{
    "2017-03-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2014721": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para prestar auxílio à Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível no dia 23 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou o Procurador de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional, no mês de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO para atuar na 10ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, no mês de março de 2017, em razão do afastamento do titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE para atuar junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, nos dias 01, 06, 07, 08, 13, 15, 20, 21 e 23 de fevereiro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Raulino de Oliveira “Cidadania” - Volta Redonda, no dia 25 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio LOS LARIOS (Xerém), no dia 25 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé, no mês de março de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE para atuar na Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé, no mês de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para atuar na Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé, nos períodos de 01 a 12 e 21 a 31 de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA LUÍZA LIMA FAZZA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça STEPHAN STAMM e THAÍSA TERRA MEIRELES para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, no mês de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, no período de 22 a 31 de março de 2017, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nColoca à disposição da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, o servidor RENATO DA FONTE FERREIRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5532 (Processo nº MPRJ-2017.00166017).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, o servidor RAUL SANTANNA FERREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1607, do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de abril de 2011, que designou o servidor RAUL SANTANNA FERREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1607, para exercer a função de Gerente de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, RODRIGO JULIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 5228, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00167258).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2011, que designou RODRIGO JULIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 5228, para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Processo nº MPRJ-2017.00167258).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, LUCAS MENDEL BRAZIELLAS PEPE TAVARES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Julião dos Santos (Processo nº MPRJ-2017.00167258).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, LUCAS MENDEL BRAZIELLAS PEPE TAVARES para prestar assessoramento à Secretaria das Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Processo nº MPRJ-2017.00167258).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, RENATA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 6581, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2013, que designou RENATA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 6581, para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, MARCIA CHAVES DE LIMA, matrícula nº 3898, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 2007, que designou MARCIA CHAVES DE LIMA, matrícula nº 3898, para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, MARCOS DA SILVA BATISTA, matrícula nº 6399, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de junho de 2013, que designou MARCOS DA SILVA BATISTA, matrícula nº 6399, para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, THADEU PAES XAVIER, matrícula nº 6924, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2014, que designou THADEU PAES XAVIER, matrícula nº 6924, para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, VITOR EMANUEL DE STEFANO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata Gonçalves dos Santos (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, VITOR EMANUEL DE STEFANO para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, BRUNO SILVA AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Chaves de Lima (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, BRUNO SILVA AZEVEDO para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, GIULIANA DE ANDRADE CERVAI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos da Silva Batista (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, GIULIANA DE ANDRADE CERVAI para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, RAQUEL SILVA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Thadeu Paes Xavier (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de março de 2017, RAQUEL SILVA FERNANDES para prestar assessoramento à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MPRJ-2017.00178638).\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\n*Designa, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, o Promotor de Justiça VINICIUS LEAL CAVALLEIRO para exercer a função de Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF, ficando voluntariamente afastado de sua lotação a contar de 1º de abril de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 23.02.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00133125 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00138068 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00144188 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00148320 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00145503 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00145504 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00155899 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00179079 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2017\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 1 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso MP-2017.00156207 - GECOHM - Cessa o auxílio.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso MP-2017.00156207 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2014721"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2014722": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDesigna DIEGO TRINDADE ALVES, matrícula nº 6856, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de abril de 2014, que o designou para prestar assessoramento direto à 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier (Processo nº MPRJ-2017.00155862).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.01255239 (Requerente: Paulo Ferreira Rodrigues - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 31/01/2022.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nProcesso nº 2015.01065879 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de 3 Amigos Empreendimentos e Participações Ltda. - ME, referente à locação do imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2017, o servidor DANIEL DE LIMA HAAB, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7390, da Chefia de Gabinete para a Assessoria Executiva.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2017, o servidor TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5127, da Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2017, o servidor JOÃO VITOR SOUZA DA SILVA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 5225, do Setor de Informática do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça para a Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2017, o servidor JOSUE CHAVES, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 292284, da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação para a Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de junho de 2011, que o designou para ter exercício no Setor de Informática do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2017, o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 8005993, do Setor de Informática do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Jus tiça para a Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2017, o servidor MAURICIO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviços de Apoio, matrícula nº 1996, do Setor de Informática do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça para a Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nId: 2014722"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2014723": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00093086 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 036/2016, do Município de Paraty) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.01271640 e apenso nº MP-2016.01279508 (Origem: 3ª Vara Cível de Duque de Caxias) - Aprovo. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para oficiar no Proc. 0074078-38.2016.8.19.0021 e de uma das Promotorias de Justiça Cíveis da mesma Comarca para oficiar no Proc. 0074609-27.2016.8.19.0021, na hipótese de eventual retorno dos autos ao Juízo originário.\r\n\r\nId: 2014723"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2014724": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.01186479 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 2014724"
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                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2014708": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 07, 08 E 09 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 07 e Ordinárias a realizarem-se no dia 07, 08 e 09 de março de 2017, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\n13h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 709/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 QUE \"OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI E PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 231/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1793/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROGÉRIO LISBOA, PAULO RAMOS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, AUTARQUIAS E INSTITUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1974/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E JANIO MENDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO SILVA BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2279/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER ).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2293/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, E SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR E RECUPERAR DANOS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI 3.467/2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; DE MINAS E ENERGIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1927/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO REGGAE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM VISTAS A PROTEGER O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS, EM FACE AOS PRODUTOS VEICULADOS NA MÍDIA, EM GERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA 03; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO DICA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 207/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, TIO CARLOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN E TÂNIA RODRIGUES, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE TECIDO MÚSCULO-ESQUELÉTICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DANIELE GUERREIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 400/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSORIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO ESCOTEIRO JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1364/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, PARA REGULAMENTAR A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, DR. SADINOEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 4102, DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REINTRODUÇÃO DE AVES DA FAUNA BRASILEIRA EM VIAS DE EXTINÇÃO NO SEU AMBIENTE NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1419-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARTHA ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1783/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO COMO “SEMANA DA DOAÇÃO DE BRINQUEDOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1840/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O NOME DE ESTRADA PARQUE COMENDADOR ANTÔNIO CONTI À ESTRADA PARQUE PARATY-CUNHA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MARCIA JEOVANI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 351/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, ELIOMAR COELHO, DR. SADINOEL E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 704/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUEDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELAORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, MÁRCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, ZEIDAN E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1078/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE HOSPITAIS, CLINICAS, CONSULTÓRIOS E SIMILARES A INFORMAR AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER QUE A RECONSTRUÇÃO DA MAMA RETIRADA É FEITA DE FORMA GRATUITA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUEIRREIRO E ZEIDAN.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 401/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSORIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOAQUIM FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO NETO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2844/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UNIDADES MÓVEIS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2329/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 415/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SUBSTÂNCIA 2,4-DINITROFENOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2735/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI, PEDRO FERNANDES, ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 482/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 103/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE PROÍBE AS EMPRESAS FABRICANTES E REVENDEDORAS DE RODAS E PNEUS DE EFETIVAREM A VENDA CASADA DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS COM OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1152/2015, DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA, WAGNER MONTES, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, ZITO, IRANILDO CAMPOS E JORGE FELIPPE NETO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO BOLSONARO E WAGUINHO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSORIO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ALÍRIO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1361/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA TÉCNICA DE DERMOPIGMENTAÇÃO EM MULHERES QUE EFETUARAM MASTECTOMIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1068/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014708"
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                    "2014709": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 249/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Deliberação TCE-RJ nº 223/02 - LRF - 6º Bimestre e 3º Quadrimestre/2016 e 3º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nAnexo: CI.GAB/CGE nº 35 (04 folhas) e CI.GAB/CGE nº 37 (35 folhas)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao solicitado pela Contadoria Geral do Estado, esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento encaminha, em anexo, os documentos abaixo indicados, nos termos das comunicações internas que os acompanham:\r\n\r\n- Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Quadrimestre de 2016 Consolidado;\r\n\r\n- Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre - 2016;\r\n\r\n- Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - referente ao 6º bimestre de 2016.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nID 4330049-9\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III, do R.I.\r\n\r\nEm 23.02.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho na qualidade de chefe de gabinete, comunicar a V. Exª que no período compreendido entre 23 de fevereiro de 2017 e o dia 01 de março de 2017 o Deputado Fabio Silva se encontrará ausente do país por motivos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar-lhe meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nMARCIO MATTOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 407.258-3\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2014709"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2014711": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2843/2014, QUE “PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE AINDA A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA 'LINHA CHILENA, OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO AS LEIS 3278/1999 DE 29 DE OUTUBRO E A LEI 2111/1993 DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO, DIONISIO LINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada CIDINHA CAMPOS (Emenda nº 1)\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS (Emenda nº 2)\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Emendas nºs 3, 4 e 5)\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4, COM A EMENDA AGLUTINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 2 E 3, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei que busca proibir a venda e uso de substância constituída de vidro moído e cola (cerol0, linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena, e qualquer outro produto utilizado na prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas nºs 2 e 3 contribui para o aprimoramento da propositura, assim como a Emenda nº 5. Quanto à Emenda nº 4, no intento de melhorá-la, apresento uma subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA\r\n\r\nModifique-se a Emenda de Plenário nº 4 ao Projeto de Lei nº 2843/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 350 (trezentos e cinquenta) UFIRs, aumentada em até 10 vezes o valor previsto, em caso de reincidência.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4, COM A EMENDA AGLUTINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº 2 E 3, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1, ao Projeto de Lei nº 2843/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4, COM A EMENDA AGLUTINATIVA DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2843/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 491/2015, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 491/2015, que obriga os estabelecimentos de saúde privados a exibir tabela de serviços prestados aos usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário contribui para o aprimoramento da propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 491/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 491/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados:WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 492/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI -RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca instituir a Política de Apoio à Adoção do Teletrabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO desenvolvimento das novas tecnologias da informação e comunicação, ocorrido nas últimas décadas, tem possibilitado o instituto do trabalho à distância, aqui chamado de teletrabalho. A propositura em análise busca instituir uma política estadual de estímulo a essa modalidade de trabalho, na expectativa de que a sua difusão promova, entre outros resultados, uma economia de tempo e custo de deslocamento dos trabalhadores, e a diminuição dos congestionamentos nas cidades, mostrando-se o projeto de lei, dessa forma, meritório.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 492/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 492/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 824/2015, QUE “PERMITE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem o objetivo de permitir a realização de parcerias entre pessoas físicas e jurídicas com escolas da rede estadual de educação, objetivando desenvolver ações de fomento à pesquisa e de iniciação à ciência e ao desenvolvimento tecnológico, mediante doações de recursos materiais e/ou financeiros, patrocínio de eventos de cunho científico e outras ações a serem definidas autonomamente pela escola.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta ora em análise é meritória e de relevante importância para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, respeita a autonomia pedagógica das escolas, no que tange à definição dos projetos que serão desenvolvidos em parceria.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 824/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 824/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 842/2015, QUE “RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS N°s 1, 2 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 3 E 5)\r\n\r\nI - RELARTÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 842/2015, que reconhece o paintball e o airsoft como desporto, e regulamenta as suas práticas e o uso se seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário nº 1, 2 e 4, com as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça, contribuem para o aprimoramento do projeto de lei.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS N°s 1, 2 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 3 E 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 842/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de julho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 3 E 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 842/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1082/2015, QUE “OBRIGA AOS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAR AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei que pretende tornar obrigatória a utilização de avisos sonoros, em estabelecimentos, públicos ou privados, que atendem ao público através de senhas, de modo a incluir pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário em análise aprimora o projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1082/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1082/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, Deputado OSÓRIO - Vice-Presidente e Deputado WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1154/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende estabelecer a obrigatoriedade da manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise mostra-se de elevada relevância social, uma vez que busca dar publicidade aos direitos assegurados às pessoas idosas, previstos no Estatuto do Idoso. As emendas da Comissão de assuntos da Criança, do adolescente e do Idoso contribuem para o aprimoramento do projeto de lei.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ao Projeto de Lei nº 1154/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO,ao Projeto de Lei nº 1154/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 134-A/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 134-A/2007, de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida, o qual autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a emenda de plenário apresentada colabora para o aperfeiçoamento do projeto de lei, a mesma merece prosperar e o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134-A/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 134-A/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 645/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.775, DE 16 DE MAIO DE 2014, PARA DETERMINAR A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 645/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 6.775 de 16 de maio de 2014, para determinar a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo ampliar a reserva de assentos para acompanhantes de pessoa com deficiência, já garantida em salas de cinema, teatro e show, para os estádios e ginásios desportivos. Não encontrando óbices ao trâmite da matéria, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 645/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 645/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA LUIZ PAULO e MILTON RANGEL - Membros efetivos WANDERSON NOGUEIRA - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 680/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'DE OLHO NO VENCIMENTO' A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 680/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o programa 'De Olho no Vencimento' a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste projeto de lei visa estimular a fiscalização de produtos com prazo de validade vencido em estabelecimento comercial varejista por meio de emissão de selos “Estabelecimento Responsável” emitido pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei nº 680/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\nArt. 4º- (...)\r\n\r\nAs despesas de emissão de selo e de atividades afim decorrentes da execução da presente lei serão custeadas pelo FEPROCON, instituído pela Lei nº 6461, 05 de junho de 2013.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 680/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 680/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA LUIZ PAULO e MILTON RANGEL - Membros efetivos WANDERSON NOGUEIRA - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 691/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Tiago Mohamed, que dispõe sobre a criação do passaporte cultural no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de grande importância para os estudantes do Estado, pois trata-se, de garantir passaporte cultural a todos os alunos. Busca-se proporcionar oportunidade de conhecimento e acesso à nossa realidade histórica, contribuindo para uma melhor formação acadêmica.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 691/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 691/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA LUIZ PAULO e MILTON RANGEL - Membros efetivos WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 948/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - PRECOCI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente projeto de lei do nobre Deputado Iranildo Campos, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil - PRECOCI”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, do nobre Deputado Iranildo Campos, visa autorizar o Poder Executivo a criar o Programa de prevenção e Combate ao Câncer Infantojuvenil - PRECOCI. Tal programa prevê ações que venham estimular aos pais e responsáveis por crianças e jovens a realizarem exames freqüentes buscando prevenir a doença. A proposta é de suma relevância para conscientização e combate ao câncer.\r\n\r\nPelo exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 948/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2016. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 948/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2015, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSUMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “Cria a Política Estadual de Consumo Sustentável no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta pretende promover o consumo sustentável de forma a preservar os bens e serviços através de estratégias que tornam o consumo consciente e eficiente.\r\n\r\nO mérito constante da proposição é inquestionável e sua redação foi aprimorada através de emendas apresentadas pela Comissão se Saneamento Ambiental.\r\n\r\nPor esta razão, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO ao Projeto de Lei nº 1191/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO ao Projeto de Lei nº 11912015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezessete de fevereiro de dois mil e dezessete. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 15/03/2016, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 189/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha e o Projeto de Lei nº 950/2015, dos Deputados Thiago Pampolha, Chiquinho da Mangueira, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Rafael do Gordo, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Tia Ju, Dionisio Lins, informou ter distribuído ao Deputado Edson Albertassi, em 12/07/2016, o Projeto de Lei nº 1097/2015, do Deputado Iranildo Campos, o Projeto de Lei nº 185/2015, do Deputado Zito e o Projeto de Lei nº 1748/2016, do Deputado Luiz Martins e, em 13/10/2016, o Projeto de Lei nº 1212/2015, do Deputado Marcos Muller, o Projeto de Lei nº 1417/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1021/2015, do Deputado Benedito Alves. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Marcelo Simão passou a presidência ao Deputado Dionísio Lins para que pudesse emitir seus pareceres. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 189/2015, do Deputado Thiago Pampolha: parecer FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 1 E 2 E FAVORÁVEL À EMENDA 3. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 950/2015, dos Deputados Thiago Pampolha, Chiquinho da Mangueira, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Rafael do Gordo, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Tia Ju, Dionisio Lins: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Marcelo Simão reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado Dionísio Lins que lê-se os pareceres emitidos pelo Deputado Edson Albertassi. Projeto de Lei nº 1097/2015, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 185/2015, do Deputado Zito: parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1748/2016, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1212/2015, do Deputado Marcos Muller: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1417/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1021/2015, do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 2014711"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1513/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3810/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAOLA DA SILVA CABRAL MOREIRA, matrícula nº 422.034-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Marcio Eduardo do Nascimento Vaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1514/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3811/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA MENEZES CAETANO, matrícula nº 418.542-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1515/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3812/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MENEZES CAETANO, matrícula nº 418.542-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Maria Christina Romão Dambrosio Queiroz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1516/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3815/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAOLA DA SILVA CABRAL MOREIRA, matrícula nº 422.034-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1517/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3813/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, matrícula nº 415.219-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1518/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3814/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, matrícula nº 415.219-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Paola da Silva Cabral Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1519/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3823/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TOLEDO BARBOSA, matrícula nº 422.035-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Milena Valente de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1520/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3826/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO TOLEDO BARBOSA, matrícula nº 422.035-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1521/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3828/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, MILENA VALENTE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 420.459-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1522/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4020/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, GUILHERME ALVARO NUNES, matrícula nº 418.980-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1523/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4021/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA PINTON, matrícula nº 422.427-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Álvaro Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1524/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 demarço de2017, MIRELLI MALAGUTI FERRARI, matrícula nº 307.734-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1525/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA ALVES SANTANA FEITAL, matrícula nº 421.619-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1526/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SARMENTO JUSTINO MOREIRA, matrícula nº 422.433-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA ALVES SANTANA FEITAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1527/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de2017, IVAN PEREIRA, matrícula nº 414.882-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1528/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE AMORA PEREIRA, matrícula nº 422.432-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de IVAN PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1529/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEILA ANTONIETO DUTRA, matrícula nº 417.158-3, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1530/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 422.428-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de LEILA ANTONIETO DUTRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1531/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3809/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELE CARVALHO NEVES FRACO DOS SANTOS, matrícula nº 415.205-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Menezes Caetano, \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1532/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3827/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERBERT RUBEN SOUSA LUSTOSA, matrícula nº 417.218-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Toledo Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1533/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3908/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, EVANDRO MOREIRA TAVARES, matrícula nº 307.185-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1534/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3936/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputado Aramis Brito, FRANCILENE ARAUJO RODRIGUES, matrícula nº 417.999-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1535/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4004/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÉSSICA ERIAN VIANA SALES, matrícula nº 412.598-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1536/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4005/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON VIANA SALES, matrícula nº 412.592-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Erian Viana Sales.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1537/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4051/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO VACCARIELLO OLIVEIRA, matrícula nº 306.366-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1538/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4140/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1539/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4141/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Serviço de Disque-Criança - Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Cesar Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1540/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4163/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRAZIELLE GONÇALVES DE SÁ, matrícula nº 419.866-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1541/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4258/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXSSANDRO DOMINGUES QUINTANILHA, matrícula nº 419.478-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1542/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4338/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILVAN GARCIA CANTUR SILVA, matrícula nº 421.395-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1543/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4345/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILVAN GARCIA CANTUR SILVA, matrícula nº 421.395-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Lúcia Maria Martins Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1544/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4372/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE LEONARDO DA COSTA SILVA, matrícula nº 420.295-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1545/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4375/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 422.436-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Leonardo da Costa Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1546/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4429/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL COSTA DA SILVA GOMES, matrícula nº 421.253-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1547/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4433/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL COSTA DA SILVA GOMES, matrícula nº 421.253-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Geni Zegarelli Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1548/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4430/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Zaqueu Teixeira, GENI ZEGARELLI ALVES, matrícula nº 418.981-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1549/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4438/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CARLOS CAVALCANTE, matrícula nº 416.174-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1550/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4451/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, DARIO DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº 420.129-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1551/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4452/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIS APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 422.434-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Dario de Souza Albuquerque, \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1552/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI, matrícula nº 421.361-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1553/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1554/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI, matrícula nº 421.361-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de THOR HORST DE LA VEJA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1555/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THOR HORST DE LA VEGA, matrícula nº 421.622-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1556/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3584/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RENATO DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 414.980-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1557/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3816/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1463/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1558/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3833/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1466/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1559/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4518/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA CILENE GALARANI, matrícula nº 421.359-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1560/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4522/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, matrícula nº 422.244-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1561/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4329/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 422.438-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1562/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4437/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERCIANO DE LIMA LUZ, matrícula nº 422.435-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Costa da Silva Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1563/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4497/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SOUZA E SILVA, matrícula nº 422.437-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Gilson Dias Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1564/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4498/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILSON DIAS PEREIRA, matrícula nº 410.805-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1565/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4510/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, LUIZ ANTONIO VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 412.163-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1566/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4511/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TEODORO, matrícula nº 422.439-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Luis Antonio Vieira Saraiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1567/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4517/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA, matrícula nº 421.200-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1568/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4519/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 421.224-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1569/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4520/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLENE LUCINDO COUTO, matrícula nº 421.220-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1570/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4521/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO FERREIRA MOTA, matrícula nº 421.555-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1571/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4524/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YGOR DE SOUSA AFONSO OLIVEIRA, matrícula nº 420.970-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1572/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4525/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEISEMAR BITTENCOURT DE SANTANA, matrícula nº 421.202-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1573/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4526/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL DE MENDONÇA RIZZO, matrícula nº 421.747-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1475/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4291/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2017, junto à Comissão de Turismo - Deputado Silas Bento, ROBERTO CARLOS FERNANDES SALLES, matrícula nº 420.236-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo - Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1478/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4332/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR COSME ANDRÉ PINTO LOMBARDI DA COSTA CARANZANO, matrícula nº 422.423-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Hanna Allenthia Tenório da Silva Moura Pinto Rabha Miguel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1479/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4443/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILVAM MARTINELLE DE MELLO, matrícula nº 422.430-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1487/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3912/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, MARCELO DA SILVA SCHUMACKER, matrícula nº 417.081-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1493/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3918/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, matrícula nº 409.954-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1497/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3923/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, JOSÉ FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 411.547-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1502/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4153/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL SARAIVA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 422.418-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Freitas dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1507/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4405/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KLAUS LISBOA TAVARES, matrícula nº 422.401-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1510/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4420/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO ÁVILA ROGAR, matrícula nº 422.016-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1511/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4022/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANNE CAROLINE SILVA DE ASSIS, matrícula nº 422.420-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Renata Silva Coutinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2017)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.02.2017.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 139/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ANA LÚCIA GOMES, matrícula nº 305.700-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 140/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FELIPE DO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº 308.079-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Ana Lúcia Navega Gomes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 141/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA LUCIA NAVEGA GOMES, matrícula nº 305.700-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de Ilda de Araújo Scotelaro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 142/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1537/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FERNANDA SIXEL BARRETO, matrícula nº 305.204-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 143/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4427/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 144/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4432/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do PDT - Deputado Zaqueu Teixeira, o servidor requisitado EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.674-2, que vinha exercendo a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 145/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4434/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado NILSON DE PAULA MUNIZ, matrícula nº 307.430-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Batista de Oliveira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 146/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4445/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANGELA BOBA SALES RANGEL, matrícula nº 305.142-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PT - Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 147/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4449/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário DANIEL BUENO BRACHER, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.773-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 39/2015 - Deputado Zito, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo Ricardo Pestana de Assis.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 148/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4450/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.434-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 39/2015 - Deputado Zito.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 149/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4460/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ANDERSON PEREIRA ABBOUD, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.674-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 182/2016 - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 150/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4461/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário DANIEL BUENO BRACHER, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.773-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 151/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4462/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.903-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da dispensa de Daniel Bueno Bracher.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 152/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4463/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.903-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 153/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4460/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDERSON PEREIRA ABBOUD, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.674-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da dispensa de Olgani de Abreu Ribeiro Martins.\r\n\r\nEm 21.02.2017\r\n\r\n*PORTARIA \"E\"/GS/Nº 01/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 3.621/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Subsecretaria-Geral de Informática, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor comissionado ARUAN FELIPPE GARCIA, matrícula nº 419.753-9, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2017, fls. 13.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.02.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 073/2017\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.482-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Janio Mendes, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2017. (Processo nº 2.253/2017)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.02.2017.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n4128/2017 - JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n4142/2017 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\n2525/2017 - WANDERSON DA SILVA BUENO\r\n\r\n2527/2017 - PÂMELA VELASCO DE FREITAS\r\n\r\n2526/2017 - LUCIANA RANGEL BASTOS\r\n\r\n2524/2017 - SERGIO NOUGUE CORREA\r\n\r\n16548/2016 - RACHEL RONDON ROCHA\r\n\r\n1824/2017 - KELLY MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n2353/2017 - CLIMARA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2354/2017 - VALMIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2014710"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2014712": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e MILTON RANGEL membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 07 de março de 2017, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1931/2013, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a proibição do uso no Estado do Rio de Janeiro, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com a Polícia Federal tendo por objeto o intercâmbio de informações sobre as atividades dos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC, no Estado do Rio de Janeiro'.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2561/2013, do Deputado Fábio Silva, que “Estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação religiosa e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1874/2012, do Deputado Ricardo Abrão, que “Autoriza o Poder Executivo a construir e implantar hospitais estaduais no Município de Mesquita”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1277/2015, do Deputado Dr. Deodalto, que “Dispo sobre a realização de exames preventivos e diagnósticos de obesidade infantil e doenças correlatas em crianças matriculadas na rede estadual de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1386/2016, dos Deputados Dr. Sadinoel e Dr. Deodalto, que “Institui o procedimento de inserção nos sistemas de informação de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal 11.340/2006, expedidas pelo Poder Judiciário no Estado”.\r\n\r\nIII- DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMERCIO:\r\n\r\nA - DISCUTIR O TERMO DE ACORDO E SEU ADITIVO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O GOVERNO FEDERAL, DATADOS RESPECTIVAMENTE EM 26 DE JANEIRO E 1° DE FEVEREIRO DO CORRENTE, SOB A ÓTICA DAS RECEITAS E DESPESAS;\r\n\r\nB - DISCUTIR SOBRE AS MEDIDAS QUE VISAM O AUMENTO DE RECEITAS URGENTES E IMPRESCINDÍVEIS;\r\n\r\nIV - DAR CIÊNCIA:\r\n\r\n. OFÍCIO Nº11/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI.\r\n\r\n. OFICIO GDFB Nº 12/2017, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2017 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1259/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ENFERMEIROS POSSUÍREM CERRTIFICADO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM EMERGÊNCIA, PARA ASSUMIR CARGO DE GESTÃO EM UNIDADES DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1272/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “VEDA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA EMPRESAS QUE POR SUAS ATIVIDADES CAUSEM DANOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES”.\r\n\r\n3. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3178/2014, do Deputado Marcelo Freixo, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n4. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3235/2014, do Deputado Iranildo Campos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 249/2015, do Deputado Marcus Vinícius, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator - Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1624/2016, do Deputado Benedito Alves, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DA GRIPE H1N1”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1807/2016, do Deputado Wagner Montes, que “PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 1913/2016, do Deputado Zito, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÂO SOBRE O \"X FRAGIL OU SINDROME DE MARTIN-BEL\" A PARTIR DO DIA 07 DE SETEMBRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1951/2016, do Deputado Tio Carlos, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO A AÇÕES DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelatora - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 652/2015, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 737/2015, do Deputado Tio Carlos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS, O \"TESTE MOLECULAR DE DNA\" EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ UM ANO E MEIO DE IDADE, NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 919/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que “ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º; 3º; 4º, III; 8º,I; 9º,IV; E, 13,V; À LEI Nº 5.594, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n13. Ao Projeto de Lei nº 1102/2015, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO QUANTO À QUANTIDADE DE SÓDIO OU SAL PRESENTES NOS ALIMENTOS CONSUMIDOS EM RESTAURANTES, BARES E CONGÊNERES”.\r\n\r\nRelatora - Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 429/2011, do Deputado André Ceciliano, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE QUE OPERAM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE PROMOVEM ATIVIDADE AUDIVISUAL A EXIBIREM VÍDEOS EDUCATIVOS EM SUA PROGRAMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n15. Ao Projeto de Lei nº 787/2015, dos Deputados Martha Rocha e Samuel Malafaia, que “ALTERA A LEI Nº 7.013, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática da ALERJ, realizará, nos meses de março, abril e maio, Curso de Informática, destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O curso terá carga horária total de 32h/a(trinta e duas horas-aula).\r\n\r\n1. VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por turma\r\n\r\n2. LOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\n3. Forma de Oferta - Presencial com a realização dos encontros nas seguintes datas:\r\n\r\nTURMA 01 - 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de março; 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril; 3 e 8 de maio, segundas e quartas-feiras, 10h às 12h\r\n\r\nTURMA 02 - 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de março; 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de abril; 2 e 4 de maio, terças e quintas-feiras, 10h às 12h\r\n\r\n4. Carga Horária - 32 horas\r\n\r\nDividas em 4 módulos de 8 h/a.\r\n\r\n5. Conteúdo Programático\r\n\r\nMódulo 1 - Introdução à Informática - 8 h/a\r\n\r\nNeste módulo serão apresentados tópicos gerais sobre informática.\r\n\r\nMódulo 2 - Pacote Office Básico (Microsoft Word) - 8 h/a\r\n\r\nEste módulo apresenta os principais recursos do Microsoft Word e explica como editar textos com eficiência.\r\n\r\nMódulo 3 - Pacote Office Intermediário (Microsoft Word e Microsoft Excel) - 8 h/a\r\n\r\nNeste módulo serão aprofundados alguns aspectos que podem tornar os documentos de texto ainda mais completos. Serão apresentados os principais recursos do Microsoft Excel e como criar planilhas com eficiência.\r\n\r\nMódulo 4 - Pacote Office Avançado (Microsoft Excel) - 8 h/a\r\n\r\nNeste módulo serão apresentados recursos complexos para desenvolver planilhas dinâmicas com aparência profissional ou mesmo a resolver problemas com funções e outros recursos do Excel.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 9 e março:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1exO\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula e carimbo do responsável pelo setor. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, nos primeiros dias de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2014712"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 22 de fevereiro de 2017, às 09h30min, reuniram-se, ordinariamente, na Rua Almirante Guilhem, 378, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares, Srs. Gueitiro Matsuo Genso - Presidente, Fernando Jorge Buso Gomes - Vice-Presidente, Dan Conrado, Marcel Juviniano Barros, Eduardo Refinetti Guardia, Oscar Augusto de Camargo Filho, Eduardo de Salles Bartolomeo, Alberto Ribeiro Guth, e, no exercício da titularidade, os membros suplentes Srs. Luiz Maurício Leuzinger e Yoshitomo Nishimitsu. Secretariou os trabalhos o Sr. Clovis Torres, Diretor Executivo e Consultor Geral da Vale S.A. (“Vale”). Assim sendo, foram deliberados, por unanimidade, os seguintes assuntos: “INDICAÇÃO DE MEMBRO EFETIVO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE - Tendo em vista a existência de cargo vago, o Conselho de Administração aprovou a nomeação, nos termos do Artigo 11, §10, do Estatuto Social, da Sra. Denise Pauli Pavarina, brasileira, divorciada, bancária, portadora da carteira de identidade SSP/SP nº 11.974.549-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 076.818.858-03, com endereço comercial no Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Prédio Vermelho, 4º andar, Vila Yara, na Cidade de Osasco, no Estado de São Paulo, como Membro Efetivo do Conselho de Administração. A Conselheira ora nomeada, que cumprirá o prazo de gestão até a próxima Assembleia Geral de Acionistas que se realizar, declarou estar totalmente desimpedida para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.”; “DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO 2016 E ATOS CORRELATOS - (...) Com parecer favorável do Comitê Financeiro e do Conselho Fiscal, conforme relatado pelo Conselheiro Marcelo Amaral Moraes presente à reunião por força do disposto no art. 163, § 3º, da Lei nº 6.404/76, e na presença dos Srs. Manoel Fernandes e Bernardo Moreira, representantes da KPMG Auditores Independentes, auditor externo segundo as normas contábeis brasileiras e norte-americanas, que emitiram parecer favorável as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício de 2016, o Conselho de Administração aprovou: (i) o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial, e demais Demonstrações Financeiras da Vale referentes ao exercício findo em 31/12/2016; e (ii) tendo examinado a Proposta da Diretoria Executiva da Vale, a Destinação do Resultado, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2016 (...).” Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. Clovis Torres - Secretário.\r\n\r\nId: 2014485"
                ],
