{
    "2017-03-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2017044": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.102 \r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2016, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 223, de 24 de setembro de 2002, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido em sessão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 2017, conforme consta do Procedimento MPRJ nº 2017.00150210, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2016, na forma do demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.102, DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO DE 2015 A ABRIL DE 2016\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n817.057.133,32\r\n\r\n18.078.555,29\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n817.057.133,32\r\n\r\n18.078.555,29\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n57.041.444,02\r\n\r\n7.200.386,09\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n57.041.444,02\r\n\r\n7.200.386,09\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n760.015.689,30\r\n\r\n10.878.169,20\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE RCL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\r\n\r\n49.131.341.507,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)\r\n\r\n770.893.858,50\r\n\r\n1,57\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \r\n\r\n982.626.830,14\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n933.495.488,63\r\n\r\n1,90\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90xVI) (inciso II do § 1º, art. 59 da LRF)\r\n\r\n884.364.147,13\r\n\r\n1,80\r\n\r\nFONTES: Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ/2015, Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO/2016 e Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nNota 1: Em atendimento aos ofícios SEFAZ/SGAB nº 119/2015 e GG nº 123/2015, o Ministério Público liquidou, no 1º Quadrimestre de 2015, a Contribuição Patronal ao Regime Próprio de Previdência dos meses de maio a dezembro e 13º salário daquele ano, no valor de R$ 69.510.000,00. Caso tal antecipação não tivesse sido realizada, a despesa com pessoal dos últimos 12 meses seria de R$ 840.403.858,50, correspondendo a 1,71% da RCL.\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0 \r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2017044"
                    ],
                    "2017045": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 13.03.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no período de 13 a 15 de março de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCOS KAC e CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 19 e 26 de março de 2017, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2016.00202278, em razão do decidido na reunião de 10 de novembro de 2016 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2016.00202278).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de abril de 2017, a Promotora de Justiça KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de março de 2017, o Promotor de Justiça MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária - GAESF, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de fevereiro de 2017, o servidor DANIEL DE LIMA HAAB, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 7390, para exercer, junto à Assessoria Executiva, a função de Assessor II, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 13 de março de 2017, VICTOR TORRES COUTINHO, matrícula nº 5142, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00226540).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 13 de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 2010, que designou VICTOR TORRES COUTINHO, matrícula nº 5142, para prestar assessoramento à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MPRJ-2017.00226540).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 09 de março de 2017, GUILHERME CERQUEIRA, matrícula nº 7609, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00165978).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 09 de março de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2015, que designou GUILHERME CERQUEIRA, matrícula nº 7609, para prestar assessoramento à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MPRJ-2017.00165978).\r\n\r\nNomeia ELIAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Guilherme Cerqueira (Processo nº MPRJ-2017.00165978).\r\n\r\nDesigna ELIAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR para prestar assessoramento à Gerência de Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2017.00165978).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 20 de março de 2017, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, TADEU LINS NEMER, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7788, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2017.00220626).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 07 de março de 2017, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, HENRIQUE JOSÉ SANTOS VIARD, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6755, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2017.00180923).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00200451 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00200376 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00200377 - GAEDUC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2017045"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2017046": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nDesigna HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATÁ, matrícula nº 7365, para prestar assessoramento direto à 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2015, que a designou para prestar assessoramento direto à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2017.00189973).\r\n\r\nDesigna BRUNO CESAR BENITES TEIXEIRA, matrícula nº 6133, para prestar assessoramento direto à 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2016, que o designou para prestar assessoramento direto à 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2017.00189978).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de março de 2017, TATIANA DUARTE DE ALVARENGA, matrícula nº 6269, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MPRJ-2017.00219551).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2017, JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS, matrícula nº 7859, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00180543).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de setembro de 2016, que designou JULIANA FREITAS MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS, matrícula nº 7859, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00180543).\r\n\r\nNomeia KEVIN ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Freitas Monteiro de Castro dos Santos (Processo nº MPRJ-2017.00200364).\r\n\r\nDesigna KEVIN ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº MPRJ-2017.00200364).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2017, CAROLINA AVELAR MALAGOLI PAULINO, matrícula nº 6183, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.00185849).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 2012, que designou CAROLINA AVELAR MALAGOLI PAULINO, matrícula nº 6183, para prestar assessoramento à Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antonio de Pádua, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2017 (Processo nº MPRJ-2017.00185849).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2017\r\n\r\nProcesso nº 2016.00964095 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, para prorrogação do contrato celebrado com a sociedade empresária HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. para prestação de serviços de suporte técnico de hardware e software, incluindo atualização e fornecimento de peças, pelo período de 12 (doze) meses, com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2017046"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2017047": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 17 de março de 2017, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2016.01247780 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Tutela Coletiva. Relator Hugo Jerke;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2013.00986475 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital. Relator Adolfo Borges Filho;\r\n\r\n1.3. Processo MPRJ nº 2016.01247775 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus. Relator Marfan Martins Vieira;\r\n\r\n1.4. Processo MPRJ nº 2016.01247759 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça Criminais. Relator José Maria Leoni Lopes de Oliveira;\r\n\r\n1.5. Processo MPRJ nº 2016.00889049 e apensos - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatórios de inspeção nas Procuradorias de Justiça. Relator Walberto Fernandes de Lima;\r\n\r\n1.6. Processo MPRJ nº 2016.01247784 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Apresentação de relatório de inspeção das Procuradorias de Justiça de Infância e Juventude. Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2017047"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2017048": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 10/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001443 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 368/04 - Parte(s): CLÍNICA SÃO GONÇALO (ADV.: GEORGE COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 112388) E CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00192875 - Cinco volumes principais, dois anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2015.00443697, nº 2014.01239867, nº 2014.01239864, nº 2013.01301063, nº 2013.01134900, nº 2013.00788909, nº 2013.00511950, nº 2013.00149343 e nº 2012.00815597) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 128/12 - Parte(s): PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00876214 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1085/14 - Parte(s): ÂNGELA MARIA DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01254249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - IC 158/14 - Parte(s): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00737919 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 255/15 - Parte(s): PRISCILA DA SILVA MIGUE E SÉRGIO PINHO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00952298 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 187/15 - Parte(s): MARCOS VINÍCIUS DIAS E HOSPITAL MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01331974 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 27/15 - Assunto(s): VERIFICAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS E EFICAZES DE COMBATE AO VETOR DAS DOENÇAS DENGUE, FEBRE CHICUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00816488 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 58/16 - Parte(s): ADEMILSON LESSA BETE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00941068 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 25/16 - Parte(s): AMELUCHO DA SILVA E MIRIAM DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01117114 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 793/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O RESTAURANTE JANAÍNA, PRÓXIMO À PRAÇA DO RODO, AO LADO DA LOJA BIJUTERIAS LU BIJUS, MANTÉM A COZINHA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E POSSUI GRANDE QUANTIDADE DE BARATAS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018517 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/05 - Parte(s): JOHN KENNEDY LIMA ESTANISLAU E MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00392963 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00628648 e nº 2013.00448276) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 51/10 - Parte(s): EDMÁRIO DA SILVA CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01130034 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1124/10 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962), IMOBILIÁRIA SANTA MARGARIDA S.A., PAULO CEZAR LOPES DA SILVA E OUTROS (ADV.: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 65286 E OUTROS) E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CALEME;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00168234 - Quatro volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 25/11 - Parte(s): EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA. E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01337914 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2015.00000701 e nº 2013.00517708) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 139/12 - Assunto(s): APURAR AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NA UNIDADE PRISIONAL, PENITENCIÁRIA DOUTOR SERRANO NEVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01216779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2032/14 - Parte(s): MARCOS PAULO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00310199 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 32/16 - Parte(s): NILZA NASCIMENTO HIGGINO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01065530 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA S/N - Parte(s): JULIANA SIQUEIRA DURÕES E ANGÉLICA SIQUEIRA DURÕES;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00713726 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): EIDER DA COSTA SANTOS E INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01109053 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 158/16 - Parte(s): MORADA´S BAR LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00047713 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1802/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ GIRÃO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00232054 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1033/13 - Parte(s): ROBERTA DO NASCIMENTO MOREIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01169499 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 2930/12 - Parte(s): JUSSARA APARECIDA FIGUEIREDO MACIEL DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00218949 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): SANDRO LÚCIO GONÇALVES DE MATOS, MÁRCIA DE SOUZA CABRAL E ANTÔNIO NAVÉGA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00649474 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/16 - Parte(s): JOSÉ PAULO FERREIRA E MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00336786 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 40/15 - Parte(s): BRUNA MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00665673 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 19/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01267863 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 41/15 - Parte(s): BRUNO VALVERDE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00056769 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - IC 12/16 - Parte(s): ALESSANDRA TERRA ALVES HORÁCIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00450273 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 95/16 - Assunto(s): APURAR AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE, BEM COMO DA DEFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO DE SEUS MEMBROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01223238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 123/16 - Parte(s): VERA AMBRÓSIO FONTES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00074768 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 621/04 - Assunto(s): APURAR A AUSÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO QUINTA DOS SABIÁS LOCALIZADO EM AREAL/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00442563 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 66/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E CLÍNICA DE REPOUSO ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00073198 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 29/13 - Parte(s): JENIFER VERDAN DE OLIVEIRA DA COSTA E HERCULES DA SILVA MARTINELLI;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00923505 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 96/13 - Parte(s): PERY PARAGUASSUY SOARES, LUIZ QUINTINO E JORGE TAVARES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00723438 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/15 - Parte(s): CLÁUDIA PORTO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00008128 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 38/16 - Parte(s): JANAÍNA DA SILVA ROCHA E ANTÔNIO FELIX LOPES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00576044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 16/16 - Parte(s): SÉRVULO JOSÉ VILAR JUNIOR E VIAÇÃO UNIÃO LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00825503 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 02/17 - Parte(s): WALDOMIRO GUIMARÃES MATOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00051989 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ORIDE TAGINO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE MUNIZ DE TARIN (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00321038 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS E MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01007063 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/14 - Parte(s): FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES E FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01099948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 478/12 - Parte(s): ROSENILDO RODRIGUES DA SILVA E ADRIANA FERREIRA DE FIGUEIREDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01570384 - Seis volumes principais e sessenta e três anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/13 - Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO (ADV.: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ 148792), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00474352 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00974750) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 114/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00786296 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/16 - Parte(s): FRANCISCA DE VASCONCELLOS MOUTA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00787188 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 93/16 - Parte(s): CARLA CRISTINA DE FRANÇA SECCA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00848455 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 78/16 - Assunto(s): ACOMPANHAR ANDAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO NA CAMARCA DE CABO FRIO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00939474 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 26/16 - Parte(s): DIMAS VALE E HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00945253 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 671/16 - Parte(s): CENTRO DE ESTÉTICA DUE BELLE (ADV.: CARLOS AFONSO DOS SANTOS MOREIRA - OAB/RJ 74389);\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01193839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 280/16 - Parte(s): ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00080824 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS HERMITAGE LTDA. E JENY MOTA NEVES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00165675 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1976/08 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA \"P\", FRAGOSO, MAGÉ/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00459107 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 131/14 - Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00162604 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 01/15 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA CARVALHO E WALLACE RODRIGO DE CARVALHO PEREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00573360 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 155/15 - Parte(s): PAULA RANGEL DE ARAÚJO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00274933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 05/16 - Parte(s): JORGE DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00287473 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 93/16 - Parte(s): LUIZA DOS SANTOS BENTO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00532104 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 71/16 - Parte(s): JOÃO AMARO DE MATOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00536383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 23/16 - Parte(s): GILDA DA SILVA MENDONÇA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00547259 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 129/16 - Parte(s): JOSÉ CARLOS AZEVEDO E MARIA DA PENHA PERRIEL;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00915924 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 37/16 - Parte(s): SÉRGIO LUIZ PEREIRA ALVES;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01155998 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 15/16 - Parte(s): ALDAIR DA CRUZ SILVA E ROSECLEA BORGES DOS SANTOS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00076373 - Nove volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/10 - Parte(s): INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL - IARA E OUTROS (ADV.: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ 830-B) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00167143 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 43/13 - Parte(s): WALDECY FRAGA MACHADO, VERA DE CARVALHO MACHADO E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00146135 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 13/14 - Assunto(s): VERIFICAR IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NA FORMA DO ART. 15, I, DA LEI 12.587/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00551550 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 21/14 - Parte(s): ÂNGELA MENEZES BARBOZA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00911044 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 19/14 - Parte(s): VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA MELO, MARCOS EVERALDO DOS SANTOS MELO E LUANE VIDA DE OLIVEIRA MELO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00757844 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8370/15 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: CAROLINA MARTINS PEIXOTO - OAB/RJ 148183 E OUTROS);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00132049 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 03/16 - Parte(s): FIORAVANTE DI MASSIMO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00478463 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 144/16 - Parte(s): ALEXANDRE BACELLAR MARTINS, YEDA DANTAS BACELLAR MARTINS E RUTH FONSECA BACELLAR;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01240233 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1792/16 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS E TEREZINHA IZABEL ARAUJO CARVALHO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00059823 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): JOANA D'ARC SILVA GOMES E LEONARDO COSTA LIMA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00080686 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1808/17 - Parte(s): BELIZA ALVES FERREIRA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00217389 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/08 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO SÍTIO BELA VISTA, LOCALIDADE BOA UNIÃO, ITAPERUNA/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01145353 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 07/15 - Parte(s): MARIA GORETE DA ROCHA, LUCIANA MAYARA ROCHA DE OLIVEIRA E EMANOEL MESSIAS DOS SANTOS DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01427185 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 180/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, ONG ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL ZUMBI DOS PALMARES DE GUAPIMIRIM E SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01148413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 13/13 - Parte(s): ELISABETE DA GLÓRIA TEIXEIRA DA SILVA E HELENO JOSÉ TEIXEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01177076 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 951/13 - Parte(s): MICHELE FERREIRA E ALEXANDRE ROSA DE ANDRADE;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00286654 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 431/13 - Parte(s): BEST FRIENDS PENSIONATO E CANTINA LTDA. (ADV.: VANESSA GONÇALVES XAVIER - OAB/RJ 160230) E JAYME OBRACZKA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00519321 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALCÂNTARA - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 44/15 - Parte(s): JOSÉ STENIO DE ARAUJO BATISTA E MICHELE OLIVEIRA MARTINS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00606779 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 197/14 - Parte(s): PAULO ANANIAS RIBEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00661659 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 1080/16 - Parte(s): SILVIA ANDREIA PACHECO DE ARAÚJO;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00688618 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 234/14 - Parte(s): COMPLEXO CONDOMINIAL VILA LAGE E COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01136997 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 16/14 - Parte(s): RODRIGO RIBEIRO CALIL - ME E MILVA RIBEIRO AZEREDO CALIL ME (ADV.: DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA - OAB/RJ 149361);\r\n\r\nEm 13/03/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00816587 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 268/11 - Parte(s): ELÍDIA MACUCO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00368842 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 78/13 - Parte(s): AILTON MACHADO E CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00095809 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 57/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01022437 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ANDREIA CALIXTO VIEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01292788 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 229/15 - Parte(s): NATALIA BARBOZA DE CASTRO MOREIRA E ANDERSON LUCIO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00995638 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/16 - Parte(s): NÁDIA DOS SANTOS CAMELO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01209306 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 281/16 - Parte(s): JOEL ANTÔNIO DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01276387 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 03/17 - Parte(s): DÉBORA PROCÓPIO BARBOSA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00338735 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/12 - Parte(s): KLABIN S.A. E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00871131 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 159/13 - Parte(s): PROGREDIR CONSTRUÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00323257 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 41/15 - Parte(s): MERILAND DE ALMEIDA, ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS E DANIEL DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01228421 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): MARIA JOSE DE BARROS MEDEIROS, JAQUELINE DE BARROS MEIROS E MARIA EUNICE DE BARROS MEDEIROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00326571 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): SILVANE OURIVES GONÇALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00492148 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00743394) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1658/16 - Parte(s): JURACY FRANCISCA VIANA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00507917 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 102/16 - Parte(s): MÔNICA APARECIDA PELLEGRINI;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01250978 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00915527 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 152/13 - Parte(s): COMERCIAL CENTRO NORTE FLUMINENSE LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00326078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 13/14 - Parte(s): NELSON FARIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01204095 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 107/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DESMATAMENTO NA LOCALIDADE DA RODOVIA RJ-122, KM 2, SÍTIO LACERDA, GUAPIMIRIM/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01284019 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00245512) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 117/14 - Parte(s): THISAN SERVIÇOS ME TRANSPORTES LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00444001 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/15 - Parte(s): FUNDAÇÃO BRASCAN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESQUISA E CULTURA (ADV.: VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES - OAB/RJ 111023 E OUTROS);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00529671 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 64/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E A PROLIFERAÇÃO DE VETORES NO FERRO VELHO SITUADO À AVENIDA VÁRZEA ALEGRE, CENTRO, GUAPIMIRIM;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01084991 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 122/16 - Parte(s): LUCAS PEREIRA RAMOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00326999 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): EDUARDO TIBEIRO DE OLIVEIRA E CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00896520 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 130/10 - Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00698247 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 67/13 - Parte(s): WALTER ALOÍSIO BERTONI E LIONETHE BERTONI;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00598692 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00999321) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA A FAZENDA ESPERANÇA, NO ATENDIMENTO À DROGADIÇÃO EM REGIME RESIDENCIAL (COMUNIDADE TERAPÊUTICA);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01054802 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 13/16 - Parte(s): DANIEL LUCAS DOS SANTOS DOMINGUES E GILSON DE MATTOS DOMINGUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00027501 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 11/16 - Parte(s): LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GABRIEL E RENÊ SILVA MODESTO E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PORTAL DA INFÂNCIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00140378 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 26/16 - Parte(s): IGOR BRUM LEONARDO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00708338 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01038687 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/16 - Parte(s): CARLOS ARMANDO DE JESUS E MONIQUE HELIODORO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) DENISE MUNIZ DE TARIN (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01016561 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 10/11 - Parte(s): VALDINEIA ROMÃO FLAUZINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00137537 - Dois volumes - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 886/12 - Parte(s): KARLA SOUZA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00266681 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 07/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01538681 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 401/12 - Parte(s): SANDRA HELENA MOREIRA GOMES E CARLOS EVANDRO GOMES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01030068 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/17 - Parte(s): SONIA APARECIDA DE JESUS, GABRIELA COSTA, BERNARDO ARAUJO COSTA FILHO E BERNARDO ARAUJO COSTA NETO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00470442 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 95/15 - Parte(s): CERCI;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00689487 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 33/15 - Parte(s): BENEDITO ANDRADE DO NASCIMENTO E MARLI PEREIRA SANTANA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00165661 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1951/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E J.M. TERRA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00207232 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00316090) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 527/08 - Parte(s): ALMENDRA BAR E RESTAURANTE LTDA. - ZUCA BAR E RESTAURANTE;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00217278 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 218/08 - Parte(s): TENDÊNCIA IMÓVEIS LTDA. E LOT'S PLANEJAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: SÔNIA F. QUADRO OLIVEIRA - OAB/RJ 101788);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01006271 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 11/12 - Parte(s): DALCILENE DA SILVA DOS ANJOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00497287 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 312/13 - Parte(s): ANGELITO DA SILVA TOLEDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00467548 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00526109) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 14/16 - Parte(s): MARIA CÉLIA DOS SANTOS E ANA CLÁUDIA DOS SANTOS BARROS CAMPOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00190173 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES PARA PARTICIPAR DO CURSO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - MÁFIAS, CORRUPÇÃO E TERRORISMO, NA UNIVERSIDADE DE ROMA TOR VERGATA, NO PERÍODO DE 28 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 2017;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00388435 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 44/13 - Parte(s): EDITORA IGOR LTDA. E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00804683 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROSIETE FERREIRA FARIAS, AGNALDO MADEIRA MELO E AMARILTON GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00948468 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 55/15 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO SANTANA MAGALHÃES E ANA JÉSSICA DA SILVA DAVID;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01076587 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 165/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00795856 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 604/16 - Parte(s): ALINE DIAS DA SILVA FRAGOSO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01135270 - Um volume principal, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.01157219) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8736/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA GLÓRIA - AMA GLORIA, MUSICKERIA ENTRETENIMENTO LTDA. E ARAÚJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (ERICKA GAVINHO - OAB/RJ 137124);\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00165163 - Três volumes principais e treze anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7219/07 - Parte(s): BRENO COSTA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00836369 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 36/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ E ROBSON PECIOLI DE QUEIROZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00994741 - Dois volumes principais, um anexo(s) e cinco apenso(s) (nº 2015.00591141, nº 2015.00118560, nº 2015.00258176, nº 2015.00189903 e nº 2015.00258177) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/13 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00593971 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/14 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES À ORIENTAÇÃO E À PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA À GESTANTE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00964089 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 17/14 - Parte(s): ADRIANA BONILHA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00340460 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01292895 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MAGÉ E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA. (JOÃO MARIA MOREIRA NETO - OAB/RJ 112901);\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01182358 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 11/16 - Parte(s): ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO E MARIA DA LUZ PEREIRA;\r\n\r\nId: 2017048"
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                    "2016986": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/02/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213168-5/2009\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n3248/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n210325-1/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4108/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n827099-3/2016\r\n\r\nALBECIR RIBEIRO\r\n\r\n3970/2017\r\n\r\n984.073.337-00\r\n\r\n205408-6/2013\r\n\r\nCARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO\r\n\r\n3087/2017\r\n\r\n570.948.537-34\r\n\r\n105077-4/2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n4361/2017\r\n\r\n090.394.737-49\r\n\r\n105077-4/2015\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n4365/2017\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n104205-2/2013\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE\r\n\r\n3851/2017\r\n\r\n865.515.317-68\r\n\r\n219577-5/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n4177/2017\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n203477-9/2016\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n3102/2017\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n814219-2/2016\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n3983/2017\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n208963-7/2013\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n4180/2017\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n222007-5/2015\r\n\r\nJOSE AMERICO LOPES FONSECA\r\n\r\n4256/2017\r\n\r\n457.793.177-04\r\n\r\n208963-7/2013\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n4186/2017\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n221778-7/2014\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE ABREU\r\n\r\n4667/2017\r\n\r\n824.224.517-72\r\n\r\n203519-3/2016\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO\r\n\r\n4213/2017\r\n\r\n010.262.347-35\r\n\r\n804399-6/2016\r\n\r\nMAURICIO MORAIS LOPES\r\n\r\n3710/2017\r\n\r\n894.523.487-04\r\n\r\n826594-6/2016\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n4120/2017\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n816706-9/2016\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n4119/2017\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n215409-0/2012\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n4530/2017\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2016986"
                    ],
                    "2016977": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/02/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n815908-2/2016\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n3538/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n239613-4/2008\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4207/2017\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n814470-8/2016\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n3527/2017\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n203757-5/2015\r\n\r\nANA BEATRIZ DUARTE DE MATTOS\r\n\r\n3707/2017\r\n\r\n768.577.357-00\r\n\r\n226265-7/2015\r\n\r\nANA PAULA PONTES ROSALINO\r\n\r\n4172/2017\r\n\r\n093.026.987-00\r\n\r\n200541-7/2017\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\n3681/2017\r\n\r\n054.797.527-90\r\n\r\n820364-7/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n3490/2017\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n274326-3/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n4393/2017\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n220465-0/2008\r\n\r\nCASSYUS DE SOUZA SESSE\r\n\r\n3755/2017\r\n\r\n034.942.267-25\r\n\r\n100026-4/2017\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n3561/2017\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n108793-3/2016\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n4085/2017\r\n\r\n868.627.827-20\r\n\r\n220017-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n3920/2017\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n220465-0/2008\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n3736/2017\r\n\r\n913.172.077-34\r\n\r\n293884-2/2015\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4114/2017\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n828828-9/2016\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n3567/2017\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n814970-8/2016\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n3536/2017\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n110931-9/2014\r\n\r\nIDILBERTO ANTONIO CALIXTO\r\n\r\n4319/2017\r\n\r\n747.790.367-04\r\n\r\n210054-4/2016\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n3945/2017\r\n\r\n980.514.747-91\r\n\r\n203460-8/2012\r\n\r\nJEREMIAS CASEMIRO\r\n\r\n3802/2017\r\n\r\n000.145.617-27\r\n\r\n274326-3/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4397/2017\r\n\r\n006.515.527-02\r\n\r\n106516-9/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n3481/2017\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n108987-6/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n3549/2017\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n100186-0/2017\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n3584/2017\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n830312-6/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n3643/2017\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n810132-0/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n4041/2017\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n100201-4/2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n4339/2017\r\n\r\n475.162.677-91\r\n\r\n821286-6/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n4277/2017\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n813771-3/2016\r\n\r\nMARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA\r\n\r\n690/2017\r\n\r\n019.604.227-58\r\n\r\n816859-2/2016\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n3978/2017\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n230132-2/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\nCSO 40042/2016\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n217860-4/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n3744/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n820963-9/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4279/2017\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n815377-7/2016\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n3528/2017\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\n204926-7/2016\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n3911/2017\r\n\r\n955.605.137-68\r\n\r\nId: 2016977"
                    ],
                    "2015466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228827-0/09\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n33/2017 \r\n\r\n102888-0/15\r\n\r\nGLENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n88/2017 \r\n\r\n201490-1/13\r\n\r\nSÍLVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n36941/2016\r\n\r\n203951-3/15\r\n\r\nBRIANDA CARDOSO DO CARMO RIGHETTO\r\n\r\n20/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37059/2016\r\n\r\n212310-8/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE SEPÚLVEDA\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37422/2016\r\n\r\n244443-1/10\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n06/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38289/2016\r\n\r\n233094-3/13\r\n\r\nANTONIO CELSO FELLIPE\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39268/2016\r\n\r\n235500-8/14\r\n\r\nROBERTO DE BARROS LARA\r\n\r\n28/07/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39544/2016\r\n\r\n108371-8/06\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n39692/2016\r\n\r\n105082-0/07\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n13/12/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n39711/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n21/06/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n45/2017 \r\n\r\n101189-4/06\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n30/08/2016\r\n\r\n10 \r\n\r\n182/2017 \r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nSAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n13/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n35268/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219332-7/11\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n18/2017 \r\n\r\n109736-0/10\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\n24/2017 \r\n\r\n203182-7/08\r\n\r\nIOLANDA FRANCO YATABE\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n599/2017 \r\n\r\n202221-5/13\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARMO DE CAMPOS\r\n\r\n22/11/2016\r\n\r\n34308/2016\r\n\r\n201723-2/16\r\n\r\nRONALDO ALVES FEITOSA\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\n38452/2016\r\n\r\n272603-8/03\r\n\r\nIZAIAS PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n08/11/2016\r\n\r\n39540/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n122556-9/13\r\n\r\nSILVIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n35661/2016\r\n\r\n212310-8/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE SEPÚLVEDA\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n37411/2016\r\n\r\n235498-9/14\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n38567/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n122556-9/13\r\n\r\nSILVIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n11/10/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n35654/2016\r\n\r\n217361-8/13\r\n\r\nJUCIMARA DA LUZ\r\n\r\n17/11/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n36533/2016\r\n\r\n212310-8/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE SEPÚLVEDA\r\n\r\n29/09/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37421/2016\r\n\r\n211307-0/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n37768/2016\r\n\r\n235498-9/14\r\n\r\nSYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n38571/2016\r\n\r\nId: 2015466"
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                    "2016957": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 79/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.197-3/2016 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC./Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.881-6/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por CLAUDINEI CONSTANTINO PORTUGAL.\r\n\r\nId: 2016957"
                    ],
                    "2016904": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 77/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.465-2/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.331-2/2013 - APOSENTADORIA/INST. PREVID. SERV. NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.439-7/2006 - APOSENTADORIA/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por CEZAR RIZZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.142-6/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ EDUARDO VALENTIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.321-6/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS/Imputação de Débito a MARCO ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.414-4/2006 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.596-7/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a FLÁVIO DE OLIVEIRA MORAES LARA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.633-1/2010 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE PARATY/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 2016904"
                    ],
                    "2016905": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 78/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/04/2017, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.534-2/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.014-8/2010 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.241-6/2014 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.544-8/2011 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRA MARA GARCIA DO PATROCÍNIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.048-0/2014 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2016905"
                    ]
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "2016763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 168/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.505-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DIRETOR-PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar o não atendimento a determinação desta Corte no Voto às fls. 67.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável não tiveram o condão de justificar as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando claro o descumprimento à determinação desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 9.599,70, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, então Diretor-Presidente do RIOPREVIDENCIA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 04/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/03/2017\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2016763"
                    ],
                    "2016764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 169/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.411-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não trouxe aos autos argumentos capazes de justificar os questionamentos desta Corte no Voto às fls. 56.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos trazidos pelo responsável não tiveram o condão de justificar as conclusões obtidas nos exames preliminares do feito, restando claro a ausência de temporariedade e excepcionalidade nos contratos em comento;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 9.599,70, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Vieira de Barros, então Prefeito do Município de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 04/2017\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2017\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2016764"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2016973": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 300.376-3/2017 - Benicio Constantino dos Santos, matr. 02/1654/3-2. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 13.12.2016, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico Assistenciais - CMA e, bem assim, nos termos do culto parecer da Douta PGT.\r\n\r\nId: 2016973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2016974": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 303.317-6/2016 - Denise Correa de Mattos Barroso, matr. 02/2891/0-1; proc. TCE nº 303.287-5/2016 - Elizabeth de Souza, matr. 02/3060/0-3; proc. TCE nº 303.348-5/2016 - Irene Walda Heynemann, matr. 02/2867/0-4; proc. TCE nº 303.336-2/2016 - Anna Paula Cymerman, matr. 02/3518/0-4; proc. TCE nº 303.333-0/2016 - Marciel Briganti, matr. 02/4264/0-4; proc TCE nº 303.325-3/2016 - Oosorio Lametine de Farias Neto, matr. 02/3035/0-4; proc. TCE nº 303.335-8/2016 - Mauricio Guerreiro Neme, matr. 02/3413/0-0; proc. TCE nº 303.322-1/2016 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira, matr. 02/2676/0-7; proc. TCE nº 303.332-6/2016 - Rafael de Andrade Lanhas, matr. 02/4248/0-6; proc. TCE nº 303.361-7/2016 - João Luiz Fraga, matr. 02/3679/0-8; proc. TCE nº 303.303-5/2016 - Flavio Santos da Silva Dias, matr. 02/3583/0-5; proc. TCE nº 303.286-1/2016 - Eduardo Ivis de Oliveira, matr. 02/3120/0-5; proc. TCE nº 303.341- 7/2016 - Armando Ricardo Canedo Cavalcanti, matr. 02/3689/0-1; proc. TCE nº 303.321-7/2016 - Mauricio Cunha Ferreira, matr. 02/2667/0-6; proc. TCE nº 303.344-9/2016 - Marco Aurelio Oselieri Raeder, matr. 02/3119/0-0; proc. TCE nº 302.672-7/2016 - Rogerio Rodrigues da Silva, matr. 02/3432/0-4. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), no período de 01.01.2017 a 31.12.2018, nos termos do artigo 2º, inciso V, e § 6º do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2016974"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2017034": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDSM Nº 20/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos Termos do Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.03.2017\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência permissão para ausentar-me do território nacional no período compreendido entre 27 de abril a 11 de maio deste ano, em virtude de atendimento ao convite para visitar o Parlamento Israelense, conforme convite anexo.\r\n\r\nDesta forma, solicito justificativa das minhas faltas ao Plenário da Casa, tendo em vista a importância cultural desta visita à Terra Santa.\r\n\r\nInformo que a viagem será custeada por mim, não acarretando ônus para a ALERJ.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SES GS/Nº 291/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.03.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2016.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao art. 36 da Lei complementar nº 141 de 12.01.2012, encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), de 2016, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO presente instrumento está em plena consonância com o que determina a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 459 de 10.10.12.\r\n\r\nNa oportunidade, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para atendimento ao disposto no §5º do art. 36 da citada Lei Complementar.\r\n\r\nSem mais para o momento, cumpre-nos externar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nID 5078998-8\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2017034"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2017035": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1740/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ALMEIDA NIGRO, matrícula nº 422.481-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Walter Aurélio Alcantelado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1741/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula nº 409.530-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1742/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MONTENEGRO DA COSTA, matrícula nº 422.490-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de André Gonçalves Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1743/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3309/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Nivaldo Mulim, MARCELLE VASCONCELLOS BRAZ DE MACEDO MATTOS, matrícula nº 421.578-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Ldierança do PR - Deputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1744/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3822/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORA-LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Toledo Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1745/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3824/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DORA-LIMA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 417.201-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1746/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3825/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO MUNIZ FERNANDES, matrícula nº 422.486-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Dora Lina Almenara Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1747/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4015/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANALICE CORDEIRO DE QUEIROZ DAMAZIO, matrícula nº 420.592-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1748/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4259/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JIZAMAR COUTINHO SOUZA, matrícula nº 422.476-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Carmelita Tania Laerzio Antunes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1749/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4933/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUZANA FERREIRA RITER DE ALMEIDA, matrícula nº 419.290-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1750/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4934/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA NÓBREGA ROSA BRANDÃO, matrícula nº 422.479-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Suzana Ferreira Riter de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1751/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4976/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE ROCHA GOULART, matrícula nº 419.621-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1752/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4977/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE ROCHA GOULART, matrícula nº 419.621-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Nilton Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1753/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4978/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA BERNARDETE FARIA DA SILVA, matrícula nº 422.494-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Monique Amaral Emmanuel Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1754/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4979/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE OLVEIRA BARBIERI, matrícula nº 422.493-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Gisele Rocha Goulart.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1755/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5003/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA LOPES BERNARDES, matrícula nº 422.491-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Alves Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1756/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5026/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIZELE DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 422.489-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Rossana Brandão Tavares , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1757/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5027/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILDA MARIA FIGUEIREDO DE LURA FERREIRA, matrícula nº 422.480-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na vaga decorrente da exoneração de Alejandra Luisa Magalhães Estevez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1758/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5038/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE MORAES VIEGAS, matrícula nº 422.478-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Magali Anconelli Dall' Osso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1759/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5051/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE MORAES SENNA, matrícula nº 422.485-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Analice Cordeiro de Queiroz Damazio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1760/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5072/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABINA MARIA MUNIZ DE MEDEIROS BURKE, matrícula nº 422.482-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Alves Vilhena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1761/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5118/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DANTAS PITON FERREIRA, matrícula nº 421.324-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1762/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5119/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR MICHEL, matrícula nº 416.080-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1763/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5120/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE LIRA, matrícula nº 421.924-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1764/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5146/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FERREIRA DUTRA, matrícula nº 422.484-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Alexssandro Domingues Quintanilha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1765/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5172/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERLY WANDER LUSTOSA LOPES, matrícula nº 422.492-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Monteiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1766/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5173/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMELITA TANIA LAERZIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 421.378-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1767/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5180/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 414.375-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1768/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5182/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA CRISTINA RAMOS GONÇALVES, matrícula nº 414.375-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Leandro Alvarenga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1769/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5202/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DA SILVA KAIZER, matrícula nº 422.483-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Uistoon Batista Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1770/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5222/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÁXIMO SOUZA DA LUZ, matrícula nº 422.488-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Fausto Enrique Infran.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1771/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5223/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LISBOA DE CARVALHO, matrícula nº 422.487-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Ferreira Costenplate.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1772/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5263/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE BRITO DE OLIVEIRA BARBOZA, matrícula nº 421.575-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Leandra Rosa da Silva Loureiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1666/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4647/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO VACCARIELLO OLIVEIRA, matrícula nº 306.366-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Luzinete Francisca Santolia da Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1724/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5117/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 421.515-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1729/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5130/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA SILVA JUCÁ, matrícula nº 422.473-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Vanildo Abreu de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1739/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1692/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2017.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.03.2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2871/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4321/2017 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4386/2017 - GABIENTE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 162/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4704/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO NUTE BELMONT, matrícula nº 304.880-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da dispensa de Guaraci Cortes Moreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 163/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5044/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de março de 2017, a funcionária CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.144-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 15/2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 164/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5232/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ARLEI DE LOURIVAL ASSUCENA, matrícula nº 307.323-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEm 10.03.2017.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 160/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5096/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONÇALVES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.482-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Emanuel Antônio Santiago de Menezes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2017, fls. 05.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 161/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5177/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Serviço Disque-Trânsito - Deputado Coronel Jairo, o servidor requisitado RAINER VIEIRA VILELA MOREIRA, matrícula nº 307.780-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Trânsito - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.03.2017, fls. 05.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.03.2017.\r\n\r\nProcessos Nºs:\r\n\r\n1406/2017 - LUCIANA DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n2240/2017 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n2356/2017 - ANDRE LUIZ ALEXANDRIA PEREIRA\r\n\r\n2384/2017 - JORDANA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n2386/2017 - GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\n2415/2017 - WAGNER XAVIER FRANCISCO\r\n\r\n2453/2017 - ANA CAMILA ANDRADE DIONISIO\r\n\r\n2636/2017 - FABIANA ROCHA ROSSI DAS NEVES\r\n\r\n2889/2017 - JERONIMO DO CARMO TELLES\r\n\r\n2982/2017 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\n3360/2017 - KARINE ROHEN CAMPANY LUZ\r\n\r\n3439/2017 - ALEXSANDRA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n3472/2017 - FABIO PEREIRA CAMPELLO\r\n\r\n3514/2017 - JOSE ALEXANDRE ARAUJO ROMANO\r\n\r\n3559/2017 - MARCELO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n3587/2017 - ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\n3608/2017 - GEDSON LEONARDO MOTA RODRIGUES\r\n\r\n3629/2017 - ANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n3646/2017 - ALVINA MARCIA DOS REIS CORDEIRO\r\n\r\n3652/2017 - ADRIANA DE SOUSA LIMA CASTELAR\r\n\r\n3758/2017 - VICTOR ANGELO LYRIO BARRETO\r\n\r\n3789/2017 - CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES\r\n\r\n3851/2017 - MARCO DE SOUSA VITORIO\r\n\r\n3853/2017 - AMANDA DE ALMEIDA DORNELLAS BEZERRA\r\n\r\n3878/2017 - LUIZ CLAUDIO CARDOZO\r\n\r\n3885/2017 - LUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3892/2017 - ARMANDO FREITAS DA PENHA SILVA\r\n\r\n3967/2017 - INGRID EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3968/2017 - SERGIO LUIZ GOMES FAGUNDES\r\n\r\n4025/2017 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\n4027/2017 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4050/2017 - ELIANE DA SILVA\r\n\r\n4093/2017 - JOAO CARLOS BENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4097/2017 - DANIELA CARDILO CANAZARRO DE ANDRADE\r\n\r\n4224/2017 - TATIANA RODRIGUES FIRMO DA ROZA MARIOTTI\r\n\r\n5164/2017 - DENILSON SILVA LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3856/2017 - MARCELLO MOREIRA DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3886/2017 - IVONE DE ABREU SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o\r\n\r\npedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3876/2017 - ROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12414/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 90/95.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12567/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 79/83.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.03.2017.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n5073/2017 - SUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\n4754/2017 - ROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n4605/2017 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4877/2017 - CLÁUDIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2017035"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2017036": [
                            "II - Errata",
                            "No D.O. de 10.03.2017, Parte II, fls. 12, Comissão de Constituição, Edital de Convocação.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2232/2016, ...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2302/2016, ...”\r\n\r\nId: 2017036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2017037": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN membros efetivos e LUCINHA, MARCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, FATINHA e JOÃO PEIXOTO membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2017, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 392/2015, DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI Nº 1327/2015, DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE “INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DO EXAME DO COTONETE - EXAME CULTURA DE STREPTOCOCCUS B, EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZEM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n3) PROJETO DE LEI Nº 1575/2016, DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE “ALTERA A LEI 4.089, DE 26 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME FETAL PELO ÁLCOOL”\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI Nº 2114/2016, DA DEPUTADA MARTHA ROCHA “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 6.961, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ” \r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI Nº 1282/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que “Dispõe sobre o Direito de Amamentar durante a Realização de Concursos Públicos Estaduais e dá outras providências”\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 09 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de março de 2017, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2017, COM O TEMA:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DA LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL (LEI Nº 5451/2009).\r\n\r\nEm 13 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e PAULO MELO, ARAMIS, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de março de 2017, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- CONCURSADOS CONVOCADOS E NÃO NOMEADOS DA SEEDUC.\r\n\r\nEm 13 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 03ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 414/2017, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ROBERTO KALIL FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PESQUISAS REALIZADAS NO CAMPO DA SAÚDE”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2017, de autoria do Deputado Dionísio LIns que “CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ALEX SILVA ANDRÉ, TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 416/2017, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. PEDRO ALVES LEMOS NETO POR SUA BRILHANTE ATUAÇÃO NO CAMPO DA SAÚDE”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 417/2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUÍS CARLOS VIEIRA TOLEDO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, DR. JULIANELLI, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 14 de março de 2017 às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte tema: “FEBRE AMARELA”: \r\n\r\nEm 13 de março de 2017\r\n\r\n(a) Deputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Mem bros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO, PARA RELATORIA, DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 638/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1648/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA.\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 537/2015, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1504/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, A IMPLANTAR AS ACADEMIAS PREPARATÓRIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE ICMS, DESTINADO AO FECP NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES”;\r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 246/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que “VEDA A COMPRA, A CESSÃO OU EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 270/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS.”;\r\n\r\n6. Emendas de Plenário ao PROJETO DE LEI Nº 1013/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA QUANTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1244/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL.”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1467/2016, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS GUARDAS MUNICIPAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1799/2016, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO”;\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1720/2016, de autoria das Deputadas Martha Rocha e Tânia Rodrigues, que “ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, PARA DETERMINAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUANDO ATENDIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1794/2016, de autoria do Deputado Zito, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1170/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “CRIA NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOBRE A VÍTIMA COM DEFICIÊNCIA PELA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1190/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que “INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE APENADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1896/2016, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “MODIFICA O INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 5.233, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n1. Requerimento de Audiência Pública nos termos do Ofício GDPR/CT nº 003/2017, de 06/03/2017, do Deputado Paulo Ramos, para debater o “Aumento do índice dos roubos de cargas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. Requerimento de Audiência Pública conjunta nos termos do Ofício nº 086/2017, de 09/03/2017, do Deputado Carlos Osório, pela Comissão de Economia, indústria e Comércio, para discutir o tema “Roubo de cargas no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. Requerimento de Audiência Pública conjunta, nos termos do Ofício GDBD nº 04/2017, de 08/03/2017, do Deputado Bruno Dauaire, pela Comissão Especial para Desenvolvimento das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, para discutir os aumento dos casos de pedofilia no município de São João da Barra, Região Norte Fluminense;\r\n\r\n4. Requerimento de 2ª Audiência Pública, por entendimento do colegiado, em continuidade à 1º AP realizada na presente data, com a finalidade de “MEDIAR UMA SOLUÇÃO PARA ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES DOS MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado para inclusão de item na pauta.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 249/2017)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, MÁRCIO PACHECO - PSC, GERALDO MOREIRA - PTN, e FIGUEIREDO - PROS, membros efetivos; bem como os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - PSOL, MILTON RANGEL - DEM, e DR. JULIANELLI - REDE, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 14 de março de 2017, terça-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - PT - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreção.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 22/2015)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ZITO - Vice-Presidente, RENATO COZZOLINO - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE, DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR SUGESTÕES PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS REGIÕES, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de março de 2017, às 13 horas e 45 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO, COM O SEGUINTE TEMA: - AUMENTO DOS CASOS DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE. \r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2017. \r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente. \r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreção.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO / 2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL TIPO S10\r\n\r\nPROCESSO N°: 14.086/2016\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 13/03/2017 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO:13/03/2017\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado por item)\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nItem 01 - R$ 3,24 (três reais e vinte quatro centavos) por litro\r\n\r\nItem 02 - R$ 3,73 (três reais e setenta e três centavos) por litro\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de março de 2017.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 249/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, MÁRCIO PACHECO - PSC, GERALDO MOREIRA - PTN, e FIGUEIREDO - PROS, membros efetivos; bem como os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - PSOL, MILTON RANGEL - DEM, e DR. JULIANELLI - REDE, membros, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 14 de março de 2017, terça-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES - PT.\r\n\r\n(Edital DO. 10/03/2017)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E COM A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n(AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA CANCELADA)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Daniele Guerreiro, Figueiredo e Comte Bittencourt, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2017 às 09:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:. Discussão e votação da seguinte Deliberação de Audiência Pública: . “A Situação dos Funcionários e a Precarização do Serviço dos Bondes de Santa Teresa e Soluções”; . Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 10/03/2017)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL & COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convocam na forma regimental os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI e DR. JULIANELLI, membros efetivos e PAULO MELO, CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, MILTON RANGEL e DICA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental e Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, MILTON RANGEL e PAULO MELO, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, FATINHA, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a ser realizada no dia 14 de março de 2017, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para abordar o seguinte tema: \"Projeto de Lei nº 2293/2016, de autoria do Deputado André Corrêa, que \"DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, E SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR E RECUPERAR DANOS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI 3.467/2000.\" \r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM - Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\n(Edital DO. 10/03/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a 03ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2017, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 04 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO. 14/03/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição, para relatoria, das seguintes proposições: 1. Projeto de Lei nº 638/2015; 2. Projeto de Lei nº 1648/2016; II. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 14 pareceres; III. Deliberação sobre: 1. Requerimento de Audiência Pública nos termos do Ofício GDPR/CT nº 003/2017, de 06/03/2017, do Deputado Paulo Ramos, para debater o aumento do índice dos roubos de cargas no Estado do Rio de Janeiro; 2. Requerimento de Audiência Pública conjunta nos termos do Ofício nº 086/2017, de 09/03/2017, do Deputado Carlos Osório; 3. Requerimento de Audiência Pública conjunta, nos termos do Ofício GDBD nº 04/2017, de 08/03/2017, do Deputado Bruno Dauaire, pela Comissão Especial para Desenvolvimento das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, para discutir os aumento dos casos de pedofilia no município de São João da Barra, Região Norte Fluminense. IV. Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 10/03/2017)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, DR. JULIANELLI, ANA PAULA RECHUAN e ENF.ª REJANE, membros efetivos e DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, membros suplentes, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 14 de março de 2017 às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte tema: “FEBRE AMARELA”: \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FABIO SILVA.\r\n\r\n(Edital DO. 14/03/2017)\r\n\r\nId: 2017037"
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                "2016913": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Energia São Manoel S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30/01/2017 as 10h, excepcionalmente na Rua Real Grandeza 219, 17º andar, bloco A, Cidade e Estado de São Paulo. 2. Presença: Presentes, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, e os Senhores Conselheiros Luiz Otavio Assis Henriques, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Claudio Danusio de Almeida Semprine, Claudio Guilherme Branco Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, e João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles. 3. Ausentes justificadamente: Sr. Yinsheng Li, e Yujun Liu. 4. Mesa: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, que escolheu a Sra. Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 5. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social os membros do Conselho de Administração, sem quaisquer restrições, aprovaram a reeleição da Diretoria da Companhia para um novo mandato de 03 anos, conforme material arquivado na Companhia, com efeitos a partir de 04.02.2017, tendo sido reeleitos os Senhores: (i) Luiz Otavio Assis Henriques, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 10.454.182 SSP/SP e CPF/MF nº 024.750.768-79, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006, para o cargo de “Diretor Presidente” da Companhia; (ii) André Luiz de Castro Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG: 17.997.356-3 e CPF: 157.453.778-44, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Sala 01, Bairro Vila Olímpia, CEP 04547-006, para o cargo de “Diretor” da Companhia; (iii) Aljan de Abreu Machado, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG nº 407062 - SSP/PI e CPF/MF nº 436.701.306-59, residente e domiciliado na Rua Eurico Cruz, 33, apto 604 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de “Diretor” da Companhia; (iv) Alcides Casado de Oliveira Júnior, brasileiro, divorciado, economista, RG nº 10.176.207, expedida pela SSP/SP, CPF/MF nº 065.278.298-17, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço residencial na Rua Domingos Lopes da Silva, 575 - Apartamento 12, Vila Suzana, para o cargo de “Diretor” da Companhia. Os Diretores, ora eleitos, neste ato, tomaram ciência de suas respectivas eleições e as aceitam, conforme termo de posses em anexo, declarando não estarem incurso em nenhum crime que os impeça de exercer atividade mercantil nos termos da Legislação da Sociedade Anônima. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros. Conselheiros: Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa, Claudio Danusio de Almeida Semprine, Luiz Otavio Assis Henriques, Claudio Guilherme Branco Motta, Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto e João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles. Presidente da Mesa: Luiz Otavio Assis Henriques. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original. Presidente da Mesa: Luiz Otavio Assis Henriques. Secretária da Mesa: Sonia Aparecida Santos Tolava. Registrada na JUCERJA, em sessão de 13.02.2017, sob o número 00003007919 e protocolo 0020170546519. Secretário Geral: Bernardo F.S Berwanger.\r\n\r\nId: 2016913"
                ],
                "2016956": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ 33.644.865.0001/40 - NIRE 333.0013882-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2016.\r\n\r\n(ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da lei nº 6.404 de 15.12.1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de abril de 2016, às 08:00horas, na sede social da Barcas S.A. - Transportes Marítimos (“Companhia”), localizada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20010-010. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976 (“LSA”), constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, foram publicados na edição do dia 26 de fevereiro de 2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 127 a 129, e no Jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro, páginas 20 a 22. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Alexandre Costeira Frazão, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (iii) deliberar sobre a revisão e aprovação de orçamento de capital da Companhia referente ao exercício de 2016; (iv) aprovar verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (v) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, foram aprovados após debates e discussões: (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes conforme Relatório datado de 22 de fevereiro de 2016; (ii) considerando que há prejuízos acumulados, a deliberação sobre a destinação dos resultados ficou prejudicada, não havendo qualquer distribuição; (ii) o orçamento de capital para o exercício de 2016, no valor de R$ 5.417.286,42 (cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos); (iv) A verba global e anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais e de FGTS que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA; e (v) foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2016. Sr. Renato Alves Vale - Presidente; Sr. Alexandre Costeira Frazão - Secretário. Acionistas: (1) COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSÕES, p. Leonardo Couto Vianna e Italo Roppa; e (2) SPTA Holding em Transporte Aquaviário Ltda., p. Alexandre Antunes de Andrade e Jacob Barata Filho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro de Registro de Assembleia Geral nº. 04, às fls. 74 a 76. Sr. Alexandre Costeira Frazão - Secretário. JUCERJA nº 00003015841 em 09/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2016956"
