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    "2017-03-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2020471": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 09 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do Procurador de Justiça inativo ULYSSES LEOCÁDIO, ocorrido nesta data, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 28, 29 e 30 de março deste ano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no mês de abril de 2017.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no mês de abril de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de abril de 2017.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nCláudio Serra Feijó\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nClaudio Tenorio Figueiredo Aguiar\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nCarlos Frederico Saturnino De Oliveira\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\nDaniel Lima Ribeiro\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nDaniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nMauricio Cesar do Couto\r\n\r\nDaniela Faria Tavares\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\nDécio Luiz Alonso Gomes\r\n\r\nDenise Becker Atherino\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCarmen Eliza Bastos de Carvalho \r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\nDenise de Mattos Martinez Geraci\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\nDenise Pieri Peçanha Pitta\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário: \r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nEduardo Paes Fernandes\r\n\r\nEduardo Rodrigues Campos\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nEgberto Zimmermann\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\nEliane Almeida de Abreu Belém\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nEliane Patrícia Albuquerque Soares\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\nElisa Martins Constant\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nEmiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\nErica Di Donato Vianna\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nTereza Cristina Branco Alves Almada\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nErica Rogar \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\nErminia Manso Oliveira de Sousa\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nFlavia Beiriz Brandão de Azevedo\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nFabio Vieira dos Santos\r\n\r\nFabíola de Oliveira Lima Canabarro\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nFabrício Rocha Bastos \r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nFelipe Rafael Ibeas\r\n\r\nSubstituído pelo voluntário:\r\n\r\nCelso de Andrade Loureiro\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nSão Gonçalo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II\r\n\r\nCLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\nSubstituição: Marcele Moreira Tavares Navega\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nSubstituição: Clarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nVoluntário: Érika da Rocha Figueiredo\r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\nSão Gonçalo - 1ª Promotoria de Justiça de Alcântara \r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nSão Gonçalo - 2ª Promotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\nVoluntário: Érika da Rocha Figueiredo\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nSão Gonçalo - 3ª Promotoria de Justiça de Alcântara \r\n\r\nVoluntário: Flávia Pereira Nunes\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nAlcântara - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nVoluntário: Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nRegião Oceânica - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nVoluntário: Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama\r\n\r\nVoluntário: Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\nVoluntário: Luciana Nascimento Pereira\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nVoluntário: Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio \r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n10 (segunda-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio \r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Letícia Xavier de Paula Antunes\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nVoluntário: Letícia Xavier de Paula Antunes\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nVoluntário: Stephan Stamm\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito \r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Dário Marcelo Menezes Brandão\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\n03 (segunda-feira)**\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Dário Marcelo Menezes Brandão\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Larissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Elayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nMesquita - 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Simone Sibilio do Nascimento\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nVoluntário: Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\nVoluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\nVoluntário: Cristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nVoluntário: Ivany de Souza Bastos\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\n17 (segunda-feira)**\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nIVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\nVoluntário: Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\nVoluntário: Paulo Rabha de Mattos\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis \r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Carla Tereza de Freitas Baptista Cruz\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nVoluntário: Artur Gustavo Sant'anna de Oliveira\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nItaipava - Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\nVoluntário: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nVoluntário: Adriana Araujo Porto\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença\r\n\r\nVoluntário: Adriana Araujo Porto\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores \r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\nVoluntário: Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Aline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Aline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa\r\n\r\nVoluntário: Anna Carolina Mattoso Soares\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra Mansa \r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nVoluntário: Anna Carolina Mattoso Soares\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Carmo\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cantagalo\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Trajano de Moraes\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Santa Maria Madalena\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça São Sebastião do Alto\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nVoluntário: Nestor Goulart Rocha e Silva Junior\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nVoluntário: Ângelo Joaquim Gouvea Neto\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR \r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ \r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\nVoluntário: Bruno Menezes Santarem\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nVoluntário: Bruno Menezes Santarem\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Conceição de Macabu\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Carapebus/Quissamã\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Mauricio Barbosa Arsenio\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos \r\n\r\nVoluntário: Victor Santos Queiroz\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos \r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos \r\n\r\nVoluntário: Fabiano Rangel Moreira\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nVoluntário: Fabiano Rangel Moreira\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nVoluntário: Renata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\n24 (segunda-feira)**\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nVoluntário: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nVoluntário: Marcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Laje do Muriaé\r\n\r\nVoluntário: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Natividade\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n13 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Porciúncula\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n14 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nVoluntário: Matheus Gabriel dos Reis Rezende\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nVoluntário: Carlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n21 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: Matheus Gabriel dos Reis Rezende\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nVoluntário: André Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nVoluntário: Fábio de Castro Júnior\r\n\r\n*Feriado\r\n\r\n**Feriado municipal\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, no período de 22 a 31 de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES para atuar na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, no período de 27 a 31 de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, no período de 23 a 31 de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO SLERCA e LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos dias 27 e 30 de março de 2017, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LENITA MACHADO TEDESCO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Moça Bonita (Bangu), no dia 29 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 30 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio LOS LARIOS (Xerém), no dia 30 de março de 2017.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Jardim Primavera - Duque de Caxias, no dia 30 de março de 2017, em substituição à Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2013, que designou o Promotor de Justiça RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA para exercer a função de Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de fevereiro de 2017, o servidor DAVI EVARISTO DE OLIVEIRA KAPTZKI, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6593, para exercer, junto à Coordenadoria de Comunicação Social, a função de Assessor I.\r\n\r\nNomeia DANIEL CARVALHO BELCHIOR, matrícula nº 6622, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17 de março de 2017, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura.\r\n\r\nNomeia MARISTELA LYRA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Carvalho Belchior (Processo nº MPRJ-2017.00279341).\r\n\r\nDesigna MARISTELA LYRA PEREIRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Comunicação Social (Processo nº MPRJ-2017.00279341).\r\n\r\nNomeia MARIANA DE VILHENA STEFANINI PINTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.103, de 17 de março de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00279365).\r\n\r\nDesigna MARIANA DE VILHENA STEFANINI PINTO para prestar assessora mento ao Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo - CEMEAR (Processo nº MPRJ-2017.00279365).\r\n\r\nId: 2020471"
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                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de ABRIL de 2017.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenadora: Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\nAssistente: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011 \r\n\r\nCelular: 21 99650-5212\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (13ª, 16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª, 46ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (6ª, 14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (3ª, 5ª, 12ª, 19ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital (10ª, 15ª, 17ª, 20ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - MARIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Família da Capital \r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nFAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (Vice-Diretor da Revista de Direito) (Férias, de 24/04 a 03/05)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (de 24 a 30/04) \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegaçao Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Férias, de 10 a 19/04)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (de 10 a 19/04)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ - Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Férias, de 25/04 a 04/05)\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (de 25 a 30/04) \r\n\r\nDesig. - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (de 25 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a e 12a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26,14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896 / 2222-9222\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787, 1º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62, casas 02 e 04 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500 - Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura - Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria (Sede Jacarepaguá)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º pavimento - Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3413-8314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Vila Isabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO* (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA *\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Barra da Tijuca, Pavuna e Anchieta\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO*\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Não Infracional)\r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA CHRISTINO COSSATIS (Licença para tratamento de saúde, de 27/03 a 09/04)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (de 01 a 09/04)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER*\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Jacarepaguá \r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo: Ilha do Governador e Maré / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES* (PGJ - Coordenadora de Modernização Organizacional)\r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO *\r\n\r\n*Promotores de Justiça com auxílio recíproco, especificamente para a realização de audiências.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL) DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 731 - 4º andar - Gamboa\r\n\r\nSecretaria: 2110-7959 / 2110-7956 / 2110-7955\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\nAux. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 01 a 23/04)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Férias, de 24/04 a 03/05) \r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 24 a 30/04)\r\n\r\nAux. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 01 a 23/04)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesignação Temporária - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 01 a 23/04)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nAux. - MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (de 01 a 23/04)\r\n\r\nAux. - JANAINA SILVA RETTICH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) (Férias) \r\n\r\nDesignação Temporária - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, sl. 214 -Taquara\r\n\r\nTel.: 2215-6417 / 3342-5733\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª, 3ª, 4ª e 6ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53, 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias, de 01 a 10/04)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (de 01 a 10/04) \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos) \r\n\r\nDesignação Temporária - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional) (Férias, de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (de 17 a 26/04)\r\n\r\nAux. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (de 01 a 16/04 e de 27 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAUJO MARQUES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, \r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (1ª, 2ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES (Férias, de 04 a 13/04)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (de 04 a 13/04) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 4ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital (2ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nDA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Férias, de 13/03 a 11/04)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 01 a 11/04) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nREGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta com restrição ao exercício da função) \r\n\r\nAux. - RAMON LEITE DE CARVALHO (de 01 a 11/04)\r\n\r\nAux. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 12 a 30/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR (Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nAux. - URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Férias, de 17/04 a 06/05)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (de 17 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais) (Férias, de 10 a 19/04)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ABIDO ALVES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\nDesig. - GABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) \r\n\r\nDesig. - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) (Férias, de 23/03 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Férias, de 19 a 28/04)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO (de 19 a 28/04) \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) \r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA BRITO E SOUSA \r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nDesig. - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 23ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 27ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 35ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA \r\n\r\nAux. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 42ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) \r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (de 01 a 15/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, 907 A, Lâmina II - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - PAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nDesig. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS \r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo / Tel: 2550-6035\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7203\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315, 2º andar - Leblon / Tel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro / Tel: 2550-7207\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071, 5º andar, Olaria - Fórum / Tel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal Da Capital (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP - Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal) Sede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Férias, de 03 a 12/04)\r\n\r\nDesig. - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (de 03 a 12/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (PGJ - Assessora de Direitos Humanos e de Minorias / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal) Sede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal) Sede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal) Sede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO DO CRAAI RIO DE JANEIRO (Promotoria de Substituição Regional Específica para Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2224-5225 (secretaria) / 2224-5875 / 2526-7281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica \r\n\r\ne Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11, 11º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2215-2544 (secretaria) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher / Coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) \r\n\r\nDesignação Temporária - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO V JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO \r\n\r\nÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2510-4742 / 2550-7232\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, \r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 16ª,18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320, Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7666 (Protocolo e Fax) / 3329-7671(7ª PIP) / 3329-7570 (13ª PIP) / \r\n\r\n2421-1456 (16ª PIP) / 3329-7657 (18ª PIP) / 3418-2417 (21ª PIP) / \r\n\r\n2421-1446 (29ª PIP) / 2421-1456 (31ª PIP) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (21ª DP - Bonsucesso e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Licença para tratamento de saúde, até 18/04)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (11ª DP - Rocinha, 13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEFRA e DRCPIM - Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Propriedade Imaterial)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 24/04 a 03/05)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA (de 24 a 30/04)\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALERIA VIDEIRA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES \r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRACO, DH, DAS, DRAE, CGP e CFAE) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) \r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DPCA, DCAV, CCC-LD e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (22ª DP - Penha, 44ª DP - Inhaúma e 45ª DP - Complexo do Alemão)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Assessora da Ouvidoria)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA (de 01 a 23/04)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania / Coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesignação Temporária - DENISE PIERI PEÇANHA PITTA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\nDesig. - FABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2531-8323 / 2531-8406\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) \r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais) \r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO \r\n\r\nCONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3223 / 2240-2143\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO TERRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital \r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) \r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA SAÚDE DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça \r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26, 9º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1664\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2789 / 2240-3403\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Coordenadora de Planejamento Estratégico)\r\n\r\nDesignação Temporária - ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas) (Férias, de 10 a 19/04)\r\n\r\nDesig. - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (de 10 a 19/04) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara nº 186, 4º andar - CentroTels: 2240-3533/2240-3557\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26, 14º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\nAux. - GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar - Centro \r\n\r\nTel: 2215-2997\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFOROS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3331-9617\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BANGU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE BANGU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO \r\n\r\nIV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nDesig. - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº, 2º andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - BARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDesig. - MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, nº 62, casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Área Infracional)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 470, 2º andar, Taquara\r\n\r\nTel.: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (4ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (5ª e 6ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (2ª, e 3ª V. Cíveis, 3ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação de Segurança e Inteligência / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá (1ª e 2ª V. Cíveis, 4ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\nTitular - ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nRua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 2573-1649\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (1ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina (2ª, 3ª, 4ª e 5ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO VI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152, 1º andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MADUREIRA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MADUREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\nDesig. - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal de Madureira \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126, Cobertura - Méier\r\n\r\nTel: 2201-5711 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim DO MÉIER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DA PAVUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, nº 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485, 4º andar, Centro \r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação / Respondendo pelo expediente da Coordenação do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nTitular - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis / Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) \r\n\r\nAux. - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\nTitular - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAuxílio recíproco - PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesignação Temporária - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (Férias)\r\n\r\nDesig. - PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM \r\n\r\nAuxílio recíproco - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Coordenadora do CRAAI Barra do Piraí) (Férias, de 03 a 12/04)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (de 03 a 12/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (PGJ - Subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - VICTOR DE SOUZA MICELI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência / Coordenador-Geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE)\r\n\r\nDesignação Temporária - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, 568, 2º andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VALENÇA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nTitular - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - ÉRIKA PRADO ALVES SCHITTINI \r\n\r\nAux. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ARARUAMA E SAQUAREMA\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Férias, de 28/03 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (de 01 a 06/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nTitular - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesignação Temporária - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (não infracional)\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio (infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio / Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (PGJ - Assistente da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesignação Temporária - BRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Victor Santos Queiroz\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro\r\n\r\nTomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (PGJ - Assistente da Assessoria Executiva)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA (Férias, de 28/03 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (de 01 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (de 01 a 06/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Férias, de 26/04 a 05/05) \r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (de 26 a 30/04) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nAux. - MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (de 07 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPOS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE CAMPOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\nTitular - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) \r\n\r\nDesignação Temporária - MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTitular - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - DANIELE MEDINA MAIA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTitular - KEFRINE KEIL RAMOS FLARYS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29, 2º andar, São Bernardo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Férias, de 03 a 12/04)\r\n\r\nDesig. - MARIA LUCIA WINTER (de 03 a 12/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesig. - RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Férias, de 18 a 27/04)\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (de 18 a 27/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA (de 01 a 17/04 e de 28 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (de 01 a 17/04 e de 28 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (de 18 a 27/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Afastado, de 28/04 a 12/05)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 28 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias (T. Júri)\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (de 07 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (PGJ - Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Férias, de 10 a 19/04)\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (de 10 a 19/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nDesig. - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (dias 1º e 02/04 e de 13 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias, de 03 a 12/04)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO (de 03 a 12/04)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Coordenadora de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento / Assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração) \r\n\r\nDesignação Temporária - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Férias, de 17/04 a 16/05)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO (de 17 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Licença para tratamento de saúde, de 23/03 a 06/04)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (de 01 a 06/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\nAux. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Afastado, de 28/04 a 12/05)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (de 28 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº, Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, nº 857, 2º e 3º andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e da Juventude e perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar \r\n\r\nContra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (de 11 a 20/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Férias, de 01 a 10/04)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (de 01 a 10/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (de 01 a 10/04 e de 21 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (de 11 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (Assessora da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM) (Férias, de 06 a 25/04) \r\n\r\nDesig. - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (de 06 a 25/04)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - LEONARDO CANONICO NETO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nAuxílio recíproco- CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\nAuxílio recíproco- LEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ROBERTA ROSA RIBEIRO (Integrante do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\nTitular - ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero, nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\nTitular - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FARAH ALVES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, nº 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Apta com restrição ao exercício das funções)\r\n\r\nAux. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km 04, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\nTitular - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ \r\n\r\nTitular - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (não infracional)\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé (infracional)\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (de 01 a 24/04)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (de 25 a 30/04) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé \r\n\r\nTitular - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Férias, de 25/04 a 04/05)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES (de 25 a 30/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\nTitular - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, nº 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - LUCIANA QUEIROZ VAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\nTitular - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nAux. - PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenadora: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, 7º andar, Centro - Niterói \r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE MARICÁ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) (Férias, de 17/04 a 05/05) \r\n\r\nDesignação Temporária - VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) (Férias, de 27/03 a 05/04) \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (de 01 a 15/04)\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (de 16 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói (Júri) \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Subcoordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NITERÓI\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Férias, de 03 a 12/04)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 03 a 12/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias, de 10 a 17/04) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NITERÓI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NITERÓI\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesignação Temporária - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, s/ nº, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, nº 196, 6º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (Coordenadora da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Férias, de 24/03 a 12/04)\r\n\r\nDesig. - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU (de 01 a 12/04)\r\n\r\nDesig. - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (de 01 a 12/04)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (de 01 a 12/04) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro,\r\n\r\nDuas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, \r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (de 06 a 30/04) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTitular - SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA) (Férias, de 27/03 a 05/04)\r\n\r\nDesignação Temporária - MARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos, 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Van Erven, nº 45\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO\r\n\r\nTitular - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nAux. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (PGJ - Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\nDesig. - GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Wermelinger, s/nº, Loja 101, Duas Barras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (Integrante do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Férias, de 22/03 a 05/04)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO (de 01 a 05/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Férias, de 24/04 a 13/05)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (de 24 a 30/04) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\nTel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu/Mesquita,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\nTitular - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº, \r\n\r\nBairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Japeri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - MESQUITA\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Paraná, nº 01 - Mesquita\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesig. - MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO (Férias, de 13/03 a 01/04)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (dia 01/04)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (Júri)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Férias, de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (de 17 a 26/04)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (de 11 a 16/04)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (de 17 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (de 01 a 10/04 e de 21 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (de 11 a 16/04)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (de 17 a 20/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Férias, de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (de 17 a 26/04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Férias, de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (de 17 a 26/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu / Subcoordenador do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, nº 171, Sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público / Assessoramento ao Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesignação Temporária - BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE QUEIMADOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesignação Temporária - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nEstrada Rio-São Paulo, lotes 6 e 7, quadra A, \r\n\r\nKm 41, salas 201/202, São Jorge\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis,\r\n\r\nNova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Licença para tratamento de saúde) \r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Férias, de 11 a 20/04)\r\n\r\nDesig. - VANESSA VERONESI TIECHER (de 11 a 20/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis (Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Férias)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MESCHICK DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua Liajane de Carvalho, nº 90, Nancilândia - Itaboraí \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Licença à Gestante, até 26/04 e Licença Especial, de 27/04 a 26/05)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37, 1o andar \r\n\r\nEdifício Workshop, Centro - Rio Bonito\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Licença à Gestante) \r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (de 06 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 06 a 16/04 e de 27 a 30/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Férias, de 27/03 a 05/04)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 01 a 05/04) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (Júri)\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO ALMEIDA FERNANDES (Férias, de 03 a 22/04)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (de 03 a 22/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Férias, de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA (de 17 a 26/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Férias, de 17/04 a 06/05)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (de 17 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Assistente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional / Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegaçao Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação)\r\n\r\nDesignação Temporária - MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Osório, s/nº, 3º andar, sala 316, Colubandê, São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara (2ª V. de Família e 1ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara (3ª V. de Família e 2ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Férias, de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES (de 17 a 26/04) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Alcântara (1ª V. de Família e 3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nDA 2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NÚCLEOS: NITERÓI E SÃO GONÇALO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 01 a 16/04 e de 27 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (de 23 a 30/04)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Férias, de 17 a 26/04)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 17 a 26/04)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 145, Centro ________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº, Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias, de 17/04 a 06/05) \r\n\r\nDesignação Temporária - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, nº 75 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, nº 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis (Júri)\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nAux. - ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 2000 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e Júri) \r\n\r\nTitular - FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nDesignação Temporária - DANIELLA D´ARCO GARBOSSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO (PGJ - Assistente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO) \r\n\r\nDesig. - LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Férias, de 18 a 27/04)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (de 18 a 27/04)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Plantão Noturno)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - NATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA MANSA \r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Férias, de 14/03 a 07/04)\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 01 a 07/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nTitular - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nAux. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535, Loja 03, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Resende, \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende e a \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal\r\n\r\nde Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis\r\n\r\nRua Abel Rodrigues Pontes, nº 67, 7° andar, salas 709 e 710, Torre II - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDemais Promotorias\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE RESENDE E DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE RESENDE, ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (de 01 a 17/04 e de 28 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - LUCIANO ARBEX SARKIS (de 18 a 27/04)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE \r\n\r\nAuxílio Recíproco - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesignação Temporária - VANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (de 01 a 17/04 e de 28 a 30/04)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 18 a 27/04)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (de 01 a 17/04 e de 28 a 30/04) \r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (de 08 a 30/04)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nPROJETO JUSTIÇA ITINERANTE:\r\n\r\nCRAAI Capital\r\n\r\nBatan\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nNizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\nCidade de Deus\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nJanaína Marques Corrêa Melo\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\nComplexo da Maré\r\n\r\n05(quarta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nLiana Barros Cardozo de Sant'ana\r\n\r\nComplexo do Alemão\r\n\r\n07(sexta-feira)\r\n\r\nMônica Soares Santos Correa\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nBarbara Salomão Spier\r\n\r\nNova Sepetiba \r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nMario Luiz Paes\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nVila Cruzeiro\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nAna Carolina Mendes Nogueira Gomes\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação \r\n\r\ndo Sub-registro de Nascimento\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio José Nobre de Almeida\r\n\r\nCRAAI Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nVictor Santos Queiroz\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nFabiano Rangel Moreira\r\n\r\n11 (terça-feira)\r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nLuciana Longo Alves da Costa\r\n\r\n25 (terça-feira)\r\n\r\nRenata Felisberto Nogueira Chaves\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nSergio Ricardo Fernandes Fonseca\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Hollanda\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nJardim Primavera\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nLarissa Ellwanger Fleury Ryff\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nElke Schlesinger Royo Visconti de Araújo\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nCristhiane Barradas Zeitone\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Faria\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nAndré Luiz Noira Passos da Costa\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nCarlos Felipe Felix Ventura Lopes\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nRoberta Rosa Ribeiro\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nWaldemiro Jose Trocilo Junior\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nCristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nSilvia Regina Aquino do Amaral\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n27 (quinta-feira)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\nVila de Cava\r\n\r\n03 (segunda-feira)\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nJorge Luis Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n17 (segunda-feira)\r\n\r\nCláudio Silva de Carvalho\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luis Ferreira Marques\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\nAreal\r\n\r\n06 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nCarlos Eduardo do Amaral Marques\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n10 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\n24 (segunda-feira)\r\n\r\nElisa Maria Azevedo Macedo Barbosa\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\nJardim Catarina\r\n\r\n05 (quarta-feira)\r\n\r\nGabriela da Rocha Guimarães de Campos\r\n\r\n12 (quarta-feira)\r\n\r\nDanielle Silva de Carvalho\r\n\r\n19 (quarta-feira)\r\n\r\nFabíola Lovisi\r\n\r\n26 (quarta-feira)\r\n\r\nCaroline Andrade Bueno Fernandes\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n04 (terça-feira)\r\n\r\nGuilherme Mattos de Schueler\r\n\r\n18 (terça-feira)\r\n\r\nFernanda Louise da Silva\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n07 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n28 (sexta-feira)\r\n\r\nFlávia da Silva Marcondes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador: SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nSubcoordenadora: ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nE-mail: cao.criminal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nTelefones: 2550-9124 / 2550-9305\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nE-mail: cao.civel@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador: RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Área infracional)\r\n\r\nCoordenador: RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Área não infracional)\r\n\r\nSubcoordenadora: LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nSubcoordenadora: ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nE-mail: cao.infancia@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7199\r\n\r\nCoordenadora: DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nSubcoordenadora: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nE-mail: cao.educacao@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2215-5585 / 2550-7050 \r\n\r\nCoordenadora: GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nSubcoordenadora: MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nE-mail cao.eleitoral@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2240-4653/ 2531-9728\r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenadora: GLÍCIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nE-mail: cao.cidadania@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefones: 2550-7330 / 2292-9691\r\n\r\nCoordenadora: CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nSubcoordenador: SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao.consumidor@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefones: 2224-9910 / 2224-1544\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador: JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\nE-mail: caomeioambiente@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2292-3711\r\n\r\nCoordenadora: DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nSubcoordenadora: CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\nE-mail: caosaude@mprj.mp.br \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTelefones: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\nCoordenador: LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador: RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nSubcoordenadora: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nTelefones: 2220-2624 / 2215-6293\r\n\r\nCoordenadora: ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nSubcoordenadora: GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nE-mail cao.execucaopenal@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nTelefones: 2240-1913 / 2262-1776\r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nSubcoordenadora: ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nE-mail: cao.vd@mprj.mp.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador: CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSubcoordenador: DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nAssistentes: \r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO \r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM SEGURANÇA PÚBLICA - GAESP\r\n\r\nCoordenadora: VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nSubcoordenador: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nSubcoordenador: PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nBRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador: MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nAssessores:\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO - GAEDUC \r\n\r\nRespondendo pelo expediente: RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE COMBATE A HOMICÍDIOS DE MULHERES - GECOHM \r\n\r\nCoordenadora: LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO - GAECC \r\n\r\nCoordenadora: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador: CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nSubcoordenador: CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\nAssistente: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇAO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - GAESF \r\n\r\nCoordenador: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nIntegrantes sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO PERANTE A CENTRAL DE\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DA CAPITAL - GECEAC\r\n\r\nIntegrantes:\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS\r\n\r\nBRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nJaneiro / Fevereiro / Março / Abril de 2017\r\n\r\nRua Dom Manuel, s/nº - Fórum Central\r\n\r\nTel: 2283-6466 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n2. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n3. DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RENATA SCHARFSTEIN (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária)\r\n\r\n2. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designação Temporária) \r\n\r\n3. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Designação Temporária)\r\n\r\n4. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n5. SORAYA VIDAL TOSTES SALES (Designação Temporária)\r\n\r\n6. LUCIANA SOARES RODRIGUES (Designação Temporária)\r\n\r\n7. BRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n8. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Designação Temporária)\r\n\r\n9. FABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\n10. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n11. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n12. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA (Férias)\r\n\r\n13. ISABEL HOROWICZ KALLMANN (Designação Temporária)\r\n\r\n14. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Designação Temporária) \r\n\r\n15. GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n16. LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n17. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n18. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Férias, de 19 a 28/04) \r\n\r\n19. RAMON LEITE DE CARVALHO (Designação Temporária) \r\n\r\n20. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA / Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural)\r\n\r\n21. ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (Designação Temporária) (Férias) \r\n\r\n22. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS (Designação Temporária)\r\n\r\n23. PATRICIA BRITO E SOUSA \r\n\r\n24. PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n25. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n26. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE (Designação Temporária)\r\n\r\n27. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n28. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n29. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Designação Temporária)\r\n\r\n30. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n31. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n32. RAFAEL CAMARGO NAMORATO (Designação Temporária)\r\n\r\n33. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n34. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública - GAESP) (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n35. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN (Designação Temporária)\r\n\r\n36. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES (Férias)\r\n\r\n37. RENATA CHRISTINO COSSATIS (Designação Temporária)\r\n\r\n38. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Férias) \r\n\r\n39. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES MALVACCINI (Designação Temporária)\r\n\r\n40. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n41. PATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n42. MICHELLE BRUNO RIBEIRO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC) (Designação Temporária) (Férias) \r\n\r\n43. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n44. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (Designação Temporária)\r\n\r\n45. PAULA COIMBRA ALVES (Férias)\r\n\r\n46. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n47. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n48. GABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n49. MARCELO CARVALHO MELO (Designação Temporária)\r\n\r\n50. JANAINA SILVA RETTICH \r\n\r\n51. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Licença à Gestante)\r\n\r\n52. RACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n53. MAYRA PINTO GUIMARÃES COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS \r\n\r\n54. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n55. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU \r\n\r\n56. LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES (Designação Temporária)\r\n\r\n57. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA \r\n\r\n58. CAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n59. MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n60. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n61. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\n62. PAULA CUNHA BASILIO (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n63. LEONARDO ZULATO BARBOSA (Férias)\r\n\r\n64. URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n65. MARIANA TRINO DE MEDEIROS\r\n\r\n66. ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n67. RAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\n68. MARCO ANTONIO SANTOS REIS (Férias)\r\n\r\n69. ANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n70. BRUNO RINALDI BOTELHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária)\r\n\r\n71. LUDIMILA BISSONHO RODRIGUES (Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO)\r\n\r\n72. MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Integrante do Grupo Especial de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital - GECEAC)\r\n\r\n73. EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC)\r\n\r\n74. FERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO (Designação Temporária)\r\n\r\n75. LUCAS FERNANDES BERNARDES (Designação Temporária)\r\n\r\n76. MUNA BASTOS DA ROCHA (Apta com restrição ao exercício da função)\r\n\r\n77. BÁRBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO (Integrante do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC) (Designação Temporária)\r\n\r\n78. VANIA CIRNE MANHÃES (Designação Temporária)\r\n\r\n79. BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n80. RAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO BRITO (Designação Temporária)\r\n\r\n81. PAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\n82. VANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ (Designação Temporária) (Férias) \r\n\r\n83. MARIO JESSEN LAVAREDA (Designação Temporária)\r\n\r\n84. MARCELO WINTER GOMES\r\n\r\n85. CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n86. GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n87. NATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\n88. ADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n89. ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n90. PAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n91. MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE\r\n\r\n92. LAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\n93. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH\r\n\r\n94. VICTOR DE SOUZA MICELI \r\n\r\n95. DANIELLA D´ARCO GARBOSSA (Designação Temporária)\r\n\r\n96. GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n97. PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM\r\n\r\n98. ANA CAROLINA FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n99. ANA LUÍZA LIMA FAZZA\r\n\r\n100. ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n101. FERNANDA RESENDE DJAHJAH DOMINICE\r\n\r\n102. CAROLINA MOTTA DA CUNHA GONÇALVES WIENSKOSKI\r\n\r\n103. MARIANA SLEIMAN CASTRIANI QUIRINO\r\n\r\n104. THAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\nId: 2020472"
                    ],
                    "2020473": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00250104 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00250106 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2020473"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2020474": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2016.00742443 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, às fls. 129/131 dos autos MPRJ nº 2016.00742443, em cujos termos decido aplicar à interessada OCF TECNOLOGIA LTDA. EPP as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) ano, e multa compensatória, no valor de R$ 742,74 (setecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como nas cláusulas 8.1, II, “b” e 8.4 do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 036/2011.\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00039689 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da Sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional do sindicado.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00496025 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da Sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional das partes sindicadas.\r\n\r\nId: 2020474"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2020475": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos para atuar no procedimento MPRJ 2015.01299566, a partir do dia 28 de março de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema para atuar na Carta de Ordem Criminal nº 0005904-60.2016.8.19.0058 / Processo de Origem nº 0017391-41.2015.8.19.0000, no dia 05 de abril de 2017 ou em data posterior, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 2020475"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2020476": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 24/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157119 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/07 - Assunto(s): VERIFICAR ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS AOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01228154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 29/16 - Parte(s): FRANCISCO CAETANO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00456474 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 09/16 - Assunto(s): APURAR DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRATICANDO ATOS INFRACIONAIS POR PARTE DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO EXPOSIÇÃO E CONSTRANGIMENTO DE UMA ADOLESCENTE VÍTIMA DE CRIME SEXUAL NAS REDES SOCIAIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00472644 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 19/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 32.842 DE 2010 POR TER RETIRADO O DIREITO DE NÃO RESIDENTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO TRANSPORTE INTRAMUNICIPAL GRATUITO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01100812 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ISAURA SILVA DE OLIVEIRA RIBEIRO E MARIA MADALENA DA SILVA LEÔNCIO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200853 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 422/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS/ITABORAÍ LTDA. (ADV.: JOSÉ MARCOS GOMES - OAB/RJ 17832 E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00621019 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 67/13 - Parte(s): AJE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00213361 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1059/14 - Parte(s): FRANCIELE SALES CORREIA E NEIDJANE SILVA SALES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00891497 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 409/14 - Parte(s): SARA VALVERDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00441680 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARIA CRISTINA RIBEIRO E ESCOLA MUNICIPAL ROMÃO DE MATTOS DUARTE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00208402 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LÉA GUIMARÃES SANTANA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01151347 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1373/13 - Parte(s): MARIA TAVARES DA SILVA E PERCIVAL LUIZ DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00457292 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/16 - Assunto(s): APURAR A REDE SOCIAL \"FACEBOOK\" HOSPEDOU UM VÍDEO CONTENDO FOTOS E CONSIDERAÇÕES PEJORATIVAS ACERCA DAS FAMÍLIA HOMOAFETIVAS E SUAS CRIANÇAS ATRAVÉS DAS PÁGINAS DO FACEBOOK DENOMINADA \"PARADA HETERO\";\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00562207 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/17 - Parte(s): HELENA DA SILVA SANTOS BRAGA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00691079 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 409/08 - Parte(s): DANILO MELLO MENTROP, LEANDRO MELLO MENTROP E MARIO ROBERTO MENTROP;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01132115 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 30/16 - Parte(s): JOSÉ MATEUS DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00000338 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 - Parte(s): ELIZABETH GAVA DE SOUZA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00420932 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 720/12 - Parte(s): ESCOLA NINHO ENCANTADO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01156426 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 260/13 - Parte(s): MARIA APARECIDA E JUREMA PEIXOTO MACEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01329356 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 19/14 - Parte(s): JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ RENATO DOS SANTOS FILHO, RAMON SILVA FERREIRA DOS SANTOS, ALINE JORDÃO GOMES E ALLAN SIMONACI DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00812469 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 510/15 - Parte(s): MARCELINO PEREIRA DA SILVA E UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00131100 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): FRANCIENTE BATISTA RIBEIRO E JOVANDIO DE LIMA NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00060396 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 17/17 - Parte(s): RUBI RAUL MAITIÑO ZUBELZO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00969419 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 743/11 - Parte(s): PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS MATOS E JOSÉ DAMIÃO BEZERRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00134809 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/14 - Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP E VARRE SAI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01097140 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 179/13 - Parte(s): POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PREFEITO FRANCISCO DE PAULA MOURA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00286084 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 02/15 - Parte(s): SEBASTIÃO JUSTINO BENTO E MARLI VIANA ROSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00309415 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 02/17 - Parte(s): CRISTIANO MARQUES SOARES E LIGIA MARIA DE SOUSA MACIEL;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00944132 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8747/16 - Parte(s): CLUBE MONTE SINAI;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00746663 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 70/13 - Assunto(s): APURAR E ACOMPANHAR POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS DE ATENDIMENTO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DOS ABRIGADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00829066 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 651/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ANTIGA ESTRADA VELHA DA BARRA DE GUARATIBA, ATUAL ESTRADA ROBERTO BURLE MARX, Nº 1951 (N/O), GUARATIBA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00477967 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATIVIDADE - CRAAI ITAPERUNA - IC S/N - Parte(s): CASA LAR DE VARRE-SAI, SITUADA NA AVENIDA JOSÉ RAMOS VIEIRA, S/N, CENTRO, VARRE-SAI, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00578282 - Três volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 46/15 - Parte(s): TAIANA RIBEIRO APRÍGIO E GILBERTO RIVELLO GARCIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01166626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 57/16 - Parte(s): SHIRLEY DE CARVALHO, LACY DE FREITAS E MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01265564 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP 131/04 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA (ADV.: RAFAEL E. DA SILVA - OAB/RJ 203146), RESORT PORTOBELLO LTDA. E POSTOBELLO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00255671 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2012.00153280, nº 2012.01562856 e nº 2014.00628659) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 93/10 - Parte(s): SILVIA REGINA ROMÃO, EDNA FRANCISCA DA SILVA E GUILHERME MANHÃES RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00874860 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 468/13 - Parte(s): MARTA MARIA DA SILVA E ALVARO MARTINS COSTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00080376 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 58/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO OCORRIDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, NO QUE TANGE AOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00043542 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): LARA DA CUNHA MARTINS PAZITO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00342019 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 133/16 - Parte(s): LUCIA ENI DE SOUSA MARTINS E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00440879 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1652/16 - Parte(s): ANTÔNIO GUILHERMINO DE LIMA E EROTILDE DA CONCEIÇÃO PORTO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00224670 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 09/15 - Parte(s): CRECHE CASA DA CRIANÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01086239 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00957389) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1326/11 - Parte(s): MARIA DE SOUZA BRAVO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00661655 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 19/16 - Parte(s): YORK ESPORTE CLUBE, LOCALIZADO NA AV. NOVA YORK, Nº 336, BONSUCESSO/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01043447 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MATA MACHADO;\r\n\r\nEm 27/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00084753 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00345404) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 89/16 - Parte(s): ABRIGO EVANGÉLICO NOVA JERUSALÉM, LOCALIZADO NA ESTRADA DE SEPETIBA, Nº 02, SANTA CRUZ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00727199 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00983043) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): ZENAIDE VIEIRA DOS SANTOS, RENATO JORGE DA SILVA BARROS, VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA E JOSÉ MAURO FERREIRA GONÇALVES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00027473 - Três volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2012.01463341 e nº 2011.01451488) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 83/15 - Parte(s): CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NA RUA BELÉM, Nº 279, REALENGO/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00031341 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 - Parte(s): WALESKA SANTOS DE SOUZA E RODRIGO SANTOS ROSA DE POMOCENO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00936459 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 209/12 - Parte(s): ROBERTO DA SILVA LANES FILHO E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01302909 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 324/15 - Parte(s): ANTONIETA ZANZINE DE LIMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00021839 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 04/16 - Parte(s): CARLOS ALBERTO ROCHA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00949418 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): WALLACE MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00346094 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL FREDERICO EYER;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01007054 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 268/16 - Parte(s): JOÃO TAVARES DOS SANTOS E HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00411861 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/17 - Parte(s): CLINICA GERIÁTRICA LEBLON, LOCALIZADA NA RUA JUQUIÁ, Nº 18, LEBLON/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00713469 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 101/16 - Parte(s): AMAURI GONÇALVES E JOZEANE DE SOUSA COELHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00046010 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 95/17 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS - 4ª REGIÃO (ADV.: AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM - OAB/RJ 114419) E PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO - PROCOR;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00526479 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/13 - Parte(s): GENILSA SOARES SAMPAIO E NELSON DA SILVA VIDEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00044639 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UENZO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00671019 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/16 - Parte(s): VICENTINA ÂNGELA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00871899 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 119/16 - Parte(s): ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, GEOVANA DA SILVA FERREIRA, ELIANE DE SOUZA BARRETO E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01078192 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 270/16 - Parte(s): MARIA TEREZA FRIGOLETTO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00273059 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 71/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PARATY, ROSEVELT DA SILVA ME. E CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01104892 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 264/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01109080 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 153/16 - Parte(s): PAULO SÉRGIO DA SILVA;\r\n\r\nId: 2020476"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/03/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210019-4/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n5965/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n295649-4/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n7240/2017\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n808438-6/2016\r\n\r\nÁLVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n7897/2017\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n807584-4/2016\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n6307/2017\r\n\r\n716.205.407-20\r\n\r\n828516-8/2016\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA PROCHNOW\r\n\r\n5356/2017\r\n\r\n110.027.848-67\r\n\r\n107052-1/2008\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6993/2017\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n805682-6/2015\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n5943/2017\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n209657-3/2016\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n7156/2017\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n105942-3/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n7256/2017\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n200403-3/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6217/2017\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n813355-5/2016\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n6343/2017\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n808659-0/2015\r\n\r\nCLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES\r\n\r\n7736/2017\r\n\r\n729.175.207-87\r\n\r\n214571-2/2012\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n5865/2017\r\n\r\n406.246.927-87\r\n\r\n213721-2/2012\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n6921/2017\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n229223-5/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n8115/2017\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n810252-6/2016\r\n\r\nFABIANA DE MELLO CATALANI ROSA\r\n\r\n7092/2017\r\n\r\n911.894.387-04\r\n\r\n210486-1/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n7541/2017\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n810252-6/2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n7095/2017\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n249175-3/2016\r\n\r\nHELAN DE ABREU CARDOZO\r\n\r\n7504/2017\r\n\r\n024.971.147-81\r\n\r\n249175-3/2016\r\n\r\nHELAN DE ABREU CARDOZO\r\n\r\n7510/2017\r\n\r\n024.971.147-81\r\n\r\n200281-5/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n7869/2017\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n107598-0/2014\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n6332/2017\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n103014-8/2015\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n7874/2017\r\n\r\n783.996.967-49\r\n\r\n200728-7/2012\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n7915/2017\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n809625-8/2016\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n7258/2017\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n811969-8/2016\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n7296/2017\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n228032-0/2014\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n7009/2017\r\n\r\n615.182.557-87\r\n\r\n807844-2/2016\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n7947/2017\r\n\r\n758.306.127-04\r\n\r\n215873-9/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES\r\n\r\n6864/2017\r\n\r\n366.235.047-53\r\n\r\n215631-7/2013\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n8035/2017\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n213540-8/2013\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n8039/2017\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n215912-5/2016\r\n\r\nMARCELLO TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n8131/2017\r\n\r\n015.530.857-28\r\n\r\n202184-7/2011\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n8040/2017\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n6949/2017\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n220178-6/2015\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n8118/2017\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n100248-2/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n7181/2017\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n100207-8/2016\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n7198/2017\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n229026-0/2015\r\n\r\nMARCOS SAVIO DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\n5934/2017\r\n\r\n749.280.077-00\r\n\r\n227194-9/2015\r\n\r\nMAX AGUIAR ALVES\r\n\r\n6774/2017\r\n\r\n140.057.187-10\r\n\r\n200216-6/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n7191/2017\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n227084-4/2013\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n5970/2017\r\n\r\n894.582.147-34\r\n\r\n108852-5/2016\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n7637/2017\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n808940-9/2016\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n7937/2017\r\n\r\n477.444.807-91\r\n\r\n206555-8/2016\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n7948/2017\r\n\r\n914.795.927-49\r\n\r\n206621-3/2016\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n7987/2017\r\n\r\n914.795.927-49\r\n\r\n206760-5/2016\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n7988/2017\r\n\r\n914.795.927-49\r\n\r\n809251-3/2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n7382/2017\r\n\r\n982.845.927-20\r\n\r\n229195-7/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n7597/2017\r\n\r\n455.218.917-49\r\n\r\n818144-7/2015\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7576/2017\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n811969-8/2016\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n7299/2017\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n229403-2/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n7275/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n100892-1/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\n7898/2017\r\n\r\n012.697.647-30\r\n\r\n808311-2/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n6719/2017\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n808486-1/2015\r\n\r\nTHALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n7983/2017\r\n\r\n099.627.997-08\r\n\r\n809865-0/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\n5642/2017\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n221993-1/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n7782/2017\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n223496-5/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n8020/2017\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n810971-4/2016\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n6789/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2020182"
                    ],
                    "2020328": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.660-3/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/DER/RJ-FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.810-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por GELSIMAR GONZAGA e ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 2020328"
                    ],
                    "2020304": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 104/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/04/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.275-3/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES.\r\n\r\nId: 2020304"
                    ],
