{
    "2017-03-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2015550": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível, no período de 06 a 18 de março de 2017, em razão do cancelamento de licença médica da titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA e ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO para atuarem na 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 11 a 15 de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU e MARTHA PIRES ROCHA HISSE para atuarem na 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 06 a 10 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA e BARBARA SALOMÃO SPIER para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante do Complexo da Maré e do Complexo do Alemão, nos dias 08 e 31 de março de 2017, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para cumprir o plantão noturno do dia 11 de março de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça EDUARDO SLERCA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ GONÇALVES MORGADO e LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Belford Roxo, nos dias 17 e 31 de março de 2017.\r\n\r\nNomeia RENATO CADER DA SILVA, matrícula nº 8003713, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 6.650, de 20 de dezembro de 2013, com eficácia a contar de 06 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 06 de março de 2017, RENATO CADER DA SILVA, matrícula nº 8003713, para exercer a função de Subsecretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00200193 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00199522 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2015550"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2015551": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00637603 (Requerente: Lilia Nascimento Freitas - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Indefiro.\r\n\r\nId: 2015551"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2015552": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0007441-37.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de março de 2017 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2015552"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2015553": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.01088002 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 921-00196/2010 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00826297 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 921-00013/2016 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.01021557 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 00475/2009 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00223019 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 185/2008 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2009.00335790 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 062/2008 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00856405 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 921-00083/2012 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00118072 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 921-00122/2014 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2016.00886068 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 921-00005/2016 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00715494 (Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - IP nº 921-00117/2008 da DELFAZ) - Declaro a atribuição do Promotor de Justiça que esteve em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos entre os dias 01 e 16 de janeiro de 2017 para exarar manifestação no presente procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01158934 (Origem: Processo nº 0010763-38.2015.8.19.0001, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença - TC n°091-00116/2015 da 91ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nId: 2015553"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2015554": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 09 de março de 2017, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO MEMBRO QUE CONCORRERÁ À VAGA NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\n1.1. Processo nº 2017.00044734 - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - CRAAI RIO DE JANEIRO - Assunto(s): ELEIÇÃO PARA O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CANDIDATOS INSCRITOS. \r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2017: \r\n\r\n2.1. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira (critério de merecimento); \r\n\r\n2.2. 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.3. Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Cesário de Faria Alvim (critério de merecimento); \r\n\r\n2.4. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Naciff de Andrade Erthal (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.5. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érika Prado Alves Schittini (critério de merecimento); \r\n\r\n2.6. 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.091, de 31 de janeiro de 2017 (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.7. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.093, de 31 de janeiro de 2017 (critério de merecimento).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \r\n\r\n3.1. PEDIDO DE AFASTAMENTO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00137585 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS PARA FREQUENTAR O CURSO DE DOUTORADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA LINHA DE PESQUISA DE DIREITO PENAL, NO PERÍODO DE JULHO DE 2017 A JULHO DE 2019;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00117608 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, FORMULADO PELO COORDENADOR DO CEAF EM FAVOR DAS PROMOTORAS DE JUSTIÇA FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (ABRIL/2017), ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (MAIO/2017), FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (MAIO/2017), LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (JUNHO/2017) E SANDRA DA HORA MACEDO (JUNHO/2017), PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMPERJ;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00100838 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA, ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES, CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS, LUCIANA BRAGA MARTINHO E ANA PAULA CORRÊA ESTEVES PARA A REALIZAÇÃO DE VISITA INSTITUCIONAL À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRIESTE, NA ITÁLIA, NO PERÍODO DE 21 A 31 DE MARÇO DE 2017 ;\r\n\r\nd. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00093348 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA MICHEL QUEIROZ ZOUCAS PARA FREQUENTAR O CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA - \"TOR VERGATA\", NO PERÍODO DE 1º A 12 DE MAIO DE 2017.\r\n\r\n3.2. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00240690 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ FABIÃO GUASQUE NO CURSO DE DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM PORTUGAL, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2016 À FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\n3.3. APRESENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO FINAL:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01217086 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2017.00103390, nº 2016.00994546, nº 2016.00262363, nº 2016.00240772 e nº 2015.00578364) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR, DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO E DA DISSERTAÇÃO FINAL DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA RICARDO CAMPANELLE PLETSCH, NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL DA FACULDADE DE DIREITO E DE CIÊNCIAS POLÍTICAS DA UNIVERSIDADE DE NOTTINGHAM, NO REINO UNIDO, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): \r\n\r\n4.1. Pleno: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00915822 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01286205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS (ADV.: GABRIEL DE A. DIAS DOS SANTOS - OAB/RJ 166386) E DETRAN/RJ - FONSECA;\r\n\r\nb. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00149346 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 204/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO (ADV.: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - OAB/RJ 71598);\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00439952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1014/09 - Assunto(s): APURAR O FECHAMENTO DAS VIAS, LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS PELA GLEBA XII, BEM COMO A REGULARIDADE DOS PARCELAMENTOS DAS UNIDADES AUTÔNOMAS E SEUS FRACIONAMENTOS IDEAIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01257693 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 50/13 - Parte(s): SILÉIA PIMENTA DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00774276 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): CRECHE ESCOLA FURA BOLO E ESCOLA FB KIDS, LOCALIZADA NA RUA MALBA TAHAN, Nº 141, RECREIO DOS BANDEIRANTES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00835931 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 387/16 - Assunto(s): APURAR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01079488 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO P. A. DA LUZ - OAB/RJ 130647), ELIZABETH ANTUNES MOREIRA, VÂNIA NUNES DE OLIVEIRA INÊS E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01098134 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CINTIA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA AIGNER E UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01251485 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Parte(s): RAFAEL GOUVÊA DE AGUIAR;\r\n\r\ne. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00064404 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 185/12 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS SERVIDORES QUE REALIZAM O RECOLHIMENTO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00887960 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LUIS FERNANDO CARDOSO REZENDE, SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLÓGICO LTDA., COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E EMPRESA KATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00491021 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CARDOSO GUEDES (ADV.: NELSON MÁRCIO NIRENBERG - OAB/RJ 134603);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01060097 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RITA MARIA ALCANTARA FONTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01176271 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01173444) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): MARCO ANTONIO LOPES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01193053 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 56/16 - Parte(s): MARCIO DO PRADO VALLADARES (ADV.: LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 159838), ANTONIO DO PRADO VALLADARES NETTO, SONIA DALVA DE CAMARGO E FABIANA RAMOA DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00069353 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): MÁRCIA LOPES BOUEZ E KÁTIA SOUZA;\r\n\r\n4.2. 1ª Turma: \r\n\r\n4.2.1. PROCESSO DO DIA 26.01.17: \r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2016.00331479 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4.2.2. PROCESSOS DO DIA 09.03.17: \r\n\r\na. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080138 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00167150) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 344/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00436981 - Dez volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 18/09 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00353374 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 73/11 - Parte(s): JANAINA G. DE PAULA E MARAPENDI CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00660467 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 99/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E JAIR FERNANDO EMMERICHE DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01097236 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/14 - Parte(s): CLAUDIO JOSÉ MIRANDA E SILAS DA SILVA VIEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00320473 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 107/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, QUE NÃO ESTARIA PROMOVENDO A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS ANIMAIS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL À RUA ANTÔNIO CÉSAR DE OLIVEIRA, METRAMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00436426 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 19/14 - Parte(s): MARCELO SILVA PINTO E MÁRCIO WAGNER DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00990634 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 225/14 - Parte(s): JURANDIR NILSON SOARES FERREIRA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01081695 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 167/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E UESDER BILHEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00560649 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 101/15 - Parte(s): INGRID DE OLIVEIRA AUGUSTO. RUAM CARLOS MINEIRO MARCELINO E DEILIMAR BARROS DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01109781 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/15 - Parte(s): PILARES BOM JESUS LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA., FABRINI COSTA ALVES, CARLOS MESSIAS BAPTISTA PILLAR E MUNICÍPIO DE UBÁ;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01255280 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 28/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO JOÃO MENDES;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00026146 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/16 - Parte(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS (ADV.: FLÁVIO LOURENÇO BRANDÃO - OAB/RJ 157.474 E OUTROS);\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00246305 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 37/16 - Parte(s): IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (ADV.: BRUNA GUIMARÃES MARTINS - OAB/RJ 174590) E ELISANGELA PEREIRA DE FARIA CORREA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00306006 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 45/16 - Parte(s): MAXWEL DUTRA DE PAULA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00391401 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/16 - Parte(s): SUELI PEREIRA DA COSTA FERNANDES E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00412242 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 49/16 - Parte(s): CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES E INSTITUTO FREDERICO LEOMIL;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00455467 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 39/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI, OSWALDO BOTELHO (ADV.: OSWALDO BOTELHO - OAB/RJ 095153) E TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA.;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00521072 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA LTDA., SELMA MADALENA SHUMACKER E OUTROS;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00535530 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - REP 91/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA QUE SE ENCONTRA FORA DO AR, NO MUNICÍPIO DE CARMO;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00812237 - Um volume principal e um anexo(s) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER - SEEL E GEO EVENTOS S.A.;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00996082 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 180/16 - Parte(s): MARIZA MARTINS BARRETO E LUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: \r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081283 - Quatorze volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 95/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DO RETARDAMENTO NO ANDAMENTO DAS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ALCINA RODRIGUES LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00212026 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2008.00203549) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 164/12 - Parte(s): ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334348 - Cinco volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1115/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, AARÃO DE MOURA BRITO NETO, CÉLIO LOPES, NELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00334404 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1062/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO PÍER TURÍSTICO DE SANTA LUZIA, SITUADO NO CENTRO DE ANGRA DOS REIS/RJ, BEM COMO DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO CAIS DA FREGUESIA DE SANTANA, LOCALIZADO NA ILHA GRANDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00334925 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1113/09 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO (ADV.: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - OAB/RJ 141269), COMERCIAL FIRST LINE ARTEFATOS E PRODUTOS DO VESTUÁRIO LTDA. (ADV.: MARCELE JOASIANE SOUZA DE ANDRADE - OAB/RJ 132201), DIBOA COMERCIAL LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00437033 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1099/09 - Parte(s): AARÃO DE MOURA BRITO NETO (ADV.: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - OAB/RJ 141269), MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E CÉLIO LOPES;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00125934 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E RUBENS VICENTE;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00249263 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA COORDENADORA DO PSF DA A.P. 5.2;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00399042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 60/13 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00668917 - Treze volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 247/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00786217 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 178/10 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00704441 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 76/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC (ADV.: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 104740);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01175558 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 01/12 - Parte(s): TATIANA SILVEIRA VELASCO;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01440682 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 97/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS E BENJAMIM TAVARES DE AZEVEDO;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00728414 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 97/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00798029 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 94/14 - Assunto(s): APURAR RESERVA DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00866381 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 86/12 - Assunto(s): APURAR FRAUDES NA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01105608 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 146/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE ESTRUTURA NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E IDOSOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00750847 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 147/13 - Parte(s): CHASA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00764598 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 105/13 - Parte(s): ADRIAN DANGELO ROCHA E CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00934332 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 25/14 - Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01034249 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 363/13 - Parte(s): IAGO REZENDE DE SOUZA E MARCELO DE SOUZA;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01117774 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 200/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00800028 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 81/13 - Assunto(s): AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.01199196 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 183/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01355375 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE EM APLICAÇÃO FINANCEIRA JUNTO À COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO - CREDI-RB PELO MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00192803 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS - OAB/RJ 131904);\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00559660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 62/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00576857 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 80/15 - Parte(s): LUIZ FELIPE SOARES RIBEIRO;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00857669 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Assunto(s): ACOMPANHAR A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU NOS CASO DENUNCIADOS VIA DISQUE 100 DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.01086335 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 85/15 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA. (ADV.: VERA LÚCIA DE BARROS - OAB/RJ 69665);\r\n\r\n32. Processo nº 2015.01164313 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 164/15 - Parte(s): SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n33. Processo nº 2016.00105964 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00390842) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/16 - Parte(s): ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES;\r\n\r\n34. Processo nº 2016.00457993 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 02/16 - Assunto(s): APURAR A VIOLAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À EDUCAÇÃO, CONFRONTANDO-SE COM O LEGÍTIMO DIREITO À MANIFESTAÇÃO POLÍTICA E À OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS LUIZ REID, MATHIAS NETO E COLÉGIO VANILDE NATALINO MATTOS;\r\n\r\n35. Processo nº 2016.00996078 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 28/16 - Parte(s): NELSON PASSOS MOTTA;\r\n\r\n36. Processo nº 2016.01188665 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO - CRAAI VOLTA REDONDA - NF 60/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO.\r\n\r\n4.3. 2ª Turma: \r\n\r\n4.3.1. PROCESSO DO DIA 26.01.17: \r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: \r\n\r\n1. Processo nº 2012.00284029 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1729/12 - Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.\r\n\r\n4.3.2. PROCESSOS DO DIA 09.03.17:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079938 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 409/08 - Parte(s): EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES, FERNANDO ANTÔNIO FOLGADO GONÇALVES E JOÃO PAULO MAGALHÃES GONÇALVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00318374 - Quinze volumes principais, cinco anexo(s) e trinta e dois apenso(s) (nº 2015.00420213, nº 2014.01326580, nº 2014.01273210, nº 2014.01227296, nº 2015.00142699, nº 2015.00262172, nº 2015.00130808, nº 2014.01227295, nº 2014.01227292, nº 2014.01115525, nº 2014.01063977, nº 2014.00905562, nº 2014.00809796, nº 2014.00785426, nº 2014.00756541, nº 2014.00543802, nº 2014.00146185, nº 2014.00089866, nº 2013.01139032, nº 2010.00317439, nº 2012.01177867, nº 2014.00300988, nº 2010.00928663, nº 2010.00317620, nº 2011.01449594, nº 2011.01369683, nº 2011.00730956, nº 2011.00312462, nº 2011.00159526, nº 2010.00207357, nº 2010.00317609 e nº 2010.00317453) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11499/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO DE ESTUDOS CRIMINAIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO - IECERJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00419654 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1409/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00583532 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 40/11 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01380275 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1120/09 - Parte(s): CÉLIO LOPES, NELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS, AARÃO DE MOURA BRITO NETO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA INDUTIL INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00510005 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 69/12 - Parte(s): MARLUCE DE REZENDE E MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. (ADV.: THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR - OAB/RJ 129948);\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00714419 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 59/12 - Parte(s): ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01035558 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 79/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÉDICOS, NO - EXERCÍCIO DE 2009, PELO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.01468450 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 447/12 - Parte(s): NEIVA MEIRELLES;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01033480 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 365/13 - Parte(s): LEIDY MARA BATISTA GOMES;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01237590 - Dois volumes - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (ADV.: NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460) E INOVAST TELECOM LTDA. (ADV.: DIOGO JANELLI B. DE MACEDO - OAB/J 147225);\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00970789 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 269/14 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO E QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV.: JULIO CÉSAR SANTOS MULATINHO - OAB/RJ 94766);\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00245414 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00988865 e nº 2015.00379377) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 37/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01116160 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 134/15 - Parte(s): LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01138127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 43/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00729408 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/16 - Parte(s): NAUARA OLIVEIRA DIAS MERCANTIL TEIXEIRA, COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇO LTDA. E FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00760552 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 141/16 - Parte(s): AILTON RODRIGUES, IVANI DE PAULA NASCIMENTO RUBIÃO E OUTRO;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00841153 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): SERMEDE SERVIÇO MÉDICO E DENTÁRIO LTDA.;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.01007715 - Um volume principal e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 76/16 - Parte(s): TV SUL FLUMINENSE (ADV.: HUGO TADEU MARTINS PERES - OAB/RJ 179444) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021166 - QUATRO VOLUMES - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 99/12 - Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174351 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 890/07 - Parte(s): SIMONE DE OLIVEIRA BALMANT, ROBERTO SILVA CHAGAS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334170 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 148/09 - Parte(s): JAIME FLORÊNCIO FILHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00996059 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 75/13 - Parte(s): EDSON DÍDIMO LACERDA, LUIZ BERTINO DE VASCONCELOS E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.01010040 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1528/16 - Parte(s): VALÉRIA SÁ GUERRA DE ARAÚJO;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.01021917 - Três volumes principais, dezesseis anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.00755025 e nº 2012.00066399) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/11 - Parte(s): VERA JACINTA CARNEIRO GUERRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00178345 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 43/11 - Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANUEL PEDRO DA CUNHA CINTRA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00225822 - Oito volumes principais e trinta e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 41/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00667347 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 458/11 - Parte(s): ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01407207 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 68/12 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00988763 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 77/15 - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, SANGARI DO BRASIL LTDA. E BG E&P BRASIL LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00429907 - Dois volumes principais e trinta apenso(s) (nº 2016.00174974, nº 2016.00174955, nº 2016.00174940, nº 2016.00174905, nº 2016.00174870, nº 2016.00174759, nº 2016.00174736, nº 2016.00174714, nº 2016.00174684, nº 2016.00174570, nº 2016.00174562, nº 2016.00174424, nº 2016.00174390, nº 2016.00174351, nº 2016.00174282, nº 2016.00174271, nº 2016.00174235, nº 2016.00173903, nº 2016.00173825, nº 2016.00173793, nº 2016.00173752, nº 2016.00173690, nº 2016.00173637, nº 2016.00173571, nº 2016.00173510, nº 2016.00173480, nº 2016.00173418, nº 2016.00173337, nº 2015.01045660 e nº 2014.00353931) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00651623 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00363519 e nº 2015.00372410) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 61/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, RAIMUNDO ANTUNES DOS SANTOS, VALDELI MOREIRA E PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00794990 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 82/13 - Parte(s): BENEDITO DA SILVA E SOUZA;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01095116 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 275/14 - Parte(s): PAULA MOURA BRITTO;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01251771 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 122/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E ROSANA DA CUNHA VALLE;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00003701 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00279348 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 73/15 - Parte(s): ERLI DE ARAÚJO E EDUARDO PACHECO DE CASTRO;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00503311 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 155/15 - Parte(s): ABRAÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO, WELLINGTON MAGALHÃES DE MATOS, JAYLE MATTOS, JAYLE MATTOS FILHO (ADV.: JANYMARCIA RUYS MATTOS - OAB/RJ 85563) E MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (ADV.: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR - OAB/RJ 73929);\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00539312 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 113/15 - Parte(s): MARISA DOS REIS DUTRA;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00539316 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 50/15 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA FREITAS GOULART LIMA E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n22. Processo nº 2015.00583834 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00520307) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 182/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E INSTITUTO DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - IGEPP;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00971094 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ADVINDA DA NÃO AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO DE DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES PARA A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE OLÍMPICO;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.01189174 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): AMANDA BLANCO MALDONADO E FÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.00001374 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E GERSON AFONSO CARDOSO E SILVA;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00099997 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00132113 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/16 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00264266 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2016.01219310 e nº 2016.01193572) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/16 - Parte(s): ANA CAROLINA CHRISTÓVÃO E FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00280864 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Parte(s): WALCYMAR CUNHA BASTOS E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00345689 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 28/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00366626 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): DUAL RODRIGUES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n32. Processo nº 2016.00450188 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 85/16 - Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00023068 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00529640) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1106/09 - Parte(s): JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ, LAERTE CALIL DE FREITAS, SUZILAINE CALIL DE FREITAS, ÁLVARO LIMA FREITAS E ANDRÉIA GARCIA DINIZ MIRANDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00800870 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.01130045 com três volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1324/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00424800 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 12/11 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E THIAGO DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00473386 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 63/11 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, CRECHE SÃO MAXIMILIANO MARIA KOLBE E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00562861 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 454/12 - Parte(s): FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, JC MATOS IRMÃOS LTDA., MUNICÍPIO DO CARMO E OTIMITEK ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO - OAB/RJ 166059).;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00327676 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 28/12 - Parte(s): SONIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO, MUNICÍPIO DE MACAÉ E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00511499 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 335/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LABORATÓRIO ALCÂNTARA LTDA., LABORATÓRIO SANTA JUSTA LTDA., LABORATÓRIO MARQUES MACHADO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00548246 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/13 - Parte(s): CLÍNICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE E CLÍNICA DE FISIOTERAPIA JET SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00063000 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00232578 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 193/14 - Parte(s): BEATRIZ DA SILVEIRA CARVALHO (ADV.: SÉRGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO - OAB/RJ 112336;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00430447 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 165/14 - Parte(s): MÁRCIO GISENO PEREIRA E ROSA MARIA COHN;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00884927 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - REP S/N - Parte(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00084201 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 79/15 - Assunto(s): LUIZ CARLOS COSTA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00363153 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 11/15 - Parte(s): JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO, MÁRCIA LAIT MORSE E ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00617141 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 15/15 - Parte(s): MAURÍCIO MORAES, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00877402 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 151/15 - Parte(s): PAULA ESCOBAR DE BARROS;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00937131 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 127/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E LOURDES RHABA DECCACHE;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.01086939 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE - PRÓ - IFF;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.01294408 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 213/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, CAMPOS TEK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. E TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.01319336 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 248/15 - Parte(s): SONIA DE OLIVEIRA STHOFFEL E CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00407231 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 44/16 - Parte(s): MARIA AUXILIADORA ALMEIDA PEREIRA JANUÁRIO E HEBER DOS SANTOS;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00519413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8635/16 - Parte(s): RESTAURANTE E BOATE CHAP LONDON;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.00580311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 70/16 - Parte(s): GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.00625759 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2049/16 - Parte(s): JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES, ELIXANDRE DOS SANTOS KAPPLER E PEDRO KAPPLER;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.01000922 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 44/16 - Parte(s): MAURÍCIO FERNANDES CHAVES;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1141/09 - Parte(s): ARAÃO DE MOURA BRITO NETO, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00538425 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 36/11 - Parte(s): EXPRESSO JUTURNAÍBA LTDA. E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00218699 - Dois volumes principais e vinte e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 16/13 - Parte(s): CLÁUDIO DE SOUZA MELLO, HÉLIO DA SILVA DELGADO, CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, JOSÉ CARLOS FARIA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00465632 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 29/14 - Parte(s): CIRLÉIA HOTTZ DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01002329 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 30/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA UNIDADE PRISIONAL GABRIEL FERREIRA DE CASTILHO, LOCALIZADA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00209131 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 36/15 - Parte(s): VICTOR MANSUR GONÇALVES E MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00392327 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 26/15 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL E JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00705762 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 94/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01053950 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 254/15 - Parte(s): EDUARDO MACEDO E ELBA LUCIENNE RAMOS SANCHES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01205953 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 251/15 - Parte(s): VICTOR MACEDO ENNE (ADV.: DANIEL CARVALHO ALVES - OAB/RJ 197817), GUILHERME HENRIQUE CORTES TAVARES, RICARDO FARIAS JUNIOR E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01217166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 03/16 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00167583 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/16 - Parte(s): NELSON AYRES BARRADAS DE FREITAS E JUÍZO DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00239234 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00740904 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/16 - Parte(s): ANTÔNIO MARCUS NUNES E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.01177223 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MOROSIDADE NO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 0037136-97.1998.8.19.0001 EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2015554"
                        ],
                        "2015555": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Promotores de Justiça a comparecerem à reunião final de análise da proposta de criação das Promotorias de Justiça de Região Especial “PJRESP”, a realizar-se no dia 10 de março de 2017, às 14h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, serão esclarecidas dúvidas e expostas as diretrizes da consulta sobre as questões relevantes.\r\n\r\nA consulta será realizada por meio do SEV - Sistema Eletrônico de Votação, no período de 13 a 17 de março de 2017. \r\n\r\nId: 2015555"
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                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2015556": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA que os membros/servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1676\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2178\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2300\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1636\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nRICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n197968\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n088\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nSHEILA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1247\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n459\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nGLORIA MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n1734\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n453\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nJOSÉ SEVERINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2554\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2193\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nSHIRLEY NUNES TUBAGI GUIMARÃES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5510\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2536\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6590\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3162\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nJOSELY LOESER MELO DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3442\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidora Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1126\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5007\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2313\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nIGOR MONTEIRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6064\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2791\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nNome\r\n\r\nFÁBIO NOGUEIRA SANT` ANNA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n7730\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3702\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nFurto\r\n\r\nId: 2015556"
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                    }
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2015557": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 06/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01091492 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 53/15 - Parte(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, MARCELO TEIXEIRA FERNANDES E RENATA GONÇALVES ROSA FERNANDES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00735140 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 46/14 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO POSTO DE VISTORIA DO DETRAN-RJ, EM TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00507397 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 50/15 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO E MÔNICA CONCEIÇÃO DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00994839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1157/15 - Parte(s): ELIANE PESSOA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00481651 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO INSTALADAS ENTRE OS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, DA AVENIDA AYRTON SENA Nº 170, BARRA DA TIJUCA/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00587219 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 216/16 - Parte(s): JOSÉ WELLINGTON E SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00714565 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 27/16 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FROES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00717626 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2010.00399648) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/15 - Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS E BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: EVIE PINTO GOMES MONTEIRO - OAB/RJ 197285 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01164486 - Um volume principal e vinte e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00714500 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/15 - Parte(s): APARECIDA GONZAGA DE JESUS SOUZA E RENATA JESUS DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00287984 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 82/16 - Parte(s): QUIRINO LOPES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00742770 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1486/16 - Parte(s): ELISÂNGELA CÂNDIDO DO NASCIMENTO E JEFERSON DE SOUZA ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00875248 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 214/16 - Parte(s): MARIA FRASÃO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01000460 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 840/16 - Parte(s): ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA E BANCO SANTANDER S.A. (ADV.: MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS - OAB/RJ 183759);\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00897955 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00460486) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1499/12 - Parte(s): L.J.B. DE TERESÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: ROSÂNGELA BRAGANÇA DE PINA - OAB/RJ 81490);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01442630 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 940/13 - Parte(s): MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA VITURINO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00249062 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 329/16 - Parte(s): BRANCA BARROSO DO MONTE E DULCE BATISTA DOS SANTOS BARBOSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00798714 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 157/16 - Parte(s): IRACEMA CASTILHO DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00825389 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1516/16 - Parte(s): MARINA CORRÊA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01048597 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): EVERTON MENDES DE BARBOSA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00852617 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 53/11 - Parte(s): ESCOLA CED/COOPERAR - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00668612 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/14 - Parte(s): ANTONIO LUIZ DE MELLO BORGES E HOSPITAL MEMORIAL SAÚDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00794669 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 757/15 - Parte(s): MARCO ANTONIO ZACARIAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00926643 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 221/15 - Parte(s): RICARDO DE ALMEIDA DIAS E DAISY MINONI DE ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00782312 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1510/16 - Parte(s): FÁBIO LEAL CORREIA E ANA RAQUEL RAMOS MEDEIROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01147127 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 07/16 - Parte(s): MARCIA CRISTINA FREITAS DE ASSIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00001574 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 04/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00191083 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA TOR VERGATA, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 2017;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00116641 - Cinco volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 23/06 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMIDOURO E MKM DE SUMIDOURO COMÉRCIO DE SUCATA E RECICLAGEM LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00670466 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 66/11 - Parte(s): PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962), CONSERVADORA SERRANA LTDA. - CONSER E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00835760 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 451/15 - Parte(s): NÁDIA PONTES BOTELHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01061798 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1191/13 - Parte(s): JACI MACIEL CRUZ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00190038 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 66/16 - Parte(s): ELISABETE FERREIRA DOS SANTOS E GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00867794 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 209/16 - Parte(s): TEREZINHA DE JESUS LIRA PALMEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00137100 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00630604 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 752/13 - Parte(s): MANOEL ALVES;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00587962 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JACKSON FONSECA FERREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01215763 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/15 - Parte(s): INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00881484 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 761/15 - Parte(s): EDIEL VIEIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00894303 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 215/15 - Parte(s): MARIA NAZARÉ DA SILVA COELHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00984010 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1497/16 - Parte(s): MOISÉS DE LIMA DOS SANTOS E LUCIANA RESENDE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01159788 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 294/15 - Parte(s): ZELINA CÔRTES MOREIRA E ANTONIO CARLOS CÔRTES MOREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00372484 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1398/16 - Parte(s): RUI BARBOSA DA SILVA, ROSIMERE DA SILVA E RICARDO DE PAULA CORREIA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00699611 - Um volume principal, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2017.00179204, nº 2015.00981079, nº 2016.00752575 e nº 2015.00887007) - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA TESE DESENVOLVIDA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPPOLI PAES, NO CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIA POLÍTICA DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS - IESP/UERJ, NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2015, BEM COMO ENTRE OS DIAS 01 A 21 DE JANEIRO DE 2016;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00346871 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA 315/14 - Parte(s): MARIA ELITE GOMES DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00821275 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 736/14 - Parte(s): JOSÉ LUIS ALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00943875 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 258/16 - Parte(s): MARLY FERNANDES CORREA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00858977 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 296/16 - Parte(s): OSVALDO DA SILVA PONTES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01030250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 29/16 - Parte(s): SILVANA PEREIRA GOMES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01042794 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 351/16 - Parte(s): MILTON ROCHA RAMOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01194461 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 409/16 - Parte(s): TEREZA CRISTINA CRISTINA FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00468772 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 48/10 - Parte(s): LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES, ZELIANA BONDIM DE PAULA SIQUEIRA E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00407379 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 945/13 - Parte(s): EVELIN MARCELE DE BRITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01601269 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00193996) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/13 - Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE IRAJÁ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00769275 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 913/13 - Parte(s): JUDITH DE OLIVEIRA VICENTE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00130952 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE EM SUPOSTA REDUÇÃO DE VENCIMENTO / REDUÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00242923 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 883/15 - Parte(s): ELAINE CARVALHO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00527636 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1033/15 - Parte(s): ROBERTA SILVA SANT'ANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00596718 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 506/15 - Parte(s): SANDRA GUEDES BITTENCOURT;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00359917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1384/16 - Parte(s): CARLOS ROBERTO CHAVES DA SILVA E ADRIANA DE SOUZA GONÇALVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00440476 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1418/16 - Parte(s): VERÔNICA CRISTINA REZENDE DA SILVA;\r\n\r\nId: 2015557"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "2013849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 135/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.656-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar de “apurar a legalidade da contratação e execução de contratos de 'terceirização' na Câmara de Duque de Caxias”, ante a constatação de fragilidade no ambiente de controle daquela Casa Legislativa, por ocasião de julgamento de atividade de fiscalização que apurou indícios de graves irregularidades em contrato celebrado com a empresa Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.692/2.705-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, à fl. 2.707;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2.708;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, à época, e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda., na pessoa de seu representante legal, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 3.750.157,47 UFIR-RJ, em razão das despesas efetuadas irregularmente, relativas aos pagamentos decorrentes do contrato n.º 15/2009, em valores superiores aos praticados no mercado para os serviços disponíveis, contrariando o princípio da economicidade, nos termos do Voto prolatado na sessão de 20.09.2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir a irregularidade constatada, sendo os responsáveis cientificados da decisão para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito a eles imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovado junto a este Tribunal o recolhimento da quantia devida, como informa a Coordenadoria de Prazos e Diligências, à fl. 2.692/2.692-verso e 2.701;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação dos responsáveis em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado de R$ 12.000128,88 (doze milhões, cento e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 3.750.157,47 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda., com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da citada Lei, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2013849"
                    ],
                    "2013850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 136/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.656-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Jairo Pereira Bastos, Ingrid Junger de Assis, Magda dos Santos Junger, Marco Antônio dos Santos, Anselmo Bianchini de Miranda, Anderson Benvindo Lopes, Denilson Gomes Silveira e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar de “apurar a legalidade da contratação e execução de contratos de 'terceirização' na Câmara de Duque de Caxias”, ante a constatação de fragilidade no ambiente de controle daquela Casa Legislativa, por ocasião de julgamento de atividade de fiscalização que apurou indícios de graves irregularidades em contrato celebrado com a empresa Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.692/2.705-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, à fl. 2.707;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2.708;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Jairo Pereira Bastos, Ingrid Junger de Assis, Magda dos Santos Junger, Marco Antônio dos Santos, Anselmo Bianchini de Miranda, Anderson Benvindo Lopes, Denilson Gomes Silveira e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda., na pessoa de seu representante legal, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 757.436,30 UFIR-RJ, em razão das despesas efetuadas irregularmente, relativas aos pagamentos decorrentes do contrato n.º 15/2009, nos termos do Voto prolatado na sessão de 20.09.2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir a irregularidade constatada, sendo os responsáveis cientificados da decisão para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito a eles imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovado junto a este Tribunal o recolhimento da quantia devida, como informa a Coordenadoria de Prazos e Diligências, à fl. 2.692/2.692-verso e 2.701; \r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação dos responsáveis em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado de R$ 2.423.720,41 (dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e vinte reais e quarenta e um centavos), equivalentes, nesta data, a 757.436,30 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Jairo Pereira Bastos, Ingrid Junger de Assis, Magda dos Santos Junger, Marco Antônio dos Santos, Anselmo Bianchini de Miranda, Anderson Benvindo Lopes, Denilson Gomes Silveira e a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda., com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da citada Lei, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2013850"
                    ],
                    "2013851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 137/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.656-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\n4 - UNIDADE: \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar de “apurar a legalidade da contratação e execução de contratos de 'terceirização' na Câmara de Duque de Caxias”, ante a constatação de fragilidade no ambiente de controle daquela Casa Legislativa, por ocasião de julgamento de atividade de fiscalização que apurou indícios de graves irregularidades em contrato celebrado com a empresa Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.692/2.705-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, à fl. 2.707;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2.708;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, à época, e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., na pessoa de seu representante legal, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 478.754,96 UFIR-RJ, em razão das despesas efetuadas irregularmente, relativas aos pagamentos decorrentes do contrato n.º 04/2006, em valores superiores aos praticados no mercado para os serviços disponíveis, contrariando o princípio da economicidade, nos termos do Voto prolatado na sessão de 20.09.2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir a irregularidade constatada, sendo os responsáveis cientificados da decisão para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito a eles imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovado junto a este Tribunal o recolhimento da quantia devida, como informa a Coordenadoria de Prazos e Diligências, à fl. 2.692/2.692-verso e 2.701;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação dos responsáveis em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado de R$ 1.531.967,99 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), equivalentes, nesta data, a 478.754,96 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da citada Lei, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2013851"
                    ],
                    "2013852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 138/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.656-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Flávio de Medeiros, Marcos Ribeiro, André Luiz Villagelim Bizerra, Laurecy de Souza Villar, Sérgio Locatel Barreto e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Consevação Ltda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar de “apurar a legalidade da contratação e execução de contratos de 'terceirização' na Câmara de Duque de Caxias”, ante a constatação de fragilidade no ambiente de controle daquela Casa Legislativa, por ocasião de julgamento de atividade de fiscalização que apurou indícios de graves irregularidades em contrato celebrado com a empresa Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.692/2.705-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, à fl. 2.707;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2.708;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Flávio de Medeiros, Marcos Ribeiro, André Luiz Villagelim Bizerra, Laurecy de Souza Villar, Sérgio Locatel Barreto e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., na pessoa de seu representante legal, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 186.812,80 UFIR-RJ, em razão das despesas efetuadas irregularmente, relativas aos pagamentos decorrentes do contrato n.º 04/2006, nos termos do Voto prolatado na sessão de 20.09.2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir a irregularidade constatada, sendo os responsáveis cientificados da decisão para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito a eles imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovado junto a este Tribunal o recolhimento da quantia devida, como informa a Coordenadoria de Prazos e Diligências, à fl. 2.692/2.692-verso e 2.701;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação dos responsáveis em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado de R$ 597.782,27 (quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), equivalentes, nesta data, a 186.812,80 vezes o valor da UFIR-RJ aos Srs. Dalmar Lírio Mazinho de Almeida Filho, Flávio de Medeiros, Marcos Ribeiro, André Luiz Villagelim Bizerra, Laurecy de Souza Villar, Sérgio Locatel Barreto e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Consevação Ltda., com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da citada Lei, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2013852"
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                    "2013853": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 139/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.656-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Divair Alves de Oliveira Junior e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar de “apurar a legalidade da contratação e execução de contratos de 'terceirização' na Câmara de Duque de Caxias”, ante a constatação de fragilidade no ambiente de controle daquela Casa Legislativa, por ocasião de julgamento de atividade de fiscalização que apurou indícios de graves irregularidades em contrato celebrado com a empresa Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.692/2.705-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, à fl. 2.707;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2.708;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Divair Alves de Oliveira Junior, Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, no período de 2006 a 2008, e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., na pessoa de seu representante legal, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 2.520.519,08 UFIR-RJ, em razão das despesas efetuadas irregularmente, relativas aos pagamentos decorrentes do contrato n.º 04/2006, em valores superiores aos praticados no mercado para os serviços disponíveis, contrariando o princípio da economicidade, nos termos do Voto prolatado na sessão de 20.09.2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir a irregularidade constatada, sendo os responsáveis cientificados da decisão para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito a eles imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovado junto a este Tribunal o recolhimento da quantia devida, como informa a Coordenadoria de Prazos e Diligências, à fl. 2.692/2.692-verso e 2.701;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação dos responsáveis em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado de R$ 8.065.409,00 (oito milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais), equivalentes, nesta data, a 2.520.519,08 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Divair Alves de Oliveira Junior e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da citada Lei, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2013853"
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                    "2013854": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 140/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.656-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Divair Alves de Oliveira Junior, Flávio de Medeiros, Marcos Ribeiro, André Luiz Villagelim Bizerra, Laurecy de Souza Villar, Sérgio Locatel Barreto e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Extraordinária, realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar de “apurar a legalidade da contratação e execução de contratos de 'terceirização' na Câmara de Duque de Caxias”, ante a constatação de fragilidade no ambiente de controle daquela Casa Legislativa, por ocasião de julgamento de atividade de fiscalização que apurou indícios de graves irregularidades em contrato celebrado com a empresa Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 3ª CCM, em seu Relatório às fls. 2.692/2.705-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, concordando com o proposto pela 3ª CCM, à fl. 2.707;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2.708;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Divair Alves de Oliveira Junior, Flávio de Medeiros, Marcos Ribeiro, André Luiz Villagelim Bizerra, Laurecy de Souza Villar, Sérgio Locatel Barreto e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., na pessoa de seu representante legal, foram regularmente citados para que apresentassem suas razões de defesa ou recolhessem a quantia equivalente a 637.230,48 UFIR-RJ, em razão das despesas efetuadas irregularmente, relativas aos pagamentos decorrentes do contrato n.º 04/2006, nos termos do Voto prolatado na sessão de 20.09.2012;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não trouxeram fatos novos que fossem suficientes para elidir a irregularidade constatada, sendo os responsáveis cientificados da decisão para que em novo e improrrogável prazo recolhessem o débito a eles imputado, nos termos do § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovado junto a este Tribunal o recolhimento da quantia devida, como informa a Coordenadoria de Prazos e Diligências, à fl. 2.692/2.692-verso e 2.701;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que a alínea “a” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação dos responsáveis em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado de R$ 2.039.073,81 (dois milhões, trinta e nove mil, setenta e três reais e oitenta e um centavos), equivalentes, nesta data, a 637.230,48 vezes o valor da UFIR-RJ aos Srs. Divair Alves de Oliveira Junior, Flávio de Medeiros, Marcos Ribeiro, André Luiz Villagelim Bizerra, Laurecy de Souza Villar, Sérgio Locatel Barreto e a empresa SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., com fulcro no que dispõe o caput do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, com fulcro na alínea “a”, inciso III do artigo 27 da citada Lei, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 07/02/2017\r\n\r\nALOYSIO NEVES - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2013854"
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                    "2015459": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228827-0/09\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n33/2017 \r\n\r\n102888-0/15\r\n\r\nGLENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n88/2017 \r\n\r\n201490-1/13\r\n\r\nSÍLVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n36941/2016\r\n\r\n203951-3/15\r\n\r\nBRIANDA CARDOSO DO CARMO RIGHETTO\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37059/2016\r\n\r\n212310-8/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE SEPÚLVEDA\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37422/2016\r\n\r\n244443-1/10\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38289/2016\r\n\r\n233094-3/13\r\n\r\nANTONIO CELSO FELLIPE\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39268/2016\r\n\r\n235500-8/14\r\n\r\nROBERTO DE BARROS LARA\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39544/2016\r\n\r\n108371-8/06\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n39692/2016\r\n\r\n105082-0/07\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39711/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n45/2017 \r\n\r\n101189-4/06\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n182/2017 \r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nSAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n35268/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219332-7/11\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n18/2017 \r\n\r\n109736-0/10\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n24/2017 \r\n\r\n203182-7/08\r\n\r\nIOLANDA FRANCO YATABE\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n599/2017 \r\n\r\n202221-5/13\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARMO DE CAMPOS\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\n34308/2016\r\n\r\n201723-2/16\r\n\r\nRONALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n38452/2016\r\n\r\n272603-8/03\r\n\r\nIZAIAS PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n39540/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n122556-9/13\r\n\r\nSILVIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n35661/2016\r\n\r\n212310-8/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE SEPÚLVEDA\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n37411/2016\r\n\r\n235498-9/14\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n38567/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n122556-9/13\r\n\r\nSILVIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n35654/2016\r\n\r\n217361-8/13\r\n\r\nJUCIMARA DA LUZ\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n36533/2016\r\n\r\n212310-8/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE SEPÚLVEDA\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37421/2016\r\n\r\n211307-0/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37768/2016\r\n\r\n235498-9/14\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38571/2016\r\n\r\nId: 2015459"
                    ],
                    "2015342": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 69/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/03/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.697-6/2008 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.228-5/2013 - APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por NAIR DUARTE BAPTISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.107-9/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO REGÉRIO VIEIRA CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.953-9/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.438-5/2007 - APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Revisão interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINSITRAÇÃO PENITENCIARIA.\r\n\r\nId: 2015342"
                    ],
                    "2015438": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 70/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/03/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.931-6/2015 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBBLICA - 24 IV - SERVIÇOS EM GERAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL TAVARES GARCIA.\r\n\r\nId: 2015438"
                    ],
                    "2015489": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 71/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/03/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.837-7/2015 - PROMOÇÃO/UEZO - CENTRO UNIV. ESTADUAL ZONA OESTE/Recurso de Reconsideração interposto por ALEX DA SILVA SIRQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.999-6/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por JORCEMIR LUIZ COSTA GARCIA.\r\n\r\nId: 2015489"
                    ],
