010106889, pts. 52; CNH nº 00292282379, art. 218 INC III; CNH nº 00478325069, art. 170; CNH nº 05894405107, art. 244 INC II; CNH nº 01343012649, art. 170; CNH nº 00470028705, pts. 44; CNH nº 01121198460, pts. 42; CNH nº 05302191930, pts. 39; CNH nº 03495508028, pts. 39; CNH nº 03660557084, pts. 38; CNH nº 03248890406, art. 244 INC II; CNH nº 00278776700, art. 165; CNH nº 03680436086, art. 244 INC I; CNH nº 00169972613, art. 244 INC I; CNH nº 03194673245, art. 244 INC II; CNH nº 00948652498, pts. 36; CNH nº 00680864273, pts. 22; CNH nº 00289179404, pts. 28; CNH nº 05034183027, art. 170; CNH nº 00041739405, pts. 32; CNH nº 00066817826, pts. 32; CNH nº 03861906371, pts. 32; CNH nº 05550158410, pts. 32; CNH nº 00239774020, art. 165; CNH nº 05045165558, pts. 25; CNH nº 04404929192, art. 244 INC V; CNH nº 00084983689, art. 218 INC III; CNH nº 00424037724, pts. 28; CNH nº 00190903047, pts. 28; CNH nº 00602008024, pts. 27; CNH nº 03858773185, pts. 33; CNH nº 03978440216, art. 218 INC III; CNH nº 00510733950, pts. 31; CNH nº 00244071816, pts. 22; CNH nº 00272678831, pts. 44; CNH nº 01358786755, pts. 27; CNH nº 03338585701, pts. 37; CNH nº 00378084706, pts. 36; CNH nº 04586801580, pts. 34; CNH nº 00260226320, pts. 33; CNH nº 00534411942, pts. 27; CNH nº 00338251713, pts. 32; CNH nº 00152037708, pts. 27; CNH nº 00139810173, pts. 31; CNH nº 01307261157, pts. 31; CNH nº 00181204656, art. 244 INC I; CNH nº 00132188244, art. 165; CNH nº 03595948705, art. 165; CNH nº 02458368720, art. 165; CNH nº 00114840663, pts. 30; CNH nº 01980536723, pts. 30; CNH nº 01095080894, pts. 30; CNH nº 01772112327, pts. 27; CNH nº 00925696648, pts. 27; CNH nº 00497014404, art. 165; CNH nº 04569922189, art. ART 165 - A; CNH nº 05174307917, art. 244 INC II; CNH nº 04630565195, art. 244 INC I; CNH nº 00586450014, art. 244 INC II; CNH nº 00552853844, art. 244 INC I; CNH nº 01437789500, pts. 30; CNH nº 00028377665, art. 244 INC IV; CNH nº 04794749480, art. 244 INC II; CNH nº 00479179600, pts. 30; CNH nº 02278644029, pts. 30; CNH nº 04625044107, art. 244 INC I; CNH nº 01638142298, pts. 30; CNH nº 02815022699, pts. 30; CNH nº 00034359947, pts. 30; CNH nº 04578422651, pts. 30; CNH nº 02947603030, pts. 30; CNH nº 01260731319, pts. 30; CNH nº 00778618421, pts. 29; CNH nº 00260202514, pts. 29; CNH nº 05145455050, pts. 29; CNH nº 00495355670, pts. 29; CNH nº 04144916130, pts. 29; CNH nº 00238580288, pts. 29; CNH nº 05735578906, art. ART 165 - A; CNH nº 05377737574, art. 170; CNH nº 00007881389, art. 210; CNH nº 01973036942, art. 244 INC II; CNH nº 03747604436, art. ART 165 - A; CNH nº 04070332003, pts. 35; CNH nº 00123234700, pts. 35; CNH nº 03007526424, pts. 34; CNH nº 02162969107, pts. 21; CNH nº 05322464927, pts. 23; CNH nº 01903216100, pts. 30; CNH nº 00232389197, pts. 30; CNH nº 00188008233, pts. 29; CNH nº 03294093805, pts. 29; CNH nº 03808193698, pts. 29; CNH nº 00360165788, pts. 29; CNH nº 00095737200, pts. 29; CNH nº 00510422017, pts. 29; CNH nº 00217784825, pts. 29; CNH nº 00648064221, pts. 24; CNH nº 03438041145, pts. 29; CNH nº 00102831387, pts. 29; CNH nº 00128483288, pts. 29; CNH nº 00210812928, pts. 29; CNH nº 04339127852, pts. 29; CNH nº 00207716262, pts. 27; CNH nº 00694884376, pts. 24; CNH nº 00132079308, pts. 29; CNH nº 00057078709, pts. 29; CNH nº 00337921748, pts. 29; CNH nº 03860946775, pts. 29; CNH nº 00420739512, pts. 29; CNH nº 04036402780, pts. 29; CNH nº 00238339781, pts. 29; CNH nº 01150829350, pts. 29; CNH nº 04696874877, pts. 29; CNH nº 00179033217, pts. 29; CNH nº 00881489575, pts. 20; CNH nº 00298534139, pts. 20; CNH nº 04357553714, pts. 29; CNH nº 00179317907, pts. 29; CNH nº 01821724900, pts. 29; CNH nº 00574231281, pts. 29; CNH nº 00965205656, pts. 29; CNH nº 00491812161, pts. 29; CNH nº 05441982307, pts. 29; CNH nº 04350363207, pts. 29; CNH nº 04096603259, pts. 29; CNH nº 00319702930, pts. 29; CNH nº 04658248486, pts. 29; CNH nº 00698035120, pts. 29; CNH nº 05522983091, pts. 20; CNH nº 00115295405, pts. 28; CNH nº 00112340038, pts. 22; CNH nº 00570280218, pts. 22; CNH nº 02561379994, pts. 21; CNH nº 00229646310, art. 170; CNH nº 04987988454, pts. 28; CNH nº 04993666200, pts. 20; CNH nº 01556930717, pts. 21; CNH nº 05329980242, art. 165; CNH nº 04619578069, pts. 20; CNH nº 00020086042, pts. 20; CNH nº 00445369481, pts. 28; CNH nº 00381321285, pts. 28; CNH nº 01915603883, pts. 32; CNH nº 00528247999, pts. 21; CNH nº 00442410600, pts. 20; CNH nº 00471925400, pts. 23; CNH nº 00510751428, art. 244 INC II; CNH nº 05000588016, art. 218 INC III; CNH nº 04881259288, pts. 25; CNH nº 00754556698, pts. 21; CNH nº 01974172526, pts. 20; CNH nº 00080540691, pts. 29; CNH nº 01341932082, pts. 22; CNH nº 00461879206, pts. 27; CNH nº 00071656431, pts. 20; CNH nº 00921815927, pts. 27; CNH nº 00282310548, pts. 27; CNH nº 00264580260, pts. 23; CNH nº 00297386749, pts. 20; CNH nº 00101835301, pts. 27; CNH nº 00554343054, pts. 27; CNH nº 01006082999, pts. 27; CNH nº 03720446260, pts. 27; CNH nº 02265629624, pts. 27; CNH nº 00315185352, pts. 21; CNH nº 02796306191, pts. 21; CNH nº 00246332823, pts. 27; CNH nº 00101835301, pts. 27; CNH nº 01716879655, pts. 27; CNH nº 04364330640, pts. 27; CNH nº 00040787025, art. 165; CNH nº 00179868286, pts. 46; CNH nº 05162458850, art. 170; CNH nº 05087030442, art. 218 INC III; CNH nº 00058397246, art. 244 INC I; CNH nº 01130040238, art. 244 INC II; CNH nº 03259278595, art. ART 165 - A; CNH nº 01430034828, pts. 27; CNH nº 03562842437, pts. 27; CNH nº 00103471401, pts. 27; CNH nº 01924859584, pts. 27; CNH nº 00011397869, pts. 27; CNH nº 02114203522, pts. 27; CNH nº 04217375310, pts. 27; CNH nº 00344070310, pts. 27; CNH nº 05937619031, pts. 27; CNH nº 02532433994, pts. 27; CNH nº 00218725496, pts. 27; CNH nº 00308893274, pts. 27; CNH nº 00305966906, pts. 32; CNH nº 02525247340, pts. 27; CNH nº 00547704647, pts. 27; CNH nº 03092141950, pts. 27; CNH nº 00039397391, pts. 27; CNH nº 04533288380, pts. 27; CNH nº 00624581657, pts. 27; CNH nº 02936697507, pts. 26; CNH nº 03899380069, pts. 26; CNH nº 04979152070, pts. 26; CNH nº 00071000030, pts. 26; CNH nº 02636977905, pts. 26; CNH nº 03022589861, pts. 26; CNH nº 00114125106, pts. 26; CNH nº 01684993998, pts. 26; CNH nº 00371896073, pts. 26; CNH nº 00225248217, pts. 26; CNH nº 01299359907, pts. 26; CNH nº 00124903923, pts. 26; CNH nº 05394534307, pts. 26; CNH nº 00081671235, pts. 26; CNH nº 00177666949, pts. 26; CNH nº 04403446388, pts. 26; CNH nº 03408131742, pts. 26; CNH nº 00295527671, pts. 26; CNH nº 03877867677, art. 165; CNH nº 04949135776, art. 244 INC I; CNH nº 01345571774, art. 218 INC III; CNH nº 01527519870, art. 165; CNH nº 01345571774, art. 218 INC III; CNH nº 00053013768, art. 165; CNH nº 01278435842, art. 244 INC I; CNH nº 05849951644, art. 244 INC I; CNH nº 04256937440, art. 165; CNH nº 00715408469, art. 165; CNH nº 04370965271, pts. 29; CNH nº 02412123430, pts. 20; CNH nº 02738063708, pts. 20; CNH nº 00802621329, pts. 21; CNH nº 00055644117, pts. 26.\r\n\r\nId: 2018269"
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                        "2018167": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONVOCO SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO para comparecer na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Avenida Presidente Vargas, nº 670, 11º andar, a fim de prestar declarações, referente ao Processo nº E-04/009.251/2010.\r\n\r\nCONVOCO SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO para comparecer na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Avenida Presidente Vargas, nº 670, 11º andar, a fim de prestar declarações, referente ao Processo nº E-04/010.291/2010.\r\n\r\nCONVOCO SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO para comparecer na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Avenida Presidente Vargas, nº 670, 11º andar, a fim de prestar declarações, referente ao Processo nº E-04/006.214/2010.\r\n\r\nId: 2018167"
                        ],
                        "2018248": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAFE 10 - AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE PRODUTOS\r\n\r\nALIMENTÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o contribuinte, abaixo relacionado, da vigência da nova redação do Termo de Acordo, instituída pela Portaria SAF nº 1.321/2013, em substituição à do modelo previsto pela Portaria SAF nº 730/2010 e que embasou a assinatura do Termo de Acordo com esta Secretaria de Estado de Fazenda, através do processo citado, para atribuir à empresa a responsabilidade, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas remessas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária para contribuintes deste Estado. Caso não concorde com as determinações previstas na nova redação, o contribuinte deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, contestação ou pedido de desistência do Acordo, através de manifestação expressa dirigida a esta repartição fiscal, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nIE\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n92005194\r\n\r\nARCOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/071239/2007\r\n\r\n92005186\r\n\r\nARCOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/071238/2007\r\n\r\n92005810\r\n\r\nROYAL CANIN DO BRASIL IND. E COM. LTDA\r\n\r\nE-04/102236/2008\r\n\r\n92006247\r\n\r\nMOGIANA ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nE-04/102253/2008\r\n\r\n92005160\r\n\r\nYOKI ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nE-04/071230/2007\r\n\r\nId: 2018248"
                        ],
                        "2018247": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA ARF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, CIENTIFICA o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05, LJ B, Vila Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 488695-40/1 (disponível para consulta do contribuinte na ARF 64.02), referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual PABLO LEONARDO MEDINA. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nContribuinte: MARES DO SUL RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ n. 14.308.948/0001-13\r\n\r\nRAF 488695-40 para Inscrição Estadual. 79.490.920\r\n\r\nId: 2018247"
                        ],
                        "2018242": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, abaixo mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, na forma do art. 37, inciso IV, c/c o art. 38, inciso IV, ambos do Decreto nº 2.473/79, INTIMADO a apresentar os documentos, abaixo relacionados, referentes ao período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014:\r\n\r\nLivro de saídas:\r\n\r\n1- Livro de apuração\r\n\r\n2- RUDFTO\r\n\r\n3- Leitura da MFD (Memória Fita Detalhe) salvo em mídia digital não regravável, em formato TXT, e os respectivos comprovantes de entrega, do ECF BE051245610000149332;\r\n\r\n4- Relação dos equipamentos POS (máquinas de cartão de crédito/débito) cadastrados;\r\n\r\n5- Relatórios com os valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico (cartões de crédito/débito). As informações devem ser discriminadas por mês e por administradora;\r\n\r\n6- Comprovante de entrega das GIA-ICMS do período de 01/2013 a 12/2014 e das DECLAN-IPM de 2013 e 2014, pois constam como não entregues nos sistemas da SEFAZ-RJ;\r\n\r\n7- Justificativas para as divergências entre o valor das saídas declaradas na GIA-ICMS e o que foi informado pelas administradoras de cartão de crédito, débito e similares.\r\n\r\nOs documentos devem ser apresentados na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nEMPRESA: EIKE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 79.408.336\r\n\r\nCNPJ Nº: 13.651.265/0001-00\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº: 48866434/1.\r\n\r\nId: 2018242"
                        ],
                        "2018243": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nARF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - AFR 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências contidas na intimação, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Avenida Amaral Peixoto, n° 287, Centro - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nIntimação nº: 488356-54/1\r\n\r\nEmpresa: DISPROLAC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nEndereço: Avenida Beira Rio, 103 - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.440.663; CNPJ: CNPJ: 13.960.442/0001-21\r\n\r\nId: 2018243"
                        ],
                        "2018261": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência do andamento do RAF n°: 488610-06 e da Intimação n° 488610-06/1.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.040.773/0001-40\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.810.692\r\n\r\nRAF: 488610-06.\r\n\r\nId: 2018261"
                        ],
                        "2018244": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO A COMPARECER na sede desta AFRI -17.01 - DUQUE DE CAXIAS, na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar conhecimento dos REGISTROS DE AÇÃO FISCAL da Empresa MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78923644, 78917210, 78917237, 78923610, 78923636, 79435260, 79231495, 78873655, 78923601, 78928905.\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\nRAF nº\r\n\r\n475514-02, 475507-08, 475509-85, 475512-17, 475513-05, 475517-78, 475516-80, 475506-00, 475518-66, 475515-91. \r\n\r\nFICA O CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO A COMPARECER na sede desta AFRI -17.01 - DUQUE DE CAXIAS, na Avenida Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar conhecimento dos REGISTROS DE AÇÃO FISCAL da Empresa MERCEARIA NOSSO PÃO DE TERE LTDA, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data desta publicação:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n78923644, 79876569, 79892424, \r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PÃO DE TERE LTDA\r\n\r\nRAF nº\r\n\r\n475503-36, 475499-78, 475501-50,\r\n\r\nId: 2018244"
                        ],
                        "2018246": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488243-41/1 RAF Nº 488243-41 \r\n\r\nPROGRAMA GIANFE\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 05, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA AFR 34.01-NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte VILA & FERREIRA COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual nº 79.961.043, CNPJ Nº 08.730.331/0008-65, na pessoa dos sócios M GOMES COM E DIST DE PRODUTOS LTDA, CNPJ n° 02.023.039/0001-50 e CO-MAXIMO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ n° 04.485.166/0001-04, para comparecer na sede da AFR 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro, Nova Friburgo - RJ, no horário das 9:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar (1) justificativa para as divergências encontradas na planilha comparativa entre receita declarada na GIA-ICMS e o somatório de notas fiscais eletrônicas, emitidas no período de 2013 e 2014 - planilha anexa à intimação; (2) apresentar recibo de entrega, ou providenciar o envio, da GIA-ICMS de 2013, 2014, 2015 e 2016; (3) apresentar recibo de entrega, ou providenciar o envio, da DECLAN de 2013, 2014 e 2015; (4) apresentar recibo de entrega, ou providenciar o envio, da EFD de 2013, 2014, 2015 e 2016; e (5) regularizar a situação cadastral da empresa - CNPJ baixado na Receita Federal. Caso não haja regularização, a inscrição estadual será impedida de acordo com o inc. III do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista nos arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da Inscrição Estadual com base nos artigos 112 a 120 da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. AFR 34.01-Nova Friburgo. Auditora Fiscal: Roberta Vianna de C. P. Borges - ID 50062255. Moacir Carvalho Corrêa - Identidade Funcional 19504780-Auditor Chefe.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488703-70/1 RAF Nº 488703-70\r\n\r\nPROGRAMA 04GIACART\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR 34.01-NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte COMERCIAL AGRÍCOLA ÁGUA NA BOCA DE MACACU LTDA, Inscrição Estadual nº 84.176.672, CNPJ Nº 68.807.247/0001-58, na pessoa de seus sócios GENTIL NOGUEIRA LEAL, CPF 34007156700 e MARISETE HERINGER COELHO - CPF 3674897750, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar os Livros de Saídas, de Entradas e de Apuração de ICMS, Guias de recolhimentos (DARJS, GNREs), dos anos de 2013 e 2014, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Já foi feita visita ao estabelecimento do contribuinte e também nos endereços residências dos sócios e os responsáveis não foram localizados. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista nos arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da inscrição estadual com base nos artigos 53 a 59 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. \r\n\r\nIRF 34.01-Nova Friburgo. Auditora Fiscal: Ana Regina Verztman ID 19506953. Moacir Carvalho Corrêa. Identidade funcional 19504780 - Auditor Chefe.\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488245-28/1 RAF Nº 488245-28\r\n\r\nPROGRAMA 04GIANFE\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR 34.01-NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte CINTIA LINGERIE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA, Inscrição estadual nº 78.487.399, CNPJ Nº 09.455.464/0001-67, na pessoa de seu sócio DIMITRIS MENDONCA COUTSOUMBOS - CPF 850.650.727-87 e CINTIA MAROTTI COUTSOUMBOS - CPF 7304356790, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar os Livros de Saídas, de Entradas e de Apuração de ICMS, Guias de recolhimentos (DARJS, GNREs), dos anos de 2013 E 2014, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Já foi feita visita ao estabelecimento do contribuinte e também nos endereços residências dos sócios e os responsáveis não foram localizados. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista nos arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da inscrição estadual com base nos artigos 53 a 59 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. \r\n\r\nIRF 34.01-Nova Friburgo. Auditora Fiscal: Ana Regina Verztman ID 19506953. Moacir Carvalho Corrêa. Identidade funcional 19504780 - Auditor Chefe.\r\n\r\nId: 2018246"
                        ],
                        "2018241": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383, 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/266/2016\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMANISTEC INSTALACOES E MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.572.809\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Bandeirantes, S/N, Lote 34 Quadra D Santa Rita Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 2018241"
                        ],
                        "2018245": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/017/1367/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco, nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: CLESBAT COM.DE BATERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 02.523.252/0002-01 \r\n\r\nEndereço: RUA DR. MATTOS, LOJA 04, 590, CENTRO RIO BONITO-RJ 28.800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o Processo nº E-04/017/1367/2016, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco, nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: JOSSANE GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 071.577.097-75 \r\n\r\nEndereço: AVN LACERDA, 375, CASA 6, CENTRO RIO BONITO-RJ 28.800-000\r\n\r\nId: 2018245"
                        ],
