{
    "2017-03-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2015010": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal e 4º Grupo de Câmaras, no mês de março de 2017, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA e DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente na Reclamação 26.482, no dia 21 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA para cumprir o plantão noturno do dia 26 de fevereiro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para cumprir o plantão do dia 28 de fevereiro de 2017, em substituição à Promotora de Justiça CLÁUDIA CANTO CONDACK, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 02 a 06 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO WUNDER DE ALENCAR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, no período de 02 a 06 de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Engenhão, no dia 05 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 06 a 15 de março de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 08 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR e MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de São José de Ubá e Varre-sai, nos dias 08 e 15 de março de 2017, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Carapebus - Macaé, no dia 09 de março de 2017, em substituição à Promotora de Justiça Substituta MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO e CESAR RAMPAZZO DA CRUZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 e 12 de março de 2017, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA para responder pelo expediente da Ouvidoria, no período de 1º a 31 de março de 2017, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera JOÃO MAXIMIANO MAFRA DE LAET, matrícula nº 7944, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00191753).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2017, que designou JOÃO MAXIMIANO MAFRA DE LAET, matrícula nº 7944, para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00191753).\r\n\r\nNomeia BYRON PRUJANSKY PAES BARRETO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de João Maximiano Mafra de Laet (Processo nº MPRJ-2017.00191753).\r\n\r\nDesigna BYRON PRUJANSKY PAES BARRETO CARVALHO para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00191753).\r\n\r\nReadapta, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13 de fevereiro de 2017, com redução de carga horária para 06 (seis) horas diárias, a servidora CONCEIÇÃO JORGE PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2.759, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº 5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2017.00148547).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2017.00042222, resolve aposentar a servidora SHEILA DE CARVALHO CAZONI, matrícula nº 3.387, enquadrada na Classe B, Padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público - Área: Processual do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o artigo 6º-A, caput, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluídos pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012 e artigo 11, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00042222 (Requerente: Núcleo de Saúde Ocupacional da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Aposentadoria da servidora Sheila de Carvalho Cazoni) - Concedo. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2015010"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2015011": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00960164 (Assunto: Recurso Administrativo) - Acolho o parecer do assessor desta Subprocuradoria-Geral de Justiça e recebo a petição de fls. 02/28 como recurso administrativo. DEIXO, PORÉM, DE CONHECER DO RECURSO. REJEITO AINDA O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE, por falta de amparo legal.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00100667 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 2015011"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2015012": [
                            "IA - Avisos",
                            "CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 23/02/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00017197 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 238/05 - Assunto(s): APURAR A NÃO REALIZAÇÃO DAS OBRAS E INSTALAÇÕES DOS DISPOSITIVOS FIXOS E MÓVEIS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA MÍNIMA DO PÚBLICO FREQUENTADOR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CAVIL, EM BOM JESUS DE ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01144860 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 03/13 - Parte(s): SILVINO CONCEIÇÃO TORRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01263830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 122/13 - Parte(s): CAMILA DE OLIVEIRA ARAGÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00693679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 127/14 - Parte(s): ODILA MATOS DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01358995 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 23/14 - Parte(s): ESPAÇO ARTEFÍSICA ENTRETENIMENTO E FITNESS LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00844863 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 156/15 - Parte(s): LUCÉLIA CARVALHO PEREIRA E RAFAEL SILVA DE FRANÇA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00955109 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 64/15 - Parte(s): SILVANA DIAS DE SOUZA E CRECHE ESCOLA MUNICIPAL NOVA CANAÃ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01069823 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 52/15 - Parte(s): ALICE ALVES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01137220 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 349/15 - Parte(s): EDSON CARVALHO DE MEDEIROS E REGINA HELENA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00037246 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 01/16 - Parte(s): NANCI APARECIDA NUNES DE SIQUEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00821429 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 07/16 - Parte(s): ADALBERTO LOURENÇO SIMÕES;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01020839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS AGÊNCIAS DO BANCO BRADESCO, INCLUSIVE AS AGÊNCIAS ANTES PERTECENTES AO BANCO HSBC NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00160007 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 292/16 - Parte(s): MAXILAINE CAPETINE DE CANDIA E WESLEY DOS REIS SOBRINHO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00165509 - Três volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6990/07 - Parte(s): PENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00029837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 60/13 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01287430 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 162/14 - Assunto(s): APURAR DANO AO MEIO DECORRENTE DE EXTRAÇÃO ILEGAL DE SAIBRO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO STUTZ PEREIRA, Nº 320, CAMPO DO COELHO, NOVA FRIBURGO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01335170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 78/13 - Parte(s): MARILENE DA SILVA LOURENÇO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00047579 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 23/10 - Parte(s): QUESIA ALVES DE BRITO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00898857 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 20/14 - Parte(s): FLAVIO DE MATTOS ELIAS E FRANCILIA SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00942390 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 332/14 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA JÚLIO LIMA, 100, ALCÂNTARA, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00396429 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 111/15 - Parte(s): VIAÇÃO RIO OURO LTDA. E CONSÓRCIO SÃO GONÇALO DE TRANSPORTE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00781209 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): ROSINALVA NUNES VIEIRA BUÇARD E MARCIANO VIEIRA BUÇARD;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01148535 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 217/15 - Parte(s): GRACIELE VICENTE DIAS VIANNA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00444917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 04/16 - Parte(s): ROSANE ALVES DE ALMEIDA E EDSON CLIMACO DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01035633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 45/16 - Parte(s): PAULO ROBERTO ALVES DOS REIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01209707 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ÉRIKA ALVES HECSHER E RUI PEDRO FONSECA NOGUEIRA DA FONSECA E CASTRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00340229 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 33/12 - Assunto(s): AVERIGUAR A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00798425 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 115/12 - Parte(s): VANESSA CRISTINA SERAPHIM DE OLIVEIRA E LEANDRO PIRES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00171377 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): MARIE ISABELLE CUNHA CORDEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00176638 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL - CRAAI PETROPÓLIS - PA 01/15 - Parte(s): VALDECIR DA SILVA FREITAS E SÔNIA MARIA SILVA FREITAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00199730 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 44/2015 - Parte(s): VIVIANE SILVA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00402435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 19/15 - Parte(s): JACIRA MARTINS E VALTER DA SILVA JUNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00528779 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 13/15 - Parte(s): HELENA DE SOUZA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00604355 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01217794) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 122/15 - Parte(s): ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA E EDMILSON SANTOS BAENCE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00581517 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 20/16 - Parte(s): ANA CAROLINA BIANCHI CAMPOS SOARES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00765089 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 71/16 - Parte(s): MERCEDES ALVES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00837976 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 609/16 - Parte(s): LUCIANA MATTOS DA SILVA, ARLETE MATTOS DA SILVA E MANOEL ONEDIR DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01160499 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01213673 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 212/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (ADV.: JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU - OAB/RJ 114560 E OUTROS) E MARIA EULINA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00606559 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 89/11 - Parte(s): MIGUEL ALVES JEOVANI;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01376555 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/13 - Parte(s): RICELE MAIA DE ALMEIDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00800347 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N - Parte(s): CASA SHOW DE BOLA, LOCALIZADA NA ESTRADA TERESÓPOLIS, FRIBURGO, KM 28, LOCALIDADE DE BONSUCESSO, TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01096779 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): FABIANO JOSÉ PESSANHA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00401643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/15 - Parte(s): GENIVALDO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00679127 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 477/15 - Parte(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA. (ADV.: LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHÂES DIAS - OAB/SP 209216);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00688693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/15 - Assunto(s): FISCALIZAR AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ITALVA NO SENTIDO DE CUMPRIR SEU PODER DE POLÍCIA NO QUE TANGE AO RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS E ENCAMINHAMENTO PARA A CENTRAL DE RECEBIMENTO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01097789 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): ANDREIA ALMEIDA DUARTE;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01370250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 05/16 - Parte(s): JOICE DIVINO AUGUSTO SARAIVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00105463 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01265483) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/16 - Parte(s): ROSILENE VEIGA DA CONCEIÇÃO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00317790 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 11/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL, NA LOCALIDADE DE PIAÍ, VASSOURAS/RJ;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00655447 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 80/16 - Parte(s): JOÃO PRECILIANO CESARIO E MARIA DO CARMO DOS SANTOS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00894837 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 120/16 - Parte(s): TALIA DE SOUZA VALVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151829 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 582/06 - Parte(s): ROSAYNE APARECIDA BATALHA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DOS ARTISTAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01071481 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 149/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ARARUAMA E PAULO MAURÍCIO MAZZEI;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01112170 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 138/13 - Parte(s): ELISABETH MAIA DE CASAROTTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01112107 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 66/13 - Parte(s): CLÍNICA DA FAMÍLIA JOSUETE SANTANNA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00440369 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 43/14 - Parte(s): ELIZANGELA RIGUEIRA LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00636700 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 191/14 - Parte(s): ESTER LEMOS DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00727249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): VALCILENE DA SILVA FERREIRA E ADEMILSON HENRIQUE CARDOSO JUNIOR;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00736080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): CRISTIANO LEMOS DE LIMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00833951 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO SITUADO NA RUA EUCLIDES BRAGA, Nº 21, LOTE 21, B, CASA 01 E RUA DIOGO JACONÉ, LOTE 01, QUADRA 06, GUARATIBA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01242449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 161/15 - Parte(s): NEUZA AMORIM;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00163395 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/16 - Parte(s): UNIDADE MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL AYRTON SENNA, LEANDRO SANTOS NASCIMENTO E JANAÍNA DE SANTANA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00535238 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 112/16 - Parte(s): DARCI GARCIA PINTO COELHO E ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01061633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/16 - Parte(s): REINALDO DA SILVA ALVES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01539075 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 29/13 - Parte(s): ALEX CAETANO ALVES E LUCIANA FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00364090 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 40/14 - Parte(s): MÁRCIA CILENE DE ABREU DA PENHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00650317 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00930440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 489/14 - Parte(s): MARIA JOSÉ CABRAL PEREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00612930 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 47/15 - Parte(s): ELIANE DO NASCIMENTO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00761910 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 03/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO DIAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00972835 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 08/16 - Parte(s): FERNANDA DUARTE FERNANDES E MARIA DAS GRAÇAS DUARTE FERNANDES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01116100 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO, LOCALIZADO NA RUA CACONDE, Nº 19, BENTO RIBEIRO, RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00136989 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANA BEATRIZ FERREIRA BATISTA E RODRIGO ALAYETE CORTES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00146099 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2027/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DE MORAES E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00429389 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 64/16 - Parte(s): SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00815266 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 47/16 - Parte(s): TÂNIA ELIZABETH BIANCHI FERRATONI E ANDRESSA COLLANIERI NILO BARROS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01246818 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01239684) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01157319 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6002/11 - Parte(s): MULTI - RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (ADV.: AMANDA PESSANHA - OAB/RJ 165295);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01202180 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 238/12 - Parte(s): JORGE LUIZ DA COSTA VARGAS E MARINETE ANA DOS SANTOS VARGAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01545923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 316/12 - Parte(s): CARLOS BORGES GARCIA E MARIA JOSÉ BOECHAT GARCIA (ADV.: VITOR GALLO GARCIA - OAB/RJ 181147);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00485647 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00714249) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 18/14 - Parte(s): MARIA DAS DORES BARBOZA BASTOS E FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00638034 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00936336) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 44/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DA PORTARIA 01/2009 DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS QUE DISCIPLINA A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS PÚBLICOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01147079 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00761927) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 5661/13 - Parte(s): BENEDITO BORGES MELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01006980 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 92/14 - Parte(s): VERÔNICA AMORIM DOS SANTOS E RAFAEL CORRÊA VIANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01012237 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC S/N - Parte(s): MÁRCIA REGINA DE PROENÇA LIMA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00309799 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 28/15 - Parte(s): MARIA GORETE DE OLIVEIRA REIS E ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00732313 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 53/15 - Parte(s): CLEB WATAGHIM RODRIGUES AZI E ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00812603 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 41/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01359225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 91/15 - Parte(s): MARIA JOANA DE JESUS SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00174675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/16 - Parte(s): JORGE LUIZ NUNES E CLAUDIA NUNES;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00379469 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 113/16 - Parte(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (ADV.: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175513);\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00477769 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/11 - Parte(s): SUZANA ALVES DE FERITAS, LOURDES MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E HOSPITAL DA CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS CONSTANTINO OTAVIANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01337103 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1751/12 - Parte(s): COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO - COOPERVALE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01017677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 136/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CONDUTA DA SEEDUC E COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II, NO TOCANTE AS CONDIÇÕES DE HIGIENE E FUNCIONAMENTO DO CIEP 121 JOADÉLIO COBEÇO, LOCALIZADO EM SÃO GONÇALO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01273909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 80/14 - Parte(s): EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO E JOSÉ FRANCISCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00095870 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA S/N - Parte(s): SELMO DA SILVA E MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00168184 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): ADYLLES RABELLO MANHÃES ( ADV.: ADYLLES RABELLO MANHÃES - OAB/RJ 34882);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00520685 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/16 - Parte(s): MARIA APARECIDA MORAES DE SOUSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00649499 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): DANIELA DOS SANTOS SILVA E JORGE LUIZ MARQUES DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00781717 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MARLENE DE SOUZA VIEIRA E MANOELINA MOTTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00867340 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 150/16 - Parte(s): ALMIR FERREIRA E VALTEMIR FERREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01068770 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 112/16 - Parte(s): LUCIANO FARIAS DE AGUIAR;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.01077196 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 20/16 - Parte(s): AMENSE FARIAS DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.01131973 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 74/16 - Parte(s): MARCELLE GUIMARÃES CRISTINO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.01188665 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 60/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nEm 02/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01156322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1771/16 - Parte(s): LOURENÇO COSTA ALVES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00919492 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO PORTA FORMOSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01163496 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 38/15 - Parte(s): MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES E ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365986 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01054266 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 83/16 - Assunto(s): APURAR SURTO DE MENINGITE E FALTA DE NOTIFICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SAÚDE, OCORRIDO EM UNIDADE ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00970338 - Três volumes principais e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CELSO CORDEIRO JUNIOR (ADV.: CELSO CORDEIRO JUNIOR - OAB/RJ 163898), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTO - FOZ ÁGUAS 5;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00367513 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 19/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E JORGE LUÍS FARIAS DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00977063 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 03/16 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR O EFETIVO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL E A GARANTIA DO 1/3 DE CARGA HORÁRIA EM ATIVIDADES EXTRACLASSE, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIRIM;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00458143 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 49/15 - Parte(s): ANDERSON DE SOUZA DA SILVA E ANNA CAROLINA IÓRIO SOUZA RAMOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00316774 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): GISELLE BASTOS STIVANELLO E GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA. (ADV.: SAULO SALLES - OAB/RJ 161463);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00661403 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO GRUPO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS - GPREVE, DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01131752 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 75/16 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E POLÍTICAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00045996 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00501563 e nº 2015.00355572) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RECAMBIAMENTO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00007480 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): HUMBERTO CUSTÓDIO FERREIRA E ESCOLA DE DANÇA JAIME ARÔUXA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01337873 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 01/16 - Parte(s): SEBASTIANA ALVES BARCELLOS;\r\n\r\nId: 2015012"
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                    "V - Ata",
                    "Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nCNPJ no 04.201.672/0001-16 - NIRE 33.300.267.344\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 28 de dezembro de 2016\r\n\r\nData, Hora, Local: Em 28.12.2016, às 8h, na sede social, Avenida Visconde do Rio Branco, 511, 5o andar, parte, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-004. Mesa: Presidente: Francisco José Pereira Terra; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no parágrafo 4o do artigo124 da lei no 6.404/76. Deliberações: Aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 26.12.2016, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o capital social no valor de R$ 170.000.000,00, elevando-o de R$ 222.000.000,00 para R$ 392.000.000,00. Esclareceu o senhor Presidente que: I. serão emitidos 18.299.657.110 novas ações, nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 9.149.828.555 ordinárias e 9.149.828.555 preferenciais, ao preço de R$ 0,009289792 por ação, para subscrição particular, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas; II. o preço de emissão teve como base o valor do Patrimônio Líquido Contábil ajustado por ação da Sociedade em 30.11.2016; III. a redação do “caput” do artigo 5o do estatuto social será alterada após completado todo o processo do aumento do capital. Dando sequência aos trabalhos, o senhor Presidente disse que a Diretoria estava autorizada a dar andamento ao processo de aumento do capital social, abrindo a subscrição das ações, dentro das condições estabelecidas na proposta da Diretoria ora aprovada, ocasião em que os representantes do Banco Bradescard S.A., único acionista da Sociedade, presentes à Assembleia, assinaram o respectivo boletim de subscrição, subscrevendo a totalidade das ações emitidas e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, disse o senhor Presidente que, considerando a aprovação da proposta do aumento de capital, com a subscrição e integralização total do referido aumento, a redação do “caput” do artigo 5o do estatuto social passa a ser a seguinte: “Artigo 5o) O capital social subscrito e integralizado é de R$ 392.000.000,00 (trezentos e noventa e dois milhões de reais), dividido em 39.309.657.110 (trinta e nove bilhões, trezentos e nove milhões, seiscentas e cinquenta e sete mil, cento e dez) ações, nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 19.654.828.555 (dezenove bilhões, seiscentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quinhentas e cinquenta e cinco) ordinárias e 19.654.828.555 (dezenove bilhões, seiscentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quinhentas e cinquenta e cinco) preferenciais”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelo acionista presente. aa) Presidente: Francisco José Pereira Terra; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Banco Bradesco S.A., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Alexandre da Silva Glüher. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito - Nire: 33.300.267.344. Certifico o deferimento em 30.1.2017 e o registro sob número 00003001809, em 30.1.2017. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2014770"
                ],
                "2014834": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Ambiental - Macaé S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.002.138/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.304.819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: Em 19/12/2014, às 12h00, na sede da Odebrecht Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A., localizada na Rua Padre Carupuceiro, nº 733, sala 1301 e 1302, 13º andar, Ed. Empresarial Center I, Boa Viagem, Recife-PE. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: José Carlos Prober Faria, Presidente; e Renata Maciel de Souza Fernandes, Secretária. Ordem do Dia: 1) a ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 939, sala 907, Ed. Esplanada Tower, Caminho das Árvores, Salvador-BA, inscrita no CRC/BA nº 004903/O-5 “S” RJ, e no CNPJ/MF nº 07.533.214/0001-72 (“Empresa Especializada”), para avaliação pelo critério de custo contábil, dos créditos que a acionista Odebrecht Ambiental - Projetos Ambientais S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 11º andar - parte, Butantã, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF nº 21.384.741/0001-93 e na JUCESP sob o NIRE 3530047263-2 (“OAPA”), detém em face da Companhia, e consequente emissão do respectivo laudo (“Laudo de Avaliação”), para fins de aporte na Companhia, assim como ratificar a dispensa da presença de qualquer representante da Empresa Especializada, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação aos laudos de avaliação; 2) a aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela Empresa Especializada; 3) a integralização de capital social; 4) o aumento de capital social da Companhia; e 5) a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento de capital. Deliberações: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) ratificar a nomeação e contratação da Empresa Especializada para proceder a avaliação e emissão dos respectivos Laudos de Avaliação, em conformidade com o Artigo 8º da Lei das S.A., tendo sido dispensada a presença de qualquer representante da Empresa Especializada, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação; 3) aprovar o Laudo de Avaliação, cuja cópia, devidamente rubricada pelo Secretário, fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo I; 4) aprovar integralização do capital social da Companhia no montante de R$ 1.499.000,00, valor este correspondente a 30% do capital social subscrito em 25/10/2012, conforme deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, registrada sob o nº 00002403354 em 26/10/2012. Em consequência da integralização acima, o capital social da companhia é totalmente integralizado da seguinte forma: (i) R$ 1.000,00 em moeda corrente nacional, realizado em 05/10/2012; (ii) R$ 2.000.000,00 em moeda corrente nacional, realizado em 25/10/2012; (iii) R$ 1.500.000,00 em moeda corrente nacional, realizada em 20/12/2013; e (v) R$ 1.499.000,00, realizado nesta data, mediante aporte de crédito, conforme valor apurado no Laudo de Avaliação; 5) aprovar o aumento de capital social da Companhia no montante de R$ 5.940.138,68, mediante a emissão de 5.940.139 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, cujo preço de emissão de por ação foi fixado nos termos do Art. 170, § 1º, II, da Lei das S.A., passando este dos atuais R$ 5.000.000,00 dividido em 5.000.000 de ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal, para R$ 10.940.138,68, divido em 10.940.139 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. As ações emitidas em função do presente aumento são totalmente subscritas e integralizadas nesta data, pela única atual acionista OAPA, mediante aporte de crédito, conforme valor apurado no Laudo de Avaliação e conforme Boletim de Subscrição que integra a presenta ata como Anexo II; e 6) Em consequência da deliberação do Item 4 acima, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 10.940.138,68, divido em 10.940.139 ações ordinárias, nominativas, todas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.”. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Recife/PE, 19/12/2014. Mesa: José Carlos Prober Faria, Presidente; e Renata Maciel de Souza Fernandes, Secretária. Acionista: Odebrecht Ambiental - Projetos Ambientais S.A. (por Mauricio Dantas Bezerra e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti). Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ass.: Renata Maciel de Souza Fernandes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 05/02/2015 e o registro sob o nº 00002726001 em 05/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2014834"
                ],
                "2014806": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2014806"
                ],
                "2014852": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63 NIRE 3330001523-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de Janeiro de 2017. Em 18.01.2017, às 10h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aprovar a destituição, a partir desta data, do Sr. Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 18.01.2017. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Fernanda Bezerra, advogada e secretária da reunião. JUCERJA nº 3011320 em 22.02.2017. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 18-01-2017\r\n\r\nOS: 361836\r\n\r\nId: 2014852"
                ],
                "2014818": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Macaé S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 17.002.138/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.3.0030481-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 28/04/2014, às 15 hs., na sede da Cia., localizada na Av. Ruy Barbosa, nº 1.011, Cobertura, Apto. 601, Centro, na Cidade de Macaé-RJ, CEP 27910-362. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicados nas páginas 163 e 164 do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 25/04/2014 e na página 08 do jornal O Debate Diário de Macaé na edição de 24/04/2014. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e do Sr. Renato Amaury de Medeiros, represen tante da administração da Cia., tendo sido dispensada a presença do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação as Demonstrações Financeiras. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. I) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, tendo sido apurado prejuízo de R$ 363.952,69, o qual permanecerá na conta Prejuízos Acumulados, remanescendo um saldo nesta conta no montante de R$ 183.532,59; 2) tendo em vista o término do mandato dos Diretores Renato Amaury de Medeiros e Fernando Fernandes Meias Bessa, os acionistas aprovaram a reeleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Cia., com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016: (i) Diretor Presidente - Renato Amaury de Medeiros, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 51981793-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 788.718.407-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo-SP, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-040; e (ii) Diretor - Fernando Fernandes Meias Bessa, brasileiro, separado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 2229419-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.760.517-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, com endereço comercial na Av. Ruy Barbosa, nº 1.011, Cobertura, apto. 601, Centro, na Cidade de Macaé-RJ, CEP 27.910-362. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura dos termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia.. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 3) aprovado o montante global de R$ 1.250.000,00 como limite da remuneração dos administradores da Cia. para o exercício social de 2014, em observância ao disposto no Art. 152 da Lei nº 6.404/76, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente. II) Em Assembleia Geral Extraordinária: 4) Aprovada a alteração da denominação social da Cia. de Foz de Macaé S.A. para Odebrecht Ambiental - Macaé S.A., de forma que o Art. 1º do Estatuto Social da Cia. passa a ter a seguinte nova redação: “Art. 1º - A Odebrecht Ambiental - Macaé S.A., é uma sociedade anônima de capital fechado, com prazo de duração por tempo indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) (“Cia.”).”; e 5) Os Acionistas decidiram, por unanimidade, sem reservas ou ressalvas, aprovar o Código de Conduta que reafirma os princípios e conceitos éticos adotados nas empresas da Organização Odebrecht consolidados na Tecnologia Empresarial Odebrecht (TEO), a qual é a referência ética e cultural comum a todos os Integrantes da Odebrecht Ambiental e suas controladas. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Macaé/RJ, 28/04/2014. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Acionista: Odebrecht Ambiental S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. (ass.) Rodolfo Duarte Bruscain - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/05/2014 e o registro sob o nº 00002623889. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2014818"
                ],
                "2014884": [
                    "V - Errata",
                    "PREVIMIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 95.619.003/0001-14\r\n\r\nERRATA: Nas demonstrações contábeis publicadas no dia 23/02/2017 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 171, 172 e 173 e no jornal Monitor Mercantil páginas 13, 14 e 15 onde se lê: \r\n\r\nDemonstração das mutações do patrimônio líquido em 31 dezembro de 2016 e 2015 (Em reais)\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nCapital social\r\n\r\nAumento (redução) de capital em aprovação\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\nLucros ou prejuízos acumulados\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaldos anteriores em 01 de janeiro de 2016\r\n\r\n23.003.325\r\n\r\n8.896.675\r\n\r\n1.466.860\r\n\r\n-\r\n\r\n33.366.860\r\n\r\nRedução de capital\r\n\r\nRedução (Aumento em Espécie AGE, de 25/03/2015) - AGE 30/05/2016\r\n\r\n-\r\n\r\n(857.835)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(857.835)\r\n\r\nAumento de capital\r\n\r\nIntegralização em espécie - AGE, de 12/12/2016\r\n\r\n-\r\n\r\n955.899\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n955.899\r\n\r\nResultado do exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.368.544\r\n\r\n3.368.544\r\n\r\nProposta para distribuição do lucro\r\n\r\nReserva legal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n168.427\r\n\r\n(168.427)\r\n\r\n-\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(800.029)\r\n\r\n(800.029)\r\n\r\nJuros sobre capital próprio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(1.000.000)\r\n\r\n(1.000.000)\r\n\r\nOutros (Dividendo Adicional Proposto)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n480.018\r\n\r\n(480.018)\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros (Reserva de retenção de lucros)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n920.070\r\n\r\n(920.070)\r\n\r\n-\r\n\r\nSaldos finais em 31 de dezembro de 2016\r\n\r\n23.003.325\r\n\r\n8.994.739\r\n\r\n3.035.375\r\n\r\n-\r\n\r\n35.033.439\r\n\r\nAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDemonstração das mutações do patrimônio líquido em 31 dezembro de 2016 e 2015 (Em reais)\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nCapital social\r\n\r\nAumento (redução) de capital em aprovação\r\n\r\nReservas de lucros\r\n\r\nLucros ou prejuízos acumulados\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaldos anteriores em 01 de janeiro de 2016\r\n\r\n23.003.325\r\n\r\n8.896.675\r\n\r\n1.466.860\r\n\r\n-\r\n\r\n33.366.860\r\n\r\nRedução de capital\r\n\r\nRedução (Aumento em Espécie AGE, de 25/03/2015) - AGE 30/05/2016\r\n\r\n-\r\n\r\n(857.835)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(857.835)\r\n\r\nPortaria SUSEP/DIRAT nº 44, de 03/08/2016\r\n\r\nAumento de capital\r\n\r\nIntegralização em espécie - AGE, de 25/03/2015\r\n\r\n3.925.167\r\n\r\n(3.925.167)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIntegralização com reserva - AGE, de 25/03/2015\r\n\r\n4.113.673\r\n\r\n(4.113.673)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPortaria SUSEP/DIRAT nº 44, de 03/08/2016\r\n\r\nAumento de capital\r\n\r\nIntegralização em espécie - AGE, de 12/12/2016\r\n\r\n-\r\n\r\n955.899\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n955.899\r\n\r\nResultado do exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.368.544\r\n\r\n3.368.544\r\n\r\nProposta para distribuição do lucro\r\n\r\nReserva legal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n168.427\r\n\r\n(168.427)\r\n\r\n-\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(800.029)\r\n\r\n(800.029)\r\n\r\nJuros sobre capital próprio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(1.000.000)\r\n\r\n(1.000.000)\r\n\r\nOutros (Dividendo Adicional Proposto)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n480.018\r\n\r\n(480.018)\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros (Reserva de retenção de lucros)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n920.070\r\n\r\n(920.070)\r\n\r\n-\r\n\r\nSaldos finais em 31 de dezembro de 2016\r\n\r\n31.042.165\r\n\r\n955.899\r\n\r\n3.035.375\r\n\r\n-\r\n\r\n35.033.439\r\n\r\nAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis\r\n\r\nId: 2014884"
                ],
                "2014947": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2014947"
                ],
                "2014923": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS 09 HORAS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nAos três dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às nove horas reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Presidente, HELLEN HARUMI MYAMOTO, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros. Presente ainda o Diretor Presidente do Instituto Vital Brazil, Dr. EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial Jurídica. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta sugerida pelo Diretor Presidente do Instituto Vital Brazil, a ser deliberada, que prevê: 01) RENÚNCIA DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA- O Diretor Presidente informa aos Conselheiros a renúncia dos cargos de Diretor Vice Presidente, ocupado por MARCIA REGINA MIRANDA; de Diretor Financeiro, ocupado por IGOR COUTO DA CRUZ e Diretor Científico, ocupado por RAFAEL CISNE DE PAULA, todos eleitos pelo Conselho de Administração em 22/03/2016. Esclarece que as renúcias foram por motivo de ordem profissional, conforme constam das Cartas de Renúncia que ora apresenta, todas datadas de 02/01/2017; 02) ELEIÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA- Em decorrência da vacância dos cargos de Diretores Vice Presidente e Financeiro, com fundamento no disposto no artigo 19, § 5° do Estatuto Social, os Conselheiros elegem em substituição: Diretor Vice Presidente: OCTÁVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES, brasileiro, biólogo, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 04.792.13-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 787.409.527-04, residente na Rua Almiante Alexandrino n° 3780, Bloco B, Entrada 3, apt° 301, Santa Teresa, Rio de Janeiro -RJ e Diretora Financeira: LUCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI, brasileira, casada, economista, inscrita no Conselho Regional de Economia sob o nº 19.782-3, inscrita no CPF/MF sob o nº 501.315.247-04, residente na Rua Rosalina Barbosa, 106, casa, Lindo Parque - São Gonçalo - RJ. Com relação ao cargo de Diretor Científico com a palavra o Presidente do Conselho sugere que esta Diretoria seja ocupada pelo Diretor Presidente, EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, já qualificado na Ata de reunião deste Conselho de 22/03/2016, que irá responder cumulativamente, até ulterior deliberação.e 3) RENOVAÇÃO DO MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA. A seguir, o Presidente do Conselho, Senhor LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, informa aos demais Conselheiros que o mandato da Diretoria Executiva expirou em 29/04/2016, de acordo com a Ata de reunião deste Conselho de eleição realizada às 16h no dia 29/04/2013. Diante do exposto sugere, atendendo ao que estabelece o art. 13, inciso III do Estatuto Social, a renovação do mandato da Diretoria, por 3(três) anos, a contar de 03/01/2017, sendo aprovada por unanimidade, ficando a Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil assim constituída: DIRETOR PRESIDENTE e CIENTÍFICO, EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, medico, portador da carteira de identidade n° 09686, expedida pelo CBERJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 767.962.057-15, residente na Rua Duvivier n° 21, apto. 402, Copacabana, Rio de Janeiro -RJ; DIRETOR VICE PRESIDENTE: OCTÁVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES, brasileiro, biólogo, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 04.792.13-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 787.409.527-04, residente na Rua Almiante Alexandrino n° 3780, Bloco B, Entrada 3, apt° 301, Santa Teresa, Rio de Janeiro -RJ; DIRETORA FINANCEIRA: LUCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI, brasileira, casada, economista, inscrita no Conselho Regional de Economia sob o nº 19.782-3, inscrita no CPF/MF sob o nº501.315.247-04, residente na Rua Rosalina Barbosa, 106, casa, Lindo Parque - São Gonçalo - RJ; DIRETOR COMERCIAL, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 501842339-1, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 366.531.790-87, residente na Praça São Perpétuo, n° 60, apto. 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro -RJ, DIRETORA ADMINISTRATIVA, ROSANA BRAGA GOMES, brasileira, casada, tecnóloga em gestão hospitalar, portadora da carteira de identidade n° 08.404.717-4, expedida pelo DETRAN, residente na Rua Dr. Salomão Vergueiro da Cruz, antiga Rua 52, n° 1.489, Cafuba, Niterói-RJ e DIRETOR INDUSTRIAL, JORGE LUIZ COELHO MATTOS, brasileiro, casado, farmacêutico, portador da carteira de identidade nº 3083, expedida pelo CRF, inscrito no CPF/MF sob o nº 518.211.257-20, residente e domiciliado na Rua Antonio Fonseca, lote 4, quadra C, Santa Catarina, São Gonçalo-RJ. Ainda com a palavra o Presidente do Conselho determinou a elaboração do Termo de Investidura. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 03 de janeiro de 2017. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, HELLEN HARUMI MYAMOTO, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. JUCERJA - Reg. 00003009725 - Data: 17/02/2017 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2014923"
                ],
                "2014924": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) REALIZADA ÀS 11 HORAS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às onze horas reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Presidente, HELLEN HARUMI MYAMOTO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros e secretariando a reunião a Assessora Especial Jurídica MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. Presente ainda os Diretores Presidente e Vice Presidente do Instituto Vital Brazil, Drs EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO e MARCIA REGINA MIRANDA, respectivamente e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial Jurídica. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes que a pauta sugerida pelo Diretor Presidente do Instituto Vital Brazil, a ser deliberada, prevê as baixas das Filiais das Farmácias Populares Vital Brazil perante a Secretaria da Receita Federal, no que concerne aos CNPJs - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, referente aos Registros. Com a palavra o Diretor Presidente esclarece que as respectivas BAIXAS deverão ser providenciadas com intuito de regularizar a situação de 19 (dezenove) filiais, junto aos mencionados órgãos e junto a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Esclarece ainda que com a edição do Decreto Estadual nº. 45.094, de 23 de dezembro de 2014, de criação, implantação e normalização do Cartão Cuidados Especiais, bem como com a transição do Programa Farmácia Popular para o Programa Rio Farmes as ações passaram para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com a ocorrência dos distratos de alguns contratos de locação e subrrogações de outros à Secretaria de Estado de Saúde das Farmácias que aderiram ao Programa Rio Farmes. Sendo assim deverá o IVB promover as BAIXAS no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como no Registro da JUCERJA, das filiais a seguir numeradas: 1ª Filial Campo Grande, CNPJ/MF 30.064.034/0030-45, NIRE 339.0117131-7, sito na Rua Aurélio de Figueiredo nº 15, loja 25, Terminal Rodoviário de Campo Grande, Campo Grande, Rio de Janeiro- RJ; 2ª Filial / Nova Iguaçu, CNPJ MF 30.064.034/0031-26, NIRE 339.0117132-5, sito na Av. Governador Roberto Silveira nº. 210, Centro, Nova Iguaçu-RJ; 3ª Filial Duque de Caxias, CNPJ/MF 30.064.034/0024-05, NIRE 339.00117133-3, sito na Av. Marechal Floriano, nº 586, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ; 4ª Filial Bangu, CNPJ/MF 30.064.034/0027-40, NIRE 339.0117134-1, sito na Rua Coronel Tamarindo nº. 1930, Bangu - RJ; 5ª Filial Campo dos Goytacazes, CNPJ/MF 30.064.034/0025-88, NIRE 339.0117135-0, sito na Av. Bartolomeu Lizandro Guarus, nº 970, Lojas 02 e 03, Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes - RJ; 6ª Filial Nova Friburgo, CNPJ/MF 30.064.034/0032-07, NIRE 339.0117136-8, sito na Rua Sete de Setembro nº. 43, Centro, Nova Friburgo - RJ; 7ª Filial Itaperuna, CNPJ/MF 30.064.034/0026-69, NIRE 339.0117137-6, sito na Rua Cardoso Moreira, nº 226, Centro, Itaperuna - RJ; 8ª Filial Méier, CNPJ/MF 30.064.034/0028-20, NIRE 339.0117138-4, sito na Rua Dias da Cruz nº. 638, loja A, Méier, Rio de Janeiro; 9ª Filial São Gonçalo, CNPJ/MF 30.064.034/0021-54, NIRE 339.0117139-2, sito na Rua João Caetano nº. 381, Loja, Alcântara, São Gonçalo - RJ e 10ª Filial Pavuna, CNPJ/MF 30.064.034/0029-01, NIRE 339.0117140-6, sito na Rua Mercúrio nº. 67, Lojas A e B, Pavuna - RJ; 11ª Filial Niterói, CNPJ/MF 30.064.034/0023-16, NIRE 339.0117141-4, sito na Rua Marques de Paraná n° 191, Loja 193, Centro, Niterói-RJ; 12ª Filial Petrópolis, CNPJ/MF 30.064.034/0034-79, NIRE 339.0120861-0, sito na Rua General Osório nº. 57, Loja 55, Centro- Petrópolis - RJ; 13ª Filial Resende, CNPJ/MF 30.064.034/0033-98, NIRE 339.0120862-8, sito na Rua Ezequiel Freire nº. 64 A, Centro, Resende - RJ; 14ª Filial Volta Redonda, CNPJ/MF 30.064.034/0038-00, NIRE 339.0120863-6, sito na Rua Sete de Setembro nº. 419, Aterrado, Volta Redonda -RJ.; 15ª Filial São João de Meriti, CNPJ/MF 30.064.034/0039-83, NIRE 339.0120864-4, sito na Avenida Automóvel Clube n° 2560, Loja 7-13, salas 9/11/13, José Bonifácio, São João de Meriti - RJ; 16ª Filial Copacabana, CNPJ/MF 30.064.034/0036-30, NIRE 339.0120865-2, sito na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n° 484, Loja A, Copacabana- RJ; 17ª Filial Jacarepaguá, CNPJ/MF 30.064.034/0035-50, NIRE 339.0120866-1, sito na Estrada do Tindiba n° 2733, Lojas K,L,M e N, Taquara - RJ; 18ª Filial Araruama, CNPJ/MF 30.064.034/0037-11, NIRE 339.0120867-9, sito na Rua Oscar Clark nº. 147, Loja C, Araruama - RJ e 19ª Filial Ilha do Governador, CNPJ/MF 30.064.034/0040-17, NIRE 339.0120868-7, sito na Estrada do Galeão nº. 961, Loja B, Ilha do Governador - RJ. Submetida a matéria à deliberação dos Conselheiros, foi APROVADA por unanimidade, na forma estabelecida pelo Estatuto Social, a BAIXA nos CNPJs e nos Registro da JUCERJA de todas das filiais numeradas das Farmácias Populares Vital Brazil. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinados. Niterói, 19 de dezembro de 2016. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, HELLEN HARUMI MYAMOTO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, MARCIA REGINA MIRANDA, MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. JUCERJA - Reg. 00003009722 - Data: 17/02/2017 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2014924"
                ],
                "2014925": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃDO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS), REALIZADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede social, situada na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ, presentes o Drs. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Presidente, HELLEN HARUMI MIYAMOTO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros, representando a maioria do Colegiado, sob a Presidência do primeiro. Presentes ainda EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO e MARCIA REGINA MIRANDA, Diretores Presidente e Vice-Presidente do Instituto Vital Brazil, respectivamente e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial Jurídica. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta sugerida pelo Diretor Presidente do Instituto Vital Brazil, a ser deliberada, que prevê o encerramento das atividades da 22ª Filial do Instituto Vital Brazil, implantada na área fabril do Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda., com base no Acordo de Cooperação Técnico-Científico nº 001/2009 (cláusula primeira, parágrafo terceiro), com as respectivas BAIXAS perante a Secretaria da Receita Federal, no que concerne aos CNPJs - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, referente aos Registros. Com a palavra a Diretora Vice Presidente esclarece que o fechamento do estabelecimento se justifica em decorrência da edição do Decreto Estadual nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, que determina impreteríveis medidas de contenção de despesas, a otimização dos gastos públicos e a reavaliação de todos os contratos firmados pelos órgãos e entidades do Rio de Janeiro. Submetendo a presente matéria à apreciação e deliberação deste Conselho, foi aprovado o encerramento das atividades da 22ª Filial do Instituto Vital Brazil - “Campus Jacaré”, situada na Rua Lino Teixeira, 64, constituída de 19,75m2, de propriedade da Laborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda, conforme Escritura de 06/03/2009, do 14° Ofício de Notas/RJ, L° SP-0500SP, fls.154/155, CNPJ/MF n° 30.064.034/0041-06, NIRE n° 333009508, conforme preceitua o paragráfo único do artigo 2º do Estatuto Social, com o objetivo de racionalizar os gastos públicos e reduzir as despesas de custeio do Instituto Vital Brazil. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai por todos assinada. Niterói, 19 de dezembro de 2016. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, HELLEN HARUMI MIYAMOTO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, MARCIA REGINA MIRANDA, MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. JUCERJA - Reg. 00003009723 - Data: 17/02/2017 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2014925"
                ],
                "2014938": [
                    "V - Ata",
                    "SAO JOÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.314.074/0001-68 - NIRE 33.3.0031892-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 24 de Fevereiro de 2017. 1. Local, Data e Hora: Às 11:00 (11 horas) do dia 24/02/2017, na sede social da São João Transmissora de Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada Praia de Botafogo, nº 228, 16º andar, Botafogo, CEP 22250-145, RJ/RJ. 2. Mesa: Presidente: Marcelo Brani Silva de Abreu; Secretário: Francisco Timoni. 3. Presença e Quórum: Presente os acionistas representando a totalidade do capital social votante e total, conforme registro de assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum para instalação da assembleia, nos termos do art. 125 da Lei 6.404/1976. 4. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar sobre as seguinte matéria: (i) aprovar a redução do capital social no valor R$ 40.000.000,00, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, passando o capital social integralizado de R$ 306.981.068,00 para R$ 266.981.068,00, sem o cancelamento de ações, mediante redução, de forma proporcional, do valor patrimonial das ações, restituindo-se proporcionalmente aos acionistas, o valor em moeda corrente nacional. 6. Lavratura da Ata e Recebimento de Manifestações: Inicialmente, após consulta pelo Presidente e aprovação dos acionistas, ficou estabelecido o seguinte: (i) a lavratura da ata será feita na forma de sumário, e a sua publicação será feita com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1° e 2°, da Lei 6.404/76, respectivamente; e (ii) as declarações de voto, abstenções, protestos e dissidências, porventura apresentadas, serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, § 1°, da Lei 6.404/76. 7. Deliberações: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a presente assembleia foi regularmente instalada, e foram aprovadas por unanimidade dos votos preferidos, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: 7.1 Em virtude do Capital Social excessivo em relação ao seu objeto social, os acionistas decidem reduzi-lo em R$ 40.000.000,00, passando o capital social integralizado de R$ 306.981.068,00 para R$ 266.981.068,00, sem o cancelamento de ações, mediante redução, de forma proporcional, do valor patrimonial das ações, restituindo-se proporcionalmente aos acionistas, o valor correspondente em moeda corrente nacional. 7.1.1 Nos termos da legislação em vigor, a redução poderá ser implementada pela Companhia após 60 (sessenta) dias da publicação desta ata. 7.2 Em razão da deliberação acima, os acionistas decidem autorizar o(s) Diretor (es) a praticar(em) quaisquer atos relacionados à Redução ora aprovada. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os Acionistas presentes. Rio de Janeiro/R.J., 24/02/2017. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Caixa Milão; Âmbar Energia Ltda.\r\n\r\nId: 2014938"