                    "2020235": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 103/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 819.419-9/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA por intermédio de seu procurador CARLOS AUGUSTO COTIA, OAB-RJ 135.785, contra decisão proferida na sessão de 06.12.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.461-3/2010 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por HERÓDOTO BENTO DE MELLO por intermédio de sua procuradora BÁRBARA B. B. A. CARVALHO, OAB-RJ 124.758, contra decisão proferida na sessão de 24.11.2016.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.636-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a LUIZ JOSÉ FERREIRA, LUIZ RAYMUNDO DA SILVA e a FEDERAÇÃO DE ESPORTES UNIVERSITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.107-6/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.247-3/2010 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE JAPERI/Imputação de Débito a RENATO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nId: 2020235"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2020234": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 102/2017*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/04/2017, a ocorrer na Primeira Câmara Julgadora, às 14h30m, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.804-3/2006 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por GLEYCE SALLES FONTES GOMES.\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 27/03/2017.\r\n\r\nId: 2020234"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2020321": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 20.784 - Nomeia IANAIRA RIBEIRO LIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Rodrigues Silveira Joia, matr. 02/4502/0-4.\r\n\r\nId: 2020321"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2020232": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº : 303.459-0/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a RALEDUC - TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de disponibilização de ambiente virtual de aprendizagem para ensino à distância (AVA) e suporte aos usuários \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação até 06/06/2017 o prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 05/2016 \r\n\r\nDATA : 27/03/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Paulo Cesar Peçanha - Matr. 02/4057 (Coordenadoria Geral de Documentação - COD)\r\n\r\nId: 2020232"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2020324": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.437-3/2017 - Hugo Pereira Serri de Castro, matr. 02/3913/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.04.2017\r\n\r\nId: 2020324"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2020457": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nInformamos que será realizado serviço de dedetização de acordo com as seguintes datas:\r\n\r\n· Dia 30/03 - Palácio XXIII de Julho e Palácio Tiradentes.\r\n\r\n· Dia 31/03 - Centro Administrativo;\r\n\r\n· Dia 01/04 - áreas comuns do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 21/03/2017\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2020457"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2020458": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 042/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 27.03.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, aproveito a oportunidade para informar minha ausência no plenário no dia 23 de março de 2017 por estar acompanhando o nascimento de minha neta no Hospital Municipal Albert Schweitzer.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua compreensão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 262/2017, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a realização de Sessão Solene Extraordinária para em comemoração ao Centenário da Academia Fluminense de Letras.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de março de 2017.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 262/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES; 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n*3201 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre duplicação da ponte na Rua dos Andes, Bairro Alecrim, no Município de Japeri.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*****INSERIR IMAGEM*****\r\n\r\nC Â M A R AS S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2017\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 30 de março de 2017\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRC - Rua Primeiro de Março,33 - Centro - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Discussão do calendário de eventos pós olímpicos e definição agenda de trabalho para 2017.\r\n\r\n1ª Reunião do Grupo de Trabalho Negócios Sociais\r\n\r\nData: 31 de março de 2017\r\n\r\nHora: 14h\r\n\r\nLocal: Rua Marquês de São Vicente, 225 - Edifício Dom Jaime de Barros Câmara - Gávea (Auditório do Instituto Gênesis)\r\n\r\nAssunto: Definição das ações que serão o foco das atividades do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA\r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 2020458"
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2020459": [
                        "II - Emendas",
                        "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 2465/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 04/2017).\r\n\r\n*ADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao Art. 2:\r\n\r\n“Parágrafo único - Deverá ser instalada em até 60 dias Auditoria Governamental Especial para apurar possíveis irregularidades nas operações realizadas pelo Comitê Organizador Rio 2016 e da Autoridade Pública Olímpica, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado no processo nº 113.423-3/14.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2017.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. Fica vedada a destinação de recursos públicos estaduais para cobrir déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos 2016 e da Autoridade Pública Olímpica, considerando-se encerradas as responsabilidades do Estado para com a APO e os demais entes consorciados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de março de 2017.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2020459"
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                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2020460": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2072/2013, QUE “ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2072/2013, que isenta de pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em esteja localizada praça de cobrança de pedágio.\r\n\r\nII - PARECER DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição é meritória e produz justiça em relação aos moradores e trabalhadores dos municípios onde há praça de cobrança de pedágio, pois lhes garante o direito de ir e vir sem o obstáculo do pagamento para entrar ou sair do seu de residência ou de trabalho.\r\n\r\nO projeto garante ainda a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, na medida em que possibilita a solicitação de revisão da tarifa ao ente concedente com esta finalidade.\r\n\r\nOcorre que, se a gratuidade em questão já estivesse prevista no contrato, a relação jurídica quanto a esse ponto e o preço da tarifa, já estariam estáveis, e assim não seria necessário qualquer revisão.\r\n\r\nPor este motivo, apresento emenda no sentido de obrigar que contratos futuros já tragam em si a previsão de dispensa de pagamento do pedágio para o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança, conforme o texto que segue:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdiciona, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2072/2013:\r\n\r\n“Art. _ Novos contratos de concessão da exploração e operação de sistema viário em rodovias estaduais, deverão prever a dispensa de pagamento do pedágio ao veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada a praça de cobrança.”\r\n\r\nDiante disso, manifesto este parecer do Vencido, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2072/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2072/2013. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e BRUNO DAUAIRE, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 118/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca impedir que impedir que instituições particulares de ensino superior cobrem taxa de matrícula em valor superior à mensalidade relativa ao número de disciplinas que o aluno efetivamente cursará no respectivo período.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em análise mostra-se razoável, tendo em vista que é justo, e reconhecido em Lei, que o valor da matrícula cobrada pela instituição de ensino superior tenha por referência o número real de disciplinas que o aluno cursará no semestre, e não o número total de disciplinas curriculares do respectivo período.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 118/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 118/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 23 de março de 2017. \r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1402/2016, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que busca estabelecer a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado do Rio de Janeiro, em suas formas de apresentação natural, processada parcialmente ou industrializada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise mostra-se meritória, uma vez que busca garantir o direito do consumidor, expresso na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, de ter acesso a informações claras sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de características, composição e riscos que apresentam. As Emendas da Comissão de Constituição e Justiça contribuem para o aprimoramento do Projeto de Lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DAE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1402/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1402/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1719/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCIA JEOVANI, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1719/2016, de autoria dos deputados Marcia Jeovani e Waldeck Carneiro, que dispõe sobre a cessão de espaço físico para a exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise objetiva dispor sobre a cessão de espaço físico para a exposição e comercialização de produtos de economia de economia solidária nos eventos públicos que menciona, visando incentivar o empreendedorismo e a livre iniciativa. É de fundamental relevância impulsionar a prática econômica e o Estado deve fomentar meios para que isso seja possível. O notável propósito dos legisladores deve ser reconhecido.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1719/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1719/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e BRUNO DAUAIRE, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1864/2016, QUE “OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTEN DO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que pretende obrigar os aeroportos localizados no Estado do Rio de Janeiro a fixarem placas contendo informações sobre os direitos dos usuários em casos de atraso e cancelamento de voos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura mostra-se meritória, uma vez que busca garantir aos usuários de empresas de transportes aéreos informações sobre os direitos em casos de atraso e cancelamento de voos. A emenda da Comissão de Defesa do Consumidor contribui para o melhoramento do Projeto de Lei.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 1864/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ao Projeto de Lei nº 1864/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente; e WANDERSON NOGUEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1886/2016, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1886/2016, de autoria do deputado Waldeck Carneiro, que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Programa de Fomento ao Empreendedorismo para Pessoas Idosas, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFundamental Projeto de Lei que busca instigar o empreendedorismo na terceira idade. O legislador propõe incentivar as atividades econômicas, reinserindo muitos idosos no mercado de trabalho, com grande potencial de geração de renda. Há um ativo indispensável que, muitas vezes, por falta de oportunidades encontra-se ocioso. A proposição se apresenta como identificação de um caminho, através da ação laboral e inovadora, para contribuir com o crescimento econômico do Estado neste momento de gravíssima crise que passamos. Acredito, também que a emenda proposta na Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, contribuem e aprimoram o já importante Projeto de Lei.\r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ao Projeto de Lei nº 1886/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de março de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ao Projeto de Lei nº 1886/2016. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 23 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e BRUNO DAUAIRE, suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, às onze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 02ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.03.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 20.03.2017, avocou o Projeto de Resolução nº 426/2017, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuído em 13.03.2017, o Projeto de Lei nº 2125/2016, do Deputado Carlos Minc. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seu parecer. Projeto de Resolução nº 426/2017, do Deputado Paulo Ramos: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência o Deputado Dica passa a palavra ao Deputado Rosenverg Reis, para relatar seu parecer. Projeto de Lei nº 2125/2016, do Deputado Carlos Minc: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dica franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de março de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de março de dois mil e dezessete, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, DANIELE GUERREIRO e NIVALDO MULIM, membros efetivos deste órgão técnico; e DR. JULIANELLI. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 8/3/2017. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas e discorreu a respeito de variados temas relacionados à qualidade da água mineral comercializada no Estado do Rio de Janeiro, aparteada pelos Senhores Deputados Nivaldo Mulim, Daniele Guerreiro e Dr. Julianelli. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha apresentou as deliberações para a realização de diligências externas conjuntas com a SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES do Rio de Janeiro e com a Vigilância Sanitária dos demais municípios fluminenses, e para a realização de Audiência Pública com o tema “Qualidade da água mineral comercializada no Estado do Rio de Janeiro”. Postas em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, nove de março de dois mil e dezessete. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6. (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nId: 2020460"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2020461": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1856/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5762/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, matrícula nº 409.299-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Alexandre Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1857/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1857/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO VANDERLEI LEITE, matrícula nº 422.531-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Marli Ferreira Coelho , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1858/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5849/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA FONSECA DA ROCHA AZEVEDO, matrícula nº 422.532-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Léia Maria da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 667/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO TEIXEIRA, matrícula nº 422.195-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Cristine Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.01.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1847/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5835/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 413.892-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, sím bolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.03.2017.)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27.03.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4123/2017 - TATIANA DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2020461"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2020462": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 04ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI Nº 2029/2016, de autoria do Deputado Bebeto que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO FRATRES - UNIVERSALIS - OFU, VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE APOIO SOCIAL PARA AS COMUNIDADES CARENTES”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE LEI Nº 2292/2016, de autoria do Deputado Bernardo Rossi que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG MATEUS 25:35 - RECUPERANDO VIDAS”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE LEI Nº 3640/2006, de autoria do Deputado Carlos MInc que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO COMUNITÁRIA - IDACO”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 427/2017, de autoria do Deputado Marcelo Freixo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À BEATRIZ MOREIRA DA COSTA, IALORIXÁ BEATA DE IEMANJÁ”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 428/2017, de autoria do Deputado Marcelo Freixo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À FLORIPES CORREIA DA SILVA GOMES, MAM'ETU MABEJI”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 429/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. FABIO CAMPOS COSTA, MAJOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMª. SRª. ELAINE DE AZEVEDO FERREIRA BALDANZA, MAJOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431/2017, de autoria do Deputado Gil Vianna que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMª. SRª. ELAINE DE AZEVEDO FERREIRA BALDANZA, MAJOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n09 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432/2017, de autoria do Deputado André Corrêa que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR, EMPRESÁRIO, JORNALISTA, PUBLICITÁRIO, POLÍTICO BRASILEIRO ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE SÃO PAULO”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 433/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. CLAUDIO SOARES DUARTE, PASTOR DO MINISTÉRIO PROJETO RECOMEÇAR”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2017.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2017 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 863/2015, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI PLANO ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA \"SETEMBRO AMARELO\"”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1862/2016, do Deputado Wagner Montes, que “INCLUI O DOADOR REGULAR DE SANGUE NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA O VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelatora - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 2480/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNICA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 777/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 975/2015, do Deputado Nivaldo Mulin, que “INSTITUI O CARDÁPIO DIETÉTICO NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BUFFETS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator - Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1351/2016, dos Deputados Luiz Paulo e Pedro Fernandes, que “ALTERA A LEI N° 6.043, DE 19 DE SETEM BRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1772/2016, do Deputado Benedito Alves, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IINFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS DA AUTOMEDICAÇÃO NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 1855/2016, da Deputada Marcia Jeovani, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelatora - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 980/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS”.\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 1151/2015, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI 6.580, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE”.\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 1306/2015, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 27 de MARÇO de 2017\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nFEMPERJ - FGV PROJETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nA Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada FEMPERJ, em conjunto com a Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV, designam os membros das Bancas Examinadoras para a 2ª (provas escritas específicas) e 3ª (provas orais) etapas do concurso para provimento de cargos de Procurador da ALERJ.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n1. Alexandre Aragão - PGE-RJ\r\n\r\n2. Elton Leme - TJRJ\r\n\r\n3. Emerson Garcia - MPRJ\r\n\r\n4. Fábio Zambitte Ibrahim - OAB\r\n\r\n5. Felipe Derbli - PGE-RJ\r\n\r\n6. Flávio Amaral- PGE-RJ\r\n\r\n7. Gilberto Fraga - OAB\r\n\r\n8. Gustavo Binenbojm - PGE-RJ\r\n\r\n9. Gustavo Tepedino - OAB\r\n\r\n10. Jaqueline Montenegro - TJRJ\r\n\r\n11. Jessé Torres - TJRJ\r\n\r\n12. José Acir Lessa Giordani - TJRJ\r\n\r\n13. José Ocampo - MPRJ\r\n\r\n14. Luiz Gustavo Bichara - OAB\r\n\r\n15. Luiz Roberto Ayoub - TJRJ\r\n\r\n16. Marcei Gladulich - PGE-RJ\r\n\r\n17. Marco Aurélio Bezerra - TJRJ\r\n\r\n18. Marcus Abraham - TRF 2ª Região\r\n\r\n19. Marcus Henrique Basílio - TJRJ\r\n\r\n20. Otto Lobo - OAB\r\n\r\n21. Paula Basílio - MPRJ\r\n\r\n22. Sérgio Bumaschny - MPRJ\r\n\r\n23. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes - TJRJ\r\n\r\n24. Silvana Batini - MPF\r\n\r\n25. Tiago Veras - MPRJ\r\n\r\nA realização de todas as fases, até a publicação da listagem final de aprovados, será executada sob a responsabilidade da FEMPERJ em conjunto com a FGV.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 27 de março de 2017.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de março de 2017.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 205/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI FEDERAL Nº 13022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014) NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, FLÁVIO BOLSONARO, MÁRCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Representação Instituída pelo Requerimento nº 205/2016, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de março de 2017, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: - “AVANÇOS NA IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n(Edital DO. 23/03/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice Presidente , GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER; e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2017, às 9 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: I. Distribuição de Proposições; II. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: 12 pareceres; III. Deliberar Audiência Publica conjunta com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio para discutir sobre a recuperação dos postos de trabalho, o fechamento dos estaleiros da Indústria Naval, offshores e petroleiras. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 24/03/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 04ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: 10 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 28/03/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RA MOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres; II. Deliberação sobre: 1. Requerimento de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDBD nº 44/2017, de 22/03/2017, do Deputado Bruno Dauaire, para discutir “Alternativas para os problemas de segurança na Universidade Estadual Norte Fluminense”; 2. Proposta de Audiência Pública, do Deputado Zaqueu Teixeira, para discutir o seguinte tema: “Qualidade das Armas e Munições adquiridas pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro”;3. Solicitação, nos termos do Ofício SSSP-RJ 081/2017, de 14/03/2017, do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, de participação na nova audiência pública que vier a tratar da crise financeira do Estado, da qual decorreu o movimento grevista, tanto na Polícia Civil quanto na Seap, ainda sem solução por parte do Estado”; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 24/03/2017)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA e PAULO MELO suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 28 de março de 2017, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação de pareceres à proposições: 10 pareceres; 2 - Deliberação sobre realização de Audiência Pública com o seguinte tema: \"O trabalho infantil\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO. 24/03/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS: formalização, execução e prestação de contas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Contratos e Convênios: formalização, execução e prestação de contas, com vistas a proporcionar aos participantes uma visão integrada da formalização, execução e controle de contratos e convênios na administração pública. O curso será ministrado pelo Professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 80(oitenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12 e 13 de abril de 2017.\r\n\r\nHorário: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1) CONTEXTUALIZAÇÃO\r\n\r\nPrincípios Constitucionais\r\n\r\nRegras vs. Princípios\r\n\r\nPrincípios Fundamentais\r\n\r\nO ciclo orçamentário\r\n\r\n2) APLICAÇÃO DIRETA OU TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS\r\n\r\nConceitos básicos\r\n\r\nAplicação direta\r\n\r\nEspécies de transferências\r\n\r\nRecursos de aplicação ou transferências financeiras\r\n\r\n3) CONTRATOS X CONVÊNIOS\r\n\r\nConceitos, características e pressupostos\r\n\r\nFundamentos constitucional e legal\r\n\r\nRegime jurídico\r\n\r\nLegislação aplicável\r\n\r\nDistinção entre convênio, consórcio público, contrato administrativo, contrato de repasse, termo de parceria e termo de cooperação\r\n\r\nDefinições essenciais: contratante e contratado, convenente, concedente, interveniente e executor\r\n\r\nCondições para celebração de contratos e convênios\r\n\r\n4) FORMALIZAÇÃO\r\n\r\nCondicionantes e requisitos para a formalização\r\n\r\nOutros requisitos específicos\r\n\r\nContrapartida de contratado ou convenente\r\n\r\nPlano de trabalho, Projeto básico ou Termo de referência\r\n\r\nFormalização e publicação de contrato ou convênio\r\n\r\nAlterações e vedações dos contratos e convênios\r\n\r\n5) EXECUÇÃO\r\n\r\nMovimentação e aplicação dos recursos (execução orçamentária e fiscalização)\r\n\r\nSuspensão parcial na liberação dos recursos\r\n\r\nAquisição de bens e serviços com recursos de contratos ou convênios\r\n\r\nDestinação de bens e serviços adquiridos\r\n\r\nSuspensão definitiva na liberação de recursos\r\n\r\nDenúncia e rescisão do contrato ou convênio\r\n\r\nRecursos\r\n\r\n6) PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nNecessidade e obrigatoriedade da Prestação de Contas\r\n\r\nComposição e apresentação\r\n\r\nAnálise Técnica e Financeira\r\n\r\nAprovação\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 31 de março de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/whhIO\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm, 20 de março de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nALIENAÇÃO PARENTAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para a Palestra com vistas a Capacitação de Conselheiros Tutelares e demais Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre “ALIENAÇÃO PARENTAL”, que realizar-se-á no dia 27 de abril de 2017.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 200 (duzentas) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 07 (sete) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 2 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nPalestrante: Fernanda Torres - Cientista Social\r\n\r\n10h - Abertura vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n10h15 - Introdução, contexto social e mecanismos da prática da alienação parental\r\n\r\nO que é Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nMudanças na formação familiar;\r\n\r\nReconstrução da Paternidade e Maternidade;\r\n\r\nAlienação Parental promovida por familiares, parentes e amigos dos cônjuges;\r\n\r\nMetodologias, mecanismos e justificativas para a promoção da alienação parental pelos autores.\r\n\r\nProcesso da Alienação Parental à Síndrome da Alienação Parental;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\n12h - Intervalo - Almoço\r\n\r\nPalestrante: Sandro Santos - Assistente Social\r\n\r\n13h - Vídeos relatos sobre alienação parental\r\n\r\n13h15 - O Serviço Social na avaliação de convivência com os pais e filhos;\r\n\r\nA importância do assistente social nas situações de litígio;\r\n\r\nAveriguando as condições sociais para a obtenção da guarda;\r\n\r\nDecisão de tutela, regulamentação de visitas, interdição e curadoria;\r\n\r\nCompreendendo as relações intrafamiliares e o histórico de vida dos genitores;\r\n\r\nConhecendo a Lei da Alienação Parental, suas disposições, definições na identificação da alienação parental e utilização dos instrumentos processuais contra o alienador;\r\n\r\nRelações entre os sistemas de justiça e família, sistema social privado e jurídico;\r\n\r\nConceitos adotados por atores do judiciário nas decisões dos casos: Lei X Cultura;\r\n\r\nRoda de conversa.\r\n\r\nPalestrante: Cosme Sigolis - Ex-conselheiro Tutelar\r\n\r\n15h - As práticas do conselho tutelar na condução da alienação parental;\r\n\r\nO Conselho Tutelar como porta de entrada no decurso;\r\n\r\nA atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nPapel das Varas de Família nos casos de alienação parental e seus atores;\r\n\r\nPasso a Passo na elaboração da perícia nos processos de alienação parental, e sua importância nas decisões judiciais;\r\n\r\nAusência de formação dos atores do direito;\r\n\r\nAtores do Direito x ECA;\r\n\r\nMovimentos sociais e suas atuações no Brasil e no Mundo;\r\n\r\nComo podem o poder executivo e legislativo atuarem no processo;\r\n\r\nO papel das mídias e das escolas na prevenção.\r\n\r\n16h40 - Considerações Finais | Para além do Direito\r\n\r\nCONVIDADOS/INTERVENTORES: Dr. OCTÁVIO PAVAN - Médico\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 26 de abril de 2017:\r\n\r\nhttp://migre.me/wcRKr\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nEm 16 de março de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2020462"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2020148": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.602.745/0001-32 - NIRE Nº 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria: 1 - Data, Hora e Local: Aos 06/02/2017, às 09h30min, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (“Cia”), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo - RJ/RJ. 2 - Quórum e Convocação: Convocados pessoalmente em 30/01/2017, consignada a ausência justificada do Diretor-Presidente, Jorge de Souza Andrade. 3 - Mesa: Rafael Graça do Amaral - Presidente Marcio Augusto Leone Koenigsdorf - Secretário. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Alteração do endereço da dependência “Florianópolis/SC”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.602.745/0019-61 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 42.9.0080173-0, de “Rua Padre Roma, 482, Térreo, Edifício Premier Office Center, Ap: Loja 03, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-090” para “Rua Padre Roma, 482, Ap: 607, Garagem 3, 1º Piso, Edifício Premier Office Center, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88.010-090”. 5 - Encerramento da Sessão: Aprovada por unanimidade a deliberação acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião da Diretoria, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 06/02/2017. Rafael Graça do Amaral - Presidente, Marcio Augusto Leone - Secretário. Diretores: Fabio do Santos Meziat Lessa - Diretor, Marcio Augusto Leone Koenigsdorf - Diretor Administrativo Financeiro, Rafael Graça do Amaral - Diretor Técnico. JUCERJA nº 3020255 e data de 21/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 06-02-2017\r\n\r\nOS: 362742\r\n\r\nId: 2020148"
                ],
                "2020156": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta da AGE realizada em 13/12/2016. Hora, Data e Local - Às 10h do dia 13/12/2016, na sede social, na Rua Francisco Sá, nº 23, Sala 807, Copacabana, RJ, RJ. Convocação e Presença - Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, § 4o da Lei no 6.404/76, bem como do art. 22, § 2º do Estatuto Social. Mesa - Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aceitação da renúncia do Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo ao cargo de Conselheiro da Cia.; (b) Eleger para o cargo de Conselheiro o Sr. GENILSON SILVA MELO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. nº 98254089, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 077.794.337-90, residente e domiciliado na Rua Sacopa, nº 250, apto. 102, Lagoa, RJ, RJ, CEP 22471-180, para completar o mandato em curso até 31/07/2017, tendo em vista o termo de renúncia endereçada à sociedade pelo Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo; (c) Agradecer ao Sr. Marcelo Antonio Carvalho Macedo, que se desliga do Conselho de Administração, a valiosa colaboração e os excelentes serviços prestados à sociedade. Encerramento - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim secretário. Presença de - Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Conselheiro renunciante; Genilson Silva Melo, Conselheiro eleito; Developer S/A., Queiroz Galvão Saneamento S/A, New Water Participações S/A., Construtora Cowan S/A., - Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 13/12/2016. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2997662 e data de 18/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-12-2016\r\n\r\nOS: 362717-B\r\n\r\nId: 2020156"
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                "2020311": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2020311"
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                "2020153": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta da AGE realizada em 31/12/2016. Hora, Data e Local - Às 09h do dia 31/12/2016, na sede social, à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Copacabana, RJ/RJ. Convocação e Presença - Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 22, § 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovação do aumento do capital social no valor total de R$ 48.000.000,00, sem emissão de novas ações, integralizado nesta data, mediante baixa da conta de reserva de retenção de lucros; (b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, passará de R$ 332.000.000,00, para R$ 380.000.000,00, passando o caput do art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O Capital Social é de R$ 380.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, divididos em 172.975.390 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Presença de: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário; Developer S/A., Queiroz Galvão Saneamento S/A., New Water Participações S/A., Construtora Cowan S/A. - acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 31/12/2016. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 3019093 e data de 17/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-12-2016\r\n\r\nOS: 362717-A\r\n\r\nId: 2020153"
                ],
                "2020299": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 19 de dezembro de 2016, às 14h30, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), situada na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Es tado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação realizada em conformidade com as determinações do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 18, 21 e 22 de novembro de 2016 dos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. 3. Presença: Compareceram acionistas representando aproximadamente 56,76% do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Frederico da Cunha Villa, Diretor Financeiro e de Relação com Investidores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Secretário: Amir Achcar Bocayuva Cunha. 5. Ordem do Dia: (i) ratificar a nomeação e contratação da IAUD Auditores Independentes S/S (“IAUD”) como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. (“Ecisa”) a ser incorporado ao patrimônio da Companhia; (ii) Examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação elaborado pela IAUD; e (iii) Examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de incorporação da Ecisa pela Companhia, inclusive os termos e condições da incorporação previstos no Protocolo e Justificação da Operação, acompanhado dos documentos pertinentes, todos previamente disponibilizados aos acionistas na forma das normas legais e regulamentares aplicáveis. 6. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, sem reservas, o quanto segue: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da ata a que se refere a esta Assembleia na forma de sumário, e autorizada sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os §1º e §2º do Art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6.2. Ratificar, por unanimidade de votos, a nomeação e contratação da empresa especializada IAUD Auditores Independentes S/S, sociedade com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2001, salas 1916/1919, Edifício Itatiaya, Bairro Cerqueira Cesar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 97.424.758/0001-99, registrada no CRC/SP sob nº 2SC0002365/O-5 “T” SP e na CVM sob n. 12.440, como responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Ecisa a ser incorporado ao patrimônio da Companhia, para fins do artigo 227 da Lei das Sociedades por Ações (“Laudo de Avaliação”). 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos, o Laudo de Avaliação elaborado pela IAUD, que apurou o valor contábil do patrimônio líquido da Ecisa, na data-base de 31 de julho de 2016, considerando os eventos de reorganização societária imediatamente anteriores à incorporação, em, pelo menos, R$ 7.613.647.887,94 (sete bilhões, seiscentos e treze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). O Laudo de Avaliação, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. 6.4. Aprovar, por unanimidade de votos, a incorporação, pela Companhia, do patrimônio da sua subsidiária integral Ecisa, de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação da Operação de Reorganização Societária, ora também aprovado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. Em decorrência da incorporação, o acervo líquido da Ecisa será integralmente vertido para a Companhia, que sucede a Ecisa a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, com a consequente extinção da Ecisa. Foi registrado que a incorporação da Ecisa não acarretará aumento do capital social ou emissão de novas ações da Companhia e que, nesse sentido, a incorporação não terá qualquer impacto na base acionária da Companhia ou provocará diluição nas participações dos seus acionistas. Consignou-se, ainda, que, em 05.10.2016, a Comissão de Valores Mobiliários se manifestou favoravelmente à consulta submetida pela Companhia, confirmando não se justificar a atuação da CVM no sentido de exigir a elaboração dos laudos de avaliação comparativos mencionados no artigo 264 da Lei das Sociedades por Ações. 6.5. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação, bem como a adoção de todas as providências necessárias à efetivação da incorporação da Ecisa perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 6.6. Mapa de votação: fica consignado que as deliberações foram tomadas com o voto afirmativo de acionistas titulares de 346.308.812 ações, não tendo sido registrados votos contrários ou abstenções. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto em separado, as quais foram devidamente numeradas e autenticadas e ficarão arquivadas na sede da Companhia. 8. Assinaturas: Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016. Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Presidente da Assembleia, Amir Achcar Bocayuva Cunha - Secretário. Jucerja sob nº 3021155 em 22/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2020299"
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                "2020305": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2017. Data, Horário e Local: No dia 12 de janeiro de 2017, às 19:30 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Mauro Rodrigues da Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: Dispnesada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, realizada por meio eletrônico, nos termos do artigo 17, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia, facultado o direito de apresentação de manifes tações e dissidências. A presente reunião é realizada em decorrência da renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia apresentada pelo Sr. Carlos Medeiros Silva Neto, a qual foi pautada na continuidade ao constante processo de alinhamento da Companhia às melhores práticas de governança corporativa, que sugerem a não cumulação dos cargos de Diretor Presidente e de Conselheiro de Administração. Assim o Sr. Carlos Medeiros Silva Neto passará a exercer exclusivamente a função de Diretor Presidente da Companhia. Nesse sentido, a Cláudia Lacerda, expõe que tendo em vista que o atual Conselho de Administração foi eleito por meio de voto múltiplo, diante da renúncia do Sr. Carlos Medeiros Silva Neto e da ausência de suplente, os acionistas Dynamo Administração de Recursos Ltda., Dynamo Internacional Gestão de Recursos Ltda. e Richard Paul Matheson indicaram a seguinte chapa: - Claudio Bruni - Membro Efetivo, - Pedro Henrique Nogueira Damasceno - Membro Efetivo, - Mauro Gentile Rodrigues da Cunha - Membro Efetivo, - Rodolpho Amboss - Membro Efetivo, - Marcos Barbosa Pinto - Membro Efetivo - Richard Paul Matheson - Membro Efetivo, - Luiz Alberto Quinta - Membro Efetivo, - Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Membro Suplente vinculado ao conselheiro Richard Paul Matheson (art. 13, caput, do estatuto social), - José Afonso Alves Castanheira - Membro Suplente não vinculado a membros efetivos específicos (art. 13, caput, do estatuto social). Em caso de realização de eleição com adoção de voto múltiplo, deverá ser observada para fins de alocação de votos, a ordem dos candidatos a membros efetivos acima. Assim sendo, os membros do Conselho de Administração apresentam a chapa acima indicada pelos mencionados acionistas e deliberaram pela convocação, no dia 23 de janeiro de 2017, de Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, para eleição da nova composição do Conselho de Administração, cujos eleitos complementarão o mandato em curso. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os participantes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Luiz Alberto Quinta, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Mauro Rodrigues da Cunha, Isabella Saboya de Albuquerque e Edgar da Silva Ramos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2017. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda - Presidente. Jucerja sob nº 3021156 em 23/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2020305"
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                "2020185": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.602.745/0001-32 - NIRE Nº 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. 1 - Data, Hora e Local: Aos 27/01/2017, às 09 h, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (“Cia.”), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, RJ/RJ. 2 - Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Cia. 3 - Mesa: Laerte Tavares Lacerda - Presidente, Ayrton Costa Xavier - Secretário. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Reeleição dos membros da Diretoria da Cia., com mandato de 03 anos, a iniciar-se nesta data e com término previsto para 27/01/2020, conforme detalhamento: Jorge de Souza Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 04258705-5 DETRAN/RJ, CPF/MF nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Rua Dom Helder Câmara, nº 152, casa 1, Camboinhas - Niterói - RJ, CEP 24.358-645, para o cargo de Diretor-Presidente; Rafael Graça do Amaral, brasileiro, solteiro, atuário, C.I. nº 36.663.299-1 SSP/SP, CPF/MF nº 071.106.357-59, residente e domiciliado na Rua Tiaraju, nº 190, Campo Grande - RJ/RJ, CEP 23.050- 040, para o cargo de Diretor Técnico; Marcio Augusto Leone Koenigsdorf, brasileiro, casado, economista, RG nº 10.220.121-7, CPF/MF nº 105.836.317-46, residente e domiciliado na Rua Assunção, nº 159/303, Botafogo - RJ/RJ, CEP 22251-030, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro; e Fabio dos Santos Meziat Lessa, brasileiro, divorciado, administrador, CNH nº. 00713991690, CPF/MF n°. 035.337.017-78, residente e domiciliado na Rua Paulo Barreto, nº 21, Apto. 403, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22280-010, para o cargo de Diretor. 4.2. - Declaração de Desimpedimento: Os membros da Diretoria ora eleitos declaram estar desimpedidos, na forma da Lei, para o exercício do respectivo cargo para o qual foi eleito e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015. 4.3. - Registrar o agradecimento ao Sr. Laerte Tavares Lacerda - o qual deixa, nesta data, o seu respectivo cargo de membro da Diretoria, haja vista a expiração do prazo do seu mandato - pelos anos de dedicação e serviços prestados à Cia. 4.4. - Distribuição das funções entre seus membros, conforme abaixo: (i) Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente e Diretor: responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004), pelos controles internos específicos para a pre venção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007) e pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234/2003 e nº 445/2012) (ii) Rafael Graça do Amaral - Diretor Técnico: responsável pelas relações com a SUSEP e responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003); responsável pelo cumprimento do disposto no Art. 3º, § 3º, da Circular SUSEP nº 317/2006; responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na Resolução CNSP nº 143/2005; responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados (Circular SUSEP nº 442/2012); responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados (Resolução CNSP nº 297/2013); e, responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no Art. 2º-A, II, da Resolução CNSP nº 321/2015, alterada pela Resolução CNSP nº 343/2016; (iii) Marcio Augusto Leone Koenigsdorf - Diretor Administrativo Financeiro: responsável administrativo-financeiro (Circular SUSEP 234/2003); e responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no Art. 2º-A, III, da Resolução CNSP n° 321/2015, alterada pela Resolução CNSP nº 343/2016; e (iv) Fabio dos Santos Meziat Lessa - Diretor. 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 27/01/2017. Laerte Tavares Lacerda - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. Conselheiros: Rodolpho de Britto Silva, Antonio Virgílio de Carvalho Neto , Ayrton Costa Xavier, Edson Alencar Bomfim, Frederico Guilherme da Costa Kremer, Janete Maria de Cerqueira Figueiredo, Marli Ribeiro, Maria Emília do Nascimento Maia, Laerte Tavares Lacerda. JUCERJA nº 3020254 e data de 21/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 27-01-2017\r\n\r\nOS: 362741\r\n\r\nId: 2020145"
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                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A. \r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta da AGE realizada em 04/01/2017. Hora, Data e Local - Às 10h do dia 04/01/2017, na sede social, na Rua Francisco Sá, nº 23, Sl. 807, Copacabana, RJ, RJ. Convocação e Presença - Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, § 4o da Lei no 6.404/76, bem como do art. 22, § 2º do Estatuto Social. Mesa - Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações - Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: Alterar o objeto social da empresa, passando o art. 3º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º - A Cia. tem por objeto a exploração de atividades relativas a saneamento, de água e esgoto, e afins, no Brasil ou no exterior, compreendendo, dentre outras, a produção de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, Serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional para a gestão centralizada, prestados a empresas e a outras organizações, em matéria de planejamento, coordenação, programação, organização técnica, financeira ou administrativa, de engenharia, controle orçamentário, informação e gestão, bem como, a definição de métodos e procedimentos de contabilidade geral, de contabilidade de custos, de controle de orçamentos, ainda, consultoria para a negociação entre empresas e seus trabalhadores, e, consultoria em relações públicas e comunicação, interna e externa e podendo, ainda, como meio de realizar seu objeto social, participar em outros empreendimentos e sociedades.\" Encerramento - Nada mais havendo a tratar e ninguém tendo querido fazer uso da palavra, solicitou o Senhor Presidente que fosse lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim secretário. Presença de - Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário; Developer S/A., Queiroz Galvão Saneamento S/A, New Water Participações S/A., Construtora Cowan S/A., - Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 04/01/2017. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 3001189 e data de 27/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 04-01-2016\r\n\r\nOS: 362717-C\r\n\r\nId: 2020157"
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                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 03.476.054/0001-16 - NIRE 33.3.0026946-1\r\n\r\nATA DA AGE: Dia, Hora e Local: Em 06/02/17, às 16h, na sede da Cia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar (parte), Botafogo, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foi dispensada a formalidade prevista no Art. 124 da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Cia. Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Ordem do Dia: 1) Eleição de membro da Diretoria. Deliberações: 1) Foram eleitos e empossados, com mandato até a AGO do ano de 2018, como Diretores sem designação especial, os Srs. José Mauro Laxe Vilela, brasileiro, casado, contador, CI 80.796.046-3, IFP/RJ, CPF/MF 102.631.287-68, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, no Estado do RJ e Ortis Flavio Moreno, brasileiro, casado, contador, CI 044180/0-1, CRC/RJ, CPF/MF 040.345.387-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, ambos com endereço comercial na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 11º andar, na Cidade e Estado do RJ, ficando assim composta a Diretoria: Presidente: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Vice-Presidente: Luiz Fernando de Freitas Santos e Diretores sem designação especial: Francisco José Teixeira Fernandes, José Mauro Laxe Vilela, Lucianne Nigri Finkelsztain, Ortis Flavio Moreno, Oswaldo Prado Sanches e Sergio Gomes de Castro. Quorum das Deliberações: A deli beração foi aprovada por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e Francisco José Teixeira Fernandes, Secretário. Acionistas: Cia. Bozano (ass. Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Diretor Executivo) Luiz Fernando de Freitas Santos, Oswaldo Prado Sanches e Sergio Eraldo de Salles. Confere com original lavrada no livro próprio. Francisco José Teixeira Fernandes - Secretário. JUCERJA Reg. 3019502, em 17/03/17.\r\n\r\nId: 2020325"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2020204": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2020204"
                ],
                "2020356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2020356"
                ],
                "2020334": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 362446\r\n\r\nId: 2020334"
                ],
                "2020242": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2020242"
                ],
                "2020404": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2020404"
                ],
                "2020281": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2020281"
                ],
                "2020447": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2020447"
                ],
                "2020451": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2020451"
                ],
                "2020449": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2020449"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2020266": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, SISTEMAS DE SEGURANÇA, ESCOLTA, SEGURANÇA PESSOAL E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO RIO DE JANEIRO-SINDESP-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.903.678/0001-45\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Celebrado entre si, de um lado o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes e Região, Macaé e Região, Belford Roxo e Região, Angra dos Reis e Região, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, Nova Friburgo e Região, Mesquita e Região e do outro lado o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Vigilância Patrimonial, Sistemas de Segurança, Escolta, Segurança Pessoal e Cursos de Formação no Estado do Rio de Janeiro-SINDESP-RJ, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, que passa a viger normatizada pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA-VIGÊNCIA E DATA-BASE: As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018 e a data-base da categoria em 1º de março. REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS-CLÁUSULA TERCEIRA-REAJUSTE SALARIAL: Fica concedido à categoria profissional dos vigilantes, vigilantes femininas, e outras referidas no parágrafo primeiro da cláusula quarta, conforme disposto nesta convenção, um reajuste total na ordem de 6,86%(seis inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), vigendo a partir de 1º de março de 2017, data-base da categoria.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nI- Vigilante\r\n\r\nR$ 1.365,60\r\n\r\nII- Vigilante Motorista/Motociclista\r\n\r\nR$ 1.639,54\r\n\r\nIII- Vigilante Orgânico\r\n\r\nR$ 1.365,60\r\n\r\nIV- Vigilante Feminina/Recepcionista\r\n\r\nR$ 1.365,60\r\n\r\nV- Segurança Pessoal Privada\r\n\r\nR$ 1.639,54\r\n\r\nVI- Supervisor de Área\r\n\r\nR$ 2.049,45\r\n\r\nVII- Fiscal de Posto ou Supervisor de Posto\r\n\r\nR$ 1.512,73\r\n\r\nVIII- Instrutor\r\n\r\nR$ 2.298,81\r\n\r\nIX- Coordenador\r\n\r\nR$ 2.177,54\r\n\r\nX- Funcionários em Serviços Administrativo\r\n\r\nR$ 1.150,04\r\n\r\nXI- Vigilante condutor de cães\r\n\r\nR$ 1.365,60\r\n\r\nXII- Vigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos\r\n\r\nR$ 1.365,60\r\n\r\nADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO-CLÁUSULA QUINTA-TRIÊNIOS: O adicional por tempo de serviço - triênios, na base de 2% (dois inteiros por cento) do salário-base, somente continuará sendo pago aos empregados contratados até 28/02/2017, para cada período completo de 36(trinta e seis) meses de serviço efetivo na empresa. Parágrafo Primeiro - funcionários admitidos a partir de 01/03/2017. Somente os funcionários admitidos a partir de 01/03/2017 não farão juz ao recebimento do triênio, mas, irão receber o valor fixo, mensal e não cumulativo de R$ 12,50(doze reais e cinquenta centavos), que aplicando-se o desconto de 20% previsto pela Legislação do PAT-Programa de Alimentação do Trabalhador resultará no valor líquido de R$ 10,00(dez reais), na forma de Vale-Alimentação até dia 20 de cada mês este valor não servirá de base de cálculo para horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, hora noturna reduzida nem qualquer outra verba remuneratória, 13º Salário, Férias, FGTS e Aviso Prévio. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO-CLÁUSULA SÉTIMA-TÍQUETE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO: O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 1º de março de 2017, terá valor unitário de R$ 9,71(dezenove reais e setenta e um centavos) devendo ser fornecido para cada escala de plantão de até 12horas efetivamente trabalhadas, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT-PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Nas jornadas superiores a 12 horas, o empregado receberá mais um vale refeição adicional. CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA-JORNADA DE TRABALHO: Fica assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados, nos termos da Súmula nº444 do Tribunal Superior do Trabalho, a saber: “É valida em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito a pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas. CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA NONA-VALIDADE: Considerada a data-base da categoria, a vigência da presente Convenção, devidamente registrada pela autoridade competente, abrangerá o período de 01(hum) ano, entre 1° de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018. CLÁUSULA SEXAGÉSIMA-REGISTRO E DEPÓSITO DA PRESENTE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: As partes convenentes que, por estarem justas e acertadas, assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho e, consoante o disposto no Art.614 da CLT, efetuando a transmissão via Sistema Mediador do presente instrumento para a SERET no Estado do Rio de Janeiro, para fins de registro e arquivo, assegurando os seus legítimos, jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nId: 2020266"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2019591": [
                            "V - Ata",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01923-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Produtores Energéticos de Manso S/A - PROMAN comunica que estão a disposição dos senhores acionistas os documentos discriminados no Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, referente ao encerramento do exercício de 2016, podendo os mesmos ser obtidos na Rua Engenheiro Haroldo Cavalcanti, nº 410, sala 210, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.795-240, bem como, encontram-se disponibilizados nos portais da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e desta Companhia (www.promanmt.com.br). Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2019591"
                        ],
                        "2020402": [
                            "V - Ata",
                            "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Oceana Offshore S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), para se reunirem na Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) a ser realizada no dia 28/04/2017, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Av. Pasteur, 110, 8º andar, Botafogo, Cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, Notas Explicativas e Relatório Anual da Administração, conforme publicação realizada nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil em 17/03/2017; (ii) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016; e (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2017. Instruções Gerais: Poderão participar da AGO os Acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro próprio com 1 dia útil de antes da data da AGO, conforme o artigo 10 do Estatuto Social e, deverão portar documento hábil de sua identidade. É facultado a qualquer acionista constituir procurador para comparecer à AGO e votar em seu nome. Na hipótese de representação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: (i) instrumento de mandato (procuração), com poderes especiais para representação na AGO; (ii) estatuto social ou contrato social e ata de eleição dos administradores, caso o acionista seja uma pessoa jurídica e (iii) documento de identificação com foto do(a) procurador(a). As procurações, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei das S.A., somente poderão ser outorgadas a pessoas que atendam, pelo menos, um dos seguintes requisitos: (i) ser acionista ou administrador da Companhia, (ii) ser advogado ou (iii) ser instituição financeira. Para os acionistas que sejam pessoas jurídicas, conforme entendimento proferido pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em reunião realizada em 04/11/2014 (Processo CVM RJ2014/3578), não há a necessidade do mandatário ser (i) acionista ou administrador da Companhia, (ii) advogado ou (iii) instituição financeira. Nos termos do artigo 133 da Lei das S.A. e em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481 de 17/12/2009, todos os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, no seu website de relações com investidores (http://ri.grupocbo.com.br), bem como no websites da CVM (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 27/03/2017. José Guilherme Cruz Souza - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2020402"
                        ],
                        "2020360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas. A GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Brasil 3.666, Benfica, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. GPC Química S.A. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2020360"
                        ],
                        "2020263": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 28 DE ABRIL DE 2017, às 10:00 horas. Ficam convocados os senhores acionistas da Prumo Logística S.A. (\"Prumo\" ou \"Companhia\"), na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se em 28 de abril de 2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Russel 804 5º andar, Glória, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas do Relatório da Administração e do relatório dos Auditores Independentes; (2) exame, discussão e votação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (3) composição do Conselho de Administração da Companhia e eleição dos seus membros efetivos; e (4) exame, discussão e votação da proposta de remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício de 2017. Instruções Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), todos os documentos e informações relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das açOes da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. InformaçOes adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto mRltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 1º da Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada; e (d) acionistas minoritários titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social poderão solicitar a eleição em separado de membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme o disposto nos §4º e §5º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. PRUMO LOGÍSTICA S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362811\r\n\r\nId: 2020263"
                        ],
                        "2019851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: ENEVA S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, do artigo 25 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 07 de dezembro de 2009, conforme alterada, e do artigo 9º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 27 de abril de 2017, encontram-se à sua disposição na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 7º andar, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e nos websites da Companhia (http://ri.eneva.com.br), da CVM (http://www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (http://www.bmfbovespa.com.br). Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável será oportunamente realizada nos jornais habitualmente utilizados pela Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Pedro Zinner - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 2019851"
                        ],
                        "2019917": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2019917"
                        ],
                        "2020116": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "521 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 01.547.749/0001-16 - NIRE 33.300.163.409\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 66, bloco B, sala 907, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, e eletronicamente nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 24 de março de 2017. José Ricardo do Carmo - Liquidante.\r\n\r\nId: 2020116"
                        ],
                        "2018360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2017.\r\n\r\nCarlos Eduardo Gonzalez Baldi\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2018360"
                        ],
                        "2020231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Debenturistas: 388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e Não Conversíveis em Ações. A Vale S.A. (Vale) informa que realizará pagamento de remuneração das debêntures participativas (debêntures) em 31/03/2017, no valor bruto de R$ 0,620127949 por debênture, totalizando R$ 240.956.330,55, aos detentores de debêntures com posição em custódia na CETIP S.A. - Mercados Organizados e/ou no Banco Bradesco S.A., no fechamento do dia 30/03/2017. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 24 de março de 2017. Luciano Siani Pires. Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2020231"
                        ],
                        "2019466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.0008797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, n° 2655 - 6° andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n° 6.404/76, relativo ao Exercício Social de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017.\r\n\r\nHelio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de\r\n\r\nRelações com Investidores\r\n\r\nId: 2019466"
                        ],
                        "2020032": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 27 de março de 2017, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, conforme a seguir: nos endereços eletrônicos da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, e da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, e no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1002 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017.\r\n\r\nIvan de Souza Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2020032"
                        ],
                        "2020194": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001, comunicamos aos senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que estarão à sua disposição, a partir de 28 de março de 2017, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, sala 601, Bl. C, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nI - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do Exercício Social de 2016.\r\n\r\nII - Cópia das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2016.\r\n\r\nIII - Parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nIV - Relatório dos Auditores Independentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017.\r\n\r\nWilson Pinto Ferreira Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2020194"
                        ],
                        "2020022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 27 de abril de 2017, às 15:00 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; II. Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes, e; III. Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Proposta de reforma do Estatuto Social da Petrobras, no sentido de: (i) Alterar o art. 14, para prever, expressamente, a possibilidade de constituição e extinção de subsidiária cujo objeto seja, unicamente, deter participações societárias, conforme previsto no art. 8º, §2º do Decreto nº 8.945/16; (ii) Alterar o art. 16, para inclusão do parágrafo único, de forma a estabelecer que, não obstante as previsões das diferenciações previstas nos artigos 54 e 56 do Decreto nº 8.945/16 para sociedades de menor porte (que possuem receita bruta anual inferior a R$ 90 milhões), todos os requisitos e impedimentos aplicáveis aos administradores, bem como aos membros do Conselho Fiscal, deverão ser uniformes e isonômicos para a seleção e aprovação tanto no âmbito da holding, quanto das sociedades que integram o Sistema Petrobras; (iii) Alterar o caput do art. 18, para prever, expressamente, que o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será unificado, em atendimento ao art. 24, VI do Decreto nº 8.945/16; (iv) Alterar o art. 18, para inserir o §6º, que veda a recondução do membro do Conselho de Administração que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 anos, em atendimento ao art. 42, parágrafo único do Decreto nº 8.945/16; (v) Alterar o art. 18, para inserir o §7º, que prevê que, em qualquer hipótese, o retorno de ex-Conselheiro de Administração para a Companhia só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão, em atendimento ao art. 24, §4º do Decreto nº 8.945/16; (vi) Alterar o caput do art. 20, para prever, expressamente, que o prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva será unificado, em atendimento ao art. 24, VII do Decreto nº 8.945/16; (vii) Alterar o art. 20, para inserir o §3º, que traz o requisito adicional para o cargo de Diretor Executivo, em relação aos requisitos para Conselheiros de Administração, em atendimento ao art. 24, II do Decreto nº 8.945/16; (viii) Alterar o art. 20, para inserir o §4º, que veda a recondução do membro da Diretoria Executiva que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 anos, em atendimento ao art. 42, parágrafo único do Decreto nº 8.945/16; (ix) Alterar o art. 20, para inserir o §5º, que prevê que, em qualquer hipótese, o retorno de ex-membro da Diretoria Executiva para a Companhia só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de gestão, em atendimento ao art. 24, §4º do Decreto nº 8.945/16; (x) Alterar o caput do art. 21 para prever expressa submissão dos administradores da Companhia às condições dispostas no Decreto nº 8.945/16, em adição àquelas previstas na Lei nº 6.404/76, na Lei nº 13.303/16 e na Política de Indicação; (xi) Alterar o art. 21, para inclusão dos §§ 1º, 2º e 3º, que determinam a aplicação, a todos os administradores, das condições adicionais de reputação ilibada neles descritas e a serem detalhadas na Política de Indicação; (xii) Alterar o art. 21, para inclusão do §4º, que prevê a atribuição do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão (“CIRS”) em analisar as condições adicionais de reputação ilibada, no prazo máximo de 8 dias úteis a partir da entrega das informações referentes ao indicado, podendo ser prorrogado por até igual período, ou suspenso, conforme o caso; (xiii) Alterar o art. 21, §2º, que após a renumeração, passará a ser o §6º, de forma a estabelecer a isonomia de requisitos e critérios para todos os membros do Conselho de Administração, inclusive o representante dos empregados; (xiv) Alterar o art. 21, para inclusão do §7º, para prever a possibilidade de o indicado prestar esclarecimentos, por solicitação do CIRS; (xv) Alterar o art. 29 para inserir, nos incisos II, IV, VII e XIII, as competências previstas nos arts. 9º, §1º; 24, III; 32, II e 37, §3º do Decreto nº 8.945/16; (xvi) Alterar o art. 30 para inserir, nos incisos VI e VIII, as competências previstas nos arts. 8º, §2º e 32, I do Decreto nº 8.945/16, bem como para promover ajustes redacionais; (xvii) Alterar o art. 30, incisos II, IV, IX, XIV e XV, para promover ajustes redacionais; (xviii) Alterar o art. 30, §1º, antigo parágrafo único, para prever o Comitê de Minoritários como comitê estatutário de suporte ao Conselho de Administração; (xix) Alterar o art. 30, para inclusão do § 2º, que prevê que o CIRS cumprirá as atribuições previstas no art. 21 do Decreto nº 8.945/16, analisando também os critérios de reputação ilibada previstos na proposta de alteração do art. 21 do Estatuto Social; (xx) Alterar o art. 30 para inclusão dos §§ 3º e 4º, que preveem as hipóteses de convocação do Comitê de Minoritários, como medida de boa governança na avaliação prévia de transações envolvendo a União, suas autarquias e fundações e empresas estatais federais, desde que fora do curso normal dos negócios da Companhia, bem como disciplinam a composição do Comitê; (xxi) Alterar o art. 32 para inclusão do §5º, que prevê que as operações com a União Federal, suas autarquias e fundações, serão aprovadas pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros presentes; (xxii) Alterar o art. 34 para inclusão da alínea “l”, no inciso II, que prevê expressamente a competência da Diretoria Executiva para aprovar convenções ou acordos coletivos de trabalho, bem como a propositura de dissídios coletivos de trabalho; (xxiii) Alterar o art. 35, §2º para aprimorar a redação, utilizando a terminologia adotada para as funções ligadas diretamente aos Diretores Executivos, conforme necessidade verificada pela Companhia; (xxiv) Alterar o caput do art. 43 para prever expressa submissão dos Conselheiros Fiscais da Companhia às condições dispostas no Decreto nº 8.945/16, na Política de Indicação, e aos critérios de reputação ilibada previstos no art. 21 do Estatuto Social; (xxv) Alterar o art. 43, §2º, para ajuste redacional; (xxvi) Alterar o art. 44 para inclusão do §1º, que veda a recondução dos Conselheiros Fiscais que não participarem de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 anos, em atendimento ao art. 42, parágrafo único do Decreto nº 8.945/16, e; (xxvii) Alterar o art. 44 para inclusão do §2º, que estabelece que, em qualquer hipótese, o retorno de ex-Conselheiro Fiscal para a Companhia só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a um prazo de atuação, em atendimento ao art. 24, §4º do Decreto nº 8.945/16; II. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas, e; III. Proposta de inserção, na Política de Indicação dos Membros do Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva da Petrobras, de requisitos adicionais de reputação ilibada, além daqueles constantes da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, em atendimento ao art. 40, inciso XIII do Estatuto Social da Petrobras.\r\n\r\nA pessoa presente às Assembleias deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: (i) Documento de identidade do representante; (ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); (iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; e (iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de três dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia das Assembleias, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde as reuniões serão realizadas. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas estará disponível, no endereço eletrônico da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) a partir do início de abril de 2017. A Companhia informa que as instruções para o voto a distância, de que trata a Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015, constam do Manual da Assembleia. Da mesma forma, os requisitos, impedimentos, bem como a documentação que deverá ser apresentada, para indicação de membros do Conselho Fiscal, constam do Manual da Assembleia. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017.\r\n\r\nLuiz Nelson Guedes de Carvalho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2020022"
                        ],
                        "2020270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNIRE: 33300162526 CNPJ: 01.104.937/0001-70\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDO\r\n\r\nA Eletrobrás Participações S. A. - ELETROPAR comunica aos seus acionistas e ao mercado que, em reunião realizada em 27 de março de 2017, o Conselho de Administração da Companhia aprovou as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2016 e irá propor à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em 28 de abril de 2017, deliberar a distribuição de 25% do lucro líquido ajustado, conforme artigo 202 da Lei n° 6.404/76, na forma de dividendo, acrescido do montante de dividendos prescritos referentes aos exercícios de 2013, bem como a data do início do pagamento:\r\n\r\n1. VALOR:\r\n\r\nO valor do dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído é de R$ 8.464.818,70 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e setenta centavos), equivalente a R$ 0,719498390 por ação ordinária.\r\n\r\nTais valores serão atualizados com base na taxa SELIC a partir de 01/01/2017 até a data do efetivo início de pagamento, proposto para ocorrer no dia 02/05/2017, em observância ao artigo 41, parágrafo 2°, do Estatuto Social da Companhia. Sobre a parcela referente à atualização monetária pela taxa SELIC incidirá Imposto de Renda na Fonte. O valor atualizado do dividendo por ação, na data de 24/03/2017, é de:\r\n\r\nDividendo mínimo obrigatório\r\n\r\nR$ 0,739038679 \r\n\r\n2. EX-DIVIDENDO:\r\n\r\nTerão direito ao recebimento do dividendo as ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa até o dia 28/03/2017. Todos os acionistas que possuírem ações da Companhia na data indicada terão direito ao recebimento do dividendo. As ações serão negociadas “ex-dividendo” na BM&F Bovespa, a partir de 29/03/2017.\r\n\r\n3. PAGAMENTO:\r\n\r\nO pagamento será efetuado na data deliberada pela Assembleia Geral Ordinária, a ser comunicada mediante novo Aviso aos Acionistas. Para os acionistas com ações custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”), os valores serão pagos à “CBLC”, que os repassará aos acionistas titulares, por intermédio dos agentes de custódia. O pagamento aos demais acionistas será efetuado mediante crédito em conta corrente, conforme dados cadastrais dos respectivos acionistas, existentes no Banco Bradesco S.A. Os acionistas cujos cadastros estejam desatualizados, deverão se dirigir a uma agência do Bradesco para a atualização dos dados cadastrais e recebimento do dividendo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017.\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2020270"
                        ],
                        "2018603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038900, com validade até 21 de março de 2022, para operação de uma subestação de transformação e distribuição de energia elétrica, com capacidade de potência de 7,5 MVA e tensão de 34,5/13,8 kV, utilizando 1 (um) transformador de potência de 7,5 MVA, em uma área de 2.500 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.633.156 m N e 277.987 m E, na ESTRADA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SUBESTAÇÃO VALÃO SECO - VALÃO SECO, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/203730/2007) \r\n\r\nId: 2018603"
                        ],
                        "1999984": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DECORE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 01.404.738/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDECORE PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN037807, com validade até 05 de dezembro de 2021, para atividade de extração mineral de gnaisses, em uma frente de lavra de 0,64 ha, inserida na poligonal de 24,1 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.158/2015), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 789084 m E e 7610706 m N, na ESTRADA PÁDUA - BOA SORTE, S/N.º, KM 13, FAZENDA BOA SORTE - MARANGATU, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/201601/1996)\r\n\r\nId: 1999984"
                        ],
                        "2019635": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 30.540.991/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.03.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente as atividades de fabricação de fechaduras e ferragens em geral e informa que este estará à disposição para consulta na sede da Companhia na Av. Engº Hans Gaiser, 26 - Centro, município de Nova Friburgo no período de 31.03.2017 a 30.09.2017, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2019635"
                        ],
                        "2020230": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS, torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a renovação da Licença de Operação nº IN035241, relativa ao Ponto de Entrega UTE Baixada Fluminense e dois dutos de 12” e 18” de aproximadamente 200 e 400 metros, respectivamente, localizados na Estação Japeri, Estrada Ary Schiavo, Santa Inês, município de Japeri (Processo nº PD-07/014.190/2017). Rogério Gonçalves Mattos - Diretor Presidente da NTS.\r\n\r\nId: 2020230"
                        ],
                        "2020286": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de convocação para realização de AGE. Ficam os Srs. Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (“Cia.”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 11/04/17, às 9h, no endereço: Av. Rio Branco, nº 108, Sala 2501 - parte, Centro/RJ, CEP 20.040-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do endereço da sede social da Cia. e a consequente alteração do caput do Art. 3º do Estatuto Social da Cia.; Redução do capital social da Cia. com restituição aos acionistas de parte do valor das ações, sem o cancelamento de ações, e a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, no endereço supramencionado, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato, acompanhados dos demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, no endereço supramencionado ou enviados ao e-mail: juridico@bemisa.com.br, com 03 dias de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 27/03/17. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2020286"
                        ],
                        "2019518": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS PROMOTORES (AS), DEMONSTRADORES (AS) DE VENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 05.853.134/0001-79\r\n\r\nAVISO RESUMIDO - ELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nSerá realizada Eleição Sindical no 15 de maio de 2017, no período das 09:00 às 17:00 horas, na Av. Rio Branco nº 177 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, em primeira convocação, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados para o Conselho de Representantes na Federação e seus respectivos suplentes, devendo o registro de chapa(s) ser apresentado à Secretária deste sindicato, em dias úteis, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, no período de 15 (quinze) dias a contar do 1º dia útil após a data da publicação deste Aviso. A eleição acontecerá em primeira convocação com o comparecimento da maioria absoluta dos associados com direito a voto. Caso contrário, em segunda e última convocação no dia seguinte, com o comparecimento dos associados com direito a voto, sempre no mesmo local e horário. Em atenção ao art. 531 § 2º da CLT se houver somente uma chapa registrada para a eleição poderá a assembleia em última convocação ser realizada duas horas após a primeira. O Edital de Convocação da Eleição encontra-se afixado na sede desta entidade e em outros locais públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro / RJ, 24 de março de 2017.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2019518"
                        ],