                    "2015437": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 202.487-4/06 (CONVÊNIO DA PREFEITURA DE NITERÓI) DE RELATORIA DO CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO, SERÁ RELATADO NA SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nId: 2015437"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2015448": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.189-7/16\r\n\r\nDIA:21/03/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FANCOLETES PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.690,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2015448"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2015546": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDGV S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.03.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que, na qualidade de único representante do PSB nesta Casa Legislativa, estou assumindo a Liderança do Partido.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.03.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Líder da bancada do PR nesta Casa Legislativa e com base na forma regimental, indico meu nome para membro da COMISSÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA, instituída pelo REQUERIMENTO Nº 16/2015.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 352/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.03.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, § 4º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 4º trimestre de 2016.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2015546"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2015547": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1402/2016, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1402/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1402/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; FIGUEIREDO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1518/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA 'SEMEANDO A SUSTENTABILIDADE' NAS ESCOLAS ESTADUAIS E UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa 'Semeando a Sustentabilidade' nas escolas estaduais e nas unidades do departamento geral de ações socioeducativas, novo Degase.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1518/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1518/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; FIGUEIREDO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1536/2016, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA COM BAIXA EMISSÃO DE CARBONO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1536/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1536/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; FIGUEIREDO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1814/2016, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras de alimentos orgânicos em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1814/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1814/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; FIGUEIREDO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 2067/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE FEIRAS ORGÂNICAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o “Circuito Fluminense de Feiras Orgânicas” em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2067/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2067/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; FIGUEIREDO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2550/2009, QUE “INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca instituir o Código Estadual de Saúde do Trabalhador, visando a promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores em geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2550/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2550/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1555/2012, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIREM O ACESSO DE USUÁRIO DO RIOCARD, COM SALDO INSUFICIENTE.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1555/2012, que pretende obrigar as concessionárias de transporte hidroviário a permitirem o acesso de usuários do Riocard com saldo insuficiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário contribui para o aprimoramento da propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1555/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1555/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSÓRIO -Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3292/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a proteção do consumidor adquirente na aquisição de imóveis na planta, no Estado do Rio de Janeiro. A proposição busca combater as práticas abusiva por parte das construtoras que, muitas vezes, não cumprem os contratos, prazos e a legislação de defesa do consumidor no que diz respeito à aquisição de imóveis na planta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é relevante e meritório, pois objetiva proteger o consumidor adquirente de imóveis na planta de práticas abusivas por parte das construtoras. Todavia, no intento de ajudar a aprimorar a propositura, apresento uma emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nFica modificado o Art. 24:\r\n\r\nArt. 24. O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções, sem prejuízo de outras penalidades:\r\n\r\nI - advertência, com prazo de 30 (trinta) dias para regularização;\r\n\r\nII - multa de 5.000 (cinco mil) Ufirs na primeira autuação;\r\n\r\nIII - multa de 10.000 (dez mil) Ufirs na segunda autuação;\r\n\r\nIV - multa de 20.000 (vinte mil) Ufirs na terceira autuação;\r\n\r\nV - multa de 40.000 (quarenta mil) Ufirs na quarta autuação;\r\n\r\nVI - multa de 60.000 (sessenta mil) Ufirs a partir da quinta autuação.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3292/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM A EMENDA DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3292/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 306/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NOS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, INFORMAÇÕES EM BRAILE PARA IDENTIFICAÇÃO PELOS DEFICIENTES VISUAIS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga as empresas emissoras de cartões de pagamento com tarja magnética, com chip ou não, a enviar a seus clientes com deficiência visual e/ou baixa visão, quando solicitado por eles, porta-cartão plástico com os dados em Braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDevido ao seu caráter inclusivo, o projeto de lei mostra-se meritório. Todavia, no intento de aprimorar a propositura, apresento uma emenda, sem prejuízo das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão da Pessoa com Deficiência, que contribuem para o projeto de lei:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As empresas de que trata o artigo anterior também ficam obrigadas a gravar no cartão de crédito ou débito, com tarja magnética, chip ou não, que acompanhará o porta-cartão plástico, os seguintes dados em Braile:\r\n\r\n…..............................................................................................\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 306/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 306/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 379/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada ZEIDAN (Emendas nºs 1, 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 379/2015, que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário contribuem para o aprimoramento da propositura.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 379/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 379/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 534/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS E HOSPITAIS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER CADASTRO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE EQUIPES MÉDICAS QUE REALIZAREM PROCEDIMENTOS SOB REGIME DE 'DAY CLlNIC', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI, ZAQUEU TEIXEIRA Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca obrigar as clínicas e hospitais privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a manter, para eventual consulta ou solicitação, cadastro de profissionais integrantes de equipes médicas que realizem procedimentos sob o regime \"day clinic\", bem como o registro de pacientes atendidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada pelo projeto de lei em análise mostra-se pertinente. Dessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 534/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1a Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 534/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 619/2015, QUE “DETERMINA QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE FORNEÇAM O BENEFÍCIO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGUEM A ÍNTEGRA DE RESOLUÇÃO 279/2011 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar as empresas públicas ou privadas. Que forneçam o benefício do plano de saúde empresarial a seus empregados, a divulgar, de forma pública e isonômica, a íntegra da Resolução 279/2011 da Agência Nacional de Saúde - ANS, que assegura a continuidade da cobertura do plano de saúde em caso de desligamento do funcionário da empresa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se meritório ao buscar garantir o direito do trabalhador de dispor do plano de saúde empresarial, mesmo no caso de desligamento da empresa.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 619/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 619/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1174/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei que busca alterar a Lei nº 2629, de 27 de setembro de 1996, que obriga os postos de gasolina a fixar em local visível os preços promocionais dos combustíveis e horários em que vigoram.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário contribui para o aprimoramento do projeto de lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1174/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1174/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA , suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1210/2015, QUE “DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE BENEFICIEM E/OU INDUSTRIALIZEM PRODUTOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.”\r\n\r\nAutores: Deputados GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de propositura que busca estabelecer Tratamento Tributário especial aos estabelecimentos, localizados no Estado do Rio de Janeiro, que realizem operações de saída com produtos primários extrativos e seus derivados beneficiados e/ou industrializados listados em anexo único deste projeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nUma vez que o projeto em análise pretende conceder tratamento tributário especial a empresas em meio à crise fiscal enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, verifica-se pertinência de se baixar em diligência à Secretaria de Estado de Fazenda, a propositura.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é pela BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, do Projeto de Lei nº 1210/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 1210/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1732/2016, PELO QUAL “MODIFICA-SE A LEI 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 'QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAÇÃO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA DE IMAGENS, ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO, EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.”\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, FARID ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca promover modificações na Lei 3.162, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão, em estabelecimentos financeiros, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise contribui para o aumento da segurança de clientes e funcionários de casas lotéricas e postos dos Correios, mostrando-se, portanto, meritória.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1732/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1732/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente e WANDERSON NOGUEIRA , suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emendas de Plenário ao projeto que altera a Lei 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, conclui-se que todas as emendas contribuem para o aprimoramento da proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1542/2012, QUE “CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias” .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta chega a esta Comissão para posicionamento sobre a emenda parlamentar apresentada em plenário.\r\n\r\nApesar de entender que a matéria viola diretamente dispositivos constitucionais e que, por esta razão, a análise de eventual emenda se mostraria inócua, já que acessória de proposta original viciada, este relator deve considerar o fato de que, de acordo com a tramitação já adiantada e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, há neste momento, grandes chances de proposição vir a se tornar Lei Estadual, devendo ser objeto de veto total posterior.\r\n\r\nPor esta razão, entendo ser razoável me posicionar sobre a emenda, no sentido de identificar a ocorrência ou não de aprimoramento da matéria e de resguardar esta Casa de Leis, melhorando a redação de eventual legislação à qual seremos todos responsáveis.\r\n\r\nA emenda e as subemendas apresentadas não retiram o vício de iniciativa e os óbices já mencionados, porém representam melhoria na redação originalmente apresentada, bem como adequação à Lei Complementar Federal nº 95/1988.\r\n\r\nPor esta razão, apresento meu parecer FAVORÁVEL À EMENDA COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1542/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1542/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2804/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2804/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem relevância uma vez que busca implementar no Estado as regras estabelecidas pela Legislação Federal relativas a gestão do Sistema Único de Assistência Social. Este tem por objetivo garantir o controle social, o monitoramento e a disponibilização de serviço de proteção social básico.\r\n\r\nPelo exposto o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 2804/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 2804/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS DEMAIS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis do Estado do Rio e Janeiro e dos demais entes da administração direta e indireta e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei complementar em apreciação tem relevante cunho social, pois visa à proteção das famílias que foram destituídas do direito à moradia, adquirida através de programas habitacionais do Estado do Rio de Janeiro, quando vítimas de ações delituosas e violentas.\r\n\r\nTal projeto, não visa só a proteção, como também reconduzir essas famílias que foram lesadas em outro empreendimento, podendo as mesas serem beneficiadas com outra unidade habitacional.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 51/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6879 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'CONSUMO RESPONSÁVEL' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 6879 de 02 de dezembro de setembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Consumo Responsável” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas Finanças Públicas do Estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois se trata de tema de elevada importância que visa aprimorar a Lei nº 6879, de 02 de setembro de 2014, que instituiu o programa “Consumo Responsável” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 51/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 51/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 125/2015, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 3875, DE 24 DE JUNHO DE 2002 QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES ASILARES DE CARÁTER SOCIAL NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre alterações na Lei nº '3875, de 24 de junho de 2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas Finanças Públicas do Estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois se trata de tema de elevada importância que visa aprimorar a Lei nº 3875, de 24 de junho de 2002, que regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado do Rio de Janeiro. Razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 125/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 125/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 529/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DA PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVAVI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Programa Estadual Educativo e de prevenção de Quedas Acidentais, em especial para a terceira idade, e institui o de 24 de junho como o Dia da Prevenção à Queda de Idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente cabe deixar registrado que o projeto trazido à baila dessa comissão não apresenta, no seu conteúdo, qualquer efeito direto ou indireto nas Finanças Públicas do Estado, tampouco apresenta qualquer medida que venha a produzir efeito modificativo atual ou futuro ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro aprovado por essa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nNo mérito não vislumbro nada que venha a macular a sua regular tramitação, pois se trata de tema de elevada importância na prevenção de acidentes à população idosa ao instituir Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais. Razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 529/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 529/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1038/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA 'ENCONTRE SEU AMIGO', VOLTADO À DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS PERDIDOS OU EM CONDIÇÃO DE ABANDONO - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre o Programa “Encontre seu Amigo”, voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é relevante e não há óbices à sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1038/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1038/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA MORTALIDADE INFANTIL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação de campanhas permanentes de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame trata de criação de campanhas permanentes para prevenção, combate e controle da mortalidade infantil no território do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal projeto está seguindo um modelo já adotado pelo Brasil para reduzir a mortalidade infantil, sendo um dos 62 países que conseguiram alcançar a meta e reduzir essas estatísticas, pela Organização das Nações Unidas, por meio dos Objetivos do Milênio, de acordo com relatório apresentado pela Unicef.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1153/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1153/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, GUSTAVO TUTUCA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, e MILTON RANGEL - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 185/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de autoria do Deputado Zito, que dispõe sobre a reativação da estação ferroviária São Bento e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta em análise tem por finalidade trazer uma solução para a questão de loteamento dos outros meios de transporte, visto que, o município de Duque de Caxias possui um milhão de habitantes. E uma demanda de transporte que não atende de maneira satisfatória a população. A reativação da estação de São Bento busca desafogar o tráfego intenso da região e modernizar o sistema ferroviário da cidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 185/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 185/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 189/2015, QUE “ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados DIONÍSIO LINS (1 e 2) e THIAGO PAMPOLHA (3)\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NAS EMENDAS 1 E 2 E FAVORÁVEL A EMENDA 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de plenário, propostas pelo Deputado Dionísio Lins e pelo próprio autor Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelos nobres deputados com as subemendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça, visam a aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NAS EMENDAS 1 E 2 E FAVORÁVEL A EMENDA 3 ao Projeto de Lei nº 189/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NAS EMENDAS 1 E 2 E FAVORÁVEL A EMENDA 3 ao Projeto de Lei nº 189/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 950/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.”\r\n\r\nAutores: Deputados THIAGO PAMPOLHA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, FARID ABRÃO, JÂNIO MENDES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, RAFAEL DO GORDO, PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA, TIA JU e DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que altera a Lei 2877/1997, para que concede isenção de IPVA, as motocicletas, desde que os proprietários comprovem a atividade como mototáxi, motoboy e moto-frete.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dos nobres deputados é de grande alcance social, porém, devido a forte crise econômica que vem enfrentando o Governo do Estado, o projeto não deve prosperar, pois nesse momento não se deve abrir mão de receitas, através de benefícios tributários.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 950/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de novembro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 950/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de autoria do Deputado Benedito Alves, que dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto em questão tem por finalidade informar aos condutores de veículo, a importância do uso de cinto de segurança como meio de prevenção de danos físicos, pois o uso do mesmo é obrigatório em todo território nacional. Ocorre que vale ressaltar que essa atribuição é do Estado, e não da Secretaria de Saúde, como antes exposto no artigo 3º do projeto. O uso de cinto de segurança é de grande relevância para evitar conseqüências e danos físicos para a população.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1021/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1021/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1097/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de autoria do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a produção, o armazenamento e o transporte de cargas perigosas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto em questão visa propor parâmetros que auxiliem nos procedimentos de armazenamento e procedimentos quanto ao transporte de cargas perigosas ou que possam causar dano a sociedade, caso ocorra transporte ou armazenamento inadequado. É importante que ocorra uma fiscalização por parte do Estado à esses produtos, pois é possível criar soluções que garantam a segurança da sociedade fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1097/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1097/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1212/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUE INFORME A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de autoria do Marcos Muller, que autoriza o executivo a implantar nas Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, sinalização de advertência que informe a ocorrência de acidentes de trânsito e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto em é de grande importância para a população do Estado do Rio de Janeiro, pois o Estado possui alto índice de acidentes de trânsito nas rodovias, e por isso é necessário a conscientização dos motoristas. É indispensável que todos saibam que é necessário respeitar o limite de velocidade e as sinalizações de advertência quanto ais riscos daquele local. É obrigação do Estado fiscalizar e obrigar empresas rodoviárias a fazerem uso de sinalização de advertência que informe ocorrência de acidentes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1212/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1212/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2016, QUE “CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISMO DE COMPETIÇÃO EM ESTRADAS E MONTANHAS - APCCEM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que cria áreas de proteção ao ciclismo de competição em estradas e montanhas - APCCEM - no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposta é de grande relevância para o Estado, visto que se trata de uma iniciativa para criar um espaço reservado para o treinamento de ciclistas, afinal, não é possível encontrar locais de treinamento com estrutura de montanhas e estradas. Busca-se evitar futuros acidentes de esportistas que praticam o ciclismo no Estado do Rio de Janeiro, pois o número tem aumento ao longo dos anos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1417/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1417/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1748/2016, QUE “DENOMINA “AVENIDA DOS ESPORTES DEPUTADO DÁRIO DIAS FERREIRA”, O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE A ANTIGA FÁBRICA DA CHUEKE ATÉ O CAMBOTÁ, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de autoria do Deputado Luiz Martins, que denomina Avenida dos Esportes Deputado Dário Dias Ferreira o trecho da Rodovia RJ 145, que se inicia entre a antiga fábrica da Chueke até o Cambota, no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto em análise tem por objetivo nomear a avenida dos esportes de Deputado Dário Dias Ferreira, visto que foi um grande homem que cresceu na cidade de Valença e se tornou uma figura importante para o desenvolvimento da cidade. Dário além de ter sido vereador em sua cidade, exerceu mandato de Deputado Estadual do Rio de Janeiro e buscou muitos avanços para o seu município, como por exemplo, a criação de escolas e obras de infraestrutura.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1748/2016 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1748/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico e os Deputados, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, ANA PAULA RECHUAN e ZAQUEU TEIXEIRA. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretário da Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectic), Sérgio Bernardino; Presidente da Faetec, João Marcos Mattos; Diretora de Educação Básica e Técnica da Faetec, Leila Bandeira Antunes Gelelete; Diretor de Ensino Superior da Faetec, Fernando Mota; Chefe de Gabinete da Faetec, Ubirajara Cabral; Representante do Ministério Público, Dr. Emiliano Brunet; Ouvidor da Defensoria Pública, Pedro Strozenberg; Representante do Comitê Rio CNDE/ Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Lucy Teixeira; ETE República, Profª Cláudia Marques dos Anjos; ETE Martins Pena, Prof. Marcelo Coimbra Biar; representantes dos alunos: Rafael Joaquim de Oliveira da Silva e João Vistor Cruz Luca; representantes dos Pais: Raquel Cristina (ETE República) e Miriam Santos (ETE Adolfo Bock); Coordenador do SINDPEFAETEC, Rogério Norberto; Diretor de Imprensa do SINDPEFAETEC, Walter Checheto; Representantes da Uppes, Profªs. Luciana Azevedo e Neuza Caldas, Professor Luiz Henrique Mansur; além de funcionários, alunos e pais convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 22.02.2017, a audiência tem o seguinte tema: - Planejamento do ano letivo de 2017 na Rede Faetec e Edital de Matrículas. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Presidente da Faetec, João Marcos Mattos, que fez uma detalhada explanação sobre o assunto e garantiu que a normalidade voltará às escolas da Fundação. “Estamos fazendo reuniões diárias e traçamos as primeiras metas emergenciais para o retorno às aulas, e desde o início desta semana algumas empresas já retornaram aos seus postos de serviço. O ano letivo de 2016 irá até o mês de abril e em maio, começará o calendário escolar de 2017”, explicou o Presidente Mattos. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Com a palavra, o Deputado Paulo Ramos solicitou ao Presidente da Faetec que seja enviada à Comissão de Educação cópia do documento encaminhado pelo ex-presidente da Faetec, Sr. Wagner Victer, a todas as unidades, solicitando um corte de 20% das despesas. Com a palavra, o Deputado Waldeck Carneiro em sua fala solicitou que a Faetec esclareça os motivos da não oferta do 1º ano do Ensino Fundamental e o planejamento da oferta de todo o ensino fundamental, para o ano letivo. Prosseguindo, o Deputado Silas Bento fez uma denúncia sobre o fechamento do Colégio Marli Capp, no Distrito de Tamoios, no Município de Cabo Frio e solicitou apoio da Comissão de Educação para buscar soluções para a questão. Retomando a palavra, o Deputado Comte Bittencourt cobrou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado em junho do ano passado e que garantiu a desocupação das unidades da Faetec. Explicou que o documento foi elaborado pela Defensoria Pública, em parceria com alunos da rede e a presidência da fundação. Afirmou que acreditava que representaria um significativo avanço para a qualidade do ensino ofertado pela instituição, mas a direção da Fundação não honrou com os seus compromissos e não houve avanços. A rede continua sucateada, concluiu o Deputado Comte. O Senhor Presidente comunicou que a presidência da Faetec receberá uma comissão de representantes dos professores, pais e alunos da Fundação, com a participação de Deputados da Comissão de Educação, no dia dois de março, quinta-feira. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 15.02.2017. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Execução orçamentária para a Função Educação; - Planejamento da Rede Seeduc para o Ano Letivo de 2017; - Concursados convocados e não nomeados da Seeduc. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 02ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.02.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 20.02.2017, avocou o Projeto de Resolução nº 413/2017, do Deputado Marcos Abrahão. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Ro senverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seu parecer. Projeto de Resolução nº 413/2017, do Deputado Marcos Abrahão: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Deputado Dica franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n*ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezessete de fevereiro de dois mil e dezessete. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 15/03/2016, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 189/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha e o Projeto de Lei nº 950/2015, dos Deputados Thiago Pampolha, Chiquinho da Mangueira, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Rafael do Gordo, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Tia Ju, Dionisio Lins, informou ter distribuído ao Deputado Edson Albertassi, em 12/07/2016, o Projeto de Lei nº 1097/2015, do Deputado Iranildo Campos, o Projeto de Lei nº 185/2015, do Deputado Zito e o Projeto de Lei nº 1748/2016, do Deputado Luiz Martins e, em 13/10/2016, o Projeto de Lei nº 1212/2015, do Deputado Marcos Muller, o Projeto de Lei nº 1417/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan e às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1021/2015, do Deputado Benedito Alves. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Marcelo Simão passou a presidência ao Deputado Dionísio Lins para que pudesse emitir seus pareceres. Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 189/2015, do Deputado Thiago Pampolha: parecer FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 1 E 2 E FAVORÁVEL À EMENDA 3. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 950/2015, dos Deputados Thiago Pampolha, Chiquinho da Mangueira, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Rafael do Gordo, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Tia Ju, Dionisio Lins: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Marcelo Simão reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado Dionísio Lins que lê-se os pareceres emitidos pelo Deputado Edson Albertassi. Projeto de Lei nº 1097/2015, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 185/2015, do Deputado Zito: parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1748/2016, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1212/2015, do Deputado Marcos Muller: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1417/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1021/2015, do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente anunciou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 849/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5 (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2015547"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1574/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2693/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, MARIA GORETTI PINTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 421.393-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1575/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3484/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERICA FARIAS ANTUNES RIBEIRO, matrícula nº 413.905-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Saúde - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Katiane da Silva Purificate Goulart de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1576/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3581/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENIRA FILGUEIRAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.027-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo, na vaga decorrente da exoneração de Jocilene de Oliveira Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1577/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4424/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON FELIPE MATOS BATISTA, matrícula nº 422.442-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1578/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4439/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 422.443-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1579/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4455/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CONRADO PRZYSTANSKI MELO FEDECHEM, matrícula nº 422.441-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Fedechem do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1580/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4523/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO JACOB SZAFRAN, matrícula nº 422.245-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1581/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4545/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO ALEXANDRE RIBEIRO, matrícula nº 422.440-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1582/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4546/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUCÉIA CAMPOS, matrícula nº 415.872-1, do cargo em comissão deAssessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1583/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4549/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO DA SILVA, matrícula nº 421.066-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1584/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4551/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MARTINS DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 421.075-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1585/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4553/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANUBIA BARRETO SAMPAIO, matrícula nº 421.454-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1586/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4554/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO LEANDRO ALVARENGA, matrícula nº 421.508-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1587/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4556/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE ROCHA SEIXAS DE CASTRO NEVES, matrícula nº 422.336-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1588/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4557/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ROCHA SEIXAS DE CASTRO NEVES, matrícula nº 422.336-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Jorge da Conceição Caneca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1589/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4558/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DA CONCEIÇÃO CANECA, matrícula nº 419.134-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1590/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4559/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 419.362-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Rocha Seixas de Castro Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1591/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4590/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA LESSA, matrícula nº 418.606-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1592/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4625/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS ALVES GOMES, matrícula nº 419.474-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1593/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4638/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO PERINO, matrícula nº 404.195-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Dr. Gotardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1478/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4332/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR COSME ANDRÉ PINTO LOMBARDI DA COSTA CARANZANO, matrícula nº 422.423-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Hanna Allethia Tenório da Silva Moura Pinto Rabha Miguel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.04.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1531/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3809/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, matrícula nº 415.205-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Flávia Menezes Caetano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1545/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4373/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 422.436-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Leonardo da Costa Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1550/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4451/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, DARIO DE SOUSA ALBUQUERQUE, matrícula nº 420.129-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1554/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTÔNIO VENTURA LUCCHESI, matrícula nº 421.361-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de THOR HORST DE LA VEGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1566/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4511/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TEODORO, matrícula nº 422.439-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Luis Antonio Vieira Saraiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1567/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4517/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.200-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.03.2017.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.03.2017\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 139/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANA LÚCIA NAVEGA GOMES, matrícula nº 305.700-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02/03/2017.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 148/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4450/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.432-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 39/2015 - Deputado Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02/03/2017.)\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 153/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4464/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDERSON PEREIRA ABBOUD, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.674-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da dispensa de Olgani de Abreu Ribeiro Martins.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 02/03/2017.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.03.2017.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9974/2016 - PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO\r\n\r\n16440/2016 - LUIZ ANTONIO DE ABREU COELHO NOVO\r\n\r\n2151/2017 - ROBSON COSTA\r\n\r\n2213/2017 - ROSIANE LIMA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n2267/2017 - MARCELO VIEIRA E SILVA\r\n\r\n2328/2017 - ANGELICA BRITTO RAMOS POLICIANO SOARES\r\n\r\n2376/2017 - TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n2750/2017 - MARIA DE LOURDES DO CARMO\r\n\r\n2840/2017 - PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO\r\n\r\n3289/2017 - ERICA SILVA FARIAS PENA\r\n\r\n3358/2017 - MARIA LUISA DE VASCONCELOS BARROS PINTO\r\n\r\n3462/2017 - ULISSES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n3475/2017 - EROTILDE MENEZES BISERRA SANTOS\r\n\r\n3585/2017 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n3639/2017 - EDINALDO BASILIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10577/2016 - DENIZE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 25/28, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11111/2016 - MATHEUS FONTES CORREA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 41/42, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1944/2017 - JOAO PAULO FERREIRA DURAES PACHECO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/29, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2260/2017 - CARLOS ROBERTO SOARES RANGEL\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.03.2017\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 080/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017, o servidor MARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 201.268-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato: 01A/2017\r\n\r\nProcesso nº: 9.936/2016\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção e evolução das aplicações de processo legislativo desenvolvidas em Lotus Notes.\r\n\r\nContratada: Atual Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 081/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017, a servidora ROSEMERY BORGES PEREIRA, matrícula nº 307.905-0, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato: 04/2017\r\n\r\nProcesso nº: 25.086/15\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para ministrar 400 (quatrocentas) horas-aula, que serão destinadas à realização de cursos de curta duração, seminários e palestras no âmbito da Escola do Legislativo.\r\n\r\nContratada: Staff Consultoria e Serviços Eireli Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 082/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017, a servidora ROSEMERY BORGES PEREIRA, matrícula nº 307.905-0, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato: 03/2017\r\n\r\nProcesso nº: 1.755/16\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para prestação de serviços especializados para ministrar curso presencial de língua estrangeira, nos idiomas inglês e espanhol.\r\n\r\nContratada: Staff Consultoria e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.03.2017.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n3504/2017 - LUCIENE DOS REIS PRAZERES\r\n\r\n3503/2017 - LOURANCE LITAIFF DE MELO\r\n\r\n3502/2017 - KELLY CRISTINA MACEDO\r\n\r\n3501/2017 - MARILAINE PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4317/2017 - FELIPE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n4319/2017 - WILSON FRANCISCO CELEIRÓZ\r\n\r\n3500/2017 - MARCELO LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\n3505/2017 - MARCELO DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n4359/2017 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n2528/2017 - JOSINETE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1884/2017 - KÁTIA LEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11505/2016 - WILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06/03/2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nos:\r\n\r\n2212/2017 - MARIA JOSE ALVES FONSECA\r\n\r\n4113/2017 - HELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\n4115/2017 - JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\n4117/2017 - MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n4118/2017 - MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4119/2017 - VERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\n4120/2017 - FÁBIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n4121/2017 - NAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2015548"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2015549": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de março de 2017, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2016, do Deputado Jorge Picciani, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1977, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, do Deputado André Lazaroni, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2010/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"ALTERA A LEI Nº 4.849, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2113/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE PARTICIPEM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÂO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2131/2016, da Deputada Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTER NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA MENINAS EXCLUSIVAMENTE AGENTES FEMININAS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2133/2016, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2170/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA \"FEIRA DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 700/2015, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS VENDIDOS EM SUPERMERCADOS E CONGÊNERES.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 371/2016, do Deputado Edson Albertassi, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO SOCIOEDUCATIVO, NO ÂMBITO DA TV ALERJ, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1501/2016, do Deputado Carlos Macedo, que \"PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1852/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA O HORÁRIO E OS DIAS DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1992/2016, do Deputado Flávio Serafini, que \"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2185/2016, do Deputado Filipe Soares, que \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DA ATAXIA FRIEDREICH, E ESTABELECIDA SUAS DIRETRIZES.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2282/2016, do Deputado Zito, que \"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O BANCO DE DADOS DE PERFIS GENÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n15. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1461/2012, do Deputado Bebeto, que \"ALTERA A LEI 3486 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000, MODIFICANDO O ARTº 1º E 3º NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 624/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR TRANSPORTE TERRESTRE EXCLUSIVO DE TORCEDORES PARA EVENTOS ESPORTIVOS DE ENCAMINHAR RELATÓRIO DA VIAGEM À DELEGACIA DE POLÍCIA COMPETENTE.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 840/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS EM CARÁTER DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1231/2015, dos Deputados Márcio Pacheco, Martha Rocha que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DE CONSUMO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2082/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EXCESSO DO LIMITE DE FRANQUIA CONTRATADA PELOS CONSUMIDORES DE TELEFONIA MÓVEL PÓS-PAGA, TRANSMISSÃO DE DADOS, INTERNET MÓVEL E FIXA.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2146/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CULTURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2172/2016, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"ALTERA A LEI Nº 3.325 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.795/99 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1787/2016, do Deputado Tiago Mohamed, em que \"FICA RECONHECIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLO GASTRONÔMICO COMO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1856/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"PROÍBE A FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DESTINADOS AO CONSUMO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE CONTENHAM GORDURAS TRANS EM SUA COMPOSIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1881/2016, do Deputado Dica, que \"VEDA A INCLUSÃO DE TAXA DE SERVIÇO NA CONTA DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA OPÇÃO PELA MODALIDADE DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1906/2016, do Deputado Fábio Silva, que \"REVOGA A LEI 7.240 DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DENOMINA \"ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI\" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2032/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2096/2016, do Deputado Wagner Montes, que \"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANO, NA PRESTAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2125/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR - ATIVIDADES CULTURAIS, ARTISTICAS, SOCIAIS E AMBIENTAIS - ACASA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1167/2011, do Deputado Wagner Montes, que \"OBRIGA AS AGÊN CIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, AGENERSA E AGETRANSP A DIVULGAREM RELATÓRIO ESTATÍSTICO CIRCUNSTANCIADO DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS.\"\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3262/2014, do Deputado Pedro Fernandes, em que \"PARQUES DE DIVERSÃO, CASAS DE FESTA INFANTIS, CIRCOS E ASSEMELHADOS DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, AFIXAR EM CADA BRINQUEDO, EM LOCAL VISÍVEL AOS USUÁRIOS, PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO LAUDO DA VISTORIA EMITIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, COM A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO REALIZADA E A PREVISÃO DA PRÓXIMA, BEM COMO EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DE CADA BRINQUEDO.\"\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1270/2015, do Deputado Marcus Vinicius, que PROÍBE ENTREGA DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 370/2016, do Deputado Samuel Malafaia, que \"INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS COM MELHORES RESULTADO DE APRENDIZADO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB.\"\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1587/2016, do Deputado Marcelo Freixo, que \"DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR DÉFICES ORÇAMENTÁRIO NA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS.\"\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2136/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"OBRIGA A INCLUSÃO DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2159/2016, da Deputada Cidinha Campos, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DE CÃES DE ASSISTÊNCIA OU CÃES DA INCLUSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n36. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 455/2011, do Deputado Marcelo Simão, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÓCULOS COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UVA / UVB E BLOQUEADORES SOLAR AOS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR QUE PRESTAM SERVIÇO NAS PRAIAS.\"\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1576/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que \"ESTABELECE PREFERÊNCIA NA CRIAÇÃO DE CONVÊNIO NO SETOR DE INFRAESTRUTURA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS.\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 99/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DA URINA\" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n39. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2015, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS MORADORES E/OU VISITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 861/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1743/2016, do Deputado Dr. Julianelli, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2280/2016, do Deputado Benedito Alves, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN - BARRÉ.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1821/2016, do Deputado Bruno Dauaire, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\"\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2066/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DECLARA O PROGRAMA APRENDIZ - MÚSICA NA ESCOLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2074/2016, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2081/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"INSTITUI O SELO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 2202/2016, da Deputada Tia Ju, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DO MÊS DE MAIO.\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 2255/2016, do Deputado Geraldo Pudim, que \"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nINSTITUÍDA PELO REQ. Nº 205/2016\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputado MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, FLÁVIO BOLSONARO, MÁRCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 205/2016, PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI FEDERAL Nº 13022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014) NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 11:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS, PARA DEBATER O TEMA “AVANÇOS NA IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS” \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de março de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 537/2015, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1504/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, A IMPLANTAR AS ACADEMIAS PREPARATÓRIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE ICMS, DESTINADO AO FECP NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES”;\r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 246/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que “VEDA A COMPRA, A CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 270/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS.”;\r\n\r\n6. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 1013/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1244/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL.”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1467/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1799/2016, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO”;\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1720/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha e Tânia Rodrigues, que “CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1794/2016, de autoria do Deputado Zito, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nII. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NOS TERMOS DO OFÍCIO GDZT Nº 53/2017, DE 24/02/2017, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- AILTON ÂNGELO RODRIGUES - matrícula nº 418.035-2\r\n\r\nEm 06 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- JULIANO KARINE TEIXEIRA MUNIZ - matrícula nº 418.244-0\r\n\r\nEm 06 de março de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 3386/16\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE AUDIO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nREDXCORP AUDIOVISUAL PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI-EPP\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11.415/2016\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para contratação de empresa concessionária ou consórcio especializado para prestação, de forma contínua, dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC); 0800; mobilidade; local, longa distância nacional intra-regional e inter-regional e longa distância, para atender o complexo telefônico da Alerj, serviços 0800, serviços de mobilidade que compreende telefonia móvel que opere em roaming nacional, com chip e transmissão de dados e serviços de fornecimento de dados por banda larga (ADSL)\r\n\r\nREUNIÃO: 21 de março de 2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de março de 2017.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 01ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de março de 2017, às 10:00 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Arguição pública do Senhor SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, indicado por recondução, pelo Poder Público Estadual, para o cargo de Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA; II - Discussão e votação, do parecer à Mensagem nº 51/2016, do Poder Executivo Estadual, que “INDICA, POR RECONDUÇÃO, SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”; III - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital 23/02/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Daniele Guerreiro, Figueiredo e Comte Bittencourt, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2017 às 09:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 09 pareceres; III . Deliberar oitiva com os representantes da Secretaria de Estado de Transportes, Agetransp e CCR Barcas para pedir esclarecimentos sobre o péssimo serviço prestado pela CCR Barcas, os novos valores das tarifas e horários das partidas em Charitas, Paquetá e Ilha do Governador, além da ampliação de espaço na Estação Araribóia para permitir a instalação de novos quiosques e lojas. IV. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 16/02/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de março de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 11 pareceres; II. Deliberação sobre: Requerimento de Audiência Pública nos termos do Ofício GDZT nº 53/2017, de 24/02/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira.III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital 23/02/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Informática da ALERJ, realizará, nos meses de março, abril e maio, Curso de Informática, destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O curso terá carga horária total de 32h/a(trinta e duas horas-aula).\r\n\r\n1. VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por turma\r\n\r\n2. LOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\n3. Forma de Oferta - Presencial com a realização dos encontros nas seguintes datas:\r\n\r\nTURMA 01 - 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de março; 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de abril; 3 e 8 de maio, segundas e quartas-feiras, 10h às 12h\r\n\r\nTURMA 02 - 14, 16, 21, 23, 28 e 30 de março; 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de abril; 2 e 4 de maio, terças e quintas-feiras, 10h às 12h\r\n\r\n4. Carga Horária - 32 horas\r\n\r\nDividas em 4 módulos de 8 h/a.\r\n\r\n5. Conteúdo Programático\r\n\r\nMódulo 1 - Introdução à Informática - 8 h/a\r\n\r\nNeste módulo serão apresentados tópicos gerais sobre informática.\r\n\r\nMódulo 2 - Pacote Office Básico (Microsoft Word) - 8 h/a\r\n\r\nEste módulo apresenta os principais recursos do Microsoft Word e explica como editar textos com eficiência.\r\n\r\nMódulo 3 - Pacote Office Intermediário (Microsoft Word e Microsoft Excel) - 8 h/a\r\n\r\nNeste módulo serão aprofundados alguns aspectos que podem tornar os documentos de texto ainda mais completos. Serão apresentados os principais recursos do Microsoft Excel e como criar planilhas com eficiência.\r\n\r\nMódulo 4 - Pacote Office Avançado (Microsoft Excel) - 8 h/a\r\n\r\nNeste módulo serão apresentados recursos complexos para desenvolver planilhas dinâmicas com aparência profissional ou mesmo a resolver problemas com funções e outros recursos do Excel.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 9 e março:\r\n\r\nhttp://migre.me/w1exO\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula e carimbo do responsável pelo setor. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, nos primeiros dias de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2015549"
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                    "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017. No decimo sétimo dia do mês de fevereiro de 2017, às onze horas e trinta minutos, na sede social da Companhia, situada da na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, reuniram-se, em atenção a regular convocação promovida pelo Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A., os membros do Conselho de Administração Marzio Laurenti, Jean Marc Gardin e Giuseppe Aridon estes dois últimos através de áudio-conferência, na forma do art. 15, § 6° do Estatuto Social da Companhia, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (a) aprovar as matérias de competência exclusiva do Conselho de Administração, que vão substituir integralmente aquelas já aprovadas na ata do Conselho de 30 de Abril de 2015; (b) análise e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016, apresentadas também segundo as praticas contábeis internacionais IAS/IFRS; (c) convocação de Assembleia Geral Ordinária para deliberar sobre: 1) aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2016, e deliberar sobre a destinação do lucro liquido e a distribuição de dividendos; 2) eleição dos administradores e deliberação sobre o montante global das suas remunerações; (d) assuntos gerais. O Conselheiro Marzio Laurenti assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Alessandro Barillà, diretor da Companhia, para secretariá-lo. Focam aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: (1) aprovar que as matérias de competência exclusivas do Conselho serão: (a) definição das orientações estratégicas e organizacionais da Sociedade, incluindo a aprovação de planos, projetos c orçamentos; (b) realização de investimentos específicos em bens, tangíveis ou intangíveis, que excedam € 500.000,00; (c) operações sobre o capital relativas a empresas controladas diretamente; (d) a aquisição ou alienação de participação societária ou direitos em outras sociedades ou consórcios, novos ou existentes, incluindo o exercício ou a renúncia de direitos de preferência; opções; usufruto; garantia; penhor e qualquer outro ato de disposição (incluindo atos no âmbito de joint ventures), ou, ainda, na imposição de quaisquer ônus ou gravames sobre participações societárias detidas pela Sociedade; (e) a venda, transmissão, aluguel, arrendamento, usufruto e qualquer outra forma de disposição ou constituição de gravames sobre ativos e direitos da Sociedade, incluindo participações societárias, bem como a aquisição, aluguel, arrendamento e usufruto de ativos e direitos de outras sociedades, incluindo participações societárias; (f) constituição de participação em sociedades controladas ou coligadas bem como deliberações envolvendo reorganização societária, abertura de capital, fusão, cisão, incorporação, liquidação ou execução de acordos de acionistas ou quotistas em relação a sociedades controladas ou coligadas; (g) a contratação de operações financeiras (sejam empréstimos contraídos ou concedidos) a médio ou a longo prazo, com exceção de operações de hedge vinculadas a contratos de fornecimento; (h) concessão de garantias reais ou fidejussórias, incluindo avais e hipotecas, exceto em relação a: garantias necessárias para a participação em licitações; garantias relativas a operações aduaneiras; garantidos necessárias para serviços desenvolvidos pela Companhia; e garantias necessárias para contratos de fornecimento celebrados pela Companhia; (i) todas as transações que envolvam disposição de bens imóveis, tais como compra, permuta ou venda de terrenos, benfeitorias e imóveis, bem como a assinatura de contratos para arrendamento ou aluguel de terrenos ou de edifícios por um pedido superior a nove anos; j) a apresentação de propostas vinculativas e a assinatura de contratos para fornecimento de bens e/ou serviços: (i) cujo valor líquido da proposta exceda o 10% (dez por cento) do faturamento da Companhia do último balanço encerrado e auditado; ou (ii) que sejam transversais ao negócio do Setor Espacial e/ou do Grupo Leonardo; (iii) cujo EVA seja inferior a 3% (três por cento) da receita; (iv) a parte as condições precedentes, todas as propostas que tenham alto nível estratégico ou prioridade em função da tipologia do cliente, para um alto nível de risco envolvido e no caso de o ferra com elevada complexidade tecnológica; (k) a compra de bens ou serviços cujo valor individual do contrato seja superior a € 1.000.000 (um milhão de Euros); (l) a celebração de contratos de consultoria que: tenham prazo superior a um ano; sejam por prazo indeterminado; ou tenham valor superior a € 50.000,00 (cinquenta mil Euros); (m) celebração de contratos com diretores da Companhia; (n) definição da politica de compensação e remuneração dos Diretores da Companhia. (2) aprovar preliminarmente as referidas demonstrações financeiras, apresentadas também segundo as práticas contábeis internacionais IAS/IFRS, no sentido de determinar sua publicação e submetê-las à aprovação dos acionistas da Companhia, em Assembleia Geral Ordinária, na forma prescrita pela legislação societária; (3) convocar Assembleia Geral Ordinária para deliberar os assuntos mencionados no item (c), constante na ordem do dia, a ser realizada no dia 27.03.2017. Nada mais havendo a ser discutido, foi lavrada esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017. MARZIO LAURENTI. JEAN MARC GARDIN; GIUSEPPE ARlDON; ALESSANDRO BARILLÀ. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. MARZIO LAURENTI - Conselheiro; ALESSANDRO BARILLÀ - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00003012892 em 02/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2015435"
                ],
                "2015473": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho; Secretário: Sr. João Carlos de Noronha Viegas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos pela Companhia aos seus acionistas, à conta de Reserva de Lucros registrada nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações pelos acionistas: 5.1. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 4.323.249,21 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), à conta de Reserva de Lucros registrada nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, a serem pagos em bens, mediante a entrega aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações na Companhia, de 1.199.999 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) quotas da Saybolt - Concremat Inspeções Técnicas Ltda., sociedade limitada com sede na Rua Euclides da Cunha, nº 106, parte, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, no Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.178.071/0001-41, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.205.513.023 (“Saybolt”), detidas pela Companhia, pelo seu valor patrimonial, qual seja, R$ 4.323.249,21 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), conforme constante no balanço especial da Companhia levantado na data base de 30.11.2016, devidamente arquivado na sede social da Companhia, a serem distribuídas aos acionistas conforme disposto no Anexo I à presente; e 5.2. Autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução da deliberação acima aprovada. 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos presentes, nos termos do artigo 130 e seus §§ da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente; João Carlos de Noronha Viegas, Secretário. Acionistas: MRV Empreendimentos e Participações S.A.; Marcelo Silva Neto (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); Mauro Ribeiro Viegas Filho; Mauro Ribeiro Viegas Neto; Eduardo Salgado Viegas; João Carlos de Noronha Viegas; Alain Yves François David (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); Fernando Jardim Mentone; João Alfredo de Noronha Viegas (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); Ariovaldo dos Santos; Antonio Cosme Iazzetti D'Elia; Ioannis Saliveros Neto (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); e José Alcure Neto (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 3012047 em 23/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2015473"
                ],
                "2015479": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE: 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Parágrafo 5°, Art. 10° do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Mauro Ribeiro Viegas Filho; e Secretário: Marcelo Silva Neto. 4. Deliberações: As seguintes matérias foram deliberadas e aprovadas por unanimidade: 4.1. Propor à Assembleia Geral de Acionistas, na forma do artigo 10º, § 10°, incisos “e” e “m” do Estatuto Social, a distribuição de dividendos no valor de R$ 4.323.249,21 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), à conta de Reserva de Lucros existente em 31.12.2015, a serem pagos aos acionistas em bens, mediante entrega aos acionistas da totalidade das quotas detidas pela Companhia no capital da Saybolt - Concremat Inspeções Técnicas Ltda., pelo valor contábil das referidas quotas. 4.2. Autorizar a Diretoria a proceder à alienação da totalidade das quotas detidas pela Companhia na Isatec - Pesquisa, Desenvolvimento e Análises Químicas Ltda., pelo valor contábil das referidas quotas. 4.3. Autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações aprovadas nos itens acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se lavrado a presente Ata que, lida, aprovada e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente; Marcelo Silva Neto, Secretário. Conselheiros: Mauro Ribeiro Viegas Filho; Marcelo Silva Neto; Alain Yves François David; José Francisco Gouvêa Vieira; Ariovaldo dos Santos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa e Membro do Conselho de Administração. Marcelo Silva Neto - Secretário e Membro do Conselho de Administração. Arquivada na Jucerja nº 3012041 em 23/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2015479"
                ],
                "2015499": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO \r\n\r\nOS 361813\r\n\r\nId: 2015499"
                ],
                "2015512": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENHENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.994.423/0001-56 - NIRE 3.33.0007534-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2016, às 11:00 horas, na sede social da Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho; Secretário: Sr. João Carlos de Noronha Viegas.4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a abertura de filiais; (ii) a alteração do objeto social, com a correspondente alteração do artigo 3º do Estatuto Social; (iii) a ratificação da nomeação e contratação de empresa de auditoria contábil para proceder, nos termos do artigo 8° da Lei das S.A., à avaliação do acervo líquido de propriedade dos acionistas; (iv) o laudo de avaliação produzido pela empresa de auditoria contábil referida no item anterior; (v) o aumento do capital social, mediante a emissão de novas ações, com a correspondente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (vi) a reforma integral do Estatuto Social da Companhia, com a sua respectiva consolidação; e (vii) a eleição de novos diretores. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações pelos acionistas:5.1 Aprovar a criação das seguintes filiais: (i) Rua Nunes Viana, 275, Inhaúma, CEP: 20765-370, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Estrada Amadeu Rocha Rodrigues, 478, Iporanga, CEP: 18087-120, na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo; e (iii) Rua Alfreds Paegle, 65, Campestre, CEP: 09080-550, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo.5.2 Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, cuja redação passará a vigorar na forma do Art. 3° da consolidação do Estatuto Social constante do anexo à presente.5.3 Ratificar a nomeação e contratação da empresa de auditoria Opinião Contabilidade Ltda., sociedade limitada com sede social na Rua da Alfândega 115, Grupo 405, parte, Centro, CEP: 20070-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.046.031/0001-58 e registrada no CRC/RJ sob o n° 004363/O-RJ (“Empresa Avaliadora”) para proceder, nos termos do artigo 8° da Lei das S.A., à avaliação do acervo líquido a ser conferido ao capital da Companhia, mediante deliberação desta Assembleia Geral Extraordinária, com base em seus valores contábeis na data base de 29.12.2016 (“Data Base”). Tendo sido previamente consultados pela administração da Companhia e aceita sua nomeação, a Empresa Avaliadora desde logo apresentou o respectivo laudo de avaliação do acervo líquido detido pelos acionistas (“Laudo de Avaliação”), o qual consta no Anexo I à presente.5.4 Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação, de acordo com o qual o acervo líquido de propriedade dos acionistas da Companhia está avaliado, na data base de 29.12.2016, em R$ 7.967.722,67 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos).5.5 Aprovar o aumento do capital social da Companhia em 7.967.722,67 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), passando o capital social de R$ 55.643.210,42 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e três mil, duzentos e dez reais e quarenta e dois centavos) para R$ 63.610.933,09 (sessenta e três milhões, seiscentos e dez mil e novecentos e trinta e três reais e nove centavos), mediante a emissão de 7.967.722 (sete milhões, novecentas e sessenta e sete mil e setecentas e vinte e duas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com o parâmetro previsto no artigo 170, § 1º, inciso II, da Lei das S.A, as quais são, neste ato, totalmente subscritas pelos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia, e integralizadas mediante a transferência do acervo líquido objeto do Laudo de Avaliação, na forma dos boletins de subscrição que constam no Anexo II à presente.5.6 Em virtude das deliberações acima, aprovar a correspondente alteração do Artigo 4° do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a redação prevista na consolidação anexa.5.7 Aprovar a reforma integral do Estatuto Social da Companhia, com a sua respectiva consolidação, nos termos do Anexo III à presente, observando, inclusive, as alterações aprovadas acima.5.8 Tendo em vista o recebimento de Cartas de Renúncia dos Srs. João Carlos de Noronha Viegas e Ioannis Saliveros Neto aos cargos de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente da Companhia, aprovar a nomeação do Sr. Ioannis Saliveros Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 83-1-00780-0-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 414.101.577-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, CEP 20940-200, para o cargo de Diretor Presidente, cumprindo o restante do prazo de mandato de seu antecessor, qual seja, até 27 de abril de 2018. O cargo de Diretor Vice-Presidente permanecerá vago. 5.8.1. O Sr. Ioannis Saliveros Neto ora eleito declara sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, tomando posse de seus cargos mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. 5.8.2. Tendo em vista as deliberações tomadas no item 4.3 acima, o quadro de membros da Diretoria da Companhia, com mandato até 27 de abril de 2018, passa ser composto por: Ioannis Saliveros Neto - Diretor Presidente; Ronaldo Ritti Dias - Diretor sem designação específica; Felipe Ferreira de Paula Menezes - Diretor sem designação específica; e Maria Aparecida Soukef Nasser - Diretora Operacional. 5.9 Fica autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas. 5.10 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem co mo sua publicação com omissão das assinaturas dos presentes, nos termos do artigo 130 e seus §§ da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente; João Carlos de Noronha Viegas, Secretário. Acionistas: MRV Empreendimentos e Participações S.A.; Marcelo Silva Neto; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Mauro Ribeiro Viegas Neto; Eduardo Salgado Viegas; João Carlos de Noronha Viegas; Alain Yves François David; Fernando Jardim Mentone; João Alfredo de Noronha Viegas; Ariovaldo dos Santos; Antonio Cosme Iazzetti D'Elia; Ioannis Saliveros Neto; e José Alcure Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 3012197 em 23/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO: Capítulo I: Da Sociedade e seus fins. Art. 1º - A CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e reger-se-á pelos presentes estatutos e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art.2º - A sociedade funcionará por tempo indeterminado e poderá estabelecer, onde convier, no país ou no exterior, filiais, agências, sucursais e escritórios, ou organizar empresas subsidiárias, bem como participar, majoritariamente ou não, de outras sociedades. Art.3º - A Sociedade tem como objeto social: a) prestação de serviços técnicos de engenharia, incluindo a realização das seguintes obras e serviços: edificações em geral, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, pontes, túneis, canais de drenagem e irrigação, barragens e diques, sistemas de abastecimento de água e saneamento, escoramento e contenção de encostas, recuperação e reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; b) a execução de serviços de manutenção predial e industrial e manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer natureza; c) a execução de serviços de reforma e renovação de edificações; d) a execução de serviços de restauro de bens de interesse histórico ou cultural e de bens tombados; e) a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações. Art. 4º - O capital social é de R$ 63.610.933,09 (sessenta e três milhões, seiscentos e dez mil e novecentos e trinta e três reais e nove centavos), totalmente subscrito e integralizado, divididos em 34.610.932 (trinta e quatro milhões, seiscentas e dez mil, novecentas e trinta e duas) ações ordinárias sem valor nominal. Art. 5º - Incumbe à Assembleia Geral a fixação do preço de emissão das ações. Capítulo III: Da Administração. Art. 6º - A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos por este Estatuto Social, e que terão a seguinte designação: Diretor Presidente; Diretores Vice-Presidentes e Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral pelo prazo de três anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - O mandato dos diretores se estende até a investidura dos seus sucessores. Art. 7º - A parte técnica dos serviços de engenharia e arquitetura ficará a cargo dos responsáveis devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Art. 8º - Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembleia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente, dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. Art. 9º - Compete à Diretoria: a) executar os presentes estatutos e exercer poderes e atribuições que a Lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da Sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo da aprovação da Assembleia Geral a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social da companhia; c) informar-se reciprocamente quanto às atividades da Sociedade; d) colaborar mutuamente na condução conjunta dos afazeres sociais;e) regulamentar as atividades sociais, criando, em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, e perante autoridades e Repartições Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Terceiros; g) assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) praticar atos de comércio e de crédito; i) comprar e vender, caucionar, constituir penhor e alienar fiduciariamente mercadorias, títulos e bens móveis em geral; j) comprar, vender e hipotecar imóveis; l) dar quitação, transigir e celebrar compromissos; m) emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas e, quaisquer títulos de crédito; n) movimentar contas em bancos ou instituições financeiras; o) nomear procuradores, “ad negotia” e “ad judicia”; p) estabelecer no país, ou no estrangeiro, filiais, agências, sucursais ou escritórios; q) subscrever quotas, ou ações de outras sociedades; r) designar a pessoa para representar a Sociedade em Assembleias Gerais e outros atos que digam respeito às Sociedades de que participe; s) convocar Assembleias Gerais; t) declarar dividendos intermediários; u ) Constituir e celebrar contrato de consórcio. Parágrafo Primeiro - A Sociedade obriga-se através da assinatura de (i) 02 (dois) membros da diretoria em conjunto, de (ii) 1 (um) membro da Diretoria, em conjunto com 1 (um) procurador; de (iii) 2 (dois) procuradores; ou de (iv) 1 (um) procurador isoladamente com poderes específicos. Parágrafo Segundo - É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos de que tratam as letras “j”, “q”, “r” e “s” do caput deste artigo. Parágrafo Terceiro - É obrigatória a aprovação da Assembleia Geral nos atos de que tratam as letras “j”, “p”, “q” e “t” do caput deste artigo. Parágrafo Quarto - A abertura e a movimentação de contas bancárias em nome da sociedade dependerão da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. Parágrafo Quinto - Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade; b) Representação da sociedade perante repartições Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades, enfim junto à qualquer tipo de cliente; c) Representação da sociedade em processos de licitação pública ou privada, com poderes para apresentação de propostas, outorga de procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Parágrafo Sexto - A constituição e a celebração de contrato de consórcio se darão mediante a assinatura de dois diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente. Art. 10º - Compete ao Diretor Presidente executar a estratégia do negócio, apresentar oportunidades de negócio relacionadas ou em sinergia às atividades da empresa, desenvolver o relacionamento comercial e institucional na dimensão do negócio, avaliar o desempenho das áreas, os riscos da operação, e: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Companhia; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) exercer a supervisão geral das competências e atribuições dos demais Diretores; (iv) supervisionar e coordenar as políticas internas, elaborando se for o caso, regimento interno da Companhia; (v) planejar, coordenar e supervisionar as políticas de marketing, imagem, inovação e gestão de recursos humanos; (vi) elaborar, propor para os demais Diretores e, quando aprovado pela Assembleia Geral, coordenar e supervisionar a implementação de estratégias dos negócios da Companhia, incluindo aquelas relacionadas ao ingresso em novos negócios; e (vii) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela Assembleia Geral. Art. 11º - A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos Diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. Parágrafo Primeiro - As Reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da Reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. As deliberações tomadas nessas reuniões serão ratificadas na primeira Reunião da Diretoria subsequente que contar com a presença física da totalidade de seus membros. Art. 12º - Os vencimentos dos diretores serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo IV: Do Conselho Fiscal. Art. 13º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, com as funções estabelecidas por lei. Parágrafo Único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. Capítulo V: Da Assembleia Geral. Art. 14º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 15º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que poderá convidar um acionista para assumir a direção dos trabalhos e constituir a mesa, escolhendo um secretário. Art. 16º - A Assembleia Geral, para melhor embasamento de suas decisões, poderá criar um Conselho Consultivo, com objetivos definidos, que deverá atuar como órgão auxiliar sem poderes deliberativos, sempre no intuito de assessorar a Assembleia Geral quando esta assim determinar, a qual designará as pessoas que o integrarão, podendo ser membros da administração, consultores externos e/ou acionistas da Companhia. Art. 17º - Dependerá de deliberação e/ou aprovação da Assembleia Geral: a) a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social da Sociedade; b) a compra, a venda ou a hipoteca de imóvel, bem como a autorização da alienação de bens imóveis do ativo fixo e a constituição de ônus reais; c) orientação geral dos negócios da Sociedade; d) eleger e destituir os diretores da Sociedade; e) criar órgãos técnicos e consultivos, regulando-os e fixando suas atribuições; f) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; g) manifestar-se sobre o relatório da administração e das contas da Diretoria; h) deliberar sobre a emissão de ações; i) distribuir, individualmente, a cada um dos Diretores, o valor de seus honorários e a participação nos lucros da sociedade; j) deliberar acerca das aquisições de ações da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e, posterior alienação; k) praticar e deliberar os demais atos previstos na lei como de sua competência. Capítulo VI: Do Exercício Social. Art. 18º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que se encerrará a 31 de dezembro de cada ano civil, nelas se registrará a destinação dos lucros, segundo proposta da Diretoria, sujeita à aprovação da Assembleia. Parágrafo Único - Antes de qualquer participação serão alocadas verbas para: I - satisfação de eventuais prejuízos acumulados; e II - constituição de provisão do imposto de renda. Art. 19º - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) reserva legal, a que se prelevará 5% (cinco por cento) do lucro líquido até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II) reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% (dez por cento) do lucro líquido com o objetivo de manter-se os equipamentos da Empresa permanentemente compatíveis com o progresso científico; III) reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (II) e (III) deste artigo terão como limite o valor do capital social. Art. 20º - Aos acionistas é assegurado o recebimento, em dinheiro, em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, como definido na lei. Capítulo VII: Da Liquidação. Art. 21º - A companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleias Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o conselho fiscal que deverá funcionar durante o período da liquidação. Capítulo VIII: Disposições Gerais. Art. 22º - A Sociedade observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado à Sociedade aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 23º - Fica desde já eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como único competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2015512"