                "2014691": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.944.522/0001-93 - NIRE nº 33.3.00302701\r\n\r\nAta de Age: 1 Data, Horário e Local: 17/01/2017, às 13h, na sede da Cia., na RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º andar, parte “C”, Botafogo, CEP 22290-240. 2 Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3 Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença do acionista representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A”). 4 Mesa: Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa; Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. 5 Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a realização da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da Cia. (“Debêntures”), no valor total de R$ 135.000.000,00 (“Emissão”), nos termos do art. 59, caput, da Lei das S.A.; e (ii) a autorização à Diretoria da Cia. para praticar todos os atos necessários à realização, à formalização e à liquidação da Emissão. 6 Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §§1º e 2º da Lei das S.A., tendo os acionistas presentes deliberado: (I) Aprovar a realização da Emissão pela Cia., com as seguintes principais características, a serem estabelecidas no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Cia.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Cia. e a Oceana Offshore S.A., acionista controladora da Cia. (“Offshore”), na qualidade de titular das Debêntures (“Debenturista”). Os termos utilizados nesta ata, iniciados em letras maiúsculas, que estejam no singular ou no plural e que não sejam definidos de outra forma nesta ata, terão os significados atribuídos na Escritura de Emissão: (a) Nº. da Emissão: a Emissão representa a 1ª emissão de debêntures da Cia.; (b) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 135 Debêntures. (c) Nº. de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000.000,00 na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (“Valor Nominal Unitário”); (e) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 135.000.00,00 na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”); (f) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas e certificados das Debêntures, sendo que para todos os fins de direito a titularidade das Debêntures será comprovada pelo Livro de Debêntures Nominativas da Cia.; (g) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do art. 58, caput, da Lei das S.A., não contando com garantia real ou fidejussória, ou qualquer segregação de bens da Cia. como garantia ao Debenturista em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Cia. decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão, e não conferindo qualquer privilégio, especial ou geral, ao Debenturista; (h) Data de emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 23/01/2017 (“Data de Emissão”); (i) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 3 anos, contados a Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 23/01/2020 (“Data de Vencimento”); (j) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (k) Prazo de Subscrição e Integralização: as Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão, observado o disposto na Escritura de Emissão; (l) Forma e Preço de Integralização: as Debêntures serão inteiramente integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, pelo Debenturista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), pelo Valor Nominal Unitário (“Preço de Integralização”); (m) Colocação e Negociação: as Debêntures serão emitidas para colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores. Adicionalmente, as Debêntures serão negociáveis de forma privada, não sendo admitida sua negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. As transferências se darão mediante termo de transferência de debêntures e a Cia., uma vez comunicada acerca da transferência, fará as correspondentes anotações no “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” e no “Livro de Transferência de Debêntures Nominativas”. Não obstante o disposto acima, as Debêntures somente poderão ser negociadas depois de decorridos 18 meses contados da Data de Integralização (“Lock-up”). O Debenturista poderá, com 30 dias corridos de antecedência da data de encerramento do Lock-up, notificar à Emissora acerca da sua intenção de negociar as Debêntures, ficando desde já, certo e ajustado, que caso referida comunicação não seja realizada no prazo acima, o Lock-up automaticamente se estenderá por prazos adicionais de 6 meses; (n) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário e Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário, disponível em website (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento (“Remuneração”). A Remuneração deverá ser calculada de acordo com fórmula a ser inserida na Escritura de Emissão; (o) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures previstas nos termos da Escritura de Emissão, a Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”); (p) Amortização do Principal: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e do vencimento das Debêntures, nos termos e nas hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, de cada uma das Debêntures será amortizado em uma única parcela na Data de Vencimento; (q) Amortização Extraordinária Facultativa: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir da Data de Emissão (exclusive) amortizar antecipadamente até 98% do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), mediante pagamento de parcela do Valor Nominal Unitário ou de parcela do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordinária Facultativa, bem como acrescido dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definidos), se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia., sem que seja devido qualquer prêmio ao Debenturista. Os demais termos e condições da Amortização Extraordinária Facultativa seguirão descritos na Escritura de Emissão; (r) Vencimento Antecipado: o Debenturista deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ocorrência das hipóteses a serem descritas na Escritura de Emissão; (s) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; (t) Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão (exclusive), realizar o resgate, de parte ou totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”). O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada sob o regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) aos Encargos Moratórios, se for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos e não pagos pela Cia., nos termos da Escritura de Emissão, até a data do Resgate Antecipado Facultativo, se for o caso. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo seguirão descritos na Escritura de Emissão; (u) Aquisição Facultativa: à Cia. é facultado, a qualquer tempo, adquirir por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário (devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia.), ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, conforme o disposto no § 3º, do art. 55, da Lei das S.A., acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, estes últimos se for o caso (“Aquisição Facultativa”). As Debêntures objeto deste procedimento poderão: (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de aditamento a Escritura de Emissão; (ii) permanecer em tesouraria; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem. (v) Encargos Moratórios: sem prejuízo do pagamento da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, se for o caso, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, “Encargos Moratórios”); (w) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Cia. por meio da Emissão serão utilizados pela Cia. para o financiamento de novas embarcações, no âmbito da gestão ordinária de seus negócios; e (x) Demais Características da Emissão: as demais características da Emissão seguirão descritas e especificadas na Escritura de Emissão. (II) Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à realização, à formalização e à liquidação da Emissão, especialmente, mas não se limitando, à negociação e celebração, conforme o caso, da Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos, do Boletim de Subscrição e de quaisquer outros documentos necessários à realização, à formalização e ao aperfeiçoamento da Emissão e das Debêntures. 7 Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Acionistas presentes: OCEANA OFFSHORE S.A (p.p. Edson Souki Sousa e Daniel Guerra Linhares). A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 17/01/2017. Mesa: Edson Souki Sousa - Presidente; Daniel Guerra Linhares - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 3004434 em 06/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nInstrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Oceana Navegação S.A. Entre: Oceana Navegação S.A. - Emissora e Oceana Offshore S.A. - Debenturista: 17/01/2017: Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Oceana Navegação S.A. : Pelo presente “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Oceana Navegação S.A.” (“Escritura de Emissão”): I. como emissora das Debêntures (conforme abaixo definida): OCEANA NAVEGAÇÃO S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Pasteur, 110, 8º andar, parte “C”, Botafogo, RJ/RJ, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.944.522/0001-93, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“Emissora”); e II. como titular das Debêntures (conforme abaixo definidas) (“Debenturista” ou “Oceana Offshore”): OCEANA OFFSHORE S.A., sociedade por ações, com sede na RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, CNPJ/MF n° 14.882.295/0001-81, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. vêm por esta e na melhor forma de direito firmar a presente Escritura de Emissão, que será regida pelas seguintes cláusulas e condições: 1 Cláusula Primeira - Autorização: 1.1 A 1ª emissão (“Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, Série Única, para colocação privada, de emissão da Emissora (“Debêntures”), e a celebração da presente Escritura de Emissão, são realizadas com base na deliberação AGE da Emissora realizada em 16/01/2016 (“AGE”), nos termos do art. 59, caput, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 2 Cláusula Segunda - Dos Requisitos: A Emissão será realizada com observância dos seguintes requisitos: 2.1 Arquivamento e Publicação da ata da AGE: 2.1.1 A ata da AGE será arquivada na JUCERJA e publicada no (i) DOERJ e (ii) no jornal Monitor Mercantil, nos termos do art. 62, inciso I, do art. 142 e do art. 289, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. 2.1.2 Os atos societários da Emissora que eventualmente venham a ser realizados no âmbito da Emissão serão igualmente arquivados na JUCERJA e publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, conforme disposto na Cláusula 2.1.1 acima. 2.2 Inscrição desta Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos: 2.2.1 Esta Escritura de Emissão e seus eventuais Aditamentos (conforme abaixo definidos) serão inscritos na JUCERJA, de acordo com o disposto no art. 62, inciso II, e § 3º da Lei das Sociedades por Ações. 2.3 Registro do “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” e “Livro de Transferência de Debêntures Nominativas”. 2.3.1 Deverão ser arquivados e registrados na JUCERJA um “Livro de Registro de Debêntures Nominativas”, onde constarão as condições essenciais da Emissão, nos termos do § 4º, do art. 62, da Lei das Sociedades por Ações, e um “Livro de Transferência de Debêntures Nominativas”, onde serão registradas todas as transações que envolvam a transferência da titularidade das Debêntures. 2.4 Registro na CVM: 2.4.1 A Emissão não será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) ou em quaisquer outros órgãos reguladores, uma vez que as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores. 2.5 Colocação e Negociação: 2.5.1 As Debêntures serão emitidas para colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores. Adicionalmente, as Debêntures serão negociáveis de forma privada, não sendo admitida sua negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. As transferências se darão mediante termo de transferência de debêntures e a Emissora, uma vez comunicada acerca da transferência, fará as correspondentes anotações no “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” e no “Livro de Transferência de Debêntures Nominativas”. 2.5.2 Não obstante o disposto na Cláusula 2.5.1 acima, as Debêntures somente poderão ser negociadas depois de decorridos 18 meses contados da Data de Integralização (conforme abaixo definida) (“Lock-up”). 2.5.3 O Debenturista poderá, com 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data de encerramento do Lock-up, notificar à Emissora acerca da sua intenção de negociar as Debêntures, ficando desde já, certo e ajustado, que caso referida comunicação não seja realizada no prazo acima, o Lock-up automaticamente se estenderá por prazos adicionais de 6 meses. 3 Cláusula Terceira - Objeto Social da Emissora: 3.1 A Emissora tem por objeto social a prestação de serviços de apoio marítimo à indústria de óleo e gás, bem como a locação de equipamentos marítimos e/ou a prestação de serviços de consultoria e/ou operacionais destinados à indústria de óleo e gás no Brasil e/ou no exterior, podendo também participar de outras empresas que atuem nestes ramos, na qualidade de sócia, acionista ou consorciada, ou por meio de outras modalidades de investimento. 4 Cláusula Quarta - Destinação dos Recursos: 4.1 Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da Emissão serão destinados ao financiamento de novas embarcações, no âmbito da gestão ordinária de seus negócios. 5 Cláusula Quinta - Características da Emissão e Das Debêntures: 5.1 Nº. da Emissão: 5.1.1 A presente Emissão representa a 1ª emissão de debêntures da Emissora. 5.2 Nº. de Séries: 5.2.1 A Emissão será realizada em série única. 5.3 Valor Total da Emissão: 5.3.1 O valor total da Emissão será de R$ 135.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definida). 5.4 Quantidade de Debêntures: 5.4.1 Serão emitidas 135 Debêntures (“Debêntures”). 5.5 Valor Nominal Unitário: 5.5.1 O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000,00 (“Valor Nominal Unitário”), na Data de Emissão. 5.6 Data de Emissão: 5.6.1 Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 23/01/2017 (“Data de Emissão”). 5.7 Prazo e Data de Vencimento: 5.7.1 Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures previstas nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 3 anos, contados a Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 23/01/2020 (“Data de Vencimento”). 5.7.2 Na Data de Vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo seu Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida) calculada, nos termos da Cláusula 5.15.2 abaixo, de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), se for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão. 5.8 Forma e Comprovação de Titularidade: 5.8.1 As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas e certificados das Debêntures, sendo que para todos os fins de direito a titularidade das Debêntures será comprovada pelo Livro de Debêntures Nominativas da Emissora. 5.9 Espécie: 5.9.1 As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do art. 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, não contando com garantia real ou fidejussória, ou qualquer segregação de bens da Emissora como garantia ao Debenturista em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures e desta Escritura de Emissão, e não conferindo qualquer privilégio, especial ou geral, ao Debenturista. 5.10 Conversibilidade: 5.10.1 As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora. 5.11 Prazo de Subscrição e Integralização: 5.11.1 As Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão, observado o disposto na Cláusula 5.20 abaixo. 5.12 Forma e Preço de Integralização: 5.12.1 As Debêntures serão inteiramente integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, pelo Debenturista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), pelo Valor Nominal Unitário (“Preço de Integralização”). 5.13 Amortização do Principal: 5.13.1 Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e do vencimento das Debêntures, nos termos e nas hipóteses previstas nesta Escritura de Emissão, e da Amortização Extraordinária Facultativa (conforme abaixo definida), o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, de cada uma das Debêntures será amortizado em uma única parcela na Data de Vencimento. 5.14 Amortização Extraordinária Facultativa: 5.14.1 Não obstante o disposto na Cláusula 5.13 acima, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir da Data de Emissão (exclusive) amortizar antecipadamente até 98% do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), mediante pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, calculada, nos termos da Cláusula 5.15.2 abaixo, de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordinária Facultativa, bem como acrescido dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão, sem que seja devido qualquer prêmio ao Debenturista. A Amortização Extraordinária Facultativa observará, ainda, o quanto segue: (i) a Emissora comunicará o Debenturista acerca da realização da Amortização Extraordinária Facultativa por meio de correspondência ao Debenturista que conterá as condições da Amortização Extraordinária Facultativa com, no mínimo, 5 Dias Úteis de antecedência da data definida para a realização da Amortização Extraordinária Facultativa, a qual conterá informações sobre: (a) a data efetiva para a realização da Amortização Extraordinária Facultativa; (b) a parcela de amortização do Valor Nominal Unitário, a ser definido a exclusivo critério da Emissora, mas, em todo caso, limitado a 98% do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, à época da amortização extraordinária; e (c) demais informações eventualmente necessárias; e (ii) na data de realização da Amortização Extraordinária Facultativa, a Emissora deverá proceder à liquidação da Amortização Extraordinária Facultativa, nos termos da Cláusula 5.20 abaixo. 5.15 Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário e Remuneração: 5.15.1 O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. 5.15.2 As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário, disponível em website (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento (“Remuneração”). A Remuneração deverá ser calculada de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nJ = VNe x (FatorDI - 1)\r\n\r\nSendo que: J = valor unitário da Remuneração devida em cada data de pagamento da Remuneração, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, informado/calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; FatorDI = produtório da Taxa DI, com uso de percentual aplicado, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nFator DI=II_(k=1)^(n_DI)[1+(TDI_k)]\r\n\r\nSendo que: nDI = nº. total de Taxas DI-Over consideradas na apuração do produtório, sendo “n” um nº. inteiro; k = nº. de ordem da Taxa DI, variando de “1” até “n”; TDIk = Taxa DI, de ordem “k”, expressa ao dia, calculada com 8 casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma:\r\n\r\nTDI_k= (DI_k/100+1)^(1/252)-1\r\n\r\nSendo que: DIk = Taxa DI, de ordem “k”, divulgada pela CETIP, válida por 1 Dia Útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais; Observações: (a) A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico nº. de casas decimais divulgado pela CETIP. (b) O fator resultante da expressão (1 + TDIk) é considerado com 16 casas decimais, sem arredondamento. (c) Efetua-se o produtório dos fatores (1 + TDIk), sendo que a cada fator acumulado, trunca-se o resultado com 16 casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. (d) Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante “Fator DI” com 8 casas decimais, com arredondamento. 5.15.3 Indisponibilidade da Taxa DI 5.15.3.1 Caso a Taxa DI não esteja disponível quando da apuração da Remuneração, será aplicada, em sua substituição, a última Taxa DI aplicável que estiver disponível naquela data, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades entre a Emissora e o Debenturista, quando da posterior divulgação da Taxa DI que vier a se tornar disponível. 5.15.3.2 Na hipótese de extinção, limitação e/ou não divulgação da Taxa DI por mais de 5 Dias Úteis após a data esperada para sua apuração e/ou divulgação (“Período de Ausência da Taxa DI”), ou no caso de impossibilidade de aplicação da Taxa DI por proibição legal ou judicial, o Debenturista deverá convocar Assembleia Geral de Debenturistas (conforme abaixo definida) (na forma e nos prazos estipulados no art. 124 da Lei das Sociedades por Ações e nesta Escritura de Emissão), para que o Debenturista delibere, de comum acordo com a Emissora, o novo parâmetro de remuneração a ser aplicado, o qual deverá refletir parâmetros utilizados em operações similares existentes à época (“Taxa Substitutiva DI”). Até a deliberação da Taxa Substitutiva DI, a última Taxa DI divulgada será utilizada na apuração do J, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras entre a Emissora e o Debenturista, caso tenha ocorrido pagamento da Remuneração até a data de deliberação da Taxa Substitutiva DI. 5.15.3.3 Caso a Taxa DI venha a ser divulgada antes da realização da Assembleia Geral de Debenturistas de que trata a Cláusula 5.15.3.2 acima, referida Assembleia Geral de Debenturistas não será mais realizada, e a Taxa DI, a partir da data de sua divulgação, passará a ser novamente utilizada para o cálculo da Remuneração e/ou de quaisquer obrigações pecuniárias previstas nesta Escritura de Emissão, conforme aplicável, sendo certo que até a data de divulgação da Taxa DI nos termos aqui previstos, quando do cálculo da Remuneração e/ou de quaisquer obrigações pecuniárias previstas nesta Escritura de Emissão, conforme aplicável, será utilizada a última Taxa DI divulgada oficialmente. 5.15.3.4 Na hipótese de não instalação, em primeira e segunda convocações, da Assembleia Geral de Debenturistas prevista Cláusula 5.15.3.2 acima ou, caso instaladas, não haja acordo sobre a Taxa Substitutiva DI entre a Emissora e o debenturistas representando 2/3 das Debêntures em Circulação, a Emissora deverá resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, sem multa ou prêmio de qualquer natureza, no prazo de até 30 dias contados da data de encerramento da Assembleia Geral de Debenturistas (ou, caso não sejam instaladas em primeira e segunda convocações, na data em que deveria ter ocorrido), ou na Data de Vencimento, o que ocorrer 1º, ou em outro prazo que venha a ser definido em referidas assembleias, pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração calculada de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento, observado o disposto na Cláusula 5.15.3.5 abaixo. 5.15.3.5 As Debêntures resgatadas antecipadamente nos termos desta Cláusula 5.15.3.4 acima serão canceladas pela Emissora. Para o cálculo da Remuneração das Debêntures a serem resgatadas, para cada dia do período em que ocorra a ausência de apuração e/ou divulgação da Taxa DI, será utilizada a última Taxa DI divulgada oficialmente. 5.16 Pagamento da Remuneração: 5.16.1 Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures, previstas nos termos desta Escritura de Emissão, a Remuneração será paga pela Emissora, em uma única parcela, na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”). 5.17 Repactuação Programada: 5.17.1 Não haverá repactuação programada das Debêntures. 5.18 Resgate Antecipado Facultativo: 5.18.1 A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão (exclusive), realizar o resgate, de parte ou totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”). O Resgate Antecipado Facultativo estará sujeito ao atendimento das seguintes condições: (i) a Emissora comunicará o Debenturista acerca da realização do Resgate Antecipado Facultativo por meio de correspondência ao Debenturista que conterá as condições do Resgate Antecipado Facultativo com, no mínimo, 5 Dias Úteis de antecedência da data definida para a realização do Resgate Antecipado Facultativo. Tal comunicado deverá conter os termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo, que incluem, mas não se limitam (a) a data do Resgate Antecipado Facultativo; (b) se o Resgate Antecipado Facultativo será total ou parcial e, se for parcial, mediante sorteio, nos termos do art. 55, §2°, da Lei das Sociedades por Ações; (c) menção ao Valor do Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido); e (d) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Facultativo (“Comunicação de Resgate”); (ii) o valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada, nos termos da Cláusula 5.15.2 acima, de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) aos Encargos Moratórios, se for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos e não pagos pela Emissora, nos termos desta Escritura de Emissão, até a data do Resgate Antecipado Facultativo, se for o caso (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo”); (iii) caso a Emissora opte pelo Resgate Antecipado Facultativo parcial das Debêntures, então o resgate será feito mediante sorteio, cujo procedimento será definido, de comum acordo entre a Emissora e o Debenturista, em Assembleia Geral de Debenturistas especialmente convocada para este fim; e (iv) o pagamento das Debêntures resgatadas antecipadamente será realizado pela Emissora, nos termos da Cláusula 5.20 abaixo. 5.19 Encargos Moratórios: 5.19.1 Sem prejuízo do pagamento da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, nos termos desta Escritura de Emissão, se for o caso, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, “Encargos Moratórios”). 5.20 Local de Pagamento: 5.20.1 Todos os pagamentos referentes às Debêntures serão efetuados, à vista e em moeda corrente nacional, mediante transferência eletrônica (TED) para a conta corrente indicada pelo Debenturista à Emissora e serão realizados nas datas previstas nesta Escritura de Emissão, conforme aplicável. 5.21 Prorrogação dos Prazos: 5.21.1 Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nesta Escritura de Emissão até o 1° (1º) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. 5.21.2 Exceto quando previsto expressamente de modo diverso na presente Escritura de Emissão, entende-se por “Dia(s) Útil(eis)” qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na RJ/RJ, e que não seja sábado ou domingo e, com relação a qualquer obrigação não pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, qualquer dia que não seja sábado ou domingo ou feriado na RJ/RJ. 5.22 Decadência dos Direitos aos Acréscimos: 5.22.1 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 5.21 acima, o não comparecimento do Deben turista para receber o valor correspondente a quaisquer das obrigações pecuniárias devidas pela Emissora nas datas previstas nesta Escritura de Emissão ou em qualquer comunicação realizada ou aviso publicado pela Emissora, nos termos desta Escritura de Emissão, não lhe dará direito ao recebimento de qualquer acréscimo no período relativo ao atraso no recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou pagamento, no caso de impontualidade no pagamento. 5.23 Aquisição Facultativa: 5.23.1 À Emissora é facultado, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário (devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora), ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, conforme o disposto no § 3º, do art. 55, da Lei das Sociedade por Ações, acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, estes últimos se for o caso (“Aquisição Facultativa”). As Debêntures objeto deste procedimento poderão: (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de aditamento a Escritura de Emissão; (ii) permanecer em tesouraria; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem. 5.24 Publicidade: 5.24.1 Todos os atos e decisões relevantes decorrentes da Emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver, direta ou indiretamente, o interesse dos debenturistas, a critério exclusivo da Emissora, deverão ser publicados sob a forma de “Aviso ao Debenturista” no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, utilizados pela Emissora para efetuar as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações. A publicação do referido Aviso ao Debenturista poderá, a exclusivo critério do Debenturista e da Emissora, conforme o caso, ser substituída por comunicação ao Debenturista, por escrito e/ou por meio eletrônico, observado o disposta na Cláusula Dez abaixo. 5.25 Imunidade Tributária: 5.25.1 Caso qualquer debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar a Emissora, no prazo mínimo de 15 Dias Úteis antes da data prevista para quaisquer dos pagamentos relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos, decorrentes do pagamento das Debêntures de sua titularidade, os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor. 5.5.2 O debenturista que tenha apresentado documentação comprobatória de sua condição de imunidade ou isenção tributária, nos termos da Cláusula 5.25.1 acima, e que tiver essa condição alterada e/ou revogada por disposição normativa, ou por deixar de atender as condições e requisitos porventura prescritos no dispositivo legal aplicável, ou ainda, tiver essa condição questionada por autoridade judicial, fiscal ou regulamentar competente, ou ainda, que tenha esta condição alterada e/ou revogada por qualquer outra razão que não as mencionadas desta Clausula 5.25.2, deverá comunicar esse fato, de forma detalhada e por escrito, a Emissora, bem como prestar qualquer informação adicional em relação ao tema que lhe seja solicitada pela Emissora. 5.25.3 Mesmo que tenha recebido a documentação referida na Cláusula acima, e desde que tenha fundamento legal para tanto, fica facultado à Emissora depositar em juízo ou descontar de quaisquer valores relacionados às Debêntures a tributação que entender devida, sem que esse fato possa gerar pretensão indenizatória contra a Emissora por parte de qualquer debenturista ou 3º. 5.26 Aditamento à Presente Escritura de Emissão: 5.26.1 Quaisquer aditamentos a esta Escritura de Emissão (“Aditamentos”) deverão ser firmados pela Emissora e pelo Debenturista, e posteriormente inscritos na JUCERJ, nos termos da Cláusula 2.1.2 acima. 6. Cláusula Sexta - Vencimento Antecipado: Observado o disposto nas Cláusulas 6.2 e 6.3 abaixo, o Debenturista deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes desta Escritura de Emissão, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial na ocorrência das hipóteses descritas nos itens 6.1.1e 6.1.2 abaixo (cada uma, um “Evento de Vencimento Antecipado”): 6.1.1Constituem Eventos de Vencimento Antecipado que acarretam o vencimento automático das obrigações decorrentes desta Escritura de Emissão, aplicando-se o disposto na Cláusula 6.2 abaixo: (a) falta de cumprimento pela Emissora de qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão dentro de um prazo de até 10 dias contados da data de seu vencimento, sendo que esse prazo não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (b) transformação do tipo societário da Emissora ou da Fiadora, de sociedade anônima para sociedade limitada (ou qualquer outro tipo de sociedade), nos termos dos arts. 220 e 221, e sem prejuízo do disposto no art. 222, da Lei das Sociedades por Ações; (c) alteração do controle acionário da Emissora (conforme definição de controle prevista no art. 116 da Lei das Sociedades por Ações), exceto se (i) a operação tiver sido previamente aprovada por debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas, observado o disposto na Cláusula Oitava abaixo, ou (ii) tal alteração do controle acionário da Emissora ocorrer entre sociedades integrantes do mesmo grupo econômico da Emissora, hipotese, na qual, não será necessária a prévia aprovação por debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas; (d) cisão, fusão ou incorporação envolvendo a Emissora, para a qual não tenha sido obtida a anuência prévia de debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do art. 231, caput, da Lei das Sociedades por Ações, exceto para as cisões, fusões ou incorporações realizadas com sociedades integrantes do mesmo grupo econômico da Emissora, com as quais o Debenturista declara, desde já, estar de acordo; (e) pedido de recuperação judicial ou submissão aos credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Emissora, ou por suas controladas, diretas ou indiretas; (f) extinção, liquidação, dissolução, insolvência, pedido de auto-falência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Emissora; e (g) dar destinação aos recursos captados com a presente Emissão diversa da especificada na Cláusula Quarta acima. 6.1.2 Constituem Eventos de Vencimento Antecipado que podem acarretar o vencimento das obrigações decorrentes das Debêntures, aplicando-se o disposto na Cláusula 6.3 abaixo, quaisquer dos eventos previstos em lei e/ou quaisquer dos seguintes Eventos de Vencimento Antecipado: (a) falta de cumprimento pela Emissora de qualquer obrigação não pecuniária previstas nesta Escritura de Emissão, dentro de um prazo de 10 dias da data do referido descumprimento, sendo que esse prazo não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (b) declaração de di videndos acima do mínimo obrigatório sempre que a Emissora estiver em descumprimento com qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, se for o caso, conforme previsto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações; e (c) comprovarem-se falsas, incorretas, inconsistentes ou imprecisas qualquer declaração e garantia feita pela Emissora nesta Escritura de Emissão. 6.2 A ocorrência de quaisquer dos Eventos de Vencimento Antecipado previstos na Cláusula 6.1.1 acima, não sanados nos respectivos prazos de cura, se aplicável, acarretará o vencimento antecipado automático das Debêntures, independentemente de qualquer aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial. 6.3 Na ocorrência dos Eventos de Vencimento Antecipado previstos na Cláusula 6.1.2 acima, o Debenturista deverá convocar, no prazo máximo de 2 Dias Úteis a contar do momento em que tomar ciência do evento, Assembleia Geral de Debenturista, a se realizar nos prazos e demais condições descritas na Cláusula Oitava abaixo, para deliberar sobre a eventual não decretação de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures. 6.4 Nas Assembleias Gerais de Debenturistas de que trata a Cláusula acima, debenturistas representando, no mínimo, 2/3 do total das Debêntures em Circulação, poderão decidir por não declarar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, sendo certo que tal decisão terá caráter irrevogável e irretratável. 6.5 Em caso de declaração, pelo Debenturista, de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, a Emissora, obriga-se a resgatar a totalidade das Debêntures, com o seu consequente cancelamento, pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada, nos termos da Cláusula 5.15.2 acima, de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso e de quaisquer outros valores eventualmente devidos e não pagos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão, em até 10 Dias Úteis contados da data em que for declarado o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, sob pena de, em não o fazendo, ficar obrigada, ainda, ao pagamento dos Encargos Moratórios. 7 Cláusula Sétima - Obrigações Adicionais da Emissora: 7.1 A Emissora está adicionalmente obrigada a:(a) fornecer ao Debenturista: (ii) informações a respeito da ocorrência de qualquer dos Eventos de Vencimento Antecipado imediatamente após sua ocorrência; (iii) em até 10 Dias Úteis após seu recebimento, cópia de qualquer correspondência ou notificação judicial recebida pela Emissora que possa resultar em qualquer efeito adverso relevante (a) na situação (financeira ou de outra natureza) da Emissora, nos seus negócios, bens, resultados operacionais e/ou perspectivas; e/ou (b) nos seus poderes ou capacidade jurídica e/ou econômico-financeira de cumprir qualquer de suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; e (iv) dentro de 10 Dias Úteis a contar do recebimento da solicitação, fornecer qualquer documento e informação que, razoavelmente, venha a ser solicitada pelo Debenturista, a fim de que este possa cumprir as suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; (b) proceder os registros de transferência de titularidade de Debêntures no Livro de Registro de Debêntures Nominativas e no Livro de Transferência de Debêntures Nominativas, mediante confirmação pela Emissora da legitimidade da titularidade pelo detentor anterior das Debêntures objeto da transferência; (c) convocar, nos termos da Cláusula Oitava desta Escritura de Emissão, Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre qualquer das matérias que direta ou indiretamente se relacione com as Debêntures, caso o Debenturista deva fazer, nos termos da presente Escritura de Emissão, mas não o faça; (d) informar ao Debenturista, até o Dia Útil imediatamente subsequente à data que tiver conhecimento, sobre qualquer descumprimento não sanado, de quaisquer cláusulas, termos ou condições desta Escritura de Emissão; (e) manter a sua contabilidade atualizada e efetuar os respectivos registros de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil, com a Lei das Sociedades por Ações; (f) comparecer a Assembleias Gerais de Debenturistas sempre que solicitado e convocado nos prazos previstos nesta Escritura de Emissão; (g) cumprir todas as obrigações assumidas nos termos desta Escritura de Emissão; (h) efetuar recolhimento de quaisquer tributos ou contribuições que incidam ou venham a incidir sobre a Emissão e que sejam de responsabilidade da Emissora; (i) quando solicitado, fornecer ao Debenturista as demonstrações financeiras elaboradas e aprovadas, previstas no art. 176 da Lei das Sociedades por Ações; (j) não praticar qualquer ato em desacordo com o seu Estatuto Social, o que inclui, mas não se limita a realizar operações fora de seu objeto social, conforme descrito na Cláusula Terceira acima, e com esta Escritura de Emissão, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprometer o pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas perante o Debenturista, nos termos desta Escritura de Emissão; (k) cumprir, em todos os aspectos, todas as leis, regras, regulamentos e ordens aplicáveis em qualquer jurisdição na qual realize negócios ou possua ativos, salvo (i) nos casos em que, de boa-fé, a Emissora esteja discutindo a aplicabilidade da lei, regra ou regulamento nas esferas administrativa ou judicial; e (ii) por descumprimentos que não venham a afetar adversamente sua condição econômica e financeira, seus resultados operacionais, suas atividades, sua capacidade em honrar tempestivamente as suas obrigações decorrentes desta Escritura de Emissão; (l) manter válidas e regulares as licenças, concessões ou aprovações necessárias, conforme aplicável, ao seu regular funcionamento, exceto no que se referir a licenças, concessões ou aprovações, conforme aplicável, cuja perda, revogação ou cancelamento não resultem em qualquer efeito adverso relevante (a) na situação (financeira ou de outra natureza) da Emissora, nos seus negócios, bens, resultados operacionais e/ou perspectivas; e/ou (b) nos seus poderes ou capacidade jurídica e/ou econômico-financeira de cumprir qualquer de suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; (m) aplicar os recursos obtidos por meio da presente Emissão estritamente conforme descrito na Cláusula Quarta desta Escritura de Emissão; (n) fornecer ao Debenturista vias originais desta Escritura de Emissão e de eventuais Aditamentos, devidamente inscritos na JUCERJA, em até 10 Dias Úteis do seu registro; e (o) efetuar recolhimento de quaisquer tributos ou contribuições que incidam ou venham a incidir sobre a Emissão e que sejam de responsabilidade da Emissora. 7.2 Todas as despesas com procedimentos legais, inclusive as administrativas, em que o Debenturista venha a incorrer para resguardar os seus interesses deverão ser, sempre que possível, previamente aprovadas pela Emissora. Tais despesas incluem também os gastos com honorários advocatícios de 3ºs, depósitos, custas e taxas judiciárias nas ações propostas pelo Debenturista. As eventuais despesas, depósitos e custas judiciais decorrentes da sucumbência em ações judiciais serão igualmente suportadas pelo Debenturista. 8 Cláusula Oitava - Assembleia Geral de Debenturistas: 8.1 Os debenturistas poderão, a qualquer tempo, reunir-se em assembleia geral, de acordo com o disposto no art. 71 da Lei das Sociedades por Ações, a fim de deliberarem sobre matéria de interesse da comunhão dos debenturistas (“Assembleia Geral de Debenturistas”). 8.2 A Assembleia Geral de Debenturistas poderá ser convocada pela Emissora e/ou pelos Debenturistas que representem, no mínimo, 10% das Debêntures em Circulação (conforme abaixo definidas). 8.2.1 A convocação das Assembleias Gerais de Debenturistas dar-se-á mediante anúncio publicado pelo menos 3 vezes nos termos da Cláusula 5.24 acima, respeitadas outras regras relacionadas à publicação de anúncio de convocação de assembleias gerais constantes da Lei das Sociedades por Ações, da regulamentação aplicável e desta Escritura de Emissão, ficando dispensada a convocação no caso da presença da totalidade dos debenturistas. 8.3 Aplicar-se-á à Assembleia Geral de Debenturistas, no que couber, o disposto na Lei das Sociedades por Ações, a respeito das assembleias gerais de acionistas. 8.4 A presidência da Assembleia Geral de Debenturistas caberá aos debenturistas, que assim que for designado. 8.5 A primeira convocação das Assembleias Gerais de Debenturistas deverá ser realizada com antecedência mínima de 8 dias corridos de sua realização e, em segunda convocação, somente poderá ser realizada em, no mínimo, 5 dias corridos após a data marcada para a instalação da Assembleia em primeira convocação. 8.6 Nos termos do art. 71, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral de Debenturistas instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de Debenturistas que representem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das Debêntures em Circulação e, em segunda convocação, com qualquer nº.. 8.7 Cada Debênture em Circulação conferirá ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais de Debenturistas, cujas deliberações serão tomadas pelo Debenturista, sendo admitida a constituição de mandatários. 8.8 Será facultada a presença dos representantes legais da Emissora nas Assembleias Gerais de Debenturistas, a não ser quando ela seja solicitada pelos debenturista nos termos desta Escritura de Emissão, hipótese em que será obrigatória a presença dos representantes legais da Emissora. 8.9 Exceto pelo disposto na Cláusula 8.10 abaixo, todas as deliberações a serem tomadas em Assembleia Geral de Debenturistas dependerão de aprovação de debenturistas representando, no mínimo, 2/3 das Debêntures em Circulação. 8.10 Não estão incluídos no quórum a que se refere a Cláusula 8.9 acima, as alterações relativas às características das Debêntures, conforme venham a ser propostas pela Emissora, como por exemplo, (i) a Remuneração, (ii) a Data de Pagamento da Remuneração, (iii) o prazo de vencimento das Debêntures, (iv) os valores e data de amortização do principal das Debêntures, (v) os Eventos de Vencimento Antecipado, incluindo, inclusive ainda no caso de renúncia ou perdão temporário; (vii) a alteração dos quóruns de deliberação previstos nesta Cláusula Oitava, dependerão da aprovação por debenturistas que representem, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debêntures em Circulação. 8.11 Independentemente das formalidades previstas na Lei das Sociedades por Ações e nesta Escritura de Emissão, serão consideradas regulares as deliberações tomadas pelos Debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas a que comparecerem os titulares de todas as Debêntures em Circulação. 8.12 Para os fins desta Escritura de Emissão, “Debêntures em Circulação” significam todas as Debêntures subscritas e integralizadas e não resgatadas, excluídas as Debêntures mantidas em tesouraria e, adicionalmente, para fins de constituição de quórum, pertencentes, direta ou indiretamente, (i) à Emissora; (ii) a qualquer controladora, direta ou indireta, da Emissora, a qualquer controlada ou a qualquer coligada da Emissora, conforme aplicável; ou (iii) a qualquer diretor, conselheiro, cônjuge, companheiro ou parente até o 3° (3º) grau de qualquer das pessoas referidas nos itens anteriores. 9 Cláusula Nona - Declarações e Garantias da Emissora e do Debenturista: 9.1 A Emissora declara e garante ao Debenturista que: (a) é uma sociedade devidamente organizada, constituída e existente sob a forma de sociedade por ações, de acordo com as leis brasileiras, sem registro de Cia. aberta perante a CVM; (b) está devidamente autorizada e obteve todas as licenças e autorizações necessárias, inclusive as societárias, à celebração desta Escritura de Emissão e seus eventuais Aditamentos, à realização da Emissão e ao cumprimento de suas obrigações aqui previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tanto; (c) a celebração, os termos e condições desta Escritura de Emissão e o cumprimento das obrigações aqui previstas e a realização da Emissão (a) não infringem o Estatuto Social da Emissora; (b) não infringem qualquer contrato ou instrumento do qual a Emissora seja parte e/ou pelo qual qualquer de seus ativos esteja sujeito, conforme aplicável; (c) não resultarão em (i) vencimento antecipado de qualquer obrigação estabelecida em qualquer contrato ou instrumento do qual a Emissora seja parte e/ou pelo qual qualquer de seus ativos esteja sujeito; ou (ii) rescisão de qualquer desses contratos ou instrumentos; (d) não resultarão na criação de qualquer ônus sobre qualquer ativo da Emissora; (e) não infringem qualquer disposição legal ou regulamentar a que a Emissora e/ou qualquer de seus ativos esteja sujeito, conforme aplicável; e (f) não infringem qualquer ordem, decisão ou sentença administrativa, judicial ou arbitral que afete a Emissora, suas controladas ou coligadas, diretas ou indiretas, ou quaisquer de seus bens e propriedade; (d) está adimplente com o cumprimento das obrigações constantes desta Escritura de Emissão, e não ocorreu até a presente data, qualquer Evento de Vencimento Antecipado; (e) o representante legal da Emissora que assina esta Escritura de Emissão tem poderes estatutários e/ou delegados para as sumir, em seu nome, as obrigações ora estabelecidas e, sendo mandatário, teve os poderes legitimamente outorgados, estando o mandato em pleno vigor; (f) esta Escritura de Emissão constitui uma obrigação lícita, legal, válida e vinculante da Emissora, exequível de acordo com os seus termos e condições; (g) a Emissora está, no seu melhor conhecimento, cumprindo as leis, regulamentos, normas administrativas e determinações dos órgãos governamentais, autarquias ou tribunais, aplicáveis à condução de seus negócios; (h) cumprirá todas as obrigações principais e acessórias assumidas nos termos desta Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando à obrigação de destinar os recursos obtidos com a Emissão aos fins previstos na Cláusula Quarta desta Escritura de Emissão; (i) os documentos e informações fornecidos ao Debenturista são verdadeiros, consistentes, precisos, completos, corretos e suficientes, permitindo ao Debenturista uma tomada de decisão fundamentada a respeito das Debêntures, tendo sido disponibilizadas informações sobre as operações relevantes da Emissora, bem como sobre os direitos e obrigações relevantes delas decorrentes; (j) nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença, ordem de, ou qualificação perante qualquer autoridade governamental ou órgão regulatório, é exigido para o cumprimento integral, pela Emissora, de todas as suas obrigações, nos termos desta Escritura de Emissão, ou para a realização da Emissão, exceto (1) pelo arquivamento das atas da AGE na JUCERJA e sua publicação no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil; e (2) pela inscrição desta Escritura de Emissão, e seus eventuais aditamentos, na JUCERJA; e (k) está, no seu melhor conhecimento, em dia com o pagamento de todas as obrigações de natureza tributária (municipal, estadual e federal), trabalhista, previdenciária, e de quaisquer outras obrigações impostas por lei, exceto por aquelas questionadas de boa-fé nas esferas administrativa e/ou judicial; e (l) tem plena ciência e concorda integralmente com a forma de divulgação e apuração da Taxa DI, divulgada pela CETIP, e que a forma de cálculo da Remuneração foi acordada por livre vontade entre a Emissora e o Debenturista, em observância ao princípio da boa-fé. 9.1.2 A Emissora obriga se a notificar o Debenturista, no Dia Útil imediatamente subsequente à data em que tomar ciência, caso quaisquer das declarações aqui prestadas mostrarem, de forma total ou parcial, que eram inverídicas, incompletas ou incorretas na data em que foram prestadas. 9.2 O Debenturista declara que conhece e aceita integralmente esta Escritura de Emissão e todos os seus termos e condições. 10 Cláusula Dez - Notificações: 10.1 Todos os documentos e as comunicações, que deverão ser sempre feitos por escrito, assim como os meios físicos que contenham documentos ou comunicações, a serem enviados por qualquer das partes nos termos desta Escritura de Emissão deverão ser encaminhados para os seguintes endereços: (a) Para a Emissora: Oceana Navegação S.A. Avenida Pasteur, nº 110, 8º andar, parte C, Botafogo - CEP.: 22290-240, RJ - RJ - Tel.: (21) 2546-1245. Email: rodrigo.ribeiro@grupocbo.com.br. (b) Para o Debenturista: Oceana Offshore S.A. Avenida Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo - CEP.: 22290-240, RJ - RJ - Tel.: (21) 2546-1245 - Email: rodrigo.ribeiro@grupocbo.com.br. 10.2 As comunicações referentes a esta Escritura de Emissão serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com “aviso de recebimento” expedido pelo correio, sob protocolo, ou por telegrama nos endereços acima. As comunicações feitas por fac-símile serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento seja confirmado por meio de indicativo (recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente) seguido de confirmação verbal por telefone. Os respectivos originais deverão ser encaminhados para os endereços acima em até 5 Dias Úteis após o envio da mensagem. A mudança de qualquer dos endereços acima deverá ser comunicada à outra parte pela parte que tiver seu endereço alterado. 11 Cláusula Onze - Disposições Gerais: 11.1 Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes da presente Escritura de Emissão. Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito, faculdade ou remédio que caiba ao Debenturista em razão de qualquer inadimplemento das obrigações da Emissora, prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas pela Emissora nesta Escritura de Emissão ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso. 11.2 É vedada a transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a 3ºs, pela Emissora, das obrigações assumidas nesta Escritura de Emissão. 11.3 A presente Escritura de Emissão é firmada em caráter irrevogável e irretratável, salvo na hipótese de não preenchimento dos requisitos relacionados na Cláusula Segunda supra, obrigando as partes por si e seus sucessores. 11.4 Caso qualquer das disposições desta Escritura de Emissão venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito. 11.5 Esta Escritura de Emissão e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos dos incisos I e II do art. 784 da Lei 5.865, de 11/01/1975, conforme alterada (“Código de Processo Civil”), reconhecendo as partes, desde já, que independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura comportam execução específica, submetendo-se às disposições dos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura de Emissão. 11.6 Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil. 11.7 Os prazos estabelecidos na presente Escritura de Emissão serão computados de acordo com a regra prescrita no art. 132 do Código Civil, sendo excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 12 Cláusula Doze - Foro: 12.1 Fica eleito o foro central da Comarca da RJ/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões porventura oriundas desta Escritura de Emissão. E por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam a presente Escritura de Emissão, em 4 vias de igual teor e forma, na presença de 2 testemunhas. RJ, 17/01/2017.\r\n\r\nId: 2014691"
                ],
                "2014692": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.534.284/0001-48 - NIRE 33.300.018.671\r\n\r\nAta de Age: 1 Data, Horário e Local: 17/01/2017, às 15h, na sede da Companhia. Brasileira de Offshore (“Cia.”), na RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240. 2 Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3 Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença do acionista representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A”). 4 MESA: Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa; Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. 5 Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a realização da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da Cia. (“Debêntures”), no valor total de R$ 135.000.000,00 (“Emissão”), nos termos do art. 59, caput, da Lei das S.A.; e (ii) a autorização à Diretoria da Cia. para praticar todos os atos necessários à realização, à formalização e à liquidação da Emissão. 6 Deliberações: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §§1º e 2º da Lei das S.A., tendo os acionistas presentes deliberado: (I) Aprovar a realização da Emissão pela Cia., com as seguintes principais características, a serem estabelecidas no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Cia.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Cia. e a Oceana Offshore S.A., acionista controladora da Cia. (“Offshore”), na qualidade de titular das Debêntures (“Debenturista”). Os termos utilizados nesta ata, iniciados em letras maiúsculas, que estejam no singular ou no plural e que não sejam definidos de outra forma nesta ata, terão os significados atribuídos na Escritura de Emissão: (a) Nº. da Emissão: a Emissão representa a 1ª emissão de debêntures da Cia.; (b) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 135 Debêntures (“Debêntures”). (c) Nº. de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000.000,00 na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (“Valor Nominal Unitário”); (e) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 135.000.00,00 na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”); (f) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas e certificados das Debêntures, sendo que para todos os fins de direito a titularidade das Debêntures será comprovada pelo Livro de Debêntures Nominativas da Cia.; (g) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do art. 58, caput, da Lei das S.A., não contando com garantia real ou fidejussória, ou qualquer segregação de bens da Cia. como garantia ao Debenturista em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Cia. decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão, e não conferindo qualquer privilégio, especial ou geral, ao Debenturista; (h) Data de emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 25/01/2017 (“Data de Emissão”); (i) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures a serem previstas na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 3 anos, contados a Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 25/01/2020 (“Data de Vencimento”); (j) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Cia.; (k) Prazo de Subscrição e Integralização: as Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão, observado o disposto na Escritura de Emissão; (l) Forma e Preço de Integralização: as Debêntures serão inteiramente integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, pelo Debenturista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), pelo Valor Nominal Unitário (“Preço de Integralização”); (m) Colocação e Negociação: as Debêntures serão emitidas para colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores. Adicionalmente, as Debêntures serão negociáveis de forma privada, não sendo admitida sua negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. As transferências se darão mediante termo de transferência de debêntures e a Cia., uma vez comunicada acerca da transferência, fará as correspondentes anotações no “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” e no “Livro de Transferência de Debêntures Nominativas”. Não obstante o disposto acima, as Debêntures somente poderão ser negociadas depois de decorridos 18 meses contados da Data de Integralização (“Lock-up”). O Debenturista poderá, com 30 dias corridos de antecedência da data de encerramento do Lock-up, notificar à Emissora acerca da sua intenção de negociar as Debêntures, ficando desde já, certo e ajustado, que caso referida comunicação não seja realizada no prazo acima, o Lock-up automaticamente se estenderá por prazos adicionais de 6 meses; (n) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário e Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário, disponível em website (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento (“Remuneração”). A Remuneração deverá ser calculada de acordo com fórmula a ser inserida na Escritura de Emissão; (o) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures previstas nos termos da Escritura de Emissão, a Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”); (p) Amortização do Principal: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e do vencimento das Debêntures, nos termos e nas hipóteses a serem previstas na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, de cada uma das Debêntures será amortizado em uma única parcela na Data de Vencimento; (q) Amortização Extraordinária Facultativa: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir da Data de Emissão (exclusive) amortizar antecipadamente até 98% do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), mediante pagamento de parcela do Valor Nominal Unitário ou de parcela do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordinária Facultativa, bem como acrescido dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definidos), se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia., sem que seja devido qualquer prêmio ao Debenturista. Os demais termos e condições da Amortização Extraordinária Facultativa seguirão descritos na Escritura de Emissão; (r) Vencimento Antecipado: o Debenturista deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ocorrência das hipóteses a serem descritas na Escritura de Emissão; (s) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; (t) Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão (exclusive), realizar o resgate, de parte ou totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”). O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada sob o regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) aos Encargos Moratórios, se for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos e não pagos pela Cia., nos termos da Escritura de Emissão, até a data do Resgate Antecipado Facultativo, se for o caso. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo seguirão descritos na Escritura de Emissão; (u) Aquisição Facultativa: à Cia. é facultado, a qualquer tempo, adquirir por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário (devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Cia.), ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, conforme o disposto no § 3º, do art. 55, da Lei das S.A., acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, estes últimos se for o caso (“Aquisição Facultativa”). As Debêntures objeto deste procedimento poderão: (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de aditamento a Escritura de Emissão; (ii) permanecer em tesouraria; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Cia. para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem. (v) Encargos Moratórios: sem prejuízo do pagamento da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, se for o caso, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, (v) “Encargos Moratórios”); (w) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Cia. por meio da Emissão serão utilizados pela Cia. para o financiamento de novas embarcações, no âmbito da gestão ordinária de seus negócios; e (x) Demais Características da Emissão: as demais características da Emissão seguirão descritas e especificadas na Escritura de Emissão. (II) Autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à realização, à formalização e à liquidação da Emissão, especialmente, mas não se limitando, à negociação e celebração, conforme o caso, da Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos, do Boletim de Subscrição e de quaisquer outros documentos necessários à realização, à formalização e ao aperfeiçoamento da Emissão e das Debêntures. 7 Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Edson Souki Sousa Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Acionistas presentes: OCEANA NAVEGAÇÃO S.A e ALIANÇA S.A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (p.p. Edson Souki Sousa e Daniel Guerra Linhares). A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 17/01/2017. Edson Souki Sousa - Presidente; Daniel Guerra Linhares - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 3004432 em 06/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nInstrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Cia. Brasileira de Offshore: Entre: Cia. Brasileira de Offshore - Emissora e Oceana Offshore S.A. - Debenturista : 17/01/2017: Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Cia. Brasileira de Offshore: Pelo presente “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Colocação Privada, da Cia. Brasileira de Offshore” (“Escritura de Emissão”): I. como emissora das Debêntures (conforme abaixo definida): Companhia BRASILEIRA DE OFFSHORE, sociedade por ações, com sede na Avenida Pasteur, 110, 8º andar, parte “A”, Botafogo, RJ/RJ, inscrita no CNPJ/MF n.º 13.534.284/0001-48, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“Emissora”); e II. como titular das Debêntures (conforme abaixo definidas) (“Debenturista” ou “Oceana Offshore”): OCEANA OFFSHORE S.A., sociedade por ações, com sede na RJ/RJ, na Av. Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240, inscrita no CNPJ/MF n° 14.882.295/0001-81, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. vêm por esta e na melhor forma de direito firmar a presente Escritura de Emissão, que será regida pelas seguintes cláusulas e condições: 1 Cláusula Primeira - Autorização: 1.1 A 1ª emissão (“Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, Série Única, para colocação privada, de emissão da Emissora (“Debêntures”), e a celebração da presente Escritura de Emissão, são realizadas com base na deliberação AGE da Emissora realizada em 17/01/2016 (“AGE”), nos termos do art. 59, caput, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). 2 Cláusula Segunda - Dos Requisitos: A Emissão será realizada com observância dos seguintes requisitos: 2.1 Arquivamento e Publicação da ata da AGE: 2.1.1 A ata da AGE será arquivada na JUCERJA e publicada no (i) DOERJ e (ii) no jornal Monitor Mercantil, nos termos do art. 62, inciso I, do art. 142 e do art. 289, § 1º, da Lei das S.A.. 2.1.2 Os atos societários da Emissora que eventualmente venham a ser realizados no âmbito da Emissão serão igualmente. arquivados na JUCERJA e publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, conforme disposto na Cláusula 2.1.2 acima. 2.2 Inscrição desta Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos: 2.2.1 Esta Escritura de Emissão e seus eventuais Aditamentos (conforme abaixo definidos) serão inscritos na JUCERJA, de acordo com o disposto no art. 62, inciso II, e § 3º da Lei das Sociedades por Ações. 2.3 Registro do “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” e “Livro de Transferência de Debêntures Nominativas”. 2.3.1 Deverão ser arquivados e registrados na JUCERJA um “Livro de Registro de Debêntures Nominativas”, onde constarão as condições essenciais da Emissão, nos termos do § 4º, do art. 62, da Lei das Sociedades por Ações, e um “Livro de Transferência de Debêntures Nominativas”, onde serão registradas todas as transações que envolvam a transferência da titularidade das Debêntures. 2.4 Registro na CVM: 2.4.1 A Emissão não será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) ou em quaisquer outros órgãos reguladores, uma vez que as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores. 2.5 Colocação e Negociação: 2.5.1 As Debêntures serão emitidas para colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores. Adicionalmente, as Debêntures serão negociáveis de forma privada, não sendo admitida sua negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. As transferências se darão mediante termo de transferência de debêntures e a Emissora, uma vez comunicada acerca da transferência, fará as correspondentes anotações no “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” e no “Livro de Transferência de Debêntures Nominativas”. 2.5.2 Não obstante o disposto na Cláusula 2.5.2 acima, as Debêntures somente poderão ser negociadas depois de decorridos 18 meses contados da Data de Integralização (conforme abaixo definida) (“Lock-up”). 2.5.3 O Debenturista poderá, com 30 dias corridos de antecedência da data de encerramento do Lock-up, notificar à Emissora acerca da sua intenção de negociar as Debêntures, ficando desde já, certo e ajustado, que caso referida comunicação não seja realizada no prazo acima, o Lock-up automaticamente se estenderá por prazos adicionais de 6 meses. 3 Cláusula Terceira - Objeto Social da Emissora: 3.1 A Emissora tem por objeto social a prestação de serviços marítimos de alto mar e submarino; transporte marítimo de materiais, equipamentos e pessoas, entre portos e instalações de extrações de minerais situadas em oceanos, mares e hidrovias e a prestação de serviços marítimos de apoio a essas atividades; serviços de reboque e de socorro marítimo; a importação e/ou exportação de bens e serviços relacionados com as demais atividades sociais e a representação e/ou agenciamento de empresas de navegação, nacionais ou estrangeiras. 4 Cláusula Quarta - Destinação dos Recursos: 4.1 Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da Emissão serão destinados ao financiamento de novas embarcações, no âmbito da gestão ordinária de seus negócios. 5 Cláusula Quinta - Características da Emissão e das Debêntures: 5.1 Nº. da Emissão: 5.2.1 A presente Emissão representa a 1ª emissão de debêntures da Emissora. 5.2 Nº. de Séries: 5.2.1 A Emissão será realizada em série única. 5.3 Valor Total da Emissão: 5.3.1 O valor total da Emissão será de R$ 135.000.000,00, na Data de Emissão (conforme abaixo definida). 5.4 Quantidade de Debêntures: 5.4.1 Serão emitidas 135 Debêntures (“Debêntures”). 5.5 Valor Nominal Unitário: 5.5.1 O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000,00 (“Valor Nominal Unitário”), na Data de Emissão. 5.6 Data de Emissão: 5.6.1 Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 25/01/2017 (“Data de Emissão”). 5.7 Prazo e Data de Vencimento: 5.7.1 Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures previstas nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 3 anos, contados a Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 25/01/2020 (“Data de Vencimento”). 5.7.2 Na Data de Vencimento, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures pelo seu Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração (conforme abaixo definida) calculada, nos termos da Cláusula 5.15.2 abaixo, de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), se for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão. 5.8 Forma e Comprovação de Titularidade: 5.8.1 As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas e certificados das Debêntures, sendo que para todos os fins de direito a titularidade das Debêntures será comprovada pelo Livro de Debêntures Nominativas da Emissora. 5.9 Espécie: 5.9.1 As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do art. 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, não contando com garantia real ou fidejussória, ou qualquer segregação de bens da Emissora como garantia ao Debenturista em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures e desta Escritura de Emissão, e não conferindo qualquer privilégio, especial ou geral, ao Debenturista. 5.10 Conversibilidade: 5.10.1 As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora. 5.11 Prazo de Subscrição e Integralização: 5.11.1 As Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão, observado o disposto na Cláusula 5.20 abaixo. 5.12 Forma e Preço de Integralização: 5.12.1 As Debêntures serão inteiramente integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, pelo Debenturista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), pelo Valor Nominal Unitário (“Preço de Integralização”). 5.13 Amortização do Principal: 5.13.1 Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e do vencimento das Debêntures, nos termos e nas hipóteses previstas nesta Escritura de Emissão, e da Amortização Extraordinária Facultativa (conforme abaixo definida), o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, de cada uma das Debêntures será amortizado em uma única parcela na Data de Vencimento. 5.14 Amortização Extraordinária Facultativa: 5.14.1 Não obstante o disposto na Cláusula 5.13 acima, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir da Data de Emissão (exclusive) amortizar antecipadamente até 98% do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (“Amortização Extraordinária Facultativa”), mediante pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, calculada, nos termos da Cláusula 5.15.2 abaixo, de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordinária Facultativa, bem como acrescido dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão, sem que seja devido qualquer prêmio ao Debenturista. A Amortização Extraordinária Facultativa observará, ainda, o quanto segue: (i) a Emissora comunicará o Debenturista acerca da realização da Amortização Extraordinária Facultativa por meio de correspondência ao Debenturista que conterá as condições da Amortização Extraordinária Facultativa com, no mínimo, 5 Dias Úteis de antecedência da data definida para a realização da Amortização Extraordinária Facultativa, a qual conterá informações sobre: (a) a data efetiva para a realização da Amortização Extraordinária Facultativa; (b) a parcela de amortização do Valor Nominal Unitário, a ser definido a exclusivo critério da Emissora, mas, em todo caso, limitado a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, à época da amortização extraordinária; e (c) demais informações eventualmente necessárias; e na data de realização da Amortização Extraordinária Facultativa, a Emissora deverá proceder à liquidação da Amortização Extraordinária Facultativa, nos termos da Cláusula 5.20 abaixo. 5.15 Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário e Remuneração: 5.15.1 O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. 5.15.2 As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) no informativo diário, disponível em website (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento (“Remuneração”). A Remuneração deverá ser calculada de acordo com a seguinte fórmula:\r\n\r\nJ = VNe x (FatorDI - 1)\r\n\r\nSendo que: J = valor unitário da Remuneração devida em cada data de pagamento da Remuneração, calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, informado/calculado com 8 casas decimais, sem arredondamento; FatorDI = produtório da Taxa DI, com uso de percentual aplicado, desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:\r\n\r\nFator DI=II_(k=1)^(n_DI)[1+(TDI_k)]\r\n\r\nSendo que: nDI = nº. total de Taxas DI-Over consideradas na apuração do produtório, sendo “n” um nº. inteiro; k = nº. de ordem da Taxa DI, variando de “1” até “n”; TDIk = Taxa DI, de ordem “k”, expressa ao dia, calculada com 8 casas decimais, com arredondamento, apurada da seguinte forma:\r\n\r\nTDI_k= (DI_k/100+1)^(1/252)-1\r\n\r\nSendo que: DIk = Taxa DI, de ordem “k”, divulgada pela CETIP, válida por 1 Dia Útil (overnight), utilizada com 2 casas decimais; Observações: (a) A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico nº. de casas decimais divulgado pela CETIP. (b) O fator resultante da expressão (1 + TDIk) é considerado com 16 casas decimais, sem arredondamento. (c) Efetua-se o produtório dos fatores (1 + TDIk), sendo que a cada fator acumulado, trunca-se o resultado com 16 (dezesseis) casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. (d) Estando os fatores acumulados, considera-se o fator resultante “Fator DI” com 8 casas decimais, com arredondamento. 5.15.3 Indisponibilidade da Taxa DI: 5.15.3.1 Caso a Taxa DI não esteja disponível quando da apuração da Remuneração, será aplicada, em sua substituição, a última Taxa DI aplicável que estiver disponível naquela data, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, multas ou penalidades entre a Emissora e o Debenturista, quando da posterior divulgação da Taxa DI que vier a se tornar disponível. 5.15.3.2 Na hipótese de extinção, limitação e/ou não divulgação da Taxa DI por mais de 5 Dias Úteis após a data esperada para sua apuração e/ou divulgação (“Período de Ausência da Taxa DI”), ou no caso de impossibilidade de aplicação da Taxa DI por proibição legal ou judicial, o Debenturista deverá convocar Assembleia Geral de Debenturistas (conforme abaixo definida) (na forma e nos prazos estipulados no art. 124 da Lei das Sociedades por Ações e nesta Escritura de Emissão), para que o Debenturista delibere, de comum acordo com a Emissora, o novo parâmetro de remuneração a ser aplicado, o qual deverá refletir parâmetros utilizados em operações similares existentes à época (“Taxa Substitutiva DI”). Até a deliberação da Taxa Substitutiva DI, a última Taxa DI divulgada será utilizada na apuração do J, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras entre a Emissora e o Debenturista, caso tenha ocorrido pagamento da Remuneração até a data de deliberação da Taxa Substitutiva DI. 5.15.3.3 Caso a Taxa DI venha a ser divulgada antes da realização da Assembleia Geral de Debenturistas de que trata a Cláusula 5.15.3.2 acima, referida Assembleia Geral de Debenturistas não será mais realizada, e a Taxa DI, a partir da data de sua divulgação, passará a ser novamente utilizada para o cálculo da Remuneração e/ou de quaisquer obrigações pecuniárias previstas nesta Escritura de Emissão, conforme aplicável, sendo certo que até a data de divulgação da Taxa DI nos termos aqui previstos, quando do cálculo da Remuneração e/ou de quaisquer obrigações pecuniárias previstas nesta Escritura de Emissão, conforme aplicável, será utilizada a última Taxa DI divulgada oficialmente. 5.15.3.4 Na hipótese de não instalação, em primeira e segunda convocações, da Assembleia Geral de Debenturistas prevista Cláusula 5.15.3.2 acima ou, caso instaladas, não haja acordo sobre a Taxa Substitutiva DI entre a Emissora e o debenturistas representando 2/3 das Debêntures em Circulação, a Emissora deverá resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, sem multa ou prêmio de qualquer natureza, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de encerramento da Assembleia Geral de Debenturistas (ou, caso não sejam instaladas em primeira e segunda convocações, na data em que deveria ter ocorrido), ou na Data de Vencimento, o que ocorrer 1º, ou em outro prazo que venha a ser definido em referidas assembleias, pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração calculada de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento, observado o disposto na Cláusula 5.15.3.5 abaixo. 5.15.3.5 As Debêntures resgatadas antecipadamente nos termos desta Cláusula 5.15.3.4 acima serão canceladas pela Emissora. Para o cálculo da Remuneração das Debêntures a serem resgatadas, para cada dia do período em que ocorra a ausência de apuração e/ou divulgação da Taxa DI, será utilizada a última Taxa DI divulgada oficialmente. 5.16 Pagamento da Remuneração: 5.16.1 Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures, previstas nos termos desta Escritura de Emissão, a Remuneração será paga pela Emissora, em uma única parcela, na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”). 5.17 Repactuação Programada: 5.17.1 Não haverá repactuação programada das Debêntures. 5.18 Resgate Antecipado Facultativo: 5.18.1 A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão (exclusive), realizar o resgate, de parte ou totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo”). O Resgate Antecipado Facultativo estará sujeito ao atendimento das seguintes condições: (i) a Emissora comunicará o Debenturista acerca da realização do Resgate Antecipado Facultativo por meio de correspondência ao Debenturista que conterá as condições do Resgate Antecipado Facultativo com, no mínimo, 5 Dias Úteis de antecedência da data definida para a realização do Resgate Antecipado Facultativo. Tal comunicado deverá conter os termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo, que incluem, mas não se limitam (a) a data do Resgate Antecipado Facultativo; (b) se o Resgate Antecipado Facultativo será total ou parcial e, se for parcial, mediante sorteio, nos termos do art. 55, §2°, da Lei das Sociedades por Ações; (c) menção ao Valor do Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido); e (d) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado Facultativo (“Comunicação de Resgate”); (ii) o valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada, nos termos da Cláusula 5.15.2 acima, de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) aos Encargos Moratórios, se for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos e não pagos pela Emissora, nos termos desta Escritura de Emissão, até a data do Resgate Antecipado Facultativo, se for o caso (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo”); (iii) caso a Emissora opte pelo Resgate Antecipado Facultativo parcial das Debêntures, então o resgate será feito mediante sorteio, cujo procedimento será definido, de comum acordo entre a Emissora e o Debenturista, em Assembleia Geral de Debenturistas especialmente convocada para este fim; e (iv) o pagamento das Debêntures resgatadas antecipadamente será realizado pela Emissora, nos termos da Cláusula 5.20 abaixo. 