                        "2019903": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros\r\n\r\nCNPJ nº 09.346.601/0001-25 - NIRE 35.300.351.452\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCETIP S.A. - Mercados Organizados\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e Cetip S.A. - Mercados Organizados (“CETIP” e, em conjunto, as “Companhias”) vêm, em complemento ao Fato Relevante divulgado pelas Companhias em 15 de abril de 2016, informar que, na presente data, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) apreciou o Ato de Concentração nº 08700.004860/2016-11, aprovando a operação de combinação das atividades de BM&FBOVESPA e CETIP (“Operação”). Após debates dos Conselheiros integrantes do Tribunal, a Operação foi aprovada mediante a celebração de Acordo de Controle de Concentração (“ACC”), por meio do qual as Companhias assumem os seguintes compromissos:\r\n\r\n1. Regras de Acesso: Com o intuito de assegurar a outras infraestruturas de mercado financeiro (“IMF”) que desejem atuar no mercado à vista de renda variável o acesso aos serviços necessários para tal, as Companhias se comprometeram a viabilizar (i) a prestação de serviços de compensação e liquidação para operações do mercado à vista de renda variável (“CCP”); e (ii) a prestação de serviços de depositário centralizado em relação a valores mobiliários de renda variável (“CSD”) a outras IMF. Para tanto, serão realizadas as respectivas adaptações aos regulamentos e manuais da BM&FBOVESPA, conforme aplicáveis (“Regras de Acesso”). As adaptações de tais regulamentos e manuais, sujeitas à aprovação dos reguladores competentes, estarão sujeitas aos procedimentos referidos no item 4 abaixo. 2. Tratamento Isonômico de IMF: As Companhias garantirão tratamento isonômico entre todos os participantes da central depositária, obrigando-se a detalhar os aumentos de quaisquer custos operacionais ou transacionais inerentes à mecânica da prestação de serviços de CSD. 3. Mecanismos de Governança dos Preços de Produtos e Serviços: As Companhias garantirão a manutenção e o aprimoramento dos mecanismos de governança dos preços de produtos e serviços, conforme constantes do Estatuto Social da BM&FBOVESPA aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/05/2016, por meio: (i) da convocação de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre reforma estatutária tendo por objeto: (a) a ampliação da abrangência da Diretriz de Preço prevista no Estatuto Social para contemplar quaisquer outros produtos ou serviços, conforme venha a ser demandado pelo Comitê de Produtos e Precificação (“Comitê”); e (b) a ampliação das atribuições do Comitê; e (ii) da garantia de que o Comitê será composto de modo a viabilizar a representatividade dos clientes pertencentes a diferentes segmentos, categorizados entre clientes grandes, médios e pequenos. 4. Condições de Acesso à Prestação de Serviços de CSD: As Companhias se comprometeram a empreender período de negociação de até 120 (cento e vinte) dias com qualquer IMF interessada na contratação da prestação de serviços de CSD, sendo que em caso de fracasso nas negociações, a parte interessada poderá acionar mecanismo de arbitragem previsto no ACC. Nessa hipótese, um tribunal arbitral terá poderes para decidir sobre quaisquer aspectos relativos ao preço e/ou ao escopo das regras de acesso para a prestação de serviços de CSD, desde que esses elementos tenham sido objeto de efetiva negociação entre as partes durante o período de negociação, com vistas a obter um acordo que seja comercialmente razoável. Os compromissos assumidos perante o CADE serão objeto de acompanhamento por um trustee, a ser nomeado pelas Companhias, de acordo com o estabelecido no ACC. O ACC permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos. Aproveitamos para informar que, em cumprimento ao disposto no item 3.1, (c), do Protocolo e Justificação da Operação (“Protocolo”), a Operação foi submetida para apreciação do Banco Central do Brasil, o qual informou que a Operação não está sujeita à aprovação daquela autarquia. Esclarecemos que a consumação da Operação depende da implementação de todas as Condições Suspensivas estabelecidas no item 3.1 do referido Protocolo, e será devidamente divulgada ao mercado. São Paulo, 22 de março de 2017. Daniel Sonder - Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da BM&FBOVESPA; Willy Jordan - Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da CETIP.\r\n\r\nId: 2019903"
                        ],
                        "2020323": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.935.054/0001-50 - NIRE 33.3.0028245-9 - CVM 02152-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 12 DE ABRILDE 2017: Ficam convocados os Senhores Acionistas da MULTINER S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar - parte, Centro, CEP 20031-918, inscrita no CNPJ/MF 08.935.054/0001-50, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"B\" sob o código 02152-0 (\"Multiner\" ou \"Companhia\"), nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976 (\"Lei das S.A.\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia Geral\") a ser realizada a se reunirem na sede da Companhia, , no dia 12 de abril de 2017, às 10:00 horas, para deliberação das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) alteração do endereço da sede e foro da Companhia atualmente localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar - parte, Centro, CEP 20031-918, para sede exclusiva na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a consequente alteração do art. 2º do Estatuto Social da Companhia para refletir a mudança da sede social e foro da Companhia; e (ii) autorização aos administradores da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações constantes do item (i) acima. Informações Gerais: Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nos termos do artigo 126 da Lei das S.A., para participar da Assembleia Geral os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade original (Carteira de Identidade Registro Geral \"RG\", a Carteira Nacional de Habilitação \"CNH\", passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular) e dos atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: O representante de acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia simples dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) Contrato Social ou Estatuto Social, conforme aplicável; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (ii.a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica; ou (ii.b) procuração assinada por pessoa com poderes para que terceiro represente o acionista pessoa jurídica. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos da carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou da gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à administradora ou à gestora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na Assembleia Geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no artigo 654, parágrafos primeiro e segundo, do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral a Companhia solicita aos Senhores Acionistas que depositem os documentos necessários para participação na Assembleia Geral na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até às 18:00 horas do dia 11 de abril de 2017. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 2020323"
                        ],
                        "2020117": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, no dia 28 de abril de 2017, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\na) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; acompanhadas do Relatório da Administração, Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 24/03/2017 e parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Aprovação da Proposta da Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\nc) Eleição de membros do Conselho Fiscal, fixação da sua remuneração, bem como a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nd) Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e\r\n\r\ne) Aprovação de Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2016.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017.\r\n\r\nMarco Antônio Vaz Capute\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2020117"
                        ],
                        "2020130": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES\r\n\r\nAMAR - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ: 30.713.325/0001-82\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nA Diretoria da AMAR-SOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, ARRANJADORES E REGENTES - SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA, nos termos dos artigos 14 e 15 do Estatuto Social e para cumprimento das disposições do Regimento Interno (Art. 27 e seus parágrafos) através do presente Edital convoca a Assembleia Geral da entidade para reunir-se em caráter extraordinário, na sede social, à av. Rio Branco, 18, 19° andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 17 de abril de 2017, às 10 h, em primeira convocação, ou às 11 h, em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Alteração e adequação dos Estatutos Sociais para observância atualizada da Lei 12.853/13.\r\n\r\n2. Assuntos Diversos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nId: 2020130"
                        ],
                        "2020307": [
                            "V - Convocação",
                            "MESA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.653.213/0001-52 - NIRE 33.3.003.0397-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Mesa Participações S.A. (\"Mesa\" ou \"Cia\") a se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, RJ, no dia 12/04/17, às 11:30 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Transferência da sede da Cia: O Conselho de Administração encaminha e submete à deliberação da Assembleia Geral a transferência da sede da Cia, atualmente localizada na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, Centro, RJ, CEP 20031-918, para Av. Engenho D'Água, s/nº, Lote 666, Igarassu, Pau Ferro, Zona Rural, PE, CEP 53670-000, Alteração e Consolidação do Estatuto Social para refletir a transferência de sede. Os documentos e informações pertinentes à matéria a ser examinada e deliberada na Assembleia Geral se encontra à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18 hs, do dia 11/04/17. RJ, 28/03/17. Presidente do Conselho de Administração - Mesa Participações S.A.\r\n\r\nId: 2020307"
                        ],
                        "2019943": [
                            "V - Convocação",
                            "Casa de Saúde Santa Maria S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada nas instalações do Centro Administrativo da Casa de Saúde Santa Maria S/A, na Rua Tenente José Eduardo nº 64 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 25 de abril de 2017, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2016; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Assuntos Gerais. Contando como certa sua presença, agradecemos antecipadamente. Dr. Ivan Lopes de S. Thiago Filho Presidente do Conselho Administrativo. Casa de Saúde Santa Maria S/A.\r\n\r\nId: 2019943"
                        ],
                        "2019869": [
                            "V - Convocação",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida das Américas, 700, bloco 8, loja 318, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 24 de março de 2017. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2019869"
                        ],
                        "2018720": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TETHUS ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.280.992/0001-89\r\n\r\nSr. Presidente: Apresento Edital relativo à expedição de Carta de Matricula solicitada pela empresa TETHUS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, em condição de assinatura. Rio de Janeiro, 09 de Fevereiro 2017.\r\n\r\nBERNARDI FEIJO SAMPAIO BERWANGER - Secretario Geral.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA sociedade TETHUS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede à Rua Minas Gerais, s/n°, Quadra 03, Galpão 01, Bairro Industrial de Queimados, Queimados,RJ, CEP 26.373-280, NIRE: 33.2.1020097-6, pelo processo nº 00-2017/013539-0,de 07.02.2017. Deferido por Decisão Singular de 07.02.2017, arquivamento como ”Documento de Armazéns gerais” sob o n° 6607, de 07.02.2017, requer Carta de Matricula de Armazém Geral para unidade armazenadora localizada no endereço acima descrito nos termos do art. 1° do Decreto Federal n° 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1° da IN/DREI n° 17, de 05.12.2013, razão qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme copias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 09 de Fevereiro de 2017. LUIZ A. PARANHOS LELLOSO JUNIOR - PRESIDENTE - JUCERJA - ID: 1919046-8\r\n\r\nId: 2018720"
                        ],
                        "2020408": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (a “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2017, às 14h (a “AGO/E”), no edifício da sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, Salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-060, para deliberarem acerca das seguintes matérias: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e a distribuição de dividendos; (iii) Aprovar o Plano de Incentivo de Remuneração de Longo Prazo baseado em Ações de emissão da Companhia; (iv) Fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017; (v) Aumentar o capital social, com a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte do saldo das Reservas de Lucros; (vi) Aumentar o limite do capital autorizado, previsto no artigo 6º do Estatuto Social; (vii) Alterar o Estatuto Social, a fim de refletir (a) no artigo 5º, os aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, bem como o aumento do capital social referido no item “(v)” da Ordem do Dia; (b) no artigo 6º, o aumento do limite do capital autorizado, conforme referido no item “(vi)” da Ordem do Dia; e (c) nos artigos 20 e seguintes, a alteração na designação de Diretor, a definição das competências do Diretor de Gente e Gestão, bem como renumerar e adequar as referências com relação aos artigos subsequentes do Estatuto Social. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na Lei nº 6.404/1976 e na Instrução CVM nº 481/2009 (a “ICVM 481”), e que são necessárias para melhor entendimento da matéria acima, na Proposta da Administração e o Manual do Acionista para a AGO/E, disponível na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Para que sejam admitidos à AGO/E, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&FBOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da AGO/E) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na AGO/E por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da AGO/E, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 (dois) dias úteis de antecedência. O acionista que desejar poderá optar por participar e exercer o seu direito de voto com relação à AGO/E por meio do sistema de votação à distância, nos termos da ICVM 481, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes na Proposta da Administração e Manual de Acionistas para a AGO/E. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. Pedro Henrique Damasceno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2020408"
                        ],
                        "2019906": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros\r\n\r\nCNPJ nº 09.346.601/0001-25 - NIRE 35.300.351.452\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCETIP S.A. - Mercados Organizados\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“Bm&Fbovespa”) e CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP e, em conjunto, as “Companhias”) vêm, em complemento aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias em 15 de abril de 2016 e na data de hoje, informar o quanto segue.\r\n\r\n1. Consumação da Operação\r\n\r\nBM&FBOVESPA e CETIP comunicam que, na presente data, foram obtidas todas as aprovações dos órgãos governamentais competentes (“Condições Suspensivas”) estabelecidas no item 3.1 do Protocolo e Justificação da Operação (“Protocolo”), e, com isso, poderão ser consumados os atos societários deliberados pelas assembleias gerais de BM&FBOVESPA e CETIP ocorridas em 20/05/2016, relativos à incorporação das ações de emissão da CETIP pela Companhia São José Holding (“Holding”), seguida do resgate de ações de emissão da Holding e da incorporação da Holding pela BM&FBOVESPA (“Operação”).\r\n\r\nEm razão da implementação da última das Condições Suspensivas nesta data, a consumação da Operação se dará em 29/03/2017, sendo que as ações de emissão da CETIP permanecerão negociadas até essa data, inclusive (“Data da Consumação da Operação”).\r\n\r\n2. Estrutura Organizacional e Nova Liderança\r\n\r\nInformamos abaixo a estrutura organizacional e nova liderança que vigorará a partir da consumação da operação, em 29/03/2017.\r\n\r\n2.1. Período até o final dos atuais mandatos dos administradores em 30/04/2017\r\n\r\nA companhia resultante da combinação de negócios entre a BM&FBOVESPA e a CETIP contará inicialmente com a seguinte Diretoria Executiva:\r\n\r\nEdemir Pinto, Diretor Presidente;\r\n\r\nGilson Finkelsztain, Diretor Executivo da Integração1;\r\n\r\nCícero Augusto Vieira Neto, Diretor Executivo de Operações, Clearing e Depositária;\r\n\r\nDaniel Sonder, Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores;\r\n\r\nJosé Ribeiro de Andrade, Diretor Executivo de Produtos e Clientes;\r\n\r\nRoberto Dagnoni, Diretor Executivo da Unidade de Financiamentos2;\r\n\r\nRodrigo Antonio Nardoni Gonçalves, Diretor Executivo de Tecnologia e Segurança da Informação; e\r\n\r\nLuís Otávio Saliba Furtado, Co-diretor Executivo de Tecnologia e Segurança da Informação.\r\n\r\nOs atuais Diretores Estatutários da CETIP se juntarão à equipe de Diretores da companhia combinada, reportando-se aos Diretores Executivos nomeados acima, e acumularão seus atuais cargos enquanto a CETIP se mantiver como subsidiária integral da BM&FBOVESPA.\r\n\r\n2.2. Período após o final dos atuais mandatos dos administradores em 30/04/2017\r\n\r\nApós trabalho de avaliação de sucessores realizado pelo Comitê de Governança e Indicação do Conselho de Administração da BM&FBOVESPA, que contou com a contribuição do Diretor Presidente Edemir Pinto, e por recomendação conjunta destes, o Conselho de Administração aprovou em 22/03/2017 a eleição de Gilson Finkelsztain como futuro Diretor Presidente da companhia resultante da combinação de negócios entre a BM&FBOVESPA e a CETIP, a partir de 01/05/2017.\r\n\r\nNessa mesma data, o Conselho de Administração da BM&FBOVESPA aprovou também a eleição dos demais Diretores Executivos relacionados no item 2.1 acima para as mesmas funções a partir da mesma data3.\r\n\r\n3. Criação de uma empresa de classe mundial e importância sistêmica para o mercado\r\n\r\nA consumação da Operação, com a combinação de talentos e forças da BM&FBOVESPA e da CETIP, representará um marco sem paralelo nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, a partir da criação de uma empresa de infraestrutura de mercado de classe mundial, com grande importância sistêmica, preparada para competir em um mercado global cada vez mais sofisticado e desafiador, aumentando a segurança, a solidez e a eficiência do mercado brasileiro.\r\n\r\nO Diretor Presidente da BM&FBOVESPA, Edemir Pinto, disse: “A concretização da operação de combinação de negócios representa o mais significativo passo estratégico da nossa empresa. Nossa meta é atender ainda melhor nossos clientes e reguladores no Brasil e globalmente, com base nos valores que foram os pilares do sucesso das duas empresas até aqui: excelência operacional e tecnológica, credibilidade, transparência e desejo de desenvolver os mercados financeiro e de capitais.”\r\n\r\nO Diretor Presidente da CETIP, Gilson Finkelsztain, disse: “O entusiasmo de ambas empresas com a Operação aumentou ainda mais durante o período no qual realizamos certas atividades de preparação para a integração. Estamos certos que essa união de talentos e de trajetórias de boa execução será extremante bem-sucedida. Queremos ser reconhecidos como um time unido, motivado por resultados, e focado permanentemente na ambição de atender e superar as expectativas dos nossos clientes.”\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da BM&FBOVESPA, Pedro Parente, disse: “O Conselho de Administração se orgulha muito de ver essa combinação se materializar, pois sempre enxergamos que esta é uma oportunidade única de criação de valor para nossos acionistas e para o mercado.A oportunidade de trazermos mais membros para nosso colegiado, que conheçam profundamente os negócios de registro de valores mobiliários, derivativos de balcão e financiamento, reforçará o nosso compromisso de ter ao redor da mesa do Conselho a experiência e conhecimento necessários para pensar estrategicamente sobre as oportunidades e os desafios da nova companhia no longo prazo. Confiamos totalmente na equipe de líderes que conduzirá a nova empresa que, junto com todos os funcionários, terão a missão de integrá-la com excelência a partir de hoje.” \r\n\r\n4. Operacionalização da Consumação\r\n\r\n4.1. Fixação da Base de Acionistas de CETIP e Entrega das Ações\r\n\r\nOs acionistas de CETIP, no encerramento da sessão de negociação da Data da Consumação da Operação (“Acionistas CETIP”), último dia de negociação das ações de emissão da CETIP, receberão, para cada ação ordinária de CETIP de sua propriedade, uma ação ordinária e três ações preferenciais resgatáveis de emissão da Holding. As ações preferenciais resgatáveis emitidas serão resgatadas pela Holding imediatamente após a sua emissão e pagas até o dia 02/05/2017, observando-se o disposto no item 4.2 abaixo.\r\n\r\nComo ato subsequente, os Acionistas CETIP (nesse momento já acionistas da Holding) receberão, para cada ação ordinária da Holding de sua propriedade, aproximadamente 0,93849080 ação ordinária de emissão da BM&FBOVESPA, conforme estabelecido no Protocolo. A relação de substituição final será atestada e ratificada pelo Conselho de Administração da BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado em 28/03/2017.\r\n\r\n4.2. Pagamento do Resgate\r\n\r\nO valor do resgate a ser pago para cada três ações preferenciais de emissão da Holding resgatadas (“Valor de Resgate”), sem considerar a correção entre hoje e o dia útil anterior à Data de Consumação, será de aproximadamente R$ 31,83525013. O Valor de Resgate, ajustado para contemplar a taxa CDI entre a data de hoje e o dia útil anterior à Data da Consumação, será atestado e ratificado pelo Conselho de Administração da BM&FBOVESPA e divulgado ao mercado em 28/03/2017, sendo pago aos Acionistas CETIP até o dia 02/05/2017.\r\n\r\nNos termos do Protocolo, o Valor de Resgate será corrigido pela taxa CDI verificada entre o dia útil anterior à Data de Consumação e a Data de Liquidação Financeira.\r\n\r\n4.3. Frações de Ações de BM&FBOVESPA emitidas em razão da Incorporação da Holding\r\n\r\nAs frações de ações de emissão da BM&FBOVESPA decorrentes da incorporação da Holding serão agrupadas em números inteiros para, em seguida, serem alienadas no mercado à vista administrado pela BM&FBOVESPA após a consumação da Operação. \r\n\r\nOs valores auferidos na referida venda serão disponibilizados líquidos de taxas aos antigos acionistas da CETIP titulares das respectivas frações, proporcionalmente à sua participação em cada ação alienada.\r\n\r\n5. Aprovações e compromissos assumidos com os reguladores \r\n\r\n5.1. Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)\r\n\r\nA aprovação da Operação pela CVM, ocorrida em 22/03/2017, nos termos dos incisos II e III do artigo 117, da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007 (“ICVM 461”), teve como condição o compromisso das Companhias de tomar providências para viabilizar (i) a prestação de serviços de compensação e liquidação para operações do mercado à vista de renda variável (“CCP”); e (ii) a prestação de serviços de depositário centralizado em relação a valores mobiliários de renda variável (“CSD”), ambas necessárias para a eventual atuação no mercado à vista de renda variável brasileiro de outras infraestruturas de mercado financeiro (“IMF”). \r\n\r\nDentre as providências referidas acima cabe destacar que as Companhias assumiram os compromissos abaixo descritos:\r\n\r\na. Regras de Acesso e Política Comercial\r\n\r\nCompromisso de realizar audiência pública das regras de acesso e da política comercial relativa aos serviços de CCP e aos serviços de CSD, a fim de que sejam colhidas opiniões dos interessados acerca de tais regras, a serem posteriormente submetidas à aprovação dos reguladores competentes (CVM e Banco Central do Brasil).\r\n\r\nb. Unidades de Negócio\r\n\r\nCompromisso de entregar à CVM demonstrativos de resultado gerenciais do exercício de suas unidades de negócio (“DREs Gerenciais”) relativas às atividades de negociação (“Unidade de Negociação”), compensação e liquidação (“Unidade de CCP”) e unidade de depositário central (“Unidade de CSD” e, em conjunto com a Unidade de Negociação e a Unidade de CCP, as “Unidades de Negócio”), no que diz respeito ao mercado à vista de renda variável.\r\n\r\nc. Rebalanceamento\r\n\r\nCompromisso de promover um rebalanceamento dos preços relativos à Unidade de Negociação, Unidade de CCP e Unidade de CSD, no que diz respeito aos serviços e atividades relacionados ao mercado à vista de renda variável, em harmonia com a estrutura de custos e receitas associadas às Unidades de Negócio, conforme verificado a partir das DREs Gerenciais relativas ao exercício social findo em 31/12/2016 (“Rebalanceamento”). \r\n\r\nO Rebalanceamento não implicará em alteração do valor de cobrança total dos serviços das Unidades de Negócio consideradas conjuntamente para os investidores que atuam nos mercados da BM&FBOVESPA. \r\n\r\nA alteração da tarifação resultante do Rebalanceamento proposto está detalhada a seguir:\r\n\r\nTarifa (bps)\r\n\r\nTarifação Atual (antes do rebalanceamento)\r\n\r\nTarifa (bps)\r\n\r\nTarifação pós a implementação do Rebalanceamento\r\n\r\nInvestidores Institucionais\r\n\r\nDemais Investidores\r\n\r\nInvestidores Institucionais\r\n\r\nDemais Investidores\r\n\r\nNegociação\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\nNegociação\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,60\r\n\r\nPós-negociação (CCP e CSD)\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,75\r\n\r\nCCP\r\n\r\n1,48\r\n\r\n2,06\r\n\r\nCSD\r\n\r\n0,42\r\n\r\n0,59\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3,25\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2,50\r\n\r\n3,25\r\n\r\nO Rebalanceamento será implementado apenas após a divulgação das regras de acesso acima mencionadas. A proposta acima descrita está sujeita a alterações em função do resultado do procedimento de audiência pública mencionado no item 5.1 (a) acima. Adicionalmente, destaca-se que a proposta acima poderá não ser implantada caso o mecanismo de arbitragem descrito no item 5.2(d) abaixo venha a ser utilizado, hipótese na qual será estabelecido um preço para as transferências de valores mobiliários na central depositária objeto de operações compensadas e liquidadas por outras IMF, observadas as competências dos órgãos reguladores.\r\n\r\nd. Autorregulação\r\n\r\nCompromisso de tomar providências para que a BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado (“BSM”) esteja apta a prestar serviços de autorregulador a novas IMF, sendo que nesse sentido a BM&FBOVESPA se comprometeu a:(i) garantir que a BSM estará apta a prestar serviços relacionados às atividades de autorregulação a terceiros, nos termos da Instrução CVM nº 461/07;\r\n\r\n(ii) manter a BSM como pessoa jurídica separada da BM&FBOVESPA; \r\n\r\n(iii) preservar o funcionamento da Câmara Consultiva de Mercado para a BSM, de modo a garantir que tal câmara atue como um efetivo canal de interlocução entre a BSM e os participantes dos mercados administrados pela BM&FBOVESPA; \r\n\r\n(iv) na hipótese de uma outra IMF solicitar o acesso a serviços prestados pela BSM, instituir a segregação física predial da BSM; e \r\n\r\n(v) promover as alterações na BSM de forma a atender eventual regulamentação emitida pela CVM contemplando o modelo do autorregulador único, o qual concederá tratamento isonômico a toda IMF e seus respectivos participantes em linha com o proposto pela CVM no âmbito do Relatório do GT Concorrência sobre Autorregulação das Entidades Administradoras de Mercado, aprovado pelo Colegiado da CVM em 19/07/2016, e desde que em condições que preservem o valor do investimento realizado pela BM&FBOVESPA na BSM desde sua instituição. \r\n\r\n5.2. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”)\r\n\r\nConforme divulgado por meio de Fato Relevante também na data de hoje, o Tribunal do CADE apreciou, em 22/03/2017, o Ato de Concentração nº 08700.004860/2016-11, aprovando a operação de combinação das atividades de BM&FBOVESPA e a CETIP.\r\n\r\nA Operação foi aprovada mediante a celebração de Acordo de Controle de Concentração - ACC, por meio do qual as Companhias assumem os seguintes compromissos:\r\n\r\na. Regras de Acesso \r\n\r\nCom o intuito assegurar a IMFs que desejem atuar no mercado à vista de renda variável acesso aos serviços necessários para tal, as Companhias se comprometeram a viabilizar (i) a prestação de serviços de CCP; e (ii) a prestação de serviços de CSD a outras IMF. Para tanto, serão realizadas as respectivas adaptações aos regulamentos e manuais da BM&FBOVESPA, conforme aplicável (“Regras de Acesso”). As adaptações de tais regulamentos e manuais, sujeitas à aprovação dos reguladores competentes, estarão também sujeitas aos procedimentos descritos no item 5.1 (a) acima, conforme compromissos assumidos perante a CVM, bem como ao disposto no item 5.2 (d) abaixo.\r\n\r\nb. Tratamento Isonômico de IMF\r\n\r\nAs Companhias garantirão tratamento isonômico entre todos os participantes da central depositária, obrigando-se a detalhar os aumentos de quaisquer custos operacionais ou transacionais inerentes à mecânica da prestação de serviços de CSD relacionados a transferência de valores mobiliários de renda variável objeto de operações compensadas e liquidadas por intermédio de outra IMF.\r\n\r\nc. Mecanismos de Governança dos Preços de Produtos e Serviços\r\n\r\nAs Companhias garantirão a manutenção e o aprimoramento dos mecanismos de governança de preços de produtos e serviços, além daqueles conforme constantes do Estatuto Social da BM&FBOVESPA aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/05/2016, por meio:\r\n\r\n(i) da convocação de assembleia geral extraordinária para deliberar sobre reforma estatutária tendo por objeto: (a) a ampliação da abrangência da Diretriz de Preço atualmente prevista no Estatuto Social, que passará a contemplar quaisquer outros produtos ou serviços, conforme venha a ser demandado pelo Comitê de Produtos e Precificação (Comitê); (b) a ampliação das atribuições do Comitê; e\r\n\r\n(ii) da garantia de que o Comitê será composto de modo a viabilizar a representatividade dos clientes pertencentes a diferentes segmentos, categorizados entre clientes grandes, médios e pequenos.\r\n\r\nd. Condições de Acesso à Prestação de Serviços de CSD\r\n\r\nAs Companhias se comprometeram a empreender período de negociação de até 120 (cento e vinte) dias com qualquer IMF interessada na contratação da prestação de serviços de CSD, sendo que em caso de fracasso nas negociações, a parte interessada poderá acionar mecanismo de arbitragem previsto no ACC. \r\n\r\nNessa hipótese, um tribunal arbitral terá poderes para decidir sobre quaisquer aspectos relativos ao preço e/ou ao escopo das regras de acesso para a prestação de serviços de CSD, desde que esses elementos tenham sido objeto de efetiva negociação entre as partes durante o período de negociação, com vistas a obter um acordo que seja comercialmente razoável.\r\n\r\nOs compromissos assumidos perante o CADE serão objeto de acompanhamento por um trustee, a ser nomeado pelas Companhias, de acordo com o estabelecido no ACC. \r\n\r\nO ACC permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n5.3. Banco Central do Brasil\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no item 3.1, (c), do Protocolo, a Operação também foi submetida para apreciação do Banco Central do Brasil, o qual informou que a Operação não está sujeita à sua aprovação.\r\n\r\nSão Paulo, 22 de março de 2017. Daniel Sonder - Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da BM&FBOVESPA; Willy Jordan - Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores da CETIP.\r\n\r\n1 A eleição de Gilson Finkelsztain como Diretor Executivo da Integração será implementada nesta data e com efeitos a partir da consumação da Operação, em 29/03/2017.\r\n\r\n2 A eleição Roberto Dagnoni como Diretor Executivo da Unidade de Financiamentos será implementada nesta data e com efeitos a partir da consumação da Operação, em 29/03/2017.\r\n\r\n3 Exceção feita a Luís Otávio Saliba Furtado, que deixará a organização após o término de seu mandato também em 30/04/2017, conforme já informado em ata da reunião do Conselho de Administração da BM&FBOVESPA de 12/05/2016.\r\n\r\nId: 2019906"
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                        "2019848": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGO/E”), a ser realizada às 11h do dia 27/04/2017, na sede social da Cia., na Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 7º andar, parte, Botafogo, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) retificação e ratificação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia. no período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2016 e a AGO/E. 2) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) fixação do número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; e (v) fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.. Informações Gerais: A Cia. esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Cia. (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada (“ICM 481/09”); e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia., além do documento de identidade, (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, os documentos de representação pertinentes. A Cia. solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias úteis de antecedência. Para fins do Art. 4º da ICM 481/09, a Cia. informa, ainda, que o percentual mínimo do capital votante necessário para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, nos termos do Art. 3º da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, conforme alterada. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração, disponível nos websites acima listados. RJ, 27/03/2017. Fábio de Barros Pinheiro - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 2019848"
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                        "2020255": [
                            "V - Ata",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/E. Convocamos os senhores acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Cia.”), nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e dos arts. 3º e 5º da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”) a se reunirem em AGO/E, no dia 27/04/2017, às 15h, na sede da Cia., localizada na Av. General Justo, nº 375, 6º andar, Centro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, discutir e votar pela aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2016, incluindo o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes; ii) Apreciar a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2016; iii) Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, com mandato até a AGO a ser realizada em 2019; iv) Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício de 2017; e v) Fixar a remuneração anual global dos administradores. Em AGE: i) Aprovar a reforma e a consolidação do Estatuto Social da Cia. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Av. General Justo, nº 375, 6º andar, Centro. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% . A faculdade para requerer a adoção do voto múltiplo poderá ser exercida pelos acionistas até 48 antes da realização da assembleia, nos termos estabelecidos no § 1º, do art. 141, da Lei nº 6.404/76. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Cia., na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri), na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO/E, nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09. RJ, 28/03/2017. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2020255"
                        ],
                        "2020335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”) convidados a participarem da AGO, a ser realizada às 10h do dia 28/04/2017, na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, térreo, Leblon, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) definir o número de membros do conselho de administração da Cia.; (iv) eleger os membros do conselho de administração da Cia.; e (v) fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício de 2017. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em AGO, os quais foram publicados em 28/03/2017, nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do Art. 133 §5º da Lei 6.404/76. (b) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. (c) Nos termos dos Arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% do capital social com direito a voto. (d) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão portar, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita no item (ii) e no item (iii) acima seja depositada, até o dia 20/04/2017, na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon, RJ. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar na sede administrativa da Cia., até o dia 20/04/2017, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 ano. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. - Delcio Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2020335"
                        ],
                        "2018731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TETHUS ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.280.992/0001-89\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO DO ARMAZÉM GERAL. Tethus Armazéns Gerais Ltda, com sede social, na Rua Minas Gerais s/nº - Lote 01 - quadra 03 - galpão 01, no Bairro Industrial de Queimados, Município de Queimados - RJ, CEP.: 26.373-280, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.280.992/0001-89, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.1020097-6 - Capital Social: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), através de seus sócios administradores, abaixo assinado, declaram, nos termos do artigo 1º do Decreto Federal nº 1102 de 21 de novembro de 1903 e Instrução Normativa 70/98, para fins de matrícula da unidade armazenadora, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no seguinte endereço: Unidade Armazenadora: Matriz - Empresa: Tethus Armazéns Gerais Ltda, estabelecida na cidade de Queimados. Estado do Rio de Janeiro, à Rua Minas Gerais s/nº - Lote 01 - quadra 03 - galpão 01, no Bairro Industrial de Queimados, Município de Queimados - RJ, CEP.: 26.373-280, inscrita no CNPJ 25.280.992/0001-89, NIRE 33.2.1020097-6 - Capital Social: RS 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). Capacidade: a área de armazenagem do galpão é de 9.522 m² (nove mil, quinhentos e vinte e dois metros quadrados) e 114.264m³ (cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro metros cúbicos). de acordo com projetos aprovados na Prefeitura de Queimados - Proc: 10029/2013 Comodidade: a unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. de acordo com projetos aprovados na Prefeitura de Queimados - Proc: 10029/2013 Segurança: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. de acordo com projetos aprovados na Prefeitura de Queimados - Proc: 10029/2013 Natureza Discrição das Mercadorias: recebimento de mercadorias, partes e peças, etiquetas, embalagens, nacionais e estrangeiras, já nacionalizadas. A Sociedade se compromete a obter nos órgãos específicos as autorizações necessárias para armazenagem de produtos sujeitos a controle especial, bem como os perigosos. Descrição Minuciosa dos Equipamentos do Armazém conforme o Tipo de Armazenamento: 1 - Verticalização: Posições paletes existentes: 3.520; Posições que podem ser adquiridas/montadas: 8.800; Total: 12.320; obs.: Podemos subir todas as luminárias, chegando a 15.000 posições. 2- Gerador: Quantidade: 01; Marca: Stemac; Potência: 150 KVA; 3 - Equipamentos para Produção: a) Esteiras Transportadoras Automáticas: 04; Comprimento: 8m cada uma; b) Máquinas para lacrar/fechar embalagens: 03; Marca: Prymax; Modelo: TB 1445. 4- Equipamentos para movimentação de carga: a) 01 Empilhadeira Elétrica; Marca: Linde; Modelo: R11 17 BR E; Ano 2006; Capacidade de Carga: 1700kg; Peso Máquina: 3489 kg; Peso Bateria: 1119 KG; b) 01 Empilhadeira Elétrica; Marca: Linde; Modelo: R17 E G115 11525 TR; Ano 2013; Capacidade de Carga: 1700kg; Peso Máquina: 3089 kg; Peso Bateria: 1119 KG; c) 01 Transpaleteira Elétrica: Marca: Linde; Modelo: T18 BR G115 67; Ano 2013; Capacidade de Carga: 1800kg; Peso Máquina: 500 kg; Peso Bateria: 212 KG; d) 01 Transpaleteíra Elétrica: Marca: Linde; Modelo: EWR 20; Ano 2006; Capacidade de Carga: 2000kg; Peso Máquina: 445 kg; Peso Bateria: 300 KG; e) 14 Paleteiras manuais: f) Marca: Paletrans; Modelo: TM 2200; Capacidade de carga: 2.200 kg. 5 - Máquina de Fita Gomada: Quantidade: 09; Marca: Cyklop; Modelo: UNI 99-2; 6 - Balança de Precisão Digital: a) Marca: Filizola; Quantidade:01; Ca pacidade: até 60kg; b) Marca: Toledo; Quantidade:01; Capacidade: até 15kg; c) Marca: BEL; Quantidade:01; Capacidade: até 06 kg. 7 - Estrutura para Carga e Descarga: 30 docas preparadas para carga e descarga, sendo 10 com niveladoras e portas manuais de abertura. 8 - Laboratório: Estrutura preparada com 4 bancadas e sala acústica. 9- Auditório: Montado com cadeiras e data show, com capacidade para 40 pessoas. 10 - Sala de reuniões: Montada com infra estrutura de telefonia, internet e mesa de reunião com cadeiras para 8 pessoas. 11 - Refeitório: Capacidade para 60 pessoas, contendo: - 01 estufa para alimentos quentes da marca Gelopar, com capacidade para 10 bandejas - 01 estufa para alimentos frios da marca Gelopar, com capacidade para 08 bandejas; - 02 cubas para suco da marca Croydon, com capacidade para 10 litros cada uma; - 01 Cafeteira/Leiteira industrial da marca Universal, com capacidade para 5 litros cada uma; - TV Sony 40”. Operações e Serviços a Que se Propõe: - armazenamento; - Armazém geral; - Guarda Móveis e depósito de mercadorias de Terceiros; - Carga e descarga e movimentação de Mercadorias de Terceiros; - Serviços de montagem de produtos para terceiros; - Etiquetagem de Mercadorias para Terceiros; - Separação e faturamento de Mercadorias para Terceiros; - Paletização de Mercadoria de Terceiros. Tarifa Remuneratória:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor\r\n\r\n1\r\n\r\nArmazenagem Simples:\r\n\r\n1.1\r\n\r\nProdutos Siderúrgicos período de 15 dias ou fração\r\n\r\nR$ /ton/mês\r\n\r\n56,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nDiversos: por Paletes, Período de 15 dias\r\n\r\nR$ /Unidade\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1.3\r\n\r\nDiversos não Empilháveis por M2, período 15 dias\r\n\r\nUnidades\r\n\r\n68,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nAd-valoren: Sobre o valor do saldo a cada período\r\n\r\nSaldo/ período\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n1.5\r\n\r\nTaxa de seguro\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n2\r\n\r\nTaxa de Serviços:\r\n\r\n2.1\r\n\r\nRecebimento dos paletes: Entrada e Saída\r\n\r\nR$ /Unidade\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\nTaxa de Movimentação Extra: Por palete \r\n\r\nR$ /Unidade\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nTaxa de Transferência EADI/Armazém \r\n\r\nVeículo/ viagem\r\n\r\n520,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\nTaxa de uso Área Climatizada - 15`=C a 25'C \r\n\r\nDia/lote/ fração\r\n\r\n48,50\r\n\r\n2.5\r\n\r\nHorários Extraordinários:\r\n\r\n2.5.1\r\n\r\nAos Sábados de 08:00 às 18:00 \r\n\r\nHoras\r\n\r\n52,00\r\n\r\n2.5.2\r\n\r\nSegunda a Sábado de 18:00 às 22:00 \r\n\r\nHoras\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2.5.3\r\n\r\nSegunda a Sábado de 22:00 às 08:00 \r\n\r\nHoras\r\n\r\n93,00\r\n\r\n2.5.4\r\n\r\nDomingos e Feriados de 08:00 às 18:00 \r\n\r\nHoras\r\n\r\n103,50\r\n\r\n2.5.5\r\n\r\nDomingos e feriados de 18:00 às 22:00 \r\n\r\nHoras\r\n\r\n155,00\r\n\r\n2.5.6\r\n\r\nDomingos e Feriados de 22:00 às 08:00 \r\n\r\nHoras\r\n\r\n187,00\r\n\r\nAos valores dos serviços será acrescido o ISSQN. Condiçoes Gerais: I - O horário normal de serviços no armazém da empresa é de segunda-feira a sexta-feira de 08:00 às 18:00 horas, em período único. Aos sábados será das 08:00 às 12:00 horas. II - O Armazém Geral permite que o depositante ou seu representante assista aos trabalhos relativos a carga/descarga e armazenamento de seus produtos. III - Todos os serviços internos dos armazéns, bem como os de carga e descarga de caminhão, serão realizados exclusivamente pelo pessoal do Armazém Geral. IV - De acordo Com o Decreto nº 1.102 de novembro de 1903, o prazo máximo de depósito é de 6 (seis) meses, com as prorrogações previstas em Lei. V - O Armazém Geral terá direito de retenção sobre as mercadorias depositadas, para garantia do pagamento das armazenagens adicionais, seguros e despesas com sua conservação e com as operações à máquina e demais serviços prestados a pedido do depositante, inclusive por conta de créditos consequentes e armazenagem anteriormente retirada no todo ou em parte ou de despesas concedentes às mesmas. VI - Os serviços executados terão o prazo de até 10 (dez) dias para serem faturados. VII - Para atrasos nos pagamentos revistos no item VI acima, será cobrada multa de 10% (dez por cento) mais a variação dos juros de mercado. VIII - Serviços não previstos nas tarifações acirram poderão ser executados de comum acordo prévio entre as partes. Queimados/RJ. 26 de setembro de 2016. Tethus Armazéns Gerais Ltda - Antonio da Silva Alves.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO DE ACABAMENTOS\r\n\r\nQueimados: Galpão 1 - 1. Acesso Externo: Rampa Acesso Galpão: Piso: Cimentado áspero (Ver desenho de arquitetura-DET05). Guarda-Corpo: Estrutura em aço galvanizado à fogo com tratamento anti-corrosão específico, com pintura esmalte sintético, acabamento acetinado na cor Branca da Suvinil e corrimão em Aço Inox. Escadas Doca: Piso: Cimentado áspero (Ver desenho de arquitetura-DET05). Guarda-Corpo: Estrutura e corrimão em aço galvanizado a fogo com tratamento anti-corrosão específico, com pintura esmalte sintético, acabamento acetinado na cor Platina da Suvinil. Muretas: Pintura acrílica, acabamento acetinado, na cor ref. 9090 (Cinza), com textura da Coral Linha Dulux ou similar. 2. Fachadas: Paredes: Bloco de concreto com pintura acrílica, acabamento acetinado, na cor ref. 9090 (Cinza), com textura da Coral Linha Dulux ou similar. Base das Docas: Concreto aparente. Pilares: Pintura linha esmalte sintética acabamento fosco na cor cinza. 3. Marquise: Estrutura: Pintura linha esmalte sintética acabamento fosco na cor cinza. Telhas: Telha trapezoidal em aço galvanizado com espessura 0,65mm, pintura branca nas duas faces (ver projeto específico). 4. Cobertura: Estrutura: Pintura linha esmalte sintética acabamento fosco na cor cinza. Telhas: Telha trapezoidal tipo sanduíche, com poliuretano, em aço galvanizado com espessura 0,50mm, SIMPLES 40-SUPER com pintura branca na face externa e interna, intercaladas com 20cm de telhas translúcidas (ver desenho PGR03-Galpão 1-Planta de Cobertura). 5. Depósito/ Separação/ Assistência Técnica: Piso: Concreto polido. Paredes: Bloco de concreto aparente, com as juntas frisadas, sem pintura + Elemento vazado pré-moldado ref.: 62B6 da NEOREX, com fechamento externo em tela expandida (Ver planta Baixa). Teto: Ver projeto de cobertura. Mezanino Metálico: Fornecido pelo cliente. 6. Produção: Piso: Concreto polido. Paredes: Bloco de concreto aparente, com as juntas frisadas, sem pintura + Elemento vazado pré-moldado ref.: 62B6 da NEOREX, com fechamento externo em tela expandida. (Ver planta Baixa). Tela divisória móvel em Aço Galvanizado pintado com tinta linha esmalte sintético, acabamento Brilhante, na cor Platina, da Coral Dulux (CORALIT) fixada em montantes tubulares apoiados sobre bases em chapa metálica, com altura total = 2.50m (Ver caderno de Serralheria). Teto: Ver projeto de cobertura. 7. Área Técnica/ Gerência: Piso: Concreto polido. Paredes: Bloco de concreto com pintura acrílica Novacor, na cor Ivory Crest, ref.Q6-26E. Teto: Forro de Isopor texturizado, módulo 0,625 x 1,25m na cor branca em uma das faces, apoiado em perfil “T”, levemente clicado em chapa galvanizada com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 8. Sala de Testes: Piso: Concreto polido. Paredes: Bloco de concreto com pintura acrílica Novacor, na cor Ivory Crest, ref.Q6-26E. Teto: Laje com Forro de Isopor texturizado, módulo 0,625 x 1,25m na cor branca em uma das faces, apoiado em perfil “T”, levemente clicado em chapa galvanizada com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 9. Sala Acústica: Piso: Piso emborrachado em placas lisas 50x50cm, espessura = 3,5mm, cor preta, da ECOBOR ou similar, colado sobre piso de concreto. Paredes: Revestidas com material acústico (Ver desenho AMP13-Sala Acústica). Teto: Laje revestida com material acústico (Ver desenho AMP13-Sala Acústica). 10. Luminárias: (Localização conforme projeto de instalação) Luminária Philips MDK 500 para lâmpada vapor metálico 400W com refletor ZDK 500 ou similar; Luminária de sobrepor Lumicenter CCN12-S232 com duas lâmpadas fluorescentes 32W - 220V ou similar. 11. Interruptores/ Tomadas: (Localização conforme projeto de instalação) Modelo Pratis da PIAL, cor Branco. Prédio Administrativo - 1º Pavimento: 1. Acesso Externo: Calçada: Cimentado. Escada/Rampa: (Ver desenho DET03-Rampa de acesso ADM) Piso : Porcelanato Portinari, linha Tekton WH Strut. 60x60cm, junta em epóxi. Tabeira : Granito Polar Itaunas polido. Guarda-Corpo: Estrutura em aço galvanizado à fogo com tratamento anti -corrosão específico, com pintura esmalte sintético, acabamento acetinado na cor Branca da Suvinil e corrimão em Aço Inox. 2. Fachadas: Paredes: Bloco de concreto com pintura acrílica, acabamento acetinado, na cor ref. 9196 (Cinza), com textura da Coral Linha Dulux ou similar, sobre emboço; Pórtico: Em concreto com pintura acrílica, acabamento acetinado, na cor ref. 9673 (Vermelho), da Coral Linha Dulux ou similar sobre emboço. Marquise: Estrutura metálica e vidro, conforme Consultor. 3. Cobertura: Laje impermeabilizada sob telhado. Estrutura Telhado: Pintura linha esmalte sintética acabamento fosco na cor cinza. (Ver projeto específico) Telhas: Telha trapezoidal em aço galvanizado com espessura 0,65mm, pintura branca na face externa e ao natural na face interna. inclinação 7%. (Ver projeto específico) 4. Recepção/ Hall dos Sanitários: Piso: Porcelanato Portinari, linha Tekton WH polido 60x60cm, junta em epóxi. Soleira/Tabeira: Granito Polar Itauna polido. Rodapé: Folheado em madeira Carvalho (h=10cm) com espessura de 2cm. Paredes: Revestimento em lambri de madeira Carvalho na parede frontal à porta do acesso principal (com LOGO da empresa em aço inox, fornecida pelo cliente) e Massa PVA com Pintura acrílica Novacor, na cor Mirage (ref.Q5-36F) nas demais paredes da recepção. (Ver indicação no desenho da planta baixa do 1º pavto. do Prédio Administrativo) Pintura acrílica Novacor na cor Mirage (ref.Q5-36F) para o hall dos sanitários. Escada: Estrutura metálica da escada e do guarda-corpo com pintura em esmalte fosco branco. Corrimão em aço inox polido e piso em granito Polar Itauna. (Ver desenho DET02-Escada da Recepção da ADM). Bancada/Ilhargas/Frontispício: Granito Amarelo Florença. Louças: Cuba de semi-encaixe Q41, linha Basic, ref.73025, cor branco da Celite. Metais: Torneira para lavatório de Mesa Bica Baixa, cód. 00274006, linha Lóggica, cromado, da Docol. Barra em aço Inox para PNE, na bancada, conforme caderno de inox; Registro com acabamento linha Aquarius da Fabrimar, cód. 1509-A, sob a bancada. Espelho: Cristal prata bizotado, 4mm, com 104x90cm, com inclinação de 10º, sem cantoneira. (ver desenho AMP02-SanRecep e Cami). Acessórios: Dispenser para Toalha de Papel Interfolhada da Ideal ou similar; Saboneteira da Ideal (dispenser para sabonete líquido); Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 5. Sanitários da Recepção (Masc./ Fem.): Piso: Porcelanato Portinari, linha Essence Bianco acetinado 60x60cm, junta em epóxi. Soleira: Granito Polar Itaunas polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Até 1,50m: Porcelanato Portinari, linha Havana Verde Água 30x60cm. De 1,50m a 1,55m: Pastilha de vidro, 5x5cm, na cor 955 da Sicmol ou similar. De 1,55m até o teto: Textura Terracor, Linha Originale ref.878 (branco). Louças: Bacia convencional, linha Vogue Plus conforto, cód. P510, cor GE17 (branco gelo) da Deca Metais: Barras em aço Inox para sanitário de deficientes conforme caderno de inox; Válvula de Descarga Flux, ref.3650 da Fabrimar. Ducha higiênica linha Acqua-jet, ref. 2195, com acabamento do registro na linha Misty da Fabrimar. (Somente no sanitário feminino). Acessórios: Dispenser para Papel Higiênico Interfolhado da Ideal ou similar; Assento linha Vogue Plus, plástico, cod. AP50, cor GE17 (branco gelo) da Deca. Cabide ref.5080-CA, cromado. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 6. Circulação Interna/ Contabilidade (Notas Fiscais/Expedição) / Depósito/ R.h.: Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, 45x45cm, junta em epóxi, com rodapé do mesmo material. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Massa PVA com Pintura acrílica Novacor, na cor Ivory Crest, ref.Q6-26E. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 7. Sanitários para Caminhoneiros (Masc./ Fem.): Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, 45x45cm, junta em epóxi. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Até 1,80m: Cerâmica Portobello 6mm, Bianco, 30x40cm; Acima de 1,80m: emboço com Pintura acrílica Novacor, na cor Ivory Crest, ref.Q6-26E. (Ver desenho AMP02-SanRecep e Caminhoneiros). Louças: Lavatório suspenso, linha Azálea, ref.91038, cor branco, da Celite; Bacia com caixa acoplada ref.91353 (bacia para caixa) + ref. 13570 (caixa para acoplar), linha Azálea, cor branco, da Celite. Metais: Torneira para lavatório, linha Aquarius, ref.1190-A, da Fabrimar; Registros de acabamento, linha Aquarius da Fabrimar; Torneira Tanque e jardim, linha Misty, ref.1128, da Fabrimar, para ser usado sob a pia. Espelho: Cristal prata, 4mm, com moldura em alumínio anodizado natural fosco sobre o lavatório, com 40x80cm. (Ver desenho AMP02-SanRecep e Caminhoneiros). Acessórios: Papeleira tipo rolão da Ideal (dispenser para papel higiênico tipo rolão de 600m) cor branca; Toalheiro da Ideal (dispenser para papel toalha interfolhado) na cor branca; Saboneteira da Ideal (dispenser para sabonete líquido); Assento ref.58981, cor branco, da Celite. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 8. Refeitório Funcionarios: Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, junta em epóxi. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Bancadas/ Peitoris/ Divisória: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Até 0,90 : Cerâmica Portobello, 6mm, Bianco, 30x40cm; De 0,90m a 1,10m: Cerâmica Portobello, linha Arquiteto Design, nas cores Vermelho e Neve, 9,5x9,5cm, intercalados (Ver desenho AMP04-RefeitórioCopa); De 1,10m até o teto: emboço com aplicação de Textura Terracor, linha Originale ref.878 (branco). Louças: Cuba oval de embutir, ref.76117 (sem ladrão), cor branco da Celite. Metais: Torneira para lavatório, linha Aquarius, ref.1190-A, da Fabrimar; Registros de acabamento da Fabrimar, linha Aquarius; Torneira Tanque e jardim, linha Misty, ref.1128, da Fabrimar, para ser usado sob a pia. Espelho: Cristal prata, 4mm, com moldura em alumínio anodizado natural fosco sobre o lavatório, com 80x80cm. (ver desenho AMP04-RefeitórioCopa) Acessórios: Toalheiro da Ideal (dispenser para papel toalha interfolhado) na cor branca; Saboneteira da Ideal (dispenser para sabonete líquido). Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 9. Refeitório Gerência: Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, junta em epóxi. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Até 0,90 : Cerâmica Portobello, 6mm, Bianco, 30x40cm; De 0,90m a 1,10m: Cerâmica Portobello, linha Arquiteto Design, nas cores Vermelho e Neve, 9,5x9,5cm, intercalados (Ver desenho AMP04-RefeitórioCopa); De 1,10m até o teto: emboço com aplicação de Textura Terracor, linha Originale ref.878 (branco). 10. Copa: Piso: Cerâmica Gail, Gressit, 24 x 11,5cm, cor 1098 (granitado), formato 1009, com rejuntamento forte de 6 a 8 mm, cor prata, ref. 19, da Argario. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Bancada/Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Até 0,90m: Cerâmica Portobello 6mm, Bianco, 30x40cm; De 0,90m a 1,10m: Cerâmica Portobello, linha Arquiteto Design, nas cores Vermelho e Neve 9,5x9,5cm, intercalados (Ver des. AMP04-RefeitórioCopa); De 1,10m até o teto: Massa PVA com Pintura acrílica Novacor, na cor Swiss Coffe, ref.Q8-36E. Metais: Misturador de parede para cozinha, ref. 1258-P-CR, linha Pratika da Fabrimar, ou similar; Registros de acabamento linha Aquárius da Fabrimar sob a bancada; Cuba Industrial em aço inox, 50x40x25cm da Hidronox ou similar. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 11. Sanitarios/ Vestiarios Funcionarios (Masc./ Fem.): Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, 45x45cm, junta em epóxi. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Bancada/ Peitoril/ Chapim/ Divisórias/ Tento Boxes: Granito Cinza Corumbá Polido. Paredes: Até 1,80m: Cerâmica Portobello 6mm, Bianco, 30x40cm; 01 (um) Filete Malva, 1,5 x 30 cm, código 88603, Linha White Home, da Cerâmica Portobello, com rejunte na cor Branco da Argario; De 1,815m até o teto: emboço com Pintura acrílica Novacor, na cor Ivory Crest, ref.Q6-26E. Louças: Bacia com caixa acoplada ref.91353 (bacia para caixa) + ref. 13570 (caixa para acoplar), linha Azálea, cor branco, da Celite; Cuba oval de embutir, ref.76117 (sem ladrão), cor branco da Celite; Mictório convencional, ref.08280, cor branco, da Celite; Saboneteira pequena, ref.72622, cor branco, da Celite. Para os boxes dos chuveiros. Metais: Torneira para lavatório linha Aquarius ref. 1190-A, com registro de pressão, acabamento cromado, da Fabrimar; Válvula de Descarga para mictório Acquapress, ref.1181, acabamento cromado, da Fabrimar; Registros de acabamento linha Aquarius da Fabrimar sob a bancada; Torneira Tanque e jardim, linha Misty, ref.1128, da Fabrimar, para ser usado sob a pia. Ducha higiênica linha Acqua-jet, ref. 2195-A, com acabamento do registro na linha Aquarius da Fabrimar. Somente no vestiário feminino. Espelhos: Cristal prata, 4mm, com moldura em alumínio anodizado natural fosco sobre o lavatório, com 80x90cm; Cristal prata, 4mm, com moldura em alumínio anodizado natural fosco sobre o lavatório, com 125x90cm; Cristal prata, 4mm, com moldura em alumínio anodizado natural fosco de corpo inteiro, com 60x150cm. Acessórios: Toalheiro da Ideal (dispenser para papel toalha interfolhado) na cor branca; Saboneteira da Ideal (dispenser para sabonete líquido); Papeleira tipo rolão da Ideal (dispenser para papel higiênico tipo rolão de 600m) cor branca; Assento ref.58981, cor branco, da Celite; Ducha Tigre, linha Plena, cód. 31677, ou similar; Ducha elétrica, modelo Gorducha 3T, da Corona ou similar. Porta-toalha de banho da Fabrimar, ref. 5140-UM, acabamento cromado. Armário multi uso da Nilko, modelos NK 2304 (duplo com 8 portas) e NK 3304 (triplo com 12 portas), com base elevada modelos NK 1502 e NK 1503, respectivamente (Fornecido pelo cliente). Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 12. Depósito de Material de Limpeza: Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, 45x45cm, junta em epóxi, com rodapé do mesmo material. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Emboço com Pintura acrílica Novacor, na cor Ivory Crest, ref.Q6-26E. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 13. Subestação/ Gerador/ Compressores: Piso: Cimentado liso. Paredes: Bloco de concreto aparente com junta frisada, sem pintura + elemento vazado pré-moldado, ref.62B6 da NeoRex ou similar. (ver planta baixa) Teto: Pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil sobre concreto. 2º Pavimento: 1. Recepção: Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, 45x45cm, junta em epóxi. Rodapé: Em madeira Carvalho (h=10cm) com espessura de 2cm. Soleira: Granito Polar Itaunas polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Massa PVA com Pintura acrílica Novacor, na cor Mirage, ref.Q5-36F. Divisórias: Drywall com Pintura acrílica Novacor, na cor Mirage, ref.Q5-36F (em frente aos sanitários), com Painel da empresa fornecido pelo cliente; Painel Eucaplac miolo celular na cor areia jundiaí, estrutura em perfil de alumínio com pintura eletrostática bege, estrutura simples-travessa. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 2. Reunião: Piso: Carpete a ser fornecido pelo cliente. Rodapé: Folheado em madeira Carvalho (h=10cm) com espessura de 2cm. Paredes: Massa PVA com Pintura acrílica Novacor, na cor Mirage, ref.Q5-36F. Divisórias: Painel Eucaplac miolo celular na cor areia jundiaí, estrutura em perfil de alumínio com pintura eletrostática bege, estrutura simples-travessa. Teto: Forro composto por painéis em lã de vidro, revestidos por películas de PVC microperfuradas, Linha Forrovid da Isover acabamento Boreal ou similar na cor branca módulo 0,625 x 1,25m espessura 25 mm com perfil na cor branca, conforme Planta de Teto. 3. Auditório: Piso: Carpete a ser fornecido pelo cliente. Rodapé: Folheado em madeira Carvalho (h=10cm) com espessura de 2cm. Paredes: Revestimento em lambri de madeira Carvalho. Teto: Forro composto por painéis em lã de vidro, revestidos por películas de PVC microperfuradas, Linha Forrovid da Isover acabamento Boreal ou similar na cor branca módulo 0,625 x 1,25m espessura 25 mm com perfil na cor branca, conforme Planta de Teto. 4. Sanitários (Masc./ Fem.): Piso: Porcelanato Portinari, linha Essence Bianco acetinado 60x60cm, junta em epóxi. Soleira: Granito Polar Itauna polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Até 1,70m : Porcelanato Portinari, linha Havana Verde Água 30x60cm. De 1,70m a 1,80m: Pastilha de vidro, 5x5cm, na cor 955 da Sicmol ou similar. De 1,80m até o teto : emboço com aplicação de Textura Terracor, linha Originale ref.878 (branco). Bancada/Divisórias: Granito Amarelo Florença. Louças: Bacia sanitária com caixa acoplada, ref.91353 (bacia para caixa) + ref. 13570 (caixa para acoplar), linha Azálea, cor branco, da Celite; Cuba de apoio Q42 com válvula oculta, linha Basic, ref.73061, cor branco, da Celite. Metais: Torneira para lavatório de Mesa Bica Baixa, cód. 00274006, linha Lóggica, cromado, da Docol. Registros de acabamento linha Aquarius da Fabrimar sob a bancada; Torneira Tanque e jardim, linha Misty, ref.1128, da Fabrimar, para ser usado sob a pia. Ducha higiênica linha Acqua-jet, ref. 2195A, com acabamento do registro na linha Aquarius da Fabrimar. Somente no vestiário feminino. Espelhos: Cristal prata 4mm sem moldura, bizotado, com 130x90cm (ver detalhe no desenho AMP05-SanGerência e Copa). Acessórios: Dispenser para Papel Higiênico interfolhado da Ideal ou similar; Toalheiro da Ideal (dispenser para papel toalha interfolhado) na cor branca; Dispensador de sabonete/Detergente da Docal, c´d.:17200006; Assento ref.58981, cor branco, da Celite. Cabide ref.5080-CA, cromado. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 5. Copa: Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, 45x45cm, junta em epóxi. Soleira: Granito Polar Itaunas polido. Paredes: Do piso até 0,90m e de 1,00m até 1,60m: Cerâmica Portobello 6mm, Bianco, 30x40cm; De 0,90m até 1,00m e de 1,10m até 1,80m: Cerâmica Portobello, linha Arquiteto Design, nas cores Vermelho e Neve 9,5x9,5cm, intercalados (Ver desenho AMP05-SanGerência e Copa); De 1,80m até o teto: Massa PVA com Pintura acrílica Novacor, na cor Swiss Coffe, ref.Q8-36E. Bancada/Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Metais: Misturador de parede para cozinha, ref. 1258-P-CR, linha Pratika da Fabrimar, ou similar; Registros de acabamento, linha Aquarius da Fabrimar sob a bancada bruto; Cuba Industrial em aço inox, 50x40x25cm da Hidronox ou similar. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 6. Administração/ Gerente/ CPD: Piso: Porcelanato Portinari, linha Loft WH, 45x45cm, junta em epóxi, com rodapé do mesmo material. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Massa PVA com Pintura acrílica Novacor, na cor Ivory Crest, ref.Q6-26E. Divisórias: Painel Eucaplac miolo celular areia Jundiaí, estrutura em perfil de alumínio com pintura eletrostática bege, estrutura simples-travessa. Teto: Forro em gesso acartonado com pintura PVA, linha Látex, acabamento fosco na cor Branco Neve da Suvinil. 7. Call Center: Piso: Carpete a ser fornecido pelo cliente. Soleira: Granito Amarelo Icaraí polido. Peitoril: Granito Cinza Corumbá polido. Paredes: Massa PVA com Pintura acrílica Novacor, na cor Ivory Crest, ref.Q6-26E. Divisórias: Painel Eucaplac miolo celular areia Jundiaí, estrutura em perfil de alumínio com pintura eletrostática bege, estrutura simples-travessa. Teto: Forro composto por painéis em lã de vidro, revestidos por películas de PVC microperfuradas, Linha Forrovid da Isover acabamento Boreal ou similar na cor branca módulo 0,625 x 1,25m espessura 25 mm com perfil na cor branca, conforme Planta de Teto. 8. Luminárias: (Localização conforme projeto de instalação) Luminária de embutir Lumicenter FAN06-E228 para lâmpada fluorescente T5 2x28W - 4.000K ou similar; Luminária de embutir Philips Linha Europa modelo Milano com duas lâmpadas PL 26W ou similar; Luminária de sobrepor Lumicenter CCN12-S232 com duas lâmpadas fluorescentes 32W - 220V ou similar. 9. Interruptores/ Tomadas: (Localização conforme projeto de instalação) Modelo Nereya da PIAL, textura Seda, cor Sal. Prédio Anexo: 1. Fachadas: Paredes: Bloco de concreto com pintura acrílica, acabamento acetinado, na cor ref. 9090 (Cinza), com textura da Coral Linha Dulux ou similar. PILARES: Pintura acrílica, acabamento acetinado, na cor ref. 9090 (Cinza), com textura da Coral Linha Dulux ou similar. linha esmalte sintética acabamento fosco na cor cinza. 2. Cobertura: Estrutura: Pintura linha esmalte sintética acabamento fosco na cor cinza. Telhas: Telha Trapezoidal em aço galvanizado e espessura 0,65mm, com 7% de inclinação. Pintura branca nas duas faces e 20cm de telha translúcida intercalada a cada duas telhas. (ver desenho PGR03-Galpão 1-Planta de Cobertura). 3. Depósito Pallets/ Manutenção/ Papelão: Piso: Cimentado liso. Paredes: Laterais e Fundos: Bloco de concreto aparente com junta frisada, sem pintura. Frontal: Mureta em Bloco de concreto aparente com junta frisada, sem pintura (h=1,00m) + tela até a estrutura do telhado. Teto: Ver projeto de cobertura. 4. Lixo: Piso: Cimentado liso. Paredes: Laterais e Fundos: Bloco de concreto aparente com junta frisada, sem pintura e Cerâmica Portobello, 6mm, Bianco, 30x40cm, com rejunte cor branco, até 1,50m de altura. Frontal: Mureta em Bloco de concreto (h=1,00m) com Cerâmica Portobello, 6mm, Bianco, 30x40cm e rejunte cor branco + tela até a estrutura do telhado. Teto: Ver projeto de cobertura. 5. Jardinagem: Piso: Cimentado liso. Paredes: Divisa com Papelão e Lixo: Bloco de concreto aparente com junta frisada, sem pintura. Voltadas para o exterior: Mureta em Bloco de concreto aparente com junta frisada, sem pintura (h=1,00m) + tela até a estrutura do telhado. Teto: Ver projeto de cobertura. 6. Luminárias: (Localização conforme projeto de instalação) Luminária de sobrepor Lumicenter CCN12-S232 com duas lâmpadas fluorescentes 32W - 220V ou similar. 7. Interruptores/ Tomadas: (Localização conforme projeto de instalação) Modelo Pratis da PIAL, cor Branco. Área Externa: 1. Fechamentos Limites do Terreno: Rua “E” - Mureta de 20 cm de altura com gradil eletrofundido Sigma da Metalgrade ou similar, revestido com pintura eletrostática em poliéster, na cor verde (RAL 6005). Painel = 2,11x1,72m, Barra = 25x2mm, Pilares = 3,00m. Rua “60” + Fundo do Prédio Anexo - Bloco de Concreto (conforme executado). Divisa Terrenos Fundos - Mourão com arame farpado (existente). Divisa Terreno da Rua “E” - Mourão com tela metálica revestida em PVC. Para Delimitação dos Trechos Ver Planta de Situação - DES. 04. 2. Rampa de Acesso Veículos/ Estacionamento/ Doca: Piso: Intertravado com tento de concreto pré-moldado quando necessário. Cobertura Veículos: sombreadores para proteção de 8 vagas, conforme assinalado no desenho de ampliação do acesso geral (des. AMP01). 3. Acesso Pedestres: Escada: Piso: Cimentado Áspero. Mureta: Alvenaria com pintura acrílica branca (h=20cm). Rampa Piso: Cimentado áspero. Mureta: Alvenaria com pintura acrílica branca (h=20cm).\r\n\r\nId: 2018731"
                        ],
                        "2020351": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas. A Apolo Tubos e Equipamentos S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.017.088/0001-03, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2.651, Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. Apolo Tubos e Equipamentos S.A. Rafael Alcides Raphael - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2020351"
                        ],
                        "2018595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COZENDEY E BELLIENY POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA - EPP. \r\n\r\nCNPJ: 17.276.414/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOZENDEY E BELLIENY POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA - EPP. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN039045, com validade até 21 de março de 2022, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos e lanchonete, com objetivo de comercialização de produtos específicos à atividade e venda de produtos alimentícios, dispondo de 2 (dois) tanques subterrâneos com capacidade de 30 m³, sendo 01 (um) bipartido (15/15 m³) e outro tripartido (10/10/10 m³), ambos de parede dupla, com parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 600,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.620.785 m N e 227.983 m E, na RUA NESTOR MARINS, S/Nº - NOVO MUNDO, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/002.14647/2013) \r\n\r\nId: 2018595"
                        ],
                        "2019459": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores e Senhoras Acionistas que se acham a sua disposição, em nossa Matriz, à Rua Hugo Aquino, nº 1, Centro, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio, à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200 boco 2, salas 203 e 204, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, em nossa Filial Campos, à Rua Vinte Um de Abril nº 272, conjuntos 402 a 404, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ e em nossa Filial Recife/PE, à Rua Fernando de Noronha, nº 41, Bairro Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, PE, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. São João da Barra, RJ, 15 de março de 2017. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 362696\r\n\r\nId: 2019459"
                        ],
                        "2019919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33300031359\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, eletronicamente nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.wlm.com.br), os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017.\r\n\r\nWilson Lemos de Moraes Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2019919"
                        ],
                        "2019712": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art.124 da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº6.404/76”), para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2017, às 15 (quinze) horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) eleger o presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 13, parágrafo único, do Estatuto social da Companhia; (v) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, a distribuição de dividendos, a aprovação de orçamento de capital para o exercício social de 2017 e a retenção de parcela de lucros, conforme proposta dos órgãos da administração, nos termos do art.196 da Lei nº6.404/76; e (vi) fixar a remuneração global dos administradores. A Companhia informa ainda que, nos termos do artigo 141 da Lei nº6.404/76, do artigo 4º da Instrução CVM nº481/09 e do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº282/98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida pelos acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art.126 da Lei nº6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do Estatuto Social ou Contrato Social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art.126. Ficam avisados os senhores acionistas, na forma do art.133 da Lei nº6.404/76, de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no sítio eletrônico da CVM, da BM&F Bovespa e da Companhia, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2019712"
                        ],
                        "2020312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAJUTHÁ-RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.458.020/0001-71 - NIRE 33.3.0000065-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Sajuthá-Rio Participações S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2020312"
                        ],
                        "2020310": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Senhores Acionistas da XP Controle Participações S.A. (“Companhia”) que se encontram à disposição dos mesmos na sede social da Companhia, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 606 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, a saber, relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, os quais serão publicados até, no máximo, 25 de abril de 2017. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2020310"
                        ],
                        "2019880": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 3330027645-9 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Enel Brasil S.A. (\"Companhia\") comunica que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a partir da presente data, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/2016. Niterói, 27 de março de 2017. Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira - Diretor Administrativo, Financeiro e de Planejamento e Controle.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 362692\r\n\r\nId: 2019880"
                        ],
                        "2019905": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ Nº 05.427.471/0001-02 - NIRE: 3330026228-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA FARTURA AGROPECUÁRIA S.A. (“Companhia”) avisa aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar (Parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos e informações referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017.\r\n\r\nFrancisco Nuno Pontes Correia Neves\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2019905"
                        ],
                        "2019904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Srs acionistas, em sua sede social, sito na Prac'a Floriano, nº 19, 23° andar, sala 2301, Centro, RJ, CEP 20031-050, os documentos a que se refere o art 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/16. RJ, 27/03/17. Estruturadora Brasileira de Projetos - João Vitor Pereira Pedrosa - Diretor Geral. \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 362581\r\n\r\nId: 2019904"
                        ],
                        "2019778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 | NIRE nº 33.3.0013054-3\r\n\r\nAviso - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2016. RJ, 24/03/2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2019778"
                        ],
                        "2019806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 | NIRE nº 33.3.0013041-1\r\n\r\nAviso - Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 434/4º, os documentos indicados no Art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2016. RJ, 24/03/2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2019806"
                        ],
                        "2020337": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4.\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios - Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia, na sala de reuniões na sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 10:00 horas do dia 28 de Abril de 2017, em primeira convocação e em segunda convocação, uma hora após 11:00h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício. Informa ainda que os documentos relativos ao exercício financeiro de 2016 encontram-se a disposição dos sócios no Setor Contábil, na sede da empresa. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 2020337"
                        ],
                        "2020345": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada em 28/04/2017, às 11h00min, na sede da Cia., na Praia do Flamengo, nº 66, sala 1809, RJ, para discutir e deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.. Para os fins do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (http://ri.ccx.com.co), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09. A Cia. esclarece ainda que (a) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (b) para efeitos do que dispõe o Art. 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do Art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5%; e, (c) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do Art. 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 28/03/2017. CCX Carvão da Colômbia S.A. - Conselho de Administração - Fábio Gianni Eugenio Malensek - Presidente.\r\n\r\nId: 2020345"
                        ],
                        "2020362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, através do processo nº 1165/2017, a Licença Ambiental para atividade de rede de distribuição de energia elétrica, localizada à Estrada Cachoeira Grande, s/nº - Aldeia velha município de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, através do processo nº 1166/2017, a Licença Ambiental para atividade de rede de distribuição de energia elétrica, localizada à Rua Estrada Marachet, s/nº - Aldeia Velha município de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, através do processo nº 1167/2017, a Licença Ambiental para atividade de rede de distribuição de energia elétrica, localizada à Rua Joaquim B. Marchon, s/nº - Aldeia Velha município de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, através do processo nº 2811/2017, a Licença Ambiental para atividade de rede de distribuição de energia elétrica, localizada à Rua Projetada, s/nº - localidade Aldeia Velha município de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 362812\r\n\r\nId: 2020362"
                        ],
                        "2020413": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.613.550/0001-98 - NIRE Nº 33.3.0028096-1 - Cia. Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Fazendo referência ao Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") convocado pela Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\") no dia 20 de março de 2017 e publicado nas edições dos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dia 21, 22 e 23 de março de 2017, ficam os senhores acionistas da Companhia informados que tal AGE será realizada em nova data, passando do dia 04 de abril de 2017 para o dia 28 de abril de 2017. Cumpre esclarecer que a AGE irá ocorrer na mesma data e horário da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, que será oportunamente convocada conforme seu Calendário de Eventos Corporativos, de forma a permitir a maior participação dos acionistas. Dessa forma, ficam os senhores convidados para a AGE a realizar-se, em primeira convocação, no dia 28 de abril de 2017, às 11h00min, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Luis Carlos Prestes nº 230, Salas 104-106, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22775-055, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Extinguir o Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2014; e 2. Aprovar o novo Plano de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia. Instruções Gerais: a) Recomenda-se que os instrumentos de mandato para representação na Assembleia sejam depositados na sede social da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembleia; e Nos termos do artigo 6º da IN CVM nº 481, os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, em seu sítio eletrônico (www.brasilbrokers.com.br/ri) e no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362835\r\n\r\nId: 2020413"
                        ],
                        "2019981": [
                            "V - Convocação",
                            "Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 10.240.186/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO - Apreciação das contas e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2016 e destinação do lucro - Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. (“Cia”), sociedade anônima de capital aberto, CNPJ/MF nº 10.240.186/0001-00, com sede social na Av. Marechal Câmara 160, sala 1534, parte, Centro/RJ, CEP 20020-080, por seus Conselheiros infra-assinados, CONVOCA através do presente edital, todos os seus acionistas para a AGO, a ser realizada em sua sede social, às 10hs, do dia 29/04/2017, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e aprovação das demonstrações financeiras do exercício social da Cia encerrado em 31/12/2016; e (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro com a fixação dos dividendos a serem distribuídos. RJ, 27/03/2017. p. Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. - Angel Javier Casasseca de Prada / Juan Ramon Jimenez Mogollon / Paulo Roberto Correia da Silva (Conselho de Administração)\r\n\r\nId: 2019981"
                        ],
                        "2020376": [
                            "V - Convocação",
                            "Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.285.911\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 16:00 horas do dia 28 de abril de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016 e a distribuição de dividendos; e 3. Comunicar a alteração dos jornais de publicação da sociedade, conforme art. 289, § 3º da Lei das S.A.. Assembleia Geral Extraordinária: 1. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; 2. Alteração da sede da Companhia e consequente adequação do Estatuto Social. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. Alessandra Marinheiro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(28, 29 e 30/03/2017)\r\n\r\nId: 2020376"
                        ],
                        "2020368": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 28 de abril de 2017, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; \r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; \r\n\r\n3) Instalar o Conselho Fiscal e eleger os respectivos membros efetivos e suplentes;\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; e\r\n\r\n5) Fixar a remuneração anual global do Conselho Fiscal.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Alterar a composição do Conselho de Administração para eleger novos conselheiros titulares e suplentes que irão complementar o período restante do mandato dos membros que renunciaram ou serão substituídos dos seus respectivos cargos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2017.\r\n\r\nInformações aos Acionistas:\r\n\r\nÉ facultado a qualquer Acionista constituir procurador para comparecer à AGOE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o Acionista deverá observar os termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, na qualidade de acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado, ou com a aposição da “Apostila de Haia” no mandato, nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, de 5 de outubro de 1961, celebrada em Haia, que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016.\r\n\r\nO acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio de seu respectivo agente de custódia, banco escriturador ou diretamente à Companhia.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia das assembleias.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas:\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração, que deverá outorgar poderes para representação na AGOE, a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas:\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nFundos de Investimentos:\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas, além de estarem disponíveis, também, na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2017.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362816\r\n\r\nId: 2020368"
                        ],