                ],
                "2014766": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de fevereiro de 2017. 1. Data, hora e local: No 15º dia de fevereiro de 2017, às 11:00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 3.900, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Sr. José Isaac Peres. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) atualização sobre os resultados preliminares da Companhia, disponibilidade de caixa e financiamentos; (ii) atualização sobre os projetos em andamento; e (iii) assuntos gerais de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Os Srs. Conselheiros avaliaram, discutiram e examinaram, sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1.1) Os resultados preliminares da Companhia, a disponibilidade de caixa e financiamentos; 5.1.2) Os projetos em andamento; e 5.1.3) Os assuntos gerais de interesse da Companhia. 5.2. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação dos assuntos discutidos, diretamente pela Companhia e/ou através de suas subsidiárias. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. O membro do Conselho de Administração Sr. John Michael Sullivan enviará o seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3009901 e data de 17/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 15-02-2017\r\n\r\nOS: 361811\r\n\r\nId: 2014766"
                ],
                "2013867": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2013867"
                ],
                "2014928": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃDO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS), REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede social, situada na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ, presentes o Drs. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Presidente, HELLEN HARUMI MIYAMOTO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA e HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, Membros, representando a maioria do Colegiado, sob a Presidência do primeiro. Presentes ainda EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO e MARCIA REGINA MIRANDA, Diretores Presidente e Vice-Presidente do Instituto Vital Brazil, respectivamente e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial Jurídica. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes a pauta sugerida pelo Diretor Presidente do Instituto Vital Brazil, a ser deliberada, prevê o encerramento das atividades da 21ª Filial - “MODULO CIENTÍFICO E CULTURAL DE TANGUÁ”, com as respectivas BAIXAS perante a Secretaria da Receita Federal, no que concerne aos CNPJs - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, referente aos Registros. Com a palavra o Diretor Presidente esclarece que o fechamento do estabelecimento ocorreu em duas etapas, nos dias 20 e 23 de maio do corrente ano e tal medida se justifica em decorrência da edição do Decreto Estadual nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, que determina impreteríveis medidas de contenção de despesas, a otimização dos gastos públicos e a reavaliação de todos os contratos firmados pelos órgãos e entidades do Rio de Janeiro. Submetendo a presente matéria à apreciação e deliberação deste Conselho, foi aprovado o encerramento das atividades da 21ª Filial - “MODULO CIENTÍFICO E CULTURAL DE TANGUÁ”, situada na Rua José Maria Coelho Costa, nº 98, Loteamento Chácara Bandeirantes II, no Município de Tanguá-RJ, CNPJ/MF n° 30.064.034/0042-89, NIRE n° 3390.137412-9, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 2º do Estatuto Social, com o objetivo de racionalizar os gastos públicos e reduzir as despesas de custeio do Instituto Vital Brazil. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai por todos assinada. Niterói, 19 de dezembro de 2016. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, HELLEN HARUMI MIYAMOTO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, MARCIA REGINA MIRANDA, MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. JUCERJA - Reg. 00003009721 - Data: 17/02/2017 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2014928"
                ],
                "2014823": [
                    "V - Ata",
                    "Foz de Macaé S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.002.138/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.304.819\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: Em 13/06/2013, às 09h00, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 2.987, sala 103, na Macaé-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente, Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Ordem do Dia: 1) Autorizar a alteração de endereço da sede social da Companhia; e 2) Autorizar a abertura de 1 filial da Companhia na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada, por unanimidade dos presentes, a alteração do endereço da sede social da Companhia da Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 2.987, sala 103, Cavaleiros, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27920-360, para Avenida Ruy Barbosa, nº 1.011, Cobertura, Apto. 601, Centro, Macaé-RJ. Em consequência da deliberação acima, o Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: II. Sede, Foro e Dependências - Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de Macaé-RJ, com endereço na Avenida Ruy Barbosa, nº 1.011, Cobertura, Apto. 601, Centro, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante decisão da Diretoria; 3) Aprovada a abertura de 1 filial da Companhia, na Rua Dr. Júlio Olivier, nº 238, Centro, Macaé-RJ, que tem como objetivo a prestação de serviços de gestão comercial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Macaé, e todas as atividades a ela atinentes e correlatas, inclusive a medição, o cálculo, o faturamento e a cobrança do consumo de água dos usuários, a aquisição, a instalação, a manutenção e a troca de hidrômetros das unidades prediais dos usuários, a gestão do cadastro dos usuários e a manutenção e operação da estrutura de atendimento aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ficando os Diretores e/ou procuradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários ou convenientes à efetivação das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Macaé/RJ, 13/06/2013. Ass.: Mesa: Renato Amaury de Medeiros, Presidente, Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Acionista: Ticiana Vaz Sampaio Marianetti e Maurício Dantas Bezerra pela acionista Foz do Brasil S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 16/07/2013 e o registro sob o nº 00002496188 em 16/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2014823"
                ],
                "2014908": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL XXXVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ /MF: 13.733.792/0001-55 - NIRE 33.208.979.95.3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL XXXVIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. José Adib Tomé Simão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 01 de Março de 2017, na sede social da Sociedade, na cidade de Campo dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Kennedy, s/nº, Parte C, Fazenda Goiabal, Bairro Parque Jóquei Clube, CEP 28.020-010. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 20.010.000,00 (Vinte milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 5.000 (Cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 5.000 (Cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).” Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Campo dos Goytacazes, RJ, 01 de Março de 2017. Sr. José Adib Tomé Simão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. José Adib Tomé Simão - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 01-03-2017\r\n\r\nOS: MG\r\n\r\nId: 2014908"
                ],
                "2014846": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56 NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de Janeiro de 2017. Em 18.01.2017, às 9h, na sede da Companhia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aprovar a destituição, a partir desta data, do Sr. Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso do cargo de Diretor sem designação especial da Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 18.01.2017. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Fernanda Bezerra, advogada e secretária da reunião. JUCERJA nº 3011019 em 21.02.2017. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 18-01-2017\r\n\r\nOS: 361835\r\n\r\nId: 2014846"
                ],
                "2014783": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2014783"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2014779": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 02015-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, às 10 horas do dia 17 de março de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar o conhecimento da renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, incluindo seus respectivos suplentes; e c) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 8% (oito por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 01 de março de 2017. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2014779"
                        ],
                        "2014839": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM\r\n\r\nNOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ 33.561.812/0001-65 - NIRE 333.0010150-02\r\n\r\nConvocação: Os Srs. Acionistas são convidados a reunirem-se em AGE, às 14h em 20/03/2017. Devido às precárias instalações da sede social, a AGE realizar-se-á na Av. Rio Branco, 181/1412, Centro, neste município, e terá a seguinte ordem do dia: 1) Reforma integral do estatuto social, inclusive para (a) mudar o endereço da sede social, (b) alterar a estrutura da administração, mantendo apenas a Diretoria e fixando sua competência e (c) conter previsão estatutária de transformação em Ltda.; 2) Eleição de novos administradores e fixação da remuneração mensal e global da Diretoria; 3) Escolha de jornal de grande circulação em que serão feitas as publicações da Cia. Ordenadas pela Lei 6.404/76; 4) assuntos de interesses sociais. RJ, 02/03/2017. Pela administração, Sr. Luiz Eduardo Affonso Ciampi.\r\n\r\nId: 2014839"
                        ],
                        "2014983": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCK CITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.165.784/0001-36 - NIRE 33.3.0031094-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária \r\n\r\nRubem Medina, Roberta Medina, Rodolfo Medina, Marcella Fernandes Chulam e Filipe Fernandes Chulam, na qualidade de acionistas da Rock City S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 123, parágrafo único, alínea “b” da Lei 6.404/76, convoca a totalidade dos acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 15 de março de 2017, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Paisagista José da Silva de Azevedo Neto n.º 200, bloco 01, sala 205, Empreendimento O², Barra da Tijuca, CEP 22775-056, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar as matérias constantes da Ordem do Dia. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar os relatórios da administração e as demonstrações financeiras auditadas da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015; e 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados da Companhia, se existentes, referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015. Instruções Gerais: (i) Os documentos e propostas relativos aos itens da Ordem do Dia (a) foram publicados nas edições de 28 de maio de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Brasil Econômico Nacional, bem como nas edições de 2 de janeiro de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e de 29 de dezembro de 2016 no jornal Monitor Mercantil; e (b) estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. (ii) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral Ordinária a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia até 3 (três) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 3 de março de 2017. Rubem Medina; Roberta Medina; Rodolfo Medina; Marcella Fernandes Chulam; Filipe Fernandes Chulam.\r\n\r\nId: 2014983"
                        ],
                        "2014968": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCK WORLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.212.200/0001-50 - NIRE 33.3.0029682-4\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nA sociedade Rock City S.A., na qualidade de acionista da Rock World S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 123, parágrafo único, alínea “b” da Lei 6.404/76, convoca a totalidade dos acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 14 de março de 2017, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Paisagista José da Silva de Azevedo Neto n.º 200, bloco 01, sala 205, Empreendimento O², Barra da Tijuca, CEP 22775-056, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar as matérias constantes da Ordem do Dia. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar os relatórios da administração e as demonstrações financeiras auditadas da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015; e 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados da Companhia, se existentes, referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015. Instruções Gerais: (i) Os documentos e propostas relativos aos itens da Ordem do Dia (a) foram publicados nas edições de 28 de maio de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Brasil Econômico Nacional, bem como nas edições de 29 de dezembro de 2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil; e (b) estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. (ii) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral Ordinária a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia até 3 (três) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 3 de março de 2017. Rock City S.A.\r\n\r\nId: 2014968"
                        ],
                        "2014571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Eleição de membro do Conselho de Administração da Empresa, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nII - Eleição de membro do Conselho Fiscal da Empresa, representante do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2014571"
                        ],
                        "2012764": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOVIC INVESTMENT COMPANY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029958-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.287.378/0001-22\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 10.03.2017, às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação dos resultados auferidos nos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2016; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2017 e (ii) Alteração de veículo de publicação de matéria legal da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2012764"
                        ],
                        "2014927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nAos três dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às dez horas e trinta minutos, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 09h do dia 03 de janeiro de 2017, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomaram posse como DIRETOR PRESIDENTE e CIENTÍFICO, EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, medico, portador da carteira de identidade n° 09686, expedida pelo CBERJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 767.962.057-15, residente na Rua Duvivier n° 21, apto. 402, Copacabana, Rio de Janeiro -RJ; DIRETOR VICE PRESIDENTE: OCTÁVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES, brasileiro, biólogo, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 04.792.13-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 787.409.527-04, residente na Rua Almirante Alexandrino n° 3780, Bloco B, Entrada 3, apt° 301, Santa Teresa, Rio de Janeiro -RJ; DIRETORA FINANCEIRA: LUCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI, brasileira, casada, economista, inscrita no Conselho Regional de Economia sob o nº 19.782-3, inscrita no CPF/MF sob o nº501.315.247-04, residente na Rua Rosalina Barbosa, 106, casa, Lindo Parque - São Gonçalo - RJ; DIRETOR COMERCIAL, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 501842339-1, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o n° 366.531.790-87, residente na Praça São Perpétuo, n° 60, apto. 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro -RJ, DIRETORA ADMINISTRATIVA, ROSANA BRAGA GOMES, brasileira, casada, tecnóloga em gestão hospitalar, portadora da carteira de identidade n° 08.404.717-4, expedida pelo DETRAN, residente na Rua Dr. Salomão Vergueiro da Cruz, antiga Rua 52, n° 1.489, Cafuba, Niterói-RJ e DIRETOR INDUSTRIAL, JORGE LUIZ COELHO MATTOS, brasileiro, casado, farmacêutico, portador da carteira de identidade nº 3083, expedida pelo CRF, inscrito no CPF/MF sob o nº 518.211.257-20, residente e domiciliado na Rua Antonio Fonseca, lote 4, quadra C, Santa Catarina, São Gonçalo-RJ. Os cargos aqui eleitos serão para um mandato de 3 (três) anos, a contar de 03/01/2017, na forma do art. 19 do Estatuto Social. Cumprindo as formalidades legais, ficam investidos os Diretores, prometendo bem cumprir os deveres a eles inerentes, até que venham a ser substituídos, declarando não se encontrarem impedidos, por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participarem como administradores de empresas mercantis, bem como atendem aos requisitos previstos no art. 17 da Lei Federal n° 13.303/2016, em observância ao Decreto Estadual n° 45.887/2016, lavrando-se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelos membros ora empossados, os quais declaram, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, serão recebidas nos domicílios acima declarados e se obrigam a comunicarem por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 03 de janeiro de 2017. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, HELLEN HARUMI MYAMOTO, JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA, HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO, OCTÁVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES, LUCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, ROSANA BRAGA GOMES, JORGE LUIZ COELHO MATTOS. JUCERJA - Reg. 00003009724 - Data: 17/02/2017 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2014927"
                        ],
                        "2014205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS \r\n\r\nRECICLÁVEIS DE BONGABA - COOPERAÇÃO BONGABA \r\n\r\nCNPJ: 11.037.807/0001-15 \r\n\r\nCONCESSAO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nSOCIEDADE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE BONGABA - COOPERAÇÃO BONGABA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé a Certidão Ambiental nº CA0017, atestando a inexigibilidade de licença ambiental, para a atividade de recebimento, prensagem, enfardamento e armazenamento temporário de resíduos sólidos recicláveis não perigosos, inertes, oriundos de coleta seletiva, na Rua do Imperador, nº 406 - Bongaba - Magé - RJ (Processo nº 31219/2013).\r\n\r\nId: 2014205"
                        ],
                        "2013799": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.382.879/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038654, com validade até 10 de fevereiro de 2022, que a autoriza para realizar a atividade de Coleta e Transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I), não perigosos (Classe IIA e IIB), resíduos dos serviços de saúde (RSS) Classe A, B, D e E, resíduos da construção civil (RCC), efluentes sanitários e industriais, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/200691/2004.\r\n\r\nId: 2013799"
                        ],
                        "2013815": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KM SERRA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n26.155.079/0001-13\r\n\r\nKM SERRA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038768, com validade até 17 de fevereiro de 2026, que a aprova a operação da atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos - produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, em DIVERSOS LOGRADOUROS, DIVERSOS BAIRROS, DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.14488/2016).\r\n\r\nId: 2013815"
                        ],
                        "2014139": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINA PORTO BRACUHY LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.808.359/0001-71\r\n\r\nMARINA PORTO BRACUHY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN038734, com validade até 16 de fevereiro de 2024, para realizar atividades de marina, composta de três hangares para guarda de embarcações em vagas secas e um deck de atracação com capacidade para quinze embarcações em vagas molhadas, no seguinte local: Praia do Barrigudinho, lote 01, gleba 01, Bracuhy, no Município Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.19794/2013)\r\n\r\nId: 2014139"
                        ],
                        "2014421": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 07.632.090/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA.M.G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038695, com validade até 16 de fevereiro de 2022, que a autoriza para as atividades de recebimento, triagem, armazenamento temporário, beneficiamento e destinação de resíduos de Construção Civil - Classes A, B e C - em locais licenciados., na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 15, LOTE 01 - INOÃ, município de MARICÁ. Processo n°: E-07/506269/2010. \r\n\r\nId: 2014421"
                        ],
                        "2014422": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA BELLAS DE ARARUAMA EIRELI EPP \r\n\r\nCNPJ: 14.829.846/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELLAS DE ARARUAMA EIRELI EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038659, com validade até 20 de fevereiro de 2022, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos (gasolina, etanol e óleo diesel) da classe de risco 3 (líquidos inflamáveis), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/507444/2011. \r\n\r\nId: 2014422"
                        ],
                        "2012829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "W. O. MAGALHÃES ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n05.018.233/0001-35\r\n\r\nW. O. MAGALHÃES ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038687, com validade até 14 de fevereiro de 2022, para a atividade de coleta e transporte de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e banheiros químicos(limpa fossa), na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n°: E-07/002.6406/2016.\r\n\r\nId: 2012829"
                        ],
                        "2014355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de março de 2017, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Eleição de membro titular do Conselho Fiscal indicado pelo acionista controlador, e; \r\n\r\nII. Proposta de aprovação da alienação de 100% (cem por cento) das ações detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na PetroquímicaSuape e na CITEPE, para o GRUPO PETROTEMEX, S.A. DE C.V. (“GRUPO PETROTEMEX”) e a DAK AMERICAS EXTERIOR, S.L (“DAK”), subsidiárias da Alpek, S.A.B. de C.V. (“Alpek”), pelo valor, em reais, equivalente a US$ 385,000,000.00 (trezentos e oitenta e cinco milhões de dólares).\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la a partir das 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. O recebimento de procurações eletrônicas estará disponível, no endereço eletrônico da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) a partir do início de março de 2017. A Companhia informa que as instruções para o voto a distância de que trata a Instrução CVM nº 561, de 07/04/2015, constam do Manual da Assembleia. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2014355"
                        ],
                        "2008226": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.927.816/0001-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.01.2017\r\n\r\n, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2016, para fabricação de cimento, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 01.02.2017 a 03.03.2017, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2008226"
                        ],
                        "2008225": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.927.816/0001-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.01.2017, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2016, referente às atividades de armazenamento temporário, análise, segregação, preparo de blends e co-processamento em fornos de clinquerização, de resíduos industriais classes 2A e 2B, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 01.02.2017 a 03.03.2017, no horário das 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 hs\r\n\r\ne das 13:20 às 17:30hs.\r\n\r\nId: 2008225"
                        ],
                        "2014558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de março de 2017, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro titular do Conselho de Administração da Valepar para preenchimento de cargo vago. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2014558"
                        ],
                        "2014591": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nConvocação: Castello Indústria e Comércio S/A, convoca todos seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 09:30 horas do dia 12 de abril de 2017, na sede social, Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1513, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2016 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de Dividendos; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06 de março de 2017. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 2014591"
                        ],
                        "2013809": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0009-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038662, com validade até 13 de fevereiro de 2021, que a autoriza para realizar o armazenamento de tubos e outros materiais inertes, inspeção, lavagem e rosqueamentos de tubos para apoio às atividades offshore, na ESTRADA DE GUAXINDIBA, 39 - C-2 E C-3, BOM RETIRO, município de SÃO GONÇALO. Processo n°: E-07/002.12223/2016.\r\n\r\nId: 2013809"
                        ],
                        "2012683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL FAMÍLIA UNIDA LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 02.374.210/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL FAMÍLIA UNIDA LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038317, com validade até 26 de janeiro de 2021, que a autoriza para a extração de areia em cava úmida a céu aberto, para o emprego direto na construção civil, em uma área de 13,66 hectares, autorizada através do processo do DNPM n° 890.002/1999., na ESTRADA RETA DOS QUINHENTOS, S/N, LOTE 496 E 497, PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. Processo n°: E-07/203926/2004. \r\n\r\nId: 2012683"
                        ],
                        "2014735": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL MONTE VERDE LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.314.351/0001-19\r\n\r\nAREAL MONTE VERDE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038883, com validade até 24 de fevereiro de 2019, para realizar a atividade de extração de areia no Leito do Rio Piraí com balsa e silo para a poligonal DNPM 890.146/2012 de 38,47ha em cinco portos de areia com uso de APP, na RODOVIA FRANCISCO SATURNINO BRAGA, KM 40, - MORRO REDONDO, município de RIO CLARO. (Processo n°: E-07/002.7227/2016) \r\n\r\nId: 2014735"
                        ],
                        "2008351": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.927.816/0001-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.01.2017, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2016, para operar a atividade de produção de cimento portland, calcário, escórea e argamassa, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 01.02.2017 a 03.03.2017, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2008351"
                        ],
                        "2008234": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 20.927.816/0003-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.01.2017, o Relatório de Auditoria Ambiental, do ano de 2016, para realizar a atividade de extração de calcário, com utilização de explosivos e acessórios do tipo linha silenciosa e espoleta eletrônica, em área de 73,78 hectares, conforme processo nº 004.469/52 do DNPM, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia RJ 166, Km 2,5 - Euclidelândia no Município de Cantagalo, no período de 01.02.2017 a 03.03.2017, no horário das 08:00 às 17:00. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2008234"
                        ],
                        "2014774": [
                            "V - Convocação",
                            "ABS/SUBSEÇÃO [PETRÓPOLIS] - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS - SUBSEÇÃO PETRÓPOLIS (CNPJ em constituição)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ELEIÇÃO DA PRIMEIRA DIRETORIA A SER REALIZADA EM 09/03/2017\r\n\r\n(CNPJ em constituição)\r\n\r\nFicam convocados todos os interessados, nos termos do artigo 53, “caput”, da Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil Brasileiro), para a realização da Assembleia Geral de Constituição de Associação, aprovação de Estatuto e Eleição da Primeira Diretoria a realizar-se no próximo dia 09 de março de dois mil e dezessete (09/03/2017), no endereço sito à Rua Alameda das Mimosas, nº 30, Vale Florido, Petrópolis/RJ, CEP 25725-514. A convocação dar-se-á às 19:30h do dia mencionado, onde instalar-se-á a Assembleia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1º) constituição da ABS/SUBSEÇÃO PETRÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SOMMELIERS - SUBSEÇÃO PETRÓPOLIS; 2º) apreciação e aprovação do Estatuto Social; 3º) eleições para os órgãos dirigentes da Associação; 4º) e a definição da sede. O presente Edital de Convocação está publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Tribuna de Petrópolis.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES\r\n\r\nConvocante\r\n\r\nId: 2014774"
                        ],
                        "2014786": [
                            "V - Convocação",
                            "IGREJA EVANGÉLICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 42336495/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Vice-Presidente da Associação da Igreja Evangélica Brasileira, no exercício da Presidência, na forma do artigo 06 dos seus estatutos, convoca os irmãos associados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 05 de abril próximo, às 17 horas, em primeira convocação, ou às 18 horas, em segunda convocação com o número presente de associados, na sede desta Associação à Rua Visconde Duprat, 103, Cidade Nova, a fim de deliberarem sobre: a) relatório do período de abril de 2016 a março de 2017; b) prestação de contas relativas ao ano de 2016; c) eleição da nova Diretoria para o período de 05 de abril de 2017 a 05 de abril de 2018, conforme determina o Estatuto.\r\n\r\nId: 2014786"
                        ],
                        "2014775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM\r\n\r\nCNPJ: 10.265.704/0001-40\r\n\r\n“Edital de Convocação”\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Associados da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM - ASCIJA, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada na Escola Pública Roberto Burle Marx, situada à Rua Franz Weissmann, 80, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, no dia 13 de Março de 2017, segunda-feira, às 19:30h em primeira convocação, com o “quórum” estatutário, ou às 20:00h em segunda e última convocação, instalando-se com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Empossar os membros do Conselho Comunitário eleitos nos Condomínios e os membros indicados pelas Incorporadoras; b) Eleger os membros do Conselho Fiscal (03 efetivos e 03 suplentes); c) Aprovar as contas da Administração da Associação relativas ao ano anterior; d) Discutir e votar o orçamento anual da Associação, apresentado pelo Conselho Comunitário, com parecer favorável do Conselho Fiscal; e) Votar pela alteração do Estatuto, vedando expressamente a participação de forma simultânea de um mesmo representante nos dois Conselhos, Fiscal e Comunitário; f) Instituir limite de gastos do Conselho Comunitário, tendo anuência do Conselho Fiscal, com base na conta de investimento, limitado a 20% do saldo nesta conta, ao ano; g) Votar a permissão para construção de muro, guarita e cancelas na saída para a Estrada Coronel Pedro Corrêa; h) Votar a permissão para construção de cabines de vidro para a vigilância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM - ASCIJA\r\n\r\nFernando Luiz L. Milanez - Diretor Geral\r\n\r\nId: 2014775"
                        ],
                        "2014601": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. LEONARDO AVILA DORIA MARTINS, SUBSTITUTO DO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima o senhor MILTON DE ALAMEIDA, brasileiro, casado, químico, residente na Rua Vilela Tavares, nº 55, apto. 201, Méier, CEP 20.725-220, Rio de Janeiro-RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente ao débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 11, da quadra 17, da Rua A, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 12/09/1955, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017. LEONARDO AVILA DORIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 94-19-404.\r\n\r\nEDITAL - LEONARDO AVILA\r\n\r\nOS: 360593-B\r\n\r\nId: 2014601"
                        ],
                        "2014602": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. LEONARDO AVILA DORIA MARTINS, SUBSTITUTO DO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima o senhor ANTONIO PEREIRA, português, solteiro, comerciário, residente na Rua Doutor Rodrigues de Santana, nº 31, Benfica, CEP 20.910-240, Rio de Janeiro-RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente ao débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 14, da quadra 17, da Avenida do Encanamento, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 25/11/1955, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017. LEONARDO AVILA DORIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 94-19-404.\r\n\r\nEDITAL - LEONARDO AVILA\r\n\r\nOS: 360593\r\n\r\nId: 2014602"
                        ],
                        "2014342": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Em virtude da aprovação concedida pelo Federal Reserve System - FED ao Acionista Majoritário para efetivação do aumento de capital, bem como em razão da manifestação recebida pela Companhia do Acionista Minoritário acerca do seu interesse no exercício do direito de preferência e, em complemento às deliberações já aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26.12.2016, ficam convidados os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de março de 2017, às 12hs, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do aumento do capital da Companhia, no valor total de R$ 46.380.211,50 (quarenta e seis milhões, trezentos e oitenta mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos), mediante a emissão de novas ações, ao preço de emissão de R$ 82,71 (oitenta e dois reais e setenta e um centavos) cada uma; com a respectiva subscrição e integralização a serem efetivadas pelos Acionistas no ato da Assembleia, oportunidade em que os Acionistas deverão efetivar o depósito das quantias correspondentes às suas respectivas participações societárias; (ii) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; (iii) Aprovação da modificação do “Capítulo VII - Ouvidoria” do estatuto social para adequá-lo às disposições da Resolução nº 4.433, do Conselho Monetário Nacional; (iv) Consolidação do Estatuto Social e (v) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 23 de fevereiro de 2017.A Diretoria.\r\n\r\nId: 2014342"
                        ],
                        "2014963": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IABAS - INTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 09.652.823/0001-76\r\n\r\nRegulamento de Compras e Contratação de Obras e Serviços\r\n\r\nDisposições Preliminares: Artigo 1º: O presente regulamento tem por finalidade disciplinar o Procedimento de Escolha de Fornecedor para Compras ou Contratação de Obras ou Serviços, inerentes ao desenvolvimento das atividades do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde-IABAS, ficando desde já ressaltado que a participação de interessados em certames promovidos pelo Instituto implica na completa aceitação do presente regulamento e de todos seus artigos. Parágrafo Primeiro: Este regulamento destina-se a estabelecer normas para a contratação de terceiros interessados que apresentem a proposta mais vantajosa, na busca permanente de qualidade e durabilidade, bem como a adequação à finalidade do IABAS, mediante julgamento fundado em critérios objetivos. Parágrafo Segundo: O procedimento de escolha poderá ser dispensado nos casos previstos neste Regulamento, ou ser inexigível nas hipóteses de inviabilidade de competição, sendo indispensável, nestes casos, motivação expressa. Artigo 2º: Em se tratando de Compras ou Contratação de Obras ou Serviços destinados ao exercício de relações jurídicas entre o IABAS e órgãos dos entes públicos, serão especialmente observados os princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da igualdade e da eficiência. Artigo 3º: Considera-se compra toda aquisição remunerada de bens de consumo e materiais permanentes para o fornecimento de uma só vez ou parceladamente, com a finalidade de suprir as necessidades da Instituição com materiais e/ou serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Parágrafo Único: Nenhuma compra será feita sem a adequada especificação do seu objeto. Artigo 4º: As compras realizadas pelo IABAS deverão, sempre que possível, atender aos seguintes objetivos: I- O princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas; II- condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; e III- definição das unidades e quantidades em função do consumo e utilização prováveis. Artigo 5º: Ao IABAS fica assegurado o direito de revogar o procedimento de escolha e recusar-se a contratar com o vencedor quando este, em contrato anterior com o IABAS ou com a Administração Pública, tiver demonstrado incapacidade técnica, administrativa ou financeira, má-qualidade do produto ou da prestação do serviço, a critério exclusivo do IABAS, sem que isso decorra em direito a indenização de qualquer espécie. Parágrafo Primeiro: O critério utilizado pelo IABAS para a não contratação do fornecedor vencedor da disputa deverá ser motivado e formalizado, devendo constar o processo relativo ao procedimento em questão. Parágrafo Segundo: Os fornecedores participantes de procedimentos de escolha não terão direito à indenização em decorrência de qualquer anulação ou revogação superveniente que venha a ocorrer. Artigo 6º: O IABAS poderá valer-se de mecanismos seguros de transmissão de dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades, devendo manter registros dos entendimentos e tratativas realizados e arquivar as propostas recebidas, para fins de sua análise pelos órgãos internos e externos de controle. Artigo 7º: A critério do IABAS, procedimentos e Artigos serão suprimidos quando a urgência na contratação demandar maior celeridade, sempre de forma motivada e justificada. Dispensa do Procedimento de Escolha de Fornecedores: Artigo 8º: O procedimento de escolha poderá ser dispensado nas seguintes hipóteses: I- nos casos de guerra, grave perturbação da ordem, calamidade pública, epidemias ou alertas emitidos pela Agência Nacional de Saúde; II- nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança e a saúde de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens; III- quando não acudirem interessados ao procedimento anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para ao IABAS, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas; IV- quando a operação envolver concessionário de serviço público e o objeto do contrato for pertinente ao da concessão; V- quando as propostas de procedimentos anteriores tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado; VI- para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas; VII- na aquisição de componentes ou peças necessários à manutenção de equipamentos durante o período de vigência da garantia técnica, junto a fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição for indispensável para a vigência da garantia; VIII- para aquisição de hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis, com base no preço do dia; e IX- aquisição de bens, produtos, execução de obras ou serviços que envolvam valores estimados iguais ou inferiores a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão, necessariamente, ser adquiridas através de empresas mediante apresentação de Nota Fiscal. Artigo 9º: A dispensa de licitação dependerá de exposição de motivos, assinado pelo responsável pelo Setor de Compras do IABAS, em que sejam detalhadamente esclarecidos: I- a caracterização das circunstâncias de fato justificadoras do pedido; II- o dispositivo deste Regulamento aplicável à hipótese; III- as razões da escolha do fornecedor a ser contratada mediante dispensa; e IV- a justificativa do preço de contratação e a sua adequação ao mercado, ao preço praticado pelo Poder Público ou/e à estimativa de custo do IABAS. Inexigibilidade do Procedimento de Escolha de Fornecedores: Artigo 10º: É inexigível o procedimento de escolha, quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial: I- para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; II- para a contratação de serviços técnicos a seguir enumerados exemplificadamente, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização: (i) estudos técnicos, planejamento e projetos básicos ou executivos; (ii) pareceres, perícias e avaliações em geral; (iii) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras; (iv) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; e (v) assessoria jurídica. III- patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, em especial os negócios jurídicos atinentes a oportunidades de negócio, financiamentos, patrocínio, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por regras de direito privado; IV- treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; V- para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; VI- para a obtenção de licenciamento de uso de software com o detentor de sua titularidade autoral, sem distribuidores, representantes comerciais, ou com um destes na hipótese de exclusividade, comprovada esta por documento hábil; VII- para a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento de escolha não seja hábil a atender ao princípio da economicidade; VIII- no caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e essencialidade da tecnologia em aquisição; IX- para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço do IABAS, cujas características de instalação ou localização condicionem a sua escolha; X- para a formação de parcerias, consórcios e outras formas associativas de natureza contratual, objetivando o desempenho de atividades compreendidas no objeto social do IABAS; XI- nos casos de competitividade mercadológica, em que a contratação deva ser iminente, por motivo de alteração de programação, desde que comprovadamente não haja tempo hábil para a realização do procedimento de escolha, justificados o preço da contratação e as razões técnicas da alteração de programação; e XII- na aquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicáveis às atividades do IABAS. Parágrafo Primeiro: Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Parágrafo Segundo: Considera-se como produtor, empresa ou representante comercial exclusivo aquele que seja o único a explorar, legalmente, a atividade no local da contratação, ou no território nacional. Artigo 11º: A Diretoria do IABAS definirá, em ato específico, as competências para os atos de dispensa de procedimento de escolha. Do Procedimento de Escolha dos Fornecedores: Artigo 12º: Para fins deste Regulamento de Compras e Contratação de Obras ou Serviço, a seleção de fornecedores será realizada em qualquer das seguintes modalidades de procedimento de escolha: I- Adesão a Atas de Registros de Preço; II- Cotação; III- Concorrência Simplificada; e IV- Pregão Eletrônico. Parágrafo Primeiro: O IABAS poderá manter Registro de Cadastro e/ou Pré-Qualificação de Fornecedores, definidos nos termos deste Regulamento. Parágrafo Segundo: O Instrumento Convocatório do procedimento de escolha poderá dispensar da fase de habilitação fornecedores inscritos no Registro de Cadastro do IABAS ou Pré-Qualificados. Artigo 13º: Quando da realização do procedimento de escolha, o IABAS fará publicar em seu sítio eletrônico os respectivos instrumentos convocatórios. Artigo 14º: Para a escolha da modalidade do procedimento a ser adotado, serão levados em conta, dentre outros, nos seguintes fatores: I- peculiaridades das atividades exercidas pelo IABAS; II- desempenho, qualidade e confiabilidade exigidos para os materiais e equipamentos; III- garantia e segurança dos bens e serviços a serem oferecidos; IV- duração do procedimento, eficiência e presteza da operação pretendida; V- participação ampla dos detentores da capacitação, especialidade ou conhecimento pretendidos; VI- satisfação dos prazos ou características especiais da contratação; VII- busca de padrões internacionais de qualidade e produtividade e aumento da eficiência; VIII- necessidade de atingimento do segmento industrial, comercial ou de negócios correspondente à obra, serviço ou fornecimento a ser contratado; e IX- conhecimento do mercado fornecedor de materiais e equipamentos específicos utilizados na área de saúde, permanentemente qualificados por mecanismos que verifiquem e certifiquem suas instalações, procedimentos e sistemas de qualidade, quando exigíveis. Artigo 15º: A modalidade de procedimento de escolha de fornecedores deverá ser indicada pelo responsável do setor de compras, mediante justificativa e constará, sempre, do instrumento convocatório. Artigo 16º: O procedimento de escolha será iniciado com o ato do responsável pelo setor interessado, que deverá indicar o objeto a ser contratado, prazo para a execução da obra, serviço ou fornecimento desejado. Registro Cadastral: Artigo 17º: O IABAS poderá manter registro cadastral de fornecedores interessados em contratar com o Instituto. Parágrafo Único: Para efeito da organização e manutenção do Cadastro de Fornecedores, o IABAS publicará, periodicamente, aviso de chamamento dos interessados, indicando a documentação a ser apresentada, que deverá comprovar: I- habilitação jurídica; II- capacidade técnica, genérica, específica e operacional; III- qualificação econômico-financeira; e IV- regularidade fiscal. Artigo 18º: Os fornecedores cadastrados serão classificados por grupos, segundo a sua especialidade. Artigo 19º: A inscrição no registro cadastral de interessados em contratar com o IABAS poderá ser suspensa quando: I- faltar ao cumprimento de condições ou normas legais ou contratuais; II- apresentar, na execução de contrato celebrado com o IABAS, desempenho considerado insuficiente; III- tiver títulos protestados ou executados; e IV- tiver requerida a sua falência ou Recuperação Judicial. Artigo 20º: A inscrição será cancelada: I- por decretação de falência, dissolução ou liquidação; II- quando ocorrer declaração de inidoneidade; III- pela prática de qualquer ato ilícito; IV- a requerimento do interessado; e V- por qualquer outro critério que o IABAS julgue conveniente, mediante expressa justificativa. Artigo 21º: O interessado que tiver suspensa a inscrição cadastral não poderá celebrar contratos com o IABAS enquanto durar a suspensão. Entretanto, poderá o IABAS exigir, para manutenção do contrato em execução, que o fornecedor ofereça caução de garantia satisfatória. Da Cotação: Artigo 22º: O setor de compras do IABAS poderá, quando da aquisição de produtos ou contratação de obras ou serviços cujo valor anual total do contrato não exceda R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), realizar cotação com, no mínimo, 03(três fornecedores), a fim de obter o melhor custo-benefício para o Instituto. Parágrafo Único: Para fins deste Artigo, considera-se o melhor custo-benefício aquele que resulta da verificação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o menor preço avaliado, que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos: I- Custos de transporte e seguro até o local da entrega; II- Forma de pagamento; III- Prazo de entrega; IV- Custos para operação do produto, eficiência e compatibilidade; V- Durabilidade do produto; VI- Credibilidade mercadológica da empresa proponente; VII- Disponibilidade de serviços; VIII- Eventual necessidade de treinamento de pessoal; IX- Qualidade do produto; X- Assistência técnica; e XI- Garantia dos produtos. Artigo 23º: Para o julgamento das propostas e apuração da melhor oferta serão considerados em conjunto os seguintes critérios: I- Adequação das propostas ao objeto solicitado; II - Qualidade; III- Preço; IV- Prazos de fornecimento ou de conclusão; V- Condições de Pagamento; e VI- Outros critérios previstos neste Regulamento. Parágrafo Primeiro: A melhor oferta será apurada considerando-se os aspectos contidos neste Artigo. Paragrafo Segundo: As solicitações de compras necessárias e parte da gestão de contratos, deverão ser apresentadas ao setor de compras devidamente assinados e aprovados pelo gerente da solicitante, a quem compete aprovar a realização da compra, com despacho devidamente fundamentado. Artigo 24º: Após aprovada a compra, deverá ser emitida a respectiva ordem de compra que será parte integrante do processo de pagamento; Artigo 25º: Para as compras efetuadas através de meio eletrônico, serão emitidos os documentos obtidos nas negociações eletrônicas, contendo as condições do negócio realizado. Artigo 26º: A ordem de compra corresponde ao contrato formal efetuado com o fornecedor e encerra o procedimento, devendo representar fielmente todas as condições em que foi realizada a negociação; Parágrafo Primeiro: A ordem de Compra deverá ser assinada pelo responsável do setor solicitante, devidamente identificado, bem como pelo responsável do Setor Compras; Paragrafo Segundo: A compra que justificadamente seja adquirida com preço superior ao preço de mercado será remetida ao solicitante acompanhada de justificativa para conhecimento. Artigo 27º: As compras e contratações deverão obedecer as normas e a padronização dos equipamentos e/ou serviços a serem utilizados nas Unidades sob a gestão da instituição e, quando for o caso, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão interessado. Adesão a Ata de Registros de Preço: Artigo 28º: O IABAS poderá aderir a qualquer Ata de Registro de Preço do órgão do Ente Público que o IABAS detenha relação jurídica, quando verificado pelo Setor de Compras que os preços registrados encontram-se em consonância com os valores praticados no mercado. Parágrafo Único: O IABAS poderá excepcionalmente, aderir a Ata de Registro de Preço que não pertença ao órgão do Ente Público que detenha relação jurídica, quando este não detenha Ata referente ao produto ou serviço solicitado e sempre mediante expressa justificativa e apresentação de cotação com no mínimo três fornecedores. Artigo 29º: A Adesão a que se refere este capítulo somente será realizada quando restar demonstrada a economicidade e eficiência, gerando melhor custo-benefício ao IABAS. Artigo 30º: Quando solicitado pelo Setor Solicitante, o setor de Compras do IABAS enviará à Administração Pública um Ofício manifestando a sua intenção em aderir a Ata. Parágrafo Único: O Ofício somente será enviado mediante confirmação do setor de compras do IABAS de que a Ata a que se pretende aderir encontra-se válida, devidamente firmada pela Administração Pública e assinada pelo Licitante vencedor. Artigo 31º: Após a manifestação positiva da Administração Pública, o setor de compras do IABAS tomará todas as medidas cabíveis para a contratação do objeto da Ata. Parágrafo Único: Não concordando o Licitante com a Adesão ou, ainda, não respondendo ao Ofício de que trata o caput deste Artigo, em tempo hábil, o IABAS poderá realizar qualquer outra modalidade de escolha de fornecedor prevista neste regulamento. Da Concorrência Simplificada: Pré-qualificação: Artigo 32º. O IABAS poderá promover a pré-qualificação de interessados para verificação prévia da habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, com vista à participação dessas em procedimentos de escolha futuros e específicos. Parágrafo Primeiro: O certificado fornecido substituirá os documentos exigidos para os procedimentos de escolha processados dentro do seu prazo de validade, ficando, porém, assegurado ao IABAS o direito de estabelecer novas exigências, bem como a comprovação da capacidade operativa atual do interessado, compatível com o objeto a ser contratado. Parágrafo Segundo: O edital de chamamento indicará, além da(s) obra(s), serviço(s) ou fornecimento(s) a ser(em) contratado(s), os procedimentos da pré-qualificação, seus requisitos e prazo de validade. Procedimento Concorrência Simplificada: Artigo 33º: O IABAS poderá escolher seu (s) fornecedor (es) através de uma Concorrência Simplificada, a ser convocada por simples aviso publicado, pelo menos uma vez, no sítio eletrônico do Instituto, com antecedência mínima de 5(cinco) dias da data designada para apresentação de propostas. Parágrafo único: O aviso de convocação indicará, de forma resumida, o objeto da concorrência, os requisitos para a participação, a data e o local de apresentação das propostas e o local onde poderão ser adquiridos o edital e os demais documentos do procedimento de escolha de fornecedor. Artigo 34º: O IABAS poderá encaminhar para quantos fornecedores julgar necessário, registrados ou não em seu cadastro, o Termo de Referência, para que os fornecedores demonstrem o interesse em executar o objeto do Edital, apresentando sua proposta no prazo do Edital. Artigo 35º: O edital deverá conter a finalidade do procedimento de escolha de fornecedor, a menção de que será regida por este regulamento e, mais, as seguintes indicações: I- o objeto do procedimento de escolha, perfeitamente caracterizado e definido, conforme o caso, pelo respectivo projeto, normas e demais elementos técnicos pertinentes, bastantes para permitir a exata compreensão dos trabalhos a executar ou do fornecimento a fazer; II- as condições de participação e a relação dos documentos exigidos para a habilitação dos fornecedores; III- o local, dia e horário em que serão recebidas a documentação de habilitação preliminar e as propostas e o local, dia e hora em que serão apreciadas as propostas; IV- o critério que será adotado no julgamento das propostas; V- o local onde os interessados poderão obter informações e esclarecimentos e cópias dos projetos, plantas, desenhos, instruções, especificações e quaisquer outros elementos necessários ao perfeito conhecimento do objeto do procedimento; VI- a natureza e o valor da garantia de propostas, quando exigida; VII- o prazo máximo para cumprimento do objeto do procedimento; VIII- as condições de reajustamento dos preços, quando previsto; IX- a declaração de que os trabalhos, ou fornecimento deverão ser realizados segundo as condições estabelecidas em contrato, cuja minuta acompanhará o edital; X- as condições de apresentação das propostas, com a indicação do respectivo endereço; XI- as condições para aceitação de empresas associadas em consórcio e para eventual subcontratação; XII- esclarecimento de que o IABAS poderá, antes da assinatura do contrato, desistir da concorrência, sem que disso resulte qualquer direito para os concorrentes; XIII- prazo de validade das propostas; e XIV- outras informações que a unidade requisitante do procedimento julgar necessárias. Artigo 36º: O IABAS fará constar no Instrumento Convocatório em que momento se dará a fase de habilitação, a ser julgada pelo Órgão Competente, destinada à verificação da plena qualificação dos fornecedores interessados, quando então os mesmos apresentarão os documentos indicados no edital, além do comprovante de garantia de manutenção da proposta, quando exigido. Parágrafo Primeiro: O Órgão Competente fará constar em cada instrumento convocatório o procedimento a ser adotado na fase de habilitação dos fornecedores interessados em participar da concorrência simplificada. Parágrafo Segundo: O edital da concorrência poderá dispensar os fornecedores inscritos no cadastro do IABAS da apresentação dos documentos de regularidade jurídico-fiscal exigidos para a habilitação. Artigo 37º: O Órgão Competente fará a análise, avaliação e classificação das propostas em conformidade com os critérios estabelecidos no instrumento de convocação, desclassificando as que não satisfizeram, total ou parcialmente, às exigências prefixadas. Parágrafo Primeiro: O critério de julgamento das propostas constará, obrigatoriamente, do edital, levando-se em conta, dentre outras condições expressamente indicadas, os fatores de qualidade e rendimento da obra ou serviço ou do material ou equipamento a ser fornecido, os prazos de execução ou de entrega, os preços e as condições de pagamento e demais aspectos de que possam resultar vantagem para o IABAS, observado o disposto neste Regulamento. Artigo 38º: O resultado da avaliação das propostas, a ser realizada pelo órgão Competente, constará de um relatório, no qual deverão ser indicados: I- As propostas consideradas adequadas às exigências do Instrumento de Convocação; II- as razões justificadoras de eventuais inabilitações e desclassificações, e III- A ordem final de classificação. Artigo 39º: O IABAS poderá promover visitas às dependências do fornecedor que apresentar a melhor proposta a fim de comprovar a exatidão das informações contidas nos documentos requeridos. Artigo 40º: Os editais conterão, sempre, a ressalva de que o IABAS poderá, mediante decisão fundamentada, revogar o procedimento de escolha a qualquer tempo, antes da formalização do respectivo contrato, para atender a razões de conveniência, bem como anular o procedimento, se constatada irregularidade ou ilegalidade, sem que disso resulte, para os participantes, direito a reclamação ou indenização. Artigo 41º: O fornecedor cuja proposta não restar vencedora poderá interpor recurso, no prazo de 2(dias) da publicação do resultado, direcionando ao Órgão Competente, por petição escrita e assinada pelo Represente Legal ou seu procurador, contendo as razões que o fundamentam. Parágrafo Único: Após o término do prazo para a interposição de recurso, quando houver recurso interposto, o órgão competente formalmente avisará aos demais concorrentes a abertura do prazo de 2(dois) dias úteis para a apresentação das contrarrazões. Artigo 42º: A seu exclusivo critério, o órgão competente poderá suspender o curso do procedimento, quando relevantes os aspectos questionados pelo (s) recorrente(s) e para a