                ],
                "2012346": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nAos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Uruguaiana nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: Presidente, NILO SERGIO ALVES FELIX; ALDO ARTHUR SIVIERO e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo tratar sobre a exoneração do Diretor Vice Presidente Executivo da TurisRio, Reinaldo Leite Paes Barreto, e sobre a deliberação da eleição de membros para compor os cargos das seguintes Diretorias: Presidência; Administração e Finanças; Marketing e Operações da Companhia, tendo em vista término dos mandatos do cargo de Diretor Presidente, que expirará na data de 04/01/2017; e; dos cargos das demais Diretorias, que expirarão em 22/01/2017. Seguindo à pauta da reunião, sugeriu-se a indicação de Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz, para ocupar o cargo de Diretor Vice Presidente Executivo da TurisRio e complementar o mandato do substituído. Após debates sobre a matéria em pauta e de acordo com o artigo 19, caput, do Estatuto Social da TurisRio, foram indicados os nomes de Paulo Roberto de Oliveira Senise, de Arnoldo Freitas Goulart, de Luiz Henrique Castilho de Azevedo Garcia e de Sergio de Mello Ferreira, na manutenção dos cargos de Diretor Presidente, de Diretor de Administração e Finanças, de Diretor de Marketing e de Diretor de Operações da Companhia, respectivamente. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela exoneração de Reinaldo Leite Paes Barreto, do cargo de Diretor Vice Presidente Executivo da TurisRio; pela eleição de MARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 11.661.540-2 - Detran/RJ, CPF/MF 110.046.967-28, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva nº 454/101, Ipanema, Rio de Janeiro -RJ, para assumir o cargo de Diretor Vice Presidente Executivo, a fim de complementar o mandato do substituído, com início em 03 de janeiro de 2017 e término em 14 de junho de 2017; e ainda pelas reeleições de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE, brasileiro, casado, turismólogo, portador da carteira de identidade nº 05460692-6, Detran/RJ, CPF/MF 370.148.977-72, residente e domiciliado na Rua Pio Borges de Castro nº 176, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro -RJ, CEP 22793-325, para assumir o cargo de Diretor Presidente; de ARNOLDO FREITAS GOULART, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13900154-IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 490.392.537-49, residente e domiciliado na Estrada da Caneca Fina nº 150, Guapimirim, Rio de Janeiro/RJ, para assumir o cargo de Diretor de Administração e Finanças; de LUIZ HENRIQUE CASTILHO DE AVEZEDO GARCIA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3064898-4 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 528.965.957-91, residente e domiciliado na Rua Itaipava nº 18, apto. 403, Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ, para assumir o cargo de Diretor de Marketing; e; de SERGIO DE MELLO FERREIRA, brasileiro, divorciado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº 3.374.746-IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 406.001.147-91, residente e domiciliado na Rua Juiz de Fora nº 15, bloco 01, apto 506, Grajaú, Rio de Janeiro-RJ, para assumir o cargo de Diretor de Operações; todos reeleitos para um mandato de (02) dois anos, com início em 05 de janeiro de 2017 e término em 04 de janeiro de 2019, para o cargo de Diretor Presidente, e, com início a partir de 23 de janeiro de 2017 e término em 22 de janeiro de 2019, para os cargos de Diretor de Administração e Finanças; de Diretor de Marketing; e; de Diretor de Operações da TurisRio; devendo todos procederem as assinaturas dos Termos de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2017. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente de Conselho, Aldo Arthur Siviero e Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiros. Certifica qu esta Ata está registrada na JUCERJA sob nº 00003005784, em 08/02/2017, Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2012346"
                ],
                "2016958": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.201.378/0001-19 - NIRE 33.3.0030772-9 \r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 01/02/2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/02/2017, às 10hs, na sede da Cia., da Rua Santa Luzia, nº 651, 10º e 15º andares. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Gustavo Dantas Guerra Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de novos membros da Diretoria. 5. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão da assinatura dos Conselheiros. Examinada a matéria constante da Ordem do Dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes. 5.1. Renúncia e Eleição de Membros da Diretoria: Após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou a seguinte alteração na composição da Diretoria da Cia.: (i) tomou conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Augusto Leonardo Schein, brasileiro, solteiro, engenheiro, CI. 6058913473, SSP/RS, CPF/MF 890.576.600-59, com endereço comercial no RJ/RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 10º e 15º andares, Centro , ao cargo de Diretor de Engenharia e Operação; (ii) nos termos da alínea \"a\", do artigo 10, do Estatuto Social da Cia., aprovou a eleição do Sr. Paulo Fernando Mainenti Ferreira, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, RG nº 11.165.142-8, DIC/RJ, CPF/MF 082.542.157-82, com endereço comercial no RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 10º e 15º andares, Centro, para ocupar o cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Cia.; e, do Sr. Fernando Menezes de Goes Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 4.527.236-2, SSP/PR, CPF/MF 839.197.409-04, com endereço comercial no RJ, na Rua Santa Luzia, nº 651, 10º e 15º andares, Centro, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Cia.. Os Diretores ora eleitos terão prazo de mandato de 2 anos a contar da presente data. Os membros do Conselho de Administração da Cia. registraram agradecimentos à valiosa contribuição dada ao Sr. Augusto Leonardo Schein durante o período que desempenhou o cargo de Diretor de Engenharia e Operação da Cia.. Consignou-se, ainda, que o diretor renunciante, por si, seus herdeiros e sucessores, outorgou à Cia., e desta recebeu, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupou o cargo de diretor da Cia.. Os Diretores ora eleitos tomaram posse de seus respectivos cargos por meio da assinatura do respectivo termo de posse, no qual declarou expressamente, sob as penas da lei, ter conhecimento do art. 147 da Lei 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, consequentemente, não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no referido artigo que o obste de exercer as funções de administrador da Cia.. 5.2. Ratificação da composição da Diretoria da Cia.: Em função da deliberação tomada acima, a nova composição da Diretoria da Cia. passa a ser a indicada no quadro abaixo: Diretoria: Nome: Rodrigo Tostes Solon de Pontes; Cargo: Diretor Presidente; Prazo do Mandato: 17/10/2018. Paulo Fernando Mainenti Ferreira - Diretor de Engenharia e Operação - 01/02/2019. Fernando Menezes de Goes Neto - Diretor Administrativo-Financeiro - 01/02/2019. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária e pelos membros do Conselho de Administração. Mesa: Gustavo Dantas Guerra - Presidente, Carla Grotz Mattoso - Secretária. Conselheiros: José Braz Cioffi, Márcio Roberto de Morais Silva, Charles de Sirovy, Carlos Castanho Júnior, Gustavo Dantas Guerra, Gustavo Bacellar, Lélis Marcos Teixeira e Luiz Cláudio Cruz Marques. RJ, 01/02/2017. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Carla Grotz Mattoso. Jucerja nº 3009921 em 17/02/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 01-02-2017\r\n\r\nOS: 362144\r\n\r\nId: 2016958"
                ],
                "2017003": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.284/0001-97 - NIRE 33.207.990.287\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócias\r\n\r\nData, Hora e Local: 13/03/2017, às 15h, na sede da Sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Gilson Carlos Zaqueu. Secretária: Stella Maris Favale. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da sociedade de R$ 2.543.077,00 para R$ 1.780.070,00, sendo a redução de R$ 763.007,00. A redução do capital será efetivada, mediante a compensação de prejuízo da Sociedade no valor de R$ 363.007,15, bem como o restante será devolvido em dinheiro para a sócia Even Cons trutora e Incorporadora S.A. Rio de Janeiro, 13 de março de 2017. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A.: Gilson Carlos Zaqueu // Stella Maris Favale; Evenpar Participações Societárias Ltda.: Gilson Carlos Zaqueu // Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 2017003"
                ],
                "2017004": [
                    "V - Ata",
                    "ZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.113.348/0001-05 - NIRE 33.207.894.903\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócias\r\n\r\nData, Hora e Local: 13/03/2017, às 15h, na sede da Sociedade, no Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Presidente: Gilson Carlos Zaqueu. Secretária: Stella Maris Favale. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. Deliberações: Reduzir o capital social por considerarem excessivo ao objeto da Sociedade de R$ 466.554,00 para R$ 166.554,00, sendo a redução de R$ 300.000,00. A redução do capital será efetivada, mediante a devolução do restante do capital em dinheiro à sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. Rio de Janeiro, 13 de março de 2017. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A.: Gilson Carlos Zaqueu // Stella Maris Favale; Evenpar Participações Societárias Ltda.: Gilson Carlos Zaqueu // Stella Maris Favale.\r\n\r\nId: 2017004"
                ],
                "2016650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2016650"
                ],
                "2016966": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2016966"
                ],
                "2016990": [
                    "V - Ata",
                    "MYRTOS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.630.087/0001-98 - NIRE nº 33.3.00312706\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 09/03/2017. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o art.130, §1° da Lei n° 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 09/03/2017, às 10h, na sede social da Myrtos Geração de Energia S.A., na cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 482, 17º andar, Centro, CEP 20071-000 (“Cia.”). 2. Ordem do Dia: (i) aprovar a 2ª emissão, pela Cia., de debêntures conversíveis em ações ordinárias, da espécie quirografária, em uma única série, com as seguintes condições (“Emissão”): a) Valor de Emissão: R$ 4.500.000,00; b) Quantidade: 3 debêntures; c) Valor Nominal Unitário: R$ 1.500.000,00; d) Prazo de Vencimento e Amortização: 30/06/2017 nas condições descritas na Escritura de Emissão de Debênture que será arquivada na forma da Lei (“Escritura”); e) Remuneração e Pagamento: 15% a.a nas condições descritas na Escritura; f) Modo de Colocação: distribuição privada; e (ii) autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à Emissão. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Lanari Prado, eleito pelo Acionista Único Diferencial Energia Participações S.A.. Secretário: Sr. Paulo Lanari Prado. 4. Presença e Quorum de Instalação: Presente o Acionista Único, Diferencial Energia Participações S.A., titular de 100% do capital social da Cia.. 5. Convocação: Dispensada a convocação ante a verificação da presença do Acionista Único representando a totalidade do capital social da Cia.. 6. Deliberações: O Acionista Único deliberou: 6.1. aprovar a 2ª emissão, pela Cia., de debênture conversível em ações ordinárias, da espécie quirografária, em série única, mediante colocação privada, com as seguintes características e condições:\r\n\r\nNúmero da Emissão: 2ª emissão de debêntures da Cia.\r\n\r\nNúmero de Séries: Única.\r\n\r\nValor Total da Emissão: R$ 4.500.000,00\r\n\r\nQuantidade: 3 debêntures.\r\n\r\nValor Nominal Unitário: R$ 1.500.000,00, na Data de Emissão.\r\n\r\nEspécie: Quirografária, nos termos do art.58 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nForma: Nominativa, sem emissão de certificado.\r\n\r\nConversibilidade: Conversível em ações. A totalidade da debênture poderá ser convertida em ações ordinárias de emissão da Cia. representativas de 18,75% do capital social votante da Cia..\r\n\r\nColocação: Distribuição privada.\r\n\r\nForma de Integralização: Integralizada à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário.\r\n\r\nPrazo de Vencimento: 30/06/2017.\r\n\r\nAmortização: Caso não haja conversão da debênture em ações ordinárias da Cia., nas hipóteses descritas na Escritura, até o Prazo de Vencimento, o Valor Nominal Unitário atualizado da debênture será amortizado no Prazo de Vencimento.\r\n\r\nRemuneração e pagamento: 15% a.a. nas condições descritas na Escritura.\r\n\r\nRepactuação programada: Não haverá repactuação programada.\r\n\r\nResgate Antecipado: Não será permitido o resgate antecipado.\r\n\r\nVencimento Antecipado: A debênture poderá ter seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos estabelecidos na Escritura.\r\n\r\nLoca de Pagamento: Os pagamentos referentes à amortização e à Remuneração a que faz jus a debênture serão efetuados pela Cia. diretamente aos debenturistas, caso não seja convertida em ações ordinárias da Cia.\r\n\r\n6.2. autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos os atos necessários à Emissão incluindo, mas não se limitando celebrar todos os documentos inerentes à realização da Emissão, inclusive a Escritura e eventuais aditamentos. 7. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelo Acionista Único. Rio de Janeiro, RJ, 09/03/2017. Mesa: Eduardo Lanari Prado, Presidente; Paulo Lanari Prado, Secretário. Acionistas: Diferencial Energia Participações S.A., por: Eduardo Lanari Prado e Paulo Lanari Prado. Jucerja nº 3016104, em 10/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2016990"
                ],
                "2016964": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2016964"
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                "2016923": [
                    "V - Ata",
                    "SPE XANGAI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 08.885.757/0001-11 NIRE 333.0028232-7\r\n\r\nAta da AGO/E: Data, Hora e Local: Em 20.12.2016, às 10h, na sede social da Cia., RJ/RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco n° 290, salas 102,103,104, Leblon, CEP 22430-060 (“Cia.”). Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4o, da Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Presidente: Sr. João Carlos Paes Mendonça; Secretário: Sr. Frederico da Cunha Villa. Documentos Submetidos à Assembléia e Autenticados: (a)Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2015; e (b) os Boletins de Subscrição da Ecisa Engenharia Comércio e Industria Ltda. e de João Carlos Paes Mendonça; identificados pela mesa diretora como Documentos I, II e III arquivado na sede social da Cia.. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: Em AGO: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e consi derada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4°; (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2015, anexas a presente como Documento I; Considerando que, a Cia. apurou um prejuízo no valor de R$ 238.100,79. Decidiram os acionistas, aprovar a reversão da Reserva de Retenção de Lucro para absorver o supracitado prejuízo, bem como para distribuição de dividendos no valor de R$ 1.730.000,00. (iii) os Acionistas, por unanimidade, isentam os administradores da Cia. de qualquer responsabilidade pela não realização da aprovação das contas acima deliberadas no prazo legal estabelecido no Art. 132 da Lei das Sociedades por Ações e ratificam todos os atos por eles praticados. Em AGE: (iv) foi aprovado o aumento do capital social em R$ 6.116.667,67 , ou seja, de R$ 95.525.213,24 para R$ 101.641.880,91, mediante a emissão de 2.052.573 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, total mente subscritas e integralizadas pelas acionistas Ecisa Engenharia Comércio e Industria Ltda., e João Carlos Paes Mendonça, conforme os Boletins de Subscrição que constituem os Documentos II e III, anexos a esta ata, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 2,98, fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no art. 170, § Io da Lei das Sociedades por Ações; (v) em razão da deliberação anterior, foi aprovada a alteração do Art. 5o do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 101,641.880.91 dividido em 84.881.632 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa AGO/E da Cia., tendo sido lavrada a prasente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Cia.. Acionistas Presentes: (ass.) João Carlos Paes Mendonça; Ecisa Engenharia, Comércio e indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Presidente: Sr. João Carlos Paes Mendonça Secretário: Frederico da Cunha Villa. Jucerja nº 3013008 em 02/03/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2016923"
                ],
                "2016927": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2016927"
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                "2016987": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE nº 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - BRML3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22 de fevereiro de 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 22/02/17, às 14h, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Cia.”), situada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, RJ. 2. Convocação: Convocação realizada em conformidade com as determinações do art. 124 da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (“Lei das S.A.”), mediante Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 23, 24 e 25/01/17 dos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. 3. Presença: Participaram da Assembleia, comparecendo à sede da Cia. ou exercendo o seu direito de participação a distância, na forma do art. 121, § único da Lei das S.A. e da Instrução CVM nº 481/09 (“Instrução CVM 481”), acionistas representando 53,75% do capital social da Cia., conforme (i) assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas e (ii) boletins de voto a distância recebidos por meio da Central Depositária da BM&FBOVESPA ou diretamente pela Cia., na forma da Instrução CVM 481. Presente, ainda, o Sr. Luiz Alberto Quinta. 4. Mesa: Presidente: Luiz Alberto Quinta. Secretário: Amir Achcar Bocayuva Cunha. 5. Ordem do Dia: Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do art. 141, §3º da Lei das S.A. 6. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes, consoante o § 4º do art. 21-W da Instrução CVM 481, foi deliberado o quanto segue: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da ata a que se refere a esta Assembleia na forma de sumário, e autorizada sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os §1º e §2º do Art. 130 da Lei das S.A.. 6.2. Não tendo sido registrada a apresentação de requerimento de adoção do procedimento de voto múltiplo, nos termos do art. 141, § primeiro, da Lei das S.A., para eleição dos membros do Conselho de Administração, os acionistas aprovaram, por maioria de votos, a eleição da chapa constante da Proposta divulgada em 20/01/17, apresentada pela Administração da Cia. por indicação dos acionistas Dynamo Administração de Recursos Ltda., Dynamo Internacional Gestão de Recursos Ltda. e Richard Paul Matheson, tendo sido registrados 204.849.700 votos a favor, 33.627.738 votos contrários e 89.496.660 abstenções. 6.2.1. Com isso, foram eleitos para compor o Conselho de Administração os seguintes candidatos: (i) o Sr. Claudio Bruni, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI 6.671.389-4, CPF/MF 008.268.688-27, residente e domiciliado na Av. Nações Uni das, 12.495, Centro Empresarial Berrini, Torre A - Torre Nações Unidas, 18º andar, escritório 181, Brooklin Novo, SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (ii) o Sr. Pedro Henrique Nogueira Damasceno, brasileiro, casado, bacharel em Economia, portador da CI 07394363-1 IFP, CPF/MF 939.184.967-91, residente e domiciliado na Cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.235, 6º andar, Leblon, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (iii) o Sr. Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, brasileiro, casado, consultor, CI 404.399 MM, CPF/MF 004.275. 077-66, residente e domiciliado na R. Joaquim Floriano, 1.120, apto. 101, SP, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (iv) o Sr. Rodolpho Amboss, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 355.703, SPTC-ES, e CPF/MF 742.664.117-15, residente nos EUA, com endereço comercial na 40 West 57th Street, 29th floor, Nova Iorque, NY, 10019, EUA, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (v) o Sr. Marcos Barbosa Pinto, brasileiro, casado, advogado, CI 00997819840, Detran-SP, CPF 267.285.528-55, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.100, 7º andar, Leblon, RJ, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (vi) o Sr. Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, CI 01462.602-2, IFP/RJ, CPF/MF 011.356.437-68, residente e domiciliado na R. Rainha Guilhermina, 75, 1º andar, Leblon, RJ, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (vii) o Sr. Luiz Alberto Quinta, brasileiro, casado, engenheiro, CI 799.382 SSP/GO, CPF/MF 211.293.471-68, residente e domiciliado na Av. Lucio Costa, 2930, Bloco 04, apto. 602, Barra da Tijuca, RJ, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração; (viii) a Sra. Claudia da Rosa Cortes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Av. Borges de Medeiros, 633, 1° andar, Leblon, RJ, CPF 965.075.517-91 e CI 76.649.631, IFP/RJ, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração vinculado ao conselheiro Richard Paul Matheson; e (ix) o Sr. José Afonso Alves Castanheira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI 2.094.977-2 IFP/RJ, CPF/MF 175.020.127-53, residente e domiciliado na cidade de SP, Estado de SP, com escritório na R. Viradouro, 63, 13º andar, SP, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração não vinculado a membros titulares específicos. Os Srs. Claudio Bruni, Pedro Henrique Nogueira Damasceno, Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, Rodolpho Amboss, Marcos Barbosa Pinto, Richard Paul Matheson e José Afonso Alves Castanheira caracterizam-se como Conselheiros Independentes, nos termos da definição de Conselheiro Independente prevista pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA e adotada pelo Estatuto Social da Cia.. 6.2.2. Todos terão mandato unificado até a As sembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social a ser encerrado em 31/12/17 e, com exceção dos membros reeleitos, que permanecem na posse de seus cargos, os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse em Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de até 30 dias contados desta Assembleia, declarando nos respectivos termos de posse, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei das S.A. e as regras constantes da Instrução CVM nº 367/02 e do Estatuto Social, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos de assumir os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934/94, bem como não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária, aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para o cargo de administração de Cia. aberta; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo art. 147, § terceiro, da Lei das S.A.; (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia.; (v) cumprem com os requisitos previstos no art. 14 do Estatuto Social da Cia.. Os membros do Conselho de Administração declararão, também, em documento próprio, estarem integralmente cientes da Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Cia., nos termos da Instrução CVM nº 358/02. Foi registrado, ainda, que as principais informações relativas à experiência profissional dos candidatos eleitos, na forma dos itens 12.5 a 12.10 do Anexo 24 da Instrução CVM nº 480/09, foram divulgadas por conta da convocação da Assembleia. 7. Documentos e Manifestações: As declarações de voto apresentadas por escrito nesta assembleia foram numeradas, autenticadas pela mesa e arquivadas na sede da Cia.. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto em separado, inclusive abstenções, as quais foram devidamente recebidas, numeradas e autenticadas e ficarão registradas na sede da Cia.. RJ, 22/02/17. Luiz Alberto Quinta - Presidente da Assembleia. Amir Achcar Bocayuva Cunha - Secretário. JUCERJA nº 3016213 em 10/03/17. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2016987"
                ],
                "2016941": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2016941"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2016539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação - Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. acionistas da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 29/03/2017, na sede social, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, no Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em Assembleia Geral Ordinária: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras completas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (b) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2016 e distribuição de dividendos; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração para um mandato de três anos; (d) instalação, eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, e, em Assembleia Geral Extraordinária: (e) fixação da remuneração anual e global para a administração da companhia; (f) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2017. Marcello Romualdo da Silva Pereira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2016539"
                        ],
                        "2014772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.132.620/0008-49\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Edital. O Presidente da Jucerja torna público este edital, datado de 06/02/2017, que, a sociedade EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA, com sede e filial unidades armazenadoras à Rodovia Presidente Dutra, nº 202, Km 268,50, Bairro: Vila Principal, Barra Mansa, RJ, CEP: 27.338-000, NIRE 33.2.0627344-1, e à Rua Valentim Magalhães, nº 25, Galpão B, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.241-330, NIRE 33.9.0062512-8, representada pelo Fiel Depositário, Sr. José Marciano de Oliveira, CPF: 040.202.947-04, através do processo 19-2017/023899-7, deferido em 30/01/2017 e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro como \"Documento de Armazéns Gerais\" sob o nº 6604, em 30/01/2017, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 08/02/2002, a abertura da filial-unidade armazenadora situada à Estrada Boa Esperança, nº 650, Prédio 7501, Blocos E e F, Bairro Bom Pastor, Belford Roxo, Rio de Janeiro, CEP: 26.110-120, NIRE: 33.9.0080576-2, a qual explorará o ramo de Armazém Geral de acordo com o art. 1º, parágrafo 1º do Decreto Federal n.º 1.102, de 21/11/1903, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da unidade armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 06/02/2017. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - Presidente da Jucerja. Regulamento Interno. Cap. I - Objetivo - Art. 1º - Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda., com armazéns para carga seca e líquida receberá em depósito mercadorias nacionais e estrangeiras, guardando-as e conservando-as, emitindo quando solicitados, os competentes títulos que as representem de acordo com as leis vigentes. Art. 2º - Poderão ser executados serviços acessórios ordenados pelos depositantes, desde que, não sejam contrários às disposições legais. Art. 3º- A Empresa terá tarifas para cada cidade onde se acharem instalados seus armazéns. Art. 4º - Poderá à Empresa pagar os fretes, carretos, e impostos das mercadorias destinadas aos seus armazéns, por conta dos depositantes ou comitentes, sob as garantias de direito e dentro dos termos da lei. Cap. II - Do Depósito e Retirada - Art. 5º - As requisições de depósito nos armazéns serão precedidos de pedido escrito de acordo com modelo fornecido, nele declarando o nome do depositante, a quantidade, marca dos volumes, natureza das mercadorias, peso e quilograma, estado dos envoltórios e o tempo de depósito. Art. 6º - Concedido o depósito, ficará o trabalho de recebimento, verificação do estado dos volumes, pesagens e outros a cargo exclusivo do pessoal do armazém. Art. 7º - Os depósitos e as entregas serão feitos pela ordem dos pedidos, sem exceção. Art. 8º - Efetuado o depósito, o armazém entregará ao depositante recibo, nele declarando todas as informações da mercadoria, nome e residência do depositante e o armazém em que ficará depositada. Art. 9º - Quando o depositante fizer retiradas parciais da mercadoria, requisitará por escrito, anexando o recibo mencionado no artigo 8º. Feita a retirada, serão lançadas as anotações no verso do recibo sendo devolvido ao depositante. Art. 10º - Para a retirada de mercadorias depositadas contra conhecimento de depósitos Warrant, os títulos serão entregues primeiramente ao escritório e nas retiradas parciais serão extraídos novos títulos correspondentes às quantidades que ficarem em depósito. Art. 11º - Se o cliente houver transferido a outrem a mercadoria em depósito ou parte dela, poderá requisitar por escrito a substituição do recibo com as modificações que indicar, ou proceder de acordo com o artigo 9º. Art. 12º - A mercadoria depositada poderá ser retirada contra a restituição do recibo ou contra a entrega do Conhecimento de Depósito e Warrant, uma vez quite o depositante de todas as despesas, devendo os títulos serem acompanhados de pedido por escrito a que se refere o Artigo 9º. Art. 13º - As mercadorias podem ser depositadas em lotes identificados nos títulos emitidos. Art. 14º - No caso de dúvida sobre o conteúdo de qualquer volume, o Fiel dos Armazéns poderá exigir a abertura dos invólucros para verificação, sendo essa feita na presença de proprietário ou procurador, mediante designação de local e hora. § 1º - Se o interessado não comparecer, o Fiel dos Armazéns fará a vistoria perante duas testemunhas, lavrando termo do que encontrar. § 2º - Caso verificada falsidade nas declarações do depositante, a Empresa tomará as providências para efetivar a responsabilidade do autor. Art. 15º - Por determinação dos donos das mercadorias ou seus procuradores, far-se-ão serviços que forem necessários, cobrando-se o preço conforme tarifas. Art. 16º - A empresa recusará o recebimento das mercadorias em seus armazéns nos seguintes casos: a)Falta de espaço no armazém; b)Se as mercadorias danificarem as que já tiverem em depósito ou sem forem de fácil deterioração; c)Se não tiverem bem acondicionadas; d)Se pela natureza da mercadoria os armazéns não estiverem aparelhados para recebê-la e não constar à mesma de suas tarifas; e)Quando se tratar de inflamáveis, explosivos, corrosivos, sais minerais, mercadorias fétidas, nauseabundas, repugnantes, de difícil manuseio; f)Quando se tratar jóias de metais preciosos, pedras preciosas em bruto, lavrados ou não em obras; g) Se pela natureza da mercadoria o prêmio de seguro exigido pelos seguradores prejudique as taxas cobradas sobre as mercadorias já depositadas. Art. 17º - A Empresa receberá em depósito as mercadorias constantes de suas tarifas, salvo os casos previstos no artigo anterior. Art. 18º - Os interessados podem examinar e conferir amostras de suas mercadorias nos armazéns, nos horários que forem observados pelo comércio local por determinação legal. Cap. III - Obrigações e Direitos - Art. 19º - A Empresa não poderá estabelecer para qualquer depositante, preferências, favores ou abatimento nos preços fixados nas tarifas, também não exercerá o comércio de mercadorias idênticas às que receber em depósito. Art. 20 º - E empresa responde: a) Pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido como fiel depositária, nos termos da lei; § 1º - Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias, salvo convenção expressa nos títulos de depósitos. § 2º - A indenização pela Empresa nestes casos, será do preço da mercadoria em bom estado, no lugar e tempo que devia ser entregue. O direito à indenização prescreve em 03 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue, nos termos da lei vigor. § 3º - A empresa não se responsabiliza, pela alteração de qualidade devido ação do tempo, nem pela diminuição de peso devido quebra natural ou pela retirada de amostras, na forma da lei. Art. 21º - A Empresa poderá recusar a entrega de mercadorias até que sejam pagas todas as despesas a que derem origem, visto o direito de retenção nos moldes do artigo 14 do Decreto1.102/1903. Esse direito de retenção pode ser oposto à massa falida do devedor. Também, tem a Empresa direito de indenização pelos prejuízos que lhe venham por culpa ou dolo de depositante. Cap. IV - Do Prazo do Depósito, do Abandono da Mercadoria e da Venda em Leilão Público - Art. 22º - O prazo máximo para depósito de mercadoria será de 06 (seis) meses, tal prazo poderá ser prorrogado por acordo das partes. Art. 23º - A Empresa poderá limitar o prazo de depósito pelo período que julgar conveniente. Art; 24º - Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e a Empresa avisará o depositante marcando-lhe o prazo de 08 (oito) dias improrrogáveis para a retirada contra a entrega do recibo ou títulos emitidos. Art. 25º - Se a mercadoria não for retirada, será considerada abandono e vendida em leilão público, depois de preenchidas as formalidades impostas pelo artigo 10º do Decreto 1.102/1903. Art. 26º - Efetuada a venda e deduzidos os critérios do artigo 26, §1º do citado Decreto, será o saldo, não reclamado no prazo de 08 (oito) dias, depositado em juízo por conta de quem perten cer. Cap. V - Dos Conhecimentos de Depósito e Warrant - Art. 27º - O depositante que pretender conhecimento de depósito e warrant sobre o produto depositado nos armazéns da Empresa ou que for para esse fim depositado, fará o pedido, por escrito, acompanhado do recibo de que trata o Artigo 8º. Art. 28º - No pedido o depositante declarará seu nome, profissão, domicílio, a quantidade e natureza da mercadoria, seu peso, o estado dos envoltórios e todas as marcas e indicações próprias para estabelecer a identidade e bem assim o valor para efeito de seguro contra de riscos de incêndio. Art. 29º - Verificada pela Empresa a exatidão das declarações, expedirá os títulos Conhecimento de Depósito Warrant. Todo o cessionário de conhecimento de depósito e warrants pode requisitar a transcrição, no talão desses títulos, do endosso feito a seu favor. Art. 30º - A mercadoria sobre a qual tenham sido emitidos os títulos do artigo 29º, será segura contra os riscos de incêndio, em nome da Empresa, que para esse fim terá apólices de seguro em diversos seguradores, pagando o depositante à Empresa, a respectiva taxa de seguro constante da tarifa. Art. 31º - Os títulos serão assinados por dois Diretores, dois Procuradores, ou simultaneamente, por um Diretor e um Procurador. O depositante ou terceiro, por este autorizado, quando receber o conhecimento de depósito e warrant, dará recibo isolado ou passará no verso do respectivo talão. Art. 32º - O portador dos títulos - Conhecimento de Depósito e Warrant - poderá solicitar da Empresa, que seja a mercadoria dividida em diversos lotes e emitidos os títulos quanto a estes. A empresa verificará se os lotes garantem os critérios do artigo 26º, §1º do Decreto 1.102, emitindo os novos títulos em substituição do primeiro. O portador do Conhecimento de Depósito e Warrant poderá requisitar a sua substituição pelo simples recibo. Art. 33º - A mercadoria depositada a qual tenham de ser emitidos os títulos, deverá estar livre de quaisquer despesas e ônus. A empresa poderá adiantar o frete e demais gastos com o transporte, declarando nos títulos as despesas e o juro a que tem direito. Art. 34º - Vencido o prazo ou havendo extravio, roubo ou perda dos títulos, serão observadas as disposições do Decreto n. º1.102/1903. Cap. VI - Dos Armazéns - Art. 35º - Os armazéns da Empresa estarão abertos todos os dias úteis, obedecendo ao horário do comércio ou as prescrições legais. Art. 36º - Para a entrega da mercadoria em depósito, a Empresa terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data de pedido. Cap. VII - Do Exame de Mercadorias e Retiradas de Amostras - Art. 37º- A pessoa interessada em examinar mercadorias depositadas nos armazéns da Empresa deverá ter autorização escrita do dono da mesma, visada pelo escritório central da Empresa e tratando-se de produtos acondicionados em sacos, a autorização deverá indicar precisamente a quantidade da amostra a retirar. Deve ainda comparecer ao armazém nas horas de expediente normal e executar a sua incumbência em companhia do Fiel do Armazém ou do caixeiro por este designado. Art. 38º - O exame será o mais franco possível, sem prejuízo da mercadoria depositada. Se, porém, o interessado quiser examinar volume por volume, ficará sujeito ás taxas fixadas na tarifa pelos serviços que forem feitos. Cap. VIII - Do Pessoal e suas Obrigações - Art. 39º - A empresa terá como funcionário entre outros, os fiéis de armazéns gerais, que terão sob sua guarda e fiscalização os armazéns da empresa, abrindo e fechando os mesmos na hora determinada e conservando em seu poder as chaves da empresa, competindo-lhes, também, dirigir os serviços auxiliares e cumprir as ordens dos sócios. § único - A empresa poderá contratar terceiros, inclusive Sindicatos, para a execução de serviços de braçagem e outros, estando todos sujeitos as normas operacionais, hierárquicas e disciplinares previstas no presente regulamento. Art. 40º - Os administradores da empresa, quando não forem os próprios empresários, os fiéis e outros prepostos, antes de entrarem em exercício, receberão do proponente uma nomeação escrita, que deverá ser inscrita no registro do comércio. Cap. IX - Disposições Gerais - Art. 41º - O decreto Federal n. º 1.102, de 21 de novembro de 1903, as leis e regulamentos expedidos posteriormente, relativamente aos serviços de armazéns gerais, regularão todas as questões sobre as quais forem omissos o Contrato Social e o presente Regime Interno. Memorial Descritivo. (Declarações do art. 1º e nº 02). A empresa EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA., estabelecida em Barra Mansa - RJ, à Rod. Presidente Dutra, nº 202, km 268,50, Vila Principal, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 33.2.0627344.1, em 29/04/1999, e no CNPJ sob o n.º 03.132.620/0001-72, Inscrição Estadual n.º 75.087.160, com capital totalmente integralizado de R$ 1.032.000,00 (Um milhão trinta e dois mil reais), com filial no município de Belford Roxo na Estrada Boa Esperança, n.º 650, Prédio 7501, Blocos E e F, Bom Pastor, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 26.110-120, registrada na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n.º 33900805762 em 19/01/2005, com o objetivo comercial de exploração da atividade de Armazém Geral em conformidade com o Decreto Federal 1102 de 21/02/1903, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.132.620/0008-49 e no Estado sob o n.º 77.876.421, requer sua matrícula de Armazéns Gerais neste Estado, para o que declara: Nome: Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. Endereço: Estrada Boa Esperança, n.º 650, Prédio 7501, Blocos E e F, Bairro Bom Pator, Belfford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 26.110-120. Capacidade:14.280 toneladas. Fundação: Executadas com estacas pré-moldadas, com blocos e baldrames a fim de receber a estrutura do galpão e respectiva alvenaria. Estrutura: Metálica de elevação em aço tipo duas águas devidamente protegida com pintura anticorrosiva; fechamento em blocos de concreto até a altura de 4 m, e acima, lateral de telhas galvanizadas, 06 sanitários encontra-se no anexo administrativo. Cobertura: Executada com telhas de aço galvanizadas trapezoidal termo acústica, com instalação de calhas, rufos, contra-rufos e condutores. Iluminação: Natural com básculas em telhas transparentes e Artificial com Lâmpadas do tipo florescente no perímetro externo e lâmpadas vapor metálico de 400 w no perímetro interno, instaladas em locais estratégicos, permitindo bom nível de iluminação mesmo durante a noite. Piso: Apiloado, concretado com malha metálica Q 138 e Q 139 com espessura de 15 cm, com sistema de nivelamento zero com polimento. Ventilação: Vinte e sete portas nas plataformas de 3.00 x 4.00 m tornando a ventilação em condições satisfatórias. Área para Armazenamento: Aproximadamente de 12544,00 m² úteis já descontados os espaços necessários para a circulação de pessoas. Segurança: O armazém está dotado de extintores distribuídos /conforme aprovação do Corpo de Bombeiros. Natureza das Mercadorias: A Empresa receberá mercadoria diversas de terceiros, cargas gerais, todas permitidas pelo decreto 1102 de 21/11/1903. Reservatório: Não existe Tanque metálico rés do solo. Operações e Serviços: Todos os constantes da tarifa ou sejam: cargas, descargas, armazenamento, melhoria de tipo com utilização de maquinários, etc. Equipamentos do Armazém: De acordo com a IN n.º 70/98 e ainda Decreto 1.102 de 1903, a empresa informa e descreve abaixo os equipamentos do Armazém Geral, à saber: ID EMP0036 Modelo FM-E 17 série 3418320000500 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0037 Modelo FMX-17 série 341833000023 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0038 Modelo RX 20-20P série 516216004179 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0039 Modelo FM-E 17 série 3418320000505 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0041 Modelo FM-E 17 série 3418320000575 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0042 Modelo FM-E 17 série 3418320000576 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 5519, ID EMP0043 Modelo FM-E 17 série 3418320000581 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0044 Modelo RX 20-20P série 516216004176 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0045 Modelo RX 20-20P série 516216004178 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0046 Modelo RX 20-20P série 516216004180 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0047 Modelo RX 20/20P série 516216004181 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0050 Modelo BR-20 série 348350000111 Marca STILL Subgrupo GLP Local 7501, ID EMP0062 Modelo C30 TSU série P232L-1883-9663CNF Marca CLARK Subgrupo GLP Local 7501, ID EMP0063 Modelo C30 TSU série P232L-1877-9663CNF Marca CLARK Subgrupo GLP Local 7501, ID EMP0172 Modelo RX 20-20P série 516216004179 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0173 Modelo RX 50-16 série 515055015431 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0175 Modelo E45 Z35-3 série 24700269368FB Marca HYSTER Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0298 Modelo FMX-17 série 341833000022 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0443 Modelo C30 TSU série P232L-1882-9663CNF Marca CLARK Subgrupo GLP Local 7501, ID EMP0547 Modelo ETV 216 série 91070924 Marca JUNGHEINRICH Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0550 Modelo ETV 320 série FN423291 Marca JUNGHEINRICH Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0723 Modelo ETV 320 série FN437636 Marca JUNGHEINRICH Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0726 Modelo ETV 320 série FN437635 Marca JUNGHEINRICH Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP0901 Modelo TFG 320 GE115 480DZ série FN456757 Marca JUNGHEINRICH Subgrupo GLP Local 5519, ID EMP0976 Modelo FMX17 série 341834F05086 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 5519, ID EMP0983 Modelo FMX17 série 341834F05088 Marca STILL Su,bgrupo ELÉTRICA Local 5519, ID EMP0989 Modelo FMX17 série 341834F05136 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 5519, , ID EMP1002 Modelo RX50 16 série 515066F00051 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID EMP1170 Modelo RX20 20 série 516216G00026 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 5519, ID EMP1179 Modelo RX20 20 série 516216G00158 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 5519, ID PAL0286 Modelo ER 20 série 340136000332 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL0288 Modelo ER 20 série 340136000329 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL0297 Modelo ER 20 série 340136000334 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL0300 Modelo ER 20 série 340136000331 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL1192 Modelo ERX 27 série 340139G00269 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL1199 Modelo ERX 27 série 340139G00273 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL1205 Modelo ERX 27 série 340139G00321 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL0564 Modelo AM 22 680X série 14552677 Marca JUNGHEINRICH Subgrupo MANUAL Local 7501, ID PAL0296 Modelo TS20 série 564543 Marca STILL Subgrupo MANUAL Local 7501, ID PAL0330 Modelo PL2000 série 625232 Subgrupo MANUAL Local 7501, ID PAL0184 Modelo EGU18 série 340129000605 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL0180 Modelo EGU18 série 34012900451 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL0181 Modelo EGU18 série 340129000452 Marca STILL Subgrupo ELÉTRICA Local 7501, ID PAL0295 Modelo TS20 série 564540 Marca STILL Subgrupo MANUAL Local 7501, ID PAL0444 Modelo TS20 série 564538 Marca STILL Subgrupo MANUAL Local 7501, ID PAL0324 Modelo TS20 série 564542 Marca STILL Subgrupo MANUAL Local 7501, ID PAL0672 Modelo Compac R 2.5 série 101256 Marca BYG Subgrupo MANUAL Local 7501, Tarifas Remuneratórias - Taxas - 1.Armazenagem: R$ 35,58 por tonelada 2.Entrada e Saída da Mercadoria: R$ 15,95 por tonelada. 3.Carga e Descarga: R$ 14,90 por tonelada. 4.Paletização: R$ 37,25 por paletes 5.Aplicação Etiqueta: R$ 1,81 por unidade. 6.Seguro: 0,15% 7.Emissão de Warrants/Conhecimento de Depósito: R$ 251,25 por título 8.Condições Gerais: O horário de serviço no armazém é de 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira e sábado de 08:00 às 12:00 - Os serviços executados em horas excedentes incidirão em horas extras em conformidade com a legislação trabalhista. Barra Mansa, 05 de janeiro de 2017, José Marciano de Oliveira Sócio-Diretor, Antônio Teodoro de Oliveira Sócio-Diretor.\r\n\r\nId: 2014772"
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                        "2015511": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASCARMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.484.648/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLASCARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038776, com validade até 17 de fevereiro de 2022, que a autoriza fabricação de tubos e acessórios de material plástico, na RUA MANOEL CONSENDEY CORTES Nº 184 - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E07/002.13544/2015)\r\n\r\nId: 2015511"
                        ],
                        "2015500": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL ORLANDI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 53.561.619/0003-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL ORLANDI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN038773, com validade até 17 de fevereiro de 2022, que a autoriza transporte rodoviário de resíduos não perigosos não inertes (Classe II A), na ROD BR-393, S/N KM 167/168, SALA 3 - PONTA AZUL, município de TRÊS RIOS. (Processo n°: E07/002.8619/2016)\r\n\r\nId: 2015500"
                        ],
                        "2016624": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 05/04/17, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício findo em 31/12/16; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2017; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2017; d) Reeleição dos Membros da Diretoria; e) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social; f) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 13/03/17. Laboratórios B.Braun S/A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 2016624"
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                        "2016649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo n.º 78, 4o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a ser realizada no dia 13 de abril de 2017, às 10h, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016 e distribuição de dividendos; d) Definição da quantidade de membros que irá compor o Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros titulares e respectivos suplentes; Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal; b) Eleição de Membro Titular do Conselho de Administração. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 13 de março de 2017. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2016649"
                        ],
                        "2016654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 10 horas do dia 12 de abril de 2017, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016 acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; e b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016 e a distribuição de dividendos; Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; b) Eleição de Membro Suplente do Conselho de Administração. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da já referida Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 13 de março de 2017. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2016654"
                        ],
                        "2016379": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 333.0029074-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 25 de março de 2017, às 12h, em primeira convocação, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) atualização do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir (a) a homologação, pelo Conselho de Administração na reunião de 01 de agosto de 2016, do aumento do capital social da Companhia, aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 31 de maio de 2016; e (b) as alterações promovidas pelo Conselho de Administração no capital social, no âmbito de suas responsabilidades, dentro do limite do capital autorizado, aprovadas nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 09 de agosto de 2016, 08 de dezembro de 2016 e 21 de dezembro de 2016;\r\n\r\n(ii) aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.210.000.000,00, mediante a emissão privada de 110.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 11,00 por ação; e\r\n\r\n(iii) majoração do limite da autorização para aumento de capital independentemente de reforma estatutária para até 600.000.000 de ações ordinárias, com a consequente reforma do art. 5º, §2º do Estatuto Social.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs documentos e informações pertinentes às matérias aqui previstas, incluindo aqueles descritos nos artigos 11 e 14 da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009 (\"Instrução CVM 481/09\"), foram disponibilizados aos acionistas na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (www.b2wdigital.com), bem como apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, tornando-se disponíveis aos acionistas nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da BM&FBOVESPA que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante.\r\n\r\nSolicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, em até dois dias de antecedência da data de realização da Assembleia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2017.\r\n\r\nMiguel Gomes Pereira Sarmiento GutierrezPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362135\r\n\r\nId: 2016379"
                        ],
                        "2016928": [
                            "V - Convocação",
                            "PRATICAGEM CARIOCA SOCIEDADE DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.488.708/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2017\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PRATICAGEM CARIOCA SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembleia Geral Ordinária 01/2017, que se fará realizar em 22/03/2017, em sua sede na Rua da Quitanda, 199, sala 203, Centro/RJ, em 1ª Convocação as 13:00hs com o quórum legal e em 2ª Convocação as 14:00 hs, com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quórum de convocação é de 9 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia. 1 - Aprovação de Contas do Balanço Patrimonial de 2016. 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de Março de 2017. A) Everton Schmidt - Sócio.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362254\r\n\r\nId: 2016928"
                        ],
                        "2016946": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação : São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2017, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016; B) Destinação dos Resultados; C) Eleição da Diretoria para o próximo biênio, Fixação dos Honorários da Diretoria; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 09/03/2017. a) Silvia Véras de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362260\r\n\r\nId: 2016946"
                        ],
                        "2016349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sávia S/A - Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nCNPJ/MF n° 31.459.464/0001-94 - NIRE n° 33.3.0011239-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição dos interessados, na sede social, à Av. Rio Branco, 26, 15º andar - parte, nesta cidade, todos os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social findo em 31/12/2016. Rio de Janeiro, 09/03/2017. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2016349"
                        ],
                        "2016906": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 18.04.2017 às onze horas na Praça Saens Pena 45 sobreloja 228, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2016; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o ano de 2017; C) Assuntos Gerais. Aviso - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 24.03.2017 as transferências de ações. Rio de Janeiro 13 de março de 2017. Ass. Nelson Heggendorn de Seixas - Diretor Presidente. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 362237\r\n\r\nId: 2016906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2014741": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SEI - Sistema de Ensino Interativo\r\n\r\nCNPJ 10.834.556/0001-37\r\n\r\nO Diretor do Sistema de Ensino Interativo, CNPJ 10.834.556/0001-37, sito na rua Santa Sofia, 98 Tijuca, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33166900 autorizado pelo processo E-03/202243/2012, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2015, turma 300 Guilherme Bezerra Almeida, Matrícula 154020 . Secretária Escolar - Maria das Graças Alcantara de Santana, designada através do processo de n° E/03/202243/2012, Diretor: Ademir Bides Alves designado no processo n°E/03/202243/2012 . Servidores que autorizaram a publicação e Elaine Miranda dos Santos ID 4326427-1, Zélia Moreira de Moraes ID4326381-0.\r\n\r\nId: 2014741"
                    ],
                    "2016230": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nCNPJ: 10.344.714/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Moreira e Nery, mantido por José Gustavo Moreira de Souza, C.N.P.J.: 10.344.714/0001-70, sito à Praça Nilo Peçanha, nº 115, 6° andar, Centro, Barra do Piraí, Censo Escolar 33159360, nos termos da Resolução SEEDUC N° 5469/2016, torna público o nome do aluno Concluinte do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MECÂNICA INDUSTRIAL, autorizado pelo Processo E03/10800416/2011, no ANO LETIVO DE 2015: Altair da Silva, Matrícula 9114. Secretária Escolar: Bruna Aparecida Loures, designada no Processo E-03/10800416/2011, Diretora: Alessandra Claudia da Silva Santos Arruda Pereira, designada no Processo E-03/10800416/2011. Servidores que autorizaram a Publicação: Cleide Vieira, ID. 3752177-2 e Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0.\r\n\r\nId: 2016230"
                    ],
                    "2016759": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional União, mantido pelo Centro Educacional União S/C Ltda, CNPJ nº 04.923.092/0001-32, sito na Rua Eduardo Salusse, 24, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021627, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna público o nome do aluno concluinte do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria E/COIE380/98, no ano letivo de 2011, Turma:A:Ivan da Silva Moraes, Matrícula A11. Secretário Escolar: Carlos Wilson Quintaes, designado no Ofício E/COIE nº 410/07, Diretora: Elena Mastrangelo Quintaes, designada no Ofício DICA nº 063/15. Servidores que autorizaram a publicação: Simone Calvão Borges -ID.4331043-5, Jeanayna do Carmo de Angelo - ID.3844415.\r\n\r\nId: 2016759"
                    ],
                    "2003459": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO\r\n\r\nCNPJ 02.628.875/0001-68\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO, mantido pelo Centro Educacional Leoni de Mello LTDA- ME, CNPJ 02.628.875/0001-68, sito na Estrada Henrique de Mello, nº 1172 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33169640, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2010, Tuma 3001: Davi Gil Teixeira, Matricula 2010001; no ANO LETIVO DE 2011, Tuma 3001: Anna Paula Santos, Matrícula 20110393; Bruno de Castro Caminha, Matrícula 20110214; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Alessandra Mota Alves, Matrícula 20110273; Caroline Eduarda Cardoso de Oliveira, Matrícula 20100391; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Wendy Guimarães de Azevedo, Matrícula 20110183; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Joicy Marie Moreira Bomfim Pereira, Matrícula 20110389; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Nathalie Abreu de Oliveira, Matrícula 20150160. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo processo E-03/10203352/2010, no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre, Turma 3003: Leonardo de Sena Vieira Magalhães Menezes, Matrícula 2010001; Giovani Rocha da Silva Souza, Matrícula 2010002; Rafael de Oliveira, Matricula 2010007; no ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre, Turma 3003: Jessica Mattoso de Souza, Matrícula 2010003; Rafael Moraes Marreiros, Matrícula 2010004; Glauco Melo de Vasconcelos, Matrícula 2010005; Jéssica Andrade de Oliveira, Matrícula 2010006; no ANO LETIVO DE 2011/1º Semestre, Turma 3003: Allan Felipe Marques do Patrocinio, Matricula 2011004; Thiago Araujo dos Santos Soares, Matrícula 2011001; no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma 3003: Carlos José Seabra Moreira, Matrícula 2011002; Patrick Gonzaga de Oliveira, Matrícula 2011003; Secretária Escolar: Rosane Marsico Nascimento dos Santos, designada no processo E-03/10203352/2010, Diretora: Rosária de Fátima Leoni de Mello, designada no processo E-03/10203352/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID 44279876 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira ID 09042674-76.\r\n\r\nId: 2003459"
                    ],
                    "1998353": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL, mantida pelo Instituto Rezende-Rammel LTDA. S/C, CNPJ 33.310.111/0001-53, sito na Rua Lins de Vasconcelos, 542, Lins, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073384, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU, TÉCNICO EM DESENHISTA DE ARQUITETURA, autorizado pelo Parecer 107/1978 SEEC, no ano letivo de 1979: Turma 3DESARQ-B1: Elaine Maria Fialho Martins, Matrícula 7253. CURSO 2º GRAU, Auxiliar Técnico de Eletrônica, autorizado pela Portaria nº 01 DEI/1964, no ano letivo de 1980: Turma 3ELT-B1: Saul Alecrim Bascopé, Matrícula 8187. CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA, autorizado pela Portaria nº 01 DEI/1964, no ano letivo de 1981: Turma 4ELT-B1: Saul Alecrim Bascopé, Matrícula 8187. CURSO 2º GRAU, Auxiliar Técnico EM Mecânica, autorizado pela Portaria nº 1545/ECDAT/1981, no ano letivo de 1981: Turma 3MEC-B1: Maurilio de Oliveira Filho, Matrícula 8318. TÉCNICO EM MECÂNICA, autorizado pela Portaria nº 1545/ECDAT/1981, no ano letivo de 1982: Turma 4MEC-B1: Maurilio de Oliveira Filho, Matrícula 8318. TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 027/2010, no ano letivo de 2015: Turma 3ELT-B1: Clara da Silveira Arantes, Matrícula 24853; Daniel Alexandre Pontes da Silva, Matrícula 24464; Leonardo da Silva Gil, Matrícula 24348-6; Rosemberg Martins da Silva Carvalho, Matrícula 24693; Thiago Roberto da Silva, Matrícula 24719. TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 027/2010, no ano letivo de 2015: Turma 3INF-B1: Isabela Costa Barbosa, Matrícula 24391; Krishna Garcia de Souza Marques, Matrícula 24275. TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 027/2010, no ano letivo de 2014: Turma 1Q02-S1: Márcia Santos de Oliveira, Matrícula 23994. 2015: Turma 3QS2-S1: Ágatha Santos Alves, Matrícula 26321; Turma 3QUI-A1: Carolline Barbosa do Carmo Pantoja, Matrícula 24756; Eric Vinicius de Souza, Matrícula 23382; Gabriella de Azevedo Diniz, Matrícula 25634; Isabella Brum de Mattos Magalhães Pereira, Matrícula 26021; Turma 3QS2-S1: Jacqueline Sthefani Alves da Silva, Matrícula 25410-1; Turma 3QUI-A1: Luane Pinheiro Marques, Matrícula 24577; Turma 3QS1-S1: Thais Patricio de Lima Araujo, Matrícula 27348; Turma 3QS2-S1: Thaís Poubel de Lima, Matrícula 26916. TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 027/2010, no ano letivo de 2015: Turma 3TPG-B1: Amanda Rolim Cardoso, Matrícula 24689; Matheus Balduino Benedito de Oliveira, Matrícula 25921. Secretária Escolar: Maria Cristina Barros Machado, designada no Ofício/ CDIN/338/2012, Diretor Substituto: Rodrigo Serejo Brêtas, designado no Processo E03/007/2294/2015. Servidores que autorizam a publicação: Rita de Cassia Santos Couto, ID. 4326126-4 e Anete da Silva Pinhel, ID 3550438-2.\r\n\r\nId: 1998353"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2016945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS \r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SINDECREP-RJ 2017 - O Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 529 - salas 509/510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, faz saber aos que virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente as empresas ligadas aos segmentos mencionados abaixo, que a Contribuição Sindical de que trata o artigo 578 e seguintes do capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e devida a este Sindicato, deverá ser descontadas dos seus empregados, na folha de pagamento do mês de março, na base de um dia de salário. Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário-base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. Dessa forma, será considerado como salário de um dia de trabalho para fins do mencionado desconto: a) a importância equivalente a 1/30 avos do salário mensal ajustado, se o empregado for mensalista; b) a importância de 1/30 avos, da quantia recebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão; c) a importância equivalente ao salário de um dia de 8 horas, para diaristas e horistas. A contribuição Sindical descontada nessa forma deverá ser recolhida até o dia 28 de Abril de 2017 em qualquer agência da rede bancária. Lembramos que o não recolhimento da contribuição sindical dentro do prazo estabelecido sujeitará a empresa às penalidades constantes do artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Federal 6.986 de 13/04/1982. As empresas ficam obrigadas a enviar ao Sindicato, cópia da guia bancária quitada e a relação dos empregados contribuintes. São representadas por este Sindicato as seguintes categorias profissionais: empregados nas concessões de rodovias, estradas, sistema viário, administração geral e pedágios, ope ração, sinalização, fiscalização e afins do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo telefone (21) 2252-6998. Rio de Janeiro, 10 de março de 2017. CAROLINE APARECIDA S. SANTOS - Presidente.\r\n\r\nId: 2016945"
                        ],
                        "2016867": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS,\r\n\r\nDE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO\r\n\r\nDOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCNPJ: 33.621.962/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº 46000.012539/2007-97, sediado na Rua Senador Dantas, 74 - 17º andar, nesta cidade, Centro, Rio de Janeiro-RJ, convoca as empresas de seguros privados, inclusive as seguradoras que operam no ramo vida e que tenham sido autorizadas a operar, também, com previdência complementar aberta, de resseguros e de capitalização, localizadas nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2017, segunda-feira, no auditório situado na Rua Senador Dantas, 74 - 16º andar, nesta cidade, nos horários abaixo, observado o quórum estatutário, objetivando: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, às 11h, em primeira convocação, e às 11h30min, em segunda convocação, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação das Contas de 2016; b) Discussão e aprovação do Orçamento para 2017; c) Fixação de mensalidade; d) Ratificação do preenchimento das vacâncias na diretoria. Rio de Janeiro, 13 de março de 2017. Roberto de Souza Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 2016867"
                        ],
                        "2016925": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2/GAPRE/Nº 032/2017,\r\n\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de atribuições legais e regimentais, previstas nos Incisos XVI, do Artigo 8º, e, XIII, do Artigo 39 e Inciso I do Artigo 48, todos da Resolução COFFITO 182, e, na forma do disposto no Anexo I - 1. - Estrutura dos Cargos - Grupo C - Cargo de Assessores do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 54, de 12 de janeiro de 2017, bem como, em cumprimento ao deliberado na 361ª Reunião Plenária, realizada em 15/02/2017, DECIDE: Art. 1º - NOMEAR a Dra. PATRÍCIA FLÔRES FARIAS TORRES, para exercer o Cargo em Comissão de GESTÃO DE PESSOAS, previsto no Anexo I - 1. - Estrutura dos Cargos - Grupo C - Cargo de Assessores do Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 54, de 12 de janeiro de 2017. Art. 2º- O Cargo em Comissão de GESTÃO DE PESSOAS, tem por regime o celetista, sendo de livre nomeação pela Presidente da Autarquia e exoneração ad nutum, contudo, faz jus a todos os direitos pertinentes e previstos em lei. Art. 3º- A Dra. PATRÍCIA FLÔRES FARIAS TORRES, no exercício do Cargo em Comissão de GESTÃO DE PESSOAS, assumirá as atribuições de Implantar o Plano de Cargos, Carreira e Salários do CREFITO-2, além de conduzir o processo de comunicação interna com relação às dúvidas e explicações inerentes ao PCCS. É de sua competência planejar e elaborar o processo de Avaliação de Desempenho para ser aplicado aos funcionários do CREFITO-2. Exercerá outras atividades correlatas, assim como nos demais exercícios laborais próprios do seu campo de atuação profissional, desde que necessários. Art. 4º- A retribuição mensal pelo exercício do Cargo em Comissão de GESTÃO DE PESSOAS será de R$ 7.930,53 (sete mil novecentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), sendo o reajuste anual nos mesmos índices fixados para os servidores do Quadro Permanente da Autarquia, e a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, tendo os efeitos financeiros a partir de 6 de março de 2017. Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDRA. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2016925"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 07/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para o fornecimento de combustível e óleos lubrificantes, aditivos e solução para os veículos oficiais subordinados a Secretaria de Transportes, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Política Social, Trabalho e Habitação, referentes ao exercício de 2017”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 14/03/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2016854"
                        ],
                        "2016877": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 402/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 13/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de equipamentos / material permanente (Recurso de emenda parlamentar nº 81000916 - proposta nº 11885.839000/1150-04 - Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde) para atender as necessidades dos Postos de Saúde (PS) e Postos de Saúde das Famílias (PSF) do Município de Araruama RJ”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/03/2017 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 14/03/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2016877"
                        ],
                        "2016873": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 400/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 12/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de equipamentos / material permanente (Recurso de emenda parlamentar nº 37240007 - proposta nº 11885.839000/1160-05 - Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde) para atender as necessidades dos Postos de Saúde (PS) e Postos de Saúde das Famílias (PSF) do Município de Araruama RJ”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/03/2017 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 14/03/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2016873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016948": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 405/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, AOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.\r\n\r\nOnde se lê: “NO SUBITEM 10.3.4 - Atestado (s) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) que o licitante tenha executado serviços de terceirização compatíveis com o objeto desta contratação com, no mínimo, 50% dos postos de trabalho e pelo período mínimo de três anos, devidamente registrado no CRA.”; leia-se: “NO SUBITEM 10.3.4 - Atestado (s) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) que o licitante tenha executado serviços de terceirização compatíveis com o objeto desta contratação com, no mínimo, 50% dos postos de trabalho e pelo período mínimo de 1 (um) ano, devidamente registrado no CRA e/ou CRN” \r\n\r\nOnde se lê: “NO SUBITEM 10.2.2 - Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado igual ou superior a 10% do valor estimado. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado”; leia-se: “NO SUBITEM 10.2.2 - Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado do item para a contratação. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou pelo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.” \r\n\r\nOnde se lê: “NO SUBITEM 8.6 - A cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Comissão Permanente de Licitação, atualizado e vigente na data da licitação, supre a apresentação dos documentos exigidos nos subitens 10.1 e 10.3, devendo a parte declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação e apresentar o restante da documentação prevista no item 10 do Edital.”; leia-se: “NO SUBITEM 8.6 - A cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Comissão Permanente de Licitação, atualizado e vigente na data da licitação, supre a apresentação dos documentos exigidos nos subitens 10.1 e 10.2, devendo a parte declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação e apresentar o restante da documentação prevista no item 10 do Edital.” \r\n\r\nTornam-se públicas as alterações supracitadas, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no edital, assim como a data de abertura do certame, dia 16 de março de 2017 às 10 horas. Essas alterações foram motivadas por impugnações interpostas pelas empresas interessadas. \r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr. nº 7328, Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. \r\n\r\nFELIPE MESSAS SIQUEIRA ALVES\r\n\r\nPregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2016948"
                        ],
                        "2016949": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 312/2017\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, A SEREM PRESTADOS NOS ESPAÇOS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL, ENTIDADES CONVENIADAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA SECRETARIA”.\r\n\r\nPROCESSO: 312/17\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, A SEREM PRESTADOS NOS ESPAÇOS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL, ENTIDADES CONVENIADAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTA SECRETARIA\"\r\n\r\nOnde se lê: “NO SUBITEM 8.6 - A cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Comissão Permanente de Licitação, atualizado e vigente na data da licitação, supre a apresentação dos documentos exigidos nos subitens 10.1 e 10.3, de vendo a parte declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação e apresentar o restante da documentação prevista no item 10 do Edital.”; leia-se: “NO SUBITEM 8.6 - A cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Comissão Permanente de Licitação, atualizado e vigente na data da licitação, supre a apresentação dos documentos exigidos nos subitens 10.1 e 10.2, devendo a parte declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de fato impeditivo da habilitação e apresentar o restante da documentação prevista no item 10 do Edital.” \r\n\r\nOnde se lê: “NO SUBITEM 10.3.4 - Atestado (s) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) que o licitante tenha executado serviços de terceirização compatíveis com o objeto desta contratação com, no mínimo, 50% dos postos de trabalho e pelo período mínimo de três anos, devidamente registrado no CRA.”; leia-se: “NO SUBITEM 10.3.4 - Atestado (s) de capacidade técnica fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) que o licitante tenha executado serviços de terceirização compatíveis com o objeto desta contratação com, no mínimo, 50% dos postos de trabalho e pelo período mínimo de 1 (um) ano, devidamente registrado no CRA e/ou CRN” \r\n\r\nOnde se lê: “NO SUBITEM 10.2.2 - Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado igual ou superior a 10% do valor estimado. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado”; leia-se: “NO SUBITEM 10.2.2 - Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado do item para a contratação. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor ou pelo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.” \r\n\r\nTornam-se públicas as alterações supracitadas, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no edital, assim como a data de abertura do certame, dia 16 de março de 2017 às 14 horas. Essas alterações foram motivadas por impugnações interpostas pelas empresas interessadas. \r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr. nº 7328, Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. \r\n\r\nFELIPE MESSAS SIQUEIRA ALVES\r\n\r\nPregoeiro da PMI\r\n\r\nId: 2016949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 05/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 05/2017\r\n\r\nProcesso nº 05/000160/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESCOLAS MUNICIPALIZADAS, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 27/03/2017, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nREPETIÇÃO LICITAÇÃO PMI: 01/2017\r\n\r\nREPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP PMI nº 01/2017\r\n\r\nProcesso nº 05/000157/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE QUALIDADE, NECESSARIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA E CRECHE MUNICIPAL, POR UM PERIODO DE 06 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 28/03/2017, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 11/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP FMS nº 11/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000033/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA ATENDER AO PRONTO SOCORRO E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POR UM PERIODO DE 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 30/03/2017, às 08:30 h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 12/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 12/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000049/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SAÚDE, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 31/03/2017, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 13/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 13/2017\r\n\r\nProcesso nº 06/000050/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE EXAMES DE RADIOLÓGICOS, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 03/04/2017, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 14/2017\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP FMS nº 14/2017\r\n\r\nProcesso nº 14/000157/2017\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA O CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL POR UM PERIODO DE 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 04/04/2017, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGedália da Silva Lengruber Fernandes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2016785"
                        ]
                    }
                }
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            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016896": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 010/2017\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Materiais de Expediente. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 23/03/2017, às 13:00 horas . Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 13 de março de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2016896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016729": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 25 de abril de 2017, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 24 de abril de 2017.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DO BLOCO C E REFORMA DA ENTRADA DE ENERGIA DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de março de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2016729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016965": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1317/2017\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos NÃO PADRONIZADOS.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: De 24 à 72 horas, após a emissão da nota de empenho ou autorização de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 494.585,40\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 24/03/2017 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de março de 2017.\r\n\r\nDense Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nof 1496063\r\n\r\nId: 2016965"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 001/2017 - Processo Administrativo nº 318/2016 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras e legumes) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade. Data e hora de abertura da licitação: Dia 29 de Março de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Março de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2016879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016926": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO Nº.028/2016\r\n\r\nO Município de Teresópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO, que pelo Processo Administrativo nº.26.329/16, foi aplicada a sanção administrativa à empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00 que teve como penalidade, a SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e MULTA PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DOS EMPENHOS NÃO ENTREGUES, nos termos do que prevê a Cláusula 10.1.4 e 10.1.6 da Ata de Registro de Preços e instrumento convocatório, em conformidade com a Lei Federal 8.666/1993 em seu artigo 87.\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2016926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2016944": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2017\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de urnas mortuárias\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 29.03.2017 às 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 122.331,93 (cento e vinte dois mil, trezentos trinta e um reais noventa e três centavos)\r\n\r\nEdital disponível no site www.portalvr.com/servicos/licitacao (PMVR)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRoquesberma Brito Reis\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação/PMVR\r\n\r\nCoordenador Interino\r\n\r\nId: 2016944"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2016991": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7531 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O artigo 4º, da Lei 5.409 de 16 de Março de 2009 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2992/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2016991"
                    ],
                    "2016992": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7532 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nINCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 18 DA LEI Nº 6.470 , DE 12 DE JUNHO DE 2013 E RENUMERA-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui parágrafo segundo no Artigo 18 da Lei 6.470 de 12 de junho de 2013 , renumerando-se os demais e passando a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n(…)\r\n\r\n“§ 2º - Quando os recursos para contraprestação de serviços das Organizações Sociais forem de natureza privada e oriundos de compensação ambiental, portanto ausente do orçamento fiscal , todas as prestações de contas devem estar publicadas na internet.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2307/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Correa \r\n\r\nId: 2016992"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2017025": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 45.945 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ALTERNATIVAS PARA REALOCAÇÃO DE MORADORES POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002.3993/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.101/2007 atribui ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA competência para a promoção de ações de recuperação, em virtude da premente necessidade de executar políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais;\r\n\r\n- que o Decreto nº 43.415/2012 autoriza a Secretaria de Estado do Ambiente e suas vinculadas a proceder com a execução de atividades de realocação de moradores e demolição de edificações, quando tiverem necessidade da utilização deste expediente para a implementação de projetos;\r\n\r\n- que o desenvolvimento de projetos, que envolvem obras de recuperação ambiental dos corpos hídricos, demanda a célere realocação dos moradores considerados em áreas de risco iminente de inundação, garantindo a segurança da comunidade e a continuidade das intervenções ambientais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o seguinte texto no Anexo A do Decreto nº 43.415/2012:\r\n\r\n1.6.5 - Não se aplica a alternativa da compra assistida para os projetos de iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2017025"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2016753": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação e Rerratificação ao Contrato Comercial nº 074/2014, visando a prestação de serviço de disponibilização do Sistema de Controle de Processos - UPO.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00055\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, suas alterações e demais normas legais correlatas.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/078/2736/2014 E-12/080/1241/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2017.\r\n\r\nId: 2016753"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2016716": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, órgão da Secretaria de Estado de Governo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e do Decreto nº 2.181-97, torna público que o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, referente ao período de 01/01/2016 a 31/12/2016, resultado da consolidação das reclamações fundamentadas elaboradas pelo órgão público de defesa do consumidor, está disponibilizado aos interessados no sítio eletrônico - http://www.procon.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2016716"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                        "Atos": {