                        "2018101": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art.22 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna público a relação de processos distribuídos no dia 13 de março de 2017, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO \r\n\r\nFISCAL EM 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-016/000164/2017\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-018/000646/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/002706/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/002707/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/002708/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-013/000581/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-027/000619/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-036/000260/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-037/000548/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-037/000794/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-024/002205/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-024/002206/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-024/002296/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-024/002744/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/005692/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-022/002746/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-024/002777/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-024/002778/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-034/008164/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-046/001288/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-018/000620/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-025/001238/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/005807/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/008182/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-040/000701/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-016/002855/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-016/002859/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/002046/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/002052/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/002361/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-022/002574/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001081/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001084/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001123/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/001171/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-006/001831/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-016/002646/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-016/002646/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-008/002782/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-079/000348/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-010/001016/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-010/001017/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-010/001018/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-010/001019/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/006142/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-022/002523/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-022/002524/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-022/003000/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-039/000810/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-046/001360/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-023/001794/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-023/001795/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-038/000409/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-038/000410/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-038/000411/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-017/001231/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-017/001232/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-022/002819/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-022/002821/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-024/003159/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-003/000866/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-003/001450/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-010/000321/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-018/000645/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-043/000459/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-029/001738/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-031/000002/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-033/001088/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-039/000259/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-039/000811/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-010/001054/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/002807/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/002822/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/002825/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-046/001263/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-004/002905/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-018/000614/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-024/002747/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-024/002748/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/008358/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-004/003407/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-004/003408/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-017/001054/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-017/001055/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/001322/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/006304/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001151/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001169/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001173/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-040/001174/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-017/001146/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-017/001148/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-023/001819/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-023/001827/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-034/004465/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-040/001097/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-040/001150/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-040/001167/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-040/001170/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-040/001172/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-022/003056/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-040/001080/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-040/001082/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-040/001085/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-040/001127/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-003/001869/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-006/003128/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-017/001181/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/005377/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/006312/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-007/004725/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-016/003008/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-024/002813/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-024/002841/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-024/002842/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-022/002924/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-022/002925/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-022/002926/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-022/002927/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-024/002834/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-003/001866/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-003/001867/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-029/000931/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-029/000933/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-046/001581/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-016/002994/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-022/002704/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-022/002705/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-024/002769/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-024/002770/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-022/003038/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-022/003039/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-022/003040/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-024/002605/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-024/002606/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-004/003812/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-004/003813/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-031/001131/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-043/000407/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-046/001551/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-016/002829/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/002830/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/002831/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/002832/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/002833/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/002834/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-016/002835/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-031/001129/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/005487/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/001053/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/001370/2014\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-046/001380/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-022/001567/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-022/001590/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/007556/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-043/000328/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-043/000329/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-010/000941/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-010/000977/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-017/001157/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/005710/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-043/000284/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-003/001598/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-003/001914/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-003/001915/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/005333/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007382/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-037/000047/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000048/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000049/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000050/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000051/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-037/000052/2017\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-004/003460/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-004/003461/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-004/003879/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-018/000647/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-043/000460/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nId: 2018101"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 00/2017. PARTES: Companhia Fluminense de Securitização S.A. - CFSEC, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda e a Empresa RHPAY DO BRASIL SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA. OBJETO: O contrato tem por objeto a prestação de contabilidade, fiscal, orçamentário financeiro, trabalhista, previdenciário, societário e paracontábil, conforme condições especificadas no Edital e Termo de Referência do PE Nº 001/2016. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2017. PRAZO: o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) meses, contados a partir da assinatura do contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada entre as partes. VALOR: R$ 113.100,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-04/114/1/2016. \r\n\r\nId: 2018189"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2017. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a KA IQUE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI EPP. OBJETO: Contratação de serviços de Locação de 14 (quatorze) impressoras multifuncionais com fornecimento de materiais de consumo tais como toner, revelador, fotorreceptor, recipiente de toner, tela de limpeza, dentre outros, e manutenção preventiva e corretiva. VIGÊNCIA: 12 (doze meses) meses a contar de data da publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 37.440,00 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/714/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 15.02.2017.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17.02.2017.\r\n\r\nId: 2018319"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação ao CONTRATO N° 032/2014 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.193,62 (vinte e seis mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 16 de março 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1726/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral ao CONTRATO N° 057/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA CONSTRUTORA ZADAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral com aplicação de multa.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.976.554,65.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/232/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 021/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, com aumento de valor. \r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nASSINATURA: 20 de abril 2016 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.806/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 060/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual e Alteração da Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros, com redução de valor.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta).\r\n\r\nVALOR: R$ 329.569,22 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 26 de julho de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.297/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 136/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual até 31/12/2018, sem alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de setembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/3242/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 252/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual até 31/12/2018, sem alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de setembro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2077/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2016.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO N° 007/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual até 31/12/2018, sem alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2436/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2018059"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/ 2017.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.010428/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/04/2017.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:00h do dia 10/04/2017.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11:00h do dia 10/04/2017.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de recuperação, manutenção (preventiva/corretiva) e conservação com reposição de peças e acessórios nos veículos e equipamentos pertencentes à Fundação DER-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 97.890,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2018270"
                            ],
                            "2018068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empreitada por Preço Unitário. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. OBJETO: Obras/serviços de conclusão das obras de infraestrutura e das unidades habitacionais do Conjunto denominado Nova Conquista, localizada à Estrada de Furnas s/nº, no Bairro Nova Conquista, Município de Itatiaia, RJ. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 311.822,68 (trezentos e onze mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/002/603/2016, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980 e Decreto Estadual nº 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2017. REGISTRO INTERNO Nº 001/2017.\r\n\r\nId: 2018068"
                            ],
                            "2018067": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ notifica a Empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 02.799.877/0001-10, estabelecida na Avenida Amaral Peixoto, nº 91, sala 809, Município de Volta Redonda, RJ, responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 194/2010, cujo objeto é a execução de obras de construção de 27 (vinte e sete) unidades habitacionais, no Conjunto Parque Mayra, Fase I, Município de Pinheiral, RJ. Fica a empresa notificada de que deverá comparecer à CEHAB-RJ, com sede na Rua da Quitanda, nº 80, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, a fim de assinar o Termo Aditivo III, que versa sobre a redução do instrumento primitivo, correspondente a 20,30% (vinte vírgula trinta por cento), sob pena de sua RESCISÃO UNILATERALMENTE, com aplicação das cominações insertas no art. 78, incisos I, V e VII e art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo descumprimento contratual, independente da consequente aplicação da penalidade de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor remanescente, na forma da cláusula décima primeira, item II das disposições editalícias. A Contratada fica intimada de que a partir do recebimento da presente poderá apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado mediante instrumento de mandato, de 10 às 13:30 horas ou de 14 às 17 horas, na sede da CEHAB-RJ. Por fim, e na forma do art. 22, § 1º, V da Lei Estadual nº 5427/2009, fica a contratada ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/003.950/2015.\r\n\r\nId: 2018067"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2017717": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, o Delegado de Polícia ROBERTO LISANDRO LEÃO, tendo em vista o não comparecimento do Inspetor de Polícia, MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA, matrícula 889.068-3, nada obstante à publicação dos Editais de Chamada, publicados no D.O às fls. 76, 77, 78 e 79, a fim de tomar ciência da instauração do Processo n° E-09/007.0336/2014 (PAD 025/2015), e não ter nomeado procurador, declara, nos termos do artigo 64 do Decreto nº 4.784/71, a REVELIA do Inspetor de Polícia, MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA, devendo-se observar o disposto no artigo 332, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 2017717"
                        ],
                        "2018080": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 25/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretaria de Gestão Estratégica e a Empresa Operação Resgate Transportes LTDA. EPP. \r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 25/2015, relativo à prestação de serviços de coleta e transporte de lixo nas instalações da Secretaria de Estado de Segurança, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, operando seus efeitos a partir de 23/03/2016 (inclusive). VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/882/2015.\r\n\r\nId: 2018080"
                        ],
                        "2018322": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA UTN UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços especializados de Assistência Médico Hospitalar, para realização de Hemodiálise, Plasmaferese e Diálise Peritonial, nas dependências dos Hospital Central da Polícia Militar (HCPM) e Hospital de Niterói (HPM-NIT). PRAZO: 23.03.2017 a 22.03.2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.516.617,65 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/484/2015. \r\n\r\nId: 2018322"
                        ],
                        "2018221": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Licenças de Google Apps for Bussiness e Google Apps Vault, Serviços de Treinamento e Serviços Técnicos especializados com a finalidade de atender as demandas de segurança pertinente ao ambiente de conectividade dos Órgãos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 23/03/2017 a 22/03/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 341.248,57 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Inc. II, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 41.135/08, decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1178/2014, (Adesão a ATA Nº 004/2014/TIC).\r\n\r\nId: 2018221"
                        ],
                        "2018282": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 057/2016, de 17/08/2015.\r\n\r\nPARTE: SESEG/PMERJ e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, vencedora do lote 07 no valor estimado de R$ 7.765.793,31 (sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender as diversas unidades da Corporação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/336/2016, Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2016-PMERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de19.08.2016.\r\n\r\nId: 2018282"
                        ],
                        "2018252": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 020/2017 PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/709/2015 \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de cravo e ferradura, conforme especificado no anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/04/2017, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 167.118,56 (cento e sessenta e sete mil cento dezoito reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2018252"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2018276": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017, Processo nº E-08/001/3503/2013, destinado ao registro de preços, para aquisição de medicamentos para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais (Regorafenib), conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2018276"