sua resolução depender de diligências ou análise aprofundada. Artigo 43º: O órgão competente decidirá o(s) recurso(s) em 2(dois) dias úteis e fará constar no sítio eletrônico do IABAS o resultado, sendo este definitivo e irrecorrível. Artigo 44º: Concluído o julgamento do (s) recurso (s), por decisão irrecorrível, o Órgão Competente fará publicar no sitio eletrônico do IABAS a (nova) ordem de classificação das propostas, com a declaração do vencedor. Artigo 45º: Declarado o vencedor, o IABAS adjudicará o objeto e homologará o procedimento de escolha. Da Contratação de Obras: Artigo 46º: Para a realização de obras deverão ser elaborados, previamente, os projetos básicos e executivos, bem como o cronograma físico-financeiro. Parágrafo Único: No caso da contratação de obras decorrente de contrato com a administração pública, deverá ser observado, ainda, a legislação pertinente bem como será obrigatoriamente precedido da conclusão e aprovação pelo órgão da administração pública a que se refira o contrato. Artigo 47º: Para os fins desse Regulamento, considera-se: I- Projeto básico - conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado. Para caracterizar a obra ou o complexo de obras, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e definição dos métodos e do prazo de execução; II- Projeto executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT; e III- Cronograma físico-financeiro - documento contendo a previsão de prazo de execução de cada etapa da obra e respectivo desembolso financeiro. Artigo 48º: Na elaboração dos projetos básicos e executivos deverão ser considerados os seguintes requisitos: I- Segurança; II- Funcionalidade e adequação ao interesse público; III- Economia na execução, conservação e operação; IV- Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da obra ou do serviço; V- Acessibilidade; VI- Adoção das normas técnicas adequadas; e VII- Avaliação de custo, definição de métodos e prazo de execução. Artigo 49º: A empresa selecionada deverá apresentar proposta de execução da obra nos moldes do projeto de execução, indicando o prazo de execução da obra e o custo total. Parágrafo Único: Somente participará da seleção o fornecedor que indicar o responsável técnico pela obra, com o competente registro no CREA e comprovada experiência anterior em obras de tipo e porte similares. Do Pregão: Artigo 50º: O IABAS poderá utilizar-se da modalidade PREGÃO, do tipo menor preço, para a seleção de Fornecedores a que se refere este Regulamento. Parágrafo Único: O PREGÃO previsto neste Regulamento se dará através de sessão pública, preferencialmente na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pelo IABAS. Artigo 51º: Para a promoção do Pregão Eletrônico serão utilizados recursos de tecnologia da informação, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela internet. I- O sistema referido no caput será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em todas as etapas do certame. II- Serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico o representante do IABAS, o Pregoeiro, os Membros do Órgão Competente, os Operadores do sistema e os fornecedores que desejarem participar do PREGÃO, na forma eletrônica, atendidos os requisitos deste Regulamento e do Edital. III- O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. IV- O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do fornecedor ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. V- A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. VI- O uso da senha de acesso pelo fornecedor participante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao IABAS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. Artigo 52º: Caberá ao pregoeiro, a ser nomeado pelo Órgão Competente do IABAS, em especial: I- coordenar o procedimento de escolha de fornecedores; II- receber, examinar e decidir consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; III- conduzir a sessão pública; IV- verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; V- dirigir a etapa de lances; VI- verificar e julgar as condições de habilitação; VII- receber, examinar e decidir os recursos orais, encaminhando ao órgão competente quando mantiver sua decisão; VIII- indicar o vencedor do certame; IX- adjudicar o objeto, quando não houver recurso; X- conduzir os trabalhos do Órgão Competente; e XI- encaminhar o processo devidamente instruído ao órgão competente e propor a homologação. Artigo 53º: Caberá ao Órgão Competente, dentre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório. Artigo 54º: Caberá ao fornecedor interessado em participar do pregão, na forma eletrônica: I- remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos; II- responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou IABAS responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; III- acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; IV- comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso; V- utilizar-se da chave de identificação e da senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica; e VI- solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. Artigo 55º: Para habilitação dos interessados, será exigida a documentação relativa: I- à habilitação jurídica; II- à qualificação técnica; III- à qualificação econômico-financeira; IV- à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS; V- à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e VI- quaisquer outros documentos que o IABAS julgue necessário. Artigo 56º: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso no sítio eletrônico do IABAS. Parágrafo Primeiro: O aviso do edital conterá a definição precisa, suficiente e clara do objeto, a indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e hora de sua realização e a indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet. Parágrafo Segundo: Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Artigo 57º: Até cinco dias corridos anteriores a data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou pedir esclarecimentos, na forma eletrônica, no endereço fixado no Edital. Parágrafo Primeiro: Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo Órgão Competente, decidir sobre a impugnação ou prestar esclarecimentos que julgar pertinentes, no prazo de até quarenta e oito horas. Parágrafo Segundo: Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. Artigo 58º: Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, a critério do IABAS, a alteração não afetar a formulação das propostas. Artigo 59º: Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os interessados deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas. Parágrafo Único: Até a abertura da sessão, os fornecedores participantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. Artigo 60º: A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha. Parágrafo Único: O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, e será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. Artigo 61º: O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente o fornecedor autor de valor mais baixo e os fornecedores das ofertas com preços até 25%(vinte e cinco por cento) superiores àquela poderão participar da etapa de lances sucessivos, até a proclamação do vencedor. Artigo 62º: Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os fornecedores participantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. Artigo 63º: Os fornecedores participantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. Parágrafo Primeiro: O fornecedor participante somente poderá oferecer lance com valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. Parágrafo Segundo: Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. Parágrafo Terceiro: A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro. Artigo 64º: Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, por decisão do pregoeiro, este poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao fornecedor interessado que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta. Parágrafo Único: A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais fornecedores participantes. Artigo 65º: Encerrada definitivamente a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do fornecedor conforme disposições do edital. Parágrafo Primeiro: No momento da verificação da avaliação, o IABAS poderá valer-se das informações constantes no Registro Cadastral disponível no sítio eletrônico do IABAS. Parágrafo Segundo: Se a proposta não for aceitável ou se o fornecedor não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. Artigo 66º: Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o fornecedor participante do pregão será declarado vencedor. Artigo 67º: Declarado o vencedor, qualquer participante do pregão poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso, ficando os demais fornecedores participantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do termino do prazo do fornecedor recorrente, sendo-lhe assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. Parágrafo Primeiro: A falta de manifestação imediata e motivada do participante do pregão quanto à intenção de recorrer, nos termos do caput, importará na decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao participante do pregão declarado vencedor. Parágrafo Segundo: O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. Artigo 68º: Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, o IABAS adjudicará o objeto e homologará o procedimento de escolha. Artigo 69º: Após a homologação referida no caput, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato. Parágrafo Primeiro: Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas pelo vencedor durante a vigência do contrato. Parágrafo Segundo: O vencedor do procedimento de escolha que não fizer a comprovação referida no §2º, do artigo 65, ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato, poderá ser convocado outro participante do Pregão, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo das cominações previstas no Edital. Artigo 70º: Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de participar dos procedimentos de escolha promovidos e de contratar com o IABAS e, acaso seja cadastrado nos registros do Instituto, descredenciado, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Parágrafo Único: Os participantes do PREGAO não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento escolha. Artigo 71º: Para fins de documentar e comprovar eventuais e futuros questionamentos acerca do procedimento de escolha de fornecedor, o IABAS deverá arquivar os documentos, necessários a formação de um processo de compras que ficará a disposição de qualquer interessado: I- justificativa da contratação; II- termo de referência; III- planilhas de custo, quando for o caso; IV- designação do pregoeiro, quando couber e órgão competente; V- edital e respectivos anexos, quando for o caso; VI- minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços, conforme o caso; VII- documentação exigida para a habilitação; VIII- ata contendo os seguintes registros: (i) participantes; (ii) propostas apresentadas; (iii) lances ofertados na ordem de classificação; (iv) aceitabilidade da proposta de preço; (v) habilitação; e (vi) recursos interpostos, respectivas análises e decisões; IX- comprovantes das publicações: (i) do aviso do edital; (ii) do resultado do procedimento de escolha; (iii) do extrato do contrato; e (iv) dos demais atos em que seja exigida a publicidade, conforme o caso. Sistema de Registro de Preço: Artigo 72º: Será adotado, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preço nas seguintes hipóteses: I- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; II- quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários ao IABAS para o desempenho de suas atribuições; III- quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pelo IABAS; e IV- quando da contratação de bens e serviços de informática. Artigo 73º: A escolha de fornecedores através do registro de preços será realizada nas modalidades concorrência simplificada ou pregão, segundo critério exclusivo do IABAS. Artigo 74º: Caberá ao setor de Compras a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço, e ainda o seguinte: I- convidar, mediante correspondência eletrônica e publicação no sítio eletrônico do IABAS ou outro meio eficaz, interessados para participarem do registro de preços; II- consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; III- promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento de escolha pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei; IV- realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem utilizados como parâmetro na disputa; V- realizar todo o procedimento, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais participantes; VI- gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades do IABAS, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata; e VII- conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços. Artigo 75º: O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano. Parágrafo Único: É admitida a prorrogação da vigência da Ata, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Regulamento. Artigo 76º: Os contratos decorrentes do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO terão sua vigência conforme as disposições contidas nos respectivos instrumentos convocatórios e respectivos contratos decorrentes. Artigo 77º: O IABAS quando da aquisição de bens ou contratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do item em lotes, sempre que comprovado técnica e economicamente viável, de forma a possibilitar maior competitividade, observado, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. Parágrafo Único: No caso de serviços, a subdivisão se dará em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados esperados, e será observada a demanda específica solicitada por cada setor do IABAS, assegurando-se o princípio da padronização. Artigo 78º: Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote: I- o preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados no sítio eletrônico do IABAS, e ficarão disponibilizados durante a vigência da ATA; II- quando da contratação decorrente do registro de preço, deverá ser respeitada a ordem de classificação dos fornecedores participantes constantes da ATA; e III- os setores do IABAS deverão, quando da necessidade de contratação, solicitarem ao Setor de Compras do IABAS a ATA de Registro de Preço, para que este proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços praticados. Parágrafo Único: Excepcionalmente, a critério do setor de compras do IABAS, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas devidamente justificada e comprovada a necessidade e a vantagem, poderão ser registrados outros preços. Artigo 79º: A existência de preços registrados não obriga o IABAS a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de procedimento de escolha previsto neste Regulamento para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao vencedor do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Parágrafo Primeiro: O IABAS fará constar no Edital do novo procedimento de escolha a condição específica de que somente poderão participar os fornecedores que apresentarem proposta inferior ao preço já registrado. Artigo 80º: O edital do procedimento de escolha para registro de preços deverá conter, obrigatoriamente: I- especificação/descrição do objeto, explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes para a caracterização do bem ou serviço; II- a unidade de medida adotada; III- a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro; IV- o preço unitário máximo que o IABAS se dispõe a pagar, por contratação; V- a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; VI- as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços, quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VII- o prazo de validade do registro de preço; VIII- as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços; e IX- os modelos de planilhas de custo. Parágrafo Único: O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e outros similares. Artigo 81º: Homologado o resultado do procedimento de escolha, o IABAS, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após publicados no site no IABAS, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. Artigo 82º: A contratação com os fornecedores registrados, após a indicação pelo IABAS do registro de preços, será formalizada pelo setor interessado, por intermédio de instrumento contratual, autorização de compra ou outro instrumento similar. Artigo 83º: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao IABAS promover as necessárias negociações junto aos fornecedores. Artigo 84º: Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o IABAS poderá: I- convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; II- frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e III- convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. Artigo 85º: Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente fundamentado e comprovado, não puder cumprir o compromisso sem prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o IABAS poderá, sempre por decisão motivada: I- liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e II- convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. Artigo 86º: Não havendo êxito nas negociações, o IABAS deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Artigo 87º: O fornecedor terá seu registro cancelado quando: I- descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que se refere este Regulamento; II- não emitir a respectiva Nota Fiscal ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; III- não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e IV- tiver presentes quaisquer razões que coloquem em risco os Contratos de Gestão firmados pelo IABAS com a Administração Pública. Artigo 88º: Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização do Sistema de Registro de Preço, bem assim na automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do IABAS. Disposições Finais:Artigo 89º: A disciplina estabelecida neste Regulamento poderá, em casos de omissão, ser complementada quanto aos aspectos por decisão fundamentada do órgão competente. Artigo 90º:O IABAS poderá utilizar todos os recursos de tecnologia da informação disponíveis para a operacionalização dos procedimentos constantes neste Regulamento de Compras.\r\n\r\nId: 2014963"
                        ],
                        "2014344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.395.186/0001-77 - NIRE 33.2.0888824-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Em virtude da aprovação concedida pelo Federal Reserve System - FED ao Sócio Majoritário para efetivação do aumento de capital da Sociedade, bem como em razão da manifestação recebida pela Sociedade pelo Sócio Minoritário acerca do seu interesse no exercício do direito de preferência e, em complemento às deliberações já aprovadas na Reunião de Sócios realizada em 26.12.2016, ficam convidados os Sócios a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 03 de março de 2017, às 10hs, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do aumento do capital da Sociedade, no valor total de R$ 216.440.003,00 (duzentos e dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta mil e três reais, mediante a emissão de novas quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; com a respectiva integralização a ser efetivada pelos Sócios no ato da Reunião, oportunidade em que os Sócios deverão efetivar o depósito das quantias correspondentes às suas respectivas participações societárias; (ii) alteração da clausula 4ª do contrato social, com a consequente consolidação do contrato social e (iii) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 23 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2014344"
                        ],
                        "2014345": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Em virtude da aprovação concedida pelo Federal Reserve System - FED ao Acionista Majoritário para efetivação do aumento de capital, bem como em razão da manifestação recebida pela Companhia do Acionista Minoritário acerca do seu interesse no exercício do direito de preferência e, em complemento às deliberações já aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26.12.2016, ficam convidados os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de março de 2017, às 11hs, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do aumento do capital da Companhia, no valor total de R$ 170.060.017,50 (cento e setenta milhões, sessenta mil, dezessete reais e cinquenta centavos), mediante a emissão de novas ações, ao preço de emissão de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) cada uma; com a respectiva subscrição e integralização a serem efetivadas pelos Acionistas no ato da Assembleia, oportunidade em que os Acionistas deverão efetivar o depósito das quantias correspondentes às suas respectivas participações societárias; (ii) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, bem como a sua consolidação e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 23 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2014345"
                        ],
                        "2014863": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICAÇÃO - O Conselho Diretor do Oásis Clube Rio de Janeiro, comunica ao quadro social que tendo em vista o resolvido na reunião do dia 18/02/2017 devidamente registrado às folhas 31 e 32 versos do livro 02, resolve cancelar o Título de Sócio Proprietário Numeração Nova - Numeração Antiga, obedecendo ao incluso no Artigo 26, capitulo 5º do nosso Estatuto em vigor, conforme relacionados abaixo: Nome - Num. Nova: Alexander Luis Sersosimo - 780; Alexandre Otavio Fernandes Gomes - 10013; Barbara Cristina Soares Pessanha Araripe - 177; Carlos Robson de Albuquerque - 763; Claudio Matias Corrêa Junior - 738; Cristiane Marques Tavares - 1080; Daniel Henriques dos Santos Teixeira - 878; Eduardo Carvalho dos Santos - 793; Elyson Simões Aragão - 316; Fabio Eduardo Izoton - 669; Fatima da Conceição Moreira - 362; Flavia Gabriella de Santana Xavier - 1088; Flavio Del Debbio Ocaña - 149; Gilberto Granado - 977; Gustavo Eugenio de Carvalho Maia - 310; Lilian Moreira Cirne - 773; Luiz Gustavo Sacadura de Carvalho - 846; Paschoal Pizzini - 768; Remy Antonioli - 272; Roberta Milagre de Mesquita - 739; Ronaldo Alcantarino Oliveira - 713; Ruben Dario Minardi Pereira - 876; Sergio Viana de Souza - 325; Vinicius Menezes Amorim - 707; Wagner Kennedy Cabral Dantas - 830; Walmyr Pires Rosas - 273; William Paschoal Bezerra da Silva - 280.\r\n\r\nId: 2014863"
                        ],
                        "2014643": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 17 de março de 2016, às 18h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleição de Membro suplente para o Conselho de Administração da Companhia e (iii) Destituição de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017.\r\n\r\nHenrique Jager\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361819\r\n\r\nId: 2014643"
                        ],
                        "2014604": [
                            "V - Convocação",
                            "CLINICA SÃO SILVESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ N.º 30.594.865/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAODINÁRIA\r\n\r\nO Diretor Administrativo da CLISSIL - CLINICA SÃO SILVESTRE LTDA, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sócios para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará a Rua Dr. Nilo Peçanha nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, no próximo dia 09 de março de 2017 em primeira convocação às 10h00min. Caso não haja numero legal para a instalação, ficam desde já convocados para a segunda e última convocação às 10h30min, no mesmo local, com qualquer numero de sócios, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Esclarecimento sobre a situação da Clinica; 2) Eleição dos Diretores Administrativo, Financeiro e Técnico; 3) Assuntos Gerais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMaria das Graças de Araújo\r\n\r\nDiretor Administrativo\r\n\r\nId: 2014604"
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                        "2014303": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE. O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124, §1º, inciso I da Lei 6.404/76 convoca os acionistas para a AGE que fará realizar no dia 13/03/2017, às 11h e 11:30h, em primeira e 2ª convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Av. Brasil, nº 661, São Cristóvão, CEP 20940-070 para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: 1) transferir o endereço da filial da Cia. localizada na Av. Luiz Tarquínio, nº 1336, Quadra A, Lote 12, Bairro Pitangueiras, Lauro de Freitas/BA, CEP 42700-000 para o endereço da Rua Dr. Barreto, nº 483, Loteamento Jardim Aeroporto, Quadra I, Lote 10, Galpão 02, Bairro Pitangueiras, Lauro de Freitas/BA, CEP 42700-000. 2) fechamento das filiais da Cia. situadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos endereços localizados na Rua Gustavo Sampaio, nº 676, Lojas A e B, Leme, CEP 22010-010 e na Rua Mena Barreto, nº 165, Botafogo, CEP 22271-100 e o cancelamento dos respectivos CNPJ/MF nºs 42.183.442/0026-19 e 42.183.442/0033-48. RJ, 21/02/2017. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361751\r\n\r\nId: 2014303"
                        ],
                        "2014764": [
                            "V - Convocação",
                            "PACTUAL CAPITAL PARTNERS PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.286.721/0001-59 - NIRE: 33.2.0747422-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS: Em cumprimento ao Contrato Social da PACTUAL CAPITAL PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA. (''Sociedade'') e às disposições legais aplicáveis, a Diretoria da Sociedade, no uso de suas atribuições, convoca a Assembleia Geral de Sócios da Sociedade, a realizar-se no dia 10 de março de 2017, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar/parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. Nos termos do Artigo 1.074 da Lei nº 10.406/2002, ficam desde já, todos os sócios notificados de que referida Assembleia Geral será instalada em primeira convocação, com, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a proposta de aumento de capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de março de 2017. Diretoria. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361822\r\n\r\nId: 2014764"
                        ],
                        "2014873": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH, na qualidade de Diretor Presidente da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A.,vem convocar os demais acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA deliberação sobre: a) eleição de Diretor Presidente; b) eleição de Diretor Administrativo; c) deliberação acerca da remuneração da diretoria; d) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\n\r\nId: 2014873"
                        ],
                        "2014948": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em assembleia geral extraordinária a se realizar no dia 20 de março de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, salas 601 e 602, Centro, CEP 20010-010 (“Companhia”), para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a 4ª Emissão de Debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ação, da espécie quirografária (“Debêntures”), em duas séries, todas nominativas e escriturais, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo, na data de emissão, o montante de até R$ 925.000.000,00 (novecentos e vinte e cinco milhões de reais), para distribuição pública nos termos da Instrução da Comissão de Va lores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“ICVM 400”), incluindo a delegação de poderes ao conselho de administração da Companhia para deliberar sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da emissão de Debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei das S.A. e a autorização à diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da emissão das Debêntures; (ii) alteração dos artigos 4º, §2º; 9º, §único; 12, §1º, inciso III; 19, incisos III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XIV, XV; 20; 21, caput, 22; 23; 24; 25; 26, inciso V, VIII, IX e XII; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 48 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a adequá-los ao disposto no 2º Aditamento ao Acordo de Acionistas da Companhia e executar melhorias de redação, e a posterior consolidação do Estatuto; e, (iii) alteração dos artigos 12, 25, 27 e 28 do Regimento Interno do Conselho de Administração, com vistas a adequá-lo ao disposto no Estatuto Social e no 2º Aditamento ao Acordo de Acionistas da Companhia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 2 de março de 2017. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2014948"
                        ],
                        "2014918": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-AQUAVIÁRIA - IQTA\r\n\r\nCNPJ: 20.080.599/0001-28\r\n\r\nEdital de Convocação. 3ª Assembleia Geral Extraordinária. O Presidente do Instituto de Qualificação Técnico-Aquaviária (IQTA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a todos os membros de sua Diretoria Executiva, Conselho Administrativo, Fiscal e respectivos Suplentes, a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14 de março de 2017, na Avenida Venezuela, nº 27 - salas 602 a 614 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ, às 10h00min (dez) horas em primeira convocação e às 10h30min (dez e trinta) horas, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) alteração estatutária; 2) apresentação de propostas referentes a Convênios, ou outras formas de cooperação técnica, com vistas ao início das atividades do IQTA; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. VALTER MARTINS RAMOS - Diretor Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361809\r\n\r\nId: 2014918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1952579": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0002-60\r\n\r\nO Diretor do CETEF Centro Técnico Fluminense, mantido por CETEF Centro Técnico Fluminense, situado na Rua Coronel Gomes Machado, 99 5º andar Centro, Município de Niterói/RJ, torna pública o nome da aluna concluinte do curso: - Técnico em Eletrônica 2011: Andréa Fernandes da Silva. Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. Secretaria Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05.\r\n\r\nId: 1952579"
                    ],
                    "2012138": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0001-12\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel - Entidade Mantenedora SESI Serviço Social da Indústria - CNPJ nº 03.851.171/0001-12, sito na Praça Natividade Saldanha, nº 19 - Benfica - Rio de Janeiro, objeto do processo de mudança de endereço Nº E03/015/2214/2016-29/08/2016 Censo Escolar nº 33117454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2011/1º semestre, Turma 2010005: Ana Kelly da Silva, matrícula 2879; Isabela Franco, matrícula 9318. no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre, Turma 2009008: Gabriel Marques, matrícula 156396. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 465 de 25/03/13, no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre, Turma 2010006: Fernanda de Lucas Martins, matrícula 647; Joelma Farias dos Santos, matrícula 710; Maria Rita Aparecida Nascimento Silva, matrícula 825. no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre, Turma 2011015: Alessandra de Souza Mello, matrícula 157694; Carla de Souza Roma, matrícula 224596; Claudia Batista Lima Rocha, matrícula 8397. Turma 2010006: Gisele de Menezes Zaboti, matrícula 7757; Juliana Rute de Souza Balbino, matrícula 2429; Luciane Francisca de Jesus de Souza, matrícula 8214; Maria Ferreira Batista, matrícula 2623; Nivia Camelo Mendes, matrícula 841; Priscila Faustino dos Santos, matrícula 7706; Rafaela Roberta Chagas Rodrigues, matrícula 2461. no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre, Turma 2010006: Alexandre Ferreira Carelli, matrícula 6327; Ana Kelly da Silva, matrícula 6408; Claudinei Borges Martins, matrícula 558; Genilda Batista da Silva, matrícula 6335; Isabela Franco, matrícula 9318; Jessica Holtz Ferraz, matrícula 7749; Jéssica Tavares Lopes da Silva, matrícula 63961; Marcos Henrique Carvalho Amorim Leitão, matrícula 8176; Railane de Menezes Teixeira, matrícula 8281. Turma 2011015: Aline de Amorim da Silva, matrícula 4251; Chaieny Cristiny Silva de Carvalho, matrícula 224367; Daniele Leandro Dias Novaes, matrícula 6301; Denize da Silva de Oliveira Borges, matrícula 13145; Edmária Silva Borges, matrícula 4171; Jeane Pavão da Silva, matrícula 227421; Jefferson Rodrigues Vieira, matrícula 12343; Luciano da Cos ta Silvério, matrícula 12386; Rafaele Santos de Souza, matrícula 8257; Regina Maria Gomes de Paula, matrícula 4651. no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre, Turma 2011015: Cristina Barcellos Lopes da Silva, matrícula 8222. no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma 2010004: Adriano Bastos da Silva, matrícula 254592; Elder de Melo Modesto, matrícula 242608; Evelyn Cristine Madeira Handam, matrícula 258881; Hellen Cristina Coimbra Nogueira, matrícula 242632. Turma 2013001: Aline Pereira Porto, matrícula 242128; Elaine de Oliveira Campos, matrícula 242225; Illumy Laurent Ferreira de Freitas, matrícula 241903. Turma 2009006: Amanda Izaura Santos de Sá, matrícula 229911; Ana Cristina de Queiroz Matta, matrícula 230138; Andréa Rosa Ruiz Silva, matrícula 230383; Caroline de Oliveira dos Santos, matrícula 244406; Gisele Santos Barbosa, matrícula 230057; Igor Perez Borges do Nascimento, matrícula 230294; Ingrid Cosme Fidelis, matrícula 224332. Turma 2010060: Ana Caroline Nascimento Pinheiro, matrícula 242969; Anderson dos Santos Alves de Abreu, matrícula 241768; Eduardo Boechat Barbosa, matrícula 243485; Elzimar Silva Lobato, matrícula 234737; Lucas Santos Zalma, matrícula 230243. Turma 2009007: Camila Soares Sousa, matrícula 230880. no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma 2011015: Jorge Antonio Vilarinho Santos, matrícula 13790. Turma 2010060: Karen Maximo de Oliveira Gomes, matrícula 258466. no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre, Turma 2011015: Horrane Larissa Brandão do Carmo, matrícula 268321; Patricia Neves de Faria, matrícula 275387. Secretária Escolar: Rita de Cassia de Azevedo Dias, Processo nº E-03/008/1954/2016. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis, OF. CDIN nº 483 de 16/04/2012. Servidores que autorizaram a publicação: José Manuel dos Reis Salgueiro, ID. 534706-8 e André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4. \r\n\r\nId: 2012138"
                    ],
                    "2013985": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional de Realengo, CNPJ 42.265.413/0001-48, sito na Avenida Santa Cruz, 1631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079315, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, toma pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLOGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Ana Clara Ferreira de Souza, Matrícula 2013100736; Andressa Costa Dias, Matrícula 2013100541; Andreza de Freitas Buarque, Matrícula 2013100240; Beatriz Santos Ferreira Lopes, Matrícula 2013100200; Bruna Braz Lopes, Matrícula 2013100684; Bruna Gonçalves Teixeira, Matrícula 2013100236; Daiane Jordão Alves, Matrícula 2013100495; Daniel Roberto Valle, Matrícula 2013100406 Erick de Figueiredo Honorato Santos, Matrícula 2013100701; Gabriel Ayrton Souza da Silva, Matrícula 2013100036; Gabriel Cavalcante Silva, Matrícula 2013100423; Gustavo de Sá Teixeira da Silva, Matrícula 2013100726; Juliana Camargo Belo, Matrícula 2013100059; Laryssa Lima da Silva, Matrícula 2013100129; Leticia dos Santos Gonçalves, Matrícula 2013100497; Lorran Princesval Pereira da Silva, Matrícula 2013100126; Mirian Amaral de Oliveira, Matrícula 2013100057, Pedro Victor de Brito Cunha, Matrícula 2013100933; Raffael da Silva Pamplona, Matrícula 2013100205; Tayanne Cavalcante Borges da Silva, Matrícula 2013100085; Tayna Dantas Sobrinho, Matrícula 2014101048. CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Amanda Leal Silva, Matrícula 2013100853; Arthur da Silva Gomes Santos, Matrícula 2013100894; Bárbara Letícia Oliveira da Paixão, Matrícula 2013100175; Beatriz Monteiro Fernandes da Silva, Matrícula 2013100445; Beatriz Saisse dos Santos Araújo, Matrícula 2013100201; Bruna Lyra da Hora, Matrícula 2013100575, Caren Lacerda dos Santos, Matrícula 2013100203; Evelyn Fortunato de Freitas, Matrícula 2014100727; Felipe Martins Alves, Matrícula 2013100003; Gabriela Serpa Pinheiro, Matrícula 2013100185; Gabriella Godinho Teixeira, Matrícula 2014100261; Gloria Aguiar Dias Rezende, Matrícula 2013100738; Isabella Fróes Capela, Matrícula 2013100993, Lianne Kelly dos Santos Pereira, Matrícula 2013100560; Lorraine Pinheiro Silva de Oliveira, Matrícula 2013100442; Matheus Fraga Guimarães Gomes, Matrícula 2013100510; Mayara Cristina Fernandes Dias, Matrícula 2013100410; Rafaela da Silva Santos, Matrícula 2014100656, Raiane Machado da Silva, Matrícula 2013100687; Stefany Vitória Rodrigues de Morais, Matrícula 2013100346; Thaís Augusto de Oliveira, Matrícula 2013100477; Thamires de Almeida Silva, Matrícula 2013101085; Yasmin Cristina Nunes Serpa, Matrícula 2013100292; Yuri Cortes Ribeiro, Matrícula 2013100032. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Andressa de Oliveira Coelho, Matrícula 2013100228; Andreza Pereira do Nascimento, Matrícula 2013100940; Carla Cerqueira Martins, Matrícula 2014100250; Caroline de Souza Monteiro, Matrícula 2013100820; Cássia Daflon Lesçaut, Matrícula 2013100627; Fernanda Jesus de Alcantara, Matrícula 2013100690; Gabriel Gomes dos Santos, Matrícula 2013100150; Gabriela de Abreu Brito, Matrícula 2013100466; Gabriella Brum Sousa, Matrícula 2013100598; Giulia Pereira de Sá, Matrícula 2013100715; Isabele Correia Afonso Alves, Matrícula 2013100309; Jaqueline de Souza Rocha Gomes, Matrícula 2013100389; Joyce dos Santos Carvalho, Matrícula 2014100522; Júlia Mattos da Natividade, Matrícula 2013100692; Julia Paula Neves Frutuoso, Matrícula 2014100363; Julio Cezar Antunes Filho, Matrícula 2013100378; Lara de Oliveira Coelho, Matrícula 2013100227; Larissa dos Santos Raposo Jadjiski, Matrícula 2013100654; Larissa Fernandes da Silva, Matrícula 2013100206; Laryssa Formagini Fonseca, Matrícula 2014100573; Lays Menezes Barroso, Matrícula 2013100099; Luayne de Carvalho Rodrigues, Matrícula 2013100628; Maria Gabrielle Ferreira Melo, Matrícula 2013100618; Milena Simãozinho dos Santos, Matrícula 2013100646; Mirela Emygdio Garcia Veras, Matrícula 2013100441; Monique Peixoto Paiva, Matrícula 2013100588; Natalia Villalva da Conceição de Barros, Matrícula 2013100676; Nayara Maroto Rodrigues, Matrícula 2013100298; Nyllu Vianna Pereira, Matrícula 2013100673; Ranay Candal Fortunato, Matrícula 2013100223; Rodrigo Felipe Pereira dos Santos, Matrícula 2014101168; Tamar Pereira de Paula, Matrícula 2013100657; Victória Ramos de Oliveira, Matrícula 2013200002; Yasmin Christine Guimarães dos Santos, Matrícula 2013100440. Turma Enf.B: Jéssica Sales da Silva Carvalho, Matrícula 2010100383. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Beatriz Cristiny Borba de Pinho, Matrícula 2013100826; Bruno da Silva Feitosa, Matrícula 2013100755; Carlos Eduardo Cardoso da Silva, Matrícula 2013100045; Daniel Pereira da Silva, Matrícula 2013100325; Fernanda Lopes Feijó Alves, Matrícula 2013100157; Gabriella Vieira da Silva, Matrícula 2013100852; José Victor Guimarães Batista, Matrícula 2013100766; Juliana Beatriz Magalhães Freitas, Matrícula 2013100693; Letícia Marcely da Silva de Oliveira, Matrícula 2013100857; Thaís Silva de Souza, Matrícula 2013100855. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3001: Ana Beatriz de Figueiredo Bastos, Matrícula 2013100486; Beatriz Oliveira do Nascimento Pereira, Matrícula 2013100774, Brenda de Souza da Silva, Matrícula 2013100374; Bruno Medeiros Campista, Matrícula 2013100665; Fernanda Leal Cardoso, Matrícula 2013100120; Gabriella Rodrigues Gomes Paschuini, Matrícula 2013100669; João Luis Francisco da Silva Gomes, Matrícula 2013100343; Juliana de Souza das Neves, Matrícula 2013100637; Juliana Martins Freitas Targino, Matrícula 2013100511; Jullyana dos Santos de Britto, Matrícula 2013100663; Ketllyn Vitória Denisiesky de Paulo, Matrícula 2013100643; Laís Sena Gomes, Matrícula 2013100303; Luccas Cordeiro Affonso de Andrade, Matrícula 2013100696; Matheus Vinicius dos Santos Teixeira, Matrícula 2013100515; Nathalia Neri Cardoso da Silva, Matrícula 2013100035; Paloma de Souza Oliveira Silva, Matrícula 2013100005; Rebeca Sara Borges de Sousa, Matrícula 2013100033; Renata Marinelli Scherres, Matrícula 2014100682; Yuri Rosa Garcia do Amaral, Matrícula 2013100162. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 375/81 e pela Resolução SEEC nº 534/81, no ANO LETIVO DE 2015: Turma Inf: Ana Luiza Carvalhosa Ferreira, Matrícula 2013100629; Turma Enf: Bruna Beatrice Manhães de Oliveira, Matrícula 2013100241; Turma Inf: Bruno Marcelo Teixeira de Melo da Silva, Matrícula 2013101068; Turma Adm: Claudia Lohana Trindade Pinto, Matrícula 2013100674; Turma Inf: Cynthia Regina dos Santos Nunes da Silva, Matrícula 2013100685; Turma Adm: David Lourenço Araujo, Matrícula 2013100478; Turma Adm: Eduardo Santos de Carvalho Fernandes da Rocha, Matrícula 2013100932; Turma Inf: Endrick Eduardo de Azevedo Azeitona, Matrícula 2013100722; Turma A.Cli: Gabriel Horta Salazar Porto da Silva, Matrícula 2013100659; Turma Inf: Gustavo Santos Alencar Belo, Matrícula 2013100042; Turma A. Cli: Julia Rosa Luxemburgo Singulani dos Santos, Matrícula 2015100523; Turma Pub: Leonardo Papera de Azevedo Dias, Matrícula 2013100490; Turma Pub: Luara Andrade de Souza, Matrícula 2013100912; Turma A.Cli: Luciana Batista Sabbatini, Matrícula 2013100322; Turma Pub: Lucas de Oliveira Silva, Matrícula 2013100438; Turma Inf: Mayara Azevedo Lopes, Matrícula 2015101744; Turma Inf: Marcelo Rodrigues Vallim Junior, Matrícula 2013100376; Turma Pub: Maria Luíza de Souza Figueirêdo Fontes, Matrícula 2013100215; Turma A.Cli. Natália Torres de Almeida, Matrícula 2013100269; Turma Adm: Nathália Oliveira Guedes Bastos, Matrícula 2014100767; Turma Inf: Thayná Bruna Vieira de Oliveira, Matrícula 2013100837; Tuma Pub: Vitoria Maria Freitas de Macedo, Matrícula 2013100272; Tuma Pub: Wallace Almeida Neves da Silva, Matrícula 2013100702; Turma Pub: Willian Venancio Botelho e Sá, Matrícula 2013100849. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 375/81 e pela Resolução SEEC nº 534/81, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Pub: Ana Carolina Souza Lima Rodrigues, Matrícula 2013100638; Turma A. Cli: Dayane Weinstein Bonadia, Matrícula 2012100259; Turma Pub: João Pedro Linhares Cabral, Matrícula 2012100146; Turma Pub: Rayssa Souza da Costa, Matrícula 2012100713; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 375/81 e pela Resolução SEEC nº 534/81, no ANO LETIVO DE 2013: Turma Lazer: Lucas Lopes Guimarães, Matrícula 2012100784; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 375/81 e pela Resolução SEEC nº 534/81, no ANO LETIVO DE 2012: Turma Pub: Andressa Resino Alvares, Matrícula 2011101664; Turma Lazer: Ritielly Cristine Valente da Conceição, Matrícula 2010100987; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE 375/81, no ANO LETIVO DE 2011: Turma Pub: Carolina Soares de Lima Prado, Matrícula 2008102002. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Pub: Andreza da Silva Alonso, 2012100551; Izabelly Guedes da Silva, Matrícula 2012101413; Luis Gustavo Fernandes Gonçalves Matrícula 2013101113. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2013: Turma Adm: Gleicy Kelly da Silva, Matrícula 2011100772. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Adm: Paulo Victor Sant'Anna Sodré de Souza, Matrícula 2012101066. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2011: Turma Pub: Hanna Keller Damasceno Izidorio, Matrícula 2009100950. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2009: Turma Pub: Juliana Motta Tavares dos Santos, Matrícula 2007101057. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Inf: Thiago Henrique Queiroz de Carvalho, Matrícula 2012100504. CURSO TÉCNICO EM ANALISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE 002/2009, no ANO LETIVO DE 2014: Turma Pub: Larissa Quintanilha Souza da Costa, Matrícula 2012100647. CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE autorizado pelo Parecer CEE 218/2002, no ANO LETIVO DE 2008: Turma A.Cli: Camilla Pereira da Silva, Matrícula 2006100950. Secretária Escolar: Andreia Gonçalves de Magalhaes Freitas, designada no nº E-03/008/4774/2016; Diretor: Humberto Costa Gissoni, de\r\n\r\nsignado no E-03/11203725/03. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID.4329288-7, Marly Niaud Gan-\r\n\r\nga Alves de Lima, ID.4258013-7 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2.\r\n\r\nId: 2013985"
                    ],
                    "1961078": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.407.512/0001-91 \r\n\r\nA Diretora do Externato Júlio Lima, situado na Rua Júlio Lima, 1054, Laranjal - São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio Ano letivo 2013: Lorena do Nascimento Lima; Ano 2015: Érick Caldeira Borges, Herlon Gabriel Caldeira da Silva, Hígor de Castro Coelho, Juliana Gomes Barroso, Larissa Lopes de Oliveira, Lucas Martins Caldas, Luís Felipe Vargas Guimarães, Mauro Vitor Mendes Batista, Mylena Correa Aguiar, Pâmella Ribeiro Gonçalves, Richard da Silva Costa, Thayná Brites dos Santos, Yngrid Monteiro Teixeira; Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2000/2º Sem.: Eloisa Carreira Costa; Ano 2002/2º Sem.: Bárbara Gama de Oliveira; Ano 2003/1º Sem.: Williams Taranto Junior; Ano 2003/2º Sem.: Janaina Rosa de Jesus Nunes, Monique Martins Panisset Ribeiro; Ano 2004/1º Sem.: Marcio Honorato Dias; Ano 2004/2º Sem.: Gustavo Henrique dos Santos Ribeiro; Ano 2005/1º Sem.: Antonio Morais de Moura Filho; Ano 2006/1º Sem.: Delcia Lima da Conceição Oliveira; Ano 2008/1º Sem.: Angelica Ferreira Pieruccini Scotelaro; Ano 2008/2º Sem.: Yago Grassini Prevot; Ano 2009/1º Sem.: Heigon do Nascimento Silva da Matta, Tatiane Patricio dos Santos, Wallace Calixto da Silva. Diretora: Waléria Christina Aguiar Lima - Registro 00412/96-2; Secretária: Ester Oliveira Aguiar - Registro 78120/13; Inspetoras Escolares: Katia Elisa de Andrade Baptista - ID: 4329257-7 e Keila de Azevedo Mata Nazaret - ID: 4369463-2.\r\n\r\nId: 1961078"
                    ],
                    "1981314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL (EFONAPE)\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0001-22\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada na Rua Coronel Gomes Machado, 99 5º andar Centro, Município de Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Eletrônica - 2015: Carlos Alberto Coelho de Oliveira, Diego Santos Lyporage, Felipe Nery da Silva de Oliveira, Técnico em Eletrotécnica - 2014: Anderson Corrêa da Silva - 2015: Adriano Vinicius Campos da Cruz, Bruno Ferreira Salles, Daniel Silva dos Santos, Fabiano Tavares de Oliveira, Henrique Alves Melo Dias, João Batista Targino, João Braga Carvalho de Almeida, Leonardo Brigido Costa, Lohan Brito de Albuquerque, Thiago Lourenço Seixas, Thiago Silva de Oliveira Técnico em Mecânica - 2014: Bruno Cabral Gomes de Oliveira, Marcelo Nunes de Almeida - 2015: Anderson Ribeiro Monteiro, Fabiano Gomes da Silva, Fernando Souza Sales, Gabriel Cochize Monteiro Milani, José Eduardo Langsdorff Naegele, José Raimundo Costa, Liliane Tavares do Nascimento, Raimundo José Pantaleão Louzeiro Técnico em Automação Industrial - 2015: Bruno Lima Figueiredo Caldas, Guilherme Costa Camillo Porto, Jean Magno da Silva Alves, Leonardo Ruy Hueso de Aguiar, Raí Soares da Cunha, Uedi Lima Ferreira, Valmir Pinto Pinheiro, Técnico em Edificações - 2015: Alex Brandão Ferreira, Alex Rodrigues de Souza, Aline Viana de Sousa, Anderson Marcelino Mendonça, Angélica Rocha de Carvalho, Cleber Alves Silva, Cristiano Assis da Silva, Eduardo dos Santos Paiva, Gessé Gomes de Castro, João Batista Alves do Nascimento, José Manoel dos Santos Junior, Nelson Borges da Silva, Paulo Roberto Souza Carvalho Técnico em Construção Naval - 2015: Filippe Guimarães do Rio Técnico em Mecatrônica - 2015: Matheus Victor Santos Corte Técnico em Segurança do Trabalho - 2013: Flavio de Abreu Lira. Diretora Escolar - Loiraci Machado Leal, Reg. 9602116. Secretária Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05.\r\n\r\nId: 1981314"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2014940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAFERJ\r\n\r\nCNPJ 29.963.972/0001-63\r\n\r\nEdital Sobre a Contribuição Sindical do Exercício de 2017\r\n\r\nNos termos do artigo 605 da CLT, o Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - SAFERJ, entidade sindical representativa da categoria dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 29.963.972/0001-63, devidamente registro no Ministério do Trabalho sob código Sindical nº.010.000.01258-8, com sede à Rua Professor Gabizo, nº 237, Bairro Tijuca, CEP 20.271-060, Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro; Fone 21-3529 8905, e-mail: saferj@uol.com.br, comunica a todos os Clubes de Futebol da categoria profissional de sua representatividade, em observância ao que determina o artigo 582 da CLT, que deverão proceder ao recolhimento da Contribuição Sindical devida por seus empregados na folha de pagamento de março de 2017, em guia própria em nome do SAFERJ retirada no site da Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 583, e parágrafos 1º e 2º, do referido diploma legal. Os recolhimentos poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal; Casas Lotéricas ou em Estabelecimentos Bancários Credenciados até o dia 30 de Abril de 2017, impreterivelmente. A importância a ser descontada deverá corresponder a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um dos aludidos atletas, sindicalizados ou não, mas de qualquer forma representados pela entidade signatária. Desde logo, ficam os empregadores cientificados pelo presente EDITAL que o recolhimento da contribuição sindical após os 30 dias do mês de abril de 2017, importará nas penalidades previstas no artigo 600 da CLT, combinado com a lei nº 6.986, de 13/04/1982, bem como, em caso de inadimplência haverá cobrança judicial dos valores devidos acrescidos dos demais consectários legais. Rio de Janeiro, 10 de Fevereiro de 2017. Alfredo Sampaio da Silva Junior - Presidente - SAFERJ\r\n\r\nId: 2014940"
                        ],
                        "2014885": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os instrutores de voo do Aeroclube de Eldorado do Sul - Centro de Ensino Aeronáutico, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de março de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Aeroclube de Eldorado do Sul - Centro de Ensino Aeronáutico, localizado na BR 290, km 123, Eldorado do Sul - Rio Grande do Sul, CEP: 92.990-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 03 de março de 2017. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2014885"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014800": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017- REGISTRO DE PREÇO 01/2017 - PROC. ADMIN. 012/2017\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo nº 12/2017, será realizado no dia 16/03/2017 (quinta-feira), às 09h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2017 - tipo Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada para locação de caminhão com equipamento de hidrojato conjugado com sucção através de vácuo, capacidade de 12000 Litros (8000 litros dejetos e 4000 litros água), por um período estimado de 2112 (duas mil e cento e doze) horas, com fornecimento de combustível, manutenção, motorista, EPIs, equipe de operação, para execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva da rede coletora de esgoto, redes mistas, elevatória e da Estações de Tratamento de Esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 02 de Março de 2017.\r\n\r\nHeldon Barros da Costa - Presidente da CPL - Portaria nº 18/2017\r\n\r\nId: 2014800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde torna público que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de Março de 2017 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando á aquisição de medicamentos para atender as demandas de toda a rede básica, pelo período de 12 (doze) meses. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: comprassaudeparaty@hotmail.com \r\n\r\nParaty, 02 de Março de 2017.\r\n\r\nMartha Cardoso Cruz/Secretária de Saúde\r\n\r\nId: 2014922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DERECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS \r\n\r\nADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 08/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL COMUM, DIESEL S500, GNV, DIESEL S10) E ARLA 32, COM EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NA BOMBA DE ABASTECIMENTO A CADA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO INTERLIGADO COM SISTEMA DE CADASTRO COMPUTADORIZADO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A SEREM UTILIZADOS PELA FROTA DA PMP, OBJETIVANDO, TAMBÉM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA ANP COM REFERÊNCIA A ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS. Valor estimado: R$ 2.112.513,60. DATA/HORA: 15/03/17 às 13:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 03/03/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, somente por escrito. Petrópolis, 02 de março de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA. \r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 2014951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDepartamento de Licitação\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.008/2017\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.008/2017, em favor da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº.42.411.249/0001-30, estabelecida no Campo de São Cristóvão, nº.138, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para fazer face a assinatura de Boletins e Catálogos, no valor total de R$ 2.015,48 (dois mil, quinze reais e quarenta e oito centavos), pelo período de 12(doze) meses, solicitado pela Secretaria Especial de Fiscalização de Obras Públicas, através do Processo Administrativo nº.3.348/2017. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 01 de março de 2017.\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\nSecretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nId: 2014905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPE. nº 010/2017 Transdutor de Nível Pendular\r\n\r\nAbertura: 21/03/2017 - 14h00min - Estimativa: R$ 19.500,00\r\n\r\nPE. nº 014/2017 Sulfato de Alumínio Líquido\r\n\r\nAbertura: 23/03/2017 - 14h00min - Estimativa: R$ 1.190.000,00\r\n\r\nCópia dos Editais - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2014910"
                        ],
                        "2014911": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 15 de março de 2017, às 14 horas, PP nº 002/2017, Proc. nº 0153/2017, para aquisição de Cimento Portland, Areia Média Lavada e Pedra Brita nº 1 - Valor Global Estimado: R$ 52.371,00. Cópia do Edital: Site: www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2014911"
                        ],
                        "2014841": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO ADIADA SINE DIE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, avisa aos interessados que a licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2017, cujo objeto trata-se da Locação de Unidade Geradora de Vácuo Clínico, para o HMMR - Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR, que foi adiada “sine die”, a data de realização da Tomada de Preços, a qual se encontrava marcada para o dia 06/03/2017 (segunda-feira) às 09h30min.\r\n\r\nJuarez de Magalhães/CPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 2014841"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2015008": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.940 DE 02 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual, e o que consta do Processo nº E-08/011/32/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, que institui a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, a “Fundação Estatal dos Hospitais de urgência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”; \r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.304 de 28 de agosto de 2012, que trata da incorporação da “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e da “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais” pela “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência”, e altera a denominação da “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” para Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- que a Lei 5.164/2007 dispõe em seu art. 8º que a transferência da gestão das unidades hospitalares das referidas Fundações para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro se dará gradativamente, por meio de ato do Governador, e ainda, em seu parágrafo único, que o Governador poderá, mediante Decreto, incluir ou excluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais;\r\n\r\n- os Decretos Estaduais nº 44.201 de 13 de maio de 2013 e nº 44.599 de 11 de fevereiro de 2014, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.654 de 14 de março de 2014, que dispõem sobre a inclusão e exclusão de unidades de saúde da estrutura da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 45.109 de 06 de janeiro de 2015, que determina a reavaliação das contratações dos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a reorganização da gestão das unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído na estrutura da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro o Hospital Estadual Anchieta.\r\n\r\nParágrafo Único - A transferência da gestão do Hospital Estadual Anchieta ocorrerá de forma gradual e será objeto de aditivo ao contrato de gestão, que será elaborado conjuntamente entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 1°, VII do Decreto Estadual n° 44.201/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2015008"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2015009": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/087/6/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 06 de junho de 2016, o mandato conferido a SANDRO MACHADO DOS REIS, pelo Decreto de 03 de julho de 2014, publicado no D.O de 04 de julho de 2014, para, na qualidade de Conselheiro pelos Contribuintes, exercer a função de Conselheiro suplente (Firjan), no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n\r\nId: 2015009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014832": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 903 DE 22 \r\n\r\nDE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 886/2016 - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.070/2016, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o recurso, eis que tempestivo, para no mérito negar provimento, mantendo integralmente a Deliberação AGETRANSP nº 886/2016 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o competente Auto de Infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/03/2017.\r\n\r\nId: 2014832"