                            "2016832": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nAFR 64.04 - MEIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRestando improfícuos os contatos via postal nos endereços constantes do cadastro/SEFAZ, ficam as empresas, abaixo citadas, INTIMADAS, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente, nos termos do inciso IV do art. 214 do Decreto-Lei nº 05/75, a apresentar seus livros fiscais e prestar esclarecimentos sobre suas operações no período de 01/01/2013 a 31/12/2014, nas ações fiscais (RAF), em andamento na sede da Repartição situada na Rua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier/RJ.\r\n\r\nAÇÃO FISCAL RAF No\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n488310-19\r\n\r\n08.266.828/0001-06\r\n\r\nAPÓS PAN DISTRIB. PROD. P/PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\n488312-04\r\n\r\n08.962.705/0001-00\r\n\r\nAPÓS MIX DISTRIB. PROD. P/PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\n488315-70\r\n\r\n13.484.344/0001-65\r\n\r\nARQUIPAN DIST. ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n488324-50\r\n\r\n40.417.024/0001-65\r\n\r\nSWEET DREAMS IND.COM.PROD. ALIM. E DOCES LTDA\r\n\r\nId: 2016832"
                            ],
                            "2016767": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - AFR 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com os art. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75 e IV, Art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte e seus sócios abaixo citados, a apresentar, em sua Auditoria de Cadastro (AFR 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da ciência, os documentos e informações, abaixo relacionadas, todos referentes ao período de 2013 e 2014, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Clícia J. Boechat Pires, matrícula nº 0195464-3, contidas na Intimação nº 488562-99/1.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada, ano 2013;\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas, ano 2013;\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS, ano de 2013;\r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, \r\n\r\n- RUDFTO, \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, \r\n\r\n- Entregar a GIA referente aos meses de 01/2013 a 12/2014,\r\n\r\n- Entregar DECLAN 2013 e 2014,\r\n\r\n- Entregar os arquivos MFD dos ECF´s de nº de fabricação 4708020331591 (período de 2013 e 2014), BE050869200000023930 e BE051475610000205013, ambos do período de 2014, \r\n\r\n- Entregar as EFD´s de 01/2014 a 12/2014,\r\n\r\n- Informar, em meio documental físico, relação dos equipamentos POS (máquinas de venda para pagamento eletrônico), utilizados em 2013 e 2014.\r\n\r\n- Informar, em meio documental físico, relatório mensal contendo o total de venda discriminada por cada administradora de pagamento eletrônico, em 2013 e 2014.\r\n\r\n- Justificar as diferenças mensais, englobando os anos de 2013 e 2014, apontadas na planilha em que são indicadas as divergências entre as vendas realizadas por pagamento eletrônico, informadas pelas administradoras de cartões, com as saídas declaradas pelo contribuinte. OBS. A planilha se encontra disponível para retirada na inspetoria IRF 33.01 - Niterói.\r\n\r\nRazão Social: LUTINHO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 71 - SL 314 PARTE CENTRO NITEROI.\r\n\r\nCEP: 24.020-070\r\n\r\nCNPJ: 05.068.680/0001-07\r\n\r\nI.E.: 77.365.028\r\n\r\nNome: CARMECI EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 001.912.837-11\r\n\r\nNome: HÉLIO GENTIL DA SILVA\r\n\r\nCPF: 077.862.677-60\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os art. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75 e IV, Art. 38, Decreto nº 2473/79, vem, pela presente publicação, INTIMAR o contribuinte e seus sócios abaixo citados, a apresentar, em sua Auditoria de Cadastro (AFR 33.01 - NITERÓI), situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de cinco dias úteis a partir da data da ciência, os documentos e informações, abaixo relacionadas, todos referentes ao período de 2012 a 2014, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar de Santacruz Lima, matricula nº 0955785-1, contidas na Intimação nº 488585-01/2.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Livro Registro de Entrada,\r\n\r\n- Livro Registro de Saídas, \r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS, \r\n\r\n- Livro Registro de Inventário, \r\n\r\n- RUDFTO, \r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada e de Saída, \r\n\r\n- Entregar a GIA referente ao mês de 06/2012 a 12/2014,\r\n\r\n- Entregar DECLAN 2012 a 2014,\r\n\r\n- Entregar os arquivos MFD dos ECF´s de nº de fabricação SW031200000000027699, SW031200000000027700, SW031200000000027701 e SW031200000000027702 de 09 a 12/2012,\r\n\r\n- Entregar as EFD´s de 01/2013 a 12/2014,\r\n\r\n- Informar, em meio documental físico, relação dos equipamentos POS (máquinas de venda para pagamento eletrônico), utilizados em 2012 a 2014.\r\n\r\n- Informar, em meio documental físico, relatório mensal contendo o total de venda discriminada por cada administradora de pagamento eletrônico, em 2012 a 2014.\r\n\r\n- Justificar as diferenças mensais, englobando os anos de 2012 a 2014, apontadas na planilha em que são indicadas as divergências entre as vendas realizadas por pagamento eletrônico, informadas pelas administradoras de cartões, com as saídas declaradas pelo contribuinte em GIA-ICMS. OBS. A planilha se encontra disponível para retirada na inspetoria IRF 33.01 - Niterói.\r\n\r\nRazão Social: MERCADO CORDEIRINHO LTDA ME\r\n\r\nEndereço: RUA CENTRAL, S/N, QUADRA 117 LOTE 002, PRAIA DAS LAGOAS, MARICA\r\n\r\nCEP: 24.900-001\r\n\r\nCNPJ: 15.692.598/0001-02\r\n\r\nI.E.: 79.671.797\r\n\r\nNome: MARIA DAS GRACAS LOPES SOARES\r\n\r\nCPF: 026.373.717-90\r\n\r\nNome: CRISTIANO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 077.626.037-51\r\n\r\nId: 2016767"
                            ],
                            "2016774": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - \r\n\r\nARF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMAR o contribuinte MERCADO DIBAIRRO LTDA, CNPJ nº 09.133.748/0001-37, INSCRIÇÃO nº 79.746.924, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 488574-44/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMAR o contribuinte EMPORIUM DUBAI COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 18.113.675/0001-02 INSCRIÇÃO nº 79.930.199, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para tomar ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 488588-86/1.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL REGIONAL DO INTERIOR DA ARF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, INTIMAR o contribuinte FEUNAT CALCADOS LTDA, CNPJ nº 10.228.885/0001-34, INSCRIÇÃO nº 78.623.861, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para tomar Ciência e atender às exigências contidas na Intimação n° 488576-20/1.\r\n\r\nId: 2016774"
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                            "2016769": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 34.01 NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), arts. 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do art. 214 do Decreto-Lei nº 5/75, o Auditor-Chefe da AFR 34.01: Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a inventariante DENIZIA DE LIMA AZEVEDO, CPF nº 022.444.287-29, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento do débito de ITD, vinculado à guia de lançamento nº 5.34.025712-1, relativa ao inventário de JAIR PEREIRA DA SILVA. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento da intimada, acarretando a inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc. IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, § 2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa. Mat. 0806484-2-Auditor-Chefe. Processo nº E-04/023/200//2015.\r\n\r\nId: 2016769"
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                            "2016768": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR -\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual ARNALDO JOSÉ CORREIA, Mat. 3.000.021-0, realizada através da Intimação nº 487676-30/1, do RAF nº 487676-30 - 04GIANFE. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Entregar, eletronicamente, a Declaração para Apuração do Índice de participação dos Municípios referente ao ano de 2014;\r\n\r\n- Entregar, eletronicamente, as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) referentes aos períodos compreendidos entre 10/2014 e 12/2014; \r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Apresentar, se houver a relação de NF-e canceladas e seus respectivos números de processos de cancelamento fora do prazo abertos no período; e\r\n\r\n- Apresentar justificava para as divergências encontradas entre os valores do ICMS debitado em suas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e os valores do ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas no período. Planilha com as referidas divergências estará disponível para consulta, por sócio e/ou procurador de devidamente habilitado, na Auditoria Fiscal Regional do Interior - São Gonçalo. \r\n\r\nEMPRESA: AVELE LACTEOS LTDA\r\n\r\nENDEREÇO: CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, S/Nº, KM 9 - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.475.130\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº: 487676-30\r\n\r\nId: 2016768"
                            ],
                            "2016688": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CADASTRO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE OPÇÃO ANUAL PELO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nConsoante disposto nos artigos 16, § 6º, e 17, inc. V, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94/2011 e no artigo 5º, inciso I e §1º, Parte III, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas e cientificadas de que sua opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, formalizada durante o mês de janeiro/2017, foi indeferida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), em virtude da existência de débito(s) pendente(s) com a Fazenda Pública Estadual, não regularizado(s) até 31/01/2017.\r\n\r\nO Termo de Indeferimento, com a relação de pendência(s) motivadora(s) do indeferimento da opção, está disponível para consulta na página da SEFAZ/RJ na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), podendo as empresas que não dispõem de acesso à Internet obtê-lo na repartição fiscal de sua vinculação cadastral, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR). \r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, a empresa poderá recorrer do indeferimento da opção ao Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, devendo o recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Auditoria-Fiscal Regional (AFR).\r\n\r\nId: 2016688"
                            ],
                            "2016689": [
                                "I - Edital",
                                "NU_CNPJ_MATRIZ\r\n\r\nNM_EMPRESARIAL\r\n\r\n36067148000190\r\n\r\nBAZAR FLOR DE SARACURUNA LTDA - ME\r\n\r\n03325397000180\r\n\r\nBOM DE JOGO MOVEIS E JOGOS DE GUAPIMIRIM LTDA - ME\r\n\r\n11519921000181\r\n\r\nALAN G SANTOS - ME\r\n\r\n01513024000107\r\n\r\nJ A R DIAS - ME\r\n\r\n02038148000140\r\n\r\nWGC - SOM , LUZ E IMAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n32560286000156\r\n\r\nADED REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n30486856000180\r\n\r\nVIKSON PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n08887089000161\r\n\r\nKOMPASSIO MODAS E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n09028437000108\r\n\r\nPANIFICIO E CONFEITARIA ITALIA LTDA - ME\r\n\r\n04577598000137\r\n\r\nM. A. F. MADEIRA CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n02170648000131\r\n\r\nCOMERCIAL BAUWOOD LTDA - ME\r\n\r\n11160444000100\r\n\r\nLANIBAR BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA.\r\n\r\n33380957000160\r\n\r\nAGRO COMERCIAL SANTA ALICE LTDA - ME\r\n\r\n04754363000173\r\n\r\nS.O.S. SUB-EMPREITEIRA DE OBRAS SANTA CATARINA LTDA - ME\r\n\r\n05965831000111\r\n\r\nMCI CARIOCA METALURGICA INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\n11617620000190\r\n\r\nGRAMADO SUL MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n04612366000172\r\n\r\nVOLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n07262773000195\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS OLIVEIRA PEDROSA LTDA - ME\r\n\r\n04301853000114\r\n\r\nFRANCEL'S 1000 MODAS LTDA - ME\r\n\r\n08395797000185\r\n\r\nCELLICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n07295525000140\r\n\r\nLOGIKA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n03459386000192\r\n\r\nSUCATAS REZENDE E SILVA LTDA\r\n\r\n55661748000127\r\n\r\nMINERACAO E MOAGEM SAO JOAO BATISTA LTDA - EPP\r\n\r\n02069251000158\r\n\r\nTOOL'S HOUSE SERVICOS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n03666172000197\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA BIBIANO JUNQUEIRA LTDA - ME\r\n\r\n03496342000132\r\n\r\nLE GROUP CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP\r\n\r\n08147817000107\r\n\r\nDIFFERENTE II - COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n10345560000131\r\n\r\nVIDRACARIA ARTGOMES LTDA - ME\r\n\r\n04250935000187\r\n\r\nLURISO PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n12652595000149\r\n\r\nSAMER CONTABILIDADE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E IMOBILIARIA - ME\r\n\r\n01915718000170\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n07172073000100\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA CFP 722.633.506-91 - ME\r\n\r\n18901859000137\r\n\r\nCHUA DO RECREIO BAR E LANCHONETE LTDA - EPP\r\n\r\n06062708000153\r\n\r\nDLT - DESENVOLVIMENTO LOGISTICO E TRANSPORTE LTDA. - ME\r\n\r\n07779998000113\r\n\r\nEDSON ALVES DOS SANTOS COMERCIO DE MOVEIS - ME\r\n\r\n04479418000184\r\n\r\nCLUSTER MICROINFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n11694069000189\r\n\r\nEDNALDO SOARES DECORACOES REVESTIMENTO E MAO DE OBRAS - ME\r\n\r\n02224911000128\r\n\r\nRIO 2000 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n08957141000109\r\n\r\nLUNA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n13399564000190\r\n\r\nMC DA COSTA COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n07728640000161\r\n\r\nPRESSOM SOM E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n36451995000154\r\n\r\nTAVARES & TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n01874847000168\r\n\r\nFERRAGENS COSTA ABADE LTDA - ME\r\n\r\n09565967000195\r\n\r\nTOTAL CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n24738957000106\r\n\r\nJOHN SOMERS ESTANHOS LTDA\r\n\r\n11211267000144\r\n\r\nC TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n17062992000184\r\n\r\nLOJA DO POSTO METRO LTDA - ME\r\n\r\n07047895000169\r\n\r\nBRASIL MUSCLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n13280039000151\r\n\r\nMARCELO FREIRE PIRES SUPLEMENTOS ALIMENTARES - ME\r\n\r\n10257470000199\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANS-PEGORIM LTDA - ME\r\n\r\n11397796000184\r\n\r\nALTERNATIVA COMERCIAL MACAE LTDA\r\n\r\n01564253000150\r\n\r\nDISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA - ME\r\n\r\n05883552000109\r\n\r\nCIRILO CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n02654768000104\r\n\r\nPLUS VALLE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n08987058000182\r\n\r\nJOTACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - ME\r\n\r\n32173122000176\r\n\r\nBENETT MODA MASCULINA LTDA - ME\r\n\r\n14826501000136\r\n\r\nSONHO DOWNTOWN COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME\r\n\r\n04044358000177\r\n\r\nANDALUZIA COM. IND. E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n00073750000193\r\n\r\nF O COMERCIO DE MINERAIS LTDA - ME\r\n\r\n12474436000100\r\n\r\nCASA COUPE RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n09614266000107\r\n\r\nE.RAPOSO DA SILVA-COM. DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS - ME\r\n\r\n05410095000135\r\n\r\nR.L.TELAS E MOLDURAS LTDA - ME\r\n\r\n32171951000110\r\n\r\nVG LIPEX CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n01258217000169\r\n\r\nDILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n10554395000128\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR - ME\r\n\r\n28037059000173\r\n\r\nSERVIFARM PRODUTOS HOSPITALAR LIMITADA - ME\r\n\r\n01223505000188\r\n\r\nAMARAL INSTALACOES E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n14862794000107\r\n\r\nDAMAS COMERCIO DE MOVEIS 01 LTDA - ME\r\n\r\n10743837000184\r\n\r\nIRAN GOMES DE CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n04688035000116\r\n\r\nELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME\r\n\r\n18293715000145\r\n\r\nLCR FREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n73857393000128\r\n\r\nSUPORTE HOSPITALAR LTDA - EPP\r\n\r\n09201671000195\r\n\r\nLATTANZI & BOTTO COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME\r\n\r\n31532260000131\r\n\r\nRODACAO OFICINA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n11770706000159\r\n\r\nFSR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07633537000138\r\n\r\nKELLY PERRUT BALIZA R NOGUEIRA LAVANDERIA - ME\r\n\r\n29946340000191\r\n\r\nLANCHONETE LUMAR DA COVANCA LTDA M E - ME\r\n\r\n04897017000144\r\n\r\nMIRAGEM SOLAR INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n15113338000127\r\n\r\nJEKAR REPAROS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME\r\n\r\n13963654000162\r\n\r\nWS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - EPP\r\n\r\n09578577000150\r\n\r\nPCFAYFER LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n35868660000173\r\n\r\nEMPREITEIRA MARVI LTDA\r\n\r\n09495910000167\r\n\r\nIOSELLI ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME\r\n\r\n00470778000164\r\n\r\nAPARELHOS AUDITIVOS SUAVE SOM LTDA - ME\r\n\r\n05993146000107\r\n\r\nALUCIMAR TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n03254268000148\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE AZEVEDO - ME\r\n\r\n11518675000143\r\n\r\nMARJOI COMERCIO DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\n03055608000101\r\n\r\nKANANGA DE BELFORD ROXO MODAS LTDA. - ME\r\n\r\n13479853000108\r\n\r\nCOMERCIAL E INDUSTRIAL GELO SECO DE MACAE EIRELI - ME\r\n\r\n02755595000110\r\n\r\nSILVA KLOTZ BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n01462741000157\r\n\r\nLORENA DE IGUACU COMERCIO DE PISCINAS E TRANSPORTE EIRELI - ME\r\n\r\n08970169000186\r\n\r\nINFOATACADO INFORMATICA EIRELI - ME\r\n\r\n05539269000164\r\n\r\nBALADA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n17152217000110\r\n\r\nSEART REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n01967816000151\r\n\r\nHORTI FRUTTI POLO DE FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n05316861000105\r\n\r\nTRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITORIA LTDA - ME\r\n\r\n42468124000146\r\n\r\nCASA JOAO GANDELMAN ARMARINHO EIRELI - EPP\r\n\r\n33509886000152\r\n\r\nMERCEARIA PONTO DO GOLVO LTDA - ME\r\n\r\n21148405000141\r\n\r\nMJV 2000 OBRAS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n28049567000171\r\n\r\nOTICA RAPOSO LTDA - EPP\r\n\r\n04380629000165\r\n\r\nKAGDEX- SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n31207772000122\r\n\r\nSALADA GOURMET LANCHONETE LTDA. - EPP\r\n\r\n28920569000194\r\n\r\nBRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n11885963000136\r\n\r\nOLA OFERTAS MERCEARIA DE MARICA LTDA - ME\r\n\r\n39759592000165\r\n\r\nOSVALDO ALVES DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n36084705000181\r\n\r\nDAMASCENO STELE BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n03317383000114\r\n\r\nPLINIO PAULO DA SILVA - ME\r\n\r\n11035895000116\r\n\r\nFERNANDO MENEZES ALVES - ME\r\n\r\n28762243000186\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE GOMES - ME\r\n\r\n08992074000163\r\n\r\nC E ABREU WALTER COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS - ME\r\n\r\n02071768000181\r\n\r\nPLASTICOS SEFAR LTDA - ME\r\n\r\n07033867000192\r\n\r\nFR 15 - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n33067398000132\r\n\r\nSOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n10865088000168\r\n\r\nOURIQUE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP\r\n\r\n12485989000150\r\n\r\nD R I BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31255433000111\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEF DE MAD WALLJOLU LTDA\r\n\r\n00693935000109\r\n\r\nOGS SERVICOS E CONSULTORIAS TECNICAS EIRELI\r\n\r\n02095132000170\r\n\r\nR & A GONCALENSE ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP\r\n\r\n14210102000146\r\n\r\nAOX DUILDING DREAMS CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n11313429000155\r\n\r\nMEDITERRANEO MATERIAL DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME\r\n\r\n04714724000158\r\n\r\nBICICLETAS H. J. C. DO ALCANTARA LTDA - ME\r\n\r\n05194222000106\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MASSAS E CIA DO VILAR LTDA - ME\r\n\r\n32247819000144\r\n\r\nAREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA - ME\r\n\r\n16649280000101\r\n\r\nDIPE ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME\r\n\r\n30912877000110\r\n\r\nA M BELIENE - ME\r\n\r\n00541667000100\r\n\r\nFRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n05307706000114\r\n\r\nMA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n04084648000144\r\n\r\nTVK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - ME\r\n\r\n05403121000106\r\n\r\nRIMA DE TERESOPOLIS ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\n12782882000173\r\n\r\nMETODO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n06977213000154\r\n\r\nDU MAGRINHO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n08460279000106\r\n\r\nMISTRAL COMERCIO E SERVICO LTDA - EPP\r\n\r\n29428588000160\r\n\r\nSES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n39677976000139\r\n\r\nKECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA\r\n\r\n02707856000127\r\n\r\nRIOMARINE SERVICOS DE HANGARAGEM E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n14186008000107\r\n\r\nMONTQUALI CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA - ME\r\n\r\n09001308000126\r\n\r\nKOREMAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n40239915000179\r\n\r\nRECIP RIO - BAZAR SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n14592039000150\r\n\r\nJOIA TIJUCANA MODA LTDA - ME\r\n\r\n30055958000140\r\n\r\nTRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA - ME\r\n\r\n04684771000104\r\n\r\nJ.L.T.C. ARTIGOS OTICOS LTDA. - ME\r\n\r\n07749710000168\r\n\r\nDURGA ER SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n10518233000134\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA ACIOLY LTDA - ME\r\n\r\n02603448000125\r\n\r\nS.L. SOARES AVIARIO - ME\r\n\r\n86902384000153\r\n\r\nAUTO MECANICA ESPECIALIZADA AILTON DO PILAR LTDA - ME\r\n\r\n21069309000108\r\n\r\nPETROPOLIS IMPORTADOS COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n11565139000107\r\n\r\nMAFIRA PREVENCAO SERVICOS E COMERCIO DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME\r\n\r\n20504721000146\r\n\r\nFRANCINE F MENDONCA MODAS - ME\r\n\r\n11226061000198\r\n\r\nONE 1 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n00725057000158\r\n\r\nEDILSON ALVES DE NORONHA - ME\r\n\r\n12060176000118\r\n\r\nEQUINOX ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME\r\n\r\n32042830000178\r\n\r\nDANS CANTINA LTDA - EPP\r\n\r\n09121679000141\r\n\r\nRAINHA DA SERRA DO LOTE XV CEREAIS LTDA - ME\r\n\r\n06119977000109\r\n\r\nRESTAURANTE POINT DO PEIXE LTDA - ME\r\n\r\n02043126000179\r\n\r\nISBERAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n07452135000137\r\n\r\nUNIVERSAL TRADING COMERCIAL LTDA\r\n\r\n14678568000170\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO JEAN LTDA - ME\r\n\r\n11114066000129\r\n\r\nCOMERCIAL ESPLANADA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n39131040000108\r\n\r\nM G T VIEIRA AVIARIO E MERCEARIA - ME\r\n\r\n05964071000128\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA FERREIRA - ME\r\n\r\n00323467000172\r\n\r\nTECHKIT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n06143056000181\r\n\r\nMAGIC PLACE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n00195132000116\r\n\r\nJ T SOARES ESTAMPARIA - ME\r\n\r\n15664661000199\r\n\r\nSANDRA ANDREIA DOS SANTOS - ME\r\n\r\n04318034000180\r\n\r\nC V LUTTERBACH LACOS E CONFECCAO - ME\r\n\r\n07374575000113\r\n\r\nUNIDADE BONSUCESSO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA - ME\r\n\r\n03896542000182\r\n\r\nLAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REMOCOES EIRELI - ME\r\n\r\n03064366000112\r\n\r\nELMO PORTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\n33892498000101\r\n\r\nFERGON MATERIAL ELETRICO LTDA - ME\r\n\r\n31189152000108\r\n\r\nCLIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n00109353000124\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES CORDEIRO LTDA - ME\r\n\r\n04211189000112\r\n\r\nLAJES NERVURADAS IPATINGA EIRELI - ME\r\n\r\n05076301000112\r\n\r\nMARIA DOS MILAGRES R DA ROCHA RESTAURANTE - ME\r\n\r\n20231195000198\r\n\r\nALFEU DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n03035377000174\r\n\r\nHUBERLAENIS LOPES COELHO - ME\r\n\r\n02616529000160\r\n\r\nIGOR TEC REFRIGERACAO - ME\r\n\r\n18129066000141\r\n\r\nNEW YORK SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME\r\n\r\n09234525000166\r\n\r\nSJ COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA - ME\r\n\r\n07907883000167\r\n\r\nNEW OCEAN 2006 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n10471961000138\r\n\r\nSPORTNETWORK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - ME\r\n\r\n29370020000136\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA MIMOSA LTDA - ME\r\n\r\n00502594000139\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA SALAO DE CABELOS - ME\r\n\r\n01002664000152\r\n\r\nSORVETERIA LU'ANA DE VOLTA REDONDA LTDA - EPP\r\n\r\n08395467000190\r\n\r\nL & A CARVALHO COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n07961090000126\r\n\r\nCONSTRUBAIRRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME\r\n\r\n15310928000140\r\n\r\nGTS - GESTAO TOTAL DE SERVICOS EIRELI\r\n\r\n04779861000170\r\n\r\nMEGARITZ TECNOLOGIA LTDA. - ME\r\n\r\n14189769000104\r\n\r\nMIAMI IN RIO LTDA - ME\r\n\r\n05393540000104\r\n\r\nGARIBALDI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02769813000176\r\n\r\nL. P. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n28860179000176\r\n\r\nDAPERJA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME\r\n\r\n18958347000107\r\n\r\nDUAL SIGN PRODUCOES EM ARTES GRAFICAS LTDA - ME\r\n\r\n04192558000177\r\n\r\nL. G. PEREIRA - USINAGEM - ME\r\n\r\n42216507000127\r\n\r\nMINONI COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME\r\n\r\n18599000000115\r\n\r\nARO SERVICOS TECNICOS EM OBRAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n19518222000129\r\n\r\nRIO SPORTS CLUB LTDA - ME\r\n\r\n11123988000100\r\n\r\nMTL MULTIPLA TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n11340269000133\r\n\r\nLSN REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n07550582000129\r\n\r\nRODOVIARIO GOMES & LEMOS LTDA - ME\r\n\r\n05875833000110\r\n\r\nK. S. MATTOS & CIA LTDA\r\n\r\n28382364000100\r\n\r\nGOMES E GERTNER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n05127183000124\r\n\r\nNOVA CEL DE MERITI LTDA - ME\r\n\r\n68713429000160\r\n\r\nSTYLLIU'S ARTIGOS CIRURGICOS E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n01721870000112\r\n\r\nCOMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA G.K.C LTDA\r\n\r\n27933456000160\r\n\r\nEMPREITEIRA MARANATA LTDA - ME\r\n\r\n72336928000152\r\n\r\nTRADICAO SHOPPING DO OCULOS LTDA - ME\r\n\r\n39227970000160\r\n\r\nMANHAES E TOSTES COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\n11375930000146\r\n\r\nRRT PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n13382557000186\r\n\r\nRIO ALARME E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n11686069000137\r\n\r\nFRITZMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03246826000123\r\n\r\nGOUDINHO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n05841108000120\r\n\r\nGRAFICA IMPRESSOS CRIATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n13842860000114\r\n\r\nL.M. ANUDA REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n07006073000130\r\n\r\nL.LEONARDO COMERCIO DE LAMINADOS E FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n05747822000154\r\n\r\nSABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n27607837000150\r\n\r\nBABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n10303896000131\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL TRES M DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n12063464000126\r\n\r\nSERRA VERDE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n36537967000154\r\n\r\nECONOMY COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME\r\n\r\n13014178000133\r\n\r\nA V G 2010 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n15768704000186\r\n\r\nSOLIDEZ CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n42588160000143\r\n\r\nRESTAURANTE CRISTIANE LTDA - ME\r\n\r\n03303839000197\r\n\r\nCONFORTO DOS PES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n17479488000184\r\n\r\nPRESTAFRIOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n49297567000160\r\n\r\nSEEPIL SERV E EQUIP ESPECIAIS PARA A IND A P LTDA\r\n\r\n73280885000101\r\n\r\nTARKMARCH IND MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n07173425000141\r\n\r\nPRODUCT ROV 2005 METALURGICA LTDA - ME\r\n\r\n09515176000150\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOMES & COSTA LTDA - ME\r\n\r\n08951096000185\r\n\r\nAPOLLO ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - ME\r\n\r\n07140594000185\r\n\r\nREMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - EPP\r\n\r\n13053980000132\r\n\r\nR. M. NICOLAU LOCADORA E TURISMO - ME\r\n\r\n08638666000181\r\n\r\nH. M. MIELI - ME\r\n\r\n02218405000126\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE MAJESTOSA DE ITAIPUACU LTDA - ME\r\n\r\n33875063000140\r\n\r\nIPB INTERCAMBIO DE PRODUTOS DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n08696693000100\r\n\r\nG.C. GLOBAL CATERING SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA\r\n\r\n14969974000192\r\n\r\nWAGNER LUCENA DE SOUSA - ME\r\n\r\n08429790000137\r\n\r\nKING SMOKING TABACARIA LTDA - ME\r\n\r\n04077375000100\r\n\r\nGELOTIMO DA BARRA DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\n17944461000115\r\n\r\nALEX JUNIO COMERCIO E CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n15304375000112\r\n\r\nPIRAMIDE LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n15716005000192\r\n\r\nMC COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI\r\n\r\n01412052000138\r\n\r\nILMAR MATERIAIS ELETRICOS E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n02431788000116\r\n\r\nM.DA SILVA -PADARIA E MERCEARIA - ME\r\n\r\n33332081000186\r\n\r\nMERCEARIA E BAR ALAMO LTDA - ME\r\n\r\n10482037000157\r\n\r\nFIBRAS RIO COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME\r\n\r\n31580830000169\r\n\r\nSECULO XX COMERCIO DE UTILIDADES LIMITADA - ME\r\n\r\n00898043000136\r\n\r\nN S JUNQUEIRA BRAGA COMERCIO DE DOCES - ME\r\n\r\n86891462000161\r\n\r\nART PAINT PRODUTOS ESCOLARES LTDA - EPP\r\n\r\n00695322000100\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VISI LTDA - ME\r\n\r\n08956075000152\r\n\r\nINFOLINK INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n73694036000196\r\n\r\nUNI CLEAN SERVICOS E REFORMAS LTDA. - ME\r\n\r\n07777838000135\r\n\r\nCABELO E COR DE PADUA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n10976813000175\r\n\r\nA C ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.\r\n\r\n07626561000140\r\n\r\nCOMERCIO DE COMBUSTIVEIS VITORIA LTDA.\r\n\r\n12333790000106\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME\r\n\r\n08239540000134\r\n\r\nSANTOS RG PADARIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n08605663000141\r\n\r\nBARCELOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, SERVICOS DE LIMPEZA,CONSERVACAO E OBRAS LTDA - ME\r\n\r\n05219303000113\r\n\r\nQUALY TRANS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n09495272000184\r\n\r\nOLIVEIRA ASSIS VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n09122023000143\r\n\r\nCOLCHOES MULTIFLEX ATLANTA COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n40571176000118\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE\r\n\r\n36286466000142\r\n\r\nANEILDO FERREIRA BASTOS - ME\r\n\r\n18901950000152\r\n\r\nSEI ELETRICA EIRELI - ME\r\n\r\n19247101000190\r\n\r\nCRM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02903139000170\r\n\r\nMF COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA. - EPP\r\n\r\n20071369000100\r\n\r\nBORGES CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS EIRELI\r\n\r\n14102228000105\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LIMOEIRO LTDA - ME\r\n\r\n12313902000167\r\n\r\nMANTEC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME - ME\r\n\r\n31984347000140\r\n\r\nV. F. DURVAL COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS - ME\r\n\r\n11371567000190\r\n\r\nDSC MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n30298780000169\r\n\r\nOFICINA DO PASTEL LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n72031305000171\r\n\r\nPADARIA ASA BRANCA DE MESQUITA EIRELI - ME\r\n\r\n04263234000182\r\n\r\nVIDRACARIA MACKENZIE 2001 LTDA\r\n\r\n00854390000167\r\n\r\nMATARANGAS ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - ME\r\n\r\n02125562000197\r\n\r\nA.C.R.CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n04326514000192\r\n\r\nLEILA DE O. SILVA BAZAR E PAPELARIA - ME\r\n\r\n32387011000162\r\n\r\nMAX LARRUBIA DA GAMA - ME\r\n\r\n05007970000132\r\n\r\nA R VIDAL - ME\r\n\r\n05388176000186\r\n\r\nAROUCA LANCHONETE E PASTELARIA LTDA - ME\r\n\r\n05876399000192\r\n\r\nAGUAS DE NEVE 75 DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n18809903000183\r\n\r\nL & J 2013 SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME\r\n\r\n36290278000198\r\n\r\nSIQUEIRA HOTEL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n01124552000174\r\n\r\nCIDADE DE ITAGUAI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME\r\n\r\n05660645000174\r\n\r\nPAIVA & LAGO COMERCIO DE PEDRAS LTDA - ME\r\n\r\n05034739000138\r\n\r\nCENTRIFUGAR EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n09296334000129\r\n\r\nLIMOGAS COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA - ME\r\n\r\n09141343000140\r\n\r\nPW 01 CONSTRUCAO E REFORMA EIRELI - ME\r\n\r\n02236740000157\r\n\r\nC.B. CARVALHO CONFECCAO - ME\r\n\r\n86977618000121\r\n\r\nCONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n10569326000198\r\n\r\nW L A REIS INFORMATICA - ME\r\n\r\n03819854000192\r\n\r\nPATROCINIO E BARBOSA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n30992705000101\r\n\r\nPELOTAS CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n08015084000149\r\n\r\nMERCEARIA MELO E TELES LTDA\r\n\r\n00788213000120\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA R B K LTDA - ME\r\n\r\n07025415000169\r\n\r\nRNT TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04179997000140\r\n\r\nCOMERCIAL BOSQUE DOS EUCALIPTOS LTDA - ME\r\n\r\n30294847000197\r\n\r\nART GAIO BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n06965360000104\r\n\r\nTREKKING MACAE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n10921739000190\r\n\r\nSERVICOS FOTOGRAFICOS CRYSTAL QUARTERS LTDA - ME\r\n\r\n11160444000100\r\n\r\nLANIBAR BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA.\r\n\r\n11377038000102\r\n\r\nIRMAOS BEZERRA II CONSTRUTORA E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n01668511000149\r\n\r\nMAGTEC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n02926936000173\r\n\r\nE. L. CUNHA MOVEIS E UTILIDADES DO LAR - ME\r\n\r\n11617620000190\r\n\r\nGRAMADO SUL MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n05651020000146\r\n\r\nCLEBER CONCEICAO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n14508739000113\r\n\r\nR & D COMERCIO E SERVICOS DE FORROS, DIVISORIAS E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n14548711000100\r\n\r\nTRANSTATAO-TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n30032494000157\r\n\r\nMAGAZIN BILU LTDA - ME\r\n\r\n09582976000194\r\n\r\nOTICA KIVISAO LTDA - ME\r\n\r\n05427540000170\r\n\r\nDROGARIA FORMULA MEDICINAL DO CAMPINHO LTDA - ME\r\n\r\n42514356000193\r\n\r\nL B STUART COMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n08936697000119\r\n\r\nREILA SALAZAR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA - ME\r\n\r\n06996846000100\r\n\r\nOCEAN - COMEX CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA\r\n\r\n30928006000194\r\n\r\nMARIO MARTINS DOS SANTOS - ME\r\n\r\n05656271000113\r\n\r\nPANZER CUSHION DECORACAO LTDA - ME\r\n\r\n00483264000143\r\n\r\nMAVAL COMERCIO E CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n14427287000145\r\n\r\nA M G SOARES LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n13545602000176\r\n\r\nF G R DA SILVA JUNIOR TRANSPORTES - ME\r\n\r\n08071421000115\r\n\r\nDROGARIA PIMENTEL GONCALENSE LTDA - ME\r\n\r\n09150773000129\r\n\r\nCONTROLAR SERVICOS GERAIS LTDA - EPP\r\n\r\n11031391000128\r\n\r\nDESI COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME\r\n\r\n19370152000104\r\n\r\nH B PINHEIRO - ME\r\n\r\n07799753000158\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENCOMENDAS EIRELI - ME\r\n\r\n09202915000154\r\n\r\nI I PALITOS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n10341251000193\r\n\r\nVALCONTUBO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SANEAMENTO - EIRELI - ME\r\n\r\n04530477000130\r\n\r\nBOLA 210 AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n10345052000153\r\n\r\nUNITED ENGENHARIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n04189935000119\r\n\r\nCAMPUS CENTRO 8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04584176000199\r\n\r\nCONSTRUBASE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n09423048000187\r\n\r\nALMAR ARTEFATOS E LAMINACAO DE ALUMINIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n00622809000155\r\n\r\nL & R ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n27023647000195\r\n\r\nKAUSSELEVE CALCADOS E MODAS LTDA - ME\r\n\r\n86517133000155\r\n\r\nGOSPA MIRA COMERCIO, TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n30860688000140\r\n\r\nORTHOLINE COMERCIO DE MATERIAL GRAFICO LTDA - ME\r\n\r\n06369955000105\r\n\r\nACT ASSESSORIA CURSOS E TERAPIA EIRELI - ME\r\n\r\n11450115000102\r\n\r\nJOSE C TEIXEIRA REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n04657687000193\r\n\r\nAREIACOM COMERCIO DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\n02180284000170\r\n\r\nREFRIGERACAO MARLUC LTDA - ME\r\n\r\n18747967000105\r\n\r\nJASL ANGELS SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n40218612000170\r\n\r\nACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n10327240000159\r\n\r\nTIA CRIS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n12022591000187\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES VILA KENNEDY LTDA - ME\r\n\r\n05083800000137\r\n\r\nMERCADINHO PANI SOUSA LTDA - ME\r\n\r\n11076703000110\r\n\r\nF.G REIS COMERCIO E TRANSPORTE - ME\r\n\r\n04939615000139\r\n\r\nSAMREAL RJ COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n68661388000105\r\n\r\nMAX BAG COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA - ME\r\n\r\n15524910000140\r\n\r\nTAVARES E RIBEIRO ASSESSORIA LTDA - ME\r\n\r\n30077796000141\r\n\r\nN M GONCALVES - ME\r\n\r\n09386668000193\r\n\r\nI R M MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n05329390000161\r\n\r\nRAPIDINHO UNAMAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n12076156000135\r\n\r\nVBA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n09292854000163\r\n\r\nURBANO FERREIRA FILHO - ME\r\n\r\n18553125000104\r\n\r\nF L EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME - ME\r\n\r\n05154185000102\r\n\r\nALEXANDRE NUNES DE MEDEIROS COMERCIO E SERV. DE TELECOMUNIC - ME\r\n\r\n00094741000189\r\n\r\nINTERMARK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n04604420000138\r\n\r\nPERFECT TECHNOLOGY CONSULTORIA,TREINAMENTO E SUPORTE LTDA - ME\r\n\r\n10278107000150\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EFESIO EIRELI - ME\r\n\r\n04773161000179\r\n\r\nTRILHA RIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04423309000145\r\n\r\nALBA LEAL VALERIO EMBALAGENS - ME\r\n\r\n29336351000150\r\n\r\nNOVO HOTEL LTDA - ME\r\n\r\n11165261000188\r\n\r\nFRIO VIP REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n12469659000170\r\n\r\nA W BIG LANCHE E REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n35783794000191\r\n\r\nCOMERCIAL FOURWAYS SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n18398237000138\r\n\r\nVARGAS & VARGAS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n00660029000108\r\n\r\nVIA CHINA ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n12119503000160\r\n\r\nJAJO BAPTISTA COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n13660779000113\r\n\r\nH E S PETRONILHA COMERCIO E ACESSORIOS ME - ME\r\n\r\n00976484000109\r\n\r\nSULLECRAM COMERCIO E SERVICO LTDA - ME\r\n\r\n15000627000110\r\n\r\nG.P.S TELECOM CONSTRUCAO DE ESTACOES E REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n03502540000161\r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n17766636000141\r\n\r\nWFC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02939153000124\r\n\r\nHANGAR 6700 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n17290225000122\r\n\r\nLEAL SERRALHERIA, REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP\r\n\r\n14450518000131\r\n\r\nJCM RAIZES DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA - ME\r\n\r\n10741456000166\r\n\r\nL C A LANCHONETE LIMITADA - ME\r\n\r\n09419816000129\r\n\r\nJMX SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n07811114000160\r\n\r\nCARIOCA E FLUMINENSE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM 178 LTDA - ME\r\n\r\n14503653000106\r\n\r\nE. W. CUNHA TRANSPORTES LTDA ME - ME\r\n\r\n02161650000144\r\n\r\nJ.B. DOS SANTOS PAES & CIA LTDA - ME\r\n\r\n39939582000101\r\n\r\nHPM ELETRO ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n08029642000125\r\n\r\nODONTO PENHA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\n05059280000127\r\n\r\nALFRADIQUE FLORES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n32566465000109\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA - ME\r\n\r\n12995615000184\r\n\r\nP A S GOMES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n00467234000143\r\n\r\nCASA & MAR DE SAQUAREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n12657906000162\r\n\r\nR. R. OURO COMERCIO DE METAIS PRECIOSOS LTDA - ME\r\n\r\n02393731000170\r\n\r\nTECIDOS MOREIRA MELLO LTDA - ME\r\n\r\n15528752000105\r\n\r\nJESSEJEANS COMPANY COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP\r\n\r\n31145824000183\r\n\r\nALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA - EPP\r\n\r\n10321708000106\r\n\r\nG. VIEIRA AMORIM - PNEUS - ME\r\n\r\n10303920000132\r\n\r\nHOPE SERVICOS DE REPARACAO E CONSERVACAO LTDA - ME\r\n\r\n13661697000193\r\n\r\nTATIANE FERNANDES DE MATOS - ARMARINHOS - ME\r\n\r\n04977142000164\r\n\r\nTAPS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\n10434318000134\r\n\r\nCSMT MATERIAIS ELETRICO LTDA - ME\r\n\r\n08855771000172\r\n\r\nSAMOA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n05477321000103\r\n\r\nTANUS & SOARES CANTINA LTDA - ME\r\n\r\n07449056000177\r\n\r\nPLANETA PARK GAMES LTDA - ME\r\n\r\n04162452000120\r\n\r\nELDORADO DE CAMPOS PLASTICOS, LTDA - ME\r\n\r\n00091067000189\r\n\r\nCONSTRUTORA JVS LTDA - EPP\r\n\r\n02033697000122\r\n\r\nVIA NORTE EIRELI\r\n\r\n07134567000108\r\n\r\nN R S DE ITAGUAI SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n05419840000107\r\n\r\nBELGAS DE BELFORD ROXO LTDA - ME\r\n\r\n13306156000147\r\n\r\nK V MANHAES MARMORARIA - ME\r\n\r\n21313964000160\r\n\r\nDEVELOPER TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\n11885207000107\r\n\r\nA S PEIXOTO INSTALACOES E MANUTENCOES - ME\r\n\r\n97536594000191\r\n\r\nOMIX TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n09319927000163\r\n\r\nESTANCIA SAO DOMINGOS COMERCIO DE AGUA DE COCO LTDA - ME\r\n\r\n21181609000184\r\n\r\nACADEMIA FEMINY FITNESS LTDA - ME\r\n\r\n30300800000199\r\n\r\nMINI-MARKET RECANTO DA ABOLICAO LTDA - ME\r\n\r\n04592794000180\r\n\r\nNAKISSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n11516717000107\r\n\r\nSJ OFICINA MECANICA EIRELI - ME\r\n\r\n11822090000112\r\n\r\nJ.BARBOSA TRANSPORTADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n04102945000175\r\n\r\nMEU QUERIDO TRANSPORTES E SERVICOS LIMITADA - ME\r\n\r\n11102459000112\r\n\r\nO W M COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA - ME\r\n\r\n31722226000120\r\n\r\nBARBOSA FONTES LTDA - ME\r\n\r\n03714158000111\r\n\r\nREDE REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n05274015000161\r\n\r\nMONYFLUQ BOMBONIERE LTDA - ME\r\n\r\n04779938000102\r\n\r\nVIGRAMAR COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n11460096000197\r\n\r\nCOQUE & FENIX LTDA - ME\r\n\r\n02125562000197\r\n\r\nA.C.R.CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n03255763000171\r\n\r\nTRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n00414226000139\r\n\r\nRPR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n04929874000189\r\n\r\nZILMAR ABREU ROCHA LEITE NETTO - ME\r\n\r\n12351285000194\r\n\r\nNOVA PLAST 2010 COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n18356187000126\r\n\r\nSIQUEIRA & TIRADENTES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n14191144000187\r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA MOREIRA - ME\r\n\r\n11675623000180\r\n\r\nMS ARAUJO INFORMATICA - ME\r\n\r\n00187349000184\r\n\r\nFRANCOISE FELICIANO - ME\r\n\r\n31407646000111\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PELEGRINO DE FRUTAS LTDA - ME\r\n\r\n18516530000152\r\n\r\nDOLCE VITA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA. - EPP\r\n\r\n05550234000126\r\n\r\nPLUGADO AUTO SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n02285751000127\r\n\r\nDOM QUIXOTE DE VOLTA REDONDA MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - ME\r\n\r\n13588121000148\r\n\r\nLUCIA H.N. FONSECA\r\n\r\n01841072000124\r\n\r\nCORNELIA CLAUDIA HENRICHS CORRAL - EPP\r\n\r\n07081267000108\r\n\r\nDARIO LAURINDO RIBEIRO NETO - ME\r\n\r\n06060078000188\r\n\r\nMOTO BOUTIQUE JK COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n33296674000134\r\n\r\nJOALHERIA VALE OURO LTDA\r\n\r\n09912294000100\r\n\r\nSPARKS COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME\r\n\r\n05065663000108\r\n\r\nTRANSFENINI TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n33317876000115\r\n\r\nCALCADOS ORQUIDEA LTDA - ME\r\n\r\n28183879000173\r\n\r\nBAR FOGAO DE LENHA CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n32042830000178\r\n\r\nDANS CANTINA LTDA - EPP\r\n\r\n30619092000153\r\n\r\nRESIPROL COMERCIO DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA - ME\r\n\r\n14222869000195\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TOCA DA BARONESA LTDA - ME\r\n\r\n30382774000195\r\n\r\nCASA DOS CEREAIS TUCUMAN LTDA - ME\r\n\r\n08171747000114\r\n\r\nDIAGONAL SANTA CRUZ EQUIPAMENTOS DE OBRAS LTDA - ME\r\n\r\n04677584000195\r\n\r\nNIGHT PIZZA DA SULACAP LTDA - ME\r\n\r\n02078986000148\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PAPELIMCO LTDA - ME\r\n\r\n09159182000112\r\n\r\nTRANSZUZA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n10884838000149\r\n\r\nZAFF CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n01709721000138\r\n\r\nMOURA & RANGEL LTDA - ME\r\n\r\n05005946000164\r\n\r\nDROGA SAC DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n40371510000190\r\n\r\nCASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP\r\n\r\n14402422000106\r\n\r\nNAVITEC INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n07403948000137\r\n\r\nAYLTON SERVICOS DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n17874758000151\r\n\r\nWEST SILMI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n04553790000193\r\n\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\n40452724000190\r\n\r\nHBN DISTRIBUICAO E VENDAS LTDA - ME\r\n\r\n07999305000106\r\n\r\nMERCADO EXPANSAO LTDA - ME\r\n\r\n09154007000132\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA PRADO EMPREITEIRA - ME\r\n\r\n14807078000127\r\n\r\nA. M. CORREIA MARCENARIA, COMERCIO, TRANSPORTE, LOCACAO E REPRESENTACAO - ME\r\n\r\n00403756000181\r\n\r\nM L DE SOUZA SERRALHERIA\r\n\r\n14941707000107\r\n\r\nCOLUNA SAUDAVEL SERVICOS DE FISIOTERAPIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA - ME\r\n\r\n08053124000147\r\n\r\nCHURRASCARIA BRASEIRO DA POSSE LTDA - ME\r\n\r\n11179689000180\r\n\r\nMAZINHO EXTINTORES LTDA - EPP\r\n\r\n08717389000100\r\n\r\nT. F. GOMES SERVICOS TECNICOS LTDA - ME\r\n\r\n01915718000170\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n08594455000194\r\n\r\nBUSMARK COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIAS E ESTOFAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n30807283000149\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAIAL LTDA - ME\r\n\r\n72174444000154\r\n\r\nS TEIXEIRA RESENDE - ME\r\n\r\n08968266000134\r\n\r\nJP-CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - ME\r\n\r\n12212853000176\r\n\r\nBRASIL GAS DE SEROPEDICA EIRELI - ME\r\n\r\n03533979000151\r\n\r\nGAZA 2000 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01512301000167\r\n\r\nLABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n04005368000101\r\n\r\nNATURAL FONTES LTDA - ME\r\n\r\n03982275000166\r\n\r\nM.E.CORREA CASTRO ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL - ME\r\n\r\n14755272000106\r\n\r\nD.M.S RODRIGUES ELETRONICOS EIRELI - ME\r\n\r\n17901313000113\r\n\r\nELITE REFORMAS E PINTURAS LTDA - ME\r\n\r\n11776328000110\r\n\r\nDRAGAFLEX INDUSTRIA DE DRAGAS LTDA - ME\r\n\r\n00156762000181\r\n\r\nSEGAFER ARTEFATOS METALICOS LTDA - ME\r\n\r\n00263360000186\r\n\r\nLAR DE AMOR NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - ME\r\n\r\n39065644000101\r\n\r\nG. AGUIAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE BRINDES LTDA - ME\r\n\r\n11118336000170\r\n\r\nFERRAGENS POPULAR DE XEREM LTDA - ME\r\n\r\n01627879000169\r\n\r\nRIOMARINE COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - EPP\r\n\r\n02087992000161\r\n\r\nBIBAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n03727876000122\r\n\r\nLOCAINFO LOCACAO E MANUTENCAO SOCIEDADE LTDA - ME\r\n\r\n11382409000136\r\n\r\nINOVA KAR COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n04947604000109\r\n\r\nARCRIST COMERCIO E SERVICOS FUNERARIOS LTDA\r\n\r\n12049734000144\r\n\r\nVMC TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08049018000190\r\n\r\nDEDALO OBRAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n36460749000169\r\n\r\nEDS COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n07921168000189\r\n\r\nMERCEARIA 203 OCEAN DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n02815619000180\r\n\r\nTRANSMUNDO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04652696000191\r\n\r\nB. B. BERLING AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n19325085000106\r\n\r\nCRD REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n14939596000102\r\n\r\nBOMBONIERE JCR LTDA - ME\r\n\r\n05768690000147\r\n\r\nTOP BYJU LTDA - ME\r\n\r\n42177378000105\r\n\r\nBIL LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n27849165000199\r\n\r\nACOUGUE RIO SADO LTDA - ME\r\n\r\n42541201000146\r\n\r\nPAPILLON MOTEL LTDA - EPP\r\n\r\n08989031000129\r\n\r\nSOFIA VICTORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n05349400000120\r\n\r\nEDNELZA N.AMAZONAS CONSTRUCAO DE TELHADOS E CHURRASQUEIRAS - ME\r\n\r\n19458431000124\r\n\r\nBRCA TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n00109861000102\r\n\r\nILDUOMO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP\r\n\r\n19668668000130\r\n\r\nPAZ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - ME\r\n\r\n03542857000121\r\n\r\nCRISLE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n12984509000103\r\n\r\nCLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03925183000144\r\n\r\nMOLDENGE CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n33171661000139\r\n\r\nAVIARIO LUCIDIO LAGO LTDA - ME\r\n\r\n29381720000126\r\n\r\nJ DE MOURA RIBEIRO - ME\r\n\r\n05493045000169\r\n\r\nDEPIZAR RJ COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n10712790000191\r\n\r\nP. R. G. DA SILVA AZEVEDO COMERCIO DE MATERIAIS OFFSHORE E ONSHORE - ME\r\n\r\n04366592000110\r\n\r\nELISNEIA FABIANE FENNER RESTAURANTE - ME\r\n\r\n03303839000197\r\n\r\nCONFORTO DOS PES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n10716510000113\r\n\r\nTJM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n72489610000101\r\n\r\nA J DE JESUS REFEICOES INDUSTRIAIS - ME\r\n\r\n04683289000141\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA SANTOS SILVA - AUTO PECAS - ME\r\n\r\n06114455000114\r\n\r\nJOSE ALTAIR LUCAS - ME\r\n\r\n00562570000175\r\n\r\nJOAQUIM DE CASTRO GALVAO NETO - ME\r\n\r\n11792651000188\r\n\r\nA. DA SILVA REIS CONSTRUCOES E REFORMAS DE CASAS E PREDIOS - ME\r\n\r\n03682361000153\r\n\r\nMORGADO & JUVANHOL LTDA - ME\r\n\r\n13256544000160\r\n\r\nCOMPLEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n68746312000182\r\n\r\nPRO-VIEW PROMOCOES E MARKETING LTDA\r\n\r\n05759117000177\r\n\r\nS DOMINGUEZ MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n29776200000112\r\n\r\nNEUSA MARIA MELLO DE ARAUJO-M E - ME\r\n\r\n05800657000157\r\n\r\nREALMECVAL VALVULAS E ACOS LTDA - ME\r\n\r\n68589274000100\r\n\r\nARON REPRESENTACOES EIRELI - EPP\r\n\r\n04734089000170\r\n\r\nLOGTRANSPER LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n03068622000140\r\n\r\nENDERECO NATURAL LTDA - ME\r\n\r\n05018043000118\r\n\r\nBRANDAO & BARRADAS CABELEIREIROS LTDA - ME\r\n\r\n28899078000109\r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE MELLO - ME\r\n\r\n03328900000150\r\n\r\nMR. SHARK ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08666623000100\r\n\r\nJJJ TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n00370863000150\r\n\r\nJORMAN-PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n30934103000190\r\n\r\nJORMAR COMERCIO E USINAGEM DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\n02500744000109\r\n\r\nMADPLAST LTDA - ME\r\n\r\n40353617000105\r\n\r\nBRASCAPA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n05393515000112\r\n\r\nF P OTICA AMANDA DE ANCHIETA LTDA - ME\r\n\r\n01910973000120\r\n\r\nJOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n07777838000135\r\n\r\nCABELO E COR DE PADUA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n03909626000103\r\n\r\nARABA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n05889636000150\r\n\r\nCLAUDINEI VALVERDE DE CARVALHO MARCENARIA - ME\r\n\r\n11497214000131\r\n\r\nV DE P GOMES FILHO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE MOVEIS - ME\r\n\r\n15099991000189\r\n\r\nFERNANDA CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n06005922000178\r\n\r\nPAULO R.R.VIEIRA BAR E LANCHONETE - ME\r\n\r\n02880397000189\r\n\r\nSAMANDA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME\r\n\r\n32246670000189\r\n\r\nFARMACIA GUIDO LTDA - ME\r\n\r\n16690824000170\r\n\r\nARENA CARIOCA ACADEMIA E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI\r\n\r\n08745679000150\r\n\r\nCATETE 2007 MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - ME\r\n\r\n05326989000141\r\n\r\nSERRALHERIA ELETROTEC LTDA - ME\r\n\r\n04370759000117\r\n\r\nLIDER RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. - ME\r\n\r\n10375294000190\r\n\r\nTRANS LOGISTIC TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n35848290000102\r\n\r\nCHURRASCARIA IRMAOS NEVES LTDA - ME\r\n\r\n32212615000178\r\n\r\nFASCINATION HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E MASSAS LTDA - ME\r\n\r\n00751486000108\r\n\r\nAM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n02899556000197\r\n\r\nAREAS VESTUARIO E ASSESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n32021479000139\r\n\r\nCAIRU AUTO CENTER EIRELI - EPP\r\n\r\n31974769000134\r\n\r\nTELENIC SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME\r\n\r\n11028391000179\r\n\r\nC.MACHADO PACHECO - ME\r\n\r\n68820398000146\r\n\r\nESTRELA BRILHANTE MODAS LTDA - ME\r\n\r\n15307087000111\r\n\r\nDECORARE ARTESANATO ARTISTICO EIRELI\r\n\r\n13114141000187\r\n\r\nCLARO S RJ REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n29343043000151\r\n\r\nO CANTINHO DAS JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n13539213000138\r\n\r\nMARCELO E FERREIRA ACADEMIA DE GINASTICA FITNESS LTDA - ME\r\n\r\n00875944000102\r\n\r\nSINUCA LUCIANO VALADARESS LTDA - ME\r\n\r\n02125562000197\r\n\r\nA.C.R.CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n00348040000129\r\n\r\nTRANSPORTADORA AJATO VALE LTDA\r\n\r\n01756817000157\r\n\r\nJ. C. LOPES DE GUAPIMIRIM AVIARIO E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n10553142000130\r\n\r\nOLIVEIRA & RAMOS LOCAOES E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n02699352000102\r\n\r\nGA DIAS BAZAR - ME\r\n\r\n04052589000122\r\n\r\nBLUES TIME DO BRASIL LTDA - ME\r\n\r\n03619357000140\r\n\r\nF. HERNANDEZ LTDA - ME\r\n\r\n03564402000107\r\n\r\nMETA INDUSTRIA DE PLASTICOS E BRINDES LTDA - EPP\r\n\r\n07497486000164\r\n\r\nPROJETO PILOTO COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n08070650000115\r\n\r\nARMAZEM DO CHEF RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n10700880000162\r\n\r\nB&F VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n12919663000193\r\n\r\nOCEANICA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n02657284000119\r\n\r\nANTONIO DA SILVA CRUZ SERVICOS DE DEDETIZACAO - ME\r\n\r\n04682717000111\r\n\r\nFRANCISCO & VARGAS MANUTENCAO E PROJETOS EIRELI - ME\r\n\r\n74048091000171\r\n\r\nI B SIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n73219354000103\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA ELIZABETE DE PIABETA LTDA - ME\r\n\r\n07291130000170\r\n\r\nNEW TUBOLINE COMERCIO, SERVICOS E MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA - ME\r\n\r\n29933926000111\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUCAO MANGARATIBA LTDA - EPP\r\n\r\n02038148000140\r\n\r\nWGC - SOM , LUZ E IMAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n02622494000171\r\n\r\nGAVIAO CORREA ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n07615968000171\r\n\r\nFAYMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n08677797000178\r\n\r\nPASTA E CIA. SANDUICHE DO JEITO QUE VOCE GOSTA LTDA. - ME\r\n\r\n00705786000142\r\n\r\nRODO TOUR AGENCIA DE TURISMO E LOCADORA LTDA\r\n\r\n21708937000196\r\n\r\nLLIZ AMBIENTAL LTDA - EPP\r\n\r\n10984692000103\r\n\r\nUNIDOS MDF - MARCENARIA LTDA. - ME\r\n\r\n07418297000159\r\n\r\nE B DE BARROS DA SILVA CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS - ME\r\n\r\n00217469000187\r\n\r\nJOSELMA CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n16585720000104\r\n\r\nREPUBLICA DO ESMALTE NAIL BAR MANICURE LTDA - ME\r\n\r\n06260927000147\r\n\r\nM M VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n12005709000169\r\n\r\nRENIMAR EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME\r\n\r\n04848084000179\r\n\r\nPRINCIPE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n12280144000128\r\n\r\nRFA TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n10716225000100\r\n\r\nPENSAO MANGUEIRAL LTDA - ME\r\n\r\n11555452000156\r\n\r\nOLIVEIRA CHAVES TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n00742473000164\r\n\r\nPRISMARC CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA - ME\r\n\r\n09408381000117\r\n\r\nELTON BERNARDO - ME\r\n\r\n08258128000161\r\n\r\nM.F.S. MONTEIRO - ME\r\n\r\n31332042000153\r\n\r\nENGEMAC-RIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06185256000105\r\n\r\nSCHEIDT & SCHEIDT INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - ME\r\n\r\n05995883000130\r\n\r\nATELIE DOCE AMOR LTDA - ME\r\n\r\n04908345000107\r\n\r\nGUEDES LOPES TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n01915718000170\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n05011084000182\r\n\r\nDU' VICPOX - TECNOLOGIA DE PINTURAS ELETROSTATICA LTDA - ME\r\n\r\n05134729000174\r\n\r\nBARCELOS E CANCIO PAVIMENTACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n02910783000176\r\n\r\nAGROPET SHOPP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME\r\n\r\n10772406000146\r\n\r\nALCL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n11359675000148\r\n\r\nVILA UNIAO REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n01525714000186\r\n\r\nJOSAFA ROSA - ME\r\n\r\n02070895000166\r\n\r\nPASTELARIA NEUDIL LTDA - ME\r\n\r\n04591073000156\r\n\r\nVIBE REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n13954114000112\r\n\r\nCENTRO DE ANALISES CLINICAS MEDICAL OMEGA S/S LTDA\r\n\r\n04801228000131\r\n\r\nSUL TRANSPORTES LJG LTDA. - ME\r\n\r\n11547736000109\r\n\r\nW.L.N.E. VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n68774991000101\r\n\r\nCENTER TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n05657399000100\r\n\r\nSALUCRIVEL MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n08826937000122\r\n\r\nPRAXIS LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME\r\n\r\n07561140000188\r\n\r\nMINIMERCADO MABETH DE IGUACU LTDA - ME\r\n\r\n11735328000172\r\n\r\nDELLI CARIOCA RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\n09614763000105\r\n\r\nGRILL SABOR RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n01543357000189\r\n\r\nPRADA ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n19641119000171\r\n\r\nV PEREIRA SANTOS TRANSPORTES - ME\r\n\r\n05648298000164\r\n\r\nRICARDO PESSOA ARRAIS - ME\r\n\r\n14232352000187\r\n\r\nJ M DE CASTRO CONSTRUCOES E REFORMAS - ME\r\n\r\n01776622000179\r\n\r\nBENSON CONSTRUTORA LTDA - EPP\r\n\r\n68746304000136\r\n\r\nKFER SERRALHERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n06193124000117\r\n\r\nMKS LOCACAO E ARMACAO DE ACO LTDA - EPP\r\n\r\n32279655000137\r\n\r\nABATEDOURO ANDRIAVES LTDA\r\n\r\n36450518000174\r\n\r\nS S DE PAULA BAZAR BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n07436930000131\r\n\r\nMR BRASIL EXPRESS SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n13401610000149\r\n\r\nCOME COME DE IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA - ME\r\n\r\n12520732000191\r\n\r\nKART LOCADORA LTDA - ME\r\n\r\n35871698000103\r\n\r\nEXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA - ME\r\n\r\n72418130000150\r\n\r\nTRANSGONZAGA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n39247432000137\r\n\r\nLAURE CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n00883852000174\r\n\r\nASLOWA COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n12634856000106\r\n\r\nINFINITY LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME\r\n\r\n15489704000147\r\n\r\nGEPREP CURSOS E EDITORA LTDA\r\n\r\n11760192000150\r\n\r\nB & H LIMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\n11426279000196\r\n\r\nGUIGOR SERVICOS E REPRESENTACOES EIRELI - ME\r\n\r\n08961884000152\r\n\r\nMARTORELLI & GOES MMVII TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n33991514000105\r\n\r\nANTONIO BERNARDO SOUZA DE ALCOBACA - ME\r\n\r\n07649022000126\r\n\r\nLAURO PEDRO DA SILVA JUNIOR - ME\r\n\r\n28892230000121\r\n\r\nSALVADOR T PINTO - ME\r\n\r\n08990358000110\r\n\r\nTRANSMARIO DE IGUACU TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n07362125000100\r\n\r\nPEOPLE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n73842775000188\r\n\r\nRICARDO RANGEL TORRES RACOES E CEREAIS - ME\r\n\r\n04206445000183\r\n\r\nM F C SQUALO ESTRUTURA METALICA LTDA - ME\r\n\r\n04804393000147\r\n\r\nCLASIKE MARICA EXTINTORES LTDA. - ME\r\n\r\n07644855000102\r\n\r\nAUTO POSTO CENTER NOVO QUEIMADOS LTDA - ME\r\n\r\n02991934000168\r\n\r\nCERAMICA GRACA E FILHO LTDA - ME\r\n\r\n06256701000172\r\n\r\nGARRAFEIRA REAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n14107396000185\r\n\r\nLEBRE 86 TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME\r\n\r\n07578090000141\r\n\r\nPANESUL INDUSTRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\n04426031000160\r\n\r\nCRUISE OF THE SOUTH DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n13113454000110\r\n\r\nPROSAMAIAH TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n03559292000195\r\n\r\nR N A L COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n10540560000192\r\n\r\nRESTAURANTE PE NA AREIA LTDA - ME\r\n\r\n02694645000105\r\n\r\nDROGARIA EL RANCHITO LTDA - EPP\r\n\r\n05109714000156\r\n\r\nPENATAN COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n08228687000129\r\n\r\nARTEZZANATU RIO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n11205786000108\r\n\r\nS V RAMALHO COMERCIO DE ARTESANATO E VESTUARIO\r\n\r\n15824538000198\r\n\r\nS C MACHADO E CIA LTDA - ME\r\n\r\n03616439000131\r\n\r\nLAKADU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n10740471000190\r\n\r\nGUERREIRO TRANSPORTADORA EIRELI - EPP\r\n\r\n11037219000181\r\n\r\nROMER AIR CENTER INDUSTRIAL LTDA - EPP\r\n\r\n07613126000180\r\n\r\nBEALAY COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n06038847000141\r\n\r\nOCEANO COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n11032581000160\r\n\r\nTINGUA GAS COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n14265604000174\r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA RODRIGUES - ME\r\n\r\n13593709000190\r\n\r\nTRANSPORLINHARES TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n32260655000195\r\n\r\nMASSOLAR CORPO E LAR LTDA - ME\r\n\r\n05168616000190\r\n\r\nMD TEXTIL LTDA - ME\r\n\r\n04971823000115\r\n\r\nE C DE PAULA ALMEIDA LTDA - ME\r\n\r\n13195832000152\r\n\r\nWORK VIX COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI - ME\r\n\r\n09623560000177\r\n\r\nAMIRON PRODUCOES ARTISTICAS & EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n08414197000117\r\n\r\nMAXTA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n39703897000155\r\n\r\nC R MACIEL DA SILVA - ME\r\n\r\n15260944000175\r\n\r\nCC MATOS NETO - COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n28920569000194\r\n\r\nBRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n04924002000128\r\n\r\nRR9 GALAN MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n07063927000110\r\n\r\nSINTEK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n06040952000115\r\n\r\nPOLLYRAY PRESENTES E ARTESANATO LTDA - ME\r\n\r\n00719980000187\r\n\r\nTOPAZIO DE CAXIAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n08083264000168\r\n\r\nA. M. S. SOARES E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n07675708000191\r\n\r\nBARBOSAO RIO PRETO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n15914459000178\r\n\r\nARENA SPORT BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12485989000150\r\n\r\nD R I BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n06048662000118\r\n\r\nANALIA FRANCO DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n00524477000176\r\n\r\nDROGARIA FARMALIG LTDA - ME\r\n\r\n10909081000109\r\n\r\nGELOMAR DE ANGRA LTDA - ME\r\n\r\n42454900000159\r\n\r\nOFICINA MECANICA DELATORRE LTDA - ME\r\n\r\n33124868000152\r\n\r\nACOUGUE MARCO POLO LTDA - ME\r\n\r\n03966787000139\r\n\r\nRECON BOATS ESTALEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07422752000190\r\n\r\nA. C. M. BOSCARINO REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE BELEZA - ME\r\n\r\n01968487000163\r\n\r\nLESSA & CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n11977301000196\r\n\r\nA. VAZ CAVALCANTE - ME\r\n\r\n05802836000123\r\n\r\nROWID PROCESSAMENTO DE DADOS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n14082449000150\r\n\r\nARTE E DESIGN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n07730337000101\r\n\r\nM. D. M. BAR E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\n03868422000171\r\n\r\nVIANNA E GIGANTE EDITORACAO GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n09188757000125\r\n\r\nSILCATRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME\r\n\r\n36282580000102\r\n\r\nARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n04026510000199\r\n\r\nBRAZIL IN BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME\r\n\r\n13653411000128\r\n\r\nR9 PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n01742095000181\r\n\r\nFRITOP TOPOGRAFIA E EDIFICACOES LTDA - ME\r\n\r\n29354735000103\r\n\r\nJPN TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n00735517000129\r\n\r\nTANGUM TECH - EIRELI - EPP\r\n\r\n05540275000131\r\n\r\nA.R. CLARO MERCEARIA - ME\r\n\r\n14259502000146\r\n\r\nI O NUNES CONFECCOES - ME\r\n\r\n01278485000142\r\n\r\nGARDENPLAST DE BOM JARDIM COMERCIO E REPRESENT LTDA\r\n\r\n09565579000104\r\n\r\nKPEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME\r\n\r\n12272497000186\r\n\r\nJMB COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n28130441000127\r\n\r\nELIMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n39899562000154\r\n\r\nNECO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n11128607000178\r\n\r\nMERCEARIA ALTO DE IBICUI - ME\r\n\r\n31060726000143\r\n\r\nL P DOS SANTOS LANCHONETE M E - ME\r\n\r\n05139482000189\r\n\r\nCREDIBARAO COBRANCAS E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04753629000163\r\n\r\nMERCEARIA REAL DE MARICA LTDA. - EPP\r\n\r\n13925189000175\r\n\r\nSALES E BARBOSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n09649562000135\r\n\r\nADIV MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n02422510000182\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL PARADA MODELO LTDA - ME\r\n\r\n00063213000162\r\n\r\nBETESDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n20823966000136\r\n\r\nRACHEL BARROSO CARVAS DE CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n07356925000119\r\n\r\nELICAR SINAI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n39890538000154\r\n\r\nDISLUPE DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES E PECAS LTDA - ME\r\n\r\n32042830000178\r\n\r\nDANS CANTINA LTDA - EPP\r\n\r\n07485335000196\r\n\r\nADITECH COMERCIAL ELETRICA E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n05738870000186\r\n\r\nCORREIA E PAES SERVICOS MECANICOS LTDA - ME\r\n\r\n05245992000130\r\n\r\nPADARIA, CONFEITARIA BONEQUINHA DO CEASA LTDA - ME\r\n\r\n11758545000188\r\n\r\nCOUTRANLOG - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n07205095000129\r\n\r\nP S SILVA COMERCIO DE COLCHOES - ME\r\n\r\n11260021000162\r\n\r\nBANDEIRA DA BAIXADA COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n10942455000180\r\n\r\nPORTAL DAS OBRAS SERVICOS NA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05980548000169\r\n\r\nRODRIGO KOYAMA DE ASSIS - ME\r\n\r\n30626824000132\r\n\r\nMERCADO DE CARNES FLOR DE MOQUETA LTDA - ME\r\n\r\n00080953000107\r\n\r\nTECHVISION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n08858129000147\r\n\r\nBM 2 AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n36532547000185\r\n\r\nMINEIRO PNEUS LIMITADA - ME\r\n\r\n15664661000199\r\n\r\nSANDRA ANDREIA DOS SANTOS - ME\r\n\r\n18921503000165\r\n\r\nT CHAVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEBIDAS E SERVICOS - EPP\r\n\r\n28176600000124\r\n\r\nM E M DE FRIBURGO DROGARIA LTDA - ME\r\n\r\n14116758000102\r\n\r\nNOVO SABOR RESTAURANTE DE GUARATIBA LTDA - ME\r\n\r\n05448693000101\r\n\r\nMINIMAXFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA - EPP\r\n\r\n36100543000128\r\n\r\nMERCEARIA BUENA VISTA LTDA - ME\r\n\r\n08980287000175\r\n\r\nMARCELO LESSA TRINDADE MOVEIS E DECORACOES - ME\r\n\r\n10852719000104\r\n\r\nMILENIUM SERVICE & COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME\r\n\r\n00255668000180\r\n\r\nSIMONE GUALBERTO - ME\r\n\r\n07923853000144\r\n\r\nS & V COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS - ME\r\n\r\n00598076000160\r\n\r\nJ. CHAGAS COMERCIO SERRALHEIRO LTDA - ME - ME\r\n\r\n08888136000191\r\n\r\nRP MIX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI - ME - ME\r\n\r\n14072980000142\r\n\r\nBARRACA FLOR DO CAJUEIRO RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n00955380000118\r\n\r\nALUAR IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\n27896687000141\r\n\r\nV L S DURVAL - ME\r\n\r\n00576748000137\r\n\r\nCEGIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n19050695000144\r\n\r\nCASTELO E MELO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\n16624163000185\r\n\r\nA. PINHEIRO PIRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n39412499000180\r\n\r\nWT TEMPER VIDRACARIA LTDA - ME\r\n\r\n35815786000180\r\n\r\nMASERPLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n30560361000153\r\n\r\nPAULO CESAR ERTHAL CAMACHO - ME\r\n\r\n03966095000190\r\n\r\nL CARLOS DA SILVA MARMORARIA - ME\r\n\r\n33886201000197\r\n\r\nINDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA - EPP\r\n\r\n05311181000190\r\n\r\nR D INSTALACOES ELETRICAS E LOGICAS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n10858788000125\r\n\r\nFERRETTI RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME\r\n\r\n09219044000181\r\n\r\nLUGI-K COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n14299435000193\r\n\r\nLED DESIGN ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n30887194000150\r\n\r\nGINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI - ME\r\n\r\n11821847000153\r\n\r\nFLOR DE MIRANDA DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n06207932000196\r\n\r\nSURVIVAL OFFSHORE LTDA - ME\r\n\r\n02184043000108\r\n\r\nSOTER SUPLEMENTOS VITAMINICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\n09031264000187\r\n\r\nDAVID ROCHA DO CARMO - ME\r\n\r\n14778675000170\r\n\r\nSUSHI SPACE BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n28278430000199\r\n\r\nMORAES & CAPRIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n05360971000166\r\n\r\nSELMEDSON FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME\r\n\r\n20130526000101\r\n\r\nAEROWICZ COMERCIO DE AERONAVES LTDA\r\n\r\n06098507000106\r\n\r\nESTRELA DA FREGUESIA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - EPP\r\n\r\n03783688000111\r\n\r\nPIAS & TANQUES PIATAN EIRELI - ME\r\n\r\n09423430000190\r\n\r\nAVG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n05456105000173\r\n\r\nG.E. SANTANA MERCEARIA EIRELI - ME\r\n\r\n12150549000141\r\n\r\nXIAO & ZHONG DOS LAGOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n05989574000158\r\n\r\nSPR DE PENDOTIBA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n12443571000180\r\n\r\nMADEIREIRA CAROL LTDA - ME\r\n\r\n06317239000176\r\n\r\nC C BARROSO PECAS, ACESSORIOS, PNEUS, CARROS E SERVICOS - ME\r\n\r\n08985091000173\r\n\r\nM. M. CAXIENSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02771167000181\r\n\r\nJ.R. MONTAINBIKE CONSERTOS E PECAS LTDA - ME\r\n\r\n00098957000112\r\n\r\nAS PERSONAL STUDIO LTDA - ME\r\n\r\n11005116000130\r\n\r\nSRP SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n10491321000190\r\n\r\nD DE SOUZA OLIVEIRA - ME\r\n\r\n09063515000105\r\n\r\nE I COMERCIO DE METAIS, SUCATAS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA - ME\r\n\r\n03328898000110\r\n\r\nSHOFAR COMERCIO LTDA\r\n\r\n11893155000110\r\n\r\nGOMES & SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n01401618000126\r\n\r\nSANSUB EIRELI - EPP\r\n\r\n04123841000147\r\n\r\nVANILDO LOUZADA CAMPOS - ME\r\n\r\n05747822000154\r\n\r\nSABRINA 2003 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n13245326000120\r\n\r\nMARINHO COMUNICACAO MIDIA E GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n08318060000169\r\n\r\nA3 LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n21084795000133\r\n\r\nEDNALDO LAURENTINO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME\r\n\r\n28520872000108\r\n\r\nMEIRA LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n42491183000135\r\n\r\nVIDRACARIA GAVEA LTDA - ME\r\n\r\n14997824000192\r\n\r\nJM MUSIC LTDA - EPP\r\n\r\n02401114000179\r\n\r\nEMPREITEIRA TEC-LAGOS LTDA - ME\r\n\r\n02844508000100\r\n\r\nVIDAL TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n06373961000128\r\n\r\nUELITON CARVALHO MENDES\r\n\r\n03303839000197\r\n\r\nCONFORTO DOS PES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n28001782000100\r\n\r\nPOSTO LAV CENTER LTDA - ME\r\n\r\n04684138000108\r\n\r\nDIGIVOX 2001 PRODUCOES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n12934202000190\r\n\r\nC S T COMSERVTRANSP LTDA - ME\r\n\r\n10240953000180\r\n\r\nC. A. FERRARES TRANSPORTES - ME\r\n\r\n02196508000132\r\n\r\nDEO JUVANTES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02779150000170\r\n\r\nMARCIA A. VICENTE - ME\r\n\r\n40178782000178\r\n\r\nMARK LAR COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n01427225000191\r\n\r\nMADEIREIRA T.M. PELANDA LTDA - ME\r\n\r\n10615500000191\r\n\r\nCL METRO COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n06332326000100\r\n\r\nGAPPO IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n12973317000193\r\n\r\nC. C. S. L. CASTILHO JUNIOR E INSPECAO ANGRA LTDA - ME\r\n\r\n06259699000195\r\n\r\nSTOP CAR DE TERESOPOLIS MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n11527318000141\r\n\r\nTRANS RALTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n72371909000167\r\n\r\nSALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA - ME\r\n\r\n08587797000187\r\n\r\nWANOXI INSTALAOES INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n18677269000172\r\n\r\nUPSERVICE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n10718569000140\r\n\r\nBUMERANGUE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n07148565000160\r\n\r\nVANZANIR COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n01900774000131\r\n\r\nWILLYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n01188608000154\r\n\r\nD B M DO ROSARIO - ME\r\n\r\n04678659000152\r\n\r\nOTICA BRISAMAR DE ANGRA LTDA - ME\r\n\r\n02604161000110\r\n\r\nA.S.S.COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n07055911000165\r\n\r\nV.K.N. CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n02632603000131\r\n\r\nMISTER PAPAO FAST FOOD LTDA - ME\r\n\r\n36221935000145\r\n\r\nFITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n03684876000192\r\n\r\nFABIOLA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO - EPP\r\n\r\n17357888000117\r\n\r\nDOZE MOTORS AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n04510286000106\r\n\r\nA. D. L. ACIOLY FARMACIA - ME\r\n\r\n74142001000107\r\n\r\nM M MOREIRA BAR E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n02189128000170\r\n\r\nMARCELO A. RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n12301281000100\r\n\r\nCANAA OFICINA MECANICA E PECAS LTDA - ME\r\n\r\n03245775000115\r\n\r\nROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n08763736000123\r\n\r\nBRILHOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n14529886000170\r\n\r\nKING OF STREETS 32 CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n74069360000186\r\n\r\nMATADOURO PENTAGNA LTDA - ME\r\n\r\n28090165000110\r\n\r\nBORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA - ME\r\n\r\n03104884000112\r\n\r\nBATERIAS E ESCAPAMENTOS A . D . M . LTDA - ME\r\n\r\n08293788000183\r\n\r\nRHOMBERG COMERCIO DE DOCES LTDA - ME\r\n\r\n12671019000149\r\n\r\nTERVAPP TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n04024116000111\r\n\r\nGIBIN'S COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n11535870000181\r\n\r\nGLOBALCOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n08218662000144\r\n\r\nARM 22 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME\r\n\r\n06776870000133\r\n\r\nR10 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n35837202000177\r\n\r\nBRASPESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\n05232795000187\r\n\r\nDECORARIA REFORMA LTDA - ME\r\n\r\n10670055000162\r\n\r\nVIVEIROS E MUNIZ VETERINARIA LTDA - ME\r\n\r\n07372622000190\r\n\r\nLEVEMENTE SERVICOS E PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA LTDA\r\n\r\n17117163000151\r\n\r\nDISTAC RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n68807569000105\r\n\r\nSEDNIR MILLI - EPP\r\n\r\n06993728000148\r\n\r\nCONSTRULUZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02125562000197\r\n\r\nA.C.R.CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n31149479000156\r\n\r\nN. P. FONSECA - ME\r\n\r\n05634121000109\r\n\r\nATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA - EPP\r\n\r\n13716650000180\r\n\r\nESTETICAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA E AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n11303788000121\r\n\r\nPAU BRASIL COSMETICOS LTDA. - ME\r\n\r\n18952898000163\r\n\r\nMILK 1 CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME\r\n\r\n05976059000133\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SONHO DO PAO LTDA - ME\r\n\r\n29951084000120\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA - ME\r\n\r\n06964007000100\r\n\r\nANA P. C. N. MONTEIRO - COMERCIO E REPRESENTACAO - ME\r\n\r\n30425698000158\r\n\r\nLDA OPERACOES LOGISTICAS E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n28209575000138\r\n\r\nCATOBIRA CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n07347671000172\r\n\r\nOTICA 115 BARROS E SOARES LTDA - ME\r\n\r\n06142611000150\r\n\r\nSANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA - EIRELI - ME\r\n\r\n10458991000104\r\n\r\n2A MOTOS LTDA - ME\r\n\r\n01772161000166\r\n\r\nCAMBERLEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP\r\n\r\n00793464000100\r\n\r\nFILE EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n10265128000130\r\n\r\nART DO AR COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n05944440000110\r\n\r\nBRENDA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n05002477000120\r\n\r\nSERRALHERIA E VIDRACARIA CORTE CERTO DE BELFORD ROXO LTDA - ME\r\n\r\n27815596000134\r\n\r\nCEDAV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n35929371000137\r\n\r\nSAFIRA TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E FABRICACAO DE JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n09525811000180\r\n\r\nRENATO NUNES DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n04701062000181\r\n\r\nCDC-DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME\r\n\r\n09471261000164\r\n\r\nA.A CENTRO-OESTE TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP\r\n\r\n11617620000190\r\n\r\nGRAMADO SUL MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n09448677000161\r\n\r\nFAST FILTER RIO COMERCIO E SERVICOS DE PURIFICADORES LTDA - ME\r\n\r\n11128730000199\r\n\r\nBT EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n29871951000118\r\n\r\nJC.7 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n08939428000106\r\n\r\nCESAR FERREIRA PINTO - ME\r\n\r\n12148422000198\r\n\r\nGRANPLAST RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP\r\n\r\n10712927000108\r\n\r\nSENSO VISION SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n07340758000118\r\n\r\nDESINTUPIDORA RIO EXPRESS SANEAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n36246494000136\r\n\r\nPAPELARIA E LIVRARIA BARRAMERICA LTDA - ME\r\n\r\n31387640000120\r\n\r\nA L S BOTELHO - ME\r\n\r\n09382002000167\r\n\r\nNOVO HORIZONTE TRANSPORTE TERRESTRE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n02191152000144\r\n\r\nBELLA ROMA SECURITY DIGITAL LTDA - EPP\r\n\r\n30618532000158\r\n\r\nCAFE E BAR OVARENSE LTDA - ME\r\n\r\n08951454000150\r\n\r\nETHOS 2007- GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME\r\n\r\n01628200000156\r\n\r\nESTACAO DO GESSO LTDA. - ME\r\n\r\n04879188000140\r\n\r\nCERAMICA LAGOS LTDA - EPP\r\n\r\n22218802000105\r\n\r\nM M MENDES TOYOMOTO - ME\r\n\r\n03965947000125\r\n\r\nANTIQUARIO MOVEIS MASSUCATO LTDA - ME\r\n\r\n40245276000154\r\n\r\nABACUS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n42522573000125\r\n\r\nDEDETIZADORA IRMAOS GUIMARAES LTDA - ME\r\n\r\n01957904000172\r\n\r\nO MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n01234180000139\r\n\r\nJ LEITE TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n31974819000183\r\n\r\nZARAHEMLA COM E REP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n04368747000158\r\n\r\nLANES MULTMARCAS LTDA - ME\r\n\r\n11613933000170\r\n\r\nRAPIDEX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP\r\n\r\n31254410000192\r\n\r\nASTRIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\n28306058000187\r\n\r\nEURIDES DA LUZ AFONSO - ME\r\n\r\n02442900000114\r\n\r\nAMAC CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n04270184000160\r\n\r\nMARIA DORENI DANTAS VIDAL - ME\r\n\r\n05789305000148\r\n\r\nCOOPCARMO - COOPERATIVA MISTA DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MESQUITA LTDA.