                        "2019306": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária. Ficam Convocados os Srs. Acionistas da Technos S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGO (“Assembleia”) que será realizada no dia 27/04/2017, às 10h, na sede social da Cia. localizada na Av. das Américas, 3.443, Sl.101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos dos Arts.121, 132, 135 e seguintes da Lei 6.404/76, conforme alterada e em vigor (“Lei das S.A.”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2016; (iii) deliberar sobre a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2017; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2017; (v) deliberar sobre a proposta da Administração para eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7/12/2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/2009”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17/12/2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/2009”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do art.6º da ICVM nº 481/2009, e se encontram à disposição dos srs. acionistas na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 3.443, sl.101, CEP 22631-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Cia. (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das S.A., da ICVM nº 481/2009 e do Estatuto Social da Cia.. Nos termos do Art.11, §2º, todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, até 48h antes da realização da Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (I) extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 dias antes da realização da Assembleia; (II) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observadas as disposições do Art.126 da Lei das S.A.; e/ou (III) relativamente aos acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii) a ele relativos. Encontram-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social da Cia. localizada na Av. das Américas, 3.443, sl.101, CEP 22631-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro os documentos elencados no §2º do Art. 20 do Estatuto Social da Cia.. Nos termos do Art.20, §3º do Estatuto Social da Cia., os acionistas ou conjunto de acionistas que desejarem propor outra chapa para concorrer aos cargos no Conselho de Administração deverão, com antecedência de, pelo menos, 5 dias em relação à data da Assembleia Geral, encaminhar ao Conselho de Administração declarações assinadas individualmente pelos candidatos por eles indicados, contendo as informações mencionadas no §2º do Art.20 do Estatuto Social da Cia.. De acordo com o art.141 da Lei das S.A., arts.1º e 3º da Instrução Normativa CVM 165/91, conforme alterada, e com o artigo 4º da Instrução Normativa CVM 481/2009, conforme alterada, é facultado aos acionistas representando, no mínimo, 5% do capital social da Cia. requerer, até 48h antes da AGE, a adoção do procedimento de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24/03/2017. José Afonso Alves Castanheira, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2019306"
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                        "2020414": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402 - Cia. Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a ser realizada no dia 28 de abril de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2016. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2016. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aprovar a alteração da redação dos Artigos 28, 29 e 30 e seus respectivos parágrafos do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de atender ao disposto no artigo 9º da Resolução 4.433 do Banco Central de 23 de julho de 2015. 2. Reformar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações elencadas no item 1 supra. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76 e da ICVM 481. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGOE munidos dos documentos hábeis de identidade. Nos termos do artigo 21, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGOE, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGOE que depositem na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Auditório, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de realização da AGOE: - instrumento de mandato outorgando poderes especiais, com as firmas devidamente reconhecidas; - cópia autenticada da documentação societária comprobatória dos poderes de representação então outorgados, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; - cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Companhia, devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos; - comprovante de titularidade das ações; e - orientação de voto. 4. O acionista que comparecer à AGOE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGOE. 5. Igualmente, o direito de participar da AGOE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ol-juridico-societario@btgpactual.com. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Marcelo Kalim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362840\r\n\r\nId: 2020414"
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                        "2020006": [
                            "V - Convocação",
                            "SAVANA COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.851.302/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. SAVANA COMUNICAÇÕES LTDA., Sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, 547, Salas 418, 419 e 420, Ipanema, CEP 22410-003, inscrita no CNPJ nº 27.851.302/0001-20, vem, com base no art. 1.152, § 3º da Lei 10.406/02, por meio de seu administrador, Claus Eppenstein, convocar Reunião de Sócios, no dia 04 de abril de 2017, às 10h, na sede da Sociedade, para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: (i) Nomeação dos sócios José de Carvalho da Fonseca, João Pedro da Silva Machado Homem e Igor Cesar Vasconcelos Sousa Santos, como administradores da sociedade, bem como respectiva alteração do contrato social. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2017.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2020006"
                        ],
                        "2020418": [
                            "V - Convocação",
                            "CHANTAL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.219.809/0001-68 NIRE: 33.3.0008084-8\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Chantal Participações Societárias S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se dia 10 de abril de 2017, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Junior, 1672, Parte, nesta cidade a fim de deliberarem sobre: a) O grupamento das ações ordinárias de emissão da companhia na proporção de 1.000 (mil) ações para 01 (uma) ação da mesma espécie; b) Alteração da redação do artigo 2º do Estatuto Social, para ajustar a quantidade de ações em que se divide o capital social, em decorrência do previsto na alínea a; c) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. Laura Juanita Wacheleski - Diretora Presidente.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nOS 362801\r\n\r\nId: 2020418"
                        ],
                        "2019474": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIAURBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.082.267/0001-36 - NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 25/04/2017, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2016; 2) Eleição da Diretória para mandato até 30/04/2020; 3) Destinação dos resultados do exercício; 4) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 21/03/2017.\r\n\r\nId: 2019474"
                        ],
                        "2020002": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.689.641/0001-44\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em AGO no dia 28/04/2017, às 10:00 h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, sala 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2016; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Redução do pró-labore dos sócios administradores; 4)Assuntos Gerais. Genilson Luiz da Silveira Maciel, sócio-gerente.\r\n\r\nId: 2020002"
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                        "2019970": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGROPASTORIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 04/04/2017, às 11:30 hs, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia em Assembleia Geral Extraordinária: redução do Capital Social em decorrência de sentença judicial transitada em julgado determinando a dissolução parcial da sociedade em relação ao Sr. Helio Augusto Ferreira Fontes. RJ, 24/03/2017. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362761\r\n\r\nId: 2019970"
                        ],
                        "2020384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.092/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.300.289.721\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A., situada na Rua Praia da Ribeira, nº 51, Fundos, Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Rio de Janeiro (RJ), 27 de março de 2017. A Administração.\r\n\r\nId: 2020384"
                        ],
                        "2019977": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 04/04/2017, às 11 hs, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia em Assembleia Geral Extraordinária: redução do Capital Social em decorrência de sentença judicial transitada em julgado determinando a dissolução parcial da sociedade em relação ao Sr. Helio Augusto Ferreira Fontes. RJ, 24/03/2017. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362760\r\n\r\nId: 2019977"
                        ],
                        "2020396": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPER GESTÃO DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.820.820/0001-79\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os sócios da Prosper Gestão de Recursos LTDA convocados para a Reunião de Sócios Quotistas a ser realizada na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, RJ com início às 10hrs do dia 05/04/17, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovar a prestação de contas dos atos praticados pelos Administradores referente aos exercícios de 31 de dezembro de 2012 a 31 dezembro de 2016. RJ, 28/03/17, José Luis Palhares Campos.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362555\r\n\r\nId: 2020396"
                        ],
                        "2020020": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"AGOE\"), a ser realizada em 27 de abril de 2017, às 11:00h, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3500, bloco Toronto 3000, portaria 02, Business Center, Barra da Tijuca, CEP 22640-102, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia; E em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar o Cancelamento dos Títulos de Remuneração Variável baseados em Royalties (MMXM11), que permaneceram de posse da Companhia; (ii) ratificar a aprovação de ajuste na remuneração do exercício social de 2015 que constou da Proposta de Administração do ano de 2016, uma vez que, por um equívoco, a mesma não constou da ata final; e (iii) atualizar dos acionistas em relação à Recuperação Judicial da Companhia e sua subsidiária MMX Corumbá Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial, notadamente no que se refere ao Plano de Recuperação Judicial protocolado, em 23 de março de 2017, perante o Juízo da 4ª Vara Empresarial do Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Para os fins do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM n.º 481/09. A Companhia esclarece ainda que (a) para participação nas assembleias, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, emitido há menos de um ano da data de realização da Assembleia, e o documento de identidade do outorgado, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes, quais sejam: o documento de identidade do representante legal ou procurador presente; o comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; o estatuto ou contrato social atualizado, registrado no órgão competente; documento que comprove poderes de representação: ata de eleição do representante legal presente, ou da pessoa que assinou a procuração, se for o caso; o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, emitido há menos de um ano da data de realização da Assembleia Geral, e o documento de identidade do outorgado, caso o acionista se faça representar por procurador; e, em caso de fundo de investimento, o regulamento, bem como os documentos que comprovem os poderes de representação em relação ao seu administrador. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (b) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (c) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. MMX Mineração e Metálicos S.A. Conselho de Administração - Pedro de Moraes Borba - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362744\r\n\r\nId: 2020020"
                        ],
                        "2020385": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 28 de abril de 2017, às 11:00 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; e (3) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2017. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (4) Alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, de modo a modificar os seus artigos 5º e 8º, em virtude do aumento do capital social da Companhia, conforme homologado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de março de 2017. Informações Gerais: Para participação na Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, o comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, conforme o caso, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das Assembleias, bem como, no caso de representação por procurador, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. A Companhia adotará o voto a distância na realização destas Assembleias, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, possibilitando que o acionista exerça o direito de voto (i) através da transmissão de instruções de preenchimento do Boletim de Voto a Distância (a) ao seu agente de custódia que preste esse serviço, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou (b) ao Itaú Corretora de Valores S.A., agente escriturador das ações de emissão da Companhia, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou (ii) por meio do envio do Boletim de Voto a Distância diretamente à Companhia. Para informações adicionais acerca do exercício do voto a distância, solicitamos aos acionistas que verifiquem as regras previstas na Instrução CVM nº 481/09, bem como as orientações e prazos constantes do Boletim de Voto a Distância e do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas. Rio de Janeiro, 28 de março de 2017. José Paulo Ferraz do Amaral - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362839\r\n\r\nId: 2020385"
                        ],
                        "2020131": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 27 de abril de 2017, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2. Eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 3. Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2017. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a alteração dos seguintes artigos do Estatuto Social da Companhia, na forma prevista na Proposta da Administração: (i) alterar o artigo 5º de forma a refletir o capital social atualizado da Companhia, de R$ 688.318.462,91, representado por 175.586.442 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; (ii) alterar o artigo 15, a fim de prever número mínimo de reuniões do Conselho de Administração por ano, bem como os respectivos parágrafos 2º e 3º, de modo a regular a forma de convocação e a participação remota de membros do Conselho de Administração em reuniões do órgão; (iii) alterar o artigo 16 de forma a explicitar a competência do Conselho de Administração para a aprovação de seus regimentos internos; (iv) alterar o artigo 17 a fim de realizar: (1) ajuste a redação do item “b”; e (2) detalhamento das hipóteses aplicáveis à alçada do Conselho de Administração em relação ao item “j”; (v) alterar o art. 28, parágrafos 5º e 7º, de modo a regular a forma de convocação e a participação remota de membros do Conselho Fiscal em reuniões do órgão; (vi) alterar o art. 30, §1º, alínea b; e seus parágrafos 2º e 3º, para fins de ajustes de redação. Observações Gerais: 1. Em observância ao Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e à Instrução CVM 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópias do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, acompanhados do parecer dos auditores independentes e do parecer do Conselho Fiscal, os quais foram publicados no jornal “Valor Econômico” em edição de 21 de março de 2017 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em edição de 21 de março de 2017, bem como os demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481/09. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 4. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. 5. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, “Capítulo III-A”, introduzido pela Instrução CVM nº 561/15, os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância disponibilizado pela Companhia na página da CVM e, também, em sua própria página na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017. Andres Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2020131"
                        ],
                        "2019989": [
                            "V - Convocação",
                            "Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.234.027/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO - Apreciação das contas e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2016 e destinação do lucro - Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. (“Cia”), sociedade anônima de capital aberto, CNPJ/MF nº 10.234.027/0001-00, com sede social na Av. Marechal Câmara 160, sala 1534, parte, Centro/RJ, CEP 20020-080, por seus Conselheiros infra-assinados, CONVOCA através do presente edital, todos os seus acionistas para a AGO, a ser realizada em sua sede social, às 10hs, do dia 29/04/2017, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e aprovação das demonstrações financeiras do exercício social da Cia encerrado em 31/12/2016; e (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro com a fixação dos dividendos a serem distribuídos. RJ, 27/03/2017. p. Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. - Angel Javier Casasseca de Prada / Juan Ramon Jimenez Mogollon / Paulo Roberto Correia da Silva (Conselho de Administração)\r\n\r\nId: 2019989"
                        ],
                        "2019992": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - NIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nConvocação e Aviso: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em AGO/E no dia 27/04/2017 às 10:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2016; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Re-ratificação da participação social de acionistas; 4) Retificação do texto do item 4 da AGO/E de 2016; 5) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, n.º 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 27/03/2017. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2019992"
                        ],
                        "2019999": [
                            "V - Convocação",
                            "Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.336.882/0001-84\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO - Apreciação das contas e demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2016 e destinação do lucro - Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (“Cia”), sociedade anônima de capital aberto, CNPJ/MF nº 05.336.882/0001-84, com sede social na Av. Marechal Câmara 160, sala 1534, parte, Centro/RJ, CEP 20020-080, por seus Conselheiros infra-assinados, CONVOCA através do presente edital, todos os seus acionistas para a AGO, a ser realizada em sua sede social, às 10hs, do dia 29/04/2017, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e aprovação das demonstrações financeiras do exercício social da Cia encerrado em 31/12/2016; e (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro com a fixação dos dividendos a serem distribuídos. RJ, 27/03/2017. p. Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. - Juan Ramon Jimenez Mogollon / Angel Javier Casasseca de Prada / Enrique Fernandez Martinez (Conselho de Administração)\r\n\r\nId: 2019999"
                        ],
                        "2019802": [
                            "V - Convocação",
                            "SÁVIA S.A. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 31.459.464/0001-94 - NIRE n° 33.3.0011239-1\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convidamos aos Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem, no dia 11/04/2017, às 11h, na sede social, na Av. Rio Branco, n° 26, 15° andar, pte., Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos pertinentes às AGE/O que simultaneamente se realizarão nesta data, objetivando o seguinte: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2016; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. AGE: a) Análise e aprovação de transformação do tipo jurídico da Sociedade em outra por cota de responsabilidade limitada; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 27/03/2017. Stefano Marzotto Festa, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2019802"
                        ],
                        "2019945": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCK CITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 19.165.784/0001-36 - NIRE: 33.3.0031094-1\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária da Rock City S.A.\r\n\r\nSFX ENTRETENIMENTO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., na qualidade de acionista titular de 50% (cinquenta por cento) das ações de emissão da Rock City S.A. (“Companhia”), vem, por meio desta, conforme autorizado no art. 123, parágrafo único, (d) da Lei 6.404/76, conforme alterada, diante do não atendimento do pedido de convocação feito ao Conselho de Administração em carta datada de 24 de fevereiro de 2017, convocar diretamente a totalidade dos acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em primeira convocação no dia 04 de abril de 2017, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Paisagista José de Azevedo Neto, 200, sala 205, bloco 01, parte, Empreendimento O2, Barra da Tijuca, CEP 22775-056, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) instalação do Conselho Fiscal da Companhia; e (ii) eleição dos seus membros. Rio de Janeiro, 23 de março de 2017. Rutger Arnoud Schraloo - Administrador da SFX Entretenimento do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 361930\r\n\r\nId: 2019945"
                        ],
                        "2019858": [
                            "V - Convocação",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: nº 33.064.262/0001-79 - NIRE: 33.3.0001753-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFicam convocados e avisados os senhores acionistas da FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CIA) a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2017, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rod. Presidente Dutra,1362, Pavuna, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito das matérias constantes da Ordem do Dia citada abaixo.I - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/16; 3. Fixação da remuneração anual e global dos Administradores da Companhia e do Conselho de Administração; e 4. Outros assuntos de interesse da Companhia. II - INFORMAÇÕES GERAIS - Aviso Aos Acionistas: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016. Rio de Janeiro, 27 de março de 2017.Presidente do Conselho de Administração Otto Rudolf Becker Von Sothen\r\n\r\nId: 2019858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2019832": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ícaro Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 02816609/0001\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro, mantido por Colégio Ícaro Ltda e o \r\n\r\nCNPJ nº 02816609/0001- 69 sito na Praça Sãens Pena, 63 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33143374, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1055 de 27/04/2000 NO ANO LETIVO DE 2005, Turma 301RM: Vanessa Marjorie Vieira Bernardes, Matrícula 41000713. Curso de Ensino Médio na modalidade Educação Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1055 de 27/04/2000, NO ANO LETIVO de 2º semestre/2010: Turma 301SN: Mariana Gomes Johnson, Matricula 31003683. 2º semestre/2016: Turma 301SN: Brenda Raphaella da Silva Guimarães, Matrícula 31004552; Carlos Miguel Sales Pinto da Silva, Matrícula 31004965, João Paulo Silva de Andrade, Matrícula 31004632; Juliana de Araújo Santana Rodrigues, Matrícula 31004956, Juliana Valério Freund, Matrícula 31004763; Laura Araújo Magalhães, Matrícula 31004861; Marcio Gabriel Santiago Martinez Martelo, Matrícula 31004100; Pedro Henrique Barbosa Teixeira Matias, Matrícula 31004830; Pierina Siciliano Esposito, Matrí-\r\n\r\ncula 31004849; Tauã Costa Ribeiro, Matrícula 31004675. Secretária \r\n\r\nEscolar: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza, designada no Ofício E/COIE.E 323/2000, Diretora: Maria das Graças Moreira da Costa Lima, designada do Ofício CDIN 315/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Denise de Azevedo Lacerda, ID.43263631-1.\r\n\r\nId: 2019832"
                    ],
                    "2019708": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Vânia Souza do Espirito Santo, Matrícula 171.753; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Marllon Vianna Martins de Castro, Matrícula 93.717; Michael Beilke, Matrícula 192.051; Tiago Pereira Siqueira, Matrícula 87.462; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012, no ANO LETIVO DE 2016: Diego Wakin Barros, Matrícula 195.728; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2016: David Henrique Amaro da Silva, Matrícula 180.200; Felipe Barreto Crespo, Matrícula 172.202; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2016: William Gonçalves Travassos, Matrícula 189.500; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Cristina Ganço Machado, Matrícula 176.280; Isabelle Freire dos Santos Pinto, Matrícula 182.664; Jacilaine Silva de Meneses, Matrícula 182.665; Jonathan Louzada dos Prazeres, Matrícula 182.667; Julia Regina Brasil Müller, Matrícula 182.669; Orlando de Souza Brigagão, Matrícula 182.679; Priscila Roberta Lage, Matrícula 196.194; Valéria Maria Baptista da Silva, Matrícula 189.851; Vanessa da Costa Cano, Matrícula 145.666; Wesley Bruno Pontes de Oliveira, Matrícula 182.687; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Vitor Eduardo Faria, Matrícula 190.573; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2016: Alex Moreira Guimarães, Matrícula 112.537; Alexandre César Gama Peres, Matrícula 186.282; Alexandre Rodrigues Romano, Matrícula 120.336; Amadeu Fernandes Gonçalves, Matrícula 195.307; Carlos de Oliveira Filho, Matrícula 153.658; Cristina Fernandes Alves Espingarda, Matrícula 195.306; Felipe Challub Martins, Matrícula 195.819; Leony Schauvliége Fonseca, Matrícula 194.733; Lorena Fernandes Christ, Matrícula 177.976; Luciani Lisbôa Kastrup, Matrícula 193.402; Luiz Octavio Domingues de Castro, Matrícula 175.139; Marcia Regina Lima Sotte de Almeida, Matrícula 165.513; Maria de Fátima Monteiro Gomes, Matrícula 180.068; Marta Adriana de Souza, Matrícula 193.909; Rafael Moraes Malizia, Matrícula 186.602; Romeu Augusto Miranda de Assis Martins, Matrícula 175.829; Rudolf Christian Klein Schicker, Matrícula 175.416; Waldyr Vaz Ramos Junior, Matrícula 176.293. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva designada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2019708"
                    ],
                    "2016841": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CTA- Centro de Tecnologia Aplicada, mantido pelo CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, CNPJ: 28.717.346-0001-24, situado à Rua Ibitiúva, 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166269, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer CEE nº 298, 31/Março/2015: Turma SEMI3: Marcelle Ferreira da Silva, matrícula 20143020038. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; autorizado pela Resolução SEE nº 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE: Turma S30: Fabio da Silva Barbosa, matrícula 10944; Marco Aurelio Pereira, matrícula 1056; Valdeci Guimarães, matrícula 1099. no ANO LETIVO DE 2004: Turma S30: Diego Falcão Pontes, matrícula 1712; Naildes Pereira de Souza Ramos, matrícula 1243. no ANO LETIVO DE 2005/1º SEMESTRE: Turma S30: Sara Cristina Machado de Jesus, matrícula 1848. no ANO LETIVO DE 2005: Turma S30: Douglas Vieira de Menezes, matrícula 3163; Gilberto Vieira, matrícula 2993; no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE: Turma S30: Alex Paiva Mendes, matrícula 4125; Ana Carolina de Oliveira Moreira Madeira da Costa, matrícula 4027;Gessilene Soares de Carvalho, matrícula 2615; Idmeia Pereira Ramos, matrícula 3448. Turma S31: Liliane Sabino da Silva dos Anjos, matrícula 4173; Luciano da Silva Gomes, matrícula 2732; Luiz Adairton Barbosa da Silva, matrícula 29262. no ANO LETIVO DE 2006: Turma S30: Alline Krishna Braga Silva, matrícula 5029; Amanda Ferreira Nogueira, matrícula 4303; Crislanne Oliveira Marques, matrícula 3294; Diogo Philippe Ferreira Haua, matrícula 4402; Edson Leoncio de Araujo, matrícula 3344; Felipe Guerra da Silva, matrícula 4182; Igor Santos da Silva, matrícula 2158. no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE: Turma S30: Cátia Regina Cerqueira Ferreira, matrícula 3610; Darvilin Daiani Guimarães Oliveira, matrícula 34765; Diogenes Luz de Moraes, matrícula 35173; Gabrielle Ferreira da Costa, matrícula 3887. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEE n° 3341/2006, no ANO LETIVO DE 2004: Turma T30: Daniele Pereira de Rezende, matrícula 2596; Danielle Batista Chaves, matrícula 3034; Fabio Israel Borges de Oliveira, matrícula 5754; Gustavo Paiva Santana, matrícula 3719; Pedro dos Santos Pires Vieira, matrícula 5193; Tatiana Giorno de La Cruz, matrícula 5011. no ANO LETIVO DE 2006: Turma T30: Aline Cristina das Neves Silva, matrícula 1906; Caroline Dias Malvares, matrícula 18678; Ivan da Silva dos Santos, matrícula 18007, Luiz Ricardo Oliveira de Freitas, matrícula 16195. no ANO LETIVO DE 2007: Turma M90: Daniel Mendonça de Aguiar Sant'Ana, matrícula 35045. Turma M30: Isabela Silva de Almeida Barreira, matrícula 27197; Isabelle Nascimento, matrícula 27278. Turma M35: Fernanda Almeida dos Santos, matrícula 26018; Luiz Fernando Maia Barreto, matrícula 4133; Millena Ramos Freire Paiva, matrícula 26506. no ANO LETIVO DE 2008: Turma M90: Luan Mattos Albino, matrícula 3747. no ANO LETIVO DE 2009: Turma EL131: Jorge Edson Waltort Maia Pereira, matrícula 35026. Turma IN131: Arthur Menezes dos Santos, matrícula 2009770121; Danielle de Almeida Alves, matrícula 2009770087. no ANO LETIVO DE 2010: Turma EN131: Camila Viana Teixeira, matrícula 35724. Turma PG131: Caique Marlus Pereira Mendes, matrícula 200821095. no ANO LETIVO DE 2011: Turma EN161: Patrick Arruda da Silva, matrícula 920104. Turma IN161: Anderson Sousa de Mesquita, matrícula 2009210221; Bruno Marinho Fernandes, matrícula 2011210098; Luiz Fernando Nonato da Silva, matrícula 2009210236; Ricardo Rodrigues Barbosa, matrícula 2009210228; Vitor Gomes de Oliveira, matrícula 2009210216. no ANO LETIVO DE 2012: Turma IN161: Ana Carolina Eloy Moreira, matrícula 2010210204; Byanka Ferreira de Albuquerque, matrícula 2010210005. Turma PG 161: Marcos Vinicius Ferreira, matrícula 2010210092; Mônica Murga Pacheco, matrícula 2010210142. Turma PG162: Adriano da Silva Emmerick, matrícula 2010210110; Brendo Nunes do Nascimento, matrícula 2010210144; Rabi Álefe Coêlho Vieira, matrícula 2010210255. Turma SG 161: Hindyára dos Reis Nobre, matrícula 920634; Karine dos Santos Marassi, matrícula 921058. no ANO LETIVO DE 2013: Turma IN1301: Larissa Macedo de Lima Neves, matrícula 2011210177; Tiago Braga Ramos, matrícula 2011210089. Turma: IN2301: Dario Soares da Silva, matrícula 2011210032. Turma PG1301: Adda Luizi Oliveira Rodrigues, matrícula 2011210047; Renan Ferreira dos Santos, matrícula 2011210132. Turma PG1302: Everton Gomes de Oliveira, matrícula 2010210269; Gustavo Hodari Aguiar de Oliveira, matrícula 2011210042. Jaqueline Xavier Belo da Silva, matrícula 2011210146; Thaynara Silva do Nascimento, matrícula 2011210152; Wesley Rodrigues Costa Magalhães, matrícula 2011210001. Turma: SG1301: Alexandre Mattos Henrique, matrícula 921053; Hiago de Mendonça Baiense Siqueira, matrícula 921064; José Lucas Lopes Delgado, matrícula 921042; Maria Carolina Wernerck Ferreira da Silva, matrícula 921469. no ANO LETIVO DE 2014: Turma AD1301: Jullye Cristina Ribeiro da Silva, matrícula 921862. Turma AD2301: Gabriella Pereira da Silva, matrícula 922087; Pancho Matos Gouveia, matrícula 921866. Turma EL2301: Marcos Vinícius de Souza Lopes, matrícula 921894. Turma EN1301: Marcelle Gama de Sá, matrícula 921968, Pamela Roseno da Silva, matrícula 921840; Rafaela Costa Vieira, matrícula 921820. Turma IN1301: Gabriel de Sousa Santos, matrícula 20121210105; João Victor Barros do Carmo, matrícula 20121210133. Turma PG1301: Renan Fávaro da Costa, matrícula 20121210046. Turma SG1301: Joyce Oliveira dos Santos, matrícula 921916; Lucas Nunes dos Santos, matrícula 921885; Paula Melo Dias de Souza, matrícula 922020. no ANO LETIVO DE 2015: Turma SG1301: Thiago Mustafá de Barros Carvalho, matrícula 922589. Turma DEPESTAD1: Dayane Cristina Bonfim da Silva, matrícula 921856. Turma AD1301: Mariana dos Santos de Sales, matrícula 922662. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2014: Turma AD2301: Ana Karollyne Alves Braga, matrícula 921876; Pancho Matos Gouveia, matrícula 921866. Turma DEPESTAD2: Ilana Ferreira Azevedo, matrícula 921763. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2015: Turma DEPESTEL2: Douglas Barreiros dos Santos, matrícula 921021; Lucas de Goes Martins, matrícula 921883. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2007: Turma M35: Fernanda Almeida dos Santos, matrícula 26018; Luiz Fernando Maia Barreto, matrícula 4133; Millena Ramos Freire Paiva, matrícula 26506. no ANO LETIVO DE 2011: Turma EN161: Patrick Arruda da Silva, matrícula 920104. no ANO LETIVO DE 2014: Turma DEPESTENF2: Pamella Santos Silveira, matrícula 920960; Stephane Maria Lima de Oliveira, matrícula 920954. no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma DEPESTENF1: Karine Monteiro de Sant'Anna, matrícula 922186; Matheus Ferreira Costa, matrícula 921846; Rafaela Costa Vieira, matrícula 921820. no ANO LETIVO DE 2015: Turma DEPESTENF2: Juliana Gonzaga Vieira Neto, matrícula 922187; Miliany Barrozo Alves Lima, matrícula 921110; Pamela Roseno da Silva, matrícula 921840. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2003: Turma S30: Fabricia da Silva Sant'Anna, matrícula 2127. no ANO LETIVO DE 2005/ 1º SEMESTRE: Turma DEPESTINF1: Fabio Israel Borges de Oliveira, matrícula 5754. no ANO LETIVO DE 2005: Turma M30: Priscila Venancio da Silva, matrícula 1633. no ANO LETIVO DE 2007: Turma DEPESTINF1: Marcelo Pinheiro Alves, matrícula 1799. no ANO LETIVO DE 2008: Turma DEPESTINF2 : Ivan da Silva dos Santos, matrícula 18007. no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma DEPESTINF1: Alex Luiz Silva Teixeira, matrícula 2009770038; Eduardo Felipe dos Santos Miranda, matrícula 2011210079; Gustavo Henrique Santos Moreira, matrícula 2009210067. no ANO LETIVO DE 2014: Turma DEPESTINF2: Christopher Diniz Michel, matrícula 2010210191. Turma IN1301: Juliane dos Santos Nunes, matrícula 2010210113; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma DEPESTINF1: Marcelle Gama de Sá, matrícula 921968. no ANO LETIVO DE 2015: Turma DEPESTINF2: Andrew Luiz Matos Boldrin, matrícula 20121210086; Rayana Guedes da Silva, matrícula 2011210029. \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO\r\n\r\nINDUSTRIA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Processo E- 03/112.044.56/2010, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma DEPESTPG1: Matheus dos Reis da Silva, matrícula 2011210142; Renan Ferreira dos Santos, matrícula 2011210132; Vinicius da Cunha Tavares de Lima, matrícula 2011210118. no ANO LETIVO DE 2014: Turma PG1301: Ana Carolina Leoncio Corrêa, matrícula 20127700002; Erick de Souza Santos Matheus, matrícula 20127700017; Felippe Maia Estaneck, matrícula 20121210032; Jonathan Silva Porto, matrícula 20121210037; Lahys dos Santos Ribeiro, matrícula 20121210024; Renan Fávaro da Costa, matrícula 20121210046;Stephany Vieira Silva, matrícula 20121210031; Vinicius de Araujo Fraga, matrícula 20127700004. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE, autorizado pelo Parecer CEE/RJ n° 264/2010, no ANO LETIVO DE 2015: Turma SG1301: Thiago Mustafá de Barros Carvalho, matrícula 922589. Secretária Escolar: Maria de Fátima Guimarães, Designada no Processo nº E-03/008/2975/2016. Diretora Substituta: Rita Paula Gomes de Souza, Designada no Processo nº E-03/008/2974/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Katia da Costa Guimarães, ID. 4329288-7 e Selma Regina Carvalho de Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nId: 2016841"
                    ],
                    "2019354": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC, Polo Porto Real mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura LTDA, CNPJ: 04.552.995/0001-54, sito na Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Porto Real/RJ, Censo Escolar nº 33175241, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD) autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2015/1º semestre: Flaviana do Carmo Rocha, Matrícula 04001; Maria Célia do Nascimento, Matrícula 04002; Renata de Araujo Santos Godoy, Matrícula 04003; no ANO LETIVO DE 2015/2º semestre: Alison Gustavo da Silva Faria dos Santos, Matrícula 04004; Amauri Noda Júnior, Matrícula 04005; Andressa de Jesus Santos de Paula, Matrícula 04006; Antonio Carlos Lima de Almeida, Matrícula 04007; Antonio Raimundo Ferreira Batista, Matrícula 04008; Antonio Vitor Nazaré, Matrícula 04009; Beatriz de Alexandria Carvalho, Matrícula 04010; Davi Lourenço dos Santos, Matrícula 04011; Elisabete Cristina Ananias da Silva, Matrícula 04012; Fernanda da Silva Afonso, Matrícula 04013; Flavio Elias de Jesus, Matrícula 04014; Francisco Erivan Lima Barbosa, Matrícula 04015; Guilherme Henrique Nazaré, Matrícula 04016; Hamilton Tavares Araújo, Matrícula 04017; Jéssica Cristina de Souza Honório, Matrícula 04018; Jessica Karine Sanches de Paula, Matrícula 04019; Joelma Aparecida Sampaio, Matrícula 04020; Joelma da Silva Costa, Matrícula 04021; Juliano Patrocínio Chaves de Lima, Matrícula 04022; Katia Aparecida Ribeiro da Silva, Matrícula 04023; Linetius Alexandre Arone, Matrícula 04024; Luciana Barbosa Pires da Silva, Matrícula 04025; Luis Felipe Gonsalves dos Santos, Matrícula 04026; Márcia Adriana Pasqueto Lima da Costa, Matrícula 04027; Maria de Fátima Silva Sousa, Matrícula 04028; Maria Lusenira Santos Carvalho, Matrícula 04029; Maria Soares Pereira Carnio, Matrícula 04030; Matheus Alberto Nascimento Rodrigues, Matrícula 04031; Michele Resende de Oliveira da Fonseca, Matrícula 04032; Nailson da Silva Melquiades¸ Matrícula 04033; Nataly Soares da Silva, Matrícula 04034; Nilcelena de Oliveira, Matrícula 04035; Paula dos Santos Moitinho, Matrícula 04036; Renato Pereira da Silva, Matrícula 04037; Sérgio Alves de Souza, Matrícula 04038; Sílvio da Silva Lima, Matrícula 04039; Suely Rocha Oliveira Silva, Matrícula 04040; Talita Agata do Carmo, Matrícula 04041; Thamires Gabriela Henrique Menon, Matrícula 04042; Vitor Henrique da Silva Custodio, Matrícula 04043; Wanderley Aparecido Pereira, Matrícula 04044; no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: Annia Gomes de Lima Soares, Matrícula 04045; Cássia Garcia Machado Ramos, Matrícula 04046; Donizete Carvalho dos Santos, Matrícula 04047; Emerson Horácio Cândido de Sousa, Matrícula 04048; Jorge Donizetti de Oliveira, Matrícula 04049; José Eudes Martins Pereira, Matrícula 04050; Lucas Rodolfo Oliveira Meirelles, Matrícula 04051; Marcus Vinícius Camargo Ortiz, Matrícula 04052; Nara de Oliveira, Matrícula 04053; Natalia Dél Moro, Matrícula 04054; Nicolas Felipe Mariano, Matrícula 04055; Nilson Francisco dos Santos, Matrícula 04056; Patricio de Pontes, Matrícula 04057; Ricardo Komatsu, Matrícula 04058; Rubens dos Santos, Matrícula 04059; Sandra Mara Quirino Ferreira, Matrícula 04060; Stephanie Escarlate Ferreira, Matrícula 04061; Valdecir Cardoso, Matrícula 04062; Waldeci Paulo de Oliveira, Matrícula 04063; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EJA (EAD) autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 526/2014, no ANO LETIVO DE 2016/1º semestre: André Luiz da Silva Pontes, Matrícula 04064; Donizeti Cicero Euzebio, Matrícula 04065; Erik Marcel Ferreira, Matrícula 04066; Flaviana do Carmo Rocha, Matrícula 04067; Gisele Fernandes da Silva, Matrícula 04068; Janete Kiyomi Katayama, Matrícula 04069; Léia Palheta Silva Costa, Matrícula 04070; Lucas Jose Piante Pereira, Matrícula 04071; Maria Célia do Nascimento, Matrícula 04072; Renata de Araujo Santos Godoy, Matrícula 04073; Romilson de Carvalho Silva, Matrícula 04074; Rubens Marques, Matrícula 04075; Solange Aparecida Sanches, Matrícula 04076; Warlas Iure Santos Batista, Matrícula 04077; no ANO LETIVO DE 2016/2º semestre: Aline da Luz Sinico, Matrícula 04078; Alison Gustavo da Silva Faria dos Santos, Matrícula 04079; Amauri Noda Júnior, Matrícula 04080; Ana Carolline Pereira da Silva, Matrícula 04081; Ana Paula de Jesus Silva, Matrícula 04082; Andressa de Jesus Santos de Paula, Matrícula 04083; Andria Cristine Gonçalves Eufrazio, Matrícula 04084; Angelo Miguel Rocha Borges, Matrícula 04085; Antônia Helena Paz da Silva, Matrícula 04086; Antonio Carlos Lima de Almeida, Matrícula 04087; Antonio Raimundo Ferreira Batista, Matrícula 04088; Antonio Vitor Nazaré, Matrícula 04089; Ariademe Rosa de Lima, Matrícula 04090; Arlei Manoel de Souza, Matrícula 04091; Beatriz de Alexandria Carvalho, Matrícula 04092; Bruna Silva de Paula, Matrícula 04093; Bruno Alexandre dos Santos Silva, Matrícula 04094; Carla Roberta Carnevale, Matrícula 04095; Carlos Takeshi Koshiba, Matrícula 04096; Clayton Cardoso Junior, Matrícula 04097; Davi Lourenço dos Santos, Matrícula 04098; Dayana da Silva Batista, Matrícula 04099; Douglas Vila Nova do Nascimento, Matrícula 04100; Eliene Sousa Figueiredo, Matrícula 04101; Elisabete Cristina Ananias da Silva, Matrícula 04102; Enrico Thiago Cordella, Matrícula 04103; Fernanda da Silva Afonso, Matrícula 04104; Fernanda da Silva Varjão, Matrícula 04105; Fernanda Pereira Spadim Rodrigues, Matrícula 04106; Fernando Cardoso de Miranda, Matrícula 04107; Flavio Alexandre Tiago, Matrícula 04108; Flavio Elias de Jesus, Matrícula 04109; Francisco Erivan Lima Barbosa, Matrícula 04110; Gabriel de Oliveira Castro, Matrícula 04111; Geovani Souza da Silva, Matrícula 04112; Guilherme Henrique Nazaré, Matrícula 04113; Hamilton Tavares Araújo, Matrícula 04114; Henrique Prieto Oyagawa, Matrícula 04115; Igor Henrique da Silva, Matrícula 04116; Inêz Fernandes Soares, Matrícula 04117; Islania Coelho dos Santos, Matrícula 04118; Ítollon Max Gaspar Nunes, Matrícula 04119; Ivonete de Sousa Patez dos Reis, Matrícula 04120; Janaina Hernadez, Matrícula 04121; Jenner Gomes Almeida, Matrícula 04122; Jéssica Cristina de Souza Honório, Matrícula 04123; Jessica Karine Sanches de Paula, Matrícula 04124; Jessica Pires Nogueira, Matrícula 04125; Joelma Aparecida Sampaio, Matrícula 04126; Joelma da Silva Costa, Matrícula 04127; Juliano Patrocínio Chaves de Lima, Matrícula 04128; Katia Aparecida Ribeiro da Silva, Matrícula 04129; Kércia Aparecida Monteiro da Silva Teixeira, Matrícula 04130; Klaus Yochin Hager, Matrícula 04131; Linetius Alexandre Arone, Matrícula 04132; Luana Beatriz Zanolla Nunes, Matrícula 04133; Lucas Gomes Xavier, Matrícula 04134; Luciana Barbosa Pires da Silva, Matrícula 04135; Luis Felipe Barbosa de Oliveira, Matrícula 04136; Luis Felipe Gonsalves dos Santos, Matrícula 04137; Luiz Henrique Queiroga Campos, Matrícula 04138; Maiara Rufino da Silva, Matrícula 04139; Marcelo Henrique Barbosa, Matrícula 04140; Marcelo Martins Venancio, Matrícula 04141; Márcia Adriana Pasqueto Lima da Costa, Matrícula 04142; Marcia Ferreira Bento, Matrícula 04143; Marcia Morales de Lima, Matrícula 04144; Marcos Henrique Oliveira Ventura, Matrícula 04145; Maria de Fátima Silva Sousa, Matrícula 04146; Maria José Matavelli Targher, Matrícula 04147; Maria Kelly de Jesus Souza, Matrícula 04148; Maria Landis Macedo dos Santos, Matrícula 04149; Maria Lusenira Santos Carvalho, Matrícula 04150; Maria Raiane dos Santos, Matrícula 04151; Maria Soares Pereira Carnio, Matrícula 04152; Matheus Alberto Nascimento Rodrigues, Matrícula 04153; Mayara Gabryela Barbosa Santos, Matrícula 04154; Michele Resende de Oliveira da Fonseca, Matrícula 04155; Mikeias Santos Teles, Matrícula 04156; Nailson da Silva Melquiades, Matrícula 04157; Nataly Soares da Silva, Matrícula 04158; Nilcelena de Oliveira, Matrícula 04159; Pâmela Alencar Pinheiro Matos, Matrícula 04160; Patricia da Paz Silva, Matrícula 04161; Paula dos Santos Moitinho, Matrícula 04162; Priscila Estefani Domingues Patrão, Matrícula 04163; Rafael Ceguinato Rodrigues Ribeiro, Matrícula 04164; Renato Pereira da Silva, Matrícula 04165; Ricardo Rodrigo Rocha, Matrícula 04166; Rodrigo dos Santos Silva, Matrícula 04167; Rute Leusa Zaneti do Monte, Matrícula 04168; Sérgio Alves de Souza, Matrícula 04169; Sílvio da Silva Lima, Matrícula 04170; Suely Rocha Oliveira Silva, Matrícula 04171; Talita Agata do Carmo, Matrícula 04172; Tamires dos Santos Silva, Matrícula 04173; Thamires Gabriela Henrique Menon, Matrícula 04174; Valmir Elton Fernando, Matrícula 04175; Vilma Felix do Prado, Matrícula 04176; Vitor Henrique da Silva Custodio, Matrícula 04177; Wallison Rafael Dutra, Matrícula 04178; Wanderley Aparecido Pereira, Matrícula 04179; no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre: Adriel Carvalho Rutigliani Klerck, Matrícula 04180; Ana Ligia dos Santos Andrade, Matrícula 04181; André Marcos Pereira, Matrícula 04182; Angelica Bianchi Madona Ludovico, Matrícula 04183; Annia Gomes de Lima Soares, Matrícula 04184; Bruno César de Oliveira, Matrícula 04185; Cássia Garcia Machado Ramos, Matrícula 04186; Catine Gandara Canosa, Matrícula 04187; Cleberson Wagner Pimentel, Matrícula 04188; Donizete Carvalho dos Santos, Matrícula 04189; Elenice Gomes Valiense, Matrícula 04190; Elis Regina Maestri de Souza, Matrícula 04191; Elizete Gomes Valiense Santiago, Matrícula 04192; Emerson Horácio Cândido de Sousa, Matrícula 04193; Etiene Moreira da Silva, Matrícula 04194; Evelyn Ariadne Lima Stabeli, Matrícula 04195; Ewerton Edilson Monteiro Carvalho, Matrícula 04196; Fabiane Fernanda de Morais, Matrícula 04197; Fábio Daniel Pinto, Matrícula 04198; Flavia Rocha Conceição, Matrícula 04199; Hemerson da Silva Constantino, Matrícula 04200; Iwankley da Silva Carneiro, Matrícula 04201; Jonatas Muniz da Silva, Matrícula 04202; Jonathan Ribeiro de Oliveira, Matrícula 04203; Jorge Donizetti de Oliveira, Matrícula 04204; José Dalso Pandino Júnior, Matrícula 04205; José Eudes Martins Pereira, Matrícula 04206; José Geraldo Tiano, Matrícula 04207; Letícia Martins de Moraes, Matrícula 04208; Lucas Parecido Silva de Almeida, Matrícula 04209; Lucas Rodolfo Oliveira Meirelles, Matrícula 04210; Ludmila Stephanye Nunes do Prado, Matrícula 04211; Maísa Mattos dos Anjos, Matrícula 04212; Marcus Vinícius Camargo Ortiz, Matrícula 04213; Matheus Ferreira de Toledo, Matrícula 04214; Monique Mudat Maximo, Matrícula 04215; Nara de Oliveira, Matrícula 04216; Natalia Dél Moro, Matrícula 04217; Nicolas Felipe Mariano, Matrícula 04218; Nilson Francisco dos Santos, Matrícula 04219; Noel Ferreira, Matrícula 04220; Patricio de Pontes, Matrícula 04221; Patrick Felipe Cordeiro Martins, Matrícula 04222; Paulo Sergio Pereira da Silva, Matrícula 04223; Rafael Rodrigo da Silva, Matrícula 04224; Ricardo Komatsu, Matrícula 04225; Roseli Marques Lara, Matrícula 04226; Rubens dos Santos, Matrícula 04227; Sandra Mara Quirino Ferreira, Matrícula 04228; Stephanie Escarlate Ferreira, Matrícula 04229; Swami Rizzi, Matrícula 04230; Tainá Martins Cardoso, Matrícula 04231; Talya Nunes da Silva, Matrícula 04232; Valdecir Cardoso, Matrícula 04233; Waldeci Paulo de Oliveira, Matrícula 04234. O Diretor do CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - CFAC, Polo Porto Real mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura LTDA, CNPJ: 04.552.995/0001-54, sito na Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Porto Real/RJ, Censo Escolar nº 33175241, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, RETIFICA: D.O de 28/02/2013, páginas 209 e 210, CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EAD) EM NÍVEL MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5469/2016, onde se lê Maria Valdenizia de Batista, leia-se Maria Valdenizia de Lima. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99; Diretor: Giovanni Patitucci, Reg.: MEC. 17366. Secretário: Josué Jesus da Silva, Processo nº E-03/007/1922/16, Diretor: João Carlos Tresse, Processo nº E-03/10.203.287/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3 e Lígia Escoffeir da Silva, ID. 4427988-4.\r\n\r\nId: 2019354"
                    ],
                    "2019824": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A \r\n\r\nPROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, situado na Rua do Carmo, 11 - sala 202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, SISTEC Nº13102, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos cursos autorizados pelo Parecer CEE nº235/2010: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2016: Turma ADM12: Amanda Farias de Azevedo, Matrícula TADM1498; Gabriel Oliveira de Souza, Matrícula TADM1524; Jacimara dos Santos Reis, Matrícula TADM1628. CURSO TÉCNICO EM EVENTOS, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2016: Turma EVE12: Denise Estato de Freitas, Matrícula TEVE1064. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2016: Turma INFO12: Pitter Pereira da Costa, Matrícula TI1561; Ricardo Henrique Barbosa de Oliveira, Matrícula TI1490; Turma TINFO13: Pedro Antonio Duarte, Matrícula TI1520; Walison Cris Rodrigues de Souza, Matrícula TI1594. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2016: Turma LOG12: Anderson Telles Alves, Matrícula TLOG1413; Bárbara Gonçalves Souza, Matrícula TLOG1672; Valéria dos Santos Assad Serafim, Matrícula TLOG1288; Turma LOG13: Bruno Genito Silva do Carmo, Matrícula TLOG1429; Fábio de Paulo Figueiredo, Matrícula TLOG1499; Ronald Nogueira, Matrícula TLOG1587. Cursos autorizados pelo Parecer CEE nº037/2009: CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2016: Turma TS12: Adriana Souza da Silva, Matrícula TS1761; Alana Raquel Jisso Rodrigues Gadea, Matrícula TS1653; Karine Barbosa Moreira Alves, Matrícula TS1772; Vinícius Santos das Neves, Matrícula TS1790; Turma TS13: Adriana Alceli Lisboa da Silva Barreto; Matrícula TS1639, Bruna Ribeiro Pontes, Matrícula TS1610; Claudio Henrique Moreira de Azevedo, Matrícula TS1763; Jennifer Marques de França, Matrícula TS1811; Michel de Oliveira Teixeira, TS1805; Paulo Jorge Oliveira de Magalhães Mesquita, Matrícula TS1807. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2016: Turma TSE12: Apoliana Maria Machareth Gualandi, Matrícula TSE1666; Dayana Marinho de Vasconcellos, Matrícula TSE1716; Géssia Regina de Carvalho Haddad, Matrícula TSE1602; Julia Cristina Soares Sobrinho Silva, Matrícula TSE1614; Laize Rodrigues Cortat, Matrícula TSE1822; Leandro da Silva, Matrícula TSE1774; Marcela Moreira da Silva, Matrícula TSE1485; Maria Helena Alves das Neves Vargas, Matrícula TSE1665; Renato Carlos Soares, Matrícula TSE1273; Rose Fonseca da Costa Silva, Matrícula TSE1638; Turma TSE13: Beatriz Dutra da Silva Lemos, Matrícula TSE1706; Celeste Vieira Pimentel Tinoco, Matrícula TSE1629; Érica da Silva Freitas Beraldi, Matrícula TSE1632; Felipe Pedrosa de Oliveira, Matrícula TSE1786; Ingrid Carvalho Esteves, Matrícula TSE1726; Jane Muniz Lopes Pimentel, Matrícula TSE1671; Jaqueline Sofia de Moraes Ferreira, Matrícula TSE1611; Larissa Vicente Vieira Andrade, Matrícula TSE1714; Lidia Cardoso Gonçalves, Matrícula TSE1736; Marcia Deolinda de Oliveira, Matrícula TSE1733; Marco Antonio de Souza Martins, Matrícula TSE1819; Milene Rodrigues de Oliveira, Matrícula TSE1730; Pameli Borges Lage Mourão, Matrícula TSE1634; Priscila Pereira Fernandes, Matrícula TSE1693; Sonia Lopes da Silva, Matrícula TSE1787; Talita Teixeira do Nascimento, Matrícula TSE1800. Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09, Diretora Substituta: Luciana do Carmo Ferraz Lima de Carvalho, designada no Ofício/CDIN/933/11. Servidores que autorizaram a publicação: Marcio Luiz Aliano, ID. 4331965 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2019824"
                    ],
                    "2019643": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Denize Albernaz de Araujo Palhares, Matrícula 180.758; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Anderson Rafael Ferreira Silva, Matrícula 176.719; Pâmela Oliveira da Silva, Matrícula 194.796; Rodolfo da Costa Ribeiro, Matrícula 176.376; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Gerardo Muñoz Herrera, Matrícula 185.591; Gregore da Silva Tasca, Matrícula 185.211; Lucas de Menezes Gonzalez, Matrícula 102.193; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Cláudio César Abrantes, Matrícula 173.746; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Everton de Andrade Mendes, Matrícula 190.809; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Diogo Silva Oliveira, Matrícula 195.172; Elizete da Silva Cindra, Matrícula 159.924; Francisco de Andrade Silva Filho, Matrícula 193.309; Kellen Chagas de Oliveira Quintanilha, Matrícula 189.288; Leylane Passos de Mattos Leão, Matrícula 189.111; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Adalberto de Miranda Oliveira, Matrícula 188.172; Carlos Alberto Vieira Junior, Matrícula 182.588; Dayane Conceição, Matrícula 182.591; Elane da Silva Martins, Matrícula 182.595; Érick Mesquita de Oliveira, Matrícula 182.599; João Pedro da Conceição, Matrícula 182.666; Marcia Cristina da Motta, Matrícula 160.966; Pedro da Silva Simões Filho, Matrícula 196.319; Zeni da Conceição da Silva, Matrícula 182.690; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Graziane Sena da Ressurreição de Santana Lima, Matrícula 178.347; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012 e Recredenciamento - Processo Administrativo n° E-03/015/2410/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Alexandre Belizario Ribeiro, Matrícula 176.272; Allan Almeida Bastos, Matrícula 177.192; Ana Paula Pertel Moraes, Matrícula 177.614; Bruno da Silva Duboc, Matrícula 122.721; Claudia Marinho Silva, Matrícula 196.349; Fabiana Marques de Oliveira Dutra, Matrícula 188.381; Felipe Pimenta Carvalho, Matrícula 170.675; Getulio Soares de Almeida, Matrícula 90.390; João Carlos dos Santos Pinna, Matrícula 177.663; José Edson Gomes da Silva, Matrícula 176.321; Leandro Galdino da Silva, Matrícula 170.515; Nicole Sousa Chastenet Vasconcelos, Matrícula 170.067; Rebeca Herval de Oliveira, Matrícula 196.050; Renato de Oliveira Valinoti, Matrícula 193.641; Synara Moreira Matos, Matrícula 193.255; Wagner Monzato da Silva Matrícula 182.359. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva designado P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2019643"
                    ],
                    "2019843": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ícaro Ltda\r\n\r\nCNPJ nº 02816609/0001\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro, mantido por Colégio Ícaro Ltda e o CNPJ nº 02816609/0001- 69 sito na Praça Sãens Pena, 63 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33143374, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a aluna concluinte do Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1055 de 27/04/2000, NO ANO LETIVO de 1º semestre/2016: Turma 801SN: Hanna Beatriz Maia de Lacerda Miranda, Matricula 31004878. Secretária Escolar: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza, designada no Ofício E/COIE.E 323/2000, Diretora: Maria das Graças Moreira da Costa Lima, designada do Ofício CDIN 315/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Zélia Moreira de Moraes, ID.4326381-0.\r\n\r\nId: 2019843"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2020127": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E \r\n\r\nCONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, o SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº 34.054.700/0001-80, com sede na Rua Itapirú, 1443-Rio Comprido-RJ, convoca todas as empresas integrantes da categoria econômica das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Município do Rio de Janeiro, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 11 de abril de 2017, às 13h30min, em primeira convocação, ou às 14h00min, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, na sede social do sindicato, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia Geral anterior ocorrida no dia 13/04/2016; 2) Análise da pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores - STINPAN - CNPJ 31.925.423/0001-46; 3) Autorizar a Diretoria a tomar providências pertinentes, tais como designar a Comissão de Negociação, celebrar Convenção Coletiva de Trabalho e, se for o caso, instaurar dissídio coletivo; 4) Instituição de Contribuição Social em favor deste Sindicato; 5) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de março de 2017. Maria Fernanda Hipólito Chaves, Presidente\r\n\r\nId: 2020127"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020097": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 001/2017 PMA\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 10/05/2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e 10 (dez) CDs, e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 27 de março de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2020097"
                        ],
                        "2020098": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2017-FMS\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE VEICULO PARA EFETUAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTE”., \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 25 /04 / 2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 01 (um) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 27 de março de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente Da Comissão Permanente De Licitação\r\n\r\nId: 2020098"
                        ],
                        "2020099": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 003/2017-FMS\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE PÓ NUTRICIONAL E LEITE EM PÓ” \r\n\r\nTipo: Menor Lance \r\n\r\nDia:19/04/2017 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 022997296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 27 de março de 2017.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2020099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020331": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2158/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 17/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição Equipamentos de Informática para atender à necessidade de abastecimento da Secretaria de Saúde (polo Municipal de Saúde) e de todas as Unidades Municipais de Saúde (UPA, Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho PAM e Atenção Básica), conforme Termo de Referência da SESAU.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/04/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SESAU.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 30/03/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2020331"
                        ],
                        "2020320": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2275/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 16/2017\r\n\r\nOBJETO: “ Contratação de empresa para locação de Palcos, Arqui bancada, Torre Fly, House Mix, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação, Palanque e Tendas para a realização dos eventos Encenação da Paixão de Cristo 2017, à ser realizado na Praça Antonio Raposo, no dia 14 de abril de 2017, à partir das 20 horas, e Festa de São Jorge, à ser realizada na Paróquia de São Jorge em Praia Seca nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2017,conforme Termo de Referência da SETUR.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/04/2017 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SETUR.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/03/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2020320"
                        ],
                        "2020309": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 6797/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 15/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de artistas de qualquer segmento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, tais como, apresentações: musicais, teatrais e de danças, no Complexo Qualidade de Vida, Lazer e Cultura Manoel Fernandes Ribeiro (Praça Antonio Raposo/Parque Menino João Hélio) - Centro - Araruama (Sede) e nos distritos de: Morro Grande (2º), São Vicente de Paulo(3º), Praia Seca(4º) e Iguabinha(5º), pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 meses., conforme Termo de Referência da SECUT.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/04/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SECUT.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/03/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2020309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020224": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A TROCA DE LEITO FILTRANTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, Processo Administrativo nº 1568/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2017 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 10 de abril de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2020224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020274": [
                            "IV - Atos",
                            "Resolução Nº. 003, de 19 de Janeiro de 2017.\r\n\r\n- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, usando das atribuições que lhe confere a NOB - Norma Operacional Básica da Assistência Social - resolve:\r\n\r\nFica avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNDO DO ESTADO - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - EXERCÍCIO 2016.\r\n\r\ntaocara, 19 de Janeiro de 2017 - Carlos Alberto Soares, Presidente do Conselho e Representante da Associação Pestalozzi de Itaocara, Maria Antônia Moraes Erthal, Representante do Comitê de Controle Social do Programa “Bolsa Família”; Estela Maris Pereira Martins Moraes, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Katiane Barbosa Lima Martins, Representante da Casa Abrigo Morro Alto; Darlene Costa Rodrigues, Representante da Fundação Leão Treze; Adelina Peçanha Braga, Representante dos Usuários do Programa Bolsa Família; Karilane Moreth de Queiroz, Representante dos Profissionais Técnicos / Assistentes Sociais e Maria Elivânia Neves Azevedo, Representante dos Profissionais Técnicos / Psicólogos.\r\n\r\nCarlos Alberto SoaresDarlene Costa Rodrigues\r\n\r\nPresidente do CMASSecretária do CMAS\r\n\r\nId: 2020274"
                        ],
                        "2020275": [
                            "IV - Atos",
                            "Resolução Nº. 001, de 19 de Janeiro de 2017.\r\n\r\n- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, usando das atribuições que lhe confere a NOB - Norma Operacional Básica da Assistência Social - resolve:\r\n\r\nFica avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: \r\n\r\nREPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES DO EXERCÍCIO 2016 PARA EXERCÍCIO DE 2017, DO COFINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.\r\n\r\nItaocara, 19 de Janeiro de 2017 - Carlos Alberto Soares, Presidente do Conselho e Representante da Associação Pestalozzi de Itaocara, Maria Antônia Moraes Erthal, Representante do Comitê de Controle Social do Programa “Bolsa Família”; Estela Maris Pereira Martins Moraes, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Katiane Barbosa Lima Martins, Representante da Casa Abrigo Morro Alto; Darlene Costa Rodrigues, Representante da Fundação Leão Treze; Adelina Peçanha Braga, Representante dos Usuários do Programa Bolsa Família; Karilane Moreth de Queiroz, Representante dos Profissionais Técnicos / Assistentes Sociais e Maria Elivânia Neves Azevedo, Representante dos Profissionais Técnicos / Psicólogos.\r\n\r\nCarlos Alberto SoaresDarlene Costa Rodrigues\r\n\r\nPresidente do CMASSecretária do CMAS\r\n\r\nId: 2020275"
                        ],
                        "2020276": [
                            "IV - Atos",
                            "Resolução Nº. 002, de 19 de Janeiro de 2017.\r\n\r\n- Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, usando das atribuições que lhe confere a NOB - Norma Operacional Básica da Assistência Social - resolve:\r\n\r\nFica avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:\r\n\r\nREPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES DO EXERCÍ CIO 2016 PARA EXERCÍCIO DE 2017, COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BLOCOS DE COFINANCIAMENTOS DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS (GESTÃO NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL) E GESTÃO (INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E INCENTIVO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS). \r\n\r\nItaocara, 19 de Janeiro de 2017 - Carlos Alberto Soares, Presidente do Conselho e Representante da Associação Pestalozzi de Itaocara, Maria Antônia Moraes Erthal, Representante do Comitê de Controle Social do Programa “Bolsa Família”; Estela Maris Pereira Martins Moraes, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; Katiane Barbosa Lima Martins, Representante da Casa Abrigo Morro Alto; Darlene Costa Rodrigues, Representante da Fundação Leão Treze; Adelina Peçanha Braga, Representante dos Usuários do Programa Bolsa Família; Karilane Moreth de Queiroz, Representante dos Profissionais Técnicos / Assistentes Sociais e Maria Elivânia Neves Azevedo, Representante dos Profissionais Técnicos / Psicólogos.\r\n\r\nCarlos Alberto Soares Darlene Costa Rodrigues\r\n\r\nPresidente do CMAS Secretária do CMAS\r\n\r\nId: 2020276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/ 2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SMA comunica que realizará, no dia 15 (quinze) de maio de 2017, às 10:00h, no Auditório do Centro Administrativo Municipal à Rua Visconde de Sepetiba nº 987/9º andar - Centro - Niterói/RJ, licitação na modalidade de Concorrência sob o nº 001/2017, do tipo Técnica e Preço, objetivando a contratação de 1 (uma) agência para prestação de serviços de publicidade, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência do Município de Niterói aos veículos e demais meios de divulgação, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos poderão ser retirados na Comissão Permanente de Licitação na Rua Visconde de Sepetiba, 987/5º andar - Centro - Niterói - RJ, de 10:00 às 16:00 horas com apresentação de 01 (uma) resma de papel A-4, 01 (um) pen drive para gravação do Edital e o carimbo de CNPJ ou pelo site www.niteroi.rj.gov.br - Licitação SMA.\r\n\r\nNiterói, 27 de março de 2017.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2020269"
                        ],
                        "2020247": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2017.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa de Engenharia para execução das obras de reforma da Policlínica Regional de Itaipu, situada à Estrada Engenho do Mato, s/nº - Itaipu no Município de Niterói/RJ\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 812.386,02 (oitocentos e doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e dois centavos)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão a conta do PT: 1051.15.452.0010.1226, ND: 4.4.90.51.00 e FT: 102\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Contrato oriundo da Tomada de Preços nº 002/2017.\r\n\r\nDATA DO CONTRATO: 24/03/2017. \r\n\r\nProcesso Nº 200004508/2016\r\n\r\nPresidente da EMUSA - Niterói, 27 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2020247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020134": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Licitação Nº 08/2017\r\n\r\nPregão Nº 08/2017\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 10/04/17, às 10:30h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo Menor preço uni tário, objetivando AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS SECRETARIAS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2020134"
                        ],
                        "2020135": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES\r\n\r\nLICITAÇÃO 12/2017 PREGÃO N° 12/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, após transcorrido os prazos legais, obedecidas todas as formalidades, convoca os licitantes DISK MED PADUADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, MEDICON RIO FARMA LTDA,ULTRAFARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA, TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI EPP, TELEMEDC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INVICTUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP EESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para a abertura do do certame licitatório acima referenciado, com conseqüente abertura dos Envelope de propostas de preço e habilitação no dia 29 de março de 2017 às 10 horas, na sala do setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do alto, Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 22 de março de 2017.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2020135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020435": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública N.º 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 3353/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e descarte de resíduos sólidos.\r\n\r\nTipo de licitação: Concorrência Pública.\r\n\r\nData da Licitação: 27/04/2017\r\n\r\nHorário: as 11 hs.\r\n\r\nOBS: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada a interessada deverá entregar 2 Toner para\r\n\r\nimpressora HP LaserJet M1132 MFP.\r\n\r\nLocal: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema/RJ.\r\n\r\nTelefone (22) 2651-2136.\r\n\r\nSaquarema 24/03/2017\r\n\r\nLindonor Ferreira Resende da Rocha\r\n\r\nSecretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2020435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO Nº.028/2016\r\n\r\nO Município de Teresópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO, que pelo Processo Administrativo nº.26.329/16, foi aplicada a sanção administrativa à empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00 que teve como penalidade, a SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e MULTA PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DOS EMPENHOS NÃO ENTREGUES, nos termos do que prevê a Cláusula 10.1.4 e 10.1.6 da Ata de Registro de Preços e instrumento convocatório, em conformidade com a Lei Federal 8.666/1993 em seu artigo 87.\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2020239"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2019231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de SUSPENSÃO\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 006/2017\r\n\r\nO Pregão 006/2017, inicialmente marcado para acontecer em 31/03/2017 fica SUSPENSO SINE DIE. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2019231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2019556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 17.659/2016/FMS.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos destinados a atender Caps.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item. \r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Setor de Compras Secretaria de Saúde situada à Rua Dr. Figueiredo 1º piso, nº 320, Centro, ou através do e-mail: smscompras@yahoo.com.br.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.5145\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: 06 de abril de 2017, às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 fls e apresentação do carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2019556\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 27/03/2017."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2020233": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 005/17\r\n\r\nPregão Presencial 005/17 - Processo Administrativo \r\n\r\nnº 268/2017\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 12 de abril de 2017, às 15 horas, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “Menor Preço Global”, referente à Contratação de empresa para confecção de títulos de cidadania, medalhas e troféus para Sessões Solenes desta Casa Legislativa que ocorrerão no presente ano, de acordo com termo de referência.\r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda, Rj, telefone (24) 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de março de 2017.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 2020233"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2020464": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7538 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Será aplicada multa ao agressor que, por ação ou omissão, cometer violência doméstica ou familiar contra a mulher, em ressarcimento ao Estado do Rio de Janeiro, pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima.\r\n\r\nParágrafo único. O serviço público poderá ser acionado por qualquer cidadão que tenha presenciado a agressão ou tenha conhecimento do fato.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins do disposto no art. 2o desta Lei, considera-se acionamento do serviço público de emergência todo e qualquer deslocamento para prestar as seguintes assistências à vítima:\r\n\r\nI - serviço de atendimento móvel de urgência;\r\n\r\nII - serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito;\r\n\r\nIII - serviço de busca e salvamento;\r\n\r\nIV - serviço de policiamento ostensivo; e,\r\n\r\nV - serviço de polícia judiciária.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de aplicação desta Lei, configura-se violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que se enquadre como crime previsto na legislação penal, assim como o disposto nos arts. 5o e 7o, da Lei Federal nº 11.340, de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.\r\n\r\nArt. 5º - As multas previstas nesta Lei serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - Os valores recebidos pelo Estado, a título de aplicação das multas previstas, serão aplicados nas políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nArt. 7º - Na apuração do acionamento dos serviços públicos previstos no art. 3o desta Lei, deverão ser observados os procedimentos previstos na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 231/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nId: 2020464"
                    ],
                    "2020465": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7539 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMPRESAS LICITAR, CONTRATAR OU RECEBER INCENTIVOS FISCAIS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam vedadas a licitação e a contratação de entidades ou órgãos da Administração Pública Estadual com empresa que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor, à venda, bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas referidas no caput ficam vedadas, também, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, de entidades ou órgãos da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - As vedações previstas no caput e no parágrafo único do Art. 1° implicam à pessoa dos sócios majoritários e dos sócios administradores da empresa penalizada, seja ela pessoa física ou jurídica, em comum ou separadamente:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem, no Estado do Rio de Janeiro, o mesmo ramo de atividade, mesmo que em empresa distinta daquela;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no Estado do Rio de Janeiro, no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\nArt. 3º - As vedações previstas nesta Lei prevalecerão pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do trânsito em julgado da sentença condenatória respectiva.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os editais de licitação, termos de contratos de prestação de serviços, de obras e serviços de engenharia e de fornecimento de bens deverão fazer constar expressamente, em seu preâmbulo, a sujeição às disposições da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo divulgará, no órgão oficial de imprensa do Estado, a relação dos estabelecimentos penalizados com base no disposto nesta Lei, com os respectivos números de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - e endereço de funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 505-A/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Jorge Picciani, Rafael Picciani e Paulo Ramos\r\n\r\nId: 2020465"
                    ],
                    "2020467": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7541 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO REGGAE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia Estadual do Reggae, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de maio, em homenagem a Robert Nesta Marley.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n01 - DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA. LEI Nº 6991 DE 29 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\n02 - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL. LEI Nº 5967, DE 02 DE MAIO DE 2011\r\n\r\n04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.\r\n\r\n06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2501, de 29 de dezembro de 1995.DIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 03 de julho de 1996.\r\n\r\nDIA DO PSICANALISTA. LEI Nº 7027 DE 26 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\n07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.\r\n\r\n08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.\r\n\r\n09 - Dia Estadual dos Empregados e Trabalhadores em entidades sindicais, órgãos classistas, associações, confederações, federações de empregados e empregadores intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - SINDICATÁRIOS. Lei nº 6133, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\n11 - DIA ESTADUAL DO REGGAE - Lei Estadual nº ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo incentivará a realização de festivais musicais em homenagem ao reggae nas escolas e nos municípios fluminenses., na data instituída pela presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1927/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Ceciliano\r\n\r\nId: 2020467"
                    ],
                    "2020468": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 19 Rio de Janeiro, 27 de março de 2017 20 0\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 08 de março de 2017, do Ofício nº 30- M, de 07 de março de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1136 de 2015 de autoria do Deputado Flavio Serafim que, “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO SERAFIM QUE, DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nApesar das louváveis intenções do Poder Legislativo, o PL afigura-se inconstitucional.\r\n\r\nAinda que a Constituição da República tenha previsto competência comum para impor o tombamento (art. 23, III), trata-se de competência material, e não legislativa. Logo, o tombamento só pode ser viabilizado por meio de ato administrativo discricionário, e não por meio de proposição legislativa.\r\n\r\nDessa forma, o que está no domínio da lei é apenas o estabelecimento de normas para a instituição do tombamento, tal qual o Decreto-Lei n° 25/37, e não a instituição em si da intervenção.\r\n\r\nAssim sendo, o PL apresenta vício de inconstitucionalidade, representado pela violação ao princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nSendo assim, diante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2020468"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2020452": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.959 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ EXIGIDA PELO ART. 14 DO DECRETO-LEI Nº 138, DE 23 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a grave situação financeira do Estado do Rio de Janeiro, que atingiu projetos e programas sociais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e da Fundação da Infância e Adolescência - FIA;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ a incluir na aplicação do seu lucro líquido exigida pelo art. 14 do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, inclusive do exercício vigente, projetos de cooperação entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento Estadual, realizados através de descentralização da execução de créditos orçamentários, na forma estabelecida no Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, notadamente com a Fundação da Infância e Adolescência - FIA e com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2020452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2020463": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JE-NAI GOMES DE LIMA PÔSSAS, ID FUNCIONAL Nº 5516930-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabiana do Nascimento Netto, ID Funcional nº 5085407-0. Processo nº E-04/168/079/2017.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4378714-2, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ricardo Rangel Goothuzem Albuquerque, ID Funcional nº 4270733-7. Processo nº E-07/001/83/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MORAIS ALVES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jorge Henrique Alves de Souza, ID Funcional nº 2156153-2. Processo nº E-07/001/83/2017.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE FRANCISCA CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Jose Ignacio David, ID Funcional nº 2248455-8. Processo nº E-07/001/83/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FIGUEIREDO PEDROSA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Maurício de Brito Padrone, ID Funcional nº 2453278-9. Processo nº E-07/001/83/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 13/02/2017, na parte que nomeou, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2017, SANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4378714-2, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fabiano Alves Teixeira, ID Funcional nº 5073027-4. Processo nº E07/001/47/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SABOIA GOES DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Artes Musicais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Daniel Domingues Barbosa, ID Funcional nº 5074434-8. Processo nº E-18/001/297/2017.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DE CARVALHO CORTES para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2017, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Artes Visuais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Valente, ID Funcional nº 4370675-4. Processo nº E-18/001/297/2017.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de março de 2017, publicado no D.O. de 15/03/2017, que nomeou ELAINE DO MONTE SERRATH BARCELOS para exercer, com validade a contar de 07 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Licitação, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lívio Normandes Sales de Araújo, ID Funcional nº 5036610-6. Processo nº E-26/013/39/2017.\r\n\r\nNOMEAR VANESCA CALCANHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Licitação, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Lívio Normandes Sales de Araújo, ID Funcional nº 5036610-6. Processo nº E-26/013/39/2017.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nATO COMPOSTO DE 10/02/2017 - D.O. DE 13/02/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/47/2017, fica retificado para 13 de fevereiro de 2017, a validade da exoneração de SANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO a quem se refere o presente Ato composto de cargos em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nId: 2020463"