                        ],
                        "2018277": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (GALANTAMINA 8MG, GALANTAMINA 16MG E GALANTAMINA 24MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 570.768,72 (quinhentos e setenta mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2086/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2018277"
                        ],
                        "2018278": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (ZIPRASIDONA 40MG E ZIPRASIDONA 80MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.329.090,42 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil noventa reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1369/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2018278"
                        ],
                        "2018279": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos do Grupo Terapêutico, Cardiológicos I para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.165.350,47 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/451/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2018279"
                        ],
                        "2018280": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (SUPLEMENTO MULTIVITAMÍNICO E MINERAL COM TECNOLOGIA QUE PERMITE ABSORÇÃO DE VITAMINAS E NUTRIENTES LIPOSSOLÚVEIS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 703.359,20 (setecentos e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4301/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2018280"
                        ],
                        "2018281": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (ALFADORNASE 2,5 mg e RIVASTIGMINA 2,0MG/ML SOLUÇÃO ORAL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2017, às 14:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 6.820.317,72 (seis milhões, oitocentos e vinte mil trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2742/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2018281"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2018077": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 019/2017 - Dispensa de Licitação nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DESTINADOS A BIOQUÍMICA CLÍNICA), visando atender a seguinte unidade: HEMORIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.995,00 (cento e noventa e dois mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00045.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso, IV, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2203/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 002/2017 - Contrato n° 19/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Uso, pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de 01 equipamento (Analisador bioquímico multicanal automatizado e produzido para rotinas laboratoriais de análises clínicas).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso, IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2203/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/03/2017.\r\n\r\nId: 2018077"
                            ],
                            "2018291": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 024/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/02389/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para as Unidades sob a gestão da Fundação Saúde.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.274.957,22 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00453.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, na forma do Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2017.\r\n\r\nId: 2018291"
                            ],
                            "2018163": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1675/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2017\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Desinfecção de Superfícies\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/04/2017, às 10h 30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2017, às 10h e 35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 19152\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2018163"
                            ],
                            "2018297": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório do Pregão Eletrônico SRP n° 025/2016 R1, Processo Administrativo nº E-08/005/000246/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais de limpeza.\r\n\r\nId: 2018297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2018109": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 21/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.783.075/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4302/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 22/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.775.261/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3897/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 23/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.924.101/0001-59.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3744/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 24/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 196 SÃO TEODORO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.809.373/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/51/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 25/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.885.432/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4139/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 26/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 11.971.468/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5095/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 27/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.362.640/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/03/2017.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5097/2015.\r\n\r\nId: 2018109"
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                        "2018459": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 04/2017 ao Contrato SEEDUC nº 03/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.917.683,02 (dezesseis milhões, novecentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e três reais e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 03/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e de distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03 - Norte Fluminense, Noroeste Fluminense e Serrana II), com fundamento no artigo 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 03/2013 por 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2017, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Estadual nº 45.680/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.306.0152.2421.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/659/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2017.\r\n\r\nId: 2018459"
                        ],
                        "2018283": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo SEEDUC nº 03/2017 ao Contrato SEEDUC nº 02/2013. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 14.006.439,72 (quatorze milhões, seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 02/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02 - Centro Sul e Médio Paraíba), com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 02/2013 por 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2017, dando-se ao Contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Estadual nº 45.680/2016. PROGRAMA DE TRABALHO: 12.306.0152.2421. NATUREZA DA DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 105. PROC. Nº E-03/001/660/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2017.\r\n\r\nId: 2018283"
                        ],
                        "2018112": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação do candidato abaixo, para provimento do cargo público de Professor Inspetor Escolar do concurso público 2007. \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCandidato aprovado para a antiga Coordenadoria de Inspeção Escolar - Orgão Central\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO EMERENCIANO TAVARES\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n14º\r\n\r\n29/6/2009\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com orientação jurídica constante no Processo Judicial mencionado, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no concurso público para o cargo de Professor Inspetor Escolar.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, CTPS, certificado de reservista, título de eleitor, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nRua Jorge Rudge, nº 61 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCandidato aprovado para a antiga Coordenadoria de Inspeção Escolar - Órgão Central\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n21/3/2017, às 10 h\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n13032069\r\n\r\nEDUARDO EMERENCIANO TAVARES\r\n\r\n14º\r\n\r\n0173754-63.2009.8.19.0001\r\n\r\nId: 2018112"
                        ],
                        "2017965": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Praça Barão do Rio Branco, nº 15 - Centro - Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar 33010110, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pela Portaria nº 8062 EC/DAT/1987, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de Origem 3008/2008: Jéssica Ribeiro de Carvalho Azeredo, Matrícula 200814; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através da Resolução SEE nº 3036/2006, no ANO LETIVO DE 2016: Turma de origem 3002/1º SEMESTRE/2008: José Maria Gomes Leal, Matrícula 300219; Turma de origem 3004/2º SEMESTRE/2010: Izabella Bastos de Abreu, Matrícula 300409;Turma de origem 3001/2º SEMESTRE/2012: Mariana Barreto Peixoto, Matrícula 300109. Secretária Escolar: Sueli Piedade de Azevedo, designada no DOERJ de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Diretora: Margarete Monteiro Pinto, designada no DOERJ de12/02/2015, página 29, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Janaina de Azevedo Monteiro Custódio, ID. 3403587 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. 4257943.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, sito na Praça Farol de São Tomé s/nº, Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar 33011095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25020/1998, no ANO LETIVO DE 2015, TURMA 3004: Cristiano Manoel da Silva Mothé, matrícula 201526760197810. Secretária Escolar: Ana da Conceição Ferreira de Souza Gonçalves, designada no D.O. de 26/09/2007; Diretora: Neide Mara Gomes Palmeira, designada no D.O. de 12/02/2015. Professor Inspetor Escolar Eliamaria dos Reis Sinflório, ID: 425794-3 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID: 432894-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, sito na Praça Farol de São Tomé s/nº, Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes. Censo Escolar 33011095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3470/2006, no ANO LETIVO DE 2009,1º SEMESTRE Turma JA 3001: Rodrigo Nogueira do Rosário JA 300149; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMETRE Turma NEJA - IV - 01: Marcela Alvares Campos da Silva, matrícula 201326760176502; Wagner Henrique Gomes da Silva, matrícula 201426760185494; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV - 01: Arthur de Souza Schluckebier, matrícula 201226760163986; Gabriel da Silva Rocha, matrícula 201226760152356; Italo de Souza Guedes, matrícula 201026760127626; Luiz Fernando Machado Caetano, matrícula 201426760190651; Natasha Louise Lessa Gonçalves, matrícula 201426760188590; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV - 01: Alciney dos Santos Carvalho, matrícula 201426760185303; Amanda Dias Silva, matrícula 201526760194104; Carla Silva Pinto, matrícula 200926760007630; Cleber Miguel Teles Filho, matrícula 201526760192918; Gabriela Pires dos Reis, matrícula 201526760196410; Gleice Ferreira dos Santos, matrícula 201526760192403; Igor Pereira Manhães, matrícula 201526760191865; Jéssika Ferreira Simões Ribeiro, matrícula 201526760197049; Marcelo Falcão de Almeida, matrícula 201026760133006; Paulo Cesar de Souza Rocha Júnior, matrícula 201426760188671; Pollyanna Coutinho Natal Mata, matrícula 201126760144110; Roberta de Souza Marques, matrícula 201099990235256; Sávio de Souza Manhães, matrícula 201526760193728; Wenderson Fernandes Matias, matrícula 201526760199254; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem JA 3001, 2º SEMESTRE/2013: Lucas Miranda Nogueira Fonseca, matrícula 201127420621890; Secretária Escolar: Ana da Conceição Ferreira de Souza Gonçalves, designada no D.O. de 26/09/2007, Diretora: Neide Mara Gomes Palmeira, designada no D.O. de 12/02/2015. Professor Inspetor Escolar Eliamaria dos Reis Sinflório, ID: 425794-3 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID: 432894-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cláudia Márcia Alves do Rosário de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 07-Cláudia Márcia Alves Rosário de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24-Vânia Carneiro de Abreu\r\n\r\nLeia-se: 24-Vânia Carneiro de Abreu Pontes\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3001- ANO 2008\r\n\r\n08-Diego Lopes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Em regime de Progressão Parcial no ano de 2009\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO 2008\r\n\r\n08-Diego Lopes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3002 - 2010\r\n\r\n01-Jefferson de Souza Fernandes\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - ANO 2011\r\n\r\n01-Jefferson de Souza Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURAM: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Charles Gomes de Mattos\r\n\r\nLeia-se: 01-Charlles Gomes de Mattos\r\n\r\nD.O. DE 31.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - IV 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 05-Jacqueline Mendonça da Silva Rocha\r\n\r\nLeia-se: 05-Jacqueline Mendonça da Silva\r\n\r\nId: 2017965"
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Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no D.O. 28/11/2011, página 38, 3ª coluna. Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no D.O. de 22/02/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação Jeconias Correia Leandro, ID 43699944 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia, nº 942, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33015180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4985 de 19.12.61, no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3003/1999: Roberta Rodrigues Felicíssimo matrícula 003/99; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3004/2008: Raphael Passos de Mattos, Matrícula 004/08 no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3001/2011: Daniel Ribeiro Alves, Matrícula 200932730174886; Turma de origem 3001/2011: Mayara de Souza Martins, Matrícula 200932730176153; Turma de origem 3004/2011: Isadora Rodrigues Domingues, Matrícula 200901530173380; Turma de origem 3005/2011: Ana Carolina Batista Lopes, Matrícula 200932730254308; Turma de origem 3005/2012: Bryan das Dores dos Santos Peixoto, Matrícula 20109999016445; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3002/2011: Paula Vasconcelos Laranjeira Jorge, Matrícula 200933120050405; Turma de origem 3002/2012: Jonathan Rangel Lourenço, Matrícula 200932730185730; Turma de origem 3005/12: Joice Larissa Oliveira de Magalhães, Matrícula 200932730255967; Turma de origem 3005/2012: Manuela de Jesus Pereira, Matrícula 201012440294785; Turma de origem 3006/2012: Raquel da Conceição Guimarães, Matrícula 201033080180110; no ANO LETIVO DE 2014; Turma de origem 3006/2002: Jaquelini Cristina Azevedo de Souza, B-691;turma de origem 3006/2002: Thaís Dias da Silva, \r\n\r\nTurma de origem 3012/2002: David Alvarenga, B-960; Turma de origem 3009/2003: Maria de Jesus Alves Lima, B-716; Turma de origem 3003/2011: Thayson dos Santos Barbosa, Matrícula 200932730188160; \r\n\r\nTurma de origem 3005/2011: Elivelton Rosa Oliveira, Matrícula 200932730329596; Turma de origem 3001/2012: Neidiane da Conceição Moraes, Matrícula 201132730411238; Turma de origem 3003/12: Luiara Camila Furtuoso de Azevedo, Matrícula 201099990176306; Turma de origem 3005/2012: Daiane Lima Silva, Matrícula 201033080181251; Turma de origem 3005/2012: Jhonny Almeida Gonçalves, Matrícula 200967360003686; Turma de origem 3005/2012: Nataly Silva Teixeira Guimarães, Matrícula 201099990118466; Turma de origem 3005/2012: Samuel dos Santos Silva, Matrícula 201232730487532; Turma de origem 3006/2012: Erica da Silva Pacheco, Matrícula 201132730407478; Turma de origem 3006/2012: Poullyna Soares Moraes, Matrícula 200932730254138; Turma de origem 3001/2013: Lucas Müller Valim Teixeira, Matrícula 201132730377382; Turma de origem 3002/2013: Amanda Gomes Dias, Matrícula 201132730355910; Turma de origem 3002/2013: Wellerson Costa da Silva, Matricula 200933140127012; Turma de origem 3003/2013 Anne Katherine Carvalho Antonio, Matrícula 201132730353110; Turma de origem 3003/2013: Estefhane Éven Azevedo Paula, Matrícula 201132730355060; Turma de origem 3003/2013: Fabrício Peixoto Gorito, Matrícula 201132730357610; Turma de origem 3003/2013: Natalia Correa dos Santos, Matrícula 201132730356032; Turma de origem 3005/2013: Pollyana Caldas Santos da Silva, Matrícula 201099990160723; Turma de origem 3007/2013: Paloma Andrade Lobo, Matrícula 201132730345261; no ANO LETIVO DE 2015: Turma de origem 3005/2004: Ana Paula Roberto Pereira, B-741; Turma de origem 3003/2009: Danuza da Silva Cristo Marques, 0309; Turma de origem 3003/2012: Alessandra da Costa Souza, Matrícula 200932730291335; Turma de origem 3006/2012: João José Privatti Caldeira, Matrícula 200931140031302; Turma de origem 3001/2013: Karoline dos Santos Silva, Matrícula 201131240356011; Turma de origem 3001/2013: Mayara Ferreira Carlos, Matrícula 201132730347122; Turma de origem 3003/2013: Ketelin Cordeiro Cirilo, Matrícula: 201132730333510; Turma de origem 3005/2013: Edimara Aparecida Braga da Silva, Matrícula 201332730601307; Turma de origem 3005/2013: Sabrina do Nascimento Silva, Matrícula 201030540295625; Turma de origem 3001/2014: Kelen Ramalho Ferreira Garcia, Matrícula: 201232730470052; Turma de origem 3002/2014: Katherine Masson Costa Barreto, Matrícula 201432730681810; Turma de origem 3003/2014: Miguel Daher Neto, Matrícula 201210550253052; Turma de origem 3004/2014: Mariana Martins Neri, Matrícula 201232730493265; Turma de origem 3004/2014: Mateus Gabriel Rodrigues Faria, Matrícula 201232730508475; Turma de origem 3004/2014: Matheus Souza da Conceição, Matrícula 201232730477812; Turma de origem 3005/2014: Anderfen Gavanski de Oliveira, Matrícula 200933080175008; Turma de origem 3005/2014: Bianca Ferro, Matrícula 201432730673614; Turma de origem 3005/2014: Maria Tamires da Silva Ribeiro, Matrícula 201210550266030; Turma de origem 3005/2014: Melry Sabrina Lima e Lima, Matrícula 200932730281534; Turma de origem 3005/2014: Stéphanie Martins Gonçalves, Matrícula 201132730372909; Turma de origem 3006/2014: kimberly de Souza Gusmão, Matrícula 201232730447311; Turma de origem 3006/2014: Mauricio Silva dos Santos, Matrícula 201232730455510; Turma de origem 3006/2014: Sérgio Wesllen Chagas Pereira, Matrícula 201232730505883; Turma de origem 3007/2014: Nathalia Werneck de Assis Monteiro, Matrícula 201231880622240; Turma de origem 3007/2014: Simone Canuto Nunes, Matrícula 201010550134859; Turma de origem 3007/2014: Thyago Gonçalves Faria, Matrícula 201233040409882; Turma de origem 3007/2014: Vitor de Souza Barreto, Matrícula 201332730592138; Turma de origem CN3001/2013: Tainá Soares Pessanha, Matrícula 201032730134246; Turma de origem CN 3001/2013: Thayná Campos Ribeiro, matrícula 20133273056791; Turma de origem CN 3001/2013: Thaynara dos Santos Vieira de Macedo, Matrícula 201132730356385; Turma de Origem CN 3001/2014: Paula Maria Rios Dutra, Matrícula 201232730446933. Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no D.O. 28/11/2011, página 38, 3ª coluna. Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no D.O. de 22/02/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação Jeconias Correia Leandro, ID 43699944 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346.\r\n\r\nId: 2017955"