\r\n\r\n16642637000111\r\n\r\nGEOBRASIL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n31393440000180\r\n\r\nKIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n20505071000153\r\n\r\nM A ZAVAN DE ALMEIDA ELETRONICOS - ME\r\n\r\n06013182000111\r\n\r\nEL WARRAK BAR ECONOMICO LTDA - ME\r\n\r\n05880929000176\r\n\r\nTAURUS 18 RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n32109993000120\r\n\r\nACOUGUE NANO E THIAGO LTDA - ME\r\n\r\n05946053000113\r\n\r\nKATRES CALCADOS E ACESSORIOS LTDA M E - ME\r\n\r\n10641874000181\r\n\r\nQUALITY ANALISE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n13322107000106\r\n\r\nMMX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n04403286000107\r\n\r\nRECIBRAS B3 RECICLAGEM E TRANSPORTE DE OLEOS E RESIDUOS LTDA - ME\r\n\r\n04703903000190\r\n\r\nMERCADO CATAVENTO UNAMAR LTDA - ME\r\n\r\n29781838000141\r\n\r\nAREAL AVEIRENSE LTDA - ME\r\n\r\n05522899000126\r\n\r\nISMAEL BEZERRA TORRES - ME\r\n\r\n01919945000174\r\n\r\nGS TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n10411892000177\r\n\r\nR S FERREIRA RESTAURANTE E PIZZARIA - ME\r\n\r\n11505134000180\r\n\r\nALFASEVEN - SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP\r\n\r\n16737138000108\r\n\r\nRJR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n10835368000123\r\n\r\nDUAS ESTRELAS DO CEU TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME\r\n\r\n04860500000154\r\n\r\nBAR E LANCHONETE GRAN LUXO DE IRAJA LTDA - ME\r\n\r\n97391189000122\r\n\r\nMILTON SANTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n10988295000100\r\n\r\nLEO SCAPCAR LTDA - ME\r\n\r\n07547424000110\r\n\r\nSJC PEREIRA COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n11692136000126\r\n\r\nFAMBAR ALIMENTAO E COMERCIO EIRELI - EPP\r\n\r\n06004863000113\r\n\r\nPACK SHOP CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n31251531000180\r\n\r\nMINI-MERCADO ARAUJO E TARGINO LTDA - ME\r\n\r\n07098632000189\r\n\r\nECO MATERIAIS PARA BENEFICIAMENTO INDUSTRIA EIRELI - ME\r\n\r\n02007966000186\r\n\r\nV D M TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n05435901000120\r\n\r\nSAAR SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n01311023000180\r\n\r\nFUNERARIA PRACA DA BANDEIRA LTDA - EPP\r\n\r\n74091166000105\r\n\r\nPARADIGMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI - EPP\r\n\r\n01266041000197\r\n\r\nLUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS - ME\r\n\r\n16839543000137\r\n\r\nC S JESUS JUNIOR TRANSPORTADORA - EPP\r\n\r\n13249543000199\r\n\r\nNCS ACOUGUE E MERCADINHO LTDA\r\n\r\n08346370000197\r\n\r\nHEART BEAT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n00980612000198\r\n\r\nJ C 2010 RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n12820485000149\r\n\r\nRJ FINANCE ADMENGE E SERVICOS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n08548049000195\r\n\r\nCORPO SAO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n07428505000109\r\n\r\nER GOURMET BAR E LANCHONETE EIRELI - ME\r\n\r\n05936375000181\r\n\r\nGIOFAT REPRESENTACOES E FORNECIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n15633335000114\r\n\r\nA&B SOLUTIONS HVACR SERVICOS E PRODUTOS OFFSHORE EIRELI - ME\r\n\r\n39713409000190\r\n\r\nISCAS E PETISCOS COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME\r\n\r\n33100389000104\r\n\r\nCAFE E BILHARES JV 13 LTDA - ME\r\n\r\n20061334000182\r\n\r\nKLESDIO CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n06097292000109\r\n\r\nROBSON WILLIAM S. DE JESUS - ME\r\n\r\n07130801000110\r\n\r\nI SPORT MULTIMIDIA LTDA - ME\r\n\r\n10465662000190\r\n\r\nECODESIGN MARCENARIA ARTISTICA LTDA - ME\r\n\r\n01887172000191\r\n\r\nDVM SOLUCOES IMOBILIARIAS E PROJETOS EIRELI\r\n\r\n06059875000145\r\n\r\nAMORBEBE CDC DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n04436993000108\r\n\r\nRCA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA - EPP\r\n\r\n02370520000111\r\n\r\nV L ARAUJO SILVEIRA AUTO PECAS - ME\r\n\r\n08373820000130\r\n\r\nP.L 3 OPTICA COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n14545036000165\r\n\r\nSIMOES & MUNT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGO DE ESPORTE LTDA\r\n\r\n12245042000171\r\n\r\nSP LOGISTICS - TRANSPORTE DE CARGA EIRELI - EPP\r\n\r\n31184559000142\r\n\r\nGUERRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n66264896000124\r\n\r\nCASA MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n05505840000120\r\n\r\nP & M TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02223255000149\r\n\r\nTAIWAN BRASIL TRADING LTDA - ME\r\n\r\n28131837000199\r\n\r\nMOTO SHOPPING LTDA - ME\r\n\r\n29722055000197\r\n\r\nLSF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\n03439567000157\r\n\r\nNA' MARCA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME\r\n\r\n08974063000150\r\n\r\nJK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n02195662000190\r\n\r\nALUACO CONSTRUCOES EM ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP\r\n\r\n02687212000114\r\n\r\nLEATHER & CUSTOM SOFA COMERCIO LTDA\r\n\r\n39689443000177\r\n\r\nCERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n31902968000137\r\n\r\nBIJOUTERIAS KACY LTDA - ME\r\n\r\n36221935000145\r\n\r\nFITABRAS FITAS E ABRASIVOS LTDA - EPP\r\n\r\n08083781000137\r\n\r\nFRANGO WELTEN ABATE DE AVES LTDA - ME\r\n\r\n11911798000140\r\n\r\nCALDAS E BRUTT RESTAURANTE E BAR LTDA - ME\r\n\r\n10490961000185\r\n\r\nMARTELETTO INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n15656582000136\r\n\r\nMAVILHA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP\r\n\r\n04639342000107\r\n\r\nJ & D ARTES, PROMOCOES E EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n03101492000108\r\n\r\nLUCKY CHILDREN MODAS INFANTIL LTDA - ME\r\n\r\n07847766000155\r\n\r\nISSACAR BARUCH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - ME\r\n\r\n20192060000160\r\n\r\nISSACAR EMBALAGENS EIRELI - ME\r\n\r\n11482797000127\r\n\r\nAZEVEDO E DAVID TRANSPORTADORA, GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n03057161000100\r\n\r\nWORLD CRAZY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n06029747000159\r\n\r\nL N PIRES - ME\r\n\r\n03843941000185\r\n\r\nCONFECCOES VEGGI DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n00083738000160\r\n\r\nBMD REPRESENTACOES MONTAGEM E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n14176008000118\r\n\r\nMONTEIRO & SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n08720373000149\r\n\r\nRODO VITORIA 286 TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n07293642000175\r\n\r\nWN AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n09524764000150\r\n\r\nT2 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07173326000160\r\n\r\nWN DINNO CAMBIO E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n11012905000106\r\n\r\nDIOGO RICCI - ME\r\n\r\n08474740000171\r\n\r\nBAR LUAR CANTO DO SERTAO NORDESTINO LTDA - ME\r\n\r\n01936997000159\r\n\r\nFARMACIA PRINCESS XXIII LTDA - ME\r\n\r\n11460096000197\r\n\r\nCOQUE & FENIX LTDA - ME\r\n\r\n27894310000153\r\n\r\nMARCIO G NOGUEIRA - EPP\r\n\r\n02125562000197\r\n\r\nA.C.R.CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n07027229000169\r\n\r\nMUNDO LUSITANO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n10614712000154\r\n\r\nSEVEN7 MUSIC E EDITORA, DISTRIBUIDORA, PRODUCOES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA - EPP\r\n\r\n07087598000147\r\n\r\nRPJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n00576202000186\r\n\r\nMETALURGICA JOSE LUIZ LTDA - ME\r\n\r\n02872262000171\r\n\r\nMERCEARIA REI DO XAVANTE LTDA EPP - ME\r\n\r\n08333847000108\r\n\r\nVERSATIL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n16878823000154\r\n\r\nPETROBIS FABRICA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n29457405000135\r\n\r\nCAFE E BAR DELMAR LTDA - ME\r\n\r\n05422729000170\r\n\r\nGILMAR O. SOUSA & CIA.LTDA. - ME\r\n\r\n02888012000120\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA ITU - ME\r\n\r\n09153133000172\r\n\r\nEMBRAPLANA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA. - EPP\r\n\r\n32254914000175\r\n\r\nMASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n05573147000194\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n17227885000169\r\n\r\nMADEIREIRA PARANA LTDA\r\n\r\n11220679000140\r\n\r\nJ.L.V.COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n32264657000152\r\n\r\nEMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n00959359000190\r\n\r\nFELMAR CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n11304633000100\r\n\r\nFUTURA LOCADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n01451873000183\r\n\r\nTRANSMARINE TRANSPORTE DE PRODUTOS MARITIMOS LTDA - ME\r\n\r\n20644085000158\r\n\r\nPMF LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n09722029000151\r\n\r\nZ. E FERRAMENTARIA LTDA - ME\r\n\r\n05833735000110\r\n\r\nCAMARGO NASCIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n05970369000140\r\n\r\nKADOSH COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n14197606000173\r\n\r\nC F DE SOUZA SANTANA - ME\r\n\r\n31716434000116\r\n\r\nDROGARIA CAMPAULA LTDA - ME\r\n\r\n11388539000186\r\n\r\nMARBELLA AGENCIA DE VIAGENS E HOTELARIA LTDA - ME\r\n\r\n04675593000147\r\n\r\nT.C.S. VARGAS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EPP\r\n\r\n14344856000199\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - ME\r\n\r\n12229664000106\r\n\r\nISMAEL BATISTA DOS SANTOS CONSTRUTORA - ME\r\n\r\n02373003000104\r\n\r\nCORNEAL DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP\r\n\r\n39461090000153\r\n\r\nDELLAS VIDEO CLUB LTDA - ME\r\n\r\n05040557000170\r\n\r\nMARCENARIA FRINHANI LTDA - ME\r\n\r\n09583242000120\r\n\r\nK C ROCHA SERVICOS DE PINTURA - ME\r\n\r\n39236245000158\r\n\r\nD. MOREEUW PRODUTOS ARTESANAIS - ME\r\n\r\n40532103000117\r\n\r\nMIGUEL SANTOS DA SILVA - ME\r\n\r\n03668994000107\r\n\r\nMETALURGICA SOUZATEC LTDA - ME\r\n\r\n06208525000101\r\n\r\nMARIMAR COMERCIO SERVICOS FABRICACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n68793512000196\r\n\r\nCONSTRULIMP GRUSSAI CONSTRUCOES LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n33236902000180\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES 3W LTDA - EPP\r\n\r\n03171189000173\r\n\r\nARTE DOS SABORES LTDA - ME\r\n\r\n00661398000107\r\n\r\nRPR METALURGICA LTDA - ME\r\n\r\n02743598000134\r\n\r\nH.J.P. BORRACHAS LTDA - ME\r\n\r\n06155537000107\r\n\r\nG. D. FERREIRA - ME\r\n\r\n01915718000170\r\n\r\nDYSFRUTY LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n07195439000166\r\n\r\nH. A. ZEOTTI - EPP\r\n\r\n01658080000130\r\n\r\nJ. ORESTES MATERIAIS CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n02050932000174\r\n\r\nQUINTAL DAS MALHAS E VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n32069494000157\r\n\r\nH G MOVEIS E UTILIDADES PARA ESCRITORIO LTDA - EPP\r\n\r\n08727218000154\r\n\r\nPROSPERIDADE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n02687355000126\r\n\r\nM.R. DA CUNHA LANCHES - ME\r\n\r\n09320835000101\r\n\r\nDESENTUPIDORA RAPIDEX 2008 LTDA - ME\r\n\r\n03880097000162\r\n\r\nFERNIT MAQUINAS SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA - ME\r\n\r\n05602186000172\r\n\r\nTRANSNITRO LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n12143869000174\r\n\r\nRESTAURANTE PRACA DO SABOR LTDA - ME\r\n\r\n10508590000111\r\n\r\nVMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n03080695000157\r\n\r\nJ. AMERICO DE FREITAS PEDRAS DECORATIVAS - ME\r\n\r\n00132685000120\r\n\r\nAVIARIO BELFRAN ROXO LTDA - ME\r\n\r\n16971667000171\r\n\r\nSO STAR CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n05109227000193\r\n\r\nE. T. ESPINDOLA - ME\r\n\r\n01725935000106\r\n\r\nPRIVILEGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05089660000104\r\n\r\nFUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - EPP\r\n\r\n05258564000142\r\n\r\nMARIA ELZA CARVALHO - ME\r\n\r\n13917206000122\r\n\r\nO D SILVA COMERCIO DE BIJUTERIAS - ME\r\n\r\n20301350000103\r\n\r\nD. ALMEIDA BARCELLOS - ME\r\n\r\n07058437000125\r\n\r\nCONSTROI LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME\r\n\r\n27920982000196\r\n\r\nLANCHONETE MONCAO DO MINHO - ME\r\n\r\n15005667000154\r\n\r\nTATIANA VIEIRA RAMOS ESPORTE E LAZER - ME\r\n\r\n39415880000100\r\n\r\nLAISER FORTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\n97552181000109\r\n\r\nA R K BLOCOS E LAJES LTDA - ME\r\n\r\n31651003000119\r\n\r\nFRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n03632014000116\r\n\r\nPAJHOLE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME\r\n\r\n13138910000187\r\n\r\nJPP 2016 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n40313835000116\r\n\r\nCOMERCIAL ATACADISTA ROYAL PACK LTDA\r\n\r\n20941642000100\r\n\r\nMOFFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n02408385000156\r\n\r\nM.M.P. SERVICOS MEDICOS LTDA - ME\r\n\r\n31644917000152\r\n\r\nL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n10741632000160\r\n\r\nLUZIENE M DO NASCIMENTO TRANSPORTE ESCOLAR - ME\r\n\r\n05486749000104\r\n\r\nE M B PRADO - ME\r\n\r\n08999352000104\r\n\r\nM. I. FREITAS SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA. - ME\r\n\r\n08094964000158\r\n\r\nCACAU TERE COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME\r\n\r\n02046934000190\r\n\r\nV.CHAVES DA SILVA - ME\r\n\r\n08951936000100\r\n\r\nFIRMEZA INDUSTRIA DE PISOS ESPECIAIS LTDA - ME\r\n\r\n09495195000162\r\n\r\nA CAIXA DE COSTURA MODA E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n10924273000186\r\n\r\nALEX DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n28376135000175\r\n\r\nLAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n08191507000181\r\n\r\nJB DO MILLENIUM MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n01627965000171\r\n\r\nFELEFER FERRAGENS E SOLDAS LTDA\r\n\r\n42252809000150\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA\r\n\r\n10884969000126\r\n\r\nL R SIQUEIRA MARCENARIA - ME\r\n\r\n28984292000163\r\n\r\nELEVADORES INDUC-RIO EIRELI - EPP\r\n\r\n16914878000172\r\n\r\nVIRTUAL FLEX SERVICES INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n30796551000174\r\n\r\nPAULO SHOPPING COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n07973024000176\r\n\r\nARTE STAND DECORACAO & DESIGN LTDA - EPP\r\n\r\n55133896000179\r\n\r\nTRANSPORTES RODORAP EIRELI\r\n\r\n02809774000193\r\n\r\nROLDAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP\r\n\r\n16674157000132\r\n\r\nCAMPOS E SOUTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n14797582000193\r\n\r\nCELIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO COMERCIO DE ARTIGOS DE USO DOMESTICO - ME\r\n\r\n03154251000119\r\n\r\nSISTECOM TECNICA DE COMPRESSORES LTDA - ME\r\n\r\n04337970000138\r\n\r\nBARONEZA DE BARRA DO PIRAI EIRELI\r\n\r\n13434888000112\r\n\r\nMGFS HOTEIS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n09621618000143\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ALMEIDA - ME\r\n\r\n10606722000148\r\n\r\nIGOR MARINE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ANGRA EIRELI - ME\r\n\r\n05952093000178\r\n\r\nSVT COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n07056115000147\r\n\r\nSTAGE DELI COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n02413064000140\r\n\r\nTRELOG - TRANSPORTES RE LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n07772754000109\r\n\r\nCARSERRA AGENCIA DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n16988620000110\r\n\r\nREVEST PISOS E PINTURAS LTDA - ME\r\n\r\n01357638000147\r\n\r\nEMPMAK EMPILHADEIRAS E PALETEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n05816975000106\r\n\r\nFIX COLOR RECREIO OFICINA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n01620237000138\r\n\r\nNOVA - ASSESSORIA E SERVICOS EM ODONTOLOGIA LTDA. - EPP\r\n\r\n06312076000139\r\n\r\nNEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI - ME\r\n\r\n03408583000182\r\n\r\nTONTO N A PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA - ME\r\n\r\n07011467000186\r\n\r\nMULT SERVY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n02688796000142\r\n\r\nNTGM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n05496221000116\r\n\r\nNOVA INTERNET LTDA - ME\r\n\r\n00677338000182\r\n\r\nGERALDO MAGELA DA ROCHA - ME\r\n\r\n07624591000117\r\n\r\nL M RECICLAGEM PET E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n12143760000137\r\n\r\nEQUIPASERO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n12546336000133\r\n\r\nD & M RIO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP\r\n\r\n40267106000170\r\n\r\nESTOFCAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n28270924000127\r\n\r\nBOUTIQUE UM OITO MEIA LTDA - ME\r\n\r\n27766047000117\r\n\r\nJARDIM ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA - EPP\r\n\r\n01484751000193\r\n\r\nIENE COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n02973963000105\r\n\r\nRIVIERA DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACOES, DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n14848689000113\r\n\r\nOCTA RASTREAMENTO E LOGISTICA EIRELI - ME\r\n\r\n09012728000108\r\n\r\nCELINO DANTAS NASCIMENTO CONFECCOES E MODAS - ME\r\n\r\n03780611000198\r\n\r\nLONA'S RIO CENOGRAFIA LTDA - ME\r\n\r\n00183579000175\r\n\r\nA & F FAMILLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n06992785000102\r\n\r\nPENIEL EMPREITEIRA SERVICOS DE OBRAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n04735449000159\r\n\r\nWEST GUARATIBA REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n01261436000105\r\n\r\nCAPITAL GOLD IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n19231611000179\r\n\r\n12 EQUIPO VENDA E LOCACAO DE MATERIAIS SUPRIMENTOS EQUIPAMENTOS E VEICULOS PARA OBRAS EIRELI - ME\r\n\r\n11552097000161\r\n\r\nEMPORIO SAUDE 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07801948000195\r\n\r\nMILLENIUM ONIBUS E PECAS LTDA - ME\r\n\r\n33378209000142\r\n\r\nFARMACIA ADELMA LTDA - ME\r\n\r\n04190213000184\r\n\r\nM. F. F. LOBO - ME\r\n\r\n08472142000163\r\n\r\nADILSON COSTA DA SILVA - ME\r\n\r\n30095087000199\r\n\r\nPJ PLASTIKA ARTESANAL E COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n15394368000159\r\n\r\nA. G. EQUIPAMENTOS DE SOLDA E ABRASIVOS LTDA - ME\r\n\r\n08343215000117\r\n\r\nX TONER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n03850830000104\r\n\r\nORION RIO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n07930169000190\r\n\r\nCARLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n01680919000136\r\n\r\nPORTELLA E SANTOS SUCOS E SALGADOS - EIRELI - ME\r\n\r\n73235376000159\r\n\r\nPHS CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n11674799000118\r\n\r\nBASTOS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n27926880000188\r\n\r\nD E SANGY - ME\r\n\r\n36569978000116\r\n\r\nJ I S BARROS MOTTOS ME\r\n\r\n04800503000100\r\n\r\nM S DE J ARAUJO ARTEFATOS DE MADEIRA - ME\r\n\r\n05606315000109\r\n\r\nMW2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME\r\n\r\n03015407000180\r\n\r\nDECORACAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02699352000102\r\n\r\nGA DIAS BAZAR - ME\r\n\r\n68576552000186\r\n\r\nPETIT POIS REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n12769368000106\r\n\r\nFORTE DO SALIM - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n05965046000169\r\n\r\nJHONATAN PONTAROLLO - EIRELI - EPP\r\n\r\n11446196000169\r\n\r\nCONSTEC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME\r\n\r\n04054046000144\r\n\r\nW.S.M.TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - EPP\r\n\r\n04042611000153\r\n\r\nACQUA LINEA PRODUTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n14862564000148\r\n\r\nBENEDITO DA SILVA ESTRUTURAS METALICAS - EPP\r\n\r\n10314641000174\r\n\r\nFIRE PROTECTION SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA - ME\r\n\r\n18283105000160\r\n\r\nEAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n14043446000108\r\n\r\nBODY NEW SUPPLEMENTS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n30246383000143\r\n\r\n3P PRODUTOS DE PROTECAO DE POLIETILENO COM E IND LTDA - ME\r\n\r\n13650339000185\r\n\r\nABELPH COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n36480838000177\r\n\r\nALFORTE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n11006692000100\r\n\r\nLEDGAS POSTO DE REVENDA LTDA - ME\r\n\r\n13510035000112\r\n\r\nBALU RAMOS ALIMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n11708891000151\r\n\r\nGUSTAVO DANIEL SANCHEZ - ME\r\n\r\n33845306000106\r\n\r\nCONFEIRATIA SAO PLAGIO LTDA - ME\r\n\r\n14779125000176\r\n\r\nMARCICLEIDE MARIA PESSOA BUFE - ME\r\n\r\n07841887000190\r\n\r\nS. H. SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n10261729000175\r\n\r\nSEPATRI - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n05570227000196\r\n\r\nTOQUE SPECIAL FASHION DE FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n10238391000130\r\n\r\nBG COMERCIO DE PISCINAS E FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n02852635000142\r\n\r\nBODY BORD CONFECCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n31620669000100\r\n\r\nFARMACIA MONA LISA LTDA - ME\r\n\r\n19234718000170\r\n\r\nENFIM TUDO NOVO CAMA MESA E BANHO EIRELI\r\n\r\n93671949000102\r\n\r\nBAMA REP E LOC LTDA - ME\r\n\r\n11475601000177\r\n\r\nFINI COUNTRY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n30156970000141\r\n\r\nACINOM LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n07024232000129\r\n\r\nPIZZARIA PAULISTANO I LTDA - ME\r\n\r\n33376310000164\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALMACCI LTDA - ME\r\n\r\n17119059000104\r\n\r\nRAPIDO SANTANA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n08673478000194\r\n\r\nFLEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n11931362000112\r\n\r\nPERSONALITY IT COMERCIO E SOLUCOES EM TI LTDA - ME\r\n\r\n01886945000115\r\n\r\nVANDERLEI GRIJO MATHIAS - ME\r\n\r\n27940642000127\r\n\r\nCONFECCOES TOSCANO - EIRELI - ME\r\n\r\n57222234000109\r\n\r\nOLIVIO MARTINS DE LARA - EPP\r\n\r\n06974252000106\r\n\r\nTRANSPORTES LOPES AZEVEDO LTDA - ME\r\n\r\n10192865000150\r\n\r\nRAIO AZUL PARATY SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02006429000111\r\n\r\nCABECA FRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n07446292000130\r\n\r\nSERRO LARGO BAR E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n05100426000130\r\n\r\nINTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA - EPP\r\n\r\n11684324000102\r\n\r\nAYX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n40335945000189\r\n\r\nR DE C MAIA DA SILVA - ME\r\n\r\n28897395000196\r\n\r\nCAMAQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA - EPP\r\n\r\n33082801000100\r\n\r\nCAFE E BAR O RIZ LTDA - ME\r\n\r\n02657249000108\r\n\r\nBAMP S LANCHES ARMARINHO E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n04793942000125\r\n\r\nR P DE FREITAS - ME\r\n\r\n07074572000164\r\n\r\nSALYNA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n04111090000149\r\n\r\nDAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA - EPP\r\n\r\n01080617000127\r\n\r\nBRDS - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n07779726000113\r\n\r\nRENAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME\r\n\r\n04588875000107\r\n\r\nHISACAL COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n28357747000110\r\n\r\nPAPELARIA BERGAMINI LTDA - ME\r\n\r\n10391590000184\r\n\r\nPEDRO F. RIBEIRO CONSTRUTORA - ME\r\n\r\n39537105000110\r\n\r\nBAL VEICULOS CABO FRIO LTDA\r\n\r\n07767166000187\r\n\r\nGI - GOLDEN IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA - ME\r\n\r\n02498478000119\r\n\r\nDOS ANJOS CHOPERIA DE FRIBURGO LTDA - ME\r\n\r\n00290468000168\r\n\r\nINFO-SERPA FORMULARIOS LTDA - ME\r\n\r\n07697027000124\r\n\r\nCONDICIONAR COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E PECAS DE REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n97518161000103\r\n\r\nFRI-GULHAS COMERCIO DE AGULHAS LTDA - ME\r\n\r\n13624864000126\r\n\r\nE O GOMES TRANSPORTES - ME\r\n\r\n07655979000185\r\n\r\nMACAEDU RECICLAGEM DE POLIETILENO LTDA - ME\r\n\r\n04658690000121\r\n\r\nAUTO MECANICA RUA GUARANI EIRELI - ME\r\n\r\n14269548000146\r\n\r\nJ O DO CARMO TRANSPORTE E LOCACOES - ME\r\n\r\n05534700000180\r\n\r\nTRANSPORTADORA LIDER BLOCOS LTDA - EPP\r\n\r\n06312314000106\r\n\r\nM LUIZ CORREA JUNIOR - ME\r\n\r\n09236590000120\r\n\r\nBELL FORMA DE FRIBURGO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n05470101000140\r\n\r\nOHMIMETRO INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA - ME\r\n\r\n42185736000121\r\n\r\nPENSAO ANDRE LUIZ LTDA - ME\r\n\r\n15106038000110\r\n\r\nA MAGALHAES FILHO INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICAS - ME\r\n\r\n33106923000181\r\n\r\nJULIO SIQUEIRA TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n13464440000141\r\n\r\nJC LENTES E ARMACOES LTDA - ME\r\n\r\n05123169000152\r\n\r\nRODOMOTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n01641289000190\r\n\r\nTELESIM COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - EPP\r\n\r\n02782547000111\r\n\r\nW. A. P. BRITO LTDA - EPP\r\n\r\n10936291000188\r\n\r\nP & G OBRAS E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n00726906000198\r\n\r\nC & C CELEBRATION PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME\r\n\r\n13595409000140\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PIRES COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n04066697000154\r\n\r\nG.L.P. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n08394861000103\r\n\r\nJ. E. DROGARIA DE BUZIOS LTDA. - ME\r\n\r\n09171793000186\r\n\r\nAUTO CENTER GIRO DA FIGUEIRA LTDA - ME\r\n\r\n11505046000189\r\n\r\nTRANSCOLAR COMERCIAL PADUENSE LTDA - ME\r\n\r\n12203236000104\r\n\r\nROBERTO JUNKERFEURBOM TRANSPORTE - ME\r\n\r\n11302530000100\r\n\r\nCAROLINE VELONI CAMPOS - ME\r\n\r\n13780996000147\r\n\r\nA J PAIVA CANTINA - ME\r\n\r\n03426274000135\r\n\r\nNOSQUATRO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP\r\n\r\n02196454000105\r\n\r\nDIRLENE ZAHN - ME\r\n\r\n09612089000111\r\n\r\nNAVAL POWER SERVICOS TECNICOS LTDA - ME\r\n\r\n02931221000109\r\n\r\nGIGALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n03078319000128\r\n\r\nSHIVER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n30599187000152\r\n\r\nRANULPHO IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n11305330000101\r\n\r\nTWA CONSTRUCOES COMERCIO E INSTALACOES LTDA - EPP\r\n\r\n00179249000106\r\n\r\nQUALYTHERM COMERCIO INDUSTRIA PRESTACAO DE SERVICO LTDA - ME\r\n\r\n17856025000194\r\n\r\nJSA IYA MESAN COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n36125110000127\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PONTE RIO DAS PEDRAS LTDA - ME\r\n\r\n14338243000149\r\n\r\nMADLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n05344920000140\r\n\r\nJ. J. MATERIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n01492732000109\r\n\r\nTRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n10408506000198\r\n\r\nPLANETA DAS MADEIRAS JPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n06233096000114\r\n\r\nM. A. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n33269689000103\r\n\r\nIRMAOS LOURO E CIA - EPP\r\n\r\n04865033000155\r\n\r\nBROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP\r\n\r\n10631506000152\r\n\r\nILSA S. DUARTE DIAS BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n09372438000175\r\n\r\nPMMR CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\n20422347000130\r\n\r\nG.R.M.J.TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME\r\n\r\n28856052000183\r\n\r\nRISTORANTE E PIZZARIA PICCOLA TORINO LTDA - ME\r\n\r\n31081904000112\r\n\r\nMADEIREIRA CANTAGALO LTDA - ME\r\n\r\n33192790000103\r\n\r\nNOVO RIO BATERIAS LTDA - EPP\r\n\r\n04547558000142\r\n\r\nJ.M. TEL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP\r\n\r\n13983632000164\r\n\r\nORBCON EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n73571069000149\r\n\r\nENTERMEK PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08214365000120\r\n\r\nAUTRIZ COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n03545701000102\r\n\r\nAREAL CAMPO ALEGRE LTDA - ME\r\n\r\n39202890000150\r\n\r\nANDREIA BRAGA RODRIGUES DA SILVA - ME\r\n\r\n13314070000166\r\n\r\nRIOTOP DISTRIBUIDORA LTDA - EPP\r\n\r\n17669218000136\r\n\r\nEXDEX TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n02292063000194\r\n\r\nRESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA - EPP\r\n\r\n01429171000101\r\n\r\nTRIANGULO DE MACAE COMERCIO EIRELI - ME\r\n\r\n11040141000154\r\n\r\nG G DA SILVA BORRACHARIA - ME\r\n\r\n05050487000130\r\n\r\n84 - O PONTO DAS FRUTAS LTDA - ME\r\n\r\n31041528000132\r\n\r\nNIOM COMERCIO OTICO LTDA - ME\r\n\r\n02119699000139\r\n\r\nA.M.S. SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME\r\n\r\n06972239000100\r\n\r\nDLM 764 COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA - EPP\r\n\r\n02628191000166\r\n\r\nGRANOR COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n39209507000195\r\n\r\nCARLOS VALERIO GUIMARAES - ME\r\n\r\n14158922000136\r\n\r\nTABEEL MONTE LOCADORA DE VECULOS LTDA - ME\r\n\r\n01663825000159\r\n\r\nSUBLIME CAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n11245264000121\r\n\r\nEXYTTO GLOBE BRASIL SERVICOS EXPRESSO LTDA - ME\r\n\r\n10539422000193\r\n\r\nART IN - MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n14102663000121\r\n\r\nFLAVIO ANDRADE DA SILVA - ME\r\n\r\n12285092000182\r\n\r\nBOA VISTA DE BARRA MANSA VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n13453541000117\r\n\r\nJOSE M. DA SILVA IMPERMEABILIZACAO - ME\r\n\r\n06291092000192\r\n\r\nJ. L. DE MEDEIROS AUTO PECAS COM. E SERVICOS - ME\r\n\r\n16833885000140\r\n\r\nALCRILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n05546108000106\r\n\r\nL D S PROJETOS & CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n08042530000104\r\n\r\nFOLLOW UP SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03134849000146\r\n\r\nFRUT GARDEN AGROFLORA LTDA - EPP\r\n\r\n00855040000115\r\n\r\nCONSTRUSANTOS TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n19704598000128\r\n\r\nVIGA COMERCIO DE DOCES LTDA - EPP\r\n\r\n01251789000116\r\n\r\nFREE MUSIC AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n08848661000183\r\n\r\nPITT PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA - ME\r\n\r\n20067009000127\r\n\r\nVACINANDO VACINACAO PREVENTIVA LTDA - ME\r\n\r\n28256469000105\r\n\r\nSAO DOMINGOS MAQUINAS E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n05352328000190\r\n\r\nNEXTPEN IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA - ME\r\n\r\n36110823000117\r\n\r\nGELSON FREITAS NUNES - ME\r\n\r\n12323862000134\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE ANDRADE - ME\r\n\r\n13479575000180\r\n\r\nL. BATISTA DA SILVA MERCEARIA - ME\r\n\r\n39505300000168\r\n\r\nFARMACIA LU LTDA - ME\r\n\r\n04062187000109\r\n\r\nS. KHALIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n03999162000173\r\n\r\nR. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COMERCIO E SERVICO - ME\r\n\r\n01960351000107\r\n\r\nPAJAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n02036038000140\r\n\r\nSANT CLAIR TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n10394358000108\r\n\r\nACADEMIA A MAIS FIGHT E WELLNESS EIRELI - ME\r\n\r\n13081357000193\r\n\r\nBIBIANA GOMES GUIMARAES - ME\r\n\r\n04649443000169\r\n\r\nITAIZE REBOQUES LTDA - ME\r\n\r\n97523000000108\r\n\r\nTOP FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP\r\n\r\n10484450000150\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS 1993 LTDA - ME\r\n\r\n10420089000107\r\n\r\nB N J CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n12386121000100\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA - CPF 229.649.327-00 - ME\r\n\r\n03873776000104\r\n\r\nFERRER POUSADA LTDA - ME\r\n\r\n07919662000109\r\n\r\nTRANSVETOR LOCACAO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA. - ME\r\n\r\n02257031000158\r\n\r\nSTOOMP MODAS LTDA - ME\r\n\r\n13393224000152\r\n\r\nTRANSBONITO 291 SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA - ME\r\n\r\n31015712000108\r\n\r\nM DA COSTA DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n97530214000101\r\n\r\nAMEF TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n68720796000190\r\n\r\nNEW BEL COMERCIO DE PLASTICOS E ENBALAGENS LTDA M E - ME\r\n\r\n29373578000175\r\n\r\nHOTEL COLONIAL DE MACAE LTDA - EPP\r\n\r\n14638095000188\r\n\r\nESSENCIAL LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n10315996000188\r\n\r\nEXCLUSIVA DE RESENDE COMERCIO VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n11503024000180\r\n\r\nSERVAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n07714163000185\r\n\r\nJ.M.M.R VIDROEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI - ME\r\n\r\n15299215000122\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BOM PRECO LTDA - ME\r\n\r\n00474622000151\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE EIRELI - ME\r\n\r\n12361813000196\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOEMIOS DO PORTO MAUA LTDA - ME\r\n\r\n04437449000172\r\n\r\nPEREIRA & MARIANI LTDA - EPP\r\n\r\n11258350000179\r\n\r\nARAUJO E SILVA MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n01884545000170\r\n\r\nL O DE MEDEIROS ACOUGUE E MERCEARIA - ME\r\n\r\n42181016000198\r\n\r\nNOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n04714059000100\r\n\r\nCASINHA DA URCA RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\n04489923000100\r\n\r\nFEFRAN ARMARINHO LTDA - ME\r\n\r\n11507535000170\r\n\r\nTAIF COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n36522225000155\r\n\r\nA V RODRIGUES - ME\r\n\r\n31561350000150\r\n\r\nRAPIDO FLOR DE MIGUEL COUTO LTDA - ME\r\n\r\n08750732000100\r\n\r\nDONNA NONNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n06052817000190\r\n\r\nSYL&NY MODAS LTDA - ME\r\n\r\n15675514000114\r\n\r\nCOMERCIO DOSADOR DE CONCRETO MARICA MIX EIRELI - ME\r\n\r\n12939240000135\r\n\r\nSILVA E SILVA TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n11280004000197\r\n\r\nLIVIA FERRO NEVES MONTECHIARI - ME\r\n\r\n06324833000194\r\n\r\nFAMILIA PESSOA CINE FOTO COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n11185026000178\r\n\r\nLUIZ F. G. DAVI SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA - ME\r\n\r\n32070013000123\r\n\r\nFENIX PACIENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n02401257000180\r\n\r\nRONEY JOSE DA SILVA - ME\r\n\r\n01748826000104\r\n\r\nROSSATO TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n04719272000105\r\n\r\nAGUASAN EIRELI - ME\r\n\r\n08722941000140\r\n\r\nVIWA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - ME\r\n\r\n07150767000146\r\n\r\nGUISADO DAS TRES MARIAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n40255002000146\r\n\r\nJOMAFO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n31361926000136\r\n\r\nMOMAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n07763231000104\r\n\r\nN SERGIO FERREIRA BAZAR - ME\r\n\r\n09400137000108\r\n\r\nCOOPER CARROS COMERCIO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n39492467000131\r\n\r\nWEST COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS AGRO EIRELI - ME\r\n\r\n08676618000188\r\n\r\nGER GIL SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME\r\n\r\n09385405000160\r\n\r\nAZURE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP\r\n\r\n06312314000106\r\n\r\nM LUIZ CORREA JUNIOR - ME\r\n\r\n12542790000116\r\n\r\nLANCHONETE SUCOS E TAL LTDA - EPP\r\n\r\n06110552000139\r\n\r\nROSALIA MERCEZ DA SILVA EMPREENDIMENTOS NA CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n68725282000128\r\n\r\nCOMPANHIA DO LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n14471970000180\r\n\r\nAERO GOURMET RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n15321967000142\r\n\r\nWENDEL SERVICOS GRAFICOS EIRELI - ME\r\n\r\n02854724000128\r\n\r\nVIGNA E ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n14794100000141\r\n\r\nDOIS IRMAOS SERRALHERIA LTDA - ME\r\n\r\n07704921000184\r\n\r\nYOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP\r\n\r\n14545489000191\r\n\r\nB C A DE SOUZA CONSTRUCAO CIVIL - ME\r\n\r\n06375408000124\r\n\r\nROMANA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n11506054000140\r\n\r\nTHACIUS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n08608530000129\r\n\r\nABEM COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n10981188000150\r\n\r\nFELIX & RIBEIRO COMERCIO, LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n07026703000138\r\n\r\nJ. ERBA DE SOUZA SANTIAGO COMERCIO DE BOLSAS - ME\r\n\r\n14698842000173\r\n\r\nQUATRO GARRAS TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n02066758000158\r\n\r\nGED & AP - GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS & AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA - EPP\r\n\r\n14621527000148\r\n\r\nANGELO N CARACINI - ME\r\n\r\n07028280000195\r\n\r\nGANSOM GERACAO DE SOM, PROMOCOES, MARKETING E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n03930095000130\r\n\r\nCEBEM PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME\r\n\r\n36563732000137\r\n\r\nC S DE SOUZA JUNIOR M E - ME\r\n\r\n00670742000124\r\n\r\nSILVA E FARIAS COMERCIO DE MADEIRAS E CARPINTARIA LTDA - ME\r\n\r\n00315539000130\r\n\r\nDELGADO E SILVA PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n02449824000179\r\n\r\nFARMACIA TROPICAL DE BUZIOS LTDA - ME\r\n\r\n18265839000117\r\n\r\nROB-CAR LOGISTICA E TRANSPORTE - EIRELI - ME\r\n\r\n14958212000190\r\n\r\nDOCEMERCADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n32352783000169\r\n\r\nVIDEO E SOM IMBARIE LTDA - ME\r\n\r\n32596090000111\r\n\r\nVELASCO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME\r\n\r\n02193809000102\r\n\r\nESTRELLA FLORES 261 LTDA - ME\r\n\r\n01744544000120\r\n\r\nD'PASCHOAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n13428601000141\r\n\r\nMERCADO DEUS E FIEL DA PAVUNA LTDA - ME\r\n\r\n13030197000153\r\n\r\nESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n08520135000190\r\n\r\nA. P. DE ALMEIDA SILVA ALIMENTOS - ME\r\n\r\n00567804000177\r\n\r\nVINI'S STAR CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n04865033000155\r\n\r\nBROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP\r\n\r\n36476323000101\r\n\r\nA. RIZZOTTO DISTRIBUIDORA DE VINHOS GRENAL\r\n\r\n39131065000101\r\n\r\nUM PASSO A FRENTE SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME\r\n\r\n97447684000106\r\n\r\nJ C RAPOZO - ME\r\n\r\n33244716000193\r\n\r\nCAFE E BAR MACAENSE LTDA - ME\r\n\r\n00095068000100\r\n\r\nOPENNET TELEINFORMATICA & SISTEMAS LTDA\r\n\r\n10461886000124\r\n\r\nPALLAS PRODUCOES ARTISTICAS & EVENTOS LTDA. - ME\r\n\r\n12643693000110\r\n\r\nAFS RIO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n11154867000118\r\n\r\nMC LINHARES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E AGUA MINERAL - ME\r\n\r\n31133275000127\r\n\r\nELETRO METALURGICA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\n88227152000172\r\n\r\nROMA-SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.\r\n\r\n12395140000195\r\n\r\nA.S.GUIMARAES LATICINIOS E FRIOS - ME\r\n\r\n03423851000135\r\n\r\nINTERCEPT INTERNACIONAL DE COMERCIO LTDA\r\n\r\n05865255000130\r\n\r\nGEFFERSCON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n03938874000182\r\n\r\nSEMETRO METROLOGIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n08774187000192\r\n\r\nAREAL DEL REY EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\n73880585000155\r\n\r\nARRIVATO AUTO MECANICA LTDA - ME\r\n\r\n13864302000150\r\n\r\nJCS RECICLAGEM E SUCATAS LTDA - EPP\r\n\r\n06333808000177\r\n\r\nR.M MOVEIS E INTERIORES LTDA - ME\r\n\r\n19070813000186\r\n\r\nTOPMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ME\r\n\r\n06941930000126\r\n\r\nHOME CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02775073000180\r\n\r\nPRINTYOU INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02952389000109\r\n\r\nTOTAL PROTECTION BLINDAGEM LTDA - ME\r\n\r\n06011066000163\r\n\r\nWALTER DA CUNHA ARTES GRAFICAS - ME\r\n\r\n01776439000173\r\n\r\nA C & D TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02741068000157\r\n\r\nPRAIA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n09534540000120\r\n\r\nTRANSPORTADORA E COMERCIO AUTOMOTIVE FENIX LTDA. - ME\r\n\r\n07084222000189\r\n\r\nJAMPLAZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - EPP\r\n\r\n07340747000138\r\n\r\nCAPRI TINTAS COMERCIO E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n40432361000121\r\n\r\nAYR MENDES JUNIOR - ME\r\n\r\n04824662000137\r\n\r\nNOVO DOURADOS DEFUMADOS CASEIROS LTDA - ME\r\n\r\n12307076000143\r\n\r\nPORTAL DO GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n05633994000105\r\n\r\nSABOROSA ICARAI SELF SERVICE LTDA - ME\r\n\r\n39237037000173\r\n\r\nL C P A TAPECARIA LTDA - ME\r\n\r\n07479449000123\r\n\r\nGAIA FAST-FOOD LTDA - ME\r\n\r\n15433312000166\r\n\r\nJ & V VIDROS E TEMPERADOS LTDA - ME\r\n\r\n00887715000108\r\n\r\nSOLTRAM INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA - ME\r\n\r\n09409030000120\r\n\r\nVALFRAN LAVANDERIA LTDA. - ME\r\n\r\n27949908000100\r\n\r\nEDECIR S LEITE METALURGICA - ME\r\n\r\n16833885000140\r\n\r\nALCRILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n10942047000128\r\n\r\nM. G. SOLUTIONS SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME\r\n\r\n29355518000120\r\n\r\nA PRINCIPAL DE NITEROI MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n11983294000135\r\n\r\nF.C.H. TALON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP\r\n\r\n07086746000109\r\n\r\nENGHA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n11419149000126\r\n\r\nPAPELINE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n33432329000180\r\n\r\nINDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA\r\n\r\n27180512000133\r\n\r\nBAR BELMIRO LTDA - ME\r\n\r\n28686897000178\r\n\r\nPANIFICACAO DELICIAS DO MENDANHA LTDA - ME\r\n\r\n06038482000155\r\n\r\nGISELE APARECIDA DOS SANTOS DAS NEVES MERCEARIA - ME\r\n\r\n32202509000103\r\n\r\nV.NIGRI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n73719155000156\r\n\r\nLAAR PERSIANAS LTDA - ME\r\n\r\n04368702000183\r\n\r\nCF MANUTENCAO LTDA - ME\r\n\r\n01773229000121\r\n\r\nPROFISSIONAIS DA ARTE IMP.E EXP.COM.E ASSESSORIA DE ART - ME\r\n\r\n05462333000156\r\n\r\nMAGU ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA - ME\r\n\r\n14745779000189\r\n\r\nGEANE DO AMARAL GONCALVES ARAGAO - ME\r\n\r\n35842376000128\r\n\r\nN V CAMPOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n03262191000158\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALENCAR LTDA - ME\r\n\r\n10258957000196\r\n\r\nL. BARBOSA CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n03404995000144\r\n\r\nDELUZIOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n06301765000148\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI - ME\r\n\r\n34389999000124\r\n\r\nS J SANTOS BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n03292223000168\r\n\r\nAPIC - APERIBE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLA EIRELI - ME\r\n\r\n14071001000131\r\n\r\nADORO ISLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n03365870000152\r\n\r\nBRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n10836530000128\r\n\r\nATAKAREJO COMERCIO DE MADEIRAS E PISOS LTDA\r\n\r\n10310893000125\r\n\r\nROCHA E PAGNANELLI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - ME\r\n\r\n07352968000126\r\n\r\nDE ROSE'S - ARTE EM CHOCOLATE LTDA - ME\r\n\r\n09430147000196\r\n\r\nUNHAS EXPRESS SALAO DE BELEZA LTDA. - ME\r\n\r\n11117966000120\r\n\r\nD'MASI RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - ME\r\n\r\n30349658000174\r\n\r\nM I P RODRIGUES BAZAR - ME\r\n\r\n07172461000190\r\n\r\nRR DO PARQUE DA BIQUINHA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n04153157000108\r\n\r\nTOP FLY TURISMO LTDA ME - ME\r\n\r\n12747693000160\r\n\r\nPRIME - COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n19924896000123\r\n\r\nL. A. GUSMAO CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n01030587000144\r\n\r\nHOT PHARMA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA - ME\r\n\r\n07354968000165\r\n\r\nL R P DE ALMEIDA - REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\n12728179000187\r\n\r\nDIGITRON TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n06022020000140\r\n\r\nLANCHONETE DININHA COOKIE LTDA - ME\r\n\r\n07117845000100\r\n\r\nNOVA LOOK VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n04682692000156\r\n\r\nBELABRIEL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n08647537000150\r\n\r\nRODOVIARIO JIREH LTDA - ME\r\n\r\n27614023000142\r\n\r\nM G M INDUSTRIA ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n08964341000199\r\n\r\nSABOR DA BAIXADA 2007 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n13490977000186\r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA BOMFIM ENGENHARIA - ME\r\n\r\n09287660000170\r\n\r\nMULTIPLA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME\r\n\r\n07481829000100\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA KALIL - ME\r\n\r\n17552339000101\r\n\r\nLILIANE MOREIRA MENEZES - ME\r\n\r\n02004319000110\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RAUNHETTI VIEIRA\r\n\r\n28798064000107\r\n\r\nD FRANCO MAQUINAS - ME\r\n\r\n05526873000156\r\n\r\nKAYA CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n10714682000158\r\n\r\nTEC INFO REZENDE LTDA - ME\r\n\r\n03552752000153\r\n\r\nSHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA - EPP\r\n\r\n10671903000158\r\n\r\nTOP PREMIUM PROMOCAO DE VENDAS EIRELI - ME\r\n\r\n13109950000109\r\n\r\nANGRA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA - ME\r\n\r\n05774672000178\r\n\r\nTEFA ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI - ME\r\n\r\n12731210000139\r\n\r\nMERCADO FIEL DE ANGRA LTDA - EPP\r\n\r\n12869975000130\r\n\r\nTRANSPORTES SUL AMERICA LTDA - EPP\r\n\r\n10310781000174\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE CHEGA MAIS LTDA - ME\r\n\r\n13523041000104\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME\r\n\r\n07880921000135\r\n\r\nJ S MERENCIO LIRA MANUTENCAO MECANICA - ME\r\n\r\n20703465000116\r\n\r\nRICAS RIO MULTI SERVICE EIRELI - ME\r\n\r\n11304377000150\r\n\r\nRABT COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n08261659000103\r\n\r\nFAIR PLAY SPORTS E MARKETING LTDA\r\n\r\n05793565000197\r\n\r\nFABILSON'S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n09204902000114\r\n\r\nSANTA IRACEMA AUTO CENTER AUTOMOTORES LTDA - ME\r\n\r\n00631493000168\r\n\r\nDANEO LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n06947753000195\r\n\r\nE N S TANIKAWA CONFECCOES - ME\r\n\r\n15668029000113\r\n\r\nSUPER CARROS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n73762544000164\r\n\r\nAGUAZUL PEIXES E ORNAMENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n36542934000100\r\n\r\nELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA. - ME\r\n\r\n05542580000162\r\n\r\nCONSTRUTORA PALMEIRAS CABOFRIENSE LTDA - ME\r\n\r\n14252939000158\r\n\r\nM. S. L. SERVICOS DE REPARO, REFORMA E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n05956019000120\r\n\r\nZABELE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n27673508000107\r\n\r\nSOLRAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n31509177000141\r\n\r\nP C F RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES - ME\r\n\r\n02870083000103\r\n\r\nJ. C. B DE MACEDO ARTEFATOS DE GESSO - ME\r\n\r\n13886399000100\r\n\r\nIRMAOS OLIVEIRA MOVEIS E DECORACAO LTDA - ME\r\n\r\n02144647000112\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PADARIA E LATICINIOS CHALE DE SANTO ALEIXO LTDA - ME\r\n\r\n07488381000149\r\n\r\nMICHELLY MONTEIRO BITTENCOURT - ME\r\n\r\n07695185000145\r\n\r\nTRANSPAGNAN TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n14853375000109\r\n\r\nSARA M FELICIO SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS - ME\r\n\r\n10525139000102\r\n\r\nINFINITY ARTE EDITORIAL LTDA. - ME\r\n\r\n07805941000141\r\n\r\nDROGARIA BELEM DE JAPERI LTDA - ME\r\n\r\n05107056000163\r\n\r\nDETALHES DISTRIBUIDORA DE CERAMICOS LINEART LTDA - EPP\r\n\r\n01703623000193\r\n\r\nA MIGUEL CUNHA BAR E MERCEARIA - ME\r\n\r\n17032803000120\r\n\r\nNOVA ROMA CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n11010521000146\r\n\r\nIRMAOS AREAS CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n17331081000105\r\n\r\nREDE VIDA MARAMBAIA MINIMERCADO LTDA - EPP\r\n\r\n19810926000170\r\n\r\nKIFFER CORTES MINIMERCADO E LANCHONETE - EIRELI - EPP\r\n\r\n02112797000144\r\n\r\n3M TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n05910046000161\r\n\r\nAGUA MINERAL MARATUA LTDA - ME\r\n\r\n00668419000116\r\n\r\nSOLUCAO DA CONSTRUCAO DE PINHEIRAL LTDA - ME\r\n\r\n01010543000152\r\n\r\nALUMINUM II COM DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\n02872856000182\r\n\r\nM M DA SILVA COPIADORA - ME\r\n\r\n32095614000190\r\n\r\nDIONEA N FRANCA MALHAS - ME\r\n\r\n11233373000129\r\n\r\nSERCON-RJ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. - ME\r\n\r\n31561673000144\r\n\r\nCONSTRUTORA CONSTRUSENIOR EIRELI - ME\r\n\r\n13959831000137\r\n\r\nSM CHAVES TRANSPORTE E LOCACAO - ME\r\n\r\n07782496000141\r\n\r\nL&W MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n06181414000140\r\n\r\nDEBORA DE SA GOUVEA GENEROS ALIMENTICIOS - ME\r\n\r\n08859158000123\r\n\r\nGUY BUFFET - EIRELI - ME\r\n\r\n03988267000127\r\n\r\nPOWER F 1 INFORMATICA 63 LTDA - ME\r\n\r\n40177230000145\r\n\r\nAVIARIO CANJINHA LTDA - ME\r\n\r\n01994693000148\r\n\r\nFORMA DO CABELO INSTITUTO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n04110402000108\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CARVALHO BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n07798046000147\r\n\r\nLMN TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n10859939000160\r\n\r\nICE-TEC ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n29123841000178\r\n\r\nTRANSTRUNCK TRANSPORTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\n68674886000192\r\n\r\nM LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS\r\n\r\n32136160000159\r\n\r\nTRATO SERVICOS AMBIENTAIS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n11962221000167\r\n\r\nSKYNALHAS 172 LTDA - ME\r\n\r\n20973869000120\r\n\r\nSEPETIBANA CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n14670738000170\r\n\r\nEVELYN ELER BORGES COMERCIO E CONFECCOES - ME\r\n\r\n09591939000142\r\n\r\nTRAVASSO DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n09125589000129\r\n\r\nULS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n14585821000141\r\n\r\nRODOVIARIO RAPIDAO TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n18443092000140\r\n\r\nRC REFRIGERACAO E PECAS EIRELI - ME\r\n\r\n02270855000168\r\n\r\nOCONNELL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28626216000186\r\n\r\nABATEDOURO CENTRAL LTDA - ME\r\n\r\n03350765000140\r\n\r\nECLIPSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n03607655000110\r\n\r\nINKTOTAL INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n39555453000110\r\n\r\nETHYKA MATERIAL PARA LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n10619467000178\r\n\r\nANA PAULA SADER DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - ME\r\n\r\n11385831000145\r\n\r\nSECURITY SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI - ME\r\n\r\n10659810000108\r\n\r\nCONFEBRAS - COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n05813094000131\r\n\r\nC & M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n03817273000111\r\n\r\nDIAMANTIUM JOIAS LTDA - ME\r\n\r\n11055562000159\r\n\r\nLOMBOK 2014 COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\n11102926000104\r\n\r\nALEXANDRE VIDROS E DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n97537826000126\r\n\r\nEMANOEL ROBERTO FREDERICO - ME\r\n\r\n12102183000135\r\n\r\nCARLOS MAGNO DOS SANTOS SAMPAIO COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n05746855000180\r\n\r\nLEAVI 2003 INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - ME\r\n\r\n29156577000179\r\n\r\nREFORTEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n07751073000164\r\n\r\nW R W WELTEN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n\r\n01058279000127\r\n\r\nFINE FOOD'S CENTER DIST DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\n06267619000143\r\n\r\nTREKKING TECNOLOGIA LTDA - EPP\r\n\r\n04345084000156\r\n\r\nM A DE OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EM GERAL - ME\r\n\r\n04828057000134\r\n\r\nVIAGENS RABELO TOUR PETROPOLIS S/C LTDA - ME\r\n\r\n05509383000141\r\n\r\nWCX TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n12290954000165\r\n\r\nLUMIAR AVENTURA LTDA - ME\r\n\r\n04396306000160\r\n\r\nCLUBEL COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\n21460070000100\r\n\r\nJGK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n09586388000129\r\n\r\nMERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOM PRECO LTDA. - ME\r\n\r\n08309469000119\r\n\r\nTRANSMINEIRINHO 2006 TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n06043296000104\r\n\r\nAUTO MECANICA JJ PARIS LTDA - ME\r\n\r\n36169704000130\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE NITEROI LTDA\r\n\r\n13014932000135\r\n\r\nARX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\n04408864000106\r\n\r\nANDRADE LIBORIO 2008 TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n03210990000180\r\n\r\nF.R.D.S. OFICINA DE MODAS LTDA - EPP\r\n\r\n00396691000194\r\n\r\nE. C. M. OLIVEIRA CHAVEIRO LTDA - ME\r\n\r\n06786992000100\r\n\r\nL. O. DAINEZ COMERCIO - ME\r\n\r\n32583668000103\r\n\r\nJOHEMABE VIDRACARIA LTDA - ME\r\n\r\n11898716000174\r\n\r\nS.R.C. RIO REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n15005943000184\r\n\r\nMODIVIDA BAR E PENSAO LTDA\r\n\r\n07398917000135\r\n\r\nHORTIFRUTIGRANJEIRO NILCLEI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n28684827000180\r\n\r\nART-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA - EPP\r\n\r\n12080871000141\r\n\r\nD & G MATERIAL DE ESCRITORIO E DESCARTAVEIS LTDA - ME\r\n\r\n01039856000133\r\n\r\nIMPERIO BRANCO PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n12552309000173\r\n\r\nJGC UNIVERSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n08705150000102\r\n\r\nSEGURETEC SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n05170282000199\r\n\r\nFEST FRUT CENTRAL DO TAQUARAL LTDA - ME\r\n\r\n05463598000179\r\n\r\nCONTATO VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n01467875000160\r\n\r\nRODAN TECNOLOGIA DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME\r\n\r\n73935082000130\r\n\r\nSABOR GAUCHO CHURRASCARIA LTDA - ME\r\n\r\n12612127000140\r\n\r\nF'S OLIVEIRAS PROMOCOES E PRODUCOES DE EVENTOS E INSTALACOES TECNICAS LTDA.\r\n\r\n05567764000187\r\n\r\nELITE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LIMITADA - ME\r\n\r\n17019717000188\r\n\r\nAMORE MINAS LTDA - ME\r\n\r\n07925838000135\r\n\r\nSCHIMIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n17370943000109\r\n\r\nMARIA DO AMARAL VIEIRA CONFECCOES - ME\r\n\r\n73639163000192\r\n\r\nLUSO I COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI - ME\r\n\r\n12953869000130\r\n\r\nNOAHSARK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n07565387000172\r\n\r\nHORTI FRUTI SERRA AZUL DE MIGUEL PEREIRA LTDA - ME\r\n\r\n30804702000199\r\n\r\nSILFABIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n04036928000187\r\n\r\nCOLMEER GIL STARLIGHT LTDA - ME\r\n\r\n11056754000180\r\n\r\nPREDIALLSERV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\n10712649000199\r\n\r\nTRANSPORTE AYUMI LTDA - ME\r\n\r\n03563836000192\r\n\r\nLUME RIO MOVEIS E LOCACAO - EIRELI\r\n\r\n03111942000135\r\n\r\nSINTONIA DIGITAL LTDA - ME\r\n\r\n15473133000152\r\n\r\nKINI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\n08018815000100\r\n\r\nE K DE MATOS SERRALHERIA - ME\r\n\r\n31657612000185\r\n\r\nJOSE MIGUEL TITONEL JUNIOR BAR - ME\r\n\r\n10360020000127\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RIFIZY LTDA - ME\r\n\r\n09609757000151\r\n\r\nASTM TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04461545000156\r\n\r\nTRANSPORTADORA LAGOS MEAT LTDA - EPP\r\n\r\n03773554000110\r\n\r\nROISCAFE REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n00343770000137\r\n\r\nBAZAR SHECHINAH LTDA - ME\r\n\r\n07055567000104\r\n\r\nTBT TERRAPLENAGEM LTDA. - ME\r\n\r\n05363912000141\r\n\r\nNIELMAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n84156199000131\r\n\r\nL C C DE SANTANA - ME\r\n\r\n05041148000198\r\n\r\nTECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA - EPP\r\n\r\n02022641000172\r\n\r\nACOUGUE MARZELY LTDA - ME\r\n\r\n01600860000129\r\n\r\nNOVA IMUNI DESINSETIZACAO LTDA ME - ME\r\n\r\n14341188000146\r\n\r\nR.C. COMERCIO DE RACAO PORTO REAL LTDA - ME\r\n\r\n07095945000183\r\n\r\nVALCONCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n09018199000150\r\n\r\nRODRIGUES MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n21746655000183\r\n\r\nGAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n20889088000151\r\n\r\nJJC GESTAO, PLANEJAMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - ME\r\n\r\n40346488000128\r\n\r\nLOCADORA OTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n40385130000104\r\n\r\nSVE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME\r\n\r\n17058634000106\r\n\r\nMERCADO TERRA NOVA DA PAVUNA LTDA - ME\r\n\r\n12132679000151\r\n\r\nMORCIANI COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n05241520000100\r\n\r\nAVENIDA 971 AUTOMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n04589714000138\r\n\r\nTHAY'S & BRAGA'S COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n03632129000100\r\n\r\nSOLEJA ELETROTECNICA LTDA - ME\r\n\r\n03529923000123\r\n\r\nHUMAITA TURISMO EIRELI - ME\r\n\r\n20815844000106\r\n\r\nRIOPLAN ORGANIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n13330434000100\r\n\r\nANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO AUTOMOVEIS - ME\r\n\r\n33220195000134\r\n\r\nDROGARIA PREFERIDA LTDA - ME\r\n\r\n00220167000168\r\n\r\nJACQUELINE MARIQUITO AGUIAR - ME\r\n\r\n12349599000152\r\n\r\nJ CLOD COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n04016246000102\r\n\r\nSANTANA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EIRELI - ME\r\n\r\n06173104000184\r\n\r\nBORNICKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n18987611000130\r\n\r\nFRANCISCO VIEIRA REFORMAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA - ME\r\n\r\n06536040000139\r\n\r\nBRAMAD CAXIENSE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n13225655000100\r\n\r\nCONSTRUTORA LUZIR EIRELI - ME\r\n\r\n06301937000183\r\n\r\nA S LIMA CAFE\r\n\r\n17082447000150\r\n\r\nINGRID CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n33753252000140\r\n\r\nINTER COIFFEUR INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\n10460583000197\r\n\r\nLANNES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n13609939000108\r\n\r\nM S EZEQUIAS EIRELI - ME\r\n\r\n07363572000184\r\n\r\nWALTMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA\r\n\r\n04706714000170\r\n\r\nMOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n00950309000142\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CHALET BEIRA RIO LTDA - ME\r\n\r\n01296468000138\r\n\r\nADIRLEI LOPES SIQUEIRA - ME\r\n\r\n07932328000195\r\n\r\nPX 28 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n05465324000119\r\n\r\nALEX FABIAN TEIXEIRA - ME\r\n\r\n11486570000150\r\n\r\nJ & I RIO COMERCIAL E REPRESENTACAO EIRELI - ME\r\n\r\n00579008000154\r\n\r\nIZAIAS GOMES PIMENTA - ME\r\n\r\n28600245000179\r\n\r\nALAIR RODRIGUES COSTA FILHO M E - ME\r\n\r\n04843158000184\r\n\r\nTRANSPORTE J. L. GOES LTDA - ME\r\n\r\n09195016000171\r\n\r\nRIO ZINGARA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n35885763000141\r\n\r\nISCAMA BAR E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n06254611000142\r\n\r\nGE.MA.PA PRESTADORA DE SERVICO ELETROMECANICO LTDA - ME\r\n\r\n05232351000141\r\n\r\nENTEX EXTINTORESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n02357855000108\r\n\r\nRESTAURANTE PRACA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n19437376000196\r\n\r\nW A R SOUZA REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n00491609000100\r\n\r\nTRELAJE 385 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n18905672000101\r\n\r\nGEDALIS SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01888743000102\r\n\r\nJOSE CARLOS SALDANHA M JUNIOR TRANSPORTE DE PESCADO\r\n\r\n07040079000123\r\n\r\nPAIVA E PANNO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME\r\n\r\n68769181000159\r\n\r\nDROGARIA CLASSE A LTDA - ME\r\n\r\n15669919000140\r\n\r\nBURGER'S LAKE LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n33047234000143\r\n\r\nCASA GODINHO AVES E OVOS LTDA - ME\r\n\r\n05966298000102\r\n\r\nALQUIMICO DE AROMAS E COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n13384247000109\r\n\r\nNEW VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n06252624000182\r\n\r\nPEDROCARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n08859158000123\r\n\r\nGUY BUFFET - EIRELI - ME\r\n\r\n10440676000150\r\n\r\nARTE DO BANHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME\r\n\r\n32159154000117\r\n\r\nS.L EDITORA GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n39763131000166\r\n\r\nJ.S.COUTINHO - ESCRITEC CONTABILIDADE - ME\r\n\r\n07059713000170\r\n\r\nS. S. CONSULTORIA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI - ME\r\n\r\n19216645000194\r\n\r\nJSI EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n09241948000103\r\n\r\nCACAROLA CARIOCA REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n09460611000197\r\n\r\nSM DO BRASIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n12449375000112\r\n\r\nIDEIA VOX SOLUCOES E SISTEMAS LTDA - EPP\r\n\r\n02193684000110\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR VALE DO CURTUME LTDA - ME\r\n\r\n18633572000173\r\n\r\nM & P TRANSPORTES RAPIDOS LTDA - ME\r\n\r\n07554467000122\r\n\r\nPJG PROJETOS CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n12402478000127\r\n\r\nTOKA DO ROYAL LOCACAO E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n68674886000192\r\n\r\nM LUSIA DA FONSECA MEDICAMENTOS\r\n\r\n13739514000105\r\n\r\nAUTO SOCORRO ZERO HORA LTDA - ME\r\n\r\n09189041000142\r\n\r\nRENATA ALBERNAZ DUARTE - ME\r\n\r\n13783407000184\r\n\r\nSTILLO MUDANCAS E GUARDA MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n02758269000167\r\n\r\nPADARIA SAO JORGE DE CANTAGALO LTDA - ME\r\n\r\n10638642000174\r\n\r\nREI DO TAXI VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n01710636000190\r\n\r\nTRANSPORTES EMERGENTE LTDA - ME\r\n\r\n31002439000187\r\n\r\nCERAMICA UNIAO DE CAMPOS LTDA - ME\r\n\r\n03432948000104\r\n\r\nFARMACIA MILENIUN LTDA - ME\r\n\r\n09541188000150\r\n\r\nP. A. M. DA COSTA - ME\r\n\r\n05362495000112\r\n\r\nANTONIO E LINEDA LANCHONETE E FLIPERAMA LTDA - ME\r\n\r\n68594951000170\r\n\r\nE M B ACESSORIOS ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n09202420000125\r\n\r\nALLAN DOS REIS VIEIRA DA SILVA COMERCIO E COLOCACOES DE MARMORES E GRANITOS - ME\r\n\r\n16746839000103\r\n\r\nMETA MAXX TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04742143000120\r\n\r\nMONTE ALEGRE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n30832281000100\r\n\r\nMETALFRAN EIRELI - EPP\r\n\r\n09133906000159\r\n\r\nWALMAR 2007 CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n28176535000137\r\n\r\nG A CURY BOUTIQUE - ME\r\n\r\n01114498000186\r\n\r\nM.J.A. COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n10707452000161\r\n\r\nCANGURU TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n02365706000182\r\n\r\nRAMOS & CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05669112000153\r\n\r\nM.L. TEIXEIRA MOREIRA FILMS LTDA - ME\r\n\r\n04216902000110\r\n\r\nALLBOX - RJ EMBALAGENS LTDA - EPP\r\n\r\n32205759000105\r\n\r\nCITY QUADROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n06268555000103\r\n\r\nMEGA FORCE SOLUCOES EM ELETRICIDADE EIRELI - EPP\r\n\r\n19615449000192\r\n\r\nM E B COMERCIO DE JOIAS E RELOJOARIA LTDA - ME\r\n\r\n32289779000101\r\n\r\nLOJA UTIL LTDA - ME\r\n\r\n06167638000106\r\n\r\nTRANSPORTADORA MAJE LTDA - ME\r\n\r\n13227055000180\r\n\r\nHEA FENIX INSTALACOES E INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\n33229519000103\r\n\r\nQUINTOAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n00562699000183\r\n\r\nFRISCANIA OFICINA MECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n05540637000194\r\n\r\nD. P. ORNELLAS - ME\r\n\r\n97405542000186\r\n\r\nEUROMOLD IND E COM DE PLASTICOS E MOLDES LTDA\r\n\r\n09186056000157\r\n\r\nT & K COMERCIO DE PIZZAS LTDA - ME\r\n\r\n27700608000185\r\n\r\nJMN ARTES GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n01786141000144\r\n\r\nM.G. JUSTINO & CIA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08091671000117\r\n\r\nMONICA BORGES MATHIAS - ME\r\n\r\n01570483000122\r\n\r\nMERCEARIA NOVA RUSSA LTDA - ME\r\n\r\n07257507000174\r\n\r\nBELLATRIX COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n08044754000155\r\n\r\nJOTABA DE ANGRA LTDA - ME\r\n\r\n02968601000118\r\n\r\nPCI INDUSTRIA DE FABRICACAO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\n28684827000180\r\n\r\nART-PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOTOES LTDA - EPP\r\n\r\n05924604000148\r\n\r\nMARCELO E MARQUINHOS MARCENEIROS LTDA - ME\r\n\r\n18736052000196\r\n\r\nCONSTRUTORA OLIVEIRA BRAGA LTDA\r\n\r\n06970948000156\r\n\r\nT.E.C.R.MIRANDA PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n03808358000133\r\n\r\nCONEXO PROJETOS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n21568418000170\r\n\r\nUAI TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02335949000178\r\n\r\nPETROCOGELO DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA - ME\r\n\r\n09001308000126\r\n\r\nKOREMAC COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n01819881000130\r\n\r\nTONER DEVICE LTDA\r\n\r\n01430237000175\r\n\r\nCOSTA E CORREA MINI MERCADO E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n40412942000100\r\n\r\nNORAUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n20781264000137\r\n\r\nJR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA - ME\r\n\r\n11987704000116\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES PAZ\r\n\r\n29907474000101\r\n\r\nRECANTO DUAS MANAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n30424170000164\r\n\r\nARINO A DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\n03243271000166\r\n\r\nA L M CORRAL MERCEARIA - EPP\r\n\r\n30452023000106\r\n\r\nESCOLA SANTA BARBARA LTDA - EPP\r\n\r\n10175181000140\r\n\r\nMARISOL COMERCIO MARMORES E GRANITOS LTDA. - ME\r\n\r\n14660538000137\r\n\r\nSHALON ADONAI CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n05692703000141\r\n\r\nMEGA DE NITEROI POSTO E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\n12451178000138\r\n\r\n3 AMIGOS TRANSPORTES E ARMAZENAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n07200581000154\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS PEDRO DO RIO LTDA - ME\r\n\r\n29888971000100\r\n\r\nART LOUVRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n14458279000166\r\n\r\nUNISEG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAOLTDA\r\n\r\n39487228000193\r\n\r\nPONTE-VEDRA VIDROS E ESPELHOS LTDA - ME\r\n\r\n35922996000177\r\n\r\nTRANSPORTADORA SIJUDAL LTDA - ME\r\n\r\n30270862000103\r\n\r\nRESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA - ME\r\n\r\n05072209000184\r\n\r\nMARCENARIA CORREA EIRELI\r\n\r\n15192523000154\r\n\r\nPRADO TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESSO LTDA - ME\r\n\r\n09283258000117\r\n\r\nP.C. DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS - ME\r\n\r\n04797000000115\r\n\r\nRFL BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n04095630000148\r\n\r\nOSCARINO DA COSTA ALBINO - ME\r\n\r\n01789994000130\r\n\r\nLEANDRO XISTO LISBOA COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n33852906000193\r\n\r\nSIGN PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n07347903000192\r\n\r\nALDEBARAN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME - ME\r\n\r\n05342913000100\r\n\r\nDE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04842644000188\r\n\r\nPELAFE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03389597000104\r\n\r\nELETRISOM AUTO ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n11159201000152\r\n\r\nSANTUR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n68785161000171\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE LIFE DESIGN COUNSELING EIRELI - ME\r\n\r\n07266013000156\r\n\r\nMOURA E ROCHA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n10318114000138\r\n\r\nPREMIUM ACOUSTIC AUDIO ELETRONICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n03191298000152\r\n\r\nGRAN PARK COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - ME\r\n\r\n07406163000118\r\n\r\nS. B. RIO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME\r\n\r\n04511475000101\r\n\r\nFULL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n09427203000133\r\n\r\nA B PONTO FASHION DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME - ME\r\n\r\n16890716000141\r\n\r\nCPMM INDUSTRIA E COMERCIO DE FOLHEADOS E RELOGIOS LTDA.\r\n\r\n07517772000144\r\n\r\nJC MARINHO COMERCIO DE ARMARINHO E PRODUTOS ARTESANAIS LTDA - ME\r\n\r\n06890734000170\r\n\r\nRIPACK 2004 COMRCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP\r\n\r\n02166357000170\r\n\r\nVIDRACARIA I.C. IRMAOS CORAGEM III LTDA - ME\r\n\r\n02425356000100\r\n\r\nAPARECIDO BATISTELLA - ME\r\n\r\n11006846000155\r\n\r\nA S DE PAULA REVENDA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n39898101000167\r\n\r\nCOM PRODUCAO-COM E REP DE BRINDES E EMBALAGENS LTDA - ME\r\n\r\n31949571000109\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO JARDIM PARAISO LTDA\r\n\r\n08509094000130\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VARANDA' S DE AQUA'RIUS LTDA - ME\r\n\r\n27951904000159\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LIFE LTDA - ME\r\n\r\n10329371000175\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS UNIAO DE TRIBOBO LTDA - ME\r\n\r\n22168188000114\r\n\r\nBARUC LOG COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n07631293000154\r\n\r\nFERRAZ E SIQUEIRA REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n06005701000108\r\n\r\nD.T.L. TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n28497253000131\r\n\r\nCOMERCIAL ALMEIDA EIRELI - EPP\r\n\r\n05948877000122\r\n\r\nDOIS EFES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI - ME\r\n\r\n06208335000186\r\n\r\nFERNANDES & BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n11607590000131\r\n\r\nV CARNEIRO MORAES COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\n14420604000100\r\n\r\nDAMA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n03794412000139\r\n\r\nBIANGUS BARCOBAR RESTAURANTE FLUTUANTE LTDA - ME\r\n\r\n28246650000130\r\n\r\nARMARINHO PIRLIMPIMPIM LTDA - ME\r\n\r\n13779797000119\r\n\r\nARICURI VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\n09943067000134\r\n\r\nGLOBAL RECICLAGEM E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - ME\r\n\r\n05783132000150\r\n\r\nPARADIGMA GRANITOS E MARMORESLTDA - EPP\r\n\r\n08765241000133\r\n\r\nCOLCHOES ARFLEX LTDA - ME\r\n\r\n10761339000164\r\n\r\nG G EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n13717595000142\r\n\r\nDIVINA SAARA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n12563646000166\r\n\r\nBALADA TROPICAL RESTAURANTE EIRELI - ME\r\n\r\n12389222000127\r\n\r\nDUDU TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n08853918000195\r\n\r\nH. PASQUINI DALIA - ME\r\n\r\n02345963000152\r\n\r\nZEPPELIN DO ALEMAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n07919427000137\r\n\r\nSUPERIDEIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n09028944000141\r\n\r\nC DE CARVALHO COMERCIO DE EXTINTORES - ME\r\n\r\n29950045000109\r\n\r\nCONSTRUSERV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n11878152000108\r\n\r\nALMA GAUCHA EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n01745612000176\r\n\r\nRETRO LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n14190523000152\r\n\r\nDEHON COMERCIO DE FRUTAS LTDA.\r\n\r\n08996096000100\r\n\r\nCH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME\r\n\r\n05786950000107\r\n\r\nJGL PEDRAS MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n11302530000100\r\n\r\nCAROLINE VELONI CAMPOS - ME\r\n\r\n05152854000107\r\n\r\nVIZANI'S DELICATESSEM LTDA M/E - ME\r\n\r\n11076048000108\r\n\r\nTEPEDINUS OTICA LTDA - ME\r\n\r\n07131085000196\r\n\r\nA.S.R. DA SILVA INFORMATICA - ME\r\n\r\n08422847000176\r\n\r\nACADEMIA TOQUE DE BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n04770693000152\r\n\r\nFERRACO AUTO PECAS - EIRELI - EPP\r\n\r\n10528413000105\r\n\r\nNOVA ART EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP\r\n\r\n02263896000127\r\n\r\nLIMPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\n11501728000113\r\n\r\nMOISES QUEIROZ DE SOUZA MUDANCAS E TRANSPORTES - ME\r\n\r\n31452436000145\r\n\r\nMABI'S ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n10553160000111\r\n\r\nTRANSVAN LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n14338384000161\r\n\r\nARTE ACO INOX DE ITAPERUNA EIRELI - ME\r\n\r\n03181083000150\r\n\r\nKIALICE PLASTICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n04627473000174\r\n\r\nORIGINAL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - ME\r\n\r\n09032397000178\r\n\r\nMARIVONE DA SILVA AMORIM COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n27768829000195\r\n\r\nRETIFICADORA IDEAL LTDA - EPP\r\n\r\n04865033000155\r\n\r\nBROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA - EPP\r\n\r\n03573671000130\r\n\r\nTRANSUNIAO TRANSPORTE DE CARGAS UNIAO LTDA - EPP\r\n\r\n07253833000103\r\n\r\nEMPORIO DAS PASTAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n09443869000185\r\n\r\nALVEAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n97544137000149\r\n\r\nPE 37 COMERCIO E CONFECCOES DE ENFEITES EIRELI - EPP\r\n\r\n15033485000197\r\n\r\nRR FIANI PIZZARIA LTDA\r\n\r\n06994948000196\r\n\r\nVITALMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - ME\r\n\r\n01824349000100\r\n\r\nIDEA SHAKE WEB DESIGN LTDA\r\n\r\n87920377000147\r\n\r\nROMA CARGO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n29767639000189\r\n\r\nLUCIANA ARMARINHOS E BIJOUTERIA LTDA - ME\r\n\r\n08150938000108\r\n\r\nL. MARCOS BERNARDINO CARVALHO SERRALHERIA - ME\r\n\r\n01089187000104\r\n\r\nALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME\r\n\r\n33192790000103\r\n\r\nNOVO RIO BATERIAS LTDA - EPP\r\n\r\n28306728000165\r\n\r\nJUNICAR VEICULOS USADOS E ESTACIONAMENTO LTDA - EPP\r\n\r\n02960613000104\r\n\r\nSEWATER INSTALACOES PREDIAIS EIRELI\r\n\r\n02797901000181\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO DA SILVA - ME\r\n\r\n05109199000104\r\n\r\nESQUINA DO CATETE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\n15264541000102\r\n\r\nCARLA EDMERE DE ALMEIDA SANTOS DA SILVA - ME\r\n\r\n03910762000113\r\n\r\nIVAN KLEIN BARRADAS ELETRONICA - ME\r\n\r\n80992464000160\r\n\r\nSAULO GENTIL DA SILVA - ME\r\n\r\n03819314000109\r\n\r\nARQUITOTAL LTDA.\r\n\r\n11515296000108\r\n\r\nALIANCA 2010 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME\r\n\r\n07683763000123\r\n\r\nM M MATTOS COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES E INFORMATICA\r\n\r\n39677331000104\r\n\r\nLG SERVICOS EIRELI - EPP\r\n\r\n07075719000130\r\n\r\nTECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME\r\n\r\n07707395000106\r\n\r\nTRANS-LKW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n05908244000190\r\n\r\nCOMERCIAL MELOTI DE FRUTAS LTDA - ME\r\n\r\n14757474000197\r\n\r\nRJ EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA - EPP\r\n\r\n10917265000102\r\n\r\nOFICINA DAS AGUAS DO RECREIO LTDA - ME\r\n\r\n11232482000121\r\n\r\nTAQUARI AREIA LTDA - ME\r\n\r\n10249499000129\r\n\r\nNATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n31867146000162\r\n\r\nDEL RIO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME\r\n\r\n03976241000169\r\n\r\nVALMIR O FARONI DROGARIA - ME\r\n\r\n14698467000161\r\n\r\nPROJETO PILOTO CONFECCAO DE VESTUARIO EIRELI\r\n\r\n10928367000123\r\n\r\nCANTINA RECREIO FELIZ LTDA\r\n\r\n01211050000180\r\n\r\nSUPRIMA COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA - ME\r\n\r\n13464162000122\r\n\r\nANATOTE COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n08673060000187\r\n\r\nJEDIL - BAZAR E REPRESENTACOES LIMITADA - ME\r\n\r\n04903786000108\r\n\r\nNAVEG MADUREIRA COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n08474055000145\r\n\r\nSILVA & LUCAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\n20370211000123\r\n\r\nE B M MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME\r\n\r\n18405013000106\r\n\r\nBARAO DA VILA LANCHONETE E BAR LTDA - ME\r\n\r\n00376855000111\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP\r\n\r\n15549696000187\r\n\r\nNI-RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA - ME\r\n\r\n05587149000132\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA FOLHA DO INTERIOR LTDA - ME\r\n\r\n10434059000141\r\n\r\nELLEZARC MODAS E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n02838294000150\r\n\r\nSEGREDO DA MULHER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\n28700722000178\r\n\r\nDIMAS GALINDO DE SOUZA - ME\r\n\r\n10689435000149\r\n\r\nPJN ALTERNATYVA COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n03435056000167\r\n\r\nCAB COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n14271828000199\r\n\r\nBRUNO TAVARES ROQUE PNEUS E RODAS - ME\r\n\r\n03409600000104\r\n\r\nUBALDINO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n14164397000161\r\n\r\nS A PASCOAL TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADO\r\n\r\n01773229000121\r\n\r\nPROFISSIONAIS DA ARTE IMP.E EXP.COM.E ASSESSORIA DE ART - ME\r\n\r\n31889777000182\r\n\r\nGASFER DROGARIA LTDA\r\n\r\n02532764000153\r\n\r\nM. P. CONSTRUCOES S/C LTDA - ME\r\n\r\n02033625000185\r\n\r\nSUPERMANG COMERCIAL DE BORRACHA LTDA - ME\r\n\r\n00901527000197\r\n\r\nQUATRO IRMAOS PEDRAS LTDA - ME\r\n\r\n28184950000132\r\n\r\nBRASPONTO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME\r\n\r\n05662305000182\r\n\r\nM A M DOS ANJOS CONFECCOES - ME\r\n\r\n08409199000118\r\n\r\nTEM MAIS MODAS LTDA - ME\r\n\r\n28626265000119\r\n\r\nJ GOMES RIBEIRO - ME\r\n\r\n12528928000122\r\n\r\nEU & ELA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE DESIGN LTDA\r\n\r\n33083692000138\r\n\r\nLIDOLANDIA SORVETES LTDA - ME\r\n\r\n08399889000133\r\n\r\nMMCA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n03430418000127\r\n\r\nJ RAYMUNDO'S DOIS MIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n17016911000100\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA HOTH - ME\r\n\r\n27528215000136\r\n\r\nSOSIL FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n30920276000159\r\n\r\nLEAL VEICULOS LIMITADA - ME\r\n\r\n03554604000178\r\n\r\nC E SANTOS BRITO AUTO ELETRICA - ME\r\n\r\n06372513000100\r\n\r\nHAYTHMA LOGISTICA E TRANSPORTES TECNICOS LTDA. - EPP\r\n\r\n42366567000126\r\n\r\nE CENCI TAPECARIA - ME\r\n\r\n09253480000177\r\n\r\nGALETO MANIA DA TIJUCA RESTAURANTE E BAR LTDA - ME\r\n\r\n02783935000117\r\n\r\nNAYARA MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n05377563000117\r\n\r\nPETRAM FITNESS LTDA - ME\r\n\r\n13968548000171\r\n\r\nGRANDE JC MONTAGEM E COMERCIO DE QUADROS ELETRICOS LTDA - ME\r\n\r\n40228751000184\r\n\r\nCARDOSO & CARDOSO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME\r\n\r\n03541993000105\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA - ME\r\n\r\n03804646000110\r\n\r\nGENI VIOLI COMERCIO DE TAPECARIAS\r\n\r\n39204219000148\r\n\r\nS R V HENRIQUE MERCEARIA - ME\r\n\r\n12560877000116\r\n\r\nNIVEA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n04337574000100\r\n\r\nVILMAR MORETTO - EPP\r\n\r\n07516902000124\r\n\r\nHIPER LIDER MOVEIS E ELETRO LTDA - ME\r\n\r\n04103871000191\r\n\r\nBAZAR SIDALIO LTDA - ME\r\n\r\n10471691000165\r\n\r\nCONSERTY E REFORMA CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n01387164000186\r\n\r\nMANFER DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n03249985000181\r\n\r\nTAMBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME\r\n\r\n40320079000152\r\n\r\nTRANSLINE TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\n08950118000192\r\n\r\nFABRICIO C. DOS SANTOS - ASSESSORIA TECNICA - ME\r\n\r\n01518169000109\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PACHECO - ME\r\n\r\n03479131000191\r\n\r\nTROPICAL COCO LTDA - ME\r\n\r\n07814204000105\r\n\r\nJ.A.M. MENDES REFEICOES - ME\r\n\r\n06052817000190\r\n\r\nSYL&NY MODAS LTDA - ME\r\n\r\n00620024000143\r\n\r\nBAZAR LUZ DA CERAMICA LTDA - ME\r\n\r\n01107248000119\r\n\r\nBAR O PRINCIPE DOS FRUTOS DO MAR BOA BOCA LTDA - ME\r\n\r\n07009550000110\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA VENTURA - JOIAS - ME\r\n\r\n02391453000111\r\n\r\nNO PRUMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n04634047000168\r\n\r\nVOLTECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n06937483000131\r\n\r\nPATRICIA MARA ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS - ME\r\n\r\n04484216000120\r\n\r\nRMAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n40401796000109\r\n\r\nGC3 ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\n28061406000101\r\n\r\nMERCEARIA CHAWANDA LTDA - ME\r\n\r\n07723340000190\r\n\r\nRASLAN COMERCIO DE TELEFONE CELULAR LTDA - ME\r\n\r\n04231480000152\r\n\r\nEMPREITEC FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA - ME\r\n\r\n06005366000130\r\n\r\nMAXTAPE COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n05443303000100\r\n\r\nCM SAMPAIO - EPP\r\n\r\n07574917000149\r\n\r\nTALENTS SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI - ME\r\n\r\n00212064000156\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES - ME\r\n\r\n13187559000114\r\n\r\nDEGRAUS DE IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME\r\n\r\n13296171000151\r\n\r\nPALETOM TRANSPORTE DISTRIBUICAO E LOCACAO LTDA - ME\r\n\r\n10949392000193\r\n\r\nJ S PEREIRA DA SILVA POSTO DE VENDA DE GAS - ME\r\n\r\n08170266000194\r\n\r\nR G LEAO RESTAURANTE E LANCHONETE - ME\r\n\r\n09202150000152\r\n\r\nA. N. MOREIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - ME\r\n\r\n30601843000104\r\n\r\nMERCEARIA VALTORNO LTDA M E\r\n\r\n04725793000167\r\n\r\nPETROBRICK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME\r\n\r\n73689846000154\r\n\r\nA REIS IMPRESSOS GRAFICOS LTDA - ME\r\n\r\n03357223000107\r\n\r\nMASTERLUZ MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA - ME\r\n\r\n10398894000173\r\n\r\nEMC SANTA BARBARA 62 MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n16874054000116\r\n\r\nSCOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n17756341000194\r\n\r\nLLJ CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. - EPP\r\n\r\n06157470000140\r\n\r\nM.R.S.CORDEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EPP\r\n\r\n09416855000172\r\n\r\nTECNOCLAVE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI - ME\r\n\r\n04766935000134\r\n\r\nCASA VICTORIA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME\r\n\r\n13922734000170\r\n\r\nCOSME PASSOS VELAME PENSAO - ME\r\n\r\n03238990000199\r\n\r\nNORTAO MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n10880406000160\r\n\r\nGLED REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n36497717000138\r\n\r\nLUANE LOOK COMERCIO E LOCACAO DE FITAS DE VIDEO LTDA - ME\r\n\r\n03151998000113\r\n\r\nMERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA - EPP\r\n\r\n04719442000143\r\n\r\nMADRI CAFE & BUFFET LTDA - ME\r\n\r\n14997855000143\r\n\r\nTEC LEVEL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n10519629000104\r\n\r\nASS AUTO REBOQUE E COMERCIO DE PECAS LTDA - ME\r\n\r\n10546346000143\r\n\r\nRENATA A B DE LIMA ALIMENTOS - ME\r\n\r\n30406946000113\r\n\r\nREIS & RIOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n17868123000141\r\n\r\nTIAGO PEREIRA NEY MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n03745953000177\r\n\r\nLOPES E VIEIRA DE NITEROI MODAS LTDA\r\n\r\n20705248000165\r\n\r\nJC LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\n04525842000118\r\n\r\nPAO PAO DO FRAGOSO PADARIA E MERCEARIA LTDA - ME\r\n\r\n13630473000114\r\n\r\nMSB REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n02430540000130\r\n\r\nOPTITECNICA LTDA.