5.19 Encargos Moratórios: 5.19.1 Sem prejuízo do pagamento da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, nos termos desta Escritura de Emissão, se for o caso, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, “Encargos Moratórios”). 5.20 Local de Pagamento: 5.20.1 Todos os pagamentos referentes às Debêntures serão efetuados, à vista e em moeda corrente nacional, mediante transferência eletrônica (TED) para a conta corrente indicada pelo Debenturista à Emissora e serão realizados nas datas previstas nesta Escritura de Emissão, conforme aplicável. 5.21 Prorrogação dos Prazos: 5.21.1 Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista nesta Escritura de Emissão até o 1° (1º) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. 5.21.2 Exceto quando previsto expressamente de modo diverso na presente Escritura de Emissão, entende-se por “Dia(s) Útil(eis)” qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na RJ/RJ, e que não seja sábado ou domingo e, com relação a qualquer obrigação não pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, qualquer dia que não seja sábado ou domingo ou feriado na RJ/RJ. 5.22 Decadência dos Direitos aos Acréscimos: 5.22.1 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 5.21 acima, o não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer das obrigações pecuniárias devidas pela Emissora nas datas previstas nesta Escritura de Emissão ou em qualquer comunicação realizada ou aviso publicado pela Emissora, nos termos desta Escritura de Emissão, não lhe dará direito ao recebimento de qualquer acréscimo no período relativo ao atraso no recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou pagamento, no caso de impontualidade no pagamento. 5.23 Aquisição Facultativa: 5.23.1 À Emissora é facultado, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário (devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora), ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, conforme o disposto no § 3º, do art. 55, da Lei das Sociedade por Ações, acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, estes últimos se for o caso (“Aquisição Facultativa”). As Debêntures objeto deste procedimento poderão: (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de aditamento a Escritura de Emissão; (ii) permanecer em tesouraria; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem. 5.24 Publicidade: 5.24.1 Todos os atos e decisões relevantes decorrentes da Emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver, direta ou indiretamente, o interesse dos debenturistas, a critério exclusivo da Emissora, deverão ser publicados sob a forma de “Aviso ao Debenturista” no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil, utilizados pela Emissora para efetuar as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades por Ações. A publicação do referido Aviso ao Debenturista poderá, a exclusivo critério do Debenturista e da Emissora, conforme o caso, ser substituída por comunicação ao Debenturista, por escrito e/ou por meio eletrônico, observado o disposta na Cláusula Dez abaixo. 5.25 Imunidade Tributária: 5.25.1 Caso qualquer debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar a Emissora, no prazo mínimo de 15 Dias Úteis antes da data prevista para quaisquer dos pagamentos relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos, decorrentes do pagamento das Debêntures de sua titularidade, os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor. 5.25.2 O debenturista que tenha apresentado documentação comprobatória de sua condição de imunidade ou isenção tributária, nos termos da Cláusula 5.25.1 acima, e que tiver essa condição alterada e/ou revogada por disposição normativa, ou por deixar de atender as condições e requisitos porventura prescritos no dispositivo legal aplicável, ou ainda, tiver essa condição questionada por autoridade judicial, fiscal ou regulamentar competente, ou ainda, que tenha esta condição alterada e/ou revogada por qualquer outra razão que não as mencionadas desta Clausula 5.25.2, deverá comunicar esse fato, de forma detalhada e por escrito, a Emissora, bem como prestar qualquer informação adicional em relação ao tema que lhe seja solicitada pela Emissora. 5.25.3 Mesmo que tenha recebido a documentação referida na Cláusula 5.25.1 acima, e desde que tenha fundamento legal para tanto, fica facultado à Emissora depositar em juízo ou descontar de quaisquer valores relacionados às Debêntures a tributação que entender devida, sem que esse fato possa gerar pretensão indenizatória contra a Emissora por parte de qualquer debenturista ou 3º. 5.26 Aditamento à Presente Escritura de Emissão: 5.26.1 Quaisquer aditamentos a esta Escritura de Emissão (“Aditamentos”) deverão ser firmados pela Emissora e pelo Debenturista, e posteriormente inscritos na JUCERJ, nos termos da Cláusula 2.1.2 acima. 6 Cláusula Sexta - Vencimento Antecipado: Observado o disposto nas Cláusulas 6.2 e 6.3 abaixo, o Debenturista deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes desta Escritura de Emissão, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial na ocorrência das hipóteses descritas nos itens 6.1.1e 6.1.2 abaixo (cada uma, um “Evento de Vencimento Antecipado”): 6.1.1 Constituem Eventos de Vencimento Antecipado que acarretam o vencimento automático das obrigações decorrentes desta Escritura de Emissão, aplicando-se o disposto na Cláusula 6.2 abaixo: (a) falta de cumprimento pela Emissora de qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão dentro de um prazo de até 10 dias contados da data de seu vencimento, sendo que esse prazo não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (b) transformação do tipo societário da Emissora ou da Fiadora, de sociedade anônima para sociedade limitada (ou qualquer outro tipo de sociedade), nos termos dos arts. 220 e 221, e sem prejuízo do disposto no art. 222, da Lei das Sociedades por Ações; (c) alteração do controle acionário da Emissora (conforme definição de controle prevista no art. 116 da Lei das Sociedades por Ações), exceto se (i) a operação tiver sido previamente aprovada por debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas, observado o disposto na Cláusula Oitava abaixo, ou (ii) tal alteração do controle acionário da Emissora ocorrer entre sociedades integrantes do mesmo grupo econômico da Emissora, hipotese, na qual, não será necessária a prévia aprovação por debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas; (d) cisão, fusão ou incorporação envolvendo a Emissora, para a qual não tenha sido obtida a anuência prévia de debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do art. 231, caput, da Lei das Sociedades por Ações, exceto para as cisões, fusões ou incorporações realizadas com sociedades integrantes do mesmo grupo econômico da Emissora, com as quais o Debenturista declara, desde já, estar de acordo; (e) pedido de recuperação judicial ou submissão aos credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Emissora, ou por suas controladas, diretas ou indiretas; (f) extinção, liquidação, dissolução, insolvência, pedido de auto-falência, pedido de falência não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Emissora; e (g) dar destinação aos recursos captados com a presente Emissão diversa da especificada na Cláusula Quarta acima. 6.1.2 Constituem Eventos de Vencimento Antecipado que podem acarretar o vencimento das obrigações decorrentes das Debêntures, aplicando-se o disposto na Cláusula 6.3 abaixo, quaisquer dos eventos previstos em lei e/ou quaisquer dos seguintes Eventos de Vencimento Antecipado: (a) falta de cumprimento pela Emissora de qualquer obrigação não pecuniária previstas nesta Escritura de Emissão, dentro de um prazo de 10 dias da data do referido descumprimento, sendo que esse prazo não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (b) declaração de dividendos acima do mínimo obrigatório sempre que a Emissora estiver em descumprimento com qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, se for o caso, conforme previsto no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações; e (c) comprovarem-se falsas, incorretas, inconsistentes ou imprecisas qualquer declaração e garantia feita pela Emissora nesta Escritura de Emissão. 6.2 A ocorrência de quaisquer dos Eventos de Vencimento Antecipado previstos na Cláusula 6.1.1 acima, não sanados nos respectivos prazos de cura, se aplicável, acarretará o vencimento antecipado automático das Debêntures, independentemente de qualquer aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial. 6.3 Na ocorrência dos Eventos de Vencimento Antecipado previstos na Cláusula 6.1.2 acima, o Debenturista deverá convocar, no prazo máximo de 2 Dias Úteis a contar do momento em que tomar ciência do evento, Assembleia Geral de Debenturista, a se realizar nos prazos e demais condições descritas na Cláusula Oitava abaixo, para deliberar sobre a eventual não decretação de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures. 6.4 Nas Assembleias Gerais de Debenturistas de que trata a Cláusula 6.3 acima, debenturistas representando, no mínimo, 2/3 do total das Debêntures em Circulação, poderão decidir por não declarar o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, sendo certo que tal decisão terá caráter irrevogável e irretratável. 6.5 Em caso de declaração, pelo Debenturista, de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, a Emissora, obriga-se a resgatar a totalidade das Debêntures, com o seu consequente cancelamento, pelo Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada, nos termos da Cláusula 5.15.2 acima, de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso e de quaisquer outros valores eventualmente devidos e não pagos pela Emissora nos termos desta Escritura de Emissão, em até 10 Dias Úteis contados da data em que for declarado o vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, sob pena de, em não o fazendo, ficar obrigada, ainda, ao pagamento dos Encargos Moratórios. 7 Cláusula Sétima - Obrigações Adicionais da Emissora: 7.1 A Emissora está adicionalmente obrigada a: (a) fornecer ao Debenturista: (ii) informações a respeito da ocorrência de qualquer dos Eventos de Vencimento Antecipado imediatamente após sua ocorrência; (iii) em até 10 Dias Úteis após seu recebimento, cópia de qualquer correspondência ou notificação judicial recebida pela Emissora que possa resultar em qualquer efeito adverso relevante (a) na situação (financeira ou de outra natureza) da Emissora, nos seus negócios, bens, resultados operacionais e/ou perspectivas; e/ou (b) nos seus poderes ou capacidade jurídica e/ou econômico-financeira de cumprir qualquer de suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; e (iv) dentro de 10 Dias Úteis a contar do recebimento da solicitação, fornecer qualquer documento e informação que, razoavelmente, venha a ser solicitada pelo Debenturista, a fim de que este possa cumprir as suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; (b) proceder os registros de transferência de titularidade de Debêntures no Livro de Registro de Debêntures Nominativas e no Livro de Transferência de Debêntures Nominativas, mediante confirmação pela Emissora da legitimidade da titularidade pelo detentor anterior das Debêntures objeto da transferência; (c) convocar, nos termos da Cláusula Oitava desta Escritura de Emissão, Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre qualquer das matérias que direta ou indiretamente se relacione com as Debêntures, caso o Debenturista deva fazer, nos termos da presente Escritura de Emissão, mas não o faça; (d) informar ao Debenturista, até o Dia Útil imediatamente subsequente à data que tiver conhecimento, sobre qualquer descumprimento não sanado, de quaisquer cláusulas, termos ou condições desta Escritura de Emissão; (e) manter a sua contabilidade atualizada e efetuar os respectivos registros de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil, com a Lei das Sociedades por Ações; (f) comparecer a Assembleias Gerais de Debenturistas sempre que solicitado e convocado nos prazos previstos nesta Escritura de Emissão; (g) cumprir todas as obrigações assumidas nos termos desta Escritura de Emissão; (h) efetuar recolhimento de quaisquer tributos ou contribuições que incidam ou venham a incidir sobre a Emissão e que sejam de responsabilidade da Emissora; (i) quando solicitado, fornecer ao Debenturista as demonstrações financeiras elaboradas e aprovadas, previstas no art. 176 da Lei das Sociedades por Ações; (j) não praticar qualquer ato em desacordo com o seu Estatuto Social, o que inclui, mas não se limita a realizar operações fora de seu objeto social, conforme descrito na Cláusula Terceira acima, e com esta Escritura de Emissão, em especial os que possam, direta ou indiretamente, comprometer o pontual e integral cumprimento das obrigações assumidas perante o Debenturista, nos termos desta Escritura de Emissão; (k) cumprir, em todos os aspectos, todas as leis, regras, regulamentos e ordens aplicáveis em qualquer jurisdição na qual realize negócios ou possua ativos, salvo (i) nos casos em que, de boa-fé, a Emissora esteja discutindo a aplicabilidade da lei, regra ou regulamento nas esferas administrativa ou judicial; e (ii) por descumprimentos que não venham a afetar adversamente sua condição econômica e financeira, seus resultados operacionais, suas atividades, sua capacidade em honrar tempestivamente as suas obrigações decorrentes desta Escritura de Emissão; (l) manter válidas e regulares as licenças, concessões ou aprovações necessárias, conforme aplicável, ao seu regular funcionamento, exceto no que se referir a licenças, concessões ou aprovações, conforme aplicável, cuja perda, revogação ou cancelamento não resultem em qualquer efeito adverso relevante (a) na situação (financeira ou de outra natureza) da Emissora, nos seus negócios, bens, resultados operacionais e/ou perspectivas; e/ou (b) nos seus poderes ou capacidade jurídica e/ou econômico-financeira de cumprir qualquer de suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; (m) aplicar os recursos obtidos por meio da presente Emissão estritamente conforme descrito na Cláusula Quarta desta Escritura de Emissão; (n) fornecer ao Debenturista vias originais desta Escritura de Emissão e de eventuais Aditamentos, devidamente inscritos na JUCERJA, em até 10 Dias Úteis do seu registro; e (o) efetuar recolhimento de quaisquer tributos ou contribuições que incidam ou venham a incidir sobre a Emissão e que sejam de responsabilidade da Emissora. 7.2 Todas as despesas com procedimentos legais, inclusive as administrativas, em que o Debenturista venha a incorrer para resguardar os seus interesses deverão ser, sempre que possível, previamente aprovadas pela Emissora. Tais despesas incluem também os gastos com honorários advocatícios de 3ºs, depósitos, custas e taxas judiciárias nas ações propostas pelo Debenturista. As eventuais despesas, depósitos e custas judiciais decorrentes da sucumbência em ações judiciais serão igualmente suportadas pelo Debenturista. 8 Cláusula Oitava - Assembleia Geral de Debenturistas: 8.1 Os debenturistas poderão, a qualquer tempo, reunir-se em assembleia geral, de acordo com o disposto no art. 71 da Lei das Sociedades por Ações, a fim de deliberarem sobre matéria de interesse da comunhão dos debenturistas (“Assembleia Geral de Debenturistas”). 8.2 A Assembleia Geral de Debenturistas poderá ser convocada pela Emissora e/ou pelos Debenturistas que representem, no mínimo, 10% das Debêntures em Circulação (conforme abaixo definidas). 8.2.1 A convocação das Assembleias Gerais de Debenturistas dar-se-á mediante anúncio publicado pelo menos 3 vezes nos termos da Cláusula 5.24 acima, respeitadas outras regras relacionadas à publicação de anúncio de convocação de assembleias gerais constantes da Lei das Sociedades por Ações, da regulamentação aplicável e desta Escritura de Emissão, ficando dispensada a convocação no caso da presença da totalidade dos debenturistas. 8.3 Aplicar-se-á à Assembleia Geral de Debenturistas, no que couber, o disposto na Lei das Sociedades por Ações, a respeito das assembleias gerais de acionistas. 8.4 A presidência da Assembleia Geral de Debenturistas caberá aos debenturistas, que assim que for designado. 8.5 A primeira convocação das Assembleias Gerais de Debenturistas deverá ser realizada com antecedência mínima de 8 dias corridos de sua realização e, em segunda convocação, somente poderá ser realizada em, no mínimo, 5 dias corridos após a data marcada para a instalação da Assembleia em primeira convocação. 8.6 Nos termos do art. 71, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral de Debenturistas instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de Debenturistas que representem, no mínimo, 50% das Debêntures em Circulação e, em segunda convocação, com qualquer nº.. 8.7 Cada Debênture em Circulação conferirá ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais de Debenturistas, cujas deliberações serão tomadas pelo Debenturista, sendo admitida a constituição de mandatários. 8.8 Será facultada a presença dos representantes legais da Emissora nas Assembleias Gerais de Debenturistas, a não ser quando ela seja solicitada pelos debenturista nos termos desta Escritura de Emissão, hipótese em que será obrigatória a presença dos representantes legais da Emissora. 8.9 Exceto pelo disposto na Cláusula 8.10 abaixo, todas as deliberações a serem tomadas em Assembleia Geral de Debenturistas dependerão de aprovação de debenturistas representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação. Não estão incluídos no quórum a que se refere a Cláusula 8.9 acima, as alterações relativas às características das Debêntures, conforme venham a ser propostas pela Emissora, como por exemplo, (i) a Remuneração, (ii) a Data de Pagamento da Remuneração, (iii) o prazo de vencimento das Debêntures, (iv) os valores e data de amortização do principal das Debêntures, (v) os Eventos de Vencimento Antecipado, incluindo, inclusive ainda no caso de renúncia ou perdão temporário; (vii) a alteração dos quóruns de deliberação previstos nesta Cláusula Oitava, dependerão da aprovação por debenturistas que representem, no mínimo, 90% das Debêntures em Circulação. 8.11 Independentemente das formalidades previstas na Lei das Sociedades por Ações e nesta Escritura de Emissão, serão consideradas regulares as deliberações tomadas pelos Debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas a que comparecerem os titulares de todas as Debêntures em Circulação. 8.12 Para os fins desta Escritura de Emissão, “Debêntures em Circulação” significam todas as Debêntures subscritas e integralizadas e não resgatadas, excluídas as Debêntures mantidas em tesouraria e, adicionalmente, para fins de constituição de quórum, pertencentes, direta ou indiretamente, (i) à Emissora; (ii) a qualquer controladora, direta ou indireta, da Emissora, a qualquer controlada ou a qualquer coligada da Emissora, conforme aplicável; ou (iii) a qualquer diretor, conselheiro, cônjuge, companheiro ou parente até o 3° (3º) grau de qualquer das pessoas referidas nos itens anteriores. 9 Cláusula Nona - Declarações e Garantias da Emissora e do Debenturista: 9.1 A Emissora declara e garante ao Debenturista que: (a) é uma sociedade devidamente organizada, constituída e existente sob a forma de sociedade por ações, de acordo com as leis brasileiras, sem registro de Cia. aberta perante a CVM; (b) está devidamente autorizada e obteve todas as licenças e autorizações ne cessárias, inclusive as societárias, à celebração desta Escritura de Emissão e seus eventuais Aditamentos, à realização da Emissão e ao cumprimento de suas obrigações aqui previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tanto; (c) a celebração, os termos e condições desta Escritura de Emissão e o cumprimento das obrigações aqui previstas e a realização da Emissão (a) não infringem o Estatuto Social da Emissora; (b) não infringem qualquer contrato ou instrumento do qual a Emissora seja parte e/ou pelo qual qualquer de seus ativos esteja sujeito, conforme aplicável; (c) não resultarão em (i) vencimento antecipado de qualquer obrigação estabelecida em qualquer contrato ou instrumento do qual a Emissora seja parte e/ou pelo qual qualquer de seus ativos esteja sujeito; ou (ii) rescisão de qualquer desses contratos ou instrumentos; (d) não resultarão na criação de qualquer ônus sobre qualquer ativo da Emissora; (e) não infringem qualquer disposição legal ou regulamentar a que a Emissora e/ou qualquer de seus ativos esteja sujeito, conforme aplicável; e (f) não infringem qualquer ordem, decisão ou sentença administrativa, judicial ou arbitral que afete a Emissora, suas controladas ou coligadas, diretas ou indiretas, ou quaisquer de seus bens e propriedade; (d) está adimplente com o cumprimento das obrigações constantes desta Escritura de Emissão, e não ocorreu até a presente data, qualquer Evento de Vencimento Antecipado; (e) o representante legal da Emissora que assina esta Escritura de Emissão tem poderes estatutários e/ou delegados para assumir, em seu nome, as obrigações ora estabelecidas e, sendo mandatário, teve os poderes legitimamente outorgados, estando o mandato em pleno vigor; (f) esta Escritura de Emissão constitui uma obrigação lícita, legal, válida e vinculante da Emissora, exequível de acordo com os seus termos e condições; (g) a Emissora está, no seu melhor conhecimento, cumprindo as leis, regulamentos, normas administrativas e determinações dos órgãos governamentais, autarquias ou tribunais, aplicáveis à condução de seus negócios; (h) cumprirá todas as obrigações principais e acessórias assumidas nos termos desta Escritura de Emissão, incluindo, mas não se limitando à obrigação de destinar os recursos obtidos com a Emissão aos fins previstos na Cláusula Quarta desta Escritura de Emissão; (i) os documentos e informações fornecidos ao Debenturista são verdadeiros, consistentes, precisos, completos, corretos e suficientes, permitindo ao Debenturista uma tomada de decisão fundamentada a respeito das Debêntures, tendo sido disponibilizadas informações sobre as operações relevantes da Emissora, bem como sobre os direitos e obrigações relevantes delas decorrentes; (j) nenhum registro, consentimento, autorização, aprovação, licença, ordem de, ou qualificação perante qualquer autoridade governamental ou órgão regulatório, é exigido para o cumprimento integral, pela Emissora, de todas as suas obrigações, nos termos desta Escritura de Emissão, ou para a realização da Emissão, exceto (1) pelo arquivamento das atas da AGE na JUCERJA e sua publicação no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil; e (2) pela inscrição desta Escritura de Emissão, e seus eventuais aditamentos, na JUCERJA; e (k) está, no seu melhor conhecimento, em dia com o pagamento de todas as obrigações de natureza tributária (municipal, estadual e federal), trabalhista, previdenciária, e de quaisquer outras obrigações impostas por lei, exceto por aquelas questionadas de boa-fé nas esferas administrativa e/ou judicial; e (l) tem plena ciência e concorda integralmente com a forma de divulgação e apuração da Taxa DI, divulgada pela CETIP, e que a forma de cálculo da Remuneração foi acordada por livre vontade entre a Emissora e o Debenturista, em observância ao princípio da boa-fé. 9.1.2 A Emissora obriga se a notificar o Debenturista, no Dia Útil imediatamente subsequente à data em que tomar ciência, caso quaisquer das declarações aqui prestadas mostrarem, de forma total ou parcial, que eram inverídicas, incompletas ou incorretas na data em que foram prestadas. 9.2 O Debenturista declara que conhece e aceita integralmente esta Escritura de Emissão e todos os seus termos e condições. 10 Cláusula Dez - Notificações: 10.1 Todos os documentos e as comunicações, que deverão ser sempre feitos por escrito, assim como os meios físicos que contenham documentos ou comunicações, a serem enviados por qualquer das partes nos termos desta Escritura de Emissão deverão ser encaminhados para os seguintes endereços: (a) Para a Emissora: Cia. Brasileira de Offshore: Avenida Pasteur, nº 110, 8º andar, parte A, Botafogo - CEP.: 22290-240, RJ - RJ - Tel.: (21) 2546-1245 - Email: rodrigo.ribeiro@grupocbo.com.br. (b) Para o Debenturista: Oceana Offshore S.A. Avenida Pasteur, nº 110, 8º andar, Botafogo - CEP.: 22290-240, RJ - RJ - Tel.: (21) 2546-1245 - Email: rodrigo.ribeiro@grupocbo.com.br - 10.2 As comunicações referentes a esta Escritura de Emissão serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com “aviso de recebimento” expedido pelo correio, sob protocolo, ou por telegrama nos endereços acima. As comunicações feitas por fac-símile serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento seja confirmado por meio de indicativo (recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente) seguido de confirmação verbal por telefone. Os respectivos originais deverão ser encaminhados para os endereços acima em até 5 Dias Úteis após o envio da mensagem. A mudança de qualquer dos endereços acima deverá ser comunicada à outra parte pela parte que tiver seu endereço alterado. 11 Cláusula Onze - Disposições Gerais: 11.1 Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes da presente Escritura de Emissão. Dessa forma, nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito, faculdade ou remédio que caiba ao Debenturista em razão de qualquer inadimplemento das obrigações da Emissora, prejudicará tais direitos, faculdades ou remédios, ou será interpretado como uma renúncia aos mesmos ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas pela Emissora nesta Escritura de Emissão ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso. 11.2 É vedada a transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a 3ºs, pela Emissora, das obrigações assumidas nesta Escritura de Emissão. 11.3 A presente Escritura de Emissão é firmada em caráter irrevogável e irretratável, salvo na hipótese de não preenchimento dos requisitos relacionados na Cláusula Segunda supra, obrigando as partes por si e seus sucessores. 11.4 Caso qualquer das disposições desta Escritura de Emissão venha a ser julgada ilegal, inválida ou ineficaz, prevalecerão todas as demais disposições não afetadas por tal julgamento, comprometendo-se as partes, em boa-fé, a substituir a disposição afetada por outra que, na medida do possível, produza o mesmo efeito. 11.5 Esta Escritura de Emissão e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais nos termos dos incisos I e II do art. 784 da Lei 5.865, de 11/01/1975, conforme alterada (“Código de Processo Civil”), reconhecendo as partes, desde já, que independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura comportam execução específica, submetendo-se às disposições dos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura de Emissão. 11.6 Esta Escritura de Emissão é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil. 11.7 Os prazos estabelecidos na presente Escritura de Emissão serão computados de acordo com a regra prescrita no art. 132 do Código Civil, sendo excluído o dia do começo e incluído o do vencimento. 12 CLÁUSULA DOZE - FORO: 12.1 Fica eleito o foro central da Comarca da RJ/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões porventura oriundas desta Escritura de Emissão. E por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam a presente Escritura de Emissão, em 4 vias de igual teor e forma, na presença de 2 testemunhas. RJ, 17/01/2017.\r\n\r\nId: 2014692"
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                "2014548": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.300.305.106\r\n\r\nATA DE RCA: 1. Data, Horário e Local: 17/01/2017, às 10, na sede da Cia., na RJ/RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22290-240. 2. Presença: Presentes a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 3. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração, nos termos do Art. 17, § 9º do Estatuto Social da Cia.. 4. Mesa: Presidente da Mesa: Otavio Lopes Castello Branco Neto; Secretário da Mesa: Leonardo Pimenta Gadelha. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) nos termos do Art. 15, item \"xii\" do Estatuto Social da Cia., a realização da 1ª emissão pri vada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da Oceana Navegação S.A. (\"Navegação\"), subsidiária integral da Cia. (\"Debêntures Navegação\"), no valor total de R$ 135.000.000,00, a ser subscrita e totalmente integralizada pela Cia. (\"Emissão Navegação\"); (ii) nos termos do Art. 15, item \"vi\" do Estatuto Social da Cia., a realização da 1º emissão privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, da Cia. Brasileira Offshore (\"CBO\" e, em conjunto com a Navegação, as \"Sociedades Controladas\"), controlada indireta da Cia. (\"Debêntures CBO\" e, em conjunto com as Debêntures Navegação, \"Debêntures\"), no valor total de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) (\"Emissão CBO\" e, em conjunto com a Emissão Navegação, \"Emissões\"), a ser subscrita e totalmente integralizada pela Cia.; e (iii) a autorização à Diretoria da Cia. e das subsidiárias para praticar todos os atos necessários à realização, à formalização e à liquidação da Emissão Navegação e da Emissão CBO. 6. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, por unanimidade dos votos, deliberaram para assim: (I) Autorizar a realização das Emissões, com as seguintes principais características, a serem estabelecidas nas escrituras das Emissões (\"Escrituras de Emissão\"), a serem celebradas entre a Navegação e a CBO e a Cia., na qualidade de titular das Debêntures (\"Debenturista\"). Os termos utilizados nesta ata, iniciados em letras maiúsculas, que estejam no singular ou no plural e que não sejam definidos de outra forma nesta ata, terão os significados atribuídos nas Escrituras de Emissão: (a) Nº. das Emissões: as Emissões representam a 1ª (primeira) emissão de debêntures das Sociedades Controladas; (b) Quantidade de Debêntures: (i) serão emitidas 135 Debêntures Navegação; e (ii) serão emitidas 135 Debêntures CBO; (b) Nº. de Séries: as Emissões serão realizadas em série única; (c) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000.000.000,00 na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (\"Valor Nominal Unitário\"); (d) Valor Total das Emissões: (i) o valor total da Emissão Navegação será de R$ 135.000.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Total da Emissão Navegação\") e (ii) o valor total da Emissão CBO será de R$ 135.000.000,00 na Data de Emissão (\"Valor Total da Emissão CBO\"); (e) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas e certificados das Debêntures, sendo que para todos os fins de direito a titularidade das Debêntures será comprovada pelo Livro de Debêntures Nominativas das Sociedades Controladas; (f) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do art. 58, caput, da Lei das S.A., não contando com garantia real ou fidejussória, ou qualquer segregação de bens das Sociedades Controladas como garantia ao Debenturista em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações das Sociedades Controladas decorrentes das Debêntures e das Escrituras de Emissão, e não conferindo qualquer privilégio, especial ou geral, ao Debenturista; (g) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, (i) a data de emissão das Debêntures Navegação será 06/01/2017 (\"Data de Emissão Debêntures Navegação\"); e (ii) para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures CBO será 06/01/2017 (\"Data de Emissão Debêntures CBO\"); (h) Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado das Debêntures a serem previstas nas Escrituras de Emissão, (i) as Debêntures Navegação terão prazo de vencimento de 3 anos, contados a Data de Emissão Debêntures Navegação, vencendo-se, portanto, em 06/01/2020 (\"Data de Vencimento Debêntures Navegação\"); e (ii) as Debêntures CBO terão prazo de vencimento de 3 anos, contados a Data de Emissão Debêntures CBO, vencendo-se, portanto, em 06/01/2020 (\"Data de Vencimento Debêntures CBO\"); (i) Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão das Sociedades Controladas; (j) Prazo de Subscrição e Integralização: as Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas, a qualquer tempo, a partir da Data de Emissão das Debêntures CBO e da Data de Emissão das Debêntures Navegação, observado o dispos to nas Escrituras de Emissão; (k) Forma e Preço de Integralização: as Debêntures serão integralizadas, à vista e em moeda corrente nacional, pelo Debenturista, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"), pelo Valor Nominal Unitário (\"Preço de Integralização\"). (l) Colocação e Negociação: as Debêntures serão emitidas para colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores. Adicionalmente, as Debêntures serão negociáveis de forma privada, não sendo admitida sua negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. As transferências se darão mediante termo de transferência de debêntures e as Sociedades Controladas, uma vez comunicadas acerca da transferência, farão as correspondentes anotações nos respectivos \"Livros de Registro de Debêntures Nominativas\" e nos \"Livros de Transferência de Debêntures Nominativas. Não obstante o disposto acima, as Debêntures somente poderão ser negociadas depois de decorridos 18 meses contados da Data de Integralização (\"Lock-up\"). O Debenturista poderá, com 30 dias corridos de antecedência da data de encerramento do Lock-up, notificar à Emissora acerca da sua intenção de negociar as Debêntures, ficando desde já, certo e ajustado, que caso referida comunicação não seja realizada no prazo acima, o Lock-up automaticamente se estenderá por prazos adicionais de 6 meses; (m) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário e Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. As Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada de 100% das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressas na forma percentual ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") no informativo diário, disponível em website (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento (\"Remuneração\"). A Remuneração deverá ser calculada de acordo com fórmula a ser inserida na Escritura de Emissão; (n) Pagamento da Remuneração: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures previstas nos termos das Escrituras de Emissão, a Remuneração será paga em uma única parcela na Data de Vencimento Debêntures CBO e na Data de Vencimento Debêntures Navegação (\"Data de Pagamento da Remuneração\"); (o) Amortização do Principal: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do resgate antecipado e do vencimento das Debêntures, nos termos e nas hipóteses a serem previstas nas Escrituras de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, de cada uma das Debêntures será amortizado em uma única parcela na Data de Vencimento Debêntures CBO e na Data de Vencimento Debêntures Navegação; (p) Amortização Extraordinária Facultativa: as Sociedades Controladas poderão, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, a partir da Data de Emissão Debêntures Navegação (exclusive) e da Data de Emissão Debêntures CBO (exclusive) amortizar antecipadamente até 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso (\"Amortização Extraordinária Facultativa\"), mediante pagamento de parcela do Valor Nominal Unitário ou de parcela do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso acrescido da Remuneração, calculada de forma pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data do efetivo pagamento da Amortização Extraordinária Facultativa, bem como acrescido dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pelas Sociedades Controladas, sem que seja devido qualquer prêmio ao Debenturista. Os demais termos e condições da Amortização Extraordinária Facultativa seguirão descritos nas Escrituras de Emissão; (q) Vencimento Antecipado: o Debenturista deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes das Escrituras de Emissão, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ocorrência das hipóteses a serem descritas nas Escrituras de Emissão; (r) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; (s) Resgate Antecipado Facultativo: as Sociedades Controladas poderão, a seu exclusivo critério, a partir da Data de Emissão (exclusive), realizar o resgate, de parte ou totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). O valor a ser pago em relação a cada uma das Debêntures será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada sob o regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a Data de Pagamento da Remuneração (conforme abaixo definida) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) aos Encargos Moratórios, se for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos e não pagos pelas Sociedades Controladas, nos termos das Escrituras de Emissão, até a data do Resgate Antecipado Facultativo, se for o caso. Os demais termos e condições do Resgate Antecipado Facultativo seguirão descritos nas Escrituras de Emissão; (t) Aquisição Facultativa: às Sociedades Controladas é facultado, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário (devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras das Sociedades Controladas), ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM, conforme o disposto no § 3º, do art. 55, da Lei das S.A., acrescido da Remuneração e dos Encargos Moratórios, estes últimos se for o caso. As Debêntures objeto deste procedimento poderão: (i) ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de aditamento as Escrituras de Emissão; (ii) permanecer em tesouraria; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pelas Sociedades Controladas para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem. (u) Encargos Moratórios: sem prejuízo do pagamento da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pelas Sociedades Controladas de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, nos termos das Escrituras de Emissão, se for o caso, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, \"Encargos Moratórios\"); (v) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Navegação por meio da Emissão Navegação e pela CBO por meio da Emissão CBO serão utilizados pelas Sociedades Controladas para o financiamento de novas embarcações, no âmbito da gestão ordinária de seus respectivos negócios; e (w) Demais características das Emissões. as demais características das Emissões seguirão descritas e especificadas nas Escrituras de Emissão. (x) Autorizar a Diretoria da Cia. e das Sociedades Controladas a praticar todos os atos necessários à realização, à formalização e à liquidação da Emissão Navegação e da Emissão CBO, inclusive, mas não se limitando, à negociação e celebração, conforme o caso, das Escrituras de Emissão, dos Boletins de Subscrição e de quaisquer outros documentos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento das respectivas Emissões. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Presidente da Mesa: Otavio Lopes Castello Branco Neto Secretário da Mesa: Edson Souki Sousa. Conselheiros presentes: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Andre Franco Sales, Marcelo Dodsworth Penna, Marcelo Antônio Gonçalves Souza, José Guilherme Cruz Souza e Otavio Lopes Castello Branco Neto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 17/01/2017. Edson Souki Sousa - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja nº 3000361 em 26/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2014548"
                ],
                "2014653": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2017. 1. Data, hora e local: Aos 13/02/2017, às 10h, na Praia de Botafogo, 501, bloco I, sala 701 - parte, RJ. 2. Convocação e Presença: A reunião do Conselho de Administração foi convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. (“Cia.”) e da legislação aplicável e contou com a participação de todos os seus conselheiros, a saber: Fabio Pinheiro, David Zylbersztajn, Marcos Grodetzky, José Aurélio Drummond Jr., Marcelo Medeiros, Edwyn Neves, Renato Mazzola, Frank Possmeier e Guilherme Bottura. Como convidado, o Sr. Rodrigo Beraldo. 3. MESA: Após a disponibilidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. ter sido verificada, o Sr. Fabio Pinheiro assumiu a Presidência da Mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a ratificação: (i) da emissão da Cédula de Crédito Bancário nº 19.4497.767.0000002-26, pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. (“Parnaíba II”) em favor da Caixa Econômica Federal (“CAIXA”), em 13/01/2017, tendo como avalista a Cia., no valor de R$ 400.000.000,00 (“CCB”), para pagamento das obrigações oriundas da Cédula de Crédito Bancário nº 19.4497.767.000001-45, emitida pela Parnaíba II em favor da CAIXA, em 02/09/2015, conforme aditada, tendo como devedora solidária a Cia.; (ii) da aprovação de aval por parte da Cia., na CCB, e da alienação fiduciária das ações detidas pela Cia. em Parnaíba II, para assegurar o cumprimento das obrigações da Parnaíba II; e (iii) da autorização para a Diretoria da Cia. negociar e estabelecer os termos e condições da CCB, assim como para assinar todos e quaisquer demais contratos, aditamentos e outros documentos necessários ou relacionados à celebração da CCB. 5. DELIBERAÇÕES: Após análise da matéria da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade de votos e sem reservas, as seguintes deliberações: (i) ratificar a emissão da CCB pela Parnaíba II em favor da CAIXA, com as garantias nela indicadas, para a finalidade indicada na ordem do dia, bem como celebrar eventuais alterações complementares ou suplementares ao referido contrato, conforme seja necessário ou exigido para implementação e/ou efetivação do mesmo; (ii) ratificar o aval na CCB pela Cia., bem como celebrar eventuais alterações complementares ou suplementares ao referido contrato, conforme seja necessário ou exigido para implementação e/ou efetivação do mesmo; e (iii) ratificar a autorização para a Diretoria da Cia. negociar e estabelecer os termos e condições da CCB, bem como autorizar, desde já, a Cia. a celebrar quaisquer documentos, bem como outros aditamentos à CCB, podendo, para tanto, assinar todos e quaisquer demais documentos necessários ou convenientes para este fim; autorizar a Diretoria da Cia. a outorgar poderes irrevogáveis e a assinar qualquer outro contrato ou instrumento relacionado às operações acima, inclusive aditivos, e tomar todas as medidas, bem como autorizar a Diretoria da Cia. a outorgarem qualquer outra garantia e assumirem todas as obrigações necessárias para a execução, incluindo a assinatura dos documentos e declarações necessárias, negociação e estabelecimento dos respectivos termos e condições. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 12h, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e aprovada pelos membros do Conselho de Administração.- A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A., realizada em 13 de fevereiro de 2017, às 10:00h, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Cia.. - RJ, 13/02/2017. Rodrigo Beraldo - Secretário. JUCERJA nº 3011712 em 22/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2014653"
                ],
                "2014654": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ nº 07.504.125/0001-06-NIRE nº 33.300.276.416\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76): 1. Data, Horário e Local: Aos 15/02/2017, às 10h, na sede da Cia. Leader de Promoção de Vendas, Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 5º andar, parte, Centro (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Álvaro Augusto Mendes Lopes e Secretário: Sr. Breno Lima da Costa 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria, foi aprovada pela Diretoria, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas dos diretores presentes, nos termos do art. 130, da Lei nº 6.404/76, o que segue: 4.1. Determinar a abertura da filial 01, Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Lojas 102 e sobreloja, parte, Centro, CEP: 24.020-004. 4.2. Autorizar a Diretoria da Cia. a assinar todos e quaisquer documentos e/ou instrumentos, bem como praticar todos e quaisquer atos, inclusive a outorga de procurações, que se façam necessários para implementar e efetivar todas as deliberações tomadas por meio da presente ata, perante todos e quaisquer órgãos, sejam estes públicos ou não. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Cia.. Assinaturas: Mesa: Presidente-Álvaro Augusto Mendes Lopes, Secretário-Breno Lima da Costa. Diretores: Francisco José Pereira Terra, Álvaro Augusto Mendes Lopes e Breno Lima da Costa. Niterói (RJ), 15/02/2017. Jucerja Nire nº 33901421267 em 21/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 2014654"
                ],
                "2014569": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2014569"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2014612": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. informa que comunicou nesta data, aos bondholders, o resgate de todos os bonds com vencimento em março de 2018. O valor de face é €750.000.000 e o resgate será efetuado em 24 de março de 2017. Este resgate é consistente com a nossa estratégia de geração de valor ao acionista, fortalecimento do balanço e redução do endividamento. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2014612"
                        ],
                        "2014352": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de março de 2017, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nI. Eleição de membro titular do Conselho Fiscal indicado pelo acionista controlador, e; \r\n\r\nII. Proposta de aprovação da alienação de 100% (cem por cento) das ações detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na PetroquímicaSuape e na CITEPE, para o GRUPO PETROTEMEX, S.A. DE C.V. (“GRUPO PETROTEMEX”) e a DAK AMERICAS EXTERIOR, S.L (“DAK”), subsidiárias da Alpek, S.A.B. de C.V. (“Alpek”), pelo valor, em reais, equivalente a US$ 385,000,000.00 (trezentos e oitenta e cinco milhões de dólares).\r\n\r\nA pessoa presente à Assembleia deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável.\r\n\r\nSolicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia da Assembleia, a Companhia informa que estará apta a recebê-la a partir das 11 horas, no local onde a reunião será realizada. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. O recebimento de procurações eletrônicas estará disponível, no endereço eletrônico da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) a partir do início de março de 2017. A Companhia informa que as instruções para o voto a distância de que trata a Instrução CVM nº 561, de 07/04/2015, constam do Manual da Assembleia. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2014352"
                        ],
                        "2014594": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Fato Relevante - Em linha com a nova política de remuneração aos acionistas aprovada nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 25 de abril de 2016, a Vale S.A. (“Vale”) informa que o seu Conselho de Administração aprovou e submeterá à deliberação da Assembleia Geral Ordinária que será realizada em 20 de abril de 2017, a proposta de pagamento de remuneração aos acionistas em 28 de abril de 2017, no valor bruto de R$ 4.666.750.435,04, correspondente ao valor bruto de R$ 0,905571689 por ação ordinária ou preferencial em circulação em 22 de fevereiro de 2017 (5.153.374.926 ações). De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2014594"
                        ],
                        "2014292": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.229.410/0001-68 - NIRE: 33.3.0006711-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (“Cia.”) a comparecerem à AGE, a ser realizada no dia 06/03/2017, às 15hs, na sede da Cia, na Av. Pasteur, 520, Urca, nesta cidade, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia abaixo: Em AGE: (i) Eleição do Diretor Financeiro. Informações aos acionistas: Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorgue poderes de representação e voto para os temas da ordem do dia. RJ, 23/02/2017. Luiz Guilherme Esteves Marques - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 2014292"
                        ],
                        "2014557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de março de 2017, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro titular do Conselho de Administração da Valepar para preenchimento de cargo vago. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2014557"
                        ],
                        "2014568": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Eleição de membro do Conselho de Administração da Empresa, representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nII - Eleição de membro do Conselho Fiscal da Empresa, representante do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2014568"
                        ],
                        "2012762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOVIC INVESTMENT COMPANY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029958-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.287.378/0001-22\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 10.03.2017, às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2016; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação dos resultados auferidos nos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2016; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2017 e (ii) Alteração de veículo de publicação de matéria legal da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs. de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2012762"
                        ],
                        "2008613": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AQUAGELO COMÉRCIO DE GELO E PESCADOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 18.587.995/0001-02\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAQUAGELO COMÉRCIO DE GELO E PESCADOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038266, com validade até 13 de janeiro de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (produção de gelo comum), na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 11310, LOJA 101, ITAIPU, município de NITERÓI. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0098683/22; Declaração CNARH: 283104; EXTRAÇÃO: Poço tubular n° 01; Vazão máxima instantânea: 1,8 m³/h; Vazão média: 1,8 m³/h; Volume diário: 36,0 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 57' 40,80'' S e Long. 43° 1' 48,9'' O; Lançamento: volume máximo diário 28,0 m³ em rede de esgoto da CEDAE. Processo n°: E-07/002.17864/2013. \r\n\r\nId: 2008613"
                        ],
                        "2013803": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 11.430.632/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038641, com validade até 13 de fevereiro de 2021, que a autoriza destinada à extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil, em área de 20,00 hectares, segundo o processo DNPM n° 890.317/2010, na RETA DOS 400, S/N, LOTES 355 E 356, PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. Processo n°: E-07/514781/2012. \r\n\r\nId: 2013803"
                        ],
                        "2013637": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DENVER AMBIENTE E ENERGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.632.919/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDENVER AMBIENTE E ENERGIA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038646, com validade até 10 de fevereiro de 2021, que a autoriza para operar equipamento móvel que realiza tratamento químico de óleos isolantes contaminados com bifelinas policloradas (PCB), com capacidade máxima para tratar 4 (quatro) toneladas de óleo por dia, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.10230/2015.\r\n\r\nId: 2013637"
                        ],
                        "2014164": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FATTORIA DEL GELATO INDUSTRIA\r\n\r\nE COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n26.512.214/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFATTORIA DEL GELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038820, com validade até 21 de fevereiro de 2026, que aprova a operação da atividade de fabricação de sorvetes e picolés, na ESTRADA RJ 144 Nº 20 - FAZENDA NOVA RANCHARIA - MONERAT, município de DUAS BARRAS. (Processo n°: E-07/002.5483/2016).\r\n\r\nId: 2014164"
                        ],
                        "2009663": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO BRASFELS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.669.753/0001-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nO ESTALEIRO BRASFELS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.01.2017, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2016 para realizar a atividade de construção e reparo de embarcações e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Conde Maurício de Nassau, s/n - Jacuecanga no município de Angra dos Reis, no período de 15.03.2017 a 15.06.2017, no horário 07:20 as 17:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do 19.03.2015 do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2009663"
                        ],
                        "2006556": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, \r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0007-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.01.2017 Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente às atividades de fabricação de pneus de carga e produtos afins, como protetores (flap), câmaras de ar, bandas de rodagem, pasta para montagem de pneus, compostos de borracha e conjunto montado (pneu + roda) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Cachamorra,5.000, no Município do Rio de Janeiro, no período de 06.03.2017 a 06.04.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do, INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2006556"
                        ],
                        "2014588": [
                            "V - Convocação",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nConvocação: Castello Indústria e Comércio S/A, convoca todos seus acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária às 09:30 horas do dia 12 de abril de 2017, na sede social, Av. Nilo Peçanha, 50, sala 1513, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31/12/2016 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de Dividendos; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06 de março de 2017. Gerard Louis Maurice Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 2014588"
                        ],
                        "2014600": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. LEONARDO AVILA DORIA MARTINS, SUBSTITUTO DO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima o senhor MILTON DE ALAMEIDA, brasileiro, casado, químico, residente na Rua Vilela Tavares, nº 55, apto. 201, Méier, CEP 20.725-220, Rio de Janeiro-RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente ao débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 11, da quadra 17, da Rua A, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 12/09/1955, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017. LEONARDO AVILA DORIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 94-19-404.\r\n\r\nEDITAL - LEONARDO AVILA\r\n\r\nOS: 360593-B\r\n\r\nId: 2014600"
                        ],
                        "2014333": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61 - NIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Em virtude da aprovação concedida pelo Federal Reserve System - FED ao Acionista Majoritário para efetivação do aumento de capital, bem como em razão da manifestação recebida pela Companhia do Acionista Minoritário acerca do seu interesse no exercício do direito de preferência e, em complemento às deliberações já aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26.12.2016, ficam convidados os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de março de 2017, às 11hs, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do aumento do capital da Companhia, no valor total de R$ 170.060.017,50 (cento e setenta milhões, sessenta mil, dezessete reais e cinquenta centavos), mediante a emissão de novas ações, ao preço de emissão de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) cada uma; com a respectiva subscrição e integralização a serem efetivadas pelos Acionistas no ato da Assembleia, oportunidade em que os Acionistas deverão efetivar o depósito das quantias correspondentes às suas respectivas participações societárias; (ii) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, bem como a sua consolidação e (iii) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 23 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2014333"
                        ],
                        "2014340": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Em virtude da aprovação concedida pelo Federal Reserve System - FED ao Acionista Majoritário para efetivação do aumento de capital, bem como em razão da manifestação recebida pela Companhia do Acionista Minoritário acerca do seu interesse no exercício do direito de preferência e, em complemento às deliberações já aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26.12.2016, ficam convidados os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 03 de março de 2017, às 12hs, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do aumento do capital da Companhia, no valor total de R$ 46.380.211,50 (quarenta e seis milhões, trezentos e oitenta mil, duzentos e onze reais e cinquenta centavos), mediante a emissão de novas ações, ao preço de emissão de R$ 82,71 (oitenta e dois reais e setenta e um centavos) cada uma; com a respectiva subscrição e integralização a serem efetivadas pelos Acionistas no ato da Assembleia, oportunidade em que os Acionistas deverão efetivar o depósito das quantias correspondentes às suas respectivas participações societárias; (ii) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; (iii) Aprovação da modificação do “Capítulo VII - Ouvidoria” do estatuto social para adequá-lo às disposições da Resolução nº 4.433, do Conselho Monetário Nacional; (iv) Consolidação do Estatuto Social e (v) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro (RJ), 23 de fevereiro de 2017.A Diretoria.\r\n\r\nId: 2014340"
                        ],
                        "2014686": [
                            "V - Convocação",
                            "PACTUAL CAPITAL PARTNERS PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.286.721/0001-59 - NIRE: 33.2.0747422-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS: Em cumprimento ao Contrato Social da PACTUAL CAPITAL PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA. (''Sociedade'') e às disposições legais aplicáveis, a Diretoria da Sociedade, no uso de suas atribuições, convoca a Assembleia Geral de Sócios da Sociedade, a realizar-se no dia 10 de março de 2017, às 10 horas, na sede da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar/parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. Nos termos do Artigo 1.074 da Lei nº 10.406/2002, ficam desde já, todos os sócios notificados de que referida Assembleia Geral será instalada em primeira convocação, com, no mínimo, ¾ (três quartos) do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a proposta de aumento de capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de março de 2017. Diretoria. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361822\r\n\r\nId: 2014686"
                        ],
                        "2014596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL. LEONARDO AVILA DORIA MARTINS, SUBSTITUTO DO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao que me foi requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, neste ato representado por sua inventariante MARIA HELENA ALVES ALZUGUIR, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa nº 39, apto. 702, Copacabana/RJ, RG nº 2.580.066, de 26/03/1975, e inscrita no CPF/MF sob o nº 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima o senhor ANTONIO PEREIRA, português, solteiro, comerciário, residente na Rua Doutor Rodrigues de Santana, nº 31, Benfica, CEP 20.910-240, Rio de Janeiro-RJ, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, nº 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente ao débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 14, da quadra 17, da Avenida do Encanamento, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 25/11/1955, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5º, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017. LEONARDO AVILA DORIA MARTINS - OFICIAL - Mat. 94-19-404.\r\n\r\nEDITAL - LEONARDO AVILA\r\n\r\nOS: 360593\r\n\r\nId: 2014596"
                        ],
                        "2014343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.395.186/0001-77 - NIRE 33.2.0888824-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Em virtude da aprovação concedida pelo Federal Reserve System - FED ao Sócio Majoritário para efetivação do aumento de capital da Sociedade, bem como em razão da manifestação recebida pela Sociedade pelo Sócio Minoritário acerca do seu interesse no exercício do direito de preferência e, em complemento às deliberações já aprovadas na Reunião de Sócios realizada em 26.12.2016, ficam convidados os Sócios a se reunirem em Reunião de Sócios, no dia 03 de março de 2017, às 10hs, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação do aumento do capital da Sociedade, no valor total de R$ 216.440.003,00 (duzentos e dezesseis milhões, quatrocentos e quarenta mil e três reais, mediante a emissão de novas quotas, com o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; com a respectiva integralização a ser efetivada pelos Sócios no ato da Reunião, oportunidade em que os Sócios deverão efetivar o depósito das quantias correspondentes às suas respectivas participações societárias; (ii) alteração da clausula 4ª do contrato social, com a consequente consolidação do contrato social e (iii) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 23 de fevereiro de 2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2014343"
                        ],
                        "2013872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIODO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.248.608/0001-04 - NIRE nº 33.3.0028479-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, localizada na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-205, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. José Ismar Alves Tôrres - Diretor-Presidente. (22, 23/02 e 02/03/2017)\r\n\r\nId: 2013872"
                        ],
                        "2012687": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ : 05.374.546/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO TITAN DE MACAÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN038569, com validade até 16 de fevereiro de 2018, para realizar a inclusão de novo tanque subterrâneo jaquetado de 30m³ tricompartimentado e suas linhas, com substituição de 5 das 7 bombas eletrônicas existentes, na AVENIDA ALOÍSIO DA SILVA GOMES, 56, NOVO CAVALEIROS, Município MACAÉ (Processo n°: E-07/002.12474/2016)\r\n\r\nId: 2012687"
                        ],
                        "2012686": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO TIC TAC DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ : 27.718.287/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO TIC TAC DE MACAÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN038716, com validade até 16 de fevereiro de 2018, para realizar as obras de reforma geral do posto de abastecimento e restabelecer as atividades de remediação e monitoramento ambiental da área do empreendimento, na AV. RUI BARBOSA, 1492 - CAJUEIROS - município MACAÉ - RJ (Processo n°: E-07/002.11908/2016)\r\n\r\nId: 2012686"
                        ],
                        "2013782": [
                            "V - Convocação",
                            "BTL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.628.548/0001-46 - NIRE: 33.3.0030862-8\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação - Ficam convocados os Srs Acionistas da BTL Comércio e Participações S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGE, que será realizada na Av. Pedro II, nº 316, parte, São Cristóvão/RJ, CEP 20941-070, às 15:00hs do dia 06/03/2017, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a eleição e reeleição de membros da Diretoria da Cia; (ii) fixar a remuneração da Diretoria; (iii) ratificar as matérias deliberadas na AGE realizada em 15/12/2016; e (iv) alterar o Art. 16, do Estatuto Social da Cia. RJ, 21/02/2017. BTL Comércio e Participações S.A. - Por seu diretor Paulo Fernando de Castro Bittencourt\r\n\r\nId: 2013782"
                        ],
                        "2014638": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.758.318/0001-24 - NIRE nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 17 de março de 2016, às 18h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da nomeação de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleição de Membro suplente para o Conselho de Administração da Companhia e (iii) Destituição de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2017.\r\n\r\nHenrique Jager\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361819\r\n\r\nId: 2014638"
                        ],
                        "2013765": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas da XP Controle Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 03 de março de 2017 às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de (i) Examinar, discutir e deliberar acerca do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia com Incorporação da Parcela Cindida pela XP Controle 2 Participações S.A. (CNPJ/MF n° 16.838.421.0001-26); (ii) Tomar conhecimento da contratação de empresa especializada para proceder a avaliação da parcela a ser cindida da Companhia; (iii) Examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada; (iv) Deliberar sobre a cisão parcial da Companhia, com a simultânea incorporação da parcela cindida pela XP Controle 2 Participações S.A.. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2013765"
                        ],
                        "2014300": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE. O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124, §1º, inciso I da Lei 6.404/76 convoca os acionistas para a AGE que fará realizar no dia 13/03/2017, às 11h e 11:30h, em primeira e 2ª convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Av. Brasil, nº 661, São Cristóvão, CEP 20940-070 para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: 1) transferir o endereço da filial da Cia. localizada na Av. Luiz Tarquínio, nº 1336, Quadra A, Lote 12, Bairro Pitangueiras, Lauro de Freitas/BA, CEP 42700-000 para o endereço da Rua Dr. Barreto, nº 483, Loteamento Jardim Aeroporto, Quadra I, Lote 10, Galpão 02, Bairro Pitangueiras, Lauro de Freitas/BA, CEP 42700-000. 2) fechamento das filiais da Cia. situadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos endereços localizados na Rua Gustavo Sampaio, nº 676, Lojas A e B, Leme, CEP 22010-010 e na Rua Mena Barreto, nº 165, Botafogo, CEP 22271-100 e o cancelamento dos respectivos CNPJ/MF nºs 42.183.442/0026-19 e 42.183.442/0033-48. RJ, 21/02/2017. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361751\r\n\r\nId: 2014300"
                        ],