                ],
                "2015340": [
                    "V - Ata",
                    "POLO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.546.097/0001-84 - NIRE: 3330031044-4\r\n\r\nATA DE AGE - 1. Local, Data e Hora: Aos 31/01/2017, às 10:00hs, na sede social, na Rua Darcílio Possati, nº 162, sala 103 - Parte, na cidade de Macaé/RJ. 2. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em função da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Diretor Presidente da Cia, Sr. Marcelo de Lima Maturano, e secretariados pelo Diretor Superintendente, Sr. Paulo Roberto Abreu Franco. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1. Aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer reserva ou ressalva, a redução de capital da Cia, na forma do art. 173 da Lei 6.404/76 e do Art. 17 do Acordo de Acionistas da Cia, por ser excessivo às necessidades operacionais da Cia. A redução de capital social aprovada será no montante de R$ 503.851,47, passando o capital social da Cia dos atuais R$ 1.147.950,00 para R$ 644.098,53. Tendo em vista que as ações representativas do capital social da Cia não têm valor nominal, a redução de capital ora aprovada, não resultará em redução do número de ações em circulação. 4.2. Aprovar que a redução de capital social deliberada no item 4.1. acima se dê in natura, mediante entrega de bens imóveis de propriedade da Cia a seus acionistas. 4.2.1. A parcela da redução de capital correspondente às ações detidas pela acionista VALE 1 Empreendimentos e Participações S.A., no montante de R$ 352.696,01, ser-lhe-á paga mediante entrega dos imóveis objeto de desmembramento, cujas dimensões e localização estão devidamente descritas e caracterizadas nos croquis e respectivos memoriais anexos a esta ata, totalizando a metragem equivalente a 68.071,00m2. Os imóveis entregues à acionista VALE 1 Empreendimentos e Participações S.A. foram avaliados pela Cia adotando-se o critério contábil, que é ora aprovado pelos acio nistas sem qualquer ressalva ou reserva, observados os impedimentos legais. 4.2.2. A parcela da redução de capital correspondente às ações detidas pelos acionistas Paulo Roberto Abreu Franco e Rosane Abreu Franco, no montante de R$ 151.155,46, será paga mediante entrega de bem(ns) imóvel(is) a ser(em) caracterizado(s) em momento oportuno por estes mesmos acionistas entre os atuais imóveis da Cia, sendo certo que tal(is) imóvel(is) terá(ão) a metragem equivalente a 29.173,29m2, considerando o emprego do critério contábil para avaliação do(s) mesmo(s) e o valor contábil do metro quadrado dos imóveis atualmente detidos pela Cia. 4.2.3. Até que haja a definição do(s) imóvel(is) que será(ão) entregue(s) aos acionistas Paulo Roberto Abreu Franco e Rosane Abreu Franco na forma das deliberações tomadas nos itens 4.2. e 4.2.2. acima, a Cia deverá registrar em suas demonstrações financeiras um passivo em favor dos mesmos no montante de R$ 151.155,46. 4.3. Em função das deliberações tomadas nos itens anteriores, os Acionistas deliberam, por unanimidade, pela alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia, o qual, já incorporadas as alterações, passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Cia é de R$ 644.098,53, dividido em 1.147.950 ações, sendo (i) 344.385 ações ordinárias “Classe A”, nominativas, sem valor nominal, não endossáveis (ii) 344.385 ações ordinárias “Classe B”, nominativas, sem valor nominal, não endossáveis; e (iii) 459.180 ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, não endossáveis, sem direito de voto.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Assinaturas: Acionistas: Vale 1 Empreendimentos e Participações S.A. (por seu Diretor Marcelo de Lima Maturano); Paulo Roberto Abreu Franco; Rosane Abreu Franco; Mesa: Marcelo de Lima Maturano (Presidente); Paulo Roberto Abreu Franco (Secretário). Confere com a original lavrada em livro próprio. Macaé, 31/01/2017.\r\n\r\nId: 2015340"
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                "2015316": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 12:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 08.12.16. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Coelba - Captações - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar captação para Coelba nas seguintes condições: I. Volume: Até R$ 50.000.000,00; II. Credor: Banco ABC Brasil; III. Instrumento: 4131 com Swap e Cessão Fiduciária do Swap; IV. Taxa all in: 133,50%; V. Prazo: até 181 dias; VI. Garantia: aval Neoenergia. Deliberação: O conselho de administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Francisco Javier Hernando Isla, Márcio Hamilton Ferreira, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003013168 em 03/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2015316"
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                "2015454": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2015454"
                ],
                "2015288": [
                    "V - Ata",
                    "CERTIDÃO. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 09:00 HORAS. Arquivada na Jucerja nº 00003013175, em 03/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2015288"
                ],
                "2015481": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 05ª-B/2017 Reunião do Conselho de Administração realizada em 24/02/2017. 1. Data, hora e local: 24/02/2017, às 14h, na sede social na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação: Convocada na forma do § 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Cia., em 07/02/2017. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Walter Mendes de Oliveira Filho, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e Paulo Cesar Cândido Werneck (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Henrique Jäger; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de garantia no âmbito da contratação do seguro garantia pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. (\"CART\"). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto e tomada a seguinte deliberação, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de garantia no âmbito da contratação do seguro garantia pela CART: Proposta: Aprovação da prestação de aval pela INVEPAR no âmbito da (A) contratação do seguro de garantia de cumprimento das funções operacionais pela CART, de conservação e de pagamento do valor mensal variável, com as seguintes condições: (i) Seguradora: Pottencial; (ii) Montante: R$ 134.688.837,36; (iii) Prazo: 1 ano; (iv) Garantia: Aval INVEPAR; da (B) contratação do seguro de garantia de cumprimento das funções de ampliação pela CART, com as seguintes condições: (i) Seguradora: Pottencial; (ii) Montante: R$ 46.394.156,58; (iii) Prazo: 1 ano; (iv) Garantia: Aval INVEPAR; e dos (C) Endossos às apólices descritas nos itens A e B acima pela CART, decorrentes do próximo reajuste do contrato de concessão da CART que se dará em 01/07/2017, limitado à mesma taxa da contratação original e ao valor de saldo disponível em orçamento. Deliberação: Os conselheiros presentes aprovam a proposta acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Walter Mendes de Oliveira Filho, Marcio Hamilton Ferrei ra, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e Paulo Cesar Cândido Werneck.RJ, 24/02/2017. Henrique Jäger - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 3013447 em 03/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 5ª-B/2017 RCA 24-02-2017\r\n\r\nOS 361958\r\n\r\nId: 2015481"
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                "2015462": [
                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 42.464.479/0001-67 - NIRE: 33300029893\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016: 1. Data, hora e local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2016, às 15:00 horas, na sede social da Contemat Engenharia e Geotecnia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quórum de Instalação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4° da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme verificado pelas assinaturas constantes da Lista de Presença, havendo, portanto, quórum suficiente para a instalação desta Assembleia. 3. Mesa: Presidente: Sr.Mauro Ribeiro Viegas Filho; Secretário: Sr. João Carlos de Noronha Viegas. 4. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, com a abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes deliberações pelos acionistas: 4.1. Tendo em vista o recebimento de Cartas de Renúncia do Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho e do Sr. Ioannis Saliveros Neto aos cargos de, respectivamente, Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente da Companhia, aprovar a nomeação do Sr. Ioannis Saliveros Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 83-1-00780-0-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 414.101.577-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, CEP 20940-200, como Diretor Presidente, para cumprir o restante do prazo de mandato de seu antecessor, qual seja, até 30 de abril de 2018. O cargo de Diretor Vice-Presidente permanecerá vago. 4.2. Aprovar a nomeação do Sr. Ronaldo Ritti Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira profissional n° 140218038-1, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 235.593.226-34, domiciliado na Av. das Nações Unidas n° 13.771, bloco I, 6° andar, Chácara Itaim, CEP: 04794-000, na Cidade e Estado de São Paulo, como Diretor sem designação específica da Companhia, para cumprir mandato até 30 de abril de 2018. 4.3. Os Diretores ora eleitos de claram sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, tomando posse de seus cargos mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. 4.3.1. Tendo em vista as deliberações tomadas nos itens 4.1. e 4.2. acima, o quadro de membros da Diretoria da Companhia, com mandato até 30 de abril de 2018, passa ser composto por: Sr. Ioannis Saliveros Neto - Diretor Presidente; e Ronaldo Ritti Dias - Diretor sem designação específica. 4.2. Fica autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente; João Carlos de Noronha Viegas, Secretário. Acionistas: MRV Empreendimentos e Participações S.A.; Marcelo Silva Neto; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Mauro Ribeiro Viegas Neto; Eduardo Salgado Viegas; João Carlos de Noronha Viegas; Alain Yves François David; Fernando Jardim Mentone; João Alfredo Noronha Viegas; Ariovaldo dos Santos; Antonio Cosme Iazzetti D'Elia; Ioannis Saliveros Neto; e José Alcure Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016 Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 2998888 em 23/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2015462"
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                "2015456": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2015456"
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                "2015467": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho; Secretário: Sr. João Carlos de Noronha Viegas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a distribuição de dividendos pela Companhia aos seus acionistas, à conta de Reserva de Lucros registrada nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização do saldo remanescente da Reserva de Lucros e da Reserva Legal registradas nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, sem emissão de novas ações, com a correspondente alteração do artigo 5° do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações pelos acionistas: 5.1. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 7.967.722,67 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), à conta de Reserva de Lucros registrada nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, a serem pagos em bens, até o final do presente exercício social, mediante a entrega aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações na Companhia, da totalidade do acervo líquido inerente à atividade de manutenção predial e industrial desenvolvida pela Companhia (“Acervo de Manutenção”), detido pela Companhia, pelo seu valor patrimonial, qual seja, R$ 7.967.722,67 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme constante no balanço especial da Companhia levantado na presente data, devidamente arquivado na sede social da Companhia, a ser distribuído aos acionistas conforme disposto no Anexo I à presente. 5.2. Aprovar, na forma do art. 169, §1°, da Lei das S.A., o aumento do capital social da Companhia, sem emissão de novas ações, em R$ 154.813.022,44 (cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e treze mil, vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), mediante a capitalização da totalidade do saldo de Reserva de Lucros e da Reserva Legal registradas nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, passando o capital social de R$ 78.909.335,00 (setenta e oito milhões, novecentos e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais) para R$ 233.722.357,44 (duzentos e trinta e três milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). 5.3. Em virtude da deliberação acima tomada, fica alterada a redação do artigo 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar da seguinte forma: “Art. 5° - O capital social da sociedade é de R$ 233.722.357,44 (duzentos e trinta e três milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.” 5.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, considerando o aumento do seu capital social, nos termos do Anexo II à presente. 5.5. Autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações acima aprovadas. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos presentes, nos termos do artigo 130 e seus §§ da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente; João Carlos de Noronha Viegas, Secretário. Acionistas: MRV Empreendimentos e Participações S.A.; Marcelo Silva Neto (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); Mauro Ribeiro Viegas Filho; Mauro Ribeiro Viegas Neto; Eduardo Salgado Viegas; João Carlos de Noronha Viegas; Alain Yves François David (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); Fernando Jardim Mentone; João Alfredo de Noronha Viegas (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); Ariovaldo dos Santos; Antonio Cosme Iazzetti D'Elia; Ioannis Saliveros Neto (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); e José Alcure Neto (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja nº 3012053 em 23/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I: Da Denominação, Sede, Fins E Duração Da Sociedade: Art. 1º - Sob a denominação Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, fica constituída uma sociedade anônima, em virtude de transformação da sociedade civil CONCREMAT - Sociedade Civil de Controle de Ensaios de Materiais, a qual se regerá por este estatuto e pela legislação vigente, relativa à matéria. Art. 2º - A Sociedade terá sua sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, enquanto convier e poderá abrir ou suprimir filiais e sucursais em outras cidades e no exterior a critério da Diretoria. Art 3° - A Sociedade tem por objeto a prestação de serviços de consultoria na área de arquitetura, meio ambiente, engenharia civil, elétrica e mecânica, incluindo a elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, anteprojetos, projetos básicos, e projetos executivos; execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil; a prestação de serviços de manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer natureza; o controle de qualidade de projetos; a fiscalização e supervisão de obras; o gerenciamento de obras e empreendimentos; a realização de ensaios, testes e análise de materiais e produtos, inclusive inspeção e controle de qualidade; a execução de serviços de topografia, sondagens e congêneres; a execução de obras e serviços de escoramento, contenção e estabilização de encostas; a execução de obras e serviços de recuperação ou reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; a prestação de serviços de assessoria, gerenciamento, fiscalização, consultoria, planejamento e capacitação nas áreas social e ambiental; a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, consultoria empresarial, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos. Art. 4º- A duração da sociedade será por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social E Das Ações: Art. 5º - O capital social da sociedade é de R$ 233.722.357,44 (duzentos e trinta e três milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 25.000.000 (vinte e cinco milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Art. 6º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III - Das Assembleias Gerais: Art. 7º - As Assembleias serão ordinárias e extraordinárias: as primeiras, realizadas até 30 de abril de cada ano civil, para apreciar o relatório, o Balanço, e as contas da administração relativas ao exercício anterior e para eleger, se for o caso, os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-lhes a remuneração. Art 8° - As Assembleias extraordinárias serão realizadas para tratar dos assuntos que constituírem objeto de sua convocação. Art. 9º - As Assembleias Gerais serão presididas pelo presidente do Conselho de Administração. CAPÍTULO IV - Da Administração: Art. 10º - A sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos membros servirão sem prestação de caução, sendo todos residentes neste país, além de um Conselho Fiscal de funções não permanentes. Parágrafo 1º - Para prestação de serviços de engenharia e arquitetura, a sociedade terá obrigatoriamente um departamento técnico de engenharia e arquitetura, cuja responsabilidade caberá à profissional diplomado em grau superior, habilitado na forma do Decreto-Lei nº. 23.569 de 11/12/83 e da Lei nº 5 194 de 14/12/66; Parágrafo 2º - A parte técnica dos referidos serviços de engenharia e arquitetura da sociedade ficará a cargo dos responsáveis técnicos devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração será constituído por 6 (seis) membros eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Os membros do conselho terão as seguintes designações: Presidente de Honra, Presidente e Conselheiros. Parágrafo 4º - Os membros receberão a remuneração que for determinada pela Assembleia Geral. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez ao ano e, extraordinariamente quando convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou mediante solicitação dos membros do Conselho, dando motivos para tal. Parágrafo 6° - As reuniões ordinárias serão realizadas em datas a serem fixadas pelo Presidente do Conselho. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho designarão entre si, um membro que lavrará as atas do Conselho no livro competente, devendo tais atas serem assinadas por todos os presentes. Parágrafo 8º - O aviso para as reuniões deverá ser dado por escrito pelo menos 5 (cinco) dias antes da data de tal reunião, a menos que todos os membros renunciem, por escrito, a esse aviso prévio.Parágrafo 9º - A fim de que o Conselho de Administração possa se reunir de maneira válida será necessário a presença da maioria dos seus membros eleitos. O Conselho deliberará por maioria de votos. O Presidente além de seu voto normal terá o voto de desempate. Parágrafo 10º - Compete ao Conselho de Administração: a) Fixar as diretrizes básicas das atividades sociais, acompanhando a execução dos negócios da sociedade; b) Aprovar o plano anual de investimentos e de imobilização financeira da sociedade; c) Aprovar o orçamento anual da sociedade e acompanhar sua execução; d) Eleger e destituir os Diretores da Sociedade, fixando-lhes atribuições específicas, em obediência ao Estatuto; e) Autorizar a sociedade a alienar bens do ativo da sociedade ou sobre eles constituir ônus, quando o valor dos bens exceder de 10% (dez por cento) do capital social; f) Autorizar a sociedade a prestar cauções, avais, fianças e a renunciar direitos, cujos valores excedam a 10% (dez por cento) do capital social; g) Manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; h) Indicar e destituir os Auditores Independentes; i) Manifestar-se sobre outros assuntos da sociedade, expedindo sobre os mesmos instruções específicas; j) Convocar a Assembleia Geral; k) Fazer chamadas de capital; l) Propor mediante convocação da Assembleia Geral Extraordinária para esse fim específico, a distribuição antecipada de dividendos. Art. 11º - A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos pelo Conselho de Administração e por este Estatuto Social, e que terão as seguintes designações: Presidente Executivo; Vice-Presidentes; Diretor Administrativo Financeiro; Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle; Diretor de Recursos Humanos; Diretor de Marketing; Diretores Executivos; Diretores Comerciais; Diretores Técnicos; Diretores Operacionais; e Diretores Regionais. Uma mesma pessoa pode acumular dois ou mais cargos na Diretoria. Parágrafo 1º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração pelo período de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 2º - Compete à Diretoria: a) Executar os presentes Estatutos e exercer poderes e atribuições que a lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo de sua aprovação a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social da companhia; c) Informar-se mutuamente quanto às atividades da sociedade; d) Colaborar mutuamente na condução dos afazeres sociais; e) Regulamentar atividades sociais, criando em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a sociedade; f) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, perante autoridades e Repartições Federais, Estaduais, Municipais, Entidades Autárquicas, Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Terceiros; g) Assinar atos que obriguem a sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) Praticar atos de comércio e de crédito; i) Comprar e vender, caucionar, constituir penhor, alienar fiduciariamente mercadorias, títulos, bens móveis em geral, cujos valores não excedam a 10% (dez por cento) do capital social, respeitada a competência do Conselho de Administração; j) Comprar, vender e hipotecar imóveis, cujos valores não excedam a 10% (dez por cento) do capital social, respeitada a competência do Conselho de Administração; k) Dar quitação, transigir e celebrar compromissos para decisões de arbitramento; l) Emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas, e, enfim, quaisquer títulos de crédito; m) Movimentar contas em Bancos ou Instituições Financeiras; n) Nomear procuradores ad judicia e ad negotia; o) Desempenhar as funções que forem especificadas pelo regulamento interno; p) Subscrever as quotas ou ações de outras sociedades; q) Designar pessoa para representar a sociedade em Assembleias Gerais e outros atos que digam respeito às sociedades nas quais a Companhia participe, dando a essa pessoa instruções e orientações de como proceder. Parágrafo Único - É vedado à Diretoria avalizar títulos, prestar fianças ou assumir compromissos estranhos aos objetivos sociais. Art. 12º - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente ou do seu substituto eventual. A Reunião instalar-se-á e deliberará com a presença de qualquer número de Diretores. As decisões dependerão de voto da maioria dos presentes, inclusive dos Diretores representados por outros. Ao Diretor Presidente será atribuído além do seu voto singular, o de desempate. Art. 13º - A sociedade se obrigará nos atos em geral mediante assinaturas de: a) Dois diretores; b) Um diretor e um procurador; c) Dois procuradores; d) É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos que tratam as letras “i”, “j”, “q” e “r” do art. 11º do Estatuto Social; e) A abertura de contas bancárias em nome da sociedade dependerá da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. Parágrafo 1º - A assinatura dos procuradores ter-se-á por válida dentro dos poderes para os quais tenham outorga expressa. Parágrafo 2º - Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta da sociedade; b) Representação da sociedade perante repartições Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades, enfim junto a qualquer tipo de cliente; c) Representação da sociedade em processos de licitação pública ou privada, com poderes para apresentação de propostas, outorga de procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Art. 14° - Os membros da Diretoria terão atribuições previstas neste artigo. Parágrafo 1° - Ao Presidente Executivo compete: a) Representar a Sociedade em juízo ou fora dele; b) Convocar reuniões, em nome da Diretoria, e presidi-las em sua instalação; c) Coordenar e supervisionar a atuação das demais Diretorias; e d) Responder pelos encargos a ele atribuídos pelo Conselho de Administração e pelo regulamento interno; Parágrafo 2° - Aos Vice-Presidentes compete: a) Supervisionar e coordenar as atividades corporativas da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados no regulamento interno; Parágrafo 3° - Compete ao Diretor Administrativo Financeiro: a) Supervisionar a gestão financeira da Sociedade; b) Supervisionar a execução da contabilidade fiscal da Sociedade; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; Parágrafo 4° - Compete ao Diretor de Planejamento, Sistemas e Controle: a) Coordenar e acompanhar a elaboração e a execução dos Planos de Negócio; b) Desenvolver e acompanhar o Plano de Informatização; c) Supervisionar o controle de custos da Sociedade; e d) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; Parágrafo 5° - Compete ao Diretor de Recursos Humanos: a) Elaborar e implementar políticas de recursos humanos da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; Parágrafo 6° - Compete ao Diretor de Marketing: a) Desenvolver e implementar o Plano de Marketing da Sociedade; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; Parágrafo 7° - Compete aos Diretores Executivos: a) Coordenar e supervisionar as atividades técnicas da empresa; b) Coordenar a atuação dos Diretores de Operação, dos Diretores Comerciais e dos Diretores Regionais; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; Parágrafo 8° - Compete aos Diretores Comerciais: a) Prospectar oportunidades de negócio; b) Supervisionar a elaboração de propostas comerciais; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; Parágrafo 9° - Compete aos Diretores Técnicos: a) Coordenar o desenvolvimento dos processos executivos; b) Supervisionar a qualidade dos serviços prestados; c) Coordenar o desenvolvimento de novos produtos; e d) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; Parágrafo 10° - Compete aos Diretores Operacionais: a) Responder pelo planejamento, organização, supervisão e controle das atividades operacionais da Sociedade no âmbito dos contratos de prestação de serviços por esta firmados; e b) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno; Parágrafo 11° - Compete aos Diretores Regionais: a) Planejar e organizar atividades de desenvolvimento comercial da Sociedade na sua região de atuação; b) Coordenar as atividades técnicas da Sociedade na região; e c) Praticar outros atos que venham a ser especificados em regulamento interno. Art. 15º - O Diretor Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos ocasionais por Diretor a ser designado pelo Conselho Administrativo; em caso de ocorrer vacância de Diretor Presidente será convocada a Assembleia Geral para eleição de seu substituto pelo tempo que falta para o respectivo mandato. Parágrafo único - Os demais diretores se substituirão reciprocamente. Art. 16º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não com as funções estabelecidas por lei. Parágrafo único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. CAPÍTULO V: Do Exercício Social: Art. 17º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, estas se sujeitam à aprovação da Assembleia. Parágrafo único - Antes de qualquer participação, serão alocadas as verbas para: a) Satisfação de eventuais prejuízos acumulados; e b) Constituição de provisão de imposto de renda. Art. 18° - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: a) Reserva legal, a que se prelevará 5% (cinco por cento) do lucro líquido até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) Reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% (dez por cento) do lucro líquido com o objetivo de manter-se permanentemente compatível com o progresso científico os equipamentos e laboratórios da Empresa; c) Reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (b) e (c) deste artigo terão como limite o valor do capital social. Art.19º - Aos acionistas é assegurado o recebimento em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido como definido na Lei. Art. 20º - Aos administradores da sociedade poderá ser atribuída participação dos resultados em valor equivalente a um décimo dos lucros, limitando-se esse valor ao total da sua remuneração anual. CAPÍTULO VI - Disposições Gerais: Art. 21º - O Diretor Presidente e os demais Diretores, a critério do Conselho de Administração, bem como os membros do Conselho Fiscal serão empossados em seus cargos, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio. Art. 22º - A sociedade entrará em liquidação por casos previstos em lei competindo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionará durante o período da liquidação.\r\n\r\nId: 2015467"
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                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRE 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\n(ATA LAVRADA SOB FORMA DE SUMÁRIO CONFORME\r\n\r\nFACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º,\r\n\r\nDA LEI Nº 6.404 DE 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 27 de janeiro de 2017, às 18h00, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Rua Lauro Muller, nº.116, sala 3.504 - parte, Botafogo. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: A publicação do edital de convocação de que trata o artigo 124 da LSA foi dispensada, em conformidade com a Lei, em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Fabrício Leal e Leal, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reti-ratificação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada às 08h00, do dia 18 de novembro de 2016, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) em 27 de janeiro de 2017, sob nº. 00003001151, que deliberou, dentre outras matérias, sobre a redução do capital social para: (a) absorção de prejuízos acumulados; e (b) restituição aos sócios, unicamente no que diz respeito ao valor do capital social objeto de redução (“AGE REDUÇÃO CAPITAL”). 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, após debates e discussões, os Acionistas deliberaram reti-ratificar a AGE REDUÇÃO CAPITAL, devido a erro formal, para onde lê-se: “6.1. A redução do capital social da Companhia de R$ 44.643.000,00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente, para R$ 4.187.697,53 (quatro milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos)”, leia-se: “6.1. A redução do capital social da Companhia de R$ 44.641.842,57 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente, para R$ 4.186.540,10 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e dez centavos).” Permanecem inalteradas e ficam ratificadas as demais disposições constantes da AGE REDUÇÃO DE CAPITAL, que não foram expressamente alteradas pela presente Ata, especialmente o valor total da redução efetivada, tudo conforme termos e condições apresentadas aos Acionistas nesta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2017. Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Fabrício Leal e Leal, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., representada pelo Sr. Arthur Piotto Filho e o Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (2) CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, representada pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no Livro de registro de Atas de Assembleias Gerais nº 03 às fls. 09 e 10. Sr. Fabrício Leal e Leal - Secretário. JUCERJA 00003012890 em 02/03/2017 e Protocolo 0020170669947 em 22/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2015445"
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                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 05ª-C/2017 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24/02/2017. 1. Data, hora e local: 24/02/2017, às 15h, na sede social na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação: Convocada na forma do § 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Cia. , em 07/02/2017. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Walter Mendes de Oliveira Filho, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e Paulo Cesar Cândido Werneck (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Erik da Costa Breyer e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Henrique Jäger; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de garantia no âmbito da contratação do seguro garantia pela Concessionária BR-040 S.A. (\"Via 040\"). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foi tratado o seguinte assunto: 6.1. Prestação de garantia no âmbito da contratação do seguro garantia pela Via 040 Proposta: Aprovação da prestação de aval pela INVEPAR no âmbito da (A) contratação do Seguro Garantia a ser contratada pela Via 040 com a Seguradora Fator (em cosseguro com a Seguradora Pottencial), com as seguintes condições: (i) Montante garantido: R$ 505.133.917,00; (ii) Prêmio: R$ 2.525.669,59; (iii) Prazo: 1 ano; e (iv) Garantia: aval da Invepar; e da (B) contratação do reajuste (endosso) do seguro garantia pela Via 040 com as seguintes condições: (i) Montante garantido: R$ 26.942.390,13; (ii) Prêmio: R$ 134.711,95; (iii) Prazo: 332 dias; e (iv) Garantia: aval da Invepar. Deliberação: Os conselheiros presentes aprovam a proposta acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Srs. Henrique Jäger, Walter Mendes de Oliveira Filho, Marcio Hamilton Ferreira, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e Paulo Cesar Cândido Werneck. RJ, 24/02/2017. Mesa: Henrique Jäger - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 3013446 em 03/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA 5ª-C/2017 RCA 24-02-2017\r\n\r\nOS 361958\r\n\r\nId: 2015484"
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                "2015416": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.593.815/0001-97 - NIRE nº 33.3.0031102-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/02/2017. I. Data, Hora e Local: Realizada aos 21/02/2017, às 10 horas, na sede social da Cia., na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Geremário Dantas, 1.400, ljs. 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22.760-401. II. Convocação: Dispensada na forma do §4º do art.124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. III. Mesa: Presidente: Sr. Túlio Cintra; Secretário: Sr. Marcelo Gonçalves Costa. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) proposta de aumento de capital de sua controlada Priner Locação de Equipamentos S.A., no montante de R$ 34.055.579,00, mediante a emissão de 34.055.579 novas ações ordinárias, a serem subscritas pela Cia. e integralizadas através da capitalização dos valores aportados em 09/01/2017 a título de AFAC, oriundos da versão do acervo líquido de bens e equipamentos de locação de titularidade da Cia., objeto de Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e (b) proposta de aumento de capital de sua controlada Priner Locação de Equipamentos S.A., no montante de R$ 300.000,00, mediante a emissão de 300.000 novas ações ordinárias, a serem subscritas também pela Cia., e integralizadas, em moeda corrente nacional, até o dia 10/03/2017. V. Deliberações: a. Aprovar o aumento de capital de sua controlada Priner Locação de Equipamentos S.A., no montante de R$ 4.055.579,00, mediante a emissão de 34.055.579 novas ações ON, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada, fixado conforme art.170, I, da Lei nº 6.404/76, a serem subscritas pela Cia. e integralizadas através da capitalização dos valores aportados em 09/01/2017 a título de AFAC, oriundos da versão do acervo líquido de bens e equipamentos de locação de titularidade da Cia., objeto de Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo I, elaborado pela empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de Rio de Janeiro, na Rua São Bento, 18, 15º andar - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.928.567/0001-11, registrada no CRC/RJ sob o nº 2SP 011.609/O-8 “F”. b. Aprovar o aumento de capital de sua controlada Priner Locação de Equipamentos S.A., no montante de R$ 300.000,00, mediante a emissão de 300.000 novas ações ON, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada, fixado conforme art.170, I, da Lei nº 6.404/76, que são, neste ato, totalmente subscritas pela Cia., a serem integralizadas, em moeda corrente nacional, até o dia 10/03/2017. c. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização dos aumentos de capital ora aprovados. V. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art.130 da Lei das S.A.. RJ, 21/02/2017. Túlio Cintra, Presidente; Marcelo Gonçalves Costa, Secretário. Jucerja nº 00003013177, em 03/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2015416"
                ],
                "2015349": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 12.253.691/0001-14 - NIRE 33 3 0029411-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 23 de dezembro de 2016, às 10h, na sede social da Copart 4 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), na Rua General Polidoro nº 99, 4º andar - parte - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, na qualidade de acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionista\"). 3. Presenças: Presente a Acionista, detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal e em conformidade com as disposições do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Ricardo Malavazi Martins e a secretaria dos trabalhos, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. Ordem do Dia: (1) Orçamento 2017; e (2) Aprovar a declaração de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). 6. Deliberações: Iniciada a reunião, a Acionista indicou a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Passando ao item (1) da Ordem do Dia, foi esclarecido que o orçamento consolidado das empresas do Grupo Oi foi aprovado em 14.12.2016 pelo Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Na sequência, foi apresentada a proposta de orçamento da Sociedade para 2017, tendo sido destacado o contexto macroeconômico e as principais premissas adotadas, a evolução e performance recente do negócio, as principais tendências do setor e implicações para a Companhia, o contexto do negócio e as prioridades estratégicas, bem como possíveis alavancas e projetos alternativos identificados. A Acionista aprovou a proposta. Passando ao item (2) da Ordem do Dia, a Acionista aprovou a proposta da Diretoria para declaração, nesta data, de Juros sobre Capital Próprio relativos ao exercício social de 2016, no valor bruto de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), apurados nos termos do artigo 9º, da Lei nº 9.249/1995, e do artigo 28, da Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014. A data do pagamento será definida pela Diretoria da sociedade, inclusive considerando os fluxos e especificidades do processo de recuperação judicial da Companhia. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e pela Acionista. (a.a.) Ricardo Malavazi Martins (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, neste ato representada por Marco Norci Schroeder e Ricardo Malavazi Martins. A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2016. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 4 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2997557 e data de 18/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 23-12-2016\r\n\r\nOS: 360762\r\n\r\nId: 2015349"
                ],
                "2015318": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 10:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 06.02.17. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Projeto New - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar: 1. A celebração do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças (“SPA”) entre Neoenergia e Elektro Renováveis do Brasil S.A (“Elektro”) para efetivar a alienaçao pela Neoenergia à Elektro das ações representativas de 50% (cinquenta por cento) do capital social total e votante da Força Eólica do Brasil 1 S.A. (“FEB 1”) e da Força Eólica do Brasil 2 S.A. (“FEB 2”) atualmente detidas pela Neoenergia. 2. A realização de todos os atos necessários para implementar a compra e venda ora aprovada incluindo, mas não se limitando, a: i. Realização de Assembleias Gerais Extraordinárias; ii. Assinaturas de aditivos aos contratos de financiamento vigentes na FEB 1 e FEB 2, bem como o pagamento da comissão estipulada pelo BNDES; iii. Alteração de todos os documentos societários para que passem a refletir as alterações na composição acionária da FEB 1 e FEB 2, bem como a renúncia dos membros do Conselho e Diretoria de tais sociedades; iv. Assinatura de documentos necessários para obtenção das anuências de terceiros; 3. A outorga , mediante recebimento de remuneração pactuada no SPA de garantia corporativa pela Neoenergia para 100% da dívida da FEB 1 e da FEB 2 ou de suas sociedades investidas com o BNDES e Banco do Brasil mediante outorga de contra garantia pela Elektro de cobertura integral. Deliberação: O conselho aprovou a proposta apresentada. Os conselheiros Antônio Espinosa, Justo Garzon Ortega e Mario José Ruiz-Tagle Larrain, se abstiveram de votar por considerar conflito de interesses. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Marcus Moreira de Almeida, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antonio Espinosa, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Fernando Santos, Justo Garzon, Márcio Luiz Moral, Marco Antônio Mastroeni, Mário José Ruiz-Tagle Larrain,e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00003013170 em 03/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2015318"
                ],
                "2015351": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 12.278.083/0001-64 - NIRE 33.3.0029428-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2016. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Copart 5 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Polidoro, 99, 5º andar, parte - Botafogo, CEP 22280-004, às 11h do dia 23 de dezembro de 2016. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista da Companhia representante de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Ricardo Malavazi Martins e como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (1) Orçamento 2017; e (2) Aprovar a declaração de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 6. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, a Acionista indicou a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Passando ao item (1) da Ordem do Dia, foi esclarecido que o orçamento consolidado das empresas do Grupo Oi foi aprovado em 14.12.2016 pelo Conselho de Administração da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Na sequência, foi apresentada a proposta de orçamento da Sociedade para 2017, tendo sido destacado o contexto macroeconômico e as principais premissas adotadas, a evolução e performance recente do negócio, as principais tendências do setor e implicações para a Companhia, o contexto do negócio e as prioridades estratégicas, bem como possíveis alavancas e projetos alternativos identificados. A Acionista aprovou a proposta. Passando ao item (2) da Ordem do Dia, a Acionista aprovou, a proposta da Diretoria para declaração, nesta data, de Juros sobre Capital Próprio relativos ao exercício social de 2016, no valor bruto de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), apurados nos termos do artigo 9º, da Lei nº 9.249/1995, e do artigo 28, da Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014. A data do pagamento será definida pela Diretoria da sociedade, inclusive considerando os fluxos e especificidades do processo de recuperação judicial da Companhia. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da Mesa, pela Secretária e pela Acionista. (a.a.) Ricardo Malavazi Martins (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, neste ato representada por Marco Norci Schroeder e Ricardo Malavazi Martins. A presente certidão é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2016. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 5 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2997563 e data de 18/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 23-12-2017\r\n\r\nOS: 360762-2\r\n\r\nId: 2015351"
                ],
                "2015475": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.146.648/0001-20 - NIRE: 3.33.0006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2016, às 09:00 horas, na sede social da Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Parágrafo 5°, Art. 10° do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Mauro Ribeiro Viegas Filho; e Secretário: Marcelo Silva Neto. 4. Deliberações: As seguintes matérias foram deliberadas e aprovadas por unanimidade: 4.1. Propor à Assembleia Geral de Acionistas, na forma do artigo 10º, § 10°, incisos “e” e “m” do Estatuto Social, a distribuição de dividendos no valor de R$ 7.967.722,67 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), à conta de Reserva de Lucros existente em 31.12.2015, a serem pagos aos acionistas em bens, mediante entrega aos acionistas da totalidade do acervo líquido inerente à atividade de manutenção predial e industrial desenvolvida pela Companhia; pelo valor contábil do referido acervo líquido. 4.2. Propor à Assembleia Geral de Acionistas, na forma do artigo 10º, § 10°, inciso “i” do Estatuto Social, o aumento do capital social da Companhia em R$ 154.813.022,44 (cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e treze mil, vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), mediante a capitalização da totalidade do saldo de Reserva de Lucros e da Reserva Legal existentes em 31.12.2015, sem emissão de novas ações, com a correspondente alteração do artigo 5° do Estatuto Social. 4.3. Tomar conhecimento das cartas de renúncia apresentadas pelos Srs. Felipe Ferreira de Paula Menezes e Paulo Roberto Belisário Soares de Souza aos cargos de Diretores Operacionais, aos quais são prestados agradecimentos pelo trabalho desempenhado junto à Companhia. 4.4. Aprovar a eleição do Sr. João Carlos de Noronha Viegas, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 003.734.885-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.367.187-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Fonseca Teles, nº 40, São Cristóvão, CEP 20940-200, como Diretor Vice-Presidente da Companhia, para cumprir mandato até 1º de março de 2017. 4.4.1. O administrador ora eleito declara sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, tomando posse de seu cargo mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. 4.4.2. Tendo em vista as deliberações tomadas nos itens 4.3 e 4.4 acima, o quadro consolidado da Diretoria da Companhia passa ser composto pelos membros listados em anexo à presente, todos com prazo de mandato até 1º de março de 2017. 4.5. Autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações aprovadas nos itens acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se lavrado a presente Ata que, lida, aprovada e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente; Marcelo Silva Neto, Secretário. Conselheiros: Mauro Ribeiro Viegas Filho; Marcelo Silva Neto; Alain Yves François David; José Francisco Gouvêa Vieira; Ariovaldo dos Santos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa e Membro do Conselho de Administração; Marcelo Silva Neto - Secretário e Membro do Conselho de Administração. Arquivada na Jucerja nº 3012052 em 23/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2015475"
                ],
                "2015452": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2015452"
                ],
                "2015419": [
                    "V - Ata",
                    "PRINER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 24.566.534/0001-48 - NIRE nº 33.3.0031995-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/02/2017. I. Data, Hora e Local: Realizada aos 21/02/2017, às 14 h, na sede social da Cia., no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Feliciano de Castilho, S/N, Quadra 24-B, Lote 36, e Av. Carmen Miranda, s/n, Quadra 24-B, Lotes 31, 33 e 35, Bairro Chácara Rio Petrópolis, CEP 25.231-250. II. Convocação: Dispensada na forma do §4º do art.124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. III. Mesa: Presidente: Sr. Túlio Cintra; Secretário: Sr. Marcelo Gonçalves Costa. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) proposta de aumento de capital da Cia., no montante de R$ 34.055.579,00, mediante a emissão de 34.055.579 novas ações ordinárias, a serem subscritas por sua controladora, Priner Serviços Industriais S.A. (“Priner SI”), e integralizadas através da capitalização dos valores recebidos pela Companhia em 09/01/2017 a título de adiantamento para futuro aumento de capital, oriundos da versão do acervo líquido de bens e equipamentos de locação de titularidade da Priner SI para a Cia., objeto de Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; (b) proposta de aumento de capital da Cia., no montante de R$ 300.000,00, mediante a emissão de 300.000 novas ações ordinárias, a serem subscritas também por sua controladora Priner SI, e integralizadas, em moeda corrente nacional, até o dia 10/03/2017; (c) alteração do caput do Art.5º do Estatuto Social da Cia., em razão dos aumentos de capital mencionados acima; e (d) consolidação do Estatuto Social da Cia.. V. Deliberações: a. Aprovar o aumento de capital da Cia., no montante de R$ 34.055.579,00, mediante a emissão de 34.055.579 novas ações ON, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada, fixado conforme art. 170, I, da Lei nº 6.404/76, que são, neste ato, totalmente subscritas por sua controladora, Priner Serviços Industriais S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Geremário Dantas, 1.400, lojas 249 a 267, Freguesia, Jacarepaguá, CEP: 22.760-401, inscrita no CNPJ sob o nº 18.593.815/0001-97 (“Priner SI”), conforme Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo I, e integralizadas nesta data, através da capitalização dos valores recebidos pela Cia. em 09/01/2017 a título de adiantamento para futuro aumento de capital, oriundos da versão do acervo líquido de bens e equipamentos de locação de titularidade da Priner SI para a Cia., objeto de Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo II, elaborado pela empresa especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de Rio de Janeiro, na Rua São Bento, 18, 15° andar - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.928.567/0001-11, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro sob o nº2SP 011.609/O-8 “F”. b. Aprovar o aumento de capital da Cia., no montante de R$ 300.000,00, mediante a emissão de 300.000 novas ações ON, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada, fixado conforme art.170, I, da Lei nº 6.404/76, que são, neste ato, totalmente subscritas por sua controladora, Priner SI, acima qualificada, conforme Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo III, a serem integralizadas, em moeda corrente nacional, até o dia 10/03/2017. c. Em decorrência dos aumentos de capital ora aprovados, no montante total de R$ 34.355.579,00, o capital social da Priner Rental passará de R$ 201.000,00 para R$ 34.556.579,00, representado por 34.556.579 ações ON, escriturais e sem valor nominal. Os aumentos de capital ora aprovados contam com o consentimento do acionista Túlio Cintra, que renuncia expressamente ao direito de preferência na subscrição de novas ações. d. Tendo em vista os aumentos de capital ora aprovados, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram a alteração do caput do Art.5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.5º. O capital da Cia. é de R$ 34.556.579,00, totalmente subscrito, divido em 34.556.579 ações ON, escriturais e sem valor nominal.” e. Em razão da deliberação acima, os acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Cia., passando o mesmo a vigorar com a redação constante do Anexo IV à presente ata. VI. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S.A.. Rio de Janeiro, 21/02/2017. Túlio Cintra, Presidente; Marcelo Gonçalves Costa, Secretário Jucerja nº 3013173, em 03/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2015419"
                ],
                "2015464": [
                    "V - Ata",
                    "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.528.320/0001-09 - NIRE 33.3.0011206-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2016: 1. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2016, às 13:00 horas, na sede social da MRV Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 106, parte, São Cristóvão, CEP: 20.940-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho; Secretário: Sr. João Carlos de Noronha Viegas. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a distribuição de dividendos pela Companhia aos seus acionistas, à conta de Reserva de Lucros registrada nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização do saldo remanescente da Reserva de Lucros e da Reserva Legal registradas nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, sem emissão de novas ações, com a correspondente alteração do artigo 4° do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações pelos acionistas: 5.1. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 100.923.104,74 (cem milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e quatro reais e setenta e quatro centavos), à conta de Reserva de Lucros registrada nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, a serem pagos em espécie, mediante a entrega aos acionistas, proporcionalmente às suas respectivas participações na Companhia, da totalidade da participação societária detida pela Companhia na Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.146.648/0001-20 (“Concremat”), representada por 12.750.000,00 (doze milhões, setecentas e cinquenta mil) ações ordinárias de emissão da Concremat, pelo seu valor patrimonial, qual seja, R$ 100.923.104,74 (cem milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme constante no balanço especial da Companhia levantado na data base de 30.11.2016, a serem distribuídas aos acionistas conforme disposto no Anexo I à presente. 5.2. Aprovar, na forma do art. 169, §1°, da Lei das S.A., o aumento do capital social da Companhia, sem emissão de novas ações, em R$ 44.003.227,96 (quarenta e quatro milhões, três mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mediante a capitalização do saldo de Reserva de Lucros e da Reserva Legal registradas nas demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2015, passando o capital social de R$ 28.990.016,43 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa mil, dezesseis reais e quarenta e três centavos) para R$ 72.993.244,39 (setenta e dois milhões, novecentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos). 5.3. Em virtude da deliberação acima tomada, fica alterada a redação do artigo 4° do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte forma: “Artigo 4° - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 72.993.244,39 (setenta e dois milhões, novecentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), dividido em 27.316.389 (vinte e sete milhões, trezentas e dezesseis mil, trezentas e oitenta e nove) ações, sendo 9.104.552 (nove milhões, cento e quatro mil e quinhentas e cinquenta e duas) ações ordinárias e 18.211.837 (dezoito milhões, duzentas e onze mil, oitocentas e trinta e sete) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, considerando o aumento do seu capital social, nos termos do Anexo II à presente. 5.5. Autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos e celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações acima aprovadas. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos presentes, nos termos do artigo 130 e seus §§ da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas: Mesa: Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente; João Carlos de Noronha Viegas, Secretário. Acionistas: Mauro Ribeiro Viegas Filho; Mercedes Maria de Noronha Viegas (representada por João Carlos de Noronha Viegas); Maria Tereza de Noronha Viegas (representada por Mauro Ribeiro Viegas Filho); João Alfredo de Noronha Viegas (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho); João Carlos de Noronha Viegas; e Ricardo de Noronha Viegas (representado por Mauro Ribeiro Viegas Filho). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2016. Mauro Ribeiro Viegas Filho - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 3012054 em 23/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.: CAPÍTULO I - Da Sociedade e seus Fins: Artigo 1º - MAURO RIBEIRO VIEGAS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A é uma sociedade por ações regida pelo presente estatuto social, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e pelas demais leis e normas aplicáveis em vigor. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Euclides da Cunha, nº 106 - Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.940-060, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer localidade do país ou do exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto (a) a administração de bens próprios e (b) a participação como sócia, acionista ou quotista e a realização de investimento, sob qualquer forma, em outras socieda des, empresárias e não empresárias. Parágrafo Único. A Sociedade desenvolverá suas atividades por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 4º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 72.993.244,39 (setenta e dois milhões, novecentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), dividido em 27.316.389 (vinte e sete milhões, trezentas e dezesseis mil, trezentas e oitenta e nove) ações, sendo 9.104.552 (nove milhões, cento e quatro mil e quinhentas e cinquenta e duas) ações ordinárias e 18.211.837 (dezoito milhões, duzentas e onze mil, oitocentas e trinta e sete) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 5º - Incumbe à Assembleia Geral a fixação do preço de emissão das ações. Artigo 6º - Com exceção do direito de voto, que lhes não é conferido, e da prioridade, no caso de liquidação da sociedade, em receber o reembolso de capital, as ações preferenciais participam de direitos igualitários aos assegurados às ações ordinárias. CAPÍTULO III - Da Administração: Artigo 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por até 4 (quatro) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto Social, sendo um deles Diretor-Presidente e os outros sem designação específica. Parágrafo 1º - Os Diretores terão mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente até a investidura dos seus sucessores. Parágrafo 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, será convocada Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo 4º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 8º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste estatuto social. Parágrafo Único - Além das demais matérias aprovadas pela Assembleia Geral nos termos deste estatuto social, compete à Diretoria: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas para apresentação à Assembleia Geral; e c) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembleia Geral, se for o caso. Artigo 9º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente estatuto social. Artigo 10º - A Sociedade somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste Artigo. Parágrafo 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Sociedade serão sempre assinados por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a 1 (um) ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Parágrafo 2º - Excepcionalmente, a Sociedade poderá ser representada nos atos a que se refere o caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da As sembleia Geral nesse sentido. Artigo 11º - A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de “Atas das reuniões da diretoria”. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. CAPÍTULO IV - Da Assembleia Geral: Artigo 12º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será convocada na forma da Lei das Sociedades por Ações. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral será instalada na forma da Lei das Sociedades por Ações e presidida pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, por qualquer outro Diretor, ou por qualquer acionista presente escolhido por voto majoritário. O Presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. Parágrafo 3º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede social, serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital social votante da Sociedade presentes à Assembleia Geral. Parágrafo 4º - Além do voto majoritário das ações ordinárias, exigir-se-á o voto majoritário das ações preferenciais, colhido em Assembleia especial de seus titulares, para aprovação das seguintes matérias: a) alteração deste estatuto social, exceto quando se tratar de aumento de capital decorrente de incorporação de reservas livres ou de correção monetária exigida por lei; b) fusão, cisão e/ou incorporação com outra empresa; c) alienação de ações com direito a voto que integrem o ativo da sociedade e representativas do controle acionário de outras sociedades. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal: Artigo 13º - O Conselho Fiscal da Sociedade, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerida o seu funcionamento. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI -Do exercício social: Artigo 14º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 15º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 16º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Sociedade. Artigo 17º - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício so cial, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital próprio. Parágrafo 3º - Os dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - Da liquidação: Artigo 18º - A Companhia entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral e nos demais casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante, fixar-lhe a remuneração e, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, eleger o Conselho Fiscal, o qual deverá funcionar durante o período da liquidação, obedecidas as formalidades legais. CAPÍTULO VIII - Direito de Primeira Oferta e Direito de Preferência: Artigo 19º. O acionista que desejar alienar suas ações, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, deverá respeitar o direito de primeira oferta dos demais acionistas, devendo notificá-los, por escrito, oferecendo-lhes a compra das referidas ações, sendo que a notificação deverá indicar: (i) o número de ações que pretende alienar; e (ii) os termos, o preço e as demais condições da oferta, inclusive forma de pagamento, que deve ser necessariamente em moeda corrente do país. Parágrafo Primeiro: Em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da referida notificação, os demais acionistas deverão manifestar, por escrito, sua intenção de exercer ou não o direito de primeira oferta para aquisição das referidas ações. Parágrafo Segundo: Caso os demais acionistas manifestem sua intenção de não exercer seu direito de primeira oferta ou decorra o prazo previsto no parágrafo anterior sem que haja manifestação destes, o acionista proprietário das ações terá 60 (sessenta) dias para aliená-las a terceiros, nas mesmas condições constantes da notificação referida no caput, sendo certo que, não ocorrendo a alienação neste prazo, ficará obrigado a realizar novamente o procedimento descrito neste artigo. Artigo 20º. Sem prejuízo do disposto no Artigo 19º acima, o acionista que tiver recebido uma proposta firme e de boa fé de terceiro para aquisição, direta ou indireta, de parte ou totalidade de suas ações e, assim, desejar aliena-las a esse terceiro deverá notificar, por escrito, os demais acionistas, oferecendo-lhes a compra das referidas ações nos mesmos termos da referida proposta, sendo que a notificação deverá indicar: (i) o número de ações que pretende alienar; (ii) os termos, o preço e as demais condições da proposta, inclusive forma de pagamento, que deve ser necessariamente em moeda corrente do país; e (iii) a qualificação completa do potencial comprador. Parágrafo Primeiro: Em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação de que trata o caput, os demais acionistas deverão manifestar, por escrito, sua intenção de exercer ou não o direito de preferência para a aquisição da totalidade e não menos que a totalidade das ações ofertadas, sendo certo que, na hipótese de mais de um acionista desejar exercer o direito de preferência, tal direito será exercido, com relação à totalidade das ações ofertadas, na proporção detida pelos referidos acionistas no capital social da Sociedade, excluída a participação daqueles que não exerceram o direito de preferência. Parágrafo Segundo: Caso todos os demais acionistas manifestem sua intenção de não exercer seu direito de preferência ou decorra o prazo previsto no parágrafo anterior sem que haja manifestação destes, o acionista proprietário das ações terá 60 (sessenta) dias para aliená-las a terceiros, nas mesmas condições constantes da notificação referida no caput, sendo certo que, não ocorrendo a alienação nesse prazo, ficará obrigado a realizar novamente o procedimento descrito neste artigo.\r\n\r\nId: 2015464"
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                            "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 02015-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, às 10 horas do dia 17 de março de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar o conhecimento da renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, incluindo seus respectivos suplentes; e c) Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 8% (oito por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 01 de março de 2017. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2014782"
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                            "COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM\r\n\r\nNOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ 33.561.812/0001-65 - NIRE 333.0010150-02\r\n\r\nConvocação: Os Srs. Acionistas são convidados a reunirem-se em AGE, às 14h em 20/03/2017. Devido às precárias instalações da sede social, a AGE realizar-se-á na Av. Rio Branco, 181/1412, Centro, neste município, e terá a seguinte ordem do dia: 1) Reforma integral do estatuto social, inclusive para (a) mudar o endereço da sede social, (b) alterar a estrutura da administração, mantendo apenas a Diretoria e fixando sua competência e (c) conter previsão estatutária de transformação em Ltda.; 2) Eleição de novos administradores e fixação da remuneração mensal e global da Diretoria; 3) Escolha de jornal de grande circulação em que serão feitas as publicações da Cia. Ordenadas pela Lei 6.404/76; 4) assuntos de interesses sociais. RJ, 02/03/2017. Pela administração, Sr. Luiz Eduardo Affonso Ciampi.\r\n\r\nId: 2014843"
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                            "V - Ata",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 11 de abril de 2017, na sede da Companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro, Nova Iguaçu/RJ, às 17h em primeira convocação e às 17h30 em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, em AGO: (a) discussão e votação sobre relatório da administração, balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2016; (b) destinação do resultado do exercício; e, em AGE: (c) aumento de capital social; (d) alteração do estatuto social e (e) outros assuntos de interesse da Companhia. Nova Iguaçu, 01 de março de 2017. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2015417"
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                        "2014970": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCK WORLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.212.200/0001-50 - NIRE 33.3.0029682-4\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nA sociedade Rock City S.A., na qualidade de acionista da Rock World S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 123, parágrafo único, alínea “b” da Lei 6.404/76, convoca a totalidade dos acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 14 de março de 2017, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Paisagista José da Silva de Azevedo Neto n.º 200, bloco 01, sala 205, Empreendimento O², Barra da Tijuca, CEP 22775-056, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar as matérias constantes da Ordem do Dia. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar os relatórios da administração e as demonstrações financeiras auditadas da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015; e 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados da Companhia, se existentes, referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015. Instruções Gerais: (i) Os documentos e propostas relativos aos itens da Ordem do Dia (a) foram publicados nas edições de 28 de maio de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Brasil Econômico Nacional, bem como nas edições de 29 de dezembro de 2016 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil; e (b) estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. (ii) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral Ordinária a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia até 3 (três) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 3 de março de 2017. Rock City S.A.\r\n\r\nId: 2014970"
                        ],