\r\n\r\n09569576000149\r\n\r\nRRW COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n07661562000125\r\n\r\nVELOZES DE REALENGO AUTO PECAS EIRELI - ME\r\n\r\n09531959000128\r\n\r\nMASTER MAX CONTABILIDADE LTDA - ME\r\n\r\n00773722000189\r\n\r\nR & S SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n12982475000100\r\n\r\nP G RODRIGUES COMERCIO DE ALIMENTOS - ME\r\n\r\n03635263000165\r\n\r\nDEL PORTAS TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\n02227410000103\r\n\r\nTASK POWER PRODUTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI\r\n\r\n36238426000125\r\n\r\nALTO REFUGIO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n40183154000180\r\n\r\nW M INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n13130005000180\r\n\r\nJ FAUSTINO ALUGUEL E SERVICOS DE MAQUINAS E TRATORES LTDA - ME\r\n\r\n39511647000113\r\n\r\nRESTAURANTE MARLIN LTDA\r\n\r\n15274641000101\r\n\r\nC R X CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n07611567000143\r\n\r\nNS-DISTRIBUIDORA GERAL LTDA - ME\r\n\r\n05209062000121\r\n\r\nARCHANGE COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n17457866000129\r\n\r\nSKIP GROUP SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n72155633000180\r\n\r\nELI'S BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n28259489000130\r\n\r\nPADARIA IRMAOS PIRES LTDA - ME\r\n\r\n11463530000192\r\n\r\nLIRIO GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - ME\r\n\r\n17204832000122\r\n\r\nDIEL PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n32039000000191\r\n\r\nAROXA SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08094982000130\r\n\r\nR E CARDINOT DE TERESOPOLIS TRANSPORTES LTDA M.E - ME\r\n\r\n19180852000136\r\n\r\nEVENTOS PROJEART LTDA - ME\r\n\r\n08268036000162\r\n\r\nJEQUITIBA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n73501264000100\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES E CAIXAS RET.LU LTDA - ME\r\n\r\n03815629000188\r\n\r\nRECANTO DAS TENTACOES DOCES E SALGADOS LTDA - ME\r\n\r\n03906592000101\r\n\r\nBEY-ARQ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n02897267000159\r\n\r\nDESIGN 13 COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\n35944974000108\r\n\r\nITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\n31417884000108\r\n\r\nCOPRO-CLINICA ODONTOLOGICA DE PREVEN E REABIL ORAL LTDA - ME\r\n\r\n02322169000193\r\n\r\nJ.G DE ALMEIDA REFEICOES - ME\r\n\r\n12440500000123\r\n\r\nRESERVA EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n19955529000197\r\n\r\nMONTEIRO & SOUZA DEMOLICOES LTDA - ME\r\n\r\n68725910000175\r\n\r\nTAURUS ARTEFATOS DE BORRACHA & USINAGEM LTDA\r\n\r\n01800795000185\r\n\r\nRABONNY EMPRESARIAL LTDA - ME\r\n\r\n02858853000194\r\n\r\nD C R LEMOS TREINAMENTOS - ME\r\n\r\n00683808000110\r\n\r\nMIBAR RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n10568026000194\r\n\r\nGRAN BRASIL - COMERCIO DE SILOS LTDA - ME\r\n\r\n16779791000130\r\n\r\nQUALINUTRI SERVICOS DE ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA - EPP - EPP\r\n\r\n07359254000140\r\n\r\nVANTUIL G MARCOLINO OTICA - ME\r\n\r\n28239515000168\r\n\r\nLUMINOSOS APOLO LTDA - EPP\r\n\r\n08343496000108\r\n\r\nREFRITECH COMERCIO REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n27665462000184\r\n\r\nRAMOS ASCENCAO & CIA LTDA M E - ME\r\n\r\n07251115000106\r\n\r\nCOMREST.COM - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n07910964000116\r\n\r\nNL AUTO CENTER LTDA - ME\r\n\r\n39453600000140\r\n\r\nC D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS\r\n\r\n11770707000101\r\n\r\nVISIONTAG COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n06327392000184\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA BARBOSA - ME\r\n\r\n30385405000156\r\n\r\nCERAMICA TEIXEIRA E MIRANDA LTDA - ME\r\n\r\n07701878000101\r\n\r\nHD CONFECCOES ASTOLFO DUTRA LTDA - ME\r\n\r\n06362357000104\r\n\r\nMACHADO E PASTANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME\r\n\r\n11700134000131\r\n\r\nPLASCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n02640038000154\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA - ME\r\n\r\n02490690000130\r\n\r\nAUTO ESCOLA CASAL 20 LTDA - ME\r\n\r\n11199301000102\r\n\r\nDEKKO LUX COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA - EPP\r\n\r\n16798693000140\r\n\r\nLOS COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME - ME\r\n\r\n03488469000100\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LARGO DO ANIL LTDA - EPP\r\n\r\n14856954000105\r\n\r\nNOVA ALIANCA SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n17001627000160\r\n\r\nAK COMERCIAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP\r\n\r\n35934207000118\r\n\r\nGOTASQUIMICA IND.E COM.DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME\r\n\r\n01232666000138\r\n\r\nR BOCKMANN\r\n\r\n00107577000105\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA J NEVES LTDA - ME\r\n\r\n05236269000195\r\n\r\nMASTER BAG COMERCIO E CONFECCAO LTDA - EPP\r\n\r\n29961133000106\r\n\r\nCONSTRUTORA STR LTDA - ME\r\n\r\n05273291000105\r\n\r\nBETEL D'ALDEIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\n04062187000109\r\n\r\nS. KHALIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n02054006000177\r\n\r\nKELLEM DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n97335921000147\r\n\r\n3 ERRES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n39686043000108\r\n\r\nJ P R VIDAL - ME\r\n\r\n02658143000110\r\n\r\nTRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n02840680000187\r\n\r\nJOSOELEN 3 VIDRACARIA E PAPELARIA LTDA - ME\r\n\r\n12253306000139\r\n\r\nCARVALHO E JUNIOR SERVICOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n97523000000108\r\n\r\nTOP FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP\r\n\r\n00948476000159\r\n\r\nSTRC MODAS LTDA - ME\r\n\r\n10969965000140\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALUMINIOS ALMEIDA & SALES LTDA - ME\r\n\r\n02702938000189\r\n\r\nLURENTT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME\r\n\r\n08117740000114\r\n\r\nL F V ARAUJO COMERCIO DE FRIOS E DESCARTAVEIS - ME\r\n\r\n07669923000180\r\n\r\nJ.T. COTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP\r\n\r\n08199464000180\r\n\r\nDONO NEGOCIOS INTERNACIONAIS E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n04526313000139\r\n\r\nSTEEL BELT - COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE BORRACHAS E CONEXOES EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n11118162000145\r\n\r\nDOUVAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n09067947000194\r\n\r\nSOUZA LIMA EVENTOS, LOCACAO, VENDAS E MANUTENCAO DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA - ME\r\n\r\n10250673000153\r\n\r\nMASTER PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME\r\n\r\n05966014000188\r\n\r\nALLCAD COMERCIO SERVICOS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME\r\n\r\n12465426000108\r\n\r\nF L X CONSTRUCOES E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n12454929000170\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES RAMOS BAR MERCEARIA E PENSAO - ME\r\n\r\n14707675000180\r\n\r\nTEC-SMART REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n11761754000180\r\n\r\nZP MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n15660243000123\r\n\r\nNOVA CONSTRU SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME\r\n\r\n30537872000154\r\n\r\nSERLOK - TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP\r\n\r\n29000684000103\r\n\r\nHS HARD E SOFT INFORMATICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP\r\n\r\n00373620000176\r\n\r\nVALERIO MIGUEZ - ME\r\n\r\n03197305000123\r\n\r\nMASTER GENIUS 2001 COMERCIO E INSTALACAO LTDA - ME\r\n\r\n42181016000198\r\n\r\nNOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n09657237000114\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARTINS E SILVA LTDA - ME\r\n\r\n58542036000187\r\n\r\nARLINDO DE FREITAS PLANTAS\r\n\r\n32027591000187\r\n\r\nYNTY ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME\r\n\r\n10585140000122\r\n\r\nLINDO E BRAGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n06052817000190\r\n\r\nSYL&NY MODAS LTDA - ME\r\n\r\n12449136000162\r\n\r\nTRANSPORTES AGUA SANTA LTDA - ME\r\n\r\n00882900000100\r\n\r\nMJC CONSTRUCOES REFORMAS E RESTAURACOES LTDA - ME\r\n\r\n33289661000138\r\n\r\nMOBILIARIA FAMILIA UNIDA LTDA - ME\r\n\r\n04493264000185\r\n\r\nAS-SIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n11169613000173\r\n\r\nGIDEAO VEICULOS E PECAS LTDA - ME\r\n\r\n09609499000103\r\n\r\nMADEREIRA VISTA ALEGRE LTDA - ME\r\n\r\n05022731000151\r\n\r\nJHP CONSULTORIA EM TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n02772988000132\r\n\r\nJENECILDA NUNES PEREIRA - ME\r\n\r\n72108558000104\r\n\r\nDRAKK PROJETOS, CONSTRUCOES, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA - ME\r\n\r\n29782935000159\r\n\r\nESTILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME\r\n\r\n19141180000150\r\n\r\nINNAMORATA PIZZAS LTDA - ME\r\n\r\n04014560000156\r\n\r\nESCUTA-SOM CD LTDA - ME\r\n\r\n14514116000153\r\n\r\nRM ESTRUTURA METALICA E REFORMAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n03966822000110\r\n\r\nREAL CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA - ME\r\n\r\n33536715000112\r\n\r\nCAFE E BAR BOM AMIGO LTDA - ME\r\n\r\n68577154000184\r\n\r\nCAGILU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n31643406000116\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES FURACAO DE CABO FRIO EIRELI - ME\r\n\r\n32151219000188\r\n\r\nQUIMISTAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME\r\n\r\n04891912000151\r\n\r\nNOVA ALDEIA DAS PEDRAS LTDA - ME\r\n\r\n09385405000160\r\n\r\nAZURE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP\r\n\r\n07091594000132\r\n\r\nJJR SHEKINAH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\n06225648000142\r\n\r\nWANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI - EPP\r\n\r\n12987719000147\r\n\r\nEDVALDO TADEU DOS SANTOS - ME\r\n\r\n20128577000190\r\n\r\nODIR DE JESUS MACIEL ROCHA - ME\r\n\r\n11062476000173\r\n\r\nBRUNA E JULIA MERCEARIA E PADARIA LTDA - ME\r\n\r\n05647327000173\r\n\r\nVALFRIDES JOCA DO NASCIMENTO RESTAURANTE - ME\r\n\r\n15293684000134\r\n\r\nCOMERCIAL FBX REPRESENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n13538072000139\r\n\r\nECO SISTEMAS TELESSERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n06251770000193\r\n\r\nJ C GUIMARAES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME\r\n\r\n04725469000149\r\n\r\nSILVA TELA COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n09094841000180\r\n\r\nAUDIVI PROJETOS EM TECNOLOGIA E DESIGN EIRELI - ME\r\n\r\n10575914000134\r\n\r\nMC2 CONSTRUCOES EIRELI - EPP\r\n\r\n97548395000101\r\n\r\nALEXSANDRO S. RIBEIRO - SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME\r\n\r\n13486723000194\r\n\r\nBELCAM CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n11588065000116\r\n\r\nNEXUS X CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n09524837000104\r\n\r\nMARCIA FARIA ALVES - ME\r\n\r\n02618173000101\r\n\r\nJANEA DE A OLIVEIRA CONFECCOES - ME\r\n\r\n14339833000196\r\n\r\nA. C. HERNANDES CERDEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS - ME\r\n\r\n08777426000168\r\n\r\nAE PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME\r\n\r\n09458669000104\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIOS JHA LTDA - ME\r\n\r\n07436688000104\r\n\r\nT. R. J. ARTIGOS OTICOS LTDA - ME\r\n\r\n04744093000110\r\n\r\nNATALEITE LATICINIOS SAO VICENTE LTDA. - ME\r\n\r\n17129523000135\r\n\r\nBRAGA RESTAURANTE E CREPERIA LTDA - ME\r\n\r\n28037703000103\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS SAO RAFAEL LTDA - ME\r\n\r\n36077329000106\r\n\r\nNITRO IND E COM DE ARTIGOS PARA O VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n11122062000192\r\n\r\nSILVA & SILVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n08379843000152\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA ALIANCA DE SARACURUNA LTDA - ME\r\n\r\n33353905000102\r\n\r\nLATICINIOS BELACAP LTDA - ME\r\n\r\n14150167000143\r\n\r\nM. S. DOS REIS - LANCHES - ME\r\n\r\n07543113000182\r\n\r\nRHEMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n13030197000153\r\n\r\nESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n81128902000100\r\n\r\nRODIL MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP\r\n\r\n36238426000125\r\n\r\nALTO REFUGIO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n10700703000186\r\n\r\nALOHA NAKANAU VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n10353961000133\r\n\r\nGG SOUZA PUBLICIDADE E PROPAGANDA - ME\r\n\r\n30058366000182\r\n\r\nRAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO EIRELI - EPP\r\n\r\n04172079000199\r\n\r\nCARVALHO BARRA IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n10756792000182\r\n\r\nFOCO - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n18616545000192\r\n\r\nAVS TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n21554884000104\r\n\r\nINOVA FLEX PRESERVANDO A VIDA E O BEM ESTAR EIRELI - EPP\r\n\r\n08027384000148\r\n\r\nL C ALVES MANUTENCAO REPARACAO INSTALACAO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA - ME\r\n\r\n10369979000123\r\n\r\nPOLITAINER TRANSPORTES E LOCACAO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n18378636000137\r\n\r\nROTTA MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n08464456000114\r\n\r\nA. L. L. DA SILVA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE - ME\r\n\r\n04535594000196\r\n\r\nIMPERIO COUNTRY RACOES LTDA - ME\r\n\r\n03064454000114\r\n\r\nM BITTENCOURT BENTO - ME\r\n\r\n36464675000139\r\n\r\nIRMAOS XAVIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n10956588000105\r\n\r\nCENTER SHIP REPAROS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\n05433376000103\r\n\r\nMINERACAO ANCHIETA LTDA - ME\r\n\r\n39524442000172\r\n\r\nATACADAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE BOM JARDIM EIRELI - ME\r\n\r\n11879877000110\r\n\r\nSO POLIMEROS PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\n02768278000139\r\n\r\nGRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n05982536000173\r\n\r\nMEL JOIAS COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA - ME\r\n\r\n90312448000133\r\n\r\nIDELMAR JOSE RAFAELI\r\n\r\n29904984000117\r\n\r\nFORMATE - FORNECEDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n15340352000163\r\n\r\nBORGES CONSTRUTORA, REFORMAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. - EPP\r\n\r\n15043138000145\r\n\r\nF S NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n02582594000111\r\n\r\nMARIO & ANA FESTAS LTDA - ME\r\n\r\n09385870000109\r\n\r\nOLAIR ALBINO PINTO - ME\r\n\r\n42391599000181\r\n\r\nMAQSER MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07367262000138\r\n\r\nR. J. SERVISAN CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n15359860000193\r\n\r\nM.R.C. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n06368150000139\r\n\r\nR. F. RAYDER - ME\r\n\r\n14395344000151\r\n\r\nADVICE TELECOM LTDA - ME\r\n\r\n11027086000162\r\n\r\nVIAMORE FLORES E PRESENTE LTDA - ME\r\n\r\n17848066000139\r\n\r\nANECTTA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME\r\n\r\n10243753000181\r\n\r\nGMALD SOLUCOES ELETRONICAS LTDA - ME\r\n\r\n00075660000131\r\n\r\nPRO CAMPO FLORICULTURA LTDA - ME\r\n\r\n18207021000148\r\n\r\nBENOLIEL MB EVENTOS EIRELI - EPP\r\n\r\n04813145000162\r\n\r\nJORGE VENANCIO RIBEIRO - ME\r\n\r\n09612125000147\r\n\r\nESQUINETO TOCA DO PEIXE RESTAURANTE EIRELI - ME\r\n\r\n12928975000163\r\n\r\nPOSTO AMARELINHO B. P. LTDA - EPP\r\n\r\n18044649000170\r\n\r\nRDLINE LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\n00649878000152\r\n\r\nRIOLESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n09152394000178\r\n\r\nFERNANDO E SANTOS DE MACAE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME\r\n\r\n04196237000140\r\n\r\nHAPP FEST EVENTOS E COMEMORACOES LTDA - ME\r\n\r\n36369288000113\r\n\r\nALH MINERAIS E TRANSPORTES LTDA. - ME\r\n\r\n01657802000131\r\n\r\nIDENTIDADE VISUAL EIRELI\r\n\r\n08922845000146\r\n\r\nCHOPEIRA INSTALACOES COMERCIAIS ABAIXO DE ZERO GRAU LIMITADA - ME\r\n\r\n11259206000157\r\n\r\nFACILITY SERVICOS GLOBAIS LTDA - ME\r\n\r\n32186025000118\r\n\r\nQUEIROZ MEDINA COMERCIO DE PRODUTOS PARA MANUTENCAO PREDIAL, INDUSTRIAL E DESCARTAVEIS LTDA. - ME\r\n\r\n21021548000198\r\n\r\nINDUSTRIAL PECAS USADAS LTDA - ME\r\n\r\n03227331000157\r\n\r\nCARIOCA 2000 EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n07101731000172\r\n\r\nMP CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n06866249000160\r\n\r\nASTRAL EXOTHERYCA COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n34071076000120\r\n\r\nESCOLA DE FORMACAO DE COND DE VEICULOS AUTO M CANCELA - ME\r\n\r\n24607763000163\r\n\r\nA ALBINO JACQUES - ME\r\n\r\n02999162000100\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CAMINHA - ME\r\n\r\n00671788000168\r\n\r\nEXTRACAO E MINERACAO CAMACHO LTDA - EPP\r\n\r\n31708621000158\r\n\r\nMARLENE MENDONCA DE OLIVEIRA M E - ME\r\n\r\n09452528000176\r\n\r\nMAJ PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n19686010000150\r\n\r\nGS TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - ME\r\n\r\n04346452000180\r\n\r\nANILTUR TRANSPORTE ESCOLAR E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n04072412000198\r\n\r\nBACKDRAFT CONSTRUCOES E SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI\r\n\r\n06915985000161\r\n\r\nM S MORENO MONTEIRO ACOUGUE\r\n\r\n10791738000178\r\n\r\nGESSO FELIX CIA FELIX DE GESSO LTDA - ME\r\n\r\n10572977000137\r\n\r\nPOSTO DAS PIZZAS EIRELI - ME\r\n\r\n42430355000160\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA - EPP\r\n\r\n03612891000125\r\n\r\nLOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA - ME\r\n\r\n05532870000125\r\n\r\nAVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP\r\n\r\n04887028000143\r\n\r\nTRANSWORLD MUDANCAS EIRELI - ME\r\n\r\n39164926000158\r\n\r\nBARTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP\r\n\r\n08511954000170\r\n\r\nWORLD WIDE TRANSPORTES DE MUDANCAS DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\n10483016000156\r\n\r\nCONSTRUFACIL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n17359528000154\r\n\r\nLAISSA LOURENCIO LOCADORA DE VEICULOS - ME\r\n\r\n04935350000109\r\n\r\nB. C. BONKOWSKI TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n00659887000124\r\n\r\nJ BATISTA SOBRINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n13358103000170\r\n\r\nINFORQUALITY INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n05424208000151\r\n\r\nEVERYTHING SERVICOS AUXILIARES EM GESTAO LTDA. - EPP\r\n\r\n10226891000152\r\n\r\nLE MEILLEUR BAR E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\n29353778000166\r\n\r\nLINDO PARQUE MOTEL EIRELI - EPP\r\n\r\n02260035000195\r\n\r\nMVC - LOCACOES LTDA. - EPP\r\n\r\n30827554000128\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAPUCAIA LTDA\r\n\r\n04918197000101\r\n\r\nFERREIRA E OLIVEIRA VIA GAS LTDA - ME\r\n\r\n07764143000119\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E LAJES PRE HORIZONTE LTDA - ME\r\n\r\n33543232000145\r\n\r\nSR ENGENHARIA E COMERCIO DE ELETRICA EIRELI - EPP\r\n\r\n36179794000140\r\n\r\nMYUSY DE FRIBURGO CONFECCOES EIRELI - ME\r\n\r\n03206293000156\r\n\r\nCOLORGRAF-K SG LTDA - ME\r\n\r\n05409116000100\r\n\r\nPARADOR LUMIAR HOSPEDAGEM & LAZER LTDA\r\n\r\n02345003000192\r\n\r\nLITO VALE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\n07439059000120\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES MILANDER LTDA. - ME\r\n\r\n11279960000159\r\n\r\nCRISTIANO & LILIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n08221099000163\r\n\r\nJ. L. RODRIGUES CONFECCOES - ME\r\n\r\n03284180000179\r\n\r\nR. NASCIMENTO MATA - ME\r\n\r\n14790823000172\r\n\r\nR C L PROJETOS E INSTALACOES EIRELI\r\n\r\n07765401000181\r\n\r\nIMBETIBA PALACE HOTEL LTDA - EPP\r\n\r\n05084164000168\r\n\r\nPORTAL DA MODA DE TRES RIOS CONFECCAO LTDA\r\n\r\n09242459000176\r\n\r\nHULCK MUNCK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n04213665000134\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA AGROPECUARIA - ME\r\n\r\n10187834000101\r\n\r\nANGERAL HOSPEDAGEM LTDA - ME\r\n\r\n03280040000122\r\n\r\nBARRACA DI CUMIDA TENDA DI MANGAIO EIRELI\r\n\r\n08358629000110\r\n\r\nVARCAN CHERUB DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI - ME\r\n\r\n09504837000142\r\n\r\nDWS SOLUCOES, CONSTRUCAO CIVIL, REFORMA EM GERAL E TELEFONIA LTDA - ME\r\n\r\n68717677000189\r\n\r\nSINAL GREEN COMERCIO DE SINALIZACAO LTDA - ME\r\n\r\n10919502000174\r\n\r\nG. RODRIGUES INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE - ME\r\n\r\n14496253000102\r\n\r\nHUMICLIMA REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n05169278000100\r\n\r\nMAGUI LUAN UTILIDADES EIRELI - EPP\r\n\r\n09622452000180\r\n\r\nMARYANJU DE BEL RECUPERADORA LTDA - ME\r\n\r\n08399429000105\r\n\r\nODAIZA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - ME\r\n\r\n09216555000140\r\n\r\nMANDIJUBA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n03745633000117\r\n\r\nRETOCAR CENTER DE BARRA MANSA LTDA - ME\r\n\r\n10987191000180\r\n\r\nV V CABRAL SERVICOS FUNERARIOS - ME\r\n\r\n19982575000185\r\n\r\nL P SOARES SERVICOS - ME\r\n\r\n09263446000183\r\n\r\nCCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA - EPP\r\n\r\n09627537000150\r\n\r\nGOLD SHOES - CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n31465214000167\r\n\r\nSOCIAL ESPORTE CLUB\r\n\r\n07333044000182\r\n\r\nMFM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI - ME\r\n\r\n17350294000184\r\n\r\nREDE VIDA MONJOLOS MINIMERCADO LTDA - EPP\r\n\r\n31680804000102\r\n\r\nJ. S. DE POLLI - EPP\r\n\r\n27035245000100\r\n\r\nJORUCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n11432677000115\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO SOARES - ENXOVAIS E CONFECCOES - ME\r\n\r\n06215558000170\r\n\r\nTSALEACH CARTUCHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n14148278000115\r\n\r\nMIT PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n08311760000121\r\n\r\nWR VEICULOS EIRELI - ME\r\n\r\n02177758000125\r\n\r\nFZON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n07366665000162\r\n\r\nCONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE JACONE LTDA - ME\r\n\r\n08846553000171\r\n\r\nHENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n29742459000142\r\n\r\nDROGANNE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\n02238307000150\r\n\r\nF.M. OPCAO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n07701462000185\r\n\r\nM F THAGA SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\n02619287000168\r\n\r\nSAT TEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME\r\n\r\n42546333000160\r\n\r\nHEBALI MODAS E CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n03536712000118\r\n\r\nR. P. DE OLIVEIRA QUITANDA E MERCEARIA - ME\r\n\r\n16608167000170\r\n\r\nSISTEMA XB CONFECCOES EIRELI - EPP\r\n\r\n31995178000143\r\n\r\nRUBENS E RAMOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n00214217000102\r\n\r\nLAMONICA ALUMINIO E FERRAGEM LTDA - ME\r\n\r\n21289419000185\r\n\r\nL.E RECICLAGEM E FRETE LTDA - ME\r\n\r\n11190244000109\r\n\r\nM-10 REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME\r\n\r\n09613587000189\r\n\r\nRAFAEL XAVIER TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\n00484545000110\r\n\r\nTERCEIRIZACAO CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n07802811000155\r\n\r\nR T R NOVA FORMA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n03868853000138\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES INVESTIDORAS - ME\r\n\r\n05993966000190\r\n\r\nMERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME\r\n\r\n29929429000140\r\n\r\nCHURRASCARIA GRAMADO DE CAMPOS LTDA - EPP\r\n\r\n16569911000174\r\n\r\nLYM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA\r\n\r\n07390202000136\r\n\r\nANSELMO CLAUDIO ALVES DE MEDEIROS - ME\r\n\r\n08844918000129\r\n\r\nPAPAQUI RESTAURANTE LTDA. - ME\r\n\r\n29767639000189\r\n\r\nLUCIANA ARMARINHOS E BIJOUTERIA LTDA - ME\r\n\r\n17204812000151\r\n\r\nCRISTALINA PET COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n04544494000126\r\n\r\nTRANS-TRATEK DE ITABORAI LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP\r\n\r\n15078471000190\r\n\r\nCONNECTTRANS TRANSPORTES DE CARGAS LOGISTICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n30107023000160\r\n\r\nLENO S CAR VEICULOS LTDA - EPP\r\n\r\n03362302000106\r\n\r\nESTYLLO ESCADAS LTDA - ME\r\n\r\n00498969000134\r\n\r\nTRANSDEPE 252 COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\n12104551000184\r\n\r\nM J ANDRADE MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME\r\n\r\n03058968000167\r\n\r\nGEOTECMAR MANUTENCAO NAVAL E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n68594951000170\r\n\r\nE M B ACESSORIOS ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n17094233000101\r\n\r\nTAMIRIS ARAUJO SILVA - ME\r\n\r\n11219103000163\r\n\r\nR C L PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - ME\r\n\r\n06933588000112\r\n\r\nDANIELLE LOPES - BIELE PLANTAS ORNAMENTAIS - ME\r\n\r\n07476457000116\r\n\r\nMINI MERCADO PRINCESA DOS COQUEIROS LTDA\r\n\r\n09133906000159\r\n\r\nWALMAR 2007 CONFECCOES LTDA - ME\r\n\r\n11685867000144\r\n\r\nD RBS REPRESENTACOES E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n06972045000104\r\n\r\nAUTO MECANICA FORTEC LIMITADA - ME\r\n\r\n06232472000156\r\n\r\nR L GUERRA PATO INFORMATICA - ME\r\n\r\n29316742000102\r\n\r\nGIL'S ARTIGOS PARA PRESENTES LIMITADA M E\r\n\r\n02539576000157\r\n\r\nTHISSALEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04613169000178\r\n\r\nCELL SOLUTION SERVICOS DE TELEFONIA LTDA - ME\r\n\r\n05815060000186\r\n\r\nJ.J. 318 CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS LTDA\r\n\r\n05669112000153\r\n\r\nM.L. TEIXEIRA MOREIRA FILMS LTDA - ME\r\n\r\n01988422000180\r\n\r\nART TEMP COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI - ME\r\n\r\n17456742000129\r\n\r\nNOVA CLEV COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n01202058000180\r\n\r\nVELUPAS COMERCIO E REFEICOES LTDA - ME\r\n\r\n02579862000146\r\n\r\nR. V. CICLO AUTOMACAO EIRELI - EPP\r\n\r\n07519710000171\r\n\r\nSALAO DE BELEZA MARILIA SANT ANA LTDA - ME\r\n\r\n11186618000104\r\n\r\nJL NASCIMENTO - LAKONDAS MODAS - ME\r\n\r\n07611356000100\r\n\r\nJ.J.C.M. SUCATAS E RECICLAGEM LTDA - ME\r\n\r\n21211274000108\r\n\r\nAUTOSUL COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LIMITADA - ME\r\n\r\n00376153000138\r\n\r\nADN MANUTENCAO E INSTALACAO E VENDAS LTDA - ME\r\n\r\n04902347000180\r\n\r\nANSL INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n13962783000136\r\n\r\nJOVI RIO SERVICOS DE INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n06053917000130\r\n\r\nVALTER BENTO DA SILVA CPF 25945149691 - ME\r\n\r\n00915155000158\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DOS SANTOS - ME\r\n\r\n04559046000104\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS MALHEIROS - ME\r\n\r\n14432329000136\r\n\r\nOLIVEIRA SISTEMAS SERVICOS DE ESCRITORIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n08649372000155\r\n\r\nDORTLOC LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n04351373000168\r\n\r\nJJGL BARROS E SERVICOS S/S LTDA - ME\r\n\r\n09328304000157\r\n\r\nAURELIO MACHADO BAR E RESTAURANTE - ME\r\n\r\n15708689000180\r\n\r\nCARIOCA CAFE BUFFET E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n07696166000133\r\n\r\nSAPEKA DA CENTRAL COMERCIO DE DOCES LTDA - ME\r\n\r\nId: 2016689"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. PARTES: Sendo doador o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e donatário o RIOSOLISÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2017 conforme folha 326. PROCESSO N° E-01/060/4172/2015. OBJETO: Doação de Sucata de Veículos. FUNDAMENTO: Art. 170 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nId: 2016828"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
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                            "Atos": {
                                "2016784": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-17/003.000282/2017.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-17/003.000292/2017.\r\n\r\nId: 2016784"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "2016746": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n°0350256-07.2016.8.19.0001, que tramita na 2ª vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, torna público o RESULTADO DO EXAME PSICOTÉCNICO a que foi submetido o candidato, abaixo mencionado, realizado no dia 28/01/2017.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0907983-1\r\n\r\n* FILIPE CARVALHO EMILIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2016746"
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n°0350256-07.2016.8.19.0001, que tramita na 2ª vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, torna público o RESULTADO do exame médico (4ª etapa - 1ª fase), realizado no dia 02/02/2017, a que foi submetido o candidato abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0907983-1\r\n\r\n*FILIPE CARVALHO EMILIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2016747"
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                            "2016813": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 04/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BAXTER HOSPITALAR LTDA OBJETO: Aquisição de medicamentos para o sistema nervoso central. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1243/2015.\r\n\r\nId: 2016813"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 06/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o sistema nervoso central. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 144.168,00 (cento e quarenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais) .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1243/2015.\r\n\r\nId: 2016814"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 07/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o sistema nervoso central. \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no Diário Ofi cial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1243/2015.\r\n\r\nId: 2016815"
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                            "2016816": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 08/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o sistema nervoso central. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.304,00 (dois mil trezentos e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1243/2015.\r\n\r\nId: 2016816"
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                            "2016817": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 09/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o sistema nervoso central. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.894,00 (hum mil oitocentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1243/2015.\r\n\r\nId: 2016817"
                            ],
                            "2016818": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 10/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a MULTIFARMA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o sistema nervoso central. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.320,00 (trinta e cinco mil trezentos e vinte reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1243/2015.\r\n\r\nId: 2016818"
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                            "2016819": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 11/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o sistema nervoso central. \r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.602,00 (hum mil seiscentos e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1243/2015.\r\n\r\nId: 2016819"
                            ],
                            "2016820": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 018/2017 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1247/2015. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Medicamentos, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 27/03/2017, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 213.241,76 (duzentos e treze mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2016820"
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                            "2016758": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para recuperação da fachada do pavilhão “E”, no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, especificados e quantificados na forma da planilha orçamentária (Anexo IX) e conforme Projeto Básico (Anexo X).\r\n\r\nDATA: 31/03/2017, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 978.804,32 (novecentos e setenta e oito mil oitocentos e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria de Logística, Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site da PMERJ www.pmerj.rj.gov.br, ou ainda www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/094/123/2016.\r\n\r\nId: 2016758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2016. PARTES: RAQUEL THOMAZ DA SILVA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos em regime fechado no Presídio Evaristo de Moraes. FUNDAMENTO DO ATO: das Leis Federais nº 8.666/1993, Lei nº 7.210/1984. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2017. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação. PROCESSO Nº E-21/089.830/2016.\r\n\r\nId: 2016773"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2017014": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO GNOSIS,\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a gestão do centro estadual de diagnóstico por imagem do programa rio imagem da SES/RJ, contemplando a realização de atividades de assistência, agendamento centralizado, de ensino e de pesquisa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR: R$ 22.620.000,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3564/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 2017014"
                            ],
                            "2017006": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas Nº 040/2017\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Ambulatoriais e Hospitalares aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.085.426,99 (hum milhão oitenta cinco mil quatrocentos vinte seis reais noventa nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/320/2017\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nId: 2017006"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2016833": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 001/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1762/2015.\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2017-A.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Uso, pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, de BOMBAS INFUSORAS COMPATÍVEIS COM OS EQUIPOS ADQUIRIDPS A SEREM UTILIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO DAS DIETAS ENTERAIS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. \r\n\r\nPARAGRÁFO ÚNICO: O esgotamento do item 01 do TR constituirá como condição resolutiva do presente contrato, caso o prazo de vigência previsto no caput se encontre em curso, o que será previamente comunicado à COMODANTE, porém esta não terá direito a qualquer indenização em virtude da extinção do pacto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/001762/2015 e na Ata de Registro de Preços n° 001/2017-A, arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 021/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000143/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e J PEREIRA ANJOS & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições para pacientes e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 289.520,40 (duzentos e oitenta e nove mil quinhentos e vinte reais e quarenta centavos.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00203.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-08/007/000143/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 022/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000143/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para elaboração de refeições para pacientes e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 165.588,00 (cento e sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00204.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-08/007/000143/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2017.\r\n\r\nId: 2016833"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2016477": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 02/2017 ao Convênio SEEDUC nº 10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, representada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), o Instituto Ayrton Senna (IAS) e a Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. (P&G).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 10/2013, a adequação dos seus termos às determinações da Lei nº 13.019/2014 e seu Decreto Regulamentador, e a alteração do Plano de Trabalho, passando a integrar o Convênio em substituição ao anterior, visando à consolidação da Solução Educacional para o Ensino Médio, e à preparação necessária para a sua replicação em escala, considerando as especificidades da Rede Pública de Ensino no Rio de Janeiro, mediante as atividades devidamente descritas e caracterizadas no referido novo Plano de Trabalho. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto nº 8.726/2016, Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.552/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2017.\r\n\r\nId: 2016477"
                        ],
                        "2016776": [
                            null,
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 51/2016 ao Contrato SEEDUC nº 71/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.186.845,92 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 71/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e de distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03 - Norte Fluminense e Serrana II), com fundamento no artigo 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 71/2013 por 12 (doze) meses, a contar de 23 de dezembro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Estadual nº 45.680/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.306.0152.2421.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE36876 / 2016NE36877 / 2016NE36878.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/001/9234/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo SEEDUC nº 52/2016 ao Contrato SEEDUC nº 09/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.081.104,40 (seis milhões, oitenta e um mil, cento e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 09/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 01 - Metropolitana V), com fundamento no artigo 65, inciso II, e seu §2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 09/2013 por 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 57 (cinquenta e sete) meses e 11 (onze) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Estadual nº 45.680/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE36875.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/001/1655/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 53/2016 ao Contrato SEEDUC nº 29/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.344.827,08 (nove milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento as alterações qualitativa e quantitativa do Contrato SEEDUC nº 29/2015, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02 - Médio Paraíba e Centro Sul), com fundamento no artigo 65, inciso II, e seu §2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.680/2016, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 29/2015 por 12 (doze) meses, a contar de 26 de dezembro de 2016, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Decreto Estadual nº 45.680/2016.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0152.2192.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 105.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE36871 / 2016NE36873 / 2016NE36872 / 2016NE36874\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/001/9053/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2016.\r\n\r\nId: 2016776"
                        ],
                        "2016838": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1. Rubens Ferreira dos Santos, matrícula 201414070382598, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Centro Interescolar Miécimo da Silva, autorizado através da Portaria nº 2646/ECDAT/1982.\r\n\r\nId: 2016838"
                        ],
                        "2016823": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0005567-18.2014.8.19.0066, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA- Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nJairo Cardoso Brandão- 2010\r\n\r\nId: 2016823"
                        ],
                        "2016628": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, após análise processual e, considerando o disposto na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, art. 2º, § 2º e na Resolução SEEDUC nº 5490, de 09 de novembro de 2016, arts. 4º e 5º, torna público a relação de concluintes:\r\n\r\n1. Danilo Crispim Ferreira, matrícula 201508200231855, concluinte do Curso Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Colégio Estadual Cidade de Lisboa, Rio de Janeiro, autorizada através do Decreto nº 43.723/2012.\r\n\r\n2. Ágatha Dantas de Carvalho, matrícula 201419390444338, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976. \r\n\r\n3. Cristiane Cardoso Brandão, matrícula 201431880938925, concluinte do Ensino Médio, no ano letivo de 2016, nos termos do Decreto nº 45.764/2016, no Liceu Nilo Peçanha, Niterói, autorizado através do Decreto nº 804/1976. \r\n\r\nId: 2016628"
                        ],
                        "2016310": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, sito na Rua Clodomiro Antunes da Costa, 409, Arsenal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar 33096970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2011: Turma PAEM - 11: Leonardo Henrique dos Santos, Matrícula 201016160305534; Maria Cristina dos Santos, Matrícula 201016160312158; no ANO LETIVO DE 2012: Turma PP - PAEM: Paulo César da Silva Araújo, Matrícula 201116160371800; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3476/2007, no ANO LETIVO DE 2014: Turma NEJA 03-IV/2º SEMESTRE: Jessica Cristina de Azeredo Aragão, Matrícula 200916160083010; no ANO LETIVO DE 2015: Turma NEJA 02-IV/1º SEMESTRE: Marcelo Pereira de Azevedo, Matrícula 200929510233158; no ANO LETIVO DE 2016: Turma NEJA 01-IV/1º SEMESTRE: Andrew da Cunha Santana, Matrícula 201016160322706; Antonia Lidiane Martins do Nascimento de Lima, Matrícula 201116160367710; Douglas da Silva Azeredo, Matrícula 201132100186121; Elaine Bruno Azevedo Oliveira Neves, Matrícula 201516160553823; Erica Oliveira da Silva, Matrícula 201316160454121; Flavia de Barros Gomes da Silva, Matrícula 201316160454989; Isabel da Conceição Soares González, Matrícula 201516160532079; Jhon Wallace da Silva Vieira, Matrícula 201132300225010; Thais Mesquita Pereira, Matrícula 200929840035503; Turma NEJA 02-IV/1º SEMESTRE: Angélica do Nascimento, Matrícula 200929840047005; Cícero Eduardo de Amorim, Matrícula 201416160489584; Daiane de Matos Silva, Matrícula 201329840247710; Deusirene Rodrigues da Costa Sousa, Matrícula 201416160506349; Eva Corrêa Xavier de Souza, Matrícula 201116160372610; Fernanda Ramos da Silva, Matrícula 201416160515925; Ingrid Rosa da Conceição, Matrícula 200916160120668; Jaqueline Campos Portela Costa, Matrícula 201429840272983; Joana Batista Vieira da Silva Lopes, Matrícula 201216160426710; Joyce Cosme da Silva, Matrícula 201116160347010; Maria Lúcia Pereira de Sousa, Matrícula 201216160416576; Matheus Souza da Silva, Matrícula 200929960040342; Tiago Pereira de Araujo, Matrícula 201416160510451; Turma NEJA 03-IV/1º SEMESTRE: Beatriz da Silva Bento, Matrícula 201016160148927; Bruno Moreira Santos, Matrícula 201329560381514; Catiane de Amorin Valente Coutinho, Matrícula 201316160459786; Damiana Aparecida Rodrigues de Rezende, Matrícula 201516160553319; Fábio Martins Lisboa, Matrícula 200919340107419; Fernando Rocha Cassiano, Matrícula 200929820110763; José Magalhães dos Reis, Matrícula 201316160446293; Natalha Pereira Sueth dos Santos, Matrícula 200915900169730; Tainá de Oliveira Pinto, Matrícula 201231880594441; Weliton Alexandre Barbosa Martins, Matrícula 200929840039681; No ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem JA 3002/1º SEMESTRE/2011: Leandro Laurentino da Silva, Matrícula 201116160354558; Gabriela Cláudia Sardinha, Matrícula 200916160153671; Rayssa Ferreira Gomes da Silva, Matrícula 200929840062667. Secretária Escolar: Vânia Lúcia da Silva Fonseca, designada no D.O. de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretora: Kézia Soares de Souza, designada no D.O. de 16/12/2004, página 17, 2ª coluna, Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID: 4257438-2 e Jaqueline Campos de Oliveira, ID: 4327097-2. \r\n\r\nId: 2016310"
                        ],
                        "2016845": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, sito na antiga Estrada Rio São Paulo, Km 49, Centro, Município de Seropédica, Censo Escolar 33045437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4421 de 12/03/2010, no ANO LETIVO DE 2015/2ºsemestre, Turma NEJA 02 IV: Celeste de Oliveira, Matrícula 201111240253080. Secretária Escolar: Jacira da Conceição de Lima, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna . Diretor: Mauro Fernandes dos Santos, designado no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço. ID. 4325821-2 e Maria das Graças de Almeida. ID 4329889\r\n\r\nId: 2016845"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
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Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, por estarem a mais de 61 (sessenta e um) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação no leilão público DETRO 11.17, no dia 17 de Abril de 2017 às 10h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo, 17 de Abril de 2017 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a LEI 13.160, de 25 de agosto de 2015. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT23.16, DT24.16, DT25.16, DT26.16, DT27.16, DT28.16, DT01.17, DT02.17, DT03.17, DT04.17, DT05.17, DT06.17 e DT07.17, DT08.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 21/09/2016 N°173, 06/10/2016 N°184, 17/10/2016 N°190, 24/10/2016 N°195, 10/11/2016 N°206, 11/11/2016 N°207, 08/12/2016 N°224, 21/12/16 N°233, 29/12/2016 N°238, 05/01/2017 N°004, 13/01/2017 N°010, 23/01/2017 N°015, 07/02/2017 N°026 e 14/02/2017 Nº031 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10). A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2017) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência.\r\n\r\nCASTELAR COSTA, AAN4775/RJ, 9BWZZZ33ZKP003006, 1989/1989, VW/QUANTUM GLS 2000;VERONICA CLAUDINO ALBERTO VICENTE, ROBSON OLIVEIRA BARBOZA, AGC7118/RJ, 9BWZZZ558TB833747, 1996/1996, VW/LOGUS CLI;LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, ALH7011/PR, 9BWAA05U7CT084551, 2011/2012, VW/GOL 1.0;PASSAUTO AUTO CENTER LTDA, BANCO ITAUCARD S.A., AMH4077/PR, 9BWCA05X25T072863, 2004/2005, VW/GOL 1.0;JOSE EDMILSON SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, AMV5348/RJ, WBANE71056CM00249, 2005/2006, I/BMW 530I NE71;BANCO ITAULEASING SA, MARIA LAMEDIA BARROS, MARIA LAMEDIA BARROS, ANS8473/RJ, 9BD25504568778464, 2006/2006, FIAT/FIORINO IE;BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, ALMERINDA SANCHES DE MORAES, ALMERINDA SANCHES DE MORAES, AOO7786/RJ, 9BD17164G72947693, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;PAULO VINICIUS FEITOSA CELEBRINI, BV FINANCEIRA SA C F I, APY1816/RJ, 9BGRM69808G250840, 2008/2008, GM/PRISMA MAXX;PAULO MOREIRA DOS SANTOS, BGF1834/RJ, 9BWZZZ32ZMP021565, 1991/1991, VW/SANTANA GLS;ELISENE PEREIRA GONCALVES, VANESSA VALLADARES, BIU2518/SP, 9BGKT08KPNC319252, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI;ANTONIO CARLOS DE MIRANDA, BCO BILBAO VIZCAYA A BRAS, BLL2314/SP, 9BWZZZ55ZPB310546, 1993/1993, VW/LOGUS GL;FELIPE VIDAL RIBEIRO MONTEIRO, BMB9797/RJ, 9BGVR19PPNB205063, 1992/1993, GM/OMEGA CD;ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, GILVAN DA SILVA SOUSA, BMS6665/RJ, 9BGJK11RNNB034347, 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI;VANESSA FREIRE DA SILVA MARTINS, NEY FREITAS LIMA, BNO8554/RJ, 9BWZZZ30ZPP253366, 1993/1994, VW/VOYAGE SPORT 1.8;DIEGO FARIAS DA SILVA, BZX9501/SP, 9C2KD03308R029325, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;JOSE CARLOS RIZO, CEP2672/RJ, 9BWZZZ231TP005053, 1996/1996, VW/KOMBI;SANDRA MARCIA RODRIGUES, BC ABN AMRO REAL S A, CKA6607/RJ, 9BGSE68NVVC764371, 1997/1997, GM/CORSA GL;JOSE EDUARDO DIAS DE SOUZA, CRL5118/RJ, 9BWZZZ237XP005612, 1999/1999, VW/KOMBI;ROSELAINE FELIX RIBEIRO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, CXU2936/RJ, 9BGSC68NXWC658421, 1998/1999, GM/CORSA WIND;JOAQUIM DO NASCIMENTO CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, CLOVIS DE OLIVEIRA ROSA, CZL6882/RJ, 9BWZZZ327YP008397, 1999/2000, VW/SANTANA;ALUISIO BATISTA DOS SANTOS, DFB8696/RJ, 9C2MC35002R023056, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MICHAEL LANE DINIZ DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, DHV5231/RJ, 9BWHA09A13P010419, 2002/2003, VW/POLO 16V;MAXIMILIANO TAVEIRA DO CARMO, DML3372/SP, 9BGRD08X04G112732, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GABRIEL FRANCISCONO, FABLICIO VIZICATO, DZD9048/SP, 3VWWH21C08M506280, 2007/2008, I/VW BEETLE;JULIO SIMOES LOGISTICA SA, BCO PANAMERICANO, AMAURILIO DOS SANTOS TADEU, EBL5684/SP, 9BGRJ69808G270266, 2008/2008, GM/PRISMA JOY;JORGE MARCIO ANSELMO DA SILVA, EFL4902/RJ, 9C2KC1550AR024966, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;GABRIELA APARECIDA DE OLIVEIRA, EHW0581/SP, 9C2KC16309R022967, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ESD;DJACIR MARINHO DE CARVALHO, EOR9254/RJ, 9CDCF4FAJDM110806, 2012/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I;NOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, EUT6172/SP, 9BWAB45U2DT254515, 2013/2013, VW/NOVO GOL 1.6 CITY;TAG MENSAGERIA TRANSPORTES E SERVICOS LT, FJX1119/SP, 95VC05D2FGM000569, 2015/2016, DAFRA/RIVA 150;THIAGO RIBEIRO ANDRADE LOGISTICA ME, BANCO PAN S A, JULIANA CRISTINA FONSECA, FQL8668/SP, 9BWKB45U9EP148724, 2013/2014, VW/NOVA SAVEIRO CS;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, GOL2180/RJ, 9BWAC03X52P005294, 2001/2002, VW/SANTANA;FELICIA COSTA LIMA, GOL4695/SP, 9BGRZ48909G207012, 2008/2009, GM/CELTA 4P LIFE;CELIO ALEIXO DE ANDRADE, GSZ8134/RJ, VSSMLZ6KZYR035912, 1999/2000, I/SEAT IBIZA;DORLIVALTER DOS SANTOS CHRISTINO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, GTA8425/RJ, 9BD146000R5300391, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;FRANCISCA AUGUSTA PEREIRA LIMA, GTO6648/MG, 9BWCB05X35P065541, 2004/2005, VW/GOL 1.6 POWER;LIRO AZEVEDO BANGE, GUS4868/RJ, 9BD27808322788073, 2001/2002, FIAT/STRADA ADVENTURE;LEONARDO SOMMER DA SILVA, GXW3064/RJ, 9BD178096X0825040, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;SEBASTIAO FERREIRA, GYE5074/MG, 9C2HA0700XR041535, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ISABEL CRISTINA COELHO DA SILVA, ISABEL CRISTINA COELHO SILVA, GZH3196/RJ, 9BD17808612290847, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG;CELIO DE SOUZA, GZL1180/MG, 94J1XFBL67M037459, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100;TPONTOT VEICULOS E REPAROS LTDA ME, BV FINANCEIRA SA C F I, ZILDA CANDIDA DE OLIVEIRA MARIANO, HAC5605/RJ, 9BD17164LB5697504, 2010/2011, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;LARYSSA MEDEIROS GOMES, HAQ2978/MG, 9C6KG0460C0029049, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;PAULO HENRIQUE ALAMINO SOARES, THAIS ALVES DE OLIVEIRA, HAZ7321/RJ, 9C6KE044040058493, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;ALESSANDRO CONRADO RODRIGUES, HEC9390/RJ, 9C6KE092070104257, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;JOSE EDNALDO DOS SANTOS, HFQ1680/RJ, 9C2KC08108R021684, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JULIO CESAR DE ASSIS LIMA, HFV7459/RJ, 9C2MC35007R046407, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;AUGUSTO DA ROCHA DUTRA, PHILLIPE THASSIUS DE ARAUJO QUERINO, HGT0025/RJ, 9C6KE090080024538, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED;FELIPE FORTES NASCIMENTO, MARCONE CELSO DA SILVA, HJH9973/MG, 9C6KE122090035274, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MANOEL ARIMATEIA MARCELINO, HJV1634/MG, 9C2KC08108R317056, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VERCILIO ANTONIO DA SILVA, HJV2816/MG, 9C6KE122090070149, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DIOGO CLAUDIO OLIVEIRA PERGENTINO, BCO PANAMERICANO, HKR8489/RJ, 9BD17164LA5440196, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;MARCUS EDUARDO G. 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E IMOVEIS LTDA, BCO PECUNIA SA, KOA7750/RJ, 94DTAFL10CJ757496, 2011/2012, NISSAN/LIVINA 16;ALEXANDRE LACERDA TOURINO, BV FINANCEIRA SA C F I, KOB6157/RJ, 93FGT250BBM004016, 2011/2011, KASINSKI/COMET 250;VINICIUS DE ARAUJO SALDANHA, DOUGLAS DE FARIAS FERREIRA, KOG7648/RJ, 9BGMK69RTSB003871, 1995/1996, GM/MONZA GLS;ALEX RUSSO DUARTE DA SILVA, KOJ3552/RJ, 9BFBSZGDAYB671371, 1999/2000, FORD/KA GL;ALAN CAMPOS GALDINO BRANCO, KOL8024/RJ, 9C2JC4830BR019220, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX;CLAUDIO DE OLVEIRA, BCO PANAMERICANO, KOM9303/RJ, 9C2KC1670BR500591, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LUCIENES DE OLIVEIRA SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KON4591/RJ, LJ12EKR12C4397172, 2011/2012, I/JAC J3;JONATHA MORAES DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, KOP6674/RJ, 9C6KE1500C0051106, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;BRENNER MYNSSEN SANTOS, GUILHERME SANTOS DE JESUS, KOR7304/RJ, 95VGF3L2BCM010578, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;DECIO AUGUSTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KOR7401/RJ, 9C2JC4110AR721425, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DOUGLAS COSME DE SOUZA VELOSO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KOR7566/RJ, 9C2JC4110CR510742, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIA REGINA XAVIER ARAUJO, BCO GMAC S/A, KOR7826/RJ, 9BGRP48F0CG346055, 2012/2012, CHEVROLET/CELTA 1.0L LT;THIAGO JOSE VICENTE DANTAS, KOS8624/RJ, 9C6KE1520C0094552, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANGELA CRISTINA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KOS8668/RJ, 9C6KE1520C0096790, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANTONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, KOU3750/RJ, 9C2KC1680CR450384, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;RAFAEL DE SOUZA FRANCO, KOX1856/RJ, 9C2JC4110BR302190, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;KPD6424/XX, 96PEXBK14CFS01675, 2012/2012, KAWASAKI/NINJA 250R;SANDRO PEIXOTO DA SILVEIRA, BANCO SANTANDER S.A, KPE8645/RJ, 9BD15802AD6786726, 2012/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, KPF2323/MG, 9BGSC08WSRC611603, 1994/1995, GM/CORSA WIND;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ZENILDA GOMES DE SOUZA, ZENILDA GOMES DE SOUZA, KPG3618/RJ, 9C2JA04206R816634, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MESSIAS DE SOUZA SILVA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KPG4762/RJ, 9C2JC30708R523725, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA VANIA DA SILVA OLIVEIRA, LUCAS LEAO PEDROSA DA COSTA, KPG9053/RJ, 9C2KD0550CR595135, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;FELIPE VARGAS ZILLIG, KPG9082/RJ, 96PEXHA19DFS00284, 2012/2013, KAWASAKI/NINJA 300;DANIELE BARBOSA ROSA, JOSE ROBERTO DA SILVA, KPH6529/RJ, 951BAKJT9DB000426, 2012/2013, TRAXX/JH125 35A;SUPERMERCADO S C DE SANTA MARIA LTDA ME, KPI6697/RJ, 9C2JC4120DR513500, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ CARLOS AZEDIAS DA SILVA, LANDERSON FERNANDES ASSIS SOUZA, KPJ4134/RJ, 9C6KE092080233662, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;BIANCA NUNES LOPES, KPJ9963/RJ, 9C2KC1670DR478890, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;RAQUEL PEREIRA DA SILVA, KPL7669/RJ, 9C2JC4830DR041939, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 EX;ANA MARIA TEODORO FERREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPM7996/RJ, 9BWAA05Z194064262, 2008/2009, VW/FOX 1.0;ANDERSON DE CARVALHO DIAS, KPO0606/RJ, 9BD17106G75007559, 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ADRIANO COSTA DA SILVA, ROBERVAL DOS SANTOS, KPR6539/RJ, 9CDNE43DJEM100188, 2013/2014, JTA-SUZUKI/GS120;DANIEL BARBOZA COELHO, KPS1980/RJ, 9BD178016V0400740, 1997/1997, FIAT/PALIO ED;FRANCISCO CARLOS FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KPV3208/RJ, 9C6KE1920E0006848, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;RAFAEL DE SOUZA PESSANHA, BANCO ITAUCARD S/A, KPW2619/RJ, 9C2KC1680DR309462, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;CLAYTON SANTOS LIMA, KPW5921/RJ, 95VBT1C5AAM000533, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;JONATHAN TEIXEIRA FONSECA, KPX8472/RJ, 9C6KE1940E0031468, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;LEANDRO CAETANO VIEGAS, KQE1390/RJ, 9BFZZZ54ZSB688359, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WALLACE DOS SANTOS CERQUEIRA, WALLACE DOS SANTOS CERQUEIRA, KQF4859/RJ, 9C6KE122090079256, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ISAC PEDRO DOS SANTOS, KQH1445/RJ, 8AS146000N7102757, 1992/1992, IMP/FIAT UNO CSL 1.6;AUGUSTO PAZ DOS SANTOS, MARCO AURELIO TEIXEIRA GASPAR, KQN4162/RJ, 9C2HA0710YR213282, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ F B DA SILVA, KQP3246/RJ, 9BWZZZ377TP553242, 1996/1996, VW/GOL I;LEDIR DA CUNHA FORTUNATO, GELSON COELHO DOS SANTOS, KQP4468/RJ, 9C6KE092080201890, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ADAMO RICARDO DO NASCIMENTO COSTA, KQQ4703/RJ, 9C2ND0910CR024122, 2012/2012, HONDA/XRE 300;BRUNO BAZONI, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQQ8710/RJ, 9C2KC1660ER049825, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;LEANDRO SOARES CALCADA DA SILVA, KQS3301/RJ, 95VC03F2DEM000710, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CARLOS JOSE DA CONCEICAO FERREIRA, KQT0648/RJ, 9C2KC08107R026970, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELCIO CASTRO DOS SANTOS, KQT2109/RJ, KNAPC817BF7658848, 2014/2015, I/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4;MARIA DAS GRACAS SOARES, KQT3842/RJ, 9C2JC4830FR011728, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 EX;BANCO FINASA BMC SA, EDER ELIAS DE OLIVEIRA, KQV0734/SP, 9C2JC30708R618329, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES ARAUJO, KQZ8914/RJ, 9BD178844Y2176659, 2000/2000, FIAT/PALIO WK ADVENTURE;MARIA FERNANDA ARAUJO FERREIRA CARVALHO, BCO PANAMERICANO, ADALBERTO AFONSO RODRIGUES, KRA2656/RJ, 9BD17241T73259765, 2006/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;MATHEUS LUCAS TAVEIRA REGIS, KRA7532/RJ, 988611122GK006555, 2015/2016, JEEP/RENEGADE LNGTD AT;LIGIANE DEODATO DOMINGUES BAPTISTA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, KRB4290/RJ, 9BD146027T5856945, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;DANIEL JOSE CAMPAGNARO, KRB5501/ES, 9362AN6A97B021193, 2006/2007, PEUGEOT/206 16 FELINE FX;PRISCILA CHAVES RIBEIRO, BANCO PAN S.A, KRB7829/RJ, 9C2JC4110FR206463, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS;GLORIA MARIA MONTEIRO SALGADO, BV FINANCEIRA S A C F I, KRC2308/RJ, 9BGSD1940XC768209, 1999/1999, GM/CORSA SUPER;ALEF DOS SANTOS SOARES FERREIRA, KRD6626/RJ, 9BWZZZ374WT150427, 1998/1999, VW/PARATI 16V;BANCO BMC S A, ALDAIR B GOMES, KRF0755/RJ, 9C2JC30708R574996, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO, KRG5766/RJ, L5YARCBA3D1121289, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;MARIA DE FATIMA ATANAZIO, BV FINANCEIRA SA C F I, KRH9935/RJ, 9C2KC1670FR539890, 2015/2015, HONDA/CG150 START;GLAUBER LUIS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, SANDRO DOS SANTOS GOMES, KRJ2079/RJ, VF7N1LFZMXJ002013, 1999/1999, IMP/CITROEN XSARA GLX 18;BANCO J SAFRA SA, FABRICIO PEREIRA DE SOUZA, KRJ3570/RJ, 93YJAMG35XJ047114, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RXE 2.0;SIMONE GUILHERME DA SILVA CRESPO, LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA, KRJ4024/RJ, 9C2MC2700XR017353, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A, KRK1988/RJ, 9BWAA05W69T090139, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;VILMA FRANCISCA DA SILVA LIMA, KRK3151/RJ, 9C2JF2500AR208251, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;CESAR ALVES MIRANDA, UNYAMA CONS UNIAO REV MOT LTDA, KRM5483/RJ, 9C2MC270XWR000159, 1998/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;JOAO MARIA MENDES LINO, CONS NAC HONDA LTDA, ANTONIO CARLOS LIMA CAMPOS, KRM5849/RJ, 9C2JC2500YR029639, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;KRN1434/XX, FIAT/PALIO ELX FLEX;GLOBAL CELL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KRP1462/RJ, 9BD15804AB6524775, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;THUANY DA SILVA FREITAS, KRU8927/RJ, L5YARCBA4E1103157, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;SELMA EDUARDO DE AMORIM, KTA0087/RJ, 9BD146000P3977567, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI;OSIAS SOARES DE SOUSA FILHO, KTL8959/RJ, 9BFZZZ54ZNB291394, 1992/1992, FORD/ESCORT GL;LURIMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO, VALTER MARIA DOS SANTOS, KTO8645/RJ, 9BFZZZ54ZRB446658, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;DIOGO DE SOUSA PESSANHA, WELLINGTON AUGUSTO DA SILVA, KUL2521/RJ, 9C2KC08104R026173, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS DOS SANTOS DE JESUS, KUM2333/RJ, 9BGJG11KNNB026675, 1992/1992, GM/MONZA SL;BANCO FINASA SA, REINALDO GONCALVES BARCELLOS, KUT4833/RJ, 9C2KC08107R188562, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO BARBOSA DE ABREU, JOSE LAUDIAUZER, KUU8191/RJ, 9C2KC08208R012092, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;RODOLFO SERGIO DOS ANJOS, KUV5436/RJ, 9CDNF41LJ8M100177, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;A BORDO VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, MARLI ALMEIDA DE SA DIAS, KUX2372/RJ, 9BWKA05Z274099684, 2007/2007, VW/FOX 1.0;EZIO PINHEIRO, KUY5251/RJ, 9CDNF41LJ8M215376, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO MARCOS SOUZA SANTOS, BANCO HONDA SA, KUY5521/RJ, 9C2HB02108R041266, 2008/2008, HONDA/POP100;LEONARDO CESAR SOUSA COSME, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KUZ7475/RJ, 9C2KC08608R031338, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;JOAO HENRIQUE FERNANDES TERRA, CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA, KVA3936/RJ, 9CDCF47AJ8M045780, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;LUCIO FURLANI DA SILVA, KVA8646/RJ, 9C2KC15309R002485, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FLAVIO COSTA JARDIM, KVA8874/RJ, 9C2JC30708R783087, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO S DOS SANTOS, KVB7965/RJ, 9CDNF41LJ9M275899, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALVARO DA SILVA BARRETO, KVB8596/RJ, 9C6KE122090021442, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NILO DA ROCHA, PAULO ROBERTO DA SILVA, KVC2374/RJ, 9CDNF41AJ7M029115, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;NILSON CAPITOLINO DA SILVA, KVD5593/RJ, 9C2KC16209R002237, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;LEANDRO SILVA DE LIMA, BANCO FINASA BMC S A, JOSE RENATO DA SILVA, KVD6048/RJ, 9C2JC41109R059690, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, KVE8227/RJ, 9BWRL82WX9R940318, 2009/2009, VW/MASCA GRANFLEX O;RENATA CARDOSO DE ALMEIDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KVE9595/RJ, 9C2JC4120AR028632, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;UBIRATAN RODRIGUES GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, KVH7898/RJ, 9BWAA05Z1B4058595, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII;MANOEL ANTONIO SOARES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVI7459/RJ, 9C2JC4230AR129358, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO DE MELO, ANTONIO DE MELO, KVJ1796/RJ, 9C2MC35007R060550, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;PAULO CEZAR JUNIOR, BV FINANCEIRA SA C F I, KVJ5803/RJ, LVVDB12B9BD014805, 2010/2011, I/CHERY FACE 1.3;ADELIA NUNES DA SILVA, KVM4427/RJ, 9C6KE100080025023, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, KVM8880/RJ, 9C2JC4810BR005846, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;CAROLINE MENEZES DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVN4910/RJ, 9C2JC4810BR003372, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, QUELI PRISCILA FLORENTINO, QUELI PRISCILA FLORENTINO, KVO2525/RJ, 9C2JC30708R563008, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IRACY IARA REIS DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, KVP5414/RJ, 9C6KE1500B0039695, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;HUGO BARBOSA BEZERRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVS7919/RJ, 9C2KC1670BR633272, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;BANCO FINASA SA, DIRCE DE OLIVEIRA BRITO, KVT1512/RJ, 9C2JC30707R159201, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;GEDILSON BATISTA DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVT3068/RJ, 9BWAA05Z994047208, 2008/2009, VW/FOX 1.0;JOSE ANTONIO DA SILVA, THIAGO MENDES DE CAMPOS, KVU6435/RJ, 95VBT1C5AAM000167, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE DOS SANTOS, ALEXANDRE DOS SANTOS, KVV2044/RJ, 9C2JC30708R102531, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RUY MOREIRA DE SOUZA FILHO, KVW2820/RJ, 9C2HB02108R009494, 2007/2008, HONDA/POP100;JAILTON SILVA DO NASCIMENTO, KVW2988/RJ, 9C2KD03308R056434, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;ALOIR SOUZA DA SILVA, EUZINETE PAULINO DOS SANTOS, KVW7453/RJ, 9C2JF2500DR301713, 2012/2013, HONDA/LEAD 110;SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, KVX0023/RJ, 9C2JC1801RRR00889, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;ERLON COSTA CABRAL, KVX1488/RJ, 9C2JA04107R026334, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;TATYANE VILLAS BOAS AREAL, KWA1527/RJ, 9C2JA04207R069905, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NAETE FERREIRA, NAETE FERREIRA, KWC1504/RJ, 9C2KC08107R148804, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO NADAI DE ALMEIDA, KWD2822/RJ, 9C2JC30708R656465, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ROBSON ARAUJO, KWF2411/RJ, 9C2JC30708R575381, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIEGO JOSE DA SILVA, KWH6771/RJ, 95VJJAM8DEM001466, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;MARIA AUCIELE DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, ALEXANDRE AUGUSTO MENDES, KWJ5241/RJ, 9C2KC1650CR507127, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEXANDRE VALERIOTTE DA SILVA, BCO PANAMERICANO, KWJ5326/RJ, 9C2JF2500CR002273, 2012/2012, HONDA/LEAD 110;BANCO FINASA SA, JONATHAN ALVES DA SILVA, KWK1743/RJ, 9C2KC08508R035160, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MURILO ANTONIO DA SILVEIRA, KWM0179/RJ, 9C2JC1801KR214409, 1989/1989, HONDA/CG 125;SERGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, BCO VOLKSWAGEM SA, KWM4156/RJ, 9BWDB05U7DT036785, 2012/2013, VW/VOYAGE 1.6;BANCO FINASA SA, MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA, KWN0713/RJ, 9C2KC08507R032425, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;BANCO FINASA SA, RODOLFO GOMES PEREIRA, KWN1671/RJ, 9C2KC08108R104647, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARLON DA SILVA MONTEIRO, MAURO DA SILVA BARCELOS, KWP1023/RJ, 9CDCF47AJ7M020506, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;CLAUDIO MARCIO DA SILVA PINTO, BANCO ITAUCARD S/A, KWP3981/RJ, 93YBSR7RHBJ606002, 2010/2011, RENAULT/SANDERO EXP1016V;MARIA CRISTINA GONCALVES VALENCA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWQ0444/RJ, 9BFZF10B558371067, 2005/2005, FORD/FIESTA;BANCO ITAULEASING SA, ANDERSON TORRES SOARES, ANDERSON TORRES SOARES, KWQ1693/RJ, 9BGXL80808C166945, 2008/2008, GM/MONTANA CONQUEST;DAIANA SANTOS DE OLIVEIRA, KWT1348/RJ, 9C2JC30708R090946, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JAILSON DOS SANTOS BRAZ, BCO HONDA S/A, KWT5486/RJ, 9C2JC4120ER026670, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;VIANEI ESPER DE LIMA, KWU2722/RJ, 9C2KD0530AR002876, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;MICHELLE BORGES ARAUJO, KWW4540/RJ, 9CDNF41ZJBM326035, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES;ARMANDO MIRANDA NETO, BCO PANAMERICANO, KWW5489/RJ, 9C2JC4830ER048446, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 EX;PABLO THIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, KWX4479/RJ, 9C2JC4830BR007929, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 EX;VIVIANE GONCALVES DE OLIVEIRA, BCO PANAMERICANO, KWY5594/RJ, 9C6KG0460F0107207, 2014/2015, YAMAHA/FAZER YS250;FABIO FERREIRA DE BRITO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KWZ1855/RJ, 9C2JC30708R189973, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VINICIUS FIGUEIREDO PEREIRA, KWZ2533/RJ, 9C6KG017080113896, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANO VASCONCELOS HENRIQUE, KXD0624/RJ, 9C2JA04207R029890, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES;FABIANO MELLO SOUZA, THIAGO PEREIRA ROSA, KXD0697/RJ, 9C2JC30707R109068, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAM MOREIRA DE LIMA, BCO BRADESCO FINANC SA, KXD7010/RJ, 9C2ND1110FR002126, 2014/2015, HONDA/XRE 300;LUCAS SILVA DOS SANTOS, KXE1558/RJ, 9C2JC30708R151183, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ROBERTO DE SOUZA DO O, ROSEMBERG RODRIGUES DOS SANTOS, KXF1631/RJ, 9C6KE090060006966, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;BANCO FINASA SA, ROMULO QUIRINO, KXG1198/RJ, 9C2HB02108R013845, 2007/2008, HONDA/POP100;ADRIANA MACHADO DA SILVA, RECON ADM DE CONS LTDA, MONIQUE ARAUJO SANTANA, KXG8583/RJ, LXYXCBL03D0478186, 2013/2013, I/SHINERAY XY 50 Q;RODRIGO MACEDO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXH5469/RJ, 9C2KD0560BR105364, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;LUIS FELIPE GOMES VIEIRA, GEAN OLIVEIRA DA SILVA, KXI2051/RJ, 9C2JC30708R249508, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RUDA FERREIRA DA SILVA, BANCO PAN S.A, KXI9048/RJ, 9C2JC7000GR120024, 2016/2016, HONDA/BIZ 110I;AMANDA SILVEIRA DE ALMEIDA FELIX, BANCO FIAT S A, KXJ4923/RJ, LVVDB12B8BD013256, 2010/2011, I/CHERY FACE 1.3;MARCELO FERREIRA DE QUEIROZ, BANCO ITAUCARD S/A, KXJ5069/RJ, 9C2JC4110BR333892, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ZILDA SOARES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KXK4641/RJ, 9C2JC4110CR433847, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;CICERO PEREIRA DA SILVA, KXK5224/RJ, 9C2JC4110CR588968, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ ROBERTO MENDES DE CAMPOS, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, KXO1690/RJ, 9BD17164G85195924, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, ARACY MARINHO DE AZEVEDO, KXQ0575/RJ, 9C2KC08107R143520, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIA LUZIA BARBOSA DOS SANTOS, CLAUDIA LUZIA BARBOSA DOS SANTOS, KXT3178/RJ, 9C2JC41209R038952, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCELLO MAC CORMICK, BV FINANCEIRA SA C F I, KXT6570/RJ, 9C2KC1660BR502267, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;FABIO DOS SANTOS SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KXU6500/RJ, 9C2JD2320ER011117, 2014/2014, HONDA/NXR125 BROS ES;MARILDA LIMA LACERDA, BCO PANAMERICANO, KXV5381/RJ, 9BGSA1910AB266897, 2010/2010, CHEVROLET/CLASSIC;HELENA YONARA DE SOUZA, KXW1671/RJ, 9C2JC30708R625610, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO GOMES DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD SA, KXW3461/RJ, 9C2KC1550AR033215, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;WILLIAM PEREIRA LIMA, BCO HONDA S/A, KXW6882/RJ, 9C2KC1680ER473006, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;BANCO FINASA SA, MARCELO ROCHA MEDEIROS, KXX0745/RJ, 9C2JC30707R171198, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA BEZERRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S A, KXX1567/RJ, 9BFZK03P29B023541, 2008/2009, FORD/KA 1.6 FLEX;ROSEMERI CLEMENTE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, KXX2524/RJ, 9C2JC30708R566671, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, EDNALDO ALVES FERREIRA, KXX3084/RJ, 9C2JC41209R058787, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCELO FAUSTINO DA SILVA, KYB6001/RJ, 9C2JC4110BR446397, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;HAMILTON GIGANTE DE CASTRO AZEVEDO, DANIEL DOS SANTOS, KYD5312/RJ, 9C2JF2500AR104194, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;BANCO FINASA SA, DENACI JOSE DA MOURA, KYF1404/RJ, 9C2MC35008R046454, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO FINASA SA, ROGERIO DO ESPIRITO SANTO, KYG1105/RJ, 9C2JC30708R050187, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ROBERTO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYH4253/RJ, 9C6KE122090077845, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALEXANDRE SOUZA ROCHA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYH7624/RJ, 9BD118181B1149762, 2011/2011, FIAT/PUNTO ATTRACTIVE;JONATHAN DIEGO MARTINS, KYI0738/RJ, 9C2JC30707R155792, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;IVANEY FERREIRA DA SILVA SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYI4215/RJ, 95VCA4H59AM001004, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;MARCELO DA SILVA, KYM0754/RJ, 9C2KD03208R009950, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;CINELE DE AZEVEDO DOS SANTOS, GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MALLENS, KYN3674/RJ, 9CDCF47AJ9M069692, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;REGINALDO NUNES DE ALMEIDA, KYO1192/RJ, 9C2KC08108R224951, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;THEREZA CRISTINA DA SILVA SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, KYO1500/RJ, 9C2JC30708R228413, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ALVES, BCO PANAMERICANO, KYO4230/RJ, 9C2JC4110DR706063, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MONOBLOCO REPARADORA DE AUTOS LTDA, SANDRO ITABAJARA DA SILVA, KYQ0702/RJ, 9C2JC30707R131497, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA BMC S A, MILTEZ PEREIRA MARCAL, KYQ1628/RJ, 9C2JC42209R014685, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEXANDRE BARROS DA SILVA, ALEXANDRE BARROS DA SILVA, KYQ1629/RJ, 9C2JC30708R719886, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARLUCE HENRIQUE BERNARDO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYT1053/RJ, 9BWCA05W68T101311, 2007/2008, VW/GOL 1.0;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO PINHEIRO BARBOSA, MARCIO PINHEIRO BARBOSA, KYT3889/RJ, 9C6KE1220A0092302, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CLEBER DA ROSA LEAL, BANCO ITAUCARD SA, KYT4328/RJ, 9C2JC4120AR068226, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;JOAO DA SILVA, KYT4989/RJ, 95VCA4H59AM001082, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150;UILTON DA SILVA TEIXEIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KYT7293/RJ, 9C2JC41209R105293, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ALANDER BRAZ ESPECIE, KYU5656/RJ, 9C2JF2500AR207009, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;VICTOR BARBOSA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LEONARDO BARBOSA SILVA, KYV3465/RJ, 95VCA1A299M002638, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;FABIANA CRISTINA G MENDES DE CAMPOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KYV6705/RJ, 9C2JC4120BR507381, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;ELTON TOTELOTE DE CARVALHO, KYW1241/RJ, 9C6KE093080035157, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125E;ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, KYX0078/RJ, 9BFZF10B158239567, 2004/2005, FORD/FIESTA;SERGIO DE OLIVEIRA MENDES, BCO VOLKSWAGEM SA, KYX3754/RJ, 9BWAA05W1BP024175, 2010/2011, VW/GOL 1.0 GIV;BANCO ITAUCARD SA, JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, CELIA MARIA DELFINO DOS SANTOS, KYZ3089/RJ, 9BD15804AA6398726, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE WAY ECON;LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO, KYZ3373/RJ, 9BWKB05U8AP119850, 2010/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CS;JORGE ROSA MAGINA JUNIOR, KZB4240/RJ, 9C2JC4110AR661282, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA AMELIA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KZB5174/RJ, 9C2JC4820BR000689, 2010/2011, HONDA/BIZ 125 ES;BANCO BMC S A, MARIA L DA SILVA, KZC1430/RJ, 9C2JC30708R681734, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SEVERINA MARIA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KZC2400/RJ, 95VBT1J29AM000039, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;LUIZA EUFROZINA DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD SA, ANDRE TEIXEIRA GONCALVES, KZD2323/RJ, 9C6KE121090016011, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, KZF5004/RJ, 9C6KE1070A0006737, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, RECAREY E RECAREY P E E LTDA, KZH3359/RJ, 9C2JC4140AR001406, 2010/2010, HONDA/CG125 CARGO ES;VANDO LUIZ A DIAS, KZH7298/RJ, 9C2JC4130ER002032, 2014/2014, HONDA/CG125 CARGO KS;DANIELA GASPAR DA SILVA, CIA CFI RENAULT DO BRASIL, FABIO DA COSTA ILDEFONSO, KZI0431/RJ, 93YCB8B057J789406, 2006/2007, RENAULT/CLIO AUT10 16H3P;WELTON EZEQUIEL DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KZK2460/RJ, 9C2JC4110AR078203, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS JOSE DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KZK2511/RJ, 9CDNF41LJAM315574, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES;JACIPUAN NESI, KZK4941/RJ, 9C6KE1940G0049619, 2015/2016, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;TEREZINHA S DA SILVA DO NASCIMENTO, KZL2983/RJ, 9C2HA07103R063429, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;MARIA JUNIA GOMES, KZL5590/RJ, 9CDCF4FAJCM103565, 2011/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I;BANCO BMC S A, LEONARDO DINIZ MARQUES, KZM1294/RJ, 9C2JC30708R184446, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CM BARBOZA COM DE R B A LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, KZM3691/RJ, 8AP17202LC2234141, 2011/2012, I/FIAT SIENA EL FLEX;BANCO FINASA SA, VALERIA MEDICI DA SILVA CARVALHO, KZN0574/RJ, 9C2JC30707R203407, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, WANITA DE CARVALHO, KZS4772/RJ, 9C2JC30706R914384, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZS8763/RJ, 9C2JC30706R962762, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;VINICIUS RODRIGUES DE MATOS, ELVIA FONSECA PESTANA, KZT0016/RJ, 935FCKFV84B751641, 2004/2004, CITROEN/C3 GLX 14;ALEXANDRE GRINBERG, KZT2524/RJ, 9C6KG014050007751, 2005/2005, YAMAHA/XT 225;FATIMA APARECIDA OLIVEIRA, KZT3908/RJ, 9C2KC08106R914164, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, KZU4135/RJ, 9C6KE089060000430, 2006/2006, YAMAHA/NEO AT115;BANCO FINASA SA, MARIA DO CARMO S MARQUES, KZU6545/RJ, 9C2MC35006R029882, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;BANCO ITAUCARD SA, ANDREZA RODRIGUES DE A DOS SANTOS, ANDREZA RODRIGUES A DOS SANTOS, KZU7040/RJ, 9BD17164G72867524, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;BANCO FINASA SA, TANILDO JOSE FERRAZ, KZU7139/RJ, 9C2JC30707R008791, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, SEVERINO AUGUSTO L DA SILVA, KZU7915/RJ, 9C2JC30707R010551, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAM MARCELO DE SOUZA NERY, BANCO ITAUCARD S/A, EDVALDO JUVINO JORGE, KZU9346/RJ, 9BGXH75G07C706906, 2006/2007, GM/MERIVA MAXX;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, EDUARDO SOL OLIVEIRA DA SILVA, EDUARDO SOL OLIVEIRA DA SILVA, KZV6577/RJ, 9C6KE093060003351, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;VITOR CARVALHAL, BANCO FIAT S A, KZW7264/RJ, 9CDNF41LJ7M041146, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOCEIR SILVA DE MATTOS, WESLEY DOS SANTOS STEIMBACH, KZX4065/RJ, 9C6KE092060017924, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;VITOR CASINI DE SOUZA, KZX5626/RJ, 9BWCA05W96T138334, 2006/2006, VW/GOL 1.0;PAULO ROBERTO MATIAS MACHADO, GUILHERME COACHMAN COLOSIMO, KZY3988/RJ, 9CDNF41LJ7M026573, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO FINASA SA, MARCELO LAMAS AFFONSO, KZY5244/RJ, 9C2HA07005R042180, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;BANCO FINASA SA, FERNANDO SEVERINO C SILVA, KZZ2072/RJ, 9CDNF41LJ5M014743, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;MANOEL EUGENIO DE FREITAS, BANCO ABN AMRO REAL SA, KZZ4172/RJ, 9BWCA05W66T126514, 2006/2006, VW/GOL 1.0;BANCO FINASA SA, MARTHA AFFONSO BALDEZ DOS SANTOS, KZZ7488/RJ, 9C2ND07007R000361, 2006/2007, HONDA/NX-4 FALCON;LEVY VEIGA DE ALMEIDA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KZZ9965/RJ, 9C2MD34007R008337, 2006/2007, HONDA/XR 250 TORNADO;MORGENSZTERN E FILHO LTDA, LAA4039/RJ, 9BD146000R5164018, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MARCIA VALERIA DA SILVA SANTOS, JORGINA SILVA DE LIMA, LAA8624/RJ, 9BGSC08WRRC604248, 1994/1994, GM/CORSA WIND;ABN AMRO ARR MERCANTIL, GILBERTO RODRIGUES CASQUILHO, LAD1866/RJ, 9BD146000R5264708, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;REGIANA PADUA DE PAIVA, LAD2787/RJ, 9C2KC08104R002431, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;SERGIO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A C.F.I., LAF4969/RJ, 9BWZZZ55ZRB605357, 1994/1994, VW/LOGUS CLI 1.8;GERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, LAF9284/RJ, 9BFZZZ54ZSB693663, 1995/1995, FORD/VERONA 1.8I GL;ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA, ADILSON GONZAGA, LAG0500/RJ, 9C2JC1801RRR30557, 1994/1994, HONDA/CG 125 TODAY;GIL GAMA, BCO LLOYDS TSB S/A, EVANDRO BASILIO MELO, LAI7105/RJ, 9BD178226T0092862, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;JEFFERSON ANDERSON VAZ MARANHAO, LAI7173/RJ, 9BWZZZ379TT189770, 1996/1996, VW/PARATI CLI;FRANCISCA RITA CARVALHO SARAIVA, LAI8913/RJ, 9BWZZZ379TT180729, 1996/1996, VW/PARATI CLI;ANA LUCIA ORNELLAS PIMENTEL, FABIO MOURA DOS SANTOS, LAK6899/RJ, 9BGKT08GSRC320256, 1994/1995, GM/KADETT GL;JOSE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, LAL3344/RJ, JTA53AEA2R0080135, 1994/1995, I/TOYOTA COROLLA LE;VANTUIL DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LAL6774/RJ, 9BGJG69RSRB015975, 1994/1995, GM/MONZA GL;DARCI LANES DA LUZ, LAN0580/XX, 9BGSC08WSRC633167, 1994/1995, GM/CORSA WIND;ADEMIR DA SILVA ROHR, LAO2555/RJ, W0L000058S5119097, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;FABIANO DA SILVA GONCALVES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LAP3156/RJ, 9BWZZZ377ST028000, 1995/1995, VW/GOL CLI 1.8;AURO DE BRITO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAP3523/MG, ZFA160000S5102742, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;VACI APOLINARIO DA SILVA, LAS9017/RJ, 9BGTC11JLLC120663, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL;JORGE LUIS BAPTISTA DE ANDRADE, LAT4571/RJ, 9BWZZZ30ZSP068960, 1995/1995, VW/GOL 1000;RAFAEL TENORIO, CONTINENTAL BANCO SA, EDUARDO LUIS SALES CORREA, LAV2386/RJ, 9BD146000S8436110, 1995/1995, FIAT/FIORINO 1.0;FABIO MAGNI PEREIRA, LAZ2401/SP, 9BD178226T0040786, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;FABIO MARTINS DA COSTA, JULIANA CORREA MACEDO, LAZ4564/RJ, 9BGSD08ZTTC787877, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;FLAVIO CRUZ DE LEMOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, MARLENE LEANDRO DA SILVA PINTO, LAZ4644/RJ, 9BD178016T0037672, 1996/1996, FIAT/PALIO ED;MONICA DE CARVALHO BARBOSA, DOMINGOS FELIX DAMASCENO, LAZ9396/RJ, 9BD146027T5839397, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;MARIA DAS DORES ARAUJO BERINGUY, LBA6357/RJ, 9BFZZZ54ZSB775009, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;ANDERSON GARCIA DA CRUZ, LBB6886/RJ, 9BD255393T8489900, 1996/1996, FIAT/FIORINO WORKING;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, RAFAEL SILVA LISBOA, LBB9478/RJ, 9C2MC35004R042220, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRADESCO SEGUROS SA, LBC1493/RJ, 9BD146107S5658400, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;JOSE PEDRO FILHO, NAO ENCONTRADO, LBC2103/RJ, 8AFETNL27SJ028875, 1995/1995, IMP/FORD F1000 4.9I SS;BRUNO THOMAZ CORTES, LBC8203/RJ, 9BWZZZ30ZSP137224, 1995/1996, VW/GOL 1000;ROSANGELA PACOTE VIEIRA, LBF2978/RJ, 9BGMK69RTTB013753, 1996/1996, GM/MONZA GLS;SONIA KWIATKOWSKI, LBH5772/RJ, 9BGSC08ZTTC759343, 1996/1996, GM/CORSA WIND;ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA, EDGARD JOSE ROBERTO, LBI2984/RJ, 9BWZZZ558TB835762, 1996/1996, VW/LOGUS WOB EDITION;LEANDRO FERREIRA DA SILVA, LBJ0465/RJ, 8AWZZZ557TJ022274, 1996/1996, IMP/VW POINTER 1.8I;ALDALEA QUEIROZ BORGES, LBL3572/RJ, 9BFZZZFHATB072578, 1996/1997, FORD/FIESTA;BANCO FINASA SA, RODRIGO ANDRADE DA LUZ, LBM2636/RJ, 9BD178226T0153996, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;FRANCISCO WELLINGTON F MOTA, BANCO ABN AMRO SA, LBN8440/RJ, 9C64VW000V0000303, 1997/1997, YAMAHA/XT 225;DERLI BRANDAO DE SOUZA, BANCO PECUNIA S A, LBR3300/RJ, 9BWZZZ377VT098749, 1997/1997, VW/GOL MI;ORLANDO DA PONTE CORREA, LBS9327/RJ, 9BWZZZ11ZFP008746, 1985/1985, VW/FUSCA 1600 S;RONALDO ROSAS REIS, PAULA BERNARDO, LBU8275/RJ, 9BD178226V0366354, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;EUROBARRA RIO LTDA, VIVIANE DA CONCEICAO MACEDO GASETA, LBW7819/RJ, 9BFZF26P178268840, 2006/2007, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;TAN BRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LEONARDO LUIS FERREIRA DA SILVA, LBW9496/RJ, 9362EN6A97B016479, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW16 PRES FX;MARCELO PONTES DA SILVA, CONS NAC HONDA, LBX8034/RJ, 9C2JC250WVR003166, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ALEXANDRE RODRIGUES LEMOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, MICHELE MACEDO DE ARAUJO, LBY5743/RJ, 9BGSD68ZWVC656846, 1997/1998, GM/CORSA SUPER;KALIL DA CONCEICAO DOMINGOS, LBZ2786/RJ, 9BGSJ35PWVC638261, 1997/1998, GM/CORSA GLS WD;IDA BERMOND DE DEUS, LCA5235/RJ, 9C2JD170WWR015245, 1998/1998, HONDA/XLR 125;ADRIANA BATISTA DE LIMA, BCO BBA CREDITANSTALT S/A, LCB6748/RJ, 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1998/1998, FIAT/PALIO EX;JOELTON FERREIRA DA SILVA, LCI1494/RJ, 9C2ND07005R002485, 2005/2005, HONDA/NX-4 FALCON;ADILSON LEAL DE VASCONCELLOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LCI5252/RJ, 9BWKA05Z854052091, 2004/2005, VW/FOX 1.0;LEANDRO PEREIRA DA SILVA, LCJ6552/MG, 9C2HA070WWR017272, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;FERNANDO QUEIROZ DE MACEDO, LCK7653/RJ, 9BFZZZGDAWB615313, 1998/1999, FORD/KA;RENATA PEREIRA SILVA, LCL0475/RJ, 9C2KC08205R020154, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;REGINA CELIA DA MOTA OLIVEIRA, LCM0837/RJ, 9BGSC68ZXWC671471, 1998/1999, GM/CORSA WIND;ZILDA F DE LIMA, BANCO FINASA BMC S A, LCN7590/RJ, 8AP178530W4096759, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS;ALVARO COSTA CAL GARCIA, LUIZ FELIPE VENANCIO DA COSTA, LCO5171/RJ, 1C3ESN7A8VD556140, 1997/1998, IMP/CHRYSLER NEON LE 1.8;DAVI CHICHIGNO, LCP4596/RJ, 9C2KC08104R051482, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;BANCO FINASA SA, ANGELICA TORRES CESARIO, LCQ0178/RJ, 8AP178530W4099513, 1998/1999, IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS;ROSANA DE CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, LCQ4312/RJ, 8AWZZZ6K2WA531909, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;AILTON SILVA DA CONCEICAO, LCQ5592/RJ, 9BFZZZFHAWB246367, 1998/1999, FORD/FIESTA;ANDER LUIZ DE BARROS PASCHOAL, DOUGLAS BORGES DOS SANTOS, LCR4657/RJ, 93YJAMG35XJ001256, 1999/1999, RENAULT/SCENIC RXE 2.0;JARDEL FRANCISCO DE ANDRADE, LCT5586/RJ, 9C2JD1700XR011540, 1999/1999, HONDA/XLR 125;AVELINO JORGE DE JESUS RODRIGUES, LCT5858/RJ, 93HEJ6540XZ306312, 1999/1999, HONDA/CIVIC LX;ELIZABETH SILVA TRINDADE, BANCO ITAUCARD S/A, MARIVALDA RAILDA FERREIRA DA SILVA, LCU9875/RJ, 9BD178835X0901106, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;BANCO ITAUCARD SA, CARMEN LUCIA DE LANNA DA LUZ, CARMEN LUCIA DE LANNA, LCV7173/RJ, 9BFZZZFHAYB277032, 1999/2000, FORD/FIESTA;JOSE WANDERLEY DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LCW4658/RJ, 9BD178096Y0959040, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;ROBERTO CARVALHO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LCY5761/RJ, 9BGSD1940YC146021, 1999/2000, GM/CORSA MILENIUM;EMILIO PINTO DO NASCIMENTO, LGB0727/RJ, BJ109006, 1974/1975, VW/FUSCA;ANTONIO JOSE DOS SANTOS, ANDRE DE OLIVEIRA, LGQ6935/RJ, 9BD146000H3269207, 1987/1988, FIAT/ELBA S;CARLOS ANTONIO RODRIGUES CEZARIO, LGT0608/RJ, 9BG5TC11UFC137495, 1985/1985, GM/CHEVETTE;MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, LUCIANO DA SILVA SOUZA, LGZ8518/RJ, BH567734, 1979/1979, VW/KOMBI;JANYR LADA MOREIRA, LGZ9258/RJ, 9BGTC11JLLC113798, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL;JOSIMAR ROMAO MACIEL, LHB1384/RJ, 9BR53AEB215523064, 2000/2001, TOYOTA/COROLLA XEI;CLAUDIO DA COSTA E SILVA, LHE9375/RJ, 9BFCXXLC2JBR64904, 1988/1988, FORD/DEL REY GL;RUBENS SERGIO DE SOUZA, LHF8066/MG, 9BGJK11YJJB045945, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;MARCIO VINICIUS PEREIRA DE JESUS, LHP5137/RJ, 9BGTC11JKJC103142, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL;MARLI ANTUNES DOS SANTOS, LHP5940/RJ, 9BWZZZ30ZJT110589, 1988/1989, VW/GOL CL;FERNANDO TELES MORAES, LHS4816/RJ, 9BWZZZ30ZJT053280, 1988/1988, VW/VOYAGE GL;SYLVIO BITTENCOURT SAMPAIO LOURENCO, LHX1788/RJ, 9BWZZZ30ZLP215278, 1990/1990, VW/PARATI CL;JOSE VINICIUS GOMES, LIC9668/RJ, 9BGKS08GNMC304722, 1991/1992, GM/KADETT SL/E;ELISABETE VIANA MARANHAO, LIE1179/RJ, 9BG5JK11ZFB004851, 1984/1985, GM/MONZA SL/E;JUCEMAR DAS NEVES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MUL, LIE4235/RJ, 9BGJH11SNNB035456, 1992/1992, GM/MONZA BARCELONA;ALVARO MENDANHA BARROSO, MARIA DO CARMO SILVA BATISTA, LIH7364/RJ, 9BGJK69RPPB023982, 1993/1993, GM/MONZA SL/E EFI;ANSELMO ADAUTO NUNES DA SILVA, LII7964/RJ, 9BD146000P5074222, 1993/1993, FIAT/ELBA WEEKEND IE;VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI, UNIPLAN ADM CONS LTDA, CLEVELANO