                        "2013904": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001 -87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCVM nº 02112-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado.\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente no dia 29 de março de 2017, às 15 h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2016; III. estabelecer o número de membros do Conselho de Administração para o mandato de 2017; IV. eleger os membros do Conselho de Administração; e V. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.000.000.000,00, mediante capitalização de parte do saldo da Reserva Estatutária, atribuindo-se novas ações aos acionistas, a título de bonificação, e a consequente alteração do artigo 5° do Estatuto Social; II. aprovar a adaptação do artigo 16 do Estatuto Social, para fazer constar a alteração da denominação do Comitê de Remuneração da Companhia para Comitê de Capital Humano; e III. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Na forma da Instrução CVM 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM 282/98, e do art. 4º da Instrução CVM 481/09, informa-se que o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante da Companhia. Ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art. 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Para participação nas Assembleias os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): - comprovante do agente custodiante das ações ou units da Sul América S.A. contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações ou units da Companhia e documento de identidade; e - caso o acionista se faça representar por procurador, documento de identidade do procurador presente e procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do art. 126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório. No caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os seguintes documentos: - estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; - documento que comprove os poderes de representação (se não constarem do próprio contrato social, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso); e - em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador. A Companhia informa ainda que adotará o sistema de votação à distância, permitindo que os acionistas participem das Assembleias mediante a entrega do boletim de voto a distância aos agentes de custódia, ao escriturador ou diretamente à Companhia, de acordo com as instruções contidas no Manual de Participação e na Proposta da Administração. Em observância à Instrução CVM 481/09, os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e podem ser visualizados na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.sulamerica.com.br/ri). Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017 - O Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361746\r\n\r\nId: 2013904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2012980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLEGIO E CURSO MOVA sito na Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 2457, Centro - Nova Iguaçu/RJ - Censo Escolar: 33169560, nos termos da resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e Saúde para Habilitação de TÉCNICO EM ENFERMAGEM autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2014: Crislaine Coelho Marques, Mat.1881; Thamires Marciano da Conceição, Mat. 0992; 2015:Daiane de Souza dos Santos, Mat. 2938; Glauciana de Freitas Teixeira, Mat. 4214; Jéssica Aparecida Alves, Mat. 3226; Lucas Almeida da Silva, Mat. 5318; Thainá Domingos Loureiro, Mat. 3698; Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Segurança para TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2015:Ramon de Lima Nascimento, Mat. 4445; Educação Profissional Técnico de Nível Médio Eixo: Ambiente e Saúde para Habilitação de TÉCNICO EM RADIOLOGIA autorizado pelo processo nº E-03/1000/3616/2010. 2014: Deimison Pereira Rosa, Mat.3025; Nayara Souza de Aguiar, Mat.1192; 2015: Flávia Caroline Marcellino da Silva, Mat.4731; ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MEDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO. autorizado pelo processo nº E-03/005/3193/2014. 2011: Marly Hellen Ramos Santos de Brito, Mat. 0302; 2012: Natália Silva de Oliveira, Mat. 1216; 2014: Catia Regina dos Santos Fidelis, Mat. 570 2013: Daniela Candido de Oliveira, Mat. 2606; 2015: Cássia Cristina Pinto de Oliveira Ribeiro, Mat. 1320; Deise José da Silva Barbosa, Mat. 997; Diretora Pedagógica: Tânia Maria Ribeiro do Carmo Reg. 275MEC, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE. Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão ID. 39278115, Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2012980"
                    ],
                    "2003363": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY, mantido pelo Colégio Presidente Kennedy LTDA, CNPJ 04.036.982/0001-22, sito na Rua Paulino do Sacramento, nº 17 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079579, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO EM SEQUÊNCIA AO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEE nº 104/2002 no ANO LETIVO DE 2013, Turma 2432: Andréa da Silva Braga Conceição, Matrícula 30117; Andreia Borges Patricio, Matrícula 30128; Evani Paiva da Cunha Nery, Matrícula 30120; Georgia Maia Povoa Affonso, Matrícula 30132; Renata Rodrigues Moreira da Silva, Matrícula 30062; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 2432B: Andréa Fernandes de Mattos Rodrigues, Matrícula 30048. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer 140/81 Portaria nº 7559/DAT/8196 no ANO LETIVO DE 2012, Turma 2311: Andressa da Silva Pereira, Matrícula 002313; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 2311: Gabriel Costa Mendes, Matrícula 003373; Gabriel Silveira da Silva, Matrícula 003336; Hariel de Albuquerque Oliveira, Matrícula 002809; Isabelle Luz da Silva, Matrícula 003161; Queila Ramos Pinto, Matrícula 001334; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 2311: Evelyn Maria Dutra da Silva, Matrícula 002747; Dayane Reis dos Santos, Matrícula 003335; Iasmim Morais de Souza, Matrícula 004101; Ketlen Lorrana Martins da Silva, Matrícula 002786; Matheus Serafim Gonçalves, Matrícula 003353; Matheus Simões da Silva, Matrícula 001321; Nathalia Vieira Curvelo Silva, Matrícula 002701; Raphael Simões da Silva, Matrícula 000418; Sandy Caroline de Souza Cruz, Matrícula 001800; William José Silveira dos Santos, Matrícula 001042; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 2311: Breno Ferreira de Brito, Matrícula 002842; Breno Sbano Andrade de Sá, Matrícula 001595; Claudio Luiz Castilhos Florenciano, Matrícula 003346; Elyne Gomes de Sousa Lima, Matrícula 002611; Gabriela da Silva Amaral Pestana, Matrícula 002130; Gabriela Suzano Nogueira, Matrícula 002519; Matheus Cardiano de Lima, Matrícula 004813; Mauricio Queiroz de Assis, Matrícula 002102; Mayara Almeida de Sousa, Matrícula 003361; Pedro Henrique dos Santos da Silva, Matrícula 003097; Rhariel Xavier Dias, Matrícula 003060; Rodrigo França Pacheco, Matrícula 003942; Samuel Gaby Amaral, Matrícula 003073; Tamires Bloomfield de Andrade, Matrícula 003116; Thifany Regina Cardoso da Costa, Matrícula 004004; Yasmim Pontes de Albuquerque, Matrícula 004134; Yohanna Vieira do Amaral, Matrícula 002716; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE nº 1462/2001 no ANO LETIVO 2006/ 2º SEMESTRE, turma 3F2S: Pâmela da Cruz da Costa, Matrícula 002019; no ANO LETIVO DE 2008/ 1º SEMESTRE, turma 3F1S: Adriana Meireles Melo, Matrícula 001983; no ANO LETIVO DE 2011/ 1º SEMESTRE, turma 3F1S: Allan Angelo Mendes de Aquino, Matrícula 002025; no ANO LETIVO DE 2011/ 2º SEMESTRE, turma 3F2S: Elida Cristina Florencia Peixoto, Matrícula 015048; Julio Nogueira Bruno, Matrícula 002215; Secretária: Silvana de Jesus da Silva, designada no Ofício COIE.E Nº 533; Diretora: Rosane Marinho Gavião, designada pelo Processo: E-03/008/1143 de 30/03/16. Servidores que autorizam a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID 4368505-6 e Bárbara Maria das Dores, ID 4428422-5.\r\n\r\nId: 2003363"
                    ],
                    "2014467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SENES\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SENES, mantido pelo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Ltda, sito. a Rua Maria Alice, nº. 121, Mutondo, São Gonçalo-RJ, Censo Escolar: 33115508, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/2016. torna pública a re lação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo Parecer CEE 298/04, no Ano de 2002/ 2º Semestre. Turma 3003: Evaldo Ribeiro de Azevedo, Matricula. 2144; no Ano de 2008/ 2º Semestre. Turma 3001: Lorena Santana de Brito, Matricula 3593; no Ano de 2014/ 2º Semestre. Turma 3002: Roberto Silva da Costa, Matricula 113/14, Valdemir Duarte Xavier, Matricula 159/14; no Ano de 2015/ 1º Semestre. Turma 3002: Gabriel Cabral Marins da Cruz, Matricula 123/15, Marina Flórido Damasceno, Matricula 124/15, Marllon Leocádio André, Matricula 125/15, Thatiana do Amaral Rosa, Matricula 126/15; no Ano de 2015/ 2º Semestre. Turma 3001: Paulo Roberto Pinheiro dos Santos, Matricula 5055; no Ano de 2015/ 2º Semestre. Turma 3002: Cláudia Sousa da Silva Gonçalves, Matricula 142/15, Claudio Bochud de Oliveira, Matricula 143/15, Leonildo Costa Domingos, Matricula 144/15, Elisangela de Souza Conceição, Matricula. 145/15, Fernanda Lopes das Mercês, Matricula. 146/15, Francisca Bastos de Paula, Matricula 147/15, Helena Siqueira da Silva, Matricula 148/15, João Pedro Brandão Michimoto da Silva, Matricula 149/15, João Pedro Lemos de Almeida, Matricula 150/15, Jonathan Figueiredo Alves, Matricula 151/15, Michele Figueiredo da Silva Pereira, Matricula 152/15, Priscilla Smorãog de Almeida Ribeiro, Matricula 153/15, Reinaldo de Castro Avila, Matricula. 154/15, Curso Técnico em Enfermagem, autorizado pelo Parecer CEE 199/03: no Ano de 2007 - Turma 168: Viviane Pimentel de Carvalho Ferraz, Matricula 5803, Curso Técnico em Enfermagem pelo Parecer CEE 029/14: no Ano de 2015 - Turma 306: Adriana da Silva Fernandes Ferreira, Matricula 2870, Alice Maria José de Azevedo, Matricula 2760, Beatriz da Conceição Almeida, Matricula 4332, Camila Conceição de Sá, Matr. 0502, Cínthia Maria da Silva, Matricula. 0636, Erica da Silva Barbosa, Matricula 1947, Flávia Moraes de Abreu, Matricula 1113, Gabrielle Figueiredo Mizael, Matricula 3965, Ieda Maria de Oliveira, Matricula 4023, Leticia Santos e Mello, Matricula. 4420, Lidiane Horato Dalte, Matricula 2279, Luciane Conceição dos Santos, Matricula 3465, Luciene Dias de Souza, Matricula. 4004, Márcia de Paula Corrêa, Matricula 4102, Marlene Melo Amite, Matricula 2208, Patricia Ferreira dos Santos, Matricula. 2236, Patricia Quirino Gonçalves Ferreira, Matricula 2346, Rita Cristina da Conceição Ramos, Matricula 4217, Roseni da Silva Mota, Matricula 2229, Stefanie Gomes de Carvalho Oliveira, Matricula 3835, Stela Custódio Silva, Matricula 1576, Veridiana Pereira Macedo, Matricula 1579; Turma 307: Marcia Cristina Pinheiro da Silva, Matricula 7341; Turma 308: Amanda da Silva Pinheiro, Matricula 3640, Ana Paula Lemos Rita, Matricula 3741, Flavia Silva de Souza, Matricula 3956, Gisele Cristina Barbosa Silva, Matricula 2399, Jéssica Pereira Ferreira, Matricula 4648, Jhessycka dos Santos da Costa, Matricula 2537, Juliana Guimarães de Souza, Matricula 4371, Juliana Oliveira de Marins Rocha, Matricula 4698, Marcia Fernanda Mendes Araujo, Matricula 4883, Natália da Silva de Souza, Matricula 3520, Patrícia Nunes Andrés Pereira, Matricula 4347, Sueli Carvalho de Amaral, Matricula 4449; Turma 309: Ana Carla do Nascimento Guimarães, Matricula 3569, Liane Chaves de Sousa de Azevedo, Matricula 7915, Marcela Veloso Silva, Matricula. 3257, Neide Santos Silva, Matricula 7657, Pâmela de Moraes Soares Portela, Matricula 5780, Rosimere Maria da Silva, Matricula 2364. Secretária Escolar: Maria de Fátima Espíndola Barboza, Reg. 008/06/-SEE-Of. CDIN 7708; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa, Reg. 01016/05-MEC - Of. CDIN 7708; Prof. Inspetores Escolares: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. n° 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matr. nº. 0945484-4.\r\n\r\nId: 2014467"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2014487": [
                            "V - Extravio",
                            "ISOFRAL COM ATAC PROD HIG LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.360.962/0001-17, INSCRIÇÃO EST 79.945.285\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCOMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS DANFES 30757, 30767, 30770, 30771, 30772, 30773, 30804, JUNTAMENTE COM AS MERCADORIAS.\r\n\r\nId: 2014487"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014227": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. * COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nPREGÃO 003/2017 - OBJETO: Contratação empresa especializada serviços terceirizados recepcionista e vigia. Proc.: 130/17. Dia: 13/03/2017 - 09:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO 017/2017 - OBJETO: Contratação empresa jornalística grande circulação no município. Proc. 386/17. Dia: 29/03/2017 - 09:00 h.\r\n\r\nPREGÃO 018/2017 - OBJETO: Contratação empresa jornalística grande circulação no Estado. Proc. 385/17. Dia: 29/03/2017 - 10:00 h.\r\n\r\nPREGÃO SRP 027/2017 - OBJETO: Eventual aquisição de hidrômetros. Proc. 362/17. Dia: 30/03/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 028/2017 - OBJETO: Eventual aquisição de uniformes. Proc. 396/17. Dia: 04/04/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nExclui exigência reconhecimento de firma, anexo VI, Pregões SRP 04/17 e 23/17.\r\n\r\nInclui no item 5.1.3.3, pregão 029/17, comprovação ano de fabricação dos equipamentos 2012 ou superior.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 22/02/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2014227\r\n\r\n*Omitido no DO do dia 23/02/2017."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014655": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFundo Municipal de Educação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa, para Prestação de Serviços de Transporte Escolar pelo Período de 12(doze) meses para oito Trajetos, Conforme Especificações Constantes no Edital. Processo Administrativo 0015/2017. Valor Estimado: 654.211,60 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e onze reais e sessenta centavos). Abertura: 14 de março de 2017. Horário: 10:00 horas, com tolerância de 5 minutos. O Edital completo estará disponível para leitura e retirada a partir do dia 02/03/2017 (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 02(duas) resmas de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Educação/FME, sito à Rua Governador Roberto Silveira, 229, Campo do Prado, neste Município, das 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Informações pelo site: sme.comprascm@hotmail.com.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRenata de Oliveira Araújo - Pregoeira\r\n\r\nId: 2014655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014235": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2017 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Universitário para as localidades de Campos dos Goytacazes e Itaperuna, para atender a Secretaria Municipal de Educação. Tipo: Menor Preço por Linha. Dia: 10/03/2017. Às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será mediante o fornecimento 01(uma) Resmas de Papel A 4. Itaocara, 24 de fevereiro de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2014235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014598": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 04 de abril de 2017, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CERCA DE MOIRÃO DE CONCRETO E FECHAMENTO EM TELA DE ÁREA DE CONSERVAÇÃO PERMANENTE NA ILHA COLÔNIA LEOCÁDIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2014598"
                        ],
                        "2014597": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DO PROJETO DE VENDAS E MARCAÇÃO DE SESSÃO PARA REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE DESEMPATE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou a análise dos projetos de venda referente a Chamada Pública nº 001/2016. Encontra-se disponível no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Comissão Permanente de Licitação a ata contendo a análise do projeto de venda. Tendo em vista o previsto no item 9.11 do edital, fica marcado para o dia 03 de março de 2017, às 15:00 horas, na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, sessão para realização de sorteio da ordem de classificação dos itens que encontram-se empatados. \r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2014597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014599": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nA Secretaria de Administração do Município de Mendes - RJ, através do Departamento de Licitações, comunica a fornecedores, prestadores de serviços, empresas do ramo de engenharia civil, estendido aos demais segmentos empresariais, comerciais e profissionais, cadastrados ou não perante o setor próprio da municipalidade, a disponibilidade do FORMULÁRIO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE com a finalidade de receber tratamento favorecido, diferenciado e simplificado na forma da Lei Complementar Nacional nº. 123/2006, c/c as disposições da Lei Municipal nº. 1.569/2012. O referido procedimento visa cadastramento prévio junto ao programa de informática que irá dar suporte administrativo, técnico e operacional às licitações na modalidade pregão, bem como a respectiva anotação junto aos cadastros de interessados cujas atividades se enquadrem no conceito de obras e serviços de engenharia. O formulário poderá ser solicitado através do e-mail cplmendes@hotmail.com ou retirado, no horário das 11h às 17h, na sala de licitações, localizada na Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, Mendes (RJ). Em, 23/02/2017. Ass. Eduardo Ventura Loures. Secretário de Administração. \r\n\r\nId: 2014599"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA comissão permanente de licitações do Fundo Municipal de Saúde, através desta vem retificar, devido a um erro material na matéria publicada no dia 17 de Fevereiro de 2017, no seguinte AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017/FMS - PROCESSO Nº: 017/2017/FMS. ONDE SÊ LÊ: REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - LEIA-SE: REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nMario Filho\r\n\r\nPregoeiro do FMS\r\n\r\nId: 2014563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014464": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 08/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL COMUM, DIESEL S500, GNV, DIESEL S10) E ARLA 32, COM EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NA BOMBA DE ABASTECIMENTO A CADA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO INTERLIGADO COM SISTEMA DE CADASTRO COMPUTADORIZADO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A SEREM UTILIZADOS PELA FROTA DA PMP, OBJETIVANDO, TAMBÉM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA ANP COM REFERÊNCIA A ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS. Valor estimado: R$ 2.112.513,60. DATA/HORA: 14/03/17 às 13:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 02/03/17, através do e-mail: sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, somente por escrito. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2014464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2017, cujo objeto é contratação de empresa para manutenção de estradas vicinais, serviços de manutenção e conservação de praças, parques e jardins, para atender todo o município de Santa Maria Madalena, que seria realizada dia 24/02/2017, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2014560"
                        ],
                        "2014565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Turismo\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 003/2017.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação de banda civil estilo instrumental durante eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo, pelo período de 06 (seis) meses”, conforme solicitado no processo administrativo nº 0163/17, através do Memorando nº 002/17, da Secretaria Municipal de Turismo, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor da empresa SOCIEDADE MUSICAL EUTERPE MADALENENSE, o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nAntonio Marcus de Oliveira Costa\r\n\r\nFundo Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 2014565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2014614": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.025/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.011/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Oxigênio Medicinal.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 957/17.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 15/03/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO Nº.026/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.012/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Insumos para Pacientes de Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.717/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 16/03/2017 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.006/2017\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.006/2017, em favor da IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº.04.196.645/0001-00, estabelecida na Sig Quadra 06 lote 800, s/nº, bairro: Setor Gráfico, Brasília/DF, para fazer face ao pagamento de publicações referentes às licitações desta Prefeitura, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais, no valor de R$ 6.074,00 (seis mil e setenta e quatro reais), pelo período de aproximadamente 08(oito) meses, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Processo Administrativo nº.3.483/2017. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2014614"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2014700": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7526 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os casos de desistência da adoção que importem em novo acolhimento deverão ser comunicados ao Ministério Público e à Defensoria Pública, quando instalada no local, para análise das providências jurídicas em prol da criança ou adolescente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1538/16\r\n\r\nAutoria dos Deputados: COMTE BITTENCOURT, TIA JU e TIO CARLOS\r\n\r\nId: 2014700"
                    ],
                    "2014701": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7527 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA COMO \"CAPITAL ESTADUAL DO SURF\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o Município de Saquarema, como a \"Capital Estadual do Surf\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1830/16\r\n\r\nAutoria dos Deputados: DR. SADINOEL e BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nId: 2014701"
                    ],
                    "2014702": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7528 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCLASSIFICA SÃO JOÃO DA BARRA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado São João da Barra como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2119/16\r\n\r\nAutoria da Deputada: Zeidan\r\n\r\nId: 2014702"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2014703": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.933 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018.\r\n\r\n*ANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA PLDO 2018\r\n\r\nNº\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2017, 2018, 2019 e 2020.\r\n\r\nSUBPLO / SUPOF\r\n\r\n002\r\n\r\n23/02 a\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nEstimativa da Receita do Tesouro para 2018, 2019 e 2020, a preços correntes e constantes, com metodologia e memória de cálculo e divulgação em Nota Técnica norteadora do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias\r\n\r\nSUPOF\r\n\r\n003\r\n\r\n23/02 a\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nEstimativa da Receita de Outras Fontes para 2018, 2019 e 2020, a preços correntes e constantes com metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n004\r\n\r\n23/02 a\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nCaptação de dados para a elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais: \r\n\r\n- Resultado Primário e Nominal; \r\n\r\n- Serviço da Dívida; \r\n\r\n- Estoque da Dívida; \r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n- Precatórios;\r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa; \r\n\r\n- Haveres e Demais Ativos Financeiros; \r\n\r\n- Restos a Pagar; \r\n\r\nSUBFIN\r\n\r\n- Passivos Reconhecidos; \r\n\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido e Origem e \r\n\r\nAplicação dos recursos de Alienação de\r\n\r\nAtivos de 2014, 2015 e 2016;\r\n\r\nCGE\r\n\r\n23/02 a\r\n\r\n25/03/2017\r\n\r\n- Renúncia de Receita.\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n005\r\n\r\n23/02 a\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nEstimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para compor o Anexo de Metas Fiscais. \r\n\r\nSUBPLO / SUPOF\r\n\r\n006\r\n\r\n23/02 a\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS da área Tributária.\r\n\r\nSUPOF /PGE\r\n\r\n007\r\n\r\n23/02 a\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS das áreas Trabalhista, Previdenciária, de Pessoal e outras.\r\n\r\nSUPOF /PGE\r\n\r\n008\r\n\r\n23/02 a\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\nAvaliação da situação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIA e RJPREV.\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA/RJPREV\r\n\r\n009\r\n\r\n20/03 a\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\nElaboração dos Textos relativos à avaliação das Metas Fiscais de anos anteriores e do Demonstrativo das Metas Anuais para 2018, 2019 e 2020. \r\n\r\nSUBPLO / SUPOF\r\n\r\n010\r\n\r\nAté 17/03\r\n\r\nEnvio das iniciativas prioritárias que comporão o Anexo de Metas e Prioridades para análise prévia.\r\n\r\nÓrgãos setoriais / SUBPLO\r\n\r\n011\r\n\r\nAté 24/03\r\n\r\nCadastramento das iniciativas prioritárias no SIPLAG.\r\n\r\nÓrgãos setoriais\r\n\r\n012\r\n\r\nAté 07/04\r\n\r\nConsolidação do Anexo de Metas e Prioridades.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n013\r\n\r\n04/04 a\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n014\r\n\r\n04/04 a\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nElaboração da MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n015\r\n\r\n04/04 a\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nConsolidação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2018.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n016\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\nEnvio à Casa Civil do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n017\r\n\r\n14/04/2017\r\n\r\nEnvio a ALERJ do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.02.2017.\r\n\r\nId: 2014703"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2014225": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do Ofício PRS/GAP nº 223, de 13.02.2017, o disposto no Mandado de Segurança nº 0035048-06.2009.8.19.0000, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/001/334/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA para exercer, com mandato de 02 (dois) anos, o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2014225"
                    ],
                    "2014704": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo SÉRGIO BERNARDINO DUARTE, ID Funcional nº 5010978-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-26/001/75/2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*DECRETO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Planejamento e Gestão LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, ID Funcional nº 613044-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Cultura André Luiz Lazaroni de Moraes, ID Funcional nº 4137628-5, nas suas faltas e impedimentos legais, e, na ausência deste, fica designado o Subsecretário de Relações Institucionais LEONARDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS, ID Funcional nº 5036637-8, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2017. Processo nº E-18/001/173/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 22/02/2017.\r\n\r\nId: 2014704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2014713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/5557/2017 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual IARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5019212-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação para a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2014713"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014260": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 897\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA NO TREM PREFIXO UH-555 NA LINHA 1 NA ESTAÇÃO PENHA CIRCULAR, COM INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE TRENS NOS RAMAIS DE GRAMACHO E SARACURUNA, EM 11/09/2013 - BO Nº 327 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 879, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.365/2013, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso eis que cabível e tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 879, de 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, transcorrido o prazo para eventual Embargos de Declaração, seja lavrado o auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 898 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ROMPIMENTO DA BARRA DE UNIÃO DO TREM PREFIXO UA 050, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO ROCHA MIRANDA EM 13/11/2014 - RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 868, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/004.495/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 868, de 03 de novembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 899 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ESTAÇÃO EDSON PASSOS - B.O Nº 473 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 881, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.120/2015, por unanimidade dos Conselheiros presentes,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso eis que cabível e tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 881, de 08 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, transcorrido o prazo para eventual Embargos de Declaração, seja lavrado o auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 900 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NO RAMAL BELFORD ROXO EM 07/05/2015 - b.o. N.º 498 - ISENÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.217/2015, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. de responsabilidades pelo incidente, deixando de aplicar qualquer penalidade\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 901 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE HONÓRIO GURGEL NO RAMAL DEODORO EM 07/10/2015 - b.o. Nº 508 - ISENÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.363/2015, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. de responsabilidades pelo incidente, deixando de aplicar qualquer penalidade, por não identificar nos autos elementos que apontem descumprimentos contratuais aptos a gerarem aplicação de penalidade.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 902 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - nega provimento ao recurso contra a deliberação agetransp/cd nº 878/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.366/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 878, de 08 de dezembro de 2016, publicada no DOERJ em 27 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do Art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 903\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nConcessionária rio barra, representada pela concessionária metrô rio - reajuste tarifário PERÍODO DE ABRIL/2017 A ABRIL/2018.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.060/2017, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor máximo da tarifa padrão do transporte metroviário da Linha 4, no valor de R$ 4,3489 (quatro inteiros, três mil quatrocentos e oitenta e nove décimos de milésimos de real) para o período compreendido entre abril de 2017 e abril de 2018;\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a prática da tarifa padrão máxima arredondada no valor de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos), como resultado do arredondamento da tarifa, a vigorar para o período compreendido entre abril de 2017 e abril de 2018;\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária Rio Barra, por meio de sua procuradora, Concessionária Metrô Rio que, no prazo de 3 (três) dias corridos a contar da publicação da presente decisão, apresente a esta Agência material probatório da divulgação aos usuários do novo valor de tarifa a ser praticada;\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva o imediato envio, à Concessionária e à ALERJ, de Ofício informativo do conteúdo da presente decisão;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2014260"
                        ],
                        "2014589": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nportaria agenersa Nº 502 DE 23 de FEVEREIRO de 2017\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/003/110/2017\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para analisar o cumprimento da CEDAE, quanto a determinação contida no art. 18 do Decreto nº 45.344/15, designando para sua composição os seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional 44082940\r\n\r\nJOHN CHARLES HENNEY, ID Funcional 21463352\r\n\r\nISABELLA PERALTA VAZ, ID Funcional 44147899\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional 41860349\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, ID Funcional 50182463\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2014589"
                        ],
                        "2014507": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3063\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS - ANO 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/107/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos interpostos pela Concessionária Prolagos em face da Deliberação AGENERSA/CD nº 3.034, de 16/12/2016 para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora embargada.\r\n\r\nArt. 2º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2014507"
                        ],
                        "2014508": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3064\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PERDAS FÍSICAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/108/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o objeto do presente processo para Índice de Controle de Perdas - Ano 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que a Concessionária não atingiu a meta de 30% (+ou-3%) referente ao Índice de Controle de Perdas para o ano de 2015, conforme fundamentação constante do voto.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a Penalidade de Multa no valor de 0,07% (sete centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira, § 22, Inciso II, do Contrato de Concessão e Art. 24, Inciso I, alínea \"g\" da IN 007/2009, por violação à Cláusula Quinta, parágrafo primeiro, e Cláusula Décima Nona, parágrafo primeiro, alínea \"g\", do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º- Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba apresente anualmente o Índice de Perdas utilizando a fórmula do Edital, bem como os conceitos trazidos no corpo deste voto, comprovando-se, mês a mês, todos os volumes informados.\r\n\r\nArt. 6º- Determinar que a CASAN estabeleça o índice de desempenho tratado no Art. 5º e o acompanhe de acordo com o Edital e o Contrato de Concessão, nos termos do presente voto;\r\n\r\nArt. 7º- Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba implemente, imediatamente, Programa de Controle que reduza efetivamente as Perdas de Água, juntando-o aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias para acompanhamento e avaliação desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 8º - Determinar que, no prazo de 60 (sessenta) dias, a CASAN recalcule os Índices de Perdas dos últimos 5 (cinco) anos utilizando a fórmula expressa nos termos do presente voto.\r\n\r\nArt. 9º- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2014508"
                        ],
                        "2014509": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3065\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 \r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - CALL CENTER OUVIDORIA DA CEDAE. OCORRÊNCIAS DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO JUNTO À CENTRAL DE ATENDIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/83/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar, conforme fundamentação constante no voto, que os fatos apurados nos presentes autos não ensejam aplicação de sanção à CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014509"
                        ],
                        "2014510": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3066\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 201 \r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL Nº 4901/2016 - MPRJ 2010.00314670.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/187/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Encaminhar cópia da presente decisão ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GAEMA.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014510"
                        ],
                        "2014511": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3067\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - REPARO DE VAZAMENTO EM ADUTORA DN 1500 (SAZN) - AV. RADIAL OESTE, S/Nº - MARACANÃ - EM FRENTE AO DESATIVADO MUSEU DO ÍNDIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/197/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação nº 2991/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014511"
                        ],
                        "2014512": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3068\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL Nº 281/2016 - 4ª PJDC - APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FUTURAS LESÕES A INTERESSES DE CONSUMIDORES COLETIVAMENTE CONSIDERADOS RELATIVAMENTE À FORMA DE PRESTAÇÃO INADEQUADA DO SERVIÇO DE ÁGUA CANALIZADA POR PARTE DA CEDAE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/287/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Isentar a Companhia CEDAE de responsabilidade, tendo em vista a ausência de prova nos autos que demonstre a inadequada prestação dos serviços de abastecimento de água.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Companhia CEDAE informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o andamento do Chamamento Público à Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI 001/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia da presente decisão a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo da Capital.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014512"
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                        "2014513": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3069\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 280/2016 - OFÍCIO Nº 0155/2016 - 2ª PJDC - APURA POSSÍVEL LESÃO A INTERESSES E/OU DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DE CONSUMIDORES COLETIVAMENTE CONSIDERADOS NO QUE CONCERNE À FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECEIMENTO DE ÁGUA CANALIZADA. OFÍCIO CEDAE ACEP-DP Nº 75/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/301/2016, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Isentar a Companhia CEDAE de responsabilidade, tendo em vista a ausência de prova nos autos que demonstre a inadequada prestação dos serviços de abastecimento de água.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Companhia CEDAE informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o andamento do Chamamento Público à Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI 001/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX encaminhe cópia da presente decisão a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo da Capital.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014513"
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                        "2014514": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3070\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - DEFENSORIA PÚBLICA - PROCEDIMENTO INSTRUTÓRIO Nº 501178654/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/390/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Oficiar a Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania (SMHC), com o escopo de informar sobre a atuação dessa Secretaria em relação à Comunidade Arroio Pavuna, situada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 751, (vila), Barra da Tijuca, nesta Cidade, bem como comunicar a esta autarquia acerca de eventual Projeto em elaboração nessa Comunidade e/ou existência e andamento das obras de infraestrutura realizadas pelo Município do Rio de Janeiro na localidade, tendo em vista a informação da CEDAE de que não há prestação de serviços por ausência de infraestrutura e regularização por parte do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Oficiar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDECON), a fim de comunicá-la da decisão proferida nos presentes autos, expedindo-se cópia de inteiro teor do processo.\r\n\r\nArt. 3º - Aguardar resposta da SMHC para prosseguimento do feito.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014514"
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                        "2014515": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3071\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - DEFENSORIA PÚBLICA - PROCEDIMENTO INSTRUTÓRIO Nº 1082786062/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/391/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Oficiar a Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania (SMHC), com o escopo de informar sobre a existência e andamento das obras de infraestrutura realizadas pelo Município do Rio de Janeiro, na Comunidade Vila da Amizade, situada na Avenida Comandante Guaranys, nº 536, Jacarepaguá, nesta Cidade, bem como comunicar esta Autarquia acerca de eventual Projeto em elaboração nessa localidade, tendo em vista a informação da CEDAE de que não há prestação de serviços por ausência de infraestrutura e regularização por parte do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Oficiar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDECON), a fim de comunicá-la da decisão proferida nos presentes autos, expedindo-se cópia de inteiro teor do processo.\r\n\r\nArt. 3º - Aguardar resposta da SMHC para prosseguimento do feito.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014515"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3072\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/345/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG RIO, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 2265/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2014516"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3073\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.344/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG, porque tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA/CD nº 2.623/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3074\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRêNCIA REGISTRADA NA ouvidoria da agenersa - solicitação de ligação de gás. Ocorrência nº 531840.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/97/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG cumpriu o art. 3º da Deliberação nº 2970/2016, de 22 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerado o mês de outubro de 2016, devido ao descumprimento da Cláusula 1ª, Parágrafo 3º, c/c a Cláusula Quarta e da Cláusula Dez, inciso I, todos do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Décima c/c artigo 19, IV, da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, pelo descumprimento dos prazos das obrigações de fazer estabelecidas no artigo 3º da Deliberação nº 2970/2016, de 22 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014517"
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                        "2014518": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3075\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRêNCIAS REGISTRADAS NA ouvidoria da agenersa, com mais de 30 dias (período entre 01 e 31/01/2012).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/311/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa, no importe de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento mensal nos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerada como dezembro de 2011, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão, c/c o art. 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência 527497.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a penalidade de multa, no importe de 0,002% (dois milésimos por cento) do seu faturamento mensal nos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerada como outubro de 2011, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão, c/c o artigo 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência 527523.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a penalidade de multa, no importe de 0,0009% (nove décimos de milésimo por cento) do seu faturamento mensal nos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerada como julho de 2011, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão, c/c o art. 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência 523345.\r\n\r\nArt. 4º - Considerar, pelo que consta nos autos, que não houve descumprimento contratual por parte da Concessionária CEG no que diz respeito à Ocorrência nº 523138.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar a penalidade de multa, no importe de 0,0007% (sete décimos de milésimo por cento) do seu faturamento mensal nos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, aqui considerada como abril de 2011, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão, c/c o artigo 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos apurados na Ocorrência 525879.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar a penalidade de multa, no importe de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento mensal nos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão, c/c o artigo 18, I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e artigo 2º da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 019/2011, para cada uma das ocorrências, em razão da demora na resposta às indagações da Ouvidoria da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014518"
                        ],
                        "2014519": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3076\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - INVESTIMENTOS PORTO DO AÇU.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/96/2015 (Apenso: E-12/003.310/2016), por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar que o investimento financeiro previsto na 3ª Revisão Quinquenal de Tarifas e não realizados pela Concessionária CEG RIO, no projeto de extensão da rede do Complexo do Porto do Açu seja atualizado e considerado nos cálculos da próxima Revisão Quinquenal de tarifas na conta de investimentos não realizados no fluxo de caixa da Concessionária, para fins de modicidade tarifária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária CEG RIO realize, em existindo interesse por parte dos consumidores e consenso, projeto de rede de abastecimento de gás no complexo do Porto do Açu através do GNC, devendo tal projeto constar nos autos da 4ª Revisão Quinquenal de Tarifas.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014519"
                        ],
                        "2014520": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3077\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRêNCIA Nº 2015/006441, REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/452/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG cumpriu o artigo 3º da Deliberação nº 2931/2016, de 28 de junho de 2016, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 2984, de 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerado o mês de agosto de 2016, devido ao descumprimento da Cláusula 1ª, Parágrafo 3º e da Cláusula Dez, Inciso I, ambos do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Décima, c/c o artigo 19, IV, da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, pelo descumprimento dos prazos das obrigações de fazer estabelecidas no art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 2931/2016, de 28 de junho de 2016, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 2984, de 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014520"
                        ],
                        "2014521": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3078\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - METAS E MELHORIAS - TELEMETRIA E TELECOMANDO DE VÁLVULAS DE LINHAS TRONCO DE GÁS NATURAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/36/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que a Concessionária CEG cumpriu, para o ano de 2016, o art. 4º da Deliberação nº 028/2006, integrada pela Deliberação 852/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a partir do presente voto a Concessionária CEG RIO apresente, nos mesmos termos do art. 4º da Deliberação nº 028/2006, integrada pela Deliberação nº 852/2011, Projeto de Telemetrização e Telecomando das Válvulas de Linhas Tronco referentes à sua área de concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX proceda à abertura de processos anuais para a análise da AGENERSA acerca do disposto no artigo 2º.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2014521"
                        ],
                        "2014522": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3079\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INQUÉRITO CIVIL PJDC N° 166/2016 - APURA POSSÍVEL LESÃO A INTERESSES E/OU DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS DE CONSUMIDORES COLETIVAMENTE CONSIDERADOS NO QUE CONCERNE À PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/173/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base no disposto na Cláusula Décima; Anexo II, Parte 2, Item 13-B, ambos do Contrato de Concessão, combinado com o artigo 19, IV, da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2014522"
                        ],
                        "2014523": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3080\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GLP, A PARTIR DE 01/03/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/112/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de Gás GLP da Concessionária CEG, a vigorarem a partir de 01/03/2017, como segue:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData da Vigência\r\n\r\n01/03/17\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n3,86501\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n3,86501\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS/\r\n\r\nCONSUIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm3 / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n6,6343\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n6,4354\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2014523"
                        ],
                        "2014524": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 3081\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GLP, A PARTIR DE 01/03/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/113/2017, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar a atualização de tarifas de Gás GLP da Concessionária CEG RIO, a vigorarem a partir de 01/03/2017, como segue:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData da Vigência\r\n\r\n01/03/17\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n3,86501\r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n3,86501\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS/\r\n\r\nCONSUIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm3 / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n5,6688\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n5,5268\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 2014524"
                        ],
                        "2014541": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5039\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 099/2016.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/964/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Ricardo Araújo de Carvalho, Assistente III, ID Funcional nº 42141907, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rômulo Ribeiro Costa, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50325892 e, Adilson Abrahão, Assistente III, ID Funcional nº 44014708, como fiscais e, Renato Costa da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44231423, como suplente, para atuarem na fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nN° PROCESSO\r\n\r\nN° DO INSTRUMENTO\r\n\r\nPARTE\r\n\r\nE-12/061/16128/2015\r\n\r\n099/2016\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 2014541"
                        ],
                        "2014540": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/091/55/2016 - INDEFIRO o pedido de revisão de aplicação de penalidade e anulação do ato, formulado pelo servidor Rafael Aguiar Magalhães, ID Funcional nº 50321170. \r\n\r\nId: 2014540"
                        ],
                        "2014393": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1367/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 22.441,47 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), relativa à inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de fevereiro/2017, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013 e 2016, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2014393"
                        ],
                        "2014542": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10886/2016 - APLICA à Empresa PROL STAFF LTDA, CNPJ n° 31.651.490/0001-10, Sanção Administrativa de Multa de R$ 138.947,64 (cento e trinta e oito mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 0,5% do valor do contrato de prestação de serviços nº 256/2010, na forma do art. 87 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c as alíneas “a”, “b” e “c” da Cláusula Oitava do Instrumento supracitado, conforme notificação DCONT nº 073/16 e o apurado no processo administrativo nº E-12/061/10886/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/610/2017 - APLICA à Empresa PROL STAFF LTDA, CNPJ n° 31.651.490/0001-10, Sanção Administrativa de Multa de R$ 163.633,06 (cento e sessenta e três mil seiscentos e trinta e três reais e seis centavos), equivalente a 0,15% do valor do contrato de prestação de serviços nº 058/2011, na forma do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c os §§ 1º, 2º e seus itens a, b, c e d da Cláusula Oitava do Instrumento supracitado, conforme notificação DCONT nº 06/17 e o apurado no processo administrativo nº E-12/061/610/2017.\r\n\r\nId: 2014542"
                        ],
                        "2014543": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/417841/2012 - TÂMARA MARTINS VAZ, ID Funcional nº 31166911. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 05.12.2011 a 02.12.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1132/2017 - RAFAEL MONTEIRO DA COSTA, ID Funcional nº 50209400. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período compreendido entre 07.11.2013 a 11.03.2014, a Secretaria de Estado de Educação - SUPAP/SEEDUC/RJ, no total de 125 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2014543"
                        ],
                        "2014447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/32/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 193/196, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora ALCIONE TELES BOECHAT VELASCO, ID Funcional nº 6189385, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2014447"
                        ],
                        "2014446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/44/2017 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 85/89, APROVO a prestação de contas de adiantamento, em nome do servidor CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 4415018-0, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 2014446"
                        ],
                        "2014448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/711/1993 - CONCEDE o gozo de licença-prêmio ao servidor JORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, matrícula nº 05/290-2, ID Funcional nº 618935-0, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 97, inciso VI e dos arts. 129, 130, 131 e 135, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, à fls. 95/96, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 101/105, referente ao período de 30.05.1998 a 28.05.2003, a partir de 06 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2014448"
                        ],
                        "2014250": [
                            "I - Despacho",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/00.092/2015 (proc. anexos: E-11/006/00.036/2015 e E-11/006/00.135/2015)\r\n\r\nNOME: RICARDO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSUNTO: INSPEÇÃO/CORREIÇÃO. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe acordo com os fundamentos constantes da manifestação da Procuradoria às fls. 186/187, INDEFIRO os pedidos constantes dos itens 1 e 3 do requerimento de fls. 180/183, para manter o proc. nº 00-2014/436706-8 em andamento, para fins de sustação dos efeitos do arquivamento do ato, em virtude da falsificação da assinatura do Sr. Alberto Wilson Pigossi.\r\n\r\nPara conservar a veiculação do nome do requerente (Sr. Alberto Wilson Pigossi) ao presente processo, uma vez que tem por objeto denúncias de falsificação de suas assinaturas.\r\n\r\nPor outro lado, DEFIRO, PARCIALMENTE, os pedidos 2 e 4, para possibilitar a propositura de pedidos de novos arquivamentos, desde que não se refiram ou tenham por base os atos sobre os quais se discute a falsificação documental.\r\n\r\nId: 2014250"
                        ],
                        "2014251": [
                            "I - Despacho",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\ndespacho DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/00.482/2016 (Proc. anexo: 00-2016/003060-9, 00-2016/003062-5 e 00-2016/003064-1)\r\n\r\nNOME: ALBERTO WILSON PIGOSSI \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe acordo com os fundamentos constantes da manifestação da Procuradoria às fls. 19/20, decido pelo INDEFERIMENTO dos pedidos constantes dos itens 1, 2 e 3 do requerimento de fls. 03/04, para manter o proc. nº 00-2014/436706-8, em andamento, para fins de sustação dos efeitos do arquivamento do ato, em virtude da falsificação da assinatura do Sr. Alberto Wilson Pigossi.\r\n\r\nPara conservar a veiculação do nome do requerente (Sr. Alberto Wilson Pigossi) ao presente processo, uma vez que tem por objeto denúncias de falsificação de suas assinaturas.\r\n\r\nPor fim, para informar que os processos das Empresas ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (proc. nº 00-2014/436699-1), COLETA DE RESÍDUOS LTDA (00-2014/436712-2) e CONSERVEM LTDA. (00-2014/436717-3), encontram-se à disposição para serem periciados\r\n\r\nId: 2014251"
                        ],
                        "2014715": [
                            "I - Ato",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 028 Niterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA PEREZ, matrícula 1485, do Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 029 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- NOMEAR FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, da Presidência desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Regina Célia da Silva Correa Perez.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 030 Niterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO, matrícula 1662, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 031 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- NOMEAR MARCOS CARVALHO MELLO para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Ferreira de Castro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 032 Niterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR ROBERTO DA SILVA NUNES, matrícula 1497, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Material, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 033 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- NOMEAR VAGNER VIEIRA DE BARROS para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Material, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Roberto da Silva Nunes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 034 Niterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR DERISE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 1487, do Cargo de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 035 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- NOMEIA daiana carvalho de proença, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Derise Gonçalves de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 036 Niterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR LUANA CAMPOS RICCHETTI, matrícula 1749, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 037 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- NOMEIA PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luana Campos Ricchetti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 038 Niterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula 1734, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 039 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- NOMEIA abelardo hollanda do amaral filho, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rejane Mara Carvalho de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 040 Niterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- EXONERAR NUNO LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula 1751, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 041 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1°- NOMEIA PAULO HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Nuno Luiz Azevedo dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2014715"
                        ],
                        "2014185": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 799 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 790/2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/005/909/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27/02/2017 até 28/03/2017, o prazo para o recadastramento dos servidores efetivos, cedidos e comissionados no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, constituído pela Portaria IPEM/GAPRE nº 790, de 22 de novembro de 2016, publicada no D.O. de 24.11.2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014180": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6923/2014 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA. - OAB/RJ - 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6969/2014 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA. - OAB/RJ - 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6413/2014 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA. - OAB/RJ - 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4503/2014 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA. - OAB/RJ - 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3494/2015 - CORPUS MEDICINAL LIFE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4684/2014 - TELEVISÃO CIDADE S/A. - DR. LUIZ PHILIPPE TENUTA. - OAB/RJ - 181.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4664/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - SALUTAR SAÚDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3040/2015 - GIA COMPERCIOS DE RELÓGIOS E ART. P PRESENTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5821/2014 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2476/2015 - SÓ FORROS E TOLDOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4592/2014 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5561/2014 - SPE DONA MARIANA 187 INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1930/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2300/2014 - KAROLQUEL ASSOSSORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2504/2014 - CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3496/2014 - ORCOZOL ASSOSSORIA E CONSULT DE COBRANÇA LTDA. / CETELEM BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6622/2014 - CLUBE ESPORTIVO MAUA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5398/2014 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1049/2014 - AGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3495/2015 - BANCO ITAUCARD S/A / CREDICARD.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2014180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2014159": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 01\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\naltera a resolução sefaz n° 201, de 04 de abril de 2016, para Designar servidores para os fins que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O PROCURADOR- GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.116, de 26 de novembro de 2015, no Decreto nº 45.504, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 199, de 23 de fevereiro de 2016, e o que consta do processo nº E-04/058/12/2016, bem como a alteração das Chefias da Procuradoria Geral do Estado e da Subsecretaria de Receita da SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 201, de 04 de abril de 2016, designando os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta nº 199, de 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nFábio de Oliveira Freire - ID Funcional: 4427303-7\r\n\r\nJoão Roberto Kist Soares Lima - ID Funcional: 4427346-0\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nElson Caetano Menezes dos Santos- ID Funcional: 4365057-0\r\n\r\nHomero Carlos Suita Morgado - ID Funcional: 4385044-0\r\n\r\nPELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa\r\n\r\nMarcelo Zenni Travassos\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2014159"
                    ],
                    "2014160": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/PGE Nº 02\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 45.550/2016, e o que consta do processo nº E-04/037/83/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o Grupo Operacional Especializado em Combustíveis, junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio de Janeiro - CIRA-RJ.\r\n\r\nPELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCarlos Eduardo Fortunato - ID Funcional: 4365030-9\r\n\r\nJosé Marcelino Guedes - ID Funcional: 1953742-5\r\n\r\nFernando Salavracos Komatsu - ID Funcional: 5006193-3\r\n\r\nEduardo Anesi Nogueira - ID Funcional: 5006759-1\r\n\r\nPELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nClaudia Freze da Silva\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa\r\n\r\nBruno Fernandes Dias\r\n\r\nMarcelo Zenni Travassos\r\n\r\nRafael Santana Bastos\r\n\r\nBruno Teixeira Dubeux\r\n\r\nRenato Ayres Martins de Oliveira\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2014160"
                    ],
                    "2014418": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade de 15.02.2017, DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427300-2, da Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Coordenação Declarações Econômico Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/117/41/2017. \r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade de 15.02.2017, LUIZA ROSSI DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365044-9, da Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Coordenação Declarações Econômico Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/117/40/2017. \r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade de 15.02.2017, LUIZA ROSSI DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365044-9, da Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Coordenação Declarações Econômico Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/117/40/2017. \r\n\r\nREMOVE, a pedido, RAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006060-0. Da Auditoria Fiscal Especializada - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional do Interior - Cabo Frio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/038/91/2016.\r\n\r\nREMOVE LEANDRO MAZZI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427338-0, Da Auditoria Fiscal Especializada - Energia Elétrica e Telecomunicações, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Posto Fiscal de Atendimento - São Paulo, da Auditoria Especializada de Substituição Tributária, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/19/2017.\r\n\r\nREMOVE JOAREZ GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4347622-8, da Auditoria Fiscal Regional Interior - Duque de Caxias, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada - Bebidas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/18/2017.\r\n\r\nREMOVE, a pedido com validade de 23.01.2017, ERICA SOARES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4322993-0, da Gerencia Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional da Capital - Meier, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/2/2017.\r\n\r\nId: 2014418"
                    ],