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                        "2018066": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Vár zea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Parecer nº 97, de 14 de maio de 1991, NO ANO LETIVO DE 2005: Rute da Rosa Pinheiro, matrícula 11171. NO ANO LETIVO DE 2015: Letícia Portela Ribeiro, matrícula 151008000965. NO ANO LETIVO DE 2016: João Gabriel Gonçalves Marchesano, matrícula 151008001122; Jorge Nogueira da Conceição, matrícula 141008000311; Thiago Schuwenck Guarilha, matrícula 161008001109. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2016: Crislaine de Lima Camara, matrícula 162008000991; Fabio Tayt-Sohn, matrícula 132008000761; Giovanna Rocha de Almeida, matrícula 162008000927; Igor Lemos Medeiros, matrícula 162008001108; Josiele Lino da Silva, matrícula 162008000735; Luiz Gabriel Sá da Silva, matrícula 162008000947; Mariana Brasil Basilico, matrícula 162008000894; Milena Cordeiro de Carvalho, matrícula 162008000770; Paulo Vitor Pereira Martins, matrícula 162008000061; Rafael Barboza de Assunção, matrícula 132008000584. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna, Diretora: Maria do Carmo Motta da Silva, designada no D.O. de 13/12/2004, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID. 4351636-0 e Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM, situado a Rua Almir Repani s/nº Centro Magé RJ, CENSO 33052786, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016 torna pública a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623 de 05/10/1999, no ANO LETIVO de 2008: TURMA 3001: Bruno Mendonça Ponciano, Matrícula 300105; no ANO LETIVO de 2013: TURMA 3001: Valeria Pereira da Silva, Matrícula 200917690038100. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução, SEEDUC nº 4885 de 11/04/2013, no ANO LETIVO de 2012: Turma 3001: Rafael Ferreira de Oliveira, Matrícula 2012200957140104435. MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução 3259 de 25/08/2006, no ANO LETIVO 2007: TURMA 3002: 2º SEMESTRE, Rafael Costa Coelho, matrícula 300240; Rute Margarida Ramos Dias, matrícula 300245; no ANO LETIVO de 2008: 2ª SEMESTRE, TURMA 3002: Fabiana Francisca Soares, matrícula 300209; no ANO LETIVO de 2009: 1º SEMESTRE, TURMA 3002 Raiane Gonçalves Santos, Matrícula 2009300236; 2º SEMESTRE, Turma 3002: Rogerio de Oliveira Teixeira, Matrícula 200917690010019; no ANO LETIVO de 2010:TURMA 3004: 2º SEMESTRE, Vanessa Angelica de Castro da Silva, matrícula 201017690158367; no ANO LETIVO de 2011:TURMA 3003: 2ª SEMESTRE , Marcelo Macedo Gomes, matrícula 201117690242712; no ANO LETIVO DE 2016:Turma NEJA-IV01: Amanda Marcelino, Matrícula 201211930542038; Crislaine Paiva de Almeida Matrícula, 201217690269056; Fernanda Júlio da Cruz Pompeu, Matrícula 200912110003304; Giselle Angelica de Castro, Matrícula 200917690028147; Gustavo Ferreira Macedo, Matrícula 201317690302510; José Mariano de Camargo Junior, Matrícula 201012220302363; Laiana Lorena da Silva e Silva, Matrícula 201412220601010; Maiana Pinto Barbosa Matrícula, 201417690342368; Maike do Nascimento Neves, Matrícula 201312220510811; Matheus Egger Martins, Matrícula 201099990014210; Otavio Jacob Monteiro, Matrícula 201257140194117; Pamela de Souza Cruz, Matrícula 201517690365380; Rafaela Miranda Milagre, Matrícula 201417690343097; Rafael Vidal Ferreira, 201517690366190; Raphael Adolf Pereira Rosa, Matrícula 201112150352177; Rodrigo Andrada Soares, Matrícula 2014176990343178; Rosangela Ferreira Borba, Matrícula 201517690369378; Simone Cristina dos Santos Tavares Marques, Matrícula 201212220432359; Vanilda da Silva Gonçalves, Matrícula 200917690065859; Veronica Pereira, Matrícula 201417690342521; Yago Pereira de Andrade, Matrícula 201111930461732. O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 128 MAGEPE MIRIM, situado a Rua Almir Repani s/nº Centro Magé RJ, CENSO 33052786, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016 a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4885 de 11/04/2013, no ANO LETIVO de 2014:Turma de origem 3001/2013: Diego Pinheiro Torres, Matrícula 201157140156995; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução 3259 de 25/08/2006, no ANO LETIVO de 2009: TURMA de origen 3004/2009: Anderson Bonfim de Azevedo Matrícula 2009300405; no ANO LETIVO de 2014: TURMA de origen 3001/2013: Nathan Marzo Carvalho da Silva Matrícula 200911930084519; no ANO LETIVO de 2015: TURMA de origen NEJA-IV01/2015: Andreia de França Rodrigues, Matrícula 200911990062139; no ANO LETIVO DE 2016: TURMA de origem NEJA-IV01/2016: Clewerton Moura Bicalho, Matrícula 201117630153195; Isabella Motta de Lima, Matrícula 201257140186289; Jéssica Caldas Narcizo, Matrícula 201117690225621; Larissa Rebello Fernandes, Matrícula 201117650200504; Naiane Felisberto Nogueira, Matrícula 201211930528396.Secretária Escolar: Dalva de Oliveira, designada no D.O. de 11/09/2013, página 25, 3ª coluna. Diretor: Eraldo Américo de Souza Junior, designado no D.O. de 28/03/2012, página 23, 1ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação: Josélia Lopes Oliveira, ID. 432158-9 e Adélia Corrêa da Silva, ID. 4371699-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07- Gracielle Daiane Vitorino Raimundo\r\n\r\nLeia-se: 07- Gracielle Daiane Viturino Raimundo\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12- Josimar de Souza Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 12- Jozimar de Souza Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 -2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11 Helder Porto Paiva\r\n\r\nLeia-se: 11 Heder Porto Paiva\r\n\r\nD.O. DE 09/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 51- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002- 1º SEMESTRE- ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03- Ana Paula Fonseca Pereira\r\n\r\nLeia-se: 03- Ana Paula da Fonseca Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01- Aderbal Rabello Junior\r\n\r\nLeia-se: 01- Adherbal Rabello Junior\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 2º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 16- Viviane de Oliveira Silva \r\n\r\nLeia-se: 16 - Viviane de Oliveira Silva e Silva \r\n\r\nD.O. DE 10/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06- Camilla da Silva de Barros\r\n\r\nLeia-se: 06- Camilla da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12- Estefani Gomes de Souza\r\n\r\nLeia-se:12- Estefani Gomes Souza\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 -1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19- Thiago Felipe Conceição\r\n\r\nLeia-se: 19- Tiago Felipe da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04- Rayane Silva Lira\r\n\r\nLeia-se: 04- Rayanne Silva Lira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09- Caroline de Castro Rangel de Souz\r\n\r\nLeia-se: 09- Caroline de Castro Rangel de Souza\r\n\r\nOnde se lê: 18- Julia Mariana da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18- Júlia Mariana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 26- Raiane de oliveira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 26- Raiane de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 30- Thaís da Costa Neto\r\n\r\nLeia-se: 30-Thais da Costa Neto\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Heric de Carvalho de Medeiros Souza\r\n\r\nLeia-se: 14 -Heric de Carvalho Medeiros de Souza\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3003 CN - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04- Milena Carvalho da Costa\r\n\r\nLeia-se: 04- Milene Carvalho da Costa\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 1º SEMESTRE ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01- Bruno Rosario Sales\r\n\r\nLeia-se: 01- Bruno Rosário Salles\r\n\r\nTURMA: 3001- 1º SEMESTRE- ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01- Mauricio Elizeu dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Mauricio Eliseu dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003: 1º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 03- Thais Queiroz Tejadas Moraes\r\n\r\nLeia-se: 03-Thais Queiroz Tejadas Morais\r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04- Miguel Douglas de Carvalho Pereira\r\n\r\nLeia-se: 04- Michel Douglas de Carvalho Pereira\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nTURMA 3003 -2º SEMESTRE -ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01- Carlos André Ferreira Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: 01- Carlos Andre Ferreira Pinheiro\r\n\r\nTURMA 3005 2º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 03- Priscila Pinheiro Athayde\r\n\r\nLeia-se: 03-Priscila Ribeiro Athayde\r\n\r\nTURMA: 3005 - 2º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 02- Maryellen da Silva Costa pereira\r\n\r\nLEIA-SE: 02- Maryellen da Silva Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001- 1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fernando Barcelos Camara da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02- Fernanda Barcelos Camara da Silva\r\n\r\n04 - Nadiane Rocha Coelho \r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001- 1º SEMESTRE ANO: 2012\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001- 2 º SEMESTRE ANO: 2012 \r\n\r\nTURMA: 3001-2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02- Allana Marques de oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Allana Marques de Oliveira\r\n\r\n15- Gabriel Carvalho Pereira\r\n\r\nOnde se lê: TURMA:3001- 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 23- Matheus Lima da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23- Mateus Lima da Silva\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN- 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 25- Thayna Pires Santos\r\n\r\nLeia-se: 25-Tayná Pires Santos\r\n\r\nOnde se lê: 15- Karen de Oliveira Santana\r\n\r\nLeia-se: 15- Káren de Oliveira Santana\r\n\r\nOnde se lê: 23- Paulo Vitor Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 23-Paulo Victor Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: CN- 3002- ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 04- Ana Leticia de Britto da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04- Ana Letícia de Britto Silva\r\n\r\nOnde se lê: 13- Gabrielle de Paula pinto\r\n\r\nLeia-se: 13- Gabrielle de Paula Pinto\r\n\r\nOnde se lê: 24- Patricia Jacintho de Mattos\r\n\r\nLeia-se: 24- Patrícia Jacintho de Mattos\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nTURMA:CN- 3003 - ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Andressa Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Andresa Souza da Silva\r\n\r\nOnde se lê: 10- Debora Tobias dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 10- Débora Tobias dos Santos \r\n\r\nOnde se lê: 22- Joyce Taina Domingos Silva\r\n\r\nLeia-se: 22- Joyce Tainá Domingos Silva\r\n\r\nOnde se lê: 31- Mariana Paula almeida\r\n\r\nLeia-se: 31- Mariana Paula Almeida\r\n\r\nTURMA:CN- 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06- Jéssica Nogueira de oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06- Jéssica Nogueira de Oliveira\r\n\r\nOnde se lê: 09- Jullyana Honorio Camarinha\r\n\r\nLeia-se: 09- Jullyana Honório Camarinha\r\n\r\nOnde se lê: 11- Lais Nascimento Dias \r\n\r\nLeia-se: 11- Laís Nascimento Dias\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nTURMA: 3004 CN - ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 21- Priscila Silva Calixto\r\n\r\nLeia-se: 21-Priscilla Silva Calixto\r\n\r\nOnde se lê: 26- Thais Siqueira Costa\r\n\r\nLeia-se: 26- Thaís Siqueira Costa\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 - 1º SEMESTRE -ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno da Silveira Albino \r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 - 1º SEMESTRE -ANO: 2008\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\nTURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04- Paulo Nascimento Ferreira \r\n\r\nLeia-se: 04- Paulo do Nascimento Ferreira\r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08- Dauana d Jesus Alves \r\n\r\nLeia-se: 08- Dauana de Jesus Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Matheus Ferreira da Silva Veiga\r\n\r\nLeia-se: 16 - Matheus Ferreira da Silva Veiga do Nascimento\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 12- Marcos Antônio Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12- Marcos Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nD.O. 24/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Amanda Luzório Guerra Almeida -201517690359143\r\n\r\nLeia-se: 03-Amanda Luzorio Guerra Almeida -201517690359143\r\n\r\nOnde se lê: 05- Ana Paula Silva Veridiano-200917690014197\r\n\r\nLeia-se: 05- Ana Paula da Silva Veridiano-200917690014197\r\n\r\nOnde se lê: 12- Flavia Oliveira Alves Pereira -200917690027922\r\n\r\nLeia-se: 12- Flávia de Oliveira Alves Pereira -200917690027922\r\n\r\nOnde se lê: 17-Lorena Souza de Almeida -201217690261586\r\n\r\nLeia-se: 17- Lorena Souza dos Santos -201217690261586\r\n\r\nOnde se lê: 23- Raíssa de Cairo Matias- 200912250009143\r\n\r\nLeia-se: 23- Raíssa de Cairo Mathias - 200912250009143\r\n\r\nOnde se lê: 26-Taina Borges de Mendonça Vianna Vieira - 201117690221391\r\n\r\nLeia-se: 26-Tayná Borges de Mendonça Vianna Vieira -201117690221391\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 13- Isabelle Sabino Souza -201117690218412\r\n\r\nLeia-se: 13- Isabelie Sabino Souza -201117690218412 \r\n\r\nOnde se lê: 21- Maiara de Azevedo Peixoto -201317690298710\r\n\r\nLeia-se: 21- Mayara de Azevedo Peixoto -201317690298710\r\n\r\nOnde se lê: 22- Nilson Andrade dos Santos Júnior-201317690291210\r\n\r\nLeia-se: 22- Nilson Andrade dos Santos Junior -201317690291210\r\n\r\nOnde se lê: 23- Pamela Coelho Dorotel -201317690298206\r\n\r\nLeia-se: 23- Pâmela Coelho Dorotel -201317690298206\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN- 3001 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 28- Raphaela Cristine de Castro Silva - 201317690288911\r\n\r\nLeia-se: 28- Raphaela Cristine de Castro Silva de Oliveira - 201317690288911\r\n\r\nTURMA: CN- 3002 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 07- Giovanna da Silva Oliveira -201317690287948\r\n\r\nLeia-se: 07- Giovanna Silva Oliveira -201317690287948\r\n\r\nOnde se lê: 11- Josiellen da Conceição Almeida -200912200014240\r\n\r\nLeia-se: 11- Josiellen da Conceição de Almeida -200912200014240\r\n\r\nOnde se lê: 14- Larissa Vitoria Soares Prudencio Macedo - 200911990068927\r\n\r\nLeia-se: 14- Larissa Vitória Soares Prudencio Macedo -20091199006892\r\n\r\nOnde se lê: 19- Raphaele Carolina de Araújo Pereira -201312070473035\r\n\r\nLeia-se: 19- Raphaela Carolina de Araújo Pereira -201312070473035\r\n\r\nOnde se lê: 22-Thainá Corrêa de Oliveira -201312060215483\r\n\r\nLeia-se: 22-Thaina Corrêa de Oliveira -201312060215483\r\n\r\nTURMA: 3003 CN - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 11- Marcele de Lucena Fernandes- 200912150060309\r\n\r\nLeia-se: 11-Marcelle de Lucena Fernandes- 200912150060309 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA lV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 03-Claudia Rosa Cândido -201417690341639\r\n\r\nLeia-se: 03- Claudia Rosa Candido -201417690341639\r\n\r\nOnde se lê: 09- Larissa Teixeira Barbosa - 200917690032683\r\n\r\nLeia-se: 09- Larissa Teixeira Barboza- 200917690032683\r\n\r\nOnde se lê: 10- Luana Gregório Silva - 201017690155260\r\n\r\nLeia-se: 10- Luana Gregorio Silva - 201017690155260\r\n\r\nOnde se lê: 16- Roberto Pereira Farias - 200912220103907\r\n\r\nLeia-se: 16- Roberto Pereira de Farias- 200912220103907\r\n\r\nOnde se lê: 17- Romulo Santana Costa- 200917690020162\r\n\r\nLeia-se: 17- Rômulo Santana da Costa- 200917690020162\r\n\r\nOnde se lê: 18- Rosinete Herculano dos Santos Antônio - 201317690308295\r\n\r\nLeia-se: 18- Rosinete Herculano dos Santos Antonio - 201317690308295\r\n\r\nTURMA: NEJA lV - 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 07- Eduardo Antônio Torres dos Santos - 201417690344220\r\n\r\nLeia-se: 07- Eduardo Antonio Torres dos Santos - 201417690344220\r\n\r\nOnde se lê: 08- Francilane Gomes Zacarias -201417690341124\r\n\r\nLeia-se: 08- Francilane Gomes Zacharias -201417690341124\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 54 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN- 3001 ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02- Ana Carolina Pinto Silva \r\n\r\nLeia-se: 02- Ana Carolina Pinto da Silva \r\n\r\nOnde se lê: 02-Daniele da Costa Silva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 02- Daniele da Costa Ferreira\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: 03- Thais Gralato Bastos \r\n\r\nLeia-se: 03- Thaís Grálato Bastos\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3001 ANO: 2014\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3002 ANO: 2014\r\n\r\nId: 2018066"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30.154, de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Isabella da Silva Assumpção, Matrícula 171033000002. ANO LETIVO DE 2017: Tatiana Aparecida Ferreira, Matrícula 161033000523. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Antonio Carlos Athademe, Matrícula 142033000199; Gevailson Vieira de Paula, Matrícula 132033000159; Larissa Arneiro Correa da Silva, Matrícula 142033000414. ANO LETIVO DE 2017: Frederico de Campos da Silva, Matrícula 162033000005. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-2.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016, na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: João Vitor da Silva de Almeida, Matrícula 161060000003. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Cristiano Miranda Feldhaus, Matrícula 162060000330; Gustavo Augusto Ramos da Cunha, Matrícula 162060000313; João Vasconcelos da Silva Bernardino, Matrícula 162060000230; Kathleen Rocio de Jesus, Matrícula 162060000309; Rodrigo Wolowski Campos, Matrícula 142060000081. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5 e Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-2.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes, nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO: Ana Paula Soares de Oliveira Santos, Matrícula 161040000105; Arlete Rosa Soares de Mello, Matrícula 151040000039; Carlos Henrique da Silva Barros, Matrícula 161040000676; Cristiane de Jesus Monteiro Nunes, Matrícula 161040000466; Daiana Aparecida Ribeiro da Silva, Matrícula 141040000104; Elohin França Leão Pereira, Matrícula 151040000535; Flávio de Souza Mattos, Matrícula 161040000563; Gisele de Oliveira Assis, Matrícula 141040000100; Ilsa Nascimento de Souza, Matrícula 151040000844; Ítalo Isio Ignacio, Matrícula 161040000554; Jeriel Santana dos Santos, Matrícula 141040000070; Jéssica Aparecida Lúcia de Jesus Feijó, Matrícula 161040000556; Júlia Silva Pereira, Matrícula 161040000098; Karyson Bruno Rocha de Paula, Matrícula 161040000675; Luiz Carlos Silva Figueira Junior, Matrícula 161040000722; Marcos Antonio Ferreira, Matrícula 151040000078; Margarida Caetano de Souza, Matrícula 161040000387; Mateus Mariano dos Santos, Matrícula 161040000385; Otávio Manoel Neves Monteiro, Matrícula 161040000183; Pablo Lourenço da Silva, Matrícula 141040000116; Priscila dos Santos Oliveira, Matrícula 161040000549; Renato Souza da Silva, Matrícula 161040000561; Ruam de Oliveira Ramos, Matrícula 141040000179; Uriel Martins de Araujo, Matrícula 161040000034; Vanessa Duarte Rodrigues, Matrícula 161040000505; Willians Henrique Côrtes dos Santos, Matrícula 161040000624. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Aleck Marcelo da Silva e Silva, Matrícula 162040000451; Alessandro Ferreira Ribeiro, Matrícula 162040000484; Ana Lucia Silva de Oliveira, Matrícula 142040000435; Aparecida Conceição do Amaral Rosa, Matrícula 162040000156; Ariana de Paula, Matrícula 162040000661; Bruno da Silva Barbosa, Matrícula 152040000145; Bruno Gama Costa, Matrícula 162040000407; Caroline Matos dos Santos, Matrícula 162040000344; Christian Marques Forte, Matrícula 142040000251; Cintia Santos de Oliveira, Matrícula 162040000043; Cláudio Ferreira Azevedo Silva, Matrícula 162040000669; Cristiano Granadeiro Delgado Junior, Matrícula 152040000862; Danielle Dias Ferreira, Matrícula 142040000446; Danilo da Silva Conceição, Matrícula 142040000352; Débora Barbosa Mathias, Matrícula 132040000111; Debora Maria da Silva de Oliveira, Matrícula 162040000477; Dênis Marcel Sinis, Matrícula 162040000533; Diego Francisco da Silveira, Matrícula 162040000530; Diego Raymundo Moreira, Matrícula 162040000436; Fernanda do Nascimento Marinho, Matrícula 162040000481; Gabriela Dilean de Souza Medina, Matrícula 162040000282; Gilvan Barbosa Antonio, Matrícula 132040000135; Gustavo Batalha dos Santos, Matrícula 162040000402; Igor Ariel Loroza Evangelista, Matrícula 132040000086; Isabel Pimentel da Cunha, Matrícula 142040000186; Isadora Alves de Souza, Matrícula 162040000460; Ivanildo da Silva, Matrícula 162040000677; Jeferson Oliveira dos Santos, Matrícula 162040000175; Jéssica da Silva Ramos, Matrícula 162040000449; João Gabriel Nunes de Souza Reis, Matrícula 162040000217; João Vitor da Silva Santos, Matrícula 152040000850; José Luiz Ramalho, Matrícula 152040000677; José Teixeira Neto, Matrícula 152040000786; Josias Oliveira de Lima, Matrícula 162040000594; Juliano Mesquita da Cunha, Matrícula 162040000527; Lara Perles Cury, Matrícula 162040000598; Larissa Seabra de Menezes, Matrícula 162040000427; Larrúbia Luiza da Silva Corrêa, Matrícula 152040000859; Leandro Santos da Silva, Matrícula 162040000495; Leonardo Ferreira Barboza, Matrícula 152040000429; Luana Barbosa dos Reis Resende, Matrícula 152040000697; Luana Ribeiro Miranda, Matrícula 162040000615; Lucas Claudino Barbosa dos Santos, Matrícula 162040000555; Lucas Fernando Leite Gonçalves, Matrícula 162040000721; Luiz Carlos Batista, Matrícula 162040000604; Maikon da Silva Pinheiro, Matrícula 162040000422; Marcos Vinício da Silva Sabino, Matrícula 162040000589; Marcos Vinicius Rita Flores, Matrícula 162040000108; Marcus Vinícius Maziero Carvalho, Matrícula 162040000473; Maria Aparecida Fortini Estefaneli, Matrícula 162040000660; Mariana Costa da Silva, Matrícula 152040000853; Matheus Barbosa Mathias, Matrícula 162040000423; Matheus Gomes Lira, Matrícula 162040000293; Maycon da Silva Figueira, Matrícula 162040000386; Matheus Jacques Câmara Canto, Matrícula 162040000607; Michel de Oliveira Souza, Matrícula 152040000739; Nilson Oliveira da Cunha, Matrícula 162040000458; Olivia Ribeiro da Silva dos Santos, Matrícula 162040000275; Patricia da Silva Vieira, Matrícula 162040000480; Paulo Roberto dos Santos, Matrícula 162040000571; Rafael Egildo Santana de Oliveira, Matrícula 162040000187; Rafael Oliveira dos Reis, Matrícula 162040000627; Raphael Calheiro de Souza, Matrícula 142040000351; Simone dos Santos de Lima, Matrícula 142040000109; Sueli de Fatima da Silva, Matrícula 152040000724; Tainnan da Silva Barandim Dias, Matrícula 162040000355; Thamiris Theodoro de Jesus, Matrícula 162040000567; Thiago Fernandes Carvalho Silva, Matrícula 162040000662; Valerie Valeciane Braga Souza, Matrícula 162040000399; Wanderson Fonseca de Assis, Matrícula 162040000311; William Soares de Oliveira, Matrícula 162040000698; Willian Reis Santa Brigida, Matrícula 152040000583. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no D.O. de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna, Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no D.O. de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID 366569-2 e Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, sito na Rua Nilo Peçanha, nº 166, Centro, Município de Vassouras, Censo Escolar 33039569, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4001/2008, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Alan Belizário da Cruz, Matrícula 201515970326710; Aline Martins Moreira, Matrícula 201615970350057; Ana Lyne Vieira da Silva, Matrícula 201415970294502; Angela Fonseca da Silva Santos, Matrícula 201315970254741; Eduardo Silva de Souza, Matrícula 201515970321069; Érica Cardoso de Oliveira da Silva, Matrícula 201515970327938; Hávila da Silva Ferreira, Matrícula 201405360230392; Ian Carlos, Matrícula 201515970326028; Jéssica de Cássia Gama, Matrícula 201316050221572; João Pedro de Carvalho da Silva, Matrícula 200915970097860; Jonas Lourenço Ramos da Silva, Matrícula 201099990033553; Kaio Cesar da Silva Monteiro, Matrícula 201515970329639; Lucia Helena de Castro Saldanha, Matrícula 201515970316308; Luiz Carlos Andrade Alves, Matrícula 201515970317975; Mateus Henrico de Almeida Alves Pena, Matrícula 200915970031419; Matheus Augusto Silva de Souza, Matrícula 201415970297447; Paulo Ricardo Andrade Siqueira, Matrícula 201315970256110; Rafael Antonio da Silva, Matrícula 201415970295827; Rejane de Souza Rocha dos Santos, Matrícula 201515970325722; Rosania Cristina de Almeida Luciano, Matrícula 201515970311691; Tamires de Castro dos Santos, Matrícula 201305360215001; Thamiris Cabral da Silva, Matrícula 201316050206778. Secretária Escolar: Míria Josane de Almeida, designada no D.O. de 04/07/2005, página 20, 1ª coluna, Diretora: Maria Aparecida Ibrahim, designada no D.O. de 14/12/2004, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fabrícia de Carvalho Caetano, ID. 4326646-0 e Therezinha Coelho de Souza, ID. 838612-9.\r\n\r\nId: 2017992"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇAO REGIONAL DE INSPEÇAO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, sito na Avenida Poço Central s/n, Cordovil, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33069964, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9046/1986, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Antonia Edite Ribeiro de Sousa, Matrícula 201217320297659; Bruna da Silva Herlin, Matrícula 201317320343401; Eduardo Gomes do Nascimento, Matrícula 201117250197360; Priscila Oliveira dos Santos, Matrícula 201217320303217; Stephanie Cristina do Sacramento, Matrícula 201317320346771; Stephanye Marrocos Castor, Matrícula 201017320143217; Turma 3002: Beatriz Silva de Oliveira, Matrícula 201217240276787; Jessica Madeira Rodrigues, Matrícula 201217320317511; Letícia Almeida Souza, Matrícula 201217320298035; Letícia Christina Coitinho de Mello, Matrícula 201317320344807; Luana Lorrana Abdala de Assis Tostes, Matrícula 201217320293742; Lydiane da Silva Oliveira Moraes, Matrícula 201269400209210; Marlane da Silva Madeira, Matrícula 201217320316701; Raphaela Mathias de Oliveira, Matrícula 201269610403691; Rayane Gonçalves Amancio de Paula, Matrícula 201217320305775; Rayanne Braga Fernandes, Matrícula 201217320295877; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Brenda da Silva Sussuarana Cintra, Matrícula 201317320348551; Darlan Balbi da Silva Pereira, Matrícula 201317240369765; Diego da Silva Lisboa, Matrícula 201217320307810; Lucas Duarte Rodrigues, Matrícula 201315210540230; Lucas Ribeiro Gonçalves da Fonseca, Matrícula 201517320391010; Lucas Wellerson Sena da Lima, Matrícula 201315210522763; Luís Felipe Rosa de Souza, Matrícula 201317320327810; Luis Gustavo da Silva Oliveira Júnior, Matrícula 201217320310698; Luiz Gustavo Clemente Felipe, Matrícula 201269610405041; Maiara Cristina Borges Brito, Matrícula 201317320348128; Turma 3002: Adrielle Raul Soares, Matrícula 201369610467810; Ariely dos Santos Costa, Matrícula 201217320315142; Edison Francisco da Silva Júnior, Matrícula 201217320297910; Keilla da Costa Santos Ditutala Miez, Matrícula 201117320273583; Laysa Silva dos Santos, Matrícula 201217320322191; Lorraine Lagoa da Silva, Matrícula 201317320337193; Lorran Pablo Lagoa da Silva, Matrícula 201317320336979; Marcelo de Souza Júnior, Matrícula 201169610353094; Maria Alice Urbano Angelo, Matrícula 201317320346184; Marlon Henrique Duarte Sereno, Matrícula 201317320347237; Thales Cabral de Santana, Matrícula 201269260295402; Thaynã Passos Rangel Bahia, Matrícula 201269610408227; Tuane Madeira da Silva, Matrícula 201369610487824; Victor Luis dos Santos, Matrícula 201317320334097; Wallace Gonçalves Turle, Matrícula 201317320344998; Yasmim de Souza Lopa, Matrícula 201317320341387; Yigor Saldanha, Matrícula 201317320346346. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011/ 2º SEMESTRE, Turma PAEM I-01: Emerson Vinícius Rodrigues Teixeira, Matrícula 201017320134811. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA IV04/2ºSEMESTRE: Aline de Souza Rabello, Matrícula 200917320013420; Cintia Gonçalves dos Santos, Matrícula 201317320347903; Jorge Luiz Fortes Fernandes, Matrícula 201317320350378; Rita De Cássia da Silva, Matrícula 201317320323801; Roberta Cristina Lopes Mercedes, Matrícula 201317320330180; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: NEJA IV 04 / 1º SEMESTRE: Taiane de Oliveira Vieira, Matrícula 201317320344051; Turma: NEJA IV-04/2ºSEMESTRE: Eliane Cristina Fonseca Gomes, Matrícula 201217320297578; Gabriela de Queiroz das Neves, Matrícula 201517320395099; Marco Aurélio de Carvalho Júnior, Matrícula 201417320384244; Paulo Cesar Santos da Silva, Matrícula 201308580140910; Thobias Santiago Soares, Matrícula 201417320382381; Washington Luiz de Oliveira, Matrícula 201099990234149; no ANO LETIVO DE 2016, Turma: NEJA-IV-04 / 1ºSEMESTRE: Aline Leite Silva, Matrícula 201517320392741; Ana Carla Paula da Silva, Matrícula 201317320328526; Denise Bernardo da Silva, Matrícula 201417320386451; Gabriel da Silva Sibilo de Oliveira, Matrícula 201417320369873; Joyce Monteiro Fernandes, Matrícula 201517320388810; Larissa Santos Micael, Matrícula 201517320400432; Mayara Cristina da Silva, Matrícula 201417320387189; Ricardo Ferreira da Silva Júnior, Matrícula 201269400229490; Samara Leite Pereira da Silva, Matrícula 201517320390100. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo decreto nº 9046/1986, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Luiz Paulo Nascimento Silva, Matrícula 200918350032677. Secretária Escolar: Maria Prisilina Rodrigues de Oliveira, designada no D.O. de 09/01/1988, página 08, 1º coluna, Diretora: Eliane Nogueira dos Santos Oliveira, designada no D.O. de 22/10/2012. Servidores que autorizam a publicação: Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6.\r\n\r\nId: 2018082"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa COMERCIAL AGA SHOWS E EVENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a compra de uniformes, bonés, capas de chuva e afins, conforme DANFE 000.000.022, emitida em 18/11/2016, em conformidade com § 3º, do art. 90 da Lei Estadual nº 287/90.\r\n\r\nVALOR: R$ 570.573,20 (quinhentos e setenta mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/742/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de rastreadores veiculares sem cobertura contratual, conforme NFS-e nº 00000637 e 00000653, respectivamente emitidas em 01/08/2016 e 01/09/2016, referentes aos períodos de 01/07/2016 a 31/08/2017 e 01/08/2016 e 31/08/2016, em conformidade com o § 3º, do art. 90, da Lei Estadual nº 287/90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.865,00 (setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/971/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa MAPTRADE IND. E COM. DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagem, monitoramento e armazenamento de dados, sem cobertura contratual, conforme NFS-e 00000031 e 00000030, ambas emitidas em 15/02/2017, respectivamente referentes aos períodos de dezembro e novembro de 2016, em conformidade com o § 3º, do art. 90, da Lei Estadual nº 287/90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/887/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de veículos, sem cobertura contratual, conforme faturas nºs 10561/592/626/636, em conformidade com o § 3º, do art. 90, da Lei Estadual nº 287/90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 390.484,50 (trezentos e noventa mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1453/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação/radiotransmissores e repetidores, conforme fatura nº 3868, referente ao período de agosto de 2016, fatura nº 3685, referente ao período de agosto de 2016, fatura nº 3683 referente ao período de agosto de 2016, fatura 3683, referente ao período de agosto de 2016, fatura nº 3766, referente ao período de setembro de 2016, fatura nº 3765, referente ao período de setembro de 2016, fatura nº 3763, referente ao período de setembro de 2016 e fatura nº 3870, referente ao período de outubro de 2016, em conformidade com o § 3º, do art. 90, da Lei Estadual nº287/90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.449,72 (trinta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1501/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação e Reconhecimento de Dívida nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa ATUAL RADIOCOM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de equipamentos de radiocomunicação/radiotransmissores e repetidoras, sem cobertura contratual, conforme fatura nº 3871, referente ao período de julho de 2016, fatura nº 3684, referente ao período de agosto de 2016, fatura nº 3764, referente ao período de setembro de 2016, e fatura 3869, referente ao período de 01/10/16 a 16/10/16, em conformidade com o § 3º, do art. 90, da Lei Estadual nº 287/90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.553,12 (cinquenta mil quinhentos e trinta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1479/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2016.\r\n\r\nId: 2018426"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2018151": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 006/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a FARMOQUIMICA S.A.: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°E-26/002/118/2017.\r\n\r\nId: 2018151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2018364": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA CONVIDA PARA A CONSULTA PÚBLICA REFERENTE À CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL SERRA DA ESTRELA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2017, ÀS 18H, NO TEATRO DOM PEDRO, PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS S/Nº - CENTRO, PETRÓPOLIS - RJ, CEP: 25620,020.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: SUPERINTENDÊNCIA DE BODIVERSIDADE E FLORESTAS - SEA (21) 2334-5908 DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIBAP/INEA (21) 2332-5519 GERÊNCIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - GEUC (21) 2332-5515/ 2332-5516 WWW.INEA.RJ.GOV.BR\r\n\r\nId: 2018364"
                            ],
                            "2018324": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 034/2017 (DF)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA N/NE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.703.680,00 (três milhões setecentos e três mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.144/2016 (PE nº 055/2016 - ASL-DP)\r\n\r\nId: 2018324"
                            ],
                            "2018340": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 098/2016 (DF)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e MACIEL CONSULTORES S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada de que se encontra aberto, a partir da data desta publicação, o prazo de 5 (cinco) dias úteis (previsto no art. 109, inciso I, §1° da Lei 8.666/93) para a apresentação de RECURSO contra a decisão de fls. 735 do Processo E-17/100.473/2015, relativa à aplicação da penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO PARA CONTRATAR COM A CEDAE PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, bem como da decisão de RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n. 098/2016 (DF); informando, ainda, que os autos do processo encontram-se desde já disponíveis para consulta na Av. Presidente Vargas, 2.655, 7º andar (aos cuidados da ACT-ASJ), Bairro Cide Nova - Prédio Sede da CEDAE. \r\n\r\nId: 2018340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2018263": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2017.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica entre os partícipes, visando o desenvolvimento de ações conjuntas para a utilização de espaço no evento RIO OPEN 2017.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de realização do even to RIO OPEN 2017, compreendido entre 20/02/2017 e 26/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/117/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2017.\r\n\r\nId: 2018263"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2018218": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2013, de prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança desarmada.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 6,98746%, referente ao índice IPCA acumulado no período de dezembro/2015 a novembro/2016.\r\n\r\nVALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 461.049,97 (quatrocentos e sessenta e um mil quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.997/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2017.\r\n\r\nId: 2018218"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2018257": [
                        "DPGE - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR faz publicar extrato da ata aprovada na última reunião do Conselho Superior, com o número dos processos, informando que a íntegra da ata se encontra no portal da Defensoria Pública na rede mundial de computadores, sem restrição de acesso. Sessão de 03/02/2017, processos julgados: E-20/001/88/2017, E-20/20.023/2015, PI Nº 1198112009/2016, E-20/20.176/2011, E-20/001/1801/2013, E-20/001/2241/2015, E-20/20.006/2016, E-20/13.600/2012, E-20/001/2198/2015, PI 910710309/2013, E-20/20.377/2009; processos sorteio de relator: E-20/20.031/2015, E-20/001/2268/2016, PI 425736932/2013, E-20/13031/2012, E-20/001/1488/2016, E-20/001/1715/2016, E-20/001/90/2017, E-20/001/164/2017, E - 20/20030/2015 e assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2018257"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2018408": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1103/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Adriana Martins de Matos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2018408"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2018488": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pelo Departamento de Nutrição Escolar da SMECE, onde as licitantes convocadas para apresentação de amostra, tiveram as mesmas REPROVADAS ou SE ABSTIVERAM DA APRESENTAÇÃO DAS MESMAS, conforme abaixo:\r\n\r\nVILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA - CNPJ (MF) sob nº. 14.024.944/0001-03: nos itens 05, 06 e 23;\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ (MF) sob nº. 05.650.026/0001-07: no item 03; \r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA - CNPJ (MF) sob nº. 39.818.737/0001-51: no item 04; \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO BERGER LTDA - CNPJ (MF) sob nº. 01.027.474/0001-90: nos itens 08, 15 e 16; \r\n\r\nEXATA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ sob nº 20.415.050/0001-47: nos itens 14 e 20;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI-EPP - CNPJ (MF) sob nº. 06.190.976/0001-50: no item 22.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (achocolatado em pó, amido de milho, bananada, etc) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nData e horário da sessão de prosseguimento: 23 de março de 2017, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira, in fine, vem por meio deste informar que houve interposição de recurso, por parte da empresa Comercial Ramsay Eireli EPP, CNPJ nº. 05.932.703/0001-71, no pregão em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (leite em pó) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino, contra a decisão tomada na sessão do dia 16/03/17, que declarou habilitada e vencedora a empresa Vila Vitória Mercantil do Brasil Ltda, CNPJ (MF) sob nº. 14.024.944/0001-03.\r\n\r\nOs autos do processo e as razões recursais encontram-se com vistas franqueadas aos demais participantes do certame para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2018488"
                    ],
                    "2018489": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pelo Departamento de Nutrição Escolar da SMECE, onde a licitante convocada para apresentação de amostra no item 03, teve a mesma REPROVADA, conforme abaixo:\r\n\r\nOLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 18.382.949/0001-69 - no item 03.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (lanche individual) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nData e horário da sessão de prosseguimento: 23 de março de 2017, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2018489"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2018479": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 23 de março de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1-Pauta exclusiva de Questão de Ordem conforme última Reunião Ordinária deste Conselho.\r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2018479"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2018483": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2017\r\n\r\nA Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais vem por meio do presente CONVOCAR a Sra. Denise de Fátima Silva Feliciano - 2.ª suplente do Conselho Tutelar V, tendo em vista a impossibilidade provisória manifestada pela 1ª suplente já convocada por meio do Edital de Convocação nº 03/2017.\r\n\r\nA convocada deverá se apresentar na sede do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, nº 335 - Altos - Centro, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, afim de assumir a Titularidade em caráter provisória na função de Conselheira Tutelar, tendo em vista o início do afastamento das Conselheiras Tutelares Titulares, por motivo: FÉRIAS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de março de 2017. \r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2018483"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "2018430": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 2018430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2018486": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMS N°. 001/2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de direito público, vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato representada por sua Presidente, Drª. Fabiana de Mello Catalani Rosa,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nDesignar Edna Conceição Silveira Rangel Arêas, cirurgiã dentista, matrícula n° 28.077, a função de Responsável Técnica do Centro de Atendimento Odontológico a Pacientes com Necessidades Especiais da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2018486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "2018342": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA 1° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na lei n°8.604/2014 e nas Portarias n° 25/2015 e n°735/2015, convoca os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, para reunião plenária a realizar-se no dia 30 de março de 2017, na Av. José Carlos Pereira Pinto n° 300, Pq. Calabouço (CEA- Centro de Educação Ambiental), das 16h ás 18h, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL;\r\n\r\nII - EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NA APA DE LAGOA DE CIMA;\r\n\r\nIII - DEFINIÇÃO DO CALEDÁRIO DE ATIVIDADES DO CON SELHO;\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes ,20 de março de 2017.\r\n\r\nLeonardo Almeida Barreto Filho\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 2018342"