                        "2014986": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCK CITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.165.784/0001-36 - NIRE 33.3.0031094-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária \r\n\r\nRubem Medina, Roberta Medina, Rodolfo Medina, Marcella Fernandes Chulam e Filipe Fernandes Chulam, na qualidade de acionistas da Rock City S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 123, parágrafo único, alínea “b” da Lei 6.404/76, convoca a totalidade dos acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 15 de março de 2017, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Paisagista José da Silva de Azevedo Neto n.º 200, bloco 01, sala 205, Empreendimento O², Barra da Tijuca, CEP 22775-056, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar as matérias constantes da Ordem do Dia. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar os relatórios da administração e as demonstrações financeiras auditadas da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015; e 2. Deliberar sobre a destinação dos resultados da Companhia, se existentes, referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2014 e em 31 de dezembro de 2015. Instruções Gerais: (i) Os documentos e propostas relativos aos itens da Ordem do Dia (a) foram publicados nas edições de 28 de maio de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Brasil Econômico Nacional, bem como nas edições de 2 de janeiro de 2017 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e de 29 de dezembro de 2016 no jornal Monitor Mercantil; e (b) estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. (ii) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral Ordinária a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia até 3 (três) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 3 de março de 2017. Rubem Medina; Roberta Medina; Rodolfo Medina; Marcella Fernandes Chulam; Filipe Fernandes Chulam.\r\n\r\nId: 2014986"
                        ],
                        "2015431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017-PEE\r\n\r\nEm conformidade com a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e com o disposto nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética -PROPEE, aprovado pela Resolução Normativa nº 556/ANEEL, de 18 de junho de 2013, a Energisa Nova Friburgo comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, entre os dias 08/03/2017 e 07/04/2017, mediante o intercâmbio de documentos e informações que estarão disponíveis abaixo, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1) Objetivos: Apresentar aos interessados os resultados dos projetos do Programa de Eficiência Energética (PEE) referentes ao ano 2016, colher informações e sugestões para os próximos projetos, propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões, além de dar transparência ao PEE. 2) Forma de participação: Os documentos objeto desta Audiência Pública poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br ou na sede da empresa, Av. Euterpe Friburguense, 111/113 - Centro, Nova Friburgo. As informações relativas aos projetos do ano de 2016 encontram-se disponíveis no endereço citado e na internet, no site www.energisa.com.br, no link Sustentabilidade-Eficiência Energético. A Energisa Nova Friburgo receberá as sugestões, opiniões e informações relativas aos projetos que farão parte do seu Programa de Eficiência Energética através dos seguintes meios: 1. Internet - As contribuições deverão ser dirigidas ao endereço eletrônico eficienciaenergetica-nf@energisa.com.br. 2. Correspondência - Só serão aceitas as contribuições se recebidas e protocoladas nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até o dia 05/04/2017. As informações e análise das contribuições recebidas, alvo desta Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados no site e no endereço acima especificados a partir do dia 17/04/2017, até às 08:00h do dia 22/04/2017.\r\n\r\nId: 2015431"
                        ],
                        "2014929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CJT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.289.424/0001-20\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa CJT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com a Instrução Técnica nº 01/2017, do Inea, encaminhada em 02/03/2017, referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto, para análise da viabilidade ambiental da implantação de Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Industriais (CTDRI), a ser localizado no município de Resende, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 2014929"
                        ],
                        "2015190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Petrópolis, 02 de março de 2017. Marcio Salles Gomes - Diretor; Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 2015190"
                        ],
                        "2015174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Niterói, 02 de março de 2017. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 2015174"
                        ],
                        "2015210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.3.0030946-2\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Avenida das Goiabeiras, nº 86, Parque Ype, Parati/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Parati, 02 de março de 2017. Alexandre Bianchini Antonio - Diretor; Renine Cesar de Oliveira - Diretor.\r\n\r\nId: 2015210"
                        ],
                        "2015207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Araruama, 02 de março de 2017. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor; Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 2015207"
                        ],
                        "2015203": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Parte, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 02 de março de 2017. João Luiz de Siqueira Queiroz - Diretor-Geral; Luis Carlos Martins da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 2015203"
                        ],
                        "2015195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Coronel Professor Antonio Esteves, nº 1000, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Resende, 02 de março de 2017. Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor; Ivan Cezar Moura - Diretor.\r\n\r\nId: 2015195"
                        ],
                        "2015184": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Campos dos Goytacazes, 02 de março de 2017. Marcio Salles Gomes - Diretor; Juscelio Azevedo de Souza - Diretor.\r\n\r\nId: 2015184"
                        ],
                        "2012678": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A \r\n\r\nCNPJ: 13.912.675/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN038421, com validade até 26 de janeiro de 2021, que a autoriza para unidade de rerrefino com capacidade de tratamento de 30.000 toneladas de Óleo Usado ou Contaminado (OLUC) por ano, no Município de Duque de Caxias, na AVENIDA FABOR, S/N, CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. Processo n°: E-07/502815/2012.\r\n\r\nId: 2012678"
                        ],
                        "2013654": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRIGORÍFICO GUARUS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.872.273/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRIGORÍFICO GUARUS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN038600, com validade até 20 de fevereiro de 2022, para ampliação da Estação de Tratamento de Efluente Industrial para vazão de 400 m³/h, da atividade de abate de bovinos, georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 0258655 E e 7594952 N, na RUA JOÃO SALVINO SOARES, 141 - PARQUE FUNDÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.14055/2016) \r\n\r\nId: 2013654"
                        ],
                        "2014420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARAHY MINERADORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.238.213/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARAHY MINERADORA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN038669, com validade até 20 de fevereiro de 2022, que a autoriza destinada a captação, envase e comercialização de água mineral, vinculada à poligonal conforme processo DNPM n° 890.093/09, em uma área de 39,82 hectares, com vazão de 6.000 m³/mês., na ESTRADA RIO-FRIBURGO, S/N°, (RJ-122), KM 23, MARAPORÃ, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n°: E-07/002.6415/2016).\r\n\r\nId: 2014420"
                        ],
                        "2013808": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA DE MINERAÇÃO LTDA-EPP \r\n\r\nCNPJ: 17.495.636/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA NOSSA SENHORA APARECIDA DE MINERAÇÃO LTDA-EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN038639, com validade até 13 de fevereiro de 2019, que a autoriza aprovando a concepção e localização para extração de granito para produção de brita e extração de saibro em cava seca a céu aberto, para emprego direto na construção civil, segundo o processo DNPM 890.550/11, na AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, 2019, PARTE, MARAPICU, município de NOVA IGUAÇU. Processo n°: E-07/002.16483/2014. \r\n\r\nId: 2013808"
                        ],
                        "2014637": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAPIRA PROLOGIS CCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.457.690/0001-29\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTAPIRA PROLOGIS CCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038670, com validade até 14 de fevereiro de 2022, que a autoriza para as finalidades uso consumo e higiene humana e outros usos (limpeza de dependências e rega de jardins), localizados na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N ENTRE KM 02 E 03 - ALTURA DA AV. BEIRA MAR, ANTIGA AV. LITORAL, PARQUE DUQUE, município de DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0100339/56; Declaração CNARH: 291348; Poço 01 Vazão máxima instantânea: 10,290 m³/h; Vazão média: 10,290 m³/h; Volume diário: 82,32 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 28,0\" S e Long. 43° 16' 48,0\" O; Lançamento: Volume máximo diário 65,856 m³ em rede de drenagem. Processo n°: E-07/002.9950/2015.\r\n\r\nId: 2014637"
                        ],
                        "2014950": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em assembleia geral extraordinária a se realizar no dia 20 de março de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, salas 601 e 602, Centro, CEP 20010-010 (“Companhia”), para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a 4ª Emissão de Debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ação, da espécie quirografária (“Debêntures”), em duas séries, todas nominativas e escriturais, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo, na data de emissão, o montante de até R$ 925.000.000,00 (novecentos e vinte e cinco milhões de reais), para distribuição pública nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“ICVM 400”), incluindo a delegação de poderes ao conselho de administração da Companhia para deliberar sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da emissão de Debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei das S.A. e a autorização à diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da emissão das Debêntures; (ii) alteração dos artigos 4º, §2º; 9º, §único; 12, §1º, inciso III; 19, incisos III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XIV, XV; 20; 21, caput, 22; 23; 24; 25; 26, inciso V, VIII, IX e XII; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 48 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a adequá-los ao disposto no 2º Aditamento ao Acordo de Acionistas da Companhia e executar melhorias de redação, e a posterior consolidação do Estatuto; e, (iii) alteração dos artigos 12, 25, 27 e 28 do Regimento Interno do Conselho de Administração, com vistas a adequá-lo ao disposto no Estatuto Social e no 2º Aditamento ao Acordo de Acionistas da Companhia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 2 de março de 2017. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2014950"
                        ],
                        "2015476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCNPJ nº 34003152/0001-60\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo da Congregação Espírita Francisco de Paula, Francisco José dos Santos Mota, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 28 alínea “a” do Estatuto Social em vigor, convoca os membros do Conselho Deliberativo, para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 06 de abril de 2017, às 19h00min em primeira convocação, ou às 19h30min em segunda convocação, na sede social à Rua Conselheiro Zenha, 31, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) - Deliberar sobre o relatório e as contas anuais do Conselho Diretor, relativas ao exercício de 2016, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e,\r\n\r\nb) - Deliberar sobre assuntos gerais,\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2015476"
                        ],
                        "2014628": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR LOG QUEIMADOS EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.715.734/0001-50\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBR LOG QUEIMADOS EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038699, com validade até 16 de fevereiro de 2022, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados em 1 (um) ponto no rio Sarapó, na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA Nº 25.551, KM 188, SENTIDO RJ - CENTRO, município de QUEIMADOS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0099090/29; Declaração CNARH: 288818; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: rio Sarapó; Vazão máxima: 2,16 m³/h; vazão média: 2,16 m³/h; Volume diário: 51,84 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 44' 46,4'' S e Long. 43º 32' 28,0” O. Processo n°: E-07/002.4248/2016. \r\n\r\nId: 2014628"
                        ],
                        "2008637": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 33.390.659/0005-84\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN038263, com validade até 13 de janeiro de 2022, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso em recreação, esporte, turismo e paisagismo entre outros (rega de jardins e campo de futebol), no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA COLBERT COELHO, 155, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0097874/03; Declaração CNARH: 193834; EXTRAÇÃO: Poço tubular n° 01; Vazão máxima instantânea: 4,2 m³/h; Vazão média: 4,2 m³/h; Volume diário: 33,6 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 44,3'' S e Long. 43° 24' 09,2'' O; Lançamento: volume máximo diário 16,8 m³ em rede de esgoto da CEDAE. Processo n°: E-07/002.17087/2013. \r\n\r\nId: 2008637"
                        ],
                        "2015019": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.037.243/0001-53\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.02.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2016, a realizar a atividade de fabricação de vernizes e tintas gráficas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Senador Mozart Lago, 51 - Acari no Município do Rio de Janeiro, no período de 22.03.2017 a 03.05.2017, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:20 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2015019"
                        ],
                        "2015054": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 14 de março de 2017, às 10 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2017.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2015054"
                        ],
                        "2015517": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA PRIMEIRA SÉRIE, DA SEGUNDA EMISSÃO DA MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.. MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (“Companhia”) convoca os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Primeira Série, da Segunda Emissão, da Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Segunda Emissão de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.”, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar, em primeira convocação, no dia 22 de março de 2017, às 10:00 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, a fim de deliberarem, entre outros pontos, sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aditamento à Escritura de Emissão de forma a alterar os Índices Financeiros, conforme definidos na alínea “XXV” da Cláusula 6.26, da Escritura de Emissão, nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia; (ii) alternativamente ao item “(i)” da ordem do dia, caso o referido item não seja aprovado pelos Debenturistas ou caso não haja quórum suficiente para a referida deliberação, nos termos da Cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, a dispensa temporária (waiver) de manutenção, pela Companhia, dos Índices Financeiros indicados na alínea “XXV” da Cláusula 6.26, da Escritura de Emissão; (iii) inclusão de novas hipóteses de vencimento antecipado a fim de impor restrições à Companhia quanto à (1) distribuição e/ou pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras distribuições de lucros aos acionistas da Companhia; e (2) realização de mútuos entre a Companhia, na qualidade de mutuante, com empresas controladoras, coligadas e sob controle comum, nos termos da Proposta de Administração; (iv) a constituição, em garantia do fiel e integral cumprimento de todas as obrigações pecuniárias, principais ou acessórias, assumidas pela Companhia nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, da garantia real de cessão fiduciária de conta vinculada de titularidade da Companhia e de direitos creditórios a serem mantidos na referida conta vinculada (“Cessão Fiduciária”); (v) o aumento na remuneração devida pela Companhia à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), em razão da constituição da Cessão Fiduciária; (vi) outros assuntos da comunhão de interesses dos Debenturistas e da Companhia relacionados às matérias acima; (vii) aprovação para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, pratique todos os atos e providências necessários para o cumprimento integral das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, conforme os termos a serem definidos entre a Companhia e os Debenturistas em referida AGD; (viii) possibilidade de pagamento de eventual prêmio (waiver fee), em razão da eventual aprovação dos itens acima. Informações Gerais aos Debenturistas: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da AGD, ao Agente Fiduciário, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (i) documento de identidade do representante legal ou procurador; (ii) extrato da respectiva conta aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição escrituradora das Debêntures evidenciando a titularidade das Debêntures; e (iii) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Adicionalmente, os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia, incluindo a Proposta da Administração, disponibilizados aos Debenturistas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, e na sede do Agente Fiduciário, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 4200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, bem como nos websites (i) da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br); (ii) da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br); e (iii) de relações com investidores da Companhia (http://ri.mills.com.br/) na data deste edital de convocação. Eventuais propostas da administração complementares relacionadas às matérias constantes da ordem do dia estarão disponibilizadas nos mesmos meios previamente à realização da AGD. Rio de Janeiro, 7 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2015517"
                        ],
                        "2015133": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016. RJ, 02/03/2017. José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 3614904\r\n\r\nId: 2015133"
                        ],
                        "2013857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALBANQ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ : 09.559.087/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nALBANQ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003274 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN028270 para: realizar a atividade de coleta e transporte de resíduos perigosos e não perigosos (classes I e II A/B), exceto material explosivo e radioativo; locação de banheiros químicos, em todo Estado do Rio de Janeiro; higienização de banheiros químicos e garageamento de frota própria. Processo E-07/002.19319/2013.\r\n\r\nId: 2013857"
                        ],
                        "2014878": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH, na qualidade de Diretor Presidente da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A.,vem convocar os demais acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA deliberação sobre: a) eleição de Diretor Presidente; b) eleição de Diretor Administrativo; c) deliberação acerca da remuneração da diretoria; d) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 02 de março de 2017\r\n\r\nId: 2014878"
                        ],
                        "2015518": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM SÉRIE ÚNICA, DA TERCEIRA EMISSÃO DA MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.. MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (“Companhia”) convoca os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, da Terceira Emissão da Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.”, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar, em primeira convocação, no dia 22 de março de 2017, às 11:00 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, a fim de deliberarem, entre outros pontos, sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aditamento à Escritura de Emissão de forma a alterar os Índices Financeiros, conforme definidos na alínea “XXVII” da Cláusula 6.26, da Escritura de Emissão, nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia; (ii) alternativamente ao item “(i)” da ordem do dia, caso o referido item não seja aprovado pelos Debenturistas ou caso não haja quórum suficiente para a referida deliberação, nos termos da Cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, a dispensa temporária (waiver) de manutenção, pela Companhia, dos Índices Financeiros indicados na alínea “XXVII” da Cláusula 6.26, da Escritura de Emissão; (iii) inclusão de novas hipóteses de vencimento antecipado a fim de impor restrições à Companhia quanto à (1) distribuição e/ou pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras distribuições de lucros aos acionistas da Companhia; e (2) realização de mútuos entre a Companhia, na qualidade de mutuante, com empresas controladoras, coligadas e sob controle comum, nos termos da Proposta de Administração; (iv) a constituição, em garantia do fiel e integral cumprimento de todas as obrigações pecuniárias, principais ou acessórias, assumidas pela Companhia nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, da garantia real de cessão fiduciária de conta vinculada de titularidade da Companhia e de direitos creditórios a serem mantidos na referida conta vinculada (“Cessão Fiduciária”); (v) o aumento na remuneração devida pela Companhia à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), em razão da constituição da Cessão Fiduciária; (vi) outros assuntos da comunhão de interesses dos Debenturistas e da Companhia relacionados às matérias acima; (vii) aprovação para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, pratique todos os atos e providências necessários para o cumprimento integral das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, conforme os termos a serem definidos entre a Companhia e os Debenturistas em referida AGD; (viii) possibilidade de pagamento de eventual prêmio (waiver fee), em razão da eventual aprovação dos itens acima. Informações Gerais aos Debenturistas:Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da AGD, ao Agente Fiduciário, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (i) documento de identidade do representante legal ou procurador; (ii) extrato da respectiva conta aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição escrituradora das Debêntures evidenciando a titularidade das Debêntures; e (iii) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Adicionalmente, os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia, incluindo a Proposta da Administração, disponibilizados aos Debenturistas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, e na sede do Agente Fiduciário, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 4200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, bem como nos websites (i) da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br); (ii) da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br); e (iii) de relações com investidores da Companhia (http://ri.mills.com.br/) na data deste edital de convocação. Eventuais propostas da administração complementares relacionadas às matérias constantes da ordem do dia estarão disponibilizadas nos mesmos meios previamente à realização da AGD. Rio de Janeiro, 7 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2015518"
                        ],
                        "2015519": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, DA SEGUNDA SÉRIE, DA SEGUNDA EMISSÃO DA MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.. MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (“Companhia”) convoca os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Segunda Série, da Segunda Emissão, da Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), nos termos da Cláusula 9 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Segunda Emissão de Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.”, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”) a se realizar, em primeira convocação, no dia 22 de março de 2017, às 12:00 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, a fim de deliberarem, entre outros pontos, sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aditamento à Escritura de Emissão de forma a alterar os Índices Financeiros, conforme definidos na alínea “XXV” da Cláusula 6.26, da Escritura de Emissão, nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia; (ii) alternativamente ao item “(i)” da ordem do dia, caso o referido item não seja aprovado pelos Debenturistas ou caso não haja quórum suficiente para a referida deliberação, nos termos da Cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, a dispensa temporária (waiver) de manutenção, pela Companhia, dos Índices Financeiros indicados na alínea “XXV” da Cláusula 6.26, da Escritura de Emissão; (iii) inclusão de novas hipóteses de vencimento antecipado a fim de impor restrições à Companhia quanto à (1) distribuição e/ou pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras distribuições de lucros aos acionistas da Companhia; e (2) realização de mútuos entre a Companhia, na qualidade de mutuante, com empresas controladoras, coligadas e sob controle comum, nos termos da Proposta de Administração; (iv) a constituição, em garantia do fiel e integral cumprimento de todas as obrigações pecuniárias, principais ou acessórias, assumidas pela Companhia nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, da garantia real de cessão fiduciária de conta vinculada de titularidade da Companhia e de direitos creditórios a serem mantidos na referida conta vinculada (“Cessão Fiduciária”); (v) o aumento na remuneração devida pela Companhia à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), em razão da constituição da Cessão Fiduciária; (vi) outros assuntos da comunhão de interesses dos Debenturistas e da Companhia relacionados às matérias acima; (vii) aprovação para que o Agente Fiduciário, em conjunto com a Companhia, pratique todos os atos e providências necessários para o cumprimento integral das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão, conforme os termos a serem definidos entre a Companhia e os Debenturistas em referida AGD; (viii) possibilidade de pagamento de eventual prêmio (waiver fee), em razão da eventual aprovação dos itens acima. Informações Gerais aos Debenturistas: Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor, os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da AGD, ao Agente Fiduciário, para o e-mail edital@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (i) documento de identidade do representante legal ou procurador; (ii) extrato da respectiva conta aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição escrituradora das Debêntures evidenciando a titularidade das Debêntures; e (iii) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Adicionalmente, os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia, incluindo a Proposta da Administração, disponibilizados aos Debenturistas, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, e na sede do Agente Fiduciário, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 4200, bloco 8, ala B, salas 302, 303 e 304, bem como nos websites (i) da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br); (ii) da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br); e (iii) de relações com investidores da Companhia (http://ri.mills.com.br/) na data deste edital de convocação. Eventuais propostas da administração complementares relacionadas às matérias constantes da ordem do dia estarão disponibilizadas nos mesmos meios previamente à realização da AGD. Rio de Janeiro, 7 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2015519"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2014743": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ: 09.089.840/0001-47\r\n\r\nO Diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido por Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, situado na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar Código 33159629, Ato Autorizativo CEE/RJ 493/2014 torna pública a seguinte Relação Nominal de Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Distância em NÍVEL FUNDAMENTAL: 2015 - Kassandra dos Santos 00783, 2016 - João Marcelo Cabral Vicente 00317, Rhyan Patrick Diogenes Soares 00861, Thaís Roberta Azevedo Costa 00129, Thayná Roberta Azevedo Costa 00508, Vinícius de Souza Oliveira 00233, NÍVEL MÉDIO: 2014 - Jorge Gabriel Najjar Roque Farah 01166, Sandra Carvalho Peres 00842, 2015 - Henrique Brum dos Santos 01145, Lucas Serpa Sanches 01150, Silane Lopes da Silva 00087, Thais Santos Oliveira 00270, 2016 - Adão de Jesús Pereira 00032, Alexander de Souza Silva 00996, Ana Paula de Melo Neves 01169, Ana Pereira Lourenço 00919, Anderson de Oliveira 01132, Anderson Santos da Silva 00200, Andréia Josefa de Araujo 01056, Angela Maria de Mattos Souza 01023, Bárbara Soares dos Anjos 00027, Beatriz Taveira da Silveira 01200, Brendon de Almeida Coutinho 00191, Brenno Batista Inereli Gomes 00008, Bruno dos Santos Araujo 1016 Bruno Panazio da Silva de Araujo 01167, Camila Oliveira da Costa 00034, Carlos Eduardo Costa Rodrigues 01117, Carlos Henrique dos Santos Rodrigues Junior 00632, Cicera Tavares da Silva 00050, Cintia Cristina da Silva Oliveira 01072, Daniel dos Santos Cerqueira 00057, Daniel Silva da Cruz 00199, Danielle Santos Crispim Talina 000583, Dara Leite Rufino 00743, Davi Jorge 00362 Denise Guerrato Pitanga 01157, Diego Guilherme dos Santos 00096, Douglas Sant'ana Alves 00103, Edson de Lima Costa 01032, Elaine Aparecida Dias 00418, Eliesdras Feitosa Dantas 01160, Elisabete Corrêa 01161, Erileide Barbosa da Rocha 00089, Fabiana Luiza Oliveira dos Santos00367, Fátima da Silva Dias 00168, Francine Lange 00966, Francisca Ivanilda Pereira de Sousa Farias 00017, Giselle Lima Licastro 00787, Gislaine Oliveira Cardoso 00983, Igor Rodrigues Pavel 01304, Isaque Rodrigues Junior 00037, Ivan Iporan Santana Brito 00035, Izabela Alves Moreira 00272, Jaqueline Martins Almeida 01042, Jessé Santos Costa Silva 00256, João Paulo do Nascimento 00007, João Paulo dos Santos Pesanha 00046, Jociara Conceição dos Santos 00645, José Felipe de Paula 00376, José Geraldo Barroso dos Santos 01164, José Maria Araújo de Oliveira 01102, Julio Cesar Alves Ribeiro 00413, Júlio César Vieira 01156, Laiz dos Santos Gomes 00762, Laurenir Tavares Cardoso 00558, Leandro Anderson Pedrosa 00167, Leandro Gouvêa da Silva 00030, Leonardo de Souza Santos 00023, Liviane Texeira de Souza de Alencar 01086, Lucilene Marinho 00072, Lucimar da Conceição 00002, Lucio Paulo Cardoso 01234, Lukas Matos Freitas 00732, Marcela Barleto de Souza Chagas 00043, Marcele Maria Rafael 00122, Marcia Cristina de Oliveira Teixeira 00287, Marcio Luiz Baptista de Almeida 00991, Marina Brito da Silva 00029, Mario Augusto de Moraes Lourenço Silva 00522, Mário César Amendoeira Costa 01249, Marlene Prudencio de Araujo Silva 00117, Matheus Felix Junqueira Tavares 00013, Mauricio José dos Santos 00009, Mayara de Bianco Antunes da Cunha 00001, Michele Marinho Silva 00427, Monalisa Porfirio de Melo 00015, Monica Duarte 00161, Monick Vitória Barros Vieira 00150, Natália Caetano Buzzacaro 00174, Natália da Silva Vicente 00856, Natália Ferreira Caruso 00004, Nathalia Cristina Placido Martins 01170, Nicolas Barbosa Lacerda 00016, Noeli da Rocha da Silva 00028, Osmar de Jesus Malaquias 01165, Pablo da Cruz Souza 01030, Patricia de Anchieta de Souza 00017, Patrick Lima Costa 00528, Pedro Henrique de Souza 00108, Pedro Ricardo Araujo Alves 00336, Peterson Pires da Silva 01162, Rafael Gonçalves da Silva 00046, Rafael Vaz das Chagas 00285, Ramon Amorim Leiroz 00010, Raphaela Espindola dos Santos 00110, Raphaella Gadelha Souto 00660, Renata Silva de Oliveira 00594, Renato Sá da Silva 00322, Roberta Pontes Maruche 00928, Roberto Francisco de Lima Junior 00022, Rodrigo Felix de Lima 00061, Rosana Cezar Cavassini 00018, Rúbia Ferreira Silva 00025, Ryan Cavalcanti Barbosa 00707, Sabrina Silva de Oliveira 01201, Samara Cristina Miranda Valentim Gomes 000236, Suele de Oliveira Macedo 00401, Suenio Alves Diniz 00306, Thiago Correia Gonçalves 01133, Uesley da Silva de Oliveira 00316, Uriel Elias Silva dos Santos 00768, Valeria do Nascimento Souza Klein 00041, Vitor Bonini Santiago 00069, Vitor Hugo Corrêa da Conceição 01158, Viviane Rodrigues da Silva 00011, Welbster Ildner da Silva Pires 00064, Yasmin da Silveira Silva 00093, CURSO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2014 - Adão José Pereira 00004, 2016 - Daniele dos Santos Olival 00878, José Lucas Bittar 00806, Jose Renan Novais da Silva 00040, Nêmer Antonio Albuquerque da Silva 00037, Paulo Roberto Reino Daniel 00050, Rafael Barbosa dos Santos 00826, Sebastião Vieira Filho 01123, Silmara Gomes Ribeiro Mangueira 00449, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2016 - Ilisete Teresinha Kosvoski 01034, Sandro Brittes do Vale 01381, Wilson Jesus Rodrigues Costa 01140, TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS: 2016 - Alexandre André Taques 00014, Alexsandro Abreu da Silva 00166, Aline Costa Capaz 00325, Ana Flávia Couto Pinheiro da Cunha 00821, Ana Paula Freire da Costa 01190, Arthur Rabelo Macabu Silva 00939, Caroline Morgade Montenegro 01415, Cátia Charles Nuñez de Amozés 00197, Daniel Lopes Sobrinho 00450, Eduardo Valério 00036, Elias Rodrigues Froes Muros 00507, Elias Veloso Barboza 00554, Felipe da Silva Oliveira 00240, Flavia Balthazar Barreto 00012, Flavia Barreto Romeiro Nicolini 00024, Francisco José Bonifácio Ferreira 01251, Ilma Aparecida de Souza 00001, Irlaine Silveira Filipe 00807, Jonas Menegat Cordeiro 00032, Jorge Nei Mattozinhos Reis 00397, José Alonso Gomes de Aguiar 01611, José Aurelio de Freitas 00007, José Tadeu Cataldi 00443, Josias Pereira Raimundo 00048, Joy Elizabeth de Souza 01552, \r\n\r\nJulia do Amor Divino 00058, Katy Julie Carvalho de Melo 01129, \r\n\r\nKeila Iglesias Ribeiro Perello 01520, Leandra Laura de Azevedo Lima 00277, Leonardo Silva de Souza 01160, Lucineide Cavalcanti \r\n\r\nCamara 00156, Lucy da Silva Batista 00557, Luiz Henrique Miranda 00203, Manoel João Gomes 00034, Manoel Josué Alves 00025, Marco Antonio da Silva Miranda 01373, Maria Angelica Sales da Silva \r\n\r\n1102, Maria da Graça Sousa Mattozinhos Reis 00398, Neri Paula 00564, Nuridana El Majzoub Said 00003, Patricia Cristina da Silva Luiz 01372, Regina Celia Leite Reis 00019, Renata Guedes Rodrigues 00006, Renato dos Santos Gomez 00002, Rogerio Gustavo Guimarães Pohlmann 00008, Rogerio Lucio Fernandes 01430, Sonia Maria Gomes Soares Cabral 00239, Thiago Souza dos Santos 00006, Valeria das Graças Santos Costa 00676, Valéria Maciel Ferreira Santos 00393, Vilma França da Silva 01313, Vivian Cristina Bastos Lopes 00864, Wallace Bandeira Ferreira 00237, Wanderle do Socorro Franco 01155, Wilson Ramos de Oliveira Filho 01181, Secretária: Patricia Cavalcanti Drumond, Reg: 061, Diretora: Lucia de Almeida Assis, Reg: 18314 - Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, ID 2293124-4, - Professora Inspetora Escolar: Flavia Gomes de Paula, ID 3830773, DRM-VI.\r\n\r\nId: 2014743"
                    ],
                    "2015390": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33175853, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes com seu respectivo número de matrícula, na modalidade EJA, a distância, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 236/10, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2016: Camila Monteiro Costa 20150404, Israel Vitor da Silva Rodrigues 20160601, Luana Lessa Guimarães Vasconcelos 20160401, Matheus Alves Gouveia 20151101, Thaís Monteiro Honda 20150602, Thomas Brandão Campos da Silva 20160501. ENSINO MÉDIO: 2013: Alexandre Silva de Castro 201204074. 2014: Danniel Freire Silva 201207049. 2016: Adilson Pinto da Silva 201504112, Adriano Ramon Sales Vieira 201504024, Alan Medeiros 201604062, Alaye Antonio Bastos Martins 201510018, Alessandra Melo Silva 201504095, Alessandro Pereira Martins 201510025, Alexandre Barros da Silva 201603016, Alexandre Rangel Ferreira 201505084, Alexandro dos Santos Simão 201505029, Alexsandro Tenório de Albuquerque 201506020, Alfredo do Nascimento 201504054, Aline da Silva Quirino 201510032, Aline da Silva Ribeiro 201503136, Aline dos Santos Corrêa Carneiro 201504041, Aline Manso Rosa 201512012, Allan Pereira Brandão 201503093, Allan Silva Vieira 201505122, Ana Carolina Carvão Ribeiro Feitosa 201604012, Ana Carolina Tavares do Nascimento 201504092, Ana Christina Guanabarino da Silva 201504114, Ana Larissa Silva dos Santos Ferro 201606018, Ana Lúcia da Silva Dias 201503138, Ana Lucia de Oliveira 201505083, Ana Nataly Barbosa Peres 201505066, Ana Paula de Souza Lopes dos Santos 201504029, Ana Paula Pereira da Silva 201504025, Ana Paula Pina 201504140, Anderson Luiz Mota de Melo 201505054, Anderson Marcelo da Silva 201505034, André Francisco Gomes da Silva 201504009, André Luís Barbosa Maciel 201505038, André Luiz Souza da Silva 201509070, Andréa Cristina da Silva 201504087, Andreia Sampaio Coelho do Nascimento 201505108, Ane France de Oliveira Valladares 201505060, Anne da Silva Santos 201504099, Anne Gleyce Alves Corrêa Rocha 201504074, Antonio Carlos da Silva Trindade 201505131, Antonio Ramos de Lima 201505027, Antônio Viana 201502141, Ariane Suelen Pereira de Oliveira Rangel 201505018, Arnóbio Costa da Silva 201604052, Arthur do Carmo Meirelles 201511023, Beatriz Moreira Seixas 201603023, Berenice Garcia Ferreira 201505045, Bruna Albuquerque Marcílio 201506007, Bruna Braga de Araujo Ferreira 201512011, Bruna Bulhões Afonso 201504101, Bruno Matheus Pereira Sarte 201504093, Bruno Roberto da Silva Pacca 201504123, Camila Sobreira Leite 201510037, Camila Souza Paiva 201604020, Carlos Alberto do Carmo 201604010, Carlos Alberto Soares da Silva 201505112, Carlos Henrique de Andrade de Oliveira 201503135, Carlos José Ramos Alberto de Oliveira 201509060, Carolina Cristina de Oliveira 201510024, Célia Adriane Azevedo de Oliveira 201506017, Cláudia Ferreira Vargas Barreto 201504126, Claudio Pinto 201505092, Claudionor Alves Santana 201505085, Clayton Araujo dos Santos 201505096, Clayton Batista Thomaz de Aquino 201512030, Cleide Santos Ferreira da Silva 201504014, Cleiton Ricardo de Mello Rosa 201504022, Conceição Aparecida Gonçalves Mendonça 201504019, Cristiano Fróes de Mattos Pinheiro 201504031, Daiane Cardoso Tomaz 201504077, Daiane Cavalcanti da Silva 201505082, Daniel Candido Mathias 201511013, Daniel da Silva Gomes 201504129, Daniel Dias de Oliveira 201504007, Daniel Duarte dos Anjos 201510033, Daniel Sandro Gonçalves da Silva 201510002, Daniela Vaz Ferreira Guimarães 201605092, Daniele Camila Alves de Oliveira 201504105, Danielle Machado Medeiros 201503013, Davi Bernardo da Luz 201605078, David da Silva Borel 201512009, David Machado Siqueira 201603019, Dayana Ribeiro dos Santos 201606026, Debora dos Santos Monteiro 201511004, Delmira Alves de Souza 201506004, Denilson França da Silva 201504062, Denis Roberto Ramos da Silva 201605020, Diego Pereira de Oliveira 201504106, Diego Teixeira Dias 201511024, Diogo Casquel Picchi 201510013, Djalma de Matos Pereira 201509023, Douglas de Araujo Pereira Bento 201605059, Douglas Henrique Teodosio da Costa 201503134, Douglas Ney dos Santos 201504015, Edgard Moreno da Costa Júnior 201506003, Eduardo Felipe Marques Fuly 201505079, Egnaldo Araújo Gomes 201504083, Elani Gomes Matos de Moura 201504008, Eliana Vieira da Cruz 201506027, Eliane Souza de Oliveira Baia 201504076, Elieth Cezario Barbosa 201505011, Elizabete Ricardo dos Santos 201503151, Elson da Silva de Aguiar 201505119, Elson Fernando da Silva Santos 201510029, Emanuel de Barros Ferreira 201504122, Eneida Pinto do Carmo Ferreira 201504121, Érica da Cunha Seabra de Souza 201509072, Eveline Alves Lucena de Morais Salvador 201504026, Evertton Folly Dias da Rosa Peçanha 201504038, Fábio Alves da Silva 201505122, Fábio Aureliano Tavares 201505105, Fabio Coutinho Costa 201504109, Fábio dos Santos Faria 201505005, Fabio Felipe Simplício 201504042, Fábio Franklin Ribeiro Dias 201506015, Felipe Anibal dos Santos 201505053, Felipe dos Santos Moura 201504127, Felipe Pereira Batista 201505035, Fernanda Motta Paes Miranda 201505132, Fernanda Rocha de Avelar 201506028, Fernando Braga Ribeiro 201511029, Flávia Costa de Souza 201510016, Flavia da Silva Santos 201504067, Flavio Cardoso Silva 201503127, Flávio Vitorino Serra 201505094, Francisca Nazaiza Freitas Silva 201605073, Francisca Rosana Alves Araújo Oliveira 201602030, Franquis Denis Vaz do Nascimento 201504066, Gabriel Baptista Santos 201605002, Gabriel Lima da Silva 201511030, Gabriel Lima Soares de Souza 201505111, Gabriel Manna Moreira da Silva 201604011, Gabriel Martins de Oliveira 201604013, Gabriel Rodrigues Torres 201605049, Gabriela da Conceição Tavares 201506008, Gabriela Santos da Silva 201505020, Geisa da Silva Carvalho 201505123, Geiza Cristina Macário Quiel da Conceição 201504086, George Luiz Carvalho Santos 201505098, Gercilio Moreira 201504141, Geruza Pedroza Fonseca 201504110, Gileade Menezes Barbosa 201505063, Giliardi Marcos 201605063, Gilvan de Souza Geraldo 201504023, Gisele dos Santos Vargas Pereira de Oliveira 201505036, Givanilda Inácio Souza da Silva 201505125, Glauciane Freitas da Costa Alves 201506018, Guilherme Henrique Perez Fonseca 201505058, Guilherme Lemos Wajsfeld 201510003, Guilherme Lima Faustino 201503133, Híndina Nascimento Silva 201506025, Inácia Ferreira dos Santos Caetano 201512014, Ires Núbia da Silva Barbosa 201510066, Isabella Pinheiro Mendes 201506021, Itallo Vieira Mercedes 201509059, Itamar de Almeida Santos Junior 201505070, Ivair Mineiro da Silva 201603022, Ivno Moura Fróes 201504134, Janaina Beringui de Castro da Fonte 201503130, Janderson Fernandes da Silva 201505099, Jaqueline Barboza de Almeida 201504064, Jean Lacerda Nascimento 201505120, Jeferson de Oliveira Araujo 201511011, Jeferson Dionisio de Abreu Teixeira 201604054, Jessica do Nascimento Barbosa 201512016, Jéssica Luana Dutra de Oliveira Barbosa 201510036, Jéssica Naves Silva 201605039, Jessica Pivante Redingles Junqueiro 201505044, Jheferson Mendonça Firmino Barros 201509065, Jhonatan Wallace Lima Cordeiro 201506011, Jhuliane Cordeiro Faria 201603020, João Batista Candido 201504028, João Batista da Silva Junior 201505087, Joel de Paiva 201504081, Joel de Souza Dias Moraes 201510004, Joel Muniz da Silva 201505114, Jorge Fabiano Pereira da Silva 201503139, José Guilherme Freire de Morais 201504072, José Ivanildo Vilanova 201504045, José Rodrigo Santos Lemos 201505100, Josilma de Araujo da Silva 201512006, Josimar de Araujo Silva 201503155, Josué Washington de Moura Oliveira 201504016, Jozelma Santos de Almeida 201505107, Juan Carlos da Silva Barbosa 201603014, Júlia Figueiredo Oliveira Valério 201512010, Juliana Nunes da Costa 201605069, Kamila de Almeida Buchanan 201504102, Karollyni Rodrigues de Oliveira 201503132, Kleber Ricardo Nunes da Silva 201504052, Laiza Martins da Silva 201506014, Larissa dos Santos Monteiro 201604006, Leandro Azevedo de Souza 201605001, Leandro Batista Santos 201505037, Leandro da Costa Coutinho 201511017, Leandro de Oliveira Lima Telles 201504096, Leandro dos Santos da Silva 201505012, Leandro Lira Vitorino 201510039, Leandro Veloso de Freitas 201504082, Leidy Sara Vieira Vanderlei 201605083, Leonardo Ceciliano Rajão 201510021, Leonardo Rodrigues de Oliveira 201505081, Leonardo Sant'Anna de Oliveira 201511014, Leticia Dias Oliveira 201511052, Letícia Kelli Franzi de Oliveira 201506009, Lisya Carolina dos Santos David Paiva 201510011, Lohraine Costa de Albuquerque Macedo 201212090, Lucas da Silva Alves 201505052, Lucas Estrella Ribeiro 201511027, Luciana Cabral Gonçalves 201505089, Luciana Gomes da Silva 201504063, Luciano Benedito dos Santos 201602003, Luciano de Moraes Campos 201504065, Luciano Martins Ferreira 201506029, Luciano Muniz de Sant'Anna 201505032, Luciene Rosa Costa de Lima 201510050, Luidi de Santana Ferreira 201504040, Luis Melo da Silva 201511036, Luís Ricardo Pereira da Silva 201505022, Luiz Tiago Pereira Rosa 201511055, Manoel Sebastião da Silva 201504059, Marcelle Alcantara de Moraes 201511022, Marcelo Bernardo da Silva 201503140, Marcelo Carvalho Pinto 201504006, Marcelo Francisco Rocha 201505008, Marcelo Maciel Xavier 201509042, Márcia Alves Freitas 201504108, Marcio Alexandre de Barros Costa 201504128, Márcio Goltara Firmiano 201604035, Marco Fernando Souza de Jesus 201504100, Marcos Alexandre Castor Fernandes 201505102, Marcos Alves de Moraes 201505028, Marcos Antonio da Silva 201505095, Marcos Assis da Silva 201511026, Marcos Filipe Caldeira da Costa Rocha 201510067, Marcos Santos Veiga 201505078, Marcos Vinicius Pereira da Silva 201504039, Marcus Lacerda e Rodrigues 201512015, Marcus Vinicius Nunes Canuto 201509071, Maria Aparecida dos Santos Castro 201503131, Maria Aparecida Ferreira 201505069, Maria das Dôres da Silva Araujo 201504061, Maria das Neves de Lima Bruno 201503080, Maria Jacqueline Rodrigues da Silva 201503087, Maria Luiza Soares da Silva 201605019, Maria Tayane Batista do Nascimento 201606017, Mariana de Souza Peixoto 201501103, Mariana Tavares Pires 201505059, Marli Lima Machado 201505006, Marllon Favoni Dias 201510022, Marlon Barreto dos Santos 201504104, Marta Verônica de Araujo Brito 201504125, Mateus Cordeiro da Rocha 201503146, Mateus da Conceição Vieira 201504051, Mateus Medeiros dos Santos 201605029, Matheus Almeida Cotrim 201606005, Matheus da Silva Ribeiro 201505043, Matheus Gomes Oliveira 201505007, Matheus Santos Chagas 201504053, Mauricio Kolchraiber da Conceição 201506024, Mauricio Rosa de Brito 201503142, Maxson Rafael Silva 201506016, Mayara Branco da Silva 201505031, Mayara Costa de Azevedo 201512005, Michel de Oliveira Soares 201505073, Michele Alves de Araujo 201510012, Michele Cristina Agra Trindade dos Santos 201504113, Miller Ribeiro Teixeira 201504068, Moisés Martins Lopes 201504073, Moises Reis da Cruz 201504091, Monique Monteiro Rangel Gonçalves 201504018, Natassia Fagundes Leite Fernandes 201605045, Nathalia Gomes Silva 201504048, Nayla Carneiro da Silva 201511031, Nicollas Pimentel Rodrigues 201511003, Nilton Alexandre da Silva Queiroz 201504070, Nivaldo Barbosa Lima 201505090, Oziel Justino do Nascimento 201505124, Panmela Oliveira da Silva 201604008, Patricia Pereira de Arruda 201503081, Patricia Regina Gomes de Freitas 201504084, Patrícia Silva dos Santos 201505088, Patrick Mendonça Nicolla Bezerra Vieira 201504111, Patrick Vieira da Conceição da Silva 201504090, Paula Roberta de Oliveira Teixeira 201504047, Paulo Cesar Lopes 201504130, Paulo da Silva 201505115, Paulo Eduardo da Silva Santos 201605088, Paulo Eduardo Silva 201505118, Paulo Gabriel Nogueira Florentino 201605054, Paulo Rogerio Rodrigues Mendonça 201505013, Paulo Suzuki Gadelha 201605005, Pedro Antonio da Silva 201511021, Pedro Carlos Soares Nunes 201505106, Rafael Barcellos Garcia da Rosa 201605050, Rafael Lemos dos Reis 201510035, Rafael Oliveira dos Santos 201511002, Raissa Talita Ribeiro Brazil 201504030, Ramon Xavier dos Santos 201505010, Raquel Ferreira Xavier 201504027, Raquel Helena Galdino Chaves 201605064, Raquel Pires da Silva 201504120, Rayan Cesar Magalhães Silva 201504055, Rayane Areias Defelippe Guimarães 201606011, Raysa Natalia Moreira Freitas 201505067, Regiane dos Santos da Silva 201510068, Regina Lopes dos Santos 201504139, Renan Barbedo Passos Rodrigues de Lima 201603024, Renan Rodrigues Gonçalves 201504046, Renata de Almeida Pimentel 201604005, Renata Santos Cardoso 201503148, Rita Guimarães Araújo 201505101, Roberto dos Santos Piauhy Junior 201504078, Roberto Gonçalves Carneiro 201504056, Robson de Sant'ana Castellar 201511012, Robson França Ramos 201503154, Robson Luiz Gonçalves da Luz 201504050, Rodrigo Amaral da Silva 201505103, Rodrigo da Costa Valério 201604009, Rodrigo Silva Ferreira 201504057, Rogerio da Silva Lima 201504085, Rogério do Nascimento 201505057, Romulo Lima Logullo de Oliveira 201504075, Ronald Gomes do Carmo 201504058, Ronaldo de Souza Coelho 201504115, Ronaldo dos Santos 201503149, Ronyer Douglas Silva Ferreira 201503156, Rosana Mendes Neiva 201511020, Rosangela Picarote de Figueiredo 201508066, Rosemberg Alves de Morais 201503144, Rosimar Moraes de Araujo 201512017, Samuel Amorim Assen 201509019, Samuel Machado Ferreira 201505097, Sandra Maria Santos Magalhães 201505113, Sandra Vieira de Araujo 201505109, Sandro Welington Vieira Benvindo 201505074, Sheila Teixeira de Souza 201505093, Shirley da Silva Palladino Damaso 201510009, Silvana Campos da Silva 201505064, Silvana Pinto de Andrade Borges 201510056, Silvania do Amaral de Oliveira 201506022, Silvio da Silva Guimarães 201505091, Silvio de Oliveira Mendes 201503145, Simone da Silva Alves Pereira 201604053, Simônica Junqueira de Almeida Sena 201504032, Sirlene Silva de Souza 201511045, Stephany Pereira da Silva 201603015, Suellen Ferreira da Silva 201506010, Suzeli Costa de Oliveira 201510005, Tayla Manuele Ribeiro Nery 201501115, Tayná Santos Rodrigues 201604044, Thaís Pereira 201510019, Thiago Andrade da Costa 201505080, Thiago Barros da Silva 201504069, Thiago da Rocha Ferreira 201504132, Thiago Dias Daniel 201503157, Tiago Luís Bispo Evangelista 201503150, Uilian Alves Seixas dos Reis 201505061, Valdecira Bezerra da Silva 201506006, Valdinei Medina Machado da Silva 201505086, Valéria da Costa Ferreira Rocha 201504094, Valtemar Francisco Vieira 201511019, Vanderlei Pereira dos Santos 201504017, Victor Duarte Moura 201506023, Victória Abreu Lourenço Avendana Nunes 201506005, Vilma Alves Cabral 201505030, Vinicius Bruno da Silva 201506019, Vitor Matheus de Castilho Macêdo 201510069, Wagner Campos Silva 201511035, Wagner Valerio Balbino 201505009, Wallace Barbosa de Souza 201606003, Wallace Barradas Alves Vaz 201510017, Wellerson Rodrigues da Silva 201505019, Wellton Faria de Souza Silva 201504020, Weslley Jone Guedes de Lima 201504060, William Chaves Lucas 201505051, Wilson Castro de Oliveira 201505075, Wneydson Mateus de Souza Barros 201504133, Yan Douglas Oliveira dos Santos 201605074, Yan Fernandes Maia 201503137, Ygor Fernandes Maia 201509022, Ygor Tadeu Magalhães de Oliveira 201503141, Yolanda Alves Gonsales 201505110, Yuri Andreso Cavalheiro 201511018, Yuri Jones Candido Gomes França 201606002, Zadiel Vieira de Lima 201505068. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 243/13: 2016: Carlos Henrique Nunes Ramos 057, Jônatas Imbiriba de Sousa 059, José Sergio Almeida Costa 056. Secretária Escolar: Susana Maria Martins da Silveira, Proc. E-03/015/1350 de 29/04/2016. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por força da Decisão Judicial prolatada liminarmente no processo 0021721-10.2017.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2015390"
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA aos profissionais da contabilidade: ANDREA DOS SANTOS, Registro RJ-073519/O, Processo 2013/019286; CARLOS ROBERTO DA COSTA, Registro RJ-057506/O, Processo 2014/019579; CARLOS VICTOR ALVES DE OLIVEIRA, Registro RJ-092581/O, Processo 2014/019679; CRISTINA DIAS DE AZEVEDO, Registro RJ-092435/O, Processo 2013/019164; DOUGLAS MOORE, Registro RJ-018573/O, Processo 2014/019520; ENIO DE ALMEIDA SANTOS, Registro RJ-045099/O, Processo 2015/019933; GENOR DE SOUZA GOMES NETO, Registro RJ-040618/O, Processo 2014/019663; GILBERTO GOMES DA SILVA, Registro RJ-047661/O, Processo 2014/019605; JARBAS JUNIOR LEMOS DOS SANTOS, Registro RJ-072662/O, Processo 2015/020196, LUCIA HELENA ANTUNES BOHRER, Registro RJ-022558/O, Processo 2014/019612; MARCELO SILVA CARVALHOSA, Registro RJ-081369/O, Processos 2015/019812, 2015/019829 e 2015/019852; MILSON LUIZ DOS SANTOS, Registro RJ-049054/O, Processo 2015/019998; ORLANDO ARAUJO DA SILVA, Registro RJ-060029/O, Processos 2014/019607, 2014/019665 e 2014/019678; ORLANDO SILVA FRAGA, Registro RJ-039132/O, Processo 2013/019439; SAMANTHA SILVA DOS SANTOS, Registro RJ-082125/O, Processo 2014/019659; SAMIR FIGUEIRA DE VASCONCELLOS, Registro RJ-061607/O, Processo 2014/019670; SELMA GASPAR RESENDE PACHECO, Registro RJ-065691/O, Processo 2014/019604; SERGIO LIMA MORAES, Registro RJ-063782/O, Processo 2013/019256; e URIEL BORGES DA SILVA, Registro RJ-066318/O, Processo 2014/019811.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2017.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2015117"
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                        "2015398": [
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                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16/1273844-5\r\n\r\n29/08/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/1139934-5\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n73160000\r\n\r\n16/1165749-2\r\n\r\n10/08/2016\r\n\r\n84186100\r\n\r\n16/1209895-0\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\n84819090\r\n\r\n16/1264842-0\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n85189090\r\n\r\n16/1106854-3\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n90262090\r\n\r\n16/1138442-9\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n84139190\r\n\r\n16/1170865-8\r\n\r\n10/08/2016\r\n\r\n90141000\r\n\r\n16/1212895-7\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\n90141000\r\n\r\n16/1231030-5\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\n84201090\r\n\r\n16/1231704-0\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\n94060092\r\n\r\n16/1229678-7\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n73089090\r\n\r\n16/1265105-6\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n85311090\r\n\r\n16/1262453-9\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n63031200\r\n\r\n16/1244972-9\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n85389090\r\n\r\n16/1232208-7\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n85176249\r\n\r\n16/1285474-7\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\n90148090\r\n\r\n16/1145899-6\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n90148090\r\n\r\n16/1107598-1\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\n90148090\r\n\r\n16/1180664-1\r\n\r\n10/08/2016\r\n\r\n90148090\r\n\r\n16/1189268-8\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\n90148090\r\n\r\n16/1211307-0\r\n\r\n17/08/2016\r\n\r\n85291090\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2015398"
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                        "2015402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16/1356114-0\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n84212990\r\n\r\n16/1354308-7\r\n\r\n12/09/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/1439974-5\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\n40169300; 84219999\r\n\r\n16/1338022-6\r\n\r\n14/09/2016\r\n\r\n39100019\r\n\r\n16/1371084-6\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n84136011\r\n\r\n16/1362272-6\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n84139190\r\n\r\n16/1262539-0\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\n63031990\r\n\r\n16/1272594-7\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\n90148090\r\n\r\n16/1470631-1\r\n\r\n23/09/2016\r\n\r\n85389090\r\n\r\n16/1471545-0\r\n\r\n23/09/2016\r\n\r\n84139190\r\n\r\n16/1356235-9\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n84137090\r\n\r\n16/1337841-8\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n84263000\r\n\r\n16/1393070-6\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/1391347-0\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n85389090\r\n\r\n16/1437477-7\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n84833090\r\n\r\n16/1432239-4\r\n\r\n23/09/2016\r\n\r\n84186100\r\n\r\n16/1453654-8\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n84248910; 85177029; 76129019; 94055000; 70199090\r\n\r\n16/1458120-9\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/1369574-0\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n76169900\r\n\r\n16/1461843-9\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n85389010\r\n\r\n16/1262250-1\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\n39211200\r\n\r\n16/1306752-8\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\n84145990; 85362000; 84149020\r\n\r\n16/1274277-9\r\n\r\n02/09/2016\r\n\r\n39269090\r\n\r\n16/1306559-2\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n90318099\r\n\r\n16/1306401-4\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n39262000; 73110000; 39262000\r\n\r\n16/1314942-7\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n84212990\r\n\r\n16/1308617-4\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n85044040\r\n\r\n16/1348777-2\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n84189900\r\n\r\n16/1393381-0\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n90261029\r\n\r\n16/1389886-1\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n84819090\r\n\r\n16/1389057-7\r\n\r\n16/09/2016\r\n\r\n90262090; 90173090\r\n\r\n16/1399044-0\r\n\r\n19/09/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/1436988-9\r\n\r\n21/09/2016\r\n\r\n85447090\r\n\r\n16/1346747-0\r\n\r\n22/09/2016\r\n\r\n73269090; 70193900; 44160090; 94032000; 40159000; 85131010; 82014000\r\n\r\n16/1446550-0\r\n\r\n26/09/2016\r\n\r\n84137090\r\n\r\n16/1451594-0\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n83016000\r\n\r\n16/1461843-9\r\n\r\n28/09/2016\r\n\r\n85291090; 85369090; 82055900; 85299020; 90141000\r\n\r\n16/1429632-6\r\n\r\n29/09/2019\r\n\r\n90261029; 84141000\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2015402"
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                        "2015414": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nRegistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16/1522866-9\r\n\r\n14/10/2016\r\n\r\n40169300; 84219999; 84798999\r\n\r\n16/1480418-6\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n84137090\r\n\r\n16/1488336-1\r\n\r\n07/10/2016\r\n\r\n84139190\r\n\r\n16/1522982-7\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n85311090\r\n\r\n16/1547641-7\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n85333110\r\n\r\n16/1538658-2\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n85319000\r\n\r\n16/1572012-1\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n90261019\r\n\r\n16/1272385-5\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\n76129019\r\n\r\n16/1507132-8\r\n\r\n28/10/2016\r\n\r\n85176249; 90261029; 85389090\r\n\r\n16/1645381-0\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n90261029\r\n\r\n16/1477900-9\r\n\r\n07/10/2016\r\n\r\n84139190\r\n\r\n16/1632099-2\r\n\r\n28/10/2016\r\n\r\n84798999\r\n\r\n16/1549416-4\r\n\r\n13/10/2016\r\n\r\n85171891\r\n\r\n16/1522044-7\r\n\r\n20/10/2016\r\n\r\n84189900\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2015414"
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                        "2015409": [
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                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16/1732013-9\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\n84099999\r\n\r\n16/1680276-8\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\n85184000\r\n\r\n16/1754398-7\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\n94059900\r\n\r\n16/1698445-9\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\n90141000\r\n\r\n16/1696331-1\r\n\r\n14/11/2016\r\n\r\n84821090\r\n\r\n16/1699023-8\r\n\r\n14/11/2016\r\n\r\n76101000\r\n\r\n16/1798357-0\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n84819090; 90261029; 84212990\r\n\r\n16/1674635-3\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n85258029\r\n\r\n16/1761552-0\r\n\r\n28/11/2016\r\n\r\n63031200\r\n\r\n16/1547119-9\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n39073019\r\n\r\n16/1674496-2\r\n\r\n10/11/2016\r\n\r\n85319000\r\n\r\n16/1753021-4\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\n84799909\r\n\r\n16/1713138-7\r\n\r\n11/11/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/1709734-0\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/1753318-3\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\n90328982\r\n\r\n16/1817134-0\r\n\r\n29/11/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/1654113-1\r\n\r\n16/11/2016\r\n\r\n48120000; 40169300; 84312019; 90262010\r\n\r\n15/1702972-6\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2015409"
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                        "2015403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16/1907833-5\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\n84212990\r\n\r\n16/1978769-7\r\n\r\n23/12/2016\r\n\r\n84799090; 84099190\r\n\r\n16/1963448-3\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/1969179-7\r\n\r\n23/12/2016\r\n\r\n84833090\r\n\r\n16/1837380-5\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\n90261029\r\n\r\n16/1837487-9\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n73269090\r\n\r\n16/1887184-8\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n84799090\r\n\r\n16/1886975-4\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\n84818097\r\n\r\n16/1980328-5\r\n\r\n23/12/2016\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16/1833970-4\r\n\r\n05/12/2016\r\n\r\n85371090\r\n\r\n16/1926559-3\r\n\r\n15/12/2016\r\n\r\n85369090\r\n\r\n16/1972996-4\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\n84263000\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2017.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2015403"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2015332": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 005/2017-FMS\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - TIPO PÃO, LEITE”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 27 / 03 /2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 06 de março de 2017\r\n\r\n.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2015332"
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                        "2015333": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 003/2017-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 23 /03 /17 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso nº01 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD nos e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 06 de março de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2015333"
                        ],
                        "2015334": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2017-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 24 /03 /17 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso nº01 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD nos e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 06 de março de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2015334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2015450": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nPREGÃO SRP 032/2017 - OBJETO: Eventual aquisição de materiais de segurança.. Proc.: 395/2017. Onde se lê Dia: 23/03/2017 / 15 h, leia-se 24/03/2017 - 09 horas.\r\n\r\nAdiada a concorrência 015/17 - Serviço limpeza urbana, devido alte ração quantitativo Item 08 da T.R, ficando marcada a data de 11 de abril - 09:00 horas. .\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa, 06/03/2017 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2015450"
                        ],
                        "2015292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ: 36.507.127/0001-49\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº19374/2015\r\n\r\nAto: Adesão a ata de registro de preços nº001/2016 oriunda do Pregão Presencial para registro de preços nº004/16\r\n\r\nPartes: Secretaria Municipal de Administração (órgão Gerenciador) e Secretaria Municipal de Saúde (carona)\r\n\r\nObjeto: fornecimento de combustível\r\n\r\nFornecedor: POSTO SANTA CLARA BM ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL LTDA.ME. CNPJ: \r\n\r\nId: 2015292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2015460": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/ 2017\r\n\r\nNego provimento parcial à impugnação impetrada pela empresa EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 04.420.916/0010-42, através do processo nº 020/000918/2017, para o Pregão Presencial nº 001/2017, com base no contido no Parecer da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e da Comissão de Licitação. \r\n\r\nPublique-se e Comunique-se:\r\n\r\nNiterói, em 06 de março de 2016.\r\n\r\nDAYSE MONASSA\r\n\r\nSecretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2015460"
                        ],
                        "2015461": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017\r\n\r\nINCLUSÃO NA ALÍNEA “a” DO SUBITEM 12.4.1 NO EDITAL:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“12.4.1- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) registro ou inscrição no CREA;”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“12.4.1- Para fins de comprovação de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) registro ou inscrição no CREA, apresentação de Licenças Ambientais pertinentes ao objeto e Cadastro Técnico Federal emitido pelo IBAMA;”\r\n\r\nNiterói, em 06 de março de 2017.\r\n\r\nDayse Monassa\r\n\r\nSecretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos \r\n\r\nId: 2015461"
                        ],