                        ],
                        "2014566": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nNOMEIA ISABELLA PERALTA VAZ, FUNCIONAL 44147899, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, na vaga anteriormente ocupada por ROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA, ID FUNCIONAL 44124295 e considerá-la exonerada do Cargo em Comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG da mesma Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nEXONERA ROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA, ID FUNCIONAL 44124295, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 17/02/2017.\r\n\r\nId: 2014566"
                        ],
                        "2014848": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PMERJ Nº 245\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 4° - “...respeitando o estabelecido no Decreto Estadual n° 45.930, de 17 de janeiro de 2017.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4° - “...respeitando o estabelecido no Decreto Estadual n° 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.”\r\n\r\nId: 2014848"
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                        "2014847": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5041\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE POSSE E ATOS DE INVESTIDURA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1152/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG n° 1378, de 18 de setembro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Trânsito, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar os Termos de Posse e Atos de Investidura dos servidores nomeados em concurso público para os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5028, de 03 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5042 \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/10/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Jurídico e aos Assessores Jurídicos para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN-RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5023, de 01 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5043\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal, conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a FERNANDA PEREIRA CURDI, Diretora-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5087183-8, para, como ORDENADORA DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas; \r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nV - Dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVI - assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nVII - solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência a LEONARDO SILVA JACOB, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087219-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\n\r\nI - assinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\n\r\nII - aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n\r\nIII - autorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de: \r\n\r\na) férias;\r\n\r\nb) licenças;\r\n\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nd) indenização de transporte;\r\n\r\ne) diárias;\r\n\r\nf) auxílio-doença; e\r\n\r\ng) auxílio-funeral.\r\n\r\nV - aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5030, de 13 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nVINÍCIUS FARAH\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ \r\n\r\nId: 2014847"
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                        "2014850": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA PEDRA DO SINO LTDA EPP, registro DH AB/820, com endereço funcional na Avenida Alberto Torres, nº 200 - Loja 03 - Alto - Teresópolis/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/20297/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA PEDRA DO SINO LTDA EPP, registro DH AB/820, no endereço funcional na Rua Rafael Langoni, nº 112 - Centro - Sapucaia/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/20297/2016.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ROCHA LTDA ME, registro DH AB/708, com endereço funcional na Rua Anápolis, Lote 02 - Quadra 14 - Marambaia (Manilha) - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/20606/2016.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ROCHA LTDA ME, registro DH AB/708, no endereço funcional na Rua Anápolis, S/N, Lote 08 - Quadra 14 - Marambaia (Manilha) - Itaboraí/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/20606/2016.\r\n\r\nCANCELO a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em nome de TANIA MARCIA DA COSTA, Registro Nacional n° 00049177970, nos termos do art. 263 - § 1º do CTB. Proc. nº E-12/037/28/2017.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FERGABE 03 AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME, registro DH AB/916, com endereço funcional na Avenida Dom Helder Camara, nº 5644 - Loja A - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/293/2017.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FERGABE 03 AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME, registro DH AB/916, no endereço funcional na Avenida Dom Helder Camara, nº 5644 - Salas 515, 516 e 517 - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/293/2017.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMILLE LTDA ME, registro DH AB/1084, com endereço funcional na Rua Caruru, s/nº - Loja D - Quadra 15 - Lote 33 - Parque Mucaja - Japeri/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/409/2017.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMILLE LTDA ME, registro DH AB/1084, no endereço funcional na Rua Ambrósio, nº 02 - Galpão - Quadra 01 - Lote 12 - Vila Emil - Mesquita/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/064/409/2017.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON DUTORES IRMÃOS AMARAL LTDA ME, registro DH AB/772, com endereço funcional na Avenida Dezoito do Forte, nº 595 - Loja 2 - Mutuá - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/373/2017.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IRMÃOS AMARAL LTDA ME, registro DH AB/772, no endereço funcional na Rua Espírito Santo, nº 08 - Brasilandia - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/065/373/2017.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA SAIQUI LTDA ME, registro DH AB/1039, com endereço funcional na Estrada República do Paraguai, nº 65, Lojas A e B - Vila Sarapui - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/133/2017.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA SAIQUI LTDA ME, registro DH AB/1039, no endereço funcional na Rua Cairucu, nº 339 - Vila Valqueirei - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/133/2017.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA MANEJO LTDA EPP, registro DH AB/1072, com endereço funcional na Rua Alfredo Botelho, nº 159 - Vila Julieta - Resende/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/290/2017.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA MANEJO LTDA EPP, registro DH AB/1072, no endereço funcional na Estrada da Gávea, nº 558 - Gávea - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/290/2017.\r\n\r\nCANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA DA BARRA LTDA ME, registro DH AB/882, com endereço funcional na Rodovia Amaral Peixoto, nº 1657- Centro - Barra de São João - Casimiro de Abreu/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/741/2017.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA DA BARRA LTDA ME, registro DH AB/882, no endereço funcional na Avenida dos Bandeirantes, nº 516 - Loja - Quadra 05 - Lote 03 - Recreio - Rio das Ostras/RJ, com fundamento no art. 4º, § 1º e § 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/741/2017.\r\n\r\nId: 2014850"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/274/2017 - RAFAEL DEL GUERSO, ID Funcional nº 43475396. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2009 a 09.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/278/2017 - MARCELO GUIMARÃES DE JESUS, ID Funcional nº 43793304. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.07.2011 a 08.07.2016.\r\n\r\nId: 2014851"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6261/2016 - APLICA à Empresa PROL STAFF LTDA, CNPJ n° 31.651.490/0001-10, Sanção Administrativa de Multa de R$ 218.177,42 (duzentos e dezoito mil cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 0,20% do valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 058/11, na forma do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o § 2° e seu item “d” da Cláusula Oitava do Instrumento supracitado, conforme notificação DCONT nº 041/16 e o apurado no processo administrativo nº E-12/061/6261/2016.\r\n\r\nId: 2014849"
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                        "2014609": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/454986-2. Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A. Indeferidos. Trata-se de ato mercantil, Ata de Reunião da Diretoria, cujo teor revela a posse de diretores. Nada demais. Não é, portanto, para figurar no código 506 (documentos de interesse da empresa). Providenciada a alteração do protocolo para código 306 e solicitado o complemento da taxa devida, o usuário não cumpriu a exigência. Sendo assim, não estando a retribuição do serviço (Decreto nº 1800/1996, art. 89) de acordo com a tabela vigente e não tendo o usuário complementado o valor devido após reiteradas exigências, a 2ª Turma, por unanimidade, decide indeferir a pretensão. \r\n\r\nPROCESSOS Nº 00-2016/454982-0. Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A. Indeferidos. Trata-se de ato mercantil, Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, cujo teor revela alteração estatutária, sem alteração da filial no Rio de Janeiro. Nada demais. Não é, portanto, para figurar no código 506 (documentos de interesse da empresa). Providenciada a alteração do protocolo para código 304 e solicitado o complemento da taxa devida, o usuário não cumpriu a exigência. Sendo assim, não estando a retribuição do serviço (Decreto nº 1800/1996, art. 89) de acordo com a tabela vigente e não tendo o usuário complementado o valor devido após reiteradas exigências, a 2ª Turma, por unanimidade, decide indeferir a pretensão. \r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/031238-0. Empresa: BRASÍLIA PLAZA LTDA. INDEFERIDO o pedido de reconsideração com base no Parecer da Procuradoria que entendeu parcialmente procedentes os argumentos do requerente. \r\n\r\nId: 2014609"
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                        "2014608": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2089ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nMesa: Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/388996-1 e 00- 2016/388907-4 (anexos: 57-2012/317294-2 e 36-2013/181877-5). Recorrente: Corregedoria da Jucerja. Recorrida: Supermercado Jubileu EIRELI - 3360006135-1. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento ex-officio da constituição da Supermercado Jubileu EIRELI - 3360006135-1. Voto do Vogal Relator: por dar provimento ao desarquivamento imediato do registro do SUPERMERCADO JUBILEU EIRELI - 3360006135-1, pela total violação do art. 980ª, § 2º, da Lei nº 10406/2012. Por consequência do desarquivamento ora deliberado, comunicar aos sócios cotistas da sociedade SUPERMERCADO JUBILEU LTDA, NIRE 3320825553-0, o seu reestabelecimento na forma do último ato registrado sob o nº 2227656 (3ª alteração contratual). Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: Justificada a ausência do Sr. Presidente Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, que está participando de reunião do GT-Sistema, organizado pelo Departamento de Registro e Integração - DREI, em Brasília na data de hoje. Em ato contínuo o Sr. Vice-Presidente presta suas homenagens ao Vogal Dr. Gilberto Motta, cujo mandato termina na próxima semana e participa hoje de sua última plenária, tendo sido aplaudido por todos. O Vogal Dr. Ronald Sharp fez uso da palavra para ressaltar as grandes qualidades do Dr. Gilberto Motta, salientando que o Dr. Gilberto ensinou muito a todos os Colegas Vogais. Os Vogais Drs. Jorge Humberto e Pedro Conti também homenagearam o Dr. Gilberto. O Vogal Dr. Antonio Miguel salientou o grande trabalho realizado pelo Dr. Gilberto, tendo ainda sugerido a criação de um conselho de notáveis que pudesse transmitir o conhecimento relativo ao registro público aos novos vogais. O Vogal Dr. Cláudio da Cunha Valle agradeceu pelo aprendizado que recebeu do Dr. Gilberto Motta. O Sr. Vice-Presidente novamente ressaltou as grandes qualidades do Dr. Gilberto, que deixará grandes amigos na JUCERJA, que muito se aprendeu com seus ensinamentos. O Procurador Dr. José Sarmento manifestou em seu nome e em nome da Procuradoria, os agradecimentos ao Dr. Gilberto pela sua conduta e dedicação. O Vogal Dr. Gilberto agradeceu às palavras de todos, ressaltando o papel institucional do vocalato da JUCERJA, que representa a heterogeneidade da sociedade, assim como a importância do cooperativismo como um todo. Ressaltou, ainda, que fez grandes amigos na JUCERJA. Foi apresentado pelo Sr. Vice-Presidente o processo referente à Delegacia de Vassouras, já aprovado pelo E. Plenário. Informou ainda, que os trâmites estão avançados para a abertura da Delegacia da JUCERJA em Teresópolis.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 08 de março de 2017, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2014608"
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                        "2014665": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/7/17 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 o pagamento da Bolsa dos Estagiários CODIN, durante o exercício de 2017, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada “caput” do art. 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 291.670,47 (duzentos e noventa e um mil seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2014665"
                        ],
                        "2014663": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/4/17- RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, para o fornecimento energia elétrica ao escritório de São João da Barra, por meio de dispensa de licitação fundamentada no inciso XXII do art. 24 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 15.185,40 (quinze mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2014663"
                        ],
                        "2014673": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/3/17- RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04, para o fornecimento de água e esgoto ao escritório de São João da Barra, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada no “caput” do art. 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 2.359,77(dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2014673"
                        ],
                        "2014667": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/6/17 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.509.950/0001-96, para realizar o pagamento da Bolsa FIA/RJ para os menores que exercem suas atividades laborativas nesta CODIN, durante o exercício de 2017, por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada “caput” do art. 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 31.408,00 (trinta e um mil quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nId: 2014667"
                        ],
                        "2014678": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/18/17- RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, para o fornecimento energia elétrica na SEDE da CODIN,situada a Av. Rio Branco 110 - 19° e 34° andares - Centro - RJ, por meio de dispensa de licitação fundamentada no inciso XXII do art. 24 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR ESTIMADO: R$ 91.427,28 (noventa e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2014678"
                        ],
                        "2014672": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/5/17- RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, inscrita no CNPJ sob o nº 33.747.288/0001-11, para o fornecimento de vales-transportes a serem utilizados pelos empregados desta CODIN, durante o exercício de 2017 por meio de inexigibilidade de licitação fundamentada no inciso I do art. 25 da Lei de Licitações nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 207.574,08 (duzentos e sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2014672"
                        ],
                        "2014585": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 629 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO S/Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, gestora do contrato, celebrado entre o PRODERJ e a Agência Moderna Tecnologia Ltda., processo nº E-26/011/1257/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nEMMANUEL MARTINS TEIXEIRA - ID nº 5076090-4.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES FILHO - ID nº 4345916-1.\r\n\r\nALESSANDRO SILVEIRA ROCHA - ID nº 4354108-9.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2014627": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO SEFAZ 45/07 PARA ATRIBUIR À AFE-04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR AS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI 5.139/07, BEM COMO ALTERA OS §§ 1º E 4º DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ 382/11 E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ 148/08.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos processos E-04/037/789/2016 e E-04/067/142/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 69 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, passa a vigorar acrescido do inciso III com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 69 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - acompanhar e fiscalizar as compensações e as participações financeiras das empresas que explorem petróleo e gás natural conforme previsão do art. 9º da Lei Estadual nº 5.139, de 29 de novembro de 2007.”.\r\n\r\nArt. 2º - O caput do § 1º e o § 4º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 382, de 17 de março de 2011, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º As empresas que explorem petróleo e gás natural devem entregar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE 04, para cada plataforma:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º Enquanto não editado o ato de que trata o § 3º deste artigo, os relatórios devem ser encaminhados em papel diretamente à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE 04.”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 148, de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2014627"
                    ],
                    "2014714": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDeLEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário Geral de Fazenda para assinar Termos de Entrega e Recebimento de bens imóveis públicos estaduais para utilização desta Secretaria de Estado, na forma da Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2014714"
                    ],
                    "2014625": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, identidade funcional nº 1940527-8, para ter exercício no Posto Fiscal de Atendimento - São Paulo, da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 01.02.2017. Processo nº E-04/039/709/2015.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARIA CRISTINA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006126-7, da Auditoria Fiscal Especializada - Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/29/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JACQUES POSTIGO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº4427613-3, da Coordenação de Governança de Dados, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/29/2017.\r\n\r\nREMOVE HELDER FERREIRA PINTO SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5028507-6, da Auditoria Fiscal Especializada - Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/22/2017\r\n\r\nREMOVE ANDREA CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4365043-0, da Coordenação de Governança de Dados, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Coordenação de Planejamento Fiscal, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/22/2017.\r\n\r\nREMOVE NARA CRISTINA KROGER SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427416-5, da Coordenação de Governança de Dados, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Coordenação de Monitoramento Especial, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/22/2017.\r\n\r\nId: 2014625"
                    ],
                    "2014554": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2015 - Tendo em vista o que consta no art. 5º do Decreto nº 45.809/16, e em obediência ao Decreto nº 45.733/16, fica alterado o órgão CONTRATANTE registrado no Contrato nº 008/2015, constante do Processo nº E-01/001/210/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG “em extinção” e o CONSÓRCIO SYMBÁLLEIN - VISAGIO, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42.498.675/0001-52 e sede à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, com validade a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 018/2016 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 018/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP, constante do Processo nº E-04/056/381/2015, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCONTRATO Nº 057/2014 - Tendo em vista a alteração imposta pelo art. 3º do Decreto nº 45.896 de 27 de janeiro de 2017, a razão social prevista no Contrato nº 057/2014 celebrado entre a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do Processo nº E-04/056/1026/2014, passa a ser lida na forma abaixo: \r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 2014554"
                    ],
                    "2014626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/039/709/2015 - ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO. DÊ-SE A REASSUNÇÃO, com validade a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nId: 2014626"
                    ],
                    "2014789": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 36 DE 02 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de fevereiro a 05 de março de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 172,0000\r\n\r\nUS$ 160,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2014789"
                    ],
                    "2014555": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1700 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2014.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores JOSÉ MANSUR FILHO, ID Funcional 4348300-3, FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional 5000357-7, e EGIDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional 4354113-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2014, celebrado com a Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, constante do processo administrativo nº E-01/004/1511/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Rui La-Roque Pereira de Meireles, ID Funcional 5000744-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 01/01/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014555"
                    ],
                    "2014564": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/484/2015 - JAIME BASTOS FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957314-6 e matrícula nº 0.195.655-6 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40,§ 1º, III, ”a” da CR/88, com efeitos a contar de 12/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/544/2016 - JOSE INACIO FERREIRA, Analista de Controle Interno, Funcional nº 872274-9 e matrícula nº 0.816.196-0 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 26/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/14/2017 - MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Funcional nº 1956755-3 e matrícula nº 0.294.606-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 20/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/44/2017 - OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Funcional nº 1954075-2 e matrícula nº 0.294.633-3 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 12/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/96/2017- JORGE RICARDO SANTOS KLIER, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 872826-7 e matrícula nº 0.207.655-2 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 40,§ 1º, III, ”a” da CR/88, com efeitos a contar de 08/02/2017. \r\n\r\nId: 2014564"
                    ],
                    "2014562": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1058/2016 - JULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946365-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do Art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1987 e 1988.\r\n\r\nId: 2014562"
                    ],
                    "2014449": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.149. - Processo nº E-04/084.753/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencidos o Conselheiro Relator Gustavo Kelly Alencar e os Conselheiros Daniel Mariz Gudiño, Priscila Haidar Sakalem e Antonio Silva Duarte, que deram provimento parcial ao recurso - Acórdão nº 8.558 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. Doação das ações ainda não negociadas em bolsa, condicionada à abertura do capital. Aumento de capital, por decisão da companhia, com emissão e alienação de ações ordinárias, com fixação de preço de negociação, conforme Ata da Reunião datada de 08 de outubro de 2007. Instrumento particular de doação lavrado em 15 de outubro de 2007. Inegável que tal modificação já era do conhecimento dos acionistas, por ocasião do ato de doação. A base de cálculo do ITD deve ser o valor da ação que será oferecido ao mercado, o qual reflete o valor real de mercado da ação e já era de conhecimento do doador quando da realização do negócio jurídico. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014449"
                    ],
                    "2014456": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 62.841. - Processo nº E04/040/1550/2014. - Recorrente: carrefour comércio e INdústria LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, no termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado redator. - Acórdão nº 8.550. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não se verifica o alegado cerceamento do direito de defesa do contribuinte, uma vez que o julgador pode negar pedido de realização de perícia, tendo havido oportunidades e juntada de documentos que fazem volume suficiente para a formação de convicção quanto à questão de direito. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO POR SUPERMERCADO. A empresa recorrente (com atividade de supermercado), em momento algum, comprovou o exercício e a quantificação da atividade industrial que sustentou praticar. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos arts. 33, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 138/10, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/07. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014456"
                    ],
                    "2014457": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.683. - Processo nº E04/040/714/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: sendas distribuidora S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Priscila Haidar Sakalem, designada Redatora. Vencidos o Conselheiro Relator Roberto Lippi Rodrigues e os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.574. - EMENTA: ICMS. TRIBUTO SUJETO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DO ARTIGO 150, §4º DO CTN. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO. Aplica-se ao caso em tela o artigo 150, §4º, do CTN, segundo o qual, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014457"
                    ],
                    "2014450": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 61.780. - Processo nº E-04/084.738/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Daniel Mariz Gudiño, Priscila Haidar Sakalem, Antonio Silva Duarte e Gustavo Kelly Alencar, que deram provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 8.560 - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA EM PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL. BASE DE CÁLCULO. Doação das ações ainda não negociadas em bolsa, condicionada à abertura do capital. Aumento de capital, por decisão da companhia, com emissão e alienação de ações ordinárias, com fixação de preço de negociação, conforme Ata da Reunião datada de 08 de outubro de 2007. Instrumento particular de doação lavrado em 15 de outubro de 2007. Inegável que tal modificação já era do conhecimento dos acionistas, por ocasião do ato de doação. A base de cálculo do ITD deve ser o o valor da ação que será oferecido ao mercado, o qual reflete o valor real de mercado da ação e já era de conhecimento do doador quando da realização do negócio jurídico. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014450"
                    ],
                    "2014451": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 63.188. - Processo nº E-04/040/1551/2014. - Recorrente: Fazenda Estadual x carrefour comércio e indústria LTDA. - Recorrida: carrefour comércio e indústria LTDA x FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda e mantida a decisão recorrida que acolheu a decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Felipe Gomes Cipriani Silva e Marcos dos Santos Ferreira. Quanto ao Recurso do Contribuinte, por unanimidade de votos, não conhecido o recurso, quanto a nulidade da decisão recorrida, e também por unanimidade de votos, não conhecido o recurso com relação ao mérito, por falta de apresentação de acórdão paradigma, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.587 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - SUPERMERCADOS. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA desprovido. Sendo o ICMS tributo lançado por homologação, e não havendo no caso qualquer indício de fraude, dolo ou simulação, deve ser aplicada a regra decadencial prevista no art. 150, §4º, do CTN. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE não conhecido, por ter desatendido ao requisito de admissibilidade contido no art. 266, I, do CTE. MANTIDA A DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O AUTO DE INFRAÇÃO EM FACE DA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014451"
                    ],
                    "2014458": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 64.683. - Processo nº E04/040/714/2015. - Recorrente: sendas distribuidora S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Nunes Ramos, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo e Luiz Carlos Sampaio Afonso, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.575. - EMENTA: icms. decadência. imposto não debitado, incidência do art. 173 I. recurso da fazenda provido. Preliminares de nulidade e de cerceamento da defesa. recurso não conhecido por ausência de divergÊNCIA DE JULGADO. NO MÉRITO, COMPROVADA A OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO DEVE SER MANTIDO O LANÇAMENTO PELAS RAZÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014458"
                    ],
                    "2014452": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 45.158. - Processo nº E-04/178.212/2011. - Recorrente: ELEVOLT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.601 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ESCRITURAR ENTRADA DE MERCADORIA NO RCPE. O extravio do processo original, reforçado pela impossibilidade de ser restabelecido integralmente o seu conteúdo, e combinado ao relato deficiente do AI, além da provável ausência de discriminação dos documentos fiscais supostamente não escriturados no Livro de RCPE, leva-me a concluir que o presente Lançamento é nulo de pleno direito, com base no disposto nos incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79, o que cerceou o direito de defesa do Contribuinte e dificultou a formação de convicção deste Julgador acerca da autuação. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014452"
                    ],
                    "2014453": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2016\r\n\r\n*Recurso nº 51.860. - Processo nº E04/136.001/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: CIBRAPEL S.A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Roberto Lippi Rodrigues, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 8.499. - EMENTA: DECADÊNCIA. ICMS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Nos termos do § 4º do art. 150 do CTN, no caso de impostos sujeitos ao lançamento “por homologação”, o prazo para a Fazenda Pública efetuar o lançamento de ofício será de cinco anos, contados da ocorrência do fato gerador, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, que, no caso em exame não foi caracterizada. DECADÊNCIA CONFIGURADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/11/2016.\r\n\r\nId: 2014453"
                    ],
                    "2014824": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 14 de março de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 58.888 - Processo nº E04/041.263/2010 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 2014824"
                    ],
                    "2014859": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de março de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.537/RO - Processo nº E-04/208.399/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P C S SOUZA E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 67.637/RO - Processo nº E-04/034/5659/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANALO BIJU LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 67.497/RO - Processo nº E-04/043/270/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.496/RO - Processo nº E-04/043/267/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.061/RV - Processo nº E-04/041/353/2014 - Recorrente: GERDAU S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.358/RV - Processo nº E-04/045/512/2013 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRAISL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 2014859"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014631": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ISAAC VERNET DO NASCIMENTO, Técnico Previdenciário, matrícula 2762-3 Id. Funcional 2059901-3, do Quadro Especial Complementar do Rioprevidência, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. PROC. Nº E-01/060/3636/2016.\r\n\r\nId: 2014631"
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                        "2014829": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a ORLANDO MENDES PEREIRA, com validade a contar de 21/12/2008, tornando sem efeito o ato datado de 09/03/2009, publicado no D.O. de 24/03/2009. Proc. nº E-01/300417/2009.\r\n\r\nId: 2014829"
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                        "2014632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3636/2016 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria do servidor de ISAAC VERNET DO NASCIMENTO, Técnico Previdenciário, matrícula 2762-3, Id. Funcional 2059901-3.\r\n\r\nId: 2014632"
                        ],
                        "2014633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA ID: 5032885-9, em substituição a servidora CRISTINA BORGES ALVES ID: 5013968-1, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 146/2012, prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, firmado entre este FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA ME, PROC. Nº E-01/321789/2011. \r\n\r\nId: 2014633"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2014867": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO DO SERVIÇO, referentes à Elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de São Gonçalo - RJ, referente ao Contrato n° 006/2014, com a EMPRESA ENGECORPS ENGENHARIA S.A., objeto do processo n° E-17/002.465/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - SEOBRAS - mat. n° 5024411-6\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho - CEDAE - mat. n° 18.012-3\r\n\r\nSergio Pinheiro de Almeida - CEDAE - mat. nº 16.519-1\r\n\r\nAna Maria Gauza - IEEEA - Id nº 3301992-4\r\n\r\nId: 2014867"
                    ],
                    "2014866": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção do Cruzeiro, no Município de Teresópolis, referente ao Contrato n° 008/2015, com a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo n° E-17/001/529/2014, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - SEOBRAS - mat. n° 5007338-9\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - SEOBRAS - mat. n° 443321-2\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - SEOBRAS - mat. nº 0360230-7\r\n\r\n*Republicada por Incorreção no original publicada no D.O. de 22/02/2017\r\n\r\nId: 2014866"
                    ],
                    "2014656": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/126/2017 - RONALDO SÉRGIO SOARES DO NASCIMENTO, Oficial de Administração L5772/10, matrícula nº 285.254-9, Id. Funcional nº 19198019. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 21.02.2017. \r\n\r\nId: 2014656"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 16.02.2017\r\n\r\nPAGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nOnde se lê: ...VIRGINIA FATIMA JOSSEN PARENTE...\r\n\r\nLeia-se: ... VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE...\r\n\r\nId: 2014810"
                        ],
                        "2014812": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nId: 2014812"
                        ],
                        "2014813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/009/2017 - VIRGINIA FÁTIMA JONSSEN PARENTE, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.204-4, Id Funcional n° 19240872. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 16.02.2017, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 2014813"
                        ],
                        "2014814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.071/2012- FERNANDO MARTINS GUIMARÃES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 207.653-7, Id Funcional nº 19443153. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 05.09.2011 a 03.09.2016.\r\n\r\nId: 2014814"
                        ],
                        "2014567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROC. N° E-33/201.162/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, nos termos propostos pelo ofício DRH n° 025/2005, no valor de R$ 2.396,00, referente a despesas de exercícios anteriores (DEA-2000/2002), visando atender: Diferença de pagamento ao funcionário, CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR, matricula 13/70.722, de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009 D.O. de 26/05/2009, em conformidade com a Resolução SEPLAG n° 110, de 09/05/2008, D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nId: 2014567"
                        ],
                        "2014647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000823/2017 - Oriente Construção Civil LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações nas fls. 77/78, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000824/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 16, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000825/2017 - Oriente Construção Civil LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações nas fls. 77/78, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000826/2017 - Oriente Construção Civil LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações nas fls. 70/71, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000827/2017 - Oriente Construção Civil LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações nas fls. 48/49, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000828/2017 - Oriente Construção Civil LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações nas fls. 70/71, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000830/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 14, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000831/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 14, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000832/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 14, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000833/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 14, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000843/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000844/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000845/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000846/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000847/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000848/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000849/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000850/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000851/2017 - Top Imperial Construções e Serviços LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 09, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000893/2017 - Construtora Avenida LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 23, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000894/2017 - Construtora Avenida LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 23, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000896/2017 - Construtora Avenida LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 23, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000897/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000898/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000899/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000900/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000901/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000902/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000903/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000904/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000905/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000906/2017 - Construsan Serviços Indutriais LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000928/2017 - Oriente Construção Civil LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 49/50, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000929/2017 - Oriente Construção Civil LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 60/61, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000930/2017 - Oriente Construção Civil LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 60/61, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000945/2017 - ASM Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000946/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000947/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000948/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000949/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000950/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000951/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000952/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000953/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000954/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000955/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000956/2017 - Silo Engenharia LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000964/2017 - ASM Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000965/2017 - ASM Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000966/2017 - ASM Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 18, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000967/2017 - ASM Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 17, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000968/2017 - ASM Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 17, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000969/2017 - ASM Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 17, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000970/2017 - ASM Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 17, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000971/2017 - Otimitek Engenharia e Manutenção Eireli - EPP. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 29, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000991/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000992/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000993/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000994/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000995/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000996/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000997/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000998/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000999/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001000/2017 - SENIC - Serviços de Engenharia Industria e Comércio LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001027/2017 - Erwil Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, IN DEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001028/2017 - Erwil Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001029/2017 - Erwil Construções LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações na fls. 12, INDEFIRO. \r\n\r\nId: 2014647"
                        ],
                        "2014603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO ASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001182/2017 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A. Traga o requerente ao processo o instrumento de procuração outorgada ao signatário da inicial. \r\n\r\nId: 2014603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2014811": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 05.09.2016\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nId: 2014811"
                    ],
                    "2014793": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 172/SSGE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 22942050, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 179/2013, tendo como contratada a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA., em substituição ao servidor MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 224.212-5, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978, FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 22942050 e MAURO DE ALMEIDA CALIL ID. FUNCIONAL Nº 44051131, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2014793"
                    ],
                    "2014794": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/SSGE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 22942050, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 57/2013, tendo como contratada a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, em substituição ao servidor MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 224.2012-5, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: RENAN LUZ GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 50155466 e FÁBIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 22942050, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2014794"
                    ],
                    "2014795": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 174/SSGE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24696625, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 58/2013, tendo como contratada a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI, em substituição ao servidor MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 224.212-5, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: SIDNEY SANTIAGO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42649978, MARCOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 24696625 e MAURO DE ALMEIDA CALIL ID. FUNCIONAL Nº 44051131, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2014795"
                    ],
                    "2014799": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/SSGE DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FÁBIO CARDOSO QUEIROGA, ID FUNCIONAL Nº 20246960, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 89/2012, tendo como contratada a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME, em substituição ao servidor LEANDRO GIL MARTINS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 24465828, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: FÁBIO CARDOSO QUEIROGA, ID FUNCIONAL Nº 20246960 e CUSTÓDIO RUBENS BARBOSA JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 31508448, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 2014799"
                    ],
                    "2014857": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREGULA O 7º CURSO DE IMAGENS E SONS (7 CIS/2017), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto Nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 999, de 11 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 7º CURSO DE IMAGENS E SONS (7 CIS/2017), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 7º CIS tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar, padronizar e nivelar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP para exercer as atividades de analista ou agente na captação e na edição de imagens e sons para a Produção de Conhecimento das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n\r\nVI - conhecer os aspectos fundamentais das Imagens e do Áudio, para sua gestão;\r\n\r\nVII - identificar e conhecer os principais meios de captação de Imagens Aéreas;\r\n\r\nVIII - identificar e conhecer os principais sistemas de captação de Imagens e Sons na Web;\r\n\r\nIX - Aprender as principais técnicas de edição de Imagens e Áudio.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 7º CIS será assim constituída:\r\n\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nCoordenador do Curso: Itamar Pagano, papiloscopista.\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ.\r\n\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ.\r\n\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 7º CIS será realizado na Sala de Aula 2 (sala 348), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: 22 de maio a 09 de junho de 2017 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\n\r\nIII - a ESISPERJ fornecerá computadores individuais com a configuração i3/4GB RAM. Entretanto, são antigos e muitos apresentam problemas durante o curso. Os alunos que preferirem estão autorizado a trazer seus próprios notebooks. \r\n\r\nArt. 5º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\n\r\n§2° - Anexados ao ofício da ESISPERJ, deverão seguir a Portaria do Curso e uma \"Ficha de Indicação de Candidato\" (FIC).\r\n\r\n§3° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 20 de abril de 2017;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 05 de maio de 2017;\r\n\r\nIII - para substituição de pessoa já indicada: até 12 de maio de 2017.\r\n\r\n§ 4° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 5° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\n\r\nII - possuir sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n\r\n- noções de sistema operacional no ambiente Microsoft Windows;\r\n\r\n- edição básica de textos no ambiente Microsoft Office;\r\n\r\n- conceitos de internet e intranet (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome, Google Maps e Google Earth);\r\n\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de áudio mais utilizados atualmente (extensões wav, mp3 e wma);\r\n\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de foto mais utilizados atualmente (extensões jpg e png);\r\n\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de vídeo mais utilizados atualmente (extensões mpg, mp4 e wmv).\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Estágio.\r\n\r\n§2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 8º - A frequência é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 7 CIS/2017, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\n- perder 12 (doze) aulas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso ou atingir 30 (trinta) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso;\r\n\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n\r\n- não realizar as duas avaliações, PTI e TFC.\r\n\r\nArt. 9° - A Verificação do Aproveitamento Será realizada por meio de duas avaliações distintas: \r\n\r\nI - PTI: prova escrita, com 10 questões objetivas do tipo múltipla escolha e completamento de lacunas, cada questão com valor de 0,3 pontos;\r\n\r\nII - TFC: Trabalho Final de Curso, para a edição de áudio, foto e vídeo, com a finalidade de ser utilizada como anexo de um Relatório de Inteligência (RELINT), com valor de 7 pontos;\r\n\r\nIII - Será reprovado o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0, na soma das duas avaliações.\r\n\r\nArt. 10 - O 7º CIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 110 h/a\r\n\r\n- Disc 05.00: Fundamentos de ISP\r\n\r\n07 h/a\r\n\r\n- Disc 05.01: Fundamentos de Áudio\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disc 05:02: Edição de Áudio\r\n\r\n22 h/a\r\n\r\n- Disc 05.03: Fundamentos de Imagens\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc 05.04. Edição de Imagens\r\n\r\n55 h/a\r\n\r\n- Disc 05.05: Imagens Aéreas\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disc 05.06: Imagens e Sons na Web\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 10 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Avaliação\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 7 CIS/2017, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 7 CIS/2017.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2014857"
                    ],
                    "2014734": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2017\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nELIAS DA SILVA BORGES, Subtenente PM, RG 58.719, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.02.1996, com mais de 21 anos de serviço a contar de 06.02.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/101/4/2017.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOSÉ VICENTE MARTINS, Subtenente PM, RG 30.701, do QPMP 0/Q-I praça de 06.11.1978, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 12.12.2016. Proc. nº E-09/2983/2577/2008.\r\n\r\nWALDECK MARTINIANO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 36.891, do QPMP 0/Q-I praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 13.12.2016. Proc. nº E-09/137/2596/2012.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 27.06.2013, publicado no Diário Oficial nº 120 de 03.07.2013 e boletim da PM nº 119, de 03.07.2013, que transferiu para reserva remunerada, DALMO FERREIRA CAMPOS, Subtenente PM nº 46.602, tendo em vista a recusa do registro do Ato de transferência para inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), tornando nulo averbação de 02 anos, 09 meses e 11 dias de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Prof. Manoel Gonçalves Ramos Junior, passando a contar com 27 anos, 06 meses e 16 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos arts. 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei nº 443/81. \r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2017\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1983 - RUDIMAR FERNANDES, 2º Sargento PM Reformado, RG 10.989. Fica alterado no citado Ato, a contar de 04.11.2016, data de inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua reforma nos termos do art. 104, inciso V, para 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/765/569/1983.\r\n\r\nId: 2014734"
                    ],
                    "2014801": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADEMIR CAETANO LIMA, Subtenente PM, RG 44.376, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/24/2017.\r\n\r\nAILTON JOSE BENTON, Subtenente PM, RG 48.138, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/245/2016.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA, Subtenente PM, RG 51.971, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/14/2017.\r\n\r\nCLAUDIO APPARICIO LOBITZKI, 1º Sargento PM, RG 59.156, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/171/2016.\r\n\r\nELSON DIAS RODRIGUES, Subtenente PM, RG 41.787, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/15/2017.\r\n\r\nHELIO NASCIMENTO DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/99/2016.\r\n\r\nJESIEL VASCONCELOS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 54.995, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/76/2016.\r\n\r\nJOELSON SOUZA DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 46.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/052/67/2016.\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA FIUZA, Subtenente PM, RG 44.614, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/136/2016.\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 51.936, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/120/14/2016.\r\n\r\nJOSE ANTONIO MELO ROBERTO, Subtenente PM, RG 48.882, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/313/2016.\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SOARES MONTEIRO, Subtenente PM, RG 49.150, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/1097/2016.\r\n\r\nJOSE MARTINS FILHO, Subtenente PM, RG 55.234, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/315/2016.\r\n\r\nJOSE SEVERINO BARBOSA, Subtenente PM, RG 46.341, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/23/2017.\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELLO SILVA, Subtenente PM, RG 46.155, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/058/135/2016.\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO, Subtenente PM, RG 49.811, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/199/2016.\r\n\r\nMARCIONILIA KER DOS SANTOS MATTOS, Subtenente PM, RG 45.903, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/10/2017.\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 53.212, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/12/2017.\r\n\r\nMOISES SALAZAR RAMOS RODRIGUES, Subtenente PM, RG 54.045, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/81/2016.\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.062, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/2/2017.\r\n\r\nWAGNER CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 48.291, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/26/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR OLIVEIRA DE MATTOS, Subtenente PM, RG 52.552, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 29 anos de serviço a contar de 10.06.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/030/124/2016.\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARMO, Subtenente PM, RG 75.561, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com 21 anos de serviço a contar de 06.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/046/1154/2016.\r\n\r\nHERALDO GONÇALVES DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 58.657, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 22 anos de serviço a contar de 18.11.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/262/2016.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DELFINO PAES, Subtenente PM, RG 54.005, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 31 anos de serviço a contar de 09.11.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/026/10/2017.\r\n\r\nMARIA TEODORA DA SILVA DUTRA, Cabo PM, RG 84.347, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.11.2006, com mais de 10 anos de serviço a contar de 29.11.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/049/295/2016.\r\n\r\nId: 2014801"