                    ],
                    "2020070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/122/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/123/2017 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2020070"
                    ],
                    "2020271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/389/2017 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791/2011, art. 2º, § 2º, a permanência do servidor MARCOS ANTONIO SIMÕES MOREIRA, Datilógrafo, ID. 19400535, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nId: 2020271"
                    ],
                    "2020446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/420/2017 - AUTORIZO a cessão para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do servidor JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETO, Técnico de Nível Superior, ID Funcional nº 1917508-6, do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, nos termos do Ofício PRS/GAP nº 326/2017, de 20.02.2017.\r\n\r\nId: 2020446"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2019862": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA PO AGERIO/SUAFI Nº 18 DE 23 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO TITULAR E EQUIPE DE APOIO SUPLENTE, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 25/2014, e pelo Manual Normativo ORG.014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação, de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\n\r\nMONIQUE MEMÓRIA CALDAS - matrícula nº 282\r\n\r\nRAUL MARTINS PALERMO - matrícula nº 286\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\n\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN - matrícula n° 160\r\n\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\n\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Pregoeiro Substituto Brunno Eudes de Oliveira, matrícula nº 202, ou, em sua ausência, pela Pregoeira Substituta Débora Arantes Ribeiro Landin, matrícula nº 160.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AgeRio/SUAFI-GECLA nº 054/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2017\r\n\r\nTATIANA OLIVER GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2019862"
                        ],
                        "2020094": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/046/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 31.070,16 (trinta e um mil setenta reais e dezesseis centavos), à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, inciso II, c/c o Art.13, inciso VI, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2020094"
                        ],
                        "2020174": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/03/2017\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2017/052843-0. Empresa: RIO MOTO CARIOCA LTDA. ME. INDEFERIDO, tendo em vista que o objeto do pedido já estava arquivado quando da protocolização do presente. \r\n\r\nId: 2020174"
                        ],
                        "2020160": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\n.PROC. Nº E-12/064/2709/2017 - CANCELO o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L M BARRETO AUTO ESCOLA LTDA - ME, registro DH/AB 1119, com endereço funcional na Rua Vinte e Um de Abril, nº 80 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, fundamentada no art. 4, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/064/2709/2017 - CONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L M BARRETO AUTO ESCOLA LTDA - ME, registro DH/AB 1119, com endereço funcional na Rodovia Amaral Peixoto, nº 1657 - Centro - Barra SJ - Casimiro de Abreu/RJ, fundamentada no art. 4, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/1491/2017 - CANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L C OLIVEIRA LTDA - ME, registro DH/AB 808, com endereço funcional na Av. Benjamim Pinto Dias, nº 542 - Centro - Belford Roxo/RJ, fundamentada no art. 4, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/1491/2017 - CONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L C OLIVEIRA LTDA - ME, registro DH/AB 808, com endereço funcional na Av. Benjamim Pinto Dias, nº 442 - Centro - Belford Roxo/RJ, fundamentada no art. 4, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/3298/2017 - CANCELO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA IRANI LTDA - EPP, registro DH/AB 307, com endereço funcional na Rua Sul América, nº 1904 - sala 201 - Loja C - Bangu - Rio de Janeiro/RJ - fundamentada no art. 4, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/3298/2017 - CONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA IRANI LTDA - EPP, registro DH/AB 307, com endereço funcional na Rua Iriguaçu, nº 35 - Bangu - Rio de Janeiro/RJ - fundamentada no art. 4, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. \r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11678/2015 - CANCELO o Registro Nacional da Carteira Nacional de Habilitação nº 00095438003, expedida em nome de ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES, nos termos do artigo 263, § 1° do CTB. \r\n\r\nId: 2020160"
                        ],
                        "2020069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/141/2008 - RAQUEL DE ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA, Matrícula nº 05/261-3, ID Funcional nº 6189164. RETIFICO o erro material constante do despacho de fls. 09, publicado no D.O. de 01.04.2008.\r\n\r\nId: 2020069"
                        ],
                        "2020453": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-12/079/0102/2016 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da assessoria jurídica, \r\n\r\nRESOLVO: A) Aprovar a prorrogação do Contrato nº 03/2016, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, bem como no disposto no parágrafo segundo da cláusula segunda do contrato subordinante; B) Aprovar o reajuste contratual no percentual referente aos custos decorrentes da mão de obra e demais insumos. C) Autorizar o acréscimo de um posto de prestador de serviço (operador de empilhadeira) no valor total de R$ 60.156,12, correspondente ao percentual de 17,88% do valor inicial atualizado do contrato. D) Autorizar o acréscimo do valor de R$ 12.004,39 referente ao restabelecimento do equilíbrio econômico-finaneiro inicial do contrato, em função da revisão do piso salarial do prestador (jardineiro), esse que corresponde o percentual de 3,57% do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nId: 2020453"
                        ],
                        "2019949": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 803 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 801, DE 23/03/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 801, de 23 de março de 2017, publicada no Diário Oficial de 24 de março de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2019949"
                        ],
                        "2020186": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/37/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.432,05 (seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinco centavos), referente à fatura competência dezembro/2016 das despesas com a locação de impressoras.\r\n\r\nId: 2020186"
                        ],
                        "2020187": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1041/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.999,47 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), referente à fatura competência novembro/2016 das despesas com a locação de impressoras.\r\n\r\nId: 2020187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2020192": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5431/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370. “(...)HOMOLOGO, por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em MULTA no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; 1000 UFIR's; R$ 1.000,00; R$ 9.580,00; R$ 3.000,00; R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nDE 03.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3546/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2899/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO, por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em MULTA no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 10.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4914/2015 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. ANA PAULA ALVELLAN SALES - OAB/SP 365.986.\r\n\r\n“(...)HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em MULTA no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3535/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875. “(...)HOMOLOGO, por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em MULTA no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/88/2014 - BANCO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3800/2013 - BANCO FIAT S.A - DRA. THAUANA I. SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2272/2015 - CCR BARCAS S.A - DR. TALES PAES LEME JUNIOR - OAB/SP 330.871.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1249/2014 - CONSÓRCIO FIAT - DR. RAFAEL NORONHA DE PIERI - OAB/SP 276.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1810/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A - DR. ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - OAB/RJ 88.556.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8752/2013 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LT - DR. LUÍS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2684/2013 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOT. - DRA. AMANDA DA COSTA COLAÇO - OAB/RJ 147.324.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no art. 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2020192"
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                        "2019759": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5796/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7074/2014 - HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA. DR. LEONARDO NETO CONDE DE PAIVA. OAB/RJ - 159.974.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1092/2015 - COOPERATIV’A CENTRAL AURORA ALIMENTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2458/2014 - AMICO SAÚDE LTDA. - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA. DRA. ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO. - OAB/SP - 187.464. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2050/2016 - CLARO S/A. DRA. SIMONE CARDOSO. - OAB/RJ - 116.720. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2193/2015 - COLINA SURF COM. ROUPAS CAL. ACESS. ART. ESP. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2316/2015 - STAMPA ARTEFATOS DE COUROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2608/2015 - BIJOU PREMIUN COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2380/2015 - MARISCO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2903/2014 - BRADESCO SAÚDE S/A (DEPARTAMENTO JURÍDICO). DRA. LÍVIA SAAD. - OAB/RJ - 162.092.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1665/2014 - PS - PADRÃO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5468/2014 - CB BIOTECH SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5637/2014 - BRADESCO SAÚDE S/A. DRA. LÍVIA SAAD. - OAB/RJ - 162.092. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6259/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. - LÍVIA SAAD. - OAB/RJ - 162.092. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5969/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. DRA. LÍVIA SAAD. - OAB/RJ - 162.092. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4722/2014 - BRADESCO SAÚDE S/A. DRA. LÍVIA SAAD. - OAB/RJ - 162.092. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4680/2014 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E S. BENEDITO DOS H. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5388/2014 - SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A. DRA. LIVIA SAAD. - OAB/RJ - 162.092. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3526/2013 - COTACOM - SERVIÇOS DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3531/2014 - FAB ZONA OESTE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7921/2013 - HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA. DR. LEONARDO NETO CONDE DE PAIVA. OAB/RJ - 159.974.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/33526/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. \r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar(em) RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2019759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2020374": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1312, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DETERMINA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DAS COMISSÕES SETORIAIS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto Estadual n° 45.956/2017; e \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterado pelo Decreto Estadual n° 45.958/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEPLAG nº 1312, de 30 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 2º - As Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento, em sua composição mista, possuem atribuições específicas para os membros designados pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO/SEFAZ e para os membros designados pela Secretaria em que as comissões estiverem legalmente instituídas.\r\n\r\n§ 1º - São atribuições específicas dos membros designados pela SUBPLO/SEFAZ:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º - São atribuições específicas dos membros designados pela Secretaria em que as Comissões Setoriais estiverem legalmente instituídas:\r\n\r\n....\r\n\r\nIV - Prestar informações sempre que solicitadas pelos membros SUBPLO/SEFAZ da Comissão Setorial e pela Comissão Central;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2020374"
                    ],
                    "2020379": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 30 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ADEQUAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 7.211/2016, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2016-2019; no art. 6º da Lei nº 7.515/2017, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019; no art. 56 da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; no inciso III do Parágrafo Único do art. 5º da Deliberação TCE-RJ nº 223/2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; no art. 45 da Lei nº 7.412/2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017; no Decreto nº 45.938/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e as normas para execução orçamentária de 2017; no art. 6º inciso I e art. 7º inciso VII alínea “a” da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação; e no art. 8º do Decreto nº 45.150/2015, que institui o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto nº 45.956/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e entidades estaduais farão a adequação das metas físicas previstas para o exercício de 2017 na Lei nº 7.515, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019, ou em leis específicas, com o objetivo de adequá-las aos valores definidos no Decreto nº 45.938/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e as normas para execução orçamentária de 2017.\r\n\r\n§ 1º - A adequação das metas físicas deverá ser registrada por cada Unidade de Planejamento - UP no módulo de Execução do PPA do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG;\r\n\r\n§ 2º - As Unidades de Planejamento - UPs correspondem a cada órgão da Administração Pública direta e a cada entidade da Administração Pública indireta estadual, atuando por meio de servidores com atribuições relacionadas ao processo de planejamento.\r\n\r\nArt. 2º - As UPs informarão a realização das metas previstas para o exercício de 2017 com vistas à elaboração dos Relatórios Quadrimestrais e Anual de Execução do PPA.\r\n\r\n§ 1° - São objetivos dos Relatórios Quadrimestrais e Anual do PPA acompanhar o alcance das metas previstas no PPA e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações dos programas em cada município do estado.\r\n\r\n§ 2° - As informações sobre a execução das Secretarias incorporadas por meio dos Decretos 45.896, de 27 de janeiro de 2017, e 45.906, de 08 de fevereiro de 2017, ficam sob a responsabilidade das Secretarias que as incorporaram.\r\n\r\n§ 3° - As informações sobre a execução de Secretarias que venham a ser extintas ou incorporadas até 31 de dezembro de 2017 ficarão sob a responsabilidade das Secretarias que incorporem suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - As informações serão inseridas por cada UP no módulo de Execução do PPA do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Os Relatórios terão por base a estrutura de programas e ações aprovada na Lei 7.515, de 17 de janeiro de 2017, que instituiu a Revisão do PPA 2017, com as alterações efetuadas em legislação específica.\r\n\r\nArt. 5º - Os Relatórios de Execução Quadrimestral serão compostos por informações acerca da realização física dos produtos e orçamentária das ações dos programas do PPA acumuladas no período.\r\n\r\n§ 1° - As informações de execução física dos produtos terão como referência os valores orçamentários liquidados em cada ação, obtidos diretamente no SIAFE-Rio e disponibilizados no SIPLAG.\r\n\r\n§ 2° - Todos os produtos terão a realização de suas metas físicas informadas por município, à exceção daqueles classificados como não regionalizáveis, por não possuírem execução física geograficamente delimitável.\r\n\r\n§ 3° - Produtos não previstos na Revisão do PPA 2017 poderão ser incluídos nos Relatórios, desde que estejam efetivamente em execução, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, e art 6º da Lei nº 7.515, de 17 de janeiro de 2017.\r\n\r\n§ 4° - Os Relatórios de Execução Quadrimestral consolidados serão divulgados em meio eletrônico de acesso público, conforme o disposto no § 3º do art. 45 da Lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016 - LDO 2017.\r\n\r\nArt. 6º - O Relatório de Execução Anual do PPA será composto por:\r\n\r\nI - texto introdutório elaborado pelas Secretarias, com informações sobre a programação realizada no exercício, incluindo de forma consolidada a programação de todas as entidades vinculadas, conforme orientação específica a ser divulgada pela SUBPLO/SEFAZ.\r\n\r\nII - anexo emitido pelo SIPLAG, consolidando a realização física dos produtos e orçamentária das ações dos Programas acumulada no exercício de 2017.\r\n\r\n§ 1° - O Relatório de Execução Anual do PPA será disponibilizado em meio eletrônico de acesso público, conforme o disposto no § 3º do art. 45 da Lei nº 7.412, de 11 de agosto de 2016 - LDO 2017.\r\n\r\n§ 2° - O Anexo, mencionado no inciso II, fará parte da prestação de contas do governo, em atendimento à Deliberação TCE-RJ nº 223/2002.\r\n\r\nArt. 7º - O lançamento das informações de cada UP será realizado por servidor indicado pela Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento, devidamente cadastrado e habilitado no módulo de Execução do PPA do SIPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - A indicação de servidores não cadastrados deve ser feita através do e-mail loappa@fazenda.rj.gov.br, informando o nome, o CPF, lotação, e-mail e o telefone de contato do servidor e as Unidades de Planejamento que ficarão sob sua responsabilidade. \r\n\r\nArt. 8° - As Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento devem ser atualizadas, se necessário, com a indicação de membros pelas Secretarias de Estado, através do e-mail loappa@fazenda.rj.gov.br, informando o nome completo, unidade de lotação - Secretaria ou órgão vinculado - número da identidade funcional, e-mail e telefones de contato de cada servidor, indicando ainda quem presidirá a Comissão.\r\n\r\n§ 1° - As novas composições das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento serão formalizadas por Resolução Conjunta da SEFAZ e da Secretaria de Estado em que a Comissão for legalmente instituída.\r\n\r\n§ 2° - As composições atualizadas das Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento devem ser enviadas à SUBPLO para publicação até 05 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido o cronograma de atividades, na forma do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCronograma de ventos\r\n\r\nAdequação de Metas\r\n\r\nNº DA ATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\nDe 10 a 20/4\r\n\r\nLançamento no SIPLAG da adequação das metas físicas do PPA para 2017\r\n\r\nUP\r\n\r\nRelatório do Quadrimestre I\r\n\r\nNº DA ATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\nDe 24/04 a 12/05\r\n\r\nLançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 1º quadrimestre\r\n\r\nUP\r\n\r\n02\r\n\r\nDe 15 a 17/05\r\n\r\nAnálise das informações lançadas, em articulação com as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSUBPLO/UP\r\n\r\n03\r\n\r\nAté 19/05\r\n\r\nAjustes finais nos lançamentos\r\n\r\nUP\r\n\r\n04\r\n\r\nAté 26/5\r\n\r\nConsolidação do Relatório de Execução do Quadrimestre I e encaminhamento para publicação no site da SEFAZ\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\nRelatório do Quadrimestre II\r\n\r\nNº DA ATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\nAté 06/10\r\n\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 2º quadrimestre\r\n\r\nUP\r\n\r\n02\r\n\r\nDe 09 a 11/10\r\n\r\nAnálise das informações lançadas, em articulação com as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSUBPLO/UP\r\n\r\n03\r\n\r\nAté 20/10\r\n\r\nAjustes finais nos lançamentos\r\n\r\nUP\r\n\r\n04\r\n\r\nAté 27/10\r\n\r\nConsolidação do Relatório de Execução do Quadrimestre II e encaminhamento para publicação no site da SEFAZ\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\nRelatório do Quadrimestre III e Anual\r\n\r\nNº DA ATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n01\r\n\r\nAté 26/01/2018\r\n\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 3º quadrimestre\r\n\r\nUP\r\n\r\n02\r\n\r\nDe 29/01 a 01/02/2018\r\n\r\nAnálise das informações lançadas, em articulação com as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSUBPLO/UP\r\n\r\n03\r\n\r\nAté 07/02/2018\r\n\r\nAjustes finais nos lançamentos\r\n\r\nUP\r\n\r\n04\r\n\r\nAté 22/02/2018\r\n\r\nConsolidação do anexo do Relatório de Execução Anual e encaminhamento à SEFAZ\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\n05\r\n\r\nAté 23/02/2018\r\n\r\nEnvio para a SUBPLO do texto introdutório, com informações consolidadas sobre as realizações do exercício de 2017\r\n\r\nSecretarias de Estado e Órgãos congêneres\r\n\r\n06\r\n\r\nDe 26/2 a 02/03/2018\r\n\r\nAnálise do texto introdutório, em articulação com as Comissões Setoriais de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nSUBPLO/UP\r\n\r\n07\r\n\r\nAté 09/03/2018\r\n\r\nAjustes finais no texto introdutório\r\n\r\nSecretarias de Estado e Órgãos congêneres\r\n\r\n08\r\n\r\nAté 16/03/2018\r\n\r\nConsolidação do Relatório de Execução do Quadrimestre III e Anual e encaminhamento para publicação no site da SEFAZ\r\n\r\nSUBPLO\r\n\r\nId: 2020379"
                    ],
                    "2020159": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/104/2016 - DECLARO FRACASSADO o Pregão Eletrônico 016/2016, iniciado na Sessão Pública de 20/03/2017, no site - www.compras.rj.gov.br, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de 17 veículos automotores, onde em 23/03/2017 ocorreu a desclassificação das 10 (dez) empresas por manterem suas propostas com valores acima do estimado, mesmo após a fase de negociação, conforme Ata de fls. 407.\r\n\r\nId: 2020159"
                    ],
                    "2020189": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT N° 43 DE 27 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 23 de março de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2017, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 4,0140 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,3666 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,3430 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,1700 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,4014 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,5090 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,1550 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2020189"
                    ],
                    "2020146": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 23/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/080/19/2017- JOSE BENTO DE CARVALHO JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1942832-4. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1994, 1995, 1996 e 1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/230/2017- JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1942855-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1987,1995, 1996 e 1998.\r\n\r\nId: 2020146"
                    ],
                    "2020150": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.468/1989 - JOSE AERCIO JEQUIRIÇA VICENTE, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 8706964. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/01/2012 a 14/01/2017. \r\n\r\nId: 2020150"
                    ],
                    "2019965": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEFAZ/SUBLOP Nº 629\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo Ofício OF. SEASDH/SSPOA nº 016/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, código 3201. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-1028\r\n\r\nKXI5725\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\n\r\n2013 / 2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de fevereiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 2019965"
                    ],
                    "2019893": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADORE DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 12\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos no CADINT os servidores HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, ID 5006083-0, sob o Número 78; BRUNO CAMPOS PEREIRA, ID 5015469-9, sob o Número 79; JANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO, ID 5014983-0, sob o Número 80; LUCIANO DE ALMEIDA COSTA, ID 4427469-6, sob o Número 81 e RENATO PEREIRA DOS SANTOS, ID 4384234-8, sob o Número 82.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ nos 4 e 5, de 2014, nos 8 e 9, de 2015 e nos 10 e 11, de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2017\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nCoordenação Interina de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNúm.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\n1\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4385040-5\r\n\r\n3\r\n\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n\r\n2040895-1\r\n\r\n4\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n4412059-1\r\n\r\n7\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5005906-8\r\n\r\n9\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n5005912-2\r\n\r\n10\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n4417192-7\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n1943932-6\r\n\r\n12\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n5015475-3\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\n1943630-0\r\n\r\n14\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n5015490-7\r\n\r\n15\r\n\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n\r\n4344246-3\r\n\r\n17\r\n\r\nEDUARDO WAGA\r\n\r\n5015479-6\r\n\r\n18\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n1958450-4\r\n\r\n19\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n4384892-3\r\n\r\n20\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n\r\n5005900-9\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n5015481-8\r\n\r\n23\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n5006771-0\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n5006503-3\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5015492-3\r\n\r\n28\r\n\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n\r\n4344284-6\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n31\r\n\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n2911435-7\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n33\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n1943605-0\r\n\r\n34\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1943913-0\r\n\r\n35\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\n1943821-4\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n5005911-4\r\n\r\n37\r\n\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n\r\n1958595-0\r\n\r\n39\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n4418460-3\r\n\r\n42\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n4365051-1\r\n\r\n43\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n5015480-0\r\n\r\n44\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n45\r\n\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n\r\n4317887-1\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n49\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5006883-0\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n51\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\n4347664-3\r\n\r\n52\r\n\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n\r\n5028576-9\r\n\r\n53\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO \r\n\r\n5033372-0\r\n\r\n54\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n4398760-5\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n4398767-2\r\n\r\n56\r\n\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n1943874-5\r\n\r\n58\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\n5015486-9\r\n\r\n59\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n5019012-1\r\n\r\n60\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n2016334-7\r\n\r\n61\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n5006932-2\r\n\r\n62\r\n\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n\r\n4427892-6\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n5077467-0\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4261140-7\r\n\r\n65\r\n\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n4204055-8\r\n\r\n69\r\n\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n5010185-4\r\n\r\n70\r\n\r\nANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\n4428595-7\r\n\r\n71\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n5019029-6\r\n\r\n72\r\n\r\nDOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS\r\n\r\n5008168-3\r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n2071568-4\r\n\r\n74\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n4427390-0\r\n\r\n75\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n5019681-2\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n5015471-0\r\n\r\n77\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n5007485-7\r\n\r\n78\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n5006083-0\r\n\r\n79\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n5015469-9\r\n\r\n80\r\n\r\nJANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n5014983-0\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n4427469-6\r\n\r\n82\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4384234-8\r\n\r\nId: 2019893"
                    ],
                    "2019995": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/03/2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/040/564/2013, E-04/040/591/2013, E-04/040/592/2013, E-04/040/595/2013, E-04/040/596/2013, E-04/040/597/2013, E-04/040/598/2013, E-04/040/599/2013 E E-04/040/600/2013 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS dirigidos a este órgão, por não preencherem as condições de admissibilidade, uma vez que, intimado a recolher a TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o artigo 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79, c/c o artigo 107 do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual - CTE), o contribuinte manteve-se inerte e não efetuou o recolhimento. \r\n\r\nId: 2019995"
                    ],
                    "2019967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2017\r\n\r\n*Recurso nº 64.911. - Processo nº E04/163.452/2012. - Recorrente: DROGARIA NOVA ORLEANS DO RIO GRANDE LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, vencido o Relator, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. - Acórdão nº 15.621. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados, inclusive em esclarecedora planilha que integrante o lançamento. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - VALORES DE SAÍDAS NÃO DECLARADOS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É legítima a cobrança de ICMS e multa em razão de apuração de valores de saídas não declaradas obtidos por informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/03/2017.\r\n\r\nId: 2019967"
                    ],
                    "2019968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2017\r\n\r\nRecurso nº 67.912. - Processo nº E-04/041/2808/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SANDRO MAIOLINO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.721. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2019968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2020183": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/03/2017 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 005/2017 - EXONERA EVANIZE CRISTINA DINIZ BATISTA, RG 09.025.613-2 - DETRAN/RJ, com validade a contar de 27 de março de 2017, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessora em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 2020183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2019813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.007267/2016 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., Consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica desta Fundação, fls. 98, INDEFIRO o pedido de reconsideração, objeto do processo nº E-17/003.012198/2016. \r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.001473/2017 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade) do Contrato n° 112-A/2014, referente aos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, CONTÁBIL E JURÍDICO À ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E A AUDITORIA INTERNA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo n° E-17/003.000086/2016, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., no valor de R$ 250.868,45.\r\n\r\nId: 2019813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2020058": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no art. 1º do Decreto Estadual nº 12.990, de 07/06/89, SHEILA GARCIA, Identificação Funcional nº 2.956.552-9, matrícula nº 860.917-4, Delegada de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º, e o art. 264, inciso I, todos do Decreto Estadual nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/492/16/2017.\r\n\r\nId: 2020058"
                    ],
                    "2020115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/008/90/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 281.551,27 (duzentos e oitenta e um mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), em favor da Uniprop Serviços Especializados e Comércio LTDA ME, referente aos serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2016.\r\n\r\nId: 2020115"
                    ],
                    "2020096": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27/03/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, face duplicidade, a publicação do Ato de 22/03/2017, publicado no D.O. de 24/03/2017, referente à MARLI DE SOUZA FRANÇA, ID 2.937.314-0. Proc. nº E-09/183/216/2016\r\n\r\nId: 2020096"
                    ],
                    "2019998": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/399/2016 - ANDRÉIA LIMPI GOUVEIA, ID funcional nº 2.953.085-7, matrícula nº 860.491-0, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 20/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/94/2016 - CESAR AUGUSTO BENTO LEITE, ID funcional nº 2.927.693-4, matrícula nº 260.372-8, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/324/058/2016 - FLAVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID funcional nº 2.954.631-1, matrícula nº 257.582-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/332/78/2016 - LUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA, ID funcional nº 2.959.116-3, matrícula nº 258.061-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/162/2016 - ROBERTO DANTAS LEAO, ID funcional nº 2.941.391-5 matrícula nº 809.611-7, Investigador Policial 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/463/2016 - SERGIO WILLIAM SILVA MIANA, ID funcional nº 4.130.478-0, matrícula nº 860.480-3, Perito Criminal 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/477/2016 - VALERIA DE CARVALHO ZONIS, ID funcional nº 2.969.794-8, matrícula nº 810.757-5, Perito Criminal 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/244/84/2016 - VALERIA GUIMARÃES CARDEAL, ID funcional nº 2.917.056-7, matrícula nº 268.544-4, Inspetor de Policia 3ª Classe, com efeitos a contar de 02/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/59/2016 - WELLINGTON DA SILVA RIBEIRO, ID funcional nº 2.964.391-0, matrícula nº 269.658-1 Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/07/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2019998"
                    ],
                    "2020043": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/081/2017 - MARCELO GONÇALVES LINS, Matrícula nº 269.495-8, ID nº 2.972.553-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995. \r\n\r\nId: 2020043"
                    ],
                    "2019975": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/198/10/2017 - MARCELO CUPELLO, Matrícula nº 267.772-2, ID nº 2.961.673-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994. \r\n\r\nId: 2019975"
                    ],
                    "2020037": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/210/2017 - MARCIA DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional n° 564.882-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestado à VASP, 4.310 dias.\r\n\r\nId: 2020037"
                    ],
                    "2019915": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/545/2017 - MARCOS ANTONIO DA SILVA, ID Funcional n° 2.936.763-8 -AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. Exercícios: 1995 e 1996, 120 dias.\r\n\r\nId: 2019915"
                    ],
                    "2019886": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON PORTO BITTENCOURT, Subtenente PM, RG 51.954, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/069/230/2016.\r\n\r\nALOISIO ALVES SANTANA, Subtenente PM, RG 47.129, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/27/2017.\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA FRAGA FARIA, Subtenente PM, RG 54.869, do QPMP 6/Q-I, praça de 13.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/222/2016.\r\n\r\nANANIAS DE GODOY MIRANDA, Subtenente PM, RG 53.252, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/124/2016.\r\n\r\nCARLOS WILSON DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.289, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/100/2016.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALVES, Subtenente PM, RG 49.126, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/24/2017.\r\n\r\nMARCELO MARTINS TOLEDO, Subtenente PM, RG 52.433, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/133/11/2017.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ANDRADE SILVA, Subtenente PM, RG 52.705, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/199/2016.\r\n\r\nPEDRO BUARQUE, Subtenente PM, RG 49.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/69/2016.\r\n\r\nRULVONEY PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.240, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/65/2016.\r\n\r\nSIDNEY TAVARES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 50.277, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/3/2017.\r\n\r\nWALDEIR MARINHO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 48.803, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/152/2016.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FELIX FERNANDES, 2º Sargento PM, RG 70.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.08.2000, com mais de 19 anos de serviço a contar de 13.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/061/13/2017.\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA SILVA, Subtenente PM, RG 50.996, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço a contar de 16.12.2016, data do laudo médico. Proc. nº E-09/441/1/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA, 3º Sargento PM, RG 75.445, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com 25 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/23/2017.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 14.09.2012, publicado no Diário Oficial de 17.09.2012 e boletim da PM nº 174, de 17.09.2012, que transferiu para reserva remunerada, GELSON ROSA RANGEL, Subtenente PM nº 42.047, tendo em vista a recusa do registro do Ato de transferência para inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), anulando a averbação de 03 anos, 01 mês e 09 dias de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Dr. Felix Miranda e Centro Educacional 29 de Maio, passando a contar com 27 anos, 10 meses e 11 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95, caput, ambos da Lei nº 443/81.\r\n\r\nId: 2019886"
                    ],
                    "2020111": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/28/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/35/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/45/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/7/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/038/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/49/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/41/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/36/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/29/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/38/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/486/06/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/33/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/5/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2020111"
                    ],
                    "2020195": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/125/2016 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de medicamentos, através das Atas de Registro de Preços nº 001/2017, oriundas do PE (SRP) nº 051/2016, em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 35.188,01 (trinta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e um centavo.)\r\n\r\nId: 2020195"
                    ],
                    "2020176": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1816/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, o valor de R$ 5.220.737,88 (cinco milhões, duzentos e vinte mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) à conta da Dotação Orçamentária, e o valor de R$ 8.774.719,68 (oito milhões, setecentos e setenta e quatro mil setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), à conta do Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM), perfazendo o valor total de R$ 13.995.457,56 (treze milhões, novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em decorrência do Quinto Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 2020176"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2020171": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 09 de novembro de 2016, EDMILSON GAMA ANASTACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 20352867, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2020171"
                    ],
                    "2020139": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\n*DESIGNA o candidato, abaixo mencionado, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para iniciarem Estágio Experimental com duração de 08 (oito) meses, de acordo com o item 1.1 do Edital do concurso realizado no ano de 2003:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n01\r\n\r\n1363\r\n\r\n000136336\r\n\r\nMARCUS CORREA FIGUEIREDO\r\n\r\n5087772-0\r\n\r\n* ordem judicial \r\n\r\nId: 2020139"
                    ],
                    "2019815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.001/2013 - ROBERTO FONSECA LOPES, ISAP, ID Funcional nº 20072643. CONCEDO a licença para exercer Mandato Eletivo, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2020, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 38 e seus incisos; Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 87 e seus incisos; Decreto Lei nº 220, art. 19, inciso VII, e do Decreto nº 2479/1979, art. 79, inciso XXI.\r\n\r\nId: 2019815"
                    ],
                    "2019818": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/098.010/2015 - AUTORIZO a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, à CÉLIA ABRALDES MENDES, ID. nº 43367968, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.144/2016 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, a SERGIO FLORENTINO DA SILVA, ID. nº 50002481, por 01 (hum) ano, de acordo com os pa receres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.015/2017 - PHILIPPE WONHRATH NÓBREGA, ID 5012874-4, ISAP. AUTORIZO o pedido de Licença para Desempenho de Estágio Probatório, por 03 (três) anos, a contar de 30/01/2017, com fulcro na Resolução SEPLAG n° 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.090/2017 - CONCEDO a DENISE CRISTINA CARVALHO COSTA DE AZEVEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.094/2017 - CONCEDO a ANGELA APARECIDA LIBERATO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2019818"
                    ],
                    "2020152": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.001/2017 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MAGESSI ROCHA MEIRELES, ID. 50189310, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, com validade a contar de 02/01/2017, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.24/2017- DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARIA RAIMUNDA DIAS CARNEIRO DE CASTRO, ID. 50200232, no cargo de Digitador, com validade a contar de 26/01/2017, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.008/2017 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e CLAUDIA CANTO SILVA, ID 19967942, no cargo de Assistente Social, com validade a contar de 04/01/2017, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.03/2017 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JANETE DE PAIVA BORGES, ID. 50182951, no cargo de Psicólogo, com validade a contar de 10/01/2017, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2020152"
                    ],
                    "2019820": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.015/2017 - CONCEDE Licença Gestante a servidora PRISCILA DE SOUZA MORAIS, ISAP, ID. 43555080, referente ao período de 03/02/2017 a 01/08/2017.\r\n\r\nId: 2019820"
                    ],
                    "2019819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/12/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.137/1999 - ELISABETE CASITTA GOMES, ID. 19748159. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 14/06/2011 a 07/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.334/2016 - LANDI LIMA DE ARAUJO, ID. 42687705. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial referente aos períodos bases de 31/10/2006 a 29/10/2011 e 30/10/2011 a 27/10/2016.\r\n\r\nId: 2019819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2020191": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 465 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais, cujas atividades foram transferidas da SES para a Policlínica Piquet Carneiro, conforme consta no processo nº E-08/1873/2010.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 22/02/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT. 2961.10.302.0157.8335 - Assistência a Pacientes com Anomalias Craniofaciais\r\n\r\nND 3390 - Fonte: 100/122 - Valor: R$ 1.800.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2020191"
                    ],
                    "2019840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/597/2017 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio de Janeiro (APAE-Rio) para prestação do Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/230/2017 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 24, IV, do mesmo diploma legal, para a contratação emergencial da empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA. para prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies nas unidades estaduais de saúde.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 07/03/2017.\r\n\r\nId: 2019840"
                    ],
                    "2019847": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.986 DE 10 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A MUDANÇA DE MODALIDADE DA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 049/2017; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/02/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a mudança da modalidade II para a Modalidade I da Equipe de Saúde Bucal da Unidade de Saúde da Família de Arrozal, CNES: 2295598 / INE: 299189, do Município de Piraí no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPIRAÍ \r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nMudança de modalidade de 01 ESB Modalidade II para Modalidade I.\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\n09 Mod. I\r\n\r\n01 Mod. II\r\n\r\n02\r\n\r\n67\r\n\r\n13\r\n\r\n10 Mod. I\r\n\r\n02 \r\n\r\nId: 2019847"
                    ],
                    "2019834": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2017\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600187/1993 - JOÃO RAIMUNDO CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.619-2, com validade a contar de 05/03/1990. DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/1990.\r\n\r\nDE 15/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600740/2006 - JOSE CLEI GOMES FILHO, Médico Homeopatia, matr. nº 923.788-4 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/06/2006, publicado no D.O. de 19/07/2006, que deferiu o pedido de Exclusão de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, validade da exclusão de 20/11/2005, em razão de orientação para cumprimento de decisão judicial constante do Ofício PGE/PG-04/OCJ/HTSC/33/2016.\r\n\r\nId: 2019834"
                    ],
                    "2019803": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/03/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3590/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO LEITE\r\n\r\n923.645-6\r\n\r\n4248440-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n06/10/2005 a 04/10/2010\r\n\r\n05/10/2010 a 03/10/2015\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600151/2009\r\n\r\nROSANE FROTA OLIVEIRA\r\n\r\n850182-0\r\n\r\n3105215-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/08/2004 a 31/07/2009\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/604629/1992\r\n\r\nLEILA SUELI DE ABREU DE SÁ\r\n\r\n191.007-4\r\n\r\n3189793-2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/11/1996 a 15/11/2001\r\n\r\n16/11/2001 a 14/11/2006\r\n\r\n15/11/2006 a 23/11/2011\r\n\r\n24/11/2011 a 21/11/2016\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/600162/1996\r\n\r\nADRIANA CAMARA COLOMBO\r\n\r\n286.885-9\r\n\r\n3070173-2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n16/02/2010 a 14/02/2015\r\n\r\nE-08/606772/2010\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n923.183-8\r\n\r\n4216045-6\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n14/07/2010 a 12/07/2015\r\n\r\nE-08/601330/2005\r\n\r\nANTONIO CARLOS PALMA MARTINS\r\n\r\n851.638-7\r\n\r\n3160173-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n10/11/2009 a 08/11/2014\r\n\r\nE-08/604642/2000\r\n\r\nELBER GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n813.036-1\r\n\r\n3031474-7\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20/01/2010 a 18/01/2015\r\n\r\nE-08/601385/1997\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA HORA\r\n\r\n297.949-0\r\n\r\n3136505-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/08/2011 a 30/07/2016\r\n\r\nE-08/604241/2017\r\n\r\nELIZABETH DE SANTANA LACERDA \r\n\r\n862.910-7\r\n\r\n3106054-4\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2010 a 13/04/2015\r\n\r\nE-08/600285/2011\r\n\r\nIARA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n923.427-9\r\n\r\n4219193-9\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n27/10/2010 a 25/10/2015\r\n\r\nE-08/605428/2012\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS AZARIAS\r\n\r\n864.347-0\r\n\r\n563312-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n28/03/2010 a 26/03/2015\r\n\r\nE-08/602405/1992\r\n\r\nLEILA SCHMIDT BECHTLUFFT\r\n\r\n259.205-3\r\n\r\n3189448-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/07/2011 a 11/07/2016\r\n\r\nE-08/606582/2012\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n862.747-3\r\n\r\n3106708-5\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/11/2011 a 23/11/2016\r\n\r\nE-08/008/275/2017\r\n\r\nMARCELO LUCIO FERREIRA\r\n\r\n923.144-0\r\n\r\n4215459-6\r\n\r\nAG. ADM DE SAÚDE\r\n\r\n21/10/2011 a 19/01/2016\r\n\r\nE-08/601187/2001\r\n\r\nMARCIO DE ATHAYDE CONTRERA\r\n\r\n802.854-0\r\n\r\n3044447-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/03/2008 a 19/03/2013\r\n\r\nE-08/605235/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n299.872-2\r\n\r\n3121807-5\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n21/03/2007 a 18/03/2012\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nE-08/602554/2005\r\n\r\nMONICA RICHARD DE SOUZA\r\n\r\n803.035-5\r\n\r\n3127095-6\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n13/06/2008 a 11/06/2013\r\n\r\nE-08/11819/1988\r\n\r\nROBERTO MOACYR CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\n230.137-2\r\n\r\n3175044-3\r\n\r\nAUX. ADM. DE SERV. DE SAÚDE\r\n\r\n23/02/2008 a 20/02/2013\r\n\r\nE-08/603631/2010\r\n\r\nSANDRA AUGUSTA LIMA\r\n\r\n922.137-5\r\n\r\n4214463-9\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26/07/2010 a 31/07/2015\r\n\r\nE-08/003/291/2013\r\n\r\nSUELI DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n922.079-9\r\n\r\n4214380-2\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n19/07/2010 a 17/07/2015\r\n\r\nE-08/603441/2007\r\n\r\nTÂNIA MARIA GIOIA DE BARROS\r\n\r\n862.962-8\r\n\r\n3157942-6\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n14/10/2011 a 11/10/2016\r\n\r\nCONCEDO 6 (seis) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/602062/1996\r\n\r\nPAULO FERNANDES CALLADO DE SOUZA\r\n\r\n264791-5\r\n\r\n3068832-9\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/02/2003 a 06/04/2008\r\n\r\n07/04/2008 a 04/05/2013\r\n\r\nE-08/20611/1998\r\n\r\nVERA LUCIA GALVÃO\r\n\r\nBAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\n198.408-7\r\n\r\n3167234-5\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n18/09/2002 a 16/09/2007\r\n\r\n17/09/2007 a 14/09/2012\r\n\r\nId: 2019803"
                    ],
                    "2020132": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor EDMILSON PEREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrs nºs 929.786-2 e 3.047.161-9, ID Funcional nº 5665639, em atividade extraclasse, podendo eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3846/2016.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nLEA CANDIDO DE SOUZA SANTOS, Técnico Universitário II, matr. nº 32.604-1, ID Funcional nº 2573057-6, em atividade que não demandem deambulação constante ou ortostátismo prolongado acima de 1/3 da jornada e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/7473/2016.\r\n\r\nLEYLA REGINA DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 5.012.849-5, ID Funcional nº 4024406-7, em atividade que não demandem deambulação constante ou ortostátismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/3729/2016.\r\n\r\nNEUSELINA SCHELK DOS REIS, Merendeira, matr. nº 5.012.455-1, ID Funcional nº 3556943-3, em local próximo à residência, em locais onde não haja a necessidade de subir ou descer escadas e rampas, em atividades que não demandem deambulação constante ou ortostátismo prolongado acima de 1/3 da jornada e em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente, cargas superiores a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/2253/2016.\r\n\r\nROMILTO ALVES FEITOSA, Professor Docente I, matr. nº 935.159-4, ID Funcional nº 3903712-6, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/1571/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LUCIA DE MENDONÇA CURY, Professor Docente I, matr. nº 959.935-8, ID Funcional nº 3860034-0, em função extraclasse, sem ortostátismo prolongado acima de 1/3 da jornada de trabalho, em local onde não haja necessidade de subir e descer escadas ou rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/3887/2016.\r\n\r\nBEATRIZ PEIXOTO REGO, Professor Docente I, matr. nº 833.614-1, ID Funcional nº 3678136-3, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221719/2012.\r\n\r\nCARLA MORETE DA CUNHA, Professor Docente I, matr. nº 913.749-8, ID Funcional nº 4206990-4, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/8300/2014.\r\n\r\nELZI TAVARES RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.005.086-3, ID Funcional nº 3391803-1, em função extraclasse, podendo eventualmente substituir Professor Docente por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/121413/2005.\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA CORREA, Professor Docente I, matr. nº 833.377-5, ID Funcional nº 3815975-9, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1109/2016.\r\n\r\nGRACYRA DA FRANCA GUIMARAES, Professor Docente I, matrs. nºs 5.000.781-4 e 829.451-4, ID Funcional nº 3512974-3, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1941/2016.\r\n\r\nIACY NUNES OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 5.018.325-0 e 832.295-0, ID Funcional nº 4039663-0, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. E-03/015/2776/2016.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES, Professor Degase I, matr. nº 817.995-4 e Professor Docente I, matrícula nº 5.012.71-8, ID Funcional nº 2036726-0, em atividade extraclasse e em locais onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221712/2012.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NERY PINHO, Professor Docente I, matrículas nºs 239.673-7 e 282.398-7, ID Funcional nº 4025588-3, em atividade extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602479/2005.\r\n\r\nMARISE PORCELLO MARQUES, Auxiliar de Enfermagem, matrs. nºs 296.860-0 e 287.610-0, ID Funcional nº 3031287-6, em serviços leves, fora do regime de plantão, próximo à residência, entende-se por serviços leves a mobilização de carga inferior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3888/2016.\r\n\r\nSUELENE DE MELO BENTO ANGELO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.047-4, ID Funcional nº 2092834-3, em serviços leves, que não exijam longas caminhadas e ortostátismo prolongado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602418/2005.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, DARCY RAMIRO DA CRUZ CLOTTZ, Inspetor de Polícia, na matr. nº 268.553-5, ID Funcional nº 2994663-8, concedido através do Ato de 15.03.2016, e publicado no Diário Oficial de 25.04.2016. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/177/252/2016.\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores:\r\n\r\nALAN CARDEC XAVIER DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.043.213-2, ID Funcional nº 5012584-2, na mesma função, porém sem contato diário e habitual com preso e deverá ter o porte de arma suspenso durante o período da readaptação, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALINE LEITE, Professor Docente I, matrs. nºs 973.539-0 e 948.981-6, ID Funcional nº 4343090-2, em função extraclasse podendo eventualmente atuar como docente em substituição a outro professor por período de até 30 dias, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELIA REGINA DA MOTA, Professor Docente II, matr. nº 237.617-6 e Professor Docente I, matrícula nº 915.514-4, ID Funcional nº 3958563-8, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS CORDEIRO, Professor Docente I, matr. nº 3.055.555-1, ID Funcional nº 5024140-0, em função extraclasse em atividades não exijam esforço físico, evitando subir ou descer rampas e escadas e em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELIA CLYDE DA ROCHA, Professor Docente I, matr. nº 936.442-3, ID Funcional nº 4317638-0, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRISCILA MOTA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 973.494-8 e 961.753-1, ID Funcional nº 4387776-1, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTONY PETERSON DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 3.059.737-1, ID Funcional nº 4190359-5, em local onde não haja necessidade de subir ou descer escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nAGUINAILDA MIRANDA SANT'ANA, Servente, matr. nº 5.008.500-0, ID Funcional nº 3447197-9, em serviços que não impliquem em contato dos membros inferiores com produtos químicos de limpeza, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALEXANDRE RODOLFO MELINO GOMES, Professor Docente I, matrs. nºs 829.782-2 e 914.443-7, ID Funcional nº 3725731-5, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL, Investigador Policial, matr. nº 269.438-8, ID Funcional nº 2981337-9, fora de diligências policiais e do regime de plantão em serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDILCEIA DA SILVA NEVES BORGES, Médico, matr. nº 923.242-2, ID Funcional nº 4216089-8, em função que não necessite de ortostatismo prolongado, nem subir ou descer rampas e/ou escadas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABIO CABRAL COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 953.063-5, ID Funcional nº 4354737-0, em atividades internas, em serviço de administração, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA NEVES DE MELLO ALVES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 175.916-6, ID Funcional nº 2984864-4, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE DA CONCEIÇÃO ROSA, Encarregado, matr. nº 5.011.380-2, ID Funcional nº 3487348-1, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, sem uso de escadas e rampas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUSSIARA BASTOS RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 974.025.9, ID Funcional nº 4418991-5 próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO, Delegado de Polícia, matr. nº 946.516-2, ID Funcional nº 4329797-8, fora de diligências policiais e em serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 1/3 da jornada, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNAIR REGINA AZEVEDO SILVA, Professor Faetec I, matrs. nºs 222.684-3 e 225.328-4, ID Funcional nº 2091834-8, em função extraclasse, em serviços leves, que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANI OVIDIO DOS SANTOS, Técnico em Enfermagem, matr. nº 861.893-6, ID Funcional nº 3116014-0, em função fora da escala de plantão noturno, C.T.I e do Setor de Emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSIMERE DA MOTTA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 809.001-1, ID Funcional nº 3136807-7, em atividades que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEX NOVAIS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 946.144-3, ID Funcional nº 4335980-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJESSE GONÇALVES ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 860.230-2. ID Funcional nº 2001224-1, em serviços internos, sem contato direto com presos ou detentos e fora do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIO CARLOS DA SILVA, Servente, matr. nº 5.001.187-3. ID Funcional nº 3641296-1, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% por cento do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO DIAS PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.780-1, ID Funcional nº 1966833-3, em atividades que não demandem ortostatismo prolongado e que não movimente cargas superior à 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO LAGO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.846-7, ID Funcional nº 2944116-1, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor: \r\n\r\nIRISMAR DUTRA AVILA, Professor Docente I, matr. nº 826.226-3, ID Funcional nº 3428035-9, em serviços leves que não necessitem movimentar, individualmente, peso superior a 10% por cento do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2770/2016 - ALDA REGINA LIMA CARDOSO ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 3.050.834-5, ID. Funcional nº 5020653-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/2195/2016 - ANGELA DOS SANTOS SANTANA BUENO, Professor Docente I, matr. nº 811.060-3, ID. Funcional nº 3822347-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3128/2016 - DENILSON ALVES BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 825.309-8, ID. Funcional nº 3354043-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4083/2016 - JAQUELINE CANDIDO TAYLOR, Professor Docente I, matr. nº 961.377-9, ID. Funcional nº 4383465-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/816/2014 - KATIA MANSO PORTO, Professor Docente I, matr. nº 936.238-5, ID. Funcional nº 3964155-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6278/2014 - RAQUEL GARCIA BRAGA, Professor Docente II, matr. nº 847.558-4, ID. Funcional nº 3456255-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1573/2014 - SONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 945.837-3, ID. Funcional nº 4335202-2.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.01.2017\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2016\r\n\r\nOnde se lê:...LUIS RODRIGUES CORREA,...\r\n\r\nLeia-se:... ALEXANDRE LUIS RODRIGUES CORREA,...\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2017\r\n\r\nOnde se lê:...SILVA DE SOUSA GONÇALVES, matrs. nº 3.056.838-0 e 956.107-7,...\r\n\r\nLeia-se:... SILVIA DE SOUSA GONÇALVES, matrs. nº 3.056.838-0 e 956.107-7...\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\nIRLANDA BARBOSA CARNEIRO\r\n\r\nOnde se lê:...matr. nº 831.180-16,...\r\n\r\nLeia-se:... matr. nº 831.801-6\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nOnde se lê:...matrs. nºs 826.745-9 e 970.361-2,...\r\n\r\nLeia-se:... matrs. nºs 829.745-9 e 970.361-2\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 66 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2017\r\n\r\nFABIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\nOnde se lê:...Inspetor de Segurança e Administração Policial, matrícula nº 948.414-8,...\r\n\r\nLeia-se:...Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.414-8... \r\n\r\nD.O. DE 22.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2017\r\n\r\nNEUZILENE VAZ AMORIM FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê:...matr. nº 3.030.659-1,...\r\n\r\nLeia-se:...matrs. nºs. 3.030.659-1 e 846.071-9 \r\n\r\nId: 2020132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2019952": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 44 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Padronização de Almoxarifado e Farmácia das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Armando Varroni Neto, Id Funcional n° 5086960-4, Auditor Sênior, Diretoria Executiva - FS;\r\n\r\nII - Abrahão Ricardo de Azeredo Vianna, Id Funcional nº 50877410, Controlador, Diretoria Executiva - FS;\r\n\r\nIII - Milena Siqueira Elias, Id Funcional n° 5085615-4 - Coordenador de Monitoramento e Controle - Diretoria Técnico Assistencial - FS\r\n\r\nIV -Ana Paula Almeida Queiroz - Id Funcional nº - 31237720 - Gerente de Incorporação - Diretoria Técnico Assistencial - FS \r\n\r\nV - José Augusto Silva - Id Funcional: n° 4438245-6 - Coordenador de Suprimentos - Diretoria Administrativa Financeira - FS\r\n\r\nVI - Rodrigo Loureiro Hildebrandt - Id Funcional: n° 4434863-0 - Assessor I - Diretoria Administrativa Financeira - FS\r\n\r\nVII - Ana Caroline Nogueira de Lima - ID Funcional n° 5084612-4 - Gerente de Escritório de Projetos e Processos - Diretoria de Planejamento e Gestão -FS.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 90 dias, para emitir relatório diagnóstico da situação atual das unidades, com posterior apresentação do mesmo, para futura implantação de um projeto de aperfeiçoamento dos almoxarifados e farmácias de nossas Unidades. \r\n\r\nArt. 4º - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2019952"
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                        "2019964": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 46 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir nova Comissão de Apuração, considerando a necessidade de mudança de escopo, em função de nova denúncia recebida a respeito de fatos ocorridos no Hospital Estadual Carlos Chagas, Unidade sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, elencadas no Processo nº E-08/007/1286/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Armando Varroni Neto, Id Funcional n° 5086960-4, Auditor Sênior, Diretoria Executiva - FS;\r\n\r\nII - Carla Maria Boquimpani de Moura Freitas - Id Funcional nº ID 31203973 - Diretora Técnico Assistencial FS;\r\n\r\nIII - Ualdo José da Silva, Id Funcional nº 4428122-6, Auditor Interno, Diretoria Executiva - FS;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Que a Comissão de Apuração, em seu relatório final, faça referência aos artigos que compõe o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nos termos da Portaria FS/DE n° 127/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FS/DE n° 06, de 31 de janeiro de 2017, e as demais disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nJOAO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 2019964"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2020114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/16/2017 - CONCEDE ao Cel BM Ref. MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES, RG 0.355, ID. Funcional nº 0007736550, a isenção do imposto de renda que trata o inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 09.01.2017, data do preenchimento dos requisitos legais.\r\n\r\nId: 2020114"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2019966": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2017, SILVIA VICTÓRIA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA GALVÃO, Prof. Doc. I, ID 3530225-9/vínculo 2, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 18-1329, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/866/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/02/2017, CLAUDIA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3439963-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 377 Carmen da Silva, U.A. 18-0919, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/848/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KATIA MARIA BRAVO MELLO, Prof. Doc. II, ID 3471088-4/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Doutor Pericles Corrêa da Rocha, U.A. 18-1093, Município de Bom Jardim, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/598/2017.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CRISTIANE HOTZ MAFORT, Prof. Doc. I, ID 5011112-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Doutor Pericles Corrêa da Rocha, U.A. 18-1093, Tipo D, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/598/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MERCILIA MULULO LEONARDO DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID 4273199-2/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Doutor Pericles Corrêa da Rocha, U.A. 18-1093, Município de Bom Jardim, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/07/2012, publicado no D.O. de 19/07/2012. Processo nº E-03/012/598/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCILENE AMANCIO, Datilógrafo, ID 3654264-4/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, U.A. 18-1870, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/84/2017.\r\n\r\nDESIGNA MARCILENE AMANCIO, Datilógrafo, ID 3654264-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Baccoparó Martins, U.A. 18-1252, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/84/2017.\r\n\r\nDESIGNA REGINA CÉLIA FERREIRA GUERRA, Prof. Doc. II, ID 3502627-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, U.A. 18-1870, Tipo D, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/84/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA MARCIA SILVEIRA FELIX DA CRUZ, Prof. Doc. II, ID 3777217-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Quinze de Novembro, U.A. 18-2741, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/708/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCINETE CRISTINA VIEIRA GALDINO, Prof. Doc. II, ID 3390814-1/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Atilano Chrysóstomo de Oliveira, U.A. 18-2625, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/194/2017.\r\n\r\nDESIGNA LUCINETE CRISTINA VIEIRA GALDINO, Prof. Doc. II, ID 3390814-1/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Quinze de Novembro, U.A. 18-2741, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/194/2017.\r\n\r\nDESIGNA PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MÁRCIA PORFÍRIO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4187929-5/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 271 José Bonifácio Tassara, U.A. 18-0756, Tipo D, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/600/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SÔNIA REGINA SIQUEIRA CARDOSO, Prof. Doc. II, ID 3926532-3/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Prof. Souza, U.A. 18-3126, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/464/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARCELO COELHO NUNES, Prof. Doc. I, ID 559176-7/vínculo 5, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Souza, U.A. 18-3126, Tipo D, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/464/2016.\r\n\r\nDESIGNA SÔNIA MARIA DA CRUZ DE FARIA, Merendeira, ID 3467775-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 370 Prof. Sylvio Gnecco de Carvalho, U.A. 18-0987, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/573/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FILIPE PEREIRA SOARES, Prof. Doc. I, ID 4387671-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 218 Ministro Hermes Lima - Brasil-Turquia, U.A. 18-0985, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/368/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TIAGO CERQUEIRA RODRIGUES GOMES, Prof. Doc. I, ID 4327307-6/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 218 Ministro Hermes Lima - Brasil-Turquia, U.A. 18-0985, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/368/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, PATRICIA LEONI ZARRO, Prof. Doc. I, ID 5025938-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 218 Ministro Hermes Lima - Brasil-Turquia, U.A. 18-0985, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/368/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, SEYLA GONÇALVES AYRÃO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3722962-1/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/264/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELAINE DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4191541-0/vínculo 5, da função de Diretor Adjunto do C.E. Piranema, U.A. 18-0026, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/477/2017.\r\n\r\nId: 2019966"
                    ],
                    "2020029": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 558269-5/vínculo 5, da função de Diretor Adjunto do CIEP 402 Aparício Torelli, U.A. 18-1273, Município de Japeri, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 12/06/2015. Processo nº E-03/005/578/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ISABEL CRISTINA CARVALHAR CERCA, Prof. Doc. II, ID 3934155-0/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Município de Macaé, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/05/2015, publicado no D.O. de 20/05/2015. Processo nº E-03/004/751/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 22/02/2017, publicado no DOERJ de 02/03/2017, que designou provisoriamente VALÉRIA TEREZA RUBEM VIDAL, Prof. Doc. II, ID 3865893-3/ vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 16/11/2016, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação, a função de Diretor Adjunto do C.E. Menezes Vieira, U.A. 18-3217, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2726/2016.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA MARTINS VENTURA, Prof. Doc. I, ID 4331045-1/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Etelvina Schottz, U.A. 18-3066, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/506/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANE DA SILVA CASTRO, Prof. Doc. I, ID 4369409-8/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Dr. João Bazet, U.A. 18-3052, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/447/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2017, WILMA ROSA TAVARES DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3360996-9/vínculo 1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Califórnia, U.A. 18-0589, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/663/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2017, LUCIANA SILVA PARREIRAS, Prof. Doc. II, ID 3332536-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/07/2015, publicado no D.O. de 31/07/2015. Processo nº E-03/011/496/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2017, ROSANE MARIA DE CARVALHO FRANÇA, Prof. Doc. II, ID 3332467-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/496/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2017, KATIA REGINA CONSTANCIO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 4120035-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Francisco Palheta, U.A. 18-0826, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/09/2012, publicado no D.O. de 27/09/2012. Processo nº E-03/007/598/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE DE SÁ CAMPOS, Prof. Doc. II, ID 3415246-6/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Prof. Sousa da Silveira, U.A. 18-0846, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/796/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCI FERREIRA RODRIGUES GERALDINO, Prof. Doc. I, ID 3507975-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Horácio Macedo, U.A. 18-6914, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2440/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS DIAS, Prof. Doc. II, ID 3416914-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Palheta, U.A. 18-0826, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2440/2016.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FLÁVIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS DIAS, Prof. Doc. II, ID 3416914-8/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Horácio Macedo, U.A. 18-6914, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/2440/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LILIAN DE OLIVEIRA TORRES HOMEM FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3447174-0/vínculo 2, da função de Secretário do C.E. Francisco Palheta, U.A. 18-0826, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/597/2017.\r\n\r\nDESIGNA KATIA REGINA CONSTANCIO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 4120035-7/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Francisco Palheta, U.A. 18-0826, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/597/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 09/06/2015, LUDMILA AMPARO CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3416875-3/vínculo 1, da função de Secretário do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/314/2017.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO VINÍCIUS DA SILVA FERREIRA, Assistente Executivo, ID 5027348-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/314/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE LOURDES BASTOS LOPES, Prof. Doc. I, ID 3655437-5/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 092 Frederico Fellini, U.A. 18-1871, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/797/2017.\r\n\r\nDESIGNA PRISCILA PEREIRA FERNANDES, Prof. Doc. II, ID 3422808-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CEJA Senai Paciência, U.A. 18-1413, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/336/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/02/2017, CLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4415751-7/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/05/2016, publicado no D.O. de 30/05/2016. Processo nº E-03/008/340/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 10/02/2017, publicado no DOERJ de 14/02/2017, que designou provisoriamente PAULA CRISTINA MAGALHÃES ROSA, Prof. Doc. I, ID 4210734-2/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Marechal Alcides Etchegoyen, U.A. 18-2854, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/340/2017.\r\n\r\nDESIGNA, PROVISORIAMENTE, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4415751-7/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 14/02/2017, sendo os efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, a função de Diretor do C.E. Marechal Alcides Etchegoyen, U.A. 18-2854, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/340/2017.\r\n\r\nId: 2020029"
                    ],
                    "2019946": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nATO DE 02/12/2016 - ANA CECÍLIA ALVES PEREIRA COELHO. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 3814197-3, referente à designação para exercer a função de Diretor do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 18-1585 Município de São Gonçalo, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/006/698/2016.\r\n\r\nId: 2019946"
                    ],
                    "2020121": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1587/2017 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL MARÇO/2017, exercícios de 2012 a 2016, no valor de R$ 1.245.042,95. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2020121"
                    ],
                    "2019971": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 23/02/2017, publicado no D.O. de 03/03/2017, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/971/2017.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/971/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES, mat. nº 5.012.869-3, ID. Funcional nº 3616561-1, Prof. Doc. II, ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, mat. nº 5.022.636-4, ID. Funcional nº 34955232, Prof. Doc. II e DALVA BARROS DA SILVA, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906, Servente, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2019971"
                    ],
                    "2020041": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato datado de 09/03/2017, publicado no D.O. de 13/03/2017, que aposentou o servidor ANGELA DOS SANTOS CARVALHO, ID. Funcional nº 37033662/1. Processo nº E-08/006/14/2017.\r\n\r\nId: 2020041"
                    ],