                        "2015348": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 02º Termo aditivo de Rerratificação ao contrato nº 04/2013.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. \r\n\r\nOBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retifica-se por este instrumento a alteração das planilhas de custos do citado contrato, objetivando as seguintes alterações: redução e exclusões de itens no valor de R$ 514.982,73 (quinhentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), acréscimo de itens e itens novos no valor de R$ 514.982,73 (quinhentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos), representando 7,35% do valor total do contrato, sem alteração no valor contratual. \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: execução de diversas obras e serviços de urbanização na comunidade do Capim Melado, incluindo a construção de quadra, praça, creche, melhorias habitacionais, recuperação da área degradada e contenção - TC 0233.443-66, no Município de Niterói\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, I, “a” e “b” c/c § 1º primeira parte, todos da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nDATA: 24/02/2017. \r\n\r\nProc. nº 510001526/2015. \r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2017. \r\n\r\nPresidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 2015348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2015434": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 001/2017 - Processo Administrativo nº 028/2017 - Fundo Municipal de Assistência Social.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de urnas mortuárias e serviço de translado, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Claro, para distribuição gratuita a pessoas carentes do município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 17 de Março de 2017, às 09:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de Março de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2015434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2015455": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 12/2017\r\n\r\nPregão Nº 12/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 21/03/17, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo Menor preço unitário, objetivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2015455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2015433": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 010/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de rebobinamento de motores. Data/Hora/Local: 21/03/2017, às 09 horas 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2015433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2015317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 001/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preço para aquisição de seringa, para SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/03/2017 às 14:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 015/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro Preço para prestação de serviços de recarga e manutenção em cartucho de toners para SMS/PMVR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21/03/2017 às 10:01h\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2015317"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2015480": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.942 DE 06 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, O COMITÊ DE GESTÃO, EFICIÊNCIA E CONTROLE DE CUSTO - COGEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/002/058/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o Comitê de Gestão, Eficiência e Controle de Custo - COGEC, vinculado ao Secretário de Estado de Saúde, ao qual competirá analisar a gestão, a eficiência e o cumprimento das metas estabelecidas para as unidades de saúde da rede pública estadual.\r\n\r\n§1° - Para as unidades próprias geridas pela Fundação Saúde ou pela Secretaria de Estado de Saúde, a gestão e a eficiência deverão ser analisadas de acordo com o perfil da unidade, sua capacidade instalada e a produção apresentada.\r\n\r\n§2° - Para as unidades próprias geridas por Organizações Sociais de Saúde, a gestão e a eficiência deverão ser analisadas de acordo com o contrato de gestão celebrado, bem como as metas qualitativas e quantitativas pactuadas.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Gestão, Eficiência e Controle de Custo - COGEC será composto por 05 (cinco) membros, escolhidos dentre os servidores da Secretaria de estado de Saúde e designados por ato do Secretário de Estado de Saúde, que também designará um mebro para ser o seu presidente.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do COGEC não receberão remuneração pela participação no referido Comitê, a qual será considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 3º - O COGEC deverá emitir relatório, a ser submetido ao Secretário de Estado de Saúde, dando conta da extensão do cumprimento das metas de eficiência e economicidade da gestão das unidades analisadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Organizações Sociais de Saúde que, por força de contratos de gestão, estejam a cargo de unidades estaduais de saúde, deverão submeter ao COGEC, a cada 6 (seis) meses, relação contendo os contratos por elas celebrados com outras pessoas jurídicas para a prestação de serviços no âmbito das unidades de saúde por ela geridas, da qual devem obrigatoriamente constar:\r\n\r\nI - a identificação do prestador do serviço, com razão social e número de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nII - o serviço prestado;\r\n\r\nIII - o valor do contrato, tanto global como parcial por unidade de medida e/ou tempo, respectivamente, de acordo com o contrato celebrado;\r\n\r\nIV - as quantias já pagas e, caso cabível, as ainda por pagar ao prestador; e\r\n\r\nV - as datas de início e fim da vigência contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira relação de que trata o caput deste artigo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde regulamentar o presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2015480"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2015541": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 03 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELA FIGUEIREDO SANHUDO SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5086566-4, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Letícia Moraes Galvão Porto, ID Funcional nº 5011640-1. Processo nº E-26/005/488/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2015541"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2015542": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por José Calp Filho, ID Funcional nº 274295-0. Processo nº E-12/001/338/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2017, JOSÉ CALP FILHO, ID FUNCIONAL Nº 274295-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-12/001/338/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2017, JORGE ROBERTO DE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5013239-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/157/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL JOSÉ DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 3199371-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/007/139/2017.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON GUIMARÃES MATOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Manoel José de Araujo, ID Funcional nº 3199371-0. Processo nº E-02/007/139/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRÍZIO DO ALMO SALARINI do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/007/129/2017.\r\n\r\nNOMEAR LOHANNA FERREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fabrízio do Almo Salarini. Processo nº E-02/007/169/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/007/131/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CLARA NICOLAU DE SOUZA FONTOURA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ana Kety Alves de Oliveira Favieri. Processo nº E-02/001/131/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TONI ALBEX CELESTINO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/007/132/2017.\r\n\r\nNOMEAR LAYANE CABRAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Toni Albex Celestino. Processo nº E-02/007/132/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MARIA MARQUARDAT do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/007/141/2017.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MONTEIROS DIONÁ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Angela Maria Marquardat. Processo nº E-02/007/141/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS DUARTE BRANDÃO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/007/142/2017.\r\n\r\nNOMEAR JENNIPHER MESQUEITA MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luis Duarte Brandão. Processo nº E-02/007/142/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de dezembro de 2016, FRANCISCO GILBERG BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 555063-7, do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-02/001/201/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de janeiro de 2017, LEANDRO DELPHINO, ID FUNCIONAL Nº 5070250-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/006/7/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATAN SCHIPER, ID FUNCIONAL Nº 4414922-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/144/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DO COUTO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Natan Schiper, ID Funcional nº 4414922-0. Processo nº E-02/007/144/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS do cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Aqüicultura Interior, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/143/2017.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA DA COSTA CARVALHO PESSANHA MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estação, símbolo DAS-7, da Estação Experimental de Aqüicultura Interior, da Coordenadoria de Aquicultura e Pesca Interior, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ana Carolina Monteiro Iozzi Dias, matrícula nº 343-4. Processo nº E-02/007/143/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA GUILHERME DA SILVA, DI FUNCIONAL Nº 5072105-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/138/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROZENI DO AMORIM REIS ARANTES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Patrícia Guilherme da Silva, DI Funcional nº 5072105-4. Processo nº E-02/007/138/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS SERFIOTI TAVERNARI do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/001/240/2017.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUES SOARES MARTINS NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - SEP/RIO RURAL - BIRD, da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Serfioti Tavernari. Processo nº E-02/001/240/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIENE PAES SIQUEIRA CALDEIRAS MARTINS FONTES do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/146/2017.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA BRENDA MACHADO CLAUDINO FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luciene Paes Siqueira Caldeiras Martins Fontes. Processo nº E-02/007/146/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLO MUNIZ GARGANO, ID FUNCIONAL Nº 5035791-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Comunicação Administrativa, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/135/2017.\r\n\r\nNOMEAR JESSIANE SOARES ASSUMPÇÃO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Setor de Comunicação Administrativa, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcello Muniz Gargano, ID Funcional nº 5035791-3. Processo nº E-02/007/135/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO CAMPOS do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/136/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS SANTANA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcos Paulo Campos. Processo nº E-02/007/136/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENNI DE CASTRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4423867-3, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/134/2017.\r\n\r\nNOMEAR WALDIR JOSÉ GOMES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Lenni de Castro Rodrigues, ID Funcional nº 4423867-3. Processo nº E/02/007/134/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA XAVIER RUCSY do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/133/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADEMAR RAIMUNDO MONTELA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Amanda Xavier Rucsy. Processo nº E-02/007/133/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4398622-6, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-03/007/137/2017.\r\n\r\nNOMEAR EDNA MELE BOTELHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria Luiza Machado Santana da Silva, ID Funcional nº 4398622-6. Processo nº E-02/007/137/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, THAIS REICHOFFER MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4397009-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/238/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2017, MARCELO FERREIRA DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 5010294-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/001/59/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, SUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, ID FUNCIONAL Nº 1905294-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/242/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, JARBAS LUIZ DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2013095-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/242/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, RENATA SEARA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 4273289-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/242/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, ANDREZA DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4273855-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/238/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, JONES PIMENTEL DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 2023002-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/295/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, LUIZ ARMANDO LACK VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 5032084-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/242/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, EDSON REIS FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5076897-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/243/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, DANIEL SOARES AMANCIO FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5086782-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/243/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, CARLOS SERGIO GOMES DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 4197440-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/243/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5076894-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/243/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, EDNA LEITE, ID FUNCIONAL Nº 4304339-9 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/243/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, ADGUIMAR FREITAS BORGES, ID FUNCIONAL Nº 726841-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/242/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2017, RODRIGO DUGIN PAGNUZZI ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5028965-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/242/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, ANTONIO LAPROVITA, ID FUNCIONAL Nº 5075177-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/88/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2017, CLAUDIO JOSE DA SILVA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 590117-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/92/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTAVIO COELHO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Claudio Jose da Silva Freitas, ID Funcional nº 590117-0. Processo nº E-22/001/93/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 16 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 17/02/2017, que nomeou FLAVIA PAULA REBELLO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5015222-0, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcio de Freitas Motta, ID Funcional nº 5083986-1. Processo nº E-18/001/182/2017.\r\n\r\nNOMEAR ADEMILSON DO NASCIMENTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcio de Freitas Motta, ID Funcional nº 5083986-1. Processo nº E-18/001/164/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2017, WALLACE MACIEL EMRICH, ID FUNCIONAL Nº 5086242-1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/63/2017.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA CASTRO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Wallace Maciel Emrich, ID Funcional nº 5086242-1. Processo nº E-18/002/63/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, MÁRCIA REGINA DA SILVA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Convênios, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/202/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, CLÁUDIA TARDIN BRAGANÇA SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 4406928-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/250/2017.\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS SARTO NETTO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cláudia Tardin Bragança Souto, ID Funcional nº 4406928-6. Processo nº E-23/001/250/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA BARBOSA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Eduardo Olímpio dos Santos, ID Funcional nº 04334532-8. Processo nº E-23/001/200/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2017, VICTOR HUGO CORRÊA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5080869-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/305/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2017, MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4381350-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da atual Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/305/2017.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO CORRÊA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5080869-9, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maria Cristina dos Santos Pinheiro Alves, ID Funcional nº 438135-00. Processo nº E-23/001/305/2017.\r\n\r\nNOMEAR ZILÉIA DO AMARAL PIRES MOURA, ID FUNCIONAL Nº 4351610-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Osvaldo Teixeira Pavão, ID Funcional 5037680-2. Processo nº E-23/001/204/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, OSVALDO TEIXEIRA PAVÃO, ID FUNCIONAL 5037680-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/204/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO THEODORO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Catia Oricena Diniz, ID Funcional nº 5082078-8. Processo nº E-23/001/269/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4389128-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/215/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CESAR GONÇALVES RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Monica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho, ID Funcional nº 4389128-4. Processo nº E-23/001/215/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2854531-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rafael Sales Cruz, ID Funcional nº 5008820-3. Processo nº E-23/001/214/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, RAFAEL SALES CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5008820-3 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/214/2017.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO RAFAEL DE FARIA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4441601-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/281/2017.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CARDOSO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Fernando Rafael de Faria Pereira, ID Funcional nº 4441601-6. Processo nº E-23/001/281/2017.\r\n\r\nNOMEAR GILSINEI DOS SANTOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Mariza Parente da Costa Pimentel Duarte. Processo nº E-23/001/292/2017.\r\n\r\nEXONERAR CARMEN LÚCIA OLANDA CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 4422090-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/279/2017.\r\n\r\nNOMEAR GIBERSON FERNANDES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carmen Lúcia Olanda Cavalcante, ID Funcional nº 4422090-1. Processo nº E-23/001/279/2017.\r\n\r\nEXONERAR NELSON JORGE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2854542-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, sím bolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/267/2017.\r\n\r\nEXONERAR RAULISON DE SÁ NACACIO, ID FUNCIONAL Nº 3531065-0, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/282/2017.\r\n\r\nNOMEAR MAX BRUNO ALVES BARREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Raulison de Sá Nacacio, ID Funcional nº 3531065-0. Processo nº E-23/001/282/2017.\r\n\r\nNOMEAR JEORDANE DA SILVA GOMES PIERINO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Leci do Couto Diniz, ID Funcional nº 406402-5. Processo nº E-23/001/296/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUCINA DILCE MOURA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jomilton Ornelas Fontes, Id Funcional nº 108964-6. Processo nº E-23/001/297/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, GILSON MONTEIRO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5073774-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/285/2017.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO MATOS DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Gilson Monteiro Lopes, ID Funcional nº 5073774-0. Processo nº E-23/001/285/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA TEIXEIRA ELIAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sebastião da Costa Bicaco, ID Funcional nº 4334137-3. Processo nº E-23/001/298/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, ROSANGELA ALMEIDA BARCELOS, ID FUNCIONAL Nº 4273178-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/277/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO AMORIM DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Rosangela Almeida Barcelos, ID Funcional nº 4273178-0. Processo nº E-23/001/277/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, ELAINE RIBEIRO MACHADO CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5075908-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/249/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE SOUZA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Elaine Ribeiro Machado Cabral, ID Funcional nº 5075908-6. Processo nº E-23/001/249/2017.\r\n\r\nNOMEAR CLEUZA GUERRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Juraci Coelho da Silva, ID Funcional nº 435317-1. Processo nº E-23/001/300/2017.\r\n\r\nNOMEAR LAIR RODRIGUES MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Cláudio Carvalho Borges, ID Funcional nº 2861694-4. Processo nº E-23/001/299/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, FLÁVIO SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036309-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/278/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MARTINS NEVES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Flávio Santos de Souza, ID Funcional nº 5036309-3. Processo nº E-23/001/278/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2017, ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES, ID FUNCIONAL Nº 4441607-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/286/2017.\r\n\r\nNOMEAR JUCINEIDE APARECIDA DA SILVA DAMASCENO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Antonio Jorge Moreira Arantes, ID Funcional nº 4441607-5. Processo nº E-23/001/286/2017.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Mariana Diamante de Miranda Lima, ID Funcional nº 5074259-0. Processo nº E-23/001/290/2017.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO ERNANI ALVES LACAILE CALDAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Jefferson Luiz dos Santos, ID Funcional nº 5073449-0. Processo nº E-23/001/293/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2017, CAROLINE CUNHA FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5010527-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria Executiva, da Comissão Estadual da Verdade, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/306/2017.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CUNHA FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5010527-2, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por João Caetano Mackay Apolinário, ID Funcional nº 5027912-2. Processo nº E-23/001/306/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2017, JOÃO CAETANO MACKAY APOLINÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 5027912-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-23/001/306/2017.\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LIA LANNES DE CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 563772-4, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAÍ-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Reinaldo Ferreira dos Santos, ID Funcional nº 3216377-0. Processo nº E-08/002/66/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2015542"
                    ],
                    "2015441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/231/2016 - AUTORIZO à cessão da servidora LUCIA HELENA JORGE, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 0867.121-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/229/2016 - AUTORIZO à cessão da servidora LUCIA HELENA JORGE, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0851.227-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, consoante os termos do art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002. \r\n\r\nId: 2015441"
                    ],
                    "2015538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/39/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor WELLINGTON GONÇALVES BARRETO, 2º Sargento BM, RG nº 21.303, ID Funcional nº 2666694, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de São João da Barra, a fim de ocupar o cargo de Subcoordenador da Defesa Civil, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/40/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor ADRIANO MARTINS DE ASSIS, 2º Sargento BM, RG nº 22.598, ID Funcional nº 613010, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de São João da Barra, a fim de ocupar o cargo de Coordenador da Defesa Civil, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/157/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor ANDERSON FERREIRA REIS, 2º Sargento BM, RG nº 23.737, ID Funcional nº 2587696-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, a fim de ocupar o cargo de Secretário Municipal do Ambiente, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/163/2017 - AUTORIZO à disposição da servidora da Secretaria de Estado de Saúde ADRIANA CÂMARA COLOMBO, Médico, Matrícula nº 286.885-9, ID Funcional nº 3070173, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, a fim de exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/19/2017 - AUTORIZO à disposição do servidor GIOVANNI GUIDONE, Engenheiro, Nível F, Matrícula nº 272.397-1, ID Funcional nº 19195940, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro/SEGOV, consoante os termos do Art. 2º, do Decreto nº 32.532/2002.\r\n\r\nId: 2015538"
                    ],
                    "2015226": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9:30h.\r\n\r\nTÉRMINO: 16:50h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Rogério Santos Toffano Pereira e CONSELHEIROS SUPLENTES: Marcello de Rezende Lourenço, Silvania Parreira Conzendey Mendes e José Walter de Oliveira Júnior.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Ricardo Bakr de Souza Faria / Edilson Maranhão Pessanha; Carla Adriana Pereira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Comprovada a existência de quorum, em seguida, o Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, a pedido, conferiu a palavra ao Senhor Luís Carlos Montenaro (Cel. PM. RR), então Assessor Especial da Presidência da Niterói Transporte e Trânsito S.A (NITTRANS) que, em síntese, por razão de exigência da alteração da sua atividade funcional junto à NITTRANS, comunicou aos presentes sobre a sua impossibilidade, neste tempo, de continuar participando, como convidado, das sessões plenárias do CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de janeiro de 2017.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017; consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo da PMRJ nº 03/181283/2013.\r\n\r\nRelator: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/87550/2013, E-12/062/82555/2013, E-12/062/080241/2013 - 1ª Ciretran / Niterói/RJ (anexo o Proc. nº E-12/062/57702/2014), E-12/062/74578/2013, E-12/062/72321/2013 e E-12/062/062749/2013 (10ª Ciretran - Itaguaí/RJ).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Napoleao Gonçalves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/43086/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Rubens Vieira Mil Homens Costa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/35134/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roberto Nicolas Pimmingstorfer Gimena, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679664/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos de Souza Franca Filho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677575/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabio Gomes de Mello, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677546/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wagner Vieira Dantas, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676254/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Luiz de Magalhães, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674775/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marvel Dias Passos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674205/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Priscila Macieira Rocha, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673466/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Lenice Alves Pinheiro, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679365/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/95389/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/72628/2013, E-12/066/69952/2013, E-12/066/53727/2013, E-12/062/95047/2013, E-12/062/80221/2013, E-12/062/74656/2013, E-12/062/72499/2013 e E-12/062/41401/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/082449/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Pires Albuquerque e Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16103/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alan Lucena Marques, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680408/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Monica de Almeida Karam, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678932/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Carla Faleiro Guilherme, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/678865/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ivan Nunes da Costa Filho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676892/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Barreto Gomes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675304/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Francisco Junqueira de Carvalho Meirelles, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674827/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/63429/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/72335/2013), E-12/015/287/2013 (4ª Ciretran / Nova Iguaçú; anexo o proc. nº E-12/066/62348/2013), E-12/553091/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/50076/2013), E-12/546295/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/63827/2013) e E-12/545573/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/42688/2013).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/82701/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/685/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/61938/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DER/RJ nºs E-17/324733/2013 e E-17/324729/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/066/2247/2014 (anexo o proc. nº E-12/335553/2011), DER/RJ nºs E-17/304183/2013 e E-17/303823/2013 e PMBP nº 317/2010.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo da PMCG nº 2158/2013.\r\n\r\nRelatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Milton Pereira de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/16914/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Rodrigo Dantas de Morais, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/2059/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Rogerio de Souza Brito, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 26 (vinte e seis) pontos das au tuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/1848/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/45112/2013 (anexo o proc. nº E-12/670811/2012).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Daniel Cheregatti Giannini, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32419/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Renata Bogado Lourenço Felix, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677244/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, Sra. Sueli Loureiro Machado, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674654/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. Ubirajara Silva da Fonseca, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673859/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Jacqueline Couto El Tayar -, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/017203/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/76288/2013 e E-12/066/75703/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.39:\r\n\r\n3.39. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/72547/2013 e E-12/066/71167/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\n\r\n4. APRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/CRPS/RJ - Nº E-12/077/01/2017.\r\n\r\n- Apreciação de consulta endereçada ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, efetuada pelo insigne CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO (5ª Região), objeto do ofício - Circular - CRP/RJ nº 001, de 03 de janeiro de 2017, firmado pela Ilustríssima Senhora Doutora Diva Lúcia Gautério Conde, M.Dª. Conselheira - Presidente, expediente que, em síntese, o CRP, invocando o direito adquirido dos profissionais detentores de cursos de capacitação para Psicólogo (a) Perito (a) Examinador (a) do Trânsito, evidencia o seu entendimento de que o “Título de Especialista em Psicologia do Trânsito, ora exigido pelo DETRAN/RJ, com fundamento no artigo 18 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012 (Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro), não configura pré-requisito para a continuidade do exercício de perito examinador; portanto, credenciados e que ali exercem essas funções. Processo distribuído à Relatoria do ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - Representante do Município de Niterói -, que, conforme parecer exarado nas folhas nºs 07 usque 11 do processo CETRAN/RJ nº E-12/077/01/2017, norteado no posicionamento do insigne Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, verificado na NOTA TÉCNICA Nº 810/2016/SEI/CGIJF/DENATRAN/SEI/MCIDADES (Processo nº 80000.115273/2016-62), após minuciosa exposição, em síntese, CONCLUIU que cabe ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ “cumprir ipsis litteris as normas emanadas pelo CONTRAN por meio da Resolução nº 425/12”. Consequentemente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, em interpretação restrita à citada Nota Técnica do DENATRAN (órgão de assessoramento técnico, jurídico, etc, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN), diante da sua competência para promover a expedição da Permissão para Dirigir - PPD, da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, etc, por delegação aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (artigos 19, inciso VII, e 22, incisos I e II do CTB), e, ainda, fundamentado nos incisos I e III do artigo 14 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), DELIBEROU, por maioria de votos, que os exames de avaliação psicológica de candidatos à obtenção da PPD e da CNH, lato sensu, devem ser realizados por Psicólogos detentores de “Título de Especialista em Psicologia do Trânsito”; restando, assim, acertada essa exigência, como condição sine qua non, à credenciamento de Peritos Psicólogos, disciplinadamente apresentada pela insigne Diretoria de Habilitação do Departametno de Trânsito deste Estado - DIRHAB/DETRAN/RJ. Portanto, a conclusão alcançada pelo colegiado, à luz do inteiro teor do relatório aprovado, constituiu o PARECER CETRAN/RJ Nº 02/2017.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2015226"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 23.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PMERJ Nº 245\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nOnde se lê: ...Decreto nº 45.930, de 17 de janeiro de 2017...\r\n\r\nLeia-se: ...Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017...\r\n\r\nId: 2015321"
                        ],
                        "2015447": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 01\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E DO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2017, Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, E ZONA OESTE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 31320-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3104 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 3104 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte: 230 \r\n\r\nValor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nId: 2015447"
                        ],
                        "2015308": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROC. N° E-12/174/026/2017 - NATHASSIA LIMA RAMOS PINHO DA SILVA, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4349320-3/1 - AUTORIZO a concessão de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, por 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2015308"
                        ],
                        "2015343": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/341285-5. Empresa: BRASÍLIA PLAZA LTDA. INDEFERIDO em razão do reiterado descumprimento da exigência. \r\n\r\nId: 2015343"
                        ],
                        "2015248": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 044 DE 03 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar TATIANI MENDONÇA LISBOA, matrícula nº 1774, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Marcos José da Silva Lopes, durante o mês de março de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de março de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2015248"
                        ],
                        "2015463": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0306/2016 - Diante da justificativa apresentada pela ASJUP de fls. 601/604, e tendo como princípio o interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos e a conveniência administrativa, RESOLVO: REVOGAR o certame licitatório na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2017, do tipo técnica e preço para contratação de serviço técnico de advocacia, com fulcro no art. 49, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2015463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2015048": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6111/2013 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA - DRA. ISABELE MARTINS ALEXANDRE - OAB/RJ 161.502.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3027/2014 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO - OAB/RJ 123.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1594/2014 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2377/2014 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DRA. CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB/SP 156.844.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2560/2014 - BANCO DAYCOVAL S/A - DRA. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ - OAB/RJ 30.996.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2135/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DRA. PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB/SP 221.271.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6459/2014 - BANCO ITAUCARD S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4137/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DR. ROBERTO DIAS PAES LEME - OAB/RJ 100.633.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/894/2015 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5726/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3848/2014 - BANCO PANAMERICANO S/A - DRA. SOFIA MACHADO REZENDE - OAB/SP 215.432.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3603/2014 - BESOURO TEC AUTO - DR. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO - OAB/RJ 96.965.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4048/2014 - BUSCAPÉ COMPANY INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - DRA. ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - OAB/SP 178.930.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1767/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3680/2014 - CETELEM SERVIÇOS LTDA - DR. CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB/SP 290.089.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/511/2015 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/RJ 186.301.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3320/2014 - CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4846/2014 - CRISMAR MÁRMORES E GRANITOS NACIONAIS E IMPORTADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7233/2013 - COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA - DR. JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO - OAB/SP 70.893.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2019/2014 - DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5437/2015 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2015048"
                        ],
                        "2015374": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6170/2014 - QUARTA PARTE EDITORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5610/2014 - DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4939/2014 - CORIS BRASIL S/A. TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIAS INT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4074/2014 - RESTAURANTE LAGOA DO ABAETÉ. - DR. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO. - OAB/RJ - 127.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3887/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3213/2015 - ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA. - DRA. DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS. - OAB/RJ - 158.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2039/2015 - SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES. DR. LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO. - OAB/SP - 195.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5881/2014 - C&A MODAS LTDA. DRA. ANA PAULA SÁ BORGES. - OAB/RJ - 104.455.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7482/2014 - STRIP CENTER MODAS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2041/2015 - REBOOT PONTO COM COMÉRCIO E SOLUÇÕES TEC. EM INFORM. LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3372/2015 - SARAIVA S/A LIVREIROS E EDITORE. DR. LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO. - OAB/SP - 195.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1976/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. LUCAS FERNANDES DA ROSA. - OAB/RS - 88.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2115/2014 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3154/2015 - MARCIANO ANDRADE DE CAMPOS 05402787778.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3731/2015 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBM. BLOCKBUSTER. - DR. RICARDO MAGALHÃES PINOT. - OAB/SP - 284.885.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do art. 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janneiro, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2015374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2015224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005.651/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do BANCO BRADESCO BERJ S/A, no valor de R$ 129.848,28 (cento e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), com base no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.620/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, no valor de R$ 264.454,32 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com base no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 2015224"
                    ],
                    "2015326": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 37 DE 06 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de março de 2017, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 169,0000\r\n\r\nUS$ 139,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2015326"
                    ],
                    "2014987": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 27/02/2017\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2017 a 31/01/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\n(%) CDI Dia\r\n\r\nRent. Ac. (%)\r\n\r\n% CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n30/12/2016\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.504.261,54\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\n15,730150\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,26\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.547.306,82\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\n15,738068\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,24\r\n\r\n0,1007\r\n\r\n99,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.590.366,09\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\n15,745989\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,24\r\n\r\n0,1511\r\n\r\n99,25\r\n\r\n85.633.447,51\r\n\r\n05/01/2017\r\n\r\n15,753915\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,24\r\n\r\n0,2015\r\n\r\n99,25\r\n\r\n85.676.550,40\r\n\r\n06/01/2017\r\n\r\n15,761845\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,24\r\n\r\n0,2519\r\n\r\n99,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.719.675,46\r\n\r\n09/01/2017\r\n\r\n15,769778\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,24\r\n\r\n0,3024\r\n\r\n99,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.762.822,31\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\n15,777716\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,24\r\n\r\n0,3529\r\n\r\n99,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.805.990,92\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\n15,785658\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,25\r\n\r\n0,4034\r\n\r\n99,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.849.181,63\r\n\r\n12/01/2017\r\n\r\n15,793604\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n99,25\r\n\r\n0,4539\r\n\r\n99,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.892.394,30\r\n\r\n13/01/2017\r\n\r\n15,801138\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,5019\r\n\r\n99,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.933.370,32\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\n15,808676\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,5498\r\n\r\n99,24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85.974.365,17\r\n\r\n17/01/2017\r\n\r\n15,816218\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,21\r\n\r\n0,5978\r\n\r\n99,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86.015.380,83\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\n15,823763\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,6458\r\n\r\n99,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86.056.415,85\r\n\r\n19/01/2017\r\n\r\n15,831312\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,21\r\n\r\n0,6938\r\n\r\n99,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86.097.470,92\r\n\r\n20/01/2017\r\n\r\n15,838865\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,21\r\n\r\n0,7418\r\n\r\n99,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86.138.545,33\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\n15,846421\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,21\r\n\r\n0,7899\r\n\r\n99,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86.179.639,83\r\n\r\n24/01/2017\r\n\r\n15,853981\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,21\r\n\r\n0,8380\r\n\r\n99,22\r\n\r\n-\r\n\r\n63.103.654,57\r\n\r\n-\r\n\r\n23.117.099,30\r\n\r\n25/01/2017\r\n\r\n15,861546\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,22\r\n\r\n0,8861\r\n\r\n99,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.128.128,92\r\n\r\n26/01/2017\r\n\r\n15,869114\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,23\r\n\r\n0,9342\r\n\r\n99,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.139.164,84\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\n15,876686\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,22\r\n\r\n0,9824\r\n\r\n99,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.150.205,52\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\n15,884261\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,22\r\n\r\n1,0306\r\n\r\n99,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.161.251,20\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n15,891840\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,22\r\n\r\n1,0788\r\n\r\n99,22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.172.301,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n63.103.654,57\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2014987"
                    ],
                    "2015244": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nATO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949652-4 e matrícula nº 0.834.633-0. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/070/264/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 2015244"
                    ],
                    "2015245": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/264/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 01/02/2017, em nome da servidora ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949652-4 e matrícula nº 0.834.633-0.\r\n\r\nId: 2015245"
                    ],
                    "2015097": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/179/2017 - IGNEZ CABRAL NOHRA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/182/2017- ADALGISA MARCONDES STOPPA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/185/2017 - PAULA DESLANDES LIMA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/200/2017- ELENICE DA SILVA OLIVEIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/210/2017 - JURACI MENDONÇA DE SOUSA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2015097"
                    ],
                    "2015238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900163/2007 - ZULEICA DIMASE SCHERRER CARDOSO, ID Funcional 42732557, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 123372-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700381/1998 - VERONICA GUIMARÃES VIEIRA, ID Funcional 37130960, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703078/2000 - GILMARA DA CRUZ MAURICIO DE SOUZA, ID Funcional 37560948, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200454/1998 - MARY DALVA RODRIGUES FLORES, ID Funcional 40264378, Professor Docente I - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210133/2004 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional 35501065, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1134/2002 - CIRLEI MARIA PATROCINIO DA ROCHA, ID Funcional 35186712, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6985/1998 - MARLIA DA SILVA CASTRO, ID Funcional 38037335, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2015238"
                    ],
                    "2015157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2939/2015 - DIOGENES SILVA, ID Funcional 50067443, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista em Educação Básica, matrícula 1197017-5 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2931/2016 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional 40738531, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6278/2015 - FATIMA HELENA DE JESUS BORGES, ID Funcional 31405754, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1222071 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/9/2017 - JUSTINA MARIANO ALVES, ID Funcional 33246351, Servente, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1040 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/99/2016 - ALICE ALVES FARIAS, ID Funcional 42510554, Auxiliar Policial de Necropsia, vínculo 1 (PCERJ) e Enfermeiro, matrícula 100483 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2173/2016 - REGINA MARIA SIMÕES MONTEIRO PAES, ID Funcional 31977111, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 2850/91 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/999/2016 - ANIBAL PRATA BARBOSA, ID Funcional 31702970, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 650315 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2015157"
                    ],
                    "2015152": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201781/2009 - ISABELA BANDEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 42630010, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3584/2016 - LUCIA HELENA GONÇALVES CAMPBELL DA ROCHA, ID Funcional 35226927, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 102528 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300396/1998 - MIRIAM LUCIA VIEIRA, ID Funcional 41306589, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC Ensino Superior, vínculo 6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/161/2016 - LUZIA HELENA CESCON, ID Funcional 38499541, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 8572-3/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/633/2015 - AMANDA FABIANA DA SILVA SANTOS, ID Funcional 44138466, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 14451 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1016/2016 - VERONICA SANTOS CARREIRO, ID Funcional 33633649, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 1713635 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3870/2016 - MARCELO FREITAS BARBOZA, ID Funcional 41956583, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2698/2016 - VALDETE MOTTA FRANCISCO SOUSA, ID Funcional 39596036, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 1466390 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3979/2016 - ITATIANA MACEDO BRAZ DA SILVA, ID Funcional 38702452, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula nº 18103 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2015152"
                    ],
                    "2015233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/32/2016 - KELLY CRISTINA MENDES AMORIM, ID Funcional 41377010, Auxiliar Policial de Necropsia - Vínculo 2 (PCERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1531882 (Ministério da Saúde). MANTENHO o Despacho de 20/10/2016, publicado no D.O. de 25/10/2016, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora. \r\n\r\nId: 2015233"
                    ],
                    "2015346": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de BARBARA JORGE CARDOSO, Identidade Funcional nº 5026203-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/3538/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LAURA NAZARE DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 5009051-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/4211/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ALINE DE ALMEIDA MATIAS, Identidade Funcional nº 4273462-2, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, matrícula nº 915575-5, Vínculo 01, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/2533/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora LUCIANA DA SILVA DANTAS SOARES, Identidade Funcional nº 44140622, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula nº 970903-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/859/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de EMANOEL SANTOS SOUZA, Identidade Funcional nº 3118515-0, Técnico de Laboratório, matrícula nº 286225-8, vínculo 01, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/1443/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JANE LIMA MONTEIRO, Identidade Funcional nº. 1312001-8, Professor Docente II, Nível C, Referência 05, matrícula nº 156029-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/3296/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face da servidora VERA LUCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 36330566, Merendeira, matrícula 272753-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/1863/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor CLAUDIO BARCELOS MORAES AMARAL, Identidade Funcional 41943430, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 962323-2, Vínculo 3, e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 973154-8, Vínculo 5 do processo em apenso nº E-03/010/00766/2014, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/1076/2014.\r\n\r\nId: 2015346"
                    ],
                    "2015291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/016/2333/2013 - Considerando a promoção de fls. 168, constante dos presentes autos, ESTENDO PODERES à 10ª COPIA a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas em face de WASHINGTON DA SILVA ALVES, Identidade Funcional nº 3450195-9, Agente Administrativo, matrícula nº 5011549-2, vínculo 1, conforme noticiadas no processo em apenso nº E-03/016/1924/2016, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso VIII, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2015291"
                    ],
                    "2015221": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de março de 2017, às 11h:30min\r\n\r\nRecurso nº 60.967 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/378/2013 - Recorrente: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 65.153 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1454/2014 - Recorrente: DE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 59.683 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/119.431/2012 - Recorrente: GRAN PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 66.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/508/2015 - Recorrente: JAMAICAN COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.694 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/122/2014 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 57.369 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/4337/2013 - Recorrente: GLASS TEMPER BAZAR E VIDRAÇARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2015221"
                    ],
                    "2015222": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de março de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 60.176 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/367/2013 - Recorrente: EQUANT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 62.372 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/154.183/2012 - Recorrente: DROGARIA HUMAITÁ CENTER LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.060 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/643/2014 - Recorrente: COMPANHIA DE MARCAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.306 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/242.638/2010 - Recorrente: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.272 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/10198/2013 - Recorrente: FLORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 64.912 e 64.913 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/187.895/2011 e E-04/187.892/2011 - Recorrente: VSP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 2015222"
                    ],
                    "2015223": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de março de 2017, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 67.262 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/1478/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.284 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4313/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARAÍSO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.144 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3486/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPIDEX TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.457 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/362/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 66.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/017/725/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA MG DE ITABORAÍ LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.324 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3724/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M RAMOS & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.525 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5021/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.285 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/669/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 67.462 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/553/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 2015223"
                    ],
                    "2015103": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\n*Recursos nºs 65.748, 65.750, 65.751 e 65.752 - Processos nºs E04/007/964/2015, E04/007/966/2015, E04/007/963/2015 e E04/007/965/2015 - Recorrente: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, vencido o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.179 a 15.182 - EMENTA: Processo administrativo tributário. Mérito favorável. POSSIBILIDADE DE NÃO APRECIAÇÃO DE PREMININAR DE NULIDADE. Verificando o julgador a nulidade, mas decidindo o mérito em favor daquele a quem a nulidade poderia aproveitar, como o benefício material se sobrepõe a uma formalidade processual, pode a preliminar de nulidade ser ultrapassada sem apreciação, decidindo-se o mérito em favor deste. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA. DESCABIMENTO. A alteração da Lei nº 2.657/96 pela Lei nº 6.357/2012, pôs fim à infração pela indicação de erros nos arquivos magnéticos, devendo ser aplicada retroativamente por força do artigo 106, II, “a” do CTN. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 13/02/2017.\r\n\r\nId: 2015103"
                    ],
                    "2015104": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.712 - Processo nº E04/016/727/2014 - Recorrente: RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.534 - EMENTA: NULIDADE - DECISÃO. A autoridade julgadora a quo diligenciou tão somente para verificar a existência de identidade entre os processos judicial e administrativo. A nulidade somente poderia ser reconhecida caso comprovado o efetivo prejuízo à defesa, o que não ocorrera na espécie. PRELIMINAR REJEITADA - ICMS - LEGITIMIDADE PASSIVA. Conforme Parecer nº 2/2013 - LAMGS, aprovado pelo Subprocurador Chefe da Procuradoria do Estado, é possível a exigência do imposto do contribuinte de fato quando o imposto que deixou de ser recolhido pelo contribuinte de direito se deu em função de ação ajuizada pelo próprio contribuinte de fato. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2015104"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2015352": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SEFAZ Nº 64 \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 18 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/497/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços para o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdência - SIGAP - do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2017 até 30/06/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ.\r\n\r\nUG: 200100.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2034.09.122.0036.3474 PT RES: 20.3474 \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3.390.39.82\r\n\r\n231\r\n\r\nR$ 3.278.626,11\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2017\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento \r\n\r\nId: 2015352"
                        ],
                        "2015353": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - (Fiscal de Execução), JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 075/2013 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa DEALWAY INFORMÁTICA. Processo n° E-01/008/578/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), NELSON FELIPPE PINHEIRO - ID. 5076509-4 - (Fiscal de Execução), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 058/2015 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa EXTREME DIGITAL SOLUTIONS. Processo n° E-01/060/1092/2015.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - (Fiscal de Execução), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 069/2013 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa GESET LTDA. Processo n° E-01/338821/2012.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES - ID. 5015053-7 - (Fiscal de Execução), MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - (Fiscal de Execução), LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 017/2011 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRODERJ e o consórcio INFOVIA II Processo n° E-01/318600/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - (Fiscal de Execução), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 100/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo n° E-01/060/3494/2016.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES - ID. 5015053-7 - (Fiscal de Execução), MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 080/2013 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA MACROSOLUTION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. Processo n° E-01/008/1485.2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), LUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. 4407979-6 - (Fiscal de Execução), NELSON LOPES ALVES - ID. 5076509-4 - (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 039/2012 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProcesso n° E-01/322337/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - (Fiscal de Execução), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - (Fiscal de Execução), LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 102/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA-EPP Processo n° E-01/060/2995/2016.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), NELSON FELIPPE PINHEIRO - ID.5076509-4 - (Fiscal de Execução), MARCIA MACEDO SERAO - ID.4385191-6 - (Fiscal de Execução, LUCIANE CALIXTO NEVES - ID.5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 081/2013 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa METARJ SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Processo n° E-01/008/580/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), LUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. 4407979-6 - (Fiscal de Execução), ROSÂNGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO - ID. 2060216-2 - (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 021/2014 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MGI TECHNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. Processo n° E-01/008/682/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - (Gestor do Contrato), MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 (Fiscal de Execução), JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 (Fiscal de Execução),LUCIANE CALIXTO NEVES - ID. 5013915-0 (Fiscal de Documentação) e MILER BROLLO SANCHEZ - ID. 4385016-2 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 093/2016 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Processo n° E-01/060/3837/2016.\r\n\r\nId: 2015353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2015237": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO DO SERVIÇO, referentes à Elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de São Gonçalo - RJ, referente ao Contrato n° 006/2014, com a EMPRESA ENGECORPS ENGENHARIA S.A., objeto do Processo n° E-17/002.465/2010, corresponde à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2017\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - SEOBRAS - Mat. n° 5024411-6\r\n\r\nFrederico Menezes Coelho - CEDAE - Mat. n° 18.012-3\r\n\r\nSergio Pinheiro de Almeida - CEDAE - Mat. nº 16.519-1\r\n\r\nAna Maria Gauza - IEEEA - Id nº 3301992-4\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/03/2017.\r\n\r\nId: 2015237"
                    ],
                    "2015322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/882/2012 - Por interesse da Administração, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de SDP nº 004/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria especializada para prover a Unidade de Coordenação do Programa de Desenvolvimento Turístico do Estado do Rio de Janeiro - UCP/RJ, de um sistema de informações gerenciais, incluindo os serviços de monitoramento contínuo e de elaboração da avaliação final do programa, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2015322"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2015359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.627/2013 - Fica extinto do Contrato nº 0128/2014, com a Empresa RSantana Construções Ltda, referente às obras de complementação da reforma com modificação e acréscimo no C.E. José Rascão, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.258/2015 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0055/2015, com a Empresa Transformaq Construtora Ltda, referente aos serviços de reparos preservando as unidades escolares gerenciadas pelo 7º DEMAN/Volta Redonda - Região A (Municípios de Barra Mansa, Itatiaia, Resende, Quatis e Porto Real). Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.263/2015 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2017 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0057/2015, com a Empresa AL2 Engenharia Ltda, referente aos serviços de reparos preservando as unidades escolares localizadas no Município de São João de Meriti, na área de atuação do 8º DEMAN/Nova Iguaçu - Região C. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/03/2017.\r\n\r\nId: 2015359"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2015271": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7248/2/2016 - ANTONIO CARLOS PEÇANHA, ID Funcional nº 2.953.555-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 10/11/2012 e 10/11/2015, dos aumentos de 50% e 55% de triênio, correspondentes aos 9º e 10º graus de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/139/2016 - DENISE SANTOS MAIA, ID Funcional nº. 2.945.925-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 23/04/2013 e 22/04/2016, dos aumentos de 45% e 50% de triênio, correspondentes aos 8º e 9º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/1/2016 - ELIANE PAPERA LEITÃO VIEIRA, ID Funcional nº 2.945.623-1 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 27/06/2012 e 27/06/2015, dos aumentos de 45% e 50% de triênio, correspondentes aos 8º e 9º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/35/2016 - HUDSON LUIZ ALVES, ID Funcional nº 2.986.736-3 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 12/09/2012 e 12/09/2015, dos aumentos de 50% e 55% de triênio, correspondentes aos 9º e 10º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/336/26/2015 - JÁCOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº. 2.951.123-2 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 10/06/2012 e 10/06/2015, dos aumentos de 45% e 50% de triênio, correspondentes aos 8º e 9º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/327/11/2016 - JACQUELINE GALEANO DOS SANTOS, ID Funcional nº. 2.971.904-6 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 16/08/2013 e 15/08/2016, os aumentos de 45% e 50% de triênio, correspondentes aos 8º e 9º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3224/2015 - LUIS HENRIQUE PARADA CABRAL, ID Funcional nº. 2.961.383-3 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 16/10/2008, 16/10/2011 e 15/10/2014, dos aumentos de 50%, 55% e 60% de triênio, correspondentes aos 9º, 10º e 11º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/245/37/2015 - MÔNICA ARAGÃO ÁSSERI FERREIRA, ID Funcional nº. 3.245.842-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 02/06/2012 e 02/06/2015 os aumentos de 50% e 55% de triênio, correspondentes aos 9º e 10º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/34/2016 - NORMA GARGANO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº. 2.933.416-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 09/08/2012 e 09/08/2015, dos aumentos de 55% e 60% de triênio, correspondentes aos 10º e 11º grau de progressão horizontal, respectivamente.\r\n\r\nId: 2015271"
                    ],
                    "2015298": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/02/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/01/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 03.03.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/02/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/01/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.03.2017.\r\n\r\nId: 2015298"
                    ],
                    "2015338": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/49/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 22.206,00 (vinte e dois mil duzentos e seis reais).\r\n\r\nId: 2015338"
                    ],
                    "2015339": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/49/2016 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 22.206,00 (vinte e dois mil duzentos e seis reais).\r\n\r\nId: 2015339"
                    ],
                    "2015296": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/115/152/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 071/2016 e AUTORIZO a despesa, em favor das empresas KIOTO AMBIENTAL LTDA - CNPJ 09.423.108/0001-61, vencedora do Lote 1, no valor de R$ 612.521,58 (seiscentos e doze mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos) e SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ 14.470.588/0001-51, vencedora do Lote 2, no valor de R$ 233.502,72 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e dois reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor total homologado de R$ 846.024,30 (oitocentos e quarenta e seis mil vinte e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2015296"
                    ],
                    "2015331": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/647/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... TERMO DE AJUSTE ... \r\n\r\nLeia- se: ... RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS ...\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/712/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... TERMO DE AJUSTE ... \r\n\r\nLeia- se: ... RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS ...\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/320/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... TERMO DE AJUSTE ... \r\n\r\nLeia- se: ... RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS ...\r\n\r\nId: 2015331"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2015335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/33/2017 - EDUARDO SILVA PONTES. DEFIRO o pedido do candidato para a prorrogação do prazo para a posse pelo período de 60 (sessenta) dias, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 09, de acordo com o art. 14, § 1º do Decreto nº 2.479/1979, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/34/2017 - GILSON DE SOUZA SALUTTO. DEFIRO o pedido do candidato, para a prorrogação do prazo para a posse pelo período de 60 (sessenta) dias, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 08, de acordo com o art. 14, § 1º do Decreto nº 2.479/1979, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2015335"
                    ],
                    "2015369": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor HUGO VIEIRA PEIXOTO, mat. 969.269-0, haja vista, terem com suas condutas, violado o artigo 26, inciso X, XXXIV, XXXV do Decreto nº 40.013/2006, que regulamenta a Lei nº 4.583/2008, c/c os artigos 38 e 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamento pelo Decreto nº 2479/79, através do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.006/2014.\r\n\r\nREPREENDE, na forma do artigo 292, inciso II, c/c o 295 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, os servidores LUCIANO SOARES LAZARI, mat. 822.499-0 e LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, mat. 948.286-0, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/990.062/2012, tendo em vista que as suas condutas correspondem à Transgressão Disciplinar no art. 26, XXIV, do Decreto nº 40.013, que regulamenta a Lei nº 4.583/2005.\r\n\r\nESTENDE poderes à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta pasta, nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor FELIPE VALENTE FERNANDES, IDF. 4321334-0 e RONALDO LINSBOTH, IDF. 1969224-2, em razão dos fatos elencados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.172/2015.\r\n\r\nESTENDE poderes à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, desta Pasta, nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor, ISAP, THIAGO BARBOSA RAMITO, mat. 948.303-3, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/055.110/2013.\r\n\r\nId: 2015369"
                    ],
                    "2015370": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 07.02.2017\r\n\r\nPROC.Nº E - 21/006.006/2014 - ARQUIVA o processo administrativo instaurado INOMINADO nº E-21/006.006/2014, em face dos servidores ADRIANO KARKON DE ALMEIDA, mat. 953.043-7 e MARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO, mat. 939.769-9, haja vista não ter sido constatadas irregularidades por parte destes servidores, seja por ação ou omissão.\r\n\r\nPROC.Nº E -21/986.141/2012 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar INOMINADO nº E-21/986.141/2012, haja vista, não terem sido constatadas irregularidades praticadas por parte de servidores desta Pasta, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nPROC.Nº E-21/006.63/2014 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar instaurado INOMINADO nº E-21/006.63/2014, uma vez que embora constatada a irregularidade, frustrada a autoria, referente a qualquer transgressão disciplinar, praticada por servidor desta Pasta.\r\n\r\nId: 2015370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2015324": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2016, Processo nº E-08/001/1907/2016, destinado registro de preços objetivando a aquisição de produtos nutricionais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2015324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2015371": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2028/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATIVA MEDICO CIRÚRGICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (SISTEMA DRENAGEM E OUTROS) visando atender a seguinte unidade: HECC, IECAC, IEDE, HEMORIO, IETAP E HESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 268.521,63 (duzentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00025; 2017NE00026; 2017NE00027; 2017NE00028; 2017NE00029 e 2017NE00030.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nId: 2015371"
                        ],
                        "2015372": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2027/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABORATÓRIOS B BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (FIOS DE SUTURA e PLACA DE BISTURI) visando atender as seguintes unidades: IECAC e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.755,20 (vinte mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00018 e 2017NE00019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2027/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATIVA MEDICO CIRÚRGICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (FIOS DE SUTURA E OUTROS) visando atender a seguinte unidade: HECC, IECAC, IEDE, HEMORIO, IETAP E HESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 627.083,85 (seiscentos e vinte e sete mil oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00012, 2017NE00013, 2017NE00014, 2017NE00015, 2017NE00016 e 2017NE00017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2027/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MOGAMI IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (FIOS DE SUTURAS) visando atender a seguinte unidade: IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.256,68 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00010 e 2017NE00011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 007/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2027/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (FIXADOR TUBO E OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO e IETAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.297,00 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00021 e 2017NE00022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2027/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CINCO - CONFIANÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (FILTRO BARREIRA) visando atender a seguinte unidade: HEMORIO e IETAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.584,00 (dez mil quinhentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00023 e 2017NE00024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2017.\r\n\r\nId: 2015372"
                        ],
                        "2015373": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2026/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ATIVA MEDICO CIRÚRGICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (AGULHA DE PUNÇÃO E OUTROS) visando atender a seguinte unidade: HECC, IECAC, IEDE, HEMORIO, IETAP E HESM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 343.958,95 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00057; 2017NE00058; 2017NE00059; 2017NE00060; 2017NE00061 e 2017NE00062.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 015/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2026/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e LABORATÓRIOS B BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (CONJUNTO DE PUNCAO ARTERIA E OUTROS) visando atender as seguintes unidades: IECAC, IEDE, HEMORIO e HECC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.327,44 (cinquenta e seis mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00064; 2017NE00065; 2017NE00066; 2017NE00067 e 2017NE00068.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 016/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2026/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MOGAMI IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (CERA OSSEA e OUTROS) visando atender as seguintes unidades: HEMORIO e IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.381,00 (cinquenta e sete mil trezentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00055 e 2017NE00069.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 017/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2026/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDMAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (ALGODÃO) visando atender as seguintes unidades: HESM, IECAC, IEDE, HEMORIO e IETAP.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.460,36 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2017NE00072, 2017NE00073, 2017NE00074, 2017NE00075 e 2017NE00076.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2026/2016.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (ELETRODO e EXTENSOR INFUSÃO) visando atender a seguinte unidade: IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.353,60 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00166.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nId: 2015373"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2015243": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO BAHIENSE -Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nHelio Ricardo Nogueira de Carvalho -1975\r\n\r\n2- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRafaela Pereira Vieira - 2003\r\n\r\nLudimila Ferreira da Cás - 2005\r\n\r\n3- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nClaudilene da Silva - 1997\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRubens Xavier de Albuquerque - 1997\r\n\r\n5- LICEU SÃO TOMAS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThaís Santos de Oliveira - 2005\r\n\r\n6- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nPatricia Ferreira Gomes - 1997\r\n\r\n7- CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatricia Lopes de Souza Freitas - 2006\r\n\r\n8- EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque De Caxias\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMichele Gomes Lacerda - 1999\r\n\r\n9- COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVera Lúcia Guimarães da Silva - 2006\r\n\r\n10- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSarah Karoline dos Santos - 2015\r\n\r\n11- CIDE - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarine Cristina Miranda - 2014\r\n\r\n12- COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGlauce Hotz Dias - 1991\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAngélica Mendes dos Santos - 1994\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCristina Raphael da Silva - 1997\r\n\r\nAlessandra Mendonça Moreira - 1997\r\n\r\nWashington Luiz de Moraes - 1998\r\n\r\nAlessandra Paula de Souza - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Aranha Cosendey - 2004\r\n\r\nCristiano Rhenius de França - 2009\r\n\r\nDiogo Leandro da Silva - 2009\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO ATLAS-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVinicius Madeira Burgos-1997\r\n\r\n2- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - Formação de Professores (1ª a 4ª série)\r\n\r\nRosane Dourado Daniel - 1992\r\n\r\n3- COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE QUÍMICA\r\n\r\nMarcelo Pinheiro - 1985\r\n\r\n4- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nMaxwell da Silva Fecher - 2013\r\n\r\n5- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nJairo Cesar Miranda dos Santos - 1985\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª À 4ª SÉRIE.\r\n\r\nRosângela Maria Oliveira Lins - 1987\r\n\r\n6- EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre Ferreira Furtado - 1994\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nDeivid Tobias Bastos Silva - 2011\r\n\r\nGustavo Lazzaroni da Silva - 2013\r\n\r\nThiago Alberto Messias Rodrigues - 2012\r\n\r\nRaphael Vagner da Silva - 2012\r\n\r\nDilney Carneiro Rodrigues - 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nUlisses Silva de Souza - 2012\r\n\r\n8- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDarlan Reis Rangel - 2012\r\n\r\n9- COLÉGIO TRADIÇÃO - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDuane Barreto Martins - 2008\r\n\r\n10- CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana Barros Balbino - 2014\r\n\r\nRaiane Neto da Silva - 2014\r\n\r\nAnna Paula da Silva Sant'Anna - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Regina do Nascimento do Amparo - 2006\r\n\r\nDeivid de Aquino Moreira - 2006\r\n\r\nDiogo Rodrigues Sampaio - 2007\r\n\r\nEloisa Cortat da Silva - 2007\r\n\r\nJaqueline dos Santos Catarina - 2007\r\n\r\nAlex de Oliveira Bittencourt - 2010\r\n\r\nRodrigo Carvalho e Silva - 2012\r\n\r\nLeonardo Oliveira da Silva - 2013\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira Rodrigues - 2014\r\n\r\nCaroline Souza Barbosa - 2014\r\n\r\nAna Carolina de Carvalho Miranda - 2014\r\n\r\nRômulo Gaspar Favilla - 2014\r\n\r\nAndréa Ecila de Sousa Reis - 2015\r\n\r\nJean Victor da Silva Dutra - 2015\r\n\r\nCarlos Victor Rangel Coelho - 2015\r\n\r\nLouizye Ximenes Marques - 2013\r\n\r\nMatheus Bispo da Silva - 2013\r\n\r\nMarcos Vinicius da Silva Barreto - 2015\r\n\r\nLilian Campos Teixeira - 2006\r\n\r\nLohanny Edmond Santos de Almeida - 2014\r\n\r\nThainá Satiro Crispim da Silva - 2015\r\n\r\nTatiane Terrigno Teixeira - 2014\r\n\r\nLucas da Silva Basilio - 2015\r\n\r\nKlinger Lozano Nascimento - 2015\r\n\r\nThales de Souza Santana - 2015\r\n\r\nRenata Satiro Crispim da Silva - 2015\r\n\r\nMariellen Soares de Oliveira Silva - 2015\r\n\r\nCarla Cristina Franklin Henriques - 2014\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nCarla Cristina Franklin Henriques - 2014\r\n\r\n11- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTiago de Oliveira Batista - 2003\r\n\r\n12- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Julia Carvalho dos Santos Porto - 2015\r\n\r\nKelly Cristina da Costa de Araujo - 2015\r\n\r\nEduardo Junio Michael Leite - 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEduardo Junio Michael Leite - 2015\r\n\r\n13- COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MEDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLouse Lemos Cortez - 2003\r\n\r\n14- CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nHidalgo Soares Coelho - 2011\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n20- COLÉGIO IRMÃ ÂNGELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nOgenilza Dias Farias - 1986\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOgenilza Dias Faria - 1986\r\n\r\nId: 2015243"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1. Steffany Santos de Freitas, matrícula 20149400320610, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual João Marques dos Reis, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 30.181/2001.\r\n\r\nId: 2015364"