RODRIGUES LEITE JUNIOR, LIL9956/RJ, 9BD146000M3782822, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO;LUCIANA BRITES DE MORAES, COSME ALVES DA SILVA, LIO4469/RJ, 9BD14600003133798, 1986/1986, FIAT/UNO S;ELSON LIMA VELEZ, BANCO ABN AMRO REAL SA, JOSEFA COSTANTINO JANUARIO, LIP8841/RJ, 9BWZZZ30ZKT142385, 1989/1990, VW/VOYAGE CL;ELOY FERNANDES MONTE, LIS3812/RJ, 9BD146000M3727009, 1991/1991, FIAT/PREMIO S;ALEXANDRE COLICIGNO CASTELLAR, BANCO ABN AMRO REAL SA, ADILIA F DE OLIVEIRA, LIT5146/RJ, 9BD146000M3758478, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;WASHINGTON COSTA DA SILVA, SERGIO FERNANDES PEREIRA, LIU7504/RJ, 9BD146000P3975715, 1993/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI;BOZANO SIMONSEN LEAS S/A ARREND. MERCANTIL, LUIZ ANTONIO QUEIROZ GONZAGA, LIU8100/RJ, 9BGKT08GRPC307368, 1993/1994, GM/KADETT GL;DRIELE ALMEIDA MARQUES, LYNCOLN SILVA DE OLIVEIRA, LIU9466/RJ, 9BGJG11GRPB004643, 1993/1994, GM/MONZA GL;EDUARDO SERGIO SCARPI, LIV9526/RJ, 9BWZZZ30ZKP248929, 1989/1990, VW/PARATI CL;EVILASIO DA CONCEICAO FRANCISCO, BANCO PANAMERICANO S A, LIW5239/RJ, 9BWZZZ55ZPB381047, 1993/1993, VW/LOGUS CL;VANDER MELLO DA SILVA, WASHINGTON SILVA SOARES, LIY2052/RJ, 9BWZZZ30ZPT126681, 1993/1993, VW/GOL 1000;EDUARDO SILVEIRA LIMA, LIY6601/RJ, 9BGTE11JJJC129680, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E;RENATO NOGUEIRA, LJC8379/RJ, 9BWZZZ30ZMT061173, 1991/1991, VW/GOL CL;JOSE CARLOS NASCIMENTO AZEVEDO, ORTENCIO B JUNIOR, LJF4691/RJ, BJ246091, 1975/1976, VW/FUSCA;ANTONIO GOMES DA SILVA, LJG1173/RJ, 9BWZZZ32ZJP201548, 1988/1988, VW/SANTANA CL;DANIEL NASCIMENTO, BCO SUDAMERIS BRASIL SA, LJG6766/RJ, 9BGJG11RRPB001644, 1993/1994, GM/MONZA GL;IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, JORGE AUGUSTO GOMES DE BRITO, LJI5007/RJ, 9BGJG11VMLB003064, 1990/1991, GM/MONZA SL;RONALDO ANDRADE DA ENCARNACAO, BANCO GENERAL MOTORS S/A, LJL4872/RJ, 9BGTB11JPPC149312, 1993/1993, GM/CHEVETTE L;EMERSON SOUZA DOS SANTOS, LJM1094/RJ, 9BWZZZ30ZKT036011, 1989/1989, VW/GOL;MILENA ALMEIDA PINTO, LJO5072/RJ, 9BGTC11JMMC119623, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL;JOSE CARLOS DA SILVA, LJS0739/RJ, CB400BR2043723, 1982/1982, HONDA/CB 400;JOSE AUGUSTO DA SILA, LJS7322/RJ, 9BD146000M3686479, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, LJT7732/RJ, BY099576, 1982/1982, VW/GOL;MAURICIO COSTA DA SILVA, PAULO MARCOS DORESTES OBEDA, LJV4751/RJ, 9BGJL69TKKB061566, 1989/1989, GM/MONZA CLASSIC SE;MARCIA DA MOTA ALEXANDRINO, BANCO PANAMERICANO S A, LJW1102/RJ, 9BFZZZ54ZMB141678, 1991/1991, FORD/VERONA GLX;MAURICIO LOPES DE BRITO, EUNICE LOPES DE BRITO, LJW6956/RJ, 5C15UCC133402, 1983/1983, GM/CHEVETTE MARAJO;VALMIR LOPES DA CUNHA, LKC7301/RJ, 9BWZZZ30ZPT093570, 1993/1993, VW/GOL CL;JOSE OLAVO SOUZA GUERRA JUNIOR, LKD0042/MG, XL250BR1024659, 1983/1983, IMP/HONDA XL 250;VANDERLEI REIS, LKI3927/RJ, 9BD14600003043107, 1985/1985, FIAT/PREMIO CS 1.5;DANIELLE ALCANTARA PETRONE, BV FINANCEIRA S A C F I, LKK4556/RJ, 9CDCF47AJ7M012995, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;SUZANA REGINA POVOA SCHOLTE-UBING, WALTER BRAGA DE MIRANDA, LKO8491/RJ, 9CDCF47AJ8M037216, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;ANDERSON GONCALVES MEDEIROS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, FLAVIA SAMARA ALEXANDRE GUIMARAES, LKO9486/RJ, 93YLM2M1H8J964913, 2007/2008, RENAULT/MEGANESD EXPR 16;GERSON DIAS DOS SANTOS, LKT2270/RJ, 9C2JC30708R150374, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PEREIRA DE BRITO PAPELARIA E COPIADORA LTDA, LKT7065/RJ, 9C2JC30708R239276, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ADRIANO DE SOUZA TEIXEIRA, LKU2701/RJ, 9C2JC30708R771519, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HELITON FAGUNDES DOS SANTOS, LKX4534/RJ, 9C2JC41109R505915, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FELIPE VALERIO MOREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKY2620/RJ, 9C2JC41109R058089, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;RENAN SOUZA COSTA, BV FINANCEIRA S A C F I, LLA6954/RJ, 9CDNF41LJ9M284171, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEANDRO BATISTA DE SOUZA, LLB2608/RJ, 9CDNF41LJ9M277565, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;BANCO ITAUCARD SA, ICLEIA MARTINS, ICLEIA MARTINS, LLC1342/RJ, 9BD27805MA7196146, 2009/2010, FIAT/STRADA WORKING;EDSON VIEGAS DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO TAVARES DE JESUS, LLC1365/RJ, 9C6KE1220A0103491, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EMERSON PEREIRA THOMPSON, LLC3456/RJ, 9C2KC1640AR016655, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;MARCOS RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, JORGE LUIZ FERNANDES, LLC5593/RJ, 9BWLB05UXAP123595, 2010/2010, VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP;GILTON SILVA MENDES, BANCO ITAUCARD SA, LLD4634/RJ, 9C6KE120090016017, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANDERSON LOPES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLG2522/RJ, 9C2JC4110AR688366, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;FELIPE WARTHON BITTENCOURT SEABRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLH5746/RJ, 9C6KE1520B0002041, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SANDRA REGINA FEIJO FERREIRA, LLI2276/RJ, 9C2JC4110BR302167, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DE FATIMA DOS REIS, LLJ2983/RJ, 9C6KE1500B0007238, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ADRIANA REGINA BAPTISTA, GEIZA SILVA NASCIMENTO, LLJ9842/RJ, 9C2JC4820BR013726, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;VERA LUCIA DE CARVALHO MADEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLK3803/RJ, 9C2KD0540BR517856, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD;DARLEY LELIS DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLM5098/RJ, 9BWAA05W6BP076353, 2011/2011, VW/GOL 1.0 GIV;HELTON GOMES DOS ANJOS, LLN8828/RJ, 9C2ND0910BR210718, 2011/2011, HONDA/XRE 300;GENERALI DO BRASIL COMP NAC DE SEGUROS, ANDREA CRISTINA MACHADO SOARES, LLO8235/RJ, 9C2KC1670BR629073, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;EUCIMAR RODRIGUES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLP9478/RJ, 9C2KC1670BR642474, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JONAS GOMES DA SILVA, LLQ3439/RJ, 9C2JC4110CR312180, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO LENO DA SILVA CONSTANTINO, BANCO ITAUCARD S/A, LUIZ FELIPE DA SILVA CONSTANTIVO, LLR4518/RJ, 95VCA4E8ABM004027, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;RONALDO MARTINS INNOCENCIO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLR6098/RJ, 9C2KD0540CR551879, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD;PRISCILA DE OLIVEIRA AMARAL, LLT2221/RJ, 9C2KC1660CR557821, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;ROSE FERREIRA DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, LLY2529/RJ, 9C2NC4910ER000879, 2013/2014, HONDA/CB 300R;MARIA REGINA TAVARES PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A, LMC4339/RJ, 8AFSZZFHCFJ252552, 2014/2015, I/FORD FOCUS TI AT 2.0 H;FLAVIO MARTINS ESPOSTO, ANDRE GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA, LMC6063/RJ, 9C6KE1950F0035549, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;MARCELLO SILVA ANDRADE, LMC9522/RJ, 9C2KC1660FR013287, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX;ED EDSON PARAISO PEREIRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LMD3631/RJ, 9C2KC1680FR512568, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARIA ALVES CALDEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LME4755/RJ, LWYMCA204D6049020, 2013/2013, I/WUYANG WY50QT 2;DIOGO SILVA DE OLIVEIRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LMF9851/RJ, 9C6KE1060E0017071, 2014/2014, YAMAHA/XTZ 125XE;TAILY GOMES DE MELO, BANCO PAN S.A, LMH3114/RJ, 9C6DG2510F0032194, 2015/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED;ROSILDA DE SOUZA FERREIRA SAMPAIO, LMI2562/RJ, 95VJK3B8DDM001772, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;BANCO ITAUCARD SA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LNB3739/RJ, 93YBB0Y15YJ121109, 2000/2000, RENAULT/CLIO RN 1.0;VALDERI RODRIGUES MOREIRA, LNC7705/RJ, 9BD178530Y2121422, 2000/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS;ALDANIR PESSANHA DA SILVA, LND0416/RJ, 9BWGB17X5YP011957, 2000/2000, VW/KOMBI;SAMUEL SEBASTIAO NUNES PORTO, LND3274/PR, 9BD15808814150791, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;BANCO ITAULEASING SA, AUGUSTA DO CARMO SOUSA, CLAUDIO MENDES SOARES, LNG9579/RJ, 9BD178296Y2204417, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA, LNH4679/RJ, 9BFBSZFHAYB315606, 2000/2000, FORD/FIESTA GL;PAULO JOSE DE SOUZA, LNI3923/RJ, 9C2HA07101R233595, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSIAS INOCENCIO DA SILVA, LNJ4755/RJ, 9BGSD68N01C194222, 2000/2001, GM/CORSA SUPER;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, SYLVIO ROBERTO M DE CASTRO, SYLVIO ROBERTO MARTINS DE CASTRO, LNL3608/RJ, 9C2JC30101R196755, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDREIA DOS SANTOS NUNES, JULIANA JESUS DOS SANTOS SOUZA, LNL9894/RJ, 9C2HA07101R230070, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;CHRISTIANO SOUSA SANTOS, BCO SUDAMERIS BRASIL SA, NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA.P12/407793/09, LNO5049/RJ, 9C2MC35002R009739, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO CANINDE DA SILVA, LNP1919/RJ, 9C2JC30201R084126, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;AUGUSTO CESAR DA MOTA VIEIRA, GUILHERME RANGEL DA CONCEICAO, LNT3076/RJ, 9C2JC30102R034454, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO LUIS SANTOS DE ASSIS, LNT3413/RJ, 9C2JC30102R022616, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;GLAUCIO VINICIUS RAMALHO FARIA, ROSELINE LOPES FERREIRA, LNV1651/RJ, 9BD17101322157409, 2002/2002, FIAT/PALIO EX;RAFAEL BRANCO BATISTA, BV FINANCEIRA S A C F I, PAULO CEZAR DA SILVA BATISTA, LNV8237/RJ, 93HES15502Z109579, 2002/2002, HONDA/CIVIC LX;MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, LNW3731/RJ, 9C2JC30102R142867, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;VILMA DOS ANJOS SOUZA, LNY8617/RJ, 9C2JC30202R114293, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;BANCO FINASA SA, SERGIO ANTONIO MOREIRA, LNZ9289/RJ, 9C2JC30202R129588, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, HONDA MOTOR BRASIL, LOA4269/RJ, 9C2JC30101R245969, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANTONIO CARLOS GALLETTI, LOB1633/RJ, 9BWHB09A03P003474, 2002/2003, VW/POLO 1.6;ELOIZA DA SILVEIRA DUARTE, BANCO ITAUCARD S/A, PATRICIA GARCIA SANTOS DE FREITAS, LOC6415/RJ, 8AD2A7LZ92W009353, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;ANTONIO MACHADO DA CUNHA FILHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, LOC9576/RJ, 9BGSC19Z02B196686, 2002/2002, GM/CORSA MILENIUM;LINCON FERNANDES ALBERTASSI, LOD0549/RJ, 9362A7LZ92W037010, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL;GENILDO DE CARVALHO, LOE3076/RJ, 8AGSC68Z02R119023, 2002/2002, I/GM CORSA MILENIUM;MARCIO RENATO DA SILVA PEREIRA, LOF3538/RJ, 9C2JC30202R139768, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS, TIAGO DA SILVA ALVES, LOG2907/RJ, 9C2MC35002R025008, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO, CONS NAC VOLKSWAGEN, LOG7898/RJ, 9BGXF68X02C168206, 2002/2002, GM/CORSA HATCH;ARINALDO ROSA DOS SANTOS, CONS NAC HONDA LTDA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA, LOH0554/RJ, 9C2HA07002R045584, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;KLAUS XAVIER ALMEIDA, SANDRA VICENTE LOPES, LOI2375/RJ, 9C2JC30203R104195, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;WELLINGTON COUTO MOREIRA, CONS NAC HONDA LTDA, LOI5344/RJ, 9C2JC30203R101964, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CRISTIANO ASSUMPCAO CASEMIRO, CRISTIANO ASSUMPCAO CASEMIRO, LOI8710/RJ, 9BD17202533040414, 2002/2003, FIAT/SIENA ELX;FRANCISCO ANTONIO FERREIRA, LOJ3259/RJ, 9C2JC30203R110871, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;FLAVIA SODRE ANDRADE, LOK6293/RJ, 9BMMF33E83A046875, 2002/2003, M.BENZ/A 160;CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO, LOL1099/RJ, 9BD17146232269639, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;LEONARDO DA SILVA VICENTE, CONS NAC HONDA LTDA, LOM9681/RJ, 9C2JC30213R620516, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JUSIENY HEITZ DOS SANTOS, JUSIENY HEITZ DOS SANTOS, LON2070/RJ, 9C2HA07003R020481, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO, LON8388/RJ, 9C2JC30213R627293, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;SILVANO SERRA CABRAL, CONS NAC HONDA LTDA, LOO0104/RJ, 9C2JC30203R016375, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO, BV FINANCEIRA S A C F I, LOO8684/RJ, 9BWDC05XX3T133159, 2003/2003, VW/PARATI 1.8 TOUR;LUIZ HENRIQUE DAS CHAGAS BORGES, LOP8291/RJ, 9C2MC35003R120537, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;GEYSA R CARVALHO DA SILVA, LOQ2604/RJ, 9BWAC03X53P013672, 2003/2003, VW/SANTANA;MARCELO TEIXEIRA ORSI, BANCO CIFRA S.A, LOQ9892/RJ, 9362CN6A93W037732, 2003/2003, PEUGEOT/206 RALLYE 16;JORGE MARCOS BRAGA CORREA, JOAO LUIZ CARVALHO DA ROSA, LOR0984/RJ, 9C2JC30103R145011, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO, BV FINANCEIRA SA C F I, LOR2477/RJ, 9BD17103232293169, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;ERIC DA SILVA COSTA, LOS4924/RJ, 9C2MC35003R127397, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;DENIS ALAN VICTOR SOUTHERN, LOS6007/RJ, 9BGRD48X03G202442, 2003/2003, GM/CELTA 5 PORTAS;ALEXANDER NEVES PEREIRA, OZEIAS DA CONCEICAO OLIVEIRA, LOS8210/RJ, 9C6KE043030011869, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NADIA SOUZA DA SILVA, NADIA SOUZA DA SILVA TAVARES, LOS8858/RJ, 9C2JC30103R245401, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PATRICIA LIMA DE ANDRADE, LOT1788/RJ, 9C2MC35003R127576, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA INES DA SILVA ALMEIDA, FABIOLA THAIS VIEIRA SILVA, LOT5404/RJ, 9C2JC30213R626785, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOAO CAMILO DA SILVA NETO, LOU1147/RJ, 9C2JC30203R164815, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;JULIANA BASTOS DOS SANTOS, LOV3083/RJ, 9C2HA07103R080188, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZ ANTONIO TAVARES MACIEL, COSME LEONARDO DE SOUZA MARTINS, LOV6004/RJ, 9C2JD17102R019810, 2002/2002, HONDA/XLR 125;ANTONIO CARLOS RODRIGUES, BANCO FIAT S A, LOW1523/RJ, 9BD17103232329922, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE;ISAIAS SOARES DA SILVA, VERONICA DE ANDRADE ARAUJO, LOW7926/RJ, 9C6KE042030004341, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED;ANDRE DOS SANTOS, ANDRE TEIXEIRA GONCALVES, LOX2222/RJ, 9C2JC30104R023964, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANSELMO DE JESUS GOMES, MAX ANDERSON DE OLIVEIRA LOREDO SOARES, LOX5399/RJ, 9C2HA07103R072608, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;DENISE SILVA DE AQUINO, LOZ2508/RJ, 9CDCF47AJ7M020210, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;MARILENE PEREIRA MOLEDO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPA2353/RJ, 9C2HA07105R062552, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NEUDSON CRUZ MAGALHAES, NEUDSON CRUZ MAGALHAES, LPA9142/RJ, 9C2MC35007R069497, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO BARBOSA DE FARIAS, LPB1279/RJ, 9C2JC30705R018957, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;INGRID QUINTAS, ERIKA MARIA RIBEIRO DA FONSECA, LPB1432/RJ, 9BWCA05X85T097847, 2005/2005, VW/GOL 1.0;ANDERSON VILA DE SOUZA, LPB3612/RJ, 94J2XMJB77M013643, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, BCO PSA FINANCE BRASIL SA, LPC0431/RJ, 9362AKFW94B023040, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 FELINE;FABIANA DA COSTA GOMES, LPD0876/RJ, 9C2HA07103R060145, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ELENICE DA SILVA MARTINS, LPD4446/RJ, 9CDNF41LJ8M129581, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUCIANO LOPES, MAIC GOMES DA SILVA BARBOSA, LPE9833/RJ, 9C2JC30708R605752, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO FINASA SA, ALEXANDRE T RODRIGUES DE CARVALHO, LPF1279/RJ, 9C6KE037050035332, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E;THIAGO NASCIMENTO DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPF3260/RJ, 9BWAA05Z794027569, 2008/2009, VW/FOX 1.0;BANCO BMC S A, EDSON DE SOUSA POLILA, LPF8242/RJ, 9C2JC30708R183221, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BANCO BMC S A, MARIA ODENE BARBOSA ABREU, LPG6678/RJ, 9C2JC30708R712084, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE DIEGO DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPH5935/RJ, 9C2KC08508R125135, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS CARVALHO SILVA, BANCO PAN S.A, LPK2004/RJ, 9BD17201XA3505833, 2009/2010, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;ADRIANO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LPK8263/RJ, 9CDNF41LJ9M276885, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIO CARLOS BARBOSA LUCENA, MAURICIO ALVS BRITO, LPL5847/RJ, 94J1XPBE88M020382, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PATRICIA REGINA CARLOS BECK, LPL7712/RJ, 9C2JC42109R107216, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LUIZA DOS SANTOS SOUSA, LPM0919/RJ, 9C2HA07105R017375, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, INAMARO NATALINO MARTINS CARDOSO DE PAIVA, LPM1575/RJ, 9C6KE122090084137, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LPM7027/RJ, 95VCA3J59AM001953, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANILDA GOMES DA SILVA, IVANILDA GOMES DA SILVA, LPN1248/RJ, 9C2KC08105R140132, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE BERNARDO DA SILVA, LPO0385/RJ, 9C2KC08104R029954, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEX MYLLER CARDEAL FERREIRA, LPO0944/RJ, 9C6KE038050019626, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;MARCIO CARVALHO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPR1231/RJ, 9BGTU48W05B237744, 2005/2005, GM/ASTRA HB 4P ELEGANCE;CAREN KALBEM DA CUNHA, LPR7860/RJ, 9C2JC4120AR124608, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO ITAUCARD SA, MARGARETH APPARECIDA DA S DUARTE, MARGARETH A DA S DUARTE, LPU0765/RJ, 9BWCA05X75T041334, 2004/2005, VW/GOL 1.0;ROBSON ROBERTO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPU3455/RJ, 9C2NC4310BR020354, 2010/2011, HONDA/CB 300R;BANCO ITAULEASING SA, DECIO FERNANDES, DECIO FERNANDES, LPV0738/RJ, 9BGRZ08X05G130702, 2004/2005, GM/CELTA 2P LIFE;MARIO JOAQUIM DE GOUVEIA, BANCO ITAUCARD S/A, LPX9677/RJ, 9C6KE1500B0016259, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EDUARDO DA COSTA RAMOS, BV 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OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LRX2436/RJ, 9BFZE16P488949024, 2008/2008, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX;LEANDRO VINICIUS DOS SANTOS CASTELLOES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSA0258/RJ, 9C2HA07103R002287, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;VICENTE DOS SANTOS FILHO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LSA9214/RJ, 9C6KG0660E0022095, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE ANDRE PEIXOTO JUNIOR, JOSE ANDRE PEIXOTO JUNIOR, LSF2512/RJ, 9C2JC30708R522939, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;HILTON VIEIRA DA SILVA, LSH0396/RJ, 9C2HA07104R032181, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;LUCIANO GONCALVES MARTINS, BANCO FINASA BMC S A, LSH3322/RJ, 9C2JC41209R061396, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;BANCO FINASA SA, SILVIA DA SILVA OLIVEIRA, LSK1566/RJ, 9C2JA04107R041216, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;CLAUDIO DE SOUZA MORAIS, BANCO PAN S.A, LSK6341/RJ, 9C2MC4400GR001701, 2015/2016, HONDA/CB 250F TWISTER;CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, LSM6221/RJ, 95VJK6E8EFM001248, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;ELTON 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SA, MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA, LVC3015/RJ, 9C6KE042050035476, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTD, BANCO PAN S.A, LVC9917/RJ, 935CHRFN06B514966, 2006/2006, CITROEN/XSARA PICASSOEXS;BANCO FINASA SA, VITOR LUCIO DA SILVA, LVD6653/RJ, 9C2JC30706R849297, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, MEY5826/SC, 9BD17164G95279483, 2008/2009, FIAT/PALIO FIRE FLEX;MARCELO SIMON WASEM, MEY9160/SC, 9C2HA07002R001904, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, EDUARDO FELIPE DANA DANTAS, MFQ1275/RJ, 9C2JC41209R074561, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;EDSON CREIBI PENAVILA, MPB2343/ES, 9C2JC30204R002347, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;THIAGO DE OLIVEIRA PINA, MQB8693/RJ, 9C2ND07004R015354, 2004/2004, HONDA/NX-4 FALCON;BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, ADRIANO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA, MQE0347/SP, 9BWZZZ373WT120932, 1998/1999, VW/GOL 16V;QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA, AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA, MWB9489/PR, 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MOTO TRAXX/JL50Q-8;951BXKBB0AB008799, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB6DB001036, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2;951BXKBB8CB005216, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;95VCB4K8BCM001593, 2011/2012, DAFRA/KANSAS 150;95VJJ1A8BBM000477, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJJ1C8BBM002783, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ1G5ABM000802, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ1J8ABM002913, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ1J8ABM003177, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ1L8ABM005207, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;95VJJ2A8CCM000135, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;95VJJ2A8CCM000342, 2012/2012, DAFRA/SUPER 50;95VJJ2G8BCM001001, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;95VJJBG8EFM000520, 2014/2015, DAFRA/SUPER 50;95VJK1B8CCM001851, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;95VJK1L8BCM002725, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;95VJK1M8BCM003686, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;95VJK2G8CDM003816, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK2K8CDM007231, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;95VJK3K8CDM003205, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK4E8DEM001462, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK4G8DEM003805, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK4H8DEM005094, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK4H8DEM005840, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;95VJK6E8EFM001570, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;9C2HA07004R017485, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;9C2HA07103R023471, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110CR454425, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;9C2JC4110DR737104, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;BCO BRADESCO FINANC SA, 9C2JC4820BR263336, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;9C2JF2500AR206510, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;BANCO PAN S.A, 9C2JF2500ER312868, 2014/2014, HONDA/LEAD 110;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC1670BR544612, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC1680FR500114, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;BANCO PAN S.A, 9C2KC2200HR029888, 2016/2017, HONDA/CG 160 FAN ESDI;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2ND0910BR207924, 2011/2011, HONDA/XRE 300;PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C6KE100080002753, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1400B0021299, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, 9C6KE1520C0107781, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BV FINANCEIRA SA C F I, 9C6KE1550C0002517, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;9C6KE1560E0027266, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON K;BANCO PAN S.A., 9C6RG3120H0016920, 2016/2017, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED;9CDNF41AJDM404916, 2013/2013, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;9CEHCJ95WWM002532, 1998/1998, BRANDY/JAGUAR JT100;PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L2BB03114CB109629, HAO BAO;L5YARCBA0D1106412, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;L5YARCBA6E1103189, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LD5PJ32CBCB000006, 2012/2012, I/BENZHOU YY50QT-3B SMAX;LD5TCBPA9B1000531, 2011/2011, I/BENZHOU BZ50QT39 50;LHJXCBCD2C0304015, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;LHJXCBCD4B0205890, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50;LWYMCA201D6003564, 2012/2013, I/WUYANG WY50QT 2;LXYXCBL03D0520162, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;BV FINANCEIRA SA C F I, LXYXCBL06D0432593, 2013/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;LXYXCBL08C0215268, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;LXYXCBL08C0296157, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL08E0269124, I/SHINERAY XY 50;LXYXCHL0190280121, 2008/2009, I/SHINERAY MVK XY110 2; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2016771"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnico-Cientifica - ACT n° S00/004/2017. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET) E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA). OBJETO: Conjunção de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades visando o intercâmbio de dados de tempo e clima entre as instituições, provenientes das redes de estações meteorológicas instaladas e operantes no Estado do Rio de Janeiro, bem como registros históricos. PRAZO: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.1324/2016.\r\n\r\nId: 2016788"
                                ],
                                "2016714": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 030/2017 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA S/A. OBJETO: Aquisição de 10.109.000 KG de sulfato de alumínio líquido para ETA Laranjal. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 6.530.414,00 (seis milhões, quinhentos e trinta mil quatrocentos e quatorze reais). DATA DE ASSINATURA: 07/03/2017. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.224/2016 (Pregão Eletrônico nº 005/2017- ASL-DP).\r\n\r\nId: 2016714"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao CONTRATO CEDAE nº 030/2016 (DH). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS. OBJETO: Retificação da Cláusula 1.2 que faz emissão ao quantitativo inicial de vales transportes, bem como a suplementação do valor contratual. VALOR: R$ 26.799,96 (vinte e seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/02/2017. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.137/2016 (IL nº 003/2016 - DH).\r\n\r\nId: 2016715"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao CONTRATO CEDAE nº 001/2014 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IVIMAIA LTDA - EPP. OBJETO: Redução no valor do contrato, bem como a prorrogação do prazo de fornecimento. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: Redução de R$ 10.794,00 (dez mil setecentos e noventa e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 23/12/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.423/2013 (PE nº 106/2013 - DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2016.\r\n\r\nId: 2016717"
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                                "2016718": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 092/2015 (DF). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANAR SOLUÇÕES INTEGRADAS DE RESÍDUOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: R$ 37.824,00 (trinta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 25/11/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.199/2015 (PE nº 049/2015 - ASL/DP).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2016.\r\n\r\nId: 2016718"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/027/2017. PARTES: FUNARJ e Rayes Produções Artísticas LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogerio Cardoso (CCLA), para a realização do Espetáculo “Para Onde Ir”. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/79/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/044/2017. PARTES: FUNARJ e Pontos de Fuga Produções Artísticas LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do MAP, para a realização da gravação de imagens aéreas interna e externa do museu e entrevista para participação na série de televisão “Arte Brasileira Quadro a Quadro”. DATA DA ASSINATURA: 14.02.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/151/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2017.\r\n\r\nId: 2016617"
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                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 14/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa CABB ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do caput, do item 1 e do parágrafo primeiro da Cláusula Segunda do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 14/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.887,15 (treze mil oitocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-14/001.040979/2014.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 08 de março de 2017.\r\n\r\nId: 2016761"
                            ],
                            "2016644": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Permissão de Uso de Espaço Interno localizado no prédio-sede da Procuradoria Geral do Estado .\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a CASA PUEY RESTAURANTE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 3,5542%, referente ao período de maio/2014 a abril/2015 e, em 10,6419%, referente ao período de maio/2015 a abril/2016, ambos pelo índice IGP-M.\r\n\r\nVALORES MENSAIS ATUALIZADOS: R$ 4.284,66 (quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente ao período de maio/2014 a abril/2015; e R$ 4.740,63 (quatro mil setecentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), referente ao período de maio/2015 a abril/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.022974/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 08/03/2017.\r\n\r\nId: 2016644"
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                            "2016664": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO convoca, para futura admissão, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nFELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO\r\n\r\nJOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\n\r\nRAUL GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nALINE DE RESENDE BOTELHO\r\n\r\nNATÁLIA GASPAR DE SOUZA\r\n\r\nMARINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\nRAPHAELLE COSTA CARVALHO\r\n\r\nLUIZA SCRAMIGNON ROSSI CÔRTES\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\nLIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES\r\n\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\nBERNARDO JOSÉ OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nRAFAELA DIAS REZENDE\r\n\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\n\r\nMARIANA FERNANDES CUNHA JORGE\r\n\r\nLUCIANA JANES CARNEIRO\r\n\r\nMARIANE BRAGA GABRIEL\r\n\r\nLÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nLUIS EDUARDO DIB COVINO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANNA CAROLINA GOMES MOREIRA VAZ\r\n\r\nGISELA BAER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLORENA CHIROL MACHADO COSTA\r\n\r\nFERNANDO PAUXIS PANARO\r\n\r\nJULIA IUNES MONTEIRO\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES ARCHILIA\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\nBIANCA REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\nRACHEL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nPATRÍCIA FLÔRES GARRITANO BRITO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nMONIQUE GOMES OTTATI DE MENEZES\r\n\r\nRAFAELA MOURA GRUNER\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nVÍTOR MENDONÇA CELANE PINHEIRO\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA LEAL\r\n\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\n\r\nANA LUIZA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nNEYLTON RODRIGO SOARES\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nLARYSSA LUMA LIMA LAPA\r\n\r\nTHIAGO FONTES GOULART\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEVA\r\n\r\nCAROLINA GOMES ROMAY\r\n\r\nANA CAROLINA PONTES RIBEIRO\r\n\r\nLUCAS DO VALE PATTITUCCI\r\n\r\nTHAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\nMARIELE FERREIRA LIMA\r\n\r\nVANESSA CORRÊA CARVALHO\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA LEONARDOS\r\n\r\nHAVEL ZONATO\r\n\r\nMAIZA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\nANA CLÁUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA\r\n\r\nPÂMELLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nFERNANDA MOQUEDACE NORO\r\n\r\nMARINA MARIA GUTIERREZ BONFATTI RIBEIRO\r\n\r\nMARINA LEONI ARAGÃO\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer a ESAP no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar), no horário das 10 às 16 horas, do dia 15 a 21 de março de 2017, munidos de 1 (uma) foto 3x4 e cópias dos seguintes documentos: 1) Diploma de Bacharel em Direito ou Declaração de Conclusão e Colação de Grau, 2) Comprovante de Residência, 3) CPF, 4) Carteira de identidade.\r\n\r\nNão serão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado.\r\n\r\nId: 2016664"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2016660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1073/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ de nº 34.028.316/0002-94, no valor total de R$ 245,72 (duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) não pagos na época própria, referentes a fatura 0000287930, datada de 24/11/2016, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/24/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ de nº 34.028.316/0002-94, no valor total de R$ 522,90 (quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos), não pagos na época própria, referentes a fatura 0000292414, datada de 26/12/2016, conforme consta dos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 2016660"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2016719": [
                            "I - Ato",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2017\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora ALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO, Id. Funcional 5024236-9, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Proc. nº E-24/003/127/2015.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE ao servidor FABRÍCIO BRAGA GANDOS, Id. Funcional 5024349-7, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Proc. nº E-24/003/144/2015.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE ao servidor HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, Id. Funcional 5024280-6, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Proc. nº E-24/003/156/2015.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora KÁTIA CRISTINE FARIAS MEIRELLES, Id. Funcional 5023645-8, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Proc. nº E-24/003/162/2015.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE ao servidor MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA, Id. Funcional 5024334-9, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Proc. nº E-24/003/257/2015.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora TATIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA, Id. Funcional 5024321-7, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Proc. nº E-24/003/192/2015.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora VANESSA DA SILVA FIGUEIREDO, Id. Funcional 5024324-1, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Au tarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. Proc. nº E-24/003/197/2015.\r\n\r\nId: 2016719"
                        ],
                        "2016635": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8442/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...QUALICORP OPERADORA DE SEGUROS S.A. - DRA. LINA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO BANA - OAB/RJ 172.808.\r\n\r\nLeia-se: ...QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092 E GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - DRA. LINA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO BANA - OAB/RJ 172.808. \r\n\r\nId: 2016635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2016811": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 39 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MARÇO DE 2017.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de março de 2017, em dólares, é a seguinte: \r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 164,0000\r\n\r\nUS$ 156,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2016811"
                    ],
                    "2016690": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 23 DE 10 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA AS ALTERAÇÕES RELATIVAS ÀS UNIDADES DE CADASTRO OCORRIDAS EM FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em fevereiro de 2017:\r\n\r\nI - em face do disposto no art. 105, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo nº E-04/067/28/2017:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDa unidade de cadastro\r\n\r\nPara unidade de cadastro\r\n\r\n73394603\r\n\r\nJBB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n64.09\r\n\r\nII - em face do disposto no art. 105 e art. 109-I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, conforme solicitação no processo n.º E-04/067/28/2017:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDa unidade de cadastro\r\n\r\nPara unidade de cadastro\r\n\r\n11233803\r\n\r\nBRAS DE ITABORAI COMERCIO E SERVIÇOS DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n10\r\n\r\n19.01\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência das alterações a que se refere o art. 1º desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2016690"
                    ],
                    "2016609": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 08/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/723/2016 - CARLOS MENDES BARATA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 15, DEFIRO, com validade a contar de 13.01.2017, a partir da data da realização da Junta Médica. \r\n\r\nId: 2016609"
                    ],
                    "2016790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/07/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 59-60.\r\n\r\nId: 2016790"
                    ],
                    "2016792": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/08/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 77/78.\r\n\r\nId: 2016792"
                    ],
                    "2016789": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/09/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária CIRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 41/42.\r\n\r\nId: 2016789"
                    ],
                    "2016795": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/01/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária PARANÁ BANCO, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 81/82.\r\n\r\nId: 2016795"
                    ],
                    "2016775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/02/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS ICS DO BRASIL, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 37/38.\r\n\r\nId: 2016775"
                    ],
                    "2016798": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/03/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 45-46.\r\n\r\nId: 2016798"
                    ],
                    "2016603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.697ª Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 22/09/2016\r\n\r\n*Recurso nº 65.772. - Processo nº E-04/044/163/2015. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de decadência, foi por maioria de votos rejeitada a preliminar nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar parcialmente. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento parcial ao recurso e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 15.438 - EMENTA: EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS QUE NÃO FORAM CANCELADAS EM AMBIENTE VIRTUAL. SAÍDA DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS CONTINUAM VÁLIDAS DEMONSTRANDO A OPERAÇÃO DE MERCADORIAS NO SISTEMA. AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE COM FULCRO NO ART. 48, DO DECRETO Nº 2.473/79. PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO: ART. 74, DECRETO Nº 2.473/79. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/02/2017.\r\n\r\nId: 2016603"
                    ],
                    "2016604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.721ª Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 01/12/2016\r\n\r\n*Recurso nº 56.561 - Processo nº E-04/267.616/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.639 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/02/2017.\r\n\r\nId: 2016604"
                    ],
                    "2016530": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 81 DE 10 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II, a esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE \r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1952364-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SÁ \r\n\r\n1939438-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\n4323019-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n\r\n4344242-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n07/10/2015\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n1939549-3\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n4385136-3\r\n\r\n03/10/2016\r\n\r\n04/10/2016\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nJOÃO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n4365069-4\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n\r\n1950264-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1939632-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\n4322947-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n4372051-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n1941832-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n\r\n1939765-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4344288-9\r\n\r\n23/08/2016\r\n\r\n24/08/2016\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1939841-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n4380867-0\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n17/10/2015\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n\r\n5006384-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\n4365270-0\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n5006759-1\r\n\r\n25/08/2016\r\n\r\n26/08/2016\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n\r\n4344343-5\r\n\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nId: 2016530"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 309 \r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA Nº 270/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, Processo nº E-01/008/3890/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o Anexo da Portaria Rioprevidência nº 270/2014, conforme tabela: \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nSubunidades\r\n\r\nLocalizações\r\n\r\nEncarregado - ID Funcional\r\n\r\n1\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\n\r\nFabio de Mendonca Florindo - \r\n\r\n44558058\r\n\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\n\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\n\r\n2\r\n\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos - 427127150\r\n\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessoria de Governança Coorporativa\r\n\r\nAGC/SEDE - 3º andar\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi - 43187528\r\n\r\n4\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nAGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n\r\n5\r\n\r\nCentro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRP Cultural\r\n\r\nOrlando Correia Filho - 20537719\r\n\r\n6\r\n\r\nEscola de Educação Financeira\r\n\r\nEEF \r\n\r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin - 28203054\r\n\r\n7\r\n\r\nGerência de Atendimento\r\n\r\nGAT/SEDE - 3º andar\r\n\r\nCristina Soares Alves de Souza - 43970729\r\n\r\n8\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\n\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\n\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n\r\n9\r\n\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\n\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\n\r\n10\r\n\r\nAgência Campos\r\n\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n\r\n11\r\n\r\nAgência Central\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho - 43316972\r\n\r\n12\r\n\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\n\r\n13\r\n\r\nAgência Méier\r\n\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n\r\n14\r\n\r\nAgência Miracema\r\n\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n\r\n15\r\n\r\nAgência Niterói\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n\r\n16\r\n\r\nAgência Nova Friburgo\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho - 42746876\r\n\r\n17\r\n\r\nAgência Petrópolis\r\n\r\nErich Claudio Peters - 20584547\r\n\r\n18\r\n\r\nAgência Teresópolis\r\n\r\nVanessa de Oliveira Martins - 44246560\r\n\r\n19\r\n\r\nAgência Tijuca\r\n\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\n\r\n20\r\n\r\nAgência Três Rios\r\n\r\nMarilena de Matos Guadelupe - 32111770\r\n\r\n21\r\n\r\nAgência Valença\r\n\r\nMariane Soares Mendes - 50765000\r\n\r\n22\r\n\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n\r\n23\r\n\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\n\r\n24\r\n\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n\r\nAlessandra Fuks - 50308165\r\n\r\n25\r\n\r\nPosto TCE\r\n\r\n26\r\n\r\nPosto DPGE\r\n\r\n27\r\n\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n\r\n28\r\n\r\nPosto Rio Poupa Tempo - São João de Meriti\r\n\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n\r\n29\r\n\r\nRio Poupa Tempo (São Gonçalo Shopping)\r\n\r\nElen Cristina Amorin Silva Bitencourt - 50192043\r\n\r\n30\r\n\r\nRio Poupa Tempo (Shopping Bangu)\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\n\r\n31\r\n\r\nRio Poupa Tempo Cantagalo\r\n\r\nJesse Maximo da Silva Azevedo - 44246250\r\n\r\n32\r\n\r\nGerência de Tesouraria\r\n\r\nGTE/ATE - SEDE - 2º andar\r\n\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\n\r\n33\r\n\r\nGerência de Administração\r\n\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\n\r\nDaniel Candeli - 50182528\r\n\r\n34\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos - Desenvolvimento\r\n\r\nGAD/CRH - SEDE - 1º andar\r\n\r\nDalva Carneiro - 43850073\r\n\r\n35\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\n\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves-50328859\r\n\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\n\r\nGAD/CRH -Atendimento - SEDE - 4º andar\r\n\r\n36\r\n\r\nCoordenadoria de Custeio e Estatísticas\r\n\r\nGAD salão - ilha CCE- SEDE - 1º andar\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos - 50150553\r\n\r\nGAD/CCE - Almoxarifado (Flamengo)\r\n\r\nAdriana Cristina da Silva Santos - 50150553\r\n\r\nCCE - Depósito Regente Feijó\r\n\r\n37\r\n\r\nCoordenadoria de Compra e Atos Administrativos\r\n\r\nGAD salão - ilha CCA- SEDE - 1º andar\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais - 30090369\r\n\r\n38\r\n\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Serviços\r\n\r\nGAD salão - ilha CSS- SEDE - 1º andar\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n\r\nCSS - SEDE - Hall elevadores\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 2º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Recepção 3º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Reprografia - 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 1º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 2º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 3º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Copa - 4º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Telefonia\r\n\r\nCSS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\n\r\nCSS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\n\r\nCSS - SEDE - Terraço - 4º andar\r\n\r\nCSS - Depósito Barreto\r\n\r\nCSS - Garagem Lapa\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Recepção\r\n\r\nCSS - Miguel Couto\r\n\r\nCSS - Rio Branco 185 - Sala Treinamento\r\n\r\nCSS - Marquês de Olinda\r\n\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\n\r\n39\r\n\r\nGerência de Controladoria\r\n\r\nGCO gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento - 32192878\r\n\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\n\r\n40\r\n\r\nGerência de Informática\r\n\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO-50765094\r\n\r\n41\r\n\r\nCoordenadoria de Informática\r\n\r\nGIN salão - SEDE - 1º andar\r\n\r\n42\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\n\r\nGIN Arquivo - Sede 1º andar\r\n\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\n\r\n43\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\n\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\n\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\n\r\n44\r\n\r\nCoordenadoria de Tecnologia de Informação\r\n\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\n\r\nNelson Felippe Pinheiro-50765094\r\n\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Térreo\r\n\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Mezanino\r\n\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 1º andar\r\n\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 2º andar\r\n\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 3º andar\r\n\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 4º andar\r\n\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\n\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\n\r\nGIN - Intangíveis\r\n\r\n45\r\n\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\n\r\nGOP operações - SEDE - 2º andar\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO-\r\n\r\n20350236\r\n\r\n46\r\n\r\nGerência de Controle e Registro\r\n\r\nGCR\r\n\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\n\r\n47\r\n\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\n\r\nGBE salão - SEDE - Mezanino\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\n\r\nGBE protocolo - SEDE - Mezanino\r\n\r\nGBE copa - SEDE - Mezanino\r\n\r\n48\r\n\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\n\r\nGAPA/CAC - Rio Branco 185\r\n\r\nRafael Dias da Nobrega-\r\n\r\n50318489\r\n\r\n49\r\n\r\nCoordenadoria de Atuária\r\n\r\nGAPA/CATU - SEDE - 2º andar\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Luz - \r\n\r\n50329049\r\n\r\n50\r\n\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\n\r\nGAJ gerência - SEDE - 1º andar\r\n\r\nCristiane Dias Carneiro - 43187552\r\n\r\nGAJ coordenação - SEDE - 1º andar\r\n\r\nGAJ salão - SEDE - 1º andar\r\n\r\n51\r\n\r\nCoordenadoria de Suprimentos Bens e Serviços Gerais\r\n\r\nCSS/RJPREV - Refeitório\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n\r\nCSS/RJPREV - Copa\r\n\r\nCSS/RJPREV - Depósito\r\n\r\nCSS/RJPREV - Diretoria\r\n\r\nCSS/RJPREV - Recepção\r\n\r\nCSS/RJPREV - Sala de Reunião\r\n\r\nCSS/RJPREV - Salão\r\n\r\nCSS/RJPREV - Sala de atendimento\r\n\r\n52\r\n\r\nCOMPREV\r\n\r\nGAPA/COMPREV - Rio Branco, 185\r\n\r\nJorge Luis Correa dos Anjos - 44558155\r\n\r\n53\r\n\r\nAgencia Itaperuna\r\n\r\nThiago Gomes Andrade -\r\n\r\n4424792 \r\n\r\nArt. 2° - Os demais artigos da Portaria Rioprevidência nº 270/2014, permanecem inalterados.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2016825"
                        ],
                        "2016829": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a SARAH MARIA GONÇALVES DE SOUZA, com validade a contar de 28/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 02/12/2008, publicado no D.O de 19/12/2008. PROC. Nº E-01/301356/2008.\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a REGINA LIOY FERREIRA, com validade a contar de 02/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2008, publicado no D.O. de 03/07/2008. PROC. Nº E-01/300301/2008. \r\n\r\nDE 13/03/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ZILDA KOPP HERMES, com validade a contar de 04/09/2013, PROC. Nº E-01/022/035/2013.\r\n\r\nId: 2016829"
                        ],
                        "2016830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/34/2014 - URUBATAN SEVERIANO DA SILVA. \r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/421/2015 - EUCLIDES JUSTINIANO DE ARAÚJO. INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/00000177/2016 - FRANCISCO RODRIGUES FILHO. DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/458/2016 - CICERO ROMÃO B. DOS SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/38/2013 - VALDIR DOMINGOS DOS SANTOS. INDEFIRO\r\n\r\nId: 2016830"
                        ],
                        "2016827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07/03/2017\r\n\r\nPROC Nº E-01/735320/1985 - DEFIRO o adicional de 60%, relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 12/11/2013, nos termos do art. 6º da Lei nº 1680/90, da servidora THEREZA CHRISTINA DA CUNHA BASTOS, ID. Funcional 20606478.\r\n\r\nId: 2016827"
                        ],
                        "2016826": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-11/001/308/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2016, referente a MILTON CESAR FERREIRA RANGEL.\r\n\r\nId: 2016826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2016842": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3313/2014 - Fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio às folhas 217, conforme determina o § 1º do art. 12 do Decreto nº 44.371, de 03.09.2013, APROVO a Prestação de Contas no valor de R$ 241.000,01 (duzentos e quarenta e um mil e um centavo), referente a PARCELA ÚNICA do Convênio nº 051/2014, celebrado em 16.04.2014, com o Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2015.\r\n\r\nId: 2016842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2016697": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2017 \r\n\r\nDISPENSA o servidor FABIO ROBERTO CANTONI SILVA, Inspetor de Polícia, ID. 565355-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3050, 50ª DP-Itaguaí, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/12/2016, no núcleo COMPOSTO de número 0227-26 - CI nº 56029/1050/2016.\r\n\r\nId: 2016697"
                    ],
                    "2016722": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3735/2016 - GILBERTO DE SOUZA JOTTA, ID Funcional nº 2.998.227-8 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 15/04/2009, publicado no D.O. de 17/04/2009, através do Processo nº E-09/7977/1570/2009, que concedeu 60 dias de férias computadas em dobro referente ao ano de 1989, tendo em vista que o mesmo não ter utilizado para aposentadoria.\r\n\r\nId: 2016722"
                    ],
                    "2016648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/317/2017 - NILTON COELHO DA GAMA, ID Funcional nº 2.992.383-2 - CONCEDO Licença Prêmio, períodos base de 08/01/1999 a 06/01/2004 e de 07/01/2004 a 04/01/2009, 06 meses.\r\n\r\nId: 2016648"
                    ],
                    "2016612": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/93/2017 - ROGÉRIO ANTUNES OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.979.471-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo à ACADEPOL, 189 dias.\r\n\r\nId: 2016612"
                    ],
                    "2016643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nATO DE 14/02/2003 - Fica retificado o nome da servidora para CAROLINE DE PAIVA, Identidade Funcional nº 571.089-8, face divórcio, Processo nº E-09/157/1426/2016.\r\n\r\nATO DE 31/03/2002 - Fica retificado o nome da servidora para BÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA FERRARI, Identidade Funcional nº 564.618-9, face ter contraído matrimonial, Processo nº E-09/157/343/2017.\r\n\r\nId: 2016643"
                    ],
                    "2016703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1718/2016 - PERICLES CAMPELLO MARAZZO FILHO, ID Funcional n° 2.945.531-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Marinha, 365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3735/2016 - GILBERTO DE SOUZA JOTTA, ID Funcional nº 2.998.227-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/10/2003, publicado no D.O. nº 193 de 10/10/2003, através do processo nº E-09/810/1839/2003, que concedeu 960 dias de férias computadas em dobro referente aos anos de 1981, 1982, 1984, 1988, 1990 e 1993 a 1998, tendo em vista que o mesmo ter utilizado para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1718/2016 - PERICLES CAMPELLO MARAZZO FILHO, ID Funcional n° 2.945.531-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09/09/1988, publicado no D.O. de 12/09/1988, que averbou de tempo de serviço num total de 365 dias prestados ao Ministério da Marinha, através do Processo nº E-09/3290/012/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC.Nº E-09/157/604/2017 - CELSO ZACCARO, ID Funcional n° 2.983.967-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 02/12/2010, publicado no D.O. de 03/12/2010, que averbou o tempo de serviço num total de 1.736 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/8759/702/1989, face não serem necessários para aposentadoria. \r\n\r\nId: 2016703"
                    ],
                    "2016537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/2/2017 - ALEXANDRE CUSTÓDIO ATTHIE, ID Funcional nº 2.971.541-5 - período base de 01/11/2005 a 30/10/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/47/2017 - BRUNO CESAR SALERMO, ID Funcional nº 565.139-5 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/109/2016 - DANIEL MAYR PEREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 4.137.885-7 - períodos base de 11/01/2003 a 09/02/2008 e 10/02/2008 a 07/02/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/3/2017 - DIONISIO JOSE RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional nº 2.968.147-2 - período base de 01/11/2009 a 30/10/2014 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/03/2017 - GERSON RODRIGUES CASTILHO, ID Funcional nº 3.003.433-7 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/48/2017 - HAROLDO PEÇANHA NEIVA, ID Funcional nº 565.457-2 - período base de 01/04/2007 a 29/03/2012, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/92/2016 - JORGE LUIZ JOSÉ MACHADO, ID Funcional nº 2.912.626-6 - períodos base de 26/09/1996 a 24/09/2001; 25/09/2001 a 23/09/2006; 24/09/2006 a 22/09/2011; 23/09/2011 a 20/10/2016, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/16/2017 - MÁRCIO AURÉLIO SAIBRO, ID Funcional nº 2.968.764-0 - período base de 04/11/2011 a 01/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/002/2017 - RICARDO FRANCISCO MARTINS, ID Funcional nº 2.933.255-9 - período base de 23/09/2011 a 20/09/2016 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/286/75/2016 - RONALDO CORREIA MARTINS, ID Funcional nº 2.940.724-9 - períodos base de 01/06/2006 a 30/05/2011 e 01/10/2012 a 29/12/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/6/2017 - RONALDO FERREIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 2.979.934-1 - períodos base de 28/07/1986 a 26/07/1991; 27/07/1991 a 27/09/1996; 28/09/1996 a 26/09/2001; 11/05/2005 a 09/05/2010 e 10/05/2010 a 21/08/2015 , 15 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/194/001/2017 - SAMUEL CORREIA DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional nº 2.962.784-2 - período base de 23/09/2011 a 20/09/2016 , 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2016537"
                    ],
                    "2016844": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDe 09.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/493/3/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/84/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/29/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2016844"
                    ],
                    "2016812": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.02.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1243/2015 - AUTORIZO a despesa referente à a aquisição de Medicamentos (Sistema Nervoso), para suprir as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 043/2016 (1º solicitação), solicito autorização de despesa, em favor das Empresas: BAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 49.351.786/00101-71, no valor de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), CHRISPIM NEDI CARRILHO EIRELLI-EPP, CNPJ nº 01.402.400/0001-96, no valor de R$ 39.114,60 (trinta e nove mil cento e quatorze reais e sessenta centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 144.168,00 (cento e quarenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, CNPJ 06.628.333/0001-46, no valor de R$ 2.304,00 (dois mil trezentos e quatro reais), LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ14.125.318/0001-03, no valor de R$ 1.894,00 (hum mil oitocentos e noventa e quatro reais), MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 21.681.325/0001-57, no valor de R$ 35.320,00 (trinta e cinco mil trezentos e vinte reais), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 1.602,00 (hum mil seiscentos e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 310.402,60 (trezentos e dez mil quatrocentos e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2016812"
                    ],
                    "2016843": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/590/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 063/2016, autorizando o registro de preços, em favor das Empresas PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-CNPJ: 40.179.558/0001-09 (lotes 1 e 6) no valor de R$ 917.196,00 (novecentos e dezessete mil cento e noventa e seis reais); TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR - CNPJ: 09.496.551/0001-62 (lotes 2, 3 e 5), no valor de R$ 2.002.411,36 (dois milhões, dois mil quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos); AXISTE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-CNPJ: 09.409.545/0001-20 (lote 4), no valor de R$ 422.982,00 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e oitenta e dois reais), perfazendo o valor global registrado em R$ 3.342.589,36 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2016843"
                    ],
                    "2016605": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/003/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/038/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/067/001/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE (Comando de Policiamento Especializado).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.01.2017.\r\n\r\nDE 11.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/057/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.01.2017.\r\n\r\nDE 21.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/133/003/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.01.2017.\r\n\r\nDE 26.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/010/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2017.\r\n\r\nDE 31.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2017.\r\n\r\nDE 05.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/038/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/044/13/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/035/020/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.02.2017.\r\n\r\nDE 21.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/005/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.02.2017.\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/003/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/002/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/016/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/069/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/006/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/030/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/030/010/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/030/009/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/037/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/039/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/024/011/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/033/015/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.02.2017.\r\n\r\nDE 02.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/020/014/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.03.2017\r\n\r\nDE 03.03.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/038/2017 - AUTORIZO, com base no De creto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2017.\r\n\r\nId: 2016605"
                    ],
                    "2016685": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/008/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.01.2017. \r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/034/023/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM (Batalhão de Polícia militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.02.2017.\r\n\r\nId: 2016685"
                    ],
                    "2016728": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.02.2017.\r\n\r\nId: 2016728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2016953": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAPGE Nº 12 DE 10 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2016, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COLETIVO DE SEGURO DE VIDA PARA OS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 038/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Gente Seguradora S/A., por meio do Processo nº E-21/070/46/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jorge Luiz da Silva, ID. 570318-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 38/2016 e Rodrigo Melo Vieira, ID. 4382560-5, para a função de Gestor Substituto e a fiscalização caberá aos servidores subordinados à Superintendência de Recursos Humanos, a saber:\r\n\r\nJOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA - ID: 2005152-2;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA - ID 5005106-7;\r\n\r\nALINE ADRIANO FERREIRA DA SILVA - ID 5034073-5.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2017\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Gestão Estratégica/SEAP\r\n\r\nId: 2016953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2016723": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7005/2013 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, de acordo com o que preceitua o art. 25, I, do mesmo diploma legal, para a contratação da empresa Prodiet Nutrição Clínica LTDA, para aquisição de fórmula nutricional (Trophic basic), em razão de cumprimento de demanda judicial contra o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2016723"
                    ],
                    "2016642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/410/2017 - AUTORIZO a cessão da servidora ANA MARIA AULER MATHEUS PERES, Técnico Administrativo de Saúde, Matrícula nº 866.743-8, ID funcional nº 3241672-5, lotada no Gabinete do Secretário - SES para Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2016642"
                    ],
                    "2016668": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.970 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 37, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, REPUBLICADA NO D.O. DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE PACTUA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PROGRAMA DE APOIO À SALA DE ESTABILIZAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 37, de 09 de dezembro de 2016, republicada no D.O. de 29 de dezembro de 2016, que pactua o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio à Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a estruturação do serviço, mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para participação nas despesas das salas de estabilização.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa de Apoio à Sala de Estabilização dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro abrange as Unidades de Saúde, que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento de equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e que participaram do Programa de Apoio à Sala de Estabilização/2014, conforme Resolução SES nº 935, de 30 de maio de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos referem-se aos anos de 2015 e 2016, segundo o anexo desta Deliberação contendo os valores anuais.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas será apresentada à Secretaria de Estado de Saúde por meio de um Relatório no qual constem as ações realizadas e a comprovação da execução financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE APOIO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO 2014\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nUnidade de Saúde\r\n\r\nMensal\r\n\r\nAnual\r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nHospital Municipal Vitor de Souza Breves\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nParati\r\n\r\nHospital Municipal de Parati\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nHospital Municipal Rodolpho Perissé\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nHospital Geral de Arraial do Cabo\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nHospital Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nPronto Socorro de Iguaba Grande\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAreal\r\n\r\nHospital Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nCentro de Saúde Fernanda Monteiro Marques\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMendes\r\n\r\nHospital Municipal Santa Maria\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nHospital Santo Antonio da Estiva\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nHospital Municipal Adalberto de Graça\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nHospital Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nPronto Socorro Municipal de Sapucaia\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário Sul Fluminense\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nHospital Municipal Manoel Martins Barros\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nHospital Municipal Prefeito Aurelino G. Barbosa\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nHospital Flavio Leal\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nHospital Municipal São Francisco de Assis\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nHospital São Lucas\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMedio Paraiba\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nHospital Geral Dr. Luis Pinto\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nPoliclinica Municipal Agnaldo Moraes\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nMetro II\r\n\r\nTangua\r\n\r\nCentro de Saúde Demerval G. de Freitas \r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nHospital Municipal Augustinho Gesualdi Blanc\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPosto de Urgência\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nHospital Moacyr Gomes de Azevedo\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nUMS José Salgueiro\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPronto Socorro Municipal \r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nHospital Municipal de Itaocara\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nLaje de Muriaé\r\n\r\nHospital Municipal Laje de Muriaé\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPosto de Urgência do Hospital de Natividade\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nPosto de Urgência de Porciúncula\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nHospital Hélio Montezano de Oliveira\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nServiço de Pronto Atendimento\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nVarre Sai\r\n\r\nHospital São Sebastião de Varre Sai\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nHospital Municipal Carlito Gonçalves\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nHospital Municipal Ana Moreira\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nHospital Municipal Mariana Maria de Jesus\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\nHospital Armando Vidal \r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nNorte\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nHospital Municipal Manoel Carola\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Celso Erthal\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nHospital Cantagalo\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nHospital Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nHospital Antonio Castro\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nHospital Municipal Santo Antonio\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nHospital Municipal Jose Rabelo de Mello\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nUnidade de Pronto Atendimento de Macuco\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nHospital Basileu Estrela\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nFundação Hospitalar e Maternidade Santa Terezinha\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nHospital São Sebastião\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nHospital Municipal Dr. João Pereira Martins\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nHospital Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\nR$ 15.000,00 \r\n\r\nR$ 180.000,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 795.000,00 \r\n\r\nR$ 9.540.000,00 \r\n\r\nId: 2016668"
                    ],
                    "2016669": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.971 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB/COSEMS Nº 38, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, REPUBLICADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE PACTUA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO PROGRAMA DE APOIO A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DOS HOSPITAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB/COSEMS nº 38, de 09 de dezembro de 2016, republicada em 28 de dezembro de 2016, que pac tua o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais das Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais das Regiões Baixada Fluminense e Metropolitana I abrange os hospitais localizados nas respectivas regiões. Os municípios contemplados são:\r\n\r\nI - Região Baixada Fluminense - Duque de Caxias e Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - Região Metropolitana II - Niterói e Rio Bonito.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva abrange os hospitais, que participaram do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva - PA-UTI em 2014, conforme Resolução SES nº 936, de 30 de maio de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos referem-se aos anos de 2015 e 2016, segundo o anexo desta Deliberação, contendo os valores anuais.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas será apresentada à Secretaria de Estado de Saúde, por meio de um Relatório, no qual constem as ações realizadas e a comprovação da execução financeira.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROGRAMA DE APOIO A UTI DOS HOSPITAIS DA \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA 2014\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nHOSPITAL\r\n\r\nNATUREZA JURIDICA\r\n\r\nTOTALmensal\r\n\r\nTOTALANUAL\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2798662\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 208.050,00\r\n\r\nR$ 2.496.600,00 \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n6007317\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MOACIR RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 109.500,00\r\n\r\nR$ 1.314.000,00 \r\n\r\nMETRO II\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n2296241\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nFILANTROPICO\r\n\r\nR$ 27.375,00\r\n\r\nR$ 328.500,00 \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n0012505\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO\r\n\r\nENSINO FEDERAL\r\n\r\nR$ 125.925,00\r\n\r\nR$ 1.511.100,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 470.850,00\r\n\r\nR$ 5.650.200,00 \r\n\r\nId: 2016669"
                    ],
                    "2016670": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.972 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 39, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE PACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REFERENTES À CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA HABILITADOS E/OU QUALIFICADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 39, de 09 de dezembro de 2016, publicada no D.O. de 27 de dezembro de 2016, que pactua o repasse estadual para o custeio, no exercício de 2016, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências Regionais - SAMU 192 regionais habilitados e/ou qualificados pelo Ministério da Saúde, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU Regional.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% (vinte e cinco por cento) do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192, conforme anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRepasse Estadual SAMU Regional - 25%\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nVALOR MENSAL (R$ )\r\n\r\nVALOR ANUAL (R$ )\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n343.759,75\r\n\r\n4.125.117,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n98.875,00\r\n\r\n1.186.500,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍDA (julho a dez 2016)\r\n\r\n321.998,50\r\n\r\n1.931.991,00\r\n\r\nBIG\r\n\r\n99.000,00\r\n\r\n1.188.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n44.800,00\r\n\r\n537.600,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I - BAIXADA\r\n\r\n547.612,50\r\n\r\n6.571.350,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.456.045,75\r\n\r\n15.540.558,00\r\n\r\nId: 2016670"
                    ],
                    "2016671": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.973 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB/COSEMS Nº 40, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE PACTUA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba, situado na Rodovia Presidente Dutra, Roma I, Município de Volta Redonda, criará condições para a prestação de serviços de assistência à saúde nos casos de média e alta complexidade, melhorando a qualidade do atendimento à população e cumprindo importante papel na regionalização dos serviços de saúde;\r\n\r\n- que esta unidade de saúde vai dispor de 229 leitos, o que beneficiará cerca de um milhão de habitantes dos 12 municípios da região: Itatiaia, Barra do Piraí, Barra Mansa, Rio das Flores, Piraí, Quatis, Volta Redonda, Resende, Valença, Pinheiral, Porto Real e Rio Claro.- a necessidade de aporte de recursos financeiros para a conclusão da implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a solicitação de recursos feita pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, por meio do Ofício nº 056/2016 - PR/CISMEPA, de 01 de dezembro de 2016, no qual é indicado o Fundo Municipal de Saúde de Piraí como ente recebedor dos recursos solicitados. O Parágrafo Único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB/RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB/RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;\r\n\r\n- que a implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba, situado na Rodovia Presidente Dutra, Roma I, Município de Volta Redonda, criará condições para a prestação de serviços de assistência à saúde nos casos de média e alta complexidade, melhorando a qualidade do atendimento à população e cumprindo importante papel na regionalização dos serviços de saúde;\r\n\r\n- que esta unidade de saúde vai dispor de 229 leitos, o que beneficiará cerca de um milhão de habitantes dos 12 municípios da região: Itatiaia, Barra do Piraí, Barra Mansa, Rio das Flores, Piraí, Quatis, Volta Redonda, Resende, Valença, Pinheiral, Porto Real e Rio Claro - a necessidade de aporte de recursos financeiros para a conclusão da implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a solicitação de recursos feita pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba - CISMEPA, por meio do Ofício nº 056/2016 - PR/CISMEPA, de 01 de dezembro de 2016, no qual é indicado o Fundo Municipal de Saúde de Piraí como ente recebedor dos recursos solicitados; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 40, de 15 de dezembro de 2016, publicada no D.O. de 22 de dezembro de 2016, que pactua a transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ao Município de Piraí, para apoiar a conclusão da implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba, localizado no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Municipal de Saúde de Piraí deverá apresentar à Secretaria de Estado de Saúde o Plano de Aplicação dos recursos acima citados. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde de Piraí deverá apresentar semestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira dos recursos recebidos, referentes a esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016671"
                    ],
                    "2016672": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.974 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JANEIRO DE 2017 QUE PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, CNES Nº 7065515, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM OS SERVIÇOS DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 41, de 15 de dezembro de 2016, publicada no D.O. de 30 de janeiro de 2017, que pactua o credenciamento e habilitação do Hospital São Francisco na Providência de Deus, CNES nº 7065515, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com os serviços de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016672"
                    ],
                    "2016673": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.975 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 03 (TRÊS) LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU - UCINCA, NO HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PMRJ-09/5369/2012; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 03 (três) leitos de Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016673"
                    ],
                    "2016674": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.976 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-200/4903/2013; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no Município de Niterói/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016674"
                    ],
                    "2016675": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.977 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN TIPO II, NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/2087/2014; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão de credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II, no Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016675"
                    ],
                    "2016676": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.978 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE MAIS 03 (TRÊS) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN TIPO II, NO HOSPITAL JARDIM AMÁLIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/2700/2014; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão de credenciamento e habilitação de mais 03 (três) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo II, no Hospital Jardim Amália, CNES nº 0025186, localizado no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016676"
                    ],
                    "2016677": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.979 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.903/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 10 (DEZ) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1856/2014; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 3.903, de 03/11/2016, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação dos leitos de UTI Neonatal e tipos II e III nas unidades, em adequação à Portaria GM/MS nº 930, de 10/05/2012, que define o objetivo para organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade de Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e a Portaria nº 2.103, de 18/12/2015, que prorroga o prazo estabelecido na Portaria anterior para 30/11/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI Neonatal Tipo II, no Hospital Municipal São João Batista, CNES nº 0025135, localizado no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016677"
                    ],
                    "2016678": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.980 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A HABILITAÇÃO DE 11 (ONZE) LEITOS DE UCINCO - UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CONVENCIONAL E 04 (QUATRO) LEITOS DE UCINCA - UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS CANGURU, DO HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PMRJ/09/2015/2015; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a habilitação de 11 (onze) leitos de UCINCo - Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e 04 (quatro) leitos de UCINCa - Unidade de Cuidados Intermediários Canguru, do Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, CNES nº 7041624, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016678"
                    ],