                    "2019866": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRODRIGO CESAR DOS SANTOS FERNANDES, ID. Funcional nº 4335806-3/1, mat. n° 945.659-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/08/2016. Proc. n° E-03/007/2931/2016.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional nº 555507-8/2, mat. n° 953.658-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/12/2016. Proc. n° E-03/001/7077/2016.\r\n\r\nCOSME MAURICIO SALES AMORIM GUERRA, mat. FAEP n° 20.347-1, do cargo de Servente, com validade a contar de 06/03/1995. Proc. n° E-03/202.217/1995.\r\n\r\nUBIRAY MARIA NOGUEIRA DE REZENDE, ID. Funcional nº 556394-1/1, mat. n° 832.302-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 03/09/2016. Proc. n° E-03/6159/2012.\r\n\r\nVANESSA DE JESUS DA SILVA GONÇALVES ALVES, ID. Funcional nº 4355529-2/2, mat. n° 3.055.150-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/02/2016. Proc. n° E-03/011/3460/2016.\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES, ID. Funcional nº 5021182-0/1, mat. n° 3.051.747-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/09/2015. Proc. n° E-03/004/3568/2014.\r\n\r\nVANESSA DE JESUS DA SILVA GONÇALVES ALVES, ID. Funcional nº 4355529-2/1, mat. n° 953.247-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 08/12/2016. Proc. n° E-03/011/3461/2016.\r\n\r\nEMILIO SHOOJI MASUDA, ID. Funcional nº 3590495-0/3, mat. n° 891.303-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/11/2016. Proc. n° E-03/007/3951/2016.\r\n\r\nEMILIO SHOOJI MASUDA, ID. Funcional nº 3590495-0/2, mat. n° 846.061-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 18/11/2016. Proc. n° E-03/007/3991/2016.\r\n\r\nPRISCILA PAULA SILVA DE MARINS, ID. Funcional nº 5031830-6/1, mat. n° 3.066.109-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/12/2016. Proc. n° E-03/006/2922/2016.\r\n\r\nREJANE ROCHA DA SILVA, mat. FAEP n° 12.232-5, do cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 14/07/1998. Proc. n° E-03/10.103.720/1998.\r\n\r\nADRIANA LOPES MARTINS, ID. Funcional nº 4190430-3/3, mat. n° 913.472-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 24/11/2016. Proc. n° E-03/007/4057/2016.\r\n\r\nANGELITA FREITAS DA SILVA, ID. Funcional nº 3638447-0/2, mat. n° 803.692-3, do cargo de Prof. Doc. II, C, ref. 8, com validade a contar de 30/11/2016. Proc. n° E-03/014/3413/2016.\r\n\r\nId: 2019866"
                    ],
                    "2020040": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nATO DE 10/04/2006 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA, ID Funcional nº 35002972/1, Prof. Doc. II - 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.116/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.373/2006.\r\n\r\nATO DE 24/10/2014 - ANDREIA DE MIRANDA CUSTODIO, ID Funcional nº 34920757/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.445/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/556/2014.\r\n\r\nATO DE 28/04/2004 - AUGUSTO JOSE SOLINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35940484/1, Zelador Vigilante - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.788/2004.\r\n\r\nATO DE 19/04/2013 - CLEUZENIR FRONTELMO DA SILVA, ID Funcional nº 34850988/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.115/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/174/2013.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - FATIMA MARIA RIBEIRO FRANCISCO DA COSTA, ID Funcional nº 37139843/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.338/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.925/2005.\r\n\r\nATO DE 21/11/2002 - MARIA FERREIRA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 39145530/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/2.000.413/1995.\r\n\r\nATO DE 29/12/2014 - MEIVES DE ANDRADE BAPTISTA, ID Funcional nº 40627632/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.741/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/737/2014.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - NALZIRA GOMES ALVES, ID Funcional nº 41029747/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.797/9.125, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 26/05/2009, publicada no D.O. de 19/06/2009. Processo nº E-03/10.106.524/2008.\r\n\r\nATO DE 02/03/2015 - NICE RAMOS NASCIMENTO, ID Funcional nº 34164758/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.968/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/4354/2014.\r\n\r\nATO DE 06/12/2016 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 36389544/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.312/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/007/3363/2016.\r\n\r\nATO DE 02/03/2015 - NYNA DE SOUZA BRETAS, ID Funcional nº 40548023/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.167/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/40/2015.\r\n\r\nATO DE 17/07/2015 - ORION ACHE, ID Funcional nº 36303860/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.131/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/310/2015.\r\n\r\nATO DE 08/08/2014 - PATRICIA CAMPOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5665051/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.321/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 29/05/2015, publicada no D.O. de 02/06/2015. Processo nº E-08/006/315/2014.\r\n\r\nATO DE 04/09/2015 - RONALDO ARAUJO DOMINGOS, ID Funcional nº 41215583/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.790/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/347/2015.\r\n\r\nATO DE 23/10/2013 - ROSILEA DE CASSIA VELLASCO CAMPOS ALMEIDA, ID Funcional nº 37216058/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.446/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/614/2013.\r\n\r\nATO DE 06/04/2009 - SELMA MATILDE ENNES, ID Funcional nº 35155086/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.055/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/09/2015, publicada no D.O. de 08/09/2015. Processo nº E-08/220.211/2009.\r\n\r\nATO DE 22/01/2016 - VANDERLEIA PEREIRA PINTO DE SOUZA, ID Funcional nº 33929629/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.997/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/616/2015.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - Fica retificada, para art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a fundamentação legal e para 29/12/2008 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor NALZIRA GOMES ALVES, ID Funcional nº 41029747/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.106.524/2008.\r\n\r\nId: 2020040"
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                    "2019867": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3761/2016 - LINDOLFO JOSÉ BRAZ, CIC nº 441.905.907-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5236/2016 - MARCIO FURTADO COSENTINO, CIC nº 003.587.807-05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5305/2016 - PAULO FERNANDO DE CASTRO CARTAXO, CIC nº 029.686.497-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5457/2016 - TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, CIC nº 953.164.777-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5863/2016 - JOSE MEDEIROS SANTIAGO, CIC nº 259.763.867-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7248/2016 - KATIA REGINA DO NASCIMENTO, CIC nº 041.393.317-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5108/2016 - ALESSANDRA AQUINO DE ALCANTARA, CIC nº 026.402.197-58.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2545/2016 - CATARINA LIMA VIEIRA, CIC nº 565.626.837-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2146/2016 - MARIA LUIZA FERREIRA, CIC nº 016.704.567-90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3648/2016 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES, CIC nº 263.689.947-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4294/2016 - CRISTIANO ONORIO CORDEIRO, CIC nº 058.096.727-10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4654/2016 - LUCIA REGINA SANTIAGO REIS, CIC nº 207.365.507-63.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2872/2016 - LEOMAR ABRAHÃO RICHA, CIC nº 035.295.687-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3307/2016 - NELSON DE OLIVEIRA, CIC nº 427.541.867-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6691/2016 - RENATA DA SILVA NEVES, CIC nº 082.154.007-60.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2828/2016 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, CIC nº 004.616.647-55.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2019867"
                    ],
                    "2020042": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.373/2006 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA, ID Funcional nº 35002972/1, Prof. Doc. II - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.373/2006 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA, ID Funcional nº 35002972/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/556/2014 - ANDREIA DE MIRANDA CUSTODIO, ID Funcional nº 34920757/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.788/2004 - AUGUSTO JOSE SOLINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35940484/1, Zelador Vigilante - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/174/2013 - CLEUZENIR FRONTELMO DA SILVA, ID Funcional nº 34850988/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.087/2009 - DORA ILDA DOS SANTOS DAMAZO, ID Funcional nº 33473862/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.925/2005 - FATIMA MARIA RIBEIRO FRANCISCO DA COSTA, ID Funcional nº 37139843/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.925/2005 - FATIMA MARIA RIBEIRO FRANCISCO DA COSTA, ID Funcional nº 37139843/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.959/2008 - LUIZA ANTONIA CURTY GOMES, ID Funcional nº 33999066/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2009, revogando-se o despacho de 16/06/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.000.413/1995 - MARIA FERREIRA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 39145530/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/737/2014 - MEIVES DE ANDRADE BAPTISTA, ID Funcional nº 40627632/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.106.524/2008 - NALZIRA GOMES ALVES, ID Funcional nº 41029747/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2008, revogando-se o despacho de 26/05/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4354/2014 - NICE RAMOS NASCIMENTO, ID Funcional nº 34164758/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3363/2016 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 36389544/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/40/2015 - NYNA DE SOUZA BRETAS, ID Funcional nº 40548023/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/310/2015 - ORION ACHE, ID Funcional nº 36303860/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/315/2014 - PATRICIA CAMPOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 5665051/6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2014, revogando-se o despacho de 29/05/2015, publicado no D.O. de 02/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/347/2015 - RONALDO ARAUJO DOMINGOS, ID Funcional nº 41215583/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/614/2013 - ROSILEA DE CASSIA VELLASCO CAMPOS ALMEIDA, ID Funcional nº 37216058/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.211/2009 - SELMA MATILDE ENNES, ID Funcional nº 35155086/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2009, revogando-se o despacho de 02/09/2015, publicado no D.O. de 08/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.211/2009 - SELMA MATILDE ENNES, ID Funcional nº 35155086/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/616/2015 - VANDERLEIA PEREIRA PINTO DE SOUZA, ID Funcional nº 33929629/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/80/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nLeia-se: ...para trato de interesse particular...\r\n\r\nId: 2020042"
                    ],
                    "2019873": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/02/2017\r\n\r\nDISPENSA CREUSA MARIA SILVA TORRES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3791903-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Engenheiro João Thomé. Proc. n° E-03/008/738/2017.\r\n\r\nDESIGNA DARLENE BARBOSA CORREIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3664098-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Engenheiro João Thomé, em substituição à servidora Creusa Maria Silva Torres, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3791903-2, com validade a contar de 31/01/2017. Proc. n° E-03/008/738/2017.\r\n\r\nDISPENSA FÁTIMA FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3969455-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Alcides Etchegoyen. Proc. n° E-03/008/748/2017.\r\n\r\nDESIGNA PAULA CRISTINA MAGALHÃES ROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4210734-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Alcides Etchegoyen, em substituição à servidora Fátima Fernandes da Silva, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3969455-0, com validade a contar de 14/02/2017. Proc. n° E-03/008/748/2017.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA PIMENTEL FLORENÇO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3639901-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 435 Hélio Pellegrino. Proc. n° E-03/008/847/2017.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIO DA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4201342-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 435 Hélio Pellegrino, em substituição à servidora Claudia Pimentel Florenço, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3639901-9, com validade a contar de 16/02/2017. Proc. n° E-03/008/847/2017.\r\n\r\nDISPENSA ROSIMERE ALONSO BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3659267-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marieta Cunha da Silva. Proc. n° E-03/008/848/2017.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4277336-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marieta Cunha da Silva, em substituição à servidora Rosimere Alonso Barbosa, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3659267-6, com validade a contar de 16/02/2017. Proc. n° E-03/008/848/2017.\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIO DA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4201342-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Ivan Villon. Proc. n° E-03/008/849/2017.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS DOS SANTOS GOMES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 573783-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ivan Villon, em substituição ao servidor Márcio da Silva de Lima, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4201342-9, com validade a contar de 16/02/2017. Proc. n° E-03/008/849/2017.\r\n\r\nDISPENSA PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3798414-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Daltro Santos. Proc. n° E-03/008/731/2017.\r\n\r\nDESIGNA RICARDO JOSÉ NEHME SAMAHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional. n° 567164-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Daltro Santos, em substituição ao servidor Paulo Cesar de Souza Rodrigues, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3798414-4, com validade a contar de 13/04/2016. Proc. n° E-03/008/731/2017.\r\n\r\nDISPENSA JAIRO DE ALMEIDA GARCEZ, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3677955-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Guadalupe. Proc. n° E-03/008/732/2017.\r\n\r\nDESIGNA JOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4365985-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Guadalupe, em substituição ao servidor Jairo de Almeida Garcez, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3677955-5, com validade a contar de 23/02/2016. Proc. n° E-03/008/732/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANA CRISTINA BENFICA E SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 612726-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento. Proc. n° E-03/008/733/2017.\r\n\r\nDESIGNA POLIXENE STELA TSOUKALAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3334834-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, em substituição à servidora Ana Cristina Benfica e Silva de Souza, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 612726-6, com validade a contar de 31/01/2017. Proc. n° E-03/008/733/2017.\r\n\r\nDISPENSA RAMSES RUFINO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4194464-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ramiz Galvão. Proc. n° E-03/008/734/2017.\r\n\r\nDESIGNA PAULO ROBERTO NUNES PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4024862-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ramiz Galvão, em substituição ao servidor Ramses Rufino de Oliveira, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4194464-0, com validade a contar de 31/01/2017. Proc. n° E-03/008/734/2017.\r\n\r\nDISPENSA ELEN RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3966317-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Carlos Magno Nazareth Cerqueira. Proc. n° E-03/008/735/2017.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA CUNHA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4252710-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, em substituição à servidora Elen Ribeiro dos Santos, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3966317-5, com validade a contar de 31/01/2017. Proc. n° E-03/008/735/2017.\r\n\r\nDISPENSA JAIRITA DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3957261-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Dilma Madeira Salles. Proc. n° E-03/008/736/2017.\r\n\r\nDESIGNA JULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3677513-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Prof.ª Dilma Madeira Salles, em substituição à servidora Jairita dos Santos Lima, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3957261-7, com validade a contar de 31/01/2017. Proc. n° E-03/008/736/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARCIA GONÇALVES LANCASTER, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3964643-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ministro Marcos Freire. Proc. n° E-03/008/737/2017.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIO MARCELO HUNGRIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional. n° 4253094-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ministro Marcos Freire, em substituição à servidora Marcia Gonçalves Lancaster, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3964643-2, com validade a contar de 31/01/2017. Proc. n° E-03/008/737/2017.\r\n\r\nId: 2019873"
                    ],
                    "2019997": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 02/05/2016, publicado no D.O. de 16/08/2016, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/3635/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/3635/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo, ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II e VANIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34953256, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 12/05/2016, publicado no D.O. de 02/09/2016, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/4956/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/4956/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional nº 4140385-1, Assistente Executivo, ELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC, ID. Funcional nº 3422764-4, Prof. Doc. II e VANIA COIMBRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34953256, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2019997"
                    ],
                    "2020048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAÇÃOSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/03/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.510.000/2011 - IZABEL CRISTINA MENJOLAR PITASSE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.019-7, período base de 04/12/2011 a 03/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.400.163/1996 - NICÉIA MOREIRA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.135-1, período base de 05/03/2011 a 04/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.117/2011 - KEDMA GRASIELLE SOUSA DA SILVA LENCASTRE, Prof. Doc. I, mat. nº 926.783-2, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.700.695/2003 - CARMEN LUISA DE OLIVEIRA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.652-2, períodos base de 10/07/2004 a 06/10/2009 e de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.410.259/2001 - ELIANE GUEDE MEZES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.027-0, períodos base de 29/04/2005 a 29/05/2010 e de 30/05/2010 a 28/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.701.322/2010 - ANA PAULA DIAS PEREIRA DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.744-2, períodos base de 15/09/2006 a 14/09/2011 e de 15/09/2011 a 14/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3123/2014 - ROGÉRIA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.455-9, períodos base de 31/01/1997 a 31/03/2002; de 01/04/2002 a 08/05/2007 e de 09/05/2007 a 22/06/2012. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.410.380/2006 - EDNA RAQUEL SOARES RIBEIRO, Agente Administrativo Aux. Secr., mat. nº 5.007.054-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 01/03/2004 a 28/02/2009 e de 01/03/2009 a 28/02/2014, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo período.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/01/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.400.020/1987\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Inspetor Escolar...\r\n\r\nId: 2020048"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2020322": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUA\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/276/2016 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a contratação de prestação de serviço de concessão de licença por tempo indeterminado do Sistema Gerencial Online para Comissão de Ética no Uso de Animais de Experimentação (versão 5.0) - Sistema CEUA, em favor da Empresa SRD Tecnologia em Informação Científica Ltda., no valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 2020322"
                        ],
                        "2020219": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/256/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Rosa Cristina Carvalho Barbosa Alves e outros, referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, no valor total de R$ 25.402.53, relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de março/2017, em atendimento à Lei nº 7.514, de 17/01/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2020219"
                        ],
                        "2019809": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2009 - BRUNO RÊGO DEUSDARÁ RODRIGUES, matr. nº 35.027-2 / 42053048 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 690/2016 e Processo nº E-26/007/5146/2015, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professo Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 28/05/2015, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2019809"
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                        "2019810": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1952/2016 - DECLARO a licitude da acumulação dos cargos públicos por LIVIA LUELY MARIA BRAGA, matr. nº 39.357-9, o cargo de Técnico Universitário II / Técnico de Laboratório e o cargo de Auxiliar de Laboratório junto à Universidade Federal Fluminense, sob a matr. nº 1090141.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8731/2016 - Auxílios-Creche concedidos, conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Agosto de 2016, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNº de Cotas\r\n\r\n03.343-1\r\n\r\nSérgio Bittencourt Narcizo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n31.135-7\r\n\r\nCristiane Carvalho Corrêa\r\n\r\n45/83\r\n\r\n33.920-0\r\n\r\nRicardo Joseh Lima\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.291-5\r\n\r\nAndré George Saul Ronay\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.201-3\r\n\r\nSayonara Pinto Vinhaes da Silva Menezes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.665-9\r\n\r\nChristianne Martins C. da Silva Bahia\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.091-7\r\n\r\nLisian Karla da Silva Ramos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.331-7\r\n\r\nAline Sterque Villacorta\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.547-8\r\n\r\nAndréia Nishiyamamoto de Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.635-1\r\n\r\nJoão Alberto Assed Estefan Nametala\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.910-7\r\n\r\nAna Lucia Soares Alves\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.684-7\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.700-1\r\n\r\nAlexandre Sólon Nery\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.730-8\r\n\r\nKaroline Carula\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.894-2\r\n\r\nMonique Bandeira Moss Perszel\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.265-4\r\n\r\nLuciana Ghussn\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.486-6\r\n\r\nAna Beatriz Winter Tavares\r\n\r\n17/83\r\n\r\n39.486-6\r\n\r\nAna Beatriz Winter Tavares\r\n\r\n78/83\r\n\r\n39.495-7\r\n\r\nLuciana Pires Alves\r\n\r\n52/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8758/2016 - Auxílios-Creche concedidos, conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Novembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNº de Cotas\r\n\r\n31.286-8\r\n\r\nFabiane Soares Fisciletti\r\n\r\n83/83\r\n\r\n31.286-8\r\n\r\nFabiane Scares Fisciletti\r\n\r\n83/83\r\n\r\n32.780-9\r\n\r\nAndré Afonso Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n33.365-8\r\n\r\nLarissa Carvalho de Freitas Soares\r\n\r\n74/83\r\n\r\n34.451-5\r\n\r\nCintia Barros Santos Rebouças\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.205-3\r\n\r\nValdinéa da Conceição Rodrigues\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.446-3\r\n\r\nAlexsandro Araujo da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.286-2\r\n\r\nVanessa da Silva Castilho\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37 467-8\r\n\r\nCristielle Alves da Silva Pereira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.735-8\r\n\r\nClaudilene Fidelis da Silva Armeli\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.766-3\r\n\r\nPedro Narcizo Cambão Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.937-0\r\n\r\nKelly Cristina Amorim Eloi\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.011-3\r\n\r\nRaquel Richelieu Lima de A. Pontes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.015-4\r\n\r\nArthur da Cunha Dias Junior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.325-7\r\n\r\nBeatriz Fabiana Olarieta\r\n\r\n19/83\r\n\r\n38.487-5\r\n\r\nRodrigo dos Santos Rainha\r\n\r\n72/83\r\n\r\n38.791-0\r\n\r\nPaulo Cesar Gil Ferreira Junior\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.983-3\r\n\r\nRenata dos Anjos Correa Carvalho\r\n\r\n82/83\r\n\r\n39.070-8\r\n\r\nBruna da Silva Argolo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.195-3\r\n\r\nAnna Beatryz Macri Batista da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.476-7\r\n\r\nMaria Conceição Calmon Arruda\r\n\r\n06/06\r\n\r\n39.530-1\r\n\r\nMichele Zgiet de Carvalho\r\n\r\n32/83\r\n\r\n39.598-8\r\n\r\nAngélica de Oliveira Castilho Pereira\r\n\r\n22/83\r\n\r\n39.615-0\r\n\r\nLeonardo Barroso Dias da Rocha\r\n\r\n57/83\r\n\r\n39.619-2\r\n\r\nRafael Silveira da Silva\r\n\r\n55/83\r\n\r\n39.644-0\r\n\r\nRafaella Furtado Rocha\r\n\r\n42/83\r\n\r\n39.719-0\r\n\r\nThiago Jose Somogyi Mendes\r\n\r\n72/83\r\n\r\n39.721-6\r\n\r\nBruno Fernando Inchausp Teixeira\r\n\r\n59/83\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/954/2017 - Auxílios-Creche concedidos, conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Dezembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nNº de Cotas\r\n\r\n30.868-4\r\n\r\nClaudia Gaspar Doin Silva\r\n\r\n06/06\r\n\r\n35.010-8\r\n\r\nTatiene Ferreira Patrício \r\n\r\n79/83\r\n\r\n35.744-2\r\n\r\nJosué Anadias Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.711-0\r\n\r\nMarcelo Vitor de Souza Paes\r\n\r\n79/83\r\n\r\n37.687-1\r\n\r\nMayra Ramos da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.655-6\r\n\r\nLaura Lowenkron\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.657-2\r\n\r\nHerika Christina Maciel de O. Costa\r\n\r\n14/83\r\n\r\n39.680-4\r\n\r\nAdriana Helena de Oliveira Reis\r\n\r\n41/83\r\n\r\n39.691-1\r\n\r\nLuciana Alem Gennari\r\n\r\n71/83\r\n\r\n39.694-5\r\n\r\nSérgio de Magalhães Medeiros\r\n\r\n09/83\r\n\r\n39.707-5\r\n\r\nAna Bauberger Pimentel\r\n\r\n17/83\r\n\r\nId: 2019810"
                        ],
                        "2020198": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/01/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/HUPE/2017 - DESIGNA o servidor ESMERALCI FERREIRA, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. Processo nº E-26/008/3016/2015.\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/HUPE/2017 - DESIGNA a servidora ELISANGELA DOS SANTOS VIANNA, matrícula 38.020-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 206/2015/HUPE/UERJ, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS PARA O HUPE. Processo nº E-26/008/464/2014.\r\n\r\nId: 2020198"
                        ],
                        "2020090": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1227/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor dos servidores da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no valor de R$ 1.391.370,06 (um milhão, trezentos e noventa e um mil trezentos e setenta reais e seis centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2016, para atender despesa de Pessoal relativa a Folha de Pagamento do salário de dezembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1215/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de servidores da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no valor de R$ 1.258.764,69 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2016, para atender despesa de Pessoal relativa a Folha de Pagamento do 13º do ano de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1227/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor do RIOPREVIDÊNCIA no valor de R$ 209.463,86 (duzentos e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2016, relativo a despesa com obrigações patronais da Folha de Pagamento do salário de dezembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1215/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor do RIOPREVIDÊNCIA no valor de R$ 208.214,32 (duzentos e oito mil duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2016, relativo à despesa com obrigações patronais da Folha de Pagamento do 13º salário, do ano de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1227/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS no valor de R$ 33.422,69 (trinta e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2016, despesa com obrigações patronais da Folha de Pagamento do salário de dezembro de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1215/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS no valor de R$ 34.877,72 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2016, relativo à despesa com obrigações patronais da Folha de Pagamento do 13º salário, do ano de 2016, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do artigo 22 do Decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2020090"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2019979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5449/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9961/2016 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11273/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11546/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13753/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13755/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14375/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14968/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14967/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14970/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14974/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15318/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15320/2016 - INDEFIRO ,com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15321/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2019979"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2019892": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 150 \r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto n° 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto n°.42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Regularização dos Usos dos Recursos Hídricos em Bacias Estratégicas e Aprimoramento da Base de dados de Usuários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria. Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Instituto Estadual do Ambiente- INEA. UO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA e UG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de janeiro. UO: 40430 e UG:404300.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.18.543.0190.5455 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos Natureza da Despesa: 3390.00 Fonte: 230 Valor: R$ 706.776,63 (setecentos e seis mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) Natureza da Despesa: 4490.00 Fonte: 230 Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - Os serviços previstos para a realização do objeto desta descentralização deverão ser executados de acordo com o Termo de Referência e o Plano de Trabalho constantes no Processo Administrativo E-07/002.12642/2015, bem como a destinação final dos bens adquiridos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2019892"
                        ],
                        "2020184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/2571/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., com vistas à aquisição de licenças do software ScriptCase (ferramenta RAD), no valor global de R$ 15.641,64 (quinze mil seiscentos e quarenta e um mil sessenta e quatro centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2020184"
                        ],
                        "2019928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/509.839/2012 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos à apuração de Tempo de serviço para fins de Licença-Prêmio do servidor JULIO DE SOUZA REIS, ID nº 2148774-0, Cargo Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao quinquênio de 26/05/2010 a 24/05/2015.\r\n\r\nId: 2019928"
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                        "2020110": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00147141\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.138.351/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ELIZABETH REGO, S/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 57 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.124,20\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6817/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147208\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARCANO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n35.871.391/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MONSENHOR MANIEL GOMES, N 227\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 10.638,88\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6810/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147128\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBERTO FERESI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n040.589.767-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA EJ 116, KM 25, FAZENDA ARROZAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 60 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.000,00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU - RJ\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6579/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146722\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO FM DA BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.132.865/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, 12954\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.2412/2015\r\n\r\nId: 2020110"
                        ],
                        "2020026": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00145905\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO SACUDIDO, SN GLEBA N 2\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTIGO 77 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 3.124,20\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.6879/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146917\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSE TEÓFILO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n688.220.227-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ROBERTO BURLE MAX, 6828\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGOS 46,52 E 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 14.847,10\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.5925/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145357\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO SACUDIDO, SN GLEBA N 2\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nITABORAI - RJ.\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 1.373,61\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.2977/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147232\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALDIR SOARES JUNIOR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n036.713.927-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. AUTOMOVEL CLUB, SN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART 76 DA LEI Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 2.159,89\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.7091/2016\r\n\r\nId: 2020026"
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                        "2019929": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJCON/01009435\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGURIRI'S BAR E LANCHONETE DE PRAIA SECA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.686.422/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PRAIA SECA Nº27 KM -,5 CENTRO - PRAIA SECA\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO\r\n\r\nNFRINGINDO O ART;7º DA LEI ESTADUAL 3467/2000, COMBINADO COM O ART;64, INCISOS I E V, E O DECRETO ESTADUAL 40156/2000 (ART; 7º,9º, §1º E §2º E 11).\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5801/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJCON/01003881\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAQUA TINTAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.072.028/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SAQUAREMA, Nº 3560 - PORTO DA ROÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINFRIGINDO O ART. 76 DA LEI Nº 3467 SEÇÃO VI DE 2000 E ART. 65 E 64 DA LEI Nº 3239 DE 1999, INCISOS I E V.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA - RJ\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/507.633/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJCON/01014548\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGROPECUÁRIA ÁGUAS DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.234.273/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO RIO SECO, Nº 4581 - RIO SECO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nINFRINGINDO O ART. 64 DA LEI 3467 DE 2000 E ART. 64 DA LEI Nº 3239 DE 1999, INCISOS I E V.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA - RJ\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.5077/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPLAJEAI/00147387\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAQUA TINTAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.072.028/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA SAQUAREMA, Nº 3560 - PORTO DA ROÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.385,17\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE07/507.633/2012\r\n\r\nId: 2019929"
                        ],
                        "2019944": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 279 DE 24 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9549/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2017, firmado com a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA. \r\n\r\nArt. 2° - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Gestão do Contrato; JEOVAN XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 4275929-3; FABIANE DIAS DA CONCEIÇÃO PINTO, ID Funcional n° 2145015-3, para a Fiscalização do Contrato, e ESTER CAETANO VIANNA MELLO, ID Funcional n° 4347924-3, como Suplente. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de março de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2019944"
                        ],
                        "2020289": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.516/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2017 (ASL-DP), realizado em 08/02/2017. \r\n\r\nId: 2020289"
                        ],
                        "2020290": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.626/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 002/2017 (DI), com base no artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 12.693.221,21 (doze milhões, seiscentos e noventa e três mil duzentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), em favor da CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., referente ao “SERVIÇO CONTÍNUO DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTO E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR NA REGIÃO SERRANA NORTE/NOROESTE E MÉDIO PARAÍBA - LOTE II”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2017. \r\n\r\nId: 2020290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2020168": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003025/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CHESS 500 WG (CDSV/RJ nº 564) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001450/2014 - AUTORIZO a atualização do produto FOLIO GOLD (CDSV/RJ nº 148) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000242/2017 - AUTORIZO a atualização do produto ECOSHOT (CDSV/RJ nº 1250) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000243/2017 - AUTORIZO a atualização do produto PRIVILEGE (CDSV/RJ nº 1251) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000519/2015 - AUTORIZO a atualização do produto RIVAX (CDSV/RJ nº 1037) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A., inscrito no CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000149/2015 - AUTORIZO a atualização do produto ABAMEX (CDSV/RJ nº 034) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A., inscrito no CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003830/2015 - AUTORIZO a atualização do produto TENAZ 250 SC (CDSV/RJ nº 927) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A., inscrito no CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000147/2015 - AUTORIZO a atualização do produto TUCSON (CDSV/RJ nº 579) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A., inscrito no CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002092/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ECHO WG (CDSV/RJ nº 027) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrito no CNPJ 07.224.503/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000004/2017 - AUTORIZO a atualização do produto AZOXISTROBINA 50 + MANCOZEBE 700 WG UPL BR (CDSV/RJ nº 1253) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrito no CNPJ 07.224.503/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001957/2015 - AUTORIZO a atualização do produto ACTIGARD (CDSV/RJ nº 1144) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001429/2014 - AUTORIZO a atualização do produto RIDOMIL GOLD MZ (CDSV/RJ nº 154) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001394/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CURYOM 550 EC (CDSV/RJ nº 055) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001967/2015 - AUTORIZO a atualização do produto AMISTAR WG (CDSV/RJ nº 037) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002252/2015 - AUTORIZO a atualização do produto VERDADERO 20 GR (CDSV/RJ nº 123) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001969/2015 - AUTORIZO a atualização do produto ADAGE 350 FS (CDSV/RJ nº 948) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002319/2015 - AUTORIZO a atualização do produto BION 500 WG (CDSV/RJ nº 142) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0010-80, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2020168"
                    ],
                    "2020188": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001959/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ORFEU (CDSV/RJ nº 1068) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003007/2014 - AUTORIZO a atualização do produto MOSPILAN (CDSV/RJ nº 287) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006728/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CELEIRO (CDSV/RJ nº 867) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001963/2016 - AUTORIZO a atualização do produto MIMIC 240 SC (CDSV/RJ nº 432) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006424/2015 - AUTORIZO a atualização do produto IHAROL (CDSV/RJ nº 285) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ 61.142.550/0001-30, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006656/2015 - AUTORIZO a atualização do produto PREMIO (CDSV/RJ nº 734) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU POINT DO BRASIL S.A, CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006401/2015 - AUTORIZO a atualização do produto PIRATE (CDSV/RJ nº 471) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006397/2015 - AUTORIZO a atualização do produto PONTIAC 350 SC (CDSV/RJ nº 853) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 05.772.606/0001-69, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 2020188"
                    ],
                    "2020123": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/001/007300/2016…\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/001/007300/2015…\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/001/000779/2016…\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/001/000776/2016…\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/001/001475/2014…\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/001/001485/2014…\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/001/001432/2014…\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/001/003482/2014…\r\n\r\nId: 2020123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2019933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/10/2017 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/10/2017 - DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no Art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICAR a prestação de serviços de Publicações de Editais de tomada de preços, na Imprensa Oficial da União para a Firma: IMPRENSA NACIONAL. AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 1.310,14 (hum mil trezentos e dez reais e quatorze centavos), referente ao 1º Trimestre de 2017, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza da Despesa 3390.39, Fonte 230 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2019933"
                        ],
                        "2019934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2017 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamento no Art. 26, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n13.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/11/2017 - DECLARAR a DISPENSAR A LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso VIII do Art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICAR a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de Publicações Oficiais, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZAR a despesa, no valor total de R$ 7.682,50 (sete mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) referente ao 1º trimestre de 2017 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010 Natureza da Despesa 3390.39, Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2019934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2020158": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019322/2016 - Concorrência PGE-RJ nº 001/2016. ACOLHO, integralmente, os fundamentos e as conclusões de fls. 1.900/1.902, como razões de decidir. Por conseguinte, RATIFICO, na forma do item 15.1 do Edital da Concorrência PGE-RJ nº 001/2016, a decisão da Comissão Permanente de Licitação que reconsiderou a desclassificação da licitante ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP, mantendo sua classificação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019322/2016 - Concorrência PGE-RJ nº 001/2016. No uso da competência que me foi delegada, HOMOLOGO a licitação promovida por meio da Concorrência PGE-RJ nº 001/2016, com base na instrução do procedimento administrativo E-14/001.019322/2016 e na sugestão da Comissão Permanente de Licitação às fls. 1.902. Em consequência, ADJUDICO os objetos na forma abaixo: a. Item I - Projeto de Instalações Prediais à ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP, CNPJ nº 40.450.348/0001-03, com o valor de R$ 154.343,84 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos); b. Item II - Projetos de ar condicionado e exaustão mecânica à FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 01.693.698/0001-30, com o valor de R$ 141.649,13 (cento e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 2020158"
                    ],
                    "2019923": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011141/2017 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID nº 43871623. CONCEDO o benefício de ajuda de custo para mudança, nos termos do Art.57-B da Lei Complementar nº 15/80 e art. 6º, parágrafo único da Resolução PGE nº 2166/2006, na redação que lhe foi conferida pela Resolução PGE nº 3826/15, relativa à mudança de lotação, realizada a contar de 15/07/2013, pela Resolução PGE nº 3382, de 08/07/2013.\r\n\r\nId: 2019923"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2019830": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Backoffice, Registro, Agente Pagador e Manutenção de Custódia. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Banco Bradesco S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 15.600,00.DATA DA ASSINATURA:30/12/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/2288/201 4.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2017.\r\n\r\nId: 2019830"
                            ],
                            "2019896": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicações - TIC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo a hospedagem de equipamentos de propriedade da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, doravante referenciada também como CONTRATANTE - em datacenter provido pela CONTRATADA, com conexão à Internet, em regime de colocation, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 07 de abril de 2017 - Horário: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/24/2017.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2019896"
                            ],
                            "2020163": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2015. PARTES: DETRAN-RJ e ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, aplicando-se o reajuste de 7,13740%, referente ao IGP-M (FGV) acumulado do período de dezembro/2015 a novembro/2016, com efeitos a partir de 17/12/2016, e delegar a servidora Carla Adriana Pereira, Diretora Interina da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Identidade Funcional nº 5036504-5, em substituição ao servidor Mateus Dias Marçal, Identidade Funcional nº 4439585-0, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2015, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 361.682,66 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE00548. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/11329/2014.\r\n\r\nId: 2020163"
                            ],
                            "2020165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 140/2011. PARTES: DETRAN/RJ e CLIMA'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP. OBJETO: Delegar ao servidor Elton Ricardo Alves, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, ID Funcional n° 50873318, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 140/2011, em substituição ao servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional n° 26090678, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/414625/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 069/2015. PARTES: DETRAN/RJ e COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Elton Ricardo Alves, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, ID Funcional n° 50873318, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 069/2015, em substituição ao servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional n° 26090678, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/12502/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 089/2015. PARTES: DETRAN/RJ e ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Delegar ao servidor Willian Pimentel Junior, Coordenador de Administração, ID Funcional n° 5087169-2, a partir da assinatura do presente instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 089/2015, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 4323354-6, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/874/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 067/2015. PARTES: DETRAN/RJ e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. OBJETO: Delegar ao servidor Valdinei Abreu da Silva, Diretor de Formação e Qualificação, ID Funcional n° 5087254-8, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 067/2015, em substituição ao servidor Sergio Gonçalves Borges, ID Funcional n° 4198285-1, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/1037/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 086/2015. PARTES: DETRAN/RJ e INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD. OBJETO: Delegar ao servidor William Pimentel Junior, Coordenador de Administração, ID Funcional n° 5087169-2, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 086/2015, em substituição ao servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional n° 4323354-6, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/1246/2015.\r\n\r\nId: 2020165"
                            ],
                            "2020161": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO - DETRAN/RJ, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/2012, do CONTRAN, comunica aos requerentes dos processos, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nProcesso nº E-12/062/000258/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000559/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001372/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001769/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/002362/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/003111/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/005861/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/008421/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010741/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/011794/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014210/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014261/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/014557/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/015295/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016071/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/016943/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/017488/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/017647/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/017963/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/017994/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/017997/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/018411/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/019679/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/020021/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/020422/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/021825/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022319/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023776/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024367/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/024533/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/025508/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026564/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/026814/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/028118/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030181/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031663/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032078/2016, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/032429/2016, resultado IND.; 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                                "EDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ, com fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/2012, do CONTRAN, comunica aos requerentes dos processos, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nE-12/062/108100/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/115020/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/010975/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/111828/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/108618/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/114872/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/099169/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/108322/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/102355/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/011061/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/059338/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/007445/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/085359/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/108416/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/108198/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/098862/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/108667/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/108640/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/108298/2016 - INDEFERIDO; E-12/025/000030/2017 - INDEFERIDO; E-12/135/000108/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/108098/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/011023/2017 - INDEFERIDO; E-12/062/108661/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/119224/2016 - INDEFERIDO; E-12/062/095402/2016 - INDEFERIDO; 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E-12/135/000325/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/001955/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002779/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/135/000357/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003161/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/001564/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/001520/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002766/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002067/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002741/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/055475/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/025/000089/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/108296/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; EXT-PMRJ/120058/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/002986/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002519/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002674/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002540/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002297/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002550/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003051/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002766/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003203/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/029/000166/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003262/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002817/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/001997/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003332/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002866/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002687/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/000414/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002180/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002142/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002398/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003438/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003232/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002834/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003271/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002787/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003315/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/000349/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002291/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/000403/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003511/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002177/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002986/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003383/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003244/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003229/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002874/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002818/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002182/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002026/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003333/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/002859/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/000322/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/067/000402/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003560/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002173/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002399/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003230/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003231/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002931/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/081921/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/051274/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/025065/2014 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E12/226733/ /2010 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/050103/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/029517/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/000074/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002532/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/003122/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/064/003074/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/002965/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002333/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002461/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/002401/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003592/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/063/001866/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003745/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/065/003825/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/003013/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/003087/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/066/003149/2017 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/025970/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E12/564630/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E12/549589/ /2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/070173/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO; 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E-12/062/091865/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/080065/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/095112/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/016251/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/073249/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO; E-12/062/027534/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2020162"
                            ],
                            "2020133": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0123/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de links de comunicação de dados.\r\n\r\nDATA: 10/04/2017.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 2020133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2020172": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2017.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e o Município de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Renovação do presente Termo de Cooperação Técnica e operacional para dar continuidade a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, no Município de Piraí.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo nº 002/2017 passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2013, 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I.\r\n\r\nId: 2020172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2020039": [
                            "I - Despacho",
                            "AVISOS\r\n\r\nComunicação do Extravio da Carteira Funcional da servidora MARIA JOCILIANE REPULA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941813-2, lotado na Superintendência de Arrecadação/SUAR, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 010-08379/2016, Secretaria de Estado de Segurança-SESEG, Expedido pela 10ª Delegacia de Polícia, em 14/11/2016. Processo nº E-04/055/311/2017 -\r\n\r\nComunicação do Extravio da Carteira Funcional da servidora ANDREA GOMES BRITTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5005995-5, lotado na Auditoria - Fiscal Regional do Interior - Itaboraí - AFR. 19.01, de acordo com o PRE -REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 0772017/078481-06- BO - on-line, Secretaria de Estado de Segurança-SESEG, em 23/02/2017. Processo nº E-04/017/171/2017.\r\n\r\nId: 2020039"
                        ],
                        "2020140": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/2816/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora HILDENE CAMPOS ROCHA, Identidade Funcional nº 42726301, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula n° 896.515-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10h às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2020140"
                        ],
                        "2019837": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/015/2683/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora VIVIAN ALMEIDA SILVA, Identidade Funcional nº 4255710-0, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula n° 925.495-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2019837"
                        ],
                        "2020167": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/685/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 41907779, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula n° 926.315-3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10h às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2020167"
                        ],
                        "2020113": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE INTERIOR\r\n\r\nAFR 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE INTERIOR - AFRI 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para tomar ciência de intimação exarada no curso de ação fiscal, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR. O ato administrativo em comento encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nRAF: 485435-10\r\n\r\nIntimação: 485435-10/3\r\n\r\nEmpresa: MW COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra 1550, SALA 2 AREA J Q0 LJ\r\n\r\nBairro: São Caetano - Resende - RJ\r\n\r\nCEP: 27532-240\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.949.008\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE INTERIOR - AFRI 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela empresa, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 10/09/2015 a 01/12/2016, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ALINE JULIÃO. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nIntimação: 48436981/1\r\n\r\nEmpresa: RICOFER COMERCIO DE METAIS EIRELI ME \r\n\r\nEndereço: Rua Marcilio Dias, 1070 - 27510-080\r\n\r\nBairro: Liberdade - Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.005.526\r\n\r\nId: 2020113"
                        ],
                        "2020166": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 às 17h, para tomar ciência da Intimação 488601-25/1.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BUENO E PEREIRA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.971.682/0001-05\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.313.815\r\n\r\nINTIMAÇÃO: 488601-25/1\r\n\r\nId: 2020166"
                        ],
                        "2020112": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR -\r\n\r\nARF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMA o contribuinte AWZE SOLUÇÕES URBANAS LTDA, CNPJ nº 18.776.916/0001-01 INSCRIÇÃO nº 86.528.428, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 480962-02/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMA o contribuinte D M POLA MADEIRAS - EIRELLI - EPP, CNPJ nº 17.909.277/0001-34 INSCRIÇÃO nº 79.899.895, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 480938-34/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMA o contribuinte SAVENDI INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ nº: 20.795.108/0001-25 INSCRIÇÃO nº 86.748.266, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 480966-75/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMA o contribuinte CLIMBTEC SERVIÇOS TÉCNICOS EM ALTURA LTDA EPP, CNPJ nº: 05.155.861/0002-43 INSCRIÇÃO nº: 79.768.502, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 480968-51/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMA o contribuinte DIVIDRY DIVISÓRIAS DRYWALL & FORROS LTDA, CNPJ nº 16.867.569/001-99 INSCRIÇÃO nº: 79.750.395, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 480941-76/1.\r\n\r\nId: 2020112"
                        ],
                        "2019861": [
                            "I - Edital",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSORTEIO DA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, torna público o sorteio a que alude o art. 16 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 771, de 24 de julho de 2014, que será realizado no dia 04 de abril de 2017, às 10:00 horas, no Auditório do 20° andar, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 2019861"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2020193": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 004/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa DEALWAY INFORMÁTICA LTDA EPP.OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 86.477,40 (oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/02/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE00121. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/008/578/2013.\r\n\r\nId: 2020193"
                            ],
                            "2020154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2017. PARTES: Instituto de Previdência de Silva Jardim - IPSJ e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1582/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 04/2017. PARTES: Fundo de Previdência Social de Areal - AREALPREV e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1570/2015.\r\n\r\nId: 2020154"
                            ],
                            "2020155": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA, SINE DIE, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2015, que se realizaria no dia 04/04/2017, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, nº 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REMARCADA para o dia 04 de abril de 2017 às 13:00h na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2016, que se realizaria no dia 03 de abril de 2017, às 11:00h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269 - Sobreloja 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2020155"
                            ],
                            "2020348": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n°004/2016. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e R&L Indústria e Comércio de Artigos e Decorações LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de fornecimento e instalação de divisórias de compensado naval e portas de compensado naval. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2017. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 11.812,42 (onze mil oitocentos e doze reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-01/051/63/2016.\r\n\r\nId: 2020348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2020089": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0021822-66.2014.8.19.0061, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ, torna público o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO do candidato abaixo relacionado, realizado no dia 10/03/2017:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n537.112-0\r\n\r\n*DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 2020089"
                        ],
                        "2020175": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/04/2017 a 31/03/2018. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 13.995.457,56 (treze milhões, novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/03/2017. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/094/1816/2013.\r\n\r\nId: 2020175"
                        ],
                        "2019696": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO 2012 E 2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, no CRSP, na SEÇÃO DE RECRUTAMENTO, no dia 29 de março 2017, às 9h, a fim de apresentação para identificação, conforme ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESO Nº\r\n\r\n0077\r\n\r\nSILVIO GUIMARAES CARVALHO - CFO 2012\r\n\r\nPROC. 0117258-09.2012.8.19.0001\r\n\r\n055\r\n\r\nADRIAN DA SILVA MAIA - CFO 2012\r\n\r\nPROC. 0136788-96.2012.8.19.0001\r\n\r\n1478700\r\n\r\nLEONIDAS HENRIQUE DO A. DE PAULA - CFO 2014\r\n\r\nPROC. 0284502-89.2014.8.19.0001\r\n\r\n1475117\r\n\r\nBARBARA CELICE MENDES DIAS - CFO 2014\r\n\r\nPROC. 0289688-93.2014.8.19.0001\r\n\r\n1473812\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENEZES RANGEL DA SILVA - CFO 2014\r\n\r\nPROC. 0316260-86.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2019696"
                        ],
                        "2020196": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2017 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/997/2016. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fluído de freios.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.474.259,57 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante ao pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), DL/seção de licitação, telefone 2333-2665, situada a Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2020196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2019701": [
                            "I - Edital",
                            "ASSESSORIA DE INQUÉRITO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO faz saber a nacional RENATA VERGINIA DE LIMA SETEMBRINO, RG: 12682585-0, que tramita neste colegiado o Processo Administrativo nº E-21/006.003/2016, e como se tornou revel, é expedida a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicado por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça na Cadeia Pública Constantino Cokotós (Alameda São Boa Ventura, nº 773, Fonseca - Niterói CEP 24.130-001), no dia 08 de agosto de 2017, às 11:30h, para prestar esclarecimento como testemunha.\r\n\r\nId: 2019701"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2019956": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2016 a 26/10/2017 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.143.294,00 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2016 a 26/10/2017 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.143.294,00 (quatro milhões, cento e quarenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2016 a 26/10/2017. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.325.952,00 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 012/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2016 a 26/10/2017 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 915.516,00 (novecentos e quinze mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 013/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2016 a 26/10/2017 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 915.516,00 (novecentos e quinze mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/10/2016.\r\n\r\nId: 2019956"
                        ],
                        "2020177": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016, Processo nº E-08/001/4407/2015, aquisição de medicamentos (RITUXIMABE, BICALUTAMIDA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 12/04/2017, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2020177"
                        ],
                        "2020178": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (MESALAZINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.497.634,35 (oito milhões, quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9235/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2020178"
                        ],
                        "2020179": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (GOSSERRELINA 3,60MG INJETÁVEL E GOSSERRELINA 10,80 INJETÁVEL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2743/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.190.071,43 (três milhões, cento e noventa mil setenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2020179"
                        ],
                        "2020180": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de vinte litros, de plástico, com lacre de segurança na tampa e invólucro, a fim de atender as necessidades do nível central da Secretaria de Estado de Saúde (SES), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1517/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 73.758,77 (setenta e três mil setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2020180"
                        ],
                        "2020181": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE FINGOLIMODE 0,5MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2538/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2017, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2017, às 15:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 10.269.206,64 (dez milhões, duzentos e sessenta e nove mil duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2020181"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2020104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 02/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VOETUR CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. OBJETO: Empresa especializada no transporte aéreo nacional de medicamentos (coletas e entregas). PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR: R$ 19.890,67 (dezenove mil oitocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos). PROC IVB N°: E-08/005/000245/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2017. FISCAIS: Edson Salviano da Silva, matrícula nº 71084 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matrícula 71290.\r\n\r\nId: 2020104"
                            ],
                            "2019588": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 005/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 071/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUITCOS E HOSPITALARES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MICROTUBOS E TUBOS DE ENSAIO - ITENS: 04; 06; 07; 10; 11; e 12.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 58.620,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002654/2014.\r\n\r\nId: 2019588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2020007": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 02/2017. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São Fidélis. OBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a transferência gradual e progressiva da responsabilidade administrativa, financeira e operacional relativas à prestação do Ensino Fundamental nas unidades escolares da Rede Estadual listadas no anexo para o Município. ANEXO - Relação das Escolas Estaduais Municipalizadas - Município de São Fidélis: 1. CIEP 420 Joaquim Maia Brandão; 2. EE Albertino Nascimento; 3. EE Alberto Rubim; 4. EE Dr. Polycarpo; 5. EE Francisco Hilarião; 6. EE Manoel José Pereira; 7. EE Maria Jales Couto; 8. EE Mestra Maria Firmina; 9. EE Moreira Brandão; 10. EE Prefeito Ernesto Machado; 11. EE Professor Crispim; 12. EE Professor João Barreto da Silva; 13. EE Santa Catarina (EM Manoel José Pereira); 14. EE Terezinha Alves; 15. EE Vitalino Valente; 16. EE Washington Pontes; 17. Jardim de Infância Ana Passos. PRAZO: O presente Convênio vigorará da data da sua publicação até 19/12/2025. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROC. Nº E-03/001/2977/2014.\r\n\r\nId: 2020007"
                        ],
                        "2020009": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Imóvel Estadual nº 01/2017. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Teresópolis. OBJETO: O MUNICÍPIO recebeu o uso do imóvel onde funciona a seguinte unidade escolar, localizado no Município de Teresópolis, tendo em vista a municipalização do ensino, conforme o Convênio de Termo de Cessão de Uso do Imóvel: Escola Estadual Ponte Nova - localizada na Estrada Rio Bahia, Km 57 - Ponte Nova. FUNDAMENTO: Lei nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/934/2012.\r\n\r\nId: 2020009"
                        ],
                        "2020011": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 02/2017. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de São Fidélis. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os imóveis dos quais o Estado é possuidor, a saber: 1. CIEP 420 Joaquim Maia Brandão; 2. EE Albertino Nascimento; 3. EE Alberto Rubim; 4. EE Dr. Polycarpo; 5. EE Francisco Hilarião; 6. EE Manoel José Pereira; 7. EE Maria Jales Couto; 8. EE Mestra Maria Firmina; 9. EE Moreira Brandão; 10. EE Prefeito Ernesto Machado; 11. EE Professor Crispim; 12. EE Professor João Barreto da Silva; 13. EE Santa Catariana ( EM Manoel José Pereira); 14. EE Terezinha Alves; 15. EE Vitalino Valente; 16. EE Washington Pontes; 17. Jardim de Infância Ana Passos. Os imóveis entregues ao Cessionário serão destinados exclusivamente para funcionamento de unidades escolares municipalizadas, nos termos do Convênio de Municipalização firmado. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data da sua publicação até 19/12/2025. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, Lei Complementar nº 08/1977 e Decreto nº 30.200/2001. PROC. Nº E-03/001/2977/2014.\r\n\r\nId: 2020011"
                        ],