                            ],
                            "2015032": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS, sito na Rua Augusta de Jesus, s/nº, Itambi, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33097178, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Decreto nº 25.623 de 05 de outubro de 1999, em regime de Progressão Parcial no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3100: Cilene Maria de Lima; Jorge Luiz da Silva Costa; no ANO LETIVO DE 2004, Turma: 3100: Yone de Souza Silva; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3002: Francisco Fabio Dias da Silva; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Jozinaldo dos Santos Pereira; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002, Fabricio dias da Silva; no ANO LETIVO DE 2010,Turma 3001: Juliana de Jesus Alves; Raphael Santos de Moraes; Vitor Nunes de Souza, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Carolina da Conceição Mota da Silva; Jadiel de França Silva; Jéssica Siqueira Silva; Joice Fidelis; Luciano Nunes da Silva; Magno Lorran Aureliano da Silva; Mylene da Silva Almeida; Paola Nunes Raymundo; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 3001, Diogo de Alvarenga Cota; Cleyton Gonçalves Neves Pereira, Turma: 3002, Natanael Carlos Gomes da Silva, \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, sito na Rua Augusta de Jesus, s/nº, Itambi, Município de Itaboraí, Censo Escolar 33097178, nos termos da Resolução 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, em regime de progressão parcial, no ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3001/2006/1º SEMESTRE: Eduardo Luis Amaro Ribeiro; Fábio Ferreira Leite; Renata dos Santos Coutinho, Turma de origem 3002/2006/1º SEMESTRE: Fabian Santos Pereira; Irismar Santos Oliveira; Talita Rodrigues da Silva de Oliveira, Turma de origem 3001/2006/2º SEMESTRE: Edna Soares do Carmo; Jeane Viana Rodrigues de Souza, Julio Cesar Barbosa de Souza Mello; Magaiver Max Almeida da Silva, Maria das Graças Arruda Muniz; Roberta Martins Domingues, Turma de origem 3002/2006/2º SEMESTRE: Alexander Vilemen do Quinto; Maria de Fatima Oliveira Silva; Roberto Evangelista Ribeiro; Roseli Felipe da Silva Nunes; Turma de origem 3003/2006/2º SEMESTRE: Alessandra da Silva Barbosa; Jorge Luiz da Cruz Souza e Silva; Viviane Gomes de Azeredo Braga, Turma de origem 3004/2006/2º SEMESTRE: Elque Darlene de Oliveira da Silva, Turma de origem 3001/2007/1º SEMESTRE: Joilson Rodrigues Corrêa, Turma de origem 3002/2007/1º SEMESTRE: Diêgo Alves da Silva; Adriano da Silva Luiz; Franciedo dos Santos Sousa, Turma de origem 3002/2007/2º SEMESTRE: Rôse Teixeira Borges, Turma de origem 3003/2007/1º SEMESTRE: Milene de Assis Gonçalves, Turma de origem 3003/2007/2º SEMESTRE: Erika Pereira Araujo Cardoso; Michel Ferreira de Souza; Mayara Luizy Firmino dos Santos; Maria Cristina Nogueira da Silva; Maria Aparecida da Silva, Turma de origem 3001/2008/2º SEMESTRE: Isis Cristina Machado da Silva, Turma de origem 3002/2009/2º SEMESTRE: Olaides Quadros Marinho, Turma de origem 3001/2011/1º SEMESTRE: Rosalinda Rodrigues da Silva Luiz, turma de origem 3002/2011/1º SEMESTRE: Deivijane Pinheiro Rodrigues; Flávia Evangelista Rueles; José Andrade Souza Filho; Marcele Soares Pinto, Turma de origem 3002/2013/1º SEMESTRE: Edson de Lemos Magalhães; Elisangela de Frias da Rocha; Gloria Crispiniana da Silva; Janaina Nascimento dos Santos; Lucio Pires de Araujo; Marcio de Souza Silva Junior; Marli de Frias de Oliveira, Secretária Escolar: Ilma Machado da Silva Peçanha, designada D.O. 17/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretora: Deise Iara dos Santos Ribeiro da Silva, designada D.O. de 20/12/2004, página 32, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patricia dos Santos Horta, ID. 4429054-3 e Maria Neuma de Souza Coelho ID 4257086-7.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 327 PEDRO AMÉRICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 327 PEDRO AMÉRICO, sito na Rua Rosa Angélica nº 315 Suruí, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053766, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MEDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4618/2010, ANO LETIVO DE 2016 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV: Eduardo Motta do Nascimento, Matrícula 201317630179952, Gilsimar de Oliveira, Matrícula 201211990197361, Luciano Rodrigues da Silva, Matrícula 201317630179601, Rafael de Oliveira e Silva, Matrícula 201317630180101, Sandra de Souza Barboza, Matricula 201317630177828, Alessandro de Oliveira Mello, Matrícula 201117630134808, Angelina Bicalho, Matrícula 201417630198810, Douglas Nogueira do Rosário, Matrícula 200911990082164, Elias Costa Bastos, Matrícula 201417630198392, Emanuele Soares de Souza, Matrícula 200912130059321, Igor Magalhães Vitorino, Matrícula 201517630211212, Israel Vitorino Maximo, Matrícula 201117630141340, Janderson da Roza de Souza, Matrícula 201017630129328, Luciano Rodrigues da Silva, Matrícula 201317630179601, Marcele Goldim de Souza, Matrícula 200911990043770, Maria do Carmo Pereira Silva, Matrícula 201417630198473, Nathália Ribeiro da Silva, Matrícula 201111990171676, Raquel de Souza Cunha, Matrícula 201317630180454, Renan Silva Neves, Matrícula 200917690084489, Renato Fernandes Gonçalo, Matrícula 201517630211310, Sandra de Souza Barboza, Matricula 201317630177828, Saimon Garcia Nogueira, Matricula 201517630205913, Stefanie Sabrina de Souza Lucas Menino, Matricula 200921090084907, Thayane Ferreira de Oliveira, Matricula 200917630012716, Weverson Pereira Silva, Matricula 201417630198988. Juliana de Oliveira Salvador, Matricula 200911990017184, NO ANO LETIVO DE 2016, turma de origem: NEJA IV/ 2015, Secretária Escolar: Solange Pinto Caetano, designada no D.O. de 27/08/2013, página 21, 2ª coluna. Diretora: Alcimar de Almeida Carvalho, designada no D.O. de 26/08/2009, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adélia Corrêa da Silva, ID: 4371699-7 e Luciana da Costa Duarte, ID: 4188442.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé, Km 1 - Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 19.623/1999, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3002/2013: Leticia Ramos Pacheco da Costa, Matrícula 201116330413525, NO ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3004/2009: Luciana Pereira da Silva Durval, Matrícula 200916330150945. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no D.O. de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretora: Sandra Amalia Andrade de Moura, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Neuma de Souza Coelho, ID 4257086-7,\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé Km 1 - Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 19.623/1999, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem J.A - 3002/ 2013/2º SEMESTRE: WESLEY DE SOUZA GONÇALVES, Matrícula 201117710272824, turma de origem J.A - NEJA IV -02 - 2016/1 SEMESTRE: LEONARDO BARBOSA TINOCO, Matrícula 2012163330503911; turma de origem J.A - NEJA IV - 01 - 2016/1º SEMESTRE: RENATO DE OLVIEIRA PEREIRA, Matrícula 201516330734742; turma de origem NEJA IV - 02 - 2016/1º SEMESTRE: MONIQUE BARBOSA DE ALMEIDA CARNEIRO, Matrícula: 201469900748589. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no D.O. de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretora: Sandra Amalia Andrade de Moura, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Neuma de Souza Coelho, ID 4257086-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010 - TURMA DE ORIGEM: 3004 \r\n\r\nOnde se lê: Adriana Santos Vale\r\n\r\nLeia-se: Adriana Santos do Vale\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011 - TURMA DE ORIGEM: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Lívia Barbosa Felipe\r\n\r\nLeia-se: Lívia Barboza Felipe\r\n\r\nOnde se lê: Marcella Bem Areal de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Marcella Ben Areal de Oliveira\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011 - TURMA DE ORIGEM: 3003\r\n\r\nOnde se lê: André Luiz do Nascimento Geraldo\r\n\r\nLeia-se: Andre Luiz do Nascimento Geraldo\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011 - TURMA DE ORIGEM: 3007 \r\n\r\nOnde se lê: José Carlos Flôr\r\n\r\nLeia-se: Jose Carlos Flôr\r\n\r\nOnde se lê: Mônica do Carmo da Silva\r\n\r\nLeia-se: Mônica do Carmo Nascimento Neves\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012 - TURMA DE ORIGEM: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Flavia da Cunha Amorim\r\n\r\nLeia-se: Flávia da Cunha Amorim \r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013 - TURMA DE ORIGEM: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Leandro Jonathan Bello Dionisio\r\n\r\nLeia-se: Leandro Jonathan Bello Dionisio de Souza \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013 - TURMA DE ORIGEM: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: Marcos Vinicius de Souza\r\n\r\nLeia-se: Marcos Vinícius de Souza Pinheiro\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013 - TURMA DE ORIGEM: 3004 \r\n\r\nOnde se lê: Gustavo Araujo da Costa\r\n\r\nLeia-se: Gustavo Araújo da Costa\r\n\r\nOnde se lê: Thaina Meireles\r\n\r\nLeia-se: Thainá Meireles \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013 - TURMA DE ORIGEM: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Viviane da Conceição Correa\r\n\r\nLeia-se: Viviane da Conceição Corrêa\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013 - TURMA DE ORIGEM: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: Leandro Jonathan Bello Dionisio\r\n\r\nLeia-se: Leandro Jonathan Bello Dionisio de Souza\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2010/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM: J.A - 3002 \r\n\r\nOnde se lê: Ray do Nascimento Barros\r\n\r\nLeia-se: Ray Nascimento de Barros\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2011/2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM: J.A - 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Lindinalda Rosa Silva\r\n\r\nLeia-se: Lidinalda Rosa\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2012/1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM: J.A - 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Monica Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: Mônica Ribeiro da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ED. DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2012/ 1º SEMESTRE TURMA DE ORIGEM: J.A 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Jeferson da Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: Jefferson da Silva de Souza\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2013/1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM: J.A - 3001 \r\n\r\nOnde se lê: William da Silva Corrêa\r\n\r\nLeia-se: William da Silva Correa\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2014 - TURMA DE ORIGEM: 3003 \r\n\r\nOnde se lê: Leticia Farias Pinheiro\r\n\r\nLeia-se: Letícia Farias Pinheiro\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nANO: 2010 TURMA DE ORIGEM: PAEM O1 \r\n\r\nOnde se lê: Monique Margaret Navega\r\n\r\nLeia-se: Monique Margareth Navega de Meneses\r\n\r\nId: 2015032"
                            ],
                            "2015109": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, sito na Rua Amaro de Souza, s/nº, Boa Esperança, Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058458, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623 D.O. de 05/10/1999, CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 2660 D.O. de 07/05/2004, no ANO LETIVO DE 2016, Turma JA-IX-901/1º Semestre: Diogo Cardoso de Jesus Moreno, Matrícula 200912320583536; Gabriela Barros de Freitas, Matrícula 201412321127309; Jéssica da Silva Teixeira, Matrícula 200912320365970; Kássia de Melo da Silva, Matrícula 201099990005472; Lorraine Alvim da Silva, Matrícula 201112320841742; Lucas Ferreira do Nascimento, Matrícula 200907600036318; Matheus Silva da Cruz, Matrícula 201212320994626; Rosimére da Hora Pompeu, Matrícula 201412321146281; Turma de origem JA-901/2º Semestre/2015: Darlan Corrêa Salgado, Matrícula 200912320663211; Erick Hudson Lima Domingues, Matrícula 201412321131845; Felipe Miranda de Oliveira, Matrícula 201012320701928; Flavio Mello dos Anjos Júnior, Matrícula 201512321176081; Matheus Gonçalves de Souza, Matrícula 200916850021120; Paulo Ribeiro de Mendonça, Matrícula 200912320615837; Poliana Félix André, Matricula 201305440377474; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2914 D.O. de 19/07/2005, no ANO LETIVO DE 2009, Turma: JA-3001/1º Semestre: Patrick Israel da Silveira Ferreira, Matrícula 2009001; no ANO LETIVO DE 2010, Turma: JA-3001/2º Semestre: Natasha Santos de Jesus, Matrícula 201001; Turma: JA-3004/2º Semestre: Ricardo de Santana Ventura, Matrícula 201002; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: NEJA-IV03/2º Semestre: Cristiano José da Silva, Matrícula 201304860244810; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem JA-3002/2º Semestre/2008: Janaína Lima Silva, Matrícula 2008002; no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem JA-3003/1º Semestre/2009: Bárbara Gouvêa Chamarelli, Matrícula 2009002; no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem JÁ-3001/2º Semestre/2007: Leandro da Silva de Almeida, Matrícula 2007001; Turma de origem JA-3003/1º Semestre/2008: Alexsandra de Almeida Oliveira, Matrícula 2008003; Turma de origem JA-3004/2º Semestre/2009: Cláudio da Silva Peixoto; Turma de origem JA-3005/2º Semestre/2012: Leandro Moreira Barboza, Matrícula 201112320891685; Turma de origem NEJA-IV02/2º Semestre/2015: Jheison Pereira dos Santos, Matrícula 200905260194200; Matheus Pimentel de Souza, Matrícula200916850056005; Mirian da Silveira Andrade, Matrícula 200905250129871; Turma de origem NEJA-IV03/2º Semestre/2015: Diogo Almeida dos Santos, Matrícula 200904860077524; Ronald Davi da Silva Vieira Santos, Matrícula 201005440298151; no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/1º Semestre: Alice Costa da Silva Bernardo, Matrícula 201107600079968; Ana Paula Gomes dos Santos, Matrícula 201512321185585; Ariana dos Santos Pereira, Matrícula 201412321141808; Arthur Cleytton Correia do Nascimento, Matrícula 201412321101938; Cíntia da Silva Teles Costa, Matrícula 201212321032305; Douglas Ferreira Alves, Matrícula 200912320602859; Elisabete da Conceição Cavalcanti de Albuquerque, Matrícula 201212321023314; Jussara Martins Raimundo Francisco, Matrícula 201312321090662; Kelly Christina Pinto Fernandes Vieira, Matrícula 200912320390738; Kelly de Melo da Silva, Matrícula 200916850053677, Patricia dos Santos Correia, Matrícula 2013012321086810; Rafael Silva dos Santos, Matrícula 201512321175431; Raiane de Oliveira Alexandre, Matrícula 201105260323861; Suelí Veríssimo da Silva, Matrícula 201212321023748; Thiago Oliveira da Silva Peres, Matrícula 200912320616566; Turma-IV02/1º Semestre: Aline Cristine Marçal Meiréles, Matrícula 201012320729776; Aline Freitas Zanazi, Matrícula 201312321086045; Ana de Paula Ramos, Matrícula 201412321106654; Carlos Eduardo Silveira de Moraes, Matrícula 201512321187110; Cristiellen Albuquerque dos Santos, Matrícula 200912320375429; Daniele da Silva Borges, Matrícula 201267950615788; Douglas dos Prazeres Martins, Matrícula 201112320854488; Douglas Fernandes Martins dos Santos Silva, Matrícula 201512321171444; Eliana Moreira Cruz, Matrícula 201407610667853; Isabela Tomé de Jesus, Matrícula 201305250224545; Juliana Silva de Oliveira, Matrícula 20101230771543; Maria de Fátima Paulino, Matrícula 201412321150475; Matheus Pereira Curty, Matrícula 201207610509228; Pablo Silva dos Santos, Matrícula 200904860024919, Paulo Diego Peixoto Paes Leme, Matrícula 200909720108282; Rosangela Velozo da Silva Pinto, Matrícula 201512321155678; Stefani Carneiro de Oliveira, Matrícula 201212320999938; Tayane Galdino Campos, Matrícula 201412321146524; Thayanne Germano da Rocha, Matrícula 200905440133497; Thayza Cristine Milioli de Mendonça Cunha, Matrícula 200916850055610; Victor dos Santos Neves, Matrícula 200912320516260; Secretário Escolar: Diginani do Carmo Castro, designada no D.O. de 05/05/2014, página 31, 2ª coluna. Diretora: Valéria Carvalho da Silva, designada no D.O. de 28/03/2012, página 22, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicações: Ana Paula da Silva Aguiar, ID 4368344, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Alessandra Teixeira da Silva Rocha\r\n\r\nLeia-se: 01 - Alessandra Teixeira da Silva da Rocha\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA03 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Flávio Augusto Alvarenga\r\n\r\nLeia-se: 01 - Flávio Augusto Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nId: 2015109"
                            ],
                            "2015358": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Ilha s/nº, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação e concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19011/1993, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Paulo Henrique Soares Aguiar, Matrícula 201099990260307; Turma 3002: Roani Macedo de Oliveira, Matrícula 200918680102628; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Alexsander da Silva Marques, Matrícula 200918680065161; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Wemerson Gomes Terra Barbosa, Matrícula 2009186800704408. Secretária Escolar: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada no DOERJ de 24/04/2015, página 13, 2ª coluna, Diretora: Gilda Francisco de Oliveira Silva, designada no DOERJ de 03/01/2014, página 08, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Aparecida Marques Lourenço, ID. 4329356-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3.\r\n\r\nId: 2015358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2015234": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4804/2016 - PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 36 (trinta e seis) meses... \r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 60 (sessenta) meses...\r\n\r\nId: 2015234"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2015300": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO INEA Nº 04/2016. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, SABOR DA TERRA HORTIFRUTI DE GUAPIMIRIM. OBJETO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO. VALOR: R$ 497.500,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, inciso I,”B” e art. 58 inciso I da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº E-07/002.7880/2015.\r\n\r\nId: 2015300"
                                ],
                                "2015311": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01070441, emitida em 12/08/2016, informando que deverá comparecer à Superintendência Regional Macaé e das Ostras (SUPMA) para tratar de assunto relacionado ao requerimento de Licença de Operação, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável automaticamente por mais 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-07/203077/2003.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nKECRI - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n04.943.157/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 210, GRANJA DOS CAVALEIROS - MACAÉ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01058194, emitida em 13/10/2015, informando que deverá apresentar documento válido que esclareça a relação do requerente com o imóvel em questão, carta da concessionária e planta de localização, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-07/505111/2012. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS FREIMAN\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n129.582.007-28\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA MURY LUMIAR, KM 99, NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 2015311"
                                ],
                                "2015328": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681 de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, comunica aos interessados que o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016 para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PICKUPS”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa na Avenida Venezuela, 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira. Informamos ainda que a data do pregão eletrônico ficara adiada SINE-DIE.\r\n\r\nId: 2015328"
                                ],
                                "2015225": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 025/2017 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DF TECNO-CIENTÍFICA LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de kits para análise de toxinas. PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias. VALOR: R$ 44.482,62 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 02/03/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.163/2016 (Pregão Eletrônico nº 062/2016).\r\n\r\nId: 2015225"
                                ],
                                "2015199": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato nº 069/2015 (DI). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RIVAN CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras; alteração de itens da planilha orçamentária, com alteração do valor inicialmente contratado. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 263.573,30 (duzentos e sessenta e três mil quinhentos e setenta e três reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/08/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.071/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2016.\r\n\r\nId: 2015199"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2015368": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2014 - CHAMAMENTO E SELEÇÃO DE ENTIDADES PARA A AMPLIAÇÃO DA “REDE DE PONTOS DE CULTURA DO PROGRAMA CULTURA VIVA NO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*Considerando o Parecer da ASJUR/SEC de folhas 1387-1391 no processo nº E-18/2557/2007, e ponderando sobre os custos e benefícios que a sua extinção poderá causar, sob as balizas do interesse público, da razoabilidade, da economicidade e da eficiência e, considerando-se a excepcionalidade da situação, AUTORIZO a prorrogação do edital de Chamada Pública nº 04/2014, pelo prazo de mais 12 meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2015368"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2015297": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/034/2017. PARTES: FUNARJ e ATTO Sports & Marketing Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do evento “Café De La Musique”. DATA DA ASSINATURA: 21.02.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/149/2017.\r\n\r\nId: 2015297"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2015132": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Espaço Interno Predeterminado, localizado no imóvel situado na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a CASA PUEY RESTAURANTE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo de vigência por 5 (cinco) dias, no período compreendido entre os dias 26/12/2016 e 30/12/2016, para a manutenção preventiva obrigatória do equipamento de No-Break utilizado na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.022974/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 19 de dezembro de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2016. \r\n\r\nId: 2015132"
                            ],
                            "2015110": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n39º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna público que estarão abertas as inscrições para o 39º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 4.034, de 23 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 29 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 15 de março a 17 de abril de 2017, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 18 de abril de 2017, em qualquer banco, durante o horário de expediente bancário. \r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - 2º andar - Centro -Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 17 de abril de 2017. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da Procuradoria, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 17 horas, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\nIV.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências bancárias, impreterivelmente até o dia 18 de abril de 2017. \r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\n\r\nV.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado; \r\n\r\nV.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na Internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições. \r\n\r\nV.2 - Tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a apreciação da documentação pertinente pela Procuradoria Geral do Estado, caso o candidato pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá, pessoalmente ou por procurador, apresentar requerimento no Protocolo da PGE, situado na Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900 (das 11 às 17 horas, exceto feriados e/ou pontos facultativos), até o dia 27 de março de 2017, ou enviá-lo pelos Correios para Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até esta mesma data. \r\n\r\nV.2.1 - O requerimento, cujo modelo estará disponível a todos os candidatos no site www.pge.rj.gov.br, será dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção e incluirá a qualificação completa do requerente e os fundamentos do pedido de isenção, contendo, em anexo:\r\n\r\na) cópia da Ficha de Inscrição no Exame de Seleção devidamente preenchida;\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nd) cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\ne) declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso);\r\n\r\nf) declaração de renda do núcleo familiar (item V.2.2);\r\n\r\ng) outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do comprovante de inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. \r\n\r\nV.2.1.1 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nV.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nV.3 - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo previsto no item IV.1. Uma vez gerado o boleto, o respectivo pagamento deverá observar o prazo estabelecido no item IV.3 deste Edital.\r\n\r\nV.4 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.4.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.4.1.1 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.4.2 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.4.2.1 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nV.5 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item V.1.2. \r\n\r\nV.6 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n\r\nVI -VAGAS: \r\n\r\nVI.1 - À medida que surgirem vagas na Procuradoria Geral do Estado, poderão ser convocados a estagiar, por ordem de classificação, todos os candidatos aprovados, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência. \r\n\r\nVI.2 - Os candidatos inscritos para estágio nas 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, se aprovados no Exame de Seleção, poderão ser convocados para estagiar na Capital. \r\n\r\nVII - PROVAS: \r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 50 (cinquenta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 4.034/2017. \r\n\r\nVII.2 - A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVII.2.1 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das cinco disciplinas. \r\n\r\nVII.2.1.1 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos. \r\n\r\nVII.3 -O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso. \r\n\r\nVII.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado. \r\n\r\nVII.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n\r\nVII.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\n\r\nb) utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos; \r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta. \r\n\r\nVII.7 - O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação. \r\n\r\nVII.8 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material. \r\n\r\nVII.9 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVIII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIII.2 - No ato de admissão, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º (sétimo) período do Curso de Direito ou nos últimos 2 (dois) anos, para o regime seriado anual do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ. \r\n\r\nVIII.3 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados no 39º Exame de Seleção quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos beneficiários das cotas.\r\n\r\nVIII.4 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VIII.3.\r\n\r\nVIII.5 - Nas vagas que surgirem, serão aproveitados, preferencialmente, os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não admitidos e que comprovarem não ter, ainda, concluído o Curso de Direito, apresentando, para tanto, declaração comprobatória de matrícula na Faculdade.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO: \r\n\r\nOs estagiários farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA: \r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ISENÇÃO (ITEM V.2.1)\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da Comissão de Seleção do 39º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n1.DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nFiliação:\r\n\r\nEstado Civil:\r\n\r\nData de Nascimento:\r\n\r\nRG nº\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nEndereço residencial:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTelefone Residencial/Celular\r\n\r\nQuantidade de pessoas que residem com o candidato\r\n\r\n2.FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2017.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n(Assinatura)\r\n\r\nId: 2015110"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2015315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/032/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, no valor de R$ 182.500,00 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais), para a aquisição de 10.000 (dez mil) resmas de papel A4, para atender as demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 021/2016, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/033/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa MASTER DE ITABORAÍ - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor de R$ 126.920,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e vinte reais), para a aquisição de 3.340 (três mil trezentos e quarenta) sacos para cadáveres (com alça), conforme Ata de Registro de Preços nº 018/2016; e em favor da Empresa FARTOTAL COMÉRCIAL LTDA - EPP, no valor de R$ 116.800,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos reais), para aquisição de 5.840 (cinco mil oitocentos e quarenta) sacos para cadáveres (sem alça), conforme Ata de Registro de Preços nº 019/2016, para atender as demandas da SEDEC, todas consolidadas pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 2015315"
                    ],
                    "2015283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/126/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/126/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor do HOSPITAL ARISTARCHO PESSOA - HCAP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.02.2017.\r\n\r\nId: 2015283"
                    ],
                    "2015306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/043/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 50/2016, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTORIA E PROCESSAMENTO DE ROUPAS HOSPITALARES, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa AG2 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME, vencedora do lote único do certame com proposta no valor de R$ 999.125,54 (novecentos e noventa e nove mil cento e vinte reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2017.\r\n\r\nId: 2015306"
                    ],
                    "2015305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/01/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE GAZE ESTÉRIL, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2017.\r\n\r\nId: 2015305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2015241": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/01/2017, ROSANGELA SILVA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4259588-6/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 314 Galileu Galilei, U.A. 18-1762, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2014, publicado no D.O. de 07/07/2014. Processo nº E-03/014/359/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SANDRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3468481-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Parada Angélica, U.A. 18-2103, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/344/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CLAÚDIA VALÉRIA BIZERRA SERENO MATTOS, Prof. Doc. II, ID 3352466-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Piranema, U.A. 18-0026, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/04/2015, publicado no D.O. de 29/04/2015. Processo nº E-03/011/288/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO CARLOS ANTAS TAVARES, Prof. Doc. I, ID 3532813-4/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/766/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, NEIDE APARECIDA DE SOUSA, Prof. Doc. II, ID 3284095-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/766/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, MARIA CONCEIÇÃO MESSIAS, Prof. Doc. II, ID 544760-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rosa Luxemburgo, U.A. 18-6922, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/481/2017.\r\n\r\nDESIGNA MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4414335-4/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Jornalista Tim Lopes, U.A. 18-6999, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/347/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, SANDRA PATRÍCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4191628-0/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/552/2017.\r\n\r\nDISPENSA SERGIO WILLIAN SILVA MIANA, Prof. Doc. I, ID 4130478-0/vínculo 4, da função de Diretor do C.E. Freire Allemão, U.A. 18-1405, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/552/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA, Prof. Doc. I, ID 4365985-3/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 18/02/2016, publicado no D.O. de 23/02/2016. Processo nº E-03/008/552/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, JOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA, Prof. Doc. I, ID 4365985-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Freire Allemão, U.A. 18-1405, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/552/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA PATRÍCIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4191628-0/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 037 Ernesto Guevara, U.A. 18-1655, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/07/2014, publicado no D.O. de 22/07/2014. Processo nº E-03/008/552/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/01/2017, JOSÉ MIGUEL VICENTE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3994963-0/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 18/05/2015, publicado no D.O. de 21/05/2015. Processo nº E-03/015/209/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, OLINDA MIGUEL ORÇAY JOTTA, Prof. Doc. II, ID 3748174-6/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 18-2543, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015. Processo nº E-03/002/1095/2017.\r\n\r\nDISPENSA WAGNER NEVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4411304-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 283 Maria Amélia Pacheco, U.A. 18-0051, Município de Sumidouro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 01/09/2014, publicado no D.O. de 09/09/2014. Processo nº E-03/012/262/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, WAGNER NEVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4411304-8/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Padre Madureira, U.A. 18-3070, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/262/2017.\r\n\r\nDISPENSA CLÁUDIO AURÉLIO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 567312-7/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Padre Madureira, U.A. 18-3070, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/262/2017.\r\n\r\nDISPENSA HELDER MARCELINO CORREIA, Prof. Doc. I, ID 4376376-6/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 22/10/2014, publicado no D.O. de 27/10/2014. Processo nº E-03/012/262/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, ELIANE XAVIER CARDOSO DE CAMPOS, Prof. Doc. II, ID 3912388-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 18-3484, Tipo C, Município de Silva Jardim, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/262/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARCELO VAN ERVEN, Prof. Doc. I, ID 4387822-9/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 18-3484, Município de Silva Jardim, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 18/02/2016, publicado no D.O. de 23/02/2016. Processo nº E-03/012/262/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, DANIELA ALEXANDRE REGO, Prof. Doc. I, ID 4255451-9/vínculo 3, para exercer a função de Diretor do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/262/2017.\r\n\r\nId: 2015241"
                    ],
                    "2015228": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1226/2016 - MARIA CÉLIA DOS REIS BUENO, mat. nº 159.765-7, período de 03/05/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.021,93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.102/2010 - ANGELA TERESA PIZZOTTI, mat. nº 124.122-3, período de 17/03/2006 a 31/05/2009, valor R$ 8.450,28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/722/2016 - GRACE APARECIDA LOUZADA DE ANDRADE, mat. nº 238.203-4, período de 16/03/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.054,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.814/2012 - MARIA HELENA FONSECA DA COSTA, mat. nº 1.470-4, período de 01/03/2007 a 31/12/2007, valor R$ 1.944,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2553/2016 - SOLANGE DE ALMEIDA PASSOS, mat. nº 241.478-7, período de 17/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.093,04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1604/2016 - MARIANGELA YANASE, mat. nº 234.189-9, período de 07/06/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.309,96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/453/2016 - MARCIA ALMEIDA BOECHAT, mat. nº 255.931-8, período de 16/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 786,37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3395/2016 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ABRAÇADO, mat. nº 248.001-0, período de 30/11/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.598,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2232/2016 - KATIA PEREIRA LOPES SALLES, mat. nº 241.265-8, período de 04/08/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.060,58.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1077/2016 - ALDA FERREIRA DE MELLO ARAUJO, mat. nº 246.116-8, período de 12/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 153,04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4292/2015 - SUELI DIAS DE SOUZA, mat. nº 195.369-4, período de 14/11/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.867,37.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2015228"
                    ],
                    "2015180": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/841/2017 - EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 42783950, vínculos 1 e 2. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 15/02/2017 a 17/02/2017, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/811/2017 - LÍDIA DE SOUZA SILVA, ID. Funcional nº 34389741, Prof. Doc. II, vínculo 1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto nos dias 14/02/2017 e 15/02/2017, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2015180"
                    ],
                    "2015341": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\n*CESSA, a contar de 28/11/2016, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, de 07/07/1999, publicado no D.O. de 22/07/1999, que aposentou MARILANE FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, nível “C”, ref. 7, ID. Funcional nº 18263658/2, mat. n° 111.727-4, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989, combinado com o § 3º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, tendo em vista renúncia expressa nos processos nºs E-03/005/3526/2016 e E-03/900.512/96. Processo nº E-03/005/3526/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\n*CESSA, a contar de 28/11/2016, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, de 29/12/1997, publicado no D.O. de 12/01/1998, que aposentou NILZA MARIA DA ROCHA LIMA, Prof. Doc. I, nível “C”, ref. 8, ID. Funcional nº 1817426-4/2, mat. n° 111.759-7, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989, tendo em vista renúncia expressa nos processos n°s E-03/005/3527/2016 e E-03/900.352/95. Processo nº E-03/005/3527/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\n*CESSA, a contar de 23/11/2016, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, de 04/06/1992, publicado no D.O. de 10/06/1992, que aposentou LILIA MENACHO FERREIRA, Prof. Doc. I, nível “C”, ref. 8, ID. Funcional nº 40805077/1, mat. n° 25.104-1, do Quadro I, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05/10/1989, tendo em vista renúncia expressa nos processos n°s E-03/005/3488/2016 e E-03/903.302/91. Processo nº E-03/005/3488/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2015341"
                    ],
                    "2015286": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - IVANIZA MORAES DE LIMA SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-08/006/314/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-08/220.936/2012.\r\n\r\nATO DE 13/12/2016 - REGINA VILLARES VIANNA BARRETO\r\n\r\nOnde se lê: ...ref. 9...\r\n\r\nLeia-se: ...ref. 6...\r\n\r\nId: 2015286"
                    ],
                    "2015287": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.467/2000 - ANTONIO CARLOS SILVA DE CARVALHO, ID Funcional nº 35837020/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial pelos períodos de 28/11/2006 a 27/11/2011 e de 28/11/2011 a 27/12/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/607/2017 - LEO PEREIRA DIAS SILVA, ID Funcional nº 50142151/1, Assistente Executivo, a partir de 01/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/387/2017 - RAFAEL RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 50140906/1, Assistente Executivo, a partir de 01/03/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI Nº 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.253/2010 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS, ID Funcional nº 5563747/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/50/2017 - DANIELE ALVES CAMPOS, ID Funcional nº 42050561/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/494/2017 - EDUARDO ALLEN DE ARAUJO, ID Funcional nº 43597017/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/306/2017 - EDUARDO ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 44189028/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/429/2017 - FERNANDA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 43324088/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/428/2017 - FERNANDA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 43324088/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/395/2017 - FERNANDA NOGUEIRA WAGNER, ID Funcional nº 41786610/6, Prof. Doc. I, a partir de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/147/2017 - HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO, ID Funcional nº 43298770/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/31/2017 - JANI TORRES, ID Funcional nº 38444712/1, Prof. Doc. I, a partir de 14/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/30/2017 - JANI TORRES, ID Funcional nº 38444712/2, Prof. Doc. I, a partir de 14/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1025/2017 - KATIA JACQUES BRAZ, ID Funcional nº 36184934/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1024/2017 - KATIA JACQUES BRAZ, ID Funcional nº 36184934/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/532/2017 - LAIS CARDOSO LAGO, ID Funcional nº 50065858/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/570/2017 - LIGIANE CRISTINA NOGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 50245350/1, Prof. Doc. I, a partir de 13/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/454/2017 - MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 44256213/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/310/2011 - MARIANA COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 43492835/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/311/2017 - MARIANA COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 43492835/3, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/513/2017 - OBERTAL XAVIER RIBEIRO, ID Funcional nº 50124633/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/408/2017 - PAULA AZEVEDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50099078/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1018/2017 - ROGERIO MATHIAS RIBEIRO, ID Funcional nº 41866398/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1017/2017 - ROGERIO MATHIAS RIBEIRO, ID Funcional nº 41866398/3, Prof. Doc. I, a partir de 17/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/406/2017 - SIMONE DA SILVA BATISTA, ID Funcional nº 42039460/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/453/2017 - SIMONE DA SILVA BATISTA, ID Funcional nº 42039460/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/257/2017 - WALESKA RODRIGUES COSTA, ID Funcional nº 50814680/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/01/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.936/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-08/006/314/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-08/220.936/2012...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3068/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ref. 9...\r\n\r\nLeia-se: ...ref. 6...\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/580/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...despacho de 00/01/1900, publicado no D.O. de 00/01/1900...\r\n\r\nLeia-se: ...despacho de 06/04/2015, publicado no D.O. de 10/04/2015...\r\n\r\nId: 2015287"
                    ],
                    "2015325": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/5820/2015, publicado no D.O. de 15/02/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/111/2017, publicado no D.O. de 15/02/2017.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/112/2017, publicado no D.O. de 10/02/2017.\r\n\r\nId: 2015325"
                    ],
                    "2015242": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/1997/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 031/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SABINE FRÓES TEIXEIRA, conforme documentos expedidos pela Naugatuck High School, situada em Naugatuck, Connecticut, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2015242"
                    ],
                    "2015272": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 02 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.017.454-1\r\n\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n26-set-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-03/021/319/2017\r\n\r\nId: 2015272"
                    ],
                    "2015280": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 02 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.009.225-1\r\n\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-03/021/316/2017\r\n\r\nId: 2015280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2015534": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/012/17 - A servidora inativa ELITA ARAUJO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 1960125-5, Agente de Portaria, renúncia, a pedido, de seus estipêndios referentes ao benefício concedido de aposentadoria, Processo nº E-11/1171/2002, a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nId: 2015534"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2015319": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 712 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA UEZO N° 696/2016\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/632/2016;\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/655/2016; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.880/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria UEZO nº 696/2016, tendo em vista a impossibilidade da Comissão designada dar continuidade aos trabalhos, conforme justificativa constante nos autos do Processo E-26/002/655/2016. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2015319"
                        ],
                        "2015320": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA UEZO Nº 713 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/632/2016;\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/655/2016; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.880/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem às despesas de exercícios anteriores, em favor da Empresa P&P Turismo LTDA. ME., referentes aos exercícios de 2014 e 2015, objeto do Proc. nº E-26/002/632/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - Id Funcional 4280182-6;\r\n\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Id Funcional 4380904-9;\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Id Funcional 4280135-4.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2015320"
                        ],
                        "2015072": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\n*CONTRATO Nº 001/2015 - Contrato de aquisição de gases químicos, firmado entre a UENF e a White Martins Gases Industriais Ltda. - De acordo com o parágrafo oitavo da cláusula nona do referido contrato, fica reajustado o valor contratual em R$ 49.328,97 (quarenta e nove mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), a contar de 09.12.2016, com base no índice de 6,9874600% (IPC-A dos meses de dezembro/15 a novembro/16), passando o valor global do contrato para R$ 1.137.586,73 (um milhão, cento e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos). Processo nº E-26/009/1524/2014.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23.02.2017.\r\n\r\nId: 2015072"
                        ],
                        "2015268": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nAPOSENTA NELSON ROGERIO POLASTRI, matrícula nº 1803853-9, ID 2134123-0, no cargo de Técnico de Nível Superior - Arquiteto, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/003/095/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 31.01.2017. Fica acrescido a fundamentação legal, a retificação do nome da servidora para MARIA HELENA GOULART AMANCIO, no Ato Concessório de Aposentadoria, publicado no D.O de 10.02.2017, página 11, 1ª coluna. Processo nº E-23/003/067/2017.\r\n\r\nId: 2015268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2015330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2782/2016 - AUTORIZO a Empresa CWN RENT CAR LOCADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 02.290.241/0001-48 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, evetual e turístico, adotando o registro RJ-670 e utilizando os veículos de placas LQU2884, KPK6604, KRR2275, KXE8751, LSS4335, BAK3164, BAJ9940, BAK6833 e BAL2439.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1465/2017 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nJosé Rivaldo de Menezes Andrade \r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLRZ7194\r\n\r\nId: 2015330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2015275": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\n*APOSENTA PÉRICLES FERREIRA, Analista de Sistemas, matrícula nº 2701638-5, Id. Funcional 2145487-6, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.1529/2017.\r\n\r\n*APOSENTA AFONSO JOSÉ CHAVES GROVA, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2701141-0, Id. Funcional 2028417-9, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o §1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40 da Constituição da República de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-07/002.1530/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\nId: 2015275"
                        ],
                        "2015279": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/501.638/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sra. MARIANA NOGUEIRA DE FRANCO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/508.191/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TRANSPORTE J.E. LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art.62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/504.484/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CIL-CERÂMICA ITABIRA LTDA-ME; E acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art.62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2015279"
                        ],
                        "2015277": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPROCESSO n° E-07/502.520/2010 - CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA - Auto de Infração nº COFISEAI/00134617, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da Ata 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria RAO n° 78/2016, de 16 de setembro de 2016, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO n° E-07/514.710/2012 - F&F TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS SECAS E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00143194, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da Ata 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA RFF n° 02/2017, de 02 de janeiro de 2017, tendo em vista manifesta preclusão do direito, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO n° E-07/500.430/2010 - MINERAÇÃO CÔRREGO DA ONÇA LTDA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138021, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da Ata 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria TMD n° 88/2016, de 21 de setembro de 2016, tendo em vista manifesta intempestividade, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nPROCESSO n° E-07/508.770/2010 - JAYME PONTES PACHECO - Auto de Infração nº COFISEAI/00135773, face ao deliberado pelo CONDIR, no item III, da Ata da 277ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 07 de março de 2016, e com base no Parecer da Procuradoria TMD N°10/2016, de 19 de outubro de 2016, tendo em vista ausência de fatos novos a petição foi indeferida e o processo será encaminhado a CECA para emissão da nota de débito e posterior inscrição na Divida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2015277"
                        ],
                        "2015276": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145425\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGUINMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.395.601/0002-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MÁRIO TRILHA, 01 QD. 22 LT.212-ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.090,41\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.99/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00147703\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA SIRLEI SARDINHA DE MELO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n413.687.897-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VISCONDE DE ITABORAÍ, 134-PONTA DA AREIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1655/2017\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE N° COGEFISEAI/00147129\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n05.524.572/0011-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA RIO DE JANEIRO, 901\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.16075/2014\r\n\r\nId: 2015276"
                        ],
                        "2015313": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00147730\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRASITEST LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n48.765.942/0004-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, 3700, IMBURO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.753,15\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5808/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00147731\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS MACAÉ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.663.683/0070-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALOISIO DA SILVA GOMES, 50, GRANJA DOS CAVACALEIROS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 63 C/C O ART. 2°, INCISO I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14067/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00147738\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS MACAÉ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n33.663.683/0070-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALOISIO DA SILVA GOMES, 50, GRANJA DOS CAVACALEIROS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 63 C/C O ART. 2°, INCISO I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.14063/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00147724\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO TIC TAC DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.718.287/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. RUI BARBOSA, 1492, CAJUEIROS \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICIPIO:\r\n\r\nMACAÉ \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 37.314,67\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1521/2017\r\n\r\nId: 2015313"
                        ],
                        "2015299": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 30(trinta) dias, a contar de 09/02/2017, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.1174/2016.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 18/02/2017, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.645/2016.\r\n\r\nPRORROGA, por 30(trinta) dias, a contar de 18/02/2017, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.646/2017.\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-07/002.3022/2017, datado de 20/02/2017, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Iran Monsores Ribeiro, ID Funcional 2026045-8.\r\n\r\nDE 22.02.2017 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor o servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, ID Funcional nº 4348047, em substituição ao servidor Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional 21455074. Proc. nº E/07/002.16731/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.02.2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13917/2015 - ARQUIVE-SE a presente Sindicância Sumária, instaurada para apurar o desaparecimento do pro cesso nº E-07/101.312/2008, conforme ao Parecer do Sr. Corregedor.\r\n\r\nId: 2015299"
                        ],
                        "2015327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.784/2012 - Fica cancelada a Certidão Ambiental - CA IN027261, anteriormente concedida à Empresa A RANGEL FABRICAÇÃO DE LAJES E ARTEFATOS DE CIMENTO, tendo em vista que a empresa finalizou suas atividades no local.\r\n\r\nId: 2015327"
                        ],
                        "2015301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.549/2009 - Fica cancelada a Certidão Ambiental - CA IN018160, anteriormente concedida a Empresa CONDOMÍNIO ALTO DO LICEU, conforme solicitação requerente às fls. 33, com base nos autos do processo nº E-07/502549/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.532/2010 - Fica cancelada a Certidão Ambiental - CA IN019412, anteriormente concedida à Empresa J.B.B OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO ME., tendo em vista que a Empresa finalizou suas atividades no local.\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.19253/2013 - Fica cancelada a Certidão Ambiental - CA IN033907, anteriormente concedida à Empresa R.C.R SOARES CHARDELLI - ME, tendo em vista que a empresa finalizou suas atividades no local.\r\n\r\nId: 2015301"
                        ],
                        "2015314": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.214/2011 - FICA CANCELADA a Licença de Operação - LO nº IN022756, anteriormente concedida à Empresa SRC CAMPOS CONSTRUÇÕES LTDA. Tendo em vista a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para LATERITA MINERAÇÃO LTDA; o que acarretou na emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento, LO nº IN038545, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do nº do CNPJ no sistema de licenciamento informatizado do INEA.\r\n\r\nId: 2015314"
                        ],
                        "2015278": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14567/2016 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV. AUTOMÓVEL CLUBE, Nº 2560 - VILAR DOS TELES, MUNICÍPIO SÃO JOÃO DE MERITI - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 24, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.734/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA MARIO VIANA, 446, SANTA ROSA- MUNICÍPIO NITERÓI-RJ com base no Parecer Técnico constante às fls. 24, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.247/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à BR 116 (RIO MAGÉ) KM 4,5 - JARDIM ANHANGA, MUNICÍPIO DUQUE DE CAXIAS-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 64, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2015278"
                        ],
                        "2015284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12527/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de MARCOS DE SOUZA E SILVA, através do Indeferimento nº IN038512, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.33,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8480/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome da Empresa SPE SÃO JOÃO DA BARRA 11 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., através do Indeferimento nº IN038490, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.67,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14292/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de ALLAN AZEVEDO SALIM, através do Indeferimento nº IN038509, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.123,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13731/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de CECILIA BASTOS RANGEL, através do Indeferimento nº IN038508, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.23,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/0002.12662/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de MARIA ANGELA BORGES GUEDES, através do Indeferimento nº IN038460, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito à compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.66,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/0002.11757/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de ALEXANDRE MAGNO MACHADO DE BARROS, através do Indeferimento nº IN038546, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.65,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/0002.10644/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de ANALICE FRANÇA MARTINS, através do Indeferimento nº IN038534, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.47,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8166/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de OSWALDO CARDOSO LIMA, através do Indeferimento nº IN038516, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.65,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8159/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PAULO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS, através do Indeferimento nº IN038489, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.59,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7653/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES, através do Indeferimento nº IN038527, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.53,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7461/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de CHAQUIP DAHER JUNIOR, através do Indeferimento nº IN038501, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.33,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7460/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de CHAQUIP DAHER JUNIOR, através do Indeferimento nº IN038505, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.42,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2450/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome da Empresa WELPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., através do Indeferimento nº IN038459, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.51,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16150/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de ANTONIO ALVES RAMOS., através do Indeferimento nº IN038515, como base na deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.36,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2015284"
                        ],
                        "2015310": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4173/2013 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de tempo de serviço, para fins de Licença Prêmio do servidor EDSON GOMES DA ROSA, ID nº 2148965-3, cargo Técnico Administrativo, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativa ao quinquênio de 28/02/2012 a 25/02/2017.\r\n\r\nId: 2015310"
                        ],
                        "2015312": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 79/2010, celebrado em 29/11/2010, publicado no D.O. de 06/12/2010 - Fica reajustado o valor do Contrato INEA nº 79/2010, a contar de 25 de janeiro de 2017, firmado com o ESPÓLIO DE JEANETTE BERNARDO PEREIRA, com base na aplicação do índice IGP-M/FGV, acumulado nos últimos 12 meses, referente a janeiro de 2017, no percentual de 6,66%, alterando o valor mensal da locação para R$ 14.015,12 (quatorze mil quinze reais e doze centavos) e o valor global da atual vigência de (25/01/2016 a 24/07/2018) para R$ 435.713,49 (quatrocentos e trinta e cinco mil setecentos e treze reais e quarenta e nove centavos). Processo nº E-07/507.917/2010.\r\n\r\nId: 2015312"
                        ],
                        "2015302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.19615/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de ESPÓLIO DE JOÃO ÇONÇALVES DE SOUZA, através do Indeferimento nº IN038532, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 31,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.740/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de MARIA NILZA CARVALHO PINHEIRO, através do Indeferimento nº IN038507, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 51,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8164/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PAULO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS, através do Indeferimento nº IN038506, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls.67,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9393/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de PAULO LUIZ MACHADO, através do Indeferimento nº IN038479, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 49,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13465/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA, através do Indeferimento nº IN038511, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 28, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13830/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de ALEX SANDRO BARTHOLAZZI RIBEIRO, através do Indeferimento nº IN038525, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 51,com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7917/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de MARCO ANTONIO BARTOLAZZI RIBEIRO, através do Indeferimento nº IN038524, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 48, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.244/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de ATHAIDE MEDEIROS JORGE, através do Indeferimento nº IN038482, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito a compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 33, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14514/2014 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de JOSE EDUARDO ALVES TOSTES, através do Indeferimento nº IN038513, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito à compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 32, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6777/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome de KLEBER MACIEL PEDRA, através do Indeferimento nº IN038485, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito à compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 42, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8476/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental, em nome da Empresa INVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI - EPP, através do Indeferimento nº IN038483, como base na Deliberação do CONDIR tomada na 299º Reunião Ordinária de Assuntos Gerais que determinou que os processos abertos de Reserva Legal que não dizem respeito à compensação ou a demanda oriunda do poder Judiciário ou do Ministério Público deverão ser arquivados e a regularização ambiental do imóvel deverá ser feita via Cadastro Ambiental Rural, conforme despacho às fls. 64, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2015302"
                        ],
                        "2015309": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.486/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2017 (DH), com base no caput do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, no valor de R$ 77.520,00 (setenta e sete mil quinhentos e vinte reais), em favor da HIGHSEC SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, para a “CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO ADOTADO PELA CEDAE.”\r\n\r\nId: 2015309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2015337": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.06.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000429/2004 - PIRPIRI PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - AUTORIZO o cancelamento do Relacionamento nº 312, classificado como Casa Atacadista na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária. \r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001143/2002 - LATICÍNIOS MARANGUAPE LTDA - AUTORIZO o cancelamento do Relacionamento nº 962, classificado como Entreposto de Laticínios na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001017/1999 - L.C ALMADA FERREIRA ME - AUTORIZO o cancelamento do Relacionamento nº 880, classificado como Entreposto de Pescado na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária. \r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006397/2015 - AUTORIZO a atualização do produto TIODICARBE 350 SC (CDSV/RJ nº 853) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.772.606/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2015337"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2015240": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4036 DE 03 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos superiores na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as vagas para estágio de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - doze vagas para estudantes de Administração;\r\n\r\nII - duas vagas para estudantes de Arquitetura;\r\n\r\nIII - quinze vagas para estudantes de Arquivologia;\r\n\r\nIV - vinte vagas para estudantes de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - vinte e nove vagas para estudantes de Contabilidade;\r\n\r\nVI - oito vagas para estudantes de Engenharia Civil;\r\n\r\nVII - dez vagas para estudantes de Informática;\r\n\r\nVIII - duas vagas para estudantes de Administração Pública;\r\n\r\nIX - duas vagas para estudantes de Engenharia de Segurança do Trabalho;\r\n\r\nX - cinco vagas para estudantes de Pintura;\r\n\r\nXI - quatro vagas para estudantes de História da Arte;\r\n\r\nXII - uma vaga para estudantes de Conservação e Restauração;\r\n\r\nXIII - três vagas para estudantes de História;\r\n\r\nXIV - duas vagas para estudantes de Jornalismo;\r\n\r\nXV - uma vaga para estudantes de Gravura. \r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende 4 (quatro) horas diárias, totalizando 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4.028, de 17 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2017\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 2015240"
                    ],
                    "2015235": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E \r\n\r\nTREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.01.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046088/2015 - PEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA- DATA: 01.01.2017. DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 04.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022452/2016 - ANNA PAULA OLIVEIRA CARVALHO - DATA: 04.02.2017. DEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008616/2016 - ANA LUIZA RESSELRING DANTAS - DATA: 26.01.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000788/2016 - ANNA CAROLINA DIAS DE MATTOS - DATA: 11.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046050/2015 - CARLOS ALBERTO ARAUJOS COLLET - DATA: 15.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009638/2016 - EDUARDA CARDOSO MOTTA - DATA: 06.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025571/2015 - ERICA LORENZON DA SILVA - DATA: 06.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004921/2016 - LARISSA AMORIM BARBOSA - DATA: 07.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016543/2015 - MARCELO DA SILVA TORREIRO - DATA: 15.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030392/2016 - PEDRO BRANDAO PAIVA - DATA: 09.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003498/2016 - THULIO BENVENUTI ANTUNES - DATA: 18.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030415/2016 - YAGO CORBICEIRO FONSECA - DATA: 13.02.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041544/2015 - ALESSANDRA LOUREIRO DE OLIVEIRO - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041550/2015 - ANA CLARA BESSA DA SILVA - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031561/2015 - ANA CLAUDIA VIEIRA VIDAL - DATA: 14.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009614/2016 - ANDRE LUIZ VENTURA TIMBO - DATA: 19.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046045/2015 - ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004850/2016 - ARINA HIPOLITO DE SOUZA - DATA: 14.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016569/2015 - BEATRIZ TIMOTEO BRAZ- DATA: 16.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042984/2016 - BRUNA DA SILVA CAVALCANTI - DATA: 07.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004857/2016 - CAMILLA DE GOUVEA BESERRA DOS SANTOS- DATA: 18.01.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000791/2016 - CAROLINNE LAMAS FERNANDES - DATA: 07.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004863/2016 - DANIELE GUIMARAES FERREIRA - DATA: 12.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041568/2015 - DAYANE MARTINS DOS SANTOS - DATA: 14.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004864/2016 - DEBORA PEREIRA NATARIO - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009629/2016 - DIANA ALVES VITORIANO - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043048/2016 - DRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO - DATA: 06.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030354/2016 - EDILIA MARIA CRUZ CARVALHAL EYER - DATA: 14.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009641/2016 - EDUARDO LINS E LIMA SILVA - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041571/2015 - ELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO - DATA: 22.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026732/2015 - ELIAKIM LIMA DE OLIVEIRA - DATA: 13.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025573/2015 - FABIO LEANDRO SANTANA - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041573/2015 - FABIOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA - DATA: 06.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041578/2015 - GABRIELA ALVES SANT'ANA - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030358/2016 - GABRIELA JOCHEM DA SILVA- DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022895/2016 - GABRIELE MENDES D'AVILA - DATA: 27.01.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030359/2016 - GABRIELLE DA SILVA TESTAI- DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041580/2015 - GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES - DATA: 05.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025588/2015 - GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030369/2016 - JENNIFER CATTEM CONTE - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004907/2016 - JOAO PEDRO CUNHA MEIRA MUNIZ - DATA: 16.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013168/2016 - JOAO VICTOR ROCHA DA SILVA - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042547/2015 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA - DATA: 08.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009652/2016 - JOSIANE VIDAL DE SOUSA PEREIRA - DATA: 14.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025602/2015 - JOYCE DA SILVA MULLER - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.035984/2015 - KRISNAYAN DE CASSIA GOMES CARNEIRO - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041604/2015 - LAYLLA RIPARDO RODRIGUES - DATA: 16.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012132/2016 - LUANA DE PAULA NASCIMENTO - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041606/2015 - LUCAS BARROS CUNHA - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031767/2016 - LUCAS REIS DE SANTIAGO NUNES - DATA: 22.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004951/2016 - MARIA LUIZA ALVARENGA RODRIGUES - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041616/2015 - NATALIA SIMÕES DOS SANTOS - DATA: 08.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012130/2016 - NATHALIA SANTOS MAZZILLO - DATA: 27.01.2017.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009681/2016 - PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO - DATA: 15.02.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030396/2016 - RAFAELLA SILVEIRA CAMPOS - DATA: 09.02.2017.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030345/2016 - BRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES - DATA: 03.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009695/2016 - TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT - DATA: 08.02.2017\r\n\r\nDEFIRO o pedido de readmissão do estágio (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nId: 2015235"