                    "2014486": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 10 de março de 2017, quarta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.466/2015 - PROCESSO Nº UERJ/14.634/2011\r\n\r\nRECORRIDO: WENDELL DIAS PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Julio Cesar de Oliveira Francisco - OAB/RJ 165.341\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.486/2015 - PROCESSO Nº E-01/005/420/2014\r\n\r\nRECORRIDO: LEONIDAS DE MENDONÇA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.503/2016 - PROCESSO Nº E-01/005/343/2014\r\n\r\nRECORRIDA: JULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª. Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2014486"
                    ],
                    "2014502": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CELSO SOUZA GEREMIAS, Identidade Funcional nº 4343729-0, Vínculo1, do cargo de ANALISTA DE FAZENDA ESTADUAL, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 25.11.2016. PROC. Nº E-04/055/1016/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/032/2/2017 - AUTORIZO a inclusão do dependente: LUCAS ZARAM CAVALCANTE, na condição de filho, nos termos do despacho de fls. 10, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do art. 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011. \r\n\r\nId: 2014502"
                    ],
                    "2014191": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 127 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dar publicidade ao Grupo de Trabalho destinado ao planejamento da contratação de uma “Solução Integrada de Gestão Tributária”.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\n\r\nReuben da Cunha Rocha - ID 5006180-1\r\n\r\nRenato Pereira dos Santos - ID 4384234-8\r\n\r\nFrancisco José Ferraro Genu - ID 1938993-0\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo - ID 1939026-2\r\n\r\nRaphael Ferreira Lacerda - ID 4427422-0\r\n\r\nRaul Vicente Tardin Costa - ID 1942367-5\r\n\r\nDouglas César Sgarbi Junior - ID 5006579-3\r\n\r\nRicardo Adolfo Rezende Novello - ID 5084624-8\r\n\r\nCelina Filgueiras de Melo - ID 4417682-1\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho referido no art. 1º será presidido pelo Auditor Fiscal Reuben da Cunha Rocha.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2017\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 2014191"
                    ],
                    "2014198": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA VALERIA MENDONÇA SANTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1952003-4 e matrícula nº 0.191.396-1 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/014/23872016. \r\n\r\nAPOSENTA DEBORAH CECILIA FERNANDES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951014-4 e matrícula nº 0.191.137-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/019/670/2016. \r\n\r\nAPOSENTA JOEL GOMES FERREIRA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1921327-5 e matrícula nº 0.268.449-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/013/24/2017. \r\n\r\nId: 2014198"
                    ],
                    "2014532": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA RUBEM DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947964-6 e matrícula nº 0.183.766-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/65/2017. \r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DADAM, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1938974-4 e matrícula nº 0.294.727-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/070/14/2017. \r\n\r\nAPOSENTA MARTA DE LIMA CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948762-2 e matrícula nº 0.195.818-0 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/132/2017. \r\n\r\nId: 2014532"
                    ],
                    "2014199": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.227/1987 - JORGE EFIGENIO NUNES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958047-9 e matrícula nº 0.189.645-5. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio com validade a contar de 06/02/2017. \r\n\r\nId: 2014199"
                    ],
                    "2014195": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/247/2016 - JOEL GOMES MELO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952346-7 e matrícula nº 0.192.790-4 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art.40, § 1º, III, ”a” da CR/88, com efeitos a contar de 22/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-070/276/2016 - PAULO CESAR LOPES TAVORA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941095-6 e matrícula nº 0.834.645-4- CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40,§ 1º, III, ”a” da CR/88, com efeitos a contar de 04/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/073/4/2017- LUIZ TAVARES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942344-6 e matrícula nº 0.294.863-6 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 07/01/2017. \r\n\r\nId: 2014195"
                    ],
                    "2014534": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/123.132/1987 - SUELI CALDAS DA SILVA TAVARES, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 2039403-9 e matrícula nº 0.191.723-6. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216.115/1987 - LUIZ GUARANY CÂMARA FILHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954057-4 e matrícula nº 0.195.753-9. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/230.551/1987- FATIMA MARIA DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956325-6 e matrícula nº 0.183.800-2. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/420.015/1987- MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956198-6 e matrícula nº 0.193.749-9. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/031.109/1990 - ARTUR SOARES CARDOSO MATOS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1939217-6 e matrícula nº 0.181.942-4, com validade a contar de 01/02/2017. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.409/2011 - SOLANGE DE ALMEIDA AMADOR, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1956873-8 e matrícula nº 0.189.672-9, com validade a contar de 01/02/2017. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.718/2012 - LUCIA ROSADO DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 2013604-8 e matrícula nº 0.816.226-5, com validade a contar de 02/01/2017. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/400.607/2007 - SILVIO OTAVIO LEITE GONÇALVES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1957459-2 e matrícula nº 0.190.433-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/930/2016 - DANIELLA LINHARES LAURIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 4344417-2 e matrícula nº 0.949.510-2. AUTORIZO o gozo da licença- prêmio.\r\n\r\nId: 2014534"
                    ],
                    "2014561": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/155/2013 - DOMINGOS BAETA FELIX, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958448-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 04/08/2009 a 11/10/2014.\r\n\r\nId: 2014561"
                    ],
                    "2014158": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de NATHALIA VIEIRA MULLER, Identidade Funcional nº 5024623-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/578/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de DANIELLE LELIS DA VERA CRUZ, identidade funcional nº 4420880-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 974226-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do decreto-lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/2518/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JULIO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA, Identidade Funcional nº 4376579-3, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Vínculo 5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/1335/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, identidade funcional nº 4369787-9, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, matrícula nº 966931-8, Vínculo 02, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/1507/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LAIR AMARO DOS SANTOS FARIA, Identidade Funcional nº 4388183-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 964161-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/3887/2015.\r\n\r\nId: 2014158"
                    ],
                    "2014243": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MÁRCIA MENEZES CORRÊA, Identidade Funcional nº 3254355-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrícula nº 844228-7, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/3251/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de GISELI MAGIOLI RUIZ MARQUEZ, Identidade Funcional nº 5006542-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/2823/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de TADEU AUGUSTO DE AZEVEDO VASCONCELOS SILVA, Identidade Funcional nº. 5073867-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/3907/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCIO DIAS DA SILVA, Identidade Funcional nº 5020554-4, Inspetor de Alunos, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/1952/2016. \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de HILARINA MARIA ROBERTI MARTINS, Identidade Funcional 5008926-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/4577/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MAXIMILIANO AUGUSTO MADEIRA RANGEL, Identidade Funcional nº. 3699393-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, matrícula nº 918317-9, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/341/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de TATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS, Identidade Funcional nº 4369700-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matricula nº 955191-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/1394/2016.\r\n\r\nId: 2014243"
                    ],
                    "2014165": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SILVANO PEREIRA ALEXANDRE, Identidade Funcional nº 560266-1, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula nº 956075-6, Vínculo 6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/2662/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor Ricardo Luiz Machado de Oliveira Lessa, Identidade Funcional nº 4379423-8, Assistente Técnico de Transito, matrícula nº 24/003619-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-12/061/1447/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no Colégio Estadual Almirante Tamandaré, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) em face do servidor Renato Luiz Gama Souza, Identidade Funcional nº 42184894, Professor Docente I, Nível C, referência 04, matrícula nº960246-7, Vínculo 3 e Professor Docente I, Nível C, referência 04, matrícula nº 964335-4, Vínculo 4, conforme pronunciamentos às fls. 10/11, 80/84 e 113/116 . Processo nº E-03/002/4293/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar acumulação ilícita de cargos, em face do servidor Victor Oliveira do Carmo, identidade funcional nº 43341128, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, matrícula nº 945730-0,Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, conforme informações às fls. 06, 09/10, 12, 14/16, 18 e 23. Processo nº E-03/001/2007/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Natalia Fatima Cabral da Silva, Identidade Funcional nº 50115430, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/651/2016.\r\n\r\nId: 2014165"
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                    "2014469": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor Marcus Pinto Soares e Silva, Identidade Funcional nº 36860441, Professor Docente I, Nível C, Referencia 06, matrícula nº 832737-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/955/2014.\r\n\r\nId: 2014469"
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                    "2014470": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2016\r\n\r\nRecurso nº 53.855 - Processo nº E-04/077.306/2011 - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso face à extinção do crédito tributário pela remissão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.480 - EMENTA: MÉRITO. ITD - TRANSFERÊNCIA. REMISSÃO DE CRÉDITOS POR LEI. O crédito tributário sofreu extinção por força de dispositivo legal que prevê a remissão de valores de ITD exigidos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o ano de 1989. Assim, perde objeto o lançamento e o próprio Recurso. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014470"
                    ],
                    "2014471": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.726ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/11/2016\r\n\r\nRecurso nº. 61.713 - Processo nº. E-04/048.406/2011 - Recorrente: R.E.D. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.534 - EMENTA: ICMS. MULTA. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Apesar de ficar caracterizada a utilização de documento fiscal inidôneo por parte do Contribuinte no transporte do bem descrito na Inicial, as provas trazidas aos autos em sede de impugnação comprovam a propriedade do gerador e sua utilização na prestação de serviços pela Autuada. Dessa forma, entendo que não deva ser exigido ICMS neste caso, mas, tão somente, a multa formal prevista no art. 59, inciso IX, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98, no percentual de 40% do valor do imposto que incidiria se tributada fosse a saída da mercadoria. Em face da vigência da Lei nº 6357/2012, entretanto, a qual prevê multa mais benéfica para a infração em tela, a penalidade acima deve ser convertida para a prevista no art. 62C, inciso V, da Lei nº 2657/96. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014471"
                    ],
                    "2014472": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.744ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2016\r\n\r\nRecursos nºs. 62.300, 62.301, 62.303, 62.304, 62.437 e 62.439 - Processos nºs. E-04/040/1518/2014, E-04/040/1507/2014, E-04/040/1485/2014, E-04/040/1501/2014, E-04/040/1484/2014 e E-04/040/1513/2014 - Recorrente: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que deu provimento parcial ao recurso. - Acórdãos nºs 15.723 A 15.728. - EMENTA ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA, CUJA SAÍDA POSTERIOR NÃO FOI TRIBUTADA. DECADÊNCIA. A infração em tela decorre de procedimento omissivo por parte da Autuada, tendente a sonegar o recolhimento de tributos, visto que se creditou indevidamente de ICMS relativo a mercadorias incluídas na cesta básica, cujas saídas posteriores não foram tributadas, sem qualquer justificativa para a manutenção do crédito, não havendo, portanto, que se falar em homologação de suposto autolançamento, de forma a se aplicar a regra decadencial do art. 150, § 4º, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. Mérito. O contribuinte em nenhum momento se insurge contra os valores levantados pelo Fiscal autuante, demonstrando, no mínimo ausência de argumentos e concordância com o que teve contra si imputado. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014472"
                    ],
                    "2014474": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2017\r\n\r\nRecursos nºs 56.823 e 56.824. - Processos nºs E04/046/4484/2013 e E04/046/4485/2013. - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.749 e 15.750. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. No presente caso, ocorreu a denúncia espontânea por parte da Recorrente, pois o recolhimento total do ICMS-ST ocorreu antes da ciência do Auto de Infração, ato este que marca o início do procedimento de ofício, na ausência de intimação do Sujeito Passivo, o que atende ao previsto no art. 138 do CTN. Ressalte-se que o valor dos acréscimos moratórios, que constitui débito autônomo, nos termos da legislação fluminense, deve ser exigido em Nota de Lançamento específica, não havendo fundamento para se cobrar multa proporcional ao imposto supostamente não recolhido, quando o mesmo foi, comprovadamente, quitado antes do início de ação fiscal visando a sua cobrança. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. No presente caso, ocorreu a denúncia espontânea por parte da Recorrente, pois o recolhimento total do FECP-ST ocorreu antes da ciência do Auto de Infração, ato este que marca o início do procedimento de ofício, na ausência de intimação do Sujeito Passivo, o que atende ao previsto no art. 138 do CTN. Ressalte-se que o valor dos acréscimos moratórios, que constitui débito autônomo, nos termos da legislação fluminense, deve ser exigido em Nota de Lançamento específica, não havendo fundamento para se cobrar multa proporcional ao imposto supostamente não recolhido, quando o mesmo foi, comprovadamente, quitado antes do início de ação fiscal visando a sua cobrança. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.343. - Processo nº E04/187.593/2011. - Recorrente: ORGANIZAÇÕES RISCALLA CHACUR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.751. - EMENTA: ICMS - MULTA - OMISSÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTADAS - ME/EPP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79, permitindo, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Por se tratar de multa de caráter formal, já que é proporcional ao imposto que seria devido pelo regime normal de tributação, não havendo pagamento antecipado a se homologar, aplica-se ao caso o prazo decadencial fixado pelo inc. I do art. 173 do CTN. Como a decadência para lançamento de multa formal para o ano de 2006 inicia-se em 01/01/2007, a data fatal se daria em 31/12/2011. Como a ciência do AI ocorreu em 11/10/2011, não pode ser acolhida a decadência pretendida pela Recorrente. NO MÉRITO, nada foi alegado, porém a multa trazida pela lei nova, constante do art. 64-A, inciso I, item 1, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, é mais benéfica para o contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014474"
                    ],
                    "2014475": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.752ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 54.039. - Processo nº E04/034/119/2013. - Recorrente: RECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: Junta De Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.769. - EMENTA: MULTA. BARREIRA FISCAL. DEIXAR DE PARAR. Em que pese a idoneidade da documentação fiscal, assim como a comprovação da entrega da mercadoria ao seu destinatário, a verdade é que a Recorrente praticou conduta descrita como infração à legislação tributária, punida em conformidade com o previsto no art. 59, inciso LXXXII, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 4526/05. Não importa, para efeitos de caracterização da infração, qual a intenção do agente, assim como os efeitos de seus atos, em vista da objetividade da norma que prevê infração à legislação tributária, nos termos do art. 136 do CTN. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.841. - Processo nº E04/040/1567/2015. - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.771. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DUPLICIDADE DE ESCRITURAÇÃO. Julgamento convertido em diligência, para esclarecimento de pontos controversos. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014475"
                    ],
                    "2014476": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.753ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.148. - Processo nº E04/034/12671/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEIRA RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.774. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.157. - Processo nº E04/043/123/2015. - Recorrente: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que acolheram a preliminar. No mérito propriamente dito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.775. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E CARÁTER CONFISCATÓRIO DA MULTA. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. PRELIMINARES REJEITADAS. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. A infração em tela decorre de procedimento omissivo reiterado por parte da Autuada, tendente a sonegar o recolhimento de tributos, visto que se creditou indevidamente de ICMS em valores superiores à aplicação da alíquota de 12% incidente nas bases de cálculo das operações, conforme determina a legislação estadual, sem qualquer justificativa para a manutenção do crédito, não havendo, portanto, que se falar em homologação de suposto autolançamento, de forma a se aplicar a regra decadencial do art. 150, § 4º, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. Restou bastante claro que o a empresa se creditou em valores superiores a aplicação da alíquota de 12% incidente nas bases de cálculo das operações, conforme determina a legislação estadual. A Recorrente se credita da totalidade do ICMS da nota fiscal e alega que realiza o estorno do crédito mensalmente. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.293. - Processo nº E04/037/162/2014 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.776. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - RETIFICAÇÃO. A retificação do Auto de Infração para corrigir erros como indicações de normas incorretas ou ausentes, desde que tenha sido devidamente instrumentalizada a retificação, com direito de defesa respeitado, não enseja a nulidade do Auto de Infração. PRELIMINAR - MULTA CONFISCATÓRIA. Estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE EMITIR NOTA FISCAL. Após realização de diligência, verificou-se que o ICMS e o adicional do FECP exigidos correspondem aos valores que constando a mais no estoque do contribuinte, deram ensejo às saídas tributadas, sem que tenha havido emissão de documentação fiscal. Não há comprovação do pagamento, nem tampouco indicação de que teria havido emissão da guia para as mesmas operações pela empresa com a qual a Recorrente alegou ter contrato de cessão celebrado. Logo, o lançamento está correto. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.269. - Processo nº E04/036/200/2014. - Recorrente: NET RIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.777. - EMENTA: MULTA FORMAL. DOCUMENTOS FISCAIS. ARQUIVO MAGNÉTICO. O contribuinte não trouxe provas, nem mesmo argumentos, de que teria juntado aos arquivos magnéticos completos ou mesmo parciais, dentro do prazo regulamentar. Todavia deve ser aplicada a Lei nº 6357/2012 que é mais benéfica ao contribuinte. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE PARCIAL. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.081. - Processo nº. E04/017/207/2016. - Recorrente: CAVALO BRANCO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.778. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. Pela natureza clandestina das operações que correspondem às receitas omitidas, o Fisco ficaria impossibilitado de apontar, com clareza, a natureza jurídica das mesmas, se foram realizadas pelo regime normal de tributação ou pelo regime de substituição tributária, razão pela qual, presumiu corretamente que se trataria de operações em que o imposto não foi recolhido, pois, se não, restaria inexplicável a omissão das receitas dessas vendas. Somente a própria Recorrente poderia vincular cada operação quitada por meio de cartão eletrônico à correspondente venda, identificando as mercadorias, a quantidade vendida, seu preço unitário, de forma que a Fiscalização pudesse, de forma pontual, identificar e demonstrar objetivamente os valores de imposto já recolhidos antecipadamente e excluí-los do Auto de Infração. A Recorrente, entretanto, jamais se dispôs a fazer tal demonstração. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.824. - Processo nº E04/013/792/2013. - Recorrente: WILSON DE JESUS ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.779. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO ATENDER À SEGUNDA INTIMAÇÃO. Ficou caracterizado o cerceamento do direito de defesa do Contribuinte, a partir do momento em que nem mesmo este Julgador pôde formar livremente sua convicção acerca do Lançamento, por escassez de informações, que poderiam ter sido fornecidas pela Autoridade Lançadora, mas não o foram. Tal vício insere-se nas hipóteses contidas nos incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79, não sendo mais possível sua correção sem que haja supressão de instância, o que, necessariamente, obriga ao reconhecimento da nulidade do Auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014476"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.754ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.183. - Processo nº E04/046/1678/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.786. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 67.184 e 67.185. - Processos nºs E04/006/823/2013 e E04/006/822/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA FARMA PAISSANDU DO FLAMENGO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.787 e 15.788. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014477"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.755ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 59.450 - Processo nº E04/046.9208/2013 - Recorrente: NET RIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.790 - EMENTA: DÉBITO DE FUNDO ESTADAL DE COMBATE A POBREZA - FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Uma vez comprovado nos autos o pagamento do crédito tributário reclamado no lançamento, referente ao Fundo Nacional de Combate a Pobreza, - FECP, impõe-se a extinção do crédito pelo pagamento nos precisos termos do art. 156 I do Código Tributário Nacional. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. . O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.852 - Processo nº E04/040/1531/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.791 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MAIOR QUE O CONSTANTE DO DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA acatada. As diferenças apontadas pelo Fisco, referentes a créditos do imposto escriturados em seu Livro de Registro de Entradas, cujas correspondentes notas fiscais de entradas não tinham destaque de ICMS ou cujo valor destacado era menor, ocorreram em apenas um período, sendo plausível a explicação de que se tratou de erros operacionais do sistema fiscal implantado à época dos fatos geradores, afastando qualquer ilação de ocor rência de dolo, fraude ou simulação, devendo ser reconhecida a decadência do direito de a Fazenda lançar o imposto devido. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.864 - Processo nº E04/041/2387/2015 - Recorrente: GUILHERME RODRIGUES AUGUSTO LOUREIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e José Augusto Di Giorgio, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.792 - EMENTA: ITD - EXCESSO DE PARTILHA. Não há que se falar em decadência neste caso, pois o ITD, sendo reconhecido como tributo lançado por declaração, nos termos do art. 147 do CTN, subsume-se à regra decadencial do art. 173, I, do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.213 - Processo nº E04/034/4547/2015 - Recorrente: MINI MERCADO MARAVILHA DO CAMPINHO LTDA. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.793 - EMENTA: ICMS - ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. Com base na faculdade contida no art. 253 do CTE, entendo que os argumentos de defesa são relevantes, justificando o levantamento da perempção neste caso, com a consequente extinção do Auto de Infração, visto que o mesmo exige valor de imposto já recolhido à época dos fatos que levaram à sua lavratura. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO EXTINTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014478"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.756ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/02/2017\r\n\r\nRecursos nºs 65.645 e 65.646 - Processos nºs E04/034.5572/2013 e E04/034.5573/2013 - Recorrente: CRAVO & RODRIGUES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. - Recorrida: IRF 24.01 - MACAÉ. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.795 e 15.796. - EMENTA: PEDIDO LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. A relevância dos argumentos deduzidos em sede de impugnação ao lançamento basta a fundamentar o levantamento de sua perempção. Art. 253 do CTE. DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA LEVANTAR A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.147 - Processo nº E04/013/1508/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DOMIRES PEREIRA DA SILVA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.797 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014479"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.758ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.115. - Processo nº E04/006/1080/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCHERE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE JÓIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.811. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.063. - Processo nº. E04/040/1035/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.812. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.007. - Processo nº E04/045/173/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO CARIOCA DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.813. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.675 - Processo nº E04/034/10820/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.814. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.683 - Processo nº E04/034/10141/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.815. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 37.917 - Processo nº E34/067.320/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.816. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.980 e 66.981 - Processos nºs E04/034/03664/2016 e E04/034/03665/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: I. DE SOUZA JÚNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.817 e 15.818 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.595 - Processo nº E04/062.435/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.819. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a de cisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014480"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 43.415 - Processo nº E04/081.099/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.820 - EMENTA: ITD. DOMICÍLIO FISCAL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Comprovado que o Estado do Rio de Janeiro não é parte legítima para exigir o imposto incidente sobre doação em espécie, com base somente no domicílio de eleição declarado através do Imposto de Renda. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.798 - Processo nº E04/045/16/2016 - Recorrente: MERITOR BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir a multa, a mora e a atualização monetária, mantido o imposto no período de vigência da Portaria SSER 35/13, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro José Augusto Di Giorgio, que deram provimento parcial ao recurso para excluir o imposto e a multa do mesmo período. - Acórdão nº 15.822 - EMENTA: ICMS. MULTA. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL. BASE DE CÁLCULO. É fato consagrado que a Administração Pública tem o poder/dever de rever seus atos quando eivados de nulidade, conforme já estabelecido pela Súmula 473 do STF. Como dos atos nulos não se originam direitos, o ato anulatório tem de operar, necessariamente, de forma retroativa, ex tunc, descabendo, portanto, a alegação de que somente deveria haver cobrança dos créditos posteriores à Portaria SSER nº 53/2014. O art. 2º da referida Portaria, entretanto, é clara quando afasta a possibilidade de ser exigida multa, mora ou mesmo atualização monetária sobre os valores creditados a maior no período de vigência da Portaria SSER nº 35/2013. RECURSO PROVIDO EM PARTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014481"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.760ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.058. - Processo nº E04/024/529/2015. - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.833. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O presente Lançamento encontra-se muito bem fundamentado, contendo todos os elementos essenciais descritos nos arts. 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, permitindo o contraditório e a ampla defesa, e não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade mencionadas no art. 48 do mesmo decreto. NO MÉRITO, descabe razão à Recorrente quando alega que o produto COLA SUPERBONDER (NCM 3506.10.10) não seria item sujeito à substituição tributária, porque, mesmo havendo convênio ou protocolo, não haveria decreto algum que o validasse, pois o convênio ICMS 74/94 foi incorporado à legislação estadual por meio do Decreto nº 20255/94, D.O.E. 20/07/94. Além disso, o item V de seu anexo, onde consta aquele produto, está transcrito ipsis litteris no item 16.6 do Anexo I do Decreto nº 27427/2000, em vigor à época dos fatos geradores, conforme redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 41961/2009. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.059. - Processo nº E04/024/528/2015. - Recorrente: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.834. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O presente Lançamento encontra-se muito bem fundamentado, contendo todos os elementos essenciais descritos nos arts. 74 e 75 do Decreto nº 2473/79, permitindo o contraditório e a ampla defesa, e não incidindo em nenhuma das hipóteses de nulidade mencionadas no art. 48 do mesmo decreto. NO MÉRITO, descabe razão à Recorrente quando alega que o produto COLA SUPERBONDER (NCM 3506.10.10) não seria item sujeito à substituição tributária, porque, mesmo havendo convênio ou protocolo, não haveria decreto algum que o validasse, pois o convênio ICMS 74/94 foi incorporado à legislação estadual por meio do Decreto nº 20255/94, D.O.E. 20/07/94. Além disso, o item V de seu anexo, onde consta aquele produto, está transcrito ipsis litteris no item 16.6 do Anexo I do Decreto nº 27427/2000, em vigor à época dos fatos geradores, conforme redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 41961/2009. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.658. - Processo nº E04/043/226/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.835. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. Ademais, não merecem procedência os argumentos de nulidade relativos ao sigilo das informações bancárias, por impossibilidade de este Conselho analisar questões relativas à constitucionalidade das leis. PRELIMINARES REJEITADAS. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. As diferenças verificadas e que caracterizaram a omissão de receitas foram devidamente demonstradas, com bom esclarecimento, não considerar a produção de prova pericial urgente ao deslinde do presente debate. Cabe apenas uma pequena correção no presente Lançamento, pois, apesar de ter sido aplicada a penalidade prevista no art. 60, I, b, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, cujo percentual (75%) é menor que o vigente à época dos fatos geradores (80%), a aplicação da multa mínima, prevista no art. 67A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012 (450 UFIR-RJ), acabou por torná-la mais gravosa, razão pela qual deve ser alterada a penalidade para a prevista no art. 59, inc. VIII, da Lei nº 2657/96. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.659 - Processo nº E04/043/224/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.836. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto nº 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do art. 74 do mesmo Decreto. Ademais, não merecem procedência os argumentos de nulidade relativos ao sigilo das informações bancárias, por impossibilidade de este Conselho analisar questões relativas à constitucionalidade das leis. PRELIMINARES REJEITADAS. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. As diferenças verificadas e que caracterizaram a omissão de receitas foram devidamente demonstradas, com bom esclarecimento, não considerar a produção de prova pericial urgente ao deslinde do presente debate. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2014482"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014460": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2017\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PEDRO DE JESUS LACERDA, Agente Previdenciário I, matrícula 2394-5, Id. Funcional 2058645-0, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/008/1891/2014.\r\n\r\nId: 2014460"
                        ],
                        "2014459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/294/2017 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, em nome da servidora BIANCA DA COSTA MAIA LOPES, Assistente Previdenciário, matrícula 16-6, ID 4381130-2, por 01 (um) ano a contar de 01/03/2017, conforme inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nDE 24/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1891/2014 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à aposentadoria do servidor PEDRO DE JESUS LACERDA, Agente Previdenciário I, matrícula 2394-5, Id. Funcional 2058645-0.\r\n\r\nId: 2014459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014490": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nATO DE 26.11.2013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-14/001.008.600/2015, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a Estabilidade do servidor RONALDO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 360.247-2, Id Funcional nº 32297165, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 07.02.2017, republicado no Diário Oficial de 22.02.2017, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 2014490"
                        ],
                        "2014491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/021/2017 - RICARDO LUIZ NUNES FERREIRA DE LUCAS, Arquiteto, matrícula nº 196.709-0, Id Funcional n° 20128240. DEFIRO a contar de 10.02.2017.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/010/2017 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 101.113-9, Id Funcional n° 28754310. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 16.02.2017, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 2014491"
                        ],
                        "2014492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/005/2017 - MARGUERITA ROSE ABDALLA GOMES, Arquiteto, Nível E, matrícula nº 802.917-5, Id Funcional 31479936. Fica sem efeito o despacho exarado em 17.02.2016, publicado no Diário Oficial de 19.02.2016, que averbou, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78, do Decreto nº 2.479/79, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258/87 e Resolução SAD nº 865/84, o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido entre 01.01.1985 a 31.10.1990, totalizando 2.125 (dois mil cento e vinte e cinco) dias, conforme Certidão expedida em 05.11.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/054/2017 - MARGARETH FERREIRA COSTA, Engenheiro, Nível C, matrícula nº 921.370-3, Id Funcional nº 42146330. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01.07.2005 a 28.06.2015.\r\n\r\nId: 2014492"
                        ],
                        "2014526": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, TEREZA DE SOUZA DE MOURA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56142-3, ID Funcional 2830901-4, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000835/2017, BIDER n° 036, de 21.02.2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SANDRA BENIGNO DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56765-1, ID Funcional 3240591-0, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000416/2017, BIDER n° 037, de 22.02.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SONIA SCHILLING COSTA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55939-3, ID Funcional 2841295-8, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000712/2017, BIDER n° 037, de 22.02.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CESAR AUGUSTO ROUPA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70476-7, ID Funcional 2836724-3, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000803/2017, BIDER n° 037, de 22.02.2017.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PEDRO RAMOS DA COSTA, Motorista, matrícula nº 13/56177-9, ID Funcional 2842643-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000888/2017, BIDER n° 037, de 22.02.2017.\r\n\r\nId: 2014526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2014189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0271/2016 - INDEFIRO o recurso interposto pelo servidor HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSOA, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula 811.734-3, com base na manifestação da Corregedoria Geral Unificada/SESEG.\r\n\r\nId: 2014189"
                    ],
                    "2014408": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/324/50/2016 - ALOISIO VEGNI E SOUZA, ID funcional nº 2.974.485-7, matrícula nº 257.218-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/530/2016 - CARLOS EDUARDO YEGROS DE CARVALHO, ID funcional nº 2.978.662-2, matrícula nº 260.371-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/231/2017 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS, ID funcional nº 2.923.327-5, matrícula nº 288.733-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/65/2016 - MARIA TERESA OLIVEIRA DE CASTRO, ID funcional nº 2.945.085-3, matrícula nº 288.985-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 22/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/387/19/2015 - MARINO GOMES PINHEIRO JUNIOR, ID funcional nº 2.927.317-0, matrícula nº 261.256-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/777/2016 - OSEIAS DE SOUZA DA CONCEICAO, ID funcional nº 2.924.643-1, matrícula nº 267.173-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/121/2016 - RENALDO SOARES VIEIRA, ID funcional nº 2.978.273-2, matrícula nº 257.984-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/255/73/2016 - RICARDO JOSE MANGANARO BLOIS, ID funcional nº 2.972.076-1, matrícula nº 264.667-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/35/2016 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO, ID funcional nº 2.956.805-6, matrícula nº 266.175-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 31/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/168/2016 - RUY CARVALHO DE SOUZA FILHO, ID funcional nº 2.922.943-0, matrícula nº 269.613-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/194/0051/2016 - SAMUEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO, ID funcional nº 2.962.784-2, matrícula nº 258.217-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2884/2016 - TADEU GOMES DA SILVA, ID funcional nº 2.923.295-3, matrícula nº 257.704-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/283/107/2016 - WILLIAM DE ALMEIDA, ID funcional nº 2.963.027-4, matrícula nº 269.537-7, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/09/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2014408"
                    ],
                    "2014412": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/07111/1702/2004 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AGRA MOTA, ID n° 2.972.267-5, matrícula nº 146.362-9, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/124/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANA CRISTINA ARAÚJO SODRÉ, ID n° 3.241.345-9, matrícula nº 269.620-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 04/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/009/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO, ID n° 2.971.347-1, matrícula nº 179.868-5, Oficial de Cartório Policial - Classe Comissário, com efeitos a contar de 13/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209448/1540/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS CONDADO GOMES, ID n° 2.990.007-7, matrícula nº 264.447-4, Investigador de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2358/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AUGUSTO MEDEIROS DE PAIVA, ID n° 2.943.634-6, matrícula nº 1.141.703-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013199/1129/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA, ID n° 2.977.696-1, matrícula nº 180.780-9, Oficial de Cartório Policial - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/793/1098/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS GONÇALVES, ID n° 2.922.975-0, matrícula nº 144.582-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4150/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO SANTOS, ID n° 2.980.984-3, matrícula nº 269.834-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 27/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/42/2016 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de CRISTINA MARIA GODINHO CRUZ VIANNA, ID n° 2.919.754-6, matrícula nº 1.004.483-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1594/1702/1998 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DILERMANDO AMARO, ID n° 3.219.425-0, matrícula nº 1.146.092-0, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 20/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/37/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DONALDO VARELA MENDES, ID n° 2.973.855-5, matrícula nº 178.887-6, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 22/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/117/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELOAH MIZRAHY BLUVOL, ID n° 2.965.058-5, matrícula nº 806.474-3, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/06//2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/72/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDUARDO PINTO DA CUNHA, ID n° 2.938.814-7, matrícula nº 267.562-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2911/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIANA INEZ GOMES VILAR, ID n° 2.961.475-9, matrícula nº 264.042-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4889/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIANE MALVAR BARAMBO, ID n° 3.241.425-0, matrícula nº 179.893-3, Oficial de Cartório Policial - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2559/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FILIPE DA CUNHA CAMARA FILHO, ID n° 2.981.683-1, matrícula nº 198.840-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/680/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCO ALBANO, ID n° 2.960.166-5, matrícula nº 860.949-7, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/334/1/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GERALDO DA CUNHA MORAES, ID n° 2.954.753-9, matrícula nº 269.754-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5981/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GELCELY DE MORAES PIMENTEL, ID n° 2.976.555-2, matrícula nº 175.810-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5144/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GERSON FILGUEIRAS, ID n° 3.000.275-3, matrícula nº 174.512-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3559/1702/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ILCA DE SOUZA BARROS, ID n° 2.995.594-7 matrícula nº 267.072-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/02/2016. \r\n\r\nC.I: PRPTC-CG Nº 078.279-1502/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE JOSÉ COELHO DE LUCAS, ID n° 2.966.473-0, matrícula nº 133.960-5, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/339/18/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANUEL BUGIO DA SILVA, ID n° 2.993.004-9, matrícula nº 197.971-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2713/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARGARET ANDRADE DA SILVA, ID n° 2.982.925-9, matrícula nº 806.432-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/172/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA, ID n° 2.996.005-3, matrícula nº 269.724-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/02/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARGARETH CAPUTO DA SILVA, ID n° 2.968.554-0, matrícula nº 269.601-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/416/8/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA BELO PINTO DE ALBUQUERQUE, ID n° 2.967.204-0, matrícula nº 806.483-4, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01441/1570/1997 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA THEREZA VILLA VERDE, ID n° 771.502-1, matrícula nº 613.231-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/51/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MONICA MARIA DA SILVA AHMAD, ID n° 2.929.885-7, matrícula nº 810.681-7, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/142/55/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NILTON PEREIRA DOS SANTOS SILVA, ID n° 2.977.482-9, matrícula nº 177.772-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/50/2016 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEUSA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA, ID n° 2.991.433-7, matrícula nº 1.004.512-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 20/07/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/180/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINA COELI CAMPOS NETTO, ID n° 2.919.515-2, matrícula nº 1.152.263-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/35/2016 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINA FIALHO PARPAGNOLI, ID n° 2.991.178-8, matrícula nº 1.004.450-1, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1482/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO FREIXO AZEVEDO, ID n° 2.987.564-1, matrícula nº 811.749-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 26/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/207/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RITA DE CÁSSIA DA SILVA CALDAS, ID n° 2.963.593-4, matrícula nº 265.735-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 07/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4603/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RODNEI MACEDO DE ALMEIDA, ID n° 2.977.155-2, matrícula nº 261.492-3, Inspetor de Polícia - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3222/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGELIA MARIA PEREIRA FERREIRA, ID n° 4.072.956-7, matrícula nº 809.700-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 02/10/2014. \r\n\r\nId: 2014412"
                    ],
                    "2014413": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/40/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RONALDI DOS SANTOS MELLO, ID n° 2.925.335-7, matrícula nº 264.642-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/24/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUTH KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO, ID n° 3.241.467-6, matrícula nº 180.601-7, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/43/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SANDRA REGINA RUSSO, ID n° 2.996.935-2, matrícula nº 191.373-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/866/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SÔNIA CRISTINA COREIXAS SILVA, ID n° 3.002.092-1, matrícula nº 165.169-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/438/011/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TANIA MARA MONTEIRO DE QUEIRÓZ, ID n° 2.991.852-9, matrícula nº 810.693-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/314/4/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TELMO JOSÉ PESSOA, ID n° 2.986.384-8, matrícula nº 268.542-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 06/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/88/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de THEREZINHA DE JESUS GOMES OVELHEIRO, ID n° 2.912.175-2, matrícula nº 180.142-2, Oficial de Cartório Policial - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/74/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VIVIANE GRAVINO, ID n° 2.919.662-0, matrícula nº 1.004.530-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 26/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4623/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WAGNER MARTINS LOURENÇO, ID n° 2.959.935-0, matrícula nº 10.073-5, Oficial de Cartório Policial - Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5277/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WASHINGTON NOVAES DA SILVA, ID n° 2.960.407-9, matrícula nº 288.923-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3600/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WELLINGTON AFONSO MOREIRA GUERRA, ID n° 2.923.585-5, matrícula nº 806.563-3, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3215/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILLIAM NOGUEIRA DO NASCIMENTO, ID n° 2.986.602-2, matrícula nº 806.443-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2450/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, ID n° 2.994.156-3, matrícula nº 811.732-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10055/1702/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ZILDA COLODETE ANTONIO SOBRINHO, ID n° 2.982.973-9, matrícula nº 269.957-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/10/2013.\r\n\r\nId: 2014413"
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                    "2014414": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/57/2017 - BISMARK DA COSTA SANT'ANNA JUNIOR, matrícula nº 267.475-2, id nº 2.988.762-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/413/001/2017 - HUGO MONTEIRO CAMPOS, matrícula nº 810.744-3, id nº 2.969.078-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 29/09/1993 a 27/09/1998.\r\n\r\nId: 2014414"
                    ],
                    "2014316": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/146/2016 - VOLNER CORRÊA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.956.784-0 - CONCEDO licença-prêmio períodos base: 16/09/1999 a 13/09/2004; 14/09/2004 a 12/09/2009 e 13/09/2009 a 11/09/2014, 09 meses. \r\n\r\nId: 2014316"
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                    "2014206": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/63/2016 - SUBTEN PM RG 50.467 PAULO SERAFIM DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/10/2016..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/000.140/2016 - SUBTEN PM RG JORGE MANUEL MOYA RIBEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/158/2016 - SUBTEN PM RG 50.870 CLAUDIO JOSE SOBRINHO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/10/2016.\r\n\r\nDE 11/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/139/2016 - SUBTEN PM RG 44.462 PAULO JOSE PESSOA DE QUEIROZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/09/2016.\r\n\r\nId: 2014206"
                    ],
                    "2014462": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/781/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 15.322,28 (quinze mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa SOLUÇÃO INOX COM. MANUT. LOCAÇÃO EQUIP. IND. LTDA.\r\n\r\nId: 2014462"
                    ],
                    "2014461": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/343/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 19.847,40 (dezenove mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), em favor da Empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA.\r\n\r\nId: 2014461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014197": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-08/004/921/2016, publicado no D.O. de 02.02.2017. \r\n\r\nId: 2014197"
                        ],
                        "2014545": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005: \r\n\r\nJULIO CESAR GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. 08/106.256-4, Id Funcional nº 2119793-8. Proc. nº E-08/004/771/2015.\r\n\r\nMARILZA MACHADO BIRAL, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.122-6, Id Funcional nº 2110001-2. Proc. nº E-08/004/527/2016.\r\n\r\nId: 2014545"
                        ],
                        "2014546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/771/2015 - JULIO CESAR GOMES, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.256-4, Id Funcional nº 2119793-8\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/527/2016 - MARILZA MACHADO BIRAL, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.122-6, Id 2110001-2.\r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2014546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2014498": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA ALEXSANDER LESSA NAVEGA, Prof. Doc. I, ID 5006889-0/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/294/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/12/2016, EVELINE DE SANTANA SOLEDADE AMORIM, Prof. Doc. II, ID 3812216-2/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 123 Glauber Rocha, U.A. 18-0511, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/294/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, SEBASTIANA NUNES DE MORAES, Servente, ID 3878802-0/vínculo 1, da função de Secretário do I.E. Prof. Ismael Coutinho, U.A. 18-3230, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/885/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA AMÉLIA SILVA DO COUTO, Prof. Doc. II, ID 3470016-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ramiro Braga, U.A. 18-1088, Município de Bom Jardim, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/393/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/05/2012, MARIA HELENA DE OLIVEIRA GUEDES, ID 3247465-2/vínculo 1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Processo nº E-03/10.002.357/2012.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA GOMES MACHADO FREIXO, Prof. Doc. II, ID 3633113-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Cortume Carioca, U.A. 18-1200, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/768/2017.\r\n\r\nDISPENSA SÔNIA REGINA MACOS SCALDINI, Prof. Doc. II, ID 4066795-2/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Cortume Carioca, U.A. 18-1200, Município de Guapimirim, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/768/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, ADRIANA GOMES MACHADO FREIXO, Prof. Doc. II, ID 3633113-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Cortume Carioca, U.A. 18-1200, Tipo C, Município de Guapimirim, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/768/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, HELENISE RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3938793-3/vínculo 1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Serrana II, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/857/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/05/2016, ANA CRISTINA TORRES ROCHA, Prof. Doc. II, ID 4040628-8/vínculo 2, da função de Secretário do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 18-2543, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/907/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE FERREIRA PEREIRA, Merendeira, ID 573839-3/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Gildo Cândido da Silva, U.A. 18-6947, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/796/2017.\r\n\r\nDESIGNA ROSANE FERREIRA PEREIRA, Merendeira, ID 573839-3/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 18-6931, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/796/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/02/2017, VIVIANE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3535914-5/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Renato Azevedo, U.A. 18-0013, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/08/2016, publicado no D.O. de 25/08/2016. Processo nº E-03/002/736/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VALÉRIA TEREZA RUBEM VIDAL, Prof. Doc. II, ID 3865893-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 16/11/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor Adjunto do C.E. Menezes Vieira, U.A. 18-3217, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/2.726/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/11/2016, VALERIA TEREZA RUBEM VIDAL, Prof. Doc. II, ID 3865893-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto da E.E. Cônego Goulart, U.A. 18-2944, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2.726/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/07/2016, ILZA DUARTE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3878535-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Menezes Vieira, U.A. 18-3217, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2.726/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, LECY CARDOSO TEIXEIRA E ASEVÊDO, Prof. Doc. I, ID 4365906-3/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Francisco de Paula Paranhos, U.A. 18-2544, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/04/2015, publicado no D.O. de 22/04/2015. Processo nº E-03/002/963/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/02/2017, JACQUELINE DE FARIA BARROS, Prof. Doc. I, ID 3883633-5/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa Inter-Cultural Brasil-China, U.A. 18-7013, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/965/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2017, ROBLEDO DOS SANTOS GOMES, Prof. Doc. II, ID 3510547-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 258 Astrogildo Pereira, U.A. 18-1795, Município de Saquarema, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 17/08/2015, publicado no D.O. de 21/08/2015. Processo nº E-03/002/964/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/02/2017, PATRICIA DE CARVALHO BERÇOT DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3516133-7/ vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Severino Pereira da Silva, U.A. 18-1140, Município de Italva, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 13/04/2015, publicado no D.O. de 22/04/2015. Processo nº E-03/003/2.854/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06/02/2017, PATRICIA DE CARVALHO BERÇOT DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3516133-7/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 141 Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Tipo C, Município de Italva, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/2.854/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEXANDRE PEREIRA NUNES, Prof. Doc. II, ID 3721257-5/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/107/2017.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE PEREIRA NUNES, Prof. Doc. II, ID 3721257-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/107/2017.\r\n\r\nDISPENSA ALINE GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3855454-2/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/130/2017.\r\n\r\nDISPENSA IVANEA CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4133692-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/130/2017.\r\n\r\nDISPENSA CARMEN LÚCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4053226-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/130/2017.\r\n\r\nId: 2014498"
                    ],
                    "2014499": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nATO DE 13/02/2017 - MARIA EUGENIA CUPELLO GRABOWSKY, ID 3804902-3/vínculo 2. Fica retificado para Tipo D a classificação da Unidade Escolar de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/002/409/2017.\r\n\r\nATO DE 15/02/2017 - Fica retificado para DENISE CARDOSO DA SILVA o nome da servidora no ato que cessou os efeitos de sua designação para responder pelo expediente do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/015/163/2017.\r\n\r\nId: 2014499"
                    ],
                    "2014493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1123/2017 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL FEVEREIRO/2017, exercícios de 2012 a 2016, no valor de R$ 841.310,13. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2014493"
                    ],
                    "2014367": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nATO DE 13/09/2010 - DALVA MAURAT DOS SANTOS, ID Funcional nº 34873856/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Torna sem efeito a apos tila lavrada em 30/03/2012, publicada no D.O. de 03/04/2012, que concedeu a inclusão de parcela de Direito Pessoal - Difícil Acesso. Processo nº E-03/4.110.971/2010.\r\n\r\nATO DE 11/02/2011 - GILMA SILVERIO RIBEIRO, ID Funcional nº 39308146/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Torna sem efeito a apostila lavrada em 22/03/2011, publicada no D.O. de 28/03/2011, que concedeu a inclusão de parcela de Direito Pessoal - Encargos Especiais. Processo nº E-03/10.701.400/2010.\r\n\r\nATO DE 19/01/2017 - LAUDICEIA LOPES LUCIANO, ID Funcional nº 34869646/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.362/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/013/2621/2016.\r\n\r\nATO DE 30/08/2012 - LAURA BARCELOS DA SILVA, ID Funcional nº 37590545/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Torna sem efeito a apostila lavrada em 30/10/2012, publicada no D.O. de 01/11/2012, que concedeu a inclusão de parcela de Direito Pessoal - Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.403.436/2012.\r\n\r\nATO DE 19/01/2017 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 33745161/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.614/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/3386/2016.\r\n\r\nATO DE 19/01/2017 - MARIA LUCERIA TOLEDO, ID Funcional nº 33356513/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.356/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/3820/2016.\r\n\r\nATO DE 19/01/2017 - MAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA, ID Funcional nº 42050162/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/006/815/2015.\r\n\r\nATO DE 19/01/2017 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33646732/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.358/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/3626/2016.\r\n\r\nATO DE 24/07/2015 - Fica retificada, para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal e para 16/05/2010 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA NISIA SILVA PAES, ID Funcional nº 37645536/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/001/5459/2015.\r\n\r\nId: 2014367"
                    ],
                    "2014368": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3746/2016 - INEZ CRISTINA BARROS DE FREITAS PINTO, ID Funcional nº 39917525/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3060/2016 - LUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, ID Funcional nº 40645924/1, Prof. Insp. Escolar, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1042/2016 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE ALVARENGA FERREIRA, ID Funcional nº 37858050/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2875/2016 - MARIA OLIVIA CARREIRO JACOMINO, ID Funcional nº 40229114/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2093/2016 - MARTA GONÇALVES FRANCO DE SABOYA, ID Funcional nº 37075365/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3273/2016 - OTILIA FATIMA DE SOUZA CALVELLI, ID Funcional nº 40146073/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2528/2016 - ROSSANA MARCHITO PICININI, ID Funcional nº 38671816/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nOS SERVIDORES NÃO FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.520/2004 - RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO, ID Funcional nº 39237150/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial pelo período de 27/09/2011 a 26/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1/2015 - ADRIANA AMORIM ARJA DE ABREU, ID Funcional nº 43801633/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 04/01/2017 a 03/01/2019, inicial concedida através do processo nº E-03/005/1/2015, no período de 05/01/2015 a 03/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3786/2016 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 39545318/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Mandato Eletivo, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3786/2016 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 39545318/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para Mandato Eletivo, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1944/2016 - RAQUEL DE SOUZA OTERI, ID Funcional nº 50093932/1, Agente Administrativo. CONCEDO a licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.971/2010 - DALVA MAURAT DOS SANTOS, ID Funcional nº 34873856/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/09/2010, revogando-se o despacho de 28/03/2012, publicado no D.O. de 03/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.400/2010 - GILMA SILVERIO RIBEIRO, ID Funcional nº 39308146/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011, revogando-se o despacho de 22/03/2011, publicado no D.O. de 28/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2621/2016 - LAUDICEIA LOPES LUCIANO, ID Funcional nº 34869646/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.436/2012 - LAURA BARCELOS DA SILVA, ID Funcional nº 37590545/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2012, revogando-se o despacho de 30/10/2012, publicado no D.O. de 01/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3386/2016 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 33745161/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3820/2016 - MARIA LUCERIA TOLEDO, ID Funcional nº 33356513/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5459/2015 - MARIA NISIA SILVA PAES, ID Funcional nº 37645536/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/815/2015 - MAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA, ID Funcional nº 42050162/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3626/2016 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33646732/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/01/2017.\r\n\r\nId: 2014368"