                        "2019883": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Octavio Augusto Lourenco Barreto\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Waldir Carneiro de Mesquita\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Iamara Maria Gomes de Figueiredo \r\n\r\n02-Suélen Vieira Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luis Paulo Pierott Lindolpho \r\n\r\n02-Paulo Victor Oliveira Santana \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Felipe Gervasio de Lima \r\n\r\n02-Sabrina Renata Santos Costa da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lucas da Silva Pereira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Geovana Lopes da Silva \r\n\r\n02-Higor Matta Nunes \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\n01-Ana Caroline dos Santos Bezerra \r\n\r\n02-Ana Claudia Costa da Cruz \r\n\r\n03-Bianca de Andrade Coelho \r\n\r\n04-Bruno Ferreira da Conceição Rocha \r\n\r\n05-Brunno Faria das Chagas \r\n\r\n06-Byanca Rosalva Saraiva \r\n\r\n07-Carolina Arêde Ferreira \r\n\r\n08-Gabriel Candido Freire \r\n\r\n09-Gabriel Rosan Nunes \r\n\r\n10-Gisele Gil dos Santos \r\n\r\n11-Helena Serrano Cardoso da Costa \r\n\r\n12-Jhonatan Rodrigues da Silva Souza \r\n\r\n13-John Clay Caldas Ferreira \r\n\r\n14-Jorge Luiz da Silva \r\n\r\n15-José Matheus Ribeiro de Souza \r\n\r\n16-Julia Dinis Lellis \r\n\r\n17-Júlia Frischgesell de Campos Vianna \r\n\r\n18-Lucas Aurelio Fernandes de Ornelas \r\n\r\n19-Luidi Mateus da Conceição Porto \r\n\r\n20-Luiz Claudio Barros Raposo \r\n\r\n21-Manoel da Silva Gonzaga Saisse \r\n\r\n22-Márcio Pereira Soares \r\n\r\n23-Marcos da Silva Felix \r\n\r\n24-Maria Elisa Freitas de Souza \r\n\r\n25-Maurício de Souza Filho \r\n\r\n26-Pedro Jorge Barrella Protto \r\n\r\n27-Raphaela Pinheiro dos Santos \r\n\r\n28-Renan Roberto da Silva \r\n\r\n29-Rhyan Santos Bernardes \r\n\r\n30-Romario Cardoso da Silva \r\n\r\n31-Sabrina Bastos \r\n\r\n32-Sandro da Silva Bueno Wanderley \r\n\r\n33-Thais Brito dos Santos \r\n\r\n34-Taíssa Menezes Lanzilota \r\n\r\n35-Victor Hugo de Mattos Borzaquel \r\n\r\n36-Vitor Santos da Silva \r\n\r\n37-William Duarte Teixeira Lemos\r\n\r\nId: 2019883"
                        ],
                        "2019835": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Lara Siqueira Izabel Ferreira, matrícula 201406770408351, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 12.750/89.\r\n\r\n2. Beatriz Aparecida de Oliveira Elpidio, matrícula 201406810593839, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 12.750/89.\r\n\r\n3. Isabela Povoa Jardim, matrícula 201406810589310, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 12.750/89.\r\n\r\n4. Victória Franco Duarte Ferreira, matrícula 201406810554345, concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, Volta Redonda, autorizado através do Decreto nº 12.750/89.\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490 de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna pública a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Quézia Assis de Senna Ribeiro, matrícula 201508420529276, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n2. Suyan Muniz da Costa, matrícula 201408420414995, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n3. Thamara Carla Coriolano da Silva, matrícula 201408420473495, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n4. Larissa Bacellar da Silva Matos, matrícula 20140840446846, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n5. Letícia Cristiane Ribeiro Lazzarino, matrícula 201469440592564, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Instituto de Educação Carmela Dutra, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 36.820/2004.\r\n\r\n6. Amanda de Oliveira Hemerly, matrícula 201424450622326, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/3458/2016.\r\n\r\n7. Gustavo Augusto de Almeida, matrícula 201415300838871, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/3458/2016.\r\n\r\n8. Naiana Pimentel Pereira, matrícula 2013256000530077, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/3458/2016.\r\n\r\n9. Lucas Ribeiro Lomondo da Silva, matrícula 201424450623721, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/3458/2016.\r\n\r\n10. Nivea Estevão dos Santos, matrícula 201424450629510, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/3458/2016.\r\n\r\n11. Marina Barcellos Moraes, matrícula 201424450608927, concluinte do Curso Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Central do Brasil, Rio de Janeiro, autorizada através do Processo nº E-03/007/3458/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2. Yan Luiz Reis Pereira de Mello...\r\n\r\nLeia-se: 2. Yam Luiz Reis Pereira de Mello...\r\n\r\nId: 2019835"
                        ],
                        "2020190": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0002301-90.2017.8.19.0042, torna público o nome da aluna concluinte: \r\n\r\n1- INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nRaissa Niura Moebus- 2013 \r\n\r\nId: 2020190"
                        ],
                        "2019406": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, sito na Rua Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Neves, São Gonçalo, Censo Escolar 33091196, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizado SEE nº 3096/2006, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV: Bruna da Silva Figueiredo, matrícula 200929930241404; Bruno Conceição de Oliveira, matrícula 2009299302181178; Bruno Henrique Oliveira de Moura, matrícula 201129930380174; Dominique Vicente dos Santos, matrícula 200929930107422; Douglas da Silva Gonçalves, matrícula 201529930585480; Fabrício Soares dos Santos, matrícula 200929550040300; Jonatha Lucas Oliveira Sodré, matrícula 200929930121840; Larissa Correa de Souza, matrícula 201329710389302; Mateus Carvalho de Souza, matrícula 200929320004379; Mateus de Assis Portella, matrícula 201129930386962; Matheus Barbosa Marins, matrícula 201129710317619; Nathalia de Almeida Gomes, matrícula 201099990350014; Rejane Ribeiro de Souza, matrícula 201529930596091; Renata Selena da Costa Ornelas, matrícula 201429930564401; Romario Leitão de Oliveira, matrícula 201329930521625; Sara Cordeiro Chagas, matrícula 200929800037181. Secretária Escolar: Patricia Alves Guimarães Vieira, designada no D.O. de 10/05/2013, página 24, 3ª coluna. Diretora: Dilma Lopes Senna, designada no D.O. de 11/09/2008, página 09, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Márcia de Matos Rodrigues, ID. Funcional: 404796-5 e Regina Aparecida do Valle Pinto, ID. Funcional 4329126-0. \r\n\r\nId: 2019406"
                        ],
                        "2019864": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n-METROPOLITANA VI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24 /03/2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC n° 5184 de 16 de janeiro de 2015\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 43723/2012.\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2° COLUNA\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Resolução SEEDUC nº40.683/2009\r\n\r\nLeia-se: Decreto nº 9049/1986 \r\n\r\nId: 2019864"
                        ],
                        "2019777": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Extrato do Contrato 001/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “CLARO S/A.”\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Telecomunicações referente ao Lote I - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21,22,24 e CN 61. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir 01 de abril de 2017. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.595,12 (vinte e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/021/234/2017 (DEGASE) e E-26/011/646/2016 (PRODERJ). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Extrato do Contrato 002/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “CLARO S/A.”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telecomunicações referente ao Lote II - Serviços de Acesso Móvel - Modem 3G/4G. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir 01 de abril de 2017. \r\n\r\nValor Total: R$ 5.947,20 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/021/234/2017 (DEGASE) e E-26/011/646/2016 (PRODERJ). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2017.\r\n\r\nId: 2019777"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2019829": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G010/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Agência de Integração Empresa Escola LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/156/2017.\r\n\r\nId: 2019829"
                            ],
                            "2020197": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Biomedical Produtos Científicos Médico e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 270/2016. VALOR: R$ 204.010,00 (duzentos e quatro mil e dez reais). N.E: 00316. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3016/2015.\r\n\r\nId: 2020197"
                            ],
                            "2019811": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFaculdade de Ciências Médicas\r\n\r\nDepartamento de Medicina Interna\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/8075/2014\r\n\r\nHepatologia\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFaculdade de Ciências Médicas\r\n\r\nDepartamento de Medicina Interna\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/8075/2014\r\n\r\nHepatologia\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFaculdade de Ciências Médicas\r\n\r\nDepartamento de Especialidades Cirúrgicas\r\n\r\nCategoria: Assistente\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/8884/2014\r\n\r\nNeurocirurgia\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Física\r\n\r\nDepartamento de Física Aplicada e Termodinâmica\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/12952/2014\r\n\r\nAplicação de Radiosótopos\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFaculdade de Direito\r\n\r\nDepartamento de Direito do Estado\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14239/2014\r\n\r\nDireito Internacional Público\r\n\r\n20/05/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nInstituto de Estudos Sociais e Políticos\r\n\r\nDepartamento de Estudos Sociais\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14475/2014\r\n\r\nSociologia Política\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Artes\r\n\r\nDepartamento de Linguagens Artísticas\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14900/2014\r\n\r\nArtes: Teatro/Dança/Performance\r\n\r\n25/03/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Artes\r\n\r\nDepartamento de Linguagens Artísticas\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14903/2014\r\n\r\nArtes Plásticas: fotografia e artes do vídeo\r\n\r\n10/06/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Artes\r\n\r\nDepartamento de Linguagens Artísticas\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14904/2014\r\n\r\nArtes Plásticas: Três Dimensões\r\n\r\n19/03/2017\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que por decisão judicial exarada no Processo nº 0130949-22.2014.8.19.0001, o Concurso Público de Provas e Títulos, abaixo, está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Artes\r\n\r\nDepartamento de Teoria e História da Arte\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\nE-26/007/14907/2014\r\n\r\nHistória da Arte\r\n\r\n26/03/2017\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GINÁSTICA, ÁREA CORPO, SAÚDE E MÍDIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS faz saber aos interessados que as datas das provas para o Concurso, supracitado, publicado no D.O. de 16/03/2015, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 17/04/2017, às 10:00h; sorteio do ponto para a prova escrita: 17/05/2017, às 9:00h; prova escrita: 17/05/2017, às 10:00h; leitura da prova escrita: 17/05/2017, às 15:00h; resultado da prova escrita: 22/05/2017, às 8:00h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 22/05/2017, às 9:00h; sorteio da prova de aula: 22/05/2017, às 9:00h; prova de aula: 23/05/2017, às 9:00h; resultado da prova de aula:24/05/2017, às 9:00h; entrega de Títulos e Trabalhos: 26/05/2017, às 9:00h; resultado final: 29/05/2017, às 09:00h. Proc. n°E-26/007/1831/2015.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...ÁREA DE CONFORTO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...ÁREA DE PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL...\r\n\r\nId: 2019811"
                            ],
                            "2020143": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS DO CONCURSO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas nos dias 27 de março a 07 de abril de 2017, as inscrições para requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Vestibular 2017/2 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO - CEFET), para ingresso nos Cursos de Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo e para a pré-inscrição no sistema de cotas, apenas para os cursos de: Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF e pré-inscrição em cota da Ação Afirmativa para os cursos de Cursos de: Administração, Administração Pública, Engenharia de Produção, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo das demais Instituições Consorciadas. Todos os cursos terão início no segundo semestre letivo de 2017 (2017/2), na modalidade de Educação a Distância, em regime semipresencial. \r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\n1.1- O presente Edital trata das normas para as inscrições, visando à obtenção de isenção de pagamento da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) e Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012), referente ao Concurso Vestibular 2017/2 do Consórcio CEDERJ. \r\n\r\n2- DAS INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n2.1- O objeto deste edital traduz benefício concedido aos que atenderem os critérios estabelecidos e, para a isenção de taxa, comprovarem insuficiência de recursos financeiros, sendo definida como renda per capita mensal bruta quantia igual ou inferior a R$ 1.429,00 (hum mil quatrocentos e vinte e nove reais) das pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas.\r\n\r\n2.1.1- A renda mencionada no item 2.1 será o resultado da divisão do somatório dos valores da renda mensal bruta de todas as pessoas do grupo familiar, pelo número de pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n2.2- Os candidatos que forem participar do sistema de cotas (Lei Estadual nº 5.346/2008) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.\r\n\r\n2.3- Os candidatos que desejaram participar apenas da pré-inscrição em cotas da Ação Afirmativa (Lei Federal nº 12.711/2012) deverão, obrigatoriamente, apresentar a documentação prevista nos itens 4.3 e 4.4. \r\n\r\n2.4- Os candidatos interessados em concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverão participar deste processo com o envio da documentação comprobatória de sua situação de docência.\r\n\r\n2.5-Somente poderá solicitar o benefício, objeto deste Edital, aquele que já concluiu o curso de Ensino Médio ou equivalente ou for concluir até a data da matrícula.\r\n\r\n2.6- O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de um requerimento e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica.\r\n\r\n3. DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\n3.1- A solicitação para o pedido de isenção da taxa de pagamento da inscrição do Vestibular e a Pré-Inscrição no Sistema de Cotas será feita no período de 27 de março a 07 de abril de 2017, na página www.cederj.edu.br/vestibular.\r\n\r\n3.1.1- Primeiramente o candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas, no período estabelecido acima, enviar a documentação exigida no momento da formalização do requerimento diretamente no aplicativo de inscrição e, posteriormente, aguardar o resultado dos pedidos que será divulgado no dia 03 de maio de 2017, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais para, em seguida, formalizar sua inscrição no processo seletivo.\r\n\r\n3.2- No ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO que deverá ser efetuado, impreterivelmente até o dia 07 de abril de 2017, o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, os devidos comprovantes da documentação relacionada no item 4 deste Edital, conforme sua opção de interesse (isenção de taxa, cota, ação afirmativa ou professor), que serão objeto de avaliação pela banca de seleção.\r\n\r\n3.2.1- O envio de documentos previsto no subitem 3.2 acima, deverá obrigatoriamente ser feito por meio dos respectivos campos correspondentes aos subitens definidos no item 4 deste edital, não sendo aceita anexação diferente daquela que norteia os respectivos itens, condição que inviabilizará a análise da solicitação.\r\n\r\n3.2.2- O envio da documentação deverá ser feito nos respectivos campos, podendo conter vários documentos num único arquivo correspondente a cada campo, e obrigatoriamente em uma das extensões definida no subitem 3.2. O tamanho de cada arquivo não poderá ser superior a 3Mb.\r\n\r\n3.2.3- Não serão aceitas quaisquer documentações xerocopiadas e entregues por outras vias que não a definida neste edital, tais como: entrega nos polos de apoio presencial do CEDERJ, em locais de aulas do Pré-Vestibular Social ou remetidas (pelo correio) para qualquer instância administrativa da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n3.2.4- Até a data limite de 07 de abril de 2017 o candidato poderá inserir/atualizar/reenviar os documentos previstos no item 4, sendo tais atos de inteira responsabilidade do candidato no que se refere à integridade dos mesmos.\r\n\r\n3.2.5- Não será considerado para avaliação o envio de arquivos que não sejam aqueles estipulados por este Edital.\r\n\r\n3.2.6- O candidato poderá a qualquer momento, após concluída sua inscrição, imprimir o comprovante de inscrição juntamente com a comprovação com o nome dos arquivos inseridos/atualizados/enviados até aquela data, de forma a garantir o envio dos arquivos que serão avaliados.\r\n\r\n4- DA DOCUMENTAÇÂO\r\n\r\n4.1- PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, PARA TODOS OS CURSOS/INSTITUIÇÕES o candidato deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, de todos os documentos descritos abaixo com a finalidade de comprovar as informações fornecidas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas.\r\n\r\n4.1.1 Documentos do requerente:\r\n\r\na) documento de identificação.\r\n\r\nb) CPF - Cadastro de Pessoa Física.\r\n\r\nc) Certificado ou Histórico Escolar ou original da declaração de conclusão do Ensino Médio ou da declaração que assegure a conclusão da última série do Ensino Médio até a data da matrícula prevista para julho de 2017.\r\n\r\n4.1.2- Para comprovação da identificação do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção e da Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, de acordo com a faixa etária, a seguinte documentação:\r\n\r\na) para menores de 18 anos: certidão de nascimento ou do documento de identificação ou, se for o caso, certidão ou outros documentos expedidos por juiz referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade.\r\n\r\nb) para maiores de 18 anos: documento de identificação oficial e do CPF.\r\n\r\n4.1.3- Para comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no requerimento de Isenção de pagamento de taxa de inscrição e de Pré-inscrição no sistema de cotas, o requerente deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG a seguinte documentação:\r\n\r\na) para trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares): Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes a identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e do contracheque, recibo de pagamento ou ainda declaração do empregador, se for o caso.\r\n\r\nb) para trabalhadores do mercado informal e autônomos: Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações) e declaração, individualizada, assinada pela(s) pessoa(s) que executa(m) a atividade remunerada, contendo as seguintes informações: nome, detalhamento da atividade que desenvolve, endereço, telefone, tempo em que a exerce e renda média mensal. Para os autônomos, além desses documentos, anexar, também, a guia de recolhimento.\r\n\r\nc) para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença: comprovante de rendimento fornecido pelo INSS ou detalhamento de crédito de benefício, emitido pelo INSS no endereço www.previdenciasocial.gov.br, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, extrato bancário atualizado e identificado, referente ao benefício recebido.\r\n\r\nd) para os desempregados: Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizada, (páginas referentes à identificação, contratos de trabalho, alteração salarial e demais anotações, com a página seguinte em branco), comprovante da rescisão do último contrato de trabalho, recibo do seguro desemprego e recebimento do Fundo de Garantia (FGTS), se demitido nos últimos 12 meses.\r\n\r\ne) outros:\r\n\r\nI- comprovante de rendimento de trabalho cooperativado ou declaração do sindicato de classe;\r\n\r\nII- comprovante do recebimento de comissões, aluguéis, pró-labore e outros;\r\n\r\nIII- contrato de constituição de sociedade ou de firma comercial, industrial ou de serviços;\r\n\r\nIV- contracheque dos três últimos meses ou outro documento atualizado que comprove o valor da pensão alimentícia (extrato bancário ou declaração de quem a concede, especificando o valor). Na falta deste, uma declaração de próprio punho contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo declarante e por duas testemunhas maiores de 18 anos não pertencentes á família, com a Carteira de Identidade e do CPF das duas testemunhas.\r\n\r\nV- comprovante de recebimento de benefícios sociais, como bolsa família etc.\r\n\r\nVI- declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.\r\n\r\nVII- comprovante de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de 2016 ano base 2015, de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural.\r\n\r\nVIII- comprovante de propriedade de bens: imóveis (casa, apartamento, loja, sítio etc.) e móveis (veículos para passeio, táxi, carreto etc.).\r\n\r\n4.1.4- Comprovantes de despesas (pagas ou a pagar, devidamente identificadas, relativas aos meses de dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017):\r\n\r\na) moradia: o recibo do financiamento do imóvel ou do aluguel da casa, vaga ou pensionato, conforme o caso, contas de consumo de energia elétrica, telefone (convencional e/ou celular) e condomínio;\r\n\r\nb) educação: comprovante do pagamento da mensalidade escolar e declaração de bolsa de estudo, fornecida pelo estabelecimento de ensino, informando tipo de bolsa concedida (integral ou parcial). No caso de bolsa parcial, informar o percentual e/ou valor da mesma. Esta declaração deverá ser relativa ao ano letivo de 2017.\r\n\r\nc) saúde: comprovante de pagamento de Plano de Saúde, serviços odontológicos, médicos e outros;\r\n\r\nd) outras despesas: (que onerem o orçamento familiar).\r\n\r\ne) Outros:\r\n\r\nI- declaração, informando outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação);\r\n\r\nII- atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas;\r\n\r\nIII- certidão de óbito no caso de pais falecidos;\r\n\r\nIV- sentença de separação judicial /divórcio ou certidão de averbação;\r\n\r\nV- comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\n\r\n4.2- PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS (Lei Estadual nº 5.346/2008) - UERJ e UENF, além dos documentos solicitados para isenção (item 4.1 e subitens), o candidato que deseje concorrer ao sistema de cotas deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, também os seguintes documentos, de acordo com a categoria de cotas em que se enquadre:\r\n\r\na) Candidato oriundo de escolas públicas: Histórico Escolar completo do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\nb) Candidato negro ou pertencente a povos indígenas: autodeclaração.\r\n\r\nc) Pessoas portadoras de deficiência física: Laudo ou atestado médico fornecido por uma instituição pública, em que conste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente ao Cadastro Internacional de Doenças (CID) vigente.\r\n\r\nd) Filho de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapazes em razão do serviço: certidão de óbito juntamente com decisão administrativa que reconheceu a morte ou incapacidade em razão do serviço.\r\n\r\n4.3- PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 - Para os cursos ofertados por: UFRJ, UFF, UNIRIO e CEFET. \r\n\r\n4.3.1- O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa deverá, obrigatoriamente, ser oriundo do ENEM 2016 e ter cursado, integralmente, com aprovação, todas as séries do Ensino Médio ou equivalente, em estabelecimentos de ensino da rede pública brasileira; e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.3.1.1- O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2016, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.3.1.2- O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, o comprovante com o número da inscrição no ENEM 2016, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.3.2- Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos subitens 3.1 e 3.2, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2017/2.\r\n\r\n4.4- PARA A PRÉ-INSCRIÇÃO EM COTAS DA AÇÃO AFIRMATIVA (Lei Federal nº 12.711/2012 - Para os cursos ofertados pela UFRRJ \r\n\r\n4.4.1- O candidato que deseje concorrer às vagas disponibilizadas para Ação Afirmativa sem participar do benefício da isenção de taxa poderá requerer utilizando-se do Enem 2016 ou não, e caso opte pelo Enem deverá, obrigatoriamente, anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, além do exigido nos itens a seguir o número da inscrição no ENEM 2016, Histórico Escolar completo do Ensino Médio (da rede publica e com aprovação em todas as séries) e enquadrar-se em uma das condições previstas nos itens abaixo.\r\n\r\n4.4.1.1- O candidato concorrente à reserva de vaga para negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas, deverá também anexar, digitalizado em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, a Autodeclaração de acordo com a categoria de cota em que se enquadre.\r\n\r\n4.4.1.2- O candidato que deseje concorrer ao percentual de vaga para aqueles com renda per capta menor ou igual a um salário mínimo e meio deverá anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, a documentação relacionada nos itens 4.1.3 e 4.1.4 para análise da comprovação de renda do candidato e de todas as pessoas relacionadas no Requerimento de Isenção e Pré-Inscrição para Cotas, inclusive as crianças e o próprio candidato.\r\n\r\n4.4.2- Para envio da documentação supracitada o candidato deverá cumprir, obrigatoriamente, o estabelecido nos subitens 3.1 e 3.2, sem o qual perderá o direito de opção quando da formalização de sua inscrição no Concurso Vestibular 2017/2.\r\n\r\n4.5- PARA RESERVA DE VAGA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA (nos casos de oferta de vaga por curso/instituição)\r\n\r\n4.5.1- O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas a professores da rede pública deverá preencher o requerimento de 27 de março a 07 de abril de 2017 e obedecer estritamente o disposto no item 3 e subitens e anexar, digitalizados em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, cópia dos 3(três) últimos contracheques.\r\n\r\n4.5.2 - O não preenchimento do requerimento na data prevista e a não apresentação destes documentos para avaliação inviabilizará sua participação no processo seletivo com opção nesta modalidade de vaga.\r\n\r\n5. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA\r\n\r\n5.1 - As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação socioeconômica com base nos dados constantes no requerimento e documentos anexados nos campos definidos no sistema de inscrição, cujo resultado poderá ser o deferimento ou indeferimento do pedido. \r\n\r\n6. DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DO CEDERJ\r\n\r\n6.1- Os alunos do Pré-vestibular Social do CEDERJ que desejarem concorrer no sistema de cotas, deverão preencher o requerimento de Isenção e Pré inscrição no sistema de cotas, de 27 de março a 07 de abril de 2017, e atender, obrigatoriamente, aos critérios definido no item 3.2 inserindo no aplicativo os documentos digitalizados relacionados nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 ou 4.4 de acordo com a categoria de cotas que se enquadre.\r\n\r\n6.2- Os alunos do Pré-Vestibular Social do CEDERJ que NÃO desejarem concorrer ao sistema de cotas, desde que atendidas as regras de freqüência e conduta, estarão automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição do vestibular, devendo, no entanto, somente realizar sua inscrição no processo seletivo no período de 03 a 11 de maio de 2017.\r\n\r\n7- DO RESULTADO E DA INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\n7.1- O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado dia 03 de maio de 2017, na página www.cederj.edu.br/vestibular e nos Polos Regionais.\r\n\r\n7.2- O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, retornar à página www.cederj.edu.br/vestibular e realizar sua inscrição no processo seletivo, no período de 03 a 11 de maio de 2017.\r\n\r\n7.3- O candidato que NÃO tiver sido beneficiado em sua solicitação deverá, obrigatoriamente, concretizar sua inscrição, até o dia 11 de maio de 2017, no Vestibular CEDERJ 2017/2, através da página www.cederj.edu.br/vestibular, e pagar o boleto até o dia 12 de maio de 2017.\r\n\r\n7.4- O candidato que tiver sido beneficiado em sua solicitação, mas NÃO tiver cumprido com o previsto no item 3.1.1 e tiver realizado alguma inscrição no processo seletivo antes da divulgação do resultado dos pedidos de isenção e cota, terá essa inscrição automaticamente cancelada, devendo cumprir com o que determina o item 7.2.\r\n\r\n7.5- O candidato que, após a divulgação do resultado das analises, NÃO for atendido em suas solicitações, poderá requerer revisão da análise documental feita pela banca de Assistentes Sociais, nos dias 03 e 04 de maio de 2017, fundamentando seu pedido com base na documentação anexada no período de inscrição.\r\n\r\n7.5.1- Não será permitida anexação e/ou complementação de documentos no período de revisão.\r\n\r\n7.5.2- O resultado da análise da revisão estará disponível através da Consulta Individualizada, na página www.cederj.edu.br/vestibular, a partir do dia 09 de maio de 2017.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1- Os requerentes têm garantia de sigilo das informações fornecidas.\r\n\r\n8.2- A Fundação CECIERJ não se responsabiliza por pedidos de inscrição via internet não recebidos, por fatores de ordem técnica dos computadores, fatores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação, arquivos corrompidos ou congestionamento das linhas de comunicação.\r\n\r\n8.3- O candidato que desejar algum esclarecimento sobre o processo de formalização do pedido de Isenção ou Cota poderá enviar email para vestibular@cecierj.edu.br.\r\n\r\n8.4- Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ.\r\n\r\n8.5- As disposições e instruções contidas no requerimento de inscrição e no endereço www.cederj.edu.br/vestibular constituem normas que passam a integrar o presente Edital.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2017.\r\n\r\nId: 2020143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2019982": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 204002/2013. PARTES: CODERTE e Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Est. RJ - PRODERJ. OBJETO: alteração do valor estimado do Contrato, relativo a prestação de serviço de disponibilização do Sistema de Controle de Processos - UPO, passando o Parágrafo Único da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo a ter a seguinte redação: Dá-se ao presente Contrato o valor estimado de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), para o período de 48 (quarenta e oito) meses, com término em 25/09/2017. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2017. FUNDAMENTO DO ATO: art. 24, inc. XVI da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/ 004/854/2015.\r\n\r\nId: 2019982"
                            ],
                            "2020220": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, Sociedade de Economia Mista Estadual vinculada à Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cumprindo o disposto no art. 3º da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, comunica a todos os interessados que o Pregão Eletrônico nº 002/2017, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, na forma do Termo de Referência (Anexo 01) do Edital, foi adiado “SINE DIE”, tendo em vista solicitação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, através do Ofício nº 040/17, de 23/03/2017. Processo nº E-10/004/05/2017.\r\n\r\nId: 2020220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2019990": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº 008/2015. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de 15/03/2017 para 31/072017. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2017. PROCESSO Nº E-07/013/91/2014.\r\n\r\nId: 2019990"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2019953": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01064391, emitida em 16/03/2016, informando que deverá informar ao INEA o interesse na continuidade do licenciamento, considerando o tempo decorrido sem pronunciamento dessa Empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, sob pena de arquivamento do processo n° E-07/203.779/2005. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nA.C.E.S.ALUGUEL.DECAIXAS,EQUIPAMENTOSESERVIÇOS.LTDA\r\n\r\n04.952.975/0001-70\r\n\r\nRUA 1, S/N - LOTE 256 QUADRA 7, BALNEÁRIO DAS GRAÇAS - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01064186, emitida em 11/03/2016, informando que deverá informar ao INEA o interesse na continuidade do licenciamento, considerando o tempo decorrido sem pronunciamento dessa Empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a conta da data de publicação, sob pena de arquivamento do processo n° E-07/203.837/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nSIGMA ENGENHARIA S/S LTDA.\r\n\r\n06.994.480/0001-30\r\n\r\nAVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1844, NOVO CAVALEIROS - MACAÉ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01074458, emitida em 22/11/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/200.984/2003 será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 240/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCARBOFLEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\n16.180.770/0004-46\r\n\r\nAV. JMF, LOTE 28 - QUADRA 4, BALNEÁRIO LAGOMAR - MACAÉ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01070552, emitida em 16/08/2016, informando que o processo administrativo nº E-07/512.878/2012 foi indeferido e será arquivado, conforme Parecer Técnico SUPMA 153/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nJOHN ASHLEY CONSTANTINO HUGGIN.\r\n\r\n052.995.917-80\r\n\r\nESTRADA JOÃO HENRINGER, S/N, KM 2, LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01064402, emitida em 17/03/2016, informando que deverá informar ao INEA o interesse na continuidade do licenciamento, considerando o tempo decorrido sem pronunciamento dessa Empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, sob pena de arquivamento do processo n° E-07/203.969/2005.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTRIAL TRIPLICE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n05.757.450/0001-47\r\n\r\nRODOVÍA BR-101, KM 167, SEVERINA - MACAÉ\r\n\r\nId: 2019953"
                            ],
                            "2020141": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 681, de 28 de julho de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA comunica aos interessados que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para abertura das propostas referente ao Edital de PREGÃO ELETRÔNICO 018/2016 para “AQUSIÇÃO DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS CENPRI”, anteriormente marcada para o dia 27/03/2017, às 14:00, fica adiada SINE-DIE.\r\n\r\nId: 2020141"
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                            "2020142": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 002/2016.\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DA ILHA GRANDE (PRH-BIG)”.\r\n\r\nDATA: 16/05/2017, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de papel A4, na Av. Venezuela, 110, 4º andar, sala 404 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10 às 12h e das 14 às 16h, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2020142"
                            ],
                            "2019959": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 040/2017 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELETRO-JULIFER LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de reparo no motor nº 013 de 1800 HP do alto recalque do Guandu (ARG).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 104.990,00 (cento e quatro mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.529/2016 (PE nº 012/2017- ASL- DP).\r\n\r\nId: 2019959"
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                            "2019960": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 039/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 73.000 (setenta e três mil) unidades de substrato enzimático.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 270.100,00 (duzentos e setenta mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.306/2016 (PE nº 006/2017).\r\n\r\nId: 2019960"
                            ],
                            "2019962": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 038/2017 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUL AMBIENTAL SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de banheiros químicos de polietileno.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 211.098,60 (duzentos e onze mil noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.545/2016 (PE nº 004/2017).\r\n\r\nId: 2019962"
                            ],
                            "2019957": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 021/2015 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AZ CONTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de itens dos serviços do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 332.526,85 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e vin te e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.542/2014 (TP nº 111/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2017.\r\n\r\nId: 2019957"
                            ],
                            "2019961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao CONTRATO CEDAE nº 065/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aplicação de nova taxa administrativa, bem como a consequente redução do valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: Redução de R$ 56.212,50 (cinquenta e seis mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.286/2014 (PE nº 047/2014 - ASS-8-DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2016.\r\n\r\nId: 2019961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2020199": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/270/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGuiadas Urbanas - Turismo Cultural Suburbano\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nKarolynne do Nascimento Duarte\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n092.756.967-13\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 37.752,00\r\n\r\nR$ 9.438,00\r\n\r\nId: 2020199"
                        ],
                        "2020151": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/277/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor total incentivado:\r\n\r\nR$ 135.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nValor total incentivado: \r\n\r\nR$ 81.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 2020151"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2019911": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 31 de março de 2017, às 10:30h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 506ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.005506/2014 - julgamento dos embargos de declaração;\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.001730/2014 - oitiva de testemunha;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2019911"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2020108": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória em favor de M.A.T, Processo de Origem nº 0151518-25.2006.8.19.0001, 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO, para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória em favor de A.B.A.F, Processo de Origem nº 0497760-51.2015.8.19.0001, 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido L.S.N., nos autos do Processo n° 0007331-82.2016.8.19.0029, às 14h00, em trâmite no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.03.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido F.N.A. nos autos do Processo n° 0010578-71.2016.8.19.0029, às 13h30, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23.03.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS para atuar na DP - 2ª Vara de Família Regional Jacarepaguá, no período de 19.03.2017 a 26.03.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.03.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ANTONIO RODRIGUES, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES para atuar na DP - 2ª Vara de Família Regional Jacarepaguá, no período de 19.03.2017 a 26.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VALERIA KELNER para atuar na DP - 1ª Vara de Cível Regional Pavuna, no período de 20.03.2017 a 29.03.2017.\r\n\r\nCESSA designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS para atuar na Núcleo da Mangueira, no período de 19.03.2017 a 21.03.2017.\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES para atuar na DP Única da Comarca de Itaocara, no período de 20.03.2017 a 24.03.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.03.2017,domingo, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER para atuar na DP Única da Comarca Itaocara e na DP Única da Comarca de Cambuci, no período de 20.03.2017 a 24.03.2017.\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, para atuar na DP Única de Cambuci, no dia 23.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ, PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, para atuarem na DP - Núcleo Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 20.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO e Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, para atuarem na Ação Social em Distrito de Guia de Pacobaíba, s/nº - Praia do Anil - Magé/RJ, no dia 25.03.2017, sábado, no horário de 9h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO e Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA, para atuarem na Ação Social “PROJETO AÇÃO CIDADÔ, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Niterói, na Rua Dr. Mário Vianna, n° 625 - Santa Rosa - Niterói - RJ, dia 25.03.2017, sábado, no horário de 8h às 16h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA e Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, para atuarem na Ação Social na Comunidade de Jardim Gramacho - antigo aterro sanitário de Duque de Caxias - Duque de Caxias/RJ, no dia 26.03.2017, domingo, no horário de 8h as 16h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO, para atuar no período de 13 a 17 de março de 2017 no projeto DEFENSORIA SEM FRONTEIRAS, para auxiliar na assistência jurídica aos presos do Estado do Rio Grande do Norte.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO, para atuar na 5ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital e na 38ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 13.03.2017 a 17.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR, para atuar na 3ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 13.03.2017 a 17.03.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.03.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCÍLIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.03.2017, quarta-feira, em São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.03.2017, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO, para atuar na 5ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, bem como na 38ª DP - Sistema Penitenciário da Comarca da Capital, no período de 13.03.2017 a 17.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, para atuar na 3ª DP - Núcleo Cdedica da Comarca da Capital, no período de 13.03.2017 a 17.03.2017.\r\n\r\nDE 23.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra JULIANA FIANI PERTENCE, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido S.G.J E OUTROS, nos autos do Processo n° 0005531-72.2015.8.19.0055, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24.03.2017, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, para atuar na 1ª DP da Comarca de Rio Bonito, no período de 15.03.2017 a 21.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA, para atuar no NAAP - Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no período de 23.03.2017 a 24.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, para atuar na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no dia 23.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, para atuar na Ação Social junto à Sociedade Bíblica do Brasil, em Nova Friburgo, na Rua Presidente Vargas, n° 60 - Olaria - RJ, dia 25.03.2017, sábado, a partir das 9h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.03.2017, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.03.2017, quinta-feira, em Jardim Primavera, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTÃO XAVIER DE GÓES, para atuar na 1ª DP da Comarca de Rio Bonito, no período de 15.03.2017 a 21.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA, para atuar em auxílio na DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São João de Meriti, no período de 23.03.2017 a 24.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, para atuar na 2ª DP do Núcleo de Audiência de Custódia da Comarca da Capital, no período de 23.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE, para atuar no NAAP- Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital, no dia 24.03.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2017\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2017\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nOnde se lê: ...16.01.2017...\r\n\r\nLeia-se: ...16.02.2017...\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2017\r\n\r\nPAGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nOnde se lê: ...17.01.2017...\r\n\r\nLeia-se: ...17.02.2017...\r\n\r\nId: 2020108"
                    ],
                    "2020105": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22.03.2017\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de fevereiro de 2017, NATHAN MATTA SORRENTINO, ID Funcional nº 50095030, do cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2508/2016- MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO, Defensor Público, matrícula 815730-7. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, 15% e 20% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 24.02.2013, 24.02.2014, 24.02.2015 e de 24.02.2016, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nDE 22.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/25/2017- JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 179174-8. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 30.08.2016, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2020105"
                    ],
                    "2020107": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.03.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de março de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, SUELLEN BASTOS SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nathan Matta Sorrentino. Processo nº E-20/001/565/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de março de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, JORCILÉA FARIA SANTANA NUNES, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Igor dos Santos Tavares. Processo nº E-20/001/564/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de março de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05, 06 do referido processo, GUILHERME KAUFMAN DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Erica Rau Pontes Carneiro. Processo nº E-20/001/566/2017.\r\n\r\nId: 2020107"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2019817": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1166/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Deny Maria Sales Ferreira.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7343/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Deny Maria Sales Ferreira, Professora II - 25h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7721, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.487,64, (dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II - 25h - Padrão H.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7345/2002, alterada pela Lei nº 7429/2003 e Lei nº\r\n\r\nR$ 1.898,97\r\n\r\n8133/2009 c/c Decreto Municipal nº 120/2003 e Lei nº 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 474,74\r\n\r\nAdicional - 06%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 113,93\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1167/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 761/2016, publicada em 03/05/2016, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no, art.40,§ 1º,I da CF/88 ,com redação dada pela EC nº41/2003, conforme processo nº 4060/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº19202, Rosilene da Silva Pinto, com efeito a contar de 28/08/2015, data do LAUDO MÉDICO, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1168/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 768/2016, publicada em 20/04/2016, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no, art.40,§ 1º,I da CF/88 ,com redação dada pela EC nº41/2003, c/c art. 6º, “a” da EC nº 41/2003, incluída pela EC nº 70/2012, conforme processo nº 3927/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº12083, Sonia Lucinia Souza do Nascimento, com efeito a contar de 09/11/2015, data do LAUDO MÉDICO, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1169/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 762/2014, publicada em 31/03/2014, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no, art.40,§ 1º,I da CF/88 ,com redação dada pela EC nº41/2003, e art. 105, I, §1º c/c art. 107, §2º da Lei nº 5247/91, conforme processo nº 0114/2013, APOSENTAR, a Professora II - 25h -B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº16977, Ilza Satiro Sales, com efeito a contar de 29/04/2013, data do LAUDO MÉDICO, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1170/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no ofício nº 261/2017 (2017.115.001371-7-OF), da Secretaria Municipal de Gestão Pública, com base no §3º, do art. 15, da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytaczes, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 34116, Ana Paula da Silva Correia , com efeito a contar de 06/12/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1171/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no ofício nº 260/2017 (2017.115.001370-P-O’F), da Secretaria Municipal de Gestão Pública, com base no §3º, do art. 15, da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytaczes, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 34008, Fernanda Maciel Ferreira , com efeito a contar de 11/11/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1172/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no processo 072/2017, com base no §3º, do art. 15, da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytaczes, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Enfermagem - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 33864, Naira Aparecida Nascimento Marques Marti , com efeito a contar de 30/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1173/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Adão Marcelos Gomes.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6387/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Adão Marcelos Gomes, Jardineiro - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, matrícula nº 2392, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.064,73, (dois mil, sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Jardineiro - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.332,09\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 466,23\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 266,41\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1174/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a José Carlos Claudino.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6994/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a José Carlos Claudino, Desenhista - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 2248, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.409,92, (quatro mil, quatrocentos e nove reais e noventa e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Desenhista- Padrão Q.\r\n\r\nAnexo IV da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 3.266,61\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 1.143,31\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1175/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Tânia Lúcia de Mattos Souza.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6556/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Tânia Lúcia de Mattos Souza, Agente de Serviços Gerais III- Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6461, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 1.855,46, (hum mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Agente de Serviços Gerais III - Padrão N.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.236,98\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 371,09\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 247,39\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 1176/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Euzebio dos Santos Baldino.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo 7279/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Euzebio dos Santos Baldino, Motorista II- Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, matrícula nº 4385, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.707,02, (dois mil, setecentos e sete reais e dois centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Motorista II - Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.746,47\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 611,26\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 349,29\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2019817"
                    ],
                    "2020049": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1193/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 21/2014, 80/2015, Sebastiana Angélica Dias Moura, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE. 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1252/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Genizia dos Santos Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1278/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sonimarcia Satiro Gouvea, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Supervisor da Divisão de Serviço Administrativo da UPH da Saldanha Marinho, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1317/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n°464/2017 que nomeou Sônia Pereira Duarte Crespo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Supervisor da Divisão de Serviço Administrativo da UPH da Saldanha Marinho, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 22/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1318/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1090/2017 que nomeou Gabriela Soares Schettino de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Profª. Sebastiana Machado da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1319/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Izabel Cristina Moço Linhares Burla de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Profª. Sebastiana Machado da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1320/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, José Henrique dos Santos Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Maria Antônia Pessanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1321/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Sônia Maria Sardinha da Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Maria Antônia Pessanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1322/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a portaria n° 681/2017 que nomeou Thereza Cristina Carvalho Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Profª. Eunícia Ferreira da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1323/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Sandra Margareth Abreu Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Profª. Eunícia Ferreira da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2020049"
                    ],
                    "2019993": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1305/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público Edital n° 006/2012/CEPUERJ, realizado no dia 27 de maio de 2012, homologado através da portaria n° 1353/2012, publicada em 18 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a propositura da Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência por THAIANA BARRETO DO CARMO NEVES.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 3ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, que deferiu a tutela de urgência nos autos da Ação Ordinária n° 0042065-41.2015.8.19.0014, para que a autora seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no edital do Concurso Público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear THAIANA BARRETO DO CARMO NEVES no cargo de TÉCNICO EM FARMÁCIA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1306/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n° 006/2012, homologado através da portaria n° 1352/2012, publicada em 18 de junho de 2012 e republicado em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da ação ordinária com pedido de tutela antecipada por DÉBORA RIBEIRO e POLLYANA DA SILVA RODRIGUES. \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 5ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, que deferiu a tutela antecipada nos autos da Ação Ordinária n° 0008438-12.2016.8.19.0014, para que as autoras sejam nomeadas e empossadas no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no Edital de Concurso Público n° 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0000199-27.2017.8.19.0000, deferindo a suspensão dos efeitos da tutela antecipada no processo principal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o julgamento do mérito do referido Agravo de Instrumento, que restou improvido, razão pela qual a decisão proferida nos autos do processo principal, Ação Ordinária n° 0008438-12.2016.8.19.0014, deve ser cumprida;\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear DÉBORA RIBEIRO e POLLYANA DA SILVA RODRIGUES no cargo de Técnico em Enfermagem. \r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2019993"
                    ],
                    "2020059": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1245/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Roberto do Rozário, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2020059"
                    ],
                    "2019984": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1243/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Regina Edna Teixeira de Oliveira Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1307/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nRESOLVE, nomear, sem ônus para Municipalidade, como Tesoureiro do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o Sr. Marcel Cardoso e Cardoso, a quem competirá assinar conjuntamente com o Superintendente do FUNDO, nos termos do § 7º, do art. 3º, da Lei 7.084/2001, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2019984"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos": {
                    "Atos": {
                        "2019821": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA CIDAC Nº 001/2017\r\n\r\nO Superintendente do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados para este fim;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto Municipal 304/2013, que determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contrato para cada contrato sob sua responsabilidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o servidor Leonardo Gomes Mocaiber, matrícula 36.860, Assessor Especial, para atuar como Gestor de Contrato, e o servidor Rhaniéri Siqueira, matrícula 36.701, Assessor Especial, para atuar como Fiscal de Contrato, referente ao processo n° 2015.009.000026-0-PR. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2017.\r\n\r\nLuiz Cláudio Vieira\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nPORTARIA CIDAC Nº 002/2017\r\n\r\nO Superintendente do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados para este fim;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto Municipal 304/2013, que determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contrato para cada contrato sob sua responsabilidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear o servidor Rafael Nascimento Gomes, matrícula 36.748, Assessor Especial, para atuar como Gestor de Contrato, e o servidor Pedro Henrique Gonçalves Mendes, matrícula 36.569, Assessor Especial, para atuar como Fiscal de Contrato, referente ao processo n° 2015.009.000028-5-PR. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2017.\r\n\r\nLuiz Cláudio Vieira\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 2019821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2020056": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0016/2017\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 050/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000250-2-PR\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.238,40 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos.)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretario Municipal de GestãoPúblicas\r\n\r\nId: 2020056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "2020054": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 27/04/2017 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículos constantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-LSF0221, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R134365, SÃO GONÇALO/RJ, ESIO CESAR CALVET; 2-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 3-GTZ6364, FIAT, 1995/1996, 9BD146097S5668013, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VIVIANE PECLY PAULA; 4-LCE5653, VW, 1998/1998, 9BWZZZ373WT031443, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JAIR FRANCISCO DE SOUZA, LUCIANO DA CRUZ; 5-LIS7299, FIAT, 1992/1993, 9BD146000N3911461, SAO JOAO DE MERITI/RJ, SANDRA ARAUJO DE CARVALHO; 6-LBD7543, FIAT, 1996/1996, 9BD14610T5686677, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA, ELIZANGELA MARIA RODRIGUES COELHO; 7-KSP2787, VW, 1975/1975, BJ265935, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RENILSON NOLASCO BARRETO, CARLOS MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA; 8-MOX0437, FORD, 2003/2003, 9BFBSZGDA3B828710, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JANAINA CELIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PAULA FERREIRA GOMES; 9-KNV7501, FIAT, 2009/2010, 9BD255049A8870234, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RSZ PRIME EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME; 10-MRF9800, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R142688, PRESIDENTE KENNEDY/ES, MARCOS LUIZ DA CONCEICAO PERES, JULIANA BARRETO DA CRUZ; 11-KVJ3602, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R010589, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A; 12-LKQ1263, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R161719, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, LEANDRO DA SILVA SANTOS, MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA; 13-LOV2319, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R299622, RIO DE JANEIRO/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS; 14-LPF4511, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R039277, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FELIPE MIRANDA FRANCISCO, EDSON SIMOES; 15-LBW7659, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R931279, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, JORGE TADEU HENRIQUES, MANUELA DA SILVA LEAL DE VASCONCELOS; 16-AMH5843, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R052221, SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, JOAO CARLOS MENDES DA LUZ, BV FINANCEIRA S A C F I; 17-LKM2937, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R000528, ARRAIAL DO CABO/RJ, FERNANDO ELEUTERIO SANTOS, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 18-S.INF., HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801MR568960, S.INF., MOTOLIDER COM. E REPES. LTDA; 19-S.INF., SHINERAY, 2011/2012, LXYXCBL04C0546140, S.INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 20-KMZ1109, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR045678, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, J RICARDO COM DE FERRAGENS LTDA EPP; 21-LPF0395, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R026687, RIO DE JANEIRO/RJ, FRANCISCO ARAUJO FERREIRA, IANES GENASIO HENRIQUE; 22-KUL2982, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07105R013802, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDA CASTRO MANHAES, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 23-KNB9991, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R129859, TERESOPOLIS/RJ, BANCO FINASA S A; 24-HVN9724, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR166402, NOVA RUSSAS/CE, EVANILDO DA COSTA OLIVEIRA; 25-KQI9121, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR158801, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GERALDO NUNES; 26-KNN7072, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR194533, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, CRISTIANO DA CONCEICAO FERREIRA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA ESTEVAO; 27-LTN3707, YAMAHA, 2011/2011, 9C6KE1500B0020343, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GENIANDRA DO NASCIMENTO CORDEIRO; 28-KZW5120, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KE092060048558, QUISSAMA/RJ, BANCO FINASA S A; 29-KNU6782, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R638987, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NATALIA FERREIRA DE SOUZA, JONAS SOUZA GOMES; 30-S.INF., KASINSKI, 2011/2011, 93FSTJXDBBM005794, S.INF., MOTO NAUER COMERCIO DE MOTOS EIRELI EPP; 31-LPG8870, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R147355, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDILAMAR BRAGA FLORINDA, DAVI BELEM DE CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I; 32-LQL8832, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR164018, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EMERSON CLINTON DE MIRANDA; 33-LSF0796, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR142017, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, WANDERSON OLIVEIRA MIGUEL, UELINTON RANGEL DE SOUZA; 34-LQC4934, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR092625, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROSANA GAIATO APOLINARIO; 35-LLM4657, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR047181, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOHNY MOURA BARBOSA, UELINTON RANGEL DE SOUZA; 36-KPR1320, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41209R109928, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RENATO DA SILVA SIQUEIRA; 37-LRR1240, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08605R010669, MIRACEMA/RJ, BANCO FINASA S A; 38-LLD8338, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1200A0059946, NOVA IGUACU/RJ, ROSANGELA DOS SANTOS NANI DE MIRANDA, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 39-LKU5142, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R152544, MIRACEMA/RJ, BANCO FINASA S A; 40-LPP8955, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR031778, QUISSAMA/RJ, ANTONIO JOSE AGUIAR NASCIMENTO; 41-KNS9042, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R270820, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, NILO CELSO DE OLIVEIRA DE SOUZA; 42-LLT7741, KASINSKI, 2012/2013, 93FGR250CDM012853, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO DO BRASIL SA, RENATO AUGUSTO LYRIO BELEM; 43-LKZ2446, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16209R027259, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, GLEICIA NO SIQUEIRA DOS ANJOS; 44-LOQ1645, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30203R119424, MACAE/RJ, ARIALDO LEANDRO DA SILVA; 45-KZR8406, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R821114, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDIO DE AZEREDO FERREIRA; 46-LPF2442, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R104785, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, JOCINEIA BRITO DA SILVA SANTOS, JOICY GUEDES DE ARAUJO CONCEICAO; 47-KWB4746, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR051089, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIEGO SENA DE SOUZA SILVA; 48-LQV2425, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R091359, SAO FIDELIS/RJ, UELINTON RANGEL DE SOUZA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A; 49-LKS7800, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R679172, SAO JOAO DA BARRA/RJ, MARIA JOSE DA COSTA MOTA; 50-S.INF., KASINSKI, 2010/2011, 93FSTJXMABM000374, S.INF., MOTO NAUER COMERCIO DE MOTOS EIRELI EPP; 51-LQT9585, HONDA, 2013/2013, 9C2JC4820DR079034, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ANDREA SOUSA DA SILVA; 52-KUM3702, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R030487, SAO JOAO DA BARRA/RJ, LUIS FELIPE ALMEIDA CUSTODIO, JORGE SALES RANGEL; 53-LOZ5504, HONDA, 2007/2007, 9C2MC35007R045464, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PIETRO VICTOR BARCELOS ALVES DE SOUZA, RAMON RODRIGUES BARROS; 54-KUT0394, HONDA, 1988/1988, 9C2JC1801JR127150, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOILSON MOREIRA PINTO; 55-KRC2330, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR212498, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDRE LUIS BARRETO LINS, WILLIAN BARROSO NETO; 56-KMZ0105, HONDA, 1994/1994, 9C2JC1801RRR18559, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO PAULO TELES, CONS. NAC. LIDER S/C LTDA; 57-GYY5228, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R045876, SÃO FIDÉLIS/RJ, RAFAEL DE SOUZA VILACA , EVA MARTINS SILVA; 58-KWL4628, HONDA, 2011/2011, 9C2NC4310BR033520, RIO DE JANEIRO/RJ, LEONILDO SEVERINO DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A; 59-LQB3429, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR255475, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, VINICIUS FARIA RANGEL; 60-KUV5211, YAMAHA, 2004/2004, 9C6KE047040012956, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, JANECLER MARIA DA SILVEIRA; 61-LPE9147, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R075968, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIO DA SILVA, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 62-S.INF., SHINERAY, 2011/2012, LXYXCBL09C0567789, S.INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 63-LLG7579, DAFRA, 2010/2011, 95VGF2F2ABM000683, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADENILDO DE OLIVEIRA ROCHA; 64-MTG1630, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0100Y0007868, ITAPERUNA/RJ, SIDONIO MARCIO ALEIXO ALVES, FELIPE RIBEIRO FIGUEIRA; 65-LGW2468, HONDA, 2000/2001, 9C2MC27001R005463, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, DIOGO ALVES MACHADO, VALBER BEYRUTH DE SOUZA; 66-MQA9475, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R091606, PRESIDENTE KENNEDY/ES, IVONE HENRIQUES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A; 67-KVX1786, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R017943, NOVA IGUAÇU/RJ, BEATRIZ TORRES DA SILVA, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 68-KVO8257, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR064653, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCUS VINICIUS DE FREITAS ROQUE, WELLINGTON DE SOUZA; 69-LBB9531, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R017753, VARRE-SAI/RJ, SIRLANDE LUIZ DE SOUZA FRANGILO; 70-KNL7498, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS23122, SAO JOSE DE UBA/RJ, JOSE CARLOS ANDRADE RODRIGUES; 71-MRB1482, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R121175, CARIACICA/ES, ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOAQUIM PINTO CAMPOS; 72-LQX1179, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R064078, SÃO GONÇALO/RJ, UELINTON RANGEL DE SOUZA, NILSON SANDRO FREITAS DA SILVA; 73-LKZ9144, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR501712, MACUCO/RJ, AUZEMIR LINHARES DINIZ, BANCO ITAUCARD SA; 74-KNQ8491, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR010894, DUQUE DE CAXIAS/RJ, MOACIR FERREIRA CAVALCANTE; 75-KWC8799, HONDA, 2013/2013, 9C2JC4120DR555009, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, THIAGO COUTO CHAGAS RIBEIRO; 76-KZN2999, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR533305, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEDILSON ROBSON CARVALHO GOMES; 77-LVC9865, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R891079, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA; 78-LOY8292, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R095660, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA ESCALLA, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 79-KVM3458, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR094528, ITALVA/RJ, VANDERNEI PEREIRA OLIVEIRA; 80-S.INF., DAFRA, 2012/2012, 95VJK1C8CCM003710, S.INF., SUPER VEICULOS LTDA; 81-MQU6088, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR205252, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO CARLOS LEITE; 82-LSO1955, DAFRA, 2011/2011, 95VJJ1E8BBM005438, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDNEA COSTA RANGEL; 83-LKS9120, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R689150, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO RANGEL DO NASCIMENTO; 84-LLJ7643, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1440A0014528, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MICHEL FABRICIO RIBEIRO; 85-KZY2759, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R028671, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, LEANDRO DE MORAES GENCIANO; 86-LQO8870, HONDA, 2012/2013, 9C2JC4830DR012634, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JORGE LUIZ MENDES; 87-GYY5268, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R025807, PIRAPETINGA/MG, FERNANDO DE SOUZA COELHO; 88-KUH0374, HONDA, 1983/1983, CG125BR2116201, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LIECIO MAIA FERREIRA; 89-KWB0289, HONDA, 1982/1982, CG125BR1195887, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROSIVALDO ALVES DOS SANTOS, LUIS CARLOS PIRES DA SILVA; 90-KZY1941, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R102218, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADENILZA SEIXAS PIMENTEL; 91-LPH7006, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XDCC77M015662, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EVANDRO OLIVEIRA DUARTE, KEVIN FARIAS DE FIGUEIREDO; 92-LTE0164, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07104R015037, SAO JOAO DA BARRA/RJ, NILCINEA CAETANO DA SILVA, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 93-LPB8359, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R043032, TERESOPOLIS/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PATRICK DUARTE DAMAS; 94-KNM3256, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30301R003203, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SANDRA RANGEL; 95-HEV7105, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R976252, MURIAE/MG, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARLEY RIBEIRO DA SILVA; 96-LUZ6945, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R957606, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HELVIO PESSANHA DE AZEREDO JUNIOR; 97-GSL2241, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR130921, FERVEDOURO/MG, LUCINEY LUIZ DOS SANTOS, SILVANIR GONCALVES AMANCIO; 98-S.INF., CHARMING, 2012/2013, LTEXCBLB2D1001262, S.INF., PRM ELETROMOVEIS LTDA; 99-S.INF., MOTO TRAXX, 2014/2014, 951BXKBA9EB009401, S.INF., EDU MOTOS LTDA EPP; 100-KNT9780, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE120090008014, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PEDRO PESSANHA DE ALMEIDA; 101-MSZ5302, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR547211, PIUMA/ES, ANA PAULA CORREA CARDOZO; 102-KNX9988, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR694388, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, MARCIO LUIS GOMES VIEIRA; 103-LSH2395, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R119977, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO LOURENCO BENVINDO; 104-KRC5549, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR070931, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KATIA CORREA BARBOSA, MIRIAN MARTA FERREIRA DA SILVA; 105-KMZ0068, HONDA, 1985/1985, CB450BR2003013, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANDERSON FRANCISCO CRUZ; 106-LRW2581, SHINERAY, 2014/2015, LXYXCBL07F0232096, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CREMILSON VIEIRA DOS SANTOS; 107-KVK0190, YAMAHA, 1990/1990, 9C62VG000L0001482, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, G M TEODORO VEICULOS EIRELI ME, ROBERTO CARVALHO ALVES; 108-KXP5954, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR588764, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DENIS DOS SANTOS RANGEL; 109-LRZ3616, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR044835, ITAPERUNA/RJ, CLAUDECY DA SILVA CUNHA; 110-LNN4349, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R005887, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, DIRCEU FIGUEIREDO DOS SANTOS; 111-LUE0415, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R064975, ITAOCARA/RJ, THIAGO DOS SANTOS AZEVEDO, RONALDO CEZAR CAMPOS DE MEDEIROS; 112-KYI0030, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R165897, SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ, GERALDO DAMIAO DE SOUZA, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 113-LSF0883, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R017932, ITAPERUNA/RJ, JORGE HENRIQUE MOREIRA DE QUEIROZ, ADILTON RIBEIRO DE MAGALHAES; 114-KXS0184, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE084050009313, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANA CRISTINA BARROS DE SOUZA CRUZ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 115-KTP0406, HONDA, 1986/1986, CG125BR1508505, RIO DE JANEIRO/RJ, MOACIR DE ARRUDA SILVA , JEFERSON DE ALMEIDA DA SILVA ; 116-MPT8176, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R010882, CONCEICAO DE MACABU/RJ, CRISTIAN GOMES BARROCO; 117-ODB2615, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR277322, PIUMA/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, IATA MATTOS CICILIOTTI; 118-LNM3017, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R012089, RIO DE JANEIRO/RJ, JONNES DA SILVA LEMOS, ANDRE RODRIGUES MOREIRA; 119-KZV5655, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R927194, MAGE/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RONALDO GALDINO; 120-OIL9349, HONDA, 2012/2012, 9C2ND0910CR404881, VARZEA ALEGRE/CE, LUIS VANDERLAN DE SOUSA FREIRES; 121-KZR8275, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KE091060011474, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SANDRA MARCIA MARTINS AUGUSTO; 122-LUD3032, LIFAN, 2008/2008, LF3PCJ5078B001331, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDIO EMANOEL FIGUEIREDO DOS SANTOS; 123-KQJ2165, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R109440, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JORGE RICARDO SILVA SANTOS, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 124-LOH9060, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30303R001921, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CARLOS MACIEL PINTO; 125-LKS6243, SUNDOWN, 2008/2008, 94J2XSBF88M012927, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, IVANILDO ROMAO DA SILVA; 126-LRA3838, DAFRA, 2013/2013, 95VCB5A8DDM000206, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANGELICA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO; 127-KMT9510, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R000789, SAO FIDELIS/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, C R DA SILVA MARQUES VEICULOS ME; 128-LTP2492, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R744912, ARMACAO DE BUZIOS/RJ, PAULO GOMES, MARCIO GOMES DA SILVA; 129-KQT6885, YAMAHA, 2013/2014, 9C6KE1550E0025248, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIA VALERIA DE SOUZA SILVA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A; 130-LQB7594, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1660BR546392, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCAS ALVES CABRAL PEREIRA; 131-KZT0980, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R222735, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PRISCILLA DE SOUZA JULIAO RIBEIRO; 132-KVA9109, HONDA, 2008/2009, 9C2KC15109R004175, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ANGELO GUEDES FERREIRA, RAQUEL SOARES MIRANDA; 133-LPM7717, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4130AR001108, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, R GOULART BARBOSA & CIA LTDA ME, R CHAGAS DE SOUZA SERVICOS DE MOTOBOY ME; 134-S.INF., TRAXX, 2012/2012, 951BXKBB3CB003535, S.INF., MOTO VITAL LTDA ME; 135-S.INF., DAFRA, 2012/2013, 95VJK2F8CDM003065, S.INF., SUPER VEICULOS LTDA; 136-KVQ9995, HONDA, 2012/2012, 9C2KC1650CR535599, SAO JOAO DA BARRA/RJ, MARCOS MACIEL CHAVES, ROSANI ERNESTO DOS SANTOS; 137-S.INF., SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41AJ8M056964, S.INF., BANCO FINASA SA, MILANO CAMPOS MOTOS LTDA ME, CRISTIANO DE SOUZA BORGES; 138-LPZ5834, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1650BR552810, CASIMIRO DE ABREU/RJ, PAULO NEI DA SILVA RIBEIRO; 139-S.INF., SHINERAY, 2011/2012, LXYXCBL09C0565203, S.INF., VIA RIO MOTOS LTDA ME; 140-KMN8285, SUNDOWN, 2006/2006, 94J2XMJE66M000885, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARILANDE BELO DA SILVA ; 141-S.INF., HONDA, 2007/2007, 9C2KC08207R052821, S.INF., TIAGO AUGUSTO DA SILVA , MOTOFACIL VEICULOS LTDA, BANCO FINASA SA; 142-KPU1483, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR040475, CARDOSO MOREIRA/RJ, GASTAO ANTONIO DA SILVA , SHEILA APARECIDA RIBEIRO DE BARROS; 143-KRK6276, KASINSKI, 2012/2013, 93FSTJXDCDM021251, ITAPERUNA/RJ, NORBERTO DA CUNHA; 144-KZV7482, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R015703, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DAIANA GOMES PAES, MATHEUS MUNIZ SANTOS; 145-LLH8868, HONDA, 2002/2002, 9C2JD17202R026296, CAMBUCI/RJ, JORGE CESAR MENDES PESSANHA; 146-KNI7302, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR086716, MACAE/RJ, YAMAHA ADM. CONS. S/C LTDA, CILDO GERALDO DOS SANTOS; 147-MRE8460, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBC77M044832, GUARAPARI/ES, JULIANA