                    ],
                    "2014530": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 002 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado através da Resolução SESEG nº 1051, de 31 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ten Cel PM Dent Natan Mecler RG 53.754, Ten Cel PM Dent Lilian Regina Salomão Lopes Costa RG 53.754 e Cap PM Dent Sabina Almeida Nogueira da Gama RG 76.882, para compor a Comissão de Fiscalização, objeto do Contrato nº 027/2016, tendo como contratada a Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 32.280.604/0001-25, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/05/2016, revogando a Portaria nº 001, de 04/07/2016, publicada no D.O de 06/07/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nPAULO OCTAVIO PINHO BRUNO \r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2014530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2014785": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, com validade a contar de 23 de janeiro de 2017, os candidatos abaixo relacionados, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 27 de janeiro de 2017, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2017, referente ao concurso público realizado no ano de 2003 e, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/001.68/2015:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n157\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5082767-7\r\n\r\n158\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES GORNSZTEJN\r\n\r\n5082822-3\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, com validade a contar de 23 de janeiro de 2017, os candidatos abaixo relacionados, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 27 de janeiro de 2017, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2017, referente ao concurso público realizado no ano de 2003 e, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/001.68/2015:\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n159\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n4316463-3\r\n\r\n160\r\n\r\nMARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5082720-0\r\n\r\n161\r\n\r\nELIZEU FRANCISCO\r\n\r\n5082774-0\r\n\r\nId: 2014785"
                    ],
                    "2014683": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOÃO RICARDO MELLO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 20012357, matricula: 181657-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17/09/1990 combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/012.014/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional: 1966025-1, matricula: 181156-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual nº57/89 de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17/09/1990 combinado com art. 40, §4º, III e art. 24, XII, §3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/032.15/2017.\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MIRIAN GOMES COELHO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1º Classe, Matricula: 816917-9 Id. Funcional nº 1967154-7, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037.001/2017.\r\n\r\nId: 2014683"
                    ],
                    "2014777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/096/4/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13.02.2017, publicado no D.O. de 17/02/2017 do RATIFICO da dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CARLOS ANDRÉ FAYÃO RENNA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 2014777"
                    ],
                    "2014778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/002/2/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JORGE FAVRAT PEREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2014778"
                    ],
                    "2014836": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.060/2017 - CONCEDO para JANAÍNA MONDAINI GUSMÃO, o auxilio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2014836"
                    ],
                    "2014679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.30/2017 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM. DEFIRO o pedido do candidato para a prorrogação do prazo para a posse pelo período de 60 (sessenta) dias, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 10, de acordo com o artigo 14 § 1º do Decreto nº 2.479/1979, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/51/2017 - FABIANO SILVA NASCIMENTO. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 35/37, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2014679"
                    ],
                    "2014840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.916/2006 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para LUZIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA DA SILVA, ID. nº 19920644, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/958.089/2010 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. nº 43718531, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2014840"
                    ],
                    "2014780": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.185/2013 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar nº E-21/006.185/2013, haja visto, não ter sido detectada autoria e materialidade de transgressão disciplinar, praticada por servidor desta Pasta, seja por ação ou omissão, relativos aos fatos narrados.\r\n\r\nId: 2014780"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014581": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 294 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 292 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.849/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a constituição da Comissão de Sindicância, definida no art. 2º da Portaria PRES/GAB Nº 292 de 26 de janeiro de 2017, da forma como se segue:\r\n\r\nSubstituir a servidora ANA PAULA CAVATI ID 4426830-0, pelo servidor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ID 1985046-8.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo previsto no Art. 3º da Portaria nº 292/2017 fica prorrogado em mais 08 (oito) dias, a contar de 04/03/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2014694": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1501 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA COBERTURA VACINAL EM ÁREAS COM RECOMENDAÇÃO DE VACINAÇÃO TEMPORÁRIA CONTRA A FEBRE AMARELA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que até o dia 17 de fevereiro, o Ministério da Saúde informou a notificação de 1.258 casos suspeitos de febre amarela nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, dos quais 200 evoluíram para óbito, sendo que 108 (54%) óbitos permanecem em investigação, 89 (44,5%) óbitos foram confirmados e 03 foram descartados (1,5%); e\r\n\r\n- que este cenário epidemiológico nos estados mencionados acima, sinaliza a existência de condições de vulnerabilidade para introdução da Febre Amarela silvestre no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ampliar a Área com Recomendação de Vacinação Temporária contra a Febre Amarela nos seguintes municípios: Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, São José de Ubá, na região Noroeste, os municípios de Campos dos Goytacazes e São Fidélis, na região Norte, e os municípios de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, na região Serrana.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações constantes nesta deliberação são referentes especificamente à ação de ampliação da área de recomendação da vacina, não interferindo nas recomendações de vacinação contra Febre Amarela definidas pelo Ministério da Saúde atualmente vigentes.\r\n\r\nArt. 2º - O público alvo a ser beneficiado com esta deliberação abrange pessoas de 9 meses a 60 anos, residentes nos municípios e localidades definidas como prioritárias, entre as quais de destacam as áreas rurais, pela provável proximidade com habitats dos vetores silvestres da Febre Amarela.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o quantitativo máximo a ser liberado nesta etapa, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nDoses \r\n\r\nFrascos\r\n\r\n1\r\n\r\n330015 Aperibé\r\n\r\n8900\r\n\r\n890\r\n\r\n2\r\n\r\n330090 Cambuci\r\n\r\n12000\r\n\r\n1200\r\n\r\n3\r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes (*)\r\n\r\n81000\r\n\r\n8100\r\n\r\n4\r\n\r\n330115 Cardoso Moreira\r\n\r\n10300\r\n\r\n1030\r\n\r\n5\r\n\r\n330205 Italva\r\n\r\n11600\r\n\r\n1160\r\n\r\n6\r\n\r\n330210 Itaocara\r\n\r\n18700\r\n\r\n1870\r\n\r\n7\r\n\r\n330460 Santa Maria Madalena\r\n\r\n8600\r\n\r\n860\r\n\r\n8\r\n\r\n330480 São Fidélis (**)\r\n\r\n9300\r\n\r\n930\r\n\r\n9\r\n\r\n330513 São José de Ubá\r\n\r\n6000\r\n\r\n600\r\n\r\n10\r\n\r\n330530 São Sebastião do Alto\r\n\r\n7500\r\n\r\n750\r\n\r\ntotal\r\n\r\n173900\r\n\r\n17390\r\n\r\n(*)\r\n\r\nAmpliação para 20%, priorizando as áreas rurais\r\n\r\n(**)\r\n\r\nAmpliação para 30%, priorizando as áreas rurais\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2014694"
                    ],
                    "2014858": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA MONIQUE MONTEIRO MARTINS, Assessora, ID Funcional nº 5084625-6, para responder, sem prejuízo de suas funções, a contar de 10 de fevereiro de 2017 pela Assessoria de Eventos da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2014858"
                    ],
                    "2014767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017 relacionadas na listagem do 4º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 4º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/1391/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS. \r\n\r\nFEV/2016\r\n\r\n13.720,44\r\n\r\nE-08/001/997/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nJAN/2016\r\n\r\n14.158,16\r\n\r\nE-08/001/3382/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nJUN/2016\r\n\r\n8.294,11\r\n\r\nE-08/001/1395/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nFEV/2016\r\n\r\n11.023,25\r\n\r\nE-08/001/1700/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nMAR/2016\r\n\r\n13.899,54\r\n\r\nE-08/001/9732/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nNOV/2015\r\n\r\n6.575,88\r\n\r\nE-08/001/9838/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nNOV/2015\r\n\r\n36.765,69\r\n\r\nE-08/001/1702/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nMAR/2016\r\n\r\n17.800,04\r\n\r\nId: 2014767"
                    ],
                    "2014768": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017 relacionadas na listagem do 5º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 5º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/5812/2016\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nTERAPIA RENAL EM PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA RENAL\r\n\r\nOUT/2016\r\n\r\n3.185,00\r\n\r\nE-08/001/4731/2016\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nTERAPIA RENAL EM PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA RENAL\r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n5.733,00\r\n\r\nE-08/001/89/2017\r\n\r\nPERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n28/12/16 a 31/12/16\r\n\r\n4.935,23\r\n\r\nE-08/001/90/20176\r\n\r\nPERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n28/12/16 a 31/12/16\r\n\r\n5.970,71\r\n\r\nE-08/001/87/2017\r\n\r\nPERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n28/12/16 a 31/12/16\r\n\r\n4.935,23\r\n\r\nE-08/001/83/2017\r\n\r\nPERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n28/12/16 a 31/12/16\r\n\r\n7.960,94\r\n\r\nE-08/001/85/2017\r\n\r\nPERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\n28/12/16 a 31/12/16\r\n\r\n5.970,71\r\n\r\nE-08/001/43/2017\r\n\r\nCOPASUL RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. ALIMENT. DESTINADA A PACIENTES, ACOMP., FUNCIONÁRIOS E OUTROS AUTORIZADOS NAS UNID. HOSP. DA SES\r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n208.359,92\r\n\r\nE-08/001/5756/2016\r\n\r\nCOPASUL RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. ALIMENT. DESTINADA A PACIENTES, ACOMP., FUNCIONÁRIOS E OUTROS AUTORIZADOS NAS UNID. HOSP. DA SES\r\n\r\nNOV/2016\r\n\r\n79.915,87\r\n\r\nE-08/001/4663/2016\r\n\r\nPREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. ALIMENT. DESTINADA A PACIENTES, ACOMP., FUNCIONÁRIOS E OUTROS AUTORIZADOS NAS UNID. HOSP. DA SES\r\n\r\nSET/2016\r\n\r\n24.057,46\r\n\r\nE-08/001/3904/2016\r\n\r\nSTTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. MANUT. PREVENT. E CORRETIVA EM EQUIP. DE AUTOCLAVE DA MARCA SERCON\r\n\r\nAGO/2016\r\n\r\n1.794,00\r\n\r\nId: 2014768"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO E-08/007/002026/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 002/2017, no valor total de R$ 343.958,95 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00057; 2017NE00058; 2017NE00059; 2017NE00060; 2017NE00061 e 2017NE00062, em favor da Empresa ATIVA MEDICO CIRÚRGICA EIRELI, referente à aquisição de materiais, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002026/2016, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO E-08/007/002026/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 003/2017, no valor total de R$ 56.327,44 (cinquenta e seis mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00064, 2017NE00065, 2017NE00066, 2017NE00067 e 2017NE00068, em favor da Empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, referente à aquisição de materiais, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002026/2016, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO E-08/007/002026/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 004/2017, no valor total de R$ 57.381,00 (cinquenta e sete mil trezentos e oitenta e um reais), e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00055 e 2017NE00069, em favor da Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA referente à aquisição de materiais, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002026/2016, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO E-08/007/002026/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 005/2017, no valor total de R$ 29.460,36 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00072, 2017NE00073, 2017NE00074, 2017NE00075 e 2017NE00076, em favor da Empresa MEDMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, referente à aquisição de material, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002026/2016, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO E-08/007/002026/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 006/2017, no valor total de R$ 7.353,60 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE00166, em favor da Empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de material, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002026/2016, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/02/2017.\r\n\r\nId: 2014720"
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                        "2014660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/513/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 001/2017, no valor total de R$ 2.524.512,72 (dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos), e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE00046, em favor da Empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de cuidados e suporte a idosos ou pessoas dependentes da Fundação Saúde, especificamente com execução non NESM, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2017.\r\n\r\nId: 2014660"
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                        "2014719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 07/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/002027/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 010/2017, no valor total de R$ 627.083,85 (seiscentos e vinte e sete mil oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), e autorizo a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00012; 2017NE00013; 2017NE00014; 2017NE00015; 2017NE00016 e 2017NE00017, em favor da empresa ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA EIRELI, referente à aquisição de insumos/materiais, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002027/2016, que se regerá pelas normas do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/002027/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 011/2017, no valor total de R$ 27.256,68 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos), e autorizo a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00010 e 2017NE00011, em favor da empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente à aquisição de insumos/materiais, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002027/2016, que se regerá pelas normas do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/002027/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 012/2017, no valor total de R$ 20.755,20 (vinte mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), e autorizo a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00018 e 2017NE00019, em favor da empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S/A referente à aquisição de insumos/materiais, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002027/2016, que se regerá pelas normas do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/002027/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 013/2017, no valor total de R$ 48.297,00 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais), e autorizo a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00021 e 2017NE00022, em favor da Empresa ESPECIFARMA COMÉRICO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de insumos/materiais, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002027/2016, que se regerá pelas normas do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1,.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/002027/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 014/2017, no valor total de R$ 10.584,00 (dez mil quinhentos e oitenta e quatro reais), e autorizo a emissão das Notas de Empenho nºs 2017NE00023 e 2017NE00024, em favor da Empresa CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente à aquisição de insumos/materiais, visando atender as seguintes Unidades geridas pela FSERJ, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/002027/2016, que se regerá pelas normas do Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/02/2017. \r\n\r\nId: 2014719"
                        ],
                        "2014695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/2203/2016 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 008/2017, no valor total de R$ 192.995,00 (cento e noventa e dois mil novecentos e noventa e cinco mil reais), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE00045, em favor da Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de insumos, com fornecimento de equipamento em comodato, para a realização de testes de bioquímica clínica para atendimento à demanda do HEMORIO, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2017.\r\n\r\nId: 2014695"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0082/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2015, os proventos de JAIME ALEXANDRINO BARBOSA, Terceiro Sargento BM Reforma, RG: 11.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/135/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2016, os proventos de AMERICO LUIZ RODRIGUES FONSECA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 08.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/061/0006/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 30.11.2016, os proventos de ERICK CESAR MERCES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0039/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2016, os proventos de ROSEMARY PROVENZANO THAMI, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.560.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/099/0007/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2016, os proventos de MARCO SARTO BASTOS, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 08.973.\r\n\r\nId: 2014670"
                    ],
                    "2014671": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/148/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos de ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA LUCIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.969.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/125/0005/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.06.2016, os proventos de UBIRACY DALLEPRANE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.025.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2016, os proventos de LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.06.2016, os proventos de JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2016, os proventos de JORGE HELY RIBEIRO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/0010/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos de LUIZ ANTONIO PEIXOTO CAMPOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.878.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.04.2016, os proventos de CARLOS HENRIQUE DE LEMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0108/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos de JULIO CEZAR CANDIDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.099.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0067/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de NELSON DE SOUZA TORRES, Subtenente BM Reforma, RG: 11.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0005/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos de JORGE LUIZ ZANINI TEIXEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/0003/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.04.2016, os proventos de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2016, os proventos de JORGE LUIZ DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.216.\r\n\r\nId: 2014671"
                    ],
                    "2014629": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0050/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 19.07.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 11.02.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0096/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 23.05.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 16.01.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0127/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 03.03.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 25.12.2015... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/0119/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 08.08.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 19.10.2015... \r\n\r\nId: 2014629"
                    ],
                    "2014630": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 23.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/0014/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 07.01.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 06.12.2015... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/0068/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 11.04.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 25.12.2015... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/0017/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 11.04.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 18.12.2015... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0007/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 06.05.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/0004/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 13.05.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0043/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 06.05.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/0007/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 04.06.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0004/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 23.04.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/0019/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 01.05.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/0004/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 09.04.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/119/0006/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 20.05.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/0007/2016\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 01.12.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 20.05.2016... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/105/0006/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 05.04.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 21.11.2015... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/0067/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 23.12.2015...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 12.10.2015... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0089/11160/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 31.05.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 21.08.2011... \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/0041/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 19.08.2016...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 02.07.2016... \r\n\r\nId: 2014630"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2014689": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELITA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3303993-3/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 18-0256, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/98/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, VINÍCIUS NEVES SABBADIM, Prof. Doc. I, ID 4276443-2/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 18-0256, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/98/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TÂNIA MARIA LOUÇANA PARIS, Prof. Doc. II, ID 3726446-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Jovina Amaral de Oliveira, U.A. 18-2382, Município de Itaboraí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/03/2015, publicado no D.O. de 09/04/2015. Processo nº E-03/013/316/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, LUCIANA MOURA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4199520-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Jovina Amaral de Oliveira, U.A. 18-2382, Tipo D, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/013/316/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2017, TATIANA NEIVA RAMOS, Prof. Doc. I, ID 4390701-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-6790, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 12/06/2015. Processo nº E-03/014/449/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/01/2017, ISABEL CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3446525-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Castelo Branco, U.A. 18-0523, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 09/09/2015, publicado no D.O. de 15/09/2015. Processo nº E-03/014/173/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/01/2017, ROMILDA MARIA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4003303-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Lourença Filho, U.A. 18-1818, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/10/2015, publicado no D.O. de 21/10/2015. Processo nº E-03/014/358/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA TEREZA SANTIAGO DE LIMA, Prof. Doc. I, ID 4278540-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, U.A. 18-3451, Município de Nilópolis, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/12/2015, publicado no D.O. de 05/01/2016. Processo nº E-03/014/280/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/12/2016, MICHELLE DE SOUZA SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4203513-9/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/2/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/01/2017, NEIDE APARECIDA SOUSA, Prof. Doc. II, ID 3284095-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/199/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/01/2017, DENISE CARDOSO DA SILVA, ID 3600436-7/vínculo 1, Diretor Administrativo da Regional Metropolitana VI, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/199/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JERÔNIMO OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3931066-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Frederico Eyer, U.A. 18-0175, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 06/05/2016, publicado no D.O. de 16/05/2016. Processo nº E-03/015/199/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, JERÔNIMO OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3931066-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/199/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2017, MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOUZA SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3932304-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Francisco Campos, U.A. 18-1529, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013. Processo nº E-03/015/160/2017.\r\n\r\nDESIGNA EDILAMAR PEREIRA GOZ, Agente Administrativo, ID 3572585-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CAIC Joaquim José da Silva Xavier- O Tiradentes, U.A. 18-1453, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/159/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/12/2016, CARLA VALÉRIA DIAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4200037-8/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/164/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2016, ANTONIO CARLOS THAUMATURGO CORRÊA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 592970-9/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 18-0158, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/165/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALEXANDRE RAMOS DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID 4336321-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/12/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 18-0158, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/165/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RAMÃO FIGUEIRA GUTIERREZ, Prof. Doc. I, ID 4010920-8/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 09/06/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/015/1.760/2016.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 09/06/2016, do ato de 18/03/2016, publicado no D.O. de 22/03/2016, que designou REGINA MARCIA REIS ALVES DE CARVALHO MALHEIROS, ID 3922825-8/vínculo 1, Diretor do C.E. República Argentina, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1.760/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/01/2017, SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, ID 3512902-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, U.A. 18-1297, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 02/05/2014, publicado no D.O. de 07/05/2014. Processo nº E-03/015/169/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2017, FABIANA DE SOUZA BAHIA, Prof. Doc. I, ID 4209652-9/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 350 Túlio Roberto Cardoso Quintiliano, U.A. 18-0980, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 08/04/2016, publicado no D.O. de 13/04/2016. Processo nº E-03/016/343/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA MARIA DE MELLO SOARES, Prof. A.A.E. II, ID 3690722-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Alfredo Backer, U.A. 18-2072, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/367/2017.\r\n\r\nId: 2014689"
                    ],
                    "2014586": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDISPENSA ÉDILA MARIANNA RIBEIRO BARRETO, Prof. Doc. II, ID 3776482-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Dr. Máximo de Azevedo, U.A. 18-2652, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 31/10/2016, publicado no D.O. 07/11/2016. Processo nº E-03/004/279/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE, Prof. Doc. I, ID 4187980-5/vínculo 5, da função de Diretor do C.E. Visconde de Araújo, U.A. 18-3317, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/279/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, CRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE, Prof. Doc. I, ID 4187980-5/vínculo 5, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. Máximo de Azevedo, U.A. 18-2652, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/279/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, HELENA CRISTINA CARVALHO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 5006505-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Visconde de Araújo, U.A. 18-3317, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/279/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/02/2017, MÁRCIA VALÉRIA FRANCISCO BERTO, Prof. Doc. II, ID 3763016-4/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/2.064/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. II, ID 3499106-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 401 Lucimar da Silva Braga, U.A. 18-1239, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/187/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VANIA CESAR LIMA PASSOS, Prof. Doc. I, ID 4378312-0/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Rangel Pestana, U.A. 18-0591, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/22/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, JEFFERSON DA SILVA FÉLIX, Prof. Doc. I, ID 5020928-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Santo Antônio de Pádua, U.A. 18-0585, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2.148/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELISANGELA MEDEIROS DA SILVA CORREA, Prof. Doc. I, ID 4273705-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio da Silva, U.A. 18-0519, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 15/06/2015. Processo nº E-03/005/357/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, JULIANA PIMENTEL DE AGUIAR, Prof. Doc. I, ID 5006891-1/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Califórnia, U.A. 18-0589, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/54/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA PEREIRA RAMOS, Prof. Doc. II, ID 3478662-7/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do CIEP 401 Lucimar de Souza Santos, U.A. 18-1239, Município de Japeri, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 15/10/2013. Processo nº E-03/005/225/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA MARIA PEREIRA RAMOS, Prof. Doc. II, ID 3478662-7/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A. 18-1149, Tipo D, Município de Japeri, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/225/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ISABEL CRISTINA CORDEIRO DO CARMO, Agente Administrativo, ID 3501534-9/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/111/2017.\r\n\r\nDESIGNA CONCEIÇÃO RODRIGUES REIS SILVA, Prof. Doc. II, ID 3501325-7/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Tipo C, Município de Japeri, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/111/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MILA FERREIRA PEREIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID 3560198-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 439 Luiz Gonzaga Júnior-Gonzaguinha, U.A. 18-1476, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/188/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE SALLES MARQUES DAMAS, Prof. Doc. II, ID 3588764-8/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, U.A. 18-2942, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2.848/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 3805550-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, U.A. 18-2942, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2.848/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2017, LUCIANA ARLEU VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 4342928-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Paraná, U.A. 18-0839, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/315/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/11/2016, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, Prof. Doc. II, ID 3836601-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/12/2013, publicado no D.O. de 07/01/2014, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/007/327/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KLEBER GONÇALVES CORREIA, Prof. Doc. I, ID 4329819-2/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olga Benário Prestes, U.A. 18-6926, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 23/07/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015. Processo nº E-03/007/313/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/11/2016, RUCIONEE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3716525-9/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Matilde de Jesus Quadrado, U.A. 18-2216, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/39/2017.\r\n\r\nId: 2014586"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIMAR LOURENÇO MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3843705-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Jurema Peçanha Giraud, U.A. 18-1394, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/06/2013, publicado no D.O. de 26/06/2013. Processo nº E-03/008/4.597/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA DA CUNHA LIMA, Prof. Doc. II, ID 3533821-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dalva de Oliveira, U.A. 18-2845, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/06/2014, publicado no D.O. de 30/06/2014. Processo nº E-03/008/525/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA VELLOSO DE CASTRO COSTA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3532516-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Cora Coralina, U.A. 18-6911, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/526/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CARLA DE OLIVEIRA FREIRE, Prof. Doc. I, ID 4304087-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 312 Raul Ryff, U.A. 18-1797, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/12/2013, publicado no D.O. de 17/12/2013. Processo nº E-03/008/177/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RUTE FERREIRA DA SILVA LOPES, Prof. Doc. I, ID 4386107-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baronesa de Saavedra, U.A. 18-2841, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 01/06/2015. Processo nº E-03/008/4.772/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENILSON HENRIQUE CORTES, Prof. Doc. I, ID 4191321-3/vínculo 4, da função de Diretor do C.E. Marechal Rondon, U.A. 18-6910, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/406/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, MARCELO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4188630-5/vínculo 6, para exercer a função de Diretor do C.E. Marechal Rondon, U.A. 18-6910, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/406/2017.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do ato de 29/09/2016, publicado no D.O. de 03/10/2016, que designou CARLOS ARTUR DE ARAUJO, ID 3944237-3/vínculo 1, Diretor do C.E. Dalva de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Estado de Israel, U.A. 18-2847, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/339/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELAINE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4381582-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Estado de Israel, U.A. 18-2847, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/08/2015, publicado no D.O. de 27/08/2015. Processo nº E-03/008/339/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, ELAINE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4381582-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Estado de Israel, U.A. 18-2847, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/339/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, RODRIGO LOPES BENEVENUTO, Prof. Doc. I, ID 4325255-9/vínculo 4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Conde Pereira Carneiro, U.A. 18-0906, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/419/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JACQUELINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3352275-8/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Piranema, U.A. 18-0026, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/289/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT, Prof. Doc. II, ID 3920693-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Município de Sapucaia, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3.049/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, MONIQUE VIEIRA ZANON LOBO, Prof. Doc. II, ID 3919475-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Tipo D, Município de Sapucaia, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/3.049/2016.\r\n\r\nDISPENSA MONIQUE VIEIRA ZANON LOBO, Prof. Doc. II, ID 3919475-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Município de Sapucaia, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3.049/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, MARLENE DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 5020856-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Piranema, U.A. 18-0026, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/290/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA GOMES FIGUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3755602-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/73/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, ANA PAULA GOMES DE LIMA FONSECA, Prof. Doc. II, ID 3753026-7/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Tipo C, Município de Valença, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/73/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4390852-7/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 12/02/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Guilhermina Guinle, U.A. 18-1906, Tipo E, Município de Três Rios, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/3.763/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA EUGÊNIA DA ROCHA PULLIG, Prof. Doc. II, ID 3936214-0/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/86/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA, Prof. Doc. I, ID 3324833-8/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão, U.A. 18-6957, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/33/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, FRANCISCO ASSIS BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4254760-1/vínculo 4, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão, U.A. 18-6957, Tipo D, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/33/2017.\r\n\r\nDISPENSA ALESSANDRA DOS SANTOS PAIVA, Prof. Doc. II, ID 3318764-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/98/2017.\r\n\r\nDISPENSA GILSELE MAZZEO PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3754045-9/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/98/2017.\r\n\r\nDISPENSA JORDANA APARECIDA SEABRA CORTEZ LIMA, Prof. Doc. II, ID 3756255-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Deputado Luiz Pinto, U.A. 18-2612, Município de Valença, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/10/2014, publicado no D.O. de 08/10/2014. Processo nº E-03/011/98/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA GOMES DE LIMA FONSECA, Prof. Doc. II, ID 3753026-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/98/2017.\r\n\r\nId: 2014621"
                    ],
                    "2014833": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 31/10/2016, publicado no D.O. de 08/11/2016, que designou KARINE PENNA MERECCI, Prof. Doc. I, ID 4197570-7/ vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 18-3041, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/3002/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA BACKER BOARETTO, Prof. Doc. II, ID 3620895-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. José Carlos Boaretto, U.A. 18-0058, Município de Macuco, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2953/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, CRISTIANO BIÁ DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 5006482-7/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. José Carlos Boaretto, U.A. 18-0058, Tipo C, Município de Macuco, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/2953/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULCILÉIA DUARTE FRAGOSO, Prof. Doc. II, ID 3502638-3/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/11/2015, publicado no D.O. de 18/11/2015. Processo nº E-03/012/3042/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA HORTENCIA MADUREIRA DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, ID 3841600-0/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 18-3045, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/3040/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA, Prof. Doc. II, ID 4060083-1/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. João de Moraes Martins, U.A. 18-3373, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/82/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS, Prof. Doc. I, ID 3897945-4/vínculo 3, para exercer a função de Diretor do C.E. João de Moraes Martins, U.A. 18-3373, Tipo E, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/82/2017.\r\n\r\nDESIGNA DANIELLY WERNECK FIGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4378224-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 18-3040, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/3114/2016.\r\n\r\nDESIGNA MÍRIAN DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA, Agente Administrativo, ID 3654195-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/3003/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIENE DO CARMO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, ID 3505124-8/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1250, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/05/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015. Processo nº E-03/012/3043/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, MARCELO ROCHA, Prof. Doc. I, ID 3266295-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Antonio Pecly, U.A. 18-0046, Tipo C, Município de Cordeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/2731/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE AGUIAR LOPES MOREIRA, Prof. Doc. II, ID 3993254-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Pecly, U.A. 18-0046, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2731/2016.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE AGUIAR LOPES MOREIRA, Prof. Doc. II, ID 3993254-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. João Bazet, U.A. 18-3052, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/2731/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEILA MÁRCIA VOGAS PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 4105614-0/vínculo 2, da função de Secretário do C.E. Dr. João Bazet, U.A. 18-3052, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2731/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RUBIA FARINHA SILVA, Prof. A.A.E. II, ID 3266606-3/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Antonio Pecly, U.A. 18-0046, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2731/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/04/2015, ILTAMAR MARTINS DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3312404-3/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 277 João Nicoláo Filho- Janjão, U.A. 18-1323, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1859/2016.\r\n\r\nDESIGNA ELIANE DINIZ DE ARAUJO FURTADO, Prof. Doc. II, ID 3844613-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Tuffy El-Jaick, U.A. 18-3053, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/3041/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TANIA MARIA MORAES BONAN, Prof. A.A.E. I, ID 4105186-6/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 18-3045, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/3133/2016.\r\n\r\nDISPENSA THIAGO SOARES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 5013457-4/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 18-3045, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 11/06/2015. Processo nº E-03/012/3133/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, THIAGO SOARES FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 5013457-4/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 18-3045, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/3133/2016.\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO CARLOS FROSSARD, Prof. Doc. I, ID 3840517-2/vínculo 1, da função de Diretor do CEA Rei Alberto I, U.A. 18-6965, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/98/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, VIVIANE RODRIGUES ARAUJO, Prof. Doc. II, ID 3847965-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CEA Rei Alberto I, U.A. 18-6965, Tipo A, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/98/2017.\r\n\r\nId: 2014833"
                    ],
                    "2014803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/16/2017 - JANE SILVA CHAGAS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 38166445, vínculo 1. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 23/01/2017 a 05/02/2017, para fins de regularização de situação de vida funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2832/2016 - MARIA INÊS DE ANDRADE CRUZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 37003046, vínculo 1. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3898/2016 - MARCOS QUINTELA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41990510, vínculo 2. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979, e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3523/2016 - PABLO MIRANDA SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44168454, vínculo 2. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979 e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3763/2016 - PAULO CÉLIO SOARES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 40049078, vínculo 1. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979 e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/433/2017 - IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, Prof. Inspetor Escolar, ID. Funcional nº 4209597-2, vínculo 5. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013, Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, e especialmente, o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4740/2016 - FRANCISCA MARCELA DE SOUSA SARAIVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4348911-7, vínculo 1. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979 e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3008/2016 - GILBERTO DE OLIVEIRA PAULINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44140711, vínculo 1. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979 e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/129/2017 - FERNANDA DE BRUYCKER NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42726395, vínculo 1. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979 e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3401/2016 - LUCIANA FERNANDES DIAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41990510, vínculo 2. INDEFIRO, com fulcro no art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479/1979 e Decreto nº 44.538/2013, bem como o contido no Decreto nº 45.692/2016.\r\n\r\nId: 2014803"
                    ],
                    "2014855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1231/2016 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 804.694-8, período de 26/03/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.706,36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3096/2015 - MARIA DA GLÓRIA VALADÃO FERREIRA, mat. nº 237.914-7, período de 12/11/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.964,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2704/2013 - MARIA EMILIA SOARES SAMPAIO, mat. nº 245.098-9, período de 21/01/2009 a 31/01/2012, valor R$ 8.430,58.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6682/2016 - VALEC/ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., exercícios de 2015 e 2016, no valor de R$ 43.327,19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4283/2015 - MARIANGELA ZACARIAS DOS SANTOS, mat. nº 1.208.625-2, período de 21/10/2010 a 31/03/2011, valor R$ 1.417,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2665/2016 - ANGELA REGINA DA SILVA, mat. nº 832.641-5, período de 02/05/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.811,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/791/2016 - ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO, mat. nº 165.954-9, período de 18/04/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.517,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1760/2015 - MARIA CATHARINO FREITAS, mat. nº 515.234-3, período de 17/06/2010 a 30/06/2011, valor R$ 2.857,98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2629/2016 - LAURECI LEOPOLDINO AUGUSTO, mat. nº 249.501-8, período de 13/05/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.889,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1362/2016 - MARIA LUCIA DOS SANTOS PINTO, mat. nº 232.006-7, período de 02/05/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.525,30.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 2014855"
                    ],
                    "2014646": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3765/2016 - MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 5.016.107-4, ID. Funcional nº 3501447-4. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e a Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 06/12/2016 a 19/12/2016, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/716/2017 - WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, Coordenador de Carreiras da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, vínculo 2, mat. nº 928.787-1, ID. Funcional nº 5769639. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e a Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 15/02/2017 e 16/02/2017, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2014646"
                    ],
                    "2014668": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDISPENSA LADISLAINE THURLER DA SILVA TABANEL, Prof. Doc. II, ID 3565631-0/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1903-18, do C.E. Dr. Valmir Peçanha, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/413/2017.\r\n\r\nId: 2014668"
                    ],
                    "2014816": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - ADRIANO CAEIRO NOGUEIRA, ID Funcional nº 37933310/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.208/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/314/2013.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - ANDREA ROMÃO LESSA, ID Funcional nº 35377542/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.825/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.564/2012.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - ANGELA ELEONORA GOMES MONTEIRO, ID Funcional nº 37653253/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.190/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/42/2013.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - ANGELA MARCIA BARBOSA WERMELINGER, ID Funcional nº 32982666/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.237/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/015/515/2016.\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - ARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42524610/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.031/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/38/2014.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - CELSO BORGUEZAN, ID Funcional nº 39049523/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.957/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/014/2057/2016.\r\n\r\nATO DE 01/12/2016 - GLORIA MARIA DE SANTANNA DAMICO, ID Funcional nº 36515396/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.243/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/008/2836/2016.\r\n\r\nATO DE 01/12/2016 - ISAAC DOMINGOS DA SILVA, ID Funcional nº 32904355/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.160/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/015/1079/2016.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - IVANIZA MORAES DE LIMA SOUZA, ID Funcional nº 37229745/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.808/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/314/2013.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - LAURA MARIA DE MELLO DA SILVA, ID Funcional nº 34193243/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.876/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.744/2012.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR, ID Funcional nº 33268649/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.863/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/005/3379/2016.\r\n\r\nATO DE 01/11/2016 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MACHADO, ID Funcional nº 41793145/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/010/4113/2015.\r\n\r\nATO DE 01/12/2016 - MARIA LUCIA BEIRIZ MARTINS, ID Funcional nº 36011770/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.566/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/007/2550/2016.\r\n\r\nATO DE 01/12/2016 - MARLENE RESENDE DA SILVA, ID Funcional nº 35221445/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.307/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/006/2268/2016.\r\n\r\nATO DE 22/07/2016 - MARY ROSE GREGORIO DA SILVA, ID Funcional nº 34310630/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.465/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/474/2016.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - REGINA VILLARES VIANNA BARRETO, ID Funcional nº 42563569/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.963/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/015/3068/2016.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - REINHARD HEINZ LIEDTKE, ID Funcional nº 34857540/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/013/2854/2016.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - RITA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36725331/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.440/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/010/3134/2016.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - RITA VERONICA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 33654344/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Torna sem efeito a apostila lavrada em 20/07/2012, publicada no D.O. de 24/07/2012, que concedeu inclusão da parcela de Direito Pessoal - Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.001.820/2012.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - SIMONE BARRETO ARTILLES, ID Funcional nº 37884247/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.551/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.934/2012.\r\n\r\nATO DE 31/01/2014 - SOLANGE DE ALBUQUERQUE BARBOSA, ID Funcional nº 37012541/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.939/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/22/2014.\r\n\r\nATO DE 01/11/2016 - TEOLINA CHAVES DE MAIA, ID Funcional nº 35809035/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.100/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/006/1866/2016.\r\n\r\nATO DE 01/12/2016 - VERA SUZANO BASTOS, ID Funcional nº 39330869/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.227/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/015/1438/2014.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - WANIA LUCIA VIGGIANO, ID Funcional nº 36243159/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.149/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/006/2224/2016.\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor ARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42524610/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/38/2014.\r\n\r\nATO DE 08/01/2016 - Fica retificada para Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 35589140/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.900.980/1997.\r\n\r\nATO DE 22/12/2008 - Fica retificada para 05/01/2009, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor VALDINEA DE CASTRO DAVID, ID Funcional nº 33909962/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/004/990/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nATO DE 22/05/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSE FERNANDES BRANDÃO...\r\n\r\nLeia-se: ...JOSENE FERNANDES BRANDÃO...\r\n\r\nId: 2014816"