                    ],
                    "2014525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1340/2015 - LUCIANA ALMADA COSTA, mat. n° 5.007.337-8, ID Funcional nº 33733899/1, Prof. Doc. I 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2223/2016 - RITA DE CÁSSIA ORRU DA CRUZ, mat. n° 246.441-0, ID Funcional nº 35556641/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/330/2015 - MARCIA CRISTINA NETTO FONSECA BAPTISTA, mat. n° 827.417-7, ID Funcional nº 38745860/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3566/2015 - MARIA DA PENHA DE SOUZA FERREIRA, mat. n° 5.001.853-0, ID Funcional nº 32766742/1, Prof. Doc. II 40H, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3241/2016 - GILCE MAGALHÃES PEREIRA, mat. n° 250.512-1, ID Funcional nº 5458897/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/65/2017 - NILBE PACHECO FERNANDES, mat. n° 290.843-2, ID Funcional nº 33362378/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3772/2015 - SUZETE MILOSKI RODRIGUES, mat. n° 253.127-5, ID Funcional nº 32713681/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/25/2017 - FÁTIMA MATOS DA COSTA, mat. n° 806.131-9, ID Funcional nº 33603561/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4508/2016 - LUCIA MARIA MORETZSOHN DE MELLO, mat. n° 237.513-7, ID Funcional nº 40907856/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1301/2016 - ALBA VALERIA DA SILVA MORAIS, mat. n° 292.737-4, ID Funcional nº 37423789/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3368/2016 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE PAULA, mat. n° 240.434-1, ID Funcional nº 39687562/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/12/2017 - DOLORES YARRITU ABELLAS, mat. n° 252.499-9, ID Funcional nº 37080970/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3685/2016 - TELMA SUELY MELLO CAMANHO DE SOUSA, mat. n° 255.480-6, ID Funcional nº 32750153/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4460/2016 - GERUSA PEREIRA GOMES, mat. n° 292.888-5, ID Funcional nº 37852922/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3297/2016 - ROSANGELA AYALA NUNES DE OLIVEIRA, mat. n° 805.338-1, ID Funcional nº 37161067/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2200/2015 - ERINETE WERLIQUE DE SOUZA ORNELLAS, mat. n° 250.329-0, ID Funcional nº 38186756/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3594/2016 - SONIA GUARANY PEREIRA DOS REIS MARTINS, mat. n° 249.939-0, ID Funcional nº 40015050/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2602/2016 - TEREZA LUCIA RIBEIRO SIMAS, mat. n° 281.035-6, ID Funcional nº 38605082/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2368/2016 - ELIZETE CARNEIRO RANGEL, mat. n° 514.982-8, ID Funcional nº 38266644/1, Professor Orientador Educacional, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/258/2017 - CLAUDETE AUXILIADORA PEREIRA, mat. n° 243.990-9, ID Funcional nº 33766118/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/259/2017 - CLAUDETE AUXILIADORA PEREIRA, mat. n° 805.217-7, ID Funcional nº 33766118/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2865/2015 - FÁTIMA VIRGINIA NOGUEIRA BEIRÃO, mat. n° 253.791-8, ID Funcional nº 32874626/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/5/2017 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, mat. n° 929.226-9, ID Funcional nº 35912936/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5645/2015 - ANDRÉA CARVALHO RIBEIRO, mat. n° 803.720-2, ID Funcional nº 41245555/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3293/2016 - SUSI DE SOUZA OLIVEIRA CARLOS, mat. n° 293.538-5, ID Funcional nº 33082758/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2476/2016 - VALÉRIA VASCONCELOS DE FREITAS MORAES, mat. n° 253.153-1, ID Funcional nº 38127539/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014525"
                    ],
                    "2014580": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6121/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 26/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATHALIA AUGUSTA CARVALHO PAIVA DA SILVA, conforme documentos expedidos pela Albert Einstein High School, em Kensington, Estado de Maryland, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/017/16/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 28/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MIRÉ PAULO CABRAL, conforme documentos expedidos pelo Liceu Samora Moisés Machel, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4214/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 029/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EVELLIN CAMARGO BASTOS NIETO, conforme documentos expedidos pelo Instituo de Educación Secundaria Lucus Augusti, em Lugo, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1023/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 030/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FRANCISCA LOPES DA SILVA, conforme documentos expedidos pela Escola do IIº Ciclo Secundário do Cazenga 7.055, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2014580"
                    ],
                    "2014361": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE/CS Nº 59\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO COORDENADOR REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR- CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº E-03/011/2437/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: Vanessa do Nascimento Fonseca ID 4329299-2, Claudia Cortes da Fonseca ID 4325831-0 e Eliana dos Reis Gonçalves, ID 4325821-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do processo administrativo nº E-03/011/2438/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º- Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nValença, 20 de fevereiro de 2017\r\n\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n\r\nId: 2014361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014494": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA N° 06 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DURANTE O CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o processo nº E-26/009/153/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no dia 24 de fevereiro de 2017, em virtude do carnaval.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores que aderirem ao ponto facultativo compensarão o dia 24 de fevereiro de 2017, com uma jornada extraordinária durante o mês de março de 2017, de modo que totalize 08 (oito) horas, não devendo ultrapassar de 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23.02.2017.\r\n\r\nId: 2014494"
                        ],
                        "2014466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E- 26/002/1115/2013 - SABRINA DA SILVA DIAS, matr. 500.134-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2.479/79 e do art. 2º da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição de 31.03.2007 a 28.09.2007 e de 23.03.2010 a 12.07.2010, totalizando 292 (duzentos e noventa e dois) dias exercidos em atividades vinculadas à Previdência Social, além do período exercido junto à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, no período de 12.07.2010 a 01.01.2013, totalizando 904 (novecentos e quatro) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 29.06.2010 a 12.07.2010, por ser concomitante. Este despacho torna sem efeito o despacho de 18.12.2013, publicado no DOERJ de 20.12.2013, página 28, por conter incorreção material.\r\n\r\nId: 2014466"
                        ],
                        "2014495": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/157/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de André Luis Águia Tavares e outros, referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, no valor total de R$ 153.559,86, relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de fevereiro/2017, em atendimento à Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2017.\r\n\r\nId: 2014495"
                        ],
                        "2014220": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nSUSPENDE a Avaliação Especial de Desempenho do servidor DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA, ID 50277588, tendo em vista o conteúdo da CI Fundação CECIERJ/ASSJUR em 16 de 20/02/17, que deu azo a abertura do processo administrativo nº E-26/004/182/2017, que trata de consulta a ser encaminhada a d. PGE/RJ. INTIMAR o supracitado servidor para que compareça a sede dessa Fundação CECIERJ, situada na Rua da Glória, n° 178, 8° andar, no Gabinete da Presidência, no horário de 10h às 17h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, a fim de tomar ciência do supracitado administrativo, podendo na oportunidade juntar documentos, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo administrativo nº E-26/004/1802/2015. \r\n\r\nId: 2014220"
                        ],
                        "2013900": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1549/2016 - CEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1617/2016 - CEJA ESMERALDA DA COSTA PORTO.\r\n\r\nCONSIDERANDO os elementos constantes nos processos elencados acima, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para as Unidades CEJA mencionadas acima, destinados a manutenção, relativos ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2016 a 30/09/2016, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nId: 2013900"
                        ],
                        "2014214": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0739/2016 - CEJA MONCLEBER GOMES.\r\n\r\nConsiderando os elementos constantes nos processos elencados no demonstrativo acima, em especial o pronunciamento da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados para a unidade CEJA mencionada acima, destinados a manutenção relativos ao 1º trimestre, ocorridos no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, sendo aplicados de acordo com os Relatórios de Auditoria juntados aos autos mencionados.\r\n\r\nId: 2014214"
                        ],
                        "2014221": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/004/182/2015- Considerando o que consta na CI Fundação CECIERJ/ASSJUR no 16 de 20/02/17, ACOLHO a recomendação formulada através da CI Fundação CECIER/ASSJUR no 16, de 20/02/17 do i. Assessor-Chefe/ASSJUR/CECIERJ ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ID 50195425, no sentido de afastá-lo, temporariamente, do cargo de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III, até que se conclua a análise e manifestação da d. PGE acerca da consulta encaminhada através do processo administrativo nº E-26/004/182/2017. \r\n\r\nId: 2014221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014125": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. NO 1306 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 6° da Portaria DETRO/PRES no 790, publicada em 29/09/2006, e \r\n\r\n- o reajuste tarifário de 6,99% autorizado para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros pela Portaria DETRO/PRES. n° 1300, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2017, com vigência a partir de 14 de janeiro de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no artigo 4o da Portaria DETRO/PRES no 790, na mesma proporção do aumento tarifário concedido, estabelecendo-se o valor de R$ 3.741.386,59 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4o da citada Portaria a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R$ 3.741.386,59 (três milhões, setecentos e quarenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2014125"
                        ],
                        "2014501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/838/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/839/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/941/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/942/2017 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23.02.2017.\r\n\r\nId: 2014501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014257": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA ISABEL HIRSCH DE ALCÂNTARA, Biólogo, matrícula nº 2701755-7, Id. Funcional 2148267-5, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. PROCESSO Nº E-07/002.14082/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO PRADO DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº 2701633-6, Id. Funcional 2147186-0, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. PROCESSO Nº E-07/002.1535/2017.\r\n\r\nId: 2014257"
                        ],
                        "2014533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7360/2016 - HOMOLOGO o procedimento Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2016, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO SONORA”.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7360/2016 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 016/2016 à Empresa “GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA.”, no valor total de R$ 20.683,02 (vinte mil seiscentos e oitenta e três reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2014533"
                        ],
                        "2014256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/0998/2016 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente a ressarcimento de salários e encargos de servidores cedidos ao INEA, no período de dezembro de 2015, no valor total de R$ 14.731,10 (quatorze mil setecentos e trinta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1358/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, visando o ressarcimento de salários e encargos do servidor Walanem Figueiredo Silva cedido ao INEA, referente ao mês novembro de 2016, no valor total de R$ 3.055,13 (três mil cinquenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2079/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, referente a ressarcimento de salários e encargos de servidor cedido ao INEA, no período de dezembro de 2016, no valor total de R$ 2.350,58 (dois mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2077/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da Empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL, referente a ressarcimento de salários e encargos de empregado cedido ao INEA, no período de dezembro de 2016, no valor total de R$ 9.230,73 (nove mil duzentos e trinta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1858/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, referente a ressarcimento de salários e encargos de servidor cedido ao INEA, no período de dezembro de 2016, no valor total de R$ 9.493,92 (nove mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2077/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, referente a ressarcimento de salários e encargos de servidores cedidos ao INEA, no período de outubro e novembro de 2015, no valor total de R$ 28.761,74 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/1356/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da Empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL, referente a ressarcimento de salários e encargos de empregado cedido ao INEA, no período de novembro de 2016, no valor total de R$ 2.663,14 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2014256"
                        ],
                        "2014527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4127/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. SIDNEY SCHUENK BRANTES, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPRIDEAI/00141093. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.3479/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa PEDRACOM PEDREIRAS LTDA.EPP.; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.5420/2014 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa IGREJA EVANGÉLICA NOVA JERUSALÉM, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.19387/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MARCIO ROCHA MELLO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2014527"
                        ],
                        "2014253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.7148/2016 - INDEFERIDO o requerimento para Concessão de Autorização Ambiental em nome da Empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., através do Indeferimento nº IN038735, para a atividade de implantação de rede elétrica em UC Estadual, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/203.178/2005 - INDEFERIDO o requerimento para Concessão de Licença de Instalação em nome da Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, através do Indeferimento nº IN038728, para a atividade de construção de via de acesso com integração ao sistema viário considerando o tempo decorrido, bem como o exposto no Ofício nº 004/2017-SECOBRAS, sem\r\n\r\nembargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.746/2014 - INDEFERIDO o requerimento para Concessão de Licença de Operação em nome da Empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS, através do Indeferimento nº IN037659, para a implantação das antenas de monitoramento das correntes de superfície do mar considerando os termos das notificações SELLAJNOT/01015867 e SELLAJNOT/01030431 a manifestação da Petrobrás CRS-BCBS/SSMS 0078/2016, datado de 10/10/2016 sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nId: 2014253"
                        ],
                        "2014255": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147008\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.394.276/0002-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ILHA DA MADEIRA,SN\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 53.167,02\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.726/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147125\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCANDIOTTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.613.870/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA RIO NEGRA N° 1132\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nCONTAGEM - MG\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 107.064,02\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.9173/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE N° COGEFISEAI/00147043\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n40.433.401/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCAMINHO DO ENCANAMENTO DO GUANDU, 165\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 26.814,51\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.13450/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE N° COGEFISEAI/00146980\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHILDA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n087.384.337-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CALHEIROS GOMES\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5263/2014\r\n\r\nId: 2014255"
                        ],
                        "2014254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9300/2014 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de tempo de serviço, para fins de Licença-Prêmio, do servidor ARÃO TERCIO VIDAL, ID nº 21453950, Cargo Técnico Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, referentes ao quinquênio 15/03/2011 a 12/03/2016.\r\n\r\nId: 2014254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2014207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/39/2016- Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 40, § 1º das CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, às fls. 07/08 do pp, o servidor REGINALDO BISPO DE QUEIROZ, Técnico de Palco, Id. Funcional nº 2866922-3, faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 24/12/2016.\r\n\r\nId: 2014207"
                        ],
                        "2014247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/002/980/2016 - RATIFICO, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços de coleta de numerários, a favor da Empresa BANCO BRADESCO S/A, CNPJ Nº 30.746.948/0001-12, no valor de R$ 70.657,92 (setenta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.11.2016.\r\n\r\nId: 2014247"
                        ],
                        "2014208": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/90/2017- FIXADOS, a contar de 14/02/2017, os proventos mensais de inatividade de OCTAVIANA MÔNICA LAZAR GOMES E SOUZA, Id. Funcional 2866361-6, Professor, Grupo Ocupacional II, Subgrupo Ill, Nível 5 do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2014208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2014404": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CASA CIVIL Nº 130 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.930, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar a órgãos e entidades para reforço de dotações consignadas e autoriza a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-14/001.007931/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Assessoria de Imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas)\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 576.350,72\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CASA CIVIL Nº 131\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.930, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais para reforço de dotações consignadas e autoriza a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-14/001.000601/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Publicação de Matéria Legal em Jornal de Circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ.\r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas)\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL E O DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CENTRAL Nº 132\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.930 , 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar a órgãos estaduais para reforço de dotações consignadas e autoriza a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-14/001.000599/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro e Mansur Advogados Associados (Contratos ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 31720 - CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\n\r\nUG: 317200 - CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas)\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.82\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 1.624.740,36\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014404"
                    ],
                    "2014587": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/RIOTRILHOS Nº 133\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E A DIRETORA-PRESIDENTE DO RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.930, 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais para reforço de dotações consignadas e autoriza a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-14/001.000598/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro e Mansur Advogados Associados (Contratos ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 31730 - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUG: 317300 - RIOTRILHOS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de atividades operacionais / administrativas)\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.82\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 1.624.740,36\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014587"
                    ],
                    "2014590": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 134 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.930, de 16 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar a órgãos e entidades estaduais para reforço de dotações consignadas e autoriza a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.038852/2016.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Disponibilização de links de comunicação de dados da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA - RJ 2.0.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 12/05/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.8021 (Pagamento de despesas com serviços de Utilidade Pública)\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\n608.423,86\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alteração promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014590"
                    ],
                    "2014531": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA RENATA PAIVA DA SILVA, Assistente Previdenciário, Id. Funcional nº 4424827-0, para ter exercício na Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (GSP/PG-12) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ LINS FONTES JUNIOR, Id. Funcional nº 5021741-0, Engenheiro, para ter exercício na Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão (PG-12/GBS), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nId: 2014531"
                    ],
                    "2014528": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.00778/2016 - HELIO CORREA DA SILVA LOSADA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43985688. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01/08/2011 a 30/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20467/2008 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221665. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17/12/2010 a 14/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016077/2016 - ANDRE LUIS DE ALCÂNTARA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 44055510. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/11/2011 a 30/10/2016.\r\n\r\nId: 2014528"
                    ],
                    "2014529": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.049960/2016 - CAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO, Analista Processual, Id. Funcional 43661459. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.12.2016, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.14638/2012 - KELLY PEREIRA LIMA, Analista Bibliotecário, Id. Funcional 43826083. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.01.2017, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso II, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000607/2017 - THIAGO CIRNE FREITAS, Analista Bibliotecário, Id. Funcional 43846963. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.02.2017, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso II, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001334/2017 - AMANDA CAROLINO SANTOS, Analista Processual, Id. Funcional: 42711126. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.02.2017, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 2014529"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014544": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 019/2017. PARTES: DETRAN/RJ e EMPRESA INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de locação de equipamentos de informática a que se refere o Recibo de Locação de Bens e Imóveis nº 156, realizada no período de 01 a 30 de novembro de 2016. VALOR TOTAL: R$ 142.570,40 (cento quarenta e dois mil quinhentos e setenta reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/02/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 59 e art. 60 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/061/10021/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 018/2017. PARTES: DETRAN/RJ e Fest One Sistemas Tecnológicos S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de monitoramento de áudio e vídeo embarcado em área externa, a que se refere à NSF-e nº 581/2016, realizado no período de 01 a 30 de novembro de 2016. VALOR TOTAL: R$ 642.145,75 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/02/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10890/2016.\r\n\r\nId: 2014544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2014103": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 002/2017 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com equipamentos radiotransmissores para atender às unidades da SEFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/58/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/03/2017, às 13:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2017, às 13:55h\r\n\r\nSESSÃO: 17/03/2017, às 14:00h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2014103"
                        ],
                        "2014503": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 47.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 10:00 às 16:00h, para tomar ciência da intimação nº 488389-46/1. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79. Após intimado, o contribuinte tem prazo de 15 úteis dias para a apresentação da documentação exigida.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BEM MAIS MAIS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.107.114/0001-87\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.276.677\r\n\r\nRAF: 488389-46\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 10:00 às 16:00h, para tomar ciência da intimação nº 488386-71/1. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79. Após intimado, o contribuinte tem prazo de 15 úteis dias para a apresentação da documentação exigida.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: POLYFILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.789.317/0001-47\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.033.971\r\n\r\nRAF: 488386-71\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 10:00 às 16:00h, para tomar ciência da intimação nº 488387-60/1. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79. Após intimado, o contribuinte tem prazo de 15 úteis dias para a apresentação da documentação exigida.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: APEFUND - APERIBÉ FUNDIÇÃO DE FERRO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.166.405/0001-79\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.404.965\r\n\r\nRAF: 488387-60\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 10:00 às 16:00h, para tomar ciência da intimação nº 488388-58/1. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79. Após intimado, o contribuinte tem prazo de 15 úteis dias para a apresentação da documentação exigida.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EBF EMPRESA BRASILEIRA DE FUNDIÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.465.420/0001-18\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.320.129\r\n\r\nRAF: 488388-58\r\n\r\nId: 2014503"
                        ],
                        "2014497": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 20 de fevereiro de 2017, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-029/001773/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-029/001774/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-029/001775/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-036/000086/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-019/000781/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-033/001075/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-033/001086/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001447/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-007/004349/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-017/001166/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/007634/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/001082/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-043/000372/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-043/000373/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-043/000374/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-044/000179/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230199\r\n\r\nE04-014/002137/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-014/002264/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-016/002467/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/008348/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-010/000879/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-010/000880/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-010/000881/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-010/000882/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-000/261210/1998\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-004/003830/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-044/000207/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-044/000208/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/051978/2012\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-000/117284/2000\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/000430/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-034/010959/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-003/000462/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-026/001052/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-026/001053/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-026/001054/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-024/002904/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-024/002905/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-029/000960/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/005156/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-038/000347/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-038/000348/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-038/000349/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-038/000350/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-038/000353/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/007180/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-034/007207/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-079/005190/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-091/002269/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-018/000487/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-020/000343/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-033/000830/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-038/000301/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-024/002765/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-024/002823/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-024/002824/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-024/002825/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-024/002826/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-035/000390/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-035/000391/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-035/000392/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-035/000398/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-035/000399/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-000/147780/2011\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-020/000904/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-029/001831/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-079/003933/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000744/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-034/005496/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-040/000656/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-041/000961/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-003/001632/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-013/001348/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-016/001790/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-044/000096/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-008/002850/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-079/002357/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-079/002362/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-079/002384/2013\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-013/001356/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-036/000208/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-037/000633/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-046/001453/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-034/007340/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/007341/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-040/000755/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-043/000365/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-008/002361/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-008/002362/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/001444/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/001488/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-016/002592/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-016/002661/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-038/000331/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-038/000332/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-004/002229/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-004/003384/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-020/001414/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-035/000420/2016\r\n\r\n09ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/002521/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-039/000489/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-039/000785/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-046/001293/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-000/257793/2011\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-004/003778/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-004/003779/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/001018/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-007/002872/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-012/001920/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/000327/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-046/001476/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-030/001002/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-030/001003/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-030/001004/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-030/001005/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-003/002159/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/007167/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-043/000370/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/001346/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-026/001005/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/007875/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-005/000734/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-038/000299/2016\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-002/002079/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-002/002084/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-005/002428/2013\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-020/000393/2013\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-035/000378/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-035/000381/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-037/000607/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-043/000409/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-010/000926/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-010/000927/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-010/000928/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-010/000929/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-010/000930/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-036/000195/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-040/000762/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001132/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-079/003445/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-013/001285/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-013/001286/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-014/001768/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-037/000750/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-031/000639/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-031/000642/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-031/000645/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-031/000647/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-008/002719/2016\r\n\r\n14ª 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                            "2014484": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 301/2016, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3514/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 04 de abril de 2017, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2015, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, n° 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do Terreno: 675,50 m².\r\n\r\nÁrea Construída: 225,00 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.280.000,00 (três milhões, duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 37/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3514/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório do 10° Ofício de Registro de Imóveis - RJ\r\n\r\nMatrícula n° 23.918\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRUA SÃO FRANCISCO XAVIER , 456 - MARACANÃ - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 2.550.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório do 10° Ofício de Registro de Imóveis - RJ\r\n\r\nMatrícula n° 23.918\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRUA SÃO FRANCISCO XAVIER , 456 - MARACANÃ- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 3.280.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 301/2016, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/632/2016, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 03 de abril de 2017, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 269/sobreloja 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado.\r\n\r\nÁrea = 259,12 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 09/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/632/2016.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis - RJ\r\n\r\nMatrícula n° 18.710\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAvenida Ataulfo de Paiva, 269/Sobreloja 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 3.150.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis - RJ\r\n\r\nMatrícula n° 18.710\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nAvenida Ataulfo de Paiva, 269/Sobreloja 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 3.800.000,00\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\nId: 2014484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014175": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia nº 052/2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO SO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Alteração para supressão quantitativa do objeto do Contrato, resultando no decréscimo de 50% (cinquenta por cento) de seu valor atualizado, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: O valor do pagamento à Contratada passa a se expressar em R$ 206.645,00 (duzentos e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/101.621/2012, Decreto Estadual nº 45.680/2016, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2016. REGISTRO INTERNO Nº 021/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/08/2016.\r\n\r\nId: 2014175"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2014196": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Total Clean Comércio e Serviços EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação de preços, sobre o valor mensal dos serviços constantes no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2015, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, aplicado a partir de 1º de junho de 2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 34.684,19 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1529/2014.\r\n\r\nId: 2014196"
                        ],
                        "2014362": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional Auxiliar de Necropsia - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço da SECOP faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/2015.\r\n\r\n‘Tempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29281458\r\n\r\nHugo Jose da Silva\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n29689252\r\n\r\nOsiris Ribeiro\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n29.10.16\r\n\r\n29220734\r\n\r\nAdiel Barbosa Costa\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n30.02.10\r\n\r\n29219663\r\n\r\nAntonio Erico Lago Alvares\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n22.00.07\r\n\r\n42511666\r\n\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n41377010\r\n\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n13.05.06\r\n\r\n13.05.06\r\n\r\n13.05.06\r\n\r\n42511291\r\n\r\nFrancisco Claude Laureano Machado\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n42511410\r\n\r\nMichel de Paula Venancio\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n42510589\r\n\r\nCicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n17.11.14\r\n\r\n42510384\r\n\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n42511402\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42511534\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n15.01.05\r\n\r\n42511488\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n13.09.28\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n42511216\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n42510929\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcello Branco de Souza\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n11.07.05\r\n\r\n11.07.05\r\n\r\n42510902\r\n\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n42513561\r\n\r\nLaercio Ferreira do Nascimento\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511275\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42513510\r\n\r\nRenato Assad dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42158907\r\n\r\nLeonardo Gil de Souza\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n30917115\r\n\r\nDaniel Araujo Fernandes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510988\r\n\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42513472\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510910\r\n\r\nCarla da Gama Soares Gomes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n31572677\r\n\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42513685\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva Sant Anna\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511526\r\n\r\nMarco Aurelio Lima de Oliveira da Silva\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n17.03.19\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n12.01.16\r\n\r\n12.01.16\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n07.04.02\r\n\r\n09.08.17\r\n\r\n09.08.17\r\n\r\n09.08.17\r\n\r\n09.08.17\r\n\r\n09.08.17\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n07.03.25\r\n\r\n09.08.10\r\n\r\n09.08.10\r\n\r\n09.08.10\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n42511453\r\n\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07.00.20\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n09.04.00\r\n\r\n09.04.00\r\n\r\n09.04.00\r\n\r\n09.04.00\r\n\r\n09.04.00\r\n\r\n42511240\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n\r\n06.01.08\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n42513430\r\n\r\nRafael Meireles Saldanha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n42511720\r\n\r\nLigia Resende V. Lima\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n42511089\r\n\r\nAna Lucia P. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\n42511690\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Duarte Tateno\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos E. de A. Ribeiro\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n42510899\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\n09.09.28\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h. \r\n\r\nId: 2014362"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL PAPILOSCOSPISTA POLICIAL - 2ª CLASSE.\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 29/09/15.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.810.686-6\r\n\r\nAbraham Lincoln S. Vasconcellos\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n0.267.259-0\r\n\r\nJader de F. B. Netto\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n26.01.13\r\n\r\n39.01.25\r\n\r\n0.809.539-0\r\n\r\nAntonio L. de O. Neto\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n32.03.28\r\n\r\n0.810.457-2\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n0.269.668-0\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n0.268.972-7\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n0.810.674-2\r\n\r\nGeraldo Jorge Dias\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n30.10.23\r\n\r\n0.817.723-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n29.01.11\r\n\r\n0.817.722-2\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n25.06.04\r\n\r\n29.04.22\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia M. da S. Delgado\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n41.06.00\r\n\r\n0.817.683-6\r\n\r\nJuarez Uchoa Carrasco\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n21.05.14\r\n\r\n0.817.674-5\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n0.817.686-9\r\n\r\nLuciano Guimarães Monteiro\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n0.817.677-8\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n0.817.666-1\r\n\r\nClaudia Sampaio\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n0.817.680-2\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n24.02.27\r\n\r\n0.817.672-9\r\n\r\nElisabete Belisio Almeida\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n21.01.12\r\n\r\n0.817.706-5\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n0.817.664-6\r\n\r\nArmando de Abreu\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n21.07.08\r\n\r\n29.04.12\r\n\r\n0.817.703-2\r\n\r\nRosemary Diogo Cardoso\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n0.817.692-7\r\n\r\nMaria Christina de Miranda\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n0.817.682-8\r\n\r\nJuarez Miranda Filho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n0.817.681-0\r\n\r\nJosé C. G. de Freitas\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n20.09.14\r\n\r\n0.817.697-6\r\n\r\nPaulo Roberto F. Vieira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n0.817.658-8\r\n\r\nAlfredo J. F. de Brito\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n0.817.729-7\r\n\r\nMauro R. de Almeida Santos\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n28.07.25\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n0.817.663-8\r\n\r\nAri Ribeiro da Silva\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n27.07.14\r\n\r\n0.817.659-6\r\n\r\nAmair C. M. de Souza\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n35.06.09\r\n\r\n0.817.676-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n35.04.27\r\n\r\n0.817.667-9\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n0.817.726-3\r\n\r\nMarlene da Silva Rosa\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n0.817.704-0\r\n\r\nSandra de F. de O. Rosa\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n0.817.665-3\r\n\r\nBem Hur Sergio Brandão\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n0.817.668-7\r\n\r\nDavid M. Pinto Junior\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da Gloria Silva de Barros\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio Claudio Nunes da Mota\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n12.03.19\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n24.02.03\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n32.06.03\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n13.09.30\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n17.00.27\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n25.11.29\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva Palagar\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari Moutinho Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Resende\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.889.582-3\r\n\r\nLiana Carneiro Rodrigues\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n0.889.628-4\r\n\r\nAlessandra Korenchendler\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n0.889.595-5\r\n\r\nAlexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n0.889.598-9\r\n\r\nAndre Luis Pessoa C. Gouveia\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n17.03.01\r\n\r\n17.06.19\r\n\r\n0.889.606-0\r\n\r\nClaudio Augusto Ramos\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n18.09.05\r\n\r\n0.889.588-0\r\n\r\nMarcelo Santos Moura\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n0.889.600-3\r\n\r\nAndrea Teixeira T. Schneider\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n0.889.576-5\r\n\r\nAndrea Moreira Gomes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n0.889.586-4\r\n\r\nAntonio Garchet Santos Reis Matheus\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.584-9\r\n\r\nAlessandra Herculano Barroso\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.611-0\r\n\r\nGilberto Paulino da Silva Junior\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.604-5\r\n\r\nCaio Gloria Pontes\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.640-9\r\n\r\nPaulo Renato Sinforoso\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.578-1\r\n\r\nMarina Sousa Freitas\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.638-3\r\n\r\nLylyane Maia Correia Costa\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.641-7\r\n\r\nLuciano Arigone Marques\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n0.889.645-8\r\n\r\nJorge S. Evangelista dos Santos\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.889.643-3\r\n\r\nVitor Figueira Azevedo\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n0.889.618-5\r\n\r\nOziel Alexandre Ferreira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n0.889.583-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Pais Rocha\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n15.11.18\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n0.889.639-1\r\n\r\nAlessandra Vieira Martins\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n14.03.14\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n0.889.597-1\r\n\r\nAna Luisa Maranhão de Carvalho\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n14.09.25\r\n\r\n0.889.626-8\r\n\r\nMargarete Patena Mendonça Vieira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.633-4\r\n\r\nCecilia Barboza Goes de Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.609-4\r\n\r\nEduardo Lemos de Lima\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.592-2\r\n\r\nSelma Matias Ximenes\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.615-1\r\n\r\nMarcio Roberto Blunk Santos\r\n\r\n06.07.18\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.616-9\r\n\r\nMauro C. B. Cunha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n0.889.642-5\r\n\r\nRicardo Martins da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n0.889.580-7\r\n\r\nAlessandra Guida\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n0.889.622-7\r\n\r\nRejane de A. Bunheirão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n0.889.608-6\r\n\r\nEduardo Catarino Costa\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.599-7\r\n\r\nAndre R. B. das Neves\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.603-7\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Benayon\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.619-3\r\n\r\nPaulo A. G. da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.613-6\r\n\r\nMarcio F. Coelho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.625-0\r\n\r\nRussivan R. Fonseca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n13.06.04\r\n\r\n0.889.630-0\r\n\r\nLucio Antonio Martins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n0.889.644-1\r\n\r\nRicardo O. da S. Alves\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n0.889.591-4\r\n\r\nFelipe Pereira Thiago\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.602-9\r\n\r\nAry M. F. Netto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.589-8\r\n\r\nPatrick Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.620-1\r\n\r\nPriscila Helena Belgues\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.623-5\r\n\r\nRenato A. P. Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.605-2\r\n\r\nCarlo M. G. Gomes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.637-5\r\n\r\nRosana B. J. Fraga\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.601-1\r\n\r\nAndreia Maria Peres\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.634-2\r\n\r\nRenato B. de M. L. da Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.587-2\r\n\r\nClauber Leonel D'Avila Canastra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.930.651-5\r\n\r\nRenato Mansur\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.889.596-3\r\n\r\nAlvaro C. de A. Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n0.889.635-9\r\n\r\nAureo L. L. Mafra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n35.11.22\r\n\r\n0.889.617-7\r\n\r\nNorma Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n0.889.632-6\r\n\r\nViviane Duarte Feitosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.949.345-3\r\n\r\nLuciano Irani Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.257.444-0\r\n\r\nSonia Christina Siqueira Lucciola\r\n\r\n02.08.03\r\n\r\n11.05.22\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nId: 2014369"
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                        "2014359": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional TECNICO DE NECRÓPSIA POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2015, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre Jose Bandeira\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros de Magalhães\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correia de Carvalho\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra de Vasconcellos\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854044\r\n\r\nRafael dos Santos Maia\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854575\r\n\r\nRobson da Silva Primo\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43854206\r\n\r\nGustavo Cosendey Lima\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n43853536\r\n\r\nElmar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\n0\r\n\r\n05.02.29\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, 1º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 2014359"
                        ],
                        "2014473": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2017. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva no aparelho de ressonância magnética da marca PHILIPS, Achieva 1,5 TESLA, instalado no Hospital Central da Polícia Militar. PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 22.206,00 (vinte e dois mil duzentos e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 23/02/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/49/2016. \r\n\r\nId: 2014473"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2014535": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (AZATIOPRINA 50MG E HIDROXICLOROQUINA 400MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9239/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.877.644,38 (três milhões, oitocentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2014535"
                        ],
                        "2014536": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FUMARATO DE FORMOTEROL DIHIDRATADO + BUDESONIDA E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5313/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/03/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 56.079,67 (cinquenta e seis mil setenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2014536"
                        ],
                        "2014537": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (ALFAPEGINTERFERONA, ENTECAVIR E FILGRASTIM), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6004/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 10.434.984,36 (dez milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2014537"
                        ],
                        "2014538": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (REGORAFENIB), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3503/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2017, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 134.910,72 (cento e trinta e quatro mil novecentos e dez reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2014538"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2014547": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000221/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e RODOCON CONTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes da Unidade hospitalar Hospital Estadual Carlos Chagas, sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 356.760,00 (trezentos e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-08/007/000221/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2017.\r\n\r\nId: 2014547"
                            ],
                            "2014172": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 06/2017 referente ao Processo nº E-08/007/0074/2017, cujo objeto era a aquisição do medicamento Filgrastim, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2014172"
                            ],
                            "2014401": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a comparecem a sessão pública para contratação, em caráter emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/292/2017 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de impermeabilização das lajes de cobertura do HEMORIO. \r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 06/03/2017 até às 17 horas \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada através dos e-mails lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br, marcela.succar@fs.rj.gov.br e marcos.roberto@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde (endereço descriminado abaixo). \r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através dos e-mails: lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br, marcos.roberto@fs.rj.gov.br e marcos.roberto@fs.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2014401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2014483": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 01/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação das Escolas Estaduais Municipalizadas\r\n\r\nMunicípio de Piraí\r\n\r\n1. CIEP 158 Professora Margarida Thompson\r\n\r\n2. CIEP 477 Professora Rosa da Conceição Guedes\r\n\r\n3. Escola Estadual Eucalipto\r\n\r\n4. Escola Estadual Hugo Lengruber Portugal\r\n\r\n5. Escola Estadual João Feliciano\r\n\r\n6. Escola Estadual Lúcio Mendonça\r\n\r\n7. Escola Estadual Manoel Alexandre de Lima\r\n\r\n8. Escola Estadual Rosa Carelli da Costa\r\n\r\n9. Jardim de Infância Maia Vinagre\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio vigorará da data da sua publicação até 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6257/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 01/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é possuidor, a saber:\r\n\r\n1. CIEP 158 Professora Margarida Thompson\r\n\r\n2. CIEP 477 Professora Rosa da Conceição Guedes\r\n\r\n3. Escola Estadual Eucalipto\r\n\r\n4. Escola Estadual Hugo Lengruber Portugal\r\n\r\n5. Escola Estadual João Feliciano\r\n\r\n6. Escola Estadual Lúcio Mendonça\r\n\r\n7. Escola Estadual Manoel Alexandre de Lima\r\n\r\n8. Escola Estadual Rosa Carelli da Costa\r\n\r\n9. Jardim de Infância Maia Vinagre\r\n\r\nOs imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado.\r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977 e Decreto nº 30.200/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6257/2014.\r\n\r\nId: 2014483"
                        ],
                        "2014360": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICINIO CARDOSO-Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKatia da Silva Benedito -2010\r\n\r\n2- COLÉGIO KAPPA-Rio De Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElaine Nunes Pereira-2001\r\n\r\n3- COLÉGIO METARLURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS-Rio De Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTelio Conceição Fernandes-2001\r\n\r\n4- COLÉGIO ISA PRATES/JARDIM DE INFANCIA PERNALONGA-Rio De Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nTeresa de Barros Correia- 1984\r\n\r\n5- COLÉGIO DA MABE-Rio De Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMario Jorge de Oliveira Santos-1972\r\n\r\nId: 2014360"
                        ],