                    "2016679": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.981 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O ROL DE INDICADORES PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO SUS E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CIT n° 05, de 19 de junho de 2013, que estabelece as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015 com vistas ao fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde; \r\n\r\n- a Resolução CIT n° 08, de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao período de 2017-2021;\r\n\r\n- o Caderno Nacional de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013 - 2015;\r\n\r\n- a alteração no número de indicadores do rol de pactuação interfederativa para 2017;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS - RJ nº 11, de 15 de outubro de 2015, que pactua a nota técnica acerca de sugestões para o Rol Único de Indicadores 2016-2019;\r\n\r\n- o levantamento de critérios técnicos para apoio à tomada de decisão sobre a inclusão de indicadores para pactuação - 2017 entre Estado e Municípios;\r\n\r\n- as reuniões entre representantes da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SUBG/PL/07/2017; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o Rol de indicadores para Monitoramento e Avaliação das Ações e Serviços do Sistema Único de Saúde e Fortalecimento do Planejamento em Saúde, composto pelos indicadores previstos na Resolução CIT n° 08, de 24 de novembro de 2017, e pelos indicadores anexos selecionados, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRol de Indicadores para Monitoramento, no âmbito do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\nProporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica - Icsab\r\n\r\n2\r\n\r\nMédia da ação coletiva de escovação dental supervisionada\r\n\r\n3\r\n\r\nProporção de exodontia em relação aos procedimentos\r\n\r\n4\r\n\r\nProporção de unidades de saúde que atendem ao SUS que realizam notificação de violência, doméstica, sexual e outras violência\r\n\r\n5\r\n\r\nProporção de municípios com ouvidoria implantada\r\n\r\n6\r\n\r\nProporção de óbitos maternos investigados\r\n\r\n7\r\n\r\nProporção de óbitos infantis e fetais investigados\r\n\r\n8\r\n\r\nProporção de casos com encerramento oportuno (confirmados ou descartados) através do marcador HCV-RNA dos casos notificados de Hepatite C com Anti-HCV reagente\r\n\r\n9\r\n\r\nProporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose\r\n\r\n10\r\n\r\nProporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera\r\n\r\n11\r\n\r\nProporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal.\r\n\r\n12\r\n\r\nProporção de usuários com carga viral indetectável/número total de usuários que realizam carga total no período\r\n\r\n13\r\n\r\nProporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina\r\n\r\n14\r\n\r\nCobertura de Centros de Atenção Psicossocial\r\n\r\nId: 2016679"
                    ],
                    "2016680": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.982 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nAPROVAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA A PACTUAÇÃO DAS METAS PARA 2017 DOS INDICADORES PACTUADOS EM CIT E CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 08, de 24 de novembro de 2016;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 3.981, de 16 de fevereiro de 2017, que pactua o acréscimo de indicadores no Rol Interfederativa para monitoramento no âmbito estadual;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SUBG/PL/07/2017; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o cronograma para a pactuação, do ano de 2017, das Metas dos Indicadores de pactuação interfederativa e de monitoramento do âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA PARA PACTUAÇÃO DAS METAS DOS INDICADORES INTERFEDERATIVOS E DE MONITORAMENTO 2017\r\n\r\nREGIÕES DE SAÚDE\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS COM AS REGIÕES DE SAÚDE PARA DISCUSSÃO DOS INDICADORES\r\n\r\nPACTUAÇÃO DAS METAS DOS INDICADORES INTERFEDERAIVOS E DE MONITORAMENTO\r\n\r\nENVIO DAS METAS PACTUADAS AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E ESTADUAL DE SAÚDE COM POSTERIOR RESPOSTA DOCUMENTADA PARA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n17/02\r\n\r\nFEVEREIRO/MARÇO - DATAS Á CONFIRMAR - CIR\r\n\r\nATÉ 30 DE MARÇO\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n20/02\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n21/02\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\n22/02\r\n\r\nMETRO II \r\n\r\nMETRO I\r\n\r\nESTADO RJ\r\n\r\nDISCUSSÃO COM ÁREAS TÉCNICAS9\r\n\r\nMARÇO À CONFIRMAR - CIB\r\n\r\nPRAZO DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE PACTUAÇÃO 2017 PARA OS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 31/03/2017 \r\n\r\nId: 2016680"
                    ],
                    "2016681": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.983 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS nº 1.600, de 07 de julho de 2011 que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria nº 2.338, de 03 de outubro de 2011 que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria nº 2.994, de 13 de dezembro de 2011, que aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 665, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vas cular (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.173, de 28 de setembro de 2012, que habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeios destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Médio Paraíba do Estado do Rio de Janeiro (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria nº 342, de 04 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24 ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal com texto alterado pela Portaria nº 104/GM/MS, de 15 de janeiro de 2014;\r\n\r\n- a Deliberação CIR MP nº 39, de 25 de outubro de 2016, que pactua ad referendum a atualização do Plano da Rede de Urgência e Emergência dos municípios da região do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/AR/SECMP/45/2016, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba de 25 de outubro de 2016; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização do Plano da Rede de Urgência e Emergência dos municípios da Região do Médio Paraíba, conforme anexo disponível no endereço eletrônico: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/anexos/2211-plano-da-medio-paraiba/file.html.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016681"
                    ],
                    "2016682": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.984 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo PM/NT/FMS/NT/200/14833/2008; e\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no Município de Niterói, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2016682"
                    ],
                    "2016778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/262/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2017 relacionadas na listagem do 7º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.489 de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 7º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/990/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS. \r\n\r\nJAN/2016\r\n\r\n38.153,21\r\n\r\nE-08/001/1400/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nFEV/2016\r\n\r\n11.567,28\r\n\r\nE-08/001/1703/2016\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nPREST. SERV. DE LOCAÇÃO, MANUT. E FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.\r\n\r\nMAR/2016\r\n\r\n8.059,85\r\n\r\nId: 2016778"
                    ],
                    "2016781": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2922/2015 - ANA PAULA DE ALMEIDA PERIÉ - Ex-servidor: MARCELO RIBEIRO BARROSO, matrícula nº 865.258-8, ID nº 3160475-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2360/2015 - CELSO ALVES LINS - Ex-servidor: RACHEL LOPES DA SILVA LINS, matrícula nº 296.509-3, ID nº 3127942-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2167/2015 - JOÃO FELYPE OLIVEIRA DE LACERDA - Ex-servidor: FRANCISCO ADAILTON LIMEIRA DE LACERDA, matrícula nº 286.205-0, ID nº 3011567-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2297/2015 - NILTON FABIO DOS SANTOS - Ex-servidor: SOLANGE IGNÁCIO FABIO DOS SANTOS, matrícula nº 190.546-2, ID nº 3023112-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2701/2015 - OROZIMBO DE OLIVEIRA - Ex-servidor: MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO MALAQUIAS, matrícula nº 851.361-6, ID nº 3046176-6. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de Encerramento de Folha referente aos ex- servidores supracitados.\r\n\r\nDE 07/03/ 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1776/2016 - IVETE DUTRA NEIVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.359-3, ID. n° 3170854-4, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço de 1.772 dias referente as atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedida através do Processo E-08/605801/2009, Despacho de 10/06/2010, publicado no D.O de 21/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602992/2001 - CRISTIANNE DE SOUZA VAZ, Assistente Social, matrícula nº 295.022-8, ID. n° 3007792-3. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 01/10/1988 a 29/09/1993 - 01 (um) mês correspondente a 60 dias.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 12 (doze) meses....\r\n\r\nLeia-se: ... período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2016....\r\n\r\nId: 2016781"
                    ],
                    "2016985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3675/2016 - AUTORIZO a remoção da servidora FLAVIA MARIA DE SOUSA CURVÃO, Fonoaudiólogo, Matrícula nº 923.798-3, ID Funcional nº 4250270-5, lotada no Hospital Estadual Azevedo Lima para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2388/2015 - AUTORIZO a cessão do servidor JOSÉ LUIZ ROSA DE MEDEIROS, Médico- Cirurgia Geral, matrícula nº 850.081-1, ID Funcional nº 3080773-5, lotado no Hospital Estadual Azevedo Lima para Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí. \r\n\r\nId: 2016985"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2016683": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº 233/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 017/2017, no valor total de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais), e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nº 2017NE00090 em favor da VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, para fornecimento de seringa insufladora, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/00233/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO Nº 232/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 018/2017, no valor total de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nº 2017NE00091, em favor da VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, para fornecimento de introdutor valvulado femoral, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/00232/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*PROCESSO Nº 231/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 021/2017, no valor total de R$ 7.996,65 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), e AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nº 2017NE00132, em favor da VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, para fornecimento de introdutor valvulado arterial, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/00231/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/03/2017. \r\n\r\nId: 2016683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2017024": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5516 DE 13 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5479, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA O PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/1266/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os incisos II e V do artigo 2º da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - estar em exercício na unidade escolar e dela não estar afastado por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica, tendo, neste caso, retornado ao exercício na unidade escolar antes do término do período de inscrições de candidaturas; (NR)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - assinar o Termo de Compromisso e o Termo de Responsabilidade do Diretor de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino; (NR)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentar um Parágrafo Único ao artigo 2º da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O preenchimento dos requisitos pelo candidato será previamente verificado pelas três áreas da Diretoria Regional (Diretoria Regional Pedagógica, Diretoria Regional Administrativa e Coordenação Regional de Gestão de Pessoas). (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Alterar os incisos II e IV do artigo 3º da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - estar em exercício na unidade escolar e dela não estar afastado por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica, tendo, neste caso, retornado ao exercício na unidade escolar antes do término do período de inscrições de candidaturas;\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - assinar o Termo de Compromisso e o Termo de Responsabilidade de Diretor Adjunto de Escola da rede pública estadual de ensino; (NR)\r\n\r\nArt. 4º - Acrescentar um Parágrafo Único ao artigo 3º da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O preenchimento dos requisitos pelo candidato será previamente verificado pelas três áreas da Diretoria Regional (Diretoria Regional Pedagógica, Diretoria Regional Administrativa e Coordenação Regional de Gestão de Pessoas). (NR)\r\n\r\nArt. 5º - Alterar o artigo 9º da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Diretoria Regional orientar, acompanhar e fiscalizar o processo de escolha de Diretores e Diretores Adjuntos nas escolas de sua circunscrição, adotando as medidas cabíveis na hipótese de constatação de descumprimento às regras estabelecidas pela Lei nº 7.299/2016 e pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Alterar o inciso I do artigo 10 da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - (...)\r\n\r\nI - membros do magistério, servidores públicos com funções administrativas e de apoio, e servidores com função gratificada, lotados e em efetivo exercício na unidade escolar; (NR)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\nArt. 7º - Alterar o Parágrafo Único do artigo 18 da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Alunos com idade entre 12 e 18 anos deverão se identificar mediante a apresentação de certidão de nascimento, carteira de identidade ou documento de identificação com foto. (NR)\r\n\r\nArt. 8º - Alterar o caput do artigo 20 da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - O voto será dado em cédula única, que deverá conter o carimbo identificador da escola e rubrica de pelo menos um dos mesários e um membro da Comissão Organizadora. (NR)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - (...)\r\n\r\n§ 4º - (...)\r\n\r\nArt. 9º - Acrescentar um §1º ao artigo 27 da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, e alterar seu parágrafo único, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 27 - (...)\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Organizadora submeterá o pedido de reconsideração às três áreas da Diretoria Regional (Diretoria Regional Pedagógica, Diretoria Regional Administrativa e Coordenação Regional de Gestão de Pessoas). (NR)\r\n\r\n§ 2º - A resposta sobre o pedido de reconsideração será fornecida ao interessado no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento pela Comissão Organizadora. (NR)\r\n\r\nArt. 10 - Alterar o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 31 da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 31 - Os servidores escolhidos pela comunidade escolar para exercerem as funções de Diretor e Diretor Adjunto participarão de Curso de Gestão, no qual deverão obter aproveitamento igual ou superior a 70%. (NR).\r\n\r\n§ 1º - Os servidores que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 70% no Curso de Gestão serão designados por ato do titular da Secretaria de Estado de Educação, e o exercício das funções ocorrerá com a publicação da designação em Diário Oficial.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores designados para as funções de Diretor e Diretor Adjunto assinarão o Termo de Compromisso e o Termo de Responsabilidade, em 03 (três) vias, que serão também firmadas pelas três áreas da Diretoria Regional (Diretoria Regional Pedagógica, Diretoria Regional Administrativa e Coordenação Regional de Gestão de Pessoas). (NR)\r\n\r\nArt. 11 - Alterar o Parágrafo Único do artigo 32 da Resolução SEEDUC nº 5.479, de 10 de outubro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 32 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Para as demais unidades escolares da Rede, o processo consultivo de que trata esta Resolução será realizado no ano de 2017, em cronograma a ser definido em Portaria específica.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2017024"
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                    "2016667": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA DE ABREU DIAS, mat. nº 5.021.046-7, Prof. Doc. II 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 37747347/1. Proc. nº E-03/004/3247/2016.\r\n\r\nGERLY FRANCISCA DE JESUS, mat. nº 5.010.366-2, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34671170/1. Proc. nº E-03/016/2595/2016.\r\n\r\nSONIA MARIA MATHIAS DE LYRA, mat. nº 806.200-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34909443/1. Proc. nº E-03/013/3458/2016.\r\n\r\nLILIANA JORDÃO CARDOSO, mat. nº 293.211-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33470855/1. Proc. nº E-03/011/269/2017.\r\n\r\nJOÃO CARLOS VICENTE DE BARROS, mat. nº 248.292-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39366448/1. Proc. nº E-03/007/4510/2016.\r\n\r\nDENILCE VILA NOVA PINTO GUALBERTO, mat. nº 804.559-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33115370/2. Proc. nº E-03/012/3092/2016.\r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA, mat. nº 233.582-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40682781/1. Proc. nº E-03/002/3918/2016.\r\n\r\nMIDIÃ ALMEIDA DE SOUZA, mat. nº 803.833-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39056856/1. Proc. nº E-03/014/213/2017.\r\n\r\nNEUZA DA SILVA ELIAS, mat. nº 249.894-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39531058/1. Proc. nº E-03/014/2059/2016.\r\n\r\nREGINA CELI SALGADO WANDERLEY, mat. nº 279.546-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36514284/1. Proc. nº E-03/007/4428/2016.\r\n\r\nMÁRCIA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 293.955-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35469943/1. Proc. nº E-03/011/3162/2016.\r\n\r\nDELBA LEONIDIO DOS SANTOS, mat. nº 241.503-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40312038/1. Proc. nº E-03/016/1109/2015.\r\n\r\nEDNEUZA DA SILVA REIS DE SOUZA, mat. nº 926.411-0, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 39348768/2. Proc. nº E-03/013/3665/2016.\r\n\r\nMARCIA MARINS QUINTANILHA, mat. nº 5.023.046-5, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35762144/1. Proc. nº E-03/006/643/2016.\r\n\r\nANNA ANGELICA PINTER SARMENTO DO VALLE, mat. nº 255.787-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32729626/1. Proc. nº E-03/013/3306/2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES BORGES, mat. nº 805.804-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36974650/1. Proc. nº E-03/016/53/2017.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH SPITZ DA COSTA FERREIRA, mat. nº 826.499-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38431130/2. Proc. nº E-03/012/3057/2016.\r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA RODRIGUES PIRES, mat. nº 914.387-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34014985/2. Proc. nº E-03/003/266/2017.\r\n\r\nMARIO JORGE THOMAZ, mat. nº 249.736-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36999245/2. Proc. nº E-03/016/2690/2016.\r\n\r\nId: 2016667"
                    ],
                    "2016630": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nARLENE ALVES DE SOUZA, mat. nº 275.037-0, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 35482036/1. Proc. nº E-03/011/3382/2016.\r\n\r\nREJANE GOMES DOS SANTOS, mat. nº 270.181-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 39611051/1. Proc. nº E-03/014/3761/2016.\r\n\r\nMARIA LÚCIA MELQUIADES MESQUITA, mat. nº 5.011.092-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 34575278/1. Proc. nº E-03/016/2599/2016.\r\n\r\nCRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO, mat. nº 921.774-6, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 33756414/2. Proc. nº E-03/010/3397/2016.\r\n\r\nSONIA MARIA FERNANDES, mat. nº 161.513-7, Servente I, ID. Funcional nº 36675717/1. Proc. nº E-03/011/3289/2016.\r\n\r\nROSANGELA FREIRE REIS, mat. nº 500.905-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39321770/1. Proc. nº E-03/8.610.031/97.\r\n\r\nMARIA DO CARMO RIBEIRO, mat. nº 205.914-5, Servente I, ID. Funcional nº 32897120/1. Proc. nº E-03/015/3675/2015.\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS CARVALHO, mat. nº 252.497-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37033662/1. Proc. nº E-03/016/2614/2016.\r\n\r\nJENNY APARECIDA VOUGA PEREIRA, mat. nº 253.820-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39733319/1. Proc. nº E-03/015/3552/2016.\r\n\r\nSEBASTIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA, mat. nº 271.083-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 38194066/1. Proc. nº E-03/006/1592/2016.\r\n\r\nMEIRE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. nº 270.027-6, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 33316589/1. Proc. nº E-03/005/2382/2016.\r\n\r\nALFREDO LUIZ, mat. nº 1.200.037-8, Servente I, ID. Funcional nº 37565648/1. Proc. nº E-03/011/3894/2015.\r\n\r\nId: 2016630"
                    ],
                    "2016783": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO DE BRITO VASCONCELOS DA SILVA, ID. Funcional nº 5009914-0/1, mat. n° 3.034.829-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/12/2016. Proc. n° E-03/005/4528/2014.\r\n\r\nELIZABETH OROFINO LUCIO, ID. Funcional nº 3796393-7/2, mat. n° 927.051-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 02/01/2017. Proc. n° E-03/001/722/2017.\r\n\r\nId: 2016783"
                    ],
                    "2016836": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/010/3412/2016.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/010/3421/2016.\r\n\r\nId: 2016836"
                    ],
                    "2016782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/03/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3981/2016 - SUZETE RIBEIRO DAMASIO, CIC nº 655.880.967-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/3339/2016 - MARCIA DE MATTOS, CIC nº 109.163.857-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2503/2016 - WANDUIL DIAS TOSTES, CIC nº 502.292.067-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4578/2016 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FONSECA, CIC nº 112.385.937-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4384/2016 - LUIZ HENRIQUE MENDES MENEZES, CIC nº 295.656.007-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4123/2016 - JOÃO GUILHERME RIBEIRO DA CUNHA, CIC nº 709.934.677-68.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2016782"
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                    "2016629": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/015/3267/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, ID. Funcional nº 3933277-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2016629"
                    ],
                    "2016840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/379/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 033/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por OMAR KHAYAM HILGERT DARIAN, conforme documentos expedidos pela Deutsche Internationale Schule Kapstadt, situada em Cidade do Cabo, República da África do Sul, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/890/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 034/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DENISE PATRÍCIA ALBERTO PINTO, conforme documentos expedidos pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário n° 3030 - Ingombota, situada em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1413/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 035/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GRAZIELA FERRAZ, conforme documentos expedidos pela Mid-Peninsula High School, situado em Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2016840"
                    ],
                    "2016821": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nPROC. Nº 03/021/336/2017- Tendo em vista que o servidor FERNANDO BRITES DA SILVA - ID 5.017.763-0, cargo Agente Socioeducativo Masculino, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 40,5, conforme D.O de 09 de março de 2017 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 30 pontos, conforme Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2016821"
                    ],
                    "2016807": [
                        "I - Ata",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 06 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5.023.248-7\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n37,0\r\n\r\nE-03/021/335/2017\r\n\r\n5.023.226-6\r\n\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-03/021/313/2017\r\n\r\n5.023.256-8\r\n\r\nJOAO GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE-03/021/321/2017\r\n\r\n5.023.268-1\r\n\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n37,8\r\n\r\nE-03/021/322/2017\r\n\r\n5.023.280-0\r\n\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-03/021/315/2017\r\n\r\n5.023.233-9\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n37\r\n\r\n35,5\r\n\r\nE-03/021/320/2017\r\n\r\n5.023.187-1\r\n\r\nRAPHAEL PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n33\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-03/021/314/2017\r\n\r\n5.023.230-4\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n35,8\r\n\r\nE-03/021/317/2017\r\n\r\n5.023.172-3\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n27-dez-13\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,3\r\n\r\nE-03/021/318/2017\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 06 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nComissão\r\n\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\n\r\nID funcional 1913536-0\r\n\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\n\r\nID funcional 1980996-4\r\n\r\nLeandro Vieira Zuma \r\n\r\nID funcional 1985428-5\r\n\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\n\r\nID funcional 4187.255.0\r\n\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\nID funcional 4200.083.1\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5023.193.6\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n17-jan-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n42,8\r\n\r\nE-03/021/266/2017\r\n\r\n5023.307.6\r\n\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n17-jan-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n42,8\r\n\r\nE-03/021/294/2017\r\n\r\n5023.576.1\r\n\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n17-jan-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-03/021/197/2017\r\n\r\n5023.231.2\r\n\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n17-jan-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-03/021/200/2017\r\n\r\n5023.639.3\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\nAgente Socioeducativo \r\n\r\n17-jan-14\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43,0\r\n\r\nE-03/021/265/2017\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 09 de março de 2017, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n5009.372.0\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n06 02 2013\r\n\r\nAV1\r\n\r\n35\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n35\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n34,8\r\n\r\nE-03/021/376/2017\r\n\r\nId: 2016807"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2016309": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 16 DE 08 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS INTERNAÇÕES NO ÂMBITO DO HUPE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 6º, inciso II, do AEDA-026/REITORIA/1995, de 05/07/1995, que conferiu ao Diretor Geral a competência de administrar, representar e estabelecer normas de organização e de funcionamento interno para o HUPE;\r\n\r\n- os fundamentos apresentados na \"Carta Aberta à Comunidade\", de 03/03/2017, distribuída amplamente no HUPE (Anexo 1 - disponível no site www.hupe.uerj.br);\r\n\r\n- a imperiosa necessidade de redução do funcionamento do Hospital ocorrida em dezembro, visando à adequação das necessidades dos trabalhadores, face ao momento de dificuldade financeira, e à segurança dos pacientes; \r\n\r\n- a melhoria obtida a partir do pagamento dos salários dentro do mês corrente, precisamos responder a sociedade com nossa missão de atenção à saúde e formação de profissionais altamente qualificados; e\r\n\r\n- a obrigação desta Direção de cumprir os termos do Dissídio Coletivo de Greve Nº 0032083.11.2016.8.19.0000(p.e), em vigência, que dispôs sobre greve no HUPE (Anexo 2 - disponível no site www.hupe.uerj.br);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Que sejam autorizadas novas internações no HUPE, bem como sejam reabertas as enfermarias e setores, atingindo o patamar de 300 a 350 leitos, retomando o padrão de funcionamento anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Este processo começará imediatamente e terá prazo final para cumprimento da meta em 03 (três) semanas, ocorrendo de forma gradual, responsável e modulada pela interação entre Direção e os diferentes Serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2017\r\n\r\nPROF. EDMAR SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral do HUPE / UERJ\r\n\r\nId: 2016309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2016633": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2826/2017 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES, ID Funcional nº 42816904 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência, nos períodos de 11/08/1981 a 12/03/1982, de 01/08/1984 a 31/12/1986, de 01/01/1987 a 30/04/1987, de 03/08/1987 a 29/02/1988, de 01/09/1988 a 12/02/1990, de 15/05/1990 a 10/04/1992, de 19/08/1993 a 12/01/1994, de 01/02/1994 a 25/07/1996, de 01/08/2005 a 11/07/2006, e de 19/03/2007 a 31/05/2007, num total de 4.125 dias, correspondente a 11 (onze) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2016633"
                        ],
                        "2016791": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Linave Transportes LTDA.- E-10/005/8255/2015- AI D 622872; Antônio Marques de Oliveira- E-10/005/8563/2016- AI D 604686. PROCESSOS INDEFERIDOS: Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/9380/2015- AI D 640079- E-10/005/6831/2016- AI D 650578- E-10/005/15335/2016- AI D 681628; União Transporte Interestadual de Luxo S/A-UTIL- E-10/005/4972/2016- AI D 621056- E-10/005/6015/2016- AI D 604441- E-10/005/6589/2016- AI D 621592- E-10/005/14767/2016- AI D 676401; Luiz Carlos Silva dos Santos- E-10/005/5677/2016- AI D 609542; RVD Oceânica Agência de Turismo e Locadora de Veículos LTDA-ME- E-10/005/5839/2016- AI D 656927; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/5975/2016- AI D 624871; Transportadora Macabú LTDA.- E-10/005/6038/2016- AI D 636178; Ronaldo Adriano de Souza- E-10/005/6070/2016- AI D 605449; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/6834/2016- AI D 637904; R. Santos Transportes de Passageiros e Cargas LTDA. EPP- E-10/005/8002/2016- AI D 656945; Marilsa Brum dos Santos- E-10/005/8606/2016- AI D 636636; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/8938/2016- AI D 636212; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/9747/2016- AI D 618269- E-10/005/14966/2016- AI D 661460; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/9769/2016- AI D 652233- E-10/005/9773/2016- AI D 652227- E-10/005/9774/2016- AI D 652234- E-10/005/9775/2016- AI D 652226- E-10/005/9776/2016- AI D 652238- E-10/005/11375/2016- AI D 661810- E-10/005/15371/2016- AI D 671414- E-10/005/15374/2016- AI D 671416; Agnaldo Sanches- E-10/005/10388/2016- AI 506310- E-10/005/10392/2016- AI 506309- E-10/005/10398/2016- AI D 345188; Joaquim Machado Paim- E-10/005/10431/2016- AI 509415; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/10741/2016- AI D 650589- E-10/005/14766/2016- AI D 668615- E-10/005/14784/2016- AI D 668614; Viação Carmense LTDA.- E-10/005/10892/2016- AI D 657612- E-10/005/11266/2016- AI D 663401- E-10/005/12043/2016- AI D 664002- E-10/005/12045/2016- AI D 664003- E-10/005/16116/2016- AI D 681634; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/10898/2016- AI D 650592; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/11027/2016- AI D 657616- E-10/005/13668/2016- AI D 672804; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/13194/2016- AI D 671801; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13675/2016- AI D 668606; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/13753/2016- AI D 665018- E-10/005/13755/2016- AI D 665019- E-10/005/14375/2016- AI 506502- E-10/005/15318/2016- AI D 663023- E-10/005/15320/2016- AI D 663021- E-10/005/15321/2016- AI D 678807; Márcio da Silva de Carvalho- E-10/005/13826/2016- AI D 674001; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/13847/2016- AI D 672667; Viação União LTDA.- E-10/005/13976/2016- AI D 676610; Sebastião Jorge da Silva- E-10/005/14104/2016- AI D 633631; Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA.-ME- E-10/005/14342/2016- AI D 681611; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/14681/2016- AI D 668609- E-10/005/14696/2016- AI D 668608- E-10/005/14697/2016- AI D 668610; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/14735/2016- AI D 673002; Rio Ita LTDA.- E-10/005/14967/2016- AI D 665044- E-10/005/14968/2016- AI D 665042- E-10/005/14970/2016- AI D 665045- E-10/005/14974/2016- AI D 667813- E-10/005/14976/2016- AI D 667815- E-10/005/16062/2016- AI D 685215; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/15280/2016- AI D 676623; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/15286/2016- AI D 650482; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/15289/2016- AI D 685208; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/15299/2016- AI D 681632; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/15498/2016- AI D 610805- E-10/005/15499/2016- AI D 610804; Expresso São Francisco LTDA.- E-10/005/15511/2016- AI D 671621- E-10/005/15514/2016- AI D 671620; Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/15512/2016- AI D 681629; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/15516/2016- AI D 671614- E-10/005/15517/2016- AI D 671613; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/16108/2016- AI D 661472- E-10/005/16109/2016- AI D 676402; Claudete Maria Freitas Ramirez- E-10/005/457/2017- AI D 661834. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 7ª reunião.\r\n\r\nId: 2016791"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "I - Despacho",
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SSCS Nº 147 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.929 de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas e demais matérias de interesse institucional - Processo E-07/002/824/2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2017 - Término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG - 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 218\r\n\r\nValor: R$ 80.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/01/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2016626"
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                        "2016831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.649/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.319/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa FIDENS ENGENHARIA S.A; RECUSO a solicitação de realização de reunião e juntada de prova complementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/512.901/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa G.R. MIRA MARMORARIA ME. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511.824/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa FLAVIENSE - INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES EM MADEIRA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/511.189/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa SILBERFORD 2004 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração n° COGEFISEAI/00142604. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 2016831"
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                        "2016772": [
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/507.498/2009 - O Conselho Diretor, na sua 324ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 08/03/2017, decidiu indeferir o recurso apresentado pela Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de Multa Simples n° SUPRIDEAI/00133284 e determinado o prosseguimento do procedimento de cobrança da multa; tendo em vista a redação do art. 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS DE SÃO JOÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.03.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/201421/1977 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Operação- LO para a atividade de preparação do pescado (frigorífico, congelado, defumado e pescado) em nome da Empresa DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA., situada na Avenida Almirante Barroso, 905, Passagem - Cabo Frio - RJ, através do Indeferimento n° IN038971, considerando os termos das notificações SARATNOT/01029952, SARATNOT/01038654, SARATNOT/01044650 e SARATNOT/01070732, bem como o Auto de Constatação SARATCON/01010870 e as disposições da Resolução INEA n° 129, de 2015, sem embargo das demais licenças exigíveis.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/200.222/2005 - INDEFERIDO o requerimento de Licença de Instalação - LI, para a atividade de construção de condômino unifamiliar, composto por 35 unidades em nome da Empresa EMERÊNCIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., através do Indeferimento n° IN038956, situado na Estrada José Gonçalves, s/nº, Emerências, Armação dos Búzios-RJ.\r\n\r\nId: 2016772"
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                        "2016618": [
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.095/2017 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2017 (DG), com base no inciso II do artigo 25 e c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 22.770,00 (vinte e dois mil setecentos e setenta reais), em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, para o “CURSO DE MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL.”\r\n\r\nId: 2016618"
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                        "2016620": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.486/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2017 (DH), com base no caput do artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 ,e suas alterações, no valor de R$ 77.520,00 (setenta e sete mil quinhentos e vinte reais), em favor da HIGHSEC SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, para a “CUSTOMIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO ADOTADO PELA CEDAE.”\r\n\r\nId: 2016620"
                        ],
                        "2016621": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.529/2016 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2017 (ASL-DP), realizado em 10/02/2017.\r\n\r\nId: 2016621"
                        ],
                        "2016822": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.585/2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.585/2015\r\n\r\nId: 2016822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2016739": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/452/2015 - FICA SUSPENSA, por 30 (trinta) dias, a contagem de prazo, referente ao Contrato nº 004/2016, firmado com o Consórcio Pró-Jovem, que tem por objeto a prestação de serviços de identificação, captação, cadastramento, atendimento, acompanhamento e encaminhamento na busca e aproveitamento de oportunidades para o público do programa de inclusão social e oportunidades para jovens da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEEL/RJ, a partir de 23/12/2016. Motivo: Indisponibilidade de recursos orçamentários.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2016\r\n\r\nId: 2016739"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2016762": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027665/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, CNPJ nº 61.099.008/0001-41, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 17.907,48 (dezessete mil novecentos e sete reais e quarenta e oito centavos), objetivando a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de controle de acesso biométrico (catracas), instalado nas dependências do prédio sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2016762"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {}
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2016734": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, para atuar na 1ª DP da 11ª Câmara Cível da Comarca da Capital no período de 01.03.2017 a 31.03.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRIAM GHITA SALMON, para atuar na 2ª DP da 19ª Câmara Cível da Comarca da Capital no período de 01.03.2017 a 31.03.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA GIMENES NEVES para atuar na DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí no período de 01.03.2017 a 31.03.2017. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí no período de 02.03.2017 a 31.03.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Nilton Santos “ENGENHÃO” no dia 05.03.2017, domingo, às 16 horas, em razão do Campeonato Estadual 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ no dia 08.03.2017, quarta-feira, às 21:45 horas, em razão da Taça Libertadores da América 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos M.B. ; I.B.J E OUTROS, nos autos dos processos n° 0014730-51.2015.8.19.0045 ás 13h00 e nº 0006417-48.2008.8.19.0045 ás 13h40 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07.03.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos U.P.S.; J.A.F.S E OUTROS; W.S.M.C., nos autos dos processos n° 0104135-37.2016.8.19.0054 ás 13h35 e nº 0100242-38.2016.8.19.0054 ás 15h15 e nº 0101693-98.2016.8.19.0054 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09.03.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE, para atuar no NAAP- Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital nos dias 07.03.2017 e 09.03.2017. \r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, para atuar na 2ª DP da 19ª Câmara Cível da Comarca da Capital no período de 01.03.2017 a 31.03.2017. \r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MIRIAM GHITA SALMON, para atuar na 1ª DP da 11ª Câmara Cível da Comarca da Capital no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO, para atuar na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí no período de 02.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ÁGATHA CRISTINA OLIVEROS, para atuar na DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDE 07.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, para atuar na 5ª DP da Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA para atuar no Núcleo da Barra da Tijuca, no período de 01.03.2017 a 29.03.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.03.2017, domingo, na Comarca de Duas Barras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2017, domingo, na Comarca de São Fidelis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO MATTOS PAREIRA FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.03.2017, quarta-feira, na Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.03.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CARREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.03.2017, Quarta-Feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CARREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2017, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CARREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2017, Quarta-Feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CARREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2017, Domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CARREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA LISBOA AMIN TROMPIERE anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.03.2017, Sábado, na Comarca de Macae, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2017, Sábado, na Comarca de Duque Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.03.2017, Domingo, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU COCUNATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2017, Sábado, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU COCUNATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. IVANA ARAUJO MOTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2017, Sábado, na Comarca de Rio Bonito, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA ANTAO XAVIER DE GOES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2017, sábado, na Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.03.2017, Quarta-feira, na Comarca de Teresopolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.03.2017, Quarta-feira, na Comarca de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2017, Domingo, na Comarca de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.03.2017, Quarta-feira, na Comarca de Niteroi, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, para atuar na 5ª DP da Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, no período de 01.03.2017 a 31.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES para atuar no Núcleo da Barra da Tijuca, no período de 01.03.2017 a 29.03.2017.\r\n\r\nDE 08/03/2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Raulino de Oliveira “CIDADANIA” no dia 25.02.2017, sábado, às 16:30 horas, em razão da Semifinal da Taça Guanabara de 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.S.F E OUTROS, nos autos do processo n° 0486194.08.2015.8.19.0001 em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.03.2017, às 16h00, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos F.C.S E OUTROS; L.Z. E OUTTROS; L.P.T; R.L.S; D.S.G.S; F.C.S.J; F.S.C; R.S.O., nos autos dos processos n° 0011193-61.2016.8.19.0029 ás 13h30; nº 0001705-70.2017.8.19.0054; nº 0013145-12.2015.8.19.0029; nº 0012478-89.2016.8.19.0029; nº 0012201-73.2016.8.19.0029; nº 0010140-79.2015.8.19.0029; nº 0102842-34.2016.8.19.0029; nº 0011923-72.2016.8.19.0029 ás 14h00 em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Magé, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.03.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LOS LARIOS no dia 25.02.2017, sábado, às 17 horas, em razão da Semifinal da Taça Guanabara de 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO no dia 09.03.2017, quinta-feira, às 19:15 horas, em razão da Copa do Brasil 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Nilton Santos “ENGENHÃO” no dia 09.03.2017, quinta-feira, às 20:30 horas, em razão da Taça Rio 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Nilton Santos “ENGENHÃO” no dia 12.03.2017, domingo, às 16 horas, em razão da Taça Rio 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SERGIO PEREIRA XAVIER para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Nilton Santos “ENGENHÃO” no dia 14.03.2017, terça-feira, às 21 horas, em razão da Taça Libertadores 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ no dia 19.03.2017, domingo, às 18:30 horas, em razão da Taça Rio 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio GIULITE COUTINHO no dia 19.03.2017, domingo, às 16 horas, em razão da Taça Rio 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.03.2017, sábado, na Comarca de Magé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.03.2017, sábado, na Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.03.2017, domingo, na Comarca de Itaipava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.03.2017, sábado, na Comarca de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.03.2017, sábado, na Comarca de Itaocara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.03.2017, domingo, na Comarca de Cambuci, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.03.2017, domingo, na Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MUSA MÁXIMO GOMES FERRAZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.03.2017, quarta-feira, na Comarca de Barra Mansa, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. WILLIAM AKERMAN GOMES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2017, domingo, na 1ª Vara de Vassouras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSÂNGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2017, sábado, na 3ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2017, sábado, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2017, domingo, na 2ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2017, sábado, na 2ª Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA FIANI PERTENCE, para atuar no NAAP- Núcleo de Audiência de Apresentação da Comarca da Capital nos dias 14.03.2017 e 16.03.2017. \r\n\r\nDE 09/03/2017\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD e Dra. VALERIA KELNER para, atuarem na DP da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, no período de 07.03.2017 a 16.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARLA VIANNA LIMA para, atuar na DP da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 09.03.2017 a 13.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA para atuar na Ação Social junto a “PROJETO RESGATANDO VIDAS”, realizada no dia 11.03.2017, sábado, na Rua José dos Reis, nº 2170, Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09hrs as 15hrs.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar na Ação Social junto a “SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL”, realizada no dia 11.03.2017, sábado, na Av. Brás de Pina,n°714 - Penha Circular - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09hrs as 15hrs.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES para atuar em auxílio na 1ª DP da 4ª Câmara Criminal da Comarca da Capital no período de 07.03.2017 a 31.03.2017. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HERBERT DE SOUZA COHN para atuar em auxílio na 2ª DP da 4ª Câmara Criminal da Comarca da Capital no período de 07.03.2017 a 31.03.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA para atuar na 2ª DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes no período de 11.03.2017 a 15.03.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FÁBREGAS FERREIRA para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 06.03.2017 a 10.03.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 11.03.2017 a 25.03.2017. \r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.03.2017, Sexta-feira, em Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL ARZINAUT DE MATTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.03.2017, Sexta-feira, em Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL ARZINAUT DE MATTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 31.03.2017, Sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.03.2017, Sexta-feira, em Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FABIANA DO AMARAL CARDINOT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 10.03.2017, Sexta-feira, em Subregistro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.03.2017, Quinta-feira, em São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 08.03.2017, Quarta-feira, na Maré, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RALPH LIMA FONSECA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 06.03.2017, Segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMINIA KAGAN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.03.2017, Segunda-feira, em Vila de Cava, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HERMINIA KAGAN anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.01.2017, sexta-feira, no Complexo do Alemão, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.03.2017,sábado, na Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2017,domingo, na Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.03.2017,sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO SOUZA DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.03.2017,domingo, na Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO MARCONDES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.03.2017, domingo, Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA, para atuar na 2ª DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes no período de 11.03.2017 a 15.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO, para atuar na DP da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 09.03.2017 a 13.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 06.03.2017 a 25.03.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FÁBREGAS FERREIRA, para atuar em auxílio na DP da 1ª Vara Criminal-Júri da Comarca de São João de Meriti no período de 06.03.2017 a 10.03.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA, para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna e na DP da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, no período de 07.03.2017 a 16.03.2017.\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO, Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA DA CRUZ, Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS e Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES para atuarem na DP - 1ª Vara Criminal / Júri / J.V.D.F.M ADJ, Comarca de Angra dos Reis, no período de 07.03.2017 a 08.03.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA LEAL GONÇALVES para atuar na DP - 1ª Vara Criminal, na DP - Juizado Especial Cível e no Núcleo Cível, Comarca de Angra dos Reis, no período de 09.03.2017 a 11.03.2017. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI para atuar na DP - 1ª Vara Criminal, na DP - Juizado Especial Cível e no Núcleo Cível, Comarca de Angra dos Reis, no período de 09.03.2017 a 11.03.2017.\r\n\r\nINCLUI ,na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.03.2017, domingo, na Comarca de Magé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL SABOYA CANONICO, anteriormente designada.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação para a Justiça Itinerante do dia 16.02.2017, quinta-feira, na Cidade de Deus, Designando o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL DOS SANTOS BORGES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio Raulino de Oliveira “CIDADANIA” no dia 25.02.2017, sábado, às 16:30 horas, em razão da Semifinal da Taça Guanabara de 2017.\r\n\r\nId: 2016734"
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Em prosseguimento, considerando que a requerente cancelou as férias, e, notadamente em razão da atual função exercida (Assessora Institucional), bem como o fato de o pedido não trazer prejuízos ao mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de férias para o período de 17 a 31 de julho de 2017 e incluo a requerente na tabela de férias no referido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.484/02 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Defensora Pública, matrícula 860.732-7. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Assessora da Corregedoria Geral da Defensoria Pública), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 05 a 12 de julho de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.763/87 - PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, Defensor Público, matrícula 181.858-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/03 - THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, Defensora Pública, matrícula 860.721-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.136/07 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensora Pública, matrícula 930.801-6. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu §6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo nos períodos de 15.06.2017 a 30.06.2017 e de 01.07.2017 a 15.07.2017, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a indicação e concordância de quem acumulará o órgão.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.977/03 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO, Defensora Pública, matrícula 877.365-7. Considerando a função atualmente exercida (Diretora Administrativa da FESUDEPERJ), de modo a não haver prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição nos períodos de 17.04.2017 a 28.04.2017 e 11.09.2017 a 28.09.2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/02 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensora Pública, matrícula 860.692-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para os meses de ABRIL e JUNHO de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.100/12 - DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES, Defensora Pública, matrícula 969.622-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES e ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de JULHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.384/02 - ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, Defensora Pública, matrícula 877.414-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. DANIELE DA SILVA DE MAGALHÃES e ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2017 e no mês de JULHO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.673/00 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 836.306-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/02 - FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2017, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/98 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Defensora Pública, matrícula 820.957-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL e SETEMBRO de 2017, e excluo a requerente das tabelas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/02 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de ABRIL de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/518/17 - CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN, Defensora Pública, matrícula 3089.589-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN e GUILHERME CELIDONIO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.849/00 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN e GUILHERME CELIDONIO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/03 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensora Pública, matrícula 836.321-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA e TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.494/07 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensora Pública, matrícula 930.811-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA e TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2017 e no mês de AGOSTO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.146/07 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, Defensor Público, matrícula 930.855-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de ABRIL de 2017, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/02 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS, Defensora Pública, matrícula 860.767-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ALICE VINCIPROVA DOS REIS e ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de MAIO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/02 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensora Pública, matrícula 860.742-6 Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. ALICE VINCIPROVA DOS REIS e ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, respectivamente, no mês de JULHO/2017 e no mês de MAIO/2017. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de MAIO de 2017, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/496/17 - BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA, Defensora Pública, matrícula 3089.309-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA e PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.106/02 - PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO, Defensora Pública, matrícula 860.775-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA e PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2017 e no mês de DEZEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/03 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS e NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de MAIO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.584/12 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensora Pública, matrícula 969.624-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS e NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, respectivamente, no mês de JUNHO/2017 e no mês de MAIO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.297/03 - LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, Defensora Pública, matrícula 860.704-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS e IVANA ARAUJO MOTA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017. No ensejo, verifica-se que a primeira requerente solicitou renúncia de suas férias de 2017, de ambos os períodos. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de JUNHO e DEZEMBRO de 2017, e excluo a primeira requerente das tabelas de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/40/17 - IVANA ARAUJO MOTA, Defensora Pública, matrícula 3089.594-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS e IVANA ARAUJO MOTA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2017 e no mês de SETEMBRO/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/08 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.422-6. Considerando a decisão de fl. 112, a qual deferiu o gozo de férias antigas nos períodos de 12.04.2017 e 24.05.2017 a 26.05.2017, publique-se, certifique-se e anote-se.\r\n\r\nId: 2016733"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2016637": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 003/2017 à contratação 095/NE/2016.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e a OUTRAS LETRAS EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a inclusão do valor de 8% aos serviços de diagrama e revisão, de forma que o valor global da contratação passa de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) para R$ 5.832,00 (cinco mil oitocentos e trinta e dois reais), a ser aplicado a partir da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.832,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2271/2016. \r\n\r\nId: 2016637"
                    ],
                    "2016732": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Relatores da Comissão de Estágio Confirmatório para participarem da 3ª Reunião do XXIII CECON, a ser realizada no dia 24 de março de 2017, às 10:00 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, situado no 2º andar da Sede Institucional, quando serão avaliados os relatórios do 3º trimestre, correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2016 e janeiro de 2017:\r\n\r\nÁREA CÍVEL\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\nALEXANDRE ARBACH JUNIOR \r\n\r\nANDREA SALLES DO AMARAL WILTSHIRE\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANT'ANNA DE SOUZA\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nLUIZ FABIANO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nÁREA PENAL\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nROGÉRIO RABE\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES\r\n\r\nId: 2016732"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2017016": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 050 /2017\r\n\r\nDetermina a concessão de efeito suspensivo a recurso administrativo, sustando temporariamente os efeitos da rescisão do contrato de concessão n.º 010/2010-EMUT\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal e nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nConsiderando a necessidade do controle de juridicidade dos atos da Administração Pública;\r\n\r\nConsiderando que os artigos 79 e 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro impõem o dever de autotutela às entidades e aos órgãos da Administração Pública; \r\n\r\nConsiderando a interposição de recurso administrativo pela M.H.A. dos Santos Parqueamento e Remoção de Veículos, nos autos do Processo n.º 04097/2016 (2016.115.007595-0-PA), pugnando pela nulidade da rescisão do contrato de concessão n.º 010/2010-EMUT, declarada pela Prefeita Municipal, publicada no Diário Oficial do Município do dia 27 de dezembro de 2016;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de minuciosa análise de todo o processo que conta com dezenas de volumes e demandará informações de diversos órgãos da administração;\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral do Município n.º 601, que opinou pela possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso, tendo em vista a imperiosa necessidade de manutenção dos serviços concedidos;\r\n\r\nDECRETA;\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela M.H.A. dos Santos Parqueamento e Remoção de Veículos, nos autos do Processo n.º 04097/2016 (2016.115.007595-0-PA), sustando, temporariamente, os efeitos da rescisão do contrato de concessão n.º 010/2010-EMUT, até que seja proferida decisão final do recurso.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\nPREFEITO-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 2017016"
                    ],
                    "2017021": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 51/2017\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas em locais públicos, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade na concessão de autorizações municipais para realização de eventos que promovam concentração de pessoas em locais públicos, tornando os processos administrativos menos burocráticos;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º A autorização para realização de eventos em locais públicos, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, deverá ocorrer através de documento único, a ser expedido pela Superintendência de Entretenimento e Lazer, ouvidos os demais órgãos municipais competentes, nos termos do determinado no presente decreto.\r\n\r\nParágrafo único As disposições contidas neste Decreto não se aplicam às reuniões públicas para manifestação de pensamento, bem como aos estabelecimentos como Casas de Show, Casas de Diversões ou outras consideradas congêneres, que já tenham ato de consentimento para funcionamento com base em legislação anterior, no exercício de atividade econômica e privada.\r\n\r\nArt. 2º O responsável pelo evento deverá apresentar o pedido de autorização perante a Superintendência de Entretenimento e Lazer, que após a formalização do processo, deverá encaminhá-lo para os demais órgãos municipais com atribuição para autorizar a realização do evento.\r\n\r\nParágrafo primeiro Os pedidos de autorização para realização de eventos deverão ser apresentados com antecedência mínima de:\r\n\r\nI - 10 (dez) dias úteis, para eventos de pequeno porte, considerados aqueles com público estimado de até 500 (quinhentas) pessoas. \r\n\r\nII - 20 (vinte) dias úteis para eventos de médio/grande porte, considerados aqueles com público estimado superior a 500 (quinhentas) pessoas\r\n\r\n§ 2º É vedada a recusa imotivada de recebimento de requerimentos de autorização para a realização de eventos, devendo o servidor indicar expressamente, quando for a hipótese, as exigências a serem cumpridas.\r\n\r\nArt. 3º Após o recebimento do pedido de autorização, a Superintendência de Entretenimento e Lazer deverá encaminhar o processo aos órgãos municipais competentes para análise do pedido, para que manifestem o seu nada a opor a realização do evento.\r\n\r\nParágrafo único A manifestação de todos os órgãos competentes deverá ocorrer até 05 (cinco) dias úteis antes da realização do evento.\r\n\r\nArt. 4º Após a manifestação dos órgãos competentes, deverá a Superintendência de Entretenimento e Lazer emitir o documento de autorização “nada a opor” ou despacho justificando ao requerente as razões para o indeferimento do pedido.\r\n\r\nArt.5 A concessão da autorização de que trata este decreto não supre a necessidade do promotor do evento ou do estabelecimento que promova eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas do cumprimento de obrigações previstas em legislações específicas no âmbito federal, estadual e municipal, em especial da autorização por parte da Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.6 . A fiscalização dos eventos de que tratam este Decreto caberá aos órgãos municipais competentes, no âmbito de suas atri buições, cabendo à Superintendência de Entretenimento e Lazer apenas a emissão do documento único de autorização. \r\n\r\nArt. 7 Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os eventos que se realizarem a partir de 1º de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2017. \r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2017021"
                    ],
                    "2017007": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1011/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decretos nº 80/2015, 194/2015, Aline de Carvalho Be lo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/03/17.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1037/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Carla Oliveira Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Parque IPS/Dr. Beda, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1039/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Wallace Júnio Mansur, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Parque Alphaville, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1056/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, José Geraldo Neves Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Custódio Generoso Vieira, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1057/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Elizabeth Francisca Riter Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Branca Peçanha, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1058/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Kátia Regina dos S. Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da C. E. Profª. Carmem Sylvia Carneiro, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1059/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Ana Maria Rodrigues da Silva Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1060/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Cláudia Márcia Vieira Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Dr. Luis Sobral, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1061/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Layra Baptista Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Ferroviário Jacy da Silva Barbeto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1062/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Ivânia de Souza H. Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Iniciação Agrícola José Francisco Mota Vasconcelos, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1063/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Gilsara Azevedo Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Lídia Leitão de Albernaz, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1064/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Silvana Cordeiro da Rocha Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Lions II, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1065/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Raquel de Souza Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Lepoldino Maria, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1066/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Maria Elizabete Basílio Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Frederico Paes Barbosa, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1067/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Cirene da Silva Ferreira Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Dr. Getúlio Vargas, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1068/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Débora Terra Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Santo Antônio, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1069/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Janice Rodrigues Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CEMSTIAC, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1070/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Gerusa Barreto de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Farol de São Thomé, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1071/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Ana Beatriz dos Santos Melo Baptista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Francisco Ribeiro Siqueira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1072/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2559/2015, que nomeou Alessandra Manhães Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1073/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Janete Constâncio Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1075/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Valda Cordeiro da Silva de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. José Giró Faísca, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 06/03/17.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1076/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 0035/2015, que nomeou Tamiris de Souza Crespo dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1077/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Verônica de Fátima Dias Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Irmã Dulce, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1078/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1519/2015, que nomeou Maria Lúcia da Cruz Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Nadir Pereira Gomes, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1079/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Laís Rodrigues Constantino, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Nadir Pereira Gomes, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1080/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1568/2015, que nomeou Teresa Rosa Chagas da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Heloisa Monteiro da Paixão, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1081/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Erenilda dos Santos Car los Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Heloisa Monteiro da Paixão, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1082/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2009/2015, que nomeou Zoraide de Souza Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Aldeia, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1083/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Luciana P. Zaccaro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Aldeia, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1084/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Gisele Santos de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Donana, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 15/02/17.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1085/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Alane da Silva Maravilha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Padre João Norberto da Costa Lima, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1086/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1780/2015, que nomeou Luzia Lima Tostes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Olímpio Peixoto Sampaio, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1087/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Sônia Maria Rodrigues da Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Olímpio Peixoto Sampaio, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2017007"
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Vera Cruz, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1115/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fernando José Crespo da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Morro do Coco, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1116/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Evilázio Batalha da Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Cidade Luz, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1117/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Israel de Souza Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Jardim Carioca I, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1118/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Conceição de Maria Rocha de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Caju, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1119/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marco Antônio da Silva Galax, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Espírito Santinho, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1120/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Silvio Pessanha dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Fazendinha, Pq. Vila Manhães e Vila Menezes, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1121/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Edmeia Assis de Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa da Penha, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1122/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, João Vicente Barbosa dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Flamboyant, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1123/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria da Penha Magalhães Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Julião Nogueira, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1124/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gelson Cordeiro da Silva Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Mineiros, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1125/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Antônio de Carvalho Martins Barreto, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Vice-Presidente, Símbolo VP-02, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1126/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rubens Correa Dias Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Murundu, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1127/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 03/2017 Mauricio Nani Beyruth, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1128/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 0190/2016, que nomeou Carla Regina Nicodemos da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Senador Tarcisio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1129/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Cláudia Maria Gomes Tardim, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Senador Tarcísio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1130/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 0674/2016, que nomeou Elaine Maria Pereira da Conceição, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Carlos Roberto Nunes de Carvalho, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1131/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Marcela Rodrigues de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Carlos Roberto Nunes de Carvalho, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1132/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1911/2015, que nomeou Lúcia de Fátima Ribeiro Poubaix de Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Nação Goitacá, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1133/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.312/12, 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 183/12, 80/2015, 21/2014, Fabíola, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Nação Goitacá, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1134/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2342/2015, que nomeou Daniele Maria da Silva Sardinha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Maria da Conceição Santos Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1135/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/13, 8.622/2015 e Decretos 80/2015, 21/2014, Chrytine Paula de Souza Castellar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Maria da Conceição Santos Tavares, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1136/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8.344/2013, 8.622/2015 e Decreto nº 80/2015, Telson Edi Boa Morte, para exercer na Secretaria Municipal Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Farol de São Thomé II (Vila do Sol até Farolzinho), Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 02/03/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2017026"
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Sebastiana Machado da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1090/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Gabriela Soares Schettino de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Profª. Sebastiana Machado da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito\r\n\r\nPortaria N°1091/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1562/2015 que nomeou Maria da Penha Gomes Mothé Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Carlos Bruno, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1092/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Silvia Victorino de Carvalho Granda, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof. Carlos Bruno, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1093/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 2006/2015 que designou Críscila Sant'Ana Ângelo Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1094/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Simony Cristina Soares Alves Fonseca, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1095/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Denise Fernandes Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1096/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1737/2015 que designou Luciana Gonçalves de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Marlene Henrique Alves, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1097/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Patricia Chagas Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Marlene Henrique Alves, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1098/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Claudia Roseana Viveiros Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M. Marlene Henrique Alves, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1099/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 2023/2015 que nomeou Vanuza Helena Santos do Rosário, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1100/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Jailza Alves Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1101/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Roseli da Silva Braga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Prisco de Almeida, Classificação “C”, Símbolo DAS 9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1102/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1849/2015 que nomeou Iná Amaral Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1103/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Adriana Matos Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1104/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Andrea Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE. 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL D’E CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1105/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 669/2017 que nomeou Sandra Rocha Moreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CIEP Municipalizado Maestro Villa Lobos, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1106/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Ana Luisa Carneiro Mota, para exer cer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora do EM Marechal Arthur da Costa e Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1107/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1921/2015 que nomeou Zuleica Honório Gomes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Imperial, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1108/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Daniela da Silva Ribeiro do Espírito Santo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Imperial, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1109/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Evilânia Lobato, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Pq. Imperial, Classificação “C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1110/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Eliane Alexandrino Bernardo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Norberto Siqueira Barreto “A”, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1111/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Salete Aparecida Merlin Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Norberto Siqueira Barreto, “A”, Símbolo FG-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1112/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1572/2015 que nomeou Fabiana Guedes Moço, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Desembargado Sebastião Amaro da Silva Machado Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1113/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 21/2014 80/2015 Claudete da Conceição Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Desembargado Sebastião Amaro da Silva Machado Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°1114/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1734/2015 que designou Ana Valéria Valim Rodrigues Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da E.M. Maria Antônia Pesssanha Trindade, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2017013"