                    ],
                    "2014595": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2413/2016 - ALCINEIA MONZATO FREITAS, mat. nº 272.309-6, ID. Funcional nº 36954233/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3743/2016 - VANDA LUCIA DA SILVA MACHADO, mat. nº 249.914-3, ID. Funcional nº 39998975/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/235/2017 - ROSANA KENGEN VASCONCELOS VIANA, mat. nº 5.008.671-9, ID. Funcional nº 33441154/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3/2017 - HILDA TEIXEIRA SEIXA, mat. nº 509.331-5, ID. Funcional nº 40035476/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3674/2015 - ROSEMARY FURANI DO NASCIMENTO, mat. nº 250.683-0, ID. Funcional nº 37073150/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/71/2017 - ELIZA MARTHA LAUREANO, mat. nº 275.033-9, ID. Funcional nº 37560573/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3750/2016 - IOLANDA XAVIER DA SILVA, mat. nº 5.015.935-9, ID. Funcional nº 35005157/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4212/2016 - CIBELE BICALHO DE FREITAS, mat. nº 282.879-6, ID. Funcional nº 34150250/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2878/2016 - JOVENAL MENDES NETO, mat. nº 230.428-5, ID. Funcional nº 37544942/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/22/2017 - VILMA DE CASTRO MEDEIROS, mat. nº 284.614-5, ID. Funcional nº 36216526/1, Auxiliar de Apoio Educacional, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/18/2017 - REGINA CÉLIA DE SOUZA DIAS, mat. nº 1.203.779-2, ID. Funcional nº 37715640/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/30/2017 - MARIZETE DA SILVA ANDRADE, mat. nº 277.327-3, ID. Funcional nº 33839018/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/9/2017 - ONEIDA BRAGA DE OLIVEIRA, mat. nº 274.234-4, ID. Funcional nº 34046267/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3059/2016 - FIDELINA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, mat. nº 200.279-8, ID. Funcional nº 33111677/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1585/2016 - HELOISA HELENA FARIAS BAPTISTA, mat. nº 274.229-4, ID. Funcional nº 38640961/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2020/2016 - JOSÉ LUIZ MONTEIRO FONTES, mat. nº 1.155.132-2, ID. Funcional nº 40235998/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3543/2016 - MARIA JOSE NOGUEIRA SILVEIRA, mat. nº 504.209-8, ID. Funcional nº 32778430/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/98/2017 - SILVANIA CURTY DO COUTO PERES, mat. nº 293.103-8, ID. Funcional nº 35574488/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3908/2016 - ROSA MARIA ALVES, mat. nº 274.547-9, ID. Funcional nº 33294763/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3196/2016 - HELIANA DE FATIMA HERDY SILVA, mat. nº 271.684-3, ID. Funcional nº 39302873/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1998/2016 - DORALICE TRINDADE CAETANO DA SILVA, mat. nº 277.314-1, ID. Funcional nº 33997454/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014595"
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                    "2014817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/314/2013 - ADRIANO CAEIRO NOGUEIRA, ID Funcional nº 37933310/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.564/2012 - ANDREA ROMÃO LESSA, ID Funcional nº 35377542/1, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/42/2013 - ANGELA ELEONORA GOMES MONTEIRO, ID Funcional nº 37653253/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/515/2016 - ANGELA MARCIA BARBOSA WERMELINGER, ID Funcional nº 32982666/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/38/2014 - ARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42524610/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2057/2016 - CELSO BORGUEZAN, ID Funcional nº 39049523/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2836/2016 - GLORIA MARIA DE SANTANNA DAMICO, ID Funcional nº 36515396/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1079/2016 - ISAAC DOMINGOS DA SILVA, ID Funcional nº 32904355/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/314/2013 - IVANIZA MORAES DE LIMA SOUZA, ID Funcional nº 37229745/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.744/2012 - LAURA MARIA DE MELLO DA SILVA, ID Funcional nº 34193243/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3379/2016 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR, ID Funcional nº 33268649/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4113/2015 - MARIA APARECIDA GONÇALVES MACHADO, ID Funcional nº 41793145/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.980/1997 - MARIA DA GRAÇA TEXEIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 35589140/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2016, revogando-se o despacho de 13/01/2016, publicado no D.O. de 15/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2550/2016 - MARIA LUCIA BEIRIZ MARTINS, ID Funcional nº 36011770/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2268/2016 - MARLENE RESENDE DA SILVA, ID Funcional nº 35221445/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/474/2016 - MARY ROSE GREGORIO DA SILVA, ID Funcional nº 34310630/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3068/2016 - REGINA VILLARES VIANNA BARRETO, ID Funcional nº 42563569/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2854/2016 - REINHARD HEINZ LIEDTKE, ID Funcional nº 34857540/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3134/2016 - RITA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36725331/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.820/2012 - RITA VERONICA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 33654344/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012, revogando-se o despacho de 20/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.934/2012 - SIMONE BARRETO ARTILLES, ID Funcional nº 37884247/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/22/2014 - SOLANGE DE ALBUQUERQUE BARBOSA, ID Funcional nº 37012541/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1866/2016 - TEOLINA CHAVES DE MAIA, ID Funcional nº 35809035/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1438/2014 - VERA SUZANO BASTOS, ID Funcional nº 39330869/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2224/2016 - WANIA LUCIA VIGGIANO, ID Funcional nº 36243159/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/356/2016 - ELAINE DE CASSIA MANHANINI MACHADO, ID Funcional nº 40062430/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 17/10/1995 a 21/11/1995; 01/01/1996 a 31/01/1996; 19/10/1996 a 21/11/1996; 01/12/1996 a 17/12/1996; 01/01/1997 a 12/02/1997; 01/03/1997 a 26/08/1997; 01/09/1997 a 19/12/1997; 01/01/1998 a 31/01/1998; 04/03/1998 a 31/07/1998; 21/09/1998 a 26/10/1998; 01/11/1998 a 15/12/1998; 16/12/1998 a 08/02/2000; 05/03/2000 a 27/04/2000; 08/05/2000 a 15/07/2000; 18/09/2000 a 18/12/2000; 03/05/2001 a 27/08/2001 e 01/09/2001 a 04/09/2001, num total de 1.468 dias de efetivo serviço prestado à Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/243/2017 - JOCILENE APARECIDA MACHARETH REGUINE, ID Funcional nº 33726744/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/1996 a 12/09/2010, num total de 5.156 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal do Carmo, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.043/1997 - MARISTELA TAVARES CARDOSO OLIVEIRA, ID Funcional nº 33191255/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/1992 a 28/02/1994, num total de 760 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011.002.740/2012 - ANDRE ALONSO BARBOSA RHAULT LOPONTE, ID Funcional nº 43281370/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 22/10/2016 a 21/10/2018, a fim de regularizar a vida funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/320/2015 - CLICIA MOREIRA MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 34221247/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 31/01/2017 a 30/01/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/015/320/2015, nos períodos de 01/02/2013 a 31/01/2015 e 01/02/2015 a 30/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4450/2016 - MARINETE MANHÃES POSSIDONIO PINTO, ID Funcional nº 40596850/2, Prof. Doc. II. CONCEDO a licença sem vencimentos para Mandato Eletivo, pelo período de 15/12/2016 a 31/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/580/2015 - WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA, ID Funcional nº 41955587/3, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão da licença sem vencimentos é de 09/02/2015 a 31/12/2016 e não como constou no despacho de 00/01/1900, publicado no D.O. de 00/01/1900.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.105/2003 - DANIELE MIRANDA LEMOS, ID Funcional nº 36230545/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/09/2003, publicado no D.O. de 03/10/2003, que averbou 629 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/006/120/2013 - MARIA DO CARMO PEREIRA DO NASCIMENTO GONÇALVES, ID Funcional nº 38528053/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2013, revogando-se o despacho de 23/11/2015, publicado no D.O. de 26/11/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/02/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 68 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/990/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 06/11/2008...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 05/01/2009...\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/177/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSE FERNANDES BRANDÃO...\r\n\r\nLeia-se: ...JOSENE FERNANDES BRANDÃO...\r\n\r\nId: 2014817"
                    ],
                    "2014619": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2336/2016 - LÚCIA HELENA BOM CÔRTES, mat. nº 251.710-0, ID. Funcional nº 40368114/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3054/2016 - LILIANE BENTO, mat. nº 271.746-0, ID. Funcional nº 38452928/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3589/2016 - TEREZINHA ALEXANDRE CHAVES DE NADER, mat. nº 197.597-8, ID. Funcional nº 40044742/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1873/2016 - RAQUEL PITOMBEIRA DE TOLEDO, mat. nº 231.577-8, ID. Funcional nº 39995054/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/19/2017 - VALERIA FERNANDES VALERO JORGE, mat. nº 255.457-4, ID. Funcional nº 32749031/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/569/2017 - ELZA MARIA NEFFA VIEIRA DE CASTRO, mat. nº 255.522-5, ID. Funcional nº 40724700/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/64/2017 - MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO, mat. nº 247.861-8, ID. Funcional nº 37099744/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5728/2015 - AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES, mat. nº 243.327-4, ID. Funcional nº 38709660/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/186/2017 - NEIVA CARTILHO MOREIRA, mat. nº 277.308-3, ID. Funcional nº 37215736/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/281/2017 - RITA DE CÁSSIA MOSCA WILLEMEN SOARES, mat. nº 272.369-0, ID. Funcional nº 39295753/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4470/2016 - EDÉSIO SOUZA DA SILVA, mat. nº 192.051-1, ID. Funcional nº 34207759/1, Artífice, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3458/2016 - MARISA ALEXANDRE GUIMARÃES MORAES DA SILVA, mat. nº 5.019.786-2, ID. Funcional nº 39633535/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2923/2016 - JOSÉ DE JESUS CHAGAS LIMA, mat. nº 5.001.275-6, ID. Funcional nº 38545098/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/28/2016 - NEILA OLIVEIRA DE SOUZA BARRETO, mat. nº 278.931-1, ID. Funcional nº 38113457/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.849/2011 - SONIA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 5.023.631-4, ID. Funcional nº 36966142/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3910/2016 - TANIA REGINA MAGIOLY BARBOSA, mat. nº 184.438-0, ID. Funcional nº 36578762/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3412/2016 - VILMEA COSTA ELIAS, mat. nº 272.709-7, ID. Funcional nº 36306711/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2271/2016 - ANA MARIA CANO LEITÃO, mat. nº 277.699-5, ID. Funcional nº 38301261/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3917/2013 - VALDEIR DE FREITAS MOTTA, mat. nº 5.003.560-9, ID. Funcional nº 40281850/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2695/2016 - GEANETE ALEXANDRE PEREIRA, mat. nº 5.013.944-3, ID. Funcional nº 33476721/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3469/2016 - MARIA ANGELICA GANZERLA, mat. nº 242.825-8, ID. Funcional nº 40025659/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2560/2016 - MAURA DA SILVA TAVARES, mat. nº 270.931-9, ID. Funcional nº 38183552/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2921/2016 - LUZLEILA TEIXEIRA GREGORIO, mat. nº 1.201.998-0, ID. Funcional nº 37038249/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1963/2016 - ALMIR DE AGUIAR, mat. nº 1.001.637-6, ID. Funcional nº 35447958/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2015.\r\n\r\nId: 2014619"
                    ],
                    "2014820": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/104/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.024.155-3, ID. Funcional nº 3582206-6, Assistente II.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/2145/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, mat. nº 5.011.894-2, ID. Funcional nº 3683204-9, Agente Administrativo de Biblioteca.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4752/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/1139/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DALVA BARROS DA SILVA, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 3426490, Servente.\r\n\r\nId: 2014820"
                    ],
                    "2014178": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/971/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3616561-1, mat. nº 5.012.869-3, ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3495523-2, mat. nº 5.022.636-4 e FLÁVIA GALDINO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3474055-4, mat. nº 5.015.453-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2014178"
                    ],
                    "2014613": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 388 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2871/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 011/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a inclusão dos suplentes os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 011/2015, celebrado entre a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA e esta SEEDUC.\r\n\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\n\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\n\r\nSubstituir o Fiscal: Margarida Maria de Carvalho da Fonseca Meri - ID. Funcional nº 5019329-5\r\n\r\nPor: Bruno Leonardo Ferreira dos Santos - ID. Funcional nº 4419242-8\r\n\r\nSuplente: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3\r\n\r\nFiscal: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 3646936-0\r\n\r\nSuplente: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID. Funcional nº 4429185-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2017, conforme Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJÚLIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014613"
                    ],
                    "2014860": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/02/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2471/2016 - ALINE BRASIL QUADROS, Prof. Doc. I, mat. n° 829.866-3, período base de 23/05/2008 a 11/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.022/2003 - ANDRÉA DE MOURA OLIVEIRA COSTA, Ag. Coord.de Turno, mat. nº 5.006.616-6, período base de 08/02/2008 a 25/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/390/2017 - CATIA CYRNE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.041-4, período base de 12/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1373/2014 - MARCELA CASSIN CHAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.423-5, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/696/2017 - VANESSA EUGÊNIA TEIXEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.986-8, período base de 12/03/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.984/2012 - ÂNGELA PEREIRA CERQUEIRA HALFELD, Prof. Doc. I, mat. nº 893.263-4, período base de 01/11/2008 a 25/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/660/2017 - RONALDO LUIS TIBURCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.799-5, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/704/2017 - ERELAINE PATRICIA MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.120-0, período base de 14/10/2009 a 13/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.704.840/2011 - VERÔNICA MARÍLIA IRIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.426-9, período base de 30/12/2010 a 29/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.157/2001 - BELMIRO CARDOSO MARCELINO, Prof. Doc. I, mat. nº 280.368-2, período base de 03/11/2011 a 02/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/210.107/2002 - SUZI CRISTINA TANCREDO MATIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.641-4, período base de 04/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.070.132/2010 - ANA PAULA DIAS PEREIRA DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.744-2, períodos base de 15/09/2006 a 14/09/2011 e de 15/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3538/2016 - ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.894-9, períodos base de 01/02/2005 a 15/02/2010 e de 15/09/2011 a 03/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.695/2003 - CARMEN LUSIA DE OLIVEIRA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.652-2, períodos base de 10/07/2004 a 06/10/2009 e de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3137/2016 - IVANETE DA ROSA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.965-5, períodos base de 09/02/1998 a 09/04/2002; de 10/01/2006 a 30/03/2010 e de 31/03/2010 a 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/694/2017 - MARIA MARCIA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.054-1, períodos base de 01/02/2000 a 20/04/2005; de 21/04/2005 a 20/04/2010 e de 21/04/2010 a 20/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.200.126/1995 - SILVANA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.273-9, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005; de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.312/1998 - ANA PAULA DELGADO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 279.982-3, períodos base de 31/03/1998 a 30/03/2003; de 31/03/2003 a 14/05/2008 e de 15/05/2008 a 14/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3434/2016 - LUIS CARLOS DE CASTRO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 280.540-6, CONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; de 25/03/1998 a 24/03/2003; de 25/03/2003 a 24/03/2008 e de 16/09/2009 a 15/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.730/2005 - ILZA DE SOUZA LIMA MORENO, Prof.Doc. I, mat. nº 841.064-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 03/03/1998 a 02/03/2003; de 03/03/2003 a 02/03/2008 e de 03/03/2008 a 02/03/2013., tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.210.105/2000 - DENISE LEAL FERNANDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.555-4, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 08/08/1986 a 07/08/1991; de 08/08/1991 a 21/08/1996; de 25/02/2000 a 24/02/2005 e de 09/09/2009 a 06/11/2014. tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.016/2013 - MARIA HELENA SILVA DE SOUZA VICHI, Prof. Doc. I, mat. nº 916.717-2. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; de 15/08/1995 a 14/08/2000; de 15/08/2000 a 14/08/2005; de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nId: 2014860"
                    ],
                    "2014574": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2156/2016 - SIMONE AZEREDO DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 973.127-4, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.761/2007 - MARCOS OTAVIO DOS SANTOS FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.025-8, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2860/2013 - CLAUDIA PEREIRA MARTINEZ VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.320-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.223/2002 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.827-7, período base de 15/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.226/2002 - MARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO FEITOSA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.627-5, período base de 28/07/2009 a 27/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2331/2016 - PEDRO HENRIQUE ALVES JUSTINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.173-4, período base de 18/02/2009 a 17/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.342/95 - ELIZABETH PERNE PAIVA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 249.717-0, período base de 25/08/2011 a 24/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2511/2016 - LUCINERI FIGUEREDO DA MOTTA, Agente Administrativo, mat. nº 5.005.606-8, período base de 09/10/2011 a 08/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.047/2002 - RENATA MENDONÇA PALTRINIERE VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.772-1, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.229/2002 - VANDERLEA MACEDO FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.626-7, período base de 09/05/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.357/94 - MARIA JOSE DA COSTA SARAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.407-7, período base de 15/10/2010 a 14/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2122/2016 - BRUNA NOVOA CERRI DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 971.111-0, período base de 15/06/2011 a 14/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.896/2010 - TANIA MARA VERTULI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.531-9, período base de 28/08/2009 a 27/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2194/2016 - ANDERSON SANTANA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.557-3, período base de 05/11/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/401/2017 - ROBERTA CORREA MIRA DE PINA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.322-9, período base de 28/12/2007 a 27/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.777/2001 - CREUZA MARIA DE JESUS PEDROSA, Merendeira, mat. nº 276.261-5, período base de 26/09/2010 a 25/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1475/2016 - ANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.881-3, período base de 17/02/2009 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.932/2002 - ALCIDES MENEZES NASCIMENTO, Zelador, mat. nº 5.012.169-8, período base de 26/06/2011 a 25/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.547/2002 - ANA CRISTINA LEAL DOS SANTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.154-0, período base de 06/09/2011 a 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.082/2000 - ALDINEA OLIVEIRA BORTONE, Servente, mat. nº 5.012.226-6, período base de 16/08/2011 a 04/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.306/2009 - CARLOS MOREIRA DA ROCHA, Servente, mat. nº 5.005.273-3, período base de 13/06/2011 a 12/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3646/2013 - MARGARETH FARIA DOS SANTOS DE NICTOLIS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.261-0, período base de 06/04/2011 a 05/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.862/2011 - PAULA LEITE PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.646-2, período base de 03/12/2010 a 16/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.773/2011 - ANTONIO DA CUNHA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 281.288-1, período base de 06/10/2009 a 05/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2263/2016 - MICHELLE MARTINS DE MATTOS RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 971.270-4, período base de 27/06/2011 a 26/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.752/96 - LUIZA MARIA DA SILVA COSTA, Servente, mat. nº 276.257-3, período base de 24/05/2009 a 06/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2313/2016 - LAYRA KENNYA MAIA DE OLIVEIRA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.673-9, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.434/2007 - MARIA DE FATIMA GAMA, Merendeira, mat. nº 5.004.262-7, período base de 12/08/2011 a 11/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.618/2010 - LIGIA CHAGAS BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.734-1, período base de 29/09/2006 a 28/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2309/2016 - ANDERSON FELIX FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 921.854-6, período base de 06/04/2010 a 05/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.105.746/2009 - VERA LUCIA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.631-5, período base de 16/07/2011 a 14/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.117/2001 - LUZIA SILVA DA COSTA, Agente Administrativo, mat. nº 5.012.177-1, período base de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.415/2009 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.634-3, período base de 07/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.146/96 - FERNANDO BENEVIDES, Servente, mat. nº 274.166-8, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3341/2015 - FRANCELHA SEDANO DAS NEVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.943-9, período base de 04/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1768/2016 - FATIMA CRISTINA CABRAL DIAS FAJARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.554-8, período base de 19/05/2006 a 18/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3342/2015 - LUIZ COUTINHO CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.411-0, período base de 09/09/2010 a 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3344/2015 - ANITA DE OLIVEIRA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 955.259-7, período base de 25/09/2009 a 24/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.228/2002 - VANIA MORAES DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.622-6, período base de 10/05/2004 a 11/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.476/2000 - LUZIA CORLETTO DIAS, Servente, mat. nº 278.885-9, período base de 01/01/1998 a 20/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2198/2016 - KATIA LUCIA DANIELLI COSTA CERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.236-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2350/2016 - ALESSANDRA DAS GRAÇAS BRAGA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.2482, período base de 01/12/2005 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1465/2016 - DENISE SIMOES VALENÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.404-6, período base de 06/02/2006 a 07/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.263/2007 - ELAINE SILVA CORMACK, Prof. Doc. II, mat. nº 5004323-1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2014574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2001/2015 - CANCELO, a pedido, a autorização de afastamento do país do Professor EDMILSON JOSÉ MARIA, ID Funcional nº 641225-4, para a realização de Estágio Sênior, no período de 01 de março de 2017 a 31 de agosto de 2017, publicado no D.O. de 03.02.2017.\r\n\r\nId: 2014821"
                        ],
                        "2014573": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.10.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/5253/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NATIONAL INSTRUMENTS CORPORATION, no valor de R$ 15.392,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1198/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 373.321,85, em favor de Raphaela Nunes Alves e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2014573"
                        ],
                        "2014808": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 13 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO HUPE PARA O TRIÊNIO DE 2017 - 2019.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir o Comitê de Ética em Pesquisa do HUPE, com os membros abaixo citados, sob a presidência do primeiro, para o período de 03 (três) anos, compreendido entre 2017 - 2019.\r\n\r\nDENIZAR VIANNA ARAÚJO, matrícula 32368-3;\r\n\r\nANA PATRÍCIA DA SILVA, Voluntária, Identidade: 26.731.027-4 - Dic/Rj;\r\n\r\nCARLOS CLEBER PINTO, Voluntário, Registro HUPE Nº 118.64.13;\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula 34525-6;\r\n\r\nCLÁUDIA HENRIQUE DA COSTA, matrícula 32399-8;\r\n\r\nCRISTIANA SOLZA, matrícula 33.438-3;\r\n\r\nELIANE SOARES DA SILVA, matrícula 6574-8;\r\n\r\nKÁTIA XAVIER PEREIRA DA SILVA, Voluntária, Identidade: 09667640-8 - Dic/Rj;\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matrícula 34539-7;\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SIMAS TORRES KLEIN, matrícula 34169-3;\r\n\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES, matrícula 30544-1;\r\n\r\nMICHELLE QUARTI MACHADO ROSA, Voluntária, Identidade: 9008505639 - Ssp/Rs;\r\n\r\nPATRÍCIA DE FREITAS, Representante dos Usuários, Identidade: 12778452-8 - Dic/Rj;\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARLA OSÓRIO DUQUE, matrícula 30850-2;\r\n\r\nPAULO JOSÉ D`ALBUQUERQUE MEDEIROS, matrícula 04575-7;\r\n\r\nRENATA NUNES ARANHA, matrícula 34111-5;\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO, matrícula 06104-4;\r\n\r\nRONILSON GONÇALVES ROCHA, matrícula 38.454-5; \r\n\r\nSÉRGIO COSTA COUTO, MONSENHOR, Identidade: 0469836-0 - Dic/Rj;\r\n\r\nWILLE OIGMAN, matrícula 04020-4;\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2014808"
                        ],
                        "2014325": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 14 de fevereiro de 2017 de JOÃO ALBERTO PEREIRA DE BRITTO - Vigia, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 173968-9, ID 2857106-1, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, por ter sido publicado indevidamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de fevereiro de 2017. Processo nº E-23/002/094/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 14 de fevereiro de RICARDO ARLINDO SIQUEIRA RANGEL - Vigia, Grupo IV Nível “G”, matricula 174365-7, ID 2864044-6, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, por ter sido publicado indevidamente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de fevereiro de 2017. Processo nº E-23/002/082/2017.\r\n\r\nId: 2014325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014693": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/RJ/PCERJ - RJ Nº 01\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ e o CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.510, de 17 de janeiro de 2017 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nº E-10/005/2591/2017 e E-09/144/6/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implementação de atividades de polícia judiciária, resultantes do apoio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro nas ações de gestão e fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. \r\n\r\nUO: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 428.799,70\r\n\r\n3133.26.782.0107.2916\r\n\r\n4490\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 171.200,30\r\n\r\nArt. 2º - Os valores previstos no artigo anterior serão aplicados em ações de segurança do trânsito. \r\n\r\nParágrafo Único - Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente do DETRO-RJ\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2014693"
                        ],
                        "2014623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8298/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13672/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13759/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1677/2017 - Com base no parecer da As sessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-637.776.\r\n\r\nId: 2014623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2014872": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 001 \r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto n. 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Projetos: Elaboração de projeto básico para urbanização da Praça Higino da Silveira no município de Teresópolis/RJ; Supervisão e apoio técnico na elaboração de projeto executivo e execução de obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Imboaçu no Município de São Gonçalo/RJ; Aquisição de carrocerias para veículos terrestres destinados à coleta de resíduos recicláveis nos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/03/2017 - término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 97.878,88 \r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 310.174,98\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 54.008,58 \r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2014872"
                    ],
                    "2014579": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.057 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº IN024482 E AVERBAÇÕES Nº AVB002338, Nº AVB002585, Nº AVB002731, Nº AVB002859 E EXPEDE NOVA LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 21/02/2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/509.211/2012, referente à Licença de Operação - LO nº IN024482 e Averbações nº AVB002338, nº AVB002585, nº AVB002731 e nº AVB002859 da empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL, para, operar a Área de Montagem de Estruturas 1 (AME1), denominada Subárea AME1/B1.1, e a etapa do Cais de atracação e edificação e integração de módulos constituindo unidades de exploração e produção de Petróleo e gás, com extensão de 400 metros, da unidade de construção naval do Açu (UCN Açu), localizada na Praia do Açu - Lote 12, Distrito Industrial - AÇU, Município de São João da Barra, \r\n\r\n- o encaminhamento Técnico da CEAM/INEA, e\r\n\r\n- a documentação apresentada pela empresa através do Ofício OF PRUMO/GGS nº 023/2017 que comprova a transferência de responsabilidade do empreendimento para PRUMO SERVIÇOS E NAVEGAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Operação nº IN024482 e Averbações nº AVB002338, nº AVB002585, nº AVB002731, nº AVB002859 em nome da empresa OSX CONSTRUÇÃO NAVAL e expedir nova Licença de Operação - LO em nome da Empresa PRUMO SERVIÇOS E NAVEGAÇÃO LTDA incluindo o objeto das averbações supracitadas, para operar a Área de Montagem de Estruturas 1 (AME1), denominada Subárea AME1/B1.1, e a etapa do Cais de atracação e edificação e integração de módulos constituindo unidades de exploração e produção de Petróleo e gás, com extensão de 400 metros, da unidade de construção naval do Açu (UCN Açu), localizada na Praia do Açu - Lote 12, Distrito Industrial - AÇU, Município de São João da Barra, substituindo o CNPJ anterior (11.198.242/0001-58) pelo atual 26.594.080/0001-44.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação será até 11 de setembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014579"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014804": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MANOEL BENEDITO DA SILVA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2700720-2, Id. Funcional 2147488-5, do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.1703/2017.\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nCONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho para o servidor SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO, Engenheiro, Id. Funcional nº 2146144-9, de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado de 09 de fevereiro de 2017, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação. Processo n° E-07/002.19302/2013.\r\n\r\nId: 2014804"
                        ],
                        "2014577": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2499/2017 - AUTORIZA a licença sem vencimento da servidora SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, Geólogo, ID Funcional nº 4359418-2, pelo período de 2 ( dois) anos, a contar de 10/04/2017 a 09/04/2019.\r\n\r\nId: 2014577"
                        ],
                        "2014805": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 70 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.831/2012\r\n\r\nOnde se lê: HELISIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA...\r\n\r\nLeia se: HELISUL TAXI AEREO LTDA...\r\n\r\nId: 2014805"
                        ],
                        "2014575": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nN° COGEFISEAI/00147172\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCHURRASCO DA POSSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.121.719/0001-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FREDERICO VIER, 194\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.4623/2016\r\n\r\nId: 2014575"
                        ],
                        "2014576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00668/2015 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, da servidora ANA LUCIA MARCHON LEÃO RAMALHO, ID nº 2148157-1, cargo Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativos ao período-base de 26/02/2012 a 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014576"
                        ],
                        "2014584": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.545/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2017 (ASL-DP), realizado em 01/02/2017. \r\n\r\nId: 2014584"
                        ],
                        "2014992": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.567/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 001/2017 (DH), com base no inciso XIII do Artigo 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 3.485.428,80 (três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e e vinte e oito reais e oitenta centavos), em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - RJ, para o serviço de “ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.”\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2017.\r\n\r\nId: 2014992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014726": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 04 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 82, inciso IX e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, Diretor de Administração, matricula nº 1340-9, ID 21330840, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\n\r\nV - assinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da PESAGRO, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Panejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº. 01/17 de 02 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O de 15.02.2017.\r\n\r\nId: 2014726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014991": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/509/2016 - APLICO a ADVERTÊNCIA a empresa NOVA LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, por falhas reiteradas na inexecução do contrato de prestação de serviços continuados de higiene, limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos, nas dependências da FTM/RJ, com fundamento no art. 87, I da Lei n°. 8.666/93 e Cláusula decima terceira, inciso a do Contrato celebrado entre esta Fundação e aquela Empresa.\r\n\r\nEm decorrência da aplicação de advertência, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa previa.\r\n\r\nId: 2014991"
                        ],
                        "2014620": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nBELARMINO PRATES\r\n\r\nOnde se lê: ... id funcional 2880058-2...\r\n\r\nLeia-se: ... id funcional 288058-2...\r\n\r\nId: 2014620"
                        ],
                        "2014634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/60/2017. Considerando a necessidade de realizar revisão substancial no instrumento editalício a fim de permitir competitividade ao certame, REVOGO o ato que instaurou a Concorrência Pública nº 001/2017.\r\n\r\nId: 2014634"
                        ],
                        "2014246": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\nDESIGNA as servidoras SANDRA HELENA DA SILVA, Id. Funcional 616400-5 e MÔNICA MENDES CABRAL, Id. Funcional 3218042-0, como responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviços de coleta de numerários, referente ao BANCO BRADESCO S/A., objeto do processo nº E-18/002/980/2016.\r\n\r\nId: 2014246"
                        ],
                        "2014496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/187/2017 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o cômputo de 2.892 (dois mil oitocentos e noventa e dois) dias constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO VIEIRA, Id. Funcional 3215736-3. \r\n\r\nId: 2014496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2014868": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4032 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nESTENDE A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3853, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendida a vigência da Resolução PGE nº 3853 de 25 de fevereiro de 2016 para o exercício de 2017. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo III da Resolução nº 3853, de 25 de fevereiro de 2017 passa a integrar o Anexo I do referido diploma. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2014868"
                    ],
                    "2014869": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4033 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Editorial da Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, passando a ser formado pelo Procurador-Geral do Estado, que o presidirá, pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos e por mais 08 (oito) integrantes de notório saber jurídico e relevantes serviços prestados à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Designam-se os abaixo indicados para membros do Conselho Editorial da Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS - Presidente do Conselho Editorial\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nDIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO\r\n\r\nFLÁVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nHUGO MAURÍCIO SIGELMANN\r\n\r\nLUÍS ROBERTO BARROSO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\n\r\nVANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN\r\n\r\nVICTOR FARJALLA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2014869"
                    ],
                    "2014870": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4034 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 39º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 39º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 39º EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nDE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento. \r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do presente Regulamento. \r\n\r\nArt. 9º - O pedido de inscrição far-se-á por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). \r\n\r\nArt. 10 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), que funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 11h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 11 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nI - preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na respectiva página na Internet, indicando, inclusive, o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\n\r\nII - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do artigo 11. \r\n\r\nArt. 13 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nArt. 14 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições ou naquele que for assinalado. \r\n\r\nArt. 15 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\n§ 4º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nArt. 16 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 17 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes do programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada uma, assim distribuídas: \r\n\r\nI - Direito Constitucional - 15 (quinze) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 15 (quinze) questões; \r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões; \r\n\r\nIV - Língua Portuguesa - Interpretação de Texto - 10 (dez) questões;\r\n\r\nParágrafo Único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma.\r\n\r\nArt. 19 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 20 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 21 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n\r\nArt. 22 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n\r\nArt. 23 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 24 - O resultado da Prova Objetiva será divulgado publicando-se: \r\n\r\nI - número de inscrição, nome e nota dos aprovados; \r\n\r\nII - número de inscrição e nota dos reprovados.\r\n\r\nArt. 25 - Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do \r\n\r\nEstado, os candidatos poderão:\r\n\r\nI - ter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão de Seleção; \r\n\r\nII-- apresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nArt. 26 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nArt. 27 - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física. \r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á: \r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional; \r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil; \r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil; \r\n\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa; \r\n\r\nV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 28 - As cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 27, parágrafo único. \r\n\r\n§ 1º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 27, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos parágrafo único.\r\n\r\n§ 2º - As vagas reservadas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 29 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 39º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas. \r\n\r\nParágrafo único - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n\r\nArt. 30 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 31 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 32 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito Processual intertemporal.\r\n\r\n2- NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. Princípios Gerais do direito processual. O acesso ao Direito e à Justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo.\r\n\r\n3- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Conceito. Princípios. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual. Meios alternativos de solução dos conflitos: conciliação, mediação, negociação e arbitragem. \r\n\r\n4- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária e recursal dos Tribunais (locais e superiores). Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição.\r\n\r\n5- AÇÃO: Conceito. Natureza jurídica. Classificações. Tutela jurisdicional. Condições da ação. Elementos da demanda. Concurso e cumulação de ações.\r\n\r\n6- PROCESSO: Noções gerais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal. Questões prévias, preliminares e prejudiciais.\r\n\r\n7- Sujeitos processuais: Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e suspeição. Partes. Deveres e responsabilidades. Capacidade e legitimação. Representação, substituição e sucessão processual. Ministério Público. Advocacia Pública. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.\r\n\r\n8- ATOS PROCESSUAIS: Conceito. Classificações. Fatos jurídicos processuais. Atos das partes. Atos do Juiz. Prazos. Preclusão. Nulidades.\r\n\r\n9- NOÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO COMUM: Petição inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.\r\n\r\n10- Teoria Geral dos Recursos. Princípios. Efeitos. Classificação. Espécies. Admissibilidade e mérito. Disposições gerais. Precedentes e casos repetitivos. Força vinculante da jurisprudência. Súmula Vinculante.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n\r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n\r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n\r\n4 - Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n\r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\n\r\nId: 2014870"
                    ],
                    "2014705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.051228/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 25.605,16 (vinte e cinco mil seiscentos e cinco reais e dezesseis centavos), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.051019/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 25.841,52 (vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº. E-14/001.002243/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de LEX EDITORA S/A, no montante de R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº. E-14/001.007430/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de EDITORA PLENUM LTDA, no montante de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº. E-14/001.003382/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, em favor de CTY INFORMATICA LTDA-ME, no montante de R$ 14.702,38 (quatorze mil setecentos e dois reais e trinta e oito centavos), nos termos da autorização da Procuradora Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2014705"
                    ],
                    "2014229": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 505ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 17 (dezessete) do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 505ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Renata Cotrim Nacif, Viviane Coser Vianna, Leandro Telles P. Figueiredo, Jorge Celso Fleming de A. Filho, Felipe de Melo Fonte, Fernando Froes Oliveira, Guido Antonio Sucena Maciel e Moacyr Lamha Filho. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo nº E-14/001.026480/2016 - manifestações de interesse de Procuradores do Estado que pretendem licença para estudo no exterior com início no corrente ano. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, entenderam que as 4 (quatro) vagas disponíveis devem ser destinadas aos Procuradores do Estado Luís Paulo Ferreira dos Santos, Rodrigo de Almeida Távora, Debora Eugenia May Viriato e Bruno Fernandes Dias, aos quais caberá, oportunamente, comprovar a aceitação por Universidades estrangeiras e requerer a licença especial em conformidade com o art. 4º da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, passou-se ao exame do requerimento formulado pelo Procurador Rafael Santana Bastos a fls. 85 a 90 do processo em questão. Os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do pedido de fls. 90, a fim de que seja concedida ao requerente licença especial de 35 dias para estudo no exterior, devendo o restante do prazo de afastamento ser composto pelo gozo de férias e licença prêmio, caso estas sejam devidamente requeridas e autorizadas. Posteriormente, o processo nº E-14/001.001730/2014 (confidencial) foi colocado em pauta, para a oitiva das testemunhas do interessado. Ausente o interessado e presente o advogado, Dr. Daniel Apolônio. Antes de iniciada a oitiva das testemunhas presentes, o Dr. Daniel Apolônio registrou o seu agradecimento pelo adiamento, a pedido do interessado, da sessão do Conselho. Em seguida, manifestou a intenção de suscitar questão de ordem - materializada na necessidade de análise, antes da oitiva das testemunhas, da prescrição das imputações, como alegado na defesa - mas, acolhendo sugestão do Relator, concordou em veicular a matéria em razões finais. Em seguida, o advogado do interessado dispensou as testemunhas arroladas nos itens 1, 2, 3 e 9 da fl. 1.111 dos autos. Passou-se então à oitiva das testemunhas arroladas pelo interessado, respectivamente, nos itens 7, 5, 6 e 8 da fl. 1.111 dos autos, conforme termos de declaração em anexo, que foram assinados pelas testemunhas, pelo advogado do interessado, pelo Relator e pelo Procurador-Corregedor. Encerrados os depoimentos, o Procurador-Geral teve que se ausentar da sessão, que passou a ser presidida pelo Conselheiro Guido Antonio Sucena Maciel. O advogado do interessado declarou que, em princípio, insiste no depoimento da testemunha arrolada pelo interessado no item 4 da fl. 1.111, mas, até o dia 6/3/2017, irá confirmar o interesse na oitiva. A pedido do Presidente do Conselho, o advogado do interessado assumiu o compromisso de que, se não houver fatos distintos daqueles enfrentados nos depoimentos prestados nesta sessão a serem revelados pela testemunha em questão, irá apresentar petição, dispensando a sua oitiva. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ele, pelo Procurador Guido Antonio Sucena Maciel e pelo Procurador-Geral Leonardo Espíndola.\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014229"
                    ],
                    "2014989": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, THALITA RUFFO BARRETO, Id. Funcional nº 50751417, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária (PG-07), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 02 de março de 2017.\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL DA SILVA BARROS, CPF nº 128.629.177-10, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Previdenciária (PG-07), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Thalita Ruffo Barreto, com efeitos a contar de 02 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2014989"
                    ],
                    "2014861": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014412/2016 - CAIO VAZ FERREIRA - DATA: 13.02.2017 - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2014861"
                    ],
                    "2014862": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029140/2015 - ESDRAS RABELO DOS SANTOS - DATA: 02.02.2017 - DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.037163/2015 - RICARDO SALGADO GOMES - DATA: 13.02.2017 - DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002706/2015 - CAMILA CORREA DE REZENDE - DATA: 17.02.2017 - DEFIRO o pedido de prorrogação de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 2014862"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014854": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n110.307.977-81\r\n\r\n11329/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROBERTO JOSE LIBORIO\r\n\r\n032.958.777-34\r\n\r\n1942/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nGISLENE PEREIRA\r\n\r\n12.486.694/0001-06\r\n\r\n213/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nCLEBER PARETO TRAVESSA\r\n\r\n931.870.507-78\r\n\r\n9940/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nFAZENDA VALE VERDE\r\n\r\n004.093.307-52\r\n\r\n445/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.112,00\r\n\r\nLANG COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10.442.589/0001-31\r\n\r\n6624/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.714,90\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\n010.524.257-80\r\n\r\n11431/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nGILVAN GOMES DE LIMA\r\n\r\n303.368.727-04\r\n\r\n1594/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nLUCIO FLAVIO DE MELO\r\n\r\n323.670.747-04\r\n\r\n9538/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nA.L.M. DA ROCHA COM. DE ART. DO VESTUARIO\r\n\r\n13.002.988/0001-70\r\n\r\n2872/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nP.E.S. OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n12.264.157/0001-03\r\n\r\n2949/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nANA PAULA ORNELLAS P. DE MORAES BOUTIQUE\r\n\r\n07.631.002/0001-28\r\n\r\n10211/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n33.014.556/0914-85\r\n\r\n9797/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.158,40\r\n\r\nCMK COMERCIO DE FERRAMENTAS BASICOS\r\n\r\n10.337.899/0001-96\r\n\r\n7953/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nNAVYLLA MINI MERCADO LTDA\r\n\r\n12.633.394/0001-02\r\n\r\n9447/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nBARBARA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n11.684.591/0001-80\r\n\r\n9692/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nCHEIA DE CHARME MODAS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n18.016.942/0001-23\r\n\r\n10413/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nETORI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n03.994.393/0001-94\r\n\r\n3131/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.304,00\r\n\r\nRESTAURANTE RIO SANTOS LTDA\r\n\r\n12.383.567/0001-73\r\n\r\n8560/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nPASSARO FASHION CONFECÇOES LTDA\r\n\r\n19.447.865/0001-29\r\n\r\n10226/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nM. CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n49.698.723/0028-15\r\n\r\n9217/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.446,40\r\n\r\nFONSECA E PAULA MAT. ELETRICO ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n14.816.827/0001-82\r\n\r\n9254/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nL.H. DO CARMO ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n09.524.339/0001-61\r\n\r\n11028/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nPRISCILA CORREA DE SALES\r\n\r\n13.744.569/0001-03\r\n\r\n8920/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nJMB PAIVA E ACESSORIOS PARA VESTUARIO LTDA\r\n\r\n20.382.010/0001-46\r\n\r\n9672/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nUT MODAS FIGHT WEAR LTDA ME\r\n\r\n18.672.670/0001-10\r\n\r\n11170/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2014854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2014790": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência da Intimação 488392-88/1.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BLUE FLY HORSE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.119.931/0001-27\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77395679\r\n\r\nINTIMAÇÃO: 488392-88/1\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência da Intimação 488614-79/1.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DOCTOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 13.115.295/0001-93\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.285.080\r\n\r\nINTIMAÇÃO: 488614-79/1\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência da Intimação 488394-64/1.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROGERIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nCNPJ: 10.176.906/0001-15\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.581.000\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488394-64/1\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência da Intimação 488609-50/1.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SHAMAR COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.921.970/0001-06\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.831.258\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 488609-50/1\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência da intimação nº 488608-62/1, programa de fiscalização 04GIACART.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: TIAGO AZEVEDO DA COSTA COMÉRCIO DE PESCA\r\n\r\nCNPJ: 06.109.159/0001-25\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.306.238\r\n\r\nRAF: 488608-62.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência do andamento do RAF n° 488596-79.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BAZAR COSTA DO SOL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.097.089/0001-19\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.802.488\r\n\r\nRAF: 488596-79\r\n\r\nId: 2014790"