                        "2014284": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5507/2017. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS MARÇO - 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/03 - Qua\r\n\r\nMingau de maisena\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com requeijão\r\n\r\nTirinhas de carne bovina, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de alface e pepino - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nTirinhas de carne bovina, macarrão talharim ao sugo, feijão, salada de alface e pepino - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n02/03 - Qui\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com requeijão\r\n\r\nLeite com café, biscoito doce tipo rosquinha \r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, batata doce com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n03/03 - Sex\r\n\r\nLeite com café, pão francês com margarina\r\n\r\nSuco de uva, minibolo\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\nIsca de fígado acebolada, inhame sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\n06/03 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, bertalha refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, bertalha refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n07/03 - Ter\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito rosquinha\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com margarina\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nFilezinho de frango grelhado, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n08/03 - Qua\r\n\r\nSuco de maracujá, pão francês com queijo minas\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com requeijão\r\n\r\nBife de panela, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\nBife de panela, aipim sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Laranja\r\n\r\n09/03 - Qui\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nMingau de maisena com canela\r\n\r\nMacarrão parafuso com molho de frango desfiado, feijão, salada de acelga e beterraba - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nMacarrão parafuso com molho de frango desfiado, feijão, salada de acelga e beterraba - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n10/03 - Sex\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo muçarela\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com margarina\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, quibebe, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOvo mexido com toque de orégano, quibebe, arroz, feijão - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n13/03 - Seg\r\n\r\nLeite batido com banana, rosquinha\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito maria \r\n\r\nCoxa/sobrecoxa ao molho, farofa de cebola, quiabo refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa ao molho, quiabo refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n14/03 - Ter\r\n\r\nLeite com café, biscoito cream cracker com margarina\r\n\r\nSuco de caju, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada de alface com tomate - Sobremesa: Banana\r\n\r\nMoela com batata, arroz, feijão, salada de alface com tomate - Sobremesa: Banana\r\n\r\n15/03 - Qua\r\n\r\nSuco de uva, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito cream cracker com requeijão\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão, salada de chuchu com cheiro verde - Sobremesa: Maçã\r\n\r\nPeixe ao forno, pirão, arroz, feijão, salada de chuchu com cheiro verde - Sobremesa: Maçã\r\n\r\n16/03 - Qui\r\n\r\nLeite com café, biscoito de água e sal com requeijão\r\n\r\nArroz doce \r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de fígado à lisboeta, purê de batata, arroz, feijão - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n17/03 - Sex\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nCafé, minibolo\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, macarrão padre nosso à primavera, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\nFrango em cubos ao molho, macarrão padre nosso à primavera, feijão - Sobremesa: Manga\r\n\r\n20/03 - Seg\r\n\r\nCafé, pão francês com queijo prato\r\n\r\nLeite com café, biscoito maisena\r\n\r\nCarne assada, aipim com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nCarne assada, aipim com cheiro verde, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n21/03 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito rosquinha\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito de água e sal com margarina\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\nEnsopadinho de frango com cenoura, repolho refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n22/03 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com margarina\r\n\r\nCafé, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nJardineira de legumes (patinho em cubinhos, batata, cenoura e chuchu), arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n23/03 - Qui\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSuco de uva, biscoito rosquinha \r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nOvo mexido com cheiro verde, abóbora sauté, arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n24/03 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, farofa de couve, arroz, feijão, salada de alface e cebola - Sobremesa: Banana\r\n\r\nCoxa/sobrecoxa assada, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e cebola - Sobremesa: Banana\r\n\r\n27/03 - Seg\r\n\r\nMingau de maisena com chocolate em pó\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito cream cracker com margarina\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, repolho refogado - Sobremesa: Goiabada\r\n\r\nIsca de carne acebolada, macarrão espaguete ao sugo, feijão, repolho refogado - Sobremesa: Mamão\r\n\r\n28/03 - Ter\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com requeijão\r\n\r\nSuco de maracujá, pão careca com queijo minas\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, brócolis e couve-flor ao alho, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, brócolis e couve-flor ao alho, arroz, feijão - Sobremesa: Melancia\r\n\r\n29/03 - Qua\r\n\r\nSuco de caju, pão francês com queijo prato\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nPeito com osso ao molho, polenta, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\nPeito com osso ao molho, polenta, agrião refogado, arroz, feijão - Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n30/03 - Qui\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito maisena\r\n\r\nSuco de uva, pão francês com ovo mexido\r\n\r\nOvo mexido com cebola, ratattouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão - Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nOvo mexido com cebola, ratattouille (abobrinha e berinjela), arroz, feijão - Sobremesa: Banana\r\n\r\n31/03 - Sex\r\n\r\nIogurte, biscoito doce sem recheio\r\n\r\nSuco de maracujá, biscoito água e sal com margarina\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina ensopada com aipim), acelga refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina ensopada com aipim), acelga refogada, arroz, feijão - Sobremesa: Melão\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera Souza - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS MERENDA FRIA - MARÇO 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE A\r\n\r\nLANCHE B\r\n\r\n01/03 - Qua\r\n\r\nLeite aromatizado, minibolo. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Banana\r\n\r\n02/03 - Qui\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com requeijão. Fruta: Melão\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n03/03 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina. Fruta: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Sobremesa: Banana\r\n\r\n06/03 - Seg\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\n07/03 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito de água e sal com requeijão. Fruta: Mamão \r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com margarina. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n08/03 - Qua\r\n\r\nSuco de fruta, pão careca com queijo minas. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n09/03 - Qui\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n10/03 - Sex\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo muçarela. Fruta: Mamão\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito maisena. Sobremesa: Melão\r\n\r\n13/03 - Seg\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n14/03 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Fruta: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n15/03 - Qua\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito doce tipo maisena. Fruta: Mamão \r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Doce de leite \r\n\r\n16/03 - Qui\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, pão francês com queijo prato. Sobremesa: Manga\r\n\r\n17/03 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maria. Fruta: Maçã\r\n\r\nSuco de fruta, biscoito salgado tipo cream cracker com margarina. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n20/03 - Seg\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com queijo prato. Fruta: Manga\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n21/03 - Ter\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Melancia\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito de água e sal com requeijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n22/03 - Qua\r\n\r\nSuco de frutas, pão francês com margarina. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo muçarela. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n23/03 - Qui\r\n\r\nIogurte, pão de forma com requeijão. Fruta: Melão\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito salgado tipo cream cracker. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n24/03 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com queijo muçarela. Fruta: Melancia\r\n\r\nSuco de fruta, pão de forma com queijo minas. Sobremesa: Melão\r\n\r\n27/03 - Seg\r\n\r\nSuco de frutas, biscoito doce tipo maisena. Fruta: Mamão\r\n\r\nSuco de fruta, minibolo. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n28/03 - Ter\r\n\r\nLeite aromatizado, pão de forma com requeijão. Fruta: Banana\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n29/03 - Qua\r\n\r\nIogurte, pão francês com queijo prato. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo rosquinha. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n30/03 - Qui\r\n\r\nSuco de frutas, pão careca com queijo minas. Fruta: Maçã\r\n\r\nLeite aromatizado, pão careca com margarina. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n31/03 - Sex\r\n\r\nLeite aromatizado, biscoito doce tipo maisena. Fruta: Banana\r\n\r\nSuco de fruta, pão francês com requeijão. Sobremesa: Melão\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA MARÇO - 2017\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/03 - Qua\r\n\r\nLeite achocolatado, tipá. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nOvo mexido com cenoura ralada, couve refogada, arroz, feijão, salada de berinjela temperada (tomate e cebola picadinhos). Sobremesa: Maçã\r\n\r\n02/03 - Qui\r\n\r\nLeite batido com banana, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nFilezinho de frango ao molho com aipim, refogado de repolho e cenoura, arroz, feijão. Sobremesa: Banana\r\n\r\n03/03 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo minas. Fruta: Maçã\r\n\r\nMúsculo ensopado, angu, arroz, feijão, salada de agrião. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n06/03 - Seg\r\n\r\nIogurte, batata doce cozida servida com manteiga. Fruta: Laranja\r\n\r\nRisoto de frango (arroz, frango desfiado, molho de tomate), feijão, salada de cenoura e beterraba. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n07/03 - Ter\r\n\r\nCanjica doce. Fruta: Mamão\r\n\r\nPirão de feijão com carne, arroz, repolho refogado, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n08/03 - Qua\r\n\r\nLeite com café, aipim cozido servido com manteiga. Fruta: Maçã\r\n\r\nFrango ensopado (coxa/sobrecoxa), quiabo refogado, arroz, feijão, salada de alface, pepino e tomate. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\n09/03 - Qui\r\n\r\nCurau. Fruta: Banana\r\n\r\nJardineira de legumes (carne bovina picadinha, cenoura, batata doce e vagem), arroz, feijão. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n10/03 - Sex\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão de forma com requeijão. Fruta: Laranja\r\n\r\nMacarrão espaguete com molho de frango, feijão e salada de beterraba e chuchu. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n13/03 - Seg\r\n\r\nSuco de maracujá, espiga de milho cozida servida com manteiga. Fruta: Melancia\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte, salada de repolho temperado (cebola, tomate e cheiro-verde). Sobremesa: Mamão\r\n\r\n14/03 - Ter\r\n\r\nSuco de uva, tipá com queijo prato. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nFrango em cubos ensopado com aipim, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n15/03 - Qua\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maria. Fruta: Banana\r\n\r\nBife de panela, couve refogada, arroz, feijão, salada de alface e tomate. Sobremesa: Goiabada\r\n\r\n16/03 - Qui\r\n\r\nLeite com café, minibolo. Fruta: Mamão\r\n\r\nPeito de frango ao molho com cenoura e batata, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n17/03 - Sex\r\n\r\nSuco de caju, pão de forma com queijo prato. Fruta: Melancia\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, ovos, agrião refogado, arroz. Sobremesa: Banana\r\n\r\n20/03 - Seg\r\n\r\nLeite com achocolatado, aipim cozido servido com manteiga. Fruta: Laranja\r\n\r\nCreme de abóbora com frango, milho cozido, arroz, feijão. Sobremesa: Melão \r\n\r\n21/03 - Ter\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo minas. Fruta: Abacaxi\r\n\r\nAngu com molho de carne bovina, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite \r\n\r\n22/03 - Qua\r\n\r\nLeite batido com abacate, biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nMacarrão talharim ao sugo, coxa/sobrecoxa de frango assada, feijão, salada de pepino com hortelã. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n23/03 - Qui\r\n\r\nMingau de fubá com banana.\r\n\r\nOvo mexido com brócolis, ratattouille (berinjela e abobrinha), arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n24/03 - Sex\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão. Fruta: Mamão\r\n\r\nCarne assada, batata sauté, arroz, feijão, salada de beterraba com cenoura (ambas raladas). Sobremesa: Laranja \r\n\r\n27/03 - Seg\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga. Fruta: Melancia\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce e abóbora em cubos com cheiro verde, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n28/03 - Ter\r\n\r\nSuco de maracujá, tipá com queijo muçarela Fruta: Laranja\r\n\r\nVaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão, salada de agrião e cebola. Sobremesa: Abacaxi\r\n\r\n29/03 - Qua\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha. Fruta: Maçã\r\n\r\nArroz à grega com frango, feijão, salada de abobrinha com cheiro verde. Sobremesa: Goiabada \r\n\r\n30/03 - Qui\r\n\r\nSuco de caju, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga Fruta: Abacaxi\r\n\r\nQuibebe com molho de carne bovina, arroz, feijão, salada de repolho temperado. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n31/03 - Sex\r\n\r\nIogurte, minibolo. Fruta: Banana\r\n\r\nFilé de peixe à escabeche, arroz com brócolis, feijão, couve-flor ao alho. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5507 de 31 de Janeiro de 2017. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. \r\n\r\nNutricionistas RT Lívia Ribera - CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Livia da Cruz Gomes - CRN-4 05100937\r\n\r\nId: 2014284"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO, sito à Praça Santos Dumont, 86 - Gávea, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33065748, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pelo Parecer nº 37822/2005, no ano letivo de 2009, turma 3001: Nilma Idelfonso da Silva, matrícula 2009300123; no ano letivo de 2012 turma 3001: Hilda Oliveira da Silva, matrícula 2012300109 e Iury Silva Mendonça, matrícula 201202130313027. Secretária Escolar: Claudia Costa Moreira, designada no DOERJ de 03/08/2015, página 11,1ª coluna, Diretor: Fabio Arthur Santos da Costa, designado no DOERJ de 07/11/2016, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0.\r\n\r\nId: 2014455"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 21/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2017\r\n\r\nOnde se lê: A UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/03/2017, às 14h ...\r\n\r\nLeia-se: A UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/03/2017, às 14h ...\r\n\r\nId: 2014281"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nAMANDA MELO LEITE LEÃO\r\n\r\nAMANDA SANTOS LEÃO\r\n\r\nANA BEATRIZ AGUIAR SILVEIRA\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nBRENDA CAROLINE DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nDAVID VAISMAN JUNIOR\r\n\r\nFAENNA ARAUJO KAROLIDIS\r\n\r\nGABRIEL SOUZA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIELA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nGABRIELLE SOUZA LUCENA BASTOS\r\n\r\nJONAS CUSTODIO DA CUNHA SILVA\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA NEGREIROS\r\n\r\nLAÍS NUNES LOPES\r\n\r\nLAIS SANTOS BRASIL\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES\r\n\r\nLETICIA GONÇALVES BASTOS\r\n\r\nLIDICE SCHIAVO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS BARRETO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO FERREIRA FORTUNATO JUNIOR\r\n\r\nMARIA CLARA GOUVÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nMATHEUS MANHÃES COELHO\r\n\r\nMYLENA SANTOS ANDRADE LIMA\r\n\r\nPOLYANNA BEATRIZ ROSAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENNAN DA ANUNCIAÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nRHAQUEL LORENA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA DOS PRAZERES\r\n\r\nVICTOR BORBA SEHADE\r\n\r\nVICTOR HUGO GRAMOSA RODRIGUES\r\n\r\nWALESKA MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nWANDERSON FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nWILLIAN WERNECK VALENTIM\r\n\r\nYAGO SOARES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nYASMIN MARTINS BATISTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2016\r\n\r\nDANIELE ALVES DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2016 \r\n\r\nCRISTIANE PASSOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDANDARA CONCEIÇÃO DA CRUZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3041 - ANO: 2016\r\n\r\nJONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE ANO: 2016\r\n\r\nJONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de DIPLOMA, expedido por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2001\r\n\r\nCRISTIANE COSTA AYRES\r\n\r\nId: 2014372"
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Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 10.17, no dia 06 de abril de 2017 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis. Local: RUA CAPITÃO FÉLIX 110, BENFICA - Benfica - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 032. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT22.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 e DT07.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 16/09/2016 N°170, 21/09/2016 N°173, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015 e 07/02/2017 N°026, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM ( 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10) CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS - E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio de fevereiro de 2017. ELIELZER DA SILVA FREIRE, AHB1290/RJ, 9BWZZZ377VP552727, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI,GILSON PEREIRA SANTOS, MARIA JOSE FERREIRA MARQUES, AKN8886/PR, 9C2JC30103R120213, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS,CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA, ALESSANDRO ARAUJO DOS SANTOS, AKP4515/PE, 9BD11995821010164, 2002/2002, FIAT/DOBLO EX,PUBLIVIA COM E SERV DE PAINEIS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BYD9303/RJ, 34403312387157, 1978/1978, M.BENZ/LA 1113,PAULO DE MATTOS CARDOSO, SONIA MUNIZ DE SOUZA, CRI1955/RJ, 9BGKW08BNNC329779, 1992/1992, GM/KADETT GSI MPFI,JOSE LUIZ DE ANDRADE, LUIZ ARTUR DA COSTA DIAS, CTF6327/SP, 9C2JC2500YR051709, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN,SIMONE DA SILVA MARTINS, DLX1750/RJ, 9C2JC30705R051480, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN,BANCO ITAUCARD S/A, LEACYR EDUARDO V DOS SANTOS, LEACYR EDUARDO VAREJAO SANTOS, DMM6263/RJ, 9BWCB45X13P074209, 2003/2003, VW/GOL 1.6 POWER,VINICIUS GUIMARAES RAIMUNDO, MARCIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, DWU8024/RJ, 9C6KE092080171199, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K, RUAN CARLOS FUMIAN, ECA4092/RJ, 9CDNF41LJ8M235020, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES,EDILSON DA SILVA EUGENIO, EOL0190/SP, 9C2JC4110BR452237, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS,TANIA RAQUEL JUSTINO, BV FINANCEIRA S/A C F I, GUC8331/RJ, 9BWZZZ377VT063252, 1997/1997, VW/GOL MI,ANA LUCIA DE MELO TAVARES, GUG9818/RJ, 9BWZZZ373WT168253, 1998/1999, VW/GOL 16V,ANDREIA APARECIDA DA SILVA, GVS2231/MG, 9BD178016T0088892, 1996/1997, FIAT/PALIO ED,LUIZ CARLOS GONCALVES FISCHER, GXL4791/MG, 9C2JC3020YR007557, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES,LUIS ANTONIO ROZA, ROGERIO CONCEICAO DA SILVA, HAC9660/RJ, 9C2MC35004R044176, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER,TIARA PALLOT MARIGO, HBP0975/RJ, 9C2JC30204R033718, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES,JULIO SIMOES TRANSP.E SERV.LTDA, HCF2538/MG, 9BD15822764883696, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX,JORGE EMMANUEL GADELHA DE LIMA, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, HCX5440/RJ, 9C6KE037050040824, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E, MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA, RENATO GRANADEIRO ZACARIAS, HFQ8448/RJ, 9C2KC08107R176795, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS,GERALDA MARIA DA SILVA CARMO, HGW0939/MG, 9C2MC35008R082127, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, PAULO LOPES DA CUNHA FERNANDES, HJX3448/MG, 9C2KC16209R001606, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES,EDEGAR GARCIA CORREA, HSU3873/MS, 94J2XDCH78M021023, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE,MARIA EDNA DOS SANTOS, JEO8632/SP, 9BD178016V0215684, 1997/1997, FIAT/PALIO ED,ALMIR SILVA DE SENA, JK407/RJ, CG125BR3036072, 1982/1982, HONDA/TURUNA 125,RAIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JMX4338/MG, 9BFNSZPPA1B922472, 2001/2001, FORD/COURIER 1.6 L,SUPER VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE LEANDRO AZEVEDO ALVES, JPL2973/RJ, 9BFBLZGDA3B802927, 2002/2003, FORD/KA, RICARDO ROLIM PEREIRA, JOSICLEIDE S DE ALMEIDA, JTM4888/RJ, 9BWZZZ377ST023681, 1995/1995, VW/GOL ROLLING STONES,JUS4704/XX, 9C6KG017060021125, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250,CELSO LUIZ BERNARDO, BV FINANCEIRA S A C F I, KMG5714/RJ, 9BD178026V0248860, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX,LUIZ CARLOS DE PAULA, KMI0821/RJ, 9BGJM11RRRB058026, 1994/1994, GM/MONZA CLUB,WELLINGTON CERQUEIRA MIRANDA, ITAU UNIBANCO S.A, VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA, KMI7999/RJ, 9C2MC27001R011032, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA,EDEVALDO DOS SANTOS, ELIANE PINHEIRO BASTOS, KML5959/RJ, 9C6KE0100Y0004678, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E,ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, MARCIO JOSE DE ABREU, KML6137/RJ, 9C2JC30101R030076, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS,ADEILSON APARECIDO DAMSCENO, KMO4894/RJ, 9BD15828814227480, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART,PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, KMP5183/RJ, 9C64AN000S0011576, 1995/1995, YAMAHA/DT 200,FRANCISCO RIBEIRO GOMES NETO, KMQ6207/RJ, 9C2JC250WVR066745, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN,BASILIO BRAGANCA MELLO COELHO, KMQ8922/RJ, 9BGSC68Z0YC165202, 2000/2000, GM/CORSA WIND,MARIA RONILDA LOPES DE ASSIS, LUCIANA DOS SANTOS XAVIER IGNACIO, KMS9138/RJ, 9C2HA0700YR010467, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ,VALTAIR MACEDO CARVALHO, KMS9712/MG, 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9C2JC30301R002677, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO ,MARIA APARECIDA BOTH ANTUNES, DISAL ADM DE CONS SC LTDA, KNL0945/RJ, 9C2JC250WVR071584, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN,IVO ALLYSON ANDRADE DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, EVRISTO SORES MARIO, KNM4439/RJ, 9BWCA05X71P097180, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS,LEANDRA DOS SANTOS CARDOSO, KNN6371/RJ, 9BGSC68ZWVC675022, 1997/1998, GM/CORSA WIND,BANCO FINASA S/A, VIVIANE NEVES MELFI, KNO7706/RJ, 9C2JA04208R021764, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES,MARCOS MACHADO DA SILVA, CIFRA S/A CRED FINAC E INVEST, KNO7930/RJ, 9C2JC30708R615122, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN,MARINETE BARCELOS FERREIRA, KNP2526/RJ, 9C2JC250TTR024783, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN,JOELMA DIAS CARLOS, BANCO ITAUCARD S/A, KNQ7498/RJ, 9BD178226V0265837, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX,ALEX NOGUEIRA DA SILVA, KNW1821/MG, 9BD255384W8597096, 1998/1998, FIAT/FIORINO TREKKING,VALDINEA DE SOUSA GOMES AZEREDO, BCO BMC S/A, KNX4076/XX, 9C2KC1550AR113632, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI,MONIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS, RICHARD ADELINO DOS SANTOS, KNX5504/BA, 9C6KG0460B0008009, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250,MAYCON RAMOS PEDRO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A C F I, KNY3586/RJ, 9C6KE1220A0146344, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K,JORDAN MUNIZ DINIZ, JOEL MUNIZ DINIZ, KOA0490/RJ, 9BWZZZ30ZHT090988, 1987/1987, VW/VOYAGE CL,IND METALURGICA B BRANCO LTDA, BANCO BRADESCO S A, KOA2691/RJ, 9BD15802544567211, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE,CELINO WENDERROSCHY, KOE3397/RJ, 9C62TW000T0051198, 1996/1996, YAMAHA/DT 180 Z,LULIANO DE OLIVEIRA, TALITA CORREIA DE OLIVEIRA, KOK3725/RJ, 9BWZZZ30ZLP226418, 1990/1990, VW/PARATI CL,BANCO FINASA SA, NILSON CARLOS VALENTE, KOK6607/RJ, 9BFZZZ54ZPB417973, 1993/1994, FORD/ESCORT L,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, FAGNER PABLO DE OLIVEIRA PIMENTEL, KOL1693/RJ, 9C2JC30708R563012, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN,ADEMAR SANTOS DE JESUS, KOW4534/RJ, 93FSTJXJBCM012993, 2011/2012, KASINSKI/SOFT,KPK3628/XX, 9C2JC3010YR053325, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS,ADAIL JOSE RODRIGUES, LEONARDO DAMACENO DE OLIVEIRA, KPO3677/RJ, 5C11AAC173024, 1981/1981, GM/CHEVETTE,MARCELO TAVARES MEDEIROS, KPP6102/RJ, 9BWZZZ32ZSP012372, 1995/1995, VW/SANTANA GL 2000 I,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, MARIA SEBASTIANA C DO ESPIRITO SANT, MARIA SEBASTIANA COUTINHO DO ESPIRITO SA, KPS3576/RJ, 9C2KC08107R000587, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS,ELIZABETE DA COSTA FARIA, KPT2825/RJ, 9C6KG0660E0007110, 2013/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED,MARCELO BARBOSA DE CARVALHO, KPX0454/RJ, 9C2HA0700YR025752, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ,BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SERVICOS URBANOS S/A, KQB6435/RJ, 93YBSR6RHEJ325131, 2014/2014, RENAULT/SANDERO AUT1016V,CELSO HENRIQUES JUNIOR, CLEBER VICENTE DE OLIVEIRA, KQO3252/RJ, 9C2JC30204R005039, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES,PAULO CESAR DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, GEAN DOUGLAS AMANCIO PAULINHO, KQP2427/RJ, 9BWZZZ377TT052822, 1996/1996, VW/GOL CLI 1.8,DARCY DA SILVA CARVALHO, ABN AMRO BANK, KQP3399/RJ, 9BWZZZ377TT243775, 1996/1997, VW/GOL MI,PATRICIA ELISA AFFONSO VIEGAS, DIEGO ALMEIDA SANTOS, KQQ5116/RJ, 95RHXBBC6CM002349, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q,MANOEL FERREIRA VIEIRA, DIEGO DE AZEVEDO CIAMBARELLA, KRE6526/RJ, 9BWAC13X0YP022390, 2000/2000, VW/SANTANA,LUIZ ANTONIO DE FREITAS BALTAR, SERGIO DOS SANTOS FERREIRA, KRE8757/RJ, 9C2JD1700YR022917, 2000/2000, HONDA/XLR 125,OTONIEL VICENTE DE LIMA, KRI5031/RJ, 9C2JD1700YR004802, 1999/2000, HONDA/XLR 125,OZEIAS HENRIQUE DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, KRJ7664/RJ, 9BGTT08C0YB102506, 1999/2000, GM/ASTRA GL,BANCO ITAUCARD SA, SIDNEY DE OLIVEIRA, SIDNEY DE OLIVEIRA, KRL0441/RJ, 9BD17203743102431, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE,DEVISON GOULART DOMINGUES, BANCO PAN S.A, KRN2897/RJ, 9C2KC2210GR025007, 2015/2016, HONDA/CG 160 TITAN EX,JAQUELINE FONSECA ANDRADE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, KRZ0243/RJ, 9BGSC68Z01B133092, 2000/2001, GM/CORSA WIND,VALERIA PEREIRA FERRAZ, KSK0653/RJ, 9BD146000K3518686, 1989/1990, FIAT/UNO CS,LEONARDO JOSE DE DEUS VENANCIO, KSU9727/RJ, 9BG5JK11ZGB072586, 1986/1986, GM/MONZA CLASSIC,ANTONIO LUIZ DA SILVA, JODOVALDO RUI DE ANDRADE TEIXEIRA, KTH9364/RJ, 9BD146000P3997131, 1993/1993, FIAT/ELBA CSL 1.6,OLGA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS, KTL8097/RJ, 9BD146000N3821911, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE,JOAO BATISTA CONCEICAO COSTA, KTM2507/RJ, 9BG5TE11UFC152895, 1985/1985, GM/CHEVETTE SL,JOSE GOULART DA ROCHA FILHO, BANCO ITAUCARD SA, KTM8110/RJ, 9BWZZZ30ZPT099001, 1993/1993, VW/GOL 1000,MARIA LUCIA LEAL DE ABREU, KTM8565/RJ, 9BFZZZ54ZPB375174, 1993/1993, FORD/ESCORT 1.8 GL,SERGIO VALERIO MORAIS BONANNI, KTO5190/RJ, 9BGKT08GNNC326343, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI,EUZEBIO CASEMIRO DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, KTO7014/RJ, 9BWZZZ32ZGP241116, 1986/1986, VW/SANTANA CD,JULIANA KLAYN PEREIRA, KTO7257/RJ, 9BWZZZ30ZPT097932, 1993/1993, VW/GOL 1000,SANDOVAL XAVIER CRUZ, KTT0004/RJ, BJ164856, 1975/1976, VW/VOLKSWAGEN,LEANDRO DA CONCEICAO SILVA, KTT7230/RJ, 9BGKW08BNMC301270, 1991/1992, GM/KADETT GSI MPFI,JORGE BORGES DE CARVALHO, KTU5088/RJ, 9BD146000N3899912, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE,ANTONIO CARLOS MOREIRA, KUA3603/RJ, 9BD146000R5176996, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC,PEDRO CORTES CORREA DA SILVA, KUI8775/MG, 9BWZZZ30ZPT032080, 1993/1993, VW/GOL 1000,BERNARDO BORGES LEAL, LUCIANO FELIPE CLER PINHEIRO, KUK0677/RJ, 58W004959, 1985/1985, YAMAHA/DT 180 N,ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BANCO BML SA, KUS4552/RJ, 935CHN6A87B517781, 2006/2007, CITROEN/PICASSO 16GLXFLX,LEANDRO CESAR DE RESENDE, KUS7700/RJ, 9BGJK11YJJB028484, 1988/1988, GM/MONZA SL/E,VINICIO DA SILVA CARDOSO, BV FINANCEIRA SA C F I, KUW2983/RJ, 9C6KG017070056029, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250,SEBASTIAO INACIO CAROLINO, BV FINANCEIRA S A C F I, KUY7626/RJ, 9C2JA04208R061457, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES,JUDITH MARIA TINOCO CARNEIRO, BANCO ITAUCARD SA, JONAS MARVILA PEREIRA DE ANDRADE, KUY9578/RJ, 9BWAA05Z494059511, 2008/2009, VW/FOX 1.0,LENILDA DE OLIVEIRA LOURENCO, KVB5884/MA, 951BXKHE98B001345, 2008/2008, TRAXX/JL110 8,BANCO FINASA 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DE CAMPOS, UALLACE QUINTANILHA DA SILVA, KVW3611/RJ, 9C2JC30708R711810, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN,JOAO BATISTA FERNANDES, KVY0564/RJ, 9C2JC180IIR525829, 1990/1990, HONDA/CG 125,NILSEIMAR DE AGUIAR RIBEIRO, KWA3843/RJ, 95VFU1F5AAM004142, 2010/2010, DAFRA/ZIG,VALTENEY DA LUZ LIMA, KWC9393/RJ, 951BXKBA5DB005666, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8,MARINETE MARANHAO DA SILVA, DANIELA BRENIL DOS REIS, KWF5521/RJ, 9C2JC4110CR527698, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS,ANDRE TOMAZ, MARCELO BARROS DE SOUZA, KWI2800/RJ, 9C6KE122090070241, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K,ANTONIO RUFINO BARBOSA, BCO PANAMERICANO, KWN2282/RJ, 9BWAA05W09T104021, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV,ROSILENE DA SILVA, KWO1613/MA, 9C2MC35008R024318, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER,BANCO FINASA S/A, GEISA LIMA CUNHA DIAS, KWP1557/BA, 9C2KC08207R053247, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD,BANCO BMC S/A, ANTONIO ROSA NETO, KWT1667/RJ, 9C2KC08508R066311, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES,NAIR DA LUZ AGUIAR RODRIGUES, KWT1810/RJ, 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NAC HONDA LTDA, LOG1949/RJ, 9C2HA07001R037310, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ,ADRIANO SOARES DO NASCIMENTO, CONS NAC HONDA LTDA, LOH7121/RJ, 9C2HA07002R041596, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ,JOAO NUNES DE OLIVEIRA, LOI9329/RJ, 9C2HA07202R004071, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ MAIS,DIRCEU EMIDIO BARBOSA, WALCIMAR DE AGUIAR FERREIRA, LOJ0090/RJ, 9C2JD17202R024042, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES,ANTONIO CARLOS R HENRIQUE, LOJ5474/RJ, 9C2HA07103R011926, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES,JAQUISON SOUZA DO NASCIMENTO, LOJ6856/RJ, 9C2JC30203R006580, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES,BRUNO AMARAL FREIRE, LOK5574/RJ, 9C6KE038030001423, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125K,JURACI GOMES NUNES, LOK6820/RJ, 9BWHB09A83P024864, 2002/2003, VW/POLO 1.6,LEONARDO DA SILVA CUSTODIO, LOO0399/RJ, 9C2HA07002R022301, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ,JOSE FRANCISCO SALVADOR, LOU5174/RJ, 9C2HA07003R060180, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ,ERIVALCI FERNANDES SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOU5271/RJ, 9C2HA07203R010796, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS,JOSE AUGUSTO BRITES DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOY2540/RJ, 9C2KC08207R003715, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD,BANCO FINASA SA, ANTONIO MACIEL, LPA7853/RJ, 9C2HB02107R018501, 2007/2007, HONDA/POP100,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, LPA9685/RJ, 9C2HB02107R066512, 2007/2007, HONDA/POP100,LINDASELVA MARQUES FELIX, LPB6598/RJ, 9C2JA04208R005743, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES,MAURI FERREIRA DA LUZ, LPC4867/RJ, 9CDNF41LJ8M113572, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES,SABINO SIMOES DAS CHAGAS, ENEAS TELES RODRIGUES, LPD9849/RJ, 9C2JC30708R575326, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN,FLAVIO DOMINGUES SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LPE1044/RJ, 9BD15802564677822, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE,BANCO FINASA SA, ELISANGELA ORESTES O BASTOS, LPE3074/RJ, 9C2MC35008R057596, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER,BANCO FINASA SA, CARLOS A A SANTOS, LPE4665/RJ, 9CDNF41LJ8M135218, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES,ROVANY PAULO DA SILVA JUNIOR, LPF4685/RJ, 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2009/2009, GM/PRISMA JOY,FABIO DA SILVA BRITO, LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, LQG9710/RJ, 9C2NC4310CR046659, 2012/2012, HONDA/CB 300R,JESSICA MELO LINHARES, BCO BRADESCO FINANC SA, LQH4286/RJ, 9C6KE1500C0061359, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED,RODOLFO CORREA RANGEL, LQI5955/RJ, LHJXCBCD2C0308467, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50,ANA LUCIA SANTOS POUBEL DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIS AUGUSTO CAMARA, LQT1786/RJ, 93HFA15307Z204444, 2007/2007, HONDA/CIVIC LXS,MARLUCI SILVA DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQU5260/RJ, 9C6KE1930E0000762, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E,NEUZA DANTAS VIEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, DANIEL SANTOS DE SOUZA, LQW0836/RJ, 9BGXH75005C158355, 2004/2005, GM/MERIVA MAXX,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LICIVALDO VERAS FEITOSA, LRC1267/RJ, 9C2JC30705R032220, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN,BANCO FINASA S/A, NAIARA FERREIRA MACEDO, LRT2037/RJ, 9C6KE091080053765, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E,DIMAS MEDEIROS DOS SANTOS, DIONATAN ARAUJO BERNARDO PINTO, LSA1255/RJ, 9C2KC08505R058271, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES,ERIKA DE ALMEIDA CRUZ, LSI1196/RJ, 9BD17146G62620072, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX,FELLIPE BRUM MEDEIROS, BV FINANCEIRA SA C F I, LSJ3316/RJ, 9C2JC4120AR114597, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES,DULCINEA MENEZES DE SOUZA, SERGIOVIANA VELOSO, LSS0480/RJ, 9C2MC35004R011839, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER,AMILDO DE CASTRO, LSV2603/RJ, 93FSC05044M005894, 2004/2004, KASINSKI/SUPER CAB 50,MARLON BRYAN GALVAO LUNGA DE OLIVEIRA, BANCO PAN S/A, LSW7525/RJ, 9C2KC2500GR015399, 2016/2016, HONDA/CG 160 START,ANGELICA TARDIN SINDER, BANCO BRADESCO S A, LTB1132/RJ, 9BWCA05W96T115040, 2006/2006, VW/GOL 1.0,FELIPE DOS SANTOS PAULA, BANCO PAN S.A, LTB6850/RJ, 9C2KC2500GR007918, 2016/2016, HONDA/CG 160 START,MICHAEL CHAVES MEDEIROS, LTK0912/RJ, 9C2KC08505R052698, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES,CLEBER CARNEIRO DE SOUZA, LTL1352/RJ, 9C2JA04107R017258, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS,PIZZA DEZ DEZ DE ANGRA LTDA ME, LUL1584/RJ, 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KASINSKI/SUPER CAB 50,93FSTJXEBCM007272, 2011/2012, KASINSKI/SOFT,93FSTJXMBCM017704, 2011/2012, KASINSKI/SOFT,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94JX1FBE77MO50155, SUNDOWN/WEB,951BXKBB1AB019410, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2,951BXKBB1BB012278, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2,951BXKBB8AB007786, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95RHXBB07DM004279, I/FUXING HABAO HB 150T,95RHXBBC7DM003642, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1C8BBMOO2538, 2011, DAFRA SUPER,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK158CCM003597, DAFRA/50CC,95VJK2D8CDM001018, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004714, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8LDM005536, DAFRA ZIG 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9ARGF525ESEF5563, CARRETINHA,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07002R064461, HONDA BIZ,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07004R018759, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07108R007515, HONDA/BIZ,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JA010RTR000861, HONDA/TITAN,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JA04208R061823, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JA0430GR802533, 2006, HONDA/BIZ 125,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC250VVRJ41593, HONDA/CG,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30705R031196, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN,BV FINANCEIRA S A C F I, 9C2JC30708R741658, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN,BANCO FINASA BMC S A, 9C2JC41109R537498, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS, BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110CR407382, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS,BANCO PANAMERICANO S/A, 9C2JC4830GR210514, 2016/2016, HONDA/BIZ 125,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC52200LR02636, HONDA/TITAN 150,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC80706R834882, HONDA/TITAN,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JD4120AR007178, HONDA/CG 125 FAN,BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JF2500CR303246, 2012/2012, HONDA/LEAD 110,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KC1658CR387474, HONDA/FAN 150,BCO BRADESCO FINANC S/A, 9C2KC1660BR523754, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX, BCO PANAMERICANO, 9C2KC1670DR431758, 2012/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KD0101KR013595, HONDA/ NXR 200,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2M034004R021135, 2006, HONDA/TORNADO,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ME09309R301936, HONDA/CRF,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2MU34002R004258, HONDA/TORNADO,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2TE3500AR000031, HONDA / FOURTRAX,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C635N000H0111953, YAMAHA/RD 135,9C64MS000V0019027, 1997/1997, YAMAHA/CY 50 JOG,9C64TY000W0005148, 1998/1998, YAMAHA/BWS,9C65JR00030011156, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6CE27W080000727, IMP/YAMAHA TTR,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6K0017080002453, YAMAHA/FAZER,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KC020010044399, IMP/YAMAHA CRYPTON T105E,9C6KE020010034945, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E,BV FINANCEIRA S A C F I, 9C6KE120090000595, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED,BCO BRADESCO FINANC SA, 9C6KE1520C0116439, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE156000020158, YAMAHA/CLYPTON,9C6KE1560C0009424, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF474J7M016079, BURGMAN/SANDOW,BV FINANCEIRA S/A C F I, 9CDCF4FAJDM111235, 2012/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I,9CDNF41LJ7M044738, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CG125BR-1421316, HONDA/CG,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CG125BR-2169505, HONDA/CG,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CG125BR1371393, HONDA/CG 125 TITAN,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L2BB03116CB109650, I/BAODIAO BD 50QT-3,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L2BB03117CB109592, I/BAODIAO BD 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L8YTCAPF29Y180540, JOY 50,LAAAXKBB490007990, 2009/2009, I/TRAXX JL50Q 2,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LB7NABD02CC001067, ANGURI/50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5PJ32CB9D600007, SCOOTER MAX,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA09A105355, I/BENZHOU JONNY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA09A105385, I/BENZHOU JONNY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPA09A105397, JONNY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LD5TCBPAD8F100043, JONNY/50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD0C0300867, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD0C0304112, BASHAN JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD0C0306961, DITALLY/JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD1C0309934, DITALY JOY,LHJXCBCD2C0311059, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD3B0204584, DITALLY/JOY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD3B0206190, DITALLY JOY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD3C0301494, DITALLY/JOY 50CC,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD3C0306534, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMEMTO, LHJXCBCD4B0203623, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD4B0204674, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD4B0206084, DITALLY/JOY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD4C0301455, DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD4C0304243, DITALLY JOY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5B0202240, I/BASHAN JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5B0203677, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5B0204876, DITALLY/JOY50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0306745, DITALLY/JOY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0312805, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6B0205034, DITALLY/JOY PLUS,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0304227, DITALLY/JOY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0304292, 2011, BASHON/DITALY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0304728, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD6C0306835, DITALLY JOY 50C,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7B0205964, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7B0206189, DITALLY/JOY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7C0312630, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD8B0203625, DITTALY JOY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD8C0300972, JOY/DITALLY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD8C0312541, DITALLY/JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD9C0306330, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD9C0308918, DITALLY/JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD5B0304007, SONNY/ JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LLJICBPAXB1000056, JOG,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEPCBLB5B1000328, BRAVAX/KRC 50CC,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3A1002142, BULL/50,LWYMCA20XD6010481, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXXXCBC06F0365108, I/SHINERAY XY 50 Q,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCBL08B0238550, I/SHINERAY 50 EAGLE,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL02C0528638, 2011, SHINERAY PHOENIX 50 C,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL02E0641234, I/ADLY JET 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL03C0525828, SHINERAY/PHOENIX XY50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL04C0212884, SHANE RAY/PHOENIX,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06C0548844, 2005/2006, SHINERAY/PHOENIX,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL06D0485195, SHINERAY JET,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08C0265958, SHINERAY/XY50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08C0502724, I/SHINERAY XY 50Q,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09C0565721, I/SHINERAY XY 50 ZH,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL09E0515596, SHINERAY SPORT 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0XC0540925, I/SHINERAY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LYXTCBPL8C0A05251, FREEWIND/SCOOTER,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA05F8AY011320, FOX/AIR 50CC, E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2014506"
                            ],
                            "2014505": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\n*ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 09.17, no dia 27 de março de 2017 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 27 de março de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 13.160, de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT22.16, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 e DT07.17, devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 16/09/2016 N°170, 21/09/2016 N°173, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015 e 07/02/2017 N°026 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s) BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nRio, 21 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nLEDA FERREIRA DE ASCENCAO, AGV2372/RJ, 9BD178226V0181618, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX,BRETAGNE COMERCIAL LTDA, CIA ITAULEASING ARREND MERCL, AKG9829/RJ, 9BGSC68Z02B200560, 2002/2002, GM/CORSA WIND,MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA ME, PAULO MAURICIO VARGES DE OLIVEIRA, AKQ3797/RJ, 9BD18521337063426, 2002/2003, FIAT/MAREA SX,CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA, ALV4511/RJ, 935CHRFN24B508367, 2004/2004, CITROEN/XSARA PICASSOEXA,AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA, AME7950/RJ, 9BWCA05X85P049614, 2004/2005, VW/GOL 1.0,MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, AMP6921/RJ, 9BGRZ48X05G193126, 2005/2005, GM/CELTA 4P LIFE,VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA, ITAU ADM CONS LTDA, AMW9052/RJ, 9BD17146G62636828, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX,JORGE RECHENIOTI, BCO PANAMERICANO, AOZ2650/RJ, 9BD27803A87011502, 2007/2008, FIAT/STRADA FIRE FLEX,WILSON GONCALVES FERNANDES, BCO PECUNIA SA, ARR5862/RJ, 9BD178236Y2172260, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX,MARCELO DOS SANTOS, BIL1375/MG, 9BD146000N3876426, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE,VANDA LUCIA C DO NASCIMENTO, ROSINEA DA CONCEICAO MARTINS, BME3892/RJ, 9BWZZZ30ZNT161305, 1992/1993, VW/GOL 1000,VIACAO PARATODOS LTDA, BXC7105/SP, 9BM384098PB980267, 1993/1993, M.BENZ/OF 1315,JOAO PEREIRA DA SILVA NETO, CVR6278/RJ, VF7U6UB00YU000983, 2000/2000, IMP/CITROEN EVASI GLX 20,REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EDSON FERNANDES ALVES, CVR9445/RJ, 9BWCA41JX14012147, 2000/2001, VW/GOLF,STARVESA SERV TEC ACESSORIOS E REVENDA D, AYMORE CRED FIN INV SA, MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, DAR9224/SP, 9BGTT08C01B149723, 2000/2001, GM/ASTRA GL,ANILZA ELIANE GUEDES DE CASTRO, BCO DAYCOVAL SA, RICARDO SILVA DA MOTTA, DGJ4189/RJ, 9BD17140322214826, 2002/2002, FIAT/PALIO EX,CARLOS HENRIQUE DA SILVA, ROBERTO SANTOS TUPINAMBA, DGM8322/RJ, 9C2HA07003R029426, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ,ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, DOX3626/RJ, 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DE VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, EGW2239/RJ, 9BD17106G95366876, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX,MAVIAEL LIMA DE FRANCA, EJM5867/RJ, 9CDNF41LJ8M223519, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES,ROSANGELA APARECIDA TERTULIANO DE PAULA, EOI1377/SP, 9C2NC4310BR269806, 2011/2011, HONDA/CB 300R,ANDERSON FERRER RAMOS, EQP3581/SP, 95VCA4C5AAM002311, 2010/2010, DAFRA/SPEED 150,JULIA NAZIRA BITTAR O.MONTEIRO, GLW0835/MG, 9BD146000M3676654, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE,HERMES DIAS PASSOS FILHO, GNK3355/MG, 9BWZZZ32ZHP246916, 1987/1987, VW/SANTANA GLS,JOSIMARA MENDONCA FERNANDES, JONATHAN VICENTE, GSU7577/MG, 9C2JC30101R217915, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS,WALCEMIR TEIXEIRA RAMOS, BANCO BMC S A, GTX8966/RJ, 9BGLK19BTSB307550, 1995/1996, GM/VECTRA GLS,ANTONIO GENERINO DE MENESES, GUT3532/RJ, 9BD255044V8531570, 1997/1997, FIAT/FIORINO IE,GENERALI BRASIL SEGUROS SA, VANIA APARECIDA DA SILVA BARBO, GVN6174/RJ, 9C2JC3010YR140914, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS,MOISES VENTURA S DOS SANTOS, GWE9657/MG, 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KNN8877/XX, 9C2JC30201R054754, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES,REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, BIANCA DOS SANTOS, KNO6298/RJ, 9C2KD03308R048327, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES,LAERCIO FERREIRA DA SILVA, RIO PLAN AD CON SC LTDA, CARLOS VINICIOS SANTOS GALLO, KNQ9980/RJ, 9BWZZZ376XP521047, 1999/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI,AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MAYCON ALVES PEDROZA DE LIMA, KNR7211/RJ, 9BWZZZ373YP059652, 1999/2000, VW/GOL 16V,GILMAR LUIZ COSTA LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, KNS4907/RJ, 8BCLDRFJ28G549326, 2008/2008, I/CITROEN C4 PALLAS20EXP,ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, KNS5982/RJ, 95VAC1C288M003212, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GILSENEI MONNERAT FILHO, KNS5998/RJ, 9C2JC30708R639768, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN,SUELEN VIEIRA DE CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, KNT0750/RJ, 9C2JA04108R045635, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS,CELSO LUIZ BRASIL DE CARVALHO, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, FERNANDA MARQUES FIRMO, KNT2086/RJ, 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SANTOS GONZAGA, KNZ1946/RJ, 9C6KE1500B0003652, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED,RICARDO HENRIQUE PESTANA RABELLO, KOA5734/RJ, 9C2KC1650BR517954, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD,SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, JJ MOTOS EIRELI ME, KOB1823/RJ, 9C2JC4110BR749006, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS,ALDA MARIA DA SILVA, KOD4501/RJ, 9BD178226W0595687, 1998/1998, FIAT/PALIO EDX,ANTONIO AUGUSTO SESQUIM, SANDRO DE JESUS COUTINHO, KOE3662/RJ, 9BGJG19H01B127934, 2000/2001, GM/VECTRA MILENIUM,FLAVIO RAMOS SILVA, CARLOS ALEXANDRE ANDRADE CARVALHO, KOH4579/RJ, 9C2HA0710YR205966, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES,FABIO DA SILVA GARCIA, BANCO ITAULEASING SA, KOH4886/RJ, 9BWZZZ373YT118331, 1999/2000, VW/GOL 16V,JACILENE SOARES DA SILVA, KOI2649/RJ, 9BD159000R9072767, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE,MARCELO GOMES RIBEIRO, KOK1376/RJ, 9BWZZZ32ZRP021557, 1994/1994, VW/SANTANA GLS 2000 I,GUILHERME CUBA CONSTANTINO, KOM3670/RJ, 9BD178026V0357319, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX,EDSON MAGALHAES DE SOUZA, KOM5873/RJ, 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CRISTINA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOY7418/RJ, 9C2KC1680CR468336, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DANILO GOMES DA SILVA, DANILO GOMES SILVA, KPB0529/RJ, 9C2JC30707R219216, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN,PAULO FELIPE SILVA DOS SANTOS, KPB0624/RJ, 9C2KC08508R014304, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES,MARCOS PAULO DOS SANTOS COSTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KPG5537/RJ, 9C2JC30708R569840, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN,CASSIA AUXILIADORA DOS SANTOS, KPI1282/RJ, 9C2JC30707R112955, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN,KPJ3151/XX, 9BWEC05XX1P510468, 2000/2001, VW/SAVEIRO 1.8,CARLA MARIA MOREIRA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KPK4414/RJ, 9C2HC1420DR038110, 2013/2013, HONDA/BIZ 100 ES,JOAQUIM SOUSA DE AMORIM, LUIZ DE OLIVEIRA, KPM1510/RJ, 9BD146000P5115722, 1993/1994, FIAT/ELBA CSL 1.6,BANCO BMC S A, DIEGO DOS S M DA SILVA, KPN4297/RJ, 9C2KC08508R075202, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES,ELI ESQUETINE FERNANDES, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KPN6528/RJ, 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MICHEL DE OLIVEIRA COSTA, LKC2186/RJ, 9BFBXXLBAKBR02095, 1989/1989, FORD/ESCORT L,LEONARDO CARDOSO DE SOUZA, EDSON DE ARAUJO REIS, LKC5655/RJ, 94J2XCCK67M012965, 2006/2007, SUNDOWN/MAX 125 SED,EDMILSON CAMILLO DE AZEREDO, BRUNO DE LEMOS SAMORA, LKE2872/RJ, 9CDCF47AJ7M013545, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125,ALEXSANDRO APOLINARIO DE SOUZA, BANCO FINASA SA, LKF9230/RJ, 9CDNF41LJ7M051154, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES,LINCOLN SILVA DE MIRANDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LKH6793/RJ, 9BWJB09N67P024985, 2007/2007, VW/POLO SEDAN 1.6,MARCOS FRANCISCO IZIDORO, LKL5690/RJ, 9CDNF41LJ8M088449, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES,MARIA DO SOCORRO COSTA PRAXEDES, BANCO ITAUCARD S/A, LKM5666/RJ, 9BD15802786024170, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX,ANA ABIGAIL DIAS DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S A, LKP4270/RJ, 9CDNF41LJ8M127390, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES,IVANETE VIEIRA DE SOUSA, LKP8492/RJ, 9C6KE092080184309, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K,MARINEIA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, LKS4346/MA, 94J2XJEF88M006024, 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VW/PARATI 2.0,ANACELIA MENDES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLD4231/RJ, 9BD17164LA5612835, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY,INTENDENTE MIX 282 COMERCIO DE VEIC LTDA ME, BCO PANAMERICANO, LLF1411/RJ, 8A1LBM225AL439143, 2010/2010, I/RENAULT SYMBOL EXPR 16,JORGE LUIS VIEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLG3193/RJ, 9C2NC4320AR006110, 2010/2010, HONDA/CB 300R,WILZA CARLA MUNINHAS PIMENTA, LLK4587/RJ, 9BWAA05Z9B4154779, 2011/2011, VW/FOX 1.0 GII,VIVIANE GURGEL MELLO, LLK8569/RJ, LXYPCML0890265852, 2009/2009, I/SHINERAY XY 200 5,RENATA BELLA DA FONSECA, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LLL2823/RJ, 9BFZK53A5BB305350, 2011/2011, FORD/KA FLEX,ENEIDA MARIA VIANA MEDEIROS, RODRIGO VASCONCELOS DE ABREU, LLM7036/RJ, 9C2JC4110BR325091, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS,CARLOS SILVA NETO, BANCO ITAUCARD S/A, LLN5096/RJ, 9C2KC1660BR529578, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX,LUCIANO GUIMARAES DOS SANTOS MARTINS, LLO1863/RJ, 94J1XPBL78M015207, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO,DANIEL CARVALHO RIBEIRO, LLO3727/RJ, 95V02250XBZ063431, 2011/2011, BMW/F800 GS,GENERALI DO BRASIL COMP NAC DE SEGUROS, ANDREA CRISTINA MACHADO SOARES, LLO8235/RJ, 9C2KC1670BR629073, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI,MARIA SILVA DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLP1297/RJ, 9C2JC4110CR305338, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS,ALAD MOTA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME, RONALDO BASTOS DE ANDRADE, LLR6891/RJ, 9C2JC4130CR005915, 2012/2012, HONDA/CG125 CARGO KS,MICHELE SOUSA DOS SANTOS, LLV9359/RJ, 95VJK3C8DDM002795, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50,DIOGO DOS SANTOS ROMUALDO, LLX9878/RJ, 9C6KE1950E0004664, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1,RENATO SILVA DE PAIVA, LMB0963/RJ, 9BFZZZ54ZRB558235, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8I GL,ALVARO DE MATTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LMB1945/RJ, 9BGSC08WSRC606742, 1994/1995, GM/CORSA WIND,CRISTIANO DA SILVA SANTOS, LMF7381/RJ, LHJXCBCD7C0303135, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50,PAULO WESLEY SOARES DE FARIAS, BANCO PAN S.A, LMJ8720/RJ, 9C6RG3120G0009897, 2016/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED,FABIO DE OLIVEIRA TATAGIBA DINIZ, LMK5020/RJ, 95VJK4H8DEM005232, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50,ELIANA COLARES CRUZ PIRES, BCO DAYCOVAL SA, ONOFRE LACERDA DE OLIVEIRA VIANA, LNA2005/RJ, 9BGSC08Z0YC170124, 2000/2000, GM/CORSA WIND,JONATHAS PINHEIRO FALCAO, BANCO FINASA SA, VIVIAN LOUREIRO VILLAR F DE OLIVEIRA, LND3798/RJ, 93YJA0025YJ128535, 2000/2000, RENAULT/SCENIC RT 1.6 16,MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LNE2037/RJ, 9BD15828814144543, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART,FABIANA FALCAO GUIMARAES, LNF3798/RJ, 9BD15808814172202, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART,GINALDO MOTA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LNG0094/RJ, VF32ANFZ9YW019033, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL,ADEMIR REZENDE DE PAIVA, UNIAO ADM CONS S.C LTDA, LNG2490/RJ, 9BD178296Y2142288, 2000/2000, FIAT/PALIO EX,FABIANO DA SILVA SANTOS, LNI0989/RJ, 9BGJG19H01B194289, 2001/2001, GM/VECTRA MILENIUM,JOSE JOAO DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LNJ3401/RJ, 9BD15802524286037, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE,VALDIR DA SILVA DELGADO, LNJ8085/RJ, 9BD15822524284977, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE,LUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES, GERALDO DICK LINHARES, LNK3495/RJ, 9C2MD28001R018329, 2001/2001, HONDA/XR 200R,ROGERIO DE SOUZA CRUZ, LNK8480/RJ, 9C2MC35002R002344, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER,RONALDO SOARES MARTINS, KLEYTON CANDIDO DA SILVA E SOUZA, LNK9259/RJ, 9C2JC30101R198128, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS,EDSON GARRITANO, FINAUSTRIA CIA CFI, LNL5733/RJ, 9C6KE0020Y0026262, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E,JULIA KAEZER VOLOTAO, FIAT ADM CONS LTDA, LNL8424/RJ, 9BD15802524297823, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE,GEORGE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, LNM1845/RJ, 9C6KE013010004711, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K,ARTHUR GRECCO MACIEL SANTOS, LNN4522/RJ, 9C2MD28001R020510, 2001/2001, HONDA/XR 200R,PEDRO DILSON MARQUES DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LNO0364/RJ, 9C2JC30201R081823, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES,ROSINETE DE SOUZA GOMES, CONS NAC HONDA LTDA, CLAUDIO SERGIO TURANO, LNO6553/RJ, 9C2HA07101R239294, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES,LEANDRO SANTOS GUALBERTO, BCO PECUNIA SA, LNP8511/RJ, 9BWAA01J024032957, 2001/2002, VW/GOLF,ANA CRISTINA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LNP8675/RJ, 9BD17101222137555, 2001/2002, FIAT/PALIO EX,TERESINHA DE ANDRADE LOPES DA FONSECA, LNQ2727/RJ, 8AFCZZFFC1J234948, 2001/2001, I/FORD FOCUS 2.0L FC,CARLOS ALESSANDRO DE ALMEIDA AGUIAR, LNR5242/RJ, 9BWEC05X12P503023, 2001/2002, VW/SAVEIRO SUMMER 1.8,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ANDREA FABIOLA FARIAS DE OLIVEIRA, LNT0100/RJ, 9C2JC30102R032913, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS,JOSE RICARDO MENDONCA DA COSTA, MARIA CLEONICE DE S ABREU, LNT0740/RJ, 9C2JC30102R017318, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS,VANESSA PAULA SILVA DE OLIVEIRA, LNT4603/RJ, 9BWCC05X42T046299, 2001/2002, VW/GOL 1.8,EMPRESA BRASILEIRO CORREIOS E TELEGRAFOS, LNU3313/RJ, 9C2JC30302R001234, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO,RELVAS VEICULOS LTDA ME, RELVAS VEICULOS LTDA, LNV3228/RJ, 9BWCA05X42P049928, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER,DANILO VILLAR MADUREIRA, LOA4258/RJ, 9C2JC30202R009368, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES,PRESELINO DEJAMIRO ALVES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, CRISTINA ANGELO RODRIGUES, LOB7739/RJ, 9BWCA05Y02T163599, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL,JORGE ANTONIO DE MATOS, ANTONIO MARCOS O. PEREIRA, LOC1578/RJ, 9C2HA0710YR238974, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES,MILTON MARINHO LOBO, AUGUSTO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA, LOC6255/RJ, 9C2HA07102R026593, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES,JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, MARCIO GONCALVES DE MELLO, LOD7577/RJ, 9C2PC32002R001444, 2002/2002, HONDA/CB500,ALBERTO TEIXEIRA GOMES, LOF5967/RJ, 9C2JC30213R502416, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE,CARLOS ALBERTO LIMA LOPES, BANCO ABN AMRO REAL SA, LOF7784/RJ, 9C2JC30103R019864, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS,IZAAC RIBEIRO SILVA, MARCOS DE ARAUJO RODRIGUES, LOH0809/RJ, 9C2HA07003R001205, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ,PIERRE BATISTA DA SILVA, ADEMILSON COSTA DE OLIVEIRA, LOI6892/RJ, 9C6KE044030000918, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K,DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONTRULAR PRESTADORES DE SERVICOS LTDA, LOJ2887/RJ, 9BWCA05Y63T085055, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL,DOUGLAS LUIZ DA S DE CARVALHO SIMOES, LOJ8024/RJ, 9C2MD34003R002448, 2002/2003, HONDA/XR 250 TORNADO,SERGIO CORREA VIEIRA, MARCOS LIMA SILVA, LOL7665/RJ, 9C2JC30213R501692, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE,RAFAEL MESQUITA MOREIRA, ROSIENE MARIA APARECIDA NOVATO BRAGA, LOM6754/RJ, 9C2MC35003R109577, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER,INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA, BRUNO OLIVEIRA RODRIGUES, LON4451/RJ, 9C2JC30103R175791, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS,DIEGO PEREIRA MOTE, LUCIA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA, LON5275/RJ, 9C2MC35003R110200, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER,TOALHEIRO RIO LTDA ME, LOO3659/RJ, 9BWFB07X03P010360, 2003/2003, VW/KOMBI FURGAO,MILCIADES FERREIRA DA COSTA DOURADO, LOO8870/RJ, 9C2MC35003R105929, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER,BANCO ITAUCARD SA, ROSALIA DE LIMA MENESES, ROSALIA DE LIMA MENESES, LOP0790/RJ, 9BGRD08X03G175233, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS,ROSILDA DA SILVA PEREIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LOR8363/RJ, 9C2HA07003R026147, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ,MARIA ISABEL RIBEIRO CORDEIRO DE MELLO, LOS6302/RJ, 9BD17103232319415, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE,MARCELO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, LOS6478/RJ, 9BD17103232312300, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE,JOSE REINALDO FERNANDES, CONS NAC HONDA LTDA, LOT0002/RJ, 9C2JC30103R270835, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS,MARCIA DE FREITAS JAOULAK DE JESUS, LOT1619/RJ, 9C2HA07203R055213, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS,ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LOU0283/RJ, 9C2JC30103R276426, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS,TIAGO DA COSTA BRUM, BANCO DO BRASIL SA, LOU8549/RJ, 9C6KE043030015991, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E,DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LT, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, LOV2104/RJ, 9BGRD48X03G185112, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS,ANDERSON CUNHA DE CARVALHO, VICTOR ANTONIO JOSE DE MEDEIROS, LOW0928/RJ, 9C2JC30203R169411, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES,CLAUDIO DE ARAUJO LEITAO FILHO, LOX4568/RJ, 9C2JC30204R013987, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES,SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTD, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LOX8246/RJ, 9BD17103242366888, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE,RIVALDO SILVA DO NASCIMENTO, LOY2660/RJ, 9C2JA04107R013590, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS,MARCO ANTONIO DOS SANTOS, LOZ3979/RJ, 9CDNF41LJ7M063396, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NEIR DA SILVA, NEIR DA SILVA, LOZ7226/RJ, 9C2JC30707R151148, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN,BANCO FINASA BMC SA, LPC2211/RJ, 9CDNF41LJ8M115829, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES,ELIZABETH DOS REIS DE PAULA, BANCO FIAT S A, LPC7430/RJ, 9CDNF41LJ8M115287, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES,BENEDICTA CARVALHO ZAMPIROLI, BV FINANCEIRA SA C F I, REJANE MARQUES DA SILVA, LPD3855/RJ, 8AWPB05ZX8A027253, 2007/2008, I/VW SPACEFOX,ELIANE DA SILVA PINHEIRO MARQUES, JOSEANE RAMOS TERRA, LPE4366/RJ, 9CDCF47AJ7M017117, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125,DELMO ALVES DE SOUZA, LPE4815/RJ, 9C2KC08108R145233, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS,DENIS JACINTO GONCALVES, LEONARDO DE SA BERBA, LPF6987/RJ, 9C6KE100080021112, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115,MARCELO DA SILVA SALGADO, LPG2640/RJ, 9C2ND07008R014511, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON,GEORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LPG5941/XX, 94J1XFBF88M073116, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100,SERGIO TAVARES DE SOUZA, LPH2911/RJ, 9C2KC08108R265573, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS,ARIANI MOREIRA MAIA, LPI3563/RJ, 9C2KC08108R240627, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS,ALANA PAULA GOMES, KEITYSON JOSE ROSSI AFFONSO, LPJ0586/RJ, 9C2JC30104R084692, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS,PATRICIA TELES ELPIDIO, BANCO ITAUCARD SA, LPJ2235/RJ, 9C2KC15209R008677, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES,JOSE HUMBERTO DA SILVA, LPJ5195/RJ, 9C2KC15309R017014, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD,ALCEMIR ALVES, JOSE LEONARDO FARIAS, LPJ6671/RJ, 9CDNF41LJ9M271728, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES,RAIMUNDO ALVES CARDOSO, LPK1042/RJ, 9C2KC08205R036034, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD,LUCIMARA CUSTODIO L NASCIMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, RICARDO CARODOSO GOMES, LPM0541/RJ, 9C2MC35003R126999, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER,SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, INAMARO NATALINO MARTINS CARDOSO DE PAIVA, LPM1575/RJ, 9C6KE122090084137, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K,ORLANDO MIGUEL TRAJANO, LPM5862/RJ, 9C2NC4310AR038976, 2009/2010, HONDA/CB 300R,CIDENE DA ROCHA BASTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LPN4887/RJ, 9C2KC1550AR009536, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI,ROTA H VEICULOS LTDA, VALERIA DA CONCEICAO FERREIRA NASCIMENTO, LPN5632/RJ, 9C2JC42109R004188, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS,MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS, LPN5890/RJ, 9CDCF47AJ9M061969, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125,JULIANO DE SOUZA BEZERRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPN7492/RJ, 9C2KC1550AR005985, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI,ISIS VALERIA LEAL NAVARRO, LPO0444/RJ, 9C2HA07004R020745, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ,SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, MARCIA REGINA RIBEIRO, LPO0641/RJ, 9C6KE044040072282, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K,CARLOS LEANDRO SILVA BOMFIM MOTTA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPQ4595/RJ, 9C2NC4310AR078382, 2010/2010, HONDA/CB 300R,HELAINE CRISTINA VIANA CORREA, LPS4365/RJ, 9C2KC1640AR036060, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX,LUIZ AUGUSTO RAMALHO, LPS5629/RJ, 9CDCF47AJ9M066972, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125,LOCAUTO LOCACAO DE VEIC LTDAME, BANCO J SAFRA S A, IBANES GUEDES RIBEIRO, LPS5711/RJ, 9BWMF07X7BP013833, 2010/2011, VW/KOMBI,BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO HENRIQUE BARBOSA DE ASSIS, PAULO HENRIQUE BARBOSA ASSIS, LPT0385/RJ, 9BGRD08J04G173313, 2004/2004, GM/CELTA 3P ENERGY,VITOR PAES ANTUNES DE SOUZA, LPW8316/RJ, 9C2JF2500BR007593, 2011/2011, HONDA/LEAD 110,GENERALI BRASIL SEGUROS S.A, EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS, LPY2212/RJ, 8AWPB45Z6BA542748, 2011/2011, I/VW SPACEFOX SPORT.GII,MATHEUS QUINHOES TAVARES, LPY3513/RJ, 9CDCF4FAJCM103622, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I,LAURICEIA PERPETUA DO NASCIMENTO, ALEX DE OLIVEIRA MOTTA, LPZ0222/RJ, 9C2HA07204R003864, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS,LUIS FERNANDO DA SILVA ADMIRAL, BV FINANCEIRA SA C F I, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, LPZ6218/RJ, 9C2KD0550BR525519, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES,MARIA RODRIGUES MAGALHAES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LQB3026/RJ, 9C6KE107090003865, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK,ROBERTO MARTINS DANIEL, LQB9914/RJ, 9C2NC4310CR006075, 2011/2012, HONDA/CB 300R,ALCYVAN CAETANO PORTES, BCO PANAMERICANO, LQC6490/XX, 9C2JC4120CR510956, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES,SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, LEONARDO DA SILVA MANSO, LQD8446/RJ, 9C2JC4110BR773083, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS,LUCIANO DE OLIVEIRA, LQF0924/RJ, 9BWCB05X45P070487, 2004/2005, VW/GOL 1.6 POWER,SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, JOSEFA RICARDO DA SILVA, LQG5246/RJ, 9C2JC4110CR529726, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS,FABIO FERNANDES SEPULVEDA, LQH0179/RJ, 9C2MD34004R001512, 2003/2004, HONDA/XR 250 TORNADO,WALACE DA SILVA MONTEIRO, LQJ1672/RJ, 9CDNF41LJ7M055969, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES,RENATO FREITAS DUTRA, BCO HONDA S/A, LQK5656/RJ, 9C2JC4110CR318680, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS,SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ELZA FERREIRA DA SILVA, LQL0427/RJ, 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WELINTON FERNANDES LOPES, LUU0911/RJ, 9BMMF33E55A061420, 2005/2005, M.BENZ/A 160,IVAIR BATISTA ESTEVES, LUU2500/RJ, 9C6KE084050000886, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, PAULO CEZAR SOARES MUNIZ, PAULO CESAR SOARES MUNIZ, LUU5674/RJ, 9C2JC30706R862647, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN,SHOW DAS MARCAS 2001 VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ERICA FONSECA SANTORO, LUV5133/RJ, 9BD17103G62725074, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX,JOSE CECILIO DE VASCONCELOS FRANCO, BV FINANCEIRA SA C F I, WELLOINNA STEFANY PEREIRA DA SILVA, LUV5261/RJ, 9BD17203G63214846, 2006/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX,VERONICA DOS REIS SANTOS, ALEX CARDOSO DA SILVA, LUW4814/RJ, 9C2HA07005R047004, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ,BANCO FINASA SA, WAGNER DIAS MARQUES DA SILVA, LUX2744/RJ, 9C2KC08106R028456, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS,PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JEOVA DA SILVA LIMA, JEOVA DA SILVA LIMA, LUX8333/RJ, 9C2KC08106R962483, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS,BANCO FINASA SA, 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CESAR GOMES SERAFIM, MTZ9846/ES, 9C2KC1680BR325236, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI,DIDI TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, MYJ3524/RN, 9BWCA05WX8P011703, 2007/2008, VW/GOL 1.0,ROBERIO BARBOSA MARTINS, NYM7368/BA, 9BWAA05U8BP140813, 2011/2011, VW/GOL 1.0,MARIA DE FATIMA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ORE3308/RJ, 8AGSU19F0FR125803, 2014/2015, I/CHEVROLET CLASSIC LS,93FCMACGBBM009868, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSFJXKCDM025170, KASINSKI/SPIRIT 50,93FSTJXBBBM002173, 2011/2011, KASINSKI/SOFT,93FSTJXECDM023650, 2012/2013, KASINSKI/SOFT,93FSTJXFCDM024187, 2012/2013, KASINSKI/SOFT,93FSTJXHBCM009708, 2011/2012, KASINSKI/SOFT,93FSTJXLBCM015783, 2011/2012, KASINSKI/SOFT,93FSTJXLBCM016770, 2011/2012, KASINSKI/SOFT,BV FINANCEIRA S A C F I, 94J1XFBF99M084807, 2009/2009, SUNDOWN/WEB 100,94J1XFBK78M054976, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951AXKBE7EB003997, TRAXX/SKY50 C,951BXKBA1EB000708, 2013/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8,951BXKBA2DB009061, 2013/2013, 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2014/2015, DAFRA/ZIG 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6KZEFM006899, DAFRA/ZIG 50,9C2HA050VTR009349, 1996/1997, HONDA/C100 DREAM,9C2HA07003R020739, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ,9C2HA07101R224729, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES,CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2HA07103R073475, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HC142OER008478, HONDA BIZ 100,CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, 9C2JA04208R086517, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES,9C2JC30201R049090, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES,ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2JC4110AR711756, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS,9C2JC4110ER117133, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC80204R082353, HONDA/FAN,BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC1620AR061742, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KG1680ER466036, HONDA CG 150,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2ME09328R304951, I/HONDA CRF 250L,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C62MX000J0004154, YAMAHA/135,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C658WN00H0125753, YAMAHA/DT 200,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KC1210A0035961, YAMAHA YBR,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE077040018340, IMP/YAMAHA XTZ,BCO PANAMERICANO, 9C6KE1550E0019843, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED,9CDCF47AJ8M040248, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125,9CDCF4FAJDM115887, 2013/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDMF11CJ8M110841, SUZUKI 125,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, HB1P39FMBDD104951, HAO BAO/HB50Q,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JKAKXMNC45A014784, KAWASAKI/TRILHA,L82TCAPL9D1001024, 2013/2013, I/BAOTIAN ALANMOTORSCOLT,LAAAXKBB190012354, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2,LAAAXKBB990005054, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2,LAAJH70N7S7000276, *************************,LAAJH70N9S7000330, *************************,LAAJH70N9S7000490, *************************,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LAAJH70NX51000598, IMP/JIALING JH 50,LAAJH70NXS7000367, *************************,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LBM1CBP1581000338, CITYFLY,LHJXCBCD0C0303932, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD3B0203385, JOY DITALLY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD5C0308236, I/BASHAN DITALLY JOY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD3CB306649, JONNY HYPER 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBLD5B0211312, I/BENZHOU JONNY 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB2A1002245, ASIA KRC 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB2D1001701, I/YINXIANG BRAVAX,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB3D1005272, BRAVAX/ 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB5C2005248, BULL/KRC50,LTEXCBLB6D1002818, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA203F6021809, I/WUYANG WY50QT 3,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA204E6016861, PHOENIX WY 48CC,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LWYMCA206C6003882, I/WUYANG WY50QT,LWYMCA206D6005049, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2,LWYMCA209D6048848, 2013/2013, I/WUYANG WY50QT 2,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXSPCKLY881552976, DAYUN SPEED 150,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYPCKL09D0412967, I/SHINERAY XY 125,BV FINANCEIRA SA C F I, LXYTCBP05E1001196, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q 2,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL01C0296565, I/SHINERAY PHOENIX 50,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0390323466, SHINERAY,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL03C0504493, I/SHINERAY 50CC,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL05C0205653, I/SHINERAY XY 50 Q,LXYXCBL07B0275444, 2011/2011, I/SHINERAY XY 50 Q 2,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07E0632951, SHINERAY PHOENIX,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL07F0244040, I/SHINERAY XY 50 Q,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08E0276610, I/SHINERAY XY 50 Q,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL0GE0642757, I/SHINERAY XY 50 Q,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBLOX90262620, SHINERAY 50CC,LXYXCDL09D0381750, 2012/2013, I/SHINERAY XY 50 Q,PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LY4YX630580050534, MOTOR-Z 50CC, E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014505"