BERNABE DIAS, SUL FINANCEIRA SA CRED FINANC INVEST; 148-KPZ5171, YAMAHA, 2013/2014, 9C6KE1920E0005659, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FELIX LEITE; 149-S.INF., YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE090080030450, S.INF., LEONARDO ARQUIMEDES ROSA BATISTA, MOTOMAR DE CAMPOS COMERCIO DE MOTOS E ARTIGOS NAUTICOS LTDA, BANCO BMC S A; 150-KRM1324, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR182315, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, FRANCISCO CARLOS DA SILVA; 151-LNW4156, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30302R002868, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ARLINDO DE SOUZA BATISTA; 152-KPV6609, SUZUKI, 2013/2014, 9CDNF41ZJEM355457, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PATRICIA RODRIGUES CAETANO TEIXEIRA, SUZUKI MOTOS ADMINISTRATORA DE CONSORCIO LTDA; 153-KVG8185, YAMAHA, 2010/2010, 9C6KE1440A0000962, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MAYKON ANTONIO ESTENIO; 154-LAR5495, FIAT, 1995/1995, 9BD146000S5470559, RIO DE JANEIRO/RJ, BCO ITAULEASING SA; 155-KUT3607, GM, 1992/1992, 9BGTB11NNNC134466, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELI GARCIA, LUCIANA DOS SANTOS SILVA; 156-MSD7320, GM, 1995/1996, 9BGSC08WTSC639061, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WEVESCK REVENY SANQUES; 157-KQI5193, VW, 1997/1998, 9BWZZZ379VT186436, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, ISAIAS GOMES DOMINGUES; 158-KNN3207, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNP220853, NOVA IGUACU/RJ, ROSEMARY LYRA GOMES; 159-GXF7777, FIAT, 1998/1999, 9BD185945W7004195, SANTA BARBARA D'OESTE/SP, BV FINANCEIRA S A C F I, MARCOS BUBOLA; 160-KZS5032, VW, 2006/2006, 9BWCB05W96P094132, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CAMPOS COORDENACAO GERAL; 161-LRZ1398, GM, 2005/2005, 9BGSN19X05B265404, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO AZEVEDO MEDEIROS; 162-LDR7078, VW, 1970/1970, B729752, ATILIO VIVACQUA/ES, ALDENIZIO ABREU PEREIRA ; 163-KMU3474, GM, 1986/1987, 9BGTE11UHGC109309, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WELLINGTON LUIS GONCALVES MACHADO; 164-LBK5689, VW, 1996/1997, 9BWZZZ379TT222724, SAO PEDRO DA ALDEIA/RJ, MARCOS AURELIO NEGREIROS VASQUEZ; 165-LJO4987, GM, 1988/1988, 9BGTC11UKJC07541, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GUIMERSON TEIXEIRA SILVA, NEILMA HELENA DE OLIVEIRA COSTA; 166-LBG2806, VW, 1996/1996, 9BWZZZ327TP016719, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROBSON AGUIAR CORNELIO, WUELLITON DA SILVEIRA NASCIMENTO; 167-LAG8092, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT180550, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOCI ESTEVAO DA SILVA; 168-KSP1256, VW, 1975/1975, BJ121881, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RINALDO RODRIGUES CAETANO TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO GOMES CORREA; 169-GUS2961, VW, 1999/2000, 9BWZZZ373YT101467, ALEM PARAIBA/MG, JURANDYR SALVIO, BANCO ABN AMRO REAL SA; 170-CYM5931, FORD, 1998/1999, 8AFZZZEHCWJ072335, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO RODRIGUES BARCELOS, REGINALDO DA SILVA; 171-MPG6163, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VT045225, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAGALI VENANCIO KEZEN; 172-KUS2353, VW, 1976/1976, BA302821, SAO FIDELIS/RJ, ALMIRA CORREA PAES TEIXEIRA; 173-LPD8675, GM, 2008/2008, 9BGTU75W08C168173, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, LEUZA CRUZ ALVES GOMES; 174-LBZ8563, FIAT, 1997/1998, 8AP178558V4013901, CABO FRIO/RJ, DEILTON PASTORE LEAL, RUBINEZ AZEVEDO DE MORAIS; 175-LAR7861, GM, 1995/1995, W0L000058S5216960, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HERMILIO CARLOS TAVARES, LEANDRO PAS SOS SANTOS; 176-LOK5055, GM, 2002/2003, 9BGRD08X03G149913, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO; 177-LLK9331, FORD, 2010/2011, 9BFZF55A3B8133642, RIO DE JANEIRO/RJ, DENISE CORREIA DE ALMEIDA MUSA GISSONI, AYMORE CRED FIN INV S/A; 178-MWA6119, VW, 2005/2006, 9BWCA05WX6T026576, CARAPEBUS/RJ, SILVIA DA SILVA BARCELOS, JOSE NATAL DA SILVA OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I; 179-GUS2725, FIAT, 1999/2000, 9BD278012Y2713126, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RIVA TEIXEIRA PESSANHA, MANOEL MONTEIRO; 180-LUX2785, FIAT, 2005/2006, 9BD15822764779742, TERESOPOLIS/RJ, ADRIANA BASTOS RIBEIRO CRUZ, ANA MARIA PORTO SCHWENCK; 181-LHD4495, GM, 1990/1990, 9BGJL69TLLB038414, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE RONALDO RODRIGUES FERNANDES, SALVADOR JOSE DELFINO FEITOSA; 182-MPW4479, GM, 1991/1991, 9BGJK11VMMB036790, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HELENA FONSECA CARDOSO; 183-LBB1671, VW, 1995/1995, 9BWZZZ32ZSP040829, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AGRACIEMA RANGEL DE SOUZA; 184-KMU3153, GM, 1990/1990, 9BGJK11TLLB072091, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TELMA TERRA DA SILVA; 185-BRU0110, FIAT, 1994/1994, 9BD146000R5258380, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, DACLESSY GUIMARAES SILVA; 186-LBC0622, FIAT, 1995/1996, 9BD146067S5635168, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DE LIMA; 187-PWG7969, FIAT, 2015/2016, 9BD57814UGB018990, RIO DE JANEIRO/RJ, GARILDO DE ALMEIDA; 188-LOR2706, HONDA, 2002/2003, 9C2MC35003R104400, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUDIMILA MOTA DE ABREU, BANCO FINASA SA; 189-LNU9562, HONDA, 2001/2002, 9C2MD34002R006870, MACAE/RJ, LEONARDO BERSOT MACHADO; 190-KOB1628, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1660BR537213, IGUABA GRANDE/RJ, RAPHAEL LOPES MARINHO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO; 191-KVR8878, MMC, 2012/2012, 93XJNKB8TCC49176, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TRIBUNAL: TRT01, HUNTER COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI ME, BANCO SANTANDER S.A; 192-OCV3135, CHEVROLET, 2011/2012, 9BGCA80X0CB193458, GUARAPARI/ES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO - 3ª VARA CIVIL DE GUARAPARI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO - VARA DE FAZENDA PUBLICA, BV FINANCEIRA SACFI, J MEDEIROS JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS ME; 193-KRF0099, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R024429, RIO DE JANEIRO/RJ, UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, RAFAEL ADILIO LOPES THOMAZ; 194-LPB3142, HONDA, 2007/2008, 9C2MC35008R002095, MAGE/RJ, ALESSANDRO ARAUJO DE SOUSA, BANCO FINASA SA; 195-KSG7107, VW, 1974/1974, BS521861, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEANDRO DE ALVARENGA RODRIGUES; 196-KQI3914, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR025337, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TRF02, DISTRIBUIDORA COM. CAMPISTA LTDA; 197-LME8650, FORD, 2015/2015, 9BFZH54L0F8187760, MACAE/RJ, EZEQUIAS DOS SANTOS BARROS; 198-KQI6024, GM, 1997/1998, 9BGSE08NWVC663770, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARTA LEONORA BUEXM NAGIB; 199-LNN4916, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R079470, CABO FRIO/RJ, MARIA VICTORIA GALVAO AYRES, TRIBUNAL: 02VF-SP, BANCO DIBENS SA, TRIBUNAL: TRT01; 200-KON1091, VW, 1999/1999, 9BWZZZ377XP036437, PARACAMBI/RJ, BANCO VOLKSWAGEN SA, ASSOC DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS; 201-COL2089, VW, 1998/1998, 9BWZZZ377XP015883, SAO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO, CAMILA AZEVEDO PEREIRA, ZAQUEL PEREIRA PERCILIANO; 202-KRC4152, HONDA, 1999/1999, 9C2MC2700XR024374, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE FERNANDO VALENTIN, RITA DE CASSIA DELATORRE QUEIROZ; 203-OCW7777, VW, 2009/2009, 9535N8241BR128179, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAULEASING SA, CAROLINA BARRETO; 204-S.INF., HONDA, S.INF., S.INF., S.INF., S. INF.; 205-MPT8438, VW, 2003/2004, 9BWCA05Y14T055348, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BANCO FINASA SA, BENICIO FERREIRA MACIEL ; 206-JIH1907, FORD, 2010/2011, 9BFZF55A9B8053973, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO GMAC S/A, BRUNO VIEIRA DA SILVA ; 207-MRE5080, VW, 2007/2007, 9BWCA05W17T126535, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, PODIUM VEÍCULOS LTDA; 208-LOD2538, FIAT, 2002/2002, 9BD15802524398943, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, YURI LATERCA CODECO; 209-FCY8263, HYNDAI, 2015/2015, 9BHBG51CAFP437483, SÃO PAULO/SP, BRUNO LEITE ALVES DE OLIVEIRA ; 210-JPF3233, VW, 2001/2001, 9BWCA05X51P075565, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE LUIS DA SILVA GOMES; 211-KVM4612, IVECO, 2011/2011, 93ZA90B00B8550271, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BANCO FIDS SA, RIO TRUCK CAMINHOES LTDA ME; 212-KXZ0226, LAND ROVER, 2005/2005, SALNY22205A491267, RIO DE JANEIRO/RJ, INGRID COSTA FERREIRA ; 213-KMU1787, VW, 1981/1982, BN020149, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GRIMALDO AZEVEDO; 214-KMU1918, GM, 1994/1995, 9BGSC08WSRC602492, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, MAXSWEL DOS SANTOS FERREIRA; 215-EJA7388, VW, 2009/2009, 9BWAA05U29P067383, SÃO PAULO/SP, JOHNNY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME; 216-EMM1865, VW, 2010/2010, 9BWAA05U3AP127112, SÃO PAULO/SP, JOHNNY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME; 217-KTC1241, FIAT, 1986/1986, 9BD14600003090176, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OBIRATAN DA SILVA SANTOS; 218-LCP8228, VW, 1998/1999, 8AWZZZ377WA125335, RIO DE JANEIRO/RJ, LEANDRO FARIA DA SILVA ; 219-LRX4806, HYUNDAI, 2013/2013, 9BHBG51CADP054122, RIO DE JANEIRO/RJ, HUMBERTO BORSOI, JOSE CARLOS BAPTISTA DA SILVA , BANCO BRADESCO S A; 220-CLJ8508, GM, 2002/2003, 9BGTT69V03B141209, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAURICIO MOREIRA CHAGAS, BANCO SANTANDER SA; 221-LAU0806, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST092208, RIO DAS OSTRAS/RJ, BANCO PANAMERICANO S A , REGILDO GOMES SOARES; 222-KMT3749, FIAT, 2007/2007, 9BD17241T73302928, SÃO GONÇALO/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, EDNALDO DE JESUS CERQUEIRA ; 223-LOF7823, FORD, 2002/2003, 9BFZF10B238027581, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, DELCIMAR MARCOS MENEZES SOARES; 224-KNI9332, GM, 1996/1996, 9BG116CRTTC931850, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CLAUDIO MARCIO SILVA DE LIMA , AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A; 225-LPN2055, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R069952, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 226-KMT3911, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08606R002048, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, EDUARDO MORAES LINO; 227-KNW9319, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR031787, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROMULO MONTEIRO GOMES, BANCO FINASA BMC S A; 228-LRB1020, HONDA, 2004/2005, 9C2MC35005R012623, RIO DE JANEIRO/RJ, UNIBANCO LEASING SA ARREND MARCANTIL; 229-LKH8907, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08607R003528, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, GEILSON OLIVEIRA SANT ANNA; 230-KUY6825, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R213943, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, BRUNO ALMEIDA SANTOS; 231-MPZ6119, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR214346, RIO NOVO DO SUL/ES, GUILHERME BARBOSA DO ESPIRITO SANTO; 232-KPS7249, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR058107, BELFORD ROXO/RJ, JOSE LUIZ GABRIELLI FREITAS GUIMARAES; 233-KMZ7929, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR006440, TERESÓPOLIS/RJ, JOSE RICARDO LOURENCO DA SILVA ; 234-KNQ6180, FIAT, 1996/1997, 9BD146047T5854203, MACAÉ/RJ, ROMERIO MIRANDA DA SILVA, BBA CREDITANSTALT FOM COM LTDA; 235-KWK2406, GM, 2008/2009, 9BGXM19809C120538, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, GABRIEL DA SILVA DE SOUZA; 236-KUV2022, FORD, 1992/1992, 9BFZZZ33ZMP021252, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALTER CEZAR COBALCHINI, CONTINENTAL BANCO S.A; 237-LQN6574, FORD, 2012/2013, 2FMDK4KC2DBA23659, GUARAPARI/ES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, RODRIGO NASCIMENTO MACIEL; 238-MTM6620, VW, 2001/2002, 9BWEC05X02P504132, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, EDUARDO OLIVEIRA SILVA; 239-KQH8942, FIAT, 1996/1996, 9BD146107T5752178, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, LUIS CLAUDIO DE SOUZA GOMES; 240-LTP5469, HYUNDAI, 2014/2014, 9BHBG51DAEP217044, RIO DE JANEIRO/RJ, MARCIA CORREA DA CUNHA; 241-HDB7897, VW, 2011/2012, 9BWAA05U5CP048298, CATAGUASES/ES, ELIMAR DA CRUZ NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A; 242-LHB7888, GM, 1990/1990, 9BGKS08ZLLC327384, RIO DE JANEIRO/RJ, ANTONIO EDUARDO PEREIRA MARQUES; 243--S. INF., SHINERAY, 2013/2013, LXYXCBL00D0483698, S.INF., SPEED MOTOS COML LTDA ME; 244-LRZ0099, FORD, 2003/2004, 9BFBSZGDA4B500881, RIO DE JANEIRO/RJ, LILIAN SEIROS RAMOS, BV FINANCEIRA S A C F I; 245-KNA9467, VW, 1995/1996, 9BWZZZ377ST220814, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JERRY VIANA DE FREITAS; 246-KVW5940, CHEVROLET, 2012/2013, 9BGCA80X0DB187936, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NEPE STEEL IND DE CORTE E DOBRA DE AÇO LTDA; 247-KMT9115, VW, 2007/2008, 9BWCA05W98P004936, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ARI OSVALDO MONTEIRO MIRANDA; 248-MSP1648, TOYOTA, 2009/2009, 9BRBB48E095061996, SÃO PAULO/SP, AYMORE CFI S/A, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A; 249-CRK2339, VW, 1999/1999, 9BWZZZ377XP064715, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, MARLA MANHAES MOREIRA, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV; 250-KMU4184, GM, 1987/1988, 9BGJK69YJHB018670, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANGELA FELIPE DA HORA, BANCO GENERAL MOTORS S/A; 251-GYX6838, CITROEN, 2011/2012, 935SUN6AYCB515006, BELO HORIZONTE/MG, BANCO BRADESCO S A, DIMAS GERALDO DE ARAUJO; 252-CDE1230, GM, 1995/1996, 9BG124CRTSC912124, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NAYARA BARROS LOPES; 253-LJG7982, FIAT, 1991/1991, 9BD146000M8203735, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RENATO CESAR DE FREITAS FONSECA; 254-AVV1625, RENAULT, 2012/2013, 93YLSR76HDJ361033, GUARULHOS/SP, AYMORE CFI SA, RICARDO GUIMARAES DE OLIVEIRA; 255-LBU6613, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VP582822, LARANJAL/MG, WESLEY MACHADO COSTA, CIFRA SA FINANC INVESTIMENTO; 256-DWP6111, BMW, 2008/2009, WBAUD31099PT33272, RIBEIRÃO PRETO/SP, ANDERSON PINHEIRO DE OLIVEIRA GONÇALVES; 257-PPC7009, HYUNDAI, 2014/2015, 9BHBG41DBFP360378, CARIACICA/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, ERLAN LOIOLA GUIMARAES; 258-LNW5028, FIAT, 2002/2002, 9BD27801222802436, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BCO FIAT S/A, CARLA CRISTINA BASTOS PINHEIRO RANGEL; 259-ODP0984, FIAT, 2012/2013, 9BD196263D2113022, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, BANCO FIAT S/A, JOAO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA; 260-BOZ9740, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT116862, SÃO MIGUEL DO ANTA/MG, RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS; 261-LIV9641, FIAT, 1993/1993, 9BD146000P8303744, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BANCO DAYCOVAL SA, AILTON MAURO DA SILVA; 262-KYL4364, HONDA, 2010/2010, 93HFA6660AZ111460, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CHARLLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A; 263-LBJ0311, VW, 1996/1996, 9BWZZZ377TT127373, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SERGIO LUIZ DA SILVA; 264-LIT2292, VW, 1986/1986, 9BWZZZ30ZGT147619, SAO PEDRO DA ALDEIA , COSMA FRANCISCA SANTOS DA SILVA; 265-GUM0814, FIAT, 1997/1997, 9BD255394V8523292, BOM JESUS DO NORTE/ES, CARLOS ALBERTO PERES PINHEIRO, MARIA DE LOURDES BASTIDA DA SILVA CARDOSO; 266-LQP3477, FORD, 2011/2012, 8AFUZZFHCCJ464121, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CANNES VEICULOS E PECAS LTDA; 267-LSD1797, FIAT, 2007/2007, 9BD17206G73313502, RIO BONITO/RJ, DIBENS LEASING SA ARREND MERCANTIL, VERONICA BARBOSA RANGEL; 268-PPA4020, RENAULT, 2014/2015, 93YHSR6R3FJ480117, IUNA/ES, CAPARAO VEICULOS LTDA ME; 269-FQB2788, CITROEN, 2014/2014, 935SLYFYYEB562069, MARILIA/SP, EVELIN APARECIDA FAVARINI PAVAO MIYAHARA; 270-LSG7022, HONDA, 2015/2016, 93HFB2530GZ226202, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO HONDA S/A, LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA; 271-MSN1611, VW, 2008/2009, 9BWAB05UX9T142853, GUARAPARI/ES, CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARNEIRO, BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL; 272-LCW1028, GM, 1999/2000, 9BGSC08Z0YC104566, CABO FRIO/RJ, BANCO FINASA SA, LUIZ HONORIO MINTO; 273-KPH6776, CHEVROLET, 2012/2013, 9BGJB75Z0DB229599, RIO DE JANEIRO/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, RITA DE CASSIA MOTTA SILVA; 274-KQI5881, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR176253, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO AFONSO NOGUEIRA BARROSO, CONS. NAC. LIDER S/C LTDA; 275-KZL1473, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R066643, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 276-KXW5354, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1660BR546429, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA; 277-SEM PLACA, S.INF., S.INF., 94RGR12526M000171, S.INF., S. INF.; 278-LLH4779, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR204334, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RAFAEL DA SIVA FERNANDES; 279-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 280-S.INF., HONDA, S.INF., S.INF., S.INF., S. INF.; 281-KYH4081, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M210520, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A, FABRICIO NANI MOREIRA SANCHES; 282-KMZ0196, HONDA, 1982/1982, CG125BR1210182, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GEILCA PEREIRA DA SILVA, ROSICREA DA SILVA BERNARDO; 283-KVF2823, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R507539, NOVA IGUAÇU/RJ, ROSILANE ALVES DA COSTA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 284-LOD2322, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R142696, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAGNO ALVES DE SOUZA; 285-LKS2321, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M146790, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 286-LQR5591, HONDA, 2013/2013, 9C2ND1110DR002517, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIEGO THALYS RODRIGUES; 287-S.INF., HONDA, S.INF., GC125BR1200120, S.INF., S.INF; 288-LMI2214, HONDA, 2015/2016, 9C2KC2200GR030936, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BANCO PAN S.A, FRANCISCO CARDOSO NETO; 289-LLN3754, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4110AR002500, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HELENA DOS PRAZERES; 290-KXC3429, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1610AR012719, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC S A , WALLAS DA SILVA AZEVEDO; 291-KMZ0098, HONDA, 1994/1994, 9C2JC1801RRR40217, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROBSON LUIS MIRANDA , CRISTIANO DE SOUZA ABREU; 292-S.INF., HONDA, S.INF., S.INF., S.INF., S. INF.; 293-LKZ9738, HONDA, 2009/2009, 9C2KC15109R108129, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIANO FLOR DA SILVA, RHUAN HONORATO EVANGELISTA; 294-LQA4931, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1680BR549162, BELFORD ROXO/RJ, VILMAR HOLANDA CAVALCANTE; 295-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SHINERAY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 296-MRC8469, HONDA, 2007/2007, 9C2MC35007R046392, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GILSO DE BRITO DOS SANTOS, GUILHERME SOARES MOREIRA; 297-LTN1403, HONDA, 2006/2007, 9C2MC35007R007347, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GILVAN MARCELINO DE MELO JUNIOR; 298-KRR5827, BASHAN, 2010/2011, LHJXCBCD0B0203327, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARGARETH PASSOS TEIXEIRA DA CONCEIÇAO; 299-LOD7799, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R241474, MACAÉ/RJ, DENYS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA, LUZIENE RODRIGUES DOS SANTOS; 300-LPG4555, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R278747, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARGARETHE DE SOUZA BATISTA TAVARES; 301-LNS5324, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R058778, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA; 302-S.INF., HONDA, S.INF., S.INF., S.INF., S. INF.; 303-KXA0004, HONDA, 2003/2004, 9C2HA07104R012690, MACAÉ/RJ, IZABELLA DE SOUSA GUSMAO; 304-S.INF., HONDA, S.INF., S.INF., S.INF., S. INF.; 305-KMY9254, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R012731, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, IZAIAS BRAZ DA SILVA FILHO , BANCO BRADESCO S A; 306-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de JIALING, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 307-MTK4604, YAMAHA, 2001/2002, 9C6KE026020001434, GUACUI/ES, JAIR ANTONIO PEGORARO CASTILHO; 308-LBG3358, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR031056, RIO DE JANEIRO/RJ, GONCALO RIBEIRO DA SILVA, EDSON VANDER SACRAMENTO DA SILVA; 309-LLP5859, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1670CR460218, CAMPOS DOS GOYTA CAZES/RJ, JOCINEA BARCELLOS DA CONCEICAO; 310-KRM1456, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR077085, SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, SIRLEI PEREIRA GONCALVES; 311-ESX4839, KASINSKI, 2010/2011, 93FSMDCGABM000619, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PRISCILLA RIBEIRO DOS SANTOS; 312-LUA0552, HONDA, 2004/2004, 9C2MC35004R036561, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WELINTON RANGEL DE SOUZA, JARBAS CORDEIRO CARDOSO; 313-MQQ6995, PEUGEOT, 2005/2006, 9362AKFW96B026346, VITÓRIA/ES, JOSE MARTINS BARBOSA; 314-GNK2117, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNP241482, ARMACAO DE BUZIOS/RJ, JOAO LUIZ GARCIA FERNANDES; 315-KQN2783, VW, 1996/1997, 9BWZZZ377TT211411, NOVA IGUACU/RJ, ELOI DE ALMEIDA FILHO; 316-MTP6448, FIAT, 2002/2002, 9BD27807222361598, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIO BRASILIANA CABRAL; 317-LBZ1372, VW, 1997/1998, 9BWZZZ377VP634721, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CYNTIA DA SILVA MARIANO; 318-LCC1709, FIAT, 1997/1998, 8AP146028V8802969, IGUABA GRANDE/RJ, JOSE CARLOS MARTINS MORAES, CRISTIANO DE FREITA RAMOS; 319-GLW3301, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT132328, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BEATRIZ DOS SANTOS RIZZO; 320-PXX3511, RENAULT, 2016/2017, 93Y4SRD04HJ418841, BELO HORIZONTE/MG, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A; 321-LJM4230, FIAT, 1993/1994, 9BD146000P5122913, ARARUAMA/RJ, KELLY DA FONSECA AYRES COUTINHO; 322-LSX6203, RENAULT, 2014/2015, 93YHSR6R3FJ430102, RIO DE JANEIRO/RJ, MIGUEL ANGELO RIBEIRO; 323-LOH4792, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30302R012686, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WELLINGTON ALVES VIEGA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; 324-S.INF., YAMAHA, 1997/1997, 9C64MS000V0024464, S.INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRES LTDA ME; 325-LLL8089, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR460306, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, FRANCIELIO ESCAFURA ALVES; 326-LTP3117, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR027641, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ISRAEL LEMOS, BANCO FINASA BMC S A; 327-KZU9499, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08607R003284, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WAGNER SIQUEIRA VIANA, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 328-S.INF., HAOBAO, 2011/2012, 95RHXBBB4CM001806, S.INF., EDU MOTOS LTDA EPP; 329-KUX9197, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KE100080012344, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GISELLE LEAL DOS SANTOS; 330-KUQ9462, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R073359, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EVANDO CALDEIRA GOMES, BANCO FINASA S A; 331-KOO0855, FIAT, 1995/1996, 9BD146090S5568040, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEANDRO DE BARROS SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; 332-ALM7415, RENAULT, 2003/2004, 93YBB01154J478130, RIO DE JANEIRO/RJ, SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS; 333-KOO2081, VW, 1999/1999, 9BWZZZ377XP065131, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, GEOVANEA CUNHA DOS SANTOS FIGUEIREDO; 334-LBF6790, GM, 1996/1996, 9BGKH08RTTB420521, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RONALDO ALMEIDA DE SOUZA; 335-BYY7799, GM, 1993/1993, 9BGKS08GPPC363002, JUIZ DE FORA/MG, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LUIS ANTONIO PINTO; 336-KXP0325, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R071859, NITERÓI/RJ, PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 337-KZS2312, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R859640, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABRICIO DE SOUZA PESSANHA RANGEL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 338-KPT7190, HONDA, 1999/1999, 9C2JC2500XR151358, RIO DAS OSTRAS/RJ, VERA LUCIA DOS SANTOS; 339-KNR7306, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR023904, MACAÉ/RJ, PAULO ANDRE DA SILVA ; 340-MRI5441, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R226668, RIO NOVO DO SUL/ES, VINICIUS SOUZA SILVA , BANESTES S/A CFI; 341-KTX0240, VW, 1992/1992, 9BWZZZ30ZNT105016, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, EDIVALDO PANCOTE SANTIAGO; 342-LHL1604, GM, 1989/1990, 9BGJL69TLKB000130, NOVA FRIBURGO/RJ, PAULO ROGERIO FIGUEIRA DA SILVA, BANCO MERIDIONAL BRASIL SA; 343-LCU8288, VW, 1999/1999, 8BWZZZ373XT052513, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAYCON SEBASTIAO SEVERINO; 344-KMO1451, VW, 1990/1990, 9BWZZZ30ZLT025320, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VETURINO; 345-KNO9114, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R189295, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BMC S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.; 346-MRF9806, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R056864, PRESIDENTE KENNEDY/ES, BANCO BRADESCO S A, CHARLES SALVADOR ANDRADE DOS SANTOS; 347-KWZ1901, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R287228, SÃO GONÇALO/RJ, JULIO CESAR DE ALMEIDA; 348-KPW4096, HONDA, 2013/2013, 9C2JD2320DR016090, SÃO FIDELIS/RJ, THIAGO BELIENE DOS SANTOS; 349-KUD0391, HONDA, 1983/1983, CG125BR1322471, SAO JOAO DA BARRA, RODRIGO DE SOUZA RANGEL; 350-MPT8350, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R014286, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, UDISON CRESPO DE SOUZA GUEDES; 351-LOT8693, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R158315, ARARUAMA/RJ, MARLO ALVES CARVALHO, CARLA SIMONE DE ANDRADE MENEZES; 352-LQD9335, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1670CR466305, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO CESAR ALMEIDA; 353-KNJ3114, VW, 1997/1997, 9BWZZZ327VP010365, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CATOIO E CATOIO COM DE VEICULOS LTDA ME; 354-KPC5609, GM, 1996/1996, 9BGSD68ZTTC814692, RIO DE JANEIRO/RJ, CONTINENTAL BANCO S.A, JOÃO ANDRADE FERREIRA; 355-KYK6417, FIAT, 2010/2010, 8AP17206LA2116864, CASIMIRO DE ABREU/RJ, TRIBUNAL: TRT03, TRIBUNAL: TRT01, MARMELO SANTOS VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA; 356-LOU8664, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R151118, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, EDNALDO FERREIRA DE LIMA; 357-ODJ9967, HONDA, 2012/2012, 9C2JC4820CR068954, GUARAPARI/ES, TRT17, CRISTIANE QUEIROZ PAES; 358-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 359-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 360-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VOLVO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 361-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CALOI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 362-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BASHAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 363-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de M. BENZ, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 364-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de NISSAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 365-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TOYOTA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 366-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de RENAULT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 367-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HYUNDAI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 368-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CITROEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 369-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AGRALE, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 370-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SEAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 371-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SHINERAY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 372-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DITALLY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 373-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VESPA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 374-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de ASIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 375-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAEWOO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 376-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LIFAN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 377-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LONCIN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 378-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de LANGSHEN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 379-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRAMONT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 380-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de TRAXX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 381-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KASINSKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 382-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AVA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 383-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de MVK, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 384-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CTM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 385-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de S. INF., S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 386-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de GM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 387-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FORD, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 388-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de YAMAHA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 389-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUZUKI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 390-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de SUNDOWN, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 391-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAFRA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 392-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de PEUGEOT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 393-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de KIA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 394-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DUCATI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 395-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FOX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 396-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de MRX, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 397-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAELIM, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 398-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HERO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 399-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de JONNY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 400-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DERBI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 401-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAYANG, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 402-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de BRANDY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 403-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HAOBAO, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 404-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de AUDI, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 405-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de CHERY, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 406-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de EFFA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nRENATO CÉSAR ARÊAS SIQUEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nReferente ao Edital de Notificação e Leilão publicado no Jornal O Diário nos dias 23/12/2016 e 24/12/2016, onde no item 116 se lê “116-MSS6348, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R074075, BOMJESUS DO NORTE/ES, JOAO BATISTA MARINATO BICUDO;”, leia-se “116-MSS6348, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30201R074076, BOM JESUS DO NORTE/ES, JOAO BATISTA MARINATO BICUDO;”\r\n\r\nRENATO CÉSAR ARÊAS SIQUEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2020054"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
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                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0058/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 069/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000202-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secr. Mun. de Saúde \r\n\r\nCONTRATADA: SPEED SÉCULO XXI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 12.215.803/0001-42.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.724,40 (Vinte e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0069/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 025/2016.\r\n\r\nPROCESSO: 2016.099.000168-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Bioquímica, gasometria, imunologia, hormônios e hemocultura, com cessão de equipamentos (Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06) e para a realização dos exames de bioquímica em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (Lote 07).\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.150.093-0001/80.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 107.865,00 (Cento e sete mil e oitocentos e ses senta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2019822"
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                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
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                        "2020057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 020/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2017.018.000012-4-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 010/2017\r\n\r\nCONTRATADA: GEOPRINT TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. nº 23.172361/0001-10\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa gráfica para emissão de documentos de cobrança bancária para envio pelos Correios, abrangendo a confecção e impressão dos carnês de IPTU da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.574,06 (cinquenta e nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/03/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2017.\r\n\r\nLEONARDO DIÓGENES WIGAND RODRIGUES\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 2020057"
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
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                        "2020051": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 28 de março de 2017, às 19h, no Auditório do CMS, Localizado à Rua Voluntário da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta\r\n\r\n1- Alteração do Regime Interno, Art 5º parágrafo 3º: \r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Extraordinária do CMS a realizar-se no dia 28 de março de 2017, às 20h, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntário da Pátria, 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Apresentação: Pactuação dos Indicadores de 2017.\r\n\r\nDrª. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2020051"
                        ],
                        "2020052": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000601-4-PR\r\n\r\nPregão nº 036/2015\r\n\r\nContrato nº 0037/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para garantir a assistência farmacêutica aos pacientes de processo administrativo atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 784.785,40 (Setecentos e oitenta e quatro mil e setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 10/03/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000399-9-PR\r\n\r\nPregão nº 030A/2015\r\n\r\nContrato nº 0038/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos e produtos para saúde (seringa para insulina e agulha descartável), com a finalidade de garantir a assistência aos pacientes cadastrados no Programa Hiperdia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 655.070,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil e setenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 10/03/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2016.045.000301-0-PR\r\n\r\nPregão nº 070/2015\r\n\r\nContrato nº 0012/2017\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição materiais e insumos hospitalares visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 140.760,00 (Cento e quarenta mil e setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 07/02/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2020052"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal dos Direitos da Mulher": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, COMDIM,sito a Avenida Alberto Torres 371,sala 1007,décimo primeiro andar do Centro Executivo no uso de suas atribuições convoca todas mulheres interessadas para o Fórum da Sociedade Civil, em 11 de abril de 2017 às 13 horas, no Auditório do Ministério Público Estadual,situado do a Rua Antônio Young 40,Centro,onde escolheremos as delegadas da sociedade civil no período de 2017-2011.\r\n\r\nMargarida Estela Mendes do Nascimento\r\n\r\nPresidente do COMDIM\r\n\r\nId: 2019523"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "2019823": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 2019823"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2020455": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2020455"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2020216": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170955028\r\n\r\n2 N ADMINISTRACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n170986632\r\n\r\n3 A E 1 V TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170990664\r\n\r\nA & F INFO CENTRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n170834727\r\n\r\nA & R DE NATIVIDADE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170636798\r\n\r\nA C COMERCIO DE PLANTAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n170994961\r\n\r\nA J FRADE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n170985920\r\n\r\nA J P LUIZ TRANSPORTES DE CARGA ME \r\n\r\n170993620\r\n\r\nA J RIBEIRO VIDEO GAME E DIVERSOES ME \r\n\r\n170972402\r\n\r\nA P DOS SANTOS COMERCIO DE CARNES EM GERAL ME \r\n\r\n170426998\r\n\r\nA V F SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n170989275\r\n\r\nACL COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n171010965\r\n\r\nACORDO AGORA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170985750\r\n\r\nADC MANUTENCAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170989305\r\n\r\nAGROMASTER LTDA ME \r\n\r\n170984281\r\n\r\nALBERTO BORGES BITENCOURT COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO ME \r\n\r\n170989160\r\n\r\nALDEIA DAS TELHAS LTDA ME \r\n\r\n171008766\r\n\r\nALFAGAN COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n170953424\r\n\r\nALL TRANS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170994910\r\n\r\nALOHA RIO MARKETING PROMOCIONAL E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n171004191\r\n\r\nAMR SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170891828\r\n\r\nANDERSON D SILVA AUTO PECAS E MOTO PECAS ME \r\n\r\n170968685\r\n\r\nANDRE DO AMARAL MENDES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n170986950\r\n\r\nANTONIO MARCIO DE SOUSA BRITO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170940080\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170997294\r\n\r\nARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170956709\r\n\r\nAREA VIP DE NILOPOLIS BAR LTDA ME \r\n\r\n170598713\r\n\r\nAREAL D LUCIA LTDA EPP \r\n\r\n170565351\r\n\r\nAREAL MORRO REDONDO LTDA ME \r\n\r\n170746453\r\n\r\nARGUS SERVICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n171008790\r\n\r\nATG MIRAGAYA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170891658\r\n\r\nAUDIOTIJUCA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n170914895\r\n\r\nAXXON MED INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n170915603\r\n\r\nB V MERCADO UNIAO LTDA ME \r\n\r\n171007654\r\n\r\nBANCO J P MORGAN S A \r\n\r\n170856046\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n170975541\r\n\r\nBAND 4122 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171008979\r\n\r\nBAR E MERCEARIA M LAMACHAO LTDA EPP \r\n\r\n164619259\r\n\r\nBARBOSA E SILVA COMERCIAL OFFSHORE E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170995020\r\n\r\nBAZAR COSTA E MENDONCA LTDA ME \r\n\r\n171004280\r\n\r\nBAZAR GABRIEL E ZORAIA LTDA ME \r\n\r\n171002873\r\n\r\nBEM TE VI TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170968820\r\n\r\nBERNARDO JUNIOR PRODUCOES EM VIDEO LTDA \r\n\r\n170881300\r\n\r\nBETZEL SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170762882\r\n\r\nBIO PSICOTERAPIA EIRELI \r\n\r\n164283021\r\n\r\nBLEECKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n164606874\r\n\r\nBLEECKER CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170910822\r\n\r\nBOM A BECA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170988791\r\n\r\nBOTAFOGO HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n170993744\r\n\r\nBR MAC COMERCIAL IMPORTADORA DE MATERIAS PRIMAS QUIMICAS FARMACEUTICAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n170992918\r\n\r\nBRACO DE ACO SERRALHERIA E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n170966550\r\n\r\nBRACUHY ADMINISTRACAO E OBRAS LTDA \r\n\r\n170992853\r\n\r\nBRAVO & SIQUEIRA SERVICOS PRESTADOS A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n170985180\r\n\r\nBRAZILIAN MOVE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170324303\r\n\r\nBRENDA DE OLIVEIRA SILVA PENSAO \r\n\r\n170559556\r\n\r\nBRIGADA CONFECCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170868427\r\n\r\nBRUNO REIS FUSARO EPP \r\n\r\n170994252\r\n\r\nBY KIDS ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n170972216\r\n\r\nC L PERINA ENGENHARIA ME \r\n\r\n170988333\r\n\r\nC M CORDEIRO ROTISSERIA EIRELI ME \r\n\r\n170849252\r\n\r\nC&K TRADING EIRELI \r\n\r\n170989313\r\n\r\nCACAU NOIR CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n170985407\r\n\r\nCACHACA HISTORICA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n170603210\r\n\r\nCAETANO S REPRESENTACAO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170637450\r\n\r\nCAIXA DE IDEIAS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170989046\r\n\r\nCAMARADA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170996662\r\n\r\nCANAZARO & SAMPAIO ARTIGOS DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n170986748\r\n\r\nCANOAS AGRO INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n170994899\r\n\r\nCANTATA BOM JESUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171004787\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE MONTEIRO ME \r\n\r\n170975819\r\n\r\nCARONA MATERIAL SPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n171012585\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n171012631\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n171012682\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n170652580\r\n\r\nCASA DA CULTURA CIDADE DO ACO LTDA EPP \r\n\r\n170987159\r\n\r\nCASA DAS FRUTAS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI EPP \r\n\r\n171008820\r\n\r\nCASA DAS TORTAS LTDA ME \r\n\r\n171008685\r\n\r\nCASA DO CABELO COMERCIO DE PERUCAS LTDA ME \r\n\r\n170995410\r\n\r\nCCB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170970280\r\n\r\nCCJ EXTRACAO E MINERACAO EIRELI ME \r\n\r\n171014243\r\n\r\nCCM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171014537\r\n\r\nCCM SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170896650\r\n\r\nCCPB PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170935302\r\n\r\nCENTRO AMBULATORIAL NILOPOLITANO LTDA ME \r\n\r\n170613089\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA SAUDE E BELEZA ESSENCIAL LTDA ME \r\n\r\n171006933\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ENSINAR MAIS LTDA ME \r\n\r\n170869059\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FOX LTDA ME \r\n\r\n170898008\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MARCIA FREIRE LTDA ME \r\n\r\n170938476\r\n\r\nCENTRO ENDOVASCULAR DO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n171004442\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n171007123\r\n\r\nCLAUCIANE ROCHA GOMES ANDRADE EIRELI ME \r\n\r\n170912299\r\n\r\nCLINICA DE ONCOLOGIA TEREZINHA DE JESUS LTDA \r\n\r\n170986470\r\n\r\nCLINICA MEDICA INOA LTDA ME \r\n\r\n170819078\r\n\r\nCLR CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n171011155\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO SA \r\n\r\n170975380\r\n\r\nCNX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170989194\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E PROMOCAO DE EVENTOS MACAIBA LTDA ME \r\n\r\n170986675\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES MENDES FILHO LTDA ME \r\n\r\n170960803\r\n\r\nCOMERCIO E DIST DE ALIMENTOS T OLIVEIRA DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n170948480\r\n\r\nCOMPACTGTL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170948510\r\n\r\nCOMPACTGTL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171011902\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO \r\n\r\n170767442\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n171010868\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n171010728\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n171010825\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n170818560\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n170856569\r\n\r\nCONFIANCE ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n170997189\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170997235\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n170967131\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA DE BENEFICIOS DOS BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170557553\r\n\r\nCOOPERGRAF-K COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS GRAFICOS E EDITORA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\n170916154\r\n\r\nCOPERBAN COOPERATIVA DE APOIO AOS BANCARIOS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E PORTADORES DE DOENCAS OCUPACIONAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA BOM JESUS D \r\n\r\n170993329\r\n\r\nCOUTINHO E SOUZA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170784436\r\n\r\nCRAS LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n170967140\r\n\r\nCRATOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170889815\r\n\r\nCRISTAL SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n170994180\r\n\r\nCRP DOS SANTOS ME \r\n\r\n170892530\r\n\r\nCTRO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170988910\r\n\r\nD RIBEIRO TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171008715\r\n\r\nDA VINCI QUADROS E MOLDURAS EIRELI ME \r\n\r\n170975436\r\n\r\nDAHER RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171008413\r\n\r\nDANIEL MARTINS DOS SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n170892123\r\n\r\nDARATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170975487\r\n\r\nDAS LIMA PRODUCAO E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170396312\r\n\r\nDAY OFF DE BUZIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171008286\r\n\r\nDELDUCA ARQUITETURA E MOBILIARIO EIRELI ME \r\n\r\n171008367\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171008227\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171008251\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171008553\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171008464\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171007883\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171008006\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171008049\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171008090\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n171008146\r\n\r\nDESTAK BRASIL EDITORA S A \r\n\r\n170993469\r\n\r\nDESTILARIA MAXICANA LTDA ME \r\n\r\n170908470\r\n\r\nDIAMOND EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n170930246\r\n\r\nDIAS & NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n170780503\r\n\r\nDIEGO R M PINHEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n170974898\r\n\r\nDIGAS CARDOSENSE EIRELI ME \r\n\r\n170909433\r\n\r\nDIGAS COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n170990591\r\n\r\nDIQ SERVICOS DE TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170854159\r\n\r\nDISTRI MARKET COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n170967620\r\n\r\nDITO E FEITO SOLUCOES EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170993957\r\n\r\nDOCE SUCESSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170830713\r\n\r\nDPAOLA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n170994953\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n170803074\r\n\r\nDROGAEX DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170993205\r\n\r\nDROGARIA ARCA DA ALIANCA DO RECANTO LTDA ME \r\n\r\n170989143\r\n\r\nDROGARIA ONOFRE LTDA \r\n\r\n170914925\r\n\r\nDROGARIA RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n171003276\r\n\r\nE GOMES BARBOSA SERVICOS ME \r\n\r\n170994597\r\n\r\nE R MATIAS TREINAMENTOS ME \r\n\r\n170993060\r\n\r\nEAM REFRIGERACAO E CASA DO INSTALADOR LTDA ME \r\n\r\n170714500\r\n\r\nEBIZU TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170193403\r\n\r\nECOCOOP SISTEMA DE COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CONSUMO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170974170\r\n\r\nECODOPPLER LABORATORIO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n170797686\r\n\r\nECOLOGICA SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n170867056\r\n\r\nEDEP PROJETOS SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170892280\r\n\r\nEFATA SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n170986730\r\n\r\nEIX ESTUDO INTERATIVO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170994430\r\n\r\nELAINE MENDONCA CERQUEIRA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n170975932\r\n\r\nELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170967522\r\n\r\nELENIR CONCEICAO DIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n171010973\r\n\r\nELEVADORES IMPACTO LTDA EPP \r\n\r\n170975320\r\n\r\nELIANE D SANTANA SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n170892700\r\n\r\nELISABETH R GOMES TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n170728005\r\n\r\nEM FAMILIA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n171012534\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n170955400\r\n\r\nEMPRESARIAL CABO FRIO DE NILOPOLIS EIRELI \r\n\r\n170857999\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n170768147\r\n\r\nENERGISOL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170995933\r\n\r\nENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170954986\r\n\r\nEQUIPE 10 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170787265\r\n\r\nESPACO SO ALEGRIA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n170860787\r\n\r\nESTACAO DAS CARNES ACOUGUE EIRELI ME \r\n\r\n170898490\r\n\r\nESTRELA DE PIABETA AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n170931862\r\n\r\nEVAMAR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n170975266\r\n\r\nEXM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170970655\r\n\r\nEZO CHOPP RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI ME \r\n\r\n170814602\r\n\r\nF & J DE ANGRA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170958230\r\n\r\nF C MORAES ACADEMIA LTDA \r\n\r\n171004221\r\n\r\nF L SERRA CLINICA LTDA ME \r\n\r\n170858367\r\n\r\nF P F SERRALHERIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n170987051\r\n\r\nF PEREIRA CARDOSO TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n170995038\r\n\r\nF T ARMACAO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170959902\r\n\r\nFABIANA MAGALHAES MOTA DA SILVA ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n170987108\r\n\r\nFAMILIA GR BORDADOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n170994090\r\n\r\nFARMACIA COMENDADOR SOARES LTDA ME \r\n\r\n170990087\r\n\r\nFARMACIA RAMOS DE PADUA LTDA EPP \r\n\r\n170909018\r\n\r\nFEG SERVICOS DE MONITORAMENTO E TECNOLOGIA ME \r\n\r\n170838170\r\n\r\nFENIX MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170989330\r\n\r\nFIFA CIGARROS DOCES BEBIDAS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n170988970\r\n\r\nFIT SERVICE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n170949133\r\n\r\nFONTES CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170984087\r\n\r\nFORNECEDORA NORTE FLUMINENSE LTDA ME ME \r\n\r\n170989453\r\n\r\nFORTILIDER COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n170994376\r\n\r\nFOURLAB MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n170909255\r\n\r\nFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170994716\r\n\r\nFR MADEIRAS RIO SUL LTDA ME \r\n\r\n170992993\r\n\r\nFREDINE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170942210\r\n\r\nFRISSON DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA \r\n\r\n170371654\r\n\r\nG C R PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n170988490\r\n\r\nG CARDOSO MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n170986098\r\n\r\nG MARINHO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170819493\r\n\r\nG2 PATY LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170990931\r\n\r\nGAMA E FILHOS COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n170994198\r\n\r\nGASOTEC SERVICOS TECNICOS MANUTENCAO E INSTALACOES DE GAS EIRELI EPP \r\n\r\n170957470\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170968898\r\n\r\nGENIUM EDICOES COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n170993850\r\n\r\nGEON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n171008588\r\n\r\nGEOSPATIAL MEDIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n170967239\r\n\r\nGESTVET SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n170994511\r\n\r\nGISELE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n170996654\r\n\r\nGLOBAL EXCHANGE DO BRASIL SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n171004400\r\n\r\nGOLD PETS COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n164627014\r\n\r\nGRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170997669\r\n\r\nGRIN BELLA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA \r\n\r\n170967409\r\n\r\nGROW UP ASSESSORIA FINANCEIRA E CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n171006950\r\n\r\nGSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n170942031\r\n\r\nGUILA ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n171008260\r\n\r\nGUILHERME GHISI RAJZMAN ME \r\n\r\n170959376\r\n\r\nH OLIVEIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n170967204\r\n\r\nHABIB REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n171008618\r\n\r\nHABILIDADE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170820602\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170820661\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170820700\r\n\r\nHAMILTON LANE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170994546\r\n\r\nHAXVETOR SERVICOS DE DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n170975347\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO BIGI IMPRESSOES \r\n\r\n170953173\r\n\r\nHI SEC ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n170969029\r\n\r\nHOU DE FU PASTELARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170988929\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170988937\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171004310\r\n\r\nI FOLLOW PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170989186\r\n\r\nI M TELHAS E CAIXAS DAGUAS EIRELI ME \r\n\r\n170818624\r\n\r\nI TEC BIT INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n170859606\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170859630\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170859657\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170995208\r\n\r\nINCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 9 LTDA \r\n\r\n170993612\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS PEDRA PRETA LTDA \r\n\r\n170974545\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA \r\n\r\n171004124\r\n\r\nINFOLOC INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170994481\r\n\r\nINOVATTA FISIOTERAPIA E QUALIDADE DE VIDA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170935370\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n171012313\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n170898547\r\n\r\nIPHONE RESTORE LTDA \r\n\r\n170997251\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170993019\r\n\r\nIRMAOS LARA E BORBA DROGARIA LTDA \r\n\r\n170929990\r\n\r\nISOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOPOR E METAIS EIRELI ME \r\n\r\n171011910\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n170841871\r\n\r\nJ K DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170974480\r\n\r\nJ M DA SILVA JUNIOR SERVICOS ME \r\n\r\n170994317\r\n\r\nJ R F INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n171007026\r\n\r\nJAPAFLASH BARRA EXTRA LTDA \r\n\r\n170897699\r\n\r\nJAYME MARQUES BARCELOS ME \r\n\r\n170993000\r\n\r\nJBH COMERCIO CONSTRUTORA E MARMORARIA LTDA EPP \r\n\r\n171007263\r\n\r\nJC HORTIFRUTI DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n170989356\r\n\r\nJD PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170934861\r\n\r\nJDR FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170811018\r\n\r\nJLP REFORMAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n171010850\r\n\r\nJMR COMERCIO DE CABELOS LTDA EPP \r\n\r\n170992608\r\n\r\nJN APOIO E DOCUMENTACAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n170930521\r\n\r\nJNMB PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n171008642\r\n\r\nJOAO PEDRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170971252\r\n\r\nJP MOURA CLIMATIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n171008839\r\n\r\nJP PAGNANO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n170879224\r\n\r\nJR MACHADO MOVEIS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n171010906\r\n\r\nJS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI \r\n\r\n170967506\r\n\r\nJUJU E CIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n170989070\r\n\r\nKARISES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n171008855\r\n\r\nKI & CO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170873552\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170873595\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170873625\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170873641\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170873676\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170873692\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170873722\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170873781\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170975789\r\n\r\nKOPRUM INDUSTRIA DE COBRE LTDA \r\n\r\n170995607\r\n\r\nKRB CONSULTORIA E GESTAO EIRELI ME \r\n\r\n170993418\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n170990419\r\n\r\nL F L MOREIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n170990427\r\n\r\nL F L MOREIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n171011627\r\n\r\nL L SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n171011694\r\n\r\nL L SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n171011732\r\n\r\nL L SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n171011759\r\n\r\nL L SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n170978508\r\n\r\nL P C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170853276\r\n\r\nL&M 2010 COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n171006917\r\n\r\nLA BELLE STUDIO E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n170613305\r\n\r\nLACUD DUCAL GAS DE PARATY LTDA EPP \r\n\r\n170484041\r\n\r\nLAFUENTE 680 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170911233\r\n\r\nLANCE MAIOR LOTERICO LTDA ME \r\n\r\n170894754\r\n\r\nLAPELE ART INSTITUTO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n170989267\r\n\r\nLARANJAL TELHAS E CAIXAS DAGUAS EIRELI ME \r\n\r\n170895734\r\n\r\nLAVA JATO 600 LTDA \r\n\r\n170967310\r\n\r\nLAVA JATO 600 LTDA ME \r\n\r\n170996573\r\n\r\nLD RIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170967646\r\n\r\nLEAO ALVES BRANCATO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n170892727\r\n\r\nLEAO DE JUDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170955354\r\n\r\nLEBUC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n170973875\r\n\r\nLEJAMP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170650820\r\n\r\nLIMA E SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170989038\r\n\r\nLINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170997286\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n170997219\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n171003365\r\n\r\nLIQUIDEZ CASH MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n170993043\r\n\r\nLRCB3 PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n170967972\r\n\r\nLUZA LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170989240\r\n\r\nM & A INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n170986756\r\n\r\nM & G EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n170677613\r\n\r\nM A M ROJAS \r\n\r\n170803058\r\n\r\nM CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n170969126\r\n\r\nM DOS SANTOS DIAS \r\n\r\n170637425\r\n\r\nM F A I CAVALCANTE PRODUCAO DE FILMES ME \r\n\r\n170974936\r\n\r\nM J C PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n170984842\r\n\r\nM M CHAGAS E FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n170986616\r\n\r\nM&R CHI ACESSORIOS E VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n171008537\r\n\r\nMACKAY MARINE DO BRASIL SERVICOS DE ELETRONICA NAVAL LTDA \r\n\r\n170957390\r\n\r\nMACRUS CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n171008200\r\n\r\nMADAME GOURMET CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n170987060\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n164370650\r\n\r\nMAGNO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170975304\r\n\r\nMAJORA NATUS CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170958043\r\n\r\nMAMC PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n170975240\r\n\r\nMANOEL R DO NASCIMENTO REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n171004620\r\n\r\nMANTEM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n170985199\r\n\r\nMARADO CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n170747654\r\n\r\nMARCAL PEREIRA BORBA CENTRO DE ESTETICA E SAUDE CANINA EIRELI ME \r\n\r\n170935051\r\n\r\nMARCIO LUIZ MADEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n171010876\r\n\r\nMARIA ANTUNES MACIEL DE EZEVEDO GARCIA PRODUCOES ME \r\n\r\n171011449\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n170782085\r\n\r\nMARQUES INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n170997499\r\n\r\nMASTER REMOCOES LTDA EPP \r\n\r\n170986217\r\n\r\nMAUVIMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170989283\r\n\r\nMAZ ELETRICA FERRAGENS E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n170985369\r\n\r\nMCMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170916227\r\n\r\nMED VARGAS & TROCILO LTDA ME \r\n\r\n170996719\r\n\r\nMEIRELLES & MORAES COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n171004329\r\n\r\nMELLO ASSSESSORIA EM FINANCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170989658\r\n\r\nMERCANTE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EPP \r\n\r\n170994007\r\n\r\nMERCEARIA ANJO GABRIEL LTDA ME \r\n\r\n170993450\r\n\r\nMERCEARIA MERKOFRUIT LTDA EPP \r\n\r\n170989429\r\n\r\nMERCEARIA PADARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS ECONOMIA SEMPRE EIRELI \r\n\r\n170727998\r\n\r\nMERCEARIA RAQUEL DA CACHOEIRA LTDA ME \r\n\r\n170778053\r\n\r\nMERCEARIA VALE DAS VIDEIRAS LTDA ME \r\n\r\n170694488\r\n\r\nMICHELIN ATIVOS E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170986888\r\n\r\nMILIONARIOS MERCADO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170974987\r\n\r\nMILMAR CONSTRUTORA CIVIL LTDA ME \r\n\r\n170957624\r\n\r\nMINERACAO FORTALEZA E COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n170856186\r\n\r\nMINI MERCADO JJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170996468\r\n\r\nMINI MERCADO NOVA GERACAO 674 LTDA ME \r\n\r\n170989526\r\n\r\nMJ EUCALIPTOS EIRELI ME \r\n\r\n170996514\r\n\r\nMK FITNESS ACADEMIA DE ESPORTES EIRELI ME \r\n\r\n170967280\r\n\r\nMMCERT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n171004434\r\n\r\nMODA FASHION COMERCIO DE ROUPAS GUADALUPE LTDA \r\n\r\n171006992\r\n\r\nMODA IN RIO INDUSTRIA DE UNIFORMES E ACESSORIOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n171004167\r\n\r\nMODCAPRI EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n171011880\r\n\r\nMODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S A \r\n\r\n171003489\r\n\r\nMONNERAT E CIA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170975479\r\n\r\nMONROE DOS SONHOS COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170967450\r\n\r\nMONTRYAL SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n170907600\r\n\r\nMOON ARQUITETURA PROJETOS E LEGALIZACOES LTDA \r\n\r\n170985733\r\n\r\nMORETTI DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n170993108\r\n\r\nMORSING CABOS DE ACO LTDA \r\n\r\n171004051\r\n\r\nMOVE NETWORK SERVICOS DE TIC E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n170975401\r\n\r\nMS SERVICOS DE APOIO MARITIMO E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n171010523\r\n\r\nMUNDIPAGG TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S A \r\n\r\n170718174\r\n\r\nMVC CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170598489\r\n\r\nMY TOUCH ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170994945\r\n\r\nN N 2004 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n171010337\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n170992381\r\n\r\nNEUSTAR BRASIL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n170988996\r\n\r\nNEW YORK CAMARADA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170970566\r\n\r\nNINHO DOS COLIBRIS CRIADOURO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n170975460\r\n\r\nNITEROI PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n170996867\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n170768171\r\n\r\nO & B CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n170967123\r\n\r\nOBARA CONSULTORIA REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n171003594\r\n\r\nOFICINA DOS SABORES LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n171004540\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n171004582\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n170818420\r\n\r\nOPEN BYTE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170967174\r\n\r\nORION SOLUCOES PROGRAMADAS LTDA \r\n\r\n171007158\r\n\r\nOZZIE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170688640\r\n\r\nP EDUARDO DA CUNHA MELLO ME \r\n\r\n170985687\r\n\r\nP M DELFINO COMERCIO DE TECIDOS ME \r\n\r\n170989607\r\n\r\nP R O CAMPOS INFORMATICA ME \r\n\r\n170992268\r\n\r\nP R P ELIAS ME \r\n\r\n170960269\r\n\r\nP R S COSTA ME \r\n\r\n170994112\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA SAO MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n170994333\r\n\r\nPADARIA R J THIAGO EIRELI ME \r\n\r\n170906930\r\n\r\nPADUA & RUIZ PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170870472\r\n\r\nPAIXAO MARMORES E GRANITOS RECREIO EIRELI \r\n\r\n170986810\r\n\r\nPALAVRA CHAVE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n171008723\r\n\r\nPALLET JACAREPAGUA MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170975398\r\n\r\nPAPELARIA DEZENHO MAGICO LTDA ME \r\n\r\n170850307\r\n\r\nPATRICIA DE A BARBOSA POUSADA ME \r\n\r\n170803007\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOBREGA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n170893200\r\n\r\nPCRMATTOS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n170989062\r\n\r\nPECAS FACIL NEGOCIOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n171004507\r\n\r\nPEG PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n170988872\r\n\r\nPILEQUE BAR E PETISCO EIRELI ME \r\n\r\n170994287\r\n\r\nPISOM REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n170916200\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170967530\r\n\r\nPM KNOWLEDGE CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n170811735\r\n\r\nPODOL COMERCIO E SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170899020\r\n\r\nPOLA BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170898946\r\n\r\nPOLA BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170898997\r\n\r\nPOLA BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n170992888\r\n\r\nPOLO MASTER RIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n170992551\r\n\r\nPONTO MAGICO DE RESENDE ALIMENTACAO E ARMARINHOS LTDA ME \r\n\r\n170997340\r\n\r\nPORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n171011511\r\n\r\nPOSEIDON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170984877\r\n\r\nPOSTO 11 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n171004230\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA \r\n\r\n170994856\r\n\r\nPRIMAZIA BOM JESUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170986004\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n170971287\r\n\r\nPRIMUSTUDIO PUBLICIDADE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n170989402\r\n\r\nPRINCESINHA DA CARIOCA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n170989089\r\n\r\nPROFITUP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n171008936\r\n\r\nPROVERTI PROVEDORES DE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170407438\r\n\r\nPROVI MAT PROVIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n171010833\r\n\r\nPROVITA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n171005376\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n171007093\r\n\r\nPURIN JUNIOR VIDA CRISTA CONTAGIANTE EIRELI ME \r\n\r\n170986659\r\n\r\nQCX SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n170996611\r\n\r\nQUATTRO COMERCIO E LOCACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n170291600\r\n\r\nQUINQUE N DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170688690\r\n\r\nQUINQUE N DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170714497\r\n\r\nR 8 ESPORTE E LAZER LTDA \r\n\r\n170975355\r\n\r\nR C C DA SILVA PAPELARIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n170779840\r\n\r\nR C SOUZA COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n170768260\r\n\r\nR D BARCELOS ENGENHARIA E SERVICOS \r\n\r\n170984010\r\n\r\nR E C REPRESENTACOES MUNDIAIS LTDA ME \r\n\r\n164622853\r\n\r\nR E L SIMEAO MAQUINAS EPIS E SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n170993337\r\n\r\nR K COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170990486\r\n\r\nR M ASSUMPCAO DE PAULA EPP \r\n\r\n170993884\r\n\r\nR M MAGIA PRESENTES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170979130\r\n\r\nRA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n170777367\r\n\r\nRAFAEL PAIVA DIVERSOES ELETRONICAS EIRELI ME \r\n\r\n170995070\r\n\r\nRAFAELA MENDONCA DA SILVA ME \r\n\r\n171010990\r\n\r\nRAIME SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n170410846\r\n\r\nRCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n170895416\r\n\r\nREBOBINADOR BAIXADA MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n170949214\r\n\r\nRECHEARIA PAES DE QUEIJO RECHEADOS COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170781275\r\n\r\nRECITECH COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n170896528\r\n\r\nRESENHA INFORMAL CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n170952894\r\n\r\nRESTAURANTE GRILL CALCADAO LTDA EPP \r\n\r\n170989615\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n170918572\r\n\r\nRIO2LOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n170939103\r\n\r\nRIVIERE CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n170994830\r\n\r\nRJ SOLUCOES CREDITICIA E FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n170915166\r\n\r\nRJC INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170995011\r\n\r\nRMIM COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI EPP \r\n\r\n170993965\r\n\r\nROBAINE & ROBAINE GRAVACOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n170940101\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR ME \r\n\r\n170818837\r\n\r\nROCHA BRAVO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170729273\r\n\r\nRODO PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170557898\r\n\r\nROTA PARATY LTDA ME \r\n\r\n170602095\r\n\r\nRV ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n170990559\r\n\r\nS P MACIEL ME \r\n\r\n170941272\r\n\r\nSACOLAO DO DANIEL EIRELI ME \r\n\r\n170993922\r\n\r\nSAFE DO BRASIL COMPRESSORES PARA GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n170975231\r\n\r\nSALUTARE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n170986241\r\n\r\nSAMPAIO GOMES COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n170989119\r\n\r\nSANTA LUCRECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170848655\r\n\r\nSANTOS E MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170745449\r\n\r\nSANTOS SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n170777880\r\n\r\nSANTOVALE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170690555\r\n\r\nSAO FRANCISCO MORAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170989500\r\n\r\nSAO JOSE EXTRACAO DE RECURSOS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n170994813\r\n\r\nSCG 2008 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171012755\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n170995100\r\n\r\nSENHA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170968804\r\n\r\nSERMEDIM SERVICOS MEDICOS EM IMAGEM EIRELI EPP \r\n\r\n170997448\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170997456\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n170968952\r\n\r\nSERTEC SERVICOS TECNICOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n170993787\r\n\r\nSFR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n170860710\r\n\r\nSILEZIA DE FATIMA SILVA LEITE BAZAR ME \r\n\r\n170819850\r\n\r\nSILVA E BARBOSA SERVICOS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n170993566\r\n\r\nSOLANGE ALVES FERNANDES BAR RESTAURANTE E MERCEARIA ME \r\n\r\n170918610\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL RIVIERA 1 LTDA \r\n\r\n170896030\r\n\r\nSPE WL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170993132\r\n\r\nSS NUTY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170852660\r\n\r\nSTRATUS AVIATION ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n171007999\r\n\r\nSUPERMERCADO REDE ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n170968138\r\n\r\nT A FERREIRA ME \r\n\r\n170940268\r\n\r\nT J DISTRIBUIDORA PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n170967352\r\n\r\nTB COMERCIO DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n171007050\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171007069\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171009061\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n170993086\r\n\r\nTECNEURO PRODUTOS CIENTIFICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n170974952\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170783944\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n170985164\r\n\r\nTHAITHA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n170967026\r\n\r\nTHEVIM TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170997529\r\n\r\nTOCA DO BACALHAU PENEDO LTDA ME \r\n\r\n170327680\r\n\r\nTOTAL LOG DE BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170992896\r\n\r\nTRADSUL CONSULTORIA TECNICA EMPRESARIAL E SERVICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n170989496\r\n\r\nTRANSFRESTA LTDA ME \r\n\r\n170975215\r\n\r\nTRINCATI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170858600\r\n\r\nTRIUNFO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n171008529\r\n\r\nTULLI MODA INTIMA LTDA EPP \r\n\r\n170877175\r\n\r\nUNIAO DISTRIBUIDORA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170985962\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n162212500\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n164568719\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n170525945\r\n\r\nUNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n170783960\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170967190\r\n\r\nUP EMPRESAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170996638\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n170996530\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n170996581\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n171003845\r\n\r\nV B B FERREIRA ME \r\n\r\n170970531\r\n\r\nV G CORDEIRO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n170784134\r\n\r\nV L R OLIVEIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n170811417\r\n\r\nVALE CARIOCA PRODUCOES DE EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n170992934\r\n\r\nVARENA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170975673\r\n\r\nVERA LUCIA NASCIMENTO BAZAR ME \r\n\r\n170996549\r\n\r\nVERTEAM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n170989020\r\n\r\nVIA CORAZON COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n171010698\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n170997073\r\n\r\nVIP 3 RIOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n171012968\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n170930378\r\n\r\nVITAL PHARMA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170714403\r\n\r\nVSBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAIS LTDA ME \r\n\r\n171003683\r\n\r\nW M DE MONNERAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n170915573\r\n\r\nW R CASTRO USINAGEM E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n170985474\r\n\r\nWASCLE SERVICOS E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n170857158\r\n\r\nWATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n171003047\r\n\r\nWELLINGTON ANTONIO SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n170988805\r\n\r\nWICK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170988864\r\n\r\nWICK EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170966208\r\n\r\nWILLIAN TULHER ME \r\n\r\n171004426\r\n\r\nWIN EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n170989690\r\n\r\nWJR TECNO DIGITAL EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170985113\r\n\r\nXSOL SERVICOS COMERCIO LOCACOES E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170899012\r\n\r\nYIP TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n170796140\r\n\r\nZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n170677664\r\n\r\nZR TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\nId: 2020216"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 27 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2020218"
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                            "2020217": [
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                                "Despachos de 27 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170997782\r\n\r\n170973760\r\n\r\n170876578\r\n\r\n170910520\r\n\r\n170733904\r\n\r\n171012747\r\n\r\n170968782\r\n\r\n170997685\r\n\r\n170898695\r\n\r\n170978516\r\n\r\n170915832\r\n\r\n170994686\r\n\r\n170546381\r\n\r\n170994384\r\n\r\n170918483\r\n\r\n170986969\r\n\r\n170722589\r\n\r\n170986276\r\n\r\n170937267\r\n\r\n170988813\r\n\r\n170994279\r\n\r\n170938166\r\n\r\n164173382\r\n\r\n170995135\r\n\r\n170968057\r\n\r\n170621880\r\n\r\n170994759\r\n\r\n164613625\r\n\r\n170993035\r\n\r\n170989461\r\n\r\n170121259\r\n\r\n170971708\r\n\r\n170990672\r\n\r\n170997090\r\n\r\n170992977\r\n\r\n170935221\r\n\r\n170991938\r\n\r\n170993760\r\n\r\n170994066\r\n\r\n170989470\r\n\r\n170935884\r\n\r\n170599582\r\n\r\n170997740\r\n\r\n170993558\r\n\r\n170992292\r\n\r\n170930203\r\n\r\n170985130\r\n\r\n170881059\r\n\r\n170989135\r\n\r\n170993310\r\n\r\n170986640\r\n\r\n170949885\r\n\r\n170937712\r\n\r\n170777251\r\n\r\n170634221\r\n\r\n171015630\r\n\r\n170994465\r\n\r\n170994589\r\n\r\n170986373\r\n\r\n170967379\r\n\r\n170798461\r\n\r\n170993914\r\n\r\n170938107\r\n\r\n170990460\r\n\r\n170994457\r\n\r\n170545610\r\n\r\n171013018\r\n\r\n170786137\r\n\r\n170994821\r\n\r\n170937771\r\n\r\n170898644\r\n\r\n170978486\r\n\r\n171008740\r\n\r\n170989097\r\n\r\n170994783\r\n\r\n170992802\r\n\r\n170799115\r\n\r\n170586715\r\n\r\n170987035\r\n\r\n170975223\r\n\r\n170989380\r\n\r\n170993361\r\n\r\n170838021\r\n\r\n170800768\r\n\r\n170869067\r\n\r\n170849864\r\n\r\n170418383\r\n\r\n170953572\r\n\r\n170967336\r\n\r\n170968707\r\n\r\n170996948\r\n\r\n170989410\r\n\r\n170967271\r\n\r\n170906906\r\n\r\n170989232\r\n\r\n170939758\r\n\r\n170976890\r\n\r\n170986942\r\n\r\n170994490\r\n\r\n170989259\r\n\r\n170975371\r\n\r\n170970728\r\n\r\n170948978\r\n\r\n170975550\r\n\r\n170992950\r\n\r\n170989585\r\n\r\n170966232\r\n\r\n170986349\r\n\r\n170986403\r\n\r\n170997820\r\n\r\n170993841\r\n\r\n170913210\r\n\r\n170994864\r\n\r\n170985296\r\n\r\n170985466\r\n\r\n170985490\r\n\r\n170989224\r\n\r\n170911837\r\n\r\n170993078\r\n\r\n170990907\r\n\r\n170949303\r\n\r\n170995917\r\n\r\n170987078\r\n\r\n163693706\r\n\r\n170993728\r\n\r\n170994031\r\n\r\n170985270\r\n\r\n170992497\r\n\r\n171011171\r\n\r\n171013034\r\n\r\n170990222\r\n\r\n170993949\r\n\r\n170985156\r\n\r\n170990702\r\n\r\n170984109\r\n\r\n170967212\r\n\r\n170985547\r\n\r\n170896013\r\n\r\n170992900\r\n\r\n170812189\r\n\r\n170988619\r\n\r\n170993809\r\n\r\n170838986\r\n\r\n170967557\r\n\r\n170993159\r\n\r\n170731898\r\n\r\n170990508\r\n\r\n170993167\r\n\r\n170989178\r\n\r\n170935108\r\n\r\n170650324\r\n\r\n170989054\r\n\r\n170995003\r\n\r\n170891399\r\n\r\n170967590\r\n\r\n170968081\r\n\r\n170659461\r\n\r\n170985350\r\n\r\n170985741\r\n\r\n170993345\r\n\r\n170957055\r\n\r\n170985326\r\n\r\n170989623\r\n\r\nId: 2020217"
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