                        ],
                        "2014792": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - AFR 47.01 \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - AFR 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Auditoria Fiscal Regional, situada à Rua Florismundo Decnop, nº 135 - Tavares - Santo Antônio de Pádua/RJ, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, no horário de 10h às 16h, para tomar ciência da tramitação do processo administrativo tributário nº E-04/017/282//2015, originário do Auto de Infração nº 03.465071-3.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.240.184/0002-50\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.028.452\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/282//2015\r\n\r\nId: 2014792"
                        ],
                        "2014791": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o RAF 08BI nº 486437-55, INTIMA o contribuinte abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do 15° dia da publicação deste, apresente em sua Auditoria Fiscal de cadastro: (1) Apresentar esclarecimentos a respeito das diferenças entre os valores do relatório de receitas fornecidas pelas empresas de cartões de crédito/débito e os valores declarados pelo contribuinte para o período de 10/2014 a 06/2015; a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Luiza Pais da Costa, matrícula nº 0.963.628-3, contidas na intimação n° 486437-55/1. Ressalte-se que, na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante, será adotada a maior alíquota aplicável, de acordo com o § 3º do art. 61-C da Lei nº 2657/96, acrescentado pela Lei nº 6357/12.\r\n\r\nRazão Social: SECRETBAGS COMERCIO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI - ME\r\n\r\nEndereço: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 5646, COMP. 202 QD. 49 LT. 02A, PIRATININGA, NITERÓI-RJ.\r\n\r\nCEP: 24350-310\r\n\r\nCNPJ: 20.870.529/0001-73\r\n\r\nI.E. 86.764.350\r\n\r\nId: 2014791"
                        ],
                        "2014488": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n35.110\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A.\r\n\r\n35.111\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A.\r\n\r\n40.860\r\n\r\nSBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\n47.496\r\n\r\nALGAR MULTIMÍDIA S/A.\r\n\r\n49.378\r\n\r\nOUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A.\r\n\r\n49.379\r\n\r\nOUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A.\r\n\r\n51.633\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n57.681\r\n\r\nSOGAL BHQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n63.323\r\n\r\nSOGAL BHQ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n58.147\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\n58.232\r\n\r\nDROGARIA SÃO FRANCISCO DO MARACANÃ LTDA.\r\n\r\n58.233\r\n\r\nDROGARIA SÃO FRANCISCO DO MARACANÃ LTDA.\r\n\r\n60.574\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA.\r\n\r\n60.575\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA.\r\n\r\n60.654\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA.\r\n\r\n61.627\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS \r\n\r\n61.975\r\n\r\nCIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n62.382\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA LTDA.\r\n\r\n64.740\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\n65.396\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.\r\n\r\nId: 2014488"
                        ],
                        "2014787": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 07 de março de 2017, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos Voluntários:\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n56.748\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n57.765\r\n\r\nINDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n59.320\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n59.321\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n60.573\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n61.500\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\n64.627\r\n\r\nCAIXA CONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n64.628\r\n\r\nCAIXA CONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n64.992\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n65.109\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\n66.331\r\n\r\nRESTAURANTE E SORVETERIA ZÉ DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n66.374\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n66.413\r\n\r\nBENEVIDES TEXTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n67.382\r\n\r\nEDVALDO JOVINO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n67.386\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n67.415\r\n\r\nSTARTFLEX ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n67.425\r\n\r\nNR 2006 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n67.539\r\n\r\nBARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A\r\n\r\n67.541\r\n\r\nPRIME FASHION 2012 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n67.542\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n67.551\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n67.560\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n67.570\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n67.573\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n67.600\r\n\r\nDROGARIA LLIPE FARMA LTDA\r\n\r\n67.610\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n67.653\r\n\r\nG SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nId: 2014787"
                        ],
                        "2014788": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 07 de março de 2017, às 11h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos de Ofício: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.956\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\n67.272\r\n\r\nSANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n67.279\r\n\r\nYIN'S BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n67.280\r\n\r\nGBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n67.288\r\n\r\nLITORÂNEA ENERGIA LTDA\r\n\r\n67.294\r\n\r\nRESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA\r\n\r\n67.295\r\n\r\nRESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA\r\n\r\n67.299\r\n\r\nFERREIRA E VICENTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n67.318\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n67.319\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n67.320\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n67.436\r\n\r\nCIAC DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n67.517\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.518\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.817\r\n\r\nESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\n67.823\r\n\r\nCESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\n67.880\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n67.900\r\n\r\nELSO BRITO DE MELO TAVARES\r\n\r\n67.901\r\n\r\nELSO BRITO DE MELO TAVARES\r\n\r\n67.902\r\n\r\nELSO BRITO DE MELO TAVARES\r\n\r\n67.903\r\n\r\nELSO BRITO DE MELO TAVARES\r\n\r\n67.904\r\n\r\nELSO BRITO DE MELO TAVARES\r\n\r\n67.909\r\n\r\nMARIA EDUARDA VIEIRA LASSANCE\r\n\r\n67.917\r\n\r\nFLAVIO ALBERTO ZYNGER\r\n\r\n67.918\r\n\r\nFLAVIO ALBERTO ZYNGER\r\n\r\nId: 2014788"
                        ],
                        "2014559": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 07 dias do mês de março de 2017, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n42.855, 42.856 e 42.858\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n67.089 e 67.090\r\n\r\nMINIMERCADO RIBEIRA ANGRA LTDA EPP\r\n\r\n66.419, 66.420 e 66.421\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n59.476\r\n\r\nPOSTO ESTRADA VIA BARRA\r\n\r\n66.694\r\n\r\nARCO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n67.052 e 67.083\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n52.804\r\n\r\nG PARANAGUÁ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n67.251\r\n\r\nLEONARDO S DA SILVA CENTRO AUTOMOTIVO ME\r\n\r\n66.863\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n61.946\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n64.599\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n30.677\r\n\r\nKIT ACESSÓRIOS PARA CABOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n67.790\r\n\r\nGLOBAL GUANABARA ILHA HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\n67.767 e 67.806\r\n\r\nJ MACEDO S/A\r\n\r\n67.359\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA\r\n\r\n67.200\r\n\r\nJ H SILVA UTILIDADES DOMÉSTICAS \r\n\r\n67.268\r\n\r\nA M DE BARROS COSMÉTICOS - ME\r\n\r\n67.645 e 67.646\r\n\r\nDROGARIA DROGAMAR LTDA\r\n\r\n64.888 e 64.889\r\n\r\nCAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\n67.131 e 67.198\r\n\r\nSPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nId: 2014559"
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                        "2014825": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n67.456\r\n\r\nHABIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n67.489\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n67.908\r\n\r\nNEWTON ROGELIO NUNES LESME\r\n\r\n67.913\r\n\r\nMARIANA SOCHACZEWSKI SIMÕES TRISTÃO\r\n\r\n67.914\r\n\r\nJULIO FREITAS BRITO\r\n\r\n67.916\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO CAFÉ SILVA\r\n\r\n65.882\r\n\r\nLABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA.\r\n\r\n64.873\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTO BRASIL S/A.\r\n\r\n64.827\r\n\r\nPET SHOP NO AR ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA.\r\n\r\n64.828\r\n\r\nPET SHOP NO AR ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA.\r\n\r\nId: 2014825"
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                        "2014826": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.143\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA.\r\n\r\n66.474\r\n\r\nTERESINA MANTUANO MANDARINO\r\n\r\n62.634\r\n\r\nBRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n64.210\r\n\r\nESPORTE 28 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n66.862\r\n\r\nPETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n66.870\r\n\r\nPETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n66.857\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n66.743\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECO-CEC\r\n\r\n66.685\r\n\r\nTRENA FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n66.686\r\n\r\nTRENA FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n67.202\r\n\r\nDESK MÓVEIS ESCOLARES PROD. PLÁSTICOS.\r\n\r\n67.203\r\n\r\nDESK MÓVEIS ESCOLARES PROD. PLÁSTICOS.\r\n\r\n66.681\r\n\r\nPETER CLEMENS JACUBOWSKY\r\n\r\n66.698\r\n\r\nMERCEARIA M CASTELO DE JARDIM GRAMACHO\r\n\r\n63.688\r\n\r\nLULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL E BAZAR\r\n\r\n63.691\r\n\r\nLULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL E BAZAR\r\n\r\n52.792\r\n\r\nA R DO NASCIMENTO JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\n63.997\r\n\r\nMICRODATA TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n66.333\r\n\r\nBAR DO ZÉ RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n55.333\r\n\r\nMISTER ONE SNADWICK E LANCHES LTDA.\r\n\r\n52.780\r\n\r\nAUTO POSTO MEGÃO RECREIO LTDA.\r\n\r\n67.092\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A.\r\n\r\n67.093\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A.\r\n\r\n67.094\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A.\r\n\r\n67.095\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A.\r\n\r\n67.096\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A.\r\n\r\n67.097\r\n\r\nCAM BRASIL MULTISERVIÇOS S/A.\r\n\r\n67.102\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n67.103\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n67.104\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n64.205\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS\r\n\r\n64.218\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS\r\n\r\n67.584\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA-ME.\r\n\r\n67.585\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA-ME.\r\n\r\n67.587\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA-ME.\r\n\r\n67.387\r\n\r\nL C ANDERSON COMÉRCIO DE ROUPAS \r\n\r\n67.388\r\n\r\nL C ANDERSON COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\n67.374\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n67.389\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\n67.394\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nId: 2014826"
                        ],
                        "2014640": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/14, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/14, divulga, abaixo, a relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias, relativamente ao período de 01/07/2016 a 31/12/2016.\r\n\r\nNos termos dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 44.751/14, o questionário de avaliação de cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, na Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.\"\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nREPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nINÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nFINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nTITULARES DAS REPARTIÇÕES\r\n\r\n30015523\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30015630\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de ITD\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nRENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n30015457\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Miguel Pereira\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n30015515\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível \r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO \r\n\r\n30015606\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n30015473\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\n30015564\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE \r\n\r\n30015200\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nMARIA INES VALLADARES FELIPPE \r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n28/08/2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\n30855373\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n30015507\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n30015531\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaboraí\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015465\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE \r\n\r\n30015242\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Macaé\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n30015622\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO \r\n\r\n30015481\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO\r\n\r\n30015549\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30015614\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Iguaçu \r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA \r\n\r\n30015234\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Barra Mansa\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Duque de Caxias\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n02/10/2016\r\n\r\nROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO\r\n\r\n30015572\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\nLICENÇA GESTANTE\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nLICENÇA GESTANTE\r\n\r\n30015580\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Itaboraí\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n30015556\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n30015499\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n30015226\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Cantagalo\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n30015218\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\nAuditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Iguaçu\r\n\r\n01/07/2016\r\n\r\n31/12/2016\r\n\r\nRALLY CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nId: 2014640"
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Socioeducativo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1053675\r\n\r\nMarcelo Porto de Carvalho\r\n\r\n0050278.2015.8.19.0000\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRJ Capital A\r\n\r\n1053789\r\n\r\nMarcelo Silva Pinheiro\r\n\r\n0003649-07.2015.8.19.0013\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1063914\r\n\r\nPatrícia Pinto Rodrigues \r\n\r\n0335010-39.2014.8.19.0001\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - O Curso de Formação para os cargos acima mencionados reger-se-á por este Regulamento e seus anexos.\r\n\r\nArt. 2º - O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, item 7.2.4 do Edital de Abertura, constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento de cargos, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação/Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes aos cargos.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Escola de Gestão e Políticas Públicas/EGPP/CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução deste, cabendo ao NOVO DEGASE aprovar as propostas curriculares e o regime didático do Curso de Formação.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação constará das seguintes disciplinas e respectivas cargas horárias:\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nHora/aula\r\n\r\nGRUPOS II e III \r\n\r\nInfância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\nMarco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\nInstrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nSocioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nA Socioeducação e a Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\nPráticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nFerramentas Metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nGestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\nSegurança no Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n27\r\n\r\n06\r\n\r\nComunicação Não Violenta\r\n\r\n15\r\n\r\n---\r\n\r\nAtividade extraclasse\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nProva\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nCarga horária total\r\n\r\n158h\r\n\r\n104h\r\n\r\nArt. 6º - O Curso de Formação realizar-se-á no Município do Rio de Janeiro, conforme especificação abaixo: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO DO CURSO\r\n\r\nTÉRMINO DAS AULAS\r\n\r\nDATA DA PROVA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nDIAS E\r\n\r\nHORÁRIOS DAS AULAS\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n(Nível Médio)\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nMasculino e Feminino\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n158h\r\n\r\n2ª feira a 6ª feira\r\n\r\n9h ás 16h\r\n\r\nGRUPOS II e III (Nível Superior)\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n104h\r\n\r\n2ª feira a 5ª feira\r\n\r\n09h às 16h\r\n\r\n§ 1° - As atividades do curso, serão realizadas nas instalações do NOVO DEGASE, situado na Estrada das Canárias, nº 569, Galeão, Ilha do Governador, RJ. \r\n\r\n§ 2º - A prova objetiva será realizada nas instalações da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº54, sala 201, Botafogo, RJ.\r\n\r\nArt.7º- Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos, feriados e em dias da semana não previstos no cronograma. O material didático será entregue ao candidato, no dia da palestra informativa do RJ PREV. \r\n\r\nCAPÍTULO III - DO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nArt. 8º - O curso poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos e leituras dirigidas, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nArt. 9º - Para efeito didático, os candidatos matriculados no Curso de Formação poderão ser organizados em turmas de diferentes tamanhos, com conteúdos e metodologia idênticos para o respectivo grupo, dispondo das mesmas formas de avaliação de resultados. \r\n\r\nCAPÍTULO IV- DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM E SEUS CRITÉRIOS\r\n\r\nArt. 10 - O aluno candidato deverá obter 80% (oitenta por cento) de frequência global e obter aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 11 - Os candidatos serão avaliados mediante 01 (uma) prova objetiva contendo questões das disciplinas especificadas no Artigo 5º deste Regulamento. \r\n\r\n§ 1° - A prova será realizada no dia 20 de março de 2017, às 13h, nas dependências da CEPERJ, com duração de 05 (cinco) horas. As questões serão formuladas de acordo com o ANEXO I.\r\n\r\n§ 2° - O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário determinado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento oficial de identificação original, com foto.\r\n\r\n§ 3° - Não será permitido utilizar, no decorrer da prova, qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n§ 4° - Não será permitido utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n§ 5° - Em hipótese alguma será aplicada segunda chamada de prova para qualquer candidato. \r\n\r\n§ 6° - Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixado.\r\n\r\n§ 7º - As regras aplicadas à prova objetiva e aos recursos (interposições) seguirão o disposto no Edital publicado no DOERJ de 14/10/2011, no que couber.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DO CORPO DOCENTE/INSTRUTORES\r\n\r\nArt. 12 - As atividades de docência/instrutoria serão desenvolvidas por profissionais de reconhecida competência no meio acadêmico e/ou no sistema de garantia de direitos. \r\n\r\nParágrafo Único - A Escola de Gestão e Políticas Públicas/EGPP/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados pelo Mandado Judicial, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 14 - São direitos dos candidatos matriculados no Curso de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) receber, durante o Curso de Formação e a título de ajuda financeira mensal (prorrata), uma Bolsa Auxílio no valor de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) para os cargos de nível superior e R$ 1.663,00 (hum mil seiscentos e setenta e três reais) para os cargos de nível médio, item 7.2.6. do Edital de Abertura do Concurso;\r\n\r\nb) utilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pela DEGASE onde será realizado o Curso de Formação.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do auxílio financeiro, que é de responsabilidade do NOVO DEGASE, cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato. O caso de abandono do Curso será regido pelo artigo 7.2.6.2 do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 15 - São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do DEGASE e/ou dos das demais unidades onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nd) cumprir rigorosamente dentro do prazo as atividades curriculares propostas pelos professores/instrutores;\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas/EGPP/CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais; \r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 16 - Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações do DEGASE, onde será realizado o Curso de Formação, serão devidamente apuradas mediante processo administrativo, ficando o candidato sujeito à sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será permitida a entrada de candidatos trajando bermudas, shorts, chinelo de dedo, não fumar nas dependên cias do DEGASE e demais normas aplicáveis ao uso e acesso às repartições públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DA REPROVAÇÃO E ELIMINAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - Será desligado do curso e, consequentemente, eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nb) não cumprir as atividades propostas; \r\n\r\nc) não cumprir o disposto no Art. 10 deste regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - Concluídas as atividades do Curso de Formação, o resultado final com a relação dos candidatos aprovados e reprovados no Curso, será enviado ao NOVO DEGASE para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela Fundação CEPERJ e NOVO DEGASE.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUESTÕES POR DISCIPLINA DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO NOVO DEGASE - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nI - Infância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n1 a 8\r\n\r\nII - Marco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n9 a 16\r\n\r\nIII - Instrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n17 a 24\r\n\r\nIV - Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n25 a 32\r\n\r\nV - A Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n\r\n33 a 36\r\n\r\nVI - Práticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n37 a 42\r\n\r\nVII - Ferramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n43 a 46\r\n\r\nVIII - Gestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n47 a 50\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DO CURSO\r\n\r\nData do Curso de Formação\r\n\r\n23/01/2017 a 23/02/2017\r\n\r\nData da Prova \r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar \r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\nResultado Final.\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.01.2017.\r\n\r\nId: 2014611"
                            ],
                            "2014831": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EPLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 05/2017. PARTES: Instituto de Previdência Previ Mangaratiba e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1436/2015.\r\n\r\nId: 2014831"
                            ],
                            "2014830": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 26/2016, referente ao processo administrativo nº E-01/060/4256/2016, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO a RUA SEIS, LOTE 50 - CORDEIRO - RIO DE JANEIRO foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2014830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014556": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 003/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2016. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo das obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's, localizadas na Zona Oeste, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.803/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2016.\r\n\r\nId: 2014556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2014773": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0021822-66.2014.8.19.0061, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ, CONVOCA o candidato DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS, inscrição nº 537.112-0, para submeter-se ao Exame Psicotécnico, 3ª etapa da 1ª fase do certame, a ser realizado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 10/03/2017 (sexta-feira), às 10:00h, devendo ser atentamente observado pelo candidato as disposições contidas no edital do certame.\r\n\r\nO candidato deverá chegar ao local de prova munido de documento oficial de identidade, com foto, com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário marcado.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n537.112-0\r\n\r\n*DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n10/03/2017 / 10:00h\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 2014773"
                        ],
                        "2014865": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2017-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa P&P TURISMO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública estadual do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 03/03/2017 a 02/03/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-01/1818/2016 e processo nº E-09/094/233/2017.\r\n\r\nId: 2014865"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2014962": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 034/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JRM Investigações Imunológicas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 206.737,55 (duzentos e seis mil setecentos trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4953/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 035/2017\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 296.217,96 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e e dezessete reais e noventa e seis centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4950/2016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nId: 2014962"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014725": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações, na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2017.\r\n\r\nDia: 15/03/2017 - Horário: 09h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000580/2016.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de matérias primas.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 002/2017 R1.\r\n\r\nDia: 15/03/2017 - Horário: 09h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000457/2016.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 003/2017 R1.\r\n\r\nDia: 16/03/2017 - Horário: 09h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000591/2016.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de papel alumínio.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 008/2016.\r\n\r\nDia: 16/03/2017 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000732/2016.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de ração de camundongo.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 004/2017 R1.\r\n\r\nDia: 16/03/2017 - Horário: 11h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000569/2016.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de suplemento nutricional e ração para cavalos e coelhos.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 009/2017.\r\n\r\nDia: 16/03/2017 - Horário: 14h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000592/2016.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos de filtração.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 010/2017.\r\n\r\nDia: 17/03/2017 - Horário: 09h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000543/2016.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de reagentes e meios de cultura para laboratório de microbiologia.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico SRP nº 011/2017.\r\n\r\nDia: 17/03/2017 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000700/2016.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de maravalha.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2014725"
                            ],
                            "2014659": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/513/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de cuidados e suporte a idosos ou pessoas dependentes da Fundação Saúde, especificamente com execução no Núcleo de Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro (NESM), na forma do Projeto Básico e da Proposta.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.524.512,72 (dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-08/007/513/2016, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2017.\r\n\r\nId: 2014659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E PROTEÇÃO NA RODOVIA BR-116 - KM 80,3 PARA ACESSO AO CONDOMÍNIO FAZENDA ERMITAGE”. \r\n\r\nDATA: 20/03/2017, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA(FACULTATIVA): 13,14 e 15/03/2017, às 10:00 horas na DIRAM, na Av. Marechal Floriano, 45 - 5º Andar - Rio de Janeiro - Centro - Agendar pelo telefone nº 2332.5280.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2014583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014802": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 9912407594. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A-CEASA-RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. OBJETO: Prestação de serviços e vendas de produtos, que atendam às necessidades da contratante. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15.12.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo o valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PROCESSO Nº E-02/004/467/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2016.\r\n\r\nId: 2014802"
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                            "2014798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A CEASA-RJ e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 024/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de pesquisa e envio de recortes relativos ao DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 02.01.2017. VIGÊNCIA: (12) doze meses a contar da assinatura. VALOR: R$ 1.084,84 (mil oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). PROCESSO Nº E-06/002/844/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2017.\r\n\r\nId: 2014798"
                            ],
                            "2014815": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2° COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 732\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 731\r\n\r\nId: 2014815"
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                            "2014822": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2012. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 016/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de pesquisa e envio de recortes relativos ao Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Diário Eletrônico dos Tribunais Superiores dos Processos Oriundos do RJ e TRF 2ª Região. FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 16.12.2016. VIGÊNCIA: (12) doze meses a contar da assinatura. PROCESSO Nº E-06/40.109/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2016.\r\n\r\nId: 2014822"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014675": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para realização do espetáculo de encerramento do ano letivo de 2016 da Escola de Dança, Artes e Técnicas do Theatro Municipal Maria Olenewa, no dia 17 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.12.2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA, nos moldes do Convênio firmado com a FTM/RJ, obriga-se fornecer, de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, bens e serviços no valor total da receita obtida com as vendas de ingressos para o espetáculo mencionado no caput da cláusula primeira, deduzida todas as despesas da produção do evento, que serão minuciosamente descritas, avaliadas e discriminadas por ocasião de entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para todos os devidos fins contábeis, patrimoniais e legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/514/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2017.\r\n\r\nId: 2014675"
                            ],
                            "2014606": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n° 15/2015. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços contínuos de enfermagem, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e no parágrafo único da cláusula segunda do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de até R$ 456.330,02 (quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e trinta reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/501/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2014606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2014666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa TNS COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos com fita magnética, com tecnologia ULTRIUM LTO 05, regravável, com capacidade de armazenamento de 1,5 TB, acompanhados de etiquetas de identificação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias consecutivos.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.688,00 (cinquenta mil seiscentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.036905/2016.\r\n\r\nId: 2014666"
                        ],
                        "2014697": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa RIO BRAZIL TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: (I) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de transporte terrestre de cargas, local e interestadual, compreendendo mobiliário, equipamentos e materiais diversos, (II) alteração do subitem 5.3.1 do Termo de Referência, e (III) alteração do Anexo A do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.650,00 (cento e três mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Parágrafo Único da Cláusula Nona do Contrato nº 02/2016 e art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.022968/2015. \r\n\r\nId: 2014697"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2014717": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nO DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais legais, admite com validade a contar de 01de março de 2017, na forma dos respectivos processos, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808 de 04.01.2016 e a Resolução DPGE 809 de 05.01.2016, o bacharel de Direito, DANIEL COSTA MACHADO aprovado no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, ciente de que deverá comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nId: 2014717"
                    ],
                    "2014718": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.644/1995 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.410/2012 - PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/2003 - JÚLIA RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/2007 - MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.759/2008 - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2002 - DANIEL DOS SANTOS BORGES.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 14/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/1988 - RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.821/1995 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.789/1988 - TÂNIA MARIA DELORME DA ROCHA.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 15/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.931/2001 - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.275/2000 - MÔNICA ALMEIDA MOTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.837/1987 - JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 16/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/2007 - JULIO CESAR ROCHA LESSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/1995 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/1999 - SÉRGIO PEREIRA XAVIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.562/1995 - ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/1999 - JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/1997 - BETINA BRANDÃO BOECHAT.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 17/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.219/1999 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.136/2006 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.240/1998 - DELMALICE ROCHA E SILVA.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 2014718"
                    ],
                    "2014716": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 112 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCECIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS EM GERAL.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que são funções típicas da Corregedoria-Geral a fiscalização e a orientação da atividade funcional dos membros da Defensoria Pública,\r\n\r\n- que é dever da Corregedoria-Geral velar pela eficiência do serviço prestado pelos membros da Defensoria Pública, empreendendo esforços para a otimização do atendimento, evitando-se a superfetação de atos,\r\n\r\n- a necessidade de ser uniformizado o procedimento dos Defensores Públicos quanto à expedição de ofícios, e\r\n\r\n- que a padronização das rotinas de atendimento e elaboração de ofícios é instrumento idôneo a fomentar a capacitação dos servidores que auxiliam no desempenho das atividades diárias dos Órgãos de Atuação,\r\n\r\nDETERMINA aos Excelentíssimos Defensores Públicos a observância das seguintes regras:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO PREENCHIMENTO DOS OFÍCIOS\r\n\r\nArt. 1º - Os Defensores Públicos ao expedirem ofícios a autoridades e/ou entidades públicas ou privadas, devem fazer constar, em destaque:\r\n\r\nI - seu nome e matrícula, Órgão de Atuação, endereço, telefone e meio eletrônico de contato;\r\n\r\nII - Informação de que a resposta deverá ser dirigida ao Órgão de Atuação indicado, ou, se for o caso, entregue diretamente à parte interessada, salvo quando o ato tenha a finalidade de se esgotar com o fornecimento de documento diretamente ao assistido;\r\n\r\nIII - Qualificação da parte interessada na prática do ato, indicando seu nome, filiação quando houver suspeita de homonímia, endereço completo, telefone e e-mail, e, sempre que possível, CPF e RG, bem como a assinatura da parte;\r\n\r\nIV - Afirmação de Hipossuficiência, constando a advertência no sentido de que a falsa afirmação poderá ensejar a caracterização de ilícito penal, sem prejuízo das sanções civis, em especial a prevista no art. 100, parágrafo único, do NCPC.\r\n\r\n§ 1º - Para a identificação do emissor dos ofícios poderá o Defensor Público se utilizar de carimbo desde que o mesmo possua impressão legível e contenha seu nome, matrícula, ou assinatura eletrônica com chave para autenticação no rodapé.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso I, parte final, deste artigo, poderão ser utilizados os contatos gerais da Instituição, ou seja, o telefone 2332-6224 e o Atendimento Eletrônico pelo Portal DPGE.\r\n\r\n§ 3º - Para fins do disposto no inciso III deste artigo, os dados pessoais do assistido poderão ser restringidos ao mínimo necessário para o atendimento ao que foi solicitado, a critério do Defensor Público, quando a defesa dos interesses da parte assim o indicar.\r\n\r\nArt. 2º - Os ofícios deverão ser elaborados em folha de papel que contenha o timbre e o brasão da DEFENSORIA PÚBLICA, sendo recomendável que sejam digitados.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo necessidade de se utilizar formulários, é obrigatório que seu preenchimento seja feito com letra de forma.\r\n\r\nArt. 3º - Os Defensores Públicos deverão sempre indicar a FINALIDADE do requerimento/requisição, em se tratando de requerimento de gratuidade.\r\n\r\nArt. 4º - Quando a parte interessada gozar de prioridade legal para atendimento, deverá constar do ofício, em destaque, tal condição.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA NUMERAÇÃO E GUARDA DOS OFÍCIOS\r\n\r\nArt. 5º - Os ofícios deverão ser numerados sequencialmente, iniciando-se a numeração no primeiro dia útil e terminando-se no último dia útil do ano civil.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas hipóteses que exijam controle mais rigoroso, poderá ser adotada numeração paralela, acrescida de siglas ou palavras que identifiquem a situação excepcional (v.g. MEDICAMENTOS, LUZ, CARTÃO etc.).\r\n\r\nArt. 6º - Todos os órgãos de atuação deverão manter controle dos ofícios expedidos, podendo tal controle ser feito através do registro físico ou eletrônico do ofício expedido, ou, sendo isso inviável, através de anotação do número do ofício, data de expedição, destinatário, interessado/beneficiário e finalidade em livro próprio.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DE PARTES AOS CARTÓRIOS DE NOTAS\r\n\r\nArt. 7º - Para a prática de atos em que seja possível a livre escolha do Cartório de Notas, (v.g. lavratura de testamento, de escrituras públicas ou procurações, ata notarial, pacto antenupcial, abertura e reconhecimento de firma, autenticação de documentos etc.), os Defensores Públicos deverão encaminhar as partes diretamente a ANOREG, na capital, ou no interior, a quem lhe faça as vezes, para prévia distribuição dos pedidos de Gratuidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Não havendo na Comarca entidade encarregada da distribuição e havendo mais de uma serventia com tal atribuição, é conveniente a adoção de critério objetivo a ser administrado pelo próprio Defensor Público responsável pela expedição dos ofícios, evitando-se que eventual sobrecarga em algum dos cartórios possa interferir na celeridade da prestação do serviço.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nSubseção I - Certidões para lavratura de escritura pública\r\n\r\nArt. 8º - Tendo em vista que, salvo cláusula contratual em contrário, as despesas para lavratura de escritura pública são de responsabilidade do Vendedor, somente mediante seu comparecimento pessoal e verificação de sua hipossuficiência deverá o Defensor Público expedir os ofícios solicitando a Gratuidade para a obtenção de tais certidões.\r\n\r\n§ 1º - As certidões que dependem do pagamento de emolumentos, normalmente exigidas para lavratura de escritura pública, são as seguintes: certidão de ônus reais do imóvel transacionado, certidões de executivos fiscais em nome do(s) transmitente(s), certidão de executivos fiscais do imóvel transacionado;\r\n\r\n§ 2º - Conforme o AVISO 17/2016 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é gratuita a emissão de certidões dos distribuidores cíveis e criminais que se destinem a finalidades pessoais, sendo desnecessária a emissão de ofício, devendo tais certidões serem igualmente apresentadas quando da lavratura de escrituras públicas;\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese de financiamentos oriundos da primeira aquisição de casa própria ou praticados com a interveniência de Cooperativas Habitacionais ou assemelhadas, e quando destinados à residência do adquirente, as certidões mencionadas no caput poderão ser requeridas pelos compradores, devendo tal circunstância constar expressamente do ofício.\r\n\r\nSubseção II - Certidões para apresentação junto aos empregadores\r\n\r\nArt. 9º - Conforme o AVISO 17/2016 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é gratuita a emissão de certidões dos distribuidores cíveis e criminais que se destinem a finalidades pessoais, sendo desnecessária a emissão de ofício e, sendo assim, desnecessária a emissão de ofício pela Defensoria Pública.\r\n\r\nSubseção III - certidões para instrução de processos de Inventário ou Arrolamento\r\n\r\nArt. 10 - As certidões solicitadas com a finalidade de instruir processos de Inventário ou Arrolamento devem ser requeridas através de ofício no qual conste o Juízo de Direito e o número do processo, quando já tiver sido distribuído o processo.\r\n\r\nParágrafo Único - As certidões que dependem do pagamento de custas e emolumentos, normalmente exigidos para o encerramento do inventário são as seguintes: certidão de ônus reais do imóvel inventariado, certidões de executivos fiscais em nome do(a/s) falecido (a/s) e do espólio, certidão de executivos fiscais do imóvel inventariado, certidão da justiça federal e certidão de regularidade fiscal da Receita Federal (que podem ser obtidas pela internet). Aplica-se às certidões dos distribuidores cíveis o disposto no art. 8º, § 2º.\r\n\r\nSubseção IV- Certidões para fins de Concurso Público\r\n\r\nArt. 11 - Ao solicitar aos Cartórios Distribuidores certidões para fins de Concurso Público, deverá o Defensor Público, ad cautelam, verificar o respectivo Edital, evitando o requerimento de certidões desnecessárias, observando-se o art. 8º, § 2º.\r\n\r\nArt. 12 - Na comarca da Capital, os pedidos de certidões dos Registros de Distribuição relativos a EXECUTIVOS FISCAIS deverão ser encaminhados ao Cartório do 9º Ofício do Registro de Distribuição.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DE PARTES AOS CARTÓRIOS DAS CIRCUNSCRIÇÕES DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nArt. 13 - Os Defensores Públicos deverão alertar os assistidos que, ao se dirigir às Circunscrições de Registro Civil das Pessoas Naturais, estejam munidos do seu comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 14 - O requerimento de Registro de Nascimento Tardio deverá observar o procedimento estatuído no art. 731 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça bem como no Provimento CGJ No. 19, dispensada a busca cartorária, consoante Provimento nº 28/2013, do CNJ.\r\n\r\nArt. 15 - Quando da expedição de ofício para Cartório de Registro Civil de Comarca diversa daquela do Oficiante, sendo esse encaminhado através de carta, deverá o envelope conter um outro subscrito com o endereço de devolução e, se possível, com o pagamento do porte de retorno.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DE PARTES AOS CARTÓRIOS DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nArt. 16 - O Requerimento de Notificação Extrajudicial deve ser precedido de encaminhamento a CERD (Central do Registro de Títulos e Documentos), na capital, ou no interior, a quem lhe faça as vezes, para prévia distribuição dos pedidos de Gratuidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Não havendo na Comarca entidade encarregada da distribuição e havendo mais de uma serventia com tal atribuição, é conveniente a adoção de critério objetivo a ser administrado pelo próprio Defensor Público responsável pela expedição dos ofícios, evitando-se que eventual sobrecarga em algum dos cartórios possa interferir na celeridade da prestação do serviço.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17 - Os Defensores Públicos deverão evitar a requisição de gratuidade para expedição de certidões em benefício de assistidos representados por terceiros, ainda que munidos de procuração, por instrumento público ou particular, ressalvada a hipótese de comprovação da existência de relação de parentesco e/ou a justa causa para o não comparecimento do assistido.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Ordem de Serviço DPGE nº 84/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nId: 2014716"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2014988": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44/2017\r\n\r\nDECRETA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS BENS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA USUÁRIOS PORTADORES DE PATOLOGIA GRAVE (HOME CARE) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal e nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços essenciais para o atendimento ao Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde para usuários portadores de patologia grave (Home Care) neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da audiência realizada no processo 0100230-29.2017.5.01.0284, em trâmite pela 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos prestadores de serviço da empresa IGOLS, que atualmente presta os serviços de atendimento ao Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde para usuários portadores de patologia grave (Home Care), a partir do dia 06 de março do corrente ano, conforme determinado nos autos do processo 0100230-29.2017.5.01.0284;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de minimizar quaisquer riscos de perigo iminente que ameace a integridade física das pessoas atendidas no referido Programa durante a transição das empresas prestadoras dos serviços de Home Care;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de medidas que resguardem os direitos dos cidadãos, corolário lógico do Princípio da Supremacia do Interesse Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os direitos inalienáveis à saúde e à vida e os interesses supremos da população quanto à garantia e preservação destes direitos se encontram sob perigo iminente, nos termos do art. 5º, inciso XXV da CF 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO a essencialidade dos serviços prestados pela empresa contratada e as consequências irreparáveis que possam recair sobre os munícipes atingidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Município de Campos dos Goytacazes, no sentido de assunção de serviços emergencialmente e pela requisição administrativa de bens como macas, camas hospitalares, respiradores, medicamentos, oxímetros, sondas, seringas etc, da empresa prestadora de serviço, até que nova empresa prestadora assuma integralmente os serviços.\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao Chefe do Poder Executivo, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminentes, assegurar os serviços essenciais de saúde pública, e podendo valer-se da figura de requisição administrativa prevista no artigo 15, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.080/1990, sendo este meio legalmente válido para que o Poder Público Municipal possa garantir o direito à vida e à saúde dos munícipes atendidos pelo Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde para usuários portadores de patologia grave (Home Care). \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica decretado o risco de perigo iminente na prestação de serviços essenciais para atendimento ao Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde para usuários de patologia grave (Home Care) no Município, em decorrência da paralização dos serviços por parte da empresa responsável atualmente.\r\n\r\nArt. 2° - Diante do risco iminente, ficam requisitados temporariamente os bens (macas, camas hospitalares, respiradores, medicamentos, oxímetros, sondas, seringas, e outros) e serviços por ventura necessários na prestação do serviço essencial do Programa de Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde para usuários portadores de patologia grave (Home Care) no Município de Campos dos Goytacazes da empresa IGOLS - INSTITUTO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO E LOGÍSTICA EM SAÚDE, ainda que alugados pela referida empresa, nos termos do artigo 15, inciso XIII da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - A requisição que trata este decreto terá a duração necessária para a transferência integral do serviço a novo prestador.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2014988"
                    ],
                    "2015000": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 045/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 8.129.800,62 (oito milhões, cento e vinte nove mil, oitocentos reais e sessenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n06010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n23.402,52\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.402,52 \r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA\r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA\r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - GESTAO DOS SERV. DE LIMPEZA, CONSERV. E REVITALIZACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n8.026.398,10\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.026.398,10 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERNIZ. E MANUT. DAS RODOVIARIAS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADM. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES\r\n\r\n6.049.800,62\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.049.800,62\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n15010 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUCAO, REFORMAS, AMPLIACAO E MANUT. DE AREAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0061.1897 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERNIZ. E MANUT. DO CAMPING\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.750,00\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n1.23.691.0062.2266 - INTEGRACAO PARA O DESENV. DO COMERCIO, DA INDUSTRIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.750,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de março de 2017\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2015000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "2014993": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação, na modalidade Pregão Presencial SRP de nº 001/2017, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (leite em pó) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nData e horário: 07 de março de 2017, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2014993"
                    ],