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2014676": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/185/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDesfile de Carnaval do G.R.E.S Unidos de Vila Isabel 2017 - Enredo “O som da cor”\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do propo nente\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014676"
                        ],
                        "2014677": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/185/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile de Carnaval do G.R.E.S Unidos da Vila Isabel 2017 - Enredo “O Som da Cor”\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nOFL Ótica Ltda\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.845.845/0026-97\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/185/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile de Carnaval do G.R.E.S Unidos da Vila Isabel 2017 - Enredo “O Som da Cor”\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nOFL Ótica Ltda\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.845.845/0015-34\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/185/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile de Carnaval do G.R.E.S Unidos da Vila Isabel 2017 - Enredo “O Som da Cor”\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nOFL Ótica Ltda\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.845.845/0010-20\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/185/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile de Carnaval do G.R.E.S Unidos da Vila Isabel 2017 - Enredo “O Som da Cor”\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nOFL Ótica Ltda\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.845.845/0034-05\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/185/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile de Carnaval do G.R.E.S Unidos da Vila Isabel 2017 - Enredo “O Som da Cor”\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\nOFL Ótica Ltda\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.845.845/0033-16\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2014677"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: FUNARJ e BANCO BRADESCO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de coleta de numerários. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor global estimado de R$ 70.657,92 (setenta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/980/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2016.\r\n\r\nId: 2014242"
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                            "2014150": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/004/2017. PARTES: FUNARJ e Pontos de Fuga Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: A FUNARJ autoriza, a reprodução de imagem do mural de “Di Cavalcante”, localizado no interior do Teatro João Caetano, para produção da série de televisão para o Canal Arte 1. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/144/2017.\r\n\r\nId: 2014150"
                            ],
                            "2014500": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 18/006/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Servidores da FUNARJ - ASSEFAERJ. OBJETO: Doação dos bens descritos e caracterizados em lista anexa neste Instrumento. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/962/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.12.2016.\r\n\r\nId: 2014500"
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2014386": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nPROC Nº E-20/001/214/2017 - ALESSANDRA DE ARAUJO TERRA\r\n\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 16 de janeiro...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 16 de fevereiro...\r\n\r\nId: 2014386"
                    ],
                    "2014387": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante referente ao mês de Março de 2017, informando que o Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.rj.def.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2014387"
                    ],
                    "2014388": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/410/2017 - RONAN CHAVES AZEVEDO E SILVA, ID Funcional 44233477. DEFIRO a cessão do servidor, com validade a contar de 01 de março de 2017, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2014388"
                    ],
                    "2014389": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.502/96 - JOÃO HELVÉCIO DE CARVALHO, Defensor Público, Matrícula 820.973-6. CONCEDO o percentual de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.02.17 de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.094/2011 - INGRID MODESTO SOARES DA COSTA, Defensor Público, Matrícula 969.618-8, CONCEDO o percentual de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.02.17, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer no processo nº E-20/10.385/07.\r\n\r\nId: 2014389"
                    ],
                    "2014390": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 21.02.2017\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.402/92 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensor Público, matrícula 810.613-0. CONCEDO 55% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.02.17, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.058/93 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensor Público, matrícula 266.908-3. CONCEDO 60% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.02.2017, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nProc. Nº E-20/001/262/17 - FÁBIO GONÇALVES PESSANHA, Técnico Superior Especializado em Engenharia Elétrica, matrícula 3.090.031-0. CONCEDO o direito ao percentual de 10%, 15%, 20% e 25% de triênios, correspondentes à percepção do 1º, 2º, 3º e 4º triênios, com validade a contar de 17.03.2016, e o direito ao percentual de 30% relativo à percepção do 5º triênio, com validade a contar de 02.12.2016, calculados sobre o vencimento base, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/295/17 - WALTER IVO CAMPOS DIAS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3.092.391-6. CONCEDO o direito ao percentual de 10%, 15%, 20% e 25% de triênios, correspondentes à percepção do 1º, 2º, 3º e 4º triênios, com validade a contar de 14.06.2016, e o direito ao percentual de 30% relativo à percepção do 5º triênio, com validade a contar de 05.02.2017, calculados sobre o vencimento base, de acordo com o disposto no art. 80 do Decreto nº 2479/79 e Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.189/00 - JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, Defensor Público, matrícula 852.753-3. CONCEDO 45% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.02.17, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/1132/13 - MARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS, Defensor Público, matrícula 3.032.146-7, CONCEDO 15% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.02.2017, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer no processo E-20/10.385/07, publicado no Diário Oficial de 04.07.2007.\r\n\r\nId: 2014390"
                    ],
                    "2014392": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.124/03 - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, Defensora Pública, matrícula 860.746-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.536/12 - VANESSA GRIPP GUIMARÃES, Defensora Pública, matrícula 969.587-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. VANESSA GRIPP GUIMARAES e BEATRICE MERTEN ROCHA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.173/07 - BEATRICE MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula 930.809-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. VANESSA GRIPP GUIMARAES e BEATRICE MERTEN ROCHA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.502/02 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 860.743-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA e SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.004/02 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, Defensora Pública, matrícula 860.695-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA e SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2017, e excluo a segunda requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.822/95 - PATRICIA SANTOS BARROSO, Defensora Pública, matrícula 810.425-9. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para o mês de ABRIL de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.291/95 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO, Defensora Pública, matrícula 815.794-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.830/95 - SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES, Defensora Pública, matrícula 812.293-9. INDEFIRO o pedido de permuta formulado pelas i. Requerentes, tendo em vista o disposto no artigo 6º da Resolução Conjunta nº 01, de 10 de maio de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensora Pública, matrícula 179.192-0. INDEFIRO o pedido de permuta formulado pelas i. Requerentes, tendo em vista o disposto no artigo 6º da Resolução Conjunta nº 01, de 10 de maio de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.031/10 - BIANCA DE ABREU SIMOES, Defensora Pública, matrícula 949.547-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. BIANCA DE ABREU SIMÕES e EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.026/07 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensora Pública, matrícula 896.776-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. BIANCA DE ABREU SIMÕES e EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de ABRIL/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/227/17 - MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT, Defensora Pública, matrícula 3032.180-6. Considerando o grande número de afastamentos no mês de março de 2017, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando que a interessada é Defensora Pública da Região do Estado do Rio de Janeiro, imprescindível, portanto, à elaboração do citado mapa, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.229/05 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensora Pública, matrícula 877.401-0. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa das colegas, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 20.03.2017 a 23.03.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/12 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula 969.584-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM e RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de JUNHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/00 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público, matrícula 835.263-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM e RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de JUNHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.076/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/11 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público, matrícula 969.600-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/946/13 - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES, Defensora Pública, matrícula 3032.186-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.025/10 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensora Pública, matrícula 949.571-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.174/00 - CRISTINA RADICH SANTA'ANNA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 836.322-8. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 27.03.2017 a 04.04.2017.\r\n\r\nId: 2014392"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2014391": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que foi reformulado o SISTEMA DE ESTATÍSTICAS da Corregedoria Geral, que pode ser acessado através da área restrita, na aba sistemas, da qual consta o passo a passo para sua utilização com as inovações, destacando a possibilidade de ser apresentado relatório estatístico parcial e a possibilidade de ser concedida autorização para funcionário realizar o lançamento e o envio dos dados.\r\n\r\nAVISA, ainda, que o sistema está aberto para lançamento retroativo de dados desde o ano de 2012.\r\n\r\nId: 2014391"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
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                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2014707"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170659887\r\n\r\n2C CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n170635449\r\n\r\n2L P M CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n170650561\r\n\r\n3M RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170653919\r\n\r\nA C GARCIA MERCADINHO ACOUGUE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n170621782\r\n\r\nA ESPECIALISTA OTICA LTDA ME \r\n\r\n170650596\r\n\r\nA F REZENDE SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n170448193\r\n\r\nA H W HOULT CONSULTORIA \r\n\r\n170649830\r\n\r\nA R VON HELD SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170538800\r\n\r\nA S M CENTER AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n170662837\r\n\r\nA T AGUIAR COMERCIO DE BEBIDAS E COMIDAS EIRELI ME \r\n\r\n170586880\r\n\r\nAA AFROREGGAE AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n170656993\r\n\r\nABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A \r\n\r\n170669238\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n170669254\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n170395553\r\n\r\nACL2 SERVICOS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n170678660\r\n\r\nACOTEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170640914\r\n\r\nACOUGUE BARREIRA CRAVO LTDA \r\n\r\n170616266\r\n\r\nACOUGUE E PADARIA 3 IRMAOS EIRELI ME \r\n\r\n170619087\r\n\r\nACZ PINHEIRO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n170657507\r\n\r\nADLER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170655156\r\n\r\nAGAE TRANSPORTES E COMERCIO S A \r\n\r\n170667812\r\n\r\nAGAPE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n170675920\r\n\r\nAGCODER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n170654273\r\n\r\nAGROPECUARIA CHICOTOBIAS LTDA ME \r\n\r\n170660516\r\n\r\nAIP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n170654850\r\n\r\nALIKIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170657345\r\n\r\nALIMENTOS FLORES DO CAMPO EIRELI ME \r\n\r\n170621022\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA BARBOSA ME \r\n\r\n170659917\r\n\r\nALL EFRAIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170657582\r\n\r\nALMACA SERVICOS E FISCALIZACAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n170025675\r\n\r\nALOISIO JOSE DINIZ ME \r\n\r\n170679624\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n170522164\r\n\r\nALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170653927\r\n\r\nALUMIARTE DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA \r\n\r\n170662632\r\n\r\nALVES E MARQUES MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n170203506\r\n\r\nAMLS EIRELI ME \r\n\r\n170659569\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n170598977\r\n\r\nANDRADE LEITE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n170285790\r\n\r\nANGRA AERO PORTOS LTDA \r\n\r\n170655075\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170655202\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170616193\r\n\r\nAPPLE TREE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n170547124\r\n\r\nARCO IRIS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n170675564\r\n\r\nARGENRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170639991\r\n\r\nARGOS LIDER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170537781\r\n\r\nARM 100 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n170655407\r\n\r\nARMAZEM QUE TEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170620778\r\n\r\nART MEDICA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170660010\r\n\r\nART PUBLICITY GRAFICA E COMERCIO EIRELI ME ME \r\n\r\n170660087\r\n\r\nART'S FERNANDES GESSO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170660001\r\n\r\nAULENA MATE CAFE E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n170622584\r\n\r\nAUTO ESCOLA LIDICE LTDA ME \r\n\r\n170619710\r\n\r\nAUTO PECAS BR 493 LTDA ME \r\n\r\n170635376\r\n\r\nAUTOESCOLA REMANSO LTDA EPP \r\n\r\n170670538\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n170670600\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n164298754\r\n\r\nBAALAKA CENTRO DE ARTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n170659933\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n170659950\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n170659992\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n170653552\r\n\r\nBARBOSA & SOUZA SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n170650383\r\n\r\nBARRA MAIS SERVICOS DE INFORMACOES NA INTERNET EIRELI ME \r\n\r\n170641597\r\n\r\nBASIQUINHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170601188\r\n\r\nBELEZA NOBRE CENTRO ESTETICO LTDA \r\n\r\n170660567\r\n\r\nBELISSIMA DE NOVA IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170620026\r\n\r\nBERTEC SOLUCOES TECNICAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n170435873\r\n\r\nBHUMI TERRA ENCANTO & MAGIA LTDA ME \r\n\r\n170650758\r\n\r\nBKLN SERVICOS PEDIATRICOS LTDA ME \r\n\r\n170680266\r\n\r\nBLEND COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n170660478\r\n\r\nBLUE TOWER INCORPORACAO E EDIFICACAO LTDA \r\n\r\n170658163\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n170633616\r\n\r\nBOMBOLANDIA DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n170678873\r\n\r\nBOSIF FORNECEDORA DE BOTOES LTDA ME \r\n\r\n170308898\r\n\r\nBOTELHO RODRIGUES LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170641155\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n170620654\r\n\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170672131\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n170672140\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n170672166\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n170672174\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n170672182\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n170509036\r\n\r\nBRASKEM S A \r\n\r\n170276066\r\n\r\nBRENDA DO COUTO MENDONCA COMERCIO ME \r\n\r\n170473252\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170657051\r\n\r\nBRUCKS COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n170675998\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n170620271\r\n\r\nBULE DE CAFE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n170657930\r\n\r\nBULL FINANCE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170660451\r\n\r\nBUTTON DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170657981\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n170376907\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n170576612\r\n\r\nBY FOOT CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n170487369\r\n\r\nC & F FOOD LTDA \r\n\r\n170426947\r\n\r\nC A A DE SA EDITORA ME \r\n\r\n170657280\r\n\r\nC C FERREIRA DE JESUS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n170679390\r\n\r\nC F COUTO ME \r\n\r\n170654508\r\n\r\nC JUNCA LTDA ME \r\n\r\n170657167\r\n\r\nC M DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170593495\r\n\r\nC O T RIBEIRO CONTABIL ITAPERUNA RJ ME \r\n\r\n170667561\r\n\r\nC P A COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS LTDA ME \r\n\r\n170660184\r\n\r\nCAFE E BAR DEISELANDIA LTDA ME \r\n\r\n170605906\r\n\r\nCAJOCAIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170652130\r\n\r\nCALLEO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170635120\r\n\r\nCALVO E RIBAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170651177\r\n\r\nCAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170548023\r\n\r\nCAMILO E TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170660354\r\n\r\nCAPIT CHAVES LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170564673\r\n\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n170503992\r\n\r\nCARDOSO E FAGUNDES TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170525716\r\n\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n170658783\r\n\r\nCARVALHO E ANDRADE AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n170656314\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n170668924\r\n\r\nCASA CRUZ COMERCIO DE PAPELARIA LTDA \r\n\r\n170651010\r\n\r\nCASA DE SAUDE PIO XII LTDA \r\n\r\n170616436\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n170616444\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n170616460\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n170616487\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n163345791\r\n\r\nCASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n170622169\r\n\r\nCASALAR DO VILA TRES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n170616282\r\n\r\nCASAMENTO E ETC LTDA ME \r\n\r\n170679896\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n170565564\r\n\r\nCDG CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170657035\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ \r\n\r\n170619613\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PEREIRA SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n170660117\r\n\r\nCEPHEI BAZAR E BRICOLAGEM LTDA \r\n\r\n170654940\r\n\r\nCF NITEROI CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n170541274\r\n\r\nCFS DIAS BAR ME \r\n\r\n170650499\r\n\r\nCHANGE ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170650510\r\n\r\nCINTIA A C DE SOUZA ME \r\n\r\n170659410\r\n\r\nCIVILPORT ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170659437\r\n\r\nCIVILPORT LOGISTICA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170672247\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES ARTE E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n170508340\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n170508420\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n170508501\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n170508218\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n170508277\r\n\r\nCLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA S A \r\n\r\n170614697\r\n\r\nCLINICA DA COLUNA VERTEBRAL SPINE CENTER EIRELI EPP \r\n\r\n170655172\r\n\r\nCM ARTIGOS DE MODA EIRELI \r\n\r\n170651630\r\n\r\nCMM 2017 CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n170659704\r\n\r\nCO KITCHEN ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170371808\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n170371832\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n170486583\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170486613\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170680231\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n170680177\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n164161422\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n170507580\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n170616169\r\n\r\nCOMERCIO DE VEICULOS FLY RIO LTDA \r\n\r\n170671682\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n170655580\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB \r\n\r\n170660133\r\n\r\nCOMPRE LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170669947\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n170248950\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n170245977\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n170246000\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n170246035\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n170246078\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n170246124\r\n\r\nCONCREMAT PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170676889\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n170651428\r\n\r\nCONSORCIO HIDROTOPO RPEOTTA \r\n\r\n170657159\r\n\r\nCONSORCIO SPE \r\n\r\n170638480\r\n\r\nCONSTRUTORA ELLO SUL LTDA EPP \r\n\r\n170329550\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n170203182\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170203492\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170498557\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI COOPERPRATA DE MARICA LTDA \r\n\r\n170595382\r\n\r\nCOSMOPOLITAN COSMETICOS E ESMALTARIA LTDA ME \r\n\r\n170594823\r\n\r\nCRCB CLINICA DE AVALIACAO MEDICA E PSICOLOGICA DO TRANSITO LTDA EPP \r\n\r\n170526372\r\n\r\nCRIART CRIACOES PROMOCIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n170616304\r\n\r\nCRIATIVA SERVICOS DE PRE IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n170662640\r\n\r\nCROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170676420\r\n\r\nCURSOS TECNICOS VENCER LTDA ME \r\n\r\n170461718\r\n\r\nD M F DE MENDONCA LUBRIFICANTES ME \r\n\r\n170650367\r\n\r\nD S CORREA CONFECCOES ME \r\n\r\n170633004\r\n\r\nDALUMA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170651584\r\n\r\nDANDI'S COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170656438\r\n\r\nDANIEL RICARDO DE SOUZA AGENCIAMENTO ME \r\n\r\n170657973\r\n\r\nDASMALFE MODAS EIRELI ME \r\n\r\n170657485\r\n\r\nDATA LOGIC SUL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170348229\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n170348270\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n170348288\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n170602354\r\n\r\nDEIVID A BARBOSA ME \r\n\r\n170612236\r\n\r\nDENIVALDO G DE SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n170650715\r\n\r\nDESIGN DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n170678679\r\n\r\nDFS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170656969\r\n\r\nDI ELENA COMERCIO DE ACESSORIOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n170673383\r\n\r\nDIEGO R S P DE MENEZES MARKETING & EVENTOS - EIRELI ME \r\n\r\n170575241\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170619770\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOES LTDA EPP \r\n\r\n170680614\r\n\r\nDMI COMPUTER INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n170677478\r\n\r\nDOCE CHARME COMERCIO DE ACESSORIOS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n170637123\r\n\r\nDONSERV SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n170602877\r\n\r\nDR CARTUCHO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n164511237\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA NOTA DEZ DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n170616223\r\n\r\nDROGARIA LETICIA PB LTDA ME \r\n\r\n170641376\r\n\r\nDROGARIA OBADIA LTDA ME \r\n\r\n170675246\r\n\r\nDROGARIA RAFA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n170641333\r\n\r\nDROGARIA RETA DA BASE LTDA ME \r\n\r\n170679586\r\n\r\nDTI RIO DE JANEIRO SERVICOS E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n170658694\r\n\r\nDUARTE PIRES MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n170473228\r\n\r\nDUAS LAGOAS ENERGETICAS S A \r\n\r\n170676137\r\n\r\nDXA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170622363\r\n\r\nE C P DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n170595315\r\n\r\nE R M GONCALVES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n170616290\r\n\r\nE V N FRIBURGO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170655032\r\n\r\nE W CUNHA RACOES E FLORICULTURA ME \r\n\r\n170655091\r\n\r\nE W CUNHA RACOES EIRELI ME \r\n\r\n170612252\r\n\r\nEDELINA L DE MATTOS BAZAR ME \r\n\r\n170564274\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170564355\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170675955\r\n\r\nEIXXXO C3 PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n170394603\r\n\r\nELEONORA FREITAS ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n170651819\r\n\r\nEMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA \r\n\r\n170658015\r\n\r\nENDO MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170659593\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n170473139\r\n\r\nENERGETICA SALTO NATAL S A \r\n\r\n170654656\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n170661156\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n170651002\r\n\r\nERGANI S A \r\n\r\n170583945\r\n\r\nESCOLA DO PAO E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n170638537\r\n\r\nESHOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n170305635\r\n\r\nESPACO VERSALHES CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170618935\r\n\r\nESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170488837\r\n\r\nESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170613640\r\n\r\nESTILO LIVRE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170660486\r\n\r\nESTRELA GUIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n170641872\r\n\r\nEVERALDO S DA SILVA COMERCIO \r\n\r\n170679560\r\n\r\nEXATA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n170641341\r\n\r\nEXCEPTION CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170661458\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n170661385\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n170565874\r\n\r\nF M B V DA CRUZ EMBALAGENS PLASTICAS E METALICAS ME \r\n\r\n170426696\r\n\r\nF&F LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n164298797\r\n\r\nFABIANA D GERALDI ARTE E TERAPIA ME \r\n\r\n170556832\r\n\r\nFABIANO DE S LEAL ME \r\n\r\n163989826\r\n\r\nFACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170634884\r\n\r\nFACYLIT MULTI SERVICES LTDA ME \r\n\r\n170668860\r\n\r\nFAKEC SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n170668983\r\n\r\nFAMER LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170654567\r\n\r\nFAMILIA FELIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170585166\r\n\r\nFANCY THINGS LTDA EPP \r\n\r\n170641295\r\n\r\nFARMACIA GREENHALGH LTDA ME \r\n\r\n170671801\r\n\r\nFARMACIA RIBEIRA LTDA ME \r\n\r\n170541932\r\n\r\nFARMACIA SIRQUEIRA LTDA ME \r\n\r\n170603156\r\n\r\nFARMACIA SUCESSO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n170660257\r\n\r\nFARMIFINK 2014 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n170654079\r\n\r\nFCJ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170675319\r\n\r\nFERPE SP LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n170523705\r\n\r\nFERRAGENS CONQUISTA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n170654451\r\n\r\nFET GUERRA FILHO CONSULTORIA E CORRETAGEM EM SEGUROS ME \r\n\r\n170655245\r\n\r\nFIORAVANTE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170173038\r\n\r\nFIPE SERVICOS DE FISIOTERAPIA INTENSIVA DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170649768\r\n\r\nFISIO E FORMA DE ITAPERUNA PILATES LTDA EPP \r\n\r\n170675475\r\n\r\nFITOL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170658546\r\n\r\nFLAVIO LUNA IMPULSE EIRELI ME \r\n\r\n170678598\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n170657400\r\n\r\nFORT DE RIO BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170601943\r\n\r\nFRANQUE METAIS EIRELI \r\n\r\n170658066\r\n\r\nFRONTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n170658112\r\n\r\nFRONTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n170612325\r\n\r\nFURACAO DA SERRA AUTO LATAS EIRELI EPP \r\n\r\n170544818\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n170657574\r\n\r\nG D DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170406466\r\n\r\nG. M. DA COSTA RESTAURANTE EPP \r\n\r\n170653366\r\n\r\nG3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170658643\r\n\r\nGAF ASSISTENCIA FUNERAL EIRELI ME \r\n\r\n170651703\r\n\r\nGALERIA DOS SABORES LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170650430\r\n\r\nGAMA SERVICOS DE INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n170291081\r\n\r\nGAUSS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170650863\r\n\r\nGCPM ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170619885\r\n\r\nGEMAK ELETRICA EIRELI \r\n\r\n170584933\r\n\r\nGEMAR LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170641910\r\n\r\nGEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n170473279\r\n\r\nGERACAO CENTRAIS EOLICAS RN HOLDING S A \r\n\r\n170641821\r\n\r\nGESCRAP AUTOMETAL COMERCIO DE SUCATAS S A \r\n\r\n170537773\r\n\r\nGILDO AMARO DA SILVA ME \r\n\r\n170613879\r\n\r\nGLCR CIRURGIA PLASTICA LTDA \r\n\r\n170622517\r\n\r\nGLEMILSON DE AZEVEDO ME \r\n\r\n170619702\r\n\r\nGOLD DEPIL SERVICOS DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n170617963\r\n\r\nGONTEL ASSESSORIA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n170503348\r\n\r\nGRAEL KUNZE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n170669572\r\n\r\nGREENSKIES ENERGIA SOLAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170669599\r\n\r\nGREENSKIES ENERGIA SOLAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170305708\r\n\r\nGUETO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n170659771\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n170659810\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n170565963\r\n\r\nHFB INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n170655199\r\n\r\nHOLDING GV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170676196\r\n\r\nHOLDING GV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170656411\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n170641554\r\n\r\nHORUS MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n170655040\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170285618\r\n\r\nI GREEN SOLUCOES INTELIGENTES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170651746\r\n\r\nICSK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170651770\r\n\r\nICSK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170566285\r\n\r\nICSK PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170598578\r\n\r\nIDEIA VOX SOLUCOES E SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n170654605\r\n\r\nIGOR E VICTOR SOUND SYSTEM LTDA ME \r\n\r\n170676781\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n170670503\r\n\r\nIMBUHY GASTRONOMIA E PENSAO LTDA \r\n\r\n170653587\r\n\r\nIMOBILAR LTDA ME \r\n\r\n170641228\r\n\r\nIMUNOCOPA CLINICA DE VACINACAO LTDA \r\n\r\n170655342\r\n\r\nINFRA PARTNERS INVESTIMENTOS EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170658988\r\n\r\nINNI INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E NEUROGERIATRIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170579727\r\n\r\nINOVARE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170680355\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170680380\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170445607\r\n\r\nINTERCONSULT SERVICOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n170549488\r\n\r\nINVERRIO DOM WALMOR II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170549275\r\n\r\nINVERRIO MEIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170660508\r\n\r\nIPI DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS METAL MECANICOS LTDA \r\n\r\n170672204\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n170672220\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n170657450\r\n\r\nJ A P ALENCAR MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170657558\r\n\r\nJ B ALVES MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n170650480\r\n\r\nJ C COMERCIO E CONSERTOS DE BALANCAS LTDA ME \r\n\r\n170655229\r\n\r\nJ C DA SILVA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n170659402\r\n\r\nJ C DE SA VERISSIMO BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n170411400\r\n\r\nJ M COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n170508323\r\n\r\nJ M M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170638642\r\n\r\nJ W TARDIN MERCEARIA ME \r\n\r\n170619656\r\n\r\nJ2A FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n170633764\r\n\r\nJAKN SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n164279024\r\n\r\nJC CREDITO ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n170526950\r\n\r\nJG CARVALHO BRAZ MAGALHAES ASSISTENCIA FAMILIAR SOUL ME \r\n\r\n170223191\r\n\r\nJHM BAZAR E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n170620832\r\n\r\nJJ QUENTINHAS LTDA \r\n\r\n170616126\r\n\r\nJOALHERIA E RELOJOARIA GRANDE RIO LTDA \r\n\r\n170657477\r\n\r\nJOATINGA HOLDING LTDA \r\n\r\n164399690\r\n\r\nJOSE HAROLDO PECLAT DE QUEIROZ CONFECCOES ME \r\n\r\n170660214\r\n\r\nJP TERRAPLENAGEM E RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n170657094\r\n\r\nJULUCE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170653382\r\n\r\nK F MIX SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n170527840\r\n\r\nK M PICCOLI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n170527875\r\n\r\nK M PICCOLI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n170676013\r\n\r\nK3 ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170680568\r\n\r\nKARIN BRUNING & CIA LTDA ME \r\n\r\n170654818\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n170655270\r\n\r\nKEKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n170639843\r\n\r\nKI PAO PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170678288\r\n\r\nKYSK CABELEIREIRO S A \r\n\r\n170657566\r\n\r\nL H CHAGAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170500691\r\n\r\nL T BARBA LTDA ME \r\n\r\n170662330\r\n\r\nLABORATORIOS PRO ABORDAGEM GENOMICA DIAGNOSTICA S.A \r\n\r\n170227227\r\n\r\nLAMINACAO AEROPORTO LTDA ME \r\n\r\n170601501\r\n\r\nLANCHONETE OS FILHOS DA FRUTA LTDA ME \r\n\r\n170473384\r\n\r\nLANDHAUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170288099\r\n\r\nLATICINIOS PEDRA SELADA LTDA \r\n\r\n170680215\r\n\r\nLCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n170651533\r\n\r\nLEYTONSTONE HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170677486\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n170677320\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n170677370\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n170677427\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n170677443\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n170677460\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n170677290\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n170677346\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n170616240\r\n\r\nLILICA E JUJU COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n170670546\r\n\r\nLINE MED PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA \r\n\r\n170657116\r\n\r\nLOBAO AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n170662780\r\n\r\nLOCMAX LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170673510\r\n\r\nLOJAS PORTAL DO ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n170673537\r\n\r\nLOJAS PORTAL DO ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n170326551\r\n\r\nLONGEVITY ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170660192\r\n\r\nLSA AVIATION IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n164627464\r\n\r\nLUAN RACHEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170358852\r\n\r\nLUCIA COSTA ESPACO DE TERAPIA CORPORAL E FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n170660621\r\n\r\nLUGAMA CONSULTORIA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170541339\r\n\r\nLUIS VAGNER S V REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n170658317\r\n\r\nLUKAFA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170320600\r\n\r\nLUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n170660206\r\n\r\nLUMINUS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170676587\r\n\r\nLUZIMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170676633\r\n\r\nLUZIMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170650553\r\n\r\nM A CAMPOS ARQUITETURA ME \r\n\r\n170323420\r\n\r\nM A V A DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n170635490\r\n\r\nM C F FERREIRA ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n170676404\r\n\r\nM HOUSE TIJUCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170680282\r\n\r\nM L DA S ALVES PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n163521921\r\n\r\nM M X TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170248909\r\n\r\nM R V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170613674\r\n\r\nM S MARMORARIA SEROPEDICA LTDA ME \r\n\r\n170635570\r\n\r\nM V A SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS \r\n\r\n170357236\r\n\r\nM&D AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n170657612\r\n\r\nM&O PARTNERS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170675327\r\n\r\nMAB INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n170542211\r\n\r\nMACKAY MARINE DO BRASIL SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n170659100\r\n\r\nMAIS VIDA SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n170650847\r\n\r\nMALUPE MODAS LTDA ME \r\n\r\n170638529\r\n\r\nMANAXICA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n170634213\r\n\r\nMARCELLA RAEL DO ALMO ME \r\n\r\n170659070\r\n\r\nMARCELO ADRIANO SILVA ME \r\n\r\n170660222\r\n\r\nMARCUS ANDRE O PINHEIRO ALUGUEL DE SOM E ILUMINACAO ME \r\n\r\n170615839\r\n\r\nMARIA AP DA SILVA ALMEIDA ME \r\n\r\n170592960\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CANDIDO COSTA ME \r\n\r\n170660460\r\n\r\nMARK CATERING E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170675599\r\n\r\nMARK SAT ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n170676480\r\n\r\nMARKEL SEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n170676510\r\n\r\nMARKEL SEGURADORA DO BRASIL S A \r\n\r\n170613925\r\n\r\nMARKETSCORE EIRELI \r\n\r\n170675491\r\n\r\nMARLONTEL TELECOMUNICACOES E SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n170657515\r\n\r\nMARQUES THERAPY EIRELI ME \r\n\r\n170556573\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170633594\r\n\r\nMARVILA SALES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170652165\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n170652211\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n170652262\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n170652289\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n170652335\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n170652351\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n170652386\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n170480780\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR MUTIRAO LTDA ME \r\n\r\n170675637\r\n\r\nMAURI SILVA BAR ME \r\n\r\n170576817\r\n\r\nMAXENGE CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LIMITADA \r\n\r\n170472086\r\n\r\nMB ROVERE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170659860\r\n\r\nMCM LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170654036\r\n\r\nMECANICA DE AUTO FENIX LTDA ME \r\n\r\n170676170\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n170657124\r\n\r\nMEDCLIN MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n170660877\r\n\r\nMERCADO SAO JOAO DO GUEDES EIRELI \r\n\r\n170651282\r\n\r\nMERITO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n170650308\r\n\r\nMICHELE DE FATIMA CASTRO FIGUEIRA SANTOS ME \r\n\r\n170638421\r\n\r\nMINEIRO AUTO PECAS DA PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n170660419\r\n\r\nMINERACAO SERRA DA CANGA LTDA \r\n\r\n170656470\r\n\r\nMMB AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n170660311\r\n\r\nMONDRIAM TINTAS LTDA ME \r\n\r\n170659941\r\n\r\nMONTPELLIER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170673405\r\n\r\nMOSAICO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n170172783\r\n\r\nMSE MASTER SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170651762\r\n\r\nMT SERVICOS DE PINTURA E ACABAMENTO LTDA \r\n\r\n170655008\r\n\r\nMULTI AR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170656420\r\n\r\nMUNDO DOS LEDS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n170660273\r\n\r\nMURAKINNA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170605566\r\n\r\nMURBSER 11 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170657361\r\n\r\nN C DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM TECNOLOGIAS DA INFORMACAO ME \r\n\r\n170121577\r\n\r\nNEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n170121674\r\n\r\nNEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n170650391\r\n\r\nNEPHROASSIST SERVICO HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n170256251\r\n\r\nNETECRED SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n170616312\r\n\r\nNEW FLAG RO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170522202\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170650227\r\n\r\nNIVALDA ANTONIA XAVIER DE PAULA SANTOS ME \r\n\r\n170201554\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n170679551\r\n\r\nNOVA MAGU PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n170650774\r\n\r\nNOVA PADARIA TEIXEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n170655130\r\n\r\nNUH CRIACAO E PRODUCAO DE MODA LTDA ME \r\n\r\n170634604\r\n\r\nO L MOTTA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n170635074\r\n\r\nO R HARINGER FRUTAS \r\n\r\n170635104\r\n\r\nO R HARINGER FRUTAS \r\n\r\n170329569\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n170173828\r\n\r\nODONTO EXPERT LTDA ME \r\n\r\n170301001\r\n\r\nOEN ORGANIZADORA DE EVENTOS NACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n170582531\r\n\r\nOER CACU ENERGIA S A \r\n\r\n170660338\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n170633691\r\n\r\nOLIVEIRA & GIGLIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170659038\r\n\r\nOPCAO DE VALAO DO BARRO LTDA ME \r\n\r\n170680703\r\n\r\nOPTUM HEALTH & TECHNOLOGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170640418\r\n\r\nORC IMOVEIS LTDA \r\n\r\n170654591\r\n\r\nORGANICOS FLORA VIVA VERDURAS E HORTALICAS LTDA ME \r\n\r\n170520102\r\n\r\nORIGEM FERRAMENTARIA LTDA \r\n\r\n170655164\r\n\r\nORION PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170678466\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170678385\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170678784\r\n\r\nOTICA CAMPEAN DOS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n170678709\r\n\r\nOTICA MANUCELLA LTDA EPP \r\n\r\n170657620\r\n\r\nOTICA MORETT LTDA ME \r\n\r\n170411583\r\n\r\nP C GODINHO ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n170411494\r\n\r\nP C GODINHO ALIMENTOS ARTESANAIS ME \r\n\r\n170577210\r\n\r\nP M RODRIGUES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n170624340\r\n\r\nPAIVA & TORRES COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n170488683\r\n\r\nPALLAS OPERADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n170612040\r\n\r\nPAPELARIA E UTILIDADES FILHOS LTDA EPP \r\n\r\n170662420\r\n\r\nPARAFERNALHA PRODUCOES ARTISTICAS S A \r\n\r\n170641961\r\n\r\nPARMA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170657086\r\n\r\nPARMA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n164622802\r\n\r\nPARTBANK S/A \r\n\r\n170658775\r\n\r\nPARTBANK S/A \r\n\r\n170641856\r\n\r\nPEQUIM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170660028\r\n\r\nPEREIRA E ALMEIDA MERCADO DO ALTO LTDA ME \r\n\r\n170613682\r\n\r\nPERFIL DO BRASIL COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n170678644\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n170662195\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n170656950\r\n\r\nPIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170660150\r\n\r\nPIPPO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170657264\r\n\r\nPIZZARIA LAGUNA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n170674908\r\n\r\nPLUS TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n170650839\r\n\r\nPOUSADA HUGUENIN CAMARA LTDA ME \r\n\r\n170641392\r\n\r\nPRIMART DA SULACAP DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n170658325\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n170658376\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n170658473\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n170658520\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n170659267\r\n\r\nPRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n170680673\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n170670163\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n170580520\r\n\r\nPVG BEZERRA LOCADORA E RECEPTIVO ME \r\n\r\n170680428\r\n\r\nQUADRA IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n170616371\r\n\r\nQUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170616401\r\n\r\nQUADRAC TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170670520\r\n\r\nQUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n170541622\r\n\r\nR 3 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170652688\r\n\r\nR A BRITO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170659640\r\n\r\nR D CHAGAS SILVA COMERCIO ME \r\n\r\n170659020\r\n\r\nR L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170525503\r\n\r\nR N W E CABRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170658929\r\n\r\nR R MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n170657850\r\n\r\nR S BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n170655059\r\n\r\nR S ROTHMULLER CRIACAO E PRODUCAO DE MODA ME \r\n\r\n170650464\r\n\r\nRAMOS BAR PIZZARIA HAMBURGUERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170657590\r\n\r\nRATINHO RODAS PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n170523535\r\n\r\nRB&S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n164207040\r\n\r\nRBM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170673065\r\n\r\nRBM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170651738\r\n\r\nRCM GUIMARAES SERVICOS ME \r\n\r\n170660079\r\n\r\nREAL ENGENHO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170659470\r\n\r\nREALIMENTARE NUTRIR COM PRAZER LTDA ME \r\n\r\n170650456\r\n\r\nREALIZA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170613828\r\n\r\nRECANTO MARINHO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n170520285\r\n\r\nRED RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n170652610\r\n\r\nRENASCER COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n170465861\r\n\r\nRENTOOLS LOCACOES SERVICOS E VENDAS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170671798\r\n\r\nREPINTE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n170397360\r\n\r\nRESIDENCIAL FAGUNDES VARELLA SPE LTDA \r\n\r\n170576337\r\n\r\nRESIDENCIAL FAGUNDES VARELLA SPE LTDA \r\n\r\n170429970\r\n\r\nRESTAURANTE E SELF SERVICE MACC DO VILA LTDA ME \r\n\r\n170564592\r\n\r\nRESTAURANTE ESTRELA DALVA LTDA EPP \r\n\r\n170676064\r\n\r\nRESTAURANTE JIM 2017 LTDA ME \r\n\r\n170594971\r\n\r\nRETA AZUL TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n164257136\r\n\r\nRFH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170508285\r\n\r\nRIC 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170656934\r\n\r\nROBERTO S RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS EPP \r\n\r\n170480887\r\n\r\nROSE STUDIO DE PILATES LTDA ME \r\n\r\n170641481\r\n\r\nRR BLANCO EIRELI \r\n\r\n170680207\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n170679365\r\n\r\nRT CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n170563561\r\n\r\nRX2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n170651525\r\n\r\nS C LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170579301\r\n\r\nS S C P COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170650910\r\n\r\nS SOUZA ALMEIDA SOM E ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n170659488\r\n\r\nS1R3 LATICINIOS VISTA ALEGRE EIRELI ME \r\n\r\n170249336\r\n\r\nSABOR DO ORIENTE EMPACOTAMENTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n170273113\r\n\r\nSABORES GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170451968\r\n\r\nSACIPAN COMERCIO EXPORTACAO S/A \r\n\r\n170451984\r\n\r\nSACIPAN COMERCIO EXPORTACAO S/A \r\n\r\n170660036\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170650243\r\n\r\nSAFE BUZIOS MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170668819\r\n\r\nSAFRON ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170373614\r\n\r\nSAI AZUL S/A \r\n\r\n170614689\r\n\r\nSALAO MAIS VOCE AMIGOS LTDA \r\n\r\n170612031\r\n\r\nSAMARA FREITAS DE MELLO ME \r\n\r\n170650634\r\n\r\nSAN VINCENZO LTDA ME \r\n\r\n170651835\r\n\r\nSANTA ANA DE JESUS COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170489248\r\n\r\nSANTA CLARA ENERGETICA S A \r\n\r\n170489329\r\n\r\nSANTO AFONSO ENERGETICA S A \r\n\r\n170598896\r\n\r\nSANTOS & SANCHES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170655350\r\n\r\nSANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170620867\r\n\r\nSEGUEDOS PARA O SUCESSO ENCADERNACOES E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n170659275\r\n\r\nSEGURA DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170658830\r\n\r\nSEKTOR COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n170479382\r\n\r\nSEMIL SERRALHERIA MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n170654966\r\n\r\nSERICOM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170657060\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA FAZ ACONTECER EIRELI ME \r\n\r\n170461904\r\n\r\nSERVCOME LANCHES EIRELI EPP \r\n\r\n170546187\r\n\r\nSGARBI COMERCIO VAREJISTA DE ARTGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n170204936\r\n\r\nSHAKINAH TERRAPLANAGEM LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n170621812\r\n\r\nSIDNEY RJ REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n170655539\r\n\r\nSILMAR E PAULO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n170659330\r\n\r\nSIMONE MIGUEL CHIAPIM ME \r\n\r\n170657469\r\n\r\nSITIO DO BAIACO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n170612503\r\n\r\nSM5 CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170654974\r\n\r\nSMART CARD PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n170620085\r\n\r\nSNK RIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n170614190\r\n\r\nSOCIEDADE TARGET MARICA LTDA ME \r\n\r\n170650324\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n170621901\r\n\r\nSOLANGE S DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n170654702\r\n\r\nSOLFER SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n170310884\r\n\r\nSOM DE AGUAS CONSTRUCOES ESTRUTURAS ASSESSORIAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n170620786\r\n\r\nSONHO DA FESTA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n170658350\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n170489450\r\n\r\nSPE CRISTINA ENERGIA S A \r\n\r\n170659399\r\n\r\nSPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170657221\r\n\r\nSS COMERCIO & CONSERTOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n170637930\r\n\r\nST01 PRAIA DO PONTAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170601587\r\n\r\nSTUDIO BORBOLETAS CABELEIREIROS LTDA ME ME \r\n\r\n170673391\r\n\r\nSTUDIO DE GASTRONOMIA MARCO PICCOLI LTDA ME \r\n\r\n170660060\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170605183\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170555526\r\n\r\nSUPPLY SMART SERVICOS DE USINAGEM TORNEARIA E SOLDA EIRELI ME \r\n\r\n170656594\r\n\r\nSUPREME FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170636682\r\n\r\nT C R MUNIZ PREPARACAO DE DOCUMENTOS ME \r\n\r\n170662314\r\n\r\nT M GONCALVES ACOUGUE E MERCEARIA ME \r\n\r\n170657256\r\n\r\nT S DE PAIVA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA ESTACIO ME \r\n\r\n170660346\r\n\r\nTALITA DE CASTRO GUIMARAES ATIVIDADES MEDICAS ME \r\n\r\n163892482\r\n\r\nTAVARES MANUTENCAO REFORMAS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n170675742\r\n\r\nTEBRASCOL TECNICOS BRASILEIROS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170670295\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A \r\n\r\n170650200\r\n\r\nTERRAPLENAGEM UNIAO LTDA EPP \r\n\r\n170658902\r\n\r\nTHIAGO R DA COSTA PIZZARIA \r\n\r\n170675823\r\n\r\nTJ CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n170620190\r\n\r\nTODOCAR AUTO MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n170656918\r\n\r\nTOP TECH TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170492559\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170578607\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170650812\r\n\r\nTRACAO REMOLDAGEM DE PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n170675971\r\n\r\nTRANSPENHA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170658716\r\n\r\nTRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A \r\n\r\n170676684\r\n\r\nTRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA EPP \r\n\r\n170676757\r\n\r\nTRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA EPP \r\n\r\n163536902\r\n\r\nTRANSPROVIDENCIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170680339\r\n\r\nTREM MINEIRO 2006 PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n170680495\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n170680525\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n170606457\r\n\r\nTRUE NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170489078\r\n\r\nTURMALINA ENERGETICA S A \r\n\r\n170677796\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n170635236\r\n\r\nULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA LTDA \r\n\r\n170659984\r\n\r\nUNANIME TELEMARKETING LTDA ME \r\n\r\n170560228\r\n\r\nUNCLE III COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n170616339\r\n\r\nUNIAO MUNDIAL INDUSTRIA DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n170619877\r\n\r\nUNIAO MUNDO ATACAO DE DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n170537056\r\n\r\nUNIMIX INDUSTRIA DE CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n170660540\r\n\r\nUNIODONTO MACAE COOPERATIVA ODONTOLOGICA \r\n\r\n170545903\r\n\r\nUTI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170641945\r\n\r\nUTINGA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n170678946\r\n\r\nVALBOM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170680479\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170638022\r\n\r\nVEGA OFFSHORE BRAZIL LTDA \r\n\r\n170526704\r\n\r\nVERTICO FISIOTERAPIA E MOVIMENTE LTDA ME \r\n\r\n170658767\r\n\r\nVIACAO ITAPEMIRIM S/A \r\n\r\n170655210\r\n\r\nVIASUL TRANSPORTES S A \r\n\r\n170652190\r\n\r\nVICEL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170619788\r\n\r\nVIP SERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA REFORMAS E CONTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170613534\r\n\r\nVITORIA DE PARATY EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ME \r\n\r\n170489175\r\n\r\nVITORIA ENERGETICA S A \r\n\r\n170657892\r\n\r\nVIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170678407\r\n\r\nVL 100 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170655253\r\n\r\nW H Z TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170632652\r\n\r\nW L META REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170632873\r\n\r\nW R FERREIRA JUNIOR COMERCIO E CONSULTORIA ELETRO ELETRONICA ME \r\n\r\n170489671\r\n\r\nW W F INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n170662446\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n170633969\r\n\r\nWILLIS CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n170678580\r\n\r\nWOLF MULTIMARCAS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n170556883\r\n\r\nWRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170657175\r\n\r\nWYMANN MODA E DESIGN LTDA \r\n\r\n170657213\r\n\r\nY P OTA SAUDE E TREINAMENTO ME \r\n\r\nId: 2014551"
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                                "Despachos de 23 fevereiro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170499936\r\n\r\n170521150\r\n\r\n170620395\r\n\r\n170651797\r\n\r\n170680363\r\n\r\n170614603\r\n\r\n170633730\r\n\r\n170339165\r\n\r\n170635031\r\n\r\n164564250\r\n\r\n170621952\r\n\r\n170676250\r\n\r\n170659658\r\n\r\n170655148\r\n\r\n170388352\r\n\r\n170657396\r\n\r\n164190236\r\n\r\n170624536\r\n\r\n170584097\r\n\r\n170672212\r\n\r\n170655695\r\n\r\n170617238\r\n\r\n170651665\r\n\r\n170640868\r\n\r\n170675653\r\n\r\n170638561\r\n\r\n170654761\r\n\r\n170614557\r\n\r\n170655490\r\n\r\n170680738\r\n\r\n170619648\r\n\r\n170668797\r\n\r\n170657019\r\n\r\n170657248\r\n\r\n170658422\r\n\r\n170652785\r\n\r\n170565971\r\n\r\n170676412\r\n\r\n170641287\r\n\r\n170597580\r\n\r\n170654729\r\n\r\n170636348\r\n\r\n170346641\r\n\r\n170680193\r\n\r\n170510824\r\n\r\n170192636\r\n\r\n170654745\r\n\r\n170652580\r\n\r\n170154670\r\n\r\n163676780\r\n\r\n170680290\r\n\r\n170672026\r\n\r\n170289630\r\n\r\n170654540\r\n\r\n170641236\r\n\r\n170249093\r\n\r\n170616568\r\n\r\n170616606\r\n\r\n170501264\r\n\r\n170679608\r\n\r\n170328511\r\n\r\n170655296\r\n\r\n170650898\r\n\r\n170622061\r\n\r\n170679446\r\n\r\n170655504\r\n\r\n170672190\r\n\r\n170654044\r\n\r\n170638596\r\n\r\n170636844\r\n\r\n170305368\r\n\r\n170657680\r\n\r\n170679985\r\n\r\n170659194\r\n\r\n170638570\r\n\r\n170604071\r\n\r\n164605460\r\n\r\n170320014\r\n\r\n170657299\r\n\r\n170322840\r\n\r\n170507785\r\n\r\n170507866\r\n\r\n170584690\r\n\r\n161173829\r\n\r\n170500438\r\n\r\n170654770\r\n\r\n170063135\r\n\r\n170619729\r\n\r\n170654516\r\n\r\n170305180\r\n\r\n170425185\r\n\r\n170662098\r\n\r\n170657736\r\n\r\n170331946\r\n\r\n170661105\r\n\r\n170655016\r\n\r\n170657027\r\n\r\n170634779\r\n\r\n170621863\r\n\r\n170657787\r\n\r\n170650723\r\n\r\n170680240\r\n\r\n170678920\r\n\r\n164553843\r\n\r\n164553827\r\n\r\n170133788\r\n\r\n164069569\r\n\r\n170559092\r\n\r\n170658996\r\n\r\n170507645\r\n\r\n164152571\r\n\r\n170483797\r\n\r\n170650626\r\n\r\n170651690\r\n\r\n170657779\r\n\r\n170622460\r\n\r\n170680576\r\n\r\n170661180\r\n\r\n170657078\r\n\r\n170679543\r\n\r\n170650278\r\n\r\n170466914\r\n\r\n170621774\r\n\r\n170107450\r\n\r\n170507963\r\n\r\n170620743\r\n\r\n170433994\r\n\r\n170650669\r\n\r\n170655105\r\n\r\n170655237\r\n\r\n170622657\r\n\r\n170657655\r\n\r\n170560325\r\n\r\n170657000\r\n\r\n170658627\r\n\r\n170545547\r\n\r\n170634825\r\n\r\n170528839\r\n\r\n170153452\r\n\r\n170651517\r\n\r\n170446727\r\n\r\n170660141\r\n\r\n170598780\r\n\r\n170613305\r\n\r\n170651576\r\n\r\n170680398\r\n\r\n164564284\r\n\r\n170657957\r\n\r\n170656977\r\n\r\n170520722\r\n\r\n170593797\r\n\r\n164495231\r\n\r\n170557375\r\n\r\n170289389\r\n\r\n170638600\r\n\r\n170675483\r\n\r\n170194752\r\n\r\n170512789\r\n\r\n170488900\r\n\r\n170624668\r\n\r\n170657710\r\n\r\n170521109\r\n\r\n170611922\r\n\r\n170616029\r\n\r\n170620220\r\n\r\n170652041\r\n\r\n170637140\r\n\r\n170659003\r\n\r\n170655644\r\n\r\n170619796\r\n\r\n170622037\r\n\r\n170679578\r\n\r\n164603468\r\n\r\n170639541\r\n\r\n170654443\r\n\r\n164600876\r\n\r\n170656136\r\n\r\n170657523\r\n\r\n164564217\r\n\r\n170651894\r\n\r\n170657701\r\n\r\n170172953\r\n\r\n170616274\r\n\r\n170660443\r\n\r\n170348245\r\n\r\n170650138\r\n\r\n170619850\r\n\r\n170508447\r\n\r\n170655318\r\n\r\n170362540\r\n\r\n170624471\r\n\r\n170655113\r\n\r\n170659453\r\n\r\n170407438\r\n\r\n170525767\r\n\r\n170452433\r\n\r\n170616380\r\n\r\n170680720\r\n\r\n170654478\r\n\r\n170388255\r\n\r\n170634876\r\n\r\n170633330\r\n\r\n170654494\r\n\r\n170675238\r\n\r\n170675300\r\n\r\n170654931\r\n\r\n152953884\r\n\r\n162735855\r\n\r\n164564160\r\n\r\n164591362\r\n\r\n170655512\r\n\r\n170680452\r\n\r\n170659895\r\n\r\n164604278\r\n\r\n163832390\r\n\r\n170678032\r\n\r\n163832439\r\n\r\n170657833\r\n\r\n170489230\r\n\r\n170557006\r\n\r\n170672859\r\n\r\n170633489\r\n\r\n164564179\r\n\r\n170348377\r\n\r\n170188264\r\n\r\n170249140\r\n\r\n170313433\r\n\r\n170668827\r\n\r\n170668878\r\n\r\n170605787\r\n\r\n170652157\r\n\r\n170652181\r\n\r\n170622207\r\n\r\n170537153\r\n\r\n170546535\r\n\r\n170651940\r\n\r\n170657884\r\n\r\n170680665\r\n\r\n170537790\r\n\r\n170679020\r\n\r\n170680401\r\n\r\n170680320\r\n\r\n170654648\r\n\r\n170680274\r\n\r\n170596370\r\n\r\n170596770\r\n\r\n170597091\r\n\r\n170597113\r\n\r\n170597121\r\n\r\n170597130\r\n\r\n170597180\r\n\r\n170597458\r\n\r\n170597474\r\n\r\n170603202\r\n\r\n170654672\r\n\r\n170671992\r\n\r\n170680509\r\n\r\n170599477\r\n\r\n170675360\r\n\r\n170600068\r\n\r\n164052410\r\n\r\n170290514\r\n\r\n170542327\r\n\r\n164511253\r\n\r\n170659461\r\n\r\n170579182\r\n\r\n170650189\r\n\r\n170362965\r\n\r\n170650529\r\n\r\n170210561\r\n\r\n170657310\r\n\r\n170239969\r\n\r\n170680541\r\n\r\n170658406\r\n\r\n170658180\r\n\r\n170507807\r\n\r\n170658970\r\n\r\n170579069\r\n\r\nId: 2014552"
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