                    ],
                    "2018418": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP CNPJ N° 04.546.653/0001-21, através do Processo n° 227/2017, Licença Ambiental Simplificada para atividades de limpeza em prédios e em domicílios e atividade de escritório administrativo; estocagem e armazenamento de produtos de limpeza e outros, situada na Rua Antônio Manoel, n° 16 - Parque Turf Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 261108.99 m E e 7589924.85 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela LIMFORT SERVIÇOS E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA CNPJ N° 10.957.856/0001-03, através do Processo n° 226/2017, Certidão Ambiental para exercer atividade de segurança e vigilância privada, situada na Rua Antônio Manoel, n° 37 - Parque Turf Club, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 261050.36 m E e 7589932.42 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela C&S SERVIÇOS E TECNOLOGIAS PELO SISTEMA ELÉTRICO LTDA, CNPJ N° 16.370.758/0001-51, através do Processo n° 222/2017, Certidão Ambiental para prestação de serviços com ou sem fornecimento de materiais, tecnologias de consultoria na construção de redes de distribuição de energia elétrica, situado na Avenida Carlos Alberto Chebabe, nº 2523 - Jardim Lagoa das Pedras, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 20 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2018418"
                    ],
                    "2018343": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela MAYARA AGOSTINHO SOARES, CNPJ N° 25.534.175/0001-00, através do Processo n° 166/2016, Certidão de Inexigibilidade ambiental para serviços mecânicos em geral, situado na Rua Juiz Isaltino de Oliveira- nº 160 - Turf Clube, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 261542.13 m E e 7591015.57 m S. \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela CONSERMA CONSTRUÇÃO SERVIÇO E MANUTENÇÃO, CNPJ N° 02.648.344/0001-37, através do Processo n° 229/2017, Certidão Inexigível para obras de urbanização em ruas, praças e calçadas, situado na Rua Anita Peçanha, n° 22 - Parque Presidente Juscelino, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 257463.78 m E e 7592257.80 m S. \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 09 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela SCOUT COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ N° 17.467.088/0001-59, através do Processo n° 221/2017, Certidão de Inexigibilidade ambiental para limpeza em prédios e em domicílios e limpeza através da coleta seletiva da cidade, situado na Avenida São Fidélis - n° 522 - Parque Corriente, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 256948.28 m E e 7593671.76 m S. \r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nREQUERIMENTO LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido pela A PEÇANHA DA MOTA DISTRIBUIDORA EIRELI-ME, CNPJ N° 22.034.419/0001-05, através do Processo n° 228/2017, Licença de Instalação e Operação para comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e comércio varejista de bebidas, situado na Rua João Velasco - n° 144 - 12º Distrito, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas UTM: 256386.86 m E e 7634179.69 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 17 de MARÇO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2018343"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2018422": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria FMIJ nº. 10/2017\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 37, “caput” da Constituição Federal estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de processo seletivo simplificado sob o Regime Jurídico Administrativo em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado Nº. 01/2017 será coordenado pela COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO - CAPS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de instrução da presente, ficam nomeados os Servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de elaboração do Processo Seletivo Simplificado Nº. 01/2017, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME DO FUNCIONÁRIO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nMARIA RITA FUNDAO MACIEL \r\n\r\n19632\r\n\r\nESTATUTÁRIA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n33180\r\n\r\nESTATUTÁRIA\r\n\r\nLUCIENNE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n30289\r\n\r\nESTATUTÁRIA\r\n\r\nKÁTIA BEATRIZ AZEVEDO VAZ DE NORONHA \r\n\r\n30311\r\n\r\nESTATUTÁRIA\r\n\r\nLUCIANNE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n19834\r\n\r\nESTATUTÁRIA\r\n\r\nArt. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 20 de março de 2017.\r\n\r\nSUELLEN ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 2018422"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2018513": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2018513"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2018328": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170895610\r\n\r\n1964 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170916391\r\n\r\n3 R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170767302\r\n\r\n3CA GESTAO EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170896587\r\n\r\nA & C 2 APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n170861457\r\n\r\nA C S FRANCA ME \r\n\r\n170896315\r\n\r\nA C W COSTA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170876691\r\n\r\nA COR DA BARRA MATERIAS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n170889904\r\n\r\nA F AMARAL SERVICOS GERAIS ME \r\n\r\n170869695\r\n\r\nA F P DA SILVA AUTO SERVICOS ME \r\n\r\n170695204\r\n\r\nA M J AUTO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n170892883\r\n\r\nA M REIS METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n170869474\r\n\r\nA OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA EIRELI EPP \r\n\r\n170891747\r\n\r\nA R BARBOSA PANIFICACAO LANCHONETE E MERCADO ME ME \r\n\r\n170892875\r\n\r\nAC RANGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170898601\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170727610\r\n\r\nACCESS GLOBAL NETWORKS SUPORTE COMERCIO E CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA \r\n\r\n170895521\r\n\r\nACEOIL CONSULTORIA E NEGOCIOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n170750728\r\n\r\nACM MATOS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n170715248\r\n\r\nACQUATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170892611\r\n\r\nADRO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n164564250\r\n\r\nAEGIR ENERGETICA S A \r\n\r\n170896641\r\n\r\nAFONSO SILVA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n170873250\r\n\r\nAGS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170898180\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n170886930\r\n\r\nALBATROZ REPRESENTACOES DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n170876667\r\n\r\nALE ROBALO PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n170892450\r\n\r\nALECRIM PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n170811530\r\n\r\nALIMENTOS SAUDAVEIS DE MACAE EIRELI ME \r\n\r\n170814513\r\n\r\nALMANY A N JUNIOR FABRICACAO E COMERCIO DE BIJUTERIAS ME \r\n\r\n170894762\r\n\r\nALMED RIO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n170837360\r\n\r\nALMEIDA E WERNECK LTDA ME \r\n\r\n170901084\r\n\r\nALPHA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n170910440\r\n\r\nALPHA POINT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170835464\r\n\r\nALPHAMAIS ESPORTES RECREACAO & LAZER LTDA - ME \r\n\r\n170891020\r\n\r\nALWAYS ON TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n170819680\r\n\r\nAMERICA GRILL REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n170831205\r\n\r\nAMIGO DO IPHONE MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA \r\n\r\n170897974\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n170861481\r\n\r\nANA CRISTINA S FRANCA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n170669360\r\n\r\nANALYZER SERVICES INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n170371387\r\n\r\nANDERSON SIMEAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170596192\r\n\r\nANIMUS ANIMA AGENCIA DE CRIACAO LTDA \r\n\r\n170896986\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n170835618\r\n\r\nANTONIO CANDIDO FERNANDES JORDAO ME \r\n\r\n170868400\r\n\r\nANTONIO CARLOS JOSE PASTURA \r\n\r\n170870979\r\n\r\nAPETITOTECA RV RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n170900487\r\n\r\nAPOTEOSE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n170614212\r\n\r\nARAO FRAGA FEU ME \r\n\r\n170898148\r\n\r\nARTE & MIDIA COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n170899381\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n170901114\r\n\r\nATELIE DA BELEZA LOREBRU LTDA ME \r\n\r\n170848493\r\n\r\nATTM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n170869636\r\n\r\nAUTO CENTER DOS PNEUS PAI & FILHO LTDA ME \r\n\r\n170715949\r\n\r\nAVIARIO ROMARIZ LTDA ME \r\n\r\n170819639\r\n\r\nAXIS S/A \r\n\r\n170892034\r\n\r\nAZEVEDO E ROCHA CIRURGIA VASCULAR LTDA \r\n\r\n170868761\r\n\r\nB A MORAES E FERREIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170889963\r\n\r\nB R CAIXEIRO MARKETING ME \r\n\r\n170868389\r\n\r\nB RAMOS FERNANDES ME \r\n\r\n170892514\r\n\r\nB2 CELULAR TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170876675\r\n\r\nBABY LOVE FOTOS LTDA EPP \r\n\r\n170893120\r\n\r\nBAMBOO SOHO HOSPEDARIA RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n170893049\r\n\r\nBARATAO DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n170777499\r\n\r\nBARBARELLA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n170919218\r\n\r\nBASTAD RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170889327\r\n\r\nBAZAR CITROLANDIA LTDA ME \r\n\r\n170893618\r\n\r\nBEACH HOUSE JARDIM OCEANICO EIRELI ME \r\n\r\n170767019\r\n\r\nBEATRIZ A PEREIRA SILVA ME \r\n\r\n170891933\r\n\r\nBEATRIZ LAMANNA SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n170617777\r\n\r\nBERNARD PIMENTEL RANGE CURSOS E PALESTRAS \r\n\r\n170897826\r\n\r\nBIBI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170868869\r\n\r\nBIOLAB OPTICAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n170856151\r\n\r\nBIOSTERY COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n170893162\r\n\r\nBLB ARTIGOS DE FESTAS E DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n170433790\r\n\r\nBLU T M COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n170788580\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170788628\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170602826\r\n\r\nBONAMIGO LOCACAO COLETIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n170898989\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170565505\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170900746\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n170896170\r\n\r\nBRAINY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n170898350\r\n\r\nBRAZ & MONFARDINI PAPELARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170359484\r\n\r\nBREDA HOSTEL LTDA ME ME \r\n\r\n170819329\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LIMA DA SILVA TREINAMENTOS ME \r\n\r\n170850919\r\n\r\nBULACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170892000\r\n\r\nBUSCAPE PAPELARIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170899330\r\n\r\nC H DE OLIVEIRA GAMA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n170697606\r\n\r\nC HINGST REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170910660\r\n\r\nC M BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n170868842\r\n\r\nC S BRAGA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170898709\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170898725\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170898750\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170910865\r\n\r\nCAFE E BAR INFANTE LTDA ME \r\n\r\n170761681\r\n\r\nCAMARAO EMPANADO LTDA ME \r\n\r\n170897320\r\n\r\nCAMARO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170784185\r\n\r\nCAMPELLO QUEIROZ CLINICA E SERVICOS DE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n170892620\r\n\r\nCAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170892603\r\n\r\nCAMPO VISUAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170897419\r\n\r\nCANAL EDITORA LTDA ME \r\n\r\n170896412\r\n\r\nCANCELLA COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI \r\n\r\n170858022\r\n\r\nCAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n170871096\r\n\r\nCARIOCA GRILL RIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170887634\r\n\r\nCARLOS DAVID DE Q LYRA SERVICOS DE MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n170886832\r\n\r\nCASA SCHUELER E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n170876837\r\n\r\nCASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n170909395\r\n\r\nCASTELO DOS BAIXINHOS LTDA ME \r\n\r\n170805417\r\n\r\nCATEDRAL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170896951\r\n\r\nCC CONSTRUFACIL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170897060\r\n\r\nCDT SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170878252\r\n\r\nCEDI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n170896765\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170871258\r\n\r\nCENTRAL DOS PES COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170835197\r\n\r\nCENTRO CLINICO TRES RIOS LTDA \r\n\r\n170887430\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170901955\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA APRENDIZ LTDA ME \r\n\r\n170849910\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n170892131\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA VIEIRA EIRELI ME \r\n\r\n170897125\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PASTORZINHO LTDA ME \r\n\r\n170891526\r\n\r\nCENTRO MEDICO ESPECIALIZADO PENDOTIBA LTDA ME \r\n\r\n170891062\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n170898032\r\n\r\nCF CENTRO CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n170892824\r\n\r\nCHAMA DA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n170781534\r\n\r\nCHEMO DO BRASIL COMERCIO DE FARMOQUIMICOS LTDA \r\n\r\n170898130\r\n\r\nCHURRASCARIA E RESTAURANTE RECANTO GAUCHO DA ARICURI LTDA ME \r\n\r\n170899403\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n170834190\r\n\r\nCIANO ALIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170812391\r\n\r\nCINE CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n170896072\r\n\r\nCITARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170891950\r\n\r\nCLAGIMA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170856127\r\n\r\nCLAYRE C VITOR CURSO DE FORMACAO DE CONDUTORES ME \r\n\r\n170891577\r\n\r\nCLUBE DE BELEZA RADICAL CHIC EIRELI ME \r\n\r\n170284204\r\n\r\nCLYPEUS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170788210\r\n\r\nCOMBINANDO COM VOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170897788\r\n\r\nCOMECO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA EPP \r\n\r\n170893553\r\n\r\nCOMERCIAL PATY IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n170915662\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME \r\n\r\n170001822\r\n\r\nCOMERCIO DE CARVAO MACAENSE LTDA ME \r\n\r\n170901700\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n170881164\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E CINTOS DONA DINA LTDA ME \r\n\r\n170830772\r\n\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n164564330\r\n\r\nCOMPANHIA CANADENSE DE INVESTIMENTOS EM ENERGIA COINCE \r\n\r\n170857808\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP \r\n\r\n170898881\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n170896161\r\n\r\nCONEXAO EDUCAR ATIVIDADES EDUCATIVAS E APOIO A SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n170889564\r\n\r\nCONEXAO RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170913848\r\n\r\nCONSORCIO CERON BOVESA PE 037 2016 \r\n\r\n170186113\r\n\r\nCONSTRUTORA I D M LTDA \r\n\r\n170896544\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170897206\r\n\r\nCONSULMAR LOCADORA DE IMOVEIS E CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n170897249\r\n\r\nCONSULMAR LOCADORA DE IMOVEIS E CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n162131593\r\n\r\nCONSULMAR LOCADORA DE IMOVEIS E CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n170892972\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893022\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893073\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893111\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893170\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893219\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893251\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893260\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893294\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893332\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893375\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893383\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893421\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170893430\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170899438\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS GRAJAU TAXI LTDA \r\n\r\n170896994\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170876276\r\n\r\nCOPIER COMERCIO E SERVICOS DE COPIAS LTDA ME \r\n\r\n170896269\r\n\r\nCOSTA E CIA HOME CENTER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170858375\r\n\r\nCOVER UP STUDIO LTDA ME \r\n\r\n170898199\r\n\r\nCPL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE CADEIA DE SUPRIMENTO SUSTENTAVEL S A \r\n\r\n170717305\r\n\r\nCPL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE CADEIA DE SUPRIMENTO SUSTENTAVEL S A \r\n\r\n170898679\r\n\r\nCREDSORTE AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170888509\r\n\r\nCRONICAS JEANS CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170830640\r\n\r\nCRONIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170898296\r\n\r\nCSN ENERGIA S/A \r\n\r\n170891232\r\n\r\nCUBO LOCACOES LTDA \r\n\r\n170898610\r\n\r\nCYLTEST REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA EPP \r\n\r\n170895548\r\n\r\nD & J QUEIROS BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n170820246\r\n\r\nD AMORIM SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170777480\r\n\r\nD R MOREIRA MOVEIS ME \r\n\r\n170815943\r\n\r\nDA HORA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n170897761\r\n\r\nDANEKO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170694470\r\n\r\nDELICATESSEM SABORES DO MUNDO LTDA ME \r\n\r\n170906914\r\n\r\nDEMAIS DECORACAO MANUTENCAO INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170639452\r\n\r\nDEMARQUES GESSO LTDA ME \r\n\r\n170857980\r\n\r\nDEO RE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170852644\r\n\r\nDESIGN COLORS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170747816\r\n\r\nDIAGNEXT COM S A \r\n\r\n170876799\r\n\r\nDIAS PARTNERS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170893529\r\n\r\nDICASA 249 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170893502\r\n\r\nDICASA 94 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170857557\r\n\r\nDINAMAC LOCACAO E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n170856178\r\n\r\nDINO DIVULGADOR DE NOTICIAS ONLINE LTDA \r\n\r\n170673219\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DESIDRATADOS MIVIDA LTDA ME \r\n\r\n170784088\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMARANTINA LTDA ME ME \r\n\r\n170870413\r\n\r\nDMA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n170889262\r\n\r\nDOCE MANIA DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n170466140\r\n\r\nDOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170895653\r\n\r\nDOIS DE JULHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170892158\r\n\r\nDOM BARBEARIA E SALAO DE TATUAGEM LTDA ME \r\n\r\n170777804\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA TRANSPORTES & LOGISTICA ME \r\n\r\n170892891\r\n\r\nDRC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170899195\r\n\r\nDREAMS DESTINATIONS OPERADORA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n170715655\r\n\r\nDROGARIA ALG ELITE RIO DAS PEDRAS LTDA \r\n\r\n170873854\r\n\r\nDROGARIA ALIANCA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170895904\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DA MANGUEIRA LTDA EPP \r\n\r\n170895840\r\n\r\nDROGARIA CLEAN FARMA LTDA ME \r\n\r\n170873730\r\n\r\nDROGARIA CONFIANCA DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n170895874\r\n\r\nDROGARIA FARMACEUTICA DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n170878520\r\n\r\nDROGARIA JOPATHRIO LTDA ME \r\n\r\n170750124\r\n\r\nDROGARIA LITORAL PARATY LTDA ME \r\n\r\n170910679\r\n\r\nDROGARIA MIRANDELA LTDA EPP \r\n\r\n170892468\r\n\r\nDROGARIA SOUZA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n170910644\r\n\r\nDROGARIA TOP DO RIACHUELO LTDA \r\n\r\n170910709\r\n\r\nDROGARIA TRADICAO DO TAQUARAL LTDA \r\n\r\n170901041\r\n\r\nDROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n170894258\r\n\r\nDS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n170869229\r\n\r\nDUETO BRASIL DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n170893758\r\n\r\nE DA SILVA COSTA DROGARIA E COMERCIO VAREJISTA DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n170715523\r\n\r\nE L RIO SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA LTDA \r\n\r\n170890554\r\n\r\nE N S DA COSTA REFORMAS CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n170794490\r\n\r\nE O BARTOLINI DE SOUZA PAPELARIA ME \r\n\r\n170901076\r\n\r\nEDILAINE CRISTINA DOS SANTOS JULIO ME \r\n\r\n170901572\r\n\r\nEDSON J P GOMES ME \r\n\r\n170858391\r\n\r\nEDSON SALLES TERCEIRO ME \r\n\r\n170895700\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA CATARINO ME \r\n\r\n170898334\r\n\r\nEIGHT SERVICE SUSTENTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n170858359\r\n\r\nELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA \r\n\r\n170897753\r\n\r\nELETRICA PADRAO LTDA ME \r\n\r\n170892026\r\n\r\nELETRO2 SERVICOS E TECNOLOGIA PARA O SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n170892050\r\n\r\nELETRO2 SERVICOS E TECNOLOGIA PARA O SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n170892085\r\n\r\nELETRO2 SERVICOS E TECNOLOGIA PARA O SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n170892107\r\n\r\nELETRO2 SERVICOS E TECNOLOGIA PARA O SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n170896676\r\n\r\nELIZABETH LIMA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n170898016\r\n\r\nEMILCE E CELIA SILVA SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170821536\r\n\r\nEMPORIO UAI LTDA ME \r\n\r\n170896102\r\n\r\nENCOUNTER BRASIL OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n170876543\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170680819\r\n\r\nENGEPEC PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n170764362\r\n\r\nENVISOFT CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n170794571\r\n\r\nEOB DE SOUZA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170897443\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n170897508\r\n\r\nEOLICA CAETITE A S A \r\n\r\n170897257\r\n\r\nEOLICA CAETITE B S A \r\n\r\n170897303\r\n\r\nEOLICA CAETITE B S A \r\n\r\n170897214\r\n\r\nEOLICA CAETITE C S A \r\n\r\n170897150\r\n\r\nEOLICA CAETITE C S A \r\n\r\n170815161\r\n\r\nESCOLTECH CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170839087\r\n\r\nESG MANUTENCAO E SERVICOS DE GAS EIRELI \r\n\r\n170910890\r\n\r\nESPACO CULTURAL DONA MARIA ROSA DE JESUS LTDA ME \r\n\r\n170849457\r\n\r\nESPACO HARMONIA PILATES LTDA ME \r\n\r\n170890678\r\n\r\nESPACO NEGOCIOS GESTAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170876632\r\n\r\nESPORTE SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n170889599\r\n\r\nESTER 3 CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n170893065\r\n\r\nESTILO MATTOS EIRELI ME \r\n\r\n170634779\r\n\r\nESTOFADOR JP SILVA LTDA ME \r\n\r\n170901033\r\n\r\nESTRELA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n170839265\r\n\r\nETES E SPORTS CLUB PUBLICIDADE EVENTOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170896722\r\n\r\nEV CONCERTINA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170784886\r\n\r\nEVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n170897931\r\n\r\nF L E X ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA \r\n\r\n170868516\r\n\r\nF V F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170895718\r\n\r\nFAB BRUFE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170766780\r\n\r\nFABIANA M PERUSSO BAZAR ME \r\n\r\n170892867\r\n\r\nFAMILIA SHAKE LR DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n170895696\r\n\r\nFARM BELA LTDA ME \r\n\r\n170760588\r\n\r\nFARM PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170614018\r\n\r\nFARMACIA DO JARDIM MERITI LTDA ME \r\n\r\n170762114\r\n\r\nFARMACIA JUSCEMED LTDA ME \r\n\r\n170870553\r\n\r\nFAST SUPPLY TECHNOLOGY LTDA EPP \r\n\r\n170895505\r\n\r\nFEEL SENTIDOS PRODUTOS DE ESTETICA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170870642\r\n\r\nFELICITY ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170580024\r\n\r\nFELIPE MONTELLA FERREIRA PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n170910610\r\n\r\nFELIZ BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170896234\r\n\r\nFERREIRA E ARAUJO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n170778541\r\n\r\nFFP SERVICOS DE ATUACAO CENICA LTDA \r\n\r\n170889637\r\n\r\nFINAN RIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n170767469\r\n\r\nFIORILLO AUDITORIA E CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n170893570\r\n\r\nFISIO IN FISIOTERAPIA E QUALIDADE DE VIDA LTDA \r\n\r\n170897540\r\n\r\nFIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n170888991\r\n\r\nFLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n170205762\r\n\r\nFLAVIENSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170910946\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA RAMOS CABELEIREIRO ME \r\n\r\n170892794\r\n\r\nFLOR INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n170849503\r\n\r\nFONTES CAETANO & SANTOS LTDA ME \r\n\r\n164515216\r\n\r\nFRANCISCO VALADAO DA SILVA - AVIARIO ME \r\n\r\n170890414\r\n\r\nFRAS LE S/A \r\n\r\n170889610\r\n\r\nFREE STANDING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n170657779\r\n\r\nFROIMTCHUK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170892581\r\n\r\nG A A ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n170869008\r\n\r\nG SILVA COMERCIO DE CONEXOES E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n170892565\r\n\r\nG4L MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n170291650\r\n\r\nGABX ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n170856453\r\n\r\nGAMA E CLER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170857433\r\n\r\nGARDEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170896897\r\n\r\nGAVEA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170894550\r\n\r\nGCF ENGENHARIA E CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n170896153\r\n\r\nGEAPE- ASSESSORIA E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n170892808\r\n\r\nGELATTO MEIER SORVETERIA & DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n170892360\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n170888770\r\n\r\nGENESIS CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n170871010\r\n\r\nGEOTUR TURISMO E VIAGENS EIRELI \r\n\r\n170908925\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n170908593\r\n\r\nGOLDEN HOME IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170650987\r\n\r\nGPC TREINAMENTO EM GESTAO DE PROJETOS E CONTRATOS LTDA \r\n\r\n170765342\r\n\r\nGRACA & VIANNA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n170431517\r\n\r\nGRANJA DISCO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170900436\r\n\r\nGRAO E HORTA GOURMET LTDA \r\n\r\n170887715\r\n\r\nGRUPO DE ENSINO FUTURAMA LTDA ME \r\n\r\n170849210\r\n\r\nGUTA PRIME ATELIER LTDA \r\n\r\n170894720\r\n\r\nH B 2 RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170891275\r\n\r\nH G R FORNECEDOR DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170860400\r\n\r\nH M MINERACOES LTDA EPP \r\n\r\n170621855\r\n\r\nH M MINERACOES LTDA EPP \r\n\r\n170897397\r\n\r\nH OLIVEIRA INFORMATICA \r\n\r\n170888908\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n170897567\r\n\r\nH4CK3R DE PADUA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170759938\r\n\r\nHA PENA ME \r\n\r\n170546136\r\n\r\nHANDEL COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170891534\r\n\r\nHELIOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170898873\r\n\r\nHELIVELTON DA SILVA ROCHA ME \r\n\r\n170889645\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170898369\r\n\r\nHEXATECH ENGENHARIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n170875474\r\n\r\nHIGH INOX METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n170797694\r\n\r\nHILFERMAR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n170890813\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n170284190\r\n\r\nHOLLINSPEC SERVICOS DE INSPECAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170651916\r\n\r\nHOMEM URBANO COMERCIO DE MODA MASCULINA LTDA ME \r\n\r\n170803457\r\n\r\nHOTLINE COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n170888975\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n170898571\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n170897532\r\n\r\nIBX ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170857034\r\n\r\nICARAI COMERCIO E SERVICO DE MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n170856798\r\n\r\nICEBERG CAR AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n170876594\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n170907880\r\n\r\nILUSIONARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170729648\r\n\r\nIMPACTO SPORT NUTRITION LTDA ME \r\n\r\n170892018\r\n\r\nIMPERIO MAIA LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n170660494\r\n\r\nIMPERIO MODAS FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n170651436\r\n\r\nINOOVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170891712\r\n\r\nINOVAR COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n170893006\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA INOVAR LTDA ME \r\n\r\n170669793\r\n\r\nINTEGRA CLINICA DE ODONTOLOGIA & SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170870634\r\n\r\nINTER BRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ACOS E METAIS LTDA EPP \r\n\r\n170916588\r\n\r\nINTERATIVANET COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170896862\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170896749\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n170898865\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170876900\r\n\r\nISTAMBUL COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n170746534\r\n\r\nIT NETWORK LTDA EPP \r\n\r\n170822605\r\n\r\nITA IMPLANTES CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n170584453\r\n\r\nITARIRI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170584550\r\n\r\nITARIRI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170892840\r\n\r\nJ A PARTICIPACOES E CONTROLE EIRELI \r\n\r\n170901602\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n170620018\r\n\r\nJ L DA SILVA FREITAS ME \r\n\r\n170727459\r\n\r\nJ M COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170893499\r\n\r\nJ O BARRETO LIMPEZAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170812561\r\n\r\nJ P SILVA SERVICOS E COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n170889688\r\n\r\nJ P X COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS BARRA LTDA \r\n\r\n170896331\r\n\r\nJ V MOTA MORENO VEICULOS E PECAS ME \r\n\r\n170896471\r\n\r\nJ VIEIRA FILHO NUMISMATICA LTDA ME \r\n\r\n170854531\r\n\r\nJAB TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n170892140\r\n\r\nJANCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170892174\r\n\r\nJANCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170892182\r\n\r\nJANCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170892204\r\n\r\nJANCO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170777332\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170794547\r\n\r\nJJJ COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME ME \r\n\r\n170889351\r\n\r\nJLP COMERCIO DE DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n170893537\r\n\r\nJMJ CORRETAGEM DE VARRE SAI LTDA ME \r\n\r\n170850609\r\n\r\nJML BELMONT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170856143\r\n\r\nJOAO BATISTA RODRIGUES DE MEDEIROS MODAS ME \r\n\r\n170795250\r\n\r\nJOCA ROMA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170888738\r\n\r\nJORNAL REGIONAL CENTRO SUL LTDA ME \r\n\r\n170887197\r\n\r\nJOSSUEL RAPOZO MALAFAIA ME \r\n\r\n170760499\r\n\r\nJOTESSE E MENDES CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170750043\r\n\r\nJR & JL TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n170910814\r\n\r\nJS COMERCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n170411273\r\n\r\nJUNIOR S OTICA LTDA ME \r\n\r\n170898202\r\n\r\nK B IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n170822044\r\n\r\nK BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170763145\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n170900525\r\n\r\nKADOSH LAR CAXIENSE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n170894703\r\n\r\nKAREN GONCALVES ALHANATI ESPACO ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n170899209\r\n\r\nKAWA ESTRATEGIAS SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n170901815\r\n\r\nKAZOKU SUSHI & BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170910938\r\n\r\nKLEBER DA SILVA RODRIGUES CABELEIREIRO ME \r\n\r\n170892239\r\n\r\nL ECLAIR DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n170896005\r\n\r\nL EQUIPE COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n170878724\r\n\r\nL H DA SILVA BRITO ME \r\n\r\n170324079\r\n\r\nLA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170915000\r\n\r\nLABORATORIO CORDEIRENSE DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n170753700\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA \r\n\r\n170870677\r\n\r\nLAFITE WEALTH MANAGEMENT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170896838\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170889793\r\n\r\nLAGOS IMPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n170895939\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n170895858\r\n\r\nLANCHONETE FRANSOCOR LTDA ME \r\n\r\n170876624\r\n\r\nLAVANDERIA ENTRE BOLHAS DE SABAO EIRELI ME \r\n\r\n170896919\r\n\r\nLEME GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170919340\r\n\r\nLEONARDO M DE CARVALHO ASSESSORIA MEDICA ME \r\n\r\n170694542\r\n\r\nLEONARDO N DI SANTO MATERIAIS E SERVICOS ME \r\n\r\n164564284\r\n\r\nLETHE ENERGIA S A \r\n\r\n170868435\r\n\r\nLETIERE COMERCIO E FABRICACAO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n170871541\r\n\r\nLEVE A MESA SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n170892697\r\n\r\nLEXIKON EDITORA DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n170899969\r\n\r\nLG TURISMO VIAGENS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170221903\r\n\r\nLGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164594590\r\n\r\nLGJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n170899063\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n170231500\r\n\r\nLIDER ITAGUAI SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n170873870\r\n\r\nLIFE SOUND APARELHOS AUDITIVOS LTDA EPP \r\n\r\n170895947\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n170895963\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n170895912\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n170895866\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n170896358\r\n\r\nLIM PAR AMBIENTAL S A \r\n\r\n170898768\r\n\r\nLIMOLA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170898598\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170898652\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170898806\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170898504\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170898555\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170896110\r\n\r\nLOCAFEST SERVICOS E LOCACOES PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n170812260\r\n\r\nLOGICA DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n170893588\r\n\r\nLOGPADUA COMERCIAL E LOGISTICA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n170853942\r\n\r\nLOJA SENSACAO DE CABO FRIO TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n170822206\r\n\r\nLOTERIA VILA TURFE LTDA EPP \r\n\r\n170877914\r\n\r\nLPA DE ALMEIDA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n170892484\r\n\r\nLSR MODAS LTDA \r\n\r\n170892492\r\n\r\nLUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA ME \r\n\r\n170892557\r\n\r\nLUIS GONZAGA DE SOUZA BARBOSA ME \r\n\r\n170892166\r\n\r\nLUMI DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n170901718\r\n\r\nLUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170919188\r\n\r\nLUND RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170895785\r\n\r\nLXS NASCIMENTO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n170901327\r\n\r\nLYRA NAVEGACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n170876705\r\n\r\nM ARAUJO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170896250\r\n\r\nM E C LIVRARIA E BAZAR LTDA ME ME \r\n\r\n170891771\r\n\r\nM L C ANDRADE INSTITUTO DE BELEZA UP BEAUTY ME \r\n\r\n170893154\r\n\r\nM LUCIA G M FERNANDES EPP \r\n\r\n170596214\r\n\r\nM S E HERMANO - DECORACOES EPP \r\n\r\n170895629\r\n\r\nM S TAVARES ATLANTIS SPORTS ME \r\n\r\n170898229\r\n\r\nM V BAPTISTA LOVIZ & CIA LTDA ME \r\n\r\n170895386\r\n\r\nMABE 9 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170890015\r\n\r\nMACHADO E RODRIGUES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170876918\r\n\r\nMADEREIRA WERNECK EIRELI ME \r\n\r\n170899187\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n170899268\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n170870421\r\n\r\nMAIS RACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n170919277\r\n\r\nMALDIVAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170899160\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170761886\r\n\r\nMAPI INCORPORACAO E PARTICIPACAO S A \r\n\r\n170894738\r\n\r\nMAPI SERVICOS EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n170889475\r\n\r\nMARCELO MANOEL DIAS DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170898393\r\n\r\nMARCO CONSULTORIA EM VAREJO LTDA \r\n\r\n170898482\r\n\r\nMARGARIDA DE RIO CLARO AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n170886867\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ SOUZA ME \r\n\r\n170871762\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170891291\r\n\r\nMARIA SALETE LIMA DA SILVA OTICA ME \r\n\r\n170889750\r\n\r\nMARIO REIS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n164569910\r\n\r\nMARLINE R S INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170659968\r\n\r\nMARNON DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n170895556\r\n\r\nMARTIN LEME SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n170359433\r\n\r\nMARTINA LAURA FOCHI ME \r\n\r\n170888630\r\n\r\nMASCOTT SHOES BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n170690091\r\n\r\nMASTER 100 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n170897664\r\n\r\nMASTER ELETRICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n170869032\r\n\r\nMASTER SERVICE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164519815\r\n\r\nMATIAS E AQUINO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170717119\r\n\r\nMAZAL MERCEARIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n170194752\r\n\r\nMBS CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n170670058\r\n\r\nMC DA SILVA HORTIFRUTI EIRELI ME \r\n\r\n170670015\r\n\r\nMC DA SILVA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n170877280\r\n\r\nMC MAFFAZIOLI ASSISTENCIA A SAUDE LTDA \r\n\r\n170889319\r\n\r\nMDA 3 TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170872203\r\n\r\nMDR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170891968\r\n\r\nMEDEIROS DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n170733947\r\n\r\nMEDICOM RIO FARMA LTDA EPP \r\n\r\n170919382\r\n\r\nMEGA OTICA DE VILAR LTDA ME \r\n\r\n170890287\r\n\r\nMENDES E OMIZZOLO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170892344\r\n\r\nMERCADO CENTRAL DO PIRAQUE EIRELI \r\n\r\n170895823\r\n\r\nMERCADO FILTRANTE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n170870383\r\n\r\nMERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n170657710\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE BABES LTDA \r\n\r\n170870391\r\n\r\nMERCEARIA ISABEL DOMINGUES LTDA ME \r\n\r\n170889343\r\n\r\nMERCOCLEAN IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170855929\r\n\r\nMETALURGICA VERTICAL EIRELI ME \r\n\r\n170910733\r\n\r\nMETINOX 2004 COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n170873110\r\n\r\nMF SAT COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170781623\r\n\r\nMF SERVICOS DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n170906604\r\n\r\nMGS CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n170893090\r\n\r\nMIC FASHION SOLUTIONS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170895742\r\n\r\nMILK CHEF SORVETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n170895645\r\n\r\nMINERACAO GALACIA LTDA ME \r\n\r\n170877817\r\n\r\nMINIMERCADO SALMAO EIRELI ME \r\n\r\n170897109\r\n\r\nMISAN COMERCIO PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n170897958\r\n\r\nMIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170578895\r\n\r\nMIX GOURMET BAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170893790\r\n\r\nMOBILE COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n170892719\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTIONS S/A \r\n\r\n170877620\r\n\r\nMOYSES OLIVEIRA LEMOS COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170860370\r\n\r\nMSG COMERCIO DE ROUPAS E ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n170764117\r\n\r\nMTH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170871711\r\n\r\nMULTCAR VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170870804\r\n\r\nMULTI VISAO SG COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170897745\r\n\r\nMULTIPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170747042\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170901467\r\n\r\nMUNDSYSTEM REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170876608\r\n\r\nN G PEIXOTO TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n170852539\r\n\r\nN MARTINS SERVICO DE LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n170795144\r\n\r\nNABRAZZA ESPETERIA E CHOPERIA EIRELI ME \r\n\r\n170919226\r\n\r\nNATANNE COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n170895831\r\n\r\nNAVIMPORT COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170891542\r\n\r\nNEGRETE E LOURENCO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170899136\r\n\r\nNEMESIS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170899152\r\n\r\nNEMESIS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170898580\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n170889203\r\n\r\nNEWMED MASSTER RIO ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n170897311\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO EIRELI \r\n\r\n170893324\r\n\r\nNORBERTO B C RIDOLPHI PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n170835600\r\n\r\nNORTE A SUL INTERMEDIACAO COMERCIAL E ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n170898849\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n170733238\r\n\r\nNPE PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n170818764\r\n\r\nNR PARKING ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n170868370\r\n\r\nNS CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n170889289\r\n\r\nNTL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A \r\n\r\n170896188\r\n\r\nO J SCHULTZ REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n170892352\r\n\r\nOCEANA INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170895467\r\n\r\nOCEANO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170426742\r\n\r\nOMEUAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n170870243\r\n\r\nON JAPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170891283\r\n\r\nONBITS1 SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n170871207\r\n\r\nONCOVITAE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170899950\r\n\r\nOOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n170841936\r\n\r\nORBITA ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n170508129\r\n\r\nORGANOGRAMA UNIVERSAL EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170888827\r\n\r\nORIGINAL CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n170895343\r\n\r\nOTICA CRIS DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n170873617\r\n\r\nOTICA LEADER CATEDRAL LTDA ME \r\n\r\n170870260\r\n\r\nOTO MELARA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170870316\r\n\r\nOTO MELARA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170871525\r\n\r\nOURANOS L VENTURES GESTAO DE RECURSOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170896447\r\n\r\nOURO & PRATA TOUR EXCURSOES E FRETAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n170892859\r\n\r\nP B L LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170893138\r\n\r\nP C DE OLIVEIRA FONSECA FILHO EIRELI ME \r\n\r\n170816303\r\n\r\nP N L BALCARCE ESMALTERIA SALAO DE BELEZA ME ME \r\n\r\n170914070\r\n\r\nP S SILVA COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n170888711\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ELOHIN EIRELI ME \r\n\r\n170889831\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE AUREA LTDA \r\n\r\n170872939\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE BOM RETIRO LTDA ME \r\n\r\n170819183\r\n\r\nPAIXAO PET 2 PRIMOS EIRELI ME \r\n\r\n170897990\r\n\r\nPALETASJUJU LTDA ME \r\n\r\n170798399\r\n\r\nPALOMA DE OLARIA TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n170895637\r\n\r\nPAPELARIA PAULO DE FRONTIN LTDA ME \r\n\r\n170805719\r\n\r\nPARADA NOVA SANTA IZABEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n170898172\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n170433404\r\n\r\nPARQUEAMENTOS UNIDOS ESTACIONAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n170877884\r\n\r\nPATOLOGIA CLINICA DR SALEME LTDA \r\n\r\n170897095\r\n\r\nPAX ASSISTENCIAL E FUNERARIA EIRELI ME \r\n\r\n170424391\r\n\r\nPAZ E GARCIA BAR LOCACAO DE MESA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170766870\r\n\r\nPEDSAVE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170899225\r\n\r\nPEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170620360\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n170802612\r\n\r\nPERSADO SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n170889696\r\n\r\nPETRAL PECAS PARA TRATORES E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n170876730\r\n\r\nPILLAR ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n170889254\r\n\r\nPIPPALI COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170888525\r\n\r\nPJSC GAZPROM DO BRASIL \r\n\r\n170910830\r\n\r\nPLANETA BOLO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170650138\r\n\r\nPLANTAX CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n170899292\r\n\r\nPLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n170794911\r\n\r\nPLENAPLAN CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n170896960\r\n\r\nPONTAL GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170894991\r\n\r\nPONTESEMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170768520\r\n\r\nPONTO DAS ANTENAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170798755\r\n\r\nPORTO D ITALIA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170593746\r\n\r\nPORTO SEGURO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170889777\r\n\r\nPOS POINT OF SALE SERVICOS DE COBRANCAS LTDA EPP \r\n\r\n170893227\r\n\r\nPOTENCIAL ELETROTECNICA LTDA \r\n\r\n170889394\r\n\r\nPRC TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n170840344\r\n\r\nPRESERV ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170576515\r\n\r\nPRESIDENTE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA ME \r\n\r\n170893413\r\n\r\nPRICOB FINANCAS CORPORATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n170870561\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA \r\n\r\n170876810\r\n\r\nPRINCIPE DOS SALGADOS RIO LTDA ME \r\n\r\n170896242\r\n\r\nPRIORY SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n170850811\r\n\r\nPROCACI'S REPAROS E REFORMAS EM ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n170892654\r\n\r\nPROINST INSTALACOES CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n170753867\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n170915093\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n170919234\r\n\r\nPS SOLUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170893774\r\n\r\nQG DO ENEM CURSOS ONLINE S A \r\n\r\n170842525\r\n\r\nQNS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n170895491\r\n\r\nQUITANDA R O COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n170831574\r\n\r\nR & R SERVICOS DE APOIO EM LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170284280\r\n\r\nR B NASSARALA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n170680720\r\n\r\nR C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170893464\r\n\r\nR C DOS SANTOS SERVICOS DE CONSTRUCAO E LIMPEZAS EIRELI ME \r\n\r\n170854051\r\n\r\nR O ESPANHOL TECIDOS ME \r\n\r\n170847934\r\n\r\nR S REZENDE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170106802\r\n\r\nRABONI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170856283\r\n\r\nRADIOLOGIA E SERVICOS SANTO EXPEDITO EIRELI ME \r\n\r\n170888932\r\n\r\nRAFAEL FRANCA GUIMARAES CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n170659542\r\n\r\nRAINHA ESTHER LTDA ME \r\n\r\n170892743\r\n\r\nRAIZ DE OITO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170893600\r\n\r\nRALWEB SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME ME \r\n\r\n170858693\r\n\r\nRASOFE TREINAMENTO E PROVEDOR DE CONTEUDO EIRELI \r\n\r\n170892263\r\n\r\nRAVENALA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170892310\r\n\r\nRB CONSTRUCOES E CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n170850498\r\n\r\nRC BUGGYS EIRELI ME \r\n\r\n170831124\r\n\r\nRC SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n170869520\r\n\r\nREAL BOLA GRAMA SINTETICA LTDA ME \r\n\r\n170889173\r\n\r\nREAL SOCIEDADE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170873560\r\n\r\nRECARGA FULL RECARGA E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n170876365\r\n\r\nRED ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170895726\r\n\r\nREI DAVI EMBALAGENS DA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n170624633\r\n\r\nRENATA SCHNEIDER SERRA SORVETERIA EIRELI ME \r\n\r\n170624587\r\n\r\nRENATA SCHNEIDER SERRA SORVETERIA ME \r\n\r\n170876292\r\n\r\nRENNOV PINTURA LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170889360\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO DO CEARA LTDA ME \r\n\r\n170895815\r\n\r\nREZENDE TEBALDI MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n170896552\r\n\r\nRG NOVA GESSO EIRELI ME \r\n\r\n170837750\r\n\r\nRHS SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI ME \r\n\r\n170690784\r\n\r\nRICARDO J SAAD CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170901483\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n170901564\r\n\r\nRIO ATLANTICA HOTEL S A \r\n\r\n170483762\r\n\r\nRIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA \r\n\r\n170896790\r\n\r\nRIO ENERGY DESENVOLVIMENTO DE RENOVAVEIS S A \r\n\r\n170870510\r\n\r\nRIO FEED SERVICO DE ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170655377\r\n\r\nRIOLO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170766543\r\n\r\nRIOSAMPA VIAGENS LTDA \r\n\r\n170899098\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA RODRIGUES COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n170817725\r\n\r\nRL RESTAURANTE SELF SERVICE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n170889718\r\n\r\nRM PRE MOLDADOS EM CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170889874\r\n\r\nRODENILSON DA SILVA LOIOLA BEBIDAS ME \r\n\r\n170868591\r\n\r\nRUINAS DO VALE EVENTOS LTDA \r\n\r\n170362310\r\n\r\nS P DA SILVA CRESPO EDUCANDARIO \r\n\r\n170856402\r\n\r\nS T I CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170893146\r\n\r\nSABOR VITAL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170780023\r\n\r\nSALAO DE BELEZA MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n170871509\r\n\r\nSALAO SOB NOVA DIRECAO LTDA ME \r\n\r\n170898245\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n170348377\r\n\r\nSAO LUIZ ENERGETICA S A \r\n\r\n170717526\r\n\r\nSAUDE E VIDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n170899039\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n170910695\r\n\r\nSCHUTZENGEL BY RICHTER EIRELI ME \r\n\r\n170892212\r\n\r\nSEAPORT LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170868290\r\n\r\nSEDUSHIS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n170888487\r\n\r\nSERPAF PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170893642\r\n\r\nSHARP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n170892115\r\n\r\nSHAYANNE SG CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170893480\r\n\r\nSHERRY COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n170891844\r\n\r\nSHOP UTILIDADES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170897796\r\n\r\nSILICON GRAPHICS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170872068\r\n\r\nSILVIO & EMILIA COMERCIO DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n170543951\r\n\r\nSIMENCO 8 CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170899420\r\n\r\nSIMPATIA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n170893405\r\n\r\nSIQUEIRA & TIRADENTES TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n170896579\r\n\r\nSIRIUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170919153\r\n\r\nSJA OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n170651940\r\n\r\nSOFT MEGA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n170910920\r\n\r\nSOL DO LEBLON RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170798380\r\n\r\nSOLAR DO IMBASSAI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170410161\r\n\r\nSOLARGRID HOLDING S A \r\n\r\n170898237\r\n\r\nSOLARGRID HOLDING S A \r\n\r\n170872190\r\n\r\nSOLO DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170898385\r\n\r\nSOMA 3 COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170868567\r\n\r\nSOPHIA MOPS BIJU EIRELI ME \r\n\r\n170891887\r\n\r\nSORIEDEM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170445836\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n170719456\r\n\r\nSPARK DO BRASIL CONSULTORIA EM TERAPIA GENETICA LTDA \r\n\r\n170719472\r\n\r\nSPARK DO BRASIL CONSULTORIA EM TERAPIA GENETICA LTDA \r\n\r\n170719502\r\n\r\nSPARK DO BRASIL CONSULTORIA EM TERAPIA GENETICA LTDA \r\n\r\n170891976\r\n\r\nSPE FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170891941\r\n\r\nSPE RESERVA PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170895750\r\n\r\nSSK PRODUTOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n170901050\r\n\r\nST IMPORTACOES LTDA \r\n\r\n170889130\r\n\r\nSTAFF FORCE EXCELENCIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170877574\r\n\r\nSTARTAPE CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170873765\r\n\r\nSTEPHANY ZAMPIER CAMACHO ME \r\n\r\n170763480\r\n\r\nSTILUS MARE ALTA EIRELI ME \r\n\r\n170729583\r\n\r\nSTUDIO WOOD MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n170896374\r\n\r\nSUCENA MAYER & PEREIRA JARDIM CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170896854\r\n\r\nSUHETT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170899128\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n170841790\r\n\r\nSUPER INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME ME \r\n\r\n170673332\r\n\r\nSUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA \r\n\r\n170798666\r\n\r\nSUPERMERCADO IDEAL PORTO DO CARRO LTDA EPP \r\n\r\n170856445\r\n\r\nT M F SOUZA SILVA REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS DOMESTICOS ME \r\n\r\n170832627\r\n\r\nT M T CHAGAS ESCOLA E IDIOMAS ME \r\n\r\n170891984\r\n\r\nT P DE PAIVA TREINAMENTO E SERVICOS GERAIS ME \r\n\r\n170760790\r\n\r\nTAIZINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170897400\r\n\r\nTATIANE SUYENE DA PAZ LACERDA ME \r\n\r\n170796299\r\n\r\nTEAMSOFT TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n170899977\r\n\r\nTEC REFRIGERACAO NOVA VILA ISABEL LTDA \r\n\r\n170850072\r\n\r\nTECHVET SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170858430\r\n\r\nTECNNOVARE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n170481298\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n170850579\r\n\r\nTERRA LIMA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170899101\r\n\r\nTEST LAB DE BANGU HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n170890953\r\n\r\nTIJUCA RIO I MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170891003\r\n\r\nTIJUCA RIO III MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n170908682\r\n\r\nTJJC AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n170891046\r\n\r\nTO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n170348253\r\n\r\nTONY ROCKER BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n170891224\r\n\r\nTOP CARGO E LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n170898270\r\n\r\nTRANSLAGOS 2 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170842584\r\n\r\nTRANSLOG TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170717461\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOAO DIAS RIO LTDA EPP \r\n\r\n170861082\r\n\r\nTRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A \r\n\r\n170861104\r\n\r\nTRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A \r\n\r\n170897370\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA \r\n\r\n170901599\r\n\r\nTRIA TEL FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170615758\r\n\r\nTRILLENIUN SERVICOS DE INFORMATICA ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n170919285\r\n\r\nTRIMED DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n170890040\r\n\r\nTROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n170748197\r\n\r\nTULIO CESAR RIQUEZA RAMOS ME \r\n\r\n170900797\r\n\r\nUNI FORCA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170892298\r\n\r\nUNIVERSO DAS MAQUINAS 138 EIRELI \r\n\r\n170784304\r\n\r\nUSILIDER AGM TECHNOLOGIES FABRICACAO E SERVICOS DE PRECISAO EM USINAGEM LTDA EPP \r\n\r\n164372598\r\n\r\nUTIL EDITORA DE INFORMACAO INSTITUCIONAL GRATUITA LTDA EPP \r\n\r\n170511170\r\n\r\nV DE PAULA VIEIRA JUNIOR PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n170895661\r\n\r\nV HUGO DO NASCIMENTO RIBEIRO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n170876330\r\n\r\nV M FERNANDES SERVICOS DE COPIAS ME \r\n\r\n170887499\r\n\r\nV R LOPES CHAVES SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170894746\r\n\r\nV RODRIGUES CHAVES INFORMATICA ME \r\n\r\n170899411\r\n\r\nV&P ESTILO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170892387\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n170892417\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n170908607\r\n\r\nVALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S A \r\n\r\n170893316\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n170605558\r\n\r\nVAREJAO DE DOCES PARATY LTDA ME \r\n\r\n170853195\r\n\r\nVAZQUEZ & CASTILHO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n170869326\r\n\r\nVELHA GUARDA TITI LTDA ME \r\n\r\n170877736\r\n\r\nVERA CRUZ ARTIGOS REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170891674\r\n\r\nVERDADE DA MARCA COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170897583\r\n\r\nVITORINO DESIGN MOVEIS E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n170871126\r\n\r\nVIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170888924\r\n\r\nVLMV ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n170732690\r\n\r\nVM DESIGN LTDA \r\n\r\n170680541\r\n\r\nVMI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n170744760\r\n\r\nVR LIMA AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n170819132\r\n\r\nW C R SERVICOS DE INFORMATICA E DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n170873463\r\n\r\nW L PALMEIRA ME \r\n\r\n170868613\r\n\r\nW S DE FARIAS PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n170910962\r\n\r\nWASHINGTON SOARES SOBRINHO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n170840387\r\n\r\nWINTEX SOLUCOES PARA AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n170910717\r\n\r\nWM CONSULTORIA TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170869407\r\n\r\nWSO 4000 COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170910792\r\n\r\nYAKISSOBA HOUSE LTDA ME \r\n\r\n170853837\r\n\r\nYUDI COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170273210\r\n\r\nZETETICA CAFE LTDA ME \r\n\r\n170919196\r\n\r\nZOZA BISTRO ARTE E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n170855228\r\n\r\nZR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2018328"
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                                "Despachos de 20 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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