                    ],
                    "2015191": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005688/2017 - FLÁVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 19/01/2017 a 20/01/2017 (02 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005688/2017 - FLÁVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29113369, correspondente ao período de 21/01/2017 a 07/02/2017 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004219/2017 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao período de 29/01/2017 a 01/02/2017 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004210/2017 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 29/01/2017 a 01/02/2017 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/021.000101/2017 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143867, correspondente ao período de 25/01/2017 a 03/02/2017 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007153/2017 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 05/01/2017 a 20/01/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007153/2017 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 21/01/2017 a 03/02/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005693/2017 - MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219857, correspondente ao período de 02/01/2017 a 31/01/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000072/2017 - ISABELA LEÃO MONTEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143778, correspondente ao período de 09/01/2017 a 15/01/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005696/2017 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 05/01/2017 a 20/01/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005696/2017 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 21/01/2017 a 03/02/2017 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006130/2017 - JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815, correspondente ao período de 23/01/2017 a 06/02/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006129/2017 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMÂRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671, correspondente ao período de 23/01/2017 a 06/02/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000028/2017 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231440, correspondente ao período de 17/01/2017 a 05/02/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003383/2017 - MOACYR LAMHA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao período de 23/01/2017 a 06/02/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006591/2017 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998, correspondente ao período de 11/01/2017 a 09/02/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006593/2017 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20389922, correspondente ao período de 09/01/2017 a 07/02/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006589/2017 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19595735, correspondente ao período de 02/01/2017 a 31/01/2017 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006590/2017 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 23/01/2017 a 06/02/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002164/2017 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230753, correspondente ao período de 23/01/2017 a 06/02/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000071/2017 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 02/01/2017 a 08/01/2017 (07 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/010.000071/2017 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, correspondente ao período de 23/01/2017 a 31/01/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005699/2017 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 12/01/2017 a 20/01/2017 (09 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005699/2017 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 21/01/2017 a 10/02/2017 (21 dias).\r\n\r\nId: 2015191"
                    ],
                    "2015192": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007801/2017 - Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO. JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 25/01/2017 a 23/02/2017 (30 dias).\r\n\r\nId: 2015192"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2015139": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 30 de Março de 2017.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 27,28 e 29 de Março de 2017, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, WWW.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 31/03/17 à 20/04/2017.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nArtigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição dos Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 2015139"
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                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n6542N\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0019700-48.2000.8.19.0004\r\n\r\n983/2016/OF\r\n\r\n3708\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0119204-94.2004.8.19.0001\r\n\r\n976/2016/OF\r\n\r\n3815\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0226691-79.2011.8.19.0001\r\n\r\n1344/2016/OF\r\n\r\n4641\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0169087-29.2012.8.19.0001\r\n\r\n2176/2016/OF\r\n\r\n5389\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0142077-30.2000.8.19.0001\r\n\r\n674/2016/OF\r\n\r\n5708\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0131306-22.2002.8.19.0001\r\n\r\n1569/2016/OF\r\n\r\n8029\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0032784-62.1999.8.19.0001\r\n\r\n1427/2016/OF\r\n\r\n8334\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018670-19.2003.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n3372\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0051488-09.2012.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n4772\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016488-94.2002.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n0098N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0026432-45.2000.8.19.0004\r\n\r\n876/2016/OF\r\n\r\n6100\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017472-34.2009.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n6853\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215514-89.2009.8.19.0001\r\n\r\n1279/2016/OF\r\n\r\n1446\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002639-16.2006.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n1474\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002292-69.2011.8.19.0065\r\n\r\n764/2016/OF\r\n\r\n1508\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0010492-47.2008.8.19.0202\r\n\r\n1686/2016/OF\r\n\r\n1608\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n1652975-33.2011.8.19.0004\r\n\r\n264/2016/OF\r\n\r\n2045\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037129-54.2012.8.19.0021\r\n\r\n443/2016/OF\r\n\r\n2415\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0036584-44.2012.8.19.0001\r\n\r\n339/2016/OF\r\n\r\n2907B\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080265-11.2005.8.19.0001\r\n\r\n2840/2016/OF\r\n\r\n3237\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021370-21.2010.8.19.0021\r\n\r\n122/2016-GAB\r\n\r\n3510\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0059672-11.2012.8.19.0002\r\n\r\n2033/2016/OF\r\n\r\n5174\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0000894-22.2009.8.19.0077\r\n\r\n1071/2016/OF\r\n\r\n5426\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002112-17.2011.8.19.0077\r\n\r\n613/2016/OF\r\n\r\n5744\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0009348-26.2011.8.19.0075\r\n\r\n319/2016/OF\r\n\r\n6079\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0003092-24.2013.8.19.0002\r\n\r\n2227/2016/OF\r\n\r\n6379\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002555-79.2012.8.19.0061\r\n\r\n355/2016/OF\r\n\r\n7104\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0020019-78.2007.8.19.0001\r\n\r\n1998/2016/OF\r\n\r\n7899\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0002188-12.2012.8.19.0043\r\n\r\n1798/2016/OF\r\n\r\n7953\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009112-26.2013.8.19.0036\r\n\r\n1612/2016/OF\r\n\r\n7955\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0040176-54.2013.8.19.0036\r\n\r\n253/2016/OF\r\n\r\n7995\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003391-32.2014.8.19.0045\r\n\r\n1419/2016/OF\r\n\r\n8051\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0001375-09.2014.8.19.0077\r\n\r\n241/2016/OF\r\n\r\n9252\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0004192-03.2014.8.19.0059\r\n\r\n757/2016/OF\r\n\r\n9504\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0076649-13.2014.8.19.0001\r\n\r\n1144/2016/OF\r\n\r\n0437\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0022539-03.2011.8.19.0023\r\n\r\n2329/2016/OF\r\n\r\n0706\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Araruama\r\n\r\n0008921-93.2014.8.19.0052\r\n\r\n508/2016\r\n\r\n0796\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002611-44.2014.8.19.0061\r\n\r\n2719/2016/OF\r\n\r\n0799\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020193-57.2014.8.19.0061\r\n\r\n1924/2016/OF\r\n\r\n0895\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0012546-38.2014.8.19.0052\r\n\r\n998/2016/OF\r\n\r\n1047\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0225394-32.2014.8.19.0001\r\n\r\n839/2016/OF\r\n\r\n1077\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0218008-14.2015.8.19.0001\r\n\r\n1437/2016/OF\r\n\r\n1106\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0045761-52.2014.8.19.0004\r\n\r\n1356/2016/OF\r\n\r\n1135\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0012710-19.2012.8.19.0037\r\n\r\n1495/2016/OF\r\n\r\n1138\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0012710-19.2012.8.19.0037\r\n\r\n1495/2016/OF\r\n\r\n1162\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0006794-67.2013.8.19.0037\r\n\r\n1202/2016/OF\r\n\r\n1177\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0009492-87.2014.8.19.0012\r\n\r\n1602/2016/OF\r\n\r\n1178\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0012783-20.2014.8.19.0037\r\n\r\n759/2016/OF\r\n\r\n1420\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0300842-11.2014.8.19.0001\r\n\r\n1/2016/OF\r\n\r\n1490\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0026747-76.2012.8.19.0061\r\n\r\n3427/2016/OF\r\n\r\n1553\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000521-09.2012.8.19.0037\r\n\r\n1145/2016/OF\r\n\r\n1602\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0054278-58.2015.8.19.0021\r\n\r\n3400/2016/OF\r\n\r\n1606\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011947-95.2014.8.19.0021\r\n\r\n1962/2016/OF\r\n\r\n1614\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0026747-76.2012.8.19.0061\r\n\r\n3428/2016/OF\r\n\r\n1801\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0123929-14.2013.8.19.0001\r\n\r\n2027/2016/of\r\n\r\n1905\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0440233-15.2013.8.19.0001\r\n\r\n2523/2016/OF\r\n\r\n1942\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004501-58.2012.8.19.0038\r\n\r\n4690/2016\r\n\r\n1983\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0003823-72.2014.8.19.0038\r\n\r\n3171/2016\r\n\r\n2220\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004610-82.2012.8.19.0067\r\n\r\n3802/2016\r\n\r\n2245\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do 3º Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0064143-68.2015.8.19.0001\r\n\r\n748/2016/OF\r\n\r\n2470\r\n\r\n2016\r\n\r\n002ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0003556-36.2013.4.02.5117\r\n\r\nOCR.1702.000138-2/2016\r\n\r\n2589\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0352077-80.2015.8.19.0001\r\n\r\n187/2016/OF\r\n\r\n2606\r\n\r\n2016\r\n\r\n008ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0800322-66.2010.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0045.000053-1/2016\r\n\r\n3140\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0303913-60.2010.8.19.0001\r\n\r\n30/2016/OF\r\n\r\n3152\r\n\r\n2016\r\n\r\n008ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0818394-04.2010.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0045.000317-3/2016\r\n\r\n3375\r\n\r\n2016\r\n\r\n003ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n0000429-37.2010.4.02.5104\r\n\r\nOFC.0403.000215-7/2016\r\n\r\n3519\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0438463-21.2012.8.19.0001\r\n\r\n1470/2016/OF\r\n\r\n3665\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0003349-90.2007.8.19.0024\r\n\r\n1536/2016/OF\r\n\r\n3699\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0494576-87.2015.8.19.0001\r\n\r\n1349/2016/OF\r\n\r\n3739\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0303913-60.2010.8.19.0001\r\n\r\n30/2016/OF\r\n\r\n3774\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0015214-95.2012.8.19.0037\r\n\r\n1854/2016/OF\r\n\r\nId: 2015140"
                        ],
                        "2015141": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa).\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n2509\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0329739-15.2015.8.19.0001\r\n\r\n152/2016/MND\r\n\r\n2542B\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de Maricá\r\n\r\n0011614-79.2015.8.19.0031\r\n\r\n218/2016/MND\r\n\r\n2682\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0456900-13.2012.8.19.0001\r\n\r\n274/2016/MND\r\n\r\n2683\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0381868-41.2008.8.19.0001\r\n\r\n504/2016\r\n\r\n2684\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0319420-22.2014.8.19.0001\r\n\r\n336/2016/MND\r\n\r\n2685\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0305270-36.2014.8.19.0001\r\n\r\n128/2016/MND\r\n\r\n2686\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0256576-75.2010.8.19.0001\r\n\r\n604/2016/MND\r\n\r\n2687\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010498-04.2006.8.19.0209\r\n\r\n544/2016/MND\r\n\r\n2700\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0329174-51.2015.8.19.0001\r\n\r\n337/2016/MND\r\n\r\n2702\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0009515-55.2013.8.19.0210\r\n\r\n192/2016/MND\r\n\r\n2726\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0025603-77.2013.8.19.0208\r\n\r\n460/2016/MND\r\n\r\n2729\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0010624-25.2013.8.19.0204\r\n\r\n331/2016/MND\r\n\r\n2731\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117754-09.2010.8.19.0001\r\n\r\n111/2016/MND\r\n\r\n2732\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004357-53.2016.8.19.0003\r\n\r\n578/2016/MND\r\n\r\n2747\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0248909-62.2015.8.19.0001\r\n\r\n349/2016/MND\r\n\r\n2753\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0140457-51.1998.8.19.0001\r\n\r\n488/2015/MND\r\n\r\n2754\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0051934-09.2011.8.19.0001\r\n\r\n289/2016/MND\r\n\r\n2783\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0012618-47.2015.8.19.0001\r\n\r\n457/2016/MND\r\n\r\n2790\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0023380-77.2015.8.19.0210\r\n\r\n637/2016/MND\r\n\r\n2817\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0265820-52.2015.8.19.0001\r\n\r\n521/2016/MND\r\n\r\n2818\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0041404-59.2015.8.19.0209\r\n\r\n883/2016/MND\r\n\r\n2819\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório do II Juizado Esp. Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0017287-38.2014.8.19.0209\r\n\r\n235/2016/MND\r\n\r\n2820\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046701-46.2013.8.19.0038\r\n\r\n223/2016/MND\r\n\r\n2900\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0344563-23.2008.8.19.0001\r\n\r\n153/2016/MND\r\n\r\n2975\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0005587-65.2014.8.19.0209\r\n\r\n1280/2016/MND\r\n\r\n2986\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0039336-57.2015.8.19.0203\r\n\r\n1222/2016/MND\r\n\r\n2987\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0333411-65.2014.8.19.0001\r\n\r\n583/2016/MND\r\n\r\n3002\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0022040-43.2011.8.19.0209\r\n\r\n1074/2016/MND\r\n\r\n3087\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0454660-46.2015.8.19.0001\r\n\r\n481/2016/MND\r\n\r\n3094\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0092333-41.2015.8.19.0001\r\n\r\n580/2016/MND\r\n\r\n3103\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0164700-29.2016.8.19.0001\r\n\r\n756/2016/MND\r\n\r\n3142\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0398438-58.2015.8.19.0001\r\n\r\n823/2016/MND\r\n\r\n3147\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0041013-11.2013.8.19.0004\r\n\r\n1097/2016/MND\r\n\r\n3153\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0014040-86.2013.8.19.0208\r\n\r\n524/2016/MND\r\n\r\n3186\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0128796-84.2012.8.19.0001\r\n\r\n609/2016/MND\r\n\r\n3192\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0070537-91.2015.8.19.0001\r\n\r\n700/2016/MND\r\n\r\n3193\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0206727-61.2015.8.19.0001\r\n\r\n532/2016/MND\r\n\r\n3195\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0004497-84.2012.8.19.0211\r\n\r\n1109/2016/MND\r\n\r\n3196\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0317471-60.2014.8.19.0001\r\n\r\n916/2016/MND\r\n\r\n3197\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0006424-28.2011.8.19.0209\r\n\r\n1778/2016/MND\r\n\r\n3213\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0320719-34.2014.8.19.0001\r\n\r\n702/2016/MND\r\n\r\n3214\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0023401-30.2013.8.19.0208\r\n\r\n683/2016/MND\r\n\r\n3215\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0103726-27.1996.8.19.0001\r\n\r\n491/2016/MND\r\n\r\n3216\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0145065-96.2015.8.19.0001\r\n\r\n942/2016/MND\r\n\r\n3217\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0011278-65.2015.8.19.0002\r\n\r\n1269/2016/MND\r\n\r\n3218\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n0005996-13.2015.8.19.0207\r\n\r\n575/2016/MND\r\n\r\n3227\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0249467-10.2010.8.19.0001\r\n\r\n791/2016/MND\r\n\r\n3228\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0346604-55.2011.8.19.0001\r\n\r\n912/2016/MND\r\n\r\n3229\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0091404-71.2016.8.19.0001\r\n\r\n592/2016/MND\r\n\r\n3262\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0029022-41.2009.8.19.0210\r\n\r\n613/2016/MND\r\n\r\n3303\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0106824-19.2016.8.19.0001\r\n\r\n1280/2016/MND\r\n\r\n3304\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0084489-89.2005.8.19.0001\r\n\r\n980/2016/MND\r\n\r\n3305\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0014698-49.2009.8.19.0209\r\n\r\n1248/2016/MND\r\n\r\n3306\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0017742-45.2014.8.19.0001\r\n\r\n1188/2016/MND\r\n\r\n3321\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0335314-04.2015.8.19.0001\r\n\r\n1037/2016/MND\r\n\r\n3338\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0019963-58.2011.8.19.0210\r\n\r\n974/2016/MND\r\n\r\n3339\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0044588-31.2016.8.19.0001\r\n\r\n1292/2016/MND\r\n\r\n3340\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0028224-57.2011.8.19.0001\r\n\r\n697/2016/MND\r\n\r\n3341\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0122043-68.1999.8.19.0001\r\n\r\n420/2016/MND\r\n\r\n3342\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0201400-04.2016.8.19.0001\r\n\r\n624/2016/MND\r\n\r\n3343\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020888-63.2016.8.19.0021\r\n\r\n1749/2016/MND\r\n\r\n3344\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0016182-47.2014.8.19.0202\r\n\r\n1992/2016/MND\r\n\r\n3345\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0287409-71.2013.8.19.0001\r\n\r\n884/2016/MND\r\n\r\n3346\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0056876-82.2015.8.19.0021\r\n\r\n1289/2016/MND\r\n\r\n3347\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0510793-45.2014.8.19.0001\r\n\r\n932/2016/MND\r\n\r\n3357\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0000382-58.2014.8.19.0208\r\n\r\n954/2016/MND\r\n\r\n3358\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0127690-19.2014.8.19.0001\r\n\r\n970/2016/MND\r\n\r\n3359\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0008837-06.2006.8.19.0042\r\n\r\n1211/2016/MND\r\n\r\n3376\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001281-22.2015.8.19.0208\r\n\r\n932/2016/MND\r\n\r\n3515\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0006642-25.2016.8.19.0001\r\n\r\n1407/2016/MND\r\n\r\n3516\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0017739-48.2002.8.19.0054\r\n\r\n66/2016/OF\r\n\r\n3517\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0061321-58.2005.8.19.0001\r\n\r\n958/2016/MND\r\n\r\n3518\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0195704-17.1998.8.19.0001\r\n\r\n1338/2016/MND\r\n\r\n3521\r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0012201-10.2014.8.19.0202\r\n\r\n1946/2016/MND\r\n\r\nId: 2015141"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2015329": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Confissão de Dívida.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: O reconhecimento de dívida e promessa de futuro pagamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.380,73 (cento e oito mil trezentos e oitenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/859/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2016.\r\n\r\nId: 2015329"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2015293": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Top Security Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 105 (cento e cinco) equipamentos GPRS/GPS, com monitoramento 24 horas.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 164.850,00 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº Proc. nº E-15/001/159/2017.\r\n\r\nId: 2015293"
                        ],
                        "2015323": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do objeto do Contrato, relativo a prestação de serviços de instalação, fornecimento e manutenção preventiva e corretiva de computadores, passando a ter o quantitativo de 15 (quinze) desktop, 03 (três) notebooks e o acréscimo de 01 (uma) impressora multifuncional.\r\n\r\nPRAZO: Término do Contrato nº 03/12/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.073,15 (vinte e seis mil setenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/889/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Working Plus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo do objeto do Contrato, relativo a prestação de serviços de instalação, fornecimento e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, passando a ter o quantitativo de 20 (vinte) desktop, 04 (quatro) notebooks, e o acréscimo de 02 (duas) impressoras laser multifuncionais.\r\n\r\nPRAZO: Termino do Contrato nº 05/07/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.035,00 (dezoito mil e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/729/2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06/02/2017.\r\n\r\nId: 2015323"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2015158": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/1286/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor AMARILIS PORTO MARINHO, Professor Docente I, matrícula n° 961.356-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2015158"
                        ],
                        "2015179": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/007/4646/13, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, LUIZ AUGUSTUS GONÇALVES NEVES, Professor Docente I, matrícula nº 946189-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 25/10/13 a 03/11/13.\r\n\r\nId: 2015179"
                        ],
                        "2015213": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/11.200.655/12, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, LIV SIMÕES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 953.869-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/02/12 a 10/02/12.\r\n\r\nId: 2015213"
                        ],
                        "2015164": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 002/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público, para conhecimento dos interessados, a errata, abaixo discriminada, referente aos itens 6.2; 16.1; letra “c”; 16.4.2 e 16.7 do Edital. Processo nº E-04/056/58/2016.\r\n\r\nNo Edital\r\n\r\nItem 6.2\r\n\r\nOnde se lê: “Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.”\r\n\r\nLeia-se: “Não será permitida a participação de licitantes nas seguintes situações: a) Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Estadual Direta e Indireta, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93; b) Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública”; \r\n\r\nItem 16.1 “c” \r\n\r\nOnde se lê: “c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública”; \r\n\r\nLeia-se: “c) suspensão temporária da participação em licitação da Administração Estadual Direta e Indireta e impedimento de contratar com a Administração Pública”; \r\n\r\nItem 16.4.2 \r\n\r\nOnde se lê: “A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 16.1...”, \r\n\r\nLeia-se: “A suspensão temporária da participação em licitação da Administração Estadual Direta e Indireta e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 16.1...”; \r\n\r\nItem 16.7\r\n\r\nOnde se lê: “A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 16.1”, \r\n\r\nLeia-se: “A suspensão temporária da participação em licitação da Administração Estadual Direta e Indireta e impedimento de contratar com a Administração Pública, prevista na alínea c, do item 16.1. \r\n\r\nId: 2015164"
                        ],
                        "2015290": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 002/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, com equipamentos radiotransmissores para atender às unidades da SEFAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/58/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/03/2017, às 13h 50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2017, às 13h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 17/03/2017, às 14h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2015290"
                        ],
                        "2015282": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.04 - MÉIER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse referente ao RAF n°48832186.\r\n\r\nVIDRARIA CACHAMBI LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.513.441/0001-46 I.E. 81.978.603\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse referente ao RAF n° 48831393.\r\n\r\nMETALES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 10.399.594/0001-09 I.E. 78.638.087\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse referente ao RAF n° 48831107.\r\n\r\nAVIAR COMÉRCIO ATACADISTA TECIDOS VESTUÁRIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.826.500/0001-99 I.E. 78.423.315\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse referente ao RAF n° 48830875.\r\n\r\nUNIDADE HUM CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.433.912/0001-04 I.E. 77.938.010.\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO de que deverá comparecer à IRF-64.04-Méier (Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente, para tratar de assunto de seu interesse referente ao RAF n°48923605.\r\n\r\nRAAR ÓTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 20.069.611/0001-01 I.E. 86.692.716\r\n\r\nId: 2015282"
                        ],
                        "2015281": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO a comparecer na sede desta AFR 35.01 - Nova Iguaçu, na Rua Dom Walmor n° 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - CEP 26215 - 220, para tomar conhecimento do conteúdo do RAF 471434-66, devendo no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação manifestar-se.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.615.215\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n21.983.839-0001-67\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nFABIANA GUIMARÃES DE AGUIAR PLÁSTICOS EPP\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, INTIMADO a comparecer na sede desta IRF-35.01 - Nova Iguaçu, na Rua Dom Walmor n° 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - CEP 26215 - 220, para tomar conhecimento do conteúdo do RAF 471447-00, devendo no prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação manifestar-se.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.902.613\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n21.983.910/0001-01\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLAIANE DE SOUSA DE MORAES PLÁSTICOS EPP\r\n\r\nId: 2015281"
                        ],
                        "2015106": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no Processo nº E-04/029/742/2015.\r\n\r\nEMPRESA: MODA SHAPER LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SÃO GONÇALO, 100, LOJA 293, BOA VISTA, SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.356.263\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nPrimeira Intimação.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no Processo nº E-04/029/1844/2016.\r\n\r\nEMPRESA: SOBERANO INDÚSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA VISCONDE DE RIO BRANCO, 337, LOJA, CENTRO, NITEROI - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.849.755\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nPrimeira Intimação.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para ter ciência da decisão apresentada no Processo nº E-04/029/1428/2014.\r\n\r\nEMPRESA: BIG HOUSE ROUPASSPORTS LTDA ME\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DA TRINDADE, 2964, LOJA 1, ITAUNA, SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 83.145.862\r\n\r\nASSUNTO: Impedimento.\r\n\r\nPrimeira Intimação.\r\n\r\nId: 2015106"
                        ],
                        "2015115": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 08 de março de 2017, às 12h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, o seguinte Recursos \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO ADITIVA DE RECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPOR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n67.930\r\n\r\nMAURÍCIA MURY ALVES\r\n\r\nId: 2015115"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2015366": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 42 do Regulamento Eleitoral, DIVULGA o resultado da Eleição 2017 RJPrev destinada à escolha dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que teve a apuração iniciada às 10h da manhã do dia 06/03/2017 e término às 10:40min da mesma data, sem registro de ocorrências. Para o Conselho Deliberativo a Chapa vencedora foi: CHAPA 6 - Gestão Transparente - Raphael Motta - Titular e Nelson Antunes - Suplente, com 61 votos e Mandato de 04(quatro) anos. Para o Conselho Fiscal a CHAPA vencedora foi: CHAPA 7 - Atividade - Antonius Walenkamp - Titular e Rodrigo Reis - Suplente com 46 votos e Mandato de 04(quatro) anos. Cumpre informar ainda, que da população de 1778 participantes aptos à votação, participaram da mesma 134 eleitores, com percentual total de participação de 7,54%. Foram computados 268 votos válidos, 14 votos em branco e 19 votos nulos, perfazendo o percentual de 89,037% de votos válidos, 4,651% de votos brancos e 6,312% de votos nulos e foram registrados ainda 1.644 abstenções.\r\n\r\nId: 2015366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2015076": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 011/2015, assinado em 03.03.2017. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 1ª periodicidade anual, no valor de R$ 9.152,58. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.012454/2016.\r\n\r\nId: 2015076"
                            ],
                            "2015077": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 048/2012, assinado em 03.03.2017. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS. OBJETO: Reajusta o valor do contrato, referente à 2ª periodicidade anual, no valor de R$ 773.800,44. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005346/2014. \r\n\r\nId: 2015077"
                            ],
                            "2015078": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 093/2014, assinado em 03.03.2017. PARTES: DER-RJ e a COOPERATIVA DOS MOTORISTAS - AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 06 (seis) meses. VALOR: R$ 363.187,44. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000945/2014. \r\n\r\nId: 2015078"
                            ],
                            "2015385": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016/PMERJ/ 20 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Processo Administrativo nº E-09/133/62/2015, tornada pública no DOERJ nº 220, de 02 de dezembro de 2016, Parte I, folhas 03, torna públicos as respostas aos pedidos de revisão e o resultado final da 2ª etapa do Concurso Público para admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\n1 - DAS RESPOSTAS AS PEDIDOS DE REVISÃO:\r\n\r\n1.1 - As respostas aos pedidos de revisão encontram-se disponíveis para consulta no site www.ibade.org.br. \r\n\r\n2 -DO RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA:\r\n\r\nAs informações encontram-se por cargo / vaga, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e situação, em ordem alfabética:\r\n\r\nCargo: S01 - OFICIAL DO QOPM- MASCULINO\r\n\r\nVaga: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\n452.144-7; ADENILSON ALVES LUCAS; APTO / 400.121-4; ADRIANO FELIPE MARQUES DA SILVA; APTO / 453.624-0; ALEX CURCIO DA SILVA; INAPTO / 450.903-0; ALEXANDER BERNARDES FERREIRA; APTO / 456.496-0; ALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS; APTO / 453.366-6; ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA; INAPTO / 452.286-9; ANDRE RAFAEL MONTEIRO LUCAS [NEGRO OU ÍNDIO] ; AUSENTE / 456.527-4; ANDRÉ ROSSI VALLADÃO; AUSENTE / 456.647-5; ANTONIO ANDRADE LOPES; INAPTO / 451.434-3; ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALMEIDA NORONHA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 451.657-5; ARTHUR DE SOUZA MEDEIROS COELHO; APTO / 455.662-3; BRUNO DE CASSIO THIMOTEO LEITE [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 454.434-0; BRUNO DE LIMA DUTRA [NEGRO OU ÍNDIO] ; AUSENTE / 457.154-1; BRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA; AUSENTE / 454.159-6; BRUNO LADISLAU DE ARAUJO; AUSENTE / 455.893-6; BRUNO PINTO FERNANDES; AUSENTE / 450.130-6; BRUNO PITANGA DE PAULA; APTO / 452.073-4; BRUNO SANTOS DA SILVA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 454.184-7; BRUNO SEBASTIÃO JORDÃO DA SILVA; APTO / 451.036-4; CAIO CESAR ROCHA SOARES; APTO / 455.035-8; CARLOS EDUARDO SANTINO DA SILVA; AUSENTE / 455.019-6; CÁSSIO POIANI MARCELLO; AUSENTE / 452.532-9; CHARLES FERREIRA TINOCO [NEGRO OU ÍNDIO] ; AUSENTE / 452.854-9; CLEBER LUIZ DA SILVA VICENTE; INAPTO / 455.727-1; CLEIDERSON SANT ANNA SILVA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 450.557-3; CONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES; APTO / 453.245-7; DANIEL ALBRECHT FERREIRA; AUSENTE / 452.685-6; DANIEL COSTA BENTO MARINHO DA SILVA; AUSENTE / 455.367-5; DANIEL GAROFALO DA CUNHA; APTO / 453.133-7; DANIEL QUADROS FARIAS GOMES; APTO / 450.379-1; DANILO DA SILVA MAGALHÃES GOMES; INAPTO / 454.334-3; DARLAN LIBERATO CAMPOS DE OLIVEIRA; INAPTO / 454.667-9; DAVI CORREIA GALEÃO; AUSENTE / 451.894-2; ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS JUNIOR; APTO / 453.769-6; ELQUISSON SIDNEY GOMES ROCHA; APTO / 454.480-3; ERICK LOPES ESTEVES [NEGRO OU ÍNDIO] ; AUSENTE / 456.764-1; EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 452.995-2; FABIO FRAGA AVINTE; APTO / 453.195-7; FABIO JOSE DA FONSECA LEMOS [NEGRO OU ÍNDIO] (SUB JUDICE); APTO / 450.273-6; FÁBIO MELLO DE SOUZA; APTO / 456.778-1; FABIO OLIVEIRA DA SILVA MACEDO; INAPTO / 452.166-8; FAGNER SILVA CASSA; APTO / 454.637-7; FELIPE SILVA DE OLIVEIRA; INAPTO / 452.728-3; FELIPPE CARLOS DE SOUZA MARTINS; AUSENTE / 451.308-8; FELIPPE DE LIMA BARBOSA; APTO / 452.358-0; FILIPE AMORIM; APTO / 455.325-0; FRANCISCO WESLEY XIMENES; INAPTO / 451.955-8; GILMAR SOARES NUNES; AUSENTE / 450.144-6; GLAUCO ALEXANDRE DE ALCÂNTARA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 451.681-8; GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO [NEGRO OU ÍNDIO] ; INAPTO / 450.729-0; GUILHERME JOSÉ BRANCO PAULA; APTO / 456.562-2; GUILHERME OLIVEIRA PENA; AUSENTE / 450.318-0; GUILHERME VALVERDE FELICISSIMO; APTO / 456.441-3; GUILHERME VIEIRA REGO COSTA; INAPTO / 457.109-6; GUSTAVO CASTILHO PEREIRA; APTO / 456.631-9; HERNANE DA SILVA COSTA; AUSENTE / 455.787-5; HUGO MORETTO LARA; AUSENTE / 452.435-7; IGOR URGAL PANTALEÃO; APTO / 456.556-8; IURI LEITE FARIAS; APTO / 453.566-9; JADSON MORAES MEDEIROS; APTO / 452.628-7; JANIO DE CARVALHO CORDEIRO JUNIOR; INAPTO / 453.833-1; JEAN ALMEIDA DO VALE; APTO / 452.795-0; JEAN PETERSON BIESDORF; APTO / 457.872-4; JEFFERSON AUGUSTO LYRA; APTO / 400.048-0; JEFFERSON VASCONCELOS DE SOUSA; AUSENTE / 454.317-3; JOAO LUIZ CARVALHO DA SILVA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 455.097-8; JONAS ORSINO BRAGA; APTO / 450.805-0; JORGE AMORIM PINTO [NEGRO OU ÍNDIO] ; INAPTO / 451.632-0; JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO MACEDO [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 452.912-0; JORGE EDUARDO DA SILVA PINTO; INAPTO / 455.942-8; JORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA; INAPTO / 452.902-2; JORGE HENRIQUE ALVES BARROS; INAPTO / 457.712-4; JOSE FRANCISCO SIIVA CARVALHAL; APTO / 453.697-5; JOSÉ LUIZ DA FONTE NOGUEIRA FILHO; AUSENTE / 454.356-4; JOSE PAULO MARTINS DUVAL; AUSENTE / 453.926-5; JULIO COUTO OLIVEIRA; APTO / 454.238-0; LEANDRO DELFINO DA SILVA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 455.380-2; LEANDRO SILVA FERREIRA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 453.729-7; LEONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS; AUSENTE / 456.878-8; LEONARDO MADEIRA DE ALBUQUERQUE; INAPTO / 453.568-5; LEONARDO PINHEIRO RHADDOUR; INAPTO / 454.540-0; LOURENÇO BRUNO FERNANDES SARAH [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 453.099-3; LUIZ FILIPPE SIMÕES MENSORIO; AUSENTE / 451.749-0; LUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES; APTO / 450.365-1; MAGAIVER VILASBOAS MARIANO DA SILVA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 451.607-9; MAGNO THIAGO DA SILVEIRA DA COSTA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 451.742-3; MARCELO ALEXANDRE LIMA BASTOS NEVES; AUSENTE / 457.824-4; MARCIO BRAGA ARARIPE; APTO / 400.160-5; MARCIO SOUZA DOS SANTOS; INAPTO / 450.211-6; MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 451.454-8; MÁRIO AUGUSTO CASTOR DE SOUSA; APTO / 451.612-5; MATHEUS DA SILVEIRA SANTOS; AUSENTE / 454.111-1; MICHEL CARVALHO DE SOUSA; APTO / 451.675-3; NEILTON BARBALHO DE MORAIS; INAPTO / 400.094-3; PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS; APTO / 453.781-5; PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA; APTO / 453.189-2; PEDRO IGOR MARTINS SCHNAIDER [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 456.755-2; PEDRO MANUEL FAUSTO DE SOUZA DOLIVEIRA; APTO / 452.752-6; PEDRO NAPOLEÃO CARVALHO SOARES; APTO / 456.065-5; PEDRO PAULO FERNANDES [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 450.891-2; RAFAEL NASCIMENTO PIRES DOS REIS [NEGRO OU ÍNDIO] ; INAPTO / 455.189-3; RAFAEL PINTO OLIVEIRA; APTO / 450.297-3; RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA; APTO / 450.199-3; RAPHAEL RIBEIRO REGIS [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 452.779-8; RAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO; APTO / 452.558-2; RENAN DE ARAUJO CIANELI; INAPTO / 450.423-2; RENATO MOREIRA SILVA [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 453.528-6; RENATO ZANCO DE OLIVEIRA; AUSENTE / 457.035-9; RICARDO FERREIRA DA CUNHA; APTO / 451.895-0; RICARDO ROSSO RODRIGUES DA COSTA CABRAL; APTO / 454.249-5; RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA MACHADO; APTO / 450.500-0; RODRIGO DE LIMA BRANCO; APTO / 455.191-5; RODRIGO PINTO OLIVEIRA; APTO / 451.129-8; ROMULO BARRETO MOUTINHO; APTO / 455.599-6; RONALDO DE SOUSA PROCOPIO [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 453.909-5; RONALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR; APTO / 451.529-3; RONI DA ROCHA SILVEIRA DOS SANTOS; AUSENTE / 457.259-9; RUAN DHIOGO DE ALMEIDA; APTO / 400.037-4; RUAN PINHO AZEVEDO [NEGRO OU ÍNDIO] (SUB JUDICE); APTO / 456.421-9; RUDÁ CINTRA COUTINHO; APTO / 451.223-5; THALLES GAMEIRO MARQUES DA SILVA; AUSENTE / 453.306-2; THIAGO ANDERSON PEREIRA SANTOS [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 454.804-3; THIAGO CHAISE DE AVILA BRANDÃO; APTO / 457.175-4; THIAGO DA SILVA MORAES; APTO / 454.354-8; THIAGO DE OLIVEIRA CORRÊA; APTO / 454.279-7; THIAGO MATOS DA COSTA PESSANHA; APTO / 454.276-2; TIAGO DIBBE DEL VALLE; APTO / 454.584-2; VICTOR FERREIRA CENTENO AGOSTINHO; APTO / 400.199-0; WESLEY ALLENDE BARBOSA NASCIMENTO [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO. \r\n\r\nCargo: S02 - OFICIAL DO QOPM- FEMININO\r\n\r\nVaga: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\n453.617-7; AMANDA MAGALHÃES DA CRUZ; INAPTO / 457.279-3; ANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON; APTO / 454.153-7; ANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL; APTO / 453.824-2; BRUNA CUNNINGHAN DA SILVA [NEGRO OU ÍNDIO] ; INAPTO / 456.839-7; CAMILA CARMO DOS SANTOS; INAPTO / 450.225-6; CINTHIA BAHIENSE NEVES [NEGRO OU ÍNDIO] ; APTO / 454.763-2; FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA RULFF; APTO / 455.841-3; FERNANDA PACONI CAMPELO; INAPTO / 455.062-5; FERNANDA PEREIRA DA SILVA [NEGRO OU ÍNDIO] ; INAPTO / 450.596-4; JULIANA LORIATO DE LIMA; APTO / 454.833-7; JULIETTE DE MELLO MARCIANO PEREIRA; INAPTO / 457.753-1; KARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO; APTO / 456.322-0; MAÍRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA; AUSENTE / 457.705-1; PATRÍCIA DE SOUZA CARVALHO; INAPTO / 450.481-0; RAPHAELA PREGNOLATI ULRICHSEN; INAPTO.\r\n\r\nId: 2015385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2015375": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Alimentação para os cães para atender ao Grupamento de operações com cães, desta SEAP. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / PEJOTA PET SAÚDE ANIMAL LTDA EPP, CNPJ 19.933.130/0001-05.\r\n\r\nItem \r\n\r\nDescrição \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\npor kg\r\n\r\nMarca\r\n\r\n01\r\n\r\nRAÇÃO, TIPO: CANINA, TRATAMENTO: CROQUETES EXTRUSADOS, CARACTERISTICA NUTRICIONAL: PROTEINA BRUTA 26%, UMIDADE 10%, EXTRATO ETEREO 16%, MATERIA FIBROSA 2,5%, MATERIA MINERAL 5,8%, CÁLCIO 1%, FÓSFORO 0,7%, APLICAÇÃO: CÃES DE GRANDE PORTE, FORNECIMENTO: KG \r\n\r\n4.200 KG\r\n\r\n9,00\r\n\r\nRoyal Canin Maxi Adult Autarquia\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.03.17.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 001/2017 - Processo nº E-21/032/198/2015.\r\n\r\nId: 2015375"
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            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2015249": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2017\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. NOELE PORTAL CALDAS e Dra. FLAVIA GIMENES NEVES, para atuarem na DP da 1ª Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí no período de 08.02.2017 a 28.02.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida C.C.A.,com a finalidade de efetuar requerimento extrajudicial junto à EDI SARITA KONDER e a CRE da Lagoa.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.01.2017, domingo, na Comarca de São Pedro D'aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.01.2017, sábado, na Comarca, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.01.2017, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO DE ARAUJO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ AURELIO DE ARAUJO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.01.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, para atuar na DP da 1ª Vara da Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí e na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí no período de 08.02.2017 a 28.02.2017. \r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, para atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí no período de 08.02.2017 a 28.02.2017. \r\n\r\nDE 14.02.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pela Exma. Sra. Assessora de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória em favor de A.A.P, processo de origem nº 0338830-03.2013.8.19.0001, 1ª Vara de Família da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAN AKERMAN GOMES para atuar no Plantão Noturno da comarca da Capital, no período de 16.02.2017 a 17.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA para atuar na 1ª DP 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, no período de 20.02.2017 a 24.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO para atuar na 1ª DP 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, no período de 20.02.2017 a 24.02.2017.\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio ENGENHÃO no dia 15.02.2017, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Libertadores da América 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MOÇA BONITA no dia 18.02.2017, sábado, às 16:30 horas, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida C.M.P.S., com a finalidade de confeccionar ofícios de Gratuidade para a obtenção de 2ª via de documentação pessoal.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, para atuar em auxílio à DP - 4ª/6ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no período de 10.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.02.2017, domingo, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.02.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2017, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARYME DOS SANTOS FERREIRA COURY VON DER WEID anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.02.2017, domingo, na Comarca de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.02.2017, domingo, na Comarca de Guapimirim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.02.2017, domingo, na Comarca de Angra dos Reis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.02.2017, sábado, na Comarca de Guapimirim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.02.2017, domingo, na Comarca de Itaborai, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. AGATHA CRISTINA OLIVEIROS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.02.2017, domingo, na Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.02.2017, domingo, na Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2017, terça-feira, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS anteriormente designado.\r\n\r\nDE 16.02.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar no Núcleo da comarca de Magé, no período de 20.02.2017 a 24.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.C.S E OUTROS, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.02.2017 nos autos do processo n° 0027219-61.2016.8.19.0021 ás 13h00 em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRêA LEITE NEMER SAUD para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.D.C.S, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22.02.2017 nos autos do processo n° 0001974-74.2016.8.19.0077 ás 14h40 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Seropédica a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.02.2017, sexta-feira, em Quatis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.02.2017, sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2017, sábado, na Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.02.2017, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.02.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA OLIVEIRA FURTADO, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 17.02.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, para atuar na DP da 21ª/43ª Varas Cíveis da Comarca da Capital no período de 15.02.2017 a 24.02.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, para atuar na DP da 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital no período de 13.02.2017 a 28.02.2017. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.M.G, nos autos do processo nº 0006506-77.2017.8.19.0038 em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Conflito de Competência autuado sob o nº 0058065-27.2016.8.19.0000, em curso na Seção Cível Comum do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES, para atuar na 2ª DP - 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 21.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, para atuar na DP Única de Bom Jardim, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, para atuar em auxílio no Núcleo da Comarca de Nova Friburgo, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA, para atuar na 8ª e na 15ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE, para atuar em auxílio na 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São João de Meriti, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES para atuar na DP Única de Bom Jardim, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO para atuar na DP Única de Bom Jardim, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY para atuar no Núcleo da Comarca de Nova Friburgo, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, para atuar na DP da 21ª/43ª Varas Cíveis da Comarca da Capital no período de 15.02.2017 a 24.02.2017. \r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, para atuar na DP da 51ª/52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital no período de 13.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, para atuar na DP da 3ª/25ª Varas Cíveis da Comarca da Capital no período de 13.02.2017 a 28.02.2017. \r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY e o Dr. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA, para atuarem na DP da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis no período de 02.02.2017 a 21.02.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM, para atuar na DP - 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, no período de 22.02.2017 a 23.02.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante dos dias 08.02.2017 e 22.02.2017, quartas-feiras, em São José de Ubá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.02.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.02.2017, sexta-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GOMES DOS SANTOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.02.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.02.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.02.2017, segunda-feira, na Comarca de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.02.2017, segunda-feira, na Comarca de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2017, terça-feira, na Comarca de Santo Antônio de Pádua, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.02.2017,terça-feira, na Comarca de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, para atuar na DP da Vara da Infância e Juventude e na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis no período de 02.02.2017 a 21.02.2017. \r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA, para atuar nas DPs - 2ª/5ª e 3ª/6ª - Varas Cíveis - Barra da Tijuca, e na DP - 7ª Vara Cível/Órfãos - Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 22.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, para atuar na DP - 1ª Vara Cível e na DP - XII/XIII Juizado Especial Cível da Regional do Méier da Comarca da Capital, no período de 23.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO CARVALHO LIMA para atuar na DP - 3ª/6ª Varas Cíveis - Barra da Tijuca da Comarca da Capital, no período de 22.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER para atuar na DP - 1ª Vara Cível e na DP - XII/XIII Juizado Especial Cível da Regional do Méier da Comarca da Capital, no período de 23.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Raulino de Oliveira “CIDADANIA” no dia 19.02.2017, domingo, às 17 horas, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Raulino de Oliveira “CIDADANIA” no dia 25.02.2017, sábado, às 16:30 horas, em razão da Semifinal da Taça Guanabara de 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA LOWENKRON para atuar no Núcleo da Comarca de Nilópolis, no período de 22.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. LEONARDO GUIDA e KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuarem na DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 25.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO e Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, para atuarem na Ação Social “PROJETO SOCIAL LEÃO CIDADÃO”, realizada no dia 11.02.2017, sábado, no Condomínio Residencial, Minha casa minha vida - “Bairro Carioca” - Triagem- Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09hrs as 15hrs.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO para atuar na Justiça Itinerante, em São Francisco de Itabapoana, realizada em 28.11.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO para atuar na Justiça Itinerante, em São Francisco de Itabapoana, realizada em 12.12.2016.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.02.2017, domingo, na Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.02.2017, quinta-feira, na Cidade de Deus, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.02.2017, quinta-feira, na Cidade de Deus, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO para atuar no Núcleo e na DP do I/II Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 22.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. LEONARDO GUIDA e KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuarem em auxílio na DP da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 25.02.2017.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLÊNIER HERMANN LAUER BISPO, para atuar na 46ª DP e na 48ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, para atuar na 1ª DP - 21ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, para atuar na 5ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, no período de 23.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CELIA GOMES para atuar na 1ª DP - 21ª Camara Cível da comarca da capital, no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para atuar na DP 4ª Vara Criminal e 2ª DP 3ª Vara Cível da comarca de Niterói, no período de 20.02.2017 a 24.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR para atuar nas DPs 12ª/34ª e 18ª/40ª Varas Cíveis da comarca da capital, no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO CASTRO DE ALMEIDA para atuar em auxílio na DP Única da comarca de Paraty, no período de 25.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES para atuar no NAAP da comarca da capital, no período de 24.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível da comarca da Capital, no período de 21.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível da comarca da Capital, no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.03.2017, domingo, na Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS para atuar na 46ª DP e na 48ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 01.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS MOYA, para atuar na 1ª DP - 21ª Câmara Cível da Comarca da Capital, no período de 18.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENKER, para atuar na 5ª DP - Núcleo do Consumidor de Classe Especial da Comarca da Capital, no período de 23.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES para atuar DP 4ª Vara Criminal e 2ª DP 3ª Vara Cível da comarca de Niterói, no período de 20.02.2017 a 24.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para atuar na DP 18ª/40ª Varas Cíveis da comarca da capital, no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS para atuar na DP 12ª/34ª Varas Cíveis da comarca da capital, no período de 01.03.2017 a 31.03.2017..\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível da comarca da Capital, no período de 21.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA para atuar na 5ª DP - Turma Recursal Cível da comarca da Capital, no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 03.02.2017 a 28.02.2017.\r\n\r\nLeia-se: ... no período de 03.02.2017 a 24.02.2017.\r\n\r\nId: 2015249"
                    ],
                    "2015250": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DE 21.02.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, THAYS DE ALMEIDA SEIXAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Cristiane Ribeiro Santos. Processo nº E-20/001/323/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, ELENITA LEÃO SILVA NERIS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Mariana Silva Vieira Cardoso. Processo nº E-20/001/348/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de março de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05,06 do referido processo, CILAINE CRISTINA LOURENÇO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Alessa Marins Bernacchi. Processo nº. E-20/001/407/2017.\r\n\r\nId: 2015250"
                    ],
                    "2015251": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/24/2017 - JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 179174-8. Tendo em vista o que consta do processo, fica concedido o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público a que se refere o presente Ato, com validade a contar de 30 de agosto de 2015, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o §1º, Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/12.286/2009 - ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA PAIVA, Defensor Público, matrícula 181874-9. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 25.05.2011 e 25.05.2012, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2015251"
                    ],
                    "2015252": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20.02.2017\r\n\r\nProc. nº E-20/001/360/2017 - ALINE MARCELINO NUNES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969428-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 22.12.2010 a 20.12.2015, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/353/2017- DEMIAN GONÇALVES SILVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 972951-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/366/2017- LIANA DE BARROS PIMENTA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3089411-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 09.01.2012 a 06.01.2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.109/2001- SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 820003-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 01.10.2010 a 29.09.2015, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77. \r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nProc. nº E-20/001/365/2017- THIAGO SANTOS DA SILVA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 972917-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 08.08.2011 a 05.08.2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 2015252"
                    ],
                    "2015360": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº 20/002/401/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 895.000,00, em favor da Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nId: 2015360"
                    ],
                    "2015361": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 06/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/002/300/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 56.470,98, em favor da Techne Engenharia e Sistemas Ltda.\r\n\r\nId: 2015361"
                    ],
                    "2015253": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 15/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/363/2017 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/364/2017 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 16/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/375/2017 - KATIA SHARP.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/376/2017 - ALINE MARA LACERDA BECKENKAMP. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 17/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/411/2017 -MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/404/2017 -VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/405/2017 -ANA BEATRIZ DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/205/2017 -LUCIENE TORRES PEREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/187/2017 -FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/284/2017 -LISETE TEREZINHA BOECK MIRANDA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/170/2017 -FERNANDA MAIA DO COUTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/186/2017 -FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/206/2017 -RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/230/2017 -ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/181/2017 -CRISTIANO MOTTA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/175/2017 -JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/171/2017 -JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/396/2017 -DIOGO DO COUTO ESTEVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/395/2017 -CHRISTIANO PAIVA NEVES. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/177/2017 -ALINE GAMA BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/195/2017 -LUCIO MACHADO CAMPINHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/387/2017 -MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/386/2017 -VANDER DA SILVA ANTUNES. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/199/2017 -RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 20/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/272/2017 -MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/225/2017 -TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/415/2017 -MARCIA MESQUITA BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/416/2017 -TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421/2017 -FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/420/2017 -DANIEL DOS SANTOS BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/429/2017 -MIRELA ASSAD GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/428/2017 -MÁRCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/427/2017 -MABEL NEVES ARCE.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 22/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/434/2017 -ISAURA GOMES DE PINHO FILHA. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/435/2017 -PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 2015253"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2015274": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato nº 001/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Uso pela Comodatária, a título gratuito, dos serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de Gestão de Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento, denominado SERVER CONSIGNADO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2206/2016.\r\n\r\nId: 2015274"
                    ],
                    "2015113": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca os Exmos. Srs. Defensores Públicos e servidores designados para os órgãos de atuação constante do calendário em anexo para o treinamento no sistema verde a ser ministrado na sala de treinamento situada na sede da Defensoria Pública Geral do Estado, à Av. Marechal Câmara, nº 314 - 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\n1) 09/03/2017 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo de Ramos Cível (4)\r\n\r\nNúcleo de Ramos Família (4) \r\n\r\nNúcleo de Jacarepaguá Família (4) \r\n\r\nNúcleo de Jacarepaguá Cível (4) \r\n\r\nNúcleo de Méier Família (3) \r\n\r\nNúcleo de Madureira Família (4) \r\n\r\nTotal: 11\r\n\r\n12\r\n\r\n2) 10/03/17 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo de Niterói Cível (4) \r\n\r\nGuapimirim (4)\r\n\r\nNúcleo de Niterói Família (5)\r\n\r\nNúcleo de Niterói Região Oceânica (4) \r\n\r\nArraial do cabo (3) \r\n\r\nIguaba (3) \r\n\r\nCasimiro de Abreu (2)\r\n\r\nNúcleo de Marica (3)\r\n\r\nSilva Jardim (2)\r\n\r\nTotal: 16\r\n\r\n14\r\n\r\n3) 16/03 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo da Ilha Família (4) \r\n\r\nNúcleo da Ilha Cível (4) \r\n\r\nNúcleo de Bangu Família (3) \r\n\r\nNúcleo de Nilópolis (3) \r\n\r\nNúcleo da Mangueira (2) \r\n\r\nNúcleo de Belford Roxo (3) \r\n\r\nSaquarema (4)\r\n\r\nNúcleo de Magé (3) \r\n\r\nNúcleo de Vila Inhomirim (3) A\r\n\r\nTotal: 13\r\n\r\n16\r\n\r\n4) 17/03 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo de Bangu Cível (4)\r\n\r\nNúcleo de Duque Caxias Cível (4) \r\n\r\nNúcleo de Santa Cruz Cível e Família (7) \r\n\r\nNúcleo de Duque Caxias Família (4) \r\n\r\nNúcleos de Cabo Frio (6)\r\n\r\nVassouras (4) \r\n\r\nBúzios (4)\r\n\r\nTotal: 17\r\n\r\n16\r\n\r\n5) 23/03/17 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo de Botafogo (3) \r\n\r\nNúcleo da Rocinha(4) \r\n\r\nNúcleo de São Cristóvão (4) \r\n\r\nNúcleo Central (4) \r\n\r\nTotal: 7\r\n\r\n8\r\n\r\n6) 24/03/17 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo de Pilares (5) \r\n\r\nNúcleo de Irajá (4)\r\n\r\nNúcleo de Vila Isabel (5) \r\n\r\nNúcleo de Anchieta (5)\r\n\r\nJaperi (4) \r\n\r\nNúcleos de Nova Iguaçu (8) \r\n\r\nTotal: 14\r\n\r\n17\r\n\r\n7) 30/03/17 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo da Barra da Tijuca (4)\r\n\r\nNúcleo de Queimados (3)\r\n\r\nNúcleo de Itaboraí Cível (4) \r\n\r\nNúcleo de Itaboraí Família (3) \r\n\r\nNúcleo de São João de Meriti Família (5)\r\n\r\nNúcleo de São João de Meriti Cível (5)\r\n\r\nTotal: 13\r\n\r\n11\r\n\r\n8) 31/03/17 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleos de São Gonçalo I (12)\r\n\r\nNúcleos de São Gonçalo II (12)\r\n\r\nNúcleo de Rio das Ostras (4)\r\n\r\nRio Bonito (4)\r\n\r\nTotal: 16\r\n\r\n16\r\n\r\n9) 06/04/2017 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nJEC/JVD Barra da Tijuca (2) \r\n\r\nJEC Central (13) \r\n\r\nJEC/JVD Campo Grande (12) \r\n\r\nSumidouro (2) \r\n\r\nTotal: 16\r\n\r\n13\r\n\r\n10) 07/04/17, SEXTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo de Barra Mansa (9)\r\n\r\nNúcleo de Piraí (3)\r\n\r\nItatiaia (3)\r\n\r\nPorto Real (3) \r\n\r\nPinheiral (3)\r\n\r\nNúcleo de Resende (5)\r\n\r\nRio Claro (4)\r\n\r\nTotal: 15\r\n\r\n15\r\n\r\n11) 13/04 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nNúcleo de Volta Redonda (9) \r\n\r\nJVD Capital(8) \r\n\r\nCoord.+JEC Méier (3)\r\n\r\nParacambi (3)\r\n\r\nJEC Santa Cruz (3)\r\n\r\nRio das Flores (3)\r\n\r\nNúcleo de Valença (3)\r\n\r\nTotal: 15\r\n\r\n17\r\n\r\n12) 20/04 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nJEC Ilha do Governador (4)\r\n\r\nPetrópolis (13)\r\n\r\nJEC/JVD Jacarepaguá(10)\r\n\r\nMiguel Pereira (3)\r\n\r\nPaty do Alferes (2)\r\n\r\nTotal 16\r\n\r\nTotal 16\r\n\r\n13) 27/04 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nCoord. +JEC/JIV Madureira(13) \r\n\r\nJEC São Gonçalo (2)\r\n\r\nPaulo de Frontin (3) \r\n\r\nJEC Reg. Oceânica (2)\r\n\r\nTotal: 16\r\n\r\n4\r\n\r\n14) 28/04 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nCoord. Região 5 (2) \r\n\r\nNúcleo de Friburgo (10)\r\n\r\nBom Jardim (3)\r\n\r\nMadalena (2)\r\n\r\nMacacu (4)\r\n\r\nS. Sebastião do Alto (2)\r\n\r\nCantagalo (1)\r\n\r\nTrajano de Moraes (2)\r\n\r\nCordeiro (3)\r\n\r\nDuas Barras (3)\r\n\r\nTotal 16\r\n\r\n16\r\n\r\n15) 04/05/17 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nMendes(3)\r\n\r\nCarmo (4)\r\n\r\nCoord. Região 11 (2)\r\n\r\nSão José Rio Preto (3)\r\n\r\nSapucaia (3) \r\n\r\nTotal 15\r\n\r\n16) 05/05/17 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nTrês Rios (8) \r\n\r\nParaíba do Sul (5) \r\n\r\nItaipava (5) \r\n\r\nNúcleo de Barra do Piraí (8) \r\n\r\nCoord. Região 6 (2) \r\n\r\nNúcleo de Araruama (3) \r\n\r\nTotal: 15\r\n\r\n16\r\n\r\n17) 11/05/17 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nJEC/JVD Bangu (16) \r\n\r\nTotal: 16\r\n\r\n18) 12/05/17 -SEXTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n13:30H ÀS 17:00H\r\n\r\nJEC Leopoldina (10)\r\n\r\nNúcleo e JEC de Teresópolis (10)\r\n\r\nJEC Pavuna (4) \r\n\r\nJEC Pavuna (5)\r\n\r\nTotal: 14\r\n\r\n15\r\n\r\n19) 18/05/17 -QUINTA-FEIRA\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\n8:30H ÀS 12:00H\r\n\r\nJEC Niterói (9) \r\n\r\nJEC Alcantara (4)\r\n\r\nTotal: 13\r\n\r\nId: 2015113"
                    ],
                    "2015273": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações, abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviço de locação de veículos de passeio.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17/03/2017, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/03/2017, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPRJ PE Nº 006/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2469/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviço de locação de veículos de médio porte.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17/03/2017, às 14:15h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/03/2017, às 14:20h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPRJ PE Nº 007/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2174/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2015273"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2015524": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°955/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 007/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n°1397/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária por FRANCIS ROQUE ANTONIO KHOURI.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da tutela de urgência pela 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária n° 0000049-04.2017.8.19.0014, para que o autor seja nomeado e empossado no cargo de Médico Urologista, previsto no edital do Concurso Público n.º 007/CEPUERJ/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FRANCIS ROQUE ANTONIO KHOURI no cargo de MÉDICO UROLOGISTA.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°956/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 005/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n° 3352/2013, publicada em 19/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária n° 0008119-44.2016.8.19.0014 por KELLY FERREIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 7ª Câmara Cível do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento n° 0032498-91.2016.8.19.0000, que concedeu a tutela de urgência para que a autora seja nomeada e empossada no cargo de Professor II - 25 horas, previsto no Edital do Concurso Público n°005/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do concurso;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear KELLY FERREIRA DO NAS CIMENTO no cargo de PROFESSOR II - 25 HORAS.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório do Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2015524"
                    ],
                    "2015526": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 023/2017\r\n\r\nInstaura auditoria, sob a competência da Secretaria Municipal da Transparência e Controle, para análise da legalidade das contratações vigentes, aplicações financeiras e gastos incorridos no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,(\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manutenção do principal pilar sobre o qual o Estado Democrático de Direito se sustenta, qual seja, o princípio da legalidade;(\r\n\r\nCONSIDERANDO que a observância à juridicidade administrativa implica respeito não só à lei, mas, também, aos demais princípios e regras típicos da Administração Pública, como a moralidade, a impessoalidade, a licitação e a competitividade, todos voltados à defesa do interesse público, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º Fica instaurada Auditoria, sob competência da Secretaria Municipal da Transparência e Controle, para em até 90 (noventa) dias, verificar a legalidade das contratações vigentes, aplicações financeiras e gastos incorridos no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS.(\r\n\r\nParágrafo único. O resultado da Auditoria instaurada por este Decreto deverá ser encaminhado ao conhecimento do Prefeito, acompanhado das sugestões de medidas de controle necessárias, bem como dado ciência aos órgãos de Controle Externo.\r\n\r\nArt. 2º Poderá ser contratada empresa de auditoria independente para realização da auditoria citada no artigo 1º.((\r\n\r\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de janeiro de 2017\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- PREFEITO-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2015526"
                    ],
                    "2015396": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 914/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Josilane Maia Rodrigues Alves.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4358/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Josilane Maia Rodrigues Alves, Professora I - 16h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 9144, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c Art. 40, §5° da CF/88..\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.209,67, (três mil, duzentos e nove reais e sessenta e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor I - 16h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei nº\r\n\r\nR$ 2.084,21\r\n\r\n8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 521,05\r\n\r\nAdicional - 9%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 187,57\r\n\r\nAdicional - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002,\r\n\r\nR$ 416,84\r\n\r\nalterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nPortaria nº 919/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Marilia Paes Rangel Lobo.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 313/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Marilia Paes Rangel Lobo, Assistente Administrativo II - Padrão P, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública , matrícula nº 2075, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.302,36, (quatro mil trezentos e dois reais e trinta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Assistente Administrativo II - Padrão P.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal n° 7.346/2002, alterada pela Lei n°8.644/2015 e pela Lei n° 8.703/2016.\r\n\r\nR$ 3.186,94\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.115,42\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2015396"