                    "2014994": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em cumprimento à determinação do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com espeque no Parecer nº 035.010/2017 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação, na modalidade Pregão Presencial SRP de nº 006/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática (cartuchos, toners, CD, DVD, e etc.) para suprir as necessidades de toda Rede Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nData e horário: 09 de março de 2017, às 9h (nove horas).\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2014994"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2014985": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 013/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, discipli nar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência do Termo de Parceria firmado junto ao Ministério Público do Trabalho, nos autos do ICP nº 000176.2013.01.003/5-303 (5331/2016), para fiscalizar e coibir o trabalho de menores de idade no Transporte Alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a veiculação de matéria jornalística a respeito de veículos integrantes do transporte alternativo municipal trafegando com excesso de passageiros (em pé) e portas abertas, colocando em risco a integridade física dos passageiros, em flagrante desrespeito à Lei nº 8.169/2010, artigo 7º, III;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - FICAM NOTIFICADOS os Permissionários do Serviço de Transporte Alternativo Municipal, para não permitirem o trabalho de pessoas menores de idade nos veículos integrantes do SE TAMP, nem tampouco em atividades indiretas, na condição de despachantes, lavadores de veículos e quaisquer atividades afins, sob pena da aplicação das sanções legais.\r\n\r\nArt. 2º - FICAM NOTIFICADOS para que se abstenham de transitar com os veículos com excesso de passageiros (em pé) e portas abertas, sob pena da aplicação das sanções legais.\r\n\r\nArt. 3º- FICAM NOTIFICADOS para apresentarem dois modelos de veículos e suas compatibilidades, que comportem apenas passageiros sentados, com capacidade para 22 a 28 passageiros, para avaliação, conforme tratado na reunião do dia 15/02/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\nId: 2014985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "2014935": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 059/2017\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de MARÇO de 2017 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos encaminhamentos abaixo relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDEBORA TAVARES SILVA\r\n\r\n13868\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nDONATO BARBOSA\r\n\r\n6665\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nEVA MARIA BAPTISTA\r\n\r\n9744\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nEDILMA COUTINHO CARDOSO\r\n\r\n16076\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n34085\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\n20930\r\n\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\nZENAIDE PESSANHA AGUIAR BERTO \r\n\r\n27828\r\n\r\n2017.115.000577-8-PA\r\n\r\nZENIRA DA SILVA BASSOSO MANHÃES\r\n\r\n25440\r\n\r\n2016.115.007520-3-PA\r\n\r\nCLARICIA PARREIRA MARTINS\r\n\r\n16105\r\n\r\n2016.115.006738-6-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 060/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VALERIA MENDONÇA SOARES, matrícula n°:15107, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de MARÇO de 2017 (segunda-feira), às 13:30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.006688-6-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 02 de Março de 2017.\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 055/2017\r\n\r\nId: 2014935"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2014990": [
                        "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                        "DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, reconhecida a validade dos atos integrantes do processo nº 2017.045.000189-P-PR, conforme parecer da Procuradoria deste Município e sendo a dispensa de licitação em voga conveniente aos interesses públicos, conforme preconiza o art. 26 da Lei 8.666/1993, ratifica a presente contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da mesma lei, objetivando a contratação da empresa Intermedical Serviços Médicos C. F. Ltda. ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.856.212/0001-54, para prestação, em caráter emergencial, dos serviços de assistência domiciliar - Home Care para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no valor de R$ 7.285.000,00 (sete milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais). Cumpre salientar que este valor é estimado por diárias de acordo com cada tipo de serviço e eventuais pagamentos serão feitos mediante a verificação da efetividade da execução de acordo com o número de pacientes atendidos. Determina que sejam adotados os procedimentos visando à contratação em tela.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2017.\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2014990"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "2014915": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 14/03/2017 (terça-feira) às 14 horas (1ª convocação) e 14h e 30m (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, no Edifício Executivo, localizado à Av. Alberto Torres, 371, 11º andar - Centro, com as seguintes pautas:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n02 - Apresentação do Novo Presidente,representante do Poder Público;\r\n\r\n03 - Apresentação dos Conselheiros do Poder Público; \r\n\r\n04 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes,02 de Março de 2017\r\n\r\nAlice Almeida Lusitano\r\n\r\nVice - Presidente CMDI\r\n\r\nId: 2014915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2014995": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 048/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de kit para coleta automatizada de hemocomponentes especificos por metodologia de aférese, objetivando atender o Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de março de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657 e (22) 98175-2073, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2014995"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2015007": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2015007"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2014875": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170658562\r\n\r\n3R CONSTRUCAO ELETRICA E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n170694429\r\n\r\nA A DA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n170594564\r\n\r\nA B M 2 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170655520\r\n\r\nA FEITOZA INSTALACOES ME \r\n\r\n170623084\r\n\r\nA M GUEDES MONTEIRO ME \r\n\r\n170623122\r\n\r\nA M GUEDES MONTEIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170672891\r\n\r\nA2M PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170687368\r\n\r\nABRASUL ABRASIVO EPI SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n170583449\r\n\r\nABREUS CONSULTORIA DE PLANOS DA SAUDE E SEGUROS EM GERAL LTDA \r\n\r\n170692345\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA CENTRO COMERCIAL FITNESS LTDA ME \r\n\r\n170669459\r\n\r\nACADEMIA MARIA LUIZA RUSSO LTDA ME \r\n\r\n170512118\r\n\r\nACPINHEIRO LIMA ME \r\n\r\n170667413\r\n\r\nADALTO E TEREZINHA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170655776\r\n\r\nADECAR ALUMINIO LIMITADA ME \r\n\r\n170655741\r\n\r\nADELPE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n170433978\r\n\r\nADRIANA GUILHERME ROSA DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n170672310\r\n\r\nAGUA E GAS PORTO SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170624110\r\n\r\nAGUIA DE PRATA CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI ME \r\n\r\n170617742\r\n\r\nAIJ BEM ESTAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170576450\r\n\r\nAIR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170482570\r\n\r\nALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n170655148\r\n\r\nALDO CANEPPELE NETTO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170677222\r\n\r\nALDO FIT CULTURA FISICA LTDA \r\n\r\n170667570\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n170668398\r\n\r\nALFAGAM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170222985\r\n\r\nALGASBRAS BIORREFINARIA DE MACROALGAS LTDA \r\n\r\n170617270\r\n\r\nALICE MARIA DOS SANTOS GESTAO \r\n\r\n170504069\r\n\r\nALQUILAB PHARMA MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n170661148\r\n\r\nAMARILIS DA SERRA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n170073955\r\n\r\nAMAZONAS SUPERFRUITS LTDA ME \r\n\r\n170426351\r\n\r\nAMLG COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n170687350\r\n\r\nAMTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & SERVICOS LTDA \r\n\r\n170676374\r\n\r\nANA SOARES ESTOFADOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170576965\r\n\r\nANACAR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170444694\r\n\r\nANDREY OTTONE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170697339\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA SOUZA MODAS ME \r\n\r\n164584366\r\n\r\nAPA HOTEL LTDA \r\n\r\n170671895\r\n\r\nAPP ESTRATEGIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n170634965\r\n\r\nAPPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n170512797\r\n\r\nARCANUM EDITORA LTDA ME \r\n\r\n170623807\r\n\r\nARCHE COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n170668517\r\n\r\nARETE EDITORIAL S/A \r\n\r\n170669483\r\n\r\nAROSO & DE LAURENTIS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n170612635\r\n\r\nASF SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170684806\r\n\r\nASSESSORIA CARTORARIA PADUA LTDA ME \r\n\r\n170675866\r\n\r\nATELIER FILMES EIRELI \r\n\r\n170668550\r\n\r\nATHOS SERVICOS DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170584224\r\n\r\nAUTO CENTER N S APARECIDA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170149773\r\n\r\nAUTO POSTO SAO TIAGO LTDA \r\n\r\n170655695\r\n\r\nAVENTURA DO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n164463755\r\n\r\nAVENTUREIRA TURISMO & EVENTOS LTDA \r\n\r\n170617238\r\n\r\nB & K TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170640868\r\n\r\nBAESSO E SANTOS MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n170641775\r\n\r\nBAIXO PRACA RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170672352\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TRINTA LTDA \r\n\r\n170563545\r\n\r\nBARROSO NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170563979\r\n\r\nBAUD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170671887\r\n\r\nBAZAR AVJ LTDA \r\n\r\n170638375\r\n\r\nBAZAR CAMARDA LTDA ME \r\n\r\n170676110\r\n\r\nBEBRA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170654184\r\n\r\nBEER E ESPORTE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170678822\r\n\r\nBELLA SERVICOS ESTETICOS LTDA ME \r\n\r\n170603504\r\n\r\nBELLES LANCHES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170603121\r\n\r\nBELOVED ITAOCARA CONFECCAO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n170542190\r\n\r\nBETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n164582177\r\n\r\nBETWEEN DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170642305\r\n\r\nBIANCOVILLI CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n170672085\r\n\r\nBICHO TATTOO LTDA \r\n\r\n170620182\r\n\r\nBJC IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170329798\r\n\r\nBLIZZARD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170688470\r\n\r\nBLUE HORIZON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170672930\r\n\r\nBOM DE PRATO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170527573\r\n\r\nBONITO & COMPRI PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170248127\r\n\r\nBOOGIE BROTHERS CONTEUDO E ENTRETENIMENTO INTERATIVO LTDA \r\n\r\n170676722\r\n\r\nBORRACHEIRO ITAMARATI LTDA \r\n\r\n170580539\r\n\r\nBOTECO DA GALERA EIRELI ME \r\n\r\n170678911\r\n\r\nBOTELHO E KRONEMBERG FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n164618210\r\n\r\nBOTSARIS ESTETICA LTDA \r\n\r\n170686531\r\n\r\nBOX DO EPI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170675424\r\n\r\nBRAGA RIBEIRO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170668584\r\n\r\nBRASIL WM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n170686302\r\n\r\nBRAZINIL CONSULTORIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170634973\r\n\r\nBRENINHO MODAS LTDA \r\n\r\n164262350\r\n\r\nBRUNA L N LIMA COMERCIO DE GRAMAS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n170507084\r\n\r\nBRYMAC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170652645\r\n\r\nBUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170654230\r\n\r\nC A RAMOS BELO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n170462560\r\n\r\nC B LOGISTICA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170276031\r\n\r\nC M B DA FONSECA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n170676641\r\n\r\nCABINET PALMESANI DESIGN LTDA \r\n\r\n170672123\r\n\r\nCAMPOS E SALGADO CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170654621\r\n\r\nCANARIO QUINTA DO CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170673898\r\n\r\nCANELE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170344975\r\n\r\nCANTINA CLUB COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EIRELI \r\n\r\n170694631\r\n\r\nCARDUME COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n170657388\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n170657493\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n170557219\r\n\r\nCARTELATV EIRELI ME \r\n\r\n170670422\r\n\r\nCASA DA MODA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170669807\r\n\r\nCASA DO FUTURO TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n170655687\r\n\r\nCASA ROSEARTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n170658600\r\n\r\nCAXIAS & CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170363260\r\n\r\nCEFORTEC CENTRO DE FORMACAO TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n170667847\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n170603997\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL DE ITAIPUACU EIRELI ME \r\n\r\n170576477\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n170680800\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE TERAPIAS DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n170688380\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n170286100\r\n\r\nCFI INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170675432\r\n\r\nCHP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES SA \r\n\r\n170686400\r\n\r\nCILDO MEIRELES ARTES PLASTICAS LTDA \r\n\r\n170677710\r\n\r\nCINQUENTA E CINCO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n170641104\r\n\r\nCINTO RAPIDO IND E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170691195\r\n\r\nCLIMAGEM LTDA ME \r\n\r\n170668185\r\n\r\nCLINICA DE ODONTOLOGIA CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n170472949\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA L D EMPRESARIAL LIMITADA \r\n\r\n170640248\r\n\r\nCOIMBRA E GARCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n170640523\r\n\r\nCOMERCIO & DISTRIBUIDORA SARACURUNA EIRELI \r\n\r\n170669009\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n170668975\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n170677184\r\n\r\nCOMSINAL DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170150585\r\n\r\nCONFECCOES DE ROUPAS DONA JOANINHA RJ LTDA ME \r\n\r\n170667278\r\n\r\nCONSERVIT CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n170410641\r\n\r\nCONSTRUMEQUI CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n170670074\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SARTORI E MOTA LTDA ME \r\n\r\n170690466\r\n\r\nCONSTRUTORA PAI & FILHO LTDA ME \r\n\r\n170675726\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170675769\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170675793\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170613747\r\n\r\nCONSULTORIO DENTARIO ALVES ROCHA LTDA ME \r\n\r\n170675530\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\n170544966\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA \r\n\r\n170672883\r\n\r\nCORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA \r\n\r\n170677192\r\n\r\nCOSTA LOPES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n170676935\r\n\r\nCOSTAMARES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n170639509\r\n\r\nCPMT SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n170655466\r\n\r\nCRANE WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170671763\r\n\r\nCRECHE ESCOLA GUANDU DO SAPE LTDA ME \r\n\r\n170641082\r\n\r\nCRISTIANNI ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE SEMI JOIAS EIRELI \r\n\r\n170692396\r\n\r\nCRT CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170669653\r\n\r\nD & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170673278\r\n\r\nD LEITE PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170668096\r\n\r\nD LEMOS DE R B AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n170671739\r\n\r\nD MELO MARINI ME \r\n\r\n170689182\r\n\r\nDAC CLINICA MEDICA & DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n170486630\r\n\r\nDAMASCO JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170670139\r\n\r\nDEBORA E DEISI DO ALCANTARA LOCACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170673308\r\n\r\nDELFRARO COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n170672492\r\n\r\nDELUX 393 ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170675815\r\n\r\nDEX DOCUMENT EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n170654400\r\n\r\nDFJ INSTALACAO DE GAZ LTDA ME \r\n\r\n170658155\r\n\r\nDGA DOS SANTOS APOIO ADMINISTRATIVO ME ME \r\n\r\n170675696\r\n\r\nDIAS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170688445\r\n\r\nDIEGO DA S A DOS SANTOS SORVETERIA ME \r\n\r\n170694640\r\n\r\nDINNA MODAS BRASILEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n170676501\r\n\r\nDISSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n170654460\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170667910\r\n\r\nDIVE PRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n170668207\r\n\r\nDLM 764 COMERCO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n170312941\r\n\r\nDM10 CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n170478700\r\n\r\nDOM QUIXOTE DE VOLTA REDONDA MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME ME \r\n\r\n170433331\r\n\r\nDOM SALGADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170688402\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CORCOVADO LTDA ME \r\n\r\n170655563\r\n\r\nDROGARIA LOUBACH LTDA ME \r\n\r\n170671836\r\n\r\nDROGARIA MARBELLA RECREIO EIRELI EPP EPP \r\n\r\n170578798\r\n\r\nDROGARIA PRIMEIRA VIVA BEM DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n170556328\r\n\r\nDROGARIA VOLTACO LTDA \r\n\r\n170500462\r\n\r\nDRY IN HOME LAVAGENS ECOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n170657760\r\n\r\nDUNASPLUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n170653897\r\n\r\nE C PEREIRA PADARIA E MINIMERCADO ME \r\n\r\n170668126\r\n\r\nE J BENEDETTI ME \r\n\r\n170390675\r\n\r\nE S TAVARES CABELEIREIRA \r\n\r\n170675939\r\n\r\nEBERSPAECHER TECNOLOGIA DE EXAUSTAO LTDA \r\n\r\n170672093\r\n\r\nECK IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n170675114\r\n\r\nECO DIGITAL ESTAMPARIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n170323625\r\n\r\nECO RAMIRO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170668215\r\n\r\nEDITORA VIA 7 3D EIRELI ME ME \r\n\r\n170674860\r\n\r\nEFETA BISCOITOS EIRELI ME \r\n\r\n170446301\r\n\r\nEIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA \r\n\r\n164602437\r\n\r\nELEMENTAL BEAUTY SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n170670848\r\n\r\nELIAS EVARISTO LEITE CARGAS E DESCARGAS ME \r\n\r\n170673103\r\n\r\nELITE AGENCIA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170692620\r\n\r\nEMETH COMERCIO DE CABOS LTDA ME \r\n\r\n170559599\r\n\r\nEMPERATRIX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170559653\r\n\r\nEMPERATRIX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n170674711\r\n\r\nEMPORIO DA NICA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170695123\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURISTICOS RANCHO LTDA \r\n\r\n170672549\r\n\r\nENCONTRO COM A FORTUNA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n170643956\r\n\r\nENDOGASTRO SERVICOS DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA DE VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n170673294\r\n\r\nENG TEC ELEVADORES E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n170668452\r\n\r\nENGE PRO SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n170641031\r\n\r\nENGMAQ MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n170640027\r\n\r\nENTRENOS PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA \r\n\r\n170677176\r\n\r\nEPLAST COMERCIO DE MATERIAL PLASTICO EIRELI \r\n\r\n170687970\r\n\r\nERIKA B CHAGAS ME \r\n\r\n170672581\r\n\r\nESCUTA SOM CD LTDA ME ME \r\n\r\n170528197\r\n\r\nESPACO JEANS DO ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170265188\r\n\r\nESSENE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n170669220\r\n\r\nESTACAO DAS CORES DE SURUI COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n170676323\r\n\r\nEURICH & MONTEIRO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170414531\r\n\r\nFABIANA DURAO SERVICOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n170622398\r\n\r\nFAP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170659682\r\n\r\nFARMACIA COLETIVO LTDA ME \r\n\r\n170654486\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DE VIDIGUEIRAS LTDA \r\n\r\n170433919\r\n\r\nFAZENDA E HARAS STUD BRASIL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n170650618\r\n\r\nFAZENDA E HARAS STUD BRASIL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n170634957\r\n\r\nFC VI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170640833\r\n\r\nFENIX COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n170686604\r\n\r\nFERNANDA MORAES DE ALMEIDA ME \r\n\r\n170673596\r\n\r\nFERNANDO F M C PADOVAN COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n170672158\r\n\r\nFERREIRA VOGEL E MONTEIRO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170693740\r\n\r\nFIA SERVICOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170641619\r\n\r\nFLACHMAN NEW YORK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170673529\r\n\r\nFLJ OTICA LTDA ME \r\n\r\n170621987\r\n\r\nFOKUS SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n170418502\r\n\r\nFRAN SALOON DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170612953\r\n\r\nFREDERICO A TEIXEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n170677508\r\n\r\nFREDERICO GONCALVES CADAVAL PAMPLONA SERVICOS DE ARQUITETURA ME \r\n\r\n170674800\r\n\r\nFRED'S FISH CARNES LTDA ME \r\n\r\n164599240\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n170675190\r\n\r\nFULL LAB WEB SOLUTIONS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n170673367\r\n\r\nGALETO COIMBRA NA BRASA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170539342\r\n\r\nGALLEGUS BAR E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n170408027\r\n\r\nGAMA & GAMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n170640132\r\n\r\nGARRIDO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI ME \r\n\r\n170583309\r\n\r\nGASPARONI SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170672280\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n170672301\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n170672328\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MADALENA SPE S A \r\n\r\n170672344\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n170672360\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n170672395\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n170672417\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n170672425\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n170672433\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n170672441\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n170673499\r\n\r\nGGM DENTAL SERVICO DE INTERMEDIACAO COMERCIAL DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n170498018\r\n\r\nGHG SILVA DIAGNOSTICOS MEDICOS ME \r\n\r\n170675572\r\n\r\nGIRL FASHION ROSEMODAS EIRELI ME \r\n\r\n170654532\r\n\r\nGLOBAL PARKING LTDA ME \r\n\r\n170594319\r\n\r\nGLOBAL SUPPLIES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n170566706\r\n\r\nGLOCKTRANSPOR TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n170688313\r\n\r\nGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170693570\r\n\r\nGODOYS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170675220\r\n\r\nGRAN CICLISMO PRODUTOS ESPORTIVOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n170676030\r\n\r\nGRS ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n170678342\r\n\r\nGRUPO DRV EIRELI ME \r\n\r\n170695263\r\n\r\nGS RIBEIRO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n170641040\r\n\r\nGTEC INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n170684687\r\n\r\nGTMS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170511960\r\n\r\nGUAIBA AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n170655458\r\n\r\nGURGEL E ARAUJO REBOQUE DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n170641007\r\n\r\nGURUME NI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170689514\r\n\r\nHABBITA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n170668061\r\n\r\nHARDTECH LTDA ME \r\n\r\n170635155\r\n\r\nHELMUTH KNOPP GAIR ME \r\n\r\n170284190\r\n\r\nHOLLINSPEC SERVICOS DE INSPECAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n170654249\r\n\r\nHORTA E FRUTA LTDA ME \r\n\r\n170671852\r\n\r\nHORTIFRUTI COLUBANDE LTDA ME \r\n\r\n170655601\r\n\r\nHORUS SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n170655725\r\n\r\nHR FITNESS MARIA PAULA LIMITADA ME \r\n\r\n170669670\r\n\r\nHUGO ALEX DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n170670210\r\n\r\nIBM GF BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n170670309\r\n\r\nIBM GF BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n170670333\r\n\r\nIBM GF BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n170677451\r\n\r\nIFFER INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170670449\r\n\r\nIMAGE POWER STUDIO LTDA ME \r\n\r\n170685853\r\n\r\nIMOBILIARIA VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n170654265\r\n\r\nIMPERIO JMP CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170673545\r\n\r\nINOVA SOM LTDA ME \r\n\r\n170680991\r\n\r\nINSTITUTO JOVEM SABER EDUCACAO INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n170512959\r\n\r\nINSTITUTO PROGRESSO UNIDADE VASSOURAS FORMACAO PROFISSIONAL E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n170669793\r\n\r\nINTEGRA CLINICA DE ODONTOLOGIA & SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170637867\r\n\r\nINTER 1018 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170549615\r\n\r\nINVERRIO CASCADURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170549453\r\n\r\nINVERRIO PESQUISA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170673570\r\n\r\nITA POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n170669165\r\n\r\nITABORAI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170672468\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n170672239\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n170672263\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n170659631\r\n\r\nITAQUA II DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n170640973\r\n\r\nJ A CAMERON SERVICOS E EVENTOS ME \r\n\r\n170668991\r\n\r\nJ COUTINHO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n170673901\r\n\r\nJ F ASSESSORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170613631\r\n\r\nJ F DOS SANTOS INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR ME \r\n\r\n170654788\r\n\r\nJ G R COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170508250\r\n\r\nJ HOZANO FILHO ME \r\n\r\n164580549\r\n\r\nJ J DE SANTA MARIA MADALENA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ME ME \r\n\r\n170669050\r\n\r\nJ L A PAULA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n170667189\r\n\r\nJ L BRAGA EQUIPAMENTOS E SUPLEMENTOS ME \r\n\r\n170668347\r\n\r\nJ M COSTA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n170658236\r\n\r\nJ N P 131 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n170186881\r\n\r\nJ R L 2000 INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n170652149\r\n\r\nJ R MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170453952\r\n\r\nJACOMINI & JACOMINI PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170680797\r\n\r\nJANE E ANE OFICINA MECANICA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n170687252\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DA SILVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n170632636\r\n\r\nJARDIM ESCOLA MEU ENCANTO LTDA ME \r\n\r\n170672816\r\n\r\nJEQUITIBA CURSOS LIVRES E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n170668843\r\n\r\nJESSELI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170670473\r\n\r\nJETSS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n170342506\r\n\r\nJF ADITIVOS DE CONCRETOS E ARTEFATOS LTDA \r\n\r\n170618900\r\n\r\nJHP VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170686752\r\n\r\nJJLC COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUAS LTDA ME \r\n\r\n170599167\r\n\r\nJM TORRES DESCARTAVEIS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170672034\r\n\r\nJOSE MOURA DOS SANTOS COM VAREJ PROD PADARIA E CONFEITARIA \r\n\r\n170676846\r\n\r\nJPS FARMA LIMITADA ME \r\n\r\n170669734\r\n\r\nJPVS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170690628\r\n\r\nJUNCA CORREA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170659755\r\n\r\nKADOSH PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n170677923\r\n\r\nKHOURY COMERCIO DE ROUPAS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n170677010\r\n\r\nKKRECO COM PRESENTES CRIATIVOS LTDA ME \r\n\r\n170635015\r\n\r\nKLEBER NEVES TRINDADE TECNOLOGIA ME \r\n\r\n170621588\r\n\r\nKM4 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170655709\r\n\r\nKRG JACAREPAGUA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n170676862\r\n\r\nKTM COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n170621138\r\n\r\nL A M P AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170575160\r\n\r\nL C ADMINISTRADORA E SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n170387356\r\n\r\nL J P DOS SANTOS DIVERSOES ME \r\n\r\n170678520\r\n\r\nL S REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170544320\r\n\r\nL SILVEIRA TEIXEIRA EIRELI \r\n\r\n170555569\r\n\r\nL V DE CARVALHO ME \r\n\r\n170688054\r\n\r\nL&C CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170671720\r\n\r\nLAC DESPACHANTES LTDA ME \r\n\r\n170670317\r\n\r\nLANCHONETE PADUCA LTDA ME \r\n\r\n170639746\r\n\r\nLAPORT & VERGILIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170676331\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170668894\r\n\r\nLATIN SOUL EQUIPAMENTOS ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n170673073\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO E SILVA ME \r\n\r\n170399680\r\n\r\nLETEX VR COMERCIO CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n170454940\r\n\r\nLEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170640183\r\n\r\nLIFE PHARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n170673146\r\n\r\nLIGA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170668711\r\n\r\nLITE RAMANE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170492192\r\n\r\nLOC SUL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170576280\r\n\r\nLOJA 90 COMERCIO DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n170449726\r\n\r\nLOTTUS FOREVER LTDA \r\n\r\n170669408\r\n\r\nLR SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170344320\r\n\r\nLUCMASTER BAZAR, ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170669041\r\n\r\nLUIZ E LOPES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170640850\r\n\r\nLUMIAR COMBUSTIVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170671135\r\n\r\nM A CARVALHO REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n170672557\r\n\r\nM A DE MEDEIROS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n170658198\r\n\r\nM A F MERCADO DO AMBAI LTDA ME \r\n\r\n170691004\r\n\r\nM A RANGEL VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n170680762\r\n\r\nM A RIBEIRO ORTOPEDISTA ME \r\n\r\n170675750\r\n\r\nM C SERVICOS E REPAROS EIRELI ME \r\n\r\n164618449\r\n\r\nM H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170677737\r\n\r\nM M J B RIBEIRO DOCERIA ME \r\n\r\n170673880\r\n\r\nM M VALLE FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n170670171\r\n\r\nM N O FERNANDES SERRALHERIA ME \r\n\r\n170667529\r\n\r\nM S SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170675297\r\n\r\nM2RT LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170677249\r\n\r\nMACSEAL SERVICE LTDA \r\n\r\n170614140\r\n\r\nMAESTRIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n170695344\r\n\r\nMAFEL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170633187\r\n\r\nMAIORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n170669181\r\n\r\nMANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n170669246\r\n\r\nMANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n170605540\r\n\r\nMAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170675270\r\n\r\nMARCELO ADRIANO SILVA ME \r\n\r\n170676471\r\n\r\nMARCELO PINTO DE SOUZA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n170667618\r\n\r\nMARCILENE GOMES ME \r\n\r\n170634795\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINHO VITORIO \r\n\r\n170673430\r\n\r\nMARE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n170688160\r\n\r\nMARILZA E MAGDALENA LANCHONETE MERITI LTDA ME \r\n\r\n170668304\r\n\r\nMARINHO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170686647\r\n\r\nMARINS E AZEREDO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170653854\r\n\r\nMARLENE LOURENCINI DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n170672476\r\n\r\nMASILFER AUTO SERVICO LTDA ME \r\n\r\n170669556\r\n\r\nMATE IGUATEMI COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n170640876\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E MOVEIS A GAZONI LTDA \r\n\r\n163956782\r\n\r\nMATRIZ DAS CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n170673227\r\n\r\nMAURO GARCIA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170634906\r\n\r\nMAVE COMERCIO DE MALHAS LTDA \r\n\r\n170425711\r\n\r\nMAX ON LINE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170579700\r\n\r\nMB BOILERS REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n170634809\r\n\r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170634671\r\n\r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170634744\r\n\r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170634787\r\n\r\nMEDTRONIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170640795\r\n\r\nMEIRI ANNE DESIGN E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n170677540\r\n\r\nMENEZES E AROEIRA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n170641830\r\n\r\nMERCANTIL E IMOBILIARIA URBANA LTDA \r\n\r\n170634981\r\n\r\nMERGULHAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170675858\r\n\r\nMEXIDAO DO ALE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170641678\r\n\r\nMFM NOVA IGUACU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170640930\r\n\r\nMIGS PROJETOS DE INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n164562095\r\n\r\nMILA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n170677885\r\n\r\nMILENAR ELETROMOVEIS DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n170681211\r\n\r\nMINERACAO NOVA ITATIAIA EIRELI \r\n\r\n170655652\r\n\r\nMINI MERCADO FLOR DE SANTA RITA LTDA EPP \r\n\r\n170693945\r\n\r\nMIRIA SIMONI ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n170704599\r\n\r\nMKM MECANICA LTDA ME \r\n\r\n170640299\r\n\r\nMODERNA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170576094\r\n\r\nMON CHER ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170481077\r\n\r\nMONTACON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170640949\r\n\r\nMONTEVIDEO 2015 COMERCIO DE BOLOS LTDA EPP \r\n\r\n170677214\r\n\r\nMPC MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170655644\r\n\r\nMR PORTO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170575918\r\n\r\nMRV MRL MAC IV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n170575837\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n170575802\r\n\r\nMRV MRL ROC 03 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n170395391\r\n\r\nMSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170673871\r\n\r\nMULTIPLA TELECOM 2 COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n170673960\r\n\r\nMULTIPLA TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n170641503\r\n\r\nNADILSON CARNEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n170640582\r\n\r\nNAMARINA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170655431\r\n\r\nNATURALISSIMA TROPICAL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170523250\r\n\r\nNEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n170271218\r\n\r\nNETWORKING SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n170669068\r\n\r\nNEW IMAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n170602184\r\n\r\nNILSON COELHO DA SILVEIRA JORGE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n170462811\r\n\r\nNIT LENTES FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n170668487\r\n\r\nNOVA WMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170668754\r\n\r\nNOVAS DIRECOES EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n170676978\r\n\r\nNTEES COMERCIO DE ROUPAS E VESTUARIOS LTDA \r\n\r\n170678245\r\n\r\nOBIOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n170634299\r\n\r\nOBRAS E REFORMAS HELENA CANARIUS LTDA \r\n\r\n170673588\r\n\r\nOCEAN FARMA DE PIRATININGA LTDA ME \r\n\r\n170684938\r\n\r\nODF GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170670457\r\n\r\nOFFICEPORT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170675548\r\n\r\nOLIVEIRA FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n170654281\r\n\r\nOLIVEIRA JOIAS E ASSESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170688143\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170675688\r\n\r\nORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n170597903\r\n\r\nP V R PIRES ENGENHARIA ME \r\n\r\n170060209\r\n\r\nP V R PIRES ENGENHARIA ME \r\n\r\n170668231\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E DOCERIA VO MARIA LTDA ME \r\n\r\n170677265\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA RAINHA DE SANTA MAURA LTDA ME \r\n\r\n170693406\r\n\r\nPADRAO 2017 ACOUGUE E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n170673170\r\n\r\nPANIFICADORA TOY LTDA ME \r\n\r\n170669297\r\n\r\nPAO & CIRCO SERVICOS E TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n170687929\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA GEMEOS LTDA \r\n\r\n170487601\r\n\r\nPARCK ENCANTADO ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA \r\n\r\n170668142\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS S/A \r\n\r\n170641120\r\n\r\nPASSAGENS CURSOS E PALESTRAS LTDA ME \r\n\r\n170669505\r\n\r\nPATACA FILMES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170672514\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n170672530\r\n\r\nPET DELICIA HOLDING S A \r\n\r\n170658058\r\n\r\nPHENIX MANUTENCAO PREDIAL E RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n170676277\r\n\r\nPIX PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n170668525\r\n\r\nPLANETA SAUDE POWER NUTRITION CF LTDA ME \r\n\r\n170651541\r\n\r\nPLANIPAES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170429644\r\n\r\nPLANTAS E CIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170670392\r\n\r\nPOLO CAPITAL INTERNACIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170483886\r\n\r\nPOLO LOGISTICO VALE DO SOL SPE LTDA \r\n\r\n170677257\r\n\r\nPONTES E RISCADO LOCACOES LTDA \r\n\r\n170677117\r\n\r\nPONTO A PONTO TELECOMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n170669327\r\n\r\nPORTAS IPC DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n170671593\r\n\r\nPORTFRAGA COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n170328368\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA \r\n\r\n170691225\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS TORRES LOPES LTDA \r\n\r\n170583830\r\n\r\nPOUSADA BRISA DO MAR DE UNAMAR EIRELI ME \r\n\r\n170678024\r\n\r\nPOUSADA HOSTEL CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n170670430\r\n\r\nPOUSADA PRINCESINHA DO CAFE EIRELI ME \r\n\r\n170640663\r\n\r\nPOUSADA VENEZA DE PORTO REAL EIRELI ME \r\n\r\n170640752\r\n\r\nPOWER LOG SERVICOS E MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n170673677\r\n\r\nPRECO POPULAR DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n170673111\r\n\r\nPRESENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170670260\r\n\r\nPRIME SERVICOS CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n170673162\r\n\r\nPRIMUS IPANEMA LOTERIAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170449157\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FALEIRO COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL ME \r\n\r\n164404392\r\n\r\nPRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170223353\r\n\r\nPV 1111 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170557880\r\n\r\nQUERUBINS TRANSPORTE DE CONTAINERS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n170675289\r\n\r\nR & D COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE MATERIAS ELETRICOS S A \r\n\r\n170595714\r\n\r\nR & L CHAVES LIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170686582\r\n\r\nR B BASTOS SERVICOS DE ANALISE DE CADASTRO ME \r\n\r\n170269116\r\n\r\nR B COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170284280\r\n\r\nR B NASSARALA SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n170668177\r\n\r\nR C MANCINI FRANCA ME \r\n\r\n170654478\r\n\r\nR J L C JUNCA LTDA ME \r\n\r\n170697568\r\n\r\nR M DE SOUSA ENGENHARIA ME \r\n\r\n170670384\r\n\r\nR MC1 EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170545318\r\n\r\nR MOTTA TEIXEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ANGRA EIRELI ME \r\n\r\n170637409\r\n\r\nR P S COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI EPP \r\n\r\n170655628\r\n\r\nR S S XAVIER ARTIGOS INFANTIS ME \r\n\r\n170672646\r\n\r\nR S SOUZA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n170694070\r\n\r\nR2 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170677087\r\n\r\nRAC FACTORING LTDA \r\n\r\n170690245\r\n\r\nRACOES MURUNDU EIRELI \r\n\r\n170621510\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA PIRES ME \r\n\r\n170309150\r\n\r\nRAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n164613730\r\n\r\nRANCHO S F P PRODUCOES AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n162865015\r\n\r\nRB ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n170677052\r\n\r\nRB CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170671950\r\n\r\nRBG EMPRESA DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170670562\r\n\r\nRC ALVES ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n170675343\r\n\r\nRC FERREIRA HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n170676609\r\n\r\nREAL BIKE COMERCIO DE BICICLETAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170676455\r\n\r\nREAL COMPANHIA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n170676560\r\n\r\nREAL COMPANHIA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n170157180\r\n\r\nREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170652670\r\n\r\nRECANTO DA BELEZA RF LTDA ME \r\n\r\n170670147\r\n\r\nREIFOR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163751226\r\n\r\nREMIX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170669688\r\n\r\nRESENHA INFORMAL CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n170657922\r\n\r\nRESTAURANTE OJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170686345\r\n\r\nRESTAURANTE REI DO ENCANTADO EIRELI EPP \r\n\r\n170612538\r\n\r\nRIBEIRO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n170580733\r\n\r\nRIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170669076\r\n\r\nRIO METRO TVA LTDA \r\n\r\n170525465\r\n\r\nRIQUE ROQUE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n170677818\r\n\r\nRNR RENER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n170688100\r\n\r\nROCCHETTO SUPORTE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170687236\r\n\r\nROMA UTI RESGATE LTDA ME \r\n\r\n170697800\r\n\r\nRONALDO F DA SILVA ME \r\n\r\n170674835\r\n\r\nROSE SILVA COMERCIO ATACADISTA DE CARNES SO FILET EIRELI ME \r\n\r\n170658244\r\n\r\nRR DE ASSIS POSTO DE REVENDA DE GAS DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n170654141\r\n\r\nRRCL BARBEARIA E SALAO DE CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n170639371\r\n\r\nRS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170688720\r\n\r\nS BUKOVSKI ME \r\n\r\n170669629\r\n\r\nSAFEHOUSE HABITATS DO BRASIL SERVICOS TECNICOS E MANUTENCAO EM HABITACULOS LTDA \r\n\r\n170656926\r\n\r\nSAGA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170542394\r\n\r\nSANDRO SCHUENCK DA SILVA ME \r\n\r\n170687961\r\n\r\nSANTA ISABEL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n170695913\r\n\r\nSANTA MARIA MJ PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n170671860\r\n\r\nSANTISSIMO RIO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n170688267\r\n\r\nSAO PAULO AGROPEC LTDA ME \r\n\r\n170672824\r\n\r\nSARACOPA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170466191\r\n\r\nSATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA ME \r\n\r\n170673081\r\n\r\nSC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n164606491\r\n\r\nSEGMED SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n170693120\r\n\r\nSELECT PIRA EIRELI ME \r\n\r\n170598233\r\n\r\nSERRA SHOW RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170654168\r\n\r\nSERVI PARTS COMERCIAL DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n170624390\r\n\r\nSEVEN ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n164500405\r\n\r\nSHEKINAH ILHA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n170670490\r\n\r\nSHOP LARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170674959\r\n\r\nSIERRA MADRE AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170669513\r\n\r\nSILVANA C B DE MELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n170694372\r\n\r\nSILVAS CAR SISTEMA DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n170689743\r\n\r\nSILVIA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170693333\r\n\r\nSIQUEIRA ECCARD TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n170641902\r\n\r\nSISA DANTAS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170500454\r\n\r\nSISMIC CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170676242\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA \r\n\r\n170676307\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA \r\n\r\n170542408\r\n\r\nSKY CHAVEIRO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n170658040\r\n\r\nSLC SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170667286\r\n\r\nSMART PRINT GRAFICA E COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO INFORMATICA PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n170117316\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n170359980\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n170360040\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n170360091\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n170360130\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n170641708\r\n\r\nSMF REPRESENTACOES DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n170641643\r\n\r\nSMIX COMERCIO VAREJISTA DE UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n170676099\r\n\r\nSOARES RESTAURANTE DE CABO FRIO EIRELI ME \r\n\r\n170671917\r\n\r\nSOLARART ENERGIA SOLAR LTDA EPP \r\n\r\n170593150\r\n\r\nSOUZA CASSERES LANCHERIA LTDA ME \r\n\r\n170694615\r\n\r\nSPE CARUARA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170326705\r\n\r\nSTAGE DIVE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170676200\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n170545466\r\n\r\nSTRIKE ENGENHARIA & IDENTIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n170544893\r\n\r\nSUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI \r\n\r\n170668657\r\n\r\nSUPPLYMAIS PORTAL DE BUSCA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170452425\r\n\r\nSYRAH DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170577015\r\n\r\nT C RODRIGUES ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n170675459\r\n\r\nT MENDES NEVES COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170556271\r\n\r\nTAIS FACANHA DE FREITAS EPP \r\n\r\n170556840\r\n\r\nTAIS FACANHA DE FREITAS EPP \r\n\r\n170640728\r\n\r\nTECNOCEL COMERCIO DE ELETRONICO EIRELI ME \r\n\r\n170273180\r\n\r\nTED PARTICIPACOES CONSULTORIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170690105\r\n\r\nTED PARTICIPACOES CONSULTORIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170548635\r\n\r\nTERESINHA SICSU DE ABREU ME \r\n\r\n170546845\r\n\r\nTERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170673693\r\n\r\nTHE VILLE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170544443\r\n\r\nTHULIO CICERO BRAGA GERMELLO LABORATORIO ME \r\n\r\n170677630\r\n\r\nTIGER CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170695425\r\n\r\nTINOCO E ZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n170676366\r\n\r\nTOP SOLUTIONS COMERCIO PRESTADORA DE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170688364\r\n\r\nTOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170684911\r\n\r\nTOPFRUTI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n170677281\r\n\r\nTOTAL MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA PERFUMARIA E ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n170309029\r\n\r\nTRACADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170670155\r\n\r\nTRANSERE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170669874\r\n\r\nTRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI ME \r\n\r\n170673375\r\n\r\nTRANSPORTES PESADOS MINAS S A \r\n\r\n170654290\r\n\r\nTRITOR INOX INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n170613976\r\n\r\nTSI SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170688224\r\n\r\nTUPI GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170544362\r\n\r\nTURBO NET TELECOM SERVICOS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME ME \r\n\r\n170580180\r\n\r\nULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n170669866\r\n\r\nUNHAS & CIA ESTETICA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n170358976\r\n\r\nUNICA BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n170636852\r\n\r\nUNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170677001\r\n\r\nUNIVERSO 3 CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n170580423\r\n\r\nUNIVERSO CONDOMINIO LTDA \r\n\r\n170675181\r\n\r\nUP CHEF 2 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170411133\r\n\r\nURBANI E SOUZA BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n170637468\r\n\r\nV F N COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n170677060\r\n\r\nV I G RIO SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n170624200\r\n\r\nV L MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA ATIVIDADES DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n170686639\r\n\r\nVALBER MEIRELES DE SOUZA ME \r\n\r\n170688208\r\n\r\nVALDENIO DE OLIVEIRA ARAUJO ME \r\n\r\n164211667\r\n\r\nVALENCIA I CAMPOS DOS GOYTACAZES URBANIZADORA SPE LTDA ME \r\n\r\n170693317\r\n\r\nVALLE E ALVES TREINAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n170346706\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA SERVICOS MECANICOS DIESEL ME \r\n\r\n170686191\r\n\r\nVANIA CHEMP FERREIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n170619370\r\n\r\nVG COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n170669300\r\n\r\nVIEIRA & CAVALCANTI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170564940\r\n\r\nVILABOAS DO VALE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170651681\r\n\r\nVISIONARE COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170688070\r\n\r\nVJ SANTOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170344436\r\n\r\nVR BAZAR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170689697\r\n\r\nVR PATIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170673561\r\n\r\nVR RIVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170634817\r\n\r\nVRC CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n170677516\r\n\r\nW H EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n170667936\r\n\r\nW M SOUZA QUENTINHAS E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n170481646\r\n\r\nW O DURAND SERVICOS EM AR CONDICIONADOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n170481522\r\n\r\nW O DURAND SERVICOS EM AR CONDICIONADOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAS ME \r\n\r\n170684644\r\n\r\nW S BERNARDES REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n170678601\r\n\r\nWAVES SOLUCOES AMBIENTAIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n170678652\r\n\r\nWAVES SOLUCOES AMBIENTAIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n170658970\r\n\r\nWFRIBEIRO SANTOS ME \r\n\r\n170583023\r\n\r\nWOOD MADEIRAS E DRYWALL LTDA \r\n\r\n170654150\r\n\r\nWRC 2016 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170692477\r\n\r\nWS LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170673936\r\n\r\nWXD SERVICOS E GESTAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170692698\r\n\r\nX LIFE DE ITAPERUNA ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170686019\r\n\r\nXIMENAL I PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170265544\r\n\r\nXNG AVIATION E CONSULTORIA EM SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n170659291\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E SERVICO DIAS EIRELI ME \r\n\r\n170686515\r\n\r\nZUCCHI DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\nId: 2014875"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2014877": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 02 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163246009\r\n\r\nPAPILLON EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n164444742\r\n\r\nPAPILLON MOTEL LTDA \r\n\r\n164444769\r\n\r\nPAPILLON MOTEL LTDA \r\n\r\n164444777\r\n\r\nPAPILLON MOTEL LTDA \r\n\r\nId: 2014877"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "2014876": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 02 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170638294\r\n\r\n170599825\r\n\r\n170695204\r\n\r\n170620689\r\n\r\n170672751\r\n\r\n170190242\r\n\r\n170136124\r\n\r\n170672948\r\n\r\n170621324\r\n\r\n170521869\r\n\r\n170641074\r\n\r\n170640264\r\n\r\n170676927\r\n\r\n170669360\r\n\r\n170654206\r\n\r\n170677273\r\n\r\n170673456\r\n\r\n170186873\r\n\r\n170678113\r\n\r\n170640981\r\n\r\n170668193\r\n\r\n164582355\r\n\r\n170272664\r\n\r\n170272540\r\n\r\n170654117\r\n\r\n170672964\r\n\r\n170687570\r\n\r\n170545423\r\n\r\n170677893\r\n\r\n170675521\r\n\r\n170658368\r\n\r\n164619259\r\n\r\n170617661\r\n\r\n170578658\r\n\r\n170671690\r\n\r\n170640906\r\n\r\n170634833\r\n\r\n170621880\r\n\r\n170433790\r\n\r\n170546780\r\n\r\n170674851\r\n\r\n170655555\r\n\r\n170676773\r\n\r\n170650588\r\n\r\n170390624\r\n\r\n170677435\r\n\r\n170359220\r\n\r\n170593487\r\n\r\n170668070\r\n\r\n170528243\r\n\r\n170659305\r\n\r\n170677168\r\n\r\n170691110\r\n\r\n170633861\r\n\r\n170613739\r\n\r\n170668770\r\n\r\n170676544\r\n\r\n170677842\r\n\r\n170642348\r\n\r\n170675890\r\n\r\n170689310\r\n\r\n170676080\r\n\r\n170674797\r\n\r\n170671771\r\n\r\n170023834\r\n\r\n170674819\r\n\r\n170480178\r\n\r\n170676005\r\n\r\n170659119\r\n\r\n170633314\r\n\r\n164585290\r\n\r\n170599582\r\n\r\n170704424\r\n\r\n170677141\r\n\r\n170669904\r\n\r\n170673340\r\n\r\n170621693\r\n\r\n170613453\r\n\r\n170466051\r\n\r\n164530789\r\n\r\n170634698\r\n\r\n170704580\r\n\r\n170705471\r\n\r\n170668355\r\n\r\n170650405\r\n\r\n170685454\r\n\r\n170675785\r\n\r\n170523942\r\n\r\n170677206\r\n\r\n170694135\r\n\r\n170473490\r\n\r\n164467912\r\n\r\n170680819\r\n\r\n170697428\r\n\r\n170638391\r\n\r\n170671968\r\n\r\n170332268\r\n\r\n170676625\r\n\r\n170686990\r\n\r\n170594440\r\n\r\n170670236\r\n\r\n170675092\r\n\r\n170320464\r\n\r\n170695158\r\n\r\n170673642\r\n\r\n170658996\r\n\r\n170433811\r\n\r\n170641139\r\n\r\n170689808\r\n\r\n170483770\r\n\r\n170605248\r\n\r\n170687074\r\n\r\n170678539\r\n\r\n170669661\r\n\r\n170451089\r\n\r\n170676234\r\n\r\n170564886\r\n\r\n170675203\r\n\r\n170678105\r\n\r\n164189092\r\n\r\n170651916\r\n\r\n170432394\r\n\r\n170615960\r\n\r\n170673090\r\n\r\n170660494\r\n\r\n170484114\r\n\r\n170693180\r\n\r\n170481379\r\n\r\n170549356\r\n\r\n170680436\r\n\r\n170678610\r\n\r\n170671704\r\n\r\n170677877\r\n\r\n170619117\r\n\r\n170617971\r\n\r\n170677362\r\n\r\n170677648\r\n\r\n170668622\r\n\r\n170576868\r\n\r\n164249257\r\n\r\n170330214\r\n\r\n170697002\r\n\r\n170617807\r\n\r\n170357210\r\n\r\n170658287\r\n\r\n163782610\r\n\r\n170693457\r\n\r\n170658791\r\n\r\n170687198\r\n\r\n170637786\r\n\r\n170677028\r\n\r\n170500632\r\n\r\n170500560\r\n\r\n170676803\r\n\r\n170678261\r\n\r\n170673618\r\n\r\n170670058\r\n\r\n170670015\r\n\r\n170669262\r\n\r\n170668720\r\n\r\n170673251\r\n\r\n170637140\r\n\r\n170694739\r\n\r\n170694763\r\n\r\n170667715\r\n\r\n170679470\r\n\r\n164273468\r\n\r\n170294692\r\n\r\n170614247\r\n\r\n170651320\r\n\r\n170675947\r\n\r\n170669394\r\n\r\n170667588\r\n\r\n170673200\r\n\r\n170662462\r\n\r\n170688135\r\n\r\n170654443\r\n\r\n170356809\r\n\r\n170356825\r\n\r\n170356795\r\n\r\n170356787\r\n\r\n170689719\r\n\r\n170677338\r\n\r\n170649695\r\n\r\n170654222\r\n\r\n170654303\r\n\r\n170680681\r\n\r\n170654427\r\n\r\n170640787\r\n\r\n170294498\r\n\r\n170294528\r\n\r\n170294544\r\n\r\n170670252\r\n\r\n170680746\r\n\r\n170654796\r\n\r\n170424391\r\n\r\n170693880\r\n\r\n170640078\r\n\r\n170651720\r\n\r\n170676293\r\n\r\n170675840\r\n\r\n170675807\r\n\r\n170675963\r\n\r\n170675904\r\n\r\n170675882\r\n\r\n170669610\r\n\r\n170643735\r\n\r\n170525449\r\n\r\n170681009\r\n\r\n170640736\r\n\r\n170675440\r\n\r\n170662144\r\n\r\n170659542\r\n\r\n170301443\r\n\r\n170669378\r\n\r\n170673359\r\n\r\n170429296\r\n\r\n170668940\r\n\r\n170694666\r\n\r\n170671755\r\n\r\n170691250\r\n\r\n170109291\r\n\r\n170634078\r\n\r\n170655377\r\n\r\n170676340\r\n\r\n170668495\r\n\r\n170673014\r\n\r\n170673634\r\n\r\n170677494\r\n\r\n170658228\r\n\r\n170678253\r\n\r\n170484866\r\n\r\n170669386\r\n\r\n170256154\r\n\r\n164596437\r\n\r\n164596704\r\n\r\n121848680\r\n\r\n131658298\r\n\r\n131658328\r\n\r\n141041927\r\n\r\n141355034\r\n\r\n120109247\r\n\r\n170358437\r\n\r\n170579280\r\n\r\n170487237\r\n\r\n170676790\r\n\r\n170677966\r\n\r\n170676161\r\n\r\n170676129\r\n\r\n170673006\r\n\r\n170650324\r\n\r\n170677044\r\n\r\n170673332\r\n\r\n170678040\r\n\r\n170654737\r\n\r\n170654923\r\n\r\n170673243\r\n\r\n170504093\r\n\r\n170677125\r\n\r\n170105580\r\n\r\n170239942\r\n\r\n170481298\r\n\r\n170633500\r\n\r\n170633632\r\n\r\n170673464\r\n\r\n170327680\r\n\r\n170659739\r\n\r\n170684822\r\n\r\n170671925\r\n\r\n170675211\r\n\r\n170676269\r\n\r\n170673669\r\n\r\n170678016\r\n\r\n170677745\r\n\r\n164420657\r\n\r\n170680789\r\n\r\n170696731\r\n\r\n170153703\r\n\r\n170597172\r\n\r\n170675165\r\n\r\n170463281\r\n\r\n170429466\r\n\r\n170620956\r\n\r\n170676811\r\n\r\n170655903\r\n\r\n170695310\r\n\r\n170675157\r\n\r\n170229211\r\n\r\n170583341\r\n\r\n163994137\r\n\r\n170669432\r\n\r\nId: 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