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                }
            },
            "Gabinete do Prefeito": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "2016847": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 004/2017\r\n\r\n(retificação da Portaria 001/2017)\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 007/2016 que nomeou o Fiscal de Urbanismo Antônio Carlos Seabra Júnior, matricula 6283, como responsável pela liberação de Alvará, fiscalização e vistoria de comércio, na Superintendência de Fiscalização de Posturas, revogando qualquer disposição em contrário. Com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de Março de 2017. \r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13933\r\n\r\nId: 2016847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2017019": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 83/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ISABELA DIAS FERREIRA DE MELO, matrícula nº. 23689, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes , para exercer suas atividades laborativas no Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Universitário Pedro Ernesto), e em contrapartida recebe por cessão a servidora ANGELA CARLOS DO AMARAL, Enfermeira, Matr. nº 30210-9 , para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre 02/01/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 84/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em órgãos requisitantes;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve AUTORIZAR A CESSÃO do servidor LUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA, matrícula nº. 10176-6, Profissional de nível médio, lotado na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), para exercer suas atividades laborativas nesta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes ( Superintendência de Comunicação), ficando o Município cessionário, responsável pelo ônus do servidor, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 85/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em órgãos requisitantes;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência entre municípios, resolve AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ANA CRISTINA MATOS PEREIRA, matrícula nº. 22616, Assistente Social, lotada neste Município de Campos dos Goytacazes ( Secretaria de Gestão Pública), para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de QUISSAMÃ, ficando o Município cessionário, responsável pelo ônus do servidor, pelo período de 02/01/2017 a 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 94/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nAUTORIZAR, a licença sindical de ISABEL CRISTINA PINTO PINHEIRO, matr. 6120, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer o mandato de Diretora Adjunta do Departamento de Assuntos Educacionais do SIPROSEP ( Sindicato dos Profissionais de Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes) pelo período compreendido entre 2014/2018, conforme Ata de Posse da Diretoria Executiva.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2017. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 95/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCEDER, o servidor MARIO TERRA ARÊAS FILHO, Procurador, Matrícula 5518, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Superintendência de Justiça e Assistência Judi ciária), para exercer suas atividades laborativas na FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, pelo período compreendido entre 09/01/2017 até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Publica da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2017. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2017019"
                    ],
                    "2016846": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 90/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 09 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n° 1302/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2 - Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 .\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 103/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 09 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°0548/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2 - Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 .\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 104/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 09 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°0113/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2 - Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 .\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 105/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 09 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°0428/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2 - Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 .\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 106/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 09 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°0426/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2 - Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 .\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 107/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 09 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°0425/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2 - Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 .\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 108/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 09 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°0955/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2 - Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 .\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 109/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 09 de Março de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1 - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n°0427/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2 - Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017 .\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2016846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "2017020": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03857/12 Crisolita Dias Barreto\r\n\r\n02983/15 Fábio Fernandes Ribas\r\n\r\n04507/15 Tarciso Evangelista de Freitas\r\n\r\n07118/15 Kellen Siqueira Barreto\r\n\r\n00706/16 Viviane Rmiro da Silva\r\n\r\n01788/16 Wagner Alves Ribeiro Maia\r\n\r\n02862/16 Flávia Ribeiro Mota Bandeira Viana\r\n\r\n03017/16 Adriana de Andrade Tavares Souza\r\n\r\n04087/16 Edna Soares Monteiro\r\n\r\n04088/16 Franciele Pereira Nunes\r\n\r\n04129/16 Elielson da Silva Fidelis\r\n\r\n04339/16 Leilda Rodrigues Machado Zanella\r\n\r\n04436/16 Luiz Fernando de Oliveira Salvador\r\n\r\n04522/16 André Luiz La-Féré Mesquita\r\n\r\n04566/16 Leonice de Jesus Costa\r\n\r\n04765/16 Regina da Conceição de Oliveira Quintanilha\r\n\r\n04783/16 Rita de Cássia F. da Silva Gimenes\r\n\r\n04915/16 Edileia Pimentel de Moraes Marques\r\n\r\n05393/16 Claudinete Belo Macedo\r\n\r\n05395/16 Henrique Muglia Thomaz da Silva\r\n\r\n05552/16 Kelly Marcia Manhães\r\n\r\n05672/16 Marcia Codeço de Andrade\r\n\r\n05747/16 Clécia Maria Moraes Almeida\r\n\r\n05858/16 Luciana Gomes da Silva Barbosa\r\n\r\n05885/16 Celeste Gomes da Silva\r\n\r\n06372/16 Luciana Rangel da Silva\r\n\r\n06387/16 Adão Marcelos Gomes\r\n\r\n06511/16 Fernanda Cardilo Lima\r\n\r\n06556/16 Tania Lucia de Mattos Souza\r\n\r\n06558/16 Luiz Fernando de Azevedo Pessanha\r\n\r\n06589/16 Pedro Paulo Werneck Salema\r\n\r\n06656/16 Mariângela Ribeiro Gomes Viana\r\n\r\n06821/16 Cristiane Vieira da Costa Zanon\r\n\r\n06889/16 Luiz Claudio Paula de Sousa\r\n\r\n06910/16 Angela Aparecida Teixeira Cabral Teles\r\n\r\n06924/16 Sue Elen Maria de Azevedo S. Rodrigues\r\n\r\n06944/16 Maria Livaneide Carvalho da Silva\r\n\r\n06982/16 Alessandra Lyrio Ribeiro Beraldi\r\n\r\n06990/16 Elvia de Oliveira Miguel\r\n\r\n06994/16 José Carlos Claudino\r\n\r\n07031/16 Lúcia Helena Piedade Tebaldi\r\n\r\n07152/16 Fernando Lopes Machado\r\n\r\n07185/16 Helvia Eloisa Barreto Gomes Chagas\r\n\r\n07251/16 Leila Cristina Henriques da Silva Ribeiro\r\n\r\n07279/16 Euzebio dos Santos Baldino\r\n\r\n07299/16 Rosemary Motta Guimarães\r\n\r\n07343/16 Deny Maria Sales Ferreira\r\n\r\n07354/16 Jonatas Campos Sarlo\r\n\r\n07501/16 Veronica Mota Rangel Dias\r\n\r\n00196/17 Márcio Ribeiro de Andrade Filho\r\n\r\n00327/17 Beatriz Helena Paulo Gioffi\r\n\r\n01032/17 Sueliza Galvão Villela Vieira\r\n\r\nProcessos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05969/13 Salvador Pereira Correa Junior\r\n\r\n01749/14 Claudia Marcia da Silva Pessanha Henriques - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01830/14 Leonardo Tavares Peixoto\r\n\r\n00223/15 Paulo Vitor Arquejada da Fonseca\r\n\r\n04338/15 Reginaldo Ventapani de Azevedo\r\n\r\n05269/15 Lucia Helena de Medeiros Braga\r\n\r\n02141/16 Neide das Graças R. de S. Pereira\r\n\r\n18808/16 Maria Helena Rodrigues Siqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n21431/16 Edevaldo de Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n21538/16 Jacira Martins Montezuma - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 13/03/2017\r\n\r\nFábio Gomes de Freitas Bastos\r\n\r\n-Secretário Municipal de Governo -\r\n\r\nId: 2017020"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "2016414": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 17/03/2017 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre:\r\n\r\nØ Reprogramação do recurso Estadual de Proteção Social Básica do ano de 2016;\r\n\r\nØ Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeiro do Cofinanciamento do Governo Estadual para o SUAS/2016.\r\n\r\n03 - Aprovação dos Coordenadores e Relatores das Comissões do Conselho;\r\n\r\n04 - Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Fiscalização sobre as Entidades Subvencionadas, e\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Março de 2017.\r\n\r\nElma Coelho Nunes Sizenando\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 2016414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Empresa Municipal de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2017017": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - EMHAB\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2016.014.000001-1-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 001/2016\r\n\r\nContrato nº 0004/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.402.572/0001-68.\r\n\r\nObjeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação de prazo por mais 03 (três) meses, para a contratação de 03 (três) caminhões sewer-jet e 03 (três) caminhões fossa para atuar nas localidades onde a EMHAB tem responsabilidade com manutenção nas redes de esgoto, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 620.951,76 (seiscentos e vinte mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 03/02/2017.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Março de 2017.\r\n\r\nFÁBIO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\nId: 2017017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "2017015": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2016.019.000105-8-PR\r\n\r\nCONVITE nº. 003/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2016\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços de engenharia com manutenção e restauração do sistema de refrigeração do ar condicionado central do Teatro Municipal Trianon, bem como o sistema de refrigeração de 03 (três) centrais de refrigeração e o sistema de duto quadrado do Teatro de Bolso Procópio Ferreira.\r\n\r\nCONTRATADA: PLANETEC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 21.810.516/0001-71\r\n\r\nPrazo aditivado: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nSem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da Assinatura: 22/02/2017.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2017015\r\n\r\n‘"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2017018": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0025/2017.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 071/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000205-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, Eletrólitos e Troponina ( marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para realização de exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 03), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDLR (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.150.093-0001/80.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.535,00 (Cento e um mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2017.\r\n\r\nDra. Fabiana de Mello Catalani Rosa.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n(Republicado por motivo de incorreção)\r\n\r\nId: 2017018"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2017031": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2017031"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2016897": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n170788318\r\n\r\n16 DE MARCO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170744850\r\n\r\n2 F EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170781542\r\n\r\n2B&M CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170802183\r\n\r\n2G CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n170766640\r\n\r\n3 AMIGOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170802345\r\n\r\n4 POINTS REPRESENTACAO CONSULTORIA E SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170795810\r\n\r\n4 RODAS INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n170769950\r\n\r\nA A MACHADO DE MIRANDA PROMOCAO E DIVULGACAO DE VENDAS ME \r\n\r\n170762041\r\n\r\nA A VIDAL ROSA FIGHT FITNESS ME \r\n\r\n170599825\r\n\r\nA E C DIAS GOMES TREINAMENTOS PARA HABILITADOS LTDA ME \r\n\r\n170795683\r\n\r\nA F ROCHA & CIA LTDA ME \r\n\r\n170803201\r\n\r\nA J ROSA GOMES POUSADA LTDA ME \r\n\r\n170761959\r\n\r\nA P A OLIVEIRA CENTRO DE ESTETICA E BEM ESTAR ME \r\n\r\n170541819\r\n\r\nA S MARQUES MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n170794342\r\n\r\nA TA SANTE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170815404\r\n\r\nABR ESTETICA & EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n170801411\r\n\r\nACADEMIA BODY FITNESS DE EDEN LTDA ME \r\n\r\n170768031\r\n\r\nACADEMIA R&B FITNESS LTDA ME \r\n\r\n170678733\r\n\r\nACOTEL INTERACTIVE CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n170678814\r\n\r\nACOTEL INTERACTIVE CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n170678865\r\n\r\nACOTEL INTERACTIVE CONTEUDO PARA TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n170814947\r\n\r\nACOUGUE DOIS AMIGOS ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n170633730\r\n\r\nACOUGUE PRINCIPE DA PAZ LTDA ME \r\n\r\n170777731\r\n\r\nADENILDE TORRES LIMA DA SILVA CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n170358887\r\n\r\nADEP RIO CONTABILIDADE EIRELI EPP \r\n\r\n170503615\r\n\r\nADHARA CITTA FLORES PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n170801365\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS SAMAL LTDA \r\n\r\n170779068\r\n\r\nADRIENNE M M MIGUEL ME \r\n\r\n170802728\r\n\r\nADS DIGITAL STUDIO DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n170659658\r\n\r\nAFRO SERVICOS E COMERCIO DE PUBLICIDADE DE BELEZA LTDA \r\n\r\n170715795\r\n\r\nAGAPE ALUGUEL DE ROUPAS E CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170814637\r\n\r\nAGENCIA E CORE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n170800512\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA DO MEIER LTDA \r\n\r\n170800776\r\n\r\nAGISS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n170652068\r\n\r\nAIL XAVIER OTICA LTDA ME \r\n\r\n170652033\r\n\r\nAIL XAVIER OTICA ME \r\n\r\n170798151\r\n\r\nAILTA 2016 COMERCIO DE SORVETE EIRELI EPP \r\n\r\n170669114\r\n\r\nALCANCE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170801004\r\n\r\nALFEU LEMOS JUNIOR ME \r\n\r\n170801829\r\n\r\nALFRA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES EIRELI EPP \r\n\r\n170800644\r\n\r\nALINE SILVA FERREIRA BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n170781640\r\n\r\nALL CONECTA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n170801853\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n170795861\r\n\r\nALLPAR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170802426\r\n\r\nALPHA ASSESSORIA E DESPACHO ADUANEIRO LTDA \r\n\r\n170751759\r\n\r\nALTLOG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170795560\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170794202\r\n\r\nAMAZIGH ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n170801802\r\n\r\nAMD SERVICOS ESPECIALIZADOS EM HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n170690164\r\n\r\nAMG TREINAMENTO E APOIO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n170766403\r\n\r\nAMR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n170797953\r\n\r\nANDRE LUIS TAVARES COELHO SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170800660\r\n\r\nANFA TRANSPORTES SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n170801039\r\n\r\nANGELMAC COMERCIO DE PECAS AGULHAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n170766020\r\n\r\nANJOS & BARBOSA SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n170780082\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA KAMPFFE \r\n\r\n170728226\r\n\r\nANTONIO MINERVINO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170767833\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DOS REIS GENTIL QUINA ME \r\n\r\n170815854\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n170815870\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n170815919\r\n\r\nAR SOLHA RESTAURANTE BAR E BOTEQUIM EIRELI ME \r\n\r\n170540936\r\n\r\nARAS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170795764\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170794318\r\n\r\nARF DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n170813274\r\n\r\nARGUCIACAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170822079\r\n\r\nARIA COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n170753123\r\n\r\nARLINDO A DOS REIS BAR ME \r\n\r\n170795438\r\n\r\nARMAZEM VEM QUE TEM DO CENTRO ARTIGOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n170801233\r\n\r\nAROMA DE FLOR TERAPIAS LTDA ME \r\n\r\n170795535\r\n\r\nARP MED S A \r\n\r\n170817164\r\n\r\nARTE DO CORPO E CIA EIRELI ME \r\n\r\n170802418\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E ARMARINHO MIL E UM LTDA EPP \r\n\r\n170667677\r\n\r\nASA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n170813169\r\n\r\nATACADAO DO CIMENTO MACABU LTDA ME \r\n\r\n170802230\r\n\r\nATM SERVICE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170798518\r\n\r\nATUAL IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n170803570\r\n\r\nAUTO CLEAN LIMPEZA AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n170654117\r\n\r\nAUTO FREIO RODAS BRUTO LTDA ME \r\n\r\n170779467\r\n\r\nAXESS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170803414\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n170803449\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n170815960\r\n\r\nAZZI SERVICOS AEREOS LTDA ME \r\n\r\n170539750\r\n\r\nB & B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n170802485\r\n\r\nB E P COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA \r\n\r\n170777588\r\n\r\nB GENTIL DE JESUS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n170777863\r\n\r\nB M RIGAUD SILVA ME \r\n\r\n170795870\r\n\r\nB R 1000 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n170732789\r\n\r\nB S G BRASIL SERVICOS E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n170652327\r\n\r\nBALARE CRESPO SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170819990\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n170820025\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n170242064\r\n\r\nBANCO FIBRA S/A \r\n\r\n170242099\r\n\r\nBANCO FIBRA S/A \r\n\r\n170795276\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n170798771\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n170768511\r\n\r\nBAR E LANCHONETE POINT 997 EIRELI ME \r\n\r\n170768546\r\n\r\nBAR E LANCHONETE POINT 997 LTDA ME \r\n\r\n170778169\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DO ESTACIO LTDA ME \r\n\r\n170802523\r\n\r\nBAR MICHELLE MATHEUS LTDA ME \r\n\r\n170802191\r\n\r\nBAR TIO RUY LTDA ME \r\n\r\n170720799\r\n\r\nBARBUDUS BARBEARIA LTDA \r\n\r\n170797899\r\n\r\nBARTORU TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170798194\r\n\r\nBASJ LOCADORA SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n170798313\r\n\r\nBAZAR ALEGRIA DOS BAIXINHOS LTDA ME \r\n\r\n170578658\r\n\r\nBAZAR VARAL DE TETO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170812499\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n170812545\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n170812570\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n170799018\r\n\r\nBBI FINANCIAL GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n170780422\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170780406\r\n\r\nBBM II GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170765369\r\n\r\nBELIMA COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n170818136\r\n\r\nBELIZE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170803538\r\n\r\nBELMAZAL FASHION MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n170690725\r\n\r\nBELMONT & CARDOSO COMERCIO VAREJISTA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170621839\r\n\r\nBEMZ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170795624\r\n\r\nBENFICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170795691\r\n\r\nBENFICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170817067\r\n\r\nBERNARDINO FARIA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170795985\r\n\r\nBESI CASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170795950\r\n\r\nBESI COMERCIO DE ALIMENTOS MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n170777120\r\n\r\nBIENESTAR MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n170795578\r\n\r\nBILVALE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170801764\r\n\r\nBJMS APOIO ESCOLAR LTDA EPP \r\n\r\n170796329\r\n\r\nBLUE A COMERCIO DE MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162191286\r\n\r\nBOL D'OR COMERCIO DE MOTO E VEICULOS LTDA \r\n\r\n170813134\r\n\r\nBONADIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n170721426\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170802493\r\n\r\nBR TRANSPORTADORA DO RIO LTDA \r\n\r\n170290239\r\n\r\nBRASILIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n170818330\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n170818373\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n170818381\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n170763110\r\n\r\nBREST PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170768759\r\n\r\nBSF ESPORTES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170803376\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n170804135\r\n\r\nBUENO COMUNICACAO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170813088\r\n\r\nBUTECO 226 LTDA ME \r\n\r\n164085599\r\n\r\nBWTEX CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n170661172\r\n\r\nBY QUEENS INDUSTRIA E COM ELETRONICO DE ROUPAS E BRINDES EIRELI ME \r\n\r\n170793788\r\n\r\nC A OLIVEIRA CORDEIRO COMERCIO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n170777146\r\n\r\nC J O BRITTES DEDETIZADORA ME \r\n\r\n170636348\r\n\r\nC M CHAMOUN DE ALMEIDA ME \r\n\r\n170777189\r\n\r\nC M GONCALVES SERVICOS ME \r\n\r\n170777537\r\n\r\nC MACHADO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n170766551\r\n\r\nC N DE JESUS CONVENIENCIA ME \r\n\r\n170432823\r\n\r\nC N MOREIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n170797368\r\n\r\nC R SANTANA PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n170801276\r\n\r\nCACOFE AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170782875\r\n\r\nCAFE E BAR PRAIA DE NAZARE LTDA ME \r\n\r\n170693937\r\n\r\nCAFESANATO COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n170594238\r\n\r\nCALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n170801756\r\n\r\nCALIS AUGUSTINHO REFORMAS E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n170813240\r\n\r\nCAMPOS ENTULHO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170820327\r\n\r\nCARBEL PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170801721\r\n\r\nCARDIOCLINICOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170781518\r\n\r\nCARIOCA HOLDING LTDA \r\n\r\n170783537\r\n\r\nCARLOS CAR OFICINA MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n170781747\r\n\r\nCARLOS MAGNO G NASCIMENTO ME \r\n\r\n170781836\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ME \r\n\r\n170768627\r\n\r\nCASA DE QUEIJOS COMERCIO ATACADISTA DE SAO PEDRO LTDA EPP \r\n\r\n170797970\r\n\r\nCASA DE REPOUSO LAR ROSA DE SARON EIRELI ME \r\n\r\n170795420\r\n\r\nCASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170782859\r\n\r\nCAVALINHO .COM CELULARES E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n170747719\r\n\r\nCAVE NACIONAL RESTAURANTE E VINOTECA EIRELI ME \r\n\r\n170798186\r\n\r\nCDL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS SUBMARINOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n170798208\r\n\r\nCDL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS SUBMARINOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n170822508\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n170717402\r\n\r\nCEJA CENTRO DE ESTETICA BELEZA E MODA DA JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n170754065\r\n\r\nCEM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170766985\r\n\r\nCENTRAL DE ACABAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170660591\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO TECNICA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170812987\r\n\r\nCENTRO DE SELFIEVIDEO COURSES LTDA \r\n\r\n170685098\r\n\r\nCENTRO DE VENDAS BRASIL COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n170498778\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL EWEN LTDA ME \r\n\r\n170735095\r\n\r\nCGCON ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170781593\r\n\r\nCHAPELARIA DAMASO LTDA ME \r\n\r\n170484629\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n170802140\r\n\r\nCHARITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n170815889\r\n\r\nCHARLES ANTONIETO DO CARMO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n170689018\r\n\r\nCHOPERIA DELDUQUE LTDA ME \r\n\r\n170777413\r\n\r\nCHOPP BARRA DRINK BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170797481\r\n\r\nCIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n170795330\r\n\r\nCINELANDIA EXCHANGE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n170781780\r\n\r\nCITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170798453\r\n\r\nCLAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n170784649\r\n\r\nCLAUDNEY ROSA DE SOUZA CANTINA ME \r\n\r\n170815722\r\n\r\nCLLS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170760960\r\n\r\nCLUB FRESH ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170671771\r\n\r\nCMSA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170815820\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n170820130\r\n\r\nCOLCHOES MOVEIS SUDESTE EIRELI ME \r\n\r\n170720977\r\n\r\nCOLMEIA BRASIL ECO TURISMO E PERMACULTURA LTDA \r\n\r\n170603024\r\n\r\nCOLMEIA BRASIL ECO TURISMO E PERMACULTURA LTDA \r\n\r\n170813398\r\n\r\nCOLTAN GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n170556867\r\n\r\nCOMBAT SECURITY SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n170801136\r\n\r\nCOMERCIAL COMETA RIO EIRELI \r\n\r\n170801152\r\n\r\nCOMERCIAL GALAX EIRELI \r\n\r\n170783820\r\n\r\nCOMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INACIO E LAMARAO LTDA ME \r\n\r\n170818632\r\n\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES MIMOSA EIRELI EPP \r\n\r\n170819370\r\n\r\nCOMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR \r\n\r\n170769437\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n170674819\r\n\r\nCOMPREFACIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170801977\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n170796086\r\n\r\nCONSORCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUACU \r\n\r\n170800806\r\n\r\nCONSORCIO VIA BRASIL SHOPPING RIO \r\n\r\n170452271\r\n\r\nCONSTRULAR SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n170650898\r\n\r\nCONSTRUTORA BEM FORTE LTDA EPP \r\n\r\n170794385\r\n\r\nCONSTRUTORA COLOMBINI LTDA \r\n\r\n170640400\r\n\r\nCONSTRUTORA MAKETE EIRELI EPP \r\n\r\n170797708\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170797759\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170661113\r\n\r\nCONSULT SAUDE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA EPP \r\n\r\n170765890\r\n\r\nCONTEX SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n163338655\r\n\r\nCOOAMFEBANC COOPERATIVA PARA A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO BANCO BRADESCO S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S \r\n\r\n170612457\r\n\r\nCOOP ALFA I COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170612490\r\n\r\nCOOP ALFA I COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170612520\r\n\r\nCOOP ALFA I COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170612562\r\n\r\nCOOP ALFA I COOPERATIVA DE VENDEDORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n170810801\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO VIDA PLENA \r\n\r\n170207749\r\n\r\nCRAW SOLUCOES EM PROJETOS E EXECUCOES LTDA ME \r\n\r\n170781526\r\n\r\nCRECHE ESCOLA ESPACO CRIATIVO EIRELI ME \r\n\r\n170669882\r\n\r\nCROSSFIT TROIA OCEANICA TREINAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170561305\r\n\r\nCS HOLDING S A \r\n\r\n170801616\r\n\r\nCS PHARMA & ESTABELECIMENTO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n170819957\r\n\r\nCSP CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170343545\r\n\r\nCURARTE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170803279\r\n\r\nD A DE ANDRADE MERCADO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170814556\r\n\r\nD ALVES CONSTANTINO COIFFEUR ME \r\n\r\n170818241\r\n\r\nD D R P SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170784401\r\n\r\nD M DO POCO MICROPIGMENTACAO ME \r\n\r\n170715558\r\n\r\nDACA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n170801624\r\n\r\nDANIELA D C FERREIRA CURSOS LIVRES ME \r\n\r\n170783901\r\n\r\nDANIELLE ABDALLA MONASSA SILVA ME \r\n\r\n170784550\r\n\r\nDANILO MARTINS DA COSTA ME \r\n\r\n170796183\r\n\r\nDECORANDO COM ARTE COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n170362760\r\n\r\nDELICIAS DO FRANGO 2 LTDA ME \r\n\r\n170599884\r\n\r\nDELIGHT LTDA EPP \r\n\r\n170549038\r\n\r\nDELMA DA SILVA RODRIGUES BAR E MERCEARIA \r\n\r\n170800598\r\n\r\nDEPIL REMODELLE LTDA ME \r\n\r\n164292640\r\n\r\nDERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n170805395\r\n\r\nDESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S A \r\n\r\n170801284\r\n\r\nDHX EVENTOS LTDA \r\n\r\n170780317\r\n\r\nDIAS DA CRUZ MATERIAL MEDICO E ORTOPEDICO LIMITADA ME \r\n\r\n170813126\r\n\r\nDIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n170718220\r\n\r\nDIGITAL E TAL CERTIFICADOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n170804194\r\n\r\nDIGUINHO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n170466051\r\n\r\nDIMENSAO CENTER PECAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170798445\r\n\r\nDINO & ANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170797597\r\n\r\nDIRCE M SALES PROCESSAMENTO DE DADOS ME \r\n\r\n170801632\r\n\r\nDO TERCO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n170800873\r\n\r\nDOCTOR PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n170778797\r\n\r\nDOMUS ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n170815730\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170815692\r\n\r\nDORIS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n170657299\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n170190536\r\n\r\nDR AJUZ REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n170779866\r\n\r\nDR REBOQUES EIRELI ME \r\n\r\n170814548\r\n\r\nDRAIA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n170672603\r\n\r\nDRIA FASHION DE CAXIAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n170798062\r\n\r\nDROGALIPE DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n170705471\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n170814750\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SHALOM LTDA ME \r\n\r\n170803236\r\n\r\nDROGARIA VOLTACO LTDA \r\n\r\n170797961\r\n\r\nDROGARIAS FARMANIL EIRELI ME \r\n\r\n170799026\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n170800431\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n170715868\r\n\r\nDROGRARIA ATRATIVA DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n170781992\r\n\r\nDU CEU INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA \r\n\r\n170814700\r\n\r\nDUDU COMERCIO DE CHOPP E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n170685454\r\n\r\nE C H SOLUCOES EM CAPITAL HUMANO EIRELI ME \r\n\r\n170500438\r\n\r\nE MIRA OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n170802310\r\n\r\nE S TAVARES CABELEIREIRA \r\n\r\n170798763\r\n\r\nEASY TAXI SERVICOS S A \r\n\r\n170798810\r\n\r\nEASY TAXI SERVICOS S A \r\n\r\n170798704\r\n\r\nEASY TAXI SERVICOS S A \r\n\r\n170798720\r\n\r\nEASY TAXI SERVICOS S A \r\n\r\n170798739\r\n\r\nEASY TAXI SERVICOS S A \r\n\r\n170815234\r\n\r\nED CHEFFS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170800555\r\n\r\nEDITORA BORDADO AZUL LTDA EPP \r\n\r\n170735150\r\n\r\nEDIVALDO SANTOS JUNIOR CONSULTORIA DE PROJETOS ME \r\n\r\n170794300\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n170800393\r\n\r\nELAYNE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170802094\r\n\r\nEMERSON DE ALMEIDA DIAS ME \r\n\r\n170779920\r\n\r\nENCONTRO COM A FORTUNA LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n170796418\r\n\r\nENEL CIEN S A \r\n\r\n170818659\r\n\r\nENERGON BRASIL SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n170819884\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n170733955\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n170797570\r\n\r\nENGMAQ MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n170803333\r\n\r\nESSENCIALOC LOCACAO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n170729117\r\n\r\nESTACIONAMENTO SAO JORGE DE JARDIM PRIMAVERA EIRELI EPP \r\n\r\n170780139\r\n\r\nESTADIO BC ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170795780\r\n\r\nEUROMAG DO BRASIL MEDIDORES ELETROMAGNETICOS LTDA \r\n\r\n170804143\r\n\r\nEUROPRESTIGIO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA \r\n\r\n170332268\r\n\r\nEXATA LANCHES COMERCIO LTDA \r\n\r\n170804852\r\n\r\nF & F SANTOS NETTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n170818551\r\n\r\nF A GONCALVES DECORACOES ME \r\n\r\n170814696\r\n\r\nF A GULLO MENDES PIZZARIA EPP \r\n\r\n170797279\r\n\r\nF FERNANDES DE ALMEIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n170798224\r\n\r\nF&R MICRO CENTER BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170754030\r\n\r\nF.M.R. RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170817245\r\n\r\nFABIANO BERNARDINO FARIA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n170781917\r\n\r\nFABIO BARRETO XIMENES CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n170818640\r\n\r\nFABRICIO FIGUEIRA IECHER IMOVEIS ME \r\n\r\n170650723\r\n\r\nFAMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164618104\r\n\r\nFAMILIA ABREU CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n170621669\r\n\r\nFARMA DUQ LTDA ME \r\n\r\n170715825\r\n\r\nFARMACIA ATRATIVA DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n170815269\r\n\r\nFARMACIA TOMAZ COELHO LTDA ME \r\n\r\n170822125\r\n\r\nFAST HORSE POSTO DE APOSTAS E TURFE EIRELI EPP \r\n\r\n170340953\r\n\r\nFELMAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170750280\r\n\r\nFELMAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170641791\r\n\r\nFENIX SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n170780112\r\n\r\nFERGABE 03 AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n170813215\r\n\r\nFERNANDES & MATTOS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n170822141\r\n\r\nFIDELITY CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA EIRELI \r\n\r\n170796043\r\n\r\nFIEL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n170563448\r\n\r\nFIX PANO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170751627\r\n\r\nFM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n170650626\r\n\r\nFONOMED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170784592\r\n\r\nFORMULA 10 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170784223\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170784258\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170784274\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170784312\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170784371\r\n\r\nFORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170768090\r\n\r\nFOUR DATA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n170801098\r\n\r\nFRAGGA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n170795446\r\n\r\nFRALDAS RIO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n170785335\r\n\r\nFRANKS 2016 LANCHES EIRELI EPP \r\n\r\n170814734\r\n\r\nFRANQUIART APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n170282309\r\n\r\nFREDY A A GONGORA ME \r\n\r\n170802167\r\n\r\nFREGTUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n170780309\r\n\r\nFUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ME \r\n\r\n170819914\r\n\r\nFVD BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170800369\r\n\r\nG BALBINA CERQUEIRA SOARES ME \r\n\r\n170786269\r\n\r\nG L PINTO DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n170781810\r\n\r\nG S SAMEIRO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n170802124\r\n\r\nGALERIA A COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170822214\r\n\r\nGALILEU SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n170798798\r\n\r\nGANSOS INCORPORACOES E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n170820157\r\n\r\nGAUDIO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n164371230\r\n\r\nGEOCHEMICAL SOLUTIONS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n170685764\r\n\r\nGESOL ENERGIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n170796248\r\n\r\nGESTAO CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n170795632\r\n\r\nGET SET ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n170481832\r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO LARA JUNIOR ME \r\n\r\n170815927\r\n\r\nGLCV PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n170718077\r\n\r\nGMAT EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n170805476\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n170805514\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n170805530\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n170805565\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n170797287\r\n\r\nGOLDEN TOWN PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170768554\r\n\r\nGOOD BURGER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170248968\r\n\r\nGOPEC CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170248984\r\n\r\nGOPEC CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170249018\r\n\r\nGOPEC CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170249042\r\n\r\nGOPEC CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170796191\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA EMPORIUM DA COR LTDA EPP ME \r\n\r\n170587177\r\n\r\nGRAFICA TITANUS LTDA ME \r\n\r\n170814777\r\n\r\nGRAMA DESIGN E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n170650278\r\n\r\nGRANDENSE FESTAS DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n170802787\r\n\r\nGREAT 108 S A \r\n\r\n170802744\r\n\r\nGREAT 42 S A \r\n\r\n170819841\r\n\r\nGREEN LIFE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170802795\r\n\r\nGREEN WORK EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n170800563\r\n\r\nGRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170714322\r\n\r\nGROUPSERV MACAE LTDA ME \r\n\r\n170813282\r\n\r\nGRUPO COBUCCI LTDA \r\n\r\n170802540\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n170308812\r\n\r\nGUIDANCE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170613186\r\n\r\nGUSTAVO DE ASSIS B MIRANDA ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n170805581\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170821994\r\n\r\nH AMARAL FARIA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n170565572\r\n\r\nH G B RIO REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n170754448\r\n\r\nH H A DA SILVA FILMAGEM ME \r\n\r\n170817105\r\n\r\nHAC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n170729346\r\n\r\nHEALTH HOME SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170747972\r\n\r\nHENRIMEC UNIFORMES PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n170801047\r\n\r\nHERMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n170816028\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170816206\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170815986\r\n\r\nHESTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170820181\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n170820220\r\n\r\nHHR LEBLON INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n170813096\r\n\r\nHKRUGER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n170802256\r\n\r\nHME DOCES LTDA ME \r\n\r\n170783553\r\n\r\nHOCMAH SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n170804100\r\n\r\nHOSANA ENGENHARIA DE MAQUINAS E APARELHOS EIRELI ME \r\n\r\n170804887\r\n\r\nHUANLING ZHAO BIJUTERIAS E PRESENTES ME \r\n\r\n170522261\r\n\r\nHUGO JACOBINA COSTA NET ME \r\n\r\n170337707\r\n\r\nHVCR PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n170798020\r\n\r\nI D DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n170779661\r\n\r\nICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n170727653\r\n\r\nIDEAL AGENCIA DE VIAGENS PUBLICIDADE E TURISMOS INTERNACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n170794512\r\n\r\nIMC SASTE CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170795519\r\n\r\nIMIGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n170820173\r\n\r\nIMOBILIARIA E ADMINISTRADORA QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n170752011\r\n\r\nIN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n170615812\r\n\r\nINACIO E REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170760715\r\n\r\nINAH DE PAULA COMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n170798550\r\n\r\nINBRANDS SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n170763595\r\n\r\nINDEX DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n170688046\r\n\r\nINDOMITUM DESIGN LTDA ME \r\n\r\n170753247\r\n\r\nINDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ RJ LTDA EPP \r\n\r\n170821463\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA \r\n\r\n170754081\r\n\r\nINSTITUTO DE RADIOLOGIA E CLINICA MEDICA DE CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170481379\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL PRINCIPIOS LTDA ME \r\n\r\n170822001\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170821935\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170821986\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n170814190\r\n\r\nIRAJA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n170799190\r\n\r\nIRMAS LOPES DE IGUACU CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n170818829\r\n\r\nIRPEL IRMAOS PEIXOTO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n170816060\r\n\r\nISABEL SCHITTINI DOS SANTOS ME \r\n\r\n170771148\r\n\r\nITA CONSULTORIA EM ENGENHARIA CLINICA LTDA ME \r\n\r\n170595030\r\n\r\nITASHOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170598241\r\n\r\nIVANETE S A LESSA COMERCIO ME \r\n\r\n170727750\r\n\r\nJ & VITORIA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170713768\r\n\r\nJ A MERCADOR RODRIGUES OTICA LTDA ME \r\n\r\n170713750\r\n\r\nJ A MERCADOR RODRIGUES OTICA ME \r\n\r\n170803163\r\n\r\nJ C BATISTA DE ANDRADE MERCADO E BAZAR ME \r\n\r\n170794121\r\n\r\nJ E OLIVEIRA ELETRO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170796256\r\n\r\nJ LANES BRINQUEDOS EIRELI ME ME \r\n\r\n170801586\r\n\r\nJ M SALES SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n170803562\r\n\r\nJ R DA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n170766110\r\n\r\nJ V ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n164557890\r\n\r\nJC LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO \r\n\r\n170818179\r\n\r\nJCL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170796531\r\n\r\nJEANS & CO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n170795969\r\n\r\nJERUZA M PALOMO DE MELLO CONFECCOES ME \r\n\r\n170599698\r\n\r\nJGA ABREU COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170800733\r\n\r\nJH MELO COMISSARIA DE DESPACHO E AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170784614\r\n\r\nJM ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170783642\r\n\r\nJMG VEICULOS EIRELI \r\n\r\n170617971\r\n\r\nJNX ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n164260170\r\n\r\nJOBI REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n170677362\r\n\r\nJONAS DO AR EIRELI ME \r\n\r\n170802272\r\n\r\nJOPEC ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n170783855\r\n\r\nJORDELI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n170796132\r\n\r\nJOSE GOLBERY PEREIRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n170798038\r\n\r\nJOSE MIGUEL DE PAULA CICLE ME \r\n\r\n170746852\r\n\r\nJR AGENCIAMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n170744981\r\n\r\nJT PARCERIAS EM SUCOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n170815552\r\n\r\nJULIANA R D CABIDOLUSSO SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n170817326\r\n\r\nJUST POWER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170815749\r\n\r\nK LINE RORO & BULK AGENCIA MARITIMA BRASIL LTDA \r\n\r\n170815846\r\n\r\nK LINE RORO & BULK AGENCIA MARITIMA BRASIL LTDA \r\n\r\n170815773\r\n\r\nK LINE RORO & BULK AGENCIA MARITIMA BRASIL LTDA \r\n\r\n170815781\r\n\r\nK LINE RORO & BULK AGENCIA MARITIMA BRASIL LTDA \r\n\r\n170815811\r\n\r\nK LINE RORO & BULK AGENCIA MARITIMA BRASIL LTDA \r\n\r\n170800377\r\n\r\nKAKARELE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n170703100\r\n\r\nKAKAU BOLOS ARTES CASEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n170794091\r\n\r\nKAMILA DIAS FERNANDES MATERIAIS BASICOS PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n170822095\r\n\r\nKBN SOLUCOES INTELIGENTES LTDA EPP \r\n\r\n170802558\r\n\r\nKCAL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n170778886\r\n\r\nKD ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170735583\r\n\r\nKERAZEE COMERCIO DE COLCHOARIA E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n170800458\r\n\r\nKIRCOVE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n170784207\r\n\r\nL B COSTA QUIOSQUE DE RECARGA E TABACARIA ME \r\n\r\n170781755\r\n\r\nL C B DOS SANTOS SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n170803554\r\n\r\nL C CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n170815838\r\n\r\nL M S DOS ANJOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n170821544\r\n\r\nL N MONTENEGRO JUNIOR CONSTRUCOES ME \r\n\r\n170092518\r\n\r\nL P G B INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n170778550\r\n\r\nL S D BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170783677\r\n\r\nLA RUDGE CONFECCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n170783200\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n170779858\r\n\r\nLACRES BONDI COMERCIO DE LACRES EIRELI ME \r\n\r\n170782077\r\n\r\nLAD CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n170660524\r\n\r\nLAGOA VERDE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170802884\r\n\r\nLAGOSAL COMERCIO VAREJISTA DE ALMIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170802981\r\n\r\nLAGOSAL COMERCIO VAREJISTA DE ALMIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170662357\r\n\r\nLANCHONETE GALERIA LTDA ME \r\n\r\n170794741\r\n\r\nLANCHONETE PRACA DA PREGUICA LTDA ME \r\n\r\n170767256\r\n\r\nLANETWORK SERVICOS DE REDE E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170433129\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n170763358\r\n\r\nLAVATORI GESTAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n170604233\r\n\r\nLB 2017 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n170784495\r\n\r\nLEAL FIGUEIREDO VIEIRA ME \r\n\r\n170784231\r\n\r\nLEGU GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n170701484\r\n\r\nLEITE E LOPES DIAGNOSTICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n170794253\r\n\r\nLEONAM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n170802302\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO ASSUNCAO \r\n\r\n170804240\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170804186\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170804844\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170805034\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170805085\r\n\r\nLESTE FINANCIAL SERVICES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170804119\r\n\r\nLESTE ILIQUIDOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170781887\r\n\r\nLG SUPPLY EQUIPAMENTOS MARITIMOS E OFFSHORE EIRELI ME \r\n\r\n170754057\r\n\r\nLIFE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM CLINICA MEDICA E PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170538206\r\n\r\nLIJAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n170661091\r\n\r\nLIMA ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n170768678\r\n\r\nLINHARES ENERGIA S A \r\n\r\n170346692\r\n\r\nLM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n170795012\r\n\r\nLOCADORA GODINHO INSTALACAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n170781259\r\n\r\nLOG X LOGISTICA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA EPP \r\n\r\n170796019\r\n\r\nLOGMAK S A ENGENHARIA E COMERCIO \r\n\r\n170798747\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A \r\n\r\n170798500\r\n\r\nLOLITA MANI PEDI LTDA \r\n\r\n170802671\r\n\r\nLORDS INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n170798640\r\n\r\nLORO REPRESENTACAO PROMOCAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n170730603\r\n\r\nLRCB3 PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n170795268\r\n\r\nLSRT PICOLES E GELADOS LTDA ME \r\n\r\n170783812\r\n\r\nLUCAM LOCADORA E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n170748200\r\n\r\nLUCIMAR COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n170766209\r\n\r\nLUCIUS G G DE SANT ANNA COMPONENTES ELETRONICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n170803481\r\n\r\nLUFTHANSA CONSULTING LTDA \r\n\r\n170698025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO R FIESCHI LAVAGNINO SERVICOS ME \r\n\r\n170520722\r\n\r\nLUIZ GAREAU PRODUCOES FONOGRAFICAS INDEPENDENTE EIRELI ME \r\n\r\n170768198\r\n\r\nM & M CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n170729702\r\n\r\nM A DESIGNER SERVICOS ORGANIZACAO DE CENARIOS LTDA ME \r\n\r\n170814491\r\n\r\nM C EGIDIO MERCEARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n170777235\r\n\r\nM C PINTO CONFECCOES ME \r\n\r\n170811875\r\n\r\nM G M FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n170794180\r\n\r\nM G O CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n170484602\r\n\r\nM J SILVA DROGARIA ME \r\n\r\n170817385\r\n\r\nM L TEIXEIRA ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n170794725\r\n\r\nM O DE CAMPOS VIEIRA EIRELI ME \r\n\r\n170705684\r\n\r\nM O ROCHA BAZAR ME \r\n\r\n170797414\r\n\r\nM P DE MACEDO LABORATORIO ME \r\n\r\n170768430\r\n\r\nM P M S SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170801225\r\n\r\nM P S GOMES CONFECCOES ME \r\n\r\n170780120\r\n\r\nM P WERMELINGER ME \r\n\r\n164526994\r\n\r\nM PACK REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n170814661\r\n\r\nM S C INSTALADORA EIRELI ME \r\n\r\n170606180\r\n\r\nM S DE MOURA REFEICOES \r\n\r\n170606228\r\n\r\nM S DE MOURA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n170781496\r\n\r\nM T MARTINS SERVICOS DE DOCUMENTACAO ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n170784576\r\n\r\nM V CARDOSO DOS SANTOS APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n170781348\r\n\r\nMAC FERREIRA ARTIGOS DE OTICA ME \r\n\r\n170714853\r\n\r\nMACABU PAPELARIA EIRELI EPP \r\n\r\n170561054\r\n\r\nMAF DE TRES RIOS SPE LTDA ME \r\n\r\n170770958\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n170556956\r\n\r\nMAGIA DA ARTE LTDA ME \r\n\r\n170781364\r\n\r\nMANA TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170798232\r\n\r\nMANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170812995\r\n\r\nMANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S A \r\n\r\n170813029\r\n\r\nMANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S A \r\n\r\n170688453\r\n\r\nMAP GRAN CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170780090\r\n\r\nMAQNATA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n170762084\r\n\r\nMAR E ACAO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n170754090\r\n\r\nMARA TRANSPORTES ITAPERUNA EIRELI ME \r\n\r\n170639886\r\n\r\nMARALLE V 8 MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n170801268\r\n\r\nMARCEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170784606\r\n\r\nMARCELLO DINIZ BENCARDINO EVENTOS ME \r\n\r\n170802442\r\n\r\nMARCO A M CARVALHO REPRESENTACOES \r\n\r\n170799727\r\n\r\nMARCOS PASQUIM PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n170624170\r\n\r\nMARIA ANTONIETA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170802248\r\n\r\nMARIA FLOR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n170704351\r\n\r\nMARIHOTTZ MODAS LTDA ME \r\n\r\n170794261\r\n\r\nMARILIA ALVIM DE S CABRAL ME \r\n\r\n170777383\r\n\r\nMARTINA TABACARIA LTDA \r\n\r\n170605876\r\n\r\nMARTINS EIRAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ME \r\n\r\n170814718\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n170795918\r\n\r\nMATINE FASHION ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170795489\r\n\r\nMATOS TRINDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n170814416\r\n\r\nMAURICIO CORREIA TAVARES ME \r\n\r\n170815498\r\n\r\nMAX GIFT COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n170688666\r\n\r\nMBX DESENHOS E INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n170818292\r\n\r\nMD MAC DESENVOLVIMENTO E PROGRAMACAO DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n170695590\r\n\r\nMED LIFE MATERIAIS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n170788490\r\n\r\nMEDBAMA PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n170781704\r\n\r\nMEDIK MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n170764109\r\n\r\nMENDES CARVALHO RESTAURANTE DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n170800091\r\n\r\nMERCADO CURITIBA DO VALVERDE LTDA ME \r\n\r\n170812910\r\n\r\nMERCADO DO VILA CEREAIS E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n170817075\r\n\r\nMERCADO MORENO EIRELI ME \r\n\r\n170818390\r\n\r\nMERCEARIA APOTEOSE DO RIO LTDA \r\n\r\n170797392\r\n\r\nMERCEARIA TROPICAL DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n170778320\r\n\r\nMESODERMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170800865\r\n\r\nMETRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n170526445\r\n\r\nMETRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170719588\r\n\r\nMETROTEK CONSERTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n170781941\r\n\r\nMIHALY E VANESSA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170687287\r\n\r\nMILLE BRINDES LTDA ME ME \r\n\r\n170797767\r\n\r\nMINI MERCADO VIPE LTDA \r\n\r\n170795594\r\n\r\nMIRANDELA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170777340\r\n\r\nMIRANTE RESTAURANTE GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n170798097\r\n\r\nMISTRAL MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n170821137\r\n\r\nMLX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n170805590\r\n\r\nMOB MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n170812928\r\n\r\nMONICA BORGES MATHIAS ME \r\n\r\n170614239\r\n\r\nMONICA NASCIMENTO CARDOSO MATOS ME \r\n\r\n170616029\r\n\r\nMONTANA CARNES EIRELI ME \r\n\r\n170814521\r\n\r\nMONTEIRO AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n170784240\r\n\r\nMONTREAL SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n170781577\r\n\r\nMORAR MAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n170526127\r\n\r\nMOVE TECH E ACELERADORA S A \r\n\r\n170714691\r\n\r\nMR CASE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n170795462\r\n\r\nMS52 REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n170764214\r\n\r\nMULTI LAGOS SANEAMENTO EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n170820122\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170820084\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170783650\r\n\r\nMURILO VASCONCELOS ANDRADE SERVICOS TECNICOS E INTERNET ME \r\n\r\n170801608\r\n\r\nMUSME CAMA MESA BANHO E SONHOS EIRELI ME \r\n\r\n170820297\r\n\r\nMY JOB COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n170822109\r\n\r\nMYRTOS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n170803244\r\n\r\nMYRTOS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n170766659\r\n\r\nN DIMAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170801667\r\n\r\nN F M CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n170764427\r\n\r\nN1 ADMINISTRADORA PATRIMONIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n170815617\r\n\r\nNEIDER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n170669394\r\n\r\nNENGEZER COMERCIO E INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n170819418\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n170819450\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n170813258\r\n\r\nNEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170818470\r\n\r\nNEWLUXE GROUP BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n170782816\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n164485937\r\n\r\nNISA MAQUINAS E SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n170622479\r\n\r\nNIT GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n170650650\r\n\r\nNMF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n170371034\r\n\r\nNOSSA NETT SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n170800148\r\n\r\nNOSSO DOCE COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170670589\r\n\r\nNOVA ADONAI SEGURANCA ELETRONICA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170781305\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI EPP \r\n\r\n170484653\r\n\r\nNOVA OPCAO BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n170446239\r\n\r\nNOVO RIO TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170804666\r\n\r\nNOVO RIO TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n170768694\r\n\r\nNUTRISHOW LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170812855\r\n\r\nO BARATAO DE CAXIAS UTILIDADES DO LAR LTDA EPP \r\n\r\n170271668\r\n\r\nO LAGOSTAO DA VILA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n170820068\r\n\r\nO MUNDO DO AMIANTO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170777944\r\n\r\nO2 LAVANDERIA LTDA EPP \r\n\r\n170800385\r\n\r\nOCEAN LINK SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n170780058\r\n\r\nOCEANICA 1000 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n170763820\r\n\r\nODONTOVICTOR LTDA ME \r\n\r\n170803490\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170794245\r\n\r\nOLIVEIRA CUTELARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170579522\r\n\r\nOLIVEIRA E NUNES REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n170764176\r\n\r\nONE WAY MOTEL LTDA ME \r\n\r\n170778037\r\n\r\nONIX AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n170762033\r\n\r\nONIX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n170802060\r\n\r\nOPEL ASSESSORIA DE MODAS S A \r\n\r\n170794474\r\n\r\nORAFI COMERCIO DE ADORNOS EIRELI \r\n\r\n170800539\r\n\r\nORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n170781666\r\n\r\nORLEY C COMPUTER LTDA \r\n\r\n170677338\r\n\r\nORTOIMPLANTE ORTODONTIA LTDA ME \r\n\r\n170732487\r\n\r\nOSAYK TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n170732509\r\n\r\nOSAYK TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n170394727\r\n\r\nOSAYK TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n170815757\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n170815625\r\n\r\nOTICA HABILLE LTDA ME \r\n\r\n170818853\r\n\r\nP C FRANCO LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n170797520\r\n\r\nP L STALL ME \r\n\r\n170820106\r\n\r\nP R T HORTIFRUTI DO PITA LTDA ME \r\n\r\n170818276\r\n\r\nP S CAETANO DA SILVA ME \r\n\r\n170799158\r\n\r\nPADARIA AMIGOS DO PARQUE ANCHIETA LTDA ME \r\n\r\n170767272\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOSSA GALAXIA LTDA ME \r\n\r\n170680681\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SABOR DE CORREAS LTDA ME \r\n\r\n170654427\r\n\r\nPADARIA NOSSO PAO GOURMET LTDA \r\n\r\n170801675\r\n\r\nPADUM MODAS LTDA ME \r\n\r\n170815501\r\n\r\nPAGE DA ALDEIA REVENDA DE GAS LTDA \r\n\r\n170820165\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n170798712\r\n\r\nPANIFICACAO COMERCIO LANCHONETE SORVETERIA E RESTAURANTE SHINAGAWA EIRELI ME \r\n\r\n170819337\r\n\r\nPAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n170784290\r\n\r\nPAO DE QUEIJO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n170749800\r\n\r\nPAOLA RIO COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n170657914\r\n\r\nPARATY 99 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170670252\r\n\r\nPASSARELA BIJUTERIAS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n170797660\r\n\r\nPASTELONE DE TERESOPOLIS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n170680746\r\n\r\nPAULO RICARDO PAULI ME \r\n\r\n170800610\r\n\r\nPAVICUNHA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170776980\r\n\r\nPAVIGAMA PAVIMENTACAO E URBANIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n170784797\r\n\r\nPDCA SERVICOS DE ENGENHARIA ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n170778827\r\n\r\nPE SAPATARIA DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n170722520\r\n\r\nPEDRA BRANCA MINERAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n170798674\r\n\r\nPENA E PENA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n170802701\r\n\r\nPERSADO SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n170802663\r\n\r\nPERSADO SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n170779955\r\n\r\nPERSIANAS LIDERFLEX 997 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170538451\r\n\r\nPESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n170612279\r\n\r\nPETLIG SOCIAL COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n170556310\r\n\r\nPILOTIS II PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n170802531\r\n\r\nPIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n170678202\r\n\r\nPIRAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS S A \r\n\r\n170796213\r\n\r\nPITAGORAS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170783669\r\n\r\nPIZZARIA LUGANO LTDA ME \r\n\r\n170779904\r\n\r\nPK LOCADORA DE AUTOMOVEIS E TERCEIRIZADORA DE BENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170795926\r\n\r\nPLENITUTE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170798305\r\n\r\nPODEROSA MODA INTIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170815463\r\n\r\nPOLO DE ENSINO ROSANA BARROS LTDA ME \r\n\r\n170800725\r\n\r\nPORTO DOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n170822036\r\n\r\nPORTODONTO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n170784533\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRILHANTE DO PILAR LTDA EPP \r\n\r\n170818594\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MIMOSA DE ANCHIETA LTDA EPP \r\n\r\n170750868\r\n\r\nPOUSADA CASA DA PRAIA PAPAGAIOS LTDA ME \r\n\r\n170801799\r\n\r\nPRADO E RODRIGUES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170801063\r\n\r\nPREDILETA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170820599\r\n\r\nPREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n170745147\r\n\r\nPRG COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n170819817\r\n\r\nPRIME PARTNERS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170815285\r\n\r\nPRIME SERVICOS GERAIS MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n170730964\r\n\r\nPRIME SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n170391361\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170693589\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170693619\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n170795411\r\n\r\nPRO MEL RIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n170557707\r\n\r\nPROTEC SAUDE SERVICOS DE HOMECARE EIRELI ME \r\n\r\n170786544\r\n\r\nPSALM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n170780236\r\n\r\nPUGET RADIOLOGIA ORAL DE MACAE LTDA ME ME \r\n\r\n170576604\r\n\r\nQUALICON CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170781720\r\n\r\nQUALITRANS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n170797732\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n170704530\r\n\r\nR AZEVEDO DE SOUZA FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n170818497\r\n\r\nR C YANNIS CONFECCAO LTDA ME ME \r\n\r\n170767221\r\n\r\nR F B FERREIRA HORTI FRUTI EIRELI ME \r\n\r\n170567036\r\n\r\nR H MANUTENCAO E INSTALACAO DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n164604278\r\n\r\nR J M P JUNIOR PRODUTOS E SERVICOS DE ARTES MARCIAIS ME \r\n\r\n170797449\r\n\r\nR M VALLADARES \r\n\r\n170818322\r\n\r\nR R AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170784924\r\n\r\nR S V SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170801020\r\n\r\nR&V BAZAR E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n170800814\r\n\r\nRA ENI ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170802590\r\n\r\nRACK REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n170818195\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n170812944\r\n\r\nRADION ELETRONICA LTDA \r\n\r\n170777367\r\n\r\nRAFAEL PAIVA DIVERSOES ELETRONICAS EIRELI ME \r\n\r\n170822176\r\n\r\nRAMOS LONGO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n170795713\r\n\r\nRBA 1486 MANUTENCAO E REFORMAS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n170765199\r\n\r\nRBE MICROLOGISTICA SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n170818683\r\n\r\nRCM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170797473\r\n\r\nRCVF COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n170654494\r\n\r\nREAL FARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n170512231\r\n\r\nREAL ITATIAIA CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n170802850\r\n\r\nREAL MAX SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170794997\r\n\r\nRECUPERANDO VIDAS LTDA EPP \r\n\r\n170804178\r\n\r\nREDZERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n170802051\r\n\r\nREFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n170622282\r\n\r\nREFORMAR E MODIFICAR SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n170793591\r\n\r\nREGINA TORRES BARBOZA DA SILVA ME \r\n\r\n170814599\r\n\r\nREGULE MAQ ACESSORIOS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n170803392\r\n\r\nREIMSA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170779432\r\n\r\nRELU MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n170798410\r\n\r\nRENATAS RIO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n170784380\r\n\r\nRENAUT CARDOSO MACHADO \r\n\r\n170784673\r\n\r\nREPRESENTACOES AGROITA LTDA \r\n\r\n170544940\r\n\r\nREPUBLIC WK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170637697\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DE MINAS \r\n\r\n170821498\r\n\r\nRETINA FILMES EIRELI \r\n\r\n170799069\r\n\r\nRF ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n170783910\r\n\r\nRFG2 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n170797856\r\n\r\nRGMM MASSA LTDA ME \r\n\r\n170781208\r\n\r\nRICARDO PEREIRA GOULART ME \r\n\r\n170816940\r\n\r\nRILU S COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n170822010\r\n\r\nRIO 2016 ELETRONICO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n170801993\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n170815420\r\n\r\nRIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n170782069\r\n\r\nRJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n170802973\r\n\r\nROCAS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n142175935\r\n\r\nROCHA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO, LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n170821293\r\n\r\nRODA VIVA ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n170676838\r\n\r\nRODALEX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n170794296\r\n\r\nRODOLOY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n170728170\r\n\r\nRODRIGO CEIA BRAVO RODRIGUES ACADEMIA ME \r\n\r\n170812952\r\n\r\nRODRIGUES E OLIVEIRA BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n170801322\r\n\r\nROMA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170689069\r\n\r\nROSALY VIVIANE B BELDUQUE CHOPERIA ME \r\n\r\n170800172\r\n\r\nROSAS CHAMAS BAZAR PAPELARIA ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n170799166\r\n\r\nROSSEI FERREIRA GOMES LOGISTICA ME \r\n\r\n170650545\r\n\r\nRUD BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n170714730\r\n\r\nRV CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA ME \r\n\r\n170763226\r\n\r\nS A A DANTAS ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n170677494\r\n\r\nS A C DE OLIVEIRA ORTOIMPLANTE ORTODONTIA ME \r\n\r\n170786838\r\n\r\nS B FREITAS DROGARIA ME \r\n\r\n170764290\r\n\r\nS C DOS SANTOS CANUTO COMERCIO E SERVICOS DE VESTUARIOS ME \r\n\r\n170778681\r\n\r\nS M MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n170820009\r\n\r\nSA E SILVA COMERCIO E INDUSTRIA PADUENSE DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n170784126\r\n\r\nSABOR DO APETITE LTDA ME \r\n\r\n170815048\r\n\r\nSACOMAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n170633489\r\n\r\nSALESFITNESS LTDA ME \r\n\r\n170795896\r\n\r\nSANCTUS LUIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170579220\r\n\r\nSANSARA INCENSO ARTESANAL LTDA ME \r\n\r\n170802469\r\n\r\nSANTA LUCIA CONCESSOES PUBLICAS S/A \r\n\r\n170720764\r\n\r\nSANTOS OLIVEIRA COMERCIO DE LAJES E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n170795543\r\n\r\nSAUDE 10 INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n170815323\r\n\r\nSC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n170815412\r\n\r\nSDM E BUSINESS LTDA ME \r\n\r\n170814912\r\n\r\nSECRETARIO ENERGIA FILIAL RJ S A \r\n\r\n170764370\r\n\r\nSELARIA DO PORTO LTDA ME \r\n\r\n170797082\r\n\r\nSERRA GAS RJ ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n170813460\r\n\r\nSERVHIDRAU HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA ME \r\n\r\n170818675\r\n\r\nSERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n170801195\r\n\r\nSEVA SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n170802299\r\n\r\nSHEILA DE QUEIROZ ESTANEQUE ME \r\n\r\n170527832\r\n\r\nSIDERTEC SERVICOS E CONTROLES DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n170762157\r\n\r\nSIDEX COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n170802086\r\n\r\nSIGARA EMPREENDIMENTOS EM CONCURSOS LTDA EPP \r\n\r\n170813045\r\n\r\nSINOPEC EXPLORATION AND PRODUCTION (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n170528057\r\n\r\nSIQUEIRA & GONCALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n170323110\r\n\r\nSKY INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n170797740\r\n\r\nSM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n170777456\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n170817210\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n170817253\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n170798658\r\n\r\nSOLA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170783278\r\n\r\nSOLLUS COMERCIO E TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA ME \r\n\r\n170801519\r\n\r\nSOLUCAO TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170781372\r\n\r\nSONHOS PROIBIDOS PRODUTOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n170815340\r\n\r\nSPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170815374\r\n\r\nSPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170815358\r\n\r\nSPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n170821510\r\n\r\nSTART INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170779882\r\n\r\nSTATION TRACK COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n170693066\r\n\r\nSTUDIO 47 ESTETICA & BELEZA LTDA ME \r\n\r\n170679020\r\n\r\nSTUDIO MANTRA PILATES E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n170795403\r\n\r\nSTUDIO NORTE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n170783545\r\n\r\nSTYLUS COMERCIO DE GAS LP LTDA ME ME \r\n\r\n170633870\r\n\r\nSUBLIME CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n170797600\r\n\r\nSUBLIMI ESTAMPARIA E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n170803350\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n170795497\r\n\r\nSUMARE AUD SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA EPP \r\n\r\n170763412\r\n\r\nSUMMER HILL OTICA SOM FOTO LTDA ME \r\n\r\n170784452\r\n\r\nSUPER IMPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n170798496\r\n\r\nSUPERMERCADO IDEAL DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n170798437\r\n\r\nSUPERMERCADO IDEAL DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n170795314\r\n\r\nSUPERPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170697703\r\n\r\nT D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170794237\r\n\r\nT F CHAGAS ME \r\n\r\n170797945\r\n\r\nT M A VASCONCELLOS LABORATORIO ME \r\n\r\n170815390\r\n\r\nT M ALVES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS \r\n\r\n170783235\r\n\r\nT MONTEIRO DE AMORIM SERVICOS ME \r\n\r\n170798895\r\n\r\nT1 ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170794288\r\n\r\nTAMIDU ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170778525\r\n\r\nTANIA MARIA URZEDO DE PAIVA ME \r\n\r\n164487301\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n164487336\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n170795837\r\n\r\nTARGET RIO SERVICOS DE ENTREGA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n170745325\r\n\r\nTCEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n170687686\r\n\r\nTEGMA GESTAO LOGISTICA S/A \r\n\r\n170720683\r\n\r\nTEIXEIRA E AZEVEDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n170803511\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n170596370\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170596770\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170597091\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170597113\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170597121\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170597130\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170597180\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170597458\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170597474\r\n\r\nTELMEX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n170657531\r\n\r\nTERRA & SOL LOJA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n170762904\r\n\r\nTERRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170822613\r\n\r\nTIM CELULAR S A \r\n\r\n170730476\r\n\r\nTIMBUTUVA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170804151\r\n\r\nTIMBUTUVA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n170598721\r\n\r\nTOP 1 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n170520951\r\n\r\nTORRE DE RESFRIAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170637719\r\n\r\nTRALHA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n170801080\r\n\r\nTRANS M M 318 TRANSPORTES SERVICOS E REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n170768104\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS MAR LTDA ME \r\n\r\n170815633\r\n\r\nTRANSPORTADORA TAB LTDA \r\n\r\n170802175\r\n\r\nTRANSPORTES BARRA LTDA \r\n\r\n170777847\r\n\r\nTRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n170800857\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170730174\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170730182\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170730220\r\n\r\nTS 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170800849\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n170766756\r\n\r\nTUBOFLEX COMERCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA \r\n\r\n170784053\r\n\r\nTUDO MISTURADO LTDA ME \r\n\r\n170818411\r\n\r\nUAU MIAU BICHOS & TAL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n170815595\r\n\r\nULTRATEC SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n170798623\r\n\r\nUNIAO CONSIGNADOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n170793710\r\n\r\nUNIAO REFRIGERACAO E COMERCIO DE PECAS E AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n170795390\r\n\r\nUNIVERSO DOS TRIGOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170794431\r\n\r\nUP! INSTITUTO DE BELEZA & ARTE LTDA ME \r\n\r\n170798402\r\n\r\nURANOS TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n170658937\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n170409430\r\n\r\nVALORE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n170817156\r\n\r\nVATI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170817180\r\n\r\nVATI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170795888\r\n\r\nVERTICCAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n170210561\r\n\r\nVICKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n170408221\r\n\r\nVICTORIA LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n170815994\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n170767477\r\n\r\nVITORIA BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n170675165\r\n\r\nVMM ORGANIZACAO DE FESTAS FEIRAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n170801870\r\n\r\nVOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170817270\r\n\r\nVORTEX ENERGY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170463281\r\n\r\nVORTEX ENERGY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170802108\r\n\r\nVR2 REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n170777901\r\n\r\nVSD MECANICA PESADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n170634728\r\n\r\nW A DOS SANTOS COMERCIO E MANUTENCOES ME \r\n\r\n170812804\r\n\r\nW A PONTES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n170659615\r\n\r\nW G L INTERNET LTDA ME \r\n\r\n170765920\r\n\r\nW L I SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n170800407\r\n\r\nW MOREIRA DOS SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n170795098\r\n\r\nW P DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n170767299\r\n\r\nW R CABELO EIRELI ME \r\n\r\n170797317\r\n\r\nW S PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n170799034\r\n\r\nWISH 444 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n170800911\r\n\r\nWMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n170778479\r\n\r\nXANGLISU LANCHES REFEICOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n170579069\r\n\r\nXIX DE FEVEREIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n170803198\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n170820190\r\n\r\nXVIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n170803139\r\n\r\nYSBELE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n170797554\r\n\r\nZ MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n170796051\r\n\r\nZARA BRASIL LTDA \r\n\r\n170796094\r\n\r\nZARA HOME BRASIL PRODUTOS PARA O LAR LTDA \r\n\r\nId: 2016897"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 maro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n170815668\r\n\r\n170795667\r\n\r\n170766098\r\n\r\n170801659\r\n\r\n170716210\r\n\r\n170776352\r\n\r\n170797619\r\n\r\n170797589\r\n\r\n170620395\r\n\r\n170776328\r\n\r\n170780104\r\n\r\n170800628\r\n\r\n170669360\r\n\r\n170654206\r\n\r\n170717887\r\n\r\n170614212\r\n\r\n170598713\r\n\r\n170797864\r\n\r\n170817091\r\n\r\n170780295\r\n\r\n170481735\r\n\r\n170744647\r\n\r\n170800423\r\n\r\n170788342\r\n\r\n170795063\r\n\r\n170777499\r\n\r\n170785670\r\n\r\n170783529\r\n\r\n170779980\r\n\r\n170762882\r\n\r\n170786498\r\n\r\n170814670\r\n\r\n170763781\r\n\r\n170747220\r\n\r\n170766101\r\n\r\n170796450\r\n\r\n170802434\r\n\r\n170806090\r\n\r\n170797562\r\n\r\n170767655\r\n\r\n170376257\r\n\r\n170376230\r\n\r\n170819329\r\n\r\n170641287\r\n\r\n170564983\r\n\r\n170795152\r\n\r\n170637450\r\n\r\n170761681\r\n\r\n170784185\r\n\r\n170605795\r\n\r\n170802477\r\n\r\n170266923\r\n\r\n170170420\r\n\r\n170804127\r\n\r\n170817199\r\n\r\n170512592\r\n\r\n170763633\r\n\r\n163039348\r\n\r\n170689310\r\n\r\n170694178\r\n\r\n170284204\r\n\r\n170602559\r\n\r\n170797651\r\n\r\n170715450\r\n\r\n170615340\r\n\r\n170749797\r\n\r\n170817059\r\n\r\n170767817\r\n\r\n170557685\r\n\r\n164054022\r\n\r\n170782905\r\n\r\n170784436\r\n\r\n170815536\r\n\r\n170777480\r\n\r\n170815943\r\n\r\n170798569\r\n\r\n163217610\r\n\r\n170346293\r\n\r\n170346331\r\n\r\n170346480\r\n\r\n170747255\r\n\r\n170795829\r\n\r\n170784088\r\n\r\n170797430\r\n\r\n170669343\r\n\r\n170815676\r\n\r\n170780481\r\n\r\n170802779\r\n\r\n170286916\r\n\r\n170286924\r\n\r\n170797384\r\n\r\n170794490\r\n\r\n170777251\r\n\r\n170797686\r\n\r\n170528103\r\n\r\n170798283\r\n\r\n170797627\r\n\r\n170801837\r\n\r\n170323552\r\n\r\n170801403\r\n\r\n170558363\r\n\r\n170447677\r\n\r\n170821536\r\n\r\n170768147\r\n\r\n170801373\r\n\r\n170801446\r\n\r\n170801454\r\n\r\n170801497\r\n\r\n170801560\r\n\r\n170798461\r\n\r\n170794571\r\n\r\n170762149\r\n\r\n170798984\r\n\r\n170172643\r\n\r\n170801926\r\n\r\n170815439\r\n\r\n170693520\r\n\r\n170787265\r\n\r\n170780287\r\n\r\n170817229\r\n\r\n170760588\r\n\r\n170801306\r\n\r\n170671186\r\n\r\n170784355\r\n\r\n170507645\r\n\r\n170800130\r\n\r\n170799077\r\n\r\n170813010\r\n\r\n170786137\r\n\r\n170680576\r\n\r\n170784002\r\n\r\n170519732\r\n\r\n170799115\r\n\r\n170798100\r\n\r\n170812979\r\n\r\n170249069\r\n\r\n170249107\r\n\r\n170523918\r\n\r\n170371930\r\n\r\n170760693\r\n\r\n170797880\r\n\r\n170621855\r\n\r\n170794326\r\n\r\n170797694\r\n\r\n170798844\r\n\r\n170818624\r\n\r\n170812960\r\n\r\n170794334\r\n\r\n170801918\r\n\r\n170669793\r\n\r\n170800768\r\n\r\n170693414\r\n\r\n170605434\r\n\r\n170633632\r\n\r\n170783898\r\n\r\n170694445\r\n\r\n170800482\r\n\r\n170634825\r\n\r\n170781402\r\n\r\n170777332\r\n\r\n170766578\r\n\r\n170794547\r\n\r\n170802876\r\n\r\n170795250\r\n\r\n170797538\r\n\r\n170529339\r\n\r\n170780074\r\n\r\n170557472\r\n\r\n170678121\r\n\r\n170546225\r\n\r\n170815900\r\n\r\n170815935\r\n\r\n170798429\r\n\r\n170765954\r\n\r\n170782000\r\n\r\n170795136\r\n\r\n170801969\r\n\r\n170694542\r\n\r\n170224210\r\n\r\n170794938\r\n\r\n170471527\r\n\r\n170797503\r\n\r\n170800164\r\n\r\n170766969\r\n\r\n170346463\r\n\r\n170818349\r\n\r\n170687198\r\n\r\n170799000\r\n\r\n170777294\r\n\r\n170797783\r\n\r\n170735346\r\n\r\n170637425\r\n\r\n170798003\r\n\r\n170819825\r\n\r\n170735303\r\n\r\n170323579\r\n\r\n170770974\r\n\r\n170764001\r\n\r\n170760685\r\n\r\n170549445\r\n\r\n170007391\r\n\r\n170798011\r\n\r\n170815366\r\n\r\n170797350\r\n\r\n170782085\r\n\r\n170761061\r\n\r\n170794687\r\n\r\n170675629\r\n\r\n170778053\r\n\r\n170781623\r\n\r\n170784568\r\n\r\n170780716\r\n\r\n170410170\r\n\r\n170346560\r\n\r\n170668410\r\n\r\n170798577\r\n\r\n170718174\r\n\r\n170781267\r\n\r\n170781313\r\n\r\n164568093\r\n\r\n170817296\r\n\r\n170798364\r\n\r\n164573674\r\n\r\n170797635\r\n\r\n170784142\r\n\r\n170304914\r\n\r\n170801101\r\n\r\n170538974\r\n\r\n170688640\r\n\r\n170654303\r\n\r\n170816303\r\n\r\n170798399\r\n\r\n170798879\r\n\r\n170499464\r\n\r\n170795101\r\n\r\n170557030\r\n\r\n170556972\r\n\r\n170817342\r\n\r\n170766870\r\n\r\n170802612\r\n\r\n170797295\r\n\r\n170798828\r\n\r\n170798259\r\n\r\n170798755\r\n\r\n170795071\r\n\r\n170794970\r\n\r\n170798070\r\n\r\n170794172\r\n\r\n163713111\r\n\r\n170767094\r\n\r\n170820149\r\n\r\n170669610\r\n\r\n170780678\r\n\r\n170779840\r\n\r\n170768260\r\n\r\n170018482\r\n\r\n170818519\r\n\r\n170818454\r\n\r\n170778754\r\n\r\n170639940\r\n\r\n170745376\r\n\r\n170795799\r\n\r\n170634876\r\n\r\n170801900\r\n\r\n170798933\r\n\r\n170675238\r\n\r\n170675300\r\n\r\n170803546\r\n\r\n170613232\r\n\r\n170802655\r\n\r\n170819515\r\n\r\n170721191\r\n\r\n170777618\r\n\r\n170469182\r\n\r\n170804208\r\n\r\n170804534\r\n\r\n170804895\r\n\r\n170804933\r\n\r\n170804968\r\n\r\n170805042\r\n\r\n170805069\r\n\r\n170805115\r\n\r\n170805131\r\n\r\n170805140\r\n\r\n170805166\r\n\r\n170805190\r\n\r\n170805220\r\n\r\n170805255\r\n\r\n170805271\r\n\r\n170805387\r\n\r\n170805441\r\n\r\n170805468\r\n\r\n170805484\r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