                    ],
                    "2015527": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°957/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 689/17 que nomeou Maria de Lourdes Teixeira Castilho, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador do CREAS III, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°958/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Larissa Duarte Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador do CREAS III, Símbolo DAS-6, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2015527"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2015520": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 01/2017\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por intermédio da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda, com esteio na Lei n.º 8.666/93, torna público o presente Edital, visando o credenciamento de empresas ou instituições interessadas em celebrar Acordo de Colaboração que tenha por objeto a implementação de ações conjuntas que assegurem a formação, a qualificação e o desenvolvimento profissional dos munícipes, através da ministração de cursos.\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio da Superintendência de Trabalho e Renda, comunica aos interessados que está aberto o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica interessada em colaborar com o Município na implementação de ações que assegurem a formação, a qualificação e o desenvolvimento profissional dos munícipes, através da ministração de cursos. O período deste credenciamento será de 30 (trinta) dias úteis a contar da publicação, em horário de expediente, das 8:00h às 17:00h, na Sede da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda, setor de PROTOCOLO, situada na Rua Marechal Floriano, n.º 255, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nO credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe as normas gerais da Lei n° 8.666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nArt. 1º Constitui objeto do credenciamento a colaboração mútua entre o Município de Campos dos Goytacazes e as pessoas jurídicas interessadas para a implementação de ações que assegurem a formação, a qualificação e o desenvolvimento profissional dos munícipes, através da ministração de cursos. NÃO HAVERÁ TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSO PÚBLICO ENTRE OS PARTÍCIPES na execução do objeto contratado.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 2º As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços indicados no item anterior, deverão entregar os documentos indicados no item 3 deste edital, no setor de Protocolo da Sede da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda, situada na Rua Marechal Floriano, n.º 255, Centro, nesta cidade, no horário das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nParágrafo único. A vigência do credenciamento é de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 3º As pessoas jurídicas deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI. Contrato social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou no Cartório de Títulos e documentos, em que conste, dentre os seus objetivos, a prestação dos serviços indicados no item 1.1;\r\n\r\nII. Comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nIII. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal, inclusive relativo à sede da pessoa jurídica interessada;\r\n\r\nIV. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual;\r\n\r\nV. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social) - Alterada pela Portaria n.º 443 do Ministério da Fazenda;\r\n\r\nVI. Certidão Negativa de Débito com o FGTS;\r\n\r\nVII. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943;\r\n\r\nVIII. Alvará de Localização fornecido pelo Município sede do estabelecimento da pessoa jurídica interessada;\r\n\r\nIX. Alvará Sanitário da sede da pessoa jurídica interessada, segundo legislação vigente;\r\n\r\nX. Prova da inscrição da pessoa jurídica e do responsável técnico na entidade profissional competente;\r\n\r\nXI. Requerimento de Credenciamento, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) Relação dos serviços que se propõe realizar;\r\n\r\nb) Número de vagas oferecidas para cada curso (integrais e especiais), os respectivos valores e os percentuais de desconto oferecidos em decorrência do Acordo de Cooperação;\r\n\r\nc) Carga horária e pré-requisitos mínimos exigidos para cada curso;\r\n\r\nd) Descrição detalhada dos recursos físicos, materiais e humanos, a serem disponibilizados para a execução dos serviços credenciados, inclusive os equipamentos necessários à realização dos procedimentos;\r\n\r\nl. Declaração da empresa participante de cumprimento do ao inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, disposto no Inciso V, Art. 27, da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.\r\n\r\nParágrafo único. Os documentos poderão ser apresentados em cópia comum (desde que acompanhada do original) ou por cópia autenticada por tabelião. Os documentos emitidos em meio eletrônico, com o uso de certificação digital, serão tidos como originais, estando sua validade condicionada à verificação de autenticidade pela Administração.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nArt. 4º Os serviços serão prestados no estabelecimento do credenciado e, eventualmente, desde que seja comunicado com antecedência e haja disponibilidade, nas dependências ou setores próprios do Município. Em todas as hipóteses, o credenciado será responsável pelo pessoal e material, sendo inclusive de sua responsabilidade exclusiva e integral os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais decorrentes do serviço, cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município.\r\n\r\n§1º Caso haja mais de uma empresa ou instituição credenciada, a escolha da empresa e do curso por ela oferecido caberá exclusivamente ao munícipe.\r\n\r\n§2º Para a realização da inscrição e matrícula nos cursos desejados, a empresa ou instituição credenciada deverá receber do munícipe a autorização de atendimento (encaminhamento) emitida pela Superintendência Municipal de Trabalho e Renda.\r\n\r\n§3º É vedado:\r\n\r\nI. O credenciamento de profissionais pertencentes ao quadro permanente de funcionários do Município, bem como de pessoas jurídicas com as quais esses mantenham qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, conforme art. 9º, inciso III e §3º, da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nII. A cobrança aos munícipes de valores diversos daqueles constantes da tabela de preços dos cursos apresentada pelo interessado no momento do credenciamento e que fará parte integrante do futuro Acordo de Cooperação a ser celebrado.\r\n\r\n§4º O Município reserva-se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação dos serviços realizados pelo(s) credenciado(s), podendo proceder no descredenciamento, em casos de má prestação, que deverá ser verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n§5º Em caso de negativa injustificada de matrícula nos cursos oferecidos, serão aplicadas as seguintes penalidades:\r\n\r\nI. Multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do serviço omitido, por ocorrência;\r\n\r\nII. Suspensão temporária em participação de licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\n§6º O credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento a qualquer tempo, desde que observando o prazo de antecedência de 10 (dez) dias, durante o qual deverá atender a eventual demanda existente.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 5º O presente Acordo de Cooperação NÃO envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os partícipes.\r\n\r\nParágrafo único. Apenas o particular (munícipe) interessado em se inscrever em algum curso objeto do credenciamento é que irá despender recurso financeiro para custeá-lo, observados os valores e os descontos constantes da tabela de preços fornecida pela empresa ou instituição parceira no momento do credenciamento. \r\n\r\nFORMALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º O credenciamento será formalizado mediante instrumento próprio, contendo as cláusulas e condições previstas neste edital, bem como aquelas previstas no art. 55 da Lei n.º 8.666/93, que lhe forem pertinentes.\r\n\r\nIMPUGNAÇÕES E RECURSOS\r\n\r\nArt. 7º Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de Chamamento Público deverão ser dirigidos ao Superintendente Municipal de Trabalho e Renda e protocolados durante o horário de expediente, que se inicia às 8:00h e se encerra às 17h, até 02 (dois) dias úteis antes do prazo de término para recebimento da documentação.\r\n\r\nParágrafo único. Da decisão relativa ao credenciamento ou descredenciamento caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, que deverá ser dirigido ao Superintendente Municipal de Trabalho e Renda e protocolado durante o horário de expediente.\r\n\r\nINFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 8º Informações serão prestadas aos interessados no horário das 08h às 17h, na sede da Superintendência Municipal de Trabalho e Emprego, no setor de protocolo, sito na Rua Marechal Floriano, n.º 255, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nParágrafo único. Todo interessado pode retirar o presente Edital e o Termo de Credenciamento na sede da Superintendência Municipal de Trabalho e Renda. \r\n\r\nFORO\r\n\r\nArt. 9º Fica eleito o foro da comarca de Campos dos Goytacazes para quaisquer litígios decorrentes do presente Edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2017.\r\n\r\nRegistre-se e publique-se.\r\n\r\nGustavo Matheus de Oliveira Santos\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nMatrícula: 36.730\r\n\r\nId: 2015520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2015528": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 013/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência do Termo de Parceria firmado junto ao Ministério Público do Trabalho, nos autos do ICP nº 000176.2013.01.003/5-303 (5331/2016), para fiscalizar e coibir o trabalho de menores de idade no Transporte Alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a veiculação de matéria jornalística a respeito de veículos integrantes do transporte alternativo municipal trafegando com excesso de passageiros (em pé) e portas abertas, colocando em risco a integridade física dos passageiros, em flagrante desrespeito à Lei nº 8.169/2010, artigo 7º, III;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - FICAM NOTIFICADOS os Permissionários do Serviço de Transporte Alternativo Municipal, para não permitirem o trabalho de pessoas menores de idade nos veículos integrantes do SETAMP, nem tampouco em atividades indiretas, na condição de despachantes, lavadores de veículos e quaisquer atividades afins, sob pena da aplicação das sanções legais.\r\n\r\nArt. 2º - FICAM NOTIFICADOS para que se abstenham de transitar com os veículos com excesso de passageiros (em pé) e portas abertas, sob pena da aplicação das sanções legais.\r\n\r\nArt. 3º- FICAM NOTIFICADOS para apresentarem, no prazo de 7 (sete) dias, opções/modelos de veículos com lotação que não permitam passageiros em pé. Tais opções/modelos devem ser exclusivamente apresentados graficamente, em papel (formato A 4), em caráter apenas propositivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nPORTARIA N.º 014, 06 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nDetermina o recadastramento dos permissionários, motoristas auxiliares e veículos integrantes do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, no Município.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao IMTT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte alternativo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de instituir o recadastramento dos permissionários, motoristas auxiliares e veículos integrantes do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o recadastramento dos permissionários, motoristas auxiliares e veículos integrantes do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros - SETAMP, no Município, conforme calendário em ordem alfabética abaixo:\r\n\r\nPeríodo de 03/04 a 07/04 - permissionários com letras iniciais A, B, C, D, E \r\n\r\nPeríodo de 10/04 a 21/04 - permissionários com letras iniciais F, G, H, I, J, K, L, M \r\n\r\nPeríodo de 24/04 a 05/05 - permissionários com letras iniciais N, O, P, R, S, T, U, W, V\r\n\r\nArt. 2º - O horário de atendimento será das 08 h às 12 h e das 14 h às 17 h - de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nArt. 3º - No ato do recadastramento serão exigidos os seguintes documentos (original e cópia):\r\n\r\nPermissionários e motoristas auxiliares:\r\n\r\na) CNH compatível;\r\n\r\nb) 1 (uma) foto 3X4;\r\n\r\nc) Certidão Negativa Estadual Cartório Distribuidor;\r\n\r\nd) Certidão Negativa Justiça Federal;\r\n\r\ne) Curso de passageiros (Resolução CONTRAN nº 168/2004);\r\n\r\nf) Comprovante de residência atual;\r\n\r\ng) Declaração de não possuir outra permissão de transporte de passageiros;\r\n\r\nh) Redcop (DETRAN);\r\n\r\ni) Quitação de mensalidade (somente permissionário);\r\n\r\nj) Número de telefone (permissionário e motoristas).\r\n\r\nVeículos:\r\n\r\na) CRLV em dia;\r\n\r\nb) Certificado do tacógrafo;\r\n\r\nc) Vistoria municipal em dia (não dispensa a vistoria no ato do recadastramento, sem ônus);\r\n\r\nd) Apresentação do veículo em bom estado (interno e externo);\r\n\r\ne) Apresentação do Contrato de cessão de veículo (caso haja), conforme modelo estabelecido pelo IMTT;\r\n\r\nf) RG e CPF do proprietário cedente do veículo, caso haja;\r\n\r\ng) Marcar em mapa e descrever, conforme modelo anexo, a rota/percurso do veículo, bem como o ponto de embarque e desembarque de passageiros.\r\n\r\nArt. 4º - Não serão aceitas alterações no posicionamento dos assentos dos veículos, que permitam o transporte de passageiros em pé, em desacordo com o artigo 7º, parágrafo único, III, da Lei Municipal nº 8.169/2010. \r\n\r\nArt. 5º - Findo o recadastramento, será instaurado processo de avaliação, sendo desde já, revogadas as permissões dos permissionários que não compareceram.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRenato César Arêas Siqueira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nInstituto Municipal de Transito e Transporte\r\n\r\nId: 2015528"
                        ],
                        "2015529": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Id: 2015529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2015166": [
                        "I - Edital",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2017 - CPSI \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 099/2017, publicada no “Diário Oficial”, em sua edição do dia 04 de Janeiro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 10/10/1981, filho de João José de Oliveira e Regina Lucia de Souza Oliveira, portador da C.I. nº 134333830 IFP, inscrito no CPF sob o nº 089091297-19, servidor público, matrícula n° 20888, residente e domiciliado, consoante nos assentamentos funcionais, na Rua 12 , nº 0, Barra do Açu , Cep nº 28250-000, São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0112/2017, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2017.\r\n\r\nEleonora Duncan Linhares de Almeida\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2015166"
                    ],
                    "2015521": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017\r\n\r\nA Pregoeira, pelo presente, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pelo Departamento de Nutrição Escolar da SMECE, onde as licitantes classificadas em primeiro lugar nos itens tiveram suas amostras REPROVADAS conforme abaixo:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI-EPP - itens 01, 15 e 16;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA - itens 03, 10 e 14;\r\n\r\nEXATA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP - itens 04, 22 e 23;\r\n\r\nCOMERCIAL RAMSAY EIRELI LTDA - itens 05, 06 e 20;\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA - item 08;\r\n\r\nVILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA - item 12.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (achocolatado em pó, amido de milho, bananada, etc) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nData e horário: 10 de março de 2017, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2017.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2015521"
                    ],
                    "2015522": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2017\r\n\r\nO Pregoeiro, in fine, torna público e comunica aos interessados que reabrirá sessão para dar prosseguimento ao certame em epígrafe, devido à apresentação do relatório de avaliação de amostra pelo Departamento de Nutrição Escolar da SMECE, onde as licitantes classificadas em primeiro lugar, nos respectivos itens, tiveram suas amostras REPROVADAS, conforme abaixo:\r\n\r\nC. A. M. CASTILHOS ME - item 03; e\r\n\r\nVILA VITÓRIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA - item 05.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício não perecível (lanche individual) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino.\r\n\r\nData e horário da sessão de prosseguimento: 09 de março de 2017, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2017.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2015522"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2015491": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0006/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 066/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000193-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: SPEED SEC. XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.215.803/0001-42.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.514,00 (Setenta e cinco mil e quinhentos e quatorze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Janeiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0024/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 032/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000268-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cartões de gel centrifugação e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.956.455/0001-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.976,07 (Cento e cinqüenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0031/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000049-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para abastecer o serviço de nutrição e dietética da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.840,00 (Doze mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0032/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 002/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000049-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carnes) para abastecer o serviço de nutrição e dietética da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.047/0001-14.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 449.040,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0033/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 063-A/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000198-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (sistema de drenagem ventricular externa - DVE), para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0034/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 005/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000072-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no setor de nutrição do Hospital Ferreira Machado, Unidades Pré-Hospitalares e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.650.047/0001-14.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 185.709,57 (Cento e oitenta e cinco mil setecentos e nove reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0035/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 010/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000109-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica com Papilotomia (CPRE), que visam garantir a assistência em saúde dos pacientes internados nas Unidades Hospitalares que fazem parte da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: G. FALCÃO RIBEIRO FERREIRA ENDOSCOPIA.\r\n\r\nCNPJ: 09.029.238/0001-14.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 53.000,00 (Cinqüenta e três mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2015491"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "2015532": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 002/2017\r\n\r\nA presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 14 de março do corrente ano, às 14:00h, em primeira convocação, e às 14:30 horas, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Indicação/Apresentação dos Conselheiros Governamentais;\r\n\r\n4 - Eleição da nova Diretoria do CMPDCA;\r\n\r\n5 - Composição das Comissões de Trabalho;\r\n\r\n6 - Informe sobre os Termos de Fomento;\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de Março de 2017.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 2015532"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2015544": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2015544"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2015391": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170728064\r\n\r\n3G TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170733610\r\n\r\nA EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170690857\r\n\r\nA L FERREIRA DEMOLICAO E TERRAPLENAGEM \r\n\r\n170717470\r\n\r\nA L J SER COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170718050\r\n\r\nA R SANTOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n170429555\r\n\r\nA S B TREINAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n170694682\r\n\r\nA&A DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170728277\r\n\r\nAARTI CONSULTING ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n170545229\r\n\r\nACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI ME \r\n\r\n170722619\r\n\r\nACU PETROLEO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n170717160\r\n\r\nADAM EDWARDS TATUAGEM EIRELI ME \r\n\r\n170564320\r\n\r\nADEGA DAS OSTRAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170716953\r\n\r\nADRIANA F BRITO LTDA ME ME \r\n\r\n170676250\r\n\r\nAEROTRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170433951\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA SANTA TEREZINHA LTDA \r\n\r\n170650740\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA SANTA TEREZINHA LTDA \r\n\r\n170697320\r\n\r\nAGENCIA TOUCH LTDA \r\n\r\n170717054\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170716988\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170717003\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170717038\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170687155\r\n\r\nAGOSTINHO & AGOSTINHO LTDA ME \r\n\r\n170717178\r\n\r\nAGRO SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170732584\r\n\r\nAGROPECUARIA VICENTE FEIJO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n170720349\r\n\r\nAGUAS MINERAIS TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n170451844\r\n\r\nAIR PRODUCTS BRASIL LTDA \r\n\r\n170697266\r\n\r\nAIRTEC OFF SHORE DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n170732355\r\n\r\nALEK S COLOR DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170732312\r\n\r\nALEKS COLOR CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n170633152\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS VAZ ME \r\n\r\n170686884\r\n\r\nALEX DA SILVA COSTA ME \r\n\r\n170722759\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n170166821\r\n\r\nALMEIDA & SILVA PRESENTES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170556581\r\n\r\nALMEIDA E ARAUJO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170103250\r\n\r\nALMENDRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170720136\r\n\r\nALS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170714551\r\n\r\nALTO NIVEL ALPINISMO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n170688844\r\n\r\nALUCENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n170466213\r\n\r\nALVES METAIS, ACESSORIOS E SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n170714594\r\n\r\nAMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170714721\r\n\r\nAMENDOEIRA REAL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170729605\r\n\r\nAMS INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n170504310\r\n\r\nANDERSON SILVA DE SOUSA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVCOS ME \r\n\r\n170670287\r\n\r\nANITO N RORIGUES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n170720098\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n170720128\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n170622134\r\n\r\nANTONIO GONCALVES DOS SANTOS PECAS E LANTERNAGEM ME \r\n\r\n170729150\r\n\r\nAPT SERVICOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n170732517\r\n\r\nAQUILA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170695271\r\n\r\nARACHIS PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170693104\r\n\r\nARAGAO COSTA COMERCIO DIGITAL LTDA \r\n\r\n170729567\r\n\r\nARENA POWER FIT TRAINING EIRELI ME \r\n\r\n170723062\r\n\r\nARLES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170720624\r\n\r\nARS FACERE LTDA \r\n\r\n170715035\r\n\r\nART 100 MATERIAL DE CONSTRUCAO REFORMAS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n170728110\r\n\r\nASM REFORMAS CONSTRUCOES SOLDAS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n170668193\r\n\r\nATENAS COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n170190781\r\n\r\nATI SOLUTIONS ASSISTENCIA TECNICA IMPORTACAO E COMERCIO DE ELASTOMEROS LTDA ME \r\n\r\n170622100\r\n\r\nATLANTICO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n170733068\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n170701468\r\n\r\nAUTO CENTER RIO MINAS LTDA ME \r\n\r\n170540561\r\n\r\nAUTO POSTO VIA OESTE LTDA \r\n\r\n170678440\r\n\r\nAVANCO CURSO E COLEGIO LTDA \r\n\r\n170633985\r\n\r\nAYP COMERCIO E SERV LTDA \r\n\r\n170687570\r\n\r\nAYRES BARBOSA BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n170694100\r\n\r\nAZUL MANUTENCAO E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170704602\r\n\r\nB SODRE AMARAL ME \r\n\r\n170715787\r\n\r\nBACANA LANCHES PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170545423\r\n\r\nBACOS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170657965\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE D3 LTDA ME \r\n\r\n170732533\r\n\r\nBAR ELLA LTDA \r\n\r\n170690890\r\n\r\nBAR TIP TOP LTDA ME \r\n\r\n170103293\r\n\r\nBARDOT LTDA \r\n\r\n170677753\r\n\r\nBARRA DOCES LTDA ME \r\n\r\n170671690\r\n\r\nBCLUB BARES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170733629\r\n\r\nBED & BREAKFAST BRASIL REDE DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170733645\r\n\r\nBED & BREAKFAST BRASIL REDE DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170688550\r\n\r\nBELISSIMA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n170733769\r\n\r\nBENTHIC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170720276\r\n\r\nBIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n170720659\r\n\r\nBIONDI CONSTRUCAO E INSTALACOES EIRELI \r\n\r\n164597883\r\n\r\nBIZU EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170690253\r\n\r\nBKG VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170598918\r\n\r\nBOI TIQUE DE TERESOPOLIS CARNES LTDA ME \r\n\r\n170720225\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n170720110\r\n\r\nBOM NEGOCIO ELETROELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n170694887\r\n\r\nBOND CHOPP RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA EPP \r\n\r\n170678059\r\n\r\nBOTAFOGO TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ME \r\n\r\n170687112\r\n\r\nBOUQUET DE FLORES CARDOSO LTDA \r\n\r\n170643107\r\n\r\nBRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n170413853\r\n\r\nBRASIL CAMPO GRANDE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170658422\r\n\r\nBRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n170730514\r\n\r\nBRAVA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n170714845\r\n\r\nBRILLIANT MACHINE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n170720039\r\n\r\nBRJ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170733408\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170678474\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n170479773\r\n\r\nBRUNA BIGNOTTI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS EPP \r\n\r\n170695174\r\n\r\nBS CORRETORES DE AFRETAMENTOS MARITIMOS E ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n170715507\r\n\r\nBSNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n170677591\r\n\r\nBUDIEGAS BAR LTDA ME \r\n\r\n170594122\r\n\r\nBYA BIJU BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n170717208\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170690741\r\n\r\nC F XAVIER PIRES ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n170720608\r\n\r\nC L DAS CHAGAS BORGES SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n170716864\r\n\r\nC L TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n170720888\r\n\r\nC M BARCELLOS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170720292\r\n\r\nC M LOPES REZENDE COMERCIO DE MATERIAIS OFFSHORE E ONSHORE LTDA ME \r\n\r\n170732177\r\n\r\nC P FEIJO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170543536\r\n\r\nCACAU DE ITAIPAVA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n170543293\r\n\r\nCACAU TERE COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n170732754\r\n\r\nCAFE MISSANTA LTDA ME \r\n\r\n170616754\r\n\r\nCAMILLA E ENZO RESTAURANTE PIZZARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n170693228\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170715965\r\n\r\nCANAVERAL SUPER BAZAR LTDA \r\n\r\n170651258\r\n\r\nCAP CURSO APLICATIVO PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n170716821\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n170728870\r\n\r\nCAPITAO BOCK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n170702057\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO ME \r\n\r\n170728862\r\n\r\nCARLOS M PACHECO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n170715779\r\n\r\nCAROLFARMA COMERCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170678350\r\n\r\nCARRAROS AUTOMOVEIS COMPRA E VENDA EIRELI ME \r\n\r\n170697290\r\n\r\nCASA DA PALAVRA PRODUCAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n170409821\r\n\r\nCASA DA PALAVRA PRODUCAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n170694143\r\n\r\nCASA DE FESTAS FLORIZ EIRELI ME \r\n\r\n170362418\r\n\r\nCASEMIRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170559521\r\n\r\nCASLU COMERCIO DE DOCES BEBIDAS DESCARTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170719537\r\n\r\nCASTELOS CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n170733777\r\n\r\nCDX ESPORTE E ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n170720730\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE CIRURGIA MAXILOFACIAL LTDA \r\n\r\n170721108\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL S VICENTE LTDA ME \r\n\r\n170527336\r\n\r\nCENTRO RECREATIVO ESPACO DA CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n170722813\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170695077\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n170716996\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n170717011\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n170717062\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n170717097\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n170717046\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n170716970\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170672026\r\n\r\nCHEVRON ORONITE BRASIL LTDA \r\n\r\n170605612\r\n\r\nCHRISORTO CONSULTORIO ORTOPEDICO LTDA ME \r\n\r\n170119670\r\n\r\nCHURRASQUETO ESPLANADA LTDA \r\n\r\n170729516\r\n\r\nCITRINO COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n170716899\r\n\r\nCL SAO CONRADO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n170726690\r\n\r\nCLINICA DO APARELHO DIGESTIVO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170584160\r\n\r\nCLINICA ISABEL SUAREZ LTDA ME \r\n\r\n170694178\r\n\r\nCLUBE DO BOLINHA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n170721370\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n170387143\r\n\r\nCOLEGIO INTERARTE LTDA ME \r\n\r\n170678393\r\n\r\nCOLIBRI ESTACIONAMENTO E SERVICOS DE LAVAGEM LTDA ME \r\n\r\n170223507\r\n\r\nCONCEITO CONSULTORIA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170720926\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n170720942\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n170726673\r\n\r\nCONCRESANTOS LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170690440\r\n\r\nCONCRETE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n170732649\r\n\r\nCONFEITARIA E PADARIA PRACA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n170717259\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n170732193\r\n\r\nCONSTRUCOLOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170677729\r\n\r\nCONSTRUTORA LINHARES DE CASTRO LTDA EPP \r\n\r\n170722511\r\n\r\nCONSTRUTORA VIDA NOVA LTDA ME \r\n\r\n163729204\r\n\r\nCONTAINER BUREAU DE SERVICO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n170721558\r\n\r\nCONVENIENCIA CENTENARIO DA VILA EIRELI ME \r\n\r\n170733980\r\n\r\nCOOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS PRESTADORES DE SERVICOS E RECICLAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n170701573\r\n\r\nCOUTINHO DRUMMOND SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n170677826\r\n\r\nCROMOS METAL EIRELI ME \r\n\r\n170651347\r\n\r\nCS2RIO PRODUCOES E PESQUISAS LTDA \r\n\r\n170701581\r\n\r\nCURA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n170659194\r\n\r\nCYBERVIAS TECNOLOGIAS S A \r\n\r\n170411176\r\n\r\nD ALVES LIMA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n170697835\r\n\r\nD C SILVA BOLOS E SALGADOS ME \r\n\r\n170617726\r\n\r\nD E DA SILVA SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n170617700\r\n\r\nD E DA SILVA SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n170732207\r\n\r\nDACAF CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170527018\r\n\r\nDANTAS ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n170715582\r\n\r\nDATARISK BRASIL CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n170694186\r\n\r\nDEALFLOW CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n170484408\r\n\r\nDECOR LAGOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170654346\r\n\r\nDENES E VERCILLO EIRELI ME \r\n\r\n170432742\r\n\r\nDESIGN ORAL REABILITACAO E IMPLANTES DENTARIOS EIRELI ME \r\n\r\n170375269\r\n\r\nDIAS E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170716058\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNICA RIO LTDA \r\n\r\n170678547\r\n\r\nDIVINE COMERCIO DE JOIAS E SEMIJOIAS LTDA ME \r\n\r\n170690334\r\n\r\nDOIS IRMAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n170716040\r\n\r\nDOLINSKI TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n170717909\r\n\r\nDONA DO DOCE CONFEITARIA ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n170291642\r\n\r\nDORAL TECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n170722880\r\n\r\nDRIMIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170715957\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA INDEPENDENCIA LTDA \r\n\r\n170717437\r\n\r\nDROGARIA FARMAIS SAUDE 907 LTDA ME \r\n\r\n170715744\r\n\r\nDROGARIA HEBROM DO ESTACIO LTDA EPP \r\n\r\n170716023\r\n\r\nDROGARIA QUALITA LTDA EPP \r\n\r\n170715930\r\n\r\nDROGARIA REAL FARMA DO QUINTINO LTDA EPP \r\n\r\n170715760\r\n\r\nDROGARIA SHOWFARMA LTDA EPP \r\n\r\n170719731\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n170677915\r\n\r\nDRYHOUSE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170686361\r\n\r\nDSR PAKING COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n170728684\r\n\r\nDUARTE E ALMADA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n170720063\r\n\r\nDUTRA DRYWALL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170717348\r\n\r\nE B SOLUCOES INSTALACOES E REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n170585379\r\n\r\nE BORGES MARTINS GESTAO EM MEIO AMBIENTE ME \r\n\r\n170695670\r\n\r\nE M M SILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n170678636\r\n\r\nE P ROZA COMERCIO DE JOIAS E SEMIJOIAS ME \r\n\r\n170693201\r\n\r\nE SERVICE RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n170193403\r\n\r\nECOCOOP SISTEMA DE COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CONSUMO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170719430\r\n\r\nEDELWEISS AIR AG \r\n\r\n170687902\r\n\r\nEDLUSA AUTOPECAS E MECANICA LTDA \r\n\r\n170509427\r\n\r\nEDSON DE MOURA RIBEIRO ME \r\n\r\n170654516\r\n\r\nEFICIENTE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170695360\r\n\r\nELIZABETH REGINA DOS REIS LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n170719464\r\n\r\nEMBAIXADA BAR E RESTAURANTE SAO GONCALO EIRELI EPP \r\n\r\n170071456\r\n\r\nEMPREITEIRA CASA BELLA LTDA ME \r\n\r\n170624501\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n170624544\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n170624595\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A \r\n\r\n170657736\r\n\r\nENVIRONMENTAL DIRECTIONS COMERCIO E SERVICOS DE CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n170729176\r\n\r\nENZO ITAGUAI LTDA \r\n\r\n170713695\r\n\r\nESCOLA BATISTA DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n170655571\r\n\r\nESFERA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170661105\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n170723038\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n170655016\r\n\r\nESQUADRIAS ATITUDE EIRELI ME \r\n\r\n170715370\r\n\r\nESR3 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170408531\r\n\r\nESTASA VIAGENS E TURISMO S/A \r\n\r\n170671968\r\n\r\nESTOLANO SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n170621863\r\n\r\nETA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n170565475\r\n\r\nEXATO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170688593\r\n\r\nEXPRESS DISTRIBUIDORA DE PECAS GNV EIRELI ME \r\n\r\n170601706\r\n\r\nEZINHO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170657787\r\n\r\nF DE OLIVEIRA FERREIRA ME \r\n\r\n170713717\r\n\r\nFABIANA GONCALVES GUZZO LOPES CONFECCOES ME \r\n\r\n170719898\r\n\r\nFACILITY SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n170704513\r\n\r\nFAG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170715485\r\n\r\nFAMA SPORTS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170715531\r\n\r\nFARMACIA MANGUARIBA LTDA ME \r\n\r\n170678504\r\n\r\nFARMACIA SANGUE BOM LTDA ME \r\n\r\n170594440\r\n\r\nFARMACIA SCAPIN JORDAO LTDA ME \r\n\r\n170686850\r\n\r\nFAROL DOS LAGOS ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170716147\r\n\r\nFB MOTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170582817\r\n\r\nFELIZ BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170694895\r\n\r\nFERFAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n170693171\r\n\r\nFFORT MENEZESS OBRAS E JARDINS EIRELI ME \r\n\r\n170153436\r\n\r\nFG PORTAIS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n170484904\r\n\r\nFHONE TEC DE NITEROI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n170689948\r\n\r\nFIPA AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n170622142\r\n\r\nFLEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n170651690\r\n\r\nFORNITURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n170467058\r\n\r\nFQ COMERCIO E SERVICO NA INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n170721051\r\n\r\nFRANQUIAS ESPACO JULIANA PAES LTDA ME \r\n\r\n170687490\r\n\r\nFUNERARIA CHEREM 2000 LTDA ME \r\n\r\n170692647\r\n\r\nFUNERARIA ETERNA SAUDADE LTDA ME \r\n\r\n170118479\r\n\r\nG & G RIO EVENTOS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n170623785\r\n\r\nG D MORAES ENGENHARIA ME \r\n\r\n170622460\r\n\r\nG F 10 CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170676285\r\n\r\nG T DA COSTA MECANICA ME \r\n\r\n170687171\r\n\r\nG3 FRIBURGO CONFECCAO DE LINGERIE LTDA \r\n\r\n170703037\r\n\r\nGABRE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n170661180\r\n\r\nGAMMA CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n170660630\r\n\r\nGARTE RIO COMERCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n170654419\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170690830\r\n\r\nGDT BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170722678\r\n\r\nGERACAO HODROELETRICA RIO GRANDE S A \r\n\r\n170735125\r\n\r\nGERALDO ROBERTO DA COSTA ME \r\n\r\n170722660\r\n\r\nGIF V FENIX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170722996\r\n\r\nGIF V FENIX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170612228\r\n\r\nGN RESOUND PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170687104\r\n\r\nGOLD RING RELOJOARIA E OTICA LTDA ME \r\n\r\n170652009\r\n\r\nGOMES & GOMES DA SILVA CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n170721337\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170728099\r\n\r\nGRANDSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n170692892\r\n\r\nGREEN COAST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n170338320\r\n\r\nGRU A ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n170720748\r\n\r\nGRUPO M RIBEIRO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170717631\r\n\r\nGRUPO TECNICO EM INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n170717496\r\n\r\nGTM PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n170729460\r\n\r\nH F DE TERESOPOLIS POSTO DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n170726681\r\n\r\nH O DO NASCIMENTO JUNIOR SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170621774\r\n\r\nH P DA CRUZ MODA FEMININA ME \r\n\r\n170732169\r\n\r\nHARIEL COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n170688429\r\n\r\nHARMONIA ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n170360008\r\n\r\nHASTEL ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170657752\r\n\r\nHB TEL ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n170697274\r\n\r\nHELABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170660605\r\n\r\nHOZANA MARIA CABRAL FREIRE ANTIQUARIO \r\n\r\n170719421\r\n\r\nHUBOT AUTOMACAO RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170693678\r\n\r\nHY RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170620743\r\n\r\nHZC COMUNICACOES GRAFICAS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n170695298\r\n\r\nI C P DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n170729575\r\n\r\nIDEAL VEICULOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170689158\r\n\r\nILHA GOURMET RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n170546810\r\n\r\nINARA DE OLIVEIRA SALVINI CORDEIRO ME \r\n\r\n170722937\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES RANGEL LTDA EPP \r\n\r\n170655482\r\n\r\nINFRA PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170678326\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n170678369\r\n\r\nINGRESSO COM LTDA \r\n\r\n170733459\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTRUTURACAO E ACELERACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170689166\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL GONCALVES ROCHA LTDA ME \r\n\r\n170693287\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO SOLANO EIRELI \r\n\r\n170358100\r\n\r\nINTEGRACAO DE SERVICOS ELETRICOS PINTURAS E INSTALACOES EM OBRAS EIRELI EPP \r\n\r\n170732622\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170729478\r\n\r\nINTERATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170727114\r\n\r\nINTERVIEW LOCACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170549550\r\n\r\nINVERRIO NILOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170722600\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n170722635\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n170606295\r\n\r\nIRB CHILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n170606210\r\n\r\nIRB SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n170732568\r\n\r\nISADORA MODAS XEREM LTDA ME \r\n\r\n170717976\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n170717941\r\n\r\nITAGUAI DIESEL LTDA \r\n\r\n170564215\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n170715493\r\n\r\nJ & W TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n170668908\r\n\r\nJ A MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170714535\r\n\r\nJ C DALMAZIO TECNOLOGIA \r\n\r\n170677699\r\n\r\nJ E FILM LTDA ME \r\n\r\n170697371\r\n\r\nJ E R A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170697444\r\n\r\nJ E R A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170602974\r\n\r\nJ M DA SILVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n170434940\r\n\r\nJ M E DEDETIZACAO E JARDINAGENS LTDA ME \r\n\r\n170687589\r\n\r\nJ M E PINHEIRO ME \r\n\r\n170671704\r\n\r\nJ P NIL ACOUGUE LTDA ME ME \r\n\r\n170500500\r\n\r\nJ T SOLUCOES PARA PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n170394140\r\n\r\nJACOMIJ DO BRASIL RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n170060969\r\n\r\nJACOMIJ DO BRASIL RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n170718123\r\n\r\nJBF1 SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170612546\r\n\r\nJET COMERCIO DE CARTAO TELEFONICO LTDA \r\n\r\n170391337\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170693686\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170693821\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170576876\r\n\r\nJL SANTOS ANTUNES SERVICOS E TRANSPORTES LIMITADA ME \r\n\r\n170676315\r\n\r\nJOAO VICTOR SILVA ROZA ME \r\n\r\n170191265\r\n\r\nJPK DEZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170716856\r\n\r\nJV BRASILIA SERVICOS DE CORRETAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170694992\r\n\r\nJVB CASTRO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170634345\r\n\r\nK R DE ALMEIDA LIMA COMERCIO E SERVICOS DE ILUMINACAO \r\n\r\n170720101\r\n\r\nKAJISHIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170716198\r\n\r\nKANGURU GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170729559\r\n\r\nKARINA CAMPOS TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n170677583\r\n\r\nKCP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n170690547\r\n\r\nKILOMANIA DA SERRA RESTAURANTE A KILO LTDA ME \r\n\r\n170603725\r\n\r\nKLOCK APOIO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO EIRELI \r\n\r\n170655717\r\n\r\nKN COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n170511740\r\n\r\nKOALA HOSTEL MF LTDA ME \r\n\r\n170563634\r\n\r\nKOELER ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170690393\r\n\r\nKOLSTAD CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170720004\r\n\r\nL A B S 2011 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170729133\r\n\r\nL CASTELANI EIRELI EPP \r\n\r\n170729508\r\n\r\nL F ALMEIDA HORTIFRUTI DA VARZEA LTDA ME \r\n\r\n170581845\r\n\r\nL HOEHL CARNEIRO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n170581888\r\n\r\nL HOEHL CARNEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170604420\r\n\r\nL`PROCON LIMA PROJETOS CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n170717879\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n170719871\r\n\r\nLABORATORIOS REUNIDOS DR TULLIO REZENDE LTDA EPP \r\n\r\n170542017\r\n\r\nLANCHONETE AC SINAI LTDA ME \r\n\r\n170715914\r\n\r\nLANCHONETE MONTE SINAI DE MANGUINHOS LTDA EPP \r\n\r\n170407063\r\n\r\nLANNA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170376567\r\n\r\nLAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n170732746\r\n\r\nLAVICA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA \r\n\r\n170688488\r\n\r\nLE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170546314\r\n\r\nLE3H CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n170716007\r\n\r\nLEGI PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170686825\r\n\r\nLEJOY COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n170579662\r\n\r\nLET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI \r\n\r\n170714861\r\n\r\nLFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170715442\r\n\r\nLID LOCAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n170695840\r\n\r\nLIMOLA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170694690\r\n\r\nLINCE MIDAS REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170714390\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170678555\r\n\r\nLME COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170732398\r\n\r\nLOCALIZA FLEET SA \r\n\r\n170732452\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n170732460\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n170678008\r\n\r\nLOCUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170714950\r\n\r\nLOJA DO COSMINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170686728\r\n\r\nLORDE DA CEASA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n170617556\r\n\r\nLOTERIAS MULTIPLIQUE LTDA \r\n\r\n170690881\r\n\r\nLS GARCIA CONSULTORIA EM PUBLICIDADE E COMUNICACAO EPP \r\n\r\n170705579\r\n\r\nLS TELECON LTDA ME \r\n\r\n170544346\r\n\r\nLSR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170697401\r\n\r\nLUBMAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n170718107\r\n\r\nLUBRI LINE ADITIVOS LTDA ME \r\n\r\n170720055\r\n\r\nLUIZ SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170566501\r\n\r\nLUME CONSULTORIA E ESTRATEGIA LTDA \r\n\r\n170676803\r\n\r\nM P AMORIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170545148\r\n\r\nM S V S PEIXOTO GESTAO COMERCIAL ME \r\n\r\n170702170\r\n\r\nM V SILVA POUSADA TRIUNFO ESTACAO LAZER ME \r\n\r\n170732762\r\n\r\nM&C MARINS CAMPOS SOLUCOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170690423\r\n\r\nM&M ALIANCA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170717747\r\n\r\nMACTECNOLOGY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170587266\r\n\r\nMAGIA DO AR SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n170715922\r\n\r\nMAGNUM COMERCIO DE METAIS EIRELI EPP \r\n\r\n170678431\r\n\r\nMAIERICKA CALCADOS ACESSORIOS E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n170718921\r\n\r\nMAJU CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170695190\r\n\r\nMALHA COWORKING E EDUCACAO LTDA EPP \r\n\r\n170435598\r\n\r\nMANOEL ANIBAL DEDETIZACAO E JARDINAGENS ME ME \r\n\r\n170717380\r\n\r\nMAPIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n164588388\r\n\r\nMAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170176169\r\n\r\nMARCIN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170576531\r\n\r\nMARCIN ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170687228\r\n\r\nMARFIT NF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170689530\r\n\r\nMARGARIDA E R FERRAIS INSPECOES E MANUTENCAO ME \r\n\r\n170733912\r\n\r\nMARJOBENLAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170542084\r\n\r\nMARLON ECARD LOSPENATO RIBEIRO ME \r\n\r\n170429016\r\n\r\nMARTINS E FONTANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170689212\r\n\r\nMARVAL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n170715809\r\n\r\nMCRM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170693295\r\n\r\nMED & CO ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n170692450\r\n\r\nMELLO OFICINA DE BARRO LTDA ME \r\n\r\n170692884\r\n\r\nMERCADO ON LINE SHOW DE PRECOS EIRELI ME \r\n\r\n170688917\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n170689026\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n170688763\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n170688828\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n170633012\r\n\r\nMERCEARIA DO LEO NASCIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170507939\r\n\r\nMERCEARIA VERA CRUZ LTDA-ME \r\n\r\n170717429\r\n\r\nMEREJE BRAZIL INDUSTRIA DE METALURGIA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n170722899\r\n\r\nMETALBRAS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170584542\r\n\r\nMETOUS SERVICOS DE MECANICA E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n170718158\r\n\r\nMEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n170693910\r\n\r\nMFS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170720268\r\n\r\nMINA LETICIA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n170720195\r\n\r\nMINHA COLETA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170728250\r\n\r\nMIRACEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170407101\r\n\r\nMISS ROSE COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170715566\r\n\r\nMMLC2050 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170717372\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n170693058\r\n\r\nMONTE AZUL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170714837\r\n\r\nMOREIRA COUTO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170714934\r\n\r\nMOVE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170720144\r\n\r\nMPL CORPORATE SOFTWARE S A \r\n\r\n170598810\r\n\r\nMRM FREIGHT AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n170715426\r\n\r\nMSL MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170716945\r\n\r\nMULTI BRASIL BR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170675670\r\n\r\nMULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA EPP \r\n\r\n170716031\r\n\r\nMUNDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170692523\r\n\r\nMUNDO H2O FILTROS E BEBEDOUROS LTDA ME \r\n\r\n170651320\r\n\r\nMUXI TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S/A \r\n\r\n170716082\r\n\r\nN C DOS SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n170713830\r\n\r\nNATUREZA 360 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170732797\r\n\r\nNAUBERTO V SILVA ME \r\n\r\n170484785\r\n\r\nNEOTREND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n170723070\r\n\r\nNEOVIA SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170689085\r\n\r\nNEW CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n170690482\r\n\r\nNEY FAILLACE MEDICINA LABORATORIAL LTDA EPP \r\n\r\n170716937\r\n\r\nNEY KS AUTOMANIA VEICULOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n170690504\r\n\r\nNIT PACE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170691276\r\n\r\nNIT STOP PNEUS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n170157342\r\n\r\nNORDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170690300\r\n\r\nNORDICA ASSESSORIA E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n170690326\r\n\r\nNORDICA ASSESSORIA E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n170680908\r\n\r\nNOVA ALCANTARA EVENTOS COMERCIO E PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n170717984\r\n\r\nNOVA DIESEL IGUACU LTDA \r\n\r\n170717828\r\n\r\nNOVA ORIENTAL CHI ARTIGOS PARA PRESENTES E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n170729168\r\n\r\nNP PINA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP EIRELI ME \r\n\r\n170527638\r\n\r\nNUMENOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n170576000\r\n\r\nOBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n170719448\r\n\r\nOCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n170718808\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n170732495\r\n\r\nOFICINA SAO CLEMENTE LTDA ME \r\n\r\n170734188\r\n\r\nOIKIA GESTAO EMPRESARIAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170677931\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n170733530\r\n\r\nOIL AND GAS INVESTMENTS GROUP EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n170694330\r\n\r\nOLDENDORFF CARRIERS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170694380\r\n\r\nOLDENDORFF CARRIERS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170714519\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170558037\r\n\r\nORLANDO BERRIO SPORTS EIRELI \r\n\r\n170721353\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170697258\r\n\r\nOUTFRONT MEDIA BRASIL LTDA \r\n\r\n170697460\r\n\r\nOUTLET RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E IMPORTADOS LTDA \r\n\r\n170687007\r\n\r\nOXIACO COMERCIO DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n170692116\r\n\r\nOYKAM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170713849\r\n\r\nP C M TEIXEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n170718034\r\n\r\nP DA COSTA BARREIRA INSTALACOES DE SISTEMA CONTRA INCENDIO ME \r\n\r\n170701425\r\n\r\nP H S DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO \r\n\r\n164529241\r\n\r\nPADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA \r\n\r\n170733491\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n170714799\r\n\r\nPARADA 125 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n170690156\r\n\r\nPARDOS COMERCIO VAREJISTA DE UTENSILIOS LTDA ME \r\n\r\n170694933\r\n\r\nPATI PAULA CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n170713776\r\n\r\nPAULA MARTINS RIBEIRO GARCIA ME \r\n\r\n170688020\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE IGREJA DE MENEZES DESENVOLVIMENTO ME \r\n\r\n170722988\r\n\r\nPELO & PELE DEPILACAO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170721272\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170678512\r\n\r\nPEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA \r\n\r\n170729214\r\n\r\nPFELIX & NELL COACHING CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n170677974\r\n\r\nPHLM MAANAIM COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170621847\r\n\r\nPIERRE SANTANNA REPRESENTACAO DE MAQUINAS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n170722910\r\n\r\nPLANTECH ENGENHARIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n170640191\r\n\r\nPMD COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170722007\r\n\r\nPOLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA \r\n\r\n170720845\r\n\r\nPOLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA \r\n\r\n170713806\r\n\r\nPOLY VIDROS APERIBE LTDA ME \r\n\r\n170686922\r\n\r\nPONTO ADMINISTRATIVO COM LTDA ME ME \r\n\r\n170622070\r\n\r\nPONTUAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n170697207\r\n\r\nPORTO DOS MILAGRES BUFFET LTDA ME \r\n\r\n170714608\r\n\r\nPOSTO LIGHT HIGHWAY LTDA \r\n\r\n170654559\r\n\r\nPOTTERY DESIGN EM ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n170687058\r\n\r\nPRADO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170690385\r\n\r\nPRATIK LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n170733661\r\n\r\nPRAX PROJETOS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170192342\r\n\r\nPRIME MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170732339\r\n\r\nPRIME PRESTADORA DE SERVICOS S A \r\n\r\n170686760\r\n\r\nPRINCESINHA DO COLUBANDE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n170633705\r\n\r\nPRISMA GESTAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170722716\r\n\r\nPROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n170687422\r\n\r\nPROJECAD PROJETOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n170688500\r\n\r\nPROSEL DE IGUACU PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n170470199\r\n\r\nPUPPYS PET SHOP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n170692108\r\n\r\nQSA BRASIL SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n170444775\r\n\r\nQUALIBLOCO LOGISTICA E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n170717453\r\n\r\nQUARTIER MARCHE EIRELI ME \r\n\r\n170602028\r\n\r\nR & T CULTURA INTERNATIONAL EDUCACAO LINGUISTICA E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n170722783\r\n\r\nR A BARBEDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n170722864\r\n\r\nR A BARBEDO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n170692841\r\n\r\nR C M D SANTOS CRUZ EIRELI ME \r\n\r\n170728137\r\n\r\nR DE L SABINO ME \r\n\r\n170720594\r\n\r\nR L SALAZAR LEMOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n170558177\r\n\r\nR M DE OLIVEIRA SERVICOS EM MODA SUSTENTAVEL ME \r\n\r\n170732606\r\n\r\nRACHEL GOMES LIMA ME \r\n\r\n170722538\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n170715051\r\n\r\nRAPHAEL LIMA SOARES CABELEIREIRO ME \r\n\r\n170697436\r\n\r\nRAPP BOMEK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170678415\r\n\r\nRATACOMIS COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170693384\r\n\r\nRAUL CARVALHAL LIMEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170732266\r\n\r\nRAYLEX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170282570\r\n\r\nRCA TORCIDAS LTDA ME \r\n\r\n170720314\r\n\r\nRECANTO DO MAR LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n170672336\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULO CARIOCA RJ LTDA ME \r\n\r\n170693155\r\n\r\nREFRIGERACAO NORTE SUL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n170720438\r\n\r\nREFUGIO TROPICAL LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n170717135\r\n\r\nREIMO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n170693015\r\n\r\nREMAKE COMERCIO DE BIOCOSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170451445\r\n\r\nRENE ELIAS ABRAHAO ME \r\n\r\n170718255\r\n\r\nREOBOTE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170715019\r\n\r\nREPLAY DISCOS COMERCIO LTDA \r\n\r\n170722562\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n170694160\r\n\r\nRESOLVE TJA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170715000\r\n\r\nRESTAURANTE CAMPEAO DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n170483673\r\n\r\nRESTAURANTE MISTURANDO SABORES EIRELI ME ME \r\n\r\n170678130\r\n\r\nRESTAURANTE PAIVA & SAMPAIO ESPETO LTDA ME \r\n\r\n170289702\r\n\r\nREVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n170678628\r\n\r\nRGE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170732258\r\n\r\nRIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170697576\r\n\r\nRIGA ADORNOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n170677770\r\n\r\nRIO COMPRIDO COMERCIAL TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n170719561\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n170719707\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n170714802\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA. EPP \r\n\r\n170717585\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170717607\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170717615\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170657540\r\n\r\nRISSO ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n170684709\r\n\r\nRODOTESTE LABORATORIO DE ENSAIOS DE VEICULOS E COMPONENTES LTDA ME \r\n\r\n170692159\r\n\r\nRODRIGUES FREITAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n170732550\r\n\r\nRONALDO BOTELHO ME \r\n\r\n170690407\r\n\r\nRS LUBRIFICANTES E PECAS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n170657833\r\n\r\nRVERAS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n170508617\r\n\r\nS B RIO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n170685870\r\n\r\nS H WOLLNER LUBRIFICANTES COMERCIO E REPRESENTACAO \r\n\r\n170654214\r\n\r\nSABOR CARIOCA COOPERATIVA DE CONSUMO DESTINADA A ALIMENTOS \r\n\r\n170471551\r\n\r\nSALAO FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n170719839\r\n\r\nSALDANHA MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n170686590\r\n\r\nSANGOU COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n170693350\r\n\r\nSAO JOAQUIM DIESEL COMERCIO AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n170695026\r\n\r\nSAPHYR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n170692825\r\n\r\nSAYBOLT INSPECOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n170729184\r\n\r\nSBM CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170720780\r\n\r\nSD1 COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170720802\r\n\r\nSD3 COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170659550\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170659585\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170714683\r\n\r\nSEGEXPRESS SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n170690776\r\n\r\nSEMAR INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n170678237\r\n\r\nSENIOR GROUP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170733394\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n170721388\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170622207\r\n\r\nSEVEN CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170616894\r\n\r\nSHERRY COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n170720632\r\n\r\nSIGNAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170633802\r\n\r\nSIL COAT AMBIENTAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170732231\r\n\r\nSILCATRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ME \r\n\r\n170690644\r\n\r\nSILVA E FONSECA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n170691136\r\n\r\nSILVA GOES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170678148\r\n\r\nSIMBEL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170693279\r\n\r\nSIMONE R DE O S MAURO SUCATAS ME \r\n\r\n170677966\r\n\r\nSIRI CASCUDO SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n170444481\r\n\r\nSM CHAVES TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n170623165\r\n\r\nSMART SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n170621570\r\n\r\nSOARINN GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170719715\r\n\r\nSOBLASER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170728145\r\n\r\nSOCIEDADE IMOBILIARIA ADMINISTRADORA REPRESENTACOES SOIMAR LTDA \r\n\r\n170657884\r\n\r\nSOL DO LEBLON RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170720829\r\n\r\nSOMA 3 COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170687333\r\n\r\nSQUADRA TREDICI LTDA ME \r\n\r\n170721086\r\n\r\nSQUINT OPERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170635511\r\n\r\nSR AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n170635465\r\n\r\nSR AMORIM TRANSPORTES E MERCEARIA ME \r\n\r\n170677990\r\n\r\nSTUDIO NAMADEIRA LTDA ME \r\n\r\n170686671\r\n\r\nSUAVISAO OTICA LTDA \r\n\r\n170733483\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n170733475\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n170733432\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n170715540\r\n\r\nSUMAUMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170713687\r\n\r\nSUPERMERCADO RAMOS LTDA ME \r\n\r\n170677605\r\n\r\nSUPRIMED RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n170714110\r\n\r\nSUPRIPLOTTER BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170717240\r\n\r\nTALUMARA COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS LTDA \r\n\r\n170720675\r\n\r\nTALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170717186\r\n\r\nTEMAKI NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170715698\r\n\r\nTEMPERO CASEIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170654672\r\n\r\nTEMPUR SEALY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n170732630\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n170545369\r\n\r\nTHE PLACE BARRA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n170717330\r\n\r\nTHE PLACE TAQUARA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n170637913\r\n\r\nTIGRE DE BENGALA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170697347\r\n\r\nTITANIUM SERVICOS DE MANOBRAS E PARQUEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170716074\r\n\r\nTOOLS STRATEGY GESTAO EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170244920\r\n\r\nTOPOGPS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n170600068\r\n\r\nTOSTES & PADILHA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170717216\r\n\r\nTOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170677800\r\n\r\nTRAFECON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170695212\r\n\r\nTRANSCOPETRO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170715132\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n170720187\r\n\r\nTRANSGUAPI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170713814\r\n\r\nTRANSJAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170341690\r\n\r\nTRANSPINHAO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n170717399\r\n\r\nTRANSPORTADORA SELO DE SALOMAO LTDA ME \r\n\r\n170717518\r\n\r\nTREM DO CORCOVADO S A \r\n\r\n170729532\r\n\r\nTROIA PRIME VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n170103307\r\n\r\nTROPECO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170718212\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170718239\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170729591\r\n\r\nTSCM NET BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170671925\r\n\r\nTT BURGER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170722945\r\n\r\nTYF COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170714217\r\n\r\nUNIAO PADUENSE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170308995\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n170637891\r\n\r\nUNIVERSA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n170720365\r\n\r\nV A S SOFTWARE EIRELI ME \r\n\r\n170701840\r\n\r\nV S MACEDO SOUZA ME \r\n\r\n170720861\r\n\r\nV SARAMAGO GONCALVES COMERCIO DE COOKIES \r\n\r\n170727130\r\n\r\nVACA BRAVA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170714489\r\n\r\nVALE VERDE DO ARAGUAIA AGROPECUARIA S A \r\n\r\n170719766\r\n\r\nVANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE BAGAGEM LTDA \r\n\r\n170719782\r\n\r\nVANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE BAGAGEM LTDA \r\n\r\n170719812\r\n\r\nVANDERLANDE INDUSTRIES DO BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE BAGAGEM LTDA \r\n\r\n170689034\r\n\r\nVB LOPES SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n170718042\r\n\r\nVECTIO APOIO LTDA ME \r\n\r\n170686655\r\n\r\nVENEZAS DE SAO GONCALO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170720918\r\n\r\nVENT SHOPPING 1 APARELHOS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n170677850\r\n\r\nVETERINARIA E PET SHOP MAIS VET LTDA ME \r\n\r\n170721264\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A \r\n\r\n170693007\r\n\r\nVICTORY TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n170546578\r\n\r\nVIEIRAS & ALABASSE SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO LTDA ME \r\n\r\n170693082\r\n\r\nVINTIUM BAR E WHISKERIA EIRELI ME \r\n\r\n170728676\r\n\r\nVM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n170658180\r\n\r\nVOOPTER INTERNET DO BRASIL SA \r\n\r\n170721175\r\n\r\nVOUCKAN DO BRASIL ENGENHARIA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n170692990\r\n\r\nVR6 INSTRUMENTAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n170728706\r\n\r\nW LUCAS AGUIAR JR ME \r\n\r\n170719669\r\n\r\nW MAS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n170697240\r\n\r\nW3L EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170637239\r\n\r\nWDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170718069\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA GUEDES ME \r\n\r\n170722724\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170624374\r\n\r\nWS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170733203\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170331911\r\n\r\nXUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n170695255\r\n\r\nXUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n170719367\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170719413\r\n\r\nYAH TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170583520\r\n\r\nYOSHINO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n170730972\r\n\r\nYOU CONNECTION SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n170677672\r\n\r\nZAMBROTTI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170715043\r\n\r\nZE IGOR III COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170578003\r\n\r\nZK 550 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170688348\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 2015391"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 06 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n163412855\r\n\r\nBRASILIA PLAZA LTDA \r\n\r\nId: 2015393"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170331903\r\n\r\n170696782\r\n\r\n170722686\r\n\r\n170715736\r\n\r\n170685756\r\n\r\n170716210\r\n\r\n170525775\r\n\r\n170621952\r\n\r\n170721000\r\n\r\n170715892\r\n\r\n170149404\r\n\r\n170721507\r\n\r\n170694364\r\n\r\n170686957\r\n\r\n170688682\r\n\r\n170690806\r\n\r\n170722872\r\n\r\n170694526\r\n\r\n170690164\r\n\r\n170686868\r\n\r\n170719391\r\n\r\n170694151\r\n\r\n170687015\r\n\r\n170717887\r\n\r\n170715728\r\n\r\n170677397\r\n\r\n170715949\r\n\r\n170720705\r\n\r\n170722791\r\n\r\n170720799\r\n\r\n170684857\r\n\r\n164531807\r\n\r\n164531793\r\n\r\n170720071\r\n\r\n170715647\r\n\r\n170690725\r\n\r\n170715752\r\n\r\n170559904\r\n\r\n170677621\r\n\r\n170719553\r\n\r\n170686531\r\n\r\n170721426\r\n\r\n170302440\r\n\r\n170716635\r\n\r\n170697525\r\n\r\n170121259\r\n\r\n170376257\r\n\r\n170376230\r\n\r\n170697606\r\n\r\n164600914\r\n\r\n164616233\r\n\r\n170291502\r\n\r\n170389430\r\n\r\n170718204\r\n\r\n170694216\r\n\r\n170492389\r\n\r\n170560252\r\n\r\n170694810\r\n\r\n170690083\r\n\r\n170697720\r\n\r\n170370950\r\n\r\n170697193\r\n\r\n170685098\r\n\r\n170387160\r\n\r\n170691357\r\n\r\n170360300\r\n\r\n170695131\r\n\r\n170690415\r\n\r\n170727556\r\n\r\n170701620\r\n\r\n170701603\r\n\r\n170694976\r\n\r\n170678229\r\n\r\n170268535\r\n\r\n170693252\r\n\r\n170728030\r\n\r\n170717305\r\n\r\n170697681\r\n\r\n170431630\r\n\r\n170694984\r\n\r\n170695050\r\n\r\n170695115\r\n\r\n170701930\r\n\r\n170702014\r\n\r\n170638618\r\n\r\n170719910\r\n\r\n170671470\r\n\r\n170686051\r\n\r\n170694470\r\n\r\n170670627\r\n\r\n170718220\r\n\r\n170733467\r\n\r\n164303669\r\n\r\n170721523\r\n\r\n170722376\r\n\r\n170715655\r\n\r\n170732665\r\n\r\n170507785\r\n\r\n170507866\r\n\r\n170584690\r\n\r\n170715868\r\n\r\n170286924\r\n\r\n170286916\r\n\r\n170655547\r\n\r\n170715523\r\n\r\n170365050\r\n\r\n170702855\r\n\r\n170694232\r\n\r\n170425185\r\n\r\n163393087\r\n\r\n170719618\r\n\r\n170687090\r\n\r\n170687031\r\n\r\n170686965\r\n\r\n170695085\r\n\r\n170686930\r\n\r\n170686558\r\n\r\n170702200\r\n\r\n170685900\r\n\r\n170685888\r\n\r\n170692957\r\n\r\n164621814\r\n\r\n164621741\r\n\r\n170729117\r\n\r\n170677761\r\n\r\n170686981\r\n\r\n170687341\r\n\r\n170687295\r\n\r\n170687244\r\n\r\n170687210\r\n\r\n170687163\r\n\r\n170687139\r\n\r\n170598497\r\n\r\n170694593\r\n\r\n170715825\r\n\r\n164596348\r\n\r\n170077462\r\n\r\n170429768\r\n\r\n170580024\r\n\r\n170340953\r\n\r\n170690660\r\n\r\n170714748\r\n\r\n164364900\r\n\r\n170722821\r\n\r\n162332238\r\n\r\n170721515\r\n\r\n170721485\r\n\r\n170722325\r\n\r\n170722384\r\n\r\n170722350\r\n\r\n170722465\r\n\r\n170722490\r\n\r\n170722546\r\n\r\n170694658\r\n\r\n170721094\r\n\r\n170718077\r\n\r\n170523918\r\n\r\n170734170\r\n\r\n170720284\r\n\r\n170594696\r\n\r\n170715515\r\n\r\n162327595\r\n\r\n170613291\r\n\r\n170702952\r\n\r\n170716090\r\n\r\n170624676\r\n\r\n170722929\r\n\r\n170732711\r\n\r\n170669670\r\n\r\n170732142\r\n\r\n170433994\r\n\r\n170722775\r\n\r\n170650669\r\n\r\n170716961\r\n\r\n170716929\r\n\r\n170716880\r\n\r\n164270710\r\n\r\n170671178\r\n\r\n170721124\r\n\r\n170723003\r\n\r\n170715612\r\n\r\n170272656\r\n\r\n170723011\r\n\r\n170713768\r\n\r\n170713750\r\n\r\n164506276\r\n\r\n170717020\r\n\r\n170678377\r\n\r\n170701905\r\n\r\n170715990\r\n\r\n170702901\r\n\r\n170714969\r\n\r\n170678806\r\n\r\n170697380\r\n\r\n170703258\r\n\r\n164174940\r\n\r\n170729524\r\n\r\n170717445\r\n\r\n170715817\r\n\r\n170678121\r\n\r\n170721078\r\n\r\n170690563\r\n\r\n170703096\r\n\r\n170604233\r\n\r\n164626450\r\n\r\n170701484\r\n\r\n170728056\r\n\r\n170694542\r\n\r\n170650537\r\n\r\n170605833\r\n\r\n170691047\r\n\r\n170670570\r\n\r\n170697452\r\n\r\n170722481\r\n\r\n170694356\r\n\r\n170722570\r\n\r\n170677613\r\n\r\n170617475\r\n\r\n170702251\r\n\r\n170714209\r\n\r\n170557375\r\n\r\n170720969\r\n\r\n170719820\r\n\r\n170556956\r\n\r\n170133621\r\n\r\n162332327\r\n\r\n170409651\r\n\r\n170288684\r\n\r\n170734196\r\n\r\n170285936\r\n\r\n170688666\r\n\r\n170714462\r\n\r\n170595579\r\n\r\n170717119\r\n\r\n170719588\r\n\r\n170671658\r\n\r\n170231542\r\n\r\n170714691\r\n\r\n170686140\r\n\r\n170722651\r\n\r\n164617582\r\n\r\n164617639\r\n\r\n164617663\r\n\r\n170701956\r\n\r\n170733580\r\n\r\n170671160\r\n\r\n170687325\r\n\r\n170698041\r\n\r\n170718930\r\n\r\n163693706\r\n\r\n170670589\r\n\r\n164573674\r\n\r\n170559416\r\n\r\n170668738\r\n\r\n170469654\r\n\r\n170697517\r\n\r\n170697312\r\n\r\n170733920\r\n\r\n170488160\r\n\r\n170721450\r\n\r\n170693341\r\n\r\n170733637\r\n\r\n170722520\r\n\r\n164395610\r\n\r\n170722643\r\n\r\n170715604\r\n\r\n170732126\r\n\r\n170733963\r\n\r\n170722627\r\n\r\n170624650\r\n\r\n170714330\r\n\r\n170722953\r\n\r\n170733505\r\n\r\n163770646\r\n\r\n170721400\r\n\r\n170686795\r\n\r\n170714365\r\n\r\n170425746\r\n\r\n170730670\r\n\r\n170291600\r\n\r\n170688690\r\n\r\n170693368\r\n\r\n170732720\r\n\r\n170731871\r\n\r\n170716910\r\n\r\n170722503\r\n\r\n170690784\r\n\r\n170695239\r\n\r\n170483762\r\n\r\n170669637\r\n\r\n170542238\r\n\r\n170542300\r\n\r\n170246183\r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